{
    "2025-03-06": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2630742": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2° PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n218200-8/23\r\n\r\nEVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\n09/12/2024\r\n\r\n15 \r\n\r\n26564/2024\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n216707-8/09\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR PEREIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n16/12/2024\r\n\r\n116/2025 \r\n\r\n213995-5/17\r\n\r\nADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n27/01/2025\r\n\r\n1531/2025 \r\n\r\n208218-5/24\r\n\r\nJOSE CARLOS GOMES RIBEIRO\r\n\r\n27/01/2025\r\n\r\n1605/2025 \r\n\r\n229980-9/06\r\n\r\nGILCÉLIA MACEDO REGO\r\n\r\n25/11/2024\r\n\r\n25484/2024\r\n\r\n202841-3/14\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE SOUZA BARRETO\r\n\r\n25/11/2024\r\n\r\n25539/2024\r\n\r\n224742-4/20\r\n\r\nJULIANA CARVALHO ALVES IBRAIM DOS SANTOS\r\n\r\n16/12/2024\r\n\r\n27217/2024\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n236091-2/18\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\n16/12/2024\r\n\r\n15 \r\n\r\n743/2025 \r\n\r\n234259-1/21\r\n\r\nADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n21/01/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n1261/2025 \r\n\r\nId: 2630742"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2630743": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2° PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n246002-8/24\r\n\r\nSANDRA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n17/01/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n582/2025 \r\n\r\n217558-1/17\r\n\r\nCASSIUS VALERIO TEIXEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n17/01/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n593/2025 \r\n\r\n249072-4/24\r\n\r\nFLÁVIO FARIA RIBEIRO\r\n\r\n23/01/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n779/2025 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n208123-8/09\r\n\r\nCINTIA RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\n23/01/2025\r\n\r\n783/2025 \r\n\r\n203632-4/09\r\n\r\nCINTIA RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\n31/01/2025\r\n\r\n1511/2025 \r\n\r\n111706-7/13\r\n\r\nCLÁUDIA SAAD FERREIRA\r\n\r\n31/01/2025\r\n\r\n1575/2025 \r\n\r\nId: 2630743"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2631266": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.02.2025\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 27.096\r\n\r\nAltera o art. 1º do Ato Executivo nº 26.359, de 09 de agosto de 2024, acerca da composição da Comissão Permanente de Gestão Documental - CPGD, instituída pelo Ato Normativo TCE-RJ nº 257, de 2 de abril de 2024.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (TCE-RJ), no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do artigo 88 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990, combinado com o disposto no inciso I do artigo 197 e no inciso III do artigo 198, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro instituiu a Comissão Permanente de Gestão Documental - CPGD, por meio do Ato Normativo TCE-RJ nº 257, de 2 de abril de 2024;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 2º, §§ 2º e 3º, do Ato Normativo TCE-RJ nº 257, de 2 de abril de 2024; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualizar a composição da Comissão Permanente de Gestão Documental - CPGD, instituída pelo Ato Executivo nº 26.359, de 09 de agosto de 2024, visando estabelecer um foro permanente de acompanhamento das evoluções de políticas e sistemas de cadastramento, tramitação, guarda e proteção dos documentos e processos e suas adequações; e\r\n\r\nCONSIDERANDO as informações contidas no processo TCE-RJ n° 300.445-9/2025, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Altera o art. 1º do Ato Executivo nº 26.359, de 09 de agosto de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Gestão Documental (CPGD) os seguintes servidores:\r\n\r\nI - Representantes da Coordenadoria de Gestão Documental e Distribuição - CGD:\r\n\r\na) Silmara de Oliveira dos Santos Silva, Assistente, Matrícula 02/005235 - Titular; e\r\n\r\nb) Giancarlo Silva Lacerda, Auxiliar de Controle Externo, Matrícula 02/002937 - Substituto.\r\n\r\nII - Representantes da Secretaria-Geral da Presidência - SGPres:\r\n\r\na) Ederson dos Santos Macieira, Auditor de Controle Externo, Subsecretário, Matrícula 02/004303 - Titular; e\r\n\r\nb) Antonio Elio dos Santos Alves, Assistente, Matrícula 02/004995 - Substituto.\r\n\r\nIII - Representantes da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE:\r\n\r\na) Cláudia Rodrigues de Carvalho Vasconcellos, Auxiliar de Controle Externo, Coordenadora, Matrícula 02/002807 - Titular; e\r\n\r\nb) Adriana Jacob, Técnica de Controle Externo, Matrícula 02/003127 - Substituta.\r\n\r\nIV - Representantes da Secretaria-Geral de Administração - SGA:\r\n\r\na) Thaís Duarte Ribeiro, Assistente, Matrícula 02/004905 - Titular; e\r\n\r\nb) Drussila Batista Hoon, Assessora, Matrícula 02/004447 - Substituta.\r\n\r\nV - Representantes da Assessoria de Segurança da Informação e Proteção de Dados - ASIP:\r\n\r\na) Dailene de Kassia do Nascimento, Técnica de Controle Externo, Matrícula 02/004905 - Titular; e\r\n\r\nb) Marcelo Soares Lintomen, Assistente, Matrícula 02/005211 - Substituto.\r\n\r\nVI - Representantes da Subsecretaria de Tecnologia da Informação - STI:\r\n\r\na) Claudio Pontes Pereira, Técnico de Controle Externo, Matrícula 02/003099 - Titular; e\r\n\r\nb) Kleoson Bruno Correa dos Santos, Analista - Área Organizacional, Matrícula 02/005140 - Substituto.\r\n\r\nVII - Representantes da Subsecretaria de Tecnologia da Informação - STI:\r\n\r\na) Bruno Cerqueira Bolzonella, Auxiliar de Controle Externo, Coordenador, Matrícula 02/002813 - Titular; e\r\n\r\nId: 2631266"
                    ],
                    "2631267": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "b) Nathalia de Andrade Assis Gonçalves, Assessora, Matrícula 02/004671 - Substituta.\r\n\r\nVII - Representantes da Biblioteca - BBL:\r\n\r\na) Ilvana Sousa do Amaral, Coordenadora, Matrícula 02/004592 - Titular; e\r\n\r\nb) Henrique Emerick Silva, Assistente, Matrícula 02/005065 - Substituto.\r\n\r\nParágrafo único. Nas eventuais ausências dos titulares, estes serão representados pelos respectivos substitutos.”\r\n\r\nArt. 2º Este Ato Executivo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2631267"
                    ],
                    "2631243": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 27.02.2025\r\n\r\nAto Executivo nº 27.098 - Aposenta MARCO ANTONIO DA SILVEIRA CUNHA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003069, de acordo com o disposto no artigo 4º, § 5º, da Emenda Constitucional Estadual nº 90, de 05 de outubro de 2021 combinado com o artigo 40, §1º, inciso III, in fine, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e fixa os respectivos proventos de aposentadoria na importância de R$ 45.667,01 (quarenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e sete reais e um centavo), observando-se, quando for o caso, a aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal e na Lei nº 14.520, de 09 de janeiro de 2023.\r\n\r\nAto Executivo nº 27.099 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral da Presidência, nomeia REINILDES SILVA FILHO, matrícula 02/005089, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Subsecretaria de Sessões, da SGPres, em vaga decorrente da exoneração de Douglas Candal Reis Fernandes, matrícula nº 02/004915, com validade a contar de 01 de março de 2025.\r\n\r\nId: 2631243"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2631323": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1352/2023)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica o §1º do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§1º Esta lei tem por objetivo apoiar e impulsionar as atividades artísticas e culturais das ligas e blocos de carnaval de rua, com suas bandas, cortejos e cordões nos municípios do Estado, a fim de garantir o enfrentamento das dificuldades de manutenção e condições de funcionamento da folia fluminense.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTransformar o adjetivo em locução prepositiva, corrigindo erro gramatical.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica os incisos II e IV do Art. 2º e o parágrafo único do Art. 7º, que passam a ter as seguintes redações:\r\n\r\n“II - A realização de feiras e exposições que visem à produção, reprodução, e exibição de projetos realizados em prol dos Blocos de Carnaval no Estado do Rio de Janeiro;”\r\n\r\n“IV - O mapeamento dos projetos e iniciativas relacionados aos Blocos de Carnaval no Estado do Rio de Janeiro, por meio de estudos técnicos e do cadastro de bandas, músicos e DJs dançarinos, professores e escolas de dança, produtores dos eventos, campeonatos e outros eventos relacionados em sistema próprio, visando à elaboração de políticas públicas para o setor;”\r\n\r\n“Parágrafo único. O Poder Público Estadual poderá, ainda, estabelecer competências aos responsáveis pelos blocos, por meio de dispositivo próprio, que visem à segurança da realização dos eventos e dos participantes.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCorrigir transitividade do verbo visar.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifica o inciso IX do Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“IX - Propor editais e projetos artísticos que financiem esses grupos, promovendo parcerias para adquirir instrumentos, realizar as oficinas e garantir a realização dos Blocos de Carnaval;”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nModificar o verbo empregado, proporcionando mais precisão à oração.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifica o inciso XIV do Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“XIV - Fortalecer a Federação dos Blocos Afros e Afoxés do Rio de Janeiro - FEBARJ e seus associados.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nGrafar por extenso o significado da sigla, de acordo com a determinação do Art. 11, II, “f”, 7 do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifica o item I do Art. 7º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“I - inscrever-se, individualmente, no edital anual, informando nome do grupo, nomes de três responsáveis, local de concentração, percurso, local de dispersão, número de apresentações, datas, horários, número estimado de foliões e eventuais demandas especiais;”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nIniciar a frase com um verbo, uniformizando todos os itens.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifica o Art. 8º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa poderá adotar políticas afirmativas como critério de seleção de parcela dos projetos apresentados.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCorrigir o nome da secretaria.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifica a numeração dos Artigos 10 e 11, mantendo-se a redação:\r\n\r\n“Art. 10 (...)\r\n\r\nArt. 11 (...)”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nModificar de ordinal para cardinal, seguindo a orientação do Art. 12, I do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1352/2023\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AOS BLOCOS DE CARNAVAL DE RUA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Programa de Incentivo aos Blocos de Carnaval de Rua do Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de coordenar e desenvolver atividades que valorizem a continuidade da cultura dos Blocos de Carnaval, elevando o seu nível cultural, profissional, social e econômico, bem como desenvolvê-los e promovê-los como instrumento cultural de trabalho e empreendedorismo, de forma direta e indireta.\r\n\r\n§1º Esta lei tem por objetivo apoiar e impulsionar as atividades artísticas e culturais das ligas e blocos de carnaval de rua, com suas bandas, cortejos e cordões nos municípios do Estado, a fim de garantir o enfrentamento das dificuldades de manutenção e condições de funcionamento da folia fluminense.\r\n\r\n§2º Para fins de desta lei, considera-se Blocos de Carnaval conjunto de pessoas que se reúnem e desfilam tradicionalmente pelas ruas das cidades, durante as celebrações e festejos de Carnaval, de forma semi-organizada, trajando fantasias profissionalmente confeccionadas, improvisadas ou apenas acompanhando um tema específico, cantando e dançando músicas em ritmo de marchinhas, samba e músicas populares.\r\n\r\nArt. 2º O Programa de Incentivo aos Blocos de Carnaval promoverá:\r\n\r\nI - A capacitação de músicos, professores de dança, coletivos de dança, DJs e produtores de eventos no Estado do Rio de Janeiro e seus parceiros, por meio de cursos, oficinas, seminários e demais ações educativas que auxiliem os praticantes dessa cultura no aprimoramento do trabalho cultural, bem como na instrução e formação para o empreendedorismo;\r\n\r\nII - A realização de feiras e exposições que visem à produção, reprodução, e exibição de projetos realizados em prol dos blocos de carnaval no Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIII - O Incentivo à integração de iniciativas relacionadas à cultura dos blocos de carnaval, com atenção especial a troca de experiências e aprimoramento de gestão de processos e produtos; \r\n\r\nIV - O mapeamento dos projetos e iniciativas relacionados aos Blocos de Carnaval no Estado do Rio de Janeiro, por meio de estudos técnicos e do cadastro de bandas, músicos e DJs dançarinos, professores e escolas de dança, produtores dos eventos, campeonatos e outros eventos relacionados em sistema próprio, visando à elaboração de políticas públicas para o setor; \r\n\r\nV - Métodos de formação ao empreendedorismo, com a formalização de indivíduos e coletivos, estimulando sua participação em associações e cooperativas, como forma de melhorar a gestão do processo de produção cultural; \r\n\r\nVI - Incentivar oficinas nas comunidades, para jovens negros ou de periferias;\r\n\r\nVII - Articular parcerias para promover os eventos, pensando em fortalecer a rede que envolve os blocos, como artesanato e outras manufaturas artísticas desse universo do empreendedorismo afro;\r\n\r\nVIII - Criar mecanismos facilitadores para atuação dos blocos, seja de uso do espaço público ou privado;\r\n\r\nIX - Propor editais e projetos artísticos que financiem esses grupos, promovendo parcerias para adquirir instrumentos, realizar as oficinas e garantir a realização dos blocos de carnaval;\r\n\r\nX - Ofertar ou facilitar o uso de espaços públicos para ensaios;\r\n\r\nXI - Promover a visibilidade e reconhecimento dos grupos e blocos nas mídias oficiais e abrir parcerias com empresas privadas para divulgação;\r\n\r\nXII - Resgatar e dar visibilidade à memória, história e legado desses blocos de carnaval para o Brasil e o Estado do Rio. \r\n\r\nXIII - Fortalecer o corredor cultural da Lapa;\r\n\r\nXIV - Fortalecer a Federação dos Blocos Afros e Afoxés do Rio de Janeiro - FEBARJ e seus associados.\r\n\r\nArt. 3º Esta lei se aplica, sem prejuízo de outras manifestações que se enquadrem no disposto no § 2º do Artigo 1° desta lei, prioritariamente a: \r\n\r\nI - bloco de rua;\r\n\r\nII - bloco de embalo;\r\n\r\nIII - bloco de frevo;\r\n\r\nIV - bloco de sujo;\r\n\r\nV - bloco parado;\r\n\r\nVI - bloco afro;\r\n\r\nVII - bloco de enredo;\r\n\r\nVIII - bloco de rancho;\r\n\r\nIX - bloco acústico;\r\n\r\nX - banda carnavalesca;\r\n\r\nXI - afoxés;\r\n\r\nXII - jongo;\r\n\r\nXIII - maracatu;\r\n\r\nXIV - grupos de Bate-bola ou Clóvis;\r\n\r\nXV - cordões;\r\n\r\nXVI - sociedades carnavalescas.\r\n\r\nArt. 4º Cabe ao Poder Executivo Estadual o cadastro e inscrição dos Blocos de Carnaval, nos termos do Art. 2º, atestada sua apresentação habitual e contínua.\r\n\r\nArt. 5º Constituem fontes de recursos para o Programa de Fomento e Incentivo disposto nesta lei:\r\n\r\nI - Fundo Estadual da Cultura - Lei nº 2.927, de 30 de abril de 1998\r\n\r\nII - Lei Estadual de Incentivo à Cultura - Lei nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018\r\n\r\nIII - Doações, contribuições ou legados de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;\r\n\r\nIV - Recursos provenientes de acordos, convênios ou contratos celebrados com entidades, organismos ou empresas, públicos ou privados, nacionais e internacionais;\r\n\r\nV - Recursos provenientes de operações de crédito, internas e externas, firmadas pelo Estado;\r\n\r\nVI - Dotações orçamentárias específicas para este fim.\r\n\r\nArt. 6º A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa publicará anualmente, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Edital de concorrência pública para fins desta lei.\r\n\r\nArt. 7º Compete aos blocos e assemelhados:\r\n\r\nI- inscrever-se, individualmente, no edital anual, informando nome do grupo, nomes de três responsáveis, local de concentração, percurso, local de dispersão, número de apresentações, datas, horários, número estimado de foliões e eventuais demandas especiais;\r\n\r\nII- adotar medidas relacionadas à segurança de veículos e equipamentos utilizados durante o desfile;\r\n\r\nIII- garantir o acesso de todo o público interessado, sem cobrança de ingresso;\r\n\r\nIV- solicitar permissão especial no caso de utilização de equipamentos de som, trios elétricos, alegorias e assemelhados com mais de três metros de altura;\r\n\r\nV- apoiar campanhas do Poder Público de proteção à saúde, de combate a qualquer tipo de discriminação de promoção da igualdade racial e de defesa e proteção aos direitos das pessoas.\r\n\r\nParágrafo único. O Poder Público Estadual poderá, ainda, estabelecer competências aos responsáveis pelos blocos, por meio de dispositivo próprio, que visem à segurança da realização dos eventos e dos participantes.\r\n\r\nArt. 8º A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa poderá adotar políticas afirmativas como critério de seleção de parcela dos projetos apresentados.\r\n\r\nArt. 9º A seleção de um mesmo proponente poderá ser renovada; uma vez o projeto concluído, a cada novo edital.\r\n\r\nArt. 10 O Poder Executivo regulamentará a presente lei no que couber.\r\n\r\nArt. 11 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 1352/2023: Deputados Veronica Lima, Dr. Serginho, Yuri, Dani Monteiro, Carla Machado, Dr. Pedro Ricardo, Vinícius Cozzolino, Franciane Motta, Carlos Minc, Jari Oliveira, Dani Balbi, Lilian Behring, Marina Do Mst, Átila Nunes, Elika Takimoto, Zeidan, Claudio Caiado, Val Ceasa, Fred Pacheco, Júlio Rocha, Munir Neto, Celia Jordão, Carlinhos BNH, Dionisio Lins\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMISSÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1956/2023)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica o Art. 13º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica declarada, como Patrimônio Material, Cultural, Material e Turístico do Estado do Rio de Janeiro, a Livraria Ler é Arte, localizada no município de São Gonçalo.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConcordar locução verbal com o feminino do sujeito.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1956-A/2023\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDECLARA PATRIMÔNIO, MATERIAL, CULTURAL E TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A LIVRARIA LER É ARTE, LOCALIZADA EM SÃO GONÇALO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica declarada, como Patrimônio Material, Cultural, Material e Turístico do Estado do Rio de Janeiro, a Livraria Ler é Arte, localizada no município de São Gonçalo.\r\n\r\nArt. 2º O Poder Executivo, através de seus órgãos competentes, poderá apoiar as iniciativas que visem à valorização e divulgação deste bem material no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º A presente declaração de patrimônio afasta qualquer tipo de gravame ou restrições ao imóvel.\r\n\r\nArt. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 1956/2023: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2251-A/2023\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nESTABELECE DIRETRIZES PARA CÁLCULO DO VOLUME DOS RESERVATÓRIOS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE EMPREENDIMENTOS DE INTERESSE SOCIAL VINCULADOS ÀS POLÍTICAS HABITACIONAIS MUNICIPAIS, ESTADUAIS OU FEDERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Esta lei estabelece o volume de água necessário a ser reservado pelos empreendimentos habitacionais de interesse social vinculados a políticas habitacionais municipais, estaduais ou federais no território do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§1º Para os efeitos desta lei, empreendimentos habitacionais de interesse social são aqueles destinados às famílias residentes em áreas urbanas com renda bruta familiar mensal até R$ 8.000,00 (oito mil reais), em data de 2023, observadas as faixas escalonadas desta renda bruta de R$ 2.640,00 (dois mil, seiscentos e quarenta reais) até R$ 8.000,00 (oito mil reais), nos termos da Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, reajustadas nos anos subsequentes pelo IPCA (índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ou o IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado), ou qualquer outro índice que os venha a substituir.\r\n\r\n§2° Para os efeitos desta lei, empreendimentos habitacionais destinados a famílias de baixa renda da faixa urbana 1, nos termos da Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, são aqueles de provisão subsidiada com recursos do Fundo de Arrendamento Social (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), ambos da União.\r\n\r\nArt. 2° Fica determinado que, para os empreendimentos habitacionais de interesse social vinculados a políticas habitacionais municipais, estaduais ou federais, será utilizado, para cálculo dos reservatórios de água, o volume necessário para abastecimento de 1 (um) dia.\r\n\r\n§1° Para os locais onde a prestação dos serviços de abastecimento de água potável é intermitente, a capacidade do reservatório a ser instalado no empreendimento habitacional de interesse social deverá atender às especificações técnicas estabelecidas na NBR nº 5626/1998, da ABNT, ou outra norma técnica que vier a substitui-la.\r\n\r\n§2° Fica vedada a utilização de reservatórios metálicos nos empreendimentos destinados a famílias de baixa renda, conforme já estabelecido na Portaria 725/2023 do Ministério das Cidades. Para os empreendimentos de habitação de interesse social destinados às outras faixas de renda não deverá existir restrição de método construtivo dos reservatórios.\r\n\r\nArt. 3º Para o cálculo da capacidade do reservatório a ser instalado no empreendimento habitacional de interesse social, adotar-se-á o armazenamento da água potável que deverá atender, pelo menos, 01 (um) dia e volume de 500 (quinhentos) litros por unidade habitacional.\r\n\r\nArt. 4º A declaração de possibilidade de água (DPA) e a declaração de possibilidade de esgoto (DPE) para empreendimentos de interesse social destinados a famílias de baixa renda da faixa urbana 1 deverão ser fornecidas pelos prestadores dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário em, no máximo, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 5° Os empreendimentos de interesse social destinados a famílias de baixa renda da faixa urbana 1 deverão ser isentos da cobrança, pelos prestadores dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, da emissão da DPA e da DPE a que se refere o Art. 4º desta Lei, independentemente do número de unidades habitacionais projetadas.\r\n\r\nArt. 6° Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2251/2023: Deputado CLAUDIO CAIADO\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Saneamento Ambiental\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3873-A/2024\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO MEDALHISTA OLÍMPICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2006, para incluir, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual do Medalhista Olímpico, a ser comemorado anualmente no dia 05 de agosto. \r\n\r\nArt. 2º O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“CALENDÁRIO DAS DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n05 - Dia Estadual do Medalhista Olímpico. (NR)”\r\n\r\nArt. 3º No Dia Estadual do Medalhista Olímpico, poderão ser desenvolvidas ações esportivas, competições e palestras sobre a importância e a valorização do esporte olímpico, com o intuito de difundir e incentivar a prática esportiva.\r\n\r\nArt. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 3873/2024: Deputada GISELLE MONTEIRO\r\n\r\nAprovado o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4854/2025\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DO CARIMBÓ. \r\n\r\nAutora: Deputada DANI BALBI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Cultura.\r\n\r\nEm 27.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas e o calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, para incluir a Semana Estadual do Carimbó- Dona Onete, a ser comemorada na Semana do dia 18 de junho. \r\n\r\nArt. 2º O anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas e o calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, passa a constar com a seguinte redação: \r\n\r\n“ANEXO \r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: \r\n\r\n(...) \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\n(...) \r\n\r\nSemana do dia 18 de junho - Semana Estadual do Carimbó- Dona Onete” \r\n\r\nArt. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 27 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADA DANI BALBI \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsse projeto é fruto da parceria com as produtoras de cultura Bárbara Vento (Grupo Paideguará, Carimbaby e Carimbaile) Mirele Guedes (Cirandeira Cultural) e Ana Paula da Silva (CIA Kianda Multicultural) e visa celebrar as diversas conquistas significativas dos coletivos culturais, especialmente no campo do carimbó, dentre elas, o registro do Carimbó como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. \r\n\r\nNessa esteira, consideramos importante a incorporação de uma das manifestações culturais mais ricas do Brasil ao Calendário da Cidade por meio da Semana do Carimbó no Rio de Janeiro - Dona Onete. O carimbó é uma expressão cultural essencial do Brasil, especialmente na região amazônica. Dona Onete, nascida em Ca choeira do Arari, Pará, é uma das principais expoentes desse gênero, conhecida como a \"Diva do Carimbó Chamegado\". \r\n\r\nSua carreira musical, iniciada tardiamente, resgatou e popularizou o carimbó, levando a cultura paraense ao cenário nacional e internacional. Por essa razão, escolhemos o dia 18 de junho, data de nascimento de Dona Onete, para celebrar a Semana do Carimbó no Rio de Janeiro - Dona Onete, em homenagem ao legado e à contribuição desta grande artista para a cultura brasileira. Dona Onete lançou seu primeiro álbum, \"Feitiço Caboclo\", em 2012, aos 73 anos, e rapidamente alcançou reconhecimento, participando de eventos como o Rock in Rio e as Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro. \r\n\r\nAlém de sua carreira musical, é uma defensora dos direitos dos trabalhadores da educação e do cultivo sustentável na Amazônia. Ademais, ao instituir a Semana do Carimbó no Rio de Janeiro - Dona Onete faz-se um reconhecimento justo à sua contribuição cultural e também um passo importante na promoção do empoderamento feminino. Dona Onete é um exemplo de superação e resiliência, demonstrando que mulheres podem e devem ocupar todos os espaços culturais, vivenciando-os livres de qualquer preconceito. \r\n\r\nEsta data servirá como um marco para celebrar e incentivar a participação feminina nas artes e na cultura. Nesse sentido, a criação da Semana do Carimbó no Rio de Janeiro - Dona Onete destaca não apenas a importância do carimbó, mas também a luta pelo empoderamento feminino e a valorização das mulheres na música e na cultura popular. A aprovação desta lei destacará a riqueza cultural do Brasil e fortalecerá os laços entre o Rio de Janeiro e a Amazônia, promovendo uma sociedade mais justa e inclusiva. \r\n\r\nA Semana do Carimbó no Rio de Janeiro - Dona Onete visa contribuir para a diversidade cultural e a inclusão social através da arte, constituindo-se uma excelente oportunidade para eventos educativos e culturais que disseminem o conhecimento sobre o carimbó e a trajetória de Dona Onete, além de incentivar o empoderamento feminino. \r\n\r\nEsta data não só celebrará o aniversário de uma figura emblemática do carimbó, mas também serve como um marco para reconhecer a importância do empoderamento feminino e da valorização das expressões culturais populares. Ao celebrar este dia, destacamos a trajetória inspiradora de Dona Onete e reforçamos o compromisso com a preservação e promoção da cultura amazônica, tão presente e celebrada em todo o país. \r\n\r\nDesse modo, conto com o apoio dos meus Pares para aprovação da presente preposição. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4855/2025\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 8266 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE “AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REINSTITUIR O INCENTIVO FISCAL DE QUE TRATA A LEI ESTADUAL Nº 1954, DE 26 DE JANEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Cultura; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Inclua-se o artigo 6º- A na Lei nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.6-A: A empresa beneficiada com incentivo fiscal desta lei deverá garantir, no evento a ser realizado, o cumprimento da Lei Federal n.º 14.786, de 28 de dezembro de 2023, e do Decreto Estadual n.º 49.520, de 20 de fevereiro de 2025 que tratam do protocolo “Não é Não! Respeite a Decisão.\r\n\r\n§ 1º O descumprimento do disposto neste artigo sujeitará o responsável pelo evento a perda do incentivo fiscal concedido nos termos desta Lei, sem prejuízo das sanções previstas na legislação federal e estadual aplicável. \r\n\r\nArt. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 25 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nDeputado GUSTAVO TUTUCA \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Lei Federal n.º 14.786, de 28 de dezembro de 2023, criou o protocolo “Não é Não”, com o objetivo na prevenção ao constrangimento e a violência contra a mulher e para proteção à vítima. \r\n\r\nGarantir o cumprimento das medidas instituídas no protocolo \"Não é Não! Respeite a Decisão\", é uma obrigação basilar no combate ao assédio e à importunação sexual, cuidados com mulheres vítimas de violência em estabelecimentos abertos ao público. \r\n\r\nNesta esteira, solicito a votação, pelos nobres colegas, favorável ao projeto aqui apresentado. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4856/2025\r\n\r\nINSTITUI A CARTEIRINHA PARA PACIENTES QUE USAM A CANNABIS MEDICINAL PARA FINS TERAPÊUTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Cultura; de Economia, Industria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída no Estado do Rio de Janeiro a Carteirinha de Identificação para pacientes que façam uso terapêutico da cannabis medicinal e seus derivados, conforme prescrição médica.\r\n\r\nParágrafo Único: A carteirinha de que trata o caput deste artigo deverá ser emitida gratuitamente.\r\n\r\nArt. 2º São objetivos desta lei:\r\n\r\nI- Identificar o portador como paciente de cannabis medicinal, facilitando seu acesso aos tratamentos adequados;\r\n\r\nII- Garantir a comprovação legal do uso terapêutico da cannabis;\r\n\r\nIII- Assegurar a conscientização da sociedade sobre a importância e legitimidade do uso terapêutico da cannabis; \r\n\r\nIV- Promover a segurança jurídica dos pacientes.\r\n\r\nArt. 3º A carteirinha deverá conter as seguintes informações:\r\n\r\nI- Nome completo do paciente;\r\n\r\nII- Filiação;\r\n\r\nIII- Data de nascimento;\r\n\r\nIV- Nome do médico responsável pelo tratamento;\r\n\r\nV- Data de emissão;\r\n\r\nVI- Data de validade;\r\n\r\nVII- Número ANVISA.\r\n\r\nArt. 4º Caberá às autoridades competentes estabelecer os procedimentos de emissão e renovação da carteirinha, bem como as medidas de segurança a fim de prevenir contra falsificações.\r\n\r\nArt.5º A carteirinha deverá ser reconhecida como documento legalmente válido para comprovação do uso terapêutico da cannabis medicinal, garantindo ao portador os direitos previstos na legislação vigente, tais como o acesso a medicamentos e tratamentos adequados.\r\n\r\nArt.6º - O Poder Executivo poderá regulamentar esta lei.\r\n\r\nArt. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputado PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4857/2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO QUE PRODUZAM RUÍDOS DE ALTA INTENSIDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Defesa e Proteção dos Animais; de Ciência e Tecnologia; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica proibido, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, o uso, a comercialização, o transporte e a queima de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam ruídos sonoros de alta intensidade.\r\n\r\n§ 1º: Esta proibição abrange qualquer evento, público ou privado, realizado em áreas urbanas ou rurais do Estado.\r\n\r\n§ 2º: Excetuam-se da proibição os fogos de artifício que produzirem apenas efeitos visuais e luminosos, sem ruídos de alta intensidade.\r\n\r\nArt. 2º Para fins de aplicabilidade desta lei, consideram-se ruídos de alta intensidade os estouros e estampidos que ultrapassarem a média de 60 (sessenta) decibéis. \r\n\r\nArt. 3º Esta Lei tem como objetivo:\r\n\r\nI - Garantir o bem estar da população, especialmente de crianças, idosos e pessoas com sensibilidades, como aquelas com transtorno do espectro autista;\r\n\r\nII - Proteger os animais, tanto domésticos quanto silvestres, dos impactos causados pelos ruídos de fogos de artifício;\r\n\r\nIII - Incentivar o uso de alternativas tecnológicas e sustentáveis em eventos comemorativos;\r\n\r\nIV - Reduzir os impactos ambientais associados ao uso de fogos de artifício tradicionais. \r\n\r\nArt. 4º O descumprimento das disposições desta Lei sujeitará os infratores às seguintes penalidades:\r\n\r\nI - Multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para pessoas físicas e R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para pessoas jurídicas, dobrada em caso de reincidência;\r\n\r\nII - Apreensão dos fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em situações de flagrante desrespeito à legislação;\r\n\r\nIII - Suspensão temporária ou definitiva do alvará de funcionamento do estabelecimento comercial em caso de reincidência.\r\n\r\nParágrafo Único: Os recursos oriundos da arrecadação serão recolhidos em favor do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nArt.5º O Poder Público Estadual deverá realizar o incentivo do uso de tecnologias alternativas, como drones equipados com iluminação e recursos visuais, para composição de espetáculos em eventos comemorativos, incluindo o réveillon.\r\n\r\n§ 1º O Governo do Estado está autorizado a promover campanhas de conscientização sobre os benefícios ambientais, sociais e para o bem-estar animal e humano proporcionados pelo uso de alternativas tecnológicas aos fogos ruidosos.\r\n\r\n§ 2º O Governo do Estado poderá firmar parcerias com a iniciativa privada e com organizações não governamentais para estimular a adoção de drones e outras tecnologias inovadoras em eventos de grande porte. \r\n\r\nArt.6º As despesas para a execução desta Lei serão custeadas pelo Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (FECAM), podendo ser complementadas por dotação orçamentária própria ou créditos suplementares, se necessário.\r\n\r\nArt 7º O Poder Executivo Estadual tem um prazo de 90 (noventa) dias para regulamentar esta Lei.\r\n\r\nArt.8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputado PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente propositura surge a partir do compromisso deste mandato parlamentar com a defesa e proteção da vida e da saúde dos animais, que sofrem graves consequências dos ruídos provocados pelos fogos de artifício tradicionais.\r\n\r\nPara os animais, principalmente os domésticos, os estrondos representam mais do que um desconforto: causam pânico, estresse e, em casos extremos, podem até levar à fuga e à morte. É válido ressaltar que os cães, por exemplo, possuem capacidade auditiva maior que a dos humanos e, para eles, ruídos que alcancem acima de 60 decibéis, podem causar estresse físico e psicológico, de acordo com o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).\r\n\r\nAlém disso, não podemos ignorar o impacto dos fogos barulhentos sobre pessoas mais vulneráveis, como crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que frequentemente enfrentam crises intensas de ansiedade devido aos sons ensurdecedores. É válido ressaltar que idosos e outras pessoas sensíveis a ruídos também sofrem com as comemorações que deveriam ser momentos de alegria.\r\n\r\nDessa forma, ao propor o uso de drones e outras tecnologias modernas em eventos comemorativos, este projeto busca um equilíbrio entre a preservação das tradições e a inclusão de todos. Cumpre salientar que os espetáculos de luzes e imagens proporcionados por drones são uma alternativa criativa, segura e sustentável, que respeita o meio ambiente e o bem-estar de todos os seres vivos.\r\n\r\nPortanto, o grande intuito desta propositura é transformar o Rio de Janeiro em um exemplo de respeito à vida, modernidade e inovação, promovendo celebrações que unam beleza e responsabilidade.\r\n\r\nDiante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação da presente propositura.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4858/2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE VENENO PARA RATOS, BARATAS OU OUTRAS PRAGAS EM LOCAIS ACESSÍVEIS A ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa e Proteção dos Animais; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica proibido o uso de veneno para ratos, baratas ou outras pragas nas áreas públicas e de passeio no território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º: A proibição a que faz referência o caput deste artigo se deve ao fato de o veneno oferecer risco à integridade física, principalmente, de crianças e animais que transitam por esses locais. §2º: A proibição a que faz referência o caput deste artigo não se aplica às dedetizações realizadas pelo Poder Público.\r\n\r\nArt. 2º O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará os responsáveis às seguintes penalidades:\r\n\r\nI - multa de R$ 1.000,00 (mil reais); e\r\n\r\nII - multa de R$ 3.000,00 (três mil reais), em caso de reincidência.\r\n\r\nArt. 3º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputado PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPrimeiramente cumpre dizer que a presente propositura foi inspirada na Lei 8.770/2024, do município do Rio de Janeiro, e de autoria do vereador Marcos Paulo.\r\n\r\nOcorre que em ambientes urbanos onde o rato, as baratas e outras pragas se tornam um grande problema, é comum o uso indiscriminado de veneno para tentar acabar com esse problema.\r\n\r\nA colocação do veneno em locais acessíveis a outros animais somada ao hábito de muitas pessoas de colocarem o veneno misturado a comidas para atrair os ratos e baratas acaba causando o envenenamento acidental de animais domésticos, principalmente cachorros e gatos.\r\n\r\nQuando esses animais ingerem veneno, é preciso agir rapidamente, pois dependendo da quantidade e do tempo de socorro, a ingestão de veneno pode ser letal.\r\n\r\nAlém do mais, o uso do veneno em locais inadequados representa risco até mesmo para crianças que transitam pelas áreas de passeio na cidade.\r\n\r\nDiante do exposto, considerando a relevância e importância do tema, conto com o apoio dos pares para a aprovação deste projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4859/2025\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, “A SEMANA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO CÂNCER DE MAMA MASCULINO, NO ESTADO DO RIO JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Saúde.\r\n\r\nEm 27.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana Estadual da Conscientização do Câncer de Mama Masculino, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. O objetivo da Semana Estadual é promover a conscientização, prevenção e tratamento do câncer de mama nos homens.\r\n\r\nArt. 2°. Durante a Semana Estadual de Conscientização do Câncer de Mama Masculino serão desenvolvidas ações educativas, tais como palestras debates e seminários em diversos segmentos da sociedade, priorizando os estabelecimentos de ensino médio e fundamental; além de campanhas informativas.\r\n\r\nArt. 3º. O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nÚLTIMA SEMANA - SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO CÂNCER DE MAMA MASCULINO.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDeputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste projeto foi adaptado a partir da proposta apresentada pela parlamentar juvenil da 15ª edição, Raquel Cristini Monica Peroba (Rio Bonito).\r\n\r\nO câncer de mama é frequentemente associado às mulheres, levando a uma significativa falta de informação e conscientização sobre a sua ocorrência em homens.\r\n\r\nEmbora raro, o câncer de mama masculino representa cerca de 1% dos casos totais, conforme dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA). No ano de 2020, o Brasil registrou 207 óbitos de homens relacionados a essa doença, um número que destaca a necessidade urgente de abordar essa questão.\r\n\r\nA criação de uma semana dedicada à conscientização e prevenção do câncer de mama masculino, tem como principais objetivos: manter a população informada, uma vez que um dos principais obstáculos à detecção precoce dessa doença é a falta de informações; reduzir o estigma, pois muitas vezes a ideia de que o câncer de mama é uma doença exclusivamente feminina, impede que homens busquem diagnóstico e tratamento; a realização de campanhas aumenta as chances de tratamentos bem-sucedidos, além da redução da mortalidade; apoio a pesquisas e políticas públicas.\r\n\r\nEste projeto de lei irá contribuir para a saúde pública e o bem-estar da população masculina, promovendo um futuro em que todos possam receber o cuidado e a atenção que merecem.\r\n\r\nDiante do exposto, considerando a importância do tema tratado solicito o apoio dos meus pares para aprovação deste projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4860/2025\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 7.405/2016, DE 03 DE AGOSTO DE 2016, QUE CRIA O PROGRAMA DE APADRINHAMENTO AFETIVO “UM LAR PARA IDOSOS”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Esta Lei altera a Lei nº 7.405, de 03 de agosto de 2016, que cria o Programa de Apadrinhamento Afetivo “Um Lar para Idosos”, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º. Adiciona-se ao artigo 1º da Lei nº 7.405, de 03 de agosto de 2016, o parágrafo único com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º…\r\n\r\n“Parágrafo único. São modalidades de apadrinhamento:\r\n\r\nI. Afetivo: convivência do padrinho com o idoso, criando laços de amizade e convivência familiar;\r\n\r\nII. Provedor: disponibilização pelo padrinho de recursos financeiros para melhor atender às necessidades do idoso;\r\n\r\nIII. Social: acesso de trabalho voluntário em favor do idoso, por profissionais da área de saúde, educação, beleza, esporte e outros.”\r\n\r\nArt. 3º. Modifica-se o artigo 3º da Lei nº 7.405, de 03 de agosto de 2016, que passa a vigorar com seguinte redação:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Art. 3º. Somente poderão apadrinhar os maiores de 18 anos. Os interessados poderão procurar as instituições públicas ou privadas, apresentar os documentos indispensáveis, preencher um formulário contendo todos os seus dados e informações, além de ser submetido a uma entrevista social, realizada por profissional da própria instituição.”\r\n\r\nArt 4º. Inclua-se no artigo 3º da Lei 7.405, de 03 de agosto de 2016, o parágrafo único com a seguinte redação:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 3º…\r\n\r\n“Parágrafo único. Os documentos mencionados no caput deste artigo são: identidade, CPF/MF, comprovante de residência, certidão de antecedentes criminais e atestado médico de boa condição física e mental.”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 17 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDeputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDe acordo com noticiado pelo G1 em agosto de 2024, a população do Rio de Janeiro tem o segundo maior percentual de idosos do país, de acordo com pesquisa do IBGE. Hoje no Estado os que passam de 60 anos já são em maior número do que os jovens até 14 anos.\r\n\r\nO mundo está passando por um processo de envelhecimento acelerado, sendo assim é necessária a adoção das medidas cabíveis para assegurar o bem-estar e a dignidade dos idosos, que muitas vezes enfrentam situações de solidão e abandono.\r\n\r\nCabe ressaltar que a Constituição Federal em seu artigo 230 dispõe que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar, garantindo-lhes direito à vida. Neste contexto, o Estatuto do Idoso também dispõe sobre o tema.\r\n\r\nA Lei nº 7.405/2016, de 03 de agosto de 2016, que cria o Programa de Apadrinhamento Afetivo tem como objetivo possibilitar a inclusão social e afetiva dos idosos, proporcionando a oportunidade de interação com a comunidade, garantindo melhor qualidade de vida.\r\n\r\nDiante do exposto, o projeto apresentado vem aprimorar e atualizar a Lei nº 7.405/2016.\r\n\r\nConsiderando a importância do tema tratado solicito o apoio dos meus pares para aprovação desta proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4861/2025\r\n\r\nALTERA A LEI N° 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO GALETO CARIOCA.\r\n\r\nAutor: Deputada GISELLE MONTEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 27.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º: Fica incluído, no anexo da Lei Estadual nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, “O Dia do Galeto Carioca”, a ser comemorado na primeira quarta-feira do mês de outubro. \r\n\r\nArt. 2º: O anexo da Lei n nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPRIMEIRA QUARTA-FEIRA DO MÊS DE OUTUBRO - DIA ESTADUAL DO GALETO CARIOCA. (NR) \r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 3º: Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, de 22 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputada GISELLE MONTEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem como objetivo incluir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o \"Dia do Galeto Carioca\", a ser comemorado na primeira quarta-feira do mês de outubro. A proposta visa reconhecer e valorizar um dos pratos mais emblemáticos da gastronomia carioca, o galeto, que faz parte da cultura e tradição alimentar da população do estado.\r\n\r\nO galeto carioca é um prato apreciado por diferentes gerações e possui forte presença em restaurantes e churrascarias espalhadas pelo Rio de Janeiro. Sua popularidade se deve ao sabor característico, à acessibilidade e à tradição dos estabelecimentos especializados que, há décadas, servem esse prato aos moradores e visitantes da cidade. Além disso, o galeto está diretamente ligado ao ambiente descontraído e acolhedor dos bares e restaurantes cariocas, sendo um símbolo da gastronomia e do modo de vida do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA inclusão do Dia do Galeto Carioca no calendário estadual tem um potencial significativo para estimular o setor gastronômico, promovendo o turismo e fomentando a economia local. A data servirá como uma oportunidade para a realização de eventos gastronômicos, festivais e ações promocionais, contribuindo para o fortalecimento da identidade cultural e culinária do estado. Além disso, poderá incentivar pequenos e médios empreendedores do ramo alimentício, valorizando aqueles que dedicam seu trabalho à preservação dessa tradição.\r\n\r\nDessa forma, a criação dessa data comemorativa não apenas presta uma homenagem a um elemento importante da cultura gastronômica carioca, mas também gera impactos positivos para a economia e o turismo do estado. Por essas razões, apresento esta iniciativa, conclamando os Nobres Parlamentares a aprová-la.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4862/2025\r\n\r\nDETERMINA QUE AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL INSTALEM AVISO SONORO, INFORMANDO SOBRE PARADAS EM PONTOS DE ÔNIBUS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; da Pessoa com Deficiência; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as empresas concessionárias e permissionárias de transporte público intermunicipal obrigadas a instalarem equipamentos de aviso sonoro que informem sobre as paradas de pontos de ônibus de grande circulação no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - São consideradas paradas de grande circulação, para fins desta Lei, aquelas localizadas próximas a prédios públicos, shoppings, centros comerciais, escolas, pontos turísticos e culturais, entre outros locais similares. \r\n\r\nArt. 2º - Para efeitos desta Lei, consideram-se dispositivos sonoros internos aqueles que emitem avisos audíveis e claros, indi cando as paradas e próximos destinos dos veículos de transporte público.\r\n\r\nArt. 3º - Os veículos de transporte público intermunicipal deverão:\r\n\r\nI - estar devidamente equipados para emitir avisos antes das paradas, informando o nome da próxima parada;\r\n\r\nII - permitir a comunicação de solicitações de parada de forma acessível, por meio de botões ou sistema de voz;\r\n\r\nIII - o sistema de comunicação deverá contemplar a língua portuguesa e estrangeira com o objetivo de atender os turistas que fazem uso do transporte público coletivo.\r\n\r\nArt. 4 - As empresas concessionárias e permissionárias de transporte público intermunicipal terão o prazo de cento e oitenta (180) dias, a contar da data de publicação desta Lei, para adequar seus veículos às disposições estabelecidas.\r\n\r\nArt. 5 - O Poder Executivo poderá regulamentar a presente lei, no que couber.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDe acordo com o previsto no inciso XIV do artigo 24 da Constituição Federal de 1988, o Estado possui competência concorrente para legislar sobre a proteção das pessoas portadoras de deficiência.\r\n\r\n“Art. 24 - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXIV - proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência (...).”\r\n\r\nImportante salientar, que o artigo 5º, da Constituição Federal faz menção aos Direitos e Garantias Fundamentais, onde discorre:\r\n\r\n“Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...)”.\r\n\r\nO Estatuto da Pessoa com Deficiência, (Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015), em seu artigo 3º, determina que considera-se acessibilidade, a “possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.”\r\n\r\nA proposta em tela pretende determinar que as empresas concessionárias e permissionárias de transporte público intermunicipal instalem equipamentos de aviso sonoro que informem sobre as paradas de pontos de ônibus de grande circulação no âmbito do Estado.\r\n\r\nDe acordo com a proposição, deverão ser instalados avisos sonoros dentro dos ônibus sobre a proximidade de paradas onde haja grande concentração de pessoas, como prédios públicos, shoppings, centros comerciais, escolas, pontos turísticos e culturais. \r\n\r\nAssim, visando proporcionar a aplicação de políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência visual, de modo a oferecer maiores condições de acessibilidade, proporcionando maior independência, no que diz respeito a locomoção, é que submeto esta proposição à análise e aprovação desta Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4863/2025\r\n\r\nDECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL, CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O FESTIVAL ARTE DE PORTAS ABERTAS, REALIZADO EM SANTA TERESA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 27.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declara como Patrimônio Imaterial Cultural do Estado do Rio de Janeiro, o Festival Arte de Portas Abertas, realizado no bairro de Santa Teresa, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 12 de dezembro de 2024.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nInicialmente, cabe esclarecer que o bairro de Santa Teresa fica mais convidativo ainda quando recebe o Festival Arte de Portas Abertas. Bairro tradicional, local em que respiramos o Rio antigo e sua história e ainda temos a chance de poder passear de bondinho, transporte que só ali ainda resiste na cidade.\r\n\r\nEsse ano, o Festival ocorreu em setembro, contou com quatro dias de exposições coletivas em diversos pontos. \r\n\r\nA sede do evento foi o Parque Glória Maria, mas as exposições se espalharam por Santa Teresa, em lugares como o Museu da Chácara do Céu; o Museu Casa de Benjamin Constant; os ateliês dos artistas participantes, que terão suas portas abertas à visitação; e as galerias de arte Modernistas, Estúdio Dezenove, Preta - Escola de Arte, Zé Andrade, Ciro Fernandes e Espaço de Artes Casa Amarela, além de praças e ruas, como os largos das Neves, do Guimarães e do Curvelo, onde tivemos intervenções artísticas durante os quatro dias de evento.\r\n\r\nDiante disso, objetivando declarar como Patrimônio Imaterial e Cultural o Festival Arte de Portas Abertas em Santa Teresa, é que submeto a presente proposição legislativa à análise e aprovação desta Casa Legislativa.\r\n\r\n* PROJETO DE LEI Nº 909/2023\r\n\r\nAUTORIZA A CRIAÇÃO DE CLÍNICAS ESTADUAIS DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO MOTORA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados VINICIUS COZZOLINO, Rafael Nobre, Márcio Canella, Elika Takimoto, Fred Pacheco, Dr. Deodalto, Rafael Nobre, Val Ceasa, Douglas Gomes, Celia Jordão, Samuel Malafaia, Valdecy Da Saúde, Tia Ju, Luiz Paulo, Munir Neto.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.05.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n* PROJETO DE LEI Nº 2331/2023\r\n\r\nDECLARA COMO PATRIMÔNIO, HISTÓRICO, TURÍSTICO, RELIGIOSO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A IGREJA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DO AMPARO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nAutores: Deputados RENATO MACHADO, Fred Pacheco, Chico Machado, Luiz Paulo, Zeidan.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 10.10.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n* PROJETO DE LEI Nº 2537/2023\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DO DIÁCONO”.\r\n\r\nAutores: Deputados FRED PACHECO, Jari Oliveira, Tia Ju, Samuel Malafaia, Marcelo Dino\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 09.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1239/2025\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FÁBIO DUTRA\r\n\r\nAutora: Deputada INDIA ARMELAU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 27.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título Barbosa Lima Sobrinho e o respectivo Diploma ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Fábio Dutra.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 18 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputados INDIA ARMELAU, Alexandre Knoploch, Arthur Monteiro, Bruno Boareto, Carlinhos BNH, Carlos Macedo, Célia Jordão, Cláudio Caiado, Delegado Carlos Augusto, Franciane Motta, Júlio Rocha, Munir Neto, Samuel Malafaia, TH Joias, Thiago Gagliasso e Val Ceasa.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa conceder o Diploma Barbosa Lima Sobrinho ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Fábio Dutra, que atua brilhantemente em diversos programas, como entrevistado ou comentarista nas Rádios mais ouvidas do Estado como a Rádio Tupi, GNT, Melodia, entre outras. Atuou por seis anos no Programa semanal Reencontro apresentando o quadro de entrevistas Justiça e Cidadania, além de ter exercido por cinco anos na Rádio Record - Contemporânea como apresentador do programa semanal “Quando a noite vem”.\r\n\r\nO Desembargador Fabio Dutra é natural de Santo Antônio de Pádua, casado com Gisele Herdy e tem 4 filhos. Formou-se pela Universidade Federal Fluminense - UFF (1983), ingressando na carreira em 1988 como Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Janeiro.\r\n\r\nDiante de uma trajetória louvável, segue o currículo: \r\n\r\n- Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense - UFF (1983).\r\n\r\n- Especialização em Direito da Empresa pela Universidade do Grande Rio - UNIGRANRIO (1983).\r\n\r\n- Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho - UGF (2003)\r\n\r\n- Diplomado pela ESG - Escola Superior de Guerra, tendo cursado o CAEPE - Curso de Altos Estudos em Política e Estratégia (2006).\r\n\r\n- Promovido a Desembargador (2008)\r\n\r\n- Licenciado em Educação pela Universidade Federal Fluminense - UFF (2013). \r\n\r\n- Curso Seminar on the Civil Justice System in the United States. American University. Washington College of Law (2013).\r\n\r\n- Membro do Conselho da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (2019 a 2021).\r\n\r\n- MBA em Política, Estratégia e Administração, pela Universidade Estácio de Sá - UNESA, dissertando sobre as Estratégias para a implementação do Protocolo de Kioto (2006).\r\n\r\n- Coimbra & Oxford Advanced Studies Program in Fundamental Civil Liberties, da Universidade de Coimbra e da Oxford University (2014).\r\n\r\n- Titular da Décima Câmara de Direito Privado. Foi Presidente do Instituto dos Magistrados do Brasil - IMB (2019 a 2022).\r\n\r\n- Curso de Técnicas de Combate à Corrupção e Compliance, da Universidade de Salamanca (Espanha) em convênio com Escola Nacional da Magistratura (2022).\r\n\r\n- Advanced Training in International Transparency, Compliance and Anti-Corruption Techniques, em Genebra, Suíça, ministrado pela Globethics Foundation (2023).\r\n\r\nAlém de ter lecionado nas seguintes univerdades: Universidade Estácio de Sá - UNESA, Centro Universitário da Cidade - UNIVERCIDADE, Universidade Salgado de Oliveira - UNIVERSO e Escola Superior da Advocacia - ESA/RJ.\r\n\r\nAtualmente é Presidente da ANDES - Associação Nacional de Desembargadores (triênio 2024/2027).\r\n\r\nPor esta razão, apresento aos meus pares esta justa homenagem e com a sua devida aprovação.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 441/2025\r\n\r\nSOLICITA ENVIO DE MENSAGEM AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, COM VISTAS AO SECRETÁRIO DE POLÍCIA MILITAR, MARCELO DE MENEZES NOGUEIRA, SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DO VALE-TRANSPORTE E DO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada GISELLE MONTEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 27.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Polícia Militar, Marcelo de Menezes Nogueira, solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DO VALE-TRANSPORTE E DO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica determinado o reajuste anual dos valores do vale-transporte e do vale-alimentação concedidos aos policiais militares do Estado do Rio de Janeiro, tendo como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou outro índice oficial que venha a substituí-lo, garantindo a reposição inflacionária.\r\n\r\nArt. 2°- O valor do vale-transporte deverá ser reajustado de forma a cobrir integralmente as despesas de deslocamento do policial militar entre sua residência e seu local de trabalho, considerando as tarifas vigentes dos meios de transporte utilizados no percurso.\r\n\r\nArt.3º - O valor do vale-alimentação não poderá ser inferior a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo vigente, garantindo que o policial militar tenha condições adequadas para suprir suas necessidades alimentares durante a jornada de trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - O não reajuste dos valores no prazo de 90 (noventa) dias após a publicação do índice de correção resultará na obrigação do Estado de realizar o pagamento retroativo, corrigido monetariamente.\r\n\r\nArt. 5°-As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Estado, sem prejuízo de outras fontes de financiamento legalmente previstas.\r\n\r\nArt. 6° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 21 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputada GISELLE MONTEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs policiais militares do Estado do Rio de Janeiro enfrentam dificuldades financeiras devido à defasagem nos valores do vale-transporte e do vale-alimentação, que não acompanham a inflação e o aumento do custo de vida.\r\n\r\nMuitos policiais despendem parte significativa de seus salários para cobrir despesas com transporte, uma vez que o valor atual do benefício não é suficiente para arcar com os deslocamentos diários necessários ao cumprimento de suas funções.\r\n\r\nAlém disso, o vale-alimentação atualmente pago não atende às necessidades básicas dos policiais, especialmente diante do aumento no custo dos alimentos. Como consequência, muitos agentes precisam utilizar recursos próprios para suprir essa carência, o que compromete sua qualidade de vida e desempenho profissional.\r\n\r\nCom este projeto, busca-se garantir que os valores do vale-transporte e do vale-alimentação sejam reajustados anualmente, proporcionando melhores condições de trabalho e maior dignidade aos profissionais da segurança pública.\r\n\r\nPor essas razões, apresento esta iniciativa, conclamando os Nobres Parlamentares a aprová-la. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 442/2025\r\n\r\nSOLICITA ENVIO DE MENSAGEM AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A NÃO OBRIGATORIEDADE DO RAS COMPULSÓRIO PARA POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E POLICIAIS CIVIS\r\n\r\nAutor: Deputada GISELLE MONTEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 27.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nALTERA A LEI N° 8.240 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE “A NÃO OBRIGATORIEDADE DO REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS) PARA POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E POLICIAIS CIVIS”.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º -. Esta Lei acrescenta os artigos 4º, 5° e 6° à Lei n°8.240/2018 enumerando os demais, com as seguintes redações: \r\n\r\n“Art. 4°: O Regime Adicional de Serviço (RAS) compulsório no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro deverá respeitar os princípios da dignidade do trabalho, da valorização profissional e da qualidade do serviço prestado.”\r\n\r\n“Art.5°: Fica vedada a obrigatoriedade do cumprimento do RAS compulsório para policiais militares que:\r\n\r\nI - Tenham completado jornada de trabalho superior a 44 (quarenta e quatro) horas semanais;\r\n\r\nII - Estejam em tratamento médico ou em recuperação de afastamento por problemas de saúde;\r\n\r\nIII - Sejam responsáveis legais por dependentes com deficiência ou doenças graves;\r\n\r\nIV - Tenham idade superior a 50 (cinquenta) anos ou apresentem condições físicas que comprometam a realização do serviço adicional;\r\n\r\nV - Sejam mães ou pais solteiros com filhos menores de 12 (doze) anos.”\r\n\r\n“Art. 6°: O policial militar que for convocado para o RAS compulsório terá direito a:\r\n\r\nI - Receber o pagamento pelo serviço extraordinário com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor padrão da diária operacional;\r\n\r\nII - Um intervalo mínimo de 11 (onze) horas entre o término do turno regular e o início do turno adicional;\r\n\r\nIII - Um limite máximo de 6 (seis) convocações por mês, salvo em casos excepcionais de calamidade pública, devidamente justificados por ato do Governador do Estado;\r\n\r\nIV - Um descanso mínimo de 48 (quarenta e oito) horas após dois turnos consecutivos de RAS compulsório.”\r\n\r\nArt.3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias; suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 21 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDeputada GISELLE MONTEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Regime Adicional de Serviço (RAS) compulsório, criado com o intuito de reforçar o efetivo policial em momentos de necessidade, tem gerado desgastes significativos para os servidores da segurança pública, em especial no que diz respeito à sua carga horária e ao impacto sobre a qualidade de vida dos agentes. A imposição de serviço adicional sem a devida compensação financeira adequada, além de ser desgastante, pode comprometer a eficiência operacional da tropa. Dessa forma, é essencial a revisão do formato do RAS compulsório, garantindo condições justas para os profissionais envolvidos, com um reajuste adequado dos valores pagos.\r\n\r\nO cumprimento compulsório de jornadas extras tem levado os policiais militares a situações de exaustão física e mental, comprometendo não apenas sua qualidade de vida, mas também sua segurança e desempenho no exercício da função. Além disso, a ausência de regras claras quanto aos limites do RAS compulsório pode gerar convocações abusivas, sem a devida previsibilidade para os servidores.\r\n\r\nPor essas razões, apresento esta iniciativa, conclamando os Nobres Parlamentares a aprová-la. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 443/2025\r\n\r\nSOLICITA ENVIO DE MENSAGEM AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, COM VISTAS AO SECRETÁRIO DE POLÍCIA MILITAR, MARCELO DE MENEZES NOGUEIRA, SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS UNIFORMES DOS POLICIAIS MILITARES EM RAZÃO DAS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS EXTREMAS, A MANUTENÇÃO REGULAR DAS VIATURAS E A GARANTIA DE CONDIÇÕES DIGNAS DE TRABALHO.\r\n\r\nAutor: Deputada GISELLE MONTEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 27.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Polícia Militar, Marcelo de Menezes Nogueira, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS UNIFORMES DOS POLICIAIS MILITARES EM RAZÃO DAS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS EXTREMAS, A MANUTENÇÃO REGULAR DAS VIATURAS E A GARANTIA DE CONDIÇÕES DIGNAS DE TRABALHO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica determinado que os uniformes utilizados pelos policiais militares do Estado do Rio de Janeiro sejam confeccionados em tecidos tecnológicos e adequados às condições climáticas, proporcionando maior conforto térmico e mobilidade, especialmente em períodos de calor intenso.\r\n\r\nArt. 2°- O fardamento dos policiais militares deverá seguir critérios técnicos que contemplem:\r\n\r\nI - Tecido leve e respirável, que permita a ventilação adequada e a absorção do suor;\r\n\r\nII - Modelagem funcional, que garanta conforto e liberdade de movimento durante o serviço operacional;\r\n\r\nIII - Opções de vestuário adequadas para altas temperaturas, incluindo camisas de manga curta e materiais que reduzam a retenção de calor;\r\n\r\nIV - Calçados ergonômicos e adaptados ao serviço operacional, visando a redução do desgaste físico dos policiais.\r\n\r\nArt.3º - O Estado deverá garantir a manutenção preventiva e corretiva das viaturas policiais, assegurando o pleno funcionamento dos veículos utilizados no patrulhamento, com revisões periódicas obrigatórias a cada seis meses.\r\n\r\nArt. 4º - Fica garantido o fornecimento de água potável, banheiros adequados e locais de descanso em todas as unidades policiais e postos de serviço, a fim de assegurar condições mínimas de dignidade e saúde aos policiais militares em serviço.\r\n\r\nArt. 5°- As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Estado, sem prejuízo de outras fontes de financiamento legalmente previstas.\r\n\r\nArt. 6° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 21 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDeputada GISELLE MONTEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs policiais militares do Estado do Rio de Janeiro enfrentam condições climáticas extremas, especialmente durante períodos de calor intenso, o que compromete sua saúde, desempenho e bem-estar. O uso de uniformes inadequados agrava a exaustão térmica e reduz a eficiência operacional dos agentes, sendo fundamental a adoção de tecidos mais leves e respiráveis.\r\n\r\nAlém disso, muitas viaturas operam sem manutenção adequada, frequentemente apresentando defeitos mecânicos e sistemas de ar-condicionado inoperantes, o que prejudica o trabalho dos policiais e coloca suas vidas em risco.\r\n\r\nOutro problema recorrente é a falta de condições básicas de trabalho, como acesso a água potável, banheiros em bom estado e locais adequados para descanso em longas jornadas. Esses fatores impactam diretamente na qualidade do serviço prestado à população e na saúde dos agentes de segurança.\r\n\r\nEste projeto visa corrigir essas falhas estruturais, garantindo melhores condições de trabalho para os policiais militares, o que resultará em um serviço de segurança pública mais eficiente e humanizado.\r\n\r\nPor essas razões, apresento esta iniciativa, conclamando os Nobres Parlamentares a aprová-la. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 444/2025\r\n\r\nSOLICITA ENVIO DE MENSAGEM AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO EFETIVO DA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS POLICIAIS MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada GISELLE MONTEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas\r\n\r\nEm 27.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO EFETIVO DA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS POLICIAIS MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Estado do Rio de Janeiro obrigado a efetuar o pagamento da recomposição salarial devida aos Policiais Militares, a fim de garantir a justa valorização.\r\n\r\nArt. 2°- O pagamento da recomposição salarial deverá ser realizado com efeitos retroativos à data da aprovação da legislação pertinente, incidindo sobre vencimentos, gratificações e demais benefícios remuneratórios.\r\n\r\nArt.3º - A Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento deverá adotar as providências necessárias para a alocação orçamentária e efetivação do pagamento, garantindo o cumprimento integral desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 21 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDeputada GISELLE MONTEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem como objetivo assegurar o cumprimento da recomposição salarial devida aos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, cujo pagamento permanece pendente, causando impactos financeiros e morais a uma categoria essencial para a segurança pública.\r\n\r\nA defasagem salarial e a inadimplência governamental na efetivação do reajuste comprometem a dignidade dos servidores, afetando diretamente o desempenho e a motivação dos profissionais responsáveis pela segurança da população.\r\n\r\nUrge a adoção de medidas legislativas que garantam o cumprimento dos direitos dos Policiais Militares, valorizando sua atuação e reforçando o compromisso do Estado com aqueles que diariamente arriscam suas vidas em prol da ordem pública e do bem-estar social.\r\n\r\nPor essas razões, apresento esta iniciativa, conclamando os Nobres Parlamentares a aprová-la. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 445/2025\r\n\r\nSOLICITA ENVIO DE MENSAGEM AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, COM VISTAS AO SECRETÁRIO DE POLÍCIA MILITAR, MARCELO DE MENEZES NOGUEIRA, SOBRE A READEQUAÇÃO DA ESCALA DE TRABALHO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada GISELLE MONTEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 27.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Polícia Militar, Marcelo de Menezes Nogueira, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DA ESCALA DE TRABALHO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido que a jornada de trabalho dos policiais militares do Estado do Rio de Janeiro deverá ser ajustada de forma a garantir um equilíbrio entre serviço e descanso, respeitando os princípios da dignidade do trabalho e da eficiência operacional.\r\n\r\nArt. 2°- A escala de trabalho deverá ser organizada de modo que o policial militar tenha:\r\n\r\nI - Intervalo mínimo de 11 (onze) horas entre o término de um serviço e o início do próximo;\r\n\r\nII - No máximo 40 (quarenta) horas semanais de jornada regular, salvo em casos excepcionais devidamente justificados por necessidade operacional emergencial;\r\n\r\nIII - No mínimo 02 (dois) dias de folga consecutivos a cada período de 05 (cinco) dias trabalhados;\r\n\r\nIV - Direito a um descanso de 48 (quarenta e oito) horas consecutivas após escalas superiores a 12x36 ou 24x48 horas;\r\n\r\nV - Limite máximo de 06 (seis) convocações mensais para Regime Adicional de Serviço (RAS) compulsório, respeitando o limite de 08 (oito) horas por convocação.\r\n\r\nArt. 3°- Nos casos em que a necessidade do serviço exigir mudanças na escala regular, deverá ser garantida compensação equivalente em folgas ou remuneração adicional ao policial militar. \r\n\r\nArt. 4° - Fica vedada a imposição de escalas que ultrapassem 60 (sessenta) horas semanais, incluindo serviços extraordinários, salvo em caso de decretação de estado de emergência ou calamidade pública.\r\n\r\nArt. 5° - O não cumprimento das disposições desta lei por parte dos responsáveis pela organização das escalas implicará em sanções administrativas e disciplinares.\r\n\r\nArt. 6° - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Estado, assegurando os recursos necessários para sua implementação.\r\n\r\nArt. 7°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 21 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDeputada GISELLE MONTEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs policiais militares desempenham uma função essencial para a segurança pública, frequentemente submetidos a jornadas excessivas e escalas desumanas, que comprometem sua saúde física e mental, seu desempenho operacional e sua qualidade de vida.\r\n\r\nA sobrecarga de trabalho, muitas vezes intensificada pelo RAS compulsório e outras convocações extraordinárias, gera fadiga extrema, aumenta o risco de erros operacionais e afeta a capacidade de resposta do policial a situações de risco.\r\n\r\nCom este projeto, busca-se garantir uma escala de serviço mais justa, permitindo que o policial tenha tempo adequado para descanso, convívio familiar e recuperação física e mental, o que, consequentemente, melhora o serviço prestado à população.\r\n\r\nA regulamentação de limites claros na jornada de trabalho e no número de convocações extraordinárias é essencial para valorizar os profissionais da segurança pública e assegurar uma atuação eficiente e segura.\r\n\r\nPor essas razões, apresento esta iniciativa, conclamando os Nobres Parlamentares a aprová-la. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 446/2025\r\n\r\nSOLICITA ENVIO DE MENSAGEM AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, COM VISTAS AO SECRETÁRIO DE POLÍCIA MILITAR, MARCELO DE MENEZES NOGUEIRA, SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES ATUANTES NO PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO NA SEGURANÇA (PROEIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada GISELLE MONTEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 27.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Polícia Militar, Marcelo de Menezes Nogueira, solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES ATUANTES NO PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO NA SEGURANÇA (PROEIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O valor da remuneração paga aos policiais militares que participam do Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS) será reajustado anualmente, tendo como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou outro índice oficial que venha a substituí-lo, garantindo a reposição inflacionária e a valorização dos profissionais da segurança pública.\r\n\r\nArt. 2°- O valor mínimo pago por turno de serviço no âmbito do PROEIS não poderá ser inferior a 50% (cinquenta por cento) da hora trabalhada pelo policial militar em seu serviço ordinário, garantindo justa compensação pelo trabalho desempenhado.\r\n\r\nArt.3º - Fica estabelecido que os reajustes deverão ser aplicados automaticamente a cada 12 (doze) meses, sendo o primeiro reajuste efetuado no prazo máximo de 90 (noventa) dias após a publicação desta lei.\r\n\r\nArt. 4º - A administração do PROEIS deverá publicar, anualmente, em meio eletrônico oficial, a tabela de valores reajustados a serem pagos aos profissionais do programa, garantindo a transparência e o acesso à informação.\r\n\r\nArt. 5°- Caso o reajuste não seja aplicado dentro do prazo estabelecido, fica vedada a convocação de novos policiais para o PROEIS até que os valores sejam devidamente atualizados e pagos.\r\n\r\nArt. 6° - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta dos recursos provenientes dos órgãos e entidades conveniados ao PROEIS, bem como de dotações orçamentárias próprias do Estado.\r\n\r\nArt. 7°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 21 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDeputada GISELLE MONTEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO PROEIS desempenha um papel fundamental no reforço da segurança pública, permitindo que prefeituras, órgãos públicos e instituições privadas contratem policiais militares em seus horários de folga para aumentar o patrulhamento e a prevenção da criminalidade. No entanto, os valores atualmente pagos pelo serviço encontram-se defasados, não acompanhando a inflação e os custos de vida dos profissionais da segurança pública.\r\n\r\nA falta de reajustes regulares desestimula a adesão dos policiais ao programa, reduzindo sua efetividade e comprometendo a segurança dos municípios que dependem deste reforço policial. Além disso, a valorização dos profissionais da segurança pública é essencial para garantir um serviço eficiente e de qualidade.\r\n\r\nDessa forma, este projeto busca assegurar que os policiais militares recebam uma remuneração justa e compatível com a importância do serviço prestado, garantindo a correção inflacionária e estabelecendo um patamar mínimo para os valores pagos.\r\n\r\nPor essas razões, apresento esta iniciativa, conclamando os Nobres Parlamentares a aprová-la. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 447/2025\r\n\r\nSOLICITA ENVIO DE MENSAGEM AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, ACERCA DO PLANO DE PAGAMENTO DA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES ESTADUAIS DO MAGISTÉRIO.\r\n\r\nAutor: Deputada GISELLE MONTEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 27.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE ACERCA DO PLANO DE PAGAMENTO DA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES ESTADUAIS DO MAGISTÉRIO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizada a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro a encaminhar mensagem ao Excelentíssimo Governador do Estado, Cláudio Castro, solicitando informações detalhadas acerca do plano de pagamento da recomposição salarial dos servidores estaduais do magistério.\r\n\r\nArt. 2°- Deverá ser informado se existe algum cronograma atualizado do pagamento da recomposição salarial dos servidores do magistério, as fontes de recursos destinadas para o pagamento do reajuste e o impacto financeiro da recomposição salarial nas contas públicas do Estado. \r\n\r\nArt.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 24 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputada GISELLE MONTEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente propositura tem por objetivo garantir maior transparência sobre a política de recomposição salarial dos servidores estaduais do magistério. Considerando a essencialidade da carreira docente para o desenvolvimento da educação pública no Estado do Rio de Janeiro, é de suma importância que o governo estadual apresente informações claras sobre a execução do pagamento da recomposição salarial.\r\n\r\nA transparência na gestão pública é um princípio fundamental da administração e, nesse sentido, esta solicitação visa prestar esclarecimentos aos servidores do magistério e à sociedade em geral, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos e a valorização dos profissionais da educação.\r\n\r\nPor essas razões, apresento esta iniciativa, conclamando os Nobres Parlamentares a aprová-la. \r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2025\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1615/2023.\r\n\r\nAutora: Deputada INDIA ARMELAU \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 27.02.2025.\r\n\r\nDEPUTADOS: RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; CÉLIA JORDÃO, 4ª VICE-PRESIDENTE; FRANCIANE MOTTA 3ª SECRETÁRIA; ÍNDIA ARMELAU, 1ª VOGAL; RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro, nos termos do artigo 127 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a tramitação no Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 1615/2023, de minha autoria, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA AO DIABÉTICO - CRD - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 25 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputados: INDIA ARMELAU, Alexandre Knoploch, Arthur Monteiro, Átila Nunes, Bruno Boareto, Carlinhos BNH, Carlos Macedo, Célia Jordão, Cláudio Caiado, Delegado Carlos Augusto, Douglas Gomes, Franciane Motta, Júlio Rocha, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Marina do MST, Munir Neto, Rafael Nobre, Ricardo da Karol, Samuel Malafaia, TH Joias, Thiago Gagliasso, Val Ceasa, Vinicius Cozzolino.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO RICARDO DA KAROL\r\n\r\n4443 - SOLICITA que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com cópia para a Secretária de Estado de Saúde, solicitando que adotem as providências necessárias para a construção de um Hospital de Oncologia no Município de Magé, na Baixada Fluminense do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4444 - SOLICITA que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, em conjunto com o Coronel Marcelo de Menezes Nogueira, Secretário de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, e o superintendente do Programa Segurança Presente, Coronel Caetano, solicitando que, com a entrada dos novos agentes do programa Segurança Presente previs tos em futuro edital, seja reforçado o efetivo no Município de Magé, RJ.\r\n\r\n4445 - SOLICITA que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, com cópia para a Ministra da Saúde, solicitando que adotem as providências necessárias para a construção de um Hospital de Oncologia no Município de Magé, na Baixada Fluminense do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4446 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Polícia Militar, Coronel PM Marcelo de Menezes Nogueira, e à Tenente Coronel PM Simone de Almeida da Silva, do 34º BPM, que ampliem o efetivo da Polícia Militar no Município de Magé.\r\n\r\nDEPUTADO VITOR JUNIOR\r\n\r\n4458 - SOLICITA Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Bonfim de Castro e Silva, a reforma e revitalização do Centro Cultural Theophilo Massad, situado no Centro do Município de Angra dos Reis.\r\n\r\n4459 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagens (DER/RJ), Pedro Henrique de Oliveira Ramos, a realização do recapeamento asfáltico da Rodovia Saturnino Braga - RJ-155.\r\n\r\n4460 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Bomfim de Castro e Silva, a implantação de uma unidade do Programa Café do Trabalhador, no Município de Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO DO SEU DINO\r\n\r\n4461 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr Cláudio Castro, adoção de medidas necessárias para a Implantação do Programa Segurança Presente, nas localidades da Freguesia, Anil, Gardênia Azul, Taquara, Praça Seca e adjacências, no Bairro de Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\n4462 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi, para que seja implantado o Programa \"Limpa Rio\", no canal da Vila Canaãn, em Imbariê, no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nDEPUTADO JARI OLIVEIRA\r\n\r\n4464 - SOLICITA à Secretaria de Estado de Segurança Pública-SESP a implantação dos Centros Regionais Integrados de Segurança Pública (CRISP) com início na Região do Médio Paraíba.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n4465 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Bomfim de Castro e Silva, a implantação de Postos do Batalhão de Polícia Rodoviária - BPRV na BR-356 e RJ-196, situadas nas cabeceiras da ponte da integração que liga os Municípios de Campos dos Goytacazes, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra.\r\n\r\nId: 2631323"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2631324": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 27 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nÀs 9h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alan Lopes, Alexandre Knoploch, André Corrêa, Arthur Monteiro, Atila Nunes, Brazão, Bruno Boaretto, Carla Machado, Carlinhos BNH, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Claudio Caiado, Dani Balbi, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionisio Lins, Douglas Gomes, Dr. Deodalto, Dr. Pedro Ricardo, Elika Takimoto, Fabio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flavio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, Gustavo Tutuca, India Armelau, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Júlio Rocha, Lilian Behring, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Marcos Muller, Marina do MST, Munir Neto, Professor Josemar, Rafael Nobre, Renan Jordy, Renata Souza, Renato Machado, Renato Miranda, Ricardo da Karol, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sarah Poncio, Sergio Fernandes, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel, TH Joias, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Veronica Lima, Vinicius Cozzolino, Vitor Junior, Yuri Moura, Zeidan (67), assume a Presidência a Senhor Deputado, Val Ceasa, nos termos regimentais, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Rosenverg Reis, 1º Secretário; Dr. Deodalto, 2º Secretário; Franciane Motta, 3ª Secretária; Giovani Ratinho, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Val Ceasa) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 10 horas)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 10:30 horas)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Está reaberta a Sessão. \r\n\r\nBom dia a todos e a todas.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - Assim Emendada, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1306-A/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÚLIO ROCHA, QUE ALTERA A LEI Nº 6.036, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011, QUE CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE NOMES DADOS ÀS VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda de redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - Assim Emendada, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1343-A/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE DECLARA PATRIMONIO HISTÓRICO-CULTURAL E TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A LIVRARIA E EDIÇÕES FOLHA SECA. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda de redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - Assim Emendada, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1734-A/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA VERÔNICA LIMA, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “MÊS DO CONCURSO COMIDA DI BUTECO”, A SER COMEMORADO A PARTIR DA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE ABRIL. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda de redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido -, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 6519-A/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONSIDERA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL, O “INSTITUTO FAZENDO O BEM TEMPLO MISSÃO DA SOLIDARIEDADE POR AMOR AO PRÓXIMO”. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - O projeto foi retirado de pauta a pedido do autor. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido -, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 640-A/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SANTO ANTÔNIO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2418/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE DECLARA O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS CAPITAL TECNOLÓGICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Luiz Paulo, autor da matéria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, o município de Petrópolis tem já esse perfil de centro tecnológico, porque sempre possuiu computadores de primeira geração. Petrópolis também tem seus aspectos culturais, turísticos e relativos à própria moda. \r\n\r\nMas eu quis assinalar, com este projeto de lei, já que vivemos hoje no mundo da tecnologia, que Petrópolis também é, dentro do nosso Estado, um dos municípios mais fortes sob o ponto de vista tecnológico. \r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 909/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS VINÍCIUS COZZOLINO, RAFAEL NOBRE E MÁRCIO CANELLA, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CLÍNICAS ESTADUAIS DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO MOTORA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nPara discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Vinícius Cozzolino. \r\n\r\nO SR. VINÍCIUS COZZOLINO (Para discutir a matéria) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assessores desta Casa, demais presentes, telespectadores da TV Alerj, bom dia. \r\n\r\nÉ com grande honra e profundo senso de responsabilidade que me dirijo a esta Casa para defender o Projeto de Lei 909/2023, de minha autoria, que autoriza a criação de clínicas de reabilitação motora e fisioterapia no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Esse projeto lida com a necessidade urgente do compromisso com a saúde e dignidade das pessoas. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, mais de 17 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência física ou motora, Deputada Lilian Behring, V. Exa., que defende aqui a bandeira da saúde. E grande parte dessas pessoas enfrenta dificuldades para acessar serviços de reabilitação. \r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro, essa realidade não é diferente. Muitos cidadãos, vítimas de acidentes, doenças crônicas ou condições degenerativas, como artrite, AVCs e lesões de coluna vertebral, dependem de tratamento de fisioterapia e reabilitação motora para recuperar a sua autonomia e qualidade de vida. \r\n\r\nNós sabemos que, muitas vezes, as redes de atenção primária e especializada dos municípios não conseguem dar conta desse tipo de atendimento, Deputada Célia Jordão, principalmente nos municípios do interior e nos pequenos municípios. E esse tipo de atenção ainda é extremamente limitado. \r\n\r\nDados do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, o Cofito, mostram que, embora a fisioterapia seja essencial para a recuperação desses pacientes, a oferta de atendimento gratuito de qualidade no SUS também é insuficiente, não apenas aqui no Estado do Rio de Janeiro, mas em todo o Brasil, o que faz com que as filas de espera sejam longuíssimas e a cobertura em regiões carentes seja ainda mais deficitária. \r\n\r\nO objetivo desse projeto é justamente propor a criação das clínicas estaduais de fisioterapia e reabilitação motora, autorizar que o estado possa criá-las e dirimir qualquer dúvida sobre a competência material desta matéria no plano da saúde pública e também na alocação dos recursos públicos. E essas clínicas funcionarão de forma multidisciplinar no cuidado desses pacientes que necessitam dessa reabilitação e poderão ser instaladas em unidades de saúde já exis tentes, otimizando os recursos ali já alocados e ampliando o acesso a serviços de forma gratuita e de qualidade. Além disso, esse projeto prevê a parceria do governo do estado tanto com o governo federal quanto com as prefeituras, o que é de extrema importância. \r\n\r\nOs benefícios são evidentes, tanto nas reduções da fila de espera quanto na melhoria da qualidade de vida dessas pessoas, que terão mais mobilidade, e na prevenção das complicações, porque essas pessoas que serão cuidadas sobre as suas condições físicas deixarão de ter outras doenças. E, por último, essas pessoas também serão incluídas na vida social. É de suma importância, Deputada Elika Takimoto, que tenhamos esse olhar cuidadoso para essa questão. Por esse motivo, peço o apoio gentil de todos os pares para esse projeto.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para discutir a matéria, tem a palavra a Sra. Deputada Lílian Behring.\r\n\r\nA SRA. LÍLIAN BEHRING (Para discutir a matéria) - Parabenizo muito o Sr. Deputado Vinícius Cozzolino. Eu acho que é um excelente projeto.\r\n\r\nQuero lembrar que nós temos, especificamente, a questão do derrame, que é o acidente vascular cerebral, como a principal causa de problemas com deficiências.\r\n\r\nNós saímos de uma pandemia, hoje, aumentou muito a necessidade de fisioterapia respiratória, porque aumentou o número de pessoas com doenças respiratórias crônica. E, hoje, o Sistema Único de Saúde não consegue atender essas pessoas. Mas, principalmente, a pessoa com derrame, com acidente vascular cerebral, que é o principal problema, hoje, da doença crônico-degenerativa no Brasil, referente à diabete e à hipertensão não tratada.\r\n\r\nEntão, muito obrigada e me coloco à disposição do nosso presidente da nossa Comissão de PCD para trazer a palavra dele a respeito dessa tão importante questão da fisioterapia no estado. Muito obrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sra. Presidente Tia Ju, primeiro, quero dizer ao Sr. Deputado Vinícius Cozzolino que não vou pedir coautoria para que ele não ache que estou legislando em causa própria.\r\n\r\nSra. Presidente, é muito oportuno o Projeto de Lei do Sr. Deputado Vinícius Cozzolino, apenas lastimando que seja autorizativo e não determinativo.\r\n\r\nEvidencia-se, além das pessoas de qualquer faixa etária terem problemas em que a fisioterapia e a reabilitação motora são fundamentais, mas, a nossa população tende a ter uma expectativa de vida esperada cada vez maior. É natural que, com o passar dos anos, toda a estrutura óssea do corpo humano envelheça e as pessoas passem a ter problemas de cartilagens, de articulações etc. A fisioterapia é o melhor dos remédios.\r\n\r\nPedi para fazer a declaração de voto porque achei o projeto oportuno, justo, lastimando que o governo do estado ainda não tenha despertado para essa questão, tão bem levantada pelos Srs. Deputados Vinícius Cozzolino, Rafael Nobre e Márcio Canella.\r\n\r\nAo mesmo tempo, cumprimento os autores, sendo que o Sr. Deputado Márcio Canella, coautor do projeto, seguramente vai instalar uma clínica dessa em Belford Roxo, e o Sr. Deputado Vinícius Cozzolino, que é o príncipe de Magé, também vai instalar uma clínica naquele município.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Fred Pacheco.\r\n\r\nO SR. FRED PACHECO (Para discutir a matéria) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, bom dia.\r\n\r\nEu gostaria de fazer uma breve discussão sobre o Projeto de Lei no. 909/2023, de autoria dos Srs. Deputados Vinícius Cozzolino, Rafael Nobre e Márcio Canella, e saudar a iniciativa do Sr. Deputado Vinícius Cozzolino, que falou muito bem.\r\n\r\nEu, de maneira muito objetiva, quero dizer que essa profissão salva vidas: o fisioterapeuta consegue, de verdade, mudar a realidade da pessoa que precisa se reabilitar e voltar a ter uma vida digna. E em muitos momentos, nós observamos isso.\r\n\r\nA Deputada Lilian Behring citou as questões que envolvem a fisioterapia respiratória, situações que envolviam os casos pós-pandemia. Então, ter isto como um programa no estado é fundamental. \r\n\r\nEu quero abordar, também, a importância desse profissional para as pessoas com deficiência e, também, para as pessoas com doenças raras, isto é fundamental. Nós passamos por situações como essa nos casos que envolviam a CPI dos Planos de Saúde para as pessoas com deficiência, que conseguimos instalar no ano passado, com muita coragem do Presidente Rodrigo Bacellar, mas tivemos uma interrupção por conta de uma liminar na Justiça. E o que acontecia? Os planos de saúde cancelavam unilateralmente, e muitos casos de doenças raras, ou autismo e outras comorbidades, e as pessoas tinham os seus tratamentos interrompidos. Não há dúvida, muitos desses tratamentos eram feitos por fisioterapeutas. Crianças que precisavam voltar a falar, voltar a comer, porque estavam aprendendo, com todo o estímulo fisioterápico do movimento para deglutir, para comer, andar, se locomover. Essa é uma situação real. \r\n\r\nEntão, quando nós conseguimos ter um projeto de lei para um programa de criação de clínicas no Estado do Rio de Janeiro para atender a essa população, a gente acolhe, reparando uma injustiça que ainda está acontecendo, com os planos de saúde que estão cancelando e impedindo que tratamentos de crianças com transtorno do espectro autista e, também, doenças raras estejam acontecendo hoje. \r\n\r\nEntão, quero aplaudir, mais uma vez, a iniciativa do Deputado Vinícius Cozzolino, dizendo que sou entusiasta desta questão e desta profissão. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Questão de ordem, Sra. Presidente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É o seguinte: o Deputado Chico Machado está com problema de comunicação do telefone dele com o sistema e está solicitando que registre a sua presença. Acabou de me telefonar.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Alguns deputados estão com dificuldade e já ligaram. \r\n\r\nA SRA. ELIKA TAKIMOTO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para discutir a matéria, tem a palavra a Sra. Deputada Elika Takimoto. \r\n\r\nA SRA. ELIKA TAKIMOTO (Para discutir a matéria) - Deputada Tia Ju, quero parabenizar o Deputado Vinícius Cozzolino pelo Projeto de Lei 909/2023, que autoriza a criação de Clínicas Estaduais de Fisioterapia. Para além de tudo que foi falado aqui pelos deputados e deputadas que me antecederam, a gente está vendo a sociedade envelhecendo, e eu quero somar uma questão. Todo tratamento fisioterápico é continuado. Vi várias pessoas que sofrem acidente ou que tenham alguma lesão ou dificuldade de locomoção e precisam fazer esse tratamento continuado e, às vezes, a clínica é extremamente longe da residência da pessoa. Então, a criação de clínicas estaduais pelo Estado do Rio de Janeiro facilita esse tratamento continuado. \r\n\r\nFora isso, parabenizo os fisioterapeutas. Acho uma profissão mágica, fantástica, eu mesma vira e mexe preciso ir ao fisioterapeuta e fico extremamente impressionada com como o nosso corpo conse gue responder, às vezes sem remédio, a esse tratamento, por essa atenção continuada desses profissionais. Então, parabenizo os fisioterapeutas e o Deputado Vinícius Cozzolino, pedindo coautoria no projeto, se for possível. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Deputado Vinícius Cozzolino abre coautoria para os Deputados Fred Pacheco, Elika Takimoto, Dr. Deodalto, Rafael, Val Ceasa, Douglas, Célia Jordão, Samuel Malafaia, Valdecy da Saúde, Tia Ju e Luiz Paulo. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1730/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JARI OLIVEIRA E DANI MONTEIRO, QUE DECLARA O “GRUPO JONGO DE PINHEIRAL” COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Abstenção, Sra. Presidente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Abstenção do Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2331/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RENATO MACHADO, FRED PACHECO, CHICO MACHADO E LUIZ PAULO, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO, HISTÓRICO, TURÍSTICO, RELIGIOSO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A IGREJA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DO AMPARO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a autógrafo.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, em relação ao oitavo projeto da pauta, das clínicas de reabilitação e de fisioterapia, tenho eu a impressão de que o Deputado Samuel Malafaia votou fora de ...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Não, ele votou no Jongo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Porque eu entendi que foi no outro. Aí, não consegui entender o voto. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Não, foi no Jongo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Desculpe.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Eu pediria até coautoria no outro projeto, do Cozzolino.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - No outro projeto ele entrou como coautor.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - V.Exa. me permite a coautoria?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Sim, sim. Já está aqui o nome do senhor.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2537/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FRED PACHECO E JARI OLIVEIRA, QUE ALTERA A LEI Nº 5645/2010 PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DO DIÁCONO”.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a autógrafo.\r\n\r\nO SR. FRED PACHECO - Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Deputado Fred Pacheco.\r\n\r\nO SR. FRED PACHECO - Muito rapidamente, só para agradecer, mais uma vez, aos nossos nobres deputados, e dizer que o projeto tem este intuito, de celebrar. O diácono tem uma função muito importante na nossa Igreja Católica; ele, em muitos momentos pode exercer muitas funções que fazem parte. O diácono é aquele que serve, é aquele que se coloca a serviço. Portanto, aqui é uma maneira, de verdade, de homenagear esses que hoje são aqueles que servem não só nos momentos que antecedem efetivamente a celebração e também a ordenação sacerdotal, mas, também, os diáconos que são os diáconos permanentes que não são evidentemente aqueles sacerdotes, mas os diáconos que podem se casar. Então, aqui é uma maneira de homenageá-los também, colocando no calendário oficial do Dia do Diácono.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Eu queria pedir coautoria no projeto do Deputado Fred.\r\n\r\nO SR. FRED PACHECO - Por favor.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Eu ia falar sobre isso, porque o diaconato também tem nas Igrejas Evangélicas. E, aí também, com certeza, alcança os evangélicos.\r\n\r\nO SR. FRED PACHECO - Com certeza, com certeza alcança.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Também coautoria, deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Quanto mais coautor tiver, melhor. Porque o Deputado Fred Pacheco inegavelmente é um diácono.\r\n\r\nO SR. FRED PACHECO - Eu queria dizer só uma coisa. É importante o que você acabou de dizer. Logo, daqui a algum tempo, um grande conhecido e amigo de V.Exas. será ordenado diácono. O Márcio, meu irmão, entrou este ano para a escola diaconal. Eu, não, eu não sou diácono não.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Mas vai ser confundido por ele.\r\n\r\nO SR. FRED PACHECO - Mas o Marcio Pacheco entrou na escola diaconal. E daqui, possivelmente, quatro anos será ordenado diácono permanente da igreja católica. \r\n\r\nEstá aberta a coautoria.\r\n\r\nMuito obrigado, tia Ju.\r\n\r\nO SR. MARCELO DINO - Presidente, Deputado Marcelo Dino pede coautoria, também. E parabenizar o nosso nobre Deputado por esse projeto tão importante. Essas pessoas que fazem um trabalho sensacional nas igrejas. Parabéns, meu irmão.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada.\r\n\r\nDeputado Marcelo Dino. Consignado.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 4209/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DINO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA “TATUANDO PELA VIDA” NO SISTEMA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE POSSUAM SERVIÇOS DE SÁUDE RELACIONADOS AO CÂNCER E AO TRATAMENTO DE QUEIMADURAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DR. SERGINHO, JAIR BITTENCOURT E DR. SERGINHO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nA SRA. LILIAN BEHRING - Peço a palavra para discutir a matéria, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para discutir a matéria, tem a palavra a Sra. Deputada Lilian Behring.\r\n\r\nA SRA. LILIAN BEHRING (Para discutir a matéria) - Primeiro, eu gostaria de parabenizar muito o Deputado Marcelo Dino pelo projeto. Queria dizer que a gente precisa discutir também a questão da segurança do paciente. \r\n\r\nA resolução é clara na segurança do paciente, a gente tem que observar isso, e eu senti falta de a gente poder discutir a segurança do paciente, dessas mulheres que foram mastectomizadas, dessas pessoas que já estão mutiladas e já têm tanta dificuldade. E, aí, eu peço uma certa atenção a isso. Mas, sou totalmente favorável e parabenizo muito o Marcelo por conta desse projeto.\r\n\r\nO SR. MARCELO DINO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Dino.\r\n\r\nO SR. MARCELO DINO (Para discutir a matéria) - Presidente, primeiro, agradecer a todos os colegas, todos que estão nos apoiando nesse projeto tão importante, e dizer que essa ideia, a partir de um momento tão triste que eu vivi e que a minha mãe tem, depois de poder realmente reparar, trazer a autoestima da mulher, nós sabemos que muitas das vezes a mulher fica muito para baixo nos seus sentimentos, e isso aí faz exatamente com que possa melhorar a autoestima da mulher. Minha esposa trabalha com isso também. E a nossa ideia é exatamente essa aí, é valorizar as mulheres, estar ao lado num momento tão difícil e amenizar um momento complicado da sua vida para que ela possa seguir. Obrigado, Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada, Deputado.\r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu três emendas e retorna às Comissões. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 4861/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A RODA DE SAMBA DAS CABELEIREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL COM EMENDAS; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS VERÔNICA LIMA, THIAGO GAGLIASSO E DR. PEDRO RICARDO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Retirado de pauta a pedido do autor.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 453/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE INSTITUI A CAMPANHA “PET SEGURO” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA PREVENIR ACIDENTES ENVOLVENDO MOTORISTAS QUE DIRIGEM CONDUZINDO ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NO COLO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FELIPINHO RAVIS, CHICO MACHADO, DIONÍSIO LINS, RENATO MACHADO E DR. SERGINHO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nEm segunda discussão farei uma explanação a respeito deste projeto tão importante para a prevenção para o pet e para o motorista, principalmente para os pets nesse sentido.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3809/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO PROFESSOR JOSEMAR, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA CORRIDA SOLIDÁRIA IVANEI OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DR. SERGINHO E ÍNDIA ARMELAU.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. PROFESSOR JOSEMAR - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Professor Josemar, autor da proposta.\r\n\r\nO SR. PROFESSOR JOSEMAR (Para declaração de voto) - Primeiro eu quero agradecer a aprovação dos pares. O Ivanei é um importante incentivador no Leste Metropolitano, e quando eu falo de leste metropolitano, estou falando de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Maricá e região, do esporte. Ele morreu de covid e vários grupos esportivos, em especial o grupo Pé de Fogo, organizam uma corrida solidária na Cidade de São Gonçalo no dia 1º de maio, na Rua Jaime Figueiredo. \r\n\r\nInclusive esse calendário é um calendário que a gente traz de São Gonçalo para cá. E a ideia é estimular, além de valorizar o Ivanei de Oliveira, que é um importante incentivador do esporte, é também estimular a prática esportiva como prática permanente no nosso Estado. Agradeço aos pares, muito obrigado pela aprovação, e vamos implementar e vamos avançar no esporte no nosso estado. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Pela ordem) - Tia Ju, quero pedir a V.Exa. apoio e ao Presidente da Casa Deputado Rodrigo Bacellar, para uma questão muito importante que está acontecendo hoje no Estado do Rio de Janeiro no campo da Educação. Hoje foi publicado no Diário Oficial o nome de mais de 2.500 classificados para migração de carga horária na Secretaria de Estado de Educação. A migração é uma ampliação de carga horária de 18 para 30 horas, que está acontecendo com os professores do Estado. \r\n\r\nEu fui relator desta lei, eu provoquei o Ministério Público alertando sobre a falta de professores numa denúncia que deu origem ao inquérito civil e eu sugeria na minha denúncia, que a migração fosse um dos mecanismos usados para enfrentar a carência de professores, além do concurso público, além da convocação de concursados. A Seeduc e o Ministério Público acataram essa sugestão e a migração está em curso. Só que o que está acontecendo? Para o professor migrar, ele precisa de uma série de documentos. Entre eles, um documento que ateste a correção na sua acumulação de cargos. Só que quem tem que fornecer esse documento, é o próprio governo do estado. E eu estou recebendo dezenas, centenas de mensagens de professores que estão classificados, que têm processos de acúmulo de cargos abertos há anos para receber essa documentação do Estado e até hoje não receberam. \r\n\r\nA gente fez o levantamento desses processos e eles estão parados na Casa Civil. É um absurdo. Se algum professor deixar de ser classificado em um processo interno do Estado, que vai melhorar as condições de trabalho dele, que vai desprecarizar a rotina dele, que vai melhorar a qualidade da educação, porque o próprio Estado, porque a própria Casa Civil foi incapaz de concluir um processo administrativo relacionado ao acúmulo de matrículas. \r\n\r\nEntão, Deputada Tia Ju, nossa Presidenta em exercício, eu quero pedir a todos os Deputados desta Casa que tenham acesso à Casa Civil. Eu estou fazendo também essa incidência junto à Casa Civil. Não dá para o Governo do Estado dar um tiro no pé desse jeito. O processo de migração é positivo, é bom para os professores, é bom para os estudantes, é bom para a educação. Agora, não dá para professor ser desclassificado, porque a Casa Civil não concluiu o processo de acúmulo de matrículas. \r\n\r\nEntão, isso é muito importante. Saíram no Diário Oficial, hoje, os nomes de 2.500 professores classificados e nós não vamos aceitar que nenhum deles seja desclassificado por incompetência do próprio Governo do Estado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - É muito importante. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 372/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRAZÃO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA RURAL NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Indicações Legislativas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria retorna ao autor para elaboração da Indicação Simples. \r\n\r\nA SRA. DANI MONTEIRO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Dani Monteiro.\r\n\r\nA SRA. DANI MONTEIRO (Pela ordem) - Quero comunicar uma excelente notícia que acredito, que V.Exa., inclusive, partilhe da felicidade dessa notícia. Há pouco mais de três anos, nesta Casa, a gente enfrentou um duro debate, um debate de caráter socioeducativo. Isso tinha a ver com a expectativa de, sim, recuperar a nossa juventude e retomá-la para a sociedade que, ainda em idade em formação, é possível que a educação seja o vetor de incidência na conduta daqueles jovens. \r\n\r\nMas o debate, Sra. Presidenta, não era só no mérito, era também na forma. O Degase faz parte do sistema de educação e não do sistema de segurança pública não apenas pelo seu caráter socioeducativo, mas pela sua vinculação orçamentária. Ou seja, hoje o Degase é mantido sobretudo com verbas e orçamentos da educação, inclusive tendo o Fundeb como centralidade da sua manutenção. \r\n\r\nOntem, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, o relator André Mendonça, encaminhou, e foi seguido por toda a corte, fechou a questão: o Degase é socioeducativo; o Degase não é polícia. \r\n\r\nEntão, enquanto a gente vê aqui no nosso Estado pipocar denúncia de violências contra os nossos jovens, dos agentes que não deveriam ser agentes de segurança pública, mas sim do socioeducativo, a realidade foi imposta. \r\n\r\nHoje, o Rio de Janeiro precisa retroceder no que foi colocado na Constituição. O Ministro André Mendonça, inclusive, foi bem claro ao destacar que o Artigo 144 da Constituição, delimita muito diretamente o que são as forças de segurança, bem como a Lei 12.594/2012, que determina a criação do Sinase, o Sistema de Atendimento Nacional Socioeducativo. \r\n\r\nOu seja, o Degase é, sim, uma ferramenta de ressocialização da nossa juventude; o Degase não é uma penitenciária mirim. É isso o que a gente tem que reafirmar. \r\n\r\nAquela batalha, Sra. Presidente, que travamos juntas, lado a lado, porque sei do trabalho de V.Exa. dedicado à causa do socioeducativo, naquela época, alertamos que isso aconteceria. Ontem, dia 26 de fevereiro, a gente confirma o que nós falamos aqui: é inconstitucional transformar os agentes socioeducativos em agentes de segurança pública; é inconstitucional considerar o Degase força de segurança. \r\n\r\nEntão, agora, temos de fato uma deliberação da Suprema Corte a partir da relatoria de André Mendonça.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Vamos agora torcer para o Ministério da Educação fortalecer essa política socioeducativa tão importante para a recuperação desses adolescentes, inclusive não possibilitando o reingresso, o tempo inteiro, o retorno desses meninos e dessas meninas no sistema.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Resolução 1170/25, de autoria da Deputada Dani Monteiro;\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputada Dani Monteiro”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4311/2024, do Projeto de Lei 2109/2023, do Projeto de Lei 3553/2024 de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 27 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDeputada Tia Ju.”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2019/2023, de autoria do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 27 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao \r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Dani Monteiro) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência declara encerrada a presente sessão.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 11h51min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE; CÉLIA JORDÃO, 4ª VICE-PRESIDENTE; VAL CEASA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, DANI MONTEIRO, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nAlan Lopes, Alexandre Knoploch, André Corrêa, Arthur Monteiro, Atila Nunes, Brazão, Bruno Boaretto, Carla Machado, Carlinhos BNH, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Claudio Caiado, Dani Balbi, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionisio Lins, Douglas Gomes, Dr. Deodalto, Dr. Pedro Ricardo, Elika Takimoto, Fabio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flavio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, Gustavo Tutuca, India Armelau, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Júlio Rocha, Lilian Behring, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Marcos Muller, Marina do MST, Munir Neto, Professor Josemar, Rafael Nobre, Renan Jordy, Renata Souza, Renato Machado, Renato Miranda, Ricardo da Karol, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sarah Poncio, Sergio Fer nandes, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel, TH Joias, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Veronica Lima, Vinicius Cozzolino, Vitor Junior, Yuri Moura, Zeidan.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 4209/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DINO.\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. ... - Como forma de incentivar a cooperação prevista nesta lei, podem ser incluídas medidas para a divulgação dos partícipes e apoiadores do programa. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, LUCINHA e ADRIANA BALTHAZAR \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Esta lei dispõe sobre a implementação do Programa “Tatuando pela Vida”, que oferece o serviço de tatuagem, com o objetivo de cobrir as cicatrizes decorrentes de tratamentos e cirurgias ao combate ao câncer e queimaduras, bem como as cicatrizes provocadas em mulheres vítimas de violência.\r\n\r\nEdifício Lucio Costa, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, LUCINHA e ADRIANA BALTHAZAR\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAdiciona-se, onde couber, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Segundo a PORTARIA Nº 529, DE 1º DE ABRIL DE 2013, deve-se atenção à segurança do paciente, de acordo com o Artigo 4º do parágrafo 1º, “I - Segurança do Paciente: redução, a um mínimo aceitável, do risco de dano desnecessário associado ao cuidado de saúde”.\r\n\r\nEdifício Lucio Costa, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nId: 2631324"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2631325": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às treze horas e dez minutos, por meio híbrido, deliberado pelo presidente em exercício, reuniu-se a COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, com a presença dos Senhores Deputados Jorge Felippe Neto (AVANTE), Renato Machado (PT), Carlos Minc (PSB), Chico Machado (SDD), membros efetivos, Professor Josemar (PSOL), Filippe Poubel (PL), Marcelo Dino (UNIÃO), membros suplentes deste órgão técnico. De acordo com o artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado Carlos Minc, que declarou haver número legal e iniciou os trabalhos, explicando que esta reunião tem por objetivo eleger o Presidente e o Vice-Presidente desta Comissão, ten do sido indicados para os cargos os nomes dos Deputados Jorge Felippe Neto e Renato Machado, respectivamente. Após a tomada nominal de votos, foram os mesmos eleitos. A seguir o Deputado Jorge Felippe Neto, já empossado, agradeceu a sua eleição para o cargo, garantindo que a direção desta Comissão será norteada pelos princípios da democracia e, em seguida, propôs que as reuniões ordinárias sejam realizadas às quartas-feiras, às doze horas, o que foi aceito por todos. Prosseguindo, foi concedida a palavra ao Deputado Renato Machado, que agradeceu a sua eleição para a Vice-Presidência da Comissão de Defesa do Meio Ambiente. Em prosseguimento, foi franqueada a palavra a todos os Deputados presentes, que parabenizaram o Presidente e Vice-Presidente eleitos. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Ygor L. O. Andrade, Secretário mantido nesta Comissão, matrícula 201.843-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. \r\n\r\nSala das Comissões, em vinte e quatro de fevereiro de dois mil e vinte e cinco. (a)Ygor Andrade; mat. 201.843-0, secretário; Deputado Jorge Felippe Neto - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARA PREVENIR E COMBATER A PIRATARIA NO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às doze horas e vinte e quatro minutos, reuniu-se a Comissão para Prevenir e Combater a Pirataria no Estado do Rio de Janeiro, com a presença dos Senhores Deputados Filippe Poubel, Marcelo Dino, Giovanni Ratinho, Giselle Monteiro, Carla Machado, membros efetivos, deste órgão técnico, para a realização da Reunião de Instalação, de acordo com o Art. 35 do Regimento Interno. Assumiu a Presidência o Senhor Deputado Filippe Poubel. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou abertos os trabalhos, nos termos do edital de convocação publicado em 21/02/2025 e informou que esta reunião tem como objetivo eleger o Presidente e o Vice-Presidente desta comissão. Foram indicados para os cargos de Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, os Deputados Filippe Poubel e Marcelo Dino. Após aprovação, foram os mesmos eleitos por unanimidade. Depois de empossado, o Senhor Presidente, fazendo uso da palavra, pronunciou-se, agradecendo a todos os presentes, comprometendo-se a desempenhar dedicação as atribuições a ele confiado, salientando que irá procurar desenvolver um incansável trabalho fiscalizatório no combate à Pirataria no Estado do Rio de Janeiro. O Deputado Giovanni Ratinho, manifestou-se quanto a necessidade de intensificação dos trabalhos fiscalizatórios, especialmente no que tange a entrada de produtos piratas vindos do Paraguai, tais como Armas, drogas, bebidas, cigarro, roupas, produtos de academia, bebidas e combustíveis batizados, contando desde já com o apoio de todos os membros efetivos, desta Comissão. Foi informado ainda pelo Presidente da Comissão, que as reuniões ordinárias da Comissão, caso sejam convocadas, serão realizadas às quartas feiras, às 9:30 hs. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Haroldo Jorge Lemos Campanário, matrícula 201.498-3, Secretário, designado nesta função, lavrasse a presente ata. Reaberto os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que em seguida encerrou a reunião, que fora realizada por meios digitais. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de dois mil e vinte e cinco. (a) Haroldo Jorge Lemos Campanário - Secretário - Deputado Filippe Poubel - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às onze horas e trinta minutos, na sala número mil oitocentos e oito, reuniu-se a Comissão de Servidores Públicos, com a presença dos Senhores Deputados Flávio Serafini - PSOL, Luiz Paulo - PSD, Fred Pacheco - PMN, membros efetivos e Elika Takimoto - PT, membro suplente deste órgão técnico. De acordo com o artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado Luiz Paulo, que declarou haver número legal e iniciou os trabalhos, explicando que esta reunião tem por objetivo eleger o Presidente e o Vice-Presidente desta Comissão, tendo sido indicados os nomes do Deputado Flávio Serafini, para Presidente e do Deputado Luiz Paulo, para Vice-Presidente. Prosseguindo, o Presidente em exercício, Deputado Luiz Paulo, fez a tomada nominal de votos, tendo sido os mesmos eleitos, por unanimidade. A seguir, o Deputado Flávio Serafini, já empossado, agradeceu a sua eleição para o cargo e propôs que as reuniões ordinárias sejam realizadas às terças-feiras, às treze horas e trinta minutos, o que foi aceito por todos. Em seguida, fez um breve relato sobre as questões relacionadas à Comissão e garantiu que a direção desta Comissão será norteada pelos princípios da ética e da democracia. Prosseguindo, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que agradeceu a sua eleição para a vice-presidência da Comissão de Servidores Públicos. Dando continuidade, foi franqueada a palavra a todos os Deputados presentes, que parabenizaram o Presidente e o Vice-Presidente eleitos. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Carla Aguilar Falcão, Secretária, matrícula 201.770-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala das Comissões, em vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco. (a) Carla Aguilar Falcão - Secretária; Deputado Flávio Serafini - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às doze horas e vinte minutos, em modalidade de interação híbrida, com anuência de todos os seus membros, reuniu-se a Comissão de Turismo, com a presença dos Senhores Deputados Júlio Rocha, Presidente eleito; Célia Jordão, Vice-Presidente eleita; Carla Machado, membros efetivos; e do Senhor Deputado Giovani Ratinho, membro suplente. Em observância ao que dispõe o Parágrafo Único do Artigo 35 do Regimento Interno, a Senhora Presidente em exercício, Deputada Célia Jordão, declarou aberta a Reunião de Instalação, em acordo ao edital de convocação publicado em vinte e quatro de fevereiro de dois mil e vinte e cinco. Ao abrir a reunião, a parlamentar registrou os itens previstos na Ordem do Dia, as eleições do Presidente e do Vice-Presidente, e evidenciou a importância da manutenção do trabalho do colegiado. Em seguida, a respeito dos itens previstos na pauta, a Deputada apresentou o nome do Deputado Júlio Rocha a ser reconduzido à Presidência da Comissão e, do mesmo modo, seu próprio nome para ser mantida no cargo de Vice-Presidente. Aberta a votação, todos os presentes registraram voto favorável às reeleições encaminhadas. Após o anúncio do resultado, o Presidente eleito, Deputado Júlio Rocha, assumiu a palavra, agradeceu a confiança de todos os membros e explicitou o interesse de promover alguns ajustes a fim de impulsionar os trabalhos da Comissão neste biênio. Antes de conceder a palavra à Vice-Presidente eleita, o Senhor Presidente também anunciou a realização de uma audiência pública já aprovada, no dia 18 de março, com o tema “Apresentação do Plano Estadual e das Políticas Públicas de Turismo no Estado do Rio de Janeiro”. Ao fazer uso da palavra, a Vice-Presidente, Deputada Célia Jordão, enfatizou a necessidade da efetivação da audiência pública em questão, para tratar de questões fundamentais para o desenvolvimento turístico do Estado do Rio de Janeiro. A Deputada ainda destacou a relevância da regularidade nas atividades presenciais da Comissão de Turismo e encerrou sua explanação agradecendo ao Senhor Presidente pela parceria e pelo entusiasmo no aprimoramento nos trabalhos do colegiado. Por fim, o Senhor Presidente informou que o dia e o horário das reuniões ordinárias, quando assim convocadas, mantiveram-se às quartas-feiras, às quatorze horas. Com nada mais a ser tratado, agra deceu a contribuição de todos e suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada, antes de ser assinada por mim, Tiago Silva Nascimento, Secretário da Comissão, matrícula 201.833-1, e pelo Deputado Júlio Rocha, Presidente, que encerrou a reunião às doze horas e trinta e três minutos. Sala das Comissões, vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco. (a) Tiago Silva Nascimento, Secretário, mat. 201.833-1. (a) Deputado Júlio Rocha, Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS\r\n\r\n*ATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas e trinta minutos, por meios remotos, reuniu-se a Comissão de Defesa e Proteção dos Animais, com a presença dos Senhores Deputados Marcelo Dino (UNIÃO), Sarah Poncio (SDD), Professor Josemar (PSOL), Dr. Pedro Ricardo (PP) e Lucinha (PSD), membros efetivos e Deputado Giovani Ratinho (SDD), membro suplente deste órgão técnico. De acordo com o artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a presidência a Deputada Lucinha, que declarou haver número legal e iniciou os trabalhos. Informou que esta reunião tem por objetivo eleger o Presidente e o Vice-Presidente desta Comissão, sendo indicados, respectivamente, os nomes dos Deputados Marcelo Dino e Sarah Poncio. Após tomada nominal dos votos, foram os mesmos eleitos por unanimidade. A seguir, já empossado, o Deputado Marcelo Dino agradeceu a sua eleição para o cargo e afirmou seu propósito de conduzir os trabalhos da Comissão com base nos princípios éticos e democráticos. Prosseguindo, foi concedida a palavra aos demais membros da comissão, que desejaram sucesso e uma gestão profícua ao Presidente desta Comissão e afirmaram que esperam contribuir muito com os trabalhos da mesma. Em seguida, o Senhor Presidente informou que as reuniões ordinárias da Comissão serão realizadas às terças-feiras, doze horas, sempre que necessárias. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Mauro Sérgio Scarabelli de Souza, Secretário, mantido nesta comissão, matrícula 201.690-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala das Comissões, vinte e seis de fevereiro de dois mil e vinte e cinco. (a) Mauro Sérgio Scarabelli de Souza, secretário; (a) Deputado Marcelo Dino, Presidente.\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções.) \r\n\r\nId: 2631325"
                    ],
                    "2631330": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1690/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3971/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIZA BASTOS RODRIGUES, matrícula nº 423.077-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1691/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3974/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO PAULO DE SOUZA, matrícula nº 433.437-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1692/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3975/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO PAULO DE SOUZA, matrícula nº 433.437-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1693/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4018/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Boaretto, LUAN LENNON CAMACHO BRAGA OLIVEIRA, matrícula nº 433.345-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Douglas Gomes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1694/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4019/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Boaretto, MARCELLO DA SILVA MOURA, matrícula nº 433.369-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Douglas Gomes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1695/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4035/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CAROLINA DA FONSECA BRAGA, matrícula nº 433.539-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1696/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4036/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KASSIA THAIS RAMOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 433.533-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1697/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4177/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SABRINA LEAL DA SILVA, matrícula nº 433.532-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Boaretto, na vaga decorrente da exoneração de Marcello da Silva Moura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1698/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3700/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VITOR EMMANUEL VASQUES PINTO, matrícula nº 433.033-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Minas e Energia - Deputado Thiago Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1699/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3701/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO RAFAEL SANTIAGO SOARES, matrícula nº 417.461-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Minas e Energia - Deputado Thiago Rangel, na vaga decorrente da exoneração de Vitor Emmanuel Vasques Pinto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1700/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4583/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PATRICIA PEREIRA SANTANA, matrícula nº 421.442-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Knoploch. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1701/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4582/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE FELIPE GIL FERREIRA, matrícula nº 433.221-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Knoploch. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1702/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4584/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA PEREIRA SANTANA, matrícula nº 421.442-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Knoploch, na vaga decorrente da exoneração de Jorge Felipe Gil Ferreira, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1703/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4677/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GABRIELLA CARNEIRO OLIVEIRA, matrícula nº 433.541-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Luis Felipe Silva Rosa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1704/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4678/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIS FELIPE ROSA, matrícula nº 409.407-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1705/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4689/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 03/02/2025, THIAGO NUNES RIBEIRO, matrícula nº 428.585-4, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1706/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4706/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARGARETH SANTOS ASEVEDO, matrícula nº 430.707-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Deputada Renata Souza. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1707/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4707/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, YASMIN BONDARENTO DOS SANTOS, matrícula nº 432.309-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renata Souza. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1708/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4709/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BEIQUE GABRIEL DOS SANTOS, matrícula nº 433.542-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renata Souza, na vaga decorrente da exoneração de Yasmin Bondarento dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1709/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4708/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR YASMIN BONDARENKO DOS SANTOS, matrícula nº 432.309-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Deputada Renata Souza, na vaga decorrente da exoneração de Margareth Santos Asevedo, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1710/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4722/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Boaretto, ROBSON DE CASTRO, matrícula nº 433.353-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Douglas Gomes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1711/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4719/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Boaretto, VAGNER DE AZEVEDO MARTINS, matrícula nº 433.354-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Douglas Gomes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1712/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4720/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Boaretto, JOEL BITENCOURT SERRA, matrícula nº 433.349-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Douglas Gomes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1713/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4721/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Boaretto, ERIKA DA SILVA VEIGA SIQUEIRA, matrícula nº 433.347-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Douglas Gomes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1714/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4723/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Boaretto, ADALTON CARDOSO SOUZA E SOUZA SCHEIDEGGER, matrícula nº 433.362-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Douglas Gomes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1715/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4724/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Boaretto, LEANDRO DA SILVA CORTEZ, matrícula nº 433.359-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Douglas Gomes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1716/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4730/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BIANCA TORRES PEÇANHA, matrícula nº 427.385-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renata Souza. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1717/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4731/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRUNA MORAES DE FIGUEIREDO, matrícula nº 430.828-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata Souza. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1718/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4732/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNA MORAES DE FIGUEIREDO, matrícula nº 430.828-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Renata Souza, na vaga decorrente da exoneração de Bianca Torres Peçanha, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1719/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe con fere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4733/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BIANCA TORRES PEÇANHA, matrícula nº 427.385-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Renata Souza, na vaga decorrente da exoneração de Bruna Moraes de Figueiredo. concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1720/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4779/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO DA ROCHA VIANNA, matrícula nº 425.128-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Delegado Carlos Augusto, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Meirelles Martins Junior, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1721/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4780/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ FERNANDES DE AZEVEDO NETO, matrícula nº 425.295-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Delegado Carlos Augusto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1722/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4788/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CASSIANO ROMULO SOARES, matrícula nº 308.886-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Comissão de Tributação; Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais - Deputado Arthur Monteiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1723/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4789/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA, matrícula nº 433.544-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto à Comissão de Tributação; Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais - Deputado Arthur Monteiro, na vaga decorrente da exoneração de Cassiano Romulo Soares.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1724/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4790/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DEBORA CRISTINA SOARES FERREIRA FERNANDES, matrícula nº 432.068-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Arthur Monteiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1725/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4791/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR OBERTO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 433.543-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Arthur Monteiro, na vaga decorrente da exoneração de Debora Cristina Soares Ferreira Fernandes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1726/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4792/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SILVIA REGINA PULICE CRISTINO, matrícula nº 306.330-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Arthur Monteiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1727/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4793/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIEL DE ASSIS MORAES, matrícula nº 426.405-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Arthur Monteiro, na vaga decorrente da exoneração de Silvia Regina Pulice Cristina, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1728/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4799/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCO FARIA DE SOUZA, matrícula nº 424.436-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Brazão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1729/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4800/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PEDRO HENRIQUE FARIA DE SOUZA, matrícula nº 433.567-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Brazão, na vaga decorrente da exoneração de Marco Faria de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1730/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4803/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, KETLYN SILVA VITORINO, matrícula nº 432.402-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Saúde. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1731/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4805/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PALOMA DIAS DE OLIVEIRA BAIANO, matrícula nº 432.005-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Saúde - Deputado Pedro Ricardo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1732/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4806/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLA ANDREA DE OLIVEIRA, matrícula nº 410.663-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Comissão de Saúde. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1733/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4807/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADRIANO CORRÊA PIRES, matrícula nº 431.217-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Saúde. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1734/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4808/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS PAULO DIAS DE CAMARGO, matrícula nº 432.567-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Saúde. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1735/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe con fere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4809/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR INNI RABELO VARGAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 432.540-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Saúde - Deputado Dr. Pedro Ricardo, na vaga decorrente da exoneração de Adriano Correa Pires.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1736/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4810/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS MELO, matrícula nº 432.170-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Saúde - Deputado Dr. Deodalto, na vaga decorrente da exoneração de Paloma Dias Oliveira Baiano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1737/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4811/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANE DE SIQUEIRA DA SILVA, matrícula nº 428.399-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto à Comissão de Saúde - Deputado Dr. Deodalto, na vaga decorrente da exoneração de Carla Andrea de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1738/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4849/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos - Deputado Chico Machado, TATIANA CORREIA GOMES, matrícula nº 431.897-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos - Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1739/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4851/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAITE FIGUEIREDO FREIRE DE MELLO, matrícula nº 308.119-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos - Deputado Chico Machado, na vaga decorrente da exoneração de Tatiana Correia Gomes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1740/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4852/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos - Deputado Chico Machado, WILLIAM TAVARES DOS SANTOS, matrícula nº 430.768-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos - Deputado Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1741/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4853/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLA DA SILVA MOTA, matrícula nº 424.662-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1742/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4854/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLA DA SILVA MOTA, matrícula nº 424.662-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos - Deputado Chico Machado, na vaga decorrente da exoneração de Willian Tavares dos Santos, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1743/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4889/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDUARDO ANTONIO DA COSTA, matrícula nº 427.445-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado TH Joias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1744/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4891/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ALFREDO DE CARVALHO MESQUITA, matrícula nº 433.568-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado TH Joias, na vaga decorrente da exoneração de Eduardo Antonio da Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1745/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4897/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENATA BRANDÃO NASCIMENTO, matrícula nº 430.810-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Rodrigo Amorim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1746/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4898/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CHARLES REBOUÇAS DE SOUSA, matrícula nº 433.565-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Rodrigo Amorim, na vaga decorrente da exoneração de Renata Brandão Nascimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1747/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4914/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALINE REIS DA COSTA, matrícula nº 432.740-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Val Ceasa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1748/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4915/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ AUGUSTO PINTO JUNIOR, matrícula nº 427.386-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Val Ceasa, na vaga decorrente da exoneração de Aline dos Reis da Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1749/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4931/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WALQUIRIA ANTONIA DELL ARETTI, matrícula nº 432.866-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada India Armelau. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1750/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4935/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, THAIS SANTOS DE SOUZA, matrícula nº 432.292-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Marina do MST. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1751/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4936/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JESSICA DOS SANTOS ALVES, matrícula nº 433.189-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Marina do MST. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1752/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4937/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JESSICA DOS SANTOS ALVES, matrícula nº 433.189-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Marina do MST, na vaga decorrente da exoneração de Thais Santos de Souza, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1753/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4938/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THAIS SANTOS DE SOUZA, matrícula nº 432.292-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Marina do MST, na vaga decorrente da exoneração de Jessica dos Santos Alves, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1754/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4944/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LANA REGINA E SILVA COSTA, matrícula nº 433.250-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Professor Josemar. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1755/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4945/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LANA REGINA E SILVA COSTA, matrícula nº 433.250-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Professor Josemar, na vaga decorrente da exoneração de Maria Regina Luniere Pereira, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1756/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4947/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO PEDRO PIMENTEL HENRIQUE DE PAULA, matrícula nº 430.013-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Professor Josemar. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1757/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4948/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NATALIE XAVIER VITORINO, matrícula nº 433.551-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Professor Josemar, na vaga decorrente da exoneração de João Pedro Pimentel Henrique de Paula.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1758/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4949/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO PEDRO PIMENTEL HENRIQUE DE PAULA, matrícula nº 430.013-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Professor Josemar, na vaga decorrente da exoneração de Brenda Braga de Araújo, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1759/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4950/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALDEMIRO PEREIRA DA COSTA FILHO, matrícula nº 432.840-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Saúde. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1760/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4976/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOYCE DA SILVA ROSA DE PAULA, matrícula nº 420.004-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa e Proteção dos Animais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1761/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4977/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AMANDA DE SANT'ANNA SOUZA, matrícula nº 433.556-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Defesa e Proteção dos Animais do Estado do Rio de Janeiro., na vaga decorrente da exoneração de Joyce da Silva Rosa de Paula.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1762/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4983/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SAULO FEREIRA ROMAY, matrícula nº 430.855-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Fred Pacheco. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1763/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4984/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SAULO FERREIRA ROMAY, matrícula nº 430.855-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Fred Pacheco, na vaga decorrente da exoneração de Janaina Alves Silvani, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1764/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4987/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS EDUARDO DA SILVA, matrícula nº 408.021-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Fred Pacheco. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1765/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4988/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO DA SILVA, matrícula nº 408.021-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Fred Pacheco, na vaga decorrente da exoneração de Saulo Ferreira Romay, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1766/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4989/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DULCILENE DOS SANTOS PEDRO, matrícula nº 430.638-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Danniel Librelon. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1767/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5048/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTO LUIZ GOMES QUADRELLI, matrícula nº 432.532-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Vinícius Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1768/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5029/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO AMORA, matrícula nº 423.541-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Aparecida das Graças Martins Stumpf, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1769/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5030/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL MARIANI TREVISAN, matrícula nº 433.571-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Otavio Freire Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1770/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5027/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BARBOSA NOBREGA ROSA BRANDÃO, matrícula nº 422.479-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Otavio Freire Carvalho, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1771/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5028/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ OTAVIO FREIRE CARVALHO, matrícula nº 433.288-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Barbara Nóbrega Rosa Brandão, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1772/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5026/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BARBARA NÓBREGA ROSA BRANDÃO, matrícula nº 422.479-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1773/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5025/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ OTAVIO FREIRE CARVALHO, matrícula nº 433.288-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1774/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4893/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GESSICA PINTO DOS SANTOS, matrícula nº 433.549-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Economia, Indústria e Comércio - Deputado Bruno Boaretto, na vaga decorrente da exoneração de Flávia Leonardo Gomes Almeida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1775/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4892/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FLAVIA LEONARDO GOMES DE ALMEIDA, matrícula nº 431.056-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Economia, Indústria e Comércio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1776/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5024/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELISÂNGELA SOARES DAS NEVES, matrícula nº 433.573-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à 4ª Secretaria, na vaga decorrente da exoneração de Magali de Ornelas Marques.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1777/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5023/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MAGALI DE ORNELAS MARQUES, matrícula nº 406.334-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à 4ª Secretaria. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1778/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4985/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO, matrícula nº 430.576-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão da Pessoa com Deficiência-Deputado Fred Pacheco. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1779/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4986/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO, matrícula nº 430.576-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Fred Pacheco, na vaga decorrente da exoneração de Fernando Fonseca, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1780/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4980/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDO FONSECA, matrícula nº 430.345-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Fred Pacheco. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1781/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4982/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO FONSECA, matrícula nº 430.345-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Fred Pacheco, na vaga decorrente da exoneração de Luciana da Silva Joaquim, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1782/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4951/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ TAVARES BADDINI, matrícula nº 433.577-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Saúde - Deputado Dr. Pedro Ricardo, na vaga decorrente da exoneração de Aldemiro Pereira da Costa Filho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1783/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5001/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LARISSA SALES GOMES, matrícula nº 433.138-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Brazão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1784/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5086/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CINTIA DA SILVA CORREA, matrícula nº 433.430.-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Douglas Gomes, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Laurindo da Silva, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1785/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5053/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Douglas Gomes, CARLOS LAURINDO DA SILVA, matrícula nº 432.356-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1786/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5055/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Douglas Gomes, CINTIA DA SILVA CORREA, matrícula nº 433.430-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1787/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5114/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA DA FONSECA NASCIMENTO VELASCO, matrícula nº 433.579-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à 1ª Secretaria, na vaga decorrente da exoneração de Taina Mantovani Sanches.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1788/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5100/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIANE SOARES DE ARAUJO, matrícula nº 433.582-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à 1ª Vice-Liderança do PC do B - Deputada Lilian Behring.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1789/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5050/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NILSON RAMOS GOMES, matrícula nº 430.387-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlinhos BNH. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1790/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4927/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TAMIRES FERREIRA DE SOUZA DE FREITAS, matrícula nº 433.550-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Esporte e Lazer - Deputado Carlinhos BNH, na vaga decorrente da exoneração de José Carlos da Silva Junior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1791/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4926/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ CARLOS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 433.142-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Esporte e Lazer - Deputado Carlinhos BNH. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1792/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5113/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TAINÁ MANTORANI SANCHES, matrícula nº 432.693-0, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1793/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5117/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, MARIA DENISE GOMES, matrícula nº 429.283-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Elton Cristo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1794/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5118/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ODORVAL DIAS BATALHA, matrícula nº 433.586-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de Maria Denise Dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1795/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5121/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CHARLES DE SOUZA, matrícula nº 420.391-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Comissão de Pessoa com Deficiência - Deputado Fred Pacheco. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1796/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5122/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CHARLES DE SOUZA, matrícula nº 420.392-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Pessoa com Deficiência - Deputado Fred Pacheco, na vaga decorrente da exoneração de Dancy Luiz Moreira da Silva Azevedo, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1797/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5094/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSANGELA DE MORAES VARGAS LIMA, matrícula nº 432.952-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Delegado Carlos Augusto, na vaga decorrente da sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1798/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5093/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSANGELA DE MORAES VARGAS LIMA, matrícula nº 426.175-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Delegado Carlos Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1799/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5103/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIANA RODRIGUES SILVEIRA, matrícula nº 431.506-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Saúde. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1800/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5119/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRE LUIZ PEREIRA DO CARMO, matrícula nº 423.784-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Knoploch. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1801/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5120/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA COSTA STEFANI, matrícula nº 433.585-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Knoploch, na vaga decorrente da exoneração de Andre Luiz Pereira do Carmo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1802/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5043/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VITORIA DA SILVA ALMEIDA, matrícula nº 433.303-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1803/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5046/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAMILA CABRAL SANCHES DOS SANTOS, matrícula nº 433.262-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, na vaga decorrente da exoneração de Vitória da Silva Almeida, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1804/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5047/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MONICA BARCELOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 433.575-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, na vaga decorrente da exoneração de Camila Cabral Sanches dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1805/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5045/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAMILA CABRAL SANCHES DOS SANTOS, matrícula nº 433.262-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1806/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIEL DE ASSIS MORAES, matrícula nº 426.105-3, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1807/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SILVIA REGINA PULICE CRISTINO, matrícula nº 306.330-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, na vaga decorrente da exoneração de Daniel de Assis Moraes, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1808/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIEL SILVA DE LEÃO PATARRAZ, matrícula nº 429.845-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da TV Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1809/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GUTEMBERG DOS SANTOS BELÉM, matrícula nº 433.546-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral da TV Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Daniel Silva de Leão Patarraz.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1810/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, KELLY DA SILVA SACRAMENTO, matrícula nº 418.824-9, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1811/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HELENA DAIANE DA SILVA BRAGANÇA, matrícula nº 433.548-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de Kelly da Silva Sacramento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1812/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01.03.2025, ALEXANDRE JORGE DA FONSECA, matrícula nº 425.901-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1813/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01.03.2025, BRUNO NEVES MARQUES, matrícula nº 431.822-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1814/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01.03.2025, FELIPE ALVES DA SILVA, matrícula nº 431.825-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1815/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01.03.2025, PAULA RANGEL RIBEIRO COROA, matrícula nº 432.052-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1816/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01.03.2025, FERNANDA DA SILVA MACEDO, matrícula nº 422.056-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Legislação de Pessoal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1817/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01.03.2025, LETICIA MAIA BARBOZA, matrícula nº 425.469-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Legislação de Pessoal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1818/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01.03.2025, ROGERIO GOMES BORGA, matrícula nº 424.560-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1819/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAROLINE SANTOS DE FREITAS, matrícula nº 431.835-8, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento Arquivo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1820/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOICE MACEDO BELLO, matrícula nº 433.554-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Arquivo, na vaga decorrente da exoneração de Caroline Santos de Freitas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1821/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NUBIA MATIAS LOPES, matrícula nº 432.463-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1822/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS MACHADO DE OLIVEIRA, matrícula nº 433.553-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de Nubia Matias Lopes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1823/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WAGNER MIGUEL, matrícula nº 422.516-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Thiago Nunes Ribeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1824/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SÉRGIO DE FARIA ROCHA, matrícula nº 410.570-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Expediente e Comunicações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1825/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLA DA SILVA MODESTO, matrícula nº 429.669-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, na vaga decorrente da exoneração de Sérgio de Faria Rocha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1826/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01.03.2025, ROSILENE PASCHOAL DE SOUZA LEMOS, matrícula nº 432.056-0, do cargo em comissão de Assessor Assistente, símbolo A3, que vinha exercendo junto à Superintendência Militar. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1827/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONEL RODRIGUES LEMOS, matrícula nº 306.813-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Assistente, símbolo A3, junto à Superintendência Militar, na vaga decorrente da exoneração de Rosilene Paschoal de Souza Lemos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1828/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELAINE HOTZ PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 431.285-6, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1829/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DÉBORA CRISTINA SOARES FERREIRA FERNANDES, matrícula nº 432.068-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Elaine Hotz Pereira da Silva, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1830/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, THALITA IÓRIO BARBOSA, matrícula nº 427.806-5, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento Gráfico. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1831/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THAMIRES IORIO BARBOSA, matrícula nº 433.559-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento Gráfico, na vaga decorrente da exoneração de Thalita Iório Barbosa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1832/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MÔNICA MONTEIRO DE SOUZA, matrícula nº 425.846-3, do cargo em comissão de Assistente IX, sím bolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1833/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO CORREA ALGODOAL, matrícula nº 433.557-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Mônica Monteiro de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1834/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIO DE JESUS ALVES, matrícula nº 426.515-3, do cargo em comissão de Assessor Especial Adjunto, símbolo AE-2, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1835/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RUAN MENEZES DE ALMEIDA, matrícula nº 433.560-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial Adjunto, símbolo AE-2, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Fabio de Jesus Alves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1836/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SANDRO MAGNO FIGUEIREDO DA SILVA, matrícula nº 428.320-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1837/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSELI DE ARAUJO CONSTANTINO, matrícula nº 431.661-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Sandro Magno Figueiredo da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1838/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01.03.2025, SHEILA SOUZA, 431.879-6, matrícula nº 431.879-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1839/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR com efeito a partir de 01.03.2025, SHEILA SOUZA, matrícula nº 431.879-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, na vaga decorrente da exoneração de Crislaine Menezes Brito, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1840/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIELLA SOUZA COSTA BARBOSA, matrícula nº 433.552-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, na vaga decorrente da exoneração de Sheila Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1841/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA JULIA FERREIRA DA FONSECA HORTA DE MENDONÇA, matrícula nº 433.558-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, na vaga decorrente da exoneração de Ana Paula de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1842/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RONALDO COSTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 433.555-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, na vaga decorrente da exoneração de Israel Cesar Brito de Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1843/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01.03.2025, ANTHARA DE ALMEIDA GOMES, matrícula nº 431.411-8, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Assessoria Fiscal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1844/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01.03.2025, VALENTINA SCHMIDT NETTO, matrícula nº 430.776-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1845/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR com efeito a partir de 01.03.2025, VALENTINA SCHMIDT NETTO, matrícula nº 430.776-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Assessoria Fiscal, na vaga decorrente da exoneração de Anthara de Almeida Gomes, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1846/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDILSON DE ARAÚJO DE OLIVEIRA, matrícula nº 433.562-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de Letícia Maia Barbosa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1847/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LAILA PEDRO DA SILVA SANTOS DE SOUZA, matrícula nº 433.563-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Antonio Vitor de Souza Lima Junior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1848/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01.03.2025, ISABELLA RIBEIRO DA FONSECA, matrícula nº 433.249-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Administração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1849/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE FELIPE GIL FERREIRA, matrícula nº 433.221-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Administração, na vaga decorrente da exoneração de Isabella Ribeiro da Fonseca, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1850/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VIVIAN GOMES DE OLIVEIRA BARRADAS, matrícula nº 433.561-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Alexander Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1851/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ WASHINGTON FLORÊNCIO DA SILVA, matrícula nº 433.580-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Consultoria Orçamentária e Financeira, na vaga decorrente da exoneração de Luis Antonio Rodrigues Frias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1852/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRE SANTOS DE ALMEIDA, matrícula nº 431.513-1, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento Gráfico. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1853/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, REMILSON DA ROCHA, matrícula nº 432.994-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento Gráfico. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1854/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR REMILSON DA ROCHA, matrícula nº 432.994-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento Gráfico, na vaga decorrente da exoneração de Alexandre Santos de Almeida, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1855/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VANESSA PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 431.183-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1856/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LAIS DE SOUZA ROCHA, matrícula nº 418.300-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de Vanessa Pereira de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1857/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSILENE GONÇALVES PESSANHA, matrícula nº 433.576-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Brenda de Almeida Branco.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1858/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CARLOS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 433.142-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, na vaga decorrente da exoneração de Deborah Sabrina do Nascimento Marques, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1859/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ FELIPE LOPES MARTINS, matrícula nº 422.050-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Enfermagem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1860/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ LUIZ FERNANDES MARTINS, matrícula nº 433.545-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Coordenadoria de Enfermagem, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Felipe Lopes Martins.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1861/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FÁBIO GONZALEZ MATOS, matrícula nº 427.444-5, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1862/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WALLACE THADEU RODRIGUES MARTINS, matrícula nº 425.326-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1863/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WALLACE THADEU RODRIGUES MARTINS, matrícula nº 425.326-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Fábio Gonzalez Matos, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1864/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO DA ROCHA VIANNA, matrícula nº 425.128-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1865/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNA AXT PORTELLA, matrícula nº 433.574-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Marcelo da Rocha Vianna.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1866/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO AMORA, matrícula nº 423.541-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Superintendência da Brigada de Prevenção de Incêndio e Pânico. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1867/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DEBORA PEREIRA RAMALHO DA SILVA, matrícula nº 433.572-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Alexandre Jorge da Fonseca.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1868/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR DOUGLAS INOCÊNCIO CORDEIRO, matrícula nº 421.568-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, na vaga decorrente da exoneração de Herlandson dos Reis Santos Ricci.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1869/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DÉBORA FERNANDES ELIAS, matrícula nº 425.026-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da TV ALERJ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1870/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR VILMA APARECIDA VIEIRA CARVALHO, matrícula nº 433.570-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral da TV ALERJ, na vaga decorrente da exoneração de Débora Fernandes Elias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1871/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JULIA DOS SANTOS CAVALCANTE, matrícula nº 433.569-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Bianca de Souza Araujo da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1872/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, REGINA MARIA BARBOSA SOARES PINTO, matrícula nº 400.730-8, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1873/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR SUELI GRAMMATICO DA ROCHA SANTOS, matrícula nº 433.566-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, na vaga decorrente da exoneração de Regina Maria Barbosa Soares Pinto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1874/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ROMANO AURÉLIO LOMELINO DA SILVA, matrícula nº 433.564-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Felipe Alves da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1875/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BEATRIZ MUZI DE OLIVEIRA VITORINO, matrícula nº 431.207-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Assistência Médica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1876/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR SABRINA SOUZA DA SILVA SACRAMENTO, matrícula nº 433.583-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Assistência Médica, na vaga decorrente da exoneração de Beatriz Muzi de Oliveira Vitorino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1877/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR HEVELYN DA SILVA QUIRINO, matrícula nº 433.581-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Jeferson Lima Cirilo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1878/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JOÃO CARLOS MACEDO DA SILVA, matrícula nº 405.531-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1879/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, THAISA NASCIMENTO ALVES, matrícula nº 430.807-8, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1880/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MAXIMIANO LINS PRATES, matrícula nº 433.584-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de Thaisa Nascimento Alves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1881/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01.03.2025, EDUARDO ABBAS DOS SANTOS, matrícula nº 430.874-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Assessoria Especial de Plenário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1882/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01.03.2025, EMÍLIA MARTINS AUGUSTO MADUREIRA, matrícula nº 429.739-6, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1883/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01.03.2025, EVANDRO NEVES PIETRAFESSA NASCIMENTO, matrícula nº 430.873-0, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1884/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01.03.2025, ISRAEL RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 431.377-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Assistência Médica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1885/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01.03.2025, JEAN PIERRE LIMA DE OLIVEIRA, matrícula nº 431.376-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Assistência Médica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1886/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01.03.2025, JESSICA FERNANDES DA ROCHA, matrícula nº 432.182-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto À Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1887/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01.03.2025, JHESSICA COSTA DO ESPÍRITO SANTO, matrícula nº 430.654-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Depto. de Planos e Orçamento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1888/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01.03.2025, JOSÉ ANTONIO VIEIRA DE ARAUJO, matrícula nº 425.549-3, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Departamento de Assistência Médica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1889/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01.03.2025, JOSELMA DE ARAUJO SOARES, matrícula nº 433.052-8, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Departamento de Legislação de Pessoal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1890/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01.03.2025, LEONARDO SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 432.478-6, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1891/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01.03.2025, LUCIANA DORNELES DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 430.524-9, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Bens Patrimoniais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1892/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01.03.2025, LUCIANO RIBEIRO DE AZEREDO, matrícula nº 432.219-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1893/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01.03.2025, LUIZ CARLOS AMARAL DA SILVA, matrícula nº 430.650-2, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1894/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01.03.2025, MARCELA MOREIRA DA SILVA, matrícula nº 432.157-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1895/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01.03.2025, MÁRCIA DE ALMEIDA SOARES LANES, matrícula nº 432.668-2, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento De Apoio às Comissões Permanentes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1896/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01.03.2025, MARCIA DIAS MACHADO GOMES PIRES, matrícula nº 430.732-8, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1897/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01.03.2025, MARCOS PAULO DRUMOND DOS SANTOS, matrícula nº 430.523-1, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Consultoria Orçamentária e Financeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1898/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01.03.2025, MAURO ANGELO MANHÃES PEREIRA, matrícula nº 430.876-3, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1899/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01.03.2025, PATRICIA FERNANDES RAMOS DOS SANTOS, matrícula nº 430.649-4, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1900/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01.03.2025, RAFAEL NAFFAH DE AGUIAR, matrícula nº 415.380-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1901/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01.03.2025, REGINETT PATROCINIO DA COSTA, matrícula nº 430.872-2, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1902/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01.03.2025, RENATA ROCHA DE LIMA PEZZA DESTRI, matrícula nº 414.699-9, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1903/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01.03.2025, ROBSON DE VASCONCELOS, matrícula nº 430.875-5, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1904/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01.03.2025, SARA SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 432.496-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Assistência Médica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1905/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01.03.2025, SORAIA DIAS DOS SANTOS, matrícula nº 430.648-6, do cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1906/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01.03.2025, STEFANIA ROBERTA FERREIRA DE OLIVEIRA BOURRUS, matrícula nº 416.477-8, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Licitações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1907/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01.03.2025, SUELLEN CABRAL BENCARDINI RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 429.024-3, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1908/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01.03.2025, VANDERLEY LOPES DA SILVA, matrícula nº 430.522-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1909/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01.03.2025, VANUSA SILVA MARQUES, matrícula nº 425.774-7, do cargo em co missão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1910/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01.03.2025, WAGNER QUINTANILHA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 432.158-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1556/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3854/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BARBARA WILES DE OLIVEIRA MOREIRA, matrícula nº 429.223-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muiler.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14.02.2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1686/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4294/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAELA MANO ELISIÁRIO, matrícula nº 430.515-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Lilian Behring.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 27.02.2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1688/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4958/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Douglas Gomes, EBENÉZER LESSA DA SILVA, matrícula nº 420.891-4, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 27.02.2025)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 27.02.2025\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n17001/2023 - SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato Administrativo nº 06/2024 celebrado entre a ALERJ e JRF MANUTENÇÃO SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n3596/2025 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo.\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Resolução nº 1225/2025.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 27.02.2025.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3989/2025 - DEPUTADO RICARDO DA KAROL\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n5049/2025 - DEPUTADO VINÍCIUS COZZOLINO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 27.02.2025\r\n\r\nATO \"E\"/GS/N° 82/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 4178/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado EDUARDO CHAMARELLI CORREIA IASPECK, matrícula nº 308.659-2, da fun ção gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/N° 83/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 4850/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada MAITÊ FIGUEIREDO FREIRE DE MELLO, matrícula nº 308.119-7, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 84/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado com efeito a partir de 01.03.2025, ALCIMAR PONTES CALDAS, matrícula nº 308.457-1, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 85/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado com efeito a partir de 01.03.2025, ALMIR TOFFANO JÚNIOR, matrícula nº 308.209-6, da função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI - 19, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Informática. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 86/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado com efeito a partir de 01.03.2025, BRUNO DEMKE MIRANDA BERNARDO DOS SANTOS, matrícula nº 308.237-7, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 87/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado com efeito a partir de 01.03.2025, BRUNO MEIRELLES PONTES, matrícula nº 308.728-5, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 88/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a servidora requisitada com efeito a partir de 01.03.2025, FABIANA RIBEIRO MARIANO, matrícula nº 307.895-3, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 89/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a servidora requisitada com efeito a partir de 01.03.2025, IZABELLE GAGO DE OLIVEIRA, matrícula nº 308.288-0, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Depto. de Expediente e Comunicações.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 90/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado com efeito a partir de 01.03.2025, JEFFERSON GARCIA DE MELO SILVA, matrícula nº 308.354-0, da função gratificada de Auxiliar I , símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes . \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 91/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado LUIS ALBERTO DEMIER CARVALHO, matrícula nº 304.055-7, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 92/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado com efeito a partir de 01.03.2025, RODOLFO DEL PONTE, matrícula nº 308.881-2, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 93 /2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada MÔNICA CORRÊA DE MIRANDA, matrícula nº 308.998-4, para exercer a função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI - 20, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, na vaga decorrente da dispensa de Marcela dos Santos Figueiredo.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 94/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado com efeito a partir de 01.03.2025, LEANDRO MACHADO PINTO DE SOUZA, matrícula nº 308.608-9, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 95/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado com efeito a partir de 01.03.2025, MILSON SANTOS DA CUNHA, matrícula nº 307.917-5, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Superintendência Militar.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 27.02.2025\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2091/2025 - MICHELE DA SILVA MOURA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constante do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2361/2025 - EUCLIDES DA SILVA SOUZA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2422/2025 - SINEZIO LUIZ DA SILVA CARDOZO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3688/2025 - ITAMAR FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3872/2025 - MAURICIO MOREIRA CHAGAS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n2243/2023 - ARNALDO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n3127/2023 - VANESSA SOARES DE MELO\r\n\r\n7858/2023 - DAMIAO CARLOS MARIANO GONÇALVES\r\n\r\n8738/2023 - PAULO ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n9171/2023 - SIDLENIE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n10847/2023 - MARCIA LORIEN BERTAT\r\n\r\n12552/2023 - LUIZ FABIANO ALVES DA FONSECA\r\n\r\n13421/2023 - IRIS GONÇALVES DE AGUIAR\r\n\r\n14398/2023 - WALDIR LEMOS DE ANDRADE\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nAtos do Diretor Geral \r\n\r\nEm 27.02.2025\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/ Nº 165/2025\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e \r\n\r\nConsiderando a solicitação do Departamento de Assistência Médica,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída do Departamento de Transportes para o Departamento de Assistência Médica a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, atualmente exercida pela servidora LUCIANA PEIXOTO DE SOUZA PINTO, matrícula nº 308.961-2, com efeito a partir de 27/02/2025\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 166/2025\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Material para esta Diretoria-Geral da Alerj, o cargo em comissão de Assistente IX símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora CASSIA KELLY ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 433.529-5, com efeito a partir de 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 27.02.2025.\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4377/2025 - PAULA LODO ZUCCOLO\r\n\r\nDEFERIDO, com efeito a partir de 15/03/2024.\r\n\r\nId: 2631330"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2631326": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do Art. 6º do Ato da Mesa Diretora N/MD/ Nº 674/2022, combinado com o §2º do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados FRED PACHECO, Vice-Presidente; CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, CÉLIA JORDÃO, ELIKA TAKIMOTO e VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, ALAN LOPES, GUILHERME DELAROLI, FLÁVIO SERAFINI, CARLINHOS BNH, ROSENVEREG REIS e LILIAN BEHRING, suplentes, da Comissão de Constituição e Justiça, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 12 de março de 2025, às onze horas, na sala 1809 das Comissões, Edifício Lúcio Costa, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n1. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 4677/2021, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que “ALTERA A LEI Nº 7.578 DE 15 DE MAIO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA”, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 69/90, PARA ADEQUAÇÃO E ISONOMIA COM AS DEMAIS CARREIRAS DE ESTADO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 620/2023, de autoria do Deputado Anderson Moraes, que “ESTABELE MEDIDAS DE CONTROLE AO ACESSO ÀS REDES SOCIAIS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 1907/2023, de autoria dos Deputados Brazão, Samuel Malafaia, Renata Souza, Lucinha, Verônica Lima, Carlos Minc, Renato Miranda e Vinicius Cozzolino, que “INSTITUI O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DE AUTOCUIDADO E REDE DE APOIO PARA MÃES DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, SÍNDROME DE DOWN E CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 2042/2023, de autoria do Deputado Brazão, que “VEDA A REPRODUÇÃO DE MÚSICAS E VÍDEOS QUE CONTENHAM QUALQUER PALAVRA, TERMO OU EXPRESSÃO DE NATUREZA PORNOGRÁFICA OU SEXUAL, OU QUE DESCREVAM, INDUZAM OU INSTIGUEM A PRÁTICA DE ATOS LIBIDINOSOS OU SEXUAIS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 2632/2023, de autoria do Deputado Valdecy da Saúde, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SAÚDE DOS PÉS.”\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 2633/2023, de autoria do Deputado Valdecy da Saúde, que “DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO À ATIVIDADE DE PODOLOGIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 3759/2024, de autoria do Deputado Brazão, que “INSTITUI O PROGRAMA FAMILIA PET ACOLHEDORA, DE CUSTÓDIA TEMPORÁRIA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 5377/2022, de autoria do Deputado Anderson Moraes, que “ALTERA A LEI Nº 2.644, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE CRUZES SUÁSTICAS, GAMAS OU QUALQUER OUTRO SÍMBOLO OU REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DO NAZISMO OU IDEOLOGIA SIMILAR.”\r\n\r\n10. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 185/2023, de autoria dos Deputados Elika Takimoto, Lucinha, Carlos Minc, Jari Oliveira, Dani Monteiro, Renata Souza, Dionisio Lins, Luiz Paulo, Martha Rocha, Jair Bittencourt, Marina do MST, Rodrigo Bacellar, Brazão, em que “ALTERA-SE A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DE DEFESA DA DEMOCRACIA”.\"\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 208/2023, de autoria da Deputada Verônica Lima, que “CRIA A POLÍTICA ESTADUAL - TI VERDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 1036/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 2877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA)”.”\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 1091/2023, de autoria do Deputado Yuri, que “REDUZ A ZERO A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS INCIDENTE SOBRE A VENDA DE RAÇÃO TIPO “PET” PARA ONGS DE PROTEÇÃO ANIMAL E PROTETORES DOS ANIMAIS.”\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 2701/2023, de autoria da Deputada Dani Monteiro, que “INSTITUI O MÍNIMO VITAL DE ÁGUA POTÁVEL PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.”\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 2804/2023, de autoria do Deputado Yuri, que “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 3.339, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, PARA ASSEGURAR A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS INTERMUNICIPAIS AOS TRABALHADORES DESEMPREGADOS EM TRÂNSITO PARA PROCEDIMENTO SELETIVO DE EMPREGO.”\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 3148/2024, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E INCLUSÃO DO JOVEM ÓRFÃO NO MERCADO DE TRABALHO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA.”\r\n\r\nRelator: Deputado FELIPINHO RAVIS\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 1011/2023, de autoria do Deputado Júlio Rocha, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS COM A EMBALAGEM LACRADA, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 2358/2023, de autoria da Deputada Zeidan, que “ALTERA A LEI 8.950 DE 29 DE JULHO DE 2020 QUE DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE POSSE, PORTE E REGISTRO DE ARMAS DE FOGO A DENUNCIADOS, INQUIRIDOS E RÉUS EM PROCESSO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA PELO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19.”\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n19. EMENDAS DE PLENÁRIO À REDAÇÃO DO VENCIDO DO PROJETO DE LEI Nº 164/2019, de autoria do Deputado Marcelo do Seu Dino, em que “O PODER EXECUTIVO PODERÁ CRIAR O PROGRAMA DE INCENTIVO AO APARELHAMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PISEG.”\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 1681/2023, de autoria do Deputado Valdecy da Saúde, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR O MÉTODO ABA (ANÁLISE APLICADA DO COMPORTAMENTO) PARA O TRATAMENTO DE PACIENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE.”\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 2612/2023, de autoria da Deputada Marina do MST, que “ASSEGURA DIRETRIZES PARA GARANTIR A SEGURANÇA ALIMENTAR E HÍDRICA DE CONSUMIDORES, NOS ESTABELECIMENTOS EM QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 2614/2023, de autoria da Deputada Verônica Lima, que “ESTABELECE ESTRATÉGIAS DESTINADAS À PROTEÇÃO DA SAÚDE DOS CONSUMIDORES EM SHOWS, FESTIVAIS E QUAISQUER EVENTOS DE GRANDES PROPORÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 1844/2020 de autoria do Deputado Márcio Canella, que “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA NO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 3734/2021, de autoria dos Deputados Dr. Deodalto, Martha Rocha, Tia Ju, Alana Passos, Valdecy Da Saúde, Rosane Félix, que “ESTABELE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTENCIA DE SALA DE APOIO A AMAMENTAÇÃO EM ORGÃOS PÚBLICOS E EM EMPRESAS PRIVADAS, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 1315/2023, de autoria da Deputada India Armelau, que “PROÍBE A PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM EVENTOS VOLTADOS À DEFESA DE PREFERÊNCIAS DE GÊNERO E MOVIMENTOS SOBRE DIVERSIDADE SEXUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 1624/2023 de autoria do Deputado Renato Machado, que “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PROFISSIONAIS DE ADMINISTRAÇÃO QUANDO NO REGULAR EXERCÍCIO DA FUNÇÃO NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 2184/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 2894/2024, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO CONSUMIDOR NOS PROCEDIMENTOS QUE POSSAM INTERFERIR NA MEDIÇÃO DO CONSUMO OU INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA OU GÁS, EFETIVANDO FUNÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 3512/2024, de autoria da Deputada Renato Souza, que “ESTABELECE INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA PARA O CASO DE ERRO NO RECONHECIMENTO DE PESSOA, QUE RESULTE EM PRISÃO POR MEDIDA CAUTELAR OU DEFINITIVA, NO CURSO DA PERSECUÇÃO PENAL.”\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 4463/2024, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º, VII, ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 3º E 4º AO ART. 5º, ALTERA O ART. 6º, III E IV, ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 3º, 4º E 5º AO ART. 6º, E ACRESCENTA O ART. 6-A, TODOS DA LEI N. 4.962, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 5021/2021, de autoria do Deputado Marcelo Dino, que “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “ÔNIBUS DA SAÚDE DA MULHER E DO HOMEM”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 5653/2022, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “DISPÕE SOBRE O ACESSO PRIORITÁRIO A VAGAS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, PARA FILHOS DE MÃE SOLO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 160/2023, de autoria do Deputado Márcio Canella, que “PROÍBE OS FABRICANTES E REVENDEDORES QUE MANTENHAM ASSISTÊNCIA TÉCNICA OU REDE AUTORIZADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A VINCULAREM O ATENDIMENTO TÉCNICO POR REGIÕES DENTRO DE UM MESMO MUNICÍPIO.”\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 2370/2023, de autoria da Deputada Verônica Lima, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, TURÍSTICO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O QUILOMBO DO GROTÃO.”\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 2672/2023, de autoria da Deputada Dani Balbi, que “DECLARA O “PRESENTE À YEMANJÁ EM SEPETIBA” PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 3081/2024, de autoria da Deputada Zeidan, que “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DEZEMBRO CINZA” MÊS DE COMBATE AS DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI.”\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 3141/2024, de autoria do Deputado Comissão Parlamentar de Inquérito Instituída pela Resolução nº 31/2023, que “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DADOS ESTATÍSTICOS SOBRE A VIOLÊNCIA CIBERNÉTICA CONTRA A MULHER NO DOSSIÊ MULHER”\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 3443/2024, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ZELANDO POR AMOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 2841/2023, de autoria do Deputado Carlos Augusto, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO PARA ADMISSÃO DE CANDIDATOS A TODOS OS CARGOS DOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA CIVIL, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E AGENTES DE SEGURANÇA PENINTENCIÁRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 2897/2024, de autoria do Deputado Rafael Nobre, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO, O DIA DAS BAIANAS DO CARNAVAL.”\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 3475/2024, de autoria da Deputada Carla Machado, que “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE PONTOS DE RECARGA PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS E HÍBRIDOS, EM ESTACIONAMENTOS PRIVADOS DE USO COLETIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 3811/2024, de autoria da Deputada Marina do MST, que “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA CONTRA A TUBERCULOSE E DE COMBATE AO PRECONCEITO E DESINFORMAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM, Presidente \r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\n1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09/2023\r\n\r\nPROC. N° 15345/2021\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO DE ELEVADORES\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nZTRON ELEVADORES\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ESPANHOL AVANÇADO - 2025\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao papel institucional de promover capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Espanhol Avançado, com vistas a qualificar os servidores para o uso da língua estrangeira como veículo de comunicação com o público externo e outras instituições.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 80 (oitenta) horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 18 de março de 2025\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 26 de agosto de 2025\r\n\r\nHORÁRIO: das 10h às 12h30 - terças e quintas-feiras\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - \r\n\r\n2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nPresente do Subjuntivo; Pretérito do Subjuntivo; Futuro do Subjuntivo; Expressões coloquiais; Pretérito Pluscuamperfecto do Subjuntivo; Apócope; Produção textual; Compreensão auditiva; Literatura latino-americana; Literatura espanhola; Cinema latino-americano; Cinema espanhol; Imperativo afirmativo; Imperativo negativo; Orações condicionais; Orações hipotéticas; Tradução de textos literários; Prática oral; Debates sociais; Debates políticos; Compreensão auditiva; Versão para o espanhol;\r\n\r\nPROFESSORA:\r\n\r\nBIANCA SAMPAIO MORENO - Mestre em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de Rio de Janeiro (PUC-Rio). Pós-graduada (lato sensu) em Tradução de Espanhol pela Universidade Estácio de Sá. Pós-Graduada (lato sensu) em Docência do Ensino Superior pela Universidade Cândido Mendes. Graduada em Letras Português/Espanhol pela Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, por meio do link abaixo, até o dia 11/03/2025.\r\n\r\nhttps://forms.gle/CDZQZkshs86zCfAp8 \r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia, conforme modelo anexo a este edital, datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do(a) funcionário(a) para participar do curso.\r\n\r\nOs servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: \r\n\r\nApós realizar sua inscrição no link acima, o(a) interessado(a) deverá se dirigir à Secretaria da Escola do Legislativo, no horário das 10h às 15h para realizar teste de nivelamento, com acerto mínimo de 70% (setenta por cento) para ser considerado(a) APTO(A) para ingressar no Curso de Espanhol nível Avançado.\r\n\r\nO aluno que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas, no mínimo.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 18 de fevereiro de 2025\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE \r\n\r\nMatr. nº 308.665-9 \r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE ESPANHOL AVANÇADO, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 18 de março a 26 de agosto de 2025, às terças e quintas-feiras, no horário de 10h às 12h30, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste __________________________________________________ (gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2025.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou Diretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE INGLÊS AVANÇADO - 2025\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em consonância com seu papel institucional de promover capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Inglês Avançado. Esta iniciativa visa qualificar profissionais do Legislativo para atuarem com excelência em diversos setores da sociedade, proporcionando o aprimoramento das habilidades de comunicação e compreensão em inglês. O curso enfatiza a fluência, a precisão gramatical e a adaptação a contextos profissionais, acadêmicos e sociais avançados, contribuindo para o desenvolvimento pessoal e profissional dos participantes.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 80 (oitenta) horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 18 de março de 2025\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 26 de agosto de 2025\r\n\r\nHORÁRIO: das 10h às 12h30 - terças e quintas-feiras\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - \r\n\r\n2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nFunções comunicativas: Apresentar e defender argumentos complexos. Expressar opiniões detalhadas e comparações. Discutir tendências e previsões. Discutir e analisar notícias e eventos atuais. Descrever processos e estratégias de maneira clara e detalhada. Descrever soluções para problemas sociais, econômicos ou culturais. Fazer apresentações formais e informais sobre diferentes temas. Apresentar, defender e refutar argumentos com clareza. Discutir controvérsias e pontos de vista opostos. Convencer ou persuadir alguém em debates. Negociar, argumentar e fazer propostas no contexto corporativo. Redigir e-mails formais e cartas profissionais. Redigir textos de diferentes gêneros (artigos, cartas formais, relatórios, críticas)\r\n\r\nFunções gramaticais: Revisão e uso avançado de tempos verbais: Present Perfect Continuous, Past Perfect, Future Perfec. Uso de gerúndios e infinitivos em contextos mais sofisticados. Perífrases verbais. Introdução ao Reported Speech (fala indireta). Condições avançadas (Third Conditional, Mixed Conditionals). Uso de voz passiva. Expressões idiomáticas e phrasal verbs. Cleft sentences. Uso de modais. Expressões para argumentação e persuasão. Reported Speech. Direct and Indirect Questions. Concordância verbal e nominal avançada (uso de none, all, some em frases mais complexas). Relative clauses avançadas (e.g., non-defining relative clauses, relative clauses com preposição). Nominalização. Linking words e conectores. Estruturas avançadas de subjuntivo em situações formais. Nominalização.\r\n\r\nPETUNIA DA SILVA MAGALHÃES - Mestre em Estudos Literários pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e graduada no Curso de Licenciatura em Letras (Habilitação: Português - Inglês), pela mesma Universidade.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, por meio do link abaixo, até o dia 11/03/2025.\r\n\r\nhttps://forms.gle/wAtoyscwCnP8ck358 \r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia, conforme modelo anexo a este edital, datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do(a) funcionário(a) para participar do curso.\r\n\r\nOs servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: \r\n\r\nApós realizar sua inscrição no link acima, o(a) interessado(a) deverá se dirigir à Secretaria da Escola do Legislativo, no horário das 10h às 15h para realizar teste de nivelamento, com acerto mínimo de 70% (setenta por cento) para ser considerado(a) APTO(A) para ingressar no Curso de Inglês nível Avançado.\r\n\r\nO aluno que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas, no mínimo.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 18 de fevereiro de 2025\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE \r\n\r\nMatr. nº 308.665-9 \r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE INGLÊS AVANÇADO, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 18 de março a 26 de agosto de 2025, às terças e quintas-feiras, no horário de 10h às 12h30, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste __________________________________________________ (gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2025.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou Diretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE INGLÊS INTERMEDIÁRIO - 2025\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao seu papel institucional de promover o aperfeiçoamento contínuo no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Inglês Intermediário. O curso tem como objetivo desenvolver as habilidades de compreensão e produção oral e escrita em inglês, com ênfase na comunicação efetiva em contextos cotidianos e profissionais, garantindo o uso adequado das estruturas gramaticais intermediárias.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 80 (oitenta) horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 17 de março de 2025\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 11 de agosto de 2025\r\n\r\nHORÁRIO: das 10h às 12h30 - segundas e quartas-feiras\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - \r\n\r\n2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nFunções comunicativas: Apresentações e conversas iniciais. Cumprimentos formais e informais. Pedir e dar informações pessoais. Expressar gostos, preferências e opiniões sobre coisas e eventos. Comparar lugares, pessoas e objetos. Pedir e dar explicações. Relatar experiências passadas. Fazer e responder perguntas sobre experiências pessoais. Falar sobre mudanças. Expressar sentimentos e emoções. Planejar eventos futuros. Discutir tarefas e responsabilidades no trabalho. Descrever habilidades e competências. Expressar concordância e discordância. Argumentar e dar justificativas. Descrever locais turísticos. Fazer reservas (hotel, restaurante, etc.). Pedir informações em locais públicos. Apresentar ideias de forma clara e coerente.\r\n\r\nGramatical: Revisão de tempos verbais no presente simples e contínuo; Uso de pronomes pessoais e possessivos; Uso de \"there is/there are\"; Adjetivos (qualificativos e de quantidade). Comparativos e superlativos; Present Perfect (uso básico: ações que ocorreram no passado com relevância no presente); Passado simples (Simple Past) vs. Present Perfect. Uso de \"used to\" (para hábitos no passado). Futuro com \"will\" e \"going to\". Modal verbs (can, could, should, must, may). Imperativo. Uso de \"would\" e \"could\" em pedidos e sugestões. Condicionais do tipo 1 e 2 (First and Second Conditionals). Uso de conectores e expressões para organizar a fala (First of all, In addition, However). Usos de \"some\", \"any\", \"much\", \"many\", \"a lot of\". Expressões de tempo (ago, already, yet, still).\r\n\r\nPETUNIA DA SILVA MAGALHÃES - Mestre em Estudos Literários pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e graduada no Curso de Licenciatura em Letras (Habilitação: Português - Inglês), pela mesma Universidade.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, por meio do link abaixo, até o dia 11/03/2025.\r\n\r\nhttps://forms.gle/QBkZfWVVez9rmkqu7 \r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia, conforme modelo anexo a este edital, datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do(a) funcionário(a) para participar do curso.\r\n\r\nOs servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: \r\n\r\nApós realizar sua inscrição no link acima, o(a) interessado(a) deverá se dirigir à Secretaria da Escola do Legislativo, no horário das 10h às 15h para realizar teste de nivelamento, com acerto mínimo de 70% (setenta por cento) para ser considerado(a) APTO(A) para ingressar no Curso de Inglês nível Intermediário.\r\n\r\nO aluno que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado o(a) aluno(a) que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas, no mínimo.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 18 de fevereiro de 2025\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE \r\n\r\nMatr. nº 308.665-9 \r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE INGLÊS INTERMEDIÁRIO, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 17 de março a 11 de agosto de 2025, às segundas e quartas-feiras, no horário de 10h às 12h30, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste __________________________________________________ (gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2025.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou Diretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO ASSERTIVA NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará a palestra “Comunicação Assertiva no Atendimento ao Público”. A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo contribuir com os profissionais a lidar de forma eficiente e positiva com as objeções e conflitos que surgem no atendimento ao público, buscando sempre soluções satisfatórias para todas as partes envolvidas.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 1º de abril de 2025 (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nIntrodução ao atendimento ao público\r\n\r\n- Importância do bom atendimento ao público para a imagem da instituição\r\n\r\n- Principais desafios enfrentados no atendimento ao público\r\n\r\nIdentificação de objeções e conflitos\r\n\r\n- Como identificar objeções e conflitos no atendimento ao público\r\n\r\n- Tipos de objeções e conflitos mais comuns\r\n\r\nEstratégias para superar objeções\r\n\r\n- Escuta ativa: como ouvir e compreender as necessidades do cliente\r\n\r\n- Argumentação persuasiva: como apresentar soluções de forma convincente\r\n\r\n- Empatia: como se colocar no lugar do cliente e compreender suas razões\r\n\r\nTécnicas de resolução de conflitos\r\n\r\n- Comunicação não violenta: como expressar as próprias necessidades de forma assertiva\r\n\r\n- Negociação: como buscar soluções que sejam satisfatórias para todas as partes\r\n\r\n- Gerenciamento de emoções: como controlar as próprias emoções em situações de conflito\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nAna Paula Aguiar - Pós-graduada em Direito Eleitoral e graduada em Direito. Professora nas disciplinas de Direito Civil e Constitucional. Mediadora de conflitos, formada pela Emerj e pela FGV.\r\n\r\nProfessora em mediação de conflitos na Guarda Civil Municipal de Niterói. Assessora Parlamentar na Alerj.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua\r\n\r\nda Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 1º de abril de 2025:\r\n\r\nhttps://bit.ly/4jM0O8E ou https://tinyurl.com/yzytnafw\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nPara solicitar o certificado, o(a) interessado(a) deverá seguir as seguintes orientações:\r\n\r\n1. Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 1º de abril de 2025 E ao final da atividade preencher o formulário de avaliação que estará disponibilizado por meio de um QR Code.\r\n\r\n2. Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo ministrado na palestra, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/hiHMHDHZYPy2zsyg9\r\n\r\n2.1) O link acima será disponibilizado no dia do evento e o prazo máximo para envio do resumo é até o dia 6 de abril de 2025.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 05 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nFUNdamentos normativos e representações\r\n\r\nNA HISTÓRIA DO PARLAMENTO brasileiro\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará a palestra “Fundamentos Normativos e Representações na História do Parlamento Brasileiro”. A atividade tem por objetivo debater os conceitos de democracia, liberalismo e república em perspectiva histórica. \r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Funcionários da Alerj e das Câmaras Municipais\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 03 de abril de 2025 (quinta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nCONTEÚDO: \r\n\r\nDemocracia, Liberalismo e República: fundamentos normativos do Parlamento Brasileiro;\r\n\r\nA história do conceito de representação política;\r\n\r\nFederalismo, Presidencialismo e Parlamentarismo: características do Sistema Político Brasileiro e seu impacto para a relação entre Legislativo e Executivo;\r\n\r\nSistema Eleitoral e Partidário e seu impacto para a configuração do Parlamento na Nova República.\r\n\r\nColigações, Coalizões, Federações e Fusões: o desafio da governabilidade no contexto atual.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nMayra Goulart da Silva - Doutora e mestre em Ciência Política pelo IESP/UERJ. Professora de Ciência Política da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e do Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (PPGCS). Coordenadora do Laboratório de Partidos Eleições e Política Comparada (LAPPCOM). \r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nYoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 03 de abril de 2025.\r\n\r\nhttps://bit.ly/41tnTWO ou https://tinyurl.com/yc23ahtj \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nPara solicitar o certificado, o(a) interessado(a) deverá seguir as seguintes orientações:\r\n\r\n1. Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 03 de abril de 2025 E ao final da atividade preencher o formulário de avaliação que estará disponibilizado por meio de um QR Code. \r\n\r\n2. Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo ministrado na palestra, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/WhR8pZCxETUrYKbA7\r\n\r\n2.1) O link acima será disponibilizado no dia do evento e o prazo máximo para envio do resumo é até o dia 08 de abril de 2025.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 26 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nPropag E O FUTURO FISCAL DO RIO DE JANEIRO: Desafios e oportunidades\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará a palestra “PROPAG e o futuro fiscal do Rio de Janeiro: desafios e oportunidades”. A atividade colaborativa tem por objetivo apresentar e discutir o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados com a União (PROPAG), instituído pela Lei Complementar nº 212/2025, destacando seus impactos na gestão fiscal dos estados com ênfase na situação do Estado do Rio de Janeiro. A palestra abordará os mecanismos de adesão, a redução de juros e os instrumentos disponíveis para a amortização da dívida pública estadual, além de avaliar os desafios e oportunidades para o Rio de Janeiro dentro desse novo regime associado à Reforma Tributária. \r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Funcionários da Alerj e das Câmaras Municipais\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 2 (duas) horas.\r\n\r\nDATA: 27 de março de 2025 (quinta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 16h\r\n\r\nCONTEÚDO: \r\n\r\nFundamentos do PROPAG, sua criação e os principais mecanismos de renegociação da dívida, como redução de juros, a amortização antecipada e a criação do Fundo de Equalização Federativa (FEF).\r\n\r\nComparação entre PROPAG e Regime de Recuperação Fiscal, destacando os benefícios e desafios da adesão ao novo programa.\r\n\r\nInstrumentos disponíveis para redução da dívida, como a transferência de ativos e a cessão de recebíveis.\r\n\r\nPerspectivas futuras para a sustentabilidade fiscal do Rio de Janeiro, com simulações de cenários para avaliar os impactos do programa no equilíbrio financeiro do estado, associado à Reforma Tributária.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha- Deputado Estadual do Rio de Janeiro, Mestre em Transportes pela COPPE, Engenheiro Civil pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); MBA em Formação Política e Processo Legislativo pela Escola do Legislativo (Elerj), é professor da Escola do Legislativo nos Cursos de Pós-graduação.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nYoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 27 de março de 2025.\r\n\r\nhttps://bit.ly/3QAjUl2 ou https://tinyurl.com/56atnsnm\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nPara solicitar o certificado, o(a) interessado(a) deverá seguir as seguintes orientações:\r\n\r\n1. Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 27 de março de 2025 E ao final da atividade preencher o formulário de avaliação que estará disponibilizado por meio de um QR Code. \r\n\r\n2. Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo ministrado na palestra, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/oogiRPUoRmR3MNvX6 \r\n\r\n2.1) O link acima será disponibilizado no dia do evento e o prazo máximo para envio do resumo é até o dia 1º de abril de 2025.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 26 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nDireitos das mulheres: desafios e oportunidades\r\n\r\npara a atuação legislativa\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará o Seminário “Direitos das mulheres: desafios e oportunidades para a atuação legislativa”. A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo promover reflexões sobre os avanços, obstáculos e estratégias no combate às diversas formas de discriminação e violência contra a mulher, considerando avanços legislativos, desafios estruturais e políticas públicas de combate à violência de gênero.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 11 de março de 2025 (terça-feira) \r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO: \r\n\r\n10 h - ABERTURA\r\n\r\nParticipação feminina nos espaços de poder e decisão \r\n\r\nDeputada Zeidan - Deputada Estadual, 3ª Vice-Presidente da Alerj, Relatora da CPI do Feminicídio.\r\n\r\n10h30 às 11h30 \r\n\r\nDesafios e oportunidades no uso de dados para a prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher\r\n\r\nElisângela Oliveira dos Santos - Doutoranda e Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF). MBA em Gestão Pública pelo Centro Universitário FAVENI. Bacharel em Segurança Pública pela UFF. Coordenadora de Estudo Técnico da Secretaria de Ordem Pública do Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n11h30 às 12h30 \r\n\r\nCidadania política das mulheres: a sub-representação em dados\r\n\r\nJackeline Correa Marins - Doutoranda e Mestre em Política Social, pela UFF. Especialista em Administração Pública, pela FGV/Rio. Pedagoga, pela Famath. Especialista do Legislativo, com ênfase em Processo Legislativo nas comissões, na Alerj. Servidora aposentada da Alerj. Pesquisadora do tema Cidadania das Mulheres; autora do estudo intitulado “Cidadania e complexidade: atividade política das mulheres na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n12h30 às 13h \r\n\r\nDebates.\r\n\r\nMEDIADORA - Adriana Valle Mota - Pedagoga, graduada pela UNIRIO e Mestre pelo Programa de Estudos Pós-Graduados em Política Social da Universidade Federal Fluminense (UFF). É coordenadora pedagógica da Escola do Legislativo (Elerj). \r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 11 de março de 2025: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3Q8sPdb ou https://tinyurl.com/2v7tvtdk \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nPara solicitar o certificado, o(a) interessado(a) deverá seguir as seguintes orientações:\r\n\r\nModalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 11 de março de 2025 E ao final da atividade preencher o formulário de avaliação que estará disponibilizado por meio de um QR Code. \r\n\r\nModalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo abordado no seminário, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/jfgTGPxyqTXRoG5v9 \r\n\r\n2.1) O link acima será disponibilizado no dia do evento e o prazo máximo para envio do resumo é até o dia 16 de março de 2025.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 05 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nConstitucionalismo Feminista: Representatividade e Paridade Política de Gênero na Construção Democrática\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará a palestra “Constitucionalismo Feminista: Representatividade e Paridade Política de Gênero na Construção Democrática”. A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo apresentar e debater o conceito de constitucionalismo feminista, suas im plicações para a democracia brasileira e os desafios para a implementação de políticas que garantam maior representatividade e paridade de gênero na esfera política e institucional. A palestra também pretende analisar os impactos da Emenda Constitucional nº 133/2024 no contexto da Agenda 2030, especialmente no cumprimento dos objetivos do ODS 5 (Igualdade de Gênero).\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 25 de março de 2025 (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nIntrodução ao tema e sua relevância na atualidade, a partir dos conceitos de democracia, Estado de Direito e pluralidade social;\r\n\r\nConstitucionalismo feminista;\r\n\r\nOrigem e desenvolvimento do constitucionalismo feminista;\r\n\r\nO impacto das relações de poder e a construção histórica da exclusão da mulher na representação política;\r\n\r\nA não neutralidade constitucional: gênero como elemento estruturante do Direito;\r\n\r\nRepresentatividade e Políticas de Inclusão\r\n\r\nAções afirmativas na representatividade feminina;\r\n\r\nQuantidade vs. qualidade na representação: o desafio da participação substancial\r\n\r\nA EC 133/2024 e a Agenda 2030;\r\n\r\nDados sobre participação política feminina no Brasil: TSE Mulheres, Relatório Atenea e ONMP;\r\n\r\nConformidade da EC 133/2024 com os objetivos da ODS 5 da Agenda 2030 e seu impacto sobre a representação feminina na política.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nMARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS - Mestra em Direito pelo PPGD/UNESA, Advogada, Especialista em Direito Público e Privado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Especialista em Gestão Pública pela UERJ/ALERJ; docente credenciada da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua\r\n\r\nda Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 25 de março de 2025:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3XkHCph ou https://tinyurl.com/2mbc2zx2\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o\r\n\r\nevento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nPara solicitar o certificado, o(a) interessado(a) deverá seguir as seguintes orientações:\r\n\r\nModalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 25 de março de 2025 E ao final da atividade preencher o formulário de avaliação que estará disponibilizado por meio de um QR Code.\r\n\r\nModalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo abordado na atividade, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/EBrcWQ53MVVr6e396\r\n\r\n2.1) O link acima será disponibilizado no dia do evento e o prazo máximo para envio do resumo é até o dia 30 de março de 2025.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 17 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2631326"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2631202": [
                    "V - Ata",
                    "PAN-AMERICANA INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME 50.142.223/0001-61 - NIRE: 332-10244248\r\n\r\nExtrato da Ata de Reunião de Sócios de 10 de fevereiro de 2025 (Redução de Capital). Os sócios Cepar Gestão e Participação Ltda, CNPJ/ME sob o nº 28.946.177/0001-66 Flávio El-Amme Paranhos, CPF/MF sob o nº 075.610.347-92; e Diego Justiniano Capistrano Pinho, CPF/MF sob o nº 987.660.661-15; Isabel Perez Quesada de Lancastre Cappellini, CPF/ME sob o nº 667.317.207-04; Carlo Cappellini, CPF/ME sob o nº 012.211.677-15; Filippo de Lancastre Cappellini, CPF/ME sob o nº 087.184.367-65, únicos sócios da sociedade empresária Pan-Americana Indústrias Químicas Ltda., sociedade com sede à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 607, sala 1104 - Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20020-010, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 50.142.223/0001-61, com seu ato constitutivo arquivado na JUCERJA sob o nº 33300018735, por despacho de 17/12/1985 (\"Sociedade\"); Resolvem celebrar a redução de capital mediante as cláusulas e condições abaixo: 1. Os sócios consignam, nos termos do Artigo n° 22 da Lei n° 9.249 de 26 de dezembro de 1995, a redução do capital social da Sociedade em R$ 288.549,00 (duzentos e oitenta e oito mil, quinhentos e quarenta e nove reais), passando dos atuais R$ 20.519.801,00 (vinte milhões, quinhentos e dezenove mil, oitocentos e um reais) para R$ 20.231.252,00 (vinte milhões, duzentos e trinta e um mil, duzentos e cinquenta e dois reais). 2. Neste sentido, a participação da sócia Cepar Gestão e Participação na Sociedade passa a ser de 20.175.846 (vinte milhões, cento e setenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e seis) quotas, no valor de R$ 20.175.846,00 (vinte milhões, cento e setenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e seis reais). 3. Em virtude das deliberações aprovadas nos itens de 1 a 2 acima, o capital social da Sociedade passou a ser distribuído entre os sócios da seguinte forma:\r\n\r\nNome\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nCepar Gestão e Participação Ltda.\r\n\r\n20.175.846\r\n\r\n20.175.846,00\r\n\r\nIsabel Perez Quesada de Lancastre Cappellini\r\n\r\n55.403\r\n\r\n55.403,00\r\n\r\nCarlo Cappellini\r\n\r\n2\r\n\r\n2,00\r\n\r\nFilippo de Lancastre Cappellini\r\n\r\n1\r\n\r\n1,00\r\n\r\n20.231.252\r\n\r\n20.231.252,00\r\n\r\n4. Em virtude das deliberações acima, a Cláusula Terceira do Contrato Social da Sociedade passará a vigorar com a seguinte redação: \"Cláusula Terceira - O capital social é de R$ 20.231.252,00 (vinte milhões, duzentos e trinta e um mil, duzentos e cinquenta e dois reais), totalmente integralizado em moeda corrente do país, representado por 20.231.252 (vinte milhões, duzentos e trinta e um mil, duzentos e cinquenta e duas) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios: \r\n\r\nNome\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nCepar Gestão e Participação Ltda.\r\n\r\n20.175.846\r\n\r\n20.175.846,00\r\n\r\nIsabel Perez Quesada de Lancastre Cappellini\r\n\r\n55.403\r\n\r\n55.403,00\r\n\r\nCarlo Cappellini\r\n\r\n2\r\n\r\n2,00\r\n\r\nFilippo de Lancastre Cappellini\r\n\r\n1\r\n\r\n1,00\r\n\r\n20.231.252\r\n\r\n20.231.252,00\r\n\r\n5. Os sócios decidem, por unanimidade e sem reservas, alterar a redação da Cláusula Décima do Contrato Social da Sociedade a fim de fazer constar que os lucros ou prejuízos apurados em cada exercício serão distribuídos ou suportados pelos sócios de forma desproporcional às suas participações no capital social. Logo, a Cláusula Décima passará a vigorar com a seguinte redação: \"Cláusula Décima - O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantados o balanço patrimonial e o resultado econômico, com a observância das disposições legais aplicáveis. Parágrafo Único - Os lucros ou prejuízos apurados em cada exercício serão distribuídos ou suportados pelos sócios de forma desproporcional às suas participações no capital social, podendo ser mantido em suspenso por um ou mais exercícios, ou ainda incorporados ao capital social, conforme deliberarem os sócios em assembleia ou reunião anual a ser realizada até 30 de abril de cada ano, nos termos do artigo 1.078 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).\" Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025. Cepar Gestão e Participação Ltda. - representada por Flávio El-Amme Paranhos e Diego Capistrano. Isabel Perez Quesada de Lancastre Cappellini; Carlo Cappellini; Filippo de Lancastre Cappellini. Testemunhas: Fernanda Silva de Assis Sardinha - Identidade: 21.372.168-1 - DETRAN - RJ; Priscila de Oliveira Valle - Identidade: 21.723.184-4 - DETRAN - RJ.\r\n\r\nId: 2631202"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2630536": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO DA IGREJA EVANGÉLICA BRASILEIRA\r\n\r\nCNPJ 42336495/0001-74\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da Associação da Igreja Evangélica Brasileira, na forma do artigo 06 dos seus estatutos, empossado no cargo no dia 13/12/2018, em razão da apuração dos votos da eleição ocorrida em 04/03/2012, convoca os irmãos associados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária no dia 05 de abril próximo, às 15:30 horas em primeira convocação, ou às 16:30 horas, em segunda Convocação com o número presente de associados, na sede dessa Associação, à Rua Visconde de Duprat, 103, Cidade Nova, a fim de deliberarem sobre: a) relatório do período de abril de 2024 a março de 2025; b) aprovação da prestação de contas do exercício fiscal do ano de 2024; c) eleição da diretoria para o período de 05 de abril de 2025 a 05 de abril de 2026 conforme determina o estatuto; d) assuntos gerais. Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2025. Paulo Ferreira Novo - Presidente da Associação da Igreja Evangélica Brasileira.\r\n\r\nId: 2630536"
                        ],
                        "2620595": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 02.354.917/0001-10\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 10/12/2024, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2023, para Operação de Célula da Fase 01 do Aterro Sanitário para RSU classe II, e de Unidade de Tratamento de Percolado e Unidade de Apoio e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Federal BR-040, s/nº, Sítio São Jorge, Moura Brasil, no Município de Três Rios, no período de 02/01/2025 a 03/03/2025, no horário das 10h às 15h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo PD-07/014.239/2017)\r\n\r\nId: 2620595"
                        ],
                        "2631200": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCNPJ: 29.138.328/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCENTRO TECNOLÓGICO SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS S.A. - VALE, CNPJ: 33.592.510/0195-05, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal de Duque de Caxias -SMMAPA - a Licença de Instalação nº 005/2025, emitida em 14 de fevereiro de 2025, válida até 14 de fevereiro de 2027. Trata-se da\r\n\r\nRenovação da Licença de Instalação que autoriza as obras de \r\n\r\nexpansão das instalações destinadas a Vale S.A., o projeto apre-\r\n\r\nsentado refere-se à ampliação, que hoje opera em uma área de 3.103,20 m². Localizado na Rua Vinte e Um (LOT. DIST. IND. CONDIN.) nº 209, Quadra 15B Lote 01 DIST. IND. CODIN., Mantiqueira, 4º Distrito do Município de Duque de Caxias/ RJ, referente ao processo nº 019/000112/2024.\r\n\r\nId: 2631200"
                        ],
                        "2620660": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA\r\n\r\n(Terminal Granel)\r\n\r\nCNPJ: 19.791.896/0098-25\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 30/12/2024, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2024, para recebimento e armazenamento em 21 vasos horizontais com capacidade de 60 toneladas, cada, e 05 tanques verticais pressurizados com capacidade de 35 toneladas, cada, e distribuição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Monroe, 189 - Vila Actura, no município de Duque de Caxias, no período de 20/03/2025 a 20/04/205, no horário das 08h às 12h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo SEI-070007/000148/2023)\r\n\r\nId: 2620660"
                        ],
                        "2631199": [
                            "V - Ata",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCNPJ: 29.138.328/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCENTRO TECNOLÓGICO SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS S.A. - VALE, CNPJ: 33.592.510/0195-05, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal de Duque de Caxias - SMMAPA - a Averbação nº 004/2025 à Licença de Operação nº 071/2021, emitida em 14 de fevereiro de 2025. Esta averbação é válida até 20 de outubro de 2026, mediante apresentação da Licença de Operação de nº 071/2021. Autoriza a empresa para laboratórios de pesquisa, desenvolvimento e análises de amostra de minérios e desenvolvimento, fabricação e montagem de equipamentos para mineração em geral. Além disso, inclui a realização de testes experimentais com tecnologia de micro-ondas em correias transportadoras (TC) em uma planta piloto e no galpão G1 do CTSS. Localizado na Rua Vinte e Um (LOT. DIST. IND. CONDIN.) nº 209, Quadra 15B Lote 01 DIST. IND. CODIN., Mantiqueira, 4º Distrito do Município de Duque de Caxias/ RJ, referente ao processo nº 019/000717/2024.\r\n\r\nId: 2631199"
                        ],
                        "2620655": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA\r\n\r\nENGARRAFADORA\r\n\r\nCNPJ: 19.791.896/0099-06\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA torna público que entregou \r\n\r\nao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 30/12/2024, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2024, realizar as atividades de recebimento; armazenamento em 25 vasos horizontais com capacidade de 60 toneladas cada e duas esferas pressurizadas com capacidade de 350 toneladas cada; envase, distribuição, comercialização e transporte de gás liquefeito de petróleo (GLP), e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Monroe, 160 - Vila Actura - Campos Elíseos, no município de Duque de Caxias, no período de 20/03/2025 a 20/04/2025, no horário das 8h às 12h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo SEI-070007/000153/2023)\r\n\r\nId: 2620655"
                        ],
                        "2631125": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade referentes às Declarações de Importação abaixo relacionadas, em favor da empresa “Navegação São Miguel Ltda.”, sediada na Rua Manuel Duarte, 2999, Gradim, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nD. I. nº\r\n\r\nNCM\r\n\r\nData de\r\n\r\nRegistro no\r\n\r\nSISCOMEX\r\n\r\n24/1132595-8\r\n\r\n9015.80.90\r\n\r\n28/05/2024\r\n\r\n24/1278033-0\r\n\r\n4016.93.00; 7307.91.00; 8484.90.00\r\n\r\n17/06/2024\r\n\r\n24/1168189-4\r\n\r\n8484.90.00\r\n\r\n03/06/2024\r\n\r\n24/1244591-4\r\n\r\n7307.91.00; 8484.90.00\r\n\r\n12/06/2024\r\n\r\n24/1244465-9\r\n\r\n8413.91.90\r\n\r\n12/06/2024\r\n\r\n24/1659757-3\r\n\r\n8414.30.99\r\n\r\n05/08/2024\r\n\r\n24/1191180-6\r\n\r\n8543.70.99\r\n\r\n05/06/2024\r\n\r\n24/1206555-0\r\n\r\n8540.71.00\r\n\r\n07/06/2024\r\n\r\n24/1142201-5\r\n\r\n8414.90.39; 8538.90.90; 8540.71.00\r\n\r\n29/05/2024\r\n\r\n24/1318332-8\r\n\r\n8413.70.90\r\n\r\n21/06/2024\r\n\r\n24/1602344-5\r\n\r\n8414.90.20\r\n\r\n29/07/2024\r\n\r\n24/1621133-0\r\n\r\n7310.29.90\r\n\r\n30/07/2024\r\n\r\n24/1142452-2\r\n\r\n4016.93.00; 4823.90.99; 8409.99.29; 8414.90.39; 8543.70.99\r\n\r\n29/05/2024\r\n\r\n24/1102141-0\r\n\r\n8536.90.90; 8540.71.00\r\n\r\n24/05/2024\r\n\r\n24/1106450-0\r\n\r\n7315.89.00; 7315.90.00\r\n\r\n24/05/2024\r\n\r\n24/1142494-8\r\n\r\n8413.91.90\r\n\r\n29/05/2024\r\n\r\n24/1659540-6\r\n\r\n8537.10.90\r\n\r\n05/08/2024\r\n\r\n24/1279762-4\r\n\r\n8421.99.99\r\n\r\n17/06/2024\r\n\r\n24/1279300-9\r\n\r\n8543.70.99\r\n\r\n17/06/2024\r\n\r\n24/1224340-8\r\n\r\n3926.90.90; 4016.93.00; 4016.99.90; 7320.20.90; 7326.90.90; 7419.80.90; 7508.90.90; 8421.99.99; 8482.50.10; 8483.30.90; 8483.90.00\r\n\r\n10/06/2024\r\n\r\n24/1165524-9\r\n\r\n3926.90.90; 4016.93.00; 7307.91.00; 7307.92.00; 7318.16.00; 7318.29.00; 7320.20.90; 7326.90.90; 7415.29.00; 7419.80.90; 7508.90.90; 8421.99.99; \r\n\r\n03/06/2024\r\n\r\n8481.30.00; 8482.10.90; 8482.20.90; 8482.50.10; 8483.30.90; 8483.90.00; 8487.90.00\r\n\r\n24/1284266-2\r\n\r\n8501.52.10\r\n\r\n18/06/2024\r\n\r\n24/1114663-8\r\n\r\n8481.80.99\r\n\r\n27/05/2024\r\n\r\n24/1132735-7\r\n\r\n8413.50.10\r\n\r\n28/05/2024\r\n\r\n24/1114287-0\r\n\r\n8525.89.29; 8537.10.90\r\n\r\n27/05/2024\r\n\r\n24/1079146-7\r\n\r\n8481.80.29\r\n\r\n21/05/2024\r\n\r\n24/1096127-3\r\n\r\n8544.49.00; 9014.80.90\r\n\r\n23/05/2024\r\n\r\n24/1415736-3\r\n\r\n8481.10.00\r\n\r\n04/07/2024\r\n\r\n24/1279715-2\r\n\r\n9015.80.90\r\n\r\n17/06/2024\r\n\r\n24/1362522-3\r\n\r\n8504.31.11\r\n\r\n27/06/2024\r\n\r\n24/1305883-3\r\n\r\n9032.89.90\r\n\r\n20/06/2024\r\n\r\n24/1494605-8\r\n\r\n8531.90.00\r\n\r\n15/07/2024\r\n\r\n24/1167742-0\r\n\r\n8483.40.90\r\n\r\n03/06/2024\r\n\r\n24/1245357-7\r\n\r\n8414.90.39\r\n\r\n13/06/2024\r\n\r\n24/1371428-5\r\n\r\n8487.90.00\r\n\r\n28/06/2024\r\n\r\n24/1659088-9\r\n\r\n8483.30.90\r\n\r\n05/08/2024\r\n\r\n24/1547351-0\r\n\r\n8543.70.99\r\n\r\n22/07/2024\r\n\r\n24/1714764-4\r\n\r\n9027.10.00\r\n\r\n12/08/2024\r\n\r\n24/2016063-0\r\n\r\n8415.90.10\r\n\r\n17/09/2024\r\n\r\n24/2238735-6\r\n\r\n4016.93.00; 4823.90.99; 8484.90.00\r\n\r\n14/10/2024\r\n\r\n24/2256429-0\r\n\r\n8523.51.10; 8537.10.90; 8538.90.90\r\n\r\n15/10/2024\r\n\r\n24/2299458-9\r\n\r\n9031.80.99\r\n\r\n21/10/2024\r\n\r\n24/2366342-0\r\n\r\n8414.10.00\r\n\r\n29/10/2024\r\n\r\n24/2311042-0\r\n\r\n8504.10.00\r\n\r\n22/10/2024\r\n\r\n24/2251512-5\r\n\r\n8531.80.00\r\n\r\n15/10/2024\r\n\r\n24/2236922-6\r\n\r\n7304.49.00; 7326.90.90\r\n\r\n14/10/2024\r\n\r\n24/2238166-8\r\n\r\n8413.91.90\r\n\r\n14/10/2024\r\n\r\n24/2339228-0\r\n\r\n5911.40.00; 7318.29.00\r\n\r\n25/10/2024\r\n\r\n24/2471099-5\r\n\r\n8516.90.00\r\n\r\n11/11/2024\r\n\r\n24/2411839-5\r\n\r\n9032.89.11\r\n\r\n04/11/2024\r\n\r\n24/2405810-4\r\n\r\n5911.40.00; 7318.29.00\r\n\r\n04/11/2024\r\n\r\n24/2643743-9\r\n\r\n8408.10.90\r\n\r\n02/12/2024\r\n\r\n24/2697267-9\r\n\r\n8414.90.39\r\n\r\n09/12/2024\r\n\r\n24/2731995-2\r\n\r\n8516.80.90\r\n\r\n12/12/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 2631125"
                        ],
                        "2630981": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0110/25\r\n\r\n31.076.938/0004-61\r\n\r\n6902.20.10\r\n\r\nFI_0111/25\r\n\r\n31.076.938/0004-61\r\n\r\n8208.20.00\r\n\r\nFI_0112/25\r\n\r\n02.496.442/0005-20\r\n\r\n8477.80.90\r\n\r\nFI_0113/25\r\n\r\n02.496.442/0005-20\r\n\r\n8477.80.90\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2025\r\n\r\nCesar Kayat Bedran - Gerente Geral de Relacionamento\r\n\r\nId: 2630981"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2631148": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DO MEIER\r\n\r\nCNPJ 29.168.549/0001-71\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária - Convocação - de acordo com o disposto no capítulo III, artigo 12º e no parágrafo único do artigo 14º, são convocados os senhores condôminos do Condomínio do Edifício Shopping Center do Meier, para a Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 14 de março de 2025, às 08:00hs em primeira convocação ou às 08:30hs, em segunda convocação, com qualquer número de condôminos presentes no escritório da Shopping Center do Brasil S/A - Administração de Bens, na rua Dias da Cruz, 255 - 3º piso, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) apresentação de proposta orçamentária para o exercício seguinte; b) apresentação do balancete do exercício de 2024; c) assuntos de interesses gerais. Rio de Janeiro, 06 de março de 2025. Shopping Center do Brasil S/A - Administração de Bens - Síndica.\r\n\r\nId: 2631148"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2631241": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA N.º 013/2023\r\n\r\nOBJETO: Reforma no Terminal da Rodoviária Shopping Estrada, localizado no Parque Rodoviário, Campos dos Goytacazes/RJ. VALOR: R$ 9.049.092,47. DATA E HORA DA ABERTURA: 08 de abril de 2025 às 10h. LOCAL: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, na sala do setor de Licitação, sito à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n.º 47 Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes/RJ. EDITAL: O Novo Edital, na íntegra, está disponível para download através do site oficial da PMCG, a saber, https://campos.rj.gov.br/licitacoes.php ou poderá ser adquirido no setor de Licitação, no endereço supracitado, no horário compreendido entre 9h e 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa. \r\n\r\nINFORMAÇÕES: Tel: (22) 98175-2073.\r\n\r\nZenaide Batista Teixeira\r\n\r\nPresidente da CEL\r\n\r\nId: 2631241"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2630987": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 90003/2025\r\n\r\nProcesso nº. 719/2024. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES (UASG nº 985855), torna público que fará realizar licitação, tendo como objeto a contratação de empresa para fornecimento de recursos humanos, mediante Projeto VEM SER, Convenio Nº 930697/2022, processado e julgado através da modalidade Pregão, sob a forma Eletrônica. Tipo da licitação: Menor Preço Global. Abertura da sessão Pública: 21/03/2025 às 09h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: Portal de Compras do Governo Federal www.comprasnet.gov.br. Mendes-RJ, 13 de fevereiro de 2025. Sonia Barbosa de Sousa. Secretária Municipal de Esporte e lazer.\r\n\r\nId: 2630987"
                        ],
                        "2630988": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 90004/2025\r\n\r\nProcesso nº. 3917/2024. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES (UASG nº 985855), torna público que fará realizar licitação, tendo como objeto a contratação de empresa para locação de aparelhos de ginástica, mediante PROJETO VEM SER, Convenio nº 930697/2022, processado e julgado através da modalidade Pregão, sob a forma Eletrônica. Tipo da licitação: Menor preço por item. Abertura da sessão Pública: 21/03/2025 às 14h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: Portal de Compras do Governo Federal www.comprasnet.gov.br. Mendes-RJ, 10 de fevereiro de 2025. Sonia Barbosa de Sousa. Secretária Municipal de Esporte e lazer.\r\n\r\nId: 2630988"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2631084": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nComissão Especial de Seleção\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Comissão Especial de Seleção de Santa Maria Madalena, nomeada por meio da Portaria nº 006/2023, de 24/10/2023, da Secretaria Municipal de Saúde, no exercício de suas atribuições legais, torna pública a retomada do Chamamento Público nº 001/2024, cujo objeto é a celebração de Contrato de Gestão para a operacionalização e execução dos serviços de saúde no Hospital Municipal Basileu Estrela, no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e nas 03 (três) Unidades Básicas de Saúde, com cobertura da Equipe de Saúde da Família (ESF) nas áreas rurais e urbanas. A medida se dá em virtude da documentação encaminhada a este Setor de Licitações pelo Fundo Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena/RJ, referente ao posicionamento e ao acórdão proferido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Ja neiro (TCE/RJ), em sessão ordinária realizada em 26/02/2025, conforme documentos acostados aos autos. Diante do exposto, a fim de dar prosseguimento ao processo de contratação, conforme solicitado pela Secretaria requerente, esta Comissão torna pública a retomada do certame, dando continuidade às fases subsequentes previstas no procedimento licitatório, quais sejam: habilitação, julgamento, recursos, homologação, entre outras.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nCláudio Ribeiro Perdomo\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2631084"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2631273": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.674 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA AÇÕES DE HUMANIZAÇÃO EM UNIDADES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o anexo da Lei n.º 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro a Semana de Conscientização para ações de humanização em unidades de urgência e emergência.\r\n\r\nParágrafo Único - A Semana de Conscientização para ações de humanização em unidades de urgência e emergência, será realizada, anualmente, na última semana de novembro.\r\n\r\nArt. 2º - A semana de conscientização para ações de humanização em unidades de urgência e emergência, tem por objetivo a revisão de posturas dentro de práticas de atendimento que visem o fortalecimento do trabalho em equipe, refletindo, principalmente sobre os reflexos que essa prática pode vir a trazer ao usuário, no que se refere a uma assistência de saúde dada em caráter humanizado.\r\n\r\nArt. 3º - A semana de conscientização para ações de humanização em unidades de urgência e emergência, consiste na busca, análise e entendimento das várias contribuições científicas sobre determinado tema. Busca-se nessa semana uma reflexão sobre a sistematização do atendimento em geral e especialmente de enfermagem em unidades de atendimento de urgência e emergência de forma humanizada e que garanta o pleno respeito à vida e dignidade humana.\r\n\r\nArt. 4º - O intuito da referida semana será de que o profissional faça reflexões sobre sua atuação de modo a perceber que os princípios bioéticos devem se estabelecer sempre, de modo que auxilie no respeito e cuidado humanizado, tornando assim o cuidado não apenas fundado na aplicação de técnicas, mas, sobretudo como uma prática ampla que dá ênfase acima de tudo a prestação de um serviço que prioriza o ser humano. Trata-se de destacar na prática de atendimento, o aspecto subjetivo do ser humano.\r\n\r\nArt. 5º - O processo de garantia de um modelo de assistência mais humanizado nos atendimentos de urgência e emergência deve ter como ponto inicial a capacitação dos profissionais da saúde, e o estímulo à criação de estratégias de atuação que possibilitem um atendimento baseado na observância e efetivação do direito da pessoa humana a dignidade e respeito enquanto paciente.\r\n\r\nArt. 6º - O Anexo da Lei n.º 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nÚLTIMA SEMANA DE NOVEMBRO - SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA AÇÕES DE HUMANIZAÇÃO EM UNIDADES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 7º - Para a execução dos objetivos previstos nesta Lei, o Poder Executivo poderá celebrar parcerias com órgãos públicos federais, municipais e com entidades da sociedade civil. \r\n\r\nArt. 8º - Para fins desta Lei, serão consideradas ações de Capacitação em humanização:\r\n\r\nI - seminários, fóruns, jornadas, simpósios, workshops, congressos, encontros, painéis e oficinas;\r\n\r\nII - treinamentos em serviços, grupos formais de estudos, intercâmbios, estágios profissionais, visitas técnicas, treinamentos, palestras e similares;\r\n\r\nIII - participação em cursos de graduação, pós-graduação lato sensu ou stricto sensu, desde que as áreas de pesquisa estejam de acordo com a área de atuação do profissional.\r\n\r\nArt. 9º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3876/2021\r\n\r\nAutoria do Deputado: Danniel Librelon.\r\n\r\nId: 2631273"
                    ],
                    "2631274": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.675 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ARTES CULTURAIS E ASSOCIAÇÃO COOPERATIVA PARA O BRASIL - CACBRAS\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada o Título de Utilidade Pública do CENTRO DE ARTES CULTURAIS E ASSOCIAÇÃO COOPERATIVA PARA O BRASIL (CACBRAS), inscrito no CNPJ sob o nº13.423.681/0001-42, situada na Rua Antônio Pinto, 192, Centro, município de Itaboraí - Rio de Janeiro, CEP: 24.800-069. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1058/2019\r\n\r\nAutoria da Deputada: Tia Ju.\r\n\r\nId: 2631274"
                    ],
                    "2631275": [
                        "I - Veto Parcial",
                        "LEI Nº 10.676 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A LEI N.º 3.613, DE 18 DE JULHO DE 2001, QUE “DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS E DAS AÇÕES DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA ESTABELECER PROCEDIMENTOS PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DO PRONTUÁRIO AO PACIENTE\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Inclua-se o Art. 2º-B à Lei n.º 3.613, de 2001, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º-B. Os hospitais, clínicas e congêneres, das redes pública e privada de saúde do Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigados, desde que solicitado pelo paciente ou por seu represente legal, a fornecer, após alta ou liberação do paciente, seu miniprontuário.\r\n\r\n§ 1º Os profissionais e os estabelecimentos de saúde ficam obrigados, ainda, a fornecer, ao paciente ou ao seu representante legal, cópia do prontuário médico completo, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, contados a partir da data da solicitação.\r\n\r\n§ 2º Quando se tratar de informação do paciente não elaborada em papel, tais como películas de radiografias, documento digital e outros, o prazo para entrega é de, no máximo, 2 (dois) dias úteis, contados a partir da data do protocolo do pedido.\r\n\r\n§ 3º A entrega do pedido de cópia do prontuário deverá ser feita pelo próprio paciente ou seu responsável legal, mediante preenchimento de formulário específico, ou por e-mail destinado a esse fim pela instituição.\r\n\r\n§ 4º As informações do prontuário médico poderão ser disponibilizadas a pessoa diversa do paciente ou seu representante legal, desde que autorizada, por escrito, pelo mesmo.\r\n\r\n§ 5º O médico e o estabelecimento de saúde deverão fornecer os prontuários médicos do paciente, quando solicitados pelo cônjuge/companheiro do paciente morto ou que esteja impossibilitado de expressar sua vontade e, de forma ordenada, pelos sucessores legítimos do paciente em linha reta, ou colaterais até o quarto grau, desde que documentalmente comprovado o vínculo familiar e observada a ordem legítima de sucessão.\r\n\r\n§ 6º É vedada a disponibilização do prontuário médico a pessoa diversa do paciente na hipótese de o paciente consignar em documento objeção expressa à divulgação das informações contidas em seu prontuário.\r\n\r\n§ 7º O formulário de solicitação e as cópias dos documentos que comprovam a legitimidade do peticionário deverão ser guardados pelo mesmo prazo dos prontuários médicos.\r\n\r\n§ 8º Em caso de paciente em internação, o acompanhante ou conjunge ou familiar responsável deverá ter acesso ao prontuário sempre que solicitado, podendo, inclusive, dispor da confecção de imagens ou digitalização do seu conteúdo a qualquer tempo, sem que seja necessário expor de motivações ou justificativas prévias. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º - Inclua-se o Art. 2º-C à Lei n.º 3.613, de 2001, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º-C. É vedada a cobrança de taxa de serviço para a disponibilização do prontuário, ficando facultada a cobrança unicamente para cobrir os custos da realização de cópias dos documentos solicitados.\r\n\r\nO estabelecimento de saúde deve sempre oferecer, como opção, o prontuário em meio digital, ao qual não poderá haver qualquer cobrança para o envio. (NR)”\r\n\r\nArt. 3º - Inclua-se o art. 4º-A à Lei n.º 3.613, de 2001, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º-A. Se, por algum motivo, os prazos previstos nesta lei não puderem ser cumpridos, deverá ser emitida justificativa, por escrito, à parte interessada, pelo Diretor ou médico responsável, ficando estabelecido um novo prazo que não poderá ultrapassar 15 (quinze) dias, contados da data do protocolo inicial. (NR)”\r\n\r\nArt. 4º Inclua-se o art. 4º-B à Lei n.º 3.613, de 2001, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º-B. Fica assegurada aos pacientes e seus representes legais a publicidade sobre o direito resguardado por esta Lei, a ser afixada em locais de fácil acesso, com leitura nítida e que permita aos usuários dos hospitais, clínicas e congêneres, das redes pública e privada de saúde, a compreensão do seu significado, a partir do seguinte texto: “É Direito do paciente e seu representante legal receber o acesso ao seu prontuário durante todo o tempo de internação e atendimento, bem como receber cópia a qualquer tempo após a saída dentro do prazo máximo de 5 dias após a solicitação. (NR)”\r\n\r\nArt. 5º - VETADO.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2675-A/2023 \r\n\r\nAutoria do Deputado: Carlos Minc.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 2675 /2023, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO CARLOS MINC, QUE “ALTERA A LEI Nº 3.613, DE 18 DE JULHO DE 2001, QUE “DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS E DAS AÇÕES DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA ESTABELECER PROCEDIMENTOS PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DO PRONTUÁRIO AO PACIENTE”\r\n\r\nMuito embora louvável a intenção do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente a proposta, recaindo o veto sobre o artigo 5º do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nÉ que instada a se manifestar a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor ressaltou que o dispositivo, ao tencionar instituir multa pelo descumprimento das medidas asseguradas na iniciativa, desconsiderou as sanções, o respectivo processo administrativo, bem como os critérios para a aplicação de multas aos infratores, já previstos e regulados pela Lei Estadual nº 6.007, de 18 de julho de 2011, que traz critérios seguros para a aplicação concreta das sanções, em observância aos princípios da segurança jurídica e tipicidade.\r\n\r\nJá a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços salientou que a previsão de elevadas multas, indiscriminadamente, deveria considerar os impactos econômicos e a realidade dos pequenos e médios empresários do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de violar o princípio da proporcionalidade. Deveria, assim, priorizar mecanismos que fomentem a\r\n\r\nexcelência na prestação do serviço, sem onerar em demasia e comprometer a competitividade e o desenvolvimento sustentável da economia fluminense.\r\n\r\nPor todo o exposto não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2631275"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2631333": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.536 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº 46.188, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/002048/2024.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 38, §2º, do Decreto n° 46.188, de 06 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 38 - (...)\r\n\r\n§ 2º O Conselho Fiscal contará com, no mínimo, um membro indicado pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, na qualidade de representante, que deverá ser servidor público com vínculo permanente com a administração pública estadual.”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2631333"
                    ],
                    "2631334": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.537 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, NA ESTRUTURA DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/002120/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, na estrutura da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Secretaria de Estado da Casa Civil conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n14589214\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n02\r\n\r\nChefe de Divisão\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51148463\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nVaga de Transforma ção Decreto nº 49.507, de 14/02/2025\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nId: 2631334"
                    ],
                    "2631335": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.538 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 159, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024, DO PREFEITO MUNICIPAL DE CORDEIRO/RJ.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, e o que consta no processo nº SEI-270003/000080/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o referido Município foi afetado por Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, no dia 28 de dezembro de 2024;\r\n\r\n- o contido no Decreto Municipal nº 159, de 31 de dezembro de 2024, do Prefeito Municipal de Cordeiro, o qual declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município;\r\n\r\n- as consequências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE, constante no Processo nº SEI-270003/000080/2025; e\r\n\r\n- que compete ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto Municipal nº 159, de 31 de dezembro de 2024, do Prefeito Municipal de Cordeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Este Decreto é válido para as áreas afetadas, conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\n\r\nArt. 2º - Confirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022 e o Decreto Estadual 46.935, de 12 de fevereiro de 2020 e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação, com base no Inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01.04.2021, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recon tratação de empresa já contratada.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotação orçamentária própria dos Órgãos e entidades Públicas Estaduais, ficando autorizada a suplementação de créditos extraordinários, na forma do artigo 167, §3º, da Constituição Federal.\r\n\r\nParágrafo Único - A atualização dos recursos financeiros Estaduais, de forma extraordinária, fica condicionada ao reconhecimento de Situação de Emergência por parte do Governo Federal.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do ato de reconhecimento pelo Governo Federal de situação de emergência decretada pelo município.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2631335"
                    ],
                    "2631233": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/02/2025\r\n\r\nPÁGINA 1 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 49.529 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA A SER CRIADA\r\n\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nGabinete do Secretário\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar\r\n\r\nChefia de Gabinete\r\n\r\nGabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar\r\n\r\nCoordenadoria de Desenvolvimento Regional do Interior, Agricultura Familiar e Pesca\r\n\r\nSubsecretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Regional do Interior, Agricultura e Pesca\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta de Desenvolvimento Rural\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar\r\n\r\nAssessoria Técnica de Acompanhamento e Apoio às Estatais\r\n\r\nGabinete do Secretário\r\n\r\nLeia-a se:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA A SER CRIADA\r\n\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nGabinete do Secretário\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar\r\n\r\nChefia de Gabinete\r\n\r\nGabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar\r\n\r\nCoordenadoria de Desenvolvimento Regional do Interior, Agricultura Familiar e Pesca\r\n\r\nSubsecretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Regional do Interior, Agricultura e Pesca\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta de Desenvolvimento Rural\r\n\r\nSubsecretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Regional do Interior, Agricultura e Pesca\r\n\r\nAssessoria Técnica de Acompanhamento e Apoio às Estatais\r\n\r\nGabinete do Secretário\r\n\r\nId: 2631233"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2631331": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-040014/001336/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06/12/2021, o servidor SERGIO RICARDO RIBEIRO ALVES, Assistente Previdenciário do Fundo Único de Previdência Social, Id. Funcional n° 43819443, do Fundo Único de Previdência Social - RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do art. 16, I do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, I do Decreto nº 2.479/1979. \r\n\r\nDECRETO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-040014/001199/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06/12/2021, o servidor LEONARDO GOMES DA SILVA ARAÚJO, Assistente Previdenciário do Fundo Único de Previdência Social, Id. Funcional n° 4455819-8, do Fundo Único de Previdência Social - RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do art. 16, I do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, I do Decreto nº 2.479/1979. \r\n\r\nDECRETO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/004698/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR a candidata abaixo relacionada, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I com carga horária de 30 horas do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2014, homologado em 22 de junho de 2015, na conformidade com o Edital publicado no Diário Oficial de 18 de dezembro de 2014 e retificado no Diário Oficial de 02 de fevereiro de 2015 e 27 de março de 2015.\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA V\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: LINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSULLAINE CRISTINA MARTINS DE ALMEIDA \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nId: 2631331"
                    ],
                    "2631337": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO REIS FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 2099426-5, para exercer, com validade a contar de 28 de fevereiro de 2025, o cargo de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-150001/000269/2025. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nDECRETO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 26/02/2025, publicado no D.O. de 27/02/2025, designou o Chefe de Gabinete LUCAS AUGUSTO FARIA ALVES, ID FUNCIONAL Nº 5090033-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Secretaria de Estado de Turismo, com validade a contar de 28 de fevereiro de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nDECRETO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 05 de dezembro de 2024, publicado no D.O de 06/12/2024, que designou o Subsecretario de Estado FLAVIO ROBERTO AMIEIRO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 569313-6, com validade a contar de 06 de dezembro de 2024, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, eventualmente, pelo expediente da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, nas ausências e impedimentos legais. Processo nº SEI-330001/000326/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nDECRETOS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ANDREA FINGOLO MACEDO DA CUNHA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Polo, símbolo CECIERJ IV, do Polos/Postos Regionais, da Diretoria de Polos Regionais, da Vice-Presi dência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Glaucia Helena de Souza Ribeiro, ID Funcional nº 50948105. Processo nº SEI-260004/000579/2025.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 20 de fevereiro de 2025, publicado no D.O. de 21/02/2025, que nomeou MARIA LÚCIA CASTELLO BRANCO para exercer o cargo em comissão de Diretor de Polo, símbolo CECIERJ IV, do Polos/Postos Regionais, da Diretoria de Polos Regionais, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Glauco Carvalho Campos, ID Funcional nº 4259523- 1. Processo nº SEI-260004/000596/2025.\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME JOSÉ DA SILVA PUJOL para exercer o cargo em comissão de Diretor de Polo, símbolo CECIERJ IV, do Polos/Postos Regionais, da Diretoria de Polos Regionais, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Glauco Carvalho Campos, ID Funcional nº 4259523- 1. Processo nº SEI-260004/000596/2025.\r\n\r\nNOMEAR CAIO CESAR GONÇALVES DIAS para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Ivanildo Neri de Souza, ID Funcional nº 5130543-7. Processo nº SEI-260005/001663/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2025, RAFAEL ANDRADE JACCOUD, ID FUNCIONAL Nº 5155548-4, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Promoção Institucional, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/001177/2025.\r\n\r\nNOMEAR CARLA PEDROSA MECHOULLAM, ID FUNCIONAL Nº 2040144-2, para exercer, com validade a contar de 06 de março de 2025, o cargo de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, anteriormente ocupado por Flavio Roberto Amieiro da Silva, ID Funcional nº 569313-6. Processo nº SEI-330001/000326/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de março de 2025, FLAVIO ROBERTO AMIEIRO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 569313-6, do cargo de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo nº SEI-330001/000326/2025. \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Superintendente WASHINGTON LUIZ PEREIRA MATTOS, ID FUNCIONAL Nº 5128837-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Superintendência de Obras Especiais, da Subsecretaria de Fiscalização de Obras, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, no período de 06 a 15 de março de 2025. Processo nº SEI-330001/000324/2025.\r\n\r\nId: 2631337"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2631336": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR MARCELO ASSUNÇÃO DE MELO para exercer, com validade a contar de 06 de março de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria do Programa Cidade Integrada, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.481, de 28 de janeiro de 2025. Processo nº SEI-150001/002242/2025.\r\n\r\nEXONERAR PEDRO CÂNDIDO DA SILVA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 51148463, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de TI, da Superintendência de Apoio Operacional, da Subsecretaria Adjunta de Administração, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO CÂNDIDO DA SILVA JUNIOR, ID Funcional nº 51148463, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Planejamento e Segurança da Informação, da Coordenadoria de TI, da Superintendência de Apoio Operacional, da Subsecretaria Adjunta de Administração, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial , da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.537, de 27 de fevereiro de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nEXONERAR SAUL DIAS FERREIRA FILHO, ID FUNCIONAL Nº 51139855, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Coordenadoria de TI, da Superintendência de Apoio Operacional, da Subsecretaria Adjunta de Administração, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR SAUL DIAS FERREIRA FILHO, ID Funcional nº 51139855, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Infraestrutura e Suporte Técnico, da Coordenadoria de TI, da Superintendência de Apoio Operacional, da Subsecretaria Adjunta de Administração, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial , da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.537, de 27 de fevereiro de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nEXONERAR DANIEL DE JESUS BIASE BRAGA, ID FUNCIONAL Nº 51569493, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/002324/2025.\r\n\r\nEXONERAR DAILTON LUIZ DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51515318, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/026747/2025.\r\n\r\nEXONERAR BRUNO SEQUEIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 41773152, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/041552/2025.\r\n\r\nEXONERAR MURILO VIEIRA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5110696-5, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/041481/2025.\r\n\r\nNOMEAR MURILO VIEIRA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5110696-5, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Viviane da Silva Castro, ID Funcional n° 5026485-0. Processo nº SEI-150016/041481/2025.\r\n\r\nEXONERAR VANIA DE REZENDE RODRIGUES GARCIA, ID FUNCIONAL Nº 5153952-7, do cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/037037/2025.\r\n\r\nNOMEAR GENESSI RODRIGUES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Vania de Rezende Rodrigues Garcia, ID Funcional nº 5153952-7. Processo nº SEI-150016/037037/2025.\r\n\r\nEXONERAR LAURA FREGONESI DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 50331922, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/041481/2025.\r\n\r\nNOMEAR LAURA FREGONESI DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 50331922, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Murilo Vieira de Souza, ID Funcional nº 5110696-5. Processo nº SEI-150016/041481/2025.\r\n\r\nEXONERAR VIVIANE DA SILVA CASTRO, ID FUNCIONAL N° 5026485-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/041481/2025.\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE DA SILVA CASTRO, ID FUNCIONAL N° 5026485-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Laura Fregonesi de Carvalho, ID Funcional nº 50331922. Processo nº SEI-150016/041481/2025.\r\n\r\nEXONERAR EVELYN GARCIA DA CRUZ, ID FUNCIONAL N° 5111044-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/037349/2025.\r\n\r\nNOMEAR ANA CRISTINA ORNELLAS NARDI para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Joaquim Barros Tavares da Silva, ID Funcional nº 4414513-6. Processo nº SEI-150016/021800/2025.\r\n\r\nNOMEAR GIACOMO DE SIMONE NETO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Pedro Henrique Lopes da Silva, ID Funcional nº 5139337-9. Processo nº SEI-150016/212042/2024.\r\n\r\nEXONERAR VICTOR GARCIA DE ASSIS, ID FUNCIONAL Nº 4432066-3, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/034944/2025.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIS FECHÓ BOTELHO para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Victor Garcia de Assis, ID Funcional nº 4432066-3. Processo nº SEI-150016/034944/2025.\r\n\r\nEXONERAR CELIA REZENDE DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4376489-4, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/034944/2025.\r\n\r\nNOMEAR BÁRBARA SILVA NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Celia Rezende da Silva, ID Funcional nº 4376489-4. Processo nº SEI-150016/034944/2025.\r\n\r\nEXONERAR ROBERTO LANZELLOTTI, ID FUNCIONAL Nº 4400347-1, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/034944/2025.\r\n\r\nNOMEAR RENAN FRANCO RABELO, ID FUNCIONAL Nº 4409343-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Roberto Lanzellotti, ID Funcional nº 4400347-1. Processo nº SEI-150016/034944/2025.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA DE FREITAS FIGUEIREDO para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Superintendência de Articulação Municipal, da Subsecretaria de Relações Governamentais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Jocirley Peçanha Willeman, ID Funcional nº 51205025. Processo nº SEI-420001/000620/2025.\r\n\r\nNOMEAR LUIS GUSTAVO DE MELO LEONARDO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria Técnica, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.508, de 14 de fevereiro de 2025. Processo nº SEI-420001/001001/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HIAGO LUIS SANTOS MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 5152741-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040084/000032/2025.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO PAULO RANGEL, ID FUNCIONAL Nº 4412071-0, para exercer o cargo em comissão de Corregedor, símbolo DAS-8, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Fabricio Cabral Casado De Barros, ID Funcional nº 2175705-4. Processo nº SEI-040014/009055/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2025, VITOR MACEDO MONTEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5153426-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220001/000179/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2025, CAROLINA GONÇALVES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51497280, do cargo em comissão de Agente de Desenvolvimento, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220001/000171/2025.\r\n\r\nNOMEAR REGINA DE FÁTIMA CERQUEIRA MEYER para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2025, o cargo em comissão de Agente de Desenvolvimento, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, anteriormente ocupado por Carolina Gonçalves da Silva, ID Funcional nº 51497280. Processo nº SEI-220001/000172/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2025, JONATHAS SANTOS GOMES, ID FUNCIONAL N° 51129043, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220001/000153/2025.\r\n\r\nNOMEAR MAURICIO VILELA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Divisão de Comunicações e Transportes, do Departamento Geral de Atividades Auxiliares, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Gerson Ferreira do Espírito Santo, ID Funcional nº 5125879-0. Processo nº SEI-080003/000131/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de março de 2025, JESUINO ALVES FERREIRA NETO, ID FUNCIONAL Nº 5013869-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Matrícula, da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/021571/2025.\r\n\r\nEXONERAR ANTONIO CLAUDIO VIEIRA CABRAL, ID FUNCIONAL Nº 4371029-8, do cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030002/001424/2025.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO DE OLIVEIRA BRITO, ID FUNCIONAL Nº 5009658-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Antonio Claudio Vieira Cabral, ID Funcional nº 4371029-8. Processo nº SEI-030002/001424/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2025, CAROLINA OLIVEIRA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51459710, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/002618/2025.\r\n\r\nNOMEAR LARISSA DA SILVA SILVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2025, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Carolina Oliveira de Souza, ID Funcional nº 51459710. Processo nº SEI-070002/002618/2025.\r\n\r\nEXONERAR ELIZABETI SALDANHA PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51398249, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/001000/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2025, SAMARA DE OLIVEIRA DE ASSIS, ID FUNCIONAL Nº 51440326, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/000995/2025.\r\n\r\nEXONERAR LAIS OLIVEIRA FONSECA BUSSADE, ID FUNCIONAL Nº 51531429, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/001003/2025.\r\n\r\nNOMEAR YASMIN FELICIANO PRATES para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Bárbara Vitoria de Paula Messias, ID Funcional nº 5105032-3. Processo nº SEI-180001/000629/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2025, ANDRESSA SOUZA SOARES, ID FUNCIONAL Nº 5133771-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180001/000597/2025.\r\n\r\nNOMEAR VINÍCIUS DA SILVA MARCOLINO para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Andressa Souza Soares, ID Funcional nº 5133771-1. Processo nº SEI-180001/000597/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2025, JANE DE CASSIA ELIAS DA COSTA CARVALHAES, ID FUNCIONAL Nº 51121557, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/002284/2020.\r\n\r\nNOMEAR CINTHIA RIÇA MARTINS para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Jane de Cassia Elias da Costa Carvalhaes, ID Funcional nº 51121557. Processo nº SEI-310001/000464/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2025, MOISES PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51268698, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/002306/2022.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ DA SILVA LIMA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2025, o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Moises Pereira, ID Funcional nº 51268698. Processo nº SEI-310001/000485/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2025, THAMIRES DA SILVA PASSOS, ID FUNCIONAL Nº 5156038-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/001174/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2025, JEANE CRISTINE MARTINS DE ATHAYDE, ID FUNCIONAL Nº 5156039-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/001174/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2025, ANA CAROLINA DE ABREU PESSOA, ID FUNCIONAL Nº 4276374-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/001174/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2025, SHEILA CRISTINA MARÇAL PACIFICO, ID FUNCIONAL Nº 5156041-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/001174/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2025, THAMIRES RODRIGUES SALIS, ID FUNCIONAL Nº 5149620-8, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/001174/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2025, MARCUS PAULO MARAGLIA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51377187, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/001174/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2025, JOSUÉ PEREIRA SOBRAL DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51443708, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/001179/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2025, RAQUEL REGINA FERREIRA CARDOSO, ID FUNCIONAL Nº 5149254-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/001175/2025.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL ANDRADE JACCOUD, ID FUNCIONAL Nº 5155548-4, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Elizana Castro Sousa, ID Funcional nº 51377802. Processo nº SEI-300001/001177/2025.\r\n\r\nNOMEAR VICTORIA VIVIAN NASCIMENTO DE FREITAS para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2025, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Marcus Paulo Maraglia da Silva, ID Funcional nº 51377187. Processo nº SEI-300001/001193/2025.\r\n\r\nNOMEAR JONATAN DE SOUZA BORGES para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Sheila Cristina Marçal Pacifico, ID Funcional 5156041-0. Processo nº SEI-300001/001193/2025.\r\n\r\nNOMEAR MARCUS PAULO MARAGLIA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51377187, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Marcela Vasconcelos Ventura, ID funcional Nº 43979416. Processo nº SEI-300002/000114/2025.\r\n\r\nEXONERAR MARCELA VASCONCELOS VENTURA, ID FUNCIONAL Nº 43979416, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300002/000114/2025.\r\n\r\nNOMEAR MARCELA VASCONCELOS VENTURA, ID FUNCIONAL Nº 43979416, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Presidência, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Jessica Casemiro, ID Funcional nº 5150339-5. Processo nº SEI-300002/000114/2025.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO NASCIMENTO VARGAS, ID FUNCIONAL Nº 5098955-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Controle Interno, da Presidência, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Carlos Adalberto Pinheiro Prata, ID Funcional nº 1943006-0. Processo nº SEI-300002/000114/2025. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de março de 2025, RAQUEL DE LUCENA GAIO, ID FUNCIONAL Nº 51266059, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº SEI-320001/000448/2025.\r\n\r\nNOMEAR LIVIA VIVAS MARINS, ID FUNCIONAL Nº 5155199-3, para exercer, com validade a contar de 06 de março de 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, anteriormente ocupado por Raquel de Lucena Gaio, ID Funcional nº 51266059. Processo nº SEI-320001/000448/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2025, MARCELO IRAN BERTOLLA GAYA, ID FUNCIONAL Nº 5006788-5, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº SEI-320001/000493/2025.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO ALVES LEAL, ID FUNCIONAL N° 565573-0, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2025, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, anteriormente ocupado por Marcelo Iran Bertolla Gaya, ID Funcional nº 5006788-5. Processo nº SEI-320001/000493/2025.\r\n\r\nNOMEAR HENRY LEDUR PAZ CEZAR, ID FUNCIONAL Nº 5155176-4, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2025, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, anteriormente ocupado por Elvecio Vital da Silva, ID Funcional nº 3214933-6. Processo nº SEI-320001/000400/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de março de 2025, RENATA DA SILVA REIS, ID FUNCIONAL Nº 5073898-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Transformação Digital. Processo nº SEI-430002/000437/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2025, WADE MARCOS MARTINEZ DE ALVARENGA, ID FUNCIONAL Nº 2822504-0, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Transformação Digital. Processo nº SEI-430002/000449/2025.\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS NOVAIS DA SILVA para exercer, com validade a contar de 06 de março de 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Transformação Digital, anteriormente ocupado por Ivana Gisele Maia Araújo, ID Funcional nº 5155163-2. Processo nº SEI-430002/000445/2025. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de março de 2025, CARLA PEDROSA MECHOULLAM, ID FUNCIONAL Nº 2040144-2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo nº SEI-330001/000326/2025. \r\n\r\nNOMEAR FLAVIO ROBERTO AMIEIRO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 569313-6, para exercer, com validade a contar de 06 de março de 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.531, de 26 de fevereiro de 2025. Processo nº SEI-330004/000095/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2025, CLAUDIA VALÉRIA MARTINS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51578107, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Indústria Naval e Recursos do Mar, da Subsecretaria Adjunta de Economia do Mar, da Subsecretaria Técnica de Energia e Economia do Mar, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar. Processo nº SEI-480001/000144/2025.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA BRANDÃO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Mulher, anteriormente ocupado por Elen Maria Siqueira da Silva, ID Funcional n° 5121280-3. Processo nº SEI-380001/000154/2025.\r\n\r\nNOMEAR ELISANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5076246-0, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2025, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Jorge Luiz Nunes de Britto, ID Funcional nº 2282896-6. Processo nº SEI-240001/000095/2025.\r\n\r\nNOMEAR IASMIN DA SILVA JULIÃO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Gina Hozano Pires Mascarenhas, ID Funcional nº 51112558. Processo nº SEI-240002/000764/2025. \r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nATO DE 25/02/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 26/02/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-430001/000515/2025, fica esclarecido para 13 de fevereiro de 2025, a validade da nomeação de MARCELO ALVES DE AZEVEDO FERNANDES DA CRUZ, ID FUNCIONAL Nº 5116486-8, a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão de Assistente, Simbolo DAS-6, do Escritório de Processos e Inovação - RJ, da Superintendência de Inovação e Modernização, da Subsecretaria de Desburocratização e Governo Digital, da Secretaria de Estado de Transformação Digital, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 26/02/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 27/02/2025 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-310003/000292/2025, fica esclarecido que a exoneração de ROSSANA CUNHA VIDAL LEITE RIBEIRO, ID Funcional nº 51503018, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, originou-se de pedido formulado pela própria servidora, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 06/02/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 07/02/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-040009/000038/2025, fica esclarecido para 01 de fevereiro de 2025, a validade da nomeação de ALEXANDRE EMILIO ZALUAR, ID Funcional nº 4380871-9, a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão Coordenador, Simbolo DAS-8, da Coordenadoria de Encargos Gerais do Estado e Operações Especiais, da Superintendência de Gestão das Obrigações, da Subsecretaria Adjunta de Finanças, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 25/02/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 26/02/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/000269/2025, fica retificado que ANA PAULA RIBEIRO CALDAS, ID FUNCIONAL Nº 5095470-9, a quem se refere o presente Decreto de nomeação para exercer o cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria Adjunta de Desenvolvimento Rural, da Subsecretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Regional do Interior, Agricultura e Pescada Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2631336"
                    ],
                    "2631332": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-380001/000158/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/004014/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150002/000290/2025 - AUTORIZO a permanência da cessão do Maj BM QOC/05 Francis da Costa Villaverde, RG nº 36.614, Id Funcional nº 0042149371, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150002/000273/2025 - AUTORIZO a permanência da cessão do Cel BM QOC/94 Fernando Rodrigues Sergio, RG nº 16.716, Id Funcional nº 0026094860, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270003/000603/2025 - AUTORIZO a permanência da cessão do Cap BM QOA/00 Luciano Luiz da Silva, RG nº 27.594, Id Funcional nº 0026726637, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, a fim de exercer o cargo de Coordenador Operacional da Secretaria Municipal de Defesa Civil com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/000531/2025 - AUTORIZO a cessão do servidor Sérgio Terra de Souza, Inspetor de Polícia, Id nº 295.9885-0, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, para a Prefeitura Municipal de Miracema, a fim de exercer suas funções como Secretário Municipal de Governo, com ônus para o órgão cessionário, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/002864/2025 - AUTORIZO a permanência da cessão do Cap BM QOS/Enf/08 Sandro de Gouvea Montezano, RG nº 42.161, Id Funcional nº 0020362935, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil para a Secretaria de Estado de Saúde, sem ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150002/000009/2025 - RETIFICO a autorização publicada no Diário Oficial de 14 de fevereiro de 2025, página 30, 1ª coluna:\r\n\r\nOnde se lê: - AUTORIZO a cessão do servidor Carlos Eduardo Pimenta da Luz ... para exercer suas funções junto à Niterói Transporte e Trânsito S.A. - NITTRANS ...\r\n\r\nLeia-se: AUTORIZO a cessão do servidor Carlos Eduardo Pimenta da Luz ... para exercer suas funções junto à Secretaria Municipal de Urbanismo ...\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270001/000454/2025 - AUTORIZO a cessão do Maj BM QOC/07 Nilsen Ramil Bonifacio de Oliveira, RG nº 40.007, Id Funcional nº 004279365, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para a Prefeitura Municipal de Petrópolis, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270001/000332/2025 - AUTORIZO a permanência da cessão da Cap BM QOS/AsS/08 Mariana Moreira da Silva, RG nº 41.778, Id Funcional nº 0043401805, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nId: 2631332"
                    ],
                    "2630969": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8610149/2011 - ANDREA JUSTINO DO NASCIMENTO, ID. Funcional 44007191, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 222.235-4 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-0030001/038652/2024 - ANDRE LUIZ NUNES, ID. Funcional 42593611, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 3 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 345.982-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10000278/2002 - SHEYLA TRIANI LOUBAC, ID. Funcional 33554145, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof. Educação Artistica D, matrícula 14566 (Prefeitura Municipal de Belford Roxo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/1035/2016 - CARLA ODETE DE SOUZA DA SILVA, ID. Funcional 50245384, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II Anos Iniciais, matrícula 63517 (Prefeitura Municipal de Mesquita).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10401203/2009 - GUSTAVO GLORIA VIANA, ID Funcional 43580785, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - 20 horas Padrao I, matrícula 15720 (Prefeitura Municipal de Campos de Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 030043/001686/2022 - WANDERSON ROCHA DE SOUZA, ID Funcional 50169793, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 9481 (Município de Cachoeiras de Macacu).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/090188/2024 - GUILHERME MATHEUS DA SILVA OLIVEIRA, ID. Funcional 44238169, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10204102/2011 - MARCUS VINICIUS DA ROCHA RIBEIRO, ID. Funcional 42808634, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof. I - Historia, matrícula 264.474-8 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/084067/2024 - FATIMA DE SOUZA MENDES, ID Funcional 42033020, Professor Docente I - 18 horas vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 682673 (Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/102629/2018 - PAULO ROBERTO NETTO DOS SANTOS, ID. Funcional: 42546907, Professor Docente I-18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1310279/2004 - ADRIANA SANTOS CARVALHO DE SOUZA, ID. Funcional 41939964, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 111422 (Instituto Munic. de Prev. Social dos Serv. Públicos de Valença).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/3257/2013 - MIRIAM FILOMENA BAPTISTA DA SILVA, ID. Funcional 44207948, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/007000/2023 - AMANDA LAVERSVEILER GUEDES DE LIMA, ID Funcional 51464098, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/075641/2024 - MARCIA VALERIA FREITAS DA SILVA, ID. Funcional 35403373, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I-Artes Plasticas, matrícula 202.242-4 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- E-03/014/2892/2017 - ANA LUCIA RODRIGUES DA COSTA SILVA, ID Funcional 50275127, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/061583/2024 - MARCELO PINHEIRO DOS SANTOS, ID Funcional 22021124, Professor Docente I-18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor de Educação Básica Segundo Segmento (6º ao 9º ano), matrícula 4625468 (Município de Conceição de Macabu).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/037759/2024 - ALOISIO MACHADO ALVES, ID Funcional 5943426, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 294.116-9 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10500356/2007 - JOSENILDA MARTINS KLEIN, ID Funcional 42838975, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II Ref. C Nivel III, matrícula 106481 (Prefeitura Municipal de Nova Friburgo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/039/642/2019 - ANDREIA RAMOS DA SILVA COUTINHO, ID. Funcional 50782770, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10000670/2010 - ALINE CANDIDO DE SOUZA SILVA, ID. Funcional 42780349, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I-Historia, matrícula 259.850-6 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/005740/2023 - NORMANDO DOS SANTOS MOREIRA, ID Funcional 51430932, Prof. FAETEC Ens.Sup. 40 horas, vínculo 1 (FAETEC) e Analista em Ciencia e Tecnologia, matrícula 0983809 (Comissao Nacional de Energia Nuclear).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/026197/2024 - MONICA SILVA E SOUSA, ID. Funcional 31480870, Enfermeiro Lei 7946'18, vínculo 1 (SES) e Enfermeiro, matrícula 174.151-1 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2630969"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2631060": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 25/02/2025\r\n\r\nDESIGNA JORGE LUIS GOMES CAMPOS, Agente de Saneamento H, como Membra Titular, e PAULO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS, Agente de Saneamento E, como Membra Suplente. Gerente do Contrato NATALIA MESQUITA BRAGA, Economista D, bem como MARCOS VENICIO ARAUJO LOPES, Agente Administrativo F, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada aos “SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CALIBRAGEM CONTÍNUA DA BALANÇA DE PESAGEM RODOVIÁRIA, MODELO WEICHTECH/WT21-LCD Série T1593A17304223 - CAPACIDADE DE 60.000 KG, INSTALADA NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA GUANDU”, de que trata o Processo SEI-150017/002389/2024. Ordem de Serviço P/FIS 32.585-00\r\n\r\nId: 2631060"
                        ],
                        "2631063": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 25/02/2025\r\n\r\nDESIGNA FABIO SILVA DE ANDRADE, Gerente, como Presidente, MARISTELA BATISTA NUNES, Agente Administrativa E, THALENA FERREIRA GALVANI, Assistente III, como Membras Titulares, e PEDRO HENRIQUE COSTA ASSAD SALLES, Assistente III, como Membro Suplente. Gerente do Contrato DAMIAO BARBOSA, Agente Administrativo F, bem como MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada a \"CONTRATAÇÃO DE VAGAS PARA PARTICIPAÇÃO DE 09 (NOVE) EMPREGADOS DA CEDAE NO EVENTO “20º CONGRESSO BRASILEIRO DE PREGOEIROS E AGENTES DE CONTRATAÇÃO”, de que trata o Processo SEI-150017/001447/2025. Ordem de Serviço P/FIS 32.583-00. \r\n\r\nId: 2631063"
                        ],
                        "2631064": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 25/02/2025\r\n\r\nDESIGNA CRISTIANE ACACIO GOMES DA ROCHA, Técnica Laboratório III, como Membra Titular, e DANIEL RODOPIANO GENTILEZZA, Técnico de Laboratório IV, como Membro Suplente. Gerente do Contrato SHEILA BARBOSA MARTINS, Técnica de Laboratório IV, bem como ISABELLE INGRID AZEVEDO COELHO, Agente de Saneamento F, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada ao “SERVIÇO DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE 3 TOTENS PARA OS LABORATÓRIOS DA GERÊNCIA GERAL DE CONTROLE DE QUALIDADE E TRATAMENTO- GG1-DSG”, de que trata o Processo SEI-150017/000686/2025. Ordem de Serviço P/FIS 32.584-00 \r\n\r\nId: 2631064"
                        ],
                        "2631062": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 26/02/2025\r\n\r\nDESIGNA ROBSON PORTO CARDOSO, Engenheiro D, como Presidente, TITO RODRIGUES PONTES PINHEIRO, Engenheiro C e ANDRE LUIZ TORRES RIBAS, Agente de Saneamento H, como Membros Titulares e RICARDO NUNES DO CARMO, Agente de Saneamento F, como Membro Suplente. Gerente do Contrato LEANDRO TEIXEIRA PINTO, Engenheiro C, bem como OSEIAS DE SOUZA GOMES, Contador C, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada ao “FORNECIMENTO COM INSTALAÇÃO DE ESCADA DE EMERGÊNCIA E TAMPAS EM FIBRA DE VIDRO PULTRUDADA”, de que trata o Processo SEI-120800/009527/2021 - Contrato CEDAE Nº 157/2024 (DSG). Ordem de Serviço P/FIS nº 32.488-01 - Revoga O.S. P/FIS nº 32.488-00, de 03/01/2025.\r\n\r\nId: 2631062"
                        ],
                        "2631161": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.02.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150016/156652/2024 - AUTORIZO O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC CANUST LTDA, registro DH AB/1457, no endereço funcional Av. Recife, n° 140, Loja - Jardim Pernambuco - CEP. 26.275-470 - Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150016/030141/2025 - DETERMINO a cassação da carteira nacional de habilitação, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de MAIARA DE OLIVEIRA PATRAO SANTANA (Registro Nº 5289921487), levando-se em consideração o prazo de 08 (oito) meses, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 19/05/2023; a aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do Código de Trânsito Brasileiro com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a entrega da Carteira Nacional de Habilitação pela condutora, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150016/032592/2025 - AUTORIZO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC PEDRA BONITA ITABORAI LTDA, registro DH B/1353, no endereço funcional Av. Vinte e Dois de Maio, n° 5502, Loja 02, Quadra 002, Lote 001 - Centro - CEP. 24.800-065 - Itaboraí/RJ E CANCELO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC PEDRA BONITA ITABORAI LTDA, registro DH B/1353, no endereço funcional R. Augusta de Jesus, s/n, Lote 256 - João Caetano (ITAMBI) - CEP. 24866-556 - Itaboraí/RJ.\r\n\r\nId: 2631161"
                        ],
                        "2630970": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 12.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/061/11397/2015 - AMANDA MARIA RODRIGUES BRITO, Id. Func. nº 4374386-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 09/02/2020 a 06/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/061/001103/2015 - JOÃO EDUARDO RODRIGUES ALBUQUERQUE, Id. Func. nº 4374758-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 10/02/2020 a 07/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/061/001151/2015 - FLAVIA BANDEIRA DE SOUZA, Id. Func. nº 4374424-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 09/02/2020 a 06/02/2025.\r\n\r\nDE 14.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/061/1060/2015 - ALEXANDRE HENRIQUES DO NASCIMENTO, Id. Func. nº 4374592-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 10/02/2020 a 07/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-16/060/4306/2019 - ALINE DA SILVA VIEIRA, Id. Func. nº 5029560-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 20/05/2019 a 17/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-16/016/507/2019 - WILTON FLAVIO DA SILVA VIEITAS, Id. Func. nº 5026489-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 12/03/2019 a 09/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-16/192/002542/2019 - BRUNO LEMOS PENA KHALIL, Id. Func. nº 4347689-8. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, período de 11/07/2011 a 07/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/061/4447/2017 - ALEXANDRE MONTEIRO CAVALCANTE, Id. Func. nº 4374428-1. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, período de 10/02/2015 a 06/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/42240/1997 - MARCIA VALERIA VIANNA GOMES, Id. Func. nº 0876743-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 30/11/2019 a 27/11/2024.\r\n\r\nDE 17.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150068/001091/2021 - MARCELLA AMAZONAS MOTTA, Id. Func. nº 4374411-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 10/02/2020 a 07/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-16/192/002442/2019 - CLAUDIA CRISTINA AIELLO SALVADOR, Id. Func. nº 5035013-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 02/11/2019 a 30/10/2024.\r\n\r\nDE 19.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-16/192/002282/2019 - FABIANO MOREIRA BRUM, Id. Func. nº 5034977-5, período de 02/11/2019 a 30/10/2024, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-16/060/491/2019 - ARTUR JOSÉ MACHADO GONÇALVES, Id. Func. nº 4333867-4. ANULO as publicações do DOERJ de 22/05/2014 e de 18/02/2019, para acerto de período.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-16/040/003195/2019 - SANDRA REIS, Id. Func. nº 5035016-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 02/11/2019 a 30/10/2024.\r\n\r\nId: 2630970"
                        ],
                        "2631022": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150014/000161/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 3.514,93 (três mil, quinhentos e quatorze reais e noventa e três centavos), em favor da sociedade SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, objetivando o pagamento dos serviços de outsourcing de impressão, no mês de competência de dezembro de 2024com base na Lei nº 287/1979 e Lei 4320/1964, e de acordo com o disposto no Decreto Estadual nº 49.370/2024.\r\n\r\nId: 2631022"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2631023": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 766 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA O ANEXO XIII, DA PARTE II, DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições conferidas pelo inciso II, do parágrafo único do art. 148, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e considerando o Processo nº SEI-040058/000085/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 155, do Anexo XIII, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 155 - A adesão à fruição do tratamento tributário previsto na Lei 8.890 de 15 de junho de 2020, nas operações sujeitas ao ICMS com bens ou mercadorias destinadas às atividades de exploração ou produção de petróleo e gás natural definidas pela Lei Federal nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, deverá ser formalizada mediante entrega do Termo de Comunicação, nos termos do Subanexo I, preenchido e assinado pelo representante legal, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ) e endereçado à Superintendência de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS (SUBF).\r\n\r\nParágrafo Único - A renúncia a que se refere o art. 8º da Lei nº 8.890, de 15 de junho de 2020, deverá ser comprovada na SUPBF, em até 15 (quinze) dias após apresentação do Termo de Comunicação, mediante a apresentação de cópias das petições de renúncia à pretensão formulada nas ações ou reconvenções protocoladas, conforme previsto no art. 487, inciso III, alínea 'c', do Código de Processo Civil, ou das petições apresentadas nas repartições da SEFAZ, sob pena de nulidade da adesão.\" (NR)\r\n\r\nArt. 2º - O art. 157, do Anexo XIII, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 157 - A inclusão ou a exclusão de beneficiários será publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro mediante portaria da Superintendência de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS, que encaminhará o respectivo processo:\r\n\r\nI - à Coordenadoria de Atualização e Consolidação da Legislação - CACL para providenciar a publicação da portaria no sítio eletrônico da SEFAZ; e\r\n\r\nII - à Subsecretaria de Política Tributária e Relações Institucionais - SUBPOT para promover comunicação à Secretaria Executiva do CONFAZ, com vistas à publicação do Ato COTEPE previsto no §3º, da cláusula nona, do Convênio ICMS 3/2018\". (NR)\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025\r\n\r\nJULIANO PASQUAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2631023"
                    ],
                    "2631117": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/02/2025\r\n\r\nREMOVE, a pedido, RAPHAEL FERREIRA LACERDA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4427422-0, da Auditoria-Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040006/049957/2024.\r\n\r\nREMOVE RAFAEL THURLER CARVALHO DE ARAUJO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4427367-3, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria-Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040006/049957/2024.\r\n\r\nId: 2631117"
                    ],
                    "2631119": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040006/003949/2025 - LEON EGIDIO DE MATTOS - AUTORIZO o gozo da licença para desempenho de estágio probatório, com validade de 18.02.2025, em conformidade com artigo 1º, da Lei nº 7.333/2016, bem como no item XIII da resolução nº 109/2008 e vedado pelo artigo 37 inciso XVI da CRF.\r\n\r\nId: 2631119"
                    ],
                    "2631065": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 27/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/000850/2025 - Considerando (i) o registro no módulo DEA do Siafe Rio sob o Código 25001992 - SEFAZ (94078774) e da Nota Patrimonial - NP 2025NP000099 - SEFAZ (94078774), referente ao Terço Constitucional de Férias, RECONHEÇO a DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor da Folha de Pagamento (CG0004700), referente à Folha de Pagamento de Pessoal Ativo da SEFAZ, relativa ao exercício de 2024, no valor total de R$ 2.209,72 (dois mil duzentos e nove reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 2631065"
                    ],
                    "2631066": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 27/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/000850/2025 - Considerando (i) o registro no módulo DEA do Siafe Rio sob o Código 25002035 - SEFAZ (94079962) e da Nota Patrimonial - NP 2025NP000104 - SEFAZ (94079962), referente à Gratificação de Função Agente de Pessoal, RECONHEÇO a DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor da Folha de Pagamento (CG0004700), referente à Folha de Pagamento de Pessoal Ativo da SEFAZ, relativa ao exercício de 2024, no valor total de R$ 47,00 (quarenta e sete reais).\r\n\r\nId: 2631066"
                    ],
                    "2631067": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 27/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/000850/2025 - Considerando (i) o registro no módulo DEA do Siafe Rio sob os Códigos 25001980 - SEFAZ (94080462), 25001981 - SEFAZ (94079688) e 25001982 - SEFAZ (94079307) e das Notas Patrimoniais NP 2025NP000090 - SEFAZ (94080462), NP 2025NP000091 - SEFAZ (94079688) e NP 2025NP000092 - SEFAZ (94079307), referentes ao Triênio, RECONHEÇO a DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor da Folha de Pagamento (CG0004700), referente à Folha de Pagamento de Pessoal Ativo da SEFAZ, relativa aos exercícios de 2022, 2023 e 2024, no valor total de R$ 146.361,25 (cento e quarenta e seis mil trezentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2631067"
                    ],
                    "2631068": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 27/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/000850/2025 - Considerando (i) o registro no módulo DEA do Siafe Rio sob os Códigos 25001983 - SEFAZ (94078721), 25001984 - SEFAZ (94079688) e 25001985 - SEFAZ (94079307) e das Notas Patrimoniais NP 2025NP000096 - SEFAZ (94078721), NP 2025NP000097 - SEFAZ (94079853) e NP 2025NP000098 - SEFAZ (94078756), referentes ao Décimo Terceiro Salário, RECONHEÇO a DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor da Folha de Pagamento (CG0004700), referente à Folha de Pagamento de Pessoal Ativo da SEFAZ, relativa aos exercícios de 2022, 2023 e 2024, no valor total de R$ 30.353,01 (trinta mil trezentos e cinquenta e três reais e um centavo).\r\n\r\nId: 2631068"
                    ],
                    "2631069": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 27/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/000850/2025 - Considerando (i) o registro no módulo DEA do Siafe Rio sob os Códigos 25002027 - SEFAZ (94079905) e 25002028 - SEFAZ (94078814) e das Notas Patrimoniais NP 2025NP000100 - SEFAZ (94079905) e NP 2025NP000101 - SEFAZ (94078814), referentes ao Vencimento, reconheço a DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor da Folha de Pagamento (CG0004700), referente à Folha de Pagamento de Pessoal Ativo da SEFAZ, relativa aos exercícios de 2023 e 2024, no valor total de R$ 15.671,55 (quinze mil seiscentos e setenta e um reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2631069"
                    ],
                    "2631070": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 27/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/000850/2025 - Considerando (i) o registro no módulo DEA do Siafe Rio sob os Códigos 25002032 - SEFAZ (94079932) e 25002033 - SEFAZ (94079188) e das Notas Patrimoniais NP 2025NP000102 - SEFAZ (94079932) e NP 2025NP000103 - SEFAZ (94079188), referentes à Produtividade Fiscal, RECONHEÇO a DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor da Folha de Pagamento (CG0004700), referente à Folha de Pagamento de Pessoal Ativo da SEFAZ, relativa aos exercícios de 2023 e 2024, no valor total de R$ 64.287,43 (sessenta e quatro mil duzentos e oitenta e sete reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nId: 2631070"
                    ],
                    "2631071": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 27/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/000850/2025 - Considerando (i) o registro no módulo DEA do Siafe Rio sob os Códigos 25001976 - SEFAZ (94051347) e 25001977 - SEFAZ (94052402) e das Notas Patrimoniais NP 2025NP000088 - SEFAZ (94051347) e NP 2025NP000089 - SEFAZ (94052402), referentes à Contribuição Patronal, RECONHEÇO a DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor do Plano de Benefícios RJPREV CD (CNPJ 48.307.566/0001-97), referente à Folha de Pagamento de Pessoal Ativo da SEFAZ, relativa aos exercícios de 2023 e 2024, no valor total de R$ 7.621,18 (sete mil seiscentos e vinte e um reais e dezoito centavos).\r\n\r\nId: 2631071"
                    ],
                    "2631007": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 27/02/2025\r\n\r\nPROCESSO N °SEI-040008/000171/2025 - RECONHEÇO a Dívida dos Exercícios Anteriores (D.E.A), no valor de R$ R$ 114.348,45 (cento e quatorze mil trezentos e quarenta e oito reais e quarenta e cinco centavos) para o mês de setembro/24 conforme as nota fiscais nº 3577 (85584079) e nº 3578 (85584081), no valor de R$ R$ 114.348,45 (cento e quatorze mil trezentos e quarenta e oito reais e quarenta e cinco centavos) para o mês de outubro/24 conforme as nota fiscais nº 3751 e (87942366) e nº 3752 (87942368), ), no valor de R$ R$ 114.348,45 (cento e quatorze mil trezentos e quarenta e oito reais e quarenta e cinco centavos) para o mês de novembro/24 conforme as nota fiscais nº 3842 e (88884504 ) e nº 3843 (88884506) e no valor de R$ R$ 114.348,45 (cento e quatorze mil trezentos e quarenta e oito reais e quarenta e cinco centavos) para o mês de dezembro/24 conforme as nota fiscais nº 3855 e (88986010) e nº 3856 (88986010), referentes ao Contrato nº 001/2021, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA e a Contratada ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, tendo como objeto a contratação de Prestação de Serviços Técnicos Especializados na área de Tecnologia de Informação para Níveis I e II de Atendimento e Suporte Técnico Remoto e Presencial a Usuários de TIC. \r\n\r\nId: 2631007"
                    ],
                    "2631120": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SRH N° 01 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO REFERENTE AO CICLO AVALIATIVO DE 2024, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014 e suas alterações; \r\n\r\n- o disposto na Resolução SEFAZ nº 888, de 07 de maio de 2015; e\r\n\r\n- o que consta no Processo nº SEI-040204/000019/2024.\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, referente ao ciclo avaliativo de 2024, de acordo com o Anexo I desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - A nota obtida na avaliação de desempenho poderá ser utilizada:\r\n\r\nI - no desenvolvimento funcional do servidor, de acordo com a legislação existente; e\r\n\r\nII - no pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, de acordo com a legislação específica para cada carreira.\r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação poderá solicitar reconsideração do resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, perante a Coordenadoria de Gestão e Administração de Pessoas - COOGAP, que juntará o pedido de reconsideração ao processo do servidor e encaminhará a sua chefia imediata, que deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento.\r\n\r\n§ 1º - O pedido de reconsideração deverá ser realizado por meio do formulário contido no Anexo II desta Portaria.\r\n\r\n§ 2º - Após o término do prazo de resposta, que deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no DOERJ.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025\r\n\r\nKATIA REBELO\r\n\r\nSuperintendente de Recursos Humanos\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO\r\n\r\nREFERENTE AO CICLO AVALIATIVO DE 2024\r\n\r\nANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n43808719\r\n\r\nALEXANDRE EMILIO ZALUAR\r\n\r\n32\r\n\r\n44284586\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PINHO GUIMARAES\r\n\r\n33\r\n\r\n50074199\r\n\r\nCECILIA HELENA GOIA\r\n\r\n33\r\n\r\n43186211\r\n\r\nDANIELA DE MELO FARIA COSTA\r\n\r\n33\r\n\r\n50069349\r\n\r\nDIANA CABRAL SIQUEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n50074857\r\n\r\nEDUARDO BRANDAO DE ANDRADE\r\n\r\n32\r\n\r\n50071998\r\n\r\nGIOVANA DOS SANTOS ITABORAI\r\n\r\n33\r\n\r\n50101854\r\n\r\nHAMILTON CORREA ZAMBITO HORACIO\r\n\r\n32\r\n\r\n50069411\r\n\r\nIVONE DA GLORIA PINHEIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n37396013\r\n\r\nJOSE FERREIRA MARINHO JUNIOR\r\n\r\n33\r\n\r\n50069004\r\n\r\nLEANDRO DAS NEVES CORREA\r\n\r\n9\r\n\r\n50069322\r\n\r\nLEANDRO DINIZ MORAES PESTANA\r\n\r\n33\r\n\r\n50101870\r\n\r\nLILIANE FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n50101919\r\n\r\nLUCIA SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n50101943\r\n\r\nLUCIANA VICKY MAZLOUM\r\n\r\n33\r\n\r\n50069241\r\n\r\nLUIZ ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n32\r\n\r\n42040558\r\n\r\nNEUSA LOURENCO SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n50101897\r\n\r\nPEDRO BASTOS CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\n33\r\n\r\n50068830\r\n\r\nVIRGILIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n31\r\n\r\nCARGO: ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n44192967\r\n\r\nRODRIGO AMARAL FLORENCE\r\n\r\n25\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nFORMULÁRIO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO\r\n\r\n1. Identificação do Servidor:\r\n\r\nNome do(a) Servidor(a):\r\n\r\nID Funcional do(a) Servidor(a):\r\n\r\nLotação:\r\n\r\nEtapa da avaliação:\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nNome do(a) avaliador(a):\r\n\r\nID do Avaliador(a):\r\n\r\n2. Manifestação do Servidor: \r\n\r\nPor intermédio deste documento venho requerer ao meu Chefe Imediato, responsável pela minha Avaliação de Desempenho, RECONSIDERAÇÃO da nota que obtive, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de _______, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação).\r\n\r\n3. Análise da Chefia Imediata\r\n\r\n(Se houver alteração na nota, indicar o fator de avaliação)\r\n\r\n4. Conclusão\r\n\r\n( ) Pedido deferido\r\n\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n\r\n( ) Pedido indeferido\r\n\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de reconsideração:\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\n_________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do Servidor Avaliado\r\n\r\n(Carimbo)\r\n\r\nId: 2631120"
                    ],
                    "2630904": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 403 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDIVULGA AS METAS DE ARRECADAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 134, de 29 de dezembro de 2009, e na Resolução SEFAZ nº 628, de 10 de maio de 2013, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-040150/000001/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As metas de arrecadação para o 1º semestre de 2025 para os fins do disposto nos §§2º e 3º do artigo 13 da Lei Complementar nº 134/2009, a serem cumpridas pelos grupos, são as estabelecidas a seguir:\r\n\r\nMeta Geral para o 1º Semestre de 2025\r\n\r\nR$ 35.045.151.414,88\r\n\r\nGrupo A e D - Inspetorias Especializadas\r\n\r\nR$ 27.518.057.208,04\r\n\r\nGrupo A e D - Inspetorias Regionais\r\n\r\nR$ 1.194.849.137,71\r\n\r\nGrupo B e E - Grupo Especial de Receitas não Tributárias\r\n\r\nR$ 12.935.366.876,00\r\n\r\nGrupo C e F - Órgãos Centrais\r\n\r\nR$ 35.045.151.414,88\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025\r\n\r\nADILSON ZEGUR\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nId: 2630904"
                    ],
                    "2630892": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/02/2025\r\n\r\nPÁGINA 5 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nProcesso nº SEI-040006/006370/2025\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 432 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDO NO ANEXO ÚNICO\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 434 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDO NO ANEXO ÚNICO\r\n\r\nId: 2630892"
                    ],
                    "2631026": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 706 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 \r\n\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 3 A 9 DE MARÇO DE 2025.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, e o que consta no Processo nº SEI-040006/007529/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 3 a 9 de março de 2025, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n\r\nI - café arábica: US$ 419,0000\r\n\r\nII - café conillon: US$ 334,0000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025\r\n\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2631026"
                    ],
                    "2631030": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 707 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM AEHC E GNV.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XIII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007, no Ato COTEPE/PMPF nº 4/2025, de 24 de fevereiro de 2025, e o que consta no Processo nº SEI-040006/007553/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, para as operações com os combustíveis a seguir relacionados para vigorar a partir de 1º de março de 2025, é a seguinte:\r\n\r\nI - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 4,6300 por litro;\r\n\r\nII - gás natural veicular (GNV): R$ 4,6800 por litro;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025\r\n\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2631030"
                    ],
                    "2631184": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/02/2025\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no processo SEI-040013/000046/024,\r\n\r\nDECIDE:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/006717/2021- Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por descabido.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/007947/2021- Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por descabido.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430001/000106/2024- Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por descabido.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040006/011333/2024- Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por intempestivo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/008967/2021- Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por descabido.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/211/016923/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S.A - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por não preencher as condições de admissibilidade.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/008968/2021 - Recorrente: 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S.A - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por descabido.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/000275/2022 - Recorrente: 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S.A - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por descabido.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/009629/2022 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por descabido.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/005447/2021 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por descabido.\r\n\r\nDE 20/02/2025\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no processo SEI-040013/000046/024,\r\n\r\nDECIDE:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/002690/2019- Recorrente: 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S.A- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por descabido. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/011354/2021- Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por descabido. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/012487/2021- Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por descabido. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/003010/2021- Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por descabido. \r\n\r\nId: 2631184"
                    ],
                    "2631201": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 18 de março de 2025, às 15h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 81185/RV - Processo nº SEI-040035/000077/2023 - Recorrente: CSL - COMERCIAL E TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\n\r\nRecurso nº 81698/RV - Processo nº SEI-120001/016190/2020 - Recorrente: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL S A - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\n\r\nRecurso nº 82748/RO - Processo nº SEI-040006/002631/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\n\r\nRecurso nº 82781/RO - Processo nº SEI-040006/005738/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DFL TRANSFERENCIA DE CARGAS LTDA - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\n\r\nId: 2631201"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2631177": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO \r\n\r\nCOM O SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 06/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040135/000228/2022 - Beneficiário(a) ELIANE AMORIM DE ARAUJO, ID 3238883-7. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nId: 2631177"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                "Atos": {
                    "2630830": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.02.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-220001/000152/2025 - O servidor RICARDO CASTANHEIRA DE CARVALHO, Motorista, Matrícula: 810496-0, ID Funcional: 1961692-9, FAZ JUS ao abono permanência a partir de 02/07/2020, previsto no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, e art. 4º I 1, §5º, e § 21 do art. 89 da Emenda Constitucional nº 90 de 06 de outubro de 2021, com base na Decisão do Conselho do TCE de 10.04.2018, publicada no D.O. de 26.04.2018. \r\n\r\nId: 2630830"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2630954": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7050 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350023/001515/2023, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 16 de dezembro de 2024, os servidores SUB TEN PM RG 79.235 MAX JOSÉ SOUZA MIRANDA, ID FUNC. 0594502-0 e 2º SGT PM RG 85.998 RICARDO AUGUSTO GUEDES PADILHA, ID FUNC. 4359821-8, em substituição aos 1° TEN PM RG 79.295 DHIONES SANTOS DE SOUZA, ID FUNC. 0594563-1 e 2° SGT PM RG 82.606 DEIVID IACK COZENDEY, ID FUNC. 4265736-9 para comporem a Comissão Fiscalizadora do 29° BPM - Vigésimo Nono Batalhão de Polícia Militar, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 115/2022, oriundo do Processo nº SEI-350192/002091/2022, firmado com a empresa DEDETIZADORA FREITAS LTDA-ME, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nSUB TEN PM RG 79.235 MAX JOSÉ SOUZA MIRANDA, ID FUNC. 0594502-0\r\n\r\n2º SGT PM RG 82. JOSÉ MANOEL CURTY MARINHO, ID FUNC. 4265795-4\r\n\r\n2º SGT PM RG 85.998 RICARDO AUGUSTO GUEDES PADILHA, ID FUNC. 4359821-8\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2630954"
                    ],
                    "2630962": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7055 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350010/006588/2025, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 21 de fevereiro de 2025, os servidores TEN CEL PM PSI RG 76.942 SANDRA FABRI - ID FUNC. 2443592-9, MAJ PM FARM RG 89.496 VICTOR HUGO DE HOLANDA COSTA MARTINS - ID FUNC. 4398795-8, 1º SGT PM RG 70.683 ROBERTO MENDES GUIMARÃES - ID FUNC. 2289724-0 e 2º SGT PM RG 81.897 FABIO MIRANDA DE OLIVEIRA - ID FUNC. 4248788-9, em substituição ao MAJ PM RG 65.097 JOSÉ ROGER CAPELLO DUARTE - ID FUNC. 2445346- 3, CAP PM ENF RG 89.434 CAMILA REINALDI MARTINS GUIMARÃES - ID FUNC. 4354429-0, CAP PM FARM RG 89.494 CAROLINA RIBEIRO DE CASTRO FERREIRA - ID FUNC. 4400870-8, TEN PM ENF TEMP RG 3/000129 GISELLE NASCIMENTO DE ANDRADE - ID FUNC. 5134046-1, TEN PM ENF TEMP RG 3/000181 PATRÍCIA MIRANDA SÁ - ID FUNC. 5115241- 0, TEN PM NUT TEMP RG 3/000191 JONATHAN NEVES DE CARVALHO ALVES - ID FUNC. 5133912-9 e CB PM RG 100.844 ANDRÉ CIPRIANO GOMES LIMA - ID FUNC. 5020032-1, para compor a Comissão do CABIS - CENTRO DE ABASTECIMENTO DE INSUMOS DE SAÚDE, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 033/2021, oriundo do Processo nº SEI-350192/002303/2021, firmado com a empresa ÁGUAS DO RIO 4, passando a referida comissão ter a seguinte composição: \r\n\r\nTEN CEL PM PSI RG 76.942 SANDRA FABRIMAJ PM FARM RG 89.496 VICTOR HUGO DE HOLANDA COSTA MARTINS1º SGT PM RG 70.683 ROBERTO MENDES GUIMARÃES2º SGT PM RG 81.897 FABIO MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 054 de 11 de julho de 2024 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2630962"
                    ],
                    "2630979": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7056 DE 25 DE FEVEREIRO 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350013/004668/2025 o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 24 de Fevereiro de 2025 o servidor: 2° SGT PM RG 81.967 FÁBIO MACHADO DE SOUZA, ID FUNC. 4249307-2 em substituição ao 1° TEN PM RG 95.932 JIMMY MATOS FEIJÃO ID FUNC. 442879-8, para compor a comissão da 14ª UPP/22°BPM - ADEUS BAIANA, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 9527/2019, oriundo do Processo nº SEI- 350074/001926/2020, firmado com a empresa LIGHT S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG 96.359 NAUAM SILVA DIONISIO, ID FUNC 4429601-0\r\n\r\n2° SGT PM RG 81.967 FÁBIO MACHADO DE SOUZA, ID FUNC. 4249307-2\r\n\r\n3° SGT PM RG 86.776 JOEL RESENDE NASCIMENTO JUNIOR, ID FUNC. 4367377-5\r\n\r\n3º SGT PM RG 96.500 SANDER LUCIO DE CASTRO MOREIRA, ID FUNC. 5005624-7\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 054 de 11 de julho de 2024 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2630979"
                    ],
                    "2631204": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.02.2025\r\n\r\nDEMITE, a pedido, do serviço ativo da Corporação, de acordo com o inciso I do Art. 8º da Lei Estadual nº 9.535/2021, a contar de 04 de agosto de 2024, a 1º TEN PM MED TEMP RG 3/000289 ALINE DURÃO DE ANDRADE PEQUENO. Processo nº SEI-350010/029277/2024.\r\n\r\nId: 2631204"
                    ],
                    "2631003": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.02.2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/007790/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/006549/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/004279/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/005949/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/004564/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/001588/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350007/003519/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350016/004585/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350013/012232/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/006916/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350016/004996/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2631003"
                    ],
                    "2631205": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.02.2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/004390/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/006987/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/004460/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2631205"
                    ],
                    "2631002": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/003033/2024 - AUTORIZO a mudança de lotação do 1° SGT PM RG 71.408 MARCIO BORGES GODINHO, da Secretaria de Estado do Gabinete de Segurança Institucional para a Secretaria de Estado de Governo, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/002080/2024 - AUTORIZO a mudança de lotação do 1º SGT PM RG 64.173 MÁRCIO ANTÔNIO SANTIAGO da Secretaria de Estado do Gabinete de Segurança Institucional para a Secretaria de Estado de Governo, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2631002"
                    ],
                    "2630976": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/114/000728/2019 - AUTORIZO a despesa referente à Prestação de Serviços Especializados na Assistência Multidisciplinar a Saúde de Pessoas com Deficiência, em favor da empresa CENTRO DE REABILITAÇÃO KAMPPAI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.221.037/0001-57, em decorrência da prorrogação do prazo contratual, conforme consta no Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2023, no valor total estimado de R$ 10.000,00 (dez mil reais), totalizando o contrato o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/114/000728/2019 - RATIFICO a autorização de despesa referente à Prestação de Serviços Especializados na Assistência Multidisciplinar a Saúde de Pessoas com Deficiência, em favor da empresa CENTRO DE REABILITAÇÃO KAMPPAI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.221.037/0001-57, em decorrência da prorrogação do prazo contratual, conforme consta no Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2023, no valor total estimado de R$ 10.000,00 (dez mil reais), totalizando o contrato o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nId: 2630976"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2630900": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 26.02.2025\r\n\r\nNOMEIA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, ALFREDO DE LOUREIRO PINTO, Inspetor de Polícia, Id. Funcional 5650453, com va lidade a contar de 18/02/2025, no cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração, da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante Izabela Silva Rodrigues Santoni. Processo nº SEI-360008/000571/2025.\r\n\r\nId: 2630900"
                    ],
                    "2630902": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 26.02.2025\r\n\r\nEXONERA, nos termos do inciso V, do artigo 1º, do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, do Interventor Federal, de 13 de março de 2018, c/c artigo 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, SIMONE DA SILVA PINHO SANTIAGO, Delegado de Polícia, Id. Funcional 29241669, com validade a contar de 12/02/2025, do cargo em comissão de Vogal de Comissão, símbolo DAS-6, da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, do Departamento-Geral das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Corregedoria-Geral de Polícia Civil, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-360008/000566/2025.\r\n\r\nId: 2630902"
                    ],
                    "2630903": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 26.02.2025\r\n\r\nNOMEIA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, DENIZE RODRIGUES FIGUEIREDO, Delegado de Polícia, Id. Funcional 30005779, com validade a contar de 12/02/2025, no cargo em comissão de Vogal de Comissão, símbolo DAS-6, da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, do Departamento-Geral das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Corregedoria-Geral de Polícia Civil, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante Simone da Silva Pinho Santiago. Processo nº SEI-360008/000566/2025.\r\n\r\nId: 2630903"
                    ],
                    "2631091": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 26/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000082/2025- Tendo em vista a Justificativa apresentada pelo Sra. Diretora do Departamento Geral de Contratações e Convênios em índice 93647915, AUTORIZO a contratação em favor do Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública LTDA, CNPJ nº 10.498.974/0002-81, no valor de R$ 55.830,00 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e trinta reais), com fundamento no art. 74, caput, da Lei 14.133/21 e suas alterações.\r\n\r\nId: 2631091"
                    ],
                    "2630996": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.02.2025\r\n\r\nDESIGNA, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão para confecção do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil, visando à destinação dos bens móveis inservíveis da 146ª Delegacia de Polícia - GUARUS, nos termos do artigo 23 do Decreto Estadual nº 49.289 de 17 de setembro de 2024. Processo n° SEI-360011/001963/2025.\r\n\r\n1) PATRÍCIA SENCE FERNANDES PEREIRA - ID 5135772-0, Presidente\r\n\r\n2) GABRIELLA PONTES FERNANDES MAIA DE ALMEIDA - ID 4373021-3, Secretaria\r\n\r\n3) MANUELLE FREITAS SILVA BRAGA - ID 5022286-4, Membro\r\n\r\nId: 2630996"
                    ],
                    "2630994": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 26/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/002301/2023 - PROMOVO o ARQUIVAMENTO do processo administrativo disciplinar 21/23 (008645-1404/2023) instaurado em desfavor do servidor processado SYLVIO VALÉRIO CANDIDO ROCHA, Inspetor de Polícia, ID 571.124-0, na forma do art. 30, parágrafo único, alínea “d”, do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3044/80.\r\n\r\nId: 2630994"
                    ],
                    "2631025": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 25/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/001002/2025 - ARQUIVA a SAD nº 404-00220/2024 instaurada em desfavor do servidor Thiago Ribeiro Costa, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 4.342.113-0, na forma do art. 30, parágrafo único, \"d\", do Decreto nº 3.044/80 e do art. 3º da Ordem de Serviço CGPOL/SEPOL nº 001/2020.\r\n\r\nId: 2631025"
                    ],
                    "2631049": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 25/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/001004/2025 - ARQUIVA a SAD nº 404-00205/2022, instaurada para apurar prática de transgressão funcional por parte de Policiais Civis lotados na 73ª DP - Neves, na forma do art. 30, parágrafo único, \"b\", do Decreto nº 3.044/80 e do art. 3º da Ordem de Serviço CGPOL/SEPOL nº 001/2020.\r\n\r\nId: 2631049"
                    ],
                    "2631057": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 25/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/001005/2025 - ARQUIVA a SAD nº 404-00253/2018, instaurada em desfavor do servidor Franklin José de Oliveira Alves, Inspetor de Polícia, classe Comisário de Polícia, mat. 263.468-1, na forma do art. 30, parágrafo único, \"d\", do Decreto nº 3.044/80 e do art. 3º da Ordem de Serviço CGPOL/SEPOL nº 001/2020.\r\n\r\nId: 2631057"
                    ],
                    "2631076": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 25/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/001007/2025 - ARQUIVA a SAD nº 404-00207/2023, instaurada em desfavor da servidor Carlos Magno Alvarez Martinez, Inspetor de Polícia, classe Comisário de Polícia, mat. 288.730-5, na forma do art. 30, parágrafo único, \"d\", do Decreto nº 3.044/80 e do art. 3º da Ordem de Serviço CGPOL/SEPOL nº 001/2020.\r\n\r\nId: 2631076"
                    ],
                    "2631081": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 25/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/001008/2025 - ARQUIVA a SAD nº 404-00189/2022, instaurada em desfavor do Delegado de Polícia Othon Alves Filho, mat. 860.926-5 na forma do art. 30, parágrafo único, \"c\", do Decreto nº 3.044/80 e do art. 3º da Ordem de Serviço CGPOL/SEPOL nº 001/2020.\r\n\r\nId: 2631081"
                    ],
                    "2631040": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 26/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/001003/2025 - ARQUIVA a SAD nº 404-00187/2024 instaurada para apurar transgressão funcional por parte de Policial Civil lotado na 16ª DP - Barra da Tijuca, na forma do art. 30, parágrafo único, \"d\", do Decreto nº 3.044/80 e do art. 3º da Ordem de Serviço CGPOL/SEPOL nº 001/2020.\r\n\r\nId: 2631040"
                    ],
                    "2631073": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 26/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/001006/2025 - ARQUIVA a SAD nº 404-00097/2024, instaurada para apurar prática de transgressão funcional por parte de Policiais Civis lotados na 73ª DP - Neves, na forma do art. 30, parágrafo único, \"b\", do Decreto nº 3.044/80 e do art. 3º da Ordem de Serviço CGPOL/SEPOL nº 001/2020.\r\n\r\nId: 2631073"
                    ],
                    "2630949": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 26/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/001447/2025 - ANTONIO LEONARDO DE OLIVEIRA LIMA, Técnico Policial de Necropsia, ID Funcional n° 5.156.046-1 - 3.395 dias a Prefeitura de Guapimirim.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/001949/2025 - ITALO PATHELI SILVA LEITE, Investigador Policial, ID Funcional n° 5.157.346-6 - 1.046 dias a Prefeitura de Pinheiral.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/001727/2025 - EDUARDO DE SOUZA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.021.996-0 - 1.855 dias.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2630949"
                    ],
                    "2630916": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 25/02/2025\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo n° SEI-360018/000021/2024, servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 117, caput, da Lei 14.133/21, bem como o Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, abaixo relacionados, dispensando os servidores João de Oliva Freire, ID 5.026.336-6, Gestor e Luciano Cavalcanti Freitas, ID 565.608-7, Gestor Substituto.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nSEI-360018/000021/2024\r\n\r\n029/SEPOL/2024 EMPRESA: ANGELS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI\r\n\r\nPrestação de serviços continuados de vigilância patrimonial armada, na forma do termo de referência e instrumento convocatório.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID/Matrícula\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nRAQUEL BERNARDO SILVA\r\n\r\n4.280.609-7\r\n\r\nGestor\r\n\r\nANNIE AKIL PEDERSEN\r\n\r\n5147404-2\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nId: 2630916"
                    ],
                    "2630918": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 25/02/2025\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo n° SEI-360018/000022/2024, servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 117, caput, da Lei 14.133/21, bem como o Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, abaixo relacionados, dispensando os servidores João de Oliva Freire, ID 5.026.336-6, Gestor e Luciano Cavalcanti Freitas, ID 565.608-7, Gestor Substituto.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nSEI-360018/000022/2024\r\n\r\n022/SEPOL/2024EMPRESA: FENIXX SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nPrestação de serviço de vigilância patrimonial armada para atendimento a diversas unidades da SEPOL (CIDPOL, ICCE, IMLAP, PPCJCM, IIFP, G2, Prédio Sede/Museu e IMLAP - Prédio Antigo).\r\n\r\n023/SEPOL/2024EMPRESA: CONQUISTA VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nPrestação de serviço de vigilância patrimonial armada para atendimento à unidade G3 da SEPOL.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID/Matrícula\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nRAQUEL BERNARDO SILVA\r\n\r\n4.280.609-7\r\n\r\nGestor\r\n\r\nANNIE AKIL PEDERSEN\r\n\r\n5147404-2\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nId: 2630918"
                    ],
                    "2630922": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 25/02/2025\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo n° SEI-360343/000048/2022, servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, abaixo relacionado, dispensando o servidor João de Oliva Freire, ID 5.026.336-6.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nSEI-360343/000048/2022\r\n\r\n060/SEPOL/2022\r\n\r\nContratação de prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial - LOTE I\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID/Matrícula\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nANNIE AKIL PEDERSEN\r\n\r\n5147404-2\r\n\r\nGestor\r\n\r\nRAQUEL BERNARDO SILVA\r\n\r\n4.280.609-7\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nId: 2630922"
                    ],
                    "2630924": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 25/02/2025\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo n° SEI-360343/000105/2023, servidor para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, abaixo relacionado, dispensando os servidores João de Oliva Freire, ID 5.026.336-6, Gestor Substituto e, Luciano Cavalcanti Freitas, ID 565.608-7, Gestor.\r\n\r\nPROCESSO SEI\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nSEI-360343/000105/2023\r\n\r\n037/SEPOL/2022\r\n\r\nEMPRESA: EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES\r\n\r\nServiços contínuos técnicos especializados em desenvolvimento e manutenção de software em regime de Fábrica de Software (FSW), por demanda, em regime continuado, sem garantia de consumo mínimo, para atender o PRODERJ e demais órgãos da Administração Pública, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFABIANE CRISTINA MENDES DA CRUZ MOURA\r\n\r\n5.021.633-3\r\n\r\nGestor\r\n\r\nLUCIANO CAVALCANTI FREITAS\r\n\r\n871.805-8\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nId: 2630924"
                    ],
                    "2630934": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 25/02/2025\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo n° SEI-360343/000064/2022, servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, abaixo relacionado, dispensando o servidor João de Oliva Freire, ID 5.026.336-6.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nSEI-360343/000064/2022\r\n\r\n049/SEPOL/2022\r\n\r\nPRIVINA PRESTAÇÕES DE SERVIÇO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 21.591.605/0001-74\r\n\r\nPrestação de serviço de recepcionista.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID/Matrícula\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nANNIE AKIL PEDERSEN\r\n\r\n5147404-2\r\n\r\nGestor\r\n\r\nRAQUEL BERNARDO SILVA\r\n\r\n4.280.609-7\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nId: 2630934"
                    ],
                    "2630936": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 25/02/2025\r\n\r\nDESIGNA, conforme SEI-360018/000221/2024, servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 117, caput, da Lei 14.133/21, bem como o Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, abaixo relacionados, dispensando os servidores João de Oliva Freire, ID 5.026.336-6, Gestor e Luciano Cavalcanti Freitas, ID 565.608-7, Gestor Substituto.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nSEI-360018/000221/2024\r\n\r\n059/SEPOL/2024\r\n\r\nQIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA\r\n\r\nServiços de manutenção em equipamentos de laboratório, Descrição: contratação de serviço de manutenção corretiva de equipamento de PCR em tempo real, com possibilidade de troca de peças e calibração.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID/Matrícula\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nANNIE AKIL PEDERSEN\r\n\r\n5147404-2\r\n\r\nGestor\r\n\r\nRAQUEL BERNARDO SILVA\r\n\r\n4.280.609-7\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nId: 2630936"
                    ],
                    "2630937": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\n25/02/2025\r\n\r\nDESIGNA, conforme SEI-360068/000333/2022, servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, abaixo relacionados, dispensando o servidor João de Oliva Freire, ID 5.026.336-6.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nSEI-360068/000333/2022\r\n\r\n034/SEPOL/2022 - EMPRESA: TAPEVAS SOLUÇÕES\r\n\r\nINTEGRADAS\r\n\r\nPrestação de serviços de limpeza predial hospitalar com dedicação de mão de obra exclusiva e fornecimento de materiais para atender demandas do Lote I.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID/Matrícula\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nANNIE AKIL PEDERSEN\r\n\r\n5147404-2\r\n\r\nGestor\r\n\r\nRAQUEL BERNARDO SILVA\r\n\r\n4.280.609-7\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nId: 2630937"
                    ],
                    "2630941": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 25/02/2025\r\n\r\nDESIGNA, conforme SEI-360343/000106/2023, servidor para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, abaixo relacionado, dispensando os servidores João de Oliva Freire, ID 5.026.336-6, Gestor Substituto e, Luciano Cavalcanti Freitas, ID 565.608-7, Gestor.\r\n\r\nPROCESSO SEI\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nSEI-360343/000106/2023\r\n\r\n038/SEPOL/2022\r\n\r\nEMPRESA: DELTAPOINT CONSULTORIA TREINAMENTOS LTDA\r\n\r\nServiços contínuos técnicos especializados em Contagem de Ponto de Função de projetos de desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação em regime de Fábrica de Métrica (FM), por demanda, em regime continuado, sem garantia de consumo mínimo, para atender o PRODERJ e demais órgãos da Administração Pública, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFABIANE CRISTINA MENDES DA CRUZ MOURA\r\n\r\n5.021.633-3\r\n\r\nGestor\r\n\r\nLUCIANO CAVALCANTI FREITAS\r\n\r\n871.805-8\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nId: 2630941"
                    ],
                    "2630942": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 25/02/2025\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo n° SEI-360343/000329/2023, servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, abaixo relacionado, dispensando o servidor João de Oliva Freire, ID 5.026.336-6.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nSEI-360343/000329/2023\r\n\r\n047/SEPOL/2023\r\n\r\nContratação de serviço de locação de 06 (seis) veículos de representação, tipo sedan executivo, blindagem total (nível III-A), descaracterizados, com sistema sonoro e de sinalização velado\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID/Matrícula\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nANNIE AKIL PEDERSEN\r\n\r\n5147404-2\r\n\r\nGestor\r\n\r\nRAQUEL BERNARDO SILVA\r\n\r\n4.280.609-7\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nId: 2630942"
                    ],
                    "2630943": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 25/02/2025\r\n\r\nDESIGNA, conforme SEI-360343/000158/2023, servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, abaixo relacionados, dispensando o servidor João de Oliva Freire, ID 5.026.336-6.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nSEI-360343/000158/2023\r\n\r\n035/SEPOL/2023\r\n\r\nContratação de solução de serviços continuados de outsourcing para fornecimento de materiais de expediente ou de consumo, através de Adesão a Ata de Registro de Preços 002/2023/210100-01-Almoxarifado Virtual, cujo órgão gerenciador é a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID/Matrícula\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nANNIE AKIL PEDERSEN\r\n\r\n5147404-2\r\n\r\nGestor\r\n\r\nRAQUEL BERNARDO SILVA\r\n\r\n4.280.609-7\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nId: 2630943"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2630707": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE A DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 25.02.2025\r\n\r\nNOMEIA EDGAR RICARDO DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50130617, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Japeri e Sul Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Mauricio Quirino de Souza, ID Funcional nº 50009044. Processo nº SEI-210001/016384/2025.\r\n\r\nId: 2630707"
                    ],
                    "2630860": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEAP/SUBTP Nº 41 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA O RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO DE MAQUINÁRIO E EQUIPAMENTOS DE MARCENARIA E SERRALHERIA - EM DOAÇÃO EFETUADA PELA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto no processo n° SEI-210001/015228/2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a doação de maquinário e equipamentos que serão utilizados nas oficinas de Marcenaria e Serralheria, na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- que a doação dos equipamentos tem como objetivo contribuir para a ocupação produtiva, a economicidade de recursos públicos e a redução de parte da pena por meio do trabalho, o que impulsiona a reintegração social.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo descritos, como responsáveis pelo recebimento dos equipamentos e maquinários destinados aos Projetos de Marcenaria e Serralheria, na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVINICIUS BORBA BRITO, ID: 42697611 (COOTPCI)\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO MARTINS JÚNIOR, ID: 50001965 (COOPAT)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2025\r\n\r\nLÚCIO FLÁVIO CORREIA ALVES\r\n\r\nSubsecretário de Tratamento Penitenciário\r\n\r\nPORTARIA SEAP/SUBTP Nº 42 DE 19 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CELEBRADO COM A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC, COM VISTAS À GESTÃO DE CAPACITAÇÕES PROFISSIONAIS PARA APENADOS NO INSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON E NA CENTRAL DE PATRONATOS E ALTERNATIVAS PENAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, considerando disposto na Lei 13.019/2014, e tendo em vista o contido no processo n° SEI-210001/100523/2024,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos art. 184, ambos da Lei Estadual nº 14.133/21, bem como o Decreto Federal nº 11.531/21 e o Enunciado nº 38 da Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização ao Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Fundação Santa Cabrini.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o Inspetor de Polícia Penal Vinicius Borba Brito, ID 4269761-1, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor do Acordo de Cooperação Técnica, e Fernanda Trovão dos Santos, ID. 4322775-9, Inspetora de Polícia Penal, para a função de Gestor substituto.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a fiscalização aos servidores Kátia Rodrigues Ferreira Dias, ID 50911023 (Inspetora de Polícia Penal) /Substituto Fernanda Vieira da Silva e Souza, ID 51301881; Tamires Helena, ID 501225672 (Inspetora de Polícia Penal) /Substituto Alice de Oliveira Lemos, ID. 50910280; Adílson Pinheiro de Souza, ID 43914360 (Inspetor de Polícia Penal) / Substituto Paulo Roberto Xavier Dias, ID. 50001639, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao Gestor do Acordo de Cooperação Técnica e aos Fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução da Cooperação Técnica e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei Estadual nº 14.133/2021:\r\n\r\nI - acompanhar e fiscalizar a execução do Acordo de Cooperação Técnica;\r\n\r\nII - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do Plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\n\r\nIII - emitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas no Instituto Penal Oscar Stevenson e na Central de Patronato e Alternativas Penais, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que semestral das atividades desempenhadas, quantitativo e qualitativo e resultados alcançados que trata esta Lei;\r\n\r\nIV - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro de 19 de janeiro de 2025\r\n\r\nLÚCIO FLAVIO CORREIA ALVES\r\n\r\nSubsecretário de Tratamento Penitenciário\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEAP/SUBADM Nº 494 \r\n\r\nDE 20 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO/REAVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 49.289, de 17 de setembro de 2024, e no Decreto nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210001/022006/2025: \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar membros para compor a Comissão de Inventário e Avaliação/Reavaliação de Bens Móveis da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, nos termos do art. 58, inciso I, do Decreto nº 49.289, de 17 de setembro de 2024, c/c art. 5º do Decreto nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, c/c art.5º, parágrafo único, da Portaria CGE n.º 179, de 27 de março de 2014, para fins de inventário e avaliação/reavaliação dos bens móveis desta Secretaria de Estado.\r\n\r\nArt. 2º - A referida comissão será composta pelos seguintes servidores, presidida pelo primeiro:\r\n\r\nBruno dos Santos Lopes - ID. nº 43155049\r\n\r\nAlessandra Silva dos Santos - ID. nº 50096214\r\n\r\nAna Beatriz Barbosa Conceição - ID. nº 51552680\r\n\r\nClaudia da Silva Grigório - ID. nº 51354535\r\n\r\nIsadora Coelho Sacramento - ID. nº 51535718\r\n\r\nIvonete Pereira da Silva - 43935893\r\n\r\nJefferson de Oliveira Assumpção - ID. nº 51460424\r\n\r\nLucas Gabriel Rego Muniz - ID. nº 51569108\r\n\r\nMaria Daniele Lindolpho dos Santos - ID. nº 42697344\r\n\r\nRafael Moura Henrique - ID. nº 51224712\r\n\r\nRaimundo Nonato Martins Junior - ID. nº 50001965\r\n\r\nRegina Helena de Abreu - ID. nº 19125887\r\n\r\nThamirys Pires de Azeredo - ID. nº 51423219\r\n\r\nArt. 3º - A designação da Comissão tem caráter permanente para atuar nos procedimentos de inventário, avaliação e reavaliação previstos na legislação vigente que trata da gestão de bens móveis no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - As designações de que trata esta Portaria não representam criação de setor, unidade administrativa, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesa.\r\n\r\nArt. 5º - A criação da presente Comissão não impede a designação de servidores para compor Comissão de Inventário e Avaliação/Reavaliação de Bens Móveis em caráter temporário.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nPORTARIA SEAP/SUBADM Nº 495 \r\n\r\nDE 20 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 54/2024, CELEBRADO ENTRE A SEAP E EMPRESA EMPORIUM COMÉRCIO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI-210001/121041/2024:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 54/2024, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa EMPORIUM COMÉRCIO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, que tem por objeto a aquisição de 02 (dois) caminhões-baú refrigerados para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em conformidade com a Lei nº 14.133/21 e o Decreto Estadual nº 48.816/23, que regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, através do tipo menor preço por item, na modalidade de Pregão Eletrônico, com fundamento no Decreto Estadual nº 48.778/23, nas condições estabelecidas no Termo de Referência;\r\n\r\nArt. 2º - Designar Luciano de Oliveira Pimenta, ID 4392724-6, Inspetor de Polícia Penal, para a função de gestor titular; e André Luiz Teixeira Do Carmo, ID 5082745-6, Inspetor de Polícia Penal, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\n- Cristiano Neves da Cunha, Inspetor de Polícia Penal, ID nº 4321181-0;\r\n\r\n- Jorge Alberto Rodrigues da Silva Junior, Inspetor de Polícia Penal, ID nº 43765246;\r\n\r\n- Alexandre Luiz Froenher Aguiar, Inspetor de Polícia Penal, ID nº 1965393-0.\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2630860"
                    ],
                    "2631045": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210108/000574/2023 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor da empresa VERONA SERVIÇOS LTDA, CNPJ 30.431.915/0001-12, pelo reajuste referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições transportadas, nos meses de fevereiro a setembro de 2024, das notas fiscais 50, 51, 52, 54, 55 e 73, pertencente ao contrato nº 89/2023, sendo a dívida no valor de R$ 106.652,03 (cento e seis mil seiscentos e cinquenta e dois reais e três centavos).\r\n\r\nId: 2631045"
                    ],
                    "2631034": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-2100104/000166/2023 - HOMOLOGO o resultado da licitação ocorrida por meio do Pregão Eletrônico nº 007/2024, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de roupa de cama e banho visando atender os internos das unidades prisionais e hospitalares desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, na forma do Termo de Referência, em favor das seguintes licitantes: Item 1 - COELHO E MACHADO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o número 23.027.027/0001-73, no valor global de R$ 1.799.081,76 (um milhão, setecentos e noventa e nove mil, oitenta e um reais e setenta e seis centavos); Item 2 - REAL MIX COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE VENDAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 07.152.789/0001-45, no valor global de R$ 1.144.946,88 (um milhão, cento e quarenta e quatro mil novecentos e quarenta e seis reais e oitenta e oito centavos); Item 3 - KANARO ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 02.812.282/0001-57, no valor global de R$ 969.191,40 (novecentos e sessenta e nove mil, cento e noventa e um reais e quarenta centavos). \r\n\r\nId: 2631034"
                    ],
                    "2631016": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/002823/2025- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/007882/2025- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/079513/2024- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 10.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/075717/2024- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/139760/2024- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/134099/2024- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO ROMEIRO NETO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/007124/2025- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/009640/2025- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA CONSTANTINO COKOTÓS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/002592/2025- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2631016"
                    ],
                    "2631050": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.02.2025\r\n\r\nPAGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 27.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/141160/2024\r\n\r\nOnde se lê: SEI-210001/141160/2024\r\n\r\nLeia-se: SEI-210001/002964/2025\r\n\r\nId: 2631050"
                    ],
                    "2631017": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO PEDRO MELO DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.02.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal EDSON RIBEIRO DOS SANTOS, IDF.: 43369243 em substituição ao Inspetor de Polícia Penal LEONARDO PIO DE FREITAS, IDF.: 5012805-1. Processo n.º SEI-210001/136091/2024.\r\n\r\nDE 11.02.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal EDSON RIBEIRO DOS SANTOS, IDF.: 43369243 em substituição ao Inspetor de Polícia Penal LEONARDO PIO DE FREITAS, IDF.: 5012805-1. Processo nº SEI-210001/005080/2025.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.02.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetor de Polícia Penal FABIANO SALLES GUIMARÃES, IDF.: 50828312 em substituição ao Inspetor de Polícia Penal SAULO EVARISTO PEREIRA, IDF.: 43117619. Processo nº SEI-210001/004524/2025.\r\n\r\nId: 2631017"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2631108": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC N° 446 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e §1°, do artigo 82, da Lei Estadual n° 287/79, de 04.12.79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14, do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único, do art. 35, do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80, e o constante no Processo nº SEI-270001/000582/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a ALEXANDRE SANTOS FERREIRA, Coronel BM, ID Funcional 2645195-6, Comandante do Comando de Bombeiros de Área I - Capital, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ); a VINICIUS PINTO FERNANDES SANTOS, Coronel BM, ID Funcional 2656964-7, Comandante do Comando de Bombeiros de Área II - Serrana, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ); a PEDRO FERREIRA NUNES, Coronel BM, ID Funcional 2613763-1, Comandante do Comando de Bombeiros de Área III - Sul, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ); a RODRIGO RANGEL BARCELOS, Coronel BM, ID Funcional 2668188-9, Comandante do Comando de Bombeiros de Área IV - Norte/Noroeste, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ); a RAMON CAMILO DE BARROS FARIAS, Coronel BM, ID Funcional 4142172-8, Comandante do Comando de Bombeiros de Área V - Baixadas Litorâneas, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ); a SAMUEL MARTINS FREIRE, Coronel BM, ID Funcional 2622414-3, Comandante do Comando de Bombeiros de Área VI - Baixada Fluminense, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ); a PAULO FERREIRA NUNES, Coronel BM, ID Funcional 2653044-9, Comandante do Comando de Bombeiros de Área VII - Costa Verde, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ); a FERNANDO JOSE MACHADO DE MELO, Coronel BM, ID Funcional 2613793-3, Comandante do Comando de Bombeiros de Área VIII - Atividades Especializadas, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ); a CASSIO CAPELLI PEREIRA, Coronel BM, ID Funcional 2586097-6, Comandante do Comando de Bombeiros de Área IX - Metropolitana, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ); e a JULIO CESAR DAMASCENO MELO, Coronel BM, ID Funcional 2640648-9, Comandante do Comando de Bombeiros de Área X - Atividades de Salvamentos Marítimos, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), para praticarem, como Ordenadores de Despesas, nos termos da legislação vigente e de suas atribuições, atos de gestão orçamentária e financeira, da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM), tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar licitações, aprovar e homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, adjudicando a vencedora, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou declarar a inexigibilidade, na forma da lei;\r\n\r\nIII - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de compromissos ou obrigação contratual, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nIV - editar normas de rotina no âmbito da SEDEC e do CBMERJ;\r\n\r\nV - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos no âmbito da SEDEC, do CBMERJ e do FUNESBOM.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverá ser assinado, mediante duas assinaturas em conjunto, dentre os servidores a que se refere este artigo, todo documento atinente aos procedimentos junto às instituições bancárias, entre eles: cadastro de pessoal, autorizações de acesso, bem como qualquer outro procedimento necessário à movimentação dos recursos financeiros estatais.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do CBMERJ, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução SEDEC nº 442, de 17.01.2025, publicada no D.O. de 23.01.2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR \r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2631108"
                    ],
                    "2630848": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.02.2025\r\n\r\nREVERTE ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determinam os artigos 81 e 82 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, os seguintes militares:\r\n\r\nA contar de 07 de março de 2024: Processo nº SEI-270006/007261/2025.\r\n\r\nCel BM QOC/97 RAPHAEL GONCALVES DA SILVA, RG 19.811, Id Funcional 2609605-6.\r\n\r\nA contar de 17 de fevereiro de 2025: Processo nº SEI-270006/006805/2025.\r\n\r\nCel BM QOC/98 ANDRE RICARDO LOURENÇO DE SIQUEIRA MELLO, RG 22.713, Id Funcional 613023-2; e\r\n\r\nCap BM QOS/Dent/02 ANTONIO THOMAZ DOS SANTOS, RG 32.683, Id Funcional 4142614-2.\r\n\r\nId: 2630848"
                    ],
                    "2630974": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.02.2025\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex-officio, a contar de 25 de dezembro de 2024, a Coronel Bombeiro Militar QOS/Méd/00 SILVANA VENDAS DOHERTY, RG 28.375 CBMERJ, Id Funcional 2587074-2, CPF 043.961.267-51, de acordo com o art. 1º, § 2º, da Lei Estadual nº 5.932, de 28 de março de 2011, e art. 96, inciso II, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270006/034639/2024.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex-officio, a contar de 25 de dezembro de 2024, o Coronel Bombeiro Militar QOS/Dent/00 JORGE GOMES DE CARVALHO JUNIOR, RG 28.461 CBMERJ, Id Funcional 2583786-9, CPF 012.909.357-26, de acordo com o art. 1º, § 2º, da Lei Estadual nº 5.932, de 28 de março de 2011, e art. 96, inciso II, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270006/034649/2024.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex-officio, a contar de 25 de dezembro de 2024, o Coronel Bombeiro Militar QOS/Dent/00 MARCO AURELIO DIB MARINHO, RG 28.488 CBMERJ, Id Funcional 2582104-0, CPF 002.182.457-69, de acordo com o art. 1º, § 2º, da Lei Estadual nº 5.932, de 28 de março de 2011, e art. 96, inciso II, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270006/034654/2024.\r\n\r\nId: 2630974"
                    ],
                    "2630836": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.02.2025\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 20 de fevereiro de 2025, MARCIO RODRIGUES MONTENEGRO, Coronel BM, ID. Funcional nº 613032-1, do cargo em comissão de Chefe de Estado-Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, da Chefia do Estado-Maior do Comando de Bombeiros de Área I (CBA I - Capital), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/000533/2025.\r\n\r\nId: 2630836"
                    ],
                    "2630832": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270002/001482/2024 - RECONHEÇO a dívida, no valor total de R$ 103.236,39 (cento e três mil, duzentos e trinta e seis reais e trinta e nove centavos), em favor da empresa NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMATICA LTDA, CNPJ 09.137.728/0001-34, que teve por objeto o serviço de licença de software (antivírus), referente ao ano de 2024, na forma do disposto no Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009, alterado pelos Decretos nº 45.478, de 03.12.2015, e n° 45.230, de 24.04.2015.\r\n\r\nId: 2630832"
                    ],
                    "2630956": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/000315/2024 - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico cujo objeto é CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE EXAMES DE POLISSONOGRAFIA, conforme inciso I, do Art. 28 e inciso I, do Art. 56 nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril 2021 e dos Decreto Estaduais nºs 48.778, de 30 de outubro de 2023 e legislação aplicável.\r\n\r\nDE 25.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/000740/2024 - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico cujo objeto é AQUISIÇÃO DE FOCOS CIRÚRGICOS DE TETO, conforme inciso I, do Art. 28 e inciso I, do Art. 56 nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril 2021 e dos Decreto Estaduais nºs 48.778, de 30 de outubro de 2023 e legislação aplicável.\r\n\r\nId: 2630956"
                    ],
                    "2630977": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270128/000002/2022 - ADJUDICO e HOMOLOGO o processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE nº 23/23R3, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE MUSCULAÇÃO, por estar em conformidade com os termos do Art. 71 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e Art. 45 do Decreto Estadual nº 48.778, de 30 de outubro de 2023, que teve como vencedora a empresa JOHNSON INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA (09.197.394/0001-94), com os respectivos valores unitários: Lote 01 - Id. 164669, com proposta no valor de R$ 25.515,66 (vinte e cinco mil quinhentos e quinze reais e sessenta e seis centavos), Id. 165467 com proposta no valor de R$ 25.244,64 (vinte e cinco mil duzentos e quarenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), Id. 165468 com proposta no valor de R$ 25.074,31 (vinte e cinco mil setenta e quatro reais e trinta e um centavos), Id. 165476 com proposta no valor de R$ 19.698,53 (dezenove mil seiscentos e noventa e oito reais e cinquenta e três centavos), Id. 165480 com proposta no valorde R$ 8.438,68 (oito mil quatrocentos e trinta e oito reais e sessenta e oito centavos); lote 02 - com proposta no valor de R$ 8.048,01 (oito mil quarenta e oito reais e um centavo) - Id. 101199, com proposta no valor de R$ 8.723,42 (oito mil setecentos e vinte e três reais e quarenta e dois centavos) - Id. 164682, com proposta no valor de R$ 7.186,72 (sete mil cento e oitenta e seis reais e setenta e dois centavos) - Id. 165403, com proposta no valor de R$ 9.232,27 (nove mil duzentos e trinta e dois reais e vinte e sete centavos) - Id. 165567, com proposta no valor de R$ 9.164,79 (nove mil cento e sessenta e quatro reais e setenta e nove centavos) - Id. 167581; lote 05 - com proposta no valor de R$ 21.560,00 (vinte e um mil quinhentos e sessenta reais) - Id. 101176, com proposta no valor de R$ 19.845,40 (dezenove mil oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos) - Id. 165494, com proposta no valor de R$ 32.618,99 (trinta e dois mil seiscentos e dezoito reais e noventa e nove centavos) - Id. 165497; lote 06 - com proposta no valorde R$ 18.722,74 (dezoito mil setecentos e vinte e dois reais e setenta e quatro centavos) - Id. 165430, com proposta no valor de R$ 14.354,76 (quatorze mil trezentos e cinquenta e quatro reais e setenta e seis centavos) - Id. 165482, com proposta no valor de R$ 17.371,56 (dezessete mil trezentos e setenta e um reais e cinquenta e seis centavos) - Id. 165487; lote 07 - com proposta no valor de R$ 21.901,30 (vinte e um mil novecentos e um reais e trinta centavos) - Id. 120011, com proposta no valor de R$ 18.413,42 (dezoito mil quatrocentos e treze reais e quarenta e dois centavos) - Id. 167047 e o Lote 08 - com proposta no valor de R$ 21.618,09 (vinte e um mil seiscentos e dezoito reais e nove centavos) - Id. 115034. Os Lotes 03 e 04 foram fracassados.\r\n\r\nId: 2630977"
                    ],
                    "2630973": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 26.02.2025\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-270001/000197/2025 e SEI-270006/016491/2024 - SUSPENDO os descontos relativos ao imposto de renda, incidentes sobre os proventos do 1º Sargento BM Ref ABILIO CORREA DE CARVALHO, RG 03.396, Id Funcional 2614303-8, CPF: 467.483.187-34, a contar de 19 de junho de 2024, data da intimação do Processo Judicial nº 0080535-68.2024.8.19.0001.\r\n\r\nId: 2630973"
                    ],
                    "2631094": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.02.2025\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 13 de fevereiro de 2025, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 - ALEX PEREIRA DE QUEIROZ, RG 13.027 CBMERJ, Id Funcional 0026786559, CPF 025975687-33, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 e o art. 41 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270007/054118/2024.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 13 de fevereiro de 2025, o Subtenente Bombeiro Militar Q09/97 - CARLOS ROGERIO DE OLIVEIRA BASTOS, RG 21.822 CBMERJ, Id Funcional 0006126383, CPF 004506357-59, de acordo com o art. 96 inciso I da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 e o art. 39 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270007/041682/2024.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 06 de fevereiro de 2025, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/98 - MARCELO DOS SANTOS SILVA, RG 24.164 CBMERJ, Id Funcional 0026355272, CPF 019488707-38, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 e o art. 41 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270007/053251/2024.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 19 de fevereiro de 2025, a Subtenente Bombeiro Militar Q06/AxE/94 - SANDRA MARIA PAIVA, RG 18.561 CBMERJ, Id Funcional 0019756542, CPF 021433037-00, de acordo com o art. 96 inciso I da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 e o art. 39 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270006/004568/2025.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 13 de fevereiro de 2025, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/97 - JOELSON DA COSTA RODRIGUES, RG 22.167 CBMERJ, Id Funcional 0006127789, CPF 069646117-03, de acordo com o art. 96 inciso I da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 e o art. 39 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270007/006813/2025.\r\n\r\nId: 2631094"
                    ],
                    "2631250": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.02.2025\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o 3º SARGENTO BM Q10/98 MARCIO DOS SANTOS GONET, RG 24.470 CBMERJ, Id Funcional 002653124-0, a contar de 05 de fevereiro de 2025, data em que se esgotou o prazo previsto no Decreto-Lei nº 1.001 (Código Penal Militar), para que se consumasse o Crime de Deserção, conforme tornou público a Nota DGP/4 014/2025, publicada no Boletim Ostensivo da SEDEC/CBMERJ n° 035, de 20 de fevereiro de 2025, em consonância ao preceituado pelo Decreto-Lei nº 1.002 (Código de Processo Penal Militar), bem como, ao previsto na Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o constante no Processo nº SEI-270007/008554/2025.\r\n\r\nId: 2631250"
                    ],
                    "2630948": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/005569/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa MEDRIO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 226,00 (duzentos e vinte e seis reais), visando a AQUISIÇÃO DE BRONCODILATADORES, a fim de Atender às Demandas do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços Nº 070/2024-C, consolidada pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Pregão Eletrônico Nº 058/2024, com fundamentação legal na Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório.\r\n\r\nId: 2630948"
                    ],
                    "2630971": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/005552/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA - CNPJ sob nº 44.734.671/0022-86, no valor de R$ R$ 799,60 (setecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos), visando a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO ANTICONVULSIVANTES E ANTIANGINOSOS, a fim de Atender às Demandas do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços Nº 052/2024-A, consolidada pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Pregão Eletrônico Nº 04/2024, com fundamentação legal na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, e nos demais normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/005448/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME - CNPJ sob nº 52.969.017/0001-55, no valor de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais), visando a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO ANTICONVULSIVANTES, a fim de Atender às Demandas do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços Nº 177/2024, consolidada pela Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Pregão Eletrônico Nº 163/2023, com fundamentação legal na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002do Decretos Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019, da Lei Estadual n.º 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual n.º 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações.\r\n\r\nId: 2630971"
                    ],
                    "2631004": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/004653/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI, no valor estimado de R$ 3.271,10 (três mil duzentos e setenta e um reais e dez centavos), visando à aquisição de CETOCONAZOL CREME/MUPIROCINA CREME/VASELINA LIQUIDA/SULFADIAZINA DE PRATA CREME, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 176/2024, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 120/2023, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/004575/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, no valor estimado de R$ 7.160,00 (sete mil cento e sessenta reais), visando à aquisição de MIDAZOLAM e TRAMADOL AMPOLA, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 178/2024, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 163/2023, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/003919/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI, no valor estimado de R$ 1.973,70 (um mil novecentos e setenta e três reais e setenta centavos), visando à aquisição de CATETER INTRAVENOSO G14 e G16/ ESCALPE nº 27, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 116/2024, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 102/2023, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/004525/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (MATRIZ), no valor estimado de R$ 27.290,00 (vinte e sete mil duzentos e noventa reais), visando à aquisição de ALTEPLASE, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 053/2024-A, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 031/2024, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/000007/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI, no valor estimado de R$ 4.550,00 (quatro mil quinhentos e cinquenta reais), visando à aquisição de EMBALAGEM TUBULAR ESTERILIZACAO e FITA ADESIVA AUTOCLAVE, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 071/2024-A, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 024/2024 R1, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/003940/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa MINDMED HOSPITALAR LTDA, no valor estimado de R$ 6.398,71 (seis mil trezentos e noventa e oito reais e setenta e um centavos), visando à aquisição de SONDA NASOGASTRICA 4, 8, 10, 14, 16, 18, 20, 22 e SONDA NASOENTERICA 12, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 113/2024, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 128/2023, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/003965/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa STERI-GRAU PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME, no valor estimado de R$ 210,36 (duzentos e dez reais e trinta e seis centavos), visando à aquisição de DRENO SUCCAO DESCARTAVEL, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 067/2024-C, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 054/2024, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nId: 2631004"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2631144": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBEX Nº 430 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nSUBSTITUI FISCAIS DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Permanece inalterada a designação da servidora Rosana Parás Sena - ID 3094883-5, como Gestora do Contrato nº 006/2022, que tem por objeto a prestação dos serviços continuados de vigilância eletrônica monitorada, durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia, inclusive sábados, domingos e feriados com utilização de sistema digital de circuito fechado de televisão (cftv e câmeras) além de manutenção, referente ao processo administrativo SEI-08/001/025968/2019.\r\n\r\nParágrafo Único: Ficam designados como fiscais o servidor Tarcísio de Araujo Bezerra - ID. 515.7069-6, em substituição ao servidor Luciano Ventura Coelho - ID 514.8421-8, e o servidor Bruno Graci Francisco - ID. 510.3140-0, em substituição ao servidor Marcio dos Santos Azevedo - ID 512.4759-3, na unidade IASERJ MARACANÃ, permanecendo inalterada a designação da servidora Luciene Souza Chaves - ID 5036296-8.\r\n\r\nArt.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 21 de fevereiro de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2631144"
                    ],
                    "2631143": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/026046/2024 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao servidor AFONSO EMANUEL LAGES DA SILVA, ID Funcional 3211386-2, no valor de R$ 66.426,66 (Sessenta e seis mil, quatrocentos e vinte e seis reais e sessenta e seis centavos), a título de Férias não usufruída, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2631143"
                    ],
                    "2631138": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/02/2025\r\n\r\nAPOSENTA, o servidor JARBAS PEREIRA DA SILVA, Técnico de Laboratório, classe “A - XII”, matrícula nº 265.330-1, ID nº 3122025-8 nos termos do artigo 3°, § 6° inciso Ia da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo nº SEI-080001/001126/2024.\r\n\r\nAPOSENTA com eficácia de 23/08/2024, a servidora LEONOR CHALUPE CAMPOS CARIÚS, Auxiliar de Enfermagem, classe “A-XII”, matrícula nº 813.795-2 ID nº 3131174-1, nos termos do artigo 2° inciso I e artigo 7° § 4° da Lei Complementar 195/2021. Processo nº SEI-080001/035396/2024.\r\n\r\nAPOSENTA, o servidor LUIZ CARLOS DA ROCHA, Médico, classe “A - XII”, matrícula nº 262.203-3, ID nº 3069257-1, nos termos do artigo 4°, § 5° e § 2° inciso I da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo nº SEI-E-08/008/294/2019.\r\n\r\nAPOSENTA, o servidor LUIZ CARLOS SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A - XII”, matrícula nº 147.346-1, ID nº 3192662-2 nos termos do artigo 3°, § 6° inciso Ia da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo nº SEI-08/001/024880/2019.\r\n\r\nId: 2631138"
                    ],
                    "2631142": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/001126/2024 - JARBAS PEREIRA DA SILVA, Técnico de Laboratório, classe “A - XII” matrícula nº 265.330-1, ID nº 3122025-8. FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 2.431,10, Triênio (60%) (Lei 1608/1990) R$ 1.458,66; no total de R$ 3.889,76. Integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3° § 6° inc. Ia da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/294/2019 - LUIZ CARLOS DA ROCHA, Médico, classe “A - XII”, matrícula 262.203-3. ID nº 3069257-1. FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 4.932,68, Triênio (60%) (Lei 1608/1990) R$ 2.959,61; no total de R$ 7.892,29. Integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 4° § 5° e § 2° inciso I da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/024880/2019 - LUIZ CARLOS SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A - XII” matrícula nº 147.346-1, ID nº 3192662-2. FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 1.438,73, Triênio (60%) (Lei 1608/1990) R$ 863,24; no total de R$ 2.301,97. Integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3° § 6° inc. Ia da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nId: 2631142"
                    ],
                    "2631141": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATEGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/02/2025\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio à servidora, de acordo com o período-base discriminado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-08/600703/1995\r\n\r\nMAGALI DA CAMARA TEIXEIRA\r\n\r\n31555705\r\n\r\nASSIST ADMIN SAUDE\r\n\r\n18/06/2019 A 10/07/2024\r\n\r\nId: 2631141"
                    ],
                    "2631139": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 885\r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), SOLICITAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DO TETO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR ANUAL DE R$ 216.000.000,00 (DUZENTOS E DEZESSEIS MILHÕES DE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ, CNES N° 2283972, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAUDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de São João de Meriti através do Ofício SMS/GAB nº 85 de 12 de fevereiro de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/006162/2025.\r\n\r\nDELIBERAM: \r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, junto ao Ministério da Saúde (MS), solicitação de Ampliação do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de R$ 216.000.000,00 (duzentos e dezesseis milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de São João de Meriti/RJ, CNES nº 2283972, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2631139"
                    ],
                    "2631140": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 886 \r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), SOLICITAÇÃO DE REFORÇO PONTUAL AO TETO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR DE R$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ, CNES N° 2283972, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAUDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de São João de Meriti através do Ofício SMS/GAB nº 87 de 20 de fevereiro de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/006270/2025.\r\n\r\nDELIBERAM: \r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, junto ao Ministério da Saúde (MS), solicitação de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de São João de Meriti/RJ, CNES nº 2283972, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2631140"
                    ],
                    "2631280": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 887 \r\n\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A PROGRAMAÇÃO DE CIRURGIAS DO PROGRAMA MAIS ACESSO A ESPECIALISTAS - PMAE - COMPONENTE CIRURGIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;\r\n\r\n- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 90, de 03 de fevereiro de 2023, que institui para o exercício de 2023 o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 7.228 de 11 de maio de 2023 que pactuou a proposta de divisão de recursos financeiros, conforme evidenciado na Portaria GM/MS nº 90, de 03 de fevereiro de 2023, por gestor executor, para custeio de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2023;\r\n\r\n- a PORTARIA GM/MS Nº 5.820, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 que altera a Portaria GM/MS nº 90, de 3 de fevereiro de 2023, e revoga a Portaria GM/MS nº 1.370, de 28 de setembro de 2023;\r\n\r\n- a PORTARIA SAES/MS Nº 2.324, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 que estabelece procedimentos relativos ao Programa Mais Acesso a Especialistas - Componente Cirurgias e revoga a Portaria SAES/MS n. º 237, de 8 de março de 2023. Estabeleceu a complementação máxima para os procedimentos;\r\n\r\n- a PORTARIA GM/MS Nº 6.465, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 que altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e dá outras providências;\r\n\r\n- a PORTARIA GM/MS Nº 6.494, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 que estabelece recurso a ser disponibilizado aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinado ao Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas - Exercício de 2025;\r\n\r\n- a PORTARIA GM/MS Nº 6.636, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 que divulga e estabelece limites financeiros para execução do Programa Mais Acesso a Especialistas - componente cirurgias em 2025 - e altera a Portaria GM/MS nº 6.494, de 31 de dezembro de 2024.\r\n\r\n- a documentação encartada ao processo SEI-080001/029665/2023.\r\n\r\nDELIBERAM: \r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, o Plano Estadual Mais Acesso a Especialistas - Componente Cirurgias do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2025, nos termos das legislações vigentes.\r\n\r\n§ 1º - Demanda existente/estimada para o exercício 2025: 271.177 (duzentos e setenta e um mil e cento e setenta e sete).\r\n\r\n§ 2º - Quantidade de cirurgias a serem feitas em 2025: 270.657 (duzentos e setenta mil e seiscentos e cinquenta e sete).\r\n\r\nArt. 2º - Os municípios executores, relacionados na Tabela 1 do Anexo I desta Deliberação, deverão realizar as Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas para a população própria e/ou para a população referenciada, tendo como premissa os pactos regionais realizados nas reuniões das Comissões Intergestores Regionais (CIR) existentes e os laudos cadastrados na fila de espera do sistema SUS.\r\n\r\nArt. 3º - A Programação de Cirurgias está detalhada nas planilhas padronizadas pelo Ministério da Saúde, detalhada na Tabela 2 do Anexo II, conforme descrito no link: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2812-anexo-ii-tabela-2-descricao-dos-procedimentos-e-demandas-existentes/file.html .\r\n\r\nArt. 4º A liberação de numeração específica de AIH/APAC pela SES será limitada para a execução de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas, até dezembro de 2025, de acordo com as legislações vigentes.\r\n\r\nParágrafo Único - A execução do Plano Estadual Mais Acesso a Especialistas - Componente Cirurgia está condicionada à liberação da série numérica específica de AIH/APAC pela Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação (SUPAECA) da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - O Plano Estadual Mais Acesso a Especialistas - Componente Cirurgia será gerenciado pela Secretaria de Estado da Saúde, acompanhado pelas Comissões Intergestores Regionais (CIR) e pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB).\r\n\r\nArt. 6º - Os recursos financeiros da programação de cirurgias eletivas do programa Mais Acesso a Especialistas - PMAE - Componente Cirurgias no âmbito do SUS, a ser repassado pelo Ministério da Saúde, na modalidade FAEC - Fundo de Ações Estratégicas e Compensação, referente a produção aprovada, serão alocados nos gestores executores descritos na Tabela 1 do Anexo I.\r\n\r\n§ 1º - O município executor deverá realizar o monitoramento dos procedimentos executados.\r\n\r\n§ 2º - Não haverá custeio estadual para eventual extrapolamento da produção.\r\n\r\nArt. 7° - O monitoramento das ações será realizado por equipe técnica da Secretaria de Estado de Saúde por meio da produção informada pelo estabelecimento de saúde e aprovada no Sistema de Informação Hospitalar e Ambulatorial (SIH/SIA/SUS).\r\n\r\nArt. 8° - A Prestação de Contas do município que receber recursos, na forma estabelecida nesta Deliberação, será realizada de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 9° - O Plano Estadual Mais Acesso a Especialistas - Componente Cirurgia - 2025, aprovado nesta Deliberação foi inserido no Sistema de Apoio à Implantação de Políticas em Saúde - SAIPS, através da Proposta da programação de Cirurgias n° 210841.\r\n\r\n§ 1º - Sendo necessária alteração do Plano referenciado no caput, a nova proposta deverá ser previamente submetida e aprovada pelo COSEMS, CIB e SES/RJ.\r\n\r\n§ 2º - Após aprovação e repactuação das alterações do Plano Estadual Mais Acesso a Especialistas - Componente Cirurgia, os documentos serão inseridos no SAIPS para apreciação do Ministério da Saúde.\r\n\r\nArt. 10 - Esta deliberação Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTabela 1 - Gestores executores do Programa Mais Acesso Especialistas - PMAE - Componente Cirurgias - 2025\r\n\r\nCódigo IBGE\r\n\r\nNome município/estado\r\n\r\n330000\r\n\r\nSES/RJ\r\n\r\n330010\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n330015\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n330020\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n330022\r\n\r\nAreal\r\n\r\n330023\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\n330025\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n330030\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n330040\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n330045\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n330050\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n330060\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n330070\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n330080\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n330090\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n330093\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n330095\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n330100\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n330110\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n330115\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n330120\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n330130\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\n330140\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n330150\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n330160\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n330170\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n330180\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n330185\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n330187\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n330190\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n330200\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n330205\r\n\r\nItalva\r\n\r\n330210\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n330220\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n330225\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n330227\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n330230\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n330240\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n330245\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n330250\r\n\r\nMagé\r\n\r\n330260\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n330270\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n330280\r\n\r\nMendes\r\n\r\n330285\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n330290\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n330300\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n330310\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n330320\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n330330\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n330340\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n330350\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n330360\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n330370\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n330380\r\n\r\nParaty\r\n\r\n330385\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n330390\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n330395\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n330400\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n330410\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n330411\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\n330412\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n330414\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n330415\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n330420\r\n\r\nResende\r\n\r\n330430\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n330440\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n330450\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n330452\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n330455\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n330460\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n330470\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n330475\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n330480\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n330490\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n330500\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n330510\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n330513\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n330515\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n330520\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n330530\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n330540\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n330550\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n330555\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n330560\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n330570\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n330575\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n330580\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n330590\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\n330600\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n330610\r\n\r\nValença\r\n\r\n330615\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n330620\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n330630\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nId: 2631280"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2631197": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE \r\n\r\nDE 25.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080003/000090/2025 - DEFIRO o Abono Permanência requerido pelo servidor LUIZ ROBERTO VIANNA DE OLIVEIRA, Médico, Id Funcional nº 21071020, com base no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 90/2021, com validade a contar de 21.01.2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080003/000104/2025 - DEFIRO o Abono Permanência requerido pela servidora MARISTELA PIMENTEL DUFRAYER, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Id Funcional nº 21030952, com base no artigo 3º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, com validade a contar de 25.08.2021.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-080003/000113/2025 E SEI-08000314/2025 - DEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 2631197"
                        ],
                        "2631198": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/902.398/1991 - VANOR JUSTINIANO ALVES FILHO, Id Funcional nº 29209420, período base de 11.04.2017 a 09.04.2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/902.687/1996 - OLGA MARIA ARRUDA ALVES, Id Funcional nº 21165262, período base de 13.09.2015 a 10.09.2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/202.871/1998 - MARIA DAS GRAÇAS BERNARDO BARCELOS, Id Funcional nº 21117985, período base de 09.11.2019 a 06.11.2024.\r\n\r\nCONCEDO 03 MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 2631198"
                        ],
                        "2630862": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS Nº 2057 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA FS/DE Nº 1589, DE 28 DE AGOSTO DE 2023, PUBLICADA NO DOERJ DE 30 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o exposto no Processo n° SEI-080007/009601/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito a Portaria FS/DE SEI nº 1589, de 28 de agosto de 2023, publicada no DOERJ de 30 de agosto de 2023, cujo objeto consiste na Instauração de Sindicância para apuração de fatos.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2025\r\n\r\nCARLOS ENALDO DE ARAUJO PACHECO\r\n\r\nDiretor Executivo\r\n\r\nId: 2630862"
                        ],
                        "2630965": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS Nº 2059 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo SEI-SEI-080007/009601/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora ID.: 51499169, Andrea Cristina Miranda Sampaio, da servidora: ID.: 4351241-0, Clarisse Filgueira Pimentel e da servidora: 4216203-3, Mayara Gonçalves de Medeiros, sob a presidência da primeira.\r\n\r\nArt. 2° - Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025\r\n\r\nCARLOS ENALDO DE ARAUJO PACHECO\r\n\r\nDiretor Executivo\r\n\r\nId: 2630965"
                        ],
                        "2631183": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 24/02/2025\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2052/2025 - FICA PRORROGADO o prazo previsto na Portaria FS SEI Nº 2007 de 15 de Janeiro de 2025, publicada no DOERJ, em 16 de janeiro de 2025, por mais 08 (oito) dias, a contar de 17 de fevereiro de 2025, conforme Processo nº SEI-080002/001344/2025.\r\n\r\nId: 2631183"
                        ],
                        "2631167": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 27.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/005212/2025 - Após analise e esclarecimentos da Diretora Administrativa Financeira da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, RECONHEÇO a dívida relativa ao exercício 2024, no valor de R$ 1.690.626,94 (um milhão, seiscentos e noventa mil seiscentos e vinte e seis reais e noventa e quatro centavos), em consequência AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nId: 2631167"
                        ],
                        "2631168": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 27.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/005210/2025 - Após analise e esclarecimentos da Diretora Administrativa Financeira da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, RECONHEÇO a dívida relativa ao exercício 2024, no valor de R$ 1.477.131,78 (um milhão, quatrocentos e setenta e sete mil cento e trinta e um reais e setenta e oito centavos), em consequência AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nId: 2631168"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2630885": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26.02.2025\r\n\r\nDESIGNA CRISTIANE BERALDI DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 3391177-0/1, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 270 Prefeito José Alves de Azevedo, U.A. 11802312503, tipo D, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Rosana Ribeiro de Souza, ID 3391195-9/1. Processo nº SEI-030001/013601/2025.\r\n\r\nId: 2630885"
                    ],
                    "2630950": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26/02/2025\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LIDIA MACHADO B DE OLIVEIRA, ID Funcional 42757070/01, matrícula 920832-3, Professor Docente I 30h ex-18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/016805/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ROMULO GONCALVES FERREIRA, ID Funcional 51191490/02, matrícula 5119149002, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/076366/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DAVID GEBER DE LIMA, ID Funcional 51499657/01, matrícula 5149965701, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/020816/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DEUSENI PEREIRA DA SILVA, ID Funcional 34790349/02, matrícula 962774-6, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/021812/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FERNANDA PINHEIRO RODRIGUES, ID Funcional 43484280/02, matrícula 964783-5, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/020356/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JOSE AUGUSTO DA COSTA QUINTANILHA, ID Funcional 51442175/01, matrícula 5144217501, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030041/006859/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JANDILSON SOARES JUNIOR, ID Funcional 5780659/05, matrícula 3080194-8, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/023190/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUCY HELEN RODRIGUES DE MORAES, ID Funcional 41939263/03, matrícula 962351-3, Professor Docente I 30h ex-18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/018480/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor NATANIEL SILVA, ID Funcional 40690164/01, matrícula 832888-2, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/021106/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CAROLINA MUNIZ SOARES RANGEL, ID Funcional 50150723/02, matrícula 5015072302, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/020865/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DEBORAH CERQUEIRA DE FREITAS, ID Funcional 5583403/03, matrícula 967927-5, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/023346/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DANIELLE DE OLIVEIRA VAZ DA COSTA, ID Funcional 33524890/01, matrícula 5021699-3, Professor Docente II 40h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/022219/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ERICA BATISTA PECANHA LEAL, ID Funcional 50267922/01, matrícula 3059409-7, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/023156/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FERNANDA PINHEIRO RODRIGUES, ID Funcional 43484280/03, matrícula 3072591-5, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/020352/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ELIZABETH FERNANDES DA SILVA, ID Funcional 42109159/02, matrícula 948791-9, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/018817/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CARMEM LUCIA GONCALVES DA COSTA, ID Funcional 38136910/01, matrícula 5020022-9, Professor Docente II 40h, do nível A para o nível C, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/022153/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MAYCON BARRETO BRAGA, ID Funcional 50066935/01, matrícula 3030153-5, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/019608/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DANIELLE DE OLIVEIRA VAZ DA COSTA, ID Funcional 33524890/02, matrícula 961405-8, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/022227/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCEL ROBERTO VAZ DA COSTA, ID Funcional 42030609/02, matrícula 941004-4, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/022242/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCEL ROBERTO VAZ DA COSTA, ID Funcional 42030609/01, matrícula 918000-1, Professor Docente I 30h ex-18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/022233/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ELIZABETH JANAYNA COSTA DA SILVA, ID Funcional 44099347/02, matrícula 3049921-4, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/025030/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor EWERTON DA SILVA CARVALHO, ID Funcional 50734474/02, matrícula 3087962-1, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/016492/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CARINE PRADO ROZA DE LUNA, ID Funcional 50175432/01, matrícula 3048176-6, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/021416/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor BRIAN ROBSON DO NASCIMENTO BARROSO, ID Funcional 44188374/02, matrícula 972081-4, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/010653/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CAMILE FERNANDES DE A GODA, ID Funcional 5684862/05, matrícula 971917-0, Professor Docente I 30h ex-18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/021195/2025.\r\n\r\nId: 2630950"
                    ],
                    "2631090": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26.02.2025\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor NATASHA GOMES DA SILVA, Identidade Funcional 51377772/01, matrícula 5137777201, Prof. Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/019222/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANDREA PATRICIA LIMA E SILVA, Identidade Funcional 43360580/02, matrícula 956868-4, Prof. Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/016727/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor AMANDA LAVERSVEILER GUEDES DE LIMA, Identidade Funcional 51464098/02, matrícula 51464098/02, Prof. Docente I 18 h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/021256/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CLAUDIO ANDERSON RODRIGUES BARBOZA, Identidade Funcional 50787012/01, matrícula 3086078-7, Prof. Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/020764/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor KELLY WERNECK DE OLIVEIRA, Identidade Funcional 50771434/03, matrícula 5077143403, Prof. Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/021018/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALINE CHRISTINE DE AZEVEDO PEREIRA RESENDE, Identidade Funcional 51441225/01, matrícula 5144122501, Prof. Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/021054/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MAYRA FERREIRA BOMARO, Identidade Funcional 41941551/02, matrícula 934056-3, Prof. Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/022888/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ERIKA DE MELLO FERREIRA, Identidade Funcional 42614503/01, matrícula 926492-0, Prof. Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/023046/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LILIAN REIS DOS SANTOS GONCALVES, Identidade Funcional 34303162/01, matrícula 5007815-3, Prof. Docente II 40h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/100070/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VIVIANE FERNANDES DE LIMA, Identidade Funcional 43564500/02, matrícula 975305-4, Prof. Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/019161/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JOAO PEREIRA CHAGAS, Identidade Funcional 42546109/04, matrícula 927946-4, Prof. Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/021078/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor GABRIEL FREITAS RODRIGUES FERNANDES, Identidade Funcional 51413906/01, matrícula 5141390601, Prof. Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/020960/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANDREA PATRICIA LIMA E SILVA, Identidade Funcional 43360580/01, matrícula 946226-8, Prof. Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/017141/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DEUSENI PEREIRA DA SILVA, Identidade Funcional nº 34790349/01, matrícula 5014678-6, Prof. Docente II 40h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/021801/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DAVID ALEXANDRE SERRANO BUENO, Identidade Funcional 38264854/01, matrícula 870084-1, Prof. Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/021992/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor NATANIEL SILVA, Identidade Funcional 40690164/02, matrícula 844900-1, Prof. Docente I 30h ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/021130/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCELO COSTA ROCHA, Identidade Funcional 42833906/02, matrícula 935987-8, Prof. Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/021990/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ARIANE CARLA MENDONCA DA SILVA, Identidade Funcional 41970853/01, matrícula 961179-9, Prof. Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/069502/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CAROLINE DOS SANTOS MACIEL SILVA, Identidade Funcional 51413868/01, matrícula 5141386801, Prof. Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/021497/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA, Identidade Funcional 50158996/04, matrícula 5015899604, Prof. Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/022758/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SIMONE MACHADO DE FIGUEIREDO, Identidade Funcional 50352369/01, matrícula 3072385-2, Prof. Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/022081/2025.\r\n\r\nId: 2631090"
                    ],
                    "2631093": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 04.02.2025\r\n\r\n*EXONERA ex-officio a servidora TANIA APARECIDA MOREIRA, Prof. Doc. I 18h, referência C, nível 03, Id. Funcional n° 5559740, matrícula nº 08286247, vínculo 01, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto Lei n° 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto n° 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar n° 85/1996. Processo nº SEI-E-03/001/9796/2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 06/02/2025.\r\n\r\nId: 2631093"
                    ],
                    "2631015": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27.02.2025\r\n\r\nDESIGNA THAIANE SANTOS DE REZENDE, Prof. Doc. I, ID 5136048-9/1, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 456 Prof. Marcos Costa Reis Dutra, U.A. 11802313533, Tipo C, Município de Três Rios, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada pela Simone Bressan Serpa de Andrade, ID 3640026-2/1. Processo nº SEI-030001/004756/2025.\r\n\r\nDESIGNA MÔNICA JOBIM MEDEIROS, Prof. Doc. I, ID 5015773-6/2, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. José Bonifácio - Brasil-Itália, U.A. 11802301577, Tipo D, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Liviane de Souza Rodrigues dos Santos, ID 4315331-3/2. Processo nº SEI-030001/003519/2025.\r\n\r\nDESIGNA LUIZ CLAUDIO ESPERANÇA PAES, Prof. Doc. I, ID 5024950-9/1, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 241 Nação Mangueirense - Governador Leonel de Moura Brizola, U.A. 11802309557, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Maria das Graças dos Santos, ID 3646775-8/1. Processo nº SEI-030001/097068/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, RAFAEL BORGES GUIMARÃES DA ROCHA, Prof. Doc. I, ID 5027876-2/2, da função de Orientador Educacional do I.E. de Miracema, U.A. 11802311551, Município de Miracema, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/012185/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, HIÓGNA PANCOTE DRIUSSO, Prof. Doc. I, ID 4256079-9/2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof.ª Ruth Taldo França, U.A. 11802313514, Município de Magé, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/013109/2025.\r\n\r\nDESIGNA HIÓGNA PANCOTE DRIUSSO, Prof. Doc. I, ID 4256079-9/4, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof.ª Ruth Taldo França, U.A. 11802313514, Tipo C, Município de Magé, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº SEI-030001/013109/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, GEIDA ALVES SAMPAIO DE LEMOS, Prof. Doc. I, ID 4198308-4/3, da função de Orientador Educacional do C.E. Dr. Sylvio Bastos Tavares, U.A. 11802312559, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/013916/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA DA APARECIDA SOUZA SILVA, Prof. Doc. II, ID 3381187-3/1, da função de Secretário do C.E. Rotary, U.A. 11802303538, Município de Volta Redonda, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/010878/2025.\r\n\r\nDESIGNA ODETE VIANA DE MELLO SOUZA, Servente, ID 3395865-3/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Rotary, U.A. 11802303538, Tipo D, Município de Volta Redonda, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Maria da Aparecida Souza Silva, ID 3381187-3/1. Processo nº SEI-030001/010878/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LUCIMERE PEREIRA, Prof. Doc. II, ID 3506235-5/1, da função de Orientador Educacional do CIEP 341 Sebastião Pereira Portes, U.A. 11802304593, Município de Queimados, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/016731/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JEILIAN LYGIA LOPES DE MOURA, Prof. Doc. II, ID 3799894-3/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Luiz Ferraz, U.A. 11802311508, Município de Itaperuna, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 10/07/2019, publicado no DOERJ de 12/07/2019. Processo nº SEI-030001/014260/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, FLÁVIO AUGUSTO DA SILVA, Assistente Executivo, ID 5019181-0/1, da função de Secretário do C.E. Mário Lago, U.A. 11802315520, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/020361/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ALLAN MIGUEL VEIGA, Prof. Doc. I, ID 4282706-0/4, da função de Orientador Educacional do CIEP 244 Oswaldo Aranha, U.A. 11802307550, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/106701/2024.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 24/01/2025, por motivo de aposentadoria, SOLANGE VELLOSO MARIATH, Prof. A.A.E. II, ID 4057147-5/1, da função de Secretário do C.E. Leopoldo Fróes, U.A. 11802301578, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/018430/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DÉBORA ALBINO MENDONÇA BERNARDES, Prof. Doc. II, ID 3304316-7/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Antonina Ramos Freire, U.A. 11802303503, Município de Resende. Processo nº SEI-030001/014711/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, ROBERTA MARIA LIMA DE PAULA, Prof. Doc. I, ID 4303431-4/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Antonina Ramos Freire, U.A. 11802303503, Tipo A, Município do Resende, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Débora Albino Mendonça Bernardes, ID 3304316-7/1. Processo nº SEI-030001/014711/2025.\r\n\r\nId: 2631015"
                    ],
                    "2631312": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27/02/2025\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, SAULO COTRIM MENEZES, Prof. Doc. I, ID 4263558-6/2, para exercer a função de Diretor Adjunto CIEP 252 João Baptista Caffaro, U.A. 11802305530, Tipo C, Município de Tanguá, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Herivelton Braga Rodrigues, ID 4388235-8/1, Processo nº SEI-030001/013287/2025.\r\n\r\nId: 2631312"
                    ],
                    "2630990": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nAPOSTILA DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27.02.2025\r\n\r\nATO DE 03/02/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 04/02/2025 - Fica esclarecido que a servidora MILENA SILVA DE OLIVEIRA, ID 5028539-4/1 foi designada para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Jacintho Xavier Martins, da Secretaria de Estado de Educação, e não como constou no referido ato, sendo mantidos os demais termos. Processo nº SEI-030001/011094/2025.\r\n\r\nId: 2630990"
                    ],
                    "2631014": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nAPOSTILA DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27.02.2025\r\n\r\nATO DE 17/02/2025, PUBLICADO NO D.O. DE 18/02/2025 - Fica esclarecido que a servidora ALINE DOS SANTOS SILVA, Prof. Doc. I, ID 4369430-6/1, foi designada para exercer a função de Coordenador Pedagógico, no C.E Subtenente PM Marco Antonio Gripp, U.A. 11802305592, da Secretaria de Estado de Educação, e não como constou no referido ato, sendo mantidos os demais termos. Processo nº SEI-030001/010320/2025.\r\n\r\nId: 2631014"
                    ],
                    "2630955": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/106257/2024 - Em cumprimento ao inciso VI do art. 14 do Decreto Estadual nº 41.880 de 25.05.2009 que dispõe sobre procedimentos para execução de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, RECONHEÇO a dívida com o servidor CARLOS MAURICIO PEREIRA DA SILVA, ID. Funcional n° 50290533, CPF n° 861.xxx.xxx-20, referente as diárias de alimentação, pousada e cotas de traslado, exercício de 2024, no valor total de R$ 406,50 (quatrocentos e seis reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/005186/2025 - Em cumprimento ao inciso VI do art. 14 do Decreto Estadual nº 41.880 de 25.05.2009 que dispõe sobre procedimentos para execução de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, RECONHEÇO a dívida com a servidora CLAUDIA DE JESUS MEIRA DOS REIS, ID Funcional nº 4188481-7 e CPF nº 029.xxx.xxx-07 para pagamento de cotas de traslado em caráter de DEA, no valor total de R$ 88,00 (oitenta e oito reais) exercício de 2024.\r\n\r\nId: 2630955"
                    ],
                    "2630850": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/000023/2024 - Em cumprimento ao inciso VI do art. 14 do Decreto Estadual nº 41.880 de 25.05.2009 que dispõe sobre procedimentos para execução de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, RECONHEÇO a dívida com a servidora MARIÂNGELA RODRIGUES PESSANHA, ID Funcional nº 5073885-2 e CPF nº 090.xxx.xxx-40, para pagamento de diárias de alimentação e cotas de traslado em caráter de DEA, no valor total de R$ 228,80 (duzentos e vinte e oito reais e oitenta centavos), exercício de 2023.\r\n\r\nId: 2630850"
                    ],
                    "2630868": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/109492/2024 - Em cumprimento ao inciso VI do art. 14 do Decreto Estadual nº 41.880 de 25.05.2009 que dispõe sobre procedimentos para execução de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, RECONHEÇO a dívida com a servidora MYLLENA ROSA FIGUEIRA MOREIRA, ID nº 5147516-2, CPF nº 167.XXX.XXX-03, referente as diárias de alimentação, exercício de 2024, no valor total de R$ 42,00 (quarenta e dois reais).\r\n\r\nId: 2630868"
                    ],
                    "2631035": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/013736/2025 - CARLOS GUSTAVO R KAPPAUM, Identidade Funcional 41380436/05, matrícula 915505-2, Professor Docente I 30h. CONCEDO a Licença para Participação em Curso de Formação, no período de 10/02/2025 a 09/08/2025.\r\n\r\nId: 2631035"
                    ],
                    "2631251": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 1091\r\n\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA ANÁLISE E VALIDAÇÃO DE ALUNOS HABILITADOS, CONFERÊNCIA DE LISTAGENS, APLICAÇÃO E CORREÇÃO DOS EXAMES DE CERTIFICAÇÃO PARA ALUNOS COM IDADE SUPERIOR À REGULAR NOS ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e considerando o constante dos autos do processo nº SEI-030001/009740/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer os procedimentos para análise e validação de alunos habilitados, aplicação, correção e divulgação dos resultados dos exames de certificação para alunos com idade superior à regular nos ensinos fundamental e médio.\r\n\r\nSeção I - Dos Alunos Habilitados\r\n\r\nArt. 2º - São elegíveis ao exame os alunos regularmente matriculados na rede estadual de ensino que atendam aos critérios estabelecidos na Resolução SEEDUC nº 6.331/2025.\r\n\r\nArt. 3º - A Secretaria de Estado de Educação fornecerá às unidades escolares listagens dos alunos habilitados a realizar a avaliação, organizadas por etapa de escolaridade, até o dia 10 de março de 2025.\r\n\r\n§ 1º - Caberá às unidades escolares a conferência das listagens e reportar eventuais intercorrências à Secretaria, impreterivelmente, até o dia 12 de março de 2025.\r\n\r\n§ 2º - As unidades escolares deverão divulgar a listagem dos alunos habilitados a realizar o exame, em lugar visível e de grande circulação de alunos.\r\n\r\nSeção II - Da Aplicação dos Exames\r\n\r\nArt. 4º - Os Exames serão realizados nos dias 29 e 30 de abril de 2025, em dois horários, conforme a modalidade de ensino:\r\n\r\nI - De 13h às 18h para os alunos regularmente matriculados no Ensino Fundamental;\r\n\r\nII - De 18h às 22h para os alunos regularmente matriculados no Ensino Médio.\r\n\r\nParágrafo único - A organização do espaço, a distribuição dos alunos nas salas específicas para a realização do exame, o cumprimento dos horários estabelecidos, a distribuição dos exames, a fiscalização durante o exame, o recolhimento e acondicionamento dos mesmos são responsabilidades da unidade escolar, garantindo, dessa forma, que todas as condições sejam possíveis para sua realização e guarda.\r\n\r\nArt. 5º - O exame será composto por 120 questões objetivas, sendo 30 questões para cada área do conhecimento, conforme as áreas previstas na Resolução SEEDUC nº 6.331/2025, além de um texto dissertativo-argumentativo.\r\n\r\nArt. 6º - Os procedimentos de aplicação do exame seguirão as seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - Os alunos deverão comparecer as suas unidades escolares ao menos 15 minutos antes do horário previsto para o exame;\r\n\r\nII - Os responsáveis pela aplicação do exame deverão orientar os alunos sobre o tempo disponível e regras;\r\n\r\nIII - Não será permitido o uso de dispositivos eletrônicos ou qualquer tipo de consulta durante a realização do exame;\r\n\r\nIV - A saída dos alunos será permitida somente após 1 (uma) hora do tempo de início.\r\n\r\nParágrafo único - Os alunos que infringirem os incisos acima serão automaticamente desclassificados do Exame.\r\n\r\nSeção III - Da Correção e Divulgação dos Resultados\r\n\r\nArt. 7º - A correção dos exames será realizada em ambiente digital definido pela Secretaria de Estado de Educação, sendo de responsabilidade das unidades escolares a inserção dos dados no sistema de 02 à 06 de maio de 2025.\r\n\r\nArt. 8º - Os critérios para aprovação seguirão os parâmetros estabelecidos na Resolução SEEDUC nº 6.331/2025, sendo necessário atingir ao menos 50% de acertos nas questões objetivas e proficiência mínima de 50% na redação.\r\n\r\nArt. 9º - A divulgação dos resultados será realizada pelas unidades escolares após a homologação dos dados pela Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nArt. 10 - Os alunos aprovados receberão o histórico escolar de terminalidade e os certificados, conforme disposto na Resolução SEEDUC nº 6.331/2025.\r\n\r\nArt. 11 - Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025\r\n\r\nJOILZA RANGEL ABREU\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 2631251"
                    ],
                    "2631131": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/000552/2023 - IZABELA GOMES SCHELB, Identidade Funcional 50345893/01, matrícula 3070404-3, Professor Docente I 18h. CONCEDO a prorrogação da Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, no período de 28/02/2025 a 27/02/2027.\r\n\r\nId: 2631131"
                    ],
                    "2630945": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/037457/2024 - JOSE MARTINS DE SOUZA, Encarregado, nível I, Identidade Funcional n° 35995823, vínculo 01, matrícula n° 5.007.725-4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/12/2024, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 80% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.318,99 (mil trezentos e dezoito reais e noventa e nove centavos) e complementação de R$ 93,01 (noventa e três reais e um centavo), com base no salário mínimo de R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais), de acordo com o Decreto nº 11.864/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/036735/2024 - JULIANA BRAGA CHAVES, Professor Docente I 18h, nível D, referência 7, Identidade Funcional n° 42546044, vínculo 01, matrícula n° 927.453-1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/12/2024, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 60% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.467,23 (mil quatrocentos e sessenta e sete reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/036742/2024 - RICARDO ALEXANDRE LOMBA DE ARAUJO, Professor Docente I 18h, nível C, referência 8, Identidade Funcional n° 32760230, vínculo 01, matrícula n° 838.101-4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/12/2024, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 70% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 2.325,77 (dois mil trezentos e vinte e cinco reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/036699/2024 - JULIO CESAR SEBASTIAO PILUSO, Professor Docente I 18h, nível C, referência 6, Identidade Funcional n° 43237037, vínculo 01, matrícula n° 937.783-9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/12/2024, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 60% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.399,86 (mil trezentos e noventa e nove reais e oitenta e seis centavos) e complementação de R$ 12,14 (doze reais e quatorze centavos), com base no salário mínimo de R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais), de acordo com o Decreto nº 11.864/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/036745/2024 - RICARDO ALEXANDRE LOMBA DE ARAUJO, Professor Docente I 18h, nível C, referência 6, Identidade Funcional n° 32760230, vínculo 02, matrícula n° 951.627-9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/12/2024, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 60% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.360,12 (mil trezentos e sessenta reais e doze centavos) e complementação de R$ 51,88 (cinquenta e um reais e oitenta e oito centavos), com base no salário mínimo de R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais), de acordo com o Decreto nº 11.864/2023.\r\n\r\nId: 2630945"
                    ],
                    "2630991": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/019234/2025 - CAMILA PINHEIRO DO NASCIMENTO DA SILVA, Identidade Funcional 50811827/01, matrícula 3089335-8, Professor Docente I 30h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 21/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/022091/2025 - RONY DE AZEVEDO SODRE, Identidade Funcional 41369564/01, matrícula 826778-3, Professor Docente I 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 19/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/022897/2025 - BRUNO FELIPE CORDEIRO DE ALBUQUERQUE, Identidade Funcional 50820966/01, matrícula 3090382-7, Professor Docente I 30h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 25/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/2285/2013 - RODRIGO RODRIGUES DIAS, Identidade Funcional 34418547/01, matrícula 837846-5, Professor Docente I 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 04/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/022793/2025 - ANTONIO FERNANDO RIBEIRO ROCHA, Identidade Funcional 41911431/03, matrícula 927909-2, Professor Docente I 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 25/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/022644/2025 - FERNANDA MARIA DA SILVA FERNANDES, Identidade Funcional 40399125/02, matrícula 806993-2, Professor Docente I 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 24/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/022859/2025 - ANTONIO MARINHO MAIA, Identidade Funcional 50273108/01, matrícula 3060090-2, Assistente Executivo. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 6.114 de 2011 e no Decreto nº 44.573/2014, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 01/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/102046/2024 - ANDRE VILLAR GOMEZ, Identidade Funcional 36522031/02, matrícula 3084464-1, Professor Docente I 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 16/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/015200/2025 - RENATTA DA SILVA DE OLIVEIRA, Identidade Funcional 43259260/02, matrícula 953486-8, Professor Docente I 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 17/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/018900/2025 - LUCIANA PESSANHA FAGUNDES, Identidade Funcional 51559340/01, matrícula 5155934001, Professor Docente I 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 19/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/020287/2025 - DANIEL DE OLIVEIRA GOMES, Identidade Funcional 43849385/01, matrícula 961550-1, Professor Docente I 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 20/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/020687/2025 - CAIO CESAR ANDRADE BEZERRA DA SILVA, Identidade Funcional 50068997/01, matrícula 3030494-3, Professor Docente I 30h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 19/02/2025.\r\n\r\nId: 2630991"
                    ],
                    "2631176": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/768/2016 - ANA MARIA AMARAL DA SILVA BRAGA, Identidade Funcional 40720039/02, matrícula 827958-0, Professor Docente I 18h. ANOTE-SE que a fundamentação da averbação de tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Valença foi nos termos do art. 9º, parágrafo único da Lei nº 530/82, totalizando 132 dias e não como constou no despacho de 04/05/2016, publicado no D.O. de 09/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/768/2016 - ANA MARIA AMARAL DA SILVA BRAGA, Identidade Funcional 40720039/02, matrícula 827958-0, Professor Docente I 18h. ANOTE-SE que a fundamentação da averbação de tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Vassouras foi nos termos do art. 9º, parágrafo único da Lei nº 530/82 e não como constou no despacho de 04/05/2016, publicado no D.O. de 09/05/2016.\r\n\r\nId: 2631176"
                    ],
                    "2630881": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 26/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/2451/2013 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: JARDIM ESCOLA ALGODÃO DOCE, Endereço: RUA NEIDE AFONSO, Nº143 - SHANGRILA - BELFORD ROXO/RJ. CEP: 26.150-020.Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: INSTITUTO DE EDUCACAO DUQUE ALVES LTDA, CNPJ: 18.508.835/0001-12. Endereço: 18.508.835/0001-12, autorizado através do PARECER Nº 001.MV.01011019/SEEDUC/DICA/2019. Representante Legal: ROSIMAR MARIA FERREIRA DUQUE DA SILVA, CPF: ***.736. **7-91 e EDNEY DUQUE DA SILVA, CPF: ***.151. **7-38. Sócios: ROSIMAR MARIA FERREIRA DUQUE DA SILVA, CPF: ***.736. **7-91 e EDNEY DUQUE DA SILVA, CPF: ***.151. **7-38. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretora: ROSIMAR MARIA FERREIRA DUQUE DA SILVA, CPF: ***.736. **7-91. Diretora Substituta: VERA LUCIA CLAUDINO DA SILVA, CPF: ***.311. **7-34. Secretária Escolar: SAMARA FERREIRA DUQUE DA SILVA, CPF: ***.792. **7-18. Com vigência a partir de 03/02/2014, sob o registro COOIEMVII.CAD01.002996.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/076331/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRAMENTO DE MEMBRO DA EQUIPE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO-PEDAGÓGICA - ETAP, da Instituição de Ensino Centro Educacional Frontinense, mantida por Centro Educacional FrontinenseLtda ME, CNPJ: 10.560.632/0001-63, localizado na Av. Antônio Maurício nº 55, Centro, Engenheiro Paulo de Frontin - RJ CEP: 26.650-000. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenador Pedagógico: Jean André de Souza, CPF: ***.324.**7-52 com vigência a partir de 01/02/2023, sob o registro COOIECS.CAD07.003000.2025, nos termos do inciso II do Artigo 14 da Deliberação CEE nº 388/2020.DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/006170/2022 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino MATRIZ EDUCACAO, mantida por COLEGIO E CURSO MATRIZ EDUCACAO LTDA., CNPJ: 28.336.302/0002-35, Endereço: RUA PROFESSOR GONCALVES, 41, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO-RJ. CEP: 23.045-055. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:Diretor(a): DANIELE GOMES , CPF: ***.050.**7-93 em substituição a FLÁVIA MOREIRA FRAGOSO, cadastrado pelo: E-03/008/103472/201801, com vigência a partir de 01/03/2022. Coordenador(a) Pedagógico(a): SAMANTHA REGINA OLIVEIRA SILVA, CPF: ***.375.**7-73, em substituição a MARY ANNE TOROBAY ROSA, cadastrado pelo: E-03/008/103472/2018, com vigência a partir de 01/03/2022. Sob o registro COOIEMIV.CAD06.002999.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/017640/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino UNICRIANÇA METAVERSO, mantida por INSTITUTO EDUCACIONAL PETROPOLITANO LTDA ME, CNPJ: 08.208.172/0001-67 (Matriz), Endereço: Avenida Ipiranga, Nº 525, Bairro: Centro, Município: Petrópolis/RJ, CEP: 25610-150. Nome fantasia: UNICRIANÇA METAVERSO em substituição a: UNICRIANÇA. Com vigência a partir de 27/01/2025, sob o registro COOIESI.CAD03.003004.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/010575/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Centro de Educação Profissional Arcoverde, mantida por Fundação Educacional D. André Arcoverde, CNPJ: 32.354.011/0005-90, Endereço: Rua Joaquim de Carvalho nº 18, Andar 2, Centro, Barra do Piraí - RJ CEP: 27.135.025. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretora: Lucimeri Mauricio Ribeiro, CPF: ***.135.**7-90 em substituição a Rachel Cruz Martins, cadastrada pelo: SEI-030001/046087/2024, com vigência a partir de 12/09/2024. Sob o registro COOIECS.CAD06.003010.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/010575/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Centro de Educação Profissional Arcoverde, mantida por Fundação Educacional D. André Arcoverde, CNPJ: 32.354.011/0005-90, Endereço: Rua Joaquim de Carvalho nº 18, andar 2, Centro, Barra do Piraí - RJ, CEP: 27.135.025. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretora substituta: Verônica Guimarães Vieira, CPF: ***.771.**7-40 em substituição a Ana Luiza Aparecida de Matos, cadastrado pelo: SEI-030001/046087/2024, com vigência a partir de 12/09/2024. Sob o registro COOIECS.CAD06.003011.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/003733/2022 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino: Não possui nome fantasia, mantida por Jardim Escola Arca de Noé LTDA-ME, CNPJ: 00.666.550/0001-44, Endereço: Travessa Calixto de Abreu, s/n.º, Lote 10, Quadra 04 - Rosa Novaes - Itaboraí/RJ - CEP: 24.800-001. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Lucimar Buriche de Abreu, CPF: ***.995.**7-02 em substituição a Ezimar Lopes Cardozo de Oliveira, cadastrado(a) pelo: Ofício E.COIE.E n.º 752, de 26/09/2000, com vigência a partir de 06/06/2022. Diretor(a) Substituto(a): SaionaraMuratori da Conceição, CPF: ***.902.**7-89 em substituição a Renata Jardim Correia Marques, cadastrado(a) pelo: Ofício E.COIE.E n.º 752, de 26/09/2000, com vigência a partir de 06/06/2022. Secretário(a) Escolar: Elisângela Pereira da Fonseca, CPF: ***.853.**7-83 em substituição a Eneli Soares da Silva, cadastrado(a) pelo: Ofício E.COIE.E n.º 752, de 26/09/2000, com vigência a partir de 06/06/2022. Sob o registro COOIEMII.CAD06.002475.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/003498/2022 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino: Não possui nome fantasia, mantida por Centro Educacional Nossa Senhora de Fátima LTDA-ME, CNPJ: 32.544.744/0001-63, Endereço: Rua Comandante Ari Parreiras, n.º 819 - Porto Velho - São Gonçalo/RJ - CEP: 24.430-380. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Carlos Thiago Marques de Sá, CPF: ***.698.**7-30 em substituição a Maria de Lourdes Araújo Pinheiro, cadastrado(a) pelo: Ofício n.º 234 E/COIE.E, de 24/03/1999, com vigência a partir de 22/06/2022. Diretor(a) Substituto(a): Isabela Costa Mendes Marques, CPF: ***.678.**7-62 em substituição a Isabel Cristina dos Santos Silva, cadastrado(a) pelo: Ofício n.º 234 E/COIE.E, de 24/03/1999, com vigência a partir de 22/06/2022. Sob o registro COOIEMII.CAD06.002973.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004692/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino ESCOLA TÉCNICA CENTRO RIO, mantida por ESCOLA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL GRUPO BB LTDA, CNPJ: 16.563.013/0001-09, Endereço: RUA CAMERINO, 130 , CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ e CEP 20.080-010.Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenador(a) Pedagógico(a): ROSE CRISTINA DA SILVA SOBRAL, CPF: ***.889.**7-91, em substituição a ANA CAROLINA VASQUES WERNER DE AGUIAR SILVA, cadastrado pelo: SEI-030001/089765/2024, com vigência a partir de 16/08/2023. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.002965.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030042/003551/2023 E E-03/013/2489/2013 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino INSTITUTO EDUCACIONAL GOMES DA CRUZ, mantida por INSTITUTO EDUCACIONAL GOMES DA CRUZ LTDA-EPP, CNPJ: 03.388.868/0001-07, Endereço: Rua Maria de Fátima Vidal, nº. 234 - Casa parte e nº 246, Fragoso, Magé/RJ CEP: 25.935-466. Nome Fantasia: INSTITUTO EDUCACIONAL GOMES DA CRUZ em substituição a: JARDIM ESCOLA TRAMPOLIM. Com vigência a partir de 22/01/2018, sob o registro COOIESI.CAD03.003013.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030042/003551/2023 E E-03/013/2489/2013 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino INSTITUTO EDUCACIONAL GOMES DA CRUZ, mantida por INSTITUTO EDUCACIONAL GOMES DA CRUZ EPP, CNPJ: 03.388.868/0001-07, Endereço: Rua Maria de Fátima Vidal, nº 234- Casa parte e nº 246; Bairro: Fragoso; Município: Magé/RJ CEP.: 25.935-466. Razão Social: INSTITUTO EDUCACIONAL GOMES DA CRUZ LTDA-EPP em substituição a: J.G. DA CRUZ ME. Sócio(s): NILTON DE OLIVEIRA DA CRUZ, CPF: ***.855.**7-15. Com vigência a partir de 24/06/2013, sob o registro COOIESI.CAD03.003015.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/025666/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino EDUCANDÁRIO GONÇALVES DE ARAUJO - UNIDADE 2, mantida por IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA, CNPJ: 33770827000486, Endereço: RUA TEIXEIRA JUNIOR, 158, SÃO CRISTÓVÃO, RIO DE JANEIRO e CEP 20.921-405.Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:Diretor(a) substituto(a): CLÁUDIA BATALHA ABRAMO, CPF: ***.773.**7-00 em substituição a ROSA MARIA FROTA MENDES, cadastrado pelo: COOIEM-VI.CAD06.001845.2024, com vigência a partir de 27/05/2024. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.002966.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/104304/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino ESCOLA LYRA PROJETO BILÍNGUE, mantida por LYRA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA EPP , CNPJ: 35.062.458/0001-50 (Matriz), Endereço: Rua Zulmira, s/nº, Lote 02 - Quadra I, Bairro: Zé Garoto, Município: São Gonçalo/RJ, CEP: 24.440-090.Tipo Societário: LYRA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA-EPP em substituição a: LYRA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS EIRELI-EPP. Com vigência a partir de 29/12/2021, sob o registro COOIEMII.CAD03.003016.2025. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2630881"
                    ],
                    "2630880": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\n- SERRANA II\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE - SII Nº AUT 043.001\r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA II, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI-030001/016162/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Margareti Grativol Kramer ID.4259107-4, Ana Paula Cerqueira Louback de Souza, ID.4319297-1 e Aline Laranjeira Pinheiro ID. 4362334-4 e, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº SEI 030001/016162/2025; a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço, entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 25 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nNova Friburgo, 25 de fevereiro de 2025\r\n\r\nMARILZA PIRES DE SOUZA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar \r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\n- NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE - NF Nº 041.204\r\n\r\nDE 14 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030001/005109/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria PATRICIA DOMINGUES DE CASTRO LEÃO, ID 5602823; VANESSA SILVA DE LIMA BRASIL, ID 4330346-3; MARCELO BRANDÃO ARAUJO, ID 6407170, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/005109/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão, de 14 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDANIELLE GONÇALVES TRISTÃO\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar\r\n\r\nId: 2630880"
                    ],
                    "2631018": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA VII\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.02.2025\r\n\r\nPRORROGA por 08 (oito) dias o prazo para conclusão dos trabalhos do sindicante, objeto do Processo nº SEI-030001/089341/2024, publicado no D.O. de 06/02/2025.\r\n\r\nId: 2631018"
                    ],
                    "2630842": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\n- NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 26/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4010092/2000 - EDESON VANDER DA SILVA MADEIRA, Prof. Doc. II, mat. no 5025205-5, período base de 13/02/2020 a 12/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10300369/1999 - JOÃO BATISTA FERREIRA, Zelador, mat. no 5005752-7, período base de 03/03/2019 a 02/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/514/2017 - MARCOS DANIELLI FEREIRA, Prof. Doc. I, mat. no 0914360-3, período base de 23/06/2015 a 22/06/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/000186/2023 - DAYANE DE BARROS MAZOTTO, Prof. Doc. I, mat. no 3055107-1, período base de 03/02/2019 a 02/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10300337/2007 - MÁRCIA DE MATTOS LOPES, Prof. Doc. II, mat. no 5025314-5, período base de 01/02/2020 a 15/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/000317/2023 - FABIOLA MACEDO ALVES, Prof. Doc. I, mat. no 0954939-5, período base de 31/10/2019 a 30/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002452/2022 - ELISÂNGELA MARIA GARCIA BERNARDO, Prof. Doc. I, mat. no 0956655-5, período base de 09/01/2020 a 08/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/5310004/2000 - ALINE RIBEIRO FRAGA, Agente Administrativo, mat. no 5023762-7, período base de 24/12/2019 a 02/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4610170/2002 - REGINA HELENA SINFRONE SIQUEIRA RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. no 5025172-7, período base de 30/12/2019 a 29/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/016310/2025 - SAULO CHAMBELA DA SILVEIRA, Prof. Doc. I, mat. no 0967349-2, período base de 25/09/2015 a 24/09/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3910186/2001 - VERA LÚCIA DA ROCHA SILVA, Prof. Doc. II, mat. no 5012100-3, período base de 07/11/2019 a 06/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/283/2015 - MARIA CRISTINA DE PAULA CASTRO, Prof. Doc. I, mat. no 0914358-7, período base de 14/02/2020 a 13/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/1860/2016 - JULIMAR PIMENTEL ASSIS, Prof. Doc. I, mat. no 0943121-4, período base de 07/04/2018 a 06/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001686/2021 - DANIEL GONÇALVES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. no 3074343-9, período base de 26/01/2020 a 25/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10300558/2008 - CHRISTIANNY MATOS GARIBALDI PIRES, Prof. Doc. I, mat. no 0839103-9, período base de 09/07/2018 a 08/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/5300051/1997 - NEUSA MENDES TERRA LUQUETTI, Prof. Doc. II, mat. no 0236603-7, período base de 16/06/2019 a 15/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002611/2022 - JANAÍNA ARAÚJO DE OLVEIRA, Prof. Doc. I, mat. no 08447138, período base de 01/02/2020 a 31/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6710172/1999 - SEBASTIANA ARAES DA SILVA GOMES, Servente, mat. no 50024272, período base de 12/11/2019 a 26/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/021066/2025 - KAMILA DE OLIVEIRA BUGINE, Prof. Doc. I, mat. no 09677436, período base de 13/07/2017 a 12/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/021066/2025 - KAMILA DE OLIVEIRA BUGINE, Prof. Doc. I, mat. no 09677436, período base de 13/07/2017 a 12/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10302981/2012 - IDALETE DE FIGUEIREDO NERY, Prof. Doc. I, mat. no 0919499-4, período base de 01/02/2020 a 31/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6500026/2000 - MILENA JACINTO VIEIRA, Prof. Doc. II, mat. no 5025149-5, período base de 15/12/2019 a 13/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2810053/1998 - MARIA JOSÉ DA ROCHA FERNANDES, Prof. Doc. II, mat. no 246160-6, período base de 23/06/2015 a 22/06/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/2534/2016 - MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA GUEDES, Prof. Doc. I, mat. no 0955744-8, período base de 08/10/2019 a 27/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001701/2023 - VILMA MOURA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. no 3055026-3, período base de 31/01/2019 a 30/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10300374/1999 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Zelador, mat. no 5005783-5, período base de 03/03/2019 a 02/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/1538/2016 - SALMO WILSON VIEIRA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. no 0919572-8, período base de 01/02/2020 a 31/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/702/2015 - RONI VON DOS SANTOS DE CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. no 0958113-3, período base de 02/02/2020 a 01/02/2025.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/090441/2024 - MARÍLIA DE OLIVEIRA DEGLI ESPOSTI ZANON, Assistente Executivo, mat. no 3051009-3, período base de 12/11/2013 a 07/02/2019 e de 08/02/2019 a 24/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10300470/2006 - MANOEL JARDIM DO PRADO, Prof. Doc. I, mat. no 0838004-0, período base de 07/04/2014 a 06/04/2019 e de 07/04/2019 a 06/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4600416/1994 - ESMERALDA MARQUES SALUAN, Prof. Doc. II, mat. no 0280595-0, período base de 10/10/2014 a 29/10/2019 e de 30/10/2019 a 29/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10300471/2006 - NIVIELSON HASTENREITER DUVANEL, Prof. Doc. I, mat. no 0831091-4, período base de 09/02/2013 a 08/02/2018 e de 09/02/2018 a 08/02/2023.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6710050/2010 - LUCIANA SANTOS DE SOUZA, Prof. Doc.I, mat. no 0914464-3, ID 41835310, o servidor faz jus à concessão de 09(nove) meses de licença especial relativos ao período de 01/02/2010 a 31/01/2015, de 01/02/2015 a 31/01/2020 e de 01/02/2020 a 31/01/2025, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10300114/2009 - LUCIANA DE PAULA CHAVES GOMES HASTENREITER, Prof. Doc.I, mat. no 0891222-2, ID 41797140, o servidor faz jus à concessão de 06 (seis) meses de licença especial relativos ao período de 29/11/2011 a 24/01/2016 e de 29/04/2017 a 27/06/2022, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/01/2025\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 26/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/105794/2024\r\n\r\nOnde se lê: ...Prof. Doc. I...\r\n\r\nLeia-se: ...Inspetor de Alunos...\r\n\r\nId: 2630842"
                    ],
                    "2631056": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - SERRANA I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 27/02/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/100.032.16/1999 - VALERIA DE FREITAS VENANCIO, Prof. Doc. II, ID Funcional 34402373/1, mat. nº 500.985.9-9, período base de 16/11/2019 a 13/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/013/238.0/2019 - ERIKA HEIDE ZECH, Prof. Doc. I, ID Funcional 32739931/1, mat. nº 828.354-1, período base de 16/05/2019 a 15/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/013/237.9/2019 - ERIKA HEIDE ZECH, Prof. Doc. I, ID Funcional n°32739931/2, mat. nº 838.112-1, período base de 16/05/2019 a 15/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/114.011.01/2010 - PATRICIA SILVEIRA IMBELLONI GOMES, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 32769768/2, mat. nº 914.911-3, período base de 01/02/2020 a 31/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/088.657/2024 - RONEI LEANDRO DA SILVA COELHO, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 42616042/2, mat. nº 940.784-2, período base de 26/02/2008 a 25/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/097.265/2024 - ADRIANA DOS SANTOS TEIXEIRA BARCELLOS, Prof. Doc. I , ID Funcional n° 32708556/2, mat. nº 896.432-2, período base de 23/02/2007 a 03/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/103.766/2024 - MARIA CRISTINA DE CAMARGO, Prof. Doc. I , ID Funcional 50250116/1, mat. nº 305.700.6-3, período base de 04/12/2019 a 03/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/013/386.1/2016 - MARCELA BERNARDO DOS SANTOS MARCHIORI VIDAL, Prof. Doc. I, ID Funcional 43301355/1, mat. nº 940376-7, período base de 27/02/2018 a 26/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/851.000.7/2001 - ANA DIAS NETA PEREIRA, Servente, ID Funcional 36421030/1, mat. nº 5001002-4, período base de 18/08/2017 a 17/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/741.005.2/2006 - ROSANE SALGADO MOURA, Prof. Doc. I, ID Funcional 33135754/2, mat. nº 839.228-4, período base de 06/01/2020 a 04/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/741.014.1/1999 - LUCIA ARLINDA RIBEIRO LEMOS, Prof. Doc. II, ID Funcional 39195929/1, mat. nº 502.440.1-1, período base de 12/11/2019 a 29/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/221.013.5/2002 - SEBASTIAO VENANCIO ALVES, Servente, ID Funcional 3640387-3, mat. nº 500.086.1-4, período base de 01/03/2019 a 28/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/411.014.1/A/2007 - CLAUDIA BARROSO MEIRELES, Servente, ID Funcional 35187190/1, mat. nº 501.145.5-2, período base de 12/10/2016 a 11/10/2021.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-030001/074.389/2024 - ROSANGELA ALVES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID Funcional 50124072/2, mat. nº 3067934-4, período base de 16/05/2019 a 21/05/2024.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRES) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/013/263.0/2016 - CAROLINE MATHIAS RABELLO, Prof. Doc. I, ID Funcional 42071747/2, mat. nº 951617-0, períodos base de 13/04/2014 a 12/04/2019 e de 13/04/2019 12/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/105.726/2024 - DANIELA RABELLO FERREIRA, Prof. Doc. I, ID Funcional 39169731-1, mat. nº 831.317-3, períodos base de 01/04/2005 a 07/04/2010 e de 08/04/2010 a 06/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-03/013/1677/2014 - SUELI DOS SANTOS BECK MARCAL, Prof. Doc. I, ID Funcional 32726546/1, mat. nº 841.050-8, períodos base de 12/02/2011 a 11/02/2016 e de 12/02/2016 a 11/02/2021.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/018.980/2025 - REGINA RUIZ JORGE ARNAUD, Prof. Doc. I , ID Funcional n° 42099307/1, mat. nº 920.513-9, períodos base de 02/05/2005 a 01/05/2010, de 02/05/2010 a 01/05/2015 e de 02/05/2015 a 01/05/2020.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030042/002.139/2022 - CARLOS TADEU DE OLIVEIRA , Prof. Doc. I, ID Funcional n° 36658650/2, mat. nº 839.544-4, períodos base de 12/07/1999 a 11/07/2004, de 12/07/2004 a 11/07/2009 e de 12/07/2009 a 25/08/2014. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/106.880/2024 - VANDERLEIA DE REZENDE GARCIA , Prof. Doc. I, ID Funcional n° 39158551/1, mat. nº 831.309-0, períodos base de 03/10/2001 a 20/12/2006, de 30/12/2011 a 29/12/2016 e de 30/12/2016 a 29/12/2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/072.247/2024 - FLAVIO LEMOS MUNHOZ Prof. Doc. I, ID Funcional n° 34917012/1, mat. nº 838.843-1, períodos base de 14/06/2002 a 21/07/2007, de 22/07/2007 a 21/07/2012 e de 25/08/2019 a 07/09/2024. \r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/011/3458/2014 - LESSANDRA DE CARVALHO, Prof. Doc. II, ID 39192059/1, mat. nº 502.439.5-5. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 2631056"
                    ],
                    "2631159": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 27/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003409/2021 - ANA PAULA TRINDADE, Prof. Doc. I, ID Funcional 4118753-9/1, mat. 0839774-7, período base de 22/05/2018 a 21/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/019619/2025 - RICARDO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID Funcional 3626316-8/1, mat. 5003158-2, período base de 21/02/2001 a 20/02/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/085862/2024 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES LIMA, Prof. Doc. I, ID Funcional 32837852/1, mat. 08386997, período base de 29/08/2003 a 28/08/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/027187/2024 - ANDREA PIRATININGA DE AZEVEDO, Prof. Doc. I, ID Funcional 35628138, mat. 08247793, período base de 14/08/2019 a 13/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004149/2023 - ELIZABETH COSENTINO LIMA, Prof. Doc. I, ID Funcional 33420459, mat. 08335176, período base de 14/05/2019 a 13/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11201098/2005 - NILZA DO ESPIRITO SANTO CARDOSO, Prof. Doc. I, ID Funcional 36516759/1, mat. 0829581-1, período base de 16/05/2019 a 15/05/2024.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/090738/2024 - CARLOS EDUARDO SALLES JOVINO MARQUES, Prof. Doc. I, ID Funcional 43886930/1, Mat.09629957, período base de 17/10/2013 a 16/10/2018 e de 17/10/2018 a 16/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/700378/1997 - MARIA HELENA ROSO TERREIRO FACHADA, Prof. Doc. I, ID Funcional 35629428/1, Mat.02565398, período base de 22/11/2011 A 21/11/2016 e de 22/11/2016 a 06/12/2021.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/202520/2004 - JUSSARA GONÇALVES DE MIRANDA, Prof. Doc. I, ID Funcional 3289113-0/1, Mat.0837119-7, períodos base de 01/04/2006 a 31/03/2011, de 01/04/2011 a 08/04/2016 e de 09/04/2016 a 08/04/2021. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/022915/2025 - LUCIANA BERNARDES VIEIRA DE REZENDE HERSEN MONTEIRO, Prof. Doc. I, ID Funcional 4283274-8. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/02/2025\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 17/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 030001/107837/2024\r\n\r\nOnde se lê: ...CLARISSE AYRES DOMINGUES DE CAMPOS MACHADO…\r\n\r\nLeia-se: ...CLARISSA AYRES DOMINGUES DE CAMPOS MACHADO...\r\n\r\nId: 2631159"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2631149": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/02/2025\r\n\r\nDESIGNA OS SERVIDORES MARCELO ELÍZIO MIRANDA DE ÁVILA ID.: 5029280-3, FREDERICO AUGUSTO DE CASTRO FURTADO ID.: 5028972-1 E RODRIGO GUERRA DO NASCIMENTO ID.: 5155871-8, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato 07/2023 com a GENTE SEGURADORA S/A, em substituição ao servidor Roberto Oliveira ID.: 438171-5. Processo nº SEI-260004/001184/2023.\r\n\r\nDESIGNA GUILHERME NICOLAU BORGES DE OLIVEIRA ID.: 5103279-1, RODRIGO GUERRA DO NASCIMENTO ID.: 5155871-8 E SILVANO DA SILVA PERIM ID.: 4382656-3, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato 20/2021 com a LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA em substituição ao servidor Roberto Oliveira ID.: 438171-5. Processo nº SEI-260004/001184/2023.\r\n\r\nDESIGNA GUILHERME NICOLAU BORGES DE OLIVEIRA ID.: 5103279-1, RODRIGO GUERRA DO NASCIMENTO ID.: 5155871-8 E SILVANO DA SILVA PERIM ID.: 4382656-3, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato 21/2021 com a LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA em substituição ao servidor Roberto Oliveira ID.: 438171-5. Processo nº SEI-260004/001184/2023.\r\n\r\nDESIGNA GUILHERME NICOLAU BORGES DE OLIVEIRA ID.: 5103279-1, RODRIGO GUERRA DO NASCIMENTO ID.: 5155871-8 E SILVANO DA SILVA PERIM ID.: 4382656-3, para compor a Comissão de Fiscalização da prestação de serviços de energia elétrica pela LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA nas unidades GRÁFICA SANTA CABRINI, unidade Sede Benfica, GRÁFICA SANTA CABRINI, Polo Alemão e Rocinha em substituição ao servidor Roberto Oliveira ID.: 438171-5. Processo nº SEI-260004/001184/2023.\r\n\r\nDESIGNA GUILHERME NICOLAU BORGES DE OLIVEIRA ID.: 5103279-1, BERÍLIO JOSÉ DA SILVA MELLO ID: 5029080-0 E RODRIGO GUERRA DO NASCIMENTO ID.: 5155871-8, para compor a Comissão de Fiscalização da prestação de serviços de fornecimento de água pela ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A, nas instalações da Fundação CECIERJ (Polo Belford ROXO / Caxias Museu em substituição ao servidor Roberto Oliveira ID.: 438171-5. Processo nº SEI-260004/001184/2023.\r\n\r\nDESIGNA LEILA RAMIREZ SOARES DE ALENCAR ID: 4379983-3 COMO GESTORA, E GUILHERME NICOLAU BORGES DE OLIVEIRA ID.: 51032791, VIVIANE VILLAR OLIVEIRA ID: 4380092-0 e Rodrigo Guerra do Nascimento ID.: 5155871-8, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato 05/2024 com a CS BRASIL FROTAS em substituição ao servidor Rafael Sales Cruz, Id. 5008820-3. Processo nº SEI-260004/001184/2023.\r\n\r\nDESIGNA LEILA RAMIREZ SOARES DE ALENCAR ID: 4379983-3 COMO GESTORA, E GUILHERME NICOLAU BORGES DE OLIVEIRA ID.: 51032791, VIVIANE VILLAR OLIVEIRA ID: 4380092-0 E RODRIGO GUERRA DO NASCIMENTO ID.: 5155871-8, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato 06/2024 com a AVANTE MARKETING E LOGÍSTICA LTDA em substituição ao servidor Rafael Sales Cruz, Id. 5008820-3. Processo nº SEI-260004/001184/2023.\r\n\r\nDESIGNA LEILA RAMIREZ SOARES DE ALENCAR ID: 4379983-3 COMO GESTORA, E GUILHERME NICOLAU BORGES DE OLIVEIRA ID.: 51032791, VIVIANE VILLAR OLIVEIRA ID: 4380092-0 e Rodrigo Guerra do Nascimento ID.: 5155871-8, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato 07/2024 com a AVANTE MARKETING E LOGÍSTICA LTDA em substituição ao servidor Rafael Sales Cruz, Id. 5008820-3. Processo nº SEI-260004/001184/2023.\r\n\r\nId: 2631149"
                        ],
                        "2630893": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/02/2025\r\n\r\nAPOSENTA SEBASTIÃO PONTES DE SANT'ANNA, matrícula nº 0220.123-4, ID 3225774-0, vínculo 1, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HE12, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do Artigo 4º, §1º da EC Estadual 90/2021, Processo n° SEI-260005/001068/2025.\r\n\r\nDE 24/02/2025\r\n\r\nAPOSENTA, por Determinação Judicial 0810672-21.2022.8.19.0014, OCJ PGE/PG7 nº 2294/2024 SEI-140001/009520/2023, SUELY DA CONCEIÇÃO ALVES, matrícula nº 280288-2, ID 39893731, vínculo 4, cargo PROFESSOR FAETEC II 40H, referência P2E40H12S, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do Artigo 6º da EC 41/2003, Processo administrativo n° SEI-E-26/005/2100/2017.\r\n\r\nId: 2630893"
                        ],
                        "2630867": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000273/2025 - AUTORIZO a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, à servidora ANA BEATRIZ MOREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 00/30733786, identidade funcional n° 42641268, vínculo 3, com efeitos a partir de 01/02/2025, correspondente ao título de ESPECIALIZAÇÃO, a teor do disposto na lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4°, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000566/2025 - AUTORIZO a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, à servidora MAYRA TINOCO DA SILVA, matrícula nº 00/0226.440-6, identidade funcional n° 44312920, vínculo 1, com efeitos a partir de 01/02/2025, correspondente ao título de GRADUAÇÃO, a teor do disposto na lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4°, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000840/2025 - AUTORIZO a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, ao servidor THADEU ANDRE GOMES, matrícula nº 00/31542392, identidade funcional n° 51255669, vínculo 1, com efeitos a partir de 01/02/2025, correspondente ao título de GRADUAÇÃO, a teor do disposto na lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4°, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF.\r\n\r\nDE 19.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/006845/2024 - AUTORIZO, EM CARÁTER PERMANENTE, a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, à servidora LUCIANA ROCHA DOS SANTOS, matrícula nº 00/0222.339-4, identidade funcional n° 20790228, vínculo 1, pela apresentação do título definitivo, a teor do disposto na lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4° e art. 10, § 5º, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF, revogando dispositivos anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/011029/2024 - AUTORIZO, EM CARÁTER PERMANENTE, a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, à servidora MEIRI MADALENA BERNARDO MENDES, matrícula nº 00/0226.577-5, identidade funcional n° 43700241, vínculo 2, pela apresentação do título definitivo, a teor do disposto na lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4° e art. 10, § 5º, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF, revogando dispositivos anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/009703/2024 - AUTORIZO, EM CARÁTER PERMANENTE, a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, à servidora MONICA OLIVEIRA DA SILVA E SOUZA, matrícula nº 00/0223.618-0, identidade funcional n° 20409940, vínculo 5, pela apresentação do título definitivo, a teor do disposto na lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4° e art. 10, § 5º, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF, revogando dispositivos anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/009705/2024 - AUTORIZO, EM CARÁTER PERMANENTE, a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, à servidora MONICA OLIVEIRA DA SILVA E SOUZA, matrícula nº 00/0222.920-1, identidade funcional n° 20409940, vínculo 2, pela apresentação do título definitivo, a teor do disposto na lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4° e art. 10, § 5º, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF, revogando dispositivos anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/001136/2025 - AUTORIZO PROVISORIAMENTE a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, ao servidor VICTOR HUGO SOUZA ALVES VIEIRA, identidade funcional nº 44562462, vínculo 2, com efeitos a partir de 01/02/2025, correspondente ao título de MESTRADO, a teor do disposto na lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4°, e art. 10, §§ 4° e 5°, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF.\r\n\r\nId: 2630867"
                        ],
                        "2630828": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000318/2025 - AUTORIZO a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, à servidora ROSYMERE CERSOSIMO MOREIRA, matrícula nº 00/0221.963-2, identidade funcional n° 20832460, vínculo 1, com efeitos a partir de 01/02/2025, correspondente ao título de MESTRADO, a teor do disposto na lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4°, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000646/2025 - AUTORIZO a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, à servidora KAROLYNE ALVES RODRIGUES, identidade funcional n° 50071220, vínculo 2, com efeitos a partir de 01/02/2025, correspondente ao título de ESPECIALIZAÇÃO, a teor do disposto na lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4°, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000324/2025 - AUTORIZO provisoriamente a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, à servidora SHEILA VENANCIA DA SILVA VIEIRA, matrícula nº 00/0225.828-3, identidade funcional nº 44043430, vínculo 1, com efeitos a partir de 01/06/2024, correspondente ao título de DOUTORADO, a teor do disposto na lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4°, e art. 10, §§ 4° e 5°, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF.\r\n\r\nDE 24.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/001516/2025 - AUTORIZO a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, ao servidor SERGIO RIBEIRO DE SANT ANA, matrícula nº 00/0225.124-7, identidade funcional nº 42598990, vínculo 1, com efeitos a partir de 01/03/2025, correspondente ao título de DOUTORADO, a teor do disposto na lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4°, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/001479/2025 - INDEFIRO a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, à servidora ROBERTA PEREIRA TELLES VIEIRA, identidade funcional n° 50114964, vínculo 2, por não atendimento ao teor do disposto na lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4°, alínea f, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF.\r\n\r\nId: 2630828"
                        ],
                        "2631043": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA\r\n\r\nDE 26.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/007/105044/2018- RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 16.035,24 em nome de NELY PALERMO, CPF 6278367.527-91, conforme certidão 21 (93036062), tendo em vista o despacho do SEPEX Sei nº 92939195.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/016555/2023 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 23.190,12 em nome de LUIZ EDMUNDO TAVARES, CPF 101.480.607-06, conforme certidão 19 (92752825).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/064288/2023 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 96.378,33 em nome de DAVINO GUEDES CARDOSO, CPF 313.934.547-04, conforme certidão 4 (92089256).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/049206/2024- RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 182.611,40 em nome de ANTONIO CARLOS MOREIRA DA ROCHA, CPF 295.765.987-53, conforme certidão 3 (92087207).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/049865/2024- RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 26.408,45 em nome de FÁBIO RICARDO DE PAULA, CPF 932.081.897-53, conforme certidão 5 (92091023).\r\n\r\nId: 2631043"
                        ],
                        "2631132": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 1712 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos Pro cessos SEI-260006/012153/2024, SEI-260006/006435/2025 e SEI-260006/006349/2025 e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as recomendações efetuadas pela Auditoria Geral do Estado nos Relatórios de Auditoria nº 57, de 20 de dezembro de 2017 e nº 87, de 19 de junho de 2018;\r\n\r\n- as recomendações efetuadas pelo TCE/RJ no Acórdão nº 68386/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Grupo Trabalho destinado a adequação das normas constitutivas desta Universidade para compatibilizá-las com as disposições presentes na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, arts. 309 e 311, e demais dispositivos legais em vigor.\r\n\r\nArt. 2º - Esta iniciativa tem como objetivo atender às recomendações efetuadas pela Auditoria Geral do Estado (AGE) e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), propondo a realização das alterações necessárias ao Estatuto da UERJ e de seu Regimento Geral.\r\n\r\nArt. 3º - Para a consecução de sua finalidade, o Grupo de Trabalho apresentará relatório contendo proposta de alteração do Estatuto Social da UERJ e Regimento Geral, de modo a compatibilizá-los entre si.\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Prof. Bruno Deusdará, matr. nº 35.027-2, Vice-Reitor (GVR);\r\n\r\nII - Rafael Viola, matr. nº 35.101-5, Procuradoria Geral da UERJ (PGUERJ) - titular;\r\n\r\nIII - Henrique Couto da Nóbrega, matr. nº 34.273-3, Procuradoria Geral da UERJ (PGUERJ) - suplente;\r\n\r\nIV - Lucia Helena Salgado e Silva, matr. nº 30.015-2, Auditoria Geral da UERJ (AGUERJ) - titular;\r\n\r\nV - Luciano Coimbra Gouvea, matr. nº 31067-2, Auditoria Geral da UERJ (AGUERJ) - suplente;\r\n\r\nVI - Márcia Carvalho da Cunha, matr. nº 34.152-9, Diretoria de Administração e Finanças (DAF) - titular;\r\n\r\nVII - Ary Pereira de Miranda, matr. nº 31.603-4, Diretoria de Administração e Finanças (DAF) - suplente;\r\n\r\nVIII - Eduardo Dario Martinez Rodriguez Filho, matr. nº 37.227-6, Coordenadoria de Gestão de Processos Adminstrativos (COGEPRO) - titular;\r\n\r\nIX - Manoel Miguel de Lima Silva Júnior, matr. nº 37.144-3, Coordenadoria de Gestão de Processos Adminstrativos (COGEPRO) - suplente;\r\n\r\nX - Pabllo do Valle Büller Pedrada, matr. nº 38.237-4, Conselho Universitário (CONSUN) - titular;\r\n\r\nXI - Jônatas da Silva Abreu Aarão, matr. nº 37.114-6, Conselho Universitário (CONSUN) - suplente;\r\n\r\nXII - Ralph Santos Oliveira, matr. nº 40.896-3, Conselho Universitário (CONSUN) - titular;\r\n\r\nXIII - Celso Luiz Moreira Pieroni, matr. nº 39.595-4, Conselho Universitário (CONSUN) - suplente.\r\n\r\nParágrafo Único - O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Exmo. Vice-Reitor, Prof. Bruno Deusdará, a quem competirá a supervisão dos trabalhos e a aprovação do relatório final.\r\n\r\nArt. 5º - O Grupo de Trabalho terá prazo de duração de 60 (sessenta) dias, contado de sua instalação, prorrogável uma única vez por igual período, por meio de ato da Reitora.\r\n\r\nArt. 6º - O relatório final elaborado pelo Grupo de Trabalho, contendo proposta de alteração ao Estatuto Social e Regimento Geral, será encaminhado à Reitoria para apreciação, que o submeterá à discussão e aprovação pelo Conselho Universitário, conforme estabelecido pela Lei nº 1318, de 10 de junho de 1988.\r\n\r\nArt. 7º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025\r\n\r\nGULNAR AZEVEDO E SILVAReitora\r\n\r\nId: 2631132"
                        ],
                        "2631133": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA \r\n\r\nDE 26.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/006850/2025 - AUTORIZO o afastamento de MARIO ROBERT ASSEF, matr. nº 36.649-2, Professor Adjunto, no período de 25/03/2025 a 31/03/2025, para participação no evento “Missa Afro Brasileira,\" em Vilnius, Lituânia.\r\n\r\nId: 2631133"
                        ],
                        "2629987": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.02.2025\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 171/2025 - APOSENTA LEILA ASSUMPÇÃO HARRIS, matr. nº 33.086-0, ID Funcional 8971927, Professor, categoria Titular, com 40 horas semanais, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, nos termos da Lei 8.267/2018, de acordo com o artigo 3º, § 6º, inciso I, c/c § 8º, inciso I, da Emenda Constitucional Estadual 90/2021. Processo nº SEI-260006/051377/2024.\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 18.02.2025\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 233/2025 - APOSENTA SIMONE SOARES, matr. nº 31.130-8, ID Funcional 25685040, Técnico Universitário, categoria II, perfil Técnico de Enfermagem, com padrão de vencimentos XVI, com 30 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-260006/053567/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 261/2025 - APOSENTA ISA NUNES DOS SANTOS, matr. nº 32.897-1, ID Funcional 25644939, Técnico Universitário, categoria II, perfil Técnico de Enfermagem, com padrão de vencimentos XIV, com 30 horas semanais, de acordo com o artigo 3º, § 6º inciso I c/c § 8º inciso I da Emenda Constitucional Estadual 90/2021. Processo nº SEI-260006/055861/2024.\r\n\r\nId: 2629987"
                        ],
                        "2631134": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 25.02.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 233/SRH/2002 - ANA BEATRIZ MIRANDA DE FREITAS, matr. nº 34.038-0 / ID: 6079270 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que, onde se lê: \"ANA BEATRIZ MIRANDA DE FREITAS DE BARROS BARRETO\", leia-se: \"ANA BEATRIZ MIRANDA DE FREITAS \", tendo em vista a alteração de estado civil. Processo nº SEI-260006/004016/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 979/SRH/2014 - KELLY DOS SANTOS SILVA PÊGAS, matr. nº 38.118-6 / ID: 44667477 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que, onde se lê: \"KELLY DOS SANTOS SILVA\", leia-se: \"KELLY DOS SANTOS SILVA PÊGAS\", tendo em vista a alteração de estado civil. Processo nº SEI-260006/004107/2025.\r\n\r\nId: 2631134"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2630967": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DE DIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDO DIA 31/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100002/000343/2024 - ADJUDICA o objeto da licitação à empresa Noar Vendas e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 70.040.506/0001-00, e HOMOLOGA Procedimento Licitatório nº 010/2024, com base nas normas da Lei nº 13.303/2016, do artigo 105 do RILC/RIOTRILHOS e do Instrumento Convocatório, pelo valor mensal de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais), pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nId: 2630967"
                        ],
                        "2631129": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO \r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100004/000044/2025 - RATIFICO a despesa no valor total estimado de R$ 162.720,00 (cento e sessenta e dois mil, setecentos e vinte reais), por Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 29, inciso X, da Lei Federal nº 13.303/2016, c/c com o inciso X do artigo 124 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Companhia, em favor da LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, relativo às despesas com o consumo de energia elétrica, para a Sede da CODERTE, Garagem situada na Rua Miguel Couto, 86 e Terminais Rodoviários de Três Rios, Vassouras, Vassouras (sala) e Mendes, pelo período de 12 (doze) meses, conforme Termo de Referência (93403534). \r\n\r\nId: 2631129"
                        ],
                        "2631158": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100004/000228/2025 - RATIFICO a despesa no valor total estimado de R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais), por Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no Art. 30, inciso I, da Lei Federal n.º 13.303/2016, c/c com o inciso I do artigo 125 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Companhia, em favor da ÁGUAS DE NITERÓI S/A, relativo ao consumo de consumo de água e tratamento de esgoto do Terminal Rodoviário Roberto Silveira, para o período de 12 (doze) meses, conforme Termo de Referência (93315133). \r\n\r\nId: 2631158"
                        ],
                        "2631028": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO INTERNA AGETRANSP/CODIR Nº 61 \r\n\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA SUPERVIA S/A - DESCUMPRIMENTO DE PRAZO OF. AGETRANSP/CAPET Nº 92/2024 - RESOLUÇÃO AGETRANSP Nº 17, DE 28/01/2014 - PENALIDADE DE MULTA.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais, contratuais e regimentais, considerando o que consta dos autos do Processo nº SEI-100003/001182/2024, com fundamento no Parecer da Procuradoria Geral da Agência (88520654), por unanimidade dos Conselheiros presentes na 1ª Reunião Interna Ordinária, realizada em 09 de janeiro de 2025;\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária SuperVia a penalidade de multa pecuniária no importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com fundamento no inciso II do artigo 5º da Resolução AGETRANSP nº 17, de 28/01/2014, com redação dada pela Resolução AGETRANSP Nº 26, de 06/02/2015 em razão do descumprimento do prazo fixado no Of. AGETRANSP/CAPET Nº 92/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias a lavratura do competente Auto de Infração na forma do disposto na Resolução AGETRANSP Nº 17, de 28 de janeiro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar a publicação da presente Deliberação Interna no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação Interna entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2025\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2631028"
                        ],
                        "2631051": [
                            "I - Aviso",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nComunica aos interessados a abertura da 2ª Sessão Plenária Virtual às 11 horas do dia 17/03/2025 até às 23 horas e 59 minutos do dia 21/03/2025, no Menu Plenário Virtual do sítio eletrônico - http://www.agetransp.rj.gov.br, conforme previsto na Resolução AGETRANSP nº 56/2023, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\n1) SEI-220008/001099/2023 - CCR VIA LAGOS - FRO - SAÍDA DE PISTA - ATROPELAMENTO E TOMBAMENTO - SENTIDO SUL - 20/01/2022 - BO VL15082023 - CONSELHEIRO RELATOR FERNANDO MORAES.\r\n\r\n2) SEI-100007/000055/2023 - CCR VIA LAGOS - FRO - QUEDA DE MOTOCICLISTA NO KM 019 + 020 - SENTIDO NORTE - 23/07/2023 - BO VL15302023 - CONSELHEIRO RELATOR FERNANDO MORAES.\r\n\r\n3) SEI-100007/000052/2023 - ROTA 116 - FRO - COLISÃO ENTRE UMA CARRETA E UM AUTOMÓVEL COM VÍTIMA NO KM 057 + 000 - SENTIDO SUL - 19/07/2023 - BO RO1526202. - CONSELHEIRO RELATOR CHARLLES BATISTA.\r\n\r\n4) SEI-100007/000053/2023 - CCR VIA LAGOS - FRO - ATROPELAMENTO DE PEDESTRE POR UM AUTOMÓVEL NO KM 013 + 340 - SENTIDO SUL - 21/07/2023 - BO VL15282023 - CONSELHEIRO RELATOR CHARLLES BATISTA.\r\n\r\n5) SEI-220008/001397/2023 - ROTA 116 - FRO - ATROPELAMENTO DE CICLISTA- VEÍCULO DE PASSEIO-KM 017+000- SENTIDO SUL- 01/08/2022-BO RO15142023 - CONSELHEIRO RELATOR MURILO LEAL\r\n\r\n6) SEI-100003/000460/2024 - SUPERVIA - FRO - ACESSO INDEVIDO - INFERIOR DA ESTAÇÃO PADRE MIGUEL - RAMAL SANTA CRUZ - 06/10/2023 - BO SV 15792024. - CONSELHEIRO RELATOR ADOLPHO KONDER.\r\n\r\n7) SEI-100003/000815/2024 - SUPERVIA - FRO - ACESSO INDEVIDO - SUPERIOR DA ESTAÇÃO AGOSTINHO PORTO - 18/04/2024 - BO SV16652024. - CONSELHEIRO RELATOR ADOLPHO KONDER.\r\n\r\nId: 2631051"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2631109": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEAS/INEA Nº 155\r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, A COMISSÃO DE ÓLEO & GÁS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições constitucionais e legais, e conforme deliberação do Conselho Diretor do Inea, em reunião realizada no dia 20 de fevereiro de 2025, processo administrativo nº SEI-070002/002678/2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- A Lei Estadual nº 8.538, de 27 de setembro de 2019, que institui a Política Estadual de Restauração Ecológica e o Plano Estadual de Restauração Ecológica;\r\n\r\n- A necessidade de empreender ações de recuperação da Mata Atlântica no estado do Rio de Janeiro, conforme previsto na referida Lei;\r\n\r\n- Que o Plano Estadual de Restauração Ecológica visa o desenvolvimento e aprimoramento da cadeia produtiva da restauração ecológica, conforme estipulado no Art. 12 da Lei nº 8.538/2019, indicando os instrumentos administrativos e mecanismos financeiros para o fomento e fortalecimento dos diferentes elos da cadeia produtiva da restauração ecológica;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Comissão de Óleo & Gás, cuja coordenação incumbirá à Diretora da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Inea, para fomentar a Indústria de Óleo e Gás no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º = A Comissão será composta pelos seguintes representantes:\r\n\r\nI - Instituto Estadual do Ambiente:\r\n\r\n- JULIANA LUCIA AVILA, id funcional: 5099122-1, Diretora da Diretoria de Licenciamento Ambiental;\r\n\r\n- JOÃO EUSTAQUIO NACIF XAVIER - id funcional: 2028244-3, Coordenador da Coordenadoria de Estudos Ambientais; e\r\n\r\n- RODRIGO REGIS LOPES DE SOUZA, id. funcional 5149398-5, Diretor de Pós-Licença e Fiscalização Ambiental; e\r\n\r\nII - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade:\r\n\r\n- MAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR, id funcional: 2148164-4.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais do INEA ou SEAS que possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - A comissão poderá criar subcomitês para tratar de assuntos específicos caso necessário.\r\n\r\n§ 1º - Os subcomitês serão compostos por membros da Comissão e, se necessário, por especialistas externos convidados.\r\n\r\n§ 2º - Cada subcomitê terá um coordenador, indicado pelo presidente da Comissão, que será responsável por liderar as atividades do subcomitê e reportar os resultados à Comissão.\r\n\r\n§ 3º - Os subcomitês deverão apresentar relatórios periódicos sobre suas atividades e recomendações à Comissão.\r\n\r\n§ 4º - As decisões dos subcomitês serão submetidas à aprovação da Comissão antes de serem implementadas.\r\n\r\nArt. 5º - A comissão iniciará os trabalhos, com os processos já em trâmite no INEA/SEAS, devendo a mesma ser informada pelos respectivos órgãos os processos existentes das empresas com essas tipologias e seu status atual, por exemplo, se já possuem a Licença Ambiental, em fase de requerimento e a sua fase de análise.\r\n\r\nArt. 6º - As participações na Comissão e nos Subcomitês não serão remuneradas e se darão sem prejuízo das atribuições ordinárias de seus membros, sendo seu exercício de relevante interesse público.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2025\r\n\r\nBERNARDO CHIM ROSSI\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nJULIANA LUCIA AVILA\r\n\r\nPresidente do Conselho Diretor em exercício\r\n\r\nId: 2631109"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2631080": [
                            "I - Resolução",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 312 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, O COMITÊ DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DO INEA.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o art. 2°, parágrafo único, inciso I, do Decreto Estadual n° 48.690, de 14 de setembro de 2023, na forma que orienta o Parecer RD nº 02/2009, da Procuradoria do Inea, e conforme deliberação do Conselho Diretor do Inea, em reunião realizada no dia 20 de fevereiro de 2025, processo administrativo nº SEI-070002/013174/2024,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Nº 12.527, de 18/11/2011 (Lei de Acesso à Informação), que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 43.597, de 17/05/2012, que regulamenta o procedimento de acesso a informações previsto nos artigos 5º, XXXIII, e 216, § 2º, da Constituição da República, e na Lei Federal nº 12.527, de 18.11.2011;\r\n\r\n- a Lei Nº 13.709, de 14/08/2018, que dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD;\r\n\r\n- o Decreto Estadual 48.891 de 10/01/2024, que institui a Política de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a Lei Federal Nº 13.709 de 14/08/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD);\r\n\r\n- a Portaria PRODERJ/PRE n.º 968, de 05 de agosto de 2022, que institui o Manual de Procedimentos Regulatórios de Segurança da Informação a ser adotado por todas as repartições, técnicas e administrativas, no âmbito do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Comitê de Segurança da Informação do Inea, com atribuição de propor, discutir, aprimorar e disseminar a cultura e a aplicação das normas relacionadas à segurança da informação no âmbito do Inea.\r\n\r\nArt. 2º - A composição do Comitê de Segurança da Informação do Inea será integrada na qualidade de membros titulares e suplentes, através dos representantes do Inea, conforme a seguir:\r\n\r\nPela PRESI: Rodrigo Barreto de Souza, id. funcional 5071835-5, como titular e Maria Eduarda Paiva Maglioni, id. funcional 5119471-6, como suplente;\r\n\r\nPela GERTEC: David Costa Vieira, id. funcional 5155412-7, como titular e Rodrigo Moura Quintas, id. funcional 4356672-3, como suplente;\r\n\r\nPela VICEPRES - Representante da área de Gestão de Resultados: Carlos Alberto Couto da Silva Junior, id. funcional 4347782-8, como titular e Felipe Henriques Rodrigues, id. funcional 5138115-0, como suplente;\r\n\r\nPela VICEPRES - Representante da área de Desenvolvimento de Pessoas: Elaine Cristina Costa da Silva, id. funcional 4331643-3, como titular e Izabelly Fuly da Silva, id. funcional 4372021-8, como suplente;\r\n\r\nPela DIREX: Viviane da Silva Santos, id. funcional 4142714-9, como titular e Pedro Henrique Sampaio Athayde, id. funcional 5127650-0, como suplente;\r\n\r\nPela DIRSUP: Felipe Mender Rangel Magalhães, id. funcional 5138311-0, como titular e Tayná Martins Murta, id. funcional 5138252-0, como suplente;\r\n\r\nPela DIRLAM: Mary Stella Kelles Abreu, id. funcional 4399904-2, como titular e Kayo Vinicius Machado Romay, id. funcional 5082480-5, como suplente;\r\n\r\nPela DIRBAPE: Isabella Mendes de Matos Chamberlain, id. funcional 5101842-0, como titular e Taissa Motta Mexias, id. funcional 6165478, como suplente;\r\n\r\nPela DIRRAM: Thais Couto Cidade, id. funcional 5082484-8, como titular e Raphael de Moraes, id. funcional 4462366-6, como suplente;\r\n\r\nPela DIRPOS: Leonardo Pastana Siqueira, id. funcional 5099829-3, como titular e Kenifer Coutinho Rimes de Carvalho, id. funcional 5156417-3, como suplente;\r\n\r\nPela DIRSEQ: Edson Magalhães Araújo, id. funcional 4330347-1, como titular e Luciana Andrade Torres, id. funcional 4362229-1, como suplente;\r\n\r\nPela OUVI: Fabiana Coelho da Silva, id. funcional 4274288-9, como titular e Gabriela Nunes de Oliveira Pessanha, id. funcional 5145863-2, como suplente;\r\n\r\nPela CORREG: Edson Eduardo Teixeira, id. funcional 4347948-0, como titular e Naiane Regina Pereira de Oliveira Ribeiro, id. funcional 5082284-5, como suplente;\r\n\r\nPela PROC: Vitor Lima Souto, id. funcional 5157908-1, como titular e Milton Leonardo Jardim de Souza, id. funcional 5106084-1, como suplente; e\r\n\r\nPela AUD: Fabiano Gomes Penny, id. funcional 4347943-0, como titular e Rayene Adler Andrade Ribeiro, id. funcional 5115038-7, como suplente.\r\n\r\n§ 1º - A função de coordenação e principal responsável pelo Comitê de Segurança da Informação do Inea ficará a cargo do Gerente de Tecnologia da Informação - GERTEC.\r\n\r\n§ 2º - Na ausência do Coordenador do Comitê, a Coordenação ficará sob responsabilidade do suplente da GERTEC.\r\n\r\n§ 3º - Poderão participar como convidados todos aqueles que o Comitê julgar relevante diante do assunto a ser tratado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2025\r\n\r\nJULIANA LUCIA AVILA\r\n\r\nPresidente em exercício do Conselho Diretor\r\n\r\nId: 2631080"
                        ],
                        "2631038": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1381 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COOPERAÇÃO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAÍA ILHA GRANDE - SUPBIG E ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ESTADUAL DE TAMOIOS - APATAM.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101 de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-070002/014617/2024\r\n\r\n,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer a cooperação entre as unidades SUPBIG e APATAM, visando agilizar as demandas ministeriais e de fiscalização, que tramitam na Superintendência Regional da Baía da Ilha Grande - SUPBIG, relativos aos municípios de abrangência Angra dos Reis, Paraty e Mangaratiba.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à SUPBIG conceder a infraestrutura e serviços terceirizados para a APATAM.\r\n\r\nArt. 3º - Compete à APATAM ceder à SUPBIG a embarcação da unidade 02 (duas) vezes na semana, juntamente com profissional habilitado, para a realização de diligências insulares pela região da Baía da Ilha Grande.\r\n\r\n§ 1º - A SUPBIG custeará o combustível quando fizer a utilização da embarcação da APATAM e prestará auxílio no que tange a manutenção do bem.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025\r\n\r\nRENATO JORDÃO BUSSIERE\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nId: 2631038"
                        ],
                        "2631054": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR\r\n\r\nDE 21/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/012872/2024 - Considerando os esclarecimentos expostos pela Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas - DIRBAPE (82852866), e o envio da notificação de inadimplemento anexada nos autos através do documento SEI Nº (82848881), referente a prestação de serviços de ''CONFECÇÃO DE 200 ECOBAG DE ALGODÃO, CONFECÇÃO DE 200 ESQEEZE, E ENTREGA DE 10 ÓCULOS REALIDADE VIRTUAL'', firmado entre o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e empresa AP AZEVEDOS DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE BRINDES EIRELI, realizada através de DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ART. 75, INCISO II DA LEI N.º 14.133/2021, e considerando o Art. 95, inciso II, da Lei n. 14.133/21, concernente a nota de empenho nº 2024NE00068 (75837804), devidamente emitida em 27/05/2024, restou-se caracterizado a inadimplência a prestação e entrega dos serviços contratados, tendo em vista que a empresa supracitada até a presente data não prestou quaisquer contatos com esta autarquia, sendo assim APLICO a multa de 3% do valor do contrato, tendo em vista aos referidos termos, com fundamento no Artigo 156, inciso II da Lei Nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.\r\n\r\nId: 2631054"
                        ],
                        "2631102": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS-LICENÇA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 09/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.5364/2015 - NOME: CERÂMICA PESSANHA E GONÇALVES LTDA - ME - AUTO DE INFRAÇÃO SUPSULEAI/00145791, face ao deliberado pelo CONDIR, no item VIII, da Ata 266ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais, de 30 de novembro de 2015 e com base no Parecer da Procuradoria 15/2024 - VMMS - Gerdam/Proc/Inea, de 14/03/2024, tendo em vista manifestação de intempestividade, DEIXA-SE de processar o recurso, mantendo a aplicação da multa simples.\r\n\r\nId: 2631102"
                        ],
                        "2631121": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR DE PÓS-LICENÇA\r\n\r\nDE 23/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- E-07/002.3667/2014 - NOME: Dalton Nosé. CNPJ/CPF N° 683.822.868-87. ENDEREÇO: Praia do Pinto, entre armação e fazenda da ilha da Gipóia. MUNICIPIO: Angra dos Reis. DECISÃO: O Conselho Diretor do Inea em sua 715ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais, do dia 15/01/2025, “APROVOU o desembargo das obras para possibilitar que o Compromissado realize as adequações previstas no TAC.INEA.03/2024”.\r\n\r\nId: 2631121"
                        ],
                        "2630831": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS-LICENÇA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR DE PÓS-LICENÇA\r\n\r\nDE 24/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.1971/2013 - ATA DA 687ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE ASSUNTOS GERAIS DO CONDIR DO DIA 27/06/2024. O Conselho Diretor DELIBEROU pelo cancelamento do Auto de Infração COGEFISEAI/00138578, com a consequente perda dos seus efeitos.\r\n\r\nId: 2630831"
                        ],
                        "2631083": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS-LICENÇA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 26/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070006/000174/2020 - INDEFIRO a impugnação apresentada por NOSSO VALE INDUSTRIA DE SUB PRODUTO ANIMAL LTDA - ME (24.331.228/0001-22), face ao Auto de Infração n° SUPPIBEAI/00156210, que aplicou a penalidade de multa simples no valor de R$ 20.583,09.\r\n\r\nId: 2631083"
                        ],
                        "2631095": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS \r\n\r\nPROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA/DIRBAPE Nº 52 DE 01 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO (CTAA) PARA REALIZAR A ANÁLISE E APROVAÇÃO DOS PRODUTOS REFERENTES À ELABORAÇÃO E REVISÃO DOS PLANOS DE MANEJO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS DE USO SUSTENTÁVEL - APA DE MASSAMBABA, APA DO PAU-BRASIL E APA DA SERRA DE SAPIATIBA.\r\n\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto nº 46.619, de 02 de abril de 2019; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei n° 9.985 de 18 de julho de 2000;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo n° SEI-070002/010605/2021; e\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/025496/2024;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão Técnica de Acompanhamento e Avaliação (CTAA) com o objetivo de avaliar e aprovar a proposta de Plano de Manejo a ser contratado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar RAQUEL SIMÕES OLIVEIRA FRANCO SÉLOS, id. funcional 4461231-1; CLARICE COSTA GOMES PINTO, id funcional 4337845-5; EDUARDO ILDEFONSO LARDOSA, id. funcional 2147626-8; CAREN CRISTINE DA SILVA PEREIRA, id. funcional 4364583-6; SERGIO RICARDO ROCHA SOARES, id. funcional 2150426-1; e MARCIA FERREIRA TAVARES, id. funcional 4361487-6; para sob a coordenação técnica da primeira, constituírem a CTAA, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria, conforme o processo administrativo n° SEI-070002/025496/2024.\r\n\r\nArt. 3º - A Coordenadora da CTAA fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - O prazo de conclusão das atividades da CTAA, previstas no Art. 1° desta portaria, será de 12 (doze) meses, a partir da publicação desta.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo previsto neste artigo poderá ser prorrogado mediante a justificativa prévia.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de Janeiro de 2025\r\n\r\nCLEBER FERREIRA GRAÇA FILHODiretor de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas \r\n\r\nId: 2631095"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2630845": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEAPA/PRODERJ Nº 01 \r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO e o PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, de acordo com o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-430002/000087/2025;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento dos débitos pela Prestação de Serviços de Tecnologia da Informação para a Infraestrutura Tecnológica e Sistemas da Informação de TIO.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência de 02/01/2025 até 31/12/2025.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 130100 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA;\r\n\r\nUO: 13010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento -SEAPA;\r\n\r\nUG:130100 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA;\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 58350 -Centro de tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ;\r\n\r\nUO: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ;\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.: 20.609.0455.2116\r\n\r\nFonte: 1.500.100\r\n\r\nValor: R$ 330.192,72 (trezentos e trinta mil cento e noventa e dois reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4°, da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 02 de janeiro de 2025, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento\r\n\r\nFLÁVIO RODRIGUES\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2630845"
                    ],
                    "2630960": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/000770/2025 - AUTORIZO, conforme dispõe resolução SEAPPA n° 63 de 09 de março de 2009, publicada em D.O de 14/05/2009, o cadastro da Médica Veterinária Raiane Aparecida Bulhões Lima, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPA, para realização de vacinação contra Brucelose.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS\r\n\r\nDE ORIGEM ANIMAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 26.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/000083/2025 - AUTORIZO o relacionamento do estabelecimento, JOTA MAIS ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, classificado como Casa Atacadista, sob o nº 349 SIE/RJ na Coordenadoria de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Superintendência de Defesa Agropecuária, conforme pareceres no presente processo.\r\n\r\nId: 2630960"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2631164": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/000225/2025- RECONHEÇO a dívida, no uso das atribuições delegadas pela Resolução SECEC nº 172 de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no CAPÍTULO VI - PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, do Decreto Estadual nº 41.880 de 25 de maio de 2009, e alterações anteriores; em favor da Prefeitura Municipal do Município de Petrópolis, inscrita no CPNJ sob o nº 29.138.344/0001-43, pertinente ao ressarcimento das despesas da cessão do servidor Adenilson Honorato da Silva, no valor total de R$ 6.334,09 (Seis Mil e Trezentos e Trinta e Quatro Reais e Nove Centavos), aos meses de novembro, dezembro e a 2ª parcela do 13º Salário de 2024, tendo em vista os trâmites constantes no processo administrativo SEI-180001/000225/2025.\r\n\r\nId: 2631164"
                    ],
                    "2631165": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/000480/2025- RECONHEÇO a dívida, no uso das atribuições delegadas pela Resolução SECEC nº 172 de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no CAPÍTULO VI - PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍ CIOS ANTERIORES, do Decreto Estadual nº 41.880 de 25 de maio de 2009, e alterações anteriores; em favor da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, inscrita no CPNJ sob o nº 29.138.328/0001-50, pertinente ao ressarcimento das despesas da cessão da servidora Natalia Xavier Pereira da Costa, R$ 24.768,64 (Vinte e Quatro Mil e Setecentos e Sessenta e Oito Reais e Sessenta e Quatro Centavos), referente aos meses de novembro, dezembro e 13° salário/2024, tendo em vista os trâmites constantes no processo administrativo SEI-180001/000480/2025.\r\n\r\nId: 2631165"
                    ],
                    "2631166": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/000161/2025- RECONHEÇO a dívida, no uso das atribuições delegadas pela Resolução SECEC nº 172 de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no CAPÍTULO VI - PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, do Decreto Estadual nº 41.880 de 25 de maio de 2009, e alterações anteriores; em favor da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, inscrita no CPNJ sob o nº 29.138.328/0001-50, pertinente ao ressarcimento das despesas da cessão da servidora Danielle Christian Ribeiro Barros, R$ 11.595,38 (onze mil e quinhentos e noventa e cinco reais e trinta e oito centavos), referente ao mês de dezembro/2024, tendo em vista os trâmites constantes no processo administrativo SEI-180001/000161/2025.\r\n\r\nId: 2631166"
                    ],
                    "2631098": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA SECEC Nº 150 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela RESOLUÇÃO SECEC N° 387 DE 31 DE JANEIRO DE 2025, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o SEI-180007/000209/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 18/2023, instituída pela PORTARIA DEPGAF SEI N.º 138 DE 04 DE novembro DE 2024 para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e empresa MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA os servidores:\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nElias Batista dos Santos Junior, ID 5089735-7\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nLuciana Rodrigues Possebon, ID 4183660-0\r\n\r\nPriscila Lopes Ursulino de Santana, ID: 5142011-2.\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nLuiz Carlos Silva dos Santos, ID 1936204-8\r\n\r\nArt. 3º - Guilherme Silva Reis, ID 5099644-4, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025\r\n\r\nFABIO HENRIQUE PIGLIASCO FERREIRADiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2631098"
                    ],
                    "2630898": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA SECEC Nº 151 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela RESOLUÇÃO SECEC N° 387 DE 31 DE JANEIRO DE 2025, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o SEI-180007/000209/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 19/2023, instituída pela PORTARIA SECEC DEPGAF Nº 120 para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e empresa TAPEVAS SOLUÇÃO INTEGRADA LTDA os servidores:\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nElias Batista dos Santos Junior, ID 5089735-7\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nLuciana Rodrigues Possebon, ID 4183660-0\r\n\r\nRodrigo Leite Gonçalves, ID 5121173-4\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nLuiz Carlos Silva dos Santos, ID 1936204-8\r\n\r\nArt. 3º - Guilherme Silva Reis, ID 5099644-4, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025\r\n\r\nFABIO HENRIQUE PIGLIASCO FERREIRADiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2630898"
                    ],
                    "2630901": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SECEC Nº 381 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela resolução SECEC n° 172 de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a instrução normativa SECEC/GAB nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o processo sei-180007/000314/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da comissão de fiscalização do contrato nº 05/2024, instituída pela Portaria SUBPG nº 368 de 23 de setembro de 2024 para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato celebrado por esta secretaria e empresa Oceano Market comércio de Alimentos LTDA os servidores:\r\n\r\nArt. 2º - a comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nElias Batista dos santos Junior, id 5089735-7\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nLuciana rodrigues Possebon, id 4183660-0\r\n\r\nPriscila Lopes Ursulino de Santana, id: 5142011-2.\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nLuiz Carlos silva dos Santos, id 1936204-8\r\n\r\nArt. 3º - Guilherme Silva Reis, id 5099644-4, como gestor do presente contrato.\r\n\r\nArt. 4º - esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025\r\n\r\nROSEMARY GOMES MOREIRA DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2630901"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2631088": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/02/2025\r\n\r\nPROC. Nº SEI-180002/002495/2024 - Com base no Relatório de Fiscalização, index 94097071, e, no parecer da Assessoria de Controle Interno, index (94284979), APROVO COM RESSALVAS, a prestação de contas da LIGA INDEPENDENTE DO GRUPO A - LIGA RJ, CNPJ 28.326.598/0001-22, referente ao contrato de Incentivo Cultural de nº 180021/218/2023, no valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais), cujo objetivo foi a realização do desfile das Escolas de Samba da Série Ouro, no carnaval de 2024.\r\n\r\nId: 2631088"
                        ],
                        "2631156": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1486 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04.\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores, LUCIA BEATRIZ DE SÁ MAIA, ID nº 5105271-7 , LIA CONTI DO AMARAL GIL , ID nº 5146531-0, VIVIAN DE SOUZA CALIDONE , ID nº 515592-3 e CARLOS JANAN RIMOLA, ID nº 5118576-8, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato nº 180021/447/2024, no processo SEI nº 180002/002380/2024 com a LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DO RIO DE JANEIRO - LIESA, que tem por objeto a concessão de incentivo financeiro cultural para viabilizar a realização do desfile das Escolas de Samba do Grupo Especial do Carnaval 2025, na Passarela Darcy Ribeiro ( Sambódromo), na cidade do Rio de Janeiro, nos dias 02, 03 e 04/03/2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 06/02/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2631156"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2631150": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDSODH/EMOP\r\n\r\nNº 166 DE 25 DE FEVEREIRO 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2025; Lei nº 10.665, 14 der janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2025; Decreto N° 49.509 de 14/02/25, publicado em 17/02/25, que Estabelece Normas Complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o exercício de 2025 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários , conforme Processo Administrativo SEI-330003/001238/2024 e SEI-310001/001347/2024\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada\r\n\r\nI - OBJETO: Instalação de coberturas em pontos estratégicos de acesso ao Restaurante do Povo Herbert de Souza - Betinho, situado na Rua Barão de São Feliz, na região da Central do Brasil\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 25/02/2025 - Término: 31/12/2025.\r\n\r\nIII - CONCEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEDSODH\r\n\r\nUG: 490100 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\nUO: 4901 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO 053510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte de Recursos\r\n\r\nValor\r\n\r\n08.306.0467.4577 - Gestão de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar\r\n\r\n4490\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\nR$ 573.870,30\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\nR$ 573.870,30\r\n\r\nArt. 2º.- As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 3º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25 de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27 de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2025\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e \r\n\r\nDireitos Humanos\r\n\r\nANDRÉ LUIZ RIBEIRO BRAGA \r\n\r\nDiretor Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\n\r\ndo Estado do Rio De Janeiro\r\n\r\nId: 2631150"
                    ],
                    "2631103": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDSODH x EMOP Nº 167 \r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2025; Lei nº 10.665, 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2025; Decreto nº 49.509, de 17 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de Progrmação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o exercício de 2025 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processos Administrativos nºs SEI-330003/001238/2024 e SEI-150001/028781/2023;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada\r\n\r\nI - OBJETO: Projeto de reforma de manutenção e melhorias com alteração do Núcleo de Atendimento ao Cidadão - NAC, localizado na Avenida Leopoldo Bulhões n° 952 - comunidade de Manguinhos- Rio de Janeiro - RJ\"\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 25/02/2025 - Término: 31/12/2025.\r\n\r\nIII - CONCEDENTE: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH\r\n\r\nUG: 490100 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\nUO: 4901 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 053510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte de Recursos\r\n\r\nValor\r\n\r\n08.244.0450.4768\r\n\r\n4490\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\nR$ 403.054,61\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\nR$ 403.054,61\r\n\r\nArt. 2º - As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 3º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25 de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27 de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2025\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social \r\n\r\ne Direitos Humanos\r\n\r\nANDRÉ LUIZ RIBEIRO BRAGA \r\n\r\nDiretor Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\n\r\ndo Estado do Rio De Janeiro\r\n\r\nId: 2631103"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2631160": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nATA DE JULGAMENTO - 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025 \r\n\r\nAo 27 dias do mês de janeiro do ano de 2025, às 12 horas, em sua sede na Av. Presidente Vargas, n° 409, 21° andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, realizou-se a Primeira Reunião da Comissão de Aprovação de Projetos - CAP da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, de acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro. Decidiram com os votos dos membros: Graciane da Silva Rosa, Márcia Peixoto Mota, Leticia Gaia, João Lucas Orsay, Daniel Pinto Guimarães Junior, Melissa Teixeira e Carina Franco Poirier. Os seguintes projetos foram analisados para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - INFOTEC NASA (SEI-300001/000780/2025) - APROVADO COM RESSALVA; (II) - REESTRUTURAÇÃO - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DO VOLEIBOL - 2ª FASE (SEI-300001/000834/2025) - APROVADO COM RESSALVA; (III) - ESCOLA DE ARTES MARCIAIS BRUNO KOREA (SEI-300001/000854/2025) - APROVADO; (IV) - EMOÇÕES DA ROCINHA (SEI-300001/000895/2025) - APROVADO COM RESSALVA; (V) - CIRCUITO DAS 4 ESTAÇÕES ANO 4 (SEI-300001/000848/2025) - APROVADO COM RESSALVA; (VI) - NOVA UNIÃO - FORMANDO CAMPEÕES - ANO 2 (SEI-300001/000078/2025) - RETIRADO DE PAUTA; (VII) - ESCOLINHA DE VOLEIBOL CT VOVÔ JOHNSON (SEI-300001/000080/2025) - APROVADO COM RESSALVA; (VIII) - FORMANDO CAMPEÕES- PAULA PEQUENO (SEI-300001/000936/2025) - APROVADO COM RESSALVA; (IX) - CESTINHA (SEI-300001/000937/2025) - APROVADO ; (X) - MARÉ TOP TEAM - NÃO REMEM CONTRA A MARÉ (SEI-300001/000925/2025) - APROVADO COM RESSALVA; (XI) - CRAQUE DO AMANHÃ - UNIDADE 3 - ANO 1 (SEI-300001/000968/2025) - RETIRADO DE PAUTA ; (XII) - LUTA ESCOLA DA VIDA 4 (SEI-300001/000876/2025) - APROVADO COM RESSALVA; (XIII) - ESPORTE INTEGRA (SEI-300001/002775/2024) -APROVADO; (XIV) - REAÇÃO FUTURO RJ - ANO 1 (SEI-300001/002646/2024) - APROVADO; (XV) - JIU JITSU REAÇÃO ANO 2 (SEI-300001/002623/2024) - APROVADO - (XVI) - VEM PRO TENIS (SEI-300001/001088/2025) - APROVADO COM RESSALVA - (XVII) CIRCUITO DO SOL ANO 1 (SEI-300001/001095/2025) - APROVADO - (XVIII) MERGULHOS DO CONHECIMENTO - (SEI-300001/000879/2025) - APROVADO COM RESSALVA - (XIV) AREIA GAMES - (SEI-300001/000795/2025) - APROVADO - (XX) CENTRO ESPORTIVO FELIPE BARRETO ADÃO - (SEI-300001/000874/2025) - RETIRADO DE PAUTA - (XXI) JOGA PETRÓPOLIS - (SEI-300001/001159/2025) APROVADO - (XXII) PROJETO FRUTO DA BAIXADA (SEI-300001/000990/2025) - APROVADO COM RESSALVA - (XXIII) Concurso de Salto Internacional e Nacional 87º Aniversário da Sociedade Hípica Brasileira (SEI-300001/000875/2025) - APROVADO - (XXIV) - ARTES MARCIAIS - INCLUSÃO ESPORTIVA- (SEI-300001/000964/2025) - APROVADO COM RESSALVA - (XXV) GAME CRAFT - PARAIBA DO SUL - (SEI-300001/000878/2025)- APROVADO COM RESSALVA - (XXVI) VERÃO MAIS ELAS - (SEI-300001/001010/2025) - APROVADO. Além dos relatores, participaram desta reunião: Claudia Motta Azêdo - Superintendente de Esportes e Eventos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e Eduarda Gomes Araujo - Coordenadora de Projetos Incentivados. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo SEI-300001/000863/2025.\r\n\r\nId: 2631160"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2631041": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/000191/2025 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa B2LIVE EVENTOS E LIVE MARKETING LTDA, inscrita no CNPJ n.º 29.267.336/0001-05, cujo objeto é o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro no evento denominado \"ROADSHOW B2LIVE - BRAZIL EXPERIENCE - EXPERIÊNCIA BRASIL 2ª EDIÇÃO\", a se realizar entre 31 de março e 25 de novembro de 2025 em 15 cidades, com valor de aporte de R$ 1.680.000,00 (um milhão seiscentos e oitenta mil reais), com base no art. 74, caput, da Lei 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2631041"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2630978": [
                        "I - Resolução",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 350 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nSUBSTITUI O SUPLENTE DESIGNADO PELA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO PARA INTEGRAR O GRUPO DE TRABALHO INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO CGE Nº 349, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei nº 7.989/2018, de 14 de junho de 2018, e com base no que consta do Processo nº SEI-320001/002874/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor Leonardo Alves Leal, ID Funcional nº 565573-0, pelo Auditor do Estado Raphael Lemos Soares, ID Funcional nº 5155196-9, para figurar como suplente representante desta Controladoria Geral do Estado no Grupo de Trabalho instituído pela Resolução CGE nº 349, de 17 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDEMETRIO ABDENNUR FARAH NETO\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2630978"
                    ],
                    "2631058": [
                        "I - Resolução",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/02/2025\r\n\r\nPÁGINA 54 - 2ª COLUNA\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE N° 345\r\n\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA REVISÃO DA LEGISLAÇÃO SOBRE PROCEDIMENTOS CORRECIONAIS, NOTADAMENTE O DECRETO-LEI Nº 220, DE 18 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProcesso SEI-320001/002879/2024\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n(...) Titular: GABRIELE CRISTINA DA SILVA, Id. Funcional nº 5015004-9, Auditora Fiscal da Receita Estadual e Corregedora Auxiliar da Subsecretaria de Controle Interno, desta Secretaria de Estado de Fazenda; (...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n(...) Titular: GABRIELE CRISTINA DA SILVA, Id. Funcional nº 5015004-9, Auditor do Estado e Corregedora Auxiliar da Subsecretaria de Controle Interno, desta Secretaria de Estado de Fazenda; (...).\r\n\r\nId: 2631058"
                    ],
                    "2631137": [
                        "I - Ato",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO CONTROLADOR\r\n\r\nDE 27/02/2025\r\n\r\nAPLICA a penalidade de DEMISSÃO ao servidor MARCELO BARBOSA GREGÓRIO, por transgressão ao disposto no art. 39, I e VI, e 40, XII, todos de forma grave (art. 50, I), por força do art. 52, I (dolo - má-fé), e descumprimento do art. 52, VI, todos do Decreto-Lei 220/75. Processo administrativo disciplinar SEI- 150071/000389/2021.\r\n\r\nAPLICA a penalidade de SUSPENSÃO POR 150 (CENTO E CINQUENTA) DIAS ao ex-servidor ROBSON JOSÉ STORANI, por transgressão ao disposto no art. 39, VII, de forma grave (art. 50, I), art. 40, II, todos do Decreto-Lei 220/75, além de descumprimento do art. 3º, alíneas \"a\" e \"j\", do Decreto Estadual 43.583/12. Processo administrativo disciplinar SEI- 150071/000389/2021.\r\n\r\nAPLICA a penalidade de SUSPENSÃO POR 60 (SESSENTA) DIAS ao ex-servidor FELIPE SANTOS NEVES, por transgressão ao disposto no art. 39, VII, de forma grave (art. 50, I), art. 40, II, todos do Decreto-Lei 220/75, além de descumprimento do art. 3º, alíneas “a” e “j”, do Decreto Estadual 43.583/12. Processo administrativo disciplinar SEI- 150071/000389/2021.\r\n\r\nId: 2631137"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2630963": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/000526/2025 - RATIFICO a Autorização da Despesa da Diretoria Geral de Administração e Finanças do Gabinete de Segurança Institucional, alusiva ao Adiantamento de DESPESAS DE CARÁTER SECRETO/ RESERVADO, em favor do servi dor Alessandro Luis de Souza, Id. Funcional nº 2325132-8, com base no o art. 217, § 4º e § 6º, nº 2, alínea d da Lei Estadual nº 287/79 e Art. 29, V c/c art. 33, II do Decreto Estadual n° 49.134 de 06/06/2024, no valor de R$ 25.090,22 (vinte e cinco mil noventa reais e vinte e dois centavos). \r\n\r\nId: 2630963"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2631178": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.256 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 053/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/002332/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 053/2023, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Rike Is Inteligência de Software LTDA., por meio do processo n.º 430002/002332/2023.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Gestor: Élio Thomé de Souza Filho, ID Funcional n.° 4347507-8;\r\n\r\nII - Suplente do Gestor: Daniel Luzente de Lima, ID Funcional n.° 4349885-0;\r\n\r\nIII - Fiscal Requisitante: Ricardo Mesquita Matias, ID Funcional n.° 5109829-6;\r\n\r\nIV - Suplente do Fiscal Requisitante: Luciano Saraiva Gonçalves, ID Funcional n.° 4347487-0;\r\n\r\nV - Fiscal Técnico: Vinicius Couto Fragoso, ID Funcional n.° 004371976-7;\r\n\r\nVI - Suplente do Fiscal Técnico: Carla Pereira Carvalho de Albuquerque, ID Funcional n.° 4347505-1;\r\n\r\nVII - Fiscal Administrativo: Rafael da Costa Hall, ID Funcional n.° 5114748-3; e\r\n\r\nVIII - Suplente do Fiscal Administrativo: Thailane Gama Miranda, ID Funcional n.° 5143818-6.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 053/2023 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.171, de 09 de abril de 2024. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025\r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA - Presidente\r\n\r\nId: 2631178"
                        ],
                        "2631181": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.257 \r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 054/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-430002/002332/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 054/2023, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Rike Is Inteligência de Software LTDA., por meio do processo nº SEI-430002/002332/2023. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Gestor: Élio Thomé de Souza Filho, ID Funcional n° 4347507-8;\r\n\r\nII - Suplente do Gestor: Daniel Luzente de Lima, ID Funcional n° 4349885-0;\r\n\r\nIII - Fiscal Requisitante: Ricardo Mesquita Matias, ID Funcional n° 5109829-6;\r\n\r\nIV - Suplente do Fiscal Requisitante: Luciano Saraiva Gonçalves, ID Funcional n° 4347487-0;\r\n\r\nV - Fiscal Técnico: Vinicius Couto Fragoso, ID Funcional n° 004371976-7;\r\n\r\nVI - Suplente do Fiscal Técnico: Carla Pereira Carvalho de Albuquerque, ID Funcional n° 4347505-1;\r\n\r\nVII - Fiscal Administrativo: Rafael da Costa Hall, ID Funcional n° 5114748-3; e\r\n\r\nVIII - Suplente do Fiscal Administrativo: Thailane Gama Miranda, ID Funcional n° 5143818-6. \r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 054/2023 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 1.172, de 09 de abril de 2024. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025\r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA - Presidente\r\n\r\nId: 2631181"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Atos": {
                    "2631101": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 843 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP E A EMPRESA CONSTRUTORA METROPOLITANA S.A., COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000630/2021; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 002/2022, que tem por objeto a \"IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO, SINALIZAÇÃO, CALÇAMENTO, CICLOVIAS, VIADUTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DEMOB I - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA/ RJ\", Processo Administrativo SEI-330018/000630/2021:\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nJaqueline Pastorio - Id. Funcional: 5142305-7;\r\n\r\nSuplentes: Giselle Gonçalves Da Fonseca - Id. Funcional: 5141791-0;\r\n\r\nCarlos Fernandes Araújo De Abreu - Id. Funcional: 5135405-5;\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nLuiz Carlos Da Silva Filho- Id. Funcional: 5014414-6;\r\n\r\nJoão Vitor Naves Rodrigues- Id. Funcional: 51466961-8;\r\n\r\nSuplentes: Luciana Gomes Postiço - Id. Funcional: 51588684;\r\n\r\nArlindo Basilio Dos Santos Filho - Id. Funcional: 5141766-9;\r\n\r\nNicholas Tavares Beça Moutinho - Id. Funcional: 5027765-0;\r\n\r\nOsvaldo Da Silva Cavalcante Neto - Id. Funcional: 5142384-7;\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde - Id Funcional: 5137966-0;\r\n\r\nSuplentes: Juliana Ferreira Gazolla - Id. Funcional: 5109722-2;\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - Id. Funcional: 5139453-7;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar do dia 25 de fevereiro de 2024, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nId: 2631101"
                    ],
                    "2631100": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 844 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES, PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 054/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS E A EMPRESA CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A., COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-170026/002043/2021;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 054/2022, que tem por objeto a “ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECAPEAMENTO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL DE VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ”, Processo Administrativo SEI-170026/002043/2021.\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nIsadora Costa Gualberto Rosalino - Id Funcional 5144375-9;\r\n\r\nSuplente: Giselle Gonçalves Da Fonseca - Id. Funcional: 5141791-0;\r\n\r\nCarlos Fernandes Araújo De Abreu - Id. Funcional: 5135405-5;\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nAndréia Da Silva Vasques Alves - Id Funcional: 51590204;\r\n\r\nLívia Alvim Araujo - Id Funcional: 5144689-8;\r\n\r\nSuplente: Jehniffer Pires De Souza De Belarmino - Id Funcional 5090340-3;\r\n\r\nOsvaldo Da Silva Cavalcante Neto - Id. Funcional: 5142384-7;\r\n\r\nArlindo Basilio Dos Santos Filho - Id. Funcional: 5141766-9;\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde - Id Funcional: 5137966-0;\r\n\r\nSuplentes: Juliana Ferreira Gazolla - Id. Funcional: 5109722-2;\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - Id. Funcional: 5139453-7;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar do dia 25 de fevereiro de 2024, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nId: 2631100"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2630882": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330005/000932/2024 - RATIFICO o ato de Dispensa de Licitação, em conformidade com o artigo 72, inciso VII, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, em favor de ANDRE LUIZ J DA CUNHA - EQUIPAMENTOS pessoa jurídica de direito privado , inscrita no CNPJ 32.234.895/0001-15, no valor de R$ R$ 38.250,00 (trinta e oito mil, duzentos e cinquenta reais), com fulcro no Incisos I, II do Artigo 75 da Lei 14.133/2021, referente aquisição de 25 mesas esportivas padrão a serem empregadas na reforma das praças degradadas em comunidades assistidas pelo ITERJ, nos termos da autorização do Ilmo. Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa, doc. SEI 94249201.\r\n\r\nId: 2630882"
                        ],
                        "2630993": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330004/000040/2025 - AUTORIZO o pagamento em pecúnia de 15 (quinze) meses de licença prêmio não gozadas ao servidor aposentado GERSON LEITE, Engenheiro. ID. 20640048, tendo em vista o Decreto nº 48.244/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330004/000080/2025 - AUTORIZO o pagamento em pecúnia de 06 (seis) meses de licença prêmio não gozadas ao servidor aposentado LUIZ KAWAE, Engenheiro. ID. 19349246, tendo em vista o Decreto nº 48.244/2022.\r\n\r\nId: 2630993"
                        ],
                        "2630829": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.02.2025\r\n\r\nDESIGNA, os servidores: FÁBIO DE PAULA RODRIGUES, Chefe da 5ª ROC, Id. Funcional 5129584-9, ANTÔNIO THADEU FERREIRA MAZZONI, Chefe da 12ª ROC, Id. Funcional 4373228-3 e RENATO ALVES ROMERO, Chefe da 11ª ROC, Id. Funcional 4373778-1, instituindo a comissão para fins de Aceitação Definitiva, referente à prestação de serviços ao objeto do Processo Administrativo nº E-16/002/000987/2020, a favor do SOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, relativo ao Contrato nº 10/2022. Processo nº SEI-16/002/000987/2020\r\n\r\nDESIGNA, os servidores: WALQUÍRIA LEONARDO BASTOS, Chefe da 13ª ROÑ, Id. Funcional 4373490-1, FELIPE DA SILVA RODRIGUES, Chefe da 10ª ROC Id. Funcional 5121788-0 e REINALDO JOSÉ SILVEIRA E SILVA, Chefe da 6ª ROC, Id. Funcional 4316706-3, instituindo a comissão para fins de Aceitação Definitiva, referente à prestação de serviços ao objeto do Processo Administrativo nº E-17/003.002274/2013, a favor do IMBÉG - IMBÉ ENGENHARIA LTDA, relativo ao Contrato nº 022/2019. Processo nº SEI-E-17/003.002274/2013.\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 25/02/2025, os servidores: NEWTON RODRIGUES MOREIRA JUNIOR, Diretor da DOC III, Id. Funcional 4373579-7, como gestor, FÁBIO DE PAULA RODRIGUES, Chefe da 5ª ROC, Id. Funcional 5129584-9, ANTÔNIO THADEU FERREIRA MAZZONI, Chefe da 12ª ROC, Id. Funcional 4373228-3 e RENATO ALVES ROMERO, Chefe da 11ª ROC, Id. Funcional 4373778-1, como fiscais, instituindo a comissão para fins de fiscalização, referente à prestação de serviços ao objeto do Processo Administrativo nº SEI-330002/005946/2024, a favor do CONSTRUVERDE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, relativo ao Contrato nº 037/2024. Processo nº SEI- 330002/005946/2024\r\n\r\nDESIGNA, os servidores: WALQUÍRIA LEONARDO BASTOS, Chefe da 13ª ROÑ, Id. Funcional 4373490-1, FELIPE DA SILVA RODRIGUES, Chefe da 10ª ROC Id. Funcional 5121788-0 e MARCOS BARBOSA FALQUER, Chefe da 3ª ROC, Id. Funcional 4373512-6, instituindo a comissão para fins de Aceitação Provisória, referente à prestação de serviços ao objeto do Processo Administrativo nº SEI-330022/000879/2022, a favor do ENEX CONSTRUÇÕES LTDA, relativo ao Contrato nº 021/2023. Processo nº SEI-330022/000879/2022.\r\n\r\nId: 2630829"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2630876": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.02.2025\r\n\r\nNOMEIA LUANA BRANDAO RAMOA MOREIRA, para exercer o car go em comissão de Ajudante I, símbolo DAÍ-1, em vaga anteriormente ocupada por Rafael de Carvalho Silva, ID. Funcional nº 51450194, com validade a contar de 01/03/2025. Processo n° SEI-480002/001956/2025.\r\n\r\nId: 2630876"
                        ],
                        "2630863": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.02.2025\r\n\r\nEXONERA RAFAEL DE CARVALHO SILVA, ID Funcional nº 51450194, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAÍ-1, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, a contar de 01/03/2025. Processo nº SEI-480002/000256/2025.\r\n\r\nEXONERA IGOR VALADARES PEDROSA, ID Funcional nº 51450240, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAÍ-1, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, a contar de 01/03/2025. Processo nº SEI-480002/000256/2025.\r\n\r\nId: 2630863"
                        ],
                        "2630869": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.02.2025\r\n\r\nNOMEIA ANDREW MARTINS NUNES, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAÍ-1, em vaga anteriormente ocupada por Igor Valadares Pedrosa, ID Funcional nº 51450240, com validade a contar de 01/03/2025. Processo n° SEI-480002/001958/2025.\r\n\r\nId: 2630869"
                        ],
                        "2631147": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDE 26/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/003.124/2017 E PROCESSO Nº. SEI-E-12/003.125/2017 - 4ª REVISAÞO QUINQUENAL CEG E CEG RIO - TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. O CONSELHO-DIRETOR DA AGENERSA, DECIDE, por UNANIMIDADE, no que tange aÌ validade do Termo de Acordo Extrajudicial celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e as Concessionaìrias Ceg e Ceg Rio e ao encerramento da Quarta RevisaÞo Tarifaìria, acatar, na iìntegra, o posicionamento exarado na PROMOC'AÞO AGENERSA/PROC Nº3 - MVB.\r\n\r\nId: 2631147"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Mulher": {
                "Atos": {
                    "2631127": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\n*Reunião convocada por: Marcele Porto da Silva\r\n\r\nTipo de reunião:\r\n\r\nReunião da comissão avaliadora Selo Social “Empresa Amiga da Mulher”\r\n\r\nFacilitador: Marcele Porto da Silva - Superintendente de Autonomia Econômica da Mulher - SEM\r\n\r\nParticipantes:\r\n\r\nMarcele Porto da Silva - Superintendente de Autonomia da Mulher da Secretaria de Estado da Mulher - SEM ID 5073160-2\r\n\r\nYasmin Pinto da Silva - Coordenadora de Acesso à Educação e Garantia de Direitos da Secretaria de Estado da Mulher - SEM ID 5149310-1\r\n\r\nFernanda Pereira Curdi - Secretária Interina da Secretaria de Estado e Desenvolvimento Econômico Industrial, Comércio e Serviço Representante - SEDEICS ID 5087183-8\r\n\r\nAndréia Crocamo - Superintendente da Secretaria de Estado e Desenvolvimento Econômico Industrial, Comércio e Serviço Representante - SEDEICS ID 50731602\r\n\r\nATAS\r\n\r\nMeta prevista no cronograma:\r\n\r\nAnálise e Deferimento de pedidos do Selo Social “EMPRESA AMIGA DA MULHER”\r\n\r\nDiscussão:\r\n\r\nA presente reunião iniciou-se às 10h do dia 24 de fevereiro de 2025, na Secretaria de Estado Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS.\r\n\r\nO comitê avaliador, integrado por Marcele Porto, Yasmin Silva, Fernanda Curdi e Andrea Crocamo, promoveu uma reunião com o propósito de analisar e deferir os pedidos das 82 empresas que se inscreveram para o recebimento do Selo Social \"Empresa Amiga da Mulher\". Após cuidadosa deliberação, determinou-se que as seguintes empresas estão em conformidade com as categorias especificadas no Edital de Seleção SEM/SEDEICS Nº 001/2024 (84385896), em consonância com a Lei nº 9173/2021.\r\n\r\nPor ser verdade, esta comissão atesta este documento, conforme documentos constantes no SEI-380001/000654/2024.\r\n\r\nCATEGORIA BRONZE\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nAdez Comunicação\r\n\r\n52.233.704/000-0852\r\n\r\nCategoria Bronze\r\n\r\nAgilitar\r\n\r\n25.278.253/0001-52\r\n\r\nCategoria Bronze\r\n\r\nArena\r\n\r\n07.105.443/0001-96\r\n\r\nCategoria Bronze\r\n\r\nDani Embalagens Plásticas LTDA\r\n\r\n07.876.652/0001-33\r\n\r\nCategoria Bronze\r\n\r\nEspaço Laser Itaipu\r\n\r\n28.455.591/0001-00\r\n\r\nCategoria Bronze\r\n\r\nEspaço Laser Plaza\r\n\r\n25.532.132/0001-95\r\n\r\nCategoria Bronze\r\n\r\nFisk Nova Friburgo\r\n\r\n00.792.059/0001-60\r\n\r\nCategoria Bronze\r\n\r\nGameleira, Pelagio,Fabião e Bassani Socidade de Advogados\r\n\r\n34.719.800/0001-89\r\n\r\nCategoria Bronze\r\n\r\nInstituito Universitário do Rio de Janeiro - FIURJ\r\n\r\n20.739.704/0001-98\r\n\r\nCategoria Bronze\r\n\r\nInstituto Paulo Apóstolo\r\n\r\n09.089.840/0001-47\r\n\r\nCategoria Bronze\r\n\r\nLiga RJ\r\n\r\n28.326.598/0001-22\r\n\r\nCategoria Bronze\r\n\r\nRadisson Rio de Janeiro Barra\r\n\r\n13.808.433/0001-10\r\n\r\nCategoria Bronze\r\n\r\nRio Life Empresarial Adm e Corretora de Seguros Ltda\r\n\r\n02.068.650/0001-02\r\n\r\nCategoria Bronze\r\n\r\nRuby Academy\r\n\r\n45.703.218/0001-40\r\n\r\nCategoria Bronze\r\n\r\nSousa & Couto Assessoria Contábil e Financeira\r\n\r\n10.621.721/0001-72\r\n\r\nCategoria Bronze\r\n\r\nCATEGORA PRATA\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nBR Marinas\r\n\r\n50.619.412/0001-82\r\n\r\nCategoria Prata\r\n\r\nBR Marinas\r\n\r\n11.107.074/0001-48\r\n\r\nCategoria Prata\r\n\r\nBR Marinas\r\n\r\n14.046.713/0001-09\r\n\r\nCategoria Prata\r\n\r\nBR Marinas\r\n\r\n46.682.861/0001-06\r\n\r\nCategoria Prata\r\n\r\nARM Logística\r\n\r\n13.434.946/0001-08\r\n\r\nCategoria Prata\r\n\r\nBR Marinas\r\n\r\n26.887.878/0001-84\r\n\r\nCategoria Prata\r\n\r\nCartão de Todos Barra do Piraí\r\n\r\n46.643.782/0001-88\r\n\r\nCategoria Prata\r\n\r\nEcologika Valorização Ambiental\r\n\r\n12.483.353/0001-79\r\n\r\nCategoria Prata\r\n\r\nBR Marinas\r\n\r\n02.919.878/0001-50\r\n\r\nCategoria Prata\r\n\r\nBR Marinas\r\n\r\n18.015.946/0001-97\r\n\r\nCategoria Prata\r\n\r\nBR Marinas\r\n\r\n04.078.670/0001-81\r\n\r\nCategoria Prata\r\n\r\nBR Marinas\r\n\r\n16.366.368/0001-08\r\n\r\nCategoria Prata\r\n\r\nEuro Colchões\r\n\r\n07.205.399/0001-96\r\n\r\nCategoria Prata\r\n\r\nGeocoba Projetos de Engenharia\r\n\r\n01.329.144/0001-59.\r\n\r\nCategoria Prata\r\n\r\nInstituto da Criança\r\n\r\n02.744.697/0001-30\r\n\r\nCategoria Prata\r\n\r\nRosemary Rosa Selection\r\n\r\n32.297.140/0001-60\r\n\r\nCategoria Prata\r\n\r\nSóbrancelhas Niterói\r\n\r\n28.740.161/0001-30\r\n\r\nCategoria Prata\r\n\r\nSóbrancelhas Plaza\r\n\r\n41.705.429/0001-61\r\n\r\nCategoria Prata\r\n\r\nCATEGORIA OURO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nAgência NDC\r\n\r\n40734515/0001-30\r\n\r\nCategoria Ouro\r\n\r\nAgência NYVA\r\n\r\n41.219.354/0001-09\r\n\r\nCategoria Ouro\r\n\r\nBayer S.A\r\n\r\n18.459.628/0033-00\r\n\r\nCategoria Ouro\r\n\r\nCIRJ\r\n\r\n33.636.523/0001-88\r\n\r\nCategoria Ouro\r\n\r\nCix Citzen Experience S/A\r\n\r\n07.917.303./0003-84\r\n\r\nCategoria Ouro\r\n\r\nClube Empreendedor Brasil\r\n\r\n31.948.148/0001-86\r\n\r\nCategoria Ouro\r\n\r\nColliers\r\n\r\n02.636.857/0003-90\r\n\r\nCategoria Ouro\r\n\r\nConsórcio RJ Cidadão\r\n\r\n21.602.870/0001-00\r\n\r\nCategoria Ouro\r\n\r\nEmpresa de Pesquisa Energética - EPE\r\n\r\n06.977.747/0001-80\r\n\r\nCategoria Ouro\r\n\r\nExperta\r\n\r\n17.984.858/0001-3\r\n\r\nCategoria Ouro\r\n\r\nFIRJAN\r\n\r\n42.422.212/0001-07\r\n\r\nCategoria Ouro\r\n\r\nFOA\r\n\r\n32.504.995/0001-14\r\n\r\nCategoria Ouro\r\n\r\nGrupo Petrópolis\r\n\r\n73.410.326/0001-60\r\n\r\nCategoria Ouro\r\n\r\nIEL\r\n\r\n09.324.352/0001-77\r\n\r\nCategoria Ouro\r\n\r\nNova Rio\r\n\r\n29.212.545/0001-43\r\n\r\nCategoria Ouro\r\n\r\nOcyan\r\n\r\n08.091.102/0001-71\r\n\r\nCategoria Ouro\r\n\r\nPacific Log\r\n\r\n13.086.436/0001-97\r\n\r\nCategoria Ouro\r\n\r\nPorto Sudeste do Brasil S.A.\r\n\r\n08.310.839/0001-38\r\n\r\nCategoria Ouro\r\n\r\nPrintmil\r\n\r\n09.292.503/0001-52\r\n\r\nCategoria Ouro\r\n\r\nRazão Organização Contábil\r\n\r\n03.658.869/0001-16\r\n\r\nCategoria Ouro\r\n\r\nSENAI\r\n\r\n03.848.688/0001-52\r\n\r\nCategoria Ouro\r\n\r\nSESI\r\n\r\n03851171/0012-75\r\n\r\nCategoria Ouro\r\n\r\nSinape\r\n\r\n34.023.887/0001-55\r\n\r\nCategoria Ouro\r\n\r\nSóJuntas\r\n\r\n51.360.059/0001-21\r\n\r\nCategoria Ouro\r\n\r\nSplash Atividades Aquáticas Mulheres de Sucesso NF\r\n\r\n21616110/0001-52\r\n\r\nCategoria Ouro\r\n\r\nVolkswagen Truck & Bus Industria e Comercio de Veículos\r\n\r\n06.020.318/0005-44\r\n\r\nCategoria Ouro\r\n\r\nYork Serviços\r\n\r\n28.029.634/0001-96\r\n\r\nCategoria Ouro\r\n\r\nNÃO CLASSIFICADOS\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nBesouro Agência de Fomento Social Ltda\r\n\r\n08.798.526/0001-70\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\nCartório 15º Ofício de Notas do Rio de Janeiro\r\n\r\n27.150.648/0001-09\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\nCarvalhão\r\n\r\n33.570.797/0001-11\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\nConecta Entretenimento\r\n\r\n27.601.522/0001-03\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\nConstellation\r\n\r\n30.521.090/0001-27\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\nCreci-RJ\r\n\r\n33.345.109/0001-10\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\nCT Contábil\r\n\r\n43.189.670/0001-00\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\nEnel Distribuição Rio\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\nHigh Performance\r\n\r\n42.341.856/0001-70\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\nHumano Desenvolvimento\r\n\r\n11.207.231/0001-97\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\nInstituto Axé Mulher\r\n\r\n42.516.892/0001-28\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\nInstituto de Defesa dos Direitos das Mulheres\r\n\r\n50.561.626/0001-45\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\nL Da Silva Ramos Inovação\r\n\r\n077.335710001-84\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\nMatri Friburgo\r\n\r\n32 658 120 0001/77\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\nMcdonald's\r\n\r\n31.747.323/0001-77\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\nPropulsão Consultoria\r\n\r\n49.072.395/0001-27\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\nRNR Advocacia\r\n\r\n41.159.201/0001-13\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\nRotary Club de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n39.206.677/0001-16\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\nSinai Imobiliária\r\n\r\n29.970.738/0001-63\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\nSK Imagens Odontologicas\r\n\r\n093395920001-45\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\nYex Comercio de Laimentso LTDA - ME\r\n\r\n15.465.746/0001-48\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\nTransporte Excelsior\r\n\r\n32.492.373/0051-82\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\nJUSTIFICATIVAS\r\n\r\nNOME FANTASIA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nBesouro Agência de Fomento Social Ltda\r\n\r\n08.798.526/0001-70\r\n\r\nDESCLASSIFICADA\r\n\r\nNão atingiu pontuação mínima\r\n\r\nCartório 15º Ofício de Notas do Rio de Janeiro\r\n\r\n27.150.648/0001-09\r\n\r\nDESCLASSIFICADA\r\n\r\nJá possui Selo e se manteve na mesma posição\r\n\r\nCarvalhão\r\n\r\n33.570.797/0001-11\r\n\r\nDESCLASSIFICADA\r\n\r\nNão atingiu pontuação mínima\r\n\r\nConecta Entretenimento\r\n\r\n27.601.522/0001-03\r\n\r\nDESCLASSIFICADA\r\n\r\nNão atingiu pontuação mínima\r\n\r\nConstellation\r\n\r\n30.521.090/0001-27\r\n\r\nDESCLASSIFICADA\r\n\r\nJá possui Selo e se manteve na mesma posição\r\n\r\nCreci-RJ\r\n\r\n33.345.109/0001-10\r\n\r\nPRATA\r\n\r\nJá possui Selo e se manteve na mesma posição\r\n\r\nCT Contábil\r\n\r\n43.189.670/0001-00\r\n\r\nDESCLASSIFICADA\r\n\r\nNão atingiu pontuação mínima\r\n\r\nEnel Distribuição Rio\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nDESCLASSIFICADA\r\n\r\nJá possui Selo e se manteve na mesma posição\r\n\r\nHigh Performance ok\r\n\r\n42.341.856/0001-70\r\n\r\nDESCLASSIFICADA\r\n\r\nNão atingiu pontuação mínima\r\n\r\nHumano Desenvolvimento\r\n\r\n11.207.231/0001-97\r\n\r\nDESCLASSIFICADA\r\n\r\nJá possui Selo e se manteve na mesma posição\r\n\r\nInstituto Axé Mulher ok\r\n\r\n42.516.892/0001-28\r\n\r\nDESCLASSIFICADA\r\n\r\nNão possui colaboradores\r\n\r\nInstituto de Defesa dos Direitos das Mulheres ok\r\n\r\n50.561.626/0001-45\r\n\r\nDESCLASSIFICADA\r\n\r\nNão possui colaboradores\r\n\r\nL Da Silva Ramos Inovação ok\r\n\r\n077.335710001-84\r\n\r\nDESCLASSIFICADA\r\n\r\nNão atingiu pontuação mínima\r\n\r\nMatri Friburgo ok\r\n\r\n32 658 120 0001/77\r\n\r\nDESCLASSIFICADA\r\n\r\nNão possui número mínimo de colaboradores\r\n\r\nMcdonald's\r\n\r\n31.747.323/0001-77\r\n\r\nDESCLASSIFICADA\r\n\r\nJá possui Selo e se manteve na mesma posição\r\n\r\nPropulsão Consultoria\r\n\r\n49.072.395/0001-27\r\n\r\nDESCLASSIFICADA\r\n\r\nJá possui Selo e se manteve na mesma posição\r\n\r\nRNR Advocacia\r\n\r\n41.159.201/0001-13\r\n\r\nDESCLASSIFICADA\r\n\r\nNão atingiu pontuação mínima\r\n\r\nRotary Club de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n39.206.677/0001-16\r\n\r\nDESCLASSIFICADA\r\n\r\nJá possui Selo e se manteve na mesma posição\r\n\r\nSinai Imobiliária - ok\r\n\r\n29.970.738/0001-63\r\n\r\nDESCLASSIFICADA\r\n\r\nNão apresentou documentação\r\n\r\nSK Imagens Odontologicas\r\n\r\n093395920001-45\r\n\r\nDESCLASSIFICADA\r\n\r\nNão atingiu pontuação mínima\r\n\r\nYex Comercio de Laimentso LTDA - ME\r\n\r\n15.465.746/0001-48\r\n\r\nDESCLASSIFICADA\r\n\r\nNão atingiu pontuação mínima\r\n\r\nTransporte Excelsior - ok\r\n\r\n32.492.373/0051-82\r\n\r\nDESCLASSIFICADA\r\n\r\nJá possui Selo e se manteve na mesma posição\r\n\r\nProcesso SEI-380001/000654/2024.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 27/02/2025.\r\n\r\nId: 2631127"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2631079": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5.178 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA E PRORROGA A VALIDADE.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, Processo nº SEI-140001/001743/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada provisoriamente a lotação do Procurador do Estado abaixo mencionado:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nLOTAÇÃO ANTERIOR\r\n\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA\r\n\r\nPG12 - AFASTADOS\r\n\r\nPG08 - PROCURADORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n10/03/2025 a 10/05/2025\r\n\r\nArt. 2º - Fica prorrogado o prazo estabelecido na resolução PGE nº 5.168 de 10/01/2025 da lotação do Procurador do Estado abaixo mencionado:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nESPECIALIZADA\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nPATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO\r\n\r\nPG16 - PROCURADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\n10/03/2025 a 10/05/2025\r\n\r\nArt. 3° - Com o término das vigências estabelecidas nos arts. 1° e 2° desta Resolução, os Procuradores mencionados terão sua lotação anterior restabelecida.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2631079"
                    ],
                    "2631078": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.02.2025\r\n\r\nCESSA, com validade a contar de 1º de março de 2025, os efeitos do ato datado de 31/08/2023, publicado em DOERJ de 01/09/2023, que designou a servidora MARIANA LIMA STORINO ALVES, Técnico Processual, Id Funcional nº 44054955, para exercer a Função Gratificada de Assistente Administrativo junto à Chefia e serviços auxiliares da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução PGE nº 4.847 de 17/05/2022. Processo nº SEI-140001/015015/2025.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 1º de março de 2025, MARIANA LIMA STORINO ALVES, Técnico Processual, Id Funcional nº 44054955, para exercer a Função Gratificada de Assessor Administrativo junto à Chefia e serviços auxiliares da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução PGE nº 4.847 de 17/05/2022. Processo nº SEI-140001/015015/2025.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 1º de março de 2025, RICARDO CORREA DE ARAUJO JUNIOR, Técnico Processual, Id. Funcional nº 43826458, para exercer a Função Gratificada de Assistente Administrativo junto à Chefia e serviços auxiliares da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução PGE nº 4.847 de 17/05/2022. Processo nº SEI-140001/015015/2025.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 1º de março de 2025, ISABELLE PIO DE SOUZA FONSECA, Técnico Processual, Id. Funcional nº 42543592, para exercer a Função Gratificada de Assistente Administrativo junto à Chefia e serviços auxiliares da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução PGE nº 4.847 de 17/05/2022. Processo nº SEI-140001/015015/2025.\r\n\r\nId: 2631078"
                    ],
                    "2631182": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/084427/2024 - Considerando o contido no Processo Administrativo SEI-140001/084427/2024 e na forma do dis posto pela Assessora Especial da Diretoria de Gestão, RATIFICO a Dispensa de Licitação, com fulcro art. 24, inciso XI, e art. 26, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, em favor da sociedade empresária SLM RECURSOS HUMANOS LTDA - CNPJ: 11.192.894/0001-85, no valor total de R$ 71.581,20 (setenta e um mil, quinhentos e oitenta e um reais e vinte centavos), para a prestação de serviços de limpeza, asseio, conservação e de serviços de copeiragem nas dependências da Representação da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Brasília/DF.\r\n\r\nId: 2631182"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2631310": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 037/2024.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil, e a empresa MRC ENTRETENIMENTO, PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa do Contrato nº 037/2024, relativo à contratação de fornecimento de estruturas para eventos.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.907.477,78 (sete milhões, novecentos e sete mil quatrocentos e setenta e sete reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso I, alínea b do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150002/000468/2024.\r\n\r\nId: 2631310"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2621556": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 007/2025 (DDC).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a CONSÓRCIO MASTER HD.\r\n\r\nOBJETO: Obras de ampliação e melhorias operacionais no Sistema de Abastecimento de Água do Município de Sapucaia - RJ.\r\n\r\nPRAZO: 15 (quinze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 13.861.830,79 (treze milhões, oitocentos e sessenta e um mil, oitocentos e trinta reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/008598/2023 (LI nº 007/2024).\r\n\r\nId: 2621556"
                            ],
                            "2631162": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 056/2025. PARTES: DETRAN/RJ E DELTRAN CLÍNICA MÉDICA E PSICOLÓGICA LTDA. OBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no D.O.E.R.J. DA TA DA ASSINATURA: 26/02/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6.302/2022 e suas atualizações. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150065/002281/2023. \r\n\r\nId: 2631162"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2631128": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio nº 004/2024.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante MATHEUS FERREIRA DA SILVA COSTA, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo destina-se a prorrogar a vigência do Termo de Compromisso nº 004/2024, por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 28/02/2025, dando-se ao termo de compromisso o prazo total de 18 (dezoito) meses. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, a partir de 28/02/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000109/2024.\r\n\r\nId: 2631128"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2630952": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INVESTIMENTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFICA NOTIFICADO ESQUINA 705 e/ou Eventual Ocupante do imóvel da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, localizado na Alameda São Boaventura, 705, Loja B - Fonseca, Niterói/RJ, a desocupar o citado imóvel, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste, devendo ser comunicada a desocupação através do telefone 2332-5179 ou 2332-5211, para que seja realizada vistoria no imóvel e a entrega das chaves. Oportunamente, esclarecemos que o não atendimento a esta solicitação ensejará a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis. Processo nº SEI-040161/012185/2020.\r\n\r\nId: 2630952"
                            ],
                            "2631005": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVOCA os herdeiros dos aposentados/pensionistas abaixo relacionados para entrarem em contato por meio do e-mail ciencia@rioprevidencia.rj.gov.br ou pelos demais canais de atendimento do Rioprevidência (www.rioprevidencia.rj.gov.br), no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, a fim de tratar assunto do seu interesse.\r\n\r\nAssunto: Débito de encerramento de folha de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nProcesso: SEI-040014/067248/2024\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNa pessoa de: (HERDEIROS DE...)\r\n\r\nCPF\r\n\r\nSEI-040014/001228/2024\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n606.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/024286/2024\r\n\r\nDALVA NICOLAU SAO JOAQUIM\r\n\r\n009.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004033/2022\r\n\r\nJOSE ALVES VENANCIO\r\n\r\n415.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010616/2022\r\n\r\nRAIMUNDO FERNANDES TELES\r\n\r\n461.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002735/2023\r\n\r\nLUCIMAR LÚCIO DE SOUZA\r\n\r\n820.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/012515/2023\r\n\r\nJOSE MARIA FERNANDES\r\n\r\n110.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/041796/2024\r\n\r\nJANDETTE MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n006.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/014391/2023\r\n\r\nELIZABETH DA SILVA COUTINHO\r\n\r\n005.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/015195/2023\r\n\r\nCARLOS DANIEL FRANCK\r\n\r\n172.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/007711/2023\r\n\r\nJORGE JOAQUIM FAIAD\r\n\r\n209.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/005167/2024\r\n\r\nSONIA MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA\r\n\r\n660.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/005181/2022\r\n\r\nROMEU VITORIANO BERNARDO\r\n\r\n077.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/009797/2023\r\n\r\nMARIA NAZARETH DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n270.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-360026/000108/2023\r\n\r\nVALTER SOARES DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n127.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011841/2022\r\n\r\nNEY CORREA\r\n\r\n208.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/013940/2023\r\n\r\nFRANCISCO MARQUES DE SOUZA \r\n\r\n163.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-210001/088555/2024\r\n\r\nLEOVEGILDO GOMES DUARTE\r\n\r\n040.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-330032/004801/2023\r\n\r\nTHEOPHILO GIUSTI\r\n\r\n012.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004241/2023\r\n\r\nTHEREZA RANGEL RODRIGUES\r\n\r\n733.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/037787/2024\r\n\r\nMARIA DA GLORIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n184.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/015789/2023\r\n\r\nMARIA JOSE DE SOUZA\r\n\r\n746.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/008008/2023\r\n\r\nCELIA ARANTES DE LIMA\r\n\r\n648.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004329/2023\r\n\r\nOLGA PILLO DA FONSECA\r\n\r\n809.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/007360/2023\r\n\r\nSEBASTIANA GUIMARÃES RABELLO\r\n\r\n721.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004594/2023\r\n\r\nJORGE TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\n319.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004428/2023\r\n\r\nJOAO BAPTISTA GONCALVES\r\n\r\n131.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004612/2023\r\n\r\nLUIZ LOURENCO DA SILVA\r\n\r\n160.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/015053/2023\r\n\r\nNACYR DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n127.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/007326/2023\r\n\r\nNELZA DE SOUZA PIMENTEL\r\n\r\n547.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/014558/2023\r\n\r\nROBERTO DOS ANJOS REIS\r\n\r\n050.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/009140/2023\r\n\r\nROBERTO NINICE DE MORAIS\r\n\r\n221.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/008795/2023\r\n\r\nAUGUSTINHO SOUZA\r\n\r\n087.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/063162/2024\r\n\r\nMARILZA SOUZA DE JESUS\r\n\r\n721.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004018/2022\r\n\r\nALMIR FRANCA DE MENEZES\r\n\r\n235.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/002413/2024\r\n\r\nSERGIO RICARDO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n669.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-310005/000143/2023\r\n\r\nMARIA AUGUSTA SOUZA SODRE\r\n\r\n485.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/016261/2023\r\n\r\nDALCA MAUDONET DA COSTA\r\n\r\n515.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-350009/000501/2024\r\n\r\nJOSE CARLOS CASTRO DE ANDRADE\r\n\r\n162.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/002759/2024\r\n\r\nMARIO MARTINS DE MECENAS\r\n\r\n384.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/002779/2024\r\n\r\nJOEL JOSE DA SILVA\r\n\r\n280.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/001628/2024\r\n\r\nERNANI DE SOUZA PINTO JUNIOR\r\n\r\n028.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/007499/2024\r\n\r\nABEL FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n130.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040148/000082/2022\r\n\r\nVERA MARIA CHEVITARESE GUEDES\r\n\r\n060.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040135/000207/2024\r\n\r\nTHEREZA MARIA DA CONCEICAO DE FREITAS\r\n\r\n693.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/000839/2024\r\n\r\nMAURIZIA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n121.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/040517/2024\r\n\r\nLEONE REIS DA SILVA\r\n\r\n035.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/016014/2023\r\n\r\nLEONOR DOMINGOS DE BRITO\r\n\r\n105.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040136/000266/2021\r\n\r\nMARILIA CONTRUCCI ATTHIE\r\n\r\n337.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-360026/000357/2023\r\n\r\nRONALDO GOES PEREIRA\r\n\r\n807.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/029726/2024\r\n\r\nIRANI PEREIRA DE AQUINO\r\n\r\n343.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/027149/2024\r\n\r\nLENY LEITÃO DA COSTA\r\n\r\n378.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/037707/2024\r\n\r\nROSALVA RIOS DA SILVA\r\n\r\n550.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/007389/2023\r\n\r\nACYR PEREIRA DE MENEZES\r\n\r\n106.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/009250/2023\r\n\r\nVILMA MARIA PEREIRA SAMPAIO\r\n\r\n055.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/001088/2024\r\n\r\nVERA LUCIA DE FREITAS PINTO\r\n\r\n086.7XX.XXX-XX\r\n\r\nId: 2631005"
                            ],
                            "2631006": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVOCA os beneficiários abaixo relacionados para entrarem em contato por meio do e-mail ciencia@rioprevidencia.rj.gov.br ou pelos demais canais de atendimento (www.rioprevidencia.rj.gov.br), no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, a fim de tratar assunto do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: SEI-040014/067248/2024.\r\n\r\nAssunto: Débito de encerramento de folha de aposentadoria/pensão.\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nSEI-360026/000407/2023\r\n\r\nSENEIR COSTA ANTONIO\r\n\r\n363.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040148/000107/2022\r\n\r\nNAIR CORREA DE MENDONÇA\r\n\r\n639.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/001784/2021\r\n\r\nZUIMAR COUTINHO QUIRINO\r\n\r\n809.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/000264/2023\r\n\r\nMARGARETH F PAIXAO MILNER\r\n\r\n639.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/009836/2022\r\n\r\nLEDA MARIA SANTOS DUARTE\r\n\r\n366.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/013505/2021\r\n\r\nVIRGINIA LIMA RAMOS\r\n\r\n017.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/049328/2024\r\n\r\nLUCIANA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n042.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/009987/2021\r\n\r\nELIZABETH RIBEIRO DE ANDRADE MARZANO\r\n\r\n054.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002780/2022\r\n\r\nVERA LUCIA RODRIGUES CABRAL\r\n\r\n632.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/025731/2024\r\n\r\nCELIA REGINA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n789.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011710/2023\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\n334.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/015644/2023\r\n\r\nSUELI PONTES RAMOS\r\n\r\n036.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-360026/000060/2023\r\n\r\nROSELI SILVA DE OLIVEIRA MOURA ESTEVES\r\n\r\n088.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030030/000078/2024\r\n\r\nJEANETE FERREIRA FRANCO\r\n\r\n099.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/012384/2023\r\n\r\nRENE JOSE DE FREITAS\r\n\r\n517.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-360026/000448/2023\r\n\r\nALDA LEITE GOMES\r\n\r\n008.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/012071/2023\r\n\r\nCAMILLA BAYMA FERNANDES\r\n\r\n079.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-360026/000349/2023\r\n\r\nWAGNA FLAVIA GIMENES SALES\r\n\r\n018.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/007587/2023\r\n\r\nREGINA LUCIA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n725.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030032/000814/2023\r\n\r\nNEI DE ALVARENGA CARVALHO\r\n\r\n449.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/000048/2024\r\n\r\nAPARECIDA MORAES COUTO ALVES\r\n\r\n012.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/003210/2023\r\n\r\nAPARECIDA DE JESUS XAVIER\r\n\r\n562.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/000772/2024\r\n\r\nYACARA REGINA GRIJÓ PEREIRA\r\n\r\n676.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/023391/2024\r\n\r\nSUELY MACHADO TARDIN\r\n\r\n724.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/014450/2023\r\n\r\nVALDEIA PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n104.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-360026/000144/2023\r\n\r\nLUCILIA VICENTE DA SILVA\r\n\r\n013.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/014847/2023\r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n859.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/000750/2022\r\n\r\nSONIA SOUTO COUTINHO\r\n\r\n086.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/012073/2023\r\n\r\nIRAMAR GONÇALVES\r\n\r\n013.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/012073/2023\r\n\r\nIARA GONÇALVES\r\n\r\n093.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/016270/2023\r\n\r\nIRANY RIBEIRO MARQUES\r\n\r\n581.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/016270/2023\r\n\r\nMAURA RIBEIRO MARQUES\r\n\r\n417.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/016270/2023\r\n\r\nIRACY RIBEIRO MARQUES\r\n\r\n622.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/016270/2023\r\n\r\nJACYRA RIBEIRO MARQUES\r\n\r\n003.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/016270/2023\r\n\r\nJANDYRA RIBEIRO MARQUES\r\n\r\n622.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/023876/2024\r\n\r\nMARIA BOTELHO DE MORAES\r\n\r\n934.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/023876/2024\r\n\r\nMARILENE BOTELHO DE MORAES\r\n\r\n931.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/023876/2024\r\n\r\nGESILDA BOTELHO DE MORAES\r\n\r\n922.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-330027/002025/2022\r\n\r\nMARLENE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n514.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/081702/2024\r\n\r\nRAQUEL DE ALBUQUERQUE VELOZO\r\n\r\n548.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/049185/2024\r\n\r\nMARLY DA CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\n490.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004969/2023\r\n\r\nODILEIA DE AZEVEDO\r\n\r\n006.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011757/2022\r\n\r\nRITA PEREIRA DIAS\r\n\r\n693.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/003926/2022\r\n\r\nLEILA ROCHA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n216.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/007894/2023\r\n\r\nTANIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n849.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004710/2023\r\n\r\nLUCIANA ROSA DE LIMA\r\n\r\n276.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/007446/2021\r\n\r\nSILVANA GOMES LIÃO\r\n\r\n927.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/007446/2021\r\n\r\nCLEMILDA GOMES LIÃO\r\n\r\n055.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/003209/2023\r\n\r\nMARIA PERGENTINO\r\n\r\n669.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-360026/000323/2023\r\n\r\nSANDRA DE MOURA COSTA\r\n\r\n407.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/008134/2023\r\n\r\nEDNA GARCIA DOS REIS\r\n\r\n861.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/008134/2023\r\n\r\nGISLANE GARCIA DOS REIS\r\n\r\n014.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/021901/2024\r\n\r\nEDMILSON CONCEICAO DE AZEVEDO\r\n\r\n629.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/002356/2024\r\n\r\nMARIA DE FATIMA WERNECK\r\n\r\n363.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-260007/062573/2023\r\n\r\nALAOR TORRES HOTT\r\n\r\n802.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/010617/2024\r\n\r\nREJANE RIBEIRO DAS VIRGENS\r\n\r\n079.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/013482/2021\r\n\r\nGUARACIARA TIMOTEO ROSA\r\n\r\n010.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/013482/2021\r\n\r\nYARA THIMOTEO ROSA\r\n\r\n825.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/005089/2024\r\n\r\nANA LUIZA FERNANDES DA MOTTA\r\n\r\n126.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/005089/2024\r\n\r\nKELLY CRISTINA FERNANDES DA MOTTA\r\n\r\n084.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/001062/2021\r\n\r\nMARCIA PERES GOMES RANGEL\r\n\r\n966.3XX.XXX-XX\r\n\r\nId: 2631006"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2630984": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\n\r\nINDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2023. \r\n\r\nPARTES: DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DRM e OI S.A. - \"EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\".\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e reajuste contratual.\r\n\r\nVALOR TOTAL DO TERMO: R$ 39.728,00 (trinta e nove mil setecentos e vinte e oito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-220004/000024/2025.\r\n\r\nId: 2630984"
                            ],
                            "2631010": [
                                "I - Aviso",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO chama atenção dos interessados para o Edital da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, que se encontra nos sites www.jucerja.rj.gov.br e www.gov.br/compras referente à Concorrência Presencial abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência Pública nº 90002/2025\r\n\r\nTIPO: Técnica e Preço Global. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Manutenção Evolutiva de Software (Acréscimo de Novas Funcionalidades) - Outras Linguagens (desenvolvimento e manutenção adaptativa, corretiva e perfectiva de sistemas de informação, compreendendo a elicitação de requisitos, análise, projeto, codificação, testes, documentação, implantação, configuração e treinamento, por demanda e limitado ao quantitativo máximo de 4.000 (quatro mil) pontos de função, para desenvolvimento e manutenção de sistemas).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: \r\n\r\nABERTURA DA SESSÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA: 05/05/2025 às 10:00h.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220011/000738/2023.\r\n\r\nId: 2631010"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2631157": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato Nº 005/2025 - DGO.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA - CNPJ: 02.482.141/0001-13.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos odontológicos - Clínica e Radiologia.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 69.093,16 (sessenta e nove mil, noventa e três reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: MAJ PM DENT RG 76.823 Bernardo Ballarin Martinho Da Rocha, ID Funcional nº 2448297-8.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: MAJ PM DENT RG 76.897 Roberta Rocha Pedreira, ID Funcional 2448608-6 e CAP PM DENT RG 76.836 Gisela Gonçalves Santos, ID Funcional 2444659-9.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350115/000834/2022.\r\n\r\nId: 2631157"
                        ],
                        "2630992": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, por intermédio do Presidente do Conselho de Disciplina instaurado através da Portaria de 021/118/2025, CONVOCA o 3º SGT PM RF RG 75.383 PAULO RENATO DO NASCIMENTO PIRES, lotado na DVP, para comparecer no dia 10 de março de 2025, às 10h30min, na UP/PMERJ, a fim de participar da primeira sessão do PAD, na qualidade de acusado (leitura do libélo acusatório), acompanhado, se assim quiser, de seu advogado. PROCESSO Nº SEI-350019/002292/2025.\r\n\r\nId: 2630992"
                        ],
                        "2631169": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, NOTIFICA alicerçada no que preconiza o art. 7º da Lei nº 10.520/2002, da Lei nº 8.666/1993, da Lei Estadual nº 5.427/2009, bem como legislações correlatas, a Empresa CB Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda, CNPJ nº 27.764.200/0001-77, quanto à infração em virtude da não entrega de documentos de habilitação quando solicitada para o item 39, violando os itens 14, 15 e 24.1 do Edital n.º 133/22, conforme instruídas no art. 7° da Lei n.º 10.520/2002, conforme descrito nos autos do Processo n.º SEI-350106/000698/2023.\r\n\r\nA sanção administrativa que a CONTRATANTE, eventualmente, aplicará, após o exercício da ampla defesa e do contraditório, é impedimento de licitar e contratar com a administração pública do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 1 meses, descredenciamento no SIGA, instruída na forma do art. 7° da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nAssim esta Secretaria convoca a empresa supra mencionada para o exercício da ampla defesa e do contraditório a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo.\r\n\r\nEncontram-se à disposição para vista do interessado por meio do link \"http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/\" na aba \"consulta processos\" ou mediante disponibilização de pen drive para retirada diretamente na Assessoria Jurídica da Diretoria Geral de Saúde das 9 às 17h. \r\n\r\nSolicitamos que a resposta ao presente documento seja encaminhada ao e-mail: assessoria.ajc_dgs@pmerj.rj.gov.br ou entregue pessoalmente na Diretoria Geral de Saúde da SEPM, situada na Rua Evaristo da Veiga n° 78 - 3° Andar- Centro, Rio de Janeiro - RJ, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir desta publicação, instruída com os documentos que julgar pertinentes e assinadas pelo representante legal da empresa.\r\n\r\nId: 2631169"
                        ],
                        "2631170": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, NOTIFICA alicerçada no que preconiza o art. 7º da Lei nº 10.520/2002, da Lei nº 8.666/1993, da Lei Estadual nº 5.427/2009, bem como legislações correlatas, a Empresa S&B DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 19.308.719/0001-12, quanto à infração em virtude da não entrega de insumos essenciais especificados no cronograma de execução do Contrato n.º 038/2024, conforme instruídas na forma cláusula quarta, “a”, “c” e “d”, além das sanções positivas no art. 7° da Lei n.º 10.520/2002, conforme descrito nos autos do Processo n.º SEI-350010/037198/2024.\r\n\r\nA sanção administrativa que a CONTRATANTE, eventualmente, aplicará, após o exercício da ampla defesa e do contraditório, é impedimento de licitar e contratar com a administração pública do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 2 meses, descredenciamento no SIGA; multa administrativa de 10% do valor do contrato, instruída na forma do art. 7° da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nAssim esta Secretaria convoca a empresa supra mencionada para o exercício da ampla defesa e do contraditório a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo.\r\n\r\nEncontram-se à disposição para vista do interessado por meio do link \"http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/\" na aba \"consulta processos\" ou mediante disponibilização de pen drive para retirada diretamente na Assessoria Jurídica da Diretoria Geral de Saúde das 9 às 17h. \r\n\r\nSolicitamos que a resposta ao presente documento seja encaminhada ao e-mail: assessoria.ajc_dgs@pmerj.rj.gov.br ou entregue pessoalmente na Diretoria Geral de Saúde da SEPM, situada na Rua Evaristo da Veiga n° 78 - 3° Andar- Centro, Rio de Janeiro - RJ, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir desta publicação, instruída com os documentos que julgar pertinentes e assinadas pelo representante legal da empresa.\r\n\r\nId: 2631170"
                        ],
                        "2630569": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR (SEPM), por determinação da Diretora Geral de Saúde, torna público para conhecimento dos interessados a errata nº 01 do edital de Pregão Eletrônico SEPM N°014/2025, Processo n° SEI-350010/003057/2024, tendo como objeto AQUISIÇÃO DE GERADORES DE ENERGIA, o pregão anteriormente marcado para o dia 18/02/2025, às 10h, fica remarcado para 26/03/2025. A errata supracitada encontra-se disponível juntamente com o edital nos sites www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 2630569"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
                        "2630879": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 005/SEPOL/2025\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa EMSIMEM MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA ME, CNPJ 05.805.527/0001-07.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação predial, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de material nos prédios onde estão instaladas as unidades da Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL), Lote 1.\r\n\r\nVALOR: Lote 1 - R$ 2.197.850,00 (dois milhões, cento e noventa e sete mil, oitocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 05 (cinco) anos, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360343/000252/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 006/SEPOL/2025\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa INNOVA AIR SERVICOS TECNICOS LTDA, CNPJ 13.411.926/0001-11.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação predial, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de material nos prédios onde estão instaladas as unidades da Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL), Lotes 2, 5 e 6.\r\n\r\nVALOR: LOTE 02, no valor total de R$ 3.694.000,00 (três milhões, seiscentos e noventa e quatro mil reais); LOTE 05, no valor total de R$ 4.170.000,00 (quatro milhões, cento e setenta mil reais) e LOTE 06, no valor total de R$ 2.591.149,89 (dois milhões, quinhentos e noventa e um mil, cento e quarenta e nove reais e oitenta e nove centavos); com valor total do contrato em R$ 10.455.149,89 (dez milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, cento e quarenta e nove reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 05 (cinco) anos, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360343/000252/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 007/SEPOL/2025\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa CONSTRUTORA SERGIO PORTO LTDA ME, CNPJ 22.476.982/0001-25.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação predial, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de material nos prédios onde estão instaladas as unidades da Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL), Lotes 3 e 4. \r\n\r\nVALOR: LOTE 03, no valor total de R$ 3.681.306,45 (três milhões, seiscentos e oitenta e um mil, trezentos e seis reais e quarenta e cinco centavos); LOTE 04, no valor total de R$ 2.774.135,74 (dois milhões, setecentos e setenta e quatro reais, cento e trinta e cinco reais e setenta e quatro centavos); com valor total do contrato em R$ 6.455.442,19 (seis milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e dezenove centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 05 (cinco) anos, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360343/000252/2023.\r\n\r\nId: 2630879"
                        ],
                        "2631092": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho n° 2025NE00182\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública LTDA\r\n\r\nOBJETO: contratação de capacitação para 10 (dez) servidores da Secretaria de Estado de Polícia Civil no evento 20º Congresso Brasileiro de Pregoeiros e Agentes de Contratação, na modalidade presencial e online, promovido pela Negócios Públicos.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao contrato o valor total de R$ 55.830,00 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e trinta reais)\r\n\r\nDATA DO EMPENHO:26/02/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: art. 74, caput da Lei 14.133/21\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000082/2025\r\n\r\nId: 2631092"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2631032": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nPENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer um sistema de parceria entre a Fundação CECIERJ, representada por seu Núcleo de Inovação, Tecnologia e Educação (NITE), com foco na capacitação dos servidores da SEAP/RJ através de cursos na modalidade de Educação a Distância (EAD), além de promover a inovação tecnológica e educacional em ambos os órgãos.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: Não tem. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210001/106382/2024.\r\n\r\nId: 2631032"
                        ],
                        "2630884": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nPENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nISTRUMENTO: Termos de Contrato. \r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e os contratados relacionados no quadro abaixo. \r\n\r\nOBJETO: Contratação Temporária de Pessoal na área de Saúde, para atuação nas atividades finalísticas próprias das unidades sob gerenciamento da SEAP/RJ. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 25.010.1.06.122.0002.2660, \r\n\r\nNATUREZADAS DESPESAS: 3.1.90.04, \r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 100, \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE00982. \r\n\r\nPROCESSOS Nº E-21/070.24/2018 (posteriormente digitalizado, passando a ser tratado por meio do processo eletrônico SEI-210070/001098/2020), E-21/070/100081/2018 e SEI-210036/000322/2022.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nNº DO CONTRATO\r\n\r\nDATA DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO\r\n\r\nANA BEATHRIZ MARIANA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n24 meses \r\n\r\nR$ 2.527,17\r\n\r\n96\r\n\r\n18/02/2025\r\n\r\nId: 2630884"
                        ],
                        "2631037": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONTRATAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, torna público que realizará no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação abaixo, sob a modalidade Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº: PE 001/25\r\n\r\nDATA: 24/03/2025 \r\n\r\nHORA: 11:00 horas\r\n\r\nTIPO: Menor preço por lote\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: Aberto\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para locação de equipamentos com prestação de serviço de instalação, testes, assistência técnica e atualizações tecnológicas, para bloqueio de telefonia móvel, redes wi-fi e drones em unidades prisionais e hospitalares da SEAP/RJ e na unidade prisional da PMERJ, na forma estabelecida no Edital e seus anexos. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/072079/2024.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 resma de papel A4 para junto à Comissão de Licitação e Pregão, situada à Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 5º andar, sala 544, Ed. D. Pedro II, Central do Brasil, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 2631037"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2631171": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 05/2025.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC, CNPJ 29.962.016/0001-67 e NÚCLEO DE LIMPEZA ALVO, CNPJ 55.572,764.0001-43.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de gerenciamento de mão de obra de até 30 (trinta) gerenciados em cumprimento de pena sob os regimes semiaberto e aberto, nos benefícios de Prisão Albergue Domiciliar- PAD e livramento condicional e egressos do sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do parágrafo 2º do art. 28 da Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 830.016,00 (oitocentos e trinta mil e dezesseis reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 19/02/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo SEI-210002/000416/2025.\r\n\r\nId: 2631171"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2630968": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 009/2025\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa HÉRCULES EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a Aquisição de 1.500 (um mil e quinhentas) unidades do EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL EPI, DO TIPO CONJUNTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA COMBATE A INCÊNDIO ESTRUTURAL na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.250.000,00 (oito milhões duzentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/02/2025\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: MAJ BM QOC/08 LEANDRO CORREA DOS SANTOS SILVA, ID. Funcional nº 4332043-0.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO SUBSTITUTO: MAJ BM QOC/05 YGOR PARAISO, ID. Funcional nº 4214920-7.\r\n\r\nMEMBROS: MAJ BM QOC/09 FABIANO PAIXÃO DA SILVA, ID. Funcional nº 4359901 e Ten BM QOC/17 DIEGO LOPES BERNARDES, ID. Funcional nº 50880217.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Cap QOC/13 IGOR MOTTA DE MATTOS COSTA, ID. Funcional nº 5012992-9.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270006/012635/2024.\r\n\r\nId: 2630968"
                        ],
                        "2630964": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2024.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa LEONARDO DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da contratação, com o reajuste previsto em contrato, de serviço de manutenção preventiva e/ou corretiva para a aeronave AW-169, a fim de atender às necessidades do CBMERJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 07/03/2025.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.155.016,44 (um milhão, cento e cinquenta e cinco mil dezesseis reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270003/002482/2024.\r\n\r\nId: 2630964"
                        ],
                        "2630957": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2024\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de focos cirúrgicos de teto.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 18/03/2025, às 09h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 18/03/2025, às 09h30min.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 126.045,00 (cento e vinte e seis mil e quarenta e cinco reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/000740/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024R1\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para realização de exames de polissonografia.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 26/03/2025, às 09h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 26/03/2025, às 09h30min.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 170.680,00 (cento e setenta mil, seiscentos e oitenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/000315/2024.\r\n\r\nOs Editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br ou www.cbmerj.rj.gov.br/licitações, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 ou pelo e-mail: licita.sedec@gmail.com.\r\n\r\nId: 2630957"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2631146": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2022.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e MANTRIX COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, concessão de reajuste contratual de 4,68 % (quatro inteiros e sessenta e oito centésimos por cento) e alteração quantitativa para supressão de aproximadamente 26,61% (vinte e seis inteiros e sessenta e um centésimos por cento) do Hospital de Campanha HCAMP - Lote 1.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 01/03/2025 a 28/02/2026.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 350.457,16 (trezentos e cinquenta mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e dezeseis centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, e art. 65, inciso II, e seu § 2º, inciso II da Lei 8.666.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/025968/2019.\r\n\r\nId: 2631146"
                        ],
                        "2631145": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE- IDEAS, CNPJ nº 24.006.302/0004-88, da decisão de primeira instância administrativa no processo apuratório SEI-080001/006892/2024 acerca da Gestão, Operacionalização e Execução no Hospital Estadual Ricardo Cruz, regido pelo Contrato de Gestão nº 003/2021, que: \"... aplico o valor total da multa em R$ 4.500,00 ( Quatro mil e quinhentos reais ), em respeito ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade, bem como ao limite máximo de 5% (cinco por cento) estipulados nos contratos de gestão.\r\n\r\nId: 2631145"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2631047": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 013/2025. Processo Eletrônico de Dispensa nº 03195/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de processamento e distribuição de preparações alimentares prontas (refeições) destinadas a pacientes, acompanhantes, colaboradores e outros autorizados no Hospital Estadual da Mãe (Lote 01), conforme descrito no Termo de Referência em doc. SEI 79265875 e na Proposta em doc. SEI 82957341. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01 (um) ano, contados a partir da data de assinatura deste Contrato. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.199.078,11 (oito milhões, cento e noventa e nove mil setenta e oito reais e onze centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00076. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 11 de abril de 2021. Parecer 3444/2024/FS/DIRJUR (86390365) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. 91161274. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/017988/2024.\r\n\r\nId: 2631047"
                            ],
                            "2631099": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 269/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOLLOGUS SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, incluindo mão de obra e material, para o Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz - HERCRUZ, no período de 01/12/2024 à 31/12/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 397 (SEI-92822930). VALOR TOTAL: R$ 560.345,07 (quinhentos e sessenta mil, trezentos e quarenta e cinco reais e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/000804/2025. DATA DA ASSINATURA: 19/02/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 277/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AMC SOLUÇÕES E SAÚDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Penha, no período de 01/01/2025 à 13/01/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 410 (SEI-92995588). VALOR TOTAL: R$ 351.568,00 (trezentos e cinquenta e um mil, quinhentos e sessenta e oito reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/002666/2025. DATA DA ASSINATURA: 13/02/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 281/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS SÃO JOSÉ LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para o Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz - HERCRUZ, no período de 01/12/2024 à 31/12/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 416 (SEI-93003825). VALOR TOTAL: R$ 727.432,35 (setecentos e vinte e sete mil, quatrocentos e trinta e dois reais e trinta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/002337/2025. DATA DA ASSINATURA: 25/02/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 310/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HUMANI SAÚDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/01/2025 a 31/01/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 487 (SEI-93711866). VALOR TOTAL: R$ 477.083,56 (quatrocentos e setenta e sete mil, oitenta e três reais e cinquenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/003026/2025. DATA DA ASSINATURA: 25/02/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 312/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LIFECARE - GESTÃO, ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO EM SAÚDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/01/2025 a 31/01/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 471 (SEI-93570476). VALOR TOTAL: R$ 300.364,32 (trezentos mil, trezentos e sessenta e quatro reais e trinta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/003063/2025. DATA DA ASSINATURA: 25/02/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 313/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ANESTEX LIMA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/01/2025 à 31/01/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 469 (SEI-93557908). VALOR TOTAL: R$ 650.030,64 (seiscentos e cinquenta mil, trinta reais e sessenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/003011/2025. DATA DA ASSINATURA: 25/02/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 314/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FISIODENT SERVIÇOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS E MULTIPROFISSIONAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços odontológicos, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/01/2025 à 31/01/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 483 (SEI-93662456). VALOR TOTAL: R$ 120.823,26 (cento e vinte mil, oitocentos e vinte e três reais e vinte e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/002940/2025. DATA DA ASSINATURA: 24/02/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 323/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VORR CARE ASSISTÊNCIA INTEGRAL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/01/2025 à 31/01/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 497 (SEI-93735185). VALOR TOTAL: R$ 1.580.830,00 (um milhão, quinhentos e oitenta mil, oitocentos e trinta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/003073/2025. DATA DA ASSINATURA: 25/02/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 358/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AMC SOLUÇÕES E SAÚDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/01/2025 à 13/01/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 507 (SEI-93927833). VALOR TOTAL: R$ 2.836.000,00 (dois milhões, oitocentos e trinta e seis mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/003062/2025. DATA DA ASSINATURA: 25/02/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 311/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AVIV GESTÃO EM SAÚDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/01/2025 a 31/01/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 494 (SEI-93729691). VALOR TOTAL: R$ 1.077.918,54 (um milhão, setenta e sete mil, novecentos e dezoito reais e cinquenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/003102/2025. DATA DA ASSINATURA: 25/02/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 315/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDVIVA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/01/2025 à 31/01/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 455 (SEI-93501281). VALOR TOTAL: R$ 587.746,56 (quinhentos e oitenta e sete mil, setecentos e quarenta e seis reais e cinquenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/003031/2025. DATA DA ASSINATURA: 25/02/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 316/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa KA IQUE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de impressoras térmicas, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/01/2025 à 31/01/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 457 (SEI-93510944). VALOR TOTAL: R$ 1.000,00 (um mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/003094/2025. DATA DA ASSINATURA: 25/02/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 318/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CIRURGIA GERAL & SAÚDE E GESTÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/01/2025 à 31/01/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 488 (SEI-93715736). VALOR TOTAL: R$ 649.737,24 (seiscentos e quarenta e nove mil, setecentos e trinta e sete reais e vinte e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/003054/2025. DATA DA ASSINATURA: 25/02/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 339/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RADIOLOGIA EM FOCO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços técnicos de radiologia, para UPA 24h Mesquita, no período de 01/12/2024 à 31/12/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 503 (SEI-93848622). VALOR TOTAL: R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/003106/2025. DATA DA ASSINATURA: 25/02/2025.\r\n\r\nId: 2631099"
                            ],
                            "2631046": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 032/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e empresa MAX CLEAN LAVANDERIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa para acréscimo do Contrato nº 032/2024, visando a inclusão da unidade PAM CAVALCANTI, conforme doc. SEI nº 77335345 e 77344030, relativo à prestação de serviço de lavanderia com locação de enxoval hospitalar com disponibilização de Hotelaria Hospitalar. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/10/2024 a 03/04/2025. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 73.235,09 (setenta e três mil duzentos e trinta e cinco reais e nove centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE11207 / 2024NE11208. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 58, inciso I c/c art. 65, inciso I, e seu § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. Parecer 2182/2024 (SEI nº 81405237) e Autorização do Ordenador de Despesa (SEI nº 85137406). \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-080007/003095/2023 E SEI-080002/013255/2024.\r\n\r\nId: 2631046"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2630838": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 971270/2024.\r\n\r\nPARTES: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, e a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO com a interveniência do ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Convênio tem por objeto a equipagem da frota do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, com viaturas voltadas para o transporte de servidores e familiares dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas no Estado do Rio de Janeiro, conforme detalhado no Plano de Trabalho.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2024\r\n\r\nPRAZO: Este Termo de Convênio terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do instrumento, podendo ser prorrogada, mediante termo aditivo, por solicitação do CONVENENTE devidamente fundamentada, formulada, no mínimo, 60 (sessenta) dias antes do seu término. Subcláusula primeira. A prorrogação, além dos prazos estipulados no art. 35, inciso VII, da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023, somente será admitida nas hipóteses de que trata art. 35, § 4º, da mesma Portaria, e desde que o novo prazo estabelecido seja compatível com o período em que houve o atraso e viável para a conclusão do objeto pactuado. Subcláusula segunda. O CONCEDENTE prorrogará “de ofício” a vigência deste Termo de Convênio, antes de seu término, quando der causa ao atraso na liberação dos recursos, limitada a prorrogação ao exato período do atraso verificado, nos termos do art. 34, XXIV, da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: Os recursos orçamentários e financeiros para a execução do objeto deste Convênio, neste ato fixados em R$ 1.059.729,21 (um milhão, cinquenta e nove mil, setecentos e vinte e nove reais e vinte e um centavos), serão alocados de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte classificação orçamentária: I - R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação alocada no orçamento da CONCEDENTE, autorizado pela Lei Orçamentária Anual nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, UG 307001, assegurado pela nota de empenho nº 2024NE000070, vinculada ao Programa de Trabalho nº 21G5, à conta de recursos decorrentes da Emenda Parlamentar 44640020, Fonte de Recursos nº 1000, Natureza da Despesa: 44.30.41. II - R$ 59.729,21 (cinquenta e nove mil, setecentos e vinte e nove reais e vinte e um centavos), relativos à contrapartida do CONVENENTE, consignados por meio do Decreto nº 48.949 de 07 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no que couber, na Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, no Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, no Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023, do Decreto nº 7.983, de 2013, regulamentado pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024, com aplicação supletiva da Portaria Conjunta nº 33/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/007800/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão nº 91159607/2025 do Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 043/2022.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, e o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por finalidade a rescisão unilateral do Termo de Cessão de Uso Parcial nº 043/2022, que tem por objeto a cessão de uso parcial a título precário de dependências do CIEP 038 SANTOS DUMONT situado na Rua Pref. Iedo Fiuza, 527, Independência - Município de Petrópolis/RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/02/2025.\r\n\r\nPRAZO: O presente Termo operará efeitos a partir da data da publicação do seu extrato na imprensa oficial.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: A execução do presente Termo não importa na realização de dispêndio ou repasse financeiro de recursos públicos estaduais entre os partícipes\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Complementar nº 8, de 25 de outubro de 1977 e alterações, e do Decreto nº 47.502, de 03 de março de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/004353/2022.\r\n\r\nId: 2630838"
                        ],
                        "2630953": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).\r\n\r\nOBJETO: O presente Plano tem por objeto atender à crescente demanda por uma ampliação significativa da oferta de atividades educacionais (escolares e não escolares) para indivíduos privados de liberdade em território fluminense.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/02/2025.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: Fonte 224 - Transferências de Recursos do FNDE.\r\n\r\nPRAZO: O presente Plano terá vigência no período de 2025 a 2028.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto nº 7.626/2011; a Resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) nº 02/2010; a Nota Técnica nº 9/2020/COECE/CGCAP/DIRPP/DEPEN/MJ; a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996); a Lei do Novo Ensino Médio (Lei nº 13.415/2017) e a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/105619/2024.\r\n\r\nId: 2630953"
                        ],
                        "2630989": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo nº 7/2025\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA., CNPJ: 00.604.122/0001-97\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato SEEDUC nº 12/2022, Sem Renúncia de Reajuste, relativo à prestação de serviços de GESTÃO DE ABASTECIMENTO E FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/02/2025\r\n\r\nPRAZO: Fica prorrogado, o prazo de vigência do Contrato SEEDUC nº 12/2022, por até 30 (trinta) meses, a contar de 06 de março de 2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.779.970,40 (dois milhões, setecentos e setenta e nove mil novecentos e setenta reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 182010\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 3390\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 1.500.100\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE02966\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-120001/002406/2021, SEI-030029/003685/2022 E SEI-030001/005177/2025.\r\n\r\nId: 2630989"
                        ],
                        "2631152": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 357- JOSÉ DE DOME\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 357 JOSÉ DE DOME, Censo Escolar 33093687, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2024, 2º SEMESTRE: Ana Cláudia Gonçalves da Silva Cunha; Camila Bastos Rodrigues; Filipe Damasceno Izidro; Geovanna dos Santos Lima Araujo; Kaique Santos de Souza; Kauã Barbosa Dutra; Kauan dos Santos Dias Guedes; Kauan Santos de Souza; Kawã de Oliveira Justino Rodrigues; Kawã Victor Silva Souza; Lauany Alves Chagas; Natanieli de Oliveira Francisco; Nícolas Silva da Cunha; Rômulo Luiz Guimarães dos Santos; Samara Oliveira dos Santos; Simone Coutinho Mesquita. CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2024, 2º SEMESTRE: Anderson da Silva Alves; Bruna Bernardo dos Santos; Bruna Carla Barcellos Paes; Camylle de Andrade Rodrigues; Carlos Henrique Cipriano Acácio; Carmen Lúcia Pereira Dias Paixão; Gesimara Beatriz da Silva Castro; Gisele de Oliveira Romualdo; Kayky de Oliveira Gomes Anibal; Leonardo Magno da Costa; Letícia Couto Lima Mathias; Lohran Martins Rodrigues; Marcos Vinícius Couto Pontes; Thalita Rodrigues de Souza; Thayna de Souza Lima Ferreira. Diretor: Leandro Amadeu Gonçalves, designado no DOERJ 22/07/2024, página 42, 1ª coluna, Secretária Escolar: Márcia Lúcia Machado Viana, designada no DOERJ de 10/05/1994, página 14, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Maria Helena Ribeiro de Souza ID 4325161-7 e Liliane Amitrano de Alencar Imbassahy, ID 4325944-8. Processo SEI-030001/007957/2025.\r\n\r\nCIEP 458- HERMES BARCELOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 458 HERMES BARCELOS, Censo Escolar 33027285, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2019, 1º SEMESTRE: Wesley Vasconcellos Alcantara Fernandes, NO ANO LETIVO DE 2024, 1º SEMESTRE: Thalys da Silva dos Santos, NO ANO LETIVO DE 2024, 2º SEMESTRE 2024: Aldicéa Martins de Oliveira, Beatriz Pereira Medeiros, Cícero José dos Santos Simão, Cleonice Alenxandria Ferreira, Daniele de Rezende Pacheco Silva, Darfylin Mendes Julio, Dayane Raposo dos Santos, Ester Araujo Souza Carvalho, Flávia Cirilo Monteiro, Gabriel da Costa Silva, Gabriel de Araujo Martins, Gabriel Pereira Torres, Iago Rodrigues dos Santos, Maria Aparecida Gomes de Souza, Maycon Dherry dos Reis Santos, Mayara Menezes da Silva, Mary Estella Lira Lima, Matheus da Costa Santiago, Nathália Rezende Cadimo, Natália de Souza Ramalho dos Santos, Paloma Silva Valadares,Polyanna Belmiro Eduardo, Raquel Corrêa da Silva, Samyra da Silva Rocha, Silvia Bispo de Andrade Silva, Thays dos Santos Souza, Thayná dos Santos Souza, Valdinéa Gonçalves Ferreira,Vitória da Costa Oliveira,Wuanders Gomes Chagas Júnior, Yasmin Christine Jesus Santos, Diretor Geral: Fabio Aguiar Gonçalves , Matrícula: 0929733-4, designado no DOERJ de 02/02/2018, página 28 ,2ª coluna. Secretária Escolar: Jurema Gomes de Oliveira, Matrícula: 5004406-4, designada no DOERJ de 19/03/2024, página 14, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Isabel Cristina de Morais da Silva, ID 4326746-7 e Liliane Amitrano de Alencar Imbassahy, ID 4325944-8. Processo SEI- 030001/007960/2025.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIA PEREIRA DAS NEVES \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA PEREIRA DAS NEVES, Censo Escolar 33056501, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2024, 2º SEMESTRE: Amanda Kauane Assis Silva, Ana Paula dos Santos de Souza, Anna Karolyna Falcão de Souza, Breno Henrique Oliveira da Silva, Carina Almeida Muniz, Deise Viana de Souza, Dorena Indio Coutinho, Emilly da Conceição Oliveira, Kawan Cristiano Siqueira Cipriano, Luana Cabral Dias de Souza, Marlon dos Santos Reis, Pedro Henrique Reis da Silva, Priscila Rodrigues de Souza, Ranielle Santos Coutinho, Ranielly Pereira da Silva, Rosicleide Bernardo Cândido, Vanderson Ribeiro Guimarães, Yury da Silva Santos. Diretor: Ricardo Cesar Mattos, designado no DOERJ de 16/04/2019, página 09, Secretária Escolar: Claudia Barcellos Coutinho, designada no DOERJ de 23/09/2013, página 13, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Sandra Guimarães de Oliveira, ID 3882057-9 e Liliane Amitrano de Alencar Imbassahy, ID 4325944-8. Processo SEI-030001/008087/2025.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR RENATO AZEVEDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR RENATO AZEVEDO, Censo Escolar 33027315, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2021, 1° SEMESTRE: Camille Almeida Dutra. NO ANO LETIVO DE 2024, 1° SEMESTRE: Ana Paula Gonçalves da Silva. NO ANO LETIVO DE 2024, 2º SEMESTRE: Alexandre Cunha, Carlos Henrique dos Santos Pessanha, Carlos Junio de Carvalho Leal, Daniel Duarte de Lima, Débora Tavares de Carvalho da Silva, Diana Santos Oliveira, Elisângela Antunes da Rocha, Elza de Souza Gonçalves, Hemerson Barbosa Lopes Silva, Jaqueline Rodrigues Cunha, Josilane de Souza da Silva, Lívia de Souza Felicio, Marcos Teles da Silveira, Marcos Vitor Cardoso Campos, Maycon Gordiana de Mendonça, Micael Brito Leal de Souza, Patrícia Brandão de Oliveira, Piter de Oliveira Barreto, Priscila Caixeiro Vieira Ribeiro, Rodrigo Conceição da Silva, Tuanne Neves Cavalcante, Wesley Giovanni de Assis. Diretora: Meyrielle de Souza Oliveira Serpa, designada no DOERJ de 13/07/2021, página 03, 2ª coluna, Secretária Escolar: Carla Maria Abreu Cancio, designada no DOERJ de 15/03/2024, página 15, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Luciana Faria Carreira da Silva, ID 4328951-7 e Liliane Amitrano de Alencar Imbassahy, ID 4325944-8. Processo SEI-030001/007875/2025.\r\n\r\nId: 2631152"
                        ],
                        "2630758": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO, Censo Escolar 33008450, torna pública listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano -2024/2º Semestre: Alison Rafael Belmiro dos Santos, Amanda de Oliveira Fortunato, Carla de Azeredo Oliveira, Consuelo Batista da Cruz, Davi Rodrigues da Silva, Débora da Silva Pereira, Fabiana Lessa Lima Sousa, Gabriele Martins da Fonte, Giulia Lopes Fernandes Goulart, Guilherme Caetano Gomes, Ivan César Tavares de Oliveira Willemen, João Alberto Leite de Siqueira Neto, João Pedro Andrade dos Reis, Luís Paulo das Dores Amaral, Luisa Gaby Xarife Batista, Maria Gabriely da Silva Leite, Matheus Rangel dos Reis, Nicolas Fernandes dos Santos, Pablo Porto Bicudo, Pâmela Rangel França, Patrick de Paula Silva, Rosiméri Manhães da Silva, Samuel Barcelos Vieira de Souza, Vitor de Oliveira Xavier. Diretora Flávia Rodrigues da Silva, designada no DOERJ de 07/02/2025, página 39. Secretária Escolar: Patrícia Tavares Lima, designada no DOERJ de 23/06/2022, página 23, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação, Deybe Poliana Ribeiro de Oliveira, ID. Funcional nº 640403-0 e Cláudia Renata Martins dos Santos, ID. Funcional nº 4328979-7. Processo nº SEI-030001/007314/2025. \r\n\r\nCEJA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA CAMPOS DOS GOYTACAZES, Censo Escolar nº 33099774, torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Fundamental na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, ANO - 2023: José Felipe Fontes Bezerra, Josué Macedo Barbosa, ANO - 2024: Ana Caroliny de Jesus da Silva Costa, Andreia Dionísio da Costa Souza, Bianca da Silva Coelho Motta, Dalva Gonçalves de Oliveira Silva, Daniel Ribeiro de Carvalho, Djara Rangel de Souza, Flávia Constantino Viana, Gabriele Silva de Almeida, Gustavo Viana da Silva, Isadora Peçanha Carvalho, Jaqueline Sena Santos Nunes, Lidiania Maria Borges da Silva, Marcos da Silva Moreira, Mariana de Souza Gomes, Mauro Coelho Gomes, Pedro Henrique Laurindo Nascimento, Tuany Barcelos de Oliveira, Vitória da Silva Nascimento. Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, ANO - 2023: Ana Luana Marques dos Santos, Raysa Lourenço Benvino, Tayan dos Santos Pessanha, ANO - 2024: Alexandre Abreu Santos Gomes, Ana Cláudia de Novaes de Araujo, Bianca Gomes Rodrigues, Carlos Alberto Rangel de Paula, Daniela Barroso Silva, Deivison da Silva Moreira, Deyvid Trajano de Alvarenga, Diogo Guedes Cardoso, Ellen Marques da Conceição, Elias Lisandro Rodrigues, Fabio Júnio Pessanha Silva, Felipe Barroso de Souza Borges, Fernanda Manhães de Souza Gomes, Gabriel Cordeiro de Abreu, Jaqueline da Conceição Gonçalves, João Gabriel Silvestre de Araujo, João Vitor de Assis Pessanha, Jociara da Silva Ribeiro, Jonathan Rayan Gonçalves Souza, Júlia Pereira Souza, Juliane Rodrigues de Oliveira, Kamilly Vitoria Moreira Silva, Ketlley Cristiny da Silva Rangel Batista, Larissa Mendonça de Souza, Leandro Naked Chalita Filho, Leny Aleluia, Letícia Gomes da Silva Restay, Luana Pacheco Couto da Silva Barreto, Lucas Crespo Nunes Alves, Lucas Sabino Rodrigues Teixeira,Luís Gustavo Gonçalves Tavares, Maithe Terra Alves Saudino, Marcia Cristina Guimarães da Silveira Petrucci, Marcos Vinícius Vicente Oliveira, Maria Eduarda Barbosa de Abreu, Maria Isabela Fonte Miquilito, Mariana de Souza Gomes, Matheus Diniz Bazeth, Milena Souza de Assis Machado, Miquéias Martins da Silva, Natália de Oliveira Maciel, Natália Elles Mengal Dias, Nélio Rangel Viana Neto, Ninna Delgado Benevenuto Reis Pereira, Paola Pontes de Souza, Pedro Bousquet Paes, Peterson Nani de Paula, Rebecca Gomes de Azeredo, Rodrigo Siqueira Silva, Rosilene da Silva Souza, Sarah Maria Mota Lamônica, Taison Carvalho Silva, Tamires Pessanha de Souza, Thayná da Piedade Freitas, Valdeci Silva Vilanova Luna, Vanessa Pinto de Carvalho, Vitória Maria Siqueira Gomes, Yago das Dores Rangel, Yuri Martins Alonso. Diretor: Rafael Moreira Neves, designado no DOERJ de 07/02/2025, Página 39, anexo único. Secretário Escolar: Maria de Fátima Souza Manhães, designado no DOERJ de 25/04/2008, Página 11, 1ª Coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Dayse Tavares Teixeira, ID. Funcional nº 3742104-2 e Marilene Henriques Mota Falcão, ID. Funcional nº 4328944-4 Processo nº SEI-030001/091662/2024.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ADMARDO ALVES TORRES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ADMARDO ALVES TORRES, Censo Escolar 33013535 - torna pública a seguinte listagem de concluintes. Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, ANO - 2024/2º SEMESTRE: Kauan Vinícius Barroso dos Santos, Kelly Cristina Rocha Viana, Layra Cristina Luiza Onorato, Leidiane Rangel de Barros Gomes, Leonardo dos Santos da Silva, Luziana dos Santos Silva Lima, Mayara de Souza Hygino Caldas, Paulo Sergio Silva dos Anjos, Raissa Rangel Campos, Rayr de Freitas Pinto. Diretor: Karine Gomes Barreto Freitas, designado no DOERJ de 30/11/2020, Página 15, 3ª Coluna. Secretário: Julio Gustavo Augusto da Silva Santos, designado no DOERJ de 15/01/2024 Página 41, 2ª Coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Tatiana Assumpção Lima, ID. Funcional nº 4328984-3 e Lívia Barreto Salvador de Souza, ID. Funcional nº 4328748-4. Processo nº SEI-030001/012906/2025.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA, Censo Escolar nº 33008442, torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio, ANO - 2006: Wagner Machado da Fonseca. Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, ANO 2024/1º Semestre: Rhuan Miranda Penha. ANO 2024/2º Semestre: Matheus Rizzo Falquer. Diretor Adjunto: Márcia Valéria Francisco Berto, designado no DOERJ de 27/01/2025, Página 26. Secretário Escolar Substituto: Ludmila Neves Haddad, designado no DOERJ de 17/09/2024, Página 29, 3ª Coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Deybe Poliana Ribeiro de Oliveira, ID. Funcional nº 640403-0 e Cláudia de Fátima Macabú Arêas, ID. Funcional nº 4329002-7. Processo nº SEI-030001/008512/2025.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.06.2024\r\n\r\nPÁGINA 41 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/008512/2025. \r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: ANO 2022/2º Semestre: Luiza da Silva Cardoso \r\n\r\nLeia-se: ANO: 2023/1º Semestre: Luiza da Silva Cardoso \r\n\r\nId: 2630758"
                        ],
                        "2630761": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA ÁLVARO BASTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA ÁLVARO BASTOS, Censo Escolar 33015309 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, ANO - 2024/2°Semestre: Ana Paula da Silva Martins Botelho; Brenno Amorim Lopes Lyrio; Camila Lucia Seixas Gessario; Cristiana Rêis; Dirlene Maria Santana; Greyciane de Souza; Jonecy da Conceição Evangelista Rodrigues; Lorrene Nunes de Figueiredo; Luciano de Souza Cordeiro Couto; Maria de Fatima Lima Chaves; Mônica Barbosa da Silva Martins; Nilton Jorge dos Santos; Vando Clesio Barbosa Santos. Diretor: Rafael Augusto dos Santos, designado no DOERJ de 07/02/2025, página 39. Secretária Escolar: Lana Beatriz Ferreira Meireles, designada no DOERJ de 05/03/2009, página 32, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Patrícia Domingues de Castro Leão, ID. Funcional nº 560282-3 e Marcelo Brandão Araújo, ID. Funcional nº 640717-0. Processo nº SEI-030001/010490/2025.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL IRENE MEIRELLES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRENE MEIRELLES, Censo Escolar 33015295 - torna público a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, ANO - 2024/2º Semestre: Alessandra Santos Rocha; Alice Vitória da Silva Araujo; Edigena dos Santos; Emilly dos Santos Clumial; Fábio da Silva Marcondes; Gabriel da Silva Severino; Luan dos Santos Clumial; Monique Marinho Muzi. Diretor: Luciana Santos Leite, designado no DOERJ de 27/01/2025, Página 29. Secretário Escolar: Glicélio Soares Francisco, designado no DOERJ de 23/08/2022, Página 21, 2ª Coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Patrícia Domingues de Castro Leão, ID. Funcional nº 560282-3 e Juliana Zadorosny de Oliveira Coelho, ID. Funcional nº 4327705. Processo nº SEI-030001/017142/2025. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RACHEL REID PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RACHEL REID PEREIRA DE SOUZA, Censo Escolar 33015333 - torna pública a listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos - ANO 2018/2º Semestre: Ygor Tavares Fernandes Silva; ANO 2019/2º Semestre: Daniela Pereira Oliveira Leite; ANO 2024/2º Semestre: Alanderson Rodrigues dos Santos; Erick Apollo dos Santos da Costa; David dos Santos Nunes; Dayana Silva de Barros Veríssimo; Gabrielle Souza Rodrigues; João Vitor Abreu de Souza; João Vitor de Souza Carvalho; Shaiany da Silva Barros Santos; Vanderlane Gonçalves Costa; Rhyan Knupp Silva. Diretora: Quelen Vitorino Marinho, designada no DOERJ de 24/05/2021, Página 30, 3° Coluna. Secretária Escolar: Sheyla Pinheiro Dantas Coroa Barbosa, designada no DOERJ de 21/08/2018, Página 14, 1ª Coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Diana Moreira Souza, ID. Funcional nº 4368459-9 e Marcelo Brandão Araújo, ID. Funcional nº 640717-0. Processo nº SEI-030001/016322/2025.\r\n\r\nId: 2630761"
                        ],
                        "2630985": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CENTRO SUL\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE RODRIGUES ALVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE RODRIGUES ALVES, Censo Escolar 33038929 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2024/2º Semestre: Edson da Silva Ramos Júnior, Gabriela Tourenne da Silva Fonseca, Renata Cristina da Silva Neves, Stéfani Silvério Alves. Diretor Francisco Potiguara Cavalcante Junior, designado no DOERJ de 02/05/2023, Secretária Escolar Wania Brum Pierre de Souza, designada no DOERJ de 07/11/2011. Servidores responsáveis pela publicação Eliana dos Reis Gonçalves Lourenço, ID. Funcional nº 4325821-2 e Consuelo Rocha Carreiro, ID. Funcional nº 3710076-9. Processo nº SEI-030001/018152/2025.\r\n\r\nId: 2630985"
                        ],
                        "2631011": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA I\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 075 JARDIM CABUÇU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 075 - JARDIM CABUÇU. Censo Escolar 33058326, torna pública a seguinte listagem de concluintes. CURSO - ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - no ANO LETIVO DE 2024, Turma JA-901/2º Semestre-2024; Ana Beatriz Souza, Andrew Alejandro Barbosa de Andrade, Cristiane Ilerio da Silva, Douglas Felipe Viriato Ferreira, Fabiano Inacio do Amaral, Fernanda de Souza Gonçalves, Guilherme de Moraes Oliveira Júnior, Ingrid Victória da Silva Rodrigues, Luciana dos Santos de Assis, Leticia Cristina Silva Lourenço, Manoela Alcantara da Silva, Sandra Gabriella dos Santos; CURSO - ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - no ANO LETIVO DE 2018, Turma NEJA-IV01/1º semestre - 2018; Emerson de Oliveira Pessanha; no ANO LETIVO DE 2024, Turma NEJA-IV01/2º semestre-2024; Amanda Pereira da Silva, Caíque Pereira da Costa, Daniel Vieira Neves, Diego Cardoso dos Santos, Ester Gomes Antunes, Heloísa de Assis Marcelino, Jackson Antônio Moraes de Moura, Jessica Souza da Silva, Larissa Araújo de Oliveira, Lucas Felipe dos Santos Gresik, Marcos Antonio Ferreira de Souza, Margarete Felix da Silva, Maria Celina Lima de Souza, Mirian Maria d Conceição, Shirley Almeida de Souza, Viviane da Silva Camara. Secretária Escolar: Lindinalva Soares da Silva, designada no D.O de 28/09/2020, página 16, 3ª coluna. Diretora Geral: Valéria da Silva, designada D.O. de 23/12/24, página 57, 1ª coluna. Professor Inspetor Escolar: Célia Maria Lopes Silva, ID 4368449-1. Processo SEI- 030001/021543/2025.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/09/2024\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se Lê: Alexandra de Oliveira Rosa Simão\r\n\r\nLeia-se: Alexsandra de Oliveira Rosa Simões\r\n\r\nOnde se lê Yasmim de Morais\r\n\r\nLeia-se: Yasmim de Morais Amaral\r\n\r\nId: 2631011"
                        ],
                        "2631012": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA I\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 317 AURÉLIO BUARQUE DE HOLANDA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 317 - AURÉLIO BUARQUE DE HOLANDA - Censo Escolar 33058342, torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Médio Modalidade de Educação de Jovens e Adultos. ANO 2024/2º SEMESTRE: Adrielle da Silva Bento; Adrielle dos Santos Caetano; Alexsandra Oliveira de Souza; Alexsandre Bittencourt de Carvalho; Bethânia dos Santos Leite; Camila Menêses Gomes; Danielle Vitoria Belarmino da Silva; Gilssamar Oliveira da Silva; Jennifer de Souza; Kaylane de Oliveira Botelho; Leonardo Jacome Batista; Lidia Cristina de Souza; Lucas Pereira da Silva Oliveira; Marcio Luiz Lima Pereira; Nilva Leite Nascimento de Souza; Pâmela da Silva Reis; Renan do Nascimento de Lima; Thiago André dos Santos Carvalho; Vivian Gonçalves de Almeida França; Yasmin Damasceno Andrelino.Diretora: Jéssica Magalhães Pires Tavares - designada no D.O de 29/07/2019, página 39 - 2ª coluna ID 42595347. Secretária Ivanice Barbosa da Silva Carvalho designada no D.O. de 09/09/2019, página 10 - 2ª coluna - ID 3365114-0. Servidores que autorizam a publicação: Renata Martins da Silva ID 4330400-1. Processo nº SEI 030001/018061/2025.\r\n\r\nId: 2631012"
                        ],
                        "2631013": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA I\r\n\r\nCIEP 346 - BELARMINO ALFREDO DOS SANTOS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 346 - BELARMINO ALFREDO DOS SANTOS - Censo Escolar 33099898.Torna pública a relação nominal de Concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. NO ANO LETIVO DE 2005- ENSINO MÉDIO -TURMA:3010 - érika Cristiane da silva Afonso.No ANO Letivo de 2008/2º SEMESTRE - TURMA :3005 Matrícula:100840- Priscila de Oliveira Silva ; TURMA:3006 - Matrícula; 200718 ; Everton de Farias Gomes; NO ANO LETIVO DE 2009/1º SEMESTRE:TURMA:3002 - Renata Sousa Ferreira ; ANO LETIVO DE 2013/2º SEMESTRE: TURMA: 3002 - Elizangela Faustino da Silva; NO ANO LETIVO 2020/1º SEMESTRE- TURMA:402-Sandra Ramos Penha de Freitas. NO ANO LETIVO DE 2024/2º SEMESTRE: TURMA: IEJAAAN - NEJA-IV-01 - Alexandra de Cairos Beca; Allyson Victor da Silva; Anderson José Vieira ; Bruna Alves da Silva ; Cleberson da Conceição Ferreira ; Daniel Inácio de Souza ; Ezequiel Henrique Verissimo ; Felipe de Jesus Lima; Fernando Salustino; Isabelle Lucas Batista da Silva ; Jefferson Luiz da Costa Marcondes ;Ketssia Conceição Cerciliano ; Leonardo Freitas de Jesus ; Melissa Vianna de Moraes ; Mirian Teixeira Ferreira ; Rafaela Baptista da Silva; Rodrigo de Oliveira Schwenck ; Rony da Silva Serafim ; Ruan Ribeiro Sales ; Sarah Clarenci Silva Lima ; Talita Beatriz Nazario da Silva ; Yasmin Nascimento da Silva. TURMA: IEJAQCI- NEJA-IV-02 -Alexia Vitoria de Oliveira dos Santos; Amanda Borges Bastos ; Arlete de Jesus Araujo ; Diogo dos Santos Sousa Amaral ; Elaine Cristina de Souza ; Emanuellen Cristini Dias da Gloria ; Fabiana Lopes Coutinho ; Gisele Nicole dos Santos Ernst ; Heloisa de Oliveira Silva de Brito; Jhony Elvys Chaves Ramos Teixeira ; Juliana Benedito do Nascimento ; Kayky Felix do Nascimento ; Letícia Soares ; Luan dos Santos Guedes da Silva ; Lucas Silva Frazão ; Luciene Lugão Fernandes ; Maria Beatriz dos Santos da Silva ; Maria Clara Paixão Ferreira ; Moises Henrique da Rocha ; Paloma dos Santos Silva ; Victor Nascimento da Silva ; Victor Rafael de Aquino Gonçalves ; Viviane Cristina Coelho Alves Rosa. Secretária Escolar: Maria da Penha da Silva Gomes Bastos, Designada no D.O de 21.08.2009. Diretor : Felipe Caetano Canto, Designado no D.O. de 05.03.2020.,folha 16.Servidor responsável pela publicação: Cleidiana da Silva, ID Funcional nº 4378452-6 Processo nº SEI-030001/021394/2025.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12/03/2004\r\n\r\nPÁGINA 46 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSODE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se le: LEILANA VANESCA OLIVEIRA FERNADES\r\n\r\nLeia-se: LELIANE VANESCA OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nD.O. DE 21/08/2024\r\n\r\nPÁGINA 52 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nANO LETIVO DE 2024\r\n\r\nOnde se lê: Daiane Reis de Oliveira Lima\r\n\r\nLeia-se; Daiane Reis de Oliveira12\r\n\r\nId: 2631013"
                        ],
                        "2631024": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA I\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 324 MAHATMA GANDHI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 324 MAHATMA GANDHI, Censo Escolar: 33058237- torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ANO 2023: Turma: IEJAAAN-IV01/2º Semestre: Nívia Regina Thomaz Adão. ANO 2024: Turma EJA_LA-IV01/2º Semestre: Gabriel Conceição Vieira; Gutiérrez Paulino da Silva Augusto; Samuel de Lima Florentino; Diretora: Flavia Souza Araujo, ID: 34082468 designada no DOERJ de 29/04/2022, página 19, 3ª coluna, Secretária Escolar: Solange Brito Salgado, ID. Funcional nº 34231668 designada no DOERJ de 07/07/2003, página 14, 2ª coluna, Servidor responsável pela publicação: Cristina Cristiano de Faria Luz, ID. Funcional nº 43304451. Processo nº SEI-030001/022800/2025\r\n\r\nId: 2631024"
                        ],
                        "2630919": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II \r\n\r\nCIEP 306 DEPUTADO DAVID QUINDERÊ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 306 - DEPUTADO DAVID QUINDERÊ, Censo Escolar 33088896, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2024/ 2º SEMESTRE: Ana Claudia da Silveira Costa, Arthur da Silva Lima, Beatriz Sousa Cardoso, Breno Ryan Silva da Conceição, Danilo de Azeredo Machado, Diego Pereira Alves, Eduarda da Silva Domingos, Eliene Maria da Silva e Silva, Fábio Félix Passos, Karolayne de Sousa Alves da Silva,Liliane da Silva Oliveira,Maria Aparecida Martins,Maria Clara Barboza Jacinto,Mateus Henrique Santos da Silva, Miriã Jacinto Ramos, Neulane da Silva Domingos, Sabrina de Paula Quirino, Taína Marins da Silva, Vivyan Victória Oliveira Galdino. Diretor: Alexandre Brandão Rios da Silva, designado no DOERJ de 01/07/2019, página 21, Anexo 1. Secretária Escolar: Danielle Oliveira de Souza dos Santos, designada no DOERJ de 15/05/2019, página 17, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Marcia Lhamas Barga, ID. Funcional nº 4329252-6 e Rosilene da Silva Costa, ID. Funcional nº 3837933-3. Processo nº SEI-030001/024060/2025\r\n\r\nId: 2630919"
                        ],
                        "2630917": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL TRASILBO FILGUEIRAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TRASILBO FILGUEIRAS, Censo Escolar nº 33090726, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2024/2º SEMESTRE: Abraão da Silva dos Santos, Amilton Cesar Ferreira Cardoso, Anna Flavia dos Santos Carvalhal de Souza, Ariel da Silva Lima, Carlos Eduardo de Lemos Medeiros, Dayane Gomes de Araujo Cotrin, Flávia Maísa Silva dos Santos, Kayque de Souza Alves, Luís Eduardo Freitas Sousa, Luis Felipe da Costa Pinheiro, Luiz Felipe Carvalho Agostinho, Luiz Rodrigo de Medeiros Felizardo, Luiza Norberto da Silva Soares, Maria Eduarda Barbosa Marcondes, Maria Eduarda Loredo da Cruz, Mayana Garcia Pastana, Mayara Cardozo dos Santos Leal, Nathalia dos Santos de Souza, Nathália Regina Lobato Barbosa, Patrick Lacerda de Sá, Ramon Gonçalves Santana, Regiane Machado Faustino, Sandra Pereira de Figueiredo da Silva, Severina Lima de Souza, Simone Napoleão Gomes da Silva, Talita Barros Passos, Vanessa Kelen da Conceição de Oliveira Silva, Vitor Hugo dos Santos de Lima Couto, Wellington Aniceto Ferreira. Diretora: Diretora: Marta Rodrigues de Almeida Carneiro. Designada no D.O. de 05/02/2025, pagina 46, 2ª coluna. Secretário Escolar: Jonathan do Nascimento Porfírio. Designado no D.O. de 21/09/2017, página 11, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Maria Elane dos Santos, ID. Funcional nº 4364287-0 e Marcia Lhamas Barga, ID. Funcional nº 4329252-6. Processo nº SEI-030001/023720/2025\r\n\r\nId: 2630917"
                        ],
                        "2631036": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO HOUAISS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO HOUAISS, Censo Escolar 33140715 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2024/2º Semestre: Camila Pereira Soares da Silva Ferreira de Ramos, Cibele da Silva Guimarães Zica, Lucas Patrick dos Santos Martins, Marcus Vinícius Costa Lira, Maria Victória Ferreira da Cruz, Pattryck Gonçalves Maciel, Tainá Germano Gonçalves, Victor Hugo de Oliveira Faria. Diretora: Alessandra da Silva Dias, designada no DOERJ de 16/03/2017, página 12. Secretária Escolar: Aline Brauns Lopes, designada no DOERJ de 02/08/2024, página 16, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Flavia Oliveira de Almeida, ID. Funcional nº 4326115-9 e Andressa Lopes Carvalho, ID. Funcional nº 4326133-7. Processo nº SEI-030001/018168/2025.\r\n\r\nId: 2631036"
                        ],
                        "2631052": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR REGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nCAIC THEOPHILO DE SOUZA PINTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CAIC THEOPHILO DE SOUZA PINTO, Censo Escolar 33120692 - torna publica a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2024.2: Adriane Fonseca de Oliveira, Arthur Pablo da Silva Barros, Camilla Ribeiro de Oliveira, Celso da Anunciação dos Santos, Daniele dos Santos Medeiros, Guilherme Victor Ferreira da Conceição, Jéssica Sabino dos Santos. Diretor Tânia Mara Rodrigues Salazar, designada no DOERJ 10/01/2018, página 16. Secretária Escolar Iacy de Oliveira Gama e Silva Langer, designada no DOERJ de 22/12/2012. Servidores responsáveis pela publicação: Patrícia de Fátima Marques Correa Vianna, ID. Funcional nº 1375852-7 e Rosangela de Souza Martins, ID. Funcional nº 4266857-3. Processo nº SEI-030001/022351/2025.\r\n\r\nId: 2631052"
                        ],
                        "2631072": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ROSA LUXEMBURGO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROSA LUXEMBURGO - Censo Escolar 33126259 - torna pública a seguinte listagem de concluintes. Curso de Ensino Médio - Ano 2011: John Aguiar Sival. Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2019/1º Semestre: Mônica Alexandra Thome da Silva. Ano 2021/1º Semestre: Juliana Fernandes dos Santos Brust; Giovanna Trindade Fraga. Ano 2021/2º Semestre: Gabriel Freitas do Nascimento. Ano 2022/1º Semestre: Dandara Braz Bahia. Ano 2022/2º Semestre: Lucas da Costa Lopes. Ano 2023/2º Semestre: Nicole Ferreira Carvalho. Ano 2024/2º Semestre: Bruno Santana d'Oliveira Marques, Fabienny Rodrigues, Karen Ribeiro de Lima, Kelly Cristine Alves da Silva, Rosilene dos Santos Pereira, Tayssa Mirela Gomes de Melo, Vinícius Gonçalves de Oliveira do Nascimento, William Estevão dos Santos Geraldo. Diretor Adjunto: Gilberto Pereira da Silva, Processo nº SEI-030035/002407/2022, Secretária: Larissa Marques Arruda, Processo nº SEI-030035/000828/2022. Servidores autorizantes: Márcia Monteiro Albuquerque Azevedo, ID. 4427987-6 e Catia Regina B. Fernandes de Oliveira, ID. 4267476-0. Processo nº SEI-030001/074592/2024.\r\n\r\nId: 2631072"
                        ],
                        "2631075": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DO PERU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DO PERU, Censo Escolar 33071616 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos. Ano: 2015/2° semestre: Suellen de Fatima Alves. Ano: 2016/1º semestre: Suzany Nogueira da Silva. Ano: 2017/1º semestre: Franciane Silva de Oliveira. Ano: 2020/1° semestre: Wellington da Costa Pinto Souto. Ano: 2020/2° semestre: Douglas Barboza Silva. Ano: 2021/1º semestre: Danilo de Oliveira Rodrigues. Ano: 2021/2º semestre: Fábio de Souza. Ano: 2022/2º semestre: Carina Mesquita Pires. Ano: 2023/1º semestre: Cristhiane Silva dos Anjos. Ano: 2024/1° semestre: Vinicius Gonçalves dos Santos. Diretor: Flávio Henrique Moncorvo Borges, designado no DOERJ de 20/12/2004, página 34, 1ª coluna, ID.4039203-1, Secretária Escolar: Renata Antonia Soares Machado, designada DOERJ de 26/11/2024, página 17, 3ª coluna. ID 5014307-7. Servidores responsáveis pela publicação: Carla Cristina Almeida de Araujo, ID.4428424-1 e Lorena de Oliveira Soares, ID.4330452-4. Processo SEI-030001/079189/2024.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/02/2020\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nANO LETIVO DE 2019 - 2° semestre\r\n\r\nOnde se lê: Vitoria de Oliveira Sergio\r\n\r\nLeia-se: Vitória de Oliveira Sergio\r\n\r\nSEI-030001/079189/2024.\r\n\r\nId: 2631075"
                        ],
                        "2631115": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DE ANGOLA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DE ANGOLA, Censo Escolar 33069956 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2024 / 2º Semestre: Ana Caroline Melo da Costa, Bianca Oliveira Moreira, Constancia Luiza Henrique Dias, Gleise Camara Vieira, Jaqueline Soares de Souza, José Carlos Bandeira da Silva, Josiane de Castro Silva, Lucas Vinícius Rodrigues Barros, Luis Carlos Magro de Almeida, Maria Antônia Carias Corrêa, Maria do Socorro da Silva Alexandrino, Maria José Rodrigues Souza, Mariluce Silva Oliveira, Rafael Teodoro Damião da Silva, Silvana Paula Soares Marcolino, Terezinha Farias de Mesquita. Diretora: Elaine dos Reis Prata, designada no D.O. de 12/08/2020, página 14, 3ª coluna, Secretária Escolar Itinerante Iacy de Oliveira Gama e Silva Langer, designado no D.O. de 22/12/2022, página 40, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Geovanna de Amorim Uzai, ID. Funcional nº 4428646-5 e Andréa Pinto de Oliveira Gonçalves, ID. Funcional nº 5099561-8. Processo nº SEI-030001/046002/2024.\r\n\r\nId: 2631115"
                        ],
                        "2631021": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 386 GUILHERME DA SILVEIRA FILHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 386 GUILHERME DA SILVEIRA FILHO, Censo Escolar nº 33106614, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO 2024 - 2º SEMESTRE: Anna Luisa Portugal Pereira, Camila da Costa Martins, Carolina Bonfim, Daiana Maia Lemos, Fabiana Paulo dos Santos Barreto, Flávia de Oliveira Souto Borges, Jaqueline Santos da Costa Macharet, Jorge Ygor de Oliveira Tostes Soares, Joseli Leite de Araújo Oliveira, Letícia Gonçalves da Costa, Lorran Simões de Lima, Marcelo Nunes Duarte, Marilza Ferreira de Souza, Tainara Martins de Oliveira. Secretária Escolar: Georgete Ferreira das Neves, designada no DOERJ de 10/03/2003, página 15, 3ª coluna. Diretora: Rizocleide Santos Gonçalo da Silva, designada no DOERJ de 29/01/2024, página 60, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Tarciane Azevedo Correia, ID. Funcional nº 4368508-0 e Adriana dos Santos Viana Alves, ID. Funcional nº 4368445-9. Processo nº SEI-030001/017608/2025.\r\n\r\nId: 2631021"
                        ],
                        "2631031": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO, Censo Escolar nº 33084238, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO 2019/2º SEMESTRE: Susane da Silva Calixto, ANO 2021/1º SEMESTRE: Vitória Fernandes de Oliveira, ANO 2022/2º SEMESTRE: Alexsander dos Santos Rodrigues, ANO 2021/2º SEMESTRE: Alaine Reis dos Santos, Fellipe Brito Costa, ANO 2023/1º SEMESTRE: Luiz Augusto Silverio Monteiro da Fonseca, ANO 2024/2º SEMESTRE: Alan dos Santos Nunes, Antônio Marcos de Araújo Paulo, Davi Luis da Silva Parente Barroso, Evelyn Silva Leite, Gabriel Geraldo, Giovanna Borges Rodrigues Veras, Graciele Oliveira da Costa, Gracilene Jesus da Silva, Herta da Cruz Bebiano, Ivanete dos Santos Oliveira, Jean Carlos Fernandes Catão, Jhonatan Robert Batista de Oliveira, João Cláudio Braga Rodrigues, Jorge Paulo da Silva Thome, José Bosco Matheus, Leonardo Cavalero Moreira, Leticia Miranda de Vasconcelos, Marinês Mendes Ferreira, Matheus Lopes dos Santos, Misael Franklim Amaral dos Santos, Nicole Oliveira do Nascimento, Pamela Caroline de Souza Coutinho, Patricia Silva de Souza, Priscilla Jane de Oliveira Ramos, Ryan Antunes Moreira, Valéria Rocha Lopes, William Pereira Oliveira. Diretora: Simone Martins de Oliveira Espolador Ramalho, designada no DOERJ de 17/08/2017, página 9, coluna única. Secretária Escolar: Leila Ferreira Menezes, designada no DOERJ de 21/09/2023, página 17, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Lilian de Santana Guedes, ID. Funcional nº 4428419-5 e Valdineia de Souza Gouvêa Opazo, ID. Funcional nº 4428436-5. Processo nº SEI-030001/019512/2025.\r\n\r\nId: 2631031"
                        ],
                        "2630982": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA V\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LARA VILLELA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL LARA VILLELA, Censo Escolar 33048940 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2024/2º SEMESTRE: Aline Alves da Silva, Ana Maria Roberto Fernandes Couto, Ariane Lopes Nogueira, Bruna Candido da Silva, Carla Maria Oliveira Guimarães dos Santos, Eduarda dos Santos Cruz, Fernanda Alves Arão, Kauani Thainá Bernardo dos Santos, Kayke Gabriel Ferreira do Espirito Santo, Lídia de Souza Carvalho Freitas, Luana da Silva Guimarães, Luis Miguel Destefani Silva, Luiz Carlos Silva de Lima, Luiza da Trindade Ferreira, Max Douglas Santos da Silva, Meire de Araujo Costa, Monica Amaral Pereira, Mônica Gomes de Lima Oliveira, Nathália Vitória Lemos Valadares, Otávio do Nascimento Pereira, Patricia Mendes da Silva, Sara Estefany Ferreira da Conceição, Vanessa Augusta Paixão da Silva, Vitória Silva Correia dos Santos, Wallace Malaquias da \r\n\r\nPaz, Yasmin de Moura Leal. Diretora: Fabiane Villalba Andrade de Oliveira, designada no DOERJ de 28/04/2023, página 30, 3ª coluna. \r\n\r\nSecretária Escolar: Ana Rita da Silva Mancinho, designada no\r\n\r\nDOERJ de 26/09/2006, página 26, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Stela da Silva Baiense, ID. Funcional nº 3696824-2 e Marcos Augusto da Silva, ID. Funcional nº 4330500-8. Processo nº SEI-030001/023658/2025.\r\n\r\nId: 2630982"
                        ],
                        "2630983": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA V\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PARADA ANGÉLICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PARADA ANGÉLICA, Censo Escolar 33050546 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2024/2º SEMESTRE: Alexsander dos Santos Alves, Andréa de Almeida Tavares, Carla Ventura dos Santos, Carlos Henrique Souza Gomes, Davi Gustavo Batista da Silva, David da Silva Mascarenhas, David Ramos Bastos, Edimar Pereira Leite, Elias dos Santos Bendito, Elias Magalhães Dutra, Elizangela Aldeia de Souza, Fabio de Souza Santos, Gabrielle Oliveira de Albuquerque, Graziele Oliveira dos Santos, Guilherme da Silva dos Santos, Karen Sayonayra Silva do Sacramento, Lorhane Meuriem de Lima da Costa, Luiz Carlos Frontelmo da Silva, Luiz Roberto Bezerra Santos, Maria Eduarda da Costa Santos, Maria Lorena de Carvalho Cordeiro, Mirian Lemos dos Santos, Natalha Soares Nogueira Gomes, Nayara Cristine da Luz Silva, Paula Andrea Lacerda de Jesus, Rafaela Augusta da Silva, Rhanna Myrelle Guimarães, Ricardo da Silva Vieira, Samuel Pedro Coelho, Sonia Oliveira dos Santos da Silva, Tamires de Mesquita Oliveira, Valquiria dos Santos Felix, Victória Paixão de Meireles, Vítor Hugo dos Santos Melo. Diretor: Alexsandro dos Santos Siqueira, designado no DOERJ de 21/10/2024, pág.15, 3ª coluna. Secretária Escolar: Penha Cristina Monteiro de Azevedo, designada no DOERJ de 08/04/2008, página 08, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Barbara Sotinho Barbosa, ID. Funcional nº 4330466-4 e Denise de Jesus Ferreira, ID. Funcional nº 4428437-3. Processo nº SEI-030001/023248/2025.\r\n\r\nId: 2630983"
                        ],
                        "2630951": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCEJA PROFESSORA ROSA SOARES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PROFESSORA ROSA SOARES - Censo Escolar 33057982, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2024: Belmira Lopes de Lima Januàrio, Derci Conceição de Oliveira Rodrigues, Eliete Amaral Paes da Silva, Enzo Kauã de Oliveira Patrocinio, Fernando dos Santos Lima, Jane Silva de Faria, Luci Euzebio, Luciana das Chagas Miranda, Manoela Moreira Vilanova, Marcos Vinícius dos Santos Albino, Maria Madalena de Oliveira Silva, Neuaque dos Santos, Patrine Lourenço de Andrade, Richard Gabriel de Souza Alho. CURSO DE ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2024: Adrielle Leticia Coutinho da Silva, Adrielly Nascimento Ferreira, Ana Beatriz Almeida da Silva, Ana Beatriz de Aguiar Vieira, Ana Beatriz Soares Rodrigues, Andressa Saraiva Ferraz de Sá, André dos Santos Brasil, Brenda Vitória de Aguiar Vieira, Carlos Henrique da Silva Couto, Cícera Anália Josefa da Conceição, Cleber de Morais Filho, Daniel Sirqueira de Souza, Deivid Ferreira Ribeiro, Edgar Bezerra da Cruz, Eliane de Andrade Rangel, Gabriela Cardozo Cantalice, José Vicente de Paulo Brandão, Josiane Telles de Lima, Julia de Souza Tavares, Karine Andrade da Silva José, Leandro Barcelos da Silva, Lorrana Monteiro de Souza, Lucas de Assis Alves, Lucas dos Santos Reis da Silva, Luiza Regina Tavares Pires, Manuela Reis Noronha de Pinho, Maria Stela de Oliveira Ramos, Nayandra Lopes Vianna da Silva, Nilce do Carmo Ferreira Ribeiro, Pamela Victória Araruna Costa, Paullo José Rosas de Melo, Rafael Cardezo de Oliveira, Rebeca Silva dos Santos, Robson Cavalcanti da Costa, Roseli Arruda de Araujo Aguiar, Samira Manhães Cabral, Shayanne Aparecida Silviano, Thais Vitoria de Araujo Pereira Gomes, Thamires Victória Fonseca da Silva, Vanderson Borges da Silva, Washington Luiz Pinto Monteiro, Wendel da Silva Cabral, Yedda Gabriella Ventura Santos. Diretor: Luis Carlos Henriques Monteiro, designado no DOERJ de 12/03/2021, página 23, 1ª coluna. Secretária Escolar: Luci Maria da Silva Dornelles, designada no DOERJ de 17/11/2020, página 20, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Ana Paula Soares Fagundes, ID. 4327910-4 e Célia de Laia Bernardes, ID. 4277634-1. Processo nº SEI- 030001/104084/2024.\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PROFESSORA ROSA SOARES - BELFORD ROXO - Censo Escolar 33057982, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2024: Sabrina Monteiro da Silva Carvalho, Vinicius Domingos da Silva. CURSO DE ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2024: Ana Maria do Nascimento, Ana Beatriz Salvador de Pina, Bruna de Oliveira Freitas Kelles, Djalma Gomes de Paula, Eliane Silva Messias, Jeferson Rodrigues de Melo, Jéssica Thayane da Silva Martins, Karin Aguiar dos Santos, Maxwel Araujo Silva, Sávio Santana de Freitas, Silvia Lúcia Tavares de Freitas, Vanessa Xavier Dantas. Diretor: Luis Carlos Henriques Monteiro, designado no DOERJ de 12/03/2021, página 23, 1ª coluna. Secretária Escolar: Luci Maria da Silva Dornelles, designada no DOERJ de 17/11/2020, página 20, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Ana Paula Soares Fagundes, ID. 4327910-4 e Célia de Laia Bernardes, ID. 4277634-1. Processo nº SEI- 030001/104084/2024.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/10/2024\r\n\r\nPÁGINA 42 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL: CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2024\r\n\r\nProcesso nº SEI- 030046/079139/2024.\r\n\r\nOnde se lê: Ronaldo de Moura Peixoto.\r\n\r\nLeia-se: Ronaldson de Moura Peixoto. \r\n\r\nId: 2630951"
                        ],
                        "2630958": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JARDIM MERITI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JARDIM MERITI, Censo Escolar 33092230 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2024/2º SEMESTRE, Turma: EJA_RN - IV01: Alessandra Nascimento Couto; Alexandre dos Anjos Felix; Cíntia Paixão de Souza; Eduardo Batista da Silva; Eishyla Cristina Veriato Blanco; Eliane Rocha Ferreira Jataí; Elisângela Lopes da Silva; Gabriel Silva da Rocha; João Pedro Lengruber Feijó Silva; Jorge Soares Ferreira; Jozilene Dias dos Santos; Kauan de Souza Marques Pinho; Kayke da Silva Ribeiro Sales; Leonardo da Silva Mesquita; Lucia Helena Pessoa de Souza; Lucineide Lucia Muniz Bonfim; Luiz Gustavo Correia Santos; Márcia Lopes Veiga; Maria Eduarda Rocha de Oliveira; Marques Antonio Melo Cruz; Moisés Luiz Martins da Silva; Patryck Daniel do Nascimento da Silva; Paulo Vitor dos Santos Araujo Candiogo; Priscila Cristina Rodrigues da Silva; Rafael Estrela Cardoso; Renata Rodrigues Barbosa; Roberta Kaylane Ribeiro Guedes; Rosa Estefane Souza de Oliveira; Rosimar Fernandes do Nascimento; Simone Parangaba de Paula Alves; Tatiane Pereira Marcelino; Thauany Eufrasio Dionisio; Vitoria Regi Gomes da Silva; Warlley Figueiredo de Mendonça. Diretora Adjunta: Veronica dos Santos Lima, designado D.O. 06/02/2025, página 52; Rutinéa Neves dos Santos, designada D.O. 27/12/2024, página 26, 3ª coluna. Servidora que autorizou a publicação: Joyce de Deus Sacramento, ID. Funcional nº 43288898. Processo nº SEI-030001/014167/2025.\r\n\r\nId: 2630958"
                        ],
                        "2630966": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - \r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 111 GELSON FREITAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 111 GELSON FREITAS, Censo Escolar 33061106 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2024/2º Semestre - Turma EJA_GD_IV1:Carlos Felipe Almeida dos Santos, Claudia Marcia da Silva, Davidson Fabricio Pereira Solon, Debora da Cunha Amancio Fidalgo, Diego dos Santos Camargo, Francielly Ramos Barbosa, Isaias Carvalho Nonato, Janayna Silva Santos, Jessica Cristina Machado da Conceição dos Santos, João Gilberto Martins Costa, Karen Marinho de Lima, Larissa de Lima Esteves, Letícia Santos, Maicon Roberto de Oliveira Sousa, Maria Vitória Sant'Anna de Mendonça, Marise da Silva Reis Solano, Michele da Paixão Carvalho, Milene Silva Gomes,Odinéia Oliveira dos Santos, Renan Alves da Silva, Ronaldo Daniel Guedes Raimundo, Stéfani Narcizo,Vinicius Pinto dos Santos. Diretora: Jupiaciara dos Santos Mattos, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 12, 2ª coluna, Secretária Escolar: Janete dos Santos Freitas, designada no DOERJ de 07/10/2013, página 30, 1ª coluna. Servidor responsável pela publicação: Joyce de Deus Sacramento, ID. Funcional nº 43288898. Processo nº SEI-030001/012375/2025.\r\n\r\nId: 2630966"
                        ],
                        "2630975": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VII\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 210 MARIO ALVES DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 210 - MARIO ALVES DE SOUZA VIEIRA, Censo Escolar 33047286 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Ano 2021/ 2° semestre: Joab Miranda Lopes. Ano 2023/ 2º semestre: Evelyn Caetano Cirico, Rayane Araujo de Fraça. Ano 2024/ 1° semestre Jeane Camargo da Silva: Ano 2024/ 2° semestre: Amanda Kelly /Albuquerque, Alan Ignacio da Silva, Barbara de Moura Gomes, Carla Andrade Santos, Carmen de Amorim Gomes, Carolina Penha dos Santos, Daiana de Oliveira Lima, Daniela Miranda Costa, Daniele Cabral dos Santos da Conceição, Edson Ferreira Filho, Elaine Cristina Rubem dos Santos, Elizeu Inacio de Araujo, Érica Cardoso Francisco, Eros Batista Costa, Genilson de Souza, Gleice Keli Cardoso dos Santos, Jeniffer Ester dos Santos Machado, Juan Eduardo Ribeiro Oliveira, Juçara de Oliveira Sorrilha, Juliana Andrade Costa Lins, Karine Senna da Silva Tavares, Katheryn Cristina de Souza Pinheiro, Kauan Carvalho Rocha, Kayque Cosendey Alves, Lorran Henrique de Oliveira Dias, Lucas Torino Rodrigues, Lucia Palmira Goncalves, Luis Sergio Gomes Venancio, Luiz Augusto de Oliveira Nascimento, Marcelo Simão David, Marisol Muniz dos Santos Santana, Milena de Arruda Silva, Renata de Almeida Mathias do Nascimento, Robert Vieira de Azevêdo, Ruthy Pereira Mantuano, Sheila Elaine Volpato Evangelista Menezes do Nascimento, Silvio da Silva Gomes, Suelen Medeiros da Silva, Tatiana Menezes Cezar, Thais Borges de Araújo, Tiago Soares da Silva, Vanessa Kelly Ferreira do Nascimento. Diretor: Jeferson de Souza Lemos, designado no DOERJ de 04/02/2021, página 17, 1ª coluna, Secretário Escolar: José Denilson Corrente da Silveira, designado no DOERJ de 03/02/2010, página 12, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Amarildo Fidelis da Silva, ID. Funcional nº 0559275-5. Processo n° SEI-030001/011837/2025.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 30/08/2024\r\n\r\nPÁGINA 56 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/011837/2025.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA NEJA IV/1º SEMESTRE - ANO 2024\r\n\r\nOnde se lê: Érica da Silva Moreira\r\n\r\nLeia-se: Érica da Silva Brandão\r\n\r\nId: 2630975"
                        ],
                        "2631020": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VII\r\n\r\nCOLÈGIO ESTADUAL JOÂO CARDOSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO CARDOSO, Censo Escolar Nº 33054592 torna público os nomes dos alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO no ANO LETIVO DE 2014. Turma: 3001: Jeniffer Caroline Cavalcante Rocha. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS no ANO LETIVO de 2024, 2º semestre Turma: NEJA IV-01: Airton da Silva Hipólito, Alexandre Fernandes Alvarintho, Beatriz Brandão Barreto, Daniel da Silva Amancio, Diego Batista da Rocha, João Lucas Silva de Sant'Anna, Kawany Christie dos Santos, Matheus Couto dos Santos Veloso Cardoso, Monique Silva dos Santos Gaiani da Cunha, Pedro Paulo Araujo Gomes da Silva, Thalia Grazielli Fernandes, Yasmim Ronan Oliveira Silva. Diretora: Elizabeth do Carmo Castro, designada no DOERJ de 23/06/2022, página 14, 3ª coluna. Secretária Escolar: Silvia de Sousa Gonçalves, designada no DOERJ de 29/10/2024, página 38, 2ª coluna. Servidor Responsável pela Publicação: Vanessa do Nascimento Iglesias e Souza. ID 4370051-9 Processo SEI-030001/021483/2025.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/08/2015\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nANO: 2014, TURMA: 401/2º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: Bruna Nunes Fonte\r\n\r\nLeia-se: Bruna Nunes Fontes\r\n\r\nId: 2631020"
                        ],
                        "2631027": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VII\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO PORTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO PORTO, Censo Escolar nº 33093156, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2024/2º SEMESTRE Turma: EJA_GD_IV01: Alan Moreira Marques dos Santos, Anselmo Eduardo da Silva Cardoso de Oliveira dos Santos, Bárbara Cristina Anacleto dos Santos Soares, Diego Lima da Graça, Evelyn Dayane da Silva Primo, Hélio Luiz Felipe Souza de Araújo, Luciana Ramos de Souza, Marcelle Medeiros de Souza Melo, Maria Aparecida da Silva, Mateus Gabriel da Silva Pinto, Roseane Cris Thiburcio da Silva, Soraya Micaela dos Santos Silva, Valdelice Silva da Cunha. Diretor: Jorge Rodrigues da Silva, designado no DOERJ de 10/05/2018, página 31, Secretária Escolar: Lusileide Vieira de Lima, designada no DOERJ de 11/03/2011, página 19. Servidor responsável pela publicação: Joyce de Deus Sacramento, ID. Funcional nº 43288898. Processo nº SEI-030001/021636/2025.\r\n\r\nId: 2631027"
                        ],
                        "2630864": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR LUIZ CARLOS DA VILA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR LUIZ CARLOS DA VILA, Censo Escolar 33439222, torna pública seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Médio - Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano: Ano: 2019/1º Semestre: Yuri Ribeiro Dutra. 2021/1º Semestre: Tatiane Marques Domingos. Ano: 2024/1º Semestre: Natiara Venâncio dos Santos. 2024/2º Semestre: Adilma de Jesus Gomes, Adriana Cristina Sabino de Lemos Geraldino, Alda Cristina Soares Pereira, Allan Gonçalves, Ana Luiza Antero da Luz, Ana Paula Silva de Souza, Anna Beatryz da Silva Joaquim, Augusto Cesar Reis Montezuma, Brenda Carolina dos Santos, Camila dos Santos Freitas, Carlos Daniel Pessoa Alves, Davi Melo de Almeida, Davi Rodrigues Barbosa, Diego Ruan da Silva Sardinha, Fabiana de Alexandria Nunes, Gracilene de Jesus Ribeiro, Iago José da Silva, Isabelle Rodrigues da Silva, João Pedro Farias Barcellos, Joseane Raposo da Silva, Juliana Cristina da Silva, Juliana Paula da Silva, Kelly Jose da Silva, Leticia Ferreira de Andrade, Lucas de Sousa Agras, Marcos Paulo dos Santos de Assis, Mariane Rafaele Matias Campos da Silva, Maria Clara Gonzaga de Mendonça, Maria Eliane Costa de Oliveira, Mayara Cassemiro de Oliveira, Moisés Batista Pacheco, Monica Gomes Moraes, Patrícia Vieira da Silva, Rafaele Timotio Vanancio, Robert Teixeira de Souza, Roberta Pereira Macedo, Tatiana Silva de Oliveira Emiliano, Tatiany Evany Santos da Silva, Thaina Ramos Rodrigues, Valdina Pereira dos Santos, Valquiria dos Santos Silva, Vanessa de Sá Serralho, Vania Basilio Roque, Wanderson Dias de Oliveira, Wendell dos Santos Vasconcellos, Weslei de Araujo Sousa, Wesley Alexandre Fialho. Diretora Geral: Kátia Cristina Lisboa da Silva, ID.4259022-1, designada no DOERJ de 07/03/2022 página 17. Secretária Escolar: Sheila dos Santos Cabral, ID. 3996046-3, designada no DOERJ de 19/02/2020, página 16. Servidores responsáveis pela publicação: Elaine Miranda dos Santos, ID. 4326427-2 e Eduardo Emerenciano Tavares, ID. 50891758. Processo SEI-030001/018178/2025.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO DE CARVALHO, Censo Escolar 33126755, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO, PROJETO AUTONOMIA, No ano letivo de 2010, Turma: PAEM-02: Ramon Veras de Lima; NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ano letivo de 2024, 1º semestre, TURMA NEJA IV: Tamiris Franklim dos Santos; No ano letivo 2017, 1º semestre, turma: NEJA IV-01: Lucas Lima Luiz Vicente; No ano letivo de 2023, 1º semestre, Turma: NEJA IV-01Elyas Paz da Silva, No ano letivo de 2024, 1º semestre,Turma NEJA IV-01: Caio de Jesus Fernandes: Graci Fernandes Correa; Felipe Conceição do Nascimento; Kauan de Santana Amaral; Thawan Albergaria de Souza. Diretor Adjunto: Flávia Ferreira Fernandes, designado no DOERJ de 01/11/2019, página 17, 3ª coluna ID: 43442692, Secretária Escolar: Sirley Teresa dos Reis, designada no DOERJ de 06/12/2006, página 11, 2ª coluna, Servidores que autorizaram a publicação: Anna Paula Meirelles Francisco ID 4368764-4 Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Carvalho, ID 43263984. Processo nº030001016930/2024\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FREDERICO EYER\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FREDERICO EYER, Censo Escolar 33077487, torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Médio Na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, no Ano Letivo de 2024/2º semestre: Thalia Souza da Silva, Mauricio Augusto Peixoto, Juçara Oliveira de Souza Moreira, Ana Claudia Amaro da Silva Nunes, Diretora Rosane Peixoto Pinheiro, designada no DOERJ de 19/02/2015, página 15, 3°coluna, Secretário Escolar Ma reana Barbosa Gonçalves Mathias da Silva, designado no DOERJ de 11/10/2021, página 39, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Márcia Antônia Rocha Canivello, ID: 4429158-2, Márcia Cristina de Souza, ID 3695250-8, Processo SEI-030001/007408/2024.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24/10/2024\r\n\r\nPÁGINA 41 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nANO LETIVO DE 2019/2º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: Ester Julia Silva dos Santos\r\n\r\nLeia-se: Ester Julia da Silva dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 24/10/2024\r\n\r\nPÁGINA 41 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: Sthephany Louise Koessler\r\n\r\nLeia-se: Stephany Louise Koessler\r\n\r\nId: 2630864"
                        ],
                        "2630972": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DA PESQUISA SOCIAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NO 9º CURSO DE FORMAÇÃO/2024, DESTINADO AO PREENCHIMENTO DAS VAGAS REMANESCENTES DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO EM 2011 COM VISTA AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, DE NÍVEIS SUPERIOR, MÉDIO TÉCNICO E MÉDIO, PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE. PROCESSO Nº SEI-030022/001136/2024\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e atualizações pela Lei nº 5933, de 29 de março de 2011, e o autorizo publicado no D.O. de 16/09/2011, torna público o RESULTADO DA PESQUISA SOCIAL dos candidatos aprovados no 9º Curso de Formação, conforme item 14.3 do Edital/2011 do Concurso Público DEGASE, com vista ao provimento de cargos efetivos de níveis, Superior, Médio Técnico e Médio.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPOLO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nRESULTADOPESQUISA SOCIAL\r\n\r\nAna Paula da Silva Lima*\r\n\r\n1006407\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAndrea Ferreira da Silva Hentzy\r\n\r\n1008411\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDeiviane da Silva Oliveira\r\n\r\n1021585\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nEmelie Laina Henriques\r\n\r\n1068291\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRejana Jose Alves\r\n\r\n1068441\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nChristiane Cortes Amaral\r\n\r\n1015938\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJosiane Viana Machado\r\n\r\n1042648\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nKarina Carneiro da Silva Costa\r\n\r\n1044352\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSandra Rangel de Souza Miscali\r\n\r\n1074724\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLucimara Azevedo Contílio Guimarães\r\n\r\n1050482\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nElisabete Regina Logate da Cunha\r\n\r\n1025501\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nPedagoga\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVinícius Rodrigues Prado\r\n\r\n1083326\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAna Carmen Mota Pinheiro Marinho\r\n\r\n1005473\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPsicóloga\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJussara Lopes Rocha\r\n\r\n1044209\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPsicóloga\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMarina Pimentel Machado\r\n\r\n1058200\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nPsicóloga\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFernanda Pinheiro Lima Fernandes\r\n\r\n1030373\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n*Por força de processo judicial nº 0933142-59.2023.8.19.0001\r\n\r\nId: 2630972"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2631089": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação o CNPq e a FAPERJ. \r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ e CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do Termo Aditivo suplementar os recursos a serem aplicados pela Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro em R$ 946.763,18, referente à Chamada de Expedições Científicas, conforme Portaria CNPq Nº 1237, de 17 de Fevereiro de 2023, buscando a promoção de projetos de pesquisa que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação do País, por meio de concessão de auxílio a pesquisadores em todas as áreas do conhecimento no âmbito do Programa Iniciativa Amazônia +10 - PIA +10, via Edital e/ou Chamada Pública ser lançada pelo CNPq e o CONFAP a ser executado no Estado do Rio de Janeiro, e, na execução do objeto ajustar os itens 10, 10.1, e 10.2 do Plano de Trabalho, sem quaisquer ônus adicionais por parte do CNPq. \r\n\r\nPRAZO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Acordo de Cooperação que ora se adita.\r\n\r\nVALOR: A suplementação de recursos financeiros alterará o caput da CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS FINANCEIROS E PATRIMONIAIS, que passará a viger com o seguinte texto: CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS FINANCEIROS E PATRIMONIAIS Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Subcláusula Primeira - O SEGUNDO PARTÍCIPE aplicará na execução dos projetos de pesquisa selecionados no Edital e/ou Chamada Pública recursos até o limite do valor de R$ 1.946.763,18 (um milhão, novecentos e quarenta e seis mil setecentos e sessenta e três reais e dezoito centavos), a depender de sua disponibilidade orçamentária e financeira e em conformidade com o estabelecido no PLANO DE TRABALHO. Subcláusula Segunda - Os serviços decorrentes do presente Acordo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações pelos mesmos.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/10/2024\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, da Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, da Lei Federal nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, do Decreto Federal nº 9.283, de 07 de fevereiro de 2018 e, no que couber, das disposições da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260003/012924/2023.\r\n\r\nId: 2631089"
                            ],
                            "2631130": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 05/2023.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e PESSOA JURÍDICA KRATUS TECNOLOGIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação e alteração qualitativa.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.859.945,76 (sete milhões oitocentos e cinquenta e nove mil novecentos e quarenta e cinco reais e setenta e seis centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/02/2025.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses\r\n\r\nFONTE: 1.500.100\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/001609/2024.\r\n\r\nId: 2631130"
                            ],
                            "2630883": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 014/2025.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e MAGNA CASTRO ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado para alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 14.133/21, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-260005/001789/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 015/2025\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e ATMOSFERA AMBIENTAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado para alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133/21, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/001845/2025.\r\n\r\nId: 2630883"
                            ],
                            "2631122": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 01 ao Contrato 37/2024. \r\n\r\nPARTES: UERJ e a empresa MULTIPLY SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 24,92% ao número de contratados, no valor de R$ 2.156.383,42. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/02/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/008505/2023.\r\n\r\nId: 2631122"
                            ],
                            "2630841": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA VICE-DIRETORA DA FACULDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 1 (uma) vaga de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, do Departamento de Relações Públicas, Àrea de Comunicação Pública, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Processo nº SEI-260006/024825/2024.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nPontuação Final\r\n\r\n1º lugar\r\n\r\nJOÃO VITOR \r\n\r\nRODRIGUES \r\n\r\nGONÇALVES\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n2º lugar\r\n\r\nMARIA HELENA CARMO DOS \r\n\r\nSANTOS\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n3º lugar\r\n\r\nINES MARIA \r\n\r\nAZEVEDO DO \r\n\r\nNASCIMENTO\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4º lugar\r\n\r\nSAMYR PAZ\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\nId: 2630841"
                            ],
                            "2630875": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nINSTITUTO DE FILOSOFIA DE CIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA, ÁREA DE TEORIA E FILOSOFIA DA HISTÓRIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETOS Nº 43.876/2012 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA Nº 45/1993 E 021/2011. PROCESSO Nº SEI-260006/000640/2025.\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS torna público que no período de 24/03/2025 a 25/04/2025, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de uma vaga, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 24/03/2025 a partir de 00 h, até as 23 h 59 do dia 25/04/2025 adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 329,05 (trezentos e vinte e nove reais e cinco centavos), em qualquer agência do BRADESCO.\r\n\r\nId: 2630875"
                            ],
                            "2631029": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE SELEÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna público o presente Edital que define as normas do processo de isenção da taxa de inscrição do 1º Exame de Qualificação do Vestibular Estadual 2026 para candidatos aos cursos de graduação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).\r\n\r\n1. Para solicitar isenção da taxa de inscrição do 1º Exame de Qualificação do Vestibular Estadual 2026, o candidato deverá:\r\n\r\na) atender à condição de carência socioeconômica definida como renda bruta média mensal familiar menor ou igual a 1 (um) salário mínimo nacional; \r\n\r\nb) ter concluído ou estar cursando o último ano do ensino médio.\r\n\r\n2. A isenção da taxa de inscrição do 1º Exame de Qualificação do Vestibular Estadual 2026 deverá ser solicitada no endereço eletrônico www.vestibular.uerj.br, no período estabelecido no calendário em anexo.\r\n\r\n3. Os documentos comprobatórios descritos no Anexo 1, juntamente com o requerimento de isenção preenchido, deverão ser postados em qualquer agência dos Correios, na modalidade carta registrada, e encaminhados ao Departamento de Seleção Acadêmica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - DSEA/UERJ, Caixa Postal 23780, rua Souza Valente, nº 15, São Cristóvão, Rio de Janeiro, CEP 20941-040, até a data estabelecida no calendário em anexo.\r\n\r\n4. Os candidatos oriundos de cursos pré-vestibulares populares, comunitários cadastrados no DSEA ou similares deverão utilizar o código de acesso fornecido por seus cursos de origem para preencher o requerimento de isenção.\r\n\r\n4.1 Os requerimentos de isenção, acompanhados da documentação comprobatória de cada candidato de curso pré-vestibular comunitário cadastrado no sistema do DSEA, deverão ser entregues diretamente no DSEA/UERJ pelo coordenador ou representante do curso, em envelopes individuais e em única remessa, no período estabelecido no calendário em anexo, ou poderão ser enviados pelos Correios, nesse mesmo período, na modalidade carta registrada, para o Departamento de Seleção Acadêmica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - DSEA/UERJ, Caixa Postal 23780, rua Souza Valente, nº 15, São Cristóvão, Rio de Janeiro, CEP 20941-040.\r\n\r\n5. Para concorrer à isenção, é necessário que todos os candidatos comprovem renda bruta média mensal familiar menor ou igual a 1 (um) salário mínimo nacional.\r\n\r\n6. Mesmo tendo obtido isenção, o candidato deverá efetuar sua inscrição no prazo estabelecido no calendário. \r\n\r\n7. O candidato isento no 1º Exame de Qualificação estará, automaticamente, isento para os demais exames do Vestibular Estadual 2026, não sendo necessária nova solicitação de isenção. \r\n\r\n8. O candidato isento que não efetuar a inscrição ou faltar à prova no exame para o qual solicitou e obteve a isenção perderá o benefício da isenção para os demais exames do Vestibular Estadual 2026.\r\n\r\n9. O resultado do processo de isenção será divulgado na data e no local estabelecidos no calendário em anexo.\r\n\r\n10. As disposições, instruções e informações contidas no endereço www.vestibular.uerj.br constituem normas que complementarão o presente Edital.\r\n\r\n11. Os casos omissos serão resolvidos pelo DSEA/PR-1/UERJ.\r\n\r\nCalendário (Anexo 2)\r\n\r\n- Solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição do 1º Exame de Qualificação - 13 a 17/03/2025 - www.vestibular.uerj.br ou Laboratório de Informática da UERJ /Pavilhão João Lyra Filho, das 10 às 16 horas, em dias úteis\r\n\r\n- Postagem do Requerimento de Isenção e da documentação comprobatória - 13 a 18/03/2025 - Agências dos Correios\r\n\r\n- Postagem ou entrega do Requerimento de Isenção e da documentação comprobatória (cursos pré-vestibulares populares, comunitários ou similares cadastrados no DSEA) - 13 a 18/03/2025 - Agências dos Correios ou Balcão de Atendimento do DSEA/Pav. João Lyra Filho, das 10 às 16 h, em dias úteis\r\n\r\n- Divulgação do resultado do processo de isenção - 10/04/2025 - www.vestibular.uerj.br\r\n\r\n- Solicitação de recurso - 10 e 11/04/2025 - recurso.isencao@dsea.uerj.br\r\n\r\n- Realização da inscrição no 1º Exame de Qualificação - 15/04 a 06/05/2025 - www.vestibular.uerj.br\r\n\r\nO edital na íntegra e o anexo 1 estão disponíveis no endereço eletrônico www.vestibular.uerj.br. Processo n° SEI-260006/008393/2025.\r\n\r\nId: 2631029"
                            ],
                            "2631116": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 02 (DUAS) VAGAS, DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA, DO DEPARTAMENTO DE ANÁLISE MATEMÁTICA (ANMAT), ÁREA DE MATEMÁTICA / ANÁLISE, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna sem efeito a solicitação de troca de posição da candidata CRÍSIA RAMOS DE OLIVEIRA, 2ª classificada na lista dos aprovados, com a candidata subsequente, KARINA LIVRAMENTO DOS SANTOS, 3ª classificada, publicada no DOERJ de 19/02/2025, pág. 48, coluna 03, em virtude de erro material na publicação do Resultado Final. Proc. SEI-260007/062420/2023.\r\n\r\nId: 2631116"
                            ],
                            "2631135": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna público que estarão abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado, com critério de julgamento através de prova de aula e análise curricular, destinado à formação de banco de cadastro de reserva para contratação de Professores Substitutos visando a atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira na área de CIÊNCIAS BIOLÓGICAS.\r\n\r\nAs inscrições estão abertas conforme cronograma disposto no Edital completo, que estará disponível no site oficial de concursos do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira www.concursoscapuerj.wordpress.com após publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ). Processo nº SEI-260006/008736/2025.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna público que estarão abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado, com critério de julgamento através de prova escrita, prova de aula e análise curricular, destinado à formação de banco de cadastro de reserva para contratação de Professores Substitutos visando a atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira na área de LÍNGUA PORTUGUESA E LITERATURA.\r\n\r\nAs inscrições estão abertas conforme cronograma disposto no Edital completo, que estará disponível no site oficial de concursos do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira www.concursoscapuerj.wordpress.com após publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ). Processo nº SEI-260006/008620/2025.\r\n\r\nId: 2631135"
                            ],
                            "2631136": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE PSICOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE PSICOLOGIA SOCIAL E INSTITUCIONAL, ÁREA DE PSICOLOGIA DE TRABALHO E ORGANIZACIONAL (CNPq 1.02.02.00-5), NOS TERMOS DA LEI n.º 5.343/2008, DECRETOS nº 43.876/2012 e 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ n.º 03/91, dos ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA nº 45/1993 e 021/2011. Proc. SEI-260006/042134/2024.\r\n\r\nA DIRETORA DO INSITUTO DE PSICOLOGIA torna público que no período de 10/04/2025 a 27/05/2025, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 10/04/2025, a partir de 00 h, até as 23 h 59 do dia 27/05/2025, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 329,05 (trezentos e vinte e nove reais e cinco centavos), em qualquer agência do BRADESCO.\r\n\r\nId: 2631136"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2631104": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Nº 137/2025.\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e a empresa LIGHT Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nOBJETO: É estabelecer as condições, procedimentos, direitos e obrigações das PARTES referentes ao uso do SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO da LIGHT que, por seu conteúdo de natureza regulamentar, ficam sujeitas às alterações que eventualmente venham a ser efetivadas pela ANNEL, as quais serão de acatamento obrigatório e imediato pelas PARTES. \r\n\r\nVALOR: (Valor anual estimado) R$ 138.254,88 (cento e trinta e oito mil duzentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100006/000028/2025.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/02/25.\r\n\r\nId: 2631104"
                            ],
                            "2631113": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/PRESI/2022.\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e a Empresa CLARO S/A.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente instrumento é a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 004/PRESI/2022, para prestação dos serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão de internet para a rede do governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação, por mais 24(vinte e quatro) meses, a partir de 03 de março de 2025 até 03 de março de 2027, dando-se ao Contrato o prazo total de 60 (sessenta) meses, com fundamento no arts. 71 e 72 da Lei nº 13.303/2016 e na Cláusula segunda do Contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 98.257,30 (noventa e oito mil, duzentos e cinquenta e sete reais e trinta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100006/000595/2021.\r\n\r\nId: 2631113"
                            ],
                            "2631039": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIARIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, em atendimento ao artigo 29, inciso III, do Decreto Estadual nº 48.816/2023, que dispõe sobre a Fase Preparatória de Contratações, informa que, conforme autorização do Ordenador de Despesas, foi reaberta a Pesquisa de Mercado o seguinte processo:\r\n\r\nOBJETO: locação de 28 vagas de estacionamento cobertas visa atender à necessidade de parqueamento das viaturas oficiais da Agência e dos veículos de visitantes, garantindo a integridade dos veículos utilizados no exercício das atividades finalísticas da instituição.\r\n\r\nPRAZO: 05 dias úteis para enviar cotação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100003/001051/2024.\r\n\r\nPara obter Termo de Referência e sanar quaisquer dúvidas, favor entrar em contato através do e-mail depsupri@agetransp.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2631039"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Atos": {
                        "2631059": [
                            "I - Edital",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000. Processo nº SEI-070010/000019/2021.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SITIOS E CHACARAS TERRA NOVA LTDA CNPJ N° 16.526.209/0001-23 ENDEREÇO: ESTRADA DE SANTO AGOSTINHO, CENTRO, CONCEIÇÃO DE MACABU - RJ .\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Punta Del Este, n° 187 - Cavaleiros - Macaé - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2631059"
                        ],
                        "2631106": [
                            "I - Edital",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01138350, em 22/10/2024. Processo nº SEI-E-07/002.697/2016\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: CONSÓRCIO CONSTRUTOR RIO BARRA CCRB. CNPJ/CPF Nº: 12.132.723/0001-23. ENDEREÇO: AVENIDA ARMANDO LOMBARDI, 30 - BARRA DA TIJUCA - RIO JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2631106"
                        ],
                        "2630846": [
                            "I - Aviso",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161857\r\n\r\nNOME: TIAGO DA SILVA FERREIRA CNPJ/CPF N° 546.965.398-65 ENDEREÇO: RUA JURITI, Nº 266 - REMANSO - VARGEM GRANDE PAULISTA - SP MUNICIPIO: VARGEM GRANDE PAULISTA INFRAÇÃO: Artigo 46 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO N° SEI-070002/000390/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161867\r\n\r\nNOME: WALDEMIRO ECCARD DE OLIVEIRA CNPJ/CPF N° 116.802.337-85 ENDEREÇO: PONTA NEGRA, S/N MUNICIPIO: PARATY INFRAÇÃO: Artigo 7 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO N° SEI-070002/002662/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00161847\r\n\r\nNOME: NATALIA MACHADO DE SOUZA CNPJ/CPF: 155.313.547-46 ENDEREÇO: ESTRADA DO PICO QD A LT4 - CHACARA IGUÁ - ITABORAI - RJ DESCRIÇÃO: Por supressão de vegetação em imóvel, totalizando área de 1.672,50 m², de acordo com o polígono ID20240611 no arquivo Mapa Arquivo KML (anexo 77109540 do processo SEI-070001/001376/2024), ao ser convertido para a unidade Hectare (unidade de medida utilizada como referência no Art. 57 da Lei Estadual 3.464/2000), fica o valor de 0,1672 hectare, com fulcro no Art. 57 da Lei Estadual 3467/2000. Aplicação de Penalidades - Multa Simples Valor: R$ 1.745,86. PROCESSO N° SEI-070002/003390/2025\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161896\r\n\r\nNOME: NAVEGAÇÃO SÃO MIGUEL LTDA CNPJ/CPF N° 33.059.924/0001-12 ENDEREÇO: RUA MANOEL DUARTE, 2999 MUNICIPIO: SÃO GONÇALO INFRAÇÃO: Artigo 63 E 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 68.365,95. PROCESSO N° SEI-070002/002161/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161886\r\n\r\nNOME: LOISE LOPES DE LIMA CNPJ/CPF N° 101.713.707-24 ENDEREÇO: PONTA NEGRA, S/N MUNICIPIO: PARATY INFRAÇÃO: Artigo 7 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO N° SEI-070002/002232/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161894\r\n\r\nNOME: LEANDRO DA SILVA RODRIGUES CNPJ/CPF N° 119.932.957-63 ENDEREÇO: RUA SERAFIM, 38 MUNICIPIO: DUQUE DE CAXIAS INFRAÇÃO: Artigo 64 E 92 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 22.922,22. PROCESSO N° SEI-070002/026039/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161879\r\n\r\nNOME: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA CNPJ/CPF N° 236.816.468-56 ENDEREÇO: PONTA NEGRA, S/N MUNICIPIO: PARATY INFRAÇÃO: Artigo 7 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO N° SEI-070002/002706/2024.\r\n\r\nId: 2630846"
                        ],
                        "2631086": [
                            "I - Aviso",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161892\r\n\r\nNOME: CAIO BARROS RODRIGUES CNPJ/CPF N° 177.974.987-25 ENDEREÇO: AVENIDA DEMÉTRIO RIBEIRO, 122. QUADRA 9 MUNICIPIO: DUQUE DE CAXIAS INFRAÇÃO: Artigo 64 E 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 14.797,67 PROCESSO N° SEI-070002/026043/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160276\r\n\r\nNOME: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL MARCELO MORAIS CNPJ/CPF N° 04.099.398/0001-16 ENDEREÇO: RUA MINISTRO ALIOMAR BALEEIRO, 645 MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 2.088,14 PROCESSO N° SEI-070002/015963/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161901\r\n\r\nNOME: JCS REVENDA E TRANSPORTE DE GÁS LTDA CNPJ/CPF N° 11.312.307/0001-44 ENDEREÇO: RUA DR. MACEDO, S/Nº, LOTE ÁREA MUNICIPIO: ITABORAÍ INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência PROCESSO N° SEI-070002/013750/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161893\r\n\r\nNOME: AFONSO FRANCA CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA CNPJ/CPF N° 68.119.866/0005-83 ENDEREÇO: AVENIDA PRESIDENTE DUTRA, 4648 MUNICIPIO: SÃO JOÃO DE MERITI INFRAÇÃO: Artigo 96 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 24.789,88 PROCESSO N° SEI-070002/001357/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161895\r\n\r\nNOME: CONDOMÍNIO VEREDAS DE VARGEM GRANDE CNPJ/CPF N° 10.483.309/0001-33 ENDEREÇO: ESTRADA DOS BANDEIRANTES, 16243 MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 6.187,66 PROCESSO N° SEI-070002/021813/2024.\r\n\r\nId: 2631086"
                        ],
                        "2630823": [
                            "I - Aviso",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00161415\r\n\r\nNOME: LEANDRO MANGANELLI MANICA CNPJ/CPF N° 687.036.430-34 ENDEREÇO: AVENIDA ANTÔNIO BERTHOLDO DA SILVA JORDÃO, 5500. MUNICIPIO: Angra dos Reis/RJ. INFRAÇÃO: Artigo 64 Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 12.645,24 PROCESSO N° SEI-070003/000491/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00161416\r\n\r\nNOME: RIO TINTO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ/CPF N° 07.192.220/0001-03 ENDEREÇO: RODOVIA GOVERNADOR MÁRIO COVAS, S/N. MUNICIPIO: Angra dos Reis/RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.191,94 PROCESSO N° SEI-070002/006844/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00161417\r\n\r\nNOME: ASSOCIAÇÃO DE BARQUEIROS DA PRAIA DA JACAUECANGA CNPJ/CPF N° 26.668.736/0001-26 ENDEREÇO: RUA MARQUES DE BARBACENA N° 278. MUNICIPIO: Angra dos Reis/RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.171,69 PROCESSO N° SEI-070003/000587/2023.\r\n\r\nId: 2630823"
                        ],
                        "2630840": [
                            "I - Aviso",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161887\r\n\r\nNOME: CARLOS DIEGO FIGUEIRA BALIZA CNPJ/CPF N° 116.298.477-55 ENDEREÇO: PONTA NEGRA, S/N MUNICIPIO: PARATY INFRAÇÃO: Artigo 7 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO N° SEI-070002/002240/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161883\r\n\r\nNOME: DIEGO MIGUEL BLANCO BERTOLO CNPJ/CPF N° 460.439.998-03 ENDEREÇO: PONTA NEGRA, S/N MUNICIPIO: PARATY INFRAÇÃO: Artigo 7 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO N° SEI-070002/002286/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161888\r\n\r\nNOME: FÁBRICA DE GELO XA. XA XA LTDA CNPJ/CPF N° 44.668.449/0001-06 ENDEREÇO: RUA BELFORT DE OLIVEIRA, 14, LOTE 14 PAL 23/74, QUADRA E MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO INFRAÇÃO: Artigo 64, 85 E 88 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 70.732,41. PROCESSO N° SEI-070002/001912/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161897\r\n\r\nNOME: DEPOSITO DE GELO MONTEIRO LTDA CNPJ/CPF N° 46.992.364/0001-04 ENDEREÇO: RUA CAMPINA GRANDE, 300 MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO INFRAÇÃO: Artigo 85 E 91 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 41.558,74. PROCESSO N° SEI-070002/001279/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00161891\r\n\r\nNOME: Severino Idelfonso de Andrade CPF: 232.590.274-91 ENDEREÇO: Rua Pelotas, lote 12, quadra 190, Trindade - São Gonçalo/RJ DESCRIÇÃO: Por intervenção na calha maior do corpo hídrico, afluente do Rio Mutondo, com fulcro no Art. 64 da Lei Estadual 3467/2000. Aplicação de Penalidades - Multa Simples Valor: R$ 6.134,41. PROCESSO N° SEI-070002/003731/2025\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161885\r\n\r\nNOME: GABRIEL PIPO SILVA CNPJ/CPF N° 473.936.208-20 ENDEREÇO: PONTA NEGRA, S/N MUNICIPIO: PARATY INFRAÇÃO: Artigo 7 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO N° SEI-070002/002301/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161882\r\n\r\nNOME: LEONARDO TOLEDO MARTINS CNPJ/CPF N° 469.941.398-67 ENDEREÇO: PONTA NEGRA, S/N MUNICIPIO: PARATY INFRAÇÃO: Artigo 7 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO N° SEI-070002/002719/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161881\r\n\r\nNOME: LIS OLIVEIRA DE JESUS CNPJ/CPF N° 147.834.537-30 ENDEREÇO: PONTA NEGRA, S/N MUNICIPIO: PARATY INFRAÇÃO: Artigo 7 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO N° SEI-070002/002680/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161542\r\n\r\nNOME: LEILA DE ALMEIDA BASTOS CNPJ/CPF N° 797.487.917-34 ENDEREÇO: RUA NILCEIA LIMA AGUIAR, LT 41 MUNICIPIO: MACAÉ INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 6.134,41. PROCESSO N° SEI-070002/018072/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00161880\r\n\r\nNOME: JEFERSON DA SILVA OLIVEIRA CNPJ/CPF: 061.289.357-02 ENDEREÇO: ESTRADA DE SAMBAETIBA LT 12 QD 23 - SAMBAETIBA - ITABORAÍ - RJ DESCRIÇÃO: Por supressão de vegetação em imóvel, totalizando área de vegetação suprimida de 3.314,31 m² no imóvel referente ao respectivo auto de constatação, de acordo com o polígono id 202406011 no arquivo mapa arquivo kml (anexo 77109540 do processo sei-070001/001376/2024), ao ser convertido para unidade hectare (unidade de medida utilizada como referência no art. 57 da lei estadual 3.464/2000), totaliza o valor de 0,3314 hectare. Aplicação de Penalidades - Multa Simples Valor: R$ 3.397,65. PROCESSO N° SEI-070002/003389/2025\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161751\r\n\r\nNOME: CELSO ALVES DE BRITO CNPJ/CPF N° 187.155.677-53 ENDEREÇO: SITIO CASSIANO S/N° MUNICIPIO: TRAJANO DE MORAES INFRAÇÃO: Artigo 23 E 29 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Embargo de obra ou atividade. PROCESSO N° SEI-070002/016793/2023.\r\n\r\nId: 2630840"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2631124": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 011/2023.\r\n\r\nPARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA - RJ e EMSIMEM MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aplicação de reajuste contratual relativo à prestação de serviços, comuns e contínuos, especializados em manutenção preventiva e corretiva de Instalações, Edificações e Equipamentos, no\r\n\r\nâmbito interno da CEASA Colubandê.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.267.512,80 (três milhões, duzentos e sessenta e sete mil quinhentos e doze reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 81, parágrafo 7º da Lei 13.303/2016 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020004/000337/2023.\r\n\r\nId: 2631124"
                            ],
                            "2631085": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA,\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo Contrato nº 08/2023. \r\n\r\nPARTES: A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro e R2D OBRAS E SERVIÇOS EIRELI. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, relativo a execução de obras de construção do Laboratório de Qualidade do Café - PESAGRO-RIO, com fundamento na Cláusula Terceira, Parágrafo Primeiro do instr5umento contratual. \r\n\r\nVALOR: Inalterado. \r\n\r\nPRAZO: 270 (duzentos e setenta) dias com início em 02/06/2024 até 27/02/25, dando-se ao contrato o prazo de 630 (seiscentos e trinta) dias. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/05/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-02/0003/000016/2022.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 28.05.24.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo Contrato nº 08/2023. \r\n\r\nPARTES: A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro e R2D OBRAS E SERVIÇOS EIRELI. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, relativo à execução de obras de construção do Laboratório de Qualidade do Café - PESAGRO-RIO, com fundamento na Cláusula Terceira, Parágrafo Primeiro do instr5umento contratual. \r\n\r\nVALOR: Inalterado. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 28/02/2025 e término previsto para 26 /08/2025, dando-se ao contrato o prazo total de 810 (oitocentos e dez) dias. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/05/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-02/0003/000016/2022.\r\n\r\nId: 2631085"
                            ],
                            "2631114": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO ADITIVO CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 046/2023. PARTES: A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro e a FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA, ENSINO E ASSISTÊNCIA À ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO E AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFREE E GUINLE, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO. OBJETO Constitui objeto do presente instrumento o aditamento para modificação do projeto e das especificações técnicas para melhor adequação aos objetivos da contratação, relativo ao objeto (cláusula segunda) e competências (cláusula Terceira) Remuneração e do Desembolso - A contratada será remunerada com o valor certo e determinado de 15% (quinze por cento) do valor corrente aportado pela contratante para as operações de custeio requeridas e autorizadas. PRAZO: Não Alterado pelo presente Termo Aditivo. PROCESSO Nº SEI-02/0003/0000107/2023. DATA DE ASSINATURA: 21.02.25\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 046/2023. PARTES: A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro e a FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA, ENSINO E ASSISTÊNCIA À ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO E AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFREE E GUINLE, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO. OBJETO: Constitui o presente instrumento o aditamento para modificação do projeto e das especificações técnicas para melhor adequação aos objetivos da contratação, referente ao objeto .Da Remuneração e do Desembolso - A contratada será remunerada com o valor certo e determinado de 15% (quinze por cento) do valor corrente aportado pela contratante para as operações de custeio requeridas e autorizadas. PRAZO: Não Alterado pelo presente Termo Aditivo. PROCESSO Nº SEI-02/0003/0000107/2023. DATA DE ASSINATURA: 18.12.2024. \r\n\r\n*Omitido do D.O. de 26/12/24.\r\n\r\nId: 2631114"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2631155": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e proponentes conforme planilha. CNPJ nº conforme planilha.\r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de publicação neste Diário\r\n\r\nVIGÊNCIA: 27 de dezembro de 2025 \r\n\r\nVALOR DO PRÊMIO: Conforme planilha abaixo\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: Conforme planilha\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 7035/2015 ( Fonte 148 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 2836 ) Edital nº 16/2024 “Hip Hop nas Escolas” - Lote Único\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/000270/2025\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nN.º DO TERMO DE DE EXECUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n67141\r\n\r\nVinicius de Moura Castro da Silva\r\n\r\n42932736000148\r\n\r\nHHE 8201/2025\r\n\r\n29/01/2025\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\n67155\r\n\r\nKesia Cristina da Silva Borges\r\n\r\n48982906000185\r\n\r\nHHE 8192/2025\r\n\r\n29/01/2025\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\n67190\r\n\r\nMOABI-Movimento Afro-Brasileiro de Itaperuna\r\n\r\n30417448000176\r\n\r\nHHE 8193/2025\r\n\r\n29/01/2025\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\n67201\r\n\r\n55.202.465 ISABELLA REBEKA ARRUDA OLIVEIRA\r\n\r\n55202465000117\r\n\r\nHHE 8199/2025\r\n\r\n29/01/2025\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\n67227\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n31885214000116\r\n\r\nHHE 8194/2025\r\n\r\n29/01/2025\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\nId: 2631155"
                        ],
                        "2631172": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e proponentes conforme planilha. CNPJ nº conforme planilha.\r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de publicação neste Diário\r\n\r\nVIGÊNCIA: 27 de dezembro de 2025 \r\n\r\nVALOR DO PRÊMIO: Conforme planilha abaixo\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: Conforme planilha\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 7035/2015 - Edital nº 16/2024 “Hip Hop nas Escolas” - Lote Único (Fonte - 230)\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/000271/2025.\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nN.º DO TERMO DE DE EXECUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n66729\r\n\r\n49.676.816 ALESSANDRA LINHARES SOARES\r\n\r\n49676816000129\r\n\r\nHHE 8189/2025\r\n\r\n29/01/2025\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\n66976\r\n\r\nJULIO CESAR AMORIM DA COSTA 16164459710\r\n\r\n47985677000190\r\n\r\nHHE 8190/2025\r\n\r\n29/01/2025\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\n67080\r\n\r\nDezesseis Produções Culturais EIRELI\r\n\r\n20741402000154\r\n\r\nHHE 8196/2025\r\n\r\n29/01/2025\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\n67085\r\n\r\nWESLEY DOS SANTOS NASCIMENTO 05829203707\r\n\r\n37640561000165\r\n\r\nHHE 8191/2025\r\n\r\n29/01/2025\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\nId: 2631172"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2631203": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº180021/062/2025 PARTES: FUNARJ e BATUCADA DU NOSSO BLOCO LTDA OBJETO: A prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pelo grupo artístico musical BATUCADA DU NOSSO BLOCO, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para 01 (uma) apresentação musical no projeto \"GIRO CULTURAL\", no município de Paracambi, no dia 01.03.2025, às 20h PRAZO: 03 (três) meses DATA DA ASSINATURA: 26/02/2025. VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2025NE00296 2 FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 PROCESSO Nº SEI 180002/000451/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº180021/078/2025 PARTES: FUNARJ e LA SHOW BUSINESS LTDA OBJETO: A prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pela artista LUIZA CARLA ANDRADE SARDINHA, nome artístico LUIZA ANDRADE, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para uma apresentação musical no projeto \"GIRO CULTURAL\", no Município de Natividade/RJ em 01/03/2025 PRAZO: 03 (três) meses DATA DA ASSINATURA: 26/02/2025. VALOR:R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), NOTA DE EMPENHO: 2025NE00320 FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 PROCESSO Nº SEI 180002/000389/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº180021/079/2025 PARTES: FUNARJ e GRUPO CLAREOU PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA OBJETO: A prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pelo grupo musical CLAREOU, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para duas apresentações musicais no projeto \"GIRO CULTURAL\", uma no Município de Iguaba Grande em 01/03/2025 e outra no Município de Teresópolis em 04/03/2025 PRAZO: 03 (três) meses DATA DA ASSINATURA: 26/02/2025. VALORR$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), NOTA DE EMPENHO: 2025NE00313 FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 PROCESSO Nº SEI 180002/000308/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº180021/071/2025 PARTES: FUNARJ e KATIA CILENE DE OLIVEIRA OBJETO: A prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical do grupo musical SWING E SIMPATIA, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para 01 (uma) apresentação musical no projeto \"GIRO CULTURAL\", no dia 02.03.2025 PRAZO: 03 (três) meses DATA DA ASSINATURA: 26/02/2025. VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2025NE00321 FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 PROCESSO Nº SEI 180002/000436/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº180021/066/2025 PARTES: FUNARJ e PEDETERESA PRODUÇÃO CULTURAL LTDA OBJETO: A prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pelo grupo musical PEDE TERESA, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para 01 (uma) apresentação musical no projeto \"GIRO CULTURAL\", no município de Valença, RJ, no dia 03.03.2025 PRAZO: 03 (três) meses DATA DA ASSINATURA: 26/02/2025. VALOR: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2025NE00316 FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 PROCESSO Nº SEI 180002/000555/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº180021/021/2025 PARTES: FUNARJ e MPN PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA OBJETO: A prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pela artista Mariana Pretoni Nolasco, nome artístico MARIANA NOLASCO, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para 01 (uma) apresentação musical no projeto \"PROJETO PALCO GLÁUCIO GILL\", no Teatro Gláucio Gill, em 11.03.2025, às 20h PRAZO: 03 (três) meses DATA DA ASSINATURA: 26/02/2025. VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2025NE00190 FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 PROCESSO Nº SEI 180002/000202/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº180021/059/2025 PARTES: FUNARJ e BRAVUS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA OBJETO: A prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pelo artista \"GLAUCO ZULO\", de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para uma apresentação musical no projeto \"GIRO CULTURAL\", no município de Santa Maria Madalena/RJ, em 28.02.2025 PRAZO: 03 (três) meses DATA DA ASSINATURA: 26/02/2025. VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2025NE00292 FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 PROCESSO Nº SEI 180002/000320/2025.\r\n\r\nId: 2631203"
                            ],
                            "2631087": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 016/2025.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS \r\n\r\nOBJETO: A mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no município de TRÊS RIOS. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contado da data de assinatura \r\n\r\nVALOR: Não há. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/02/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/000518/2025.\r\n\r\nId: 2631087"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2631105": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de prorrogação de prazo e acréscimo ao objeto do Contrato nº 027/2023.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A EMPRESA PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA,\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo e alteração quantitativa de acréscimo ao objeto do contrato nº 27/2023, relativo à litragem e ao preço estimado do DIESEL-S10, resultando em acréscimo do objeto contratual, no percentual de 15,0596% (quinze vírgula zero cinco nove seis por cento) do valor inicial atualizado do contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nPRAZO: 18 (dezoito) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL DO TERMO ADITIVO: R$ 3.940.796,00 (três milhões, novecentos e quarenta mil setecentos e noventa e seis reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso I, alínea b do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/003003/2023.\r\n\r\nId: 2631105"
                        ],
                        "2631096": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, torna pública, através do processo nº SEI-310001/000646/2025, a listagem dos munícipes que após verificação pelo órgão responsável - PRODERJ - foram “APROVADOS” por atenderem cumulativamente aos critérios estabelecidos no Decreto nº 48.057/2022. A entrega dos cartões pelo município será realizada nos dias e horários definidos pelos gestores dos CRAS e Secretarias, atendendo às orientações da coordenação do Programa Cartão Recomeçar referente a apresentação de documento com foto para a retirada do mesmo.\r\n\r\nSegue a Lista de Beneficiários do Programa Cartão Recomeçar do município do São Gonçalo:\r\n\r\nCPF\r\n\r\nBENEFICIÁRIO(A)\r\n\r\n1011351730\r\n\r\nZENAIR NATALIA DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n9015546770\r\n\r\nANA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1290113718\r\n\r\nSIDNEY GOMES DA SILVA\r\n\r\n3723142796\r\n\r\nFRANCISCA DA FONSECA BRAVO\r\n\r\nId: 2631096"
                        ],
                        "2631097": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, torna pública, através do processo nº SEI-310001/000646/2025, a listagem dos munícipes que após verificação pelo órgão responsável - PRODERJ - foram “APROVADOS” por atenderem cumulativamente aos critérios estabelecidos no Decreto nº 48.057/2022. A entrega dos cartões pelo município será realizada nos dias e horários definidos pelos gestores dos CRAS e Secretarias, atendendo às orientações da coordenação do Programa Cartão Recomeçar referente a apresentação de documento com foto para a retirada do mesmo.\r\n\r\nSegue a Lista de Beneficiários do Programa Cartão Recomeçar do município do Rio de Janeiro:\r\n\r\nCPF\r\n\r\nBENEFICIÁRIO(A)\r\n\r\n12677794705\r\n\r\nANA PAULA SILVA PERES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nId: 2631097"
                        ],
                        "2630891": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2024. \r\n\r\nPARTES: Gabinete de Segurança Institucional do Governo - GSI (CNPJ 34.560.393/0001-00) e a empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI - CNPJ n° 07.340.993/0001-90. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 005/2024, relativo à prestação de serviços de agenciamento de viagens na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR TOTAL DO TERMO ADITIVO: R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais). \r\n\r\nVALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 15 de março de 2025, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/02/2025.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-390004/000122/2024 E SEI-120001/001016/2023.\r\n\r\nId: 2630891"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2631019": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 003/2025 ao Contrato nº 009/2024, assinado em 27/02/2025. \r\n\r\nPARTES: Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 009/2024, relativo à contratação de Agente Integrador para a continuidade do desenvolvimento de atividade de recrutamento de estagiários. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de 06/03/2025 até 05/03/2026. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.281.340,00 (três milhões duzentos e oitenta e um mil trezentos e quarenta reais). \r\n\r\nEMPENHO: 2025NE00073. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/000858/2023.\r\n\r\nId: 2631019"
                            ],
                            "2631033": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo nº 005/2025 ao Contrato nº 005/2022. \r\n\r\nPARTES: Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual, relativo à prestação de serviços técnicos contínuos, especializados em desenvolvimento e manutenção de software em regime de Fábrica de Software (FSW).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/02/2025. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses de 03/03/2025 até 02/03/2026. \r\n\r\nVALOR: R$ 17.054.850,00 (dezessete milhões, cinquenta e quatro mil oitocentos e cinquenta reais). \r\n\r\nEMPENHO: 2025NE00061. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/000276/2022.\r\n\r\nId: 2631033"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2631082": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica EMOP-RJ/RIOPREVIDÊNCIA nº 006/2025. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer a mútua cooperação, entre RIOPREVIDÊNCIA e EMOP-RJ, visando a contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a Elaboração de Projetos Básico e Executivo de Instalações de Incêndio e SPDA do prédio sede do Rioprevidência, localizado na Rua da Quitanda, nº 106 - Centro - Município do Rio de Janeiro, de acordo com o Plano de Trabalho, devidamente aprovado pelos partícipes, que passa a fazer parte integrante deste termo independente de transcrição. A interveniência do RIOPREVIDÊNCIA nos contratos firmados entre a EMOP-RJ e terceiros para execução do objeto do presente termo, visa, exclusivamente, garantir a descentralização dos recursos orçamentários necessários para fazer frente às despesas decorrentes da demanda do presente instrumento convenial. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/02/2025. \r\n\r\nVALOR: Não há.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 46.473/2018 e demais legislações aplicáveis. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/017760/2022.\r\n\r\nId: 2631082"
                            ],
                            "2630998": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE AQUISIÇÕES \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, torna público a REALIZAÇÃO de PESQUISA DE MERCADO destinada à aferir os preços estimados para AQUISIÇÃO DE MADEIRA.\r\n\r\nPRAZO DE PESQUISA: O prazo de pesquisa será de até 05 (cinco) dias contados a partir da data da publicação do presente aviso.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 06/03/2025\r\n\r\nPESQUISA DE PREÇOS: 01391/2025\r\n\r\nCRITÉRIO: Menor preço global.\r\n\r\nFORMA DE APRESENTAÇÃO: As propostas poderão ser enviadas através do sistema SIGA, por e-mail, para endereço: dma.cotacao@der.rj.gov.br ou ainda por meio de envelope lacrado, aos cuidados da Coordenadoria de Aquisições do DER, na Av. Presidente Vargas n° 1.100, 5° andar.\r\n\r\nTodas as informações necessárias para a elaboração das propostas estão disponíveis no Processo nº SEI-330002/024600/2024.\r\n\r\nId: 2630998"
                            ],
                            "2630999": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE AQUISIÇÕES \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, torna público a REALIZAÇÃO de PESQUISA DE MERCADO destinada à aferir os preços estimados para AQUISIÇÃO DE MADEIRA, através da proposta mais vantajosa, a serem utilizadas pela Diretoria de Obras e Conservação - Regional III da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM .\r\n\r\nPRAZO DE PESQUISA: O prazo de pesquisa será de até 05 (cinco) dias contados a partir da data da publicação do presente aviso.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 06/03/2025\r\n\r\nPESQUISA DE PREÇOS: 01394/2025\r\n\r\nCRITÉRIO: Menor preço global.\r\n\r\nFORMA DE APRESENTAÇÃO: As propostas poderão ser enviadas através do sistema SIGA, por e-mail, para endereço: dma.cotacao@der.rj.gov.br ou ainda por meio de envelope lacrado, aos cuidados da Coordenadoria de Aquisições do DER, na Av. Presidente Vargas n° 1.100, 5° andar.\r\n\r\nTodas as informações necessárias para a elaboração das propostas estão disponíveis no Processo nº SEI-330002/028135/2024.\r\n\r\nId: 2630999"
                            ],
                            "2631000": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE AQUISIÇÕES \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, torna público a ABERTURA DE PROCEDIMENTO ELETRÔNICO DE DISPENSA para AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE SOFTWARE DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA SINC E PLACAPRO, PARA APOIAR A AUTOMAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DOS PROJETOS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, OBRAS COMPLEMENTARES E EXTRAÇÕES DE QUANTITATIVOS E NOTAS DE SERVIÇO, NESTA FUNDAÇÃO DER-RJ, por dispensa de licitação, de acordo com Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, Inciso II do Decreto Estadual nº 48.820/2023. Cujo o aviso do PED correspondente AVISO DE PED - 35960\r\n\r\nDATA DA DIVULGAÇÃO: 06/03/2025\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 10/03/2025 às 10h:00 \r\n\r\nDATA DE ENCERRAMENTO DA DISPUTA: 10/03/2025 às 17:00 \r\n\r\nPESQUISA DE PREÇOS: 01074/2025\r\n\r\nCRITÉRIO: Menor preço por item.\r\n\r\nFORMA DE APRESENTAÇÃO: As propostas poderão ser enviadas através do sistema SIGA\r\n\r\nTodas as informações necessárias para a elaboração das propostas estão disponíveis no Processo nº SEI-330002/023458/2024.\r\n\r\nId: 2631000"
                            ],
                            "2631118": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2016\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA EMTHAL PIMENTEL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato relativo à Prestação de Serviços de Construção e Reforma de 18 Unidades Habitacionais da antiga Sede da Associação de Moradores, bem como a Construção do Centro Comunitário e Construção da Área de Lazer com alambrado para o campo de futebol na comunidade Preto Forro no bairro Angelim - Cabo Frio/RJ, com fornecimento de materiais.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/02/2025.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Sem alteração do valor do contrato.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1.21.631.0459.4505, Natureza da Despesa 449051.01 - Fonte: 145.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-E-19/14/93/2015.\r\n\r\nId: 2631118"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável": {
                    "Atos": {
                        "2630861": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE\r\n\r\nE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL - SEIJES, torna público que fará realizar no Portal Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação abaixo informada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 001/2025.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de empresa especializada em confecção de material gráfico destinado ao atendimento das necessidades administrativas, campanhas e atividades inerentes do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, por meio de licitação na forma da Lei nº 14.133/21, no critério menor preço por lote.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: Aberto.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/03/2025, às 15h00min (hora de Brasília - DF).\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 20/03/2025, às 15h00min (hora de Brasília - DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nORÇAMENTO: R$ 260.125,95 (duzentos e sessenta mil cento e vinte e cinco reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-280001/000181/2025.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo também serem visualizados mediante consulta pública ao processo, no SEI/RJ.\r\n\r\nId: 2630861"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
}