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    "2025-03-07": {
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Comissões": {
                "Atos": {
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                        "II - Ata",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas, por meios digitais, havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia, conforme convocação por edital publicado em vinte e sete de fevereiro do corrente ano, contando com a presença dos Senhores Deputados Thiago Rangel, Presidente; André Corrêa, Vice-Presidente e Brazão e Guilherme Delaroli membro efetivo; Filipe Soares membro suplente. Dando prosseguimento, sua Excelência agradeceu a presença de todos e iniciou os trabalhos informando que a presente reunião tem por objetivo deliberar a participação da Comissão na Audiência Pública Conjunta com a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar irregularidades no cumprimento da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de acesso à informação) e da transparência no Estado do Rio de janeiro. Posto em discussão e votação, a proposta da Audiência Pública foi aprovada. Após, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença e colaboração de todos e deu por encerrada a presente reunião, da qual, para constar, eu, Elaine Inácio Lauria, matrícula nº 201.776-2, secretária, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em vinte e sete de fevereiro de dois mil e vinte e cinco. (a)Elaine Inácio Lauria - Secretária, (a)Thiago Rangel - Presidente.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO) E DA TRANSPARÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 423/2024)\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às onze horas e quarenta minutos, na sala mil oitocentos e oito do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 423/2024, sob a presidência do Senhor Deputado ALAN LOPES e com a presença dos Senhores Deputados Filippe Poubel - Vice-Presidente, Rodrigo Amorim - Relator, Marcelo Dino, membro efetivo, Val Ceasa e Giovani Ratinho, membros suplentes da Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a nona reunião ordinária e registrou a presença de Fabio Mattaini Poubel, Vereador do município do Rio de Janeiro. Ato contínuo, o Senhor Presidente destacou o importante trabalho dessa CPI no ano passado e passou a palavra aos Deputados membros. Com a palavra, o Deputado Rodrigo Amorim propôs que a CPI reitere os ofícios e requerimentos de informações ainda não respondidos e envie ofícios ao Instituto Rio Metrópole - IRM e à Secretaria do Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, sobre contratações desses órgãos. Em seguida, o Deputado Filippe Poubel destacou as despesas do IRM, informando que o instituto realizou, entre novembro de 2023 até maio de 2024, sete publicações de despesas totalizando 328 milhões e que, só de janeiro a fevereiro deste ano, há publicações num custo de 113 milhões. Continuando, o Deputado Filippe Poubel encaminhou o pedido de Requerimento de Informações de todos os contratos dessas publicações do IRM e também dos contratos da SEAS. Após, o Deputado Val Ceasa propôs a convocação, pela CPI, de representantes da concessionária Águas do Rio, enfatizando os prejuízos à população devido ao desabastecimento de água. Sobre esse tema, o Deputado Rodrigo Amorim sugeriu que fosse realizada uma reunião conjunta entre a CPI da Transparência, CPI dos Serviços Delegados e as Comissões Permanentes pertinentes, como a Comissão de Saneamento Ambiental, além de encaminhar ofício à CEDAE solicitando informações sobre os contratos do Rio D'Ouro em Nova Iguaçu e do Centro de Monitoramento que também envolve a concessionária Águas do Rio. Complementando, o Senhor Presidente incluiu a convocação, para a reunião conjunta, da Aegea, empresa controladora da Águas do Rio. Após, o Deputado Marcelo Dino sugeriu convocar a Secretária de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que essa não retornou aos questionamentos enviados por essa CPI, e o Deputado Rodrigo Amorim propôs incluir representante do Proderj na deliberação de convocação e envio de ofício solicitando informações. Retomando, o Senhor Presidente registrou a chegada do Deputado Alexandre Knoploch e passou a palavra ao Deputado Giovani Ratinho que enfatizou o fato do Detro não participar das fiscalizações em ônibus realizadas pela Comissão de Transportes. Sobre esse assunto, o Deputado Filippe Poubel propôs que seja realizada uma fiscalização dessa CPI, em conjunto com a Comissão de Transportes, com a Comissão de Combate à Desordem Urbana e com a CPI dos Serviços Delegados, convocando o Presidente do Detro para participar dessa fiscalização que deve ser apoiada pela presença da Polícia Civil. Após, o Senhor Presidente registrou a presença do Deputado Renan Jordy. Caminhando para o fim da reunião, o Senhor Presidente propôs que a CPI trate primeiro sobre os temas SEAS, IRM e desabastecimento de água, para depois, em uma segunda etapa, convocar a Secretária de Saúde e a fiscalização do Detro. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em votação as deliberações que foram aprovadas por unanimidade: requerimento de prorrogação de prazo da CPI; ofícios de requerimento de informações para a Secretaria do Estado do Ambiente e Sustentabilidade e para o Instituto Rio Metrópole; reunião conjunta com a CPI dos Serviços Delegados e Comissões Permanentes pertinentes ao assunto, com a convocação da CEDAE, Águas do Rio e Aegea. Finalizando, o Senhor Presidente sugeriu que seja realizada uma reunião interna entre os membros para levantamento e discussão de ofícios e requerimentos de informações ainda não respondidos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, cujo link https://www.youtube.com/watch?v=EBhkds-2OO0 contém a íntegra da mesma, da qual, para constar, eu, Pricilla Schiavon Coutinho Lara, matrícula 201.861-2, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 18 de fevereiro de 2025. (a) Pricilla Schiavon Coutinho Lara - Secretária “ad hoc”; (a) Deputado Alan Lopes - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO) E DA TRANSPARÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 423/2024)\r\n\r\nATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às doze horas e vinte minutos, na sala mil oitocentos e oito do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 423/2024, sob a presidência do Senhor Deputado Alan Lopes e com a presença dos Senhores Deputados Filippe Poubel - Vice-Presidente, Rodrigo Amorim - Relator, Thiago Rangel e Marcelo Dino, membros efetivos da Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a décima reunião ordinária e listou os ofícios e requerimentos de informações encaminhados por esta CPI ainda não respondidos, sendo os destinatários a Secretaria de Estado do Gabinete do Governador do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro, a Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC) e o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-RJ). Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra aos Deputados presentes para que fizessem suas considerações. O Deputado Filippe Poubel propôs que esta CPI faça uma reunião com a Presidente da Naturgy para acompanhar o processo de renovação do contrato de concessão. Retomando a palavra, o Senhor Presidente colocou em votação as deliberações que foram aprovadas por todos os presentes: reunião com a presença da Presidente da Naturgy e reunião conjunta com a CPI dos Serviços Delegados e a Comissão Permanente de Saneamento Ambiental, com a presença de representantes da Cedae, da Águas do Rio e da Aegea. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, da qual, para constar, eu, Pricilla Schiavon Coutinho Lara, matrícula 201.861-2, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 25 de fevereiro de 2025. (a) Pricilla Schiavon Coutinho Lara - Secretária “ad hoc”; (a) Deputado Alan Lopes - Presidente.\r\n\r\nId: 2631751"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2631752": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1911/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3177/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MICHELLE GONÇALVES NUNES, matrícula nº 433.589-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renato Miranda, na vaga decorrente da exoneração de Flavia Clemente Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1912/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3175/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FLAVIA CLEMENTE OLIVEIRA, matrícula nº 433.169-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Miranda. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1913/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4802/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto a Comissão de Saúde - Deputado Dr. Pedro Ricardo, FLAVIA DIAZ YAMANE DE FREITAS, matrícula nº 430.483-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Saúde - Deputado Tande Vieira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1914/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4778/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIO GONZALEZ MATOS, matrícula nº 427.444-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Delegado Carlos Augusto, na vaga decorrente da exoneração de Rosangela de Moraes Vargas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1915/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5110/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SARAH CAIAFFA XAVIER FREITAS, matrícula nº 432.586-6, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1916/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5112/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO HIAGO GOMES NASCIMENTO, matrícula nº 433.597-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à 1ª Secretaria, na vaga decorrente da exoneração de Sarah Caiaffa Xavier Freitas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1917/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2417/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/1006/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1918/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4594/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CHRISTINE BATISTA NERI, matrícula nº 433.535-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Delegado Carlos Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1919/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5107/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIELLY VIANA HERCULANO ROCHA, matrícula nº 433.593-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Defesa e Proteção dos Animais -Deputado Marcelo Dino, na vaga decorrente da exoneração de Larissa Gabriella da Silva Roque.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1920/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5106/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LARISSA GABRIELA DA SILVA DIAS ROQUE, matrícula nº 433.068-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa e Proteção dos Animais no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1921/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5012/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO TEIXEIRA JÚNIOR, matrícula nº 427.465-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Elika Takimoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1922/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5009/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VANESSA COSTA, matrícula nº 429.747-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Elika Takimoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1923/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5013/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO TEIXEIRA JUNIOR, matrícula nº 427.465-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Elika Takimoto, na vaga decorrente da exoneração de Vanessa da Costa, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1924/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5010/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANESSA DA COSTA, matrícula nº 429.747-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto à Comissão de Ciência e Tecnologia - Deputada Elika Takimoto, na vaga decorrente da exoneração de Claudio Damião Santos, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1925/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5011/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO NOGUEIRA E SILVA, matrícula nº 430.191-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Elika Takimoto, na vaga decorrente da exoneração de Pedro Vitor Rebelo Martins, \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1926/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5008/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PEDRO VITOR REBELO, matrícula nº 429.912-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Elika Takimoto, na vaga decorrente da exoneração de Annyeli Damião Nascimento, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1927/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5007/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PEDRO VITOR REBELO MARTINS, matrícula nº 429.912-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Elika Takimoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1928/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5089/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AMANDA CUNHA DE ASSIS DE OLIVEIRA, matrícula nº 433.590-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Amanda da Silva Pacifico.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1929/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5337/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ERIKA DA SILVA VEIGA SIQUEIRA, matrícula nº 433.347-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Douglas Gomes, na vaga decorrente da exoneração de Maria Francisca Correa Dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1930/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5332/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao gabinete do Deputado Douglas Gomes, MARIA FRANCISCA CORREA DIAS, matrícula nº 424.255-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1931/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4975/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RALPH ESTEVÃO MIRANDA DE CARVALHO, matrícula nº 424.296-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Munir Neto, na vaga decorrente da exoneração de Celina Celia dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1932/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4946/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IVAN LUIZ ACCIOLY DE OLIVEIRA, matrícula nº 433.596-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Professor Josemar, na vaga decorrente da exoneração de Lana Cristina e Silva Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1933/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5006/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA ROCHA CORDEIRO, matrícula nº 430.144-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Elika Takimoto, na vaga decorrente da exoneração de Carolina Martins Brauna, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1934/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5005/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIANA ROCHA CORDEIRO, matrícula nº 430.144-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Ciência e Tecnologia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1935/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5298/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DARIO LUIZ FIRMINO JUNIOR, matrícula nº 431.252-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata Souza. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1936/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5350/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIEL RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 433.343-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Douglas Gomes, na vaga decorrente da exoneração de Wanderson Dias da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1937/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5349/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCAS SOARES DA SILVA, matrícula nº 433.351-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Douglas Gomes, na vaga decorrente da exoneração de Jerlania Clementino Xavier.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1938/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5323/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao gabinete do Deputado Douglas Gomes, JERLANIA CLEMENTINO XAVIER, matrícula nº 432.335-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1939/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5333/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO CARLOS DE SOUZA POSSÃO, matrícula nº 420.555-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1940/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5353/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUAN LENNON CAMACHO BRAGA OLIVEIRA, matrícula nº 433.345-6, para exercer o cargo em comissão de Asses sor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Douglas Gomes, na vaga decorrente da exoneração de João Carlos de Souza Possão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1941/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5329/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao gabinete do Deputado Douglas Gomes, LIGIANE PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 432.910-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1942/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5356/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOEL BITTENCOURT SERRA, matrícula nº 433.349-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Douglas Gomes, na vaga decorrente da exoneração de Ligiane Pereira da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1943/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5336/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao gabinete do Deputado Douglas Gomes, WANDERSON DIAS DA SILVA, matrícula nº 410.407-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1944/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5334/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao gabinete do Deputado Douglas Gomes, LUCIANO DE OLIVEIRA LIMA DIAS, matrícula nº 422.071-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1945/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5347/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADAUTO DE SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula nº 433.342-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Douglas Gomes, na vaga decorrente da exoneração de Luciano de Oliveira Lima Dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1946/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5320/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao gabinete do Deputado Douglas Gomes, CRISTIANA RODRIGUES ALVES, matrícula nº 421.659-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1947/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5348/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIMONE MARCHETTI MAGALHÃES, matrícula nº 433.346-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Douglas Gomes, na vaga decorrente da exoneração de Cristina Rodrigues Alves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1948/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA MONTEIRO DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 433.591-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial, na vaga decorrente da exoneração de Andreza Felipe de Sousa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1949/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GABRIELLA CUNHA DOS SANTOS, matrícula nº 433.588-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria Fiscal, na vaga decorrente da exoneração de Leandro Machado Barbosa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1950/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DIONE CELESTINO DA CONCEIÇÃO CLEMENTINO, matrícula nº 433.587-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1951/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WAGNER MIRANDA DA SILVA, matrícula nº 433.592-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Wallace Thadeu Rodrigues Martins.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1952/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VIVIANE SILVA DE FARIAS, matrícula nº 432.226-9, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Enfermagem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1953/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MICHELE BENTO DE SOUZA RAMOS, matrícula nº 427.833-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Coordenadoria de Enfermagem, na vaga decorrente da exoneração de Viviane Silva de Farias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1954/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SAMUEL MARQUES DOS SANTOS, matrícula nº 427.654-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de Cleuzieli Gomes Ramos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1955/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E COSTA, matrícula nº 433.595-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Assistência Médica, na vaga decorrente da exoneração de Renan Luiz Suhett Torres.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1956/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANGELA VANESKA PESSOA DE ARAUJO, matrícula nº 433.599-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Joyce de Souza Rodrigues da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1957/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULA LIMA DO AMARAL RUFINO, matrícula nº 433.600-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Claudio Mauricio Pereira Vianna.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1958/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAIANE FERREIRA DOS SANTOS CEZAR, matrícula nº 433.598-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Assistência Médica, na vaga decorrente da exoneração de Ana Caroline Faria Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1959/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA GOMES DA SILVA RIGER, matrícula nº 433.601-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de Evanildo Eduardo Rodrigues dos Santos Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1960/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SELMA SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 433.602-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Assistência Médica, na vaga decorrente da exoneração de Byanca Ribeiro Benevenuto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1961/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CÍNTHIA MARQUES TAVARES, matrícula nº 433.603-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Assistência Médica, na vaga decorrente da exoneração de Gabriela Gargaglione Coelho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1704/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4678/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIS FELIPE SILVA ROSA, matrícula nº 409.407-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06.03.2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1707/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4707/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, YASMIN BONDARENKO DOS SANTOS, matrícula nº 432.309-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata Souza. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06.03.2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1708/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4709/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BEIQUE GABRIEL DOS SANTOS NASCIMENTO, matrícula nº 433.542-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Renata Souza, na vaga decorrente da exoneração de Yasmin Bondarenko dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06.03.2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1716/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4730/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BIANCA TORRES PEÇANHA, matrícula nº 427.385-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata Souza. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06.03.2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1726/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4792/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SILVIA REGINA PULICE CRISTINO, matrícula nº 306.330-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Arthur Monteiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06.03.2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1727/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4793/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIEL DE ASSIS MORAES, matrícula nº 426.105-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Arthur Monteiro, na vaga decorrente da exoneração de Silvia Regina Pulice Cristino, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06.03.2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1728/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4799/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCO FARIA DE SOUZA, matrícula nº 424.436-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Brazão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06.03.2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1731/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4805/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PALOMA DIAS DE OLIVEIRA BAIANO, matrícula nº 432.005-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Saúde. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06.03.2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1736/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4810/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS MELO, matrícula nº 432.170-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Saúde - Deputado Dr. Pedro Ricardo, na vaga decorrente da exoneração de Paloma Dias Oliveira Baiano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06.03.2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1737/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4811/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANE DE SIQUEIRA DA SILVA, matrícula nº 428.399-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto à Comissão de Saúde - Deputado Dr. Pedro Ricardo, na vaga decorrente da exoneração de Carla Andrea de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06.03.2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1740/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe con fere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4852/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos - Deputado Chico Machado, WILLIAM TAVARES DOS SANTOS, matrícula nº 430.768-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos - Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06.03.2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1749/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4931/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WALQUIRIA ANTONIA DELL'ARETI, matrícula nº 432.866-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada India Armelau. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06.03.2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1754/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4944/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LANA CRISTINA E SILVA COSTA, matrícula nº 433.250-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Professor Josemar. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06.03.2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1755/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4945/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LANA CRISTINA E SILVA COSTA, matrícula nº 433.250-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Professor Josemar, na vaga decorrente da exoneração de Maria Regina Luniere Pereira, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06.03.2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1761/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4977/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AMANDA DE SANT'ANA SOUZA, matrícula nº 433.556-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Defesa e Proteção dos Animais do Estado do Rio de Janeiro - Deputado Marcelo Dino, na vaga decorrente da exoneração de Joyce da Silva Rosa de Paula.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06.03.2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1762/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4983/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SAULO FERREIRA ROMAY, matrícula nº 430.855-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Fred Pacheco. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06.03.2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1770/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5027/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BARBARA NOBREGA ROSA BRANDÃO, matrícula nº 422.479-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Otavio Freire Carvalho, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06.03.2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1792/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5113/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TAINÁ MANTOVANI SANCHES, matrícula nº 432.693-0, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06.03.2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1795/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5121/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CHARLES DE SOUZA, matrícula nº 420.392-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Comissão de Pessoa com Deficiência - Deputado Fred Pacheco. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06.03.2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1797/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5094/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSANGELA DE MORAES VARGAS LIMA, matrícula nº 426.175-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Delegado Carlos Augusto, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06.03.2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1871/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIA DOS SANTOS CAVALCANTE, matrícula nº 433.569-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Bianca de Souza Araujo da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06.03.2025)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 06.03.2025\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 96/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4801/2025,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, junto à Comissão de Saúde - Deputado Dr. Pedro Ricardo, o funcionário ALEXANDRE LIMA VILLAVERDE, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.700-2, na função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Comissão de Saúde - Deputado Tande Vieira.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 97/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4994/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a funcionária CARLA AGUILAR FALCÃO, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.770-5, da função gratificada de Secretária de Comissão, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Comissão de Servidores Públicos.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 98/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4995/2025,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária CARLA AGUILAR FALCÃO, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.770-5, para exercer a função gratificada de Secretária de Comissão, símbolo CAI - 16, junto à Comissão da Pessoa com Deficiência - Deputado Fred Pacheco, na vaga decorrente da dispensa de Carlos Chagas Diniz.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 99/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4684/2025,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, junto à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos - Deputado Chico Machado, o funcionário EMIL NUNES MOREIRA JÚNIOR, Especialista Legislativo - nível V, índice 2500, matrícula nº 201.631-9, na função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos - Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nEm 27.02.2025\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 82/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4178/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, do gabinete do Deputado Ricardo da Karol, o servidor requisitado EDUARDO CHAMARELLI CORREIA IASPECK, matrícula nº 308.659-2, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao gabinete da Deputada Martha Rocha.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06.03.2025)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 06.03.2025\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 177/2025\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria Fiscal para esta Diretoria-Geral da ALERJ, o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL-5, atualmente exercido pela servidora VALENTINA SCHMIDT NETTO MATRÍCULA nº 430.776-5 com efeito a partir de 01 de março de 2025.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 27.02.2025\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16811/2024 - ANTHARA DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 06.03.2025\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4693/2025 - GABRIEL DE CARVALHO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2631752"
                    ]
                },
                "Errata": {
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                        "2631753": [
                            "II - Errata",
                            "ERRATA\r\n\r\nNo D.O. de 14.02.2025, Parte II:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“PROJETO DE LEI Nº 1306-A/2023\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 2º (...)\r\n\r\nXC - “VEREADOR HILDEBRANDO LIMA ROCHA” (...)\"\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“PROJETO DE LEI Nº 1306-A/2023\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 2º (...)\r\n\r\nLVIII - “VEREADOR HILDEBRANDO LIMA ROCHA” (...)\"\r\n\r\nId: 2631753"
                        ]
                    }
                }
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2631754": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados CARLOS MACEDO Vice-Presidente, ALEXANDRE KNOPLOCH, RENATO MIRANDA, LUIZ PAULO, ZEIDAN E VINICIUS COZZOLINO - membros efetivos, e os Senhores Deputados RODRIGO AMORIM, BRUNO BOARETTO, RENATA SOUZA, GUILHERME DELAROLI, LILIAN BEHREING, CÉLIA JORDÃO, DANNIEL LIBRELON - membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se, por meios remotos, no dia 11 de março de 2025, às 13 hs, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nI- Distribuição de proposições;\r\n\r\nII- Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\n. Relator: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\n1- Emendas de Plenário Projeto de Lei n°3448/2017 do Deputado Flávio Serafini, que “ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA OFERTA DE SALAS DE AULA EM TODAS AS UNIDADES DE REDE ESTADUAL DE ENSINO”\r\n\r\n2- Projeto de Lei nº 3976/2018, do Deputado Filipe Soares, que “ DISPÕE SOBRE NORMAS DE TRIBUTAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS INDISPENSÁVEIS AO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO POR POLICIAL MILITAR, POLICIAL CIVIL, BOMBEIRO MILITAR E INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\n. Relator: Deputado RENATO MIRANDA\r\n\r\n3- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 5933/2022, do Deputado Samuel Malafaia, que “ALTERA A LEI Nº 7.329, DE 08 DE JULHO DE 2016, QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A LEI DE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n4- Projeto de Lei nº 436/2023, dos Deputados Júlio Rocha e Índia Armelau, que “DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA MÉDICA E O FORNECIMENTO DE REMÉDIOS AO POLICIAL MILITAR, CIVIL E PENAL, AO BOMBEIRO MILITAR E AO AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, NA FORMA QUE MENCIONA”\r\n\r\n5- Projeto de Lei nº 2165/2023, da Deputada Elika Takimoto, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARTÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ARMAZÉM DA UTOPIA”\r\n\r\n6- Projeto de Lei nº 3066/2024, do Deputado Carlinhos BNH, que “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DA DUPLICAÇÃO DO CROMOSSOMO 17 (17P13.3)”\r\n\r\n. Relator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n7- Projeto de Lei nº 3214/2017, da Deputada Martha Rocha, que “ALTERA A LEI Nº 2526, DE 22 DE JANEIRO DE 1996, QUE PROÍBE, EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O INGRESSO E PERMANÊNCIA NO INTERIOR DE BOATES, CINEMAS, TEATROS, CLUBES, ESTÁDIOS, ESCOLAS DE SAMBA E ESTABELECIMENTOS ASSEMELHADOS, DE PESSOAS PORTADORAS DE QUALQUER TIPO DE ARMA”.\r\n\r\n8- Projeto de Lei nº 282/2019, do Deputado Rodrigo Amorim, que “CRIA O PLANO ESTADUAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO - EMPREENDA FÁCIL) COM O OBJETIVO DE SIMPLIFICAR E ACELERAR OS PROCESSOS DE ABERTURA, LICENCIAMENTO E FECHAMENTO DE EMPRESAS, E MELHORAR O AMBIENTE EMPREENDEDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\n9- Projeto de Lei nº 1420/2019, da Deputada Martha Rocha, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS LABORATÓRIOS E CLÍNICAS DE ANÁLISE SANGUÍNEA PROPOREM AOS USUÁRIOS A DOAÇÃO DE AMOSTRAS DE SANGUE PARA MANUTENÇÃO DO BANCO DE DADOS DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA”.\r\n\r\n10- Projeto de Lei nº 3911/2011, do Deputado Rodrigo Bacellar, que “INSTITUI O SISTEMA DE MONITORAMENTO E DE AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\n11- Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 4508/2021, do Deputado Márcio Canella, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA E O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO\r\n\r\nSOBRE TRANSTORNOS ALIMENTARES E COMBATE À ANOREXIA E BULIMIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\n12- Projeto de Lei nº 5284/2022, do Deputado Gustavo Tutuca, que “CRIA O POLO CULTURAL, HISTÓRICO, TURÍSTICO E GASTRONÔMICO DE IPIABAS, SITUADO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI”.\r\n\r\n13- Projeto de Lei nº 5343/2022, do Deputada Martha Rocha, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS PROPRIETÁRIOS DE BARES, RESTAURANTES E SIMILARES DISPONIBILIZAREM EM SEUS ESTABELECIMENTOS O MOBILIÁRIO ADEQUADO À ACESSIBILIDADE DOS CADEIRANTES, NA FORMA QUE ESPECIFICA”\r\n\r\n14- Projeto de Lei nº 5613/2022, da Deputada Martha Rocha, que “CRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CADASTRO ESPECIAL DE PRIMEIRO EMPREGO PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO”\r\n\r\n15- Projeto de Lei nº 5796/2022, do Deputado Rodrigo Amorim, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O INSTITUTO MÉDICO VETERINÁRIO LEGAL - IMVL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n16- Projeto de Lei nº 5879/2022, da Deputada Martha Rocha, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE CORRIDAS DE RUA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n17- Projeto de Lei nº 6345/2022, do Deputado Marco Gualberto, que “DETERMINA ISONOMIA NOS BENEFÍCIOS E DIREITOS AOS SERVIDORES TEMPORÁRIOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n18- Projeto de Lei nº 6380/2022, do Deputado Dr. Deodalto, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DE SEUS ÓRGÃOS COMPETENTES, A FIRMAR PARCERIA COM A REDE HOTELEIRA DO ESTADO DE MODO A CONCEDER DESCONTOS PARA A POPULAÇÃO FLUMINENSE”\r\n\r\n19- Projeto de Lei nº 97/2023, do Deputado Brazão, que “OBRIGA OS FORNECEDORES DE PRODUTOS OU SERVIÇOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CUMPRIR O PRAZO ESTABELECIDO NOS CONTRATOS PARA ENTREGA DO SERVIÇO OU PRODUTO NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\n20- Projeto de Lei nº 183/2023, do Deputado Márcio Canella, que “DETERMINA A AFIXAÇÃO DE AVISO AOS PASSAGEIROS DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO INTERMUNICIPAL, NA FORMA QUE MENCIONA”\r\n\r\n21- Projeto de Lei nº 494/2023, do Deputado Luiz Claudio Ribeiro, que “ALTERA A LEI nº 5547, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DETERMINA QUE OS SERVIÇOS TELEFÔNICOS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE DE PREFIXO 0300 FICAM OBRIGADOS A INFORMAR O TEMPO ESTIMADO DE ESPERA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\n22- Projeto de Lei nº 806/2023, do Deputado Alan Lopes, que “ALTERA A LEI Nº 9.395, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\n23- Projeto de Lei nº 889/2023, do Deputado Otoni de Paula Pai, que “ DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO NA SEGURANÇA PÚBLICA (PROEIS) - CARGA SEGURA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n24- Projeto de Lei nº 1077/2023, do Deputado Fred Pacheco, que “DISPÕE SOBRE O TEMPO MÍNIMO DE TOLERÂNCIA CONCEDIDA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA COM MOBILIDADE REDUZIDA NA COBRANÇA PELO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL”\r\n\r\n25- Projeto de Lei nº 1188/2023, do Deputado Rosenverg Reis, que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO NA SEGURANÇA PÚBLICA (PROEIS) - CARGA SEGURA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n26- Projeto de Lei nº 1325/2023, da Deputada Martha Rocha, que “CRIA O PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO NA EMPRESA- PAE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n27- Projeto de Lei nº 1287/2023, do Deputado Fred Pacheco, que “ESTABELECE A NECESSIDADE DE DETERMINADOS ESTABELECIMENTOS POSSUÍREM PROFISSIONAIS CAPACITADOS PARA LIDAR COM CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA(TEA) E TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH)”.\r\n\r\n28- Projeto de Lei nº 1409/2023, do Deputado Carlos Minc, que “FICA CRIADO O PROGRAMA ESTADUAL DE DESAMIANTAGEM, PARA A SUBSTITUIÇÃO GRADUAL DO AMIANTO / ASBESTO NAS INSTALAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE USO PÚBLICO, BEM COMO PARA A SUA DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\n29- Projeto de Lei nº 1497/2023, do Deputado Fred Pacheco, que “DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE ESCOLAR PARA PESSOAS COM NANISMO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\n30- Projeto de Lei nº 1536/2023, do Deputado Sérgio Fernandes, que “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ESCOLAS COMO ABRIGOS TEMPORÁRIOS EM CASO DE DESASTRES NATURAIS”.\r\n\r\n31- Projeto de Lei nº 2440/2023, do deputado Alan Lopes, que “VEDA A PARTICIPAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO OU CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PESSOAS QUE ESTEJAM SOB MEDIDAS CAUTELARES OU QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR VIOLÊNCIA PRATICADA CONTRA A PESSOA IDOSA”.\r\n\r\n. Relator: Deputado ANDREZINHO CECILIANO\r\n\r\n32- Projeto de Lei nº 3520/2017, dos deputados Martha Rocha e Wagner Montes, que “DISPÕE SOBRE O DIREITO À INDENIZAÇÃO POR MORTE OU INVALIDEZ A QUE FAZEM JUS OS POLICIAIS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES, AGENTES E INSPETORES PENITENCIÁRIOS E AGENTES SOCIOEDUCATVOS”\r\n\r\n33- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 4163/2018, do Deputado Átila Nunes, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO TESTE DO PEZINHO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\n34- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 4388/2018, do Rosenverg Reis, que “DETERMINA PRAZO MÁXIMO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES E TRATAMENTOS EM CRIANÇAS PRÉ-DIAGNOSTICADAS COM CÂNCER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\n35- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 606/2019, do deputado Rodrigo Amorim, que “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO E REGISTRO COMPULSÓRIOS, PELOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE O ATENDIMENTO DE VÍTIMAS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, APONTANDO A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE EMBRIAGUEZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\n36- Projeto de Lei nº 5954/2022, do Deputado Anderson Moraes, que “ALTERA A LEI 9490/21, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021, NA FORMA QUE MENCIONA”\r\n\r\n37- Projeto de Lei nº 12/2023, do Deputado Roserverg Reis, que “INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\n38- Projeto de Lei nº 430/2023, da Deputada Elika Takimoto, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR AS BOLSAS DE ESTUDO E PESQUISAS DA FUNDAÇÃO CECIERJ”\r\n\r\n39- Projeto de Lei nº 655/2023, do Deputado Felipinho Ravis, que “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\n40- Projeto de Lei nº 1349/2023, dos Deputados Brazão; Dr. Deodalto; Dr. Pedro Ricardo; Elika Takimoto; Flavio Serafini, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO AOS FAMILIARES DE VÍTIMAS FATAIS - (NCOFAM)”.\r\n\r\n41- Projeto de Lei nº 1406/2023, da Deputada Elika Takimoto, que “CRIA O OBSERVATÓRIO DA FOME HERBERT DE SOUZA, BETINHO, NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n42- Projeto de Lei nº 1464/2023, do Deputado Renato Miranda, que “ALTERA A LEI Nº 9964 DE 11 DE JANEIRO DE 2023, PARA INSTITUIR O CURSO PRÉ-VESTIBULAR E PREPARATÓRIOS GRATUITO NO ÂMBITO ESTADUAL, DENOMINADO “APROVA RIO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\n43- Projeto de Lei nº 1725/2023, do Deputado Rosenverg Reis, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS DISPONIBILIZADAS NO CONCURSO QOA/2023 DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA”\r\n\r\n44- Projeto de Lei nº 1915/2023, do Deputado Rodrigo Amorim e Anderson Moraes, que “CRIA O PROGRAMA “ENTREGADOR LEGAL” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de março de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados CARLOS MACEDO Vice-Presidente, ALEXANDRE KNOPLOCH, RENATO MIRANDA, LUIZ PAULO, ZEIDAN E VINICIUS COZZOLINO - membros efetivos, e os Senhores Deputados RODRIGO AMORIM, BRUNO BOARETTO, RENATA SOUZA, GUILHERME DELAROLI, LILIAN BEHREING, CÉLIA JORDÃO, DANNIEL LIBRELON - membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se, na sala 1801, do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo, no dia 11 de março de 2025, às 11 hs, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- Demonstração e avaliação do Poder Executivo ao cumprimento das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2024, conforme determinação do §4ª do art. 9 Lei Complementar nº101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\n- Análise dos relatórios do 5º e 6º bimestre de 2024, de receita e despesa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Secretaria de Fazendo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Secretária de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de março de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE\r\n\r\nPOLÍCIA\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados DELEGADO CARLOS AUGUSTO - Vice-Presidente, CARLINHOS BNH, RODRIGO AMORIM, INDIA ARMELAU, GUILHERME DELAROLI e FILIPE SOARES, membros titulares, e os Senhores Deputados MARCELO DINO, FILIPPE POUBEL e CHICO MACHADO, membros suplentes, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 07 de março de 2025, às 11h, por meios digitais, conforme termos do Ato N/MD/Nº 674/2022, com a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nI- Deliberação sobre requerimento de admissão da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da ALERJ como AMICUS CURIAE nos autos da ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) Nº 635, ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de março de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO GUALBERTO - Presidente\r\n\r\n*(Omitido do D.O. do dia 06 de março de 2025.)\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\n5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 01/2021\r\n\r\nPROC. N° 1513/2020\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE VIGILÂNCIA DESARMADA\r\n\r\nPARTES: ALERJ \r\n\r\nALFASEG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nDireitos das mulheres: desafios e oportunidades\r\n\r\npara a atuação legislativa\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará o Seminário “Direitos das mulheres: desafios e oportunidades para a atuação legislativa”. A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo promover reflexões sobre os avanços, obstáculos e estratégias no combate às diversas formas de discriminação e violência contra a mulher, considerando avanços legislativos, desafios estruturais e políticas públicas de combate à violência de gênero.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 11 de março de 2025 (terça-feira) \r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO: \r\n\r\n10 h - ABERTURA\r\n\r\nParticipação feminina nos espaços de poder e decisão \r\n\r\nDeputada Zeidan - Deputada Estadual, 3ª Vice-Presidente da Alerj, Relatora da CPI do Feminicídio.\r\n\r\n10h30 às 11h30 \r\n\r\nDesafios e oportunidades no uso de dados para a prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher\r\n\r\nElisângela Oliveira dos Santos - Doutoranda e Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF). MBA em Gestão Pública pelo Centro Universitário FAVENI. Bacharel em Segurança Pública pela UFF. Coordenadora de Estudo Técnico da Secretaria de Ordem Pública do Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n11h30 às 12h30 \r\n\r\nCidadania política das mulheres: a sub-representação em dados\r\n\r\nJackeline Correa Marins - Doutoranda e Mestre em Política Social, pela UFF. Especialista em Administração Pública, pela FGV/Rio. Pedagoga, pela Famath. Especialista do Legislativo, com ênfase em Processo Legislativo nas comissões, na Alerj. Servidora aposentada da Alerj. Pesquisadora do tema Cidadania das Mulheres; autora do estudo intitulado “Cidadania e complexidade: atividade política das mulheres na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n12h30 às 13h \r\n\r\nDebates.\r\n\r\nMEDIADORA - Adriana Valle Mota - Pedagoga, graduada pela UNIRIO e Mestre pelo Programa de Estudos Pós-Graduados em Política Social da Universidade Federal Fluminense (UFF). É coordenadora pedagógica da Escola do Legislativo (Elerj). \r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 11 de março de 2025: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3Q8sPdb ou https://tinyurl.com/2v7tvtdk \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nPara solicitar o certificado, o(a) interessado(a) deverá seguir as seguintes orientações:\r\n\r\nModalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 11 de março de 2025 E ao final da atividade preencher o formulário de avaliação que estará disponibilizado por meio de um QR Code. \r\n\r\nModalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo abordado no seminário, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/jfgTGPxyqTXRoG5v9 \r\n\r\n2.1) O link acima será disponibilizado no dia do evento e o prazo máximo para envio do resumo é até o dia 16 de março de 2025.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 05 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nConstitucionalismo Feminista: Representatividade e Paridade Política de Gênero na Construção \r\n\r\nDemocrática\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará a palestra “Constitucionalismo Feminista: Representatividade e Paridade Política de Gênero na Construção Democrática”. A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo apresentar e debater o conceito de constitucionalismo feminista, suas implicações para a democracia brasileira e os desafios para a implementação de políticas que garantam maior representatividade e paridade de gênero na esfera política e institucional. A palestra também pretende analisar os impactos da Emenda Constitucional nº 133/2024 no contexto da Agenda 2030, especialmente no cumprimento dos objetivos do ODS 5 (Igualdade de Gênero).\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 25 de março de 2025 (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nIntrodução ao tema e sua relevância na atualidade, a partir dos conceitos de democracia, Estado de Direito e pluralidade social;\r\n\r\nConstitucionalismo feminista;\r\n\r\nOrigem e desenvolvimento do constitucionalismo feminista;\r\n\r\nO impacto das relações de poder e a construção histórica da exclusão da mulher na representação política;\r\n\r\nA não neutralidade constitucional: gênero como elemento estruturante do Direito;\r\n\r\nRepresentatividade e Políticas de Inclusão\r\n\r\nAções afirmativas na representatividade feminina;\r\n\r\nQuantidade vs. qualidade na representação: o desafio da participação substancial\r\n\r\nA EC 133/2024 e a Agenda 2030;\r\n\r\nDados sobre participação política feminina no Brasil: TSE Mulheres, Relatório Atenea e ONMP;\r\n\r\nConformidade da EC 133/2024 com os objetivos da ODS 5 da Agenda 2030 e seu impacto sobre a representação feminina na política.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nMARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS - Mestra em Direito pelo PPGD/UNESA, Advogada, Especialista em Direito Público e Privado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Especialista em Gestão Pública pela UERJ/ALERJ; docente credenciada da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua\r\n\r\nda Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 25 de março de 2025:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3XkHCph ou https://tinyurl.com/2mbc2zx2\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o\r\n\r\nevento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nPara solicitar o certificado, o(a) interessado(a) deverá seguir as seguintes orientações:\r\n\r\nModalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 25 de março de 2025 E ao final da atividade preencher o formulário de avaliação que estará disponibilizado por meio de um QR Code.\r\n\r\nModalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo abordado na atividade, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/EBrcWQ53MVVr6e396\r\n\r\n2.1) O link acima será disponibilizado no dia do evento e o prazo máximo para envio do resumo é até o dia 30 de março de 2025.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 17 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ESPANHOL AVANÇADO - 2025\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao papel institucional de promover capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Espanhol Avançado, com vistas a qualificar os servidores para o uso da língua estrangeira como veículo de comunicação com o público externo e outras instituições.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 80 (oitenta) horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 18 de março de 2025\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 26 de agosto de 2025\r\n\r\nHORÁRIO: das 10h às 12h30 - terças e quintas-feiras\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - \r\n\r\n2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nPresente do Subjuntivo; Pretérito do Subjuntivo; Futuro do Subjuntivo; Expressões coloquiais; Pretérito Pluscuamperfecto do Subjuntivo; Apócope; Produção textual; Compreensão auditiva; Literatura latino-americana; Literatura espanhola; Cinema latino-americano; Cinema espanhol; Imperativo afirmativo; Imperativo negativo; Orações condicionais; Orações hipotéticas; Tradução de textos literários; Prática oral; Debates sociais; Debates políticos; Compreensão auditiva; Versão para o espanhol;\r\n\r\nPROFESSORA:\r\n\r\nBIANCA SAMPAIO MORENO - Mestre em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de Rio de Janeiro (PUC-Rio). Pós-graduada (lato sensu) em Tradução de Espanhol pela Universidade Estácio de Sá. Pós-Graduada (lato sensu) em Docência do Ensino Superior pela Universidade Cândido Mendes. Graduada em Letras Português/Espanhol pela Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, por meio do link abaixo, até o dia 11/03/2025.\r\n\r\nhttps://forms.gle/CDZQZkshs86zCfAp8 \r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia, conforme modelo anexo a este edital, datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do(a) funcionário(a) para participar do curso.\r\n\r\nOs servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: \r\n\r\nApós realizar sua inscrição no link acima, o(a) interessado(a) deverá se dirigir à Secretaria da Escola do Legislativo, no horário das 10h às 15h para realizar teste de nivelamento, com acerto mínimo de 70% (setenta por cento) para ser considerado(a) APTO(A) para ingressar no Curso de Espanhol nível Avançado.\r\n\r\nO aluno que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas, no mínimo.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 18 de fevereiro de 2025\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE \r\n\r\nMatr. nº 308.665-9 \r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE ESPANHOL AVANÇADO, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 18 de março a 26 de agosto de 2025, às terças e quintas-feiras, no horário de 10h às 12h30, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste __________________________________________________ (gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2025.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou Diretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE INGLÊS AVANÇADO - 2025\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em consonância com seu papel institucional de promover capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Inglês Avançado. Esta iniciativa visa qualificar profissionais do Legislativo para atuarem com excelência em diversos setores da sociedade, proporcionando o aprimoramento das habilidades de comunicação e compreensão em inglês. O curso enfatiza a fluência, a precisão gramatical e a adaptação a contextos profissionais, acadêmicos e sociais avançados, contribuindo para o desenvolvimento pessoal e profissional dos participantes.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 80 (oitenta) horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 18 de março de 2025\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 26 de agosto de 2025\r\n\r\nHORÁRIO: das 10h às 12h30 - terças e quintas-feiras\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - \r\n\r\n2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nFunções comunicativas: Apresentar e defender argumentos complexos. Expressar opiniões detalhadas e comparações. Discutir tendências e previsões. Discutir e analisar notícias e eventos atuais. Descrever processos e estratégias de maneira clara e detalhada. Descrever soluções para problemas sociais, econômicos ou culturais. Fazer apresentações formais e informais sobre diferentes temas. Apresentar, defender e refutar argumentos com clareza. Discutir controvérsias e pontos de vista opostos. Convencer ou persuadir alguém em debates. Negociar, argumentar e fazer propostas no contexto corporativo. Redigir e-mails formais e cartas profissionais. Redigir textos de diferentes gêneros (artigos, cartas formais, relatórios, críticas)\r\n\r\nFunções gramaticais: Revisão e uso avançado de tempos verbais: Present Perfect Continuous, Past Perfect, Future Perfec. Uso de gerúndios e infinitivos em contextos mais sofisticados. Perífrases verbais. Introdução ao Reported Speech (fala indireta). Condições avançadas (Third Conditional, Mixed Conditionals). Uso de voz passiva. Expressões idiomáticas e phrasal verbs. Cleft sentences. Uso de modais. Expressões para argumentação e persuasão. Reported Speech. Direct and Indirect Questions. Concordância verbal e nominal avançada (uso de none, all, some em frases mais complexas). Relative clauses avançadas (e.g., non-defining relative clauses, relative clauses com preposição). Nominalização. Linking words e conectores. Estruturas avançadas de subjuntivo em situações formais. Nominalização.\r\n\r\nPETUNIA DA SILVA MAGALHÃES - Mestre em Estudos Literários pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e graduada no Curso de Licenciatura em Letras (Habilitação: Português - Inglês), pela mesma Universidade.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, por meio do link abaixo, até o dia 11/03/2025.\r\n\r\nhttps://forms.gle/wAtoyscwCnP8ck358 \r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia, conforme modelo anexo a este edital, datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do(a) funcionário(a) para participar do curso.\r\n\r\nOs servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: \r\n\r\nApós realizar sua inscrição no link acima, o(a) interessado(a) deverá se dirigir à Secretaria da Escola do Legislativo, no horário das 10h às 15h para realizar teste de nivelamento, com acerto mínimo de 70% (setenta por cento) para ser considerado(a) APTO(A) para ingressar no Curso de Inglês nível Avançado.\r\n\r\nO aluno que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas, no mínimo.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 18 de fevereiro de 2025\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE \r\n\r\nMatr. nº 308.665-9 \r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE INGLÊS AVANÇADO, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 18 de março a 26 de agosto de 2025, às terças e quintas-feiras, no horário de 10h às 12h30, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste __________________________________________________ (gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2025.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou Diretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE INGLÊS INTERMEDIÁRIO - 2025\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao seu papel institucional de promover o aperfeiçoamento contínuo no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Inglês Intermediário. O curso tem como objetivo desenvolver as habilidades de compreensão e produção oral e escrita em inglês, com ênfase na comunicação efetiva em contextos cotidianos e profissionais, garantindo o uso adequado das estruturas gramaticais intermediárias.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 80 (oitenta) horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 17 de março de 2025\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 11 de agosto de 2025\r\n\r\nHORÁRIO: das 10h às 12h30 - segundas e quartas-feiras\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - \r\n\r\n2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nFunções comunicativas: Apresentações e conversas iniciais. Cumprimentos formais e informais. Pedir e dar informações pessoais. Expressar gostos, preferências e opiniões sobre coisas e eventos. Comparar lugares, pessoas e objetos. Pedir e dar explicações. Relatar experiências passadas. Fazer e responder perguntas sobre experiências pessoais. Falar sobre mudanças. Expressar sentimentos e emoções. Planejar eventos futuros. Discutir tarefas e responsabilidades no trabalho. Descrever habilidades e competências. Expressar concordância e discordância. Argumentar e dar justificativas. Descrever locais turísticos. Fazer reservas (hotel, restaurante, etc.). Pedir informações em locais públicos. Apresentar ideias de forma clara e coerente.\r\n\r\nGramatical: Revisão de tempos verbais no presente simples e contínuo; Uso de pronomes pessoais e possessivos; Uso de \"there is/there are\"; Adjetivos (qualificativos e de quantidade). Comparativos e superlativos; Present Perfect (uso básico: ações que ocorreram no passado com relevância no presente); Passado simples (Simple Past) vs. Present Perfect. Uso de \"used to\" (para hábitos no passado). Futuro com \"will\" e \"going to\". Modal verbs (can, could, should, must, may). Imperativo. Uso de \"would\" e \"could\" em pedidos e sugestões. Condicionais do tipo 1 e 2 (First and Second Conditionals). Uso de conectores e expressões para organizar a fala (First of all, In addition, However). Usos de \"some\", \"any\", \"much\", \"many\", \"a lot of\". Expressões de tempo (ago, already, yet, still).\r\n\r\nPETUNIA DA SILVA MAGALHÃES - Mestre em Estudos Literários pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e graduada no Curso de Licenciatura em Letras (Habilitação: Português - Inglês), pela mesma Universidade.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, por meio do link abaixo, até o dia 11/03/2025.\r\n\r\nhttps://forms.gle/QBkZfWVVez9rmkqu7 \r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia, conforme modelo anexo a este edital, datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do(a) funcionário(a) para participar do curso.\r\n\r\nOs servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: \r\n\r\nApós realizar sua inscrição no link acima, o(a) interessado(a) deverá se dirigir à Secretaria da Escola do Legislativo, no horário das 10h às 15h para realizar teste de nivelamento, com acerto mínimo de 70% (setenta por cento) para ser considerado(a) APTO(A) para ingressar no Curso de Inglês nível Intermediário.\r\n\r\nO aluno que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado o(a) aluno(a) que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas, no mínimo.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 18 de fevereiro de 2025\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE \r\n\r\nMatr. nº 308.665-9 \r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE INGLÊS INTERMEDIÁRIO, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 17 de março a 11 de agosto de 2025, às segundas e quartas-feiras, no horário de 10h às 12h30, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste __________________________________________________ (gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2025.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou Diretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO ASSERTIVA NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará a palestra “Comunicação Assertiva no Atendimento ao Público”. A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo contribuir com os profissionais a lidar de forma eficiente e positiva com as objeções e conflitos que surgem no atendimento ao público, buscando sempre soluções satisfatórias para todas as partes envolvidas.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 1º de abril de 2025 (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nIntrodução ao atendimento ao público\r\n\r\n- Importância do bom atendimento ao público para a imagem da instituição\r\n\r\n- Principais desafios enfrentados no atendimento ao público\r\n\r\nIdentificação de objeções e conflitos\r\n\r\n- Como identificar objeções e conflitos no atendimento ao público\r\n\r\n- Tipos de objeções e conflitos mais comuns\r\n\r\nEstratégias para superar objeções\r\n\r\n- Escuta ativa: como ouvir e compreender as necessidades do cliente\r\n\r\n- Argumentação persuasiva: como apresentar soluções de forma convincente\r\n\r\n- Empatia: como se colocar no lugar do cliente e compreender suas razões\r\n\r\nTécnicas de resolução de conflitos\r\n\r\n- Comunicação não violenta: como expressar as próprias necessidades de forma assertiva\r\n\r\n- Negociação: como buscar soluções que sejam satisfatórias para todas as partes\r\n\r\n- Gerenciamento de emoções: como controlar as próprias emoções em situações de conflito\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nAna Paula Aguiar - Pós-graduada em Direito Eleitoral e graduada em Direito. Professora nas disciplinas de Direito Civil e Constitucional. Mediadora de conflitos, formada pela Emerj e pela FGV.\r\n\r\nProfessora em mediação de conflitos na Guarda Civil Municipal de Niterói. Assessora Parlamentar na Alerj.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua\r\n\r\nda Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 1º de abril de 2025:\r\n\r\nhttps://bit.ly/4jM0O8E ou https://tinyurl.com/yzytnafw\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nPara solicitar o certificado, o(a) interessado(a) deverá seguir as seguintes orientações:\r\n\r\n1. Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 1º de abril de 2025 E ao final da atividade preencher o formulário de avaliação que estará disponibilizado por meio de um QR Code.\r\n\r\n2. Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo ministrado na palestra, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/hiHMHDHZYPy2zsyg9\r\n\r\n2.1) O link acima será disponibilizado no dia do evento e o prazo máximo para envio do resumo é até o dia 6 de abril de 2025.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 05 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nFUNdamentos normativos e representações\r\n\r\nNA HISTÓRIA DO PARLAMENTO brasileiro\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará a palestra “Fundamentos Normativos e Representações na História do Parlamento Brasileiro”. A atividade tem por objetivo debater os conceitos de democracia, liberalismo e república em perspectiva histórica. \r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Funcionários da Alerj e das Câmaras Municipais\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 03 de abril de 2025 (quinta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nCONTEÚDO: \r\n\r\nDemocracia, Liberalismo e República: fundamentos normativos do Parlamento Brasileiro;\r\n\r\nA história do conceito de representação política;\r\n\r\nFederalismo, Presidencialismo e Parlamentarismo: características do Sistema Político Brasileiro e seu impacto para a relação entre Legislativo e Executivo;\r\n\r\nSistema Eleitoral e Partidário e seu impacto para a configuração do Parlamento na Nova República.\r\n\r\nColigações, Coalizões, Federações e Fusões: o desafio da governabilidade no contexto atual.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nMayra Goulart da Silva - Doutora e mestre em Ciência Política pelo IESP/UERJ. Professora de Ciência Política da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e do Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (PPGCS). Coordenadora do Laboratório de Partidos Eleições e Política Comparada (LAPPCOM). \r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nYoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 03 de abril de 2025.\r\n\r\nhttps://bit.ly/41tnTWO ou https://tinyurl.com/yc23ahtj \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nPara solicitar o certificado, o(a) interessado(a) deverá seguir as seguintes orientações:\r\n\r\n1. Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 03 de abril de 2025 E ao final da atividade preencher o formulário de avaliação que estará disponibilizado por meio de um QR Code. \r\n\r\n2. Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo ministrado na palestra, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/WhR8pZCxETUrYKbA7\r\n\r\n2.1) O link acima será disponibilizado no dia do evento e o prazo máximo para envio do resumo é até o dia 08 de abril de 2025.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 26 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nPropag E O FUTURO FISCAL DO RIO DE JANEIRO: Desafios e oportunidades\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará a palestra “PROPAG e o futuro fiscal do Rio de Janeiro: desafios e oportunidades”. A atividade colaborativa tem por objetivo apresentar e discutir o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados com a União (PROPAG), instituído pela Lei Complementar nº 212/2025, destacando seus impactos na gestão fiscal dos estados com ênfase na situação do Estado do Rio de Janeiro. A palestra abordará os mecanismos de adesão, a redução de juros e os instrumentos disponíveis para a amortização da dívida pública estadual, além de avaliar os desafios e oportunidades para o Rio de Janeiro dentro desse novo regime associado à Reforma Tributária. \r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Funcionários da Alerj e das Câmaras Municipais\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 2 (duas) horas.\r\n\r\nDATA: 27 de março de 2025 (quinta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 16h\r\n\r\nCONTEÚDO: \r\n\r\nFundamentos do PROPAG, sua criação e os principais mecanismos de renegociação da dívida, como redução de juros, a amortização antecipada e a criação do Fundo de Equalização Federativa (FEF).\r\n\r\nComparação entre PROPAG e Regime de Recuperação Fiscal, destacando os benefícios e desafios da adesão ao novo programa.\r\n\r\nInstrumentos disponíveis para redução da dívida, como a transferência de ativos e a cessão de recebíveis.\r\n\r\nPerspectivas futuras para a sustentabilidade fiscal do Rio de Janeiro, com simulações de cenários para avaliar os impactos do programa no equilíbrio financeiro do estado, associado à Reforma Tributária.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha- Deputado Estadual do Rio de Janeiro, Mestre em Transportes pela COPPE, Engenheiro Civil pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); MBA em Formação Política e Processo Legislativo pela Escola do Legislativo (Elerj), é professor da Escola do Legislativo nos Cursos de Pós-graduação.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nYoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 27 de março de 2025.\r\n\r\nhttps://bit.ly/3QAjUl2 ou https://tinyurl.com/56atnsnm\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nPara solicitar o certificado, o(a) interessado(a) deverá seguir as seguintes orientações:\r\n\r\n1. Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 27 de março de 2025 E ao final da atividade preencher o formulário de avaliação que estará disponibilizado por meio de um QR Code. \r\n\r\n2. Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo ministrado na palestra, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/oogiRPUoRmR3MNvX6 \r\n\r\n2.1) O link acima será disponibilizado no dia do evento e o prazo máximo para envio do resumo é até o dia 1º de abril de 2025.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 26 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2631754"
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                    "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.525.221/0001-32\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 75.866.607\r\n\r\nJUCERJA/NIRE: 33300096400\r\n\r\nATA DA 392ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, REALIZADA EM 10 DE JANEIRO DE 2025. Aos dez dias de Janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniram-se às nove horas e trinta minutos, de formal virtual ,os membros do Conselho de Administração da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ, localizada na Avenida Carlos Peixoto nº 54, 7º andar, Botafogo, nesta Cidade, os senhores: Fábio Paravidino da Silva - Presidente do Conselho, Egnaldo Carneiro da Silva Junior, Diogo da Costa Dantas, Pedro da Costa Mendes Oliveira de Menezes e Jorge Luiz Carvalho Borges. O Sr. Presidente, dando início aos trabalhos, deu ciência aos conselheiros administrativos, abaixo assinados, a deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) SEI -150001/000179/2025 - OF. GG nº 02/2025 de 06/01/2025, indica o Sr. Guilherme Martins Bencardino, para o cargo de Diretor Vice-Presidente, a partir da data de hoje, 10/01/2025 e consequente exoneração do atual Vice-Presidente, Sr. Raphael dos Santos Freitas. DECISÃO: 1) SEI -150001/000179/2025 - OF. GG nº 02/2025 de 06/01/2025. Com a aprovação de todos, este conselho nomeia do Sr. Guilherme Martins Bencardino, brasileiro, em união estável, advogado, portador da Carteira de Identidade nº 209929868, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 109.546.637-21, residente e domiciliado à Rua Carolina Santos, nº 139 - Apto. 101 - Fundos - Méier - Rio de Janeiro - RJ, CEP. 20.720-350, ao cargo de Vice-Presidente desta Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro -CEHAB-RJ. Em ato continuo, exonera o Sr. Raphael dos Santos Freitas, brasileiro, solteiro, administrador, portador da Carteira de Identidade nº 28.158.839-2, expedida em 10/11/2023, inscrito no CPF/MF sob o nº 058.686.007-03, residente e domiciliado à Rua Barão de Ipanema nº 71 - Apto. 1003 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, CEP. 22.050-031, do Cargo de Vice-Presidente desta Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro -CEHAB-RJ. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente Ata, sendo assinada pelos membros presentes, para validade da deliberação aprovada. Fábio Paravidino da Silva - Presidente do Conselho; Egnaldo Carneiro da Silva Júnior - Conselheiro; Diogo da Costa Dantas - Conselheiro; Pedro da Costa Mendes Oliveira de Menezes - Conselheiro; Jorge Luiz Carvalho Borges - Conselheiro. Arquivamento em 13/02/2025 sob o número 00006816829 na Jucerja.\r\n\r\nId: 2631208"
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                "2631212": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.525.221/0001-32\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 75.866.607\r\n\r\nJUCERJA/NIRE: 33300096400\r\n\r\nATA DA 393ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, REALIZADA EM 07 DE FEVEREIRO DE 2025 - Aos sete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte cinco, em sua sede social, localizada na Avenida Carlos Peixoto nº 54, 7º andar, Botafogo, nesta Cidade, reuniram-se às 14 horas e 30 minutos, os membros do Conselho de Administração da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ, Senhores: Fábio Paravidino da Silva - Presidente do Conselho, Egnaldo Carneiro da Silva Junior, Diogo da Costa Dantas, Pedro da Costa Mendes Oliveira de Menezes, Jorge Luiz Carvalho Borges. O Sr. Presidente, dando início aos trabalhos, deu ciência aos conselheiros administrativos, abaixo assinados, a deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) - Recondução do Diretor Presidente, Sr. Reginaldo Jardim Ferreira. 2) - SEI-490002/003910/2024 - Apresentação do Relatório de Atividades do exercício 2024, da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro- CEHAB-RJ. DELIBERAÇÕES: 1) Considerando a extrema proximidade do encerramento do prazo de gestão do atual Diretor-presidente; considerando a necessidade de urgente regularização, junto à JUCERJA, do registro do respectivo ordenador de despesas, para a realização de pagamentos de tributos e despesas com fornecedores e colaboradores desta Companhia junto à instituição bancária; considerando a necessidade de continuidade dos serviços atualmente desenvolvidos pela atual gestão da respectiva Diretoria; com fundamento\r\n\r\nno poder conferido a esse i. Conselho por meio das disposições \r\n\r\nconstantes da Lei n° 13.303/16, do Decreto estadual n° 46.188/17, bem como do Estatuto Social e do Regimento Interno desta Com-\r\n\r\npanhia, reconduzimos o Sr. Reginaldo Jardim Ferreira, para o \r\n\r\ncargo de Diretor-Presidente da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro- CEHAB-RJ, a contar de 11/02/2025. 2) SEI-490002/003910/2024 - O Conselho tomou ciência do Relatório de Atividades do exercício 2024, da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro- CEHAB-RJ e encaminhará o respectivo processo para análise da Diretoria Executiva. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente Ata, sendo assinada pelos membros presentes, para validade da deliberação aprovada. Fábio Paravidino da Silva - Presidente do Conselho; Egnaldo Carneiro da Silva Júnior - Conselheiro; Diogo da Costa Dantas - Conselheiro; Pedro da Costa Mendes Oliveira de Menezes - Conselheiro; Jorge Luiz Carvalho Borges - Conselheiro. Arquivamento em 13/02/2025 sob o número 00006817044 na Jucerja.\r\n\r\nId: 2631212"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2628211": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VISÃO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.756.124/0001-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nVISÃO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN053880, com validade até 17 de fevereiro de 2031, para o funcionamento de um posto de serviços, com comercialização de produtos específicos à atividade, bem como o abastecimento de combustíveis líquidos automotivos, possuindo para isto 04 \r\n\r\n(quatro) tanques subterrâneos, sendo 01 (um) bipartido com capacidade de 30 m³ (15/15 m³) e os outros 03 (três) plenos, com capacidade unitária de 30 m³, todos de parede dupla, sendo a parede\r\n\r\nexterna não metálica (jaquetado), com monitoramento, instalado em um terreno de 7.949,40 m², georreferenciado através das coordena-\r\n\r\ndas UTM (SIRGAS 2000) 24K 260837 m E e 7602801 m N, na RODOVIA CAMPOS VITÓRIA BR 101, Nº 2431, 7º DISTRITO - \r\n\r\nTRAVESSÃO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/002.17997/2013) \r\n\r\nId: 2628211"
                        ],
                        "2630392": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "ESTALEIRO MAUÁ S.A \r\n\r\nCNPJ: 02.926.485/0001-74\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nO ESTALEIRO MAUÁ S.A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 07/02/2025, o Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2024, para realizar a atividade de reparação de embarcações/afins, montagem de módulos e estruturas metálicas de grande porte, e terminal portuário, englobando dique seco e cais 02, e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Dr. Paulo Frumêncio, 28, lote 01 A - Ponta D'Areia, no município de Niterói, no período 06/03/2025 a 06/03/2026, no horário das 07h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo SEI-PD-07/007.59/2020\r\n\r\nId: 2630392"
                        ],
                        "2631675": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16 \r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADO DIGITAL DE NÃO SIMILARIDADE\r\n\r\nDe acordo com o Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015, de 31/03/2015, DECLARO emitidos:\r\n\r\nORIGINAL NÚMERO\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n2785/2025-RJ\r\n\r\n11.636.336/0001-61\r\n\r\n3902.10.20\r\n\r\n2786/2025-RJ\r\n\r\n11.636.336/0001-61\r\n\r\n3907.61.00\r\n\r\n2787/2025-RJ\r\n\r\n14.294.395/0001-97\r\n\r\n3907.29.39\r\n\r\n2788/2025-RJ\r\n\r\n23.412.180/0001-14\r\n\r\n4810.92.90\r\n\r\n2789/2025-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8546.90.00\r\n\r\n2790/2025-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\n2791/2025-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\n2792/2025-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\n2793/2025-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\n2794/2025-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\n2795/2025-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\n2797/2025-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\n2798/2025-RJ\r\n\r\n74.259.896/0006-79\r\n\r\n2707.99.90\r\n\r\n2799/2025-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8523.51.10\r\n\r\n2800/2025-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8541.51.00\r\n\r\n2801/2025-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8301.60.00\r\n\r\n2802/2025-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8301.60.00\r\n\r\n2803/2025-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8301.40.00\r\n\r\n2814/2025-RJ\r\n\r\n04.535.453/0003-35\r\n\r\n2712.20.00\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 07 de março de 2025\r\n\r\nCônsul MARIO SCANGARELLI, Msc. - Diretor Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2631675"
                        ],
                        "2631550": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ZUCCHINI RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.489.270/0001-69\r\n\r\nABANDONO DE EMPREGO\r\n\r\nA empresa ZUCCHINI RESTAURANTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 04.489.270/0001-69, com sede à Rua XV de Novembro, No08 - loja 236, Centro- Niterói-RJ solicita o comparecimento da funcionária : Suelen Cristina Bonifácio, CTPS no 08668, série 167/RJ, para prestar esclarecimento sobre sua ausência que ocorre desde : 01/02/2025. Seu não comparecimento em 48 horas será caracterizado abandono de emprego, conforme artigo 482, alínea “I” da CLT.\r\n\r\nId: 2631550"
                        ],
                        "2631414": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "JFE 7 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA -\r\n\r\nEM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ 09.635.348/0001-20\r\n\r\nREDUÇÃO DE CAPITAL. Em cumprimento ao art. 1084 da Lei 10406/02, JFE 7 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Em Recuperação Judicial informa que, através da sua 12ª Alteração Contratual, firmada em 14/11/24 na presença da totalidade de suas sócias, foi aprovada a redução do seu capital social no valor de R$ 12.298.266,00, por ser considerado excessivo ao seu objeto, nos termos do art. 1082, II, da Lei 10406/02, passando o capital social \r\n\r\nde R$ 21.135.961,00 para R$ 8.837.695,00, com o cancelamento \r\n\r\nde 12.298.266 quotas. Sócias: João Fortes Engenharia S.A - Em \r\n\r\nRecuperação Judicial e João Fortes Construtora Ltda - Em Recuperação Judicial.\r\n\r\nId: 2631414"
                        ],
                        "2631384": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "WINITY S.A.\r\n\r\nCNPJ 34.622.881/0001-02\r\n\r\nLICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS N° 002/2025\r\n\r\nA Winity S.A., inscrita no CNPJ 34.622.881/0001-02, torna público que obteve a Licença Ambiental Simplificada - LAS n° 002/2025 com a Secretaria Municipal do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Japeri para Estação Rádio Base à ser construída na BR-493 Km 077+763, Santa Amélia - Zona Rural de Japeri/ RJ\r\n\r\nId: 2631384"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2630420": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - CQT\r\n\r\nCNPJ 22.865.594/0001-36\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA direção do CENTRO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - CQT, \r\n\r\nCNPJ 22.865.594/0001-36, Censo Escolar 33191565, torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, Ano letivo de 2024: Daiana Ferreira Felipe; Eduarda Bazilio Monte; Pablo Henrique Fernandes da Silva; Rodrigo Fernandes do Nascimento de Lima; Sabrina Saracuza dos Santos; Vanderson da Conceição Martins: Diretora Substituta: Danielle Bernardo Gomes de Lima, Reg. 043.AC.08512.136.0309.0222. Secretária Escolar: Sandra Aparecida da Silva, Reg. COOIESII.CAD06.000592.2023. Servidores que autorizaram a publicação: Gleicy da Silva Dias, ID 4276432-7 e Beatriz Florencio, ID 4331026-5.\r\n\r\nId: 2630420"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2631360": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2025\r\n\r\nO Município de Barra do Piraí, através Agente de Contratação e Equipe de Apoio torna pública a data da licitação referente à Provável aquisição de aquisição de fórmula infantil (alimentos nutricionais) e suplementos nutricionais para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme as especificações constantes Termo de Referência, Processo Administrativo nº 1625/2025, na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 002 /2025, do tipo menor preço por item, para Registro de Preços, que será realizada no dia 20 de março de 2025, às 14:00 horas, no site www.comprasnet.gov.br, maiores informações pelo e-mail: licitacao@barradopirai.rj.gov.br. - Barra do Piraí, 28 de fevereiro de 2025. Ana Paula Nascimento - Pregoeira\r\n\r\nId: 2631360"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2631673": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL, AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA SUPRIR A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA NO ATENDIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE DE BARRA MANSA INCLUINDO FARMÁCIA MUNICIPAL, POSTOS DE SAÚDE E DEMAIS UNIDADES DE ATENDIMENTO QUE NECESSITAM DE MEDICAMENTOS DO COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA. Início do recebimento das propostas: 10/03/2025 às 17h30 - Encerramento de recebimento: 20/03/2025 às 09h00 - Abertura e Início do Pregão: 20/03/2025 às 09h01.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no Portal da Transparência (portaltransparencia.barramansa.rj.gov.br) e através do e-mail licitacao@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nMateus Corrêa Ramos Neto\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nId: 2631673"
                        ],
                        "2631562": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE PUNIÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Juventude, Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições legais, face ao contido no Processo Administrativo nº 14023/2021, decide por aplicar sanção, com base nas alíneas “a” e “g” da clausula décima primeira do contrato nº 025/2022: aplicar multa de 10% (dez por cento) do valor do contrato, e suspensão temporária de 2 (dois) anos em licitações nesta municipalidade, a contar da data desta publicação.\r\n\r\nEmpresa: STATLED BRASIL CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES S.A \r\n\r\nCNPJ: 10.526.336/0001-46\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria de Licitações e Compras, pelo tel. (0xx24) 2106-3411, e no e-mail: licitacao@barramansa.rj.gov.br ou coordenadoria.compras@gmail.com no horário de 08h00 as 17h00.\r\n\r\nMario Jorge Ferreira dos Santos\r\n\r\nSecretário Municipal de Juventude, Esporte e Lazer\r\n\r\nId: 2631562"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2631340": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES - SEMINF\r\n\r\nRESULTADO DE PROPOSTA \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA SEMINF Nº 042/2023\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais, considerando as ausências de representantes de empresas habilitadas, torna público, para fins do disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93, o resultado da análise das propostas comerciais da CONCORRÊNCIA PÚBLICA - SEMINF Nº 042/2023, conforme ordem de classificação abaixo:\r\n\r\n- 1ª - Cofranza Construtora Ltda\r\n\r\n- 2ª - Construtora Avenida Ltda\r\n\r\nA ata referente à sessão pública de 28/02/2025 encontra-se disponível para os licitantes no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br) assim como na sala da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, situada na Av. Camilo Nogueira da Gama, n°250, Novo Botafogo, de segunda a sexta-feira, no horário de 09 às 17 horas, tel. contato (22) 2757-6028 (22) 9.9105 5302.\r\n\r\nFica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso e caso haja recurso fica aberto o prazo de mais 05 (cinco) dias úteis para interposição de contrarrecurso, contado a partir desta publicação. O recurso e contrarrecurso deverão ser efetivados junto ao protocolo Online, através do link https://protocolo.macae.rj.gov.br/requisicao/login ou nos emails: licitacao.seminf@macae.rj.gov.br e licitacao.seminf@gmail.com.\r\n\r\n28 de fevereiro de 2025\r\n\r\nAugusto Damaceno Alonso Ferrom\r\n\r\nCoordenador(a) Especial de Licitações - SEMINF\r\n\r\nId: 2631340"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2631561": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n-Pregão Eletrônico nº 48/2025 - REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de peças e acessórios automotivos - Chevrolet, conforme edital. P. A. n°: 33.554/2024. Data/Hora 24/03/2025 às 14:00 horas. -Pregão Eletrônico nº 49/2025 - REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de curativos, conforme edital. P. A. n°: 34.753/2024. Data/Hora 24/03/2025 às 15:00 horas. -Pregão Eletrônico nº 50/2025 - REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de material de expediente, conforme edital. P. A. n°: 33.551/2024. Data/Hora 24/03/2025 às 16:00 horas. -Pregão Eletrônico nº 51/2025 - Aquisição de motor de veículo - Renault, conforme edital. P. A. n°: 37.000/2024. Data/Hora 25/03/2025 às 14:00 horas.-Pregão Eletrônico nº 52/2025 - REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de tiras reagentes para medição de glicemia, conforme edital. P. A. n°: 3.343/2025. Data/Hora 25/03/2025 às 15:00 horas.-Pregão Eletrônico nº 53/2025 - REGISTRO DE PREÇOS para serviços de diagnóstico por medicina nuclear, conforme edital. P. A. n°: 38.997/2024. Data/Hora 25/03/2025 às 16:00 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br »licitações» licitações agendadas e https://bnc.org.br/ - E-mail: editais.resende@gmail.com -Tel: (024) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2631561"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2630986": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO SRP -\r\n\r\nPregão Eletrônico SRP N°: 90007.2025\r\n\r\nTipo: Menor preço por item\r\n\r\nProcesso: 3548/2024\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para Aquisição de Anestésico (Para as Unidades do Cavem de Mutuá e Alcantara). Fica marcado para o dia 20/03/2025 às 10h00min o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil de São Gonçalo, localizada Avenida São Gonçalo nº 100 - Boa Vista - São Gonçalo - G2 do São Gonçalo Shopping, das 09h00min às 17h00min horas, pelo telefone nº (0xx21) 31955198 - Ramal: 1083 ou no site https://www.gov.br/compras/pt-br (Portal Nacional de Compras). \r\n\r\nNatanna Rodrigues de Brito Santana\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2630986"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2631547": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÕES - UASG: 985919\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO “SINE DIE” PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público que decide ADIAR “SINE DIE” o certame referente ao Edital do Pregão Eletrônico nº 90011/2025. Processo nº 2053/2025. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, incluindo ampliações, adequações e modernizações, quando necessário, nos próprios públicos no Município de Três Rios.\r\n\r\nInformações Complementares: Outras informações poderão ser obtidas no e-mail licitacao@tresrios.rj.gov.br ou no telefone (24) 2252-2286.\r\n\r\nRosane Maria Marques de Andrade\r\n\r\nDiretora Geral da Sec. de Gestão Pública e Compras Governamentais\r\n\r\nA faturar por empenho\r\n\r\nId: 2631547"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2631759": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.539 DE 06 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 4.881, DE 6 DE JANEIRO DE 2025, DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS/RJ.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, e o que consta no processo nº SEI-270003/000130/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o referido Município foi afetado por Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, no dia 21 de fevereiro de 2024;\r\n\r\n- o contido no Decreto Municipal nº 4.881, de 6 de janeiro de 2025, do Prefeito Municipal de São Fidélis, o qual declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município;\r\n\r\n- as consequências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE, constante no Processo nº SEI-270003/000130/2025; e\r\n\r\n- que compete ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto Municipal nº 4.881, de 6 de janeiro de 2025, do Prefeito Municipal de São Fidélis.\r\n\r\nParágrafo Único - Este Decreto é válido para as áreas afetadas, conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\n\r\nArt. 2º - Confirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022 e o Decreto Estadual 46.935, de 12 de fevereiro de 2020 e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação, com base no Inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01.04.2021, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotação orçamentária própria dos Órgãos e entidades Públicas Estaduais, ficando autorizada a suplementação de créditos extraordinários, na forma do artigo 167, §3º, da Constituição Federal.\r\n\r\nParágrafo Único - A atualização dos recursos financeiros Estaduais, de forma extraordinária, fica condicionada ao reconhecimento de Situação de Emergência por parte do Governo Federal.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do ato de reconhecimento pelo Governo Federal de situação de emer gência decretada pelo município.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2631759"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2631762": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 06 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2025, \r\n\r\nMAYKA IVA MARQUES, ID FUNCIONAL Nº 4439034-3, do cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/002088/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2025, \r\n\r\nMARCO AURÉLIO DO NASCIMENTO ALVES, ID FUNCIONAL Nº 2072313-0, do cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/002090/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2025, ALICIA VARELLA VICENTE, ID FUNCIONAL Nº 4435866-0, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/002087/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2025, ALINE ESCALÉA LOPES, ID FUNCIONAL N° 5117905-9, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/002089/2025. \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Assistente STENIO DIAS DA \r\n\r\nNÓBREGA, ID FUNCIONAL Nº 5129655-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Comissão Técnica de Elaboração de Editais e Análise de Projetos Culturais do Fundo Estadual de Cultura, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, no período de 06 a 15 de março de 2025. Processo \r\n\r\nnº SEI-180001/000644/2025.\r\n\r\nId: 2631762"
                    ],
                    "2631760": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 06 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e considerando o disposto no processo administrativo eletrônico nº SEI-E-08/008/7291/2014,\r\n\r\nDECRETA a EXONERAÇÃO ex-officio de MÁRCIO LUIZ FERREIRA, Identidade Funcional nº 30677211, Enfermeiro, Classe “C”, Matrícula n° 863.918-9, da Secretaria de Estado de Saúde - SES, na forma do art. 16, inciso II e parágrafo único, item 2, do Decreto-Lei estadual nº 220/75.\r\n\r\nDECRETO DE 06 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e considerando o disposto no processo administrativo eletrônico nº SEI-E-08/603446/2012.\r\n\r\nDECRETA a EXONERAÇÃO ex-officio de THAISE PINTO DE CASTRO LOPES, Técnica de Enfermagem, Id. Funcional nº 31081436, enfermeira, matrícula nº 862885-1, da Secretaria de Estado de Saúde - SES, na forma do art. 16, inciso II e parágrafo único, item 2, do Decreto-Lei estadual nº 220/75.\r\n\r\nDECRETO DE 06 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Eletrônico nº SEI-140001/090771/2024, e em cumprimento à decisão condenatória proferida na Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa nº 0097029-04.2007.8.19.0001 pela 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nPERDA da função pública de JOSEMAR LUIS PACHECO MARCOS, no efetivo do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 12 da Lei federal n° 8.429/92, com efeitos a contar de 18/11/2019, em razão do trânsito em julgado da sentença condenatória;\r\n\r\nDECLARA a nulidade do ato de inclusão de JOSEMAR LUIS PACHECO MARCOS, no efetivo do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 18/11/2019, em razão do trânsito em julgado da sentença condenatória.\r\n\r\nDECRETO DE 06 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/004255/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos abaixo relacionados, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2004, homologado em 07 de janeiro de 2005, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 23 de setembro de 2004, retroagindo os efeitos das nomeações às datas correspondentes ao início dos respectivos exercícios.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL MÉDIO PARAÍBA I\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n948874-3\r\n\r\nCINIRA COELHO SILVA\r\n\r\n04/11/2008\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n928531-3\r\n\r\nLEANDRO BARBOSA DA CUNHA\r\n\r\n13/02/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n919169-3\r\n\r\nCARLOS MARCELO DA FONSECA PEREIRA JORGE\r\n\r\n26/02/2007\r\n\r\nCOORDENADORIA METROPOLITANA IV\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n948632-5\r\n\r\nPATRÍCIA IRINA DIAS PORTO\r\n\r\n16/10/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n929253-3\r\n\r\nWELLINGTON BARRETO FACUNDO DE CASTRO SILVA\r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\n949174-7\r\n\r\nCLÁUDIO LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n30/12/2008\r\n\r\n948859-4\r\n\r\nRAMARI MARCONDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n04/11/2008\r\n\r\n942827-7\r\n\r\nANGELO BARBOSA SOARES\r\n\r\n31/03/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n933714-8\r\n\r\nEDUARDO GUILHERME FONSECA PACHECO\r\n\r\n05/06/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n948832-1\r\n\r\nLILIAN PAULA MELLO ANDRADE\r\n\r\n03/11/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n919952-2\r\n\r\nHERLANE DA SILVA SANT'ANA\r\n\r\n27/02/2007\r\n\r\n920920-6\r\n\r\nRENATO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n02/04/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n918006-8\r\n\r\nFATIMA REGINA PEREIRA BERTO THODE\r\n\r\n01/02/2005\r\n\r\n925297-4\r\n\r\nVILZA OLIVEIRA CORRÊA LIMA DE MOURA\r\n\r\n06/02/2006\r\n\r\n927896-1\r\n\r\nFLÁVIA MACHADO MARQUES\r\n\r\n08/02/2006\r\n\r\n919849-0\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO DE LIMA SIQUEIRA\r\n\r\n27/02/2007\r\n\r\n919990-2\r\n\r\nLUÍS ANTÔNIO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n27/02/2007\r\n\r\n920032-0\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n27/02/2007\r\n\r\n920114-6\r\n\r\nEDMUNDO LOPES MOREIRA NETO\r\n\r\n27/02/2007\r\n\r\n920953-7\r\n\r\nROBERTA CHAMARELLI ALMEIDA\r\n\r\n02/04/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n933936-7\r\n\r\nCLAUDINELI DOS SANTOS VILLALBA SOARES\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nCOORDENADORIA METROPOLITANA V\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n938299-5\r\n\r\nNADIA PEREIRA ALVES\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nCOORDENADORIA METROPOLITANA VI\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n926787-3\r\n\r\nMÁRIO PINHEIRO DE OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n06/02/2006\r\n\r\nCOORDENADORIA METROPOLITANA VII\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n918705-5\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA DIAS SANTIAGO\r\n\r\n01/02/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n918711-3\r\n\r\nANA PAULA VIANA DE SOUZA\r\n\r\n01/02/2005\r\n\r\nCOORDENADORIA METROPOLITANA X\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n948778-6\r\n\r\nALESSANDRA SPERIDIÃO PRADA\r\n\r\n30/10/2008\r\n\r\nCOORDENADORIA METROPOLITANA XI\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n948845-3\r\n\r\nRODRIGO MEINICKE\r\n\r\n04/11/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n916282-7\r\n\r\nMICHELLE DA SILVA FREIRE\r\n\r\n26/02/2007\r\n\r\nCOORDENADORIA SERRANA IV\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n917447-5\r\n\r\nFRANÇOÁRIA CORREA DOS SANTOS\r\n\r\n23/02/2007\r\n\r\nId: 2631760"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2631763": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR RENAN MARASSI MAGALHÃES, ID FUNCIONAL Nº 5028389-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado\r\n\r\npor Alan Brandão Moura, ID Funcional nº 5087913-8. Processo nº SEI-160001/000028/2025. \r\n\r\nNOMEAR ENNIO GOES SERRANO para exercer, com validade a contar de 07 de março de 2025, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria Adjunta de Administração, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.393, de 26 de novembro de 2024. Processo nº SEI-150001/002101/2025.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS QUEIROZ DA SILVA JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de \r\n\r\nDivisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Daniel de Jesus Biase Braga, ID Funcional nº 51569493. Processo nº SEI-150001/002324/2025.\r\n\r\nNOMEAR WELLINGTON ALVES TORRACA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da \r\n\r\nOperação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado \r\n\r\npor Paulo Sérgio de Oliveira, ID Funcional nº 360032-2. Processo nº SEI-150001/002308/2025.\r\n\r\nNOMEAR WADSON DO NASCIMENTO SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4177150-8, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Bruno Sequeira da Silva, ID Funcional n° 41773152. Processo nº SEI-150016/041552/2025.\r\n\r\nNOMEAR DALIANA MAGALHÃES DE OLIVEIRA para exercer o \r\n\r\ncargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Dailton Luiz de Oliveira, ID Funcional nº 51515318. Processo nº SEI-150016/026747/2025.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO SILVA JACOB, ID FUNCIONAL Nº 5087219-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Helbert Monte Costa, ID Funcional nº 4423221-7. Processo nº SEI-150016/043873/2025.\r\n\r\nEXONERAR HELBERT MONTE COSTA, ID FUNCIONAL Nº 4423221-7, do cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº \r\n\r\nSEI-150016/043873/2025.\r\n\r\nNOMEAR HELBERT MONTE COSTA, ID FUNCIONAL Nº 4423221-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-7, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Gabriel de Siqueira Oliveira ID Funcional n° 5158338-0. Processo nº SEI-150016/043873/2025.\r\n\r\nEXONERAR GABRIEL DE SIQUEIRA OLIVEIRA ID FUNCIONAL \r\n\r\nN° 5158338-0, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo\r\n\r\nDAS-7, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº \r\n\r\nSEI-150016/043873/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2025, BRUNO RAIMONDI CAVALCANTE, ID FUNCIONAL N° 5098590-6, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Instituto Rio Metrópole - IRM, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150018/000138/2025.\r\n\r\nNOMEAR INGRID STEPHANY DA COSTA TEODOLINO para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Instituto Rio Metrópole - IRM, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Bruno Raimondi Cavalcante, ID Funcional n° 5098590-6. Processo nº SEI-150018/000138/2025.\r\n\r\nNOMEAR MICHAEL ROBERTO GOMES ALVARO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência do Programa RJ para Todos, da Subsecretaria de Relações Governamentais, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.508, de 14 de fevereiro de 2025. Processo nº SEI-420001/001001/2025. \r\n\r\nNOMEAR LUIS GUSTAVO DE MELO LEONARDO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria Técnica, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.508, de 14 de fevereiro de 2025. Processo nº SEI-420001/001001/2025.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO HENRIQUE MÁXIMO GOMES para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação Lei Seca, da Subsecretaria de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Ernani Azevedo de Souza Oliveira, ID Funcional nº 5141806-1. Processo nº SEI-420001/000947/2025.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA GONÇALVES DE ABREU para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Gabriela Geyerhahn Garcia, ID Funcional nº 5000666-5. Processo nº SEI-120001/000407/2025.\r\n\r\nNOMEAR RAFAELA SARTORE FURQUIM para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Bernard Gama Botelho, ID Funcional nº 5103193-0. Processo nº SEI-040005/000175/2025.\r\n\r\nNOMEAR MARCIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE WENDLING,\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5009952-3, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Atualização e Consolidação da Legislação, da Superintendência de Tributação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga \r\n\r\nresultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.369, de 11 de novembro de 2024. Processo nº SEI-040006/005335/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de março de 2025, \r\n\r\nRODRIGO FREIRE RAUTHA, ID FUNCIONAL Nº 5147012-8, do \r\n\r\ncargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040005/000180/2025.\r\n\r\nNOMEAR ANNA JULLY MARQUES ORNELAS RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Hiago Luis Santos Martins, ID Funcional nº 5152741-3. Processo nº SEI-040084/000032/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2025, RUTH DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5032888-3, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040014/009463/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de março de 2025, LEONARDO SILVA JACOB, ID FUNCIONAL Nº 5087219-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220001/000186/2025. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de março de 2025, FLAVIO ROBERTO FERREIRA CRISTINO, ID FUNCIONAL Nº 4389353-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Gestão Financeira, da Diretoria Regional Administrativa - Noroeste Fluminense, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/024559/2025.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE NASCIMENTO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4386766-9, para exercer, com validade a contar de 03 de março de 2025, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Matrícula, da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Jesuino Alves Ferreira Neto, ID Funcional nº 5013869-3. Processo nº SEI-030001/021571/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de março de 2025,\r\n\r\nNATHÁLIA SILVEIRA FALCÃO, ID FUNCIONAL Nº 5148583-4, \r\n\r\ndo cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº \r\n\r\nSEI-100001/000438/2025.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO LIMA DE ARAÚJO para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2025, o cargo em comissão de \r\n\r\nCoordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, anteriormente ocupado por Samara de\r\n\r\nOliveira de Assis, ID Funcional nº 51440326. Processo nº \r\n\r\nSEI-020001/000995/2025.\r\n\r\nNOMEAR JUSSARA MATEUS DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5017284-0, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, anteriormente ocupado por Lais Oliveira Fonseca Bussade, ID Funcional nº 51531429. Processo nº SEI-020001/001003/2025.\r\n\r\nNOMEAR ALINE OTÍLIA SOARES FERREIRA BENEVENUTO para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, anteriormente ocupado por Elizabeti Saldanha Pereira, ID Funcional nº 51398249. Processo nº SEI-020001/001000/2025.\r\n\r\nNOMEAR CLEBER JOSÉ DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Giselle Marques Ornelas, ID Funcional nº 51528932. Processo nº SEI-180001/000607/2025.\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ DA SILVA COSTA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Bruna Ingrid Vera dos Santos, ID Funcional nº 51471701. Processo nº SEI-180001/000609/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2025,\r\n\r\nFRANCISCA NADIA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5074311-2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/000688/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2025, LUIZ PHELLIPPE ALMEIDA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51505076, do cargo em comissão de Auxiliar I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-050001/000264/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2025, MARIA CAROLINA FARIA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51221314, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-050001/000265/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2025, JOSÉ RENEZITO RIBEIRO DE SOUZA JÚNIOR, ID FUNCIONAL Nº 51435292, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ RENEZITO RIBEIRO DE SOUZA JÚNIOR, ID FUNCIONAL Nº 51435292, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2025, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Fábio da Silva Tavares, ID Funcional nº 51516330. Processo nº SEI-400001/000270/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2025,\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES DA ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 5151099-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000264/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2025, FRANCINELE SANTOS SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5151493-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília. Processo nº SEI-370001/000086/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2025, PAULO CESAR PEREIRA ALVES, ID FUNCIONAL Nº 5036279-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Desburocratização e Governo Digital, da Secretaria de Estado de Transformação Digital. Processo nº SEI-430001/000881/2025.\r\n\r\nNOMEAR JACSON BARTHOLOMEU FIALHO para exercer, com validade a contar de 06 de março de 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento de Contratações, da Vice-Presidência de Tecnologia, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Transformação Digital, anteriormente ocupado por Renata da Silva Reis, ID Funcional nº 5073898-4. Processo nº SEI-430002/000437/2025.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA DA SILVA FREITAS para exercer, com validade a contar de 06 de março de 2025, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Transformação Digital, anteriormente ocupado por Ro mulo Rodrigues Coutinho, ID Funcional nº 5128764-1. Processo nº SEI-430002/000441/2025.\r\n\r\nNOMEAR RUÃ DE AMARAL CONSTANTINO para exercer, com validade a contar de 06 de março de 2025, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Transformação Digital, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.360, de 05 de novembro de 2024. Processo nº SEI-430002/000442/2025.\r\n\r\nNOMEAR LORRAYNE NICOLE ELIAS para exercer, com validade a contar de 06 de março de 2025, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-8, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Transformação Digital, anteriormente ocupado por Andre Ferreira Rodrigues, ID Funcional nº 5126433-1. Processo nº SEI-430002/000439/2025.\r\n\r\nNOMEAR MARCEL EDUARDO CURTY NASSER para exercer, com validade a contar de 06 de março de 2025, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Transformação Digital, anteriormente ocupado por Wade Marcos Martinez de Alvarenga, ID Funcional nº 2822504-0. Processo nº SEI-430002/000449/2025. \r\n\r\nNOMEAR CARLOS PINHEIRO CHAMBERS RAMOS, ID FUNCIONAL Nº 4383389-6, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2025, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, anteriormente ocupado por Paulo Roberto Andrade Santos, ID Funcional nº 5122329-5. Processo nº SEI-490001/000270/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2025, \r\n\r\nCARLOS PINHEIRO CHAMBERS RAMOS, ID FUNCIONAL Nº 4383389-6, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, \r\n\r\nda Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social. Processo nº SEI-490001/000270/2025.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nATO DE 13/02/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 14/02/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-490001/000180/2025, fica retificado para RAMON DA SILVA SOUZA GOMES o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 26/02/2025- PUBLICADO NO D.O. DE 27/02/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/000269/2025, fica retificado o ID Funcional para 50886231, da servidora MARIA GORETTI ALONSO DE REZENDE a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos. \r\n\r\nATO DE 25/02/2025- PUBLICADO NO D.O. DE 26/02/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/000269/2025, fica retificado o ID Funcional para 50886231, da servidora MARIA GORETTI ALONSO DE REZENDE a quem se refere o presente Ato de exoneração do cargo de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, mantidos os demais termos. \r\n\r\nATO DE 27/02/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 06/03/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-300002/000114/2025, fica esclarecido para 01 de março de 2025, a validade da nomeação de MARCUS PAULO MARAGLIA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51377187, a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2631763"
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                    "2631761": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 06 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150002/000302/2025 - AUTORIZO a cessão do servidor Tiago Kneipp Ramos, Professor FAETEC I, Id Funcional: nº 43473580, matrícula: 3152713-9, do Quadro de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, para o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, sem ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150002/000279/2025 - AUTORIZO a permanência de cessão do Cap BM QOA/97 Fabiano Hiran Rodrigues de Souza, RG 21117, Id Funcional nº 0006124291, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/000229/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/000232/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/000374/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\nId: 2631761"
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                    "2631666": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 714 DE 06 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-120001/001292/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização dos serviços prestados pela COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG relativos aos imóveis sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nGESTOR: RITA DE CÁSSIA CUSTÓDIO DA SILVA, ID Funcional nº 5158909-5 em substituição ao servidor LUIZ CARLOS CAPETINI BERTOQUE, ID Funcional nº 5092216-5, na condição de gestor titular e RODRIGO CASTANHEIRA SANTOS, ID Funcional nº 5136129-9 em substituição ao servidor FELIPE JOSÉ DE OIVEIRA FERREIRA PAVÃO, ID Funcional nº 5027193-8, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: TAIANA DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 5141639-5 em substituição à servidora GEISA ROCHA FRAGA HARTMANN, ID Funcional nº 5103566-9; DIOGO MONTEIRO SANTOS JORGE, ID Funcional nº 5094727-3 e RAMON GOMES MENEZES, ID Funcional nº 5116823-5 em substituição à servidora FERNANDA GABRIELA SILVA DOS SANTOS, ID Funcional nº 5008013-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: NATALIA FERREIRA DA CRUZ GODINHO, ID Funcional nº 5127426-4 em substituição à servidora LUIZA DE ANDRADE FIGUEIRA RACHE, ID Funcional nº 5095161-0.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 619/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2025\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2631666"
                    ],
                    "2631665": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 715 DE 06 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-150001/008135/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 051/2021 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG.\r\n\r\nGESTOR: RITA DE CÁSSIA CUSTÓDIO DA SILVA, ID Funcional nº 5158909-5 em substituição ao servidor LUIZ CARLOS CAPETINI BERTOQUE, ID Funcional nº 5092216-5, na condição de gestor titular e RODRIGO CASTANHEIRA SANTOS, ID Funcional nº 5136129-9 em substituição ao servidor FELIPE JOSÉ DE OIVEIRA FERREIRA PAVÃO, ID Funcional nº 5027193-8, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: TAIANA DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 5141639-5 em substituição à servidora GEISA ROCHA FRAGA HARTMANN, ID Funcional nº 5103566-9; DIOGO MONTEIRO SANTOS JORGE, ID Funcional nº 5094727-3 e RAMON GOMES MENEZES, ID Funcional nº 5116823-5 em substituição à servidora FERNANDA GABRIELA SILVA DOS SANTOS, ID Funcional nº 5008013-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: NATALIA FERREIRA DA CRUZ GODINHO, ID Funcional nº 5127426-4 em substituição à servidora LUIZA DE ANDRADE FIGUEIRA RACHE, ID Funcional nº 5095161-0.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 618/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2025\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2631665"
                    ],
                    "2631425": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2025 (quarta-feira), NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817 / 10º ANDAR, CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10h e 50min.\r\n\r\nTÉRMINO: 13h.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Tiago Francisco Regis.\r\n\r\nCONSELHEIROS PRESENTES: Anthony Ribeiro de Castro e Silva (SPRF); Janaina Sant'Anna Barros da Silva (CRP), Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG); Rogério Santos Toffano Pereira (PMN) e Sérgio Peres Martins Vianna (FETRANSCARGA).\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES PRESENTES: Antônio Carlos da Costa de Andrade (Sec. Est. da Casa Civil), Delfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ), Jeferson Dantas de Araújo Costa (PMRJ) e Joel Henrique Mendes de Mesquita (DETRAN).\r\n\r\nCONSELHEIROS AUSENTES: Rodrigo Viana da Cunha; Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão / Angelica da Rocha Cantalejo (FITTIR); Breno Tostes de Gomes Garcia / Douglas Susini Haddad (SETRANS/RJ), Felipe Esteves Gonçalves Viana / Leonardo Matozo Rodrigues (PMERJ); José Ricardo Ferreira de Brito / Filipe Alves da Silva Mendes (SEAS); Márcia Fábio Mazante / Roberto Neves Ferreira (DER), Marcia Valéria Gonçalves Vaz / Paulo Antonio Carrilho Valente (Rio Ônibus), Marcos Britto da Silva (SBOT/ABRAMET) e Priscila Costa Maria / Alessandro Damázio (PMBP).\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO:\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 2ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 05 de fevereiro de 2025.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS REFERENTES ÀS PENALIDADES DE MULTA, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO:\r\n\r\n3.1. Relator: Sr. Tiago Francisco Regis, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ:\r\n\r\n3.1.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-12/062/35632/2018; PMN/080/206283/2022; E-16/061/14440/2021; PMNF/368/2023 (SEI-150149/010175/2023); PMNF/SEI-150149/008230/2023; PMN/080/202927/2023; PMNI/3139/2023; E-12/062/145813/2018; PMME/394137/2022 (apenso o proc. nº PMME/901/2022); E-16/061/14539/2021; E-16/061/39053/2019; E-16/061/15684/2021; E-16/061/13894/2021; E-16/061/15817/2021; E-16/061/3486/2021; E-16/061/14334/2020; E-16/061/13386/2021 e E-16/061/4953/2020.\r\n\r\n3.1.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMRJ/03/52/115299/2019; PMRJ/03/32/112478/2019; PMRJ/03/31/112610/2019; PMRJ/03/52/117383/2019; PMRJ/03/52/117527/2019; PMRJ/03/01/132737/2019; PMRJ/03/32/111126/2019; PMRJ/03/52/117375/2019; PMRJ/03/21/111801/2019; PMRJ/03/51/107859/2019; PMRJ/03/32/111672/2019; PMRJ/03/21/111046/2019; PMRJ/03/21/111328/2019; PMRJ/03/01/134214/2019; PMRJ/03/31/115432/2019; PMRJ/03/52/117496/2019; PMRJ/03/31/117473/2019; PMRJ/03/32/113587/2019; PMRJ/03/52/117478/2019; PMRJ/03/31/117358/2019.\r\n\r\n3.1.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-16/061/17652/2019; E-12/062/151638/2018; E-16/061/3464/2020; E-12/062/111550/2017; E-16/061/17082/2019; E-12/062/123529/2018; E-16/061/88492/2019; E-12/062/109881/2018; E-12/062/52952/2017; E-12/062/111906/2018; E-16/061/64784/2019; E-16/061/49129/2019 e E-12/062/861/2019.\r\n\r\n3.2. Relator: Sr. Antônio Carlos da Costa de Andrade, Conselheiro-Suplente da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\n\r\n3.2.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO ADMITIDOS: PMMQ/0306/2024; PMMQ/039/2024; PMN/530/203456/2024; PMNI/1524/2024; PMN/080/205918/2023; PMN/080/205489/2019; PMN/080/205490/2019; PMN/080/205870/2023; PMN/080/205867/2023; PMN/080/200144/2020; PMN/080/202945/2021; PMN/080/205857/2023; PMN/080/205871/2023; PMN/080/205914/2023; PMN/080/205917/2023; PMN/080/205920/2023; PMN/080/205578/2023; PMN/080/207354/2023; PMN/080/205862/2023; PMN/080/205923/2023; PMN/080/205861/2023; PMCMC/91/2024; E-16/003.034494/2022 e E-16/003.036959/2021.\r\n\r\n3.2.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/26713/2015; E-12/062/26902/2015; E-12/062/29147/2015; E-12/062/29880/2015; E-12/062/24984/2015; E-12/062/26872/2015; E-12/062/43822/2015; E-12/062/24513/2015; E-12/062/55843/2014; E-12/062/81702/2014; E-12/062/77813/2014; E-12/062/24120/2015 e E-12/062/13945/2015.\r\n\r\n3.2.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/74566/2014; E-12/062/56296/2014; E-12/062/85194/2013; E-12/062/74740/2014; E-12/062/61151/2014; E-12/062/73928/2014; E-12/062/61212/2014; E-12/062/85444/2013; E-12/062/43594/2013; E-12/062/96121/2013; E-12/062/88378/2013; E-12/062/77967/2013 e E-12/062/60382/2013.\r\n\r\n3.3. Relator: Sr. Anthony Ribeiro de Castro e Silva, Conselheiro-Representante da 5ª SPRF/RJ:\r\n\r\n3.3.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/43714/2015; E-12/062/23994/2015; E-12/062/26809/2015; E-12/062/41122/2014; E-12/062/79234/2014; E-12/062/26969/2015; E-12/062/36630/2015; E-12/062/59927/2014; E-12/066/77392/2013; E-12/062/81455/2014; E-12/062/59527/2014; E-12/066/38205/2014; E-12/062/43652/2014; E-12/062/55699/2014; E-12/062/98734/2013; E-12/062/72238/2014; E-12/062/59110/2014; E-12/062/71865/2014; E-12/062/23338/2015; E-12/062/33643/2015; E-12/062/27765/2015; E-12/062/24362/2015; E-12/063/6908/2015 e E-12/062/8879/2015.\r\n\r\n3.3.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/43161/2018; E-16/061/72822/2019; E-16/061/96577/2019; E-16/061/47818/2019; E-16/061/42719/2019; E-12/062/85922/2017; E-12/062/149096/2018; E-16/061/31446/2019; E-16/061/103552/2019; E-16/061/29763/2019; E-16/061/11496/2019; E-16/061/4546/2020; E-16/061/14922/2019; E-16/061/36011/2019; E-16/061/30325/2019; E-12/062/151220/2018; E-16/061/33244/2019; E-12/062/149868/2018; E-16/061/30872/2019; E-16/061/26969/2019; E-12/062/148226/2018; E-16/061/74566/2019; E-12/062/138591/2018 e E-12/062/138721/2018.\r\n\r\n3.4. Relator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\n\r\n3.4.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: PMNI/001024/2024; PMNI/001805/2024; PMNI/001806/2024; PMNI/000459/2024; PMNI/000452/2024; PMNI/000641/2024; PMNI/000632/2024; PMNI/000480/2024; PMNI/001906/2024; PMNI/001903/2024; PMNI/002884/2024; PMNI/002307/2024; PMNI/000764/2024; PMNI/001027/2024; PMNI/002048/2024; PMNI/000460/2024; PMNI/001025/2024; PMNI/001855/2024; PMNI/002382/2024; PMNI/000985/2024; PMNI/001030/2024; PMNI/000938/2024; PMNI/001190/2024 e PMNI/00913/2024.\r\n\r\n3.4.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: DEFERIDOS: PMRO/000747/2024; PMRO/000604/2024 e PMRO/000075/2024.\r\n\r\n3.4.3. RECURSO/PENALIDADE/MULTA: RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/60163/2014.\r\n\r\n3.4.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/24490/2014; E-12/062/97721/2013; E-12/062/63838/2014; E-12/062/56730/2014; E-12/062/33756/2014; E-12/062/8150/2014; E-12/062/83709/2013; E-12/062/85748/2016; E-12/062/25493/2013; E-12/062/100217/2016; E-12/062/62586/2014; E-12/062/35572/2017; E-12/062/28140/2017; E-12/062/17228/2017; E-12/062/10002/2017; E-12/062/20587/2017; E-12/062/3042/2017; E-12/062/35322/2017; E-12/062/4439/2017; E-12/062/82812/2016; E-12/062/110253/2016; E-12/062/109593/2016 e E-12/062/97207/2016.\r\n\r\n3.5. Relatora: Dra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia - CRP/RJ:\r\n\r\n3.5.1. RECURSO/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDO: E-16/061/147780/2019.\r\n\r\n3.5.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/57734/2016; E-12/062/74946/2014; E-12/062/88567/2014; E-12/062/78324/2014; E-12/062/87795/2014; E-12/062/81650/2014; E-12/062/81634/2014; E-12/062/19235/2016; E-12/062/29443/2016; E-12/062/18665/2016; E-12/062/16324/2016; E-12/062/41660/2015; PMRJ/03/01/135440/2019; PMRJ/03/52/117203/2019; PMRJ/03/33/104271/2019; PMRJ/03/01/146459/2019; PMRJ/03/21/100009/2019; PMRJ/03/32/116790/2019; PMRJ/03/33/116130/2019; PMRJ/03/52/115630/2019; PMRJ/03/32/112114/2019; PMRJ/03/52/115631/2019; PMRJ/03/21/111291/2019; PMRJ/03/21/111898/2019; PMRJ/03/01/142490/2019; PMRJ/03/31/116640/2019; PMRJ/03/01/119000/2019; PMRJ/03/32/114789/2019; PMRJ/03/21/110208/2019; PMRJ/03/21/111666/2019; PMRJ/03/21/111699/2019; PMRJ/03/21/121464/2017; PMRJ/03/01/134862/2019; PMRJ/03/21/113085/2019; PMRJ/03/32/113457/2019; PMRJ/03/31/115326/2019 e PMRJ/03/32/119927/2019.\r\n\r\n3.5.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/44098/2015; E-12/062/74469/2015; E-12/062/9974/2016; E-12/062/85856/2015; E-12/062/64398/2015; E-12/062/57704/2015; E-12/062/50639/2015; E-12/062/33937/2014; E-12/062/78885/2015; E-12/062/43013/2014; E-12/062/18883/2014; E-12/062/86913/2014; E-12/062/55984/2014; E-12/062/53090/2014; E-12/062/56482/2014; E-12/062/83706/2014; E-12/062/5169/2014; E-12/062/61377/2014; E-12/062/28531/2013; E-12/062/53092/2014; E-12/062/84713/2015; E-12/062/74220/2015; E-12/062/67878/2015; E-12/062/78669/2015; E-12/062/76606/2015; E-12/062/74214/2015 e E-12/062/82394/2015.\r\n\r\n3.5.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/143061/2018; E-12/062/118950/2018; E-12/062/141713/2018; E-16/061/62748/2019; E-12/062/141916/2018; E-16/061/8947/2019; E-12/062/43014/2013; E-12/062/145243/2018 e E-12/062/140709/2018.\r\n\r\n3.6. Relator: Sr. Jeferson Dantas de Araújo Costa, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro/RJ: \r\n\r\n3.6.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/003.004001/2023; PMN/530/203508/2024; PMMA/966/2024; PMMG/217/2024; PMMA/965/2024; PMIGB/131/2024; PMIGB/152/2024; PMN/530/203219/2024; PMNF/341/2024; PMMG/514/2023; PMMG/334/2024; PMMG/216/2024; PMMG/515/2023 e PMMG/313/2024.\r\n\r\n3.6.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/26167/2015; E-12/062/27494/2015; E-12/062/23544/2015; E-12/062/24532/2015; E-12/062/28623/2015; E-12/062/29381/2015; E-12/062/23474/2015; E-12/062/26325/2015; E-12/062/23257/2015; E-12/062/102394/2014; E-12/062/29341/2015; E-12/062/53163/2015; E-12/014/1278/2015 e E-12/062/30607/2015.\r\n\r\n3.6.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/35320/2017; E-16/061/125434/2019; E-12/062/138104/2018; E-12/062/138955/2018; E-12/062/148229/2018; E-16/061/77101/2019; E-12/062/138601/2018; E-16/061/74499/2019; E-12/062/118568/2018; E-12/062/114346/2018 e E-12/062/1120/2018.\r\n\r\n3.6.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/89195/2013; E-12/062/42508/2013; E-12/062/34536/2013; E-12/062/63432/2013; E-12/062/83256/2013; E-12/062/84633/2014; E-12/062/7433/2014; E-12/062/82832/2013; E-12/062/4730/2014; E-12/062/71325/2014; E-12/062/38890/2014; E-12/062/20849/2014; E-12/062/36177/2014; E-12/062/10688/2014; E-12/062/13625/2014; E-12/062/33951/2014; E-12/062/18556/2014; E-12/062/93829/2013; E-12/062/33882/2014; E-12/062/21956/2013; E-12/062/21678/2013; E-12/062/81016/2014; E-12/062/86218/2014; E-12/062/28586/2013; E-12/062/7790/2014; E-12/062/73775/2014; E-12/062/84635/2014 e E-12/062/81295/2014.\r\n\r\n3.7. Relator: Sr. Joel Henrique Mendes de Mesquita, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ:\r\n\r\n3.7.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/061/80106/2019; E-16/061/146832/2019; E-16/154/1994/2019; E-16/061/111854/2019; E-16/061/15105/2021; E-16/061/4237/2020; E-16/061/116324/2019; E-16/061/14100/2021; E-16/061/72160/2019; E-16/061/118415/2019; E-16/061/15540/2021; E-16/061/15967/2021; E-12/062/135288/2018; E-12/062/3376/2019; E-12/062/39312/2018 e E-16/061/33042/2019.\r\n\r\n3.7.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA HÍBRIDA: INDEFERIDOS: E-16/061/144667/2019 e E-16/061/145147/2019.\r\n\r\n3.7.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-16/061/88538/2019; E-12/062/1054/2018; E-12/062/136921/2018; E-12/062/152329/2018; E-12/062/115069/2018; E-12/062/119654/2018; E-12/062/109340/2018; E-12/062/148481/2018 e E-12/062/148566/2018.\r\n\r\n3.8. Relatora: Sra. Liliane Perdomo Santos Bloise, Conselheira -Representante da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ:\r\n\r\n3.8.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: PMQM/E09/000263/2024; PMNI/002708/2024; PMNI/001132/2024; PMQM/E09/000711/2023; PMQM/E09/000426/2024; PMNI/003448/2023; PMNI/000027/2024; PMQM/E09/000428/2024; PMNI/001802/2024; PMMG/307/2024; PMMG/308/2024; PMMG/174/2023; PMMG/342/2024; PMMG/209/2024; PMMG/346/2024; PMMG/42/2024; PMMG/236/2024; PMMG/224/2024; PMMG/312/2024 e PMMG/208/2024.\r\n\r\n3.8.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/144904/2018; E-16/061/86699/2019; E-12/062/149736/2018; E-16/061/2480/2020 e E-12/062/152652/2018.\r\n\r\n3.8.3. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/067595/2015; E-12/062/027252/2015; E-12/062/043581/2015; E-12/062/053193/2015; E-12/062/052207/2015; E-12/062/059120/2014; E-12/062/077797/2014; E-12/062/088894/2014; E-12/062/088848/2014; E-12/062/025752/2015; E-12/062/16454/2015; E-12/062/027110/2015; E-12/062/068518/2014; E-12/062/025874/2015 e E-12/062/025373/2015.\r\n\r\n3.8.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/083261/2013; E-12/062/101883/2014; E-12/062/44666/2015; E-12/062/030986/2015; E-12/062/034673/2014; E-12/062/030856/2015; E-12/062/030257/2015; E-12/062/032409/2015; E-12/062/055197/2014; E-12/062/42752/2013 e E-12/062/34710/2014.\r\n\r\n3.9. Relator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\n\r\n3.9.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/003.026220/2022; E-16/003.028298/2022; E-16/003.035127/2022; E-16/003.028120/2022; E-16/003.025358/2022; E-16/003.011328/2023; E-16/003.028302/2022 e E-16/003.001433/2022.\r\n\r\n3.9.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/81480/2014; E-12/062/68623/2014; E-12/062/77960/2014; E-12/062/81595/2014; E-12/535938/2011; E-12/062/65800/2014; E-12/062/78731/2014; E-12/062/72396/2014 e E-12/062/95093/2013.\r\n\r\n3.9.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/79180/2014; E-12/062/36200/2014; E-12/062/41205/2014; E-12/062/71153/2014; E-12/062/93625/2013; E-12/062/60380/2014; 12/062/70704/2014; E-12/062/35461/2013; E-12/062/60961/2014; E-12/062/34842/2014; E-12/062/46102/2013; E-12/062/42905/2013 e E-12/062/7578/2014.\r\n\r\n3.10. Relator: Sr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA:\r\n\r\n3.10.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E09/720/2023; E09/743/2023; PMNI/1189/2024; PMN/080/205536/2023; PMN/080/207550/2023; PMN/530/200621/2024; PMN/080/205613/2023; PMVR/3026/2023; PMN/080/202872/2023 e E-12/062/127877/2018.\r\n\r\n3.10.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/52826/2016; E-12/062/12904/2016 e E-12/062/39515/2016.\r\n\r\n3.10.3. RECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/74422/2015; E-12/062/4640/2016; E-12/062/82295/2015; E-12/062/3240/2016; E-12/062/80838/2015; E-12/062/76031/2015; E-12/062/66259/2015; E-12/062/82901/2015; E-12/062/69144/2015; E-12/062/82812/2015; E-12/062/85757/2015; E-12/062/72567/2015; E-12/062/1195/2016; E-12/062/12444/2016; E-12/062/72245/2015; E-12/062/13528/2016; E-12/062/18194/2016; E-12/062/14439/2016; E-12/062/73909/2015; E-12/062/83498/2015; E-12/062/16797/2016; E-12/062/17733/2016; E-12/062/24662/2016; E-12/062/5889/2016; E-12/062/16725/2016; E-12/062/14190/2016; E-12/062/10097/2016; E-12/062/15371/2016; E-12/062/32402/2016; E-12/062/51161/2013; E-12/062/35212/2013; E-12/062/71230/2015; E-12/062/341/2016; E-12/062/56929/2015; E-12/062/64072/2015; E-12/062/81284/2015 e E-12/062/75575/2015.\r\n\r\n3.10.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-16/061/13774/2019; E-16/061/57205/2019; E-12/062/10065/2018; E-12/062/56893/2018; E-16/061/3575/2019; E-16/061/12227/2019; E-16/061/57193/2019; E-16/061/135554/2019; E-16/061/92367/2019; E-16/061/119067/2019. E-16/061/105557/2019; E-12/062/112966/2018; E-12/062/57188/2017; E-12/062/141924/2018; E-12/062/117081/2017; E-12/062/119813/2018; E-12/062/77719/2017 e E-12/062/27510/2017.\r\n\r\n4. DEVOLUÇÃO - PERDA DE OBJETO (CONFORME INFORMAÇÃO NO SISTEMA GAIDE/DETRAN):\r\n\r\n4.1. STATUS DOS PROCESSOS: TRANSITADO EM JULGADO: PMN: 9900079361/2024 (9900058063/2023); 080012616/2022 (080/209650/2021); 080/011680/2022 (080/207244/2021); 080/012644/2022 (080/206920/2021); 080/012629/2022 (080/201070/2021); 080/012654/2022 (080/205865/2021); 080/012657/2022 (080/208905/2021); 080/012705/2022 (080/208994/2021); 080/012617/2022 (080/208071/2021); 080/012719/2022 (080/204477/2022); 080/012718/2022 (080/204425/2022); 080/011970/2022 (080/210969/2021); 080/012624/2022 (080/202310/2022); 9900041089/2024 (080/007445/2023); 9900041070/2024 (080/204274/2023); 9900041079/2024 (080/205212/2023); 9900041082/2024 (080/205215/2023); 9900040023/2024 (080/203619/2022; 9900040116/2024 (080/201695/2023); 9900074326/2024 (080/204564/2022); 080/009125/2022 (080/210475/2021); 080/012701/2022 (080/204074/2022); 080/012704/2022 (080/208993/2021); 080/012648/2022 (080/207776/2021); 080/012618/2022 (080/203680/2021); 080/012720/2022 (080/205572/2021); 080/003031/2023 (080/205750/2021); 080/003704/2023 (080/208307/2021); 080/011254/2022 (080/211776/2021); 080/003696/2023 (080/206093/2022); 080/003691/2023 (080/210974/2021); 9900064734/2024 (9900068198/2023); 9900051820/2024 (080/200700/2022); 9900064729/2024 (9900068203/2023); 9900051826/2024 (080/208306/2021); 9900064732/2024 (9900068201/2023); 080/008876/2023 (080/201039/2023); 080/008959/2023 (080/201177/2023); 080/002874/2023 (E12/183/192/2018); 080008886/2023 (080/207655/2021); 080/008879/2023 (080/206094/2022); 080/008873/2023 (080/204605/2022); 080008867/2023 (080/211165/2021); 080/008890/2023 (080/209419/2021); 9900029353/2024 (080006076/2023); 080/008952/2023 (080/201213/2023); 080/008865/2023 (080/211124/2021); 080/08864/2023 (080/211125/2021); 080/008860/2023 (080/211123/2021); 9900047527/2024 (080/204301/2022); 080/003004/2023 (080/200113/2022); 080/004646/2023 (080/201203/2022); 080/002960/2023 (080/207470/2021); 080/003284/2023 (080/209626/2021); 080/003931/2023 (080/200064/2020) e 080/002959/2023 (080/203509/2021).\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Sr. Tiago Francisco Regis, Vice-Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Andrezza Rogerio da Silva, assistente técnico administrativo, id. nº 5028784-2, designada por ordem do Senhor Presidente do CETRAN/RJ para secretariar a sessão. Processo nº SEI-150016/043234/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025\r\n\r\nTIAGO FRANCISCO REGIS\r\n\r\nVice-Presidente \r\n\r\nId: 2631425"
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                        "2631467": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 26/02/2025\r\n\r\nDESIGNA RAPHAEL LOPES DA ROSA, Gerente, como Presidente, ANDREA LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA, Advogada C e BEATRIZ MORAES ALVES MALVAR, Advogada B, como Membras Titulares e DANIELA SANGIORGI OLIVETTI, Advogada D, como Membra Suplente. Gerente da Contratação FERNANDA TITO COSTA DE ALMEIDA, Advogada B, bem como VINICIUS ROSA DA SILVA, Assistente III, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização referente a “CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GARANTIA JUDICIAL -LOTE 01: SEGURO GARANTIA: SEGURADO SETOR PÚBLICO \r\n\r\nDEMANDAS JUDICIAIS/ADMINISTRATIVAS GERAIS, REF. PRO-\r\n\r\nCESSO JUDICIAL Nº.0101929-20.2016.5.01.0016, MOVIDO POR LUIZ HENRIQUE CABRAL DOS SANTOS - APÓLICE N.: 0306920239907751029590000 - conforme Ata de Registro de Preços 001/2023, autuada no Processo nº SEI-150001/016544/2022”, de que trata o Processo nº SEI-150001/026721/2023 - Contrato CEDAE n° 163/2023 (DJU). Ordem de Serviço P/FIS Nº 31.610-01. Revoga a Ordem de Serviço P/FIS 31.610-00 de 17 de novembro de 2023.\r\n\r\nId: 2631467"
                        ],
                        "2631468": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 26/02/2025\r\n\r\nDESIGNA RAPHAEL LOPES DA ROSA, Gerente, como Presidente, ANDREA LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA, Advogada C e BEATRIZ MORAES ALVES MALVAR, Advogada B, como Membras Titulares e DANIELA SANGIORGI OLIVETTI, Advogada D, como Membra Suplente. Gerente da Contratação FERNANDA TITO COSTA DE ALMEIDA, Advogada B, bem como VINICIUS ROSA DA SILVA, Assistente III, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização referente a “CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GARANTIA JUDICIAL - LOTE 01: SEGURO GARANTIA: SEGURADO SETOR PÚBLICO DEMANDAS JUDICIAIS/ADMINISTRATIVAS GERAIS, REF. PROCESSO JUDICIAL Nº. 0011424-31.2014.5.01.0055, MOVIDO POR CLEBER DIAS - APÓLICE N.: 0306920239907751034697000 - conforme Ata de Registro de Preços 001/2023, autuada no Processo nº SEI-150001/016544/2022”, de que trata o Processo nº SEI-150001/027122/2023. Ordem de Serviço P/FIS Nº 31.613-01. Contrato CEDAE n° 166/2023 (DJU). Revogar a Ordem de Serviço P/FIS n° 31.613-00 de 17 de novembro de 2023.\r\n\r\nId: 2631468"
                        ],
                        "2631469": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 26/02/2025\r\n\r\nDESIGNA RAPHAEL LOPES DA ROSA, Gerente, como Presidente, ANDREA LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA, Advogada C e BEATRIZ MORAES ALVES MALVAR, Advogada B, como Membras Titulares e DANIELA SANGIORGI OLIVETTI, Advogada D, como Membra Suplente. Gerente da Contratação FERNANDA TITO COSTA DE ALMEIDA, Advogada B, bem como VINICIUS ROSA DA SILVA, Assistente III, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização referente a “CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GARANTIA JUDICIAL - LOTE 01: SEGURO GARANTIA: SEGURADO SETOR PÚBLICO DEMANDAS JUDICIAIS/ADMINISTRATIVAS GERAIS, REF. PROCESSO JUDICIAL Nº 0101097-84.2018.5.01.0058, MOVIDO POR ALCELI DE SOUZA CATOJO. - APÓLICE N.: 0306920239907751034694000 - conforme Ata de Registro de Preços 001/2023, autuada no Processo nº SEI-150001/016544/2022”, de que trata o Processo nº SEI-150001/027018/2023. Contrato CEDAE n° 165/2023 (DJU). Ordem de Serviço P/FIS Nº 31.616-01. Revoga a Ordem de Serviço P/FIS 31.616-00 de 17 de novembro de 2023.\r\n\r\nId: 2631469"
                        ],
                        "2631470": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 26/02/2025\r\n\r\nDESIGNA RAPHAEL LOPES DA ROSA, Gerente, como Presidente, ANDREA LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA, Advogada C e BEATRIZ MORAES ALVES MALVAR, Advogada B, como Membras Titulares e DANIELA SANGIORGI OLIVETTI, Advogada D, como Membra \r\n\r\nSuplente. Gerente da Contratação FERNANDA TITO COSTA DE ALMEIDA, Advogada B, bem como VINICIUS ROSA DA SILVA, \r\n\r\nAssistente III, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização referente a “CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GARANTIA JUDICIAL - LOTE 01: SEGURO GARANTIA: SEGURADO SETOR PÚBLICO DEMANDAS JUDICIAIS/ADMINISTRATIVAS GERAIS, \r\n\r\nREF. PROCESSO JUDICIAL Nº. 0100359-77.2022.5.01.0019, \r\n\r\nMOVIDO POR GENIVAL PEDRO ARAUJO DE SOUZA - APÓLICE \r\n\r\nN.: 0306920239907751037791000 - conforme Ata de Registro de \r\n\r\nPreços 001/2023”, de que trata o Processo SEI-150001/027614/2023. Ordem de Serviço P/FIS Nº 31.619-01. Revoga a Ordem de Serviço P/FIS 31.619-00 de 17 de novembro de 2023. Contrato CEDAE n° 174/2023 (DJU).\r\n\r\nId: 2631470"
                        ],
                        "2631471": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 26/02/2025\r\n\r\nDESIGNA RAPHAEL LOPES DA ROSA, Gerente, como Presidente, ANDREA LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA, Advogada C e BEATRIZ MORAES ALVES MALVAR, Advogada B, como Membras titulares \r\n\r\ne DANIELA SANGIORGI OLIVETTI, Advogada D, como Membra \r\n\r\nSuplente. Gerente do Contrato FERNANDA TITO COSTA DE ALMEIDA, Advogada B, bem como VINICIUS ROSA DA SILVA, Assistente III, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização \r\n\r\nreferente a “CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GARANTIA \r\n\r\nJUDICIAL - LOTE 01: SEGURO GARANTIA: SEGURADO SETOR PÚBLICO DEMANDAS JUDICIAIS/ADMINISTRATIVAS GERAIS, REF. PROCESSO JUDICIAL Nº 0025000-64.2002.5.01.0006, MOVIDO \r\n\r\nPOR MARIA TERESA GORDILHO LORETO SCASSA- APÓLICE N.: 0306920239907751042922000\" - conforme Ata de Registro de Preços 001/2023, autuada no Processo SEI-150001/016544/2022”, de que trata o Processo SEI-150001/028301/2023. Contrato CEDAE n° 182/2023 (DJU). Ordem de Serviço P/FIS Nº 31.642-01. Revogar a Ordem de Serviço P/FIS n° 31.642-00 de 29 de novembro de 2023.\r\n\r\nId: 2631471"
                        ],
                        "2631472": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 26/02/2025\r\n\r\nDESIGNA RAPHAEL LOPES DA ROSA, Gerente, como Presidente, ANDREA LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA, Advogada C e BEATRIZ MORAES ALVES MALVAR, Advogada B, como Membras Titulares e DANIELA SANGIORGI OLIVETTI, Advogada D, como Membra Suplente. Gerente da Contratação FERNANDA TITO COSTA, Advogada B, bem como VINICIUS ROSA DA SILVA, Assistente III, como \r\n\r\nSuplente, para constituírem Comissão de Fiscalização referente a \r\n\r\n“CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GARANTIA JUDICIAL - LOTE 01: SEGURO GARANTIA: SEGURADO SETOR PÚBLICO DE-\r\n\r\nMANDAS JUDICIAIS/ADMINISTRATIVAS GERAIS, REF. PROCESSO JUDICIAL Nº.0100608-50.2016.5.01.0015, MOVIDO POR JOÃO \r\n\r\nLUIZ RIBEIRO - APÓLICE N.: 0306920239907751045150000\" - confor-me Ata de Registro de Preços 001/2023, autuada no Processo SEI-150001/016544/2022” de que trata o Processo SEI-150001/028414/2023 - Ordem de Serviço P/FIS Nº 31.646-01. Contrato CEDAE n° 183/2023 (DJU). Revoga a ordem de serviço P/FIS 31.646-00 de 01 de dezembro de 2023.\r\n\r\nId: 2631472"
                        ],
                        "2631473": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 26/02/2025\r\n\r\nDESIGNA RAPHAEL LOPES DA ROSA, Gerente, como Presidente, ANDREA LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA, Advogada C e BEATRIZ MORAES ALVES MALVAR, Advogada B, como Membras Titulares e, DANIELA SANGIORGI OLIVETTI, Advogada D, como Membra Suplente. Gerente da Contratação FERNANDA TITO COSTA DE ALMEIDA, Advogada B, bem como VINICIUS ROSA DA SILVA, Assistente III, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização referente a “CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GARANTIA JUDICIAL - LOTE 01: SEGURO GARANTIA: SEGURADO SETOR PÚBLICO DEMANDAS JUDICIAIS/ADMINISTRATIVAS GERAIS, REF. PROCESSO JUDICIAL Nº. 0101292-02.2017.5.01.0512, MOVIDO POR ROBSON MOREIRA PARREIRA. - APÓLICE N.: 0306920239907751050513000 - conforme Ata de Registro de Preços 001/2023, autuada no Pro-\r\n\r\ncesso SEI-150001/016544/2022\" de que trata o Processo SEI-150001/029334/2023. Contrato CEDAE n° 190/2023 (DJU). Ordem \r\n\r\nde Serviço P/FIS Nº 31.673-01. Revoga a Ordem de Serviço P/FIS\r\n\r\nn° 31.673-00 de 08 de dezembro de 2023.\r\n\r\nId: 2631473"
                        ],
                        "2631474": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 26/02/2025\r\n\r\nDESIGNA RAPHAEL LOPES DA ROSA, Gerente, como Presidente, ANDREA LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA, Advogada C e BEATRIZ MORAES ALVES MALVAR, Advogada B, como Membras Titulares e, DANIELA SANGIORGI OLIVETTI, Advogada D, como Membra Suplente. Gerente da Contratação FERNANDA TITO COSTA DE ALMEIDA, Advogada B, bem como VINICIUS ROSA DA SILVA, Assistente III, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização \r\n\r\nreferente a “CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GARANTIA JUDICIAL - LOTE 01: SEGURO GARANTIA: SEGURADO SETOR PÚBLICO DEMANDAS JUDICIAIS/ADMINISTRATIVAS GERAIS, REF. PROCESSO JUDICIAL Nº. 0126900-28.2001.5.01.0038, MOVIDO POR MARISE GRINSTEIN - APÓLICE N.: 0306920239907751048068000\" - conforme Ata de Registro de Preços 001/2023, autuada no Proces-\r\n\r\nso SEI-150001/016544/2022\" de que trata o Processo SEI-150001/028914/2023. Contrato CEDAE n° 189/2023 (DJU). Ordem de Serviço P/FIS Nº 31.674-01. Revoga a Ordem de Serviço P/FIS n° 31.674-00 de 08 de dezembro de 2023.\r\n\r\nId: 2631474"
                        ],
                        "2631475": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 26/02/2025\r\n\r\nDESIGNA RAPHAEL LOPES DA ROSA, Gerente, como Presidente, ANDREA LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA, Advogada C e BEATRIZ MORAES ALVES MALVAR, Advogada B, como Membras Titulares e, DANIELA SANGIORGI OLIVETTI, Advogada D, como Membra Suplente. Gerente da Contratação FERNANDA TITO COSTA DE ALMEIDA, Advogada B, bem como VINICIUS ROSA DA SILVA, Assistente III, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização \r\n\r\nreferente a “CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GARANTIA \r\n\r\nJUDICIAL - LOTE 01: SEGURO GARANTIA: SEGURADO SETOR PÚBLICO DEMANDAS JUDICIAIS/ADMINISTRATIVAS GERAIS, REF. PROCESSO JUDICIAL Nº. 0102010-31.2017.5.01.0081, MOVIDO POR GILSON CAETANO DE OLIVEIRA - APÓLICE N.: 0306920239907751053575000 - conforme Ata de Registro de Preços 001/2023, autuada no Processo SEI-150001/016544/2022\" de que trata o Processo SEI-150001/029573/2023. Contrato CEDAE n° 196/2023 (DJU). Ordem de Serviço P/FIS Nº 31.699-01. Revoga a Ordem de Serviço P/FIS n° 31.699-00 de 15 de dezembro de 2023.\r\n\r\nId: 2631475"
                        ],
                        "2631477": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE \r\n\r\nDE 26/02/2025\r\n\r\nDESIGNA RAPHAEL LOPES DA ROSA, Gerente, como Presidente, ANDREA LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA, Advogada C e BEATRIZ MORAES ALVES MALVAR, Advogada B, como Membras Titulares e, DANIELA SANGIORGI OLIVETTI, Advogada D, como Membra Suplente. Gerente da Contratação FERNANDA TITO COSTA DE ALMEIDA, Advogada B, bem como VINICIUS ROSA DA SILVA, Assistente III, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização referente a “CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GARANTIA JUDICIAL - LOTE 01: SEGURO GARANTIA: SEGURADO SETOR PÚBLICO DEMANDAS JUDICIAIS/ADMINISTRATIVAS GERAIS, REF. PROCESSO JUDICIAL Nº. 0185900-17.1999.5.01.0009, MOVIDO POR ALAIR GONCALVES PERNES. - APÓLICE N.: 0306920239907751026936000 - conforme Ata de Registro de Preços 001/2023, autuada no Processo SEI-150001/016544/2022 de que trata o Processo SEI-150001/026629/2023. Contrato CEDAE n° 161/2023 (DJU). Ordem de Serviço P/FIS Nº 31.611-01. Revoga a Ordem de Serviço P/FIS n° 31.611-00 de 17 de novembro de 2023.\r\n\r\nId: 2631477"
                        ],
                        "2631476": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 27/02/2025\r\n\r\nDESIGNA MATHEUS PEREIRA RAMOS, Assistente V, como Membro Titular, e LIVIA FERREIRA TOLEDO, Contadora C, como Membra Suplente. Gerente do Contrato FERNANDA DE SOUZA MARQUES, Contadora D, bem como ANDRE EUGENIO DOS SANTOS, Contador E, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada a “CONTRATAÇÃO DE LICENÇAS DO SOFTWARE ARPO MULTIUSUÁRIO, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO CORRETIVA E EVOLUTIVA, ALÉM DE CAPACITAÇÃO PARA USUÁRIOS E ADMINISTRADORES, VISANDO A MELHORIA NA MODELAGEM E GESTÃO DE PROCESSOS DE NEGÓCIOS DA CEDAE”, de que trata o Processo SEI-150017/011010/2024. Contrato CEDAE n° 012/2025 (DPR). Ordem de Serviço P/FIS 32.591-00. \r\n\r\nId: 2631476"
                        ],
                        "2631524": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IRM Nº 189 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO DO INSTITUTO RIO METRÓLE - IRM NO AMBITO DA LEI FEDERAL 14.133/2021.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e no que consta no Processo nº SEI-150005/000020/2024\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Equipe de Planejamento de Contratação do INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM que trata o artigo 6º da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, Decreto nº 48.816 de 24 de novembro de 2023, Decreto nº48.778 de 30 de outubro de 2023, com mandato de 01 (um) ano, a contar da data de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, os seguintes membros:\r\n\r\nAGENTE DE CONTRATAÇÃO: Raquel Basílio Oliveira de Souza, ID Funcional 2029675-4\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO: Thaiza Dias de Figueiredo Emerich, Id Funcional 4421513-4,\r\n\r\nCarlos Alberto Leite Charles, ID Funcional 2844785-9,\r\n\r\nMárcia Regina Leal de Oliveira, Id Funcional 5123233-2.\r\n\r\nAGENTE DE CONTRATAÇÃO: Thaiza Dias de Figueiredo Emerich, Id Funcional 4421513-4,.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO: Raquel Basílio Oliveira de Souza, ID Funcional 2029675-4,\r\n\r\nCarlos Alberto Leite Charles, ID Funcional 2844785-9,\r\n\r\nMárcia Regina Leal de Oliveira, Id Funcional 5123233-2.\r\n\r\nAGENTE DE CONTRATAÇÃO: Márcia Regina Leal de Oliveira, Id Funcional 5123233-2,\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO: Raquel Basílio Oliveira de Souza, ID Funcional 2029675-4,\r\n\r\nCarlos Alberto Leite Charles, ID Funcional 2844785-9,\r\n\r\nThaiza Dias de Figueiredo Emerich, Id Funcional 4421513-4.\r\n\r\nPREGOEIRO: Raquel Basílio Oliveira de Souza, ID Funcional 2029675-4\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO: Thaiza Dias de Figueiredo Emerich, Id Funcional 4421513-4,\r\n\r\nCarlos Alberto Leite Charles, ID Funcional 2844785-9,\r\n\r\nMárcia Regina Leal de Oliveira, Id Funcional 5123233-2.\r\n\r\nPREGOEIRO: Thaiza Dias de Figueiredo Emerich, Id Funcional 4421513-4,\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO: Raquel Basílio Oliveira de Souza, ID Funcional 2029675-4\r\n\r\nCarlos Alberto Leite Charles, ID Funcional 2844785-9,\r\n\r\nMárcia Regina Leal de Oliveira, Id Funcional 5123233-2.\r\n\r\nArt. 2º - O agente da contratação e o Pregoeiro serão substituídos em seus impedimentos legais pelos servidores Raquel Basílio Oliveira de Souza, ID Funcional 2029675-4 e Thaiza Dias de Figueiredo Emerich, Id Funcional 4421513-4, mediante o atual responsável pelo processo.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de controle.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a portaria anterior de Nº 169/24.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 26 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDAVI PERINI VERMELHO\r\n\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\n\r\nId: 2631524"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2631507": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 06/03/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040008/000162/2025 - RECONHEÇO a Dívida dos Exercícios Anteriores (D.E.A.), à relacionada ao contrato 001/2024, correspondente à competência de dezembro de 2024, inseridos no processo SEI-040008/001087/2024, sob a Nota Patrimonial 2025NP000028 (SEI 94188076), no montante total de R$ 2.751,83 (dois mil setecentos e cinquenta e um reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nId: 2631507"
                    ],
                    "2631354": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 26/02/2025\r\n\r\nFica atualizado o valor do Contrato nº 15/2024, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa CONQUISTA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial desarmada diurna e armada noturna (Lote 5), na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, em razão dos efeitos do dissídio da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025, Parágrafo Terceiro - Do Reajuste Salarial na data-base 01/01/2025 a 31/12/2025, verifica-se que os salários dos empregados abrangidos pelo presente Instrumento Coletivo serão reajustados pelo índice do INPC acumulado no período de 01/01/2024 a 31/12/2024, mais ganho real de 3% (três inteiros por cento) sobre o índice do INPC apurado no período acima referido, que remonta o percentual de 4,91% (quatro inteiros e vinte e cinco centésimos por centos), com fundamento Cláusula Décima Segunda, Parágrafo Nono da Ata de Registro de Preços nº 004/2023, c/c parágrafo 8º do art. 65 da Lei 8.666/93, passando R$ 798.900,00 (setecentos e noventa e oito mil e novecentos reais), dividido em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 33.287,50 (trinta e três mil duzentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos) cada (ii) passará para o valor global de R$ 838.369,92 (oitocentos e trinta e oito mil trezentos e sessenta e nove reais e noventa e dois centavos), dividido em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e sucessivamente, no valor de R$ 34.932,08 (trinta e quatro mil novecentos e trinta e dois reais e oito centavos), a contar de 01/01/2025. Processo nº SEI-040177/000193/2023.\r\n\r\nFica atualizado o valor do Contrato nº 16/2024, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa ANGELS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI, cujo objeto é à prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial desarmada diurna e armada noturna (lote 7), na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, em razão dos efeitos do dissídio da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025, Parágrafo Terceiro - Do Reajuste Salarial na data-base 01/01/2025 a 31/12/2025, verifica-se que os salários dos empregados abrangidos pelo presente Instrumento Coletivo serão reajustados pelo índice do INPC acumulado no período de 01/01/2024 a 31/12/2024, mais ganho real de 3% (três inteiros por cento) sobre o índice do INPC apurado no período acima referido, que remonta o percentual de 4,91% (quatro inteiros e vinte e cinco centésimos por centos), com fundamento Cláusula Décima Segunda, Parágrafo Nono da Ata de Registro de Preços nº 003/2023, c/c parágrafo 8º do art. 65 da Lei 8.666/93, de R$ 1.929.512,88 (um milhão, novecentos e vinte e nove mil quinhentos e doze reais e oitenta e oito centavos), dividido em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 80.396,37 (oitenta mil trezentos e noventa e seis reais e trinta e sete centavos) cada, passará para o valor global de R$ 2.024.541,60 (dois milhões, vinte e quatro mil quinhentos e quarenta e um reais e sessenta centavos), dividido em 17 (dezessete) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 84.355,90 (oitenta e quatro mil trezentos e cinquenta e cinco reais e noventa centavos), a contar de 01 janeiro de 2025. Processo nº SEI-040177/000193/2023.\r\n\r\nId: 2631354"
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                    "2631307": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SECC/SUBCOM 62 \r\n\r\nDE 17 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; o Decreto nº 49.442/2024, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual para o exercício de 2025; a Lei nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, e Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-040002/000599/2025;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência de 17/02/2025 até 31/12/2025.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 20000 - Secretaria de Estado de Fazenda \r\n\r\nUO: 20610 - Fundo Especial de Administração Fazendária \r\n\r\nUG: 206100 - Fundo Especial de Administração Fazendária\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC \r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM \r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria de Estado da Casa Civil -SUBCOM\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.: 2061.04.122.0002.4732 - Apoio às Atividades Operacionais da SEFAZ\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390 - Outras Despesas Correntes\r\n\r\nFonte: 1.500.100\r\n\r\nValor: R$ 60.000,00 (SESSenta mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4°, da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, alterada pela Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (CENTO E VINTE) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 17 de fevereiro de 2025, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 17 de fevereiro de 2025\r\n\r\nJULIANO PASQUAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade da Casa Civil\r\n\r\nId: 2631307"
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                    "2631531": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\n*PORTARIA SEFAZ/SRH N° 01 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO REFERENTE AO CICLO AVALIATIVO DE 2024, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014 e suas alterações,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SEFAZ nº 888, de 07 de maio de 2015, e\r\n\r\n- o que consta no Processo nº SEI-040002/000502/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, referente ao ciclo avaliativo de 2024, de acordo com o Anexo I desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - A nota obtida na avaliação de desempenho poderá ser utilizada:\r\n\r\nI - no desenvolvimento funcional do servidor, de acordo com a legislação existente; e\r\n\r\nII - no pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, de acordo com a legislação específica para cada carreira.\r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação poderá solicitar reconsideração do resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, perante a Coordenadoria de Gestão e Administração de Pessoas - COOGAP, que juntará o pedido de reconsideração ao processo do servidor e encaminhará a sua chefia imediata, que deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento.\r\n\r\n§ 1º - O pedido de reconsideração deverá ser realizado por meio do formulário contido no Anexo II desta Portaria.\r\n\r\n§ 2º - Após o término do prazo de resposta, que deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no DOERJ.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025\r\n\r\nKATIA REBELO\r\n\r\nSuperintendente de Recursos Humanos\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO\r\n\r\nREFERENTE AO CICLO AVALIATIVO DE 2024\r\n\r\nANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n43808719\r\n\r\nALEXANDRE EMILIO ZALUAR\r\n\r\n32\r\n\r\n44284586\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PINHO GUIMARAES\r\n\r\n33\r\n\r\n50074199\r\n\r\nCECILIA HELENA GOIA\r\n\r\n33\r\n\r\n43186211\r\n\r\nDANIELA DE MELO FARIA COSTA\r\n\r\n33\r\n\r\n50069349\r\n\r\nDIANA CABRAL SIQUEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n50074857\r\n\r\nEDUARDO BRANDAO DE ANDRADE\r\n\r\n32\r\n\r\n50071998\r\n\r\nGIOVANA DOS SANTOS ITABORAI\r\n\r\n33\r\n\r\n50101854\r\n\r\nHAMILTON CORREA ZAMBITO HORACIO\r\n\r\n32\r\n\r\n50069411\r\n\r\nIVONE DA GLORIA PINHEIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n37396013\r\n\r\nJOSE FERREIRA MARINHO JUNIOR\r\n\r\n33\r\n\r\n50069004\r\n\r\nLEANDRO DAS NEVES CORREA\r\n\r\n9\r\n\r\n50069322\r\n\r\nLEANDRO DINIZ MORAES PESTANA\r\n\r\n33\r\n\r\n50101870\r\n\r\nLILIANE FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n50101919\r\n\r\nLUCIA SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n50101943\r\n\r\nLUCIANA VICKY MAZLOUM\r\n\r\n33\r\n\r\n50069241\r\n\r\nLUIZ ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n32\r\n\r\n42040558\r\n\r\nNEUSA LOURENCO SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n50101897\r\n\r\nPEDRO BASTOS CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\n33\r\n\r\n50068830\r\n\r\nVIRGILIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n31\r\n\r\nCARGO: ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n44192967\r\n\r\nRODRIGO AMARAL FLORENCE\r\n\r\n25\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nFORMULÁRIO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO\r\n\r\n1. Identificação do Servidor:\r\n\r\nNome do(a) Servidor(a):\r\n\r\nID Funcional do(a) Servidor(a):\r\n\r\nLotação:\r\n\r\nEtapa da avaliação:\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nNome do(a) avaliador(a):\r\n\r\nID do Avaliador(a):\r\n\r\n2. Manifestação do Servidor: \r\n\r\nPor intermédio deste documento venho requerer ao meu Chefe Imediato, responsável pela minha Avaliação de Desempenho, RECONSIDERAÇÃO da nota que obtive, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de _______, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação).\r\n\r\n3. Análise da Chefia Imediata\r\n\r\n(Se houver alteração na nota, indicar o fator de avaliação)\r\n\r\n4. Conclusão\r\n\r\n( ) Pedido deferido\r\n\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n\r\n( ) Pedido indeferido\r\n\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de reconsideração:\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025\r\n\r\n_________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do Servidor Avaliado\r\n\r\n(Carimbo)\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 06/03/2025\r\n\r\nId: 2631531"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 28/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/000941/2025 - RESUMO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS EX-PARTICIPANTES DA PREVI-BANERJ\r\n\r\na) Relação Nominal dos Benefícios Concedidos no Período \r\n\r\nPeríodo: setembro de 2024 a fevereiro de 2025. \r\n\r\nNº\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE DIREITO\r\n\r\nTIPO DE BENEFÍCIO\r\n\r\nFOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\n00-1067229-3\r\n\r\nMARIA JOSÉ KFURI PACHECO\r\n\r\n21/06/2024\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nSetembro/2024\r\n\r\n2\r\n\r\n00-1009423-3\r\n\r\nTERESINHA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n22/06/2024\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nSetembro/2024\r\n\r\n3\r\n\r\n00-1427144-9\r\n\r\nDEISE DE CARVALHO LOBO\r\n\r\n19/07/2024\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nSetembro/2024\r\n\r\n4\r\n\r\n00-1415421-5\r\n\r\nEGILDO RANGEL\r\n\r\n25/07/2024\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nSetembro/2024\r\n\r\n5\r\n\r\n00-1068225-0\r\n\r\nMARLY DAS NEVES PEREIRA\r\n\r\n20/07/2024\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nSetembro/2024\r\n\r\n6\r\n\r\n00-1021881-6\r\n\r\nMARIA TERESA ROHE PEREIRA\r\n\r\n23/05/2024\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nSetembro/2024\r\n\r\n7\r\n\r\n00-1061980-7\r\n\r\nMARIA BARBARA OTONI PEREIRA COSTA\r\n\r\n11/08/2024\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nOutubro/2024\r\n\r\n8\r\n\r\n00-1013897-2\r\n\r\nGRACIETE RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n01/07/2024\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nOutubro/2024\r\n\r\n9\r\n\r\n00-1069019-6\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DE FREITAS AGNELLO\r\n\r\n08/08/2024\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nOutubro/2024\r\n\r\n10\r\n\r\n00-1067806-8\r\n\r\nANA LÚCIA ALMEIDA BORGES DE SOUZA\r\n\r\n01/08/2024\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nOutubro/2024\r\n\r\n11\r\n\r\n00-1303518-3\r\n\r\nMARIA MARTA BERTOLOTO\r\n\r\n01/07/2024\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nOutubro/2024\r\n\r\n12\r\n\r\n00-1136700-0\r\n\r\nMARIA ALICE BASTOS SILVA\r\n\r\n03/08/2024\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nOutubro/2024\r\n\r\n13\r\n\r\n00-1053465-9\r\n\r\nCARMEN BATISTA LOPES VEIGA\r\n\r\n25/06/2024\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nOutubro/2024\r\n\r\n14\r\n\r\n00-1259616-9\r\n\r\nNEUSA CAINE CRACILLO\r\n\r\n23/06/2024\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nNovembro/2024\r\n\r\n15\r\n\r\n00-1137545-8\r\n\r\nCELI OLIVEIRA DA FARIA\r\n\r\n25/08/2024\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nNovembro/2024\r\n\r\n16\r\n\r\n00-2016640-1\r\n\r\nROBERTA GUIDA DOS REIS\r\n\r\n01/06/2024\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nNovembro/2024\r\n\r\n17\r\n\r\n00-1063177-8\r\n\r\nVANI FERREIRA MARTINS \r\n\r\n08/09/2024\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nNovembro/2024\r\n\r\n18\r\n\r\n00-1136565-7\r\n\r\nMARIA ELISA AS BAIONETA\r\n\r\n15/09/2024\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nDezembro/2024\r\n\r\n19\r\n\r\n00-1018465-3\r\n\r\nELIZABERH DIAS FINIZOLA\r\n\r\n01/07/2024\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nDezembro/2024\r\n\r\n20\r\n\r\n00-1172294-9\r\n\r\nSILVANA CUSTODIO\r\n\r\n28/05/2024\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nDezembro/2024\r\n\r\n21\r\n\r\n00-1141674-0\r\n\r\nJOAQUINA DA SILVA COSTA\r\n\r\n01/09/2024\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nDezembro/2024\r\n\r\n22\r\n\r\n00-1085359-6\r\n\r\nVANDA MARIA PERES MARTINS\r\n\r\n23/11/2024\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nDezembro/2024\r\n\r\n23\r\n\r\n00-1152870-0\r\n\r\nREGINA CELI MARTINS\r\n\r\n01/09/2024\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nDezembro/2024\r\n\r\n24\r\n\r\n00-1056596-8\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA E SILVA ALVES\r\n\r\n09/09/2024\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nDezembro/2024\r\n\r\n25\r\n\r\n00-1021288-4\r\n\r\nGLORIA MARIA GOMES DE CARVALHO\r\n\r\n23/08/2024\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nDezembro/2024\r\n\r\n26\r\n\r\n00-0061476-8\r\n\r\nCELSO DA SILVA ROCHA\r\n\r\n10/02/2021\r\n\r\nAPOSENTADORIA POR IDADE \r\n\r\nJaneiro/2025\r\n\r\n27\r\n\r\n00-1019488-4\r\n\r\nIZA MARIA DE CASTRO SARAIVA\r\n\r\n07/09/2024\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJaneiro/2025\r\n\r\n28\r\n\r\n00-1083658-3\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MORAIS BRASIL\r\n\r\n06/10/2024\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJaneiro/2025\r\n\r\n29\r\n\r\n00-1255122-2\r\n\r\nVERA LUCIA DIONIZIO RESENDE\r\n\r\n15/05/2024\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJaneiro/2025\r\n\r\n30\r\n\r\n00-1109509-8\r\n\r\nVITORIA REGIA FURTADO BARBOSA AGUIAR\r\n\r\n17/07/2024\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJaneiro/2025\r\n\r\n31\r\n\r\n00-1400394-0\r\n\r\nMARIA DA GLORIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n10/08/2024\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJaneiro/2025\r\n\r\n32\r\n\r\n00-1131555-0\r\n\r\nDEIVA DOS REIS SANTOS\r\n\r\n31/08/2024\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJaneiro/2025\r\n\r\n33\r\n\r\n00-1029505-0\r\n\r\nANA MARIA VIANNA CARDOSO\r\n\r\n18/10/2024\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJaneiro/2025\r\n\r\n34\r\n\r\n00-1019577-0\r\n\r\nMARILEA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n09/10/2024\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJaneiro/2025\r\n\r\n35\r\n\r\n00-1113433-5\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SANTANA\r\n\r\n22/10/2024\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJaneiro/2025\r\n\r\n36\r\n\r\n00-1106232-0\r\n\r\nNILZETE RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n11/09/2024\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJaneiro/2025\r\n\r\n37\r\n\r\n00-2128201-0\r\n\r\nDANIELA STANIZIO LESSA DE CARVALHO\r\n\r\n01/08/2024\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJaneiro/2025\r\n\r\n38\r\n\r\n00-1013021-9\r\n\r\nANTONIA DALVA LEITE RIBEIRO\r\n\r\n17/11/2024\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJaneiro/2025\r\n\r\n39\r\n\r\n00-0108928-3\r\n\r\nALEXANDRE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n09/07/2022\r\n\r\nAPOSENTADORIA POR IDADE\r\n\r\nFevereiro/2025\r\n\r\n40\r\n\r\n00-1075434-9\r\n\r\nELEODORA SILVA LIMA\r\n\r\n23/10/2024\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nFevereiro/2025\r\n\r\n41\r\n\r\n00-1008192-7\r\n\r\nREGINA LEIA ARARIPE STIBICH\r\n\r\n07/11/2024\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nFevereiro/2025\r\n\r\n42\r\n\r\n00-1020508-6\r\n\r\nVANDA DOS SANTOS\r\n\r\n03/08/2024\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nFevereiro/2025\r\n\r\n43\r\n\r\n00-2021598-4\r\n\r\nMIGUEL DOS SANTOS AGUIAR GUEDES FREITAS\r\n\r\n22/10/2024\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nFevereiro/2025\r\n\r\n44\r\n\r\n00-1403814-5\r\n\r\nDEBORA PIRES SANTOS DA SILVA\r\n\r\n18/11/2024\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nFevereiro/2025\r\n\r\n45\r\n\r\n00-2019577-2\r\n\r\nNORMA NELY STUTZ LOPES\r\n\r\n09/10/2024\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nFevereiro/2025\r\n\r\n46\r\n\r\n00-1055867-4\r\n\r\nZILMA ARAUJO BORGES\r\n\r\n11/11/2024\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nFevereiro/2025\r\n\r\nId: 2631252"
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\r\n\r\n25/06/2024\r\n\r\nSetembro/2024\r\n\r\n6\r\n\r\n00-1200794-4\r\n\r\nEUNICE MARTINS LACERDA \r\n\r\n02/07/2024\r\n\r\nSetembro/2024\r\n\r\n7\r\n\r\n00-0089648-0\r\n\r\nGILDO ALVES MOREIRA \r\n\r\n25/07/2024\r\n\r\nSetembro/2024\r\n\r\n8\r\n\r\n00-0002984-3\r\n\r\nJOAO BORGES ESTRELLA \r\n\r\n12/08/2024\r\n\r\nSetembro/2024\r\n\r\n9\r\n\r\n00-0020508-8\r\n\r\nJOSE RIBEIRO DE SOUZA \r\n\r\n03/08/2024\r\n\r\nSetembro/2024\r\n\r\n10\r\n\r\n00-0025836-8\r\n\r\nDELISALBA ALVAREZ DOS SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n15/07/2024\r\n\r\nSetembro/2024\r\n\r\n11\r\n\r\n00-0121509-4\r\n\r\nCLARIMUNDO VIEIRA SILVA FILHO\r\n\r\n08/07/2024\r\n\r\nSetembro/2024\r\n\r\n12\r\n\r\n00-0077984-3\r\n\r\nMARIA LUIZA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n08/06/2024\r\n\r\nSetembro/2024\r\n\r\n13\r\n\r\n00-0029807-5\r\n\r\nMARLENE ALVES VILELLA TRINDADE \r\n\r\n25/07/2024\r\n\r\nSetembro/2024\r\n\r\n14\r\n\r\n00-0141674-2\r\n\r\nSHIRLEY DE SOUZA COSTA \r\n\r\n30/08/2024\r\n\r\nSetembro/2024\r\n\r\n15\r\n\r\n00-0086398-5\r\n\r\nALMIR FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\n02/09/2024\r\n\r\nSetembro/2024\r\n\r\n16\r\n\r\n00-0019364-9\r\n\r\nJORGE SOARES DE MEDEIROS\r\n\r\n13/06/2024\r\n\r\nSetembro/2024\r\n\r\n17\r\n\r\n00-0303518-5\r\n\r\nJOSE FIDELIS BERTOLOTO\r\n\r\n30/06/2024\r\n\r\nSetembro/2024\r\n\r\n18\r\n\r\n00-0016160-4\r\n\r\nNAZARI DA SILVA KURY \r\n\r\n21/07/2024\r\n\r\nSetembro/2024\r\n\r\n19\r\n\r\n00-0018465-5\r\n\r\nRODNEY ALFRADIQUE FINIZOLA\r\n\r\n01/07/2024\r\n\r\nSetembro/2024\r\n\r\n20\r\n\r\n00-0021288-6\r\n\r\nRONALDO REBELO DA SILVA \r\n\r\n23/08/2024\r\n\r\nSetembro/2024\r\n\r\n21\r\n\r\n00-1015458-1\r\n\r\nSONIA BALESDENT \r\n\r\n29/07/2024\r\n\r\nSetembro/2024\r\n\r\n22\r\n\r\n00-0131555-5\r\n\r\nHAMILTON DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n31/08/2024\r\n\r\nSetembro/2024\r\n\r\n23\r\n\r\n00-1012491-5\r\n\r\nNADIR MUROS GOMES \r\n\r\n28/08/2024\r\n\r\nSetembro/2024\r\n\r\n24\r\n\r\n00-0126667-5\r\n\r\nEDESIO THURLER DE FARIA \r\n\r\n30/06/2024\r\n\r\nSetembro/2024\r\n\r\n25\r\n\r\n00-1133663-3\r\n\r\nLEDA MOREIRA SIQUEIRA \r\n\r\n21/07/2024\r\n\r\nSetembro/2024\r\n\r\n26\r\n\r\n00-0019488-6\r\n\r\nRUFINO JOSE COSTA SARAIVA \r\n\r\n07/09/2024\r\n\r\nSetembro/2024\r\n\r\n27\r\n\r\n00-1122386-4\r\n\r\nHELENA BENVENUTI SERRANO \r\n\r\n09/08/2024\r\n\r\nSetembro/2024\r\n\r\n28\r\n\r\n00-0056596-0\r\n\r\nJOSE ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\n09/09/2024\r\n\r\nSetembro/2024\r\n\r\n29\r\n\r\n00-2162175-0\r\n\r\nCLAUDETE CASTRO DOS SANTOS \r\n\r\n10/08/2024\r\n\r\nSetembro/2024\r\n\r\n30\r\n\r\n00-0096849-5\r\n\r\nCLAUDETE CASTRO DOS SANTOS \r\n\r\n10/08/2024\r\n\r\nSetembro/2024\r\n\r\n31\r\n\r\n00-1007684-2\r\n\r\nELISABETTA SPILOTROS COSTA \r\n\r\n08/09/2024\r\n\r\nSetembro/2024\r\n\r\n32\r\n\r\n00-0063177-0\r\n\r\nJOSE HELIO MARTINS\r\n\r\n08/09/2024\r\n\r\nSetembro/2024\r\n\r\n33\r\n\r\n00-0051853-0\r\n\r\nROSILEIA PAIM CALDAS FONTELES \r\n\r\n22/08/2024\r\n\r\nSetembro/2024\r\n\r\n34\r\n\r\n00-1026174-1\r\n\r\nROSILEIA PAIM CALDAS FONTELES \r\n\r\n22/08/2024\r\n\r\nSetembro/2024\r\n\r\n35\r\n\r\n00-1125113-9\r\n\r\nCIRENE DOS PRAZERES ALVIN\r\n\r\n31/08/2024\r\n\r\nSetembro/2024\r\n\r\n36\r\n\r\n00-1086584-8\r\n\r\nHAYDDE GOMES BEZERRIL \r\n\r\n08/09/2024\r\n\r\nSetembro/2024\r\n\r\n37\r\n\r\n00-0106232-2\r\n\r\nPAULO MEDEIROS PEREIRA \r\n\r\n11/09/2024\r\n\r\nSetembro/2024\r\n\r\n38\r\n\r\n00-0025135-5\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ARNAUT VIEIRA \r\n\r\n02/09/2024\r\n\r\nSetembro/2024\r\n\r\n39\r\n\r\n00-0140724-6\r\n\r\nMARILENE NUNES DO AMARAL \r\n\r\n11/08/2024\r\n\r\nSetembro/2024\r\n\r\n40\r\n\r\n00-1014788-2\r\n\r\nERMELIMDA RAMOS DE JESUS\r\n\r\n11/03/2022\r\n\r\nSetembro/2024\r\n\r\n41\r\n\r\n00-0128724-2\r\n\r\nIZAIR DOS SANTOS\r\n\r\n21/09/2024\r\n\r\nOutubro/2024\r\n\r\n42\r\n\r\n00-0152870-2\r\n\r\nNEIDE DA SILVA CORREA \r\n\r\n31/08/2024\r\n\r\nOutubro/2024\r\n\r\n43\r\n\r\n00-2018813-2\r\n\r\nCILEIA AMORIM SARDINHA \r\n\r\n13/09/2024\r\n\r\nOutubro/2024\r\n\r\n44\r\n\r\n00-0058955-6\r\n\r\nEDERVAL VALADAO TEIXEIRA \r\n\r\n10/09/2024\r\n\r\nOutubro/2024\r\n\r\n45\r\n\r\n00-0404365-9\r\n\r\nPAULO DE TARSO SILVA CANTANHEDE\r\n\r\n31/08/2024\r\n\r\nOutubro/2024\r\n\r\n46\r\n\r\n00-1129526-8\r\n\r\nJOANA DE MELO ROSA \r\n\r\n23/09/2024\r\n\r\nOutubro/2024\r\n\r\n47\r\n\r\n00-0136565-9\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BAIONETA \r\n\r\n15/09/2024\r\n\r\nOutubro/2024\r\n\r\n48\r\n\r\n00-0083658-5\r\n\r\nJOAO ALBERTO BRASIL \r\n\r\n06/10/2024\r\n\r\nOutubro/2024\r\n\r\n49\r\n\r\n00-0033405-2\r\n\r\nJOSE CORREIA DE OLIVEIRA \r\n\r\n06/10/2024\r\n\r\nOutubro/2024\r\n\r\n50\r\n\r\n00-0019577-6\r\n\r\nPAULO AUGUSTO CORTES LOPES \r\n\r\n09/10/2024\r\n\r\nOutubro/2024\r\n\r\n51\r\n\r\n00-0007781-8\r\n\r\nRAUL PEDRO DOS SANTOS \r\n\r\n03/10/2024\r\n\r\nOutubro/2024\r\n\r\n52\r\n\r\n00-0009849-1\r\n\r\nSANDRA QUINTELLA \r\n\r\n11/10/2024\r\n\r\nOutubro/2024\r\n\r\n53\r\n\r\n00-0109509-0\r\n\r\nURBANO JACIO DE AGUIAR BARBOSA\r\n\r\n17/07/2024\r\n\r\nNovembro/2024\r\n\r\n54\r\n\r\n00-1079154-9\r\n\r\nMARIA ALECRIM DE ANDRADE RIBEIRO \r\n\r\n15/10/2024\r\n\r\nNovembro/2024\r\n\r\n55\r\n\r\n00-0020079-0\r\n\r\nDAROL GOMES COELHO\r\n\r\n07/08/2024\r\n\r\nNovembro/2024\r\n\r\n56\r\n\r\n00-0029505-5\r\n\r\nANTONIO CARLOS FELIX CARDOSO\r\n\r\n18/10/2024\r\n\r\nNovembro/2024\r\n\r\n57\r\n\r\n00-0113433-7\r\n\r\nJOSE DE OLIVEIRA MARTINS \r\n\r\n22/10/2024\r\n\r\nNovembro/2024\r\n\r\n58\r\n\r\n00-1140066-0\r\n\r\nIVETE AMIM DO AMARAL \r\n\r\n12/10/2024\r\n\r\nNovembro/2024\r\n\r\n59\r\n\r\n00-1030163-8\r\n\r\nLUZIA DE ALBUQUERQUE BRAGA \r\n\r\n15/10/2024\r\n\r\nNovembro/2024\r\n\r\n60\r\n\r\n00-2019585-5\r\n\r\nNEUZA JORDAO DO NASCIMENTO \r\n\r\n27/10/2024\r\n\r\nNovembro/2024\r\n\r\n61\r\n\r\n00-0007064-9\r\n\r\nNILTON NUNES FEITOSA \r\n\r\n04/10/2024\r\n\r\nNovembro/2024\r\n\r\n62\r\n\r\n00-0101575-9\r\n\r\nILMA SOARES CHAVES \r\n\r\n28/10/2024\r\n\r\nNovembro/2024\r\n\r\n63\r\n\r\n00-0019704-6\r\n\r\nREMO ROMULO RIBEIRO SEVERO \r\n\r\n28/10/2024\r\n\r\nNovembro/2024\r\n\r\n64\r\n\r\n00-2003352-8\r\n\r\nNURIMAR PENNA LEAL \r\n\r\n25/09/2024\r\n\r\nNovembro/2024\r\n\r\n65\r\n\r\n00-0009725-3\r\n\r\nNURIMAR PENNA LEAL \r\n\r\n25/09/2024\r\n\r\nNovembro/2024\r\n\r\n66\r\n\r\n00-0035424-1\r\n\r\nPAULO JOSE DA SILVA \r\n\r\n30/10/2024\r\n\r\nNovembro/2024\r\n\r\n67\r\n\r\n00-1079634-0\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO MOGENTALE \r\n\r\n04/11/2024\r\n\r\nNovembro/2024\r\n\r\n68\r\n\r\n00-0069124-6\r\n\r\nMARLY GUIMARAES CINTRA \r\n\r\n10/08/2023\r\n\r\nNovembro/2024\r\n\r\n69\r\n\r\n00-0084107-2\r\n\r\nARLINDO CORREIA RODRIGUES\r\n\r\n07/11/2024\r\n\r\nNovembro/2024\r\n\r\n70\r\n\r\n00-0163007-8\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\n03/11/2024\r\n\r\nNovembro/2024\r\n\r\n71\r\n\r\n00-0165298-1\r\n\r\nSIDNEI SACRAMENTO DA SILVA\r\n\r\n16/09/2024\r\n\r\nNovembro/2024\r\n\r\n72\r\n\r\n00-0032077-0\r\n\r\nJOSE RIVELO NETO \r\n\r\n08/10/2024\r\n\r\nNovembro/2024\r\n\r\n73\r\n\r\n00-0008192-7\r\n\r\nSERGIO JOSE ALVES STIBICH\r\n\r\n07/11/2024\r\n\r\nNovembro/2024\r\n\r\n74\r\n\r\n00-1431133-6\r\n\r\nCARLOS IVAN VIEIRA SARMENTO \r\n\r\n30/09/2024\r\n\r\nDezembro/2024\r\n\r\n75\r\n\r\n00-1064335-1\r\n\r\nJAIR MOREIRA GUSTAVO\r\n\r\n30/09/2024\r\n\r\nDezembro/2024\r\n\r\n76\r\n\r\n00-1020214-1\r\n\r\nJUREMA SANTIAGO GONCALVES \r\n\r\n14/10/2024\r\n\r\nDezembro/2024\r\n\r\n77\r\n\r\n00-1066354-0\r\n\r\nLUCI RUAS PEREIRA \r\n\r\n11/11/2024\r\n\r\nDezembro/2024\r\n\r\n78\r\n\r\n00-2010243-0\r\n\r\nSHEILA BRITO DE CARVALHO \r\n\r\n15/10/2024\r\n\r\nDezembro/2024\r\n\r\n79\r\n\r\n00-0027790-5\r\n\r\nALCI DINIZ FROZ\r\n\r\n07/11/2024\r\n\r\nDezembro/2024\r\n\r\n80\r\n\r\n00-1136891-7\r\n\r\nEVA MARIA E SILVA SILVEIRA\r\n\r\n11/11/2024\r\n\r\nDezembro/2024\r\n\r\n81\r\n\r\n00-1004073-1\r\n\r\nGENI VIEIRA DE REZENDE \r\n\r\n17/11/2024\r\n\r\nDezembro/2024\r\n\r\n82\r\n\r\n00-0403814-7\r\n\r\nLUIZ FERNANDO VASCONCELOS DA SILVA \r\n\r\n18/11/2024\r\n\r\nDezembro/2024\r\n\r\n83\r\n\r\n00-0085359-8\r\n\r\nJOSE LUIZ DO AMARAL \r\n\r\n23/11/2024\r\n\r\nDezembro/2024\r\n\r\n84\r\n\r\n00-1003786-9\r\n\r\nELZA DA SILVA MORGADO\r\n\r\n09/11/2024\r\n\r\nDezembro/2024\r\n\r\n85\r\n\r\n00-0401447-8\r\n\r\nANDERSON ALBERTO DA FONSECA \r\n\r\n23/10/2024\r\n\r\nDezembro/2024\r\n\r\n86\r\n\r\n00-1032441-6\r\n\r\nGENI FERREIRA BAPTISTA \r\n\r\n24/10/2024\r\n\r\nDezembro/2024\r\n\r\n87\r\n\r\n00-0055867-6\r\n\r\nJOAO CARLOS NARCISO BORGES\r\n\r\n11/11/2024\r\n\r\nDezembro/2024\r\n\r\n88\r\n\r\n00-0041173-6\r\n\r\nMARLENE BARBOSA DA SILVA \r\n\r\n25/10/2024\r\n\r\nDezembro/2024\r\n\r\n89\r\n\r\n00-0408948-8\r\n\r\nJORGE FIGUEIRA FERRAZ\r\n\r\n27/11/2024\r\n\r\nDezembro/2024\r\n\r\n90\r\n\r\n00-0004650-8\r\n\r\nANTONIO MAGALHAES SIMOES \r\n\r\n27/11/2024\r\n\r\nDezembro/2024\r\n\r\n91\r\n\r\n00-0013021-1\r\n\r\nADILSON TALES RIBEIRO \r\n\r\n17/11/2024\r\n\r\nDezembro/2024\r\n\r\n92\r\n\r\n00-0036250-9\r\n\r\nMARIETA BARREIRA VIEIRA\r\n\r\n14/11/2024\r\n\r\nDezembro/2024\r\n\r\n93\r\n\r\n00-1140406-8\r\n\r\nTHEREZINHA CANDIDA BERNARDES \r\n\r\n27/10/2024\r\n\r\nDezembro/2024\r\n\r\n94\r\n\r\n00-0413852-5\r\n\r\nALCELI CAVALCANTI DE MORAES \r\n\r\n13/12/2024\r\n\r\nJaneiro/2025\r\n\r\n95\r\n\r\n00-1085790-2\r\n\r\nDEA FOGACA BAPTISTA \r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nJaneiro/2025\r\n\r\n96\r\n\r\n00-0008176-0\r\n\r\nABELARDO ALEXANDRE DOS SANTOS \r\n\r\n29/12/2024\r\n\r\nJaneiro/2025\r\n\r\n97\r\n\r\n00-0413062-1\r\n\r\nMARCOS CESAR PAES DE OLIVEIRA \r\n\r\n01/12/2024\r\n\r\nJaneiro/2025\r\n\r\n98\r\n\r\n00-1045667-1\r\n\r\nMARLENE PERLINGEIRO CRESPO \r\n\r\n02/09/2024\r\n\r\nJaneiro/2025\r\n\r\n99\r\n\r\n00-0089494-9\r\n\r\nPAULO ROGERIO CISCOTTO \r\n\r\n30/12/2024\r\n\r\nJaneiro/2025\r\n\r\n100\r\n\r\n00-0075434-1\r\n\r\nMANOEL FERREIRA LIMA \r\n\r\n23/10/2024\r\n\r\nJaneiro/2025\r\n\r\n101\r\n\r\n00-0031410-4\r\n\r\nNELSON RODRIGUES GRECO \r\n\r\n13/11/2024\r\n\r\nJaneiro/2025\r\n\r\n102\r\n\r\n00-0404322-0\r\n\r\nWILSON PIRES \r\n\r\n05/01/2024\r\n\r\nJaneiro/2025\r\n\r\n103\r\n\r\n00-0404918-5\r\n\r\nJOSE CLEMENTINO DA SILVA NETO \r\n\r\n21/12/2024\r\n\r\nJaneiro/2025\r\n\r\n104\r\n\r\n00-0089028-5\r\n\r\nUBALDO FERREIRA \r\n\r\n06/01/2025\r\n\r\nJaneiro/2025\r\n\r\n105\r\n\r\n00-0072680-2\r\n\r\nRUBEM GARCIA VILLELA \r\n\r\n29/11/2024\r\n\r\nJaneiro/2025\r\n\r\n106\r\n\r\n00-0030430-3\r\n\r\nLUIZ BARROS FRANÇA\r\n\r\n11/12/2024\r\n\r\nJaneiro/2025\r\n\r\n107\r\n\r\n00-0029378-7\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n14/12/2024\r\n\r\nFevereiro/2025\r\n\r\n108\r\n\r\n00-0047236-5\r\n\r\nANA MARIA PINHEIRO ROSA \r\n\r\n03/02/2025\r\n\r\nFevereiro/2025\r\n\r\n109\r\n\r\n00-0102970-1\r\n\r\nCELSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n03/02/2025\r\n\r\nFevereiro/2025\r\n\r\n110\r\n\r\n00-1416665-6\r\n\r\nIVONE GOMES MARTINS LAZARETTI\r\n\r\n03/02/2025\r\n\r\nFevereiro/2025\r\n\r\n111\r\n\r\n00-0259756-5\r\n\r\nJOAQUIM ROLIM VALENCA\r\n\r\n28/11/2024\r\n\r\nFevereiro/2025\r\n\r\n112\r\n\r\n00-1002631-8\r\n\r\nMARIA CECILIA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n03/02/2025\r\n\r\nFevereiro/2025\r\n\r\n113\r\n\r\n00-1119822-3\r\n\r\nNEIDE FERNANDES DA ROCHA\r\n\r\n03/02/2025\r\n\r\nFevereiro/2025\r\n\r\n114\r\n\r\n00-1178853-6\r\n\r\nONAILE CAMARA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n03/02/2025\r\n\r\nFevereiro/2025\r\n\r\n115\r\n\r\n00-0412732-0\r\n\r\nSEVERINO SATIRO DA SILVA FILHO\r\n\r\n03/02/2025\r\n\r\nFevereiro/2025\r\n\r\n116\r\n\r\n00-0139858-5\r\n\r\nJOSE LIMA \r\n\r\n29/10/2024\r\n\r\nFevereiro/2025\r\n\r\n117\r\n\r\n00-0001996-8\r\n\r\nRUBENS MESQUITA GOSLING \r\n\r\n13/12/2024\r\n\r\nFevereiro/2025\r\n\r\n118\r\n\r\n00-1000531-2\r\n\r\nWANDA FERREIRA CARDOSO \r\n\r\n23/11/2024\r\n\r\nFevereiro/2025\r\n\r\n119\r\n\r\n00-1028126-9\r\n\r\nREGINA COELI MATTOS GUANAES \r\n\r\n21/01/2025\r\n\r\nFevereiro/2025\r\n\r\n120\r\n\r\n00-0027367-2\r\n\r\nBENTO LOUSADA GONCALVES NETO\r\n\r\n02/11/2024\r\n\r\nFevereiro/2025\r\n\r\n121\r\n\r\n00-0011649-1\r\n\r\nCESAR ANTONIO DA SILVA \r\n\r\n04/12/2024\r\n\r\nFevereiro/2025\r\n\r\n122\r\n\r\n00-0156426-9\r\n\r\nLUZIA BARROS \r\n\r\n29/12/2024\r\n\r\nFevereiro/2025\r\n\r\n123\r\n\r\n00-0025925-9\r\n\r\nPAULO FERNANDO BEDA DOS REIS \r\n\r\n05/01/2025\r\n\r\nFevereiro/2025\r\n\r\n124\r\n\r\n00-1074438-1\r\n\r\nVALDINA MACHADO TONIOLO \r\n\r\n03/02/2025\r\n\r\nFevereiro/2025\r\n\r\n125\r\n\r\n00-1105325-3\r\n\r\nVILMA CORREA \r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\nFevereiro/2025\r\n\r\n126\r\n\r\n00-0005592-1\r\n\r\nABELARDO ALMEIDA \r\n\r\n22/01/2024\r\n\r\nFevereiro/2025\r\n\r\n127\r\n\r\n00-0011894-3\r\n\r\nARMANDO GUILHERME REBELLO \r\n\r\n08/01/2025\r\n\r\nFevereiro/2025\r\n\r\n128\r\n\r\n00-0016845-0\r\n\r\nDANIEL DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n05/12/2024\r\n\r\nFevereiro/2025\r\n\r\n129\r\n\r\n00-0165344-3\r\n\r\nVALTERCI MARTINS CAMBOLIM \r\n\r\n04/12/2024\r\n\r\nFevereiro/2025\r\n\r\n130\r\n\r\n00-0415456-3\r\n\r\nRICARDO CORREA BELCHIOR \r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\nFevereiro/2025\r\n\r\n131\r\n\r\n00-0070114-4\r\n\r\nADALBERTO SILVA LAURINDO \r\n\r\n15/01/2025\r\n\r\nFevereiro/2025\r\n\r\n132\r\n\r\n00-0421359-1\r\n\r\nALTAMIRO RODRIGUES FROIS \r\n\r\n03/02/2025\r\n\r\nFevereiro/2025\r\n\r\n133\r\n\r\n00-0047007-0\r\n\r\nMARIA JOSE NOGUEIRA RAMOS \r\n\r\n27/12/2024\r\n\r\nFevereiro/2025\r\n\r\n134\r\n\r\n00-0066141-3\r\n\r\nMARIA AMELIA RAMOS ZOGAIB \r\n\r\n26/01/2025\r\n\r\nFevereiro/2025\r\n\r\n135\r\n\r\n00-1120685-1\r\n\r\nMARILENE RANGEL CAMPOS \r\n\r\n21/01/2025\r\n\r\nFevereiro/2025\r\n\r\n136\r\n\r\n00-0149594-4\r\n\r\nDELMAR DOS SANTOS CUNHA \r\n\r\n05/02/2025\r\n\r\nFevereiro/2025\r\n\r\n137\r\n\r\n00-1005673-7\r\n\r\nVANIA MACHADO DAS NEVES \r\n\r\n11/02/2025\r\n\r\nFevereiro/2025\r\n\r\n138\r\n\r\n00-1018201-2\r\n\r\nELINE ADOLPHO DE PINHO\r\n\r\n14/12/2024\r\n\r\nFevereiro/2025\r\n\r\n139\r\n\r\n00-1022004-4\r\n\r\nDERCY WANER RAMOS LISBOA \r\n\r\n10/12/2024\r\n\r\nFevereiro/2025\r\n\r\n140\r\n\r\n00-0407402-7\r\n\r\nANTONIO LISBOA SOBRINHO \r\n\r\n16/12/2024\r\n\r\nFevereiro/2025\r\n\r\nId: 2631254"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/000941/2025 - e) Valor total da folha de pagamento discriminada por rubrica mês a mês.\r\n\r\nPeríodo: setembro de 2024 a fevereiro de 2025.\r\n\r\nRenda Mensal \r\n\r\nDescrição\r\n\r\nSetembro/2024\r\n\r\nOutubro/2024\r\n\r\nNovembro/2024\r\n\r\nDezembro/2024\r\n\r\nJaneiro/2025\r\n\r\nFevereiro/2025\r\n\r\nRenda Mensal Mês (CRÉDITO)\r\n\r\nR$ 122.463.442,88 \r\n\r\nR$ 122.451.814,93 \r\n\r\nR$ 122.151.719,45 \r\n\r\nR$ 121.843.765,39 \r\n\r\nR$ 120.359.218,07 \r\n\r\nR$ 118.424.580,63 \r\n\r\nRenda Mensal Judicial \r\n\r\nR$ 287.163,21 \r\n\r\nR$ 337.654,49 \r\n\r\nR$ 301.783,13 \r\n\r\nR$ 301.783,13 \r\n\r\nR$ 303.403,49 \r\n\r\nR$ 244.166,49 \r\n\r\nRenda Mensal Exercício Anterior\r\n\r\nR$ 164.149,17 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 247.756,66 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 410.843,32 \r\n\r\nAcerto de Renda Mensal (CRÉDITO)\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 1.000,00 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nRenda Mensal 13º salário (DÉBITO)\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 16.585,07 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 2.401,13 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nRenda Mensal Bruta\r\n\r\nR$ 122.914.755,26 \r\n\r\nR$ 122.789.469,42 \r\n\r\nR$ 122.717.844,31 \r\n\r\nR$ 122.145.548,52 \r\n\r\nR$ 120.666.022,69 \r\n\r\nR$ 119.079.590,44 \r\n\r\nAdiantamento 1ª Parcela 13º Salário (anulação) \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nRenda Mensal ATRASADOS (DÉBITO)\r\n\r\n-R$ 44.843,09 \r\n\r\n-R$ 78.683,83 \r\n\r\n-R$ 26.955,39 \r\n\r\n-R$ 66.305,01 \r\n\r\n-R$ 22.013,84 \r\n\r\n-R$ 78.396,98 \r\n\r\nRenda Mensal Judicial (anulação)\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nRenda Mensal 13° Salário (DÉBITO)\r\n\r\n-R$ 24,22 \r\n\r\n-R$ 53,99 \r\n\r\n-R$ 53,99 \r\n\r\n-R$ 53,99 \r\n\r\n-R$ 29,77 \r\n\r\n-R$ 159,59 \r\n\r\nBloqueio Judicial (Anulação)\r\n\r\n-R$ 17.754,99 \r\n\r\n-R$ 36.786,92 \r\n\r\n-R$ 36.786,92 \r\n\r\n-R$ 40.393,84 \r\n\r\n-R$ 29.186,96 \r\n\r\n-R$ 15.245,89 \r\n\r\nContribuição (DÉBITO)\r\n\r\n-R$ 4.743.035,40 \r\n\r\n-R$ 4.735.640,83 \r\n\r\n-R$ 4.714.309,69 \r\n\r\n-R$ 4.702.082,10 \r\n\r\n-R$ 4.648.402,93 \r\n\r\n-R$ 4.609.002,82 \r\n\r\nContribuição Exercício Anterior (DÉBITO)\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nContribuição Estado 13º Sal. (DÉBITO\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nJoia (DÉBITO)\r\n\r\n-R$ 137.823,35 \r\n\r\n-R$ 137.823,35 \r\n\r\n-R$ 136.665,37 \r\n\r\n-R$ 136.665,37 \r\n\r\n-R$ 135.570,18 \r\n\r\n-R$ 138.462,04 \r\n\r\nRenda Mensal Líquida\r\n\r\nR$ 117.971.274,21 \r\n\r\nR$ 117.800.480,50 \r\n\r\nR$ 117.803.072,95 \r\n\r\nR$ 117.200.048,21 \r\n\r\nR$ 115.830.819,01 \r\n\r\nR$ 114.238.323,12 \r\n\r\nRenda Mensal Incentivada Lei 2997/98 e Invalidez Integral\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nSetembro/2024\r\n\r\nOutubro/2024\r\n\r\nNovembro/2024\r\n\r\nDezembro/2024\r\n\r\nJaneiro/2025\r\n\r\nFevereiro/2025\r\n\r\nRenda Mensal Mês (CRÉDITO)\r\n\r\nR$ 7.171.431,88 \r\n\r\nR$ 7.171.344,97 \r\n\r\nR$ 7.151.983,87 \r\n\r\nR$ 7.169.953,46 \r\n\r\nR$ 7.099.658,27 \r\n\r\nR$ 7.075.100,55 \r\n\r\nRenda Mensal ATRASADOS (CRÉDITO)\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nRenda Mensal 13° Salário (CRÉDITO)\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nRenda Mensal Bruta\r\n\r\nR$ 7.171.431,88 \r\n\r\nR$ 7.171.344,97 \r\n\r\nR$ 7.151.983,87 \r\n\r\nR$ 7.169.953,46 \r\n\r\nR$ 7.099.658,27 \r\n\r\nR$ 7.075.100,55 \r\n\r\nRenda Mensal ATRASADOS LEI (anulação)\r\n\r\n-R$ 329,67 \r\n\r\n-R$ 329,67 \r\n\r\n-R$ 329,67 \r\n\r\n-R$ 329,67 \r\n\r\n-R$ 329,67 \r\n\r\n-R$ 329,67 \r\n\r\nRenda Mensal 13° Salário (DÉBITO)\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nContribuição (DÉBITO)\r\n\r\n-R$ 324.788,22 \r\n\r\n-R$ 324.084,15 \r\n\r\n-R$ 323.857,76 \r\n\r\n-R$ 323.060,56 \r\n\r\n-R$ 320.986,98 \r\n\r\n-R$ 320.376,67 \r\n\r\nContribuição (CREDTO)\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nJoia (DÉBITO)\r\n\r\n-R$ 474,10 \r\n\r\n-R$ 474,10 \r\n\r\n-R$ 474,10 \r\n\r\n-R$ 474,10 \r\n\r\n-R$ 466,57 \r\n\r\n-R$ 466,57 \r\n\r\nCLAUS 4 TERMO ADESÃO (DÉBITO)\r\n\r\n-R$ 5.588,14 \r\n\r\n-R$ 5.241,04 \r\n\r\n-R$ 5.241,04 \r\n\r\n-R$ 5.241,04 \r\n\r\n-R$ 5.220,10 \r\n\r\n-R$ 5.220,10 \r\n\r\nCLAUS 4 TERMO ADESÃO (CRÉDITO)\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nRenda Mensal Líquida\r\n\r\nR$ 6.840.251,75 \r\n\r\nR$ 6.841.216,01 \r\n\r\nR$ 6.822.081,30 \r\n\r\nR$ 6.840.848,09 \r\n\r\nR$ 6.772.654,95 \r\n\r\nR$ 6.748.707,54 \r\n\r\nResumo Financeiro\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nSetembro/2024\r\n\r\nOutubro/2024\r\n\r\nNovembro/2024\r\n\r\nDezembro/2024\r\n\r\nJaneiro/2025\r\n\r\nFevereiro/2025\r\n\r\nRenda Mensal Bruta \r\n\r\nR$ 130.086.187,14 \r\n\r\nR$ 129.960.814,39 \r\n\r\nR$ 129.869.828,18 \r\n\r\nR$ 129.315.501,98 \r\n\r\nR$ 127.765.680,96 \r\n\r\nR$ 128.845.529,08 \r\n\r\nDescontos\r\n\r\n-R$ 5.274.661,18 \r\n\r\n-R$ 5.319.117,88 \r\n\r\n-R$ 5.244.673,93 \r\n\r\n-R$ 5.274.605,68 \r\n\r\n-R$ 5.162.207,00 \r\n\r\n-R$ 5.170.371,07 \r\n\r\nDescontos Consignatários + Cotista\r\n\r\n-R$ 3.088.338,23 \r\n\r\n-R$ 3.131.169,86 \r\n\r\n-R$ 3.123.754,05 \r\n\r\n-R$ 3.292.908,39 \r\n\r\n-R$ 3.110.281,15 \r\n\r\n-R$ 3.081.329,80 \r\n\r\nImposto de Renda\r\n\r\n-R$ 18.342.777,10 \r\n\r\n-R$ 18.312.490,05 \r\n\r\n-R$ 18.229.326,72 \r\n\r\n-R$ 18.118.085,73 \r\n\r\n-R$ 17.776.882,91 \r\n\r\n-R$ 17.947.962,47 \r\n\r\nImposto de Renda Exercícios Anteriores \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nRenda Mensal Líquida\r\n\r\nR$ 103.380.410,63 \r\n\r\nR$ 103.198.036,60 \r\n\r\nR$ 103.272.073,48 \r\n\r\nR$ 102.629.902,18 \r\n\r\nR$ 101.716.309,90 \r\n\r\nR$ 102.645.865,74 \r\n\r\nRenda Mensal Cotista\r\n\r\nR$ 872.988,11 \r\n\r\nR$ 872.476,36 \r\n\r\nR$ 867.857,69 \r\n\r\nR$ 865.552,42 \r\n\r\nR$ 854.228,75 \r\n\r\nR$ 841.325,35 \r\n\r\nRenda Mensal Geral Líquida\r\n\r\nR$ 104.253.398,74 \r\n\r\nR$ 104.070.512,96 \r\n\r\nR$ 104.139.931,17 \r\n\r\nR$ 103.495.454,60 \r\n\r\nR$ 102.570.538,65 \r\n\r\nR$ 103.487.191,09 \r\n\r\nId: 2631257"
                    ],
                    "2631258": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/000941/2025\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSISFIN\r\n\r\nAdministração de Carteiras de Terceiros\r\n\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por Período\r\n\r\nPeríodo: 01//08/2024 a 30/08/2024\r\n\r\nCarteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A)\r\n\r\nData\r\n\r\nCarteira\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nTipo Carteira\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\nCódigo SIICO\r\n\r\nCota\r\n\r\nVL Cota\r\n\r\nPL\r\n\r\nRent. Dia (%)\r\n\r\nRent. Bench. Dia (%)\r\n\r\nPerc. Dia (%)\r\n\r\nRent. Acum. (%)\r\n\r\nRent. Bench. Acum (%)\r\n\r\nPerc. Acum (%)\r\n\r\n01/08/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n27,979507\r\n\r\n474.425.392,84\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n02/08/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n27,990370\r\n\r\n474.609.583,78\r\n\r\n0,0388\r\n\r\n0,0392\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,0388\r\n\r\n0,0392\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n05/08/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,001237\r\n\r\n474.793.846,90\r\n\r\n0,0388\r\n\r\n0,0392\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,0776\r\n\r\n0,0785\r\n\r\n98,8535\r\n\r\n06/08/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,012108\r\n\r\n474.978.182,30\r\n\r\n0,0388\r\n\r\n0,0392\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,1165\r\n\r\n0,1178\r\n\r\n98,8964\r\n\r\n07/08/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,022983\r\n\r\n475.162.590,07\r\n\r\n0,0388\r\n\r\n0,0392\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,1553\r\n\r\n0,1571\r\n\r\n98,8542\r\n\r\n08/08/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,033862\r\n\r\n475.347.052,85\r\n\r\n0,0388\r\n\r\n0,0392\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,1942\r\n\r\n0,1965\r\n\r\n98,8295\r\n\r\n09/08/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,044745\r\n\r\n475.531.587,73\r\n\r\n0,0388\r\n\r\n0,0392\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,2331\r\n\r\n0,2358\r\n\r\n98,8549\r\n\r\n12/08/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,055633\r\n\r\n475.716.195,12\r\n\r\n0,0388\r\n\r\n0,0392\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,2720\r\n\r\n0,2752\r\n\r\n98,8372\r\n\r\n13/08/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,066524\r\n\r\n475.900.875,02\r\n\r\n0,0388\r\n\r\n0,0392\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,3110\r\n\r\n0,3145\r\n\r\n98,8871\r\n\r\n14/08/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,077420\r\n\r\n476.085.627,27\r\n\r\n0,0388\r\n\r\n0,0392\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,3499\r\n\r\n0,3539\r\n\r\n98,8697\r\n\r\n15/08/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,088320\r\n\r\n476.270.452,03\r\n\r\n0,0388\r\n\r\n0,0392\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,3889\r\n\r\n0,3933\r\n\r\n98,8812\r\n\r\n16/08/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,099225\r\n\r\n476.455.349,07\r\n\r\n0,0388\r\n\r\n0,0392\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,4278\r\n\r\n0,4328\r\n\r\n98,8447\r\n\r\n19/08/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,110133\r\n\r\n476.640.318,59\r\n\r\n0,0388\r\n\r\n0,0392\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,4668\r\n\r\n0,4722\r\n\r\n98,8564\r\n\r\n20/08/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,121046\r\n\r\n476.825.360,68\r\n\r\n0,0388\r\n\r\n0,0392\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,5058\r\n\r\n0,5117\r\n\r\n98,8469\r\n\r\n21/08/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,131964\r\n\r\n477.010.475,37\r\n\r\n0,0388\r\n\r\n0,0392\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,5448\r\n\r\n0,5511\r\n\r\n98,8568\r\n\r\n22/08/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,142885\r\n\r\n477.195.662,80\r\n\r\n0,0388\r\n\r\n0,0392\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,5839\r\n\r\n0,5906\r\n\r\n98,8655\r\n\r\n23/08/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,153811\r\n\r\n477.380.922,76\r\n\r\n0,0388\r\n\r\n0,0392\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,6229\r\n\r\n0,6301\r\n\r\n98,8573\r\n\r\n26/08/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600 /000171\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,164741\r\n\r\n477.566.255,52\r\n\r\n0,0388\r\n\r\n0,0392\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,6620\r\n\r\n0,6696\r\n\r\n98,8649\r\n\r\n27/08/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,175675\r\n\r\n477.751.661,01\r\n\r\n0,0388\r\n\r\n0,0392\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,7011\r\n\r\n0,7092\r\n\r\n98,8578\r\n\r\n28/08/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,186614\r\n\r\n477.937.139,04\r\n\r\n0,0388\r\n\r\n0,0392\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,7402\r\n\r\n0,7487\r\n\r\n98,8646\r\n\r\n29/08/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,197557\r\n\r\n478.122.689,91\r\n\r\n0,0388\r\n\r\n0,0392\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,7793\r\n\r\n0,7883\r\n\r\n98,8583\r\n\r\n30/08/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,208419\r\n\r\n478.306.868,89\r\n\r\n0,0385\r\n\r\n0,0392\r\n\r\n98,2142\r\n\r\n0,8181\r\n\r\n0,8279\r\n\r\n98,8162\r\n\r\nId: 2631258"
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                    "2631259": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/000941/2025\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSISFIN\r\n\r\nAdministração de Carteiras de Terceiros\r\n\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por Período\r\n\r\nPeríodo: 02//09/2024 a 30/09/2024\r\n\r\nCarteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A)\r\n\r\nData\r\n\r\nCarteira\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nTipo Carteira\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\nCódigo SIICO\r\n\r\nCota\r\n\r\nVL Cota\r\n\r\nPL\r\n\r\nRent. Dia (%)\r\n\r\nRent. Bench. Dia (%)\r\n\r\nPerc. Dia (%)\r\n\r\nRent. Acum. (%)\r\n\r\nRent. Bench. Acum (%)\r\n\r\nPerc. Acum (%)\r\n\r\n02/09/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,219371\r\n\r\n478.492.565,22\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n03/09/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,230326\r\n\r\n478.678.334,52\r\n\r\n0,0388\r\n\r\n0,0392\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,0388\r\n\r\n0,0392\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n04/09/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,241287\r\n\r\n478.864.176,60\r\n\r\n0,0388\r\n\r\n0,0392\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,0776\r\n\r\n0,0785\r\n\r\n98,8535\r\n\r\n05/09/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,252251\r\n\r\n479.050.091,06\r\n\r\n0,0388\r\n\r\n0,0392\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,1165\r\n\r\n0,1178\r\n\r\n98,8964\r\n\r\n06/09/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,263220\r\n\r\n479.236.078,87\r\n\r\n0,0388\r\n\r\n0,0392\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,1553\r\n\r\n0,1571\r\n\r\n98,8542\r\n\r\n09/09/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,274192\r\n\r\n479.422.122,90\r\n\r\n0,0388\r\n\r\n0,0392\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,1942\r\n\r\n0,1965\r\n\r\n98,8295\r\n\r\n10/09/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,285168\r\n\r\n479.608.239,73\r\n\r\n0,0388\r\n\r\n0,0392\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,2331\r\n\r\n0,2358\r\n\r\n98,8549\r\n\r\n11/09/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,296149\r\n\r\n479.794.429,78\r\n\r\n0,0388\r\n\r\n0,0392\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,2720\r\n\r\n0,2752\r\n\r\n98,8372\r\n\r\n12/09/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,307134\r\n\r\n479.980.692,76\r\n\r\n0,0388\r\n\r\n0,0392\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,3110\r\n\r\n0,3145\r\n\r\n98,8871\r\n\r\n13/09/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,318123\r\n\r\n480.167.027,70\r\n\r\n0,0388\r\n\r\n0,0392\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,3499\r\n\r\n0,3539\r\n\r\n98,8697\r\n\r\n16/09/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,329117\r\n\r\n480.353.436,94\r\n\r\n0,0388\r\n\r\n0,0392\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,3889\r\n\r\n0,3933\r\n\r\n98,8812\r\n\r\n17/09/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,340114\r\n\r\n480.539.918,10\r\n\r\n0,0388\r\n\r\n0,0392\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,4278\r\n\r\n0,4328\r\n\r\n98,8447\r\n\r\n18/09/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,351117\r\n\r\n480.726.473,38\r\n\r\n0,0388\r\n\r\n0,0392\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,4668\r\n\r\n0,4722\r\n\r\n98,8564\r\n\r\n19/09/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,362123\r\n\r\n480.913.101,82\r\n\r\n0,0388\r\n\r\n0,0392\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,5058\r\n\r\n0,5117\r\n\r\n98,8469\r\n\r\n20/09/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,373389\r\n\r\n481.104.122,83\r\n\r\n0,0397\r\n\r\n0,0401\r\n\r\n99,0024\r\n\r\n0,5457\r\n\r\n0,5520\r\n\r\n98,8586\r\n\r\n23/09/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,384659\r\n\r\n481.295.220,37\r\n\r\n0,0397\r\n\r\n0,0401\r\n\r\n99,0024\r\n\r\n0,5857\r\n\r\n0,5924\r\n\r\n98,8690\r\n\r\n24/09/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,395933\r\n\r\n481.486.394,48\r\n\r\n0,0397\r\n\r\n0,0401\r\n\r\n99,0024\r\n\r\n0,6256\r\n\r\n0,6328\r\n\r\n98,8621\r\n\r\n25/09/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,407213\r\n\r\n481.677.645,29\r\n\r\n0,0397\r\n\r\n0,0401\r\n\r\n99,0024\r\n\r\n0,6656\r\n\r\n0,6732\r\n\r\n98,8710\r\n\r\n26/09/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,418496\r\n\r\n481.868.972,95\r\n\r\n0,0397\r\n\r\n0,0401\r\n\r\n99,0024\r\n\r\n0,7056\r\n\r\n0,7137\r\n\r\n98,8650\r\n\r\n27/09/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,429784\r\n\r\n482.060.377,40\r\n\r\n0,0397\r\n\r\n0,0401\r\n\r\n99,0024\r\n\r\n0,7456\r\n\r\n0,7541\r\n\r\n98,8728\r\n\r\n30/09/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,440993\r\n\r\n482.250.429,20\r\n\r\n0,0394\r\n\r\n0,0401\r\n\r\n98,2543\r\n\r\n0,7853\r\n\r\n0,7946\r\n\r\n98,8295\r\n\r\nId: 2631259"
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                    "2631260": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/000941/2025\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSISFIN\r\n\r\nAdministração de Carteiras de Terceiros\r\n\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por Período\r\n\r\nPeríodo: 01//10/2024 a 31/10/2024\r\n\r\nCarteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A)\r\n\r\nData\r\n\r\nCarteira\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nTipo Carteira\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\nCódigo SIICO\r\n\r\nCota\r\n\r\nVL Cota\r\n\r\nPL\r\n\r\nRent. Dia (%)\r\n\r\nRent. Bench. Dia (%)\r\n\r\nPerc. Dia (%)\r\n\r\nRent. Acum. (%)\r\n\r\nRent. Bench. Acum (%)\r\n\r\nPerc. Acum (%)\r\n\r\n01/10/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,452290\r\n\r\n482.441.987,15\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n02/10/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,463592\r\n\r\n482.633.622,02\r\n\r\n0,0397\r\n\r\n0,0401\r\n\r\n99,0024\r\n\r\n0,0397\r\n\r\n0,0401\r\n\r\n99,0024\r\n\r\n03/10/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,474898\r\n\r\n482.825.333,81\r\n\r\n0,0397\r\n\r\n0,0401\r\n\r\n99,0024\r\n\r\n0,0794\r\n\r\n0,0803\r\n\r\n98,8792\r\n\r\n04/10/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,486209\r\n\r\n483.017.122,43\r\n\r\n0,0397\r\n\r\n0,0401\r\n\r\n99,0024\r\n\r\n0,1192\r\n\r\n0,1205\r\n\r\n98,9211\r\n\r\n07/10/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,497524\r\n\r\n483.208.987,93\r\n\r\n0,0397\r\n\r\n0,0401\r\n\r\n99,0024\r\n\r\n0,1589\r\n\r\n0,1607\r\n\r\n98,8799\r\n\r\n08/10/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,508843\r\n\r\n483.400.913,79\r\n\r\n0,0397\r\n\r\n0,0401\r\n\r\n99,0024\r\n\r\n0,1987\r\n\r\n0,2009\r\n\r\n98,9049\r\n\r\n09/10/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,520167\r\n\r\n483.592.916,66\r\n\r\n0,0397\r\n\r\n0,0401\r\n\r\n99,0024\r\n\r\n0,2385\r\n\r\n0,2412\r\n\r\n98,8805\r\n\r\n10/10/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,531495\r\n\r\n483.784.996,58\r\n\r\n0,0397\r\n\r\n0,0401\r\n\r\n99,0024\r\n\r\n0,2783\r\n\r\n0,2815\r\n\r\n98,8632\r\n\r\n11/10/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,542827\r\n\r\n483.977.153,68\r\n\r\n0,0397\r\n\r\n0,0401\r\n\r\n99,0024\r\n\r\n0,3182\r\n\r\n0,3217\r\n\r\n98,9120\r\n\r\n14/10/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,554164\r\n\r\n484.169.387,93\r\n\r\n0,0397\r\n\r\n0,0401\r\n\r\n99,0024\r\n\r\n0,3580\r\n\r\n0,3620\r\n\r\n98,8950\r\n\r\n15/10/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,565506\r\n\r\n484.361.699,14\r\n\r\n0,0397\r\n\r\n0,0401\r\n\r\n99,0024\r\n\r\n0,3979\r\n\r\n0,4024\r\n\r\n98,8817\r\n\r\n16/10/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,576852\r\n\r\n484.554.087,50\r\n\r\n0,0397\r\n\r\n0,0401\r\n\r\n99,0024\r\n\r\n0,4377\r\n\r\n0,4427\r\n\r\n98,8705\r\n\r\n17/10/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,588203\r\n\r\n484.746.553,14\r\n\r\n0,0397\r\n\r\n0,0401\r\n\r\n99,0024\r\n\r\n0,4776\r\n\r\n0,4830\r\n\r\n98,8819\r\n\r\n18/10/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,599558\r\n\r\n484.939.096,05\r\n\r\n0,0397\r\n\r\n0,0401\r\n\r\n99,0024\r\n\r\n0,5175\r\n\r\n0,5234\r\n\r\n98,8727\r\n\r\n21/10/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,610918\r\n\r\n485.131.716,17\r\n\r\n0,0397\r\n\r\n0,0401\r\n\r\n99,0024\r\n\r\n0,5575\r\n\r\n0,5638\r\n\r\n98,8825\r\n\r\n22/10/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,622283\r\n\r\n485.324.413,33\r\n\r\n0,0397\r\n\r\n0,0401\r\n\r\n99,0024\r\n\r\n0,5974\r\n\r\n0,6042\r\n\r\n98,8745\r\n\r\n23/10/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,633652\r\n\r\n485.517.187,92\r\n\r\n0,0397\r\n\r\n0,0401\r\n\r\n99,0024\r\n\r\n0,6374\r\n\r\n0,6446\r\n\r\n98,8830\r\n\r\n24/10/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600 /0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,645025\r\n\r\n485.710.039,82\r\n\r\n0,0397\r\n\r\n0,0401\r\n\r\n99,0024\r\n\r\n0,6773\r\n\r\n0,6850\r\n\r\n98,8759\r\n\r\n25/10/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,656403\r\n\r\n485.902.969,25\r\n\r\n0,0397\r\n\r\n0,0401\r\n\r\n99,0024\r\n\r\n0,7173\r\n\r\n0,7254\r\n\r\n98,8833\r\n\r\n28/10/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,667786\r\n\r\n486.095.975,98\r\n\r\n0,0397\r\n\r\n0,0401\r\n\r\n99,0024\r\n\r\n0,7573\r\n\r\n0,7659\r\n\r\n98,8771\r\n\r\n29/10/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,679173\r\n\r\n486.289.060,23\r\n\r\n0,0397\r\n\r\n0,0401\r\n\r\n99,0024\r\n\r\n0,7974\r\n\r\n0,8064\r\n\r\n98,8839\r\n\r\n30/10/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,690565\r\n\r\n486.482.221,82\r\n\r\n0,0397\r\n\r\n0,0401\r\n\r\n99,0024\r\n\r\n0,8374\r\n\r\n0,8469\r\n\r\n98,8782\r\n\r\n31/10/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,701876\r\n\r\n486.674.004,74\r\n\r\n0,0394\r\n\r\n0,0401\r\n\r\n98,2543\r\n\r\n0,8772\r\n\r\n0,8874\r\n\r\n98,8505\r\n\r\nId: 2631260"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/000941/2025\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSISFIN\r\n\r\nAdministração de Carteiras de Terceiros\r\n\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por Período\r\n\r\nPeríodo: 01//11/2024 a 29/11/2024\r\n\r\nCarteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A)\r\n\r\nData\r\n\r\nCarteira\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nTipo Carteira\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\nCódigo SIICO\r\n\r\nCota\r\n\r\nVL Cota\r\n\r\nPL\r\n\r\nRent. Dia (%)\r\n\r\nRent. Bench. Dia (%)\r\n\r\nPerc. Dia (%)\r\n\r\nRent. Acum. (%)\r\n\r\nRent. Bench. Acum (%)\r\n\r\nPerc. Acum (%)\r\n\r\n01/11/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,713277\r\n\r\n486.867.321,33\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n04/11/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,724682\r\n\r\n487.060.715,54\r\n\r\n0,0397\r\n\r\n0,0401\r\n\r\n99,0024\r\n\r\n0,0397\r\n\r\n0,0401\r\n\r\n99,0024\r\n\r\n05/11/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,736092\r\n\r\n487.254.187,38\r\n\r\n0,0397\r\n\r\n0,0401\r\n\r\n99,0024\r\n\r\n0,0794\r\n\r\n0,0803\r\n\r\n98,8792\r\n\r\n06/11/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,747507\r\n\r\n487.447.736,72\r\n\r\n0,0397\r\n\r\n0,0401\r\n\r\n99,0024\r\n\r\n0,1192\r\n\r\n0,1205\r\n\r\n98,9211\r\n\r\n07/11/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,758926\r\n\r\n487.641.363,85\r\n\r\n0,0397\r\n\r\n0,0401\r\n\r\n99,0024\r\n\r\n0,1589\r\n\r\n0,1607\r\n\r\n98,8799\r\n\r\n08/11/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,770864\r\n\r\n487.843.779,79\r\n\r\n0,0415\r\n\r\n0,0419\r\n\r\n99,0453\r\n\r\n0,2005\r\n\r\n0,2027\r\n\r\n98,9146\r\n\r\n11/11/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,782806\r\n\r\n488.046.280,50\r\n\r\n0,0415\r\n\r\n0,0419\r\n\r\n99,0453\r\n\r\n0,2421\r\n\r\n0,2448\r\n\r\n98,8970\r\n\r\n12/11/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,794754\r\n\r\n488.248.866,04\r\n\r\n0,0415\r\n\r\n0,0419\r\n\r\n99,0453\r\n\r\n0,2837\r\n\r\n0,2868\r\n\r\n98,9191\r\n\r\n13/11/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,806707\r\n\r\n488.451.536,30\r\n\r\n0,0415\r\n\r\n0,0419\r\n\r\n99,0453\r\n\r\n0,3253\r\n\r\n0,3289\r\n\r\n98,9054\r\n\r\n14/11/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,818664\r\n\r\n488.654.291,79\r\n\r\n0,0415\r\n\r\n0,0419\r\n\r\n99,0453\r\n\r\n0,3670\r\n\r\n0,3710\r\n\r\n98,9218\r\n\r\n18/11/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,830627\r\n\r\n488.857.132,24\r\n\r\n0,0415\r\n\r\n0,0419\r\n\r\n99,0453\r\n\r\n0,4086\r\n\r\n0,4131\r\n\r\n98,9106\r\n\r\n19/11/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,842594\r\n\r\n489.060.057,53\r\n\r\n0,0415\r\n\r\n0,0419\r\n\r\n99,0453\r\n\r\n0,4503\r\n\r\n0,4553\r\n\r\n98,9018\r\n\r\n21/11/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,854567\r\n\r\n489.263.067,91\r\n\r\n0,0415\r\n\r\n0,0419\r\n\r\n99,0453\r\n\r\n0,4920\r\n\r\n0,4974\r\n\r\n98,9143\r\n\r\n22/11/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,866545\r\n\r\n489.466.161,14\r\n\r\n0,0415\r\n\r\n0,0419\r\n\r\n99,0453\r\n\r\n0,5337\r\n\r\n0,5396\r\n\r\n98,9065\r\n\r\n25/11/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,878527\r\n\r\n489.669.339,49\r\n\r\n0,0415\r\n\r\n0,0419\r\n\r\n99,0453\r\n\r\n0,5755\r\n\r\n0,5818\r\n\r\n98,9171\r\n\r\n26/11/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,890515\r\n\r\n489.872.605,23\r\n\r\n0,0415\r\n\r\n0,0419\r\n\r\n99,0453\r\n\r\n0,6172\r\n\r\n0,6240\r\n\r\n98,9102\r\n\r\n27/11/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,902508\r\n\r\n490.075.956,14\r\n\r\n0,0415\r\n\r\n0,0419\r\n\r\n99,0453\r\n\r\n0,6590\r\n\r\n0,6662\r\n\r\n98,9192\r\n\r\n28/11/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,914505\r\n\r\n490.279.392,10\r\n\r\n0,0415\r\n\r\n0,0419\r\n\r\n99,0453\r\n\r\n0,7008\r\n\r\n0,7084\r\n\r\n98,9271\r\n\r\n29/11/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,926420\r\n\r\n490.481.411,82\r\n\r\n0,0412\r\n\r\n0,0419\r\n\r\n98,3293\r\n\r\n0,7423\r\n\r\n0,7507\r\n\r\n98,8810\r\n\r\nId: 2631261"
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                    "2631262": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/000941/2025\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSISFIN\r\n\r\nAdministração de Carteiras de Terceiros\r\n\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por Período\r\n\r\nPeríodo: 02/12/2024 a 31/12/2024\r\n\r\nCarteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A)\r\n\r\nData\r\n\r\nCarteira\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nTipo Carteira\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\nCódigo SIICO\r\n\r\nCota\r\n\r\nVL Cota\r\n\r\nPL\r\n\r\nRent. Dia (%)\r\n\r\nRent. Bench. Dia (%)\r\n\r\nPerc. Dia (%)\r\n\r\nRent. Acum. (%)\r\n\r\nRent. Bench. Acum (%)\r\n\r\nPerc. Acum (%)\r\n\r\n02/12/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,938427\r\n\r\n490.685.018,42\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n03/12/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,950440\r\n\r\n490.888.710,27\r\n\r\n0,0415\r\n\r\n0,0419\r\n\r\n99,0453\r\n\r\n0,0415\r\n\r\n0,0419\r\n\r\n99,0453\r\n\r\n04/12/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,962458\r\n\r\n491.092.487,57\r\n\r\n0,0415\r\n\r\n0,0419\r\n\r\n99,0453\r\n\r\n0,0830\r\n\r\n0,0839\r\n\r\n98,9272\r\n\r\n05/12/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,974481\r\n\r\n491.296.350,25\r\n\r\n0,0415\r\n\r\n0,0419\r\n\r\n99,0453\r\n\r\n0,1245\r\n\r\n0,1259\r\n\r\n98,8880\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,986509\r\n\r\n491.500.298,35\r\n\r\n0,0415\r\n\r\n0,0419\r\n\r\n99,0453\r\n\r\n0,1661\r\n\r\n0,1679\r\n\r\n98,9279\r\n\r\n09/12/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n28,998541\r\n\r\n491.704.313,84\r\n\r\n0,0415\r\n\r\n0,0419\r\n\r\n99,0453\r\n\r\n0,2077\r\n\r\n0,2099\r\n\r\n98,9518\r\n\r\n10/12/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n29,010578\r\n\r\n491.908.417,08\r\n\r\n0,0415\r\n\r\n0,0419\r\n\r\n99,0453\r\n\r\n0,2493\r\n\r\n0,2520\r\n\r\n98,9285\r\n\r\n11/12/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n29,022620\r\n\r\n492.112.605,75\r\n\r\n0,0415\r\n\r\n0,0419\r\n\r\n99,0453\r\n\r\n0,2909\r\n\r\n0,2940\r\n\r\n98,9455\r\n\r\n12/12/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n29,034667\r\n\r\n492.316.879,92\r\n\r\n0,0415\r\n\r\n0,0419\r\n\r\n99,0453\r\n\r\n0,3325\r\n\r\n0,3361\r\n\r\n98,9288\r\n\r\n13/12/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n29,047752\r\n\r\n492.538.748,24\r\n\r\n0,0450\r\n\r\n0,0455\r\n\r\n98,9010\r\n\r\n0,3777\r\n\r\n0,3818\r\n\r\n98,9261\r\n\r\n16/12/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n29,060843\r\n\r\n492.760.717,48\r\n\r\n0,0450\r\n\r\n0,0455\r\n\r\n98,9010\r\n\r\n0,4230\r\n\r\n0,4275\r\n\r\n98,9473\r\n\r\n17/12/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n29,073940\r\n\r\n492.982.787,63\r\n\r\n0,0450\r\n\r\n0,0455\r\n\r\n98,9010\r\n\r\n0,4682\r\n\r\n0,4732\r\n\r\n98,9433\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n29,087042\r\n\r\n493.204.958,93\r\n\r\n0,0450\r\n\r\n0,0455\r\n\r\n98,9010\r\n\r\n0,5135\r\n\r\n0,5189\r\n\r\n98,9593\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n29,100151\r\n\r\n493.427.231,01\r\n\r\n0,0450\r\n\r\n0,0455\r\n\r\n98,9010\r\n\r\n0,5588\r\n\r\n0,5646\r\n\r\n98,9727\r\n\r\n20/12/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n29,113266\r\n\r\n493.649.604,01\r\n\r\n0,0450\r\n\r\n0,0455\r\n\r\n98,9010\r\n\r\n0,6041\r\n\r\n0,6104\r\n\r\n98,9678\r\n\r\n23/12/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n29,126386\r\n\r\n493.872.078,17\r\n\r\n0,0450\r\n\r\n0,0455\r\n\r\n98,9010\r\n\r\n0,6495\r\n\r\n0,6562\r\n\r\n98,9789\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n29,139512\r\n\r\n494.094.649,51\r\n\r\n0,0450\r\n\r\n0,0455\r\n\r\n98,9010\r\n\r\n0,6948\r\n\r\n0,7020\r\n\r\n98,9743\r\n\r\n26/12/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n29,152645\r\n\r\n494.317.322,03\r\n\r\n0,0450\r\n\r\n0,0455\r\n\r\n98,9010\r\n\r\n0,7402\r\n\r\n0,7478\r\n\r\n98,9836\r\n\r\n27/12/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n29,165783\r\n\r\n494.540.099,91\r\n\r\n0,0450\r\n\r\n0,0455\r\n\r\n98,9010\r\n\r\n0,7856\r\n\r\n0,7937\r\n\r\n98,9794\r\n\r\n30/12/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n29,178928\r\n\r\n494.762.979,01\r\n\r\n0,0450\r\n\r\n0,0455\r\n\r\n98,9010\r\n\r\n0,8310\r\n\r\n0,8396\r\n\r\n98,9757\r\n\r\n31/12/2024\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n29,191989\r\n\r\n494.984.455,98\r\n\r\n0,0447\r\n\r\n0,0455\r\n\r\n98,2417\r\n\r\n0,8762\r\n\r\n0,8855\r\n\r\n98,9497\r\n\r\nId: 2631262"
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                    "2631263": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/000941/2025\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSISFIN\r\n\r\nAdministração de Carteiras de Terceiros\r\n\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por Período\r\n\r\nPeríodo: 02/01/2025 a 31/01/2025\r\n\r\nCarteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A)\r\n\r\nData\r\n\r\nCarteira\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nTipo Carteira\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\nCódigo SIICO\r\n\r\nCota\r\n\r\nVL Cota\r\n\r\nPL\r\n\r\nRent. Dia (%)\r\n\r\nRent. Bench. Dia (%)\r\n\r\nPerc. Dia (%)\r\n\r\nRent. Acum. (%)\r\n\r\nRent. Bench. Acum (%)\r\n\r\nPerc. Acum (%)\r\n\r\n02/01/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n29,205145\r\n\r\n495.207.530,19\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n03/01/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n29,218307\r\n\r\n495.430.705,65\r\n\r\n0,0450\r\n\r\n0,0455\r\n\r\n98,9010\r\n\r\n0,0450\r\n\r\n0,0455\r\n\r\n98,9010\r\n\r\n06/01/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n29,231475\r\n\r\n495.653.982,66\r\n\r\n0,0450\r\n\r\n0,0455\r\n\r\n98,9010\r\n\r\n0,0901\r\n\r\n0,0910\r\n\r\n99,0109\r\n\r\n07/01/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n29,244649\r\n\r\n495.877.361,21\r\n\r\n0,0450\r\n\r\n0,0455\r\n\r\n98,9010\r\n\r\n0,1352\r\n\r\n0,1366\r\n\r\n98,9751\r\n\r\n08/01/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n29,257829\r\n\r\n496.100.841,35\r\n\r\n0,0450\r\n\r\n0,0455\r\n\r\n98,9010\r\n\r\n0,1803\r\n\r\n0,1821\r\n\r\n99,0115\r\n\r\n09/01/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n29,271013\r\n\r\n496.324.403,68\r\n\r\n0,0450\r\n\r\n0,0455\r\n\r\n98,9010\r\n\r\n0,2255\r\n\r\n0,2277\r\n\r\n99,0338\r\n\r\n10/01/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n29,284204\r\n\r\n496.548.067,65\r\n\r\n0,0450\r\n\r\n0,0455\r\n\r\n98,9010\r\n\r\n0,2707\r\n\r\n0,2733\r\n\r\n99,0486\r\n\r\n13/01/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n29,297401\r\n\r\n496.771.833,39\r\n\r\n0,0450\r\n\r\n0,0455\r\n\r\n98,9010\r\n\r\n0,3158\r\n\r\n0,3190\r\n\r\n98,9968\r\n\r\n14/01/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n29,310604\r\n\r\n496.995.700,68\r\n\r\n0,0450\r\n\r\n0,0455\r\n\r\n98,9010\r\n\r\n0,3610\r\n\r\n0,3646\r\n\r\n99,0126\r\n\r\n15/01/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n29,323812\r\n\r\n497.219.669,65\r\n\r\n0,0450\r\n\r\n0,0455\r\n\r\n98,9010\r\n\r\n0,4063\r\n\r\n0,4103\r\n\r\n99,0251\r\n\r\n16/01/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n29,337027\r\n\r\n497.443.740,80\r\n\r\n0,0450\r\n\r\n0,0455\r\n\r\n98,9010\r\n\r\n0,4515\r\n\r\n0,4560\r\n\r\n99,0131\r\n\r\n17/01/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n29,350248\r\n\r\n497.667.913,67\r\n\r\n0,0450\r\n\r\n0,0455\r\n\r\n98,9010\r\n\r\n0,4968\r\n\r\n0,5017\r\n\r\n99,0233\r\n\r\n20/01/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n29,363474\r\n\r\n497.892.188,53\r\n\r\n0,0450\r\n\r\n0,0455\r\n\r\n98,9010\r\n\r\n0,5421\r\n\r\n0,5475\r\n\r\n99,0136\r\n\r\n21/01/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n29,376707\r\n\r\n498.116.565,21\r\n\r\n0,0450\r\n\r\n0,0455\r\n\r\n98,9010\r\n\r\n0,5874\r\n\r\n0,5932\r\n\r\n99,0222\r\n\r\n22/01/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n29,389946\r\n\r\n498.341.043,83\r\n\r\n0,0450\r\n\r\n0,0455\r\n\r\n98,9010\r\n\r\n0,6327\r\n\r\n0,6390\r\n\r\n99,0140\r\n\r\n23/01/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n29,403191\r\n\r\n498.565.624,72\r\n\r\n0,0450\r\n\r\n0,0455\r\n\r\n98,9010\r\n\r\n0,6781\r\n\r\n0,6848\r\n\r\n99,0216\r\n\r\n24/01/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n29,416442\r\n\r\n498.790.307,68\r\n\r\n0,0450\r\n\r\n0,0455\r\n\r\n98,9010\r\n\r\n0,7234\r\n\r\n0,7307\r\n\r\n99,0009\r\n\r\n27/01/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n29,429698\r\n\r\n499.015.092,79\r\n\r\n0,0450\r\n\r\n0,0455\r\n\r\n98,9010\r\n\r\n0,7688\r\n\r\n0,7765\r\n\r\n99,0083\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n29,442961\r\n\r\n499.239.980,19\r\n\r\n0,0450\r\n\r\n0,0455\r\n\r\n98,9010\r\n\r\n0,8142\r\n\r\n0,8224\r\n\r\n99,0029\r\n\r\n29/01/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n29,456230\r\n\r\n499.464.969,86\r\n\r\n0,0450\r\n\r\n0,0455\r\n\r\n98,9010\r\n\r\n0,8597\r\n\r\n0,8683\r\n\r\n99,0095\r\n\r\n30/01/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n29,469505\r\n\r\n499.690.061,83\r\n\r\n0,0450\r\n\r\n0,0455\r\n\r\n98,9010\r\n\r\n0,9051\r\n\r\n0,9142\r\n\r\n99,0045\r\n\r\n31/01/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n29,483735\r\n\r\n499.931.341,99\r\n\r\n0,0482\r\n\r\n0,0490\r\n\r\n98,3673\r\n\r\n0,9539\r\n\r\n0,9636\r\n\r\n98,9933\r\n\r\nId: 2631263"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 404 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS SELECIONADAS PARA A ATIVIDADE DE MONITORAMENTO DOS MAIORES CONTRIBUINTES NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 14, inciso II, da Resolução SEFAZ nº 629/2024, de 07 de março de 2024, e o constante dos autos do Processo nº SEI-040006/007456/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As sociedades empresariais que se encontram selecionadas para a atividade de monitoramento dos maiores contribuintes, no primeiro semestre de 2025, são as relacionadas no Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - No curso do semestre de monitoramento dos maiores contribuintes, a Subsecretaria de Estado de Receita poderá incluir novas pessoas jurídicas no monitoramento, quando verificada a existência de fato superveniente que justifique a inclusão.\r\n\r\nArt. 3º - A inclusão de pessoa jurídica no monitoramento dos maiores contribuintes independe do efetivo recebimento pela empresa de comunicação de forma individualizada.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01º de janeiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025\r\n\r\nADILSON ZEGUR\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nRaiz CNPJ\r\n\r\nZEMAX LOG SOLUCOES MARITIMAS S.A. - ZMAX GROUP\r\n\r\n9444865\r\n\r\nCOMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL\r\n\r\n33127002\r\n\r\nPOSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA.\r\n\r\n12303730\r\n\r\nSCAPINI\r\n\r\n88078209\r\n\r\nG2L LOGISTICA\r\n\r\n29081265\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\n33050071\r\n\r\nCLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S/A.\r\n\r\n66970229\r\n\r\nCLARO S.A.\r\n\r\n40432544\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\n60444437\r\n\r\nOI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\n76535764\r\n\r\nSKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.\r\n\r\n00.497.373\r\n\r\nTELEFÔNICA BRASIL S.A.\r\n\r\n2558157\r\n\r\nTIM S/A.\r\n\r\n2.421.421\r\n\r\nUSINA TERMELETRICA NORTE FLUMINENSE S/A.\r\n\r\n3258983\r\n\r\nSHELL ENERGY DO BRASIL GAS LTDA.\r\n\r\n150046\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\n33000167\r\n\r\nEQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.\r\n\r\n4028583\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n33337122\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n33453598\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.\r\n\r\n5068412\r\n\r\n76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A.\r\n\r\n11989750\r\n\r\nSCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA.\r\n\r\n32319931\r\n\r\nGE CELMA LTDA.\r\n\r\n33435231\r\n\r\nCORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA.\r\n\r\n61064929\r\n\r\nPORTO SUDESTE EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\n20694572\r\n\r\nSUBSEA 7 DO BRASIL SERVICOS LTDA.\r\n\r\n4954351\r\n\r\nIBRAME INDUSTRIA BRASILEIRA DE METAIS S A.\r\n\r\n60846599\r\n\r\nCOMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\n33042730\r\n\r\nIBR LAM LAMINACAO DE METAIS LTDA.\r\n\r\n10362445\r\n\r\nFMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA.\r\n\r\n48122295\r\n\r\nVESUVIUS REFRATARIOS LTDA.\r\n\r\n30511844\r\n\r\nCSN CIMENTOS BRASIL S.A.\r\n\r\n60869336\r\n\r\nCOMPANHIA INDUSTRIAL DE METAIS E PLÁSTICOS LTDA.\r\n\r\n33810293\r\n\r\nSOUZA CRUZ LTDA.\r\n\r\n33009911\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A.\r\n\r\n33438250\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA.\r\n\r\n61940292\r\n\r\nBAYER S.A.\r\n\r\n18459628\r\n\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA.\r\n\r\n33247743\r\n\r\nVENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.\r\n\r\n285753\r\n\r\nNATURA COSMETICOS S/A.\r\n\r\n71673990\r\n\r\nPROCTER & GAMBLE INDUST. E COMERCIAL LTDA.\r\n\r\n1358874\r\n\r\nMERCK S/A.\r\n\r\n33069212\r\n\r\nALBAUGH AGRO BRASIL LTDA.\r\n\r\n1789121\r\n\r\nPROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A.\r\n\r\n45453214\r\n\r\nRAIA DROGASIL S/A.\r\n\r\n61585865\r\n\r\nCALAMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA S.A.\r\n\r\n6147451\r\n\r\nPANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\n1206820\r\n\r\nL\"OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA.\r\n\r\n30278428\r\n\r\nGUAPI PAPÉIS INDÚSTRIA DE PAPEL E PAPELÃO S/A.\r\n\r\n9470092\r\n\r\nINGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\n1730520\r\n\r\nKATRIUM INDUSTRIAS QUIMICAS S.A.\r\n\r\n28789998\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA.\r\n\r\n33130543\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\n6057223\r\n\r\nATACADAO S/A.\r\n\r\n75315333\r\n\r\nAMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n776574\r\n\r\nCIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS S.A.\r\n\r\n9611669\r\n\r\nSUPER MERCADO ZONA SUL S/A.\r\n\r\n33381286\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A.\r\n\r\n39346861\r\n\r\nCEREAIS BRAMIL LTDA.\r\n\r\n32296378\r\n\r\nCASA & VÍDEO BRASIL S.A.\r\n\r\n11114284\r\n\r\nAMERICAS COMERCIO DE COLCHOES LTDA.\r\n\r\n7205399\r\n\r\nOSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERACOES MARITIMAS LTDA.\r\n\r\n8800454\r\n\r\nCAFE TRES CORACOES S.A.\r\n\r\n17467515\r\n\r\nBRF S.A.\r\n\r\n1838723\r\n\r\nSEARA ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n2914460\r\n\r\nNESTLE BRASIL LTDA.\r\n\r\n60409075\r\n\r\nPEPSICO DO BRASIL LTDA.\r\n\r\n31565104\r\n\r\nAMBEV S A\r\n\r\nCRBS S A\r\n\r\nCERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA\r\n\r\nHNK INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n07526557\r\n\r\n56228356\r\n\r\n19900000\r\n\r\n50221019\r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nSPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S A\r\n\r\nSOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n00074569\r\n\r\n61186888\r\n\r\n50567288\r\n\r\nNISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n4104117\r\n\r\nTOYOTA DO BRASIL LTDA\r\n\r\n59.104.760\r\n\r\nIOCHPE MAXION S/A\r\n\r\n61156113\r\n\r\nBYD DO BRASIL LTDA\r\n\r\n17140820\r\n\r\nId: 2631449"
                    ],
                    "2631529": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFICIOS FISCAIS TRIBUTARIOS\r\n\r\nDE ICMS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUBF Nº 400 DE 06 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nDIVULGA RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES ENQUADRADOS EM BENEFÍCIOS FISCAIS CONDICIONADOS DE CARÁTER NÃO GERAL QUE FIRMARAM TERMO DE ACORDO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, considerando o art. 7º da Portaria SSER nº 349/2024, e de acordo com o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI-040006/015844/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna público o enquadramento em benefício fiscal dos seguintes contribuintes:\r\n\r\nIE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nNº. do processo\r\n\r\nBenefício \r\n\r\nPrazo de Vigência\r\n\r\n12.202.628\r\n\r\n43.344.445/0001-00\r\n\r\nATTUS BLOOM COMERCIO INTERNACIONAL E DISTRIBUIÇAO LTDA\r\n\r\nSEI-220010/000139/2023\r\n\r\nLei nº 9.025/2020\r\n\r\n01/01/2025 a 31/12/2027\r\n\r\n11.958.729\r\n\r\n37.401.483/0001-46\r\n\r\nCOTEN SOLUÇOES EM AÇO LTDA\r\n\r\nSEI-220010/000518/2022\r\n\r\nLei nº 6.979/2015\r\n\r\n01/01/2025 a 31/12/2027\r\n\r\n87.224.112\r\n\r\n26.210.394/0001-04\r\n\r\nA MALT COMERCIO DE BEBIDAS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nSEI-220003/000078/2024\r\n\r\nLei nº 9.025/2020\r\n\r\n01/01/2025 a 31/12/2027\r\n\r\n12.383.517\r\n\r\n03.965.524/0002-96\r\n\r\nSLOOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nSEI-220010/000434/2023\r\n\r\nLei nº 9.025/2020\r\n\r\n01/01/2025 a 31/12/2027\r\n\r\n87.194.272\r\n\r\n25.284.377/0001-40\r\n\r\nECO STEEL LTDA\r\n\r\nSEI-220010/000329/2023\r\n\r\nLei nº 4.178/2003\r\n\r\n01/01/2025 a 31/12/2027\r\n\r\n87.196.194\r\n\r\n25.357.439/0001-05\r\n\r\nFRIGOTOP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nSEI-220010/000528/2023\r\n\r\nLei nº 9.025/2020\r\n\r\n01/01/2025 a 31/12/2027\r\n\r\n77.390.464\r\n\r\n04.850.445/0002-00\r\n\r\nDOARBELLEZA PRODUTOS DE BELEZA LTDA\r\n\r\nSEI-220003/000079/2024\r\n\r\nLei nº 9.025/2020\r\n\r\n01/01/2025 a 31/12/2027\r\n\r\n81.706.778\r\n\r\n28.603.579/0001-04\r\n\r\nA HERO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nSEI-220010/000575/2023\r\n\r\nLei nº 6.979/2015\r\n\r\n01/01/2025 a 31/12/2027\r\n\r\n12.88.7680\r\n\r\n50.971.478/0001-37\r\n\r\nARMAZEM SABORES DO MUNDO LTDA\r\n\r\nSEI-220003/000141/2024\r\n\r\nLei nº 6.979/2015\r\n\r\n01/01/2025 a 31/12/2027\r\n\r\n12.342.934\r\n\r\n12.449.565/0006/44\r\n\r\nPET BISTR ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nSEI-220003/000077/2024\r\n\r\nLei nº 9.025/2020\r\n\r\n01/01/2025 a 31/12/2027\r\n\r\n11.525.679\r\n\r\n29.082.715/0002-01\r\n\r\nCONFIANCA LATICINIO COMERCIO ATACADISTA LTDA\r\n\r\nSEI-220010/000376/2021\r\n\r\nLei nº 9.025/2020\r\n\r\n01/01/2025 a 31/12/2027\r\n\r\n79.490.326\r\n\r\n78.575.149/0019-15\r\n\r\nCS TRADING LTDA\r\n\r\nSEI-040045/000011/2021\r\n\r\nLei nº 9.025/2020\r\n\r\n01/02/2025 a 31/01/2028\r\n\r\n14.617.000\r\n\r\n43.633.296/0012-43\r\n\r\nCOMEXPORT COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR\r\n\r\nSEI-220003/000786/2024\r\n\r\nLei nº 9.025/2020\r\n\r\n01/02/2025 a 31/01/2028\r\n\r\n77.493.301\r\n\r\n05.416.927/0001-20\r\n\r\nBRASTONI INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nSEI-220010/000660/2023\r\n\r\nLei nº 6.979/2015\r\n\r\n01/02/2025 a 31/01/2028\r\n\r\n12.766.572\r\n\r\n71.810.105/0006-69\r\n\r\nUDIAÇO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA\r\n\r\nSEI-220010/000492/2023\r\n\r\nLei nº 6.979/2015\r\n\r\n01/02/2025 a 31/01/2028\r\n\r\n79.415.316\r\n\r\n13.876.326/0001-29\r\n\r\nSUPER GIRO DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nSEI-220010/000547/2022\r\n\r\nLei nº 9.025/2020\r\n\r\n01/02/2025 a 31/01/2028\r\n\r\n85.848.550\r\n\r\n02.244.316/0001-54\r\n\r\nBRAFRAN INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nSEI-E-12/169/82/2017\r\n\r\nDecreto nº 44.418/2013\r\n\r\n01/02/2025 a 31/01/2028\r\n\r\n12.900.694\r\n\r\n51.119.929/0001-75\r\n\r\nAÇOS SOLAR LTDA\r\n\r\nSEI-220003/000391/2024\r\n\r\nLei nº 6.979/2015\r\n\r\n01/02/2025 a 31/01/2028\r\n\r\n14.025.456\r\n\r\n19.111.188/0001-73\r\n\r\nVICTORIA COMERCIO ELETRONICO LTDA\r\n\r\nSEI-220010/000637/2023\r\n\r\nDecreto nº 36.449/2004\r\n\r\n01/02/2025 a 31/01/2028\r\n\r\n12.701.292\r\n\r\n48.802.739/0001-43\r\n\r\nMETALIST DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nSEI-220010/000047/2024\r\n\r\nLei nº 9.025/2020\r\n\r\n01/02/2025 a 31/01/2028\r\n\r\n14.522.646\r\n\r\n62.539.994/0016-52\r\n\r\nLEALFER INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA\r\n\r\nSEI-220003/000243/2024\r\n\r\nLei nº 8.960/2020\r\n\r\n01/02/2025 a 31/01/2028\r\n\r\n12.346.484\r\n\r\n44.915.444/0001-22\r\n\r\nL.R.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA\r\n\r\nSEI-220010/000086/2022\r\n\r\nLei nº 6.979/2015\r\n\r\n01/02/2025 a 31/01/2028\r\n\r\n80.359.942\r\n\r\n30.224.372/0001-62\r\n\r\nGRANDE RIO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nSEI-220010/000413/2021\r\n\r\nLei nº 6.979/2015\r\n\r\n01/02/2025 a 31/01/2028\r\n\r\n77.583.157\r\n\r\n05.792.037/0001-13\r\n\r\nSERVMONT SERVICOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nSEI-220003/000616/2024\r\n\r\nLei nº 8.960/2020\r\n\r\n01/02/2025 a 31/01/2028\r\n\r\n14.414.533\r\n\r\n53.751.365/0001-14\r\n\r\nALPHA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nSEI-220003/000250/2024\r\n\r\nLei nº 6.979/2015\r\n\r\n01/02/2025 a 31/01/2028\r\n\r\n86.970.953\r\n\r\n22.919.156/0001-03\r\n\r\nJ M LOPES COMERCIO E RECICLAGEM LTDA\r\n\r\nSEI-220010/000366/2023\r\n\r\nLei nº 4.178/2003\r\n\r\n01/02/2025 a 31/01/2028\r\n\r\n13.107.807\r\n\r\n51.796.699/0001-89\r\n\r\nBAIXADACO CORTE E DOBRA DE METALICOS LTDA\r\n\r\nSEI-220003/000057/2024\r\n\r\nLei nº 8.960/2020\r\n\r\n01/02/2025 a 31/01/2028\r\n\r\n12.213.611\r\n\r\n43.471501/0001-69\r\n\r\nSINCERO FRIGORIFICO E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nSEI-220010/000087/2023\r\n\r\nLei nº 9.025/2020\r\n\r\n01/02/2025 a 31/01/2028\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao início de vigência de cada Termo de Acordo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2025\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS.\r\n\r\nId: 2631529"
                    ],
                    "2631406": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 629ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 06 dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às 9h00min tendo na pauta o julgamento da Investigação Preliminar SEI-040084/000165/2024, instaurada em desfavor de Auditor Fiscal da Receita Estadual, decorrente de denúncia protocolada junto à Ouvidoria da SEFAZ, encaminhada a esta Corregedoria, segundo a qual o investigado, supostamente, estaria exercendo atividade econômica de caráter empresarial de maneira incompatível com o cargo público, reuniram-se, por meio de sessão virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO; e o representante da OAB/RJ, o Advogado RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 169.827, nos termos dos artigos 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, inciso IV, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Presentes, também, as assessoras comissionadas advogadas, Dra. Camila Muniz da Costa Marques, identidade funcional nº 4461211-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.799 e Dra. Laryssa Oliveira Galvão, identidade funcional nº 4440822-6, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.501, secretariando o trabalho.\r\n\r\nIniciada a sessão, após amplo e longo debate, acolhendo integralmente a Manifestação Conclusiva do Sr. Auditor Fiscal da Receita Estadual, Corregedor-Auxiliar responsável pela condução do procedimento, por entender inexistente nos autos indício de autoria e de materialidade de infração funcional, em sede de juízo de admissibilidade, o Colegiado, por unanimidade, DECIDIU pelo arquivamento da Investigação Preliminar, em favor do Auditor Fiscal da Receita Estadual investigado, nos moldes do artigo 4º e do artigo 17, § 5º, “b”, ambos do Decreto Estadual n.º 46.823/2019. Tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Relator, Corregedor Auditor Fiscal da Receita Estadual, Dr. Leonardo Xavier Antonaccio. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. \r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nRAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2631406"
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                    "2631407": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 630ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 06 dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às 09h30min tendo na pauta o julgamento da Investigação Preliminar SEI-040084/000166/2024, instaurada em desfavor de Auditora Fiscal da Receita Estadual, decorrente de denúncia protocolada junto à Ouvidoria da SEFAZ, encaminhada a esta Corregedoria, segundo a qual o investigado, supostamente, estaria exercendo atividade econômica de caráter empresarial de maneira incompatível com o cargo público, reuniram-se, por meio de sessão virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO; e o representante da OAB/RJ, o Advogado RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 169.827, nos termos dos artigos 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, inciso IV, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Presentes, também, as assessoras comissionadas advogadas, Dra. Camila Muniz da Costa Marques, identidade funcional nº 4461211-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.799 e Dra. Laryssa Oliveira Galvão, identidade funcional nº 4440822-6, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.501, secretariando o trabalho.\r\n\r\nIniciada a sessão, após amplo e longo debate, acolhendo integralmente a Manifestação Conclusiva do Sr. Auditor Fiscal da Receita Estadual, Corregedor-Auxiliar responsável pela condução do procedimento, por entender inexistente nos autos indício de autoria e de materialidade de infração funcional, em sede de juízo de admissibilidade, o Colegiado, por unanimidade, DECIDIU pelo arquivamento da Investigação Preliminar, em favor da Auditora Fiscal da Receita Estadual investigada, nos moldes do artigo 4º e do artigo 17, § 5º, “b”, ambos do Decreto Estadual n.º 46.823/2019. Tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Relator, Corregedor Auditor Fiscal da Receita Estadual, Dr. Leonardo Xavier Antonaccio. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. \r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nRAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2631407"
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                    "2631408": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 631ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 06 dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às 10h00min tendo na pauta o julgamento da Investigação Preliminar SEI-040084/000167/2024, instaurada em desfavor de ex-Auditor Fiscal da Receita Estadual, decorrente de denúncia protocolada junto à Ouvidoria da SEFAZ, encaminhada a esta Corregedoria, segundo a qual o investigado, supostamente, estaria exercendo atividade econômica de caráter empresarial de maneira incompatível com o cargo público, reuniram-se, por meio de sessão virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO; e o representante da OAB/RJ, o Advogado RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 169.827, nos termos dos artigos 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, inciso IV, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Presentes, também, as assessoras comissionadas advogadas, Dra. Camila Muniz da Costa Marques, identidade funcional nº 4461211-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.799 e Dra. Laryssa Oliveira Galvão, identidade funcional nº 4440822-6, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.501, secretariando o trabalho.\r\n\r\nIniciada a sessão, após amplo e longo debate, acolhendo integralmente a Manifestação Conclusiva do Sr. Auditor Fiscal da Receita Estadual, Corregedor-Auxiliar responsável pela condução do procedimento, por entender inexistente nos autos indício de autoria e de materialidade de infração funcional, em sede de juízo de admissibilidade, o Colegiado, por unanimidade, DECIDIU pelo arquivamento da Investigação Preliminar, em favor do ex-Auditor Fiscal da Receita Estadual investigado, nos moldes do artigo 4º e do artigo 17, § 5º, “b”, ambos do Decreto Estadual n.º 46.823/2019. Tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Relator, Corregedor Advogado, Dr. Rafael Capanema Petrocchi de Melo Costa. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. \r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nRAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2631408"
                    ],
                    "2631409": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 632ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 06 dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às 10h30min tendo na pauta o julgamento da Investigação Preliminar SEI-040084/000168/2024, instaurada em desfavor de Auditor Fiscal da Receita Estadual, decorrente de denúncia protocolada junto à Ouvidoria da SEFAZ, encaminhada a esta Corregedoria, segundo a qual o investigado, supostamente, estaria exercendo atividade econômica de caráter empresarial de maneira incompatível com o cargo público, reuniram-se, por meio de sessão virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO; e o representante da OAB/RJ, o Advogado RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 169.827, nos termos dos artigos 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, inciso IV, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Presentes, também, as assessoras comissionadas advogadas, Dra. Camila Muniz da Costa Marques, identidade funcional nº 4461211-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.799 e Dra. Laryssa Oliveira Galvão, identidade funcional nº 4440822-6, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.501, secretariando o trabalho.\r\n\r\nIniciada a sessão, após amplo e longo debate, acolhendo integralmente a Manifestação Conclusiva da Sra. Auditora Fiscal da Receita Estadual, Corregedora-Auxiliar responsável pela condução do procedimento, por entender inexistente nos autos indício de autoria e de materialidade de infração funcional, em sede de juízo de admissibilidade, o Colegiado, por unanimidade, DECIDIU pelo arquivamento da Investigação Preliminar, em favor do Auditor Fiscal da Receita Estadual investigado, nos moldes do artigo 4º e do artigo 17, § 5º, “b”, ambos do Decreto Estadual n.º 46.823/2019. Tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Relator, Corregedor Advogado, Dr. Rafael Capanema Petrocchi de Melo Costa. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. \r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nRAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2631409"
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                    "2631107": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 20/02/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecursos nº 81.846, 81.887 e 81.888 - Processos nº. SEI-040040/000433/2023, SEI-040040/000363/2023 e SEI-040040/000370/2023 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: Via S/A. - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nº. 20.329, 20.330 e 20.331 - EMENTA: ICMS- RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS.\r\n\r\nRecurso nº 82.270 - Processo nº. SEI-040006/008388/2024 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada Nova Guaruja Marmores e Granitos - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 20.332 - EMENTA: ICMS- RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2631107"
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                    "2630889": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 26/11/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 57334 - Processo nº. E-04/022/001853/2013 - Recorrente: D T K DRESS TO KILL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração, por vício material, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Marlyus que a rejeitava, protestando pela declaração de voto. - Acórdão nº. 19.924 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. Constitui nulidade, por vício o material, o lançamento que perpetua contradição entre as datas de lavratura do auto originário e do auto de infração retificado, assim como equivoca-se ao informar datas díspares para os mesmos fatos geradores. PRELIMINAR DE NULIDADE ACOLHIDA.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 16/07/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 77089 - Processo nº. E-04/211/002080/2020 - Recorrente: JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do lançamento e da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Rodrigo Barreto De Faria Pinho e Ricardo Garcia de Araujo Jorge que deram provimento ao recurso. - . 2CAM-2024 19.820 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE. Não é nulo o lançamento que preenche todos os requisitos previstos na legislação. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS. DIREITO AO CRÉDITO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA QUE ADQUIRE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES PARA A CONSECUÇÃO DE SUA ATIVIDADE. Nos termos do disposto no art. 46, § 3.º, do Livro IV do RICMS/00, o direito ao direito ao crédito na aquisição de óleo diesel encontra-se condicionado a sua aquisição diretamente de distribuidora, em operação interna. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência do dia 05/11/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 77913. - Processo nº. E-04/211/003702/2021. - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. - Interessada: MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 19.906. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 09/07/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 80.065. - Processo nº E-04/211/008217/2020 - Recorrente: Petroleo Brasileiro S/A Petrobras - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada as preliminares de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto à preliminar de perícia, suscitada pela recorrente, foi rejeitada por unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por maioria de votos, foi acolhida a decadência parcial, nos termos do voto da Conselheira Tatiana De Fatima Machado Dunshee De Abrantes, designada Redatora. Vencido o Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa que a rejeitava. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do Conselheiro Relator. Vencida a Conselheira Tatiana De Fatima Machado Dunshee De Abrantes que dava provimento ao recurso. - Acórdão nº 19.813. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - CRÉDITO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. PRELIMINARES DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. O lançamento fiscal apresenta os elementos necessários à sua validade, e os dispositivos infringidos são adequados aos fatos narrados e demonstrados pela fiscalização. Obediência ao disposto no art. 74 do Decreto nº 2.473/79 e no art. 221 do Decreto-lei nº 5/75./ Rejeitadas as preliminares de nulidade. PRELIMINAR DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. Encontram-se nos autos elementos necessários para a solução do litígio, e afigura-se maduro o processo para se ultimar o julgamento./Rejeitada a preliminar de produção de prova pericial. PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA PARCIAL. LANÇAMENTO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DECADÊNCIA. ARTIGO 150, §4º DO CTN. O prazo decadencial para o lançamento de tributo sujeito a lançamento por homologação é de cinco anos contados da ocorrência do fato gerador, com base no §4º do artigo 150 do CTN. Decadência parcial reconhecida. MÉRITO. Em vista do regime jurídico próprio que rege o ICMS, a eventual essencialidade de determinadas mercadorias ou bens não é suficiente para se estabelecer, de pronto, o direito ao aproveitamento dos créditos do imposto. É indispensável, em se tratando de estabelecimento de natureza industrial ou extrativista, que se considere a forma como empregados e consumidos os itens cujos créditos se pretende aproveitar, tendo em conta a sua relação com o processo produtivo que representa a atividade-fim do empreendimento, sua participação na obtenção dos bens finais produzidos, e se estes encontram-se sujeitos à incidência do tributo estadual na saída subsequente./Na hipótese dos autos, confirma-se que os itens objeto da glosa fiscal não possuem participação intrínseca na produção das mercadorias tributadas que representam a produção-fim do estabelecimento. Ademais, parte dos itens não foi devida e adequadamente registrada na sua EFD pela empresa, e outra parcela reportava-se a itens não destinados à sua atividade-fim. Em assim sendo confirmado que a contribuinte/aproveitou-se de créditos em desacordo com a legislação, afigura-se legitima a lavratura do discutido auto de infração. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO PROCEDENTE.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 16/05/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071-001/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 81.516. - Processo nº E-04/211/006376/2021. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: Quantun Quimica Ltda. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdão nº 19.760. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 20/08/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071-001/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 81.544. - Processo nº SEI-040033/000229/2023 - Recorrente: Transporte Excelsior Ltda.- Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: 20/08/2024 - Decisão: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.853. - EMENTA: ICMS - AUTO DE INFRAÇÃO POR CRÉDITO INDEVIDO. MATERIAL DE USO OU CONSUMO. O que determina o direito ao crédito não é a essencialidade do produto, mas sim sua vinculação com a atividade-fim do Contribuinte. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 09/07/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 81819 - Processo nº E-04/034/012784/2015 - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 19.812 - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 12/11/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 81895 - Processo SEI-040040/000118/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARANY ADORNOS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº. 19.918 - EMENTA: ICMS. - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 26/11/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 82.260. - Processo nº E-04/211/005429/2021 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: Comdip Comercial Distribuidora de Pecas Ltda. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.925. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 12/11/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 82275 - Processo SEI-040035/000183/023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TUPI NORDESTE OPERAÇÕES MARÍTIMAS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº. 19.909 - EMENTA: ICMS. - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 18/12/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 82331 - Processo SEI-040041/005279/2022 - Recorrente: Fazenda Estadual - Interessada: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº. 19.946 - EMENTA: ITD. - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 20/02/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071-001/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 82.722. - Processo SEI-040041/003984/2023. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: Ana Maria Vieira Campos. - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdão nº 20.007. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2630889"
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                    "2631246": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA, DO DIA 20 DE MARÇO DE 2025, ÀS 14H, POR VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DA PORTARIA CCERJ Nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 82784/RO - Processo nº SEI-040006/006347/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: L'AROMATIC INDUSTRIA COMERCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\n\r\nRecurso nº 82821/RO - Processo nº SEI-040039/000605/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 82891/RO - Processo nº SEI-040039/000737/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 82895/RO - Processo nº SEI-040039/000814/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 82828/RO - Processo nº SEI-040039/000741/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 82883/RO - Processo nº SEI-040039/000535/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 82886/RO - Processo nº SEI-040039/000552/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 82896/RO - Processo nº SEI-040039/000838/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 82897/RO - Processo nº SEI-040039/000839/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 82887/RO - Processo nº SEI-040039/000562/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2631246"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA, DO DIA 20 DE MARÇO DE 2025, ÀS 12H, POR VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DA PORTARIA CCERJ Nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 80426/RV - Processo nº SEI-040091/000298/2022 - Recorrente: SHARA COMERCIO DE LIVROS LTDA - ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\n\r\nRecurso nº 82115/RV - Processo SEI nº E-04/211/014416/2021 - Recorrente: HIPERFLEX IND. DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\n\r\nRecurso nº 82818/RO - Processo nº SEI-040039/000491/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 82888/RO - Processo nº SEI-040039/000715/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 82889/RO - Processo nº SEI-040039/000720/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 82892/RO - Processo nº SEI-040039/000750/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 82893/RO - Processo nº SEI-040039/000789/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 82894/RO - Processo nº SEI-040039/000792/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2631247"
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                    "2631320": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 20 de março de 2025, às 15h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 68897/RV - Processo nº E-04/043/000657/2016 - Recorrente: GARCIA ATACADISTA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\n\r\nRecurso nº 82773/RO - Processo nº SEI-040039/000487/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\n\r\nRecurso nº 82774/RO - Processo nº SEI-040039/000585/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\n\r\nRecurso nº 82798/RO - Processo nº SEI-040039/000567/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\n\r\nRecurso nº 82799/RO - Processo nº SEI-040039/000701/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\n\r\nRecurso nº 82800/RO - Processo nº SEI-040039/000450/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\n\r\nRecurso nº 82884/RO - Processo nº SEI-040039/000536/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 82885/RO - Processo nº SEI-040039/000537/2023 - Recorrente: DROGARIAS PACHECO S/A - Interessada: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nId: 2631320"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência do dia 20/02/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 82788. - Processo nº. SEI-040006/019316/2024. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: VITÓRIA RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 20.948. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2631385"
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                    "2631386": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência do dia 20/02/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 82775. - Processo nº. SEI-040224/000395/2023. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 20.854. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2631386"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 20/02/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 82565. - Processo nº. SEI-040006/004368/2024. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: BENCO-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTAMPADOS EM AÇO - EIRELI. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 20.853. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2631387"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência do dia 11/02/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 81405. - Processo nº. SEI040035/000047/2023. - Recorrente: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de decadência parcial do Crédito Tributário, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencido o Conselheiro Marcelo Habib Carvalho. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 20.838. - EMENTA: ICMS. LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. EXCLUSÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ALCANÇADOS PELA DECADÊNCIA. Passados mais de cinco anos da ocorrência do fato gerador do imposto, forçoso reconhecer a decadência do direito do Fisco de proceder ao lançamento em relação aos fatos geradores ocorridos no período anterior a 20 de em março de 2018. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS E MULTA. IMPORTAÇÃO. REMESSA ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR. DESTINATÁRIO FINAL LOCALIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SUJEITO ATIVO DA RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA COMPETENTE PARA EXIGÊNCIA DO TRIBUTO. Na importação de mercadorias por um estabelecimento com remessa destas para outra unidade de mesma titularidade, o imposto é devido ao estado no qual está localizada a unidade que promoveu a industrialização, ou seja, a destinatária final dos insumos. No caso em tela, o destinatário final da importação, está localizado no Estado do Rio de Janeiro, sendo este, portanto, o ente legitimo para exigir o ICMS. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 2631388"
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                    "2631389": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência do dia 20/02/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 79778. - Processo nº. SEI E-04/079/118/2021. - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 20.847. - EMENTA: ICMS. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. Matéria de ordem técnica. Pedido de restituição de indébito. Cálculo de coeficiente. Diligência cujo resultado confirmou a correção do cálculo de coeficiente apurado pelo contribuinte. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO, PARA AUTORIZAR A RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO.\r\n\r\nId: 2631389"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência do dia 20/02/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 80781. - Processo nº. SEI E-04/211/007992/2021. - Recorrente: POSTO DE GASOLINA CAFUNDÁ LTDA - EPP. Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - . - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 20.855. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. O Auto de Infração descreve de forma clara a infração, bem como demonstra detalhadamente, através de planilhas, como a fiscalização chegou aos valores exigidos. Não há qualquer vício que inquine de nulidade o lançamento, observados os artigos 142 do CTN e 74 do Decreto nº 2.473/79. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS E MULTA. DIFERENÇA DE ESTOQUE. A diligência solicitada pela Junta de Revisão Fiscal buscou apenas fornecer mais elementos para o Auto de Infração, sendo certo que não resultou sequer em retificação do lançamento. A Recorrente não trouxe em suas peças de defesa qualquer fundamento capaz de elidir a exigência fiscal em causa. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 2631517"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/001560/2025 - RECONHECE A ESTABILIDADE, dos servidores abaixo, do Quadro permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, com base nas Avaliações Especiais de Desempenho e Parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho que deliberou pela efetivação e aprovação dos servidores no estágio probatório, com publicação no Diário Oficial de 13/02/2025, conforme o disposto na Lei Complementar nº 132/2009, no Decreto nº 44.912/2014 e na Portaria Rioprevidência/ PRE nº 272/2015 e suas alterações. \r\n\r\nID\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPOSSE\r\n\r\nESTABILIDADE A PARTIR DE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n51252570\r\n\r\nADRIANA FROES DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\nSEI-040014/071935/2024\r\n\r\n41974107\r\n\r\nALESSANDRA APARECIDA COSTA\r\n\r\nASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\nSEI-040014/071966/2024\r\n\r\n51252996\r\n\r\nANDREIA LOUZADA CAVALCANTE\r\n\r\nASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\nSEI-040014/071967/2024\r\n\r\n51246244\r\n\r\nANDREZA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\nSEI-040014/071968/2024\r\n\r\n51253119\r\n\r\nBRUNA CAROLINE ARAUJO ROSA\r\n\r\nASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\nSEI-040014/071969/2024\r\n\r\n51242117\r\n\r\nCAROLINA BRAGA RIBEIRO\r\n\r\nASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\nSEI-040014/071970/2024\r\n\r\n51252619\r\n\r\nCRISTIANE BARRETO DA COSTA\r\n\r\nASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\nSEI-040014/071971/2024\r\n\r\n51252627\r\n\r\nFABIANA GONCALVES PAVELTCHUK\r\n\r\nASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\nSEI-040014/071972/2024\r\n\r\n51252309\r\n\r\nFABIANE CHIESSE AZEVEDO JORGE\r\n\r\nASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\nSEI-040014/071973/2024\r\n\r\n51252589\r\n\r\nGABRIEL LUIS BIGO DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\nSEI-040014/071974/2024\r\n\r\n51242141\r\n\r\nGILBERTO SOARES DE ROURE\r\n\r\nASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\nSEI-040014/071976/2024\r\n\r\n51253674\r\n\r\nGUILHERME GOMES DE QUEIROZ\r\n\r\nASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\nSEI-040014/071977/2024\r\n\r\n50999664\r\n\r\nHENRIQUE NERY BADARO\r\n\r\nASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\nSEI-040014/071979/2024\r\n\r\n51252813\r\n\r\nJONATAS DE JESUS AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\nASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\nSEI-040014/071981/2024\r\n\r\n51252775\r\n\r\nJULIANA DE ALMEIDA MARCIANO\r\n\r\nASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\nSEI-040014/071984/2024\r\n\r\n51252848\r\n\r\nJULIANA SANTANA LUZ DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\nSEI-040014/071985/2024\r\n\r\n51245523\r\n\r\nKARINE CORTES AMORIM\r\n\r\nASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\nSEI-040014/071987/2024\r\n\r\n51252988\r\n\r\nMARCELO DALTRO DELGADO\r\n\r\nASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\nSEI-040014/071988/2024\r\n\r\n51242184\r\n\r\nMARCELO SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\nSEI-040014/071990/2024\r\n\r\n51252694\r\n\r\nMARCIO LEMOS GUIMARAES\r\n\r\nASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\nSEI-040014/071991/2024\r\n\r\n51246309\r\n\r\nPATRICIA HELENA MARQUES BALTHAR\r\n\r\nASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\nSEI-040014/071992/2024\r\n\r\n51130130\r\n\r\nRAPHAEL CAMPOS PEREIRA\r\n\r\nASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n30/12/2021\r\n\r\n30/12/2024\r\n\r\nSEI-040014/071993/2024\r\n\r\n51241242\r\n\r\nADEILSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nESPECIALISTA PREV. SOCIAL\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\nSEI-040014/076176/2024\r\n\r\n50353586\r\n\r\nALEXANDRE ALVES SOARES\r\n\r\nESPECIALISTA PREV. SOCIAL\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\nSEI-040014/076185/2024\r\n\r\n51242036\r\n\r\nANTONINO BORGES RAMOS\r\n\r\nESPECIALISTA PREV. SOCIAL\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\nSEI-040014/076186/2024\r\n\r\n43908209\r\n\r\nBRUNO GONZAGA BARBOSA\r\n\r\nESPECIALISTA PREV. SOCIAL\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\nSEI-040014/076189/2024\r\n\r\n51241331\r\n\r\nCAMILA WERMELINGER PINTO LIMA\r\n\r\nESPECIALISTA PREV. SOCIAL\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\nSEI-040014/076191/2024\r\n\r\n50182285\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE AGUIAR DE MORAES\r\n\r\nESPECIALISTA PREV. SOCIAL\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\nSEI-040014/076192/2024\r\n\r\n44245637\r\n\r\nCAROLINA DA SILVA LUCIANO SUDRE\r\n\r\nESPECIALISTA PREV. SOCIAL\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\nSEI-040014/076193/2024\r\n\r\n51245558\r\n\r\nDANIEL MARIANO DE CAMPOS\r\n\r\nESPECIALISTA PREV. SOCIAL\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\nSEI-040014/076194/2024\r\n\r\n50240765\r\n\r\nGUILHERME EDUARDO RODRIGUES MADUREIRA\r\n\r\nESPECIALISTA PREV. SOCIAL\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\nSEI-040014/076195/2024\r\n\r\n50308025\r\n\r\nHELENA CORDEIRO SILVA\r\n\r\nESPECIALISTA PREV. SOCIAL\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\nSEI-040014/076196/2024\r\n\r\n51253143\r\n\r\nJANUSE DA SILVA MACHADO\r\n\r\nESPECIALISTA PREV. SOCIAL\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\nSEI-040014/076197/2024\r\n\r\n44558198\r\n\r\nLEONARDO GOMES DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nESPECIALISTA PREV. SOCIAL\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\nSEI-040014/076200/2024\r\n\r\n51241277\r\n\r\nLILIANA TEIXEIRA DA SILVA MONTEIRO BRAZ\r\n\r\nESPECIALISTA PREV. SOCIAL\r\n\r\n16/12/2021\r\n\r\n16/12/2024\r\n\r\nSEI-040014/076202/2024\r\n\r\n44422687\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MENEZES RIBEIRO\r\n\r\nESPECIALISTA PREV. SOCIAL\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\nSEI-040014/076203/2024\r\n\r\n5671027\r\n\r\nMARIA ELIZABETH DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nESPECIALISTA PREV. SOCIAL\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\nSEI-040014/076204/2024\r\n\r\n44422636\r\n\r\nMARIO GONCALVES LEITE FERREIRA\r\n\r\nESPECIALISTA PREV. SOCIAL\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\nSEI-040014/076205/2024\r\n\r\n51241390\r\n\r\nMICHELE DUARTE LIMA\r\n\r\nESPECIALISTA PREV. SOCIAL\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\nSEI-040014/076206/2024\r\n\r\n20537719\r\n\r\nORLANDO CORREIA FILHO\r\n\r\nESPECIALISTA PREV. SOCIAL\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\nSEI-040014/076207/2024\r\n\r\n50209124\r\n\r\nRAKEL DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\nESPECIALISTA PREV. SOCIAL\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\nSEI-040014/076209/2024\r\n\r\n51252104\r\n\r\nRENAN BOHRER LENGRUBER\r\n\r\nESPECIALISTA PREV. SOCIAL\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\nSEI-040014/076211/2024\r\n\r\n50764705\r\n\r\nROSANE DA SILVA SAMPAIO DE ASSIS\r\n\r\nESPECIALISTA PREV. SOCIAL\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\nSEI-040014/076212/2024\r\n\r\n43819443\r\n\r\nSERGIO RICARDO RIBEIRO ALVES\r\n\r\nESPECIALISTA PREV. SOCIAL\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\nSEI-040014/076213/2024\r\n\r\n51253194\r\n\r\nSUZANA BRAGA DE MELO E ALVIM\r\n\r\nESPECIALISTA PREV. SOCIAL\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\n06/12/2024\r\n\r\nSEI-040014/076214/2024\r\n\r\nId: 2631228"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/02/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/002025/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 354/2003 de CLAUDIA WEBBER GIL homologada por este RPPS e publicada no Diário Oficial de 3 de dezembro de 2003.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/006437/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 363/2016 de JUÇARA ALVES TANNURE homologada por este RPPS e publicada no Diário Oficial de 29 de julho de 2016.\r\n\r\nDE 20/02/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/007029/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 082/2018 de SONIA CAPELETI SARMENTO CAVOUR homologada por este RPPS e publicada no Diário Oficial de 20 de junho de 2018.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/007052/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 723/2015 de LUCIANA ROSA GUIMARÃES homologada por este RPPS e publicada no Diário Oficial de 10 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDE 25/02/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/008047/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 084/2020 de MARYLIN LAMEGO SILVA DE ARAUJO homologada por este RPPS e publicada no Diário Oficial de 20 de outubro de 2020.\r\n\r\nDE 27/02/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/009343/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 763/2015 de ROSANA DE SOUZA PEREIRA CARVALHO homologada por este RPPS e publicada no Diário Oficial de 8 de janeiro de 2016.\r\n\r\nId: 2631518"
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Processo nº SEI-PD-04/146.655/2020.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA DE LOURDES GASPAR DE ALMEIDA SOARES, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) CELSO FERREIRA SOARES, matrícula 305862, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 7.673,05, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 24/04/2021. Processo nº SEI-PD-04/148.24/2021.\r\n\r\nCONCEDE a LUIZ GALDINO DA ROCHA, na qualidade de COMPANHEIRO do(a) ex-segurado(a) DYLA RUTH GOMES PEREIRA, matrícula 1051135, cargo de OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 7.615,44, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 05/09/2018. Processo nº SEI-PD-04/148.86/2018.\r\n\r\nCONCEDE a ADILSON FARIAS DA SILVA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) SONIA GONCALVES ALEXANDRE DA SILVA, matrícula 0196737-1, cargo de AUXILIAR OPERACIONAL do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 831,90, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 10/05/2018. Processo nº SEI-PD-04/152.31/2018.\r\n\r\nCONCEDE a VERGINIA CONCEIÇAO BARBOSA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) NELSON FERNANDES BARBOSA, matrícula 10/2607, cargo de ESCRIVÃO do(a) TJ, a pensão por morte, no valor de R$ 33.121,44, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 08/07/2024, tornando sem efeito o ato datado de 21/02/2025, publicado no D.O. de 24/02/2025. Processo nº SEI-040014/055885/2024 e processo nº SEI-040014/055886/2024.\r\n\r\nCONCEDE a EFIGENIA FERREIRA ALVARENGA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) MESSIAS JESUS DE SAMPAIO ALVARENGA, matrícula 00-0171448- 4, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 11.181,80, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 08/04/2021. Processo nº SEI-PD-04/152.89/2021.\r\n\r\nCONCEDE a DIONEIA MARIA MELANDRI BESSA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ALMERIO JOSE TROYACK BESSA, matrícula 00-0030379-2, cargo de ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 12.172,36, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 24/04/2020. Processo nº SEI-PD-04/148.11/2020.\r\n\r\nCONCEDE a CARLOS LATTANZE DOS SANTOS, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) FERNANDA GOMES DOS SANTOS, matrícula 392613, cargo de AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 977,10, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 17/01/2018, tornando sem efeito o ato datado de 24/02/2025, publicado no D.O. de 26/02/2025. Processo nº SEI-PD-04/147.31/2018. \r\n\r\nCONCEDE a TEREZINHA DE SOUZA TEIXEIRA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JUAREZ VERISSIMO TEIXEIRA, matrícula 0102795-2, cargo de 3º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 7.247,05, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 24/11/2020. Processo nº SEI-PD-04/146.631/2020.\r\n\r\nCONCEDE a NILMA LUCIA PINTO ASSUMPCAO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JAIR LEITE ESTEVES, matrícula 10042687, cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 37.359,78, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 18/03/2020. Processo nº SEI-PD-04/148.13/2020.\r\n\r\nCONCEDE a ELIZABET EDERLI CUMANI, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JOEL CUMANI, matrícula 1087035-0, cargo de OFICIAL DE CARTRIO POLICIAL do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 7.078,44, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 06/05/2017. Processo nº SEI-PD-04/158.49/2017.\r\n\r\nCONCEDE a CLAUDIA COSTA DA SILVA, na qualidade de FILHA INVÁLIDA da ex-segurada MARIA HELENA COSTA DA SILVA, matrícula 00-0076419-1, cargo de PROFESSOR ASSISTENTE DE ADMNISTRAÇÃO EDUCACIONAL II do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 2.969,14, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 28/06/2020,tornando sem efeito o ato datado de 13/02/2025 publicado no D.O. de 14/02/2025. Processo nº SEI-PD-04/135.542/2020.\r\n\r\nCONCEDE a MIRTES DE ALMEIDA DUARTE, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) DIMAS DUARTE, matrícula 11414562, cargo de DELEGADO DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 21.660,69, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 17/11/2020. Processo nº SEI-PD-04/148.53/2020.\r\n\r\nDE 06/03/2025\r\n\r\nCONCEDE a MARCIA DE ARAUJO PACHECO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) FERNANDO LOURENCO PACHECO, matrícula 1762475, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 8.074,58, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 11/10/2021. Processo nº SEI-PD-04/140.121/2021.\r\n\r\nCONCEDE a NILZA DOS SANTOS ALBUQUERQUE, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ANTONIO FERNANDES ALBUQUERQUE, matrícula 15461, cargo de INVESTIGADOR POLICIAL do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 6.604,27, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 29/03/2017. Processo nº SEI-PD-04/146.90/2017.\r\n\r\nCONCEDE a GUIOMAR MARIA BORGES GREGORIO BATISTA AVELLAR, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) PAULO MAURICIO PEREIRA AVELAR, matrícula 26531-4, cargo de 2 SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 7.978,04, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 25/11/2020. Processo nº SEI-PD-04/142.460/2020.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA CELESTE LOPES D OLIVEIRA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ASTROGILDO LOPES D OLIVEIRA, matrícula 1421569, cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 37.359,78, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 16/12/2020. Processo nº SEI-PD-04/140.245/2020.\r\n\r\nCONCEDE a ANNA MARIA SANTAREM RODRIGUES, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JOAO RODRIGUES, matrícula 93062, cargo de DELEGADO DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 21.221,79, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 19/01/2018. Processo nº SEI-PD-04/146.80/2018 e processo nº SEI-040161/009213/2020.\r\n\r\nCONCEDE a DIVA LAROSA LUGATO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) IVO LUGATO, matrícula 122015-1, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) PC-RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 8.527,51, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 12/04/2019. Processo nº SEI-PD-04/154.26/2019.\r\n\r\nCONCEDE a ANNEMARIE HACK TEIXEIRA CAMPOS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) NILO TEIXEIRA CAMPOS, matrícula 86405, cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 37.459,54, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 30/09/2021. Processo nº SEI-PD-04/140.113/2021.\r\n\r\nCONCEDE a SHIRLEY MARIA PENNA RODRIGUES, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) UBIRACY VINHOSA RODRIGUES, matrícula 00-0030411-3, cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 29.567,39, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 02/05/2017. Processo nº SEI-PD-04/149.55/2017.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA APARECIDA BENEDITA VARGAS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) MILTON VARGAS FILHO, matrícula 285393-5, cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 892,02, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 04/11/2020. Processo nº SEI-PD-04/154.254/2020.\r\n\r\nCONCEDE a ADRIELE DA CONCEICAO, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) JULIO CESAR DE SOUZA, matrícula 00-0266354-0, cargo de INVESTIGADOR POLICIAL do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 8.390,62, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 18/12/2020. Processo nº SEI-PD-04/146.658/2020.\r\n\r\nCONCEDE a EDUARDO SAMUEL ROBSON VELARDE, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) AILE DEMATHEI ROBSON, matrícula 79036-0, cargo de ENFERMEIRO do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 2.664,99, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 10/03/2017. Processo nº SEI-PD-04/158.31/2017.\r\n\r\nId: 2631460"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7058 DE 26 DE Fevereiro 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350025/008287/2025, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 20 de fevereiro de 2025 o servidor: 3º SGT PM RG 91.969 SUELLEN CORREA FERREIRA DE QUEIROZ, ID FUNC. 44123-5 em substituição, CB PM RG 98.034 WELLIGTON PEIXOTO MOURA ID FUNC. 5010489-6, para compor a comissão do 8° BPM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 014/2023, oriundo do Processo nº SEI- 350192/001366/2022, firmado com a empresa CEG RIO, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nMAJ PM RG 59.573 RENATO MARCELINO, ID FUNC 2401313-7\r\n\r\n2º TEN PM RG PM 63.569 RENATO BARROS DE FREITAS, ID FUNC. 2206144-4\r\n\r\n3º SGT PM RG 87.816 RAPHAEL RIBEIRO DE ALMEIDA, ID FUNC. 4375590-9\r\n\r\n3º SGT PM RG 93.111 JAQUELINE GASPAR SANTOS, ID FUNC.4418261-9\r\n\r\n3º SGT PM RG 91.969 SUELLEN CORREA FERREIRA DE QUEIROZ, ID FUNC. 4412317-5\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 054 de 11 de julho de 2024 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2631401"
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SEI-350025/008418/2025, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 21 de fevereiro de 2025 a servidora: 3º SGT PM RG 91.969 SUELLEN CORREA FERREIRA DE QUEIROZ, ID FUNC. 4412317-5, em substituição ao CB PM RG 98.034 WELLINGTON PEIXOTO MOURA, ID FUNC 5010489, para compor a Comissão da 8° BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 411-412-413/2020, oriundo do Processo nº SEI- 350192/001308/2020, firmado com a empresa Enel (Ampla Energia e Serviços S.A.), passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nMAJ PM RG 59.573 RENATO MARCELINO, ID FUNC. 2401313-7\r\n\r\n1º TEN PM RG PM 63.569 RENATO BARROS DE FREITAS, ID FUNC. 2206144-4\r\n\r\n3º SGT PM RG 87.816 RAPHAEL RIBEIRO DE ALMEIDA, ID FUNC. 4208126-2\r\n\r\n3º SGT PM RG 93.111 JAQUELINE GASPAR SANTOS; ID FUNC. 4418261-9\r\n\r\n3º SGT PM RG 91.969 SUELLEN CORREA FERREIRA DE QUEIROZ, 4412317-5\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 054 de 11 de julho de 2024 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2631430"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7062 DE 26 DE Fevereiro 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350021/060930/2024, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 24 de Fevereiro de 2025 o servidor: 3° SGT PM RG 89.236 ÉRIKA AUGUSTO PEREIRA, ID FUNC. 4383151-6 e 1º SGT PM RG 77.403 ROBSON ESTEVES REIS, ID FUNC. 592697-1 em substituição, 2º SGT PM RG 85.408 ELVIS ALVES DE OLIVEIRA, ID FUNC. 4327725-0 e 3º SGT PM RG 87.603 THIAGO SOUZA DE JESUS FAUSTINO ID FUNC. 4368042-9, para compor a Comissão do 40º BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 9527/2019, oriundo do Processo nº SEI- 350074/001926/2020, firmado com a empresa LIGHT S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n1° SGT PM RG 74.462 SANDRO LOPES DE CAMPOS, ID FUNC. 2311971-3\r\n\r\n1º SGT PM RG 75.311 WILSON CÉSAR PONTES, ID FUNC. 2435036-2\r\n\r\n1º SGT PM RG 77.403 ROBSON ESTEVES REIS, ID FUNC. 592697-1\r\n\r\n3° SGT PM RG 89.236 ÉRIKA AUGUSTO PEREIRA, ID FUNC. 4383151-6\r\n\r\nCB PM RG 98.174 ROGÉRIO MUNIZ DA SILVA, ID FUNC. 5010058-0\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 054 de 11 de julho de 2024 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2631399"
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                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7063 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350010/044173/2024, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 11 de dezembro de 2024 a servidora: SD PM RG 107.923 AMANDA DE OLIVEIRA SILVA ALVES, ID: 51011751, em substituição a 3º SGT PM RG 89.211 ALINE PEREIRA DE SOUZA, ID FUNC 430433690, para compor a Comissão da PPM/SJM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 9527/2019, oriundo do Processo nº SEI- 350074/001926/2020, firmado com a empresa LIGHT S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n1° SGT PM RG 80.774 DANIELLE CRISTINE DUARTE SIQUEIRA, ID FUNC. 4183666-9.\r\n\r\n2° SGT PM RG 70.326 ADRIANO PASSOS DE FARIAS, ID FUNC. 2276535-2.\r\n\r\n3° SGT PM RG 84.246 CARLOS EDUARDO NUNES BRAGA, ID FUNC. 4268984-8.\r\n\r\nCB PM RG 92.067 GISELE DO NASCIMENTO LIMA, ID FUNC. 4412342-6.\r\n\r\nSD PM RG 107.923 AMANDA DE OLIVEIRA SILVA ALVES, ID FUNC. 51011751.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 054 de 11 de julho de 2024 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2631431"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7063 DE 26 DE Fevereiro 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350010/044173/2024, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 11 de dezembro de 2024 a servidora: SD PM RG 107.923 AMANDA DE OLIVEIRA SILVA ALVES, ID FUNC 51011751, em substituição a 3º SGT PM RG 89.211 ALINE PEREIRA DE SOUZA, ID FUNC 430433690, para compor a Comissão da PPM/SJM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 9527/2019, oriundo do Processo nº SEI- 350074/001926/2020, firmado com a empresa LIGHT S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n1° SGT PM RG 80.774 DANIELLE CRISTINE DUARTE SIQUEIRA, ID FUNC. 4183666-9.\r\n\r\n2° SGT PM RG 70.326 ADRIANO PASSOS DE FARIAS, ID FUNC. 2276535-2.\r\n\r\n3° SGT PM RG 84.246 CARLOS EDUARDO NUNES BRAGA, ID FUNC. 4268984-8.\r\n\r\nCB PM RG 92.067 GISELE DO NASCIMENTO LIMA, ID FUNC. 4412342-6.\r\n\r\nSD PM RG 107.923 AMANDA DE OLIVEIRA SILVA ALVES, ID FUNC. 51011751.\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 054 de 11 de julho de 2024 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2631398"
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SEI-350013/080994/2024, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 26 de dezembro de 2024 o servidor: 1° TEN PM RG 104.581 JONAS HENRIQUE FURTADO DA SILVA, ID FUNC. 5034377-7 e 3° SGT PM RG 87.477 DIOGO SANTOS RIBEIRO, ID FUNC. 4369399-7 em substituição, 1° TEN PM RG 96.352 ALNYR ANTONIO DE ALBUQUERQUE RIBEIRO, ID FUNC. 4429572-3 e CB PM RG 103.344 LEANDRO FREIRE FERREIRA BARBOSA, ID FUNC. 5030293-0, para compor a Comissão da 11ª UPP/6º BPM MACACOS, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 9527/2019, oriundo do Processo nº SEI- 350074/001926/2020, firmado com a empresa LIGHT S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG 88.472 LEONARDO REZENDE BRANDÃO - ID FUNC. 4380268-0\r\n\r\n1º TEN PM RG 104.581 JONAS HENRIQUE FURTADO DA SILVA - ID FUNC. 5034377-7\r\n\r\n2º SGT PM RG 84.962 LEONEL LIMA MOURA- ID FUNC4320415-5\r\n\r\n3° SGT PM RG 92.403 MAURICIO DA SILVA DUARTE - ID FUNC. 4412986-6\r\n\r\n3° SGT PM 87.477 DIOGO SANTOS RIBEIRO - ID FUNC. 4369399-7\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 054 de 11 de julho de 2024 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2631400"
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                    "2631432": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7065 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350019/039745/2024, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 10 de dezembro de 2024 o servidor: 1º SGT PM RG 74540 MARCELO LOPES DA SILVA, ID: 23750855, em substituição ao 3º SGT PM RG 93.994 ELEAQUIM DOS SANTOS MARTINS, ID funcional 10098371762, para compor a Comissão da 1ª DPJM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 9527/2019, oriundo do Processo nº SEI- 350074/001926/2020, firmado com a empresa LIGHT S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG 80.846 LIDIANI CLAUDINO DE OLIVEIRA SILVA, ID FUNC. 4184061-5\r\n\r\nST PM RG 74.982 GILBERTO FRANÇA BARBOSA, ID FUNC. 2344996-9\r\n\r\n1º SGT PM RG 74540 MARCELO LOPES DA SILVA, ID FUNC: 237508552\r\n\r\nCB PM RG 92.527 TAISA CASTRO DUARTE, ID FUNC. 4416055-0\r\n\r\nCB PM RG 92.563 DANIELLE CRISTINA MARTINS GONÇALVES NONATO, ID FUNC. 4416655-7\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 054 de 11 de julho de 2024 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2631432"
                    ],
                    "2631433": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7066 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350013/000214/2025, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 03 de janeiro de 2025 o servidor: 3° SGT PM RG 93.994 ELEAQUIM DOS SANTOS MARTINS, ID FUNC. 4420305-5, em substituição ao 3º SGT PM RG 98770 PATRICK HERNANE RIBEIRO DE AQUINO, ID FUNC. 5008960-9, e o CB PM RG 99.050 ANDERSON DIAS JULIANO, ID FUNC. 5015347-1, para compor a Comissão da 8ªUPP/3ºBPM - LINS com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 9527/2019, oriundo do Processo nº SEI- 350074/001926/2020, firmado com a empresa LIGHT S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG 84.607 GEORG ZELENKA JUNIOR, ID FUNC. 4274713-9\r\n\r\n1º TEN PM RG 107.954 BRUNO RIBEIRO DE CASTRO E SILVA, ID FUNC. 5103395-0\r\n\r\n3º SGT PM RG 93.840 JERÔNIMO MARTINS VINCO, ID FUNC. 4420170-2\r\n\r\n3°SGT PM RG 93.994 ELEAQUIM DOS SANTOS MARTINS, ID FUNC. 4420305-5\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 054 de 11 de julho de 2024 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2631433"
                    ],
                    "2631365": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7.067 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350014/004437/2025, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 24 de fevereiro de 2025, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização do Batalhão Tático de Motociclista - BTM, com o objetivo de fiscalizar os Contratos nº 059/2023 e 019/2024, oriundos dos Processos nº SEI-350169/001004/2023 e SEI-350169/003773/2023, firmados com a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. a saber:\r\n\r\n2º TEN PM RG 77.700 LUIZ HENRIQUE AZEVEDO DA SILVA, ID FUNC. 592992-0\r\n\r\nCB PM RG 105.119 GABRIEL ALVES MOURA, ID FUNC. 5078666-0\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do Contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do Contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (2) dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2631365"
                    ],
                    "2631363": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7.070 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350006/001840/2025, o qual indica servidores para a designação de Gestor e Gestor Substituto para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado a contar de 25 de fevereiro de 2025, o(s) servidor(es): 1º TEN PM RG 47.549 MARCUS PEREIRA DE ASSUMPÇÃO, ID 2515995-0, da DCMUN, como Gestor do instrumento contratual n° 020/2025, oriundo do Processo SEI-350006/005570/2024, firmado com a empresa FABRICA D'ARMI PIETRO BERETTA S.PA, e o 1º TEN PM RG 81.836 PAULO ROGERIO ALMADA IBIAPINA CAMELO, ID: 4248676-9, da DCMUN, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, sendo:\r\n\r\nGestor: 1º TEN PM RG 47.549 MARCUS PEREIRA DE ASSUMPÇÃO, ID 2515995-0.\r\n\r\nGestor Substituto: 1º TEN PM RG 81.836 PAULO ROGERIO ALMADA IBIAPINA CAMELO, ID: 4248676-9.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023: \r\n\r\nI - instruir Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação em sistema informatizado do Poder Executivo estadual, com, no mínimo, os instrumentos de fiscalização discriminados nos incisos II, III, IV, VIII, IX, X e XI do art. 19 deste Decreto, a publicação do Ato de Designação e o Termo de Ciência, constante no caput e § 1º - do art. 7º - deste Decreto.\r\n\r\nII - acompanhar a celebração dos contratos - desde a assinatura do Termo de Ciência de que trata o § 1º - do art. 7º - deste Decreto - e termos aditivos, com a coleta das assinaturas, providenciando, posteriormente, a juntada dos comprovantes de publicação do extrato e encaminhamento da via ao Tribunal de Contas do Estado, quando for o caso;\r\n\r\nIII - manter controle individualizado de cada contrato em processo administrativo de gestão e fiscalização do contrato, o qual deverá estar relacionado ao processo principal no sistema informatizado do Poder Executivo estadual;\r\n\r\nIV - manter informação acerca de eventuais processos administrativos formados, tais como número e assunto, que sejam vinculados ao processo de contratação;\r\n\r\nV - instruir o processo da contratação com os documentos necessários às alterações contratuais e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão, acompanhado de cópia dos atos essenciais e decisórios do processo administrativo de gestão e fiscalização;\r\n\r\nVI - prover o fiscal do contrato das informações necessárias ao exercício das atividades de fiscalização;\r\n\r\nVII - verificar se a contratada está cumprindo todas as obrigações previstas no edital de licitação ou no instrumento de contrato e seus anexos, especialmente a manutenção das condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e na contratação, excetuando-se da verificação aquelas relacionadas à execução do objeto, que serão de responsabilidade dos fiscais da contratação;\r\n\r\nVIII - acompanhar o correto cumprimento das obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias e tributárias decorrentes do contrato, bem como adotar as providências cabíveis nos casos de inadimplemento de tais obrigações por parte da contratada, em especial a retenção parcial das notas fiscais ou faturas com apoio do setor referido no artigo 12 deste Decreto e/ou setor de contabilidade do órgão ou entidade, para a verificação dos cálculos apresentados;\r\n\r\nIX - acompanhar a conta-depósito vinculada, no caso de ter sido o mecanismo adotado para contingenciamento dos riscos de inadimplemento das obrigações trabalhistas e sociais, de acordo com a disposição em edital e em contrato;\r\n\r\nX - determinar ações complementares às dos fiscais do contrato, quando verificada a insuficiência ou inadequação dos procedimentos por eles empregados, com vistas ao acompanhamento eficiente da execução do objeto;\r\n\r\nXI - promover o controle das garantias contratuais, inclusive no que se refere à juntada de comprovante de recolhimento e adequação da sua vigência e do seu valor, bem como nos casos de necessidade de complementação, assim como verificar, quando das contratações com dedicação exclusiva de mão de obra, a cobertura das verbas trabalhistas e previdenciárias quando apresentada na modalidade seguro garantia;\r\n\r\nXII - propor, formalmente, à autoridade competente, a liberação da garantia contratual em favor da contratada nos prazos regulamentares;\r\n\r\nXIII - documentar nos autos todos os fatos dignos de interesse administrativo;\r\n\r\nXIV - registrar as informações e incluir documentos necessários nos sistemas informatizados utilizados pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e mantê-los atualizados;\r\n\r\nXV - instruir o processo com informações, dados, requerimento e manifestação da contratada, pertinentes à alteração de valores do contrato, em razão de reequilíbrio econômico-financeiro, ou alteração do objeto, para acréscimo ou supressão, com posterior análise fundamentada e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão;\r\n\r\nXVI - instruir o processo para consulta junto aos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, quando necessário dirimir dúvidas ou obter subsídios com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual, observadas as normas internas do órgão ou da entidade quanto ao fluxo procedimental;\r\n\r\nXVII - controlar o prazo de vigência do contrato e de execução do objeto, assim como de suas etapas e demais prazos contratuais, recomendando, com antecedência mínima de 120 (cento e vinte dias) corridos demonstrando a vantajosidade para a autoridade competente de prorrogação ou, quando for o caso, a deflagração de novo procedimento licitatório;\r\n\r\nXVIII - encaminhar o requerimento da contratada de prorrogação do prazo de execução do objeto ou da vigência do contrato à autoridade competente, instruindo o processo com relatório contendo opinião conclusiva e dados que comprovem o impedimento do cumprimento do prazo pela contratada, bem como se a necessidade de prorrogação decorreu de culpa da contratada, da Administração Pública ou de situações alheias a quaisquer das partes, se for o caso;\r\n\r\nXIX - encaminhar o procedimento à Assessoria Jurídica da Pasta com antecedência de pelo menos 30 (trinta) dias do fim da vigência do respectivo contrato, instruindo o processo com toda a documentação necessária, inclusive o Checklist de Prorrogação da PGE/RJ e manifestação conclusiva do gestor e fiscais acerca da manutenção dos requisitos de habilitação pela contratada, bem como sobre a viabilidade da prorrogação pleiteada;\r\n\r\nXX - comunicar à autoridade competente e aos setores de interesse os eventuais atrasos, e os pedidos de prorrogação dos prazos de entrega e de execução do objeto, devendo comprovar a comunicação em processo administrativo;\r\n\r\nXXI - emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado em indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, a constarem do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações;\r\n\r\nXXII - realizar a análise dos relatórios e de toda a documentação apresentada pela fiscalização e, caso haja irregularidades que impeçam a liquidação e o pagamento da despesa, indicar as cláusulas contratuais pertinentes, solicitando à contratada, por escrito, as respectivas correções;\r\n\r\nXXIII - juntar e conferir toda documentação necessária para a comprovação da manutenção dos critérios de habilitação e da liquidação da despesa, incluindo os documentos elaborados pela fiscalização e a nota fiscal atestada, por no mínimo 02 (dois) fiscais do contrato, encaminhando ao setor responsável pelo pagamento, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nXXIV - elaborar ou solicitar justificativa técnica robusta, quando couber, vinculada ao atendimento da necessidade ou problema e ao objetivo contratual, demonstrando as causas e consequências com vistas à alteração unilateral do contrato pela Administração;\r\n\r\nXXV - analisar os casos de necessidade de acréscimos ou supressões do objeto, sob o prisma dos respectivos limites legais e encaminhar à autoridade competente para decisão;\r\n\r\nXXVI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica dos seus respectivos contratos;\r\n\r\nXXVII - realizar o acompanhamento do Registro de Ocorrências elaborado pelos fiscais do contrato;\r\n\r\nXXVIII - cuidar para que qualquer alteração contratual seja promovida por termo de apostilamento ou termo aditivo, quando cabível;\r\n\r\nXXIX - apresentar à autoridade competente, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato;\r\n\r\nXXX - notificar a contratada, estabelecendo prazo para o cumprimento das obrigações contratuais ou para que dê início à correção dos defeitos ou desconformidades com o objeto da contratação, constatados durante a sua execução ou após o recebimento provisório, bem como informar à autoridade competente as ocorrências que possam gerar dificuldades à conclusão do objeto;\r\n\r\nXXXI - comunicar à autoridade competente toda e qualquer irregularidade cometidas pela contratada, sejam estas relacionadas às obrigações contratuais sob sua verificação, ou mediante informação dos fiscais do contrato de descumprimento relacionado à execução do objeto e das normas de segurança do trabalho, sugerindo, quando for o caso, a abertura de procedimento para imposição de sanções contratuais e/ou administrativas, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência;\r\n\r\nXXXII - adotar as medidas necessárias para a aplicação de sanções e de rescisão contratual, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência, cabendo à autoridade competente a deflagração do respectivo procedimento, a notificação da contratada para a apresentação de defesa e consulta à Assessoria Jurídica do órgão ou entidade, para posterior decisão final pela autoridade superior;\r\n\r\nXXXIII - comunicar à autoridade competente que o designou como gestor, formalmente e com antecedência, o seu afastamento das atividades de gestão ou para que seja providenciada a designação de outro agente público, conforme caput e § 2º - do art. 8º - deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS - DLP: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado poderá será auxiliada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §4º do art. 8º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor deverá obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual e reunir informações acerca da consecução da gestão, realizando em registro próprio todas as ocorrências na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, também deve OBRIGATORIAMENTE realizar cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, devendo, para tanto, matricular-se nos cursos de capacitação no formato Presencial/EAD promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacite para exercer as suas funções.\r\n\r\nArt. 7º - Determina que em todos os contratos que utilizem a verba proveniente do Fundo Único de Segurança Pública/FUSP, os respectivos Gestores e Fiscais devem atentar quanto à inclusão obrigatória da fotografia dos bens adquiridos, no check list dos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico: aquisicoes_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 10º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2631363"
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                    "2631362": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7.071 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350006/001840/2025, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 25 de Fevereiro de 2025, os servidores 1º SGT PM RG 73.405 ADRIANO MENEZES SILVA, ID FUNC.: 2184336-8, 1º SGT PM RG 81.061 ANDERSON VALENTE PORTO, ID FUNC.: 4208010-0 e 2º SGT PM RG 82.680 ANDRÉ LUIS RODRIGUES SA SILVA, ID FUNC.: 4270709-9, para compor a Comissão de Fiscalização da DCMUN com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 020/2025, oriundo do Processo nº SEI-350006/005570/2024, firmado com a empresa FABRICA D'ARMI PIETRO BERETTA S.PA, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n- 1º SGT PM RG 73.405 ADRIANO MENEZES SILVA, ID FUNC.: 2184336-8.\r\n\r\n- 1º SGT PM RG 81.061 ANDERSON VALENTE PORTO, ID FUNC.: 4208010-0.\r\n\r\n- 2º SGT PM RG 82.680 ANDRÉ LUIS RODRIGUES SA SILVA, ID FUNC.: 4270709-9.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023:\r\n\r\nI - conhecer os instrumentos da Gestão e Fiscalização, conforme o art. 19 deste Decreto;\r\n\r\nII - verificar se estão sendo atendidas as especificações contidas nos planos, projetos, planilhas, memoriais descritivos, especificações técnicas, projeto básico e executivo, se houver, Termo de Referência, Edital, assim como os prazos de execução e de conclusão, devendo solicitar ao preposto da contratada a correção de imperfeições detectadas;\r\n\r\nIII - efetuar o Registro de Ocorrências no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação, que deverá ser cumulativo para todo o período de execução do contrato e deverá ser utilizado pelo fiscal durante toda sua atuação, contendo todos os procedimentos realizados para assegurar a execução regular do objeto;\r\n\r\nIV - anotar no Registro de Ocorrências as inspeções periódicas, as faltas verificadas, as providências exigidas e as recomendações efetuadas, bem como as soluções adotadas pela contratada;\r\n\r\nV - dar ciência ao gestor do contrato de todas as ocorrências relevantes para que proceda à juntada no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização;\r\n\r\nVI - certificar-se de que o preposto da empresa contratada está ciente das obrigações assumidas pela contratada;\r\n\r\nVII - esclarecer as dúvidas do preposto da contratada que estiverem sob sua alçada, encaminhando, às áreas competentes, os fatos que extrapolam sua competência;\r\n\r\nVIII - antecipar-se a solucionar problemas que possam afetar a relação contratual;\r\n\r\nIX - apresentar, tempestivamente, relatórios de fiscalização apontando ocorrências que possam afetar a execução do contrato, para adoção das medidas cabíveis;\r\n\r\nX - procurar auxílio junto às áreas competentes, no caso de dúvidas técnicas ou administrativas, quanto à execução do objeto;\r\n\r\nXI - averiguar se é a contratada quem executa o contrato, bem como que inexiste cessão ou subcontratação fora das hipóteses legais e previstas;\r\n\r\nXII - comunicar ao gestor por escrito, preferencialmente por meio eletrônico, qualquer falta cometida pela contratada;\r\n\r\nXIII - dar ciência ao gestor, com antecedência razoável, da possibilidade de não conclusão do objeto na data aprazada, apresentando, na mesma oportunidade, relatório contendo avaliação da conduta da contratada, se culposa ou não, das justificativas apresentadas, assim como das consequências ao objetivo da contratação e repercussão destas na Administração;\r\n\r\nXIV - aplicar os Acordos de Níveis de Serviços (ANS) às faturas, receber e conferir a nota fiscal emitida pela contratada, atestar a efetiva realização do objeto contratado, na quantidade e qualidade contratada, para fins de pagamento das faturas correspondentes;\r\n\r\nXV - cumprir, caso se aplique, com os procedimentos previstos para o recebimento provisório, conforme estabelecido no modelo de gestão previsto;\r\n\r\nXVI - comunicar ao gestor, através de relatório confeccionado no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação, acerca do descumprimento das obrigações pela contratada, acima relacionadas, para adoção das providências cabíveis, com vistas à aplicação de sanções, nos termos dos incisos XXXI e XXXII do art. 22 deste Decreto;\r\n\r\nXVII - comunicar ao gestor do contrato, formalmente e com antecedência, o seu afastamento das atividades de fiscalização, em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, para adoção das providências previstas no § 2º - do Art. 8º - deste Decreto;\r\n\r\nXVIII - fiscalizar o cumprimento dos requisitos de acessibilidade nos serviços e nos ambientes de trabalho, na forma do art. 116 da Lei 14.133, de 2021;\r\n\r\nXIX - apresentar relatório, ao término do contrato ou quando solicitado em qualquer período, ao gestor do contrato para as providências do art. 23 deste Decreto, de acordo com a orientação cabível, regulamentada pelos órgãos de controle, ou quando solicitado em qualquer período do contrato, pronunciando-se pela execução do seu objeto.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual e reunir informações acerca da consecução da fiscalização, realizando em registro próprio todas as ocorrências na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, os seus membros também devem OBRIGATORIAMENTE realizar cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, devendo o respectivo servidor, para tanto, matricular-se nos cursos de capacitação no formato Presencial/EAD promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacite para exercer as suas funções.\r\n\r\nArt. 7º - Determina que em todos os contratos que utilizem a verba proveniente do Fundo Único de Segurança Pública/FUSP, os respectivos Gestores e Fiscais devem atentar quanto à inclusão obrigatória da fotografia dos bens adquiridos, no check list dos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2631362"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.03.2025\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o extinto SD PM RG 108.506 MARCEL MAGNO BORGES DA FONSECA, a contar da data de seu falecimento em 23/12/2024, Registrado no Livro C-52, Folha 21, Termo 15321, expedida pelo 15º RCPN do Rio de Janeiro - RJ. Processo nº SEI-350021/008646/2025.\r\n\r\nId: 2631598"
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                    "2612877": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.10.2024\r\n\r\nNOMEIA Ten Cel PM RG 65.124 LEANDRO XAVIER MAIA, Id. Funcional n.º 24483788, no cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 24º Batalhão de Polícia Militar - 24º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado pelo Ten Cel PM RG 60.905 PERRY SOUZA AZEREDO, Id. Funcional n.º 22691464, com validade a contar de 25.10.2024. Processo nº SEI-350009/033385/2024\r\n\r\nId: 2612877"
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                    "2631339": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.02.2025\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o extinto CB PM RG 107.065 DIOGO MARINHO RODRIGUES \r\n\r\nJORDÃO, a contar da data de seu falecimento em 28/01/2025, \r\n\r\nRegistrado no Livro C-53, Folha 262, Termo 15862, expedida pelo\r\n\r\n9º Ofício de RCPN Unidade Interligada - RJ. Processo nº SEI-350014/004575/2025.\r\n\r\nId: 2631339"
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                    "2631350": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.02.2025\r\n\r\nDEMITE a pedido do serviço ativo da Corporação, de acordo com o inciso II do Art. 8º da Lei Estadual n.º 9.535/2021, o 1° TEN TEMP RG 3/000299 JOÃO PEDRO SILVA CASTRO CARDOSO, a contar de 25 de fevereiro de 2025. Processo nº SEI-350010/001483/2025.\r\n\r\nId: 2631350"
                    ],
                    "2631528": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.03.2025\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Remunerada da Polícia Militar, ex-officio, com a remuneração a que faz jus, o CORONEL PM RG 56.101 MAYCON MACEDO DE CARVALHO, a contar de 25 de Dezembro de 2024, nos termos do inciso II do art. 93 da Lei Estadual n.º 443 de 01 de julho de 1981 - o Estatuto dos Policiais Militares - c/c o §2º do art. 1º da Lei Estadual n.º 5.919 de 18 de março de 2011, c/c o art. 41 da Lei Estadual n.º 9.537 de 29 de dezembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-350003/000250/2025.\r\n\r\nId: 2631528"
                    ],
                    "2631527": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.03.2025\r\n\r\nATO DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 - SERGIO ANTUNES BARBOSA, CORONEL PM REFORMADO, RG 29.296. Em cumprimento a decisão judicial nos autos n.º 0390445-66.2012.8.19.0001 da 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital e Ofício PGE/PG7/CPBD n.º 174/2021. Fica alterado a contar de 10.08.2010, a data da reforma do militar no referido Ato, sendo mantidos os demais termos. Processo nº SEI-140001/047306/2021.\r\n\r\nId: 2631527"
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                    "2631338": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.02.2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/008485/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350013/012584/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/007361/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/006978/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2631338"
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                    "2631344": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350005/001641/2025 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 1645, de 14 de setembro de 2021, este Diretor Geral de Administração e Finanças Eventual, AUTORIZA o empenho, liquidação e pagamento dos valores referentes à quitação de obrigações junto ao Conselho Regional de Contabilidade - CRC da SD PM RG 110.737 CAMILA MARQUES DA VITORIA CRC nº 125143/0, no valor de R$ 664,00 (seiscentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nId: 2631344"
                    ],
                    "2631342": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/005493/2025 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de MOBILIÁRIO MÉDICO-HOSPITALAR, através DO Pregão SRP nº 576/2023 (SES), em favor da empresa: UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ nº 23.864.942/0001-13, com o valor de R$ 276,00 (duzentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nId: 2631342"
                    ],
                    "2631343": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000582/2023 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de MOBILIÁRIO MÉDICO-HOSPITALAR, através do Pregão SRP nº 174/2023, em favor da empresa: VERTICAL RJ SOLUÇÕES PARA SAÚDE LTDA, CNPJ nº 13.123.772/0002-43, com o valor de R$ 6.132,00 (seis mil, cento e trinta e dois reais).\r\n\r\nId: 2631343"
                    ],
                    "2631345": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/000698/2024 - AUTORIZO a despesa referente à AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR , na forma do Edital - Pregão Eletrônico SRP 27/2024 (SEPM), em favor das empresas: WM WORLD MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 03.179.994/0001-43, com o valor de R$ 70.214,70 (setenta mil duzentos e quatorze reais e setenta centavos), CONMED DO BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 23.351.545/0003-00, com o valor de R$ 883.925,00 (oitocentos e oitenta e três mil nove centos e vinte e cinco reais), perfazendo um valor total de R$ 954.139,70 (novecentos e cinquenta e quatro mil cento e trinta e nove reais e setenta centavos).\r\n\r\nId: 2631345"
                    ],
                    "2631496": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 26.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/000456/2024 - AQUISIÇÃO DE TESTES DE BIOQUÍMICA, através do Pregão Eletrônico n° Pregão SRP nº 035/2024 da SEPM, AUTORIZO A DESPESA em favor da empresa: DIAG PRIME COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS EIRELI (02.016.542/0001-88), no valor de R$ 578.877,00 (quinhentos e setenta e oito mil oitocentos e setenta e sete reais) e MASTERLAB COMERCIAL LTDA (12.235.794/0001-51), valor de R$ 800.201,30 (oitocentos mil duzentos e um reais e trinta centavos). Perfazendo um valor total de R$ 1.379.078,30 (um milhão, trezentos e setenta e nove mil setenta e oito reais e trinta centavos).\r\n\r\nDE 28.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/006260/2025 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, através do Pregão Eletrônico n° Pregão SRP nº 014/2024 da SES/RJ, AUTORIZO A DESPESA em favor da empresa: JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA - 04.380.569/0001-80, no valor de R$ 564,00 (quinhentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nDE 06.03.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/013115/2024 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, através do Pregão Eletrônico n° Pregão SRP nº 202/2023 da FSERJ, AUTORIZO A DESPESA em favor da empresa: DISK MED PÁDUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ - 04.216.957/0001-20, com o valor de R$ 171,00 (setenta e um reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/006079/2025 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, através do Pregão Eletrônico n° Pregão SRP nº 190/2024 da SES/RJ, AUTORIZO A DESPESA em favor da empresa: MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DESAUDE LTDA, CNPJ: 17.700.763/0001- 48, no valor: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)\r\n\r\nId: 2631496"
                    ],
                    "2631501": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06/03/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/000694/2024 - Conforme despacho 94152818, TORNO SEM EFEITO O ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SEPM 19/24 R1 90050438 e sua respectiva publicação 90784662, contida no D.O de nº 002 do dia 03/01/2025, pagina 07, 3ª coluna.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/000694/2024 - TORNO SEM EFEITO a Ata de Registro de Preços nº 3/2025 90787429, firmada entre a SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa DIAG PRIME COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS EIRELI e sua respectiva publicação 91250654, contida no D.O de nº 009 do dia 14/01/2025, página 57.\r\n\r\nId: 2631501"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2631207": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/001232/2024 - DEFIRO o pedido formulado pelo servidor NATHAN ROBERTO VARGAS PEREIRA, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, Id. Funcional nº 5.021.961-8, versando sobre desistência do pedido de exoneração de cargo, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar SEPOL/SSGA/DGGP/DAP/SDV, em índice nº 88307799, e na Promoção SEPOL/ASSEJUR Nº 506/JMCG, em índice nº 89711251, cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2631207"
                    ],
                    "2631367": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/001101/2025 - DEFIRO o pedido de premiação pecuniária por apreensão de 01 (uma) arma(s) de fogo do tipo fuzil aos servidores CARLOS AUGUSTO FERREIRA NOGUEIRA, Inspetor de Polícia da Classe Comissário de Polícia, Id. Funcional nº 2.926.563-0; SYLVIO VALÉRIO CÂNDIDO ROCHA, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, Id. Funcional nº 5.711.24-0; GUILHERME TORRES FIRMO, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, Id. Funcional 5.707.88-9 e WILLIAN COLÔNIA DA SILVA, Investigador Policial de 1ª Classe, Id. Funcional nº 4.392.439-5, referente ao segundo semestre de 2023, nos termos da Resolução Conjunta SEPM/SEPOL nº 5.664, de 11 de abril de 2024.\r\n\r\nId: 2631367"
                    ],
                    "2631361": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/001138/2025 - CONCEDO Afastamento, sem vencimentos, para participação em Curso de Formação Profissional para o cargo de Policial Rodoviário Federal, a servidora GA-\r\n\r\nBRIELA MACHADO PAIVA, Investigadora de Polícia de 3ª classe, Id. Funcional nº 5.157.224-9, pelo período de 14/03/2025 a 18/06/2025, na forma do artigo 11, inciso X, do Decreto-lei nº 220/75, de 18 de julho de 1975, c/c o artigo 259, XIV, do Decreto nº 3.044, de 22 de janeiro de 1980.\r\n\r\nId: 2631361"
                    ],
                    "2631370": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 24/02/2025\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 404-00093/2025, de natureza investigativa, na forma do Art. 25-A do Decreto-Lei nº 218/75 e Art. 24, §2º, I da Lei Complementar nº 204/22. Processo nº SEI-360025/001022/2025.\r\n\r\nId: 2631370"
                    ],
                    "2631364": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 24/02/2025\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 404-00091/2025, de natureza apuratória, com fundamento, a priori, no artigo 14, XV, XXXIV e XXXV, combinado com o artigo 10, inciso II, ambos do DL 218/75. Processo nº SEI-360025/001021/2025.\r\n\r\nId: 2631364"
                    ],
                    "2631209": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 27/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001843/2022 - Com base nas delegações de competência conferidas pelo Exmo. Sr. Governador do Estado e pelo Exmo. Sr. Secretário de Estado de Polícia Civil/RJ, constante dos Decretos Estaduais nº 46.581/2019 e nº 001/2018 c.c. art. 1º, VII, do Decreto Estadual nº 40.644/2017 e art. 1º, I, da Resolução SEPOL nº 055/2019, NÃO CONHEÇO do pedido de revisão 013873-1404/2024 formulado pelo ex-servidor ABILIO DA SILVA MAIA, Inspetor de Polícia, 265.441-6 no processo administrativo disciplinar 17/06 (E-09/10778/0010/2009) por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 2631209"
                    ],
                    "2631500": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 26/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/001026/2025 - ARQUIVA a SAD nº 404-00211/2024, instaurada em desfavor do Inspetor de Polícia Ramon Freitas Villas Boas, ID. Funcional nº 565830-6, matrícula nº 872.049-2, na forma do art. 30, parágrafo único, \"d\", do Decreto nº 3.044/80 e do art. 3º da Ordem de Serviço CGPOL/SEPOL nº 001/2020.\r\n\r\nId: 2631500"
                    ],
                    "2631397": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DAS COMISSÕES PERMANENTES DE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/02/2025\r\n\r\nDESIGNA o Delegado de Polícia Civil GILSON EMILIANO, matrícula 860883-8, para atuar como vogal da 3ª CPIA, em substituição a Delegada de Polícia MARTA DOMINGUEZ, matrícula 860911-7, na audiência que será realizada às 13:30 horas do dia 25/02/25 referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 28/24 (404-214/2024). Processo nº SEI- 360025/004027/2024.\r\n\r\nId: 2631397"
                    ],
                    "2631319": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 24/02/2025\r\n\r\nDISPENSA o servidor RODRIGO DE PAULA SANTOS, Id. Funcional nº 4.326.208-0, Perito Papiloscopista, da função de Agente de Pessoal do Núcleo simples de número 0272-26, da U.A 126204030502040 - Posto Regional de Polícia Técnico Científica de Barra do Piraí, da Secretaria da Estado de Polícia Civil, a contar de 18/02/2025. Processo nº SEI-360007/001306/2025.\r\n\r\nDESIGNA a servidora LORRANA DA SILVA E SILVA, Id. Funcional 5.155.818-1, Técnica de Necrópsia, na função de Agente de Pessoal do Núcleo simples de número 0272-26, da U.A 126204030502040 - Posto Regional de Polícia Técnico Científica de Barra do Piraí, da Secretaria da Estado de Polícia Civil, a contar de 18/02/2025. Processo nº SEI-360007/001306/2025.\r\n\r\nDE 26/02/2025\r\n\r\nDISPENSA a servidora CAMILA MARQUES FERREIRA, Id. Funcional 5.083.607-2, Oficial de Cartório Policial, da função de Agente de pessoal da U.A 126202130000000 DEPARTAMENTO GERAL DE POLÍCIA DE ATENDIMENTO À MULHER, no Núcleo Simples de número 0295-26 da Secretaria de Estado de Polícia Civil a contar de 20/02/2025. Processo nº SEI-360012/000207/2025.\r\n\r\nDESIGNA a servidora ANDREA ANDRADE DOS SANTOS NECHIO, Id. Funcional 5.033.252-0, Inspetor de Polícia, na função de Agente de pessoal da U.A 126202130000000 DEPARTAMENTO GERAL DE POLÍCIA DE ATENDIMENTO À MULHER, no Núcleo Simples de número 0295-26 da Secretaria de Estado de Polícia Civil a contar de 20/02/2025. Processo nº SEI-360012/000207/2025.\r\n\r\nDISPENSA a servidora MONIQUE FLORAMBEL BASTOS, Id. Funcional 5.033.147-7, Inspetor de Polícia, na função de Agente de Pessoal da U.A 126202090509700 - 97ª DELEGACIA DE POLÍCIA - MENDES, da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 18/02/2025 no núcleo simples 0190-26. Processo nº SEI-360011/001099/2025.\r\n\r\nDESIGNA o servidor VITOR MOREIRA DA SILVA, Id. Funcional 5.005.809-6, Inspetor de Polícia, na função de Agente de Pessoal da U.A 126202090509700 - 97ª DELEGACIA DE POLÍCIA - MENDES, da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 18/02/2025 no núcleo simples 0190-26. Processo nº SEI-360011/001099/2025.\r\n\r\nId: 2631319"
                    ],
                    "2631322": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 27/02/2025\r\n\r\nDESIGNA o servidor FLÁVIO LUIZ DA SILVA CUSTÓDIO, Id. Funcional 4.269.889.8, Inspetor de Polícia , na função de Auxiliar de Agente de Pessoal das U.A's 126204030100000 - INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA CARLOS ÉBOLI - ICCE, 126204030101000 - VICE DIRETORIA, 126204030102000 - SERVIÇO DE SUPORTE ADMINISTRATIVO, 126204030103000 - SERVIÇO DE LOGÍSTICA, PATRIMÔNIO E FISCALIZAÇÃO, 126204030104000 - SERVIÇO DE CONTROLE DE QUALIDADE, 126204030105000 - LABORATÓRIO GERAL DE PERÍCIAS QUÍMICAS, 126204030105010 - LABORATÓRIO PERÍCIAS DE ENTORPECENTES E PSICOTRÓPICOS, 126204030105020 - LABORATÓRIO PERÍCIAS DE ALIMENTOS E MEDICAMENTOS, 126204030105030 - LABORATÓRIO DE PERÍCIAS BIOQUÍMICAS, 126204030105040 - LABORATÓRIO DE PERÍCIAS DE ANÁLISE INSTRUMENTAL, 126204030106000 - DIVISÃO DE PERÍCIAS, 126204030106010 - SERVIÇO DE PERÍCIAS - SEDE, 126204030106020 - SERVIÇO DE PERÍCIAS BARRA, 126204030106030 - SERVIÇO DE PERÍCIAS - PENHA, 126204030106040 - SERVIÇO DE PERÍCIAS - CIDPOL, 126204030107000 - DIVISÃO DE PERÍCIAS ESPECIALIZADAS, 126204030107010 - SERVIÇO DE PERÍCIAS DE ARMAS DE FOGO, 126204030107020 - SERVIÇO DE PERÍCIAS DE ENGENHARIA, 126204030107030 - SERVIÇO DE PERÍCIAS DE ÁUDIO, IMAGEM E INFORMÁTICA, 126204030107040 - SERVIÇO DE PERÍCIAS DE MERCEOLOGIA E JOGOS, 126204030107050 - SERVIÇO DE PERÍCIAS DE DOCUMENTOS, 126204030107060 - SERVIÇO DE PERÍCIAS DE CONTABILIDADE, 126204030107070 - SERVIÇO DE PERÍCIAS DE VEÍCULOS, 126204030400000 - INSTITUTO PESQUISA E PERÍCIA GENÉTICA FORENSE - IPPGF, 126204030402000 - SERVIÇO DE GESTÃO DE QUALIDADE, 126204030403000 - SERVIÇO DE SUPORTE ADMINISTRATIVO, 126204030404000 - LABORATÓRIO GERAL DE DNA, 126204030404010 - SERVIÇO DE BANCO DE PERFIS GENÉTICOS, 126204030404020 - SERVIÇO DE PERÍCIAS do Núcleo Composto de número 0083-26, da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL a contar de 27/02/2025. Processo nº SEI-360007/001573/2025.\r\n\r\nId: 2631322"
                    ],
                    "2631311": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 17/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/008811/2024 - LEIDEMAR DA SILVA VASCONCELLOS - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 29998034 - período - base: 18/10/2019 a 18/10/2024 - 03 meses. CONCEDO a licença-prêmio. \r\n\r\nDE 19/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001783/2024 - PEDRO TAVARES DE CARVALHO - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 5709911 - períodos - base: 07/02/2003 a 05/02/2008; 06/02/2008 a 03/02/2013 e 04/02/2013 a 02/02/2018 - 09 meses \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/008891/2024 - MARCOS VINICIUS ALVES NOVAES - PAPILOSCOPISTA POLICIAL - ID 44017596 - períodos - base: 27/12/2012 a 25/12/2017 e 26/12/2017 a 24/12/2022 - 06 meses \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/000734/2025 - ANA CARLA MACHADO MANSUR DE MORAES - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 43729550 - período - base: 18/01/2020 a 15/01/2025 - 03 meses \r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO \r\n\r\nDE 20/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/008007/2024 - RAFAEL SANTOS RANGEL - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 50331574 - período - base: 28/07/2019 a 25/07/2024.- 03 meses \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/000589/2025 - CAROLINA TOMAZ MACHADO - PERITO CRIMINAL - ID 50354817 - período - base: 30/11/2019 a 27/11/2024 - 03 meses \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/009546/2024 - JUNIA CARLA CALMON CRUZ - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 50220152 - período - base: 05/12/2018 a 03/12/2023 - 03 meses \r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO \r\n\r\nDE 24/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360014/000011/2025 - HEVELLYN KATARINE MILANEZ BARBOSA - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 50220322 - período - base: 05/12/2018 a 03/12/2023 - 03 meses \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360022/000087/2025 - DIOGO FERREIRA DE BARROS - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 43182240 - períodos - base: 30/11/2007 a 27/11/2012 e 15/07/2019 a 12/07/2024 - 06 meses \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/009756/2024 - MARCO TÚLIO SIQUEIRA DA SILVA - OFICIAL DE CARTÓRIO - ID 50984322 - período - base: 23/01/2019 a 21/01/2024 - 03 meses \r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO \r\n\r\nId: 2631311"
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                    "2631313": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 25/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360010/002988/2024 - ANDERSON ANDRADE DE OLIVEIRA - OFICIAL DE CARTÓRIO - ID 50815695 - período - base: 13/04/2016 a 02/07/2021 - 03 meses. CONCEDO a licença-prêmio. \r\n\r\nDE 26/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360001/000089/2025 - CHRISTIAN MONTEIRO ALONSO DURAN - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 43730299 - período - base: 19/01/2020 a 16/01/2025 - 03 meses. CONCEDO a licença-prêmio. \r\n\r\nDE 27/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/000568/2025 - CARLOS FERREIRA SOUZA - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 29488834 - período - base: 30/05/2019 a 27/05/2024 - 03 meses \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/000158/2025 - MARCOS ROMERO MATTOSO DE SOUZA - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 29937540 - período - base: 06/08/2019 a 03/08/2024 - 03 meses \r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2631313"
                    ],
                    "2631576": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/001344/2025 - ANDREI RODRIGUES DA SILVA, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 5.155.918-8 - 1.019 dias como cargo em comissão no MPRJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/008539/2024 - BRUNO SANTOS DE AZEVEDO, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 4.410.482-0 - 4.978 dias à SEPM.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/000719/2025 - DIEGO GONCALVES VIANNA, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 5.157.185-4 - 3.321 dias como cargo em comissão na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviço de efetivo exercício prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nId: 2631576"
                    ],
                    "2631315": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 24/02/2025\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo nº SEI-360018/000042/2025, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o art. 7, §3º, da Lei 14.133/21, bem como o a§ 1º, art. 7º, do Decreto 48.817, de 24/11/23, cabendo:\r\n\r\n- ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados, especialmente, no art. 22 do Decreto 48.817, de 24/11/23.\r\n\r\n- aos fiscais do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados, especialmente, nos arts. 24 e 25 do Decreto 48.817, de 24/11/23.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n003/SEPOL/2025\r\n\r\nAquisição de aparelhos condicionadores de ar do tipo janela.\r\n\r\nGOLDEM DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nID/MATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\n2312800\r\n\r\nJOSEMAR RODRIGUES BOTELHO\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n44031777\r\n\r\nTHIAGO VENTURA SCORALICK BRAGA\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n968918-3\r\n\r\nRAFAEL VIEIRA CAVANCANTE\r\n\r\nFiscal Substituto\r\n\r\n565.336-3\r\n\r\nFABIO BITTERNCOURT DA SILVA\r\n\r\nGestor\r\n\r\n564883-1\r\n\r\nMARCIO CARDOSO DE MORAIS\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nId: 2631315"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2631268": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA \r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 1066 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nNORMATIZA A ROTINA E OS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS NO ÂMBITO DA PENITENCIÁRIA LAÉRCIO DA COSTA PELEGRINO, REVOGANDO AS RESOLUÇÕES SEAP Nº 768, DE 03 DE MAIO DE 2019 E SEAP Nº 995, DE 1º DE JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Processo nº SEI-210001/111543/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a ordem pública, a paz social e a dignidade humana são bens maiores a serem tutelados pelo Estado, \r\n\r\n- a necessidade de estabelecer normas específicas, para o aprimoramento do Sistema Penitenciário para presos que exigem acautelamento de segurança diferenciada, e\r\n\r\n- a necessidade de atualização das normas para ingresso e reingresso de presos, visando a atender à política penitenciária implementada no Estado do Rio de Janeiro, quanto à manutenção da custódia de acautelados que apresentem alto risco para a ordem e a segurança do estabelecimento penal ou da sociedade;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Normatizar a rotina e os procedimentos operacionais no âmbito da Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino, revogando as resoluções SEAP nº 768, de 03 de maio de 2019 e SEAP nº 995, de 1º de junho de 2023.\r\n\r\nArt. 2º - A Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino destina-se:\r\n\r\nI - aos presos condenados e provisórios;\r\n\r\nII - aos presos em cumprimento de regime disciplinar diferenciado (RDD);\r\n\r\nIII - aos presos que serão incluídos ou que regressarem de penitenciárias federais, de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração;\r\n\r\nIV - aos presos oriundos de outra unidade da Federação que solicitarem acautelamento para apresentação em Juízo;\r\n\r\nV - aos presos submetidos a procedimento administrativo disciplinar instaurado devido ao cometimento de transgressões disciplinares;\r\n\r\nVI - aos presos que exercem função de liderança ou tenham participado de forma relevante em crimes graves;\r\n\r\nVII - aos presos que tenham praticado crime que coloque em risco a integridade do ambiente prisional fluminense ou que estejam envolvidos em incidentes de fuga, de violência ou na prática de atos graves de indisciplina no sistema prisional;\r\n\r\nVIII - aos presos a respeito dos quais existam conhecimentos de inteligência que indiquem risco ao ambiente prisional ou à ordem pública.\r\n\r\nParágrafo Único - O cumprimento de sanção disciplinar na Penitenciária Laércio da Costa Pellegrino de que trata o inciso V deste artigo será solicitada pela Direção da unidade prisional de origem, aos superiores hierárquicos, conforme este ato.\r\n\r\nArt. 3º - A inclusão do preso na unidade dar-se-á por determinação da Secretária da SEAP, do Subsecretário Geral, do Subsecretário de Gestão Operacional, por ordem Judicial ou por solicitação do Diretor da unidade de origem, respeitando, neste último caso, a disposição do parágrafo único do artigo anterior.\r\n\r\n§ 1º - A efetiva inclusão do preso na unidade ocorrerá somente após a conferência das documentações regulamentares de ingresso de presos.\r\n\r\n§ 2º - Os presos que ingressarem por transgressão disciplinar, além da documentação regulamentar, deverá conter cópia da parte disciplinar com determinação de isolamento preventivo de 10 (dez) dias da direção de origem.\r\n\r\n§ 3º - A unidade de origem tem 30 (trinta) dias, a contar da data da parte disciplinar para a conclusão da CTC e, se for o caso, o pedido de inclusão do preso no RDD ao juízo competente.\r\n\r\nArt. 4º - Ao ingressar o preso permanecerá recolhido em cela individual, em submissão ao período probatório, com isolamento em sua cela por até 10 (dez) dias consecutivos, para elaboração do programa individualizador de penas pela Comissão Técnica de Classificação (CTC), conforme art. 4º do Decreto Estadual nº 8.897/86, e, para conhecimento de todas as turmas.\r\n\r\nArt. 5º - Todo preso permanecerá recolhido em cela individual, com direito a saída dela por 03 (três) horas diárias, sendo autorizado, gradativamente, o aumento por até no máximo 6 (seis) horas, desde que atendendo o que dispõe o regimento interno da unidade.\r\n\r\nArt. 6º - A assistência material observará o que dispõe a Lei da Execução Penal, compreendendo:\r\n\r\nI - alimentação composta de café da manhã, almoço, jantar e ceia, obedecendo rigorosamente à qualidade no asseio, ao paladar e a temperatura, vedados seu preparo dentro de galerias e celas;\r\n\r\nII - uniforme, materiais pessoais, materiais de higiene e limpeza, de uso obrigatório, fornecido pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).\r\n\r\nArt. 7º - O fornecimento de produtos e objetos, referidos no artigo anterior, observará o seguinte procedimento:\r\n\r\n§ 1º - A solicitação de qualquer material que não esteja previsto no regulamento Interno da Unidade, será avaliado pelo Diretor da unidade prisional, em conjunto com o Coordenador de Área;\r\n\r\n§ 2º - Os comprovantes de solicitação e entrega serão arquivados em pastas individuais, sob a responsabilidade do Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores, para devida prestação de contas, quando necessária;\r\n\r\n§ 3º - Na ausência dos materiais fornecidos pela SEAP, após requisição, poderá ser fornecido, desde que autorizada e fundamentada pelo diretor da Unidade Prisional.\r\n\r\nArt. 8º - Não será permitida a eletricidade no interior das celas, materiais elétricos e eletrônicos de quaisquer espécies, assim como quaisquer objetos que coloquem em risco a segurança do indivíduo e da unidade prisional.\r\n\r\nArt. 9º - A higiene pessoal, compreendendo o corte de cabelo e barba, será normatizada pelo Diretor, com indicação de dia, hora, local e providências relacionadas ao material indispensável para tal fim, conforme previsão em regimento interno.\r\n\r\nArt. 10º - As assistências médicas, farmacêuticas e odontológicas serão prestadas por pessoal técnico especializado, seguindo tais profissionais as determinações emanadas pela Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário desta SEAP, de modo a não conflitar com o Regime Interno e com as disposições contidas nesta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de solicitação de emergência médica, o profissional irá até a Penitenciária Laércio da Costa Pellegrino e prestará os primeiros socorros, onde avaliará a necessidade de transferência do preso ao hospital, sendo que antes de sua saída da Unidade Prisional, esta deverá ser comunicada ao Diretor, o qual, por sua vez, informará os superiores hierárquicos.\r\n\r\nArt. 11 - Aos presos que não tenham advogados constituídos será prestada Assistência Jurídica, na forma prevista em Lei.\r\n\r\nArt. 12 - Sem prejuízo da disciplina e segurança do Estabelecimento, cada preso terá direito a entrevista pessoal e reservada com advogado, numa duração máxima de 20 (vinte) minutos por atendimento.\r\n\r\n§ 1º - Quando for imprescindível para a garantia da segurança prisional, a Direção do estabelecimento poderá, de forma motivada, individualizada e circunstancial, disciplinar a visita do advogado, em caráter de excepcionalidade.\r\n\r\n§ 2º - Entrevistas extraordinárias somente serão permitidas, mediante expressa autorização do Subsecretário de Gestão Operacional e/ou autoridades superiores.\r\n\r\nArt. 13 - A assistência religiosa será prestada nos diferentes credos, atendendo à confissão religiosa e à opção do interno, que a manifestará quando do ingresso na unidade ou em outra oportunidade, quando dela necessitar, respeitadas as exigências da ordem pública e das normas disciplinares da unidade.\r\n\r\n§ 1º - O Diretor do Estabelecimento, através do Serviço de Assistência Social, encaminhará à Coordenação de Serviço Social, da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário desta SEAP, a solicitação do número suficiente de agentes religiosos, conforme opções manifestadas pelos internos, e só será permitido o ingresso daqueles especialmente credenciados para a Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino.\r\n\r\n§ 2º - A assistência religiosa será semanal, em local e horário a ser definido em Regime Interno.\r\n\r\nArt. 14 - A assistência social será prestada por assistente social da unidade, sob a orientação técnica da Coordenação de Serviço Social, da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário desta SEAP.\r\n\r\nArt. 15 - As atividades recreativas serão permitidas em local específico e em horário estipulado pelo Regime Interno.\r\n\r\nArt. 16 - A comunicação externa, realizada por meio de correspondência, após avaliação da direção, poderá ser concedida, desde que não comprometa a moralidade, os bons costumes, além da preservação da segurança e da disciplina da unidade prisional e as finalidades da pena.\r\n\r\nParágrafo Único - A correspondência será submetida a exame prévio para preservar a segurança da unidade prisional e os fins da pena.\r\n\r\nArt. 17 - O preso só poderá ser visitado por pai, mãe, cônjuge ou companheira e filhos.\r\n\r\n§ 1º - os presos que não recebam visita de nenhum dos familiares mencionados no caput deste artigo, poderão ser visitados por parentes sócioafetivos, observando-se para tanto os limites estipulados de visitantes nas alíneas seguintes, dependendo do caso.\r\n\r\n§ 2º - os presos que cumprem pena na unidade poderão receber visitas sociais até o limite de duas pessoas, em pátio com contato pessoal, durante o período máximo de até 2 horas.\r\n\r\n§ 3º - os presos que cumprem RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) poderão receber a visita social de uma única pessoa, em parlatório, separado por vidro, garantindo-se a comunicação por meio de interfone, sem contato pessoal, durante o período máximo de 1 hora.\r\n\r\n§ 4º - As visitas sociais deverão ter agendamento prévio pelo e-mail seappo@seap.gov.br da unidade, semanalmente, em dias úteis, após credenciamento na SEAP.\r\n\r\nArt. 18 - Os visitantes deverão adotar comportamento adequado ao estabelecimento, podendo ser interrompida ou suspensa a visita, por tempo determinado, nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - fundada suspeita de utilização de linguagem cifrada ou ocultação de itens vedados durante a visitação;\r\n\r\nII - não observância das regras de segurança, dentre as quais a proibição de insinuações e conversas privadas com servidores e prestadores de serviço;\r\n\r\nIII - manifestação espontânea do próprio preso ou do visitante solicitando a interrupção ou a suspensão da visita;\r\n\r\nIV - prática de ato obsceno.\r\n\r\nV - indícios de que o preso, por intermédio do(a) visitante, esteja planejando crime, ou qualquer tipo de ação que coloque em risco a segurança da unidade prisional ou que comprometa a ordem pública.\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese de visita de crianças, será permitida a posse de alimentos e itens de higiene previsto em regimento interno, desde que previamente autorizado pelo diretor da unidade.\r\n\r\nArt. 19 - A direção da unidade compete definir a organização da rotina carcerária de forma a permitir que os demais agendamentos não coincidam com os atendimentos em parlatório.\r\n\r\nArt. 20 - É vedada a visita íntima na unidade prisional.\r\n\r\nArt. 21 - A Seção de Custódia receberá em depósito, mediante recibo, qualquer objeto que o interno tenha em sua posse, ao ingressar na Unidade.\r\n\r\n§ 1º - A Seção de Custódia manterá devidamente arquivada as cópias dos recibos dos bens referidos neste artigo e dará ciência ao interno dos bens que lhe venham a ser destinados.\r\n\r\n§ 2º - Em nenhuma hipótese serão custodiados bens e objetos de considerável valor, que ficarão retidos para entrega à pessoa indicada pelo interno.\r\n\r\n§ 3º - Os objetos e materiais que os presos poderão possuir, serão disciplinados através do Regime Interno da Unidade.\r\n\r\n§ 4º - É vedado o recebimento de custódia na unidade, sendo autorizado o recebimento de SEDEX, uma única vez ao mês, conforme Regimento Interno.\r\n\r\nArt. 22 - Somente poderão ingressar na unidade os servidores lotados e que estejam em serviço, ou qualquer outro, desde que autorizado pelo Diretor.\r\n\r\nArt. 23 - A saída e ingresso de preso da Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino, deverá ser mediante escolta indispensável a ser realizada pelo Serviço de Operações de Escolta (SOE). Se dará somente nos casos previstos em lei e, em caráter excepcional, por determinação escrita e fundamentada das seguintes autoridades administrativas desta SEAP:\r\n\r\nI - Secretária(o) de Estado;\r\n\r\nII - Subsecretário Geral;\r\n\r\nIII - Subsecretário de Gestão Operacional;\r\n\r\nIV - Diretor da unidade prisional ou, no caso de eventual impedimento deste, por ordem do Subdiretor.\r\n\r\nParágrafo Único - Em qualquer das hipóteses previstas no inciso IV, deverá haver comunicação imediata ao Coordenador das Unidades Prisionais de Alta Complexidade e ao Superintendente de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, e demais superiores hierárquicos.\r\n\r\nArt. 24 - Os casos omissão serão deliberados pelo(a) Secretário(a) de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nArt. 25 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente as Resoluções SEAP nº 768, de 03 de maio de 2019 e SEAP nº 995, datada de 1º de junho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL\r\n\r\nSecretária de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2631268"
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                    "2631556": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 25.02.2025\r\n\r\nAPLICA a Sanção Disciplinar de SUSPENSÃO 60 (SESSENTA) DIAS ao Inspetor de Policial Penal, JURANDIR DE PAULA JÚNIOR, ID 4318286-0. PROCESSO Nº SEI-210001/016079/2024. \r\n\r\nAPLICA a Sanção Disciplinar de SUSPENSÃO POR 45 (quarenta e cinco) DIAS, ao Inspetor de Policia Penal GLAUBER JOSÉ SILVEIRA ID 5000151-5, e de SUSPENSÃO POR 30 (trinta) DIAS, aos Inspetores de Policia Penal REGINALDO APARECIDA ID 5010219-2 e FÁBIO RODRIGUES MARQUES ID 4321119-4.. PROCESSO Nº SEI-210006/000385/2023.\r\n\r\nAPLICA a Sanção Disciplinar de SUSPENSÃO de 60 (sessenta) dias ao Inspetor de Polícia Penal WAGNER DOS SANTOS PINHEIRO - ID:43931952,. PROCESSO Nº SEI-210006/000471/2023.\r\n\r\nAPLICA a Sanção Disciplinar de SUSPENSÃO DE 10 (dez) dias ao Inspetor de Polícia Penal THIAGO VIANA DE SOUSA (Identificação Funcional nº: 4379207-3).. PROCESSO Nº SEI-210077/000563/2022.\r\n\r\nId: 2631556"
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                    "2631557": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 25.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/012312/2025 - DEFERE o pedido de Conversão em Multa, formulado em face do servidor Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA - ID 5001190-1, \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/011126/2025 - DEFERE o pedido de Conversão em Multa, formulado em face do servidor Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE BERNARDINO DA SILVA - ID 4371753-5,\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/012122/2025 - INDEFERE o Pedido de Reconsideração formulado pelo Inspetor de Polícia Penal KURLAN CEKAITIS BASTOS DOS SANTOS - IDF 4392860-9. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/011710/2025 - DEFERE o pedido de Conversão em Multa, formulado em face do servidor Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIS DE SOUZA BARBOSA - ID 5091098-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/011752/2025 - DEFERE o pedido de Conversão em Multa, formulado em face do servidor Inspetor de Polícia Penal CARLOS ALBERTO ALCOFORADO ARAÚJO IDF 4392704-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/010859/2025 - DEFERE o pedido de Conversão em Multa, formulado em face do servidor Inspetor de Polícia Penal LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA - ID 5027840-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/008285/2025 - DEFERE o pedido de Conversão em Multa, formulado em face do servidor Inspetor de Polícia Penal JANDER SIQUEIRA DA SILVA - ID 5091202-0.\r\n\r\nId: 2631557"
                    ],
                    "2631506": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEAP/SUBGERAL Nº 09 \r\n\r\nDE 04 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TERMO TJ Nº 003/819/2024 QUE VISA A ESTRUTURAÇÃO E FIXAÇÃO DE DIRETRIZES E REGRAMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL - ANPP NAS CENTRAIS DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTALAÇÃO DA CENTRAL REGIONAL DO MÉDIO PARAÍBA NA CAEC DE VOLTA REDONDA DESTINADA ÀS AUDIÊNCIAS VIRTUAIS; PARA QUE HAJA A AMPLIAÇÃO DAS CARCERAGENS E PARA PERMITIR O ATENDIMENTO DOS FAMILIARES E/OU RESPONSÁVEIS DOS ACAUTELADOS APRESENTADOS NA CEAC- CAPITAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO GERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei 13.019/2014 e o que consta no processo nº SEI-210001/003006/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios e Acordos de Cooperação Técnica;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto no art. 184, ambos da Lei Estadual n° 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023;\r\n\r\n- observar o art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e o Enunciado nº 38 da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Termo TJ nº 003/819/2024 celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do processo nº SEI-210001/003006/2022.\r\n\r\nArt. 2º- Designar o Inspetor de Polícia Penal, Marcus Vinícius Ribeiro Moisés, ID 4196108-0 para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor do Termo TJ nº 003/819/2024 e Antônio de Sousa Lopes - ID: 2009845-6, para a função de Gestor do Termo Substituto.\r\n\r\nArt. 3º- Caberá a Fiscalização aos servidores Carlos Rodrigo Siqueira, ID: 4367423-2 (Chefe da Base SEVR / Substituto: André Luis João Xavier, ID: 4337912-5 (Inspetor de Policia Penal); Carlos Eduardo de O. Bennet, ID: 5009908-6 (Chefe da Base CEAC) / Substituto: Luiz Carlos Alvez Almeida, ID: 4196192-7 (Inspetor de Policia Penal); Claudio dos Santos Souza, ID: 1993923-0 (Chefe da Base SEEC / Substituto: Jandinei Iangá Gomes da Silva, ID: 4320980-7 (Inspetor de Policia Penal), sem prejuízo de suas funções, subordinados a Subsecretaria Geral.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao Gestor do Termo de Cooperação Técnica e aos Fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Termo sem prejuízo das obrigações previstas na Lei Estadual n° 14.133/21:\r\n\r\nI - acompanhar e fiscalizar a execução da Cooperação Técnica;\r\n\r\nII - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\n\r\nIII - emitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas nas Unidades Prisionais, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta Lei;\r\n\r\nIV - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025\r\n\r\nLEONARDO SILVEIRA FRANCESCHIN\r\n\r\nSubsecretário Geral\r\n\r\nId: 2631506"
                    ],
                    "2631417": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/008591/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS BRITO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/007238/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/002225/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nDESPACHOS DE DIRETOR\r\n\r\nDE 20.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/005927/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETE SÁ REGO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/015152/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 18.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/013743/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/000347/2025- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/005896/2025- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/003411/2025- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/000347/2025- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DACORREGEDORA\r\n\r\nDE 27.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/003431/2023- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/009560/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2631417"
                    ],
                    "2631428": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATA DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025. \r\n\r\nRelatório de Sindicância para o levantamento dos dados e informações para esclarecer a existência de despesas de exercícios anteriores junto à empresa Verona Serviços Ltda., no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, referentes ao reajuste que deixou de ser aplicado sobre os valores dos serviços prestados no período de fevereiro a setembro de 2024, provenientes do Contrato nº 89/2024, que totalizam R$ 106.652,03 (cento e seis mil seiscentos e cinquenta e dois reais e três centavos), bem como identificar os possíveis responsáveis que ocasionaram o débito. Do que foi apurado, CONCLUI-SE que “não foi comprovada irregularidade que possa ser atribuída a servidor desta pasta”. PROCESSO Nº SEI-210001/023895/2025.\r\n\r\nId: 2631428"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2630833": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.02.2025\r\n\r\nNOMEIA FABIO ANDRADE DOS SANTOS, Tenente-Coronel BM, ID. Funcional nº 2621862-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, em vaga resultante da transformação de cargos estabelecida através do Decreto nº 47.783, de 30.09.2021. Processo nº SEI-270001/000533/2025.\r\n\r\nId: 2630833"
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                    "2630834": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.02.2025\r\n\r\nNOMEIA DEBORA LUCIA TEIXEIRA MEDINA DE FIGUEIREDO, Tenente-Coronel BM, ID. Funcional nº 615340-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Gabriel Paiva Hass, ID. Funcional nº 5114292-9. Processo nº SEI-270001/000533/2025.\r\n\r\nId: 2630834"
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                    "2630835": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.02.2025\r\n\r\nNOMEIA JANE LOPES DE ANDRADE, Major BM, ID. Funcional nº 4149272-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, em vaga resultante da transformação de cargos estabelecida através do Decreto nº 47.783, de 30.09.2021. Processo nº SEI-270001/000533/2025.\r\n\r\nId: 2630835"
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                    "2631374": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.03.2025\r\n\r\nREVERTE ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determinam os artigos 81 e 82 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o seguinte militar:\r\n\r\nA contar de 05 de setembro de 2024: Cel BM QOC/00 PAULO NUNES COSTA FILHO, RG 26.503, Id Funcional nº 2645066-6. Processo nº SEI-270006/007342/2025.\r\n\r\nId: 2631374"
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                    "2631412": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.02.2025\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.02.2025\r\n\r\nProcesso nº SEI-270001/000467/2025\r\n\r\nOnde se lê: ...EXONERAR, com validade a contar de 17 de fevereiro de 2025, GABRIEL PAIVA HASS, ID Funcional 5119056-7...\r\n\r\nLeia-se: ...EXONERA, com validade a contar de 01 de março de 2025, GABRIEL PAIVA HASS, ID. Funcional nº 5114292-9...\r\n\r\nId: 2631412"
                    ],
                    "2631537": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.02.2025\r\n\r\nDESIGNA, a contar da presente publicação, o seguinte servidor: SUBTEN BM Q02/97 RONALDO DOS SANTOS CORRÊA, RG 20.351 - ID. Funcional 26787849, na função de Fiscal, em substituição ao servidor: Cap BM QOC/13 FÁBIO STOGMULLER DO REGO, RG: 49.112 - ID. Funcional 50127470, para compor a Comissão de Fiscalização do contrato nº 116/2024, Lote 2 (CBA III - SUL), oriundo do processo SEI-270005/000086/2024, firmado com a empresa MGS CLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, a referida Comissão deverá seguir ao disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas. Processo SEI-270007/006680/2025.\r\n\r\nDESIGNA, a contar da presente publicação, a seguinte alteração na comissão de fiscalização dos contratos relacionados abaixo.\r\n\r\nContrato nº 008/2024 - Oriundo do processo SEI-270042/001992/2022, firmado com a empresa LEONARDO DO BRASIL LTDA. Processo SEI-270007/054021/2024.\r\n\r\nMILITAR SUBSTITUÍDO:\r\n\r\nFISCAL CAP BM QOC/12 RODRIGO LUIZ DO NASCIMENTO PEREIRA RG:48.106 ID:50060252\r\n\r\nFISCAL CAP BM QOC/13 LEANDRO DA SILVA REGO RG:49.117 ID:50129511\r\n\r\nFISCAL SUBSTITUTO - CAP BM QOC/15 PETRUS VELLOZO FRANCISCO RG:49.917 ID:50377582\r\n\r\nMILITAR SUBSTITUTO:\r\n\r\nFISCAL - Cap BM QOC/12 LUCAS SILVA SOUZA RG:48.072 ID:50074474\r\n\r\nFISCAL - Cap BM QOC/15 PETRUS VELLOZO FRANCISCO RG:49.917 ID:50377582\r\n\r\nFISCAL SUBSTITUTO - Cap BM QOC/13 LEANDRO DA SILVA REGO RG:49.117 ID:50129511\r\n\r\nContrato nº 068/2023 - Oriundo do processo SEI-270042/001470/2022, firmado com a empresa LIDER TAXI AEREO S/A AIR BRASIL.\r\n\r\nMILITAR SUBSTITUÍDO:\r\n\r\nFISCAL CAP BM QOC/12 RODRIGO LUIZ DO NASCIMENTO PEREIRA RG:48.106 ID:50060252\r\n\r\nFISCAL CAP BM QOC/13 LEANDRO DA SILVA REGO RG:49.117 ID:50129511\r\n\r\nFISCAL SUBSTITUTO - CAP BM QOC/15 PETRUS VELLOZO FRANCISCO RG:49.917 ID:50377582\r\n\r\nMILITAR SUBSTITUTO:\r\n\r\nFISCAL - CAP BM QOC/12 LUCAS SILVA SOUZA RG:48.072 ID:50074474\r\n\r\nFISCAL - CAP BM QOC/15 PETRUS VELLOZO FRANCISCO RG:49.917 ID: 50377582\r\n\r\nFISCAL SUBSTITUTO - CAP BM QOC/13 LEANDRO DA SILVA REGO RG:49.117 ID:50129511\r\n\r\nA referida Comissão deverá seguir ao disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas.\r\n\r\nId: 2631537"
                    ],
                    "2631234": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/004469/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO o processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM nº 07/24, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO, por estar em conformidade com os termos do Art. 71 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e Art. 45 do Decreto Estadual nº 48.778, de 30 de outubro de 2023, que teve como vencedora as empresas: BEL MICRO TECNOLOGIA S/A, Item 01 com proposta no valor unitário de R$ 1.591,83 (um mil quinhentos e noventa e um reais e oitenta e três centavos) - ID. 129679 , Item 03 com proposta no valor unitário de R$ 1.849,31 (um mil oitocentos e quarenta e nove reais e trinta e um centavos) - ID. 54082, Item 09 com proposta no valor unitário de R$ 1.676,47 (um mil seiscentos e setenta e seis reais e quarenta e sete centavos) - ID. 88633, Item 10 com proposta no valor unitário de R$ 1.864,56 (um mil oitocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) - ID. 88928; LEAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO LTDA, Item 07 com proposta no valor unitário de R$ 4.004,32 (quatro mil quatro reais e trinta e dois centavos) - ID. 99205; REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA, Item 12 com proposta no valor unitário de R$ 3.375,00 (três mil trezentos e setenta e cinco reais) - ID 57545; TAVELO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, Item 02 com proposta no valor unitário de R$ 2.130,71 (dois mil cento e trinta reais e setenta e um centavos) - ID. 61689, Item 06 com proposta no valor unitário de R$ 3.000,00 (três mil reais) - ID. 58057, Item 14 com proposta no valor unitário de R$ 11.334,00 (onze mil trezentos e trinta e quatro reais) - ID. 88106; VALLE COMERCIAL LTDA ME Item 04 com proposta no valor unitário de R$ 2.393,62 (dois mil trezentos e noventa e três reais e sessenta e dois centavos) - ID. 61688; e a VENTISOL DA AMAZONIA INDUSTRIA DE APARELHOS ELETRICOS LTDA, Item 11 com proposta no valor unitário de R$ 2.370,52 (dois mil trezentos e setenta reais e cinquenta e dois centavos) - ID. 81074 e o Item 13 com proposta no valor unitário de R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais) - ID. 85143. Restando Fracassado os Itens 05 e 08.\r\n\r\nId: 2631234"
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                    "2631224": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/005017/2025 - MARIA ISABEL LOPES DE ARAUJO, CPF.: 781.237.397-53;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/004037/2025 - MARGARETH SOARES CORDEIRO, CPF.: 107.810.297-08;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/001063/2025 - LEIA RODRIGUES DOS SANTOS, CPF.: 003.157.477-73.\r\n\r\nTendo em vista o previsto no Art. 52, alterado pelo Art. 2º da\r\n\r\nLei 2.366/94, e o Art. 53 da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979, e o que dispõe o Art. 2º do Decreto nº 42.477, de 27 de maio de 2010, e com o que regula o Decreto nº 32.726, de 30 de janeiro de 2003, com base na competência estabelecida no Art. 4º, inc. I, alíneas f e j da Resolução SEDEC nº 286, de 07 de março de 2023 e pela prática delegada na Resolução SEDEC nº 385, de 10 de setembro 2024, e com as informações prestadas pelos Órgãos no presente processo, as requerentes acima discriminadas, FAZEM JUS ao auxílio funeral solicitado.\r\n\r\nId: 2631224"
                    ],
                    "2631225": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/003096/2025 - MARIA REGINA RIBEIRO DE SOUZA, CPF.: 089.003.307-21.\r\n\r\nTendo em vista o previsto no Inc. III do Art. 53 da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979, com o que regula o Decreto nº 32.726, de 30 de janeiro de 2003, e o que dispõe o Art. 2º do Decreto nº 42.477, de 27 de maio de 2010, com base na competência estabelecida no Art. 4º, inc. I, alíneas f e j da Resolução SEDEC nº 286, de 07 de março de 2023 e pela pratica delegada na Resolução SEDEC nº 385, de 10 de setembro 2024, e com as informações prestadas pelos Órgãos no presente processo, a requerente acima discriminada, FAZ JUS, proporcionalmente, ao resíduo de auxílio funeral solicitado.\r\n\r\nId: 2631225"
                    ],
                    "2631226": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/001248/2025 - ANTONIO MATOS BATISTA LEITE, RG 22.466, Id Funcional 6129277, a contar de 30 de janeiro de 2025.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art.39-A, da Lei Estadual nº 9.537, de 29 de Dezembro de 2021, e o que dispõe o Art. 2º do Decreto 42.477, de 27 de maio de 2010, e com base na competência estabelecida no Art. 4º, inc. I, alíneas f e j da Resolução SEDEC nº 286, de 07 de março de 2023 e pela prática delegada na Resolução SEDEC nº 385, de 10 de setembro 2024, e com as informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente processo administrativo, o servidor, acima discriminado, FAZ JUS ao abono de permanência a partir da data citada no presente processo administrativo.\r\n\r\nId: 2631226"
                    ],
                    "2631382": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 1283 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA \"MÉRITO AVANTE BOMBEIRO\", DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, bem como o art. 3º, do Decreto nº 9.632, de 12 de fevereiro de 1987, e o que consta no Processo nº SEI-270001/000570/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder a Medalha \"MÉRITO AVANTE BOMBEIRO\" ao Exmo. Sr. Frederico Augusto Cruz Pacheco, que distinguiu a Corporação com ações que geraram benefícios consideráveis ao seu patrimônio, à sua tropa ou à comunidade, por ato próprio ou no desempenho de suas funções.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 2631382"
                    ],
                    "2631375": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 06.03.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/023963/2024 - CONCEDO, a contar de 27 de agosto de 2024, ao Subtenente BM Ref ERISVALDO DE SOUZA OLIVEIRA, RG 09.044, Id Funcional 2660753-0, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 546/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/037207/2024 - CONCEDO, a contar de 02 de agosto de 2024, ao Subtenente BM Ref MAURO JOSE MONTEIRO DE CASTRO, RG 13.875, Id Funcional 2601387-8, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 544/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/016179/2024 - CONCEDO, a contar de 31 de julho de 2024, ao Subtenente BM Ref REGINALDO FERNANDES TOMAZ, RG 18.876, Id Funcional 2608672-7, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 493/2024.\r\n\r\nId: 2631375"
                    ],
                    "2631601": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 06.03.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/004746/2025, CORONEL RR RENE BRITO DA SILVA, RG 17454, Id Funcional 26288966;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270082/000871/2023, SUBTENENTE RR MARCIO JOSE ALVES DA SILVA, RG 20015, Id Funcional 6119727;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/000160/2024, 1º SARGENTO RR VITOR HUGO BARBOSA VIEIRA, RG 30665, Id Funcional 26373076;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/000394/2024, SUBTENENTE RR ROGERIO DE ALBUQUERQUE RIBEIRO, RG 27395, Id Funcional 26441462;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/023310/2024, SUBTENENTE RR RENATO TORRES DA SILVA, RG 23819, Id Funcional 26321858;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/044440/2024, SUBTENENTE RR ELSON BATISTA BRAGA, RG 14599, Id Funcional 6109365;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/047718/2024, SUBTENENTE RR ALEXANDRE ARTHUR GONCALVES, RG 23827, Id Funcional 26094142;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/047785/2024, SUBTENENTE RR JOAO FELICIO ALVES, RG 20350, Id Funcional 26783355;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/032426/2024, 2º SARGENTO RR JOAO CARLOS DA SILVA GONCALVES, RG 13642, Id Funcional 26041634;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/033949/2024, CAPITÃO RR MARCUS VINICIUS MOREIRA, RG 44585, Id Funcional 43461972;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/034592/2024, CORONEL RR FABIO DE MENDONCA ALVES, RG 17455, Id Funcional 20248385;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/034641/2024, CORONEL RR MARCIO ROMANO CORREA CUSTODIO, RG 17506, Id Funcional 6115896;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/000623/2025, CORONEL RR JOSE ALBUCACYS MANSO DE CASTRO JUNIOR, RG 17674, Id Funcional 25878948;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/001402/2025, SUBTENENTE RR SIDNEY PEREIRA, RG 18873, Id Funcional 26202263;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/052765/2024, SUBTENENTE RR BRUNO BRAGA FALEIRO, RG 21879, Id Funcional 26255790;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/007804/2025, 3º SARGENTO RR LEONIDAS FARIA DA SILVA, RG 43585, Id Funcional 43415423;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/005523/2025, CORONEL RR ANDRE LUIZ DA SILVA NASCIMENTO, RG 17461, Id Funcional 6115799;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/000789/2024, SUBTENENTE RR JORGE PEREIRA, RG 15576, Id Funcional 26543460;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/026714/2024, 1º SARGENTO RR JOAO RIBAMAR DOS REIS ALVES, RG 27240, Id Funcional 26330644;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/054476/2024, SUBTENENTE RR ALVARO DE OLIVEIRA, RG 16194, Id Funcional 6114270;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270040/000120/2024, DEPENDENTE FLAVIA REGINA SANTOS DO VALLE, Id Funcional 51237490;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270040/000120/2024, DEPENDENTE MARIA CLARA DOS SANTOS CALIXTO, Id Funcional 51237512;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270040/000120/2024, DEPENDENTE MARIA ISABELLE DOS SANTOS CALIXTO, Id Funcional 51237520;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/042509/2024, SUBTENENTE RR PAULO HENRIQUE ALVES RODRIGUES, RG 22456, Id Funcional 6129250;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/006103/2025, SUBTENENTE RR MARCELO DA SILVA LIMA, RG 19935, Id Funcional 26129531;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/001041/2025, SUBTENENTE RR CARLOS ALBERTO RODRIGUES NOBRE, RG 12041, Id Funcional 26615924;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/003760/2025, SUBTENENTE RR ISMAEL PEDRO DE MELO, RG 24036, Id Funcional 8949387;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/000655/2023, SUBTENENTE RR JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MOTTA, RG 14880, Id Funcional 6110088;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/000677/2024, 3º SARGENTO RR ANDERSON CARVALHO DE JESUS SANTOS, RG 44164, Id Funcional 43417663;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/054940/2024, SUBTENENTE RR RILDO XAVIER DE SOUZA, RG 20627, Id Funcional 6122000;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/034417/2024, CORONEL RR GERCIVAL SILVA DE OLIVEIRA, RG 22728, Id Funcional 6130313;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/000044/2025, TENENTE CORONEL RR REGINA CELIA BARRERA, RG 20369, Id Funcional 5647134.\r\n\r\nCom fulcro na Lei Nº279, de 26 de novembro de 1979 e no Decreto Nº48.466, de 12 de abril de 2023, fixado por meio da Portaria CBMERJ n.º1.224, de 07 de Junho de 2023, e as instruções contidas nos presentes processos administrativos, os requerentes FAZEM JUS às indenizações solicitadas.\r\n\r\nId: 2631601"
                    ],
                    "2631359": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.03.2025\r\n\r\nO Cel BM Diretor Geral de Pessoal, no uso de suas atribuições e de acordo com a delegação estabelecida na Portaria CBMERJ n° 793, de 13 de maio de 2014, publicada no Boletim da SEDEC/CBMERJ 085, de 15 de maio de 2014, AGREGA às respectivas QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 75 c/c o inciso I e o § 1º do art. 76, todos da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, por estarem exercendo função de natureza ou interesse de Bombeiro Militar, os seguintes Militares:\r\n\r\nProcesso nº SEI-270006/006324/2025.\r\n\r\nA contar de 07 de fevereiro de 2025\r\n\r\n- Subten BM Q00/97 EDUARDO LEMOS DA SILVA, RG 20.021, Id Funcional 0041422783;\r\n\r\n- Subten BM Q02/98 ANDRE LUIS DA SILVA LOYOLA, RG 24.008, Id Funcional 0006132111;\r\n\r\n- Subten BM Q10/98 FABIANO PIRES TAVARES, RG 24.463, Id Funcional 0026570572;e\r\n\r\n- 2º Sgt BM Q06/AxE/08 LEILTON ALVES COELHO, RG 42.854, Id Funcional 0043404081.\r\n\r\nId: 2631359"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2631709": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.02.2025\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 1 ano, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nADRIANA ALBUQUERQUE DOS SANTOS, Professor Docente I, matricula nº 961.086-6, ID Funcional nº 4191920-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/006504/2025.\r\n\r\nALESSANDRA NOGUEIRA LIMA, Professor Docente I, matricula nº 929.065-1, ID Funcional nº 4255495-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/004144/2025.\r\n\r\nELAINE CRISTINA MARTINS ALVES, Professor Docente I, matricula nº 3.030.864-7 e nº 962.085-7, ID Funcional nº 4385214-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/004196/2025.\r\n\r\nELIZABETH REGINA MARQUES GONCALVES DE ARAGAO, Professor Docente I, matricula nº 935.636-1, ID Funcional nº 3915505-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/107304/2024.\r\n\r\nMARIA ISABEL BRANQUINHO DA COSTA, Agente de Proteção e Defesa do Consumidor, matricula nº 3.053.809-4, ID Funcional nº 5022796-3, serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-240002/003479/2024.\r\n\r\nSHEILA FERREIRA NEIVA, Professor Docente I, matricula nº 936.196-5, ID Funcional nº 4303729-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/106116/2024.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA MARTINELLI COPPOLA, Inspetor de Polícia, matricula nº 871.253-1, ID Funcional nº 565098-4, fora de plantão, fora das diligencias policiais, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360006/003741/2024.\r\n\r\nELAINE MIRANDA DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 958.889-8, ID Funcional nº 4376310-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/002937/2025.\r\n\r\nJOSIANE SANTANA LOPES, Professor Docente I, matricula nº 3.067.221-6 e nº 3.083.096-2, ID Funcional nº 5030879-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/003678/2025.\r\n\r\nMARIA HELENA MARTINS MONTEIRO, Professor Inspetor Escolar, matricula nº 942.588-5, ID Funcional nº 4326148-5, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/004671/2025.\r\n\r\nPRORROGA pelo prazo de 1 ano a readaptação do servidor, LUCY MARA RAMOS DE OLIVEIRA CARDOSO, Professor Docente II, matricula nº 815.379-3, ID Funcional nº 554465-3, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI- E-03/002/3176/2019.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nADRIANA DA SILVA GARCIA, Professor Docente I, matricula nº 927.362-4 e nº 878.201-3, ID Funcional nº 560711-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030037/001951/2021.\r\n\r\nANA PAULA SOARES MUNIZ, Professor Docente I, matricula nº 3.030.980-1 e nº 3.065.755-5, ID Funcional nº 4138286-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/003735/2025\r\n\r\nANDREIA CRISTINA LOUREIRO DA SILVA GONCALVES, Professor Docente I, matricula nº 827.531-5, ID Funcional nº 3870268-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/106721/2024.\r\n\r\nELISETE APARECIDA DE PAULA, Servente, matricula nº 5.007.534-0, ID Funcional nº 3373214-0, em serviços sem contato habitual com agentes químicos (álcool, sabões, detergentes, água sanitária, desinfetantes), serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030032/002682/2022.\r\n\r\nELIZANGELA M DE VASCONCELOS, Professor Docente I, matricula nº 904.314-2, ID Funcional nº 4194010-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-E-03/016/2458/2014.\r\n\r\nISABEL MARIA DE NOVAES, Professor Docente I, matricula nº 5.252.029-3, ID Funcional nº 3591682-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI- E-03/011/28/2019.\r\n\r\nMARCELO ESPOJEIRO FIGUEIREDO, Inspetor de Polícia, matricula nº 889.449-5, ID Funcional nº 4177469-8, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora das diligencias policiais, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360009/000449/2025.\r\n\r\nMARIA DA GLORIA AMARAL DE SOUZA DE JESUS, Auxiliar de Serviços Gerais, matricula nº 223.101-7, ID Funcional nº 2082821-7, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260005/001276/2022.\r\n\r\nMICHELLE DE OLIVEIRA ROSA, Professor Docente I, matricula nº 844.396-2, ID Funcional nº 4046884-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/106396/2024.\r\n\r\nNEIVA DUTRA DOS SANTOS, Professor Docente I, matricula nº 808.254-7, ID Funcional nº 3488176-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030042/000553/2021.\r\n\r\nVINICIUS DE ABREU MONTEIRO, Professor Docente I, matricula nº 941.272-7, ID Funcional nº 4333064-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030035/005167/2022.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a readaptação anterior do servidor, WELLINGTON JOSE DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 918.649-5 e nº 914.177-1, ID Funcional nº 3956875-0, concedida através do Ato datado de 15/04/2024 e publicado no Diário Oficial de 24/04/2024. Processo nº SEI-030001/015014/2024.\r\n\r\nId: 2631709"
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Processo nº SEI-080001/006088/2025\r\n\r\nNEIZE MONTEIRO, Servente, matricula nº 5.007.196-8, ID Funcional nº 574000-2, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/006088/2025\r\n\r\nREADAPTA, ex ofício, pelo prazo de 2 anos, os servidores:\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA BURICHE E SANTOS, Inspetor de Polícia Penal, matricula nº 937.065-1, ID Funcional nº 4318291-7, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/006088/2025\r\n\r\nANA CARLA SILVA OLIVEIRA, Professor Docente I, matricula nº 926.396-3, ID Funcional nº 4256369-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/006088/2025\r\n\r\nANTONIO CESAR DE JESUS DOREA, Inspetor de Polícia Penal, matricula nº 868.070-4, ID Funcional nº 564214-0, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, em função sem contato habitual com presos ou detentos, fora do plantão noturno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/006088/2025\r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA MANHAES, Agente de Segurança Socioeducativa, matricula nº 3.037.490-4, ID Funcional nº 5009372-0, serviços internos sem atendimento direto ao adolescente cumprindo medidas socioeducativas, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/006088/2025\r\n\r\nELIANE DAS GRAÇAS RISPERI ROCHA, Professor Inspetor Escolar, matricula nº 942.489-6, ID Funcional nº 4330766-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/006088/2025\r\n\r\nELIAS SILVA BERNARDINO, Merendeira, matricula nº 273.494-5, ID Funcional nº 3531325-0, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/006088/2025\r\n\r\nELCIO CARNEIRO CARVALHO JUNIOR, Perito Legista, matricula nº 870.784-6, ID Funcional nº 611789-9, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, fora do plantão noturno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/006088/2025\r\n\r\nERIKA SANTOS DOS REIS RODRIGUES, Datilografo, matricula nº 5.013.989- 8, ID Funcional nº 3615065-7, serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/006088/2025\r\n\r\nFABIO MOTA PEREIRA, Servente, matricula nº 277.067-5, ID Funcional nº 3849793-0, serviços internos, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/006088/2025\r\n\r\nFLAVIA MARIA PAESLER, Inspetor de Polícia Penal, matricula nº 3.020.373-1, ID Funcional nº 5000101-9, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/006088/2025\r\n\r\nIVANOVICK RODRIGUES, Professor Docente I, matricula nº 3.037.491-2, ID Funcional nº 5011025-0, em local com acesso através de rampas ou elevadores, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/006088/2025\r\n\r\nJULIANA EMERIQUE DE AMORIM, Delegado de Polícia, matricula nº 871.797-7, ID Funcional nº 565600-1, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, fora das diligencias policiais, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/006088/2025\r\n\r\nLIA VIEIRA DE ALMEIDA OLIVEIRA, Professor Docente I, matricula nº 913.364- 6 e nº 937.745-8, ID Funcional nº 567891-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/006088/2025\r\n\r\nLUIZ CARLOS DO NASCIMENTO, Professor Faetec I, matricula nº 224.546- 2, ID Funcional nº 4176694-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/006088/2025\r\n\r\nMAGALI OLIVEIRA BORGES DE SOUZA, Enfermeiro, matricula nº 299.341-8, ID Funcional nº 3129066-3, em local próximo à residência, deverá ser mantida exercendo atividade de enfermagem a nível ambulatorial, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/006088/2025\r\n\r\nRENATA RODRIGUES DE FREITAS, Professor Docente I, matricula nº 3.075.274-5, ID Funcional nº 5036887-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/006088/2025\r\n\r\nRICARDO LUCENA, Professor Docente I, matricula nº 918.952-3, ID Funcional nº 2929984-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/006088/2025\r\n\r\nRONICE MARIA DOS ANJOS DA CONCEICAO, Professor Docente I, matricula nº 3.055.820-9 e nº 3.047.150-2, ID Funcional nº 5017983-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/006088/2025\r\n\r\nTHAIZ BRAGA DE SANT ANNA, Professor Docente I, matricula nº 956.831-2 e nº 967.199-1, ID Funcional nº 4369392-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/006088/2025\r\n\r\nVANIA CRISTINA ANDRADE ALMEIDA, Inspetor de Polícia, matricula nº 872.322-3, ID Funcional nº 4177137-0, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, fora de plantão, fora das diligencias policiais, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/006088/2025\r\n\r\nId: 2631482"
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Processo nº SEI-030001/105810/2024.\r\n\r\nIDALINA OLIVEIRA RODRIGUES, Professor Docente I, matricula nº 941.606-6, ID Funcional nº 3700357-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030037/004042/2022.\r\n\r\nPRISCILA TORAZZA DE CARVALHO PEREIRA DE OLIVEIRA, Oficial de Cartório Policial, matricula nº 965.998-8, ID Funcional nº 4385663-2, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, fora das diligencias policiais, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360011/000516/2025.\r\n\r\nPRORROGA pelo prazo de 1 ano a readaptação do servidor, PAULO CESAR GALVAO, Professora Docente I , matricula nº 967.788-1, ID Funcional nº 4392542-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-E-03/011/2841/2017.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANA PAULA DE ABREU, Agente de Segurança Socioeducativa, matricula nº 3.107.912-2, ID Funcional nº 4333169-6, serviços internos sem atendimento direto ao adolescente cumprindo medidas socioeducativas, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030022/015220/2022.\r\n\r\nAUGUSTA DINIZ AMARAL, Inspetor de Polícia, matricula nº 969.934-9, ID Funcional nº 4320852-5, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, fora do plantão noturno, em local próximo à residência, fora das diligencias policiais, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360011/000448/2025.\r\n\r\nDANIEL PEREIRA DA SILVA, Oficial de Cartório Policial, matricula nº 3.092.817-0, ID Funcional nº 5083469-0, fora das diligencias policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360011/008462/2024.\r\n\r\nDARLAN XAVIER PINTO, Professor Docente I, matricula nº 914.873-5, ID Funcional nº 4181906-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030042/002973/2022.\r\n\r\nFABIANE MARIA DOS SANTOS SILVA VICTORIO, Professor Docente I, matricula nº 920.308-4 e nº 914.945-1, ID Funcional nº 3611754-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-E-03/013/2240/2014.\r\n\r\nHELENA CARIELLO MEDEIROS, Professor Docente I, matricula nº 935.004-2, ID Funcional nº 4281934-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-E-03/012/661/2014.\r\n\r\nLENICE MARTINS DA CONCEICAO, Professor Docente I, matricula nº 936.001-7, ID Funcional nº 3486835-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-E-03/013/1503/2016.\r\n\r\nLUCIANA TEIXEIRA DE ANDRADE SILVA, Professor Docente I, matricula nº 928.975-2 e nº 953.382-9, ID Funcional nº 4263549-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/005241/2025.\r\n\r\nMONICA MARIA ABREU FERNANDES MOREIRA, Professor Docente I, matricula nº 833.719-8, ID Funcional nº 4053488-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-E-03/040/259/2020.\r\n\r\nNORMA SUELY CAMPOS TITO, Professor Docente I, matricula nº 971.362-9, ID Funcional nº 4414744-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-E-03/002/2424/2019.\r\n\r\nPEDRO ROLAO FREDERICO, Agente de Segurança Socioeducativa, matricula nº 849.267-0, ID Funcional nº 1987924-5, serviços internos sem atendimento direto ao adolescente cumprindo medidas socioeducativas, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-E-08/223459/2007.\r\n\r\nROSANE BRASIL FONSECA DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matricula nº 3.090.392-6, ID Funcional nº 5082100-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030040/001061/2022.\r\n\r\nTANIA MARA MARTINS BORBA, Professor Docente I, matricula nº 928.967-9, ID Funcional nº 4263424-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/006221/2022.\r\n\r\nTHIAGO BORRET ANTONIO PLANTZ, Inspetor de Polícia, matricula nº 3.053.058-8, ID Funcional nº 5012916-3, fora das diligencias \r\n\r\npoliciais, em função sem contato habitual e permanente com pre-\r\n\r\nsos ou detentos, fora do plantão noturno, cessando todo e qual-\r\n\r\nquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº \r\n\r\nSEI-360011/000570/2025.\r\n\r\nId: 2631483"
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                    "2631478": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/02/2023\r\n\r\nATO DE 08/10/2015 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 258.888-7, ID. n° 3028805-3, Classe “A”. Republicando - se o despacho de 02/06/2016, publicado no D.O. de 14/06/2016. Fica esclarecido que o inativo terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base o art. 6° da E.C. n° 41/2003. Para atendimento do Voto do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro contido no processo n° 106960-7/2021, Ofício PRS/SSE/CGC n° 4978/2022. Vencimentos-base (Lei n° 6842/2014) atribuída ao Cargo - R$ 575,23; Triênio (50 %) (Lei n° 1608/90) - R$ 287,62. Subtotal R$ 862,85. Complemento Remuneratório Piso Regional (Lei n° 6983/2025) R$ 90,62. Total: R$ 953,47, a partir de 15/10/2015. Processo nº SEI-E-08/008/8497/2014.\r\n\r\nId: 2631478"
                    ],
                    "2631479": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/02/2025\r\n\r\nATO DE 12/02/2009- Fica modificado o nome da servidora para SONIA MARIA DE SOUZA GAMA, Auxiliar de Enfermagem, Id. Funcional nº 4214618-6, por ter obtido divórcio, conforme consta no Proc. nº SEI-080001/006320/2025.\r\n\r\nId: 2631479"
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                    "2631484": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/3360/2016 - LUCIANE DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, mat. nº 851.434-1, ID. n° 3086712-6, FICAM FIXADOS os proventos mensais da servidora pela média remuneratória, conforme § 3º do artigo 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c art.1º da Lei nº 10.887/2004). Última remuneração atribuída ao cargo - R$ 868,36; Média Apurada R$ 1.181,47; proporcionalidade 7.711/10.950 (dias). Subtotal R$ 611,50. Total Parcela Única Salário Mínimo (Lei Regional n° 7898/18) - R$ 1.193,36, a partir de 23/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/015/408/2019 - REGINA BARK CORRÊA, Médico - Patologia Clínica, Classe “A”, mat. nº 850.177-7 ID. n° 3234517-8. FICAM FIXADOS os proventos mensais da servidora pela média remuneratória, conforme § 3º do artigo 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c art.1º da Lei nº 10.887/2004). Última remuneração atribuída ao cargo - R$ 2.296,05; Média Apurada - R$ 3.309,42; proporcionalidade 8.070/10.950 (dias). Total R$ 1.701,80, a partir de 30/10/2019.\r\n\r\nId: 2631484"
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                    "2631485": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/601557/1997- TORNO SEM EFEITO o Despacho de 08/05/2014 publicado em DOERJ de 01/07/2014, que concedeu contagem em dobro de licença prêmio referente a servidora CERES ALBUQUERQUE, Sanitarista, Id. Funcional nº 31518931- período base de 05/11/1991 a 02/11/1996 - 03 (três) meses - correspondente a 180 dias, a pedido da Coordenação de Administração de Recursos Humanos/SES.\r\n\r\nId: 2631485"
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                    "2631486": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/1234/2017 - DENISE DA SILVA PEREIRA, Enfermeiro, Id. Funcional nº 4215508-8. DEFIRO a concessão de redução de carga horária em cinquenta por cento, para a servidora supracitada, pelo prazo de 01 (hum) ano a contar da data de publicação em DOERJ, tendo em vista o parecer da SES/SUPCPMSO. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/222168/2009 - DENISE ROIZENBRUCH, Médico, Id. Funcional nº 4214270-9. DEFIRO a concessão de redução de carga horária em cinquenta por cento, para a servidora supracitada, pelo prazo de 180 (Cento e oitenta) dias a contar da data de publicação em DOERJ, tendo em vista o parecer da SES/SUPCPMSO. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/015/1681/2019 - SORAYA DE ALMEIDA AVILA ZEDANE, Enfermeiro, Id. Funcional nº 3150524-4. DEFIRO a concessão de redução de carga horária em cinquenta por cento, para a servidora supracitada, pelo prazo de 01 (hum) ano a contar da data de publicação em DOERJ, tendo em vista o parecer da SES/SUPCPMSO. \r\n\r\nId: 2631486"
                    ],
                    "2631684": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.282 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO DE SERVIÇO NO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS - CEO TIPO II - UNIDADE BARRO VERMELHO, PARA O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017 - Da aquisição de equipamentos e materiais permanentes,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS 3.134 de 17 de dezembro de 2013,\r\n\r\n- a Resolução CIT 22 de 27 de julho de 2017,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo nº SEI-080001/038015/2024, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 20/02/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar a solicitação de habilitação de serviço no Centro de Especialidades Odontológicas - CEO Tipo II - Unidade Barro Vermelho, para o município de São Gonçalo.\r\n\r\nParágrafo Único - A pactuação acima atenderá a Unidade CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS Tipo II cujo SCNES é 0715263.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2631684"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 27 02 2025\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2060/2025 - EXONERA VICTOR CEZAR SANTOS TEIXEIRA, Id. Funcional n° 5131496-7, a contar da data de publicação em DOERJ, do cargo de livre provimento de Gerente Administrativo, com lotação no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU-192, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080002/005108/2025.\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2061/2025 - EXONERA RICARDO DE ALMEIDA MANGABEIRA, Id. Funcional n° 4181708-7, a contar da data de publicação em DOERJ, do cargo de livre provimento de Gerente de Enfermagem, com lotação no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU-192, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080002/005108/2025.\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2062/2025 - EXONERA JOSÉ RENATO GAMA, Id. Funcional n° 4340322-0, a contar da data de publicação em DOERJ, do cargo de livre provimento de Supervisor de TIH 2, com lotação no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU-192, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080002/005108/2025.\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2063/2025 - EXONERA JOSÉ ALBERTO DE CASTRO GONTIJO, Id. Funcional n° 4340318-2, a contar da data de publicação em DOERJ, do cargo de livre provimento de Assessor Administrativo, com lotação no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU-192, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080002/005108/2025.\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2064/2025 - NOMEIA JOSÉ RENATO GAMA, Id. Funcional nº 4340322-0, para exercer, com validade a contar da publicação em DOERJ, o cargo de livre provimento de Gerente Administrativo, com lotação no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU-192, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080002/005108/2025.\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2065/2025 - NOMEIA JOSÉ ALBERTO DE CASTRO GONTIJO, Id. Funcional nº 4340318-2, para exercer, com validade a contar da publicação em DOERJ, o cargo de livre provimento de Gerente de Enfermagem, com lotação no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU-192, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080002/005108/2025.\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2066/2025 - NOMEIA DJENANE MARY SOEIRO FERREIRA, para exercer, com validade a contar da publicação em DOERJ, o cargo de livre provimento de Supervisor de TIH 2, com lotação no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU-192, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080002/005108/2025.\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2067/2025 - NOMEIA WILSON DA COSTA NOGUEIRA, Id. Funcional n° 2355415-0, para exercer, com validade a contar da publicação em DOERJ, o cargo de livre provimento de Supervisor de Área - Diarista, com lotação no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU-192, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080002/005108/2025.\r\n\r\nId: 2631230"
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                        "2631453": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03/05/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/006192/2024 - TORNA SEM EFEITO a publicação no DOERJ de 02/05/2024, Ano L - Nº 078 - Parte I, Página 40, em relação ao TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 449/2024, da empresa: SAMI SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA EM TERAPIA INTENSIVA LTDA, conforme 73846284.\r\n\r\nId: 2631453"
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                        "2631436": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/12/2024\r\n\r\nPÁGINA 156 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 11/12/2024\r\n\r\nProcesso nº SEI-080002/012771/2024\r\n\r\nOnde se lê: ... valor de R$ 8.861.517,00 oito milhões oitocentos e sessenta e um mil quinhentos e dezessete reais) ...\r\n\r\nLeia-se: ... valor de R$ 8.861.525,04 (oito milhões, oitocentos e sessenta e um mil quinhentos e vinte e cinco reais e quatro centavos) ...\r\n\r\nId: 2631436"
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                        "2631596": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 06.03.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/005303/2025 - Após análise e esclarecimentos da Diretora Administrativa Financeira da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, RECONHEÇO a dívida relativa ao exercício 2024, no valor de R$ 4.836.814,12 (quatro milhões, oitocentos e trinta e seis mil oitocentos e quatorze reais e doze centavos), em consequência AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nId: 2631596"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20/02/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080002/001231/2024 - AUTORIZO o procedimento de Processo Eletrônico de Dispensa nº 1446/2024, no valor total R$ 212.800,00 (duzentos e doze mil e oitocentos reais), em favor da empresa SUPPLEX COMERCIO E SERVICOS LTDA, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE KIT INSTRUMENTAL DE CIRURGIA PARA REVASCULARIZAÇÃO DO MIOCÁRDIO - Item:1, visando atender à demanda da unidade, Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - (IECAC), na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 93082499, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 27/02/2025.\r\n\r\nId: 2631451"
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27/02/2025\r\n\r\nDESIGNA JOSÉ RICARDO ANDRADE FERREIRA, Prof. Doc. I, ID 4384483-9/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do I.E. Carmela Dutra, U.A. 11802306513, tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Fabiana Ribeiro da Silva, ID 5027812-6/2. Processo nº SEI-030001/014467/2025.\r\n\r\nId: 2631299"
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                    "2631242": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 17.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/073896/2024 - RECONHEÇO a dívida referente a Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor SELMA PINTO LOPES, ID Funcional nº 36836044/1, aposentado em 27/08/2024, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 56.883,32 (cinquenta e seis mil, oitocentos e oitenta e três reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/007094/2023 - RECONHEÇO a dívida referente a Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor VIVIANE EVARISTO DA SILVA, ID Funcional nº 50210440/1, exonerado em 14/09/2023, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 12.008,44 (doze mil, oito reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/001963/2023 - RECONHEÇO a dívida referente a Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor VERA LUCIA GUIMARÃES TEIXEIRA, ID Funcional nº 35482753/1, aposentado em 30/01/2019, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 5.049,77 (cinco mil, quarenta e nove reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002288/2023 - RECONHEÇO a dívida referente a Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor JORGE LUIZ BARCELLOS MARTINS, ID Funcional nº. 41920589/5, exonerado em 08/07/2021, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 13.656,73 (treze mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/002676/2023 - RECONHEÇO a dívida referente a Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor JOSÉ ROBERTO FRANCO REIS, ID Funcional nº. 32994281/1, aposentado em 18/01/2023, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 68.098,11 (sessenta e oito mil, noventa e oito reais e onze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/004970/2023 - RECONHEÇO a dívida referente a Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor DARLENE BARBOSA CORREIA, ID Funcional nº. 36640980/1, aposentado em 13/07/2021, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 72.153,85 (setenta e dois mil, cento e cinquenta e três reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/002226/2023 - RECONHEÇO a dívida referente a Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor MARIA ELIENE TEIXEIRA DE SOUZA, ID Funcional nº. 34629343/1, aposentado em 06/05/2019, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 45.415,96 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e quinze reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002071/2023 - RECONHEÇO a dívida referente a Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor PAULO ROBERTO NOVAES DE LIMA, ID Funcional nº. 33997330/1, aposentado em 26/05/2023, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 77.345,48 (setenta e sete mil, trezentos e quarenta e cinco reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/004263/2023 - RECONHEÇO a dívida referente a Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor VALERIA MARIA DOS SANTOS RAMOS BRAGA, ID Funcional nº. 37601555/1, aposentado em 06/07/2023, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 72.854,44 (setenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/002075/2023 - RECONHEÇO a dívida referente a Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor ROSANGELA DE SIQUEIRA MOURA, ID Funcional nº 34692479/1, aposentado em 24/09/2021, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 4.359,10 (quatro mil, trezentos e cinquenta e nove reais e dez centavos).\r\n\r\nId: 2631242"
                    ],
                    "2631372": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 17.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/002079/2023 - RECONHEÇO a dívida referente a Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor ROSANGELA DE SIQUEIRA MOURA, ID Funcional nº 34692479/1, aposentado em 24/09/2021, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 14.412,02 (quatorze mil, quatrocentos e doze reais e dois centavos).\r\n\r\nId: 2631372"
                    ],
                    "2631287": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 17.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/002008/2023 - RECONHEÇO a dívida referente a Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor FRANCISCO PEREIRA DA COSTA, ID Funcional nº. 33146381/1, aposentado em 18/07/2023, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 24.636,37 (vinte e quatro mil seiscentos e trinta e seis reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/085893/2024 - RECONHEÇO a dívida referente a Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor ANDERSON SAMPAIO CHAGAS, ID Funcional nº. 50884107/1, exonerado em 01/10/2021, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 1.953,16 (um mil, novecentos e cinquenta e três reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/00273/2023 - RECONHEÇO a dívida referente a Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor JOSÉ CARLOS SOARES, ID Funcional nº. 19605510/1, aposentado em 20/04/2023, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 81.826,34 (oitenta e um mil, oitocentos e vinte e seis reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/002085/2023 - RECONHEÇO a dívida referente a Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor SUANYR MARTINS DE OLIVEIRA, ID Funcional nº. 36207624/1, aposentado em 26/11/2019, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 100.440,45 (cem mil, quatrocentos e quarenta reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/003375/2023 - RECONHEÇO a dívida referente a Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor EDNEIA DOS SANTOS SIQUEIRA MOURA, ID Funcional nº. 36127175/1, aposentado em 10/06/2023, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 23.928,30 (vinte e três mil, novecentos e vinte e oito reais e trinta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/001354/2023 - RECONHEÇO a dívida referente a Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor MARIA JUSSARA DA SILVA GOUVEIA, ID Funcional nº. 50237187, exonerado em 16/02/2023, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 5.999,11 (cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e onze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/003587/2023 - RECONHEÇO a dívida referente a Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor AGENOR QUADROS FARIAS, ID Funcional nº. 36445533/1, aposentado em 20/07/2022, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 92.078,30 (noventa e dois mil, setenta e oito reais e trinta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-510001/000095/2024 - RECONHEÇO a dívida referente a Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor CLAUDIO HENRIQUE CRUZ DOS SANTOS, ID Funcional nº. 51270633/1, exonerado em 05/04/2023, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 8.387,83 (oito mil, trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002752/2023 - RECONHEÇO a dívida referente a Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor SUELI PIEDADE DE AZEVEDO, ID Funcional nº. 37781375/1, aposentado em 11/04/2023, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 42.872,26 (quarenta e dois mil, oitocentos e setenta e dois reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002241/2023 - RECONHEÇO a dívida referente a Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor MARGARETH SILVEIRA RESENDE, ID Funcional nº. 40061442/2, aposentado em 07/08/2019, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 72.732,40 (setenta e dois mil, setecentos e trinta e dois reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/002630/2023 - RECONHEÇO a dívida referente a Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor MARLENE DA SILVA PAULO, ID Funcional nº. 37037200/1, aposentado em 12/06/2019, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 69.268,97 (sessenta e nove mil, duzentos e sessenta e oito reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/003904/2023 - RECONHEÇO a dívida referente a Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor ALFREDO DA COSTA COELHO, ID Funcional nº. 34189947/1, aposentado em 14/09/2021, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 40.292,25 (quarenta mil, duzentos e noventa e dois reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002733/2023 - RECONHEÇO a dívida referente a Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor JANETE DA SILVA CRUZ, ID Funcional nº. 34969667/1, aposentado em 01/02/2023, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 82.501,59 (oitenta e dois mil, quinhentos e um reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nId: 2631287"
                    ],
                    "2631439": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/107680/2024 - Em cumprimento ao inciso VI do art. 14 do Decreto Estadual nº 41.880, de 25.05.2009, que dispõe sobre procedimentos para execução de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, RECONHEÇO a dívida com o servidor JULIO CESAR PAPADOPOULOS, ID nº 4413949-7, CPF nº 895.374.677-91, referente as diárias de alimentação e pousada, exercício de 2024, no valor total de R$ 295,50 (duzentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 2631439"
                    ],
                    "2631440": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.02.2025\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 25.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/085833/2024\r\n\r\nOnde se lê: ...a partir da data de publicação até 28/02/2026...\r\n\r\nLeia-se: ...a contar de 06/03/2025 até 28/02/2026...\r\n\r\nId: 2631440"
                    ],
                    "2631381": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.03.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/101742/2018 - JULIANA FERREIRA SPITZ FELIPE, Identidade Funcional 42629780/02, matrícula 3057957-7, Professor Docente I 18h. CONCEDO a prorrogação da Licença sem Vencimentos para Acompanhar Cônjuge, no período de 26/03/2025 a 25/03/2027.\r\n\r\nId: 2631381"
                    ],
                    "2631544": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.03.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/022385/2025 - MARCIO DOS SANTOS SILVEIRA, Identidade Funcional 44191286/01, matrícula 973790-9, Professor Docente I 18h. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, no período de 02 (dois) anos a contar da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/018199/2025 - FELIPE PIOBELLI SALERNO, Identidade Funcional43268773/02, matrícula 965497-1, Profes-\r\n\r\nsor Docente I 18h. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para \r\n\r\nTrato de Interesse Particular, no período de 02 (dois) anos a contar da publicação.\r\n\r\nId: 2631544"
                    ],
                    "2631423": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/02/2025\r\n\r\nAPOSENTA LUCIA CRISTINA MARTINS, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional 38318733, vínculo 01, matrícula 834.398-0, nos termos do art. 3°, §§ 4°, 5° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030001/103908/2024.\r\n\r\nAPOSENTA com eficácia a contar de 01/02/2025, CARLOS ORLANDO SANTIAGO SILVA, Professor Inspetor Escolar, nível D, referência 7, Identidade funcional 43305210, vínculo 01, matrícula 942.782-4, nos termos do art. 2°, inciso II e art. 7, caput e § 6° da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-030001/015581/2025.\r\n\r\nAPOSENTA PATRICIA DUTRA DE SOUZA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 7, Identidade funcional 43639887, vínculo 01, matrícula 955.049-2, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080001/004728/2025.\r\n\r\nAPOSENTA com eficácia a contar de 01/02/2025, ANA MARIA DA SILVA VAZ BORGES, Servente, nível I, Identidade funcional 35811676, vínculo 01, matrícula 5.024.650-3, nos termos do art. 3°, caput e §§ 5° e 6°, inciso I, alínea “a” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 514,92. Processo nº SEI-030001/019503/2025.\r\n\r\nAPOSENTA RAQUEL PINHEIRO DE OLIVEIRA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 6, Identidade funcional 44240147, vínculo 02, matrícula 3.057.883-5, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processos nº SEI-080001/005706/2025.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DE FATIMA LOURENÇO DA SILVA, Professor Docente II 22h, nível C, referência 8, Identidade funcional 37096540, vínculo 01, matrícula 233.965-3, nos termos do art.3°, §§ 4°, 5° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030046/002560/2023.\r\n\r\nAPOSENTA DENISE AGUIAR BOMFIM, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional 37007530, vínculo 01, matrícula 833.545-7, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030001/020731/2024.\r\n\r\nAPOSENTA LUCIA MARIA TEIXEIRA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 8, Identidade funcional 36730572, vínculo 01, matrícula 825.807-1, nos termos do art. 3°, §§ 4°, 5º e 6°, inciso I, alínea \"b\" da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível C, referência8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 50 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.399,64.Processo n SEI-030001/093462/2024.\r\n\r\nAPOSENTA ANA PAULA BAPTISTA DE AQUINO DA SILVA, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade funcional 34574476, vínculo 01, matrícula 5.010.947-9, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.065,51. Processo nº SEI-030001/105224/2024.\r\n\r\nAPOSENTA ADAISA LOYOLA BECHARA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional 38419661, vínculo 01, matrícula 826.423-6, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 50 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.567,60. Processo nº SEI-030001/107416/2024.\r\n\r\nAPOSENTA CLAUDIA REGINA PINHEIRO THOMPSON, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional 37181742, vínculo 01, matrícula 838.566-8, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030001/108992/2024.\r\n\r\nAPOSENTA ANA CLAUDIA MENDONCA MOREIRA CARVALHO, Professor Docente II 22h, nível C, referência 8, Identidade funcional 40471160, vínculo 02, matrícula 281.320-2, nos termos do art. 4°, caput e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030001/002014/2025.\r\n\r\nAPOSENTA CLAUDIA DO NASCIMENTO VIANA DA SILVA, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade funcional 34498729, vínculo 01, matrícula 5.021.409-7, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.065,51. Processo nº SEI-030001/012978/2025.\r\n\r\nAPOSENTA RAQUEL PINHEIRO DE OLIVEIRA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 6, Identidade funcional 44240147, vínculo 01, matrícula 974.912-8, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080001/005703/2025.\r\n\r\nAPOSENTA SORAYA SAMPAIO VERGILIO, Professor Degase II, Identidade funcional 19892462, vínculo 01, matrícula 859.380-8, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processos nº SEI-080001/006209/2025.\r\n\r\nAPOSENTA ALEXANDRE RODRIGUES JARDIM, Professor Docente I 30h, nível D, referência 5, Identidade funcional 50078267, vínculo 04, matrícula 3.081.541-9, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080001/006210/2025.\r\n\r\nAPOSENTA ODISSEIA RODRIGUES BARBOSA CORREA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 7, Identidade funcional 34322558, vínculo 02, matrícula 846.177-4, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível C, re ferência 7 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.499,36 e 40 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 999,74. Processo nºSEI-030039/003159/2023.\r\n\r\nAPOSENTA ERICA VERONICA DA SILVA ALCANTARA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional 40022226, vínculo 01, matrícula 834.396-4, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030039/004407/2023.\r\n\r\nAPOSENTA JOSEANE ANICETO DE AGUIAR, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade funcional 37089447, vínculo 01, matrícula 5.014.827-9, nos termos do art. 4°, caput e § 5° e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.065,51. Processo nº SEI-030037/000129/2024.\r\n\r\nAPOSENTA EDUARDO MARQUES DE OLIVEIRA, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade funcional 40869733, vínculo 02, matrícula 5.007.744-5, nos termos do art. 4°, caput e § 5° e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.344,20. Processo nº SEI-030001/106023/2024.\r\n\r\nAPOSENTA DILMA SOARES DA CUNHA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional 40389642, vínculo 02, matrícula 836.879-7, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030001/004819/2025.\r\n\r\nAPOSENTA MARCELO VIEIRA PEREIRA, Professor Docente I 40h, nível D, referência 9, Identidade funcional 33104565, vínculo 01, matrícula 5.022.672-9, nos termos do art. 3°, §§ 4°, 5° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 40h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 6.967,11 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.831,91. Processo nº SEI-030001/005013/2025.\r\n\r\nAPOSENTA ADERLUCIA SANTOS MARTINS, Servente, nível I, Identidade funcional 38933217, vínculo 01, matrícula 5.019.035-4, nos termos do art. 4°, caput e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 514,92. Processo nº SEI-030001/008675/2025.\r\n\r\nAPOSENTA PATRICIA GOMES SABINO, Professor Docente II 40h, nível A, referência 6, Identidade funcional 34983384, vínculo 01, matrícula 5.014.661-2, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030001/008600/2025.\r\n\r\nAPOSENTA com eficácia a contar de 22/02/2025, PAULO CEZAR MAURELI, Inspetor de Alunos, nível I, Identidade funcional 37988751, vínculo 01, matrícula 275.695-5, nos termos do art. 4°, caput e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Alunos, Nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 1.485,64, 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 891,38 e Direito Pessoal (Abono Leis 1550/1989), no valor de R$ 0,01. Processo nº SEI-030001/018250/2025.\r\n\r\nAPOSENTA com eficácia a contar de 06/02/2025, GALILEU RAMALHO JUNIOR, de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional 40273873, vínculo 02, matrícula 825.737-0, nos termos do art. 2°, inciso II e art. 7, caput e § 6° da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-030001/021231/2025.\r\n\r\nAPOSENTA LIA TERESINHA JARDIM MENEZES CONSOLINI LEITE, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional 38800861, vínculo 01, matrícula 827.616-4, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 50 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.567,60. Processo nº SEI-030030/000491/2024.\r\n\r\nAPOSENTA JANAINA MARTINS DA SILVA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional 32763662, vínculo 01, matrícula 831.285-2, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19, 50 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.567,60 e Adicional de Qualificação - Mestrado (Lei nº 5539/09), no valor de R$ 1.567,60. Processo nº SEI-030001/099825/2024.\r\n\r\nDE 28/02/2025\r\n\r\nAPOSENTA ROSIMEIRE DA SILVA RODRIGUES, Professor Docente II 40h, nível A, referência 6, Identidade funcional 35261951, vínculo 01, matrícula 5.006.545-7, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030001/006905/2025.\r\n\r\nAPOSENTA RICARDO DA CONCEICAO, Inspetor de Alunos, nível I, Identidade funcional 34637028, vínculo 01, matrícula 284.956-0, nos termos do art. 4°, caput e § 5° e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Alunos, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 1.485,64, 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 891,38 e Direito Pessoal (Abono Leis 1550/1989), no valor de R$ 0,01. Processo nº SEI-030001/007357/2025.\r\n\r\nId: 2631423"
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                    "2631502": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/02/2025\r\n\r\nAPOSENTA TEREZA CRISTINA ARANTES DA SILVEIRA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 7, Identidade funcional 40447316, vínculo 02, matrícula 845.269-0, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível C, referência 7 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.499,36 e 50 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.249,68. Processo nº SEI-030001/002961/2025.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA VALERIA FERNANDES FONSECA TAVARES, Professor Docente II 22h, nível D, referência 9, Identidade funcional 39364429, vínculo 01, matrícula 290.061-1, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.786,83 e 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.672,10. Processo nº SEI-030001/108186/2024.\r\n\r\nAPOSENTA SOLANGE VELLOSO MARIATH, Professor Docente II 22h, nível D, referência 9, Identidade funcional 40571475, vínculo 02, matrícula 804.521-3, nos termos do art. 4°, caput e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.786,83 e 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.672,10. Processo nº SEI-030001/105382/2024.\r\n\r\nAPOSENTA ROSANGELA LEITE FARNESI, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional 35271841, vínculo 01, matrícula 838.250-9, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030001/102864/2024.\r\n\r\nAPOSENTA ELISABETH SILVA SANTOS, Servente, nível I, Identidade funcional 37351877, vínculo 01, matrícula 1.202.558-1, nos termos do art. 4°, caput e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21, 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 561,73 e Direito Pessoal (Abono Leis 1550/1989), no valor de R$ 0,01. Processo nº SEI-030001/102597/2024.\r\n\r\nAPOSENTA TANIA REGINA KAYAT, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional 40023036, vínculo 01, matrícula 833.908-7, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030039/003915/2023.\r\n\r\nAPOSENTA SUELY DE ABREU MOREIRA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional 36424838, vínculo 01, matrícula 832.745-4, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030039/004341/2023.\r\n\r\nAPOSENTA JAQUELINE ALBUQUERQUE CARMO DE OLIVEIRA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional 40079945, vínculo 01, matrícula 833.513-5, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030001/045530/2024.\r\n\r\nAPOSENTA WALTEMIR DE SOUZA ALMEIDA, Professor Docente I 40h, nível D, referência 9, Identidade funcional 40294277, vínculo 01, matrícula 5.003.811-6, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 40h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 6.967,11 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.831,91. Processo nº SEI-030001/053263/2024.\r\n\r\nAPOSENTA MARCIA TEIXEIRA PINTO, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional 39558223, vínculo 01, matrícula 833.206-6, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19, 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84 e Adicional de Qualificação - Mestrado (Lei nº 5539/09), no valor de R$ 310,75. Processo nº SEI-030001/066398/2024.\r\n\r\nAPOSENTA ANA CRISTINA JUNQUEIRA DE ALMEIDA, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade funcional 33986118, vínculo 01, matrícula 5.017.625-4, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.065,51. Processo nº SEI-030001/090106/2024.\r\n\r\nAPOSENTA URSULA EDLER MENEZES, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional 32912374, vínculo 01, matrícula 830.498-2, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 50 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.567,60. Processo nº SEI-030001/090771/2024.\r\n\r\nAPOSENTA JANAINA DA SILVA SIQUEIRA, Professor Docente II 40h, nível A, referência 6, Identidade funcional 36187534, vínculo 01, matrícula 5.020.053-4, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030001/092074/2024.\r\n\r\nAPOSENTA LUCI DA SILVA, Servente, nível I, Identidade funcional 33658650, vínculo 01, matrícula 5.020.898-2, nos termos do art. 4°, caput e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 514,92. Processo nº SEI-030001/099937/2024.\r\n\r\nAPOSENTA MARCIO ADRIANO BEZERRA BANDEIRA DE MELO, Professor Docente I 40h, nível D, referência 9, Identidade funcional 36558150, vínculo 01, matrícula 5.003.482-6, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 40h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 6.967,11 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.831,91. Processo nº SEI-030001/102326/2024.\r\n\r\nId: 2631502"
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                    "2631457": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.03.2025\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor MARIA HELENA CARVALHO DA SILVA, Professor Docente I 18h, D, ref. 08, Identidade Funcional n° 39655520, vínculo 01, matrícula n° 844758-3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 25/02/2025. Processo nº SEI-030001/023055/2025.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor SHIRLEY NEVES BUENO, Professor Docente I 18h, D, ref. 09, Identidade Funcional n° 37372343, vínculo 01, matrícula n° 824838-7, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 20/02/2025. Processo nº SEI-030001/021107/2025.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor DIOGO GABRIG DE OLIVEIRA, Professor Docente I 18h, C, ref. 05, Identidade Funcional n° 42564603, vínculo 02, matrícula n° 945315-0, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 24/02/2025. Processo nº SEI-030001/022288/2025.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor MAICON SOUZA TEIXEIRA, Professor Docente I 18h, D, ref. 06, Identidade Funcional n° 43272401, vínculo 02, matrícula n° 961204-5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 25/02/2025. Processo nº SEI-030001/022839/2025.\r\n\r\nId: 2631457"
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                    "2631583": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/003109/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ALINE OLIVEIRA DA SILVA, Professor Docente II, nível A, referência 6, Identidade Funcional nº 39683923, vínculo 01, matrícula 291020-6, tendo em vista ter reunido com base no art. 4°, caput c/c o § 5° da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 04/03/2023.\r\n\r\nId: 2631583"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/036735/2024 - JULIANA BRAGA CHAVES, Professor Docente I 18h, nível D, referência 7, Identidade Funcional 42546044, vínculo 01, matrícula 927.453-1. FIXADOS os provento mensais de inatividade a contar de 09/12/2024, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 60% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.467,23 (mil quatrocentos e sessenta e sete reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/035331/2024 - FERNANDA DE MARINS GARCIA DE SOUZA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 6, Identidade Funcional 35597836, vínculo 02, matrícula 925.578-7. FIXADOS os provento mensais de inatividade a contar de 09/12/2024, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 60% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.933,24 (mil novecentos e trinta e três reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/004473/2022 - JOELMA COUTINHO DE OLIVEIRA CARDOSO, Professor Docente I 18h, nível C, referência 6, Identidade Funcional 36301760, vínculo 03, matrícula 914.215-9. FIXADOS os provento mensais de inatividade a contar de 10/08/2023, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média integrais a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 2.584,09 (dois mil quinhentos e oitenta e quatro reais e nove centavos).\r\n\r\nId: 2631516"
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                    "2631443": [
                        "I - Despacho",
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                    "2631368": [
                        "I - Despacho",
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                    ],
                    "2631240": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/021/1260/2018 - FILIPI MUNIZ SILVA NAVEGANTES, ID Funcional nº 50097334/01, Agente de Segurança Socioeducativa. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, relativos aos períodos base 27/12/2012 a 26/12/2017 e de 27/12/2017 a 24/02/2023, tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nId: 2631240"
                    ],
                    "2631434": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/102922/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CATIA FAJARDO DE OLIVEIRA DUARTE, Professor Docente I 18h, nível D, referência 09, Identidade Funcional 38070987, vínculo 01, matrícula 831024-5, tendo em vista ter reunido com base no art. 4º, caput e parágrafos 1º e 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 12/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/107695/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor DENAIDE RANGEL DE ALMEIDA RIBEIRO, Professor Docente I 18h, nível D, referência 08, Identidade Funcional 37814923, vínculo 01, matrícula 840745-4, tendo em vista ter reunido com base no art. 2º, caput, inciso III da Lei Complementar nº 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/108605/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor JOSE MAURO TENORIO DA CONCEICAO DE LIMA, Servente, nível I, Identidade Funcional 39645444, vínculo 01, matrícula 5023442-6, tendo em vista ter reunido com base no art. 3°, caput da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 05/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/102394/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARGARETE TEREZA MOURA ESSER, Professor Docente I 18h, nível D, referência 09, Identidade Funcional 40264971, vínculo 02, matrícula 833429-4, tendo em vista ter reunido com base no art. 3°, § 4° da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 30/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/020767/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor IDALINA MARIA COSTA DA SILVA, Servente, nível I, Identidade Funcional 34305556, vínculo 01, matrícula 5019062-8, tendo em vista ter reunido com base no art. 2º, caput, inciso III da Lei Complementar nº 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/020203/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ELIZABETH COSENTINO LIMA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 08, Identidade Funcional 33420459, vínculo 01, matrícula 833517-6, tendo em vista ter reunido na forma dos arts. 6° e 7° da Lei Complementar nº 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 25/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/016202/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ROSILDA BAPTISTA DOS SANTOS SILVA, Professor Assistente de Administração Educacional II, nível B, referência 07, Identidade Funcional 37348663, vínculo 01, matrícula 239916-0, tendo em vista ter reunido com base no § 1º, inciso III, alínea “a” do art. 40 da Constituição Federal, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 13/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/003297/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ORLANDO RODRIGUES DA SILVA, Professor Docente I 18 HORAS, nível D, referência 09, Identidade Funcional 35725737, vínculo 01, matrícula 807598-8, tendo em vista ter reunido com base no § 1º, inciso III, alínea “a” do art. 40 da Constituição Federal c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 20/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/004552/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CRISTIANE LEMOS PEREIRA DE JESUS, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional 34320342, vínculo 01, matrícula 5009825-0, tendo em vista ter reunido com base no art. 4º, caput e parágrafos 1º e 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 02/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/020277/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MIRIAM RAPOSO AYRES GONCALVES, Professor Docente I 18h, nível D, referência 09, Identidade Funcional 37038729, vínculo 01, matrícula 837435-7, tendo em vista ter reunido com base no art. 4º, caput e parágrafos 1º e 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 29/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/006787/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor OTAVIO LUIZ BERNARDES, Professor Docente I 18h, nível D, referência 09, Identidade Funcional 25526634, vínculo 01, matrícula 807868-5, tendo em vista ter reunido com base no art. 3°, § 4° da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 19/02/2025.\r\n\r\nId: 2631434"
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                    "2631442": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/104312/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor SANDRA MIRANDA VIDAL, \r\n\r\nProfessor Docente I 18h, nível D, ref. 09, Identidade Funcional \r\n\r\nnº 40492877, vínculo 02, matrícula 0827434-2, tendo em vista ter \r\n\r\nreunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 19/03/2023.\r\n\r\nId: 2631442"
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                    "2631373": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-06/14479/2000 - RENATO TAVARES FILHO, ID Funcional nº 19881053/01, Agente de Segurança Socioeducativa. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base de 11/02/2020 a 10/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/013789/2023 - ALAN AMERICO FERNANDES, ID Funcional nº 50371657/01, Agente de Segurança Socioeducativa. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base de 18/11/2019 a 22/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/000094/2020 - MARCUS VINICIUS PINA VASGESTIAN, ID Funcional nº 50197355/01, Inspetor de Alunos 2 G. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, relativos aos períodos base de 05/11/2013 a 04/11/2018 e de 05/11/2018 a 04/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/2673/2017 - ELIZANGELA NASCIMENTO DE LIMA SILVA, ID Funcional nº 41801946/02, Professor Docente I. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, relativos aos períodos base de 25/05/2007 a 24/05/2012, de 25/05/2012 a 24/05/2017 e de 16/11/2019 a 14/12/2024, tornando sem efeito todas as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/021/574/2018 - MIRIAM AMORIM ZAPAROLLI, ID Funcional nº 43912850/02, Professor DEGASE I. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base de 15/02/2018 a 14/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/000907/2020 - SHEILA MARIA CORREA MONTENEGRO VIANA, ID Funcional nº 43334466/02, Agente de Segurança Socioeducativa. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base de 15/01/2020 a 13/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/001838/2025 - CARLOS PEDRO DA SILVA NETO, ID Funcional nº 50231685/01, Agente de Segurança Socioeducativa. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base de 27/12/2013 a 26/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-06/14080/2000 - ERNANI ALCIDES ALEXANDRE DA CONCEICAO, ID Funcional nº 19834080/01, Agente de Segurança Socioeducativa. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base de 24/05/2017 a 12/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/001933/2020 - ALEXANDRE AZEVEDO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 43175406/01 Agente de Segurança Socioeducativa. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base de 13/11/2019 a 14/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/021/727/2019 - TARCISIO LUZIMAR DE ARAUJO, ID Funcional nº 50237896/01, Agente de Segurança Socioeducativa. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base de 04/02/2019 a 03/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-06/14484/2003 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS, ID Funcional nº 19819854/01, Agente de Segurança Socioeducativa. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base de 14/11/2019 a 07/12/2024.\r\n\r\nId: 2631373"
                    ],
                    "2631591": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1586 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO DEGASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo SEI-030022/004788/2020.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-o disposto nos arts. 164, 165 e 166 da Lei nº 287/79, e o Art. 285 do Decreto nº 2479/79;\r\n\r\n-a necessidade de cumprir os procedimentos e prazos estabelecidos na Legislação vigente, quanto à incorporação, controle baixa e prestação de contas de bens patrimoniais; e\r\n\r\n-a necessidade de introduzir nova metodologia quanto à administração e controle de Bens Patrimoniais, no âmbito do DEGASE.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor relacionado abaixo, sem prejuízo de suas atribuições, como responsável pelos Bens Patrimoniais do DEGASE, na sua respectiva Unidade de atuação, para proceder quanto à Incorporação, Controle, Conservação, e Prestação de Contas dos Bens Patrimoniais sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas, em substituição ao servidor anteriormente designado pela Portaria DEGASE Nº 833, de 27/04/2020, publicada no DOERJ, de 04/05/2020.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSERVIDOR DESIGNADO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nSERVIDOR SUBSTITUÍDO\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNCIONAL\r\n\r\nCentro de Socioeducação Volta Redonda Irmã Asunción de La Gándara Ustara - CENSE IALGU\r\n\r\nIGOR FELIPE DA SILVA MORAES\r\n\r\n5019813-0\r\n\r\nIVAN LOPES TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n5037186-0\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 2631591"
                    ],
                    "2631582": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1587 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO DEGASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo SEI-030022/000216/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-o disposto nos arts. 164, 165 e 166 da Lei nº 287/79, e o Art. 285 do Decreto nº 2479/79;\r\n\r\n-a necessidade de cumprir os procedimentos e prazos estabelecidos na Legislação vigente, quanto à incorporação, controle baixa e prestação de contas de bens patrimoniais; e\r\n\r\n-a necessidade de introduzir nova metodologia quanto à administração e controle de Bens Patrimoniais, no âmbito do DEGASE.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor relacionado abaixo, sem prejuízo de suas atribuições, como responsável pelos Bens Patrimoniais do DEGASE, na sua respectiva Unidade de atuação, para proceder quanto à Incorporação, Controle, Conservação, e Prestação de Contas dos Bens Patrimoniais sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas, em substituição ao servidor anteriormente designado pela Portaria DEGASE Nº 1249, de 26/04/2023, publicada no DOERJ, de 28/04/2023.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSERVIDOR DESIGNADO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nSERVIDOR SUBSTITUÍDO\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNCIONAL\r\n\r\nCentro de Atendimento Intensivo (CAI) Belford Roxo\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS BENTO HONÓRI\r\n\r\n50975676\r\n\r\nEFFERSON BARACHO VERNECK\r\n\r\n50372122\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 2631582"
                    ],
                    "2631429": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1589 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional,\r\n\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE,\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE, e\r\n\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n\r\nParágrafo Único - A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n50096460\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/2047/2016\r\n\r\n31\r\n\r\n2\r\n\r\n42060168\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE HENRIQUE RODRIGUES ANJO\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n14/02/2005\r\n\r\n09/02/2025\r\n\r\nE-03/90758/2010\r\n\r\n31\r\n\r\n3\r\n\r\n50094645\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA CONCEICAO CUNHA\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1735/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\n42000840\r\n\r\n1\r\n\r\nROBERTO MOURA DA MATTA\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n29/12/2004\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/90336/2010\r\n\r\n36\r\n\r\n5\r\n\r\n50096869\r\n\r\n1\r\n\r\nMARLON MACHADO\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1471/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n42060354\r\n\r\n1\r\n\r\nRENATO BAPTISTA DE SOUZA\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n14/02/2005\r\n\r\n09/02/2025\r\n\r\nE-03/90410/2010\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n50096648\r\n\r\n1\r\n\r\nISABELLA SALDANHA DE SOUSA\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1744/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n42060001\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDRE CERQUEIRA NOVAES FERREIRA\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n14/02/2005\r\n\r\n09/02/2025\r\n\r\nE-03/90308/2010\r\n\r\n35\r\n\r\n9\r\n\r\n42000807\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ AGUIAR CARVALHO DE ALMEIDA VIEIRA\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n29/12/2004\r\n\r\n28/12/2024\r\n\r\nE-03/90024/2010\r\n\r\n36\r\n\r\n10\r\n\r\n42000750\r\n\r\n1\r\n\r\nEDUARDO VINICIUS DE ALMEIDA COUTO\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n29/12/2004\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/90018/2010\r\n\r\n33\r\n\r\n11\r\n\r\n42060362\r\n\r\n1\r\n\r\nRICARDO SANTOS LOPES\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n14/02/2005\r\n\r\n09/02/2025\r\n\r\nE-03/90371/2010\r\n\r\n34\r\n\r\n12\r\n\r\n50093681\r\n\r\n1\r\n\r\nRAFAEL COSTA DE SOUZA\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/37/2017\r\n\r\n34\r\n\r\n13\r\n\r\n50094262\r\n\r\n1\r\n\r\nWENDEL CARIUS FERREIRA\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/2037/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n14\r\n\r\n42060141\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE ARI NOGUEIRA LIMA\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n14/02/2005\r\n\r\n09/02/2025\r\n\r\nE-03/90195/2010\r\n\r\n33\r\n\r\n15\r\n\r\n50113186\r\n\r\n1\r\n\r\nERMANO NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n28/02/2013\r\n\r\n25/02/2025\r\n\r\nE-03/021/333/2017\r\n\r\n36\r\n\r\nPROFESSOR DEGASE II\r\n\r\n1\r\n\r\n19839332\r\n\r\n1\r\n\r\nGIANE FORTUNATO ROCHA DE MELO\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\n28/12/2000\r\n\r\n22/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1610/2019\r\n\r\n33\r\n\r\nPROFESSOR DEGASE I\r\n\r\n1\r\n\r\n50048066\r\n\r\n2\r\n\r\nMABEL MONTEIRO KASTRUP\r\n\r\nSUP 5\r\n\r\nSUP 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1835/2016\r\n\r\n33\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n1\r\n\r\n34081844\r\n\r\n4\r\n\r\nANDERSON BARRETO DE SOUZA\r\n\r\nSUP \r\n\r\nSUP 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/291/2017\r\n\r\n36\r\n\r\nId: 2631429"
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                        "2631435": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E\r\n\r\nINOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/02/2025\r\n\r\nINSTAURA Sindicância para apurar os fatos constantes do expe-\r\n\r\ndiente dos processos administrativos n° SEI-260005/001558/2020, SEI-260005/001534/2020, SEI-260005/001560/2020, \r\n\r\nSEI-260005/001555/2020, SEI-260005/001552/2020, \r\n\r\nSEI-260005/001549/2020, SEI-260005/001548/2020, \r\n\r\nSEI-260005/001562/2020, SEI-260005/001545/2020, \r\n\r\nSEI-260005/001547/2020, SEI-260005/001553/2020, \r\n\r\nSEI-260005/001551/2020, SEI-260005/001550/2020, \r\n\r\nSEI-260005/001556/2020, DESIGNADO para procede-la no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, podendo ser prorrogada por mais 08 (oito) dias o servidor ANDERSON DA SILVA\r\n\r\nIRINEU ID: 5099500-6.\r\n\r\nId: 2631435"
                        ],
                        "2631538": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 27.02.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 146/2025 - PRORROGA os efeitos da Portaria UERJ Nº 285/REITORIA/2023, que trata de delegação de competência às servidoras LUANDA SILVA DE MORAES - ID: 4325425-0 como Ordenadora de Despesas e MARIA CRISTINA DE ASSIS - ID: 2565482-9, como Coordenadora Administrativa, de 01/04/2025 a 30/06/2025. Processo nº SEI-260007/011934/2023.\r\n\r\nPORTARIA Nº 148/2025 - NOMEIA AMANDA DA SILVA FRANCO, matr. nº 41.767-5, para exercer a função de Coordenador Geral do Acordo de Cooperação Técnica entre a UERJ e a SEDSODH, visando a elaboração de metodologias e instrumentos técnicos e de formação de apoio à execução de atividades de segurança alimentar e nutricional. Processo nº SEI-310003/003667/2020.\r\n\r\nId: 2631538"
                        ],
                        "2631542": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26.02.2025\r\n\r\nPORTARIA IFCH Nº 01/2025 - INSTAURA Sindicância Investigativa para apurar denúncias encaminhadas pela Ouvidoria Geral da UERJ, processo nº SEI-260006/056192/2024, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, o Prof. Doutor FABIANO VILAÇA DOS SANTOS, matr. nº 36671-6, como presidente, o Prof. Doutor PAULO AFONSO MONTEIRO VELASCO JÚNIOR, matr. nº 38672-2, e o Técnico Universitário LUIS CLAUDIO CARDOSO DE FREITAS, matr. nº 33552-1. Processo nº SEI-260006/056192/2024.\r\n\r\nId: 2631542"
                        ],
                        "2631539": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA \r\n\r\nDE 26.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/033079/2022 - ACOLHO o relatório fi-\r\n\r\nnal da CINQA no index 79507879, placitado pelo Procurador Gera\r\n\r\nda UERJ no index 94209425. DETERMINO a aplicação da penali-\r\n\r\ndade de suspensão por 30 dias, com possibilidade de conversão\r\n\r\nem multa, à servidora Andréia Neves de Sant'Anna Menezes, matrícula nº 34.853-2.\r\n\r\nId: 2631539"
                        ],
                        "2630849": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 24.02.2025\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 266/2025 - APOSENTA MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA BARBOSA LIMA, matr. nº 05.031-0, ID Funcional 25484788, Professor, categoria Titular, com 40 horas semanais, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, nos termos da Lei nº 8.267/2018, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-260006/046130/2024.\r\n\r\nId: 2630849"
                        ],
                        "2631540": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 27.02.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 1094/SRH/2012 - PRISCILA DA SILVA AGUIAR, matr. nº 36.529-6 / ID: 50013459 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que o nome da servidora passa a ser PRISCILA DA SILVA AGUIAR, tendo em vista a alteração de estado civil em 24/01/2025. Processo nº SEI-260006/007380/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 768/SRH/2012 - ALEXSANDRA BARBOSA JOAQUIM, matr. nº 36.249-1 / ID: 44329326 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que o nome da servidora passa a ser ALEXSANDRA BARBOSA JOAQUIM, tendo em vista a alteração de estado civil a contar de 16/08/2024. Processo nº SEI-260006/002762/2025.\r\n\r\nId: 2631540"
                        ],
                        "2631541": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 25.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/053559/2024 - DEFIRO a redução de 50% da carga horária para MAX RICARDO DAS CHAGAS GUEDES, matr. nº 42.545-4, Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, referente à dependente SOPHIA GABRIELLA DA SILVA GUEDES, nos termos do Art. 6º, do Decreto Estadual nº 14.870/1990 c/c o Art. 5º, da Lei Estadual nº 3.807/2002, ficando as prorrogações do presente benefício a serem controladas pela COODIV/SECONC, com base nos pareceres provenientes das reavaliações periódicas realizadas pelo DES-SAUDE.\r\n\r\nId: 2631541"
                        ],
                        "2631498": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nDE 27.02.2025\r\n\r\nDESIGNA como encarregados de bens móveis das subunidades, com início a partir da data indicada, e terá a responsabilidade pelos bens móveis colocados sob sua guarda enquanto os mesmos estiverem com carga ao respectivo setor de localização, os servidores abaixo listados, com as atribuições descritas no art. 18, Decreto nº 49.289, de 17 de setembro de 2024. Processo nº SEI-260002/001614/2025.\r\n\r\nREITORIA\r\n\r\nSetor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituído\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nPRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO\r\n\r\nManuel Antonio Molina Palma, ID Funcional nº 4252875-5\r\n\r\nJuraci Aparecido Sampaio, ID Funcional nº 4272892-4\r\n\r\n25/02/2025\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS DO HOMEM\r\n\r\nLABORATÓRIO DE ESTUDO DA EDUCAÇÃO E LINGUAGEM\r\n\r\nSetor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituído\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nLEEL\r\n\r\nRenata Maldonado da Silva, ID Funcional nº 4440082-9\r\n\r\nSilvia Alicia Martinez, ID Funcional nº 641459-1\r\n\r\n27/02/2025\r\n\r\nLABORATÓRIO DE ESTUDOS DO ESPAÇO ANTRÓPICO\r\n\r\nSetor Extinto\r\n\r\nEncarregado de Subunidade\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nSala 112\r\n\r\nOdile Elise Augusta Reginensi, ID Funcional nº 5085194-2\r\n\r\n26/02/2025\r\n\r\nCENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIA\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS\r\n\r\nSetor Extinto\r\n\r\nEncarregado de Subunidade\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nGab 202C\r\n\r\nAlvaro Ramon Coelho Ovalle, ID Funcional nº 641216-5\r\n\r\n26/02/2025\r\n\r\nId: 2631498"
                        ],
                        "2631499": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 25.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/003057/2023 - FICA o servidor, abaixo mencionado, enquadrado, de acordo com avaliação do processo de progressão por antiguidade, conforme Lei nº 4.800/2006 e Portaria Reitoria nº 009/2008, em consonância com as determinações do Voto GC-6 do Processo TCE-RJ nº 111.315-6/2014.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNÍVEL/FAIXA/PADRÃO ATUAL\r\n\r\nNÍVEL/FAIXA/PADRÃO FUTURO\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nNilo Lima de Azevedo\r\n\r\n4465581-9\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nE-XV-5\r\n\r\nE-XVI-1\r\n\r\n23/01/2021\r\n\r\nNilo Lima de Azevedo\r\n\r\n4465581-9\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nE-XVI-1\r\n\r\nE-XVI-2\r\n\r\n23/01/2025\r\n\r\nId: 2631499"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2631558": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO\r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100004/000038/2025 - RATIFICO a despesa no valor total estimado de R$ 146.880,00 (cento e quarenta e seis mil, oitocentos e oitenta reais), por Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no Art. 30, inciso I, da Lei Federal nº 13.303/2016, c/c com o inciso I do artigo 125 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Companhia, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, relativo às despesas com o consumo de água e tratamento de esgoto, para o Terminal Rodoviário de Itaperuna, pelo período de 12 (doze) meses, conforme Termo de Referência (93183977).\r\n\r\nId: 2631558"
                        ],
                        "2631574": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO \r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100004/000037/2025 - RATIFICO a despesa no valor total estimado de R$ 105.120,00 (cento e cinco mil, cento e vinte reais), por Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no Art. 30, inciso I, da Lei Federal nº 13.303/2016, c/c com o inciso I do artigo 125 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Companhia, em favor da PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, relativo às despesas com o consumo de água e tratamento de esgoto, para o Terminal Rodoviário de Cabo Frio, pelo período de 12 (doze) meses, conforme Termo de Referência (93402647).\r\n\r\nId: 2631574"
                        ],
                        "2631530": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO \r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100004/000039/2025 - RATIFICO a despesa no valor total estimado de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) por inexigibilidade de licitação, fundamentado no art. 30. Inciso I, da Lei Federal nº 13.303/2016, c/c com o inciso I do artigo 125 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Companhia, em favor da BRK AMBIENTAL MACAÉ S/A, relativo às despesas com o consumo de água e tratamento de esgoto para o Terminal Rodoviário de Macaé, pelo período de 12 (12) meses, conforme Termo de Referência (93092903). \r\n\r\nId: 2631530"
                        ],
                        "2631580": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO\r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100004/000042/2025 - RATIFICO a despesa no valor total estimado de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais), por Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no Art. 30, inciso I, da Lei Federal nº 13.303/2016, c/c com o inciso I do artigo 125 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Companhia, em favor do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS - SAAETRI, relativo às despesas com o consumo de água e tratamento de esgoto, para o Terminal Rodoviário de Três Rios, pelo período de 12 (doze) meses, conforme Termo de Referência (93407354).\r\n\r\nId: 2631580"
                        ],
                        "2631663": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTS\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO \r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-00004/000899/2025 - O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE, em cumprimento ao determinado no inciso VI, do artigo 14, do Decreto Nº 41.880 de 25 de maio de 2009, DECLARA o reconhecimento da dívida em favor da empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A, inscrita no CNPJ sob n.º 60.444.437/0001-46, no valor total de R$ 17.846,75 (dezessete mil, oitocentos e quarenta e seis reais e setenta e cinco centavos), referente a correção no faturamento diante a Verificação Técnica da Instalação Elétrica na Sede desta Companhia, com fornecimento de Energia Elétrica em 22/08/204. \r\n\r\nId: 2631663"
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                        "2631584": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO \r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100004/000045/2025 - RATIFICO a despesa no valor total estimado de R$ 291.600,00 (duzentos e noventa e um mil e seiscentos reais), por Dispensa de Licitação, fundamentada no art. 29, inciso X, combinado com o art. 30, inciso I da Lei Federal n.º 13.303/2016, c/c com o inciso I do artigo 124 e 125 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Companhia, em favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, relativo ao consumo de energia elétrica dos Terminais Rodoviários de Cabo Frio, Itaperuna e Macaé, para o período de 12 (doze) meses, conforme Termo de Referência (93189652).\r\n\r\nId: 2631584"
                        ],
                        "2631347": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO \r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100004/000040/2025 - RATIFICO a despesa no valor total estimado de R$ 146.400,00 (cento e quarenta e seis mil e quatrocentos reais), por Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no Art. 30, inciso I, da Lei Federal nº 13.303/2016, c/c com o inciso I do artigo 125 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Companhia, em favor da RIO+SANEAMENTO BL3 S/A, relativo às despesas com o consumo de água e tratamento de esgoto, para o Terminal Rodoviário de Vassouras, pelo período de 12 (doze) meses, conforme Termo de Referência (93408889).\r\n\r\nId: 2631347"
                        ],
                        "2631519": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS,\r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 27/02/2025\r\n\r\nNOMEIA IVY BARBOSA AGUIAR, inscrita no CPF sob o nº 193.388.697-84, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, com validade a contar de 01/03/2025, na vaga anteriormente ocupada por Renato Ferreira, ID Funcional n° 5105744-1, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. Processo nº SEI-100003/000393/2025.\r\n\r\nId: 2631519"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2631371": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nE SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CERHI-RJ Nº 21 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nALTERAÇÃO DE MEMBROS NO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, e alterado pelo Decreto nº 45.804, de 31 de outubro de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - De acordo com o que consta no Processo nº SEI-E-070026/001258/2020, fica(m) nomeados(as) como conselheiros(as) do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI-RJ para compor o plenário deste colegiado, para o exercício do mandato 2024/2027, os(as) seguinte(s) conselheiros(as) e/ou entidade(s):\r\n\r\nSegmento Poder Público:\r\n\r\n- Lívia Rodrigues Pires de Oliveira, representante da Prefeitura Municipal de Piraí - Titular, em substituição de André Luiz Moreira da Silva, anteriormente indicado(a) por tal instituição.\r\n\r\nSegmento Sociedade Civil: \r\n\r\n- Mickaela Midon da Paixão, representante do CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RJ) - Titular, em substituição de Mauro César Quevedo Bornes Filho, anteriormente indicado(a) por tal instituição.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025\r\n\r\nLUIZ PAULO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2631371"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2631662": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.03.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/020968/2024 - Considerando a manifestação da Diretoria de Recuperação Ambiental deste Instituto, acostada ao processo administrativo SEI-070002/004135/2025 através do documento SEI nº94407229, DETERMINO a REVOGAÇÃO da Concorrência Eletrônica nº001/2025, cujo objeto versa sobre a contratação de empresa para elaboração de PROJETO EXECUTIVO E OBRA DE MACRODRENAGEM DO RIO MAXAMBOMBA - AREIA BRANCA - BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nId: 2631662"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2631554": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.03.2025 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/001006/2025 - FIRMINA SIQUEIRA PORPHIRIO, ID Funcional nº115567-5 CONCEDO o Auxilio Funeral.\r\n\r\nId: 2631554"
                    ],
                    "2631560": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.03.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/001018/2025 - AUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAPPA nº 10 de 16 de junho de 2021, publicada no D.O. do estado do Rio de Janeiro em 22/06/2021, o registro estadual de número 119 do estabelecimento avícola comercial de POSTURA denominado SÍTIO THORN, de propriedade de SÍTIO THORN AGROAVI RURAL LTDA, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária da SEAPA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/001043/2025 - AUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAPPA nº 10 de 16 de junho de 2021, publicada no D.O. do estado do Rio de Janeiro em 22/06/2021, o registro estadual de número 120 do estabelecimento avícola comercial de CORTE denominado SÍTIO BOA SORTE, de propriedade de MARIA DA GLÓRIA QUINTAS DA COSTA, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária da SEAPA.\r\n\r\nId: 2631560\r\n\r\npDES"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2631293": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26/02/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-180001/000516/2025 - AUTORIZA, considerando:\r\n\r\n1. os objetivos e diretrizes da Lei Estadual nº 7.035/2015, que institui o Sistema Estadual de Cultura do Rio de Janeiro, especialmente no que se refere ao incentivo às manifestações populares;\r\n\r\n2. A missão desta Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC de fortalecer as atividades culturais e criativas em todas as 10 regiões, elevando sua contribuição para o desenvolvimento econômico e social do Estado;\r\n\r\n3. Que o Carnaval representa um dos principais motores da economia criativa, empregando milhares de profissionais e gerando renda em diversos setores;\r\n\r\n4. Que o pacote de Editais “FOLIA RJ 2025” foi criado com o objetivo de valorizar a cultura e o turismo, destacando o Carnaval do Estado do Rio de Janeiro como expressão essencial da identidade fluminense e contribuindo para a manutenção das manifestações e tradições populares;\r\n\r\n5. Que foram selecionadas 613 (seiscentas e treze) propostas culturais por meio deste pacote de editais, abrangendo diversas manifestações carnavalescas, tais como blocos de rua, turmas de bate-bola, grupos de samba e expressões tradicionais como os Afoxés e Blocos Afro;\r\n\r\n6. A proximidade da data prevista para os festejos carnavalescos, faz-se necessária a adoção de medidas que garantam a execução adequada dos projetos contemplados e a entrega tempestiva dos objetos culturais previstos nos editais;\r\n\r\n7. o previsto no inciso III, do parágrafo 2ª, do Art. 3º, da Resolução CPDP n° 02, de 13 de março de 2023;\r\n\r\n8. O processo SEI-180001/000516/2025, que trata de abertura de Crédito Suplementar com base na apuração do superávit financeiro em balanço patrimonial do exercício de 2024;\r\n\r\n9. a inexistência de prejuízo ao processo, uma vez que a medida adotada promove benefícios e atende aos princípios da celeridade e eficiência, previstos no Art. 2ª, da Lei 5427, de 01 de abril de 2009;\r\n\r\n10. Que os proponentes aprovados habilitados como suplentes e que ficaram em restos a pagar ainda não receberam os aportes financeiros necessários à execução dos projetos;\r\n\r\nFaço publicar, excepcionalmente às regras editalícias previstas, para fins de equidade na execução dos projetos aprovados por esta Secretaria, o seguinte:\r\n\r\n1. Os proponentes habilitados como suplentes ou que ficaram em restos a pagar, que não receberam os aportes financeiros previstos nos editais “Bloco Nas Ruas 3”; “Não Deixe o Samba Morrer 4” e “Turma de Bate Bolas 3”, listados ao final deste ato, poderão executar suas ações anteriormente ao recebimento do aporte e, consequentemente da publicação do Extrato de Termo de Execução Cultural em DOERJ, sem prejuízo quando da análise do relatório de execução da proposta;\r\n\r\n2. Os mesmos proponentes poderão, quando do recebimento do aporte, reembolsar pagamentos realizados antes do recebimento e da publicação do Extrato de TEC em DOERJ, e apresentar as comprovações de reembolso no momento da comprovação de execução financeira da proposta.\r\n\r\nListagem dos proponentes regulados pelo ato em tela:\r\n\r\nBLOCO NAS RUAS 3\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\n59947\r\n\r\nCARNAVAL DELAS - BLOCO MULHERES DE CHICO 2025\r\n\r\n48.625.440/0001-60\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\n63336\r\n\r\nSAMBALHAÇO - RISOS, CIRCO E SAMBA\r\n\r\n15.313.773/0001-03\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\n63840\r\n\r\nBLOCO ARTEIROS DA GLÓRIA CARNAVAL 2025\r\n\r\n12.423.999/0001-60\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\n63904\r\n\r\nIº CARNAFOLIA DE RUA DO BOI MARAJÁ - NINGUÉM SEGURA ESSE BOI!\r\n\r\n13.312.744/0001-93\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\n63951\r\n\r\nDesfile 2025- Sambando com Cidadania! Viva as Crianças!\r\n\r\n10.238.812/0001-23\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\n63957\r\n\r\nBloco do Ilariê\r\n\r\n27.315.840/0001-08\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\n64057\r\n\r\nBloco Boi Pernambuco\r\n\r\n47.213.620/0001-72\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\n64066\r\n\r\nCAIÇARA DE BARRA DE SÃO JOÃO - LOBO MAU 2025\r\n\r\n48.626.271/0001-83\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\n64248\r\n\r\nBloco Samba das Mulheres\r\n\r\n49.000.261/0001-09\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\n64470\r\n\r\nBloco Quem Ama Cuida\r\n\r\n30.595.505/0001-07\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\n64778\r\n\r\nDesfile do Fogo na Cueca\r\n\r\n53.742.650/0001-79\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\n64785\r\n\r\nBloco de Carnaval Piranhas Não Morreram - CarnaJupa 2025\r\n\r\n12.975.337/0001-01\r\n\r\nValença\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n63670\r\n\r\nGuardiã dos Mares e Senhor das Matas: União Sagrada pelo Patrimônio da Humanidade\r\n\r\n44.728.678/0001-60\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\n64243\r\n\r\nDesfile do Carnaval 2025 - A Simples Vida Do Povo Da Roça: viva o homem e a mulher do campo\r\n\r\n11.437.263/0001-89\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\n64244\r\n\r\nCarnaval 2025 - Bloco Dinos A/C\r\n\r\n42.501.699/0001-13\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\n64318\r\n\r\nBloco da felicidade\r\n\r\n28.799.263/0001-21\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\n64522\r\n\r\nA VOLTA DO BRILHO NO BLOCO\r\n\r\n05.066.499/0001-53\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 27/02/2025.\r\n\r\nId: 2631293"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2631586": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1485 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 019/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE PARATY.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04. o que consta do processo SEI n° 180002/000624/2025 e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n°. 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores, CARLOS JANAN CORREA RIMOLA , ID 5118576-8, LIA CONTI DO AMARAL GIL , ID 5146531-0 e RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID 5013352-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 019/2025 , no processo SEI nº 180002/000624/2025 , cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de Paraty.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 27/02/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2631586"
                        ],
                        "2631595": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/000570/2025 - Consubstanciado na Resolução SECC nº 91 de 28 de março de 2023, Art 3º inciso IV e com base no parecer da Assessoria Jurídica da Funarj RECONHEÇO a dívida de conversão em pecúnia de licença-prêmio não gozada no valor de R$ 140.812,14 (cento e quarenta mil, oitocentos e doze reais e quatorze centavos), em favor do ex-servidor ANDRE LUIZ BORGES DOS SANTOS, Id Funcional nº 28679830, aposentado em 26/06/2024. PUBLIQUE-SE\r\n\r\nId: 2631595"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2631587": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 748 DE 25 DE FEVEREIRO 2025\r\n\r\nALTERA A PORTARIA/FIA-RJ/P N.º 741DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE CRIOU COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PROJETO PREPARA O FUTURO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI-310005/000164/2023, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de gestão, acompanhamento e fiscalização do projeto prepara o futuro para os fins que menciona, publicada no Diário Oficial de 03/01/2025.\r\n\r\nArt. 2º - Substituir os servidores: Fabíola Peres Teixeira, Id. Funcional nº 1197285-8 por Gabriela Pereira de Almeida Id. Funcional nº 5152277-2, e Vitoria Diniz Gomes, Id. Funcional nº 5148150-2 por Valesca Stuart Vilaça, Id. Funcional: . 5152309-4, na função de Membro, mantendo os demais, nas suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2025\r\n\r\nFERNANDA LESSA FLORES RODRIGUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2631587"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2631314": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000115/2024 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 18º da Resolução SEELJE nº 172/2019, APROVO a Prestação de Contas do Projeto Esportivo Incentivado mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: Light Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nProjeto: ITF BT 400 - Rio Pro Beach Tennis\r\n\r\nProponente: Life Marketing e Eventos LTDA\r\n\r\nCNPJ: 49.836.549/0001-00\r\n\r\nValor Total: R$ 1.501.214,54 (um milhão, quinhentos e um mil duzentos e quatorze reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2631314"
                    ],
                    "2631548": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.03.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000277/2021 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 18º da Resolução SEELJE nº 172/2019, APROVO a Prestação de Contas do Projeto Esportivo Incentivado mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: Petroleo Brasileiro S/A \r\n\r\nProjeto: Centro de Esporte e Educação Rio de Janeiro\r\n\r\nProponente: Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Rio de Janeiro\r\n\r\nCNPJ: 03.851.171/0001-12\r\n\r\nValor Total: R$ 8.247.589,61 (oito milhões, duzentos e quarenta e sete mil quinhentos e oitenta e nove reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nId: 2631548"
                    ],
                    "2631593": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 06.03.2025\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nPROCESSO SEI-300001/000863/2025.\r\n\r\na) onde se lê: “Ao 27 dias do mês de janeiro do ano de 2025, às 12 horas, em sua sede na Av. Presidente Vargas, n° 409, 21° andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, realizou-se a Primeira Reunião da Comissão de Aprovação de Projetos - CAP (...)”\r\n\r\nLeia-se: “Ao 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2025, às 10 horas, em sua sede na Av. Presidente Vargas, n° 409, 21° andar, Cen tro, Rio de Janeiro-RJ, realizou-se a Segunda Reunião da Comissão de Aprovação de Projetos - CAP (...)”\r\n\r\nb) onde se lê: “Certificado de Mérito Esportivo: (I) - INFOTEC NASA (SEI-300001/000780/2025) - APROVADO COM RESSALVA”\r\n\r\nLeia-se: “(I) - INFOTEC NASA CHALLENGE (SEI-300001/000780/2025) - APROVADO COM RESSALVA”\r\n\r\nc) onde se lê: “(XVIII) MERGULHOS DO CONHECIMENTO - (SEI-300001/000879/2025) - APROVADO COM RESSALVA”\r\n\r\nLeia-se: “(XVIII) MERGULHOS DO CONHECIMENTO - NATAÇÃO ADAPTADA - (SEI-300001/000879/2025) - APROVADO COM RESSALVA”\r\n\r\nd) onde se lê: “(XIII) - ESPORTE INTEGRA (SEI-300001/002775/2024) -APROVADO”\r\n\r\nLeia-se: “(XIII) - ESPORTE INTEGRA RJ (SEI-300001/002775/2024) -APROVADO”\r\n\r\ne) onde se lê: “(XXIV) - ARTES MARCIAIS - INCLUSÃO ESPORTIVA- (SEI-300001/000964/2025) - APROVADO COM RESSALVA”\r\n\r\nLeia-se: “ARTES MARCIAIS - INCLUSÃO ESPORTIVA- (SEI-300001/000964/2025) - APROVADO”\r\n\r\nId: 2631593"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2631210": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADOR\r\n\r\nDE 26/02/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-320001/002198/2024 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fundamento no Decreto Estadual 48.244/2022, Resolução SECC 91/2023 e Parecer 7/2025/CGE/ASSJUR, a conversão em pecúnia\r\n\r\nde 6,41 dias férias relativo a 2024-2025 proporcional do tempo tra balhado conforme período aquisitivo e 120 dias de licença prêmio não gozadas, em favor do ex-servidor Ian Dias Veloso de Almeida, \r\n\r\nID Funcional nº 5015049-9, exonerado a pedido do cargo de Auditor do Estado, e RECONHEÇO a dívida relativa a Despesa de Exercí-\r\n\r\ncio Anterior-DEA, de acordo com a Certidão nº 7 de 2025, expedida pela Assessoria de Gestão de Pessoas, no valor de R$ 74.821,79, observando-se a disponibilidade orçamentária desta Controladoria \r\n\r\nGeral do Estado.\r\n\r\nId: 2631210"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2631219": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000051/2025 - Vinculação de Placa Particular - POLÍCIA FEDERAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350004/000389/2025 - Revalidação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2631219"
                    ],
                    "2631413": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/03/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350004/000489/2025 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2631413"
                    ],
                    "2631503": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO ORDENADOR\r\n\r\nPORTARIA GSI Nº 24 DE 06 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO (NOTA DE EMPENHO) ABAIXO LISTADO, PARA FINS QUE MENCIONA, INDICA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS, DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e constitucionais, Resolução GSI nº 82/2022, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto no art. 7º da Lei nº 14.133/21 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79 e o Decreto nº 48.817/2023; e\r\n\r\n- o contido no processo administrativo nº SEI-390004/000091/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento do Contrato (Nota de Empenho), bem como manter atualizada a lista dos membros que compõem a Comissão, celebrado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO - GSI e a empresa abaixo mencionada, ficando, inicialmente, designados os seguintes servidores:\r\n\r\nProcesso administrativo / Contrato\r\n\r\nContratada\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nGestão e Comissão de Fiscalização\r\n\r\nProcesso administrativo n.º SEI-390004/000091/2025\r\n\r\nContrato: NOTA de EMPENHO Nº 2025NE00072\r\n\r\nGUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP - CNPJ 10.910.334/0001-56\r\n\r\nAquisição de pacotes de café em pó em embalagens de 500g..\r\n\r\nGestor: Carina Figueira de Oliveira Id: 5141754-5; Gestor Suplente: Jhoni Mateus Torres da Silva Id: 5008160-8. Fiscal Técnico: Andréa Suely Silva do Amaral, ID 4424862-8; Fiscal Técnico: Tatiane Cristina Fernandes Ramalho, ID 5156495-5; e Fiscal Suplente: Victor Hugo Fernandes Ramalho, ID 4321001-5.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços, e apresentar relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - O relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Caberão ao gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\n\r\nParágrafo Único - O gestor e os fiscais da comissão deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente aquele oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na modalidade EAD - Ensino à Distância, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Gestão do Corpo Funcional.\r\n\r\nArt. 4º A Comissão de gestão, fiscalização e acompanhamento instruirá processo de prestação de contas, conforme Instrução Normativa AGE n.º 44, de 02 de março de 2018, e remeterá para a Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF.\r\n\r\nArt. 5º Fica estabelecido que em hipótese de exoneração de um dos integrantes da Comissão de Fiscalização, deverá, de imediato, a Comissão, informar o desligamento do servidor e consequentemente in dicar novo servidor para substituição, encaminhando a solicitação através do SEI para Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF/GSI, a qual formalizará a substituição do integrante da Comissão.\r\n\r\nArt. 6º - O agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 7º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de 27/02/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2025\r\n\r\nWELLINGTON TEIXEIRA BEZERRA\r\n\r\nOrdenador de Despesas \r\n\r\nANEXO DA PORTARIA\r\n\r\nMODELO DE RELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\n\r\n1. INTRODUÇÃO\r\n\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Portaria nº {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, doravante denominado CONTRATANTE e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], doravante denominada CONTRATADA, GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}. \r\n\r\n2. DESENVOLVIMENTO (EXECUÇÃO DO CONTRATO)\r\n\r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, fls. {link do documento no SEI}. \r\n\r\n2.1. Registro de Ocorrências\r\n\r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato} \r\n\r\n2.2. Documentação de Regularidade Fiscal e Trabalhista\r\n\r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da CONTRATADA, atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nCertidões Federais/Estaduais/Municipais e de Regularidade Trabalhista\r\n\r\nDocumentação\r\n\r\nFls.\r\n\r\nValidade\r\n\r\nObs\r\n\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\n\r\n2.3. Saldo Contratual\r\n\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir:\r\n\r\nSaldo Inicial do Contrato.\r\n\r\nSaldo Empenhado\r\n\r\nSaldo Liquidado\r\n\r\nSaldo Pago\r\n\r\nSaldo a Executar\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n3. CONCLUSÃO\r\n\r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório. \r\n\r\nRio de Janeiro, XX de XXXXXXXX de XXXX.\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nDe acordo.\r\n\r\nNOME DO GESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nId: 2631503"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2631232": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150017/010481/2024 - RECONHEÇO a Dívida de Exercício Anterior e AUTORIZO a execução da despesa, por Delegação de Competência Resolução SETRAB nº 1043, de 10 de setembro de 2024, no valor de R$ 22.168,89 (vinte e dois mil cento e sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), em favor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, CNPJ: 33.352.394/0001-04, referente ao pagamento de despesas relacionadas à Ressarcimento de Pessoal Requisitado, de competência de dezembro de 2024.\r\n\r\nId: 2631232"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2631358": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1410 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INSTITUIR\r\n\r\nCOMISSÃO PARA ANÁLISE DAS INFORMAÇÕES RETIFICADORAS DA DIRF DE EXER-\r\n\r\nCÍCIOS ANTERIORES E LANÇAMENTOS DA DIRF 2025.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- as dificuldades para apuração de informações acerca de valores recebidos acumuladamente através de processos trabalhistas, e rescisórios de contratos de trabalho a serem lançados na Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF);\r\n\r\n- tratar-se de tarefa de cunho técnico, necessitando ser realizada por profissionais habilitados;\r\n\r\n- que as informações são prestadas por esta Empresa à Secretaria da Receita Federal;\r\n\r\n- que a entrega da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física 2024/2025 terá seu prazo previsto para o último dia útil de maio de 2025;\r\n\r\n- o exposto no Processo nº SEI-170002/000524/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para Instituir Comissão para análise das informações acerca de valores recebidos acumuladamente através de processos trabalhistas, e rescisórios de contratos de trabalho a serem lançados na Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte-DIRF de exercícios anteriores, e lançamentos da DIRF 2024/2025.\r\n\r\n1- Celso Henrique de Oliveira, ID 5094027-9\r\n\r\n2- Elizeu Amaral da Silva, ID 2853406-9\r\n\r\n3- Claudia Moraes Rocha, ID 5093744-8\r\n\r\n4- José Sérvulo de Faria Júnior, ID 2849506-3\r\n\r\n5- Verônica Nascimento dos Santos, ID 2089518-4\r\n\r\n6- Elane de Almeida Vieira, ID 570336-0\r\n\r\n7- Renata Cristina de Carvalho Rocha, ID 5104247-9\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta esta data, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2631358"
                        ],
                        "2631074": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.02.2025\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 20 de fevereiro de 2025, GERMANO GUEDES PARÉS, Id. Funcional nº 5093989-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAÍ-6, da Assessoria Técnica Especial de Planejamento e Orçamento, da Presidência, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e Públicas - SEIOP, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Nelson Jose dos Santos Marques, Id. Funcional nº 2831793-7. Processo nº SEI-330002/009922/2025.\r\n\r\nId: 2631074"
                        ],
                        "2631237": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/009289/2025 - AUTORIZO a elaboração do Termo de Permissão de Uso Especial da Faixa de Domínio, referente ao objeto do Processo Administrativo nº SEI-330002/009289/2025, a favor da CLARO S.A, fundamentado no Parecer da Assessoria Técnica Jurídica.\r\n\r\nDE 26.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/010094/2025 - AUTORIZO a elaboração do Termo de Permissão de Uso Especial da Faixa de Domínio, referente ao objeto do Processo Administrativo nº SEI-330002/010094/2025, a favor da CLARO S.A., fundamentado no Parecer da Assessoria Técnica Jurídica.\r\n\r\nId: 2631237"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2631585": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 914 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES DE CHEFIA E RESPECTIVA DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS, NO ÂMBITO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E REVOGA A PORTARIA Nº 905, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais e o disposto no Processo nº SEI-480002/000552/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei n.º 4.556, de 06 de junho de 2005, que cria, estrutura e dispõe sobre o funcionamento da AGENERSA, regulamentada pelo Decreto Estadual n.º 38.618, de 08 de dezembro de 2005, que trata da estrutura administrativa, atribuições e normas de funcionamento da AGENERSA,\r\n\r\n- o disposto no art. 12 do Regimento Interno da AGENERSA e o art. 18, do Decreto n.º 38.618/2005, que determinam a competência do Conselheiro-Presidente para os atos de gestão administrativa, em especial o comando hierárquico sobre o pessoal e serviços,\r\n\r\n- a competência do Conselheiro-Presidente para decidir sobre assuntos administrativos e estabelecer diretrizes administrativas da AGENERSA, conforme art. 13, incisos XXII e XXIII do Regimento Interno da AGENERSA,\r\n\r\n- a competência do Conselheiro-Presidente para expedir portarias sobre a operacionalidade da AGENERSA, nos termos do art. 13, inciso VI do Regimento Interno da AGENERSA, e\r\n\r\n- que as Chefias são essenciais para garantir o funcionamento eficaz e a continuidade dos trabalhos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam criadas Funções de Chefias e respectivas designações dos servidores responsáveis, conforme tabela no Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - A estrutura organizacional cada setor e respectiva chefia caberá ao seu titular, com posterior homologação pelo Conselheiro-Presidente.\r\n\r\nArt. 3º - Fica revogada a Portaria AGENERSA nº 905, de 01 de novembro de 2024.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nCHEFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nSECEX\r\n\r\nCHEFIA REGULATÓRIA\r\n\r\nMayná Coutinho Morais\r\n\r\n51512971\r\n\r\nSubchefia Estratégica \r\n\r\nAline Soares Ancel\r\n\r\n51496917\r\n\r\nCHEFIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nMila Braga de Lima\r\n\r\n50003194\r\n\r\nSubchefia de Auto de Infração\r\n\r\nPatrick Emanuel Miranda Miranda de Souza\r\n\r\n51449072\r\n\r\nSubchefia de Controle de Processos \r\n\r\nNatalia Cristina Aparecida Ribeiro e Ribeiro\r\n\r\n51577828\r\n\r\nSubchefia de Controle de Demandas Externas\r\n\r\nMarcos Valério Clemente Bahia\r\n\r\n51449056\r\n\r\nCASAN\r\n\r\nCHEFIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nMarcus Simonini Ferreira\r\n\r\n6177476\r\n\r\nSuchefia de Demandas Regulatórias\r\n\r\nDanilo Souza de Oliveira\r\n\r\n51449102\r\n\r\nSubchefia de Indicadores e Metas\r\n\r\nIgor Valadares Pedrosa\r\n\r\n51450240\r\n\r\nSubchefia de Controle Ambiental\r\n\r\nMárcia Rocha da Slva\r\n\r\n44639449\r\n\r\nCHEFIA OPERACIONAL\r\n\r\nJulio Cesar Carvalho Guimarães\r\n\r\n51267152\r\n\r\nSubchefia Contratos de Concessão (Blocos 1 e 4)\r\n\r\nJonata Alves Machado\r\n\r\n51355337\r\n\r\nSubchefia Contratos de Concessão (Blocos 2 e 3)\r\n\r\nBeatriz dos Anjos Furtado\r\n\r\n51450224\r\n\r\nSubchefia do Sistema de Macro Adução (SMA)\r\n\r\nOsman Duarte de Oliveira\r\n\r\n44323123\r\n\r\nSuchefia Convênio Paraíba do Sul\r\n\r\nMaria Elizabeth Costa\r\n\r\n51355396\r\n\r\nFiscal - Agenersa na Rua\r\n\r\nCarina Regina Soares Machado\r\n\r\n51449080\r\n\r\nFiscal - Agenersa na Rua\r\n\r\nJessica Bassini Ramiro\r\n\r\n51449137\r\n\r\nFiscal - Agenersa na Rua\r\n\r\nLeonardo Cardoso Sinfronio\r\n\r\n51449137\r\n\r\nFiscal - Agenersa na Rua\r\n\r\nRafael de Carvalho Silva\r\n\r\n51450194\r\n\r\nSuchefia de Análise de Projetos\r\n\r\nFrederico Menezes Coelho\r\n\r\n50854771\r\n\r\nSubchefia de Análise de Projetos - Concessão Região dos Lagos\r\n\r\nAtaide Cosme Teixeira da Silva Junior\r\n\r\n51447770\r\n\r\nFiscal de Câmara\r\n\r\nLuiza Maria Affonso de Carvalho\r\n\r\n51458551\r\n\r\nFiscal de Câmara\r\n\r\nAngelo da Rocha de Oliveira\r\n\r\n10854584\r\n\r\nFiscal de Câmara\r\n\r\nBeatriz de Almeida ROcha\r\n\r\n51447797\r\n\r\nFiscal de Câmara\r\n\r\nPedro Henrique de Freitas Henriques\r\n\r\n51449200\r\n\r\nFiscal de Câmara\r\n\r\nLaio Bossinger Gripp\r\n\r\n51577879\r\n\r\nFiscal de Câmara\r\n\r\nPedro Baldez Lagoeiro Barroso\r\n\r\n51450259\r\n\r\nCAENE\r\n\r\nCHEFIA ADMINISTARTIVA\r\n\r\nGabriela Del Carmen Sarasa Uribe\r\n\r\n51447860\r\n\r\nSubchefia de Demandas Regulatórias\r\n\r\nLuiz Felipe Orlando Gama\r\n\r\n51449170\r\n\r\nSubchefia de Contratos e Metas\r\n\r\nMichel Silva dos Santos\r\n\r\n51449196\r\n\r\nCHEFIA OPERACIONAL\r\n\r\nCalvin Fernandes Clara Barbosa\r\n\r\n51447819\r\n\r\nSuchefia de Fiscalizações\r\n\r\nLiza Lopes de Moura\r\n\r\n51449153\r\n\r\nFiscal de Câmara\r\n\r\nCarlos Canelas Magalhães Filho\r\n\r\n51449099\r\n\r\nFiscal de Câmara\r\n\r\nVictor Mignone Emery Trindade\r\n\r\n51449234\r\n\r\nFiscal de Câmara\r\n\r\nRosaria da Costa Faria Martins\r\n\r\n51577836\r\n\r\nFiscal de Câmara\r\n\r\nEduardo Esteves Pfaltzgraff\r\n\r\n51551381\r\n\r\nCAPET\r\n\r\nCHEFIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nMichel de Almeida Lira\r\n\r\n51328577\r\n\r\nSubchefia de Demandas Regulatórias\r\n\r\nFelipe Pinheiro Ornellas\r\n\r\n51456656\r\n\r\nCHEFIA OPERACIONAL\r\n\r\nRodrigo dos Santos Branco\r\n\r\n51328380\r\n\r\nSubchefia de Fiscalização Contábil\r\n\r\nDiego Guerra Cardoso\r\n\r\n51449110\r\n\r\nSubchefia de Fiscalização Tarifária\r\n\r\nLucas Allister de Aguiar Farias dos Santos\r\n\r\n51449161\r\n\r\nFiscal de Câmara\r\n\r\nFábio Côrtes do Nascimento\r\n\r\n6177620\r\n\r\nFiscal de Câmara\r\n\r\nJulio Cesar de Souza Silva\r\n\r\n51551551\r\n\r\nCARES\r\n\r\nCHEFIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nLia Carolina Melo da Silva\r\n\r\n51102099\r\n\r\nCHEFIA OPERACIONAL\r\n\r\nCarlos Alberto da Silva Paulo\r\n\r\n51313316\r\n\r\nSUPAD\r\n\r\nCHEFIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRodrigo Martins Carvalho\r\n\r\n51448998\r\n\r\nSubchefia de Pesquisas de Preços\r\n\r\nGabriel Fernandes Pereira\r\n\r\n51447894\r\n\r\nPregoeiro Chefe\r\n\r\nLuis César Carvalho da Silva\r\n\r\n50161032\r\n\r\nCHEFIA DE CONTRATAÇÕES\r\n\r\nDaniel Tavares do Nascimento\r\n\r\n51447827\r\n\r\nComissão de Fiscalização de Contratos\r\n\r\nGraziella da Silva Bomfim\r\n\r\n51447878\r\n\r\nComissão de Fiscalização de Contratos\r\n\r\nWallace Almeida dos Santos\r\n\r\n41860349\r\n\r\nCHEFIA DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nDouglas Elisiario da Silva\r\n\r\n51447835\r\n\r\nSubchefia de Almoxarifado\r\n\r\nJoyce Natali Ferreira\r\n\r\n51449048\r\n\r\nSubchefia de Bens Patrimoniais\r\n\r\nBruno Demenciano Santos\r\n\r\n51449013\r\n\r\nPROC\r\n\r\nSUBPROCURADOR GERAL\r\n\r\nMatheus Sena Ferreira da Cunha\r\n\r\n50889087\r\n\r\nCHEFIA DE NOVOS CONTRATOS\r\n\r\nRodrigo Gonzalez Cruz de Mamari\r\n\r\n50086308\r\n\r\nCHEFIA DE ENERGIA, LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS\r\n\r\nRaphael Gonçalves Yuan\r\n\r\n50159992\r\n\r\nCHEFIA DE SANEAMENTO, RESÍDUOS SÓLIDOS E PESSOAL\r\n\r\nMariana Rachman Viegas\r\n\r\n50980858\r\n\r\nCHEFIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nTatiana Helena dos Santos\r\n\r\n30758327\r\n\r\nSubchefia de Controle de Processos\r\n\r\nDaniel de Oliveira Paim\r\n\r\n51449030\r\n\r\nOUV\r\n\r\nCHEFIA OPERACIONAL\r\n\r\nSilvia Cristina de Oliveira Alvarenga\r\n\r\n51449242\r\n\r\nSubchefia Operacional\r\n\r\nDylan Mendonça da Silva Correa\r\n\r\n51577992\r\n\r\nSUPOF\r\n\r\nCHEFIA FINANCEIRA\r\n\r\nSilvana Monteiro da Silva\r\n\r\n5644461\r\n\r\nSubchefia de Execução Financeira\r\n\r\nPatricia Queiroz de Jesus\r\n\r\n51449064\r\n\r\nASSRHU\r\n\r\nCHEFIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDarly Maria Guimarães Lima Cerqueira Cruz\r\n\r\n51300567\r\n\r\nSubchefia de Benefícios e Pagamentos\r\n\r\nÉrica Erotildes da Rocha\r\n\r\n51447843\r\n\r\nId: 2631585"
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            "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240001/000008/2025 - APROVO a presente \r\n\r\nPrestação de Contas, referente a despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 11.000,00 (Onze mil reais), em conformida-\r\n\r\nde com o artigo 49 § 1º do Decreto Estadual n.º 49.134 de 06 de junho de 2024.\r\n\r\nId: 2631448"
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            "Secretaria de Estado de Segurança Pública": {
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                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESP/SEPOL Nº 06 \r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA O RECOLHIMENTO, A REMOÇÃO, O TRANSPORTE, A RECUPERAÇÃO, O ACAUTELAMENTO, O DEPÓSITO, A GUARDA, A RESTITUIÇÃO E A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS OU REMOVIDOS A DEPÓSITOS OU PÁTIOS PÚBLICOS E PRIVADOS EM VIRTUDE DE ILÍCITO CRIMINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-090001/002242/2024; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de revisão de procedimentos operacionais e administrativos referentes à apreensão e recuperação de veículos relacionados a ilícitos criminais;\r\n\r\n- a importância de se otimizar a rotina administrativa referente à custódia de bens em cautela de depósitos ou pátios sob gestão da Administração Pública, convênios ou em forma de serviço terceirizado;\r\n\r\n- a busca pela melhoria da execução dos serviços públicos;\r\n\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 6.657, de 26 de dezembro de 2013 e na Lei Federal nº 13.160, de 28 de agosto de 2015.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Serão encaminhados a depósitos ou pátios públicos, privados ou sob regime de gestão terceirizada os veículos automotores que sejam recuperados ou apreendidos em virtude de nexo a fato ilícito criminal.\r\n\r\nArt. 2º- O recolhimento, a remoção, o transporte, a recuperação, o acautelamento, o depósito, a guarda, a restituição e a alienação dos veículos recuperados e encaminhados a depósitos ou pátios públicos, privados ou sob regime de gestão terceirizada, assim com a eventual alienação desses bens, reger-se-á pelas disposições da Lei Estadual nº 6.657, de 26 de dezembro de 2013, e, subsidiariamente, pelo estabelecido na Lei Federal nº 13.160, de 28 de agosto de 2015.\r\n\r\n§ 1º - Incumbe a autoridade policial competente decidir sobre a restituição do veículo, quanto à análise das restrições relacionadas ao fato ilícito criminal ensejador do recolhimento, recuperação, acautelamento e guarda, bem como acerca de impedimentos à alienação em hasta pública.\r\n\r\n§ 2º - Os veículos automotores recuperados ou apreendidos em virtude de nexo a fato ilícito criminal, permanecerão recolhidos a depósitos ou pátios públicos, privados ou sob regime de gestão terceirizada até restituição ao proprietário, a qual se dará mediante o atendimento às seguintes condições:\r\n\r\nI- conformidade entre os dados cadastrais existentes no banco de dados do órgão de trânsito e as características existentes no veículo físico;\r\n\r\nII - inexistência de restrição administrativa, policial ou judicial que impeça a sua restituição;\r\n\r\nIII - comprovação da identificação do bem e de seu real proprietário;\r\n\r\nIV - prévio pagamento dos débitos e despesas de remoção e acautelamento nos pátios e depósitos para estes fins, além dos encargos previstos na legislação;\r\n\r\nV- conclusão dos procedimentos policiais administrativos de formalização da recuperação, apreensão, perícia e liberação dos veículos recolhidos, a cargo da Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis unidade pátio (DRFA-Pátio);\r\n\r\nVI - autorização da DRFA-Pátio quanto à liberação para entrega ao proprietário do veículo.\r\n\r\n§3º - Comprovada a originalidade do veículo, através de exame pericial, assim como verificada a documentação que permita a sua restituição, deverá esse ser entregue ao seu proprietário, sendo atribuição do órgão, ente ou empresa administradores ou gerenciadores do depósito ou pátio a responsabilidade:\r\n\r\nI - por zelar pelo estado de conservação e integridade do veículo;\r\n\r\nII - pela notificação ao proprietário de que seu veículo foi recuperado, informando o número da guia de recolhimento de veículo (GRV) e registro de ocorrência (RO) de recuperação, bem como o local de guarda e demais dados e requisitos necessários para a retirada daquele;\r\n\r\nIII - pela notificação ao proprietário, agente financeiro, arrendatário ou credor na forma da Lei Estadual nº 6.657, de 26 de dezembro de 2013, acerca do término do prazo de permanência do veículo em depósito, assegurando-lhes o prazo comum, mínimo, de 30 (trinta) dias para que o veículo seja retirado com a devida quitação dos débitos a ele vinculados, sob pena de ser levado a leilão após o decurso do prazo 90 (noventa) dias corridos de permanência do veículo no depósito.\r\n\r\n§4º - Haverá isenção para o proprietário quanto às despesas decorrentes de recolhimento, remoção, transporte, recuperação, acautelamento, depósito, guarda e restituição do veículo encaminhado a depósitos ou pátios públicos, privados ou sob regime de gestão terceirizada, nos casos em que se comprove, por meio de registro de ocorrência policial, ter o envio acontecido em razão da recuperação do veículo por ser objeto de ilícito penal.\r\n\r\n§5º - A isenção concedida na forma do parágrafo anterior, condiciona-se a retirada do veículo até a data de publicação do edital de leilão.\r\n\r\n§6º - As despesas decorrentes de recolhimento, remoção, transporte, recuperação, acautelamento, depósito, guarda e restituição do veículo encaminhado a depósitos ou pátios públicos, privados ou sob regime de gestão terceirizada, será devida a partir da sua entrada naqueles, segundo valores fixados em Portaria da Superintendência de Arrecadação da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SUAR/SEFAZ/RJ) para taxas de serviços estaduais, sendo dispensada a fração de dia de permanência no cômputo de diária.\r\n\r\n§7º - Os veículos ou peças não reclamados por seus proprietários, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do recebimento pelo proprietário de notificação para retirada do bem, serão levados à hasta pública, deduzindo-se do valor arrecadado o montante da dívida relativa aos tributos devidos, despesas de acautelamento e encargos legais, se houver, depositado à conta do ex-proprietário.\r\n\r\nArt. 3º- O agente público que localizar algum veículo objeto de fato ilícito criminal, deverá comunicar o evento à Coordenadoria de Comunicações e Operações Policiais (CECOPOL), a qual adotará as rotinas próprias definidas pela Resolução SEPOL nº 496, de 31 de maio de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Para a restituição do veículo, o proprietário ou seu representante legal munido de procuração por instrumento público, deverá dirigir-se ao depósito ou pátio, com o original e cópia, dos seguintes documentos:\r\n\r\na) certificado de propriedade ou recibo de compra e venda do veículo;\r\n\r\nb) carteira de identidade;\r\n\r\nc) contrato social, quando o proprietário for pessoa jurídica, além de autorização (original com firma reconhecida), outorgada pelo representante legal da empresa, para que o preposto possa retirar o veículo;\r\n\r\nd) registro de ocorrência da subtração ou da fraude envolvendo o veículo;\r\n\r\ne) guia de liberação oficial do DETRAN, comprovante da quitação do IPVA.\r\n\r\n§1º - Após a conferência realizada por funcionários do pátio centralizado, deverá o proprietário ou seu representante legal, portando todos os documentos exigidos no artigo anterior, dirigir-se ao órgão policial da DRFA-Pátio para que seja providenciada a liberação e restituição do veículo recuperado ou apreendido.\r\n\r\n§2º - Uma vez conclusos os procedimentos administrativos de recuperação e restituição, será o veículo conduzido para a área de recepção, onde, na presença do proprietário ou seu representante legal, será fotografado, sendo, ainda, realizada nova vistoria que deverá verificar a existência de eventual dano não informado nas vistorias anteriores.\r\n\r\nArt. 5°- O horário de atendimento ao público com a finalidade de promover a restituição do veículo, ocorrerá nos dias úteis, das 09:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nArt. 6º- Os casos omissos e não previstos nesta Resolução Conjunta serão dirimidos pela Autoridade Policial responsável pela DRFA-Pátio.\r\n\r\nArt. 7º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Resoluções SSP nº 755, de 17/01/05 e SEPOL nº 075, de 15/01/19, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2025\r\n\r\nVICTOR CESAR CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança Pública \r\n\r\nFELIPE LOBATO CURI\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil \r\n\r\nId: 2631704"
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                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nPORTARIA ISP SEI Nº 160, DE 26 DE fevereiro DE 2025.\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOAS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DO INSTITUTO \r\n\r\nDE SEGURANÇA PÚBLICA - RIO SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - RIOSEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso IX, e no § 1º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, de 04.12.79 (Código de Administração Financeira e Tributária do Estado do Rio de Janeiro) e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-160183/000014/2020, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar a competência prevista no § 1º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, à Diretora Administrativo-Financeira do Instituto de Segurança Pública, LIVIA PEREIRA VIEIRA FONTES, ID Funcional nº 4416176-0, para praticar, na qualidade de Ordenadora de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito do Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA, tais como:\r\n\r\nI- Autorizar despesas bem como a emissão e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesa e emissão de Notas de Empenho;\r\n\r\nII- Autorizar abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa e inexigibilidade de licitação, assim como a aceitação de objeto de contrato; \r\n\r\nIII- assinar acordos, convênios e contratos, termos aditivos, termos de ajuste, termos de reconhecimento de dívida, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual, inclusive quanto à inobservância do decurso de prazo nos casos de fornecimento de materiais, prestação de serviços ou execução de obras; \r\n\r\nIV- Autorizar, isoladamente, a movimentação de recursos financeiros, os pagamentos de despesas orçamentárias, a emissão de ordens bancárias e de ordens de pagamento, e assinar, isoladamente, cheques nominativos de todas as contas bancárias existentes em nome do Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA, inclusive oriundas de convênios celebrados por esta Autarquia, nos termos da Lei Estadual nº 287/79; \r\n\r\nV- Autorizar as despesas referentes a diárias, passagens e aquelas realizadas sob a forma de adiantamento; e \r\n\r\nVI- Aprovar as prestações de contas referentes às despesas autorizadas apontadas no inciso anterior, desde que apresentadas na forma da legislação em vigor, ou impugná-las, se for o caso. \r\n\r\nArt. 2º- Dê-se conhecimento imediato da presente Portaria, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do artigo 289, da Lei Estadual nº 287/79. \r\n\r\nArt. 3 - Esta Portaria entra em vigor a contar de 19 de fevereiro de 2025, data em que passou a vigorar a nomeação da Diretora Administrativo-Financeira, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nId: 2631270"
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            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2631238": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/002970/2025 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art.74, inciso III, ''f'' da Lei nº 14.133/2021, em favor de Inove Capacitação e Eventos Ltda., que tem como objeto o Curso prático: ''operacionalização no sistema compras.gov.br\", no valor total de R$ 3.290,00 (três mil duzentos e noventa reais), nos termos da autorização do Assessor do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 2631238"
                    ],
                    "2631664": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nATO DA ASSESSORA ESPECIAL\r\n\r\nDE 06/03/2025\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto Estadual nº 45.600, de 16 março de 2016, à Resolução PGE nº 4.859 de 03 de junho de 2022 e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-140001/085104/2024, FICA DESIGNADA a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato PGE-RJ nº 05/2025, celebrado entre a Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e a sociedade empresária ROSTI EMPREENDIMENTOS LTDA, cujo objeto é a elaboração de Projetos Executivos e execução da obra de reforma da 12ª Procuradoria Regional (Cabo Frio), composta pelos membros a seguir:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nPATRICIA GULLO CAMPOS FRADE - ID nº 4327645-8\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nDÉBORA ALVES CANIÇALI - ID nº 4359636-3\r\n\r\nFERNANDA ESPECHIT COELHO - ID nº 5016469-4\r\n\r\nId: 2631664"
                    ],
                    "2631447": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.03.2025\r\n\r\nNOMEIA MARCOS VINICIUS SILVA VAREJÃO DOS SANTOS observada a classificação final constante do Edital de Resultado Final do 2º CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO, NÍVEL SUPERIOR E CADASTRO DE RESERVA, publicado em DOERJ de 29/06/2022, para o cargo de Técnico Processual, Classe A, Padrão I, Nível Médio, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, em vagas decorrentes da Lei Estadual nº 4.720/2006, alterada pela Lei nº 6.818/2014, em virtude de habilitação de concurso público, homologado em 28/06/2022 e publicado no DOERJ de 29/06/2022, com validade a contar de 10 de março de 2025. Processo nº SEI-140001/025570/2022.\r\n\r\nNOMEIA JOÃO VICTOR AMBROSIO SOARES observada a classificação final constante do Edital de Resultado Final do 2º CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO, NÍVEL SUPERIOR E CADASTRO DE RESERVA, publicado em DOERJ de 29/06/2022, para o cargo de Técnico Processual, Classe A, Padrão I, Nível Médio, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, em vagas decorrentes da Lei Estadual nº 4.720/2006, alterada pela Lei nº 6.818/2014, em virtude de habilitação de concurso público, homologado em 28/06/2022 e publicado no DOERJ de 29/06/2022, com validade a contar de 10 de março de 2025. Processo nº SEI-140001/025570/2022.\r\n\r\nNOMEIA ALEXANDRE LIMA DE MAGALHÃES GOMES observada a classificação final constante do Edital de Resultado Final do 2º CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO, NÍVEL SUPERIOR E CADASTRO DE RESERVA, publicado em DOERJ de 29/06/2022, para o cargo de Técnico Processual, Classe A, Padrão I, Nível Médio, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, em vagas decorrentes da Lei Estadual nº 4.720/2006, alterada pela Lei nº 6.818/2014, em virtude de habilitação de concurso público, homologado em 28/06/2022 e publicado no DOERJ de 29/06/2022, com validade a contar de 10 de março de 2025. Processo nº SEI-140001/025570/2022.\r\n\r\nNOMEIA ALCIONE BRIZIDA GUIMARÃES observada a classificação final constante do Edital de Resultado Final do 2º CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO, NÍVEL SUPERIOR E CADASTRO DE RESERVA, publicado em DOERJ de 29/06/2022, para o cargo de Técnico Processual, Classe A, Padrão I, Nível Médio, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, em vagas decorrentes da Lei Estadual nº 4.720/2006, alterada pela Lei nº 6.818/2014, em virtude de habilitação de concurso público, homologado em 28/06/2022 e publicado no DOERJ de 29/06/2022, com validade a contar de 10 de março de 2025. Processo nº SEI-140001/025570/2022.\r\n\r\nNOMEIA JORGE FERNANDO IUNES BRANDÃO observada a classificação final constante do Edital de Resultado Final do 2º CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO, NÍVEL SUPERIOR E CADASTRO DE RESERVA, publicado em DOERJ de 29/06/2022, para o cargo de Técnico Processual, Classe A, Padrão I, Nível Médio, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, em vagas decorrentes da Lei Estadual nº 4.720/2006, alterada pela Lei nº 6.818/2014, em virtude de habilitação de concurso público, homologado em 28/06/2022 e publicado no DOERJ de 29/06/2022, com validade a contar de 10 de março de 2025. Processo nº SEI-140001/025570/2022.\r\n\r\nNOMEIA ALEX LEONARDO BENEVIDES DE ARAUJO observada a classificação final constante do Edital de Resultado Final do 2º CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO, NÍVEL SUPERIOR E CADASTRO DE RESERVA, publicado em DOERJ de 29/06/2022, para o cargo de Técnico Processual, Classe A, Padrão I, Nível Médio, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, em vagas decorrentes da Lei Estadual nº 4.720/2006, alterada pela Lei nº 6.818/2014, em virtude de habilitação de concurso público, homologado em 28/06/2022 e publicado no DOERJ de 29/06/2022, com validade a contar de 10 de março de 2025. Processo nº SEI-140001/025570/2022.\r\n\r\nNOMEIA AUGUSTO SÉRGIO SOARES DA SILVA observada a classificação final constante do Edital de Resultado Final do 2º CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO, NÍVEL SUPERIOR E CADASTRO DE RESERVA, publicado em DOERJ de 29/06/2022, para o cargo de Técnico Processual, Classe A, Padrão I, Nível Médio, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, em vagas decorrentes da Lei Estadual nº 4.720/2006, alterada pela Lei nº 6.818/2014, em virtude de habilitação de concurso público, homologado em 28/06/2022 e publicado no DOERJ de 29/06/2022, com validade a contar de 10 de março de 2025. Processo nº SEI-140001/025570/2022.\r\n\r\nNOMEIA FELIPE GOMES DA SILVA observada a classificação final constante do Edital de Resultado Final do 2º CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO, NÍVEL SUPERIOR E CADASTRO DE RESERVA, publicado em DOERJ de 29/06/2022, para o cargo de Técnico Processual, Classe A, Padrão I, Nível Médio, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, em vagas decorrentes da Lei Estadual nº 4.720/2006, alterada pela Lei nº 6.818/2014, em virtude de habilitação de concurso público, homologado em 28/06/2022 e publicado no DOERJ de 29/06/2022, com validade a contar de 10 de março de 2025. Processo nº SEI-140001/025570/2022.\r\n\r\nId: 2631447"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2631366": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Contrato SECC Nº 009/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro pela Secretaria de Estado da Casa Civil, e a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 009/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa - Estações Digitais de Serviço (EDS) Departamentais, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução e treinamento, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo do contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 453.951,96 (quatrocentos e cinquenta e três mil novecentos e cinquenta e um reais e noventa e seis centavos)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 21/03/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/02/2025.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00208.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/013249/2021.\r\n\r\nId: 2631366"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2631546": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 124/2025. \r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ E LM CURSOS DE TRÂNSITO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de solução informatizada para a lavratura e impressão de auto de infração de trânsito, através da utilização de 1000 (mil) Smartphones com 500 (quinhentas) Impressoras Térmicas, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, englobando o fornecimento de licença de software de talonário eletrônico e de gestão, equipamentos, sistemas e infraestrutura (assessoria, manutenção, suporte e treinamento) necessários para a implantação desta solução no Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 8.100.000,00 (oito milhões e cem mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00431. \r\n\r\nGESTORES: Cassio Porthus Peixoto Oliveira, Coordenador Geral da Coordenadoria Geral de Controle de Infrações e Penalidades, Id. Funcional nº 5011156-6, como gestor do Contrato e Igor Carmo de Oliveira, Assessor I, Id. Funcional nº 4429380-1, como gestor substituto. \r\n\r\nFISCAIS: Marcos Vínicius Patrício Couto, Assistente I, Id. Funcional nº 4380232-0, Fiscal Administrativo; Raphael de Amorim das Virgens Gonçalves, Analista de TI, Id. Funcional nº 4434612-3, Fiscal Técnico, Priscila da Motta Mello, Assistente Técnico Administrativo, Id. Funcional nº 4408121-9, Fiscal Operacional, e Isangela de Souza Werdam Pimenta, Assistente Técnico Administrativo, Id. Funcional nº 4400278-5, como substituto(a), em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos dos titulares da comissão. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/02/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150016/130727/2024.\r\n\r\nId: 2631546"
                            ],
                            "2631410": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio Nº 92886489/2025.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Convênio é a soma de esforços dos partícipes com o objetivo comum de assegurar a representação judicial dos processos nos quais a LOTERJ figure como parte ou interessada, que se iniciem exclusivamente no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/03/2025\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar n° 15, de 25 de novembro de 1980, Decreto Estadual n° 40.500, de 01 de janeiro de 2007, com redação dada pelo Decreto Estadual nº 47.720, de 10 de agosto de 2021, e das demais disposições legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições do presente convênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-14/001155/2007.\r\n\r\nId: 2631410"
                            ],
                            "2631494": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Regional do IPEM/RJ, localizada na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31, Centro, Niterói/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade do sócio proprietário. Processo nº SEI-150014/000365/2025.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nCPN Alimentos Ltda\r\n\r\n33.227.596/0001-16\r\n\r\n2100894\r\n\r\n11/03/2025 às 09:00h\r\n\r\nBiscoito doce sabor banana e canela c/300g - Cadore\r\n\r\nQuímica Amparo Ltda\r\n\r\n43.461.789/0001-90\r\n\r\n2100895\r\n\r\n11/03/2025 às 09:20h\r\n\r\nDesinfetante para uso geral pinho tradição c/500ml - Ypê\r\n\r\nBRF S.A.\r\n\r\n01.838.723/0241-40\r\n\r\n2100896\r\n\r\n11/03/2025 às 09:40h\r\n\r\nSalamitos c/36g - Sadia\r\n\r\nMasterfoods Brasil Alimentos Ltda\r\n\r\n29.737.368/0014-33\r\n\r\n2100897\r\n\r\n11/03/2025 às 10:00h\r\n\r\nSabor carne ao molho alimentos completos para gatos c/70g - Kitekat\r\n\r\nUtilar Embalagens e Utilidades Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\n18.889.258/0001-56\r\n\r\n2100898\r\n\r\n11/03/2025 às 10:20h\r\n\r\nSacos para lixo c/50un - Utilar (dim.: 63cm X 80cm)\r\n\r\nNestlé Brasil Ltda\r\n\r\n60.409.075/0305-74\r\n\r\n2100899\r\n\r\n11/03/2025 às 10:35h\r\n\r\nBiscoito recheado sabor limão c/90g - Nestlé Bono \r\n\r\nSwedish Match do Brasil SA\r\n\r\n33.016.338/0025-68\r\n\r\n2100914\r\n\r\n11/03/2025 às 10:55h\r\n\r\nPalitos de bambú c/240un - Fiat Lux \r\n\r\nSL Cereais e Alimentos Ltda\r\n\r\n81.066.938/0001-06\r\n\r\n2100913\r\n\r\n11/03/2025 às 11:10h\r\n\r\nAveia em flocos c/170g - Nestlé\r\n\r\nIngleza Industria de Produtos de Limpeza e Cosméticos Ltda\r\n\r\n17.245.028/0001-91\r\n\r\n2100900\r\n\r\n12/03/2025 às 09:00h\r\n\r\nLimpador de uso geral neutraliza odores c/500ml - Uau\r\n\r\nSão Fernando Indústria de Alimentos e Bebidas Ltda\r\n\r\n11.939.927/0001-08\r\n\r\n2100901\r\n\r\n12/03/2025 às 09:25h \r\n\r\nFarofa pronta tradicional c/400g - Chinezinho\r\n\r\nSão Fernando Indústria de Alimentos e Bebidas Ltda\r\n\r\n11.939.927/0001-08\r\n\r\n2100901\r\n\r\n12/03/2025 às 09:25h \r\n\r\nMostarda especial c/200g - Chinezinho\r\n\r\nSão Fernando Indústria de Alimentos e Bebidas Ltda\r\n\r\n11.939.927/0001-08\r\n\r\n2100908\r\n\r\n12/03/2025 às 09:25h \r\n\r\nMistura à base de amido de milho para mingau sabor baunilha c/200g - Chinezinho\r\n\r\nSoftys Brasil Ltda\r\n\r\n44.145.845/0002-21\r\n\r\n2100903\r\n\r\n12/03/2025 às 10:15h\r\n\r\nToalha de papel multiuso c/2un - Social Clean (obs.: contém 2 rolos c/50 toalhas cada)\r\n\r\nSandepar Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda \r\n\r\n11.499.521/0001-51\r\n\r\n2100904\r\n\r\n12/03/2025 às 10:35h\r\n\r\nMolho de tomate tradicional c/300g - Tomarelli\r\n\r\nCafé Rancheiro Agro Industrial Ltda\r\n\r\n02.924.249/0001-19\r\n\r\n2100905\r\n\r\n12/03/2025 às 10:55h\r\n\r\nRosquinha de banana com canela c/300g - Rancheiro\r\n\r\nIndipel Indústria de Artigos de Festa Ltda\r\n\r\n73.291.866/0001-72\r\n\r\n2100915\r\n\r\n12/03/2025 às 11:10h\r\n\r\nPá para sorvete c/50un - Indipel\r\n\r\nNestle Brasil Ltda\r\n\r\n60.409.075/0148-89\r\n\r\n2100906\r\n\r\n13/03/2025 às 09:00h\r\n\r\nCereal para alimentação infantil arroz c/180g - Nestlé Mucilon\r\n\r\nUnilever Brasil Industrial Ltda\r\n\r\n01.615.814/0044-33\r\n\r\n2100907\r\n\r\n13/03/2025 às 09:20h\r\n\r\nMistura a base de amido de milho mingau sabor baunilha c/180g - Cremogema Maisena\r\n\r\nUnibrands Indústria e Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda\r\n\r\n29.528.651/0001-30\r\n\r\n2100902\r\n\r\n13/03/2025 às 09:40h\r\n\r\nBatata palha tradicional c/70g - Bella Chips\r\n\r\nTrês Corações Alimentos S.A.\r\n\r\n63.310.411/0026-51\r\n\r\n2100909\r\n\r\n13/03/2025 às 10:00h\r\n\r\nAmido de milho c/200g - Kimimo\r\n\r\nCremer S.A.\r\n\r\n82.641.325/0013-51\r\n\r\n2100910\r\n\r\n13/03/2025 às 10:20h\r\n\r\nCurativos transparentes c/40un - Cremer\r\n\r\nSavoy Indústria de Cosméticos S.A.\r\n\r\n15.392.876/0001-06\r\n\r\n2100911\r\n\r\n13/03/2025 às 10:35h\r\n\r\nHastes flexíveis c/75un - York\r\n\r\nNutrimental SA Indústria e Comércio de Alimentos\r\n\r\n76.633.890/0026-99\r\n\r\n2100916\r\n\r\n13/03/2025 às 10:50h\r\n\r\nBarra de cereal aveia com banana e mel c/66g - Nutry \r\n\r\nPastifício Selmi SA\r\n\r\n46.025.722/0001-00\r\n\r\n2100912\r\n\r\n13/03/2025 às 11:15h\r\n\r\nMacarrão de sêmola espaguete 8 integral c/500g - Galo\r\n\r\nGrande Rio Alimentos Ltda\r\n\r\n30.224.372/0001-62\r\n\r\n2100929\r\n\r\n18/03/2025 às 09:00h\r\n\r\nLimpador instantâneo de uso geral fresh c/500ml - Barra\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Bebidas e Alimentos S/A\r\n\r\n07.604.556/0006-40\r\n\r\n2100927\r\n\r\n18/03/2025 às 09:30h\r\n\r\nPreparado líquido para refresco saborizado maracujá c/500ml - Dafruta\r\n\r\nGeneral Mills Brasil Alimentos Ltda\r\n\r\n61.586.558/0025-62\r\n\r\n2100939\r\n\r\n18/03/2025 às 10:00h\r\n\r\nAlimento com soja sabor maçã c/200ml - Ades\r\n\r\nGeneral Mills Brasil Alimentos Ltda\r\n\r\n61.586.558/0025-62\r\n\r\n2100939\r\n\r\n18/03/2025 às 10:00h\r\n\r\nPimenta do reino preta em grãos c/15g - Kitano\r\n\r\nComercial Beirão da Serra Ltda\r\n\r\n03.713.266/0001-70\r\n\r\n2100928\r\n\r\n18/03/2025 às 10:45h\r\n\r\nSalgadinho de batata sabor bacon c/100g - Beirão da Serra\r\n\r\nGrande Rio Alimentos Ltda\r\n\r\n30.224.372/0001-62\r\n\r\n2100934\r\n\r\n18/03/2025 às 11:00h\r\n\r\nSabão pastoso vegetal c/380g - Astra\r\n\r\nTrês Corações Alimentos S.A.\r\n\r\n63.310.411/0026-51\r\n\r\n2100955\r\n\r\n18/03/2025 às 11:30h\r\n\r\nPreparado sólido p/refresco saborizado c/fruta graviola c/18g - Frisco\r\n\r\nM. Cardoso Industria, Logística e Distribuição de Alimentos e Bebidas Ltda\r\n\r\n03.595.329/0002-11\r\n\r\n2100951\r\n\r\n19/03/2025 às 09:00h\r\n\r\nNéctar de caju c/200ml - Yummy\r\n\r\nM. Cardoso Industria, Logística e Distribuição de Alimentos e Bebidas Ltda\r\n\r\n03.595.329/0002-11\r\n\r\n2100951\r\n\r\n19/03/2025 às 09:00h\r\n\r\nNéctar misto de laranja e maçã c/200ml - Yummy\r\n\r\nBayer S.A.\r\n\r\n18.459.628/0001-15\r\n\r\n2100954\r\n\r\n19/03/2025 às 09:30h\r\n\r\nLenços umedecidos hipoalergênicos c/48un - Bepantol baby bayer (dim.:20cm X 14cm)\r\n\r\nEver Green Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\n57.688.657/0001-00\r\n\r\n2100919\r\n\r\n19/03/2025 às 10:00h\r\n\r\nToalhinhas umedecidas c/100un - Natural Baby (dim.: 19cm X 13cm) \r\n\r\nPredilecta Alimentos Ltda\r\n\r\n62.546.387/0001-33\r\n\r\n2100921\r\n\r\n19/03/2025 às 10:30h\r\n\r\nMaionese c/200g - Predilecta\r\n\r\nPredilecta Alimentos Ltda\r\n\r\n62.546.387/0001-33\r\n\r\n2100921\r\n\r\n19/03/2025 às 10:30h\r\n\r\nAchocolatado em pó instantâneo c/700g - Predilecta\r\n\r\nNat Cereais e Alimentos Ltda\r\n\r\n03.763.872/0001-08\r\n\r\n2100925\r\n\r\n19/03/2025 às 11:00h\r\n\r\nAveia em flocos finos c/170g - Naturale\r\n\r\nGtex Brasil Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\n43.623.792/0001-63\r\n\r\n2100940\r\n\r\n19/03/2025 às 11:30h\r\n\r\nLava roupas em pó c/800g - Urca\r\n\r\nW. Rodrigues Embalagens Ltda\r\n\r\n03.632.307/0001-01\r\n\r\n2100938\r\n\r\n20/03/2025 às 09:00h\r\n\r\nSacos para lixo em rolo picotado c/30un - Fam.Roll (dim.: 63cm X 80cm)\r\n\r\nW. Rodrigues Embalagens Ltda\r\n\r\n03.632.307/0001-00\r\n\r\n2100938\r\n\r\n20/03/2025 às 09:00h\r\n\r\nSacos para lixo em rolo picotado c/30un - Fam.Roll (dim.: 59cm X 62cm)\r\n\r\nRomapack Importação, Exportação e Industria de Embalagens Ltda\r\n\r\n04.798.581/0002-90\r\n\r\n2100945\r\n\r\n20/03/2025 às 09:30h\r\n\r\nLuvas descartáveis para uso doméstico c/100un - Extrusa Pack\r\n\r\nNovak Industria e Comércio Ltda\r\n\r\n01.905.747/0001-51\r\n\r\n2100924\r\n\r\n20/03/2025 às 10:00h\r\n\r\nSacos para lixo c/30un - Black & Forte (dim.: 63cm X 80cm)\r\n\r\nEmbalixo Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda\r\n\r\n19.572.597/0001-77\r\n\r\n2100946\r\n\r\n20/03/2025 às 10:45h\r\n\r\nSacos para lixo c/10un - Embalixo (dim.:63cm X 80cm)\r\n\r\nBeba Brasil Indústria de Bebidas Ltda\r\n\r\n01.404.303/0001-32\r\n\r\n2100952\r\n\r\n20/03/2025 às 11:00H\r\n\r\nConcentrado líquido para refresco de guaraná c/1L - Guara Plus\r\n\r\nR G Guimarães \r\n\r\n31.520.265/0001-44\r\n\r\n2100956\r\n\r\n25/03/2025 às 09:00h\r\n\r\nConcentrado líquido para refresco de fruta maracujá c/500ml - Imbiara\r\n\r\nComary Indústria de Bebidas Ltda\r\n\r\n29.588.019/0001-82\r\n\r\n2100950\r\n\r\n25/03/2025 às 09:30h\r\n\r\nConcentrado líquido para refresco de guaraná adoçado c/1L - Strong\r\n\r\nCarmel Indústria e Comércio de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda \r\n\r\n18.741.907/0001-77\r\n\r\n2100953\r\n\r\n25/03/2025 às 10:00h\r\n\r\nLenços umedecidos aroma de aloe vera c/48un - Pampers (dim.: 16,8cm X 14,4cm)\r\n\r\nColombo Agroindústria S.A.\r\n\r\n44.330.975/0001-53\r\n\r\n2100920\r\n\r\n25/03/2025 às 10:30h\r\n\r\nAçúcar cristal branco c/1k - Colombo Caravelas \r\n\r\nSanes Brasil Agroindustrial Ltda\r\n\r\n03.718.276/0003-60\r\n\r\n2100943\r\n\r\n25/03/2025 às 11:00h\r\n\r\nFeijão preto comum tipo 1 grupo 1 c/1k - Tio Lano\r\n\r\nCombrasil Alimentos S.A.\r\n\r\n01.022.318/0007-21\r\n\r\n2100942\r\n\r\n25/03/2025 às 11:20h\r\n\r\nFeijão vermelho grupo 1 comum classe cores tipo 1 c/500g - Combrasil\r\n\r\nAtrios Alimentos Ltda\r\n\r\n17.339.293/0001-39\r\n\r\n2100917\r\n\r\n25/03/2025 às 11:45h\r\n\r\nFarofa tradicional c/300g - Supra Alimentos\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.\r\n\r\nId: 2631494"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA, conforme determinação do § 1º do art. 11º, da Resolução SEFAZ nº 522, de 06 de junho de 2023, apresenta a relação de mercadorias, conforme consta no Processo Administrativo nº SEI-040006/000874/2025, referente à aplicação da sanção de PERDIMENTO, por incorrer na capitulação do inciso III, art. 2º da citada Resolução, e destinadas ao DESCARTE, nos termos do art. 11, §2º, conforme tabela abaixo.\r\n\r\nPLANILHA DE MERCADORIAS APREENDIDAS - PERDIMENTO E DESCARTE\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição dos bens apreendidos\r\n\r\nData da apreensão\r\n\r\nQuant. Apreendida (unid.)\r\n\r\nNº Auto de Infração\r\n\r\nData Lavratura\r\n\r\nRazão Social do Autuado\r\n\r\nCNPJ / CPF do Autuado\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSituação\r\n\r\nDepositário Fiel: PCF-01\r\n\r\n1\r\n\r\nMaços de CIGARRO \"W&S Branco/Vermelho\"\r\n\r\n21/10/2020\r\n\r\n150.000\r\n\r\n03.616385-5\r\n\r\n23/10/2020\r\n\r\nNIZIO DA SILVA FILHO\r\n\r\n096.816.297-52\r\n\r\nE-04/211/013758/2020\r\n\r\nInscrito em Dívida Ativa\r\n\r\nId: 2631355"
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                        "2631609": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, pagar as Guias de Lançamento de ITD lavradas e disponíveis para impressão no SD-ITD, oriundas das Declarações de ITD preenchidas de ofício, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: MARIA DE CASTRO DINIZ \r\n\r\nCPF: 513.874.097-00\r\n\r\nProcesso nº SEI-140002/000454/2023\r\n\r\nId: 2631609"
                        ],
                        "2631610": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, comprovar pagamento/parcelamento das guias de lançamento: 2019-2-100447-3-00; 2019-2-100446-5-00; 5.64.967563-7; 5.64.967564-5; 5.64.967565-3; 5.64.967566-1; 5.64.967567-0 e 5.64.967568-8, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: JANDILEIA DE SOUZA LIMA LOPES \r\n\r\nCPF: 720.036.347-20 \r\n\r\nProcesso nº SEI-140002/00237/2022\r\n\r\nId: 2631610"
                        ],
                        "2631611": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, efetuar o pagamento das guias de lançamento da declaração de ITD Herança Processo Judicial) 2017-004091-00-8-02, relativamente ao inventário de Maria Das Victorias Reis Lopes (Processo Judicial nº 0029319- 69.2004.8.19.0001), sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: RAFAEL LUIZ REIS LOPES\r\n\r\nCPF: 813.779.247-34 \r\n\r\nProcesso nº SEI-140002/00183/2022\r\n\r\nId: 2631611"
                        ],
                        "2631612": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, EMITIR e PAGAR a Guia de Lançamento 2021-1-155317-5-02 gerada pela declaração ITD 2021- 040722-00-3-04, referente aos bens do inventário de Adriana Fernandes Maciel, constantes do Processo 0306274-64.2021.8.19.0001 da Justiça, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. Para realizar o pagamento do ITD, é necessário o DARJ. Antes de emitir o DARJ, o contribuinte deve imprimir todas as Guias de Lançamento no SD-ITD, para que o sistema registre a ciência do lançamento e permita, assim, a impressão do DARJ. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: MARIA HELENA BRAGA MACIEL MARTINS \r\n\r\nCPF: 717.341.091-65\r\n\r\nProcesso nº SEI-140002/000022/2024\r\n\r\nId: 2631612"
                        ],
                        "2631613": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, comprovar a quitação da declaração de ITD nº 2016-005586-01-2-00 referente ao inventário de Sonia Maria Dos Santos Oliveira, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: ANDERSON HENRIQUES DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nCPF: 029.158.667-83\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/087067/2024\r\n\r\nId: 2631613"
                        ],
                        "2631614": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 60 dias, tomar ciência que realizamos o preenchimento de ofício da Declaração de ITD nº. 2024-075910-00-6-00, relativamente ao inventário de Geraldo Magela Batista Da Silva, CPF 291.849.406-20, Processo Judicial nº 0022493-94.2002.8.19.0066 e pagar as Guias de Lançamento de ITD lavradas e disponíveis para impressão no SD-ITD, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: NEIDE DA SILVA GONCALVES \r\n\r\nCPF: 754.431.477-49 \r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/086917/2024\r\n\r\nId: 2631614"
                        ],
                        "2631615": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, comprovar a quitação das guias de ITD nº 2024-1-173675-1-00 e 2024-1-173674-3-00 (Declaração nº 2024-069247-00-1-01) referentes ao inventário de Sonia Maria Silva Dos Santos, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: ANA LUCIA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nCPF: 025.689.377-26\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/081661/2024\r\n\r\nId: 2631615"
                        ],
                        "2631616": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado para, no prazo de 30 dias, comprovar a quitação das guias de ITD nº 8.64.146055-0 (inventário de Eva Ferreira Assum) e 8.64.146056-8 (inventário de Manoel Assum), sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. Os valores recolhidos através da guia incorreta 2020-2-021185-9-00 poderão ser aproveitados mediante processo eletrônico de apostilamento. Para realizar o pagamento do ITD, é necessário o DARJ. Antes de emitir o DARJ, o contribuinte deve imprimir todas as Guias de Lançamento no SD-ITD, para que o sistema registre a ciência do lançamento e permita, assim, a impressão do DARJ. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: LAURA ASSUM DOS SANTOS \r\n\r\nCPF: 542.470.207-49\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/077826/2024\r\n\r\nId: 2631616"
                        ],
                        "2631617": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado para tomar ciência do lançamento de ofício do ITD referente ao inventário de Vilma Regina Viana Nogueira, Declaração 2021-043009-00-6-02 e, no prazo de 10 dias, COMPROVAR o pagamento ou o parcelamento do ITD, referente a guia de lançamento 2023-2- 094059-3-01, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. Para realizar o pagamento do ITD, é necessário o DARJ. Antes de emitir o DARJ, o contribuinte deve imprimir todas as Guias de Lançamento no SD-ITD, para que o sistema registre a ciência do lançamento e permita, assim, a impressão do DARJ. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: FLAVIA VIANA NOGUEIRA \r\n\r\nCPF: 032.155.757-36\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/072617/2024\r\n\r\nId: 2631617"
                        ],
                        "2631618": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, comprovar a quitação da declaração 2024-004382-00-9-01, referente ao inventário de Geraldo Brandao de Carvalho, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: NIZETE MARQUES DE MATTOS \r\n\r\nCPF: 747.747.197-49\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/072610/2024 \r\n\r\nId: 2631618"
                        ],
                        "2631619": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 10 dias, comprovar a quitação da declaração de ITD nº 2024-072545-00-5-00 (inventário de José Gomes Duarte), sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: JOSEMAR GOMES DUARTE \r\n\r\nCPF: 758.120.887-72\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/093529/2024 \r\n\r\nId: 2631619"
                        ],
                        "2631620": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado para, no prazo de 10 dias, tomar ciência e comprovar pagamento ou pedido de parcelamento - Declaração ITD 2021-037422-00-7-00, referente a partilha de bens no inventário judicial Espólio de Yolanda Cunha Portella, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. Para realizar o pagamento do ITD, é necessário o DARJ. Antes de emitir o DARJ, o contribuinte deve imprimir todas as Guias de Lançamento no SD-ITD, para que o sistema registre a ciência do lançamento e permita, assim, a impressão do DARJ. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: MYRA CUNHA PORTELA\r\n\r\nCPF: 699.091.997-34\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/060621/2024\r\n\r\nId: 2631620"
                        ],
                        "2631621": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, comprovar a quitação da declaração de ITD nº 2024-067629-00-4-00, referente ao inventário de Juraci Lopes Fontoura Da Motta, conforme Processo Judicial nº 0229647-87.2019.8.19.0001, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: ESPÓLIO DE WALTER GONCALVES DA MOTTA \r\n\r\nCPF: 070.877.997-20\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/076168/2024\r\n\r\nId: 2631621"
                        ],
                        "2631622": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, a apresentar pagamento (ou comprovar a abertura de processo de parcelamento) da guia de ITD nº 2024-2-121724-8-00, existente na declaração nº 2024-051474-00-0-00 anexada, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: ANTONIA FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS\r\n\r\nCPF: 015.869.607-76\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/055483/2024\r\n\r\nId: 2631622"
                        ],
                        "2631623": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado para comprovar a quitação da declaração de ITD nº 2022-004626-00-2-00 referente ao inventário de Nadia Pereira Luquett Netto, PJ nº 0262872-64.2020.8.19.0001, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. Para realizar o pagamento do ITD, é necessário o DARJ. Antes de emitir o DARJ, o contribuinte deve imprimir todas as Guias de Lançamento no SD-ITD, para que o sistema registre a ciência do lançamento e permita, assim, a impressão do DARJ. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: RENATA PEREIRA LUQUETT NETTO \r\n\r\nCPF: 091.219.477-40\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/045867/2024\r\n\r\nId: 2631623"
                        ],
                        "2631624": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, comprovar quitação das declarações de ITD nº 2024-054804-00-1-00, 2024-054885-00-1-00 e 2024-054938-00-8-00 referentes, respectivamente, aos inventários de Dolores Maria Fontes Gillet, Dolores Fontes Gillet e Paulo Reny Gillet, conforme Processo Judicial nº 0023758-98.2003.8.19.0001, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: CESAR AUGUSTO RIBEIRO\r\n\r\nCPF: 026.651.237-20\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/045342/2024\r\n\r\nId: 2631624"
                        ],
                        "2631625": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado para COMPROVAR, no prazo de 30 dias, o pagamento do imposto de transmissão causa mortis e doação (ITD RJ) referente a transmissão do bem imóvel deixado por OTACÍLIO JOSÉ DA CUNHA (CPF: 572.662.807-10), sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. Para realizar o pagamento do ITD, é necessário o DARJ. Antes de emitir o DARJ, o contribuinte deve imprimir todas as Guias de Lançamento no SD-ITD, para que o sistema registre a ciência do lançamento e permita, assim, a impressão do DARJ. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: LEA DO CARMO CUNHA\r\n\r\nCPF: 071.583.667-66\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/041397/2024\r\n\r\nId: 2631625"
                        ],
                        "2631626": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, comprovar o pagamento das guias de ITD de nºs 2024-2-184956-2-00 e 2024-2-184940-6-00, referentes ao inventário judicial de Dionice Antunes Marins e Elias Dias Marins, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: FATIMA MARIA ANTUNES MARINS DA MOTTA\r\n\r\nCPF: 888.476.597-87\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/032633/2024\r\n\r\nId: 2631626"
                        ],
                        "2631627": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado para, no prazo de 30 dias, intimado a tomar ciência do preenchimento de ofício da Declaração de ITD nº. 2024-062353-00-0-00, face ao óbito de José Iris Rosa da Silva, CPF 640.063.367-72, objeto do processo judicial nº 0037117-52.2016.8.19.000, comprovando e anexando o pagamento de seu respectivo DARJ/DIP, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: JESSICA PEREIRA ROSA DA SILVA\r\n\r\nCPF: 115.273.197-17\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/030162/2024\r\n\r\nId: 2631627"
                        ],
                        "2631628": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, para atender o lançamento do ITD referente ao inventário de José Perez Perez, fica o interessado abaixo qualificado obrigado a apresentar cópias dos documentos de identidade e CPF de José Perez Perez e apresentar cópia de comprovante de residência e do carnê de IPTU do imóvel sito à Rua Manoel Monteiro 51, Rio do Ouro, São Gonçalonos termos da legislação vigente, os livros, documentos, arquivos, esclarecimentos ou informações discriminadas a seguir, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: FRANCISCA DAS CHAGAS DE SOUZA\r\n\r\nCNPJ/CPF/RG: RG n° 09768344-5\r\n\r\nProcesso nº SEI-140006/0109682024\r\n\r\nId: 2631628"
                        ],
                        "2631629": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, comprovar a quitação da declaração de ITD nº 2024-067357-00-4-00 referente ao Inventário de Nely Olympia De Vasconcellos Norbert (Processo Judicial nº 0015565-91.2003.8.19.0002), sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: SABRINA DE VASCONCELLOS NORBERT\r\n\r\nCPF: 028.309.517-27\r\n\r\nProcesso nº SEI-140006/003542/2023\r\n\r\nId: 2631629"
                        ],
                        "2631630": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, comprovar a quitação da declaração de ITD nº 2022-054282-00-2-00 referente ao inventário judicial de Maria De Lourdes Cepeda Sepulveda, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: MARIA DO CARMO ALBUQUERQUE\r\n\r\nCPF: 047.919.427-01\r\n\r\nProcesso nº SEI-040079/000952/2023\r\n\r\nId: 2631630"
                        ],
                        "2631631": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado para, no prazo de 15 dias, realizar a quitação do Crédito tributário devido referente a Guia 2023-3-182749-7-01 com pagamento incompleto, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: ADRIANA DOMINGAS DOS SANTOS DE FRANCA \r\n\r\nCPF: 047.535.657-85 \r\n\r\nProcesso nº SEI-040041/006085/2022\r\n\r\nId: 2631631"
                        ],
                        "2631632": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado para, no prazo de 30 dias, comprovar o pagamento complementar da guia de lançamento incompleta da Declaração 2023.012942.00.9.00, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. Para realizar o pagamento do ITD, é necessário o DARJ. Antes de emitir o DARJ, o contribuinte deve imprimir todas as Guias de Lançamento no SD-ITD, para que o sistema registre a ciência do lançamento e permita, assim, a impressão do DARJ. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: MARIA JOSÉ GONÇALVES LOUREIRO\r\n\r\nCPF: 599.831.247-34 \r\n\r\nNome: LUISA DOMINONI LOUREIRO\r\n\r\nCPF: 129.181.937-12 \r\n\r\nNome: VICTOR G. LOUREIRO\r\n\r\nCPF: 141.881.727-97\r\n\r\nProcesso nº SEI-04/0041/005461/2023\r\n\r\nId: 2631632"
                        ],
                        "2631633": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, apresentar pagamento/parcelamento da guia de ITD existente na declaração 2022-053291-00-8-00, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: MARCIA CRISTINA DUTRA PARAGÓ \r\n\r\nCPF: 032.271.167-31 \r\n\r\nNome: BIANCA FIGUEIRA SANTOS\r\n\r\nCPF: 002.515.287-40 \r\n\r\nProcesso nº SEI-040041/004948/2022\r\n\r\nId: 2631633"
                        ],
                        "2631634": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, para quitação da guia de lançamento n. 2024-1-142436-9-00, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: SILVANA COSTA DA ROCHA \r\n\r\nCPF: 072.941.977-09 \r\n\r\nProcesso nº SEI-040041/004747/2023\r\n\r\nId: 2631634"
                        ],
                        "2631635": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, concluir o preenchimento da declaração nº 2016-006829-00-8-00. Após emissão das guias, juntar as mesmas no processo, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: SILVIA REGINA DE SOUZA SERAPHIM\r\n\r\nCPF: 810.000.067-00\r\n\r\nProcesso nº SEI-040041/003687/2023\r\n\r\nId: 2631635"
                        ],
                        "2631636": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, tomar ciência do lançamento da declaração de inventário judicial nº 2020-010500-00-0-03 e para pagamento das guias de lançamento nº 2023-2-012654-3-01 e 2023-2-012655-1-01, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: SIDINEA DA COSTA PESSOA \r\n\r\nCPF: 566.308.407-04\r\n\r\nProcesso nº SEI-040041/001563/2022 \r\n\r\nId: 2631636"
                        ],
                        "2631637": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado para, no prazo de 30 dias, tomar ciência do lançamento da declaração de inventário judicial nº 2024-037925-00-8-01 e para pagamento das guias de lançamento nº 2024-2-086472-0-01 e 2024-2-086473-8-01, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: JOSE LUIS TEIXEIRA PERNAS \r\n\r\nCPF: 744.501.587-68\r\n\r\nProcesso nº SEI-04/0041/000582/2022\r\n\r\nId: 2631637"
                        ],
                        "2631638": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, apresentar a(s) documentação(ões) probatória(s) relacionada(s) ao(s) seguinte(s) bem(s) abaixo listado(s), referente(s) a doação de quotas da empresa MS BRAGA PARTICIPACOES LTDA, conforme consta no Protocolo JUCERJA 2024/00873460-0. Bem: 10.000 quotas da empresa MS BRAGA PARTICIPACOES LTDA Exigência: Cópia do Balanço Patrimonial da empresa do exercício imediatamente anterior ao do fato gerador, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: PEDRO HENRIQUE SOUZA BRAGA\r\n\r\nCPF: 131.463.327-95 \r\n\r\nProcesso nº SEI-040006/042038/2024\r\n\r\nId: 2631638"
                        ],
                        "2631639": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado para, no prazo de 30 dias, EMITIR e PAGAR as Guias de Lançamento geradas pela declaração ITD 2021-011724-00-5-00, referente aos bens do inventário de Celina Jesus Pereira, constantes do Processo 0035537- 53.2013.8.19.0210 da Justiça e ainda outras exigências verificadas no presente processo SEI , sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. Para realizar o pagamento do ITD, é necessário o DARJ. Antes de emitir o DARJ, o contribuinte deve imprimir todas as Guias de Lançamento no SD-ITD, para que o sistema registre a ciência do lançamento e permita, assim, a impressão do DARJ. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: ABELARDO FURTADO PEREIRA FILHO\r\n\r\nCPF: 465.434.147-15\r\n\r\nProcesso nº SEI-040006/031674/2024\r\n\r\nId: 2631639"
                        ],
                        "2631640": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, comprovar o pagamento do imposto de transmissão causa mortis da guia de lançamento 2024.1.188947.7.00 (doação de 5.000 ações da empresa NATHÁLIA CASTELLANI FONOAUDIOLOGIA de Felipe Correia da Costa para Nathalia Carvaho Castellani), sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNOME: NATHALIA CARVALHO CASTELLANI\r\n\r\nCPF: 020.488.017-30\r\n\r\nProcesso nº SEI-040006/025267/2024\r\n\r\nId: 2631640"
                        ],
                        "2631641": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, para quitação das guias n. 2024-2-114849-1-00, 2024-1-114851-5-00 e 2024-1-114850-7-00, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: ADRIANA DE ALMEIDA ASSUNÇÃO \r\n\r\nCPF: 912.048.367-87\r\n\r\nProcesso nº SEI-040006/015321/2024\r\n\r\nId: 2631641"
                        ],
                        "2631642": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, EMITIR e PAGAR as Guias de Lançamento geradas pelas declarações ITD 2024-034338-00-4-00, 2024-036771-00-7-00, 2024-036787-00-0-00 e 2024-036793-00-0-00, referente, respectivamente, aos bens do inventário de JURACY SOARES ARRUDA, LEONEL ARRUDA, EDSON BORGES CORDOVIL e MARLY ARRUDA CORDOVIL, constantes do Processo 0000964-77.2022 .8.19.0208 da Justiça, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: EDSON ARRUDA CORDOVIL\r\n\r\nCPF: 544.585.107-97\r\n\r\nProcesso nº SEI-040006/015945/2024\r\n\r\nId: 2631642"
                        ],
                        "2631643": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado para, COMPROVAR, no prazo de 30 dias, o pagamento dos impostos de transmissão causa mortis e doação (ITD RJ) referentes a transmissão dos bens deixados por LUIZ CARLOS DA SILVA (CPF: 573.558.787-00 - Declaração 2023.049785.00.0.01) e TANIA REGINA DA SILVA (CPF: 031.308.247-23 - Declaração 2023.049829.00.8.01), sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: WEVERSON BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nCPF: 114.351.217-08\r\n\r\nProcesso nº SEI-04/0001/001473/2024\r\n\r\nId: 2631643"
                        ],
                        "2631644": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, comprovar pagamento das guias de lançamento 2019.2.122170.9.00 e 2019.2.122169.5-00 da declaração de inventário de Antenor Francisco da Silva nº 2019-056025-00-6-00; e ainda das guias de lançamento nº 2024-2-049160-5-00 e 2024-2-049159-1-00 da declaração de inventário de Clotilde Rodrigues da Silva nº 2024-022292-00-9-00, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: MARCIA DA SILVA DOS SANTOS PEREIRA \r\n\r\nCPF: 032.328.947-98\r\n\r\nProcesso nº SEI E-04/022/000198/2020\r\n\r\nId: 2631644"
                        ],
                        "2631645": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, EMITIR e PAGAR as Guias de Lançamento geradas pelas declarações ITD 2024-058987-00-3-02 e 2024-059110-00-8-01, referente aos bens do inventário de ANTONIO DE ASSIS CORREA e ELIZABETE OLIVEIRA CORREA, respectivamente, constantes do Processo 0022619- 42.2021.8.19.0208 da Justiça e APRESENTAR comprovantes de pagamento do ITD devido sobre os bens partilhados, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: MARGARETH OLIVEIRA CORREA \r\n\r\nCPF: 746.233.387-20\r\n\r\nProcesso nº SEI-140002/000996/2023\r\n\r\nId: 2631645"
                        ],
                        "2631646": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, apresentar pagamento da guia de ITD originada do preenchimento de ofício da Declaração de ITD 2022-010122-00-8-00, relativamente ao inventário de Elcy Guimarães Ribeiro, CPF 090.327.277-61, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: MARCELO GUIMARÃES RIBEIRO\r\n\r\nCPF: 346.427.737-20\r\n\r\nProcesso nº SEI-140002/001145/2023\r\n\r\nId: 2631646"
                        ],
                        "2631647": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, apresentar quitação das guias de lançamento n. 2023-3-017549-6-01, 2023-2-066063-9-00, 2023-2-066062-0-00, 2023-2-017547-1-01 e 2023-1-017548-1-01 pertencentes à Declaração de Herança Processo Judicial de inventário de Maria Rodrigues de Sa n. 2019-044312-00-0-01, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: GRACIELA VELASQUEZ \r\n\r\nCPF: 011.968.117-09\r\n\r\nProcesso nº SEI E-04/041/3854/2019\r\n\r\nId: 2631647"
                        ],
                        "2631648": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, efetue o pagamento da guia de ITD nº 2024-2-015614-8-00 e apresente o comprovante do DARJ no processo, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: WILSON MARTINS DO NASCIMENTO \r\n\r\nCPF: “não informado”\r\n\r\nProcesso nº SEI-140002/001146/2023\r\n\r\nId: 2631648"
                        ],
                        "2631649": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, comprovar o pagamento dos impostos de transmissão causa mortis e doação (ITD RJ) referente a transmissão do bem deixado por HELOÍSA MARIA RODRIGUES MONTEIRO (Declaração 2024.066267.00.1.00, contém uma guia de lançamento em aberto (sem pagamento), óbito: 01/06/2018), sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: MOZART M. BRANDÃO GUIMARÃES\r\n\r\nCPF: 122.320.497-95 \r\n\r\nProcesso nº SEI-140002/001363/2023\r\n\r\nId: 2631649"
                        ],
                        "2631650": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA os contribuintes abaixo relacionados a, no prazo de 30 dias, comprovarem pagamento da guia de lançamento 2024.3.149846.6.00, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: ANA LÚCIA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nCPF: 073.407.247-37\r\n\r\nNome: GABRIEL TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nCPF: 124.448.887-90\r\n\r\nProcesso nº SEI-140002/001296/2023\r\n\r\nId: 2631650"
                        ],
                        "2631651": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, comprovar paga mento das guias de lançamento da declaração de inventário de Lisete Pinheiro De Barros, nº 2023-065552-00-8-00, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: RITA DE CASSIA BARROS PIERRE CASANOVA \r\n\r\nCPF 072.351.077-66 \r\n\r\nProcesso nº SEI-140006/002840/2023\r\n\r\nId: 2631651"
                        ],
                        "2631652": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, indicar - juntando o respectivo comprovante - conta corrente bancária em nome de Ricardo Peixoto da Silva a fim que possa ser efetivada a restituição de indébito, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: RICARDO PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\nCPF: 129.871.317-04 \r\n\r\nProcesso nº SEI E-04/041/1254/2019\r\n\r\nId: 2631652"
                        ],
                        "2631653": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado para COMPROVAR, no prazo de 30 dias, no processo abaixo aberto pela PGE-RJ, o pagamento dos impostos de transmissão causa mortis e doação (ITD RJ) referente a transmissão dos bens deixados por CAMILO DA SILVA FERREIRA MATIAS (CPF: 091.834.267-87). A não comprovação, no referido prazo, levará a cobrança de ofício, através de autos de infração por deixar de recolher imposto de transmissão causa mortis e doação e por deixar de cumprir esta intimação. Para realizar o pagamento do ITD, é necessário o DARJ. Antes de emitir o DARJ, o contribuinte deve imprimir todas as Guias de Lançamento no SD-ITD, para que o sistema registre a ciência do lançamento e permita, assim, a impressão do DARJ. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: SONIA MACHADO MARAVILHA MATIAS\r\n\r\nCPF: 003.969.717-76\r\n\r\nProcesso nº SEI-140006/002221/2023\r\n\r\nId: 2631653"
                        ],
                        "2631654": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA ao contribuinte abaixo identificado de que a restituição de indébito solicitada ficou travada na etapa “Programada para pagamento” sem ser efetivada, devendo o procedimento de sinalização da restituição ser refeito. Como a forma de restituição inicialmente requerida foi na modalidade Ordem Bancária de Pagamento, mas como em razão de recentes problemas advindos do Bradesco, ou do Siafe-Rio, não está sendo possível emissão de ordem bancária de pagamento nem depósito em conta poupança da Caixa Econômica Federal, a restituição deverá ser feita na modalidade de depósito em conta corrente. Nesse sentido, solicito ao contribuinte juntar Comprovante de conta corrente para depósito pertence ao Adquirente.\r\n\r\nNome: BIANCA BAHIA LOPES MONÇÃO\r\n\r\nCPF: 029.346.567-30\r\n\r\nProcesso nº SEI E-04/041//486/2019\r\n\r\nId: 2631654"
                        ],
                        "2631655": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado para, no prazo de 30 dias, comprovar o pagamento das guias de lançamento referentes à Declaração de ITD nº 2023-069685-00-2-00, face ao óbito de Waldir Eleotério Gouvea, CPF 355.355.987-04, objeto do processo judicial nº 0037759-25.2016.8.19.0004, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. Para realizar o pagamento do ITD, é necessário o DARJ. Antes de emitir o DARJ, o contribuinte deve imprimir todas as Guias de Lançamento no SD-ITD, para que o sistema registre a ciência do lançamento e permita, assim, a impressão do DARJ. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: JOSÉ ALVES GOUVEA \r\n\r\nCPF: 032.155.757-36\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/023195/2024\r\n\r\nId: 2631655"
                        ],
                        "2631656": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado para, no prazo de 30 dias, dar ciência do lançamento da declaração de inventário judicial nº 2024-037925-00-8-01 e para pagamento das guias de lançamento nº 2024-2-086472-0-01 e 2024-2-086473-8-01, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita ex clusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: JOSE LUIS TEIXEIRA PERNAS\r\n\r\nCPF: 744.501.587-68\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/024408/2024\r\n\r\nId: 2631656"
                        ],
                        "2631657": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado para, no prazo de 30 dias, apresentar os seguintes documentos: IPTU do imóvel situado na Rua Lume de Estrelas e o Documento de identificação do novo declarante, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: LEIR SÁ STORTTI\r\n\r\nCPF: 207.229.157- 72\r\n\r\nProcesso nº SEI-04/0041/004792/2021\r\n\r\nId: 2631657"
                        ],
                        "2631658": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, apresentar pagamento da guia de ITD originada do preenchimento de ofício da Declaração de ITD 2022-010122-00-8-00, relativamente ao inventário de Elcy Guimarães Ribeiro, CPF 090.327.277-61, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: MARCELO GUIMARÃES RIBEIRO\r\n\r\nCPF: 346.427.737-20\r\n\r\nProcesso nº SEI-140002/001145/2023\r\n\r\nId: 2631658"
                        ],
                        "2631659": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, comprovar pagamento da guia de lançamento 2024.3.149846.6.00, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: ANA LÚCIA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nCPF: 073.407.247-37\r\n\r\nProcesso nº SEI-140002/001296/2023\r\n\r\nId: 2631659"
                        ],
                        "2631265": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDADOS ESTATÍSTICOS DO BIMESTRE SETEMBRO E OUTUBRO de 2024 (artigo 75, § 2º, da Resolução SER nº 023/2003.) PROCESSO Nº SEI-040006/011665/2024\r\n\r\nI - número de votos proferidos\r\n\r\nII - número de feitos distribuídos\r\n\r\nIII - números de processos recebidos (pedido de vista) \r\n\r\nIV - número de processos recebidos como redator \r\n\r\nV - número de processos com diligência a pedido do relator\r\n\r\nAuditor Tributário\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nIV\r\n\r\nV\r\n\r\nAgricio Ribeiro Sampaio de Menezes\r\n\r\n0966027-5\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAlexandre Marcos Paravizo\r\n\r\n0963676-2\r\n\r\n50\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nAline Coutinho da Cunha\r\n\r\n0955852-9\r\n\r\n69\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nAndre Oliveira C. da Silva\r\n\r\n0294745-5\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAntonio H. F. Coutinho\r\n\r\n0294561-6\r\n\r\n68\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nBruno Velloso Durão\r\n\r\n0943979-5\r\n\r\n58\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nDavid Meyer Pazuello\r\n\r\n0294573-1\r\n\r\n85\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliane Pissinatti B. da Silva\r\n\r\n0955838-8\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFlavia Torquetti Magalhaes\r\n\r\n0955804-0\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFrancis Pacheco Rodrigues\r\n\r\n0949518-5\r\n\r\n68\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nGabriela Berro Marins Franco\r\n\r\n0955849-5\r\n\r\n85\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nKatya Farias Fratte\r\n\r\n0294566-5\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLeonardo F. O. Cosenza\r\n\r\n0949536-7\r\n\r\n57\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLeonardo P. de Souza\r\n\r\n0943989-4\r\n\r\n68\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLuis Pedro Martelo Teixeira\r\n\r\n0943986-0\r\n\r\n65\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcelo Maia Noro\r\n\r\n0294562-4\r\n\r\n56\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMarlyus Jeferton da Silva Domingos\r\n\r\n0963619-2\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMargarete G. Barsani\r\n\r\n0294854-5\r\n\r\n65\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMichele de Souza Ribeiro\r\n\r\n0963667-1\r\n\r\n40\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nRachel Carvalho da Silva\r\n\r\n0963612-7\r\n\r\n58\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRafael Soares Pacheco\r\n\r\n0294772-9\r\n\r\n69\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nRenata Carneiro da Silva Ribeiro\r\n\r\n0963666-3\r\n\r\n69\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSergio H. A. dos Santos\r\n\r\n0294588-9\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nSilvia Regina de S. Lemos\r\n\r\n0949531-8\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVera Lucia M. de Freitas\r\n\r\n0294613-5\r\n\r\n57\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFonte: Dados extraídos do AIC - Sistema Auto de Infração\r\n\r\nFérias no Bimestre\r\n\r\nAndré Oliveira Cardoso da Silva (05/09/2024 - 24/09/2024)\r\n\r\nAntonio Henrique Fiorini Coutinho (09/09/2024 - 18/09/2024) \r\n\r\nFlávia Torquetti Magalhães (07/10/2024 - 16/10/2024) (29/10/2024 - 07/11/2024)\r\n\r\nFrancis Pacheco Rodrigues (09/09/2024 - 18/09/2024) \r\n\r\nLeonardo Poggiali de Souza (07/10/2024 - 26/10/2024) (31/10/2024 - 09/11/2024) \r\n\r\nLuis Pedro Martelo Teixeira (07/10/2024 - 16/10/2024)\r\n\r\nMarcelo Maia Noro (09/09/2024 - 18/09/2024) (28/10/2024 - 06/11/2024) \r\n\r\nMarlyus Jeferton da Silva Domingos (28/08/2024 - 06/09/2024) (09/10/2024 - 18/10/2024)\r\n\r\nMichele de Souza Ribeiro (26/08/2024 - 04/09/2024) (09/09/2024 - 18/09/2024)\r\n\r\nSérgio Henrique Assad dos Santos (23/09/2024 - 02/10/2024)\r\n\r\nVera Lúcia Marques de Freitas (07/10/2024 - 16/10/2024) \r\n\r\nLicença Especial\r\n\r\nSilvia Regina de Souza Lemos (07/07/2024 - 04/09/2024)\r\n\r\nDispensa de Distribuição\r\n\r\nAgricio Ribeiro Sampaio de Menezes (A contar de 10/07/2023).\r\n\r\nEliane Pissinatti Barbosa da Silva (Assessora da Presidência da JRF a contar de 09/10/2023).\r\n\r\nRenata Carneiro da Silva Ribeiro (Vice-Presidente da JRF a contar de 28/09/2023).\r\n\r\nVera Lúcia Marques de Freitas (Assessora da Presidência da JRF a contar de 30/08/2019).\r\n\r\nRelação dos processos distribuídos ao relator, que não foram devolvidos no prazo legal, apurado em 27/02/2025. \r\n\r\n(artigo 75, § 2º, da Resolução SER nº 023/2003)\r\n\r\nRelator\r\n\r\nMatrícula \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nDias de Atraso \r\n\r\nKatya Farias Fratte\r\n\r\n0294566-5\r\n\r\nSEI-040040/000028/2024\r\n\r\n20\r\n\r\nKatya Farias Fratte\r\n\r\n0294566-5\r\n\r\nSEI-040037/000311/2023\r\n\r\n47\r\n\r\nKatya Farias Fratte\r\n\r\n0294566-5\r\n\r\nSEI-040006/008462/2024\r\n\r\n9\r\n\r\nMargarete Gonçalves Barsani\r\n\r\n0294854-5\r\n\r\nE-04/211/006366/2021\r\n\r\n7\r\n\r\nMargarete Gonçalves Barsani\r\n\r\n0294854-5\r\n\r\nSEI-040040/000181/2023\r\n\r\n12\r\n\r\nMargarete Gonçalves Barsani\r\n\r\n0294854-5\r\n\r\nSEI-040224/001985/2023\r\n\r\n22\r\n\r\nMargarete Gonçalves Barsani\r\n\r\n0294854-5\r\n\r\nSEI-040224/002003/2023\r\n\r\n22\r\n\r\nAGRICIO RIBEIRO SAMPAIO DE MENEZES\r\n\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\n\r\nId: 2631265"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2631321": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 02 ao Contrato n°02/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPrev e Claro S.A. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 02/2023, relativo à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telefonia móvel (Serviço Móvel Pessoal - SMP) e de comunicação de dados (internet) móvel, contribuindo com o desenvolvimento nacional sustentável, a boa qualidade dos serviços prestados a custos mais reduzidos, colaborando para a manutenção, padronização e diminuição dos gastos governamentais, tipo pós-pago, com cessão de aparelhos telefônicos, modems de dados e chips de acesso móvel à internet 4G ou 5G em regime de comodato, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços nº 0003/2022 do PRODERJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/02/2025. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nRECURSOS: Plano de Gestão Administrativa - PGA. \r\n\r\nVALOR: R$ 5.200,20 (cinco mil e duzentos reais e vinte centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040163/000108/2022.\r\n\r\nId: 2631321"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2631227": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho 2025NE00549.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa FSW Produtos para Saúde Ltda - CNPJ: 28.708.273/0001-04.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de testes de hemograma.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais).\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Maj PM Dent RG 76.852 Simone Gonçalves Barboza - Id. Funcional: 2445754-0.\r\n\r\nFISCAIS DE CONTRATO: Major PM Farm Juliana da Silva Pancini Goulart - RG 89.484 - HCPM;\r\n\r\nCap PM Farm Renata Neves Rodrigues de Azevedo - RG 89.488 - HCPM;\r\n\r\nCap PM Farm Alessandra Augimeri - RG 89.487 - HCPM;\r\n\r\n1° Ten PM FARM Alessandra Campos da Silva - RG 3/000119 - HCPM.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350010/046100/2024.\r\n\r\nId: 2631227"
                        ],
                        "2631341": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/02/2025\r\n\r\nPÁGINA 57 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-350207/000012/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 21/2025.\r\n\r\nOnde se lê: VALOR TOTAL: R$ 155.612,30 (cento e cinquenta e cinco mil seiscentos e doze reais e trinta centavos).\r\n\r\nLeia-se: VALOR TOTAL: R$ 761.895,00 (setecentos e sessenta e um mil oitocentos e noventa e cinco reais).\r\n\r\nId: 2631341"
                        ],
                        "2631588": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO 027/2025 \r\n\r\nPARTES: SEPM e a NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI- CNPJ 32.350.180/0001-28\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR\r\n\r\nGESTOR: FELIPE SANTANA POMPEU - ID FUNC. 4406278-8\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: BRUNO PEREIRA DA SILVA - ID FUNC. 5096461-5\r\n\r\nFISCAIS: CB Fábio Luiz Rocha Generoso RG 3/000509 ID FUNC. 5134438-6 CB Rafaela Leal Santos RG 3/000401 ID FUNC. 5076005-0 CB Gilcimar dos Santos Oliveira RG 3/000642 ID FUNC. 5134193-0\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação do extrato deste instrumento no DOERJ\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 90.320,00 (noventa mil trezentos e vinte reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/03/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo Processo nº SEI-350207/000163/2023\r\n\r\nId: 2631588"
                        ],
                        "2631597": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso nº 01/2025.\r\n\r\nPARTES: O MUNICÍPIO DE NITERÓI, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA, AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nOBJETO: O CEDENTE, mediante o presente Termo, cede à CESSIONÁRIA 20 (vinte) viaturas descritas no ANEXO I, com exclusividade de uso pelo 12º Batalhão de Polícia Militar, com fim de atendimento ao convencionado.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24.02.2025.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.117.070,00 (um milhão, cento e dezessete mil e setenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: De acordo com o disposto no artigo 66, incisos VI e XXXVIII, c/c com o artigo 93, todos da Lei Orgânica do Município e de acordo com o contido nos Processos Administrativos n°s 9900039386/2024 e SEI-350002/005453/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/002077/2025.\r\n\r\nId: 2631597"
                        ],
                        "2630995": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, por intermédio do Presidente do Conselho de Disciplina instaurado através da Portaria de 021/118/2025, CONVOCA o 3º SGT PM RF RG 75.383 PAULO RENATO DO NASCIMENTO PIRES, lotado na DVP, para comparecer no dia 10 de março de 2025, às 10h30min, na UP/PMERJ, a fim de participar da primeira sessão do PAD, na qualidade de acusado (leitura do libélo acusatório), acompanhado, se assim quiser, de seu advogado. Processo nº SEI-350019/002292/2025.\r\n\r\nId: 2630995"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
                        "2631521": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL - 6ª CLASSE - 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO EM EPÍGRAFE, no uso de suas atribuições, por força de decisão judicial nos autos do processo n° 0031676-94.20219.8.19.0001, torna pública a convocação do candidato abaixo para a realização do Exame Psicotécnico - 3ª etapa da 1ª fase do certame, devendo o candidato observar atentamente as disposições contidas no item 12 do edital de abertura, na forma que segue: Processo nº SEI-140001/081506/2024.\r\n\r\n1. CONVOCAÇÃO 3ª ETAPA (EXAME PSICOTÉCNICO).\r\n\r\n1.1. Para a realização do Exame Psicotécnico, recomenda-se que o candidato compareça ao local designado com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário marcado, munido de:\r\n\r\na) documento de identificação original;\r\n\r\nb) 2 (dois) lápis pretos nº 2B grafite apontados;\r\n\r\nc) 2 (duas) canetas esferográfica de ponta grossa de cor azul.\r\n\r\n1.2. O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a sua identificação.\r\n\r\n1.3. Nas horas que antecedem o Exame Psicotécnico, o candidato deverá observar os seguintes cuidados: \r\n\r\na) Dormir bem na noite anterior, sendo desejável pelo menos oito horas de sono;\r\n\r\nb) Alimentar-se adequadamente no café da manhã e/ou almoço, com uma refeição leve e saudável;\r\n\r\nc) Evitar a ingestão de bebidas alcoólicas.\r\n\r\n1.4. O telefone celular, rádio comunicador ou aparelhos eletrônicos do candidato, deverão permanecer desligados durante toda a realização do exame psicotécnico.\r\n\r\n2. DATA, HORÁRIO, LOCAL E CANDIDATO CONVOCADO.\r\n\r\nData do Exame: 22/03/2025 (Sábado)\r\n\r\nPERÍODO DA MANHÃ\r\n\r\nHorário: 09h00min.\r\n\r\nLocal: Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - Acadepol \r\n\r\nEndereço: Rua Frei Caneca, 162, Centro, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL\r\n\r\n0911503-1\r\n\r\n*JOÃO MARIA DA SILVA\r\n\r\n0031676-94.2019.8.19.0001\r\n\r\n*CANDIDATO SUBJUDICE\r\n\r\nId: 2631521"
                        ],
                        "2631555": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE - 2020\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO EM EPÍGRAFE, no uso de suas atribuições, por força de decisão judicial, torna pública a convocação do candidato na condição sub judice, abaixo descrito, para a realização da Prova de Capacidade Física, na forma que segue: Processo n° SEI-140001/083330/2024.\r\n\r\n1. DO LOCAL E DATAS DE REALIZAÇÃO DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA\r\n\r\n1.1. A Prova de Capacidade Física será realizada no Centro de Treinamento de Deodoro - CT DEO, localizado na Estrada São Pedro de Alcântara, 2020 - Vila Militar, Rio de Janeiro - RJ, no dia 16/03/2025.\r\n\r\n1.2. Os candidatos convocados nas datas e horários constantes nas Listas de Convocados, Anexo I ao presente Edital de Convocação, deverão comparecer 60 (sessenta) minutos antes do horário marcado para o início da Prova, atentando-se aos horários destinados à abertura e ao fechamento do portão, conforme o previsto no Item 11, do Edital de Abertura. O acesso ao recinto será restrito aos candidatos de cada horário e dar-se-á pelo chamamento de fiscal.\r\n\r\n2. DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA\r\n\r\n2.1. Para a realização da Prova de Capacidade Física, o candidato deverá comparecer no dia, horário e local previamente designados, portando documento de identificação com foto, preferencialmente o utilizado quando da realização de sua inscrição e atestado médico específico, na forma estabelecida no anexo II do edital de abertura e, ainda, se apresentar com trajes adequados, a saber: calção de ginástica (ou malha, para o sexo feminino), tênis e camiseta sem desenhos ou inscrições. Somente após a apresentação dos documentos, os candidatos poderão fazer uso do banheiro e/ou vestiário.\r\n\r\n2.2. A Prova de Capacidade Física será organizada em grupos separados por gêneros - masculino e feminino, a critério da banca examinadora e não obedecerá, necessariamente, a ordem de classificação na prova objetiva.\r\n\r\n2.3. O atestado médico de que trata o item 2.1 deverá ter data de emissão de no máximo 30 (trinta) dias antes da data de realização da prova e conter, expressamente, a informação de que o candidato está APTO a realizar a Prova de Capacidade Física do concurso público. O atestado médico deverá ser original, estar redigido em letra legível, com citação do nome por extenso do candidato, carimbo indicando o nome, número do CRM e a assinatura do médico responsável por sua emissão.\r\n\r\n2.4. O candidato que deixar de apresentar o atestado médico ou apresentá-lo em desconformidade com o modelo constante no Anexo II do Edital de abertura, não poderá ser submetido à Prova de Capacidade Física, sendo, automaticamente, eliminado do concurso. \r\n\r\n2.5. A candidata que se apresentar com atestado médico que comprove situação de gravidez ou estado de puerpério que a impossibilite de realizar os exercícios da Prova Capacidade Física, terá suspensa a sua avaliação física na 2ª etapa.\r\n\r\n2.5.1. A candidata continuará participando das demais etapas do certame e, caso aprovada em todas elas, será convocada para a realização da Prova de Capacidade Física após o período mínimo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data do parto ou fim do período gestacional ou início do estado de puerpério, de acordo com a conveniência da administração, sem prejuízo da participação nas demais etapas do concurso.\r\n\r\n2.5.2. É de inteira responsabilidade da candidata procurar a FGV, após o período mencionado, para a realização da prova de capacidade física - 2ª etapa/1ª fase do certame.\r\n\r\n2.5.3. É de inteira responsabilidade da candidata comunicar e enviar o respectivo documento comprobatório à FGV, em até 10 (dez) dias após a data do parto ou término do período gestacional ou início do estado de puerpério, para agendamento e realização da referida 2ª etapa. \r\n\r\n2.5.4. A candidata que apresentar o atestado médico que comprove seu estado de gravidez e, ainda assim, desejar realizar os exercícios da Prova de Capacidade Física, deverá apresentar atestado em que conste, expressamente, que está apta a realizar os testes de esforço físico exigidos no subitem 11.7.1 do Edital de Abertura.\r\n\r\n2.5.5. A candidata que não entregar o atestado médico e, se recusar a realizar os exercícios da Prova de Capacidade Física alegando estado de gravidez, será eliminada do concurso público.\r\n\r\n2.6. Não haverá adaptação da Prova de Capacidade Física às condições do candidato, não havendo tratamento diferenciado aos candidatos, sejam quais forem as circunstâncias alegadas, tais como alterações orgânicas ou fisiológicas permanentes ou temporárias, estados menstruais, indisposições, cãibras, contusões ou outras situações que impossibilitem, diminuam ou limitem a capacidade física e/ou orgânica do candidato, sendo que o candidato deverá realizar os exercícios previstos de acordo com o escalonamento previamente efetuado pela FGV, o qual será realizado de forma aleatória, com exceção do previsto no subitem 11.20 e seguintes do Edital de Abertura.\r\n\r\n2.7. A preparação e o aquecimento para a realização dos testes de esforço físico são de responsabilidade do próprio candidato, não podendo interferir no andamento do concurso.\r\n\r\n3. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n3.1. Cada teste de esforço físico terá 01 (um) coordenador responsável que fará a explanação sobre a metodologia de preparação e execução do teste específico, sendo o único autorizado a dirimir dúvidas dos candidatos, podendo inclusive, a seu critério, possibilitar a demonstração da execução do teste de flexão de cúbitos / abdominal, caso julgue necessário.\r\n\r\n3.2. Será facultado ao candidato o uso de máscara no recinto da aplicação da Prova de Capacidade Física, sendo sugerido o não uso no momento de realização dos testes.\r\n\r\n3.3. Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização da Prova de Capacidade Física, for surpreendido portando telefone celular, relógio, smartwatch, wearable tech e/ou máquina fotográfica. Será permitido o uso óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria (chapéu, boné etc.).\r\n\r\n3.4. Todos os casos omissos ou duvidosos, contingências e imprevistos ocorridos durante a realização da Prova ou não, que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital, no Edital de abertura e legislação vigente, serão resolvidos pela Comissão Especial do Concurso Público constituída para este fim, assessorados pela FGV e Coordenação Geral da Prova.\r\n\r\n3.5. O candidato que infringir qualquer proibição prevista neste Edital e/ou no Edital de abertura, independentemente do resultado obtido na Prova de Capacidade Física, será eliminado do concurso.\r\n\r\n3.6. Todos os candidatos da presente listagem constam convocados em caráter sub judice. Assim, se no processamento final da nota da prova objetiva, de acordo com o determinado em liminar, restar verificado que o candidato não alcançou nota suficiente para aprovação, será anulada sua convocação para o TAF com consequente nulidade de todos os atos dela consequentes. \r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nLISTA DE CONVOCADOS SUB JUDICE PARA REALIZAÇÃO \r\n\r\nDA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe - Candidato Subjudice\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNúmero do Processo\r\n\r\nHorário\r\n\r\nAbertura do Portão\r\n\r\nHorário\r\n\r\nFechamento do Portão\r\n\r\n158092151\r\n\r\n*Rodrigo Ferreira Victor\r\n\r\n0805499-10.2024.8.19.0058\r\n\r\n13h30\r\n\r\n14h00\r\n\r\n(*) candidato sub judice\r\n\r\nId: 2631555"
                        ],
                        "2631222": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, situada na Rua do Lavradio, nº 162, primeiro andar - DLCA - frente, Centro, RJ, torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 006/2024 (PE 006/24), Processo nº SEI-360343/000159/2023, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, realizado no dia 30 de dezembro de 2024, às 13:10h, que tem por objeto a aquisição de mídias de armazenamento portátil (pen drives, DVDs e DVD´s-DL), conforme especificação detalhada no Termo de Referência, no valor total estimado de R$ 183.981,56 (cento e oitenta e três mil, novecentos e oitenta e um reais e cinquenta e seis centavos). O Pregoeiro declarou os vencedores e o Ilmo. Sr. Secretário de Estado de Polícia Civil, em despacho datado de 24/02/2025 ADJUDICOU e HOMOLOGOU o feito às empresas ATLAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME, CNPJ nº 51.654.628/0001-41, no valor total de R$ 12.989,75 (doze mil novecentos e oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos) para o item 2, e SALESTECH SOLUÇÕES EM TI LTDA, CNPJ nº 13.146.270/0001-57 no valor total de R$ 159.098,00 (cento e cinquenta e nove mil e noventa e oito reais) para os itens 1; 3; 3.1 e 4.\r\n\r\nId: 2631222"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2631438": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL DO EXAME DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL DE 01 (UM) CANDIDATO DO SEXO MASCULINO, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DOERJ DE 31 DE MAIO DE 2012, APROVADO NAS ETAPAS ANTERIORES, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE III (INICIAL), EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2012, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO DOERJ DE 01 DE MARÇO DE 2012.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em cumprimento à decisão judicial abaixo referenciada, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, devidamente orientada pela Procuradoria Geral do Estado, divulga o RESULTADO do Exame de Sanidade Física e Mental do concurso em epígrafe, realizado na Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nNº DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n7132996\r\n\r\nALLAN BARCELLOS LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n100\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEI-210001/008838/2024\r\n\r\nId: 2631438"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2631551": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ÁGUAS DO IMPERADOR SA.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Termo celebrado por prazo indeterminado.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 222.827,55 (duzentos e vinte dois mil oitocentos e vinte e sete reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270006/010638/2024.\r\n\r\nId: 2631551"
                        ],
                        "2631525": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 011/2025\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa MED LAGOS CIRÚRGICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Ata de registro de preços para eventual aquisição de material de consumo odontológico - etapa 4.\r\n\r\nVALOR: Com proposta no valor unitário de R$ 20,00 (vinte reais) para o lote 02.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/03/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270006/002680/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 012/2025\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Ata de registro de preços para eventual aquisição de material de consumo odontológico - etapa 4.\r\n\r\nVALOR: Com proposta no valor unitário de R$ 11,03 (onze reais e três centavos) para o lote 04.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270006/002680/2024.\r\n\r\nId: 2631525"
                        ],
                        "2631376": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-270001/000511/2025, TORNA PÚBLICA a EXONERAÇÃO dos militares veteranos abaixo mencionados para PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, conforme Edital PTTC Nº 001/2023, publicado no DOERJ nº 105, de 12.06.2023, que teve por objetivo seleção para atuação na Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC) e diversas Unidades de Bombeiro Militar, nos termos da Lei nº 5.271, de 25 de junho de 2008, regulamentada pela Portaria CBMERJ n° 1.281 de 09.01.2025, publicada no DOERJ nº 008, de 13.01.2025, a saber:\r\n\r\nEXONERAÇÃO\r\n\r\nPOSTO/GRAD\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRG\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nTAREFA\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nSUBTENENTE BM\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO DE SOUZA LUCIO\r\n\r\n13.969\r\n\r\n2582392-2\r\n\r\nCENTRAL 193\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\nSUBTENENTE BM\r\n\r\nARI DA SILVA\r\n\r\n15.945\r\n\r\n2634649-4\r\n\r\nMANUTENÇÃO E SERVIÇOS GERAIS (OBRA)\r\n\r\nHCAP ADM\r\n\r\nSUBTENENTE BM\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\n14.503\r\n\r\n2601907-8\r\n\r\nRANCHO\r\n\r\nCRD\r\n\r\nSUBTENENTE BM\r\n\r\nJOSE RICARDO DE ARAUJO\r\n\r\n16.270\r\n\r\n611457-1\r\n\r\nMANUTENÇÃO DE VIATURAS\r\n\r\n2º GMAR\r\n\r\nId: 2631376"
                        ],
                        "2631377": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-270001/000511/2025, em cumprimento da Lei Estadual nº 5.271, de 25.06.2008, combinado com o art. 7º, da Portaria CBMERJ n° 1.281 de 09.01.2025, publicada no DOERJ nº 008, de 13.01.2025, após deliberação da Comissão Especial para Contratação de Veteranos, TORNA PÚBLICA a alteração da disposição de vaga e respectiva lotação do candidato, anteriormente nomeado para a modalidade PTTC, conforme a seguir:\r\n\r\nMILITAR\r\n\r\nTAREFA\r\n\r\nANTIGA LOTAÇÃO\r\n\r\nNOVA LOTAÇÃO\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q00/90 CLAUDIO LUIZ DARIO DA SILVA, RG 12.518, Id Funcional 2635035-1\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSCP\r\n\r\nDGPAT\r\n\r\nId: 2631377"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2631490": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 068/2024.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa MARP CONSULTING REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA (vencedora do lote 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Ativos de Rede (switches lan e gerência), com instalações de módulos, acessórios, suporte técnico on-site e garantia estendida de, no mínimo, 48 (quarenta e oito) meses, para renovação dos equipamentos de rede da SES-RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 4.490.000,00 (quatro milhões quatrocentos e noventa mil reais).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 48 (quarenta e oito) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/12/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 199/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Se regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/007010/2024.\r\n\r\nId: 2631490"
                        ],
                        "2631488": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio n° 772/2024 - CONVERJ\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE / FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ sob o nº 42.498.717/0001-55 / 35.949.791/0001-85 e a ASSOCIÇÃO LAR SÃO FRANCISCO NA PROVIDÊNCIA DE DEUS, inscrito no CNPJ sob o nº 53.221.255.0049-95.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio original assinado em 08 de março de 2024, visando assegurar o cumprimento integral do objeto.\r\n\r\nVALOR ORIGINAL DO CONVÊNIO: R$ 1.259.224,00\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/02/2025\r\n\r\nPERÍODO DE VIGÊNCIA: 13/03/2024 a 13/09/2025\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 2961.10.302.0508.2727\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390.30.06 e 3390.30.07\r\n\r\nFonte de Recurso: 1.600.225\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo nº SEI-080001/011107/2021.\r\n\r\nId: 2631488"
                        ],
                        "2631489": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2022\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e SERVIOESTE RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 010/2022, sem renúncia de reajuste, relativo à contratação de empresa especializada para prestação de serviço de coleta diária, transporte, tratamento e disposição final de resíduos pertencentes aos grupos a (resíduos com a possível presença de agentes biológicos), b (resíduos químicos, incluindo lâmpadas, revelador e fixador de raio-x, películas de raio-x, pilhas, baterias, etc.), grupo d (resíduos comuns) e grupo e (materiais perfurocortantes), provenientes das unidades de saúde integrantes da rede SES/RJ, conforme características, quantidades e prazos estabelecidos no Termo de Referência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 01/03/2025 a 28/02/2026.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 204.501,84 (duzentos e quatro mil, quinhentos e um reais e oitenta e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/02/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/001121/2021.\r\n\r\nId: 2631489"
                        ],
                        "2631491": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NOTIFICA o representante legal e/ou responsável técnico do estabelecimento: RIO AUREMAR PLÁSTICOS LTDA., CNPJ: 74.060.179/0001-09, estabelecido à RUA AQUIDABÃ - 1442 - LINS DE VASCONCELOS - RIO DE JANEIRO - RJ, a comparecer ao Setor de Arquitetura e Engenharia desta Superintendência - SUVISA, sito a Rua Barão de Itapagipe, nº 225, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20261-005, no prazo de 30 (trinta) dias, referente ao requerimento de visto em planta Processo: E-08/001/7173/2015, , sob pena de indeferimento e arquivamento. Processo nº SEI-080001/006030/2025\r\n\r\nId: 2631491"
                        ],
                        "2631492": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NOTIFICA o representante legal e/ou responsável técnico do estabelecimento Nanci & Cia LTDA, estabelecida à Rua Coronel Serrado, 688, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ, Cep: 24440-000, a comparecer na Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviços de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária, situada na Rua Barão de Itapagipe, nº 225/ 3º andar, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20261-005, ou fazer-se representar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após esta publicação, para tomar ciência da lavratura do Termo de Advertência nº 008/DIVAD, processo nº SEI-080001/021569/2020, correspondente ao Auto de Infração nº 11994 , sob pena de ser considerado intimado e advertido.\r\n\r\nId: 2631492"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2631419": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 030/2025. Processo Eletrônico de Dispensa nº 05176/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de apoio técnico assistencial - lote 3, no Pronto Atendimento 24h de Nova Iguaçu II, nas condições estabelecidas no Termo de Referência SEI nº 80501719 e proposta nº 86527560. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01 (um) ano, contados a partir da data de assinatura deste Contrato. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.713.284,52 (dez milhões, setecentos e treze mil duzentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00108. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/03/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 11 de abril de 2021. Parecer 4020/2024/FS/DIRJUR (89120166) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 91172647.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/020028/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 033/2025. Processo Eletrônico de Dispensa nº 07011/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VLS SURGICAL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de equipamentos (VIDEOENDOSCÓPIO e VIDEOCOLONOSCÓPIO) - Lote 1, todos do tipo adulto, com fornecimento dos insumos permanentes, para a realização de procedimentos endoscópios e colonoscópios no Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, Hospital Estadual Carlos Chagas - HECC e Pronto Socorro Geral Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro do Complexo Penitenciário de Bangu - SEAP, nas condições estabelecidas no Termo de Referência SEI nº 81003183 e proposta nº 94046851. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01 (um) ano, contados a partir da data de assinatura deste Contrato. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.919.999,60 (dois milhões, novecentos e dezenove mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE01695. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/02/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 11 de abril de 2021. Parecer 346/2025/FS/DIRJUR (92317682) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 93284287.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/016762/2024.\r\n\r\nId: 2631419"
                            ],
                            "2631421": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 008/2025. Processo Eletrônico de Dispensa nº 03233/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MAIS CLEAN AMBIENTAL E CONSULTORIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços assistenciais a serem executados nas Unidade de Pronto Atendimento 24h de Itaboraí, lote 4, conforme descrito no Termo de Referência em doc. SEI 73020589 e na Proposta em doc. SEI 93636072. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01 (um) ano, contados a partir da data de assinatura deste Contrato. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.861.525,04 (oito milhões oitocentos e sessenta e um mil quinhentos e vinte e cinco reais e quatro centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00054. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/03/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 11 de abril de 2021. Parecer 3191/2024/FS/DIRJUR (84938001) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. 90780335. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/012771/2024.\r\n\r\nId: 2631421"
                            ],
                            "2631452": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 326/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa C.W.R. CONSTRUÇÕES REFORMAS E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, para UPA 24h Penha, no período de 01/11/2024 à 30/11/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 491 (SEI-93719426). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 149.677,61 (cento e quarenta e nove mil, seiscentos e setenta e sete reais e sessenta e um centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/030952/2024. \r\n\r\nId: 2631452"
                            ],
                            "2631420": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato n° 526/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MAIS CLEAN AMBIENTAL E CONSULTORIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Retificação da data de assinatura deste Contrato 526/2024. Autorização doc. SEI nº 93884550. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/02/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/012770/2024.\r\n\r\nId: 2631420"
                            ],
                            "2631418": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 562/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a SAMTRONIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 562/2023, relativo à a locação de bomba de seringa e fornecimento de insumos, com todos os acessórios necessários para o perfeito funcionamento do equipamento, visando atender às necessidades do Complexo Regional da Mãe de Mesquita - Maternidade e Clínica da Mulher, do Hospital da Mulher Heloneida Studart, do Hospital Estadual Azevedo Lima e Hospital Estadual Getúlio Vargas (HEGV). \r\n\r\nVIGÊNCIA: 26/02/2025 a 25/02/2026. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.731.493,80 (dois milhões setecentos e trinta e um mil quatrocentos e noventa e três reais e oitenta centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00720. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/02/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso I, alínea b do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Parecer nº 433 (doc. SEI nº 93120156) e Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI nº 94121305). \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/006166/2023.\r\n\r\nId: 2631418"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2631458": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a decisão prolatada no Processo nº 1011780-11.2021.8.26.0348, torna público o nome do aluno concluinte. Processo nº SEI-140001/001593/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL - COBRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nMarcelo de Oliveira Silva - 2007\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos cursos de: 1º Grau, 2º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, concluídos em Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - TALENTO CENTRAL DE ENSINO - Cabo Frio\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/003499/2024\r\n\r\nLuiz Kleber Barcelos Viana - 2006\r\n\r\n2 - COLÉGIO BRASIL - Niterói\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/087854/2024\r\n\r\nIvonete Vicente Senra - 1974\r\n\r\n3 - ESCOLA PARTICULAR SANTA MARTA - Niterói\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/018237/2025\r\n\r\nRosane Borges do Bomfim - 1991\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/047161/2024\r\n\r\nRobson Cruvello D'Avila Costa Razões - 1991\r\n\r\n4 - CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI - CEN - Niterói\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES - PROJETO CRESCER, NA MODALIDADE À DISTÂNCIA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/016279/2025\r\n\r\nAna Isadora Barroso Teixeira - 2018\r\n\r\n5 - INSTITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADDE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/007173/2025\r\n\r\nSávio da Silva - 2005\r\n\r\nTÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS NA MODALIDADE À DISTÂNCIA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/015038/2025\r\n\r\nNatalia Oliveira Siqueira Vaz - 2013\r\n\r\n6 - INSTITUTO FÊNIX - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/017060/2025\r\n\r\nNathália Netto dos Reys Guedes - 2003\r\n\r\n7 - INSTITUTO EDUCACIONAL JARDIM CATARINA - IEJAC - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/014050/2025\r\n\r\nUiara Marcondes Deolindo de Marins - 2009\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/008458/2025\r\n\r\nGuilherme Mariano Limas - 2011\r\n\r\n8 - COLÉGIO REI - REDE DE ENSINO INTEGRADO - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/007209/2025\r\n\r\nKelly Salomão Garios - 1998\r\n\r\n9 - COLÉGIO PRINCESA ISABEL - Nova Iguaçu\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE (SISTEMA DE CRÉDITOS)\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/081204/2024\r\n\r\nAline Pereira Soares - 1997\r\n\r\n10 - COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/071994/2024\r\n\r\nDeivison de Assis Marteleto - 2004\r\n\r\n11 - COLÉGIO OLINDENSE - Nilópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/021837/2025\r\n\r\nRodrigo Braga Ribeiro - 2003\r\n\r\n12 - CENTRO EDUCACIONAL FLUMINENSE DE MERITI - São João de Meriti\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/018085/2025\r\n\r\nIrineia Epifanio da Costa - 1992\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/018082/2025\r\n\r\nJoyce Sant'Anna Jordão Franco - 2002\r\n\r\n13 - FILGUEIRAS CENTRO TÉCNICO EDUCACIONAL - Nilópolis\r\n\r\n2º GRAU - ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/021802/2025\r\n\r\nCarla Francisca Sampaio de França - 1998\r\n\r\n14 - COLÉGIO BRASILEIRO DE BELFORD ROXO - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/020550/2025\r\n\r\nMaryellen Costa de Sousa Flor - 2010\r\n\r\n15 - COLÉGIO CENAS - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/020782/2025\r\n\r\nVanessa de Paula Lima - 2019\r\n\r\n16 - CENTRO DE EDUCAÇÃO MODERNA - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/020575/2025\r\n\r\nAnne Karen Fasolo Nepomuceno Ferreira - 2021\r\n\r\n17 - COLÉGIO COMERCIAL BANDEIRANTE - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/024313/2025\r\n\r\nIsaias da Silva - 2001\r\n\r\n18 - CENTRO EDUCACIONAL ARMANDO FAJARDO - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/014495/2025\r\n\r\nPriscila de Souza Dias Silva - 2008\r\n\r\n19 - COLÉGIO CENECISTA IRINEU MARINHO - Rio de Janeiro\r\n\r\n1º GRAU - SUPLETIVO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/100743/2024\r\n\r\nJeferson Bezerra dos Santos - 1989\r\n\r\n20 - COLÉGIO ESTADUAL JACQUES RAIMUNDO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/005211/2025\r\n\r\nAriani Esmeralda Lopes Nascimento - 2016\r\n\r\n21 - COLÉGIO BRASIL CROÁCIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/007560/2025\r\n\r\nJhonatan Costa Alves - 2020\r\n\r\n22 - COLÉGIO ESTADUAL VINICIUS DE MORAES - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/005581/2025\r\n\r\nRogerio Rocha Kamel - 1994\r\n\r\n23 - ESCOLA TÉCNICA COMPETÊNCIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-03/018/1011/2013\r\n\r\nLeonardo Rodrigo Ventapene de Campos - 2012\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - CENTRO EDUCACIONAL SAMPAIO CESAR - Mesquita\r\n\r\n7º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/021632/2025\r\n\r\nPedro Henrique dos Reis Pereira Magalhães - 2019\r\n\r\n2 - CENTRO EDUCACIONAL NILOPOLITANO - Nilópolis\r\n\r\n8º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/020449/2025\r\n\r\nFábio Alves de Oliveira - 2021\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/020130/2025\r\n\r\nVivian da Silva Ferreira - 2021\r\n\r\n3 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR LOURENÇO FILHO - São João de Meriti\r\n\r\n6ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/016172/2025\r\n\r\nLenita de Araújo Reis de Souza - 1981\r\n\r\nFASE V DO ENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/004769/2025\r\n\r\nWlaudonir Lopes da Silveira - 1984\r\n\r\n4 - COLÉGIO ESTADUAL MANOEL MIGUEL SOUTO - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n2ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/007665/2025\r\n\r\nMarco Aurelio da Silva - 1981\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/006274/2025\r\n\r\nAdeni Carneiro Rodrigues - 1979\r\n\r\n5 - COLÉGIO FERNANDO COSTA - Seropédica\r\n\r\n2º ANO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/007568/2025\r\n\r\nJúlia de Brito Santana - 2019\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Elaine Frotté Fonseca Gonzaga\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, Art.10, combinado com a Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, art. 29, § 1º e Portaria CECIERJ nº 569/2022, art. 31, DEFERE a regularização de vida escolar do Curso de Ensino Médio na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos, de RODRIGO DOS SANTOS CRUZ, ano 2016. Processo nº SEI-030001/109425/2024.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, TORNA SEM EFEITO o Edital referente a publicação de 27/02/2025, pág. 106, 1ª coluna, Adriano Mendes de Carvalho referente aos estudos concluídos do Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, no Centro Integrado de Ensino, no ano letivo de 2013. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30/05/2018\r\n\r\nPÁGINA 44 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nENSINO MÉDIO, ENCCEJA - EXAME NACIONAL PARA CERTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO 2017\r\n\r\nProcesso nº SEI-030029/000787/2022\r\n\r\nOnde se lê: 276 - Francisco Cristiano Souza Magalhães Júnior\r\n\r\nLeia-se: 276 - Francisco Cristiano Sousa Magalhães Júnior\r\n\r\nD.O. DE 03/01/2024\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n3 - COLÉGIO CASTRO E SILVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nOnde se lê: FASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-03/018/135/2019\r\n\r\nErick Felipe Fernandes Alves - 2017 \r\n\r\nLeia-se: FASE I DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-03/018/135/2019\r\n\r\nErick Felipe Fernandes Alves - 2017\r\n\r\nD.O. DE 17/12/2024\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2º COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n7 - INSTITUTO MARTIN LUTHER KING - São João de Meriti\r\n\r\nOnde se lê: TÉCNICO EM SECRETARIADO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/102708/2024\r\n\r\nMonica Cristina Silva - 2015\r\n\r\nLeia-se: TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/102708/2024\r\n\r\nMonica Cristina Silva - 2015\r\n\r\nD.O. DE 28/01/2025\r\n\r\nPÁGINA 44 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n2 - CENTRO DE EDUCAÇÃO MODERNA - Belford Roxo\r\n\r\n5º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/002484/2025\r\n\r\nOnde se lê: Júlia Maria Marçal da Silva - 2009\r\n\r\nLeia-se: Júlia Maria Marçal da Silva - 2019\r\n\r\nId: 2631458"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA RODOLFO FERNADES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA RODOLFO FERNANDES, Censo Escolar 33088152 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2024, Segundo Semestre: Abrão Vitor Soares Rangel, Agatha Caroline da Silva Cabral, Ágatha Vitória de Almeida Euflazino, Agatha Vitória Santos Campos, Alexandre de Sousa Vieira, Andre Miguel Pereira Fernandes, Andressa Cristiane Gomes de Oliveira, Davi Costa dos Santos, Diana Ingrid Santos do Nascimento Moreira, Gabriel Silva do Nascimento, Gabriel Xavier Vieira dos Santos, Jaqueline Cristina das Neves Marçal Lucena, Jaqueline de Sousa Silva, Jeferson Araujo da Cunha dos Santos, Jerusa da Silva Gonçalves, João Victor Fernandes Peixoto, Josimara das Neves, Joze de Araújo Maciel, Leila Soares da Silva, Luana Gomes de Barros, Lucas Braga Acioly Miranda, Luciana Bento de Andrade, Maria Laurentina da Silva Cavalcante, Pâmela Ribeiro Oliveira, Rafael dos Santos Santana, Rayssa da Silva Martinelli, Rebeca Maria Cruz Paixão, Sergio Fernando Emiliano do Couto, Stephany Rodrigues Rosa dos Santos, Vania da Silva Nascimento. Diretora Fatima Aparecida de Lima Sena designada no DOERJ de 01/08/2019, página 04, 1° coluna, Secretária Escolar Gilsinea Pinheiro Gomes designada no DOERJ de 27/01/1993, página 13, 2° coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Luciana Santiago Oliveira Gabriel, ID.4428010-6 e Rosenely Nogueira dos Santos Dantas, ID 5382053-0. Processo nº SEI-030001/001888/2025. \r\n\r\nId: 2631235"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO LOBATO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO LOBATO, Censo Escolar 33082324, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO 2024/2º SEMESTRE: Adrielle França Fonseca; Aleffe Coimbra Cardoso; Alvaro Cristian Pereira Dos Santos; Amanda da Costa De Melo; Andréia Sheila dos Santos; Beatriz da Silva Barros; Bruna da Conceição; Carlos Eduardo Garcia de Oliveira; Daniel Luis Gomes Tambasco; Debora Ferreira Nascimento de Moraes; Domingas Primo de Melo; Eliane Pereira de Sales; Gabriel José de Freitas; Gabriela Pereira dos Santos de Aquino; Gelson Antonio da Silva; Graziele Lobato dos Santos; Igor Ferreira Mazeliah; Izabella Nery Simião Nunes; Jaqueline da Silva; João Vitor Mendes da Silva; Jonas de Azevedo Pascoal; Kaio Novaes Nascimento; Kauã Alexandre Pereira da Silva; Lailson Nathan Santos da Silva; Láiza dos Santos Marques Rodrigues; Luan Fernando Silva Ribeiro dos Santos; Mara de Souza Cajueiro; Marcelle da Cruz de Macedo Leite; Marcos de Paula Lima; Maria Eduarda da Silva Neto; Mauro Filype Santos da Silva; Maxwell Luiz Aleixo das Graças; Neilkael Oliveira Farias; Nicolle Saldanha da Cruz; Patricia de Campos Torres; Paula Beatriz Barcelos dos Santos; Pedro Henrique Faria da Costa; Robson Ferreira de Lima; Ruan Patrick Silva dos Santos; Simone Bernardes de Lima; Suzy de Oliveira; Tallison de Oliveira da Silva Pereira; Tatiele Batista dos Santos; Thainá Andrade Menezes dos Santos; Viviane David Gonçalves de Mello. Diretora: Maria Inara Platenik Pinheiro, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 19. Secretária Escolar: Luana Souza Xavier, designada no DOERJ de 21/12/2023, página 25, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Clarice Souza de Oliveira, ID. Funcional nº 44284233 e Lilian Marttorelli Lima, ID. Funcional nº 43326269. Processo nº SEI-030001/020706/2025.\r\n\r\nId: 2631552"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VII\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM DE ALMEIDA FLORES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM DE ALMEIDA FLORES, Censo Escolar 33055025, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2024-2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Keila de Oliveira Silva, Adryelle Eduarda Alves Clemente, Cristiana Rodrigues Silva de Souza, Danielle da Silva Sales, Danielle Moura Coelho, Emerson Alves do Nascimento Rodrigues, Fernanda dos Santos Bolzan, Gabriel Alves São José, Izabel Regina Nery Riente, Jessica Rodrigues Castanheira, Júlia Beatriz Silva dos Santos, Karyne Gracieli Freitas da Rocha, Kelly de Paula Souza, Kethelen do Nascimento Arraes, Ketlen Gabrielle Rodrigues Silva, Luã Sodré Gomes da Conceição, Luan Edinaldo Wilson de Oliveira Vieira, Nelce Lopes da Silva, Paloma da Silva Figueiredo, Priscila Oliveira da Cunha, Rhyan Alves da Silva, Rosiane Gonçalves de Lima, Suelen Pâmela Fernandes dos Santos, Valesca dos Santos, Victor Hugo Leite da Rocha da Costa. Diretora: Maria Cristina de Moraes dos Santos, designada no DOERJ de 06/02/2025 página 53. Secretária Escolar: Maria Tereza da Silva, designada no DOERJ de 31/12/1998, página 129, 3ª coluna, Servidor responsável pela publicação Professor Inspetor Escolar Aldinei Ferreira Cardozo, ID 42759765. Processo nº SEI 030001/016415/2025.\r\n\r\nId: 2631180"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2025 - MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de carga, transporte e descarga de material didático.\r\n\r\nDATA: 21/03/2025 às 10h00min (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.884.527,48 (dois milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil quinhentos e vinte e sete reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/000299/2024.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br, www.cecierj.edu.br, e no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP).\r\n\r\nId: 2631450"
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                            "2631218": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 013/2025.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado para alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133/21, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/001388/2025\r\n\r\nId: 2631218"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\n\r\nINOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 022/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e E. TAMUSSINO & CIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para o Serviço de Cirurgia Vascular do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 451/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 674.400,00 (seiscentos e setenta e quatro mil e quatrocentos reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE00103. \r\n\r\nGESTOR Carlos Eduardo Virgini-Magalhães - matrícula nº 34.110-7.\r\n\r\nFISCAIS: Cristiane Ferreira de Araujo Gomes - matrícula 35.617-0 e Felipe Borges Fagundes - matrícula 35.322-7.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2023/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/012226/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 041/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME (MATRIZ). \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 006/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 402.350,00 (quatrocentos e dois mil e trezentos e cinquenta reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE00343. \r\n\r\nGESTOR: Luiz Fernando Ventura de Souza - matrícula nº 36.229-3.\r\n\r\nFISCAIS: Simone Oliveira da Rocha - matrícula 33.775-8 e Lidiane Gomes da Cunha - matrícula 36.727-6.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2018/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/015875/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 043/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 028/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 120.327,00 (cento e vinte mil e trezentos e vinte e sete reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE00333. \r\n\r\nGESTOR: Luiz Fernando Ventura de Souza - matrícula nº 36.229-3.\r\n\r\nFISCAIS: Simone Oliveira da Rocha - matrícula 33.775-8 e Tatiane Pinto Inocencio da Silva França - matrícula 39.741-4.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2022/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/013505/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 044/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e TRES PHARMA DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 028/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 365.796,00 (trezentos e sessenta e cinco mil e setecentos e noventa e seis reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE00319. \r\n\r\nGESTOR: Luiz Fernando Ventura de Souza - matrícula nº 36.229-3.\r\n\r\nFISCAIS: Simone Oliveira da Rocha - matrícula 33.775-8 e Tatiane Pinto Inocencio da Silva França - matrícula 39.741-4.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2022/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/013505/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 045/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e BFM MEDICAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para o Serviço de Cirurgia Vascular do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 114/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 209.899,00 (duzentos e nove mil e oitocentos e noventa e nove reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE00278. \r\n\r\nGESTOR: Carlos Eduardo Virgini-Magalhães - matrícula nº 34.110-7.\r\n\r\nFISCAIS: Cristiane Ferreira de Araujo Gomes - matrícula 35.617-0 e Felipe Borges Fagundes - matrícula 35.322-7.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2021/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/003200/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 050/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e IMAGEM SISTEMAS MEDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 171/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE00374. \r\n\r\nGESTOR: Mauro Frickmann Mundstock - matrícula nº 36.459-6.\r\n\r\nFISCAL: Rogério Marques de Souza - matrícula 31.026-6.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2020/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/006974/2024.\r\n\r\nId: 2631660"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 099/2024/HUPE. \r\n\r\nPARTES: HUPE/UERJ e BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 18,86% para os itens 1.2, 1.3, 1.4, 1.5 e 1.6 ao valor total do contrato. \r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 283.500,00 (duzentos e oitenta e três mil e quinhentos reais). \r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 1.787.400,00 (um milhão setecentos e oitenta e sete mil e quatrocentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de março de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/009974/2023.\r\n\r\nId: 2631661"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público o Processo Seletivo em conformidade com o Processo SEI/UERJ nº SEI-260006/022105/2024, nos termos do AEDA nº 036/REITORIA/2024 e do AEDA nº 070/REITORIA/2024, para formação de cadastro de reserva para o Programa Mudar de Vida - Perspectivas Além do Horizonte.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas no período de 11/03/2025 a 24/03/2025, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico www.prossim.uerj.br. Processo nº SEI-260006/022105/2024.\r\n\r\nId: 2631151"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. \r\n\r\nPARTES: UERJ e Instituto a Defensora. \r\n\r\nOBJETO: Doação de bens móveis. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21.02.2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260006/052450/2024.\r\n\r\nId: 2631223"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 09/2025. \r\n\r\nPARTES: UERJ e LMC MEDIÇÃO E CONTROLE EIRELI. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de calibração, certificação e manutenção de equipamentos de laboratório etc., para atender ao Serviço de Patologia Clínica da Policlínica Universitária Piquet Carneiro (CAPSULA). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 6.499,00. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00533 \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria n° 003/PPC/2025. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/02/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: PE 381/2024, Processo nº SEI-260006/015517/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 10/2025. \r\n\r\nPARTES: UERJ e VISOMES COMERCIAL METROLÓGICA LTDA. EPP. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de calibração, certificação e manutenção de equipamentos de laboratório etc., para atender ao Serviço de Patologia Clínica da Policlínica Universitária Piquet Carneiro (CAPSULA). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 25.580,00. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00532 \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria n° 003/PPC/2025. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/02/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: PE 381/2024, Processo nº SEI-260006/015517/2024.\r\n\r\nId: 2631523"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E\r\n\r\nINOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL TÉCNICO EM HIGIENE \r\n\r\nDENTAL / SAÚDE BUCAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Processo nº SEI-260006/006027/2025, resolve CONVOCAR os candidatos listados na Tabela 1 devido às vacâncias listadas na Tabela 2.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. Os candidatos convocados deverão aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização do exame médico admissional, conforme Proc. SEI nº 6573/2011.\r\n\r\nTabela 1 - Candidatos convocados\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nNOME\r\n\r\n10º\r\n\r\nMANUELA DOS SANTOS DAMAS\r\n\r\n11º\r\n\r\nLUCIANE ANDRE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n12º\r\n\r\nCÂNDIDA BITTENCOURT PARREIRA\r\n\r\n13º\r\n\r\nROSANGELA VIEIRA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTabela 2 - Vacâncias\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nampliação de vagas, autorizada pela Magnífica Reitora\r\n\r\nId: 2631282"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL PEDAGOGO / ÁREA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Processo nº SEI-260006/044276/2024, resolve ELIMINAR o(a) candidato(a) JULIANA CAMARGOS DA SILVA, 3º classificado(a), devido à portaria de sua nomeação ter sido tornada sem efeito e, em substituição, CONVOCAR o(a) candidato(a) ALINE RANGEL DE ALBUQUERQUE, 5º classificado(a), na vacância gerada pelo(a) servidor(a) GERALDO LUIZ DA SILVA TOMELIN, matr.: 34.284-0, ID. 41767381, conforme APOSENTADORIA no DOERJ do dia 18/09/2024, pg. 26, cl. 01 e portaria 1138/2024.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme \r\n\r\nProcesso nº SEI-260007/006682/2021.\r\n\r\nId: 2631283"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL PEDAGOGO / ÁREA ACADÊMICA\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Processo nº SEI-260006/059066/2024, resolve ELIMINAR o(a) candidato(a) STEPHANI OLIVEIRA COELHO, 7º classificado(a) nas vagas reservadas para NI, por não atender à convocação e, em substituição, CONVOCAR o(a) candidato(a) PAMELLA GRAZIELY CRISTHINE GOMES DE SOUZA QUEIROZ, 8º classificado(a) reservadas para NI, na vacância gerada pelo(a) servidor(a) JOEL COSTA DE ANDRADE, matrícula 42.132-1, ID 50321730, conforme exoneração no DOERJ do dia 23/12/2024, pág. 61, col. 02, e portaria 1429/SGP/2024.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Processo nº SEI-260007/006682/2021.\r\n\r\nId: 2631284"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 05 (CINCO) VAGAS, DA FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL (FSS), DO DEPARTAMENTO DE FUNDAMENTOS TEÓRICO \r\n\r\nPRÁTICOS DO SERVIÇO SOCIAL (DTPS), ÁREA DE FUNDA-\r\n\r\nMENTOS DO SERVIÇO SOCIAL, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, EM EXERCÍCIO, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a desistência da candidata SUELLEN FERREIRA GUARIENTO, 7º classificado. Processo nº SEI-260007/029003/2023.\r\n\r\nId: 2631308"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 02 (DUAS) VAGAS, DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA, DO DEPARTAMENTO DE ANÁLISE MATEMÁTICA (ANMAT), ÁREA DE MATEMÁTICA / ANÁLISE, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, EM EXERCÍCIO, de acordo com o Regulamento do Concurso Público, item 15.3 do Edital, torna pública a solicitação da candidata CRÍSIA RAMOS DE OLIVEIRA, 3ª classificada, de troca de posição na lista dos aprovados com o candidato subsequente, MATEUS GOMES ENTRINGER FIGUEIRA, 4ª classificado. Processo nº SEI-260007/062420/2023.\r\n\r\nId: 2631309"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nINSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL HESIO CORDEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO EM SAÚDE, ÁREA SAÚDE PÚBLICA COM ÊNFASE EM RECURSOS HUMANOS EM SAÚDE, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETOS Nº 43.876/2012 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA Nº 45/1993 E 021/2011. PROCESSO Nº SEI-260006/007169/2025.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL HESIO CORDEIRO torna público que no período de 14/04/2025 a 14/05/2025, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 14/04/2025, a partir de 00h, até as 23h59 do dia 14/05/2025, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 329,05 (trezentos e vinte e nove reais e cinco centavos), em qualquer agência do BRADESCO.\r\n\r\nId: 2631395"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nINSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL HESIO CORDEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO EM SAÚDE, ÁREA SAÚDE PÚBLICA COM ÊNFASE EM ECONOMIA EM SAÚDE, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETOS Nº 43.876/2012 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA Nº 45/1993 E 021/2011. PROCESSO Nº SEI-260006/007177/2025.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL HESIO CORDEIRO torna público que no período de 14/04/2025 a 14/05/2025, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 14/04/2025, a partir de 00h, até as 23h59 do dia 14/05/2025, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 329,05 (trezentos e vinte e nove reais e cinco centavos), em qualquer agência do BRADESCO.\r\n\r\nId: 2631402"
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                            "2631581": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2025 R1\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 18/03/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE ENDOPROTESE STENT E ETC. Processo nº SEI-260007/005119/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 108/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 18/03/2025 às 10:00h, a licitação para SERVIÇO REFEIÇÕES PRONTAS PARA FEBF. Processo nº SEI-260006/020888/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 111/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 18/03/2025 às 14:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE HEPARINA SODICA E ETC. Processo nº SEI-260007/000610/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 112/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 18/03/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE TESTES DE LABORATORIO. Processo nº SEI-260007/011405/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 078/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 19/03/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO ANTISSORO E ETC. Processo nº SEI-260007/016432/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 115/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 19/03/2025 às 14:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE CRACHAS DE IDENTIFICACAO E ETC. Processo nº SEI-260007/000300/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 116/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 19/03/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE ENXERTO ARTERIAL. Processo nº SEI-260007/000364/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 117/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 19/03/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE DRENOS E ETC. Processo nº SEI-260007/000323/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 118/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 19/03/2025 às 14:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE ENDOPROTESE STENT. Processo nº SEI-260007/004024/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 119/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 19/03/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE REAGENTES HEMOGRAMA ETC. Processo nº SEI-260007/004024/2024.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2631581"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/2025.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e DBS ALMEIDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços gráficos, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.\r\n\r\nVALOR: R$ 54.600,00 (cinquenta e quatro mil e seiscentos reais).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência da contratação é de 200 (duzentos) dias contados a partir da data da declaração de retirada do empenho.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/03/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/005783/2023.\r\n\r\nId: 2631504"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G006/2025.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e INSTITUTO POLITÉCNICO DE ENSINO - IPE\r\n\r\nOBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/03/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-260002/000902/2025.\r\n\r\nId: 2631505"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE DOCENTES NO CARGO DE PROFESSOR ASSOCIADO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, COM BASE NA LEI N° 4.800 DE 29/06/2006.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e considerando a informação da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, torna público os resultados dos Exames de Sanidade Físico-Mental dos candidatos abaixo, realizados em 26/02/2025:\r\n\r\nI - CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS - CCTA\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nLCCA\r\n\r\nCirurgia Veterinária e Semiologia\r\n\r\nTAINARA MICAELE BEZERRA PEIXOTO\r\n\r\nD.O. 19/06/2024\r\n\r\nSEI-260009/003306/2023\r\n\r\nAPTA\r\n\r\nLZO\r\n\r\nGenética Quantitativa Aplicada à Zootecnia\r\n\r\nBRUNA SILVA MARESTONE\r\n\r\nD.O. 22/12/2023\r\n\r\nSEI-260009/001497/2023\r\n\r\nAPTA\r\n\r\nII - CENTRO DE CIÊNCIAS DO HOMEM - CCH\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nLEEL\r\n\r\nPsicologia da Educação\r\n\r\nGISELE PESSIN\r\n\r\nD.O. 22/12/2023\r\n\r\nSEI-260009/002307/2023\r\n\r\nAPTA\r\n\r\nIII - CENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIA - CBB\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nLCA\r\n\r\nBiogeoquímica de Processos Ecossistêmicos\r\n\r\nDIEGO LACERDA DE SOUZA\r\n\r\nD.O. 28/02/2024\r\n\r\nSEI-260009/002218/2023\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 2631515"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, torna público aos interessados que realizará Licitação Presencial, conforme segue abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: Nº 001/2025. \r\n\r\nTIPO: Menor preço por lote. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de limpeza predial, com fornecimento de material de limpeza, a fim de atender as demandas da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana - SETRAM que abrange a RIOTRILHOS, a CENTRAL e o DETRO. \r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 10/03/2025, às 10h. \r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 03/04/2025, às 10:30h. \r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO: 03/04/2025, às 11h.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100002/000078/2024.\r\n\r\nO instrumento convocatório e seus anexos se encontram disponíveis no endereço eletrônico www.riotrilhos.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo alternativamente o interessado se dirigir à Av. Nossa Senhora de Copacabana nº 493, 6°andar sala da Presidência - Copacabana - RJ, de 8h até 17h, com dispositivo de gravação de dados (pen drive) para gravação do arquivo do Edital.\r\n\r\nId: 2631174"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/CENTRAL/2023.\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e a Empresa OI S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL).\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente instrumento é a prorrogação, com reajuste, do prazo de vigência do Contrato, por mais 12 (doze) meses, a partir de 03 de março de 2025 até 03 de março de 2026, dando-se ao Contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses, com fundamento no arts. 71 e 72 da Lei nº 13.303/2016 e na Cláusula segunda do Contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 232.209,80 (duzentos e trinta e dois mil duzentos e nove reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100006/001705/2022.\r\n\r\nId: 2631281"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO\r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 01/2025. \r\n\r\nPARTES: CODERTE e TROPICAL SOLUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza, higienização e conservação predial, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, para atender às necessidades da CODERTE, na sede e nos Terminais Rodoviários de Cabo Frio, Itaperuna, Macaé, Mendes, Três Rios e Vassouras. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 3.547.997,88 (três milhões, quinhentos e quarenta e sete mil, novecentos e noventa e sete reais e oitenta e oito centavos). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/02/2025. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, com início na data da publicação. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 13.303/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100004/000488/2024.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.02.2025.\r\n\r\nId: 2630615"
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                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajustamento de Conduta de Conversão de Multa Sem Ajuste de Cessação e/ou Reparação de Dano Ambiental (TACCM.INEA.03/2025). PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) com a empresa Tigre Ferramentas para Construção Civil S.A. (atual denominação da empresa Fabrimar S.A. Indústria e Comércio). OBJETO: Estabelecer os prazos e condições para que a Compromissada cumpra as obrigações advindas da conversão de multa referente ao Auto de Infração GEFISEAI/00159073, lavrado nos autos do Processo SEI-070002/005679/2022, por meio de depósito do valor final na conta bancária destinada ao Mecanismo para Conservação da Biodiversidade (Fundo da Mata Atlântica - FMA), na forma da alínea “c” do art. 3º-C da Lei Estadual nº 6.572/2013. PRAZO: 90 (noventa) dias a contar da data de sua assinatura. VALOR: R$ 7.889,85 (sete mil, oitocentos e oitenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) DATA DA ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-070002/005679/2022.\r\n\r\nId: 2627476"
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                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEAPA nº 001/2025.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, e Abastecimento - SEAPA e a empresa VALLE SUL PAVIMENTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de consumo para a recuperação/manutenção de estradas vicinais, vinculadas ao programa Estradas Agro RJ, nos Municípios de Barra Mansa, Quatis e Volta Redonda, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data da expedição da ordem de serviço, desde que posterior a data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data indicada na ordem de serviços como termo inicial de vigência. \r\n\r\nVALOR: R$ 5.456.632,80 (cinco milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil seiscentos e trinta e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/000908/2025.\r\n\r\nId: 2631378"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato SEAPA n° 001/2023. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, e Abastecimento - SEAPA e o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 001/2023, relativo à prestação de serviços de Hospedagem de Sistemas, incluindo infraestrutura de hardware, software livre, armazenamento, processamento, backup dos dados e das máquinas virtuais, segurança e monitoramento, na modalidade de Datacenter, na forma do Termo de Referência, com fundamento no art. 57, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, e no Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda do contrato, sem renúncia de reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e no Parágrafo Oitavo da Cláusula Nona do contrato. \r\n\r\nVALOR: R$ 218.968,68 (duzentos e dezoito mil novecentos e sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos) \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2025 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 57, inciso IV e 55, inciso III da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/006538/2022.\r\n\r\nId: 2631383"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nEm cumprimento ao estabelecido no Art. 11 da Resolução Conjunta SEAPEC/SEPLAG nº 25, de 27 de abril de 2015, relaciono a pontuação final obtida após avaliação de produtividade dos servidores, no período de 15.01.2025 a 14.02.2025. Processo n° SEI-020001/001007/2025.\r\n\r\nAvaliação de produtividade - GAF\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOTA PRODUTIVIDADE\r\n\r\n5691966\r\n\r\n1000\r\n\r\n5691974\r\n\r\n1330\r\n\r\n5691982\r\n\r\n1020\r\n\r\n5692008\r\n\r\n0\r\n\r\n5692016\r\n\r\n1400\r\n\r\n5692024\r\n\r\n1940\r\n\r\n5692032\r\n\r\n3020\r\n\r\n5692040\r\n\r\n1000\r\n\r\n5692059\r\n\r\n0\r\n\r\n5716489\r\n\r\n1200\r\n\r\n19312130\r\n\r\n1200\r\n\r\n19319940\r\n\r\n1200\r\n\r\n19320167\r\n\r\n1560\r\n\r\n19320531\r\n\r\n1200\r\n\r\n19321759\r\n\r\n1000\r\n\r\n19321864\r\n\r\n1000\r\n\r\n19322070\r\n\r\n1300\r\n\r\n19322143\r\n\r\n0\r\n\r\n19323662\r\n\r\n1200\r\n\r\n19324162\r\n\r\n1000\r\n\r\n19324464\r\n\r\n1400\r\n\r\n19324901\r\n\r\n1660\r\n\r\n19325150\r\n\r\n1400\r\n\r\n19325380\r\n\r\n1000\r\n\r\n19325711\r\n\r\n0\r\n\r\n19327854\r\n\r\n0\r\n\r\n19329415\r\n\r\n1410\r\n\r\n19329830\r\n\r\n1450\r\n\r\n19329946\r\n\r\n1150\r\n\r\n19330359\r\n\r\n0\r\n\r\n19330537\r\n\r\n1400\r\n\r\n19331150\r\n\r\n2890\r\n\r\n19331274\r\n\r\n1400\r\n\r\n19331940\r\n\r\n1100\r\n\r\n19332149\r\n\r\n2840\r\n\r\n19332866\r\n\r\n3370\r\n\r\n19334478\r\n\r\n1000\r\n\r\n19334656\r\n\r\n1977\r\n\r\n19335342\r\n\r\n2170\r\n\r\n19335695\r\n\r\n950\r\n\r\n19335717\r\n\r\n1600\r\n\r\n19335946\r\n\r\n1000\r\n\r\n19336080\r\n\r\n1100\r\n\r\n19336152\r\n\r\n1000\r\n\r\n19336756\r\n\r\n2030\r\n\r\n5691966\r\n\r\n1000\r\n\r\n19337329\r\n\r\n2810\r\n\r\n19337515\r\n\r\n1422\r\n\r\n19337850\r\n\r\n1850\r\n\r\n19338015\r\n\r\n1130\r\n\r\n19338139\r\n\r\n1590\r\n\r\n19338317\r\n\r\n1290\r\n\r\n19338848\r\n\r\n2310\r\n\r\n19339054\r\n\r\n0\r\n\r\n19339127\r\n\r\n1000\r\n\r\n19339658\r\n\r\n1570\r\n\r\n19340052\r\n\r\n1290\r\n\r\n19340125\r\n\r\n0\r\n\r\n19341164\r\n\r\n1000\r\n\r\n19341571\r\n\r\n1000\r\n\r\n19341644\r\n\r\n1600\r\n\r\n19342039\r\n\r\n3720\r\n\r\n19342268\r\n\r\n1000\r\n\r\n19342330\r\n\r\n2000\r\n\r\n19342454\r\n\r\n1574\r\n\r\n19342560\r\n\r\n1000\r\n\r\n19342756\r\n\r\n0\r\n\r\n19342985\r\n\r\n1450\r\n\r\n19343078\r\n\r\n2000\r\n\r\n19343140\r\n\r\n2380\r\n\r\n19343256\r\n\r\n1000\r\n\r\n19343558\r\n\r\n710\r\n\r\n19343671\r\n\r\n1000\r\n\r\n19344171\r\n\r\n1000\r\n\r\n19344910\r\n\r\n1000\r\n\r\n19345054\r\n\r\n0\r\n\r\n19345283\r\n\r\n1610\r\n\r\n19345585\r\n\r\n1430\r\n\r\n19345720\r\n\r\n1300\r\n\r\n19345950\r\n\r\n1400\r\n\r\n19346271\r\n\r\n1000\r\n\r\n19346522\r\n\r\n1500\r\n\r\n19346948\r\n\r\n1600\r\n\r\n19347073\r\n\r\n1450\r\n\r\n19347197\r\n\r\n1290\r\n\r\n19347219\r\n\r\n1600\r\n\r\n19348029\r\n\r\n2200\r\n\r\n19348258\r\n\r\n1350\r\n\r\n19348738\r\n\r\n1090\r\n\r\n19349122\r\n\r\n1050\r\n\r\n19349424\r\n\r\n1590\r\n\r\n19349653\r\n\r\n580\r\n\r\n19351160\r\n\r\n1700\r\n\r\n35770767\r\n\r\n2030\r\n\r\n41818334\r\n\r\n1400\r\n\r\n41818342\r\n\r\n1650\r\n\r\n41818350\r\n\r\n2360\r\n\r\n41818369\r\n\r\n1290\r\n\r\n41818377\r\n\r\n1708\r\n\r\n41818385\r\n\r\n0\r\n\r\n41818407\r\n\r\n1750\r\n\r\n41818415\r\n\r\n1050\r\n\r\n42196108\r\n\r\n1700\r\n\r\n42196140\r\n\r\n1460\r\n\r\n42196248\r\n\r\n1200\r\n\r\n42196272\r\n\r\n1700\r\n\r\n42196418\r\n\r\n1000\r\n\r\n42196442\r\n\r\n1500\r\n\r\n42196450\r\n\r\n1500\r\n\r\n42196469\r\n\r\n900\r\n\r\n42196477\r\n\r\n0\r\n\r\n42196485\r\n\r\n1200\r\n\r\n42513065\r\n\r\n1720\r\n\r\n42513138\r\n\r\n1050\r\n\r\n42514002\r\n\r\n1700\r\n\r\n42514150\r\n\r\n1360\r\n\r\n42514169\r\n\r\n1560\r\n\r\n42514401\r\n\r\n1350\r\n\r\n42514479\r\n\r\n1780\r\n\r\n42514509\r\n\r\n1160\r\n\r\n42537592\r\n\r\n1450\r\n\r\nId: 2631403"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA “NOSSOS MUSEUS RJ” Nº 05/2024 QUE DISPÕE SOBRE O APOIO À EXECUÇÃO DE PROPOSTAS CULTURAIS DE MANUTENÇÃO, MODERNIZAÇÃO E DIFUSÃO DE MUSEUS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 389 de 04 de fevereiro de 2025, torna público o RESULTADO PRELIMINAR DA HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DOS PROPONENTES SELECIONADOS, com os motivos de inabilitação.\r\n\r\nOs proponentes inabilitados poderão apresentar recurso documental das 9 (nove) horas do dia 10 (dez) de março de 2025 até as 18 (dezoito) horas do dia 13 (treze) de março de 2025, através da plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta cultural, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados. Não serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail e/ou protocolados na sede da SECEC seguirão para a etapa de habilitação para contratação, conforme item 12 do Edital. Processo nº SEI-180007/000532/2023.\r\n\r\n1. CATEGORIA A - PROPONENTES HABILITADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n54752\r\n\r\nMUSEU DO JONGO DE PINHEIRAL\r\n\r\nCENTRO DE REFERENCIA DE ESTUDOS AFROBRASILEIROS DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\n02.482.089/0001-03\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n55104\r\n\r\nSERGIO VIEIRA DA CUNHA\r\n\r\nESTAÇÃO DAS ARTES PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n05.066.499/0001-53\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n55285\r\n\r\nMAC NITERÓI AMPLIADO: QUALIFICAÇÃO DO ACESSO AO MUSEU E SEU ACERVO\r\n\r\nASSOCIACAO DE AMIGOS DO MUSEU DE ARTE CONTEMPORANEA DE NITEROI - AAMAC\r\n\r\n08.210.954/0001-30\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n55296\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO E ACESSIBILIDADE NO MUSEU DERCY GONÇALVES\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO MUSEU DERCY GONÇALVES\r\n\r\n00.056.819/0001-70\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n55311\r\n\r\nMANUTENÇÃO, MODERNIZAÇÃO E DIFUSÃO DO MUSEU HISTÓRICO DO IHGI (ITABORAÍ)\r\n\r\nINSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO ITABORAHYENSE\r\n\r\n30.386.006/0001-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n55388\r\n\r\nMUSEU DE MEMÓRIA DO TEATRO\r\n\r\nINSTITUTO CULTURAL NO PALCO DA VIDA\r\n\r\n14.821.815/0001-46\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n55827\r\n\r\nESCOLA MUSEU DA ESCOLA DE ARTES VISUAIS DO PARQUE LAGE\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ESCOLA DE ARTES VISUAIS\r\n\r\n29.279.924/0001-50\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n2. CATEGORIA A - PROPONENTES INABILITADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nMOTIV. INABILITAÇÃO\r\n\r\n54792\r\n\r\nREQUALIFICAÇÃO DOS ESPAÇOS DE EXPOSIÇÃO E MULTIUSO DO GALPÃO BELA MARÉ\r\n\r\nOBSERVATÓRIO DE FAVELAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06.055.395/0001-06\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 2.1.2\r\n\r\n55100\r\n\r\nPLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO MUSEU DE FAVELA - PEDIMUF\r\n\r\nMUSEU DE FAVELA\r\n\r\n10.632.640/0001-78\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA A\r\n\r\n55107\r\n\r\nMUSEU DA CAPOEIRA MESTRE MEDEIROS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE CULTURA E ARTES CASA DE BAMBAS\r\n\r\n37.648.198/0001-24\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA A, SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA D\r\n\r\n55198\r\n\r\nCASA DA CULTURA DE PARATY 35 ANOS: PASSADO, PRESENTE, FUTURO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO PARATY CULTURAL\r\n\r\n06.143.830/0001-54\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA A\r\n\r\n55334\r\n\r\nREVITALIZA MUSEU VIVO DO SÃO BENTO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CRPH/DC\r\n\r\n08.766.245/0001-36\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 2.1.2, SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA C, SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA D\r\n\r\n55346\r\n\r\n\"MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA RESERVA TÉCNICA DO MHCG\"\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\n29.898.145/0001-33\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 2.1.2, SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA C\r\n\r\n55352\r\n\r\nPLANO POLÍTICO PEDAGÓGICO DO MUSEU MEMORIAL IYÁ DAVINA\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL E RELIGIOSA ILÊ OMOLU OXUM\r\n\r\n36.068.856/0001-46\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 2.1.2, SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA A.\r\n\r\n56197\r\n\r\nPLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO ESPAÇO MUSEAL CASA DO ADMINISTRADOR DO NÚCLEO COLONIAL SÃO BENTO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES-PESQUISADORES\r\n\r\n04.198.932/0001-41\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G\r\n\r\n3. CATEGORIA B - PROPONENTES HABILITADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n54896\r\n\r\nDE ONDE VEM O SAMBA\r\n\r\nMERINEY DOS SANTOS HORTA\r\n\r\n22.145.664/0001-81\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n54909\r\n\r\nHISTÓRIAS PRA BRINCAR NO MUSEU DE ARTE POPULAR\r\n\r\nLEANDRO PEDRO DA SILVA ME\r\n\r\n14.996.025/0001-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n55066\r\n\r\nEXPOSIÇÃO E AÇÃO EDUCATIVA - UM DIA DE ARQUEÓLOGO NO MUSEU HISTÓRICO DE CAMPOS\r\n\r\nGRAZIELA ESCOCARD RIBEIRO\r\n\r\n48.030.975/0001-99\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n55073\r\n\r\nMUSEU DO JONGO DO QUILOMBO SÃO JOSÉ\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE NEGRA REMANESCENTE DE QUILOMBO DA FAZENDA SÃO JOSÉ DA SERRA\r\n\r\n07.305.685/0001-23\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n55136\r\n\r\nLIVRO DE MEMÓRIA CARICATURAS DE MESTRES DA CULTURA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO VIDIGAL CULTURAL\r\n\r\n31.885.865/0001-06\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n55299\r\n\r\nMEMORIAL DO QUILOMBO MACHADINHA - QUISSAMÃ\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE REMANESCENTES DE QUILOMBO MACHADINHA\r\n\r\n25.346.592/0001-29\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n55312\r\n\r\nJONGO E CONTAÇÃO DE HISTÓRIA COM O COLETIVO AFRO SERRA NO CENTRO CULTURAL ESTAÇÃO DE NOGUEIRA\r\n\r\nMONICA VALVERDE XAVIER 85795976768\r\n\r\n17.870.481/0001-99\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n55314\r\n\r\nRESIDÊNCIA ARTÍSTICA: O CORDEL COMO AGENTE DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA - 00922252769\r\n\r\n43.386.357/0001-62\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n55318\r\n\r\nJOVENS VERSOS DE SAL - UMA JORNADA POÉTICA ESTUDANTIL NO MUSEU DO SAL\r\n\r\nCASA DOS AZULEJOS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA-ME\r\n\r\n10.971.993/0001-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n55325\r\n\r\nMAF - EDIÇÃO MUSEU DO GRAFFITI\r\n\r\nMARLON PEREIRA DA SILVA 17161063701\r\n\r\n40.319.525/0001-09\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n55344\r\n\r\nAÇÕES ARTÍSTICO-PEDAGÓGICAS\r\n\r\nBRUNE RIBEIRO DA SILVA 14706390761\r\n\r\n40.135.933/0001-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n55350\r\n\r\nÉ MUITO VERDADE: A FAMÍLIA REAL NO MUSEU HISTÓRICO DA CIDADE\r\n\r\nBRUNO DA SILVA DE OLIVEIRA 14857516756\r\n\r\n26.280.455/0001-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n55354\r\n\r\nARTE MILENAR DA PESCA EM NITERÓI\r\n\r\nALBERTO BARCELLOS GASPAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n35.087.281/0001-46\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n55359\r\n\r\nGAMIFICAÇÃO EM MUSEUS - MUSEU DO INGÁ\r\n\r\nWILLIAN HENRIQUE DA SILVA 43352828857\r\n\r\n35.038.890/0001-05\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n55786\r\n\r\nTERRITÓRIO DE MEMÓRIAS\r\n\r\nJOANA DO NASCIMENTO MARINHO DE ALCÂNTARA 09479969742\r\n\r\n15.446.327/0001-69\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n56154\r\n\r\nROLÉZINHO VISITA MUSEU DO SAMBA\r\n\r\nM'BARAKÁ PROJETOS E PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n07.959.913/0001-89\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n56204\r\n\r\nMUSEU AMBULANTE 2025\r\n\r\n41.429.582 JULIA NAIDIN\r\n\r\n41.429.582/0001-03\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n56220\r\n\r\nO MUSEU E A CIDADE\r\n\r\nSTEPHANIE DA ROCHA SANTANA DA SILVA 13859116703\r\n\r\n42.679.291/0001-36\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n56250\r\n\r\nPLANÍCIES DE DENTRO\r\n\r\nAGNIS NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n52.396.077/0001-26\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n56256\r\n\r\nPRIMAVERA DO MUSEHUM\r\n\r\nZUCCA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA.\r\n\r\n02.303.114/0001-36\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n56330\r\n\r\nKITANDA\r\n\r\n57.274.610 MURILO SOARES DE SIQUEIRA\r\n\r\n57.274.610/0001-09\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n4. CATEGORIA B - PROPONENTES INABILITADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nMOTIV. INABILITAÇÃO\r\n\r\n54642\r\n\r\nSEMENTES CRIOULAS: MEMÓRIAS, NARRATIVAS E DIVERSIDADE CULTURAL\r\n\r\n33049028 JEAN CARLOS DA CONCEIÇÃO ROCCO\r\n\r\n33.049.028/0001-72\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.2: ALÍNEA A, SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA K\r\n\r\n54686\r\n\r\nTONS DA BAIXADA: UM MUSEU A CÉU ABERTO - HOMENAGEM A CARTOLA\r\n\r\nINSTITUTO ZECA PAGODINHO\r\n\r\n03.588.494/0001-65\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA A\r\n\r\n54809\r\n\r\nILÊ ASE IYA OJU OMI: OFÓ E MEMÓRIAS DA COMUNIDADE DE POVOS DE TERREIROS\r\n\r\nJULIANE ERICA CRISTINA DE OLIVEIRA CARVALHO 15444292742\r\n\r\n48.031.591/0001-90\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA A\r\n\r\n54950\r\n\r\nNUMA GAMA APRESENTA: CAMPO ESQUERDO - FASE II: DO QUE É FEITA UMA CENA?\r\n\r\n36.776.322 MATHEUS DE OLIVEIRA E GAMA\r\n\r\n36.776.322/0001-74\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA D\r\n\r\n55080\r\n\r\nBAILE DA ENCRUZA\r\n\r\nEGBE XEXEU CULTURA\r\n\r\n30.083.531/0001-56\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA A\r\n\r\n55114\r\n\r\nMEMÓRIAS DE UM POVO\r\n\r\nAGENCIA FACILITADORA PARA INVESTIMENTOS CULTURAIS\r\n\r\n08.748.655/0001-54\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA A\r\n\r\n55118\r\n\r\nMUSEU DOS MENINOS - FUTUROS SAMPLEADOS\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA DE LIMA 12739509766\r\n\r\n23.201.733/0001-90\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G\r\n\r\n55124\r\n\r\nVIVA ZONA OESTE - TERRITÓRIO É MEMÓRIA\r\n\r\nASSOCIACAO CULTURAL, ARTISTICA E ESPORTIVA CADE\r\n\r\n08.864.165/0001-13\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 2.1.2, SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA B\r\n\r\n55246\r\n\r\nRESIDÊNCIA PÚBLICA: DO CORPO AO TERRITÓRIO\r\n\r\nMARIANA GONÇALVES PARAIZO BORGES\r\n\r\n32.205.931/0001-12\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA A\r\n\r\n55278\r\n\r\nMEMÓRIAS DAS DANÇAS DA TERRA\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS AFRO-BRASILEIRO IRONIDES RODRIGUES\r\n\r\n10.989.540/0001-01\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 2.1.2, SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA A, SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA D\r\n\r\n55294\r\n\r\nO ACERVO DO IÊ MUSEU VIVO DE ARTE E CULTURA DA CAPOEIRA: ESTUDO E ENSINO DA HISTÓRIA DAS CULTURAS AFRICANAS E AFRO-BRASILEIRA NA FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA KILOMBARTE\r\n\r\n31.840.523/0001-70\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA D\r\n\r\n55345\r\n\r\nREZADEIRAS E BENZEDEIRAS: SABERES ANCESTRAIS NO MUSEU\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS E AÇÕES SOLIDÁRIAS DA MARÉ\r\n\r\n02.260.953/0001-14\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 2.1.2\r\n\r\n55355\r\n\r\nOLHARES PLURAIS - MEMÓRIA E IDENTIDADE\r\n\r\nMABRUK PRODUÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA LTDA\r\n\r\n18.007.083/0001-06\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA I\r\n\r\n55364\r\n\r\nECOMUSEU YPUCA: AMPLIANDO AÇÕES EM UM PONTO DE MEMÓRIA NA BACIA DO RIO ALDEIA VELHA\r\n\r\nTADZIA DE OLIVA MAYA\r\n\r\n19.688.179/0001-40\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA D\r\n\r\n55503\r\n\r\nSOPROS & CORDAS NO MART (MUSEU DE ARTE RELIGIOSA TRADICIONAL)\r\n\r\nAIRTON OZORIO DA SILVA\r\n\r\n42.148.449/0001-41\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA A\r\n\r\n55533\r\n\r\nPONTO DE CULTURA CASA DO ADMINISTRADOR\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n48.498.362/0001-80\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA K\r\n\r\n55560\r\n\r\nENTRE LUGARES MARÉ | AÇÕES DE INCLUSÃO\r\n\r\nCIA DE ARTES EM CRIAÇÃO\r\n\r\n22.507.528/0001-94\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA D\r\n\r\n55749\r\n\r\nMUSEU AFRO VIRTUAL DO RIO, CFM-0124: DIVINAS COMIDAS, A FORÇA DAS COZINHAS ANCESTRAIS - OUNJE OLORUN, AGBARA TI OUNJE AWON BABA NLA\r\n\r\nREINALDO SANT ANA 81547285753\r\n\r\n36.538.920/0001-05\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 2.1.2, SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA D\r\n\r\n56019\r\n\r\nMUSEU ITINERANTE ALMIRANTE NEGRO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MUSEU MARINHEIRO JOÃO CÂNDIDO\r\n\r\n30.576.562/0001-49\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA A, SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA B, SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA C, SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G, SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA D\r\n\r\nId: 2631455"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNº 06/2024 \"FLUXOS FLUMINENSES\", QUE DISPÕE SOBRE O APOIO À EXECUÇÃO DE PROPOSTAS CULTURAIS DE FORMAÇÃO, PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 389 de 04 de fevereiro de 2025, torna público o RESULTADO PRELIMINAR DA HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DOS PROPONENTES SELECIONADOS, com os motivos de inabilitação.\r\n\r\nOs proponentes inabilitados poderão apresentar recurso documental das 9 (nove) horas do dia 10 (dez) de março de 2025 até as 18 (dezoito) horas do dia 13 (treze) de março de 2025, através da plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta cultural, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados. Não serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail e/ou protocolados na sede da SECEC seguirão para a etapa de habilitação para contratação, conforme item 12 do Edital. Processo nº SEI-180001/001651/2024.\r\n\r\n1. CATEGORIA A - PROPONENTES HABILITADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n56106\r\n\r\nESTÚDIO DE DANÇAS AÉREAS\r\n\r\n29.369.791 TAYARA CARDOSO DO PRADO MACIEL\r\n\r\n29.369.791/0001-03\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n56179\r\n\r\nNA FLOR DA IDADE: MEMÓRIA, MÚSICA E MOVIMENTO\r\n\r\nMATHEUS VICENTE DE FONTES\r\n\r\n55.575.771/0001-07\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n57161\r\n\r\nESCOLA DE BOI PINTADINHO DO NOROESTE\r\n\r\nANTONIO FARIA THOMAZ 68083319791\r\n\r\n46.021.890/0001-19\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n57874\r\n\r\nESCOLA DE TRADIÇÕES AFRO ONIXEGUN\r\n\r\nDARIO LUIZ FIRMINO JUNIOR 10219191794\r\n\r\n40.297.586/0001-12\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n58093\r\n\r\nOFICINA DE BICHINHOS DA ALDEIA SAPUKAI\r\n\r\n55.598.716 CLAUDIO BENITES\r\n\r\n55.598.716/0001-24\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n58145\r\n\r\nFORMAR PARA TRANSFORMAR - PRÁTICA DE MONTAGEM ARTÍSTICASCAMENTE INSANNA\r\n\r\nGENE INSANNO COMPANHIA DE TEATRO\r\n\r\n06.990.705/0001-80\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n58307\r\n\r\nOFICINA DE LINGUAGENS GUARANI\r\n\r\n55.625.828 DIOGO VERA MIRIM DA SILVA BENITE\r\n\r\n55.625.828/0001-27\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n58376\r\n\r\nOFICINA DE MARACATU TAMBORES DE IGUASSÚ\r\n\r\nTAMBORES DE IGUAÇU PRODUÇOES E EVENTOS LTDA ME\r\n\r\n49.970.271/0001-69\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n58601\r\n\r\nTEATRO DO FILHO DO TRABALHADOR\r\n\r\nESTUFA IDEIAS E SOLUÇÕES CULTURAIS\r\n\r\n22.909.324/0001-80\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n58650\r\n\r\nCAPOEIRA-EDUCAÇÃO 2025\r\n\r\nINSTITUTO BRASILEIRO DE CAPOEIRA EDUCAÇÃO\r\n\r\n38.353.326/0001-75\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n58712\r\n\r\nESCOLA DE MÚSICA FORA DA LATA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO GRUPO CULTURAL LATA DOIDA\r\n\r\n10.767.494/0001-98\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n58813\r\n\r\nCASA BRASILEIRA DE PALHAÇOS - EDIÇÃO PALHAÇO EXCÊNTRICO MUSICAL\r\n\r\nCIRCO DO RIO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n13.294.240/0001-98\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n59075\r\n\r\nPEDAGOGIA DA BATUCADA\r\n\r\nERNANI BARROSO CALCAGNI- 82974055753\r\n\r\n19.650.881/0001-14\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n59130\r\n\r\nMOSTRA FOLCLÓRICA DE DANÇA E MODA JUNINA\r\n\r\nCRIST ESPETACULOS E EVENTOS CULTURAIS LTDA\r\n\r\n13.084.838/0001-52\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n59267\r\n\r\nBIBLIOTECA PRETA DE RITMOS PERCUSSIVOS\r\n\r\nEMERSON MAXWEL SANTANA DE BARROS 08144530403\r\n\r\n25.434.621/0001-04\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n59367\r\n\r\nOFICINA DE PERCUSSÃO AFRO-BRASILEIRA COM BLOCO VEM DELÍCIA\r\n\r\nRAONI COSTA PEREIRA DA SILVA 11634869737\r\n\r\n18.543.057/0001-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n60117\r\n\r\nMAPEAMENTO SONORO APRESENTA: A CONEXÃO ENTRE MARCAS E A MÚSICA NO BRASIL\r\n\r\nTECLAMUSIC E PRODUCOES LTDA\r\n\r\n10.242.462/0001-79\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n60720\r\n\r\nRESIDÊNCIA CORPOS FATIGADOS\r\n\r\n50.396.335 SAMARA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n50.396.335/0001-49\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n60940\r\n\r\n1° CURSO LIVRE DE TEATRO DE CAMBUCI\r\n\r\n54.693.352 ROGERIO DA SILVA PEIXOTO FILHO\r\n\r\n54.693.352/0001-07\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n61344\r\n\r\nHUMANIMAL - OFICINAS E CAPACITAÇÃO EM ARTES INTEGRADAS\r\n\r\n38.255.909 PAULA VIEGAS PREISS\r\n\r\n38.255.909/0001-63\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n61437\r\n\r\nA ORIGINALIDADE DA LINGUAGEM TEATRAL DO GRUPO TÁ NA RUA\r\n\r\nINSTITUTO TÁ NA RUA PARA AS ARTES EDUCAÇÃO E CIDADANIA\r\n\r\n03.460.639/0001-48\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n61511\r\n\r\nBORA DE PRODUÇÃO? - FORMAÇÃO PARA QUEM FAZ CULTURA NOS TERRITÓRIOS\r\n\r\n50.437.572 DILMA DE ANDRADE NEGREIROS\r\n\r\n50.437.572/0001-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n61555\r\n\r\nBATUQUE FOLIA COM AFOXÉ MAXAMBOMBA\r\n\r\nCISIN- CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL INZO RIA NZAMBI\r\n\r\n08.323.249/0001-40\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n61611\r\n\r\nLAB CORPINHO\r\n\r\n52.204.578 MARCOS VINICIUS DE MORAES LIMA PEREIRA\r\n\r\n52.204.578/0001-63\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n61753\r\n\r\nCIDADE JARDIM\r\n\r\n57.536.149 CASSIO DE MEIRELES DELFINO\r\n\r\n57.536.149/0001-07\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n61949\r\n\r\nCINE TEKÓ 2025: ESCOLA DE CINEMA DECOLONIAL\r\n\r\nCESAC - CENTRO DE ETNOCONHECIMENTO SOCIO AMBIENTAL CAUIERE\r\n\r\n73.295.875/0001-31\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n62254\r\n\r\nMÃES DA BAIXADA EM FOCO\r\n\r\n12.978.265 VICTOR VALENTIM DA SILVA REIS\r\n\r\n12.978.265/0001-48\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n62261\r\n\r\nHUB IS - MUSICA & NEGOCIOS\r\n\r\nDONNA LOLLA PRODUCOES ARTISTICAS, FONOGRAFICAS, EDITORA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n21.128.154/0001-33\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n2. CATEGORIA A - PROPONENTES INABILITADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nMOTIV. INABILITAÇÃO\r\n\r\n55549\r\n\r\nCIRCO NA ESCOLA - UM PICADEIRO SOCIAL\r\n\r\nD.E.S. NUNES PRODUÇÕES\r\n\r\n32.741.409/0001-55\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA D; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G\r\n\r\n55614\r\n\r\nPOÉTICAS NA ESCOLA - SLAM\r\n\r\n40.403.434 LUIS FELLIPE CALARCO ERNESTO\r\n\r\n40.403.434/0001-57\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H\r\n\r\n55679\r\n\r\nLABORATÓRIO DO PALCO\r\n\r\nINCRIVEL MUSICA LTDA\r\n\r\n17.584.330/0001-74\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA J\r\n\r\n56352\r\n\r\nLABORATÓRIO DA CULTURA LAGOS\r\n\r\nJOSEPHANE DA SILVA LIMA\r\n\r\n38.120.979/0001-04\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA J\r\n\r\n56468\r\n\r\nPROJETO SOL, SOM E MOVIMENTO\r\n\r\nINSTITUTO CAMINHO DA ROÇA (ICR)\r\n\r\n33.643.051/0001-90\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA J\r\n\r\n57208\r\n\r\nWAVE LIVE ACT - SYNTH GÊNERO\r\n\r\nBRBARA CRISTINA ALMEIDA ALVES 09839205757\r\n\r\n14.001.042/0001-51\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA E; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA J\r\n\r\n57335\r\n\r\nCURSO LIVRE DE DANÇA E CULTURA AFRO BRASILEIRA DO COLETIVO COLERÊ NO MORRO DA PROVIDÊNCIA\r\n\r\nCASA AMARELA PROVIDÊNCIA\r\n\r\n25.144.594/0001-35\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA A; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA B; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA C; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H\r\n\r\n57644\r\n\r\nKRUMP EM MOVIMENTO - CAPACITAÇÃO DE INSTRUTORES DE KRUMP\r\n\r\nB DA SILVA DUARTE\r\n\r\n41.555.802/0001-45\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA A\r\n\r\n57722\r\n\r\nDANÇA, DIVERSIDADE E IDENTIDADE\r\n\r\nCASA DE ENSINO DE ARTE E CULTURA POPULAR\r\n\r\n31.315.662/0001-84\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA A; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G\r\n\r\n57740\r\n\r\nPONTOS DE CULTURA: DESENVOLVIMENTO INSITUCIONAL EM REDE\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES-PESQUISADORES\r\n\r\n04.198.932/0001-41\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: SUBALÍNEA A.1; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G\r\n\r\n58063\r\n\r\nSONORI - LABORATÓRIO CRIATIVO DE APRENDIZAGEM MUSICAL\r\n\r\nSONORI LTDA\r\n\r\n15.227.122/0001-92\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA A; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA J;\r\n\r\n58142\r\n\r\nCURSO TEATRAL PELA CULTURA LOCAL\r\n\r\nMAR E RESTINGA PRODUÇÃO CULTURAL LTDA\r\n\r\n52.299.945/0001-50\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA B; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA C\r\n\r\n58189\r\n\r\nAUTORRETRATO CÊNICO: SUBJETIVIDADE EM FOCO\r\n\r\nFLAVIO SALGADO FOTOGRAFIA\r\n\r\n27.410.549/0001-00\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA A; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA I\r\n\r\n58283\r\n\r\nCIDADÃO NO MUNDO\r\n\r\n6.451.598 MARISE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n36.451.598/0001-82\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA A; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA J\r\n\r\n58360\r\n\r\nMEDIANDO LEITURAS PARA INCLUSÃO E CIDADANIA\r\n\r\nHANNA GLEDYZ SILVA AZEVEDO 02213113190\r\n\r\n41.782.862/0001-09\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA A\r\n\r\n58387\r\n\r\nOFICINAS DO JONGO DE PIRAÍ - ARROZAL\r\n\r\nASSOCIACAO JONGUEIROS DA CACHOEIRA DE ARROZAL\r\n\r\n44.000.631/0001-86\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA J\r\n\r\n58490\r\n\r\nRAMOS AO CIRCO: ARTE-EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA\r\n\r\nINSTITUTO JOIAS DO AMANHÃ\r\n\r\n40.339.510/0001-02\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA J; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H\r\n\r\n58574\r\n\r\nCORAL DOS ANJOS - 10 MESES DE APRENDIZADO\r\n\r\nBEM CULTURAL COMÉRCIO E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA\r\n\r\n15.689.967/0001-08\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA I\r\n\r\n58614\r\n\r\nNOSSA HISTÓRIA VAI VIRAR CINEMA - CURSO DE ROTEIRO E PRODUÇÃO AUDIOVISUAL\r\n\r\nMARIA CLARA SOARES DE OLIVEIRA 17383171705\r\n\r\n43.427.570/0001-75\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA J; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA I\r\n\r\n58909\r\n\r\nESCOLA DE JONGO DE PINHEIRAL\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE ABREU\r\n\r\n28.915.966/0001-78\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA A.1\r\n\r\n58920\r\n\r\nOFICINA DE ARTESANATO INDÍGENA\r\n\r\n53.734.914 LUCIANA PARA POTY BENITE NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n53.734.914/0001-42\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA A.1\r\n\r\n58945\r\n\r\nOFICINA DE PERCUSSÃO ORDINÁRIOS ELÉTRICOS\r\n\r\nARTE ATIVA PRODUÇÕES EIRELI\r\n\r\n35.114.658/0001-09\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA A\r\n\r\n59230\r\n\r\nOFICINA DE PINTURA CORPORAL INDÍGENA\r\n\r\n57.426.971 JULIANO NUNES PIRES DE LIMA\r\n\r\n57.426.971/0001-15\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA J\r\n\r\n59815\r\n\r\nMULHERES DE IMPACTO\r\n\r\nSA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA\r\n\r\n21.269.759/0001-44\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA A\r\n\r\n60004\r\n\r\nCAPACITAÇÃO\r\n\r\nBLOCO BEBE RINDO\r\n\r\n36.426.864/0001-17\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA C SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA J\r\n\r\n60097\r\n\r\nSWBATEKIÉ-CURSO DE FORMAÇÃO DE SABERES INDÍGENAS E AFRO BRASILEIRO PARA UMA EDUCAÇÃO INTERCULTURAL E ANTIRRACISTA.\r\n\r\nCOLETIVO TUXAUA-REDE DE SABERES INDÍGENAS E CULTURA POPULAR\r\n\r\n49.624.314/0001-54\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA A SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA D\r\n\r\n60206\r\n\r\nI AFROFEIRA LITERÁRIA DO QUILOMBO DE BONGABA\r\n\r\nINSTITUIÇÃO ESPIRITUALISTA ONI LEWA NJO\r\n\r\n03.338.450/0001-87\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA H\r\n\r\n60993\r\n\r\nREALIZACINE - CURSO DE CINEMA E AUDIOVISUAL\r\n\r\nREALIZACINE PRODUÇÕES LTDA.\r\n\r\n39.978.602/0001-53\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA A\r\n\r\n61074\r\n\r\nA EDUCAÇÃO DA SENSIBILIDADE - EMGI / CURSOS E OFICINAS 2025\r\n\r\nESPAÇO MULTICULTURAL GENE INSANNO\r\n\r\n47.980.452/0001-40\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA A; SUBITEM 9.4.2; SUBITEM 8.2 ALÍNEA A\r\n\r\n61713\r\n\r\nCAMINHOS DE CURA E CULTURA\r\n\r\nELIANE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n53.345.520/0001-00\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA D\r\n\r\n62135\r\n\r\nPRODUÇÃO EM DANÇA - OFICINA DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS\r\n\r\nT.PIQUET - CULTURA E ARTE LTDA\r\n\r\n17.850.609/0001-52\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA B SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA C\r\n\r\n62401\r\n\r\nAEROPLANO: INTRODUÇÃO AO AUDIOVISUAL EM ESCOLAS\r\n\r\nLUCAS DOS REIS TIAGO PEREIRA 12284929729\r\n\r\n33.232.369/0001-89\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA J\r\n\r\n3. CATEGORIA B - LINHA B.1 - PROPONENTES HABILITADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n55500\r\n\r\nTRAJETÓRIAS: NEGROS E NEGRAS NA CONSTRUÇÃO DO BRASIL\r\n\r\nWALLACE DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n27.235.674/0001-21\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n55946\r\n\r\nFILIPA\r\n\r\nWA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n12.980.787/0001-84\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n56064\r\n\r\nIRÊ\r\n\r\n24.810.031 NYANDRA FERNANDES VIVEIRO\r\n\r\n24.810.031/0001-76\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n56675\r\n\r\nBANZEIRO\r\n\r\nCLAMA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n10.529.194/0001-70\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n57256\r\n\r\nEXPOSIÇÃO DE FOTOS DO INSTITUTO NHADAREKO (ANTES E DEPOIS DE SER INCENDIADO CRIMINALMENTE)\r\n\r\nDARCI NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n52.117.559/0001-08\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n57282\r\n\r\nBATIZADO INDIGENA\r\n\r\n53.733.456 JUREMA NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n53.733.456/0001-27\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n57381\r\n\r\nSHOW NADA HÁ DE FALTAR - DAIANA DAMIÃO\r\n\r\n23.572.510 IGOR GARCIA BRAVO\r\n\r\n23.572.510/0001-39\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n57524\r\n\r\nENSAIO FOTOGRÁFICO DAS JOVENS GUARANI MBYA\r\n\r\n55.486.885 SUZANA PARAI EUZEBIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n55.486.885/0001-72\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n57632\r\n\r\nFASCINANTE NATAL\r\n\r\nNATUREZA PRODUCOES LTDA\r\n\r\n11.467.181/0002-68\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n57832\r\n\r\nOYÁLADÊ - FORÇA FEMININA\r\n\r\n46.958.949 LILIAN DA SILVA CORREA\r\n\r\n46.958.949/0001-08\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n58573\r\n\r\nPRODUÇÃO DE ARCO E FLECHA\r\n\r\n55.842.502 VINICIUS VERA MIRIM BENITE DA SILVA\r\n\r\n55.842.502/0001-51\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n58615\r\n\r\nPARADA GEEK - AFROFUTUROS\r\n\r\nLUCIENE MARCELINO ERNESTO 07248763756\r\n\r\n34.279.227/0001-30\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n58700\r\n\r\nESPETÁCULO JONGO DE CAMPOS\r\n\r\n56.883.208 ODARA LUIZA DA PENHA MOTA\r\n\r\n56.883.208/0001-50\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n58732\r\n\r\nCENTRO CULTURAL EGBÉ IYÁ OMI ATI OBALUAIÊ - AXÉ ONIXEGUM\r\n\r\nANDERSON DA SILVA VILMAR\r\n\r\n16.437.035/0001-22\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n58791\r\n\r\nAROMAS E SABORES DO GUARANI: A CULINÁRIA DE KARAI MIRIM\r\n\r\n55.665.427 RAFAEL KARAI MIRIM BENITE DA SILVA\r\n\r\n55.665.427/0001-09\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n59088\r\n\r\nKAIRÓS - SOBRE MEMÓRIAS, TEMPOS E AFETOS\r\n\r\nRENATA REINHEIMER 08150017704\r\n\r\n14.255.602/0001-02\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n59127\r\n\r\nDENEGRIR\r\n\r\nALOISIO DOS SANTOS SALASAR JUNIOR 12777516766\r\n\r\n25.148.137/0001-19\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n59134\r\n\r\nPOTÍ\r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS DE SOUZA 13800226731\r\n\r\n24.189.645/0001-82\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n59135\r\n\r\nLAMBEZZ - MOSTRA DE ARTE COM LAMBE-LAMBES\r\n\r\n14.499.849 MARRYTSA MENDONCA VIEIRA DE MELO\r\n\r\n14.499.849/0001-66\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n59219\r\n\r\nEXPOSIÇÃO: PERTENCER E EXISTIR\r\n\r\n57.274.610 MURILO SOARES DE SIQUEIRA\r\n\r\n57.274.610/0001-09\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n59297\r\n\r\nDESTINO DE ZÉNIN\r\n\r\n54.663.561 RAFAEL MATOS DE SOUSA\r\n\r\n54.663.561/0001-08\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n59376\r\n\r\nLEVANTA PRETA: UM LEVANTE PRETO, POR TAÍS FEIJÃO\r\n\r\nMARIANNA FERREIRA VIANNA MOTTA 14114035761\r\n\r\n36.328.719/0001-01\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n59385\r\n\r\nMARÉ DO TEMPO: RETRATOS DE MARISQUEIROS EM BÚZIOS\r\n\r\nGUSTAVO SALLES PIRES 14742173708\r\n\r\n45.513.263/0001-32\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n59473\r\n\r\nPÉTALA\r\n\r\nSOM DE INFANCIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n49.696.682/0001-08\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n59542\r\n\r\nTRIBUTO AOS RITMOS AFRO-BRASILEIROS COM MARCELO MUFAZA\r\n\r\n28.437.118 MARCELO HENRIQUE SOARES DE SIQUEIRA\r\n\r\n28.437.118/0001-09\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n59617\r\n\r\nO MITO DE HEFESTO\r\n\r\n46.779.256 LUCAS DE OLIVEIRA MANSUR SAADALLAH\r\n\r\n46.779.256/0001-40\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n59785\r\n\r\nGRAÚNA, ZEFERINO E ORELANA EM: CHUVA NA CAATINGA\r\n\r\nCLARISSA SOUZA BRAVO DE MENEZES 10056479760\r\n\r\n15.325.520/0001-41\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n59881\r\n\r\nINTEIRA\r\n\r\nARYELLE CHRISTIANE SOUZA DA SILVA 15324951706\r\n\r\n40.643.745/0001-93\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n59925\r\n\r\nELIPSE - EXERCÍCIO DE ATUAÇÃO Nº 3\r\n\r\n20746209 LIVIA RIBEIRO ATAIDE DE OLIVEIRA\r\n\r\n20.746.209/0001-06\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n60138\r\n\r\nFACÇÃO CAIPIRA CONVIDA DANIEL SCARMONT\r\n\r\nVINICIUS DUARTE CAMARA 10447340786\r\n\r\n44.982.316/0001-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n60158\r\n\r\nENSAIO SOBRE MINHA AVÓ\r\n\r\n49.217.908 KARLA CRISTINE FERREIRA MUNIZ\r\n\r\n49.217.908/0001-40\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n60281\r\n\r\nMALUNGAGEM - INFLUÊNCIA DAS MACUMBAS NA MUSICA POPULAR\r\n\r\nUBUNTU CULTURA E ARTE LTDA\r\n\r\n17.709.614/0001-40\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n60357\r\n\r\nMURRO\r\n\r\nANDRE MARQUES DALE 12403154733\r\n\r\n22.467.398/0001-03\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n60673\r\n\r\nREFLEXOS\r\n\r\n33.495.208 YURI DA SILVA TOMAZ BRAGA\r\n\r\n33.495.208/0001-88\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n61359\r\n\r\nO CAMINHO DOS ALIMENTOS: INSTALAÇÕES ARTÍSTICAS INTERATIVAS.\r\n\r\nDAYANNE DAS NEVES PEREIRA\r\n\r\n52.105.060/0001-72\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n61475\r\n\r\nCADÊ O THOMAS E O NOVO VÍRUS\r\n\r\n57530921 GEOVANA DA SILVA LINS\r\n\r\n57.530.921/0001-83\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n61607\r\n\r\nBRINCANDO QUE SE APRENDE\r\n\r\nEDMAR ZAMBRONI JUNIOR\r\n\r\n21.434.080/0001-63\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n61758\r\n\r\nROCK HUMANITÁRIO - A MÚSICA QUE TRANSFORMA\r\n\r\nRAPHAEL DE SOUZA\r\n\r\n37.509.178/0001-72\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n61793\r\n\r\nANIVERSÁRIO GUANABARA\r\n\r\nMATEUS AMORIM RIBEIRO 15468711796\r\n\r\n40.225.053/0001-25\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n61842\r\n\r\nO COCO QUE VIRA COCADA VIRA RODA\r\n\r\nCINTIA TRAVASSOS DE MELO 07193390732\r\n\r\n24.141.454/0001-40\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n62064\r\n\r\nCRUA\r\n\r\n44.191.616 ANA CAROLINE PIMENTA RIBEIRO\r\n\r\n44.191.616/0001-62\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n62163\r\n\r\nEXPOSIÇÃO GRIOTS\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA FEITIÇO CARIOCA\r\n\r\n24.525.791/0001-31\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n62403\r\n\r\nDISPARADA\r\n\r\nMARIANA FERREIRA JASCALEVICH\r\n\r\n21.172.588/0001-30\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n62539\r\n\r\nGRANDE SERTÃO: UMA CONTAÇÃO DE HISTÓRIA MUSICAL\r\n\r\nISABELLA LIBARDI MONTEIRO ALBERTO 05759815717\r\n\r\n44.063.091/0001-80\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n4. CATEGORIA B - LINHA B.1 - PROPONENTES INABILITADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nOBSERVAÇÕES\r\n\r\n55878\r\n\r\nQUINTAL\r\n\r\n52.650.501 JOYCE ARAUJO SANTOS\r\n\r\n52.650.501/0001-17\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA H SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA D\r\n\r\n56036\r\n\r\nDIVERSIDADE CULTURAL EM FOCO\r\n\r\n53.805.911 ANDREZA LIZANDRA LIMA DA SILVA\r\n\r\n53.805.911/0001-52\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA H\r\n\r\n56067\r\n\r\nPÁSSAROS\r\n\r\n24.012.408 MARCOS VINICIUS ALVES GUEDES\r\n\r\n24.012.408/0001-41\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA A\r\n\r\n56638\r\n\r\nDOCES MEMÓRIAS - OFÍCIO, SABORES E VIVÊNCIA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE MATO DE PIPA\r\n\r\n30.411.102/0001-60\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA A\r\n\r\n57159\r\n\r\nSHOW DE JONGO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nASSOCIACAO CULTURAL SEMENTES D' AFRICA\r\n\r\n09.073.288/0001-07\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA J\r\n\r\n57737\r\n\r\nA EFÊMERA BELEZA DAS FLORES\r\n\r\nFERMENTO CULTURAL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n11.469.908/0001-65\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA I\r\n\r\n58141\r\n\r\nBLOCO DIVERSIDADE\r\n\r\nMRA SHOWS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n47.168.469/0001-06\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA A / SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA H\r\n\r\n58994\r\n\r\nDEFLUXO, CORRENTEZA SANGUÍNEA\r\n\r\nANA LUIZA TEPEDINO\r\n\r\n46.800.731/0001-12\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA A\r\n\r\n59041\r\n\r\nLIS | A SAGA DA MULHER EM PROCESSO DE CRIAÇÃO\r\n\r\nCIA DE ARTES EM CRIAÇÃO\r\n\r\n22.507.528/0001-94\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA I\r\n\r\n59503\r\n\r\nDANI VALLEJO CANTA RITA LEE\r\n\r\n57.515.893 DANIELE VALLEJO FERREIRA\r\n\r\n57.515.893/0001-25\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA D SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA H\r\n\r\n59630\r\n\r\nJOANA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nJOANA DOS SANTOS MARTINS 11977368751\r\n\r\n32.178.673/0001-22\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA A\r\n\r\n60011\r\n\r\nPAÍS GAMBIARRA\r\n\r\n57.347.468 FELIPE FERREIRA LOPES DE ARAUJO\r\n\r\n57.347.468/0001-74\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.2\r\n\r\n60484\r\n\r\nGUI FLEMING - RUA DAS MAGNÓLIAS, 121\r\n\r\nGUILHERME DE ALMEIDA FLEMING\r\n\r\n48.123.914/0001-76\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\n9.4.1: ALÍNEA J\r\n\r\n61205\r\n\r\nSHOW DO JONGO ELEDÁ\r\n\r\nASSOCIACAO GRUPO AFRO CULTURAL JONGO ELEDA\r\n\r\n11.307.487/0001-76\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA B SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA C\r\n\r\n61690\r\n\r\nCURTA-METRAGEM CAROL TEM DUAS MÃES\r\n\r\nLAURRANE HOTZ DIAS DE ANDRADE\r\n\r\n37.302.560/0001-00\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA A\r\n\r\n61835\r\n\r\nCRÔNICAS DE TRABALHO - PROGRAMAÇÃO CULTURAL DO CRL\r\n\r\nLILIA OLMEDO MONTEIRO\r\n\r\n49.270.813/0001-90\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA A\r\n\r\n5. CATEGORIA B - LINHA B.2 - PROPONENTES HABILITADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n55426\r\n\r\nOCUPAÇÃO MUTANTE\r\n\r\n36.045.626 NICOLE MARINA BURI\r\n\r\n36.045.626/0001-61\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n57106\r\n\r\nENCONTRO DE CULTURAS INDÍGENAS E MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS\r\n\r\n52.666.741 ANTONIO CARLOS LEAL FREITAS\r\n\r\n52.666.741/0001-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n57205\r\n\r\nMUNDIÁ CARIMBÓ\r\n\r\n32.743.334 LUIS ALEXANDRE KOBAL LUCATO\r\n\r\n32.743.334/0001-41\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n57648\r\n\r\nESPETÁCULO DOC-MUSICAL: DOIS PRETOS - A ODISSEIA FLUMINENSE DO SOUL E SAMBA\r\n\r\nTIAGO LIMA CARDOSO\r\n\r\n52.997.462/0001-29\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n57882\r\n\r\nESPETÁCULO TEATRAL NARRATIVAS\r\n\r\n55.841.745 NEI RAFAEL ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\n55.841.745/0001-75\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n57960\r\n\r\nTUA FICHA TÁ PRETA?\r\n\r\nJULIA OLIVEIRA TAVARES 15683708737\r\n\r\n41.308.584/0001-44\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n58156\r\n\r\nFESTA DO ARREMATE\r\n\r\nASSOCIACAO DOS REIS MAGOS EM SAO GONCALO - RJ\r\n\r\n35.748.681/0001-55\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n58161\r\n\r\nMERCEDES BAPTISTA, RACIALIZANDO E RADICALIZANDO A REVOLUÇÃO CULTURAL BRASILEIRA\r\n\r\nJAMBO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI\r\n\r\n24.042.877/0001-03\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n58211\r\n\r\nUSINA CAMBAHYBA: DAS CINZAS DA TORTURA A TERRA PROMETIDA\r\n\r\nOUTRAR PRODUCAO ARTÍSTICA\r\n\r\n41.102.390/0001-98\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n58247\r\n\r\nMURAL AFETIVO DA ZONA OESTE 2025\r\n\r\nROGER DOS SANTOS ALMEIDA 09050474780\r\n\r\n41.859.145/0001-20\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n58703\r\n\r\nOS GRIÔS\r\n\r\nFANFARRA CARIOCA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n72.089.931/0001-19\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n58757\r\n\r\nCAUSOS DO SEU JOÃO - HISTÓRIAS E MEMÓRIAS DO NOSSO POVO\r\n\r\nANTHONY SANTOS BRITO LTDA\r\n\r\n16.710.050/0001-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n58836\r\n\r\nCABEÇA DE PORCO - RETRATOS DE UM TERRTÓRIO\r\n\r\nGRUPO SÓCIO-CULTURAL CÓDIGO\r\n\r\n09.119.243/0001-18\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n58842\r\n\r\nO CANTO DA VILA\r\n\r\nJOAO GABRIEL SILVEIRA DA MOTTA ARTE E CULTURA LTDA\r\n\r\n47.396.798/0001-04\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n58864\r\n\r\nMINHA VÓ RI\r\n\r\nCRYSOLITHA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n10.175.839/0001-14\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n59476\r\n\r\nDOM QUIXOTE\r\n\r\nALMAMEL PRODUÇÃO CULTURAL LTDA\r\n\r\n13.037.546/0001-69\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n59494\r\n\r\nCONECTADOS PELA ARTE DA DANÇA (CAMINHOS E POSSIBILIDADES)\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA RECRIARTE PELA VIDA\r\n\r\n12.318.479/0001-98\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n59747\r\n\r\nACORDOAMOR\r\n\r\nSHEILA GARCIA DE AZEVEDO 10980223784\r\n\r\n42.757.373/0001-51\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n59851\r\n\r\nMAILIM E SR. STOCKLER NAS ARTES DO TEMPO\r\n\r\nGIZELA MASCARENHAS DE CARVALHO 80291090591\r\n\r\n21.953.218/0001-30\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n59860\r\n\r\nREBAIXADA TOUR\r\n\r\n36.132.442 WANDERSON BARBIO CAPELLONI JUNIOR\r\n\r\n36.132.442/0001-39\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n60085\r\n\r\nOLHARES DA MATA ATLÂNTICA\r\n\r\nTUDO É BATUQUE. LTDA\r\n\r\n48.338.482/0001-10\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n60183\r\n\r\nHÁ VAGAS PARA NOVOS COLABORADORES\r\n\r\n29.838.677 CAROL DE SOUZA FREITAS SILVA\r\n\r\n29.838.677/0001-85\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n60380\r\n\r\nLÁGRIMAS RETINTAS\r\n\r\nWAGNER DO CARMO IRIS\r\n\r\n33.811.215/0001-41\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n60441\r\n\r\nQUATRO ELEMENTOS\r\n\r\n51.496.614 VALDELICE FRANCISCA DE LIMA\r\n\r\n51.496.614/0001-47\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n60519\r\n\r\nALUMBRE NA MACAIA\r\n\r\nRAPSODIA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA\r\n\r\n15.825.085/0001-14\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n60573\r\n\r\nREDESCOBRINDO BRASIS\r\n\r\n45.110.691 ANA PAULA MELO DOS SANTOS\r\n\r\n45.110.691/0001-14\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n60764\r\n\r\nSAMBA DELAS\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO LEOES DE SAO GONCALO\r\n\r\n47.656.242/0001-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n61483\r\n\r\nLARANJA, LARANJINHA, LARANJAL\r\n\r\nCRISTIAN GOUVEA DOS ANJOS\r\n\r\n28.291.965/0001-08\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n61488\r\n\r\nOS ARCOS - PAIXÃO E MORTE\r\n\r\nLAIÁ PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n30.715.705/0001-56\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n61553\r\n\r\nCARNISAL\r\n\r\nERIVAN BORGES SIMOES 13322884724\r\n\r\n48.694.480/0001-64\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n61754\r\n\r\nVISTO\r\n\r\n40.142.196 URIEL FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n40.142.196/0001-73\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n61776\r\n\r\nANTES QUE ME CONTEM OUTRAS HISTÓRIAS\r\n\r\nGRACIANA VALLADARES ARTES LTDA\r\n\r\n20.349.300/0001-98\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n62461\r\n\r\nPROJETO ESQUIVA\r\n\r\nBRILHA - PRODUCOES DE EVENTOS CULTURAIS LTDA\r\n\r\n52.865.832/0001-74\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n6. CATEGORIA B - LINHA B.2 - PROPONENTES INABILITADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nMOTIV. INABILITAÇÃO\r\n\r\n55515\r\n\r\nPALMARES SOCIAL CLUBE\r\n\r\nANA PAULA CHAGAS ANTUNES\r\n\r\n44.074.835/0001-61\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA A; SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA J\r\n\r\n55545\r\n\r\nDA JANELA, O MAR\r\n\r\nTHEATRUM MUNDI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME\r\n\r\n19.640.378/0001-88\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA A; SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA J\r\n\r\n55569\r\n\r\nORI MI - DIÁLOGOS DE ANCESTRALIDADE\r\n\r\nLOA PRODUCAO CULTURAL LTDA\r\n\r\n09.245.686/0001-55\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA G\r\n\r\n55674\r\n\r\nNOSSO LUGAR\r\n\r\nSARA LETICIA MAGALHÃES DA GAMA BENTES\r\n\r\n19.696.967/0001-88\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA J\r\n\r\n55727\r\n\r\n52º ENCONTRO DE FOLIA DE REIS DE VALENÇA\r\n\r\nLUCIANO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n12.975.337/0001-01\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA G; SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA J\r\n\r\n55960\r\n\r\nQUEM TEM MEDO DE CRIANÇAS?\r\n\r\nANA LUIZA PAIVA DE FRANÇA 11480842745\r\n\r\n33.611.307/0001-88\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA A\r\n\r\n56460\r\n\r\nGRUPO SEXTANTE\r\n\r\nJEROME CLAUDE HENRI CHARLEMAGNE 22757200810\r\n\r\n18.297.673/0001-10\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA J\r\n\r\n56690\r\n\r\nCRIA!\r\n\r\n23.123.708 JULIA VARGAS GIL\r\n\r\n23.123.708/0001-35\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA A\r\n\r\n57275\r\n\r\nENTREGA\r\n\r\nISABOUR ESTEVAO DE OLIVEIRA 14770875754\r\n\r\n42.358.608/0001-32\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA J; SUBITEM 9.4.2\r\n\r\n57947\r\n\r\nCASA PRÓPRIA\r\n\r\nATELIER PRODUTORA LTDA\r\n\r\n21.973.160/0001-97\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA B; SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA C; SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA J; SUBITEM 9.4.2\r\n\r\n57984\r\n\r\nDVD CASSIANA - 20 ANOS\r\n\r\nNABIMART PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA\r\n\r\n21.480.425/0001-15\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA A SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA B SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA H\r\n\r\n58382\r\n\r\nMARCELO MORAES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nMARCELO MORAES DA SILVA JUNIOR 10804035741\r\n\r\n20.393.111/0001-12\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA J; SUBITEM 9.4.2; SUBITEM 9.4.3\r\n\r\n58449\r\n\r\nA FAMÍLIA PERFEITA\r\n\r\n45.738.157 RODRIGO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n45.738.157/0001-57\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA H\r\n\r\n58677\r\n\r\nSONS DE APOLO: A SINFONIA DA PERSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIEDADE MUSICAL LIRA DO APOLO\r\n\r\n29.612.041/0001-10\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA B\r\n\r\n58776\r\n\r\nPOHÃ ÑANA FORTALECIMENTO, TERRITÓRIO E MEMÓRIA\r\n\r\n55.691.757 LIDIA FERNANDES\r\n\r\n55.691.757/0001-60\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA G\r\n\r\n58795\r\n\r\nA CURA DA TERRA\r\n\r\n50384573 LUDIMILA D ANGELIS\r\n\r\n50.384.573/0001-34\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA A\r\n\r\n58908\r\n\r\nLÉLIA 90\r\n\r\nAMEFRICANA PRODUCOES LTDA\r\n\r\n52.970.044/0001-48\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA B. SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA C.\r\n\r\n59522\r\n\r\n7ª REVISTA MESA - CORPO, CHÃO, CORAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO MEDIAÇÃO, ENCONTRO, SOCIEDADE E ARTE - MESA\r\n\r\n20.024.358/0001-61\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA C\r\n\r\n59664\r\n\r\nUM INSTANTE\r\n\r\nLUAN VIEIRA DE JESUS\r\n\r\n29.330.127/0001-50\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA B. SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA C.\r\n\r\n60229\r\n\r\nFORA DE QUADRO\r\n\r\nLEVI E RUSSO PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n18.179.171/0001-95\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA C SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA J\r\n\r\n60974\r\n\r\nSAMBA CONTADO\r\n\r\nVOLTA DO MUNDO PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n48.859.519/0001-56\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA A\r\n\r\n61472\r\n\r\nEDSON\r\n\r\nMACENA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n50.483.055/0001-78\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA J\r\n\r\n61597\r\n\r\nO NOSSO REFLEXO\r\n\r\nVERAMA FILMES LTDA\r\n\r\n26.442.587/0001-82\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA B. SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA C.\r\n\r\n61674\r\n\r\nCURTA UNÇÃO\r\n\r\nROSILENE MOHR DA SILVA\r\n\r\n14.857.237/0001-06\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA A\r\n\r\n61725\r\n\r\nMARIA E SEUS CINCO FILHOS\r\n\r\n29.203.992 LUANDEH CORRÊA CHAGAS DA SILVA\r\n\r\n29.203.992/0001-36\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA A.1\r\n\r\n61941\r\n\r\nQUEBRANDO PARADIGMAS\r\n\r\nGIZELLY SOUZA DE PAULA 15641191736\r\n\r\n32.968.607/0001-56\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA A\r\n\r\n62100\r\n\r\nSOU EU GRAVAÇÃO DE ALBUM E SHOW DE LANÇAMENTO\r\n\r\nKP PRODUCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n40.468.693/0001-66\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA A\r\n\r\n7. CATEGORIA C - LINHA C.1 - PROPONENTES HABILITADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n55447\r\n\r\nÀS MARGENS - MULHERES DO BRASIL\r\n\r\nGABRIELE RANGEL DA COSTA\r\n\r\n26.174.662/0001-71\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n55766\r\n\r\nA ARTE É MULHER\r\n\r\nMARCELA DE SA 12242610708\r\n\r\n48.823.130/0001-50\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n55837\r\n\r\nMEUS 2 PAIS - PARA CRIANÇAS E ADULTOS.\r\n\r\nPEDRO ANTONIO MONTEIRO JUNIOR PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n13.117.655/0001-96\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n56053\r\n\r\nREPERTÓRIO N.3\r\n\r\n31.855.300 DAVI VITORINO PONTES\r\n\r\n31.855.300/0001-86\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n56208\r\n\r\nRAÍZES DA CANÇÃO - LORENA CANTA AS DIVAS DO SAMBA\r\n\r\n54.387.560 LORENA APARECIDA CORREIA DA COSTA\r\n\r\n54.387.560/0001-70\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n57031\r\n\r\nCIRCULAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nTEM DENDÊ! PRODUÇÕES CULTURAIS E ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n27.482.794/0001-23\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n57039\r\n\r\nMPB - AMOR , GUERRA E PAZ\r\n\r\n40664590ESTEVAOFREITASMENDONÇA\r\n\r\n40.664.590/0001-71\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n57411\r\n\r\nCANTOS DO MAR - AFROBRASILIDADE, MPB E COMUNIDADE\r\n\r\nGABRIEL ALBERTO DE OLIVEIRA E SILVA 10102437726\r\n\r\n41.436.251/0001-09\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n57519\r\n\r\nENCONTRO DE SONORIDADES E RESISTÊNCIAS: INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E DIVERSIDADE\r\n\r\n51.357.000 MARCIA NUNES PARA MIRIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51.357.000/0001-84\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n57647\r\n\r\nBIJOGÓ: O MUSICAL\r\n\r\nSUGIM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n68.596.691/0001-71\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n57688\r\n\r\nA CANÇÃO DOS OPRIMIDOS\r\n\r\nCHARLES ALVES RIBEIRO FILHO\r\n\r\n47.012.005/0001-06\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n57735\r\n\r\nCIRCULAÇÃO DO ESPETÁCULO RESTA 1\r\n\r\nLEONARDO DE AZEVEDO GAVIOLE 12108029702\r\n\r\n14.065.016/0001-97\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n57883\r\n\r\nTURNÊ OS PRAIANOS\r\n\r\n35.803.560 ALINE BRAIDA DE BULHOES LARA\r\n\r\n35.803.560/0001-69\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n58311\r\n\r\nA JORNADA DE UM HERÓI PELA BAIXADA\r\n\r\nA F DOS SANTOS SERVIÇOS ARTÍSTICOS\r\n\r\n28.158.472/0001-96\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n58401\r\n\r\nCIRCULAÇÃO VADEIA ALDEIA\r\n\r\n54.494.108 RENATA ALVES PORTO\r\n\r\n54.494.108/0001-07\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n58501\r\n\r\nGIRO ANDEJO\r\n\r\nFARIAS EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA\r\n\r\n34.224.250/0001-27\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n58613\r\n\r\nMETAIS À 5\r\n\r\nEVERTON DA SILVA MACHADO 10489137750\r\n\r\n30.874.282/0001-17\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n58655\r\n\r\nGIRAMUNDOS: A JORNADA DOS MESTRES GRIÔS AFRICANOS PELA CONVIVÊNCIA, PERSISTÊNCIA E RESILIÊNCIA\r\n\r\nNIVALDO SOUSA COSTA 42490413791\r\n\r\n48.329.828/0001-14\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n58665\r\n\r\nTREM DO FORRÓ DO RJ\r\n\r\n30.375.942 JADIEL GUERRA DE MOURA\r\n\r\n30.375.942/0001-15\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n58717\r\n\r\nMACUMBA POÉTICA\r\n\r\nROMULO RODRIGUES COSTA E SA 16246294740\r\n\r\n48.633.475/0001-41\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n58731\r\n\r\nCANTOS QUE ENCANTAM\r\n\r\n46.781.147 VANESSA GOMBAROVITS DA CUNHA\r\n\r\n46.781.147/0001-67\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n58737\r\n\r\nSOTURNA\r\n\r\n34.064.826 THATIANE DE SOUZA DIAS RIBEIRO\r\n\r\n34.064.826/0001-36\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n58938\r\n\r\nCANTOS DE REIS: UMA CELEBRAÇÃO ITINERANTE\r\n\r\n52.627.641 FERNANDO DOS SANTOS VELOZO\r\n\r\n52.627.641/0001-74\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n58979\r\n\r\nQUEM NOS PROTEGE, SE NÃO NÓS?\r\n\r\nTIAGO OLIVEIRA DA SILVA 14606979798\r\n\r\n17.501.765/0001-08\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n59204\r\n\r\nDENISE PEIXOTO\r\n\r\nDENISE PEIXOTO VALLE DE PAZ01574052730\r\n\r\n36.749.838/0001-20\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n59233\r\n\r\nACALMAR\r\n\r\n15.678.806 CINTIA DE MELO ABREU\r\n\r\n15.678.806/0001-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n59323\r\n\r\nSHOW MULTICOR\r\n\r\nLEILA CRISTINA DE SOUZA TELLES SANTOS 13783264740\r\n\r\n48.249.096/0001-52\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n59332\r\n\r\nO CANTO E A ASA\r\n\r\nLUISA DAMACENO DE LACERDA\r\n\r\n20.066.024/0001-50\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n59555\r\n\r\nCAJAZZ&UMBLUES\r\n\r\nJEFFERSON GONCALVES DA COSTA 00227443713\r\n\r\n15.557.493/0001-32\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n59678\r\n\r\nTOQUE DE ANGOLA\r\n\r\n17.478.732 ISAC INACIO DA SILVA\r\n\r\n17.478.732/0001-94\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n60594\r\n\r\nOLHO POR OLHO\r\n\r\nRHUAN NILTON BARBOSA DE SOUZA 05857463700\r\n\r\n32.809.759/0001-06\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n61560\r\n\r\nO PEIXE MÁGICO: CIRCULAÇÃO INTERIOR\r\n\r\nARTES INTEGRADAS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n18.367.558/0001-75\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n61747\r\n\r\nPASSAPORTE POÉTICO\r\n\r\n29.371.482 BRUNA CIBELY DA SILVA BRITO\r\n\r\n29.371.482/0001-78\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n61756\r\n\r\nHISTÓRIAS DE AYÓ\r\n\r\n42.046.427 MATHEUS DA SILVA COELHO\r\n\r\n42.046.427/0001-70\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n61802\r\n\r\nCASMURRO\r\n\r\n56.192.575 ERIC HIDEKI YOSSA\r\n\r\n56.192.575/0001-08\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n61808\r\n\r\nPAMONHA E PANACA\r\n\r\nPRAMA COMUNICAÇÃO LTDA. ME\r\n\r\n12.972.763/0001-83\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n61810\r\n\r\nCIRCULAÇÃO MÃE BAIANA\r\n\r\nVM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n13.886.640/0001-92\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n61822\r\n\r\nA FLOR DA LAPA - PAIXÃO E LÁGRIMA DE UMA MULHER PRETA NA TERCEIRA IDADE\r\n\r\nTATIANA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n43.102.106/0001-09\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n61895\r\n\r\nCIRCULA MACACUCINE\r\n\r\nFILIPE GONÇALVES DE ASSIS\r\n\r\n15.797.316/0001-23\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n61942\r\n\r\nDOIS CAMINHOS RAIZ REGIONAL\r\n\r\n33.615.986 DANIEL MONNERAT NOEL\r\n\r\n33.615.986/0001-63\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n8. CATEGORIA C - LINHA C.1 - PROPONENTES INABILITADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nMOTIV. INABILITAÇÃO\r\n\r\n55648\r\n\r\nA MENINA DANÇA\r\n\r\nALCIDES A. ACCIOLY ALMEIDA\r\n\r\n21.011.174/0001-20\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 2.1.2 SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA D SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA E SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA G SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA J SUBITEM 9.4.2\r\n\r\n55700\r\n\r\nANITA - A FESTA DA COR\r\n\r\n25.303.552 MARIANA DE QUEIROZ CEZAR\r\n\r\n25.303.552/0001-08\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA A SUBITEM 9.4.2\r\n\r\n56329\r\n\r\nSOPROS & CORDAS\r\n\r\nAIRTON OZORIO DA SILVA\r\n\r\n42.148.449/0001-41\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA A\r\n\r\n57069\r\n\r\nVARAL DE SONS\r\n\r\nWASHINGTON MARQUES DE PINHO FILHO 08017474733\r\n\r\n17.662.160/0001-07\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA A\r\n\r\n57554\r\n\r\nCIRCULAÇÃO SOM DAS VIELAS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL PROFESSOR HANS ULRICH KOCH\r\n\r\n02.044.699/0001-17\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 2.1.2 SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA B\r\n\r\n58083\r\n\r\nCARUKANGO\r\n\r\n52.958.608 PETERSON FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n52.958.608/0001-27\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA A\r\n\r\n58989\r\n\r\nTURNÊ CARTOLA DE NOEL 2025\r\n\r\nAMIGOS ASSESSORIA COMUNICAÇÃO LTDA\r\n\r\n29.903.773/0001-60\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA G SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA H SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA J\r\n\r\n59218\r\n\r\nO CÂNTICO NEGRO: A VOZ, A MÚSICA E A POESIA\r\n\r\n22.572.647 MARCELO JOSE DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n22.572.647/0001-20\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA J\r\n\r\n59523\r\n\r\nONÃ IRÊ - O CAMINHO DA SORTE\r\n\r\nVIRGILIO MOREIRA DOS SANTOS 10147761719\r\n\r\n17.358.895/0001-33\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA A\r\n\r\n59670\r\n\r\nA ESTÁTUA QUE PEDIU PARA SER PINTADA\r\n\r\nLUCAS BUENO CORREA 05415112707\r\n\r\n40.526.294/0001-04\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA A SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA J\r\n\r\n59789\r\n\r\nCIRCO DELIVERY\r\n\r\nDENISE MONTERO MARTINS\r\n\r\n33.997.930/0001-10\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA A SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA J\r\n\r\n59967\r\n\r\nUMA MALA PARA DOIS PALHAÇOS - CIRCULAÇÃO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCASSIO DUQUE 15355045790\r\n\r\n40.250.171/0001-93\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.2 SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA J\r\n\r\n59969\r\n\r\nNO AVESSO DAS ÀGUAS - EM MEMÓRIAS BORDADAS\r\n\r\nFLAVIA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n26.871.733/0001-95\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA A.1 SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA J\r\n\r\n60300\r\n\r\nCHAO DURO\r\n\r\nALEXSANDRO SOARES CAMPANHA DA SILVA 09747317737\r\n\r\n24.398.111/0001-66\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA A\r\n\r\n61094\r\n\r\nFELIPE LAUREANO CIRIACO\r\n\r\nF-LAURE PRODUCOES LTDA\r\n\r\n30.944.392/0001-08\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA A\r\n\r\n61249\r\n\r\nLORRANA DE OLIVEIRA MOUSINHO\r\n\r\nPRAÇA ONZE PRODUÇÕES LTDA ME\r\n\r\n26.223.004/0001-22\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA B. SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA C.\r\n\r\n61650\r\n\r\nO INCANSÁVEL DOM QUIXOTE\r\n\r\nMAGNIFICA TRUPE DE VARIEDADES LTDA\r\n\r\n48.862.277/0001-50\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1\r\n\r\n61680\r\n\r\nMÃE DA EDUCAÇÃO - COM MARCELY CAPELY\r\n\r\nBREENDO WESLEY MORAES DA SILVA\r\n\r\n54.262.003/0001-22\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA A. SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA G SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA I\r\n\r\n61965\r\n\r\nEURARTS NA ESCOLA\r\n\r\nMARLON PEREIRA DA SILVA 17161063701\r\n\r\n40.319.525/0001-09\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA A\r\n\r\n62695\r\n\r\nRUMO À DAMASCO OU VAZIO\r\n\r\nSERGIO ALVES SOUZA DE PAULA\r\n\r\n22.738.494/0001-49\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA A SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA I\r\n\r\n9. CATEGORIA C - LINHA C.2 - PROPONENTES HABILITADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n55714\r\n\r\nAS COSQUINHAS OU A DANÇA DA RAIVA - CIRCULAÇÃO RJ\r\n\r\nAGENCIA BOTAO CULTURAL LTDA\r\n\r\n17.722.525/0001-33\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n55767\r\n\r\nCIRCULAÇÃO A BUSCA - VERSÃO BILÍNGUE LIBRAS E PORTUGUÊS\r\n\r\nGRUPO TEATRAL MOITARÁ\r\n\r\n00.508.165/0001-79\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n56045\r\n\r\nBENDITO SANGUE\r\n\r\nGABRIELA RIBAS\r\n\r\n46.432.447/0001-30\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n56046\r\n\r\nESPETÁCULO MORADA\r\n\r\nCECI RIBEIRO DE MIRANDA FERNANDES 10506709736\r\n\r\n13.638.138/0001-62\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n56159\r\n\r\nNASTÁCIA\r\n\r\nPYRAMO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n15.017.311/0001-30\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n56290\r\n\r\nCADÊ O BRASIL QUE ESTAVA AQUI?\r\n\r\nIGOR ANDRADE PINTO DA CUNHA 15390712781\r\n\r\n41.262.181/0001-01\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n56467\r\n\r\nDUO SANTORO - O COMPOSITOR É VIVO!\r\n\r\nCINTIA PEREIRA PRODUÇÃO & CULTURA LTDA EPP\r\n\r\n26.729.304/0001-88\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n56769\r\n\r\nEMÍLIO SANTIAGO - UMA VOZ BRASILEIRA\r\n\r\n35.765.138 ATTOS RAPHAEL SACRAMENTO GOUVEA\r\n\r\n35.765.138/0001-66\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n57105\r\n\r\nCIRCULAÇÃO TURNÊ JONGO DO VALE DO CAFÉ\r\n\r\nBARBARA CONSTANCIA DE LOURDES DOS SANTOS 14985120707\r\n\r\n40.968.573/0001-28\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n57428\r\n\r\nADORÁVEL CIRCULAÇÃO - DO CIRCO TRADICIONAL AO CONTEMPORÂNEO\r\n\r\nCAMELO PRODUÇÃO ARTÍSTICA LTDA.\r\n\r\n14.838.490/0001-04\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n57465\r\n\r\nCIRCUITO INDEPENDÊNCIA BXD\r\n\r\nALEXANDRA MERCIA AMORIM DE ARAUJO 16507449784\r\n\r\n44.903.289/0001-24\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n57594\r\n\r\nMAGIA, ALEGRIA E TRADIÇÃO, O AMERICAN CIRCUS CHEGOU!\r\n\r\nEMERSON ALVES FIGUEIRA 09613526714\r\n\r\n36.934.502/0001-37\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n58066\r\n\r\nCIRCULAÇÃO AUTOMATA\r\n\r\n42.969.769 ALINE AGUIAR CARVALHO BRANT\r\n\r\n42.969.769/0001-62\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n58326\r\n\r\nORQUESTRA FILARMÔNICA METROPOLITANA - CICLO VILLA-LOBOS\r\n\r\nGUSTAVO DE SOUZA FERNANDES 12211312730\r\n\r\n41.644.168/0001-17\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n58340\r\n\r\nUM DIA DE CIRCO\r\n\r\nPAULO GUSTAVO MORAES NOVO 09248128777\r\n\r\n19.956.667/0001-90\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n58386\r\n\r\nENCANTOS AMAZÔNICOS\r\n\r\nEMILIANA DO SOCORRO COELHO DE MORAES 25418190210\r\n\r\n16.528.352/0001-54\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n58399\r\n\r\nCREPÚSCULO DAS MÁSCARAS\r\n\r\nMARLON MOREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n40.543.698/0001-06\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n58673\r\n\r\nANIVERSÁRIO DE BU\r\n\r\nROBSON DE MELO ESCAFURA 16662513725\r\n\r\n37.769.623/0001-33\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n58701\r\n\r\nCHIQUINHA GONZAGA E SEU LEGADO, POR RAQUEL PAIXÃO\r\n\r\nPARAGOGI CULTURAL LTDA\r\n\r\n41.939.704/0001-01\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n58973\r\n\r\nUM AMÔ - COMIDA, DIVERSÃO E ARTE\r\n\r\nTHALITA PEREIRA SANTOS 11566821770\r\n\r\n17.453.649/0001-60\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n59001\r\n\r\nOPTCHÁ\r\n\r\nTURMA EM CENA PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n24.609.717/0001-01\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n59095\r\n\r\nA MENINA COM UM BURACO NA MÃO\r\n\r\nRODOPIO PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n24.359.475/0001-37\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n59196\r\n\r\nCIRCULAÇÃO ROSAS\r\n\r\nGRUPO PEDRAS PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n11.820.261/0001-74\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n59241\r\n\r\nORQUESTRA CÉU NA TERRA\r\n\r\nPÉ NO CHÃO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n11.406.094/0001-10\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n59397\r\n\r\nEU SOU VOCÊ\r\n\r\nALLEGRA VASCONCELLOS CECCARELLI\r\n\r\n31.066.444/0001-53\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n59634\r\n\r\nO ESPETÁCULO TEM QUE CONTINUAR\r\n\r\nC F A VILELA PRODUÇÕES ARTISTICAS\r\n\r\n38.825.939/0001-68\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n59681\r\n\r\nCIRCULAÇÃO “RAP DE AÇO” NO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nTADEU HENRIQUE VEIGA AMBROSIO\r\n\r\n54.538.272/0001-79\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n59750\r\n\r\nTRÊS IRMÃOS\r\n\r\n41.137.736 HIGOR NERY DA SILVA\r\n\r\n41.137.736/0001-93\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n60786\r\n\r\nDOS NOSSOS PARA OS NOSSOS\r\n\r\nTAIANE GOMES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n34.587.528/0001-20\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n60827\r\n\r\nSE MEU CORPO FOSSE\r\n\r\nBRUNO ALEXANDRE TEIXEIRA ALARCON\r\n\r\n46.666.759/0001-09\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n61097\r\n\r\nTALITA COSTA DE SOUZA\r\n\r\nTALITA COSTA DE SOUZA - 166.463.587-45\r\n\r\n43.787.279/0001-08\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n61146\r\n\r\nSARAU POETAS COMPULSIVOS\r\n\r\nINSTITUTO ENRAIZADOS\r\n\r\n24.174.754/0001-26\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n61287\r\n\r\nOUTRAS MULHERES\r\n\r\n54.232.688 MIRIAN BARBARA MIRALLES TORRES\r\n\r\n54.232.688/0001-64\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n61652\r\n\r\nENCONTRO CULTURAL DE DANÇA GUARANI\r\n\r\n49.283.800 SIMONE NAIMAYER TESSIS\r\n\r\n49.283.800/0001-56\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n62048\r\n\r\nPRAZER, ORQUESTRA - MÚSICA CLÁSSICA PARA CRIANÇAS\r\n\r\n30700755 ROMERO PEREIRA DE SANTANA\r\n\r\n30.700.755/0001-60\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n10. CATEGORIA C - LINHA C.2 - PROPONENTES INABILITADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nMOTIV. INABILITAÇÃO\r\n\r\n55433\r\n\r\nA INTRÉPIDA REVOADA DE MAÇARICA E BATUÍRA\r\n\r\nTRESTADA PRODUÇÃO E EVENTOS ARTÍSTICOS LTDA-ME\r\n\r\n05.148.950/0001-81\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA G; SUBITEM 9.5.3 ALÍNEA C\r\n\r\n55963\r\n\r\nNOSSO SAMBA\r\n\r\nKARENN C P VARELLA\r\n\r\n27.400.208/0001-54\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.3\r\n\r\n56500\r\n\r\nCAXTRINHO - QUEDA LIVRE AO VIVO\r\n\r\nCINTIA DE AGUIAR LIMA 11055130764\r\n\r\n35.668.792/0001-51\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA A; SUBITEM 9.4.2\r\n\r\n56826\r\n\r\nTEATRO EM CORDEL - CONTANDO O IMAGINÁRIO\r\n\r\nJOSE EDMILSON DA SILVA\r\n\r\n13.654.780/0001-35\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA G\r\n\r\n56896\r\n\r\nSAMBA! AGONIZA MAS NÃO MORRE - NELSON SARGENTO 100 ANOS\r\n\r\nCONEXÃO SOCIAL PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n13.790.247/0001-09\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA G\r\n\r\n57116\r\n\r\nVIDA DE PALHAÇA NÃO É SÓ GRAÇA\r\n\r\nSAYONARA ZEITUNE\r\n\r\n17.710.043/0001-63\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA A\r\n\r\n57248\r\n\r\n10 ANOS DA RODA DE SAMBA DO PLANTE\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO PLANTE UMA MUDA\r\n\r\n24.058.991/0001-21\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA H; SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA I\r\n\r\n57297\r\n\r\n2° EDIÇÃO PROJETO FORRÓ NA PRAÇA CIRCULA 2025\r\n\r\nJOAO LUIZ DOS SANTOS ANTUNES 10211574732\r\n\r\n38.122.777/0001-00\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.3; SUBITEM 6.2; SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA I\r\n\r\n57355\r\n\r\nCIRCULAÇÃO DO FADO E BOI PINTADINHO DE QUISSAMÃ - QUILOMBO MACHADINHA\r\n\r\nALEXANDRE DE AZEVEDO RIBEIRO 10558127762\r\n\r\n40.772.465/0001-85\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA E\r\n\r\n57622\r\n\r\nTHAMI APRESENTA LABIRINTO: UM ENCONTRO ENTRE A MPB E O SOUL\r\n\r\nTHAMIRES DE OLIVEIRA PEREIRA GOULART COSTA 12925106765\r\n\r\n46.266.051/0001-60\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA A; SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA G.\r\n\r\n57824\r\n\r\nMEU CORPO ESTÁ AQUI CIRCULAÇÃO\r\n\r\nFÁBRICA DE EVENTOS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n02.381.362/0001-03\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA A; SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA I.\r\n\r\n57834\r\n\r\nCARAVANA CAIÇARA - ANO 2\r\n\r\nAÇÃO ANIMATOGRAPHO DE PROMOÇÃO E INTEGRAÇÃO CULTURAL E SOCIAL\r\n\r\n05.075.785/0001-85\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA J\r\n\r\n58062\r\n\r\nSHOW DIÁLOGOS SONOROS: CHORO NOVO CONVIDA RILDO HORA\r\n\r\n12.454.900 ABEL LUIZ OLIVEIRA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n12.454.900/0001-98\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA J\r\n\r\n58174\r\n\r\nDANÇA (CIRCULAÇÃO FLUMINENSE)\r\n\r\nLUCIANA MONNERAT DE FARIA 05929110719\r\n\r\n21.470.169/0001-85\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA J\r\n\r\n58419\r\n\r\nO CONDOMÍNIO\r\n\r\nCORNUCÓPIA PRODUÇÕES ARTÍSTICOS\r\n\r\n01.016.501/0001-29\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA J\r\n\r\n58647\r\n\r\nKOMBOIO CULTURAL 2025 - CIRCULAÇÃO, INTERCÂMBIO E FORMAÇÃO\r\n\r\nRENATA SAMPAIO ALVES CARVALHO 04143840758\r\n\r\n43.801.906/0001-18\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA J; SUBITEM 9.4.3\r\n\r\n58809\r\n\r\nEU CAPITU\r\n\r\nSINGULARTE PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n10.375.761/0001-81\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA G\r\n\r\n59639\r\n\r\nO PATINHO FEIO\r\n\r\n28.383.498 ERICK DE FARIAS GALVAO\r\n\r\n28.383.498/0001-38\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.3\r\n\r\n59948\r\n\r\nSAMBA NEGO MIUDINHO\r\n\r\nMUSEU DO SAMBA\r\n\r\n04.248.634/0001-19\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA A\r\n\r\n61473\r\n\r\nNARCISA\r\n\r\nOCTOPUS COMUNICACAO E CULTURA LTDA\r\n\r\n04.110.445/0001-85\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA D;SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA E.\r\n\r\n61812\r\n\r\nEU-ANA\r\n\r\n48.575.142 LORENA MOREIRA ARAUJO\r\n\r\n48.575.142/0001-03\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA A\r\n\r\n61882\r\n\r\nSERENATA TUPI-GUARANI\r\n\r\nESTAÇÃO DAS ARTES PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n05.066.499/0001-53\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA G; SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA J\r\n\r\n62020\r\n\r\nCUCARACHA E THEOBALDA - O SHOW\r\n\r\nRAQUEL THEOBALD DE MIRANDA 08900864785\r\n\r\n16.780.460/0001-10\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA G\r\n\r\n62343\r\n\r\nVOZES DA LIBERDADE - CIRCULAÇÃO ESTADUAL\r\n\r\nINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO HISTÓRICO E CULTURAL\r\n\r\n10.374.645/0001-48\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA E; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA D;SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA G; SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA J; SUBITEM 6.2\r\n\r\n62412\r\n\r\nPARA ROSAS E TRIDENTES\r\n\r\n51.679.281 RAFAEL FRANCISCO DE LIMA\r\n\r\n51.679.281/0001-91\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA G\r\n\r\nId: 2631495"
                        ],
                        "2631463": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNº 07/2024 \"FOMENTA FESTIVAL 2024\", QUE DISPÕE SOBRE O APOIO À EXECUÇÃO DE PROPOSTAS CULTURAIS DE FESTIVAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 389 de 04 de fevereiro de 2025, torna público o RESULTADO PRELIMINAR DA HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DOS PROPONENTES SELECIONADOS, com os motivos de inabilitação.\r\n\r\nOs proponentes inabilitados poderão apresentar recurso documental das 9 (nove) horas do dia 10 (dez) de março de 2025 até as 18 (dezoito) horas do dia 13 (treze) de março de 2025, através da plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta cultural, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados. Não serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail e/ou protocolados na sede da SECEC seguirão para a etapa de habilitação para contratação, conforme item 12 do Edital. Processo nº SEI-180001/001652/2024.\r\n\r\n1. CATEGORIA A - PROPONENTES HABILITADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n55488\r\n\r\nOKAN FESTIVAL\r\n\r\nLOA PRODUCAO CULTURAL LTDA\r\n\r\n09.245.686/0001-55\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n55734\r\n\r\n1° FESTIVAL UNDERGROUND LITERÁRIO\r\n\r\nGLEISSIANO DOS SANTOS SOUZA 10430129742\r\n\r\n40.965.793/0001-06\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n55779\r\n\r\n1º FESTIVAL DE CULTURA CAIÇARA DA COSTA VERDE\r\n\r\n35.803.560 ALINE BRAIDA DE BULHOES LARA\r\n\r\n35.803.560/0001-69\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n55799\r\n\r\nFESTIVAL INDISTOCK\r\n\r\nDARCI NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n52.117.559/0001-08\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n56587\r\n\r\n1º ENCONTRO DE QUILOMBOS DO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCENTRO CULTURAL NAÇÃO MESTIÇA\r\n\r\n34.295.007/0001-08\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n56732\r\n\r\n1º FESTIVAL DE CULTURA NEGRA DO QUILOMBO MACHADINHA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE REMANESCENTES DE QUILOMBO MACHADINHA\r\n\r\n25.346.592/0001-29\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n56919\r\n\r\nESCRITAS SUBVERSIVAS - SUBSTANTIVO FEMININO\r\n\r\n33.056.947 LIZANDRA CORDOVA ALVES VIEIRA\r\n\r\n33.056.947/0001-73\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n57246\r\n\r\n1º FESTIVAL TERRITORIAL DE CINEMA ITINERANTE\r\n\r\nOUTRAR PRODUCAO ARTÍSTICA\r\n\r\n41.102.390/0001-98\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n57795\r\n\r\nFESTIVAL CINE PINDORAMA - CINEMA INDÍGENA ITINERANTE\r\n\r\nFLORES & FILMES PRODUÇÃO LTDA\r\n\r\n17.235.627/0001-24\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n58081\r\n\r\nFESTIVAL DE CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS\r\n\r\n49.878.191 DANIELLE VIEIRA BRAGANÇA\r\n\r\n49.878.191/0001-88\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n58384\r\n\r\nI FESTIVAL DE ARTES DA TERCEIRA IDADE DE TANGUÁ\r\n\r\nGABRIELE RANGEL DA COSTA\r\n\r\n26.174.662/0001-71\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n58392\r\n\r\nFESTIVAL RAÍZES - CULTURA QUILOMBOLA E ANTIRRACISTA\r\n\r\n54.494.108 RENATA ALVES PORTO\r\n\r\n54.494.108/0001-07\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n58443\r\n\r\nPEIXINHO FESTIVAL\r\n\r\nTAIANA ISMAEL XAVIER\r\n\r\n22.760.858/0001-97\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n58497\r\n\r\nTAGARELA - O FESTIVAL\r\n\r\nFLÁVIA MENEZES\r\n\r\n17.129.793/0001-46\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n58760\r\n\r\nGIRA FESTIVAL\r\n\r\nINSTITUTO MARIA E JOAO ALEIXO\r\n\r\n17.484.677/0001-45\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n59708\r\n\r\nFESTIVAL DE OGANS - VOZES E TAMBORES\r\n\r\n34.071.760 MARLON GONCALVES DE LIMA SOARES\r\n\r\n34.071.760/0001-01\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n61155\r\n\r\nFESTIVAL MOVIMENTOS MIGRANTES: DANÇA E MÚSICA AFRO-LATINA NA CENA CARIOCA\r\n\r\n54.232.688 MIRIAN BARBARA MIRALLES TORRES\r\n\r\n54.232.688/0001-64\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n61302\r\n\r\nFESTIVAL DE PERFORMANCE LAB CORPO\r\n\r\n52.010.894 VITORIA PEDRO E ARAUJO\r\n\r\n52.010.894/0001-02\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n61735\r\n\r\nRAÍZES: FESTIVAL DE ARTE SUSTENTÁVEL ANIMISTA\r\n\r\nLUCIA HELENA MORAIS MENDES\r\n\r\n44.058.646/0001-03\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n61904\r\n\r\nFESTIVAL MIRIN - FESTIVAL MULTICULTURAL INFANTIL RIO-INTERIOR\r\n\r\n57.430.875 MARIO JUSTO DE MEIRELES DELFINO\r\n\r\n57.430.875/0001-40\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n2. CATEGORIA A - PROPONENTES INABILITADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nMOTIV. INABILITAÇÃO\r\n\r\n56850\r\n\r\nFESTIVAL VOLTA REDONDA AMBIENTAL: CINEMA E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nURBANO PRODUÇÕES E EVENTOS\r\n\r\n17.002.796/0001-14\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA C; SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA G; SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA I\r\n\r\n57001\r\n\r\nDIVERSA FESTIVAL DE POESIA\r\n\r\nELISANGELA APARECIDA PEREIRA\r\n\r\n45.378.372/0001-94\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.2\r\n\r\n57032\r\n\r\nFESTIVAL DINDA DE CULTURA\r\n\r\nMILHEIRO PRODUCOES\r\n\r\n05.573.302/0001-72\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA C\r\n\r\n58138\r\n\r\n1º SONORI FESTIVAL - MUSICALIDADES ECO-CRIATIVAS E ACESSÍVEIS\r\n\r\nSONORI LTDA\r\n\r\n15.227.122/0001-92\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA A; SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA C; SUBITEM 9.4.2\r\n\r\n58537\r\n\r\n1° FESTIVAL TENDY KOATIARA\r\n\r\nVERAMA FILMES LTDA\r\n\r\n26.442.587/0001-82\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA C\r\n\r\n58668\r\n\r\nFESTIVAL SAMBA NA PRAÇA\r\n\r\nLUIZ CARLOS BENTO SANTOS\r\n\r\n48.052.219/0001-60\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA A.1; SUBITEM 9.4.2\r\n\r\n58675\r\n\r\nFESTIVAL DE TEATRO E CIRCO PARA INFANCIA E E JUVENTUDE;\r\n\r\nANDRELUIS AMARAL KLER\r\n\r\n40.712.635/0001-36\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA A\r\n\r\n58727\r\n\r\n1º FESTIVAL ENCONTRO DOS CUMBÉS\r\n\r\n46.781.147 VANESSA GOMBAROVITS DA CUNHA\r\n\r\n46.781.147/0001-67\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA G\r\n\r\n59004\r\n\r\nCOISAS DO NORTE\r\n\r\nREDUTO FILMES LTDA\r\n\r\n30.158.903/0001-66\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA A\r\n\r\n59247\r\n\r\n1º FESTIVAL LITERÁRIO BIBLIOTECAS RURAIS - GELADEIRAS CULTURAIS DE SILVA JARDIM\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BRASIL MESTIÇO\r\n\r\n06.037.412/0002-63\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA C\r\n\r\n60031\r\n\r\nPRETA FEIRA\r\n\r\nTAMBORES DE IGUAÇU PRODUÇOES E EVENTOS LTDA ME\r\n\r\n49.970.271/0001-69\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA A; SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA C; SUBITEM 9.4.2\r\n\r\n60034\r\n\r\nFESTIVAL RAÍZES CULTURAIS: CONECTANDO EXPRESSÕES E SABERES\r\n\r\nCLAUDIA PINHO ANSELMO DE LIMA\r\n\r\n23.246.886/0001-53\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA A.1; SUBITEM 9.4.2\r\n\r\n60110\r\n\r\nNO MESMO BARCO FESTIVAL\r\n\r\nTABOAO COMUNICAO E EVENTOS LTDA\r\n\r\n37.527.265/0001-52\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA C; SUBITEM 9.4.2\r\n\r\n60238\r\n\r\nNOTÍCIAS DA TERRA\r\n\r\nANA CAROLINA TREBITSCH ROCHA\r\n\r\n22.943.883/0001-06\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA D; SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA E; SUBITEM 9.4.2\r\n\r\n61056\r\n\r\nI FESTIVAL DE JORGE: CULTURA E FÉ\r\n\r\nF C SANTOS PRODUÇÕES\r\n\r\n18.497.488/0001-70\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA A\r\n\r\n61418\r\n\r\n1º FESTIVAL DE CULTURA E AGRICULTURA FAMILIAR DO ASSENTAMENTO VISCONDI\r\n\r\nACBBF- ASSOCIAÇÃO CULTURAL BANTU BRASIL FILIAL\r\n\r\n08.011.368/0002-48\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA D\r\n\r\n61681\r\n\r\nPAR - PARA ALÉM DAS RIMAS\r\n\r\n50.777.137 PAULO HENRIQUE GOMES DE SOUZA\r\n\r\n50.777.137/0001-25\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA G; SUBITEM 9.4.2\r\n\r\n61899\r\n\r\nCINEFOOT FF-FESTIVAL DE CINEMA DE FUTEBOL FEMININO\r\n\r\nARISSAS MULTIMÍDIA LTDA\r\n\r\n09.505.106/0001-11\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA D; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA E; SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA G\r\n\r\n62035\r\n\r\nFESTIVAL DIVERSIDADES\r\n\r\nASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MAGÉ\r\n\r\n29.878.139/0001-14\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA G; SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA I\r\n\r\n62180\r\n\r\nFESTIVAL SER-TÃO CRIANÇA\r\n\r\nINSTITUTO BEIJA-FLOR BRASIL\r\n\r\n26.223.273/0001-99\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA G; SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA J;\r\n\r\n3. CATEGORIA B - PROPONENTES HABILITADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n55584\r\n\r\nTHIAGO CINQÜINE DA SILVA E SILVA\r\n\r\nTHIAGO CINQÜINE DA SILVA E SILVA 13200188740\r\n\r\n35.822.202/0001-01\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n55711\r\n\r\n2º FESTIVAL DA MÚSICA AUTORAL DE SÃO GONÇALO (FEMASG II)\r\n\r\n17.143.657 BARBARA CRISTINA DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n17.143.657/0001-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n55855\r\n\r\nCIA FACES FESTIVAL - FESTIVAL DE CINEMA DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nCIA. FACES DE TEATRO DE PARACAMBI\r\n\r\n06.122.663/0001-65\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n56151\r\n\r\nIMAGINÁRIOS CARIOCAS - A REPRESENTAÇÃO DO RIO DE JANEIRO NO CINEMA (SEGUNDA EDIÇÃO)\r\n\r\nDM FILMES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n01.125.538/0001-95\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n56327\r\n\r\n4º ENCONTRO DE JONGO DO VALE DO CAFÉ\r\n\r\nBARBARA CONSTANCIA DE LOURDES DOS SANTOS 14985120707\r\n\r\n40.968.573/0001-28\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n56822\r\n\r\nFESTIVAL ATOS DE FALA - ADF. 25\r\n\r\nMARCELO MUCIDA ANDRADE PRODUCAO CULTURAL LTDA\r\n\r\n14.776.727/0001-70\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n56894\r\n\r\n5º FESTIVAL MATE COM ANGU DE CINEMA\r\n\r\nIGLU PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n15.025.362/0001-04\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n56900\r\n\r\nFESTIVAL TRADICIONALIDADES 2025\r\n\r\nTAINA MIE SETO SOARES 09916755760\r\n\r\n14.938.904/0001-77\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n56954\r\n\r\n5ª MOSTRA DE CINEMA ÁRABE FEMININO\r\n\r\nCAPRISCIANA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n27.099.722/0001-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n56975\r\n\r\nDOBRAS DA FOLIA - POP E POPULAR\r\n\r\n23.696.681 DANIELA DOS PASSOS MIRANDA NAME\r\n\r\n23.696.681/0001-70\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n57251\r\n\r\nTÔ NO CINEMINHA\r\n\r\nCASA DA GENTE PRODUÇÕES E EDITORA LTDA.\r\n\r\n18.451.912/0001-45\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n57812\r\n\r\nENCONTRO DE POVOS DE TERREIRO 2ª EDIÇÃO\r\n\r\nUNICA - UNIÃO UMBANDISTA LUZ CARIDADE E AMOR\r\n\r\n29.274.499/0001-07\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n58676\r\n\r\n4º FESTBOI - E DEIXA O BOI VADIAR\r\n\r\nASSOCIACAO CARNAVALESCA DE BOIS MALHADINHOS - ASCBOM\r\n\r\n24.778.231/0001-99\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n59006\r\n\r\nFESTIVAL DA PRIMAVERA DE PORCIÚNCULA 3° EDIÇÃO [ARTE, CULTURA E SUSTENTABILIDADE]\r\n\r\nVILA DA LUA LTDA\r\n\r\n51.571.755/0001-87\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n59019\r\n\r\nGUANABARA PYRANGA - ENCONTRO DE CULTURAS DA GUANABARA\r\n\r\nORIGINÁRIAS PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n41.800.725/0001-41\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n59491\r\n\r\n4ª FESTA LITERÁRIA DE NOVA IGUAÇU - FLINI\r\n\r\nNATALIA CAROLINE DOS REIS\r\n\r\n34.916.358/0001-80\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n59772\r\n\r\nX FESTIVAL INTERNACIONAL ESTUDANTIL DE CINEMA DE BARRA DO PIRAÍ (FESTCINE)\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ PRODUÇÕES LTDA.\r\n\r\n23.881.689/0001-06\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n60089\r\n\r\nFESTIVAL MISCELÂNEA POPULAR - 2025\r\n\r\nOSMOSE PRODUÇÕES LTDA.\r\n\r\n13.659.328/0001-66\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n60245\r\n\r\nMOSTRA ARTE DAS QUEBRADAS - CIRCULAÇÃO E FORMAÇÃO DE SENTIDOS\r\n\r\nPHAEDRA OLIVEIRA LESSA\r\n\r\n18.559.504/0001-01\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n60487\r\n\r\nFLIP PRETA 2025\r\n\r\nQUILOMBO DO CAMPINHO EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n13.741.192/0001-39\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n60962\r\n\r\n23°FESTIVAL IAGAD - INTERCÂMBIO DE DANÇA\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA RECRIARTE PELA VIDA\r\n\r\n12.318.479/0001-98\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n61232\r\n\r\nMOSTRA CINE ORQUESTRA 2025\r\n\r\nFANTASCOPIO PRODUCOES LTDA\r\n\r\n32.746.676/0001-15\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n61673\r\n\r\n2º ENCONTRO DE SOM: FESTIVAL DE MÚSICA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS DA REGIÃO DOS LAGOS\r\n\r\n08.853.594/0001-95\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n4. CATEGORIA B - PROPONENTES INABILITADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nMOTIV. INABILITAÇÃO\r\n\r\n55657\r\n\r\nII FESTIVAL CINEMA DE PEDREIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE CINEMA E ARTES BAIXADA CINE\r\n\r\n49.619.845/0001-59\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA H\r\n\r\n55967\r\n\r\n4º FESTIVAL MADUREIRA\r\n\r\nISADORA DA SILVA CORTE SILVEIRA\r\n\r\n41.213.312/0001-60\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA G\r\n\r\n56223\r\n\r\nFESTIVAL TUPINIQUIM - MÚSICA, ARTE & MEIO AMBIENTE\r\n\r\nCINEMÃO PRODUÇÃO E EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA LTDA\r\n\r\n16.491.416/0001-90\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA A; SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA B\r\n\r\n56338\r\n\r\nEDIÇÃO ESPECIAL DO FESTIVAL DAS ESTRELAS!\r\n\r\nASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL E TURÍSTICA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n38.826.395/0001-59\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA J; SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA G; SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA I\r\n\r\n57891\r\n\r\nFABULOSAS UM EVENTO MANIFESTA\r\n\r\nECOAR EDUCANDO COM ARTE\r\n\r\n04.585.875/0001-53\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA B; SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA H\r\n\r\n58321\r\n\r\nDOBRA - FESTIVAL INTERNACIONAL DE CINEMA EXPERIMENTAL\r\n\r\nCONDE DE IRAJÁ PRODUÇÕES LTDA ME\r\n\r\n07.763.281/0001-83\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA I\r\n\r\n58868\r\n\r\nPRIMAVERA DO FORRÓ\r\n\r\nAGOSTO PRA TUDO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n43.408.158/0001-08\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA G\r\n\r\n58902\r\n\r\nVIRADÃO CULTURAL DA ROCINHA - 2° EDIÇÃO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO FALA ROÇA\r\n\r\n29.861.760/0001-75\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA E; SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA D; SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA G; SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA J\r\n\r\n58903\r\n\r\nCORPOS DA TERRA - 4ª EDIÇÃO\r\n\r\nLÚDICA PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA\r\n\r\n10.755.887/0001-81\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA I\r\n\r\n59615\r\n\r\nFESTIVAL NOVEMBRO NEGRO CASA AMARELA PROVIDÊNCIA - 6 EDIÇÃO\r\n\r\nCASA AMARELA PROVIDÊNCIA\r\n\r\n25.144.594/0001-35\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA G\r\n\r\n60444\r\n\r\nLEIA E COMPARTILHE\r\n\r\nINSTITUTO CULTURAL NO PALCO DA VIDA\r\n\r\n14.821.815/0001-46\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA B; SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA H\r\n\r\n60460\r\n\r\nFESTIVAL ARTES EM REDE 2ª EDIÇÃO\r\n\r\n21.558.912 LUIS EDUARDO SOUZA E SILVA\r\n\r\n21.558.912/0001-53\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA A\r\n\r\n61137\r\n\r\nCONCURSO RAINHA GAY CARNAVAL BAIRRO ANGRA DOS REIS 2025\r\n\r\nASSOCIAÇÃO RECREATIVA,CULTURAL E ESPORTIVA LIGA DE BLOCOS E BANDAS WILIAM CESAR\r\n\r\n12.057.481/0001-50\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA J; SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA H\r\n\r\n61603\r\n\r\nNATIVE FESTIVAL - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nETHIKOS ASSESSORIA E EVENTOS LTDA\r\n\r\n02.277.225/0001-15\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 7.2: SUBALÍNEA A; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA A.1; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA C; SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA H\r\n\r\n61717\r\n\r\n2º FESTIVAL CULTURAL: ENCONTRO LATINO AMERICANO DE MÚSICA, DANÇA E COROS\r\n\r\nINSTITUTO CULTURAL MAREARTE\r\n\r\n04.422.688/0001-59\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA C\r\n\r\n61734\r\n\r\nFEIRA BROTA\r\n\r\n55.507.515 RAYANNA FIGUEIRA\r\n\r\n55.507.515/0001-74\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 7.2: SUBALÍNEA A; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA A.1\r\n\r\n56143\r\n\r\nABRIL INDÍGENA 2025\r\n\r\nCESAC - CENTRO DE ETNOCONHECIMENTO SOCIO AMBIENTAL CAUIERE\r\n\r\n73.295.875/0001-31\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA A\r\n\r\n5. CATEGORIA C - PROPONENTES HABILITADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n56145\r\n\r\nFESTA GUARANI MBYA NA ALDEIA MATA VERDE BONITA\r\n\r\n53.733.456 JUREMA NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n53.733.456/0001-27\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n56278\r\n\r\n13º ENCONTRO DE JONGUEIROS\r\n\r\nASSOCIACAO DE AMIGOS DO RIO CRIATIVO\r\n\r\n52.659.162/0001-30\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n59013\r\n\r\nFESTIVAL DESAPEGUE-SE\r\n\r\nMARA E LARA GUIMARÃES COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA ME\r\n\r\n00.814.223/0001-92\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n60035\r\n\r\n16º FESTIVAL GACEMSS DA CRIANÇA\r\n\r\nGRÊMIO ARTÍSTICO E CULTURAL EDMUNDO DE MACEDO SOARES E SILVA\r\n\r\n32.504.193/0001-04\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n60146\r\n\r\n13ª MOSTRA DE TEATRO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nS. GONÇALVES DE OLIVEIRA PRODUÇÕES CULTURAIS ME\r\n\r\n14.829.992/0001-79\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n6. CATEGORIA C - PROPONENTES INABILITADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nMOTIV. INABILITAÇÃO\r\n\r\n57036\r\n\r\n#LINK:RIO\r\n\r\nBARQUINHO PRODUTORA LTDA\r\n\r\n39.863.028/0001-98\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA A. SUBITEM 3.1 ALÍNEA C.\r\n\r\n57768\r\n\r\nENCONTRO DE CINEMA NEGRO ZOZIMO BULBUL: BRASIL, AFRICA, CARIBE E OUTRAS DIASPORAS - 18 ANOS\r\n\r\nCENTRO AFRO CARIOCA DE CINEMA\r\n\r\n10.205.079/0001-40\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA A\r\n\r\n58153\r\n\r\nXIII FESTIVAL DE FORRÓ DE ALDEIA VELHA\r\n\r\nLUCIANE DE MENEZES LEAL\r\n\r\n28.136.925/0001-83\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA A\r\n\r\n58268\r\n\r\n18º NITERÓI EM CENA\r\n\r\nF2 EVENTOS ARTISTICOS LTDA\r\n\r\n23.927.199/0001-01\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA A\r\n\r\n60503\r\n\r\n14º INTERCULTURALIDADES - ENCANTAÇÕES DO BRASIL\r\n\r\nFUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL À UFF\r\n\r\n03.438.229/0001-09\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA A SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA C\r\n\r\n61575\r\n\r\nMARÉ ELETRÔNICA\r\n\r\n52.726.629 ELIAS DINIZ LOBO DA COSTA\r\n\r\n52.726.629/0001-17\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 3.1 ALÍNEA C. SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA I\r\n\r\n61870\r\n\r\n17º MACACUCINE - FESTIVAL INTERNACIONAL DE CINEMA ESCOLAR\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL VALE DO MACACU\r\n\r\n06.101.538/0001-79\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA J\r\n\r\nId: 2631463"
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Não serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail e/ou protocolados na sede da SECEC seguirão para a etapa de habilitação para contratação, conforme item 12 do Edital. Processo nº SEI-180001/001653/2024.\r\n\r\n1. CATEGORIA A - PROPONENTES HABILITADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n55925\r\n\r\nMURAL DO SAMBA DE SAMBAR, NO TERRITÓRIO DA 1ª ESCOLA DE SAMBA, A DEIXA FALAR!\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE DANÇAS E DEMAIS CULTURAS\r\n\r\n07.995.182/0001-27\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n55938\r\n\r\n3ª EDIÇÃO DO VIVÊNCIAS QUILOMBOLAS - SABERES E TRADIÇÕES\r\n\r\nMARIA JULIA DOS SANTOS VIEIRA 19480914700\r\n\r\n44.548.330/0001-91\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n56014\r\n\r\nIV SEMANA DECOLONIAL DO PATRIMÔNIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - ARTE E CULINÁRIA TRADICIONAL DE MULHERES ALDEENSES\r\n\r\nVANESSA DIAS DE ASSIS CALDEIRA GONCALVES\r\n\r\n34.124.821/0001-51\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n56082\r\n\r\nDIA DO CHARME 2025\r\n\r\nBLACK DE ELITE PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n18.795.438/0001-79\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n56672\r\n\r\nSAPATO DE HOSPITAL TERRITÓRIOS\r\n\r\n15197170 ANNELI OLLJUM\r\n\r\n15.197.170/0001-85\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n56773\r\n\r\nFUTURO DO SAMBA - SMZ\r\n\r\n53.968.449 CARLOS HENRIQUE ROQUE DA SILVA\r\n\r\n53.968.449/0001-04\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n57179\r\n\r\nLH2 DAS MINAS\r\n\r\nANA PAULA MARTINS GUALBERTO 09843378733\r\n\r\n14.759.882/0001-88\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n57181\r\n\r\nLONA NA LUA EM TANGUÁ - ARTE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL LONA NA LUA\r\n\r\n13.191.238/0001-93\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n57863\r\n\r\nMULHER GONÇALENSE TEM VOZ: OFICINAS LITERÁRIAS ESCRITORAS VIVAS\r\n\r\n45.995.346 CYNTIA DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\n45.995.346/0001-05\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n57889\r\n\r\nA MÚSICA TRANSFORMA\r\n\r\nPROJETO SOM QUE TRANSFORMA\r\n\r\n53.007.833/0001-40\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n58439\r\n\r\nCLAUDIO DIAS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BEM QUERER\r\n\r\n06.256.850/0001-31\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n58579\r\n\r\nCURSOS DE EMPREENDEDORISMO AFRO INDÍGENA\r\n\r\nINSTITUTO ONIKOJA\r\n\r\n28.400.401/0001-58\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n59058\r\n\r\nPROJETO CRIA - OFICINAS ARTISTICAS\r\n\r\nINSTITUTO PROJETO CRIA - CULTURA E EDUCAÇÃO\r\n\r\n39.986.951/0001-17\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n59579\r\n\r\nPAREDES CRIAM PONTES: MINICURSO DE PRODUÇÃO DE PAINÉIS DE GRAFFITI EM SEROPÉDICA\r\n\r\n55.202.465 ISABELLA REBEKA ARRUDA OLIVEIRA\r\n\r\n55.202.465/0001-17\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n59810\r\n\r\nESPOLETA E ZUREBA, UMA VIAGEM EM NOSSAS RAÍZES\r\n\r\nKAPA CENOGRAFIA, RECREACOES E COMERCIOLTDA\r\n\r\n35.796.140/0001-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n60224\r\n\r\nCTPT - COMPANHIA DE TEATRO PARA TODOS\r\n\r\nCEZAR LUIS COELHO JUNIOR 10301142777\r\n\r\n44.290.514/0001-02\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n60820\r\n\r\nCORDÃO DO PRATA PRETA - 20 ANOS DE CULTURA E FOLIA NA PEQUENA ÁFRICA\r\n\r\nASSOCIACAO CARNAVALESCA E CULTURAL CORDAO DO PRATA PRETA\r\n\r\n44.697.744/0001-82\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n60899\r\n\r\nPROJETO LUAR DE DANÇA\r\n\r\nSOCIEDADE CULTURAL PROJETO LUAR\r\n\r\n03.395.393/0001-78\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n60973\r\n\r\nPROJETO MOVIMENTO OCUPA FAZENDA ENGENHO NOVO\r\n\r\nINSTITUTO DE OBSERVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CONTROLE DA QUALIDADE DE VIDA SÃO GONÇALO DO AMARANTE\r\n\r\n07.113.544/0001-09\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n61021\r\n\r\nRCI - RODA CULTURAL DE ITABORAÍ - BATALHA DA FOICE\r\n\r\nWESLEY DOS SANTOS NASCIMENTO 05829203707\r\n\r\n37.640.561/0001-65\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n61126\r\n\r\nOCUPASOUND\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n31.839.438/0001-91\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n61211\r\n\r\nRAP RIMA COM ESCOLA - 2025: QUANDO VENCEMOS?\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE MIRANDA DA SILVA 11381797792\r\n\r\n15.094.920/0001-93\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n61319\r\n\r\nJONGO DE PINHEIRAL\r\n\r\nEDMAR ZAMBRONI JUNIOR\r\n\r\n21.434.080/0001-63\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n61447\r\n\r\nARTESANATO INDÍGENA EM MADEIRA\r\n\r\n55.598.716 CLAUDIO BENITES\r\n\r\n55.598.716/0001-24\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n61489\r\n\r\nA VIDA NA ALDEIA SAPUKAI ATRAVÉS DAS LENTES DE MAGNO KARAI\r\n\r\n55.840.256 MAGNO KARAI PAPA DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n55.840.256/0001-07\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n61567\r\n\r\nREDE MADUREIRA\r\n\r\nISADORA DA SILVA CORTE SILVEIRA\r\n\r\n41.213.312/0001-60\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n61568\r\n\r\nESCOLA DE FADO E BOI PINTADINHO DE QUISSAMÃ - QUILOMBO MACHADINHA\r\n\r\nALEXANDRE DE AZEVEDO RIBEIRO 10558127762\r\n\r\n40.772.465/0001-85\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n62119\r\n\r\nPIM NA ESCOLA\r\n\r\nCÉLIA DE FÁTIMA PINHEIRO MOREIRA\r\n\r\n27.504.014/0001-07\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n62292\r\n\r\nMESTRE FEINHO E A CULTURA POPULAR PARA A PAZ\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SANTANA MACUL\r\n\r\n25.274.191/0001-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n62426\r\n\r\nMEMÓRIAS E IDENTIDADES DO TIJOLINHO\r\n\r\nOBSERVATÓRIO DE FAVELAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06.055.395/0001-06\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n62460\r\n\r\nCUMPRA-SE A LEI 10,639\r\n\r\nDORA RUFINO DA SILVA\r\n\r\n45.536.368/0001-07\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n62467\r\n\r\nGRUPO DE CULTURA POPULAR ZÉ MUSSUM DE MAGÉ\r\n\r\n46.781.147 VANESSA GOMBAROVITS DA CUNHA\r\n\r\n46.781.147/0001-67\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n62507\r\n\r\nA ARTE DA PINTURA CORPORAL GUARANY\r\n\r\n57.426.971 JULIANO NUNES PIRES DE LIMA\r\n\r\n57.426.971/0001-15\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n62556\r\n\r\nLEITURINHA G VIAJANDO PELO BRASIL\r\n\r\nGLAUCIANO DA SILVA PORTO\r\n\r\n15.313.544/0001-80\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n62611\r\n\r\nESCOLA DE CAXAMBU DE NATIVIDADE\r\n\r\n54.103.236 CLEBER ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n54.103.236/0001-82\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n62841\r\n\r\nCOCO DO TROVADOR\r\n\r\nMARIANA BORRALHO TEODOZIO\r\n\r\n48.408.216/0001-17\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n62922\r\n\r\nOFICINAS FILHOS DE GANDHI\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA FILHOS DE GANDHI\r\n\r\n27.084.136/0001-83\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n62943\r\n\r\nSARAU - CONEXÕES CULTURAIS: DIÁLOGOS E EXPRESSÕES\r\n\r\nINSTITUTO COLETIVO PONTE CULTURAL\r\n\r\n15.725.950/0001-50\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n63017\r\n\r\nCURSO DE VESTIMENTAS INDIGENAS\r\n\r\n57.439.384 IRACI NUNES DE OLIVEIRA MENEGATTI SOARES\r\n\r\n57.439.384/0001-60\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n63045\r\n\r\nORQUESTRA INFANTOJUVENIL HARMÔNICOS DE CONSERVATÓRIA - SONORA PORTAS ABERTAS\r\n\r\nCENTRO CULTURAL JULIANA MAIA\r\n\r\n40.078.015/0001-97\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n63052\r\n\r\nDANÇA DO GUERREIRO\r\n\r\n51.357.000 MARCIA NUNES PARA MIRIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51.357.000/0001-84\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n63090\r\n\r\nESCOLA QUE DANÇA\r\n\r\nOSPC - ORGANIZAÇÃO SOCIAL POLO DO CONHECIMENTO\r\n\r\n30.120.965/0001-89\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n63199\r\n\r\nCENTRO CULTURAL EGBÉ IYÁ OMI ÀTI OBALUAIÊ\r\n\r\nANDERSON DA SILVA VILMAR\r\n\r\n16.437.035/0001-22\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n63253\r\n\r\nORQUESTRA FILARMÔNICA METROPOLITANA - CONCERTOS DIDÁTICOS\r\n\r\nGUSTAVO DE SOUZA FERNANDES 12211312730\r\n\r\n41.644.168/0001-17\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n63260\r\n\r\nESCOLA POPULAR DE TEATRO DA BAIXADA - CICLO TEATRO PARA INFÂNCIAS\r\n\r\n42.350.944 LEANDRO FAZOLLA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n42.350.944/0001-39\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n63326\r\n\r\nESCOLA DE PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASSOCIACAO DE AMIGOS DO RIO CRIATIVO\r\n\r\n52.659.162/0001-30\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n63332\r\n\r\nBLOCO DE PERCUSSÃO E BALÉ AFRO CARA DA RUA DE MIRACEMA\r\n\r\nJAIRO DA SILVA ALVES 12344701796\r\n\r\n11.618.175/0001-83\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n63362\r\n\r\nBATUCAVIDI: JUNTO MINHA MÃO A SUA E A HISTÓRIA CONTINUA\r\n\r\nEDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA 99930935649\r\n\r\n20.430.284/0001-63\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n63534\r\n\r\nFEIRA E CLUBE D'ALDEIA: CULTURA E ARTE NA COMUNIDADE\r\n\r\nMAXIMILIANO RODRIGUES EGGER\r\n\r\n12.800.585/0001-03\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n63558\r\n\r\nVOZES DO ALECRIM - A MAGIA DO CINEMA NA ESCOLA VIDAL DE NEGREIROS\r\n\r\nCASA DOS AZULEJOS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA-ME\r\n\r\n10.971.993/0001-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n63573\r\n\r\nTEATRO NA ZONA NORTE\r\n\r\nGRACIANA VALLADARES ARTES LTDA\r\n\r\n20.349.300/0001-98\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n63605\r\n\r\nLAB CORPO: GERAÇÕES\r\n\r\n52.204.578 MARCOS VINICIUS DE MORAES LIMA PEREIRA\r\n\r\n52.204.578/0001-63\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n63618\r\n\r\nESCOLA MACACUCINE DE AUDIOVISUAL E NOVAS MÍDIAS\r\n\r\nFILIPE GONÇALVES DE ASSIS\r\n\r\n15.797.316/0001-23\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n63669\r\n\r\nRODA CULTURAL 3D\r\n\r\n50.777.137 PAULO HENRIQUE GOMES DE SOUZA\r\n\r\n50.777.137/0001-25\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n63674\r\n\r\nAGBARA, PRESENTE!\r\n\r\n40.940.950 JULIANA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n40.940.950/0001-10\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n63679\r\n\r\nCENTRO DE MOVIMENTO DA ALDEIA - FORMANDO ARTE NA REGIÃO DOS LAGOS\r\n\r\nANDRE VIRGILIO OLIVEIRA COUTO\r\n\r\n15.811.397/0001-79\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n63689\r\n\r\nTERRITÓRIOS DAS GIRAS DO JONGO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS AFRO-BRASILEIRO IRONIDES RODRIGUES\r\n\r\n10.989.540/0001-01\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n63708\r\n\r\nCORAL GUARANI TENONDERÃ - CANTOS ANCESTRAIS\r\n\r\n56.909.268 ANTONIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n56.909.268/0001-03\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n63721\r\n\r\nSAGRADO SOM: SAMBA E FÉ\r\n\r\nTENDA ESPIRITA PAI CAMBINDA\r\n\r\n29.808.664/0001-63\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n63783\r\n\r\nTRANS CINECLUBE\r\n\r\nVIBERIO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n23.828.592/0001-30\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n2. CATEGORIA A - PROPONENTES INABILITADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nMOTIV. INABILITAÇÃO\r\n\r\n55994\r\n\r\nPASSINHO DA ZO - 4A EDIÇÃO\r\n\r\n24.012.408 MARCOS VINICIUS ALVES GUEDES\r\n\r\n24.012.408/0001-41\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 INCISO I ALÍNEA A\r\n\r\n56018\r\n\r\nA ARTE DO DEBATE\r\n\r\nJEFFERSON SOUZA ALENCAR\r\n\r\n43.752.702/0001-34\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 INCISO I ALÍNEA A\r\n\r\n56160\r\n\r\nENCONTROS DE GIGANTES\r\n\r\nRAQUEL PINTO LINHARES\r\n\r\n22.827.391/0001-55\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 INCISO I ALÍNEA H\r\n\r\n56476\r\n\r\nQUILOMBO DONA BILINA: AÇÕES COM FOCO NO TERRITÓRIO ANCESTRAL\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE REMANESCENTES DO QUILOMBO DONA BILINA\r\n\r\n50.836.799/0001-29\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 INCISO I ALÍNEA A\r\n\r\n56844\r\n\r\nCIA SAPATO VELHO E CONVIDADOS\r\n\r\nDIO JAIME VIANNA DE ALMEIDA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n15.835.567/0001-55\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 INCISO I ALÍNEA A\r\n\r\n56943\r\n\r\nRUA CEARÁ, O BERÇO DO ROCK ALTERNATIVO CARIOCA\r\n\r\nBONDE ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n53.462.726/0001-02\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 INCISO I ALÍNEA I\r\n\r\n57147\r\n\r\nO LEGADO FLIM\r\n\r\n52.252.078 ERIC DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n52.252.078/0001-05\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 INCISO I ALÍNEA A\r\n\r\n57649\r\n\r\nILÊ ASÉ IYA OJU OMI: ANCESTRALIDADE E SUSTENTABILIDADE DAS PRATICAS DOS POVOS DE TERREIROS\r\n\r\nJULIANE ERICA CRISTINA DE OLIVEIRA CARVALHO 15444292742\r\n\r\n48.031.591/0001-90\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 INCISO I ALÍNEA A\r\n\r\n57727\r\n\r\nLEITURA NO LAJÃO\r\n\r\nAFL ASSOCIAÇÃO FUTURO LEGAL\r\n\r\n21.110.316/0001-06\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 INCISO I ALÍNEA H\r\n\r\n59220\r\n\r\nRODA CULTURAL FAVELA TEM VOZ\r\n\r\nNATTHALIA DANIELI CAMPOS DE ASSUNÇÃO\r\n\r\n40.947.273/0001-62\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 INCISO I ALÍNEA A\r\n\r\n59301\r\n\r\nENTRE LUGARES MARÉ EM CRIAÇÃO | OFICINAS\r\n\r\nCIA DE ARTES EM CRIAÇÃO\r\n\r\n22.507.528/0001-94\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 INCISO I ALÍNEA G SUBITEM 9.4.1 INCISO I ALÍNEA I\r\n\r\n59342\r\n\r\nHERANÇAS DE PARATY: TERRITÓRIO E SABEDORIAS\r\n\r\nINSTITUTO SOCIOEDUCATIVO OJU MORAN\r\n\r\n17.837.103/0001-03\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 INCISO I ALÍNEA D SUBITEM 9.4.1 INCISO I ALÍNEA E SUBITEM 2.1.2 INCISO I. SUBITEM 9.4.1 INCISO I ALÍNEA G. SUBITEM 9.4.1 INCISO I ALÍNEA J\r\n\r\n59886\r\n\r\nINSTITUTO DE CINEMA E ARTES BAIXADA CINE\r\n\r\nINSTITUTO DE CINEMA E ARTES BAIXADA CINE\r\n\r\n49.619.845/0001-59\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 INCISO I ALÍNEA B\r\n\r\n60108\r\n\r\nMARATONA ILUMINA ZONA OESTE\r\n\r\nPABLO R CAMILO PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI ME\r\n\r\n23.910.770/0001-77\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 INCISO I ALÍNEA D SUBITEM 9.4.1 INCISO I ALÍNEA E SUBITEM 2.1.2 INCISO I. SUBITEM 9.4.1 INCISO I ALÍNEA G. SUBITEM 9.4.1 INCISO I ALÍNEA J\r\n\r\n61347\r\n\r\nAFRO BABALAKINA - 20 ANOS\r\n\r\nALINE VALENTIM 08356802741\r\n\r\n18.592.178/0001-34\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 INCISO I ALÍNEA A\r\n\r\n61415\r\n\r\nRAP IN FAVELA AFRONASA\r\n\r\nGUILHERME SILVA SOUZA\r\n\r\n55.900.449/0001-06\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 INCISO I ALÍNEA A\r\n\r\n61515\r\n\r\nCULTURA VIVA: VALORIZAÇÃO DAS RAÍZES E TRADIÇÕES NO TERRITÓRIO\r\n\r\n53.734.914 LUCIANA PARA POTY BENITE NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n53.734.914/0001-42\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 INCISO I ALÍNEA A.1. / SUBITEM 9.4.1 INCISO I ALÍNEA D / SUBITEM 9.4.1 INCISO I ALÍNEA H\r\n\r\n61694\r\n\r\nBIOMA: LABORATÓRIO RURAL DE IDENTIDADES\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES E PROMOTORES DE SABERES E PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS CASA DOS SABERES\r\n\r\n21.287.708/0001-45\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 INCISO I ALÍNEA B\r\n\r\n61696\r\n\r\nESCOLA DE CULTURAS AFRO TRADICIONAIS DO VALE DO CAFÉ\r\n\r\n52.490.097 ELISANGELA BARBOSA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n52.490.097/0001-61\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA INCISO I A.1\r\n\r\n61786\r\n\r\nACTO COMUNIDADE - ARTE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA\r\n\r\nGRUPO TEATRAL ACTO\r\n\r\n31.504.525/0001-98\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA G\r\n\r\n61871\r\n\r\nESCRITÓRIO DE APOIO A COMUNIDADES TRADICIONAIS\r\n\r\nSAMBAJONGO PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA\r\n\r\n40.252.548/0001-43\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.2 ALÍNEA A\r\n\r\n61975\r\n\r\nLEITURAS NA FAVELA\r\n\r\n41.217.370 CAMILA SILVA MENDES\r\n\r\n41.217.370/0001-62\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 INCISO I ALÍNEA A\r\n\r\n62189\r\n\r\nARTE URBANA E CULTURA NO SANTO AMARO\r\n\r\nINSTITUTO ADEMAFIA DE CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n40.190.215/0001-37\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 INCISO I ALÍNEA A\r\n\r\n62486\r\n\r\nPOR UMA TEATRALIDADE FÍSICA\r\n\r\nTHEATRUM MUNDI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME\r\n\r\n19.640.378/0001-88\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 INCISO I ALÍNEA A\r\n\r\n62664\r\n\r\nDANDO A LETRA NA ROCINHA\r\n\r\nPROJETO DE ENSINO CULTURAL E EDUCAÇÃO POPULAR\r\n\r\n20.933.955/0001-09\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 INCISO I ALÍNEA A\r\n\r\n62692\r\n\r\nNÓS POR NÓS: DOCUMENTANDO A PERIFERIA\r\n\r\nCASA DO MENOR SÃO MIGUEL ARCANJO\r\n\r\n32.011.876/0001-20\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 INCISO I ALÍNEA A\r\n\r\n62775\r\n\r\nPRODUÇÃO DE BICHINHOS ARTESANAIS\r\n\r\n56.617.690 VITOR FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n56.617.690/0001-87\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 INCISO I ALÍNEA A.1\r\n\r\n62812\r\n\r\nDANÇA XONDARO\r\n\r\n56.729.235 ILDO BENITES\r\n\r\n56.729.235/0001-73\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 INCISO I ALÍNEA A.1\r\n\r\n62849\r\n\r\nFEMARUN: FORMAÇÃO E CELEBRAÇÃO DA CULTURA AFRO\r\n\r\nASSOCIACAO CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO ORUNMILA\r\n\r\n32.092.413/0001-30\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 INCISO I ALÍNEA B SUBITEM 9.4.1 INCISO I ALÍNEA C\r\n\r\n62872\r\n\r\nDIN DOWN DOWN: MULTIPLICANDO CULTURAS ACESSÍVEIS\r\n\r\nMETONIMIA PRODUCOES ACESSIVEIS LTDA\r\n\r\n17.181.544/0001-08\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 INCISO I ALÍNEA I\r\n\r\n63122\r\n\r\nNÚCLEO DE CULTURA: FAVELA CRIA\r\n\r\nAGENCIA FACILITADORA PARA INVESTIMENTOS CULTURAIS\r\n\r\n08.748.655/0001-54\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 INCISO I ALÍNEA A\r\n\r\n63284\r\n\r\nPROJETO AFRICANIDADES VALORIZANDO A CULTURA AFRO-INDÍGENA ATRAVÉS DE UM RECORTE LOCAL, HÁ 22 ANOS.\r\n\r\nASSOCIACAO DE APOIO A ESCOLA DO CIEP 201 AARAO STEINBRUCH\r\n\r\n03.056.664/0001-60\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 2.1.2\r\n\r\n63398\r\n\r\nO SAMBA AS CLARAS\r\n\r\n23.962.048 JANAINA DA SILVA BESSA\r\n\r\n23.962.048/0001-86\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 INCISO I ALÍNEA A\r\n\r\n63427\r\n\r\nVOZES DA PERIFERIA DE SÃO GONÇALO: 50 ANOS DE FUNK, CHARME E RAP\r\n\r\nJORGE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n31.434.808/0001-00\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 INCISO I ALÍNEA A\r\n\r\n63478\r\n\r\nOPY GUAÇÚ - REZAS E RITUAIS\r\n\r\nTHIAGO DE PAULA ALEXANDRE PJ\r\n\r\n53.253.045/0001-34\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 INCISO I ALÍNEA I\r\n\r\n63508\r\n\r\nESCOLINHA DE PESCA DA COLÔNIA Z-10\r\n\r\nCOLÔNIA DE PESCA Z 10 ALMIRANTE GOMES PEREIRA\r\n\r\n30.283.626/0001-13\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 INCISO I ALÍNEA A. SUBITEM 9.4.1 INCISO I ALÍNEA A.\r\n\r\n63580\r\n\r\nPROJETO OLHO VIVO - FORMAÇÃO EM FOTOGRAFIA 2025\r\n\r\nASSOCIAÇÃO EXPERIMENTAL DE MÍDIA COMUNITÁRIA\r\n\r\n39.518.337/0001-20\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 INCISO I ALÍNEA A\r\n\r\n63603\r\n\r\nBATALHA DA TG\r\n\r\n57.440.568 JOAO JULIO LOBO\r\n\r\n57.440.568/0001-40\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 INCISO I ALÍNEA A\r\n\r\n63615\r\n\r\nESCOLA DE SABERES ANCESTRAIS CARIOCA\r\n\r\nINSTITUTO ENSAIO RUA\r\n\r\n21.969.008/0001-30\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 INCISO I ALÍNEA A\r\n\r\n63619\r\n\r\nZAHYHU - CICLOS SAGRADOS FEMININOS\r\n\r\nCESAC - CENTRO DE ETNOCONHECIMENTO SOCIO AMBIENTAL CAUIERE\r\n\r\n73.295.875/0001-31\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 INCISO I ALÍNEA A\r\n\r\n3. CATEGORIA B - PROPONENTES HABILITADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n55929\r\n\r\nTRIBUTO A ALDIR BLANC NO LARGO ESTÁCIO DE SÁ\r\n\r\nMARCELO DO VALLE NEVES\r\n\r\n006.XXX.XXX-78\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n55995\r\n\r\nA BELLE E A FEIRA ESPECIAL CARIMBÓ SUBURBANO\r\n\r\nIVAN COSTA SILVA\r\n\r\n091.XXX.XXX-13\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n56139\r\n\r\nEXPOSIÇÃO ITINERANTE VARAL DA VOVÓ\r\n\r\nMARIA AUGUSTA DA SILVA\r\n\r\n860.XXX.XXX-06\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n56745\r\n\r\nCAPOEIRA ARTE DE BAMBA\r\n\r\nMÁRCIO ANDRÉ DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n024.XXX.XXX-98\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n56764\r\n\r\nROCK SOLIDÁRIO\r\n\r\nJOÃO RAPHAEL VIANNA ROCHA\r\n\r\n038.XXX.XXX-14\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n56771\r\n\r\nPAJELANÇA E O FEMININO SAGRADO - CICLO II\r\n\r\nMARIA RITA MUNIZ DE ANDRADE\r\n\r\n032.XXX.XXX-20\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n56858\r\n\r\nCOMPANHIA MOVIDANÇA - CONTINUIDADE E CRESCIMENTO\r\n\r\nEVERSON BRUNO DA SILVA\r\n\r\n120.XXX.XXX-36\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n56984\r\n\r\nDESCENDENTES DE DAVI EM AÇÃO\r\n\r\nTIAGO DE MOURA MEIRELLES\r\n\r\n115.XXX.XXX-99\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n56998\r\n\r\nRODA CULTURAL DE MACAÉ APRESENTA: CARVÃO EM CORES 2\r\n\r\nFERNANDO RAMOS\r\n\r\n178.XXX.XXX-73\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n57157\r\n\r\nOBUBAJÉ: O BANQUETE DO REI\r\n\r\nCLAUDENICE MARIA BRUM FELIPPE\r\n\r\n072.XXX.XXX-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n57505\r\n\r\nCIRCUITO ESCOLAR PAIOL\r\n\r\nLUAN JUNIO ALVES CANELLAS CUNHA\r\n\r\n139.XXX.XXX-26\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n57762\r\n\r\nDENEIR - ESTAÇÃO ARTE LÚDICA\r\n\r\nDENEIR DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n396.XXX.XXX-72\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n57861\r\n\r\nMARÉ SOBRE SALTOS - IMERSÃO EM DANÇA PERIFÉRICA E CULTURA URBANA\r\n\r\nMARCOS VINICIUS FERREIRA APRIGIO\r\n\r\n094.XXX.XXX-37\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n57942\r\n\r\nCAUSOS, CAUSAS & CANÇÕES\r\n\r\nFLÁVIO LIMA FERREIRA\r\n\r\n375.XXX.XXX-53\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n57987\r\n\r\nNO GUETTU EMPODERAMENTO NEGRO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SANTOS DE PAULA\r\n\r\n126.XXX.XXX-62\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n58519\r\n\r\nDELÍRIOS INFANTIS - DE VOLTA AONDE TUDO COMEÇOU!\r\n\r\nANDRE LUIS AMARAL KLER\r\n\r\n139.XXX.XXX-86\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n58597\r\n\r\nNA CASA DE FARINHA: O ALIMENTO ANCESTRAL\r\n\r\nMARIA AIDÊ DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n023.XXX.XXX-81\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n59754\r\n\r\nRODA DE SAMBA DE ENREDO CALDEIRÃO DO SANTA\r\n\r\nNESTOR MANUEL BORDINI RODRIGUES\r\n\r\n860.XXX.XXX-82\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n60122\r\n\r\nMEMÓRIA, IDENTIDADE E MUSICALIDADE AFRODIASPÓRICA\r\n\r\nKAREN DE ALMEIDA PAIVA LAMEGO\r\n\r\n135.XXX.XXX-76\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n60756\r\n\r\nHIP HOP COM AS MINAS\r\n\r\nANA RAQUEL PEREIRA DE MESQUITA\r\n\r\n070.XXX.XXX-33\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n60770\r\n\r\nCONTOS COLORIDOS NA BIBLIOTECA ROSANGELA ROSA\r\n\r\nROSANGELA ROSA\r\n\r\n744.XXX.XXX-49\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n60884\r\n\r\nCAPOEIRA INTEGRADA\r\n\r\nCLÁUDIO PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n415.XXX.XXX-91\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n61025\r\n\r\nOFICINA DE TRANS-FORMAÇÃO DE NARRATIVAS\r\n\r\nDOUGG MAIA COLARÉS\r\n\r\n447.XXX.XXX-50\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n61258\r\n\r\nCONFETE E SERPENTINA CONCURSO DE SAMBA PARA CARNAVAL DE RUA\r\n\r\nJOSÉ JORGE DO NASCIMENTO\r\n\r\n004.XXX.XXX-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n61504\r\n\r\nPARNASO\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA MELO\r\n\r\n079.XXX.XXX-45\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n62195\r\n\r\nMARGINAL Y-GUAÇU - PEDAGÓGICO TEATRO\r\n\r\nLUCIANO JOSÉ DA PAIXÃO RAMOS\r\n\r\n036.XXX.XXX-76\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n62258\r\n\r\nEXPOSIÇÃO FOTOGRÁFICA - PELE QUE TECE\r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA SENNA\r\n\r\n113.XXX.XXX-62\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n62334\r\n\r\nCAPOEIRA PARA TODOS: FORTALECENDO VIDAS E CULTURAS EM BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\nMARCIO VIEIRA VIANA\r\n\r\n936.XXX.XXX-20\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n62411\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL SOL DA RAÇA CAPOEIRA\r\n\r\nMÁRCIO DE OLIVEIRA CONRADO BORBA\r\n\r\n093.XXX.XXX-13\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n62431\r\n\r\nABRAÇANDO A INCLUSÃO E A DIVERSIDADE - JUREMA, UM EXEMPLO DE SUPERAÇÃO\r\n\r\nROBERTA CRISTINE MACHADO DE MORAIS\r\n\r\n093.XXX.XXX-92\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n62509\r\n\r\nNAÇÃO BATE BOLA - GRUPO EU AMO BATE BOLAS\r\n\r\nROGERIO BARRETO DA SILVA\r\n\r\n021.XXX.XXX-90\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n62510\r\n\r\nDOULOS: CAPOEIRA EM FOCO\r\n\r\nJULIANO CESARIO\r\n\r\n150.XXX.XXX-22\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n62607\r\n\r\nPIQUENIQUE LITERÁRIO\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES DE SOUSA SILVA\r\n\r\n126.XXX.XXX-93\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n62914\r\n\r\nVARANDA CULTURAL ABOLIÇÃO EM MOVIMENTO\r\n\r\nMAIRTON LAURENTINO DA SILVA\r\n\r\n081.XXX.XXX-25\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n62999\r\n\r\nA ARTE DO CAÇADOR - OFICINA DE ARCO E FLECHA\r\n\r\nIKARA I ADRIANO BENITE DE OLIVEIRA\r\n\r\n064.XXX.XXX-55\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n63007\r\n\r\nENSINO DE CANTO CORAL\r\n\r\nGILSON KARAI MIRIM NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n205.XXX.XXX-03\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n63018\r\n\r\nESCOLA DE JONGO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCOSME AURÉLIO MEDEIROS\r\n\r\n007.XXX.XXX-81\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n63028\r\n\r\nPINTURA CORPORAL PARA DANÇAS\r\n\r\nEDILSON NUNES DA SILVA\r\n\r\n205.XXX.XXX-08\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n63041\r\n\r\nJONGO DE ARROZAL\r\n\r\nEDGAR CAMILLO\r\n\r\n048.XXX.XXX-34\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n63048\r\n\r\nFEIRA DE ARTESANATO ALDEIA VIVA: A TRADIÇÃO EM CONTINUIDADE\r\n\r\nELIANA YVA MIRIM DA SILVA\r\n\r\n120.XXX.XXX-21\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n63081\r\n\r\nPEDRAS PRECIOSAS\r\n\r\nJURANDIR MATOS BRANDAO\r\n\r\n622.XXX.XXX-10\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n63082\r\n\r\nFEIRA DE CONSUMO CONSCIENTE - CONTINUIDADE E FORTALECIMENTO DA CULTURA LOCAL\r\n\r\nAUCILENE FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n767.XXX.XXX-34\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n63143\r\n\r\nDANÇA TAMBÉM É EDUCAÇÃO: CIRCUITO DE OFICINAS DA ZN\r\n\r\nNATALIA MIRIAM DO AMARAL OLIVEIRA\r\n\r\n161.XXX.XXX-50\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n63156\r\n\r\nA HERANÇA DE DARWIN E O LEGADO DAS ERVAS MEDICINAIS GUARANY\r\n\r\nVILMAR VILHARES\r\n\r\n059.XXX.XXX-51\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n63209\r\n\r\nMUSARTE EM MOVIMENTO\r\n\r\nISABELA CRISTINA DUTRA\r\n\r\n205.XXX.XXX-27\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n63256\r\n\r\nGUADALUPE - ARENA ROCK SUNDAY\r\n\r\nANDRÉ PAUMGARTTEN\r\n\r\n060.XXX.XXX-69\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n63270\r\n\r\nFÓRUM MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DE JAPERI\r\n\r\nGILZA ROSA MORAES DOS SANTOS\r\n\r\n041.XXX.XXX-96\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n63279\r\n\r\nCENTRO DE TRADIÇÕES AFRO ONIXEGUN\r\n\r\nMARIA EDUARDA SIMPLICIO DOS SANTOS\r\n\r\n188.XXX.XXX-93\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n63295\r\n\r\nGUARDIÃ DOS SABERES ANCESTRAIS\r\n\r\nLIDIA NUNES\r\n\r\n070.XXX.XXX-01\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n63296\r\n\r\nOFICINAS JONGO ELEDÁ\r\n\r\nCRISTINA SEBASTIANA DE SOUSA SANTOS\r\n\r\n603.XXX.XXX-68\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n63339\r\n\r\nESCOLA DE BOI PINTADINHO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nANTONIO FARIA THOMAZ\r\n\r\n680.XXX.XXX-91\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n63387\r\n\r\nFINA ARTE\r\n\r\nFABIO VELOSO MONTEIRO\r\n\r\n124.XXX.XXX-90\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n63422\r\n\r\nTECENDO ARTE :CRIATIVIDADE E EXPRESSÃO\r\n\r\nREGINA GLÁUCIA CASTRO FREIRE\r\n\r\n768.XXX.XXX-15\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n63428\r\n\r\nPETYNGUA, O CACHIMBO SAGRADO GUARANI\r\n\r\nGENICO FERNANDES BENITES\r\n\r\n141.XXX.XXX-85\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n63430\r\n\r\nFESTA CULTURAL DA ALDEIA SAPUKAI\r\n\r\nGONÇALINO KARAI TATAENDY DA SILVA\r\n\r\n060.XXX.XXX-47\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n63431\r\n\r\nRAÍZES SUSTENTÁVEIS: APROVEITANDO O MELHOR QUE A TERRA NOS OFERECE\r\n\r\nJULIANA DE MEDEIROS DINIZ\r\n\r\n464.XXX.XXX-34\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n63434\r\n\r\nNHEMONGARAI GUARANI - NOMEANDO OS BEBÊS E CONSAGRANDO ALIMENTOS NA TRADIÇÃO GUARANI MBYA\r\n\r\nDINA DA SILVA\r\n\r\n152.XXX.XXX-79\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n63443\r\n\r\nFADO NEGRO EM OLHOS D'AGUA\r\n\r\nAUCEMIR FRANCISCO DAS CHAGAS\r\n\r\n030.XXX.XXX-10\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n63485\r\n\r\nABELHA SEM FERRÃO\r\n\r\nLUCAS BENITE XUNI MIRI\r\n\r\n056.XXX.XXX-33\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n63493\r\n\r\nPROJETO OURO PRETO\r\n\r\nPEDRO DA SILVA MOFACTO\r\n\r\n402.XXX.XXX-34\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n63528\r\n\r\nMEMÓRIA FOTOGRÁFICA - OLHARES DE NOSSA GENTE\r\n\r\nALVARO MENDES BARBOSA\r\n\r\n178.XXX.XXX-05\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n63535\r\n\r\nMANDINGA DE MARTINS\r\n\r\nALAN PEREIRA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n090.XXX.XXX-14\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n63539\r\n\r\nRODA DE SAMBA OURO VELHO\r\n\r\nDIEGO BRITO DIAS GUARINO FEOLLA\r\n\r\n108.XXX.XXX-67\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n63543\r\n\r\nFEIJOADA DE 13 DE MAIO DO CAXAMBU DE MIRACEMA\r\n\r\nPAULO ROGERIO DA SILVA\r\n\r\n020.XXX.XXX-59\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n63571\r\n\r\n3º FÓRUM MULHERES NO CENTRO DA PESCA: MEIO AMBIENTE, GÊNERO E OUTRAS PERSPECTIVAS\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA PESSANHA\r\n\r\n076.XXX.XXX-02\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n63585\r\n\r\nCANÇÕES DO INTERIOR III\r\n\r\nLUIZ CARLOS BENTO SANTOS\r\n\r\n118.XXX.XXX-16\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n63640\r\n\r\nFIAÇÃO.LAB\r\n\r\nJOÃO ELIEL DA SILVA DE LIMA\r\n\r\n141.XXX.XXX-02\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n63658\r\n\r\nQUILOMBO MACHADINHA: JONGO TAMBORES DE MACHADINHA\r\n\r\nWAGNER NUNES FIRMINO\r\n\r\n134.XXX.XXX-80\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n63673\r\n\r\nBATALHA DA GLACIAL\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA SILVA\r\n\r\n164.XXX.XXX-26\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n63707\r\n\r\nCENTRO DE TRADIÇÕES AFRO DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nLUIZ ANGELO DA SILVA\r\n\r\n324.XXX.XXX-53\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n63725\r\n\r\nARTE E CULTURA MIRACEMA\r\n\r\nROBERTO DA SILVA RAMOS\r\n\r\n111.XXX.XXX-94\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n63787\r\n\r\nOESTE JAZZ\r\n\r\nPEDRO MOREIRA MAGALHÃES\r\n\r\n139.XXX.XXX-46\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n63823\r\n\r\nOFICINA DE CULTURA HIP HOP\r\n\r\nEVERSON DOS SANTOS RAMOS DE SOUSA\r\n\r\n115.XXX.XXX-19\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n4. CATEGORIA B - PROPONENTES INABILITADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nMOTIV. INABILITAÇÃO\r\n\r\n56008\r\n\r\n2° FESTIVAL DE COMIDAS E TRADIÇÕES AFRO-BRASILEIRAS :SABERES E SABORES ANCESTRAIS.\r\n\r\nCARLA PEREIRA BUENO\r\n\r\n000.XXX.XXX-13\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1, INCISO II, ALÍNEA E\r\n\r\n56480\r\n\r\nRODA CULTURAL DE MESQUITA\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE FREITAS GONÇALVES\r\n\r\n155.XXX.XXX-64\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1, INCISO II, ALÍNEA B\r\n\r\n56978\r\n\r\nLABORATÓRIO DE EXPRESSÕES DE DANÇAS NEGRAS\r\n\r\nMILU ALMEIDA\r\n\r\n059.XXX.XXX-30\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1, INCISO II, ALÍNEA B; SUBITEM 9.4.1, INCISO II, ALÍNEA C; SUBITEM 9.4.1, INCISO II, ALÍNEA E; SUBITEM 9.4.1, INCISO II, ALÍNEA F; SUBITEM 9.4.1, INCISO II, ALÍNEA I\r\n\r\n57238\r\n\r\nPROJETO CULTURAL CANTO FORTE\r\n\r\nMARCELO COUTINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n109.XXX.XXX-33\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1, INCISO II, ALÍNEA B; SUBITEM 9.4.1, INCISO II, ALÍNEA E; SUBITEM 9.4.1, INCISO II, ALÍNEA I\r\n\r\n57977\r\n\r\nNEGRAS EM AÇÃO\r\n\r\nVALÉRIA NEVES\r\n\r\n552.XXX.XXX-04\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1, INCISO II, ALÍNEA E\r\n\r\n58054\r\n\r\nBIBLIOTECA COMUNITÁRIA GETÚLIO CABRAL AUTOR NA GETÚLIO 2025\r\n\r\nJENIFFER DA CONCEIÇÃO DE ARAUJO\r\n\r\n121.XXX.XXX-63\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1, INCISO II, ALÍNEA B\r\n\r\n58287\r\n\r\nCINEMGH APRESENTA: MANGUINHOS EM PRIMEIRO PLANO\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DA CONCEIÇÃO CORREA\r\n\r\n145.XXX.XXX-60\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1, INCISO II, ALÍNEA F\r\n\r\n58600\r\n\r\nBATUQUE NA COZINHA - BLOCO DAS MINA!\r\n\r\nIARA CRISTINA ROCHA DO AMARAL MUNIZ\r\n\r\n006.XXX.XXX-83\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1, INCISO II, ALÍNEA G\r\n\r\n60866\r\n\r\nDJ CLAYTON & HIP HOP SANTA MARTA\r\n\r\nCLAYTON PEREIRA\r\n\r\n094.XXX.XXX-76\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1, INCISO II, ALÍNEA E\r\n\r\n61372\r\n\r\nTAMBORES DO ALEMÃO\r\n\r\nRODRIGO SENRA OLIVEIRA RETONDE\r\n\r\n003.XXX.XXX-88\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1, INCISO II, ALÍNEA B\r\n\r\n61804\r\n\r\nPROJETO SOCIAL MUTIRÃO DA ARTE E CULTURA URBANA\r\n\r\nDENIS ALBERTO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n096.XXX.XXX-82\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1, INCISO II, ALÍNEA B\r\n\r\n62190\r\n\r\nCOLETIVO PIRÂMIDE ANCESTRAL\r\n\r\nPRISCILA TEODORO DE ALMEIDA\r\n\r\n095.XXX.XXX-46\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1, INCISO II, ALÍNEA B\r\n\r\n62285\r\n\r\nCAPOEIRA SANTA MARTA: HERANÇA E RESISTÊNCIA\r\n\r\nALEX SANDRO LINO\r\n\r\n080.XXX.XXX-19\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1, INCISO II, ALÍNEA F\r\n\r\n62288\r\n\r\nBOI DE PANO - OFICINAS DE PERCUSSÃO, MEMÓRIA E PERTENCIMENTO\r\n\r\nALENCAR MIGUEL DOS SANTOS\r\n\r\n120.XXX.XXX-14\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1, INCISO II, ALÍNEA B\r\n\r\n62535\r\n\r\nCAPOEIRA DE RUA - AÇÕES NO TERRITÓRIO INVISÍVEL\r\n\r\nALINE CRISTINE DA SILVA\r\n\r\n354.XXX.XXX-90\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1, INCISO II, ALÍNEA B\r\n\r\n62743\r\n\r\nNYOGOLON - ENCONTRO ANCESTRAL EM NOVA IGUAÇU\r\n\r\nLAYRA GUIMARÃES FERREIRA\r\n\r\n155.XXX.XXX-09\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1, INCISO II, ALÍNEA B\r\n\r\n62845\r\n\r\nMODUPÉ - 20 ANOS DA CASA DE CARIDADE CLARA DE ASSIS E OGUM MEGÊ\r\n\r\nERICA SILVA DE LIMA\r\n\r\n087.XXX.XXX-18\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1, INCISO II, ALÍNEA B\r\n\r\n62888\r\n\r\nOFICINAS DE ESCRITA DA PONTE PRA CÁ\r\n\r\nLAÍS COSTA DE ARAÚJO\r\n\r\n169.XXX.XXX-08\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1, INCISO II, ALÍNEA B\r\n\r\n62946\r\n\r\nFÉ , FORÇA E FOCO; MISCIGENAÇÃO É INCLUSÃO!\r\n\r\nEDINALDA APARECIDA DE ANDRADE RICARDO\r\n\r\n965.XXX.XXX-04\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1, INCISO II, ALÍNEA E; SUBITEM 9.4.1, INCISO II, ALÍNEA I\r\n\r\n63070\r\n\r\nSARAU TERESÓPOLIS PORTAS ABERTAS\r\n\r\nMUNIQUE DA COSTA DA SILVA\r\n\r\n072.XXX.XXX-02\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1, INCISO II, ALÍNEA B\r\n\r\n63286\r\n\r\nCAPOEIRANDO PELA PAZ 10 ANOS DE HISTÓRIA\r\n\r\nULISSES DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n132.XXX.XXX-05\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1, INCISO II, ALÍNEA B\r\n\r\n63394\r\n\r\nBATALHA DE MOSCOW - VOZES DA DIVERSIDADE\r\n\r\nPATRINY SILVA COSTA\r\n\r\n166.XXX.XXX-06\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1, INCISO II, ALÍNEA B\r\n\r\n63405\r\n\r\nFEBARJ - HIP HOP E FORMAÇÕES NO TERRITÓRIO DA LAPA\r\n\r\nPAULO CESAR XAVIER\r\n\r\n260.XXX.XXX-20\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1, INCISO II, ALÍNEA B\r\n\r\n63544\r\n\r\nIMERSÃO NO AUDIOVISUAL E NO TEATRO -TEÓRICO E PRÁTICO.\r\n\r\nALLYNE SERENO DOS SANTOS\r\n\r\n104.XXX.XXX-50\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1, INCISO II, ALÍNEA B\r\n\r\n63607\r\n\r\nARTESANATO DA COMUNIDADE NA ONG BEIJA-FLOR\r\n\r\nELIZABETH MALAFAIA DUARTE\r\n\r\n017.XXX.XXX-64\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1, INCISO II, ALÍNEA B\r\n\r\n63735\r\n\r\nGAMBIARRA PROFANA\r\n\r\nSERGIO LEITÃO FERREIRA\r\n\r\n052.XXX.XXX-80\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1, INCISO II, ALÍNEA A; SUBITEM 9.4.1, INCISO II, ALÍNEA B\r\n\r\n63780\r\n\r\nAPOIAR-TE - ESCOLA DE INICIAÇÃO MUSICAL\r\n\r\nMARCOS VINICIUS GOMES DE CARVALHO\r\n\r\n147.XXX.XXX-41\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1, INCISO II, ALÍNEA B\r\n\r\nId: 2631493"
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                        "2631459": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 17/2024 \"BERÇO DE BAMBAS\", QUE DISPÕE SOBRE O APOIO A PROPOSTAS CULTURAIS DE CIRCULAÇÃO DE RODAS DE SAMBA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 389 de 04 de fevereiro de 2025, torna O RESULTADO PRELIMINAR DA CLASSIFICAÇÃO, com as respectivas notas, de acordo com os subitens 9.2 e 9.3 do Edital. Foram considerados CLASSIFICADOS os projetos com nota a partir de 40 (quarenta) e DESCLASSIFCADOS os projetos com nota abaixo de 40 (quarenta) ou que receberam nota 0 (zero) em algum dos critérios de avaliação, conforme itens 9.6 e 9.7 do Edital.\r\n\r\nTodos os proponentes poderão interpor recurso de nota, inclusive aqueles considerados desclassificados, conforme item 10 do Edital, das 09 horas do dia 10 (dez) de março de 2025 até as 18 horas do dia 13 (treze) de março de 2025, através da plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta cultural, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados. Não serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail e/ou protocolados na sede da SECEC. O recurso deverá ser objetivamente fundamentado e enviado exclusivamente pela mesma plataforma utilizada para inscrição. Processo nº SEI-180001/001452/2024.\r\n\r\n1. GRUPO 1 - REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL) - PROPONENTES CLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\n67716\r\n\r\nRODA DE SAMBA POPULAR DA CASA AMARELA\r\n\r\nINSTITUTO CICLOS DO BRASIL\r\n\r\n09.536.283/0001-65\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n99,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n99,50\r\n\r\n67430\r\n\r\nRODA, TRISTEZA! COLOCANDO A TRISTEZA PRA SAMBAR.\r\n\r\n57.905.419 NATASHA DA ROCHA VIEIRA\r\n\r\n57.905.419/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n99,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\n67359\r\n\r\nFLOR DO SAMBA\r\n\r\nTOMAZ MARTINS DE ANDRADE 15320963726\r\n\r\n45.327.992/0001-02\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n98,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n98,50\r\n\r\n67408\r\n\r\nQUINTAL DOS RIBEIROS\r\n\r\nETICA ASSOCIACAO ARTISTICA E CULTURAL\r\n\r\n19.717.210/0001-23\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n98,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n98,50\r\n\r\n67379\r\n\r\nSAMBA DE CABOCLO\r\n\r\nALDEIA PRODUCOES LTDA\r\n\r\n33.270.255/0001-23\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n98,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n98,00\r\n\r\n67417\r\n\r\nTIMONEIRO - UMA HOMENAGEM AOS 83 ANOS DE PAULINHO DA VIOLA POR JP SILVA\r\n\r\n57530921 GEOVANA DA SILVA LINS\r\n\r\n57.530.921/0001-83\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n98,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n98,00\r\n\r\n67376\r\n\r\nNOSSA RODA\r\n\r\nALKEBULAN ARTE E CULTURA LTDA\r\n\r\n40.403.434/0001-57\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n97,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n97,50\r\n\r\n67413\r\n\r\nRODA DE SAMBA: FEIJÃO E MELODIA\r\n\r\nACRAILTON FORDE\r\n\r\n20.053.091/0001-30\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n96,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n96,50\r\n\r\n67555\r\n\r\nSAMBA D'AURORA - PROJETO SAMBA NA CALÇADA\r\n\r\nNAYLA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n52.403.179/0001-21\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n96,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n96,50\r\n\r\n67466\r\n\r\nSAMBA DO SACRAMENTO\r\n\r\nPHILIPPE CARNEIRO BAPTISTE\r\n\r\n21.265.508/0001-91\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,50\r\n\r\n67470\r\n\r\nSAMBA DA VOLTA VISITA SAPOPEMBA E MAXAMBOMBA\r\n\r\nFRASCO PEQUENO PRODUCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n50.200.597/0001-96\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,50\r\n\r\n67525\r\n\r\nGRUPO ILUAIE\r\n\r\n57.187.746 GESSICA SANTIAGO LEITE\r\n\r\n57.187.746/0001-73\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,50\r\n\r\n67471\r\n\r\nDAS COISAS QUE LECI ME ENSINOU\r\n\r\nGISELLE FERREIRA DA SILVA 11881862720\r\n\r\n35.932.886/0001-96\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n67278\r\n\r\nPAGODE DO TRAZ\r\n\r\n38.140.781 JOAO ANDERSON BATISTA DA SILVA\r\n\r\n38.140.781/0001-92\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n94,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\n67563\r\n\r\nAWURÊ VESTE BRANCO\r\n\r\nAWURE MUSICA E EVENTOS LTDA\r\n\r\n53.654.172/0001-45\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n93,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93,50\r\n\r\n67403\r\n\r\nSAMBOTICA: PRESERVAÇÃO E INOVAÇÃO DO SAMBA\r\n\r\nCRN EVENTOS\r\n\r\n33.863.871/0001-98\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n93,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\n67490\r\n\r\nRODA DE SAMBA DO ENZO BELMONTE - MEU AXÉ EM CANTIGAS DE TERREIRO\r\n\r\nENZO DE ALMEIDA BELMONTE 18535874780\r\n\r\n43.699.485/0001-66\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n93,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\n67402\r\n\r\nGLORIOSA RODA DE SAMBA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTEIROS DA GLORIA\r\n\r\n12.423.999/0001-60\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n92,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\n67358\r\n\r\nSAMBA DO FOGAÇA\r\n\r\nLUCIANO FOGACA RODRIGUES 11117820750\r\n\r\n39.472.066/0001-10\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n90,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n90,50\r\n\r\n67269\r\n\r\nTIÃOZINHO DA MOCIDADE: 60 ANOS DE SAMBA\r\n\r\nROGER DOS SANTOS ALMEIDA 09050474780\r\n\r\n41.859.145/0001-20\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n90,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n67342\r\n\r\nRODA DE SAMBA DO GRUPO SAMBA TRANÇADO\r\n\r\nSARAU PRETO PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA\r\n\r\n21.645.758/0001-57\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n89,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n89,50\r\n\r\n67474\r\n\r\nSAMBA PERFUMADO\r\n\r\nLAMPARINA PRODUCOES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n29.022.821/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n89,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n89,50\r\n\r\n67695\r\n\r\nSAMBA DA MAMETU\r\n\r\nINSTITUTO CULTURAL FILHOS DAS ALMAS\r\n\r\n37.546.128/0001-65\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n89,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n89,50\r\n\r\n67084\r\n\r\nESPAÇO CULTURAL SARAU DO SAMBA\r\n\r\n23.725.937 SULA RITA DA SILVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n23.725.937/0001-20\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n89,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\n67520\r\n\r\nRODA DE SAMBA DO MOVIMENTO CULTURAL RODA DE SAMBA DO BARÃO\r\n\r\nPAULO CESAR CORREA\r\n\r\n14.824.739/0001-22\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n88,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n88,50\r\n\r\n67528\r\n\r\nCANTO FORTE\r\n\r\nMARCELO COUTINHO GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n51.333.872/0001-02\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n88,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\n67512\r\n\r\nSAMBA NA SERRINHA\r\n\r\nALEMOS PRODUCOES E ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n48.024.679/0001-85\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n87,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\n67550\r\n\r\nSAMBA D'OJUARA\r\n\r\n55.418.496 HUGO ALBUQUERQUE ARAUJO\r\n\r\n55.418.496/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n87,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\n67632\r\n\r\nRODA DE SAMBA SOM DO SUBÚRBIO\r\n\r\nR D A AMORIM PRODUÇÕES MUSICAIS - ME\r\n\r\n39.636.145/0001-19\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n87,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\n67387\r\n\r\nSAMBINHA DELAS NO QUINTAL DA CIATA: A RODA DE SAMBA DA MATRIARCA.\r\n\r\n53.344.510 SUELY COELHO DE SOUZA\r\n\r\n53.344.510/0001-42\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n87,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\n67463\r\n\r\nRODA DE SAMBA PASTORAS DO AQUILAH\r\n\r\nGRUPO AQUILAH DE CULTURA POPULAR\r\n\r\n24.261.956/0001-05\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n87,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\n67392\r\n\r\nRODA DE SAMBA DO PROJETO CRIOLICE\r\n\r\nROSILAINE BRAZ MACIEL\r\n\r\n35.290.910/0001-30\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n86,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n86,50\r\n\r\n67513\r\n\r\nMULHERES NA RODA DE SAMBA\r\n\r\nRITMIZA PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n48.909.423/0001-55\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n86,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n86,50\r\n\r\n67673\r\n\r\nMOVIMENTO COMPOSITORES RESISTÊNCIA\r\n\r\nCANTOS DO RIO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n09.430.016/0001-09\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n86,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n86,50\r\n\r\n67552\r\n\r\nRODA DE SAMBA DA FEIRA DE HONÓRIO GURGEL\r\n\r\nCYNTIA CALIXTO DA CONCEIÇAO SOARES 04747353704\r\n\r\n31.823.358/0001-48\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n86,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n67651\r\n\r\nCANTA VIDIGAL\r\n\r\n52.518.357 RODRIGO PINHEIRO DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n52.518.357/0001-60\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n85,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n85,50\r\n\r\n67121\r\n\r\nARRUDA 20 ANOS\r\n\r\n37.840.851 MARIA MENEZES BEZERRA DE CARVALHO\r\n\r\n37.840.851/0001-52\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n85,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n67608\r\n\r\nRODA DE SAMBA TERREIRO DE MANGUEIRA\r\n\r\n52.536.220 MICHELE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n52.536.220/0001-38\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n85,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n67633\r\n\r\nTERREIRO DE CRIOULO\r\n\r\nINSTITUTO ENSAIO RUA\r\n\r\n21.969.008/0001-30\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n84,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n84,50\r\n\r\n67289\r\n\r\nSUPRASSUMO DO AMOR\r\n\r\n38.349.967 MARCOS ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n38.349.967/0001-56\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n84,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n67449\r\n\r\nSAMBA DA SIL, A VOZ DO MORRO.\r\n\r\nSILVIA DUFRAYER DE SOUZA 12001087799\r\n\r\n43.341.488/0001-23\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n84,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n67559\r\n\r\nCORDA BAMBA\r\n\r\nELVIS MARLON MELLO VITAL DAVID\r\n\r\n41.937.928/0001-84\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n84,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n67671\r\n\r\nRODA DE SAMBA TERREIRO DE EVA\r\n\r\n19958213FLAVIA SANTOS DE OLIVEIRA LAZARINI\r\n\r\n19.958.213/0001-59\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n84,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n67148\r\n\r\nFEIJOADA DO TONHO\r\n\r\n58.016.562 WELLINGTON LUIZ SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n58.016.562/0001-03\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n83,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n83,50\r\n\r\n67332\r\n\r\nSAMBA DO NOVAES\r\n\r\nFERMENTO CULTURAL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n11.469.908/0001-65\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n83,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n83,50\r\n\r\n67536\r\n\r\nSAMBA DA MINHA TERRA\r\n\r\nRACHEL MENDES DE CARVALHO\r\n\r\n24.944.058/0001-51\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n83,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\n67679\r\n\r\nSAMBA DO PEIXE\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA FURTADO\r\n\r\n36.378.763/0001-18\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n83,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\n67132\r\n\r\nORIN IBUKUN (CANÇÃO ABENÇOADA)\r\n\r\nJONATHAN OLIVEIRA RAYMUNDO PRODUCAO CULTURAL LTDA\r\n\r\n35.132.667/0001-22\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n82,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n82,50\r\n\r\n67504\r\n\r\nMARCELINHO MOREIRA CANTA E CONTA DO PAGODE DO ARLINDO AO CACIQUE DE RAMOS - COMEMORANDO SEUS 40 ANOS DE CARREIRA\r\n\r\n20.104.415 MARCELO DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n20.104.415/0001-12\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n82,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n82,50\r\n\r\n67601\r\n\r\nRODA DE SAMBA NOS BRAÇOS DA COMUNIDADE\r\n\r\nEVANDRO PINTO DA SILVA\r\n\r\n57.338.179/0001-09\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n82,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n82,50\r\n\r\n67476\r\n\r\nRODA DE SAMBA DO RAZÕES AFRICANAS\r\n\r\nCONEXÃO SOCIAL PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n13.790.247/0001-09\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n82,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n67495\r\n\r\nSAMBA DO MORENOU\r\n\r\nALAN SILVA FERREIRA 12213229740\r\n\r\n32.625.276/0001-51\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n82,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n67527\r\n\r\nRODA DE SAMBA BECO DO RATO\r\n\r\nDOCE LAPA RJ LANCHES LTDA\r\n\r\n34.047.536/0001-84\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n82,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n67318\r\n\r\nLEVO A VIDA DO JEITO QUE FOR\r\n\r\nDEZESSEIS PRODUÇÕES CULTURAIS EIRELI\r\n\r\n20.741.402/0001-54\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n81,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n81,50\r\n\r\n67613\r\n\r\nMULHERES NO SAMBA\r\n\r\nMARINA IRIS GONCALVES DE LIMA & CIA LTDA\r\n\r\n49.996.459/0001-86\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n81,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n81,50\r\n\r\n67517\r\n\r\nNO QUINTAL DA ELIS - SAMBA AO VIVO\r\n\r\n24.584.718 ELIS LOASSY DOS SANTOS MATUZALEM\r\n\r\n24.584.718/0001-30\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n81,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n67694\r\n\r\nRODA DE SAMBA - PANDEIRO FIRME\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO CUSTODIO DA SILVA JUNIOR 11911363700\r\n\r\n30.447.605/0001-96\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n81,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n67311\r\n\r\nRODA DE SAMBA CHEGA MAIS PRA CRISTO\r\n\r\nARTUR F BARBOSA LTDA\r\n\r\n54.210.525/0001-80\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n80,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n80,50\r\n\r\n67653\r\n\r\nRODA DE SAMBA: PAGODE DA NANA\r\n\r\nRAIMUNDA IRANI MONTENEGRO CUNHA DA SILVA\r\n\r\n30.647.407/0001-76\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n80,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n80,50\r\n\r\n67348\r\n\r\nGRUPO CHOROROSAMBÔ CANTA AS RAÍZES DO SAMBA\r\n\r\nVERON PRODUCOES ARTISTICAS\r\n\r\n45.590.172/0001-09\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n67349\r\n\r\nRODA DE SAMBA DEITA E ROLA\r\n\r\n33.568.951 CARLOS ROBERTO GALDINO DOS SANTOS\r\n\r\n33.568.951/0001-10\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n67521\r\n\r\nRESENHA DA MORRET & ESCOLA DE PANDEIRO\r\n\r\nRAPHAELA ALMEIDA SANTOS 15934142771\r\n\r\n22.205.004/0001-49\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n67542\r\n\r\nSAMBA DO MARMITA\r\n\r\nFIRMVIDA - ATENDIMENTO MEDICO PSICOTERAPEUTICO, EDUCACAO, EDITORA E EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA\r\n\r\n41.105.724/0001-87\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n67596\r\n\r\n\" O SAMBA É DA GENTE \"\r\n\r\nOCIMAR WESLEY NOGUEIRA 86107267700\r\n\r\n36.349.259/0001-90\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n79,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n67662\r\n\r\nO SAMBA POR ELE MESMO - UM PASSEIO PELO RJ DOS SÉCULOS XX E XXI ATRAVÉS DO SAMBA\r\n\r\nMARIA CRISTINA VIEIRA BHERING 66745683768\r\n\r\n13.604.260/0001-18\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n77,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n67707\r\n\r\nCAFÉ, SAMBA E PINGADO\r\n\r\nCAROLINA ABREU RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n50.989.640/0001-44\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n76,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n76,50\r\n\r\n67370\r\n\r\nFEIJOADA DA PIONEIRA DO SAMBA, VIZINHA FALADEIRA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO RECREATIVISTA ESCOLA DE SAMBA VIZINHA FALADEIRA\r\n\r\n31.163.454/0001-07\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n76,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n67089\r\n\r\nSAMBA INTERATIVO: SONORIDADE E VISUALIDADE DO SUBÚRBIO.\r\n\r\n39.919.458 YURI MENEZES THEOTONIO\r\n\r\n39.919.458/0001-84\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n67451\r\n\r\nVELHAS COMPANHEIRAS - MANGUEIRA & PORTELA\r\n\r\nJANAINA DA CONCEIÇÃO MONTEALEGRE MARTINS LO BIANCO LTDA\r\n\r\n12.728.726/0001-24\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n74,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n74,50\r\n\r\n67602\r\n\r\nMOÇA PROSA - HOMENAGEM À LECI BRANDÃO\r\n\r\nMOCA PROSA PRODUCAO ARTISTICA LTDA\r\n\r\n54.407.547/0001-35\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n72,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n67098\r\n\r\nAMIGOS DE JORGE\r\n\r\nCENTRO CULTURAL AFRORIO\r\n\r\n11.697.918/0001-58\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n70,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n70,50\r\n\r\n67697\r\n\r\nRODA DE SAMBA COM FEIJOADA DO QUILOMBO SACOPÃ\r\n\r\nROSANE DO ESPIRITO SANTO GARCES\r\n\r\n54.195.683/0001-09\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n70,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n70,50\r\n\r\n67047\r\n\r\nCOMANCHES - SAMBAS ELÉTRICOS\r\n\r\nCINDY JONES DA SILVA COSTA\r\n\r\n31.066.098/0001-03\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n66,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n66,50\r\n\r\n67641\r\n\r\nTEM PRETA NA RODA\r\n\r\nKP PRODUCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n40.468.693/0001-66\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n66,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n67516\r\n\r\nRODA DE SAMBA BOM À BESSA\r\n\r\n15.341.213 LEONARDO ANTONIO RODRIGUES BESSA\r\n\r\n15.341.213/0001-54\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n64,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n67399\r\n\r\nRODA DE SAMBA: RESENHA DO RATATUIA\r\n\r\nROGERIO PEREIRA DE LIMA 01121201725\r\n\r\n48.646.886/0001-71\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n63,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n63,50\r\n\r\n67479\r\n\r\nRODA DE ENREDO\r\n\r\nANDERSON ANDRADE DO NASCIMENTO 05908952737\r\n\r\n17.602.443/0001-55\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n63,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n67207\r\n\r\nSAMBA DA CAJUEIRA\r\n\r\nMILA SCHIAVO WEYRAUCH 00591323702\r\n\r\n30.389.771/0001-83\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n62,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n62,50\r\n\r\n67432\r\n\r\nDUPLA DO SAMBA\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA MOTA\r\n\r\n32.373.123/0001-64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n62,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n67049\r\n\r\nRODA DE SAMBA PAGODÃO DO BERNINI\r\n\r\nSBACEM SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES COMPOSITORES E ESCRITORES DE MÚSICA\r\n\r\n33.780.222/0001-23\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n61,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n61,50\r\n\r\n67577\r\n\r\nRODA DE SAMBA DA DIRETORIA\r\n\r\nCARLOS JUNIOR SOUZA CRUZ\r\n\r\n43.184.676/0001-95\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n59,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n67060\r\n\r\nRODA DE SAMBA DOS THIAGOS\r\n\r\nTHIAGO LIMA DA SILVA18176387770\r\n\r\n42.603.547/0001-21\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n56,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n56,50\r\n\r\n67008\r\n\r\nJATÔ EM CASA\r\n\r\nJEFFERSON DE SOUZA PINTO\r\n\r\n53.372.345/0001-32\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n56,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n67340\r\n\r\nRODA DE SAMBA DOS FILHOS DA GUANABARA\r\n\r\nINSTITUTO CULTURAL E AMBIENTAL DE INOVAÇÃO SOCIAL - ICAIS\r\n\r\n32.323.998/0001-51\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n52,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n67366\r\n\r\nRODA DE SAMBA DO LELÊ CARLOS\r\n\r\nPEDRO RIBEIRO EVENTOS LTDA\r\n\r\n29.822.049/0001-01\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n48,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n48,50\r\n\r\n67649\r\n\r\nRODA DE SAMBA MOISES SANTIAGO\r\n\r\nCARLOS MOISES GOMES SANTIAGO 87558807700\r\n\r\n28.111.622/0001-06\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n48,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n67081\r\n\r\nRODA DE SAMBA TEMPERO DE CRIOLA\r\n\r\nTHIAGO SOARES 13783524750\r\n\r\n44.344.696/0001-49\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n43,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\n2. GRUPO 1 - REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL) - PROPONENTES DESCLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\n67643\r\n\r\nODARAÔ, O SAMBA QUE TEM COR!\r\n\r\nAGENCIA FACILITADORA PARA INVESTIMENTOS CULTURAIS\r\n\r\n08.748.655/0001-54\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n82,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n82,50\r\n\r\n67540\r\n\r\nSAMBA DO QUILOMBO SACOPÃ\r\n\r\nFERNANDO FONTANA DEL PAPA\r\n\r\n27.062.797/0001-08\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n77,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n67634\r\n\r\nSAMBA DE PONTA EM MOVIMENTO\r\n\r\nVICTOR CANTHE VALERIO PRODUCOES\r\n\r\n26.523.151/0001-18\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n76,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n67082\r\n\r\nRODA DE SAMBA DE ENREDO CALDEIRÃO DO SANTA\r\n\r\nGREMIO REC ESCOLA SAMBA MOCIDADE UNIDA DO SANTA MARTA\r\n\r\n68.601.004/0001-69\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n73,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n67508\r\n\r\nPAGODE DO DG\r\n\r\nDOUGLAS CANDIDO LEMOS 15006221763\r\n\r\n36.039.404/0001-36\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n71,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n67585\r\n\r\nSAMBA DA CABAÇA\r\n\r\n'ORTC' ORGANIZAÇÃO CULTURAL REMANESCENTES DA TIA CIATA\r\n\r\n11.425.933/0001-47\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n68,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n68,50\r\n\r\n67456\r\n\r\nPOETAS DO SAMBA\r\n\r\nALEARTE PRODUÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA\r\n\r\n20.858.350/0001-09\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n63,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n63,50\r\n\r\n67425\r\n\r\nSAMBC BRUNO CASTRO & CONVIDADOS\r\n\r\nINSTITUTO MUDAR E AMPLIAR\r\n\r\n08.602.293/0001-99\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n61,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n67606\r\n\r\nZIRIGUIDUM NO SAMBA\r\n\r\nZ & F COMUNICAÇÃO LTDA\r\n\r\n10.918.188/0001-05\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n57,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n67712\r\n\r\nSAMBA ANGELICAL\r\n\r\nMARIA ANGELICA VENTURA FERREIRA\r\n\r\n51.720.022/0001-67\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n55,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n55,50\r\n\r\n67638\r\n\r\nRODA DE SAMBA - ARTESÃOS DO SAMBA\r\n\r\nFRG CULTURAL PRODUÇÕES E EVENTOS CULTURAIS LTDA\r\n\r\n06.045.549/0001-89\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n51,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n51,50\r\n\r\n67636\r\n\r\nSAMBA DE MULHERES\r\n\r\n50.776.662 MARIANA CRISTINA RIBEIRO\r\n\r\n50.776.662/0001-26\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n67593\r\n\r\nRIO DE JANEIRO CONVIDA: RODA DE SAMBA COM CECÍLIA BANDEIRA - A FORÇA, A ANCESTRALIDADE E A RESISTÊNCIA DA MULHER PRETA NAS RODAS DE SAMBA.\r\n\r\nJOAO GABRIEL ALVES DA SILVA\r\n\r\n54.460.074/0001-30\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n49,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n49,50\r\n\r\n67618\r\n\r\nSAMBA NA PRAÇA\r\n\r\nJORGE RAFAEL PECANHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n21.756.187/0001-28\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n48,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n67705\r\n\r\nSAMBA DO JOÁ COM FEIRA CULTURAL NEGRINDIA E MANIFESTAÇÕES AFRO-BRASILEIRAS\r\n\r\nLUIZ FILIPE CAVALIERI DORO\r\n\r\n13.820.906/0001-02\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n46,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n46,50\r\n\r\n67522\r\n\r\nRODA DE SAMBA BANDA DA COZINHA\r\n\r\nSONIA DE MELO SOUZA\r\n\r\n41.363.009/0001-44\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n46,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n67018\r\n\r\nQUINTAL DO ALVINHO\r\n\r\nTOQUE DO BEM ATIVIDADES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n21.990.901/0001-48\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n38,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n38,50\r\n\r\n3. GRUPO 2 - REGIÕES METROPOLITANAS II E III - PROPONENTES CLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\n67589\r\n\r\nSAMBA PRA MALANDRO\r\n\r\n53.205.422 BRUNO REIS DE CARVALHO\r\n\r\n53.205.422/0001-60\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n97,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\n67319\r\n\r\nRODA DE SAMBA DE QUALQUER MANEIRA\r\n\r\n48.041.817 ERICO DA SILVA LIMA\r\n\r\n48.041.817/0001-34\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n95,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n96,50\r\n\r\n67617\r\n\r\nSAMBARIAH\r\n\r\nJESSYCA ALEXANDRE UGOLINI 11687025770\r\n\r\n22.252.389/0001-03\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n96,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n96,50\r\n\r\n66988\r\n\r\nPROJETO RODA ALÉM DO SAMBA\r\n\r\n52.252.078 ERIC DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n52.252.078/0001-05\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n95,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,50\r\n\r\n67576\r\n\r\nRUA DA GRANDE RIO\r\n\r\nL J F PRODUCOES EVENTOS LTDA\r\n\r\n10.619.185/0001-70\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n95,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n67667\r\n\r\nPAGODE DO BIRO - DA SERRA À BAIXADA NUMA MESA DE BOTECO.\r\n\r\n34.902.291 RODRIGO LIMA PINTO\r\n\r\n34.902.291/0001-25\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n93,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\n67046\r\n\r\nSAMBAIXADA - O SAMBA DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nDÉCIO TRINDADE DE OLIVEIRA 69092443700\r\n\r\n24.797.188/0001-09\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n93,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93,50\r\n\r\n67506\r\n\r\n5 BANJOS: RODA DE SAMBA ACÚSTICA\r\n\r\nGELSON FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n52.766.372/0001-27\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n93,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\n67570\r\n\r\nSAMBA DAS YABÁS\r\n\r\nEMANUELLE CRISTINA SARAIVA GOMES 14920283717\r\n\r\n40.528.201/0001-80\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n92,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n92,50\r\n\r\n67650\r\n\r\nRODA DE SAMBA INCLUSIVA NO QUINTAL DO JACARÉ\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL QUINTAL DO JACARÉ\r\n\r\n55.776.139/0001-13\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n91,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n91,50\r\n\r\n67637\r\n\r\nMEU SAMBA TEM VOZ\r\n\r\nRAPHAEL DE SOUZA\r\n\r\n37.509.178/0001-72\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n89,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n90,50\r\n\r\n67677\r\n\r\nRODA DE SAMBA DOS OLIVEIRAS; RITMOS DA COMUNIDADE\r\n\r\nDIEGO GONÇALVES DE FREITAS\r\n\r\n28.799.263/0001-21\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n89,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n89,50\r\n\r\n67137\r\n\r\nPAGODE DO VAVÁ\r\n\r\n47.229.781 VALMOR ALVES BASTOS\r\n\r\n47.229.781/0001-54\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n86,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n88,50\r\n\r\n67598\r\n\r\nCANDONGUEIRO CANTA PORTELA\r\n\r\nCANDONGUEIRO CASA DE SAMBA E CULTURA\r\n\r\n02.290.022/0001-69\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n88,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n88,50\r\n\r\n67717\r\n\r\nSONS BRASIL\r\n\r\nTIAGO MACHADO SOUZA SILVA 09636740720\r\n\r\n18.806.823/0001-74\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n88,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\n67657\r\n\r\nTERREIRO DO CANTAGALO\r\n\r\n38.427.556 LEONARDO CESAR MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n38.427.556/0001-31\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n87,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\n67571\r\n\r\nRODA DE SAMBA NABÊRA - AFROMEMÓRIAS\r\n\r\nANA PRISCILA DA SILVA 05743481741\r\n\r\n46.694.223/0001-05\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n87,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\n67581\r\n\r\nPROJETO HOJE TEM SAMBA\r\n\r\n28.097.649 MARCELO DA SILVA PACHECO\r\n\r\n28.097.649/0001-91\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n86,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n67086\r\n\r\nROTA CLANDESTINA: O SAMBA DELAS ECOA PELO RIO\r\n\r\nC VERGARA MUZI COMUNICACAO\r\n\r\n30.666.489/0001-04\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n85,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n85,50\r\n\r\n67254\r\n\r\nSAMBA COM PIMENTA OJUWA\r\n\r\n38.275.610 PRISCILA VEIGA BRAGANCA\r\n\r\n38.275.610/0001-70\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n85,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n85,50\r\n\r\n67341\r\n\r\nO SAMBA É A FÊNIX\r\n\r\n52.344.960 ERICK JORDAN SOARES DA SILVA\r\n\r\n52.344.960/0001-72\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n84,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n85,50\r\n\r\n67063\r\n\r\nTERREIRO DO ZÉ\r\n\r\n17.103.878 FREDERICO TAVARES PEREIRA\r\n\r\n17.103.878/0001-55\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n85,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n67149\r\n\r\nRODA DE SAMBA DAS CABELEIREIRAS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL SAMBA DAS CABELEIREIRAS\r\n\r\n48.635.807/0001-27\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n84,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n84,50\r\n\r\n67172\r\n\r\nRODA DE SAMBA DO PLANTE: A MAIS CHARMOSA DA BAIXADA\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO PLANTE UMA MUDA\r\n\r\n24.058.991/0001-21\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n84,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n67074\r\n\r\nGRUPO PAPO 10 UMA HISTÓRIA DE RESISTÊNCIA\r\n\r\n58.260.747 CELSO SILVA DA COSTA\r\n\r\n58.260.747/0001-69\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n83,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n83,50\r\n\r\n67310\r\n\r\nSAMBA E BOSSA - RITMO DO POVO\r\n\r\nWESLEY DOS SANTOS NASCIMENTO 05829203707\r\n\r\n37.640.561/0001-65\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n82,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n82,50\r\n\r\n67600\r\n\r\nMINGO SILVA E SAMBA DE LA\r\n\r\nDOMINGOS JOSE DA SILVA NETO 07007733719\r\n\r\n43.233.978/0001-06\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n82,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n82,50\r\n\r\n67654\r\n\r\nPAGODE DA SARDINHA\r\n\r\nLUCIENE TAVARES RODRIGUES PASTOR\r\n\r\n43.581.827/0001-49\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n81,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n81,50\r\n\r\n67565\r\n\r\nQUARTETO DEGRADÊ\r\n\r\nPAULO CESAR TEIXEIRA FERREIRA 10252610709\r\n\r\n45.190.388/0001-79\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n81,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n67195\r\n\r\nGRUPO ALMA GÊMEA\r\n\r\nDENIS ALBERTO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n24.547.933/0001-61\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n80,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n80,50\r\n\r\n67590\r\n\r\n\"RODA DE SAMBA GRUPO COLHER DE SAMBA - VALORIZAÇÃO E RESGATE DA HERANÇA CULTURAL AFRICANA NO BRASIL\"\r\n\r\nRTREZE CONSTRUCOES MANUTENCOES LTDA\r\n\r\n08.602.654/0001-05\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n80,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n80,50\r\n\r\n67687\r\n\r\nCOSAMBA - CONEXÃO SAMBA BAIXADA\r\n\r\nS A PRODUCAO CULTURA LTDA\r\n\r\n48.924.434/0001-04\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n79,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n80,50\r\n\r\n67616\r\n\r\nA ORIGEM DO SAMBA\r\n\r\n49.760.616 JOAO MARCELO DA ROCHA\r\n\r\n49.760.616/0001-50\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n78,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n78,50\r\n\r\n67447\r\n\r\nENCONTRO COM O SAMBA\r\n\r\nQUINTA DO PARQUE EVENTOS E PROMOCOES LTDA\r\n\r\n05.429.905/0001-03\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n77,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n77,50\r\n\r\n67592\r\n\r\nRESENHA DO DION\r\n\r\nPOP SHOW PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n10.312.552/0001-99\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n74,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n74,50\r\n\r\n67628\r\n\r\nMULHERES NO SAMBA DE NITERÓI - MUSA\r\n\r\nCAMILLE MARTINS SISTON LTDA\r\n\r\n10.459.963/0001-01\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n73,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n73,50\r\n\r\n67668\r\n\r\nSAMBA NA PRAÇA\r\n\r\nALDEIA DA ARTE LTDA\r\n\r\n22.901.971/0001-45\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n73,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n73,50\r\n\r\n67711\r\n\r\nRODA DE SAMBA\r\n\r\nRAFAEL DE BARROS COSTA\r\n\r\n37.104.895/0001-14\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n73,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n67316\r\n\r\nPAGODE DA BAIANA NO VIADUTO DA MANGUEIRA COM CARTOLA NETO\r\n\r\nCENTRO CULTURAL TERRA DO SABER LTDA\r\n\r\n10.743.517/0001-24\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n69,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n70,50\r\n\r\n67674\r\n\r\nPROJETO SAMBA DA DIVERSIDADE\r\n\r\nGRUPO PLURALIDADE E DIVERSIDADE\r\n\r\n08.912.857/0001-90\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n70,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n67440\r\n\r\nBAILE DO ARAGÃO CONVIDA\r\n\r\n2BLACK PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n42.221.985/0001-25\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n64,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n64,50\r\n\r\n67678\r\n\r\nMEU SAMBA\r\n\r\n52.450.563 LUCAS DOS SANTOS VIDAL\r\n\r\n52.450.563/0001-85\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n64,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n67670\r\n\r\nBRUNO PAIVA - FIRMA O BATUQUE\r\n\r\nBRUNO DE PAIVA PIRES\r\n\r\n31.018.142/0001-00\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n63,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n63,50\r\n\r\n67535\r\n\r\nSAMBA SOU EU\r\n\r\n40.654.070 JOSE FRANCISCO DA SILVA CASTRO\r\n\r\n40.654.070/0001-88\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n60,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n60,50\r\n\r\n67324\r\n\r\nRODA DE SAMBA DO ALEGRIA DO CENTENÁRIO DO CENTENARIO\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO ALEGRIA DO CENTENARIO\r\n\r\n33.552.972/0001-48\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n60,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n67464\r\n\r\nRODA DE SAMBA DO NEY SILVA\r\n\r\n57.994.970 EDNEI MOURA DA SILVA\r\n\r\n57.994.970/0001-77\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n54,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n67443\r\n\r\n''ENQUANTO SE LUTA, SE SAMBA TAMBÉM!'' RODA DE SAMBA DO PEDRO IVO\r\n\r\nCONECTA ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n27.601.522/0001-03\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n48,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n67444\r\n\r\nFRUTO DA NOSSA RAIZ\r\n\r\n53.287.303 VALNEI GONCALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n53.287.303/0001-01\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n43,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\n4. GRUPO 2 - REGIÕES METROPOLITANAS II E III - PROPONENTES DESCLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\n67481\r\n\r\nSAMBA ARRETADO - DANDARA ALVES\r\n\r\nLEILA DANDARA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.324.334/0001-07\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n61,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n61,50\r\n\r\n67404\r\n\r\nTODA BRASILIDADE E CARIOQUICE EM 3 DÉCADAS DE MUITO SWING SEM ABRIR MÃO DA SIMPATIA\r\n\r\n54.975.907 THIAGO MAURO CORREA\r\n\r\n54.975.907/0001-03\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n52,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n53,50\r\n\r\n67327\r\n\r\nRODA DE SAMBA DE RAIZ\r\n\r\nAISHA CLEMENTE FRAGA\r\n\r\n51.009.394/0001-80\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n46,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n46,50\r\n\r\n67578\r\n\r\nSAMBA DELAS\r\n\r\nG.R.E.S UNIDOS DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\n06.130.976/0001-65\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n15,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n15,50\r\n\r\n5. GRUPO 3 - DEMAIS REGIÕES- PROPONENTES CLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\n67561\r\n\r\nSAMBA NO TREM\r\n\r\nASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL BLOCÃO DO RASTAFARE\r\n\r\n50.207.692/0001-11\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n98,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\n67688\r\n\r\nSAMBA E JONGO COM O GRUPO SAIDEIRA\r\n\r\nVONDORA PRODUCOES LTDA\r\n\r\n42.808.397/0001-92\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n95,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n98,50\r\n\r\n67317\r\n\r\nRODA DE SAMBA DO QUINTAL DO CÉU\r\n\r\nCARLOS MACHARETH MARINHO\r\n\r\n13.469.763/0001-28\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n96,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\n67499\r\n\r\n#ENCONTROS DO SAMBA - CANTANDO E CONTANDO HISTÓRIAS\r\n\r\nJOAO VICTOR SILVA COSTA 13100623746\r\n\r\n17.962.359/0001-42\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n95,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n96,50\r\n\r\n67584\r\n\r\nESQUEMINHA DO SOM DA VILA\r\n\r\nPEDRO RAFAEL LOPES RIBEIRO DAMASIO\r\n\r\n51.244.375/0001-38\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n96,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n96,50\r\n\r\n67407\r\n\r\nPALMA CONTRA PALMA\r\n\r\nMARIANA DE FREITAS FAGUNDES\r\n\r\n24.254.052/0001-52\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n96,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\n67391\r\n\r\nRODA DE SAMBA AS BAMBAS DA PLANÍCIE\r\n\r\nLM PRODUÇÕES CULTURAIS OU ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n16.671.053/0001-74\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n95,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,50\r\n\r\n67461\r\n\r\nSAMBA DA RESISTÊNCIA\r\n\r\nMOABI-MOVIMENTO AFRO-BRASILEIRO DE ITAPERUNA\r\n\r\n30.417.448/0001-76\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n93,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n94,50\r\n\r\n67472\r\n\r\nMISTURA RICA E SUAS RAÍZES\r\n\r\nUSINA DE FOMENTO CULTURAL\r\n\r\n07.742.664/0001-75\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n94,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\n67059\r\n\r\nVEM SAMBAR COM O RECORDA SAMBA\r\n\r\nANTONIO LUIS VIEIRA DO NASCIMENTO11616446790\r\n\r\n14.903.690/0001-01\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n90,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n93,50\r\n\r\n67686\r\n\r\nCATUMBI 27\r\n\r\n57.440.568 JOAO JULIO LOBO\r\n\r\n57.440.568/0001-40\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n93,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93,50\r\n\r\n67050\r\n\r\nSAMBA DA PRAÇA -10 ANOS\r\n\r\nIANANI PRODUÇÕES\r\n\r\n40.604.345/0001-79\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n93,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\n67323\r\n\r\nSANTO SAMBA\r\n\r\nP.R.T. PRODUÇÕES LTDA-ME\r\n\r\n20.551.561/0001-96\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n92,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n92,50\r\n\r\n67322\r\n\r\nRODA DE SAMBA DOS AMIGOS\r\n\r\nSUELI APARECIDA ARGEMIRO SANTOS\r\n\r\n16.369.474/0001-45\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n89,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n91,50\r\n\r\n67611\r\n\r\nSAMBA DO ABACATEIRO\r\n\r\nANA LUIZA BALARIN DA SILVA\r\n\r\n44.546.306/0001-13\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n91,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n91,50\r\n\r\n67028\r\n\r\nRODA DE SAMBA - NOSSO SAMBA\r\n\r\nKARENN C P VARELLA\r\n\r\n27.400.208/0001-54\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n91,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\n67547\r\n\r\nSAMBA DE TERREIRO\r\n\r\nCAROLINA MEIRELLES PALMA GUERRA\r\n\r\n43.935.273/0001-30\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n90,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n90,50\r\n\r\n67395\r\n\r\nRODA DE SAMBA DA MADEIRA\r\n\r\nDENIS ALVES DE MELLO\r\n\r\n34.028.193/0001-00\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n85,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n88,50\r\n\r\n67533\r\n\r\nPAGODE DO COALAS\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MENSAGEIROS DA PAZ DE GUAPIMIRIM\r\n\r\n29.149.599/0001-01\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n86,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n88,50\r\n\r\n67426\r\n\r\nRODA DE SAMBA NA PRAÇA DO SANTO ANTÔNIO - TRADIÇÃO E RESISTÊNCIA\r\n\r\n52.696.356 JOSE RIBEIRO NETO\r\n\r\n52.696.356/0001-05\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n88,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\n67482\r\n\r\nCANJERÊ DO AMARO NA TERRA DO SAL\r\n\r\n31.360.849 TATIANA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n31.360.849/0001-08\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n87,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\n67624\r\n\r\nSAMBA MORRINHO! NOSSO BERÇO DO SAMBA!\r\n\r\nJOAO JOSE RIBEIRO DAMASIO 86102214749\r\n\r\n33.198.051/0001-29\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n87,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\n67365\r\n\r\nTOQUE CERTO- RAÍZES DO SAMBA\r\n\r\nJULIANO CESARIO\r\n\r\n58.425.671/0001-84\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n83,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n86,50\r\n\r\n67594\r\n\r\nMARCELA RODRIGUES SAMBA D'MAR\r\n\r\n43.688.835 GABRIEL ANTONIO BRITO DE MIRANDA FRANÇA\r\n\r\n43.688.835/0001-99\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n84,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n67586\r\n\r\nRODA DE SAMBA DO BRASA\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE SOUSA VALVA 11835552706\r\n\r\n42.785.000/0001-94\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n85,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n85,50\r\n\r\n67612\r\n\r\nSAMBA NA AMENDOEIRA\r\n\r\n30.992.133 ELIANE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n30.992.133/0001-52\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n85,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n85,50\r\n\r\n67406\r\n\r\nAS DESAMÉLIAS COMO AGENTES PROMOTORAS DA CIRCULAÇÃO DA CULTURA DE RODA DE SAMBA FEMININA NA REGIÃO DOS LAGOS\r\n\r\n58.361.255 SAMIRA VITORIA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n58.361.255/0001-60\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n84,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n84,50\r\n\r\n67510\r\n\r\nRODA DE SAMBA - SAMBA DA BENÇÃO\r\n\r\nFELIPE ARNOLDO BARRA BOZO\r\n\r\n35.108.933/0001-81\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n81,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n67614\r\n\r\nRODA DE SAMBA DAS FILHAS DE BAMBA\r\n\r\nRIBEIRO CABRAL ESTACIONAMENTO CONVENIENCIA E ORGANIZAÇOES DE EVENTO LTDA\r\n\r\n55.217.432/0001-40\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n82,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\n67690\r\n\r\nRODA DE SAMBA DO BAIRRO DE NOVA BRASÍLIA, RITMOS QUE CIRCULAM NO SAMBA E NAS HISTÓRIAS.\r\n\r\nALAN FLORENCIO CARLOS\r\n\r\n43.602.022/0001-34\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n82,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n82,50\r\n\r\n67664\r\n\r\nSAMBA TEIXEIRÃO - A CONEXÃO DO BALLET AFRO, SAMBA E TEATRO NA CULTURA NEGRA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n51.425.070 JOAO VITOR DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n51.425.070/0001-22\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n82,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n67625\r\n\r\nRODA DE SAMBA DO QUARTETUM: RESGATE DO SAMBA E TRADIÇÕES\r\n\r\nLÍVIA MOTINHA NUNES\r\n\r\n19.785.124/0001-58\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n80,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n67478\r\n\r\nSAMBA SOLIDÁRIO\r\n\r\nRODRIGO SABARA DA SILVA ARTE E CULTURA\r\n\r\n34.995.959/0001-26\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n78,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n79,50\r\n\r\n67519\r\n\r\nUBUNTU DO SAMBA\r\n\r\n18.037.187 DANDARA ARAUJO GOMES MELO\r\n\r\n18.037.187/0001-63\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n76,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n79,50\r\n\r\n67356\r\n\r\nSAMBA É VIDA\r\n\r\nVANESSA VIEIRA DE SOUZA LAMON\r\n\r\n52.973.381/0001-99\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n78,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n67615\r\n\r\nREALCE DO SAMBA\r\n\r\nESTAÇÃO DAS ARTES PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n05.066.499/0001-53\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n79,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n67493\r\n\r\nVII KANTUMBANDA - MESTRE ZÉ NA RODA DE SAMBA\r\n\r\nILÊ DA OXUM APARÁ\r\n\r\n32.362.915/0001-33\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n77,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n78,50\r\n\r\n67357\r\n\r\nUMA VIAGEM PELO SAMBA SINCOPADO\r\n\r\n40.975.840 ROWENA SANTIAGO\r\n\r\n40.975.840/0001-94\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n75,00\r\n\r\n1,50\r\n\r\n76,50\r\n\r\n67714\r\n\r\nSAMBA DA SIMONE PEDRO\r\n\r\n57.413.506 LUISA DE OLIVEIRA PINTO LOPES\r\n\r\n57.413.506/0001-40\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n75,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n67320\r\n\r\nRODA DE SAMBA DO GRUPO SOUD RAIZ\r\n\r\nCOLETIVO TRINDADE LTDA\r\n\r\n52.199.985/0001-20\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n74,50\r\n\r\n67503\r\n\r\nRODA DE SAMBA PRETAMARIANA\r\n\r\n57.323.699 MARIANA NASCIMENTO GOMES\r\n\r\n57.323.699/0001-48\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n73,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n67656\r\n\r\nSAMBA NA RUA\r\n\r\nPATRICK NUNES PEREIRA 15079478799\r\n\r\n31.964.582/0001-50\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n73,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n67017\r\n\r\nRODA DE SAMBA OS AMIGOS DO ZÉ\r\n\r\nINSTITUTO PARA ARTE & CULTURA\r\n\r\n44.202.651/0001-30\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n69,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n72,50\r\n\r\n67511\r\n\r\nRODA DE SAMBA - BAMBAS DO PRAIÃO\r\n\r\n54.619.981ANDERSON ALVES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n54.619.981/0001-89\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n69,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n72,50\r\n\r\n67660\r\n\r\nELAS SAMBAM\r\n\r\nNOVA AGENCIA E PROJETOS EIRELI\r\n\r\n18.863.427/0001-89\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n71,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n71,50\r\n\r\n67537\r\n\r\nO SAMBA DO BRUNINHO\r\n\r\nTHATIANA SANTIAGO DE MEDEIROS\r\n\r\n52.167.201/0001-81\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n65,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n68,50\r\n\r\n67022\r\n\r\nPROJETO SAMBA NA CUMBUCA , A MAGIA DO SAMBA\r\n\r\nMARCELO FERREIRA\r\n\r\n56.026.881/0001-74\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n67192\r\n\r\nFEIJUCA DO SAMBARÁ\r\n\r\nIAN PESSANHA RIBEIRO 11822351740\r\n\r\n36.199.532/0001-47\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n63,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n64,50\r\n\r\n67682\r\n\r\nRODA DE SAMBA DO GF - GABRIEL FERNANDES\r\n\r\n57424692 JORGE ANTONIO DA SILVA TATAGIBA\r\n\r\n57.424.692/0001-12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n58,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n61,50\r\n\r\n67575\r\n\r\nRODA DE SAMBA CARIOCA\r\n\r\nTIAGO DE OLIVEIRA BALTAR DA ROCHA\r\n\r\n53.418.955/0001-20\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n58,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n67032\r\n\r\nRODA DE SAMBA SAMBARILOVE DO TUNNAY\r\n\r\nTUNNAY ADLES DIAS FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n52.618.539/0001-02\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n59,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n60,50\r\n\r\n67538\r\n\r\nGRUPO SAMBART\r\n\r\n57.703.196 AEISHA CHRISTINE MARINHO MARCELO\r\n\r\n57.703.196/0001-06\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n56,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n67367\r\n\r\nSERRA E SAMBA NA RODA DE BAMBA\r\n\r\nJOSE EDUARDO DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n23.230.070/0001-31\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n55,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n57,50\r\n\r\n67709\r\n\r\nGROPO DE SAMBA - FLOR DE AXÉ\r\n\r\n53697922 ESTRELLA ANDRADE MENDES MARRA\r\n\r\n53.697.992/0001-14\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n52,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n67401\r\n\r\nRODA DE SAMBA DA URURAU DA LAPA - ROLÊ DE DOMINGO QUE UNE GERAÇÕES\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA URURAU DA LAPA\r\n\r\n07.092.095/0001-60\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n44,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n44,50\r\n\r\n6. GRUPO 3 - DEMAIS REGIÕES- PROPONENTES DESCLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\n67384\r\n\r\nHOMENAGEM AS MULHERES SAMBISTAS: RESGATE DAS HISTÓRIAS DO SAMBA FEMININO\r\n\r\n52.906.046 CLAUDIA MARIA FALCÃO OLIVEIRA\r\n\r\n52.906.046/0001-78\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n64,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n65,50\r\n\r\n67420\r\n\r\nSAMBA DO GUERREIRO\r\n\r\nMONIQUE SOARES RIBEIRO\r\n\r\n50.458.136/0001-18\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n64,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n67450\r\n\r\nRODA DE SAMBA PRA JORGE\r\n\r\nLUCIANO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n12.975.337/0001-01\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n60,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n62,50\r\n\r\n67701\r\n\r\nSAMBA NO BREU\r\n\r\nDAYANNE DAS NEVES PEREIRA\r\n\r\n52.105.060/0001-72\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n61,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n62,50\r\n\r\n67390\r\n\r\nSAMBA DA ASCBOM\r\n\r\nASSOCIACAO CARNAVALESCA DE BOIS MALHADINHOS - ASCBOM\r\n\r\n24.778.231/0001-99\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n44,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n47,50\r\n\r\n67704\r\n\r\nRODA DA SAMBA - BATERIA ALTERNATIVA 2025\r\n\r\nDANIEL DE LIMA SOARES 15848422702\r\n\r\n27.447.468/0001-85\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\n67587\r\n\r\nSEGUNDA SEM LEI - A RODA DE SAMBA DE GLÓRIAS E TRADIÇÕES MAIS ANTIGA DA PLANÍCIE GOITACÁ\r\n\r\n58.522.571 JAIME GABRIEL NOLASCO RIBEIRO FILHO\r\n\r\n58.522.571/0001-76\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n37,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n67661\r\n\r\nRODA DE SAMBA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO COMERCIAL, EMPRESARIAL E TURÍSTICA DE DUAS BARRAS\r\n\r\n24.227.893/0001-70\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n21,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n24,50\r\n\r\nId: 2631459"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 meses, com aplicação de reajuste, a contar de 06/03/2025 até 05/03/2026. \r\n\r\nVALOR: R$ 477.737,65 (quatrocentos e setenta e sete mil, setecentos e trinta e sete reais e sessenta e cinco centavos). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/02/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/001265/2023.\r\n\r\nId: 2631272"
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                            "2631594": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº180021/043/2025 PARTES: FUNARJ e PEDETERESA PRODUÇÃO CULTURAL LTDA OBJETO: A prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pelo grupo musical PEDE TERESA, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para 01 (uma) apresentação musical no projeto \"GIRO CULTURAL\", no município de Barra Mansa, RJ, em 02.03.2025 PRAZO: 03 (três) meses DATA DA ASSINATURA: 19/02/2025. VALOR: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2025NE00246 FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 PROCESSO Nº SEI-180002/000397/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº180021/072/2025 PARTES: FUNARJ e LALAIÁ PRODUÇÕES DE ÁUDIO E VÍDEO LTDA OBJETO: A prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pelo artista Matheus de Freitas Belarmino, nome artístico MATHEUSINHO, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para 02 (duas) apresentações musicais no projeto \"GIRO CULTURAL\", no dia 03.03.2025, no município de Mangaratiba, às 21h e 04.03.2025, no município de Angra dos Reis, às 22h PRAZO: 03 (três) meses DATA DA ASSINATURA: 26/02/2025. VALOR: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2025NE00318FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 PROCESSO Nº SEI-180002/000424/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº180021/068/2025 PARTES: FUNARJ e MAJETÉ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA OBJETO: A prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pelo artista ARLINDINHO, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para uma apresentação musical no projeto \"GIRO CULTURAL\", no no município de Santa Maria Madalena/RJ, no dia 04.03.2025 PRAZO: 03 (três) meses DATA DA ASSINATURA: 26/02/2025. VALOR: R$ 90.000,00 (noventa mil reais)NOTA DE EMPENHO: 2025NE00314 FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 PROCESSO Nº SEI-180002/000561/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº180021/087/2025 PARTES: FUNARJ e REFRÃO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA OBJETO: A prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pelo artista THIAGO SOARES, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para uma apresentação musical no projeto \"Giro Cultural\", no município de Cantagalo, no dia 04.03.2025, em horário a ser previamente definido PRAZO: 03 (três) meses DATA DA ASSINATURA: 27/02/2025. VALOR: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), NOTA DE EMPENHO: 2025NE00340 FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 PROCESSO Nº SEI-180002/000586/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº180021/053/2025 PARTES: FUNARJ e NORDESTE EVENTOS LTDA OBJETO: A prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pela artista YARA VELASCO, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para duas apresentações musicais no projeto \"GIRO CULTURAL\", no município de Cordeiro/RJ, no dia 03.03.2025 e no município de Porciúncula/RJ, no dia 04.03.2025 PRAZO: 03 (três) meses DATA DA ASSINATURA: 27/02/2025. VALOR: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2025NE00326 FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 PROCESSO Nº SEI-180002/000503/2025.\r\n\r\nId: 2631594"
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                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Atos": {
                        "2631327": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOORDENADORIA DO PROGRAMA DE ARTESANATO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR, POR INTERMÉDIO DA COORDENAÇÃO ESTADUAL DO PROGRAMA DO ARTESANATO BRASILEIRO NO RIO DE JANEIRO, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) através da Portaria Nº 1.007-SEI, de 11 de junho de 2018, torna público o processo de seleção de interessados em participar do 19º Salão do Artesanato de São Paulo - Raízes Brasileiras, com o apoio do PAB no ano de 2025, a ser regido por este Edital e pela legislação aplicável.\r\n\r\nOBJETO: 1. O presente edital tem por objeto selecionar produção artesanal de Artesãos Individuais e/ou Mestres Artesãos e Entidades Representativas (associação, cooperativa ou grupo produtivo) do artesanato, para ocupação de um espaço coletivo com a proposta de divulgar e comercializar produtos artesanais do Estado do Rio de Janeiro na seguinte feira: 19º Salão do Artesanato de São Paulo - Raízes Brasileiras Pavilhão da Bienal, Parque Ibirapuera, São Paulo - SP 21 a 25 de maio de 2025.\r\n\r\nPERÍODO DE INSCRIÇÃO: As inscrições serão realizadas no período de 06 de março a 04 de abril de 2025, das seguintes formas: 1. Presencialmente, com entrega de todos os documentos exigidos no item 7.1 deste edital em envelope lacrado na Secretaria de Estado de Turismo, localizada na Rua Buenos Aires 309, Centro-Rio de Janeiro, de segunda a sexta-feira, das 10h às 14h; 2. Por e-mail, com envio de todos os documentos exigidos no item 7.1 deste edital para o endereço artesanatomovimentoeventos.rj@gmail.com com cópia para artesanatomovimentorj@gmail.com, das 00h00 de 06 de março até as 23h59 de 04 de abril de 2025, descrito com Assunto: Inscrição Edital n° 01/2025 e no corpo do e-mail informar nome completo do interessado seja artesão individual, mestre artesão ou entidade representativa (associação, cooperativa ou grupo produtivo).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 1072, de 18/04/1986, Lei nº 14.133, de 01/04/2021, Portaria SEI Nº 1.007/2018.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/000114/2025.\r\n\r\nO Edital de Seleção e seus anexos encontram-se disponíveis na página do endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Turismo através do sítio eletrônico: www.rj.gov.br, na aba Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2631327"
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                "Controladoria Geral do Estado": {
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                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI- 320001/002585/2024, instaurado no DOERJ de 06/11/2024, tendo em vista o Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, NOTIFICA pelo presente EDITAL o servidor SOLANGE CARVALHO DE QUEIROZ, Cargo: professora, ID: 0249287-4, CPF820.010.657-87, e FAZ SABER que deverá comparecer a Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º Andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel. 2333-1887, (endereço eletrônico: emarques@cge.rj.gov.br ), no horário das 10:00 às 17:00 horas (às segundas-feiras e quintas-feiras), quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, bem como poderá prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar a que responde e/ou solicitar cópia pela via eletrônica (endereço eletrônico: emarques@cge.rj.gov.br ), dentro do prazo de 20 (vinte) dias, na forma do art. 22, §4º da Lei Estadual nº 5.427/2009 e aplicação analógica do art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\n-\r\n\r\nId: 2631392\r\n\r\n-"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                    "Atos": {
                        "2631317": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 14/2025. \r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E O Município de VASSOURAS, \r\n\r\nOBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica, em conformidade com o PROGRAMA RJ DIGITAL MUNICÍPIOS, do Governo do Estado do Rio de Janeiro, tem por objeto a disponibilização e sustentação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), bem como, a prestação de suporte técnico e negocial por parte do ESTADO DO RIO DE JANEIRO à PREFEITURA, que, como contrapartida, disponibilizará ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO dados públicos municipais relevantes para o monitoramento de indicadores, tais como, os referentes aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o Índice de Dados Abertos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/02/2025.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica é de 60 (sessenta) meses \r\n\r\nVALOR: Sem valor. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430001/000717/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 15/2025. \r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E O Município de BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nOBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica, em conformidade com o PROGRAMA RJ DIGITAL MUNICÍPIOS, do Governo do Estado do Rio de Janeiro, tem por objeto a disponibilização e sustentação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), bem como, a prestação de suporte técnico e negocial por parte do ESTADO DO RIO DE JANEIRO à PREFEITURA, que, como contrapartida, disponibilizará ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO dados públicos municipais relevantes para o monitoramento de indicadores, tais como, os referentes aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o Índice de Dados Abertos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/02/2025.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica é de 60 (sessenta) meses \r\n\r\nVALOR: Sem valor. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430001/000718/2025.\r\n\r\nId: 2631317"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Atos": {
                        "2631567": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato do Contrato nº 001/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a empresa Simpress Comércio, Locação e Serviços LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Resilição Amigável do Contrato nº 001/2021 por acordo entre as partes e considerada a conveniência e oportunidade da Administração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21.02.2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O Termo está sendo rescindido amigavelmente, de acordo com o inciso II, do art. 79, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000177/2021.\r\n\r\nId: 2631567"
                        ],
                        "2631569": [
                            "I - Extrato de Termo",
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica EMOP-RJ/SEPOL nº 011/2025. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Polícia Civil. \r\n\r\nOBJETO: Estabelecer a mútua cooperação, entre a SEPOL e EMOP-RJ, visando a reforma da 12ª e 13ª DEAC-Delegacia de Acervo Cartorário, localizado na Rua Defensor Público Zilmar Pinaud, nº 108 - Jardim Meriti, Vilar dos Teles, Município: São João de Meriti, RJ, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado pelos partícipes, que passa a fazer parte integrante deste termo independente de transcrição.\r\n\r\nVALOR: Não há.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/02/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 46.473/2018 e demais legislações aplicáveis. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/006768/2023.\r\n\r\nId: 2631357"
                            ],
                            "2631446": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Amigável ao Contrato de Prestação de Serviços nº 008/2016. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Obras de pavimentação, drenagem e urbanização da Avenida Beira Linha, ligação rodoviária entre os Municípios de Queimados e Japeri. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/02/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e demais alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/005289/2024.\r\n\r\nId: 2631446"
                            ],
                            "2631444": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 005/2022. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e CLARO S/A. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo Contratual por 12 (doze) meses, a contar de 01/02/2025, no valor de R$ 623.143,32 (seiscentos e vinte e três mil, cento e quarenta e três reais e trinta e dois centavos) \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/01/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e demais alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/015744/2024.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/02/2025.\r\n\r\nId: 2631444"
                            ],
                            "2631445": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: VI Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 011/2023. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e FERDAN EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar por 03 (três) meses, a contar de 04/02/2025, sem acréscimo de valor. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/01/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/001239/2025.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/02/2025.\r\n\r\nId: 2631445"
                            ],
                            "2631220": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, torna público que fará realizar no Portal Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 004/2025.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tinta para demarcação viária à base de metilmetacrilato monocomponente, solvente para tintas de demarcação à base de metilmetacrilato monocomponente e microesfera de vidro para sinalização horizontal.\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: Aberto e fechado.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 28/03/2025.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 10h30min.\r\n\r\nHORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.780.479,95 (um milhão, setecentos e oitenta mil quatrocentos e setenta e nove reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/006166/2024.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e no site do DER-RJ: www.der.rj.gov.br. Informações: Tel.: (21) 2202-5757 ou liccp@der.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2631220"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2631424": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato AGENERSA nº 004/2023\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, E A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ.\r\n\r\nOBJETO: Prestação do serviço de publicação dos expedientes no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2025\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 435.600,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil e seiscentos reais)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nEMPENHO N°: 2025NE00072\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: No art. 57, inciso II, e no inciso I, alínea b, do art. 65, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220007/000242/2023.\r\n\r\nId: 2631424"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável": {
                    "Atos": {
                        "2631318": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE \r\n\r\nE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: I Termo Aditivo do Contrato n° 010/2023.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável e a Empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual sem aplicação de reajuste, a contar de 25/02/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.009.116,00 (um milhão, nove mil cento e dezesseis reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-470001/000158/2023.\r\n\r\nId: 2631318"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2631396": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 044\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor - SEDCON, através da Escola de Defesa do Consumidor - EDCON/RJ e a Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - ASOEC, entidade Mantenedora da Universidade Salgado de Oliveira - UNIVERSO\r\n\r\nOBJETO: Termo de Cooperação Técnica e operacional para criação de um posto avançado de atendimento presencial representante do PROCON-RJ com a implementação do Sistema ProConsumidor e a promoção de atividades educacionais através da EDCON/RJ.\r\n\r\nPRAZO: Indeterminado, a contar da data da publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.078 de 11/09/90; Decreto nº 2.181 de 20/03/97; Lei nº 14.133, de 01/04/21, em especial o seu art. 116, incisos I, II e VI, do § 1º; Decreto nº 43.400 de 06/01/12, em especial o art. 5º, I e XI, e de acordo com o constante no Procedimento Administrativo SEI-220013/000763/2021.\r\n\r\nId: 2631396"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança Pública": {
                    "Atos": {
                        "2631696": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica SESP/DETRO/SEPM Nº 001/2025. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Polícia Militar e Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Este acordo de cooperação técnica tem por objeto a mútua cooperação, para união de meios materiais e humanos dos convenentes para desenvolver ações de segurança pública visando melhorar a segurança do sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros por ônibus, micro-ônibus, vans e táxis contra a prática de crimes. \r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente acordo de cooperação técnica vigorará pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados da data de sua publicação em extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ), podendo ser prorrogado a critério dos partícipes mediante termo aditivo. \r\n\r\nVALOR: Não há. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/01/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Processo nº SEI-090001/002205/2024.\r\n\r\nId: 2631696"
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                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2631279": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato PGE-RJ/FUNPERJ nº 01/2025.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a sociedade empresária LIDER CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Repactuação do valor contratual.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.822,91 (três mil, oitocentos e vinte e dois reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 136, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Sétima, item 7.2 do Contrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/000703/2025. \r\n\r\nId: 2631279"
                        ],
                        "2631328": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n2º CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO, NÍVEL SUPERIOR E CADASTRO DE RESERVA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados no 2º Concurso Público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior e de nível médio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, a comparecerem à sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (Rua do Carmo, 27, 1º andar, Centro-RJ); Processo nº SEI-140001/025570/2022:\r\n\r\n1. DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA AMPLA CONCORRÊNCIA.\r\n\r\n1.1 Ficam os seguintes candidatos convocados a comparecerem ao Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (Rua do Carmo, 27, 1º andar, Centro-RJ), no dia e horário informado no Anexo I, munidos dos documentos e exames indicados no Anexo II, para exames admissionais e entrega de documentos (cargo, número de inscrição, nome do candidato, nota final e classificação final no concurso público):\r\n\r\n1.1.1 CARGO: ANALISTA PROCESSUAL\r\n\r\n10001755, PEDRO HENRICCO BAKER GOMES E SOUZA SANTOS, 73.00, 27\r\n\r\n10000564, MARCELLE TEIXEIRA DA SILVA FERNANDES, 72.00, 28\r\n\r\n1.1.2 CARGO: TÉCNICO PROCESSUAL\r\n\r\n10000745, HELEN CRISTINA FERREIRA DE MACEDO, 73.00, 27\r\n\r\n2. DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS:\r\n\r\n2.1 Os documentos admissionais deverão ser apresentados, conforme cronograma do Anexo I;\r\n\r\n2.2 Os documentos a serem apresentados estão descritos no Anexo II;\r\n\r\n2.3 Dúvidas sobre a apresentação dos documentos deverão ser encaminhadas para o e-mail concursospge@pge.rj.gov.br\r\n\r\n3. DOS EXAMES MÉDICOS PRÉ-ADMISSIONAIS:\r\n\r\n3.1 O candidato deverá apresentar no momento da realização do exame médico para fins de inspeção de saúde pela Perícia Médica do Estado os exames elencados no Anexo II, que deverão realizar, às suas expensas;\r\n\r\n3.2 Os exames poderão ser realizados em qualquer laboratório, a critério do candidato, somente serão aceitos exames emitidos em até 180 dias anteriores à realização dos exames pré-admissionais;\r\n\r\n3.3 Em todos os exames, além do nome do candidato, deverão constar, obrigatoriamente, a assinatura e o registro no órgão de classe específico do profissional responsável, sendo motivo de inautenticidade desses a inobservância ou a omissão dessas informações;\r\n\r\n3.4 Será considerado inabilitado para fins de nomeação e posse o candidato reputado inapto nos exames médico e psicológico pré-admissionais, o que não comparecer aos referidos exames, o que não conseguir cumprir as exigências, bem como o que deixar de entregar algum exame complementar solicitado pela Perícia Médica;\r\n\r\n3.5 Todos os exames solicitados ao candidato serão utilizados como complemento do exame clínico presencial. O médico perito deverá avaliá-los dentro do contexto que inclui: idade do candidato, variações da normalidade e outras variantes;\r\n\r\n3.6 O candidato deverá apresentar os exames elencados no Anexo II do presente edital no momento da realização do exame médico admissional, conforme cronograma do Anexo I;\r\n\r\n3.7 A critério da Perícia Médica, poderá ser solicitada a repetição de exames, bem como poderá ser determinada a complementação de algum exame, se necessário, para a conclusão do diagnóstico.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nDATA: 24/03/2025\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nHORÁRIO DE REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS PRÉ-ADMISSIONAIS\r\n\r\nHORÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS ADMISSIONAIS\r\n\r\nPEDRO HENRICCO BAKER GOMES E SOUZA SANTOS\r\n\r\n10 HORAS\r\n\r\n12 HORAS\r\n\r\nMARCELLE TEIXEIRA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n10 HORAS\r\n\r\n12 HORAS\r\n\r\nHELEN CRISTINA FERREIRA DE MACEDO\r\n\r\n10 HORAS\r\n\r\n12 HORAS\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDOCUMENTOS\r\n\r\nI. Certidão de nascimento ou casamento com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nII. Carteira de identidade;\r\n\r\nIII. CPF;\r\n\r\nIV. PIS/PASEP;\r\n\r\nV. Comprovante de residência impresso;\r\n\r\nVI. Título de eleitor e documento apto a comprovar que o candidato encontra-se no gozo dos direitos políticos;\r\n\r\nVII. Documento apto a comprovar que o candidato está em dia com as obrigações do serviço militar, se do sexo masculino;\r\n\r\nVIII. Comprovação do grau de instrução exigido para o cargo;\r\n\r\nIX. Comprovação de eventual vínculo de trabalho anterior no serviço público, o órgão ou a entidade nos quais o candidato trabalhou, bem como das datas da posse e exoneração, neste último caso se tiver ocorrido; e\r\n\r\nX. Certidão de tempo de serviço e/ou de contribuição no vínculo público de trabalho anterior, se exercido em outro Ente federativo ou em outra esfera de Poder;\r\n\r\nXI. Currículo profissional impresso e assinado;\r\n\r\nXII. Certidão de nascimento do (s) filho (s) menor (es), se houver;\r\n\r\nXIII. Cópias dos CPFs dos dependentes.\r\n\r\nEXAMES PRÉ-ADMISSIONAIS\r\n\r\nI. Hemograma completo;\r\n\r\nII. Glicose, ureia, creatinina;\r\n\r\nIII. Hepatograma;\r\n\r\nIV. EAS;\r\n\r\nV. Esquema vacinal atualizado: Vacina Antitetânica, Hepatite B (3 doses), COVID 19 (3 doses);\r\n\r\nVI. Audiometria;\r\n\r\nVII. Exame oftalmológico completo (fundo de olho, tonometria e acuidade visual);\r\n\r\nVIII. Eletroencefalograma com laudo;\r\n\r\nIX. Hepatite B (03 doses) ou sorologia IgPM IgG evidenciando anticorpos IgG para hepatite B;\r\n\r\nX. Pesquisa de sangue oculto nas fezes para candidatos com idade igual ou superior a 45 anos;\r\n\r\nXI. Eletrocardiograma para candidatos com idade igual ou superior a 40 anos;\r\n\r\nXII. Colpocitologia tríplice para candidatas do sexo feminino;\r\n\r\nXIII. Mamografia e ultrassonografia de mama, com no máximo 1 ano de validade, para candidatas do sexo feminino com idade igual ou superior a 40 anos;\r\n\r\nXIV. PSA para homens com mais de 40 anos.\r\n\r\nId: 2631328"
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