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    "2025-03-31": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
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                        "IB - Ata",
                        "Ata da 7ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2025, realizada em 12 de março de 2025.\r\n\r\nPresidência: Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nRepresentante do Ministério Público junto ao TCE-RJ (MP/TCE-RJ): Procurador-Geral Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\nSubsecretário das Sessões: Éderson dos Santos Macieira\r\n\r\nAos doze dias de março de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas e trinta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua sétima sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco. Compareceram, presencialmente, além do Presidente, o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco (Vice-Presidente), a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, e os Senhores Conselheiros-Substitutos Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. Representou o Ministério Público junto ao TCE-RJ (MP/TCE-RJ), presencialmente, o Senhor Procurador-Geral Vittorio Constantino Provenza. \r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE ATA\r\n\r\nO Plenário homologou as atas da 6ª sessão ordinária, de 26 de fevereiro de 2025, e da 6ª sessão virtual, de 24 a 26 de fevereiro de 2025, na forma do art. 293 e parágrafos do Regimento Interno.\r\n\r\nCOMUNICAÇÕES\r\n\r\nA Presidência comunicou a ausência do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, em razão de gozo de férias regulamentares, e do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, com causa participada. Comunicou também a ausência temporária da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, também com causa participada, que estaria presente apenas para o relato de sua pauta.\r\n\r\nPOSSE DO NOVO PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS\r\n\r\nA Presidência procedeu à posse do novo Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Vittorio Constantino Provenza, após nomeação pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro Cláudio Castro, solicitando ao Subsecretário das Sessões que procedesse à leitura do ato de nomeação. Após assinatura do Termo de Posse, o novo Procurador-Geral procedeu à permuta de assento com o Procurador-Geral sucedido, Henrique Cunha de Lima. Antes de passar a palavra ao Procurador-Geral empossado, o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco dirigiu uma breve saudação ao Procurador-Geral sucedido Henrique Cunha de Lima, destacando que honra o Ministério Público com muita sabedoria, conhecimento técnico, destreza e empatia, em uma amizade que faz bem ao serviço público. Desejou que seguisse exercendo seu excelente trabalho à frente da Corregedoria e que fosse ainda mais profícua a unidade do Tribunal de Contas com o Ministério Público de Contas. Dirigindo-se ao novo Procurador-Geral, Vitório Constantino Provenza, destacou que também conhece de perto sua capacidade técnica e grande conhecimento do direito de longa data, dado que trabalharam juntos em 2003 quando exerceu seu primeiro cargo público como Ouvidor-Geral do DETRAN, oportunidade em que o Dr. Vittorio Constantino Provenza atuava como chefe de gabinete do Presidente do DETRAN, Hugo Leal. Reforçou ser uma honra grande tê-lo no cargo de Procurador-Geral para trabalhar em prol do bem comum do Tribunal de Contas, do Ministério Público de Contas e do povo fluminense.\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Vittorio Constantino Provenza, Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, procedeu ao seu discurso, assim se expressando: “Excelentíssimo Sr. Presidente Márcio Pacheco, excelentíssimo Conselheiro Nolasco, excelentíssima Conselheira Andrea, excelentíssimo Conselheiro Christiano, ilustres colegas do MP, queridos amigos, Henrique e Sérgio, os momentos são, por definição, fugazes, eles passam, e passam rápido demais. Mas o que torna o momento memorável? A resposta é simples, o sentimento. O sentimento que compartilhamos com os nossos semelhantes. Essa é a matéria-prima capaz de transformar um momento fugidio numa memória afetiva. Por isso, compartilho com as senhoras e com os senhores os meus sentimentos. Primeiro o sentimento de sincera gratidão. Sincera gratidão ao excelentíssimo Governador Cláudio Castro e ao excelentíssimo Presidente Márcio Pacheco, pela acolhida tão calorosa da delegação de procuradores que levou a lista tríplice para a nomeação do cargo de Procurador-Geral. A acolhida tão hospitaleira revela muito mais do que a saudável harmonia que deve pautar as instituições e os agentes estatais. Revela respeito, deferência e genuína consideração pela instituição do Ministério Público. Faço, portanto, questão de consignar em meu nome e em nome dos meus colegas, nossa sincera gratidão. O segundo sentimento que quero compartilhar é o de alegria. Uma grande alegria por este reencontro com o qual o acaso me presenteou. Fiquei muito feliz de reencontrá-lo aqui nessa casa, Presidente Márcio. Muito feliz. E este reencontro alegra meu coração por três motivos. Primeiro motivo já foi dito aqui, tive o privilégio de assistir os primeiros passos de Vossa Excelência na vida pública. Já de início, uma função nada fácil, ouvidor de um ente público, o DETRAN. Já de saída, um verdadeiro batismo de fogo. E que batismo de fogo! Devo dizer, nada obstante tão espinhosa função, Vossa Excelência se saiu muito bem. E eis que o corre-corre da vida se impôs com sua frenética sucessão dos tais momentos fugazes que teimam em passar rápido demais. Quando nos reencontramos, brevemente, Vossa Excelência já havia passado pelo Parlamento Carioca e já era membro do Parlamento Fluminense. E eis que, então, tornou-se Conselheiro desta corte e agora Presidente. E, rememorando sua bela trajetória na vida pública, alcanço aqui o segundo motivo que alegra meu coração neste momento. E esse segundo motivo vai na forma de um testemunho pessoal. Vossa Excelência pode ser ouvidor, vereador, deputado estadual, conselheiro, presidente do TCE, senador da República, secretário-geral da ONU, não importa. Seja qual for a função, há um nítido denominador comum que subjaz a todos esses cargos, todos eles tão fugidios quanto os momentos passageiros da vida humana. E esse denominador comum tem nome e sobrenome, Márcio Henrique Cruz Pacheco. Sempre cordial, sempre afável, sempre pronto e disposto a ouvir. Não importa o cargo, não importa a posição hierárquica, não importa a função, sempre o mesmo Márcio. Louvável atitude, seu presidente, louvável atitude. Ela revela a sabedoria, a sabedoria que nos ensina que os cargos passam, e passam rápido demais, ficam as pessoas. Ao relembrar a sua trajetória, me peguei aqui pensando: quem veio primeiro? Foi o batismo de fogo do cargo de ouvidor, que o talhou para bem ouvir o seu semelhante, ou essa sua louvável aptidão é original de fábrica? A pergunta é evidentemente retórica, pois a resposta pouco importa. Seja lá quem veio primeiro, já atingimos o terceiro e último motivo que justifica a minha alegria no dia de hoje. É justamente esse salutar denominador comum que o qualifica como a pessoa certa, no local certo, no momento mais que oportuno para resgatar o sentimento de união desta casa que nós chamamos de Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. E digo mais, Vossa Excelência começou com o pé direito, não há outro caminho, não há outro caminho. Este é o caminho. A união, a união de todos nós. Este é o genuíno, acertado e único caminho que irá conduzir este tribunal de volta à sua merecida posição de referência nacional dentre os órgãos constitucionais de controle externo. Já me encaminhando para a conclusão, compartilho um derradeiro sentimento, e, o fazendo, dirijo minhas palavras ao ilustre vice-presidente José Maurício de Lima Nolasco. Conselheiro Nolasco, devo confessar, meu sentimento aqui é misto, aquele que os poetas costumam chamar de doce amargo. Doce porque é um grande prazer revê-lo aqui neste plenário, e amargo pelo singelo fato de que sua aposentadoria se aproxima. Olhando para sua vasta experiência, acumulada no exercício do cargo de conselheiro no decorrer de anos de vida pública, me recordo dos seus sábios conselhos, sempre francos, diretos e postos sem meias palavras, mas sempre conselhos prudentes, ponderados e muito oportunos. E rememoro também aquilo que eu considero a sua marca registrada, sua incansável defesa desta casa que nós chamamos Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Só posso lhe dizer, Vossa Excelência vai deixar saudades. Conselheiro Nolasco, sei que esse meu discurso foi permeado em suas linhas e entre linhas pela figura de Cronos, o tempo implacável, que teme acelerar os momentos tão fugazes e fugidios de nossa vida humana, mas saiba, as palavras que ora dirijo a Vossa Excelência estão longe, muito longe do tom de despedida. Pelo contrário, o que eu intenciono dizer aqui é justamente o oposto, ainda não chegou a hora de despedida, ainda temos tempo. Ainda temos tempo de desfrutar de sua sabedoria, de seus ensinamentos, seus conselhos, e isso também alegra meu coração no dia de hoje. Senhoras e senhores, esses são os sentimentos que compartilho com todos vocês, esses os sentimentos que desaguam num só estuário, esperança. Esperança que todos nós, juntos, unidos, faremos da gestão do presidente Marcio Henrique Cruz Pacheco, uma gestão sobejamente memorável. Devolvo a palavra, seu Presidente.”\r\n\r\nINVERSÃO DE PAUTA\r\n\r\nA Presidência informou ao Plenário que procederia à inversão de pauta como forma de conferir prioridade ao relato de processos com pedidos de sustentação oral. Assim, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 204.976-5/2021 (Recurso de Reconsideração da Prefeitura Municipal de Quissamã), de relatoria da Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, no qual foi apregoado o nome da requerente, Armando Cunha Carneiro da Silva, representada pelo procurador habilitado, Dr. Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins, o qual, após a leitura do relatório, procedeu à sustentação oral presencialmente. Retomando a palavra, a relatora solicitou a transcrição da sustentação oral e o prazo de uma sessão para melhor análise do feito. Em seguimento, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 247.155-4/2022 (Relatório de Auditoria Governamental do Fundo Municipal de Assistência Social de Niterói), relatoria da Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, no qual solicitou preferência o procurador habilitado, Dr. Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos, que apenas acompanhou a deliberação, tendo em vista a realização pretérita da sustentação oral, havendo a Relatora apresentado voto pelo acolhimento das razões de defesa, regularidade das contas, comunicação e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade, registrada a ausência da Conselheira Marianna Montebello Willeman. A íntegra das sustentações orais acima está disponível nas notas taquigráficas, juntadas aos respectivos processos, e em vídeo no canal de YouTube do TCE-RJ. \r\n\r\nRELATOS\r\n\r\nProcedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos votos, sendo lavrados os respectivos acórdãos. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais tenha havido qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 271, parágrafo 2º, do Regimento Interno da Corte. Foram relatados 71 processos: 52 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 02 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, 13 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, 02 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 02 pelo Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nO Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco iniciou saudando o novo Procurador-Geral empossado, Dr. Vittorio Constantino Provenza, destacando ter enorme gratidão pelo mesmo e que rogaria a Deus para que ele fizesse uma gestão maravilhosa, com paz, serenidade e com seu profundo conhecimento. No relato do Processo TCE-RJ nº 202.812-5/2024, apresentou voto por comunicação, sobrestamento, encaminhamento e anexação, sendo aprovado por unanimidade, consignada a suspeição do Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco e registrada a ausência da Conselheira Marianna Montebello Willeman. \r\n\r\nNo relato do Processo TCE-RJ nº 113.380-6/2023 (Tomada de Contas da Secretaria de Estado de Educação), apresentou voto pela comunicação com determinações e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade com a presença da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman no quórum de deliberação. \r\n\r\nEm sequência, por força do art. 271 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, solicitou dispensa a relatoria individualizada de sua pauta ordinária complementar, aprovados por unanimidade os 46 votos pautados com a presença da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman no quórum de deliberação, à exceção do Processo TCE-RJ nº 109.902-9/2014, onde restou consignado o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman.\r\n\r\nRELATO DA CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nA Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman devolveu, sem voto-revisor, o Processo TCE-RJ nº 105.078-9/2024 (Tomada de Contas da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo) ao Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, que manteve seu voto, registrado em sessão de 19/02/2025, pelo arquivamento e comunicação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, iniciou o relato do Processo TCE-RJ nº 102.240-3/2024 (Denúncia da Secretaria de Estado de Polícia Militar), no qual detalhou os aspectos mais relevantes da questão e votou pelo conhecimento dos embargos de declaração, provimento, comunicação e remessa, havendo solicitado vista do processo a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins e consignada a suspeição do Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco. Ao término de seu relato, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman agradeceu a Presidência pela deferência e compreensão em relação à impossibilidade de comparecimento na integralidade da sessão e, justificando, ausentou-se novamente. \r\n\r\nRELATO DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nA Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins inicialmente desejou ao novo Procurador-Geral felicitações e uma ótima gestão à frente do Ministério Público de Contas, ressaltando a importância do órgão, agradecendo também à gestão tranquila e equilibrada do Procurador-Geral sucedido, Henrique de Cunha Lima, desejando-o boa sorte em sua nova função. Iniciando o relato, retirou os Processos TCE-RJ nºs 212.177-8/2017, 803.898-5/2016, 211.804-9/2000 e 204.601-4/2005. Na sequência, em sede de continuação de julgamento, relatou o Processo TCE-RJ nº 208.306-8/2024 (Aposentadoria do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Japeri), no qual retirou o seu voto e acompanhou a Revisora, Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que, em sessão plenária de 19/02/2025, apresentou voto-revisor por comunicação, sendo este aprovado por unanimidade, registrada a ausência da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. No relato dos Processos TCE-RJ nos 203.716-2/2024 e 210.046-6/2024 (Representações em Face de Licitação do Instituto de Educação do Município de Resende), ofereceu voto pelo acolhimento das razões de defesa, rejeição das razões de defesa, declaração de inidoneidade, comunicação e arquivamento. A Presidência pontuou que, como se tratava de uma declaração de inidoneidade, por força dos arts. 147 e 198, II, do Regimento Interno do TCE-RJ, haveria necessidade de deliberação por maioria absoluta e, portanto, o Conselheiro-Presidente também votaria, sendo o voto apresentado aprovado por unanimidade, registrada a ausência da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Ao término do relato, o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco registrou desejar à Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins sucesso, bênçãos e energias positivas na sua vindoura defesa de tese de doutoramento.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nO Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren iniciou seu relato dando as boas-vindas e desejando boa sorte ao novo Procurador-Geral, agradecendo também a parceria com o Procurador-Geral sucedido, Dr. Henrique Cunha de Lima. Em seguida, relatou o Processo TCE-RJ nº 211.105-5/2024 (Prestação de Contas de Governo Municipal de Piraí - exercício de 2023 - Chefe do Poder Executivo: Sr. Ricardo Campos Passos), no qual votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalva e determinação; comunicação e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade, registrada a ausência da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman.\r\n\r\nENCERRAMENTO\r\n\r\nÀs quinze horas e quarenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Senhor Vice-Presidente no exercício da presidência. E eu, Éderson dos Santos Macieira, Subsecretário das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nÉDERSON DOS SANTOS MACIEIRA\r\n\r\nSubsecretário das Sessões\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nACÓRDÂOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e\r\n\r\nemissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112030-8/2024 - Interessado: ORLANDO EDUARDO BEZERRA - Acórdão: 6605/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106251-0/2024 - Interessado: ANA ELIZA MARQUES SOARES - Acórdão: 6601/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NÃO PROVIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 105874-8/2019 - Interessado: 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ESTADUAL - Acórdão: 6607/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113336-7/2024 (SEI-3100030013422024) - Interessado: ANTONIO ELIAS DIB FERREIRA - Acórdão: 6581/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112138-6/2024 (SEI-040014/040048/2024) - Interessado: CRISTINA ARESTA DA SILVA LOPES - Acórdão: 6593/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112358-8/2024 (SEI-040150/001870/2023) - Interessado: EDITE FERNANDES RAMOS - Acórdão: 6598/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112869-7/2024 (PD-04/142.174/2019) - Interessados: IVANETE CAMARDA DA FONSECA FERNANDES, DILENE CORREA FERNANDES - Acórdão: 6595/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111885-4/2024 (SEI-040014/043716/2024) - Interessado: MARIA HELENA MARTINS SERODIO BOECHAT - Acórdão: 6592/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112655-4/2024 (SEI-0401610020512023) - Interessado: OLGA GODINHO GOMES - Acórdão: 6580/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112342-9/2024 (SEI-1200010001182024) - Interessado: TELMA CHIPOLLESCHI MENDES - Acórdão: 6579/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112368-3/2024 (PD-04/139.52/2017) - Interessado: VILMA LUZIA DOS SANTOS LEIRA - Acórdão: 6594/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111113-9/2024 (270014/000436/2020) - Interessado: GILBERTO MARCELO MOARES ALMEIDA - Acórdão: 6560/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111426-4/2024 (270080/000253/2021) - Interessado: JOÃO AVELINO DOS SANTOS NETO - Acórdão: 6562/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111069-2/2024 (270016/000072/2021) - Interessado: JOSÉ MAURO FREITAS SANTANA - Acórdão: 6559/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111118-9/2024 (270100/001016/2021) - Interessado: LUCIO ALVES DE OLIVEIRA - Acórdão: 6561/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110814-8/2024 (270085/000059/2021) - Interessado: MARCOS FONTES DA SILVA - Acórdão: 6557/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112805-1/2024 (030001/038763/2024) - Interessado: ANA MARIA DE ASSIS SANTOS DE OLIVEIRA - Acórdão: 6583/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113238-9/2024 (080014/000101/2023) - Interessado: CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS MONTENEGRO - Acórdão: 6586/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113328-0/2024 (E-03/015/2627/2017) - Interessado: ELIANE BRAZ PEREIRA - Acórdão: 6587/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112842-9/2024 (080014/000355/2023) - Interessado: JANIZE APARECIDA DE SOUZA DOMINGOS - Acórdão: 6584/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113529-6/2024 (080014/000097/2022) - Interessado: LINDALVA DE OLIVEIRA FERREIRA - Acórdão: 6589/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113528-2/2024 (030033/002745/2021) - Interessado: MARIA CICERA SANTANA PEREIRA - Acórdão: 6588/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112700-5/2024 (030001/070030/2024) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA GUIMARÃES - Acórdão: 6582/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113140-6/2024 (030036/007630/2023) - Interessado: PAULO ROBERTO BURGOS DE OLIVEIRA - Acórdão: 6585/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 111598-3/2024 (350043/002319/2021) - Interessado: ROBSON LUIZ LOPES - Acórdão: 6558/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111358-1/2024 (350049/005065/2023) - Interessado: SANDRO SIQUEIRA GOMES - Acórdão: 6599/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 109902-9/2014 - Interessado: RGI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - Acórdão: 6564/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112878-8/2024 (2024-06061222) - Interessado: CLAUDIA DE MOURA FRANCA - Acórdão: 6590/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219288-1/2020 - Interessado: DENUNCIANTE - Acórdão: 6550/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 244270-3/2024 (117/2024) - Interessado: IZABEL MARTINS DA SILVA - Acórdão: 6570/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 245675-4/2024 (697/2023) - Interessado: SANDRA MARIA SILVA E SOUZA - Acórdão: 6568/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215525-1/2009 - Interessado: CÂMARA DE CORDEIRO - Acórdão: 6602/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REFORMA DA DECISÃO, REGULARIDADE, CANCELAMENTO DA MULTA, CANCELAMENTO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224042-2/2020 (0395/2019) - Interessado: ELZA DE OLIVEIRA BASTOS - Acórdão: 6615/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242443-8/2024 (2023.1018.1201912PA) - Interessado: TANIA LIMA SALGUEIRO COELHO DE CASTRO - Acórdão: 6596/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 245525-3/2024 (310497/2024) - Interessado: ELZA RIBEIRO CARVALHO - Acórdão: 6572/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245392-4/2024 (311030/2024) - Interessado: MARGARETH DA CONCEIÇÃO MORORO - Acórdão: 6571/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206489-7/2018 - Interessado: 3ª CAM - 3ª COORDENADORIA AUD MUNICIPAL - Acórdão: 6604/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244774-9/2024 (150/2024) - Interessado: RICARDO ANTONIO VIANA LOBO - Acórdão: 6565/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 247155-4/2022 - Interessado: CAD-ASSISTÊNCIA - Acórdão: 6606/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 245530-8/2024 (9900041879/2024) - Interessados: ALUISIO DOMINGOS BARROS DOS SANTOS, JOÃO GABRIEL AZEVEDO SANTOS - Acórdão: 6591/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 242897-9/2022 - Interessados: SGE-SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO, CAD-ASSISTÊNCIA - Acórdão: 6608/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 248887-0/2024 (445/2024) - Interessado: NAIR DA CONCEIÇÃO FERNANDES CLAUDIO - Acórdão: 6597/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 246331-7/2024 (001410/2024) - Interessado: ANDREA LIMA ALMEIDA - Acórdão: 6567/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245189-5/2024 (001357/2024) - Interessado: ELENILCE SERAFINA OLIVEIRA GOMES - Acórdão: 6566/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 211105-5/2024 - Interessado: RICARDO CAMPOS PASSOS - Acórdão: 6614/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 246070-5/2024 (379/2024) - Interessado: ANÍSIA DE FÁTIMA SOUZA - Acórdão: 6576/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246227-0/2024 (395/2024) - Interessado: CLAUDIA DE PAULA CARLOS - Acórdão: 6577/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248922-6/2024 (451/2024) - Interessado: IRACELIA DE PAULA COSTA - Acórdão: 6578/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 245615-4/2024 (372/2021) - Interessado: AGDA SILVA DE PAULA - Acórdão: 6573/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245621-3/2024 (439) - Interessado: CRISTIANE FERREIRA SILVA PINTO - Acórdão: 6574/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245632-2/2024 (442) - Interessado: JARLITA DE JESUS MARQUES ALVES - Acórdão: 6575/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 245509-9/2024 (107/2024) - Interessado: LUIZ CARLOS RIGUETTI - Acórdão: 6569/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218795-1/2022 - Interessado: RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR - Acórdão: 6548/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110975-8/2024 - Acórdão: 6556/2025-PLEN - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113380-6/2023 - Acórdão: 6553/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 103409-8/2024 - Acórdão: 6563/2025-PLEN - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117427-8/2023 - Acórdão: 6613/2025-PLEN - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105078-9/2024 - Acórdão: 6600/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 243320-5/2023 - Acórdão: 6555/2025-PLEN - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211368-9/2024 - Acórdão: 6610/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 208306-8/2024 - Acórdão: 6603/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 243385-7/2024 - Acórdão: 6609/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215782-7/2024 - Acórdão: 6554/2025-PLEN - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209888-3/2024 - Acórdão: 6551/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: MANUTENÇÃO, INDEFERIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 204976-5/2021 - Dispositivo do Acórdão: PROCESSO NÃO JULGADO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO EDUCAÇÃO MUN RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 203716-2/2024 - Acórdão: 6611/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210046-6/2024 - Acórdão: 6612/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 247224-3/2023 - Acórdão: 6552/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA, ILEGALIDADE, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202812-5/2024 - Acórdão: 6549/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nId: 2636286"
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II.\r\n\r\n12.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos sobre Representação formulada pela Secretaria Geral de Controle Externo - SGE, com PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR, em face de possíveis irregularidades contidas no Edital de Pregão Presencial para Registro de Preços nº 022/2023 (Proc. Adm. nº 1.710/2023), do tipo menor preço global, deflagrado pela Prefeitura Municipal de São João de Meriti, com valor estimado de R$ 23.843.356,00.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA à Sra. Raquel Basílio de Oliveira, titular da Subsecretaria de Licitações e Contratos à época dos fatos, no valor individual de R$ 4.750,80, equivalente nesta data a 1.000 UFIR-RJ/2025 (4,7508), com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, destinada ao FEM/TCE-RJ, na forma do art. 3º, inciso VII, da Lei Estadual nº 6.113/2011, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de Ofício à Dívida Ativa Estadual, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal, pela seguinte irregularidade:\r\n\r\na) cadastramento intempestivo do Edital de Pregão Presencial para Registro de Preços de n.º 022/2023 no SIGFIS.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA EM POLÍTICAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: FRANCISCO D AMBROSIO\r\n\r\n13.4 - VALOR: 1.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 4.750,80 (quatro mil setecentos e cinquenta reais e oitenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n13.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n13.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. II.\r\n\r\n13.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos sobre Representação formulada pela Secretaria Geral de Controle Externo - SGE, com PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR, em face de possíveis irregularidades contidas no Edital de Pregão Presencial para Registro de Preços nº 022/2023 (Proc. Adm. nº 1.710/2023), do tipo menor preço global, deflagrado pela Prefeitura Municipal de São João de Meriti, com valor estimado de R$ 23.843.356,00.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Francisco D'Ambrósio, Secretário Municipal de Ordem Pública, Defesa Civil e Trânsito - SEMOP à época dos fatos, signatário do termo de referência que compõe o Edital de Pregão Presencial de n.º 022/2023, no valor individual de R$ 4.750,80, equivalente nesta data a 1.000 UFIR-RJ/2025 (4,7508), com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, destinada ao FEM/TCE-RJ, na forma do art. 3º, inciso VII, da Lei Estadual nº 6.113/2011, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de Ofício à Dívida Ativa Estadual, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal, pela se guinte irregularidade:\r\n\r\na) Ausência de estudos técnicos preliminares aptos a embasar a escolha da solução e o quantitativo licitado, conjugada com a adoção do critério de julgamento pelo menor preço global, em inobservância, respectivamente, ao art. 6º, IX, e art. 46 da Lei Federal de n.º 8.666/1993; ao art. 23, § 1º da Lei de Licitações; bem como aos arts. 14, 38 e 40, I da Lei Federal de n.º 8.666/1993 e ao art. 3º, II, da Lei Federal de n.º10.520/2002.\r\n\r\n14 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n14.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA EM POLÍTICAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n14.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n14.3 - RESPONSÁVEL: JEFFERSON LUIZ DA ROCHA RODRIGUES\r\n\r\n14.4 - VALOR: 1.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 4.750,80 (quatro mil setecentos e cinquenta reais e oitenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n14.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n14.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. II.\r\n\r\n14.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos sobre Representação formulada pela Secretaria Geral de Controle Externo - SGE, com PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR, em face de possíveis irregularidades contidas no Edital de Pregão Presencial para Registro de Preços nº 022/2023 (Proc. Adm. nº 1.710/2023), do tipo menor preço global, deflagrado pela Prefeitura Municipal de São João de Meriti, com valor estimado de R$ 23.843.356,00.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Jefferson Luiz da Rocha Rodrigues, Secretário Municipal de Governo e Coordenação Geral à época dos fatos, no valor individual de R$ 4.750,80, equivalente nesta data a 1.000 UFIR-RJ/2025 (4,7508), com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, destinada ao FEM/TCE-RJ, na forma do art. 3º, inciso VII, da Lei Estadual nº 6.113/2011, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de Ofício à Dívida Ativa Estadual, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal, pela seguinte irregularidade:\r\n\r\na) Falta de publicação do Edital de Pregão Presencial para Registro de Preços de n.º 022/2023 atualizado na Internet, seja no sítio eletrônico da Prefeitura, seja no Portal da Transparência do Município de São João de Meriti, conforme atribuição regularmente imputada pelo Item 2 da Etapa 15 do Anexo I do Decreto de n.º 6.791/2022, em notória violação ao princípio da publicidade, assegurado pelo art. 37 da CRFB/88; pelo art. 3º da Lei Federal de n.º 8.666/1993; e pelo art. 8º, caput. § 2º e §3º, inciso I da Lei Federal de n.º 12.527/2011, devendo a receita de tal sanção ser destinada ao FEM/TCE-RJ, na forma do artigo 3º, inciso VII, da Lei Estadual de n.º 6.113/2011.\r\n\r\n15 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n15.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA EM POLÍTICAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n15.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n15.3 - RESPONSÁVEL: SEBASTIAO JOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n15.4 - VALOR: 1.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 4.750,80 (quatro mil setecentos e cinquenta reais e oitenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n15.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n15.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. II.\r\n\r\n15.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos sobre Representação formulada pela Secretaria Geral de Controle Externo - SGE, com PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR, em face de possíveis irregularidades contidas no Edital de Pregão Presencial para Registro de Preços nº 022/2023 (Proc. Adm. nº 1.710/2023), do tipo menor preço global, deflagrado pela Prefeitura Municipal de São João de Meriti, com valor estimado de R$ 23.843.356,00.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Sebastião Joel de Oliveira, Presidente da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiro signatário do Edital de Pregão Presencial de n.º 022/2023 à época dos fatos, no valor individual de R$ 4.750,80, equivalente nesta data a 1.000 UFIR-RJ/2025 (4,7508), com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, destinada ao FEM/TCE-RJ, na forma do art. 3º, inciso VII, da Lei Estadual nº 6.113/2011, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de Ofício à Dívida Ativa Estadual, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal, pela seguinte irregularidade:\r\n\r\na) profusão de ilegalidades identificadas no edital sob exame, revelando o desconhecimento de jurisprudência consolidada por meio de enunciado de diversas Súmulas aprovadas pelo TCE-RJ.\r\n\r\nJosé Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\nRelator\r\n\r\nMarcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nVittorio Constantino Provenza\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2636289"
                    ],
                    "2636290": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 006610/2025-PLEN\r\n\r\n1 - PROCESSO: 211368-9/2024\r\n\r\n2 - NATUREZA: PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DA GESTÃO FISCAL *\r\n\r\n3 - INTERESSADOS: SGE-SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO, CSC-MUNICIPAL\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\n5 - RELATORA: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DA GESTÃO FISCAL *, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO, por unanimidade, por NÃO ACOLHIMENTO com APLICAÇÃO DE MULTA, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 7\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Marcio Henrique Cruz Pacheco e José Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 12 de Março de 2025\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA SETORIAL DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: IRINEU NOGUEIRA COELHO\r\n\r\n12.4 - VALOR: 7.754,8477 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 36.841,73 (trinta e seis mil oitocentos e quarenta e um reais e setenta e três centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n12.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n12.6 - FUNDAMENTO: Lei nº 10.028/2000, art. 5º, § 1º.\r\n\r\n12.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos deste Processo de Fiscalização de Atos de Gestão Fiscal, previsto no art. 12 da Deliberação TCE-RJ nº 345/2024, do Poder Executivo do município de Itatiaia, referentes ao 3º quadrimestre de 2023, instaurado para fins de apuração de responsabilidade decorrentes de infração ao limite da Despesa Total com Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida.\r\n\r\nConsiderando que a omissão do Chefe do Poder em executar as medidas exigidas pelo art. 23 da Lei Complementar Federal nº 101/00, ou quaisquer outras, para eliminar o percentual excedente na apuração da Despesa Total com Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida caracteriza a infração prevista no inciso IV c/c §1º, do art. 5º da Lei nº 10.028/2000.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao SR. IRINEU NOGUEIRA COELHO, Prefeito do município de Itatiaia, nos termos do inciso IV c/c § 1º, do artigo 5º da Lei Federal nº 10.028/00 no valor equivalente, nesta data, a 7.754,8477 UFIR/RJ vezes o valor unitário da UFIR/RJ 2025, a ser recolhida ao FEM/TCE-RJ (artigo 3º, VII, da Lei Estadual nº 6.113/2011), com recursos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, DETERMINANDO-SE, desde logo, a sua COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, no caso de não recolhimento no prazo fixado, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas e no art. 4º da Deliberação TCE-RJ nº 343/2023, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nMarcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nVittorio Constantino Provenza\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2636290"
                    ],
                    "2636291": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 006611/2025-PLEN\r\n\r\n1 - PROCESSO: 203716-2/2024\r\n\r\n2 - NATUREZA: REPRESENTAÇÃO EM FACE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n3 - INTERESSADO: CENTER EPI COMERCIO LTDA\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RESENDE\r\n\r\n5 - RELATORA: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de REPRESENTAÇÃO EM FACE DE LICITAÇÃO, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO, por unanimidade, por ACOLHIMENTO DA DEFESA com REJEIÇÃO DA DEFESA, DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE, COMUNICAÇÃO e ARQUIVAMENTO, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 7\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Marcio Henrique Cruz Pacheco e José Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 12 de Março de 2025\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: JOB COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n12.4 - PRAZO DA SANÇÃO: 5 (cinco) meses\r\n\r\n12.5 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 3º, §3º.; Regimento Interno do TCE-RJ, art. 147.\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que versam os autos sobre representação, com pedido de medida cautelar, formulada pela empresa Center EPI Comércio Ltda., pessoa jurídica devidamente qualificada nos autos, em face de possíveis impropriedades atinentes ao Pregão Eletrônico nº 117/20231, deflagrado pela Instituto de Educação do Município de Resende - EDUCAR e pela Secretaria Municipal de Educação, tratando-se de registro de preços para aquisição de uniformes escolares para atender alunos do ensino fundamental e alunos da educação infantil.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nPela DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE da sociedade empresária Job Comércio e Representações Ltda, com fulcro no art. 3º, § 3º da Lei Complementar Estadual n° 63/1990 e no art. 147 do RITCE-RJ c/c o art. 13, § 1º, do Decreto Federal nº 8.538/2015, pelo prazo de 05 (cinco) meses, em virtude da irregularidade discriminada no Voto.\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nMarcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nVittorio Constantino Provenza\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2636291"
                    ],
                    "2637183": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 21/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n215713-3/2019\r\n\r\nAIMORÉ DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nCGC 4508/2025\r\n\r\n017.475.817-04\r\n\r\n215713-3/2019\r\n\r\nAIMORÉ DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nCGC 4519/2025\r\n\r\n017.475.817-04\r\n\r\n216120-3/2017\r\n\r\nANA KELLY DA SILVA XAVIER\r\n\r\nCGC 4433/2025\r\n\r\n077.614.387-57\r\n\r\n202812-5/2024\r\n\r\nANTONIO PERES ALVES\r\n\r\nCGC 4509/2025\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n100637-8/2025\r\n\r\nARMANDO ROSEMBERTO MATTOS TEIXEIRA\r\n\r\n2ªCAP 169/2025\r\n\r\n075.284.237-42\r\n\r\nARMANDO ROSEMBERTO MATTOS TEIXEIRA\r\n\r\nCAD-SEGURANÇA 37/2025\r\n\r\n075.284.237-42\r\n\r\n100637-8/2025\r\n\r\nBALLIESTER WERNECK DE PRAGUER\r\n\r\n2ªCAP 96/2025\r\n\r\n053.597.607-02\r\n\r\n239999-2/2023\r\n\r\nBRUNO ENRICO DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\nCGC 4148/2025\r\n\r\n026.407.537-46\r\n\r\n108168-2/2016\r\n\r\nCLAUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA\r\n\r\nCGC 3575/2025\r\n\r\n083.150.117-07\r\n\r\n219485-9/2024\r\n\r\nCLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS\r\n\r\nCGC 4367/2025\r\n\r\n028.164.537-07\r\n\r\n212079-7/2024\r\n\r\nDAYSE DEBORAH ALEXANDRA NEVES\r\n\r\nCGC 3477/2025\r\n\r\n014.056.617-12\r\n\r\n259918-2/2023\r\n\r\nDENER GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nCGC 4153/2025\r\n\r\n146.963.017-61\r\n\r\n259918-2/2023\r\n\r\nDENER GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nCGC 4315/2025\r\n\r\n146.963.017-61\r\n\r\n245324-7/2024\r\n\r\nDIEGO IRENALDO ALVES\r\n\r\nCGC 4380/2025\r\n\r\n116.583.367-04\r\n\r\n250219-3/2024\r\n\r\nEDSON JOSE DE LIMA XAVIER\r\n\r\nCGC 4563/2025\r\n\r\n015.032.167-80\r\n\r\n100637-8/2025\r\n\r\nEDUARDO LIMA SANTANA DE AVILA\r\n\r\n2ªCAP 195/2025\r\n\r\n135.893.487-80\r\n\r\n230325-3/2015\r\n\r\nELIANE SILVA NASCIMENTO MARIZ\r\n\r\nCGC 4499/2025\r\n\r\n078.667.327-36\r\n\r\n237863-5/2024\r\n\r\nEMILSON DOS SANTOS COELHO\r\n\r\nCGC 4463/2025\r\n\r\n804.433.117-49\r\n\r\n233367-3/2024\r\n\r\nEMILSON DOS SANTOS COELHO\r\n\r\nCGC 4516/2025\r\n\r\n804.433.117-49\r\n\r\n105874-8/2019\r\n\r\nENIR VACCARI FILHO\r\n\r\nCGC 4286/2025\r\n\r\n259.538.507-00\r\n\r\n211371-6/2024\r\n\r\nFABIO SOUZA CARARINE\r\n\r\nCGC 3432/2025\r\n\r\n041.906.997-64\r\n\r\n243915-8/2024\r\n\r\nFELIPE BARROS NOGUEIRA DE PAULA\r\n\r\nCGC 4357/2025\r\n\r\n130.960.477-07\r\n\r\n228493-1/2024\r\n\r\nFELIPE BARROS NOGUEIRA DE PAULA\r\n\r\nCGC 4480/2025\r\n\r\n130.960.477-07\r\n\r\n100637-8/2025\r\n\r\nFERNANDA MACHADO ONTIVEROS\r\n\r\n2ªCAP 198/2025\r\n\r\n084.419.557-00\r\n\r\nFERNANDA MACHADO ONTIVEROS\r\n\r\nCAD-SEGURANÇA 48/2025\r\n\r\n084.419.557-00\r\n\r\n240286-1/2014\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\nCGC 4318/2025\r\n\r\n032.581.957-22\r\n\r\n215795-6/2020\r\n\r\nFREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES\r\n\r\nCGC 4164/2025\r\n\r\n277.232.608-06\r\n\r\n100637-8/2025\r\n\r\nGETULIO RAIMUNDO DOS SANTOS\r\n\r\n2ªCAP 119/2025\r\n\r\n328.787.706-25\r\n\r\n829763-0/2016\r\n\r\nHÉLIO ALFRADIQUE DA CUNHA JÚNIOR\r\n\r\nCGC 4444/2025\r\n\r\n012.819.017-50\r\n\r\n210251-3/2024\r\n\r\nHINGO HAMMES\r\n\r\nCGC 3577/2025\r\n\r\n078.765.957-66\r\n\r\n107471-1/2020\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nCGC 4232/2025\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n211368-9/2024\r\n\r\nIRINEU NOGUEIRA COELHO\r\n\r\nCGC 4299/2025\r\n\r\n768.059.057-53\r\n\r\n100637-8/2025\r\n\r\nJOAO GUILHERME DE SOUZA LEITE DELAROLI\r\n\r\n2ªCAP 102/2025\r\n\r\n214.278.747-94\r\n\r\n100637-8/2025\r\n\r\nJOCEMAR DE SOUZA BATISTA\r\n\r\n2ªCAP 149/2025\r\n\r\n007.114.217-73\r\n\r\n829763-0/2016\r\n\r\nJONAS MORAES DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 4356/2025\r\n\r\n955.971.077-04\r\n\r\n100637-8/2025\r\n\r\nJONATHAN CARLOS DE SOUZA WERNECK\r\n\r\n2ªCAP 187/2025\r\n\r\n168.105.237-74\r\n\r\n107471-1/2020\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO DE MELO PORTELA FILHO\r\n\r\nCGC 4236/2025\r\n\r\n553.192.707-04\r\n\r\n238778-5/2021\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 4178/2025\r\n\r\n142.808.681-15\r\n\r\n201996-2/2020\r\n\r\nJOSE CARLOS MOURA DE CARVALHO\r\n\r\nCGC 4431/2025\r\n\r\n137.108.587-04\r\n\r\n213110-4/2024\r\n\r\nJOSÉ FELIPE QUINTANILHA FRANÇA\r\n\r\nCGC 3569/2025\r\n\r\n100.385.917-82\r\n\r\n107471-1/2020\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nCGC 4234/2025\r\n\r\n449.321.627-15\r\n\r\n220199-7/2022\r\n\r\nJOSE REINALDO DUARTE PACHECO\r\n\r\nCGC 4472/2025\r\n\r\n830.453.927-68\r\n\r\n210251-3/2024\r\n\r\nJULIANA SALVINI LAGE SOARES\r\n\r\nCGC 3580/2025\r\n\r\n126.384.707-24\r\n\r\n108168-2/2016\r\n\r\nJULIANO PASQUAL\r\n\r\nCGC 3573/2025\r\n\r\n007.507.796-59\r\n\r\n203716-2/2024\r\n\r\nJULIO CEZAR DE CARVALHO\r\n\r\nCGC 4447/2025\r\n\r\n415.621.867-87\r\n\r\nLAURO ABIB FABRI\r\n\r\nCAD-SEGURANÇA 12/2025\r\n\r\n033.939.547-84\r\n\r\n109476-3/2024\r\n\r\nLETICIA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nCGC 4464/2025\r\n\r\n054.360.057-21\r\n\r\n218849-6/2021\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL\r\n\r\nCGC 4366/2025\r\n\r\n072.770.037-56\r\n\r\n201996-2/2020\r\n\r\nLUCIANO FARIAS AGUIAR\r\n\r\nCGC 4415/2025\r\n\r\n070.972.707-05\r\n\r\n111268-0/2024\r\n\r\nLUIS EMIDIO BRANDAO COSTA PEREIRA\r\n\r\nCGC 4172/2025\r\n\r\n045.490.527-08\r\n\r\n100637-8/2025\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA\r\n\r\n2ªCAP 151/2025\r\n\r\n076.061.857-78\r\n\r\n206693-7/2025\r\n\r\nMAGDALA FURTADO\r\n\r\nCGC 4171/2025\r\n\r\n974.061.207-53\r\n\r\n100637-8/2025\r\n\r\nMARCELO RABELLO NEVES\r\n\r\n2ªCAP 183/2025\r\n\r\n079.266.047-12\r\n\r\n203134-0/2025\r\n\r\nMARCELO ROSA FERNANDES\r\n\r\nCGC 3377/2025\r\n\r\n051.772.217-84\r\n\r\n100637-8/2025\r\n\r\nMARCIO CABREIRA XAVIER JUNIOR\r\n\r\n2ªCAP 189/2025\r\n\r\n129.717.727-48\r\n\r\n100637-8/2025\r\n\r\nMARCIO CORREIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ªCAP 141/2025\r\n\r\n087.655.937-23\r\n\r\n100848-9/2025\r\n\r\nMARCIO CORREIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCAD-SANEAMENTO 9/2025\r\n\r\n087.655.937-23\r\n\r\nMARCIO CORREIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCAD-SEGURANÇA 11/2025\r\n\r\n087.655.937-23\r\n\r\n221856-2/2021\r\n\r\nMARCIO CORREIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 4108/2025\r\n\r\n087.655.937-23\r\n\r\n223470-7/2012\r\n\r\nMARCIO CORREIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 4263/2025\r\n\r\n087.655.937-23\r\n\r\n218730-0/2013\r\n\r\nMARCIO CORREIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 4308/2025\r\n\r\n087.655.937-23\r\n\r\n255836-0/2023\r\n\r\nMARCIO JOSE CORREA ALVES\r\n\r\nCGC 4401/2025\r\n\r\n072.314.177-01\r\n\r\n265716-7/2015\r\n\r\nMARCIO JOSÉ RUSSO GUEDES\r\n\r\nCGC 4362/2025\r\n\r\n019.165.577-59\r\n\r\n100637-8/2025\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n2ªCAP 90/2025\r\n\r\n004.340.597-57\r\n\r\n239999-2/2023\r\n\r\nMARCO AURELIO SAMPAIO LEITE\r\n\r\nCGC 4151/2025\r\n\r\n936.068.697-20\r\n\r\n100637-8/2025\r\n\r\nMARIA ALESSANDRA LEITE FREIRE\r\n\r\n2ªCAP 208/2025\r\n\r\n010.771.117-62\r\n\r\nMARIA ALESSANDRA LEITE FREIRE\r\n\r\nCAD-SEGURANÇA 68/2025\r\n\r\n010.771.117-62\r\n\r\n251177-6/2024\r\n\r\nMATEUS DUARTE DE FREITAS\r\n\r\nCGC 4271/2025\r\n\r\n167.702.467-40\r\n\r\n238778-5/2021\r\n\r\nMAURO RAPHAEL COZZOLINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCGC 4119/2025\r\n\r\n287.092.501-82\r\n\r\n216120-3/2017\r\n\r\nMELINA CLAUDIA HERINGER GAMA GHIOTTI STOFEL\r\n\r\nCGC 4430/2025\r\n\r\n100.876.757-30\r\n\r\n221856-2/2021\r\n\r\nNELCI CESÁRIO PRAÇA\r\n\r\nCGC 4111/2025\r\n\r\n264.983.327-00\r\n\r\n100637-8/2025\r\n\r\nNILTON CARLOS SANTIAGO BARROS\r\n\r\n2ªCAP 117/2025\r\n\r\n023.564.807-81\r\n\r\n100637-8/2025\r\n\r\nODINEI GARCIA RAMOS\r\n\r\n2ªCAP 186/2025\r\n\r\n029.389.497-31\r\n\r\n223977-3/2011\r\n\r\nPAULO CÉSAR LOPES NETTO\r\n\r\nCGC 4473/2025\r\n\r\n497.617.497-20\r\n\r\n100637-8/2025\r\n\r\nPAULO SERGIO TRAVASSOS DO CARMO CYRILLO\r\n\r\n2ªCAP 157/2025\r\n\r\n057.707.047-99\r\n\r\n100848-9/2025\r\n\r\nPAULO SERGIO TRAVASSOS DO CARMO CYRILLO\r\n\r\nCAD-SANEAMENTO 24/2025\r\n\r\n057.707.047-99\r\n\r\nPAULO SERGIO TRAVASSOS DO CARMO CYRILLO\r\n\r\nCAD-SEGURANÇA 14/2025\r\n\r\n057.707.047-99\r\n\r\n100637-8/2025\r\n\r\nPEDRO PAULO FERREIRA PENA\r\n\r\n2ªCAP 74/2025\r\n\r\n473.077.577-53\r\n\r\n222980-2/2024\r\n\r\nPRICILA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nCGC 4320/2025\r\n\r\n832.878.417-34\r\n\r\n239999-2/2023\r\n\r\nRAFAEL DA COSTA CASTRO\r\n\r\nCGC 4150/2025\r\n\r\n115.916.207-75\r\n\r\n212094-2/2018\r\n\r\nRENATO DA COSTA MACHADO\r\n\r\nCGC 4403/2025\r\n\r\n082.497.677-05\r\n\r\n203135-4/2025\r\n\r\nROSANGELA DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nCGC 1684/2025\r\n\r\n070.412.277-40\r\n\r\n210251-3/2024\r\n\r\nRUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPO\r\n\r\nCGC 3578/2025\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n218849-6/2021\r\n\r\nSAULO SERRA DO AMARAL VIEIRA\r\n\r\nCGC 4368/2025\r\n\r\n092.727.887-14\r\n\r\n244599-4/2019\r\n\r\nSEBASTIAO MANTOVANI\r\n\r\nCGC 4218/2025\r\n\r\n691.658.077-15\r\n\r\n100637-8/2025\r\n\r\nSERGIO DE AGUIAR GONCALVES\r\n\r\n2ªCAP 191/2025\r\n\r\n032.430.397-11\r\n\r\n213110-4/2024\r\n\r\nSERGIO DE AGUIAR GONCALVES\r\n\r\nCGC 3571/2025\r\n\r\n032.430.397-11\r\n\r\n100637-8/2025\r\n\r\nSONIA MARIA PEREIRA MACHADO\r\n\r\n2ªCAP 181/2025\r\n\r\n570.123.007-44\r\n\r\n111421-4/2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 4158/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n110662-3/2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 4346/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n110646-9/2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 4350/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n110644-1/2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 4352/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n110647-3/2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 4355/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n110664-1/2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 4361/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n110656-4/2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 4460/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n109844-4/2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 4461/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n110607-3/2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 4462/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n111883-6/2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 4568/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n251177-6/2024\r\n\r\nVANDERLEI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCGC 4260/2025\r\n\r\n965.506.437-91\r\n\r\n218730-0/2013\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\nCGC 4307/2025\r\n\r\n019.330.697-24\r\n\r\n111337-7/2024\r\n\r\nWALTER NENO ROSA NETO\r\n\r\nCGC 4486/2025\r\n\r\n072.377.717-95\r\n\r\nId: 2637183"
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                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 068/2025\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 07/04/2025, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.438-1/2019 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - EXTRAORDINÁRIA/PREFEITURA DE BARRA MANSA/Recurso de Recon sideração interposto por ERIKA RIBEIRO BARBOSA e por MARIANA SOBREIRA ALMEIDA MACHADO e por ISABELA CORRÊA BARRETO e por SIMONE DE LOURDES TISSE GOMES e por VANESSA REAL BARCELLOS DE MORAES e por FERNANDA MATOS CHIESSE DE CASTRO e por EDUARDO MURILO GUIMARAES BRITO e por IGOR DE FREITAS GONÇALVES e por SÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nId: 2637048"
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                    "2637259": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 052/2025\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 09/04/2025\r\n\r\n(Art. 269, § 3º DO REGIMENTO INTERNO TCE-RJ)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS \r\n\r\nMUNICÍPIO: PORTO REAL\r\n\r\nINTERESSADO: PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA DE PORTO REAL/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS\r\n\r\nPREFEITURA DE PORTO REAL - CONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 212.007-4/2024\r\n\r\nId: 2637259"
                    ],
                    "2637039": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n27/03/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105063-4/2024 - Interessado: MARCOS ESNER MUSAFIR - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216288-8/2024 - Interessado: GEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227003-2/2014 - Interessado: OTONIEL MOURA DE PAULO JUNIOR - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232888-9/2015 - Interessado: ASS PAIS PESSOAS ESPECIAIS NORTE/NOROEST - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215290-4/2024 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220948-0/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236541-2/2024 - Decisões: DEFERIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237349-9/2024 - Decisões: DEFERIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210373-9/2025 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217894-7/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 212121-6/2007 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n27/03/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: SOMAR - SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 211156-6/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2637039"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2637131": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.03.2025\r\n\r\nAto Executivo nº 27.142 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro e Corregedor-Geral Rodrigo Melo do Nascimento e considerando o disposto no artigo 2º, parágrafo único, da Resolução nº 337, de 3 de abril de 2019, designa MARCELO LANGELI CERANTO, Analista - Área Organizacional, 2ª Categoria, matrícula nº 02/004345, para atuar junto à Corregedoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo de suas funções no GC-6, com validade a contar de 03 de janeiro de 2025.\r\n\r\nAto Executivo nº 27.143 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro e Corregedor-Geral Rodrigo Melo do Nascimento e considerando o disposto no artigo 2º, parágrafo único, da Resolução nº 337, de 3 de abril de 2019, designa MARINA GUIMARÃES HEISS, Técnico de Controle Externo, matrícula nº 02/003530, para atuar junto à Corregedoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo de suas funções no GC-6, com validade a contar de 03 de janeiro de 2025.\r\n\r\nAto Executivo nº 27.144 - Exonera MARCIA EDILENE MARTINS DE PAULA, matrícula nº 02/005269, do cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da CCO, da DRC, da SGPRES, com validade a contar de 01 de abril de 2025.\r\n\r\nAto Executivo nº 27.145 - Nomeia ANDRE HONORIO DE SOUZA SZAPIRO, CPF 052.036.167-95, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da Coordenadoria de Comunicação, da DRC, da SGPRES, em vaga decorrente da exoneração de Marcia Edilene Martins de Paula, Matrícula nº 02/005269, com validade a contar de 01 de abril de 2025.\r\n\r\nId: 2637131"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2637328": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUBSTITUTA EVENTUAL DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 27.03.2025\r\n\r\nProc. TCE nº 300.457-2/2025 - AUTORIZO, com fulcro na Portaria SGA n° 01 de 03 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial de 06/01/2025, a implantação em folha de pagamento da servidora MARIA SANDRA SOUZA LOPES, matrícula nº 02/005026, do desconto dos auxílios comprovados a menor, em 08 (oito) parcelas mensais e consecutivas, respeitado o limite de desconto previsto na Resolução TCE nº 257/08, nos termos do art.6°, § 5º do Ato Normativo TCE nº 171/19.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.553-2/2025 - AUTORIZO, com fulcro na Portaria SGA nº 01 de 03 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial de 06/01/2025, o pagamento equivalente às cotas de auxílio-saúde ao servidor aposentado SÁVIO ARAÚJO RIBEIRO, matrícula nº 02/2014, relativos à competência de agosto de 2024 a fevereiro de 2025.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.516-4/2025 - AUTORIZO, com fulcro na Portaria SGA n° 01 de 03 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial de 06/01/2025, a implantação em folha de pagamento do servidor ALEXANDRE MESSEDER, matrícula nº 02/004554, do desconto dos auxílios comprovados a menor, em 04 (quatro) parcelas mensais e consecutivas, respeitado o limite de desconto previsto na Resolução TCE nº 257/08, nos termos do art.6°, § 5º do Ato Normativo TCE nº 171/19.\r\n\r\nId: 2637328"
                        ],
                        "2637153": [
                            "IB - Despacho",
                            "COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 24.03.2025\r\n\r\nProc. TCE-RJ nº 300.662-9/2025 - AUTORIZO a inclusão do dependente Victor Izidoro Amirato da Costa, na qualidade de companheiro da servidora RENATA DE AZEVEDO DE SOUZA, matrícula nº 02/005189, conforme Ato Normativo TCE-RJ nº 169/19\r\n\r\nProc. TCE-RJ nº 300.606-5/2025 - AUTORIZO a inclusão da dependente Nadir da Costa Barcelos, na qualidade de mãe da servidora MÁRCIA CRISTINA BARCELLOS LOYOLA, matrícula nº 02/003947, conforme Ato Normativo TCE-RJ nº 169/19.\r\n\r\nId: 2637153"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Edital de Sessão - Convocações": {
                "Atos": {
                    "2637357": [
                        "II - Edital",
                        "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA, DE ACORDO COM O ATO N/MD/Nº 653/2020, OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES PLENÁRIAS HÍBRIDAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 1º E 02 DE ABRIL, ÀS 15H E 03 DE ABRIL, ÀS 10H30.\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1º DE ABRIL DE 2025\r\n\r\n15H\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4625/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHICO MACHADO, QUE ALTERA A LEI Nº 9.564, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM \r\n\r\nEMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4152-A/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MODALIDADE ESPORTIVA DENOMINADA FUTEBOL DE SALÃO (FUTSAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4206-A/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO BOARETTO, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM CRECHES E HOTÉIS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO (PETS) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO REMOTO PARA ACOMPANHAMENTO PELOS TUTORES.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4418-A/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DE RECONHECIMENTO AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES, VÍTIMAS DE DANOS PERMANENTES CAUSADOS EM DECORRÊNCIA DO EXERCICIO EFETIVO OU NÃO DE SUA ATIVIDADE FUNCIONAL.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6284-A/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE HIDROPONIA POPULAR - PHP NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3207/2024, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FRED PACHECO, VERÔNICA LIMA, DIONISIO LINS E LUIZ PAULO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SÃO MIGUEL ARCANJO COMEMORADA NA ÚLTIMA SEMANA DE SETEMBRO DE CADA ANO, NA IGREJA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3415/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI Nº 4.129, DE 16 DE JULHO DE 2003, PARA DETERMINAR A DIVULGAÇÃO EM DESTAQUE DE PRODUTOS PRÓXIMOS AO VENCIMENTO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, MARCELO CABELEIREIRO E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2436/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESTUDO BÍBLICO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE DEZEMBRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3423/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO VÍTOR JÚNIOR, QUE ALTERA O NOME DA BIBLIOTECA PARQUE PARA BIBLIOTECA “ZIRALDO ALVES PINTO”.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS VINÍCIUS COZZOLINO E VERÔNICA LIMA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 374/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRAZÃO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR SR. CLAUDIO CASTRO, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA RURAL NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM - RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3781/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE BOLETIM DE DADOS SOBRE DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FELIPINHO RAVIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SAÚDE; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3623/2024, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RENAN JORDY E CLAUDIO CAIADO, QUE TORNA A CRIAÇÃO DA RAÇA DE CAVALO CAMPOLINA E MANGALARGA MARCHADOR COMO DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL E ECONÔMICO PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE ESPORTE E LAZER; DE SAÚDE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3999/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARTHUR MONTEIRO, QUE DENOMINA “RODOVIA CONSTANTINO GASPAR” A RODOVIA RJ-166, QUE LIGA O DISTRITO DE EUCLIDELÂNDIA, NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, AO MUNICÍPIO DE MACUCO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE, COM EMENDAS; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM E ROSENVERG REIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4692/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO VINÍCIUS COZZOLINO, QUE DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DE ENVIO DOMICILIAR DE DOCUMENTOS EXPEDIDOS PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN-RJ) E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4710/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DINO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DISPONIBILIZAREM EQUIPAMENTOS MÉDICO-ASSISTENCIAIS ADEQUADOS AO ATENDIMENTO DA PESSOA COM NANISMO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\n15H\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM \r\n\r\nEMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1858-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE ALTERA A LEI Nº 7.105, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015, EM QUE “FICA CRIADO O SISTEMA CICLOVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO INCENTIVO AO USO DE BICICLETA PARA O TRANSPORTE, CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO DA MOBILIDADE SUSTENTÁVEL”. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2317-A/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MACHADO, QUE DECLARA, COMO PATRIMÔNIO MATERIAL, HISTÓRICO, TURÍSTICO, PAISAGÍSTICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CALÇADÃO DA AVENIDA JOÃO SALDANHA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ. \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2812-A/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JULIO ROCHA, SAMUEL MALAFAIA, DIONISIO LINS, MARCELO DINO E FRED PACHECO, QUE ALTERA A LEI Nº LEI Nº 7.329 DE 08 DE JULHO 2016, QUE ALTERA A LEI Nº 7.329 DE 08 DE JULHO 2016, QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A LEI DE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4362/2024, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO, MARCELO DINO E DIONISIO LINS, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “SOS SERVIDOR” PARA O TRATAMENTO DO SUPERENDIVIDAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2752/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE CRIA A CÉDULA DE IDENTIDADE ESTADUAL PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS VERÔNICA LIMA, GISELLE MONTEIRO, GISELLE MONTEIRO E DR. SERGINHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 692/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE DISCIPLINA A CRIAÇÃO DE CEMITÉRIO E CREMATÓRIO DE CADÁVERES DE ANIMAIS, DE FORMA GRATUITA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, CHICO MACHADO, RENATO MACHADO E DR. SERGINHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1403/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA VERÔNICA LIMA, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CENTRO ESPÍRITA CABOCLO PENA BRANCA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE CULTURA, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS VINÍCIUS COZZOLINO, DANI BALBI E YURI MOURA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 884/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR SEBASTIÃO RONALDO PINHEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 218/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRAZÃO, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR NO BAIRRO DE DEODORO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 499/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE ESPECIALIZADA EM CRIMES RACIAIS E DELITOS DE INTOLERÂNCIA, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4167/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CAMPANHA “NAMORO SEM VIOLÊNCIA”, DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO NAS RELAÇÕES AFETIVAS DE NAMORO ENTRE ADOLESCENTES.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FELIPINHO RAVIS, GISELLE MONTEIRO, MÁRCIO GUALBERTO E MÁRCIO GUALBERTO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE EDUCAÇÃO; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 900/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO VINÍCIUS COZZOLINO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE APADRINHAMENTO DE ESPAÇOS PÚBLICOS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, COM EMENDA, DA DEPUTADA DANI BALBI (RELATORA ORIGINAL).\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FELIPINHO RAVIS, TANDE VIEIRA, CARLINHOS BNH, CLÁUDIO CAIADO E LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; DE ESPORTE E LAZER; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 606/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE INSCREVE O NOME DE EDSON LUÍS DE LIMA SOUTO NO LIVRO DOS HERÓIS E HEROÍNAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2977/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE DECLARA O FESTIVAL DE CINEMA DE NOVA FRIBURGO PATRIMÔNIO IMATERIAL, HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CULTURA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4153/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO TH JÓIAS, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O BAR DO JILÓ EM HONÓRIO GURGEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\n10H30\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM \r\n\r\nEMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4140-A/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO BOARETTO, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 4.883, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE “CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS ESTADUAIS, RELATIVAS À PRIMEIRA EMISSÃO BEM COMO À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH), ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.”\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4166-A/2024, DE AUTORIA DOS DEPUTADO RAFAEL NOBRE, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO \"PROGRAMA MORAR SEGURO\" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1527-A/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO VINICIUS COZZOLINO, QUE INSTITUI O SERVIÇO PERMANENTE, VIA APLICATIVO, PARA COMBATE À EVASÃO ESCOLAR. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3826-A/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DECLARA O FESTIVAL INTERNACIONAL INTERCÂMBIO DE LINGUAGENS (FIL) COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3944/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRED PACHECO, QUE ALTERA A LEI Nº 8130 DE 17 DE OUTUBRO 2018, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PORTADOR DA SÍNDROME MIELOMENINGOCELE E HIDROCEFALIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 92/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE COLCHÕES E COBERTORES ANTICHAMAS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, DR. DEODALTO, ANDRÉ CORRÊA E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5951/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE CRIA O SELO “AMIGO DO CONSUMIDOR” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS VINÍCIUS COZZOLINO, THIAGO RANGEL, DANI BALBI E CARLOS MACEDO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 359/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA A ATRIZ, ESCRITORA E DRAMATURGA BÁRBARA SANTOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RENATO MIRANDA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 940/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO ELTON CRISTO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DR. JOSÉ HENRIQUE CAVALCANTI LIMA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 432/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLAUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NAS ÁREAS DENOMINADAS “MORRO DO CARMO”, “MORRO DO SANTO ANTÔNIO” E “MORRO DA CAIXA D'ÁGUA”, NO BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1964/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLA MACHADO, FRED PACHECO E BRAZÃO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CIRCUITO ESTADUAL DE TURISMO RELIGIOSO \"ROTAS DO SAGRADO\".\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE TURISMO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, JÚLIO ROCHA, RENATO MACHADO E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TURISMO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3659/2024, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARINA DO MST, JARI OLIVEIRA, CARLOS MINC, FRED PACHECO, YURI MOURA, RENATA SOUZA E ELIKA TAKIMOTO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO CALENDÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CLIMÁTICA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FRED PACHECO, FLÁVIO SERAFINI, CARLOS MINC E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2767/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO GIOVANI RATINHO, QUE OBRIGA AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA, NO ÂMBITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A AFIXAR CARTAZES INFORMANDO COMO PROCEDER EM CASO DE ENGASGAMENTO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3964/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENAN JORDY, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO PROFESSOR DE JIU-JITSU, A SER COMEMORADO NO DIA 9º DE SETEMBRO, ANUALMENTE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ESPORTE E LAZER.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4138/2024, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ARTHUR MONTEIRO E ÍNDIA ARMELAU, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DAS ATIVIDADES FÍSICAS PARA A SAÚDE NEUROLÓGICA, MENTAL E CARDIOVASCULAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE ESPORTE E LAZER; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 28 de março de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2637357"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
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                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1747/2019)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica a ementa e o caput do Art. 1º, que passam a ter as seguintes redações:\r\n\r\n“AUTORIZA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS, BEM COMO AS OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE, A DIVULGAREM, EM SUAS FATURAS, MENSAGENS DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE.”\r\n\r\n“Art. 1º Ficam as concessionárias de serviços públicos essenciais, como água, energia elétrica e gás, bem como as operadoras de plano de saúde, autorizadas a divulgarem, em suas faturas de consumo, mensagens de incentivo à doação de sangue.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCorrigir erro gramatical, acrescentando crase.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica o Art. 2º, que passam a ter as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 2º As faturas de consumo também deverão mencionar o local mais próximo da residência do consumidor, no qual poderá ser realizada a doação, bem como a existência do Cadastro Estadual de Doadores de Sangue, previsto na Lei Estadual n° 7.737, de 09 de outubro de 2017.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCorrigir construção frasal, flexionando o pronome “em” com o artigo “o”.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 28 de março de 2025.\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1747-A/2019\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nAUTORIZA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS, BEM COMO AS OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE, A DIVULGAREM, EM SUAS FATURAS, MENSAGENS DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam as concessionárias de serviços públicos essenciais, como água, energia elétrica e gás, bem como as operadoras de plano de saúde, autorizadas a divulgarem, em suas faturas de consumo, mensagens de incentivo à doação de sangue.\r\n\r\nParágrafo único. A publicização da mensagem prevista no caput deste artigo deverá conter a seguinte frase: “DOE SANGUE E AJUDE A SALVAR VIDAS!”\r\n\r\nArt. 2º As faturas de consumo também deverão mencionar o local mais próximo da residência do consumidor, no qual poderá ser realizada a doação, bem como a existência do Cadastro Estadual de Doadores de Sangue, previsto na Lei Estadual n° 7.737, de 09 de outubro de 2017.\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 28 de março de 2025.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1747/2019: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 385/2023)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica o caput do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Altera o caput do Art. 2º da Lei Estadual n.º 1.886, de 8 de novembro de 1991, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAcrescentar a palavra “caput”, que é o único que está sendo modificado, mantendo-se os desdobramentos (parágrafo, incisos).\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 28 de março de 2025.\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 385-A/2023\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI ESTADUAL Nº 1.886, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE DISCRIMINEM MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Altera o caput do Art. 2º da Lei Estadual n.º 1.886, de 8 de novembro de 1991, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º Dentro de sua competência, o Poder Executivo penalizará todo estabelecimento comercial, industrial, estádios e arenas esportivas e de eventos culturais, públicos ou privados, entidades, associações, sociedades civis ou de representação de serviços, concessionárias, permissionárias ou prestadoras de serviço, que, por atos de seus proprietários ou prepostos, discriminem pessoas em função do seu sexo ou sexualidade ou contra elas adotem atos de coação, violência ou ofensa, tais como exigência ou tentativa de obter vantagem sexual por parte do superior hierárquico, sob ameaça de prejuízo no trabalho ou perda do emprego. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º Altera-se o Art. 3º da Lei Estadual n.º 1.886, de 8 de novembro de 1991, assim como seus parágrafos e incisos, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º O descumprimento da presente lei será apurado através de processo administrativo pelo órgão competente, independente das sanções civis e penais cabíveis, definidas em normas específicas.\r\n\r\n§1º Aos infratores desta lei serão aplicadas as seguintes penalidades administrativas:\r\n\r\nI - advertência e multa de 5.000 UFIRs (cinco mil Unidades Fiscais de Referência);\r\n\r\nII - nos casos de reincidência, multa de 10.000 UFIRs (dez mil Unidades Fiscais de Referência);\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - nos casos de nova reincidência, multa de 20.000 UFIRs (vinte mil Unidades Fiscais de Referência) e interdição do estabelecimento por 30 (trinta) dias;\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§3º Quando a infração for cometida por agente público, servidor público ou militar, no exercício de suas funções, sem prejuízo das sanções previstas nos incisos I a III deste artigo, serão aplicadas as penalidades disciplinares previstas na legislação pertinente.\r\n\r\n§4º O valor da multa poderá ser elevado até o triplo, quando se verificar que, em virtude da situação econômica do infrator, sua fixação em quantia inferior seria ineficaz.\r\n\r\n§5º Quando for imposta a pena prevista no inciso III deste artigo, deverá ser comunicada à autoridade responsável pela outorga da licença, que providenciará a sua execução, comunicando-se, igualmente, à autoridade federal ou municipal para eventuais providências no âmbito de sua competência.\r\n\r\n§6º Considera-se infratora desta lei a pessoa que, direta ou indiretamente, tenha concorrido para o cometimento da infração administrativa. (NR)”\r\n\r\nArt. 3º Acrescenta o parágrafo único ao Art. 5º da Lei Estadual n.º 1.886, de 8 de novembro de 1991, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º (...)\r\n\r\nParágrafo único. Nos casos ocorridos nos estádios e arenas esportivas, eventos culturais, públicos ou privados, os órgãos competentes disponibilizarão, no local do evento, um posto avançado, móvel, para acolhimento às vítimas com primeiro atendimento e registro da ocorrência. (NR)”\r\n\r\nArt. 4º Altera-se o Art. 6º da Lei Estadual n.º 1.886, de 8 de novembro de 1991, assim como seus parágrafos e incisos, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º O Poder Executivo regulamentará a presente lei. (NR)”\r\n\r\nArt. 5º Altera-se o Art. 7º da Lei Estadual n.º 1.886, de 8 de novembro de 1991, assim como seus parágrafos e incisos, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. (NR)”\r\n\r\nArt. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 28 de março de 2025.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 385/2023: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1255-A/2023\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “SEMANA DA FESTA DA LARANJA DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ”.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Altera o anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para incluir a “Semana da Festa da Laranja do Município de Tanguá”, a ser comemorada, anualmente, na segunda semana do mês de setembro.\r\n\r\nArt. 2º Na semana em que se comemora a Festa da Laranja do município de Tanguá, a Secretaria Estadual de Agricultura fica autorizada a promover ações de divulgação desse evento regional, que passou a atrair turistas de todo o Estado.\r\n\r\nArt. 3º O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nsetembro\r\n\r\n(...)\r\n\r\nsegunda semana - SEMANA DA FESTA DA LARANJA DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ (NR)”\r\n\r\nArt. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 28 de março de 2025.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 1255/2023: Deputada TIA JU\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1751-A/2023\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA PONTOS DE INOVAÇÃO SUSTENTÁVEL.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica criado o Programa Pontos de Inovação Sustentável no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° São objetivos do Programa Pontos de Inovação Sustentável: \r\n\r\nI - Promover a preservação ambiental e adaptação às mudanças climáticas em comunidades identificadas como de exclusão social e carentes de políticas públicas; \r\n\r\nII - Sistematizar um portfólio de tecnologias e inovações sustentáveis para posterior aplicação em escala; \r\n\r\nIII - Potencializar experiências e boas práticas já existentes, com destaque para tecnologias sociais; \r\n\r\nIV - Estimular o uso da inovação tecnológica para a sustentabilidade.\r\n\r\nArt. 3° O Programa Pontos de Inovação Sustentável poderá oferecer bolsas mensais para projetos já existentes que tratem de ações inovadoras voltadas para a sustentabilidade.\r\n\r\nArt. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 28 de março de 2025.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 1751/2023: Deputada DANI BALBI\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 4638/2025)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica declarado, como patrimônio material histórico, cultural e religioso do Estado do Rio de Janeiro, o Poço Bento, localizado à Estrada da Piedade, n° 1532, Magé.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSuprimir a expressão “no bairro”, corrigindo a oração.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 28 de março de 2025.\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4638-A/2025\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDECLARA O POÇO BENTO COMO PATRIMÔNIO MATERIAL HISTÓRICO, CULTURAL E RELIGIOSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica declarado, como patrimônio material histórico, cultural e religioso do Estado do Rio de Janeiro, o Poço Bento, localizado à Estrada da Piedade, n° 1532, Magé.\r\n\r\nParágrafo único. A presente declaração não impede a realização de obras, reformas, benfeitorias ou outras intervenções, desde que observados os preceitos legais aplicáveis à preservação do patrimônio histórico.\r\n\r\nArt. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 28 de março de 2025.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 4638/2025: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nId: 2637353"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 1488/2023, QUE “DECLARA COMO PATRIMÔNIO MATERIAL PARA FINS DE PRESERVAÇÃO CULTURAL, SOCIAL E DESPORTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PAVUNENSE FUTEBOL CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado LÉO VIEIRA \r\n\r\nRelator: Deputado THIAGO GAGLIASSO \r\n\r\n(PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Lei nº 1488/2023 que declara como Patrimônio Material para fins de Preservação Cultural, Social e Desportivo do Estado do Rio de Janeiro o Pavunense Futebol Clube e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, § 34 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Cultura se pronunciar acerca do mérito da presente proposta. \r\n\r\nO Projeto de Lei 1488/2023, atualmente em análise, propõe declarar o Pavunense Futebol Clube como Patrimônio Material do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de preservá-lo Cultural, Social e Desportivamente.\r\n\r\nComo se trata de um projeto relacionado ao patrimônio material, é imprescindível que o Instituto do Patrimônio Cultural do Estado do Rio de Janeiro (INEPAC) se manifeste a respeito dos aspectos relacionados à preservação e valorização dessa manifestação cultural. \r\n\r\nDiante disso, este parecer recomenda a BAIXA EM DILIGÊNCIA ao INEPAC solicitando que se manifeste sobre o Projeto de Lei nº 1488/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2025.\r\n\r\n(a)Deputado THIAGO GAGLIASSO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de março de 2025, aprovou o parecer do Relator PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA ao Projeto de Lei nº 1488/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de março de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados: VERÔNICA LIMA - Presidente, THIAGO GAGLIASSO - Vice-Presidente, DANI BALBI, FRANCIANE MOTTA, DANI MONTEIRO e CARLOS MINC, membros efetivos, SARAH PONCIO - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1155/2024, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. ESMERALCI FERREIRA.\r\n\r\nAutoria: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Dionísio Lins que pretende conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Dr. Esmeralci Ferreira.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 17 de dezembro de 2024, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Título de Benemérito do Estado do Rio ao Dr. Esmeralci Ferreira.\r\n\r\nConforme o inciso I, §2º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham concorrido decisivamente para o desenvolvimento econômico, científico, artístico, cultural ou desportivo do Estado.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista os relevantes serviços prestados principalmente através de suas contribuições como médico (cardiologista), professor e cirurgião e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão do Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 1ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1155/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FILIPPE POUBEL, Vice-Presidente, FRED PACHECO e YURI MOURA, membros efetivos e DANNIEL LIBRELON, RENAN JORDY, RENATO MIRANDA e VINÍCIUS COZZOLINO membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1156/2024, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. RONALDO LUÍS NAZÁRIO DE LIMA - RONALDO FENÔMENO).\r\n\r\nAutoria: Deputado TH JOIAS\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado TH Joias que pretende conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Sr. Ronaldo Luís Nazário de Lima - RONALDO FENÔMENO.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 17 dezembro de 2024, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão da Medalha Tiradentes ao Sr. Ronaldo Luís Nazário de Lima - RONALDO FENÔMENO.\r\n\r\nConforme §3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista os relevantes serviços prestados junto a toda sociedade como jogador, empresário e investidor do futebol brasileiro, e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 1ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1156/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FILIPPE POUBEL, Vice-Presidente, FRED PACHECO e YURI MOURA, membros efetivos e DANNIEL LIBRELON, RENAN JORDY, RENATO MIRANDA e VINÍCIUS COZZOLINO membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1167/2025, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. ALEXANDRE ACIOLLY.\r\n\r\nAutoria: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Gustavo Tutuca que pretende conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Sr. Alexandre Aciolly.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 04 de fevereiro de 2025, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão da Medalha Tiradentes ao Sr. Alexandre Aciolly.\r\n\r\nConforme §3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista os relevantes serviços prestados junto a toda sociedade como empreendedor no ramo do entretenimento e gastronomia, e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 1ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1167/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FILIPPE POUBEL, Vice-Presidente, FRED PACHECO e YURI MOURA, membros efetivos e DANNIEL LIBRELON, RENAN JORDY, RENATO MIRANDA e VINÍCIUS COZZOLINO membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1171/2025, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO - DR. SERGINHO.\r\n\r\nAutoria: Deputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Anderson Moraes que pretende conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Sr. Sergio Luiz Costa Azevedo Filho - Dr. Serginho.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 04 de fevereiro de 2025, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão da Medalha Tiradentes ao Sr. Sergio Luiz Costa Azevedo Filho - Dr. Serginho.\r\n\r\nConforme §3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista os relevantes serviços prestados junto a toda sociedade através de seu trabalho e vida política e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 1ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1171/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FILIPPE POUBEL, Vice-Presidente, FRED PACHECO e YURI MOURA, membros efetivos e DANNIEL LIBRELON, RENAN JORDY, RENATO MIRANDA e VINÍCIUS COZZOLINO membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1179/2025, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE SAÚDE OCUPACIONAL DA PERÍCIA MÉDICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutoria: Deputado DR. DEODALTO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Dr. Deodalto que pretende conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma a Superintendência Central de Saúde Ocupacional de Perícia Médica do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 06 de fevereiro de 2025, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão da Medalha Tiradentes a Superintendência Central de Saúde Ocupacional de Perícia Médica do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConforme §3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista os relevantes serviços prestados junto a toda sociedade e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 1ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1179/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FILIPPE POUBEL, Vice-Presidente, FRED PACHECO e YURI MOURA, membros efetivos e DANNIEL LIBRELON, RENAN JORDY, RENATO MIRANDA e VINÍCIUS COZZOLINO membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1181/2025, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS.\r\n\r\nAutoria: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Luiz Paulo que pretende conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Conselho Regional dos Técnicos Industriais.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 11 de fevereiro de 2025, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão da Medalha Tiradentes ao Conselho Regional dos Técnicos Industriais.\r\n\r\nConforme §3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista os relevantes serviços prestados junto a toda sociedade e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 1ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1181/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FILIPPE POUBEL, Vice-Presidente, FRED PACHECO e YURI MOURA, membros efetivos e DANNIEL LIBRELON, RENAN JORDY, RENATO MIRANDA e VINÍCIUS COZZOLINO membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1182/2025, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DESEMBARGADOR ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA.\r\n\r\nAutoria: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Vinicius Cozzolino que pretende conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Desembargador Alexandre Antonio Franco Freitas Câmara.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 11 de fevereiro de 2025, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Título de Benemérito do Estado do Rio ao Desembargador Alexandre Antonio Franco Freitas Câmara.\r\n\r\nConforme o inciso I, §2º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham concorrido decisivamente para o desenvolvimento econômico, científico, artístico, cultural ou desportivo do Estado.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista os relevantes serviços prestados principalmente através de sua notória trajetória de vida e relevante contribuição jurídica e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão do Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 1ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1182/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FILIPPE POUBEL, Vice-Presidente, FRED PACHECO e YURI MOURA, membros efetivos e DANNIEL LIBRELON, RENAN JORDY, RENATO MIRANDA e VINÍCIUS COZZOLINO membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1185/2025, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO PROCURADOR-GERAL ANTONIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA.\r\n\r\nAutoria: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Jorge Felippe Neto que pretende conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma Procurador-Geral Antonio José Campos Moreira.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 11 de fevereiro de 2024, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão da Medalha Tiradentes ao Procurador-Geral Antonio José Campos Moreira.\r\n\r\nConforme §3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista os relevantes serviços prestados junto a toda sociedade através de sua contribuição no mundo jurídico, e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 1ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1185/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FILIPPE POUBEL, Vice-Presidente, FRED PACHECO e YURI MOURA, membros efetivos e DANNIEL LIBRELON, RENAN JORDY, RENATO MIRANDA e VINÍCIUS COZZOLINO membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1221/2025, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. EDSON BARBOSA MOURA.\r\n\r\nAutores: Deputados RODRIGO BACELLAR e CHICO MACHADO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria dos nobres Deputados Rodrigo Bacellar e Chico Machado que pretendem conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Sr. Edson Barbosa Moura.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 19 de fevereiro de 2025, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão da Medalha Tiradentes ao Sr. Edson Barbosa Moura.\r\n\r\nConforme §3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista os relevantes serviços prestados junto a toda sociedade através de seu trabalho exemplar junto ao Palácio Laranjeiras, e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 1ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1221/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FILIPPE POUBEL, Vice-Presidente, FRED PACHECO e YURI MOURA, membros efetivos e DANNIEL LIBRELON, RENAN JORDY, RENATO MIRANDA e VINÍCIUS COZZOLINO membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1222/2025, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. ANTONIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA - PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutoria: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Rodrigo Bacellar que pretendem conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Sr. Antonio José Campos Moreira - Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 19 de fevereiro de 2025, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão da Medalha Tiradentes ao Sr. Antonio José Campos Moreira - Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConforme §3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista os relevantes serviços prestados junto ao Ministério Público do Rio de Janeiro, em especial por suas relevantes contribuições acadêmicas, e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 1ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1222/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FILIPPE POUBEL, Vice-Presidente, FRED PACHECO e YURI MOURA, membros efetivos e DANNIEL LIBRELON, RENAN JORDY, RENATO MIRANDA e VINÍCIUS COZZOLINO membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1236/2025, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO DEPUTADO FEDERAL HUGO MOTTA WANDERLEY DA NOBREGA.\r\n\r\nAutoria: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Rodrigo Bacellar que pretendem conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Deputado Federal Hugo Motta Wanderley da Nobrega.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 26 de fevereiro de 2025, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão da Medalha Tiradentes ao Deputado Federal Hugo Motta Wanderley da Nobrega.\r\n\r\nConforme §3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista seu histórico pessoal e vida pública e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 1ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1236/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FILIPPE POUBEL, Vice-Presidente, FRED PACHECO e YURI MOURA, membros efetivos e DANNIEL LIBRELON, RENAN JORDY, RENATO MIRANDA e VINÍCIUS COZZOLINO membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1237/2025, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A DRA. ROBERTHA TULIO DA SILVA MACIEL BRAUN DOS SANTOS.\r\n\r\nAutoria: Deputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Carlos Augusto que pretendem conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma a Dra. Robertha Tulio da Silva Maciel Braun dos Santos.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 26 de fevereiro de 2025, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão da Medalha Tiradentes a Dra. Robertha Tulio da Silva Maciel Braun dos Santos.\r\n\r\nConforme §3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista sua trajetória de dedicação profissional com a saúde bucal e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 1ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1237/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FILIPPE POUBEL, Vice-Presidente, FRED PACHECO e YURI MOURA, membros efetivos e DANNIEL LIBRELON, RENAN JORDY, RENATO MIRANDA e VINÍCIUS COZZOLINO membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1247/2025, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. JORGE LUIZ SANT'ANNA VERCÍLLO.\r\n\r\nAutoria: Deputada CARLA MACHADO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria da nobre Deputada Carla Machado que pretendem conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Sr. Jorge Luiz Sant'Anna Vercillo.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 13 de março de 2025, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão da Medalha Tiradentes ao Sr. Jorge Luiz Sant'Anna Vercillo.\r\n\r\nConforme §3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista sua trajetória e relevância de sua carreira musical no cenário nacional e internacional, e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 1ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1247/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FILIPPE POUBEL, Vice-Presidente, FRED PACHECO e YURI MOURA, membros efetivos e DANNIEL LIBRELON, RENAN JORDY, RENATO MIRANDA e VINÍCIUS COZZOLINO membros suplentes.\r\n\r\nId: 2637354"
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                    "2637355": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2243/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6933/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, KAMIRYS SANTANA GOMES, matrícula nº 430.919-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Giovani Ratinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2235/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BIANCA RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 433.676-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Marcela Moreira da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 27.03.2025)\r\n\r\nDespachos do Diretor Geral\r\n\r\nEm 19.03.2025\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n3290/2025 - VALDA PATRICIA NEVES DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n4934/2025 - JAILSON DUQUE NETTO\r\n\r\n5600/2025 - DOUGLAS WELLER DOS SANTOS\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm, 20.03.2025\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n4145/2025 - DEYLOR MARTIMIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4456/2025 - CLAUDIO ESTEVAM COUTINHO\r\n\r\n5612/2025 - SAULO FERREIRA ROMAY\r\n\r\n5877/2025 - MARLON ALVES TEIXEIRA\r\n\r\n3763/2025 - LEONARDO RAMOS COELHO\r\n\r\n6079/2025 - JAIRO REIS\r\n\r\n6080/2025 - JOZEMIR ALVES NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n6081/2025 - MARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\n6148/2025 - ROBSON MARTINS\r\n\r\n6149/2025 - ROSANGELA FERREIRA BOTELHO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 21.03.2025\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n1650/2025 - DAYLLANE CRISTINA MUNIZ NAZARETH\r\n\r\n3412/2025 - BUANNA ANTUNES ROSA\r\n\r\n5404/2025 - ANA CAROLINE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n5749/2025 - MARIA FERNANDA GRILLO COSTA\r\n\r\n5750/2025 - SERGIO MARTINS DO NASCIMENTO\r\n\r\n6106/2025 - JULIO MARQUES SANTOS\r\n\r\n6122/2025 - MANOEL CUNHA DE LIMA\r\n\r\n6155/2025 - ANDRE RICARDO FARIAS DOS SANTOS\r\n\r\n6161/2025 - JOSE ANTONIO DEMARCO PALADINO\r\n\r\n6164/2025 - CLAUDIA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n6178/2025 - DENISE PEREIRA DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\n6182/2025 - MONIK MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n6200/2025 - SIDNEI HILTON\r\n\r\n6282/2025 - MICHELE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n6293/2025 - EMANUELLY SILVA FERNANDES\r\n\r\nEm 24.03.2025\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n6194/2025 - GABRIELA TOMAZ DE ALMEIDA\r\n\r\nYASMIM GUASTINI SOARES\r\n\r\n6274/2025 - ALEX CARDOSO SILVEIRA\r\n\r\n6275/2025 - PAMELA NASCIMENTO DE ARAÚJO\r\n\r\n6276/2025 - GLEIDY LOURENÇO BORGES DE SOUZA\r\n\r\n6278/2025 - FLAVIO COSME DE SOUZA GOMES\r\n\r\n6279/2025 - RONALDO MARTINS TAVARES\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 25.03.2025\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6598/2025 - CAROLINA MOREIRA CABRAL\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2637355"
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            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2637356": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, JÚLIO ROCHA - Vice-Presidente, LILIAN BEHRING, GISELE MONTEIRO e MUNIR NETO, membros efetivos e os Senhores Deputados, VALDECY DA SAÚDE, ÍNDIA ARMELAU, DANI BALBI, ELIKA TAKIMOTO e RODRIGO AMORIM, membros suplentes deste órgão técnico, para o seminário, a realizar-se no dia 02 de abril de 2025, às 9h30, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- Seminário: Autismo, Vivendo no Espectro\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de março de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado FRED PACHECO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O \r\n\r\nCUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ\r\n\r\n(REQUERIMENTO 10/2023)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, JORGE FELIPPE NETO - Vice-Presidente, ELIKA TAKIMOTO, MARCELO DINO e SAMUEL MALAFAIA, membros efetivos, DANI BALBI, DANI MONTEIRO, VERÔNICA LIMA, PROFESSOR JOSEMAR e CÉLIA JORDÃO, membros suplentes da Comissão de Representação para Acompanhar o Cumprimento das Leis da Alerj, para a 20ª Audiência Pública híbrida, a ser realizada no dia 04 de abril de 2024, sexta-feira, às 13 horas e trinta minutos no auditório do 21º andar do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com o seguinte tema: \r\n\r\n- DEBATE DO PL Nº 4120/24 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MINC E LUIZ PAULO, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO ESTADUAL DO DIREITO ANIMAL \r\n\r\nSala das Comissões, em 28 de março de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nFUNdamentos normativos e representações\r\n\r\nNA HISTÓRIA DO PARLAMENTO brasileiro\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará a palestra “Fundamentos Normativos e Representações na História do Parlamento Brasileiro”. A atividade tem por objetivo debater os conceitos de democracia, liberalismo e república em perspectiva histórica. \r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Funcionários da Alerj e das Câmaras Municipais\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 03 de abril de 2025 (quinta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nCONTEÚDO: \r\n\r\nDemocracia, Liberalismo e República: fundamentos normativos do Parlamento Brasileiro;\r\n\r\nA história do conceito de representação política;\r\n\r\nFederalismo, Presidencialismo e Parlamentarismo: características do Sistema Político Brasileiro e seu impacto para a relação entre Legislativo e Executivo;\r\n\r\nSistema Eleitoral e Partidário e seu impacto para a configuração do Parlamento na Nova República.\r\n\r\nColigações, Coalizões, Federações e Fusões: o desafio da governabilidade no contexto atual.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nMayra Goulart da Silva - Doutora e mestre em Ciência Política pelo IESP/UERJ. Professora de Ciência Política da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e do Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (PPGCS). Coordenadora do Laboratório de Partidos Eleições e Política Comparada (LAPPCOM). \r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nYoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 03 de abril de 2025.\r\n\r\nhttps://bit.ly/41tnTWO ou https://tinyurl.com/yc23ahtj \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nPara solicitar o certificado, o(a) interessado(a) deverá seguir as seguintes orientações:\r\n\r\n1. Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 03 de abril de 2025 E ao final da atividade preencher o formulário de avaliação que estará disponibilizado por meio de um QR Code. \r\n\r\n2. Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo ministrado na palestra, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/WhR8pZCxETUrYKbA7\r\n\r\n2.1) O link acima será disponibilizado no dia do evento e o prazo máximo para envio do resumo é até o dia 08 de abril de 2025.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 26 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA REVISÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS À LOA 2025\r\n\r\nE APRESENTAÇÃO DE INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS PARA ACOMPANHAMENTO\r\n\r\nDA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 14 e 15 de abril de 2025, a Assessoria Fiscal e a Consultoria Orçamentária e Financeira da Presidência da Alerj realização o Treinamento ao Sistema de Emendas para revisão das emendas impositivas à Lei nº 10.665/2025 (LOA 2025), conforme previsto nos Incisos II e III do artigo 37 da Lei nº 10.461/2024 (LDO 2025), bem como ao acompanhamento da execução orçamentária para o exercício de 2025.\r\n\r\nO referido treinamento tem por objetivo apresentar aos assessores parlamentares o acesso e a forma que será realizada a revisão das emendas impositivas, analisadas com impedimento técnico pelo Poder Executivo, no Sistema de Elaboração de Emendas, assim como a apresentação das inovações tecnológicas para acompanhamento da execução orçamentária do exercício de 2025.\r\n\r\nFormato: Presencial\r\n\r\nPúblico-alvo: Exclusivamente para funcionários da Alerj\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nSistema de Elaboração de Emendas: passo a passo da revisão de emendas impositivas apontadas com impedimento técnico, acesso ao Sistema de Elaboração de Emendas, os tipos de emendas e a revisão das emendas no sistema.\r\n\r\nFerramentas de acompanhamento da execução orçamentária: apresentação das inovações tecnológicas, acesso e funcionalidades para acompanhar a execução orçamentária geral e das emendas impositivas para o exercício de 2025.\r\n\r\nCarga horária: 3 (três) horas\r\n\r\nDatas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDia 14 de abril - segunda-feira - 14h às 17h\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDia 15 de abril - terça-feira - 10h às 13h\r\n\r\nInstrutores:\r\n\r\nAnderson Monteze\r\n\r\nWelberth Saddi\r\n\r\nAndré Merlo\r\n\r\nMaurício Pires Augusto\r\n\r\nAlexandre Almeida\r\n\r\nRaphael Bandeira\r\n\r\nVagas: Serão disponibilizadas no máximo 80 (oitenta) vagas presenciais\r\n\r\nLocal: O treinamento será realizado no auditório da Escola do Legislativo, 2º andar do Edifício Lúcio Costa, sede da Alerj, na Rua da Ajuda, nº 5.\r\n\r\nInscrição:\r\n\r\nPara participar do treinamento o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição, até o dia 10 de abril, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/tUXbrVeD5qcXR1cLA\r\n\r\nCertificação:\r\n\r\nSerá certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença no local, conforme a turma escolhida no formulário de inscrição.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail informado na inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nInformações adicionais nos telefones: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 17 de março de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO ASSERTIVA NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará a palestra “Comunicação Assertiva no Atendimento ao Público”. A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo contribuir com os profissionais a lidar de forma eficiente e positiva com as objeções e conflitos que surgem no atendimento ao público, buscando sempre soluções satisfatórias para todas as partes envolvidas.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 1º de abril de 2025 (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nIntrodução ao atendimento ao público\r\n\r\n- Importância do bom atendimento ao público para a imagem da instituição\r\n\r\n- Principais desafios enfrentados no atendimento ao público\r\n\r\nIdentificação de objeções e conflitos\r\n\r\n- Como identificar objeções e conflitos no atendimento ao público\r\n\r\n- Tipos de objeções e conflitos mais comuns\r\n\r\nEstratégias para superar objeções\r\n\r\n- Escuta ativa: como ouvir e compreender as necessidades do cliente\r\n\r\n- Argumentação persuasiva: como apresentar soluções de forma convincente\r\n\r\n- Empatia: como se colocar no lugar do cliente e compreender suas razões\r\n\r\nTécnicas de resolução de conflitos\r\n\r\n- Comunicação não violenta: como expressar as próprias necessidades de forma assertiva\r\n\r\n- Negociação: como buscar soluções que sejam satisfatórias para todas as partes\r\n\r\n- Gerenciamento de emoções: como controlar as próprias emoções em situações de conflito\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nAna Paula Aguiar - Pós-graduada em Direito Eleitoral e graduada em Direito. Professora nas disciplinas de Direito Civil e Constitucional. Mediadora de conflitos, formada pela Emerj e pela FGV.\r\n\r\nProfessora em mediação de conflitos na Guarda Civil Municipal de Niterói. Assessora Parlamentar na Alerj.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua\r\n\r\nda Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 1º de abril de 2025:\r\n\r\nhttps://bit.ly/4jM0O8E ou https://tinyurl.com/yzytnafw\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nPara solicitar o certificado, o(a) interessado(a) deverá seguir as seguintes orientações:\r\n\r\n1. Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 1º de abril de 2025 E ao final da atividade preencher o formulário de avaliação que estará disponibilizado por meio de um QR Code.\r\n\r\n2. Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo ministrado na palestra, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/hiHMHDHZYPy2zsyg9\r\n\r\n2.1) O link acima será disponibilizado no dia do evento e o prazo máximo para envio do resumo é até o dia 6 de abril de 2025.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 05 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2637356"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2636459": [
                    "V - Ata",
                    "JP2A INFO LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 44.038.146/0001-00.\r\n\r\nATA REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nATA REUNIÃO DE SÓCIOS - Empresa JP2A INFO LTDA, com sede na Rua Edmundo Bittencourt, nº 178, Várzea, Teresópolis/RJ, CEP: 25.953-030, inscrita sob o CNPJ nº 44.038.146/0001-00. Data/Local: 02 de janeiro de 2025, às 08h00min, na sede social da empresa, no endereço acima. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação ao amparo no disposto no §2º, do art. 1.072, da Lei n° 10.406/2002, em face da presença de sócios representando a totalidade do capital social. COMPOSIÇÃO DA MESA: PATRÍCIA FREITAS DE BACELLAR LOESER (Presidente) e ADRIANA FREITAS HUET DE BACELLAR (Secretária). ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a redução do capital social da Sociedade, no montante de R$ 2.127.846,00 (dois milhões cento e vinte e sete mil oitocentos e quarenta e seis reais), por considerá-lo excessivo em relação ao objeto social da Sociedade, nos termos do art. 1.082, inciso II, do Código Civil, com a consequente alteração da Cláusula Quarta do Contrato Social da empresa. DELIBERAÇÕES: a)Após a discussão da matéria constante da Ordem do Dia, os sócios por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: a) Aprovar a redução do capital social da Sociedade que era R$ 2.127.846,00 (dois milhões cento e vinte e sete mil oitocentos e quarenta e seis reais), para R$ 1.054.686,00 (um milhão e cinquenta e quatro mil seiscentos e oitenta e seis reais),por considerá-lo excessivo em relação ao objeto social da Sociedade, nos termos do Artigo 1.082, inciso II, do Código Civil; a.1) O montante de R$ 1.073.160,00 (um milhão e setenta e três mil cento e sessenta reais), correspondente ao valor da redução de capital, será pago aos quotistas da Sociedade, de acordo com suas participações no capital social, por intermédio de bens integralizados ao patrimônio social; a.2) Em razão da redução do capital social ora aprovada, fica alterado a Cláusula Quarta do Contrato Social, que passa a vigorar com as alterações deliberadas na presente Reunião; b) Consigna-se que as deliberações aprovadas no item \"a\" acima somente torna-se-ão eficazes após o decurso do prazo de 90 (noventa) dias para a oposição dos credores quirografários, contados da data de publicação da presente ata, nos termos do art. 1.084, §§ 1º e 2º, do Código Civil, desde que (1) não haja oposição de qualquer credor; ou (2) caso haja oposição de credores, a Sociedade comprove o pagamento da dívida ou o depósito judicial do respectivo valor; e c) autorizar o administrador da Sociedade a praticar todos os atos necessários à efetivação das deliberações propostas e aprovadas pelos sócios da Sociedade. ENCERRAMENTO: Não tendo sido apresentadas outras matérias à reunião e não tendo havido dissidências e protestos, a reunião foi declarada encerrada, lavrando-se a presente ata, que, após lida e aprovada na íntegra, à unanimidade, é assinada pela mesa diretiva dos trabalhos e pelos sócios presentes, devendo ser arquivada no Registro Público de Empresas Mercantis. DECLARAÇÃO: Os membros declaram que uma via desta ata, digitada e impressa eletronicamente, apenas em seu anverso, compõe o \"Livro de Atas de Reuniões de Sócios\" nº 1, desta sociedade. ASSINATURAS: Confere com o original lavrado em livro próprio. \r\n\r\nPATRÍCIA FREITAS DE BACELLAR LOESER (Presidente) ______________________________\r\n\r\nADRIANA FREITAS HUET DE BACELLAR (Secretária) ________________________________\r\n\r\nId: 2636459"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2637324": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RASSINI-NHK AUTOPEÇAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 61.142.063/0003-39\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA empresa RASSINI-NHK AUTOPEÇAS LTDA torna público que entregou uma cópia do Relatório de Auditoria Ambiental de acompanhamento do ano de 2024 ao INEA, no dia 26.03.2025, referente às atividades de fabricação de molas semielípticas e de autopeças, com capacidade produtiva de 50.000 t/ano, e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Presidente Dutra - BR 116, Nº 5022, Rancho Novo, no Município de Nova Iguaçu, no período de 01.03.2025 até 01.03.2026, no horário das 08:00 às 16:00. Informa, ainda, que o relatório também estará disponível para consulta no referido órgão, das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:00.\r\n\r\nId: 2637324"
                        ],
                        "2635238": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PRO-OFTALMO MICRO CIRURGIA OCULAR S/C LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 97.515.480/0001-65\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convocados os senhores sócios da Pro-Oftalmo Microcirurgia Ocular S/C Ltda. (“Sociedade”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, no dia 11/04/2025, em sua sede, na Rua Álvaro Ramos 560, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22280-110, com início às 11 horas, em primeira convocação, havendo quórum, ou em segunda convocação, às 11:15 horas, com a presença de qualquer número de sócios, com a seguinte ordem do dia: 1. Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2024; os documentos da administração requeridos por lei estão disponíveis para consulta na sede social. Os sócios podem nomear procuradores com poderes específicos para representá-los na Assembleia Geral, por meio de procuração, com firma reconhecida, contemplando poderes para votar em nome do sócio outorgante na Assembleia. O referido instrumento deverá ser apresentado na própria Assembleia. Rio de Janeiro, 20 de Março de 2025. Harald Emil Borna - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 2635238"
                        ],
                        "2637156": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA \r\n\r\nCNPJ Nº 30.069.314/0001-01 - NIRE nº 3320491125-4\r\n\r\nINSTRUMENTO DE DECISÃO DE SÓCIA ÚNICA\r\n\r\nJCA HOLDING TRANSPORTES, LOGÍSTICA E MOBILIDADE LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 13.424.514/0001-16, com sede na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rodovia Amaral Peixoto, nº 2.401, 3º andar, sala 312, Baldeador, CEP 24140-005, com seus atos constitutivos arquivados perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o NIRE 33.208.912.522, única sócia e titular de quotas representativas da totalidade do capital social da AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., sociedade empresária limitada unipessoal, inscrita no CNPJ sob o nº 30.069.314/0001-01, com sede na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rodovia Amaral Peixoto, nº 2.401, Baldeador, CEP 24140-005, com seus atos constitutivos arquivados perante a JUCERJA sob o NIRE 33204.911.254, decidiu, após ouvido o representante da auditoria externa RSM Brasil Auditores Independentes (CRC 2 SP 030.002/O7), Luiz Claudio Fontes, registrado no Conselho Regional de Contabilidade como Contador 1RJ-032.470/O-9, que apresentou seu Parecer e as Notas Explicativas, aprovar sem reservas às demonstrações financeiras e o balanço patrimonial referente ao exercício findo em 31/12/2024, o qual apresenta o lucro líquido do exercício no valor de R$ 8.528.723,95 (oito milhões quinhentos e vinte e oito mil setecentos e vinte e três reais e noventa e cinco centavos), bem como fora aprovados os prejuízos acumulados no valor de R$ 40.852.837,59 (quarenta milhões oitocentos e cinquenta e dois mil oitocentos e trinta e sete reais e cinquenta e nove centavos) em 31.12.2024. As demonstrações contábeis foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no caderno Empresarial, na página 5 e no Jornal “Monitor Mercantil”, na página 11, ambas no dia 14 de março de 2025. Niterói/RJ, 17 de março de 2025. JCA HOLDING TRANSPORTES, LOGÍSTICA E MOBILIDADE LTDA. (Gustavo Nader Damião Rodrigues e Luís Baleeiro Costa Lima). Registro na JUCERJA sob o nº 00006889261 em 27/03/2025. Gabriel Oliveira de Souza Voi, - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2637156"
                        ],
                        "2637068": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "KINHOMAR RIO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 30.119.515/0001-76\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO CERTIFICATÓRIO\r\n\r\nDECRETO Nº 46.213/18 ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJGUEDES ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 04.643.372/0001-97 - CREA/SP Nº 0568474, com sede na Rua Martin Afonso, n. 24 - Conj. 13, bairro: Centro, Santos/SP, prestadora de Serviços e Consultoria em Merceologia e Engenharia Aduaneira, possuindo como responsável técnico o Eng.º José Ricardo Guedes Frei, CREA/SP 43.195/D, CPF: 733.504.278-04, sujeitos à Lei Federal nº 8.137/90, vem através deste documento informar que atende a capacitação técnica em conformidade ao item III do parágrafo 3º do artigo 6º, e, DECLARA neste Laudo Técnico Certificatório que os produtos abaixo relacionados, importados pela KINHOMAR RIO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO EIRELI, CNPJ: 30.119.515/0001-76, estabelecida no - CEP: 22.775-113, se tratam efetivamente de produtos eletrônicos e de informática exportados pela empresa Miracle (Guangzhou) Electronics Co., Limited, classificados no Capítulo 85 da Tarifa Externa Comum - TEC, e, portanto, que se enquadram no Art. 1º do Decreto Estadual nº 42.649/10.\r\n\r\nNCM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nAparelhos emissores com receptor incorporado, digitais, especificamente projetados para serem emparelhados a aparelhos multifuncionais (centrais multimidias) automotivos, com função de receber fluxo de dados através de tecnologia\r\n\r\nsem fio, tais como: Wi-Fi a partir de frequências de bandas de 2,4 e 5GHz através dos protocolos 802.11a/b/g/n/ac; tecnologia bluetooth 4.2 e/ou 5.0 - BR/EDR+BLE e tecnologia celular LTE-FDD, LTE-TDD, WCDMA e GSM, com transmissor\r\n\r\n8517.62.77\r\n\r\nde sistema global de navegação por satélite (GNSS); permitindo a visualização do conteúdo multimidia (streaming) e posicionamento/rastreamento (mapas) nas centrais multimidias em tempo real, dotado de: sistema operacional\r\n\r\n(OS) Android; memória de armazenamento interno flash eMMC compreendido entre 16 e 512Gb; entrada para cartão SIM com tecnologia 5G, 4G, 3G ou 2G; entrada para cartão SD de até 128 Gb; entrada de alimentação de energia através\r\n\r\nde USB - tipo: C; com ou sem saída de vídeo no padrão HDMI; com ou sem cabo de conexão USB. Modelo: Streaming Box.\r\n\r\nA validade deste laudo é de 180 dias, contados a partir da data da publicação no DO-RJ. Obs.: Os critérios da análise merceológica que embasam as conclusões merceológicas deste laudo certificatório, estão apresentados no corpo deste relatório. Santos, 27 de março de 2025. Engº José Ricardo Guedes Frei - CREA 43.195/D.\r\n\r\nId: 2637068"
                        ],
                        "2636749": [
                            "V - Convocação",
                            "INTERFACTOR BRASIL FOMENTO COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 86.581.089/0001-42 - NIRE: 33.206.115.285\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nA sociedade empresária Interfactor Brasil Fomento Comercial Ltda., com sede na Rua Visconde de Inhaúma, 37 - 9° andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ 86.581.089/0001-42, nos termos do disposto no artigo 1.152 do Código Civil e do Contrato Social Consolidado, Convoca os sócios quotistas a se reunirem em Reunião Extraordinária de Sócios, a ser realizada no dia 07 de abril de 2025, às 13h00, Sala MR03, em primeira convocação, com o quórum legal, e, se necessário, em segunda convocação, no mesmo dia, às 13h30, no escritório compartilhado Spaces, localizado na Rua Visconde de Pirajá, 495 - Ipanema, Rio de Janeiro - RJ, tendo em vista a impossibilidade de realização na sede, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Reativação da empresa e comunicar que deseja continuar as atividades (art. 60 da Lei 8.934/94). 2. Adequação do contrato social: Adequação do contrato social aos termos da Lei n° 10.406/2002 e suas alterações posteriores. 3. Adequação da forma de convocação das reuniões de sócios: Alteração da forma de convocação das reuniões de sócios, passando a ser feita por carta registrada ou e-mail, conforme cláusula a ser aprovada. 4. Adequação da cláusula de administração. 5. Consolidação do contrato social: Aprovação e consolidação do contrato social da sociedade com as alterações acima mencionadas. Rio de Janeiro, 26 de março de 2025. João Paulo de Aboim - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 2636749"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Leilões Extrajudiciai": {
                "Atos": {
                    "2637229": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "PEDRO JOSÉ DE ALMEIDA NETO - LEILOEIRO PÚBLICOCPF: 791.696.437-68\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPEDRO JOSÉ DE ALMEIDA NETO - Leiloeiro Público comunica, que devidamente autorizado pela Prefeitura do Município de Piraí, realizará licitação na modalidade Leilão Online.Leilão Online Público de Bens Inservíveis no dia 25/04/2025, às 11h, no site: www.pedroalmeidaleiloeiro.rio.br.Retirada do editalno endereço eletrônico: www.pedroalmeidaleiloeiro.rio.br. MaisInformações através dos telefones(21) 96454-7524 / (21) 96453-1821 e no sítio eletrônico www.pedroalmeidaleiloeiro.rio.br.Pedro José de Almeida Neto- Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 2637229"
                    ],
                    "2637096": [
                        "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                        "LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO\r\n\r\n- JUCERJA N° 264 - CPF: 039.167.186-30\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ - Edital de Leilão 001/2025\r\n\r\nTorna público que levará a leilão simultâneo (online e presencial), em 05/05/2025 a partir das 10 horas (horário de Brasília/DF), presencial no Auditório da Sede da Prefeitura, localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro e online através do site www.mgl.com.br, seus bens inservíveis: veículos, máquinas e bens diversos. Fone: 0800 242 2218. \r\n\r\nId: 2637096"
                    ]
                }
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "2637171": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE AUTOMOBILISMO\r\n\r\nCNPJ - 00108522/0001-01\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da Confederação Brasileira de Automobilismo, no uso de suas atribuições, convoca os interessados abaixo relacionados a apresentarem indicações para a composição do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE AUTOMOBILISMO, em atendimento ao disposto no artigo 55, da Lei, nº 9.615/98, com a redação emprestada pela Lei, nº 9.981/2000 e pela Lei, nº 12.935/2011, cuja composição deverá atender as seguintes indicações: dois auditores representantes da Confederação, dois representantes das entidades de pratica desportiva, dois representantes da OAB, um representante dos árbitros, dois representantes dos pilotos. As indicações deverão ser encaminhadas a sede da Confederação Brasileira de Automobilismo para o e-mail cba@cba.org.br até o próximo dia 10 de abril de 2025. Rio de Janeiro, 26 de março de 2025. - Giovanni Ramos Guerra - Presidente.\r\n\r\nId: 2637171"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2637230": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO - TERMO DE ADESÃO\r\n\r\nÀ ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 021/2024\r\n\r\nProcesso Administrativo: 389/2025\r\n\r\nAto: Adesão da ata de Registro de Preços oriunda do Pregão Eletrônico n° 023/2024\r\n\r\nPartes: SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO URBANA (órgão gerenciador) e FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - FUNCAM (carona)\r\n\r\nObjeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM ADEQUAÇÕES E MODERNIZAÇÕES QUANDO NECESSÁRIO, DOS IMÓVEIS E BENS PÚBLICOS, INCLUSIVE PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA. \r\n\r\nFORNECEDOR: SCALLE CONSTRUÇÕES, REFORMAS E INSTALAÇÕES - EPP\r\n\r\nVALOR: R$ 704.600,00 (setecentos e quatro mil e seiscentos reais)\r\n\r\nOBS: FICA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO PUBLICADA NO DIA 28/03/2025 neste veículo de comunicação.\r\n\r\nÉrika Ribeiro Barbosa\r\n\r\nSubsecretária de licitações e compras\r\n\r\nId: 2637230"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Iguaba Grande": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2637240": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PROCESSO Nº 572 / 2024\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência Eletrônica nº 90001 / 2025\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Iguaba Grande - RJ, através da Secretaria de Compras, Licitações e Transparência, torna público à realização da licitação: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA n° 90001/2025. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de execução de obras de pavimentação, drenagem e calçamento da Rua Nossa Senhora de Nazareth - Trecho 1 e Implantação da rede de drenagem na Rua dos Caranguejos, através do Contrato de Repasse nº 906483/2020/MDR/CAIXA firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Regional e o Município de Iguaba Grande, conforme constante do Processo Administrativo nº 572 / 2024. Data da abertura: 13 de Maio de 2025 - 10 horas. Lei Federal 14.133/2021. O Edital Convocatório e seus Anexos estarão disponíveis gratuitamente na página oficial do Município: https://www.iguaba.rj.gov.br, na aba “transparência - licitações 14.133/21”; no endereço eletrônico: www.gov.br/compras/pt-br - CÓDIGO UASG: 980774; no endereço eletrônico do Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP ou podendo obtê-lo em meio magnético na Sala da Comissão de Licitação, sede da PMIG, à Rodovia Amaral Peixoto, nº 3399, Km 102, Cidade Nova, Iguaba Grande. \r\n\r\nIguaba Grande, 27 de março de 2025.\r\n\r\nAndré Luiz Façanha Macedo\r\n\r\nAgente de Contratação \r\n\r\nId: 2637240"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2637034": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL FMS nº 04/2025\r\n\r\nProcesso nº 06/000134/2024\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FUTURA/EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E CORRELATOS PARA TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE E PROGRAMAS DE SAÚDE PARA UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PELO CRITÉRIO DE MENOR PREÇO POR ITEM, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DATA/HORA: 10/04/2025, ÀS 09:00 H NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL FMS nº 05/2025\r\n\r\nProcesso nº 06/000131/2024\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FUTURA/EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO ATRAVÉS DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA, PARA UM PERÍODO DE 12(DOZE) MESES, PELO CRITÉRIO DE MENOR PREÇO POR ITEM, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DATA/HORA: 10/04/2025, ÀS 14:00 H NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL FMS nº 06/2025\r\n\r\nProcesso nº 06/000132/2024\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FUTURA/EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL E PARA OS PACIENTES DO CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL E DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA PARA UM PERÍODO DE 12(DOZE) MESES, PELO CRITÉRIO DE MENOR PREÇO POR ITEM, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DATA/HORA: 11/04/2025, ÀS 09:00 H NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL FMS nº 07/2025\r\n\r\nProcesso nº 06/000133/2024\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FUTURA/EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS PARA O PRONTO SOCORRO MUNICIPAL PARA UM PERÍODO DE 12(DOZE) MESES, PELO CRITÉRIO DE MENOR PREÇO POR ITEM, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DATA/HORA: 11/04/2025, ÀS 14:00 H NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA.\r\n\r\nEdital disponível através do site: https://www.italva.rj.gov.br/site/licitacoes.\r\n\r\nInformações por e-mail: licitacaoitalva@gmail.com\r\n\r\nWanderlei Mendes de Morais\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2637034"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2637107": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 90011/2025 - SRP\r\n\r\nProcesso nº. 6503/2024. O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MENDES (UASG nº 929330) torna público que fará realizar licitação, tendo como objeto a eventual aquisição de materiais de expediente e didático de forma parcelada para atendimento da Secretaria Municipal de Educação e das Unidades de Ensino da Rede Municipal, processado e julgado através da modalidade Pregão, sob a forma Eletrônica, mediante SRP, pelo período de 12 meses. Tipo da licitação: Menor preço por Item. Abertura da sessão Pública: 11/04/2025. às 9h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: Portal de Compras do Governo Federal www.comprasnet.gov.br. Mendes-RJ, em 31 de janeiro de 2025. MAGDA ELAINE SAYÃO CAPUTE. Secretária Municipal de Educação.\r\n\r\nId: 2637107"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2637125": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÕES - UASG: 985919\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2025\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de veículos da frota da Prefeitura Municipal de Três Rios/RJ.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 16 de abril de 2025 às 09:30h.\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2025\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para contratação de serviços de exames especializados de imagem em cardiologia, urologia, ginecologia, neurologia além de cintilografias e ultrassonografias para apoio diagnóstico por procedimentos visando atender as demandas emergenciais da Coordenação de Regulação do Município de Três Rios\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 24 de abril de 2025 às 08h.\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2025\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de saco de amostra e sanitizante para atender as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Três Rios.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 25 de abril de 2025 às 08h.\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2025\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços de Contratação de empresa especializada para o fornecimento de hastes para placas de sinalização, placas de sinalização (de advertência e indicativas) e anteparos de delimitação de circulação. O fornecimento incluirá tachas, tachões, cola poliéster e cones de sinalização, que serão instalados nos logradouros urbanos e rurais do município de Três Rios/RJ.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 29 de abril de 2025 às 08h.\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2025\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de elevador e plataforma para a nova sede da SMECT.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 05 de maio de 2025 às 08h.\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2025\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços de Contratação de empresa para a prestação de serviços de confecção de materiais impressos, banners, faixas, placas e outdoors, com entrega parcelada, para atender a Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia de Três Rios.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 07 de maio de 2025 às 08h.\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025-RETIFICADO l\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, incluindo adequações e modernizações, quando necessário, nos próprios públicos do Município de Três Rios.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 17 de abril de 2025 às 08h.\r\n\r\nInformações Complementares: Os editais estarão disponíveis na Plataforma: www.gov.br/compras/pt-br, no PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1 e no site da Prefeitura: https://transparenciapmtr.primaxonline.com.br/transparencia/conteudo/licitacoes/5. Outras informações poderão ser obtidas no e-mail licitacao@tresrios.rj.gov.br.\r\n\r\nRosane Maria Marques de Andrade\r\n\r\nDiretora Geral da Sec. de Gestão Pública e Compras Governamentais\r\n\r\nId: 2637125"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2637361": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 28 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-040013/000160/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEm razão de manifestação expressa de renúncia, DISPENSA LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO, ID Funcional nº 4277772-0, da função de Conselheiro Efetivo do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, na qualidade de representante dos Contribuintes, com validade a contar de 19 de março de 2025.\r\n\r\nDECRETO DE 28 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-470001/000368/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituições, os mandatos conferidos a membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDEPI, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável - SEIJES, como segue:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC:\r\n\r\nSuplente: MARCIA MILENA SOARES DE SOUSA, designada pelo Decreto de 20 de julho de 2023, publicado no D.O de 21.07.2023.\r\n\r\nDefensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro-DPGE\r\n\r\nTitular: LUIS HENRIQUE LINHARES ZOEIN, designado pelo Decreto de 20 de julho de 2023, publicado no D.O de 21.07.2023.\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH:\r\n\r\nTitular: SIMONE DA CUNHA TOURINO BARROS, designada pelo Decreto de 20 de julho de 2023, publicado no D.O de 21.07.2023.\r\n\r\nSuplente: LORRAINE FONSECA ANDRADE DA SILVA, designada pelo Decreto de 16 de julho de 2024, publicado no D.O de 17.07.2024.\r\n\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ:\r\n\r\nSuplente: ANDREIA DE SOUZA DE CARVALHO, designada pelo Decreto de 20 de julho de 2023, publicado no D.O de 21.07.2023.\r\n\r\nALTERAR A COMPOSIÇÃO do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDEPI, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável - SEIJES, como segue:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC:\r\n\r\nSuplente: VERONICA NUNES MEDEIROS COSTA, em substituição e completando o mandato conferido a Marcia Milena Soares de Sousa, designada pelo Decreto de 20 de julho de 2023, publicado no D.O de 21.07.2023.\r\n\r\nDefensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro-DPGE\r\n\r\nSuplente: MABEL NEVES ARCE, em substituição e completando o mandato conferido a LUIS HENRIQUE LINHARES ZOEIN, designado pelo Decreto de 20 de julho de 2023, publicado no D.O de 21.07.2023.\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH:\r\n\r\nTitular: LOANA PESSANHA SALDANHA, em substituição e completando o mandato conferido a Simone da Cunha Tourino Barros, designada pelo Decreto de 20 de julho de 2023, publicado no D.O de 21.07.2023.\r\n\r\nSuplente: CAROLINA BRAGA DE OLIVEIRA, em substituição e completando o mandato conferido a Lorraine Fonseca Andrade da Silva, designada pelo Decreto de 16 de julho de 2024, publicado no D.O de 17.07.2024.\r\n\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ:\r\n\r\nSuplente: SANDRA RABELLO DE FRIAS, em substituição e completando o mandato conferido a Andreia de Souza de Carvalho, designada pelo Decreto de 20 de julho de 2023, publicado no D.O de 21.07.2023.\r\n\r\nId: 2637361"
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                    "2637362": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR \r\n\r\nDECRETO DE 28 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 28 de março de 2025, a Subsecretária de Estado CARLA PEDROSA MECHOULLAM, ID FUNCIONAL Nº 2040144-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, nas ausências e impedimentos legais. Processo nº SEI-330001/000506/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2025\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nDECRETOS DE 28 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de março de 2025, \r\n\r\nMAYARA ARAÚJO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5150361-1, do cargo de Assessor Especial, símbolo VP-2, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150013/000208/2025.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada\r\n\r\npelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Auditora Fiscal Chefe LUISE PINHEIRO CHEVITARESE, ID FUNCIONAL Nº 4427353-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas ausências e impedimentos legais. Processo nº SEI-040006/010833/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de março de 2025, \r\n\r\nLUCIMAR SOUZA CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 4404917-0, do cargo em comissão de Diretor (ISE/IST), símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/001856/2025. \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Vice-Presidente LUCIO CAMILO OLIVA PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5157808-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Transformação Digital, no período de 31 de março de 2025 até 29 de abril de 2025. Processo nº SEI-430002/000611/2025.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, do Decreto de 21/03/2025, publicado no D.O. de 24/03/2025, que designou a Assessora Especial CASSIA MARIA OLIVEIRA LINHARES, ID FUNCIONAL Nº 5156374-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular do Museu de História e Artes do Estado\r\n\r\ndo Rio de Janeiro, da Unidades Administrativas, da Diretoria de \r\n\r\nMuseus, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, com validade a contar de 20 de março de 2025. Processo SEI-180002/000841/2025.\r\n\r\nId: 2637362"
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            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2637363": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de março de 2025, \r\n\r\nJOSÉ FLÁVIO COSTA LIMA NETO, ID FUNCIONAL Nº 51474298, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da \r\n\r\nSuperintendência de Projetos Sociais (SEPS), da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de março de 2025, ANA PAULA FONTOURA DA SILVA CASTILHO, ID FUNCIONAL Nº 51449951, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Projetos Sociais (SEPS), da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de março de 2025, \r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA FEQUES, ID FUNCIONAL Nº 51543990, do \r\n\r\ncargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Superinten-\r\n\r\ndência de Projetos Sociais (SEPS), da Subsecretaria de Políticas \r\n\r\nInclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de março de 2025, \r\n\r\nHAISSA CURY SIMÕES, ID FUNCIONAL Nº 51576775, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de\r\n\r\nProjetos Sociais (SEPS), da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, \r\n\r\nda Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de março de 2025,\r\n\r\nANA LUCIA DOS SANTOS DANTAS, ID FUNCIONAL Nº 5010498-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Projetos Sociais (SEPS), da Subsecretaria de Políti-\r\n\r\ncas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nEXONERAR KARLA DUTRA TORRES, ID FUNCIONAL N° 51488469, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5,\r\n\r\ndo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - \r\n\r\nDETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº \r\n\r\nSEI-150016/050014/2025.\r\n\r\nNOMEAR KARLA DUTRA TORRES, ID FUNCIONAL N° 51488469, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico II, símbolo DAS-7, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Patrícia Romero Ferreira, ID Funcional nº 51487500. Processo nº SEI-150016/050014/2025.\r\n\r\nEXONERAR PATRÍCIA ROMERO FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51487500, do cargo em comissão de Assessor Jurídico II, símbolo DAS-7, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº \r\n\r\nSEI-150016/050014/2025.\r\n\r\nNOMEAR PATRÍCIA ROMERO FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51487500, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Karla Dutra Torres, ID Funcional n° 51488469. Processo nº SEI-150016/050014/2025.\r\n\r\nNOMEAR WANESSA FERNANDES DO VALE para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de \r\n\r\nTrânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria \r\n\r\nde Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Willian João \r\n\r\nde Carvalho Barbosa Junior, ID Funcional nº 51326736. Processo nº SEI-150016/060085/2025. \r\n\r\nNOMEAR MIRIAN RODRIGUES DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Projetos Estratégicos, da Superintendência de Parceria e Projetos \r\n\r\nEstratégicos, da Subsecretaria de Parcerias e Projetos Estratégicos, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por\r\n\r\nCarolina Soares Pinheiro, ID Funcional nº 5140091-0. Processo nº SEI-420001/001466/2025.\r\n\r\nNOMEAR LUCAS GARCIA DUARTE para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de \r\n\r\nGoverno, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo \r\n\r\nDecreto nº 49.562, de 24 de março de 2025. Processo nº \r\n\r\nSEI-420001/001466/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAMON SOARES NOVAES DE SOUZA, \r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID Funcional\r\n\r\nnº 4407044-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo \r\n\r\nDAS-8, da Coordenadoria de Inscrição e Apoio à Dívida Ativa, da \r\n\r\nSuperintendência de Arrecadação, da Subsecretaria de Estado de \r\n\r\nReceita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº \r\n\r\nSEI-040006/009624/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de março de 2025,\r\n\r\nSILVANDA LOPES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51277174, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/009123/2025.\r\n\r\nNOMEAR HENRIQUE LUIZ JÚDICE MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 1984255-4, para exercer, com validade a contar de 14 de março de 2025, o cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Alexandre Di Stasio Pimentel, ID Funcional nº 5023248-7. Processo nº SEI-030022/001390/2022.\r\n\r\nNOMEAR VICTOR PAIVA DE AZEVEDO DUARTE, ID FUNCIONAL Nº 5023297-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Marcus Paulo Rodrigues Pires, ID Funcional nº 5023191-0. Processo nº SEI-030002/002609/2025.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA SANTIAGO DE ASSIS MELO para exercer, com validade a contar de 27 de março de 2025, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Rodrigo \r\n\r\nTrajano de Andrade, ID Funcional nº 5157220-6. Processo nº \r\n\r\nSEI-260001/000213/2025.\r\n\r\nNOMEAR NEUSA HELENA DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Cadastro Visual, da Divisão de Apoio Técnico, da Coordenadoria Técnica, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Jorge Fernandes Moura, ID Funcional nº 51451697. Processo nº SEI-100005/001835/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de março de 2025, \r\n\r\nQUENIA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51139260, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/006085/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de março de 2025, \r\n\r\nPETERSON DAMASO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5109336-7, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/001510/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de março de 2025, ANA GABRIELA GUEDES CARVALHAL, ID FUNCIONAL Nº 20345151, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº \r\n\r\nSEI-020001/001454/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de março de 2025, \r\n\r\nDAVI RODRIGUES DE FARIAS DINIZ, ID FUNCIONAL Nº 51587823, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº \r\n\r\nSEI-020001/001321/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de março de 2025, \r\n\r\nPATRÍCIA DINIZ DE PAULA, ID FUNCIONAL Nº 924936-8, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-4, da Superintendência de Defesa Agropecuária, da Subsecretaria de Gestão, Fomento e Defesa Agropecuária, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/001399/2025.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO PEREIRA TAVARES, ID FUNCIONAL Nº 19347197, para exercer, com validade a contar de 31 de março\r\n\r\nde 2025, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-4, \r\n\r\nda Superintendência de Defesa Agropecuária, da Subsecretaria \r\n\r\nde Gestão, Fomento e Defesa Agropecuária, da Secretaria de Es-\r\n\r\ntado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, anteriormente ocupado por Patrícia Diniz de Paula, ID Funcional nº 924936-8. Processo nº \r\n\r\nSEI-020001/001399/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de março de 2025, PATRICIA VIÇOSO FIGUEIREDO, ID FUNCIONAL N° 4318123-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria \r\n\r\nde Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº \r\n\r\nSEI-180001/000911/2025.\r\n\r\nNOMEAR JANAINA FLAVIA VIANA ESTEVES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Fernanda Bastos Schmidt, ID Funcional nº 51519259. Processo nº SEI-310003/000382/2025.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA MORAES DE ARAÚJO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Brenda dos Santos Gonçalves, ID Funcional nº 51497298. Processo nº SEI-310003/000382/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de março de 2025,\r\n\r\nMARCELA CAMPOS FERREIRA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5153371-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº SEI-320001/000712/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de março de 2025, \r\n\r\nANDRE GOMES DE SÁ, ID FUNCIONAL Nº 5148603-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social. Processo nº SEI-490001/000429/2025. \r\n\r\nNOMEAR MARCELO SOUTO PADILHA para exercer, com validade a contar de 26 de março de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, anteriormente ocupado por Andre Gomes de Sá, ID Funcional nº 5148603-2. Processo nº SEI-490001/000429/2025. \r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nATO DE 26/03/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 27/03/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-070002/005015/2025, fica retificado para 4371730-6, o ID Funcional de KARLA MAGNELLI MANGIAVACCHI REZENDE, a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Licenciamento, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Macaé e das Ostras, da Diretoria das Superintendências Regionais, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2637363"
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                    "2637360": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/002839/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070001/000692/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270003/000532/2025 - AUTORIZO a permanência da cessão do 2º Sargento BM Q02/08 Leonardo Rosa Carlos, RG 43.284, Id funcional 4341243, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para a Prefeitura Municipal de Seropédica, para continuar exercendo o cargo de Secretário Municipal de Defesa Civil, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150002/000425/2025 - AUTORIZO a cessão do servidor Gabriel Amoêdo Guimarães Velasco, Oficial de Cartório Policial, Id. Funcional nº 508.346-4, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, para a Prefeitura Municipal de Niterói, a fim de exercer o cargo de Secretário Municipal do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade - SMARHS, com ônus para o órgão cessionário, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da\r\n\r\npublicação.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040001/000489/2025 - AUTORIZO a cessão da servidora Luana Abreu dos Santos Lourenço, Especialista em Previdência Social, Id Funcional nº 50329073, do Quadro de Pessoal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, para a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, a fim de exercer o cargo de Subsecretária-Geral de Fazenda, com ônus para o órgão cessionário, a contar de 24 de março de 2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260005/000148/2025 - AUTORIZO a cessão do servidor Bruno Alexandre Barreiros Rosa, Id. Funcional nº 3155328-2, Especialista em Previdência Social, do Quadro de Pessoal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, para a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, sem ônus para o órgão cessionário. \r\n\r\nId: 2637360"
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                    "2636893": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 19 DE MARÇO DE 2025 (QUARTA-FEIRA), NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817 / 10º ANDAR, CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10h e 50min.\r\n\r\nTÉRMINO: 13h.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Rodrigo Viana da Cunha.\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA: Tiago Francisco Regis.\r\n\r\nCONSELHEIROS PRESENTES: Anthony Ribeiro de Castro e Silva (SPRF), Janaina Sant'Anna Barros da Silva (CRP); Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG); Marcia Valéria Gonçalves Vaz (Rio Ônibus) e Sérgio Peres Martins Vianna (FETRANSCARGA).\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES PRESENTES: Alessandro Damázio (PMBP), Antônio Carlos da Costa de Andrade (Sec. Est. da Casa Civil), Delfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ), Douglas Susini Haddad (SETRANS/RJ), Jeferson Dantas de Araújo Costa (PMRJ) e Leonardo Matozo Rodrigues (PMERJ).\r\n\r\nCONSELHEIROS AUSENTES: Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão / Angelica da Rocha Cantalejo (FITTIR); Márcia Fábio Mazante / Roberto Neves Ferreira (DER); Marcus Antônio de Freitas Moreira / Joel Henrique Mendes de Mesquita (DETRAN); Rogério Santos Toffano Pereira / Tiago Noronha Leite Garcia (PMN); José Ricardo Ferreira de Brito / Filipe Alves da Silva Mendes (SEAS); e Marcos Britto da Silva (SBOT/ABRAMET).\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO:\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 5ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 12 de março de 2025.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS REFERENTES ÀS PENALIDADES DE MULTA, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO:\r\n\r\n3.1. Relator: Sr. Anthony Ribeiro de Castro e Silva, Conselheiro-Representante da 5ª SPRF/RJ:\r\n\r\n3.1.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/003.002609/2023; E-16/003.002191/2023; E-16/003.038245/2021; E-12/062/100552/2018; E-16/003.002713/2023; E-16/003.020191/2023; PMNF/000631/2024; PMNF/26030/2024; PMNF/26032/2024; PMNF/11100/2024; PMNF/000532/2024; E-16/061/126489/2019; E-12/062/45471/2017; E-16/061/4640/2021; E-12/062/116990/2018; E-16/061/22339/2019; E-16/061/9753/2020; E-16/154/1303/2019; E-16/061/11184/2019; E-16/061/14861/2021; E-12/062/116939/2018; E-16/061/70329/2019; E-16/061/4160/2021; E-16/061/2539/2021; E-16/061/14403/2021; E-16/061/49589/2019 e E-16/061/15855/2021.\r\n\r\n3.1.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/33046/2015; E-12/062/27407/2015; E-12/062/28509/2015; E-12/063/5367/2015; E-12/062/28657/2015 e E-12/062/54500/2015.\r\n\r\n3.1.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/67201/2014; E-12/062/14736/2015; E-12/062/71413/2014; E-12/062/41262/2014; E-12/062/34516/2014; E-12/062/20126/2014; E-12/062/74476/2014; E-12/062/28170/2014; E-12/062/34522/2014; E-12/062/64261/2014; E-12/062/64766/2014; E-12/062/80734/2014; E-12/062/67707/2014 e E-12/062/30126/2015.\r\n\r\n3.2. Relator: Sr. Antônio Carlos da Costa de Andrade, Conselheiro-Suplente da Secretaria de Estado da Casa Civil: \r\n\r\n3.2.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: Processos-SEI: E-12/062/135668/2018; E-16/061/003108/2020; E-16/061/008958/2020; E-16/061/023142/2021; E-16/061/014218/2021; E-16/061/019570/2021; E-16/061/021507/2021; E-16/061/001676/2021 e E-16/061/028560/2022.\r\n\r\n3.2.2. RECURSO/PENALIDADE/MULTA HÍBRIDA: INDEFERIDO: Processo-SEI: E-16/061/020640/2022.\r\n\r\n3.2.3. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/16238/2016; E-12/062/19469/2016; E-12/062/29430/2016; E-12/062/43870/2016; E-12/062/66289/2016; E-12/020/1546/2014; E-12/062/43803/2016; E-12/135/12/2016; E-12/062/48497/2016; E-12/062/50629/2016; E-12/062/50421/2016; E-12/062/46989/2016; E-12/063/9927/2016 e E-12/062/69973/2016.\r\n\r\n3.2.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/81622/2015; E-12/062/72299/2015; E-12/062/16783/2016; E-12/062/3808/2016; E-12/062/10260/2016; E-12/062/48402/2015; E-12/062/65713/2015; E-12/062/63385/2015; E-12/062/24827/2016; E-12/062/316/2016; E-12/062/63149/2015; E-12/062/11129/2016; E-12/062/72791/2014; E-12/062/11991/2016 e E-12/062/16067/2016.\r\n\r\n3.3. Relator: Sr. Alessandro Damázio, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ:\r\n\r\n3.3.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/061/103466/2019; E-16/061/13489/2020; E-16/061/119450/2019; E-16/061/24516/2021; E-16/061/10981/2020; E-16/061/107809/2019; E-16/061/123115/2019; E-16/061/3707/2021; E-16/061/38850/2019; E-16/061/47897/2019; E-12/062/132340/2018; E-16/061/75869/2019; E-12/062/107879/2018; E-12/062/96509/2017; E-16/061/53263/2019; E-12/062/120440/2018; E-12/062/204/2019; E-16/061/1265/2021; E-16/061/134690/2019; E-16/061/3223/2021; E-16/061/43268/2019; E-16/061/2317/2021; E-12/062/135471/2018; E-12/062/146007/2018; E-16/061/131884/2019 e E-16/061/1621/2021.\r\n\r\n3.3.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/61861/2015; E-12/062/76961/2015; E-12/062/26428/2015; E-12/062/31545/2015; E-12/062/80071/2015; E-12/062/36847/2015; E-12/062/29454/2015 e E-12/062/73505/2015.\r\n\r\n3.3.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-16/061/137021/2019; E-16/061/147072/2019; E-16/061/51647/2019 e E-16/061/110694/2019.\r\n\r\n3.3.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/72450/2014; E-12/062/31224/2015; E-12/062/38882/2015; E-12/062/76967/2013; E-12/062/78804/2013; E-12/062/14198/2014; E-12/062/16476/2014; E-12/062/91643/2013; E-12/062/8057/2014; E-12/062/25374/2013; E-12/062/18071/2014 e E-12/062/7601/2014.\r\n\r\n3.4. Relator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\n\r\n3.4.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/061/14834/2019; E-16/061/112468/2019; E-16/003.004803/2023; E-16/003.033976/2022; E-16/003.011412/2023; E-16/003.005753/2023; E-16/003.008020/2023; E-16/003.028881/2022; E-16/003.029411/2022; E-16/003.012619/2023; E-16/003.014876/2023; E-16/003.006088/2023; E-16/003.030564/2022; E-16/003.030560/2022 e E-16/003.063191/2021.\r\n\r\n3.4.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/36816/2018; E-12/062/150983/2018; E-12/062/145163/2018; E-12/062/102752/2018; E-16/061/43398/2019; E-12/062/148661/2018; E-12/062/122275/2018; E-12/062/118082/2018; E-16/061/37222/2019; E-12/062/110780/2018; E-12/062/148638/2018; E-12/062/148279/2018; E-12/062/141325/2018; E-12/062/148676/2018; E-12/062/1105/2018; E-12/062/770/2019 e E-12/062/151057/2018.\r\n\r\n3.4.3. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/34324/2017; E-12/062/34269/2017; E-12/062/30430/2017; E-12/062/27085/2017; E-12/062/12929/2014; E-12/062/55230/2015; E-12/062/28819/2015; E-12/062/53225/2015 e E-12/062/24744/2015.\r\n\r\n3.4.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/30767/2015; E-12/062/84741/2016; E-12/062/111428/2016; E-12/062/22133/2013; E-12/062/72246/2016; E-12/062/74099/2016; E-12/062/65886/2016; E-12/062/62356/2016; E-12/062/65380/2016; E-12/062/60791/2014 e E-12/062/88389/2013.\r\n\r\n3.5. Relator: Sr. Douglas Susini Haddad, Conselheiro-Suplente da SETRANS/RJ:\r\n\r\n3.5.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-12/062/153577/2018; E-16/061/46515/2019; E-12/062/136101/2018; E-16/061/78318/2019; E-16/061/138525/2019; E-16/061/76916/2019; E-16/061/111855/2019; E-16/061/108258/2019; E-16/061/2415/2021; E-16/061/1180/2021; E-16/061/119471/2019; E-16/061/3860/2020; E-16/061/148785/2019 e E-16/061/2770/2021.\r\n\r\n3.5.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO ADMITIDOS: PMRJ/03/31/115939/2019; PMRJ/03/31/109613/2019; PMRJ/03/52/119209/2019; PMRJ/03/32/141215/2017; PMRJ/03/52/115737/2019; PMRJ/03/01/132891/2019; PMRJ/03/01/213006/2017; PMRJ/03/31/114513/2019; PMRJ/03/01/132539/2019; PMRJ/03/52/114736/2019; PMRJ/03/01/201020/2017 e PMRJ/03/52/112308/2019.\r\n\r\n3.5.3. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/54594/2015; E-12/062/36549/2015; E-12/062/52072/2015; E-12/062/80203/2015; E-12/062/44056/2015; E-12/070/434/2015; E-12/062/33507/2015; E-12/062/43659/2015; E-12/062/36561/2015; E-12/062/28401/2015; E-12/062/26567/2015; E-12/062/25230/2015; E-12/062/30693/2015 e E-12/062/27479/2015.\r\n\r\n3.5.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/62755/2014; E-12/062/90741/2014; E-12/062/70884/2014; E-12/062/99716/2014 e E-12/062/57440/2014.\r\n\r\n3.6. Relatora: Dra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia - CRP/RJ:\r\n\r\n3.6.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/003.031794/2022; E-16/003.012625/2023; E-16/003.008953/2023; E-16/003.004569/2023; E-16/003.006734/2023; E-16/003.006010/2023; E-16/003.000989/2023; E-16/003.033112/2022; E-16/003.032052/2022; E-16/003.033000/2022; E-16/003.018424/2023; E-16/003.016146/2023; E-16/003.018723/2023; E-16/003.018713/2023; E-16/003.029291/2022; E-16/003.018450/2023; E-16/003.018454/2023; E-16/003.018452/2023; E-16/003.016116/2023; E-16/003.010115/2023; E-16/003.016145/2023; E-16/003.018710/2023; E-16/003.018717/2023; E-16/003.010983/2023 e E-16/003.032404/2022.\r\n\r\n3.6.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/27803/2015; E-12/062/119332/2016; E-12/062/198/2017 e E-12/062/118899/2016.\r\n\r\n3.6.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/39721/2015; E-12/062/45588//2015; E-12/062/46243/2015; E-12/062/39154/2015; E-12/062/79194/2015; E-12/062/69546/2015; E-12/062/54310/2015; E-12/062/52044/2015; E-12/062/51945/2015; E-12/062/48140/2015; E-12/062/67972/2015; E-12/062/93035/2013; E-12/062/36130/2013; E-12/062/88917/2013; E-12/062/88272/2013 e E-12/062/60582/2014.\r\n\r\n3.7. Relator: Sr. Jeferson Dantas de Araújo Costa, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro/RJ: \r\n\r\n3.7.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/003.017201/2023; E-16/003.017051/2023; E-16/003.010755/2023; E-16/003.019250/2023; E-16/003.016521/2023 e E-16/003.006685/2023.\r\n\r\n3.7.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/88092/2014; E-12/062/23620/2015 e E-12/062/53273/2015.\r\n\r\n3.7.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/63711/2014; E-12/062/71646/2014; E-12/062/77686/2014; E-12/062/58530/2014; E-12/062/73869/2014; E-12/062/61279/2014; E-12/062/56709/2014; E-12/062/72838/2014; E-12/062/66109/2014; E-12/062/93693/2013; E-12/062/558/2014; E-12/062/96684/2013; E-12/062/10684/2014; E-12/062/93609/2013; E-12/062/10595/2014; E-12/062/96164/2013 e E-12/062/11182/2014.\r\n\r\n3.7.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/19758/2017; E-16/061/4714/2019; E-12/062/14338/2018; E-16/061/131798/2019; E-16/061/46606/2019; E-12/062/39966/2018; E-12/062/152523/2018; E-16/061/2466/2020; E-12/062/113682/2018; E-12/062/40136/2018; E-12/062/140441/2018; E-12/062/144274/2018; E-12/062/148232/2018; E-12/062/152282/2018; E-16/061/129697/2019; E-12/062/121874/2018; E-12/062/103296/2018; E-12/062/118171/2018; E-12/062/114804/2018; E-12/062/150987/2018; E-12/062/138212/2018; E-12/062/110473/2018 e E-12/062/138992/2018.\r\n\r\n3.8. Relator: Sr. Leonardo Matozo Rodrigues, Conselheiro-Suplente da PMERJ:\r\n\r\n3.8.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/003.030933/2021; E-16/003.031511/2022; E-16/003.006009/2023; E-16/003.003799/2023; E-16/003.022138/2023; E-16/003.008995/2023; E-16/003.004570/2023; E-16/003.033965/2022; E-16/003.019815/2023; E-16/003.023186/2023; E-16/003.013354/2023; E-16/003.013355/2023; E-16/003.005160/2023; E-16/003.011294/2023; E-16/003.065138/2021; E-16/003.003461/2022; E-16/003.003285/2023; E-16/003.020597/2023; E-16/003.019817/2023; E-16/003.005747/2023; E-16/003.006036/2023; E-16/003.005578/2023; E-16/003.005573/2023; E-16/003.022732/2023; E-16/003.039729/2021; E-16/003.019761/2022; E-16/003.004268/2022; E-16/003.026006/2022; E-16/003.005603/2022 e E-16/003.005307/2022.\r\n\r\n3.8.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/21604/2017; E-12/062/41436/2017; E-12/062/71703/2017 e E-12/062/65833/2015.\r\n\r\n3.8.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/9657/2015; E-12/062/86719/2014; E-12/062/1314/2016; E-12/062/30212/2014; E-12/062/74974/2016; E-12/062/25420/2013; E-12/062/56681/2015; E-12/062/38919/2015; E-12/062/45794/2015; E-12/062/49341/2015; E-12/062/45232/2015; E-12/062/39935/2015; E-12/062/38567/2015 e E-12/062/38662/2015.\r\n\r\n3.9. Relatora: Sra. Liliane Perdomo Santos Bloise, Conselheira -Representante da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ:\r\n\r\n3.9.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-12/062/125928/2018; E-16/061/48391/2019; E-16/061/83496/2019; E-12/062/52053/2017; PMNI/3022/2024; E-16/061/53731/2019; E-16/061/14677/2021; E-16/061/236/2021; E-16/061/14165/2021; E-16/061/13908/2021; E-16/061/47094/2019; E-16/061/56310/2019; E-16/061/20594/2021; E-12/062/130223/2018; E-12/062/57986/2018; E-16/061/10383/2019; E-16/061/1310/2019; E-16/061/16614/2021; E-16/061/131921/2019; E-16/061/1796/2020; E-16/061/47152/2019; E-16/061/18568/2021; E-16/061/15537/2021; E-16/061/39504/2019; E-16/061/2363/2021; E-16/061/13759/2021; E-16/061/90247/2019 e E-12/062/146436/2018.\r\n\r\n3.9.2. RECURSO/PENALIDADE/MULTA HÍBRIDA: INDEFERIDO: E-16/061/3813/2020.\r\n\r\n3.9.3. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/607/2017; E-12/062/12852/2014; E-12/062/68889/2014; E-12/062/88020/2014; E-12/062/921/2013; E-12/062/37938/2017; E-12/062/33488/2015; E-12/062/18579/2015; E-12/062/43463/2015 e E-12/062/43464/2015.\r\n\r\n3.9.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/96982/2016; E-12/062/90943/2016; E-12/062/55958/2014; E-12/062/60856/2014; E-12/062/26219/2014; E-12/062/41239/2014; E-12/062/43516/2014; E-12/062/57051/2013 e E-12/062/42932/2014.\r\n\r\n3.10. Relatora: Sra. Marcia Valéria Gonçalves Vaz, Conselheira-Representante da Rio Ônibus:\r\n\r\n3.10.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/003.018721/2023; E-16/003.018433/2023; E-16/003.018449/2023; E-16/003.018712/2023; E-16/003.020599/2023; E-16/003.024892/2023; E-16/003.003760/2023; E-16/003.012283/2023; PMRJ/03/31/132054/2022; PMRJ/03/31/132072/2022; PMRJ/03/31/132047/2022; E-16/003.003351/2022; E-16/003.023412/2022; E-16/003.033497/2022; E-16/003.033534/2022; E-16/003.004804/2022; E-16/003.000561/2023; E-16/003.002194/2023; E-16/003.017041/2023; E-16/003.017095/2023; E-16/003.003296/2023; E-16/003.054806/2021; E-16/003.000623/2022; E-16/003.054801/2021 e E-16/003.023434/2022.\r\n\r\n3.10.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/59668/2014; E-12/062/69006/2014 e E-12/062/100354/2016.\r\n\r\n3.10.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/46826/2013; E-12/062/7825/2014; E-12/062/15563/2014; E-12/062/85726/2013; E-12/062/42646/2013; E-12/062/23618/2013; E-12/062/637/2014; E-12/062/94189/2014; E-12/062/9952/2017; E-12/062/111448//2016; E-12/062/112100/2016; E-12/062/105032/2016; E-12/062/87451/2016; E-12/062/97090/2016; E-12/062/99315/2016; E-12/062/104463/2016 e E-12/062/1081/2014.\r\n\r\n3.10.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/669/2019; E-12/062/144831/2018; E-12/062/105654/2017; E-16/061/71477/2019 e E-16/061/70421/2019.\r\n\r\n3.11. Relator: Sr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA:\r\n\r\n3.11.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-12/062/127973/2018; E-16/061/5708/2020; E-16/061/15106/2021; E-12/062/115701/2017; E-16/061/8565/2019; E-16/061/115752/2019; E-16/061/14992/2021; E-16/061/126433/2019; E-16/061/13564/2021; E-16/061/92814/2019; E-16/061/15315/2019; E-12/062/11389/2018; E-16/061/142164/2019; E-16/061/62633/2019; E-16/061/787/2020; E-16/061/52178/2019; E-16/061/67186/2019 e E-12/062/139442/2018.\r\n\r\n3.11.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/23552/2015; E-12/062/28803/2015; E-12/066/62028/2014; E-12/062/18445/2015; E-12/062/28973/2015; E-12/062/24292/2015 e E-12/062/29028/2015.\r\n\r\n3.11.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/55540/2018 e E-12/062/113152/2018.\r\n\r\n3.11.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/47576/2015; E-12/062/49215/2015; E-12/062/80616/2014; E-12/062/50869/2014; E-12/062/44685/2013; E-12/062/61054/2014; E-12/062/7528/2014; E-12/062/75361/2013; E-12/062/16517/2014; E-12/062/73567/2014; E-12/062/77576/2014 e E-12/062/27397/2014.\r\n\r\n4. DEVOLUÇÃO - PERDA DE OBJETO (CONFORME INFORMAÇÃO NO SISTEMA GAIDE/DETRAN):\r\n\r\n4.1. STATUS DOS PROCESSOS: TRANSITADO EM JULGADO: PMSG: E-12/063/255/2019 (E-16/064/773/2019); E-12/065/7962/2017 (E-12/188/100301/2018); E-16/064/383/2019; E-16/063/1670/2019; E-12/183/100452/2018 (E-16/157/1547/2019); PMSG/0846/2018 (E-12/194/100068/2018); PMSG/0180/2022; PMSG/0966/2019; PMSG/1201/2020; PMSG/1177/2019; PMSG/2301/2019; PMSG/0193/2018; E-12/190/132/2018; PMSG/0396/2021; E-16/062/1341/2019; PMSG/2906/2019; PMSG/1800/2021; PMSG/1474/2019; PMSG/0268/2020; PMSG/1983/2019; PMSG/2675/2019; PMSG/3359/2019; PMSG/4112/2019; PMSG/2530/2021; PMSG/1552/2018; PMSG/1351/2023; PMSG/1096/2021.\r\n\r\n5. ASSUNTOS GERAIS:\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, quarta-feira, às 10h50min (dez horas e cinquenta minutos), na sala de Reuniões do Conselho, localizada à Avenida Presidente Vargas, 817, 10º andar, Centro/RJ, reuniu-se o Plenário do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência do Sr. RODRIGO VIANA DA CUNHA, acompanhado dos demais conselheiros que subscrevem a presente ata. O Presidente inicia a sessão com os cumprimentos aos presentes e passa a palavra ao conselheiro Leonardo Matozzo, que indaga sobre a possibilidade de aplicação de penalidade a infrator, cujo processo ainda esteja tramitando em Defesa Prévia. Os Conselheiros, por unanimidade, entendem que não há base legal para que ocorra qualquer penalidade ou restrição àquele infrator antes que tenha o processo administrativo transitado em julgado. Em seguida, o conselheiro Sergio Peres relembra sobre o seminário “O Transporte Público Coletivo na Região Metropolitana do Rio de Janeiro”, promovido pelo Conselho de Logística e Transporte da Associação Comercial do Rio de Janeiro - ACRJ, que ocorrerá amanhã, dia 20 de março, referente ao transporte de passageiro, o qual possui a intenção de elaborar material que possa vir a ser apresentado às autoridades na busca de melhorias no setor. Em continuidade, foram julgados os processos Não Sumulados e Sumulados.\r\n\r\n6. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Sr. Rodrigo Viana da Cunha, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Andrezza Rogerio da Silva, assistente técnico administrativo, id. nº 5028784-2, designada por ordem do Senhor Presidente do CETRAN/RJ para secretariar a sessão. Processo n° SEI-150016/060922/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2025\r\n\r\nRODRIGO VIANA DA CUNHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2636893"
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                        "2636968": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 27/03/2025\r\n\r\nDESIGNA ANDRE DE OLIVEIRA GONCALVES, Agente de Saneamento H, como Presidente, JOSE ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS, Técnico de Eletromecânica II, FERNANDO CHAVES CARDOSO, Agente de Saneamento I, como Membros Titulares, LEROY CABRAL WILLIAMS, Engenheiro C, como Membro Suplente. Gerente do Contrato FERNANDO PEREIRA DE TOLEDO DE PAIVA CARVALHO, Economista E, bem como KAREN DEBERG REIS WELBERT, Economista E, como suplente para compor a Comissão de Fiscalização para a “AQUISIÇÃO DE 02 CONJUNTOS MOTOBOMBA FLUTUANTE COM CARCAÇA DE BOMBA DUPLA E DOIS MOTORES DE 50 CV PARA O SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA BRUTA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ (EEAB - SEVERINA)”, de que trata o Processo n° SEI-150017/007727/2024. Contrato CEDAE Nº 030/2025 (DDC). Ordem de Serviço P/FIS N° 32.611-00. \r\n\r\nId: 2636968"
                        ],
                        "2637065": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.03.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/052570/2024 - RECONHEÇO a dívida, em favor do servidor SERGIMAR SANTOS DA ROCHA, Id. Func. nº 556841-2, no valor total de R$ 3.287,50 (três mil, duzentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), referente as solicitações de diárias dos dias 25 a 29 de novembro, 02 a 06, 09 a 13, e 17 a 20 de dezembro de 2024, em razão de atividades de Transporte de Material, Mobiliário e Malote, na forma do Inciso VI, do artigo 14º, do Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nDE 25.03.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/052570/2024 - RECONHEÇO a dívida, em favor do CONDOMÍNIO CIVIL VOLUNTÁRIO DO PARQUE SHOPPING SULACAP, referente ao ressarcimento das despesas de energia elétrica, em razão da utilização pelo DETRAN-RJ, do imóvel localizado à Av. Marechal Fontenelle, 3.545 - Loja 134 - Jardim Sulacap - Rio de Janeiro - RJ, Contrato de Comodato nº 020/2017, no valor total\r\n\r\nde R$ 9.233,39 (nove mil, duzentos e trinta e três reais e trinta e \r\n\r\nnove centavos), relativo ao mês de dezembro de 2024, na forma do Inciso VI, do artigo 14º, do Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nId: 2637065"
                        ],
                        "2637066": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1386\r\n\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Func. nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor KLEVERTON THIAGO FERNANDES DIAS, Id. Func nº 5126286-0, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000387/2023.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2025\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nCorregedor-Geral\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1387\r\n\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Func. nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor EDUARDO BALDEZ DE LIMA, Id. Func. nº 4455956-9, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000409/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2025\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nCorregedor-Geral \r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1388\r\n\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Func. nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor JOÃO PAULO ALVES ARAÚJO, Id. Func. nº 5026341-2, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000330/2023.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2025\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nCorregedor-Geral\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1389\r\n\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Func. nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO da servidora MARINIZ IRIS RAMOS, Id. Func. nº 20636555-0, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000087/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2025\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nCorregedor-Geral\r\n\r\nId: 2637066"
                        ],
                        "2636890": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/03/2025\r\n\r\nALTERA A DESIGNAÇÃO, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do CONTRATO/IRM nº 008/2023, celebrado entre o INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM com a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA., os seguintes integrantes: Gestor Titular: FÁBIO RIBEIRO DA SILVA, ID nº 4402390-1 e Gestor Suplente: ALEXANDRE DE CARVALHO DIAZ GIMENEZ, ID Funcional nº 5151376-5, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tudo regulamentado pelos arts. 104, III e 117, caput e parágrafos seguintes, ambos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, c/c art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro 2018, e do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-120228/000109/2023.\r\n\r\nId: 2636890"
                        ],
                        "2637095": [
                            "I - Portaria",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ Nº 665 DE 28 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO INSTRUMENTO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria LOTERJ/GP Nº 656, de 14 de fevereiro de 2025, publicada no DOERJ em 11 de março de 2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública possui o dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação das contratadas, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidade ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21; no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; o Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que regulamenta a Loteria do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150162/000602/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, elencados abaixo, para exercerem a gestão e a fiscalização dos contratos relacionados, bem como a elaboração e a apresentação dos processos de prestação de contas e as atividades de acompanhamento da execução dos objetos dos respectivos contratos:\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nContrato\r\n\r\nContratada\r\n\r\nGestor\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nSEI-150016/000120/2021\r\n\r\n001/2022\r\n\r\nCLARO S/A (LINK)\r\n\r\nGestor:Rafael de Oliveira Barreiros - ID 51955141Suplente:Fábio da Silva Cabral - ID 5021413-6\r\n\r\nArinete Mattos de Souza - ID 50282794Taiane Ben Salermo - ID 51048108Henrique Ignacio Junior - ID 5158717\r\n\r\nArt. 2º - Caberão aos gestores os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 12, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - adotar as providências gerenciais para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIII - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência do gestor.\r\n\r\nArt. 3º - Caberão aos fiscais os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 13, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - adotar as providências de acompanhamento para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência do fiscal.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2025\r\n\r\nFABÍOLA ESTEVES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 2637095"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2636892": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/SUBADM Nº 23 DE 20 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo n° SEI-420001/003250/2023, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e no art. 5º do Decreto Estadual nº 48.817/2023 e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000842/2025, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 004/2025, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nGestor Titular: Marcella Andrade Vilar Saá, ID Funcional: 5154935-2\r\n\r\nGestor Suplente: Carolina Marie Martins de Melo Vieira Gomes, ID Funcional nº 5140637-3\r\n\r\nFiscal Técnico: Matheus Silva Lettré Chaves, ID Funcional nº 5154945-0\r\n\r\nFiscal Administrativo: Diego Gonçalves Moreno, ID Funcional nº 5008882-3\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2025\r\n\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\n\r\nId: 2636892"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2636916": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27/03/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/000843/2025 - RECONHEÇO a dívida contida na folha de pagamento dos servidores da SEPLAG, competência de março/2025, referente ao pagamento de vencimentos, Gratificação encargo especial, vencimentos, Gratificação de Desempenho de Atividade, Adicional de qualificação, 13º salário, conforme favorecidos, especificações e descrições contidas no processo SEI-SEI-120001/000843/2025, documento 96134617, no valor total de R$ 2.487,22 (dois mil quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos), nos termos do Decreto n° 41.880/09 e do art. 9° do Decreto n.º 47.353/20 e de acordo com competência delegada pelo art. 1º, §1º, II, da Resolução SEPLAG n.º 312, de 24/06/2024.\r\n\r\nId: 2636916"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2637180": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 776 DE 28 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e considerando o disposto no Processo nº SEI-040006/028367/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescenta o § 3º ao art. 11 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 11 (...)\r\n\r\n§ 3º - Para fins do disposto no inciso III do caput, a dispensa de inscrição para contribuinte será concedida a evento, feira, exposição ou locais semelhantes com prazo de permanência, referente ao local que se pretende instalar, igual ou inferior a 60 (sessenta) dias, para contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro, e 30 (trinta), para contribuintes não localizados no Estado do Rio de Janeiro, sendo obrigatória a inscrição antes do início do evento quando a duração for por período superior a estes.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2025\r\n\r\nJULIANO PASQUAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2637180"
                    ],
                    "2637176": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/03/2025\r\n\r\nDESIGNA ANTONIO CARLOS RABELO CABRAL, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 2092952-8, para ter exercício na Auditoria Fiscal Especializada de ITD, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar de 10.03.2025. Processo SEI-030029/006393/2021\r\n\r\nDESIGNA SERGIO MAURICIO DINIZ FESTAS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 4322931-0, para ter exercício na Auditoria Fiscal Especializada de Comércio Exterior, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar de 10.03.2025. Processo SEI-030029/006393/2021\r\n\r\nId: 2637176"
                    ],
                    "2637208": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/03/2025\r\n\r\nREMOVE, a pedido, ANTONIO CARLOS OLIVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4387485-1, do Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria-Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais e de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria \r\n\r\nde Estado de Fazenda, para Auditoria-Fiscal Especializada de\r\n\r\nIPVA, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da \r\n\r\nSuperintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº \r\n\r\nSEI-040006/006014/2025.\r\n\r\nId: 2637208"
                    ],
                    "2637187": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/03/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040058/000026/2020 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO S.A. - DEFIRO a renovação do Regime Especial, com prazo de validade até 31 de março de 2030, nos termos das áreas técnicas e jurídica (94764297, 95549423, 95647154, 95727772, 96226215).\r\n\r\nId: 2637187"
                    ],
                    "2637084": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO INTERINO \r\n\r\nDE 28/03/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/005566/2024 - Considerando o cumprimento dos incisos I ao IV do art. 3°, da Resolução/SEPLAG n° 110/2008 e, objetivando o cumprimento do inciso V, consoante o que consta nos autos do presente processo, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, relativa à competência de dezembro/2024 e ao 13º/2024, referente ao ressarcimento pela cessão da servidora Marta Henriques de Pina Cabral a esta Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/RJ), no valor de R$ 36.946,03 (trinta e seis mil novecentos e quarenta e seis reais e três centavos).\r\n\r\nId: 2637084"
                    ],
                    "2637085": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO INTERINO \r\n\r\nDE 28/03/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/001194/2025 - Considerando (i) o registro no módulo DEA do Siafe Rio sob o Código 25003137 - SEFAZ (96159577) e da Nota Patrimonial - NP 2025NP000151 - SEFAZ (96159577), referente ao Triênio, RECONHEÇO a DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor da Folha de Pagamento (CG0004700), referente à Folha de Pagamento de Pessoal Ativo da SEFAZ, relativa ao exercício de 2024, no valor total de R$ 84.312,24 (oitenta e quatro mil trezentos e doze reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2637085"
                    ],
                    "2637086": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO INTERINO \r\n\r\nDE 28/03/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/001194/2025 - Considerando (i) o registro no módulo DEA do Siafe Rio sob o Código 25003136 - SEFAZ (96159444) e da Nota Patrimonial - NP 2025NP000150 - SEFAZ (96159444), referente ao Triênio, RECONHEÇO a DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor da Folha de Pagamento (CG0004700), referente à Folha de Pagamento de Pessoal Ativo da SEFAZ, relativa ao exercício de 2023, no valor total de R$ 82.502,19 (oitenta e dois mil quinhentos e dois reais e dezenove centavos).\r\n\r\nId: 2637086"
                    ],
                    "2637087": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO INTERINO \r\n\r\nDE 28/03/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/001194/2025 - Considerando (i) o registro no módulo DEA do Siafe Rio sob o Código 25003138 - SEFAZ (96160106) e da Nota Patrimonial - NP 2025NP000152 - SEFAZ (96160106), referente à Contribuição Patronal p/o RIOPREVIDÊNCIA - Plano Financeiro, RECONHEÇO a DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor do Fundo Único de Previdência do ERJ - RIOPREVIDÊNCIA (UG 123400), referente à Folha de Pagamento de Pes-\r\n\r\nsoal Ativo da SEFAZ, relativa ao exercício de 2024, no valor total de R$ 6.354,20 (seis mil trezentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 2637087"
                    ],
                    "2637088": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO INTERINO \r\n\r\nDE 28/03/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/001194/2025 - Considerando (i) o registro no módulo DEA do Siafe Rio sob o Código 25003135 - SEFAZ (96159357) e da Nota Patrimonial - NP 2025NP000149 - SEFAZ (96159357), referente ao Triênio, RECONHEÇO a DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor da Folha de Pagamento (CG0004700), referente à Folha de Pagamento de Pessoal Ativo da SEFAZ, relativa ao exercício de 2022, no valor total de R$ 66.009,59 (sessenta e seis mil nove reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nId: 2637088"
                    ],
                    "2637089": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO INTERINO \r\n\r\nDE 28/03/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/001194/2025 - Considerando (i) o registro no módulo DEA do Siafe Rio sob o Código 25003133 - SEFAZ (96158062) e da Nota Patrimonial - NP 2025NP000147 - SEFAZ (96158062), referente ao Décimo Terceiro, RECONHEÇO a DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor da Folha de Pagamento (CG0004700), referente à Folha de Pagamento de Pessoal Ativo da SEFAZ, relativa ao exercício de 2023, no valor total de R$ 7.026,02 (sete mil vinte e seis reais e dois centavos).\r\n\r\nId: 2637089"
                    ],
                    "2637090": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO INTERINO \r\n\r\nDE 28/03/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/001194/2025 - Considerando (i) o registro no módulo DEA do Siafe Rio sob o Código 25003283 - SEFAZ (96529489) e da Nota Patrimonial - NP 2025NP000165 - SEFAZ (96529489), referente ao Auxílio Doença, RECONHEÇO a DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor da Folha de Pagamento (CG0004700), referente à Folha de Pagamento de Pessoal Ativo da SEFAZ, relativa ao exercício de 2024, no valor total de R$ 1.827,75 (um mil oitocentos e vinte e sete reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2637090"
                    ],
                    "2637091": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO INTERINO \r\n\r\nDE 28/03/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/001194/2025 - Considerando (i) o registro no módulo DEA do Siafe Rio sob o Código 25003134 - SEFAZ (96158360) e da Nota Patrimonial - NP 2025NP000148 - SEFAZ (96158360), referente ao Décimo Terceiro, RECONHEÇO a DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor da Folha de Pagamento (CG0004700), referente à Folha de Pagamento de Pessoal Ativo da SEFAZ, relativa ao exercício de 2024, no valor total de R$ 7.026,02 (sete mil vinte e seis reais e dois centavos).\r\n\r\nId: 2637091"
                    ],
                    "2637092": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO INTERINO \r\n\r\nDE 28/03/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/001194/2025 - Considerando (i) o registro no módulo DEA do Siafe Rio sob o Código 25003132 - SEFAZ (96158059) e da Nota Patrimonial - NP 2025NP000146 - SEFAZ (96158059), referente ao Décimo Terceiro, RECONHEÇO a DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor da Folha de Pagamento (CG0004700), referente à Folha de Pagamento de Pessoal Ativo da SEFAZ, relativa ao exercício de 2022, no valor total de R$ 6.365,61 (seis mil trezentos e sessenta e cinco reais e sessenta e um\r\n\r\ncentavos).\r\n\r\nId: 2637092"
                    ],
                    "2637093": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO INTERINO \r\n\r\nDE 28/03/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/012250/2010 - RECONHEÇO a DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao pagamento de Adicional de Qualificação - AQ, referente ao exercício de 2010, em favor do servidor JOSÉ RICARDO GUERRA, no valor de R$ 1.517,88 (mil, quinhentos e dezessete reais, oitenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 2637093"
                    ],
                    "2637025": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/03/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040008/000292/2025 - RECONHEÇO/a dívida de exercícios anteriores (DEA) (96952133), no valor de R$ 3.560,00 (três mil quinhentos e sessenta reais) (770,4 UFIRs, considerando o valor da UFIR fixado para o exercício de 2025 pela Resolução SEFAZ nº 746/2024), a ser pago à GLS Engenharia e Consultoria LTDA pelos serviços prestados sob demanda em dezembro/2024 corresponde à soma das notas fiscais 1974 (95622366), 1975 (95622382), 1976 (95622433) e 1977 (95622018).\r\n\r\nId: 2637025"
                    ],
                    "2637050": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPCC Nº 628 DE 28 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 67885974), presente no processo administrativo n° SEI-040002/000152/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor ANTONIO ANSELMO DE AZEVEDO JÚNIOR, portador da ID Funcional nº 5153854-7, na qualidade de integrante requisitante e a servidora CAMILLA IVO DE FREITAS MANSO FOUREAUX, portadora da ID Funcional nº 5118212-2, na qualidade de integrante técnico, e a servidora MICHAELA ONOFRE DE LIMA, portadora da ID Funcional nº 5138929-0, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022.\r\n\r\nArt. 3º - Além das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nI - integrante demandante: identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nII - integrante técnico: analisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nIII - integrante administrativo: prestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nParágrafo Único - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2025\r\n\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2637050"
                    ],
                    "2637170": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPCC Nº 630 DE 28 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - DESIGNAR os servidores MARCUS VINICIUS MOTTA DA SILVA, ID. Funcional: 5074061-0 e EDNA MEDEIROS DE SOUZA, ID. Funcional: 5005247-0, na qualidade de FISCAIS TITULARES e os servidores ALINE BRAGA VICENTE, ID. Funcional: 5159029-8 e NOELLE RAMOS FERREIRA DE LACERDA CARNEIRO, ID. Funcional: 5158913-3 na qualidade de FISCAIS SUPLENTES, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 045/2023, celebrado com a empresa NOVA INSET VIP IMUNIZAÇÕES LTDA., cujo objeto é a prestação de controle de vetores e pragas urbanas (desinsetização, desratização e descupinização), com fornecimento de materiais, equipamentos e insumos, em imóveis ocupados pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - SEFAZ/RJ - Lote III, constante do processo administrativo SEI-040177/000224/2022.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional 5007515-2, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e o servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, ID Funcional 5141728-6 para atuar como GESTOR SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular\r\n\r\nArt. 3º - Revoga-se a Portaria SUPCC Nº 580 de 11 de novembro de 2024.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2025\r\n\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2637170"
                    ],
                    "2636981": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/03/2024\r\n\r\nO CONTRATO Nº 005/2023 - Cujo o objeto é a prestação de serviços de locação de veículos de representação, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, firmado com a sociedade empresária HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA, fica atualizado em razão dos efeitos do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), no período de agosto/2023 a julho/2024, tendo como índice de reajuste do IPCA/IBGE de 4,498250% (aproximadamente quatro inteiros e quatrocentos e noventa e oito centésimos por cento), com fundamento nos termos da Cláusula Nona, Parágrafo Décimo Segundo do referido Contrato, c/c parágrafo 8º do art. 65 da Lei 8.666/93, passando o valor mensal de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), para o valor mensal de R$ 11.285,81 (onze mil duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos), atualizando o valor do contrato para R$ 399.002,01 (trezentos e noventa e nove mil dois reais e um centavo). Processo nº SEI-040177/000022/2023.\r\n\r\nId: 2636981"
                    ],
                    "2637000": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 449 DE 27 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS N° 1494 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante nos autos do Processo nº SEI-E-04/224/413/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS N°1494/2020, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\n\r\nRazão Social: PONTUAL CESTA BÁSICA COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.360.598\r\n\r\nCNPJ: 27.742.967/0001-03\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2637000"
                    ],
                    "2637001": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 450 DE 27 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS N° 1548 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante nos autos do Processo nº SEI-E-04/224/502/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS N°1548/2021, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\n\r\nRazão Social: MALTE TRIKEN COMÉRCIO ATACADISTA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.545.297\r\n\r\nCNPJ: 26.183.601/0002-51\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2637001"
                    ],
                    "2637002": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 451 DE 27 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nREVOGA A PORTARIA SUFIS N° 1375 DE 01 DE SETEMBRO DE 2020.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante nos autos do Processo nº SEI-E-04/079/258/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogada a Portaria SUFIS N° 1375 de 01 de setembro de 2020.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2637002"
                    ],
                    "2637003": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 452 DE 27 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nREVOGA A PORTARIA SUFIS N° 1448 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante nos autos do Processo nº SEI-E-04/224/154/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogada a Portaria SUFIS N° 1448 de 21 de outubro de 2020.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2637003"
                    ],
                    "2637004": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 453 DE 27 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nREVOGA A PORTARIA SUFIS N° 1274 DE 23 DE MARÇO DE 2020.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante nos autos do Processo nº SEI-E-04/079/281/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogada a Portaria SUFIS N° 1274 de 23 de março de 2020.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2637004"
                    ],
                    "2637005": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 454 DE 27 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS N° 1548 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante nos autos do Processo nº SEI-E-04/224/505/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS N°1548/2021, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\n\r\nRazão Social: PEDRO & DOUGLAS PLASTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.763.421\r\n\r\nCNPJ: 37.869.378/0001-36\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2637005"
                    ],
                    "2637006": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 455 DE 27 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF N° 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante nos autos do Processo nº SEI-040223/000243/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SAF Nº 315/2022, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\n\r\nRazão Social: GHR PACHECO COMÉRCIO DE METAIS\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.255.390\r\n\r\nCNPJ: 36.598.562/0001-26\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2637006"
                    ],
                    "2637007": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 456 DE 27 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS N° 1510 DE 21 DE JANEIRO DE 2021.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante nos autos do Processo nº SEI-E-04/224/210/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS Nº 1510/2021, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\n\r\nRazão Social: MR COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.709.761\r\n\r\nCNPJ: 36.616.955/0001-15\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2637007"
                    ],
                    "2637008": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 457 DE 27 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS N° 1500 DE 05 DE JANEIRO DE 2021.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante nos autos do Processo nº SEI-E-04/236/51/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS N°1500/2021, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\n\r\nRazão Social: MAYKO SIMOES DE CARVALHO E CIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.761.885\r\n\r\nCNPJ: 16.942.075/0001-21 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2637008"
                    ],
                    "2637009": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 458 DE 27 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nREVOGA A PORTARIA SUFIS N° 1063 DE 29 DE JANEIRO DE 2020.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante nos autos do Processo nº SEI-E-04/079/430/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogada a Portaria SUFIS N° 1063 de 29 de janeiro de 2020.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2637009"
                    ],
                    "2637010": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 459 DE 27 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nREVOGA A PORTARIA SUFIS N° 1055 DE 29 DE JANEIRO DE 2020.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante nos autos do Processo nº SEI-E-04/079/165/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogada a Portaria SUFIS N° 1055 de 29 de janeiro de 2020.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2637010"
                    ],
                    "2637011": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 460 DE 27 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nREVOGA A PORTARIA SUFIS N° 1452 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante nos autos do Processo nº SEI-E-04/079/256/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogada a Portaria SUFIS N° 1452 de 22 de outubro de 2020.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2637011"
                    ],
                    "2636910": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUCIEF Nº 174 DE 27 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SUCIEF Nº 69/19, QUE DIVULGA AS REGRAS DE VALIDAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS, DE IMPLEMENTAÇÃO FACULTATIVA, ADOTADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no Processo nº SEI-040006/008525/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Divulgar, nas tabelas abaixo, por tipo de documento fiscal eletrônico, as regras de validação de implementação facultativas adotadas pelo Estado do Rio de Janeiro, identificadas pela mensagem de rejeição (Rejeição):\r\n\r\nI - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, inclusive na modalidade avulsa (NFA-e):\r\n\r\nRejeição\r\n\r\nDescrição da Rejeição\r\n\r\nRegra de Validação\r\n\r\nLegislação aplicada\r\n\r\nObservações\r\n\r\n243\r\n\r\nRejeição: XML Mal Formado\r\n\r\nB02\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n245\r\n\r\nRejeição: CNPJ Emitente não cadastrado\r\n\r\n1C17-60\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n246\r\n\r\nRejeição: CNPJ Destinatário não cadastrado\r\n\r\n5E17-70\r\n\r\nNT 2019.001 v.1.00\r\n\r\n267\r\n\r\nRejeição: Chave de Acesso referenciada inexistente [nRef: xxx]\r\n\r\n3BA02-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n267\r\n\r\nRejeição: Chave de Acesso referenciada inexistente [nRef: xxx]\r\n\r\n3BA02a-10\r\n\r\nNT 2022.003 \r\n\r\n268\r\n\r\nRejeição: NF Complementar referência uma outra NF-e Complementar\r\n\r\n3BA02-20\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n317\r\n\r\nRejeição: NF modelo 1 referenciada com data de emissão inválida [nOcor:nnn]\r\n\r\nBA05-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n322\r\n\r\nRejeição: NF de produtor referenciada com data de emissão inválida [nOcor:nnn]\r\n\r\nBA12-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n340\r\n\r\nRejeição: Não informado o grupo de exportação indireta no item\r\n\r\nI52-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n342\r\n\r\nRejeição: Chave de Acesso informada na Exportação Indireta com DV inválido\r\n\r\nI54-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n343\r\n\r\nRejeição: Modelo da NF-e informada na Exportação Indireta diferente de 55\r\n\r\nI54-20\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n344\r\n\r\nRejeição: Duplicidade de NF-e informada na Exportação Indireta (Chave de Acesso informada mais de uma vez)\r\n\r\nI54-30\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n345\r\n\r\nRejeição: Chave de Acesso informada na Exportação Indireta não consta como NF-e referenciada\r\n\r\nI54-40\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n346\r\n\r\nRejeição: Somatório das quantidades informadas na Exportação Indireta não corresponde a quantidade total do item\r\n\r\nI55-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n350\r\n\r\nRejeição: Número RECOPI inválido\r\n\r\nLB01-30\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n351\r\n\r\nRejeição: Valor do ICMS da Operação no CST=51 difere do produto BC e Alíquota\r\n\r\nN16a-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n352\r\n\r\nRejeição: Valor do ICMS Diferido no CST=51 difere do produto Valor ICMS Operação e percentual diferimento\r\n\r\nN16c-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n353\r\n\r\nRejeição: Valor do ICMS no CST=51 não corresponde a diferença do ICMS operação e ICMS diferido\r\n\r\nN17-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n357\r\n\r\nRejeição: Chave de Acesso do grupo de Exportação Indireta inexistente [nRef: xxx]\r\n\r\n4I54-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n358\r\n\r\nRejeição: Chave de Acesso do grupo de Exportação Indireta cancelada ou denegada [nRef: xxx]\r\n\r\n4I54-20\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n362\r\n\r\nRejeição: Venda de combustível sem informação do Transportador\r\n\r\nX04-10\r\n\r\nNT 2022.002\r\n\r\n375\r\n\r\nRejeição: NF-e com lançamento relativo a Cupom Fiscal referência uma NFC-e [nItem:nnn]\r\n\r\nI08-180 \r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n392\r\n\r\nRejeição: Não informados os dados da operação de pagamento por cartão de crédito / débito\r\n\r\nYA05-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n417\r\n\r\nRejeição: Total do ICMS superior ao valor limite estabelecido\r\n\r\nW04-20\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\nValor limite de R$ 300.000.000,00, observado o disposto no art. 1º-A.\r\n\r\n418\r\n\r\nRejeição: Total do ICMS ST superior ao valor limite estabelecido\r\n\r\nW06-20\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\nValor limite de R$ 300.000.000,00, observado o disposto no art. 1º-A.\r\n\r\n450\r\n\r\nRejeição: Modelo da NF-e diferente de 55\r\n\r\nB06-30\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n479\r\n\r\nRejeição: Data de Emissão anterior a data de credenciamento ou anterior a Data de Abertura do estabelecimento\r\n\r\n7B09-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n480\r\n\r\nRejeição: Código Município do Emitente diverge do cadastrado na UF\r\n\r\n7C10-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n481\r\n\r\nRejeição: Código Regime Tributário do emitente diverge do cadastro na SEFAZ\r\n\r\n7C21-10\r\n\r\nNT2022.003 / NT 2024.001\r\n\r\n482\r\n\r\nRejeição: Código do Município do Destinatário diverge do cadastrado na UF\r\n\r\n7E10-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n504\r\n\r\nRejeição: Data de Entrada/Saída posterior ao permitido\r\n\r\nB10-20\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n505\r\n\r\nRejeição: Data de Entrada/Saída anterior ao permitido\r\n\r\nB10-30\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n506\r\n\r\nRejeição: Data de Saída menor que a Data de Emissão\r\n\r\nB10-40\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n510\r\n\r\nRejeição: Operação com Exterior e Código País destinatário é 1058 (Brasil) ou não informado\r\n\r\nE14-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n511\r\n\r\nRejeição: Não é de Operação com Exterior e Código País destinatário difere de 1058 (Brasil)\r\n\r\nE14-20\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n512\r\n\r\nRejeição: CNPJ do Local de Retirada inválido\r\n\r\nF02-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n514\r\n\r\nRejeição: CNPJ do Local de Entrega inválido\r\n\r\nG02-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n516\r\n\r\nRejeição: Falha no schema XML - inexiste a tag raiz esperada para a mensagem\r\n\r\nD01a\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n517\r\n\r\nRejeição: Falha no schema XML - inexiste atributo versao na tag raiz da mensagem\r\n\r\nD01b\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n518\r\n\r\nRejeição: CFOP de entrada para NF-e de saída\r\n\r\nI08-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n519\r\n\r\nRejeição: CFOP de saída para NF-e de entrada\r\n\r\nI08-20\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n520\r\n\r\nRejeição: CFOP de Operação com Exterior e UF destinatário difere de “EX”\r\n\r\nI08-60\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n521\r\n\r\nRejeição: CFOP de Operação Estadual e UF do emitente difere da UF do destinatário para destinatário contribuinte do ICMS\r\n\r\nI08-70\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n522\r\n\r\nRejeição: Chave de Acesso referenciada com UF inválida[nOcor:nnn]\r\n\r\nBA02-14\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n522\r\n\r\nRejeição: Chave de Acesso referenciada com UF inválida[nOcor:nnn]\r\n\r\nBA19-14\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n522\r\n\r\nRejeição: Chave de Acesso referenciada com UF inválida[nOcor:nnn]\r\n\r\nBA02a-20\r\n\r\nNT 2022.003 \r\n\r\n524\r\n\r\nRejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido[nOcor:nnn]\r\n\r\nBA02-20\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n524\r\n\r\nRejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido[nOcor:nnn]\r\n\r\nBA02-24\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n524\r\n\r\nRejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido[nOcor:nnn]\r\n\r\nBA19-20\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n524\r\n\r\nRejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido[nOcor:nnn]\r\n\r\nBA19-24\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n524\r\n\r\nRejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido [nOcor: 999]\r\n\r\nBA02a-30\r\n\r\nNT 2022.003 \r\n\r\n524\r\n\r\nRejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido [nOcor: 999]\r\n\r\nBA02a-40\r\n\r\nNT 2022.003 \r\n\r\n525\r\n\r\nRejeição: CFOP de Importação e não informado dados da DI\r\n\r\nI08-110\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n527\r\n\r\nRejeição: Operação de Exportação com informação de ICMS incompatível\r\n\r\nN12-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n528\r\n\r\nRejeição: Valor do ICMS difere do produto BC e Alíquota\r\n\r\nN17-20\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n529\r\n\r\nRejeição: CST incompatível na operação com Contribuinte Isento de Inscrição Estadual [nItem: 999]\r\n\r\nN12-80\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\nFaculdade descrita na exceção 3 da regra de validação.\r\n\r\n530\r\n\r\nRejeição: Operação com tributação de ISSQN sem informar a Inscrição Municipal\r\n\r\nU01-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n531\r\n\r\nRejeição: Total da BC ICMS difere do somatório dos itens\r\n\r\nW03-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n532\r\n\r\nRejeição: Total do ICMS difere do somatório dos itens\r\n\r\nW04-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n533\r\n\r\nRejeição: Total da BC ICMS-ST difere do somatório dos itens\r\n\r\nW05-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n534\r\n\r\nRejeição: Total do ICMS-ST difere do somatório dos itens\r\n\r\nW06-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n535\r\n\r\nRejeição: Total do Frete difere do somatório dos itens\r\n\r\nW08-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n536\r\n\r\nRejeição: Total do Seguro difere do somatório dos itens\r\n\r\nW09-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n537\r\n\r\nRejeição: Total do Desconto difere do somatório dos itens\r\n\r\nW10-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n538\r\n\r\nRejeição: Total do IPI difere do somatório dos itens\r\n\r\nW12-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n539\r\n\r\nRejeição: Duplicidade de NF-e com diferença na Chave de Acesso [chNFe: 99999999999999999999999999999999999999999999][nRec:99999999999999]\r\n\r\n2B08-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\nObservação: Na resposta assíncrona, a SEFAZ pode devolver o nREC - Número do Recibo do Lote caso tenha condições.\r\n\r\n540\r\n\r\nRejeição: CPF do Local de Retirada inválido\r\n\r\nF02a-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n541\r\n\r\nRejeição: CPF do Local de Entrega inválido\r\n\r\nG02a-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n547\r\n\r\nRejeição: Dígito Verificador da Chave de Acesso da NF-e Referenciada inválido\r\n\r\nBA02-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n547\r\n\r\nRejeição: Chave de Acesso referenciada com Dígito Verificador inválido [nOcor:nnn]\r\n\r\nBA19-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n548\r\n\r\nRejeicao: CNPJ da NF referenciada invalido\r\n\r\nBA06-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n549\r\n\r\nRejeição: CNPJ da NF referenciada de produtor inválido.\r\n\r\nBA13-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n550\r\n\r\nRejeição: CPF da NF referenciada de produtor inválido.\r\n\r\nBA14-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n551\r\n\r\nRejeição: IE da NF referenciada de produtor inválido.\r\n\r\nBA15-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n552\r\n\r\nRejeição: Chave de Acesso referenciada com CNPJ inválido[nOcor:nnn]\r\n\r\nBA02-30\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n552\r\n\r\nRejeição: Chave de Acesso referenciada com CNPJ inválido [nOcor:nnn]\r\n\r\nBA19-30\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n552\r\n\r\nRejeição: Chave de Acesso referenciada com CNPJ/CPF inválido[nOcor:nnn]\r\n\r\nBA02a-50\r\n\r\nNT 2022.003 \r\n\r\n558\r\n\r\nRejeição: Data de entrada em contingência posterior a data de recebimento\r\n\r\nB28-30\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n560\r\n\r\nRejeição: CNPJ base/CPF do emitente difere do CNPJ base/CPF da primeira NF-e do lote recebido\r\n\r\nC02-20\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n560\r\n\r\nRejeição: CNPJ Base/CPF do emitente difere do CNPJ Base/CPF da primeira NF-e do lote recebido\r\n\r\nC02a-30\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n564\r\n\r\nRejeição: Total do Produto / Serviço difere do somatório dos itens\r\n\r\nW07-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n565\r\n\r\nRejeição: Falha no schema XML - inexiste a tag raiz esperada para o lote de NF-e\r\n\r\nD01a\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n568\r\n\r\nRejeição: Falha no schema XML - inexiste atributo versão na tag raiz do lote de NF-e\r\n\r\nD01b\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n569\r\n\r\nRejeição: Data de entrada em contingência muito atrasada\r\n\r\nB28-40\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n587\r\n\r\nRejeição: Usar somente o namespace padrão da NF-e\r\n\r\nD01d\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n588\r\n\r\nRejeição: Não é permitida a presença de caracteres de edição no início/fim da mensagem ou entre as tags da mensagem\r\n\r\nD01e\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n590\r\n\r\nRejeição: Informado CST para emissor do Simples Nacional (CRT=1)\r\n\r\nN12-20\r\n\r\nNT 2024.001\r\n\r\n591\r\n\r\nRejeição: Informado CSOSN para emissor que não é do Simples Nacional (CRT diferente de 1)\r\n\r\nN12a-10\r\n\r\nNT 2024.001\r\n\r\n592\r\n\r\nRejeição: A NF-e deve ter pelo menos um item de produto sujeito ao ICMS.\r\n\r\nU01-20\r\n\r\nNT 2022.004\r\n\r\nAceita item de Serviço somente na NF-e/NFC-e conjugada\r\n\r\n597\r\n\r\nRejeição: CFOP de Importação e não informado dados de IPI\r\n\r\nI08-120\r\n\r\nNT 2020.002\r\n\r\n599\r\n\r\nRejeição: CFOP de Importação e não informado dados de II\r\n\r\nI08-130\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n601\r\n\r\nRejeição: Total do II difere do somatório dos itens\r\n\r\nW11-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n602\r\n\r\nRejeição: Total do PIS difere do somatório dos itens sujeitos ao ICMS\r\n\r\nW13-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n603\r\n\r\nRejeição: Total da COFINS difere do somatório dos itens sujeitos ao ICMS\r\n\r\nW14-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n604\r\n\r\nRejeição: Total do vOutro difere do somatório dos itens\r\n\r\nW15-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n605\r\n\r\nRejeição: Total do vServ difere do somatório do vProd dos itens sujeitos ao ISSQN\r\n\r\nW18-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n606\r\n\r\nRejeição: Total do vBC do ISS difere do somatório dos itens\r\n\r\nW19-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n607\r\n\r\nRejeição: Total do ISS difere do somatório dos itens\r\n\r\nW20-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n608\r\n\r\nRejeição: Total do PIS difere do somatório dos itens sujeitos ao ISSQN\r\n\r\nW21-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n609\r\n\r\nRejeição: Total da COFINS difere do somatório dos itens sujeitos ao ISSQN\r\n\r\nW22-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n610\r\n\r\nRejeição: Total da NF difere do somatório dos Valores compõe o valor Total da NF.\r\n\r\nW16-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n623\r\n\r\nRejeição: CPF Destinatário não cadastrado\r\n\r\n5E17-80\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n625\r\n\r\nRejeição: Inscrição SUFRAMA deve ser informada na venda com isenção para ZFM\r\n\r\nN28-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n626\r\n\r\nRejeição: CFOP de operação isenta para ZFM diferente do previsto\r\n\r\nN28-20\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n627\r\n\r\nRejeição: O valor do ICMS desonerado deve ser informado\r\n\r\nN28-30\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n628\r\n\r\nRejeição: Total da NF superior ao valor limite estabelecido pela SEFAZ [Limite]\r\n\r\nW16-20\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\nValor limite de R$ 300.000.000,00, observado o disposto no art. 1º-A.\r\n\r\n629\r\n\r\nRejeição: Valor do Produto difere do produto Valor Unitário de Comercialização e Quantidade Comercial\r\n\r\nI11-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n630\r\n\r\nRejeição: Valor do Produto difere do produto Valor Unitário de Tributação e Quantidade Tributável\r\n\r\nI11-20\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n635\r\n\r\nRejeição: NF-e com mesmo número e série já transmitida e aguardando processamento\r\n\r\n2B08-50\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n656\r\n\r\nRejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Quantidade de rejeições encontradas: XXX, Inutilização: ID_INUT]\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\nAplica-se apenas o bloqueio temporário\r\n\r\n656\r\n\r\nRejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Quantidade de rejeições encontradas: XXX, NF-e: ID_EVENTO]\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\nAplica-se apenas o bloqueio temporário\r\n\r\n656\r\n\r\nRejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Número máximo de consultas excedido (10) para a NF-e: CHAVE_ACESSO]\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\nAplica-se apenas o bloqueio temporário\r\n\r\n656\r\n\r\nRejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Número máximo de consultas excedido (40) para o recibo: NUM_RECIBO]\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\nAplica-se apenas o bloqueio temporário\r\n\r\n656\r\n\r\nRejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Quantidade de rejeições encontradas: XXX, NF-e: CHAVE_ACESSO]\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\nAplica-se apenas o bloqueio temporário\r\n\r\n656\r\n\r\nRejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: DESC_ERRO ]\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\nAplica-se apenas o bloqueio temporário\r\n\r\n660\r\n\r\nRejeição: CFOP de Combustível e não informado grupo de combustível da NF-e\r\n\r\nLA01-20\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n663\r\n\r\nRejeição: Alíquota do ICMS com valor superior a 4 por cento na operação de saída interestadual com produtos importados\r\n\r\nN16-04\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n678\r\n\r\nRejeição: NF referenciada com UF diferente da NF-e complementar\r\n\r\nB25-60\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n679\r\n\r\nRejeição: Chave de Acesso referenciada com Modelo inválido[nOcor:nnn]\r\n\r\nBA02-34\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n679\r\n\r\nRejeição: Chave de Acesso referenciada com Modelo inválido[nOcor:nnn]\r\n\r\nBA19-34\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n679\r\n\r\nRejeição: Chave de Acesso referenciada com Modelo inválido[nOcor:nnn]\r\n\r\nBA02a-60\r\n\r\nNT 2022.003 \r\n\r\n680\r\n\r\nRejeição: Chave de Acesso referenciada em duplicidade na NF-e [nOcor:nnn]\r\n\r\nBA02-44\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n680\r\n\r\nRejeição: Chave de Acesso referenciada em duplicidade na NF-e [nOcor:nnn]\r\n\r\nBA19-44\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n680\r\n\r\nRejeição: Chave de Acesso referenciada em duplicidade na NF-e [nOcor:nnn]\r\n\r\nBA02a-80\r\n\r\nNT 2022.003 \r\n\r\n680\r\n\r\nRejeição: Chave de Acesso referenciada em duplicidade na NF-e [nOcor:nnn]\r\n\r\nBA02a-90\r\n\r\nNT 2022.003 \r\n\r\n681\r\n\r\nRejeição: Duplicidade de NF Modelo 1 referenciada (CNPJ, Modelo, Série e Número)\r\n\r\nBA03-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n682\r\n\r\nRejeição: Duplicidade de NF de Produtor referenciada (IE, Modelo, Série e Número) [nOcor: 999]\r\n\r\nBA10-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n683\r\n\r\nRejeição: Chave de Acesso referenciada com Número inválido[nOcor:nnn]\r\n\r\nBA02-40\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n683\r\n\r\nRejeição: Chave de Acesso referenciada com Número inválido[nOcor:nnn]\r\n\r\nBA19-40\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n683\r\n\r\nRejeição: Chave de Acesso referenciada com Número inválido[nOcor:nnn]\r\n\r\nBA02a-70\r\n\r\nNT 2022.003 \r\n\r\n684\r\n\r\nRejeição: Duplicidade de Cupom Fiscal referenciado (Modelo, Número de Ordem e COO) [nOcor: 999]\r\n\r\nBA20-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n685\r\n\r\nRejeição: Total do Valor Aproximado dos Tributos difere do somatório dos itens\r\n\r\nW16a-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n686\r\n\r\nRejeição: NF Complementar referência uma NF-e cancelada\r\n\r\n3BA02-30\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n687\r\n\r\nRejeição: NF Complementar referência uma NF-e denegada\r\n\r\n3BA02-40\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n688\r\n\r\nRejeição: NF referenciada de Produtor com IE inexistente [nRef: xxx]\r\n\r\n3BA15-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n689\r\n\r\nRejeição: NF referenciada de Produtor com IE não vinculada ao CNPJ/CPF informado [nRef: xxx]\r\n\r\n3BA15-20\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n771\r\n\r\nRejeição: Informado idEstrangeiro em operação interestadual\r\n\r\nI08-94\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n795\r\n\r\nRejeição: Total do ICMS desonerado difere do somatório dos itens\r\n\r\nW04a-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n805\r\n\r\nRejeição: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual\r\n\r\nE16a-30\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n805\r\n\r\nRejeição: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual\r\n\r\nE16a-35\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n860\r\n\r\nRejeição: Valor do FCP informado difere de base de cálculo*alíquota [nItem: 999]\r\n\r\nN23d-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n863\r\n\r\nRejeição: Total do IPI devolvido difere do somatório dos itens\r\n\r\nW12a-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n865\r\n\r\nRejeição: Total dos pagamentos menor que o total da nota\r\n\r\nYA03-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n866\r\n\r\nRejeição: Ausência de troco quando o valor dos pagamentos informados for maior que o total da nota\r\n\r\nYA03-20\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n868\r\n\r\nRejeição: Grupos Veiculo Transporte e Reboque não devem ser informados\r\n\r\nX02-20\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\nFaculdade descrita na observação 1 da regra de validação.\r\n\r\n904\r\n\r\nRejeição: Informado indevidamente campo valor de pagamento\r\n\r\nYA03-30\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n923\r\n\r\nRejeição: Referenciado documento de operação interna em operação interestadual ou com o exterior\r\n\r\nBA20-20\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n924\r\n\r\nRejeição: Informado Cupom Fiscal referenciado\r\n\r\nBA20-30 \r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n927\r\n\r\nRejeição: Número do item fora da ordem sequencial\r\n\r\nH02-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n928\r\n\r\nRejeição: Informado código de benefício fiscal paraCST sem benefício fiscal [nItem: nnn]\r\n\r\nN12-86\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\nAplica-se aos CST 20,30, 40, 70 e 90.\r\n\r\n929\r\n\r\nRejeição: Informado CST de diferimento sem as informações de diferimento [nItem: nnn]\r\n\r\nN12-97\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n930\r\n\r\nRejeição: CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal [nItem: nnn]\r\n\r\nN12-85\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\nAplica-se aos CST 20,30, 40, 70 e 90.\r\n\r\n931\r\n\r\nRejeição: Informado código de benefício fiscal incompatível com CST e UF [nItem: nnn]\r\n\r\nN12-94\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\nAplica-se aos CST 20,30, 40, 70 e 90.\r\n\r\n932\r\n\r\nRejeição: Informada modalidade de determinação da BC da ST como MVA e não informado o campo pMVAST [nItem: nnn]\r\n\r\nN18-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n933\r\n\r\nRejeição: Informada modalidade de determinação da BC da ST diferente de MVA e informado o campo pMVAST [nItem: nnn]\r\n\r\nN18-20\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n934\r\n\r\nRejeição: Não informado valor do ICMS desonerado ou o Motivo de desoneração [nItem:nnn]\r\n\r\nN12-90\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\nAplica-se aos CST 20, 40, 70\r\n\r\n935\r\n\r\nRejeição: Valor total da Base de Cálculo superior ao valor limite estabelecido [Valor Limite: R$ XXX.XXX,XX] (valor definido pela UF)\r\n\r\nW03-20\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\nValor limite de R$ 300.000.000,00, observado o disposto no art. 1º-A.\r\n\r\n946\r\n\r\nRejeição: Informado código de benefício fiscal incorreto ou inexistente na UF [nItem: nnn]\r\n\r\nN12-98\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\nII - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65:\r\n\r\nRejeição\r\n\r\nDescrição da Rejeição\r\n\r\nRegra de Validação\r\n\r\nLegislação aplicada\r\n\r\nObservações\r\n\r\n243\r\n\r\nRejeição: XML Mal Formado\r\n\r\nB02\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n245\r\n\r\nRejeição: CNPJ Emitente não cadastrado\r\n\r\n1C17-60\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n378\r\n\r\nRejeição: Grupo de Combustível sem a informação de Encerrante [nItem: nnn]\r\n\r\nLA11-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n384\r\n\r\nRejeição: CSOSN não permitido para a UF [nItem: nnn]\r\n\r\nN12a-30\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n391\r\n\r\nRejeição: Não informados os dados do cartão de crédito / débito nas Formas de Pagamento da Nota Fiscal\r\n\r\nYA04-10\r\n\r\nNT 2023.004\r\n\r\n392\r\n\r\nRejeição: Não informados os dados da operação de pagamento por cartão de crédito / débito\r\n\r\nYA05-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n417\r\n\r\nRejeição: Total do ICMS superior ao valor limite estabelecido\r\n\r\nW04-20\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\nValor limite de R$ 200.000,00\r\n\r\n479\r\n\r\nRejeição: Data de Emissão anterior a data de credenciamento ou anterior a Data de Abertura do estabelecimento\r\n\r\n7B09-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n480\r\n\r\nRejeição: Código Município do Emitente diverge do cadastrado na UF\r\n\r\n7C10-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n481\r\n\r\nRejeição: Código Regime Tributário do emitente diverge do cadastro na SEFAZ\r\n\r\n7C21-10\r\n\r\nNT2022.003 / NT 2024.001\r\n\r\n482\r\n\r\nRejeição: Código do Município do Destinatário diverge do cadastrado na UF\r\n\r\n7E10-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n511\r\n\r\nRejeição: Não é de Operação com Exterior e Código País destinatário difere de 1058 (Brasil)\r\n\r\nE14-20\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n512\r\n\r\nRejeição: CNPJ do Local de Retirada inválido\r\n\r\nF02-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n514\r\n\r\nRejeição: CNPJ do Local de Entrega inválido\r\n\r\nG02-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n516\r\n\r\nRejeição: Falha no schema XML - inexiste a tag raiz esperada para a mensagem\r\n\r\nD01a\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n517\r\n\r\nRejeição: Falha no schema XML - inexiste atributo versao na tag raiz da mensagem\r\n\r\nD01b\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n528\r\n\r\nRejeição: Valor do ICMS difere do produto BC e Alíquota\r\n\r\nN17-20\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n530\r\n\r\nRejeição: Operação com tributação de ISSQN sem informar a Inscrição Municipal\r\n\r\nU01-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n531\r\n\r\nRejeição: Total da BC ICMS difere do somatório dos itens\r\n\r\nW03-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n532\r\n\r\nRejeição: Total do ICMS difere do somatório dos itens\r\n\r\nW04-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n535\r\n\r\nRejeição: Total do Frete difere do somatório dos itens\r\n\r\nW08-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n536\r\n\r\nRejeição: Total do Seguro difere do somatório dos itens\r\n\r\nW09-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n537\r\n\r\nRejeição: Total do Desconto difere do somatório dos itens\r\n\r\nW10-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n539\r\n\r\nRejeição: Duplicidade de NF-e com diferença na Chave de Acesso [chNFe: 99999999999999999999999999999999999999999999][nRec:999999999999999]\r\n\r\n2B08-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\nObservação: Na resposta assíncrona, a SEFAZ pode devolver o nREC - Número do Recibo do Lote caso tenha condições.\r\n\r\n540\r\n\r\nRejeição: CPF do Local de Retirada inválido\r\n\r\nF02a-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n541\r\n\r\nRejeição: CPF do Local de Entrega inválido\r\n\r\nG02a-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n558\r\n\r\nRejeição: Data de entrada em contingência posterior a data de recebimento\r\n\r\nB28-30\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n560\r\n\r\nRejeição: CNPJ base/CPF do emitente difere do CNPJ base/CPF da primeira NF-e do lote recebido\r\n\r\nC02-20\r\n\r\n564\r\n\r\nRejeição: Total do Produto / Serviço difere do somatório dos itens\r\n\r\nW07-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n565\r\n\r\nRejeição: Falha no schema XML - inexiste a tag raiz esperada para o lote \r\n\r\nD01a\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n568\r\n\r\nRejeição: Falha no schema XML - inexiste atributo versao na tag raiz do lote de NF-e\r\n\r\nD01b\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n569\r\n\r\nRejeição: Data de entrada em contingência muito atrasada\r\n\r\nB28-40\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n587\r\n\r\nRejeição: Usar somente o namespace padrão da NF-e\r\n\r\nD01d\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n588\r\n\r\nRejeição: Não é permitida a presença de caracteres de edição no início/fim da mensagem ou entre as tags da mensagem\r\n\r\nD01e\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n590\r\n\r\nRejeição: Informado CST para emissor do Simples Nacional (CRT=1)\r\n\r\nN12-20\r\n\r\nNT 2024.001\r\n\r\n591\r\n\r\nRejeição: Informado CSOSN para emissor que não é do Simples Nacional (CRT diferente de 1)\r\n\r\nN12a-10\r\n\r\nNT 2024.001\r\n\r\n592\r\n\r\nRejeição: A NF-e deve ter pelo menos um item de produto sujeito ao ICMS.\r\n\r\nU01-20\r\n\r\nNT 2022.004\r\n\r\nAplica: 2=Aceita item de Serviço somente na NF-e/NFC-e conjugada\r\n\r\n602\r\n\r\nRejeição: Total do PIS difere do somatório dos itens sujeitos ao ICMS\r\n\r\nW13-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n603\r\n\r\nRejeição: Total da COFINS difere do somatório dos itens sujeitos ao ICMS\r\n\r\nW14-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n604\r\n\r\nRejeição: Total do vOutro difere do somatório dos itens\r\n\r\nW15-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n605\r\n\r\nRejeição: Total do vServ difere do somatório do vProd dos itens sujeitos ao ISSQN\r\n\r\nW18-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n606\r\n\r\nRejeição: Total do vBC do ISS difere do somatório dos itens\r\n\r\nW19-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n607\r\n\r\nRejeição: Total do ISS difere do somatório dos itens\r\n\r\nW20-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n608\r\n\r\nRejeição: Total do PIS difere do somatório dos itens sujeitos ao ISSQN\r\n\r\nW21-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n609\r\n\r\nRejeição: Total da COFINS difere do somatório dos itens sujeitos ao ISSQN\r\n\r\nW22-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n610\r\n\r\nRejeição: Total da NF difere do somatório dos Valores compõe o valor Total da NF.\r\n\r\nW16-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n627\r\n\r\nRejeição: O valor do ICMS desonerado deve ser informado\r\n\r\nN28-30\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n629\r\n\r\nRejeição: Valor do Produto difere do produto Valor Unitário de Comercialização e Quantidade Comercial\r\n\r\nI11-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n630\r\n\r\nRejeição: Valor do Produto difere do produto Valor Unitário de Tributação e Quantidade Tributável\r\n\r\nI11-20\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n635\r\n\r\nRejeição: NF-e com mesmo número e série já transmitida e aguardando processamento\r\n\r\n2B08-50\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n656\r\n\r\nRejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Quantidade de rejeições encontradas: XXX, Inutilização: ID_INUT]\r\n\r\nAplica-se apenas o bloqueio temporário\r\n\r\n656\r\n\r\nRejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Quantidade de rejeições encontradas: XXX, NF-e: ID_EVENTO]\r\n\r\nAplica-se apenas o bloqueio temporário\r\n\r\n656\r\n\r\nRejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Número máximo de consultas excedido (10) para a NF-e: CHAVE_ACESSO]\r\n\r\nAplica-se apenas o bloqueio temporário\r\n\r\n656\r\n\r\nRejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Número máximo de consultas excedido (40) para o recibo: NUM_RECIBO]\r\n\r\nAplica-se apenas o bloqueio temporário\r\n\r\n656\r\n\r\nRejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Quantidade de rejeições encontradas: XXX, NF-e: CHAVE_ACESSO]\r\n\r\nAplica-se apenas o bloqueio temporário\r\n\r\n656\r\n\r\nRejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: DESC_ERRO ]\r\n\r\nAplica-se apenas o bloqueio temporário\r\n\r\n685\r\n\r\nRejeição: Total do Valor Aproximado dos Tributos difere do somatório dos itens\r\n\r\nW16a-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n704\r\n\r\nRejeição: NFC-e com Data-Hora de emissão atrasada\r\n\r\nB09-40\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\nFaculdade descrita na exceção 2 da regra de validação.\r\n\r\n714\r\n\r\nRejeição: NFC-e com opção de contingência inválida (tpEmis=2, 4 (a critério da UF) ou 5)\r\n\r\nB22-34\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n751\r\n\r\nRejeição: NFC-e com valor total superior ao permitido para destinatário não identificado (Nome) [Limite]\r\n\r\nW16-50\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n752\r\n\r\nRejeição: NFC-e com valor total superior ao permitido para destinatário não identificado(Endereço) [Limite]\r\n\r\nW16-60\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n775\r\n\r\nRejeição: Modelo da NFC-e diferente de 65\r\n\r\nB06-40\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n795\r\n\r\nRejeição: Total do ICMS desonerado difere do somatório dos itens\r\n\r\nW04a-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n865\r\n\r\nRejeição: Total dos pagamentos menor que o total da nota\r\n\r\nYA03-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n866\r\n\r\nRejeição: Ausência de troco quando o valor dos pagamentos informados for maior que o total da nota\r\n\r\nYA03-20\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n878\r\n\r\nRejeição: Endereço do site da UF da Consulta por chave de acesso diverge do previsto\r\n\r\nZX03-20\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n904\r\n\r\nRejeição: Informado indevidamente campo valor de pagamento\r\n\r\nYA03-30\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n927\r\n\r\nRejeição: Número do item fora da ordem sequencial\r\n\r\nH02-10\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n928\r\n\r\nRejeição: Informado código de benefício fiscal para CST sem benefício fiscal [nItem: nnn]\r\n\r\nN12-86\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\nAplica-se aos CST 20,30, 40, 70 e 90.\r\n\r\n930\r\n\r\nRejeição: CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal [nItem: nnn]\r\n\r\nN12-85\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\nAplica-se aos CST 20,30, 40, 70 e 90.\r\n\r\n931\r\n\r\nRejeição: Informado código de benefício fiscal incompatível com CST e UF [nItem: nnn]\r\n\r\nN12-94\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\nAplica-se aos CST 20,30, 40, 70 e 90.\r\n\r\n934\r\n\r\nRejeição: Não informado valor do ICMS desonerado ou o Motivo de desoneração [nItem: nnn]\r\n\r\nN12-90\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\nAplica-se aos CST 20, 40 e 70.\r\n\r\n935\r\n\r\nRejeição: Valor total da Base de Cálculo superior ao valor limite estabelecido [Valor Limite: R$ XXX.XXX,XX] (valor definido pela UF)\r\n\r\nW03-20\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n946\r\n\r\nRejeição: Informado código de benefício fiscal incorreto ou inexistente na UF [nItem: nnn]\r\n\r\nN12-98\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\nIII - Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), modelo 57:\r\n\r\nRejeição\r\n\r\nDescrição da Rejeição\r\n\r\nRegra de Validação\r\n\r\nLegislação Aplicada\r\n\r\nObservações\r\n\r\n230\r\n\r\nIE do emitente não cadastrada\r\n\r\nG108\r\n\r\nMOC 4.0\r\n\r\n232\r\n\r\nIE do destinatário não informada\r\n\r\nG129\r\n\r\nMOC 4.0\r\n\r\n421\r\n\r\nIE do remetente não cadastrada\r\n\r\nG119\r\n\r\nMOC 4.0\r\n\r\n422\r\n\r\nIE do remetente não vinculada ao CNPJ\r\n\r\nG120\r\n\r\nMOC 4.0\r\n\r\n426\r\n\r\nIE do destinatário não cadastrada\r\n\r\nG127\r\n\r\nMOC 4.0\r\n\r\n427\r\n\r\nIE do destinatário não vinculada ao CNPJ\r\n\r\nG128\r\n\r\nMOC 4.0\r\n\r\n434\r\n\r\nIE do expedidor não cadastrada\r\n\r\nG137\r\n\r\nMOC 4.0\r\n\r\n435\r\n\r\nIE do expedidor não vinculada ao CNPJ\r\n\r\nG138\r\n\r\nMOC 4.0\r\n\r\n442\r\n\r\nIE do recebedor não cadastrada\r\n\r\nG145\r\n\r\nMOC 4.0\r\n\r\n443\r\n\r\nIE do recebedor não vinculada ao CNPJ\r\n\r\nG146\r\n\r\nMOC 4.0\r\n\r\n489\r\n\r\nIE do tomador não cadastrada\r\n\r\nG153\r\n\r\nMOC 4.0\r\n\r\n490\r\n\r\nIE do tomador não vinculada ao CNPJ\r\n\r\nG154\r\n\r\nMOC 4.0\r\n\r\n525\r\n\r\nCarta de correcao inválida (campo/grupo “xxxx” informado não existe no schema do CT-e ou não existe no grupo informado)\r\n\r\nNT 2014.001\r\n\r\n652\r\n\r\nNFe não pode estar cancelada ou denegada\r\n\r\nG043\r\n\r\nMOC 4.0\r\n\r\nSim, se o emitente da NF-e vinculada ao CT-for de AC, AL, AP, DF, ES, PB, PI, RJ, RN, RO, RR, SC, SE, TO.\r\n\r\n661\r\n\r\nNFe inexistente na base de dados da SEFAZ\r\n\r\nG041\r\n\r\nMOC 4.0\r\n\r\n662\r\n\r\nNF-e com diferença de Chave de Acesso\r\n\r\nG042\r\n\r\nMOC 4.0\r\n\r\nNão*, se o emitente da NF-e vinculada ao CT-e for das demais UFs.\r\n\r\n690\r\n\r\nCT-e multimodal referenciado inexistente na base de dados da SEFAZ\r\n\r\nG072\r\n\r\nMOC 4.0\r\n\r\nSim, se emitente do CT-e multimodal for de: AC, AL, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, PA, PB, PI, RJ, RN, RO, RS, SC e TO.\r\n\r\n[chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999]\r\n\r\nNão*, se emitente do CT-e multimodal for das demais UFs.\r\n\r\n691\r\n\r\nCT-e multimodal referenciado existe com diferença de chave de acesso\r\n\r\nG073\r\n\r\nMOC 4.0\r\n\r\nSim, se emitente do CT-e multimodal for de: AC, AL, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, PA, PB, PI, RJ, RN, RO, RS, SC e TO.\r\n\r\n[chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999][nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]\r\n\r\nNão*, se emitente do CT-e multimodal for das demais UFs.\r\n\r\n692\r\n\r\nCTe multimodal referenciado não pode estar cancelado [chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999]\r\n\r\nG074\r\n\r\nMOC 4.0 / NT 2023.001\r\n\r\nSim, se emitente do CT-e multimodal for de: AC, AL, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, PA, PB, PI, RJ, RN, RO, RS, SC e TO\r\n\r\n709\r\n\r\nCT-e da Ferrovia de Origem referenciado inexistente na base de dados da SEFAZ\r\n\r\nG033\r\n\r\nMOC 4.0\r\n\r\nSim, se emitente do CT-e da ferrovia de origem for de: AC, AL, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, PA, PB, PI, RJ, RN, RO, RS, SC e TO.\r\n\r\n710\r\n\r\nCT-e da Ferrovia de Origem referenciado existe com diferença de chave de acesso\r\n\r\nG034\r\n\r\nMOC 4.0\r\n\r\n711\r\n\r\nCT-e da Ferrovia de Origem referenciado não pode estar cancelado \r\n\r\nG035\r\n\r\nMOC 4.0\r\n\r\nNão*, se emitente do CT-e da ferrovia de origem for das demais UFs.\r\n\r\n716\r\n\r\nIE do Remetente não informada\r\n\r\nG121\r\n\r\nMOC 4.0\r\n\r\n717\r\n\r\nIE do Expedidor não informada\r\n\r\nG139\r\n\r\nMOC 4.0\r\n\r\n718\r\n\r\nIE do Recebedor não informada\r\n\r\nG147\r\n\r\nMOC 4.0\r\n\r\n719\r\n\r\nIE do Tomador não informada\r\n\r\nG155\r\n\r\nMOC 4.0\r\n\r\n722\r\n\r\nTomador do serviço deve ser remetente ou destinatário para CT-e Globalizado\r\n\r\nG198\r\n\r\nMOC 4.0\r\n\r\n723\r\n\r\nCT-e Globalizado deve conter apenas NF-e nos documentos transportados\r\n\r\nG199\r\n\r\nMOC 4.0\r\n\r\n724\r\n\r\nCT-e Globalizado deve conter NF-e com CNPJ diferentes para múltiplos remetentes\r\n\r\nG200\r\n\r\nMOC 4.0\r\n\r\n725\r\n\r\nRazão Social do Remetente do CT-e Globalizado inválido\r\n\r\nG202\r\n\r\nMOC 4.0\r\n\r\n726\r\n\r\nRazão Social do Destinatário do CT-e Globalizado inválido\r\n\r\nG203\r\n\r\nMOC 4.0\r\n\r\n727\r\n\r\nCNPJ do remetente do CT-e Globalizado deve ser o mesmo do emitente do CT-e\r\n\r\nG204\r\n\r\nMOC 4.0\r\n\r\n728\r\n\r\nCNPJ do destinatário do CT-e Globalizado deve ser o mesmo do emitente do CT-e\r\n\r\nG205\r\n\r\nMOC 4.0\r\n\r\n729\r\n\r\nNF-e de múltiplos emitentes informadas nos documentos transportados sem indicador de CT-e Globalizado\r\n\r\nG207\r\n\r\nMOC 4.0\r\n\r\n730\r\n\r\nRazão Social inválida para remetente/destinatário sem indicador de CT-e Globalizado\r\n\r\nG208\r\n\r\nMOC 4.0\r\n\r\n737\r\n\r\nO CT-e globalizado deve conter pelo menos 5 NF-e para o mesmo emitente\r\n\r\nG206\r\n\r\nMOC 4.0\r\n\r\n743\r\n\r\nCT-e Globalizado não pode ser utilizado para operação interestadual\r\n\r\nG197\r\n\r\nMOC 4.0\r\n\r\n744\r\n\r\nCT-e Globalizado para tomador remetente com NF-e de emitentes diferentes\r\n\r\nG201\r\n\r\nMOC 4.0\r\n\r\n748\r\n\r\nCT-e referenciado em documentos anteriores inexistente na base de dados da SEFAZ\r\n\r\nG066\r\n\r\nMOC 4.0\r\n\r\nSim, se emitente do CT-e referenciado for de: AC, AL, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, PA, PB, PI, RJ, RN, RO, RS, SC e TO.\r\n\r\n749\r\n\r\nCT-e referenciado em documentos anteriores existe com diferença de chave de acesso\r\n\r\nG067\r\n\r\nMOC 4.0\r\n\r\n750\r\n\r\nCT-e referenciado em documentos anteriores não pode estar cancelado \r\n\r\nG068\r\n\r\nMOC 4.0\r\n\r\nNão*, se emitente do CT-e referenciado for das demais UFs.\r\n\r\n832\r\n\r\nMunicípio de início e fim de prestação do CT-e de subcontratação devem ser iguais ao CT-e subcontratado\r\n\r\nG069\r\n\r\nMOC 4.0\r\n\r\nSim, se emitente do CT-e referenciado for de: AC, AL, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, PA, PB, PI, RJ, RN, RO, RS, SC e TO.\r\n\r\nNão, se emitente do CT-e referenciado for das demais UFs.\r\n\r\n836\r\n\r\nCNPJ do desenvolvedor do sistema inválido (zerado ou dígito inválido)\r\n\r\nG210\r\n\r\nMOC 4.0\r\n\r\n861\r\n\r\nNF-e em duplicidade no evento comprovante de entrega\r\n\r\nM16\r\n\r\nNT 2019.001\r\n\r\n863\r\n\r\nNF-e já possui comprovante de entrega para este CT-e\r\n\r\nM17\r\n\r\nNT 2019.001\r\n\r\n864\r\n\r\nNF-e não possui relação com este CT-e\r\n\r\nM18\r\n\r\nNT 2019.001\r\n\r\n924\r\n\r\nNFe em duplicidade no evento Insucesso de entrega\r\n\r\nO15\r\n\r\nNT 2023.002\r\n\r\n925\r\n\r\nNFe já possui Insucesso de entrega para este CTe\r\n\r\nO16\r\n\r\nNT 2023.002\r\n\r\nIV - Conhecimento de Transporte Eletrônico Outros Serviços (CT-e OS), modelo 67:\r\n\r\nRejeição\r\n\r\nDescrição da Rejeição\r\n\r\nRegra de Validação\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nAplicada\r\n\r\nObservações\r\n\r\n230\r\n\r\nIE do emitente não cadastrada\r\n\r\nH082\r\n\r\nMOC 4.0\r\n\r\n434\r\n\r\nValor total do bilhete superior ao limite permitido (R$ 999.999,99)\r\n\r\nValor limite de R$ 999.999,99, observado o disposto no art. 1º-A.\r\n\r\n489\r\n\r\nIE do tomador não cadastrada\r\n\r\nH095\r\n\r\nMOC 4.0\r\n\r\n490\r\n\r\nIE do tomador não vinculada ao CNPJ\r\n\r\nH096\r\n\r\nMOC 4.0\r\n\r\n525\r\n\r\nCarta de correção invaìlida (campo/grupo “xxxx” informado naÞo existe no schema do CT-e ou não existe no grupo informado)\r\n\r\nNT 2014.001\r\n\r\n719\r\n\r\nIE do Tomador não informada\r\n\r\nH097\r\n\r\nMOC 4.0\r\n\r\nV - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), modelo 58:\r\n\r\nRejeição\r\n\r\nDescrição da Rejeição\r\n\r\nRegra de Validação\r\n\r\nLegislação Aplicada\r\n\r\nObservações\r\n\r\n228\r\n\r\nBP-e com Data-Hora de Emissão muito atrasada\r\n\r\nF80\r\n\r\nMOC 3.0\r\n\r\n230\r\n\r\nIE do emitente não cadastrada\r\n\r\nF75\r\n\r\nMOC 3.0\r\n\r\n673\r\n\r\nCT-e informado não pode estar cancelado/denegado na base da SEFAZ\r\n\r\nF33\r\n\r\nMOC 3.0\r\n\r\n[chCTe: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX]\r\n\r\n675\r\n\r\nNF-e informada não existe na base de dados da SEFAZ\r\n\r\nF38\r\n\r\nMOC 3.0\r\n\r\nSe o emitente do MDF-e for o remetente (domiciliado no RJ): sim.\r\n\r\n[chNFe: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX]\r\n\r\nSe o emitente do MDF-e for o destinatário domiciliado em AC, AL, AP, DF, ES, PB, PI, RJ, RN, RO, RR, SC, SE, TO: sim.\r\n\r\n676\r\n\r\nNF-e informada com diferença de chave de acesso\r\n\r\nF39\r\n\r\nMOC 3.0\r\n\r\nSe o emitente do MDF-e for o destinatário domiciliado nas demais UFs: não.\r\n\r\n[chNFe: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX]\r\n\r\nSe o emitente for transportadora emitindo CT-e globalizado: sim.\r\n\r\n677\r\n\r\nNF-e informada não pode estar cancelada/denegada na base da SEFAZ\r\n\r\nF40\r\n\r\nMOC 3.0\r\n\r\n[chNFe: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX]\r\n\r\n681\r\n\r\nRNTRC informado inexistente.\r\n\r\nF109\r\n\r\nMOC 3.0\r\n\r\nAs validações da ANTT são aplicadas com base na integração entre os sistemas da ANP e do ambiente autorizador do MDFe, \r\n\r\n682\r\n\r\nRNTRC situação inválida.\r\n\r\nF110\r\n\r\nMOC 3.0\r\n\r\nAs validações da ANTT são aplicadas com base na integração entre os sistemas da ANP e do ambiente autorizador do MDFe,\r\n\r\n683\r\n\r\nPlaca do veículo de tração não vinculada ao RNTRC informado.\r\n\r\nF112\r\n\r\nMOC 3.0\r\n\r\nAs validações da ANTT são aplicadas com base na integração entre os sistemas da ANP e do ambiente autorizador do MDFe,\r\n\r\n687\r\n\r\nRNTRC deve estar associado ao transportador indicado\r\n\r\nF111\r\n\r\nMOC 3.0\r\n\r\nAs validações da ANTT são aplicadas com base na integração entre os sistemas da ANP e do ambiente autorizador do MDFe,\r\n\r\n688\r\n\r\nRNTRC deve ser informado para Prestador de Serviço de Transporte\r\n\r\nF108\r\n\r\nMOC 3.0\r\n\r\nAs validações da ANTT são aplicadas com base na integração entre os sistemas da ANP e do ambiente autorizador do MDFe,\r\n\r\n713\r\n\r\nCNPJ do desenvolvedor do sistema inválido (zerado ou dígito inválido)\r\n\r\nF121\r\n\r\nMOC 3.0\r\n\r\n725\r\n\r\nGrupo produto predominante deve ser informado para modal rodoviário\r\n\r\nF54\r\n\r\nMOC 3.0\r\n\r\n726\r\n\r\nO grupo de informações da carga lotação deve ser informado\r\n\r\nF55\r\n\r\nMOC 3.0\r\n\r\nVI - Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), modelo 63:\r\n\r\nRejeição\r\n\r\nDescrição da Rejeição\r\n\r\nRegra de Validação\r\n\r\nLegislação Aplicada\r\n\r\nObservações\r\n\r\n230\r\n\r\nIE do emitente não cadastrada\r\n\r\nF32\r\n\r\nMOC 1.0\r\n\r\n510\r\n\r\nCNPJ do responsável técnico inválido (zerado ou dígito inválido)\r\n\r\nF111\r\n\r\nMOC 1.0\r\n\r\nVII - Guia de Transporte de Valores Eletrônica (GTV-e), modelo 64:\r\n\r\nRejeição\r\n\r\nDescrição da Rejeição\r\n\r\nRegra de Validação\r\n\r\nLegislação Aplicada\r\n\r\nObservações\r\n\r\n230\r\n\r\nIE do emitente não cadastrada\r\n\r\nI22\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n232\r\n\r\nIE do destinatário não informada\r\n\r\nI42\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n421\r\n\r\nIE do remetente não cadastrada\r\n\r\nI32\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n422\r\n\r\nIE do remetente não vinculada ao CNPJ\r\n\r\nI33\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n426\r\n\r\nIE do destinatário não cadastrada\r\n\r\nI40\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n427\r\n\r\nIE do destinatário não vinculada ao CNPJ\r\n\r\nI41\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n489\r\n\r\nIE do tomador não cadastrada\r\n\r\nI50\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n490\r\n\r\nIE do tomador não vinculada ao CNPJ\r\n\r\nI51\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n716\r\n\r\nIE do Remetente não informada\r\n\r\nI34\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n719\r\n\r\nIE do Tomador não informada\r\n\r\nI52\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\n836\r\n\r\nCNPJ do desenvolvedor do sistema inválido (zerado ou dígito inválido)\r\n\r\nI68\r\n\r\nMOC 7.0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025\r\n\r\nMARCELO BOTTINO RUA\r\n\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\n\r\nId: 2636910"
                    ],
                    "2637114": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA, DO DIA 9 DE ABRIL DE 2025, ÀS 14H30MIN, POR VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DA PORTARIA CCERJ Nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 74451 - Processo nº SEI-E-04/034/105138/2018 - Recorrente: SOLNORDESTE TRANSPORTES, LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 76824 - Processo nº SEI-E-04/211/023359/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 77550 - Processo nº SEI-E-04/211/008316/2020 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 79565 - Processo nº SEI-040014/000114/2021 - Recorrente: SUVINENSE DE CAMPOS TINTAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 80549 - Processo nº SEI-040014/000076/2022 - Recorrente: L F P S COMBUSTIVEIS LTDA EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 80827 - Processo nº SEI-040037/000156/2022 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 80882 - Processo nº SEI-040040/001002/2022 - Recorrente: CASA & VÍDEO BRASIL S.A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: FABIA TROPE DE ALCANTARA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 81016 - Processo nº SEI-040040/000062/2023 - Recorrente: CASA & VÍDEO BRASIL S.A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2637114"
                    ],
                    "2637115": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA, DO DIA 10 DE ABRIL DE 2025, ÀS 14H30MIN, POR VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DA PORTARIA CCERJ Nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 73900 - Processo nº SEI-E-04/029/000875/2017 - Recorrente: IHC DO BRASIL SERVICOS TECNICOS E DE ENGENHARIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 76556 - Processo nº SEI-E-04/211/020254/2019 - Recorrente: DAI NI SEIKI GESTAO EMPRESARIAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES.\r\n\r\nRecurso nº 78069 - Processo nº SEI-E-04/211/009365/2020 - Recorrente: CASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 80146 - Processo nº SEI-040044/000113/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES.\r\n\r\nRecurso nº 80383 - Processo nº SEI-E-04/040/001635/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ATACADAO S.A - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 80568 - Processo nº SEI-040044/000238/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES.\r\n\r\nRecurso nº 80822 - Processo nº SEI-040036/000329/2022 - Recorrente: SUMICITY TELECOMUNICAÇÕES S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES.\r\n\r\nRecurso nº 81170 - Processo nº SEI-040044/000015/2023 - Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: LUIZ GUSTAVO A. S. BICHARA, OAB/RJ Nº 112.310.\r\n\r\nRecurso nº 81428 - Processo nº SEI-040040/000757/2022 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: MARIA CRISTINA CAREGNATO, OAB/SP Nº 222.942.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2637115"
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                    "2637116": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA, DO DIA 16 DE ABRIL DE 2025, ÀS 14H30MIN, POR VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DA PORTARIA CCERJ Nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 51502 - Processo nº SEI-E-04/059157/2012 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCELO HABIB CARVALHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patronos: João Rafael L. Gândara de Carvalho e/ou Manoela de Azevedo Mazza, OAB/RJ nº 152.255; RJ nº 239.599.\r\n\r\nRecurso nº 51503 - Processo nº SEI-E-04/059158/2012 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCELO HABIB CARVALHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patronos: João Rafael L. Gândara de Carvalho e/ou Manoela de Azevedo Mazza, OAB/RJ nº 152.255; RJ nº 239.599.\r\n\r\nRecurso nº 73826 - Processo nº SEI-E-04/037/100226/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: FABIA TROPE DE ALCANTARA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 75618 - Processo nº SEI-E-04/211/012974/2019 - Recorrente: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Rhafael Magnus Kiss Gomes, OAB/RJ 222.482.\r\n\r\nRecurso nº 76794 - Processo nº SEI-E-04/211/013294/2019 - Recorrente: GAMA CONFECÇOES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 77738 - Processo nº SEI-E-04/211/016890/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 79331 - Processo nº SEI-040037/000239/2021 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Esio Costa Junior, OAB/RJ 59.121.\r\n\r\nRecurso nº 80117 - Processo nº SEI-040033/000124/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: LOGMAM TRANSPORTES LTDA - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 80177 - Processo nº SEI-040224/006451/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PRT DA SERRA COMERCIO DE RACOES LTDA - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: RODOLPHO AMORIM BARBOSA PINHEIRO, OAB/RJ 212.949.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2637116"
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                    "2636972": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 8 de abril de 2025, às 15h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 82676 - Processo nº SEI-E-04/046/001190/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\n\r\nRecurso nº 82677 - Processo nº SEI-E-04/046/001116/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\n\r\nRecurso nº 82678 - Processo nº SEI-E-04/046/001199/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\n\r\nRecurso nº 82679 - Processo nº SEI-E-04/046/001441/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\n\r\nRecurso nº 82787 - Processo nº SEI-040006/016312/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TIM S/A - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\n\r\nRecurso nº 82911 - Processo nº SEI-040006/011541/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\n\r\nRecurso nº 82542 - Processo nº SEI-040036/000133/2023 - Recorrente: LESTE FLU SERVICOS DE TELECOM LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2636972"
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                    "2636970": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 8 de abril de 2025, às 13h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 81673 - Processo nº SEI-040223/000291/2022 - Recorrente: MANDALA 103 EQUIPAMENTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA. Patrono: MARCO ANTONIO PAPERA MONTEIRO, OAB/RJ 228.207.\r\n\r\nRecurso nº 82668 - Processo nº SEI-E-04/046/001140/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA. - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\n\r\nRecurso nº 82669 - Processo nº SEI-E-04/046/001059/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\n\r\nRecurso nº 82670 - Processo nº SEI-E-04/046/001413/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\n\r\nRecurso nº 82671 - Processo nº SEI-E-04/046/000898/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\n\r\nRecurso nº 82595 - Processo nº SEI-040035/000086/2023 - Recorrente: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE. Patrono: Cristina Mancebo Câmara, OAB/RJ 123.068.\r\n\r\nRecurso nº 79348 - Processo nº SEI-040224/001624/2021 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA. Patrono: José Gomes Rodrigues da Silva, OAB/SP 29.358.\r\n\r\nRecurso nº 82824 - Processo nº SEI-040006/027858/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANS DUTRA LTDA - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2636970"
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                    "2636973": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 15 de abril de 2025, às 13h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 79570 - Processo nº SEI-040037/000088/2022 - Recorrente: BRASKEM S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA. Patrono: Levy Roberto dos Reis Neto, OAB/RJ 149.277.\r\n\r\nRecurso nº 82645 - Processo nº SEI-E-04/211/019096/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SHIN SEIKI GESTAO EMPRESARIAL LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\n\r\nRecurso nº 82680 - Processo nº SEI-E-04/046/001437/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA. - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\n\r\nRecurso nº 82681 - Processo nº SEI-E-04/046/001440/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\n\r\nRecurso nº 82682 - Processo nº SEI-E-04/046/001278/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\n\r\nRecurso nº 82683 - Processo nº SEI-E-04/046/001253/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\n\r\nRecurso nº 74965 - Processo nº SEI-E-04/006/000062/2017 - Recorrente: SEI - AZUL BLUE COMERCIO DE ROUPAS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE. Patrono: Gilberto Natividade de Alvarenga, OAB/RJ 108.232.\r\n\r\nRecurso nº 79504 - Processo nº SEI-E-04/035/000423/2016 - Recorrente: H3 COMERCIO DISTRIBUIDORA DE MERCADORIAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE. Patrono: Murylo dos Santos Miranda, OAB/RJ 205.749.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2636973"
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                    "2636974": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 15 de abril de 2025, às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 82733 - Processo nº SEI-040006/014534/2024 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA. Patrono: Ricardo Machado Costa, OAB/RJ 163.442.\r\n\r\nRecurso nº 82684 - Processo nº SEI-E-04/046/001272/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\n\r\nRecurso nº 82685 - Processo nº SEI-E-04/046/000900/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\n\r\nRecurso nº 82695 - Processo nº SEI-E-04/046/000948/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\n\r\nRecurso nº 82768 - Processo nº SEI-040006/006344/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: BDS CONFECÇÕES LTDA - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\n\r\nRecurso nº 82834 - Processo nº SEI-040043/000268/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: DINAMICA RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\n\r\nRecurso nº 82509 - Processo nº SEI-E-04/079/000687/2020 - Recorrente: SEI - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE. Patrono: Liaderson Pontes Neto, OAB/CE 37.248-A.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2636974"
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                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 15 de abril de 2025, às 15h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 79115 - Processo nº SEI-E-04/211/023629/2019 - Recorrente: PROCESSO SEI - METALURGICA VALENCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE. Patrono: Moacyr de Oliveira Araujo, OAB/RJ 168.616.\r\n\r\nRecurso nº 82410 - Processo nº SEI-E-04/046/000965/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\n\r\nRecurso nº 82948 - Processo nº SEI-E-04/046/001080/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SEI_TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\n\r\nRecurso nº 82950 - Processo nº SEI-E-04/046/001179/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SEI_TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\n\r\nRecurso nº 82624 - Processo nº SEI-040013/000275/2024 - Recorrente: SEI E-04/211/010584/2021 - ECOPAPER COM. DE PAPEIS E DESCARTAVEIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA. Patrono: Marco Aurelio Alves Medeiros, OAB/RJ 102.520.\r\n\r\nRecurso nº 82771 - Processo nº SEI-040016/000218/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: LOG FRIO LOGISTICA LTDA - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\n\r\nRecurso nº 82845 - Processo nº SEI-040036/000214/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CIRION TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2636975"
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                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/03/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/012905/2025 - CONCEDO o Adicional de Qualificação a que faz jus a servidora CRISTIANE BARRETO DA COSTA, ID Funcional nº 51252619, ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO, a contar de 17 de março de 2025, em conformidade com o disposto na Portaria Rioprevidência/PRE nº 224, de 27 de novembro de 2012, alterada pela Portaria Rioprevidência nº 449, de 03 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial de 10/08/2022.\r\n\r\nId: 2637055"
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                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO RIOPREVIDÊNCIA - 20 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nAo vigésimo dia do mês de março de 2025, reuniram-se os servidores Henrique Nery Badaró - ID Funcional nº 50999664, Anderson Albino Fortes - ID Funcional nº 50139614 e Gabriel Luis Bigó de Souza - ID Funcional nº 51252589, membros efetivos da Comissão de Avaliação de Desempenho designada por ato do Diretor-Presidente do Rioprevidência em 14/03/2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 19 de março de 2025, para analisar o Parecer nº 10/2025/RIOPREV/COODES, emitido pela Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas e Educação Corporativa, com os resultados das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores Jefferson de Almeida e Rayanne Teixeira Estrella, da carreira de Especialista em Previdência Social do Rioprevidência, que tomaram posse de acordo com a tabela abaixo. Após análise para a aquisição do instituto da estabilidade, a Comissão ratificou que todos os servidores cumpriram a contagem de tempo de estágio probatório, assim como alcançaram a média exigida na Avaliação Especial de Desempenho, conforme o disposto na Lei Complementar nº132/2009, no Decreto nº 44.912/2014 e na Portaria Rioprevidência/ PRE nº 272/2015 e suas alterações. Por fim, a Comissão validou o Parecer nº 10/2025/RIOPREV/COODES e deliberou pela efetivação e estabilidade dos servidores abaixo relacionados, admitidos pelo Concurso Público para Especialista em Previdência Social homologado em 27 de junho de 2014 e publicado no DOERJ Nº 116 PARTE I, de 30 de junho de 2014, Processo Nº SEI-E-01/008/4239/2013. Nada mais havendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião e lavrada a presente ata assinada pelos presentes. Processo nº SEI-040014/001560/2025.\r\n\r\nID\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPOSSE\r\n\r\nESTABILIDADE A PARTIR DE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n44046600\r\n\r\nJEFFERSON DE ALMEIDA\r\n\r\nESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\n20/02/2025\r\n\r\nSEI-040014/076199/2024\r\n\r\n51241617\r\n\r\nRAYANNE TEIXEIRA ESTRELLA\r\n\r\nESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\n06/02/2025\r\n\r\nSEI-040014/076210/2024\r\n\r\nHENRIQUE NERY BADARÓ\r\n\r\nMembro efetivo da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n\r\nANDERSON ALBINO FORTES\r\n\r\nMembro efetivo da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n\r\nGABRIEL LUIS BIGÓ DE SOUZA\r\n\r\nMembro efetivo da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n\r\nId: 2637054"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO \r\n\r\nCOM O SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nATOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 28/03/2025\r\n\r\nCONCEDE a MARIA DAS DORES GUEDES FIGUEIREDO DA SILVA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JENIVAL DA SILVA, matrícula 136457, cargo de TERCEIRO SARGENTO do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 3.985,72, correspondente a cota de 60,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 23/09/2015. Processo nº SEI-PD-01/026.23/2015.\r\n\r\nCONCEDE a VANDA JOSE GONCALVES, na qualidade de COTISTA do(a) ex-segurado(a) JENIVAL DA SILVA, matrícula 136457, cargo de TERCEIRO SARGENTO do(a) SEPM, a pensão por morte no valor de R$ 2.657,14, correspondente a cota de 40,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 23/09/2015. Processo nº SEI-PD-01/026.23/2015.\r\n\r\nCONCEDE a WILMA PARANHOS, na qualidade de COMPANHEIRA HOMOAFETIVA do(a) ex-segurado(a) DORA MARIA GUEDES DE OLIVEIRA, matrícula 159953-9, cargo de PROFESSOR DOCENTE II do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.221,50, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 23/11/2020 Processo nº SEI-PD-04/146.583/2020.\r\n\r\nCONCEDE a WILMA PARANHOS, na qualidade de COMPANHEIRA HOMOAFETIVA do(a) ex-segurado(a) DORA MARIA GUEDES DE OLIVEIRA, matrícula 00-0026009-1, cargo de PROFESSOR ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.251,50, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 23/11/2020. Processo nº SEI-PD-04/146.583/2020.\r\n\r\nCONCEDE a EDA PUERTAS RIBEIRO, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) EUGENIO WALDEMAR ANDERSEN, matrícula 243618, cargo de MÉDICO do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 2.696,99, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 30/06/2021. Processo nº SEI-PD-04/136.118/2021.\r\n\r\nCONCEDE a EDA PUERTAS RIBEIRO, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) EUGENIO WALDEMAR ANDERSEN, matrícula 1713775, cargo de MÉDICO do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 2.696,99, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 30/06/2021. Processo nº SEI-PD-04/136.118/2021.\r\n\r\nCONCEDE a MAURICIO DUMITH FILHO, na qualidade de FILHO(A) INVÁLIDO(A) do(a) ex-segurado(a) VERA REGINA COSTA DUMITH, matrícula 11504966, cargo de ASSISTENTE JURÍDICO do(a) PGE, a pensão por morte, no valor de R$ 13.748,15, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26, inciso II, da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 31/03/2023. Processo nº SEI-040150/000702/2023 e processo nº SEI-040150/000701/2023.\r\n\r\nCONCEDE a MARLI MENDON BOMFIM, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) GILSON ANDRADE MARQUES, matrícula 1144964-2, cargo de PERITO PAPILOSCOPISTA da SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 15.591,64, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 23/11/2024. Processo nº SEI-040014/080088/2024 e processo nº SEI-040014/080091/2024.\r\n\r\nCONCEDE a NATALIA DOS SANTOS PESSOA, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) PAULO ROBERTO PEREIRA LOURO, matrícula 0817648-9, cargo de AUDITOR DO ESTADO do(a) CGE, a pensão por morte, no valor de R$ 15.587,84, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso I da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 18/10/2024. Processo nº SEI-040014/074475/2024 e processo nº SEI-040014/074475/2024.\r\n\r\nCONCEDE a LOURDES BANDEIRA DA PAIXAO, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) LUIZ BANDEIRA DA PAIXAO, matrícula 1003029, cargo de INVESTIGADOR POLICIAL do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 7.803,57, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 19/10/2020. Processo nº SEI-PD-04/137.239/2020.\r\n\r\nCONCEDE a GUIDO LENGRUBER SALGADO, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) WALDICE LUIZ SALGADO, matrícula 34518-1, cargo de PROFESSOR DOCENTE I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.221,50, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 10/06/2020. Processo nº SEI-PD-04/146.347/2020.\r\n\r\nCONCEDE a PAULO VARGAS DAMACENO, na qualidade de VIÚVO da ex-segurada IRIS DALVA DA CUNHA DAMACENO, matrícula 21667-1, cargo de PROFESSOR DOCENTE I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.221,50, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 24/08/2021. Processo nº SEI-PD-04/146.515/2021.\r\n\r\nCONCEDE a ELYSIO GUIMARAES PINHEIRO, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) ZENITH DE FREITAS PINHEIRO, matrícula 38851, cargo de TÉCNICO DE DOCUMENTAÇÃO do(a) SEPLAG, a pensão por morte, no valor de R$ 6.579,78, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 04/10/2016. Processo nº SEI-PD-01/009.452/2016.\r\n\r\nCONCEDE a ANA LUCIA DA SILVEIRA ALVES, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ANTONIO ALVES DA SILVA, matrícula 146555, cargo de AUXILIAR ADMNISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 741,41, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 25/07/2015. Processo nº SEI-PD-01/020.518/2015.\r\n\r\nCONCEDE a VERA LUCIA FRANCO LEAL DE MATTOS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) LUIZ ANTONIO RIBEIRO DE SEIXAS MATTOS, matrícula 02863-9, cargo de ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 25.685,58, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 11/01/2021. Processo nº SEI-PD-04/146.53/2021.\r\n\r\nId: 2637251"
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                        "2637135": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 27/03/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/008613/2024 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 967/1999 de VICENTINA RICARDO DA CONCEICAO DE PAULA homologada pela Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/068340/2024 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 264/2014 de JANINE MEIRELLES DOS SANTOS RAMOS homologada por este RPPS e publicada no Diário Oficial de 01 de setembro de 2014.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/006734/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 854/2005 de MARIO CESAR FERME homologada pela Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/001417/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 324/2005 de ELIZABETH BILHAR DA SILVA homologada por este RPPS e publicada no diário oficial de 04 de abril de 2005.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/002671/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 415/2021 de CATIA ROSANA DOS SANTOS BORGES homologada por este RPPS e publicada no Diário Oficial de 08 de dezembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/014926/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 232/2014 de ROXANE CARLOS GUIMARÃES homologada por este RPPS e publicada no Diário Oficial de 27 de julho de 2015.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/068274/2024 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 336/2010 de WILLIAM RODRIGUES BARBOSA homologada por este RPPS e publicada no Diário Oficial de 12 de maio de 2011.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/014983/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 817/2015 de SERGIO MAC CORD homologada por este RPPS e publicada no Diário Oficial de 17 de março de 2016.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/013561/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 087/2011 de MARGARETH CARDOSO DOMINGUES homologada por este RPPS e publicada no Diário Oficial de 18 de maio 2011.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/014696/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 014/2021 de ISABEL CRISTINA DE ORNELAS MARTINS homologada por este RPPS e publicada no Diário Oficial de 08 de março de 2021.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-0400014/014903/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 055/2017 de AMAURY DE SOUZA SANTOS homologada por este RPPS e publicada no Diário Oficial de 18 de maio de 2018.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040161/014410/2023 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 203/2011 de MARCIA VALERIA BRANDÃO DO NASCIMENTO homologada por este RPPS e publicada no Diário Oficial de 04 de abril de 2012.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/014981/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 357/2013 de AMIN MILAD WAKED homologada por este RPPS e publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/078607/2024 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental conforme validação da CTS de Maria de Lourdes Silva pela FAPERJ, de acordo com as Portarias RIOPREV Nº 154/2008 e RIOPREV Nº 148/2009, e com a Resolução SARE Nº 2.927/200. A validação encontra-se, ainda, com o devido enquadramento na Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/078607/2024 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental conforme validação da CTS de Jusimar da Silva César pelo IASERJ, de acordo com as Portarias RIOPREV Nº 154/2008 e RIOPREV Nº 148/2009, e com a Resolução SARE Nº 2.927/2001. A validação encontra-se, ainda, com o devido enquadramento na Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019.\r\n\r\nId: 2637135"
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                        "2637136": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO \r\n\r\nCOM O SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MANUNTENÇÃO DE PENSÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 27/03/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/153.57/2019 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, ALZIRA DE SOUZA MACHADO, na qualidade de CÔNJUGE, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado SEBASTIAO MACHADO, ID Funcional nº 755278-5 do(a) OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL do(a) SEPOL, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nDE 28/03/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/139.34/2021 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, MARLI THOME VALENTE, na qualidade de COMPANHEIRA, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado GILSON DANTAS NASCIMENTO, ID Funcional nº 2996542-0 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nId: 2637136"
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                        "2637252": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO \r\n\r\nCOM O SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MANUNTENÇÃO DE PENSÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 28/03/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/136.122/2021 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, JOSE ROBERTO MONTEIRO WANDERLEY, na qualidade de VIÚVO, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado MARLY RIBEIRO DA LUZ WANDERLEY, ID Funcional nº 671187-1 do(a) SEEDUC, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nId: 2637252"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                "Atos": {
                    "2636955": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\n\r\nINDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS \r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/03/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-05/2596/1995 - PEDRO LÉLIO DA GAMA AGUDÃO, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 248806-2, ID. Funcional nº 2013424-0. De acordo com o disposto no art. 80, inciso VII do Decreto nº 2479/79, AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 01 (um) mês de Licença Prêmio referente ao período base de: 04/03/86 a 02/03/91, num total de 60 dias.\r\n\r\nId: 2636955"
                    ],
                    "2637099": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 25.03.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220001/000239/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 32.992,59 (trinta e dois mil novecentos e noventa e dois reais e cinquenta e nove centavos), constante na folha de pagamento de pessoal de março/2025, referente a valores devidos à servidores no exercício de 2024, fundamentado pelo § 1°, do art. 82, da Lei nº 287, de 04/12/1979 e art. 9º, do Decreto nº 47.353/2020.\r\n\r\nId: 2637099"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2636984": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGERIO PR N° 378 DE 26 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA OS EMPREGADOS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A, no uso de suas atribuições legais, (Referência: Proc SEI-220009/000043/2023);\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os empregados abaixo relacionados, para compor a Comissão de Cadastramento, para atuação nos procedimentos simplificados de que tratam os parágrafos 2º e 4º do art. 26 do Regulamento de Licitações, com mandato de 1 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nRODRIGO SANTANA DE ALMEIDA - mat. nº 175\r\n\r\nGISELA SUMAIA TEIRA DE LIMA LICKS - mat. n° 287\r\n\r\nTATIANA PALMEIRIM DE SOUSA - mat. n° 344\r\n\r\nIZABEL CASTRO DE ARAUJO DA SILVA - mat. nº 410\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nVIVIAN MONTEIRO FRANCO - mat. n° 466\r\n\r\nBERNARDO BARATA EVANGELISTA NETO - mat. n° 450\r\n\r\nIZABELLE LIMA DE ALMEIDA - mat. n° 454\r\n\r\nEVANGIVALDO ANTONIO MOREIRA ALVES - mat. n° 390\r\n\r\nArt. 2º - Dos membros efetivos indicados, o primeiro presidirá a Comissão e o segundo o substituirá em suas ausências e impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial, revogadas todas as portarias anteriores que tratem de Comissão de Cadastramento e disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2025\r\n\r\nSÉRGIO GUSMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2636984"
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                        "2636985": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGERIO PR N° 379 DE 26 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA OS EMPREGADOS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A, no uso de suas atribuições legais, (Referência: Proc SEI-220009/000043/2023);\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os empregados abaixo relacionados, para compor a Comissão de Licitação de que trata o art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301/2010, para a modalidade licitatória denominada Pregão, Eletrônico e Presencial, com mandato de 1 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte\r\n\r\nforma:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nRODRIGO SANTANA DE ALMEIDA - mat. nº 175\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO TITULAR:\r\n\r\nGISELA SUMAIA TEIRA DE LIMA LICKS - mat. n° 287\r\n\r\nTATIANA PALMEIRIM DE SOUSA - mat. n° 344\r\n\r\nIZABEL CASTRO DE ARAUJO DA SILVA - mat. nº 410\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO SUPLENTE:\r\n\r\nVIVIAN MONTEIRO FRANCO - mat. n° 466\r\n\r\nGUSTAVO ABRAHÃO FLORES - mat. nº 351\r\n\r\nPEDRO COMARELLA NOGUEIRA - mat. nº 313\r\n\r\nArt. 2º - O Pregoeiro será substituído em seus impedimentos legais e eventuais, pela Pregoeira Substituta GISELA SUMAIA TEIRA DE LIMA LICKS, mat. nº 287, ou, em sua ausência, pela Pregoeira Substituta TATIANA PALMEIRIM DE SOUSA, mat. n° 344.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir do dia 05 de abril de 2025, revogadas todas as portarias relativas à Comissões anteriores e disposições em contrário, em especial a PORTARIA AgeRio/PR nº 252/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2025\r\n\r\nSÉRGIO GUSMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2636985"
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                        "2636986": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGERIO PR N° 380 DE 26 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA OS EMPREGADOS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A, no uso de suas atribuições legais, (Referência: Proc SEI-220009/000043/2023);\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os empregados abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL de que trata o art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301/2010, com mandato de 1 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nRODRIGO SANTANA DE ALMEIDA - mat. nº 175\r\n\r\nGISELA SUMAIA TEIRA DE LIMA LICKS - mat. n° 287\r\n\r\nTATIANA PALMEIRIM DE SOUSA - mat. n° 344\r\n\r\nIZABEL CASTRO DE ARAUJO DA SILVA - mat. nº 410\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nVIVIAN MONTEIRO FRANCO - mat. n° 466\r\n\r\nGUSTAVO ABRAHÃO FLORES - mat. nº 351\r\n\r\nBRUNNO EUDES DE OLIVEIRA - mat. nº 202\r\n\r\nPEDRO COMARELLA NOGUEIRA - mat. nº 313\r\n\r\nArt. 2º - Dos membros efetivos indicados, o primeiro presidirá a Comissão e o segundo o substituirá em suas ausências e impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir do dia 05 de abril de 2025, revogadas todas as portarias relativas à CPL anteriores e disposições em contrário, em especial a PORTARIA AgeRio/PR nº 253/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2025\r\n\r\nSÉRGIO GUSMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2636986"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2637264": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7139 DE 21 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA E EXONERA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública; e\r\n\r\n- o Proc. SEI-350022/050007/2024, o qual indica servidores para compor comissão de fiscalização. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor 1° TEN PM RG 78.873 SERGIO LUIZIET CRESCÊNCIO, ID Funcional 4140590-0 em substituição ao servidor 2° TEN PM RG 107.996 EURICO DE SOUZA NETO JUNNIOR, ID Funcional 5103326-7 para compor a Comissão de Fiscalização do Vigésimo Primeiro Batalhão de Polícia Militar - 21º BPM, com o objetivo de fiscalizar os Contratos nº 111/2021, oriundo dos Processos SEI-350192/002139/2021 firmado com a empresa L8 & GROUP S/A (Consórcio OX21). Fica composta a comissão de fiscalização dos contratos nº 099/2022 e nº 111/2021 da seguinte forma: \r\n\r\n- 1° TEN PM RG 78.873 SERGIO LUIZIET CRESCÊNCIO, ID Funcional 414059-0;\r\n\r\n- 1º SGT PM RG 81.415 SILVIO MARCIO CABRAL DA CUNHA, ID Funcional 4208315-0;\r\n\r\n- CB PM RG 97.796 GIOVANI DA SILVA RAMOS, ID Funcional 5009356-8;\r\n\r\n- CB PM RG 106.012 FILIPE LIMA PI, ID Funcional 5080465-0; e\r\n\r\n- SD PM RG 107.374 CLEBERSON VIEIRA SILVEIRA, ID Funcional 5099006-3.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à DGTIC/Seção de Projetos e Contratos, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Seção de Projetos e Contratos, com vistas aos Gestor do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2637264"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7.160 DE 27 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350006/011895/2024, o qual indica servidores para a designação de Gestor e Gestor Substituto para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 10 de janeiro de 2025, os servidores: 2º TEN PM RG 72.568 ALEXANDER CÍCERO DOS REIS, ID: 2372076-0, da DGAS, como Gestor do Contrato nº 239/2024, oriundo do Processo n° SEI-350009/008329/2024, firmado com a empresa DENTECK AR CONDICIONADO LTDA, e o 1º TEN PM RG 51.022 PAULO ROBERTO GONÇALVES DOS SANTOS, ID:2297336-2, da DGAS, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS - DLP: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado poderá será auxiliada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 054 de 11 de julho de 2024, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico aquisicoes_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Determina que em todos os contratos que utilizem a verba proveniente do Fundo Único de Segurança Pública/FUSP, os respectivos Gestores e Fiscais devem atentar quanto à inclusão obrigatória da fotografia dos bens adquiridos, no checklist dos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 9º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2637043"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7.161 DE 27 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350006/011895/2024, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 10 de janeiro de 2025, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização da DGAS, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 239/2024, oriundo do Processo nº SEI-350009/008329/2024, firmado com a empresa DENTECK AR CONDICIONADO LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n- SUBTEN PM RG 74.528 VALDECIR DOS SANTOS, ID FUNC. 2375722-1\r\n\r\n- 1º SGT PM RG 74.709 ROGERIO DA SILVA PIRES, ID FUNC. 2434591-1\r\n\r\n- 2º SGT PM RG 84.192 JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR, ID FUNC.4268745-4.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato. \r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Determina que em todos os contratos que utilizem a verba proveniente do Fundo Único de Segurança Pública/FUSP, os respectivos Gestores e Fiscais devem atentar quanto à inclusão obrigatória da fotografia dos bens adquiridos, no checklist dos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2637042"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7164 DE 27 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública \r\n\r\n- o Processo n° SEI-350026/004375/2025, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 28 de fevereiro de 2025 o servidor: MAJ PM RG 77.541 ELDER AFFONSO DA SILVA, ID FUNC. 0592835-4, em substituição ao: TEN CEL PM RG 68.793 DENNYS LEONARD NOGUEIRA BIZARRO, ID FUNC. 2445185-1, para compor a Comissão do SÉTIMO COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA 7° CPA, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 411-412-413/2020, oriundo do Processo nº SEI-350192/001308/2020, firmado com a empresa AMPLA/ENEL, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nMAJ PM RG 77.541 ELDER AFFONSO DA SILVA, ID FUNC. 0592835-4;\r\n\r\n1º SGT PM RG 68.181 LUCIANO DA FONSECA CAROLINO, ID FUNC.2345485-7;\r\n\r\n1° SGT PM RG 75.276 FÁBIO THIMOTEO BARRETO, ID FUNC.2345683-3;\r\n\r\n3º SGT PM RG 86.421 SÉRGIO RENATO ALVES DE MATOS, ID FUNC.4367027-0;\r\n\r\nCB PM RG 104.405 JOSÉ ANDRÉ SOARES CHARLES, ID FUNC.5032339-3\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 054 de 11 de julho de 2024 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2636914"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7165 DE 27 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc.SEI-350025/012505/2025, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 21 de março de 2025, o servidor SUBTEN PM RG 59.335 CARLOS EDUARDO DA CRUZ SANT'ANA, ID 2202665-7, em substituição ao SUBTEN PM RG 59.335 ANDERSON GUTEMBERG LAPA DA FONSECA - ID 2202844-7, para compor a Comissão do 8° BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 004/2023, oriundo do Processo nº SEI-350169/000902/2022 // SEI-350192/000014/2023, firmado com a empresa PRÁTIKA SERVIÇOSE LOGÍSTICA LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nMAJ PM RG 59.573 RENATO MARCELINO;\r\n\r\nSUBTEN PM RG 59.335 CARLOS EDUARDO DA CRUZ SANT'ANA;\r\n\r\nSUBTEN PM RG 63.651 GUILHERME DE SÁ CARVALHO;\r\n\r\n3º SGT PM RG 93.111 JAQUELINE GASPAR SANTOS; e\r\n\r\n3º SGT PM 94.139 LUIZ FELLIPE ALVARENGA RANGEL.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - Comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do Curso Expedito de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativo.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2637143"
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                    "2636980": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7166 DE 27 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21/07/75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28/04/80, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-350002/005849/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar ao servidor LUCIANO HENRIQUE ALCANTARA CUNHA, Coronel PM, RG nº 58.807, Id. Funcional nº 2338497-2, Comandante do Comando de Policiamento Ambiental - CPAM, a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de transferências financeiras, adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários patrimoniais;\r\n\r\nIII - autorizar licitações, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato administrativo, adjudicação à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\n\r\nIV - requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nV - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, obras, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nVI - apreciar e decidir sobre pedidos de inscrição, desligamento ou concessão de benefícios instituídos por Lei ou ato normativo, em favor de integrantes da Corporação ou seus beneficiários;\r\n\r\nVII - editar normas de rotina no âmbito da CPAM;\r\n\r\nVIII - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, especialmente quando a ordenação de despesas tiver se dado pelos ordenadores de despesas secundários de unidades setoriais ou de unidades subordinadas à área de administração e finanças.\r\n\r\nArt. 2° - Ficam também delegados ao servidor referido no artigo 1º desta Resolução os atos de gestão orçamentária e financeira relacionados a todas as dotações orçamentárias e recursos financeiros disponibilizados e/ou descentralizados às Unidades Gestoras:\r\n\r\nI - (UG): 261100 - Secretaria de Estado de Polícia Militar;\r\n\r\nII - (UG): 266500 - Fundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - (UG): 260100 - Secretaria de Estado de Segurança;\r\n\r\nIV - (UG): 266400 - Fundo Especial da Secretaria de Segurança Pública;\r\n\r\nV - UG 216400 - Fundo Estadual de Segurança Pública - FUSPRJ;\r\n\r\nVI - UG 266600 - Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED.\r\n\r\nArt. 3° - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), em cumprimento ao §1º do Art. 82 da Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de nomeação no cargo, revogando-se as demais disposições em contrário, em especial a Resolução SEPM nº 6639 de 01 de novembro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7167 DE 27 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21/07/75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28/04/80, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-350002/005856/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar ao servidor DOUGLAS DE CASTRO CAMARGO, Coronel PM, RG nº 54.587, Id. Funcional nº 22132554, Coordenador da Coordenadoria do Programa Estadual de Integração na Segurança - CPROEIS, a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de transferências financeiras, adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários patrimoniais;\r\n\r\nIII - autorizar licitações, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato administrativo, adjudicação à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\n\r\nIV - requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nV - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, obras, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nVI - apreciar e decidir sobre pedidos de inscrição, desligamento ou concessão de benefícios instituídos por Lei ou ato normativo, em favor de integrantes da Corporação ou seus beneficiários;\r\n\r\nVII - editar normas de rotina no âmbito da CPROEIS;\r\n\r\nVIII - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, especialmente quando a ordenação de despesas tiver se dado pelos ordenadores de despesas secundários de unidades setoriais ou de unidades subordinadas à área de administração e finanças.\r\n\r\nArt. 2° - Ficam também delegados ao servidor referido no artigo 1º desta Resolução os atos de gestão orçamentária e financeira relacionados a todas as dotações orçamentárias e recursos financeiros disponibilizados e/ou descentralizados às Unidades Gestoras:\r\n\r\nI - (UG): 261100 - Secretaria de Estado de Polícia Militar;\r\n\r\nII - (UG): 266500 - Fundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - (UG): 260100 - Secretaria de Estado de Segurança;\r\n\r\nIV - (UG): 266400 - Fundo Especial da Secretaria de Segurança Pública;\r\n\r\nV - UG 216400 - Fundo Estadual de Segurança Pública - FUSPRJ;\r\n\r\nVI - UG 266600 - Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED.\r\n\r\nArt. 3° - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), em cumprimento ao §1º do Art. 82 da Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de nomeação no cargo, revogando-se as demais disposições em contrário, em especial a Resolução SEPM nº 5795 de 08 de maio de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2636980"
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                    "2636824": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 27.03.2025\r\n\r\nAPOSTILA DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 - FRANCIVALDO MILÉO TELES, SUBTENENTE PM, (RG-54.725). Em cumprimento ao despacho da Seção Jurídica do GCG. Fica alterada na citada Apostila do Militar Estadual, a data do Retorno a Inatividade, para contar de 17/08/2023; na oportunidade, incluir o artigo 132 § 2º, da Lei nº 443/81, sendo mantidos os demais termos. Processo nº SEI-350523/001113/2021. \r\n\r\nId: 2636824"
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                    "2636987": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.03.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/001406/2025 - AUTORIZO a disposição do 3° SGT PM RG 95.787 GLAUCO DA CONCEIÇÃO SILVA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Polícia Militar, lotado no 34º BPM, para SEGOV/Operação Segurança Presente, pelo período de 02 (dois) anos, em permuta com o 2° SGT PM RG 84.990 LEANDRO DE SOUZA VALLE, que retorna para Corporação, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/000129/2025 - AUTORIZO a disposição do CB PM RG 99.425 MARCELO SILVA GASTALDI DANTAS, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no CPRV, para Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, a fim de exercer suas funções no Gabinete do Prefeito, pelo período de 02 (dois) anos, com ônus para o cessionário, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-370001/000038/2023 - AUTORIZO a disposição do MAJOR PM RG 72.680 JOSÉ LUIZ E MEDEIROS, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no CFAP, para Secretaria de Estado da Casa Civil a fim de exercer suas funções na Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 48.259/22.\r\n\r\nId: 2636987"
                    ],
                    "2636982": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.03.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350018/001540/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/014147/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2636982"
                    ],
                    "2637337": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.03.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150002/000562/2025 - AUTORIZO a disposição do Ten Cel PM RG 60906 NILTON JOÃO DOS PRAZERES NETO, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na DGP, para ALERJ a fim de exercer suas funções no Gabinete do Deputado TH Joias, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº47/2018 c/c Decreto nº48.259/2022.\r\n\r\nId: 2637337"
                    ],
                    "2637045": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/03/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350023/004882/2025 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 12°BPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.03.2025.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR \r\n\r\nDE 24/03/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350023/004882/2025 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 12ºBPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.03.2025.\r\n\r\nId: 2637045"
                    ],
                    "2637117": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 17/03/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/005791/2024 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 5875 de 27 de maio de 2024.\r\n\r\nDE 25/03/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350092/000163/2024 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7156 de 25 de março de 2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/016102/2024 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7156 de 25 de março de 2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350053/004694/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7156 de 25 de março de 2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/009260/2024 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7156 de 25 de março de 2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350089/005531/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7156 de 25 de março de 2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350135/000059/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7156 de 25 de março de 2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350082/000654/2020 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7156 de 25 de março de 2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350013/024035/2024 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7156 de 25 de março de 2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/011374/2024 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 4005 de 31 de maio de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350062/001134/2020 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7156 de 25 de março de 2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350118/015555/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7156 de 25 de março de 2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/011459/2024 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7156 de 25 de março de 2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350007/007397/2024 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7156 de 25 de março de 2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350055/002288/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7156 de 25 de março de 2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/006009/2024 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7156 de 25 de março de 2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350005/001282/2024 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7156 de 25 de março de 2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350002/003637/2024 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7156 de 25 de março de 2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350088/001053/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7156 de 25 de março de 2025.\r\n\r\nDE 26/03/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350019/040401/2024 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7156 de 25 de março de 2025.\r\n\r\nId: 2637117"
                    ],
                    "2636889": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 21.03.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350487/002717/2022 - AUTORIZO A DESPESA no valor total de R$ 18.490,56 (dezoito mil quatrocentos e noventa reais e cinquenta e seis centavos), com fundamento no Processo Eletrônico n° SEI-350487/002717/2022, cujo objeto é a prestação de serviços de desinsetização, dedetização e desratização, para atender as necessidades do Centro Integrado de Comando e Controle - CICC e SUPCCRIT da SEPM. \r\n\r\nId: 2636889"
                    ],
                    "2637082": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24/03/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/012254/2024 - ADJUDICO os itens 1 e 7 em favor da empresa NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA, CNPJ 01.925.587/0001-02, com o valor total registrado de R$ 20.735,00 (vinte mil setecentos e trinta e cinco reais), e os itens 11 e 12 da empresa NUTRITIVA RJ PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, CNPJ 51.151.880/0001-38, com o valor total registrado de R$ 14.737,76 (quatorze mil setecentos e trinta e sete reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/012254/2024 - HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico 061/24, tipo menor preço por ITEM, cujo o objeto é o Registro de Preços para a AQUISIÇÃO DE FÓRMULAS INFANTIS, DIETAS ENTERAIS E SUPLEMENTOS PEDIÁTRICOS POR VIA ORAL no valor total de R$ 35.472,76 (trinta e cinco mil quatrocentos e setenta e dois reais e setenta e seis centavos), com 4 itens adjudicados.\r\n\r\nId: 2637082"
                    ],
                    "2637151": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25/03/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/029301/2024 - HOMOLOGO e ADJUDICO o resultado do Pregão Eletrônico SEPM n°059/2024 e AUTORIZO a despesa em favor da empresa: VALIDACON SOLUÇÕES INTEGRADA EM INSTRUMENTOS DE MEDIDA LTDA, CNPJ nº 21.961.671/0001-99, vencedora dos itens 01e 02 com o valor total registrado de R$ 24.880,00 (vinte e quatro mil oitocentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 2637151"
                    ],
                    "2637109": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 27.03.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/006848/2025 - AUTORIZO a despesa referente à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS na forma do Edital - Pregão Eletrônico (SRP) nº 163/23 da Secretaria de Estado de Defesa Civil em favor da empresa: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ: 67.729.178/0007-34, no valor: 2.775,00 (dois mil setecentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/006844/2025 - AUTORIZO a despesa referente à AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESCARTÁVEIS PARA CIRURGIAS VIDEOLAPAROSCÓPICAS E CONVENCIONAIS na forma do Edital - Pregão Eletrônico (SRP) nº 141/23 da Secretaria de Estado de Defesa Civil em favor da empresa: ARTE IMPLANTES MATERIAIS CIRÚRGICOS EIRELI, CNPJ: 23.651.234/0001-02, no valor: R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/006864/2025 - AUTORIZO a despesa referente à AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESCARTÁVEIS PARA CIRURGIAS VIDEOLAPAROSCÓPICAS E CONVENCIONAIS na forma do Edital - Pregão Eletrônico (SRP) nº 141/23 da Secretaria de Estado de Defesa Civil em favor da empresa: ARTE IMPLANTES MATERIAIS CIRÚRGICOS EIRELI, CNPJ: 23.651.234/0001-02, no valor: R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/006897/2025 - AUTORIZO a despesa referente à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS na forma do Edital - Pregão Eletrônico (SRP) nº 04/2024 da Secretaria de Estado de Defesa Civil em favor das empresas: TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME, CNPJ: 52.969.017/0001- 55, no valor: R$ 50.301,80 (cinquenta mil trezentos e um reais e oitenta centavos), CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA - FILIAL, CNPJ: 44.734.671/0022- 86, no valor: R$ 36.759,00 (trinta e seis mil setecentos e cinquenta e nove reais) e CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 12.418.191/0001- 95, no valor: R$ 3.126,50 (três mil cento e vinte e seis reais e cinquenta centavos). Perfazendo o valor total de R$ 90.187,30 (noventa mil cento e oitenta e sete reais e trinta centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/000922/2024 - AUTORIZO a despesa referente à SERVIÇO DE ANATOMIA PATOLÓGICA na forma do Edital - Pregão Eletrônico (SRP) nº 028/24 da SEPM em favor das empresas: BIOSAVE DIAGNÓSTICA LTDA, CNPJ: 10.919.350/0001-00, no valor: R$ 22.118,61 (vinte e dois mil cento e dezoito reais e sessenta e um centavos), INTERJET COMERCIAL LTDA, CNPJ: 59.403.410/0001-26, no valor: R$ 3.618,15 (três mil seiscentos e dezoito reais e quinze centavos), LABBRAX DIAGNOSTICA LTDA, CNPJ: 05.035.010/0001-86, no valor: R$ 6.955,20 (seis mil novecentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos), MICROBAC PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIO LTDA, CNPJ:07.137.575/0001-08, no valor: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) e OBAH PRODUTOS E SERVIÇOS ANALÍTICOS LTDA, CNPJ: 32690668/0001-02, no valor: R$ 27.285,00 (vinte e sete mil duzentos e oitenta e cinco reais).\r\n\r\nId: 2637109"
                    ],
                    "2637206": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 28.03.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350011/000846/2025 - AUTORIZA a Inexigibilidade de Licitação e a despesa referente à prestação de serviços de internet e energia elétrica em evento da LAAD 2025, em favor da empresa CREATIVE EVENTS BRAZIL EXIBICOES E FEIRAS LTDA, inscrita no CNPJ: 10.432.341/0001-90 visando à contratação de serviços de internet e energia elétrica em evento da LAAD 2025, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, no valor total de R$ 41.170,00 (quarenta e um mil, cento e setenta reais), com fundamento no Processo Eletrônico SEI-350011/000846/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350011/000846/2025 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação e a despesa em favor da empresa CREATIVE EVENTS BRAZIL EXIBICOES E FEIRAS LTDA, CNPJ: 10.432.341/0001-90, visando à contratação de serviços de internet e energia elétrica em evento da LAAD 2025, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, no valor de R$ 41.170,00 (quarenta e um mil, cento e setenta reais), nos termos do art. 217, §3º, alínea “d” e §4º, da Lei nº 287/79.\r\n\r\nId: 2637206"
                    ],
                    "2637221": [
                        "I - Despacho",
                        "lSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 28.03.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/000797/2025 - AUTORIZO a despesa em favor das empresas: BIOLIFE COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA CNPJ: 06.748.657/0001-18, no valor de R$ 556.739,42 (quinhentos e cinquenta e seis mil setecentos e trinta e nove reais e quarenta e dois centavos),MEDICAL TRADE DE MARICÁ COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA CNPJ: 04.255.249/0001-07, no valor de R$ 73.657,32 (setenta e três mil seiscentos e cinquenta e sete reais e trinta e dois centavos),M4 IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDA CNPJ: 09.082.697/0001-61, no valor de R$ 1.726.966,50 (um milhão, setecentos e vinte e seis mil novecentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos),SHAMMAH MEDICA DISTRIBUIÇÃO, REPRESENTAÇÃO, LOCAÇÃO E VENDAS DE MATERIAIS E PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 18.810.546/0001-73, no valor de R$ 445.710,16 (quatrocentos e quarenta e cinco mil setecentos e dez reais e dezesseis centavos) e FUSION MED COMERCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA CNPJ: 20.656.202/0001-01, no valor de R$ 42.570,00 (quarenta e dois mil quinhentos e setenta reais).Perfazendo o valor de R$ 2.845.643,40 (dois milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil seiscentos e quarenta e três reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 2637221"
                    ],
                    "2637245": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 28.03.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350011/003653/2024 - AUTORIZO a despesa no valor total de R$ 24.423.461,86 (vinte e quatro milhões, quatrocentos e vinte três mil quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta e seis centavos), com fundamento no Processo Eletrônico SEI-350011/003653/2024, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para o upgrade das licenças perpétuas de software do sistema integrado de gestão de ocorrência, com dedicação de mão de obra exclusiva para prestação de serviços de implantação, customização, parametrização, treinamento, suporte, integração e melhorias evolutivas, suporte técnico (24x7) e treinamento do Sistema de Ges tão de Ocorrências Emergenciais (I/CAD), celebram o Estado do Rio de Janeiro, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM e a Empresa SISGRAPH LTDA.\r\n\r\nId: 2637245"
                    ],
                    "2636821": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.03.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/002025/2025 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de insumos de material médico hospitalar - Apósito I (avental descartável odontológico) para suprir as necessidades das Unidades de Saúde Bucal da SEPM em favor da empresa: BRAVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - CNPJ n° 41.851.336/0001-45, no valor de R$ 13.668,00 (treze mil e seiscentos e sessenta e oito reais), decorrente do Pregão Eletrônico SRP Nº 170/2023-DGS.\r\n\r\nId: 2636821"
                    ],
                    "2637060": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.03.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/006750/2025- AUTORIZO a despesa referente à aquisição DE INSUMOS CIRURGIA BARIÁTRICA, através do Pregão Eletrônico (SRP) nº 90/2024 - FSERJ, em favor da empresa: PANTHER HEALTHCARE BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, CNPJ nº 15.707.603/0001-03, com o valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais).\r\n\r\nId: 2637060"
                    ],
                    "2637061": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.03.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/6797/2025 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Medicamentos, através do Pregão Eletrônico (SRP) nº 51/2024 - SES, em favor da empresa: TARGET MEDICA MENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 52.969.017/0001-55, com o valor de R$ 382,00 (trezentos e oitenta e dois reais)\r\n\r\nId: 2637061"
                    ],
                    "2637222": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/03/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/029046/2024 - AUTORIZO a despesa referente à contratação de empresa especializada na manutenção preventiva e corretiva de aparelho de tomografia computadorizada, para suprir necessidades do Hospital Central da Polícia Militar - HCPM, proveniente da Inexigibilidade de Licitação n.º 010/24 - DSS, em favor da empresa: Philips Medical Systems Ltda, inscrita sob o CNPJ: 58.295.213/0023-83, no valor de R$ 375.407,31 (trezentos e setenta e cinco mil quatrocentos e sete reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nId: 2637222"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2636977": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/03/2025\r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor FABRICIO SOUZA DE OLIVEIRA, Investigador Policial de 3ª classe, ID. Funcional 5.147.178-7, a contar de 19 de dezembro de 2024, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360005/000115/2025.\r\n\r\nId: 2636977"
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                    "2636536": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 25.03.2025\r\n\r\nNOMEIA, nos termos do inciso V, do artigo 1º, do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, do Interventor Federal, de 13 de março de 2018, c/c artigo 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, HENRIQUE DIAS DA COSTA, CPF 01228538799, com validade a contar da publicação, para o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante Leopoldo José de Azevedo Pereira. Processo nº SEI-360008/000829/2025.\r\n\r\nId: 2636536"
                    ],
                    "2637243": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 27/03/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/000113/2020 - RECONHEÇO dívida refe rente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2025, relativa às férias e licenças-prêmio não gozadas, no valor total de R$ 951.766,91 (novecentos e cinquenta e um mil, setecentos e sessenta e seis reais e noventa e um centavos) em favor de MARTHA MESQUITA DA ROCHA, Id nº 2.917.364-7, Delegado de Polícia, de 1ª Classe, CPF: 552.607.567-20.\r\n\r\nId: 2637243"
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                    "2637128": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 20/03/2025\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 404-00118/2025, de natureza punitiva (orientação Administrativa PGE nº 11/2019), em face do Oficial de Cartório RHUAN FELIPE ALVES DOS SANTOS, ID funcional nº 50833863, na forma do Artigo 14, inciso XXXIV do Decreto-Lei 218/75, - PROCESSO Nº SEI-360025/001505/2025.\r\n\r\nId: 2637128"
                    ],
                    "2637083": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/03/2025\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 06/03/2025\r\n\r\nProcesso nº SEI-360025/001486/2025\r\n\r\nOnde se lê: Sindicância Administrativa Disciplinar nº 404-00116/2025\r\n\r\nLeia-se: Sindicância Administrativa Disciplinar nº 404-00115/2025\r\n\r\nId: 2637083"
                    ],
                    "2636682": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 26/03/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360320/002773/2022 - Com fulcro no art. 68, §2º do Decreto Lei 220/75, a contrário senso e Resolução SEPOL nº 55/2019, INDEFIRO o requerimento de sobrestamento do processo administrativo disciplinar 14745/1404/2022 (PAD 48/22) formulado pela defesa do servidor MARCELO FLORA LEMOS, Inspetor de Polícia, mat. 3053486-1, ID 50228099.\r\n\r\nId: 2636682"
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                    "2637255": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.03.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/000918/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2024, no valor de R$ 4.016,80 (quatro mil, dezesseis reais e oitenta centavos), em favor de Stella Maris Ortiz Furtado - CPF: 022.214.647-88, referente ao auxílio funeral pelo falecimento do servidor Odyr Soares Ortiz, ocorrido em 23/12/2024, competência: 12/2024.\r\n\r\nId: 2637255"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2637254": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 21.03.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/016767/2025 - EURICO OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR, ID: 50302264, Inspetor de Polícia Penal - AUTORIZO o RETORNO do servidor após desligamento do Curso de Formação Profissional da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, à contar de 10/03/2025, conforme requerido pelo próprio, de acordo com a Resolução SEFAZ Nº 195 de 09 de janeiro de 2018.\r\n\r\nDE 26.03.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/028943/2025 - CONCEDO para FERNANDA BORGES DE OLIVEIRA, RG. 21873870-6, DETRAN/RJ, o Auxílio Funeral nos termos da Resolução SARE no 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG no 012, de 26/05/2008, publicada em 29/05/2008 e em obediência ao Decreto no 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/0290047/2025 - CONCEDO para CAMILA POHLMANN BAPTISTA, RG. 09375893-6, DETRAN/RJ, o Auxílio Funeral nos termos da Resolução SARE no 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG no 012, de 26/05/2008, publicada em 29/05/2008 e em obediência ao Decreto no 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nId: 2637254"
                    ],
                    "2637260": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 24/03/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/025154/2025 - IRANETE MONTEIRO MARQUES, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, ID Funcional: 1975014-5 e Matrícula: 818.028-3, CONCEDO o Abono de Permanência nos termos artigo 1º, inciso III do Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos na Lei Complementar nº 195/2021, artigo 2º, inciso III e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210023/001337/2023 - FRANK PEREIRA DE SOUZA, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, ID Funcional: 1990395-2 e Matrícula: 867.883-1, CONCEDO o Abono de Permanência nos termos artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC n.º 195/2021 e Artigo 5º CAPUT c/c§11 e §1º da Emenda Constitucional 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 11/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210052/002175/2023 - JEFFERSON GOMES DA SILVA, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, ID Funcional: 29114764 e Matrícula: 868.248-6 , CONCEDO o Abono de Permanência nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC n.º 195/2021 e do Artigo 5º CAPUT c/c §11 e §1º da Emenda Constitucional 90/21 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 12/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/003283/2025 - JOSE CARLOS DA SILVA, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, ID Funcional: 5707978 e Matrícula: 888.315-9 , CONCEDO o Abono de Permanência nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC n.º 195/2021 e do Artigo 5º CAPUT §1º da Emenda Constitucional 90/21 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 06/02/2025.\r\n\r\nId: 2637260"
                    ],
                    "2637111": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27.03.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210001/017805/2024 - Considerando os fatos e argumentos trazidos aos autos, APLICO à empresa MR COMÉRCIO DE CONCERTINA MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 26.875.672/0001-34, a sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, com a consequente suspensão de seu registro no Cadastro de Fornecedores, pelo prazo de 1 (um) ano, prevista no art. 7º da Lei n° 10.520/2002 e no item 16.1 'a' do Edital de Licitação.\r\n\r\nId: 2637111"
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                    "2637217": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATA DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nRelatório de Sindicância para esclarecer a existência de débito junto à empresa ENEL DISTRIBUIÇÃO RIO S.A., no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, referente aos períodos de setembro a dezembro de 2018, setembro a dezembro de 2020 e ao mês de junho de 2021, que totalizam a monta de R$ 2.728.380,30 (dois milhões, setecentos e vinte e oito mil, trezentos e oitenta reais e trinta centavos), bem como identificar os possíveis responsáveis que deram causa à despesa de exercício anterior. Do que foi apurado, CONCLUI-SE que “não foi comprovada irregularidade que possa ser atribuída a servidor desta pasta”. Processo nº SEI-210001/037294/20205.\r\n\r\nId: 2637217"
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                    "2637196": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 121ª SESSÃO PLENÁRIA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CPERJ), REALIZADA NO DIA 25 DE MARÇO DE 2025 NA SEDE DA OAB/RJ LOCALIZADA NA AV. MARECHAL CÂMARA, 150, 5º ANDAR, SALA ONU - CENTRO - RIO DE JANEIRO. SEI-210001/037898/2025.\r\n\r\nATA 121/25. Aos vinte e cinco dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Plenária do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de janeiro na sede da OAB/RJ, localizada na Av. Marechal Câmara, 150, 5º andar, sala ONU - Centro - Rio de Janeiro, sob a presidência da Doutora Sandra Regina da Silva de Almeida e secretariada pela Secretária Executiva do CPERJ Gessica Machado dos Santos Mesquita. Verificada a existência de quórum regimental, a Presidente declarou aberta a sessão. Item 1. Aprovação das ATAS 119ª e 120ª. A presidente realizou a leitura das Atas que foram aprovadas, por unanimidade, pelos presentes. Item 2. Consignar as presenças: Estiveram presentes na reunião os seguintes conselheiros efetivos e suplentes que compuseram, portanto, o Corpo Deliberativo: Sandra Regina da Silva de Almeida (presidente), Amanda Pereira de Magalhães, Marta Cristina Pires Anciães Martins, Tatiana Pollo Flores, Murilo Nunes de Bustamante, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Sandra Maria Barros, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Wagner de Oliveira, Rayssa Costa Vieira, Enzo Andre Luchione, Felippe Oliveira Barcellos, Lívia Madeira, Leonardo Guida, Elizabeth Rodrigues Félix, Eunice da Silva Cavalcante, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado, a presidente iniciou a sessão e passou para o Item 3. Visita do Presidente da Fundação Santa Cabrini (FSC), o Sr. Clécius Silva de Sousa e da Chefe de Gabinete da FSC, Alessandra Vasques Werner. O presidente e a Chefe de Gabinete da FSC teceram breve apresentação ao Colegiado sobre a Fundação Santa Cabrini (FSC) que se trata de uma organização de serviço social vinculada à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) do Rio de Janeiro e que desenvolve diversas iniciativas focadas na reintegração social, incluindo: Empregabilidade; Qualificação Profissional (projetos como o \"Tecendo Vidas\" (produção de meias) e parcerias para capacitação profissional); Assistência Psicossocial (documentação básica e assistência psicossocial); Projetos de Ressocialização (projetos como \"Replantando Vida\" (em parceria com a CEDAE) e \"Mudar de Vida\" (UERJ-IFHT); Centro de Qualificação Profissional (CQPRO); Buffet Santa Cabrini. A fundação busca beneficiar não apenas as pessoas em cumprimento de pena e as empresas parceiras, mas toda a sociedade, ao reduzir a reincidência criminal, conter gastos públicos com o sistema penitenciário e devolver profissionais qualificados ao convívio social. Prosseguindo, o conselheiro Murilo Nunes de Bustamante questionou sobre parcerias da Iniciativa privada e o Presidente da FSC falou que além do Instituto Fênix, existem parcerias importantes também com o Grupo Urca, com o Mercado São Sebastião, Igreja Universal, CEDAE entre outros. O conselheiro Murilo Nunes de Bustamante demonstrou preocupação com a capacidade de produção para entrega dos kits de ingresso para os presos, o que foi respondido pelo Sr. Clécius Silva de Sousa.A Chefe de Gabinete da Fundação, a senhora Alessandra Werner informou aos conselheiros que no dia 31.04.25 acontecerá a formatura de 80 pizzaiolos. O presidente da FSC comunicou que no dia 27.04.25 acontecerá na Vara de Execuções Penais reunião para discutir o aumento de empregabilidade no Estado do Rio de Janeiro. Os convidados informaram ainda sobre as dificuldades no gerenciamento do pecúlio e informou que tenta um convênio com o Banco do Brasil. Por fim, o conselheiro Murilo N. de Bustamante sugeriu que seja realizada parceria com a orquestra sinfônica para formação de músicos pela FSC. A sugestão foi acolhida pelos representantes. Na oportunidade, o Sr. Clécius Silva de Sousa convidou o Colegiado para que realizasse sua próxima sessão presencial no dia 29.04.25 na Fundação da Santa Cabrini, situada no Largo do Machado, 48, Catete. Em seguida, a presidente e os conselheiros agradeceram aos convidados pela presença à sessão do CPERJ. Item 4: Identificação dos eixos temáticos para elaboração de Plano Estadual com a contribuição do CPERJ ao Comitê Estadual de Políticas Penais. O assunto retornará para debate na próxima sessão. Item 5. Outros assuntos ligados à Execução Penal. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Secretária Executiva Gessica M. S. Mesquita e sua auxiliar Ligia Guimarães G. Moreira (conforme dispõe o art. 3º da Lei 6181/2012 e art. 7º da Resolução SEAP Nº 870 de 22/04/2021) que a subscrevem com a presidente Sandra Regina da Silva de Almeida, ficando consignado que os conselheiros (as) Mariáh Soares Paixão, Lucas Pedrosa Castellar Pinto, Claudia Maria Pires da Mota, Sônia Regina Soares de Oliveira, Rita Cid Varella M. Guitti Guimarães, Isabel de Oliveira Schprejer, Roberto de Assis Almeida Conceição, Fátima Elisabeth de S. Silva não compareceram à sessão, justificadamente. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2025\r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nSecretária Executiva do Conselho Penitenciário\r\n\r\nId: 2637196"
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            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC Nº 455 DE 27 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e §1°, do artigo 82, da Lei Estadual n° 287/79, de 04.12.79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14, do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único, do art. 35, do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80, bem como o constante no Processo nº SEI-270001/000885/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a LUIZ HENRIQUE PEREIRA DE ALMEIDA, Coronel BM, ID Funcional nº 613354-1, Diretor-Geral, da Diretoria-Geral de Engenharia, Arquitetura e Obras, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM), tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar licitações, aprovar e homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, adjudicando a vencedora, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou declarar a inexigibilidade, na forma da lei;\r\n\r\nIII - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de compromissos ou obrigação contratual, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nIV - editar normas de rotina no âmbito da SEDEC e do CBMERJ;\r\n\r\nV - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos no âmbito da SEDEC, do CBMERJ e do FUNESBOM.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverá ser assinado, mediante duas assinaturas em conjunto, dentre os ordenadores de despesas da SEDEC/CBMERJ, todo documento atinente aos procedimentos junto às instituições bancárias, entre eles: cadastro de pessoal, autorizações de acesso, bem como qualquer outro procedimento necessário à movimentação dos recursos financeiros estatais.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do CBMERJ, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução SEDEC nº 390, de 11.09.2024, publicada no D.O. de 09.10.2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR \r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2636942"
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                    "2636943": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC Nº 456 DE 27 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e §1°, do artigo 82, da Lei Estadual n° 287/79, de 04.12.79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14, do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único, do art. 35, do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80, e o constante no Processo nº SEI-270001/000885/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a ROBERTO KAZUMI BALDAS MIURA, Coronel BM, Id Funcional 2651436-2, Superintendente, da Superintendência de Saúde, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, a ANDREIA DE ANDRADE LENGRUBER, Coronel BM, Id Funcional 2651752-3, da Superintendência de Saúde, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, a EDNA MARIA DE QUEIROZ, Coronel BM, Id Funcional 2602871-9, da Superintendência de Saúde, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, e a ROSE VAICBERG, Coronel BM, Id Funcional 3013313-0, da Superintendência de Saúde, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para praticarem, como ordenadores de despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, relacionados às atividades de Saúde, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM), tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar licitações, aprovar e homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, adjudicando a vencedora, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou declarar a inexigibilidade, na forma da lei;\r\n\r\nIII - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de compromissos ou obrigação contratual, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nIV - editar normas de rotina no âmbito da SEDEC e do CBMERJ;\r\n\r\nV - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos no âmbito da SEDEC, do CBMERJ e do FUNESBOM.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverá ser assinado, mediante duas assinaturas em conjunto, dentre os ordenadores de despesas da SEDEC/CBMERJ, todo documento atinente aos procedimentos junto às instituições bancárias, entre eles: cadastro de pessoal, autorizações de acesso, bem como qualquer outro procedimento necessário à movimentação dos recursos financeiros estatais.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do CBMERJ, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução SEDEC nº 413, de 17.09.2024, publicada no D.O. de 18.09.2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2636943"
                    ],
                    "2636960": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC Nº 459 DE 27 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nEXTINGUE, SEM AUMENTO DE DESPESA, A UNIDADE ADMINISTRATIVA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições legais conferidas pelo inciso II, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e o que consta no Processo nº SEI-270155/000004/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Extinguir, sem aumento de despesa, a Unidade Administrativa abaixo relacionada:\r\n\r\n- U.A. 16.01.063 - ICCBM - PRIMEIRO COLÉGIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR.\r\n\r\nParágrafo Único - Dispensar, respectivamente, o servidor abaixo relacionado como responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade Administrativa extinta no caput deste artigo:\r\n\r\n- Subtenente BM Q00/98 ROBERTO CRISTIANO VIANA DE SOUZA, RG 23.464, Id Funcional 613079-8.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2636960"
                    ],
                    "2637035": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC N° 460 DE 27 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA REPRESENTAR A SEDEC E O CBMERJ NA REGULARIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS, EMPLACAMENTOS E DEMAIS AÇÕES LEGAIS DAS VIATURAS DA SEDEC E DO CBMERJ, JUNTO AOS ÓRGÃOS OFICIAIS DE TRÂNSITO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270006/010074/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, competência ao Coronel BM QOC/97 RAPHAEL GONCALVES DA SILVA, RG 19.811, Id Funcional 2609605-6, Diretor-Geral de Patrimônio, ao Subtenente BM Q09/97 MARCELO CORDEIRO DE OLIVEIRA, RG 21.569, Id Funcional 612548-4 e ao Cabo BM Q02/14 FELIPE DOS SANTOS BARROS, RG 49.835, Id Funcional 5034240-1, da DGPat/CBMERJ, para que possam representar a SEDEC e o CBMERJ junto aos órgãos oficiais de trânsito, na regularização dos documentos, emplacamentos e demais ações das viaturas pertencentes à frota da SEDEC/CBMERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Resolução SEDEC nº 443 de 22.01.2025, publicada no D.O. de 27.01.2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR \r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2637035"
                    ],
                    "2636903": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.03.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/008039/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA - FILIAL, no valor estimado de R$ 96.600,00 (noventa e seis mil e seiscentos reais), visando à aquisição de IMUNOGLOBULINA 5 G, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 053/2024-C, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 031/2024, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/007837/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor estimado de R$ 491.778,00 (quatrocentos e noventa e um mil setecentos e setenta e oito reais), visando à aquisição de RUXOLITINIBE, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 125/2024, consolidada pelo SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, PE n.º 021/24, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º, lei 287 de 04 de dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal n.º 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/007217/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME, no valor estimado de R$ 1.737,00 (um mil setecentos e trinta e sete reais), visando à aquisição de FENTANIL AMPOLA 2 ML, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 177/2024, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 163/2023, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/007484/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa DBV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA, no valor estimado de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), visando à aquisição de AGENTE HEMOSTATICO, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 102/2024, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 098/2023, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/008032/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, no valor estimado de R$ 1.069,90 (um mil sessenta e nove reais e noventa centavos), visando à aquisição de EPINEFRINA, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 0057/2024/294200-77, consolidada pelo FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE n.º 057/2024, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal n.º 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/008630/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa DISTRIBUIDORA MAX PHARMA LTDA, no valor estimado de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), visando à aquisição de CISPLATINA, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 001/2025-D, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 110/2024, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/007962/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, no valor estimado de R$ 97,48 (noventa e sete reais e quarenta e oito centavos), visando à aquisição de CLORPROMAZINA, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 0054/2024/294200-70, consolidada pelo FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE n.º 30/2024, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º, lei 287 de 04 de dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal n.º 4320 de 1964.\r\n\r\nId: 2636903"
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                    "2637040": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 28.03.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/004551/2025 - CONCEDO, a contar de 04 de dezembro de 2024, ao Coronel BM Ref MARIO ALBERTO MAGINA DE MELLO, RG 02.537, Id Funcional 2025908-5, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 125/2025.\r\n\r\nId: 2637040"
                    ],
                    "2636894": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.03.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/010639/2024 - AUTORIZO a despesa por Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa FORTALEZA AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA, CNPJ: 31.736.796/0002-50, no valor de R$ R$ 12.530,91 (doze mil, quinhentos e trinta reais e noventa e um centavos), referente à prestação de Serviço de Fornecimento de Água e Esgotamento Sanitário através da Rede Pública de Distribuição e Coleta, a fim de Atender às necessidades das Unidades do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fulcro no inciso I, do art. 74, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; e §1º, do art. 10, do Decreto Estadual nº 48.820, de 27 de novembro de 2023.\r\n\r\nId: 2636894"
                    ],
                    "2637027": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.03.2025\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 10 de março de 2025, à Subtenente Bombeiro Militar Q06/AxE/94 - ANA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS, RG 18.529 CBMERJ, Id. Funcional nº 0032309341, CPF 009944187-01, de acordo com o art. 96, inciso I da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 e o art. 39 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270006/006635/2025.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 13 de março de 2025, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/98 - MARCELO LUIS MENDES RODRIGUES, RG 24.012 CBMERJ, Id. Funcional nº 0006132154, CPF 010877457-05, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 e o art. 41 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270007/012160/2025.\r\n\r\nId: 2637027"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2637241": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3630 DE 26 DE março DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIROS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, conferida pelo art. 10 e seguintes da Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e o disposto no Processo nº SEI-080001/001838/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e seus respectivos regulamentos no âmbito deste Estado,\r\n\r\n- o que preceitua o Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023,\r\n\r\n- o que preceitua o Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a composição e a numeração das novas Comissões de Pregão da Secretaria de Estado de Saúde, compostas pelos seguintes Agentes de Contratação, com competência para licitações na forma presencial e eletrônica, da seguinte forma:\r\n\r\nI - COMISSÃO DE PREGÃO I\r\n\r\nPregoeiro: Thais Santos Serra - Id 5004445-1\r\n\r\nPregoeiro Substituto: Maely Rodrigues De Almeida - Id 5008818-1\r\n\r\nEquipe de Apoio: Fabio Luiz Chaves da Cunha - id 2584782-1\r\n\r\nMaely Rodrigues De Almeida - Id 5008818-1\r\n\r\nII - COMISSÃO DE PREGÃO II\r\n\r\nPregoeiro: Fabio Luiz Chaves da Cunha - id 2584782-1\r\n\r\nPregoeiro Substituto: Gabriela Carneiro Garcia Campos - Id 5004807-4\r\n\r\nEquipe de apoio: Gabriela Carneiro Garcia Campos - Id 5004807-4\r\n\r\nMaely Rodrigues De Almeida - Id 5008818-1\r\n\r\nIII - COMISSÃO DE PREGÃO III\r\n\r\nPregoeiro: Maely Rodrigues de Almeida - Id 5008818-1\r\n\r\nPregoeiro Substituto: Fabio Luiz Chaves Da Cunha - id 2584782-1\r\n\r\nEquipe de Apoio: Gabriela Carneiro Garcia Campos - Id 5004807-4\r\n\r\nFabio Luiz Chaves Da Cunha - 2584782-1\r\n\r\nIV - COMISSÃO DE PREGÃO IV\r\n\r\nPregoeira: Gabriela Carneiro Garcia Campos - Id 5004807-4\r\n\r\nPregoeiro Substituto: Maely Rodrigues de Almeida - Id 5008818-1\r\n\r\nEquipe de Apoio: Fabio Luiz Chaves da Cunha - id 2584782-1\r\n\r\nMaely Rodrigues de Almeida - Id 5008818-1\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SES nº 3272, de 11 de março de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2025\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2637241"
                    ],
                    "2637168": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3632 DE 28 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nDEFINE O REPASSE DOS RECURSOS ADVINDOS DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR PRESTADA PELA UNIÃO, DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, A TÍTULO DE ABONO, A SEREM DIRECIONADOS AOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE SOB GESTÃO ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2025.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/007023/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a redação dada pela Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022, aos §§ 12, 14 e 15 do art. 198 da Constituição da República, instituindo a competência da União, nos termos da lei, para prestar assistência financeira complementar aos Estados e aos Municípios para cumprimento do piso nacional dos profissionais de enfermagem,\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos serviços de saúde,\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do artigo 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde,\r\n\r\n- a Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira,\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação GM/MS Nº 6, de 28 de setembro de 2017,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 6.648, de 25 de fevereiro de 2025, que estabelece critérios da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras e dispõe sobre o repasse referente ao exercício de 2025,\r\n\r\n- as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal na ADI nº 7222/DF sobre a implementação da diferença remuneratória resultante do piso nacional dos profissionais de enfermagem,\r\n\r\n- a orientação expedida, pela Procuradoria Geral do Estado, no Parecer,\r\n\r\n- PGE 1/2023 PARECER 1/2023 - CFTF (63498114) e respectivo Visto do Procurador-Geral do Estado (63513751), e\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/007023/2025; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecida a transferência dos recursos referentes à competência de fevereiro de 2025 da assistência financeira complementar da União de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, conforme a Portaria GM/MS nº 6.648, de 25 de fevereiro de 2025, aos estabelecimentos de saúde “sob gestão estadual” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, constantes no anexo único desta Resolução.\r\n\r\n§ 1º - O repasse, destinado ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, dar-se-á nos termos previstos na Portaria GM/MS nº 6.648, de 25 de fevereiro de 2025 e no Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 06/2017, bem como em outras normas federais que lhes vierem a complementar ou substituir, de acordo com a discriminação dos valores destinados mensalmente pelo Fundo Nacional da Saúde a cada estabelecimento de saúde, conforme as informações disponibilizadas no sistema InvestSUS.\r\n\r\n§ 2º - A “assistência financeira complementar da União” deverá ser adicionada à remuneração dos eventuais beneficiários a título de abono, sobre o qual não incidirá nenhum encargo social ou dedução previdenciária, conforme recomendado pela Procuradoria Geral do Estado no Parecer - PGE 01/2023 - CFTF (63498114).\r\n\r\n§ 3° - Os recursos financeiros de que tratam esta Resolução correrão por conta dos seguintes Programas de Trabalho:\r\n\r\n2961.10.302.0508.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde;\r\n\r\n2961.10.302.0508.8341 - Assistência Ambulatorial e Hospitalar;\r\n\r\n2961.10.302.0508.2911 - Execução do Contrato de Gestão - FES;\r\n\r\n2961.10.302.0508.4863 - Implementação das políticas de acesso ao transplante;\r\n\r\n2961.10.302.0508.4864 - Incremento à Assistência de Alta Complexidade em Cardiologia\r\n\r\nED. 3390 - Fonte: 1.600.225 / 1.605.225 - Valor total da transferência R$ 4.942.248,87\r\n\r\nArt. 2º - O recurso de que trata o art. 1º desta Resolução será repassado por transferência do Fundo Estadual de Saúde (FES) ao qual se encontram vinculados os prestadores dispostos no anexo único, cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES) como gestão \"Estadual\".\r\n\r\n§ 1º - O repasse dos valores observará o cronograma mensal estabelecido pelo Ministério da Saúde, conforme o disposto no Título IX-A, art. 1120-D, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 06/2017, estando sujeito a variações decorrentes da atualização dos dados relativos aos profissionais vinculados ao estabelecimento de saúde municipal no sistema InvestSUS.\r\n\r\n§ 2º - É dever do estabelecimento de saúde realizar a aplicação do recurso federal de que trata o art. 1º desta Resolução no cumprimento do piso salarial dos profissionais da enfermagem, conforme anexo único.\r\n\r\n§ 3º - Os setores responsáveis pela gestão e operacionalização das unidades relacionadas no anexo único deverão providenciar os tramites administrativos para a confecção do aditivo nos contratos.\r\n\r\nArt. 3º - É dever do gestor de cada unidade atualizar e confirmar os dados dos seus profissionais de enfermagem nos sistemas e nos formulários indicados pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual da Saúde, os quais embasarão o cálculo do valor destinado a cada estabelecimento de saúde sob sua gerência.\r\n\r\nParágrafo Único - O gestor de cada unidade é responsável pela veracidade dos dados informados, podendo responder por eventuais omissões, informações falsas ou desvios de qualquer natureza.\r\n\r\nArt. 4º - Os recursos orçamentários necessários para os repasses correrão por conta do Ministério da Saúde.\r\n\r\nParágrafo Único - O repasse dos recursos aos Estabelecimentos de Saúde “sob gestão Estadual” ficará condicionado ao ingresso dos valores mediante transferência do Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES).\r\n\r\nArt. 5º - A prestação de contas relativa à aplicação dos recursos recebidos pelas entidades deverá compor o Relatório de Prestação de Contas na forma da Lei de regência de cada contratação.\r\n\r\n§ 1º - As entidades deverão manter em arquivo os documentos comprobatórios da realização do pagamento da complementação aos profissionais beneficiados.\r\n\r\n§ 2º - O Ministério da Saúde, a Secretaria Estadual da Saúde e os demais órgãos de controle interno e externo poderão solicitar, a qualquer tempo, informações e documentos para comprovar o regular uso dos recursos federais objetos desta Resolução.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\na) Unidades Operacionalizadas pelas Organizações Sociais\r\n\r\nCNES EMPREGADOR\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nGESTÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n2696932\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL ROBERTO CHABO\r\n\r\nIDEAS\r\n\r\nR$ 1.694,91\r\n\r\n7185081\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL TRANSPLANTE CANCER E CIR INFANTIL\r\n\r\nIDOR\r\n\r\nR$ 938,63\r\n\r\n2298031\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES GERAL SAO GONCALO\r\n\r\nIDEAS\r\n\r\nR$ 987,81\r\n\r\n7529384\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL DOS LAGOS NOSSA SENHORA DE NAZARETH\r\n\r\nIMAPS\r\n\r\nR$ 186.866,98\r\n\r\n9074457\r\n\r\nSES RJ HOSP REGIONAL MEDIO PARAIBA DRA ZILDA ARNS NEUMANN\r\n\r\nIDEAS\r\n\r\nR$ 27.656,01\r\n\r\n3784916\r\n\r\nSES RJ INSTITUTO ESTADUAL DO CEREBRO PAULO NIEMEYER\r\n\r\nIDEAS\r\n\r\nR$ 188,04\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 218.332,38\r\n\r\nb) Unidades Filantrópicas Contratualizadas sob Gestão Estadual\r\n\r\nCNES EMPREGADOR\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nGESTÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n2269899\r\n\r\nHOSPITAL MARIO KROEFF\r\n\r\nFILANTRÓPICA\r\n\r\nR$ 123.660,55\r\n\r\n7065515\r\n\r\nHOSPITAL SAO FRANCISCO NA PROVIDENCIA DE DEUS\r\n\r\nFILANTRÓPICA\r\n\r\nR$ 196.112,82\r\n\r\n2292386\r\n\r\nHOSPITAL SAO JOSE\r\n\r\nFILANTRÓPICA\r\n\r\nR$ 136.547,48\r\n\r\n2273357\r\n\r\nHOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE\r\n\r\nFILANTRÓPICA\r\n\r\nR$ 174.175,07\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 630.495,92\r\n\r\nc) Unidades Operacionalizadas pela Fundação Saúde\r\n\r\nCNES EMPREGADOR\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nGESTÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n2270617\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE DERMATOLOGIA SANITARIA\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 18.593,52\r\n\r\n2295067\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR SIQUEIRA CAVALCANTI\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 319.875,61\r\n\r\n7786654\r\n\r\nPROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPLANTE\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 28.686,31\r\n\r\n2270161\r\n\r\nSEAP CGSP RJ HOSP DR HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA CASTRO\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 20.589,97\r\n\r\n4269535\r\n\r\nSES RJ AME JORNALISTA SUSANA NASPOLINI PAVAO PAVAOZINHO\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 13.422,40\r\n\r\n5935431\r\n\r\nSES RJ CENTRAL ESTADUAL DE REGULACAO DE ALTA COMPLEXIDADE\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 3.877,14\r\n\r\n6918417\r\n\r\nSES RJ CENTRO ESTADUAL DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 46.480,59\r\n\r\n4126106\r\n\r\nSES RJ CENTRO ESTADUAL DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM BAIXADA\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 60.057,11\r\n\r\n7011857\r\n\r\nSES RJ COMPLEXO REG DE MESQUITA MATERNID E CLINICA DA MULHER\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 286.100,32\r\n\r\n6518893\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL DA MULHER HELONEIDA STUDART\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 290.539,64\r\n\r\n6586767\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DONA LINDU\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 156.961,20\r\n\r\n2298724\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL ANCHIETA\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 162.498,77\r\n\r\n12521\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 350.480,54\r\n\r\n2273411\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 363.688,79\r\n\r\n679550\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL DR RICARDO CRUZ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 404.603,89\r\n\r\n7516800\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL EDUARDO RABELLO\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 106.435,11\r\n\r\n2273209\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL SANTA MARIA\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 60.996,80\r\n\r\n5478898\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES CALAZANS\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 202.049,96\r\n\r\n2704579\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL REGIONAL GELIO ALVES FARIA\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 881,47\r\n\r\n2270803\r\n\r\nSES RJ I INST EST DIABET ENDOCRINOLOGIA IEDE\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 60.869,79\r\n\r\n2269678\r\n\r\nSES RJ IECAC INST EST DE CARDIOLOGIA ALOYSIO DE CASTRO\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 193.303,69\r\n\r\n12769\r\n\r\nSES RJ INSTITUTO ESTADUAL DE DOENCAS DO TORAX ARY PARREIRAS\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 52.285,91\r\n\r\n2273365\r\n\r\nSES RJ INSTITUTO ESTADUAL DE INFECTOLOGIA SAO SEBASTIAO\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 21.617,63\r\n\r\n2766779\r\n\r\nSES RJ LACENN RJ LABORATORIO CENTRAL NOEL NUTELS\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 3.915,46\r\n\r\n7839626\r\n\r\nSES RJ NUCLEO ESTADUAL DE SAUDE MENTAL\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 379,22\r\n\r\n7404700\r\n\r\nSES RJ UPA 24 H SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 17.625,30\r\n\r\n5955645\r\n\r\nSES RJ UPA 24H BANGU\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 17.892,35\r\n\r\n6220584\r\n\r\nSES RJ UPA 24H BOTAFOGO\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 18.159,40\r\n\r\n5955653\r\n\r\nSES RJ UPA 24H CAMPO GRANDE\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 17.625,30\r\n\r\n6038905\r\n\r\nSES RJ UPA 24H CAMPO GRANDE II\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 16.290,05\r\n\r\n6629989\r\n\r\nSES RJ UPA 24H CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 16.023,00\r\n\r\n6858317\r\n\r\nSES RJ UPA 24H COPACABANA\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 18.693,50\r\n\r\n6038891\r\n\r\nSES RJ UPA 24H ENGENHO NOVO AP 32\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 15.755,95\r\n\r\n7136552\r\n\r\nSES RJ UPA 24H FONSECA\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 16.824,15\r\n\r\n7065507\r\n\r\nSES RJ UPA 24H ITABORAI\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 17.091,20\r\n\r\n6037526\r\n\r\nSES RJ UPA 24H JACAREPAGUA\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 20.028,75\r\n\r\n6037569\r\n\r\nSES RJ UPA 24H MARECHAL HERMES\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 15.755,95\r\n\r\n7065485\r\n\r\nSES RJ UPA 24H MESQUITA\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 17.358,25\r\n\r\n6091997\r\n\r\nSES RJ UPA 24H NOVA IGUACU I CABUCU\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 17.892,35\r\n\r\n6646034\r\n\r\nSES RJ UPA 24H NOVA IGUACU II BOTAFOGO\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 18.159,40\r\n\r\n6555551\r\n\r\nSES RJ UPA 24H QUEIMADOS\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 16.557,10\r\n\r\n6038883\r\n\r\nSES RJ UPA 24H REALENGO\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 15.755,95\r\n\r\n5955688\r\n\r\nSES RJ UPA 24H RICARDO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 16.290,05\r\n\r\n5955637\r\n\r\nSES RJ UPA 24H SANTA CRUZ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 16.290,05\r\n\r\n5955661\r\n\r\nSES RJ UPA 24H TIJUCA\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 15.755,95\r\n\r\n6037550\r\n\r\nSES UPA 24H ILHA DO GOVERNADOR AP 31\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 16.557,10\r\n\r\n5955629\r\n\r\nSES UPA 24H IRAJA AP 33\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 17.892,35\r\n\r\n5955211\r\n\r\nSES UPA 24H MARE AP 31\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 16.557,10\r\n\r\n6038913\r\n\r\nSES UPA 24H PENHA AP 31\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 17.892,35\r\n\r\n2270234\r\n\r\nSESDEC HOSPITAL ESTADUAL GETULIO VARGAS\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 407.058,87\r\n\r\n2291304\r\n\r\nSESDEC RJ CENTRO PSIQUIATRICO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 28.432,20\r\n\r\n3032175\r\n\r\nUPA 24H VALENCA\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 16.290,05\r\n\r\n7505159\r\n\r\nUSB05 SAMU 192 UPA TIJUCA\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 881,47\r\n\r\n4336402\r\n\r\nUSB79 SAMU 192 TIH BARIATRICA RIO FARMES\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 844,24\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 4.093.420,57\r\n\r\nId: 2637168"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/03/2025\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar os fatos documentados no processo nº SEI-080001/011067/2022, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o sindicante PAULO REBELO PEREIRA VOLPINI CASTANHEIRO - ID 5115820-5. Processo nº SEI-080001/011067/2022 \r\n\r\nId: 2637193"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/03/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/000054/2025 - RECONHEÇO as dívidas das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2025 relacionadas na listagem do 21º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009, publicado no DOE de 26 de maio de 2009, inciso VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa designada pela Portaria SUBFES nº 03, de 16 de junho de 2021, publicada no D.O. de 21 de junho de 2021.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 21º LOTE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA DESPESA\r\n\r\nCOMPETÊNCIA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nSEI-080001/039289/2024\r\n\r\nREDE DOR SÃO LUIZ S.A.\r\n\r\nChamamento Público de Cirurgia Cardíaca\r\n\r\nSet/24\r\n\r\n1.738.775,34\r\n\r\nSEI-080001/001850/2025\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA - HOSPITAL SÃO JOSÉ.\r\n\r\nServiço de saúde de média e alta complexidade\r\n\r\nDez/24\r\n\r\n1.316.036,54\r\n\r\nSEI-080001/006479/2025\r\n\r\nFMS Barra Mansa\r\n\r\nResolução SES Nº 3358 de 26 de agosto de 2024\r\n\r\nNov/24\r\n\r\n168.000,00\r\n\r\nSEI-080001/005561/2025\r\n\r\nFMS Duque de Caxias\r\n\r\nResolução SES nº 3268 de 07 de março de 2024\r\n\r\nDez/24\r\n\r\n652.300,00\r\n\r\nId: 2637194"
                    ],
                    "2637195": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/03/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/000054/2025 - RECONHEÇO as dívidas das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2025 relacionadas na listagem do 22º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009, publicado no DOE de 26 de maio de 2009, inciso VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa designada pela Portaria SUBFES nº 03, de 16 de junho de 2021, publicada no D.O. de 21 de junho de 2021.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 22º LOTE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA DESPESA\r\n\r\nCOMPETÊNCIA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nSEI-080001/002659/2025\r\n\r\nSERVIOESTE RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nDescarte de insumos inservíveis, materiais e medicamentos.\r\n\r\nOut/23\r\n\r\n9.720,12\r\n\r\nSEI-080001/002513/2025\r\n\r\nELEVADORES OTIS LTDA\r\n\r\nPrestação de serviços de Manutenção Preventiva de Elevadores\r\n\r\nDez/23\r\n\r\n4.097,12\r\n\r\nSEI-080001/001944/2025\r\n\r\nSERVIOESTE RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nDescarte de insumos inservíveis, materiais e medicamentos.\r\n\r\nSet/23\r\n\r\n9.336,12\r\n\r\nSEI-080001/001211/2025\r\n\r\nSERVIOESTE RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nDescarte de insumos inservíveis, materiais e medicamentos.\r\n\r\nAgo/23\r\n\r\n9.556,04\r\n\r\nSEI-080001/000095/2025\r\n\r\nPLANETA DE ITABORAÍ LTDA\r\n\r\nPrestação de serviços de Serviço de limpeza predial.\r\n\r\nDez/24\r\n\r\n4.122,62\r\n\r\nSEI-080001/040257/2024\r\n\r\nHELICÓPTEROS DO BRASIL S.A - HELIBRAS\r\n\r\nAquisição de material Fornecimento de Peças de reposição.\r\n\r\nAbr a dez/24\r\n\r\n487,04\r\n\r\nSEI-080001/040109/2024\r\n\r\nPLANETA DE ITABORAÍ LTDA\r\n\r\nPrestação de serviços de Serviço de limpeza predial.\r\n\r\nOut/24\r\n\r\n4.122,62\r\n\r\nSEI-080001/040108/2024\r\n\r\nPLANETA DE ITABORAÍ LTDA\r\n\r\nPrestação de serviços de Serviço de limpeza predial.\r\n\r\nSet/24\r\n\r\n3.985,20\r\n\r\nSEI-080001/039876/2024\r\n\r\nELEVADORES OTIS LTDA\r\n\r\nPrestação de serviços de Manutenção Preventiva de Elevadores\r\n\r\nNov/24\r\n\r\n3.708,33\r\n\r\nSEI-080001/039561/2024\r\n\r\nHELICÓPTEROS DO BRASIL S.A - HELIBRAS\r\n\r\nAquisição de material Fornecimento de Peças de reposição.\r\n\r\nAbr a dez/24\r\n\r\n5.595,86\r\n\r\nSEI-080001/039559/2024\r\n\r\nHELICÓPTEROS DO BRASIL S.A - HELIBRAS\r\n\r\nAquisição de material Fornecimento de Peças de reposição.\r\n\r\nDez/24\r\n\r\n14.671,80\r\n\r\nSEI-080001/039140/2024\r\n\r\nSERVIOESTE RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nDescarte de insumos inservíveis, materiais e medicamentos.\r\n\r\nJun/23\r\n\r\n10.348,00\r\n\r\nSEI-080001/039138/2024\r\n\r\nSERVIOESTE RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nDescarte de insumos inservíveis, materiais e medicamentos.\r\n\r\nMai/23\r\n\r\n12.269,40\r\n\r\nSEI-080001/039137/2024\r\n\r\nSERVIOESTE RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nDescarte de insumos inservíveis, materiais e medicamentos.\r\n\r\nAbr/23\r\n\r\n8.066,60\r\n\r\nSEI-080001/039136/2024\r\n\r\nSERVIOESTE RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nDescarte de insumos inservíveis, materiais e medicamentos.\r\n\r\nMar/23\r\n\r\n12.057,60\r\n\r\nSEI-080001/038869/2024\r\n\r\nSERVIOESTE RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nDescarte de insumos inservíveis, materiais e medicamentos.\r\n\r\nFev/23\r\n\r\n10.554,40\r\n\r\nSEI-080001/036707/2024\r\n\r\nEVERY TI TECNOLOGIA & INOVAÇÃO LTDA\r\n\r\nPrestação de Serviço de consultoria para apoio na implementação das soluções e adequação à LGPD.\r\n\r\nDez/24\r\n\r\n121.432,00\r\n\r\nSEI-080001/038651/2024\r\n\r\nCONQUISTA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nPrestação de serviços de vigilância e segurança desarmada.\r\n\r\nRepactuação 2023 (jan/23 a dez/23)\r\n\r\n477.115,07\r\n\r\nId: 2637195"
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                    "2637197": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/03/2025\r\n\r\nROCESSO Nº SEI-080001/000054/2025 - RECONHEÇO as dívidas das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2025 relacionadas na listagem do 23º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009, publicado no DOE de 26 de maio de 2009, inciso VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa designada pela Portaria SUBFES nº 03, de 16 de junho de 2021, publicada no D.O. de 21 de junho de 2021.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 23º LOTE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA DESPESA\r\n\r\nCOMPETÊNCIA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nSEI-080001/034835/2024\r\n\r\nSERVIOESTE RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nDescarte de insumos inservíveis, materiais e medicamentos.\r\n\r\nnov/24\r\n\r\n8.260,80\r\n\r\nSEI-080001/040110/2024\r\n\r\nPLANETA DE ITABORAÍ LTDA\r\n\r\nPrestação de serviços de Serviço de limpeza predial.\r\n\r\nNov/24\r\n\r\n4.122,62\r\n\r\nSEI-080001/038762/2024\r\n\r\nPLANETA DE ITABORAÍ LTDA\r\n\r\nPrestação de serviços de Serviço de limpeza predial.\r\n\r\nNov/24\r\n\r\n291.155,65\r\n\r\nSEI-080001/002779/2025\r\n\r\nSERVIOESTE RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nDescarte de insumos inservíveis, materiais e medicamentos.\r\n\r\njul/23\r\n\r\n16.451,40\r\n\r\nSEI-080001/002950/2025\r\n\r\nSERVIOESTE RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nDescarte de insumos inservíveis, materiais e medicamentos.\r\n\r\nDez/23\r\n\r\n7.239,20\r\n\r\nSEI-080001/037847/2024\r\n\r\nEPIMED SOLUTIONS TECNOLOGIA DE INF. MÉDICAS\r\n\r\nPrestação de serviço de Monitorização de Leitos Hospitalares.\r\n\r\nNov/24\r\n\r\n398.400,00\r\n\r\nSEI-080001/004063/2025\r\n\r\nPRO-RAD CONSULTORES EM RADIOPROTEÇÃO\r\n\r\nPrestação de Serviços de dosimetria pessoal.\r\n\r\ndez/24\r\n\r\n205,08\r\n\r\nSEI-080001/004048/2025\r\n\r\nPRO-RAD CONSULTORES EM RADIOPROTEÇÃO\r\n\r\nPrestação de Serviços de dosimetria pessoal.\r\n\r\nnov/24\r\n\r\n205,08\r\n\r\nSEI-080001/002069/2025\r\n\r\nSUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA\r\n\r\nAquisição de INFATRINI (LATA 400G)\r\n\r\nDez/24\r\n\r\n27.594,00\r\n\r\nSEI-080001/037685/2024\r\n\r\nCROWN SERVIÇOS DE ELEVADORES LTDA\r\n\r\nPrestação de serviços de Manutenção Preventiva de Elevadores\r\n\r\nNov/24\r\n\r\n682,66\r\n\r\nSEI-080001/039569/2024\r\n\r\nPLANETA DE ITABORAÍ LTDA\r\n\r\nPrestação de serviços de Serviço de limpeza predial.\r\n\r\nNov/24\r\n\r\n43.827,92\r\n\r\nSEI-080001/002626/2025\r\n\r\nSUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA\r\n\r\nAquisição de INFATRINI (LATA 400G)\r\n\r\nDez/24\r\n\r\n626.400,00\r\n\r\nSEI-080001/037410/2024\r\n\r\nSIMEM RIO ELEVADORES E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nPrestação de serviços de Manutenção Preventiva de Elevadores\r\n\r\nNov/24\r\n\r\n15.130,00\r\n\r\nSEI-080001/037298/2024\r\n\r\nSIMEM RIO ELEVADORES E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nPrestação de serviços de Manutenção Preventiva de Elevadores\r\n\r\nOut/24\r\n\r\n15.130,00\r\n\r\nSEI-080001/040088/2024\r\n\r\nPLANETA DE ITABORAÍ LTDA\r\n\r\nPrestação de serviços de Serviço de limpeza predial.\r\n\r\nDez/24\r\n\r\n291.155,65\r\n\r\nSEI-080001/007419/2025\r\n\r\nHADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA\r\n\r\nLocação de veículos especiais, de representação, de escolta e de serviço.\r\n\r\n29/08 a 31/12/24\r\n\r\n1.953,09\r\n\r\nSEI-080001/006380/2025\r\n\r\nPRZ SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E PESQUISA LTDA\r\n\r\nContratação de empresa especializada para licença de uso de software\r\n\r\nDez/24\r\n\r\n4.991,00\r\n\r\nSEI-080001/040187/2024\r\n\r\nCROWN SERVIÇOS DE ELEVADORES LTDA\r\n\r\nPrestação de serviços de Manutenção Preventiva de Elevadores\r\n\r\nDez/24\r\n\r\n5.120,00\r\n\r\nId: 2637197"
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                    "2637075": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2088 DE 20 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo decreto 43.214 de 28 de setembro de 2011, com binado com a lei nº estatal nº 6.304, de 28 agosto de 2012 assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto 48.817 de 24 de novembro de 2023 \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Portaria FS/DE Nº 2049 de 21 de fevereiro de 2025 com a inclusão no anexo I dos servidores designados para compor Comissões de Gestão e Fiscalização, de que tratam o art. 117 da Lei 14.133/2021, bem como o art. 4 e 5 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023 dos contratos relacionados na aba de transparência do site da Fundação Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, designados no Anexo I, em conformidade com os art. 22 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023 deverão manter a execução das atas, contratos e seus aditivos, na forma do Anexo II (Atribuições da Gestão e da Fiscalização).\r\n\r\nArt. 3º - Os anexos desta Portaria estão disponíveis no site da Fundação Saúde (http://www.fundacaosaude.rj.gov.br/) e no SEI nº 080007/018192/2023.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a contar 20 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro 20 de março de 2025 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ARAÚJO PACHECO\r\n\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde\r\n\r\nId: 2637075"
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                    "2637189": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATEGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 27/03/2025\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio ao servidor, de acordo com os períodos base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-08/602589/2008\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ MIRANDA\r\n\r\n31601855\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n10/07/2007 A 17/07/2012\r\n\r\n26/07/2014 A 24/07/2019\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de licença prêmio ao servidor, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-08/600714/1990\r\n\r\nLUIZ PAULO CARDOSO\r\n\r\n31951341\r\n\r\nAUX ADM SERV SAUDE\r\n\r\n16/09/2008 A 14/09/2013\r\n\r\n15/09/2013 A 13/09/2018\r\n\r\n14/09/2018 A 12/09/2023\r\n\r\nId: 2637189"
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                    "2637190": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATEGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/12/2008\r\n\r\n*CONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio ao servidor, de acordo com os períodos base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI-E-08/602589/2008\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ MIRANDA\r\n\r\n8501884\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n05/08/1999 A 01/10/2004\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 18/12/2008.\r\n\r\nId: 2637190"
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                    "2637191": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATEGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/03/2025\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-08/600395/2009\r\n\r\nADEL MERCADANTE JUNDI\r\n\r\n31591167\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n18/09/2019 A 28/09/2024\r\n\r\nSEI E-08/606423/2009\r\n\r\nADRIANA ALVES S. PEREIRA\r\n\r\n30887011\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n01/10/2017 A 29/09/2022\r\n\r\nSEI E-08/606131/2007\r\n\r\nADRIANA N. BATISTA\r\n\r\n5638119\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12/06/2017 A 10/06/2022\r\n\r\nSEI E-08/601401/2005\r\n\r\nADRIANA SOARES SOUZA\r\n\r\n30780853\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n23/08/2019 A 26/08/2024\r\n\r\nSEI E-08/600792/2011\r\n\r\nCARLOS GUILHERME S. CAMPOS\r\n\r\n30149428\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n08/05/2019 A 29/06/2024\r\n\r\nSEI E-08/603933/1999\r\n\r\nCARLOTA BELMIRA S. DORNELLAS\r\n\r\n31194354\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n28/09/2019 A 25/09/2024\r\n\r\nSEI E-08/601569/2008\r\n\r\nDILMA SOUZA G. FRANCO\r\n\r\n30608511\r\n\r\nTEC ENFERMAGEM\r\n\r\n14/11/2016 A 12/11/2021\r\n\r\nSEI E-08/603460/2004\r\n\r\nELIZABETH K. PEREIRA GONCALVES\r\n\r\n31196560\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n26/05/2015 A 13/06/2020\r\n\r\nSEI E-08/604803/2011\r\n\r\nELLIZ REGINA M. SANTOS\r\n\r\n31579778 Vinculo 02\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n22/11/2016 A 11/12/2021\r\n\r\nSEI E-08/600706/2005\r\n\r\nENE JESUS S. OLIVEIRA\r\n\r\n31447821\r\n\r\nTEC ENFERMAGEM\r\n\r\n06/01/2018 A 04/01/2023\r\n\r\nSEI E-08/504661/1986\r\n\r\nEUGE NETO\r\n\r\n31874479\r\n\r\nAGENTE SAUDE PUBLICA\r\n\r\n06/05/2015 A 03/05/2020\r\n\r\nSEI E-08/606802/2010\r\n\r\nEVELINE Mª FRANCA WALSH\r\n\r\n42161320\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n17/10/2019 A 14/10/2024\r\n\r\nSEI E-08/602819/2010\r\n\r\nFATIMA Mª PRINCE F. LOPES\r\n\r\n41991699\r\n\r\nASSISTENTE ADMIN SAUDE\r\n\r\n05/12/2019 A 19/01/2025\r\n\r\nSEI E-08/602444/2002\r\n\r\nFERNANDO OLIVEIRA SANT'ANNA\r\n\r\n32305150\r\n\r\nTEC EQUIP MEDICO ODONTO\r\n\r\n09/08/2018 A 07/08/2023\r\n\r\nSEI E-08/600131/2005\r\n\r\nIRANDEI N. SANTOS\r\n\r\n31043968\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n24/11/2019 A 21/11/2024\r\n\r\nSEI E-08/606962/2007\r\n\r\nJAIRO RIBEIRO MAXIMO\r\n\r\n32347383 Vínculo 02\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n13/01/2019 A 10/02/2024\r\n\r\nSEI E-08/603319/1990\r\n\r\nJOSE AURELIO N. MENEGUITE\r\n\r\n31007880\r\n\r\nAUXILIAR ADMIN SERV SAUDE\r\n\r\n24/02/2015 A 22/02/2020\r\n\r\nSEI E-08/605093/2010\r\n\r\nJULIANA CARVALHO SOUZA\r\n\r\n42160316\r\n\r\nASSISTENTE ADMIN SAUDE\r\n\r\n09/09/2015 A 06/09/2020\r\n\r\nSEI E-08/601360/2005\r\n\r\nLINDINALVA PAIVA ROCHA\r\n\r\n30213258\r\n\r\nTEC EQUIP MEDICO ODONTO\r\n\r\n29/11/2019 A 26/11/2024\r\n\r\nSEI E-08/604564/1999\r\n\r\nLUCILIA D'ASSUNCAO PIRES FERREIRA\r\n\r\n31560237\r\n\r\nASSISTENTE ADMIN SAUDE\r\n\r\n02/01/2020 A 19/01/2025\r\n\r\nSEI E-08/600451/2007\r\n\r\nMARCIA APARECIDA Q. SILVA\r\n\r\n30492475\r\n\r\nTEC ENFERMAGEM\r\n\r\n23/02/2017 A 21/02/2022\r\n\r\nSEI E-08/606866/2010\r\n\r\nMARCOS DAVID P. GODOY\r\n\r\n42157560\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n17/11/2015 A 22/11/2020\r\n\r\nSEI E-08/604498/1990\r\n\r\nMARCUS ROMEU PERROUT\r\n\r\n31648967\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n10/05/2017 A 08/05/2022\r\n\r\nSEI E-08/601411/2007\r\n\r\nMARTA CONCEICAO PAULA\r\n\r\n30127173\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n10/11/2019 A 07/11/2024\r\n\r\nSEI E-08/601304/2001\r\n\r\nNAIR DOS SANTOS\r\n\r\n30124239\r\n\r\nTEC ENFERMAGEM\r\n\r\n10/09/2019 A 07/09/2024\r\n\r\nSEI E-08/604833/2010\r\n\r\nROSA Mª SANTANA COSTA\r\n\r\n42154448\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n04/09/2015 A 01/09/2020\r\n\r\nSEI E-08/602200/1996\r\n\r\nSILENE DEL VECCHIO O. S. CHAVES\r\n\r\n30049407\r\n\r\nAGENTE AUX ADMIN SAUDE\r\n\r\n17/11/2013 A 15/11/2018\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-08/600164/2007\r\n\r\nMARIA ARAUJO LIMA\r\n\r\n31404162\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n20/10/2011 A 17/10/2016\r\n\r\nSEI E-08/604482/2009\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA\r\n\r\n30166764\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n17/11/2019 A 17/11/2024\r\n\r\nSEI E-08/008/3646/2015\r\n\r\nNELIA BEATRIZ CAIAFA RIBEIRO\r\n\r\n31557430\r\n\r\nSANITARISTA\r\n\r\n30/03/2019 A 27/03/2024\r\n\r\nSEI E-08/605273/2005\r\n\r\nNILCILEIA CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n30840368\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n01/02/2020 A 12/03/2025\r\n\r\nSEI E-08/601858/1999\r\n\r\nNILDA PACHECO GRADI\r\n\r\n31333770\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n27/07/2018 A 25/07/2023\r\n\r\nSEI E-08/600726/2007\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA AFFONSO SOUZA\r\n\r\n31466362\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n25/11/2016 A 23/11/2021\r\n\r\nSEI E-08/604737/2003\r\n\r\nREGINA RIBEIRO SILVA\r\n\r\n31191932\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n28/11/2019 A 02/12/2024\r\n\r\nSEI E-08/601844/2005\r\n\r\nRENILDA DE OLIVEIRA G. CESARIO\r\n\r\n30462045\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n28/12/2019 A 25/12/2024\r\n\r\nSEI E-08/604833/2010\r\n\r\nROSA MARIA SANTANA COSTA\r\n\r\n42154448\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n04/09/2015 A 01/09/2020\r\n\r\nSEI E- 08/605624/2007\r\n\r\nSANDRA CRISTINA N. RABELLO\r\n\r\n30550254\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n15/04/2019 A 12/04/2024\r\n\r\nSEI E-08/604579/1996\r\n\r\nSANDRA MARIA SILVA COSTA\r\n\r\n31371779\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n25/10/2015 A 22/10/2020\r\n\r\nSEI E-08/602786/2004\r\n\r\nTANIA CRISTINA AGUIAR PIRES\r\n\r\n30158621\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n20/11/2019 A 17/11/2024\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-080001/035828/2024\r\n\r\nANA PAULA GARCIA SALLES\r\n\r\n42156068\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n20/05/2010 A 26/06/2015\r\n\r\n27/06/2015 A 24/06/2020\r\n\r\nSEI E-08/601958/2006\r\n\r\nANDREA SILVA SOUZA\r\n\r\n31499236\r\n\r\nTEC LABORATORIO\r\n\r\n06/01/2015 A 04/01/2020\r\n\r\n05/01/2020 A 02/01/2025\r\n\r\nSEI E-08/600724/2006\r\n\r\nBARBARA JESSEN\r\n\r\n32344376 Vínculo 01\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n17/07/2014 A 12/10/2019\r\n\r\n13/10/2019 A 10/10/2024\r\n\r\nSEI E-08/600251/2000\r\n\r\nCATIA REGINA SILVA ROCHA\r\n\r\n30773989\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n29/05/2014 A 27/05/2019\r\n\r\n28/05/2019 A 15/06/2024\r\n\r\nSEI E-08606523/2010\r\n\r\nFABRICIO FERREIRA SANTOS\r\n\r\n42159601\r\n\r\nASSIST ADMIN SAUDE\r\n\r\n31/08/2010 A 28/09/2015\r\n\r\n29/09/2015 A 26/09/2020\r\n\r\nSEI E-01/140108/2007\r\n\r\nMARCO AURELIO G BARROSO\r\n\r\n30315778\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n08/08/2014 A 05/08/2019\r\n\r\n06/08/2019 A 12/10/2024\r\n\r\nSEI E-08/602850/2001\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS SANTOS\r\n\r\n30915066\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n07/11/2013 A 05/11/2018\r\n\r\n06/11/2018 A 04/11/2023\r\n\r\nSEI E-08/604405/2007\r\n\r\nMARISA FAMPA OSTWALD\r\n\r\n30956749\r\n\r\nTEC LABORATORIO\r\n\r\n01/05/2010 A 29/04/2015\r\n\r\n30/04/2015 A 27/04/2020\r\n\r\nSEI-E-08/603994/2011\r\n\r\nRAQUEL PIRES ROCHA\r\n\r\n30938520\r\n\r\nTEC LABORATORIO\r\n\r\n24/10/2011 A 21/10/2016\r\n\r\n22/10/2016 A 18/11/2021\r\n\r\nSEI-E-08/003/5068/2013\r\n\r\nTANIA MARIA S. A. REIBEIRO\r\n\r\n30581672\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n29/09/2014 A 27/09/2019\r\n\r\n28/09/2019 A 09/10/2024\r\n\r\nSEI-E-08/008/946/2017\r\n\r\nVALERIA CHAMUSCA SIMOES\r\n\r\n41989244\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n14/11/2024 A 12/11/2019\r\n\r\n13/11/2019 A 10/11/2024\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-08/606267/2010\r\n\r\nELIENE RODRIGUES S. MARQUES\r\n\r\n31463460\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n29/06/2009 A 30/06/2014\r\n\r\n01/07/2014 A 29/06/2019\r\n\r\n30/06/2019 A 27/06/2024\r\n\r\nSEI E-080001/003027/2025\r\n\r\nIANQUE PEREIRA OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n30873886\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n11/10/2009 A 09/10/2014\r\n\r\n10/10/2014 A 08/09/2019\r\n\r\n09/09/2019 A 06/09/2024\r\n\r\nSEI E-08/602372/2001\r\n\r\nOCTAVIO RODRIGUES FILHO\r\n\r\n30500346\r\n\r\nTEC ENFERMAGEM\r\n\r\n29/12/2009 A 27/12/2014\r\n\r\n28/12/2014 A 26/12/2019\r\n\r\n27/12/2019 A 24/12/2024\r\n\r\nCONCEDO 12 (doze) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-080001/004369/2025\r\n\r\nABEL MATTOS LEITE\r\n\r\n30840066\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n07/09/2000 A 05/09/2005\r\n\r\n06/09/2005 A 04/09/2010\r\n\r\n05/09/2010 A 03/09/2015\r\n\r\n04/09/2015 A 01/10/2020\r\n\r\nSEI E-080001/009241/2025\r\n\r\nMARIELZA M. RODRIGO SALOMAO\r\n\r\n5641136\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n21/12/2002 A 19/12/2007\r\n\r\n20/12/2007 A 17/12/2012\r\n\r\n18/12/2012 A 16/12/2017\r\n\r\n17/12/2017 A 15/12/2022\r\n\r\nSEI E-08/29090/1988\r\n\r\nPAULO S. PENHA BERNARDO\r\n\r\n31662986\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n02/09/2003 A 30/08/2008\r\n\r\n31/08/2008 A 29/08/2013\r\n\r\n30/08/2013 A 28/08/2018\r\n\r\n29/08/2018 A 27/08/2023\r\n\r\nCONCEDO 21 (vinte e um) meses de licença prêmio ao servidor, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI-080001/008116/2025\r\n\r\nLUIZ EDUARDO TELLES DA CONCEIÇAO\r\n\r\n31880770\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n01/10/1988 A 29/09/1993\r\n\r\n30/09/1993 A 28/09/1998\r\n\r\n29/09/1998 A 27/09/2003\r\n\r\n28/09/2003 A 25/09/2008\r\n\r\n26/09/2008 A 24/09/2013\r\n\r\n25/09/2013 A 23/09/2018\r\n\r\n24/09/2018 A 22/09/2023\r\n\r\nId: 2637191"
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                    "2637192": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 4151 DE 26 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/009833/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRio De Janeiro Secretaria De Estado De Saúde.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Bernardo Vasconcelos, Nº 477 - Centro - Araruama - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0078-34\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/024693/2020\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiço De Radiodiagnostico.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n037/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nNúcleo Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Visconde De Itaboraí, Nº 402 - Parque Rosário - Campos Dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n18.020.182/0001-28\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/007.554/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nNúcleo De Hemoterapia.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n038/2025\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2025\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2637192"
                    ],
                    "2637198": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB/COSEMS-RJ Nº 38 \r\n\r\nDE 27 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nPACTUA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/009431/2025;\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 20/03/2024.\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à 5ª Parcela de 2025, com a planilha que consta no Anexo, desta Deliberação, conforme protocolo SISMAC nº 233186022504. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLIMITES FINANCEIROS GLOBAIS MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TETO ABRIL/2025\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nASSISTÊNCIA AMBULATÓRIAL MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE TOTAL (Mensal) \r\n\r\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE TOTAL (Mensal) \r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n692.729,39\r\n\r\n481.650,73\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n32.225,99\r\n\r\n20.934,46\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n415.265,09\r\n\r\n358.587,19\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n38.047,38\r\n\r\n34.836,89\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n97.032,34\r\n\r\n59.535,26\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n78.515,82\r\n\r\n85.020,61\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n391.293,72\r\n\r\n461.551,17\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n1.105.073,22\r\n\r\n1.200.661,89\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n1.893.029,74\r\n\r\n1.439.281,61\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n91.419,08\r\n\r\n68.410,66\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n134.686,06\r\n\r\n155.870,05\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n1.494.464,70\r\n\r\n1.169.797,83\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n208.319,74\r\n\r\n123.188,90\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n44.611,90\r\n\r\n39.177,35\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n35.677,29\r\n\r\n10.406,18\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n30.034,63\r\n\r\n2.216,90\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n2.866.384,91\r\n\r\n2.771.562,85\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n61.389,49\r\n\r\n77.219,75\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n39.418,01\r\n\r\n5.108,49\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n59.091,55\r\n\r\n79.722,21\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n122.384,99\r\n\r\n71.468,44\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n62.845,75\r\n\r\n8.014,83\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n95.804,47\r\n\r\n71.912,05\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n36.656,66\r\n\r\n17.411,37\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n4.120.818,73\r\n\r\n2.540.810,01\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n37.513,64\r\n\r\n16.368,74\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n122.261,29\r\n\r\n80.110,02\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n78.086,10\r\n\r\n9.649,37\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n679.655,75\r\n\r\n598.828,04\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n372.554,53\r\n\r\n201.487,79\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n45.998,52\r\n\r\n6.902,53\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n112.857,13\r\n\r\n43.684,52\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n997.966,68\r\n\r\n1.682.841,00\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n114.438,07\r\n\r\n89.053,75\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n333.581,32\r\n\r\n260.158,79\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n22.834,33\r\n\r\n10.218,18\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n803.022,57\r\n\r\n744.890,89\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n16.870,96\r\n\r\n3.689,47\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n784.808,82\r\n\r\n450.966,50\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n110.753,98\r\n\r\n111.702,35\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n421.147,58\r\n\r\n214.580,18\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n58.128,64\r\n\r\n27.631,16\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n723.110,68\r\n\r\n57.990,82\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n114.873,02\r\n\r\n153.552,11\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n92.866,53\r\n\r\n85.406,97\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n258.712,78\r\n\r\n39.872,15\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n550.127,55\r\n\r\n125.325,94\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n4.022.475,31\r\n\r\n2.122.716,54\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n758.081,97\r\n\r\n1.059.255,76\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n4.192.543,58\r\n\r\n1.928.494,17\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n160.319,25\r\n\r\n178.505,39\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n139.955,66\r\n\r\n94.750,68\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n113.318,03\r\n\r\n92.014,82\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n60.824,67\r\n\r\n12.742,25\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n2.078.599,93\r\n\r\n2.781.361,39\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n126.078,73\r\n\r\n33.066,60\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n184.124,67\r\n\r\n96.369,99\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n58.337,96\r\n\r\n30.533,47\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n53.872,76\r\n\r\n62.181,23\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n40.824,65\r\n\r\n42.496,14\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n537.096,84\r\n\r\n370.922,06\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n67.632,97\r\n\r\n86.798,27\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n507.553,58\r\n\r\n504.047,31\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n559.652,48\r\n\r\n325.129,57\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n61.579,17\r\n\r\n39.275,48\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n27.482,82\r\n\r\n18.203,23\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n318.027,10\r\n\r\n246.933,49\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n28.115.020,64\r\n\r\n22.884.773,50\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n25.955,88\r\n\r\n28.966,94\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n148.037,73\r\n\r\n148.359,64\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n147.071,44\r\n\r\n103.050,72\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n116.746,68\r\n\r\n76.148,73\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n4.555.360,04\r\n\r\n4.129.828,51\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n103.105,71\r\n\r\n51.622,81\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n1.765.611,01\r\n\r\n872.263,80\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n21.851,18\r\n\r\n7.661,04\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n66.774,33\r\n\r\n28.844,44\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n330.082,92\r\n\r\n193.669,15\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n33.795,15\r\n\r\n37.667,48\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n52.162,19\r\n\r\n33.702,76\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n230.407,48\r\n\r\n168.103,24\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n263.792,89\r\n\r\n66.276,31\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n84.205,52\r\n\r\n47.546,56\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n51.406,24\r\n\r\n35.158,08\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n90.595,91\r\n\r\n86.749,73\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n1.116.013,15\r\n\r\n942.487,87\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n6.740,58\r\n\r\n9.101,47\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n350.228,82\r\n\r\n452.787,71\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n321.845,16\r\n\r\n335.256,97\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n23.202,39\r\n\r\n20.391,23\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n678.394,71\r\n\r\n853.183,36\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n1.595.522,41\r\n\r\n1.467.799,64\r\n\r\nOutros Impactos \r\n\r\nMunicípio\r\n\r\n* Incentivos Permanentes (Mensal) \r\n\r\nReserva Técnica (Mensal) \r\n\r\nTeto Financeiro Municipal TOTAL (Mensal) \r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n583.834,93\r\n\r\n8.289.168,73\r\n\r\n10.237.397,53\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n-\r\n\r\n35.261,76\r\n\r\n87.432,18\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n37.181,87\r\n\r\n594.083,12\r\n\r\n1.657.596,33\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n30.187,50\r\n\r\n25.546,19\r\n\r\n117.858,75\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n7.673,00\r\n\r\n277.078,33\r\n\r\n436.385,37\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n7.673,00\r\n\r\n50.137,73\r\n\r\n219.548,00\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n425.895,77\r\n\r\n614.122,81\r\n\r\n1.925.764,36\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n509.204,90\r\n\r\n3.490.097,74\r\n\r\n6.207.622,21\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n103.620,79\r\n\r\n8.170.105,29\r\n\r\n11.197.503,47\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n34.180,28\r\n\r\n43.785,98\r\n\r\n236.970,13\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n315.899,79\r\n\r\n1.817.707,37\r\n\r\n2.139.178,52\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n361.537,26\r\n\r\n1.437.749,06\r\n\r\n5.612.754,12\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n37.860,50\r\n\r\n436.509,28\r\n\r\n778.980,94\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n57.655,20\r\n\r\n62.763,08\r\n\r\n235.438,09\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n7.673,00\r\n\r\n37.967,28\r\n\r\n91.723,75\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n37.860,50\r\n\r\n63.012,86\r\n\r\n118.745,33\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n1.761.107,13\r\n\r\n7.520.233,41\r\n\r\n15.903.275,64\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n68.846,06\r\n\r\n321.984,03\r\n\r\n515.667,86\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n-\r\n\r\n28.833,18\r\n\r\n72.948,91\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n183.570,59\r\n\r\n256.805,36\r\n\r\n561.458,88\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n7.673,00\r\n\r\n252.080,14\r\n\r\n451.434,02\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n7.673,00\r\n\r\n154.905,02\r\n\r\n233.438,59\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n16.287,27\r\n\r\n43.009,87\r\n\r\n226.345,20\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n8.701,25\r\n\r\n61.763,43\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n509.495,16\r\n\r\n17.429.151,78\r\n\r\n24.382.536,94\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n64.126,50\r\n\r\n233.718,57\r\n\r\n337.224,21\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n52.860,50\r\n\r\n300.836,50\r\n\r\n541.248,32\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n10.956,25\r\n\r\n265.432,90\r\n\r\n362.626,78\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n193.169,95\r\n\r\n1.109.478,59\r\n\r\n2.567.276,45\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n438.820,09\r\n\r\n967.686,33\r\n\r\n3.591.555,17\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n10.956,25\r\n\r\n108.881,24\r\n\r\n171.444,37\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n7.673,00\r\n\r\n103.377,29\r\n\r\n278.057,64\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n1.164.800,20\r\n\r\n3.564.325,62\r\n\r\n8.333.520,66\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n58.654,50\r\n\r\n115.392,85\r\n\r\n367.072,44\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n165.648,85\r\n\r\n524.215,43\r\n\r\n1.206.629,06\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n-\r\n\r\n18.357,43\r\n\r\n50.289,19\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n251.385,23\r\n\r\n2.265.874,48\r\n\r\n3.999.421,09\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n7.673,00\r\n\r\n44.151,87\r\n\r\n72.213,51\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n230.201,55\r\n\r\n2.065.726,25\r\n\r\n3.384.206,94\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n173.660,50\r\n\r\n66.982,28\r\n\r\n405.468,96\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n520.197,74\r\n\r\n1.073.541,25\r\n\r\n1.891.821,97\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n16.078,12\r\n\r\n77.517,73\r\n\r\n189.205,96\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n288.784,21\r\n\r\n281.216,20\r\n\r\n1.289.064,10\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n194.469,78\r\n\r\n85.353,89\r\n\r\n525.599,68\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n59.757,16\r\n\r\n57.159,47\r\n\r\n294.316,92\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n112.489,02\r\n\r\n315.858,13\r\n\r\n731.304,73\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n262.567,60\r\n\r\n795.990,94\r\n\r\n1.618.517,53\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n1.751.601,64\r\n\r\n13.742.573,02\r\n\r\n21.640.147,36\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n244.769,75\r\n\r\n1.813.869,63\r\n\r\n3.819.349,70\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n1.401.561,69\r\n\r\n14.213.672,48\r\n\r\n21.510.097,69\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n188.263,72\r\n\r\n1.231.952,72\r\n\r\n1.748.366,41\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n130.746,44\r\n\r\n257.641,41\r\n\r\n595.190,42\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n204.136,00\r\n\r\n95.358,67\r\n\r\n415.097,04\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n31.039,34\r\n\r\n103.174,83\r\n\r\n205.350,08\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n783.607,28\r\n\r\n7.078.456,37\r\n\r\n13.155.563,11\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n58.654,50\r\n\r\n111.319,11\r\n\r\n270.383,31\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n252.393,74\r\n\r\n281.356,02\r\n\r\n789.268,42\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n19.775,84\r\n\r\n44.562,09\r\n\r\n147.401,39\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n50.857,06\r\n\r\n156.174,20\r\n\r\n385.883,02\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n64.756,33\r\n\r\n86.017,85\r\n\r\n220.844,24\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n231.524,37\r\n\r\n1.212.725,01\r\n\r\n2.217.255,11\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n7.673,00\r\n\r\n125.264,49\r\n\r\n343.436,92\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n243.841,19\r\n\r\n1.674.571,62\r\n\r\n3.344.733,01\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n226.336,51\r\n\r\n1.577.589,19\r\n\r\n3.636.332,31\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n70.140,00\r\n\r\n107.155,53\r\n\r\n303.196,22\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n21.919,00\r\n\r\n18.739,77\r\n\r\n86.482,72\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n254.266,16\r\n\r\n961.350,96\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n2.423.447,96\r\n\r\n54.268.852,96\r\n\r\n191.590.978,26\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n-\r\n\r\n40.357,94\r\n\r\n102.003,96\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n-\r\n\r\n59.166,99\r\n\r\n372.994,94\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n-\r\n\r\n34.031,53\r\n\r\n288.021,04\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n124.244,56\r\n\r\n340.085,87\r\n\r\n755.819,20\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n163.440,88\r\n\r\n12.670.703,80\r\n\r\n21.894.000,59\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n-\r\n\r\n63.235,75\r\n\r\n228.247,16\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n104.125,00\r\n\r\n1.359.761,68\r\n\r\n5.636.771,30\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n-\r\n\r\n14.146,70\r\n\r\n43.014,46\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n80.093,98\r\n\r\n220.471,26\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n29.611,25\r\n\r\n150.335,72\r\n\r\n743.574,77\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n28.195,07\r\n\r\n87.118,67\r\n\r\n194.604,84\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n28.876,99\r\n\r\n173.647,18\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n-\r\n\r\n92.230,80\r\n\r\n1.199.857,35\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n26.250,00\r\n\r\n455.898,17\r\n\r\n1.042.830,20\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n26.250,00\r\n\r\n304.922,63\r\n\r\n490.323,21\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n46.057,13\r\n\r\n138.923,26\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n87.189,86\r\n\r\n367.510,58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n692.966,46\r\n\r\n1.929.349,85\r\n\r\n4.997.820,38\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n-\r\n\r\n86.118,10\r\n\r\n101.013,29\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n359.743,59\r\n\r\n1.385.679,24\r\n\r\n2.869.947,87\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n199.380,88\r\n\r\n1.962.499,59\r\n\r\n3.592.656,34\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n-\r\n\r\n2.228,55\r\n\r\n43.726,10\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n228.494,79\r\n\r\n1.757.018,79\r\n\r\n4.491.889,83\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n204.283,00\r\n\r\n2.615.464,35\r\n\r\n6.838.782,86\r\n\r\nNota Técnica: Alterações no Limite Financeiro do Bloco de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro - Teto ABRIL/2025\r\n\r\n1 - Remanejamentos:\r\n\r\nSEI-080001/006731/2025 - Pactuar o remanejamento PPI de procedimentos de Média Complexidade Ambulatorial do município de Mesquita, saindo do Rio de Janeiro passando para Mesquita. \r\n\r\nMunicípio Encaminhador\r\n\r\nMunicípio Executor\r\n\r\nAgregado\r\n\r\nCota Física (ANUAL)\r\n\r\nCota Financeira (ANUAL)\r\n\r\nMunicípio Executor (NOVO)\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA - 223139 - Médico nefrologista\r\n\r\n60\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n041401XXXX - BUCO-MAXILO-FACIAL\r\n\r\n1.071\r\n\r\nR$ 23.796,71\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n24.396,71\r\n\r\n2 - Resumo de Programação:\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nVLR ANUAL\r\n\r\nVLR MENSAL\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n24.396,71\r\n\r\n2.033,06\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n- 24.396,71\r\n\r\n- 2.033,06\r\n\r\nId: 2637198"
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                    "2637160": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 910 \r\n\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A PROPOSTA DE Nº 36000011299/2025 PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE CAPS ADIII, NO PROCESSO DE SELEÇÃO DO NOVO PAC SAÚDE 2025, NO MUNICÍPIO DE RESENDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- o Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023, que Institui o Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, o Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento e o Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento,\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre transferências, fundo a fundo, de recursos financeiros de capital ou corrente, do Ministério da Saúde a estados, Distrito Federal e municípios destinados à execução de obras de construção, ampliação e reforma e suas atualizações,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 6.640 de 20 de fevereiro de 2025, que institui processo de seleção para participação em modalidades específicas de eixo da Saúde no âmbito do programa de Aceleração de Crescimento - Novo PAC,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e seus componentes, e\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo nº SEI-080001/010047/2025;\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, a proposta de nº 36000011299/2025, para construção de Unidade CAPS - Tipo ADIII, no processo de seleção do novo PAC Saúde 2025, no município de Resende.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2637160"
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                    "2637161": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 911 \r\n\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A PROPOSTA DE Nº 36000016605/2025, PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE CAPS TIPO III, NO PROCESSO DE SELEÇÃO DO NOVO PAC SAÚDE 2025, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- o Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023, que Institui o Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, o Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento e o Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento,\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre transferências, fundo a fundo, de recursos financeiros de capital ou corrente, do Ministério da Saúde a estados, Distrito Federal e municípios destinados à execução de obras de construção, ampliação e reforma e suas atualizações,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 6.640 de 20 de fevereiro de 2025, que institui processo de seleção para participação em modalidades específicas de eixo da Saúde no âmbito do programa de Aceleração de Crescimento - Novo PAC,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e seus componentes, e\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo nº SEI-080001/009998/2025;\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, a proposta de n.º 36000016605/2025, para construção de Unidade CAPS Tipo III, no processo de seleção do novo PAC Saúde 2025, no município de Teresópolis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2637161"
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                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 912 \r\n\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nPACTUA AD REFERENDUM JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PROPOSTA Nº 36000000818/2025, REFERENTE À MODALIDADE POLICLÍNICA NO ÂMBITO DO EIXO DA SAÚDE DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO E CRESCIMENTO - NOVO PAC, PARA O MUNICÍPIO DE BARRA MANSA/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 6.640, de 20 de fevereiro de 2025, que institui processo de seleção para participação em modalidades específicas do eixo da Saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa através do Ofício nº 138 de 25 de março de 2025, e\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/009663/2025; \r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar Ad Referendum junto ao Ministério da Saúde, proposta nº 36000000818/2025, referente à modalidade Policlínica no âmbito do eixo da Saúde do Programa de Aceleração e Crescimento - Novo PAC, para o município de Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2637162"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 913 \r\n\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nPACTUA AD REFERENDUM JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), SOLICITAÇÃO DE REFORÇO PONTUAL AO TETO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR DE R$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE REAIS), DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS/RJ, CNES N° 6422608, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAUDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras através do Ofício nº 129 de 25 de março de 2025, e\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-430001/001314/2025;\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar Ad Referendum junto ao Ministério da Saúde (MS), solicitação de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras/RJ, CNES nº 6422608, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2637163"
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                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 914 \r\n\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nPACTUA AD REFERENDUM JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), SOLICITAÇÃO DE REFORÇO PONTUAL AO TETO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR DE R$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE REAIS), DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUEIMADOS/RJ, CNES N° 6225152, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAUDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Queimados através do Ofício GS/SEMUS nº 140 de 20 de março de 2025, e\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/009202/2025;\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar Ad Referendum junto ao Ministério da Saúde (MS), solicitação de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Queimados/RJ, CNES nº 6225152, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2637164"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 915 \r\n\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nPACTUA AD REFERENDUM JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), SOLICITAÇÃO DE REFORÇO PONTUAL AO TETO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS), DESTINADO À UPA 24H VALMIR HESPANHOL, CNES N° 0106453, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAUDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras através do Ofício nº 128 de 25 de março de 2025, e\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-430001/001313/2025;\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar Ad Referendum junto ao Ministério da Saúde (MS), solicitação de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinado à UPA 24h Valmir Hespanhol, CNES nº 0106453, localizado no município de Rio das Ostras/RJ, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2637165"
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                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 916 \r\n\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, PROPOSTA DE Nº 36000016867/2025, PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE CAPS INFANTOJUVENIL - CAPSIJ, NO PROCESSO DE SELEÇÃO DO NOVO PAC SAÚDE 2025, NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- o Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023, que Institui o Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, o Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento e o Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento,\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre transferências, fundo a fundo, de recursos financeiros de capital ou corrente, do Ministério da Saúde a estados, Distrito Federal e municípios destinados à execução de obras de construção, ampliação e reforma e suas atualizações,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 6.640 de 20 de fevereiro de 2025, que institui processo de seleção para participação em modalidades específicas de eixo da Saúde no âmbito do programa de Aceleração de Crescimento - Novo PAC,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e seus componentes, e\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo nº SEI-080001/009982/2025;\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, proposta de nº 36000016867/2025, para construção de Unidade CAPS infantojuvenil - CAPSij, no processo de seleção do novo PAC Saúde 2025, no município de Itaperuna.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2637166"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 917 \r\n\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nPACTUA AD REFERENDUM JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PROPOSTA Nº 36000016610/2025, REFERENTE À MODALIDADE POLICLÍNICA NO ÂMBITO DO EIXO DA SAÚDE DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO E CRESCIMENTO - NOVO PAC, PARA O MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 6.640, de 20 de fevereiro de 2025, que institui processo de seleção para participação em modalidades específicas do eixo da Saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Teresópolis através do Ofício nº 092/SMS/GS de 27 de março de 2025, e\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/009990/2025;\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar Ad Referendum junto ao Ministério da Saúde, proposta nº 36000016610/2025, referente à modalidade Policlínica no âmbito do eixo da Saúde do Programa de Aceleração e Crescimento - Novo PAC, para o município de Teresópolis/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2637167"
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                    "2637249": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 919 \r\n\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, JUNTO AO MINISTÉRIO A SOLICITAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DO TETO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) PARA O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS /RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a documentação anexada no Processo n° SEI-430001/001337/2025;\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, junto ao Ministério da Saúde (MS) a solicitação de ampliação do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras, CNES n° 6422608, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2637249"
                    ],
                    "2637311": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 920 \r\n\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nPACTUA AD REFERENDUM JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PROPOSTA Nº 36000016973/2025, REFERENTE À MODALIDADE POLICLÍNICA NO ÂMBITO DO EIXO DA SAÚDE DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO E CRESCIMENTO - NOVO PAC, PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- Portaria GM/MS nº 6.640, de 20 de fevereiro de 2025, que institui processo de seleção para participação em modalidades específicas do eixo da Saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC.\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro através do Ofício nº 11630 de 28 de março de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/010113/2025.\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar Ad Referendum junto ao Ministério da Saúde, proposta nº 36000016973/2025, referente à modalidade Policlínica no âmbito do eixo da Saúde do Programa de Aceleração e Crescimento - Novo PAC, para o município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2637311"
                    ],
                    "2637312": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 921\r\n\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR AD REFERENDUM JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PROPOSTA Nº 36000016969/2025, REFERENTE À MODALIDADE POLICLÍNICA NO ÂMBITO DO EIXO DA SAÚDE DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO E CRESCIMENTO - NOVO PAC, PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- Portaria GM/MS nº 6.640, de 20 de fevereiro de 2025, que institui processo de seleção para participação em modalidades específicas do eixo da Saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC.\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro através do Ofício nº 11626 de 28 de março de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/010105/2025.\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar Ad Referendum junto ao Ministério da Saúde, proposta nº 36000016969/2025, referente à modalidade Policlínica no âmbito do eixo da Saúde do Programa de Aceleração e Crescimento - Novo PAC, para o município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2637312"
                    ],
                    "2637313": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 922 \r\n\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A PROPOSTA DE Nº 36000011872/2025 PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE CAPS - TIPO II, NO PROCESSO DE SELEÇÃO DO NOVO PAC SAÚDE 2025, NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- o Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023, que Institui o Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, o Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento e o Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre transferências, fundo a fundo, de recursos financeiros de capital ou corrente, do Ministério da Saúde a estados, Distrito Federal e municípios destinados à execução de obras de construção, ampliação e reforma e suas atualizações;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 6.640 de 20 de fevereiro de 2025, que institui processo de seleção para participação em modalidades específicas de eixo da Saúde no âmbito do programa de Aceleração de Crescimento - Novo PAC;\r\n\r\n- A Portaria GM/MS nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e seus componentes;\r\n\r\n- A documentação anexada no SEI-080001/010170/2025.\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, a proposta de n.º 36000011872/2025, para construção de Unidade CAPS - Tipo II, no processo de seleção do novo PAC Saúde 2025, no município de Queimados.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2637313"
                    ],
                    "2637336": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 923 \r\n\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PROPOSTA Nº 36000011885/2025, REFERENTE À MODALIDADE POLICLÍNICA NO ÂMBITO DO EIXO DA SAÚDE DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO E CRESCIMENTO - NOVO PAC, PARA O MUNICÍPIO DE QUEIMADOS/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- Portaria GM/MS nº 6.640, de 20 de fevereiro de 2025, que institui processo de seleção para participação em modalidades específicas do eixo da Saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC.\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Queimados através do Ofício SMS nº 085/SAABSI/SEMUS/2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/010181/2025; \r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar junto ao Ministério da Saúde, proposta nº 36000011885/2025, referente à modalidade Policlínica no âmbito do eixo da Saúde do Programa de Aceleração e Crescimento - Novo PAC, para o município de Queimados/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2637336"
                    ],
                    "2637233": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.373 DE 20 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nPACTUA SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE CAPS - TIPO I, NO PROCESSO DE SELEÇÃO DO NOVO PAC SAÚDE 2025, NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- o Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023, que Institui o Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, o Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento e o Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento,\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre transferências, fundo a fundo, de recursos financeiros de capital ou corrente, do Ministério da Saúde a estados, Distrito Federal e municípios destinados à execução de obras de construção, ampliação e reforma e suas atualizações,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 6.640 de 20 de fevereiro de 2025, que institui processo de seleção para participação em modalidades específicas de eixo da Saúde no âmbito do programa de Aceleração de Crescimento - Novo PAC,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e seus componentes,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo nº SEI-080001/009121/2025, e\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 20/03/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de credenciamento para construção de Unidade CAPS - Tipo I, no processo de seleção do novo PAC Saúde 2025, no município de Paty do Alferes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publica ção, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2637233"
                    ]
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                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Ato",
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                        "2637223": [
                            "I - Despacho",
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                        "2637224": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 28.03.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/007506/2025 - Após análise da Diretoria Administrativa Financeira, RECONHEÇO a dívida relativa ao exercício 2024, no valor de R$ 2.367.960,38 (dois milhões, trezentos e sessenta e sete mil novecentos e sessenta reais e trinta e oito centavos), em consequência AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nId: 2637224"
                        ],
                        "2637225": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 28.03.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/007524/2025 - Após análise da Diretoria Administrativa Financeira, RECONHEÇO a dívida relativa ao exercício 2024, no valor de R$ 430.545,60 (quatrocentos e trinta mil quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), em consequência AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nId: 2637225"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2636938": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27/03/2025\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALDEMA MELO DA SILVA, ID. Funcional 42805937/01, matrícula 933332-9, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/029584/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MOISES SANTOS DA CUNHA, ID. Funcional 43881467/01, matrícula 964215-8, Professor Docente I 30 horas EX 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/029843/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SIMONE DE ANDRADE GALDINO, ID. Funcional 42051452/02, matrícula 940130-8, Professor Docente I 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/029627/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SIMONE DE ANDRADE GALDINO, ID. Funcional 42051452/01, matrícula 917552-2, Professor Docente I 30 horas EX 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/029622/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RENATA DA SILVA FERNANDES SILVA, ID. Funcional 50066765/02, matrícula 3080432-2, Professor Docente I 30 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/029196/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RODRIGO DE ASSUNCAO SERRA, ID. Funcional 50230042/02, matrícula 5023004202, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/099737/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FELIPE MACHADO CAIRO BALTAZAR, ID. Funcional 51261480/01, matrícula 3155182-3, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/028717/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor TATIANA RAMALHO MARQUES, ID. Funcional 50209078/01, matrícula 3051305-5, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/027003/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor TELMA SILVA NASCIMENTO, ID. Funcional 43881815/02, matrícula 4388181502, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/028625/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARIA CRISTINA RAYOL PRATI, ID. Funcional 42589720/02, matrícula 938081-7, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/014671/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ESTIFANE DOS SANTOS EDUARDO, ID. Funcional 51468140/01, matrícula 5146814001, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/028379/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LAURA TEIXEIRA ROCHA, ID. Funcional 50325230/01, matrícula 3067388-3, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/028240/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FABIANA ROSARIO MASSONI BARBOSA, ID. Funcional 51358794/01, matrícula 5135879401, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/028758/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CRISTINA DE SOUZA PORTO, ID. Funcional 42147611/01, matrícula 915162-2, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/028112/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ADRIANA CLAUDIA ESTEVES DOS SANTOS, ID. Funcional 36186724/01, matrícula5012957-6, Professor Docente II 40 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-E-03/10102385/2011.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor GILBERTO AFFONSO DE FREITAS JUNIOR, ID. Funcional 51442701/01, matrícula5144270101, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/023827/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DEMETRIUS SILVA GOMES, ID. Funcional 50327917/01, matrícula 3067967-4, Professor Docente I 30 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/033716/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MANUELA COIMBRA MOREIRA DOS SANTOS, ID. Funcional 33523975/03, matrícula 945797-9, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/034033/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FELIPE PENIDO XAVIER CALABRIO, ID. Funcional 51480212/01, matrícula 5148021201, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/032823/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CLAUDIO RODRIGUES DE MELO, ID. Funcional 42012082/02, matrícula 913231-7, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/032505/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LEANDRO JOSE DO NASCIMENTO, ID. Funcional 43249566/01, matrícula 938202-9, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/032320/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ROSANGELA MARIA DE SOUZA, ID. Funcional 44251556/01, matrícula 975032-4, Professor Docente I 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/033691/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ROSANGELA MARIA DE SOUZA, ID. Funcional 44251556/02, matrícula 4425155602, Professor Docente I 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/033773/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCIO GONCALVES CARVALHO, ID. Funcional 43684092/02, matrícula971538-4, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/033574/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCIO GONCALVES CARVALHO, ID. Funcional 43684092/01, matrícula 954913-0, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/033513/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DANIEL DA SILVA XAVIER, ID. Funcional 44007680/01, matrícula 968491-1, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/029486/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LORETA DUBOC DE ARAUJO, ID. Funcional 42840007/01, matrícula 936035-5, Professor Docente I 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/029347/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RITA DE CASSIA ALVES CELESTINO, ID. Funcional 50837036/01, matrícula 3122186-4, Professor Docente I 30 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/029279/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JAILMA BARCELOS MANHAES GOMES, ID. Funcional 44370075/01, matrícula 3103589-2, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/029009/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ROBSON SOUZA SAMPAIO, ID. Funcional 42806887/01, matrícula 929625-2, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/029272/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor TANIA LUZORIO DA SILVA BARROS, ID. Funcional 36116920/01, matrícula 5011338-0, Professor Docente II 40 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-E-03/4110651/2003.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FAYGA SANTOS MANHAES, ID. Funcional 51498472/01, matrícula 5149847201, Professor Docente I 30 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/022652/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor EDNA JORGE DA SILVA FRANCO, ID. Funcional 5740622/01, matrícula 5008064-7, Professor Docente II 40 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/028266/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor GRASIELLI DE AZEVEDO COELHO RODRIGUES, ID. Funcional 44157568/01, matrícula 971524-4, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/028406/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SANDRA RODRIGUES TORRES, ID. Funcional 41964772/06, matrícula 949127-5, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-E-03/007/2695/2019.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor KARLA CRISTINA REGIS RESENDE, ID. Funcional 41911822/05, matrícula 964379-2, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/024643/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CAROLINA ARAUJO BRITTO, ID. Funcional 50364251/01, matrícula 3074439-5, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/028470/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VIVIANE CRISTINA NASCIMENTO GONCALVES, ID. Funcional 50263960/02, matrícula 5026396002, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/027777/2025.\r\n\r\nId: 2636938"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27.03.2025\r\n\r\nDISPENSA JOSILANE COELHO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4363603-9/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Rubens Farrulla, U.A. 11802310564, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/010766/2025.\r\n\r\nDISPENSA ANA LIDIA DA SILVA MARTINS, Prof. Doc. II, ID 3440396-5/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 374 Augusto Rodrigues, U.A. 11802310517, Município de Belford Roxo, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 07/06/2013, publicado no DOERJ de 11/06/2013. Processo nº SEI-030001/010766/2025.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO, o ato de 04/02/2025, publicado no DOERJ de 06/02/2025, que dispensou LEONARDO MENDES BARBOSA, Prof. Doc. I, ID 4388828-3/2, da função de Diretor Adjunto do C.E. Bom Pastor, U.A. 11802310584, Município de Belford Roxo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/079878/2024.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO, o ato de 04/02/2025, publicado no DOERJ de 06/02/2025, que dispensou ELAINE LOPES DE OLIVEIRA BORRETE, Prof. Doc. I, ID 3952351-9/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. João Cardoso - Brasil-Argentina, U.A. 11802310575, Município de Nilópolis, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/010766/2025.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO, o ato de 04/02/2025, publicado no DOERJ de 06/02/2025, que dispensou PATRÍCIA CARDOSO DE JESUS, Prof. Doc. II, ID 3472608-0/1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 175 José Lins do Rego, U.A. 11802310530, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/010766/2025.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO, o ato de 04/02/2025, publicado no DOERJ de 06/02/2025, que dispensou DANIELLE SANTOS DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID 4388798-8/4, da função de Diretor Adjunto do CIEP 175 José Lins do Rego, U.A. 11802310530, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/010766/2025.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO, o ato de 04/02/2025, publicado no DOERJ de 06/02/2025, que dispensou ANDRÉA KARLA GONÇALVES POUBEL, Prof. Doc. I, ID 3440377-9/1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 316 General Ladário Pereira Teles, U.A. 11802310541, Município de Belford Roxo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/010766/2025.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO, o ato de 04/02/2025, publicado no DOERJ de 06/02/2025, que dispensou WILLIAM DA SILVA PINHO, Prof. Doc. I, ID 4409968-1/2, da função de Diretor Adjunto da E.E. Vilar dos Teles, U.A. 11802310500, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/010766/2025.\r\n\r\nConsiderando as disposições contidas na Lei nº 7.299, de 03/06/2016 e na Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, FICAM DISPENSADOS os Diretores e Diretores Adjuntos de Unidades Escolares, da Secretaria de Estado de Educação, conforme abaixo. Processo nº SEI-030001/010766/2025.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nRegional\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nUnidade Escolar\r\n\r\nUA\r\n\r\nServidor\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nCargo efetivo\r\n\r\nFunção\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCIEP 399 Jean Baptiste Debret\r\n\r\n11802310514\r\n\r\nFabiana Conceição Caldeira Rodrigues Evangelista\r\n\r\n3438525-8/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCIEP 399 Jean Baptiste Debret\r\n\r\n11802310514\r\n\r\nRicardo Gomes Esteves\r\n\r\n4273880-6/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCIEP 374 Augusto Rodrigues\r\n\r\n11802310517\r\n\r\nJoão Gilberto Oliveira de Jesus\r\n\r\n4327074-3/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCIEP 374 Augusto Rodrigues\r\n\r\n11802310517\r\n\r\nMaria da Penha Barbosa\r\n\r\n3957247-1/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCIEP 377 Carmem da Silva\r\n\r\n11802310518\r\n\r\nEdson Santos da Silva\r\n\r\n4427317-7/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCIEP 377 Carmem da Silva\r\n\r\n11802310518\r\n\r\nCimeri de Oliveira da Costa Luiz, designada provisoriamente através do ato de 01/02/2024, publicado no DOERJ de 02/02/2024.\r\n\r\n3954943-7/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCIEP 100 São Francisco de Assis - Brasil-França\r\n\r\n11802310540\r\n\r\nPaulo Roberto dos Santos, designado provisoriamente através do ato de 21/06/2022, publicado no DOERJ de 23/06/2022\r\n\r\n4327429-3/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCIEP 100 São Francisco de Assis - Brasil-França\r\n\r\n11802310540\r\n\r\nMichel Vicente Passos Franco, designado provisoriamente através do ato de 05/07/2022, publicado no DOERJ 07/07/2022.\r\n\r\n5034496-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCIEP 100 São Francisco de Assis - Brasil-França\r\n\r\n11802310540\r\n\r\nAlessandra da Silva Correia Lima, designada provisoriamente através do ato de 22/11/2022, publicado no DOERJ de 24/11/2022.\r\n\r\n3426004-8/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCIEP 100 São Francisco de Assis - Brasil França\r\n\r\n11802310540\r\n\r\nRosemary do Nascimento Araujo, designada provisoriamente através do ato de 27/03/2024, publicado no DOERJ de 01/04/2024.\r\n\r\n3495682-4/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCIEP 314 Galileu Galilei\r\n\r\n11802310545\r\n\r\nCintia Vasconcellos Scuto Dourado, designada provisoriamente através do ato de 22/09/2023, publicado no DOERJ de 26/09/2023.\r\n\r\n5011049-7/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Prof.ª Alzira dos Santos da Silva\r\n\r\n11802310560\r\n\r\nMarcelo Valory de Paula Nascimento\r\n\r\n4419251-7/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Prof.ª Alzira dos Santos da Silva\r\n\r\n11802310560\r\n\r\nCarlos Laete Rodrigues Pascoal, designado provisoriamente através do ato de 13/03/2024, publicado no DOERJ de 15/03/2024.\r\n\r\n5012515-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Prof.ª Francisca Jeremias da Silveira Menezes\r\n\r\n11802310561\r\n\r\nEdna Rodrigues Alves\r\n\r\n4026025-9/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Prof.ª Francisca Jeremias da Silveira Menezes\r\n\r\n11802310561\r\n\r\nMaria de Fatima da Silva Gonçalves Alves\r\n\r\n3635915-7/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nEE Prof.ª Odyla do Couto\r\n\r\n11802310562\r\n\r\nSilmara Pontes Demétrio\r\n\r\n3631117-0/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nEE Prof.ª Odyla do Couto\r\n\r\n11802310562\r\n\r\nCristiane Pereira da Silva, designada provisoriamente através do ato de 20/09/2023, publicado no DOERJ de 22/09/2023.\r\n\r\n3945954-3/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Rubens Farrulla\r\n\r\n11802310564\r\n\r\nCristina da Silva Pereira, designada provisoriamente através do ato de 21/07/2023, publicado no DOERJ de 26/07/2023.\r\n\r\n3482368-9/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Rubens Farrulla\r\n\r\n11802310564\r\n\r\nLeticia Melo Leão, designada provisoriamente através do ato de 25/10/2023, publicado no DOERJ de 26/10/2023.\r\n\r\n4426615-4/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nEE Castro Alves\r\n\r\n11802310585\r\n\r\nAna Celia da Silva\r\n\r\n3478218-4/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nEE Castro Alves\r\n\r\n11802310585\r\n\r\nRamira Aleixo\r\n\r\n3438327-1/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE Jardim Glaucia\r\n\r\n11802310586\r\n\r\nBruno Fidelis da Silva\r\n\r\n4378716-9/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE Jardim Glaucia\r\n\r\n11802310586\r\n\r\nElaine Neves Valença\r\n\r\n4190168-1/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE Parque Amorim\r\n\r\n11802310591\r\n\r\nMirian de Almeida Reis, designada provisoriamente através do ato de 23/08/2021, publicado no DOERJ de 25/08/2021.\r\n\r\n3439993-3/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE Parque Amorim\r\n\r\n11802310591\r\n\r\nSandra da Silva de Araujo, designada provisoriamente através do ato de 21/09/2021, publicado no DOERJ de 23/09/2021.\r\n\r\n3954257-2/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE Bom Pastor\r\n\r\n11802310584\r\n\r\nLeonardo Mendes Barbosa\r\n\r\n43888283/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCE João Cardoso - Brasil-Argentina\r\n\r\n11802310575\r\n\r\nElaine Lopes de Oliveira Borrete, designada provisoriamente através do ato de 25/07/2023, publicado no DOERJ de 26/07/2023.\r\n\r\n3952351-9/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCIEP 175 José Lins do Rego\r\n\r\n11802310530\r\n\r\nPatrícia Cardoso de Jesus\r\n\r\n3472608-0/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCIEP 175 José Lins do Rego\r\n\r\n11802310530\r\n\r\nDanielle Santos de Souza, designada provisoriamente através do ato de 08/06/2021, publicado no DOERJ de 10/06/2021.\r\n\r\n4388798-8/4\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCIEP 316 General Ladário Pereira Telles\r\n\r\n11802310541\r\n\r\nAndréa Karla Gonçalves Poubel\r\n\r\n3440377-9/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nEE Vilar dos Teles\r\n\r\n11802310500\r\n\r\nWilliam da Silva Pinho, designado provisoriamente através do ato de 28/08/2018, publicado no DOERJ de 30/08/2018.\r\n\r\n4409968-1/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nEE Vital Brasil\r\n\r\n11802310601\r\n\r\nNeila Teixeira Caldas\r\n\r\n4416664-8/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nEE Vital Brasil\r\n\r\n11802310601\r\n\r\nLeandro Jeferson Torres Ferreira\r\n\r\n4416571-3/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nConsiderando as disposições contidas na Lei nº 7.299, de 03/06/2016 e na Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, FICAM DESIGNADOS os Diretores e Diretores Adjuntos de Unidades Escolares, da Secretaria de Estado de Educação, conforme abaixo. Processo nº SEI-030001/010766/2025.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nRegional\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nUnidade Escolar\r\n\r\nUA\r\n\r\nTipo\r\n\r\nServidor\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nCargo efetivo\r\n\r\nFunção\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCIEP 399 Jean Baptiste Debret\r\n\r\n11802310514\r\n\r\nC\r\n\r\nFabiana Conceição Caldeira Rodrigues Evangelista\r\n\r\n3438525-8/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCIEP 399 Jean Baptiste Debret\r\n\r\n11802310514\r\n\r\nC\r\n\r\nRicardo Gomes Esteves\r\n\r\n4273880-6/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCIEP 374 Augusto Rodrigues\r\n\r\n11802310517\r\n\r\nC\r\n\r\nJoão Gilberto Oliveira de Jesus\r\n\r\n4327074-3/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCIEP 374 Augusto Rodrigues\r\n\r\n11802310517\r\n\r\nC\r\n\r\nAna Lidia da Silva Martins\r\n\r\n3440396-5/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCIEP 377 Carmem da Silva\r\n\r\n11802310518\r\n\r\nC\r\n\r\nEdson Santos da Silva\r\n\r\n4427317-7/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCIEP 377 Carmem da Silva\r\n\r\n11802310518\r\n\r\nC\r\n\r\nCimeri de Oliveira da Costa Luiz\r\n\r\n3954943-7/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCIEP 100 São Fran cisco de Assis - Brasil-França\r\n\r\n11802310540\r\n\r\nA\r\n\r\nPaulo Roberto dos Santos\r\n\r\n4327429-3/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCIEP 100 São Francisco de Assis - Brasil-França\r\n\r\n11802310540\r\n\r\nA\r\n\r\nMichel Vicente Passos Franco\r\n\r\n5034496-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCIEP 100 São Francisco de Assis - Brasil-França\r\n\r\n11802310540\r\n\r\nA\r\n\r\nAlessandra da Silva Correia Lima\r\n\r\n3426004-8/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCIEP 100 São Francisco de Assis - Brasil França\r\n\r\n11802310540\r\n\r\nA\r\n\r\nRosemary do Nascimento Araújo\r\n\r\n3495682-4/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCIEP 314 Galileu Galilei\r\n\r\n11802310545\r\n\r\nD\r\n\r\nCintia Vasconcellos Scuto Dourado\r\n\r\n5011049-7/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCIEP 314 Galileu Galilei\r\n\r\n11802310545\r\n\r\nD\r\n\r\nJosileia Rodrigues Roldão\r\n\r\n3611468-5/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Prof.ª Alzira dos Santos da Silva\r\n\r\n11802310560\r\n\r\nD\r\n\r\nMarcelo Valory de Paula Nascimento\r\n\r\n4419251-7/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Prof.ª Alzira dos Santos da Silva\r\n\r\n11802310560\r\n\r\nC\r\n\r\nLuciana do Nascimento Lemos Magno\r\n\r\n4303556-6/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Prof.ª Francisca Jeremias da Silveira Menezes\r\n\r\n11802310561\r\n\r\nC\r\n\r\nEdna Rodrigues Alves\r\n\r\n4026025-9/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Prof.ª Francisca Jeremias da Silveira Menezes\r\n\r\n11802310561\r\n\r\nD\r\n\r\nMaria de Fatima da Silva Gonçalves Alves\r\n\r\n3635915-7/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nEE Prof.ª Odyla do Couto\r\n\r\n11802310562\r\n\r\nC\r\n\r\nSilmara Pontes Demétrio\r\n\r\n3631117-0/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nEE Prof.ª Odyla do Couto\r\n\r\n11802310562\r\n\r\nC\r\n\r\nCristiane Pereira da Silva\r\n\r\n3945954-3/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Rubens Farrulla\r\n\r\n11802310564\r\n\r\nB\r\n\r\nCristina da Silva Pereira\r\n\r\n3482368-9/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Rubens Farrulla\r\n\r\n11802310564\r\n\r\nB\r\n\r\nLeticia Melo Leão\r\n\r\n4426615-4/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Rubens Farrulla\r\n\r\n11802310564\r\n\r\nB\r\n\r\nJosilane Coelho da Silva\r\n\r\n4363603-9/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nEE Castro Alves\r\n\r\n11802310585\r\n\r\nD\r\n\r\nAna Célia da Silva\r\n\r\n3478218-4/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nEE Castro Alves\r\n\r\n11802310585\r\n\r\nD\r\n\r\nRamira Aleixo\r\n\r\n3438327-1/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE Jardim Glaucia\r\n\r\n11802310586\r\n\r\nC\r\n\r\nBruno Fidelis da Silva\r\n\r\n4378716-9/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE Jardim Glaucia\r\n\r\n11802310586\r\n\r\nC\r\n\r\nElaine Neves Valença\r\n\r\n4190168-1/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE Parque Amorim\r\n\r\n11802310591\r\n\r\nD\r\n\r\nMirian de Almeida Reis\r\n\r\n3439993-3/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE Parque Amorim\r\n\r\n11802310591\r\n\r\nD\r\n\r\nSandra da Silva de Araujo\r\n\r\n3954257-2/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE Bom Pastor\r\n\r\n11802310584\r\n\r\nD\r\n\r\nLeonardo Mendes Barbosa\r\n\r\n43888283/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCE João Cardoso - Brasil-Argentina\r\n\r\n11802310575\r\n\r\nA\r\n\r\nElaine Lopes de Oliveira Borrete\r\n\r\n3952351-9/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCIEP 175 José Lins do Rego\r\n\r\n11802310530\r\n\r\nA\r\n\r\nPatrícia Cardoso de Jesus\r\n\r\n3472608-0/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCIEP 175 José Lins do Rego\r\n\r\n11802310530\r\n\r\nA\r\n\r\nDanielle Santos de Souza\r\n\r\n4388798-8/4\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCIEP 316 General Ladário Pereira Telles\r\n\r\n11802310541\r\n\r\nB\r\n\r\nAndréa Karla Gonçalves Poubel\r\n\r\n3440377-9/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nEE Vilar dos Teles\r\n\r\n11802310500\r\n\r\nC\r\n\r\nWilliam da Silva Pinho\r\n\r\n4409968-1/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nEE Vital Brasil\r\n\r\n11802310601\r\n\r\nD\r\n\r\nNeila Teixeira Caldas\r\n\r\n4416664-8/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nEE Vital Brasil\r\n\r\n11802310601\r\n\r\nD\r\n\r\nLeandro Jeferson Torres Ferreira\r\n\r\n4416571-3/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nId: 2636967"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27/03/2025\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor TIAGO DE SOUZA SIMOES PEREIRA, ID. Funcional 50344650/02, matrícula 3073067-5, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/014497/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor GABRIELE DE SIMONE DOS SANTOS ARENAZIO, ID. Funcional 51465183/01, matrícula 5146518301, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/033575/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CRISTINA GUIMARAES DE MIRANDA, ID. Funcional 44130368/02, matrícula 3051375-8, Professor Docente I 30 horas EX 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/033612/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANNA BEATRIZ VICTAL AZEVEDO, ID. Funcional 43555616/01, matrícula 952258-2, Professor Docente I 30 horas EX 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/028065/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CLAUDIA LUCIA PEDRO DA CUNHA, ID. Funcional 44119801/01, matrícula 971209-2, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/032967/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor PATRICIA ANE RIBEIRO PINTO, ID. Funcional 39088138/01, matrícula 869849-0, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/032199/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LILIANE DE OLIVEIRA SANTOS, ID. Funcional 43865275/01, matrícula 961488-4, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/033233/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CREUSA DA SILVA ALEXANDRE, ID. Funcional 36297550/01, matrícula 5023114-1, Professor Docente II 40 horas, do nível A para o nível C, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-E-03/7131087/2007.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FABIO DE ASSUMPCAO, ID. Funcional 43520367/02, matrícula 956688-6, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/032930/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FABIO DE ASSUMPCAO, ID. Funcional 43520367/01, matrícula 952029-7, Professor Docente I 30horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/032929/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ROSINETE SILVA PAIVA BONFIM, ID. Funcional 34509844/01, matrícula 5010419-9, Professor Docente II 40 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/030439/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALBERTINA DE MOURA FERREIRA RODRIGUES, ID. Funcional 43269575/01, matrícula 942418-5, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/032781/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ELIDA DOS SANTOS MARQUES, ID. Funcional 43951180/02, matrícula 4395118002, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/032856/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SHAYENNE DE OLIVEIRA LUCIO, ID. Funcional 50176145/01, matrícula 3048284-8, Professor Docente I 30 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/032767/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FATIMA APARECIDA DANTAS SILVA, ID. Funcional 35003669/01, matrícula 5011587-2, Professor Docente II 40 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/074321/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ADRIANA CARLOS DOS REIS CARDOZO, ID. Funcional 42629896/02, matrícula 3083409-7, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/033022/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FABIO DE ALMEIDA CAMPOS, ID. Funcional 43922104/01, matrícula 966412-9, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/032576/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DENISE PEIXOTO RIBEIRO BRUM, ID. Funcional 37754335/01, matrícula 5003990-8, Professor Docente II 40 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/032799/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor OLGA HELENA KONKEL, ID. Funcional 42545609/01, matrícula 928479-5, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/032707/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CARLA ALVES DE AVILA COELHO, ID. Funcional 38559242/02, matrícula 955153-2, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/031367/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JOMARA ROBAINA DA COSTA MARIANO, ID. Funcional 50702114/03, matrícula 5070211403, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/031664/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor REGINALDO DA SILVA, ID. Funcional 41888103/06, matrícula 951725-1, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/032503/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DIANA PEREIRA DE ANDRADE FREITAS, ID. Funcional 50261070/02, matrícula 5026107002, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/027442/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ROBERTA DA COSTA CAMARGO, ID. Funcional 41938879/02, matrícula 918664-4, Professor Docente I 30 horas EX 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/031895/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JULIANA GOMES DA SILVA DE LIMA, ID. Funcional 43803920/02, matrícula 3058747-1, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/024286/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ROBERTA DA COSTA CAMARGO, ID. Funcional 41938879/03, matrícula 940299-1, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/031918/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor WELLINGTON DOS SANTOS, ID. Funcional 39561259/01, matrícula 824624-1, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/028278/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VANIA GERMANO DA SILVA FERNANDES, ID. Funcional 50806270/01, matrícula 3088656-8, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/030706/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor NILTON DE ASSIS COSTA JUNIOR, ID. Funcional 43034330/01, matrícula 935922-5, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/031621/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LILLIAN DA SILVA GUIMARAES, ID. Funcional 50275208/01, matrícula 3060423-5, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/031783/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor PATRICIA ALVES SILVA DE LIMA, ID. Funcional 44007167/01, matrícula 970012-1, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/028525/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALDEMA MELO DA SILVA, ID. Funcional 42805937/02, matrícula 971878-4, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/029591/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANGELICA CONCAS DE OLIVEIRA ALVES, ID. Funcional 35787937/02, matrícula 942933-3, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/029280/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor GERALDO BRAGA JUNIOR, ID. Funcional 42733642/01, matrícula 919808-6, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/030034/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FERNANDO AVILA TEIXEIRA DA SILVA, ID. Funcional 5653797/02, matrícula 916665-3, Professor Docente I 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/029963/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SOLANGE MARIA DE J DOS SANTOS, ID. Funcional 42808499/01, matrícula 933937-5, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/031482/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor REGINALDO DA SILVA, ID. Funcional 41888103/05, matrícula 929757-3, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/032376/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MICHAEL DOS SANTOS, ID. Funcional 41405587/06, matrícula 928309-4, Professor Docente I 30 horas EX 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/031467/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MORGANA MALDONADO DE SOUZA, ID. Funcional 50243616/01, matrícula 3055940-5, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/031340/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALEXSANDRA BARBOSA DA SILVA, ID. Funcional 42774250/02, matrícula 939186-3, Professor Docente I 30 horas EX 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/032331/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor WENDERSON GOMES FARIA, ID. Funcional 50318160/01, matrícula 3066078-1, Professor Docente I 30horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/031951/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VAGNER CORREA DOS SANTOS, ID. Funcional 50148460/02, matrícula 5014846002, Professor Docente I 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/032469/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCELA RUBERT ARANTES DA COSTA, ID. Funcional 43904394/01, matrícula 962846-2, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/030338/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor BRUNNO MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n, ID. Funcional 43849857/01, matrícula 960819-1, Professor Docente I 30 horas EX 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/031761/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JAQUELINE REIS ALVES, ID. Funcional 5584485/04, matrícula 915538-3, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/031776/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANNY CLETIA MARTINS DE CARVALHO, ID. Funcional 42775175/01, matrícula 929768-0, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/032131/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JORGE AUGUSTO DA SILVA, ID. Funcional 50120026/05, matrícula 5012002605, Professor Docente I 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/018643/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RITA DE CASSIA RAMOS TOMAS, ID. Funcional 42039827/01, matrícula 916413-8, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/032090/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DEYSE MARIA MANNI DIAS DE SOUZA, ID. Funcional 5697581/02, matrícula 912701-0, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/027797/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RITA DE CASSIA RAMOS TOMAS, ID. Funcional 42039827/03, matrícula 3036948-2, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/032081/2025\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FLAVIA EGINIA CABRAL, ID. Funcional 43256481/01, matrícula 938186-4, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/031514/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JULIANA CORREA E CASTRO, ID. Funcional 35123044/01, matrícula 837051-2, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/031511/2025\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MELIZA OLIVEIRA DE MORAES E SILVA, ID. Funcional 50349449/01, matrícula 3071923-1, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/031368/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARIA NILVA GRIPP MOREIRA, ID. Funcional 41238338/01, matrícula 803957-0, Professor Docente II 22 horas, do nível A para o nível C, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/031462/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RANDOLPHO RADSACK CORREA, ID. Funcional 50174274/02, matrícula 3081087-3, Professor Docente I 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/023686/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALESSANDRA SANT ANNA LIRIO, ID. Funcional 50150774/02, matrícula 5015077402, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/021646/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FRANCISCO ELOY FREITAS DE SOUZA, ID. Funcional 43329861/02, matrícula 964669-6, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/029440/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SIMONE DA SILVA OLIVEIRA MONTEIRO, ID. Funcional 38104253/01, matrícula 5013047-5, Professor Docente II 40 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-03/10102995/2007.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUCIANA ALVES GALRAO, ID. Funcional 43353207/01, matrícula 945789-6, Professor Docente I 30 horas EX 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/030274/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CRISTIANA VIEIRA DA CUNHA VILLACA, ID. Funcional 51411636/01, matrícula 5141163601, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/028297/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ROSILEIA GONCALVES DA SILVA LUIZ, ID. Funcional 44113056/01, matrícula 971253-0, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/029376/2025\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ROSILEIA GONCALVES DA SILVA LUIZ, ID. Funcional 44113056/02, matrícula 3055414-1, Professor Docente I 30 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI- SEI-030001/029391/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALBERT PAIVA SALLES, ID. Funcional 43513727/03, matrícula 3030099-0, Professor Docente I 30 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/029157/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CESAR ELINALDO DA SILVA, ID. Funcional 33296499/02, matrícula 929482-8, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/029873/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANA MARIA TEIXEIRA VALENTE, ID. Funcional 51359553/01, matrícula 5135955301, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/021836/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor EDILIS MORAIS DECOTE DA SILVA, ID. Funcional 42599270/04, matrícula 949037-6, Professor Docente I 30 horas EX18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/029648/2025.\r\n\r\nId: 2637120"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27/03/2025\r\n\r\nPROMOVE o servidor KELLY CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS, Identidade Funcional 50134809/01, Assistente Executivo acima qualificado da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \" b \" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo n º SEI-030001/031855/2025.\r\n\r\nPROMOVE o servidor ALYSON JOSE CAVADAS DE OLIVEIRA, Identidade Funcional 50142160/01, Assistente Executivo, acima qualificado da classe B para a classe C, a contar de19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \" b \" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo n º SEI-030001/032297/2025.\r\n\r\nPROMOVE o servidor DANIEL PAULINO RODRIGUES, Identidade Funcional 50138413/01, Assistente Executivo acima qualificado da classe B para a classe C, a contar de 25/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \" b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo n º SEI-030001/032731/2025.\r\n\r\nPROMOVE o servidor MARIANA DA COSTA DE JESUS DE OLIVEIRA, Identidade Funcional 50272756/01, Assistente Executivo, acima qualificado da classe B para a classe C, a contar de 24/03/2025, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \" b \" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo n º SEI-030001/032012/2025. \r\n\r\nPROMOVE o servidor ANTONIO MARINHO MAIA, Identidade Funcional 50273108/01, Assistente Executivo, acima qualificado da classe B para a classe C, a contar de 17/01/2025, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \" b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo n º SEI-030001/022844/2025.\r\n\r\nId: 2637119"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 28.03.2025\r\n\r\nDESIGNA RAQUEL DA SILVA ESQUERDO, Prof. Doc. I, ID 4322534-9/1, para exercer a função Coordenador Pedagógico do C.E. Cidade de Lisboa, U.A. 11802306505, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Elaine Quaresma Passos, ID 4416509-9/1. Processo nº SEI-030001/018948/2025.\r\n\r\nDESIGNA JÔNATAS ARACY GOMES DE SOUSA, Prof. Doc. I, ID 5141306-0/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Victor Hugo, U.A. 11802309521, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Vinicius Lirio Hozana Ferreira, ID 5011019-5/1. Processo nº SEI-030001/017817/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, GUTTEMBERG ROBERTO DE ARAUJO, Agente Administrativo, ID 3702538-4/1, da função de Secretário da E.E. Prof.ª Cordelia Paiva, U.A. 11802308567, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/019752/2025.\r\n\r\nDESIGNA GUTTEMBERG ROBERTO DE ARAUJO, Agente Administrativo, ID 3702538-4/1, para exercer a função de Secretário da E.E. Araribóia, U.A. 11802308535, Tipo D, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Iara Pereira da Silva, ID 3708147-0/1. Processo nº SEI-030001/019752/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LUCIANO LIMA ROCHA, Prof. Doc. I, ID 4381348-8/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Bangu, U.A. 11802307584, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/021320/2025.\r\n\r\nDESIGNA VIVIANE DA SILVA MOREIRA, Prof. Doc. I, ID 4379323-1/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Bangu, U.A. 11802307584, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Luciano Lima Rocha, ID 4381348-8/1. Processo nº SEI-030001/021320/2025.\r\n\r\nDESIGNA ANGELA AKIE NATORI, Prof. Doc. I, ID 5075668-0/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Conselheiro Macedo Soares, U.A. 11802301559, Tipo B, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Cecília Souza Rios, ID 4387232-8/1. SEI-030001/020765/2025.\r\n\r\nDESIGNA FRANCISCA ELISIANE DE CASTRO CARNEIRO, Prof. Doc. I, ID 4389544-1/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Raul Vidal, U.A. 11802301584, Tipo B, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Paula Fontes Lustosa, ID 5011953-2/2. SEI-030001/004007/2025.\r\n\r\nDESIGNA SANDRA RITA PEREZ DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 5153401-0/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Herbert de Souza, U.A. 11802309566, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Daniela Pereira Vasques, ID 4191414-7/1. Processo nº SEI-030001/107502/2024.\r\n\r\nDESIGNA NATHÁLIA DE AZEREDO FRANÇA, Prof. Doc. I, ID 4323329-5/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Higino da Silveira, U.A. 11802313550, Tipo B, Município de Teresópolis, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Adriana Vital Santana, ID 4273042-2/1. SEI-030001/022390/2025.\r\n\r\nDESIGNA SOLANGE ROSA DE CASTRO DE LIMA, Prof. Doc. I, ID 4325174-9/1, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 302 Charles Dickens, U.A. 11802303574, Tipo B, Município de Angra dos Reis, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Eliane dos Anjos Faria de Castro, ID 3672483-1/1. Processo nº SEI-030001/014129/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, FÁTIMA MARIA BARBOSA BUENO, Prof. Doc. I, ID 3339013-4/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Prof.ª Maria Helena do Amaral Alarcão, U.A. 11802304598, Tipo A, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/023079/2025.\r\n\r\nDESIGNA LÍVIA AZEVEDO MILLER, Prof. Doc. I, ID 4349581-8/2, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Fagundes Varela, U.A. 11802303554, Tipo C, Município de Rio Claro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Thais Isabelle de Carvalho, ID 5008691-0/1. Processo nº SEI-030001/018717/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, NEIDE DA SILVA PEDROSA, Datilógrafo, ID 3513647-2/1, da função de Secretário do CIEP 178 João Saldanha, U.A. 11802310537, Município de Belford Roxo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/027911/2025.\r\n\r\nDESIGNA TATIANE SOARES DA CUNHA CODEÇO, Assistente Executivo, ID 5035767-0/1, para exercer a função de Secretário do CIEP 178 João Saldanha, U.A. 11802310537, Tipo A, Município de Belford Roxo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Neide da Silva Pedrosa, ID 3513647-2/1. Processo nº SEI-030001/027911/2025.\r\n\r\nDESIGNA ROSILENE DE SÁ FREIRE LIMA, Prof. Doc. I, ID 3894596-7/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Thomaz Gomes, U.A. 11802312591, Tipo C, Município de Carapebus, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Danielle Ferreira Teixeira, ID 5081177-0/1. Processo nº SEI-030001/014513/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANA CAROLINA BARBOSA GUIMARÃES, Prof. Doc. I, ID 4207251-4/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E Doutor Albert Sabin, U.A. 11802307583, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/097452/2024.\r\n\r\nDESIGNA MÔNICA ELOÁ MAGALHÃES LEAL, Prof. Doc. I, ID 4201260-0/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E Doutor Albert Sabin, U.A. 11802307583, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Ana Carolina Barbosa Guimarães, ID 4207251-4/1. Processo nº SEI-030001/097452/2024.\r\n\r\nDESIGNA PATRÍCIA GONÇALVES ROGÉRIO DALVI, Prof. Doc. I, ID 4034658-7/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Almirante Frederico Villar, U.A. 11802301518, Tipo B, Município de Arraial do Cabo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Luciana dos Santos Cândido, ID 4367206-0/2. Processo nº SEI-030001/024150/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CLAUDIA FREIRE DE JESUS AURELIANO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 559089-2/4, da função de Orientador Educacional da E.E. Nilo Peçanha, U.A. 11802304536, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/027612/2025.\r\n\r\nDESIGNA JANDIRA CRISTINA DA SILVA THIENGO LINS, Prof. Doc. I, ID 5141260-8/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Dom Pedro I, U.A. 11802310507, Tipo A, Município de Mesquita, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Rosineia Pereira da Rosa da Silva, ID 4200900-6/1. Processo nº SEI-030001/025520/2025.\r\n\r\nDESIGNA LUIZ ANTONIO ALVES DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID 5010549-3/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 410 Patrícia Galvão - Pagu, U.A. 11802305507, Tipo A, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/013770/2025.\r\n\r\nDESIGNA JORGE FELIPE TELLES DE PAULO MOREIRA, Assistente Executivo, ID 5013605-4/1, para exercer a função de Secretário do CIEP 297 Padre Salésio Schimidt, U.A. 11802302521, Tipo C, Município de Vassouras, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Márcia Lima Fernandes, ID 3589192-0/1. Processo nº SEI-030001/098765/2024.\r\n\r\nDESIGNA MARIA EMILIA MEDINA DE OLIVEIRA SANTOS, Prof. Doc. I, ID 5092863-5/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 251 Dona Maria Portugal - Brasil-Paraguai, U.A. 11802301535, Tipo A, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Aline Alves de Barros de Oliveira, ID 4395364-6/1. Processo nº SEI-030001/021980/2025.\r\n\r\nId: 2637154"
                    ],
                    "2637213": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 28.03.2025\r\n\r\nDISPENSA ROSANA MIGUEL SOUZA, Prof. Doc. II, ID 3492057-9/1, da função de Secretário do C.E. Alcindo Guanabara, U.A. 11802313513, Município de Guapimirim, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/011420/2025.\r\n\r\nDISPENSA ADRIANA FERREIRA DA SILVA MUNIZ, Prof. Doc. I, ID 560432-0/5, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 444 Israel Jacob Averbach, U.A. 11802313530, Município de Magé, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 17/05/2021, publicado no DOERJ de 19/05/2021. Processo nº SEI-030001/011420/2025.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO, o ato de 06/02/2025, publicado no DOERJ de 07/02/2025, que dispensou ANA CRISTINA MORAES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID 3331771-2/1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 038 Santos Dumont - Brasil-Alemanha, U.A. 11802313565, Município de Petrópolis, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/011420/2025.\r\n\r\nConsiderando as disposições contidas na Lei nº 7.299, de 03/06/2016 e na Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, FICAM DISPENSADOS os Diretores e Diretores Adjuntos de Unidades Escolares, da Secretaria de Estado de Educação, conforme abaixo. Processo nº SEI-030001/011420/2025.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nRegional\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nUA\r\n\r\nUnidade Escolar\r\n\r\nServidor\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nCargo Efetivo\r\n\r\nFunção\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nC.E. Alcindo Guanabara\r\n\r\n11802313513\r\n\r\nHelenice Augusta do Couto Martins\r\n\r\n4012772-9/2\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nC.E. Alcindo Guanabara\r\n\r\n11802313513\r\n\r\nRosana Miguel Souza\r\n\r\n3492057-9/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\nC.E. Coronel Sérgio José do Amaral\r\n\r\n11802313515\r\n\r\nJacqueline dos Santos Motta, designada provisoriamente, através do ato de 29/12/2021, publicado no DOERJ de 03/01/2022.\r\n\r\n4416945-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\nC.E. Coronel Sérgio José do Amaral\r\n\r\n11802313515\r\n\r\nLuiz Claudio Lopes Ribeiro, designado provisoriamente através do ato de 29/12/2021, publicado no DOERJ de 03/01/2022.\r\n\r\n4359445-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nC.E. Guilhermina Guinle\r\n\r\n11802313542\r\n\r\nGildo Rocha, designado provisoriamente através do ato de 10/01/24, publicado no DOERJ de 12/01/24.\r\n\r\n5031743-1/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\nC.E. Oswaldo Cruz\r\n\r\n11802313521\r\n\r\nSilvana Braga Preissler, designada provisoriamente através do ato de 09/11/2023, publicado no DOERJ de 10/11/2023.\r\n\r\n4202854-0/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\nC.E. Oswaldo Cruz\r\n\r\n11802313521\r\n\r\nEdvania Alves da Silva, designada provisoriamente através do ato de 08/02/2024, publicado no DOERJ de 15/02/2024.\r\n\r\n4193966-2/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana I \r\n\r\nPetrópolis \r\n\r\nCIEP 137 Cecilia Meireles \r\n\r\n11802313508\r\n\r\nAdriano de Carvalho Fecher \r\n\r\n4273009-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana I \r\n\r\nPetrópolis \r\n\r\nCIEP 137 Cecilia Meireles \r\n\r\n11802313508\r\n\r\nFabio Marturelli Peçanha \r\n\r\n4323282-5/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana I \r\n\r\nPetrópolis \r\n\r\nCIEP 137 Cecilia Meireles \r\n\r\n11802313508\r\n\r\nTelma Nirvana Cardoso de Aguiar, designada provisoriamente através do ato de 08/02/2022, publicado no DOERJ de 10/02/2022.\r\n\r\n4190174-6/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana I \r\n\r\nSapucaia \r\n\r\nCE Paulino Fernandes \r\n\r\n11802313554\r\n\r\nMaria de Cassia Tavares Dias \r\n\r\n3919166-4/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana I \r\n\r\nTeresópolis \r\n\r\nCE Presidente Bernardes \r\n\r\n11802313552\r\n\r\nPéricles Itamar Pereira da Conceição \r\n\r\n4331011-7/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana I \r\n\r\nTeresópolis \r\n\r\nCE Presidente Bernardes \r\n\r\n11802313552\r\n\r\nVinícius Fernandes Gomes da Silva, designado provisoriamente através do ato de 26/07/20222, publicado no DOERJ de 27/07/2022.\r\n\r\n43595545/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana I \r\n\r\nSapucaia \r\n\r\nCE Prof.ª Maria Aparecida Bastos \r\n\r\n11802313557\r\n\r\nFabíola Tonázio Reis \r\n\r\n4218477-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana I \r\n\r\nSapucaia \r\n\r\nCE Prof ª Maria Aparecida Bastos \r\n\r\n11802313557\r\n\r\nMeire da Fonseca Ramos Fernandes, designada provisoriamente através do ato de 23/02/2022, publicado no DOERJ de 25/02/2022.\r\n\r\n4277462-4/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana I \r\n\r\nSapucaia \r\n\r\nCE República do Libano \r\n\r\n11802313558\r\n\r\nPatricia Senra Valdiero de Jesus Silva, designada provisoriamente através do ato de 30/07/2020, publicado no DOERJ de 03/08/2020.\r\n\r\n3920842-7/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana I \r\n\r\nPetrópolis \r\n\r\nCIEP 038 Santos Dumont - Brasil-Alemanha \r\n\r\n11802313565\r\n\r\nAna Cristina Moraes de Oliveira, designada provisoriamente através do ato de 10/05/2024, publicado no DOERJ de 13/05/2024.\r\n\r\n/3331771-2/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana I \r\n\r\nSapucaia \r\n\r\nCIEP 285 Luiz José Daflon Gomes \r\n\r\n11802313534\r\n\r\nCristiana Souza de Oliveira \r\n\r\n3641915-0/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana I \r\n\r\nSapucaia \r\n\r\nCIEP 285 Luiz José Daflon Gomes \r\n\r\n11802313534\r\n\r\nWesley França da Fonseca, designado provisoriamente através do ato de 09/09/2019, publicado no DOERJ de 12/09/2019.\r\n\r\n3641701-7/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana I \r\n\r\nMagé \r\n\r\nCIEP 444 Israel Jacob Averbach \r\n\r\n11802313530\r\n\r\nRogéria da Silva Brito \r\n\r\n4058408-9/3\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana I \r\n\r\nMagé \r\n\r\nCIEP 444 Israel Jacob Averbach \r\n\r\n11802313530\r\n\r\nVania Freitas da Silva, designada provisoriamente através do ato de 21/09/2022, publicado no DOERJ de 23/09/2022.\r\n\r\n36128120/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana I \r\n\r\nPetrópolis \r\n\r\nCIEP 472 Cândido Portinari \r\n\r\n11802313510\r\n\r\nAna Paula de Oliveira Brito \r\n\r\n3270505-0/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana I \r\n\r\nPetrópolis \r\n\r\nCIEP 472 Candido Portinari \r\n\r\n11802313510\r\n\r\nVânia Dias de Oliveira, designada provisoriamente através do ato de 17/02/2020, publicado no DOERJ de 19/02/2020.\r\n\r\n3274236-3/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana I \r\n\r\nPetrópolis \r\n\r\nCEJA Petrópolis \r\n\r\n11802313505\r\n\r\nTatiana Titan de Brito Soca, designada provisoriamente através do ato de 29/12/2020, publicado no DOERJ de 04/01/2021.\r\n\r\n3270505-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana I \r\n\r\nPetrópolis \r\n\r\nCEJA Petrópolis \r\n\r\n11802313505\r\n\r\nAtaualpa Antonio Pereira Filho, designado provisoriamente através do ato de 07/06/2019, publicado no DOERJ de 11/06/2019.\r\n\r\n3274933-3/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana I \r\n\r\nPetrópolis \r\n\r\nCEJA Petrópolis / Vinculado Magé\r\n\r\n11802313561\r\n\r\nEric Felipe dos Anjos\r\n\r\n4369782-8/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nConsiderando as disposições contidas na Lei nº 7.299, de 03/06/2016 e na Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, FICAM DESIGNADOS os Diretores e Diretores Adjuntos de Unidades Escolares, da Secretaria de Estado de Educação, conforme abaixo. Processo nº SEI-030001/011420/2025.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nRegional\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nUnidade Escolar\r\n\r\nUA\r\n\r\nTipo\r\n\r\nServidor\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nCargo Efetivo\r\n\r\nFunção\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nC.E. Alcindo Guanabara\r\n\r\n11802313513\r\n\r\nB\r\n\r\nHelenice Augusta do Couto Martins\r\n\r\n4012772-9/2\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nC.E. Alcindo Guanabara\r\n\r\n11802313513\r\n\r\nB\r\n\r\nRosana Miguel Souza\r\n\r\n3492057-9/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\nC.E. Coronel Sérgio José do Amaral\r\n\r\n11802313515\r\n\r\nD\r\n\r\nJacqueline dos Santos Motta\r\n\r\n4416945-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\nC.E. Coronel Sérgio José do Amaral\r\n\r\n11802313515\r\n\r\nD\r\n\r\nLuiz Claudio Lopes Ribeiro\r\n\r\n4359445-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nC.E. Guilhermina Guinle\r\n\r\n11802313542\r\n\r\nD\r\n\r\nGildo Rocha \r\n\r\n5031743-1/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\nC.E. Oswaldo Cruz\r\n\r\n11802313521\r\n\r\nC\r\n\r\nSilvana Braga Preissler\r\n\r\n4202854-0/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\nC.E. Oswaldo Cruz\r\n\r\n11802313521\r\n\r\nC\r\n\r\nEdvania Alves da Silva\r\n\r\n4193966-2/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana I \r\n\r\nPetrópolis \r\n\r\nCIEP 137 Cecilia Meireles \r\n\r\n11802313508\r\n\r\nB\r\n\r\nAdriano de Carvalho Fecher \r\n\r\n4273009-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana I \r\n\r\nPetrópolis \r\n\r\nCIEP 137 Cecilia Meireles \r\n\r\n11802313508\r\n\r\nB\r\n\r\nFabio Marturelli Peçanha \r\n\r\n4323282-5/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana I \r\n\r\nPetrópolis \r\n\r\nCIEP 137 Cecilia Meireles \r\n\r\n11802313508\r\n\r\nB\r\n\r\nTelma Nirvana Cardoso de Aguiar\r\n\r\n4190174-6/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana I \r\n\r\nSapucaia \r\n\r\nCE Paulino Fernandes \r\n\r\n11802313554\r\n\r\nD\r\n\r\nMaria de Cassia Tavares Dias \r\n\r\n3919166-4/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana I \r\n\r\nTeresópolis \r\n\r\nCE Presidente Bernardes \r\n\r\n11802313552\r\n\r\nD\r\n\r\nPéricles Itamar Pereira da Conceição \r\n\r\n4331011-7/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana I \r\n\r\nTeresópolis \r\n\r\nCE Presidente Bernardes \r\n\r\n11802313552\r\n\r\nD\r\n\r\nVinícius Fernandes Gomes da Silva\r\n\r\n43595545/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana I \r\n\r\nSapucaia \r\n\r\nCE Prof.ª Maria Aparecida Bastos \r\n\r\n11802313557\r\n\r\nD\r\n\r\nFabíola Tonázio Reis \r\n\r\n4218477-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana I \r\n\r\nSapucaia \r\n\r\nCE Prof.ª Maria Aparecida Bastos \r\n\r\n11802313557\r\n\r\nD\r\n\r\nMeire da Fonseca Ramos Fernandes\r\n\r\n4277462-4/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana I \r\n\r\nSapucaia \r\n\r\nCE República do Libano \r\n\r\n11802313558\r\n\r\nD\r\n\r\nPatricia Senra Valdiero de Jesus Silva\r\n\r\n3920842-7/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana I \r\n\r\nPetrópolis \r\n\r\nCIEP 038 Santos Dumont - Brasil-Alemanha \r\n\r\n11802313565\r\n\r\nA\r\n\r\nAna Cristina Moraes de Oliveira\r\n\r\n/3331771-2/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana I \r\n\r\nSapucaia \r\n\r\nCIEP 285 Luiz José Daflon Gomes \r\n\r\n11802313534\r\n\r\nD\r\n\r\nCristiana Souza de Oliveira \r\n\r\n3641915-0/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana I \r\n\r\nSapucaia \r\n\r\nCIEP 285 Luiz José Daflon Gomes \r\n\r\n11802313534\r\n\r\nD\r\n\r\nWesley França da Fonseca\r\n\r\n3641701-7/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana I \r\n\r\nMagé \r\n\r\nCIEP 444 Israel Jacob Averbach \r\n\r\n11802313530\r\n\r\nD\r\n\r\nRogéria da Silva Brito \r\n\r\n4058408-9/3\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana I \r\n\r\nMagé \r\n\r\nCIEP 444 Israel Jacob Averbach \r\n\r\n11802313530\r\n\r\nD\r\n\r\nAdriana Ferreira da Silva Muniz\r\n\r\n560432-0/5\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana I \r\n\r\nPetrópolis \r\n\r\nCIEP 472 Cândido Portinari \r\n\r\n11802313510\r\n\r\nB\r\n\r\nAna Paula de Oliveira Brito \r\n\r\n3270505-0/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana I \r\n\r\nPetrópolis \r\n\r\nCIEP 472 Candido Portinari \r\n\r\n11802313510\r\n\r\nB\r\n\r\nVânia Dias de Oliveira \r\n\r\n3274236-3/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana I \r\n\r\nPetrópolis \r\n\r\nCIEP 472 Candido Portinari \r\n\r\n11802313510\r\n\r\nB\r\n\r\nMarcelo Bandeira Monteiro \r\n\r\n3920865-6/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana I \r\n\r\nPetrópolis \r\n\r\nCEJA Petrópolis \r\n\r\n11802313505\r\n\r\nA\r\n\r\nAna Cristina Cabral Theobald\r\n\r\n3273408-5/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana I \r\n\r\nPetrópolis \r\n\r\nCEJA Petrópolis \r\n\r\n11802313505\r\n\r\nA\r\n\r\nTatiana Titan de Brito Soca \r\n\r\n3270505-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana I \r\n\r\nPetrópolis \r\n\r\nCEJA Petrópolis/ Vinculado Piabetá \r\n\r\n11802313562\r\n\r\nA\r\n\r\nSthefany de Oliveira Galvão\r\n\r\n4385386-2/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana I \r\n\r\nPetrópolis \r\n\r\nCEJA Petrópolis/ Vinculado Magé\r\n\r\n11802313561\r\n\r\nA\r\n\r\nEric Felipe dos Anjos\r\n\r\n4369782-8/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nId: 2637213"
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                    "2636966": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nAPOSTILAS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27.03.2025\r\n\r\nATO DE 04/02/2025, PUBLICADO NO DOERJ DE 06/02/2025 - Fica esclarecido que a servidora ROSIANE VALERIA DA SILVA, ID 4254382-7/1, foi designada para a função de Diretor Adjunto do C.E. Alice Paccini Gélio, U.A. 11802310581, município de Belford Roxo, da Secretaria de Estado de Educação, e não como constou no referido ato, sendo mantidos os demais termos. Processo nº SEI-030001/010766/2025.\r\n\r\nATO DE 04/02/2025, PUBLICADO NO DOERJ DE 06/02/2025 - Fica esclarecido que a servidora TATIANA NEIVA RAMOS, ID 4390701-6/0-1, foi designada para a função de Diretor Adjunto do C.E. Marcílio Dias, U.A. 11802310581, município de Belford Roxo, da Secretaria de Estado de Educação, e não como constou no referido ato, sendo mantidos os demais termos. Processo nº SEI-030001/010766/2025.\r\n\r\nATO DE 04/02/2025, PUBLICADO NO DOERJ DE 06/02/2025 - Fica esclarecido que a servidora CLAUDIA CRISTINA BARROS SILVA DE OLIVEIRA, ID 3508791-9/01, foi designada para a função de Diretor Adjunto do CIEP 230 Manoel Malaquias Gurgel da Silva, U.A. 11802310536, município de Nilópolis, da Secretaria de Estado de Educação, e não como constou no referido ato, sendo mantidos os demais termos. Processo nº SEI-030001/010766/2025.\r\n\r\nId: 2636966"
                    ],
                    "2637076": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nAPOSTILAS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 28.03.2025\r\n\r\nATO DE 25/02/2025, PUBLICADO NO DOERJ DE 26/02/2025 - FICA RETIFICADO para PAULA HELENA BODSTEIN LOPES, o nome da servidora designada para exercer a função de Diretor do C.E. Pedro Raymundo de Magalhães, da Secretaria de Estado de Educação, e não como constou no referido ato, mantidos os demais termos. Processo nº SEI-030001/011678/2025.\r\n\r\nATO DE 25/02/2025, PUBLICADO NO DOERJ DE 26/02/2025 - FICA RETIFICADO para PAULA HELENA BODSTEIN LOPES, o nome da servidora dispensada da função de Diretor do C.E. Pedro Raymundo de Magalhães, da Secretaria de Estado de Educação, e não como constou no referido ato, mantidos os demais termos. Processo nº SEI-030001/011678/2025.\r\n\r\nId: 2637076"
                    ],
                    "2637275": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/03/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/030943/2025 - ISABELLE CAVALCANTI MATOS, Identidade Funcional 50240889/01, matrícula 3055492-7, Professor Docente I 18 horas. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Desempenho de Estágio Probatório, no período de 03/02/2025 a 02/03/2027.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/013270/2025 - BARBARA HILDA CRESPO PRADO DE CARVALHO, Identidade Funcional 44010036/04, matrícula 3111520-7, Professor Docente I 18 horas. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, no período de 02 (dois) anos a contar da publicação.\r\n\r\nPROCESSO NºSEI-030001/034205/2025 - VENUSIANO BATISTA DE SA RAMOS, Identidade Funcional 50756583/01, matrícula 3082815-6, Professor Docente I 30 horas. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, no período no período de 02 (dois) anos a contar da publicação.\r\n\r\nPROCESSO NºSEI-030001/027199/2025 - LUCIANO DE CARVALHO LIRIO, Identidade Funcional5743419/04, matrícula 3054682-4, Professor Docente I 18 horas. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, no período de 02 (dois) anos a contar da publicação.\r\n\r\nId: 2637275"
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                    "2637155": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.03.2025\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JORGE FELIPE TELLES DE PAULO MOREIRA, Assistente Executivo, ID 5013605-4/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do CIEP 297 Padre Salésio Schimidt, U.A. 11802302521, Município de Vassouras, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/098765/2024.\r\n\r\nDE 27.03.2025\r\n\r\nDESIGNA CLÁUDIO ROBERTO LOPES, Zelador, ID 3332875-7/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Presidente Rodrigues Alves, U.A. 11802302545, Município de Paracambi, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-030001/021983/2025.\r\n\r\nId: 2637155"
                    ],
                    "2637072": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.03.2025\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor CARLA ANDREIA DE ANDRADE PIRES, Professor Docente I 18h, C, ref. 03, Identidade Funcional n° 51501570, vínculo 01, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 21/02/2025. Processo nº SEI-030001/022326/2025.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor ANDERSON ROBERTO DA SILVA, Professor Docente I 18h, C, ref. 03, Identidade Funcional n° 44111681, vínculo 02, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 17/03/2025. Processo nº SEI-030001/030675/2025.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor IGOR ANDRADE DA COSTA, Professor Docente I 18h, D, ref. 07, Identidade Funcional n° 43503330, vínculo 01, matrícula n° 950208-9, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 24/03/2025. Processo nº SEI-030001/033518/2025.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor EDUARDO BASILIO ROBBA, Professor Docente I 18h, C, ref. 05, Identidade Funcional n° 41907965, vínculo 02, matrícula n° 914003-9, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 16/02/2017. Processo nº SEI-030001/034196/2025.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor CARLOS ALBERTO VIEIRA DE CARVALHO JUNIOR, Professor Docente I 18h, C, ref. 03, Identidade Funcional n° 42779073, vínculo 02, matrícula n° 955592-1, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 25/03/2025. Processo nº SEI-E-03/11002655/2010.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor LOUYZE MARTINS GOMES, Professor Docente I 18h, D, ref. 07, Identidade Funcional n° 43733310, vínculo 01, matrícula n° 957575-4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 19/03/2025. Processo nº SEI-030001/032257/2025.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor JÔNATAS ARAUJO RIBEIRO EUZÉBIO, Professor Docente I 18h, D, ref. 07, Identidade Funcional n° 43266851, vínculo 02, matrícula n° 952202-0, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 20/03/2025. Processo nº SEI-030001/033166/2025.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor RAQUEL OLIVEIRA S DE ASSIS, Professor Docente I 18h, C, ref. 03, Identidade Funcional n° 41374282, vínculo 06, matrícula n° 956832-0, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 21/03/2025. Processo nº SEI-030001/033121/2025.\r\n\r\nId: 2637072"
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                    "2637169": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/03/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/028960/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ROMUALDO DE SA MEZZAVILLA, Auxiliar de Apoio Educacional, nível I, Identidade Funcional 38879255, vínculo 01, matrícula 272.513-3., tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput, § 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 16/05/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/028803/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ADELAIDE MARIA DA LUZ AVELINO, Servente, nível I, Identidade Funcional 34410058, vínculo 01, matrícula: 5.009.970-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/028590/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor WELITON CARLOS DA SILVA LAURINDO, Servente, nível I, Identidade Funcional 32669860, vínculo 01, matrícula: 277.142-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o §5° e §2°, inciso I da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 13/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/028608/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ANDREA PINTO COSTA, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 39246353, vínculo 01, matrícula 5.021.364-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o §5° e §2°, inciso I da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 15/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/028564/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ROSA PEIXOTO COELHO DE JESUZ, Servente, nível I, Identidade Funcional 35766336, vínculo 01, matrícula 5.018.791-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput, § 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 20/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/028122/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LUCIANA GONCALVES VIANNA, Professor Docente I 18h, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 32554540, vínculo 01, matrícula 832.212-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 04/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/025555/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ZILDA ELISIARIO DA SILVA FERREIRA, Merendeira, nível I Identidade Funcional 34660542, vínculo 01, matrícula 5011167-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 12/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/024875/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES DA SILVA, Professor Docente II 40 h, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 35787740, vínculo 01, matrícula 5005984-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 14/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/021658/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor GUIOMAR SOARES CUSTODIO NUNES, Merendeira, nível I, Identidade Funcional 34405453, vínculo 01, matrícula 5009917-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 09/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/021164/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor VANIA CARLA MELLO DE CARVALHO OLIVEIRA, Professor Docente II, nível C, ref. 08, Identidade Funcional 37120840, vínculo 01, matrícula 0805199-7, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 23/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/017505/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ROSIVANIA APARECIDA LEAL, Professor Docente I 18h, nível D, ref. 09, Identidade Funcional 40520641, vínculo 02, matrícula 0839374-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 07/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/015794/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MICHELLE GUEDES PINTO, Professor Docente II 40h, nível A, ref. 6, Identidade Funcional 33936730, vínculo 01, matrícula 5001415-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 28/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/008586/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LILIAN MARCIA DA SILVA FERREIRA, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 37679660, vínculo 01, matrícula 5.025.220-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 16/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/000602/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor RENATO DE ANDRADE PIMENTA, Agente de Segurança Socioeducativa, matrícula 921.130-1, Identidade. Funcional 42060346, vínculo 01, tendo em vista ter reunido os requisitos necessários para a aposentadoria voluntária, com base no art. 5º, caput c/c § 6º da EC nº 90/2021, a partir de 09/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/108487/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARCIA LUTTERBACH SAPORETTI AZEVEDO, Professor Docente I 30h, nível D, ref. 09, Identi dade Funcional 32696817, vínculo 01, matrícula 0826500-1, tendo em vista ter reunido, na forma dos arts. 6° e 7° da Lei Complementar 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 25/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/107025/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CINTIA DE MACEDO RODA, Professor Docente I 18h, nível D, ref. 09, Identidade Funcional 39934527, vínculo 02, matrícula 0839288-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 05/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/073952/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ADRIANA COIMBRA DE OLIVEIRA, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 34477950, vínculo 01, matrícula 5.013.920-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 24/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/061977/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SORAIA BATISTA LINHARES, Professor Docente I, nível C, ref. 6, Identidade Funcional 42004594, vínculo 01, matrícula 911.804-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 05/03/2025.\r\n\r\nId: 2637169"
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                        "I - Despacho",
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FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 07/03/2025, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22h, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.488,24, 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.606,36 e Piso Magistério (Decreto Estadual nº 49.525/2025), no valor de R$ 189,03.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/005576/2025 - MARIA ONEIDE DE OLIVEIRA SANTOS, Professor Docente II 22h, nível A, referência 6, Identidade Funcional nº 34401156, vínculo 01, matrícula nº 1.169.605-1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 20/03/2025, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22h, nível A, referência 6 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 1.983,16, 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.606,36 e Piso Magistério (Decreto Estadual nº 49.525/2025), no valor de R$ 694,11.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/006905/2025 - ROSIMEIRE DA SILVA RODRIGUES, Professor Docente II 40h, nível A, referência 6, Identidade Funcional nº 35261951, vínculo 01, matrícula nº 5.006.545-7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 07/03/2025, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível A, referência 6 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.967,24, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 2.677,27 e Piso Magistério (Decreto Estadual nº 49.525/2025), no valor de R$ 900,53.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/008558/2025 - NILCINEA SOARES DA CRUZ, Professor Docente II 22h, nível A, referência 6, Identidade Funcional nº 36976938, vínculo 02, matrícula nº 290.729-3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 07/03/2025, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22h, nível A, referência 6 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 1.983,16, 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.606,36 e Piso Magistério (Decreto Estadual nº 49.525/2025), no valor de R$ 694,11.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/011810/2025 - LUCIANA FONSECA SOARES KRAUS, Professor Docente II 22h, nível C, referência 8, Identidade Funcional nº 33327831, vínculo 01, matrícula nº 293.362-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 13/03/2025, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22h, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.488,24, 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.606,36 e Piso Magistério (Decreto Estadual nº 49.525/2025), no valor de R$ 189,03.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/008600/2025 - PATRICIA GOMES SABINO, Professor Docente II 40h, nível A, referência 6, Identidade Funcional nº 34983384, vínculo 01, matrícula nº 5.014.661-2. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 07/03/2025, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível A, referência 6 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.967,24, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 2.677,27 e Piso Magistério (Decreto Estadual nº 49.525/2025), no valor de R$ 900,53.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/015020/2025 - LUCIANA RAMOS REBELLO LEITE, Professor Docente II 40h, nível A, referência 6, Identidade Funcional nº 33307407, vínculo 01, matrícula nº 5.011.939-5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 20/03/2025, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do ser vidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível A, referência 6 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.967,24, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 2.677,27 e Piso Magistério (Decreto Estadual nº 49.525/2025), no valor de R$ 900,53.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/016241/2025 - DORINDA DE LOURDES PINTO DA SILVA, Professor Docente II 22h, nível B, referência 7, Identidade Funcional nº 39158136, vínculo 01, matrícula nº 283.806-8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 19/02/2025, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22h, nível B, referência 7 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.221,65, 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.606,36 e Piso Magistério (Decreto Estadual nº 49.525/2025), no valor de R$ 455,62.\r\n\r\nId: 2637209"
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Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 05/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/029007/2025 - ALEXANDRE QUEIBRE BALTAZAR, ID Funcional 50769138/01, matrícula 3084509-3, Professor Docente I 30h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 17/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/030544/2025 - TATIANA DE FATIMA CALDAS DO NASCIMENTO, ID Funcional 42126134/03, matrícula 960061-0, Professor Docente I 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 17/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/029071/2025 - SABRINA AGUIAR MIRANDA, ID Funcional 43866123/01, matrícula 962472-7, Professor Docente I 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 13/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/029262/2025 - LEONARDO ALVES BARBOSA, ID Funcional 51348292/02, matrícula 5134829202, Professor Docente I 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 13/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/029169/2025 - MARCUS VINICIUS DA ROCHA RIBEIRO, ID Funcional 42808634/01, matrícula 934066-2, Professor Docente I 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 13/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/028480/2025 - HALLINE CHIAPPINI, ID Funcional 43880649/01, matrícula 963802-4, Professor Docente I 30h ex-18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 11/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/005210/2022 - SICLEIDI VALENTE DOS SANTOS, ID Funcional 35688769/01, matrícula 838657-5, Professor Docente I 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 10/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/029145/2025 - ALBERT PAIVA SALLES, ID Funcional 43513727/03, matrícula 3030099-0, Professor Docente I 30h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 13/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/030385/2025 - LUIZ ANTONIO NUNES CAVALCANTI, ID Funcional 43873634/01, matrícula 962457-8, Professor Docente I 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 14/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/030539/2025 - ELIANE WALLER, ID Funcional 43685064/01, matrícula 956457-6, Professor Docente I 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Doutorado) a partir de 17/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/029483/2025 - LUIS FELIPE FERREIRA PERINEI, ID Funcional 51377934/01, matrícula 5137793401, Professor Docente I 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Doutorado) a partir de 13/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/030283/2025 - KLAUDIA MARIA FERREIRA GONCALVES PEREIRA, ID Funcional 36549134/01, matrícula 834509-2, Professor Docente I 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 10/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/024579/2025 - RAQUEL PEREIRA GUERRA DE OLIVEIRA, ID Funcional 43495400/01, matrícula 951127-0, Professor Docente I 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 27/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/029561/2025 - LUAN DE PAIVA DOS REIS, ID Funcional 50157302/03, matrícula 3067227-3, Professor Docente I 30h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 13/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/029155/2025 - RENATO LESSA CORREIA, ID Funcional 50807455/01, matrícula 3088790-5, Professor Docente I 30h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 13/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/029299/2025 - GINA PAULA BERNARDINO CAPITAO MOR, ID Funcional 36102954/01, matrícula 832386-7, Professor Docente I 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 13/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/027518/2025 - FELIPE FRAZAO DA SILVA, ID Funcional 51502186/01, matrícula 5150218601, Professor Docente I 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 25/02/2025.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/02/2025\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/097623/2024\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº SEI-030001/097639/2024\r\n\r\nLeia-se: Processo nº SEI-030001/097623/2024\r\n\r\nId: 2637113"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA \r\n\r\n- METROPOLITANA VI\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.03.2025\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 27/11/2024, publicado no D.O. de 29/11/2024, que designou sindicante, para apurar possíveis irregularidades objeto do processo nº SEI-030038/004205/2023.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto Processo nº SEI-030038/004205/2023, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor ANNELIZE JUCYRA DE ALBUQUERQUE BLOCK LOPES, Professor Docente I, matricula 09513904, ID Funcional 43485685, convalidando os atos já praticados.\r\n\r\nId: 2637098"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 28/03/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030023/000003/2024 - ENCI.009.MV.012.25 - COLÉGIO SILVA BATISTA, CNPJ: 18.537.394/0002-68, situado à Avenida Governador Leonel de Moura Brizola, nº 1203, Sala 501, Centro, município de Duque de Caxias/RJ, mantido pelo Centro Educacional Silva Batista LTDA, CNPJ nº 18.537.394/0002-68. ENCERRA por irregularidades as atividades da Instituição, nos termos do inciso II do art. 45 da Deliberação CEE nº 388/2020 com efeitos a partir da data de sua publicação. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2637132"
                    ],
                    "2637214": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos cursos de: 1º Grau, 2º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, concluídos em Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO WAKIGAWA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - SUPLETIVO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/002934/2025\r\n\r\nAilton Nascimento Pereira - 1981\r\n\r\nId: 2637214"
                    ],
                    "2636920": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 26/03/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/001566/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Não possui nome fantasia, mantida por CESA - Centro de Estudos da Saúde LTDA, CNPJ: 28.019.456/0001-12, Endereço: Rua Santos Anjos, LotSoter, 430, Quadra 81, Lote 04, A05, Serra Grande/Niterói CEP 24.342-775. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): CLAUDIA CHRISTY DE OLIVEIRA TENÓRIO, CPF: ***.907.**7-42 em substituição a Gizele Lidiane da Costa Bellas, cadastrado pelo: Diário Oficial de 14/06/2021, p. 39 - 1ª coluna, com vigência a partir de 02/01/2024. Sob o registro COOIEBL.CAD06.003076.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/029663/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Não possui nome fantasia, mantida por COLÉGIO MARILIA MATTOSO LTDA, CNPJ: 28.542.447/0001-01, Endereço: Rua José Bonifácio, 39, São Domingos/Niterói CEP: 24.210-230. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): VALMAR BARBOSA DE SOUZA, CPF: ***.325.**1-06 em substituição a Reynaldo Mattoso Cavalcante, cadastrado pelo: Ofício nº 137, 23/03/1990, com vigência a partir de 02/01/2022. Diretor(a) substituto(a): MARIA CLARA RODRIGUES ALVES, CPF: ***.145.**7-24 em substituição a Ricardo Neme Cavalcanti, cadastrado pelo: Ofício CDIN nº 016, 07/01/2011, com vigência a partir de 02/01/2022. Sob o registro COOIEBL.CAD06.003081.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/079043/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Colégio Almeida Santos - FASAN, mantida por Faculdade e Cursos Almeida Santos Ltda-ME, CNPJ: 18.240.775/0001-08, Endereço: Rua Paulino Rodrigues de Souza, nº4.960 - Centro - Iguaba Grande/RJ, CEP.28960-000.Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a) substituto(a): PAULO CESAR LIMA DA SILVA, CPF: ***.280.**7-86 em substituição a Joel José da Silva Fragas, cadastrado pelo: E-03/002/101413/2018, com vigência a partir de 02/09/2024. Sob o registro COOIEBL.CAD06.003099.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/096501/2024 -A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Escola Pontinha do Sol, mantida por Centro Educacional Monnerat LTDA-ME, CNPJ: 29.300.092/0001-07, Endereço: Rua Professor Menezes Wanderley, nº 21, Centro, Nova Friburgo-RJ, CEP. 28.610-080. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor substituto: RAPHAEL FRAGOSO VANELI, CPF: ***.126.**7-7 em substituição a Nilzeane Silva do Rego, cadastrado pelo: Ofício CDIN nº 1188, com vigência a partir de 10/06/2024. Sob o registro COOIESII.CAD06.003114.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/106899/2024 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, nos termos do Artigo 50 da Lei 5.427/2009, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial, do COLÉGIO CURSO MAGISTÉRIO, mantido por COLÉGIO CURSO MAGISTÉRIO LTDA-ME, CNPJ nº 14.486.000/0001-58, localizado na Estrada do Mendanha, nº 976 - Campo Grande, Município do Rio de Janeiro - RJ, CEP: 23.087-285, referente a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, NAS FORMAS CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/059866/2024 -A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Colégio Santo Antonio Maria Zaccaria, mantida por Sociedade Brasiliense de Belas Letras e Ciências, CNPJ: 33.287.780/0007-47, Endereço: Rua do Catete, 133, Catete, Rio de Janeiro/RJ -CEP 22220-000. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Diretor(a) substituto(a): Pe. Jaciel Baracho da Silva, CPF: ***..69.**3-72 em substituição a Pe. Rafael Borges de Oliveira, cadastrado pelo: 038.DS.93896.747.0157.0418, com vigência a partir de 29/04/2024. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.003092.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/074978/2024 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, nos termos do Artigo 50 da Lei 5.427/2009, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento de Curso, do CECON, mantido por CENTRO EDUCACIONAL CONGREGACIONAL LTDA-ME, CNPJ nº 07.978.957/0004-07, localizado na Rua Lea Cabral da Cunha, nº 115, Centro, Município de Itaguaí - RJ, CEP: 23.815-410, referente a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, NAS FORMAS INTEGRADA, CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/095886/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO VERBO DIVINO, mantida por ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA - DEMAIS, CNPJ: 21562368/0013-57, Endereço: Rua Prefeito Mario Pinto Reis-nº 188- Centro- Barra Mansa- CEP:27.345-360. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Coordenador(a) Pedagógico(a): ROSILEA ROCHA FRANCO, CPF: ***.352.**7-15, com vigência a partir de 01/03/2018. Sob o registro COOIESF.CAD06.003117.2025. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2636920"
                    ],
                    "2636921": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\n- SERRANA II\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE- SII Nº AUT 043.002\r\n\r\nDE 25 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA II, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI-030001/026239/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Ana Paula Cerqueira Louback de Souza, ID.4319297-1 e Fabiana de Barros Ninize ID. 4331028-1 e Rosangela Cardoso ID.4369402-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº SEI 030001/026239/2025; a fim de que sejam tomadas to das as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço, entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 25 de março de 2025.\r\n\r\nNova Friburgo, 25 de março de 2025\r\n\r\nMARILZA PIRES DE SOUZA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Serrana II\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\n- METROPOLITANA VII\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO Nº 126\r\n\r\nDE 27 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR O (PRESIDENTE OU MEMBRO) DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VII, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI-030001/074694/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar VANESSA DO NASCIMENTO IGLESIAS E SOUZA, ID Funcional: 04370051-9, para presidir a Comissão Verificadora de Vistoria, em substituição a MÁRCIA BAHIA BARBOSA DE SOUZ, Matrícula 5.007.642-1 designada pela Ordem de Serviço nº 72/2004, de 18 de novembro de 2004.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a ALDINEI FERREIRA CARDOZO, ID Funcional: 04275976-5, para compor a Comissão Verificadora de Vistoria, em substituição a JADER CAMPOS DOS SANTOS, Matrícula 5.008.292-4 designado pela Ordem de Serviço nº 72/2004, de 18 de novembro de 2004.\r\n\r\nArt. 3º - Designar a SELMA CONCEIÇAO DE MOURA, ID Funcional: 43685145, para compor a Comissão Verificadora de Vistoria, em substituição a MARA TEREZA RIBEIRO, Matrícula 0159.7269 designado pela Ordem de Serviço nº 72/2004, de 18 de novembro de 2004.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão 27 de março de 2025.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de março de 2025\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\nCoordenador de Inspeção Escolar - Metropolitana VII\r\n\r\nId: 2636921"
                    ],
                    "2637056": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGEN Nº 1095 DE 24 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GERÊNCIA DO PROGRAMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030001/097479/2024; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817, de 24 de Novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo discriminados, para exercer a gerência do Programa \"Ensino Médio Mais\", cuja finalidade é de fomentar a elaboração de propostas pedagógicas para o ensino médio noturno presencial, alinhadas ao perfil dos estudantes, bem como às suas necessidades e expectativas, contribuindo para a permanência na escola, além de visar fomentar a construção de propostas de ensino médio com foco na melhoria da qualidade de ensino, priorizando apoio técnico e financeiro às escolas que ofertam ensino médio noturno presencial:\r\n\r\nGerente titular: Valéria de Souza Kubis, ID Funcional: 4200093-1 matrícula 0961206-0\r\n\r\nGerente suplente: Marcus Vinícius de Lima Silva, ID Funcional: 3578116-5, matrícula 0832580-5.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2025\r\n\r\nJOILZA RANGEL ABREU\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 2637056"
                    ],
                    "2637057": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 448 DE 27 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE JOSE MARTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI-030001/024662/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Antônio Augusto de Oliveira Santos, ID Funcional nº 3607491-8 para a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Jose Marti, em face da dispensa da ocupante anterior, a servidora Lucia de Jesus Duarte, ID Funcional nº 3412454-3.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 24/02/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025\r\n\r\nDAVID DE ANDRADE MARINHO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nId: 2637057"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2637118": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 27/03/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/000614/2025 - RATIFICO a contratação direta por inexigibilidade de licitação, com fulcro na alínea f, inciso III, Art. 74 da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa VALERIOTE CURSOS, CONSULTORIA, GESTÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA (19.038.976/0001-81), no valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), objetivando a Capacitação de servidores que atuam nos processos de licitação da Fundação CECIERJ.\r\n\r\nId: 2637118"
                        ],
                        "2637031": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA UERJ Nº 2055 DE 24 DE MARÇO 2025\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-260007/002725/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo para compor Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro, para apuração de possíveis irregularidades descritas no Processo nº SEI-260007/002725/2025 e na Sindicância nº SEI-260007/002829/2025.\r\n\r\n- Rafael Fonseca de Souza - matrícula nº 41.727-9;\r\n\r\n- Valério Domingos Batista - matrícula nº 42.988-6;\r\n\r\n- Ricardo Bedirian - matrícula nº 38.553-4.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2025\r\n\r\nRUI DE TEOFILO E FIGUEIREDO FILHO\r\n\r\nDiretor Geral\r\n\r\nId: 2637031"
                        ],
                        "2636912": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 1107 DE 19 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nALTERA A PORTARIA FAETEC SEI Nº 1063/2024 DE 17 DE OUTUBRO DE 2024, QUE INSTITUI A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO INSTITUCIONAL PARA A REVISÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA FAETEC, SUBSTITUI E INCLUI MEMBROS, PRORROGA PRAZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº SEI-260005/005504/2024.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que prevê a Lei 6720, publicada no DOERJ de 25 de março de 2014, que instiui Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Fundação de Apoio à Escola Técnica-FAETEC;\r\n\r\n- a Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG Nº 11 de 14/01/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR LEONARDO GONÇALVES MARTINS, ID Funcional nº 578472-7, em substituição a SANDRA MARIA VIEGAS DA SILVA, ID Funcional 4212351-8, designar ALMIR MONTEIRO DA COSTA, ID Funcional 32188927, em substituição DANIELA COUTINHO DA SILVA, ID Funcional 5147060-8 e designar representantes do ADES-FAETEC, para compor a Grupo de Trabalho Institucional, para análise e contribuições visando a Revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da FAETEC, ficando assim constituída sob a Presidência do primeiro:\r\n\r\nI - Leonardo Gonçalves Martins, ID Funcional nº 578472-7 - FAETEC/VICEPRESED\r\n\r\nII - Beatriz Greco Guimarães do Nascimento Reis, ID Funcional nº 4411830-9 - FAETEC/DIVRH\r\n\r\nIII - Almir Monteiro da Costa, ID Funcional 32188927 - FAETEC/ASSECON\r\n\r\nIV - Nirvana de Jesus Gonçalves, ID Funcional nº 4147544-5 - FAETEC/DIVFIN\r\n\r\nV - Marcelo de Oliveira Gomes, ID Funcional nº 2071909-4 - FAETEC/ASSJUR\r\n\r\nVI - Leonardo de Menezes Ferreira, ID Funcional nº 4176647-4 - SINDPEFAETEC\r\n\r\nVII - Marcos Roberto Batista de Freitas, ID Funcional nº 3419384-7 - titular - SINDIPEFAETEC\r\n\r\nVIII - Luiz Eduardo de Matos Ferreira, ID Funcional nº 2072224-1 - suplente - SINDPEFAETEC\r\n\r\nIX - Roberto Bitencourt da Silva, ID Funcional 4200796-8 - titular - ADES-FAETEC\r\n\r\nX - Antônio Cícero Cassiano Sousa, ID Funcional 2092507 - suplente - ADES-FAETEC\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho deverá produzir relatório das atividades desenvolvidas à Presidência, ATA das reuniões e proposta final no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, considerando as prorrogações e as disposições já definidas no Art. 2º da Portaria FAETEC Nº 1032/2024, publicada no DOERJ em 09/05/2024 e Portaria FAETEC Nº 1063, publicada no DOERJ em 18/10/2024, e suas alterações.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 06 de janeiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2025\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2636912"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/03/2025\r\n\r\nDESIGNA, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 020/2024, referente ao processo nº SEI-260005/011456/2024, celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, a servidora DANIELLE CABRAL MARQUES DA SILVA LAVINAS - ID: 50975625 como Fiscal de FAETEC Valença, no lugar do servidor ELIO VINICIO DE CARVALHO - ID: 51388944, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-260005/011456/2024.\r\n\r\nDESIGNA, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 005/2024, referente ao processo nº SEI-260005/007556/2024, celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, os servidores HEDUARDO FRANÇA GERONIMO - ID: 51551128 e MARCIA CRISTINA FERREIRA D´ANUNCIAÇÃO - ID: 41827732, como FISCAIS da FAETEC Nilópolis, os servidores WELLINGTON DA SILVA RIBEIRO GOULART - ID: 51599732 e NEIDE BARBOSA BERNARDO - ID: 51600064, como FISCAIS da FAETEC Laje do Muriaé e DISPENSA as servidoras PATRICIA REGINA DE SANTANA MONTEIRO - ID: 057777-8, JUCILENE MARIA DA SILVA - ID: 51399857 e TÂMISA PEREIRA DOS SANTOS - ID: 51255715, FISCAIS da FAETEC Nilópolis, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-260005/007556/2024.\r\n\r\nId: 2636917"
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                        "2636936": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/03/2025\r\n\r\nEXONERA, a pedido, PAULA DO NASCIMENTO GOULART, Professor FAETEC I - 40h, ID. Funcional nº 51387301/1, referência DOC 40HG1, a contar de 31 de janeiro de 2025, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-260005/000831/2025.\r\n\r\nId: 2636936"
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                        "2636937": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/03/2025\r\n\r\nEXONERA, a pedido, SANDRA FATIMA DOS SANTOS FERREIRA, Auxiliar de Serviços Gerais - 40h, ID 41419693/1, referência FUND I 11S, a contar de 11 de março de 2025, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-260005/002318/2025.\r\n\r\nId: 2636937"
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                        "2636939": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/03/2025\r\n\r\nEXONERA, a pedido, PRISCILA DA SILVA VELASCO, Inspetor de Alunos - 40h, ID 44563884/2, referência TEC ADMM3, a contar de 01 de janeiro de 2025, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-260005/000623/2025.\r\n\r\nId: 2636939"
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                        "2637273": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/03/2025\r\n\r\nDESIGNA, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 013/2021, referente ao processo nº.: SEI-260005/002168/2021, celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, a servidora MARCIA ANDRADE DOS SANTOS REZENDE - ID: 4382919-8 como GESTORA, no lugar do servidor LUCIANO MOREIRA CHAVES - ID: 4201525-1 e o servidor JOZIAS SILVEIRA FERREIRA - ID: 2075147-8 como FISCAL, no lugar da servidora MARCIA ANDRADE DOS SANTOS REZENDE - ID: 4382919-8, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-260005/002168/2021.\r\n\r\nDESIGNA, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 030/2022, referente ao processo nº.: SEI-260005/004160/2022, celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, o servidor JEFERSON SIMÕES SANTANA - ID: 5120891-1 como GESTOR, no lugar do servidor LUCIANO MOREIRA CHAVES - ID: 4201525-1, o servidor JOZIAS SILVEIRA FERREIRA - ID: 2075147-8 como FISCAL, no lugar da servidora KATARINE SOUZA DE AMORIM - ID 5137636-9 e o servidor FABIO ALVES DE LEMOS - ID: 4212534-0 como FISCAL, no lugar do servidor JOZIAS SILVEIRA FERREIRA - ID: 2075147-8, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-260005/004160/2022.\r\n\r\nDESIGNA, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 028/2022, referente ao processo nº.: SEI-260005/004158/2022, celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, o servidor JEFERSON SIMÕES SANTANA - ID: 5120891-1 como GESTOR, no lugar do servidor LUCIANO MOREIRA CHAVES - ID: 4201525-1, o servidor JOZIAS SILVEIRA FERREIRA - ID: 2075147-8 como FISCAL, no lugar da servidora KATARINE SOUZA DE AMORIM - ID 5137636-9 e o servidor FABIO ALVES DE LEMOS - ID: 4212534-0 como FISCAL, no lugar do servidor JOZIAS SILVEIRA FERREIRA - ID: 2075147-8, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-260005/004158/2022.\r\n\r\nDESIGNA, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 031/2021, referente ao processo nº.: SEI-260005/002501/2021, celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, a servidora MÁRCIA ANDRADE DOS SANTOS REZENDE - ID 4382919-8 como GESTORA, no lugar do servidor LUCIANO MOREIRA CHAVES - ID: 4201525-1 e o servidor JOZIAS SILVEIRA FERREIRA - ID: 2075147-8 como FISCAl, no lugar da servidora MÁRCIA ANDRADE DOS SANTOS REZENDE - ID 4382919-8, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-260005/002501/2021.\r\n\r\nDESIGNA, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 006/2024, referente ao processo nº.: SEI-260005/007557/2024, celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, os servidores HEDUARDO FRANÇA GERONIMO - ID: 51551128 e MARCIA CRISTINA FERREIRA D´ANUNCIAÇÃO - ID: 41827732, como FISCAIS da FAETEC Nilópolis e DISPENSA, as servidoras PATRICIA REGINA DE SANTANA MONTEIRO - ID: 057777-8, JUCILENE MARIA DA SILVA - ID: 51399857 e TÂMISA PEREIRA DOS SANTOS - ID: 51255715, Fiscais da FAETEC Nilópolis, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-260005/007557/2024.\r\n\r\nId: 2637273"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/03/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/002834/2025 - MARCIA DOS ANJOS NASCIMENTO FLORENCIO, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0223.194-2, ID. Funcional nº 5784921, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido nos art. 40, §19 e §5º da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 22.03.2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/002900/2025 - OLGA LIMA MACEDO, cargo ARTÍFICE, matrícula nº 00/0822.946-0, ID. Funcional nº 2074153-7, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no art. 19, da Lei Complementar 195/2021, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 01.01.2022.\r\n\r\nId: 2636900"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.03.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/002791/2025 - CLEMILDA MARIA DO NASCIMENTO SPAGNOLO, matrícula nº 00/0220.875-9, ID 20875576/01- ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, parágrafo único, os períodos de 23.03.1977 a 29.03.1979, 20.03.1980 a 23.12.1983, no total de 2.110 (dois mil cento e dez) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL; e nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.11.2000 a 31.03.2002, no total de 516 (quinhentos e dezesseis) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/002770/2025 - ANDREA REIS ALBINO, matrícula nº 00/0223.224-7, ID 20763875/03 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, parágrafo único, os períodos de 02.02.1998 a 31.10.2000, 01.04.2002 a 12.08.2002, no total de 1.135 (um mil cento e trinta e cinco) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/002794/2025 - CATIA APARECIDA VIEIRA BARBOZA, matrícula nº 00/0226.871-2, ID 36757446/03 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 07.04.1999 a 01.08.2010, no total de 4.127 (quatro mil cento e vinte e sete) dias de efetivo exercício prestado à SEEDUC/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/002810/2025 - MARCELO FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 00/0220.747-0, ID 20812876/01 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.11.2000 a 31.07.2001, no total de 270 (duzentos e setenta) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/002804/2025 - WALDVOGEL GREGORIO DA SILVA, matrícula nº 00/0222.429-3, ID 20925670/01 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.11.2000 a 31.03.2002, no total de 515 (quinhentos e quinze) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nId: 2636911"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.03.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/5352/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 02 de maio de 2022, os proventos mensais de ELSON SOARES DA SILVA, matrícula nº 00/0220.536-7, identidade funcional nº 20910746, vínculo 1, cargo de Artífice, referência FUND 13 S, de acordo com o artigo 6° da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o artigo 2º e seu § 1º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, no valor de R$ 4.944,43 (Quatro mil, novecentos e quarenta e quatro reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nDE 26.03.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/005097/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 22 de dezembro de 2021, os proventos mensais de VERA LUCIA TELES TARCITANO, matrícula nº 00/5.004.563-2, identidade funcional nº 39860817, vínculo 4, cargo de Datilógrafo - CIEP, com proporcionalidade de proventos, de acordo com a Lei Federal nº 10.887, de 18.06.2004, no valor de R$ 2.655,96 (Dois mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/146/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 22 de dezembro de 2021, os proventos mensais de FERNANDA VIRIATO BANDEIRA, matrícula nº 00/0224.781-5, identidade funcional nº 41997247, vínculo 1, cargo de Técnico Superior, referência TEC SUPE9, de acordo com o art. 6º da EC 41/2003, no valor de R$ 9.587,48 (Nove mil, quinhentos e oitenta e sete reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 2636923"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/03/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260005/000012/2025 - RATIFICO a inexigibilidade em conformidade com o inciso I, do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/21, em favor da concessionária Águas do Imperador S/A, a fim de compor a despesa com o fornecimento de água e tratamento de esgoto às Unidades da rede FAETEC, pelo prazo indeterminado, no valor estimado de R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nId: 2637271"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.11.2024\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/011368/2024 - RITA DE CÁSSIA DA PONTE MONTEIRO\r\n\r\nOnde se lê: o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 01.05.2021.\r\n\r\nLeia-se: o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 24.02.2021.\r\n\r\nId: 2636888"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETAIRA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA UERJ/REITORIA N° 1716 DE 26 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nATERA O ART. 2º DA PORTARIA 1713/REITORIA/2025.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Processo SEI-260006/027073/2024 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos Decretos Estaduais n° 48.816/2023 e nº 48.778/2023, na Lei Federal 14.133/2021 e no AEDA n° 046/REITORIA/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar o art. 2º da Portaria nº 1713/REITORIA/2025, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - AGENTES DE CONTRATAÇÃO\r\n\r\nPregoeiros para os imóveis da Uerj\r\n\r\nTitulares\r\n\r\n1. Larissa Pecly Gonçalves, matrícula 37.309-2\r\n\r\n2. Denise Alves de Oliveira, matrícula 8041-6\r\n\r\n3. Ana Paula Félix de Carvalho, matrícula 40.751-0\r\n\r\n4. Diogo Quaresma de Andrade, matrícula 35.232-8\r\n\r\nApoio\r\n\r\n1. Carlos Alexandre Gomes dos Santos, matrícula 37.195-5\r\n\r\n2. Antônio Wilson de Souza, matrícula 37.509-7\r\n\r\n3. Daiana Nogueira Guimarães Santos, matrícula 36.905-8\r\n\r\n4. Marcelo Coimbra Monteiro, matrícula 39.951-9\r\n\r\n5. Felipe Esteves Costinha, matrícula 36.624-5\r\n\r\n6. Agda Peixoto Alves Ribeiro, matrícula 41.295-7\r\n\r\nII - AGENTES DE CONTRATAÇÃO\r\n\r\nPlanejamento (Fase Preparatória)\r\n\r\nTodas as Unidades\r\n\r\n1. Adriana Teixeira dos Santos, matrícula 37.241-7\r\n\r\n2. Tamyres Ayres Libório, matrícula 40.622-3\r\n\r\n3. Telma Ferreira Farias Teles Costa, matrícula 35.523-0\r\n\r\n4. Adriana Mota Lima, matrícula 37.960-2\r\n\r\n5. Miguel da Silva Leal Neto, matrícula: 41.148-8\r\n\r\n6. Eduardo Cesar Torrentes Muniz Ferreira da Costa, matrícula: 41.802-0\r\n\r\n7. Andrea Figueiredo da Silva, matrícula: 42.582-7\r\n\r\n8. Renata Cardoso Maciel de Barros, matrícula: 37.218-5\r\n\r\n9. Pietro Mule, matrícula: 4.116-0\r\n\r\n10. Nikolas Neves Cavalcante Claudino, matrícula 41.231-2\r\n\r\nPREFEI\r\n\r\n1. Lusiana Brandão Pessanha dos Santos, matrícula 38152-5\r\n\r\n2. Rodrigo Pessoa de Andrade Carvalho, matrícula 37516-2\r\n\r\n3. Matheus Santos Ayres da Silva, matrícula 41011-8\r\n\r\n4. Rodrigo Inchausp Faria matrícula 41070-4\r\n\r\n5. Larissa Conceição Cardoso, matrícula 41800-4\r\n\r\n6. Vitor Pimentel Cordeiro, matrícula 42411-9\r\n\r\n7. Vanessa de Oliveira Cunha, matrícula 41527-3\r\n\r\nHUPE\r\n\r\n1.Leonardo Gomes Leite, matrícula 42.710-4\r\n\r\n2.Edgar Rosa Vieira Junior, matrícula 37.270-6\r\n\r\n3 Pedro Augusto Ferreira de Figueiredo Lopes, matrícula 37047-8\r\n\r\n4.Cláudio Teixeira Maia, matrícula 32107-5\r\n\r\n5 Luiz Carlos Cardoso Ribeiro Junior, matrícula 41.253-6\r\n\r\n6.Orlando Lima de Saboya Barros, matrícula 07233-0\r\n\r\n7 Desirée Ramos do Carmo Poell, matrícula 42.672-6\r\n\r\n8 Daniel Fernandes de Oliveira Bahiense, matrícula 41.249-4\r\n\r\nPPC\r\n\r\n1. João Victor Raymundo Pinto, matrícula 41.580-2\r\n\r\n2. Ana Carolina Caetano Miranda, matrícula 37.105-4\r\n\r\n3. Gabriela da Rocha Teixeira, matrícula 41155-3\r\n\r\n4. Thiago Fernandes Pacheco, matrícula 37455-3\r\n\r\n5. Francisco Gomes Vargas, matrícula 40976-3\r\n\r\nHURHC\r\n\r\n1. Camilla Brandão Porciuncula, matrícula 36.258-2\r\n\r\n2. Vanessa de Mello Mattos, matrícula 37.287-0\r\n\r\nZONA OESTE\r\n\r\n1. Lucas Fragoso dos Santos, matrícula 41.806-1\r\n\r\n2. Brunna Laura de Souza da Silva, matrícula 38.017-0\r\n\r\n3. Roberto dos Santos Almeida, matrícula 34.331-9\r\n\r\nCEPUERJ\r\n\r\n1. Bruno Gomes Salvio, matrícula 36685-6\r\n\r\n2. Daniel de Melo Cardoso, matrícula 41065-4\r\n\r\n3. Eneida Rosa Assis dos Santos, matrícula 38021-2\r\n\r\nIII - AGENTES DE CONTRATAÇÃO\r\n\r\nPregoeiros para todas as modalidades de contratações\r\n\r\nTitulares\r\n\r\n1. Fábio Tomaz Amândula, matrícula 33.563-8\r\n\r\n2. Pedro de Carvalho Augusto, matrícula 36.189-9\r\n\r\n3. Michelle Almeida Fernandes, matrícula 37.311-8\r\n\r\n4. João Carlos de Mello Teles, matrícula 34.222-04\r\n\r\nSubstitutos\r\n\r\n1. Fabiana Almeida Cruz, matrícula 37.976-8\r\n\r\n2. Paulo Tadeu Paes Alves Junior, matrícula 37.254-0\r\n\r\n3. Manuel Alves Neto, matrícula 6.868-4\r\n\r\n4. Rodrigo Memória Barbosa, matrícula 37.873-7\r\n\r\n5. Edson Telles do Nascimento, matrícula 32.999-5\r\n\r\n6. Marna da Silva Fagundes de Carvalho, matrícula 41.828-5\r\n\r\n7. Monique de Souza Amorim, matrícula 37.260-7\r\n\r\n8. Marcelo Pereira dos Reis, matrícula: 38.132-7\r\n\r\n9. Isabela Rocha Ribeiro, matrícula: 37.322-5\r\n\r\n10. Diego Paschoa Trindade, matrícula 426627\r\n\r\nEquipe de Apoio\r\n\r\n1. Caio Alberto Alves Barbosa Freire, matrícula 31.094-6\r\n\r\n2. Claudia Pereira Duarte Silva, matrícula 34.084-4\r\n\r\n3. Diego Ferreira da Silva, matrícula 38.079-0\r\n\r\n4. Fernanda Barroso Teixeira, matrícula 38.025-3\r\n\r\nSuplentes da Equipe de Apoio\r\n\r\n1. Francisco José Magalhães Pinheiro, matrícula 26.477-0\r\n\r\n2. Jéssica Rasinhas de Oliveira Silva, matrícula 35.708-7\r\n\r\n3. José Roberto Moreira Thomaz, matrícula 7.256-1\r\n\r\n4. Marcos Antônio Simões Duarte, matrícula 34.328-5\r\n\r\n5. Nathalia Pereira Coelho, matrícula 37.082-5\r\n\r\n6. Pollyanna Banelli Fernandes Nef, matrícula 37.484-3\r\n\r\n7. Priscila Rodrigues Duarte Ercole, matrícula 36.304-4\r\n\r\n8. Rosangela Rosa Pena, matrícula 34.088-5\r\n\r\n9. Suellen Liberati Amichi, matrícula 37.999-0\r\n\r\n10. Ana Carolina Ribeiro, matrícula 41.054-8\r\n\r\n11. Ingrid Barbosa Lima, matrícula 41.057-1\r\n\r\n12. Marina Machado Ferreira, matrícula 41.296-5\r\n\r\n13. Adriane Morais, matrícula 7.330-4\r\n\r\n14. Cristiane Silva Teles, matrícula 36.340-8\r\n\r\n15. André Felipe Fonte da Veiga, matrícula 37.032-0\r\n\r\n16. Pedro Souza Temoteo, matrícula: 36.687-2\r\n\r\n17. Flávio Emery Brandão Filho, matrícula: 32.102-6\r\n\r\n18. Fabiano Gonçalves Rollo, matrícula 36.618-7\r\n\r\n19. Adriana Ribeiro Ormrod Gaspar, matrícula nº 31866-7\r\n\r\nArt. 3º -Esta Portaria entra em vigor a contar de 13 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2025\r\n\r\nGULNAR AZEVEDO E SILVA\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2637242"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGI\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS EXECUTIVOS DE DECISÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nAEDA Nº 078 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO - PPC.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Definir a estrutura administrativa da Policlínica Piquet Carneiro - PPC, até que a atual administração apresente a estrutura definitiva, que será apreciada pelo Conselho Universitário.\r\n\r\nArt. 2º - A PPC terá a seguinte estrutura:\r\n\r\n1. Diretoria Geral - DG-PPC\r\n\r\n1.1 - Vice-Direção - VD; \r\n\r\n1.2 - Assessoria;\r\n\r\n1.3 - Secretaria; \r\n\r\n1.4 - Assessoria de Comunicação Social - ASCOM; \r\n\r\n1.5 Comissão de Padronização de Materiais e Equipamentos - CPME;\r\n\r\n1.6 - Centro de Estudos - CE; \r\n\r\n2. Direção Administrativa e Financeira - DIAFI\r\n\r\n2.1 - Serviço de Almoxarifado - SEAL; \r\n\r\n2.2 - Serviços de Compras - SCOMP; \r\n\r\n2.3 - Serviço de Faturamento - SEFAT; \r\n\r\n2.4 - Serviço de Controle Processual - SCP;\r\n\r\n2.5 - Serviço de Recursos Humanos - SRH;\r\n\r\n2.6 - Serviço de Patrimônio - SEPAT;\r\n\r\n2.7 - Serviço de Controle e Avaliação de Projetos e Convênios - SERCAPC;\r\n\r\n2.8 - Comissão de Avaliação de Insumos - CAVIN;\r\n\r\n3. Direção de Integração em Saúde - DIS\r\n\r\n3.1 - Coordenação Médica - CMED; \r\n\r\n3.1.1 - Serviço de Farmácia - SFA;\r\n\r\n3.2 - Departamento de Enfermagem - DAENFM;\r\n\r\n3.2.1 - Serviço Cirúrgico Ambulatorial - SCAM;\r\n\r\n3.2.2 - Central de Material e Esterilização - CME;\r\n\r\n3.3 - Departamento de Odontologia - DEPOD;\r\n\r\n3.4 - Coordenação de Fisioterapia - COFIS;\r\n\r\n3.5 - Coordenação do Laboratório - COLAB;\r\n\r\n3.6 - Coordenação Cirúrgica Ambulatorial Médica - CCAM;\r\n\r\n3.7 - Departamento de Serviço Social - SESO;\r\n\r\n3.8 - Departamento de Nutrição - DNUT;\r\n\r\n4. Direção de Qualidade em Saúde - DIQUAL\r\n\r\n4.1 - Núcleo de Segurança do Paciente - NSP; \r\n\r\n4.2 - Comissão de Controle de Infecção Hospitalar - CCIH;\r\n\r\n4.3 - Comissão de Prontuário - CPRONT;\r\n\r\n4.4 - Comissão de Óbito - COB;\r\n\r\n4.5 - Segurança do Trabalho - SETRAB;\r\n\r\n4.6 - Educação Continuada - EDUC;\r\n\r\n4.7 - Central de Atendimento ao Usuário - CAU;\r\n\r\n5. Direção de Logística e Infraestrutura Hospitalar - DLIH\r\n\r\n5.1 - Coordenação de Informática - COINF;\r\n\r\n5.2 - NIR - Núcleo Interno de Regulação (SISREG - Sistema de Regulação e SER - Sistema Estadual de Regulação);\r\n\r\n5.3 - Serviço de Arquivo Médico - SAME;\r\n\r\n5.4 - Serviço de Rouparia - SROUP;\r\n\r\n5.5 - Serviços Terceirizados;\r\n\r\nArt. 3º - Este Ato Executivo de Decisão Administrativa entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2020\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nAEDA Nº 017 DE 21 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDEFINE A ESTRUTURA DA POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO - PPC.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, Processo nº SEI-260007/060039/2023\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Definir a estrutura da Policlínica Piquet Carneiro - PPC\r\n\r\nArt. 2º - A PPC terá a seguinte estrutura:\r\n\r\n1. Diretoria Geral - DG-PPC\r\n\r\n1 - Vice-Direção - VD-PPC; \r\n\r\n1 - Assessor II;\r\n\r\n1 - Assessor II;\r\n\r\n1 - Serviço de Educação Continuada - SECONT; \r\n\r\n1 - Serviço de Apoio Administrativo - SAA-PPC; \r\n\r\n1 - Coordenação de Comunicação Social - CSOC; \r\n\r\n1 - Coordenação de Qualidade - SEQUALI; \r\n\r\n2. Direção Administrativa e Financeira - DIAFI\r\n\r\n2 - Coordenação de Integração de Suprimento - COINSUP; \r\n\r\n2.1.1 - Serviço de Almoxarifado - SEALMO; \r\n\r\n2.1.2 - Serviço de Farmácia - SEFARM; \r\n\r\n2.1.3 - Serviço de Compras - SCOMPRAS; \r\n\r\n2 - Serviço de Execução Orçamentária - SEO; \r\n\r\n2 - Serviço de Desenvolvimento Organizacional - SEDOR;\r\n\r\n2 - Serviço de Faturamento - SEFATU; \r\n\r\n3. Direção de Integração em Saúde - DIS\r\n\r\n3 - Coordenação Médica - CMED; \r\n\r\n1 - Serviço de Cirurgia Ambulatorial - SCAM;\r\n\r\n2 - Serviço Assistência/ensino Médico - SAEM; \r\n\r\n3 - Coordenação Técnica de Enfermagem - COENF;\r\n\r\n1 - Serviço de Enfermagem Cirúrgica - SENCIR; \r\n\r\n2 - Serviço de Enfermagem Ambulatorial - SEAMB; \r\n\r\n3 - Coordenação de Enfermagem Docente/Assistencial - COOED;\r\n\r\n3.3.1 - Serviço Assistência/Ensino de Enfermagem - SAENF;\r\n\r\n3 - Coordenação de Odontologia - COODONT;\r\n\r\n3.4.1 - Serviço Assistência/Ensino Odontológico - SAEOD; \r\n\r\n3 - Coordenação Técnica de Fisioterapia - COFIS; \r\n\r\n3.5.1 - Serviço Assistência/Ensino Fisioterapia - SAEFI; \r\n\r\n3 - Coordenação do Laboratório - COLABOR; \r\n\r\n1. Serviço de Controle de Qualidade - SCQ; \r\n\r\n2. Serviço Assistencial e Humanização - SAHUM; \r\n\r\n3. Coordenação Técnica de Serviço Social - COSESO; \r\n\r\n3. Coordenação Docente/Assistência Serviço Social - COOASS; \r\n\r\n3. Coordenação Técnica de Nutrição - CONUTRI; \r\n\r\n3.9.1 Serviço de Alimentação Coletiva; \r\n\r\n3. Coordenação Docente/Assistencial de Nutrição - COODAN; \r\n\r\n3. Coordenação de Psicologia - COOPSI; \r\n\r\n3. Coordenação do Centro de Atenção Psicossocial - CAPs; \r\n\r\n3.12.1 - Serviço de articulação territorial;\r\n\r\n4. Direção de Logística e Infraestrutura Hospitalar - DLIH\r\n\r\n4. Coordenação de Informática - COINF; \r\n\r\n1. Serviço de Suporte Técnico - SESUT ;\r\n\r\n2. Serviço de planejamento Tecnológico - SEPLAT;\r\n\r\n4. Coordenação de Regulação e Matrícula - COORM; \r\n\r\n1. Serviço de Arquivo Médico - SAMED;\r\n\r\n2. Serviço de Regulação Ambulatorial e Matrícula - SEREGMA; \r\n\r\n4. Coordenação de Infraestrutura - COINFRA; \r\n\r\n1. Serviço de Infraestrutura Física - SIF; \r\n\r\n2. Serviço de Hotelaria - SEHOT; \r\n\r\n3. Serviço de Patrimônio - SERPAT;\r\n\r\n4. Serviço Engenharia Clínica - SENCLI; \r\n\r\n5. Serviço de Frota Logística - SFL. \r\n\r\nArt. 3º - Este Ato Executivo de Decisão Administrativa entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário, em especial o AEDA 078/REITORIA/2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2022\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 2637257"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2637181": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETARIO \r\n\r\nDE 28/03/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070001/000499/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, em favor do servidor MARCO ANTONIO BORGES, Id. Funcional nº 5118092-8, referente à conversão de férias não gozadas em pagamento de pecúnia no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) ,nos termos do art.9º do Decreto Estadual n.º 47.353/2020 e do Decreto Estadual n.º 48.244/2022, conforme razões expostas nos autos do processo em epígrafe.\r\n\r\nId: 2637181"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2637149": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27/03/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/009198/2024- RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da empresa CHYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, referente a 15ª Medição - 12ª Etapa do Contrato 37/2018, no valor total de R$ 36.766,26 (trinta e seis mil setecentos e sessenta e seis reais e vinte e seis centavos), cujo o objeto versa sobre a \"COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DE CONTROLE DE INUNDAÇÃO, DRENAGEM E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO RIO IMBUÍ, MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS-RJ - DEMOLIÇÃO E CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO IMBUÍ\", entre o período de 28/06/2023 a 01/07/2023.\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27/03/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/023144/2024- RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da empresa HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, referente à 14ª medição-Parte 2 do Contrato 37/2018 (87324787) cujo o objeto versa sobre a “COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DE CONTROLE DE INUNDAÇÃO, DRENAGEM E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO RIO IMBUÍ - MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS - RJ - DEMOLIÇÃO E CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO IMBUÍ\", entre o período de 26/06/2023 à 27/06/2023, no valor de R$ 110.992,75 (cento e dez mil novecentos e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2637149"
                        ],
                        "2637186": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DA VIDA FUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTEDE 24/03/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/006087/2025, LUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA, Arquiteto, matrícula nº 2701670-8, Id funcional 2150205-6. O servidor FAZ JUS ao abono de permanência, pois completou \r\n\r\nos requisitos para Aposentadoria Integral em 24/03/2025, nos termos do Art. 40, § 1º, III, \"a\" da CF/88, estando o presente administra-\r\n\r\ntivo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/04.\r\n\r\nId: 2637186"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2636896": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.03.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/000409/2025 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 74, Inciso I, da Lei Federal n° 14133/2021, em favor de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A - CNPJ nº 33.050.071/0001-58, no valor de R$ 775.000,00 (setecentos e setenta e cinco mil reais).\r\n\r\nId: 2636896"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2637274": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.03.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020002/000383/2022- RECONHEÇO em favor da empresa RIO TRILHOS, no montante de R$ 71.868,45 (setenta e um mil oitocentos e sessenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), é exequível com os limites para movimentação e empenho e de emissão de Programação de Desembolso estabelecidos para o Exercício de 2024, e o seu impacto não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades desta Empresa até o final do exercício, sem necessidade de aumento dos limites disponíveis. Segundo a Assessoria de Planejamento e Orçamento, despachos ID 95504759 para o presente exercício, há disponibilidade orçamentária através do Programa de Trabalho: PT 1353.20.122.0002.2660 - Despesas com Serviços de Utilidade Pública, Natureza de Despesa: 31919203, Fonte de Recursos: 1.500.100.\r\n\r\nId: 2637274"
                        ],
                        "2637270": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/ EMATER Nº 737\r\n\r\nDE 28 DE MARÇO de 2025\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-520002/000058/2025\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apuração da conduta do funcionário Paulo Cezar Borges dos Santos, Id. 20226357, constituída pelos seguintes funcionários:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\n- Carlos Pedro Toledo Félix - Id. 26926628\r\n\r\n- Membros:\r\n\r\n- Richard Soares Gomes - Id. 5154555-1\r\n\r\n- Rosilene Vasconcellos da Costa - Id. 26973510\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nNiterói, 28 de março de 2025\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMATER-RIO.\r\n\r\nId: 2637270"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2637159": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 396 DE 10 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS BANCAS EXAMINADORAS DAS PROPOSTAS CULTURAIS INSCRITAS NOS EDITAIS DE CHAMADA PÚBLICA ORIUNDOS DOS RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei n° 7.035, de 07 de julho de 2015, que institui o Sistema Estadual de Cultura do Rio de Janeiro, o Decreto nº 46.981, de 19 de março de 2020, que regulamenta o FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do Processo: 11.2024 Edital Raízes e Saberes - Processo n° SEI-180001/002173/2024\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dar vista às Bancas Examinadoras criadas para avaliar as propostas culturais inscritas nos Editais de Chamada Pública oriundos dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc, com a finalidade de assessorar o Comitê Gestor e Comitê Administrativo do Fundo Estadual de Cultura - FEC no exercício de suas competências, considerando o art. 40 da Lei nº 7.035 de 2015, e em atendimento ao Decreto de 24 de março de 2020, que compõe o Comitê Gestor do FEC.\r\n\r\nArt. 2º - A análise técnica das propostas culturais selecionadas nos Editais de Chamada Pública oriundos dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc foi realizada a partir da constituição de Banca Avaliadora, formada por 30 (trinta) membros, sendo para Chamada do referido edital, foram 4 (quatro) membros convocados oriundos do Processo Seletivo de Pareceristas da Fundação Getúlio Vargas - FGV, motivada pelo Contrato de nº 13/2024, firmado em 11 de novembro e publicado no DOERJ em 12 de novembro de 2024, com a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Estado do Rio de Janeiro - SECEC.\r\n\r\nArt. 3º - Como previsto pela Chamada Pública nº 11/2024 - Edital Raízes e Saberes, a Banca Avaliadora deveria ser paritária, ou seja, composta por membros do Poder Público e da Sociedade Civil. Dessa forma, ressalta-se que os membros representantes do poder público participaram desta função sem percepção de qualquer tipo de remuneração, em razão de suas atribuições institucionais.\r\n\r\nArt. 4º - A nota final atribuída a cada uma das produções culturais habilitadas foi resultado da média da nota de 02 (dois) pareceristas que avaliaram, por meio do Sistema Desenvolve Cultura, de forma individual e autônoma cada projeto, distribuído de forma aleatória (randômica), com o objetivo de assegurar a isonomia e a impessoalidade na fase de análise.\r\n\r\nArt. 5º - Competia a Banca Examinadora a análise e avaliação das propostas culturais previstas nos Editais de Chamada Pública oriundos dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc.\r\n\r\nArt. 6º - Compõem a Banca Examinadora:\r\n\r\nRepresentantes do Poder Público:\r\n\r\nKim de Assis Pereira Correa\r\n\r\nLeon Araujo\r\n\r\nRebecca Guimarães Papaléo Guapyassu\r\n\r\nTânia Amorim\r\n\r\nRepresentantes da Sociedade Civil:\r\n\r\nAnápuàka Tupinambá (Erick Marcio)\r\n\r\nEllen Regina da Costa Serra\r\n\r\nMarcelo Ricardo Ferreira\r\n\r\nTalita da Conceição Cairrão\r\n\r\nArt. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2025\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2637159"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2637127": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA \r\n\r\nE ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1498 DE 26 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DOS PEDIDOS DE PAUTA DOS TEATROS DA FUNARJ QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O. de 03/02/2023, às fls 04 e\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissões para avaliação dos pedidos de pauta do Teatro João Caetano, Teatro Gláucio Gill e Casa de Cultura Laura Alvim, processo n° SEI-180002/000301/2025 conforme a seguir:\r\n\r\nCASA DE CULTURA LAURA ALVIM:\r\n\r\nPatricia Lins e Silva Nery da Costa - ID: 4462389-5\r\n\r\nFernando Gomes Borges Alves - ID: 508432-3\r\n\r\nMarcia Moreira de Castro - ID: 571582-2\r\n\r\nTEATRO GLÁUCIO GILL:\r\n\r\nRafael Raposo de Carvalho - ID: 5121382-6\r\n\r\nCristiano Gonçalves de Almeida - ID: 5139386-7\r\n\r\nAlexandre David Silvestre - ID: 5143650-7\r\n\r\nTEATRO JOÃO CAETANO:\r\n\r\nMarcos Alberto Edom de Almeida - ID: 2866533-3\r\n\r\nFábio Maschieto Jeronymo - ID: 5034371-8\r\n\r\nClaudio Araújo Mello - ID: 5143879-8\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2025\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2637127"
                        ],
                        "2637122": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA \r\n\r\nE ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/03/2025\r\n\r\n*DESIGNA a servidora ÚRSULA VIEIRA DE RESENDE, Diretora Técnica Operacional, ID Funcional: 51542447, como representante da FMIS/RJ no Programa de Dados Abertos do Estado do Rio de Janeiro, sem aumento de despesas e sem prejuízo das demais atividades inerentes ao seu cargo. A servidora desempenhará as atribuições previstas no art. 9º do Decreto nº 48.449, de 4 de abril de 2023, observando as demais regulamentações e prazos estabelecidos no referido normativo. Processo n° SEI-180003/000080/2025.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26/03/2025.\r\n\r\nId: 2637122"
                        ],
                        "2637184": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DE ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/03/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180003/000085/2025 - RECONHEÇO a dívida, no uso das atribuições delegadas pela Portaria FMIS nº 417 de 21 de junho de 2022, publicado no DO em 23 de junho de 2022, considerando o disposto no inciso VI do Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009, e alterações posteriores, em favor dos servidores relacionados abaixo no valor total de R$ 35,64 (trinta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), de forma específica a seguir:\r\n\r\nID\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTIPO_VINCULO\r\n\r\nSITUACAO\r\n\r\nRUBRICA\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nCOMPLEMENTO\r\n\r\nELEMENTO\r\n\r\nCOMPETENCIA\r\n\r\nVANTAGENS\r\n\r\nDESCONTOS\r\n\r\nLIQUIDDEA\r\n\r\nLIQ_FOLHA\r\n\r\n51286874\r\n\r\n1\r\n\r\nALLANA VEREDIANO DOS SANTOS\r\n\r\nCARGO COMISSAO\r\n\r\nATIVO\r\n\r\n503\r\n\r\nDÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO\r\n\r\nINTEGRAL\r\n\r\n31909201\r\n\r\n01/12/2024\r\n\r\nR$ 6,02\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 6,02\r\n\r\nR$ 3.108,65\r\n\r\n51578980\r\n\r\n1\r\n\r\nELSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nCARGO COMISSAO\r\n\r\nATIVO\r\n\r\n503\r\n\r\nDÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO\r\n\r\nINTEGRAL\r\n\r\n31909201\r\n\r\n01/12/2024\r\n\r\nR$ 1,61\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 1,61\r\n\r\nR$ 1.466,56\r\n\r\n51488787\r\n\r\n1\r\n\r\nMARINA RODRIGUES ARAUJO\r\n\r\nCARGO COMISSAO\r\n\r\nATIVO\r\n\r\n503\r\n\r\nDÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO\r\n\r\nINTEGRAL\r\n\r\n31909201\r\n\r\n01/12/2024\r\n\r\nR$ 8,10\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 8,10\r\n\r\nR$ 3.188,74\r\n\r\n51483939\r\n\r\n1\r\n\r\nVALERIA FARIA COSTA\r\n\r\nCARGO COMISSAO\r\n\r\nATIVO\r\n\r\n503\r\n\r\nDÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO\r\n\r\nINTEGRAL\r\n\r\n31909201\r\n\r\n01/12/2024\r\n\r\nR$ 6,18\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 6,18\r\n\r\nR$ 2.135,39\r\n\r\n51183730\r\n\r\n1\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCARGO COMISSAO\r\n\r\nATIVO\r\n\r\n503\r\n\r\nDÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO\r\n\r\nINTEGRAL\r\n\r\n31909201\r\n\r\n01/12/2024\r\n\r\nR$ 13,73\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 13,73\r\n\r\nR$ 1.174,01\r\n\r\nId: 2637184"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2637053": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.03.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000878/2025 - CONCEDE: à LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., inscrita sob o CNPJ nº 60.444.437/0001-46, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão trezentos mil reais), referente ao Projeto “GAME CRAFT - PARAÍBA DO SUL”, do proponente LIVRAMENTO EVENTOS LTDA - CNPJ nº 36.462.216/0001-16.\r\n\r\nId: 2637053"
                    ],
                    "2637227": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.03.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000769/2024 - Nos termos da Lei nº 10.520/02, art. 4º, XXI - ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação, modalidade Pregão Eletrônico nº 001/2024 R1, referente a contratação de pessoa jurídica para Permissão de Uso dos Espaços Públicos, em caráter precário, para exploração comercial da Cantina da arquiban cada do Parque Aquático Júlio Delamare, imóvel situado na Avenida Maracanã , Nº 12 Portão 4, Maracanã - Rio de Janeiro/RJ, onde esta instalado o Parque Aquático Júlio Delamare, equipamento vinculado a Secretaria de Esporte e Lazer - SEEL, o lote único objeto do certame em favor da empresa FULL HOUSE BUFFET PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA (31.420.049/0001-27), pelo valor de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais.\r\n\r\nId: 2637227"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2636922": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.03.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360022/000677/2020 - AVERBE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço de efetivo exercício prestados à Secretaria de Estado de Polícia Civil, no período de 02/10/1989 a 26/05/1996, no total de 2.429 (dois mil quatrocentos e vinte e nove) dias, através do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS para o servidor EDUARDO SERGIO DA COSTA, Auditor do Estado, ID. Funcional nº 19436955, em conformidade com o art. 80, inc. I do Decreto nº 2.479/1979. Desprezando-se o dia 27/05/1996 por ser concomitante com o Estado. Tornando sem efeito a publicação do DOERJ nº 057 de 27/03/2024, Parte I, pág. 46, Coluna 2.\r\n\r\nId: 2636922"
                    ],
                    "2636924": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.03.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-04/036.814/95 - AVERBE-SE para fins de aposentadoria o tempo de efetivo exercício prestados à Prefeitura da\r\n\r\nCidade do Rio de Janeiro, no período de 16/06/1992 a 24/07/1994, \r\n\r\nno total de: 769 dias (2 anos 1 mês e 9 dias), ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, em conformidade com o art. 80, do \r\n\r\nDecreto nº 2.479/1979 ao servidor AFRANIO LEITE DA SILVA,\r\n\r\nID. Funcional nº 19583796. Desprezando-se o período de 25/07/1994 a 27/07/1994 por ser concomitante com o Estado. Tornando sem \r\n\r\nefeito a publicação do DOERJ Nº 165, Parte I de 30/08/1995, pág. 9, coluna 3.\r\n\r\nId: 2636924"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2636887": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/03/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150002/000570/2025 - Vinculação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2636887"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Atos": {
                    "2636934": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SETD/SUBEXE Nº 16 DE 27 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO Nº 004/2024 INSTITUÍDA PELA PORTARIA SETD/SUBEXE Nº 15, DE 11 DE MARÇO DE 2025.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SETD nº 57 de 23 de dezembro de 2024, bem como no inciso III do Art. 42, em consonância com o que delega o inciso V do Art. 41, ambos da Resolução SETD nº 5 de 23 de maio de 2023;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 104, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 117 e parágrafos da Lei Federal nº 14.133/2021, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados;\r\n\r\n- o disposto nos arts. 4º a 11 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023; e\r\n\r\n- o que consta do Processo Administrativo n° SEI-430001/007020/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a composição da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato nº 004/2024, instituída pela Portaria SETD/SUBEXE nº 15, de 11 de março de 2025, para as suas devidas competências e funções.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - CAMILA DA SILVA CARVALHO - ID. Funcional nº: 5073136-0 (Gestora)\r\n\r\nII - PATRICIA DA SILVA MEIRELES - ID Funcional nº: 5121937-9 (Gestora Substituta)\r\n\r\nIII - MARCELO QUINTERO DA SILVA - ID Funcional nº: 511401-4 (Fiscal Requisitante)\r\n\r\nIV - KAROLINE FRANCISCO BARBOSA - ID Funcional nº: 5156667-2 (Fiscal Técnico)\r\n\r\nV - MARCELO ALVES DE AZEVEDO FERNANDES DA CRUZ - ID: 5116486-8 (Fiscal Substituto)\r\n\r\nVI - NEEMIAS CORDEIRO BARBOSA - ID Funcional nº: 5139648-3 (Fiscal Administrativo)\r\n\r\nVII - VIRGINIA CUNHA FERNANDES GOMES - ID Funcional nº: 5145897-7 (Fiscal Administrativo Substituto)\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025\r\n\r\nDIEGO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 2636934"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2637130": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORIA\r\n\r\n28/03/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/000277/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior no valor total de R$ 21.142,96 (vinte e um mil cento e quarenta e dois reais e noventa e seis centavos), competência de 19/12/2024 até 31/12/2024, em favor da RIKE IS INTELIGÊNCIA DE SOFTWARE LTDA - CNPJ nº 21.466.831/0001-23, referente à contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para customização da ferramenta, consultoria especializada, orientação e capacitação técnica.\r\n\r\nId: 2637130"
                        ],
                        "2637129": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/03/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/000537/2025 - FERNANDO ALBERTO ALVES DA SILVA, Assistente Administrativo, ID 4943066/01. Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-430002/000537/2025, considerando que não há legislação que autorize a incorporação administrativa dessa gratificação INDEFIRO o pedido. Dê-se ciência. Prazo para recurso: 15 dias úteis a contar da publicação.\r\n\r\nId: 2637129"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2637081": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1419 DE 26 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA METODOLOGIA DE GESTÃO DA EMOP-RJ, COM O OBJETIVO DE APRIMORAR A EFICIÊNCIA, TRANSPARÊNCIA E QUALIDADE DOS SERVIÇOS E INFORMAÇÕES.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- as atribuições da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (EMOP-RJ) no planejamento, gerenciamento e execução de obras públicas no Estado, bem como sua responsabilidade na fiscalização, prestação de contas e cumprimento dos princípios da administração pública, especialmente legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;\r\n\r\n- o Processo n° SEI-170002/001602/2022, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento de serviços de desenvolvimento e modernização do complexo de sistemas existentes na EMOP-RJ atualmente, com vistas à automatização das rotinas, processos de trabalho, extração de dados e envio de informações, mapeamento de procedimentos e das informações;\r\n\r\n- a necessidade de aprimoramento da transparência na gestão pública, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), visando garantir maior publicidade e acesso a informações sobre os processos de obras, tanto aos Órgãos de Controle, como à Coletividade;\r\n\r\n- a importância da implementação de um sistema que otimize a prestação de informações demandadas pelos Controles Interno e Externo da Administração Pública, assegurando rastreabilidade e transparência na execução dos contratos;\r\n\r\n- a necessidade de primar pela qualidade das respostas prestadas aos órgãos de controle, especialmente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Controladoria Geral do Estado (CGE), proporcionando maior precisão e fundamentação técnica nas informações prestadas;\r\n\r\n- a relevância do acompanhamento das informações acerca das fases de planejamento, execução e monitoramento das obras, otimizando a gestão pública e evitando inconsistências na prestação de contas;\r\n\r\n- a importância de reforçar os controles internos, assegurando maior precisão na gestão de dados, integridade das informações e otimização dos fluxos operacionais, de modo a aprimorar a transparência e eficiência na execução das atividades da EMOP-RJ.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Comissão Especial para acompanhamento da implementação da Nova Metodologia de Gestão da EMOP-RJ, visando a modernização do complexo de sistemas existentes na empresa, com vistas à automatização das rotinas, processos de trabalho, extração de dados e envio de informações, mapeamento de procedimentos e das informações.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nFabio Richard Franco Ferreira - Id Funcional nº 5121053-3\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nCarlos Eduardo Farias Coutinho - Id funcional nº 5126919-8\r\n\r\nElizeu Amaral da Silva - Id Funcional nº 2853406-9\r\n\r\nRoberto Santana da Cruz - Id Funcional nº 2851743-1\r\n\r\nSérgio Azevedo da Silva - Id Funcional nº 5093817-7\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão se reunirá periodicamente com a finalidade de monitoramento quanto da implementação do sistema.\r\n\r\nParágrafo Único - As reuniões poderão ser presenciais ou remotas, conforme necessidade e disponibilidade dos membros.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos imediatos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2025\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2637081"
                        ],
                        "2636897": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/03/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070020/000443/2020 - RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação, em conformidade com o Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores, cujo objeto é a prestação de serviços de mensageria eletrônica (e-mail), em favor do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, no valor de R$ 18.756,96 (dezoito mil setecentos e cinquenta e seis reais e noventa e seis centavos), nos termos da autorização do Ilmo. Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas doc. SEI 96871355.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070020/000444/2020 - RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação, em conformidade com o Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores, cujo objeto é a prestação de serviços de Hospedagem em Servidores Virtuais Privados (VPS) para atender as necessidades de criação de infraestrutura de serviços de web server, de banco de dados e Serviço de diretório secundário (Microsoft Active Directory),em favor do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, no valor de R$ 42.567,84 (quarenta e dois mil quinhentos e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), nos termos da autorização do Ilmo. Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas doc. SEI 96812027.\r\n\r\nId: 2636897"
                        ],
                        "2637172": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.03.2025\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar da data de publicação, YMNA MEIRA DE SOUZA, Id Funcional 5154997-2, para exercer o cargo em comissão de Adjunto-I, Símbolo DAÍ-5, da 20ª Residência de Obras e Conservação- Regional II, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e Públicas - SEIOP, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Jamilton de Lima Neves, ID Funcional 5135366-0. Processo nº SEI-330002/015314/2025.\r\n\r\nId: 2637172"
                        ],
                        "2637046": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.03.2025\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar da data de publicação, LEANDRO LUCCAS ROMUALDO, ID. Funcional nº 5155797-5, do cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, da Assessoria Técnica Especial de Planejamento e Orçamento, da Presidência, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-330002/016523/2025.\r\n\r\nId: 2637046"
                        ],
                        "2637158": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.03.2025\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 13 de março de 2025, THÁSSIA MEDEIROS DE SOUZA, ID Funcional 5154997-2, do cargo em comissão de Adjunto I, Símbolo DAÍ-5, da Superintendência Administrativa, da Coordenadoria de Assistência ao Servidor, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. - Processo nº SEI - 330002/016488/2025.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 14 de março de 2025, THÁSSIA MEDEIROS DE SOUZA, Id Funcional 5154997-2, para exercer o\r\n\r\ncargo em comissão de Coordenadora, Símbolo DAS-6, da Superin-tendência Administrativa, da Coordenadoria de Assistência ao Servidor, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Fundação\r\n\r\nDepartamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e \r\n\r\nPúblicas - SEIOP, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do \r\n\r\nPoder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupa-\r\n\r\ndo por Arnaldo Kacelnik, ID Funcional 2840605-2. Processo nº \r\n\r\nSEI- 330002/016488/2025.\r\n\r\nId: 2637158"
                        ],
                        "2637157": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.03.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/009921/2025- AUTORIZO a elaboração do Termo de Permissão de Uso Especial da Faixa de Domínio, referente ao objeto do Processo Administrativo nº SEI- 330002/009921/2025, a favor da Ampla Energia e Serviço S.A, fundamentado no Parecer da Assessoria Técnica Jurídica.\r\n\r\nDE 26.03.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/012803/2025- AUTORIZO a elaboração do Termo de Permissão de Uso Especial da Faixa de Domínio, referente ao objeto do Processo Administrativo nº SEI- 330002/012803/2025, a favor da Ampla Energia e Serviço S.A, fundamentado no Parecer da Assessoria Técnica Jurídica.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/010943/2025- AUTORIZO a elaboração do Termo de Permissão de Uso Especial da Faixa de Domínio, referente ao objeto do Processo Administrativo nº SEI- 330002/010943/2025, a favor da Ampla Energia e Serviço S.A, fundamentado no Parecer da Assessoria Técnica Jurídica.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/012767/2025- AUTORIZO a elaboração do Termo de Permissão de Uso Especial da Faixa de Domínio, referente ao objeto do Processo Administrativo nº SEI- 330002/012767/2025, a favor da Ampla Energia e Serviço S.A, fundamentado no Parecer da Assessoria Técnica Jurídica.\r\n\r\nId: 2637157"
                        ],
                        "2637146": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.03.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 330002/036187/2024 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do servidor EVERTON PEREIRA DA SILVA, ID Funcional 5156243-0, no valor de R$ 1.603,10 (um mil seiscentos e três reais \r\n\r\ne dez centavos), referente à pagamentos de diárias devidos em \r\n\r\nrazão da realização de vistorias técnicas realizadas no interesse \r\n\r\nda Fundação DER-RJ, no período de 11/12/2024 a 27/12/2024, \r\n\r\ndevido à ausência de liquidação no exercício do fato gerador, \r\n\r\nconsubstanciado no Relatório Conclusivo da Comissão de Sindicân-\r\n\r\ncia designada (95493359), bem como na Declaração do Ordenador \r\n\r\nde Despesa (95865380) e manifestação da Assessoria de Con-\r\n\r\ntrole Interno (95740294), observando o disposto nos Decretos \r\n\r\nn.ºs 41.880/2009, Decreto nº 45.230/2015, Decreto nº 45.478/2015 e Decreto 46.611/2019.\r\n\r\nId: 2637146"
                        ],
                        "2637179": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.03.2025\r\n\r\nDESIGNA, os servidores: RAFAELA SANTIAGO, Id. Funcional \r\n\r\nnº 5156812-8, como Ponto Focal Titular, FÁBIO AUGUSTO DE \r\n\r\nMORAIS SIMÃO, Id. Funcional nº 5141978-5 E ROBSON DOS\r\n\r\nSANTOS, Id. Funcional nº 2842114-0, como Ponto Focal suplente,\r\n\r\nreferente ao PROGRAMA DE DADOS ABERTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO, conforme o Decreto Estadual n.º 48.449/2023 e a Resolução Conjunta CGE/SETD n° 044/2024 Processo nº \r\n\r\nSEI-330002/015945/2025.\r\n\r\nId: 2637179"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2637237": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 918 DE 27 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA COORDENAR, PLANEJAR E EXECUTAR TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA A 5ª REVISÃO QUINQUENAL DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DAS CONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JA NEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e o contido no Processo nº SEI-480002/000552/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Grupo de Trabalho para coordenar, planejar e executar todas as ações necessárias para a 5ª Revisão Quinquenal dos Contratos de Concessão das Concessionárias CEG e CEG RIO.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho será integrado pelos servidores, abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\n- ALEXANDRE MARCELO GUEDES PEREIRA, ID Funcional 6177557;\r\n\r\n- ANDRÉ MIGUEL BERNARDO, ID Funcional n.º 5107153-3;\r\n\r\n- RODRIGO DOS SANTOS BRANCO ID Funcional n.º 51328380;\r\n\r\n- JORGE LUIZ GOMES CALFO, ID Funcional n.º 06177662;\r\n\r\n- ALEXANDRE DE CARVALHO PEREIRA, ID Funcional n.º 44171625;\r\n\r\n- DIEGO GUERRA CARDOSO, ID Funcional n.º 51449110;\r\n\r\n- RAPHAEL GONÇALVES YUAN, ID FUNCIONAL n.º 50159992.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria terá validade durante todo o processo da 5ª Revisão Quinquenal, terminando seus trabalhos após a deliberação final do Conselho Diretor da AGENERSA sobre o assunto.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a PORTARIA AGENERSA nº 737 DE 13 DE JUNHO DE 2022.\r\n\r\nRio de janeiro, 27 de março de 2025\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2637237"
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                        "2637238": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 919 DE 27 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO GESTÃO DE DOCUMENTOS DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Processo nº SEI-480002/003119/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 42.002, de 21 de agosto de 2009 que dispõe sobre avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela administração pública estadual e dá outras providências,\r\n\r\n- o disposto no Ofício Circular SEPLAG/GABSEC SEI Nº 1, de 14 de julho de 2020 que trata da criação e atualização da Comissão de Gestão de Documentos (CGD),\r\n\r\n- que a Comissão de Gestão de Documentos da AGENERSA foi instituída através da Portaria AGENERSA nº 381 de 13 de março de 2014, alterada pela Portaria AGENERSA nº 400, de 08 de setembro de 2014 e pela Portaria AGENERSA nº 434 de 24 de agosto de 2015,\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979 que disciplina e regulamenta o regime jurídico dos funcionários público civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a competência do Conselheiro-Presidente para nomear servidores para os cargos em comissão, atribuir gratificações, observada a legislação vigente, conforme art. 13, inciso XVII do Regimento Interno da AGENERSA, e\r\n\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 5562, de 20 de outubro de 2009 que trata sobre o dever do Poder Público sobre a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e à cidadania, onde servem como elementos de prova e informação na garantia dos direitos individuais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Gestão de Documentos da AGENERSA, instituída através da Portaria nº 381 de 13 de março de 2014, que passa a ser integrada pelos servidores elencados abaixo:\r\n\r\nI - Especialista em Documentação - João Carlos Azevedo da Conceição, ID. Funcional n.º 32160461-3\r\n\r\nII - Especialista em Protocolo (SUPAD) - Graziella da Silva Bomfim, ID. Funcional n.º 5144787-8\r\n\r\nIII - Servidor da Secretaria Executiva, que seja Ponto Focal do SEI - Marcos Valério Clemente Bahia, ID. Funcional n.º 5144905-6\r\n\r\nIV - Representante da Área Jurídica (Procuradoria) - Daniel de Oliveira Paim, ID. Funcional n.º 5144903-0\r\n\r\nV - Representante da Câmara de Energia (CAENE) - Gabriela Del Carmen Uribe, ID. Funcional n.º 5144786-0\r\n\r\nVI - Representante da Câmara de Política Econômica e Tarifária (CAPET) - Nicholas Vandesteen, ID. Funcional n.º 51325836-4\r\n\r\nVII - Representante da Câmara de Saneamento (CASAN) - Márcia Rocha Silva, ID. Funcional n.º 4463944-9\r\n\r\nVIII - Representante da Câmara de Resíduos Sólidos (CARES) - Lia Carolina Melo da Silva, ID. Funcional n.º 5110209-9\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Gestão Documental será presidida pelo Especialista em Documentação, sem prejuízo das suas funções.\r\n\r\nArt. 2º - O Presidente da Comissão de Gestão de Documentos da AGENERSA, em seus impedimentos eventuais e legais, será substituído pelo servidor da Secretaria Executiva.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Gestão de Documentos utilizará a estrutura de apoio do Arquivo e do Protocolo da AGENERSA, tendo como atribuições:\r\n\r\nI - atuar no mapeamento das atribuições e identificar os tipos documentais produzidos pela AGENERSA para elaboração do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos, instrumentos que permitirão a adequada classificação e avaliação dos tipos produzidos no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ;\r\n\r\nII - manter atualizados, sob orientação do APERJ, os instrumentos de gestão de documentos (Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos);\r\n\r\nIII - implementar as normas e procedimentos de gestão documental e de gestão de protocolo, estabelecidos nos Manuais de Gestão de Documentos, de Gestão de Protocolo e de Redação Oficial;\r\n\r\nIV - gerenciar os procedimentos de seleção e destinação de documentos a partir das Tabelas de Temporalidade aprovadas pelo APERJ;\r\n\r\nV - fiscalizar a AGENERSA em relação ao cumprimento de normas e procedimentos técnicos estabelecidos pelo Sistema de Arquivos do Estado do Rio de Janeiro -SIARQ-RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - O serviço de documentação das manifestações jurídicas da AGENERSA, a exemplo de pareceres, permanece sob a competência da Procuradoria Geral da AGENERSA.\r\n\r\nArt. 4º - Em linha com suas atribuições, serão objetivos prioritários iniciais da Comissão de Gestão de Documentos da AGENERSA:\r\n\r\nI - revisar o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da AGENERSA, atualizando as tipologias documentais e adequando dos prazos de guarda de modo a garantir a estrita aderência desses instrumentos de gestão de documentos à realidade atual do funcionamento da AGENERSA;\r\n\r\nII - a partir do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos, revisar e, caso necessário, adequar os tipos documentais produzidos no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, garantindo a estrita aderência entre esse sistema e os instrumentos de gestão de documentos da AGENERSA;\r\n\r\nIII - inventariar o acervo dos arquivos físicos da AGENERSA, identificando e eliminando documentos que já tenham cumprido prazo de guarda e que não tenham adquirido valor secundário, de modo a evitar o acúmulo desnecessário de documentos, diminuindo os gastos com recursos humanos e materiais.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2637238"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Atos": {
                    "2637108": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SECID Nº 064 DE 28 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA PARA ANÁLISE DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - DEA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.780 de 31 de outubro de 2023, bem como o disposto no processo n° SEI-510001/000156/2025.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o dever da Administração Pública em planejar, gerenciar e sanar eventuais falhas na tramitação de processos;\r\n\r\n- o disposto na Lei Estadual n° 287, de 04 de dezembro de 1979, a qual estabelece normas e princípios para ordenar, disciplinar e fiscalizar a Administração Financeira e a Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o expresso na Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, a qual institui normais gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços;\r\n\r\n- a necessidade de apuração dos fatos que deram origem à(s) despesa(s) de exercícios anteriores, no âmbito da Secretaria de Estado das Cidades, em atendimento aos termos dispostos no art. 14, em especial, o inciso II, do Decreto Estadual nº 41.880/2009 e suas alterações;\r\n\r\n- a necessidade de instituir Comissão de Sindância para apuração e esclarecimento dos fatos que levaram a inscrever pagamentos devidos em Despesas de Exercícios Anteriores, nos casos em que o pagamento, considerada a data do fato gerador, for igual ou superior a 6000 UFIR-RJ, conforme disposto no art. 15, do Decreto Estadual nº 41.880/2009.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão Permanente de Sindicância para apuração de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, visando analisar e avaliar os atos praticados que levaram a inscrever os respectivos pagamentos, no âmbito da Secretaria de Estado das Cidades, designando para procedê-la os servidores a seguir elencados.\r\n\r\nI- Luiz Tubenchlak Filho, Id. 51458403;\r\n\r\nII- José Roberto Catharino de Oliveira, Id. 3252213-4;\r\n\r\nIII- Vitor Navarro Contreiras, Id. 5126202-9; e\r\n\r\nIV- Leonam Martins Pacheco, Id. 51458110.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será presidida pelo primeiro servidor designado no artigo supra. \r\n\r\nArt. 3º - O Presidente da Comissão será substituído, em suas faltas e impedimentos, pelos demais membros descritos no artigo 1º, na ordem respectiva.\r\n\r\nArt. 4º - Os processos administrativos para análise de DEA serão recebidos em caixa própria da Comissão no Sistema SEI, e distribuídos pelo Presidente da Comissão, em ordem de chegada, entre os membros da Comissão, para análise prévia e relatoria.\r\n\r\nArt. 5º - A Comissão terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento, para apurar e apresentar relatório conclusivo dos processos administrativos submetidos à sua apreciação, salvo quando solicitar informações ou providências, caso em que o prazo reiniciará na data do recebimento da diligência cumprida.\r\n\r\nArt. 6º - A Comissão ou o relator do processo em análise poderá solicitar aos demais componentes organizacionais da Secretara informações necessárias para a instrução dos seus trabalhos, que deverão ser respondidos em caráter de urgência, em prazo não superior a 5 (cinco) dias corridos.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão deliberará sobre o processo com parecer conclusivo subscrito, no mínimo por 3 (três) membros, dos quais, obrigatoriamente, o presidente e os relatores dos processos em discussão para encaminhamento da instrução aos demais setores da Secretaria de Estado das Cidades.\r\n\r\nArt. 8° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2025\r\n\r\nDOUGLAS RUAS DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2637108"
                    ],
                    "2637239": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES\r\n\r\nATA\r\n\r\nREUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 6ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES DO RIO DE JANEIRO PARA ESTABELECER DATAS E PRAZOS PARA A REALIZAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS DE CIDADES DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS, REALIZADA NO DIA 27 DE MARÇO DE 2025. PROCESSO SEI-510001/000175/2024.\r\n\r\nAos 27 dias do mês de março do ano de 2025, às 14:00 horas, realizou-se de forma Virtual a Reunião Extraordinária da Comissão Organizadora da 6ª Conferência Estadual das Cidades do Rio de Janeiro, para alinhamento sobre a prorrogação das etapas das conferências, conforme deliberado na 56ª Reunião Ordinária do CONCIDADES na última semana.\r\n\r\nA reunião foi conduzida pela Secretária Executiva do Conselho Estadual das Cidades/RJ a Marcelly Desirée e da representante da Secretaria Estadual das Cidades/RJ a Sra. Bruna Motta. Estiveram presentes de forma Virtual as Entidades (lista em anexo), para deliberação e aprovação dos temas objeto da Pauta. \r\n\r\nApós abertura da Reunião, foi aprovado por unanimidade que:\r\n\r\n- a realização das Conferências municipais no Estado do Rio de Janeiro foi prorrogada para 30 de junho de 2025 e a convocação até 15 de junho de 2025;\r\n\r\n- a realização da Conferência Estadual das Cidades do Rio de janeiro será até 31 de agosto de 2025;\r\n\r\nAssim os integrantes da Reunião debateram o tema e os requerimentos foram aprovados por UNANIMIDADE.\r\n\r\nDiante do exposto, finalizada a Reunião Extraordinária ficou deliberado que o prazo conforme o exposto. Nada mais havendo a tratar, A Senhora Secretária Executiva Marcelly Desirée deu por encerrada a reunião, da qual, para constar, eu, Marcelly Desirée, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada seguiu para a devida publicação em veículo oficial. \r\n\r\nLista de Presentes:\r\n\r\nSecretaria Estadual de Cidades do Rio de Janeiro - SECID/RJ\r\n\r\nSecretaria Estadual de Habitação e Interesse Social do Rio de Janeiro - SEHIS/RJ\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão Integrada e Projetos Especiais de São Gonçalo - SEMGIPE/SG\r\n\r\nSecretaria de Urbanismo de Itaboraí - SMU/ITB\r\n\r\nConselho Estadual das Cidades - Concidades \r\n\r\nUniversidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ \r\n\r\nCentral de Movimentos Populares - CMP \r\n\r\nMovimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM \r\n\r\nUnião por Moradia Popular no Rio de Janeiro - UMP/RJ \r\n\r\nFederação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro - FAFERJ\r\n\r\nMovimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas - MLB\r\n\r\nFundação Centro de Defesa dos Direitos Humanos Bento Rubião - FCDDHBR \r\n\r\nCâmara dos Vereadores do município de são Gonçalo \r\n\r\nAssociação dos Condomínios Minha Casa Minha Vida do Estado do Rio de Janeiro - ACMMERJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025\r\n\r\nMARCELLY DESIRÉE DA ANUNCIAÇÃO\r\n\r\nSecretária Executiva do Conselho Estadual das Cidades/RJ\r\n\r\nId: 2637239"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
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                        "2637147": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/03/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000972/2025 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 74, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, a favor da empresa CCN CENTRO DE CONVENÇÕES LTDA, inscrita sob o CNPJ/MF sob o nº 06.149.097/0001-85, para a prestação de serviço de locação de auditório e salas de apoio, no valor de R$ 58.278,11 (cinquenta e oito mil duzentos e setenta e oito reais e onze centavos) e AUTORIZO a contratação direta de acordo com o art. 72, VIII e parágrafo único, da Lei n° 14.133/21, dando eficácia ao ato.\r\n\r\nId: 2637147"
                        ]
                    }
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            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2637266": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR GERAL, DO SECRETÁRIO \r\n\r\nE DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 18.03.2025\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/SECC/SUBCOM Nº 217 \r\n\r\nDE 18 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei Nº 10.461/2024 de 17 de Julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; com o Decreto nº 49.442/2024 de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do exercício de 2025, com a Lei Nº 10.665 de 14 de janeiro de 2025 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025; Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social (alterado pelo Decreto nº 48.722 de 02 de outubro de 2023) e Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo n° SEI-140001/093227/2024.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de prestação de serviços de Comunicação Corporativa Institucional de interesse do Órgão, no exercício de 2025.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência de 01/01/2025 até 31/12/2025.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 09610 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 09610 - FUNPERJ\r\n\r\nUG: 096100 - FUNPERJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECCUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOMUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBCOM\r\n\r\nV - CRÉDITO: P. T .: 09610.1.03.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 1.501.230 / 1.753.232 / 2.501.230 / 2.753.232\r\n\r\nValor: R$ 91.100,00 (noventa e um mil e cem reais).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2025\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador Geral do Estado\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade\r\n\r\nId: 2637266"
                    ],
                    "2637134": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5.191 DE 27 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nALTERA E PRORROGA O PRAZO DE DURAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO PGE Nº 5.049, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024, COM O OBJETIVO DE ELABORAR MINUTA-PADRÃO DE EDITAL DE ABERTURA DE CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do Processo SEI-140001/002323/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 17 de março de 2025, o prazo de duração do Grupo de Trabalho instituído pela Resolução PGE nº 5.049, de 19 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nArt. 2º - Fica ampliado o escopo e modificada a composição do Grupo de Trabalho instituído pela Resolução PGE nº 5.049, de 19 de fevereiro de 2024, restando alterados o parágrafo único do artigo 1º e o caput do artigo 2º, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ Art. 1º -(...)\r\n\r\nParágrafo único - Fica também autorizado o Grupo de Trabalho de que trata esta Resolução a elaborar manual de funcionamento da Procuradoria de Pessoal - PG-04, de modo a organizar as principais rotinas e matérias da Especializada, bem como a redigir propostas de atos normativos, enunciados e orientações normativas em matéria de concursos públicos estaduais.\r\n\r\nArt. 2º- O Grupo de Trabalho será presidido pela Procuradora do Estado Anna Carolina Migueis Pereira e contará com a participação das seguintes Procuradoras do Estado e servidores:\r\n\r\nI - Giselle Weber Martins Alves;\r\n\r\nII - Julia Vinhaes Tortima;\r\n\r\nIII -Mariana de Almeida Cintra Barroso do Nascimento;\r\n\r\nIV - Ana Paula Serapião;\r\n\r\nV - Felipe Benevides de Almeida;\r\n\r\nVI - Mariana Amarante Guimarães; e\r\n\r\nVII - Juliana Maria Diniz Cabral Benjó”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2637134"
                    ],
                    "2637212": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.03.2025\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 1º de abril de 2025, BRENO BALDNER PIRES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, na Assessoria Especial de Apoio à Gestão, da Gerência de Recursos Humanos, da Diretoria de Gestão, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 5.083 de 26 de abril de 2024. Processo nº SEI-140001/005643/2025.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 1º de abril de 2025, MARCELO JONATHAN DO NASCIMENTO VIEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente, Símbolo DAI-4, na Assessoria de Sistemas, da Gerência de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Gestão, do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 5.068 de 26 de março de 2024. Processo nº SEI-140001/005643/2025.\r\n\r\nId: 2637212"
                    ],
                    "2637207": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.03.2025\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 1º de abril de 2025, STHEFANY LIMA DA SILVA CRISTINO, Id. Funcional nº 99991020, do cargo em comissão de Assessor, Símbolo DAS-8, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/005643/2025.\r\n\r\nId: 2637207"
                    ],
                    "2636953": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.03.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/010563/2025 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art.74, inciso III, ''f'' da Lei nº 14.133/2021, em favor do Instituto Negócios Públicos do Brasil - Estudos e Pesquisas na Administração Pública - INP - LTDA., que tem como objeto o 5º Seminário Nacional de Processo Administrativo Disciplinar, no \r\n\r\nvalor total de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), nos termos da autorização do Assessor do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 2636953"
                    ],
                    "2636913": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.03.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/011324/2025 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art.74, inciso III, ''f'' da Lei nº 14.133/2021, em favor da CONTAGOV LTDA, que tem como objeto a Masterclass \"Compliance e Inteligência Artificial na Gestão Financeira\", no valor total de R$ 23.145,50 (vinte e três mil cento e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos), nos termos da autorização do Assessor do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 2636913"
                    ],
                    "2637185": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO \r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE \r\n\r\nDE 27.03.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/018087/2025 - TEREZINHA MARIA DE MELLO GAMA - CPF: 734. XXX. XXX - 91- Falecido: ITAMAR DE CARVALHO GAMA. Louvado na manifestação da Gerência de Recursos Humanos, DEFIRO o pagamento do Auxílio Funeral.\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE \r\n\r\nDE 27.03.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-140001/006666/2020 - MARIA MATHEUS DE CARVALHO - Técnico Processual - Id. Funcional nº 4359363-1. Louvado nas informações da Assessoria de Gestão de Informações Funcionais e com fundamento no art.129 do Decreto 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativo ao período base de 24/02/2020 a 27/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/019068/2025 - SERGIO GOMES - Agente Administrativo - Id. Funcional nº 1923945-9. Louvado nas informações da Assessoria de Gestão de Informações Funcionais e com fundamento no art.129 do Decreto 2479/79, CONCEDO 12 (doze) meses de licença-prêmio relativos aos períodos base de 30/09/1996 a 17/10/2001, 18/10/2001 a 16/10/2006, 21/01/2014 a 23/02/2019 e 24/02/2019 a 13/04/2024.\r\n\r\nId: 2637185"
                    ],
                    "2637232": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO \r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 27.03.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/017447/2025 - PEDRO PAULO BARBOSA LEITE FILHO - Analista Processual - Id. Funcional nº 9999161-6. CONCEDO o Adicional de Qualificação a contar de 01.04.2025, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º e art. 3º, inciso III, da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/017871/2025 - FELIPE GOMES DA SILVA - Técnico Processual - Id. Funcional nº 9999309-0. CONCEDO o Adicional de Qualificação a contar de 01.04.2025, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º e art. 3º, inciso IV, da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/017900/2025 - ALEX LEONARDO BENEVIDES DE ARAUJO - Técnico Processual - Id. Funcional nº 9999302-3. CONCEDO o Adicional de Qualificação a contar de 01.04.2025, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º e art. 3º, inciso IV, da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/017906/2025 - JOÃO VICTOR AMBROSIO SOARES - Técnico Processual - Id. Funcional nº 9999307-4. CONCEDO o Adicional de Qualificação a contar de 01.04.2025, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º e art. 3º, inciso IV, da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/017445/2025 - AUGUSTO SERGIO SOARES DA SILVA - Técnico Processual - Id. Funcional nº 9999305-8. CONCEDO o Adicional de Qualificação a contar de 01.04.2025, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º e art. 3º, inciso IV, da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/017868/2025 - MARCOS VINICIUS SILVA VAREJÃO DOS SANTOS - Técnico Processual - Id. Funcional nº 9999306-6. CONCEDO o Adicional de Qualificação a contar de 01.04.2025, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º e art. 3º, inciso IV, da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nDE 28.03.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/017443/2025 - ALCIONE BRIZIDA GUIMARÃES - Técnico Processual - Id. Funcional nº 9999303-1. CONCEDO o Adicional de Qualificação a contar de 01.04.2025, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º e art. 3º, inciso IV, da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nId: 2637232"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2636990": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "‘SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo aos Termos de Colaboração constantes do Anexo I (Coluna A)\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado da Casa Civil e as instituições constantes do Anexo I (Coluna B)\r\n\r\nOBJETO: Substituir o órgão concedente Fundação para a Infância e Adolescência por Secretaria de Estado da Casa Civil para conduzir a Execução de Programas e Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade da Área de Atenção à Criança e ao Adolescente com Deficiências\r\n\r\nVALOR: Não se aplica\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: Constantes do Anexo I (Coluna D)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto nº 49.416, de 09/12/2024\r\n\r\nPROCESSO: Constantes do Anexo I (Coluna C)\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nNº TC\r\n\r\nInstituição\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nData da Assinatura\r\n\r\n860/2023\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PAIS \r\n\r\nE AMIGOS DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE VOLTA REDONDA - \r\n\r\nAPADEFI\r\n\r\nSEI-310005/001006/2023\r\n\r\n26/03/2025\r\n\r\n865/2023\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE APERIBÉ\r\n\r\nSEI-310005/001011/2023\r\n\r\n26/03/2025\r\n\r\n851/2023\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARRA MANSA\r\n\r\nSEI-310005/000997/2023\r\n\r\n26/03/2025\r\n\r\n849/2023\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOM JARDIM\r\n\r\nSEI-310005/000995/2023\r\n\r\n26/03/2025\r\n\r\n855/2023\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPOS\r\n\r\nSEI-310005/001001/2023\r\n\r\n26/03/2025\r\n\r\n846/2023\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nSEI-310005/000992/2023\r\n\r\n26/03/2025\r\n\r\n901/2023\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CORDEIRO\r\n\r\nSEI-310005/001049/2023\r\n\r\n26/03/2025\r\n\r\n899/2023\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nSEI-310005/001047/2023\r\n\r\n26/03/2025\r\n\r\n843/2023\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MIRACEMA\r\n\r\nSEI-310005/000989/2023\r\n\r\n26/03/2025\r\n\r\n869/2023\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nSEI-310005/001015/2023\r\n\r\n26/03/2025\r\n\r\n854/2023\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nSEI-310005/001000/2023\r\n\r\n26/03/2025\r\n\r\n853/2023\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSEI-310005/000999/2023\r\n\r\n21/03/2025\r\n\r\n861/2023\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nSEI-310005/001007/2023\r\n\r\n24/03/2025\r\n\r\n893/2023\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSEI-310005/001041/2023\r\n\r\n26/03/2025\r\n\r\n859/2023\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSEI-310005/001005/2023\r\n\r\n26/03/2025\r\n\r\n876/2023\r\n\r\nASSOCIACAO DE PAIS DE PESSOAS ESPECIAIS DO NORTE E NOROESTE DO ESTADO RJ - APAPE DO NORTE E NOROESTE - RJ\r\n\r\nSEI-310005/001022/2023\r\n\r\n26/03/2025\r\n\r\n891/2023\r\n\r\nASSOCIAÇÃO FRIBURGUENSE DE AMIGOS E PAIS DO EDUCANDO - AFAPE\r\n\r\nSEI-310005/001039/2023\r\n\r\n26/03/2025\r\n\r\n877/2023\r\n\r\nCENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TERAPEUTICO DIVA MARINA GOULART - APOE CAMPOS\r\n\r\nSEI-310005/001023/2023\r\n\r\n26/03/2025\r\n\r\n870/2023\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ANNE SULLIVAN- INSTITUTO ANNE SULLIVAN\r\n\r\nSEI-310005/001016/2023\r\n\r\n26/03/2025\r\n\r\n850/2023\r\n\r\nCENTRO INTEGRADO DE REABILITAÇÃO SARAPUÍ - CIRES\r\n\r\nSEI-310005/000996/2023\r\n\r\n26/03/2025\r\n\r\n895/2023\r\n\r\nINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL LAUIR MACHADO\r\n\r\nSEI-310005/001043/2023\r\n\r\n26/03/2025\r\n\r\n892/2023\r\n\r\nINSTITUTO SEVERA ROMANA\r\n\r\nSEI-310005/001040/2023\r\n\r\n26/03/2025\r\n\r\n872/2023\r\n\r\nLAR DE DANIEL CRISTOVÃO\r\n\r\nSEI-310005/001018/2023\r\n\r\n26/03/2025\r\n\r\n883/2023\r\n\r\nASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nSEI-310005/001031/2023\r\n\r\n26/03/2025\r\n\r\n880/2023\r\n\r\nASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nSEI-310005/001026/2023\r\n\r\n26/03/2025\r\n\r\n917/2023\r\n\r\nASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CANTAGALO\r\n\r\nSEI-310005/001058/2023\r\n\r\n26/03/2025\r\n\r\n875/2023\r\n\r\nASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DUAS BARRAS - MONNERAT\r\n\r\nSEI-310005/001021/2023\r\n\r\n25/03/2025\r\n\r\n856/2023\r\n\r\nASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSEI-310005/001002/2023\r\n\r\n26/03/2025\r\n\r\n886/2023\r\n\r\nASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE RESENDE\r\n\r\nSEI-310005/001034/2023\r\n\r\n26/03/2025\r\n\r\n847/2023\r\n\r\nASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nSEI-310005/000993/2023\r\n\r\n26/03/2025\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo aos Termos de Colaboração constantes do Anexo I (Coluna A)\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado da Casa Civil e as instituições constantes do Anexo I (Coluna B)\r\n\r\nOBJETO: Substituir o órgão concedente Fundação para a Infância e Adolescência por Secretaria de Estado da Casa Civil para conduzir a Execução de Programas e Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade da Área de Atenção à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco\r\n\r\nVALOR: Não se aplica\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: Constantes do Anexo I (Coluna D)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto nº 49.416, de 09/12/2024\r\n\r\nPROCESSO: Constantes do Anexo I (Coluna C)\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nNº TC\r\n\r\nInstituição\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nData da Assinatura\r\n\r\n988/2023\r\n\r\nASSOCIAÇÃO JOVENS EM AÇÃO\r\n\r\nSEI-310005/001065/2023\r\n\r\n26/03/2025\r\n\r\n1008/2023\r\n\r\nCASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nSEI-310005/001088/2023\r\n\r\n26/03/2025\r\n\r\n994/2023\r\n\r\nCENTRO SOCIAL SÃO JOSÉ\r\n\r\nSEI-310005/001071/2023\r\n\r\n26/03/2025\r\n\r\n992/2023\r\n\r\nINSTITUTO DE PROMOÇÃO E DEFESA DE DIREITOS HUMANOS CAROLINA DE JESUS\r\n\r\nSEI-310005/001069/2023\r\n\r\n26/03/2025\r\n\r\n998/2023\r\n\r\nINSTITUTO CONSUELO PINHEIRO\r\n\r\nSEI-310005/001078/2023\r\n\r\n26/03/2025\r\n\r\n991/2023\r\n\r\nINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ESTUDOS, AÇÕES E IMPLEMENTAÇÕES SOCIAIS - IDEAIS\r\n\r\nSEI-310005/001068/2023\r\n\r\n26/03/2025\r\n\r\n995/2023\r\n\r\nINSTITUTO LUZ E VIDA\r\n\r\nSEI-310005/001072/2023\r\n\r\n26/03/2025\r\n\r\n985/2023\r\n\r\nINSTITUTO MARIA DE LOURDES - IMADEL\r\n\r\nSEI-310005/001062/2023\r\n\r\n26/03/2025\r\n\r\n1001/2023\r\n\r\nINSTITUTO VIDA REAL\r\n\r\nSEI-310005/001081/2023\r\n\r\n26/03/2025\r\n\r\n999/2023\r\n\r\nMOVIMENTO DE MULHERES EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nSEI-310005/001079/2023\r\n\r\n26/03/2025\r\n\r\n989/2023\r\n\r\nNÚCLEO ESPECIAL DE ATENÇÃO À CRIANÇA - NEAC\r\n\r\nSEI-310005/001066/2023\r\n\r\n26/03/2025\r\n\r\nId: 2636990"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 14/2025\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E BANCO INTER S/A\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, serão oferecidos os produtos e serviços para consignar em folha de pagamento, referente à operação de cartão de crédito consignado e de empréstimos pessoais, na forma dos incisos X e XI do artigo 4º do Decreto 45.563 de 27 de janeiro de 2016 e alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/03/2025\r\n\r\nPRAZO: 25/03/2025 a 25/03/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e suas alterações, bem como a Resolução SECCG nº 19/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/001749/2025\r\n\r\nId: 2637062"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 13/2025\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL - PROASP\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, de produtos e serviços referentes à operação de mensalidade conforme o disposto previsto os incisos VIII do art. 4° do Decreto n° 45.563/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/03/2025\r\n\r\nPRAZO: 25/03/2025 a 25/03/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e suas alterações e a Resolução SECCG nº 19/19.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/001841/2025\r\n\r\nId: 2637063"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 29/2025\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, serão oferecidos os produtos e serviços para consignar em folha de pagamento, referente à operação de cartão de crédito consignado e de empréstimos pessoais, na forma dos incisos X e XI do artigo 4º do Decreto 45.563 de 27 de janeiro de 2016 e alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/03/2025\r\n\r\nPRAZO: 25/03/2025 a 25/03/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e suas alterações, bem como a Resolução SECCG nº 19/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/002055/2025\r\n\r\nId: 2637064"
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                        "2637070": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 11/2025\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E HOJE PREVIDÊNCIA PRIVADA\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, cujo objeto será proceder a contribuição de planos de pecúlio e renda, previdência privada e empréstimos, conforme o disposto previsto nos incisos V, VII e IX do art. 4º do Decreto nº 45.563/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/03/2025\r\n\r\nPRAZO: 27/03/2025 a 27/03/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/2016 e suas alterações e a Resolução SECCG nº 19/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/001540/2025\r\n\r\nId: 2637070"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 18/2025\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, serão oferecidos os produtos e serviços para consignar em folha de pagamento, referente à operação de contribuição para seguro de vida, plano de previdência complementar, mensalidade e empréstimo, conforme o disposto previsto nos incisos IV, VII, VIII e IX do art. 4° do Decreto n° 45.563/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/03/2025\r\n\r\nPRAZO: 27/03/2025 a 27/03/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/2016 e suas alterações e a Resolução SECCG nº 19/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/001961/2025\r\n\r\nId: 2637071"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 20/2025\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E BANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, serão oferecidos os produtos e serviços para consignar em folha de pagamento referente à operação de cartão de crédito consignado e de empréstimos pessoais, na forma dos incisos X e XI do artigo 4º do Decreto 45.563 de 27 de janeiro de 2016 e alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/03/2025\r\n\r\nPRAZO: 27/03/2025 a 27/03/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/2016 e suas alterações, bem como a Resolução SECCG nº 19/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/002293/2025\r\n\r\nId: 2637103"
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                        "2637104": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 26/2025\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E PKL ONE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, serão oferecidos os produtos e serviços para consignar em folha de pagamento cujo objeto consiste em autorizar os descontos referente ao produto benefício Credcesta (espécie e cartão benefícios), previsto no inciso XII do art. 4° do Decreto n° 45.563/2016, acrescido pelo art. 2° do Decreto n° 47.625/2021.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/03/2025\r\n\r\nPRAZO: 27/03/2025 a 27/03/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/2016 e suas alterações e a Resolução SECCG nº 19/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/001645/2025\r\n\r\nId: 2637104"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2636983": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, torna público que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ Nº PE 003/2025\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços gráficos diversos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 15/04/2025, às 10h00min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/04/2025, às 10h50min.\r\n\r\nSESSÃO: 15/04/2025, às 11h00min.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040177/000229/2023.\r\n\r\nId: 2636983"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDÊNCIARIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA os beneficiários abaixo relacionados para entrarem em contato por meio do e-mail ciencia@rioprevidencia.rj.gov.br ou pelos demais canais de atendimento (www.rioprevidencia.rj.gov.br), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, a fim de tratar assunto do seu interesse. Processo Nº SEI-040014/067248/2024.\r\n\r\nAssunto: Débito de encerramento de folha de aposentadoria/pensão.\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nSEI-330027/003001/2021\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DE SOUZA\r\n\r\n511.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/072359/2024\r\n\r\nVERA LUCIA CHAVES CARVALHO\r\n\r\n636.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/018462/2024\r\n\r\nZELY RIBEIRO PERDOMO DONATO\r\n\r\n777.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030001/039367/2024\r\n\r\nVERA LUCIA MATA MATTOS\r\n\r\n435.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-360008/000542/2024\r\n\r\nVANIA PIMENTEL BAPTISTA MENEZES\r\n\r\n637.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002940/2023\r\n\r\nEVA FERNANDA PIRES GOMES\r\n\r\n141.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002940/2023\r\n\r\nMARIA EDUARDA PIRES GOMES\r\n\r\n134.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002789/2023\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES DO CARMO\r\n\r\n055.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002789/2023\r\n\r\nLENA RODRIGUES DO CARMO\r\n\r\n055.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/038126/2024\r\n\r\nANDREIA FRANÇA PERDIGÃO\r\n\r\n014.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030001/053772/2024\r\n\r\nJERONIMO CAETANO DOS SANTOS\r\n\r\n554.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-360026/000281/2023\r\n\r\nMARCIA CASTANHEIRA DE SOUZA FONSECA\r\n\r\n772.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/000967/2022\r\n\r\nRICARDO FAGUNDES PINTO\r\n\r\n205.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/000967/2022\r\n\r\nDAVI FAGUNDES PINTO\r\n\r\n205.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/000967/2022\r\n\r\nPRISCILLA SILVA FAGUNDES\r\n\r\n107.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/082010/2024\r\n\r\nJAQUELINE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n044.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/063165/2024\r\n\r\nDANILO MIGUEL CAMOLEZ ARAUJO\r\n\r\n061.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/003577/2022\r\n\r\nJUCARA DE OLIVEIRA\r\n\r\n102.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-260007/030198/2022\r\n\r\nNEUSA CARVALHO DE SALLES\r\n\r\n196.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011221/2022\r\n\r\nMARIA CECILIA ALVIM DE PROENÇA FRANCO\r\n\r\n332.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030034/001406/2023\r\n\r\nADEVAL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n998.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030034/001406/2023\r\n\r\nMARIA VITORIA SOARES DA SILVA\r\n\r\n161.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/043783/2024\r\n\r\nGLORIA MARIA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n632.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/003041/2022\r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA GUEDES\r\n\r\n663.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/039938/2024\r\n\r\nARMANDO BASTOS RIBEIRO\r\n\r\n039.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-080001/026863/2023\r\n\r\nDELSON ALVES SERAFIM\r\n\r\n265.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-36/026/000094/2019\r\n\r\nROSIMERE PEREIRA PINHEIRO\r\n\r\n103.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030038/000044/2021\r\n\r\nSUZETE LIMA CAMPIGLIA\r\n\r\n464.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-08/004/000123/2020\r\n\r\nALDIR ADELINO FREITAS PEREIRA\r\n\r\n128.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/000722/2024\r\n\r\nELIETE LOPES\r\n\r\n013.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/000722/2024\r\n\r\nELIANE LOPES\r\n\r\n013.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/000722/2024\r\n\r\nEDMAR LOPES\r\n\r\n042.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010508/2023\r\n\r\nFELICIDADE PAULA PECLY\r\n\r\n072.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/044118/2024\r\n\r\nWILMA CORTES BARRA MANSA\r\n\r\n629.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030035/007617/2023\r\n\r\nBERNILDA LEOBONS SILVA\r\n\r\n316.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/014842/2023\r\n\r\nANDREA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n010.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-140001/011984/2024\r\n\r\nANTONIA JOANA RENDEIRO SA\r\n\r\n403.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030036/002824/2020\r\n\r\nCELIA PAIVA GOMES\r\n\r\n749.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/001657/2021\r\n\r\nSONIA MARIA OLYMPIA JEREMIAS\r\n\r\n394.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011809/2022\r\n\r\nMARILZA CONCEICAO COELHO\r\n\r\n070.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/040476/2024\r\n\r\nMARLENE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n631.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-210005/000250/2023\r\n\r\nJOCIBEL CHAGAS MOURA\r\n\r\n684.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/002430/2024\r\n\r\nTEREZINHA BUENO VIEIRA\r\n\r\n914.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/014948/2021\r\n\r\nMARLI DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n355.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030001/040613/2024\r\n\r\nGILBERTO DOS SANTOS TRINDADE\r\n\r\n306.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-310006/000175/2022\r\n\r\nLILIAN VAROL PIMENTEL\r\n\r\n006.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002236/2022\r\n\r\nMARIA JOSE DE LIRA\r\n\r\n079.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/002343/2024\r\n\r\nANA APARECIDA NOBREGA GASPAR\r\n\r\n866.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/009195/2023\r\n\r\nJOÃO BAPTISTA GARCIA DA SILVA\r\n\r\n829.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010090/2023\r\n\r\nMARIA HELENA GUSTAVO BARBOSA\r\n\r\n073.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/000206/2024\r\n\r\nJOÃO CARLOS MARQUES DE CARVALHO\r\n\r\n030.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/054815/2024\r\n\r\nMARIA DA GRACA DE OLIVEIRA\r\n\r\n001.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/054815/2024\r\n\r\nMARLENE DE OLIVEIRA\r\n\r\n221.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040148/000079/2023\r\n\r\nDANIELLE SILVESTRE RABELO DE SOUZA\r\n\r\n041.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/030059/2024\r\n\r\nELVIRA FRANCISCO PINTO\r\n\r\n609.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/030059/2024\r\n\r\nELMA FRANCISCO PINTO\r\n\r\n609.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030001/035731/2024\r\n\r\nCYRO FREITAS SIQUEIRA\r\n\r\n035.3XX.XXX-XX\r\n\r\nId: 2637100"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDÊNCIARIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA os herdeiros dos aposentados/pensionistas abaixo relacionados para entrarem em contato por meio do e-mail ciencia@rioprevidencia.rj.gov.br ou pelos demais canais de atendimento do Rioprevidência (www.rioprevidencia.rj.gov.br), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, a fim de tratar assunto do seu interesse. Processo Nº SEI-040014/067248/2024\r\n\r\nAssunto: Débito de encerramento de folha de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNa pessoa de: (HERDEIROS DE...)\r\n\r\nCPF\r\n\r\nSEI-040014/083471/2024\r\n\r\nIRANI TAVARES DA COSTA\r\n\r\n188.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002651/2023\r\n\r\nROSA FERNANDES FERRAZ\r\n\r\n407.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/003990/2022\r\n\r\nPAULO CEZAR DOS SANTOS\r\n\r\n378.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011807/2022\r\n\r\nJORGE ANTONIO SOARES\r\n\r\n062.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/034025/2024\r\n\r\nELDIA DA SILVA COSTA\r\n\r\n639.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-320001/000474/2024\r\n\r\nCATARINA MEDEIROS DE LAVOR\r\n\r\n390.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002660/2023\r\n\r\nZELY VICHI SOUSA\r\n\r\n321.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/012173/2022\r\n\r\nJORGE LUIZ PEIXOTO\r\n\r\n981.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004005/2022\r\n\r\nALBERTO MACHADO DE SIQUEIRA\r\n\r\n178.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002935/2023\r\n\r\nJOSE GERALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n213.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/034062/2024\r\n\r\nJOSÉ BAPTISTA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n046.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/014719/2023\r\n\r\nJUREMA PEDRO ANTUNES SILVESTRE\r\n\r\n178.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/008521/2023\r\n\r\nMARIA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n651.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/000738/2024\r\n\r\nLACY DA SILVA RANGEL\r\n\r\n953.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/014452/2024\r\n\r\nNELLY RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n754.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002220/2023\r\n\r\nLEZA DE MORAES MOREIRA\r\n\r\n899.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/044088/2024\r\n\r\nCARMEN ALONSO BRETZ\r\n\r\n034.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010769/2022\r\n\r\nVALDIR GOMES DE ARRUDA\r\n\r\n103.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/022099/2024\r\n\r\nSONIA MARIA DOS SANTOS INACIO\r\n\r\n554.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/013401/2023\r\n\r\nJOSÉ COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n036.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/008152/2023\r\n\r\nEUNICE MARIA BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n408.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/001258/2024\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n447.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/031433/2024\r\n\r\nMARIA CANDIDA VIEIRA FERREIRA\r\n\r\n116.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004540/2023\r\n\r\nARY DE ASSIS QUERES\r\n\r\n084.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/007474/2023\r\n\r\nMARTA LUIZA NOGUEIRA PEDRO\r\n\r\n005.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/043055/2024\r\n\r\nMARIA LUZIA DA SILVA BARRETO\r\n\r\n538.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011843/2022\r\n\r\nNILSON ALVES CLEMENTE\r\n\r\n193.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/015717/2023\r\n\r\nJACIRA LOPES DA SILVA\r\n\r\n004.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040148/000353/2023\r\n\r\nMARINETE SANTOS ALBUQUERQUE\r\n\r\n517.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011622/2023\r\n\r\nCARLOS ANTONIO ALVES DA SILVA\r\n\r\n635.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/024141/2024\r\n\r\nMARIA LUCIA VALLADÃO GUIMARÃES\r\n\r\n089.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/024782/2024\r\n\r\nCARLOS SILVA\r\n\r\n362.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/031645/2024\r\n\r\nMARIA JOSE DA SILVA EVANGELISTA\r\n\r\n080.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002624/2023\r\n\r\nMIGUEL ARCHANJO ALVES CALADO\r\n\r\n193.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/012302/2023\r\n\r\nEDSON DA SILVA DESIDERIO\r\n\r\n183.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004039/2022\r\n\r\nANTONIO LUIZ GONZAGA\r\n\r\n329.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/013382/2023\r\n\r\nALDAIR CUMPLIDO DE SANT'ANNA GOMES\r\n\r\n618.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/031422/2024\r\n\r\nCELIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\n982.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/001633/2024\r\n\r\nMARILZA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n748.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/007414/2023\r\n\r\nELIZABETH EDUARDO OFRANTE\r\n\r\n391.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/007516/2023\r\n\r\nDEBORA OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n487.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/055980/2024\r\n\r\nJALDENIRA SANCHES XAVIER\r\n\r\n041.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040002/002099/2024\r\n\r\nDELSON COSTA DA SILVA\r\n\r\n031.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/016865/2022\r\n\r\nDULCINEIA COSTA ALVES\r\n\r\n083.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011240/2022\r\n\r\nJOÃO NEPOMUCENO DOS SANTOS NETO\r\n\r\n218.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/007609/2023\r\n\r\nMARIA RITA DA CRUZ\r\n\r\n071.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/003040/2022\r\n\r\nPAULO ROBERTO BASTOS COCHITO\r\n\r\n222.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/014513/2023\r\n\r\nIRACEMA BASTOS DA SILVA\r\n\r\n563.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/001446/2023\r\n\r\nMARCO ANTONIO CORREA DA SILVA\r\n\r\n284.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/037464/2024\r\n\r\nDENYSE GUARINI DE FARIA\r\n\r\n188.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/063174/2024\r\n\r\nALICE MARINETE ABREU DOS SANTOS\r\n\r\n783.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040143/000976/2022\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO MELIDO\r\n\r\n869.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/001273/2023\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n370.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/008999/2023\r\n\r\nADILSON DE MATTOS\r\n\r\n368.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/002345/2024\r\n\r\nRONALDO PERON RAMOS\r\n\r\n602.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/081511/2024\r\n\r\nARGEMIRO JOSÉ DE SANTANA FILHO\r\n\r\n761.2XX.XXX-XX\r\n\r\nId: 2637101"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDÊNCIARIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA os herdeiros dos aposentados/pensionistas abaixo relacionados para entrarem em contato por meio do e-mail ciencia@rioprevidencia.rj.gov.br ou pelos demais canais de atendimento do Rioprevidência (www.rioprevidencia.rj.gov.br), no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, a fim de tratar assunto do seu interesse. Processo Nº SEI-040014/067248/2024.\r\n\r\nAssunto: Débito de encerramento de folha de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNa pessoa de: (HERDEIROS DE...)\r\n\r\nCPF\r\n\r\nSEI-040161/016040/2023\r\n\r\nERNESTO CARNEIRO DA SILVEIRA\r\n\r\n275.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/009031/2023\r\n\r\nECILÉA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n194.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/007319/2023\r\n\r\nMARIA JOSÉ ROSA DA SILVA\r\n\r\n228.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/014411/2023\r\n\r\nMARIA BALBINA RIBEIRO\r\n\r\n053.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004563/2023\r\n\r\nEUNICE BARBOSA DANTAS\r\n\r\n013.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/016485/2022\r\n\r\nHILDETH DE AZEREDO PUCINHO\r\n\r\n056.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/014728/2023\r\n\r\nMARTA MARIA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n429.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/012520/2023\r\n\r\nLUCIA MARIA FRANÇA SIANO\r\n\r\n117.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/009039/2023\r\n\r\nFRANCISCO LOPES NETO\r\n\r\n348.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010023/2023\r\n\r\nALAIDES DE FREITAS PORTO\r\n\r\n197.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/008876/2023\r\n\r\nRITA DE CASSIA AZEVEDO ALVES\r\n\r\n074.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011521/2022\r\n\r\nAIRSE DE SOUZA\r\n\r\n038.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/030962/2024\r\n\r\nNOÉ WALBE GOMES DE JESUS\r\n\r\n113.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-360026/000027/2021\r\n\r\nDILERMANDO DA SILVA RAIMUNDO\r\n\r\n198.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/048801/2024\r\n\r\nELY CORMACK\r\n\r\n173.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/016445/2024\r\n\r\nCHRISTA LEONORE BRILL DE BRITO E SILVA\r\n\r\n533.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/043862/2024\r\n\r\nCLEIA LUCIA DA SILVA\r\n\r\n553.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/007381/2024\r\n\r\nAVANY DORNELLAS BEZERRA\r\n\r\n325.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/027109/2024\r\n\r\nJOSEPHA GIMENEZ GARCIA\r\n\r\n839.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/013393/2023\r\n\r\nEULALIA BAHIA CRUZEIRO\r\n\r\n814.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/001084/2024\r\n\r\nHELIANA TAURIAN GASIGLIA\r\n\r\n935.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-350091/012593/2022\r\n\r\nMAURILIO MIRANDA MALAGRIS\r\n\r\n570.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/016314/2023\r\n\r\nNERLY ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n003.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/013458/2023\r\n\r\nCARLINDA DE ALMEIDA OBERLANDER\r\n\r\n743.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/016033/2023\r\n\r\nIRENE CALIXTO DA SILVA\r\n\r\n042.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/013053/2022\r\n\r\nMARIA DO CARMO GOMES LIMA\r\n\r\n037.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/040468/2024\r\n\r\nVALTER FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n100.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040135/000093/2023\r\n\r\nNEIVA DE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n054.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/013310/2023\r\n\r\nMARIA BRANCO PINHEIRO\r\n\r\n032.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011873/2023\r\n\r\nROSA GOMES DA SILVA\r\n\r\n135.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011731/2023\r\n\r\nJOEL DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n390.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011851/2022\r\n\r\nRADEMAR FUOCO\r\n\r\n523.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011845/2022\r\n\r\nNOLI MARINS BRUM\r\n\r\n235.1XX.XX-XX\r\n\r\nSEI-040161/014401/2023\r\n\r\nIRENE FERREIRA MACIEIRA\r\n\r\n163.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/014438/2023\r\n\r\nMARLENE DE ASSIS FERNANDES\r\n\r\n068.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/040254/2024\r\n\r\nAMARO SENRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n300.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/036548/2024\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO BOGÉA FRANK\r\n\r\n853.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/031100/2024\r\n\r\nMARIA SIDNEIA MARQUES MARTINS\r\n\r\n005.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004955/2022\r\n\r\nFLORISO NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n078.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/001100/2023\r\n\r\nVITORIA ELIZABETH SILAME BONIFACIO\r\n\r\n304.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/005968/2023\r\n\r\nAMELIA DA CUNHA ROMEU\r\n\r\n056.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004038/2022\r\n\r\nLUIZ LÓDIO DA SILVA\r\n\r\n302.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002800/2023\r\n\r\nCONSUELO BATISTA ALVES\r\n\r\n931.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002650/2023\r\n\r\nRISETE CRUZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n201.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/005972/2023\r\n\r\nCARLOTA AUGUSTA TEIXEIRA\r\n\r\n219.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030001/020648/2024\r\n\r\nREGINA FERNANDES DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n696.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/043058/2024\r\n\r\nDILCÉA JONES RODRIGUES\r\n\r\n631.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/031624/2024\r\n\r\nMARIA ALMEIDA DE ANDRADE\r\n\r\n069.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/008851/2023\r\n\r\nLAURENTINA DE JESUS SILVA DOMINGUES\r\n\r\n652.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/008590/2023\r\n\r\nDANIEL IGNACIO DE AZEVEDO\r\n\r\n109.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/009153/2023\r\n\r\nUBIRAJARA ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n103.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010097/2022\r\n\r\nCLEODON PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n216.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/000393/2023\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS BORGES\r\n\r\n059.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004370/2023\r\n\r\nARMANDO PINTO PEREIRA\r\n\r\n134.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/015742/2023\r\n\r\nMARIA DO CARMO DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n141.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/002383/2024\r\n\r\nFERNANDO GOMES CRESPO\r\n\r\n072.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030001/055639/2024\r\n\r\nLECI PRAXEDES MORAES\r\n\r\n320.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011636/2022\r\n\r\nMARLI SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n000.4XX.XXX-XX\r\n\r\nId: 2637102"
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                    "Atos": {
                        "2636965": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS, e a ASSOCIAÇÃO INSTITUTO PROA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo constante na Cláusula Quarta. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 55, caput, da Lei n.º 13.019/2014\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-220012/000663/2022.\r\n\r\nId: 2636965"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2637261": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Locação de Imóvel.PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e Aliseo Empreendimentos e Partici pações S/A. OBJETO: locação de imóvel (sala comercial). VALOR: R$ 90.000,00.DATA DA ASSINATURA: 24/02/2025. \r\n\r\nPRAZO: 36 meses.FUNDAMENTO: Processo nº SEI-220002/000068/2025\r\n\r\nId: 2637261"
                            ],
                            "2637262": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato AgeRio/ADM nº 007/2025.PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e Azion Prestação de Serviços em Tecnologia e Telecomunicações Ltda.OBJETO RESUMIDO: Serviços de Fornecimento de Solução de Segurança Composta por Firewall de Aplicação Web (WAF), dentre outros itens.VALOR: R$ 101.830,00.DATA DA ASSINATURA: 25/03/2025. \r\n\r\nPRAZO: 36 meses.FUNDAMENTO: Processo nº SEI-220002/000273/2024\r\n\r\nId: 2637262"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2637037": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 033/2025. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa: LEAR COMERCIO E SERVICOS DE AR CONDICIONADO LTDA (CNPJ: 45.567.668/0001-53). \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Aparelhos de Ar Condicionado para atender a demanda do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças 31 de Voluntários - CFAP da SEPM. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em DOERJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 192.640,00 (cento e noventa e dois mil e seiscentos e quarenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/03/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo SEI-350006/001332/2025, Ata de Registro de Preço n.º 0002/2024/404400-02, gerenciada pela Fundação de Apoio à Escola Técnica onde a SEPM é Órgão Participante, que regerá pelas normas da lei n° 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, \r\n\r\ne pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de\r\n\r\n12 de fevereiro de 2010 e respectivas alterações do instrumento convocatório.\r\n\r\nId: 2637037"
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                        "2637069": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho 2025NE00653 - Fuspom.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa ONCO PROD DISTR DE PROD. HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA, no CNPJ nº 04.307.650/0012-98.\r\n\r\nOBJETO: MEDICAMENTOS QUIMIOTERÁPICOS DE USO ORAL E SUBCUTÂNEO.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 76.077,00 (setenta e seis mil, setenta e sete reais).\r\n\r\nGESTOR: Bruno Andrade MARCHESE ID 428616-3.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Felipe POMPEU ID 4406278-8.\r\n\r\nFISCAIS HCPM: FISCAIS HCPM: CAP PM FARM Paula Nívea Gonçalves Lomardo RG 90877/ ID 4403260-9 TEN PM FARM Camile Moreira Mascarenhas RG 03000022 / ID 5133825-4 TEN PM FARM Jessica Hellen Souza da Silva RG 03000042 / ID 44591470 / MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID 4398751-6.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/03/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo n° SEI-350010/019559/2024.\r\n\r\nId: 2637069"
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                        "2637142": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Apostilamento ao Contrato nº 001/2023. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa JP SERVIÇOS CONSTRUÇÕES REFORMAS E INSTALAÇÕES EM GERAL LTDA. OBJETO: Substituição dos Dados Bancários \r\n\r\nprevista na Cláusula Nona do Contrato nº 001/2023, passando a constar Banco Bradesco, Agência: 7073, Conta Corrente: 60084-9, mantendo-se as demais cláusulas contratuais. DATA DA ASSINA-\r\n\r\nTURA: 28/03/2025. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Eletrônico SEI-350192/000009/2023.\r\n\r\nId: 2637142"
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                        "2636957": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas 07/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar, através da Diretoria Geral de Saúde, e a empresa PLANETA CONSTRUÇÕES CIVIS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E CONDICIONADORES DE AR LTDA, CNPJ nº 20.345.162/0001-79.\r\n\r\nOBJETO: Liquidação e pagamento da despesa no valor de R$ 109.611,60 (cento e nove mil seiscentos e onze reais e sessenta centavos), devidos à empresa PLANETA CONSTRUÇÕES CIVIS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E CONDICIONADORES DE AR LTDA, em razão da prestação de serviço técnico de refrigeração, manutenção preventiva e corretiva de natureza continuada, além de instalação e remanejamento de aparelhos de ar condicionado, com fornecimento de mão de obra residente e especializada (dedicação exclusiva), abrangendo o emprego de peças, equipamentos, ferramentas, fornecimento de gás refrigerante, materiais de consumo e insumos, bem como a realização de serviços eventuais diversos no Sistema de Climatização do Tipo Fluido Refrigerante Variável (VRF- Multi-Split), Exaustão e Renovação de Ar e também de aparelhos de ar condicionados tais como janela e split's, para atender cada local/área dos prédios do Hospital Central da Polícia Militar (HCPM), no mês de setembro de 2024.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 109.611,60 (cento e nove mil seiscentos e onze reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo nº SEI-350010/040819/2024.\r\n\r\nId: 2636957"
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                        "2636958": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas 07/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar, através da Diretoria Geral de Saúde, e a empresa PLANETA CONSTRUÇÕES CIVIS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E CONDICIONADORES DE AR LTDA, CNPJ nº 20.345.162/0001-79.\r\n\r\nOBJETO: Liquidação e pagamento da despesa no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), devidos à empresa PLANETA CONSTRUÇÕES CIVIS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E CONDICIONADORES DE AR LTDA, em razão da prestação de serviço técnico de refrigeração, manutenção preventiva e corretiva de natureza continuada, além de instalação e remanejamento de aparelhos de ar condicionado, com fornecimento de mão de obra residente e especializada (dedicação exclusiva), abrangendo o emprego de peças, equipamentos, ferramentas, fornecimento de gás refrigerante, materiais de consumo e insumos, bem como a realização de serviços eventuais diversos no Sistema de Climatização do Tipo Fluido Refrigerante Variável (VRF- Multi-Split), Exaustão e Renovação de Ar e também de aparelhos de ar condicionados tais como janela e split's, para atender cada local/área dos prédios do Hospital Central da Polícia Militar (HCPM), no mês de agosto de 2024.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo nº SEI-350010/032201/2024.\r\n\r\nId: 2636958"
                        ],
                        "2637044": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS CONVOCA:\r\n\r\nTENCEL PM RR RG 1/05.048 HUMBERTO ESPINDOLA CALFA - CPF Nº 047.807.877-34\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/028031/2024.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 46.543 UALLAS MELO - CPF Nº 869.983.317-20\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/005074/2024.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 57.963 DOUGLAS VINÍCIUS BARRETO DOS REIS - CPF Nº 030.026.547-60\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350118/009615/2022.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 41.352 ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO - CPF Nº 864.688.047-87\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350118/006737/2023.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 28.636 MAURO NEVES DA SILVA - CPF Nº 402.103.327-00\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/013387/2024.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 29.808 VANDERNI HOLLANDA DA ROCHA - CPF Nº 277.351.927-20\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/028035/2024.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 39.262 SÍLVIO DOS SANTOS MIRANDA - CPF Nº 735..707.887-68\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/028171/2024.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 43.678 LUSMAR SOFISTE - CPF Nº 775.785.897-68\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/022140/2024.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 59.229 JOSÉ CARLOS LAGO CARVALHO JÚNIOR - CPF Nº 013.034.077-44\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/021945/2024.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 51.032 SÉRGIO DE PAULA DANTAS - CPF Nº 009.515.517-10\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/033478/2024.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 39.045 SÉRGIO DA SILVA SOUZA- CPF Nº 739.627.247-53\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/033061/2024.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 42.138 MARCOS BARRETO PIRACIABA - CPF Nº 695.228.557-15\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/035111/2024.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 46.081 MÁRCIO LUIS DA SILVA - CPF Nº 828.669.537-20\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/035114/2024.\r\n\r\n1º SGT PM REF RG 60.832 CARLOS HENRIQUE BATISTA DE ALMEIDA - CPF Nº 034.358.097-79\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/036610/2024.\r\n\r\n1º SGT PM REF RG 60.255 MARCELO FERNANDES RIBEIRO - CPF Nº 032.654.887-48\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/032583/2024.\r\n\r\n2º SGT PM REF RG 63.175 MARCOS PIRES NEPOMUCENO - CPF Nº 017.941.807-61\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/035117/2024.\r\n\r\n2º SGT PM RR RG 48.954 PAULO ROBERTO DOURADO PIMENTEL - CPF Nº 873..137.747-53\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350119/014285/2024.\r\n\r\n2º SGT PM REF RG 59.284 MARCO ANTÔNIO VELASCO BARRETO - CPF Nº 007.244.687-06\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/035049/2024.\r\n\r\n3º SGT PM REF RG 67.023 ENGLER DAVID DA COSTA LIMA - CPF Nº 041.087.647-06\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/039092/2024.\r\n\r\n3º SGT PM REF RG 71.533 ALEXANDRE VIEIRA DOS SANTOS - CPF Nº 036.002.167-08\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350118/012014/2023.\r\n\r\n3º SGT PM REF RG 31.341 PAULO FIRMINO CARMO DOS SANTOS - CPF Nº 482.698.917-20\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350118/003955/2023.\r\n\r\n3º SGT PM REF RG 53.676 FABRÍCIO FERREIRA - CPF Nº 007.234.467-92\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350118/004510/2023.\r\n\r\nCB PM REF RG 28.403 GILSON TEIXEIRA DE SOUZA - CPF Nº 407.473.957-72\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/025621/2024.\r\n\r\nCB PM REF RG 91.173 LUIS FILIPPE DE JESUS DA SILVA - CPF Nº 091.484.217-07\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350118/012382/2023.\r\n\r\nId: 2637044"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO 07/2023.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC, inscrita no CNPJ sob o nº 29.962.016/0001-67 e ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 00.028.986/0020-70.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência ao Contrato nº 07/2023, relativo à prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva, corretiva e emergencial, com fornecimento de peças, para 01 (um) elevador do prédio na sede da FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, situada no Largo do Machado, 48 - Catete, Rio de Janeiro/ RJ, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com a finalidade de atender às necessidades da CONTRATANTE.\r\n\r\nVALOR ADITIVO: R$ 19.224,00 (dezenove mil duzentos e vinte e quatro reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/03/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo SEI-210002/000572/2025.\r\n\r\nId: 2637226"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 010/2025\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ROGAMA DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente contrato é a aquisição de PNEUS, CÂMARA DE AR, PROTETORES E VÁLVULAS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Dá-se a este contrato o valor total máximo de R$ 79.075,64 (Setenta e nove mil setenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/03/2025\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: MAJ BM QOC/09 FABIANO PAIXÃO DA SILVA, RG: 45.313, ID Funcional.4359901.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL SUBSTITUTO: CAP BM QOC/11 CAIO MARCELO SOMA MONTEIRO, RG: 47.144, ID Funcional. 440535-9.\r\n\r\nMEMBROS: Cap QOC/13 IGOR MOTTA DE MATTOS COSTA, RG: 49.129, ID. Funcional nº 5012992-9 e Ten BM QOC/17 DIEGO LOPES BERNARDES, RG: 53.391, ID. Funcional nº 50880217. \r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: SUBTEN BM LUIZ CLÁUDIO TEIXEIRA DA SILVA RG: 18.780 ID. Funcional nº 2637641-5.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270006/023427/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 011/2025\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa TOVÁ COMÉRCIO DE PNEUS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente contrato é a aquisição de PNEUS, CÂMARA DE AR, PROTETORES E VÁLVULAS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Dá-se a este contrato o valor total máximo de R$ 1.277.602,02 (um milhão duzentos e setenta e sete mil seiscentos e dois reais e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/03/2025\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: MAJ BM QOC/09 FABIANO PAIXÃO DA SILVA, RG: 45.313, ID Funcional.4359901.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL SUBSTITUTO: CAP BM QOC/11 CAIO MARCELO SOMA MONTEIRO, RG: 47.144, ID Funcional. 440535-9.\r\n\r\nMEMBROS: Cap QOC/13 IGOR MOTTA DE MATTOS COSTA, RG: 49.129, ID. Funcional nº 5012992-9 e Ten BM QOC/17 DIEGO LOPES BERNARDES, RG: 53.391, ID. Funcional nº 50880217.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: SUBTEN BM LUIZ CLÁUDIO TEIXEIRA DA SILVA RG: 18.780 ID. Funcional nº 2637641-5.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270006/023427/2024.\r\n\r\nId: 2636904"
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                        "2636961": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, informa que, em complemento a lista de convocados publicada no DOERJ nº 044, de 11/03/2025 (Processo SEI-270006/007316/2025), FORAM CONVOCADOS OS CANDIDATOS APROVADOS EM TODAS AS ETAPAS DO CERTAME, RELACIONADOS ABAIXO, PARA INÍCIO DO CURSO DE FORMAÇÃO EM RAZÃO DA RECLASSIFICAÇÃO OFICIAL DA PROVA OBJETIVA relativa ao Concurso Público para provimento de vagas de Soldado BM e 3º Sargento BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (Candidatos de Ampla Concorrência, Hipossuficientes e Negros e Indígenas), em conformidade com o estabelecido no Edital publicado em DOERJ nº 014, de 19/01/2023 (SEI-270006/004659/2025), e o que consta no Processo nº SEI-270006/008833/2025, a saber:\r\n\r\nQUAN\r\n\r\nINSC\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nVAGA\r\n\r\n1\r\n\r\n150063\r\n\r\nCHRISTIANO ALMENARA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n2\r\n\r\n155378\r\n\r\nLUCAS GOMES PARDINHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n3\r\n\r\n155356\r\n\r\nGABRIEL GOMES PARDINHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n4\r\n\r\n151394\r\n\r\nJOSE LUCAS DA SILVA LUNA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n5\r\n\r\n107678\r\n\r\nCAIO FELIPE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nId: 2636961"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a RELAÇÃO DO RESULTADO DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS EM TODAS AS ETAPAS DO CERTAME PARA INÍCIO DO CURSO DE FORMAÇÃO EM RAZÃO DA RECLASSIFICAÇÃO OFICIAL DA PROVA OBJETIVA relativa ao Concurso Público para provimento de vagas de Soldado BM e 3º Sargento BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (Candidatos de Ampla Concorrência, Hipossuficientes e Negros e Indígenas), realizado no Complexo de Ensino e Instrução Coronel Sarmento - CEICS, localizado na Av. Brasil, 23800, Guadalupe, no Rio de Janeiro - RJ, CEP 21660-001, no dia 17/03/2025, em conformidade com o estabelecido no Edital publicado em DOERJ nº 014, de 19/01/2023 (SEI-270006/004659/2025), e o que consta nos Processos nºs SEI-270006/007316/2025 e SEI-270006/008833/2025, a saber:\r\n\r\nINSC\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nVAGA\r\n\r\nCPF\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n110516\r\n\r\nADRIANO DA SILVA ROCHA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n122.940.907-64\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n137486\r\n\r\nADRIELLE FOCKT MORAES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n152.073.857-98\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n90428\r\n\r\nALAN ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n169.099.997-70\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n146669\r\n\r\nALAN CASTILHO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n113.336.087-48\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n134207\r\n\r\nALEF EMANUEL LIMA OLEGARIO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n184.088.547-55\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n124613\r\n\r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n140.313.447-24\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n123419\r\n\r\nALESSANDRO MENDES DE MENEZES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n146.189.447-65\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n97824\r\n\r\nALESSANDRO SILVESTRE ROSA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n170.094.947-03\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n143653\r\n\r\nALEX SANDRO BISPO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D e CNH tipo E\r\n\r\n164.478.557-90\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n160446\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MANO\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n179.420.507-18\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n128734\r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n171.996.587-02\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n98451\r\n\r\nALISSON BRAYER DE ALBUQUERQUE ROCHA\r\n\r\nQBMP 7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\n155.147.427-17\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n130434\r\n\r\nALLAN BORGES CURVELLO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n136.738.137-14\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n149110\r\n\r\nALLISON VINICIUS BARROS DA COSTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n155.146.667-86\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n95903\r\n\r\nANA CAROLINA COSME DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n124.807.987-63\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n137806\r\n\r\nANDERSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n153.012.277-50\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n93492\r\n\r\nANDERSON WILLIAM CARELI DE SA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n119.893.457-35\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n92981\r\n\r\nANDRÉ CORREIA COSTA LOPES\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Flautista\r\n\r\n207.524.187-26\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n135296\r\n\r\nANDRE LUIZ BOROTO THOMAZ DO CARMO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n158.874.877-47\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n93430\r\n\r\nANDRE ROCHA LOURENÇO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n134.166.927-05\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n102687\r\n\r\nANDREW PORTELLA MORALES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n057.539.177-47\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n91948\r\n\r\nANGELO GUSTTAVO LOPES JESUS DA ROSA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n166.072.967-00\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n116991\r\n\r\nARILSON RAMOS GASPAR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n139.755.077-56\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n133696\r\n\r\nARTHUR BARBOSA LIMA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n190.019.237-39\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n92196\r\n\r\nARTHUR DO AMARAL FRAGA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n188.406.567-82\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n95911\r\n\r\nBRAYAN ALVES DA SILVA MENEZES\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n151.180.127-16\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n136921\r\n\r\nBRAYEN ALVES DE MENEZES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n183.615.087-32\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n108562\r\n\r\nBRENER GUIMARÃES DE SANTANA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n159.802.627-50\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n124277\r\n\r\nBRENO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n158.296.577-32\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n143851\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA BARRETO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n154.307.447-27\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n106030\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n165.071.837-33\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n90543\r\n\r\nBRUNO PAES CAVALCANTE RIBEIRO\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n144.164.217-02\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n107678\r\n\r\nCAIO FELIPE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n182.910.327-00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n155890\r\n\r\nCAIO LUCCA XAVIER MONTEIRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n107.812.607-01\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n93110\r\n\r\nCAMILA SCHIMIDT BRUST\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n135.645.647-21\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n115611\r\n\r\nCARLOS VINICIUS DINIZ LESSA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n139.328.777-80\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n172272\r\n\r\nCARLOS YURI DE SOUZA BATISTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n138.139.177-03\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n105580\r\n\r\nCAROLINA CARVALHO LISBOA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\n128.616.317-08\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n128754\r\n\r\nCHARLES ANDRÉ CORDEIRO DE MATTOS\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n163.103.697-17\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150063\r\n\r\nCHRISTIANO ALMENARA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D e CNH tipo E\r\n\r\n145.309.147-55\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n172665\r\n\r\nCID COSTA NETO\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n141.212.847-12\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n136320\r\n\r\nCLAYTON DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n183.190.937-59\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n106523\r\n\r\nDANIEL PHILIP BARROZO SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n140.806.587-88\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n160220\r\n\r\nDANIEL RICARDO PEIXOTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n129.093.207-74\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n93115\r\n\r\nDANIEL RIOLO ALMEIDA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n392.413.098-14\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n171082\r\n\r\nDANIELL GONCALO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n161.578.807-75\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n174995\r\n\r\nDAVI MATHEUS ARAUJO DIAS\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Flautista\r\n\r\n179.912.097-09\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n126112\r\n\r\nDAVI MENDES DA SILVA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n162.175.547-98\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n180709\r\n\r\nDAVID BOTELHO RODRIGUES\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n167.818.267-27\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n129387\r\n\r\nDAVID MIERS TEIXEIRA ASSUNÇÃO DO CARMO\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n165.620.097-07\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n102097\r\n\r\nDERIK SILVANO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n160.472.467-61\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n112077\r\n\r\nDIEGO ALVES SANCHES\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n160.343.327-96\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n153882\r\n\r\nDIOGO ARAUJO DE SOUSA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n101.871.177-56\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n165904\r\n\r\nDIOGO MOTA FERNANDES SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n125.643.307-11\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n97159\r\n\r\nDOUGLAS ANDRÉ SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n182.201.497-28\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n146822\r\n\r\nDOUGLAS DUARTE TRINDADE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n150.956.457-85\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n92367\r\n\r\nDOUGLAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Serralheiro\r\n\r\n151.724.157-00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n164692\r\n\r\nEDU MATOS DE AQUINO\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n166.528.047-60\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n103802\r\n\r\nEDUARDO MACEDO DA SILVA CURTY\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n149.336.637-85\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n119254\r\n\r\nEDUARDO MEDEIROS CARVALHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n153.002.547-89\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n112145\r\n\r\nEDUARDO MORAIS DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n163.627.677-64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n108451\r\n\r\nEDUARDO MORENO DE FREITAS MENEZES\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n170.259.487-48\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n96138\r\n\r\nELDER BRANDAO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\n155.359.807-57\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n95382\r\n\r\nELIAB OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Saxofonista\r\n\r\n090.205.085-04\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n93158\r\n\r\nELIEL LMA SIMPLÍCIO DA COSTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n173.561.617-61\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n128537\r\n\r\nELOI SIMEÃO DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n141.794.897-32\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n94896\r\n\r\nEWERSON IAGO TEIXEIRA GOMES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n144.336.927-60\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150536\r\n\r\nEWERTON SOARES VIANA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n157.017.407-57\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n115104\r\n\r\nFABIO ANTONIO MOREIRA FILHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n129.018.537-90\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n128391\r\n\r\nFÁBIO GABRIEL GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n168.450.527-51\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n176740\r\n\r\nFABIO LIMA COUTINHO JUNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n113.189.747-12\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n97383\r\n\r\nFABIO MIGUEL DA SILVA CRUZ\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n177.036.477-30\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n116714\r\n\r\nFABRÍCIO CAMPOS TEIXEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n157.476.797-67\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n104982\r\n\r\nFABRÍCIO CORREA BARBOSA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n152.524.027-79\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n169032\r\n\r\nFARUK MARQUES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n139.453.477-93\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n160675\r\n\r\nFELIPE DA SILVA AGUIAR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n148.584.817-27\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n128824\r\n\r\nFELIPE FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n197.810.697-16\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n106335\r\n\r\nFELIPE REIS DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n129.145.457-89\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n134072\r\n\r\nFELLIPE GUTIERREZ VICENTE\r\n\r\nQBMP 7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\n180.195.937-48\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n142052\r\n\r\nFILIPE MENDES COELHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n127.698.717-06\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n142413\r\n\r\nFILIPE RIBEIRO RAMOS LOURENÇO GOUDARD\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n179.179.717-24\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n107979\r\n\r\nGABRIEL ABRAÃO DANTAS MACHADO\r\n\r\nQBMP 7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\n156.134.957-77\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n164322\r\n\r\nGABRIEL DE FREITAS TAMIOZZO\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n152.180.477-08\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n155356\r\n\r\nGABRIEL GOMES PARDINHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n146.824.387-00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n134132\r\n\r\nGABRIEL JOSEILTON SANTOS FRANÇA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n132.042.657-30\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n157303\r\n\r\nGABRIEL LUCAS GONÇALVES DE MORAES\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n111.767.127-56\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n99439\r\n\r\nGABRIEL PRADO PAIVA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n135.802.447-28\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n106694\r\n\r\nGABRIEL RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n167.591.527-00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n96967\r\n\r\nGABRIEL SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n153.452.537-81\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n93086\r\n\r\nGABRIELLE AMORIM ROSA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n130.558.767-76\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n155686\r\n\r\nGILBERTO FERNANDO MEDEIROS DE CHAGAS\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n127.549.707-11\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n90552\r\n\r\nGILSON ALVES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n136.518.137-54\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n124526\r\n\r\nGIOVANNA AMBROSIO TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n190.256.227-55\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n108169\r\n\r\nGIOVANNA MELLO DOS SANTOS PINTO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n183.436.037-45\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n130239\r\n\r\nGONÇALO WENDEL PEREIRA SIQUEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n111.927.916-06\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n94861\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE LEAL NEPOMUCENO\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n122.621.387-10\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158733\r\n\r\nGUSTAVO LEMOS PAIVA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\n169.230.747-97\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n121342\r\n\r\nGUSTAVO LIRA DE CARVALHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n151.722.187-00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n169252\r\n\r\nGUSTAVO OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n165.325.517-08\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n155986\r\n\r\nGUSTAVO RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n163.466.667-46\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n128965\r\n\r\nGUSTAVO RODY DE ABREU\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n159.858.347-60\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n138396\r\n\r\nGUSTAVO SILVA DE MESQUITA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n186.713.557-48\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n145717\r\n\r\nHAMILTON DOS SANTOS DE HOLANDA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n161.052.417-98\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n173640\r\n\r\nHUGO CALIXTO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n022.283.531-16\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156645\r\n\r\nHUGO GOMES BARREIROS\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n134.363.977-84\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n147806\r\n\r\nHUGO SANCHES DE ALMEIDA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n142.198.857-73\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n142598\r\n\r\nÍCARO RAY ALVES DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n117.808.527-97\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n93763\r\n\r\nÍCARO SOARES CARVALHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n168.590.857-89\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n166556\r\n\r\nIGOR DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n152.165.657-60\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n140966\r\n\r\nIGOR DO NASCIMENTO DIAS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n167.519.337-11\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n141155\r\n\r\nIGOR SILVA DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n150.147.167-84\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n115574\r\n\r\nISAAC SARDOU BATISTA DORNELLAS\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Borracheiro\r\n\r\n162.619.907-86\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n101163\r\n\r\nISABELE DE FARIA RAMOS LOPES\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n148.546.667-90\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n96308\r\n\r\nIVAN CARVALHO DE ALMEIDA JÚNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n130.396.747-22\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n151924\r\n\r\nJEFFERSON LUIS DE ARAUJO ANDRADE\r\n\r\nQBMP 7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\n175.758.097-24\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n147398\r\n\r\nJESSÉ PEREIRA SANTOS\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n174.002.277-77\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113456\r\n\r\nJHONATA SANTIAGO RODRIGUES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n125.605.347-38\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n166266\r\n\r\nJOÃO CARLOS MAIA DOS ANJOS\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n168.073.057-61\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158131\r\n\r\nJOÃO GABRIEL DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n154.409.227-09\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n95191\r\n\r\nJOÃO LUCAS BATISTA BERNARDO\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n189.129.737-62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n120367\r\n\r\nJOAO PAULO MORAES LEMES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n169.740.127-99\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n135307\r\n\r\nJOÃO PEDRO ANDRADE DIAS\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n143.065.417-11\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n148339\r\n\r\nJOÃO PEDRO FRAGA PORTELLA FARIA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n198.096.927-22\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n146495\r\n\r\nJOÃO VICTOR VELASCO BALTAR\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n163.609.567-48\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n176228\r\n\r\nJOÃO VITOR DA SILVA FLORENÇO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n161.853.147-62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n120262\r\n\r\nJOÃO VÍVTOR FEITOSA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n167.627.487-16\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n153469\r\n\r\nJOAQUIM CLEBER DE ARAUJO SOUZA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n187.013.677-22\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n134853\r\n\r\nJOHNNATA ANDERSON FERREIRA PIRES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n179.767.357-21\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n90728\r\n\r\nJOHNNY LUCAS MENEZES SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n339.704.698-05\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n119793\r\n\r\nJONATHAN COSTA DOS ANJOS\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n178.528.587-40\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n110180\r\n\r\nJORGE LUIZ BORGES LESSA FILHO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Serralheiro\r\n\r\n160.388.797-06\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n106529\r\n\r\nJOSE AUGUSTO COSTA MOTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D e CNH tipo E\r\n\r\n110.235.797-90\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n151394\r\n\r\nJOSE LUCAS DA SILVA LUNA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n158.205.257-36\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n127610\r\n\r\nJOSIEL PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n105.858.167-86\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n110816\r\n\r\nJOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n176.730.727-69\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n110791\r\n\r\nJUAN LEITE WALTZ DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n180.492.127-00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n136321\r\n\r\nJUAN MARCOS PERES GOMES\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (eletrotécnico)\r\n\r\n107.859.727-81\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n100337\r\n\r\nJULIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n156.322.827-08\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n128567\r\n\r\nJÚLIO CESAR LIBANIO DUARTE\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n115.964.087-40\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161264\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n151.627.127-01\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n180829\r\n\r\nKEVIN OLIVEIRA NUNES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n162.484.597-54\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n109084\r\n\r\nKLEYTON FLAUZINO DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n164.828.417-59\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n168503\r\n\r\nLEANDRO DA ROCHA SANT'ANNA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n147.779.067-52\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n108741\r\n\r\nLEANDRO MUNIZ DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n150.124.197-40\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n130491\r\n\r\nLEONARDO BITENCOURT DE MATTOS ROMERO\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n184.410.787-69\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n145516\r\n\r\nLEONARDO BITTENCOURT ALVES OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\n180.314.157-30\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161253\r\n\r\nLEONARDO CORRÊA MOREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n153.776.677-51\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n152967\r\n\r\nLEONARDO LIMA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n152.098.557-67\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n125054\r\n\r\nLEONARDO MARQUET ESCAMILHA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n121.360.747-76\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n103560\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA CANDIDO\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n201.649.147-73\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150639\r\n\r\nLEONE BARBOSA D'ALMEIDA LIMA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (predial)\r\n\r\n061.116.867-71\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n136360\r\n\r\nLORENA ESTHER PERESTELO SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n121.885.717-03\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n179359\r\n\r\nLUCAS BARROS CUNHA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n159.940.067-77\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n133752\r\n\r\nLUCAS BARROS LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n155.159.257-69\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n92252\r\n\r\nLUCAS COUTINHO GUIMARÃES\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n183.100.117-92\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n167450\r\n\r\nLUCAS DE FRANÇA FARIAS\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n176.037.347-89\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n152195\r\n\r\nLUCAS DE SOUSA DESIDERATI\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n176.352.187-78\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161115\r\n\r\nLUCAS DIAS DOS REIS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n141.289.787-44\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n139852\r\n\r\nLUCAS FELIPE OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n171.655.967-71\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n155378\r\n\r\nLUCAS GOMES PARDINHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n146.824.447-78\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n139051\r\n\r\nLUCAS MATTOS DA SILVA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n170.103.517-08\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n107887\r\n\r\nLUCAS MELLO DA SILVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n148.737.267-19\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n93599\r\n\r\nLUCAS MENDONÇA RIBEIRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n057.972.437-92\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n144982\r\n\r\nLUCAS MILITÃO MARREIRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n046.868.013-62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n92800\r\n\r\nLUCAS MORAES DE MELLO\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n167.850.547-10\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n124473\r\n\r\nLUCAS NUNES EMIDIO ESTRELA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n172.157.707-61\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n97927\r\n\r\nLUCIANO CLAUDIO MATIAS NEVES\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n169.553.457-37\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n101460\r\n\r\nLUIS ALBERTO DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n164.176.657-39\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n109253\r\n\r\nLUÍS CARLOS DA SILVA RAMOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n101.092.407-90\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n143518\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO PEREIRA JÚNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n134.296.137-44\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n126679\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA SILVA NUNES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n143.893.647-82\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n121883\r\n\r\nLUIZ FELLIPPE CORDEIRO DIAS BISCACIO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n165.808.667-80\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n100834\r\n\r\nMANOELA VASCONCELLOS BOHM BALTAZAR\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n158.671.067-21\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n146090\r\n\r\nMARCELO CORREA PESSÔA GERVASIO\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n143.420.837-01\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n147550\r\n\r\nMARCELO FERNANDES ORNILO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n130.492.427-01\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n144590\r\n\r\nMARCELO LIMA HUFNAGEL TERRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n150.856.937-10\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n143895\r\n\r\nMARCOS DA SILVA FRANCISCO JUNIOR\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n180.071.507-22\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n108422\r\n\r\nMARCOS PAULO AZEVEDO DE CASTRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n154.021.827-95\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n96879\r\n\r\nMARCOS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Saxofonista\r\n\r\n150.036.827-00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n114635\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE BRITO CANÁRIO\r\n\r\nQBMP 7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\n163.322.897-59\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n125712\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n139.356.727-48\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n104061\r\n\r\nMARIO LUCAS MENDES MOSQUEIRA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n172.046.437-55\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n146772\r\n\r\nMARLON MAIA DE AMORIM ARAUJO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n146.253.577-13\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n147696\r\n\r\nMATEUS MATIAS NUNES MENDONÇA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n108.625.067-27\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n155950\r\n\r\nMATHEUS BERNARDO MOREIRA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Percursionista\r\n\r\n158.090.097-60\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n98975\r\n\r\nMATHEUS DE MATTOS SCALZITTI\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n162.450.707-75\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n143909\r\n\r\nMATHEUS ESTEVAO FERNANDES\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n148.108.987-09\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n151315\r\n\r\nMATHEUS MARQUES DE OLIVEIRA E ALMEIDA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n145.284.727-40\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n106834\r\n\r\nMATHEUS PAIVA DE SOUZA BELLO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n161.936.347-03\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n175912\r\n\r\nMATHEUS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n147.217.297-31\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n118305\r\n\r\nMATHEUS PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n145.887.247-54\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n141785\r\n\r\nMATHEUS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n163.267.167-05\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n174781\r\n\r\nMAXWELL ALVES LIMA SILVA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n154.692.957-61\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n139732\r\n\r\nMAYCON DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n199.155.847-33\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n107995\r\n\r\nMAYSA BARRETO DOS SANTOS BRITO\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n151.330.267-14\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n157596\r\n\r\nMICHEL DO AMORIM RODRIGUES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n134.629.857-28\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n108140\r\n\r\nMIGUEL ÂNGELO DA SILVA XAVIER\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n197.999.157-08\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n131294\r\n\r\nMISAEL DE SOUZA NUNES\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Percursionista\r\n\r\n114.315.497-54\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n93710\r\n\r\nMULLER RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n121.559.497-66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n140309\r\n\r\nNATHALIA OLIVEIRA SCHIMIDT\r\n\r\nQBMP 7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\n141.136.887-88\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n106521\r\n\r\nNATHAN EVANGELISTA REZENDE\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n178.526.857-06\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n155345\r\n\r\nNELSON GOMES DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n133.877.607-01\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n119887\r\n\r\nPABLO DE SOUSA CUNHA SILVEIRA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n151.877.747-35\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n160698\r\n\r\nPABLO HENRIQUE GOMES DE SOUSA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n153.841.337-08\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n154457\r\n\r\nPATRICIA MAGALHAES DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n126.345.707-08\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n100127\r\n\r\nPATRICK DA CRUZ MURITO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n117.229.897-18\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n130695\r\n\r\nPATRICK DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n135.554.607-90\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n165436\r\n\r\nPATRICK LIMA ROCHA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n147.451.067-18\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n106230\r\n\r\nPAULO HENRIQUE GOMES GADELHA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n121.641.407-61\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n134979\r\n\r\nPAULO ROBERTO CURTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n148.376.497-42\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n153923\r\n\r\nPAULO VICTOR DOS REIS SILVA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n335.723.458-04\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n157451\r\n\r\nPEDRO AFONSO MAIA GOUVEIA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n459.573.508-18\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n149138\r\n\r\nPEDRO BELARMINO DE ALMEIDA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n170.248.457-24\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n107574\r\n\r\nPEDRO DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n149.891.917-06\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n140434\r\n\r\nPEDRO FELIPPE FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n173.842.697-17\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n138971\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MANHÃES NUNES\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\n125.873.177-03\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n181012\r\n\r\nPEDRO SANTOS CEZÁRIO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n163.009.117-05\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n94226\r\n\r\nPEDRO VINICIUS LENZ GALVAO\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n142.632.167-84\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n133334\r\n\r\nPIETRA CARRILHO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n166.887.527-60\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n140584\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n145.992.067-84\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n98446\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA COSTA SIETO\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n142.342.357-76\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n109078\r\n\r\nRAFAEL DIAS DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n132.623.317-32\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n114302\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n160.391.667-97\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n116622\r\n\r\nRAFAEL SOUZA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n119.486.657-35\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n153349\r\n\r\nRAFAEL TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n147.130.007-28\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n154101\r\n\r\nRAPHAEL BASILIO SIQUEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n154.993.857-69\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n135199\r\n\r\nRAPHAEL PORTO BARBOSA DE AQUINO\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n191.321.647-00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162576\r\n\r\nRAPHAEL VICTOR CORRÊA COSTA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n173.610.277-09\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n138270\r\n\r\nRAQUEL VIDAL MOREIRA TEOTONIO\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n152.207.897-59\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n143384\r\n\r\nREGINALDO CARLOS RODOLPHO DA SILVA BARRETO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n109.429.027-00\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n103763\r\n\r\nRENAN ALEXANDRE VIEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n126.982.907-65\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n134032\r\n\r\nRENAN ALVES BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n176.277.657-06\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n160667\r\n\r\nRENAN DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n158.260.367-70\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n175415\r\n\r\nRENAN SOUZA CURTY MARINS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n140.121.107-05\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n91547\r\n\r\nRICARDO LEAL NEPOMUCENO\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n122.621.357-03\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n98813\r\n\r\nRICARDO PEREIRA BUENO LIMA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n168.607.937-08\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n165062\r\n\r\nRICARDO SIQUEIRA TORRACA GARCIA SANCHES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n149.814.767-44\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n104057\r\n\r\nRICHARDISON DOUGLAS DA COSTA APOLINARIO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n125.481.347-09\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n96337\r\n\r\nRICKSON ALVES RAMOS DOS DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n163.870.007-93\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150827\r\n\r\nROBERTO VICENTE CESCON COELHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n147.432.357-07\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n139967\r\n\r\nROBERTO VINICIUS OLIVEIRA GARRIDO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n140.765.167-61\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n90227\r\n\r\nROBERTT ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Serralheiro\r\n\r\n144.338.487-94\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n93927\r\n\r\nRODRIGO SILVA DE MOURA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n134.557.797-43\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n168565\r\n\r\nROMÁRIO CÂNDIDO RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n145.807.887-61\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n91255\r\n\r\nROMULO BASTOS DE ALMEIDA MENDES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n136.131.757-46\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161093\r\n\r\nROSEMBERGUE FELIPPE JÚNIOR\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Serralheiro\r\n\r\n147.519.607-50\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n91994\r\n\r\nRYAN GALDINO DE AGUIAR\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n209.018.147-84\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162369\r\n\r\nSAMUEL BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n165.519.057-14\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n133172\r\n\r\nSANDRO TADEU FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n153.367.767-00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n97703\r\n\r\nSARAH HELENA SILVA ALTINO\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n022.069.796-59\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156296\r\n\r\nSTALLONE MARCUS DA SILVA SOARES\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Saxofonista\r\n\r\n175.759.417-54\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n141342\r\n\r\nSYLVIO MATEUS DE FREITAS LANA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n161.446.647-50\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n144148\r\n\r\nTARCISIO DA COSTA SOUZA\r\n\r\nQBMP 7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\n137.999.037-80\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n164179\r\n\r\nTHAWAN SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n144.479.817-00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n160971\r\n\r\nTHIAGO BATALHA BARBOSA LIMA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\n143.972.407-52\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n93007\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n159.596.257-33\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n127657\r\n\r\nTHIAGO ROSENDO BRAZ DE LIMA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n167.581.137-79\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n109903\r\n\r\nTIAGO NANTES LIMA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n140.172.157-50\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n104869\r\n\r\nTULIO DE SOUZA LEITE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n151.949.427-02\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n95394\r\n\r\nURIEL GOMES BAPTISTA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n137.841.497-74\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n129512\r\n\r\nVINICIUS ALVES NAVEGA MARCHIORO STELET\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n115.870.957-93\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158186\r\n\r\nVINICIUS CRAVEIRO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n173.144.247-56\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n131121\r\n\r\nVINICIUS DO COUTO COSTA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Serralheiro\r\n\r\n177.901.347-79\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n151856\r\n\r\nVINICIUS PIRES DE ASSUNÇÃO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n137.986.127-65\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n117119\r\n\r\nVITOR ALVES MACIEL\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n160.014.097-14\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n104688\r\n\r\nVITOR DEL CARO CRISTO\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (eletrotécnico)\r\n\r\n152.503.757-90\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n112668\r\n\r\nVITOR FONTOURA MIRRA PORTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n135.935.917-66\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n135462\r\n\r\nWAGNER LIRA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\n176.022.277-19\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n108659\r\n\r\nWALACE NERYS FRAGOSO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n165.014.877-14\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n114818\r\n\r\nWALTER MATERA NARCISO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n141.401.097-42\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n172613\r\n\r\nWANDER MARTINS SANTIAGO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n859.649.745-54\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n160957\r\n\r\nWANDERSON MIRANDA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n058.506.327-35\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n122649\r\n\r\nWASEMBERG SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n116.379.557-74\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n134549\r\n\r\nWELINGTON FERNANDES SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n132.281.057-50\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n151471\r\n\r\nWELLINGTON CLOIR DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n145.972.447-00\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n129487\r\n\r\nWESLEY DOS ANJOS AZEVEDO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n175.562.927-38\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n90534\r\n\r\nWILLIAM ALCANTARA BORSATO DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n126.461.787-94\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n147102\r\n\r\nWILLIAM RODRIGUES FURTADO VIANNA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n174.384.907-93\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n128646\r\n\r\nYAN FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n153.425.057-39\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n101926\r\n\r\nYASMIM LUIZA DA SILVA HONORATO\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n186.055.507-16\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n140020\r\n\r\nYURI CARVALHO DOS SANTOS MACIEL\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n183.251.727-62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n142918\r\n\r\nYURI DE OLIVEIRA SANTOS FLÔRES\r\n\r\nQBMP 7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\n175.591.057-69\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 2636962"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em referência ao Edital publicado no DOERJ nº 44, de 11 de março de 2025, páginas 30 a 32, EXCLUI OS CANDIDATOS RELACIONADOS ABAIXO DA RELAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM TODAS AS ETAPAS DO CERTAME PARA INÍCIO DO CURSO DE FORMAÇÃO EM RAZÃO DA RECLASSIFICAÇÃO OFICIAL DA PROVA OBJETIVA relativa ao Concurso Público para provimento de vagas de Soldado BM e 3º Sargento BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (Candidatos de Ampla Concorrência, Hipossuficientes e Negros e Indígenas), em conformidade com o estabelecido no Edital publicado em DOERJ nº 014, de 19/01/2023 (SEI-270006/004659/2025), e o que consta no Processo nº SEI-270006/008833/2025, a saber:\r\n\r\nQuant\r\n\r\nINSC\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nVaga\r\n\r\n1\r\n\r\n117735\r\n\r\nRENAN FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n2\r\n\r\n135858\r\n\r\nLUIZ FERNANDO IGNACIO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n3\r\n\r\n152658\r\n\r\nHENRIQUE SILVA PRATES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n4\r\n\r\n147098\r\n\r\nRONAYBH PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n5\r\n\r\n162431\r\n\r\nANTONIO ALAN DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n6\r\n\r\n93816\r\n\r\nRICARDO LUIZ LUCENA DE MENDONÇA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n7\r\n\r\n145935\r\n\r\nEDUARDO MACEDO DA SILVA CURTY\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Borracheiro\r\n\r\n8\r\n\r\n120551\r\n\r\nEMMANUEL PELLICCIONE GIROTA DE SAOUZA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n9\r\n\r\n105299\r\n\r\nMATHEUS BARBOSA PIEMONTE\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n10\r\n\r\n103286\r\n\r\nDANIEL DE LIRA BARBOSA SOUZA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nId: 2636963"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 007/2025.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro pela Secretaria de Estado de Saúde e a RIO MED EQUIPAMENTOS BIOMÉDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços técnicos no ramo de engenharia clínica, para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, calibração, segurança elétrica, validação/qualificação, treinamento de operadores, elaboração de especificações/pareceres/laudos técnicos, e consultorias no auxílio ao gerenciamento de equipamentos médico-assistenciais instalados nas unidades pertencentes à Secretaria Estadual de Saúde - SES/RJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 (vinte e quaro) meses, a contar de 26/03/2025 a 26/03/2027, conforme publicação do contrato no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.993.956,00 (um milhão, novecentos e noventa e três mil novecentos e cinquenta e seis reais), considerando o prazo total da sua vigência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/03/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes/.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/000879/2024.\r\n\r\nId: 2637205"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES, torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/25.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos (CLORETO DE SÓDIO 20% - SOLUÇÃO HIPERTÔNICA - 10 ML - AMPOLA E CLORETO DE SÓDIO 0,9 % - SOLUÇÃO ESTÉRIL E APIROGÊNICA - SIST FECHADO - 500 ML - FRASCO/BOLSA), para atender à Coordenação de Medicamentos, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/04/2025, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 11/04/2025, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/028960/2024.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2637199"
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                        "2637203": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES, torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/25.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos (IPRATRÓPIO, BROMETO 0,025% (0,25 MG / ML) - SOLUÇÃO PARA NEBULIZAÇÃO - 20 ML, VITAMINAS DO COMPLEXO \"B\" - COMPOSIÇÃO MÍNIMA: RIBOFLAVINA (B2), NICOTINAMIDA (B3), PIRIDOXINA (B6) e VITAMINAS DO COMPLEXO \"B\" - RIBOFLAVINA (B2), NICOTINAMIDA (B3), PIRIDOXINA (B6) - SOLUÇÃO INJETÁVEL - 2 ML), para atender à Coordenação de Medicamentos, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/04/2025, às 14:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 11/04/2025, às 14:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/010853/2024.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2637203"
                        ],
                        "2637204": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES, torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 066/25.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de equipamentos (APARELHO DE ANESTESIA, MONITOR MULTIPARÂMETROS VENTILADOR PULMONAR DE TRANSPORTE, AMBOS PARA AMBIENTE MRI), para atender à Subsecretaria de Atenção à Saúde, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/04/2025, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 16/04/2025, às 10:00 horas\r\n\r\nPara realização de visita técnica, o licitante deverá cumprir as regras estabelecidas no ITEM 8.1.5 do edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/020618/2024.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2637204"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2636898": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 47119/2025 DE COMPRA DE ENERGIA REGULADA - CCER E DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A (IVB) e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. \r\n\r\nOBJETO: Estabelecer as condições de compra de energia elétrica para suprimento da UNIDADE CONSUMIDORA, visando regular as condições, procedimentos, direitos e obrigações das PARTES, em relação ao uso do sistema de distribuição. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). \r\n\r\nPRAZO: Indeterminado. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/03/2025. \r\n\r\nPROCESSO IVB N° SEI-080004/002384/2024.\r\n\r\nId: 2636898"
                            ],
                            "2636899": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 45266/2025 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSUMIDORES TITULARES DE UNIDADES CONSUMIDORAS DO GRUPO B.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A (IVB) e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de distribuição de energia elétrica. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). \r\n\r\nPRAZO: Indeterminado. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/03/2025. \r\n\r\nPROCESSO IVB N° SEI-080004/002356/2024.\r\n\r\nId: 2636899"
                            ],
                            "2637073": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 050/2025 Processo eletrônico de Dispensa nº2567/2024. Processo SEI-080002/003824/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.350.180/0001-28. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INDUSTRIALIZADOS (SULFATO DE SALBUTAMOL - ITEM 1), de diversas classes farmacológicas, constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, cuja eficácia se dará a partir da data de sua assinatura, na forma do art. 94, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, com a posterior divulgação no PNCP. VALOR TOTAL: R$ 231.265,80 (duzentos e trinta e um mil duzentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 24/03/2025. FUNDAMENTO: Art. 75, Inc. VIII da Lei Federal nº 14.133/2021, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer Nº 243/2024/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 91630302) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 94995569). \r\n\r\nId: 2637073"
                            ],
                            "2637074": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 404/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VLS SURGICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos, para o Hospital da Mulher Heloneida Studart, no período de 01/01/2025 à 31/01/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 568 (SEI-94743376). VALOR TOTAL: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/005150/2025. DATA DA ASSINATURA: 24/03/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 397/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VLS SURGICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos médicos hospitalares, para o Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz, no período de 01/01/2025 à 31/01/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 563 (SEI-94675261). VALOR TOTAL: R$ 210.700,00 (duzentos e dez mil e setecentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/002980/2025. DATA DA ASSINATURA: 24/03/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 379/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MED-SUR COM. DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de OPME, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/10/2024 à 31/10/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 536 (SEI-94340545). VALOR TOTAL: R$ 180.866,85 (cento e oitenta mil, oitocentos e sessenta e seis reais e oitenta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/030102/2024. DATA DA ASSINATURA: 26/03/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 429/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDVIVA SERVICOS MEDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/02/2025 a 28/02/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 598 (SEI-94999913). VALOR TOTAL: R$ 526.713,12 (quinhentos e vinte e seis mil, setecentos e treze reais e doze centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/005580/2025. DATA DA ASSINATURA: 25/03/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 432/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CIRURGIA GERAL & SAÚDE E GESTÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/02/2025 à 28/02/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 611 (SEI-95623466). VALOR TOTAL: R$ 581.907,12 (quinhentos e oitenta e um mil, novecentos e sete reais e doze centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/005590/2025. DATA DA ASSINATURA: 24/03/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 197/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CROWN SERVIÇOS DE ELEVADORES LTDA-ME. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção de elevadores, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/12/2024 à 31/12/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 307 (SEI-92046609). VALOR TOTAL: R$ 14.640,00 (quatorze mil, seiscentos e quarenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/001493/2025. DATA DA ASSINATURA: 25/03/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 420/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SARE HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de bombas com fornecimento de equipos, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/01/2025 à 31/01/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 581 (SEI-94913151). VALOR TOTAL: R$ 42.959,00 (quarenta e dois mil, novecentos e cinquenta e nove reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/003099/2025. DATA DA ASSINATURA: 26/03/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 433/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DIAGNÓSTICA SUDESTE SERVIÇOS LABORATORIAIS E COMÉRCIO DE CORRELATOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de exames laboratoriais de análises clínicas, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas, no período de 01/10/2024 a 31/10/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 609 (SEI-95592043). VALOR TOTAL: R$ 487.818,14 (quatrocentos e oitenta e sete mil, oitocentos e dezoito reais e quatorze centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/002801/2025. DATA DA ASSINATURA: 26/03/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 077/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GOMES & PINHO CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção predial, para o Hospital Estadual Eduardo Rabello, no período de 01/10/2024 a 31/10/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 668 (SEI-96233746). VALOR TOTAL: R$ 817.953,90 (oitocentos e dezessete mil, novecentos e cinquenta e três reais e noventa centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/029856/2024. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 150/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GOMES & PINHO CONSTRUCOES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção predial, para o Hospital Estadual Eduardo Rabello - HEER, no período de 01/11/2024 a 30/11/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 663 (SEI-96201450). VALOR TOTAL: R$ 710.526,26 (setecentos e dez mil, quinhentos e vinte e seis reais e vinte e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/029932/2024. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2642/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GOMES & PINHO CONSTRUCOES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, para o Hospital Estadual Eduardo Rabelo - HEER, no período de 01/09/2024 a 30/09/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 662 (SEI-96200997). VALOR TOTAL: R$ 846.263,43 (oitocentos e quarenta e seis mil, duzentos e sessenta e três reais e quarenta e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/022400/2024. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 391/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVA TELECOM SEGURANCA E INFORMATICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de vigilância monitorada, para o Hospital Estadual Ricardo Cruz, no período de 01/11/2024 a 30/11/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 606 (SEI-95257849). VALOR TOTAL: R$ 5.988,56 (cinco mil, novecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/028379/2024. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 470/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JESSICA GONÇALVES BENTO ODONTOLOGIA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços odontológicos, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu - HTODL, no período de 01/11/2024 à 30/11/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 655 (SEI-96172946). VALOR TOTAL: R$ 12.850,00 (doze mil, oitocentos e cinquenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/005840/2025. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento - Termo de Ajuste de Contas nº 037/2025. Processo SEI Nº: SEI-080002/028925/2024 PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MC ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: retificação do período da nota fiscal, da tabela de preços, presente na cláusula primeira, que passa a ser: “01/10/2024 à 31/10/2024”. DATA DE ASSINATURA: 24/03/2025.\r\n\r\nId: 2637074"
                            ],
                            "2636656": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados a publicação do Edital:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico, PE 08/25 - SRP.\r\n\r\nOBJETO: SRP - Aquisição de bens móveis.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 10/04/2025, às 10h00min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/04/2025, às 10h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 35522.\r\n\r\nORÇAMENTO: Sigiloso.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/004980/2024.\r\n\r\nO endereço do portal SIGA é o site www.compras.rj.gov.br, no qual estão disponíveis Edital e seus anexos, podendo também ser retirado no processo, mediante consulta pública no SEI/RJ, ou a via impressa na Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º andar, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas. \r\n\r\nId: 2636656"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2636969": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, com base nos autos do processo nº SEI-030029/081833/2024 e no DOERJ, de 20 de setembro de 2024 (página 32/2ª coluna), CONVOCA o servidor, MARCOS VINICIO DELPHIM DA COSTA, inscrito no Id. 5121098-3, para que compareça a esta Corregedoria Interna, sito à Rua General Caldwell, 182 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), durante expediente administrativo, de segunda à sexta-feira (entre 10h e 15h), no prazo de 10 (dez) dias a contar desta publicação, a fim de prestar esclarecimentos referente ao presente processo.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, com base nos autos do processo nº SEI-030029/081833/2024 e no DOERJ, de 20 de setembro de 2024 (página 32/2ª coluna), CONVOCA o servidor, NILSON JOSE SIQUEIRA BARCELOS, inscrito no Id. 5143049-5, para que compareça a esta Corregedoria Interna, sito à Rua General Caldwell, 182 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), durante expediente administrativo, de segunda à sexta-feira (entre 10h e 15h), no prazo de 10 (dez) dias a contar desta publicação, a fim de prestar esclarecimentos referente ao presente processo.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, com base nos autos do processo nº SEI-030029/081833/2024 e no DOERJ, de 20 de setembro de 2024 (página 32/2ª coluna), CONVOCA a servidora, ROSALIA BEATRIZ GUILHERME MENDES, inscrito no Id. 5142106-2, para que compareça a esta Corregedoria Interna, sito à Rua General Caldwell, 182 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), durante expediente administrativo, de segunda à sexta-feira (entre 10h e 15h), no prazo de 10 (dez) dias a contar desta publicação, a fim de prestar esclarecimentos referente ao presente processo.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, com base nos autos do processo nº SEI-030029/081833/2024 e no DOERJ, de 20 de setembro de 2024 (página 32/2ª coluna), CONVOCA o servidor, ROSENI DE ALMEIDA SILVA, inscrito no Id. 4187642-3, para que compareça a esta Corregedoria Interna, sito à Rua General Caldwell, 182 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), durante expediente administrativo, de segunda à sexta-feira (entre 10h e 15h), no prazo de 10 (dez) dias a contar desta publicação, a fim de prestar esclarecimentos referente ao presente processo.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, com base nos autos do processo nº SEI-030029/081833/2024 e no DOERJ, de 20 de setembro de 2024 (página 32/2ª coluna), CONVOCA o servidor, SEVERINO MARCOS GOMES DA SILVA, inscrito no Id. 4326400-0, para que compareça a esta Corregedoria Interna, sito à Rua General Caldwell, 182 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), durante expediente administrativo, de segunda à sexta-feira (entre 10h e 15h), no prazo de 10 (dez) dias a contar desta publicação, a fim de prestar esclarecimentos referente ao presente processo.\r\n\r\nId: 2636969"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-E-23/312539/1994, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER o servidor JOSE BATISTA DOS SANTOS, Encarregado ELET/HIDRAULICA, matrícula nº 0011305-0, que deverá comparecer na Secretaria de Estado de Educação, situada à Rua Joaquim Palhares, nº 40, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, 2º andar (Coordenadoria de Movimentação e Frequência - COOMOF), no horário de 11:00 às 16:00 horas, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado, que se encontra na iminência de seu desfecho, com possível exoneração ex offício em razão de apuração de 10 (dez) faltas consecutivas, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/75.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-E-03/002/1869/2019, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER o servidor RAFAEL MOREIRA SALAVESSA, Id. Funcional n° 43824544, cargo Professor Docente I 18h, matrícula n° 0961158-3, vínculo 1, que deverá comparecer na Secretaria de Estado de Educação, situada à Rua Joaquim Palhares, nº 40, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, 2º andar (Coordenadoria de Movimentação e Frequência - COOMOF), no horário de 11:00 às 16:00 horas, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado, que se encontra na iminência de seu desfecho, com possível exoneração ex offício em razão de apuração de 10 (dez) faltas consecutivas, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/75.\r\n\r\nId: 2637067"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUBSECRETARIA EXECUTIVA, CONVOCA o ex-servidor HAROLDO HIPÓLITO DA COSTA JÚNIOR, ID. nº 3699363-9, a tomar ciência do processo nº SEI-030035/002648/2023, que apura a Tomada de Contas por irregularidades nas prestações de contas dos recursos repassados à AAE do C.E. Rodrigo Otávio Filho, no período do 2º semestre do ano de 2020 (01/07/2020 à 31/12/2020) e 1º ao 4º trimestre de 2021 (01/01/2021 à 31/12/2021), instaurada e publicada no D.O. de 11/02/2025. Desse modo, visando o contraditório e ampla defesa, solicitamos os seus esclarecimentos, no prazo de até 05 (cinco) dias, a respeito das irregularidades das prestações de contas do período. Caso Vossa Senhoria prefira, poderá autuar um processo SEI de prestação de contas com os documentos que possui, para que o setor de análise da SEEDUC possa analisá-los. Ressaltamos que a falta de manifestação por parte do ex-servidor acarretará no prosseguimento do processo de Tomada de Contas n° SEI-030035/002648/2023. Em caso de dúvidas, tel. (21) 2333-1749.\r\n\r\nId: 2637126"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos cursos de: 1º Grau, 2º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, concluídos em Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/045901/2024\r\n\r\nLuana Reis Ribeiro - 2018\r\n\r\n2 - COLÉGIO LUIZ XV - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/010158/2025\r\n\r\nCaio César da Silva Lourenço - 2012\r\n\r\n3 - SISTEMA ELITE DE ENSINO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/019143/2025\r\n\r\nLorraine da Silva Gonçalves - 2022\r\n\r\n4 - COLÉGIO MORRO AGUDO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/005976/2025\r\n\r\nGeovane dos Santos Ferreira - 2004\r\n\r\n5 - COLÉGIO MIGUEL COUTO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/033748/2025\r\n\r\nMaria Luiza Chambarelli Polinati - 2021\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/032015/2025\r\n\r\nEnzo Chambarelli Polinati - 2022\r\n\r\n6 - COLÉGIO PRINCESA ISABEL - Nova Iguaçu\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/020450/2025\r\n\r\nAndre Luis Rezende Cid - 1998\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/021167/2025\r\n\r\nFrancisco Veras Gomes - 1992\r\n\r\n7 - INSTITUTO BRASIL - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/021790/2025\r\n\r\nPriscilla Bohatz Correia - 2003\r\n\r\n8 - INSTITUTO SILVA PINTO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/022252/2025\r\n\r\nJuliana da Silva Camara - 2001\r\n\r\n9 - ESCOLA TÉCNICA DE RADIOLOGIA CULTURAL - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA E RADIODIAGNÓSTICO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/006910/2025\r\n\r\nDeise Ribeiro Passos - 2013\r\n\r\n10 - INSTITUTO GUANABARA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/072288/2024\r\n\r\nCristiane da Costa Martins - 1993\r\n\r\n11 - COLÉGIO SANTA ÚRSULA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/073921/2024\r\n\r\nFernando de Lima Campello Carvalho - 1994\r\n\r\n12 - COLÉGIO MVI - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/059807/2024\r\n\r\nMarcio Paiva Campos Filho - 1991\r\n\r\n13 - COLÉGIO E CURSO FÓRMULA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/028754/2025\r\n\r\nLucas Almeida Machado - 2013\r\n\r\n14 - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DR JURACY MARTINS DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/099600/2024\r\n\r\nJacqueline Gonçalves de Oliveira Lins - 2008\r\n\r\n15 - COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO MANUEL - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030038/006689/2023\r\n\r\nFlavio da Cruz Mendes - 1997\r\n\r\n16 - COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - SISTEMA DE CRÉDITO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/034230/2025\r\n\r\nRui Alexandre Duarte Christianis -1996\r\n\r\n17 - E.E.E.E. ALBERT EINSTEIN - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/029876/2025\r\n\r\nLuiz Henrique Souza Shopia - 2009\r\n\r\n18 - ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM PUBLICIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/032493/2024\r\n\r\nMarcelo Salles de Azevedo - 1990\r\n\r\n19 - INSTITUTO DE ENSINO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA - Volta Redonda\r\n\r\nTÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/007479/2025\r\n\r\nDayana Aparecida Lessa Fernandes - 2019\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/019460/2025\r\n\r\nDaiana Oliveira Neubaner Pinto - 2022\r\n\r\n20 - CEAD - CENTRO DE ENSINO A DISTÂNCIA DE ANGRA DOS REIS - Angra dos Reis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/010365/2025\r\n\r\nGabriele Carvalho Godinho Diogo - 2016\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/019106/2025\r\n\r\nLarissa Luana Souza da Costa - 2016\r\n\r\n21 - COLÉGIO RESENDE - Resende\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/016037/2025\r\n\r\nGabriella Valente de Almeida - 2017\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO ESTADUAL RODRIGUES ALVES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/017737/2024\r\n\r\nThayane Jesus de Souza - 2015\r\n\r\n2 - CAIC PREFEITO SEVERINO ANANIAS DIAS - Vassouras\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/034298/2025\r\n\r\nRafaela Basilio dos Santos - 2011\r\n\r\n3 - COLÉGIO ESTADUAL ACRE - Volta Redonda\r\n\r\nFASE VIII - ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/015782/2025\r\n\r\nNarjara Tatiana Silva Medeiros - 2008\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01 - Mauricio do Nascimento Castro\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/02/2025\r\n\r\nPÁGINA 71 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 4 - CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/010693/2025\r\n\r\nPaola Oliveira Sobral - 2012\r\n\r\nLeia-se: 4 - CENTRO EDUCACIONAL DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/010693/2025\r\n\r\nPaola Oliveira Sobral - 2012\r\n\r\nId: 2637133"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FREIRE ALLEMÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FREIRE ALLEMÃO, Censo Escolar 33082030, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE \r\n\r\nJOVENS E ADULTOS; ANO 2016, 2º SEMESTRE: Ana Paula \r\n\r\nBatista de Paiva; ANO 2021, 2º SEMESTRE: Katlen Barros Baihen-\r\n\r\nse; ANO 2022, 1º SEMESTRE: Luis Claudio Vieira Brito. CURSO \r\n\r\nDE ENSINO MÉDIO; ANO 2013: Max Ribeiro Muniz. Diretor: Carlos Fernando Santos da Rocha, designado no DOERJ de 07/02/2025, \r\n\r\npágina 32. Secretária Escolar: Silvânia Lúcia de Abreu Silva, designada no DOERJ de 17/10/2008, página 09, 1ª coluna. Servidores \r\n\r\nautorizantes: Tarciane Azevedo Correia, ID. Funcional nº 4368508-0 e Lilian de Santana Guedes, ID. Funcional nº 4428419-5. Processo nº SEI-030001/017816/2025.\r\n\r\nId: 2637110"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO PROENÇA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PROENÇA, Censo Escolar 33082316, torna público o nome do concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, ANO 2001: Michele Tavares Guerra. Diretor: Rocicleides da Silva Falcão, designada no DOERJ de 20/03/2001, página 20, 1ª coluna. Secretário Escolar: Francisco Carlos Menezes Pereira, designado no DOERJ de 11/08/2015, página 33, 1ª coluna. Servidores autorizantes: Lilian Marttorelli Lima, ID. Funcional nº 4332626-9 e Amanda Ferreira Santos Braga, ID. Funcional nº 4372231-8. Processo nº SEI-030001/032334/2025.\r\n\r\nId: 2637123"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                        "Atos": {
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nISENÇÃO E PRÉ-INSCRIÇÃO NO SISTEMA DE COTAS - CONCURSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA.\r\n\r\nA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, faz saber que estarão abertas no período de 01/04/2025 a 13/04/2025 as inscrições para requerimento de ISENÇÃO DO PAGAMENTO da taxa de inscrição do Concurso Vestibular 2025/2, do Consórcio CEDERJ (UENF - UERJ - UFF - UFRJ - UFRRJ - UNIRIO - CEFET), para ingresso nos Cursos de Administração, Administração Pública, Ciências Contábeis, Engenharia de Produção, Licenciatura em Ciências Biológicas, Licenciatura em Física, Licenciatura em Geografia, Licenciatura em História, Licenciatura em Letras, Licenciatura em Matemática, Licenciatura em Pedagogia, Licenciatura em Química, Tecnologia em Sistemas de Computação, Tecnologia em Segurança Pública e Tecnologia em Gestão de Turismo e para a PRÉ-INSCRIÇÃO NO SISTEMA DE COTAS, apenas para os cursos ofertados pela UERJ e pela UENF, PRÉ-INSCRIÇÃO EM VAGAS DE AÇÃO AFIRMATIVA para os cursos oferecidos pela UFRJ, UNIRIO, UFRRJ, UFF e CEFET e para PRÉ-INSCRIÇÃO PARA RESERVA DE VAGA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA, conforme Processo nº SEI-260004/000735/2025. \r\n\r\nO Edital na íntegra está disponível no endereço eletrônico www.cecierj.edu.br/consorcio-cederj/vestibular/2025-2/.\r\n\r\nId: 2637038"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 321/2024/HUPE. \r\n\r\nPARTES: HUPE/UERJ e PROCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de aproximadamente 9,7% para os itens 03 e 04 do valor inicial do contrato. \r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 6.433,50 (seis mil quatrocentos e trinta e três reais e cinquenta reais). \r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 73.432,70 (setenta e três mil quatrocentos e trinta e dois reais e setenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de março de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/008484/2024.\r\n\r\nId: 2637236"
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                            "2636891": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 031/2025. \r\n\r\nPARTES: UERJ e DONEGATE DISTRIBUIDORA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos medico hospitalares (ataduras de crepom) para PPC e o HURHC. \r\n\r\nPRAZO: 12 meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.597,40. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00915. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria 030/DAF/2025. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/03/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo n° SEI-260006/032420/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 032/2025. \r\n\r\nPARTES: UERJ e MANIFOLD MEDICAL COM.DE PROD.HOSPTALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos medico hospitalares (conjuntos punção arterial) para PPC e o HURHC. \r\n\r\nPRAZO: 12 meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 12.273,12. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00914. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria 030/DAF/2025. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/03/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo n° SEI-260006/032420/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 033/2025. \r\n\r\nPARTES: UERJ e MP COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos medico hospitalares (curativo) para PPC e o HURHC. \r\n\r\nPRAZO: 12 meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.291,30. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00913. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria 030/DAF/2025. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/03/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo n° SEI-260006/032420/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 034/2025. \r\n\r\nPARTES: UERJ e DBV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos medico hospitalares (atadura de crepom, etc) para PPC e o HURHC. \r\n\r\nPRAZO: 12 meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 5.720,00. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00942. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria 030/DAF/2025. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/03/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo n° SEI-260006/032420/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 035/2025. \r\n\r\nPARTES: UERJ e TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos medico hospitalares (luvas, saco para cadáver e sondas) para PPC e o HURHC. \r\n\r\nPRAZO: 12 meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 253.441,80. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00919. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria 030/DAF/2025. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/03/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo n° SEI-260006/032420/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 036/2025. \r\n\r\nPARTES: UERJ e MEDRIO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos medico hospitalares (curativo) para PPC e o HURHC. \r\n\r\nPRAZO: 12 meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 13.519,91. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00943. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria 030/DAF/2025. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/03/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo n° SEI-260006/032420/2024.\r\n\r\nId: 2636891"
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                            "2637030": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 073/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e WM WORLD MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para UDA de Ortopedia do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 039/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 667.000,00 (seiscentos e sessenta e sete mil reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE00851. \r\n\r\nGESTOR: Liszt Palmeira de Oliveira - matrícula nº 30.746-2.\r\n\r\nFISCAIS: Leandro Albuquerque Lemgruber Kropf - matrícula nº 37.887-7 e Nelson Hiroyuki Miyabe Ooka - matrícula nº 37.888-5.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2048/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/014073/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 073/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e WM WORLD MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cessão em comodato de instrumental, conforme Edital. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/014073/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 076/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e VITÓRIA HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para UDA de Hemodinâmica do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 050/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 612.000,00 (seiscentos e doze mil reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE00810. \r\n\r\nGESTOR: Esmeralci Ferreira - matrícula nº 35.280-7.\r\n\r\nFISCAIS: João Antônio Petito do Rio Verde - matrícula nº 35.696-4 e Victor Vergette de Almeida - matrícula nº 41.847-5.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2049/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/011981/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 077/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e CATHLAB COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para UDA de Hemodinâmica do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 050/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 130.848,96 (cento e trinta mil oitocentos e quarenta e oito reais e noventa e seis centavos). \r\n\r\nN.E: 2025NE00808. \r\n\r\nGESTOR: Esmeralci Ferreira - matrícula nº 35.280-7.\r\n\r\nFISCAIS: João Antônio Petito do Rio Verde - matrícula nº 35.696-4 e Victor Vergette de Almeida - matrícula nº 41.847-5.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2049/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/011981/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 090/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES para UDA de Cirurgia Cardíaca do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 040/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.001.298,12 (um milhão um mil duzentos e noventa e oito reais e doze centavos). \r\n\r\nN.E: 2025NE01204. \r\n\r\nGESTOR: Joaquim Henrique de Souza Aguiar Coutinho - matrícula nº 26.746-8.\r\n\r\nFISCAIS: Ana Carolina Veltri Pacheco - matrícula nº 36.570-0 e João Carlos Jazbik - matrícula nº 06.188-7.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2070/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/013456/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 093/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e RIO TERUMED COMÉRCIO DE MATERIAL CIRÚRGICO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para UDA de Cirurgia Cardíaca do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 282/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 70.200,00 (setenta mil e duzentos reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE01166. \r\n\r\nGESTOR: Joaquim Henrique de Souza Aguiar Coutinho - matrícula nº 26.746-8.\r\n\r\nFISCAL: Ana Carolina Veltri Pacheco - matrícula nº 36.570-0.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2072/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/014633/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 100/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e RIO TERUMED COMÉRCIO DE MATERIAL CIRÚRGICO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para UDA de Cirurgia Cardíaca do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 413/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 802.800,00 (oitocentos e dois mil e oitocentos reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE01228. \r\n\r\nGESTOR: Joaquim Henrique de Souza Aguiar Coutinho - matrícula nº 26.746-8.\r\n\r\nFISCAIS: Ana Carolina Veltri Pacheco - matrícula nº 36.570-0 e João Carlos Jazbik - matrícula nº 06.188-7.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2071/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/006297/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 100/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e RIO TERUMED COMÉRCIO DE MATERIAL CIRÚRGICO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cessão em comodato de instrumental, conforme Edital. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/006297/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 102/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e WM WORLD MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para UDA de Ortopedia e Traumatologia do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 057/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE01413. \r\n\r\nGESTOR: Liszt Palmeira de Oliveira - matrícula nº 30.746-2.\r\n\r\nFISCAIS: Leandro Albuquerque Lemgruber Kropf - matrícula nº 37.887-7 e Cristiano Nabuco Dantas - matrícula nº 37.504-8.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2069/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/014989/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 102/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e WM WORLD MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cessão em comodato de instrumental, conforme Edital. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/014989/2024.\r\n\r\nId: 2637030"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 062/2024/HUPE. \r\n\r\nPARTES: HUPE/UERJ e BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 24,18% para os itens 01 e 02 ao valor do contrato. \r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 43.849,00 (quarenta e três mil oitocentos e quarenta e nove reais). \r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 225.243,00 (duzentos e vinte e cinco mil duzentos e quarenta e três reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/010026/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 275/2024/HUPE. \r\n\r\nPARTES: HUPE/UERJ e GF LABOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 13,5241% para os itens 03, 05 e 07 ao valor inicial do contrato. \r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 27.400,00 (vinte e sete mil e quatrocentos reais). \r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/003211/2024.\r\n\r\nId: 2637032"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 058/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e FANEM LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 011/2025 R1.\r\n\r\nVALOR: R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE00762. \r\n\r\nGESTOR: Carla Rocha Pina - matrícula nº 34.844-1.\r\n\r\nFISCAIS: Lucia Helena Wagner - matrícula nº 30.712-4 e Felipe Weinschutz Mello Rodrigues D\"Almeida - matrícula nº 41.251-0.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2074/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de março de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/013459/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 066/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e MEDICAL TRADE DE MARICÁ COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação, para tratamento cirúrgico de artrose glenoumeral, lesões maciças do manguito rotador e fraturas complexas do úmero proximal para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 253/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 626.000,00 (seiscentos e vinte e seis mil reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE00492. \r\n\r\nGESTOR: Liszt Palmeira de Oliveira - matrícula nº 30.746-2.\r\n\r\nFISCAIS: Leandro Albuquerque Lemgruber Kropf - matrícula nº 37.887-7 e Cristiano Nabuco Dantas - matrícula nº 37.504-8.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2067/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/003981/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 066/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e MEDICAL TRADE DE MARICÁ COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cessão em comodato de instrumental, conforme Edital. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de março de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/003981/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 070/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e ENDOACCESS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 357/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 160.800,00 (cento e sessenta mil e oitocentos reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE00511. \r\n\r\nGESTOR: Luiz Guilherme Kraemer de Aguiar - matrícula nº 36.029-7.\r\n\r\nFISCAL: Jorge Eduardo da Silva Soares Pinto - matrícula nº 34.619-7.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2073/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de março de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/010363/2024.\r\n\r\nId: 2637234"
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                            "2637235": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFica a empresa LABINBRAZ COMERCIAL LTDA, NOTIFICADA da decisão de penalidade de ADVERTÊNCIA e imposição de MULTA no valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), devido ao descumprimento das obrigações contratuais, nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002 e da Lei Federal nº 8.666/1993, conforme previsto no contrato nº 283/2023/HUPE - Processo Administrativo nº SEI-260008/000294/2023 - Processo de Administrativo de Penalidade nº SEI-260007/011965/2024.\r\n\r\nFica a empresa CFC COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI EPP, NOTIFICADA da decisão de penalidade de ADVERTÊNCIA, ou apresentar recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, devido ao descumprimento das obrigações contratuais, nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002 e da Lei Federal nº 8.666/1993, conforme previsto no Contrato nº 298/HUPE/2023 - Processo Administrativo nº SEI-260008/002278/2023 - Processo de Administrativo de Penalidade nº SEI-260007/005996/2024.\r\n\r\nId: 2637235"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA \r\n\r\nSILVEIRA\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO CAp-UERJ 2026\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAp-UERJ torna público o presente Edital que define as normas do processo de isenção do pagamento da taxa de inscrição para candidatos ao Processo Seletivo CAp-UERJ 2026, para ingresso no 1º, 5º, 6º e 8º anos do ensino fundamental. \r\n\r\n1 O processo de isenção do pagamento da taxa de inscrição estará aberto aos candidatos que comprovem sua condição de carência socioeconômica e ainda: \r\n\r\na)1º ano do ensino fundamental: terem nascido entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de março de 2020, incluídas ambas as datas;\r\n\r\nb)5º ano do ensino fundamental: terem nascido a partir de 1º de janeiro de 2014, inclusive, e ter concluído ou estar concluindo o 4º ano do ensino fundamental;\r\n\r\nc)6º ano do ensino fundamental: terem nascido a partir de 1º de janeiro de 2013, inclusive, e ter concluído ou estar concluindo o 5º ano do ensino fundamental;\r\n\r\nd)8º ano do ensino fundamental: terem nascido a partir de 1º de janeiro de 2011, inclusive, e ter concluído ou estar concluindo o 7º ano do ensino fundamental.\r\n\r\n2 O responsável pelo candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.cap2026.uerj.br, de 7 a 11 de abril de 2025 para preencher o requerimento de isenção da taxa de inscrição de acordo com as instruções específicas disponíveis e imprimi-lo para entrega na UERJ junto com a documentação comprobatória. \r\n\r\n3 O responsável pelo candidato deverá imprimir o requerimento de isenção e anexar a cópia da documentação comprobatória exigida no Anexo 1 deste Edital, entregando tudo dentro de um envelope diretamente no Laboratório de Informática da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, rua São Francisco Xavier, nº 524, Pavilhão João Lyra Filho, térreo, Maracanã, Rio de Janeiro, de 7 a 14 de abril de 2025, das 10 às 16 horas, em dias úteis.\r\n\r\n4 Para concorrer à isenção, é necessário comprovar renda bruta média mensal familiar menor ou igual a 1 (um) salário mínimo nacional vigente. \r\n\r\nO Edital na íntegra encontra-se divulgado no endereço eletrônico www.cap2026.uerj.br .\r\n\r\nProcesso UERJ SEI-260006/013149/2025\r\n\r\nId: 2637244"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE SELEÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONVOCAÇÃO EXAME DE QUALIFICAÇÃO \r\n\r\nDO VESTIBULAR ESTADUAL 2026\r\n\r\nA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE Janeiro torna público o presente Edital, com normas, rotinas e procedimentos relativos ao Exame de Qualificação, primeira fase do Vestibular Estadual 2026, para ingresso nos cursos de graduação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).\r\n\r\n1. DA REALIZAÇÃO\r\n\r\n1.1 A realização do Exame de Qualificação ficará a cargo do Departamento de Seleção Acadêmica (DSEA), vinculado à Pró-reitoria de Graduação (PR-1) da UERJ.\r\n\r\n1.2 O Exame de Qualificação poderá ser feito por todos aqueles \r\n\r\nque tenham concluído ou estejam cursando o último ano do ensino médio.\r\n\r\n1.3 O Exame de Qualificação será realizado em duas datas no decorrer do ano de 2025 - 1º Exame de Qualificação e 2 º Exame de Qualificação do Vestibular Estadual 2026 -, conforme estabelecido no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n1.4 Os resultados dos Exames de Qualificação serão válidos apenas para o Vestibular Estadual 2026.\r\n\r\n2. DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n2.1 Para realizar inscrição em cada um dos Exames de Qualificação, o candidato deverá, nos períodos indicados no calendário (Anexo 1), adotar os seguintes procedimentos:\r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico www.vestibular.uerj.br;\r\n\r\nb) tomar ciência das normas do Edital;\r\n\r\nc) efetuar o cadastro no sistema de concursos do DSEA, caso ainda não o possua, informando, obrigatoriamente, o número de seu CPF;\r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição e o Questionário de Informações Socioculturais;\r\n\r\ne) imprimir o recibo do requerimento de inscrição;\r\n\r\nf) imprimir o boleto bancário da taxa de inscrição no valor de R$ 90,00 (noventa reais) para cada Exame de Qualificação, excetuando-se os candidatos isentos;\r\n\r\ng) efetuar o pagamento da taxa de inscrição no período estabelecido no calendário (Anexo 1), excetuando-se os candidatos isentos.\r\n\r\n3. DA PROVA\r\n\r\n3.1 A prova do Exame de Qualificação, comum a todos os candidatos inscritos, terá como objetivo avaliar as habilidades e as competências fundamentais para o ingresso no ensino superior e para o exercício pleno da cidadania (Anexo 2).\r\n\r\n3.2 A prova do Exame de Qualificação constará de questões objetivas, versando sobre os conteúdos básicos (Anexo 3) das seguintes áreas de conhecimento: a) Linguagens; b) Matemática; c) Ciências da Natureza; d) Ciências Humanas.\r\n\r\n3.2.1 É proibida a consulta a qualquer material, inclusive aos livros de literatura indicados, durante a realização das provas.\r\n\r\n4. DOS RESULTADOS\r\n\r\n4.1 De acordo com o número de acertos na prova, o candidato poderá ser aprovado ou reprovado no Exame de Qualificação, recebendo um dos 5 (cinco) conceitos, ao qual será atribuída uma pontuação, conforme o quadro abaixo:\r\n\r\nSituação do candidato/Conceito/Número de acertos na Prova/Pon-\r\n\r\ntuação\r\n\r\nAprovado / A / maior que 70% / 20\r\n\r\nAprovado / B / maior que 60% e igual a ou menor que 70% / 15\r\n\r\nAprovado / C / maior que 50% e igual a ou menor que 60% / 10\r\n\r\nAprovado / D / maior que 40% e igual a ou menor que 50% / 5\r\n\r\nReprovado / E / igual a ou menor que 40% / não há pontuação\r\n\r\n4.2 A pontuação obtida pelo candidato no Exame de Qualificação será acrescida ao seu resultado no Exame Discursivo.\r\n\r\n4.3 Os resultados do Exame de Qualificação serão divulgados em data e local informados no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n4.4 O candidato aprovado em pelo menos um dos Exames de \r\n\r\nQualificação estará apto a realizar o Exame Discursivo, segunda fase do Vestibular Estadual 2026, e somente nesta fase fará opção pelo curso.\r\n\r\n5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n5.1 O DSEA divulgará, sempre que necessário, editais, normas complementares e avisos oficiais sobre o Exame de Qualificação do Vestibular Estadual 2026.\r\n\r\n5.2 É obrigação do candidato manter-se informado sobre prazos e locais estabelecidos no calendário (Anexo 1), bem como sobre editais, normas complementares e avisos oficiais, referentes ao Exame de Qualificação do Vestibular Estadual 2026.\r\n\r\nAnexo 1 - Calendário\r\n\r\n- Procedimentos de inscrição / 1º EQ - 15/04 a 06/05/2025/ 2º EQ - 10/07 a 04/08/2025 www.vestibular.uerj.br e UERJ (campus Maracanã), Laboratório de Informática, Pavilhão João Lyra Filho, térreo, das 10 às 16 horas, em dias úteis\r\n\r\n- Emissão do Cartão de Confirmação de Inscrição / 1º EQ - a partir de 24/05/2025 / 2º EQ - a partir de 19/08/2025 / www.vestibular.uerj.br\r\n\r\n- Aplicação da prova / 1º EQ - 08/06/2025 / 2º EQ - 31/08/2025 / local indicado no Cartão de Confirmação de Inscrição\r\n\r\n- Divulgação do resultado / 1º EQ - 14/06/2025 / 2º EQ - 06/09/2025 / www.vestibular.uerj.br\r\n\r\nO Edital e os Anexos 1, 2 e 3, na íntegra, estão disponíveis no endereço eletrônico www.vestibular.uerj.br\r\n\r\nProcesso SEI-260006/013459/2025\r\n\r\nId: 2637246"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE PROCURADOR DA UERJ.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio do Centro de Produção da UERJ, torna pública a realização do Concurso público em epígrafe, através do Edital de abertura de inscrições nº 01/CEPUERJ/2025 e dos Regulamentos disponibilizados no endereço eletrônico http://www.cepuerj.uerj.br, no prazo estipulado no Calendário resumido das Atividades (item 4) deste Aviso. A distribuição das vagas iniciais está discriminada no Quadro I de mesmo nome, em substituição às vacâncias listadas no Quadro II - das vacâncias. Processo nº SEI-260006/018454/2024.\r\n\r\n1) Informações resumidas sobre o perfil\r\n\r\nPerfil: Procurador da UERJ\r\n\r\nPré-requisitos *: Ter concluído curso de bacharel em Direito em instituição e curso reconhecidos pelo MEC, comprovar inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil-Seção Estado do Rio de Janeiro e comprovar experiência profissional de 02 (dois) anos, que envolva a aplicação de conhecimentos jurídicos.\r\n\r\nVencimento base - Padrão I: R$ 6.026,40 **\r\n\r\n(*) Para maiores informações sobre os pré-requisitos e demais exigências para nomeação e posse, os candidatos deverão consultar o Edital do Concurso.\r\n\r\n(**) Valor do vencimento base acrescido do auxílio alimentação, no valor de R$ 600,00. (*) A este valor serão acrescidos também os benefícios previstos nos §§1º e 2º do Art. 5º da Lei Estadual nº 9.080/2020, devendo ser observado o Art. 77, inciso XIII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) Informações sobre as vagas iniciais\r\n\r\nQuadro I - Distribuição das vagas iniciais\r\n\r\nPerfil\r\n\r\nAC\r\n\r\nPCD\r\n\r\nNI\r\n\r\nHE\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nProcurador da UERJ\r\n\r\n02\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n02\r\n\r\nLegenda: AC=ampla concorrência, PCD=pessoa com deficiência, NI: negros ou indígenas, HE: Hipossuficientes economicamente.\r\n\r\n(*) Caso surjam vagas adicionais além do quantitativo informado, serão aplicados os percentuais determinados na legislação para reserva de vagas.\r\n\r\nConforme parecer jurídico, para as vagas iniciais surgidas a partir da 5ª vaga, esta será reservada a candidatos autodeclarados negros ou indígenas, a 6ª vaga para candidatos com deficiência e a 7ª para candidatos que comprovaram hipossuficiência econômica.\r\n\r\nQuadro II - das vacâncias por perfil\r\n\r\nI.D.\r\n\r\nNome\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nData pub. inatividade\r\n\r\nPag. e coluna pub. inatividade\r\n\r\n25269321\r\n\r\nKarla da Silva Vasconcellos\r\n\r\naposentadoria\r\n\r\n31/01/2024\r\n\r\nPg.17 - 01/02/2024\r\n\r\n25269550\r\n\r\nVando Bernardino Lima\r\n\r\naposentadoria\r\n\r\n31/01/2024\r\n\r\nPg.17 - 01/02/2024\r\n\r\n3 - Das Inscrições\r\n\r\nAs inscrições serão realizadas exclusivamente através da internet, das 14h do dia 28/03 às 23h59min do dia 16/04/2025, por intermédio do endereço eletrônico http://www.cepuerj.uerj.br, acionando-se a opção Concursos, seguida da respectiva opção, de acordo com as regras do Concurso Público UERJ 2025 - Procurador da UERJ.\r\n\r\nCaso a pessoa candidata não tenha acesso à internet, a inscrição poderá ser feita no endereço à Rua São Francisco Xavier, 524 - 1º andar, Bloco A, sala 1006 - Maracanã/RJ, no horário de 11 às 15 horas, de 2ª a 6ª feira, nos dias úteis, no período previsto para realizar a inscrição.\r\n\r\n4 - Calendário resumido das atividades do Concurso Público\r\n\r\nEtapa\r\n\r\nData / Período\r\n\r\nDivulgação do Edital completo no site do concurso\r\n\r\n26/03/2025\r\n\r\nInscrições on-line\r\n\r\n28/03 (14h) a 16/04/2025 (23h59)\r\n\r\nSolicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição\r\n\r\n28/03 (14h) a 30/03/2025\r\n\r\nEntrega da documentação comprobatória de isenção da taxa de inscrição\r\n\r\n28/03/2025 e 31/03/2025 (até as 17h)\r\n\r\nSolicitação de reserva de vagas pelo Sistema de Cotas e Solicitação de condições especiais para a realização da prova\r\n\r\n28/03 (14h) a 16/04/2025\r\n\r\nEntrega da documentação comprobatória para Reserva de vagas pelo Sistema de Cotas e do laudo médico pelos candidatos com deficiência e/ou condição especial\r\n\r\n28/03 (14h) a 16/04/2025 (até as 17h)\r\n\r\nResultado dos pedidos de isenção da taxa de inscrição\r\n\r\n08/04/2025 (18h)\r\n\r\nÚltimo dia para pagamento da taxa de inscrição\r\n\r\n17/04/2025 (até as 16h)\r\n\r\nImpressão do cartão de confirmação da inscrição (CCI)\r\n\r\n13/05/2025 (18h)\r\n\r\nRealização da Prova Objetiva\r\n\r\n18/05/2025\r\n\r\nRealização da Validação da autodeclaração para as pessoas candidatas negras e indígenas\r\n\r\n20/05 a 05/06/2025\r\n\r\nDivulgação da Listagem preliminar dos candidatos concorrentes à reserva de vagas pelo Sistema de Cotas\r\n\r\n09/06/2025 (18h)\r\n\r\nConvocação para a realização da Prova Discursiva\r\n\r\n18/06/2025 (18h)\r\n\r\nRealização das Provas Discursivas\r\n\r\n28/06, 29/06, 05/07, 06/07, 12/07 e 13/07/2025\r\n\r\nConvocação para a realização da Prova Oral e para a entrega da documentação de Títulos\r\n\r\n11/09/2025\r\n\r\nRealização da Prova Oral e entrega da documentação da Prova de Títulos\r\n\r\n01/02/2026\r\n\r\nDivulgação do Resultado final no site\r\n\r\n19/03/2026\r\n\r\nHomologação do Resultado Final e provimento das pessoas aprovadas e classificadas par as vagas iniciais\r\n\r\nA definir\r\n\r\n4.1. Para ciência das demais etapas do Calendário, os interessados deverão, obrigatoriamente, consultar o Edital do Concurso, conforme informado no item 3 deste Aviso.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/03/2025.\r\n\r\nId: 2637177"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05/04/2022\r\n\r\nPÁGINA 38 - 2° COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nProcesso SEI 180007/001258/2020\r\n\r\nII- Número do projeto: 21829\r\n\r\nOnde se lê: ... I- Nome do projeto: LEP MUSIC DAY...\r\n\r\nLeia-se: ... I- Nome do projeto: MINHA ARTE MEU NEGÓCIO...\r\n\r\nD.O. DE 11/12/2024\r\n\r\nPÁGINA 50 - 1ª COLUNA\r\n\r\nProcesso SEI 180001/002090/2024\r\n\r\nOnde se lê: ...Projeto: LEP MUSIC DAY...\r\n\r\nLeia-se: ...Projeto: MINHA ARTE MEU NEGÓCIO...\r\n\r\nId: 2636499"
                        ],
                        "2636464": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O DE 26/03/2025\r\n\r\nPÁGINA 50 - 2° COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº SEI 180001/000737/2025\r\n\r\nOnde se lê: ... Proponente: GIFFONI Propaganda, Marketing e Produção...\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nR$ 3.000.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 1.500.000,00\r\n\r\nR$ 1.500.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 600.000,00\r\n\r\nLeia-se: ... GIFFONI Propaganda, Marketing e Produção de Eventos LTDA....\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\nR$ 3.000.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 600.000,00\r\n\r\nId: 2636464"
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                        "2637137": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO RIO DE JANEIRO, vem por meio do presente aviso, informar ao Instituto Centro de Experimentação sobre Tomada de Contas já instaurada em Diário Oficial do Estado, visando a liquidação do Dano ao Erário decorrente da não prestação das contas relativas aos recursos repassados referentes ao Convênio nº 12/2011, celebrado em 13 de maio de 2011, no valor de R$ 114.972,84 (cento e quatorze mil novecentos e setenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), requerendo manifestação ou devolução dos valores, sob pena do prosseguimento da Tomada de Contas já instaurada nos autos do administrativo nº SEI-E-18/2057/2010.\r\n\r\nId: 2637137"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO RIO DE JANEIRO, vem por meio do presente aviso, informar ao Sr. JÚLIO CESAR DE OLIVEIRA DA SILVA sobre Tomada de Contas já instaurada em Diário Oficial do Estado, visando a liquidação do Dano ao Erário decorrente da não prestação das contas relativas \r\n\r\naos recursos repassados referentes do Edital 01/2020 - Cultura \r\n\r\nPresente nas Redes, no valor de R$ 2.425,35 (dois mil quatrocentos e vinte e cinco reais e trinta e cinco centavos), requerendo manifestação ou devolução dos valores, sob pena do prosseguimento\r\n\r\nda Tomada de Contas já instaurada nos autos do administrativo \r\n\r\nSEI-180008/000096/2021.\r\n\r\nId: 2637138"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO RIO DE JANEIRO, vem por meio do presente aviso, informar ao proponente Nelson Morale Júnior sobre Tomada de Contas já instaurada em Diário Oficial do Estado, visando a liquidação do Dano ao Erário decorrente da não prestação de contas relativas aos recursos repassados para a execução do Projeto \"Nelsinho Moralle comemora 40 anos de carreira\", referente ao Edital 01/2020 - Cultura Presente nas Redes, no valor de R$ 2.425,35 (dois mil quatrocentos e vinte\r\n\r\ne cinco reais e trinta e cinco centavos), requerendo manifestação\r\n\r\nou devolução dos valores, sob pena do prosseguimento da Toma-\r\n\r\nda de Contas já instaurada nos autos do administrativo nº \r\n\r\nSEI-180008/000067/2021.\r\n\r\nId: 2637139"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/049/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e MARCELO ALESSANDRO MORAES LAVINAS ARAUJO \r\n\r\nOBJETO: A título precário, do TEATRO ARMANDO GONZAGA, para realização do espetáculo \"CINDERELA\", em 15 de junho de 2025, domingo, às 17h00. \r\n\r\nVALOR: 15% (quinze por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/03/2025 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/000175/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/103/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e JORGE ANASTÁCIO \r\n\r\nOBJETO: A título precário, a título precário, do TEATRO MARIO LAGO, para a realização do show \"MUITO PRAZER\", no dia 15 de junho de 2025, domingo às 19h. \r\n\r\nVALOR: 15% (quinze por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/03/2025 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/000302/2025.\r\n\r\nId: 2637036"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/111/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e JOÃO VITOR NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nOBJETO: A título precário, a título precário, do TEATRO GLÁUCIO GILL, para a realização do espetáculo ECOS INTRUSIVOS, no período de 05 a 27 de junho de 2025, quintas e sextas feiras, às 20h. \r\n\r\nVALOR: 15% (quinze por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/03/2025 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/000751/2025.\r\n\r\nId: 2637047"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/112/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a SANNY CERQUEIRA DE OLIVEIRA GABEIRA \r\n\r\nOBJETO: A título precário, a título precário, do MUSEU CARMEN MIRANDA, para a realização do evento em comemoração ao Mês da Mulher, no Museu Carmen Miranda, em parceria com o Projeto Novos Caminhos, do Instituto Fernandes Figueira (IFF) - FIOCRUZ. \r\n\r\nVALOR: 15% (quinze por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/03/2025 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/000743/2025.\r\n\r\nId: 2637059"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/089/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e DAIANA COSTA DE OLIVEIRA \r\n\r\nOBJETO: A título precário, a título precário, do TEATRO ARMANDO GONZAGA, para realização do espetáculo \"NÃO SOMOS AMIGAS\", no período de 09 a 11 de maio de 2025, sendo sexta-feira e sábado, às 19h e domingo, às 18h. \r\n\r\nVALOR: 15% (quinze por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/03/2025 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/000229/2025.\r\n\r\nId: 2637077"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: II TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO Nº 180021/176/2024. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a DEDEFONE SERVIÇOS E CONTROLE DE PRAGAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento alterar o item 1.1, da cláusula primeira do Contrato n.º 180021/176/2024, a fim de acrescentar a Centro Cultural João Nogueira - Imperator, totalizando 16 (dezesseis) unidades administrativas, nos termos da cláusula décima terceira. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.000,00 (mil reais), totalizando o contrato o valor total em R$ 18.833,00 (dezoito mil, oitocentos e trinta e três reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/03/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-180002/000869/2024.\r\n\r\nId: 2636902"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2025\r\n\r\nTIPO: Menor preço global por lote.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuo de preparo, fornecimento e distribuição diária de refeições (café da manhã, almoço e jantar) transportadas, a preço acessível e subsidiado, incluindo o desenvolvimento das atividades necessárias à implantação, ao gerenciamento, à manutenção e à operacionalização, com disponibilização de mão de obra, aquisição e instalação de equipamentos, mobiliários e utensílios para o Restaurante do Povo Tia Vicentina, localizado no bairro de Madureira, município do Rio de Janeiro, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nDATA: 11/04/2025, às 11h00min (hora de Brasília - DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: O preço máximo admitido pelo ÓRGÃO LICITANTE é R$ 29.863.363,20 (vinte e nove milhões, oitocentos e sessenta e três mil trezentos e sessenta e três reais e vinte centavos)\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310001/003760/2024.\r\n\r\nO Edital e seus anexos se encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Coordenadoria de Licitação, situada na Av. Erasmo Braga n° 118, 5º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.020-000.\r\n\r\nId: 2636101"
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                "Controladoria Geral do Estado": {
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                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 001/2024.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa CS BRASIL FROTAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 27.595.780/0001-16.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de reajuste do valor contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 156.983,72 (cento e cinquenta e seis mil, novecentos e oitenta e três reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/003287/2023.\r\n\r\nId: 2636895"
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                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n1ª COMISSÃO PERMANENTE \r\n\r\nDE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do processo administrativo n° SEI-320001/002908/2024 e n° SEI-030038/001706/2023, tendo em vista o disposto no artigo 70 § 1 do Decreto-Lei 220, alterado pela Lei 1497/89 de 21/08/89, CITA pelo presente EDITAL o servidor SERGIO LUIZ FERREIRA TRINDADE, Identificação Funcional nº 42036321, Professor Docente I - 18 HORAS, Nível C, Referência 5, Matrícula nº 09192824, Vínculo 01, para comparecer a Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, n 118, 12º Andar, Sala das Comissões, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel. 23331895, no horário das 10:00 as 15:00 horas (as quartas e sextas-feiras), no prazo de 10 dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § parágrafo 1 do Decreto-Lei n 220/75, Regulamentado pelo Decreto 2479/1979, alterado pela nova redação da Lei Complementar 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 06/03/2023 à 15/03/2023, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2636430"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n**INSTRUMENTO: Contrato nº 0002/2025. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a empresa Fenix Construtora Ltda. \r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para atividades de gerenciamento, elaboração de projetos e/ou execução de obras e serviços de engenharia, visando à reforma geral da 30ª Delegacia Policial, localizada na Rua Xavier Curado, 1775, Marechal Hermes. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.864.157,07 (um milhão, oitocentos e sessenta e quatro mil cento e cinquenta e sete reais e sete centavos).\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/03/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330003/000393/2025.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/03/2025.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 24/03/2025.\r\n\r\nId: 2637029"
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                            "2637026": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento 001 ao Contrato nº 015/2022, \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa Scalle Construções, Reformas e Instalações Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Correção de erro material ao Termo Aditivo nº 05 ao Contrato supramencionado; onde se lê: CLÁUSULA QUINTA (DO VALOR DO TERMO ADITIVO: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 10.459.259,33 (dez milhões, quatrocentos e cinquenta e nove mil, duzentos e cinquenta e nove reais e trinta e três centavos), totalizando o Contrato o valor de R$ 36.872.423,31 (trinta e seis milhões, oitocentos e setenta e dois mil, quatrocentos e vinte e três reais e trinta e um centavos). Leia-se: CLÁUSULA QUINTA (DO VALOR DO TERMO ADITIVO: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 10.459.259,33 (dez milhões, quatrocentos e cinquenta e nove mil, duzentos e cinquenta e nove reais e trinta e três centavos), totalizando o Contrato o valor de R$ 38.962.131,46 (trinta e oito milhões, novecentos e sessenta e dois mil, cento e trinta e um reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/03/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330003/002768/2024. \r\n\r\nId: 2637026"
                            ],
                            "2637173": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento 001 ao Contrato nº 018/2022, \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa Scalle Construções, Reformas e Instalações Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Correção de erro material ao Termo Aditivo nº 05 ao Contrato supramencionado. Onde se lê: CLÁUSULA QUINTA (DO VALOR DO TERMO ADITIVO): Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 94.831.249,57 (noventa e quatro milhões, oitocentos e trinta e um mil, duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), totalizando o Contrato o valor de R$ 354.735.675,87 (trezentos e cinquenta e quatro milhões, setecentos e trinta e cinco mil, seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos). Leia-se: CLÁUSULA QUINTA (DO VALOR DO TERMO ADITIVO): Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 94.831.249,57 (noventa e quatro milhões, oitocentos e trinta e um mil, duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), totalizando o Contrato o valor de R$ 370.430.540,35 (trezentos e setenta milhões quatrocentos e trinta mil quinhentos e quarenta reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/03/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330003/002771/2024.\r\n\r\nId: 2637173"
                            ],
                            "2637178": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: Nº 003/2025.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução de obra de urbanização do Parque Urbano localizado na Antiga Fábrica da General Eletrics - G.E. na Comunidade do Jacarezinho - etapa 1: esportes abertos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.\r\n\r\nDATA DO CERTAME: 25/04/2025 \r\n\r\nHORA: 11:00h\r\n\r\nLOCAL: EMOP - Empresa de Obras do Estado do Rio de Janeiro, localizada no Campo de são Cristóvão, nº138 - 4º andar/ sala 404. São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330003/000340/2025.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação, podendo alternativamente ser retirado no sítio eletrônico desta Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, www.emop.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2637178"
                            ],
                            "2637182": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: Nº 002/2025.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para execução da 2ª etapa da obra de Urbanização do Parque Urbano localizado na Antiga Fábrica da General Eletrics - G.E. na Comunidade do Jacarezinho situado à rua Miguel Ângelo c/Travessa Jerusalém - bairro Jacarezinho/RJ.\r\n\r\nDATA DO CERTAME: 10/06/2025 \r\n\r\nHORA: 11:00h\r\n\r\nLOCAL: EMOP - Empresa de Obras do Estado do Rio de Janeiro, localizada no Campo de são Cristóvão, nº138 - 4º andar/ sala 404. São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330003/000351/2025.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação, podendo alternativamente ser retirado no sítio eletrônico desta Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, www.emop.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 2637182"
                            ],
                            "2637145": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE AQUISIÇÕES \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, torna público a REALIZAÇÃO de PESQUISA DE MERCADO destinada à aferir os preços estimados para SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE PELÍCULA DE CONTROLE SOLAR .\r\n\r\nPRAZO DE PESQUISA: O prazo de pesquisa será de até 05 (cinco) dias contados a partir da data da publicação do presente aviso.\r\n\r\nData de abertura: 31/03/2025.\r\n\r\nPesquisa de Preços: 02069/2025.\r\n\r\nCRITÉRIO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nForma de Apresentação: As propostas poderão ser enviadas através do sistema SIGA, por e-mail, para endereço: dma.cotacao@der.rj.gov.br ou ainda por meio de envelope lacrado, aos cuidados da Coordenadoria de Aquisições do DER, na Av. Presidente Vargas n° 1.100, 5° andar.\r\n\r\nOBS: Todas as informações necessárias para a elaboração das propostas estão disponíveis no processo SEI-330002/008654/2025.\r\n\r\nId: 2637145"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Mulher": {
                    "Atos": {
                        "2637024": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2025.\r\n\r\nPARTES: A SER CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A ASSOCIAÇÃO SERENAS, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO. \r\n\r\nOBJETO: Impactar profissionais de diversas áreas da educação para promover o debate sobre a questão de prevenção de violências contra meninas e mulheres dentro e fora do ambiente escolar, entre profissionais e estudantes, assim como a promoção de relações saudáveis, com ações e projetos integrados entre a Secretaria de Estado da Mulher, a Secretaria de Estado de Educação, a Secretaria de Estado de Saúde e a Associação Serenas. Visa também criar e ampliar redes de fortalecimento de educadores e gestores públicos e oferecer material e recursos metodológicos para a aplicabilidade de atividade que promovam essa temática, disseminando informações qualificadas para estudantes sobre a prevenção de violências (física, sexual, psicológica, patrimonial, entre outras), com o intuito de reduzir os casos de violência dentro e fora da escola, melhorar o rendimento escolar e diminuir os índices de evasão e abandono escolar.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência deste ACORDO de Cooperação será de 03 (três) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante a celebração de Termo Aditivo; ficando qualquer alteração dos ditos aqui celebrados sujeitas as formalidades de aditivo, devidamente justificados e submetidos aos trâmites de análise de cada partícipe. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24 de março de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021 e o Decreto nº 44.879/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-380001/000583/2024.\r\n\r\nId: 2637024"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2637265": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 11624/2025\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ e CCN CENTRO DE CONVENÇÕES LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de locação de auditório e salas de apoio.\r\n\r\nVALOR: R$ 55.234,01 (cinquenta e cinco mil duzentos e trinta e quatro reais e um centavo)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/03/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000972/2025.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 10/03/2025.\r\n\r\nId: 2637265"
                            ],
                            "2637267": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro termo aditivo ao contrato n° 11624/2025.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ e CCN CENTRO DE CONVENÇÕES LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de locação de auditório e salas de apoio.\r\n\r\nPRAZO: 7(sete) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.044,10 (três mil quarenta e quatro reais e dez centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/03/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000972/2025.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/03/2025.\r\n\r\nId: 2637267"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2637216": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Décimo Segundo Termo Aditivo de Prorrogação do Acordo de Gestão.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2025 a 31/03/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2025.\r\n\r\nProcesso Nº SEI-140001/056914/2020.\r\n\r\nId: 2637216"
                        ],
                        "2637148": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n9º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 9ª PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO \r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, diante do previsto na Resolução PGE nº 5184 de 12 de março de 2025, torna público que estarão abertas as inscrições para o 9º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 9ª Procuradoria Regional de Macaé. Processo n° SEI-140001/020972/2025.\r\n\r\nO Exame de Seleção será realizado na cidade de Macaé, em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data e local a serem oportunamente divulgados pelo Presidente da Comissão de Seleção, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nI - CANDIDATOS: \r\n\r\nPoderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, até o 9º período letivo, para o regime de períodos semestrais, ou até o penúltimo semestre, para o regime seriado anual, sendo certo que, em caso de aprovação no certame, a admissão deverá observar todas as condições previstas nos art. 19, art. 22 e seguintes do Regulamento do Exame. \r\n\r\nII - PERÍODO DE INSCRIÇÃO: \r\n\r\nAs inscrições serão gratuitas e realizadas no período de 31 de março a 14 de abril de 2025, podendo ocorrer prorrogação a critério do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nIII - LOCAL: \r\n\r\nIII.1 - Os pedidos de inscrição serão recebidos no portal www.pge.rj.gov.br. \r\n\r\nIII.2 - Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à Internet será disponibilizado Posto de Inscrição Presencial, na sede da 9ª Procuradoria Regional, localizada na Av. Nossa Sra. da Glória, 999 - Cavaleiros, Macaé - RJ.\r\n\r\nIII.3 - O candidato deverá dirigir-se ao Posto munido de documento oficial de identidade, original.\r\n\r\nIII.4 - O pedido de inscrição por procurador deverá ser instruído com o respectivo mandato, dispensado o reconhecimento de firma (Código Civil, art. 654). \r\n\r\nIV - HORÁRIO: \r\n\r\nIV.1 - Os pedidos de inscrição poderão ser feitos, na Internet, até as 23:59 horas do dia 14 de abril de 2025.\r\n\r\nIV.2 - Na sede da 9ª Procuradoria Regional, o atendimento no Posto de Inscrição Presencial será realizado de segunda-feira a sexta-feira, das 11 às 16 horas, exceto feriados e pontos facultativos.\r\n\r\nV - INSCRIÇÃO: \r\n\r\nV.1 - Ao requerer a inscrição, deverá o candidato preencher ficha de inscrição, seguindo modelo estabelecido pela Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nV.2 - Ficam reservadas aos negros e indígenas 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011, e às pessoas portadoras de deficiência, 10% (dez por cento), nos termos do art. 17, § 5º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. \r\n\r\nV.2.1 - O candidato beneficiário das cotas previstas neste artigo deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição. \r\n\r\nV.2.2 - Nos termos do art. 3º, parágrafo único, da Resolução PGE nº 3.534, de 21 de março de 2014, o candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e indígenas deverá, no dia da Prova Objetiva, praticar ato solene de declaração de pertencimento étnico-racial. \r\n\r\nV.2.3 - A inscrição, em relação às pessoas com deficiência, ficará condicionada à possibilidade de realização da prova em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição. \r\n\r\nV.2.4 - A Comissão de Seleção poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição das pessoas portadoras de deficiência, solicitar a prévia inspeção médica oficial, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no programa. \r\n\r\nVI - PROVAS:\r\n\r\nVI.1 - O Exame de Seleção consistirá em Prova Objetiva, de múltipla escolha, eliminatória, com 10 (dez) questões de cada disciplina integrante do programa, no total de 30 (trinta) questões, valendo 2 (dois) pontos cada.\r\n\r\nVI.2 - Ao receber o cartão-resposta, deverá o candidato preencher corretamente o número de sua inscrição, vez que o preenchimento errôneo acarretará a sua eliminação do certame. O cartão-resposta não será substituído em nenhuma hipótese.\r\n\r\nVI.3 - O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do certame.\r\n\r\nVI.4 - Não será permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência, se a deficiência impossibilitar a realização da prova pelo próprio candidato. Nesse caso, o candidato será acompanhado por servidor da Procuradoria Geral do Estado devidamente treinado.\r\n\r\nVI.5 - Não será permitida qualquer modalidade de consulta, tais como legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n\r\nVI.6 - Será excluído do certame, por ato do Presidente da Comissão Examinadora, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\n\r\na) for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\n\r\nb) utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\n\r\nc) utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\n\r\nd) utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\n\r\ne) deixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva.\r\n\r\nVI.7 - O gabarito da prova objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado, Parte I, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação.\r\n\r\nVI.8 - A NOTA FINAL do candidato será apurada mediante somatório de todos os pontos alcançados pelo candidato.\r\n\r\nVI.9 - Serão aprovados no Exame de Seleção os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nVI.10 - As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados, com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado, Parte I. do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subsequentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\n\r\nVI.11 - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado, Parte I.\r\n\r\nVII - ADMISSÃO:\r\n\r\nVII.1 - Serão admitidos a estagiar os candidatos aprovados no Exame de Seleção e que estejam matriculados a partir do 7º período do Curso de Direito ou tenham concluído 3/5 (três quintos) do curso de Bacharel em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVII.2 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos aprovados quantos sejam necessários para atender às necessidades da 9ª Procuradoria Regional, de acordo com o quantitativo de vagas, considerando os percentuais destinados aos candidatos negros e indígenas e aos candidatos com deficiência física.\r\n\r\nVII.3 - À medida que ocorram novas vagas, os demais candidatos aprovados poderão ser convocados para preenchê-las, observados os mesmos critérios previstos no item VII.1.\r\n\r\nVII.4 - Serão considerados eliminados do certame os candidatos que não atenderem à convocação no prazo determinado pelo Centro de Estudos Jurídicos. \r\n\r\nVII.5 - Os candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária oferecidas na sede da 9ª Procuradoria Regional - Macaé.\r\n\r\nVIII - BOLSA-AUXÍLIO:\r\n\r\nO valor da bolsa-auxílio corresponde, nesta data, a R$ 1.545,60 (mil quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos). Os estagiários farão jus ainda ao recebimento de auxílio-transporte.\r\n\r\nIX - CARGA HORÁRIA:\r\n\r\nA carga horária será de 4 (quatro) horas diárias, em turno a ser definido pela Procuradoria especializada de lotação do estagiário, sempre de acordo com a necessidade e conveniência do serviço.\r\n\r\nId: 2637148"
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