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    "2009-05-04": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
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                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.509\r\n\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2009.\r\n\r\nTransforma, sem aumento de despesa, cargos em comissão da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de serem redimensionados os postos fiduciários da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, afastando a concentração estipendial que ainda se verifica em relação a alguns cargos comissionados e permitindo o melhor aproveitamento dos recursos humanos, que serão remunerados na justa medida das atividades desenvolvidas;\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, 7 (sete) cargos em comissão de Técnico Pericial, símbolo TP, transformados pela Resolução GPGJ nº 1.380, de 08 de agosto de 2007, 6 (seis) cargos em comissão de Assessor, símbolo A-1, sendo 1 (um) transformado pela Resolução GPGJ nº 1.283, de 07 de março de 2005, 1 (um) pela Resolução GPGJ nº 1.286, de 11 de março de 2005, 3 (três) pela Resolução GPGJ nº 1.288, de 16 de março de 2005, e 1 (um) pela Resolução GPGJ nº 1.326, de 03 de maio de 2006, 4 (quatro) cargos em comissão de Assistente, símbolo A-2, sendo 1 (um) criado pela Lei Estadual nº 4.520, de 03 de março de 2005, e 3 (três) transformados pelas Resoluções GPGJ nos 1.288, de 16 de março de 2005, 1.305, de 14 de julho de 2005, e 1.331, de 04 de julho de 2006, respectivamente, 1 (um) cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, transformado pela Resolução GPGJ nº 1.293, de 14 de abril de 2005, 36 (trinta e seis) Cargos em Comissão de Supervisão, símbolo CCS, criados pela Lei Estadual nº 3.899, de 19 de julho de 2002, 1 (um) cargo em comissão de Assistente da Procuradoria-Geral de Justiça, símbolo DAS-10, transformado pela Resolução GPGJ nº 1.502, de 04 de fevereiro de 2009, 2 (dois) cargos em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, transformados pelas Resoluções GPGJ nos 397, de 23 de agosto de 1990, e 1.352, de 04 de janeiro de 2007, 1 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, transformado pela Resolução GPGJ nº 1.063, de 01 de julho de 2002, e 2 (dois) cargos em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, transformados pela Resolução GPGJ nº 1.487, de 13 de janeiro de 2009, todos da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em 179 (cento e setenta e nove) cargos em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da mesma estrutura.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor em 1º de maio de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nCláudio Soares Lopes\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.510\r\n\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2009.\r\n\r\nDisciplina o exercício de funções da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe o artigo 11, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - O Procurador-Geral de Justiça poderá designar servidor para:\r\n\r\nI - prestar auxílio direto a Promotor de Justiça;\r\n\r\nII - chefiar Secretaria de Coordenação de Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional;\r\n\r\nIII - chefiar a Secretaria da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça;\r\n\r\nIV - exercer a supervisão de atividades administrativas nos órgãos de administração e nos órgãos auxiliares.\r\n\r\nParágrafo único - A chefia das Secretarias e a supervisão de atividades administrativas, de que tratam os incisos II, III e IV deste artigo, serão exercidas, privativamente, por titulares de cargo de provimento efetivo do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado para prestar auxílio direto a Promotor de Justiça deverá atuar com estrita observância às ordens, orientações e critérios estabelecidos pelo respectivo membro do Ministério Público, competindo-lhe, em especial:\r\n\r\nI - a organização e operacionalização do trâmite de documentos e processos no órgão de execução;\r\n\r\nII - a realização das pesquisas necessárias ao desempenho da atividade funcional do membro do Ministério Público;\r\n\r\nIII - o auxílio na elaboração de minutas de manifestações;\r\n\r\nIV - o atendimento ao público, quando necessário;\r\n\r\nV- a execução das demais atividades que lhe forem determinadas.\r\n\r\n§ 1º - A designação prevista neste artigo será efetivada de acordo com a indicação formulada pelo respectivo Promotor de Justiça e recairá sobre bacharel em Direito, observadas as disposições do Enunciado nº 01 e das Resoluções nº 01, nº 07 e nº 21, todos editados pelo Conselho Nacional do Ministério Público.\r\n\r\n§ 2º - Fica vedada a designação de servidor integrante da carreira de Técnico Superior do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares para prestar auxílio direto a Promotor de Justiça.\r\n\r\n§ 3º - Na hipótese do servidor de que trata o caput deste artigo integrar o Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, será concedida a gratificação disciplinada pelo artigo 24, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, em valor equivalente a 28% (vinte e oito por cento) do primeiro padrão da carreira de Técnico Superior do mesmo Quadro.\r\n\r\nArt. 3º - Compete aos servidores designados para a chefia das Secretarias de que tratam os incisos II e III do artigo 1º desta Resolução:\r\n\r\nI - auxiliar na coordenação das atividades desempenhadas pelo respectivo órgão;\r\n\r\nII - identificar os problemas relacionados à operacionalização das atividades realizadas, reportando-se ao respectivo Coordenador;\r\n\r\nIII - contribuir para a melhoria contínua das atividades realizadas;\r\n\r\nIV - auxiliar na coordenação do processo de motivação, visando ao comprometimento da equipe integrante do respectivo órgão;\r\n\r\nV - executar as atividades que lhe forem determinadas pelo respectivo Coordenador.\r\n\r\nParágrafo único - O servidor designado na forma do caput deste artigo perceberá a gratificação disciplinada pelo artigo 24, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, em valor equivalente a 49% (quarenta e nove por cento) do primeiro padrão da carreira de Técnico Superior do Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao servidor designado para a supervisão de atividades administrativas:\r\n\r\nI - supervisionar as atividades desempenhadas pelo respectivo órgão;\r\n\r\nII - identificar os problemas relacionados à operacionalização das atividades realizadas, reportando-se à instância imediatamente superior;\r\n\r\nIII - contribuir para a melhoria contínua das atividades realizadas;\r\n\r\nIV - auxiliar na coordenação do processo de motivação, visando ao comprometimento da equipe integrante do respectivo órgão;\r\n\r\nV - executar as atividades que lhe forem determinadas pela instância superior.\r\n\r\nParágrafo único - O servidor designado na forma do caput deste artigo perceberá a gratificação disciplinada pelo artigo 24, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, em valor equivalente a 28% (vinte e oito por cento) do primeiro padrão da carreira de Técnico Superior do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de maio de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nCláudio Soares Lopes\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 762471"
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                        "IA - Atos",
                        "DE 30.04.2009\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 01 de maio de 2009, do Cargo em Comissão de Supervisão, símbolo CCS, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, os servidores a seguir relacionados:\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS BRITTO\r\n\r\nALINE MARQUES FERRARO\r\n\r\nALLAN DA SILVA MACHADO\r\n\r\nANA CHRISTINA ARAGAO COSTA\r\n\r\nANA LUCIA DOS SANTOS\r\n\r\nBEATRIZ PROBA MAURO \r\n\r\nCATIA PEREIRA DE CASTRO GUINANCIO\r\n\r\nCLAUDIA REGINA JUNIOR MOREIRA\r\n\r\nCLAUDIO LUIS MUNIZ SOARES\r\n\r\nCRISTIANE MARTINS ABDALA\r\n\r\nFABIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nFATIMA DIAS ALEXANDRINO\r\n\r\nGABRIELA BHERING DE PAULA\r\n\r\nGABRIELA BUENO DO AMARAL\r\n\r\nGLADYS MARY LICINIO HOLANDA\r\n\r\nHAROLDO LOPES PEREIRA FILHO\r\n\r\nJOSE AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nLEONARDO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nLUCIANA MARIA DOS ANJOS\r\n\r\nLUCIMARA ALVES COELHO \r\n\r\nMARCELO POLIFKE GALVÃO \r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE COSTA CARVALHO\r\n\r\nMARCO ANTONIO BASTOS BONFIM\r\n\r\nMARCO OSEIAS PIMENTAL ALVES\r\n\r\nMARGARETE ESPIRITO SANTO\r\n\r\nMARISA LUCIA LACERDA SIMÕES CORREA\r\n\r\nMARLUCE LARANJEIRA MACHADO\r\n\r\nMARTA VEIGA MONTEIRO \r\n\r\nMONICA CHRISTIANE DE ASSUMPÇÃO REGO \r\n\r\nPABLO RICARDO CORDEIRO DA SILVA \r\n\r\nROSILDO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nTAIS DIAS DA SILVEIRA XIMENES\r\n\r\nTHIAGO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nVALERIA FOGLIANI DOS SANTOS\r\n\r\nVERÔNICA ROLDAN FONTOURA\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de maio de 2009, a servidora ALINE MARQUES FERRARO, Técnico Administrativo, matrícula nº 3867, para exercer as funções de Secretária da Coordenação do CRAAI Angra dos Reis.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de maio de 2009, o servidor ALLAN DA SILVA MACHADO, Técnico Processual, matrícula nº 3018, para exercer as funções de Secretário da Coordenação do CRAAI Barra do Piraí. \r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de maio de 2009, o servidor THIAGO GOMES DOS SANTOS, Técnico Processual, matrícula nº 2557, para exercer as funções de Secretário da Coordenação do CRAAI Cabo Frio. \r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de maio de 2009, a servidora MARGARETE ESPIRITO SANTO, Técnico Processual, matrícula nº 3171, para exercer as funções de Secretária da Coordenação do CRAAI Campos.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de maio de 2009, a servidora TAIS DIAS DA SILVEIRA XIMENES, Técnico Processual, matrícula nº 3101, para exercer as funções de Secretária da Coordenação do CRAAI Itaperuna.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de maio de 2009, o servidor MARCIO ALEXANDRE COSTA CARVALHO, Técnico Processual, matrícula nº 2999, para exercer as funções de Secretário da Coordenação do CRAAI Niterói. \r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de maio de 2009, o servidor LEONARDO LOPES DOS SANTOS, Técnico Administrativo, matrícula nº 2428, para exercer as funções de Secretário da Coordenação do CRAAI Nova Friburgo. \r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de maio de 2009, a servidora GABRIELA BHERING DE PAULA, Técnico Administrativo, matrícula nº 4128, para exercer as funções de Secretária da Coordenação do CRAAI Nova Iguaçu. \r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de maio de 2009, a servidora ADRIANA DOS SANTOS BRITTO, Técnico Processual, matrícula nº 3019, para exercer as funções de Secretária da Coordenação do CRAAI Petrópolis. \r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de maio de 2009, a servidora FATIMA DIAS ALEXANDRINO, Técnico Processual, matrícula nº 3142, para exercer as funções de Secretária da Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro. \r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de maio de 2009, o servidor JOSE AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR, Técnico Administrativo, matrícula nº 810488, para exercer as funções de Secretário da Coordenação do CRAAI São Gonçalo. \r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de maio de 2009, o servidor MARCO OSEIAS PIMENTEL ALVES, Técnico Processual, matrícula nº 2596, para exercer as funções de Secretário da Coordenação do CRAAI Teresópolis. \r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de maio de 2009, o servidor MARCO ANTONIO BASTOS BONFIM, Técnico Administrativo, matrícula nº 2431, para exercer as funções de Secretário da Coordenação do CRAAI Volta Redonda. \r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de maio de 2009, a servidora GABRIELA BUENO DO AMARAL, Técnico Processual, matrícula nº 2743, para exercer as funções de Secretária da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça. \r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de maio de 2009, a servidora CRISTIANE MARTINS ABDALA, Técnico Processual, matrícula nº 3025, para exercer as funções de Supervisora do 1º Centro de Apoio Operacional às Procuradorias de Justiça. \r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de maio de 2009, a servidora BEATRIZ PROBA MAURO, Técnico Administrativo, matrícula nº 2399, para exercer as funções de Supervisora do 2º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais. \r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de maio de 2009, a servidora ANA CHRISTINA ARAGÃO COSTA, Técnico Superior Administrativo, matrícula nº 198219, para exercer as funções de Supervisora do 3º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis. \r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de maio de 2009, a servidora CLAUDIA REGINA JUNIOR MOREIRA, Técnico Administrativo, matrícula nº 1479, para exercer as funções de Supervisora do 4º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude. \r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de maio de 2009, a servidora VALERIA FOGLIANI DOS SANTOS, Técnico Processual, matrícula nº 2620, para exercer as funções de Supervisora do 7º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. \r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de maio de 2009, o servidor CLAUDIO LUIS MUNIZ SOARES, Técnico Administrativo, matrícula nº 1995, para exercer as funções de Supervisor do 7º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos. \r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de maio de 2009, o servidor ROSILDO PEREIRA DA SILVA, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 1495, para exercer as funções de Supervisor do 7º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos. \r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de maio de 2009, a servidora MARLUCE LARANJEIRA MACHADO, Técnico Superior Processual, matrícula nº 1737, para exercer as funções de Supervisora do 8º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal. \r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de maio de 2009, a servidora GLADYS REGINA LIMA MELO, Técnico Administrativo, matrícula nº 2415, para exercer as funções de Supervisora da Coordenadoria de Movimentação dos Procuradores de Justiça. \r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de maio de 2009, a servidora MONICA CHRISTIANE DE ASSUMPÇÃO REGO, Técnico Processual, matrícula nº 3343, para exercer as funções de Supervisora da Secretaria-Geral do Ministério Público. \r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de maio de 2009, a servidora MARTA VEIGA MONTEIRO, Técnico Administrativo, matrícula nº 1595, para exercer as funções de Supervisora da Diretoria de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Logística. \r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de maio de 2009, o servidor HAROLDO LOPES PEREIRA FILHO, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3290, para exercer as funções de Supervisor da Gerência de Contratos da Diretoria de Licitações e Contratos. \r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de maio de 2009, o servidor PABLO RICARDO CORDEIRO DA SILVA, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3334, para exercer as funções de Supervisor da Gerência de Procedimentos Licitatórios da Diretoria de Licitações e Contratos. \r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de maio de 2009, o servidor MARCELO POLIFKE GALVAO, Técnico Administrativo, matrícula nº 2404, para exercer as funções de Supervisor da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação. \r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de maio de 2009, a servidora MARISA LUCIA LACERDA SIMÕES CORREA, Técnico Administrativo, matrícula nº 809798, para exercer as funções de Supervisora da Diretoria de Comunicação e Arquivo da Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação. \r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de maio de 2009, o servidor FABIO VIEIRA DA SILVA, Técnico Processual, matrícula nº 2800, para exercer as funções de Supervisor da Diretoria de Recursos Humanos. \r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de maio de 2009, a servidora VERÔNICA ROLDAN FONTOURA, Técnico Processual, matrícula nº 3022, para exercer as funções de Supervisora da Gerência de Suporte ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça. \r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de maio de 2009, a servidora ANA LUCIA DOS SANTOS, Auxiliar Especializado - Serviço de Apoio, matrícula nº 2007, para exercer as funções de Supervisora da Gerência de Suporte ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça. \r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de maio de 2009, a servidora CATIA PEREIRA DE CASTRO GUINANCIO, Técnico Administrativo, matrícula nº 810394, para exercer as funções de Supervisora da Gerência de Suporte aos Órgãos Colegiados. \r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de maio de 2009, a servidora LUCIANA MARIA DOS ANJOS, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3161, para exercer as funções de Supervisora da Ouvidoria-Geral. \r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de maio de 2009, a servidora LUCIMARA ALVES COELHO, Técnico Administrativo, matrícula nº 3850, para exercer as funções de Supervisora do Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE. \r\n\r\nAfasta voluntariamente de sua lotação, com eficácia a contar de 01 de maio de 2009, o Promotor de Justiça DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES, em razão do exercício das funções de Assistente da Corregedoria-Geral do Ministério Público.\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 01 de maio de 2009, os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 22 de janeiro de 2009, que designou a Promotora de Justiça ELIANE DE LIMA PEREIRA para exercer as funções de Subcoordenadora do 4º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça Substitutos FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA e FLÁVIA DA SILVA MARCONDES para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 01 e 16 de maio de 2009, nas Comarcas de Barra Mansa e Volta Redonda, respectivamente.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA para prestar auxílio à 9ª Promotoria de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital, no período de 01 a 06 de maio de 2009.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA para atuar na 9ª Promotoria de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital, no período de 01 a 06 de maio de 2009, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO para prestar auxílio à 8ª Promotoria de Justiça Cível do Foro Central, Comarca da Capital, no mês de maio de 2009.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO para atuar na 8ª Promotoria de Justiça Cível do Foro Central, Comarca da Capital, no mês de maio de 2009, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA para atuar junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, no mês de maio de 2009.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Itatiaia, no mês de maio de 2009, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça TÂNIA FARIA TORRES LANA para prestar auxílio à Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis, no mês de maio de 2009, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ FERREIRA JOÃO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, no mês de maio de 2009.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação das Promotoras de Justiça Substitutas ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS CELENTE e FERNANDA NICOLAU LEANDRO para atuarem na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, no período de 01 a 22 de maio de 2009.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, no mês de maio de 2009, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça abaixo nominados para atuarem como representantes do Ministério Público nos plantões noturnos durante o mês de maio de 2009.\r\n\r\nDIAS DO MÊS\r\n\r\nDIAS DA SEMANA\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\n01\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nMauro Monteiro Vieira\r\n\r\n02\r\n\r\nsábado\r\n\r\nMauro Monteiro Vieira\r\n\r\n03\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nMauro Monteiro Vieira\r\n\r\n04\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n05\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n06\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nLuís Otávio Figueira Lopes\r\n\r\n07\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nLuís Otávio Figueira Lopes\r\n\r\n08\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nLuís Otávio Figueira Lopes\r\n\r\n09\r\n\r\nsábado\r\n\r\nLuís Otávio Figueira Lopes\r\n\r\n10\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nLuís Otávio Figueira Lopes\r\n\r\n11\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n12\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n13\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n14\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nMauro Monteiro Vieira\r\n\r\n15\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nMauro Monteiro Vieira\r\n\r\n16\r\n\r\nsábado\r\n\r\nMauro Monteiro Vieira\r\n\r\n17\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nMauro Monteiro Vieira\r\n\r\n18\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nMauro Monteiro Vieira\r\n\r\n19\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n20\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n21\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nLuís Otávio Figueira Lopes\r\n\r\n22\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nLuís Otávio Figueira Lopes\r\n\r\n23\r\n\r\nsábado\r\n\r\nLuís Otávio Figueira Lopes\r\n\r\n24\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nLuís Otávio Figueira Lopes\r\n\r\n25\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nLuís Otávio Figueira Lopes\r\n\r\n26\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nMauro Monteiro Vieira\r\n\r\n27\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nMauro Monteiro Vieira\r\n\r\n28\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n29\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n30\r\n\r\nsábado\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n31\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nMauro Monteiro Vieira\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.04.2009\r\n\r\nProcesso nº MP-2009.00066694 (Requerente: Marinna Enne Queiroz - Assunto: Pensão por Morte) - Mantenho a decisão.\r\n\r\nDE 29.04.2009\r\n\r\nProcesso nº MP-2009.00015738 - Acolho o parecer exarado pela Consultoria Jurídica às fls. 58/66, bem como a manifestação de fls. 67/68, em cujos termos, com fundamento no art. 39, § 2º, da Resolução GPGJ nº. 68/79, determino o afastamento provisório, por 6 (seis) meses, dos administradores da Fundação Rádio Educativa São Sebastião e nomeio, como administrador provisório do ente fundacional, Guilherme Patrão Manhães, matrícula 4533, servidor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, lotado no Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE.\r\n\r\nId: 762472"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "762473": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 27.04.2009\r\n\r\nProcesso nº MP-2009.00080386 (Requerente: Débora Martins Moreira - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Contribuição) - Defiro a averbação do período compreendido entre 28/04/2005 e 30/06/2005, para fins de aposentadoria, disponibilidade e licença especial e do período compreendido entre 17/12/2003 e 27/04/2005, para fins de licença especial.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 28.04.2009\r\n\r\nTORNA PÚBLICA a classificação final dos candidatos às vagas de ampla concorrência que foram habilitados no estágio experimental do concurso para ingresso na classe inicial do Quadro dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, conforme se segue:\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nData da Habilitação\r\n\r\n223º\r\n\r\nAdriana da Costa Thomaz Gomes\r\n\r\n20/04/2009\r\n\r\n224º\r\n\r\nAlessandra Nunes de Oliveira\r\n\r\n22/04/2009\r\n\r\n225º\r\n\r\nIgor César Conti de Almeida\r\n\r\n22/04/2009\r\n\r\n226º\r\n\r\nLuciana Oliveira Luiz\r\n\r\n22/04/2009\r\n\r\n227º\r\n\r\nAlessandra Lebre de Freitas\r\n\r\n22/04/2009\r\n\r\nId: 762473"
                    ],
                    "762474": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº. MP-2008.00124089\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ABEL CARVALHO DA FONSECA FURTADO\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel situado na Estrada dos Bandeirantes, nº. 363, Taquara, Jacarepaguá, RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 15.000,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA: 01.04.2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2009.00001620\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e AMBIENTE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas para as dependências do Ministério Público, conforme especificações do edital de Pregão Eletrônico nº. 012/2009. \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput, e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 69.052,88\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 29.04.2009\r\n\r\nId: 762474"
                    ],
                    "762475": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS ANTONIO DA SILVA NAVEGA, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXI Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que o Conselho Superior do Ministério Público, na reunião realizada no dia 29 de abril de 2009, aprovou os nomes das Bancas Examinadoras do aludido certame, com a seguinte composição: \r\n\r\n1. Banca de Direito Penal, de Direito Processual Penal e de Direito Eleitoral\r\n\r\nPresidente: Dr. ALEXANDRE ARARIPE MARINHO\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nDireito Penal\r\n\r\nDr. ALEXANDRE ARARIPE MARINHO - Procurador de Justiça (titular);\r\n\r\nDr. CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA - Promotora de Justiça (suplente);\r\n\r\nDrª. MONICA MARTINO PINHEIRO MARQUES - Promotora de Justiça (suplente).\r\n\r\nDireito Processual Penal\r\n\r\nDr. MARCELLUS POLASTRI LIMA - Procurador de Justiça (titular);\r\n\r\nDrª. CLAUDIA BALDAN CABRAL DOS SANTOS SIQUEIRA - Procuradora de Justiça (suplente);\r\n\r\nDrª. KATIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO - Procuradora de Justiça (suplente).\r\n\r\nDireito Eleitoral\r\n\r\nDrª. SILVANA BATINI CÉSAR GÓES - Procuradora Regional Eleitoral (titular);\r\n\r\nDrª. RENATA NEME CAVALCANTI - Promotora de Justiça (suplente);\r\n\r\nDrª. RENATA DE VASCONCELLOS ARAUJO BRESSAN - Promotora de Justiça (suplente).\r\n\r\n2. Banca de Direito Civil, de Direito Processual Civil e de Direito Empresarial\r\n\r\nPresidente: Dr. HELCIO ALVES DE ASSUMPCAO\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDr. CHARLES VAN HOMBEECK JUNIOR - Procurador de Justiça (titular);\r\n\r\nDr. LEANDRO SILVA NAVEGA - Promotor de Justiça (suplente);\r\n\r\nDrª. MARIA CRISTINA KUBITSCHEK CANÇADO DA ROCHA VIANNA - Promotora de Justiça (suplente).\r\n\r\nDireito Processual Civil\r\n\r\nDr. HELCIO ALVES DE ASSUMPCAO - Procurador de Justiça (titular);\r\n\r\nDr. ROBSON RENAULT GODINHO - Promotor de Justiça (suplente);\r\n\r\nDrª. VANESSA QUADROS SOARES KATZ - Promotora de Justiça (suplente).\r\n\r\nDireito Empresarial\r\n\r\nDr. MÁRCIO KLANG - Procurador de Justiça (titular);\r\n\r\nDr. MARCOS LIMA ALVES - Promotor de Justiça (suplente);\r\n\r\nDrª. AGNES MUSSLINER - Promotora de Justiça (suplente).\r\n\r\n3. Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário\r\n\r\nPresidente: Dr. PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nDireito Constitucional\r\n\r\nDr. PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD - Procurador de Justiça (titular);\r\n\r\nDr. ALBERTO FLORES CAMARGO - Promotor de Justiça (suplente);\r\n\r\nDr. JACIR VILLAR DE OLIVEIRA - Procurador de Justiça (suplente).\r\n\r\nDireito Administrativo\r\n\r\nDr. JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO - Procurador de Justiça inativo (titular);\r\n\r\nDr. PAULO WUNDER DE ALENCAR - Promotor de Justiça (suplente);\r\n\r\nDr. JOSE MARINHO PAULO JUNIOR - Promotor de Justiça (suplente).\r\n\r\nPrincípios Institucionais do Ministério Público\r\n\r\nDr. HEDEL LUIS NARA RAMOS JUNIOR - Promotor de Justiça (titular);\r\n\r\nDr. GUILHERME MATTOS DE SCHUELER - Promotor de Justiça (suplente);\r\n\r\nDr. ALEXANDER ARAÚJO DE SOUZA - Promotor de Justiça (suplente).\r\n\r\nDireito Tributário (indicação da OAB)\r\n\r\nDra. Daniela Ribeiro de Gusmão (titular);\r\n\r\nDr. Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara (suplente).\r\n\r\n4. Banca de Língua Portuguesa\r\n\r\nPresidente: Prof. AGOSTINHO DIAS CARNEIRO\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nProf. AGOSTINHO DIAS CARNEIRO (titular);\r\n\r\nProf. LEO BÁRBARA MACHADO (suplente).\r\n\r\nId: 762475"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "762476": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de junho próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 15 de maio de 2009.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de junho de 2009 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 15 de maio de 2009, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nCRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\n1. ANA MARIA GOMES DE CASTRO\r\n\r\n2. ANABELLE MACEDO SILVA\r\n\r\n3. ANCO MARCIO VALLE\r\n\r\n4. ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS\r\n\r\n5. BRUNO DE LIMA STIBICH\r\n\r\n6. CLAUDIA CRISTINA NOGUEIRA\r\n\r\n7. CLAUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\n8. CLAUDIO VARELA\r\n\r\n9. DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n10. DANIELA FARIA TAVARES\r\n\r\n11. DENISE BECKER ATHERINO\r\n\r\n12. EDUARDO MORAIS MARTINS\r\n\r\n13. EDUARDO PAES FERNANDES\r\n\r\n14. EDUARDO SLERCA\r\n\r\n15. ELIANE PATRICIA ALBUQUERQUE SOARES\r\n\r\n16. ERICA ROGAR\r\n\r\n17. ERMINIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n18. FELIPE PIRES CUESTA\r\n\r\n19. FELIPE PIRES CUESTA\r\n\r\n20. FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO\r\n\r\n21. GISELA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\n22. HORACIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA\r\n\r\n23. JANAÍNA MARQUES CORRÊA\r\n\r\n24. JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN\r\n\r\n25. JULIO ROBERTO COSTA DA SILVA\r\n\r\n26. LUCIANA CARVALHO YOUSSEF\r\n\r\n27. MARCELO DE LYRA FILHO\r\n\r\n28. MÁRCIA VIEIRA PIATIGORSKY\r\n\r\n29. MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS\r\n\r\n30. MARLY SARAMAGO HERMANN\r\n\r\n31. MONICA MARTINO PINHEIRO MARQUES\r\n\r\n32. NELIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA\r\n\r\n33. NELMA LÚCIA DE MELO MENDES\r\n\r\n34. RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO\r\n\r\n35. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL\r\n\r\n36. RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n37. RISCALLA JOÃO ABDENUR\r\n\r\n38. ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO\r\n\r\n39. ROGERIO GOMES ALEVATO\r\n\r\n40. ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO\r\n\r\n41. VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n42. WALTER DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nCRAAI Angra dos Reis\r\n\r\n1. VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA\r\n\r\nCRAAI Barra do Piraí\r\n\r\n1. CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n2. MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ\r\n\r\n3. RENATA MENDES SOMESOM TAUK\r\n\r\nCRAAI Cabo Frio\r\n\r\n1. FERNANDA CAMARA TORRES SODRÉ\r\n\r\n2. MURILO NUNES DE BUSTAMANTE\r\n\r\n3. ODILON LISBOA MEDEIROS\r\n\r\nCRAAI Campos\r\n\r\n1. ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n2. ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\n3. LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\n4. PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n1. CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2. JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR\r\n\r\n3. MARIA LUCIA WINTER\r\n\r\n4. PATRICIA SILVEIRA TAVARES\r\n\r\n5. TATIANA COSTA TORRES\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\n1. MAURO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\n1. NENHUM\r\n\r\nCRAAI Niterói\r\n\r\n1. FABIANA DE ARAÚJO\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\n1. CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE\r\n\r\n2. DANIELA RIBEIRO LUGÃO\r\n\r\n3. LETÍCIA MARTINS GALLIEZ\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\n1. FABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA\r\n\r\n2. JOANA FERNANDES MACHADO\r\n\r\n3. JORGE MAGNO REIS VIDAL\r\n\r\n4. MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA\r\n\r\n5. PATRICIA WAJNBERGIER CHALOM\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\n1. GLORIA ROCHA KAYAT\r\n\r\n2. MARIA DE LOURDES FÉO POLONIO\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\n1. ANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\n2. CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\n3. KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA\r\n\r\nCRAAI Teresópolis\r\n\r\n1. ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n2. RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\n1. CRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS\r\n\r\nPromotores de Justiça Substitutos\r\n\r\n1. ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2. ALLYNE TAVARES GIANNINI\r\n\r\n3. ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA\r\n\r\n4. CLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO\r\n\r\n5. EDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\n6. FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\n7. FERNANDA NICOLAU LEANDRO\r\n\r\n8. FLÁVIA MARIA DE MOURA MACHADO\r\n\r\n9. GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA\r\n\r\n10. GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM\r\n\r\n11. JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES\r\n\r\n12. MARIA CLAUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\n13. OLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS\r\n\r\n14. PHILIPE MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\n15. RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA\r\n\r\n16. RAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ\r\n\r\n17. ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS\r\n\r\n18. ROSANI BLANCO PINHEIRO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n04/05\r\n\r\n15/05\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de junho de 2009.\r\n\r\n04/05\r\n\r\n15/05\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de junho de 2009.\r\n\r\n05/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de maio de 2009, na Intranet.\r\n\r\n25/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho de 2009, na Intranet\r\n\r\n27/05\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de junho de 2009, na Intranet\r\n\r\nId: 762476"
                    ],
                    "762477": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, no dia 04 de maio de 2009, as Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital estarão fechadas para atendimento ao público, em razão da conclusão de obras em suas instalações. As atividades serão normalizadas no dia 05 de maio de 2009.\r\n\r\nId: 762477"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "762479": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça que a data final para a remessa dos dados estatísticos relativos ao segundo bimestre (março e abril) deste ano é o dia 11 de maio de 2009. No caso de exercício cumulativo, deverão ser encaminhados relatórios separados para as atividades desempenhadas em cada órgão de execução, conforme dispõe a Resolução GPGJ nº 143, de 17/6/1983 e o art. 1º, § 2º, da Portaria CGMP nº 68, de 10/8/2004. A partir do dia 12 de maio, o sistema será bloqueado temporariamente para a remessa de dados estatísticos.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 14/2009)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça que a data final para a remessa dos dados estatísticos relativos ao exercício de atividade eleitoral, referente ao primeiro quadrimestre (janeiro/fevereiro/março/abril) deste ano é o dia 11 de maio de 2009, conforme dispõe o artigo 18 da Resolução Conjunta MPRJ/MPE nº 09/2003. A partir do dia 12 de maio, o sistema será bloqueado temporariamente para a remessa de dados estatísticos.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 15/2009)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8730, de 10/11/93, no § 1º do artigo 30 da Deliberação nº 180, de 10/03/94, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e na Resolução GPGJ nº 592, de 10/03/94, AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça que é obrigatória a apresentação à Corregedoria-Geral do Ministério Público de cópia integral da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, apresentada à Receita Federal, referente ao exercício de 2009, ano-calendário 2008, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data limite para entrega da referida declaração ao órgão fazendário competente.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 17/2009) \r\n\r\nId: 762479"
                    ]
                }
            },
            "Centros de Apoio Operacional": {
                "Atos": {
                    "762478": [
                        "IA - Avisos",
                        "4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA \r\n\r\nINFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO 4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE CONVIDA os Promotores de Justiça atuantes nessa área nas Comarcas do Interior para a Reunião de Trabalho a ser realizada no dia 08 de maio de 2009, das 13:00h às 15:00h, na Sala de Multimídia situada no andar térreo do Edifício das Procuradorias de Justiça, para a discussão de assuntos do interesse da área específica naqueles órgãos de atuação, em especial, de questões relativas a abrigamento e a Conselhos Tutelares.\r\n\r\nId: 762478"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "762046": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 88/2009\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 19/05/2009, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.296-1/2005 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL/PREFEITURA DE BOM JARDIM/Embargos de Declaração interposto por AFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.158-3/2000 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE TRÊS RIOS/Embargos de Declaração interposto por PALMIRA DA CONCEIÇÃO VIEIRA CANDIDO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 114.903-5/2008 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CODERTE - CIA. DE DESENV. RODOV. E TERMINAIS/Recurso de Revisão interposto por RONALDO MONTEIRO FRANCISCO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.142-6/2004 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/CÂMARA DE NOVA FRIBURGO/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ EDUARDO VALENTIM.\r\n\r\nId: 762046"
                    ],
                    "762193": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 89/2009\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 21/05/2009, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.798-9/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/SERV. AUT. ÁGUA ESG. DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/Recursos de Reconsideração interpostos por Sergio Almeida de Teixeira Borges, Paulo Sérgio do Canto Cyrillo, Petrônio Gonçalves Figueiredo e Clenilson Morgade Tavares.\r\n\r\nId: 762193"
                    ],
                    "762253": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 90/2009\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 19/05/2009, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.427-2/2002 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/EMPRESA MUN. MOR. URB. E SAN. NITERÓI - EMUSA/Recurso de Reconsideração interposto por GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.495-2/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/CÂMARA DE MANGARATIBA/Recurso de Reconsideração interposto por WALDYR DOMINGOS DA COSTA LESTE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.961-6/2001 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE PORCIÚNCULA/Recurso de Reconsideração interposto por EDMILSON JOSÉ CAMPOS e por ANTÔNIO CLÁUDIO PRALON DOMINGOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.968-6/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/PREFEITURA DE NATIVIDADE/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ CARLOS MACHADO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 116.003-7/2004 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC. EST. AGR. ABAST. PESC. DES. INT. (EXTINTA)/Embargos de Declaração interposto por LUIZ FERNANDO CAMBRAIA ANCHITE.\r\n\r\nId: 762253"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "762318": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.04.2009\r\n\r\nAto Executivo nº 16.877 - Exonera, a pedido, MARILIA NEVES DA COSTA, matr. 02/3349/0-7, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Secretário-Geral da SSE, com validade a contar de 01.05.009.\r\n\r\nId: 762318"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "762328": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 30.04.2009\r\n\r\nProc. TCE nº 300.719-0/2009 - Carlos Alberto Franco Vieira. 02/1576/0-8. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 762328"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "762064": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a Ata de Registro de Preços nº 10/2009, decorrente da dispensa de licitação, fundamentada na hipótese prevista no inciso V do art. 24, da Lei nº 8666/93, está devidamente disponibilizada no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 762064"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "761885": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 30/04/2009\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 305.796-1/2008 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 17/2009, o qual teve como vencedor a empresa RIO-SEG SERVIÇOS S/C LTDA., com o valor mensal negociado de R$ 2.526,92 (dois mil, quinhentos e vinte e seis reais e noventa e dois centavos), perfazendo para o período de 12 meses a quantia total de R$ 30.323,04 (trinta mil, trezentos e vinte e três reais e quatro centavos).\r\n\r\nId: 761885"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "762465": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 30 de abril de 2009, do Projeto de Resolução nº. 785, de 2009, de autoria do Deputado Tucalo, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 621,\r\n\r\nDE 2009\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILMO. SR. JAYME MONJARDIM MATARAZZO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilmo. Sr. Jayme Monjardim Matarazzo, cineasta e diretor de televisão.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 30 de abril de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 30 de abril de 2009, do Projeto de Resolução nº. 793, de 2009, de autoria do Deputado Alessandro Molon, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 622,\r\n\r\nDE 2009\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POST MORTEM, A DOM HELDER CÂMARA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, post mortem, a Dom Helder Câmara, Arcebispo Emérito da Arquidiocese de Olinda e Recife.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 30 de abril de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 30 de abril de 2009, do Projeto de Resolução nº. 796, de 2009, de autoria do Deputado Domingos Brazão, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 623,\r\n\r\nDE 2009\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DR. LUIZ FERNANDO SANTA BRIGIDA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao. Dr. Luiz Fernando Santa Brígida.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 30 de abril de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 30 de abril de 2009, do Projeto de Resolução nº. 801, de 2009, de autoria da Deputada Beatriz Santos, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 624,\r\n\r\nDE 2009\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES À MAJOR DO EXÉRCITO, SRA. ELZA CANSANÇÃO MEDEIROS.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes à Ilma, Sra. Elza Cansanção Medeiros, Major do Exército Brasileiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 30 de abril de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 762465"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "762466": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 2229/2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TARIFA DE ESGOTO PARA AS ECONOMIAS NÃO ATENDIDAS POR REDE PÚBLICA DE ESGOTOS SANITÁRIOS OU COLETA PÚBLICA.\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saneamento Ambiental; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.04.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica vedada a cobrança de tarifa de esgoto no caso de economias não atendidas por rede pública de esgotos sanitários ou de coleta pública.\r\n\r\nArt. 2º - Os consumidores interessados deverão requerer, junto ao responsável pela prestação de serviços de esgotamento sanitário, a isenção de que trata a presente Lei, cabendo ao prestador, em caso de denegação do pedido, comprovar a correspondente prestação de serviços.\r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento desta Lei implicará na aplicação de multa, no valor de 5.000 (cinco mil) Unidades Fiscais de Referência - UFIR, pela Agencia Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, ou de outro órgão que lhe venha a suceder nas atribuições afetas ao presente diploma.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Decreto Nº 553, de 16 de janeiro de 1976, que \"Aprova o Regulamento dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado do Ri de Janeiro, a cargo da CEDAE\", ao estabelecer os critérios de aplicação das tarifas de esgoto, mostra-se omisso quanto à tarifação dos serviços de esgotamento sanitário nos casos de inexistência de rede pública de esgotos sanitários ou coleta pública nos casos da utilização de fossas sépticas.\r\n\r\nPode-se-ia alegar que tal omissão, de fato, inexista e que a cobrança seja compatível com os dispositivos contidos no Decreto. Entretanto tal interpretação incorreria em entendimento no sentido da moralidade e da justiça da cobrança por serviços efetivamente não prestados.\r\n\r\nQuebra Assim, o que se pretende com o presente dispositivo legal é fazer justiça aos consumidores, cujos imóveis, legalmente construídos e com existência regularizada, que tenham seu esgotamento sanitário por fossas sépticas, drenadas às expensas dos próprios moradores.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2230/2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO, DE BLOQUEADOR SOLAR, ÀS PESSOAS CARENTES, VÍTIMAS DE QUEIMADURAS, PORTADORAS DE LÚPUS ERITEMATOSO, CÂNCER DE PELE, VITILIGO E ALBINISMO\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.04.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os estabelecimentos de saúde da rede pública estadual ficam obrigados a fornecer, gratuitamente, bloqueador solar, às pessoas vítimas de queimaduras, portadoras de lúpus eritematoso, câncer de pele, vitiligo e albinismo.\r\n\r\nParágrafo único - Somente será fornecido o bloqueador solar para as pessoas com renda mensal de até 2 (dois) salários mínimos e mediante apresentação de prescrição médica.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessário a sua regulamentação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 30 de abril de 2009\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Saúde é concebida como direito de todos e dever do Estado, que a deve garantir mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, regendo-se pelos princípios da universalidade e da igualdade de acesso às ações e serviços que a promovem, protegem e recuperam.\r\n\r\nO direito à vida à dignidade da pessoa humana e à saúde é de tão relevante importância que o legislador constituinte cuidou de registrá-los na Carta magna, a Constituição Federal.\r\n\r\nO direito da sociedade à saúde está previsto no art. 6º da Constituição Federal como um direito humano fundamental, gerando para o Estado o dever de desenvolver ações e serviços em saúde para concretizá-lo.\r\n\r\nO Estado deve centrar-se não apenas na assistência à doença, mas, sobretudo, na promoção da qualidade de vida e intervenção nos fatores que a colocam em risco.\r\n\r\nNesse sentido, as pessoas que sofreram queimaduras, as portadoras câncer de pele, de lúpus eritematoso, vitiligo e albinismo necessitam ser especialmente assistidas para que possam desenvolver regularmente suas atividades, sem que a exposição ao sol reduza a capacidade de viver de maneira digna. \r\n\r\nA queimadura pode ser definida como uma lesão produzida no tecido de revestimento do organismo por agentes térmicos, produtos químicos, eletricidade, radiação, etc. A pessoa vítima de queimadura necessita do bloqueador solar, vez que, na maioria das vezes a pele a ser recuperada fica sensível e vulnerável, requerendo maiores cuidados quando da exposição.\r\n\r\nO câncer da pele é um tumor formado por células da pele que sofreram uma transformação e multiplicam-se de maneira desordenada e anormal dando origem a um novo tecido (neoplasia). Entre as causas que predispõem ao início desta transformação celular aparece como principal agente a exposição prolongada e repetida à radiação ultravioleta do sol. Independentemente do tipo de tratamento é recomendável a diminuição drástica a qualquer futura exposição ao sol. O desenvolvimento de câncer de pele significa que outras regiões do corpo também correm risco de terem sido lesadas pela luz solar e estejam igualmente vulneráveis para a instalação de outros processos cancerosos, principalmente se continuar a exposição ao sol.\r\n\r\nO lúpus possui como marca característica, uma erupção avermelhada invulgar em forma de borboleta que toma o nariz e as faces; supostamente, dá aos pacientes uma aparência de lobo (daí o seu nome, pois lúpus é lobo em Latim). O tratamento consiste em evitar a exposição ao sol, o uso de bloqueadores solares e a aplicação de cremes contendo esteróides. \r\n\r\nO vitiligo e o albinismo estão associados à falta do pigmento protetor, a melanina, em manchas da pele (vitiligo) ou generalizadamente (albinismo), como resultado de uma hipersensibilidade predeterminada. Há, então, uma tendência de facilmente fazer-se queimaduras solares nas áreas afetadas. O melhor conselho, dessa maneira é o de evitar ao máximo a exposição ao sol, cobrir a pele com roupas adequadas e usar regularmente um protetor solar de número alto.\r\n\r\nPraticamente, toda a população brasileira está exposta ao sol durante quase o ano inteiro. Os riscos são enormes, especialmente para aqueles cuja exposição representa uma ameaça constante. \r\n\r\nOs altos preços praticados na comercialização do protetor solar impedem sua aquisição pela grande maioria dos brasileiros.\r\n\r\nDiante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares na apreciação desse Projeto de Lei, que contribuirá para garantir a qualidade de vida de pessoas vulneráveis à exposição solar intervindo nos fatores que a colocam em risco.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 831/2009\r\n\r\nCONCEDE DIPLOMA CRISTO REDENTOR A CONFEITARIA COLOMBO.\r\n\r\nAutor(es): Deputado ALTINEU CÔRTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 30.04. 2009\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Cristo Redentor, pelos valorosos serviços prestados ao turismo do Estado do Rio de Janeiro a Confeitaria Colombo, com sede no município do Rio de Janeiro/ RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de abril de 2009\r\n\r\nDeputado ALTINEU CÔRTES, \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Confeitaria Colombo localiza-se no centro histórico da cidade do Rio de Janeiro, no Brasil, sendo um dos principais pontos turísticos da Região Central da cidade.\r\n\r\nA confeitaria foi fundada em 1894 pelos imigrantes portugueses Joaquim Borges de Meireles e Manuel José Lebrão, tendo um extenso rol de clientes célebres entre a sociedade brasileira.\r\n\r\nSua arquitetura e ambiente permitem ter uma idéia de como terá sido a Belle Époque na capital da República. Entre 1912 e 1918 os salões do interior da confeitaria foram reformados, com um toque Art Nouveau, com enormes espelhos de cristal trazidos da Antuérpia, emoldurados por elegantes frisos talhados em madeira de jacarandá. Os móveis de madeira do interior foram esculpidos na mesma época pelo artesão Antônio Borsoi. Em 1922 as suas instalações foram ampliadas com a construção de um segundo andar, com um salão de chá. Uma abertura no teto do pavimento térreo permite ver a clarabóia do salão de chá, decorada com belos vitrais.\r\n\r\nEntre os clientes famosos da confeitaria estão Chiquinha Gonzaga, Olavo Bilac, Rui Barbosa, Villa-Lobos, Lima Barreto, José do Patrocínio, Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek, entre muitos outros.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 832/2009\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A TENENTE CORONEL DA POLÍCIA MILITAR KATIA NERI NUNES BOAVENTURA.\r\n\r\nAutor(es): Deputado CAETANO AMADO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 30.04. 2009\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma a Tenente Coronel da Polícia Militar KATIA NERI NUNES BOAVENTURA, pelos relevantes serviços que vem prestando à população brasileira.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nDeputados CAETANO AMADO, Dr. Wilson Cabral, Marcos Abrahão, João Peixoto, Édino Fonseca, Audir Santana, Coronel Jairo, Domingos Brazão, Raleigh Ramalho, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente homenagem é mais que merecida, pois a Tenente Coronel tem prestado grandes serviços a população de nosso Estado. Além deste fato, a mesma possui um currículo invejável, senão vejamos:\r\n\r\nCursos militares que participou:\r\n\r\n1- Curso de Formação dos Oficiais - CFO - ESFO/PMERJ 1983/1985;\r\n\r\n2- Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais - CAO/PMSC-1996;\r\n\r\n3- Curso Superior da Polícia-CSP/PMERJ - 2003;\r\n\r\n4- Curso de Informação Turística - RIOTUR - 1986;\r\n\r\n5- Estagio de Técnica de Polícia Judiciária - CER/PMERJ - 1992;\r\n\r\n6- Ciclo de Atualização de Assessoramento Jurídico na Administração - Comando Militar do Leste - CML / Exército Brasileiro - 1993.\r\n\r\n7- Curso Básico de Tiro Policial Militar - CBTP - 1994;\r\n\r\n8- Curso de Licitações e Contratos Administrativos - 2004;\r\n\r\n9- Curso de Inteligência de Segurança Pública - IIICISP /2005;\r\n\r\nPALESTRAS, SEMINÁRIOS, CONGRESSOS E OUTROS:\r\n\r\n1- Ciclo de Palestras sobre Proteção Internacional dos Direitos Humanos - 1991;\r\n\r\n2- VII Simpósio Internacional de Vitimologia - 1991;\r\n\r\n3- 1º Encontro de Policiais Militares Femininas do Brasil - 1991\r\n\r\n4- Advanced Communication in English - ELS Language Centers - Santa Monica California - 1994;\r\n\r\n5- IV Ciclo Nacional de Conferencias e Debates sobre Temas de Administração Pública - Foz do Iguaçu - PR - 1997;\r\n\r\n6- II Jornada de Direito da ESFO/PMERJ - 1998;\r\n\r\n7- I seminário “Gestão pela Qualidade na Segurança Pública, experiência e Perspectivas da Nova Policia\" -2001.\r\n\r\n8- II seminário \" Gestão pela Qualidade na Segurança Pública, Melhorias e Novos Desafios\" -2001.\r\n\r\n9- IX Seminário Sobre a Criminalidade o Sistema Penal Brasileiro - da UERJ, Universidade Estácio de Sá e Instituto Brasileiro de Criminologia;\r\n\r\n10- Seminário Especial sobre O Processo de Informatização dos Departamentos Jurídicos - Centro Latino Americano de Capacitacion y Desarollo de Empresas;\r\n\r\n11- 107ª Conferência Anual dos Chefes de Policia da Associação Internacional de Chefes de Policia -IACP - San Diego/Califórnia - 2000;\r\n\r\n12 - 1ª Conferência Executiva de Segurança Pública para a América do Sul - RJ/Brasil - 2001;\r\n\r\n13- 108ª Conferência Anual dos Chefes de Policia da Associação Internacional de Chefes de Policia -IACP - Toronto/Canadá - 2001;\r\n\r\n14 - 19ª Conferência Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária - 2004;\r\n\r\n15 - Seminário: Reformulação da Formação Policial - ISP/SESP - 2004;\r\n\r\n16- I Congresso Brasileiro de Oficiais Militares Estaduais - Florianópolis / SC - 2005;\r\n\r\n17 - I Fórum dos Conselhos Comunitários de Segurança “Construindo Novos Caminhos\" ISP/SESP - 2004;\r\n\r\n18 - Seminários Gestão de Segurança Pública Municipal - 2006;\r\n\r\n19 - V Congresso Nacional de Polícia Ostensiva e a Mulher Policial;\r\n\r\n20 - VI Encontro Estadual da Mulher Policial e Bombeiro Militar da Policia Militar do Paraná - 2007;\r\n\r\n21 - Seminário Nacional de assessores Públicos - Fortaleza / CE - 2008.\r\n\r\nMEDALHAS:\r\n\r\n1 - Medalha de Bronze - 10 Anos de Serviço - 1995;\r\n\r\n2- Ordem do Mérito Policial Militar - Grau Oficial - 1998;\r\n\r\n3- Medalha de Prata - 20 Anos de Serviço - 2006;\r\n\r\n4- Medalha do Mérito Aeromarítimo Policial Militar - 2007;\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 780/2009\r\n\r\nSOLICITAMOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REFORMA COMPLETA DO CONJUNTO HABITACIONAL CIDADE ALEGRIA, LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE ALEGRIA, NO MUNICIPIO DE RESENDE/RJ. \r\n\r\nAutor: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 30.04.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nINDICAMOS À MESA DIRETORA, NA FORMA DO REGIMENTO INTERNO, SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL, SOLICITANDO O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, PARA OS FINS A SEGUIR:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REFORMA COMPLETA DO CONJUNTO HABITACIONAL CIDADE ALEGRIA - BAIRRO CIDADE ALEGRIA, NO MUNICIPIO DE RESENDE-RJ. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o. - Fica o Poder Executivo autorizado a promover a reforma completa do Conjunto Habitacional Cidade Alegria, localizado no bairro Cidade Alegria, no município de Resende-RJ.\r\n\r\nArt. 2o. - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta do Orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar, se necessário. \r\n\r\nArt. 3o. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de abril de 2009\r\n\r\nDeputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA reforma dos prédios do Conjunto Habitacional Cidade Alegria, visa o resgate da auto-estima dos moradores que a reivindicam, valorização dos imóveis e utilização da mão-de-obra local. È uma questão de grande relevância para este populoso núcleo habitacional do Município de Resende, que trará grandes benefícios aos moradores locais, principalmente aqueles de baixa renda, refletindo na melhoria das condições de vida, torna-se a presente proposição de inquestionável importância.\r\n\r\nPor derradeiro, cabe mencionar que à presente Indicação, é para atender a solicitação do nobre Vereador do Município de Resende, Sr.Luis Carlos Kiko Besouchet, através da Indicação nº 085/09, aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal de Resende, em 26 de março de 2009, enviada à esta casa Legislativa, através do Oficio nº 142/PCMR/09, expedido pela Câmara Municipal de Resende, em de 27 de março de 2009.\r\n\r\nDiante do exposto, dada a relevância da matéria, solicitamos dos nobres pares a aprovação da presente Indicação Legislativa.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 781/2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REFORMA COMPLETA DO CONJUNTO HABITACIONAL NOVO HORIZONTE, CONSTITUÍDO DE 284 UH'S, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE PORTO REAL/RJ. \r\n\r\nAutor: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 30.04.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nINDICAMOS À MESA DIRETORA, NA FORMA DO REGIMENTO INTERNO, SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL, SOLICITANDO O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, PARA OS FINS A SEGUIR:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REFORMA COMPLETA DO CONJUNTO HABITACIONAL NOVO HORIZONTE, CONSTITUÍDO DE 284 UH'S, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE PORTO REAL/RJ. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o. - Fica o Poder Executivo autorizado a promover a reforma completa do Conjunto Habitacional Novo Horizonte, localizado no município de Resende-RJ.\r\n\r\nArt. 2o. - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta do Orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar, se necessário. \r\n\r\nArt. 3o. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nDeputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA reforma das casas do Conjunto Habitacional Novo Horizonte, composto de 284 UH's, visa o resgate da auto-estima dos moradores que a reivindicam, valorização dos imóveis e utilização da mão-de-obra local. È uma questão de grande relevância para este núcleo Habitacional, localizado no Município Porto Real, que trará grandes benefícios aos moradores locais, principalmente aqueles de baixa renda, refletindo na melhoria das condições de vida, torna-se a presente proposição de inquestionável importância.\r\n\r\nDiante do exposto, dada a relevância da matéria, solicitamos dos nobres pares a aprovação da presente Indicação Legislativa.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 782/2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REFORMA COMPLETA DO CONJUNTO HABITACIONAL BOA VISTA, CONSTITUÍDO DE 362 UH'S, LOCALIZADO NO DISTRITO DE ENGº. PASSOS, NO MUNICIPIO DE RESENDE/RJ. \r\n\r\nAutor: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 30.04.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nINDICAMOS À MESA DIRETORA, NA FORMA DO REGIMENTO INTERNO, SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL, SOLICITANDO O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, PARA OS FINS A SEGUIR:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REFORMA COMPLETA DO CONJUNTO HABITACIONAL BOA VISTA, CONSTITUÍDO DE 362 UH'S, LOCALIZADO NO DISTRITO DE ENGº. PASSOS, NO MUNICIPIO DE RESENDE/RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o. - Fica o Poder Executivo autorizado a promover a reforma completa do Conjunto Habitacional Boa Vista, localizado no Distrito de Engenheiro Passos, no município de Resende-RJ.\r\n\r\nArt. 2o. - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta do Orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar, se necessário. \r\n\r\nArt. 3o. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nDeputado Noel de Carvalho\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA reforma das casas do Conjunto Habitacional Boa Vista, composto de 362 UH's, visa o resgate da auto-estima dos moradores que a reivindicam, valorização dos imóveis e utilização da mão-de-obra local. È uma questão de grande relevância para este núcleo habitacional, localizado no Distrito de Engº. Passos, Município Resende, que trará grandes benefícios aos moradores locais, principalmente aqueles de baixa renda, refletindo na melhoria das condições de vida, torna-se a presente proposição de inquestionável importância.\r\n\r\nDiante do exposto, dada a relevância da matéria, solicitamos dos nobres pares a aprovação da presente Indicação Legislativa.\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº 2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 30.04.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nJunto com as minhas homenagens, sirvo-me do presente para requerer a V.Exa. seja tornado sem efeito o Ofício GDWM nº 073/2009, publicado no D.O. Poder Legislativo, nesta data.\r\n\r\nSem mais para o momento.\r\n\r\nCordialmente\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOF GDRC 247/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 30.04.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo. Senhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste manifestar o meu interesse em compor a Frente Parlamentar de Apoio ao Setor de Panificação do Estado do Rio de Janeiro - Resolução nº 597 de 2009 (Publicada no DOERJ, Parte II, em 15 de abril de 2009).\r\n\r\nNo aguardo de seu deferimento, subscrevo-me manifestando votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GP Nº 525/2009\r\n\r\nEm 29 de abril de 2009\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 30.04.2009\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Diretor-Geral de Finanças,\r\n\r\nIncumbiu-me o Senhor Presidente desta Casa Legislativa, Deputado Jorge Picciani, de solicitar a Vossa Senhoria que adote as providências necessárias visando o desconto em folha decorrente do seu não comparecimento nos dias 04 e 05 de maio do corrente. As ausências em questão serão decorrentes de viagem para trato de assuntos de caráter eminentemente particular.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nALOYSIO NEVES\r\n\r\nChefe de Gabinete da Presidência\r\n\r\nIlustríssimo Senhor\r\n\r\nLAURO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nMD. Diretor-Geral de Finanças da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO PPS/29/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 30.04.2009\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do Partido Popular Socialista - PPS dirijo-me a Vossa Excelência a fim de indicar o meu nome para integrar a Comissão Especial para acompanhar a situação dos Moradores da Região Oceânica do Município de Niterói e do Jardim Oceânico da Barra da Tijuca no Município do Rio de Janeiro, em relação à cobrança indevida do foro e laudêmio por parte da Superintendência de Patrimônio da União - SPU. (Requerimento nº 351/2009 de autoria do Deputado Paulo Ramos)\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nLíder do PPS\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 42/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2009.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 30.04.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, é o presente para indicar meu nome como membro da Comissão Especial para acompanhar a situação dos moradores da Região Oceânica do Município de Niterói e do Jardim Oceânico da Barra da Tijuca no Município do Rio de Janeiro em relação a cobrança indevida de foro e laudêmio, instituída pelo Requerimento nº 351/2009 de autoria do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nAproveito o ensejo para renovar protestos de larga estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO SEEDUC/GAB Nº 617\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 1968/2009.\r\n\r\nEm 30.04.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nAo Exmo.\r\n\r\nSenhor Deputado Jorge Picciani\r\n\r\nD.D. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, em resposta a solicitação de V. Exa., acerca do Projeto de Lei n° 1968/2009, que dispõe sobre a objeção de consciência nas hipóteses que especifica, realizadas em instituições de ensino e pesquisa, cumpre tecer as considerações abaixo delineadas.\r\n\r\nO projeto em exame versa sobre matéria relativa às garantias constitucionais à liberdade de consciência e à convicção filosófica, inseridas no artigo 5°, incisos VI e VIII, bem como a vedação à qualquer forma de discriminação e o pluralismo político como um dos fundamentos da República.\r\n\r\nNesse passo, convém destacar que o artigo 21 da Lei 3.900/02- CÓDIGO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS veda a prática de vivissecção em estabelecimentos escolares de ensino fundamental e médio.\r\n\r\nDessa forma, não haveria qualquer sustentação legal ou epistemológica a eventuais teses que exijam o corte de animais vivos, ainda que anestesiados, para fim de demonstração científica ou experimentos de qualquer natureza, nos estabelecimentos de ensino administrados por esta pasta.\r\n\r\nDe todo modo, cumpre observar que o Projeto de Lei em exame não encontra óbices constitucionais formais e materiais. Diga-se que a questão versada no projeto de lei possui relação direta e imediata com a garantia individual de liberdade de consciência, de crença e convicção filosófica, categorizadas como escusa de consciência, em consonância com a Constituição da República e a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, pelas quais a liberdade individual do cidadão, em todas as suas facetas, é assegurada independentemente da existência de normas infraconstitucionais que a estabeleçam.\r\n\r\nAs normas constitucionais que dispõem sobre direitos e garantias individuais possuem carga de eficácia normativa imediata, ou seja, são normas de eficácia plena, e, como tal prescindem de qualquer meio para que o titular exerça o direito ali contido. Note-se que a Constituição da República é expressa sobre o assunto, em seu art. 5°, § 1°.\r\n\r\nÉ valido mencionar que a Lei de diretrizes e bases da educação nacional Lei 9.394/96, em seu artigo 3°, destaca o respeito à liberdade e o apreço à tolerância como princípios norteadores da atividade de ensino, revelando a compatibilidade do presente projeto à lei nacional que rege a matéria.\r\n\r\nNão se pode deixar de mencionar que o conteúdo do presente Projeto de Lei pode abarcar as instituições de ensino de nível fundamental, médio e superior, localizados no território do Estado-membro, uma vez que não há confronto material ou formal com as normas constitucionais e infraconstitucionais de âmbito nacional.\r\n\r\nOutrossim, inexistiria violação ao federalismo, uma vez que os Estados-membros têm ingerência na normatização e organização dos sistemas de ensino de seu território, conforme artigos 10 e 17 da Lei de diretrizes e bases da educação nacional - 9.394/96.\r\n\r\nNote-se, ainda, que o artigo 24 da Constituição da República concede aos Estados-membros a competência legislativa concorrente para tratar da matéria atinente à Educação, devendo apenas ser observada a hierarquia normativa e a respectiva compatibilidade. Portanto, é plenamente possível admitir que o Estado-membro, em sua competência legislativa subsidiária, atribuída pelo Poder Constituinte Originário, estabeleça normas em consonância com as suas metas e programas políticos.\r\n\r\nEntretanto, é oportuno destacar que o referido projeto passaria a autorizar a prática da vivissecção consoante se infere de seu artigo 7°, o que, como visto, é vedado atualmente pelo artigo 21 da Lei 3.900/02 e, por conseguinte, acarretaria a derrogação deste último diploma.\r\n\r\nDiante do exposto, e com as devidas ressalvas, a iniciativa do Exmo. Sr. Deputado Estadual não possui qualquer vício de constitucionalidade ou juridicidade, uma vez que compatível com os preceitos constitucionais e a legislação nacional vigente.\r\n\r\nAproveitamos o ensejo para apresentar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\n3583 - SOLICITA a Exma Sra. Secretária de Estado de Educação, Dra. Tereza Cristina Porto Xavier, medidas necessárias, visando à reconstrução do muro do Colégio Estadual Baltazar Carneiro, no Município de Cardoso Moreira.\r\n\r\n3584 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, medidas necessárias, visando à retomada das Obras de Saneamento Básico, Abastecimento de Água, Asfaltamento de Ruas, Iluminação Pública, Urbanização e Revitalização do Bairro Jardim Catarina, no Município de São Gonçalo.\r\n\r\n3585 - SOLICITA a Exma Sra. Secretária de Estado de Educação, Dra. Tereza Cristina Porto Xavier, medidas necessárias, visando à construção de uma sala de aula no Colégio Estadual Cinamomo, no Município de Rio das Ostras.\r\n\r\n3586 - SOLICITA a Exma Sra. Secretária de Estado de Educação, Dra. Tereza Cristina Porto Xavier, medidas necessárias, visando à construção de uma sala de aula no Colégio Estadual Barra de São João, no Município de Casimiro de Abreu.\r\n\r\n3587 - SOLICITA a Exma Sra. Secretária de Estado do Meio Ambiente, Dra. Marilene de Oliveira Ramos Múrias dos Santos, medidas necessárias, visando à dragagem do Rio Grande, no Município de Bom Jardim.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nCÂMARAS SETORIAIS \r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES 2009\r\n\r\n4ª Reunião da Câmara Setorial de Comércio Exterior\r\n\r\nDia: 05/05/09\r\n\r\nLocal: Alerj - Rua da Alfândega, 08 - 7° andar - Auditório\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nAssunto: Apresentação por parte dos membros da CS do mapeamento dos gargalos identificados por eles no que diz respeito ao desenvolvimento do comércio exterior.\r\n\r\nQuebra 4ª Reunião da Câmara Setorial de Comércio de Bens e Serviços\r\n\r\nDia: 06/05/09\r\n\r\nLocal: Fecomércio - Rua Marques de Abrantes, 99, 5° andar\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nAssunto: Recebimento das contribuições para a cartilha sobre a Nota Fiscal Eletrônica, Sped e Cupom Eletrônico, tendo como foco a orientação do empresário sobre como regularizar sua situação.\r\n\r\n4ª Reunião Câmara Setorial de Infraestrutura e Energia\r\n\r\nDia: 06/05/09\r\n\r\nLocal: Alerj - Rua da Alfândega, 08 - 7° andar\r\n\r\nHora: 15h\r\n\r\nAssunto: Apresentação do professor Geraldo Tavares sobre experiências bem sucedidas no exterior a respeito de políticas para estímulo à energia eólica.\r\n\r\n4ª Reunião da Câmara Setorial de Desenvolvimento Sustentável\r\n\r\nDia: 07/05/09\r\n\r\nLocal: Firjan - Avenida Graça Aranha, 01 - 10° andar\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nAssunto: Dar prosseguimento aos debates realizados na última reunião.\r\n\r\n4ª Reunião Câmara Setorial de Tecnologia\r\n\r\nDia: 19/05/09\r\n\r\nLocal: IBP - Avenida Almirante Barroso, 52 - 21° andar - Sala 08\r\n\r\nHora: 9h30\r\n\r\nAssunto: Fechamento do Congresso Estadual de Inovação e Tecnologia.\r\n\r\n3ª Reunião Câmara Setorial de Serviços Públicos\r\n\r\nDia: 20/05/09\r\n\r\nLocal: Alerj - Rua da Alfândega, 08 - 7° andar\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nAssunto: Apresentação das ações que estão sendo empreendias pelo Sebrae, PUC-Rio, Fetranspor e Firjan na área de Educação e capacitação para atuação no mercado de trabalho e debate.\r\n\r\nGEIZA ROCHA, Secretária-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 762466"
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                        "ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Armando José, Caetano Amado, Edson Albertassi, Luiz Paulo, Mário Marques, Paulo Ramos, Raleigh Ramalho, Ronaldo Medeiros, Sabino, Tucalo (10), assume a Presidência o Senhor Deputado ARMANDO JOSÉ, 2º Suplente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Luiz Paulo, a convite; Caetano Amado, a convite; Edson Albertassi, a convite; Mário Marques, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Armando José) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Armando José) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Armando José) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Armando José, Sr. Deputado Caetano Amado, hoje, quinta-feira, véspera de 1º de maio, Dia do Trabalhador, verifico que esta Casa Legislativa, no Expediente das 16h30 estará repleta principalmente de parlamentares da base do governo, porque na Ordem do Dia de hoje não tem nenhum projeto de origem do Executivo. E, como não tem nenhum projeto originário do Executivo, seguramente algum parlamentar que não está neste Expediente Inicial das 14h30, irá pedir verificação de quórum.\r\n\r\nDeputado Sabino, hoje nós precisamos refletir sobre o dia 1º de maio. Entre as dezenas de feriados do calendário oficial de nosso país e do nosso estado, 1º de maio é um dos que mais se justifica, até porque é um dia internacional, mas não temos muito que comemorar no Brasil neste Dia do Trabalhador de 2009, porque o desemprego talvez seja o maior problema do povo brasileiro, chegando hoje à casa dos 15,1% da população economicamente ativa, Deputado Sabino. É uma taxa aberta altíssima de desemprego, principalmente se verificarmos que há quatro meses essa taxa estava na casa dos 7%. Em apenas 120 dias, a taxa aberta de desemprego dobrou em nosso país.\r\n\r\nApesar disto acontecer, apesar de o Presidente Lula ter desonerado o IPI dos veículos, quebrando com isso os municípios, entre eles o municípios fluminenses, porque o IPI é um dos grandes formadores do FPE, Fundo de Participação do Estado e do FPM, Fundo de Participação dos Municípios, dois meses depois o Presidente da República desonerou do IPI as linhas brancas, isto é, as produções de geladeira, máquina de lavar e está se estendendo a outros eletrodomésticos que, novamente, irá refletir nas arrecadações municipais.\r\n\r\nApesar de diversos Governos de Estado, inclusive o de São Paulo, estarem postergando o prazo de recolhimento do ICMS para que a recessão não se implante, o Governo do Estado do Rio de Janeiro insiste, persiste, é contumaz em continuar com a sua política de praticar as maiores alíquotas de ICMS do nosso país. Basta V. Exa. verificar as alíquotas de ICMS que incidem na energia e nas telecomunicações. \r\n\r\nAlém da alíquota tradicional somou-se a ela mais 5% do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. E, talvez, Deputado Sabino, não V. Exa. que já foi prefeito, uma grande parcela dos parlamentares não sabe que o Fundo Estadual de Combate à Pobreza tem arrecadado quase R$ 2 bilhões de reais por ano, de adicional de ICMS. \r\n\r\nSabe quanto, Deputado Armando José, os 92 municípios participam dessa arrecadação? Seguramente, não, Deputado. V. Exa. não há de se lembrar ou se fosse responder, diria que 25%, como é a Lei do ICMS, mas no Fundo Estadual de Combate à Pobreza, os municípios não levam R$ 0,01; integralmente ele vai para os cofres do Estado. Mas essa sobrealíquota reduz o consumo, reduz a arrecadação e quem perde são o parceiro ou os parceiros do Estado, que são os Municípios.\r\n\r\nEssa é uma reflexão que os nossos prefeitos ainda não fizeram, porque seria justíssimo que 25% desses R$ 2 bilhões anuais, isto é, cerca de R$ 500 milhões por ano, fossem distribuídos pelos 92 municípios. É triste, mas é verdade.\r\n\r\nInfelizmente, os nossos prefeitos são muito pacíficos, no sentido de produzir essas reivindicações porque, mesmo não estando no texto da lei, é justo que assim o seja.\r\n\r\nSão questões que precisamos levantar quando estamos no fundo do poço. Os 15,1% de taxa aberta de desemprego são produto da recessão dos últimos quatro meses. \r\n\r\nO que mais me preocupa: imaginem se, com essa recessão, a dita influenza ou gripe suína, que é um nome absolutamente inapropriado, chega de fato ao nosso País. Aí mesmo é que vamos mergulhar em grandes dificuldades, como já está acontecendo com o México, que está perdendo um volume imenso de recursos: fechou as portas para o turismo, as escolas estão paralisadas, além de todas as áreas de comércio, de diversões, cinema, teatro, estádios etc, porque a profilaxia é evitar os locais de grande concentração humana.\r\n\r\nNo México também se comemora o 1º de maio e há outro feriado na terça-feira. Eles juntaram tudo e estenderam o grande feriado para que todo mundo fique em casa como medida profilática. Vejam que é a junção de dois graves problemas.\r\n\r\nEu queria só mostrar que, infelizmente, no Dia do Trabalhador, 1º de maio, não temos muito o que comemorar. Imposto alto é sinônimo de sonegação, que é sinônimo de corrupção, que é sinônimo de desemprego e de perda de renda.\r\n\r\nDe outro lado, alertado hoje que fui, temos uma notícia boa: no dia 3 de maio vai se comemorar o Dia do Taquígrafo ou da Taquígrafa - entre as taquígrafas existem também, salvo melhor juízo, quatro taquígrafos do sexo masculino. São as taquígrafas da Casa que conseguem, de maneira profundamente competente, garantir que, em tempo hábil, no mesmo dia, as nossas discussões e contradições reveladas aqui no Expediente Inicial já possam estar no sistema no meio da tarde. É um trabalho profícuo, da melhor qualidade.\r\n\r\nEu ouso até dizer, Sr. Presidente, que quando leio um discurso meu no Diário Oficial fico admirado. Como é que eu não erro uma concordância? Como é que o Deputado Caetano Amado não come um “s”? Como é que o Deputado Sabino não atropela um tempo de verbo? Ficaríamos até felizes se fosse verdade, mas é o trabalho de infraestrutura, precioso e preciso, que fazem as taquígrafas e os quatro taquígrafos.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Armando José) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Caetano Amado, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO CAETANO AMADO\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores funcionários desta Casa de Leis, senhores espectadores da TV Alerj, 1º de maio é Dia do Trabalhador. Eu gostaria de ter no dia 2 de maio a notícia de que o governador e os prefeitos de todos os municípios do Rio de Janeiro, comprometidos com a mudança do nosso Estado e do nosso País, passariam a dar salário signo aos professores, uma classe tão sofrida, tão ignorada, tão desprezada. Muitas vezes podemos avaliar que a função não é apenas de professor, mas também de psicólogo e assistente social, ao exercer aquilo que não deveria exercer, o papel de pai e de mãe da criança que vai para o colégio revoltada porque não consegue ter afeto em casa. \r\n\r\nGostaria, honestamente, que os valentes e valiosos sacerdotes da educação fossem valorizados por aquilo a que têm se proposto fazer na sua função. Se assim acontecesse, certamente teríamos escolas de qualidade, porque tudo começa com os professores. Não adianta construirmos escolas e lhes dar o nome que quisermos se nela não estiverem pessoas habilitadas para exercer a função. Se os profissionais não forem valorizados naquilo que fazem, não teremos nenhum proveito. \r\n\r\nNa outra legislatura nesta Casa de Leis tive aqui um embate com respeito à cota para negros. Eu disse nesta tribuna que eu era contra e fui até questionado por isso. Eu expliquei o porquê: negro é igual a branco. O que falta em nosso País são professores que tenham capacidade de exercer sua atividade profissional. O que tem que se fazer não é descer o nível educacional, e sim elevá-lo, a fim de que os alunos, quer do ensino fundamental, quer do ensino médio, tenham ensino de qualidade para que possam evoluir e assimilar o que lhes é ensinado. Poderão assim competir em igualdade de condições com aqueles que estudam em escola de ensino privado. \r\n\r\nHoje se percebe, e isso foi matéria do Fantástico no domingo passado, que a maioria dos que têm gratuidade nas universidades federais e estaduais é de filhos de pessoas que têm um padrão de vida elevado. Para aqueles que estudam em escolas do município ou do Estado a educação, a capacidade, o ensinamento, o aprendizado não são suficientes, ainda que com cota, para levá-los à universidade. E quando por cota entram na universidade, eles mesmos se sentem incapacitados para continuar frequentando as aulas. \r\n\r\nNão há, e isso pode ser pesquisado, nas escolas de ensino médio professores de Filosofia, Sociologia, Física, Francês ou Inglês. Muitas vezes não há nas escolas estaduais professores de Língua Portuguesa. Como os alunos poderão enfrentar o vestibular com aqueles que estudam em escolas de ensino privado e alcançar as universidades? É preciso que nossos governantes tenham essa responsabilidade, esse compromisso de transformar nosso País. Entendo que só existe uma forma de transformarmos nosso País, elevando-o ao primeiro mundo: investir na educação. Isso está provado.\r\n\r\nNesta semana saíram na mídia as notas das escolas. Apenas uma escola do Estado do Rio de Janeiro, apenas uma, teve classificação entre as demais, segundo análise do MEC. Isso é uma vergonha! A vergonha é tamanha, que há prefeitos que compram sapato número 44 para crianças e adolescentes de 15, 16, 17 anos. Encontramos prefeitos que têm tanto zelo pela prefeitura e por nossas crianças, que compram uniformes que elas não podem vestir. Isso mostra o desprezo que eles têm para com a educação e aqueles que muitas vezes precisam da compreensão dos governantes. Como os governantes não estão compromissados com a transformação de nosso Estado e nosso País, fica uma reflexão: qual o futuro que queremos para nossos filhos e os filhos de nossos filhos? Não adianta mudar os homens, se não mudar as idéias. É preciso mudar os homens e as idéias. \r\n\r\nPoderemos avaliar. Em breve, teremos eleições para governantes: Deputado Estadual, Deputado Federal e Senador. Será possível analisar, acompanhando na mídia. Parlamentares levam a família para passear na França, na Inglaterra, na Disney. Mas é o trabalhador que contribui, porque, ao se dirigir ao supermercado para comprar arroz, o tributo está embutido no preço daquele alimento. Assim como no preço do feijão, açúcar, macarrão, pó de café, farinha. Às vezes, ele não tem dinheiro para levar seu filho à Quinta da Boa Vista para passear no final de semana. Não tem condições de pegar seu filho e levá-lo ao teatro, para poder usufruir da cultura de nosso País. Infelizmente, porém, ao não analisar os candidatos em que vota, coloca no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas, pessoas que muitas vezes tiram de seu filho a oportunidade de ser alguém com um futuro promissor. Esse é o Estado, o País em que vivemos, onde as pessoas não têm compromisso com a transformação da sociedade, porque o compromisso é consigo mesmas. Deixo essa reflexão. \r\n\r\nGostaria particularmente que, no dia 2 de maio, houvesse uma matéria de primeira página no jornal: “Governo do Estado e Governo Municipal reconhecem que professores merecem ser remunerados à altura da função que exercem como sacerdotes da educação de nosso Estado”. Um país sem cultura, sem educação, onde não se investe em educação, é um país que não tem futuro. E acreditamos que precisamos mudar. A mudança acontece quando cada pessoa traz para si a responsabilidade de ser um formador de opinião, de pesquisar e avaliar aquele que recebeu uma procuração para ser seu representante, quer na Assembleia Legislativa, quer no Congresso Nacional, quer na Prefeitura, quer no Palácio do Planalto. Em suas mãos, está a mudança de nosso Estado e nosso País.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Armando José) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Sabino, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\nO SR. SABINO - Muito obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde aos meus colegas Deputados e Deputadas, Deputado Tucalo. \r\n\r\nEm primeiro lugar, me associo às palavras do Deputado Luiz Paulo, parabenizando as taquígrafas e os taquígrafos desta Casa pelo transcurso da sua data comemorativa no dia 03 de maio, vocês que realizam um trabalho importante, já ressaltado suficientemente desta tribuna e que possibilita a população acessar livremente tudo que ocorre nesta Casa, democratizando as informações e possibilitando o julgamento daqueles que aqui colocaram.\r\n\r\nParabéns e muito obrigado pelo trabalho de vocês.\r\n\r\nSr. Presidente, é do conhecimento de todos que amanhã estaremos comemorando o Dia do Trabalhador, dia 1º de maio. A Secretaria de Estado de Trabalho, já pelo terceiro ano, recupera uma festa importante que ocorria há muitas décadas e que deixou de ocorrer. É a comemoração desse dia na Quinta da Boa Vista, durante todo o dia. Será uma grande festa e está confirmada a presença do Ministro do Trabalho Carlos Lupi, havendo inclusive a possibilidade da presença do Presidente da República que voltaria a participar de uma festa do Dia do Trabalhador no Rio de Janeiro depois de muitas décadas, Deputado Tucalo. Isso, em face do trabalho desenvolvido pelo Secretário Ronald Azaro e toda sua equipe à frente da Secretaria de Estado de Trabalho.\r\n\r\nVenho à tribuna buscar muito mais uma reflexão sobre essa data, reflexão essa necessária ainda mais nestes dias de dificuldades e de crises que vivemos que vêm se somando, se ampliando. Agora o País, o mundo está assustado com a hipótese de uma pandemia que vem ceifando vidas e, evidentemente, afetará o mercado de trabalho, reduzindo ainda mais um mercado que já está muito pressionado, como foi dito aqui também, que apresenta índices de desemprego de dois dígitos neste País. \r\n\r\nÉ claro que nestes momentos e todos nós sabemos disso, a corda sempre há de arrebentar do lado mais fraco, que será exatamente aquele trabalhador que não tem vínculo empregatício, que não tem carteira assinada que vai sofrer mais ainda as agruras e as dificuldades.\r\n\r\nMas o dia 1º de maio, desde a sua instituição, a partir dos Estados Unidos, sempre foi muito mais do que um dia de festa, um dia de reflexão e de luta, porque começou a partir de mulheres trabalhadoras sacrificadas numa fábrica como operárias nos Estados Unidos. E os trabalhadores certamente, neste momento, as suas representações, os seus sindicatos estão profundamente preocupados. \r\n\r\nAinda ontem, Sr. Presidente, li desta tribuna um documento do Sindicato dos Bancários do Estado de São Paulo - porque ontem se comemorava também o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, lembrando por exemplo a situação dos bancários, categoria da qual faço parte, eu sou bancário - que apresenta um índice, um nível absolutamente alto de trabalhadores doentes por estresse, por doenças psicológicas. \r\n\r\nNeste momento em que se faz essa reflexão acerca do mercado de trabalho, em que quase metade ou mais da metade dos trabalhadores brasileiros estão trabalhando sem carteira assinada, sem garantia de aposentadoria, de 13º, de férias e que o mercado brasileiro ainda discrimina a mulher trabalhadora, pagando quase 30% menos do que os homens, esse mesmo mercado lança as mulheres no trabalho doméstico como empregada doméstica e não garante a elas a maioria dos direitos assegurados a outros trabalhadores. \r\n\r\nPrecisa então esse dia 1º de maio ter as comemorações porque o trabalhador também tem direito ao lazer, ao acesso à arte e à cultura mas precisa ser sobretudo um dia nacional de campanha pela garantia ao direito assegurado na carta dos direitos humanos que é o direito ao trabalho. Todo homem e toda mulher avançam na garantia da dignidade quando veem assegurado o seu direito ao trabalho.\r\n\r\nSr. Presidente, aproveitando a oportunidade de estar falando de trabalhadores e de trabalho quero parabenizar os servidores públicos, assim como fiz há pouco em relação aos taquígrafos e às taquigrafas desta Casa, trabalhadores e servidores públicos que se destacam pelo mérito, pela dedicação, pela lealdade ao seu trabalho. \r\n\r\nLeio aqui, Sr. Presidente, no Diário Oficial, a promoção para o quadro de coronel, por merecimento, dos que eram, até então, tenentes-coronéis do Corpo de Bombeiros. Quero então dar os parabéns aos coronéis Ronaldo Jorge Brito de Alcântara, Roberto da Silva, Wanius de Amorim, Roberto Pereira Gomes, e Laércio Cunha Filho. E, de modo especial e carinhoso, quero destacar o Cel. Ricardo dos Santos Nunes, cujo trabalho conheço bem de perto, pois ele comandou a região de Cabo Frio de maneira digna e meritória. Ela tem agora seu valor reconhecido, com essa promoção do Corpo de Bombeiros, alcançando na carreira o posto de coronel. Parabéns então a todos esses oficiais superiores e, de modo especial, ao Cel. Ricardo. \r\n\r\nMas quero também, Sr. Presidente, destacar trabalhadores de uma área que tive oportunidade de conhecer quando desempenhei neste estado o cargo de Subsecretário de Estado de Meio Ambiente: são os trabalhadores do antigo IEF, da antiga Serla e da antiga Feema, hoje, Inea-Instituto Estadual do Ambiente. E faço isso cumprimentando especialmente uma pessoa extraordinária, com quem tive a honra de trabalhar, quando fui presidente do Consórcio Ambiental da Lagoa de Araruama e ele era o secretário-executivo. É o Firmino, que hoje preside o Inea de maneira absolutamente dedicada e leal ao estado, de maneira empreendedora, desatando os nós da questão ambiental no Estado do Rio de Janeiro, que não são poucos, enfrentando todos os problemas, como recentemente enfrentou a questão da mortandade de peixes na Lagoa de Araruama. \r\n\r\nAo Firmino e a toda sua equipe, a todo o pessoal do Meio Ambiente, meus parabéns, sobretudo, neste momento, pelo projeto, pela proposta do Inea, referente à criação do Parque Estadual na Região dos Lagos. \r\n\r\nPeço licença aqui para fazer uma leitura breve de uma matéria publicada no site do Inea, também publicada pelo jornal O Globo, do dia 22 de abril: (Lendo) “O Instituto Estadual do Ambiente (Inea), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, vai apresentar aos secretários do Meio Ambiente da Região dos Lagos os resultados dos estudos técnicos para a criação do Parque Estadual da Costa do Sol, que será administrado em parceria com as prefeituras e formado por vários segmentos. O novo parque terá um papel estratégico na proteção de ecossistemas ameaçados e no incentivo à atividade turística. O presidente do Inea, Luiz Firmino Martins Pereira, o diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas, Andre Ilha, técnicos do Instituto e representantes da sociedade civil participaram de uma vistoria técnica nas áreas previstas para fazer parte do parque na sexta-feira, 17/04.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nEssa, Sr. Presidente, é uma grande ideia na qual gostaria de ver envolvido meu município, Rio das Ostras, além do Município de Casimiro de Abreu, que têm patrimônios ambientais importantes, mas que até o presente momento não têm participado desses encontros e, portanto, estariam fora do Parque Ambiental da Costa do Sol. \r\n\r\nParabéns aos trabalhadores e às trabalhadoras! Vejo o Deputado Paulo Ramos, companheiro que preside a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social desta Casa, e faz isso de maneira absolutamente competente, e que há décadas está envolvido com a situação dos trabalhadores e trabalhadoras do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParabéns aos trabalhadores e trabalhadoras, a todos os servidores públicos da iniciativa privada, das prefeituras, das assembleias, das câmaras, enfim, a todos, reiterando que há que se festejar, sim, porque as conquistas não podem ser negadas. Não se pode abandonar aquilo que os trabalhadores e trabalhadoras conquistaram ao longo de tantas décadas, muitas vezes com o sacrifício da própria vida, com sangue derramado. Mas é preciso reconhecer também que há muito caminho pela frente, há muito ainda a se fazer. Muito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Armando José) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos todos, independentemente de qualquer razão política, acompanhando o quadro de saúde que envolve a Ministra Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, Dilma Roussef. Eu digo independentemente de razões políticas, na medida em que nós próprios estamos envolvidos nas atividades parlamentares e sabemos da perversidade que gira em torno de nossas atividades. \r\n\r\nEncarando, unicamente, pelo aspecto humano, estamos todos, por dever de solidariedade, inclinados a torcer por sua pronta recuperação. Que ela possa estar em plenas condições de saúde para decidir o destino político, o caminho pelo qual pretende enveredar. \r\n\r\nO drama vivido pela Ministra Dilma Roussef trouxe mais uma vez para o debate a questão do câncer, principalmente em relação às mulheres: o câncer de mama e o câncer no colo do útero, aliás, câncer que se insere nos indicadores de mortalidade da mulher como algo muito expressivo. \r\n\r\nAgora surge uma lei que dá às mulheres com mais de 40 anos o direito à gratuidade para realização desse exame preventivo. Muitas vezes, por maior que seja a manifestação de solidariedade, mesmo que o envolvimento seja unânime em toda a sociedade, sabemos que é sempre muito difícil a implementação de políticas públicas capazes de levar a realização de qualquer direito. \r\n\r\nFaço este registro porque sabemos que os hospitais públicos, rotineiramente, não estão aparelhados para dar um atendimento compatível e preventivo às mulheres. Ontem mesmo, no Expediente Final, ocupava esta tribuna o Deputado Raleigh, que abordou este tema, dentre outros. Estava no plenário a Deputada Cidinha Campos, que recuperou na memória de todos uma lei de autoria de S. Exa. que torna - veja bem, Sr. Presidente - obrigatório que cada hospital público disponha do mamógrafo para, pelo menos, realizar um exame necessário à prevenção. Quando mais cedo a descoberta, mais fácil o tratamento. \r\n\r\nA própria Ministra Dilma Roussef propala isso: ter, pelos cuidados que tem com o seu corpo, descoberto numa fase inicial e, portanto, estando em condições mais favoráveis para a cura.\r\n\r\nEstá chegando o Deputado Raleigh Ramalho.\r\n\r\nEu me referi a V. Exa. no pronunciamento de ontem, tratando da questão do câncer nas mulheres, câncer de mama e câncer de colo do útero. Recuperei a intervenção da Deputada Cidinha Campos, afirmando, recuperando em nossa memória a existência de uma lei de autoria de S. Exa. a Deputada Cidinha Campos, tornando obrigatório que cada hospital público tenha o mamógrafo.\r\n\r\nPois não, Deputado Raleigh Ramalho.\r\n\r\nO SR. RALEIGH RAMALHO - Ontem fiquei tremendamente lisonjeado e contente, porque V. Exa., no passado, fez um projeto de lei vislumbrando justamente essa possibilidade. V. Exa. detectou que as mulheres não faziam os exames por falta de tempo em seu trabalho e, muito felizmente, V. Exa. fez um projeto de lei para que as mulheres tivessem um dia de folga no mês para poderem fazer o exame. Isso me deixou muito feliz, pela sua visão de poder integrar a mulher num tratamento futuro. Então, foi muito legal. \r\n\r\nQuero parabenizá-lo por essa atitude, que cada vez mais aumenta o valor do legislador nesta Casa. Sua pessoa, a meu ver, é esse expoente que nós temos, não só nesse projeto de lei que foi feito e que V. Exa. me passou ontem, mas também na lembrança de ontem. Vou usar da palavra daqui a pouco, mas fiquei arrepiado com sua lembrança, o trabalho que V. Exa. fez ontem aqui, na festa em memória do ex-Governador, nosso grande líder, que é e que foi o Dr. Leonel. Parabenizando o grande líder que está aqui hoje presente nesta Casa, V. Exa. é um grande líder representando a classe dos políticos do Brasil.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Muito obrigado, Deputado Raleigh Ramalho. Naturalmente, o elogio é imerecido, mas, de qualquer maneira, o acolho em nome da amizade que estamos construindo aqui, nesta Casa.\r\n\r\nSr. Presidente, o Deputado Raleigh Ramalho antecipou a divulgação que eu iria fazer. Através da Comissão de Trabalho, tive a oportunidade de realizar muitas reuniões com mulheres de diversas categorias profissionais. Aí fui cientificado de que, paralelamente à indisponibilidade no serviço público de equipamentos para a realização do exame preventivo, o que descumpre a lei de autoria da Deputada Cidinha Campos, muitas mulheres não dispunham de tempo. Muitas mulheres, na lida diária, mesmo preocupadas com a saúde, a azáfama do dia-a-dia fazia com que elas se descuidassem da própria saúde. Aí apresentei um projeto de lei que se transformou em lei, dando a todas as mulheres que trabalham, tanto no serviço público, quanto na iniciativa privada, um dia de dispensa por ano para a realização do exame preventivo.\r\n\r\nComentava eu ontem com o Deputado Raleigh Ramalho que, a partir da semana que vem, todo dia - não só no Expediente Inicial, como no momento de apreciação da Ordem do Dia e também no Expediente Final - vou dizer, ou desta tribuna, ou do microfone do plenário, o número da lei segundo a qual todas as mulheres que trabalham têm um dia de dispensa por ano para a realização do exame preventivo de câncer de mama e de colo de útero. Aí demonstraremos que as mulheres têm direito à prevenção - elas não se obrigam à prevenção, elas têm direito à prevenção. Se por ventura todos os hospitais públicos estiverem supridos com os equipamentos necessários - mamógrafo etc - para realização do preventivo, estaremos facilitando a vida das mulheres com o dia da dispensa. Elas terão tempo suficiente para a realização desse direito.\r\n\r\nPois não, Deputado Raleigh.\r\n\r\nO SR. RALEIGH RAMALHO - É importante que V. Exa. fale sobre isso agora porque quando se trata de dar um dia de licença para uma mulher, uma funcionária, pode-se dizer: mas vai se perder um dia de trabalho. Qual o custo desse dia de trabalho? E se essa mulher fizer o preventivo, quanto ela irá economizar para o Estado não ficando doente?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Para o Estado e para o patrão.\r\n\r\nO SR. RALEIGH RAMALHO - E para o patrão. Veja a importância de se dar esse dia de bonificação a quem vai se tratar. Parabéns!\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Obrigado, Deputado. \r\n\r\nEu só espero, Sr. Presidente, que a classe patronal não veja nesse dia de dispensa um feriado. Claro que não é um feriado, é a oportunidade de criar condições, no próprio ambiente de trabalho, de mais tranquilidade para as próprias mulheres. Imaginamos qual o efeito quando todos os companheiros tomam conhecimento de que alguém do ambiente de trabalho contraiu câncer por não ter feito o preventivo: já há um abalo muito grande.\r\n\r\nDe qualquer maneira, Sr. Presidente, venho aqui dizer diariamente que temos dificuldades de fazer com que uma lei seja cumprida. Temos dificuldades de fazer com que uma lei seja conhecida, temos dificuldades de fazer com que os destinatários de uma determinada lei se mobilizem para a realização do direito através dela conquistado. É o nosso dever, então diariamente tenho procurado fazer contato com todas as mulheres que escrevem artigos nos jornais, que falam nas televisões, nas estações de rádio para que elas ajudem na divulgação. Só assim, a partir desse mutirão, poderemos dar uma contribuição efetiva para que as mulheres não tenham na realização do preventivo uma espécie de dever individual, e sim o reconheçam como um direito e uma necessidade.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Armando José) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Raleigh Ramalho, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO RALEIGH RAMALHO\r\n\r\nO SR. RALEIGH RAMALHO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, sejam bem-vindas as pessoas que visitam a Assembleia. \r\n\r\nSr. Presidente, hoje minha fala é bastante profunda. Falarei não só em nome da política e dos políticos do Estado do Rio de Janeiro mas também dos políticos de todo o Brasil. \r\n\r\nOntem tivemos aqui um encontro muito bonito, feito pelo Deputado Paulo Ramos, que lembrou a memória de um grande líder político. Seguindo o mesmo raciocínio de lideranças políticas, gostaria de passar para a população e para os meus colegas da Alerj a preocupação que tenho no que se refere à redução que houve, no passado, do número de vereadores em todo o Brasil, principalmente no nosso querido Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDessa redução no número de vereadores da eleição passada para esta, que balanço podemos fazer do que foi positivo? Eu poderia dizer que não houve um fato positivo porque o Tribunal Superior Eleitoral reduziu o número de vereadores mas, naquela oportunidade, não reduziu o que a população gostaria que fosse reduzido, o repasse, para que pudéssemos ter mais dinheiro para a saúde e para a educação. Eram essas a vontade e o anseio da população, que não ocorreu. O que ocorreu foi, simplesmente, a redução do número de líderes dos municípios, o que prejudicou nossa comunidade, nosso cidadão. Houve um desequilíbrio das forças e perdemos representatividade em todo o Brasil.\r\n\r\nFalo com tranquilidade porque sou do interior e o legislador do interior, como nós, aqui da Assembleia, tem funções precípuas. O vereador tem a obrigação e o dever de legislar e fiscalizar o prefeito. Só que, no quadro atual do Brasil, o vereador é muito mais que um ente político apenas para fiscalizar e criar leis municipais: ele é um agente social, porque ele atende desde o nascimento até o óbito.\r\n\r\nO que podemos observar nesses quatro anos é que o povo ficou carente de líderes e o que queremos é que volte com muita força, não o crescimento do número de vereadores - aqui não se fala em aumento - mas que volte a haver o equilíbrio que havia nas câmaras de vereadores em todas as cidades brasileiras.\r\n\r\nAqui na capital é pouco sentido, porque o povo não tem a cultura de procurar o vereador na câmara da capital, mas, no interior, a função do vereador é superimportante. O que podemos observar no interior é que o povo ficou desassistido.\r\n\r\nO que queremos agora, eu aqui representando a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro junto a esses suplentes do Estado do Rio de Janeiro, é a recomposição, que o equilíbrio volte à política do nosso Estado, que esses suplentes voltem a assumir e façam o trabalho digno que eles sempre fizeram, mostrando à sociedade que o retorno desses homens não vai onerar em um centavo sequer os cofres públicos porque o repasse continua o mesmo.\r\n\r\nHoje, está tramitando, no Congresso Nacional, a PEC desmembrada, a PEC 47, em que o Senado Federal reduz o repasse que vai para as câmaras e o que queremos é que essa redução seja realmente aprovada pelo Senado Federal e que os vereadores voltem a ocupar seus lugares para que a sociedade tenha o equilíbrio e o atendimento que todos nós almejamos e queremos.\r\n\r\nQuero agradecer também ao nosso Presidente, Deputado Jorge Picciani, pelo apoio que tem nos dado para que a PEC 47, que se encontra no Senado Federal, seja aprovada e seja restaurado o equilíbrio da representatividade.\r\n\r\nQueremos que o povo continue com seus representantes, que tenha seus líderes em cada região, que possa ser assistido. Com a redução do repasse, que possam sobrar mais recursos para a educação e para a saúde. Essa é a nossa vontade, esse é o nosso desejo. \r\n\r\nQuebra Que o Congresso Nacional, agora no dia 6, pelo Senado Federal, possa aprovar essa PEC paralela e que retorne o equilíbrio na política brasileira, que dê condições para que o povo que hoje não está assistido volte a ser assistido e volte a ter onde se mirar, possa ter aonde ir, porque ele tem o seu líder na sua comunidade. \r\n\r\nEsse é o nosso pedido ao Senado Federal e o nosso agradecimento ao nosso Presidente, Deputado Jorge Picciani, pelo apoio que tem nos dado, para que possamos reverter e possamos ter a aprovação da PEC 47.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. Essas eram minhas palavras.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Armando José) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h25min)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Ademir Melo, Alessandro Molon, Alice Tamborindeguy, Altineu Cortes, Anabal, André do PV, Aparecida Gama, Átila Nunes, Beatriz Santos, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Edino Fonseca, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Pereira, Inês Pandeló, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcus Vinicius, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Noel de Carvalho, Olney Botelho, Paulo Melo, Pedro Augusto, Renato de Jesus, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA APARECIDA GAMA)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - A Ata registra a presença de 58 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1345/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONÇALVES, QUE CRIA O SISTEMA ÚNICO DE REGISTRO DE EMPRESAS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, APARECIDA GAMA, INÊS PANDELÓ, PAULO PINHEIRO, DOMINGOS BRAZÃO, ANDRÉ CORRÊA, RODRIGO NEVES E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em votação a emenda de Plenário. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1938/2004, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE OBRIGA OS FORNECEDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS A DIVULGAREM AS PROMOÇÕES COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM EMENDA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA, ROBERTO DINAMITE, ÉDINO FONSECA, ALESSANDRO MOLON, PAULO MELO, PAULO MELO, ANDRÉ CORRÊA E DIONISIO LINS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em votação a emenda da Comissão de Economia, Indústria e Comércio. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitado. \r\n\r\nEm votação a emenda de Plenário. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido, para 2ª Discussão.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sra. Presidente, venho justificar a ausência do Deputado Marcos Soares, que está fora do nosso município em atividades relativas ao mandato.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 652/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE OBRIGA OS FORNECEDORES DE SERVIÇOS A DISPONIBILIZAREM NAS FATURAS SEUS ENDEREÇOS COMPLETOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM EMENDA; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, CIDINHA CAMPOS, RODRIGO NEVES, INÊS PANDELÓ, CIDINHA CAMPOS E PAULO MELO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em votação a emenda da Comissão de Defesa do Consumidor. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação a emenda de Plenário com pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido, para 2ª Discussão.\r\n\r\nDeputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - É só para cumprimentá-la, Sra. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3380/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, QUE OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE ARRECADAM TRIBUTOS DE QUALQUER ESPÉCIE PARA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM EM TODOS OS SEUS CAIXAS AUTOMÁTICOS IMPRESSORAS MATRICIAIS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, JOÃO PEDRO E RODRIGO NEVES.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 180/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DE TRIBUTOS AS CATEGORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO PAULO RAMOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, NELSON GONÇALVES, OLNEY BOTELHO, PAULO MELO E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela transformação em Indicação Legislativa. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Comissão de Indicação Legislativa. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1138/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE ALTERA A LEI 403, DE 05 DE JANEIRO DE 1981, INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO ARTESANATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, INÊS PANDELÓ, ANDRÉ CORRÊA E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1364/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE REFERÊNCIA PATRIMONIAL E HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - CRPH.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO E ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 785/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILMO. SR. JAYME MONJARDIM MATARAZZO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 793/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"POST MORTEM\" A DOM HELDER CÂMARA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADA SULA DO CARMO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a Promulgação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O Sr. Deputado Alessandro Molon é autor do projeto.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, agradeço o apoio de V. Exa. e de todos os presentes à concessão post mortem do Título de Cidadão a Dom Helder, que trabalhou aqui no Rio de Janeiro durante muitos anos e foi responsável pela construção da Cruzada São Sebastião, pela fundação do Banco da Providência e por inúmeras atividades que melhoraram a vida das pessoas mais sofridas, mais pobres do nosso Estado. \r\n\r\nDom Helder costumava dizer, a respeito da sua atuação, que quando dava comida aos pobres o chamavam de “santo”; quando questionava as causas da pobreza o chamavam de “comunista”. Portanto, estamos falando de alguém com capacidade não só lutar de contra a pobreza mas também contra as causas da pobreza e da injustiça social. Um homem de bem, foi respeitado por pessoas de todas as correntes e de todas as opiniões.\r\n\r\nAgradeço e aproveito, nesta declaração de voto, para cumprimentar todas as trabalhadoras e todos os trabalhadores pelo dia 1º de maio, amanhã, quando celebraremos o Dia Internacional do Trabalhador e também da trabalhadora. É um dia de comemoração das conquistas e também do fortalecimento da luta por dias melhores, por dias de mais justiça social, de mais inclusão e de mais desenvolvimento econômico e social para o nosso País. \r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, para cumprimentar o Deputado Alessandro Molon pela justíssima iniciativa em conceder o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro post mortem a Dom Helder Câmara. Dom Helder foi um ícone de minha geração pela sua preocupação com a causa social, pela sua coerência, pelo seu espírito pacifista. E até mesmo o seu tipo físico, quando ingressou ele na faixa superior a 50 anos de idade, sempre me lembrava o grande líder pacifista indiano, Mahatma Gandhi. \r\n\r\nAcho que Dom Helder tem, para o nosso País, guardadas as devidas proporções, a mesma importância que Mahatma Gandhi teve para a Índia.\r\n\r\nMuito obrigada, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Não posso deixar de comentar a justa homenagem a Dom Helder Câmara, esse santo comunista, com tudo o que há de melhor nessas palavras, pessoa que resistiu a todas as formas de opressão e que nunca se acomodou e nem se acovardou diante do poder. Sempre fez de sua fé o instrumento de luta por muitos que eram atingidos pela opressão do Estado. É mais do que justa a homenagem desta Casa.\r\n\r\nO SR. SABINO - Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO - Também, inicialmente parabenizar ao Deputado Alessandro Molon pela iniciativa de homenagear nesta Casa Dom Helder Câmara, uma questão de justiça, talvez até reparando uma injustiça no passado, mas, também para justificar a ausência do Deputado João Peixoto que está acompanhando o Prefeito de São Francisco de Itabapuana numa audiência com o Dr. Sérgio Cortes, Secretário de Estado de Saúde.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA (Pela ordem)- Sra. Presidente, eu não poderia também deixar de parabenizar o Deputado Alessandro Molon por essa iniciativa, uma das mais justas que esta Casa tem aprovado nos últimos tempos. Eu estava conversando com o próprio autor, e ele concorda comigo e quero registrar aqui. \r\n\r\nO Rio de Janeiro prestou uma grande homenagem a Dom Helder Câmara, a meu ver, que foi colocar o seu nome na antiga Avenida Suburbana, que corta uma área central da Cidade do Rio de Janeiro e que dá acesso, principalmente, àqueles que Dom Helder defendia como ninguém. E eu percebo que durante um tempo, muitas instituições, entidades, formadores de opinião teimam, de alguma forma, discriminar esse ato de homenagem a Dom Helder Câmara, insistindo em chamar aquela avenida de Avenida Suburbana, negando uma justa homenagem que o Rio de Janeiro fez a esse grande brasileiro.\r\n\r\nQuero só relembrar aqui que a própria Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e todos nós também somos formadores de opinião, devemos estar permanentemente pensando nisso, tentando impedir que esse tipo de descriminação às escuras continue ocorrendo em nosso meio, porque é mínimo que devemos a Dom Helder Câmara.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Deputado Flávio Bolsonaro, aniversariante de hoje.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Obrigada, Sra. Presidente. É só para explicar a ausência do Deputado Pedro Fernandes, que se encontra no Município de Resende, fazendo entrega de uma ambulância, fruto de sua emenda parlamentar.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sra. Presidente, quero parabenizar o Deputado Alessandro Molon, por essa homenagem a Dom Helder Câmara, lutador pelas liberdades democráticas e dos direitos humanos em nosso País.\r\n\r\nE falando em direitos humanos, quero salientar a matéria que o jornal O Globo divulgou hoje sobre o aumento de violência doméstica contra a mulher em nosso Estado, inclusive elevando para 80,3% o percentual de maridos, namorados, ex-maridos, como agressores. \r\n\r\nNo ano de 2007, o Instituto de Segurança Pública, que faz esse levantamento, constatava cerca de 70% dos agressores próximos da vítima e, neste ano, 80%, o que comprova a necessidade da nossa campanha, daí o sucesso que obteve. Ela encerra hoje, mas certamente continuará sendo tema da nossa comissão. Estamos procedendo inclusive à convocação de um delegado e um inspetor de Itaboraí que registrou, indevida e desrespeitosamente, um caso de violência doméstica contra a mulher. Oportunamente vamos falar com mais detalhes sobre este assunto \r\n\r\nQuero aproveitar elogiar a Dra. Marta Rocha porque assumiu a Divisão de Polícia de Atendimento à Mulher-Dpam, assim como a Dra. Inamara Pereira, que saiu da Dpam e agora é diretora da Academia de Polícia. A elas nossas congratulações e votos de sucesso no seu trabalho em favor das mulheres e da Segurança Pública do nosso Estado.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sra. Presidente, é só para justificar a ausência do Deputado Comte Bittencourt que se encontra no interior, cumprindo agenda da Comissão de Educação.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sra. Presidente, é para justificar a ausência do nobre Deputado Wilson Cabral que se encontra em Campos, em atividade política, cumprindo agenda partidária, como líder partidário que é.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 796/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZAO, QUE CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TIRADENTES AO DR. LUIZ FERNANDO SANTA BRIGIDA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, o Projeto de Resolução nº 796/2009 é de autoria do Deputado Domingos Brazão. Deputado Domingos Brazão, acabamos de votar Projeto de Resolução de sua autoria para concessão da Medalha Tiradentes ao Dr. Luiz Fernando Santa Brígida. \r\n\r\nEstou fazendo a minha declaração de voto no sentido de elogiar a propositura do Deputado Domingos Brazão, tendo em vista que o Dr. Fernando Santa Brígida trabalha há muitos anos no Tribunal de Justiça e em todas as eleições ajuda o Tribunal Regional Eleitoral a fiscalizar os procedimentos eleitorais, com muita diligência, muita sabedoria e muito bom senso.\r\n\r\nSendo mais pedagogo do que punidor, ele mostra a excelência dos profissionais do Tribunal de Justiça à disposição do Tribunal Regional Eleitoral. Por isso, votei favorável e faço questão de declarar o meu voto por essa justa homenagem que será feita ao Santa Brígida.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, quero também declarar meu voto favorável e somar às palavras do Deputado Luiz Paulo as minhas, de respeito pelo trabalho sério, correto, rigoroso e ao mesmo tempo pedagógico que o Dr. Luiz Fernando vem implementando no seu trabalho na Justiça Eleitoral.\r\n\r\nQuero também, Sra. Presidente, justificar a sua ausência do Deputado André Corrêa, se encontra em Miracema, aqui no Estado do Rio de Janeiro, e, segundo informação de sua assessoria, cumpre agenda oficial pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sra. Deputada Aparecida Gama, que preside esta Sessão, Srs. Deputados, inicialmente eu gostaria de agradecer o voto favorável de todos os parlamentares presentes. Ainda na noite de ontem o Dr. Luiz Fernando foi homenageado na Câmara Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, pelo Vereador Alexandre Cerrutti, autor da homenagem. Esse é um reconhecimento pelo trabalho sério que o Dr. Luiz Fernando vem desenvolvendo à frente da fiscalização eleitoral. Eu já fui, inclusive, autuado algumas vezes pelo Dr. Luiz Fernando, mas, ainda assim, respeitei e aprendi a gostar de seu trabalho, porque, como foi destacado aqui pelo Deputado Alessandro Molon, o Dr. Luiz Fernando tem sempre a preocupação de explicar, tentar primeiro orientar os candidatos acerca do que se deve ou não fazer num processo eleitoral. \r\n\r\nVale lembrar que a legislação não mudou, a lei eleitoral já tem dez anos, mas a cada eleição é rotineiro ter portarias ou normas do que os juízes entendem como permitido ou proibido. E o Dr. Luiz Fernando tem trabalhado assim, no limite da lei, sem se empolgar demais, sem se exceder, mas também sempre procurando orientar, para que o pleito ocorra da melhor forma possível. Todos nós sabemos que o espírito de uma eleição é o de tentar criar condições de aproveitar o maior número de votos possíveis. O objetivo é esse no regime democrático: poder permitir que o eleitor possa realmente manifestar seu desejo através do voto. Exercer a cidadania é escolher os governantes através do voto, e certamente o Dr. Luiz Fernando, com seu trabalho, tem contribuído muito para o regime democrático.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 801/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES A MAJOR DO EXÉRCITO, SRA. ELZA CANSANÇÃO MEDEIROS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, quero aproveitar a oportunidade para declarar meus três votos de uma vez só. \r\n\r\nDom Helder Câmara, como dito aqui por alguns parlamentares que me antecederam, realmente é uma pessoa que tem o respeito das diversas correntes políticas deste país. Foi uma pessoa que apoiou a revolução de 64 - é importante frisar isso aqui, Deputado Marcelo Freixo -, que coadunou com aquele aspecto cívico, preocupado em dar um novo rumo ao país que havia naquela época.\r\n\r\nDa mesma forma, quero declarar meu voto favorável à homenagem feita aqui, pelo Deputado Domingos Brazão, ao Dr. Luiz Fernando Santa Brígida. Acho que a palavra que define bem o Dr. Luiz Fernando é sensatez. É uma pessoa que tem bom senso, essa percepção de até onde pode chegar sem se exceder; é uma pessoa que sabe aplicar com bastante autonomia, integridade, seriedade e imparcialidade, acima de tudo, as regras e sanções eleitorais. Então, sem dúvida alguma, contribui muito para o processo democrático em nosso Estado.\r\n\r\nPor fim, aproveito a oportunidade para parabenizar a Deputada Beatriz Santos por essa homenagem a Elza Cansanção Medeiros, major do Exército. Para quem não sabe, Deputado Wagner Montes, trata-se de uma pessoa que foi voluntária na Segunda Guerra Mundial, uma enfermeira que fez parte da Força Expedicionária Brasileira, uma das remanescentes e vibrantes até hoje em defesa dessa instituição, principalmente da fundação dos ex-combatentes de nosso País, que está à mingua, praticamente pedindo falência. \r\n\r\nQuero sugerir à Deputada Beatriz Santos - com certeza, vou estar presente à entrega dessa Medalha - que faça desse ato também uma forma de pressionarmos o governo do Estado, em conjunto com o governo federal, para que possamos acolher esses verdadeiros heróis de nosso país, num lugar digno, à sua altura, e não acontecer como está acontecendo. Eles estão passando por sérias dificuldades, com dívidas que já ultrapassam o montante de milhares de reais. É importante que o governo do Estado e o governo federal possam abraçar essa fundação, abraçar esses heróis e dar, pelo menos, um lugar digno para que possam eternizar a sua história. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, antes de declarar meu voto, quero justificar a ausência do Deputado Gilberto Palmares, que está promovendo uma audiência pública em São Gonçalo, exatamente para apurar o péssimo serviço que o sistema de Barcas/SA presta ao nosso Estado, em especial à população de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Rio de Janeiro. O Deputado está oficialmente nessa audiência pública e também a Deputada Graça Matos. Então, queria fazer a justificação.\r\n\r\nEm segundo lugar, para acompanhar em parte a preleção do jovem e intrépido Deputado Flávio Bolsonaro, quanto ao mérito que S. Exa. atribuiu ao projeto de resolução da Deputada Beatriz Santos, que concedeu a Medalha Tiradentes à Major do Exército Sra. Elza Cansanção Medeiros. Concordo que teve o maior mérito, Deputado. Trata-se de uma heroína do nosso processo brasileiro, visto que ele precisa cada vez mais de ícones. \r\n\r\nMas, Sra. Presidente, se acreditasse que as pessoas pudessem se mexer no túmulo, seguramente Dom Hélder Câmara o teria feito hoje, não pelas homenagens que recebeu, mas pelo Deputado Flávio Bolsonaro ter feito a assertiva que Dom Hélder teria sido um dos homens que lutou para implantar os anos de chumbo em nosso país, para implantar a ditadura militar, que tanto sofrimento trouxe ao processo político brasileiro, para lamentar essa ditadura que tisnou de forma muito forte a nossa democracia. \r\n\r\nMas como tenho dito, o Deputado Flávio Bolsonaro seguramente faz esse discurso contrariando o seu coração e a sua boa índole. S. Exa. o faz para agradar uma parcela do eleitorado, aquele eleitorado mais conservador, mais reacionário, que se prende mais ao status quo, até porque grande parcela da população jamais concordará que o regime ideal para um país seja o da força, o regime dos militares, a ditadura imperial que vigeu aqui a partir de 1964. \r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sra. Presidente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sra. Presidente, fui citado aqui pelo Deputado Flávio Bolsonaro. Eu jurava que, pelo menos, no aniversário do deputado eu não iria brigar com ele. Mas é impossível! Fui provocado aqui e não vai dar para respeitar nem essa data. Eu tentei! Mas dizer que Dom Hélder Câmara apoiou a Revolução de 64! \r\n\r\nPrimeiro, como professor de História, preciso dizer que em 64 o Brasil não teve revolução, o que o Brasil teve foi um golpe militar dos mais sanguinários ...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - V. Exa. não tinha nascido!\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Eu não tinha nascido, mas sou professor de História! \r\n\r\nO Brasil teve um dos golpes mais sanguinários, uma das ditaduras mais violentas da América Latina. Vinte e um anos de ditadura, vinte e um anos de atraso econômico, de violações de direitos, a tortura como instrumento de estado, algo que é mais documentado e debatido. E se hoje estamos aqui no Parlamento e se permite esse debate, é porque vencemos a ditadura porque, senão, nem isso seria possível. \r\n\r\nEvidente que não é justo. Não é justo! O bom debate sobre a ditadura se faz, o bom debate sobre a democracia se faz, mas não se pode dizer que Dom Hélder Câmara, uma figura que lutou contra todas as formas de opressão, que foi um dos maiores símbolos na luta contra a ditadura, tenha apoiado o golpe de 64. É uma inverdade, então é só uma questão de justiça. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sra. Presidente!\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Como autor da homenagem a Dom Helder, é impossível calar diante dessa injustiça. Dom Helder não só teve a proibição da veiculação do seu nome, Sra. Presidente. O seu nome não podia aparecer nas notícias da imprensa, havia uma proibição da ditadura militar que o nome dele fosse publicado. Quanto mais se tentava calar a voz de Dom Helder aqui, mais ele era homenageado mundo afora, mais ele recebia título honoris causa pelas universidades do mundo todo, pela sua luta contra a opressão.\r\n\r\nO Deputado, pelo visto, confunde a juventude integralista de Dom Helder. Dom Helder, de fato, durante um período da sua vida, chegou a imaginar que pudesse haver algo de bom no integralismo, pela sua pouca idade, pela sua inexperiência, mas, rapidamente, descobriu que não, e isso nada tem a ver, nada tem a ver, com apoio a golpe militar algum. E é golpe, não é revolução, como disse o Deputado Marcelo Freixo corretamente aqui.\r\n\r\nPortanto, se tem uma coisa que é injusta é tentar atribuir a um homem que dedicou a sua vida à luta contra a perversidade de um regime que ceifou uma quantidade enorme de vidas, inclusive de quem trabalhava com Dom Helder, porque os torturadores não tinham coragem de botar a mão em Dom Helder, e tiraram a vida de padres que trabalhavam com ele. Tinham medo porque sabiam da repercussão que teria.\r\n\r\nA ditadura cometeu a vergonha, Sra. Presidente, de trabalhar para que Dom Helder não recebesse um Prêmio Nobel, de operar para que não fosse concedido o Prêmio Nobel da Paz a um brasileiro, porque isso enfraqueceria moralmente a ditadura naquele momento.\r\n\r\nPortanto, a democracia permite que tenhamos opiniões diferentes. O Deputado Marcelo Freixo foi correto, este é um outro debate. Mas querer atribuir a alguém, que lutou a vida inteira contra isso, que ele tenha defendido o vergonhoso golpe militar que o Brasil sofreu, é uma infâmia e uma ofensa à memória desse herói do nosso País, que foi Dom Helder Câmara.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Fui citado, Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Eu tenho um pouquinho de dificuldade de reconhecer que essas declarações de que juventude se confunde com ignorância, com falta de inteligência, com falta de conhecimento. \r\n\r\nOs Deputados que me precederam aqui, certamente, consultam alguns livros, que têm tanta credibilidade quanto alguns desses que o MEC obriga os estudantes de todo nosso País a consultarem com ideologias socialistas, marxistas; esses livros é que contam uma versão da história.\r\n\r\nA versão que eu conheço, inclusive, é que Dom Helder Câmara incentivou a participação popular na marcha com a vida, um movimento popular, sim, esse sim, esse sim, a favor da Revolução, sim, de 1964. Não foi golpe, porque foi algo que a própria população suplicava aos militares deste País. Mas é sempre assim, os perdedores gostam de vir aqui hoje contar uma história diferente: “Nós derrubamos a ditadura”. \r\n\r\nO regime militar progressivamente devolveu a democracia ao ponto que acreditava a sociedade estar preparada novamente para poder estar no comando, de fato, desta população, desta sociedade, deste País, que estava completamente desgovernado, afundado em corrupção, em roubalheira, antes de 1964.\r\n\r\nImportante fazer essas exposições aqui e mais uma vez parabenizo a Deputada Beatriz Santos pela homenagem ao Major Cansanção.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 336/2009, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO 270/2009 (PARA ACOMPANHAR O PROJETO DE LEI 2673/2007, EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS), QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO SEU FUNCIONAMENTO POR 90 (NOVENTA) DIAS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 11/04/2009.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 344/2009, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO 175/2008 (PARA ANALISAR E ACOMPANHAR A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 122 DE 2006 DO SENADO FEDERAL E DO PROJETO DE LEI 6418 DE 2005 DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE VERSAM SOBRE OS CRIMES RESULTANTES DE RAÇA OU COR E ORIENTAÇÃO SEXUAL E OS SEUS IMPACTOS NA SOCIEDADE) QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO SEU FUNCIONAMENTO POR 90 (NOVENTA) DIAS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 10/04/2009\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 345/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRIO MARQUES, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DO SEMINÁRIO “PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA 2009-2012”.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 349/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA HOMENAGEM AO DIA DAS MÃES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 352/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE ENTREGA DE TÍTULOS DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 353/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 90 ANOS DO INSTITUTO VITAL BRAZIL.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO, \r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1778/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ARTIGOS VENDIDOS EM BANCAS DE JORNAL, LIVRARIAS OU AFINS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Consumidor, tem a palavra a Sra. Deputada Alice Tamborindeguy.\r\n\r\nA SRA. ALICE TAMBORINDEGUY (Para emitir parecer) - Favorável, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o seu Vice-Presidente, Sr. Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO - Favorável, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido e retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO, \r\n\r\nAnuncia-se, 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2010/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA ALICE TAMBORINDEGUY, QUE ALTERA A LEI 4642, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE “PROÍBE E VEICULAÇÃO, EXPOSIÇÃO E VENDA DE POSTAIS TURÍSTICOS QUE USEM FOTOS DE MULHERES EM TRAJES SUMÁRIOS QUE NÃO MANTENHAM RELAÇÃO OU NÃO ESTEJAM INSERIDAS NA IMAGEM ORIGINAL DOS CARTÕES-POSTAIS”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TURISMO; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - A Deputada Alice Tamborindeguy fez aprovar no ano de 2005 esse projeto de lei que proíbe a veiculação, exposição e venda de postais turísticos que usem fotos de mulheres. Lembro-me até de que foi objeto de matéria jornalística, discutiu-se a questão na mídia. \r\n\r\nAgora a Deputada propõe modificar o projeto inicial para que haja penalidade para quem não cumpre e para que haja fiscalização, através dessa tão operosa - Deputado Marcelo Freixo, é uma crítica - Secretaria de Esporte e Turismo. Espero que essa operosa Secretaria fiscalize a lei da Deputada Alice Tamborindeguy. \r\n\r\nO projeto de lei é constitucional. Este é o meu voto.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para emitir parecer pela Comissão de Turismo, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro, presidente.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, trata-se de projeto de lei de autoria da Deputada Alice Tamborindeguy que pretende aperfeiçoar a Lei 4.642. Na verdade, é uma lei que proíbe a veiculação, exposição de venda de postais turísticos que usem fotos de mulheres em trajes sumários que não mantenham relação ou não estejam inseridas na imagem original dos cartões postais.\r\n\r\nSra. Presidente, na sua origem é um projeto louvável e tem o nosso apoio. Agora a Deputada dá uma finalidade específica para a arrecadação proveniente desse fundo a partir das multas geradas. Concordamos com a iniciativa e o parecer é favorável. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a Presidência, como membro da comissão, dá voto favorável.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, a Deputada Alice Tamborindeguy inclui na matéria que a fiscalização será feita pela Secretaria de Estado de Turismo, Esperto e Lazer, e a arrecadação irá para a Fundação da Infância e Adolescência do Estado. \r\n\r\nO projeto é meritório e também podemos notar a preocupação da Deputada com a juventude e a legislação deste Estado. Enquanto tivermos deputados como V.Exa., que agora preside os trabalhos, e a Deputada Alice Tamborindeguy, preocupados em trabalhar para o povo do Estado do Rio de Janeiro, este Parlamento será respeitado.\r\n\r\nParabéns, Deputada Alice Tamborindeguy!\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado Sabino, vice-presidente.\r\n\r\nO SR. SABINO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, o Projeto é meritório, visa a ampliar o respeito à mulher. Assim, o parecer é favorável. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nO Projeto está aprovado em 1ª e retornará para 2ª Discussão.\r\n\r\nA SRA. ALICE TAMBORINDEGUY - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Alice Tamborindeguy.\r\n\r\nA SRA. ALICE TAMBORINDEGUY (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, agradeço a V.Exa., que preside os trabalhos de hoje, membro da Comissão de Segurança Alimentar, e aos demais colegas que votaram favoravelmente ao Projeto de Lei de minha autoria.\r\n\r\nEssa lei já existe há algum tempo, mas no meu retorno a esta Casa constatei que não basta fazermos uma lei sem haver sanção, multa; sem dizer para onde irá essa multa e quem vai fiscalizar a lei; sem tudo isso a lei é inócua. Por isso, estou pegando todas as leis que fiz nesta Casa e estou aprimorando uma a uma para que sejam eficazes, pois é extremamente frustrante fazermos uma lei e ela não ser cumprida.\r\n\r\nQuanto à matéria em questão, sabemos que o turismo sexual aumenta a cada dia em nosso país, e minha iniciativa foi uma forma de aprimorar a lei nesse ponto. O projeto voltará em 2ª discussão e tenho certeza de que o governador irá sancionar a lei, que terá eficácia e será cumprida da forma que eu gostaria.\r\n\r\nAproveito para parabenizar os trabalhadores pelo dia 1º de maio. É aniversário da minha mãe, inclusive, que nasceu no Dia do Trabalho, do trabalhador. Quero parabenizar todos os trabalhadores deste País. Muitos ganham muito pouco, deveriam ganhar muito mais pelo que fazem. Os trabalhadores realmente fazem o progresso de nosso Brasil.\r\n\r\nMuito obrigada, e que Deus nos proteja.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Quero destacar que chegamos ao final da pauta numa quinta-feira, véspera de feriado, e a Sessão não caiu. Isso causa estranheza. A que ponto chegamos! É evidente que a Sessão não caiu, porque ninguém pediu verificação. Até o Deputado Wagner Montes foi controlado hoje para não pedir verificação. Na verdade, se pedíssemos verificação, é claro, a Sessão cairia mais uma vez. \r\n\r\nQuero destacar que isso é um grau de maturidade, é importante não se derrubar a Sessão, mas deixo claro que a maioria dos Deputados não está aqui trabalhando. Como sempre, não comparecem às quintas-feiras. Há Deputados que não comparecem na terça-feira, na quarta-feira, nunca vêm, é verdade. Mas muitos - sempre os mesmos - comparecem, trabalham, participam das Comissões Permanentes, trabalham nas CPIs, dignificam de alguma maneira o Parlamento e o mandato.\r\n\r\nHá um projeto tramitando na Casa, difícil de ser aprovado, mas assinado pela maioria dos Deputados, segundo o qual só pode vir para votação em plenário projeto de lei de Deputado que esteja presente no Parlamento naquele momento. Isso é mais do que justo. É obrigação do parlamentar estar presente. Não sei se em homenagem ao trabalhador, porque amanhã será 1º de maio, hoje conseguimos fazer todo nosso trabalho, o que deveria ser obrigação.\r\n\r\nAcho que o instrumento de verificação - um debate, Sr. Deputado Luiz Paulo, que vamos ter que amadurecer nesta Casa - não pode servir para derrubar sistematicamente a Sessão, porque isso só contribui para que a imagem do Parlamento fique cada vez pior. Por isso, não saio pedindo, Deputado Wagner Montes, o instrumento da verificação de quórum, que é regimental, isso é indiscutível. Mas trata-se de um bom instrumento para que possamos fundamentalmente saber quem está votando em quê, a fim de sabermos de alguma maneira qual é a posição dos Deputados diante de projetos importantes. \r\n\r\nPrecisamos fazer com que o dia de hoje seja a regra. Que possamos evitar que a Sessão caia sempre, mas sempre denunciando, sem deixar evidentemente que fique encoberta essa realidade dos faltosos. Acho que a melhor maneira é fazer com que não peçamos verificação, mas que nosso projeto dizendo que só será votado projeto de lei de Deputado presente também seja aprovado. A combinação dessas coisas traz uma moralidade necessária ao Parlamento. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sra. Presidente, em continuidade à questão de ordem do Sr. Deputado Marcelo Freixo, quero afirmar que esta Casa começou os trabalhos, no dia de hoje, bastante cedo. Às 10 horas da manhã, já existiam diversas comissões e instituições da Casa funcionando. Funcionava a CPI em que Deputado Marcelo Freixo trabalha, presidida pela Deputada Cidinha Campos, com a brilhante participação dos Deputados João Pedro, Caetano Amado e André Corrêa. A Corregedoria estava em pleno vapor também aqui, às 10 horas da manhã, com a presença do Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nÀs 14h30min, abrimos o Expediente Inicial. Fiz a leitura de alguns parlamentares que estavam presentes. E agora, a Ordem do Dia. Seguramente, ao longo do dia, de 10 horas da manhã até agora, 17h25, mais de 40 parlamentares passaram por esta Casa. E hoje a pauta tinha somente projetos do Legislativo. Havia algumas condecorações relevantes, o que não acontece sempre. E o projeto que agora votamos, de modificação de outro projeto da legislatura passada, de autoria da Sra. Deputada Alice Tamborindeguy. \r\n\r\nÉ necessário haver essa consciência para a manutenção do quórum quando vai se votar questões específicas do Parlamento, e não somente manutenção de quórum quando se votam projetos do Poder Executivo. Mas eu concordo plenamente com o Deputado Marcelo Freixo, porque é realmente desproposital a Casa votar projeto de lei de autoria de deputado que não esteja no plenário, embora não conste esse dispositivo no Regimento Interno. Como não consta, devemos fazer a necessária alteração e, feita a tramitação da modificação do Regimento Interno, vamos tentar incluir esse projeto do Deputado Marcelo Freixo em pauta para que em 2010, pelo menos, estejamos com essa modificação implantada nesta Casa. De qualquer forma, acho que hoje foi um dia de consciência e conscientização a respeito da importância do trabalho do Poder Legislativo. Muito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Pela ordem) - Obrigado, Sra. Presidente. Rapidamente, quero me somar às palavras dos Deputados Marcelo Freixo e Luiz Paulo. Acho que devemos pedir verificação de quórum, de votação, principalmente dos projetos do Poder Executivo. Acho errado quando não se pede num projeto do Executivo e se pede nos projetos dos membros da Casa. Sabemos que o quórum tem sido sempre diferente nessas horas. E, indo um pouco além, na proposição feita pelo Deputado Luiz Paulo, penso que a Casa precisa de uma reforma no seu Regimento. O Deputado Alessandro Molon está à frente e já tem uma proposta. Não sei se está tramitando na Casa, provavelmente deve estar numa tramitação mais morosa, mas eu acho fundamental, Deputado Alessandro Molon, se criar um grupo de deputados para tentar melhorar o nosso Regimento Interno, porque ele tem muitas falhas. \r\n\r\nEu venho falando constantemente do trâmite dos projetos do Executivo na Casa. Quando fazemos uma análise desse trâmite, ficamos numa situação delicada, a Casa fica numa situação delicada. O raio X dessa situação não é nada bonito para nós parlamentares. Eu estou chamando a atenção para isso há mais de um mês e, para mim, já passou o momento de ficarmos, Deputados Altineu Côrtes, Sabino, Nelson Gonçalves, João Pedro, todos os deputados aqui presentes, já passou o momento de se discutir a questão do quórum. \r\n\r\nTemos que partir para uma reforma do Regimento Interno. Já temos aí um plano piloto, eu diria, feito com muita competência pelo Deputado Alessandro Molon, e cabe a nós deputados resgatar esse projeto e todos os dias cobrarmos, para que o projeto volte a tramitar na Casa, senão vamos falar dos mesmos problemas, em todas as Sessões continuar a mesma oratória, sem partir para a ação.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nO SR. SABINO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO (Pela ordem) - Sra. Presidente, em primeiro lugar quero me associar às palavras do Deputado Marcelo Freixo e também do Deputado Luiz Paulo, porque, entendo, estão corretíssimos. Sem autorização do Deputado Alessandro Molon, tenho conversado com alguns parlamentares sobre o seu projeto - que, me parece, é de 2004 - o qual visa exatamente modificar o Regimento Interno da Casa, ampliando a representatividade dos partidos políticos e dos parlamentares desta Casa. \r\n\r\nMuitas vezes se percebe o esvaziamento da atividade do parlamentar. Nós temos deputados que não participam de comissão alguma, nós temos deputados que participam de 18 comissões, nós temos partidos que presidem uma quantidade enorme de comissões, nós temos partidos que não presidem comissão nenhuma. \r\n\r\nEstá na hora de todos nós nos debruçarmos sobre a proposta do Deputado Alessandro Molon, talvez até como uma proposta inicial, mas fazer isso com seriedade. Talvez fosse o caso de se criar nesta Casa uma comissão especial para a mudança do nosso Regimento Interno, de modo a valorizar a atuação do parlamentar, dando igualdade de direitos, que dê condição igual a todos os parlamentares porque afinal todos estão aqui pela vontade da população.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Pela ordem) - Subscrevo as palavras do Sr. Deputado Sabino sobre a necessidade de criação da comissão. Exatamente, Sr. Deputado, como conversamos, acho que a medida necessária é criar um grupo nesta Casa, com representantes dos mais diversos partidos interessados no debate, para propormos a reforma do Regimento Interno da Assembleia Legislativa. \r\n\r\nAté quando este Regimento Interno, que é antigo? Os tempos são novos, há a tecnologia da informação, o direito à transparência - a população tem que saber o que está acontecendo na Casa. Enfim, temos que fazer um estudo dos mecanismos para garantir que os projetos tramitem com mais celeridade. Este projeto, por exemplo, que apresentei em 2004 ou 2005, segundo o sistema de informática da Casa, o Notes, está pronto para vir a plenário, já pode ser votado. Mas talvez melhor do que somente votá-lo seja inseri-lo na elaboração de proposta de reforma do Regimento Interno.\r\n\r\nEu me coloco à disposição e subscrevo a proposta de criação da comissão, com os Deputados que tocaram no assunto - os Srs. Deputados Sabino e Rodrigo Dantas - e os demais interessados, para apresentarmos à Presidência da Casa e ao Plenário uma reforma de Regimento Interno, para que melhore o seu funcionamento, para que a Assembleia cumpra melhor a função que a sociedade espera de todos nós. \r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente. \r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro. \r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Pela ordem) - Quero me somar ao debate. O Sr. Deputado Marcelo Freixo tocou numa questão que, para mim, é fundamental: que tenhamos o trabalho valorizado nas comissões permanentes. \r\n\r\nParticipo de diversas comissões, sou presidente da Comissão de Turismo e tenho me empenhado para que esta possa ser ativa e que as reuniões ocorram toda semana, com um convidado, para que possamos debater o turismo em nosso Estado. É assim também com a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, comandada pelo Sr. Deputado Wagner Montes, reunindo-se toda semana.\r\n\r\nÉ preciso, nessa reconstrução, Sr. Deputado Alessandro Molon, que sejam as comissões permanentes valorizadas, tanto nos projetos dos deputados, quanto, Sr. Deputado Rodrigo Dantas, nas mensagens do Poder Executivo, que passam por aqui sempre com o parecer do plenário. Tenho certeza de que a contribuição de cada uma das comissões é muito importante para a qualificação e aprimoramento dos projetos e mensagens do Poder Executivo também. \r\n\r\nEu me somo a esse apelo dos deputados para que possamos ver efetivamente rediscutido e atualizado o Regimento Interno desta Casa, para que haja o fortalecimento das comissões permanentes e, sobretudo, da imagem do Poder Legislativo em nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Sra. Presidente, concordo plenamente com o que já falaram os Srs. Deputados Alessandro Molon, Luiz Paulo e João Pedro. Coloco-me à disposição para fazer parte desse grupo, pois as comissões permanentes só serão verdadeiramente valorizadas à medida que diminuirmos o número de comissões. \r\n\r\nSomos 70 deputados. Doze são membros da Mesa Diretora e não podem presidir comissão. Então, dos 70 sobram 58. Há 36 comissões permanentes, não há espaço físico para o funcionamento de todas elas. Muitas das reuniões são feitas pro forma, só para aprovar e dar andamento aos projetos. Temos que diminuí-las. Existem as Comissões de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; de Tributação; de Defesa Civil; de Saúde. Vamos juntar, vamos abrir mão de vaidades e desarmar os espíritos para que possamos fazer com que o Parlamento fique forte. Na medida em que o Parlamento fique forte, automaticamente nós - os parlamentares - vamos ser mais respeitados nas ruas. \r\n\r\nTemos que diminuir o número de comissões, tornando-as efetivamente úteis e operantes. Hoje, os carros trazem a placa: “presidente de comissão”. São 36 presidentes de comissões para 58 deputados, fora as comissões especiais. Isso é inadmissível! Às vezes, cria-se uma comissão especial e esta não chega a lugar algum ou nem se reúne. É mais um cargo criado para essa comissão especial. Se tiver que criar dez cargos para uma comissão que verdadeiramente funcione, perfeito, sem problema algum. Agora, devemos nos desprover de qualquer tipo de vaidade, fazer um comitê suprapartidário nessa discussão. Porque, mais importante que qualquer partido que cada um aqui representa, é a população que paga o nosso salário. \r\n\r\nVamos fazer com que, realmente, neste último um ano e dez meses possamos fazer com que esta Casa seja respeitada de verdade, e que digam: “Os caras estão lá, estão mudando, acertando, tentando acertar”. Pelo menos, vamos tentar acertar porque, do jeito que está, está muito ruim. \r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nO SR. SABINO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Sabino. \r\n\r\nO SR. SABINO (Pela ordem) - Muito obrigada, Sra. Presidente. V.Exa. percebe, e eu tenho comentado com diversos companheiros em plenário, a ansiedade, inclusive, de que se realize um debate sobre essa questão das alterações no Regimento Interno. \r\n\r\nHoje, quando um deputado, uma deputada entra com um projeto aqui, a quantidade de comissões pelas quais esse projeto tem que tramitar, faz com que, muitas vezes, esse projeto venha a Plenário quando o parlamentar já não está mais nesta Casa. Isso, inclusive, vai garantir a celeridade dentro do processo legislativo. \r\n\r\nEntão, é mais do que necessário, é urgente. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sra. Presidente, fico feliz em ouvir a fala dos Deputados Wagner Montes e Sabino, porque o posicionamento do Deputado Alessandro Molon eu já conhecia. \r\n\r\nQuebra Apresentei um projeto de resolução a esta Casa exatamente no sentido de diminuir, para ser mais específico, de reduzir à metade o número de comissões permanentes. \r\n\r\nEntão, o que sonha o Deputado Wagner Montes já está num projeto de resolução tramitando. E exatamente na linha que ele falou: um de Orçamento; um de Tributação, e assim sucessivamente. Apresentei a proposta completa. \r\n\r\nE ainda uma coisa mais, Sra. Presidente, da bancada do PMDB nesta Casa que, hoje, tem 17 parlamentares. Se o Presidente da Casa fosse V.Exa., que não está longe de sê-lo, e fosse aplicar na íntegra o Regimento Interno, pelas contas proporcionais, como determina que o Regimento o faça, o PMDB, em cada uma das comissões de 7 membros, ele teria 5. E os únicos partidos que participariam, indicando nomes, seriam os partidos com bancadas de 6 parlamentares. Os outros partidos, que tivessem menos de 6, em comissão de 7, não indicariam ninguém. Se na comissão tiver 5 membros, os outros partidos indicariam um. E aí, leia-se os outros partidos como aqueles que tivessem bancada com 6, nessa proporção que está: 17 e as segundas maiores bancadas, que são o PSDB e, se não me engano, o DEM e o PDT. Não, o PDT tem 5, se não me engano; tem 6. \r\n\r\nEntão, essa reformulação profunda é necessária. Porque o Deputado Wagner Montes também foi muito feliz ao afirmar que, se uma comissão permanente é ampla - Orçamento, Fiscalização Tributária; Segurança Pública com Direitos Humanos; Constituição e Justiça com Emendas Constitucionais e Vetos -, se fôssemos juntando isso, não importa se essa Comissão precisa de uma estrutura de quatro, cinco, seis assessores. Não importa. O que importa é que são Comissões que vão funcionar ao invés de você pulverizar tudo e nada funcionar. \r\n\r\nO Deputado Sabino tem razão. Aí cada projeto se arrasta passando em uma dúzia de Comissões. E não se para de se propor a criação de novas Comissões, e ainda pior, ainda se criam Comissões Especiais. Muitas delas para fazer a mesma coisa que faria uma Comissão Permanente. \r\n\r\nEntão, torna-se evidente que esse projeto de revisão do nosso Regimento Interno é fundamental. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - O primeiro orador inscrito \r\n\r\né o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, Deputada Aparecida Gama, Sras. e Srs. Deputados, no Expediente Inicial, eu afirmava que no dia 1º de maio, dia internacional das forças trabalhistas, do povo trabalhador, nós tínhamos muito pouco a comemorar, porque a taxa aberta de desemprego neste País duplicou. Saiu de sete pontos percentuais para mais de 15 pontos percentuais, em apenas um quadrimestre. Isto representa que o desemprego passa a ser o maior drama do povo brasileiro. E afirmava nessa reunião, às 14h30, que me preocupa que essa crise econômica financeira na qual o País vive se agrave com essa pandemia que nos ronda. \r\n\r\nPor isso, apesar de todos os insucessos que já demonstrou a Saúde no nosso País para enfrentar a crise da dengue, que essa estrutura da Saúde possa tomar as medidas necessárias a fim de minimizar a possibilidade dessa pandemia - que falta apenas um degrau para se transformar - vir assolar nosso País como já vem acontecendo no México e com casos se espalhando pelos Estados Unidos e em muitos países da própria Europa.\r\n\r\nAssusta-me ver as autoridades federais afirmarem, em rede de TV ontem, que está tudo sob controle. Quando essas afirmações começam a aparecer, eu começo a ficar profundamente inseguro, porque se fosse eu uma autoridade na área da Saúde, em face do drama em que vive o México, a insegurança em que vivem os Estados Unidos, eu jamais conseguiria fazer essa afirmação. No máximo, eu diria que vamos fazer todos os esforços possíveis e imagináveis para mitigar esse problema. Então, queria trazer esta primeira questão. Fiquei surpreso, Deputado Rodrigo Neves, lendo o Diário Oficial de anteontem, com uma publicação, um pequeno edital, uma comunicação da bancada do Partido dos Trabalhadores, dizendo que a bancada do Partido dos Trabalhadores constava do Deputado Rodrigo Neves, Deputado Alessandro Molon, Deputada Inês Pandeló, Deputado Gilberto Palmares... Esqueci alguém, Deputado? E que os Deputados Jorge Babu e Altineu Côrtes não faziam mais parte da bancada.\r\n\r\nQuanto ao Deputado Jorge Babu, já tinha ciência, porque tinha lido nos jornais que ele teve um problema com o partido e, por isso, teria saído. Mas, quanto ao Deputado Altineu Côrtes, confesso que não sabia. Lembrei-me de uma grande composição do grande compositor da Portela, Paulinho da Viola, naquela célebre frase: “Foi um rio que passou em minha vida.” Queria saber se o PT foi um rio que passou na vida do Deputado Altineu Côrtes, ou se foi o rio do Deputado Altineu Côrtes que passou na vida do PT.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Obrigado pelo aparte, Deputado Luiz Paulo. Tenho certeza de que V. Exa. citou esse episódio porque tem uma relação muito cordial comigo, e eu com V. Exa. \r\n\r\nRealmente, só tenho a agradecer ao Partido dos Trabalhadores. Já me desfiliei do partido faz algum tempo, e foi uma desfiliação absolutamente tranqüila, conversada com as pessoas do partido. Só tenho a agradecer aos Deputados do partido, está aqui o Deputado Rodrigo Neves, e a outros Deputados, ao presidente do partido, presidente Albertinho, ao diretório nacional do partido. Tive a honra de participar do partido nas últimas eleições em São Gonçalo. Mas pedi realmente a desfiliação por questões políticas, no entendimento de que isso seria melhor para o partido no Município de São Gonçalo, e também seria melhor que tivéssemos outra caminhada.\r\n\r\nSe conheço V. Exa., posso dizer que V. Exa. não terá essa experiência, mas eu tive, e foi uma experiência que me engrandeceu muito. Aprendi muito no PT, foi espetacular a convivência com pessoas que fundaram o PT, muitas delas. Essa experiência, infelizmente, acho que V. Exa. não terá, a não ser que V. Exa. queira futuramente passar um tempo fazendo parte do Partido dos Trabalhadores. Tenho certeza de que o Deputado Rodrigo Neves e outros Deputados ficariam superorgulhosos. \r\n\r\nEnfim, tudo ocorreu de uma forma muito tranqüila. Mais uma vez, agradeço ao Partido dos Trabalhadores. \r\n\r\nMuito obrigado pelo aparte, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Altineu Côrtes, cumprimento V. Exa. pela forma civilizada e cortês com que V. Exa. se desligou do Partido dos Trabalhadores, porque me parece um bom caminho na política, que as pessoas se separem em tom amigável, de respeito. V. Exa. continua, inclusive, homenageando o Partido dos Trabalhadores, até botou uma gravata vermelha hoje para fazer essa questão de ordem.\r\n\r\nFiz questão de fazer essa observação, porque mudar de partido pode fazer parte da vida de qualquer parlamentar. Sou um defensor intransigente da fidelidade partidária. Fiquei muito feliz com a decisão do Supremo Tribunal Federal, pelo vazio da legislação, quando reafirmou o princípio da fidelidade partidária. Acho que nem sempre as pessoas se desligam de um partido naquele famoso rótulo de traição. Muitas vezes, as pessoas se desligam de um partido porque ele mudou, o partido já não está cumprindo seu próprio estatuto ou a proposta que ele apresentou quando você se filiou. Às vezes, as pessoas se desligam do partido porque não dá para conciliar determinadas questões locais. Entendo perfeitamente essas questões. Só não consigo conceber quando determinado afiliado a um partido quer servir a dois senhores, levar vantagem dos dois lados. Aí, eu considero deslealdade, o que não é, evidentemente, o caso de V.Exa. e também a dissociação da sua afiliação ao Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\nEu sou crítico à gestão do PT, não sou crítico ao partido. O Partido dos Trabalhadores é um grande partido político, que construiu sua história afirmando e reafirmando que todos aqueles que não estavam afiliados ao PT pertenciam às forças do mal; eles, petistas, estavam ungidos pela força do bem. Até irem para o governo quando foram maculados, tisnados pelo escândalo do mensalão e tantos outros que se sucederam. \r\n\r\nAí, o Partido dos Trabalhadores descobriu, Deputado André do PV, um grande federalista chamado James Madison, que foi o quarto presidente dos Estados Unidos da América que afirmava, Sr. Presidente Deputado Rodrigo Neves, que “se os anjos fossem homens, não haveria necessidade de governo e se os homens fossem anjos, não haveria necessidade de controles internos e externos dos governos”. Então, esses controles precisam existir na base da República para aqueles que se intitulam, inclusive, do bem, porque são homens, não são anjos.\r\n\r\nAcho que a passagem do Partido dos Trabalhadores, já completados quase sete anos de Presidência da República, talvez possa trazer para o partido essa lição: o partido é feito de homens. E homens acertam e erram, por isso precisam de controles.\r\n\r\nÉ claro que, numa trajetória, se acertam mais do que erram, parabéns: honraram a sua história; se for o contrário, a crítica profunda: não honraram a sua história.\r\n\r\nAcho que esta é uma lição de humildade que o Partido dos Trabalhadores necessitava, até porque é um partido popular, democrático, com grandes quadros qualificados, homens de boa índole e bom compromisso com a coisa pública. \r\n\r\nA polêmica eleitoral é natural: cada um tem uma proposta, cada um tem a forma de aplicar as políticas públicas, mas é sempre necessário controle, disciplina, ética, moral, honra, tudo no bojo de um governo, para acabar com tudo que é dicotômico. A dicotomia não constrói. \r\n\r\nDeputado Rodrigo Neves, eu muitas vezes ouvia dizer, dos afiliados do Partido dos Trabalhadores, que qualquer política pública que você propusesse e o Partido dos Trabalhadores não concordasse, aquela era uma visão neoliberal. E procurei verificar que a maioria dos membros do Partido dos Trabalhadores, inclusive parlamentares, não sabia nem o que era o Partido Liberal, não conhecia nem como o liberalismo surgiu na política mundial, mas aplicavam o rótulo. \r\n\r\nSe eu perguntar agora, depois de sete anos de governo Lula, se essas políticas mudaram muito, a resposta é não. Mas o Brasil avançou? Sem dúvida, avançou. E isso é que é fundamental: o país avançar.\r\n\r\nPara concluir, hoje vivemos um drama: a questão do desemprego. Eu quero ver como essas forças políticas, inclusive as que eu pertenço, vão engendrar um caminho para resolver essa questão.\r\n\r\nDesculpe-me, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO RODRIGO NEVES, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Agradeço as palavras do Deputado Luiz Paulo, com a sua análise sobre o Partido dos Trabalhadores. O próximo orador inscrito é o Deputado Rodrigo Dantas, que dispõe de dez minutos. A Presidência será rigorosa na questão do tempo, porque temos outros deputados inscritos para fazer uso da palavra.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Obrigado, Presidente, serei breve. Eu assomo à tribuna hoje para tratar da questão dos servidores públicos, particularmente a respeito da forma como o governo Sérgio Cabral, como a pessoa do Governador Sérgio Cabral também tem tratado os servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro. Tenho recebido em meu gabinete, semanalmente, diversos servidores do Estado, de diferentes categorias. Eu não os procuro, eles vão ao meu gabinete, assim como vão aos gabinetes de outros deputados da oposição. São funcionários da área de segurança, do Corpo de Bombeiros, da área médica, muita gente da área da educação, muitas professoras, e, recentemente, o pessoal da cultura que, no governo do Estado do Rio de Janeiro era a única que tinha um plano de carreira, isto é, os servidores que trabalhassem na área de cultura eram concursados. \r\n\r\nTodos que me procuram estão desiludidos, em relação ao governo Sérgio Cabral, de certa forma sem paciência - para não usar o termo 'raivosos'. Sentem-se enganados, dizem que o governador escreveu uma coisa e está executando outra. Modéstia a parte, eu tenho provado isso da tribuna, sempre que leio aqui o plano de governo Sérgio Cabral. Leio o que está escrito no papel, colocado ali pelo Governador Sérgio Cabral, e comparo com o que está sendo feito, com o pouco que na realidade está sendo feito.\r\n\r\nBem, hoje quero falar dos servidores públicos. Vou ler uma carta, ou melhor, um email que tem circulado pela internet. É de uma médica, infelizmente ex-servidora pública.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\nCarta da Dra. Maria Isabel Lepsch ao Governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral\r\n\r\nLeia e divulgue\r\n\r\n“Sabe, governador, somos contemporâneos, quase da mesma idade, mas vivemos em mundos bem diferentes.\r\n\r\nSou classe média, bem média, médica, pediatra, deprimida e indignada com as canalhices que estão acontecendo.\r\n\r\nNão conheço bem a sua história pessoal e certamente o senhor não sabe nada da minha também. \r\n\r\nFiz um vestibular bastante disputado e com grande empenho tive a oportunidade de freqüentar a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, hoje esquartejada pela omissão e politiquices do poder público estadual.\r\n\r\nFiz treinamento no Hospital Pedro Ernesto, hoje vivendo de esmolas emergenciais em troca de leitos da dengue.\r\n\r\nParece-me que o senhor desconhece esta realidade. O seu terceiro grau não foi tão suado assim, em universidade sem muito prestígio, curso na época pouco disputado, turma de meninos Zona Sul... \r\n\r\nAprendi medicina em hospital de pobre, trabalhei muito sem remuneração em troca de aprendizado.\r\n\r\nAo final do curso nova seleção, agora para residência. Mais trabalho com pouco dinheiro e pacientes pobres, o povo. Sempre fui doutrinada a fazer o máximo com o mínimo.\r\n\r\nMuitas noites sem dormir, e lhe garanto que não foram em salinhas refrigeradas costurando coligações e acordos para o povo que o senhor nem conhece o cheiro ou choro em momento de dor. \r\n\r\nNo início da década de noventa fui aprovada num concurso para ser médica da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro'. A melhor decisão da minha vida, da qual hoje mais do que nunca não me arrependo, foi abandonar este cargo.\r\n\r\nNão se pode querer ser Dom Quixote, herói ou justiceiro. Dói assistir a morte por falta de recursos. Dói, como mãe de quatro filhos, ver outros filhos de outras mães não serem salvos por falta de condições de trabalho.\r\n\r\nFingir que trabalha, fingir que é médico, estar cara a cara com o paciente como representante de um sistema de saúde ridículo, ter a possibilidade de se contaminar e se acostumar com uma pseudo-medicina é doloroso, aviltante e uma enorme frustração. \r\n\r\nAprendi em muitas daquelas noites insones tudo o que sei fazer e gosto muito do que eu faço. Sou médica porque gosto. Sou pediatra por opção e com convicção. Não me arrependo. Prometi a mim mesma fazer o melhor de mim.\r\n\r\nÉ um deboche numa cidade como o Rio de Janeiro, num estado como o nosso assistir políticos como o senhor discursarem com a cara mais lavada que este é o momento de deixar de lengalenga para salvar vidas. Que vidas, senhor governador? Nas UPAS? Tudo de fachada para engabelar o povão!!! \r\n\r\nPor amor ao povo o senhor trabalharia pelo que o senhor paga ao médico?\r\n\r\nOs médicos não criaram os mosquitos. Os hospitais não estão com problema somente agora. Não faltam especialistas. O que falta é quem queira se sujeitar a triste realidade do médico da SES para tentar resolver emergencialmente a omissão de anos.\r\n\r\nA mídia planta terrorismo no coração das mães que desesperadas correm a qualquer sintoma inespecífico para as urgências.\r\n\r\nNão há pediatra neste momento que não esteja sobrecarregado. Mesmo na medicina privada há uma grande dificuldade em administrar uma demanda absurda de atendimentos em clínicas, consultórios ou telefones. Todos em pânico.\r\n\r\nE aí vem o senhor com a história da lengalenga. \r\n\r\nAcorde governador! Hoje o senhor é poder executivo. Esqueça um pouco das fotos com o presidente e com a mãe do PAC, esqueça a escolha do prefeito, esqueça a carinha de bom moço consternado na televisão. \r\n\r\nFaça a mudança. Execute. \r\n\r\n\"Lengalenga\" é não mudar os hospitais e os salários. \r\n\r\nQuem sabe o senhor poderia trabalhar como voluntário também. Chame a sua família. Venha sentir o stress de uma mãe, não daquelas de pracinha com babá, que o senhor bem conhece, mas daquelas que nem podem faltar ao trabalho para cuidar de um filho doente. Venha preparado porque as pessoas estão armadas, com pouca tolerância, em pânico.\r\n\r\nQuem sabe entra no seu nariz o cheiro do pobre, do povo e o senhor tenta virar o jogo.\r\n\r\nA responsabilidade é sua, governador.\r\n\r\nAfinal, quem é, ou são os vagabundos, Governador?”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEsta é uma carta de uma ex-servidora pública estadual, concursada, que abandonou a carreira. E assim como ela, eu tenho percebido um movimento, principalmente nos servidores públicos do Estado uma certa sensação de desalento. Eles falam que já vão, de certa forma, para 11 anos de governo. Eles não entendem o Governo Sérgio Cabral como uma não-continuação do Governo Rosinha e Garotinho, deixam isso claro. Usam a expressão “são todos farinha do mesmo saco”, embora hoje estejam brigados. Mas os servidores estaduais se sentem abandonados, assim como se sente abandonado o interior do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEssa carta, em particular, que está rodando pela internet, tem tido bastante divulgação. Por isso fiz questão de lê-la aqui, na tribuna, de externar, colocá-la publicamente na tribuna. Mas, de certa forma, ela é uma gota num oceano de insatisfação. \r\n\r\nHá três anos fiz uma afirmação aqui, nesta tribuna, de que o Governador Sérgio Cabral estava errando ao desprestigiar o servidor, ao tratar o servidor estadual como custeio, despesa, ao olhar a folha de pagamento como custeio, despesa, e não entender os servidores como investimento, como patrimônio do Estado, como pessoas que tocam o serviço público. Agora chegamos ao momento da verdade, em que temos o servidor público estadual contra o Governador do Estado. Isso não pode resultar em outra coisa que não sejam serviços públicos, não de má qualidade, mas com um servidor desmotivado, contra o Governador do Estado. Não se tem como chegar a uma rede de saúde que funcione direito, um sistema de segurança pública que funcione, um sistema de educação de ensino médio que ensine de fato nossos alunos. \r\n\r\nEm minhas andanças, costumo dizer que, se o Deputado Rodrigo Dantas chegar a uma localidade e falar que fez e aconteceu, e um morador dessa localidade disser que não fui eu, independentemente de ter sido ou não, a percepção da comunidade daquela localidade vai ser a de que não fiz nada. O mesmo ocorre no Governo do Estado, porque quem entende o que está acontecendo naquela localidade é o morador no dia-a-dia, e quem entende como estão os serviços públicos do Estado do Rio de Janeiro são os servidores públicos, como o médico, o professor, o PM, o policial civil, o bombeiro, os fiscais de renda, os servidores da área de cultura do Theatro Municipal. \r\n\r\nEssas são as pessoas que sabem como andam os serviços públicos no Estado do Rio de Janeiro. E essas pessoas hoje, cada vez mais, independentemente das punições e sanções que podem ser levadas contra elas, estão falando publicamente que esse governo que aí está é uma desgraça, uma fraude, não está conseguindo prestar serviços públicos dignos para a população. Quem fala isso não é o Rodrigo Dantas. Meramente assomo à tribuna para externar uma constatação dos servidores públicos deste Estado. Não é o Deputado Rodrigo Dantas que está dizendo que os serviços públicos na área de saúde não funcionam porque o Governador não faz nada, são os servidores públicos da área de saúde, os servidores públicos do IML, os servidores públicos da área de segurança pública, os servidores públicos deste Estado, que estão vindo a público colocar o desmando, o desgoverno que infelizmente se abateu no Estado do Rio de Janeiro nesses últimos três anos. \r\n\r\nCostumo dizer que isso é responsabilidade única e exclusiva do Governador Sérgio Cabral, que, até por seu perfil de vida, se preparou muito para ganhar eleição. É um jornalista, um excelente comunicador, domina essa relação de comunicação com as massas como poucos políticos aqui, na Alerj, dominam, Deputado Rodrigo Neves. Soube usar isso eleitoralmente em seu benefício. Eleitoralmente, sempre foi um político muito bem sucedido, mas infelizmente não se preparou para ser Governador do Estado. Ser Governador do Estado exige estudo, exige preparo, exige conhecer a coisa pública, dominar a máquina pública, entender essa dinâmica, como tratar o servidor público, trazer o servidor público para dentro do Governo, motivado, porque, aí, sim, vai se fazer muito com pouco. E dando condição de esse pouco chegar a alguma coisa a mais, nós vamos, aí, sim, chegar aos serviços públicos de qualidade que a população merece. \r\n\r\nMuito obrigado, meu Presidente Rodrigo Neves, pelo tempo extra que me foi concedido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Obrigado, Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nEu gostaria de convidar o Deputado Altineu Côrtes. Peço a V. Exa. bastante concisão nos dez minutos, porque ainda há outros oradores inscritos. \r\n\r\nCom a palavra o Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Deputado Rodrigo Neves, Presidente, fique tranquilo. Usarei aqui o mesmo tempo que V. Exa. usou na semana passada, exatamente dentro das normas do Regimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Isso significa que V. Exa. não vai deixar os outros oradores fazerem uso da palavra. \r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Presidente, fique tranquilo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Mas esta Presidência será generosa com V. Exa..\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos aqui presentes, na realidade, eu venho a esta tribuna fazer uso da palavra a fim de parabenizar e agradecer a cada trabalhador do nosso Estado, da minha Cidade de São Gonçalo, de Niterói, de Itaboraí, do interior do Estado, do Rio de Janeiro, do Brasil, enfim, o trabalhador que, com seu suor e sacrifício, faz o nosso Brasil acontecer. O trabalhador sempre, neste País, pagou a conta. Nos últimos anos - não estou falando de situações partidárias, tanto do Presidente Lula, por exemplo, como do Presidente Fernando Henrique, que passou - pudemos observar que o trabalhador tem tido talvez uma tranquilidade maior. Mas eu acho que falta muito ainda. Falta muito. \r\n\r\nEu fico muito impressionado quando vemos a massa de trabalhadores no interior do Estado prestando serviços em diversos setores, para chegar, no final do mês, e receber o seu salário, mesmo que esse salário em dólar hoje seja muito superior ao que era antes - quer dizer, já é muito melhor, o poder de compra aumentou -, mesmo assim, não é o que gostaríamos que fosse. Gostaríamos que o trabalhador pudesse ter uma condição diferenciada, sem falar na condição daquele que não tem trabalho. E não é hoje, não é neste Governo nem no Governo que passou; é na história do trabalhador, aquele trabalhador que não tem emprego, que está desempregado naquele momento. O nosso Brasil é um país que, em toda sua existência, o trabalhador sempre pagou essa conta muito cara. Eu quero, então, dar os parabéns a cada trabalhador, saudar cada família daquele que acorda de madrugada para conseguir o sustento da sua família, saudar as mulheres que ocupam hoje um papel fundamental em cada família, em cada lar, cada vez mais assumindo o papel de chefe da família. Parabenizo, então, cada trabalhador por essa luta, no dia de amanhã, dia 1º de maio, Dia do Trabalhador. \r\n\r\nEu gostaria de poder comemorar no ano que vem, daqui a alguns anos, a melhora do nosso País. Gostaria que nós tivéssemos menos desempregados, que as indústrias tivessem condição de pagar um salário melhor, porque eu acho que, aí, sim, poderíamos dar os parabéns aqui com uma felicidade maior. Espero que o nosso Estado encontre sempre, cada vez mais, o caminho do crescimento. \r\n\r\nSe não me engano, hoje, o Presidente Lula esteve na CSA, entregando a carteira de número 30 mil, junto com o Governador Sérgio Cabral. Quer dizer, projetos como esse esperamos que acontecessem no nosso Estado cada vez mais. Como o Comperj, por exemplo, lá em Itaboraí, que vai empregar milhares de pessoas. Enfim, o desenvolvimento das obras do PAC aqui no Estado, do Governo Federal junto com o Governo do Estado, do PAC junto com as prefeituras, que gere emprego, que o nosso Estado cresça, que o nosso Estado empregue mais e que o trabalhador consiga, assim, ter uma vida cada vez melhor. \r\n\r\nHoje também quero agradecer um projeto aprovado, que obriga os caixas eletrônicos a terem impressoras matriciais. As impressoras atuais são térmicas, fazendo com que a impressão dos recibos de pagamento não dure muito tempo. Se a pessoa precisar do recibo um, dois ou três anos depois, não encontrará mais a impressão, porque vai sumir. E as impressoras matriciais dão a garantia ao trabalhador, às famílias que usam o sistema bancário, de ter o recibo guardado, sem o risco de ter os dados impressos apagados. \r\n\r\nAo falar nisso, falo, por exemplo, dos bancos no Brasil, que também não são fruto deste Governo, mas do sistema que nos trouxe até aqui, os bancos que a cada ano têm um lucro maior. São bilhões e bilhões de reais! \r\n\r\nHoje, no Brasil, com a taxa de taxa de juros aprovada ontem pelo Banco Central - se não me engano de 10,25%, a menor nos últimos dez anos, e parece-me que, daqui a 45 dias, os juros em nosso País passem para um dígito, provavelmente 9,50% ou 9,75% -, esperamos que os bancos também venham a ter uma visão diferente, que enxerguem o Brasil de uma forma diferente. Não enxerguem este País com a forma do cifrão e dos bilhões que colocam nas suas contas, todos os anos, do lucro. A ganância que os bancos têm, se eles querem continuar a ter essa ganância, que seja menor, diminuam a boca, porque o dinheiro do lucro desses bancos sai da conta de cada trabalhador brasileiro, que paga juros absurdos, astronômicos, os maiores do mundo. São juros dos cartões de crédito, do cheque especial, dos empréstimos, dos financiamentos. Apesar de o Governo estar procurando fazer a sua parte, reduzindo os juros, os bancos não fazem o seu papel. Em minha opinião, são os grandes culpados de uma grande parte, de uma grande parcela do que o trabalhador paga todo mês. Por exemplo, os trabalhadores que estão empregados fazem empréstimos, muitos deles para descontar em seus contracheques, com os maiores juros do mundo. Isto é muito triste e quero fazer este registro. \r\n\r\nQue no próximo ano tenhamos um Dia do Trabalhador mais feliz do que este. Mas acho que estamos num grande crescimento, o Brasil está num grande crescimento. \r\n\r\nParabéns a você, trabalhador, esta é, tenho certeza, não só a minha homenagem, mas posso falar em nome dos meus colegas que certamente felicitaram vocês hoje no plenário. E os que não felicitaram, os que estão em outras atividades, tenham certeza de que estamos aqui dando os parabéns a vocês, agradecendo a vocês e pedindo desculpas por não termos hoje condições melhores para comemorar com o trabalhador brasileiro.\r\n\r\nParabéns! Obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Obrigado, Deputado Altineu Côrtes. \r\n\r\nConvido V. Exa., nobre Deputado Altineu Côrtes, a assumir a presidência dos trabalhos, para que possamos fazer uso da palavra, agradecendo antecipadamente a V. Exa. pelo cumprimento do tempo regimental de dez minutos. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, A CONVITE.) \r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Presidente, Deputado Altineu Côrtes, em primeiro lugar, quero comentar que, ontem, fizemos uma visita - a Comissão Especial de Acompanhamento do PAC - à comunidade do Complexo do Alemão, com a participação dos parlamentares. Registro a participação do Deputado Alessandro Calazans, que esteve conosco, quando elaboramos um relatório dessa visita técnica, que será enviado ao conjunto dos parlamentares que compõem a Comissão de Acompanhamento do PAC.\r\n\r\nDeputado Altineu Côrtes, quero fazer referência àquilo que pudemos observar no dia de ontem e registrar a enorme satisfação ao verificar que, no Complexo do Alemão, os investimentos do PAC são uma realidade e estão transformando a vida de milhares de pessoas.\r\n\r\nNa semana passada, aqui fiz referência à situação lamentável do Município de São Gonçalo, com os recursos do PAC liberados e, infelizmente, não investidos pela Prefeitura, que sequer iniciou algumas das obras naquela cidade. \r\n\r\nMas é impressionante, Deputado Altineu Côrtes, o que verificamos no dia de ontem, porque aquela região com mais de 200 mil pessoas, com várias comunidades, certamente está vivendo um momento histórico. \r\n\r\nOs depoimentos das lideranças comunitárias que ouvimos, no sentido de estabelecer o diálogo da Comissão e desta Casa com a sociedade, são muito importantes e positivos, porque os investimentos de alargamento de ruas, de melhorias habitacionais, de implementação de equipamentos sociais - como o Centro de Geração de Renda, unidades de saúde e de educação - e a implantação, única no Brasil, de um sistema de mobilidade, Deputado Altineu Côrtes, através de um teleférico, que irá ligar a estação ferroviária de Bonsucesso aos cinco morros do Complexo do Alemão, onde as pessoas ficavam confinadas e só podiam descer por uma escada, sem qualquer tipo de acesso às suas casas, esse sistema de mobilidade, utilizado com sucesso em Medellín e em outras cidades da América do Sul, sem dúvida alguma, vai se tornar um novo paradigma para inclusão urbana e social das favelas e comunidades excluídas na vida urbana, na vida social do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuero registrar também, Deputado Altineu Côrtes, o que mais me impressionou: ver 3 mil trabalhadores, 80% da própria comunidade do Complexo do Alemão, trabalhando nas frentes de obras. E a nossa reivindicação, da Comissão, é que os consórcios e a EMOP, que conduzem essa obra, estabeleçam um novo turno de obras para chegar, pelo menos, a 4 mil empregos gerados com essas obras, a partir do mês de junho.\r\n\r\nQuero registrar isso porque às vezes ouço alguns comentários com relação ao Programa de Aceleração do Crescimento e, evidente, um programa dessa relevância, dessa magnitude, um programa que muda a cultura brasileira dos últimos 30 anos de não fazer planejamento de investimentos na infraestrutura, evidentemente, um investimento desse peso em apenas dois anos não acontece conforme o todo planejado.\r\n\r\nQuero registrar a questão que nos preocupa, enquanto Comissão - a implantação do Arco Metropolitano do Estado do Rio de Janeiro. Trata-se de uma obra estratégica contemplada no PAC e que merece do Poder Executivo, se já está atento, uma atenção ainda maior para que essa obra contemplada no PAC do Estado do Rio de Janeiro seja viabilizada.\r\n\r\nV.Exa. esteve no Complexo Petroquímico, num canteiro de obras com mais de três mil trabalhadores, é inegável que esse programa, que era de aceleração do crescimento, hoje é um programa estratégico de resistência do Brasil à crise.\r\n\r\nNa próxima semana visitaremos a comunidade do Cantagalo, do Pavão e Pavãozinho, também com obras do PAC, a pedido da comunidade, e faremos uma Audiência Pública com o Presidente da CEDAE, o Sr. Wagner Victer, para discutir os quase 500 milhões de reais destinados pelo PAC aos investimentos da CEDAE, especialmente em São Gonçalo e na Baixada Fluminense.\r\n\r\nSerá uma Audiência Pública muito importante, no dia 8 de maio, quando teremos a oportunidade de discutir esses investimentos e verificar como estão sendo realizados esses investimentos no sentido de cumprir o nosso papel de fiscalizar e acompanhar a execução pelo poder público executivo das ações do PAC no Estado do Rio.\r\n\r\nPara finalizar, colegas Deputados, funcionários e trabalhadores desta Casa, na condição de Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, não poderia deixar de fazer o registro, como já foi feito por outros companheiros que me antecederam, do dia histórico, não apenas para o Brasil, mas para o mundo, o Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores, que é o dia 1º de maio.\r\n\r\nEsse dia foi, na verdade, instituído pela 2ª Internacional Socialista, ainda no final do Século XIX, como homenagem à luta dos trabalhadores de Chicago que, em 1886, fizeram uma ampla mobilização, uma ampla luta para reduzir a jornada de trabalho de 13 para 8 horas diárias.\r\n\r\nVeja, Sr. Presidente, os trabalhadores, no momento da Revolução Industrial, trabalhavam 13, 15 horas por dia. E era uma realidade o trabalho de crianças nas fábricas e também no conjunto das empresas, fruto da Revolução Industrial.\r\n\r\nDeputado Altineu Côrtes, sabemos que esse 1º de maio, instituído em homenagem à luta desses trabalhadores de Chicago, ainda no Século XIX, sem dúvida alguma foi uma enorme referência para a luta dos trabalhadores no Século XX. Os trabalhadores que, no plano internacional, resistiram sempre aos abusos, aos exageros, às práticas muitas vezes extremamente ambiciosas do capital que, na exploração do trabalho, queria auferir lucros e mais lucros em prejuízo, em desesperança dos trabalhadores.\r\n\r\nEsse movimento internacional criou, na História mundial, vários episódios, vários contextos e vários processos. Os trabalhadores tomaram para si a tarefa não apenas de resistir, mas de construir sociedades alternativas ao capitalismo, especialmente ao capitalismo selvagem que imperou no tempo do laissez-faire, ainda da Revolução Industrial. \r\n\r\nConstituíram o que foi a Revolução Socialista Russa, em 1917 e o socialismo, que, infelizmente, logo no início, se constituiu, não como uma alternativa para os trabalhadores porque negligenciava a democracia, a participação democrática, a liberdade, mas como um sistema que, mal ou bem, serviu de anteparo ao capitalismo no mundo. E, quando esse sistema caiu, em 1989, observamos o retorno do neoliberalismo, do laissez faire; da superexploração do trabalho com o neoliberalismo da década de 90, que vigorou até recentemente no mundo.\r\n\r\nEsta crise que vivemos hoje é uma oportunidade para os trabalhadores no seu dia, no dia 1º de maio, construírem uma alternativa de sociedade, não apenas para o Brasil, mas para o mundo. \r\n\r\nQuero registrar, para terminar, que amanhã o Presidente Lula vai participar, não apenas das atividades do Dia do Trabalho, de orgulho da luta dos trabalhadores, no Estado do Rio de Janeiro, como vai também iniciar a produção de petróleo da camada pré-sal, a maior descoberta deste país nos últimos 30 anos porque colocará o Brasil na condição de país autossuficente em petróleo e o transformará em uma potência de energia, de produção de petróleo, inclusive com a possibilidade de se tornar um país exportador, descortinando enormes possibilidades para o país e sobretudo para os trabalhadores no século XXI. \r\n\r\nOs trabalhadores brasileiros têm, pela primeira vez, um presidente operário governando o país, coisa única, extraordinária em toda a história não apenas republicana, mas dos 500 anos do país. Trata-se de uma oportunidade, de um feito do povo brasileiro, em especial dos trabalhadores brasileiros, os quais, na condição de líder do PT, homenageio no dia de hoje. \r\n\r\nPortanto, este é o dia de comemorarmos o trabalho e os trabalhadores, mas também é um dia de luta para consolidar e avançar ainda mais nas conquistas sociais do povo brasileiro. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes) - Esgotado o horário da presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 30 de abril de 2009, às 19h05, em comemoração ao Dia Estadual da Juventude. Requerimento 343/09, de autoria da Sra. Deputada Beatriz Santos.\r\n\r\nA Presidência convida também os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária a realizar-se no dia 4 de maio de 2009, às 19h05, para entrega do Título de Benemérito ao Sr. José Luiz Alquéres, Diretor Presidente da Light. Requerimento 314/09, de autoria do Sr. Deputado Délio Leal.\r\n\r\nA Presidência designa para a Sessão Ordinária do dia 5 de maio de 2009, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE MAIO DE 2009\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3738/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1847/1991 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE ASCENSORISTAS NAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 343/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO PARA GÁS NATURAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2196/2009, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 15/2009), QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º E AO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 5278, DE 30 DE JUNHO DE 2008”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, PAULO MELO, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ PAULO, PAULO MELO E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE OBRAS PÚBLICAS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1490-A/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMAO, QUE MODIFICA A LEI Nº 5.222, DE 11 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 653/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ALUGUEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1808/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ACREDITAÇÃO DE SISTEMAS E SERVIÇOS DE SAÚDE”.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 205/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS ESTADUAIS A INFORMAREM ATRAVÉS DE PAINÉIS AS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO NOS TRECHOS EM QUE ADMINISTRAM.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nPARECERES: NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, MARCELO SIMÃO, ANDRE CORREA, ALESSANDRO CALAZANS, DOMINGOS BRAZÃO, MARCELO SIMÃO, RAFAEL ALOISIO FREITAS E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 412/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ACRESCENTAM-SE OS PARÁGRAFOS 1º E 2º NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3273, DE 20 DE OUTUBRO DE 1999.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS, SHEILA GAMA, RODRIGO DANTAS, OLNEY BOTELHO E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 972/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA INES PANDELO, QUE ESTABELECE NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TERAPIA NATURAL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ALCIDES ROLIM, RODRIGO NEVES E DIONISIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1349/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL VIVA SÃO GONÇALO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORREA E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 514/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILMO. SR. WAGNER GRANJA VICTER, PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 799/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,AO EXCELENTÍSSIMO SR. RON HULDAI - PREFEITO DE TEL AVIV.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 800/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR NIR BARKAT, PREFEITO DE JERUSALÉM.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 811/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO DIRETOR JOSÉ CARLOS ARANHA MANGA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADA SULA DO CARMO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 814/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DIRETOR JOSÉ CARLOS ARANHA MANGA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADA SULA DO CARMO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 816/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENADOR EDISON LOBÃO FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 817/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENADOR EDISON LOBÃO FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 321/09, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO DIPLOMA E DA MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR THIERRY PEUGEOT\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 338/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 339/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR EDUARDO RODRIGUES SUCUPIRA PINTO\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3701/2006 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCO FIGUEIREDO E GLAUCO LOPES, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO FLUMINENSE DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TURISMO, FAVORÁVEL; E DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, ALAIR CORREA E TUCALO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA Presidência convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária a realizar-se no dia 5 de maio de 2009, às 19h05, para entrega do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro à Sra. Anésia Maia de Araújo, e entrega do Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Abdias José dos Santos. Requerimento 331/09, de autoria do Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nA Presidência designa ainda para as Sessões Ordinárias dos dias 6 e 7 de maio de 2009, às 14h30, as seguintes:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE MAIO DE 2009\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1904/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE ALTERA A LEI Nº 5185 DE 14 DE JANEIRO DE 2008 A QUAL DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE SERGINGAS DE AGULHA RETRÁTIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2516/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO FABIO SILVA, QUE CRIA RESTRIÇÕES PARA A VENDA DE JOGOS DO TIPO \"RPG\".\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, MARIO MARQUES, RODRIGO NEVES E DIONISIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3028/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE OBRIGA OS VEÍCULOS DE ALUGUEL A POSSUIR UM GUIA DE RUAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TURISMO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, RODRIGO DANTAS, ALAIR CORREA E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 183/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.1º DA LEI Nº 4.819 DE 19 DE JULHO DE 2006.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANAÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, NELSON GONÇALVES, PEDRO PAULO, LUIZ PAULO E APARECIDA GAMA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 676/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE EXCLUI OS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES REFORMADOS DOS REGULAMENTOS DISCIPLINARES DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM VOTO EM SEPARADO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO ALVARO LINS - RELATOR ORIGINAL E CONCORDÂNCIA DOS DEPUTADOS PAULO MELO E INÊS PANDELÓ COM O VOTO EM SEPARADO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO PAULO RAMSO E VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO E VOTO DE DESEMPATE DO SENHOR PRESIDENTE DE ACORDO COM ART. 37 PARÁGRAFO ÚNICO E 46, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO, A FAVOR DO PARECER; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL COM VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO (RELATOR ORIGINAL); E DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO), NELSON GONÇALVES, FLAVIO BOLSONARO (RELATOR DO VENCIDO) E FLAVIO BOLSONARO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 849/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE CRIA O CADASTRO ÚNICO DE OBRAS DE ARTES E BENS CULTURAIS DESAPARECIDOS DENTRO DO ESTADO RIO DE JANEIRO E DETERMINA A SUA DISPONIBILIZAÇÃO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALVARO LINS, INÊS PANDELÓ, FLAVIO BOLSONARO E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1545/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES QUE CONCEDE O NOME DE “RODOVIA EDUARDO CARNEIRO DA SILVA” PARA A RJ 196 NO MUNICIPIO QUISSAMÃ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E SULA DO CARMO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1826/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 768/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ARCEBISPO DOM ORANI JOÃO TEMPESTA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 772/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DOM ORANI JOÃO TEMPESTA, ARCEBISPO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 787/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELINO DALMEIDA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR HIDEHIRO TAKAHASHI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 812/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR “POST MORTEN” AO ATOR OSCAR LORENZO JACINTO DE LA IMACULADA CONCEPCIÓN TEREZA DIAS. “OSCARITO”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADA SULA DO CARMO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 813/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES “POST MORTEN” E RESPECTIVO DIPLOMA AO ATOR OSCAR LORENZO JACINTO DE LA IMACULADA CONCEPCIÓN TEREZA DIAS. “OSCARITO”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 662/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE INADIÁVEL RECAPEAMENTO DA RODOVIA RJ 105 TRECHO ABRANGENTE A TODA EXTENSÃO DA AVENIDA JOAQUIM DA COSTA LIMA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 702/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O SANEAMENTO BÁSICO, ASFALTAMENTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS BAIRROS GABRIELA I E II, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 712/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMAO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA LEGISLATIVA, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DE RESTAURAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 764/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARIO MARQUES, QUE INSTITUI O “PROGRAMA ESTADUAL DE INCLUSÃO DIGITAL DO JOVEM RESIDENTE NA ÁREA RURAL” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM VOTO EM SEPARADO PELA PREJUDICABILIDADE DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ (RELATORA ORIGINAL) E CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO PAULO MELO COM O VOTO EM SEPARADO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO: CONTRÁRIO, COM VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ (RELATORA ORIGINAL).\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO), WILSON CABRAL, ROGERIO CABRAL, WAGNER MONTES, WAGNER MONTES, EDSON ALBERTASSI, ATILA NUNES (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)”\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE MAIO DE 2009\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3080-A/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE INSTITUI A SEMANA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA .\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3039/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO A DIVULGAR EM SUAS CONTAS MENSAGEM ALUSIVA AO PERIGO DO GLAUCOMA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE SAÚDE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NOEL DE CARVALHO, OLNEY BOTELHO E DIONISIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 134/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELINO D'ALMEIDA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA PASSEIO TURÍSTICO PARA IDOSOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TURISMO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, RODRIGO DANTAS, ALAIR CORREA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, RAFAEL ALOISIO DE FREITAS, AUDIR SANTANA E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1429/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE “INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “FEVEST - FEIRA BRASILEIRA DE MODA ÍNTIMA”, QUE SE REALIZA NO MÊS DE AGOSTO, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TURISMO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORREA, AUDIR SANTANA, ANDRE CORREA, ALAIR CORREA E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1566/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA INES PANDELO, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FLUMISUL - FEIRA INTERNACIONAL DE NEGÓCIOS DO SUL FLUMINENSE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, ANDRE CORREA, RODRIGO NEVES E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2012/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2018/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MEIO AMBIENTE - ONG MEAM.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS APARECIDA GAMA E PAULO MELO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 777/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMAO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO ECONOMISTA E ECONOMIÁRIO REPRESENTANTE DO MOVIMENTO ASSOCIATIVO DOS APOSENTADOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SENHOR OLÍVIO GOMES VIEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 782/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. AGNALDO TIMÓTEO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 792/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILMO. SR. DAVID ANTHONY GONÇALVES ALVES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 804/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PROCURADOR DO ESTADO DR. CELSO ABIB JAPPOUR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 686/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE, BAIRRO AREIA BRANCA - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 714/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE, PARA A RUA PROFESSOR JOSÉ RODRIGUES - NO BAIRRO DE JARDIM NOVO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ARMANDO JOSÉ, 2º SUPLENTE; APARECIDA GAMA, A CONVITE; RODRIGO NEVES, A CONVITE; ALTINEU CORTES, A CONVITE.\r\n\r\nATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, REALIZADA NO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2009.\r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Dou por aberta a nossa audiência pública que tem o objetivo de cuidar das questões que envolvem o Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Aeroporto do Galeão. A preocupação que a comissão expressa se vincula à divulgação atribuída ao governador do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral sobre a possibilidade - reitero - por nós rejeitada de privatização do Aeroporto Tom Jobim. (Palmas) Não podemos, de forma alguma, acolher a proposição.\r\n\r\nNós vamos formar a Mesa e peço a todos que se considerem nela. Vamos transformar a nossa audiência pública numa mesa redonda, porque não há espaço para todos.\r\n\r\nEstá presente, para a minha alegria, o Deputado Federal Vieira da Cunha, presidente nacional do meu partido, o PDT. Depois de composta a Mesa, como o Deputado Vieira da Cunha tem que retornar ao Rio Grande do Sul, eu vou conceder a ele a palavra para que ele possa, já sabendo do tema: privatização de aeroportos, em especial aqui no Rio de Janeiro o Tom Jobim, que ele possa se pronunciar a respeito. (Palmas)\r\n\r\nEntão, vamos convidar para compor a Mesa, primeiro, o presidente da Infraero, superintendente aqui no Rio de Janeiro da Infraero, nosso Dr. Wilson Massa; o Dr. Agostinho Gomes, delegado de Polícia Federal; o Sr. Wilson Estrela, superintendente regional leste da Infraero. (Palmas) \r\n\r\nDe uma forma simbólica, considerando que muitos que hoje trabalham na Infraero já passaram por um susto superado, já que, demitidos do Plano Collor, retornaram em função da anistia, vou convidar para a Mesa a companheira Ilsa; o coronel-aviador Geraldo, representando o III Comar; o Dr. Carlos Eduardo, representando o ministro do trabalho, Carlos Lupi; o Sr. Derval de Oliveira, representando o Secretário de Estado de Trabalho; e o Dr. Luiz Carlos Petronílio, Superintendente do Aeroporto Santos Dumont. (Palmas)\r\n\r\nRegistro a presença do nosso Fernando Silva, Presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários, e do Sérgio Dias, Diretor do Sindicato Nacional dos Aeronautas. (Palmas)\r\n\r\nEu vou, portanto, pedir ao Deputado Federal Vieira da Cunha que se utilize da tribuna para o seu pronunciamento, já agradecendo a presença oportuna e que nos surpreendeu favoravelmente, podendo, em nome do PDT, Presidente Nacional que é, participar desse evento.\r\n\r\nO SR. VIEIRA DA CUNHA - Prezado companheiro, Deputado Paulo Ramos, na sua pessoa saúdo todos os componentes da Mesa, representantes de órgãos públicos, de trabalhadores dirigentes sindicais. \r\n\r\nCompanheiras e companheiros, como já anunciou o Deputado Paulo Ramos, lastimavelmente, eu não poderei permanecer na audiência pública, mas solicitei a ele que me fosse concedida a oportunidade de transmitir algumas breves palavras aos participantes deste importante encontro e não poderia eu deixar de expressar aqui a nossa opinião, mais do que opinião, a nossa posição sobre esse tema. E falo não só na condição de Presidente Nacional, em exercício, do Partido Democrático Trabalhista, que muito me honra, mas também como líder da bancada do PDT na Câmara dos Deputados e tenho certeza absoluta de que represento aqui também o pensamento dos nossos Senadores. \r\n\r\nQuero aqui, desde já anunciar a nossa posição radicalmente contrária a essa privatização anunciada. Temos muitos exemplos das conseqüências das privatizações. Foram atos que nos deixaram ensinamentos e não é possível que nós não tenhamos aprendido a primeira e inevitável conseqüência, e o povo brasileiro deve estar alerta, vigilante, exatamente a alta estratosférica das tarifas, que serão cobradas e quem vai pagar esse preço é a população usuária dos serviços. \r\n\r\nAo conjunto da população brasileira, nós estamos nos dirigindo para que fique atento a este ato que querem perpetrar contra o interesse público, contra o interesse da coletividade. Trata-se de um plano atentatório ao interesse público, aos interesses do conjunto da população usuária desse serviço, que vai acabar pagando essa conta. \r\n\r\nE não é verdade, é uma falácia, é uma enganação dizer que tudo aquilo que é privado funciona bem e o que é público é ineficiente. São muitos os exemplos que nós poderíamos trazer, mas, já que a questão do pré-sal está aí, vamos lembrar que uma das empresas com os melhores índices de competitividade no mundo é uma estatal e se chama Petrobras. É o maior exemplo de que no serviço público se pode, sim, ter eficiência. (Palmas)\r\n\r\nDefinitivamente, não é o interesse público, não é o interesse da população que está presidindo o rumo daqueles que estão propondo a privatização dos nossos aeroportos, como é o caso do Aeroporto do Galeão, aqui do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPortanto, meu companheiro Paulo Ramos, autoridades, lideranças sindicais, trabalhadores e trabalhadoras, a bancada do PDT na Câmara dos Deputados, em Brasília, que eu tenho a honra de liderar, passa-se a constituir numa trincheira dessa luta. Contem conosco, contem conosco. (Palmas) Contem conosco. Estaremos lá, em Brasília, com as nossas portas permanentemente abertas a todos aqueles que quiserem junto conosco lutar pelos verdadeiros interesses da população brasileira, que estão longe dessa política de privatizações.\r\n\r\nEspero, sinceramente, que o próprio Presidente da República, Lula, de cuja base de sustentação política nós participamos, em nome da sua tradição, da sua história de luta em favor dos interesses do povo brasileiro, ele próprio aborte essa idéia, que é contrária ao interesse público e contrária aos interesses da grande maioria da população brasileira.\r\n\r\nContem conosco. Estaremos junto com vocês nessa luta, que haverá de ser vitoriosa pelos interesses do Brasil. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Agradeço ao Deputado Federal Vieira da Cunha. Desejo um bom retorno ao nosso Rio Grande. (Palmas) Mais uma vez registro a nossa alegria pela coincidência da presença aqui do Deputado Vieira da Cunha. \r\n\r\nQuero registrar também a presença de um grande nacionalista, com quem tive a oportunidade de, no Congresso Nacional, compartilhar de muitas lutas na defesa da soberania nacional, o Deputado Vivaldo Barbosa. Muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nNós temos a necessidade, quando tratamos de qualquer tema, de conhecer a verdade, saber com exatidão os passos que foram ou não foram dados. Então, passo a palavra para o Superintendente Regional da Infraero, Dr. Massa, para que ele possa nos trazer alguma informação sobre a possibilidade, embora imaginemos que a impossibilidade será melhor, de essa privatização caminhar.\r\n\r\nDr. Massa, por favor.\r\n\r\nO SR. WILSON MASSA - Exmo. Sr. Deputado Paulo Ramos; Ilustríssimo Delegado da Polícia Federal, Dr. Agostinho; Ilustríssimo Sr. Coronel representante do III COMAR, representando o Comando da Aeronáutica, representando a instituição da qual a Infraero nasceu, foi idealizada e foi concebida; meus colegas, Dr. Wilson Estrela, nosso Superintendente Regional, e Dr. Luiz Carlos Petrolínio, respectivamente superintendente regional do Leste e superintendente do Aeroporto Santos Dumont, demais componentes desta Mesa, meus caríssimos colegas da Infraero, que é que nós nos surpreendemos nesta Casa, exatamente neste plenário em que nós estamos hoje, no dia 11 de agosto? Uma situação em que a nossa instituição foi questionada.\r\n\r\nEu, por formação jurídica e por formação democrática, entendo que é do debate que se gera o consenso. Então, todo questionamento é válido porque é exatamente da divergência de opiniões que surge a verdade. Então, Deputado Paulo Ramos, o que é que nós verificamos no tema privatização?\r\n\r\nA Infraero, a concepção dela é que ela parte do princípio de que a nossa nação vive grandes desigualdades. Temos regiões extremamente prósperas, como as regiões Sul e Sudeste, e outras regiões menos prósperas, que é o caso do Noroeste, Norte e Nordeste do País.\r\n\r\nEntão, como equilibrar uma infra-estrutura aeroportuária em que alguns aeroportos são extremamente superavitários, como é o caso de Guarulhos, Campinas - outro aeroporto alvo dessa possível privatização - e também o nosso Galeão... Esses aeroportos sendo superavitários fazem um subsídio cruzado. E o que é subsídio cruzado? O lucro desses aeroportos é que sustenta os aeroportos que, apesar de serem deficitários, são fundamentais para a integração nacional. Então, como fazer chegar produtos, alimentos, medicamentos em Cruzeiro do Sul, lá no Acre? Qual a empresa, qual empreendedor estaria interessado num aeroporto deficitário, num aeroporto de fronteira? Então, o Estado tem que estar lá.\r\n\r\nA Infraero era historicamente uma empresa superavitária e estamos caminhando para retomar esse posicionamento. Não tem como você começar a pegar esses aeroportos que são superavitários e passá-los para a iniciativa privada porque com isso se perde essa possibilidade de sustentação do sistema. E aí esses aeroportos deficitários passariam a ter que contar com os recursos diretos do Tesouro Nacional, onerando muito mais a máquina do Estado. \r\n\r\nEntão, a necessidade de mantermos a infra-estrutura aeroportuária como está, com esses aeroportos superavitários, é essencial para a sustentação do sistema de infra-estrutura aeroportuária do País. Também é relevante nós citarmos que dentro dessa composição, se a Infraero prescindir desses aeroportos, terá dificuldades ainda maiores de manter outros aeroportos. \r\n\r\nEsse, deputado, é o principal motivo de nós entendermos que a privatização, quer seja de um ou dois aeroportos, será extremamente prejudicial ao sistema da infra-estrutura aeroportuária no País. \r\n\r\nTambém nós temos o pleno entendimento de que há outros caminhos a serem adotados, que não seja a privatização, para conseguirmos uma nova forma mais ágil de gestão, que é o que tanto se tem colocado em pauta. \r\n\r\nNós sabemos que a Infraero também continua dentro do seu caminho, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, para a abertura do seu capital. Com essa abertura de capital, nós saímos da qualidade de empresa pública para uma empresa de sociedade de economia mista e, com isso, conseguimos junto ao Governo Federal um contrato de gestão. \r\n\r\nDentro desse contrato de gestão, dessa lei que regulamenta o contrato de gestão junto com o Governo Federal, nós temos algumas flexibilidades em relação à Lei 8666 e, com isso, passarmos a ter um perfil, como a nossa Petrobras também possui, por ser uma sociedade de economia mista e tratar de algo de interesse nacional - que é a exploração do petróleo, assim como a questão aeroportuária do País, principalmente pelos seus aeroportos de fronteira, são de extremo interesse da Segurança Nacional, tanto quanto nossas plataformas petrolíferas na costa brasileira. \r\n\r\nEntão, Sr. Deputado, entendo que outras pessoas terão que se manifestar, falar no dia de hoje, para tornar mais dinâmica esta audiência pública. É o que temos a colocar, o posicionamento contrário à privatização dos aeroportos do Galeão e de Campinas. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Muito bem. Quero agradecer e somente lembrar que a Lei 8666 teve o objetivo de moralizar a gestão pública; criar mecanismos, submetendo o administrador a algumas coisas que são apregoadas, como a transparência.\r\n\r\nMas a lei é vista pela sua tendência de engessar o serviço público. Então, por que a lei não é modificada? Qual a razão de, permanentemente, entregar o Patrimônio Nacional - ou parcela dele - à iniciativa privada, incluindo setores estratégicos, como os aeroportos?\r\n\r\nQuero me manifestar também contrário a transformar a Infraero numa empresa de economia mista. O que está acontecendo com a Petrobras é um exemplo, onde um percentual expressivíssimo dos resultados da exploração do petróleo já é transferido até para malandros estrangeiros, como o Sr. George Soros. \r\n\r\nCom a descoberta do pré-sal, há um debate hoje: já que a Petrobras não detém o monopólio estatal do petróleo - ele já está compartilhado em face de crimes de lesa-pátria praticados anteriormente -, surge até a idéia de se criar uma nova empresa, tendo em vista a dimensão dos recursos descobertos. \r\n\r\nAfinal de contas, vamos perseverar no mesmo caminho, em homenagem a um modelo liberal, que sangra o povo brasileiro? Em homenagem a uma globalização que faz agora com que a crise nos EUA vá ser financiada por países miseráveis, como o Brasil? Por países explorados, dominados?\r\n\r\nAo contrário, nós temos que compreender qual é o papel do Estado; qual o modelo de Estado que nós defendemos; senão, sem a capacidade de se autodeterminar... aliás, o próprio Presidente da República vem fazendo gravíssimas concessões ao modelo liberal, dando continuidade a algo que causa repulsa a quem alimenta o mais longínquo sentimento nacionalista. Nós não podemos concordar porque é de concessão em concessão que o nosso país vem perdendo completamente a sua independência, e estamos no Palácio Tiradentes.\r\n\r\nEntão, é preciso cuidar. Se a Lei 866 cria embaraços para uma gestão eficiente... e ela foi criada, também, não só em homenagem à transparência, mas para impedir a malversação de recursos públicos, porque a Lei 8666 é a Lei das Licitações. Qual a razão, então, de a Lei 8666 ser apresentada como obstáculo à eficiência administrativa? Então, o serviço público fica condenado a observar a Lei 8666. Vamos privatizar, porque a Lei 8666 é um obstáculo. Há uma contradição muito grande. Nós precisamos cuidar disso. De qualquer maneira, é preciso resistir. \r\n\r\nPorque nós sabemos, também, que o processo de terceirização vem alcançando as empresas que ainda têm o controle público, inclusive a Petrobras, que já tem hoje um número de petroleiros muito menor do que o número de terceirizados. Furnas Centrais Elétricas enfrenta hoje um problema grave: foi terceirizando, foi admitindo sem concurso e uma decisão judicial, definitiva, já determinou a demissão dos contratados sem concurso. Já tem um Termo de Ajuste de Conduta para em x anos ir demitindo para cumprir a Constituição, que exige o concurso público. Aqueles que foram admitidos sem concurso vão ser penalizados, naturalmente, mas foram igualmente vítimas, porque no país do desemprego uma porta abre - seja lá por qual tipo de nepotismo -, qualquer um que precisa do emprego, a porta foi aberta, por ela entra. \r\n\r\nMas aqueles que praticaram o ato contra a Constituição e que admitiram sem concurso vão ser responsabilizados? É claro que não, porque o Brasil é o país da impunidade de cima para baixo. Eu tenho denunciado nas audiências públicas que o Supremo Tribunal Federal tem a competência constitucional de processar e julgar aqueles que ocupam os mais altos cargos na nossa República desde que pratiquem crimes. Até hoje ninguém foi julgado. Não há um processo criminal que tenha sido concluído no Supremo Tribunal Federal. Aí ex-Governadores - que têm esse foro privilegiado -, quando estão envolvidos em crimes praticados por eles próprios, mas com os seus ex-Secretários etc., sequer são denunciados. Tem que haver o desmembramento do processo, porque, se denunciar um, que tem o foro privilegiado, arrasta os demais. E aí não denuncia.\r\n\r\nEu me desviei até um pouco do tema para dizer que nós temos que aproveitar determinados momentos, como a questão do pré-sal e esta, agora, da privatização dos aeroportos, para uma discussão sobre qual o modelo de Estado que queremos, se queremos ou não afirmar a soberania nacional, porque, se é para privatizar tudo, se é para compartilhar tudo, e é compartilhar com o capital estrangeiro!... Já vamos pagar 200 bilhões de juros da dívida. O Governo Fernando Henrique Cardoso, em oito anos, pagou mais de dois trilhões só de juros; o Governo Lula terá pago, ao final do oitavo ano de mandato, também outros dois trilhões! E aí a miséria tem que imperar, a favelização, porque todo o esforço do trabalho nacional vai para as remessas imorais, legais e ilegais, de lucros e para o pagamento da maldita dívida. Aí ficamos nós, a cada tópico, tentando resistir, quando temos que aproveitar cada tópico para uma resistência maior.\r\n\r\nEntão, eu peço até desculpas por esta minha manifestação mais exaltada, mas já não dá mais para suportar tudo o que vem continuadamente acontecendo. E para quem, como eu e como o Deputado Vivaldo Barbosa, que fomos constituintes, que nos alegramos como crianças quando votamos pelo restabelecimento do monopólio estatal do petróleo, quando carregamos o mapa do Brasil, quando aprovamos a nacionalização do subsolo, carregando aquele mapa por todos os corredores do Congresso Nacional, e hoje constatamos que o esforço do povo brasileiro para superar o regime anterior através da Assembléia Nacional Constituinte é frustrado... A Constituição não entrou em vigor. Tudo está sendo privatizado nas telecomunicações, e estava lá o monopólio das telecomunicações, que também foi tirado. Então, precisamos compreender aqui, no Palácio Tiradentes, com a inspiração daquele que dá nome a esta Casa, que a causa na qual está inserida agora a questão do aeroporto Tom Jobim é muito maior e precisamos abraçá-la.\r\n\r\nVamos ouvir Alex Fabiano, funcionário da INFRAERO, que vai nos apresentar um vídeo.\r\n\r\nO SR. ALEX FABIANO - Sr. Presidente, Exmº Sr. Deputado Paulo Ramos, nobres componentes da Mesa, queridos aeroportuários, bom dia!\r\n\r\nSr. Presidente, me chamo Alex Fabiano. Sou concursado da INFRAERO e tenho cerca de nove anos de empresa, uma empresa que nos tem dado bastante orgulho. O intuito de nossa fala, neste momento, é compartilhar com todos a respeito de algumas verdades e inverdades faladas a respeito do nosso querido Tom Jobim, o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNeste primeiro momento, Sr. Presidente, temos aqui um slide que mostra o Aeroporto Internacional Tom Jobim, que foi inicialmente construído em 1952, lá no antigo Galeão. Sr. Presidente, nosso aeroporto é o maior da Cidade do Rio de Janeiro, é o segundo mais movimentado do país em vôos internacionais de passageiros e, segundo dados da Embratur, cerca de 40% dos turistas estrangeiros que visitam o Brasil escolhem o Rio como destino, desembarcando nesse aeroporto. \r\n\r\nO complexo aeroportuário conta também com a maior pista de pouso do Brasil, com 4.240 metros de extensão. O Galeão também possui uma base aérea militar situada em seu perímetro, talvez um dos entraves também em relação à privatização do Galeão: como iriam fazer para desassociar o aeroporto privado da base aérea militar ali no Galeão? \r\n\r\nNós estamos, então, imbuídos, no sentido, Sr. Presidente, de revelar, compartilhar algumas verdades. Nesse sentido, eu tomei como base um texto bíblico do apóstolo Paulo, uma carta que ele escreve aos coríntios, onde ele cita: “Porque nada podemos contra a verdade, senão pela verdade; porque nada podemos contra a verdade, senão pela verdade”. \r\n\r\nE no sentido de esclarecer a respeito dessas verdades, talvez subjetivas, interpretativas - não sabemos o cunho, o motivo real de tais afirmações, as origens dessas afirmações -, estamos aqui para contestá-las e mostrar o que é a realidade, a verdade no nosso aeroporto do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, as declarações do nosso Governador Sérgio Cabral veiculadas pela mídia desde o início deste ano vão ser aqui a base dessa nossa breve exposição. Diz a mídia logo no início deste ano, segundo fala do governador: “O Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, da Infraero, é pior do que a Rodoviária Novo Rio” ; “O AIRJ é uma espelunca e vergonha”; “O AIRJ oferece serviço de 5ª categoria”; “O AIRJ opera com 40% de ociosidade”; “O AIRJ está abandonado”; “O terminal de cargas aéreas do AIRJ é uma vergonha”; “O AIRJ tem goteiras, elevadores parados e o TPS 1, o terminal 1, é feio”; “O AIRJ é osso”; “O AIRJ será responsável pelo Rio não sediar as olimpíadas de 2016”; “O AIRJ precisa imediatamente ser privatizado”. \r\n\r\nEssas são algumas afirmações do nosso maior representante e governador do nosso Estado do Rio de Janeiro. E é com base nessas afirmações que nós vamos estar explorando o que de verdadeiro há, de fato, nessas afirmações, que tanto nos têm entristecido e nos deixado pasmos, por 35 anos de serviço - a Infraero completou esse ano - de serviços premiados, Excelência, pela opinião pública, premiados por órgãos internacionais, e nos causa desconforto, tristeza, pesar, termos, nesse momento, algumas insolentes, podemos dizer, afirmações. \r\n\r\nEntão, no primeiro momento, tratando da questão em que o nosso nobre governador, no início deste ano, já afirmara que “o Aeroporto do Galeão é pior do que a Rodoviária Novo Rio”, gostaríamos de saber, Sr. Presidente - infelizmente não contamos com a presença do Exmo. Governador ou do representante do Ministério Público que havia sido convidado para essa audiência pública -, gostaríamos de saber em que sentido que o Galeão é pior do que a Rodoviária Novo Rio, pois o Galeão é mais limpo, mais bonito, o Galeão é mais seguro, o Galeão é mais rentável, o Galeão é mais confortável, é melhor equipado, é melhor acessado - três grandes vias públicas dão acesso ao Galeão e a Rodoviário Novo Rio é naquele canto que dispensa comentários. \r\n\r\nAgora, se o Galeão é pior que a rodoviária Novo Rio, nos podemos, também, inferir algumas questões, Sr. Presidente. Em que sentido, talvez, no Galeão, podemos encontrar alguns serviços que são piores que os da rodoviária Novo Rio? Consta, excelentíssimo deputado, que no nosso aeroporto internacional, o Galeão, a polícia militar, o batalhão de polícia ao turista e a polícia civil, pela delegacia do aeroporto, que seus policiais não falam língua estrangeira. Na principal porta de entrada do país, o poder público constituído pelo Estado, em se tratando da polícia, os seus funcionários não falam língua estrangeira, Sr. Presidente. Então, para que o turista estrangeiro não tenha uma péssima imagem do poder público, a Infraero sempre disponibiliza seus profissionais para auxiliarem o turista junto às polícias do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nÉ lamentável essa afirmação de que o Galeão é pior que a rodoviária Novo Rio, porque, de fato, na rodoviária Novo Rio não há necessidade, talvez, de policiais que falem língua estrangeira, mas, no aeroporto internacional do Rio de Janeiro, há necessidade, sim, senhor. E é a Infraero, e é a categoria aeroportuária, são os empregados da Infraero, do Galeão que auxiliam esses turistas quando eles mais necessitam da polícia, intermediando na língua estrangeira.\r\n\r\nQuanto à afirmação de que o aeroporto do Galeão é uma espelunca e vergonha, gostaríamos de saber como, nobres componentes da Mesa, o Galeão é uma espelunca e vergonha porque o Galeão, em 2005, proporcionou ao Brasil um imenso orgulho. O nosso país continua sendo considerado seguro para voar porque a Organização da Aviação Civil Internacional, após minuciosa vistoria no aeroporto, concluiu que o mesmo atende integralmente o Anexo 17, dispositivo que regula a aviação civil internacional, Sr. Presidente. Quatro auditores internacionais, de diferentes países, certificaram o velho Tom Jobim, inclusive um auditor norte-americano.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, como pode o aeroporto do Galeão ser uma espelunca e vergonha se ele proporcionou, reafirmo, a toda aviação civil nacional e internacional, no sentido de que o Brasil é seguro para voar. E quem foi auditado? Galeão. E ele passou com louvor.\r\n\r\nA TSA, que faz a segurança dos transportes nos Estados Unidos também aprovou, no mesmo ano, os procedimentos de segurança do nosso aeroporto. Isso porque nada podemos contra a verdade, senão pela verdade.\r\n\r\nAinda, Sr. Presidente, o AIRJ oferece serviço de quinta categoria - teriam dito isso através da mídia. Gostaríamos de saber como, pois o Galeão ultrapassa as expectativas de crescimento em mais um mês, pois em julho, além do crescimento na movimentação de cargas, o Galeão registrou significativo aumento no número de passageiros embarcados e desembarcados. \r\n\r\nO destaque foi o movimento de passageiros domésticos, que apresentou o crescimento de 11%, passando de mais de 668 mil em julho de 2007 para mais de 740 mil em julho deste ano.\r\n\r\nAs importações, também, atingiram a marca de quase quatro mil toneladas, contra quase três mil em julho do ano passado, um aumento de aproximadamente 40% já em movimentação de cargas, de quase 40%. Já a movimentação de cargas exportadas cresceu 37,4%, com números expressivos, também em julho deste ano. Se o Galeão, o Aeroporto oferecesse serviço de 5ª categoria, Sr. Presidente, como ele poderia estar atingindo esses níveis tão elevados e tão acentuados? Só pela eficiência, companheiros!\r\n\r\nDesde 2006 a Infraero e o Galeão, só para citar, Excelência, mantêm um convênio com o CEASM, o Centro de Estudos e Ações Solidárias da Maré, uma parceria onde esse Centro oferece cursos de qualificação profissional para cerca de 120 adolescentes das comunidades do entorno do aeroporto. A Infraero vai lá na Favela da Maré, na comunidade, faz parcerias com o Centro para ajudar a melhorar o nosso estado. E nós oferecemos serviços de 5ª categoria! Isso só para mostrar alguns, porque nós não teríamos tempo para estar expondo aqui todos os benefícios que a Infraero tem desenvolvido no campo social. \r\n\r\nO AIG opera com 40% de ociosidade. Gostaríamos de saber, Sr. Presidente, qual é o incômodo a respeito disso. Pois o Galeão mantém a responsabilidade de operar dentro do limite da sua capacidade e atendendo à demanda exigida. \r\n\r\nA Infraero está tão à frente do seu tempo, Sr. Presidente, que, com mais esse investimento liberado, de R$ 600 milhões, ficará pronto para operar plenamente em pouco tempo o nosso Aeroporto Galeão, atendendo assim ainda a uma demanda muito maior. Ao contrário da infra-estrutura, Sr. Presidente, no Rio de Janeiro, como, por exemplo, dos hospitais públicos, das cadeias, dos pátios do Detran, dos Tribunais de Justiça, da Cedae, da Uerj e tantos outros órgãos deste Estado, públicos, que não conseguem atender mais demandas ou ampliar suas estruturas, o Galeão está completamente desafogado e gerando receita, Sr. Presidente. (Palmas) Excelência, isso só ressalta o comprometimento que a Infraero tem com a responsabilidade social. E não somente isto: com a segurança de seus clientes. \r\n\r\nO AIRJ está abandonado! Gostaríamos de saber também, Sr. Presidente, em que sentido, pois o Galeão possui em torno de mil empregados, mil funcionários orgânicos e é responsável pelo credenciamento de aproximadamente 28 mil pessoas que trabalham no Aeroporto. Nós estamos lá trabalhando, Sr. Presidente, ajudando no desenvolvimento do nosso país, a exemplo do que fizemos pela ECO-92, pelo PAN e PARAPAN, nobres colegas da Mesa. (Palmas)\r\n\r\nAgora, seria talvez verdadeira esta fala em relação a outro aspecto, e lamentavelmente nós apontamos isso: nos casos de tumulto no Aeroporto, por exemplo, nós constatamos que o efetivo da Polícia Militar no Aeroporto é quase que insignificante. Por vezes temos que pedir apoio à Polícia Federal, por vezes temos que pedir apoio a batalhões da Polícia Militar de fora do Aeroporto, e em alguns casos essas respostas não vêm a tempo de nós conseguirmos controlar alguns conflitos imediatamente. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, abandono? Talvez sim, no Galeão, em função do pouco efetivo policial do nosso Estado. Abandono? Pela dificuldade para o turista de se comunicar com essas polícias dentro no nosso Aeroporto, tendo em vista que os policiais não falam língua estrangeira.\r\n\r\nSem falar, Sr. Presidente, que os passageiros que chegam no aeroporto sofrem verdadeiros abusos pelos taxistas não credenciados, os chamados piratas, nas rampas dos terminais, porque a guarda municipal, o poder público do Rio de Janeiro não tem efetivo para atuar como deveria. Isso também, sem citar, Sr. Presidente, as ruas esburacadas e com falta de sinalização. Tudo isso é o que tem acontecido como realidade no Aeroporto do Rio de Janeiro. Abandono só se for pelo poder público e não pela Infraero, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nTalvez, queridos amigos aeroportuários, essa declaração tenha sido a que mais nos golpeou fortemente como se nos transpassassem uma lança, porque nós temos o terminal de carga aérea realmente em franco crescimento, mas o terminal de carga aérea foi taxado como uma vergonha. Gostaríamos de saber como assim, Sr. Presidente? Pois o Galeão é servido por um dos maiores, mais modernos e bem aparelhados terminais de logística de carga do continente, e o único modal aéreo internacional do Estado, Sr. Presidente. Especializado em importação, o terminal possui 115 mil metros quadrados de área e infra-estrutura completa para receber todos, todos os tipos de carga. Com instalações novas é o mais bem equipado do país e considerado o mais moderno da América Latina. Trata-se do 4o terminal de carga mais movimentado do país, Sr. Presidente. \r\n\r\nO Galeão também é o único aeroporto do país que mantém estrutura independente para cargas perigosas. A carga radioativa é destinada a um bunker revestido com chumbo e equipado com medidores de risco e de contaminação. Então, o nosso terminal de carga aérea do Rio de Janeiro, o terminal de carga aérea do Galeão é maravilhoso. (Palmas)\r\n\r\nO aeroporto internacional do Rio de Janeiro tem goteiras, elevadores parados, e o terminal I é feio. Gostaríamos de saber, Sr. Presidente, se o governador é decorador. Pois, de fato, o Galeão precisa de um design mais moderno, no terminal I, nós reconhecemos isso. E as obras já começaram, Sr. Presidente. O Galeão está em reformas. \r\n\r\nMas também concordamos que aquele terminal não é lindo. Realmente, há goteiras no teto em alguns pontos do saguão. É possível que o governador tenha encontrado alguma cadeira quebrada, elevador ou esteira rolante parada, como circulou aí na imprensa. Só que, curiosamente, Sr. Presidente, sem aqui querer fazer nenhuma ilação a esta Casa Legislativa, que é a Casa do povo, pudemos observar que o banheiro não está tão maravilhoso assim, dentro da ALERJ, Sr. Presidente. Então, dentro do aeroporto talvez nós tenhamos também dificuldades. (Palmas)\r\n\r\nSr. Presidente, então, seria esse o indicativo para privatização: goteira no teto do aeroporto, cadeira quebrada, aparência suja, escuro? Seria esse o indicativo para a privatização, Sr. Presidente? E a segurança de vôo? A segurança das instalações? O que é o cumprimento das normas de segurança civil internacional? Nada disso se leva em conta? Em tudo isto, Sr. Presidente. o Galeão se encontra apto para ministrar instrução, e realmente o Galeão é uma referência em capacitação e qualificação de funcionários da Infraero e de tantos outros órgãos. Existem arquitetos e engenheiros extremamente, altamente capacitados, qualificados para estarem reformando, e a Infraero apresentou no último dia 11 para o COB(?) toda a infra-estrutura, todo o planejamento; foi a Infraero que elaborou, Sr. Presidente, não foi órgão contratado. \r\n\r\nAgora, se o Galeão não está tão lindo, Sr. Presidente, e é lamentável afirmarmos isso, e é uma afirmação verdadeira, é porque o Rio de Janeiro já não é mais tão maravilhosos como antes, pois a tendência natural de se viver no lixo é parecer com o lixo. (Palmas) É lamentável, Sr. Presidente, mas o Rio de Janeiro não nos dá mais tanto orgulho como já deu outrora. E o Aeroporto do Galeão, inserido no contexto dessa realidade, infelizmente vai tomando os moldes do que está à sua volta. \r\n\r\nO nosso presidente, Sérgio Gaudenzi, quando aqui esteve, foi de certa forma humilhado, Sr. Presidente, quando o governador do Estado do Rio de Janeiro, vociferando, disse: “Vamos largar esse osso aí, Gaudenzi”. O Aeroporto não precisa de gambiarra! Isso é gambiarra! Investimentos da ordem de R$ 600 milhões, Sr. Presidente, seriam para fazer gambiarra? Eu acredito que não e nós acreditamos que não, porque estamos vendo todos os dias como as obras estão acontecendo no nosso Aeroporto! \r\n\r\nEntão, se o Aeroporto é osso, nós gostaríamos de saber de que tipo é esse osso, pois o Galeão, nobres componentes desta Mesa, representa hoje a terceira maior arrecadação da rede dos 67 aeroportos da Infraero, o terminal de carga aérea do nosso Aeroporto melhora a cada dia e, com isso, o Galeão tem ajudado o nosso país crescer de forma cada vez mais sustentável! O Galeão só não cresce mais, Sr. Presidente, porque os governos estadual e municipal são ineficazes em projetos de preservação do patrimônio histórico, na preservação do meio ambiente, na infra-estrutura de transportes, hotelaria, segurança e, consequentemente, na exploração do turismo no Rio de Janeiro, como fazem todos os países campeões nesse quesito. Aliás, a prova da UERJ deste último domingo trazia como uma das questões esse tema, que os países que recebem mais turistas são aqueles que, de fato, Sr. Presidente, têm projetos de preservação do patrimônio histórico, têm projeto de preservação do meio ambiente, têm projeto de melhoria e ampliação da infra-estrutura de transportes, hotelaria e segurança. (Palmas) Mesmo assim, Sr. Presidente, o Galeão vai muito bem e por isso tem sido tão lembrado. \r\n\r\nQual seria a real motivação para tanta injustiça com nosso Aeroporto? Talvez o Galeão seja osso para cachorro do high society. E nós ficamos confusos, Sr. Presidente, porque, no ano passado, a Vereadora aqui do município do Rio de Janeiro, Márcia Teixeira, homenageou lideranças do nosso Aeroporto por causa da eficiência do Galeão. E isso não foi há dez anos, Sr. Presidente! Isso foi no ano passado: 23 de janeiro de 2007. Uma comissão da Câmara Municipal esteve no Galeão, homenageando com a concessão da Medalha de Mérito Pedro Ernesto e com concessão de Moções de Congratulações e Louvor! Nós ficamos confusos, Sr. Presidente. Com quem está a verdade? \r\n\r\nO mapa acima, atualizado com dados de 2006, mostra os países, em azul, cujos aeroportos mantêm participação de capital privado. Os demais países, em branco, adotam modelo de exploração estatal. Na prática, Sr. Presidente, em muitos casos, a participação privada se dá em conjunto com a estatal. A China e a Índia utilizam parcerias público-privadas. Os Estados Unidos, que operam cerca de 40% da aviação comercial do mundo, utilizam uma espécie de modelo de exploração estatal. Iniciativas para a privatização não lograram êxito e os aeroportos dos Estados Unidos se mantêm sob a gestão dos governos ou das comunidades locais. \r\n\r\nE nós podemos observar, Sr. Presidente, que parece que determinado setor do mundo, talvez o mais rico, queira que apenas os países em desenvolvimento privatizem seus aeroportos. (Palmas) Por que os Estados Unidos e o Canadá não privatizam totalmente seus aeroportos? Por que toda a Europa não privatiza seus aeroportos? Mas por que nós daríamos a concessão da Infraero para a iniciativa privada lá da Alemanha, Sr. Presidente? (Palmas)\r\n\r\nNós estamos terminando, Sr. Presidente. A situação dos aeroportos, principalmente em Heathrow, é considerada caótica, sendo chamada pela imprensa de Heathrow Hell, o inferno de Heathrow. \r\n\r\nAqui, nós vemos um diagrama de investimentos nos principais aeroportos da Europa, Sr. Presidente. Nós vemos aqui a Inglaterra, a Espanha, Portugal, França, Holanda, Alemanha, Itália e Grécia. Os verdes representam os aeroportos que são administrados pelo estado. Esses na cor marrom aqui, essa cor mais escura, representam os aeroportos administrados pela iniciativa privada; e os azuis, pela economia mista. \r\n\r\nEntão, como se vê, Sr. Presidente, na própria Alemanha, onde nosso governador esteve há pouco tempo, os aeroportos de lá, ou talvez o principal, de Frankfurt, não é privado; é de economia mista. Mas ele quer privatizar o Galeão! \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, como se vê, nós temos verdadeiros exemplos de que o Poder Público nem sempre é ineficaz no gerenciamento de empresas. Nós temos que acabar com essa máxima de que o Poder Público não sabe administrar coisa alguma. A Infraero, pelo menos, sabe, Sr. Presidente. O Anselmo Góes, em 16 de setembro, no jornal O Globo, disse: “Privado, pero no”, dizendo que a privatização do Galeão é bem vista pelos passageiros “cansados do caos do aeroporto”. \r\n\r\nE aqui quero fazer apenas um comentário a essa fala do Anselmo Góes: cansados do “caos” do aeroporto. Eu não sei em que sentido ele se refere a caos no aeroporto, Sr. Presidente, porque, a bem da verdade, a população, de uma certa forma,a sociedade, a mídia e tantos outros órgãos não sabem, de fato, quais são os papéis dentro do sistema da aviação civil nacional: uais responsabilidades competem à Infraero, quais responsabilidades competem à ANAC, Agência Nacional de Aviação Civil, quais responsabilidades competem à Aeronáutica. \r\n\r\nMas ele diz “cansados do caos do aeroporto, a privatização do Galeão é bem vista pelos passageiros”. Talvez, em função da desinformação dessa premissa, porque, quando o caos aéreo foi instalado no Brasil, e culparam a Infraero por overbooking, culparam a Infraero por problemas no Sindacta, culparam a Infraero por atrasos no vôo, sendo que a Infraero administra aeroportos. (Palmas)\r\n\r\nTalvez a sociedade queira a privatização do Galeão, sim, em função de não saber quais são os verdadeiros responsáveis por seus papéis. Mas, enfim, ele dá um dado interessante, mas é preciso ficar atento porque nem sempre privatização significa que as coisas vão melhorar. O aeroporto de Lima, no Peru, por exemplo, privatizado, funciona muito mal. Uma equipe da TurisRio, empresa estadual de turismo, esteve lá e prepara um relatório para Sérgio Cabral. Tomara que eles tragam um relatório dentro da verdade do que está acontecendo em Lima, no Peru. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, eu trouxe aqui um dado, puxando um gancho dessa fala do Anselmo Góes, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro: “Fornecedores de produtos e serviços mais acionados em sede de juizados especiais cíveis aqui no nosso Rio de Janeiro”. O primeiro é um banco privado; o segundo é a Telemar, que foi privatizada, que antes era a Telerj; terceiro, a Light, que foi privatizada, que antes era estatal; quarto, a Ampla, que era a Cerj e foi privatizada também, e, em quinto lugar, a Vivo SA, também privatizada, pois era a Telerj que fazia essa parte de telefonia móvel. Então, Sr. Presidente, no top 5, quatro ex-estatais, ou seja, foram privatizadas e hoje são as mais acionadas nos nossos juizados especiais cíveis. (Palmas)\r\n\r\nE a gente sempre brinca lá no aeroporto: a estatal Infraero não tem o costume de cobrar entrada em banheiro dos seus aeroportos, como ocorre na maioria das rodoviárias. (Palmas) Talvez, Sr. Presidente, muito provavelmente, se conseguirem essa proeza de privatizar os aeroportos, até para nós irmos ao banheiro deveremos pagar! (Palmas)\r\n\r\nE sabe o que eu acho interessante nessa história toda, Sr. Presidente, nobres componentes da Mesa, queridos colegas? O que eu acho mais interessante é que o nosso Governador é viajante. Acho que ele tomou o gostinho do nosso Presidente Lula e ele tem viajado, mas em nenhum momento ele soltou uma nota na mídia de que em todos os aeroportos da Europa a que ele foi até para utilizar carrinho de bagagem, Sr. Presidente, tem que pagar. (Palmas) Quem não sabe disso pode assistir o filme - aqui não é lobby desse filme - O Terminal, com Tom Hanks, em que ele inclusive consegue sobreviver á custa de estar pegando os carrinhos dos usuários e devolvendo no lugar para ele ter um dinheirinho de volta, porque o usuário paga para utilizar o carrinho. (Palmas)\r\n\r\nBom, Sr. Presidente, o AIRJ será responsável pelo Rio não sediar as olimpíadas de 2016. Gostaríamos de saber o porquê dessa malfadada declaração. Os dirigentes da Infraero apresentaram na última sexta-feira, dia 12/09, no Salão Nobre do Aeroporto do Galeão, o projeto das obras de revitalização, ampliação e reforma dos dois terminais de passageiros e do terminal de logística de carga aos representantes do Comitê Olímpico Brasileiro, ao Ministério dos Esportes, Secretaria de Transportes e de outros órgãos lotados no aeroporto, como a Polícia Federal, Receita Federal e a Vigilância Sanitária. O superintendente do Galeão, Sr. Presidente, que está à sua direita, o Sr. Wilson Massa, destacou naquele momento que independentemente da Copa de 2014 e da possível escolha da cidade do Rio de Janeiro para sediar as olimpíadas de 2016, o Aeroporto do Galeão estará pronto para atender com conforto, agilidade e segurança aos passageiros e visitantes. (Palmas) E o melhor, Sr. Presidente, é que está lá no planejamento o término da obra para 2010. Então, 4 anos antes da Copa do Mundo, portanto, 6 anos antes das olimpíadas. Isso é sinal de eficiência, Sr. Presidente.\r\n\r\nVerdade sobre os fatos. O resultado do relatório do COI, a Comissão Olímpica Internacional, para a escolha final da cidade que vai sediar as Olimpíadas de 2016 - isso aqui me mandaram e eu tive o cuidado de verificar a veracidade disso, e, de fato, corresponde, porque as dessemelhanças são ínfimas -, aqui está, Sr. Presidente, se o Rio de Janeiro não sediar as Olimpíadas de 2016, não vai ser por causa do aeroporto do Galeão, mas por causa de outros fatores, como, por exemplo, Sr. Presidente, a extensão das linhas de metrô; das cidades que estão no ranking, Tóquio está em primeiro lugar, com 8,3, a média do COI; Madri, em segundo lugar, com 8,2; Chicago, em terceiro lugar, com 7; e Rio de Janeiro, com 6,4. Então, o nosso Rio de Janeiro é o quarto colocado nessa disputa.\r\n\r\nE aqui, como extensão de linhas de metrô, por exemplo, Tóquio, que está em primeiro, está hoje com cerca de 329 mil quilômetros de extensão, com 13 linhas disponíveis. Em Madri, Sr. Presidente, eles disponibilizam 12 linhas de metrô, com 317 quilômetros de extensão. Em Chicago, são oito linhas, com 170 quilômetros de extensão. E aqui no Rio de Janeiro o metrô tem duas linhas, com 42 quilômetros de extensão. (Palmas)\r\n\r\nSó para finalizar.\r\n\r\nNúmero de quartos de hotel. Em Tóquio são 75 mil; em Madri, 38 mil, se eu estiver enxergando bem daqui; em Chicago são 90 mil; e, no Rio de Janeiro, 28 mil.\r\n\r\nEntão, fica difícil, Sr. Presidente, atribuir à Infraero, ao aeroporto do Galeão, uma responsabilidade enquanto o Estado e o Município do Rio de Janeiro não fazem o dever de casa. (Palmas)\r\n\r\nE aqui, Sr. Presidente, nobres colegas, nobres senhores colegas, olha aqui a audácia. Perdão, nobres componentes da Mesa, queridos amigos, vamos deixar aqui isso daqui. Nós estamos recebendo algumas coisas de manifestação de alguns colegas lá do aeroporto, e vamos deixar aqui para meditação. Eu vou deixar essa mídia na Casa para que o governo do estado, o governo do município possam tomar ciência das nossas preocupações também em relação ao nosso cliente, porque não é só preocupação do Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nEntão, quatro perguntas pensando nesses eventos.\r\n\r\nDevido a constante preocupação do governo do estado com o bem-estar dos passageiros do Galeão, o que podemos fazer com o congestionamento que ocorre na Linha Amarela, Avenida Brasil e Linha Vermelha, toda manhã, Sr. Presidente, tendo em vista que os vôos internacionais possuem a característica de chegarem sempre nesse mesmo horário? (Palmas)\r\n\r\nAinda, o que fazemos, em caso de acidente aéreo, Sr. Presidente, com relação à precariedade dos hospitais próximos ao Galeão, que estão estaduais, e que não conseguem atender, sequer, a toda demanda das suas comunidades? (Palmas)\r\n\r\nEm relação ao medo dos passageiros de serem assaltados, ou levarem um tiro por bala perdida na Linha Vermelha, sem falar nos casos de tiros em aeronaves, o que pode ser garantido para conforto e segurança dos usuários do Galeão? (Palmas)\r\n\r\nFinalizando, Sr. Presidente, se o Galeão receberá um investimento em revitalização, modernização e ampliação na ordem de 600 milhões de reais por que será privatizado? Seria desperdício de dinheiro público, ou estratégia para valorizar a sua venda? (Palmas)\r\n\r\nE, agora, Sr. Presidente, quero finalizar, como representantes de cerca de 12.000 aeroportuários da Infraero, aeroportuários deste Brasil, com um texto muito interessante e que eu gostaria que os senhores meditassem comigo: \r\n\r\nA lenda infantil A Galinha dos Ovos de Ouro bem retrata o momento de receio, intranqüilidade e incerteza no amanhã, vivenciado, hoje, por todos os funcionários da Infraero. Graças ao trabalho árduo, sério e comprometido dos militares da Aeronáutica a Infraero foi idealizada, criada e gerida dentro dos princípios de eficiência, da ética e dos valores imprescindíveis para quem lida com segurança, bem-estar e satisfação de milhões de usuários que utilizam nossos terminais. \r\n\r\nAo longo de 30 anos, nunca precisamos de vitrine e propaganda. A discrição sempre foi a nossa maior marca. A única luta que patrocinamos foi a de servirmos ao País, aperfeiçoando técnicas e serviços que possibilitassem ao Brasil ser reconhecido pelos órgãos internacionais como detentor de uma infra-estrutura de qualidade que possibilitasse aos nossos passageiros segurança, conforto e comodidade.\r\n\r\nCom muito sacrifício e trabalho, temos, hoje, algumas galinhas dos ovos de ouro: Guarulhos, Galeão, Campinas, Viracopos, Congonhas, Santos Dumont, Guararapes e alguns outros. \r\n\r\nEm outra parte, temos, pelo menos, quatro dúzias de pintinhos que dependem das mães galinhas, tais como Tabatinga, Bagé, Tefé, Altamira, Carajás e outros tantos - alguns desses de vital importância, por se tratarem de aeroportos de fronteira, ou seja, de segurança nacional.\r\n\r\nHoje, entendo por que a Infraero se transformou na Geni do caos aéreo, mesmo não tendo aviões, não sendo responsável pelo controle aéreo, nem tampouco lhe cabe a regulamentação e fiscalização das normas da aviação.\r\n\r\nDramática, se resume a atual situação em que se encontra nosso País e a Infraero. Caso venham a ser concretizadas as privatizações, a Infraero se tornará uma pequena creche para abrigar os pintinhos órfãos, que serão cuidados por uma meia dúzia de gatos pingados e, com certeza, aí, Sr. Presidente, não haverá mais ratos por perto.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Quero agradecer ao Alex. Falo com essa intimidade porque, depois que ele ocupou a tribuna com tanta competência, já imagino que poderá, amanhã, estar sonhando com algum vôo menos nobre.\r\n\r\nMas quero dizer ao Alex que tudo estaria na casa do razoável, se nós estivéssemos lidando com pessoas de boa-fé. Mas não é isso que está acontecendo. Não é o interesse público que prevalece. Não é o interesse nacional. É a mais pura negociata. É isso. (Palmas)\r\n\r\nEu me lembrei até, da pureza do Noel Rosa: “Quem é você que não sabe o que diz/meu Deus do céu que palpite infeliz”. (Palmas) O palpite é infeliz, mas o Governador Sérgio Cabral sabe a quem ele está servindo. Ele não é um inocente, não. Ele integra - nós não temos nenhuma dúvida - um grupo, uma corrente política que tem muitos aliados, e não tem qualquer compromisso, mas nenhum, o mais elementar, interesse nacional. (Palmas)\r\n\r\nEntão, é preciso que os trabalhadores, os funcionários da Infraero, toda a direção da Infraero, ou todos aqueles que têm outros sonhos, denunciem a existência de uma verdadeira quadrilha. Não tenham dúvida quanto a isso. (Palmas) Porque, nesse caso, o risco que corre a Infraero já foi um risco experimentado por outras parcelas do patrimônio nacional, cujos crimes de lesa-pátria já foram consumados. \r\n\r\nNós estamos diante de um processo que precisa ser barrado. Mas é um processo que subordina, submete às vezes figuras da República as mais surpreendentes. A preocupação maior tem que ser concentrada na clara aliança entre o Governo do Estado e a presidência da República. O próprio presidente da República já se manifestou a respeito.\r\n\r\nEntão,o risco é muito grande, não é pequeno. É preciso verificar quais as forças políticas que devem ser reunidas para a resistência. E eu faço registro, quando está aqui presente também o representante do comandante do 3º Comando Aéreo. \r\n\r\nEsta é uma questão de soberania nacional. (Palmas) O dado que eu imaginei que o Alex fosse aduzir quando citou a publicação no Jornal do Brasil, é o de que a empresa que controla o aeroporto lá em Lima no Peru é alemã. (Palmas) Possivelmente, a mesma com a qual o Governador Sérgio Cabral, em uma das suas muitas viagens, deve ter tratado desse tema. Então, está aqui, é alemã. Mas diz sabe o quê? Diz o seguinte: “Filas intermináveis que não se justificam diante do faturamento da empresa alemã que explora o aeroporto”. Vai pagar até banheiro. (Palmas)\r\n\r\nVamos ouvir o Dr. Carlos Eduardo, do Ministério do Trabalho, e vem não sei se representando o Ministro Carlos Lupi ou representando aqui a Delegacia Regional do Trabalho, um nome até muito mais apropriado, mas agora trocou, agora é Superintendência. Com todo respeito à Infraero, que é Superintendência. Mas a Delegacia Regional do Trabalho, o nome é Delegacia porque tem a responsabilidade, dentre outras, de fiscalizar as relações de trabalho, é um instrumento do trabalhador, em homenagem à Era Vargas. \r\n\r\nO SR CARLOS EDUARDO - A propósito da Era Vargas, nós estamos vivendo quase as seqüelas da Era Vargas. \r\n\r\nExcelentíssimo Sr. Deputado, há muito que nos encontramos nesta Casa. Eu quero ser extremamente breve, porque, após essa brilhante exposição feita pelo nosso colega, não há muito mais a ser dito. \r\n\r\nQuero lembrá-los de três coisas. O fato fundamental: atravessa o mundo a maior crise do capitalismo após a Segunda Guerra; portanto, falar em privatização de uma empresa pública neste momento é pueril, é irresponsável e é crime de responsabilidade. (Palmas)\r\n\r\nFalar em privatizar qualquer empresa pública neste momento é vendê-la na bacia das almas, e já vimos o resultado disso. Foi gravíssimo o resultado. Na nossa área específica, precarizaram relações de trabalho, terceirizaram serviços, aumentaram os índices de acidentes de trabalho, diminuíram a segurança de saúde do trabalhador. Portanto, há que se ficar alerta, profundamente alerta, porque é absolutamente irresponsável querer privatizar uma empresa que tem uma infra-estrutura nacional, portanto, fundamento e base para a segurança deste país, fundado nas razões apresentadas. O banheiro não funciona, tem goteira. Meu Deus! Nós não podemos pensar de calças curtas. Ou existe uma profunda má-fé ou, como dizia Guimarães Rosa, “o diabo está solto no meio do redemoinho”. (Palmas)\r\n\r\nO terceiro aspecto: são 12 milhões de trabalhadores. Não estamos falando de um aeroporto exclusivamente, de uma cidadezinha, estamos falando de um grande aeroporto, numa das cidades mais importantes deste país, da América Latina. Tem mil e poucos funcionários, até porque eu já fui fiscalizá-los inclusive uma vez, e o aeroporto tem um índice baixíssimo de acidente do trabalho. \r\n\r\nEstamos falando de um processo que vai se desencadear, cujo aceleramento é de uma irresponsabilidade absoluta, porque isso é um castelo de cartas, um efeito dominó. Hoje, fala-se no Galeão - aliás, inesperadamente, começou-se a falar por causa do banheiro, que tinha goteiras, um banheiro que não funciona. É a mesma coisa vendermos a nossa casa porque tem goteira ou porque o banheiro não funciona. (Palmas) É claro que querem encontrar um bode-expiatório. E o bode-expiatório naturalmente, se esses eventos futuros, que deverão ser realizados no Rio por outras razões como segurança, turismo, falta de rede hoteleira, falta de acesso e transportes, não foram realizados, encontramos o bode expiatório: é o aeroporto. Está resolvida a questão.\r\n\r\nEntão, em tudo isso me parece que está faltando bom senso, equilíbrio, responsabilidade, e há excesso de açodamento. Nós não podemos pensar de calças curtas. É um momento muito grave. \r\n\r\nTerceiro item: não há empresas nacionais. Vive-se num capitalismo globalizado. Amanhã, se privatizarmos qualquer empresa, ninguém vai perguntar qual é a nacionalidade da empresa. As empresas não têm mais nacionalidades; elas têm interesses, têm lucros. E quando uma empresa está quebrando nos Estados Unidos, naturalmente foge o capital daqui para ser aplicado na bolsa de lá. E assim acontece em todo o lugar do mundo. O mundo é globalizado.\r\n\r\nNós temos que preservar o mínimo de empresas nacionais para que haja, não fundado meramente no espírito nacionalista, não - poderá até se dizer: “Não, isso é coisa de dinossauro, pensar assim”. Não, não é este o argumento... É porque existe uma nação, uma nacionalidade que tem interesses próprios, que há de se soerguer e que tenta, num esforço hercúleo, se impor diante das multinacionais da vida, do lucro ilimitado e da irresponsabilidade do capital e das imperfeições dele, porque temos que pensar, antes de tudo, que temos que construir uma nação justa e soberana, e para isso nós temos que agir e estar absolutamente alerta em todos os momentos.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos agora ouvir o Dr. Wilson Estrela, superintendente regional leste da Infraero. Não sei se vai se apaixonar pela tribuna também. (Risos)\r\n\r\nO SR. WILSON ESTRELA - Ilmo. Sr. Deputado Paulo Ramos, inicialmente, ao cumprimentá-lo, cumprimento também a Mesa, e cumprimento, de forma especial, os colegas aeroportuários aqui presentes, que representam os 12 mil, 13 mil, quase 15 mil colegas que se espalham por esse imenso país.\r\n\r\nMas eu não poderia deixar de registrar, talvez até copiando a vossa intervenção em que até pediu desculpa por ter se alongado um pouco mais, de também manifestar a minha indignação com a ausência de responsabilidade de um governante que se arvora dono de sonhos, dono de nossos sonhos, dos nossos projetos de vida. \r\n\r\nNão me deterei aqui, e serei rápido, também na minha visão, sobre todas as abordagens feitas de forma muito eficiente por aqueles que já se manifestaram. Mas gostaria de registrar que os votos que lhe foram dados, o mandato que lhe foi dado não o torna responsável pelos nossos sonhos, pela nossa vida, pelo projeto de vida que nós, aeroportuários, idealizamos para cada um de nós, para nossas famílias e para este país, ao entregarmos cada gota de nosso suor, cada gota de nosso sangue, quando até mesmo deixamos o convívio ou nossa família deixa de ter o nosso convívio, que deveria ter, porque nós temos um contrato de trabalho, o respeitamos, mas passamos muito mais tempo da nossa vida dentro desses aeroportos, enfrentando todas as dificuldades mas construindo com responsabilidade esta empresa que chegou ao que chegou até hoje. \r\n\r\nInteressante, senhores, se ela chegou a esse ponto da goteira, do banheiro sujo, do banheiro danificado, não foi por decisão daqueles que aqui se encontram e que represente os demais aeroportuários por esse País afora. (Palmas)\r\n\r\nForam decisões tomadas de forma equivocada, decisões cujos interesses escusos, também temos que reconhecer, empurravam, direcionavam, drenavam os recursos da nossa empresa para outras finalidades e aquilo que era básico e que nós sabemos fazer e fazendo por competência, e não só o básico, mas, além disso, nós não podíamos fazer porque não tínhamos o necessário apoio, o necessário recurso e a necessária diretriz para fazermos aquilo que era o básico.\r\n\r\nQuem, senhores, em sã consciência pega o seu notebook e vai para o calçadão de Copacabana entrar na internet do atual Governador? Quem? Quem tem esta coragem? Em sã consciência, acho que ninguém. Agora há que se perguntar: será que quem luta por esta bandeira empunhada por ele está em sua sã consciência ou está vivendo um processo irresponsável de defesa de interesses outros que não aqueles que envolvem a segurança nacional, que envolvem o respeito a nós, aeroportuários, e que envolvem também os nossos sonhos? Gostaria de registrar isso: o cargo não vale a dignidade.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE ( Paulo Ramos) - Chamo agora Ademir de Lima, Diretor do Sindicato da Embraer. \r\n\r\nO SR. ADEMIR DE LIMA - Boa tarde, Sr. Presidente, boa tarde, Mesa, boa tarde, companheiros aeroportuários. Quero dar aqui meus parabéns e dizer para os aeroportuários que com união nunca seremos vencidos. E quero perguntar ao Presidente o que o Governador disse em relação à segurança pública do Comitê da olimpíada? Acho que ele não disse nada, ele não tem coragem de dizer a situação da segurança pública do Rio de Janeiro, ele não tem coragem de dizer como está a educação do Rio de Janeiro, ele não tem coragem de dizer para o Comitê como está a área de saúde do Rio de Janeiro. Uma polícia que só mata. A gente abre os jornais, assiste à televisão de manhã e a gente só vê crime na área de segurança. Isto, sim, Governador, é uma vergonha, isso é uma vergonha para o nosso Estado! Ele tinha que se envergonhar ao falar do Aeroporto do Galeão, um aeroporto que sempre abriu as portas para os estadistas que vem ao País. Essa é a indignação do Sindicato Nacional dos Aeroportuários. (Palmas)\r\n\r\nTalvez o Governador veja a privatização como salvação. A privatização não é dever nem deve ser vista como instrumento milagroso, nem como encarnação do capeta; é somente a entrega à iniciativa privada. O aeroporto precisa não de privatização, mas de retomar as suas antigas operações com as linhas internacionais para ser novamente a porta de entrada para o Brasil. \r\n\r\nO mal do Rio de Janeiro não é o Galeão. O mal do Rio de Janeiro é a segurança pública do nosso Estado, que é precária, é imunda. Esses parlamentares que deixam acontecer, ninguém se levanta em função da segurança pública do Rio de Janeiro. Eu só vejo nas televisões as falácias de que vai acontecer, que vai melhorar, mas nada fazem, nada fazem. E agora vêm dizer que é o Aeroporto Internacional do Galeão a desculpa para não haver olimpíada. Isso é uma grande mentira do nosso Governador. Eu queria que cada aeroportuário saísse daqui hoje e a gente não votar em nenhum candidato apoiado por nosso Governador do Rio de Janeiro. (Palmas)\r\n\r\nNós não somos só 1.056 funcionários; nós temos mãe, nós temos mulher, nós temos irmão, nós temos amigos. Então, nós vamos fazer boca à boca contra esse Governador. Nós não vamos eleger nenhum candidato que esse Governador apoiar, certo, gente? Nós temos um compromisso: sair daqui e não apoiar ninguém. (Palmas)\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos agora ouvir a Ilsa de Sá que traz, obviamente, na memória uma luta longa, uma luta muito difícil, mas que foi vitoriosa e que ainda vem sendo travada por inúmeros companheiros de outras empresas. Os demitidos do Plano Collor ou a anistia em relação ao plano Collor - ainda há muitos companheiros, muitos brasileiros que continuam na luta pela reintegração em várias empresas. E eu me lembro da minha convivência com a Ilsa nessa luta. Então, Ilsa de Sá, por favor.\r\n\r\nA SRA. ILSA DE SÁ - Bem, gente, eu não tenho muita coisa para falar, a não ser agradecer a todos vocês por essa mobilização, por essa união. É uma situação atípica porque a cultura da nossa empresa não é de estar se mobilizando, não é de participar de movimentos. Como o Alex colocou, a Infraero sempre foi uma empresa muito bem administrada mas que sempre se manteve afastada de qualquer movimentação, de uma grande mobilização mesmo de trabalhadores. Até porque nós nunca vimos necessidade para isso, não tivemos necessidade para isso. (Palmas) Agora nós vimos essa necessidade de irmos para a rua. \r\n\r\nE eu quero deixar um recado para o Governador Sergio Cabral - eu não falo nosso Governador, porque ele não é meu Governador, ele não me representa; é bom deixar isso muito claro (Palmas), o Governador Sergio Cabral não me representa, eu não passei nenhum atestado, não assinei nenhum documento para poder chamá-lo agora de nosso -: o que está acontecendo aqui hoje, se depender de mim, é o pontapé inicial para a próxima manifestação que será um ato público na Candelária, caminhando até a Cinelândia. Vou chamar a categoria, ou ele recua. \r\n\r\nE também tem uma coisa: existem moleques de recado do Sérgio Cabral dentro da nossa empresa, nós sabemos disso. (Palmas) Que os moleques de recado falem para ele que a categoria, que é lenta, é lerda, vive dormindo, acordou, acabou o sono. Estamos dispostos e vamos à luta. Sei que podemos contar com o Deputado Paulo Ramos, que é um deputado que - não é porque está em época de campanha, quero registrar isso, não é época de campanha e esse deputado me acompanha - está sempre com seu gabinete a minha disposição; tudo quanto é doideira que eu faço ele está junto comigo e assina embaixo. Mais uma vez ele está mostrando a cara para bater e vamos juntos levar esse movimento e mais uma vez colocar os aeroportuários na rua, vamos mostrar a cara, vamos mostrar ao Governador Sérgio Cabral o que é quinta categoria. O que é quinta categoria? Ele falou - eu não tenho muita... o Alex foi perfeito, brilhante, está de parabéns - ele falou que o aeroporto é de quinta categoria. Eu gostaria de saber dele, pena que ele não está aqui porque essa é a pergunta que eu queria fazer para ele: em que categoria ele coloca o Estado do Rio de Janeiro? Essa é a pergunta que eu me preparei para fazer diretamente ao governador e ele não está aqui. Mas ele não está aqui hoje, ele fugiu hoje. Mas, se ele está pensando que eu vou desgrudar do pé dele, ele está muito enganado. \r\n\r\nNós viemos hoje; na próxima semana faremos um ato público e cada vez mais isso aqui vai aumentar. O número de aeroportuários que está aqui hoje não chega a ser a metade do que tem ainda dentro da empresa. E nós vamos colocar todos os aeroportuários contra o Governador Sérgio Cabral. Eu quero ver o candidato dele pular mais a cerca e sair disparando do jeito que está porque nós estaremos aqui unidos e com disposição de colocarmos o bloco na rua e falarmos para ele: ou recua, retira o que vem falando ou nós vamos partir pra cima. Essa é a minha proposta para a minha categoria que hoje me deu uma resposta maravilhosa - gente, eu estou emocionada desde a hora que cheguei aqui e vi este plenário lotado, eu cheguei a sonhar que aquela salinha, Deputado Paulo Ramos, estaria vazia, eu cheguei a sonhar com isso e dei de cara com este plenário lotado, a categoria respondendo a um grito que eu lancei dentro da Infraero... (Palmas) ...a um grito que dei como uma louca no deserto, gritando sem ter ninguém para ouvir. Eu gritei uma vez e vieram duas pessoas, a Jaqueline e a Denise, duas pessoas fantásticas, que em momento algum nós nos reunimos na minha sala ou na sala delas. Mas assim que foi colocado no notes as duas responderam e hoje está aqui a resposta do nosso trabalho. A Denise Boim e a Jaqueline Souza o meu agradecimento, muito obrigada por vocês terem vindo, e àcategoria também. Gente, obrigada por essa resposta, obrigada por esse trabalho maravilhoso! \r\n\r\nQuero deixar bem claro que hoje é apenas o começa. O Dr. Estrela e o Dr. Massa, eu acho que dou muita dor de cabeça para eles, dou muita preocupação - eu tenho essa leve impressão. Mas eu lamento profundamente porque daqui para a frente a dor de cabeça vai aumentar, que vocês procurem andar com uma Neosaldina dentro do bolso porque agora, enquanto o Presidente Lula não retirar a Infraero da fila da privatização, eu não vou sossegar. \r\n\r\nEu quero aproveitar a oportunidade e pedir ao Deputado Paulo Ramos para ratificar a solicitação de audiência que nós fizemos ao Presidente Lula. Eu quero que ele olhe na minha cara e fale para mim que ele autoriza a venda da Infraero porque ele foi eleito dizendo que não privatizaria nada! E, no entanto, ele agora está aí. Mais uma vez vou falar - falei lá fora e vou repetir aqui dentro: a gente não está vendo um parlamentar da base do Governo falando nada. Mas eu vou atrás deles, porque eu votei neles e é a mim que eles devem obediência. Eles não devem obediência a “alemão”, porque não vota neles; não elege eles! E vou buscá-los onde eles estiverem!\r\n\r\nA partir de hoje nossa briga não vai ser só com Sérgio Cabral; vai ser com o Presidente da República e com os Parlamentares da base do governo. Se tiver que ir a Brasília - Sindicato Nacional dos Aeroportuários; agora vamos preparar caravanas -, iremos em caravana para Brasília para brigarmos contra a privatização!\r\n\r\nE nós precisamos disso. O sono dos aeroportuários acabou, porque enquanto essa decisão do Sr. Governador Sérgio Cabral, se ele não recuar, nosso sossego também acabou, gente! Porque não é o Sr. Governador Sérgio Cabral: quem vai ter que tomar uma decisão vai ser o Lula. Ele quem falou que não iria privatizar nada. Que ele agora cumpra com a palavra dele, a palavra de um candidato à Presidência da República que foi eleito pelo povo! E ele vai ter que cumprir! E se precisar, nós iremos falar com ele. \r\n\r\nPeço, mais uma vez, desculpas ao Dr. Estrela, ao Wilson Massa, mas a dor de cabeça vai aumentar. O trabalho, a preocupação de vocês vão aumentar. Mas vocês são tão funcionários como nós; estão fazendo um trabalho magnífico, graças a Deus. \r\n\r\nVou repetir, porque eu estou cansada de falar isso: neste momento, temos que dar graças a Deus de termos um superintendente regional e um superintendente de aeroporto funcionários, que vestem a camisa da empresa... (Palmas) ...e vão defender a empresa, como nós. Eles são superintendentes; nós somos funcionários deles. Mas, nesse barco, nós estamos juntos, porque, se o barco afundar, eles afundam junto com a gente e nós não vamos deixar que isso aconteça. Vamos lutar até o fim! (Palmas) Que o Presidente Lula receba essa mensagem! \r\n\r\nObrigada, gente, obrigada por tudo! (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Obrigado, Ilsa. \r\n\r\nBom, não há mais oradores inscritos e nós vamos caminhar para o encerramento de nossa audiência pública.\r\n\r\nEstive aqui no dia em que a Assembléia Legislativa organizou uma audiência pública para tratar da questão do Aeroporto Internacional Tom Jobim. Havia muitas autoridades presentes, a começar pelo Sr. Governador do Estado. Presente também estava o Sr. Presidente da Infraero, o Dr. Sérgio Gaudenzi, com quem tive a alegria de exercer, no mesmo período, um mandato de Deputado Federal. Convivemos no Congresso Nacional e também na mesma bancada, já que, por um período, o Dr. Sérgio Gaudenzi integrou a bancada do PDT - Deputado Federal que era pelo Estado da Bahia. \r\n\r\nAcreditei, durante um longo período daquela audiência pública, que ali estava sendo construído um movimento de união em torno da ampliação, da recuperação daquilo que precisa ser recuperado, da revitalização, também, do aeroporto, mas também do fortalecimento da economia do Rio de Janeiro, tendo em vista não a competição, mas a clara prevalência dos interesses do Estado de São Paulo em detrimento dos interesses do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFoi feita uma explanação sobre a situação do aeroporto. Tudo aquilo que o aeroporto vem realizando em face de sua destinação e, também, os investimentos já liberados com cronograma físico-financeiro para realização das obras. Imaginei que o máximo que poderia resultar daquela audiência pública seria a mobilização de mais força ainda para a agilização das obras, a liberação dos recursos, porque nós sabemos que entre aquilo que é planejado e a execução por vezes surgem embaraços políticos que dificultam, quando, surpreendentemente, a palavra foi deferida ao Governador do Estado que, de uma forma até mal-educada, desrespeitosa, tratou da maneira divulgada pelos meios de comunicação a questão do aeroporto. \r\n\r\nEm relação ao Governador eu deveria não mais me surpreender em função de tudo o que vem acontecendo no Estado do Rio de Janeiro naquilo que é da alçada do Governador, que não é o caso do aeroporto, mas, quando ouvi a palavra aqui do Dr. Estrela falando com sentimento, falando do respeito que é devido aos trabalhadores... Eu vou citar alguns raríssimos exemplos, são muitos, sobre a natureza da visão política ou a natureza dos compromissos que têm o Governador para com a coisa pública. Primeiro, ele desativou o Instituto São Sebastião, o Instituto de Infectologia com mais de cem anos, referência mundial. Na última epidemia de dengue o Instituto São Sebastião cuidou de mais de dois mil pacientes sem ter havido um óbito, mas é o Instituto Estadual de Infectologia. As instalações são simples, mas o instituto cumpria com muito êxito as suas obrigações. \r\n\r\nDepois de uma longa luta envolvendo, inclusive, o Judiciário que decidiu pela recuperação das instalações do instituto com Termo de Ajuste de Conduta em andamento, o Governador, simplesmente, com uma penada fechou o instituto sem qualquer preocupação com os servidores, e foi além: sem nenhuma preocupação com os pacientes, com os doentes - doenças infecto-contagiosas -, nenhuma! \r\n\r\nSimultaneamente, começa a extinguir a rede IASERJ, que atende ao servidor público. E o pior: o patrimônio do IASERJ existe em função da contribuição do servidor público, não pode ser considerado um patrimônio do Estado porque tudo foi construído com o dinheiro do servidor, e ele está extinguindo. \r\n\r\nAtravés de uma mensagem aprovada pela maioria esmagadora desta Casa, ele retirou as exigências ambientais, o chamado zoneamento ecológico e econômico, para trazer para o Rio de Janeiro a Aracruz Celulose para plantar eucaliptos em detrimento da vocação de várias regiões da agricultura de hortaliças e leguminosas, a agricultura por cooperativas, os grandes sitiantes. Está extinguindo praticamente a EMATER, que dava assistência a esses produtores rurais. \r\n\r\nAgora está transferindo a responsabilidade da perícia médica para a iniciativa privada. A vida do servidor, em relação à sua saúde, vai ficar nas mãos da iniciativa privada. Vai à perícia médica: os processos jogados no chão, tudo completamente abandonado. \r\n\r\nE está cuidando também, agora, de transferir para a iniciativa privada até a elaboração da folha de pagamento do servidor. Criou uma fundação pública, mas de direito privado, uma excrescência jurídica, para administrar a Saúde - vai privatizar a gestão da saúde pública no Rio de Janeiro. \r\n\r\nTrata o servidor público com total desrespeito, mas, durante a campanha eleitoral, os servidores gravaram, e ele foi mais além: além de assumir compromissos expressos com os servidores, ainda assinou os documentos. A entidade mobilizava a categoria e apresentava a reivindicação, ele assinou o compromisso - assinou com os profissionais da Educação, da Saúde; assumiu expressamente o compromisso com o pessoal da área da Segurança Pública - tudo! Depois de eleito, não respeita sequer sua própria assinatura. \r\n\r\nOs servidores públicos estaduais, nas manifestações que estão fazendo, colocam no carro de som o Governador dizendo que o orçamento do Estado do Rio de Janeiro está na casa dos 33 bilhões, e o gasto com a folha de pagamento de todos os servidores pouco mais de 12 bilhões. E arremata: “Governador que disser que não tem recursos para pagar servidor público é mentiroso, é incompetente”. Os servidores, agora, fazem as manifestações com uma caricatura do Governador com aquele longo nariz do Gepeto - para não humilhar o Pinóquio! (Risos) Também não dá pra comparar! (Palmas) \r\n\r\nQuando vejo essa situação, eu me lembro da madre Tereza de Calcutá, que era santa. E ela diz o seguinte: “O pior dos Homens é o mentiroso”. Está lá. Então, quando o governador do Estado não cumpre a própria palavra, e quando os servidores reivindicam, ele ainda diz que vai cortar o ponto de quem fizer greve, ele está demonstrando a sua própria natureza. Para fazer uma comparação bem apropriada, todos aqui conhecem a contravenção do jogo dos bichos. Se alguém aqui já fez a sua fezinha, viu que lá na boleta vem escrito embaixo o seguinte: vale o que está escrito. Esperar alguma manifestação responsável de um governador que não respeita a sua própria assinatura já passa a ser esperar demais! (Palmas)\r\n\r\nEntão, eu vou caminhar para concluir, mas, mais uma vez, quero alertar que estamos diante de um processo continuado, continuado. Primeiro, houve as privatizações de todo o setor siderúrgico, simultaneamente de todo o setor petroquímico e de fertilizantes. Agora, a Petrobras já está se reinserindo no setor petroquímico. Como não poderia mais privatizar, com a eleição do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, em seis meses - seis meses -, ele suprimiu, praticamente, todos os dispositivos que estavam na Constituição de 5 de outubro de 88 - que vai completar 20 anos agora -, da qual honrosamente sou um dos signatários: o monopólio estatal do petróleo, o monopólio das comunicações, a nacionalização do subsolo, a bandeira nacional na navegação de cabotagem, o mercado interno como patrimônio nacional, os juros reais anuais de 12% máximos. Suprimiu tudo. \r\n\r\nE, aí, o que fez? Além de entregar parte expressiva das ações da Petrobras, privatizou a Vale do Rio Doce. Então, foi um crime que nós todos não somos capazes de avaliar a extensão. O que se pode dizer é que a Vale do Rio Doce foi comprada com recursos do BNDES por menos de quatro bilhões. O Sr. Eike Batista, agora, criou uma empresa e participou de um dos leilões de nossas bacias sedimentais, e ganhou um pedaço. Agora - ele ganhou um leilão, ganhou um pedaço da nossa bacia sedimental - ele lançou as ações da empresa na bolsa de valores. Em questão de segundos, ele ganhou 25 bilhões - segundos. \r\n\r\nEntão, extinguiram o Lloyd Brasileiro. Quando falam na crise do setor aéreo, aqui presentes eu já percebi que temos alguns ex-funcionários da nossa Varig, que representa também a capacidade, da ousadia de que são possuídos aqueles que controlam o poder no nosso país. Quer dizer, o caso Varig é um outro crime, grave, e também incorporando um clamoroso desrespeito aos trabalhadores. Quando ouvi aqui que os trabalhadores da Infraero devem ser respeitados, eles não têm limites, não têm limites.\r\n\r\nEntão, quero concluir dizendo o seguinte: não podemos concentrar o nosso esforço na direção única e exclusiva do governador do Estado, até porque, a não ser pela influência política, não cabe ao governador do Estado a execução de qualquer ato que possa levar o aeroporto à privatização. Nenhum. Não cabe a ele. Ele pode ser o porta-voz dos interesses escusos mas não tem o poder decisório. O poder está concentrado nas mãos do presidente da República, que já tem, também, sacudido, balançado algumas asas na direção das privatizações: vários leilões foram feitos pela Agência Nacional de Petróleo; as novas linhas de transmissão de energia elétrica já estão sendo privatizadas; Furnas, depois da Petrobras, é a maior empresa do país. Petrobras e Furnas.\r\n\r\nEntão, eu agradeço a presença de todos. Às vezes eles se apresentam como pessoas aparentemente muito civilizadas. Qualquer manifestação pública, qualquer ato mais ousado, eles entendem como atos ridículos: “Tá vendo, aí? Olha como eles se comportam”. Amanhã, uma manifestação na rua, como os servidores estão fazendo, com nariz de Pinóquio, com uma porção de coisas, eles manifestam ser aquilo a expressão da decadência do servidor e não da repulsa, da indignação.\r\n\r\nNão sabemos os desdobramentos dessa questão mas todos falaram aqui em unidade. É preciso unir forças e eu vou pedir a todos, antes de encerrar a audiência, unir forças para dizer alto e em bom som: “Não, não à privatização!” (Palmas) Mas não quero fazê-lo isoladamente. Eu quero que o Alex chegue ali no microfone de aparte e ele próprio nos comande. Vamos dizer unidos: “Não, não à privatização”. Vai lá, Alex.\r\n\r\nO SR. ALEX FABIANO - Vamos lá, vamos ficar em pé, pessoal, para estrondar este Palácio. Vamos lá.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Para ver se chega lá no Palácio do Planalto porque, no Palácio Guanabara, com certeza vai chegar porque a nossa TV Alerj está transmitindo ao vivo a nossa audiência pública.\r\n\r\nO SR. ALEX FABIANO - Então, só para a gente saber: “Unidos! Não, não à privatização”. Vamos lá, um, dois, três: “Unidos! Não, não à privatização”.\r\n\r\nViva a Infraero! (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Agradecendo, portanto, a presença de todos, vamos defender a soberania nacional, vamos defender o patrimônio nacional, entendendo que o maior patrimônio nacional é a classe trabalhadora. (Palmas)\r\n\r\nEstá encerrada a nossa audiência pública. \r\n\r\nObrigado a todos.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS.\r\n\r\nId: 762467"
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CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2877/2005, com voto Favorável do Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO (voto - Favorável), INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS, membros efetivos, ÁTILA NUNES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 912-A/2007, QUE “ESTABELECE COTA NOS PROGRAMAS DE ESPORTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados MARCELINO D'ALMEIDA (n° 1) e INÊS PANDELÓ (n° 2)\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator Original: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA N° 2, CONTRÁRIO À EMENDA N° 1)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de exame de 2 (duas) emendas ao projeto de lei que estabelece cota nos programas de esporte no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nA Emenda n° 1 estabelece cota de 50% para as mulheres nos programas de incentivo ao esporte mantidos ou financiados pelo governo do Estado do Rio de Janeiro, enquanto a Emenda nº 2 estabelece a cota de 30%.\r\n\r\nCabe considerar que o Poder Executivo já emitiu parecer favorável quanto às possíveis mudanças que deverão ser feitas nos próximos contratos e convênios que venham a ser firmados.\r\n\r\nMeu parecer, então, é FAVORÁVEL À EMENDA N° 2 e CONTRÁRIO À EMENDA N° 1.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Luiz Paulo, FAVORÁVEL À EMENDA N° 2; CONTRÁRIO À EMENDA N° 1, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 912-A/2007, com voto em separado, Contrário, do Deputado Domingos Brazão, Relator Original, e concordância dos Deputados Aparecida Gama e Rodrigo Dantas com o voto em separado.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA (voto - Contrário) - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO (Relator Original), INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO (Relator do Vencido) E RODRIGO DANTAS (voto - Contrário), membros efetivos, ÁTILA NUNES, suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nÀS EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 912-A/2007, QUE “ESTABELECE COTA NOS PROGRAMAS DE ESPORTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados MARCELINO D'ALMEIDA (n°. 1), INÊS PANDELÓ (nº 2)\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se das Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 912/2007, de autoria da nobre Deputada Inês Pandeló, que estabelece cota nos programas de esporte no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas de Plenário não viabilizam a aplicabilidade do projeto, levando-se em consideração que um percentual de 50% (cinquenta por cento) - Emenda n° 1 e 30% (trinta por cento) - Emenda n° 2, de cota para as mulheres nos programas de incentivos ao esporte mantido ou financiado pelo Governo do Estado é fora da realidade, visto que o número de mulheres envolvidas no cenário esportivo do Estado é muito pequeno em relação aos homens.\r\n\r\nQuero deixar bem claro que não há qualquer discriminação por parte do relator, simplesmente, estou levando em conta a proporção de homens e mulheres envolvidas no esporte do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer às emendas de Plenário propostas ao Projeto de Lei nº 912-A/2007 é CONTRÁRIO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 937/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO, VIA CORREIO, DE VENCIMENTO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DOS CONDUTORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que dispõe sobre a notificação, via correio, de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação dos condutores do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição, ora em comento, encontra-se adequada aos princípios constitucionais, não havendo, portanto, óbice à sua tramitação.\r\n\r\nPor isso, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 937/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 937/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Luiz Paulo, e concordância do Deputado Paulo Melo com o voto em separado.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO (voto - Pela Inconstitucionalidade) - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO (voto em separado - Pela Inconstitucionalidade) E RODRIGO DANTAS, membros efetivos, ÁTILA NUNES, suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº. 937/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO, VIA CORREIO, DE VENCIMENTO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DOS CONDUTORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nAutor do Voto: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 937/2007, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que dispõe sobre a notificação, via correio, de vencimento da carteira nacional de habilitação dos condutores do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO AUTOR DO VOTO\r\n\r\nO presente projeto de lei pretende fazer com que o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN- notifique todos os condutores habilitados do Estado sobre a data de vencimento da validade da Carteira Nacional de Habilitação.\r\n\r\nEmbora de destacada relevância, uma vez que pretende diminuir o número de pessoas dirigindo em situação irregular pelo fato de terem sido avisadas do vencimento de sua carteira de habilitação, o projeto invadiu a esfera de competência legislativa privativa da União, nos termos do artigo 22, XI da Constituição Federal, pelo fato de a proposta envolver norma geral de trânsito ao querer estabelecer que aqueles que possuem Carteira Nacional de Habilitação sejam notificados sobre o seu vencimento com antecedência de trinta dias.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 937/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Autor do Voto.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1874/2008, QUE “INSTITUI O 'DIA ESTADUAL DA LEITURA' E A 'SEMANA ESTADUAL DA LITERATURA'”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Sabino que institui o “Dia Estadual da Leitura” e a “Semana Estadual da Literatura”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo legal vigente, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação.\r\n\r\nAlém disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo a valorização e o fomento à convivência da sociedade brasileira com a produção literária do país.\r\n\r\nOportuno mencionar que no âmbito federal existe a Lei nº 11.899/2009, que institui o Dia Nacional da Leitura e a Semana Nacional da Leitura e da Literatura, determinando também o dia 12 de outubro como Dia Nacional da Leitura.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei n° 1874/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1874/2008, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS, membros efetivos, ÁTILA NUNES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1896/2008, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA ATENDIMENTO A VÍTIMAS DO CRIME DE PEDOFILIA, EM HOSPITAIS INSTALADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CRIANDO, PARA TANTO, UMA ALA PROVENDO TRATAMENTO ESPECÍFICO A ESTA MODALIDADE DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Sabino, que estabelece normas para atendimento a vítimas do crime de pedofilia, em hospitais instalados no Estado do Rio de Janeiro, criando, para tanto, uma ala provendo tratamento específico a esta modalidade de violência e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAo estabelecer a criação de ala, nos hospitais públicos e privados, destinada ao atendimento de vítimas do crime de pedofilia, o projeto de lei em análise invadiu competência privativa do Chefe do Poder Executivo. \r\n\r\nAdemais, determinar atribuição à Administração Estadual, dispondo sobre o seu funcionamento, contraria o artigo 112, parágrafo 1º, inciso II, alínea “d”, combinado com artigo 145, inciso VI da Constituição Estadual, logo, a proposição em análise encontra-se eivada de vício insanável.\r\n\r\nSendo assim, o meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1896/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1° de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1896/2008, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO (voto - Pela Constitucionalidade), INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS, membros efetivos, ÁTILA NUNES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2017/2009, QUE “INSTITUI O DIA ESTADUAL DA IMIGRAÇÃO SUÍÇA”.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO DE JESUS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Olney Botelho, que pretende instituir o dia Estadual da Imigração Suíça.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende homenagear os imigrantes suíços que muito contribuíram para o desenvolvimento do Estado, principalmente na região do Morro Queimado, conhecida hoje, como o município de Nova Friburgo.\r\n\r\nA iniciativa é louvável e não há restrições constitucionais, legais ou regimentais à tramitação da proposição.\r\n\r\nEm sendo assim, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2017/2009 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado RENATO DE JESUS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2017/2009, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS, membros efetivos, ÁTILA NUNES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2066/2009, QUE “CRIA O SERVIÇO DE TRANSPORTE 'TÁXITUR' PARA TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa criar o serviço de transporte “TÁXITUR”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO objeto do projeto é claramente de natureza local, sendo, portanto, a sua competência da alçada municipal, por força do disposto no art. 30, inciso I da Constituição Federal.\r\n\r\nSendo assim, o parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 31 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2066/2009, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS, membros efetivos, ÁTILA NUNES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2106/2009, QUE “INSTITUI A SEMANA DE MOBILIZAÇÃO ESTADUAL PARA BUSCA E DEFESA DA CRIANÇA DESAPARECIDA”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2106/2009, de autoria do nobre Deputado Sabino, que institui a Semana de Mobilização Estadual para Busca e Defesa da Criança Desaparecida.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor em querer instituir a Semana de Mobilização Estadual para Busca e Defesa da Criança Desaparecida.\r\n\r\nA matéria não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2106/2009 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2106/2009, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS, membros efetivos, ÁTILA NUNES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2117/2009, QUE “INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2117/2009, de autoria do nobre Deputado Marcelino D'Almeida, que institui o Dia Estadual de Conscientização da Violência contra o Idoso.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor em querer instituir o Dia Estadual de Conscientização da Violência contra o Idoso.\r\n\r\nA matéria não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2117/2009 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2117/2009, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS, membros efetivos, ÁTILA NUNES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2118/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO E HORÁRIO DE ENTRADA E SAÍDA DAS TORCIDAS ORGANIZADAS NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELO APENSAMENTO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a localização e horário de entrada e saída das torcidas organizadas nos estádios de futebol.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei n° 1405/2008, de autoria do Deputado Álvaro Lins, visa estabelecer medidas de prevenção e combate à violência nos espetáculos esportivos e disciplina o acesso dos torcedores e torcidas organizadas aos eventos.\r\n\r\nDesta forma, nos termos do art. 88, §3° do Regimento Interno, o parecer é PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI N° 1405/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2118/2009, concluindo PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI N° 1405/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS, membros efetivos, ÁTILA NUNES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2119/2009, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE COMPROMISSO SOCIAL NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE POR ALUNOS DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2119/2009, de autoria do nobre Deputado Marcelino D'Almeida, que institui o programa de compromisso social na prestação de serviços à comunidade por alunos das universidades públicas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor da proposição ora sob análise. Porém, esta Casa Legislativa já aprovou a Lei n° 4.310, de 27 de abril de 2004, que versa sobre a mesma matéria.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2119/2009 é PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2119/2009, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS, membros efetivos, ÁTILA NUNES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2126/2009, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO NA MERENDA DAS ESCOLAS ESTADUAIS UM PERCENTUAL MÍNIMO DE 10% DE ALIMENTOS DE ORIGEM ORGÂNICA”.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Nilton Salomão, que torna obrigatório o fornecimento na merenda das escolas estaduais um percentual mínimo de 10% de alimentos de origem orgânica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista a existência do Projeto de Lei nº 487/2007, de autoria do nobre Deputado João Pedro, que aborda matéria análoga a da proposição ora analisada, sua tramitação deverá ocorrer em conjunto, de acordo com o artigo 123, do Regimento Interno, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 123 - Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é licito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer Comissão ou Deputado ao Presidente da Assembléia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação.”\r\n\r\nSendo assim, o meu parecer é PELA ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 2126/2009 ao Projeto de Lei n° 487/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2126/2009, concluindo PELA ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei n° 487/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS, membros efetivos, ÁTILA NUNES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2161/2009, QUE “CRIA O 'DIA DO ATIVISTA' NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2161/2009, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que cria o Dia do Ativista no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2161/2009 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2161/2009, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS, membros efetivos, ÁTILA NUNES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 731/2009, QUE “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM QUE ACRESCE O § 2º AO ART. 1º DA LEI Nº. 3.527, DE 09 DE JANEIRO DE 2001 QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO INVALIDEZ”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Poder Executivo o envio de mensagem que acresce o § 2º ao art. 1º da Lei nº. 3.527, de 09 de janeiro de 2001 que dispõe sobre o auxílio invalidez.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Wagner Montes. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 731/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 731/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 733/2009, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IPVA, PARA OS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES, CFC”.\r\n\r\nAutor: Deputado RALEIGH RAMALHO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a concessão de isenção do IPVA, para os veículos de propriedade dos Centros de Formação de Condutores, CFC.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Raleigh Ramalho. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 733/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 733/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 735/2009, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO, NO MUNICÍPIO DE AREAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado RALEIGH RAMALHO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a construção de um Terminal Rodoviário, no Município de Areal.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Raleigh Ramalho. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 735/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 735/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 737/2009, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE INSTITUIR O PROGRAMA \"BOLSA TALENTO ESPORTIVO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre instituir o Programa \"Bolsa Talento Esportivo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Alair Corrêa. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 737/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 737/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 739/2009, QUE “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA ESTADUAL DE INCÊNDIO NOS MUNICÍPIOS QUE NÃO DISPONIBILIZEM BATALHÃO, GRUPAMENTO OU ÓRGÃO ASSEMELHADO PERTENCENTE AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANABAL\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Poder Executivo o envio de mensagem dispondo sobre a concessão de isenção do pagamento da Taxa Estadual de Incêndio nos Municípios que não disponibilizem batalhão, grupamento ou órgão assemelhado pertencente ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Anabal. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 739/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 739/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 741/2009, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL, PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONCLUSÃO DA IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM, NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA”.\r\n\r\nAutor: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências necessárias para a conclusão da implantação da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher - DEAM, no Município de Volta Redonda.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Noel de Carvalho. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 741/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 741/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 743/2009, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA IMPLANTAÇÃO DE 01 REDUTOR DE VELOCIDADE NO KM. 09 DA RODOVIA RJ 140 NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputada ALICE TAMBORINDEGUY\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem para implantação de 01 redutor de velocidade no km. 09 da Rodovia RJ 140 no Município de São Pedro da Aldeia - RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Alice Tamborindeguy. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 743/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 743/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 745/2009, QUE “SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, NO BAIRRO ZUNGÚ, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a construção de uma Escola de Ensino Fundamental, no Bairro Zungú, no Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Roberto Dinamite. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 745/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 745/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 747/2009, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO ZUNGÚ, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a construção de um Posto de Saúde no Bairro Zungú, no Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Roberto Dinamite. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 747/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 747/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 749/2009, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA PRAIA DA LONGA, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a construção de uma quadra poliesportiva na Praia da Longa, no Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Roberto Dinamite. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 749/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 749/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 751/2009, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA PRAIA DAS FLECHAS, NA ILHA DA GIPÓIA, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a construção de um posto de saúde na Praia das Flechas, na Ilha da Gipóia, no Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Roberto Dinamite. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 751/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 751/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 753/2009, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA VILA DE PALMAS, EM ILHA GRANDE, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a construção de um posto de saúde na Vila de Palmas, em Ilha Grande, no Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nQuebra II - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Roberto Dinamite. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 753/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 753/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 755/2009, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA SOBRE O RIO QUE CORTA A PRAIA DA LONGA, EM ILHA GRANDE, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a construção de uma passarela sobre o rio que corta a Praia da Longa, em Ilha Grande, no Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Roberto Dinamite. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 755/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 755/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 757/2009, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL JUNTAMENTE COM ÁREA DE LAZER NO SACO DO CÉU, EM ILHA GRANDE, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de um campo de futebol juntamente com área de lazer no Saco do Céu, em Ilha Grande, no Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Roberto Dinamite. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 757/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 757/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 758/2009, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO PROVETÁ, EM ILHA GRANDE, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a construção de uma creche no Provetá, em Ilha Grande, no Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Roberto Dinamite. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 758/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 758/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 759/2009, QUE “SOLICITA AO EXCELENTIÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE LAZER, COMPREENDENDO UMA PRAÇA COM PLAYGROUND NA PRAIA DA LONGA, EM ILHA GRANDE, NO MUNICIÍPIO DE ANGRA DOS REIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de área de lazer, compreendendo uma praça com playground na Praia da Longa, em Ilha grande, no Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Roberto Dinamite. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 759/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 759/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 761/2009, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA RUA RIO DE JANEIRO, NO BAIRRO AMAZONAS, NO MUNICÍPIO DE AREAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a construção de uma quadra poliesportiva na Rua Rio de Janeiro, no Bairro Amazonas, no Município de Areal.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Roberto Dinamite. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 761/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 761/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 763/2009, QUE “SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A PESQUISA, PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE BIODIESEL DECORRENTE DE ÓLEO DE MICROALGAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr Sérgio Cabral, o envio de mensagem dispondo sobre a concessão de incentivos fiscais a pesquisa, produção e comercialização de biodiesel decorrente de óleo de microalgas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Sabino. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 763/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 763/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 765/2009, QUE “SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE ATUAM COM ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação do Programa Estadual de Qualificação e Requalificação aos profissionais da educação que atuam com alunos portadores de necessidades especiais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Sabino. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 765/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 765/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2698/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO À MULHER COMO BENEFICIÁRIA DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada JUREMA BATISTA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que institui dispõe sobre a garantia de atendimento prioritário à mulher como beneficiária dos programas de habitação de interesse social e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição invade a esfera de competência privativa do Chefe do Poder Executivo, conforme exposto nos artigos 112, §1º, inciso II, alínea “d” e artigo 145, inciso VI, da Constituição Estadual.\r\n\r\nDiante do exposto, inexiste alternativa, senão a apresentação de parecer contrário ao projeto de lei em análise, ou na tentativa de aproveitá-lo, transforma-lo em Indicação Legislativa. Portanto, o meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 2698/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de novembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº2698/2005, com voto Favorável dos Deputados Dionísio Lins e Luiz Paulo.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, DIONÍSIO LINS - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 879/2007, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE TRATAMENTO ESPECIAL SIMPLIFICADO PARA O MICROCOMPUTADOR RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que institui a política estadual de tratamento especial simplificado para o microcomputador rural do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta não apresenta óbices à sua tramitação, porém, deve receber a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 879/2007 \r\n\r\nSala das Comissões, 03 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº879/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, DIONÍSIO LINS - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 1863/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA 'ALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE', FAZENDO COM QUE RESTAURANTES, LANCHONETES E AFINS, QUE POSSUAM MAIS DE 40 (QUARENTA) MESAS PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO, CONTRATEM NUTRICIONISTAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputada ALICE TAMBORINDEGUY\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei em questão dispõe sobre a criação do programa 'Alimentação de Qualidade', fazendo com que restaurantes, lanchonetes e afins, que possuam mais de 40 (quarenta) mesas para atendimento ao público, contratem nutricionistas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei é pertinente. Porém, para aperfeiçoá-lo, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA\r\n\r\n“Fica suprimido o art. 2º do Projeto de Lei nº. 1863/2008.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\n“O art. 4º do Projeto de Lei nº. 1863/2008 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - Caberá à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil a fiscalização do disposto nesta lei.”\r\n\r\nEMENDA ADITIVA\r\n\r\n“Fica incluído o art. 6º no Projeto de Lei nº. 1863/2008:\r\n\r\n“Art. 6º - O descumprimento da presente lei acarretará ao infrator multa de 500 UFIRs-RJ, a ser revertida para o Fundo Especial de Apoio ao Programa de Proteção ao Consumidor - FEPROCON.”\r\n\r\nSala das Comissões, 3 de abril de 2009\r\n\r\n(a) Deputada ALICE TAMBORINDEGUY - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDAS, ao Projeto de Lei nº 1863/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de abril de 2009\r\n\r\n(a) Deputados: ALICE TAMBORINDEGUY - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. \r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e nove, às treze horas e 30 minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, com a presença dos Senhores Deputados RODRIGO NEVES, ALICE TAMBORINDEGUY, MARCOS SOARES e MARCUS VINÍCIUS, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Extraordinária, con forme convocação por edital publicado em dezesseis de abril de dois mil e nove. Em seguida, informou aos seus pares que o objetivo desta reunião era para deliberação de audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Meio Ambiente para o debate sobre o sistema de segurança das instalações nucleares no Estado do Rio de Janeiro. Em discussão e votação, foi aprovada a realização da audiência pública conjunta. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e, como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Valéria Magalhães Canela, secretária, matrícula 201.513-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que em seguida encerrou a reunião. Sala da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, em dezesseis de abril de dois mil e nove. (a) Valéria Magalhães Canela Secretária e Deputado RODRIGO NEVES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dois dias do mês de abril de dois mil e nove, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Esporte e Lazer, com a presença dos Senhores Deputados FERNANDO GUSMÃO - Presidente, TUCALO - Vice-Presidente, ALICE TAMBORINDEGUY, EDSON ALBERTASSI e RODRIGO NEVES, membros efetivos deste Órgão Técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da 1ª Reunião Ordinária, que, conforme convocação feita no edital publicado nesta data, tinha por finalidade relatar os encontros com o Exmo. Sr. Ministro de Esportes Orlando Silva e com o Ilmo. Sr. Secretário Executivo Wadson Nathaniel Ribeiro, ocorridos nos dias dezoito e vinte e seis de março, respectivamente. O Senhor Presidente informou, ainda, que irá convocar duas audiências públicas: uma na segunda quinzena de maio, sobre Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016 e a outra na primeira quinzena de junho, a respeito da Copa do Mundo de 2014. Dando prosseguimento aos trabalhos, Sua Excelência relatou os pareceres às proposições, que foram discutidos e votados pelos demais membros da Comissão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Tatiana Guimarães Furtado da Costa, Secretária, matrícula 201.788-7, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Esporte e Lazer, dois de abril de dois mil e nove. (a) Tatiana Guimarães Furtado da Costa, Secretária; Deputado FERNANDO GUSMÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dois dias do mês de abril de dois mil e nove, às quinze horas e quinze minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Alimentar, com a presença dos Senhores Deputados ALICE TAMBORINDEGUY - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, APARECIDA GAMA e SULA DO CARMO, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente abriu os trabalhos da segunda Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 1/4/2009. ORDEM DO DIA: A seguir, a Senhora Presidente discorreu sobre a visita realizada ao Hospital Universitário Pedro Ernesto, ligado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e as impressões sobre o que foi visto no que se relaciona à segurança alimentar. Dando prosseguimento, os Senhores Deputados debateram sobre Projetos de Lei referentes à Segurança Alimentar e sobre novas diligências a serem realizadas, dentre elas ao Instituto Municipal de Assistência à Saúde Juliano Moreira. Em seguida, a Senhora Presidente incluiu na pauta da presente reunião a deliberação sobre Audiência Pública a ser realizada no dia quatorze de maio do corrente ano, tendo como assunto a elaboração da Lei Orgânica de Segurança Alimentar do Estado do Rio de Janeiro. Posta em discussão e votação, a deliberação foi aprovada por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Eduardo Vicente Egrejas, Secretário, matrícula 201.604-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, e segue assinada por mim e pela Senhora Presidente. Em seguida, a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, dois de abril de dois mil e nove. (a) Deputada ALICE TAMBORINDEGUY - Presidente; Eduardo Vicente Egrejas - Secretário, mat. 201.604-6.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e nove, às quinze horas e quinze minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Alimentar, com a presença dos Senhores Deputados ALICE TAMBORINDEGUY - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, e SULA DO CARMO, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente abriu os trabalhos da terceira Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 15/4/2009. ORDEM DO DIA: A seguir, a Senhora Presidente passou a Presidência ao Deputado Marcus Vinícius, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno, que concedeu a palavra à Deputada Alice Tamborindeguy, que relatou: Projeto de Lei nº 1863/2008, do Deputado Tucalo: parecer FAVORÁVEL, COM EMENDAS. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em seguida, a Deputada Alice Tamborindeguy reassumiu a Presidência e trouxe a lume debate sobre projeto de lei a ser apresentado pela Comissão sobre a obrigatoriedade de disponibilização, aos clientes de bares, restaurantes e congêneres, do acesso aos locais de preparo dos alimentos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Eduardo Vicente Egrejas, Secretário, matrícula 201.604-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, e segue assinada por mim e pela Senhora Presidente. Em seguida, a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, dezesseis de abril de dois mil e nove. (a) Deputada ALICE TAMBORINDEGUY - Presidente; Eduardo Vicente Egrejas - Secretário, mat. 201.604-6. \r\n\r\nId: 762468"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1655/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6462/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DARCY FARIA DA COSTA, matrícula nº 405.598-4, do cargo em comissão de Consultor Especial , símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1656/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7227/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALNIR DOS SANTOS DIAS, matrícula nº 411.441-9, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI,PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1657/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7228/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROGERIO PENNA BASTOS, matrícula nº 413.637-0, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares, na vaga decorrente da exoneração de ALNIR DOS SANTOS DIAS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1658/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7230/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSANGELA FERREIRA GADELHA, matrícula nº 410.851-0, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1659/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7232/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALNIR DOS SANTOS DIAS, matrícula nº 411.441-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares, na vaga decorrente da exoneração de ROSANGELA FERREIRA GADELHA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1660/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6677/2009,\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CESAR MARIANO, matrícula nº 408.593-2, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinicius. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1661/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6678/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VALERIA FERNANDES DOS SANTOS, matrícula nº 409.134-4, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinicius. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1662/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6679/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLA DA SILVA CHAGAS, matrícula nº 409.878-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinicius. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1663/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6680/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALERIA FERNANDES DOS SANTOS, matrícula nº 409.134-4, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinicius, na vaga decorrente da exoneração de CESAR MARIANO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1664/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6681/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLA DA SILVA CHAGAS, matrícula nº 409.878-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinicius, na vaga decorrente da exoneração de VALERIA FERNANDES DOS SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1665/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7293/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NESTOR FERNANDO BRUM DA SILVA, matrícula nº 407.635-2, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1666/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6986/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BIANCA FERREIRA DE CARVALHO, matrícula nº 412.505-0, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1667/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6219/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FLAVIA BEATRIZ ERMIDA, matrícula nº 408.546-0, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1668/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6220/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE MARCELO ELIAS PEDREIRA, matrícula nº 413.570-3, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão, na vaga decorrente da exoneração de FLAVIA BEATRIZ ERMIDA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1669/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6959/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ CARLOS DE SOUZA, matrícula nº 410.992-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1670/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6960/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS DE SOUZA, matrícula nº 410.992-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, na vaga decorrente da exoneração de MARIA HELENA VALENTE MATERA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1671/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6961/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO ANTONIO DA SILVA, matrícula nº 413.632-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, na vaga decorrente da exoneração de LUIZ CARLOS DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 1672/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6610/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JACQUELINE TEIXEIRA DE ABREU, matrícula nº 410.078-0, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1673/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6611/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JACQUELINE TEIXEIRA DE ABREU, matrícula nº 410.078-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes, na vaga decorrente da exoneração de JOSEFA VALDERES DE OLIVEIRA TEIXEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1674/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6612/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSEFA VALDERES DE OLIVEIRA TEIXEIRA, matrícula nº 413.392-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes, na vaga decorrente da exoneração de JACQUELINE TEIXEIRA DE ABREU.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1675/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6613/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSEFA VALDERES DE OLIVEIRA TEIXEIRA, matrícula nº 413.392-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1676/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5709/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DALVA SILVA DO NASCIMENTO, matrícula nº 413.629-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Sabino, na vaga decorrente da exoneração de GENALDO LOPES MARVILA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1677/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7097/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GENALDO LOPES MARVILA, matrícula nº 411.768-5, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sabino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1678/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7099/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IDEVALDO ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 413.636-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Sabino, na vaga decorrente da exoneração de FABIANA SOUZA DE OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1679/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7100/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIANA SOUZA DE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 408.706-0, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sabino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1680/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7101/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIO DOS SANTOS BRUM, matrícula nº 410.280-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sabino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1681/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6957/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VANESSA CRISTIAN DE BARROS, matrícula nº 413.188-4, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Ademir Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1682/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7140/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANESSA CRISTIAN DE BARROS, matrícula nº 413.188-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Ademir Melo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1683/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6634/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CHRISTINA TORRES DOS SANTOS CAMPOS, matrícula nº 412.918-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1684/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6635/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCILA BRASIL SAMPAIO COSTA, matrícula nº 413.635-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans, na vaga decorrente da exoneração de CHRISTINA TORRES DOS SANTOS CAMPOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1685/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6870/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDILSON LIMA DE SOUZA, matrícula nº 411.793-3, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1686/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6871/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSIMERI DUTRA FREITAS, matrícula nº 413.641-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, na vaga decorrente da exoneração de EDILSON LIMA DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1687/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7121/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA PAULA SOUZA DE FREITAS, matrícula nº 408.732-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1688/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7122/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA SOUZA DE FREITAS, matrícula nº 408.732-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão, na vaga decorrente da exoneração de DEBORA MORAES DE CARVALHO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1689/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7237/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO CEZAR SILVA AMARAL, matrícula nº 413.642-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão, na vaga decorrente da exoneração de PAULO HENRIQUE GONÇALVES JESUS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1690/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7345/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NEIDE APARECIDA DIAS LIMA, matrícula nº 410.997-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1691/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7346/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LENY GONZAGA DE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 412.741-1, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1692/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7347/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SONIA REGINA PEREIRA NUNES MAIA NURMBERGER, matrícula nº 411.063-1, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1693/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7348/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SONIA REGINA PEREIRA NUNES MAIA URMBERGER, matrícula nº 411.063-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, na vaga decorrente da exoneração de LENY GONZAGA DE OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1694/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7349/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA MORAIS DE ALMEIDA, matrícula nº 413.644-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, na vaga decorrente da exoneração de NEIDE APARECIDA DIAS LIMA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1695/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7351/2009, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIA CRISTINA GERMANO DA SILVA, matrícula nº 413.643-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, na vaga decorrente da exoneração de SONIA REGINA PEREIRA NUNES MAIA NURMBERGHER.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1696/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7344/2009, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DIONISIO CRUZ TARBAY, matrícula nº 413.400-3, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Fábio Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1697/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6891/2009, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELISABETE HENRIQUES COSTA, matrícula nº 409.745-7, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1698/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6892/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIO DAVID VILLAS BOAS, matrícula nº 413.645-3, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, na vaga decorrente da exoneração de ELISABETE HENRIQUES COSTA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1699/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7111/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MIZAEL ANDRADE MOTA, matrícula nº 413.646-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Alice Tamborindeguy, na vaga decorrente da exoneração de GEOVANI DA SILVA OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1700/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NEIDE APARECIDA DIAS LIMA, matrícula nº 410.997-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de ELIS REGINA LIMA DOS SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1701/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LENY GONZAGA DE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 412.741-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Gráfico, na vaga decorrente da exoneração de NEIDE BARBOZA DE ALMEIDA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1702/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANILO GROFF FILHO, matrícula nº 404.688-4, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência . \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, SECRETÁRIA \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1703/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, VERA LUCIA DE CARVALHO COSTA, matrícula nº 412.565-4, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Liderança do PSL - Deputado Marcos Abrahão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1704/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, NILCERLENE FERREIRA DA COSTA DE ANDRADE, matrícula nº 408.751-6, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSL - Deputado Marcos Abrahão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1705/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, MAX BORGES DOS SANTOS, matrícula nº 412.836-9, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSL - Deputado Marcos Abrahão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1706/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, FABIANA SOBRINHO MARTINS, matrícula nº 413.057-1, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSL - Deputado Marcos Abrahão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 1707/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA MARIA DA SILVA PACHECO, matrícula nº 413.651-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Odontológico, na vaga decorrente da exoneração de JOSILDO CLAUDINO DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1708/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7297/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TALITA MARIA DA CUNHA GODINHO, matrícula nº 409.285-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1709/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7298/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ROBERTO DA SILVA, matrícula nº 413.649-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama, na vaga decorrente da exoneração de TALITA MARIA DA CUNHA GODINHO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1710/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7299/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAROLINA COUTO KAMACHE, matrícula nº 411.846-9, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1711/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7340/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATA MARQUES LEONARDO, matrícula nº 410.840-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans, na vaga decorrente da exoneração de CARLOS MACARIO ROSA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1712/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7341/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS MACARIO ROSA, matrícula nº 406.412-7, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1713/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7342/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENATA MARQUES LEONARDO, matrícula nº 410.840-3, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1714/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7224/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO CARLOS DA SILVA, matrícula nº 407.917-4, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PT do B - Deputado Jodenir Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1715/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7225/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA NICE SILVA DO NASCIMENTO, matrícula nº 413.647-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PT do B - Deputado Jodenir Soares, na vaga decorrente da exoneração de ANTONIO CARLOS DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1716/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6666/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIZABETH SOARES GABRIEL, matrícula nº 404.126-5, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1717/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6667/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BIANCA DOS SANTOS BEÇA, matrícula nº 413.648-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, na vaga decorrente da exoneração de ELIZABETH SOARES GABRIEL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1718/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7336/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE LUIS ORNELLAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 408.426-5, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 30.04.2009.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n7290/2009 - DEPUTADO PAULO MELO - COMISSÃO\r\n\r\nDEFERIDO. \r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 30.04.2009\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 193/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6548/2009, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora ROSANIA DE SOUZA, matrícula nº 303.122-6, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 194/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6549/2009, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor MARCIUS DE CARVALHO PEREIRA, matrícula nº 301.650-8, da função gratificada de Adjunto Administrativo, símbolo CAI-19, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 195/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6550/2009, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, a servidora requisitada ROSANIA DE SOUZA, matrícula nº 303.122-6, para exercer a função gratificada de Adjunto Administrativo, símbolo CAI-19, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, na vaga decorrente da dispensa de Marcius de Carvalho Pereira.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 196/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6551/2009, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado MARCIUS DE CARVALHO PEREIRA, matrícula nº 301.650-8, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, na vaga decorrente da dispensa de Rosania de Souza.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 197/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6936/2009, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, na Vice-Liderança do DEM - Deputado Marcelino D'Almeida - a servidora requisitada MARIA CRISTINA COUTINHO ALVES, matrícula nº 306.929-1, na função gratificada de Assistente Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do DEM - Deputada Graça Pereira.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 198/2009\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, o servidor requisitado ANTONIO DA CUNHA RODRIGUES, matrícula nº 305.464-0, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Liderança do PSL - Deputado Marcos Abrahão. \r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 199/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7335/2009, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado JOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA, matrícula nº 307.327-7, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da dispensa de Mário Silva de Souza.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 200/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7352/2009, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado FRANCISCO CARLOS SANTOS DE JESUS, matrícula nº 304.838-6, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 201/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7353/2009, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado ANTONIO DUTRA DA ROSA FILHO, matrícula nº 303.042-6, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão, na vaga decorrente da dispensa de Francisco Carlos Santos de Jesus.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 202/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o funcionário MARCELO DE FREITAS FERNANDES, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.680-6, da função gratificada de Encarregado do Setor de Atendimento Interno e ao Público, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Divisão de Portaria. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 203/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.125-2, para exercer a função gratificada de Encarregado do Setor de Atendimento Interno e ao Público, símbolo CAI - 16, junto à Divisão de Portaria, na vaga decorrente da dispensa de Marcelo de Freitas Fernandes.\r\n\r\nId: 762469"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "762470": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 9ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 5 de maio de 2009, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 756/2007, do Deputado Marcelo Simão, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da 'Caderneta de Saúde da Criança' ou do Cartão da Criança atualizada, no ato da matrícula das crianças em creches, escolas maternais, jardins de infância e pré-escolar da rede pública e privada e dá outras providências”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1854/2008, do Deputado Sabino, que “Cria a Escola Estadual de Gestores Educacionais e autoriza o Poder Executivo a dispor sobre o seu funcionamento”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 1885/2008, do Deputado Doutor Wilson Cabral, que “Institui a gratuidade da taxa de embarque nos terminais rodoviários localizados no Estado do Rio de Janeiro para as pessoas maiores de 60 (sessenta) anos de idade”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 2022/2009, do Deputado Nilton Salomão, que “Autoriza a inclusão da Caixa Econômica Federal como agente arrecadador de tributos estaduais”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 2030/2009, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a comunicação pelo DETRAN à Secretaria de Estado de Fazenda e à Procuradoria Geral do Estado do nome do proprietário de veículo automotor”.\r\n\r\nQuebra 6. PROJETO DE LEI Nº 2043/2009, do Deputado Dionísio Lins, que “Dispõe sobre a implantação de um Centro de Referência Oftalmológica no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 2045/2009, do Deputado Pedro Augusto, que “Cria o Cadastro Estadual de Controle de Acidentes de Consumo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 2054/2009, do Deputado Sabino, que “Dispõe sobre o registro e divulgação dos índices de violência contra a mulher no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 2056/2009, do Deputado Olney Botelho, que “Institui a aula da Constituição Federal no conteúdo curricular das disciplinas de Sociologia e História nas escolas da rede estadual de ensino”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2009, do Deputado Marcelo Freixo, que “Revoga o inciso I, do art. 40 do Decreto-Lei nº 220/75”.\r\n\r\n11. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 824/2009, do Deputado João Pedro, que “Dispõe sobre a elaboração da consolidação das leis no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 1752/2008, do Deputado Édino Fonseca, que “Dispõe sobre a proibição de inclusão de parcelas opcionais em boletos de cobrança bancária e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 2176/2009, do Deputado Sabino, que “Institui o Programa de Revitalização das áreas atingidas por enchentes no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 2183/2009, da Deputada Sula do Carmo, que “Torna obrigatório para todos os restaurantes, lanchonetes e congêneres a afixar cartazes com o número do telefone do 'Disque Segurança Alimentar - ALERJ'”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 2184/2009, da Deputada Sula do Carmo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a adaptação de computador para utilização de pessoa com deficiência visual em lan houses, cyber cafés e estabelecimentos similares, cuja atividade fim seja relacionada à obtenção de lucro por meio da informática e que possuam 4 (quatro) computadores ou mais”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 2185/2009, do Deputado Anabal, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de ar-condicionado nos supermercados, hipermercados e estabelecimentos em geral e dá outras providências”. \r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 1971/2009, do Deputado Dionísio Lins, que “Dispõe no Estado do Rio de Janeiro sobre o uso de lâmpadas do tipo xenon nos veículos e dá outras providências”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 2093/2009, do Deputado Doutor Wilson Cabral, que “Veda exigências estranhas às estipuladas pelo Código de Trânsito Brasileiro para o registro e o licenciamento de veículos automotores no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 2102/2009, da Deputada Graça Pereira, que “Institui o 'Programa de Conservação, Uso e Reuso Racional de Água' e dá outras providências”.\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 2108/2009, do Deputado Sabino, que “Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento e dá outras providências”.\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 2148/2006, da Deputada Alice Tamborindèguy, que “Obriga as empresas nacionais e/ou estrangeiras, que forneçam sal alimentício para o consumo humano, a iodar seus suprimentos e a dar publicidade relevante nas embalagens do produto”.\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 2160/2009, do Deputado Paulo Ramos, que “Modifica os artigos 1º e 4º e acrescenta o artigo 2º na Lei nº 3.915, de 12 de agosto de 2002”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 2166/2009, do Deputado Doutor Wilson Cabral, que “Institui a obrigatoriedade da inclusão da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS no sistema de ensino público e privado do Estado do Rio de Janeiro, nos termos das Leis Federais nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 e nº 10.436, de 24 de abril de 2002, regulamentadas pelo Decreto no 5.626, de 22 de dezembro de 2005”.\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 2167/2009, do Deputado Roberto Dinamite, que “Torna obrigatório que os produtos industrializados no Estado do Rio de Janeiro tenham suas embalagens inscritas em braile”.\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 2172/2009, do Deputado Caetano Amado, que “Obriga a disponibilização de armários individuais para os alunos da pré-escola e 1º grau das redes públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 2173/2009, do Deputado Doutor Wilson Cabral, que “Determina a realização de campanhas educativas com o objetivo de prevenir o câncer de pele”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 212/2007, do Deputado Domingos Brazão, que “Dispõe sobre a vistoria obrigatória de veículos automotores de vias terrestres, realizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 1525/2008, do Deputado Domingos Brazão, que “Altera a Lei nº 2877/97, que 'Dispõe sobre a responsabilidade sobre o pagamento do Imposto de Veículos Automotores (IPVA)'”.\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 1539/2008, do Deputado Sabino, que “Implanta o ensino da educação musical como parte integrante do núcleo comum obrigatório da grade curricular das escolas estaduais de nível fundamental e médio no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 1928/2008, do Deputado Jodenir Soares, pelo qual “Modifica-se a Lei nº 4203, de 24 de outubro de 2003”.\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 1939/2008, do Deputado Nilton Salomão, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da prática de um mínimo de 3 horas-aulas em estradas federais, estaduais ou municipais”.\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 2051/2009, da Deputada Aparecida Gama, que “Determina a inclusão de novas matérias nos cursos técnicos profissionalizantes da rede estadual de ensino”.\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 2052/2009, da Deputada Aparecida Gama, que “Determina a inclusão obrigatória da leitura diária de livros, jornais e revistas de autores brasileiros na rede estadual de ensino e dá outras providências”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, ANABAL, Vice-Presidente, ÁTILA NUNES e PAULO RAMOS, membros efetivos da Comissão de Defesa Civil, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 05 de maio de 2009, às 14:30 horas, na sala número 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECER À SEGUINTE PROPOSIÇÃO: \r\n\r\nRelator - Deputado FLÁVIO BOLSONARO \r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI nº 1625/2008, do Deputado Gilberto Palmares, que “Determina a implantação de sistema de vídeo e áudio nas viaturas automotivas que menciona.” \r\n\r\nII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 29 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ALESSANDRO MOLON - Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO, PAULO MELO e PAULO RAMOS, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 05 de maio de 2009, às onze horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n- ASSUNTOS GERAIS;\r\n\r\n- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: \r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n1. Projeto de Lei n° 1974/2009 (Mensagem n° 02/2009), do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n2. Projeto de Lei n° 1028/2007, da Deputada Sheila Gama, que “CRIA O PROGRAMA DE APOIO À EMPREGABILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ATRAVÉS DE CONVÊNIOS E/OU PARCERIAS COM EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n3. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 126/2003, do Deputado Dica, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n4. Projeto de Lei n° 377/2007, do Deputado Jorge Babu, que “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE UNIFORMES ESCOLARES AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n1. Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2762/2005, do Deputado Gerson Bergher, que “DISPÕE SOBRE A REALOCAÇÃO DE PESSOAS MORADORAS DE ÁREAS DE RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nQuebra 2. Projeto de Lei n° 405/2007, da Deputada Renata do Posto, que “DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS À HABITAÇÃO EM BENEFÍCIO DA MULHER CHEFE DE FAMÍLIA - ARRIMO DE FAMÍLIA”.\r\n\r\n3. Projeto de Lei n° 554/2007, da Deputada Renata do Posto, que “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ENSINO PROFISSIONAL DE PADEIROS E CONFEITEIROS NAS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n4. Projeto de Lei n° 1365/2008, do Deputado Átila Nunes, que “INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA ABERTA PARA A CIDADANIA - PEAC/RJ - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n1. Projeto de Lei n° 623/2007, do Deputado Rodrigo Neves, que “ESTABELECE CONDIÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA AOS USUÁRIOS QUE UTILIZEM EQUIPAMENTOS DE AUTONOMIA LIMITADA, VITAIS À PRESERVAÇÃO DA VIDA E DEPENDENTES DE ENERGIA ELÉTRICA NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\n2. Projeto de Lei n° 1807/2008, da Deputada Graça Pereira, que “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO DIREITO DE REALIZAR SEPARAÇÃO CONSENSUAL E DIVÓRCIO CONSENSUAL POR MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA”.\r\n\r\nRelator: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n1. Emenda de Plenário ao Projeto de lei n° 3534/2006, do Deputado Alessandro Molon, que “MODIFICA A LEI N° 3744, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de maio de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, PAULO MELO, ÁTILA NUNES e ALTINEU CÔRTES, membros efetivos da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para a 4ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 06 de maio de 2009, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, a fim de discutirmos o seguinte tema: \r\n\r\n“SOLUÇÕES PARA OS PROBLEMAS AMBIENTAIS DA REGIÃO SUL FLUMINENSE”\r\n\r\nEm 30 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ do PV - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, DIONÍSIO LINS, APARECIDA GAMA e GLAUCO LOPES, membros efetivos, e os Senhores Deputados ALTINEU CORTES, LUIZ PAULO, SULA DO CARMO, ROBERTO DINAMITE, PAULO RAMOS, RODRIGO NEVES e RODRIGO DANTAS - suplentes deste Órgão Técnico, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 06 de maio de 2009, às 15 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\n. Relator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1707/2004, da Deputada Cidinha Campos, que “Proíbe a cobrança dos serviços de atendimento ao cliente - 0300 - na forma que menciona e dá outras providências.\r\n\r\n2- PROJETO DE LEI Nº 163/2007, do Deputado Domingos Brazão, que “Dispõe sobre a proibição de radares fixos, para controle de velocidade nas rodovias que possuem pedágio”.\r\n\r\n3- PROJETO DE LEI Nº305/2007, do Deputado Gilberto Palmares, que “Dá nova redação ao Parágrafo único, do artigo 2º, da Lei 3693, de 26 de outubro de 2001”.\r\n\r\n4- PROJETO DE LEI Nº 454/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Torna obrigatório a disponibilização pelas empresas concessionárias de serviços públicos em suas lojas ou representantes credenciados, de formulários a seus usuários de serviços, nos casos que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n5- PROJETO DE LEI Nº 485/2007, da Deputada Graça Pereira, que “Dispõe sobre a utilização do biodiesel na frota de transporte coletivo por passageiros (ônibus) no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n6- PROJETO DE LEI Nº 739/2007, do Deputado Luiz Paulo, que “Dispõe sobre a inadimplência do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores - IPVA”.\r\n\r\n7- PROJETO DE LEI Nº 935/2007, do Deputado Sula do Carmo, que “Dispõe sobre a criação da 'Olimpíada Escolar de Literatura e Artes Plásticas' em todas as escolas da rede de ensino infantil, fundamental e médio no Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\n. Relator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n8- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1091/2003, dos Deputados Geraldo Moreira e Inês Pandeló, que “Proíbe os postos de gasolina e outros estabelecimentos de serviços, comerciais ou industriais a impor uso de uniforme que coloquem em evidência o corpo das funcionárias ou funcionários”.\r\n\r\n9- PROJETO DE LEI Nº 3529/2006, do Deputado Marco Figueiredo, que “Dispõe sobre qualidade dos comprovantes emitidos em caixas eletrônicos em bancos do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n. Relator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n10- PROJETO DE LEI Nº 3747/2006, do Deputado Carlos Minc, que “Modifica a Lei 4323 de 10 de maio de 2004.”\r\n\r\n11- PROJETO DE LEI Nº 122/2007, do Deputado Zito, que “Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a firmar parcerias com as prefeituras municipais para a construção de conjuntos residenciais, financiados pela Caixa Econômica Federal, para soldados e cabos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n12- PROJETO DE LEI Nº138/2007, do Deputado Olney Botelho, que “Dispõe sobre a criação do Programa 'Banco de Currículos' no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n13- PROJETO DE LEI Nº 520/2007, do Deputado Tucalo, que “Dispõe sobre a instalação de Escolas Profissionalizantes da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC em Maricá”.\r\n\r\n14- PROJETO DE LEI Nº 595/2007, do Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de impostos estaduais na produção e venda de livros, didáticos ou não, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n15- PROJETO DE LEI Nº 872/2007, da Deputada Graça Pereira, que “Institui o Selo Bar e Restaurante sem Fumo no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n16- PROJETO DE LEI Nº 998/2007, do Deputado Alair Corrêa, que “Proíbe a comercialização de alimentos de pronto consumo acondicionados diretamente em embalagem de isopor”. \r\n\r\n. Relator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n17- EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº810/2003, dos Deputados Altineu Côrtes e Noel de Carvalho, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o auxílio-transporte para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n18- EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 389/2003, do Deputado Noel de Carvalho, que “Regulamenta as disposições da Lei Federal 9.790/99 no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n19- EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2934/2005, do Deputado Samuel Malafaia, que “Incentiva a participação do mantenedor de Hospitais da Rede Pública de Saúde do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n20- PROJETO DE LEI Nº 3186/2006, do Deputado Carlos Minc, que “Regulamenta o artigo 227, § 3º, inciso I, e art.261, incisos I,II, IV, XXIII e XXV da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, estabelece limites para a visitação pública em ilhas, e dá outras providências”. \r\n\r\n21- PROJETO DE LEI Nº 3581/2006, do Deputado Paulo Melo, que “Altera a Lei nº 3266 de 06 de outubro de 1999”.\r\n\r\n22- PROJETO DE LEI Nº 777/2007, do Deputado Coronel Jairo, que “Altera o artigo 1º da Lei nº5016, de 19 de abril de 2007”.\r\n\r\n23- PROJETO DE LEI Nº 1351/2008, do Deputado Geraldo Moreira, que “Altera a Lei nº 3.426, de 21 de junho de 2000 e dá outras providências”.\r\n\r\n24- PROJETO DE LEI Nº 1414/2008, do Deputado Marcelo Simão, que “Passa a denominar-se VALE HISTÓRICO DO CAFÉ, à região conhecida como Vale do Café, composta por municípios do Vale do Paraíba”.\r\n\r\n. Relator: GLAUCO LOPES\r\n\r\n25- PROJETO DE LEI Nº 781/2007, do Deputado Marcos Abrahão, que “Cria tolerância de 01 (uma) hora para automóveis e motos que passarem em pedágios”.\r\n\r\n26- PROJETO DE LEI Nº 1698/2008, do Deputado Rogério Cabral, que “Cria o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos e dá outras providências”. \r\n\r\n27- PROJETO DE LEI 843/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios para reprogramar máquinas caça-níqueis apreendidas e destiná-las para uso educacional”.\r\n\r\nEm 30 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DR. WILSON CABRAL - Vice-Presidente, PAULO MELO, AUDIR SANTANA, JODENIR SOARES, NELSON GONÇALVES, membros efetivos e TUCALO, RONALDO MEDEIROS, PAULO RAMOS e ALICE TAMBORINDEGUY, membros suplentes da Comissão de Saúde, para a 2ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 05 de maio de 2009, às quinze horas, na sala nº. 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n· “DENÚNCIA ENVOLVENDO A MATERNIDADE PROMATRE”\r\n\r\nEm 30 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 105/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados GRAÇA PEREIRA - Vice Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Relator, MÁRIO MARQUES e JODENIR SOARES, membros efetivos e JOÃO PEIXOTO membro suplente da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 06 de maio de 2009, às 15 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das comissões, 28 de abril de 2009. \r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 13 e 14 de maio de 2009 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da ALERJ, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010, conforme abaixo:\r\n\r\n1. Datas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 13 DE MAIO - QUARTA-FEIRA - 15h às 16h \r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 14 DE MAIO - QUINTA-FEIRA - 15h às 16h \r\n\r\n2. Local:\r\n\r\nO referido treinamento será realizado no Auditório do 7º andar do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, nº 8.\r\n\r\n3. Inscrição:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser feitas até o dia 12 de maio, pelo telefone 2588-1373, informando nome completo, matrícula, lotação, telefones de contato e a turma pretendida (atendendo às datas acima)\r\n\r\nEm 29 de abril de 2009\r\n\r\nJOSETI MARQUES\r\n\r\nDiretora Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 2ª FEIRA, 04.05.2009\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, para a 3ª Audiência Pública, a fim de discutirmos o seguinte tema: “ESTRATÉGIAS PARA O COMBATE À VENDA E MAUS TRATOS DE ANIMAIS SILVESTRES E DOMÉSTICOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. (Edital D.O. 29.04.2009)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 9ª Audiência Pública, com o seguinte tema: Relações trabalhistas entre as empresas de segurança vigilantes e bombeiros civis. (Edital D.O. 30.04.2009) \r\n\r\nId: 762470"
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                    "DUFRY SOUTH AMERICA LTD.\r\n\r\nCNPJ nº 08.383.595/0001-13\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA (“AGO”) DA DUFRY SOUTH AMERICA LTD. (A “COMPANHIA”) REALIZADA \r\n\r\nEM 30/04/09, ÀS 16:00 HORAS (HORÁRIO DE LONDRES), \r\n\r\nNA SEDE DO ESCRITÓRIO SLAUGHTER & MAY, LOCALIZADA \r\n\r\nEM ONE BUNHILL ROW, LONDRES EC1Y 8YY, REINO UNIDO\r\n\r\nConvocação e presença: A assembléia foi devidamente convocada e constituída. Sócios representando 40,563,660 ações e 62.41% do total de Ações emitidas estavam presentes ou representados na assembléia, constituindo quorum de acionistas votantes, de acordo com o artigo 26.1 do Estatuto Social da Companhia. Resultados das deliberações: 1. Conforme deliberação dos Sócios relativa à proposta do Conselho de Administração de receber as demonstrações financeiras consolidadas e as demonstrações financeiras anuais, juntamente com o parecer dos auditores sobre tais demonstrações, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/08, a proposta do Conselho de Administração foi aceita por uma maioria de 92,56% dos votos proferidos. 2. Conforme deliberação dos Sócios relativa às propostas do Conselho de Administração (i) de aprovar, de acordo com o artigo 15.3 do Estatuto Social da Companhia, o pagamento de dividendo às pessoas devidamente registradas no Livro de Registro de Sócios da Companhia (“Sócios”) no final do expediente de 30/04/09 (“Data de Registro para Dividendo”) de 25% do Lucro Líquido Ajustado da Companhia no montante total de US$ 6,080,237.50 (que representa aproximadamente US$ 0,093542 por Ação/BDR), conforme declarado pelo Conselho de Administração nos termos do artigo 15.1 do Estatuto Social da Companhia, e (ii) que tal dividendo seja pago em 4/05/09 aos Sócios devidamente registrados ao final do expediente da Data de Registro para Dividendo, sendo que (a) os detentores das ações da Companhia listadas na Bolsa de Valores de Luxemburgo (“Ações”) e/ou dos Certificados de Depósito de Ações (Brazilian Depositary Receipts - “BDRs”) devidamente registrados na Data de Registro para Dividendo serão posteriormente pagos em 15/05/09, respectivamente, pelo Bank of New York Depositary (Nominees) Limited e pelo Banco Itaú S.A.; e (iii) as Ações e BDRs da Companhia serão negociadas ex-dividendos a partir de 4/05/09 na Bolsa de Valores de Luxemburgo e na Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA, as propostas do Conselho de Administração foram aceitas por uma maioria de 81,76% dos votos proferidos. O valor estimado do dividendo a ser pago em Reais por BDR é de aproximadamente R$ 0,2042770196, correspondente ao valor de US$ 0,093542 convertido em Reais pela PTAX de venda publicada pelo Banco Central do Brasil em 29/04/09. O valor exato em Reais será calculado após o fechamento do contrato de câmbio em 07/05/09, e será devidamente comunicado ao mercado em 8/05/09. 3. Conforme deliberação dos Acionistas relativa à proposta do Conselho de Administração de reeleger a Ernst & Young Auditores Independentes S.S. como auditores da Companhia, para prestar serviços a partir do encerramento da AGO até o encerramento da próxima AGO na qual as demonstrações financeiras serão apresentadas, e delegação de poderes ao Comitê Executivo do Conselho de Administração da Companhia para estabelecer a remuneração dos auditores, a proposta do Conselho de Administração foi aceita por uma maioria de 92,56% dos votos proferidos. 4. Conforme deliberação dos Acionistas relativa à proposta do Conselho de Administração de desonerar e liberar os membros do Conselho de Administração da Companhia e as pessoas responsáveis pela administração da Companhia com relação a suas atividades no exercício encerrado em 31/12/08, a proposta do Conselho de Administração foi aceita por uma maioria de 81,78% dos votos proferidos. 5. Conforme deliberação dos Acionistas relativa à proposta do Conselho de Administração de aprovar as alterações dos artigos 15.4, 26.1, 26.2, 34.3, 34.4(b), 34.6, 48.2, 48.3, 48.4 e 72.2 do Estatuto Social da Companhia, a proposta do Conselho de Administração foi aceita por uma maioria de 81,78% dos votos proferidos. 6. Conforme deliberação dos Acionistas relativa à eleição do Sr. José Lucas Ferreira de Melo como Conselheiro Minoritário, de acordo com o artigo 34.4(b) do Estatuto Social da Companhia, a eleição foi aprovada por 11,37% do capital social integralizado da Companhia, sendo que, em cumprimento ao artigo 34.4(b) do Estatuto Social da Companhia, o voto dos Acionistas Controladores foi excluído de tal deliberação. De acordo com o artigo 34.3 do Estatuto Social da Companhia, o mandato do Sr. José Lucas Ferreira de Melo será até a Assembléia Geral Ordinária de 2011. Londres, 30/04/09. Secretário da Assembléia: Pascal Duclos.\r\n\r\nId: 762234"
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                    "V - Ata",
                    "BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ Nº 01.356.570/0001-81\r\n\r\nNIRE 333.0016327.1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS REALIZADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2008. (Lavrada sob a forma de sumário, de acordo com o disposto no Parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001). 1. Local, Data e Hora: Na Rua Senador Dantas, 105, 31º andar, Rio de Janeiro-RJ, no dia dezesseis de dezembro de 2008, às 11:00h. 2. Mesa: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Secretária: Magda Lucia Mazzoco Leão Pedroso. 3. Presença e Quorum: Presentes os acionistas representando 99,99% do capital social votante, conforme fl. 18V do livro “Registro de Presença de Acionistas”, constatando-se, dessa forma, a existência de quorum, para as deliberações que constam da Ordem do Dia, conforme o disposto no artigo 164 da Lei 6.404/76. Presente, também, o membro efetivo do Conselho Fiscal, sr. Mauro Reis D'Almeida, na forma do artigo 164 da Lei 6.404/76. 4. Convocação: Edital de convocação publicado no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no jornal “Gazeta Mercantil”, nos dias 08, 09 e 10 de dezembro de 2008. 5. Ordem do Dia: 5.1 - Deliberar sobre a reforma do Estatuto Social; 5.2 - Assuntos de ordem geral. 6. Leitura do Documento: Sendo lida a Proposta nº 1 do Conselho de Administração de reforma do Estatuto Social, foi votada, por unanimidade, pelos acionistas presentes, em consonância com a Ordem do Dia, e com a abstenção dos legalmente impedidos, quando cabível, a deliberação adiante transcrita. 7. Deliberação aprovada por unanimidade: Aprovação da reforma do Estatuto Social, nos termos da Proposta nº 1, que constitui o Anexo I da presente Ata, autenticada pela Mesa, e que será arquivada na Companhia, conforme dispõe a alínea “a” do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76. 8. Assuntos de Ordem Geral: Nenhum outro assunto foi suscitado pelos acionistas presentes à Assembleia. 9. Documento Arquivado: Foi arquivada, na Sede da Sociedade, a Proposta nº 1 submetida à apreciação da Assembleia, referida nesta Ata, conforme dispõe a alínea “a” do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76. 10. Emissão e Distribuição: Fica a Secretária autorizada a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. 11. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos desta Assembléia, lavrando-se no livro próprio a presente Ata, que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2008. Magda Lucia Mazzoco Leão Pedroso - Secretária. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00001902344 em 27/04/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 761922"
                ],
                "762151": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ N.º 02.107.946/0001-87\r\n\r\nNIRE N.º 3330016601-7\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA da Telemar Participações S.A., realizada no dia 17 de abril de 2009, lavrada em forma de sumário, conforme parágrafo 1º do Art. 12 do Estatuto Social: 1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 17 de abril de 2009, às 11h, à Praia de Botafogo n.º 300, 11º andar, sala 1101 (parte), Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, endereço onde tem sede a Companhia. 2. ORDEM DO DIA: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, acompanhados do parecer dos auditores independentes; (b) deliberar sobre a distribuição de dividendos; (c) eleger os membros do Conselho de Administração e respectivos suplentes; (d) eleger os membros do Conselho Fiscal (se solicitada a instalação); (e) fixar a remuneração dos administradores e do Conselho Fiscal da Companhia. 3. CONVOCAÇÃO: Edital publicado nos termos do Artigo 124 da Lei n.º 6.404/76, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, nas edições dos dias 30 de março de 2009, página 66; 31 de março de 2009, páginas 129 e 130; e 01 de abril de 2009, página 37, no Monitor Mercantil, nas edições dos dias 30 de março de 2009, página 12; 31 de março de 2009, página 12; e 1º de abril de 2009, página 6, e no Valor Econômico - Edição Nacional, nas edições dos dias 30 de março de 2009, página C8; 31 de março de 2009, página D11; e 01 de abril de 2009, página B7. 4. PRESENÇAS: Presentes acionistas da TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A. representando 99,99% do capital com direito a voto, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, bem como os Srs. José Augusto da Gama Figueira e Celso Fernandez Quintella, Diretores da Companhia, os Srs. Estela Maris Vieira de Souza, CRC/RJ 1RS046957/O-3 \"S\" e Cícero Gonçalves Dungas, CRC/MG 070.951/O-5, representantes dos Auditores Independentes, e Aparecido Carlos Galdino, representante do Conselho Fiscal, em conformidade com o Estatuto Social. 5. MESA: Presidente, o Sr. José Augusto da Gama Figueira e, Secretário, a Sra. Luciene Sherique Antaki. 6. DELIBERAÇÕES: Após discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, os acionistas presentes decidiram: a) Aprovar, por unanimidade, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2008, acompanhados de parecer dos Auditores Independentes e de parecer do Conselho Fiscal. O Presidente da Mesa Diretora informou que esses documentos encontravam-se sobre a mesa, já sendo de prévio conhecimento dos Senhores Acionistas, tendo sido divulgada a sua disponibilidade na sede da Companhia, conforme \"Aviso aos Acionistas\" publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, nas edições dos dias 18 (pág. 25), 19 (pág. 18) e 20 de março de 2009 (pág. 42) e no Monitor Mercantil, nas edições dos dias 18 (pág. 7), 19 (pág. 3) e 20 de março de 2009 (pág. 5), documentos estes integralmente publicados nas respectivas edições do dia 24 de março de 2009, dos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, páginas 3 a 18, Monitor Mercantil, páginas 9 a 22, e Valor Econômico - Edição Nacional, páginas A15 a A21, na conformidade do art. 133 da Lei n.º 6.404/76. Dispensada a leitura de tais documentos, por serem de pleno conhecimento dos Acionistas, foram eles submetidos à discussão e, em seguida, à votação, tendo sido os documentos, conforme já referido, aprovados por unanimidade. b) Aprovar, por unanimidade, conforme proposta da Administração, tendo vista que a Companhia não apurou lucro líquido no exercício, a distribuição dos dividendos fixos das ações preferenciais, exclusivamente, no valor de R$ 44.696.322,59 (quarenta e quatro milhões, seiscentos e noventa e seis mil, trezentos e vinte e dois reais e cinqüenta e nove centavos), à conta da Reserva de Investimentos, nos termos do § 2º do Artigo 32 do Estatuto Social da Companhia. Os dividendos fixos das ações preferenciais serão remunerados segundo a variação da TR - Taxa Referencial, desde 01.01.2009 até a data do efetivo pagamento, que acontecerá em até 15 dias após a realização da assembleia. c) Aprovar, por unanimidade, a eleição dos seguintes membros do Conselho de Administração para cumprirem o mandato de 01 (um) ano, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária de 2010, a seguir identificados e qualificados: c.1) como Conselheiro efetivo o Sr. CARLOS FRANCISCO RIBEIRO JEREISSATI, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade n.º 1.969.275 IFP-RJ, e inscrito no CPF/MF sob o n.º 000.365.013-87, residente e domiciliado em São Paulo (SP) com endereço à Rua Chucri Zaidan n.º 920 -16º andar e, como seu suplente, o Sr. ALEXANDRE JEREISSATI LEGEY, brasileiro, casado, engenheiro, portador da identidade nº 34.545.462-5, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 954.529.077-34,residente e domiciliado em São Paulo (SP) com endereço à Rua Chucri Zaidan n.º 920 -16º andar; c.2) como Conselheiro efetivo o Sr. PEDRO JEREISSATI, brasileiro, casado, Administrador de Empresas, portador da identidade nº. 16.226.645-5, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o n.º 273.475.308-14, residente e domiciliado em São Paulo (SP) com endereço à Rua Chucri Zaidan n.º 920 - 16º andar e, como seu suplente, o Sr. CARLOS JEREISSATI, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador da identidade nº 16.226.643-1, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 146.626.458-67, residente e domiciliado em São Paulo (SP) com endereço à Rua Chucri Zaidan n.º 920 - 16º andar; c.3) como Conselheiro efetivo, o Sr. OTÁVIO MARQUES DE AZEVEDO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n.º 13.088, expedida pelo CREA/MG, inscrito no CPF/MF sob o n° 129.364.566-49, residente e domiciliado em São Paulo (SP) com endereço à Rua Dr. Geraldo Campos Moreira, n.º 375, 9º andar e, como seu suplente, o Sr. LUIZ OTÁVIO MOURÃO, brasileiro, casado, advogado, portador da identidade nº M- 160.611, inscrito no CPF sob o nº 216.949.156-20, residente e domiciliado em São Paulo (SP) com endereço à Rua Dr. Geraldo Campos Moreira, n.º 375, 9º andar; c.4) como Conselheiro efetivo, o Sr. JOÃO PEDRO AMADO ANDRADE, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade n.° 10613078-4 IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº. 043.558.527-41, residente e domiciliado no Rio de Janeiro (RJ) com endereço à Praia de Botafogo 300, 4º andar - Botafogo, e, como seu suplente, a Sra. LAURA FURTADO DE ANDRADE, brasileira, divorciada, empresária, portadora da carteira de identidade nº. 35.024.634-8, expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF/MF sob o nº. 420.750.176-20, residente e domiciliada em Belo Horizonte (MG) com endereço à Rua Sinval de Sá nº. 70; c.5) como Conselheiro efetivo, o Sr. CAIO MARCELO DE MEDEIROS MELO, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade nº. 107.749-7, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº. 376.763.691-34, residente e domiciliado no Rio de Janeiro (RJ) com endereço à Av. República do Chile, nº 100, sala 304, Centro, e, como seu suplente, o Sr. JOAQUIM DIAS DE CASTRO, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº. 6043680138, expedida pela SJS/RS, inscrito no CPF/MF sob o nº. 909.933.140-15, residente e domiciliado no Rio de Janeiro (RJ) com endereço à Av. República do Chile, nº 100, sala 308, Centro; c.6) como Conselheiro efetivo, o Sr. JOSÉ AUGUSTO DA GAMA FIGUEIRA, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº. 2308435-3, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº. 242.456.667-49, residente e domiciliado no Rio de Janeiro (RJ) com endereço à Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, sala 1101 (parte), e como seu suplente, o Sr. JOSÉ MAURO METTRAU CARNEIRO DA CUNHA, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº. 02.549.734-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº. 299.637.297-20, residente e domiciliado no Rio de Janeiro (RJ) com endereço à Rua General Garzon nº. 22, sala 508, Centro. Os novos membros eleitos para o Conselho declararam não estarem incursos em nenhum dos crimes que possam privá-los do exercício da função e prestaram a declaração de que trata o §4° do artigo 147 da Lei n° 6.404/76. d) Foi solicitado pela acionista Fiago Participações S.A. a instalação do Conselho Fiscal, tendo sido eleitos por indicação dos acionistas controladores, as seguintes pessoas: (i) como membro efetivo, o Sr. DÊNIS KLEBER GOMIDE LEITE, casado, advogado e administrador de empresas, portador da carteira de identidade n.º M- 559.801 expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n.º 125.011.406-30, residente e domiciliado em Belo Horizonte (MG) com endereço à Rua Miranda Ribeiro n.º 220 apto. 301 - Vila Paris, e, como seu suplente, o Sr. ALLAN KARDEC DE MELO FERREIRA, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade n.º M-92.892, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n.º 054.541.586-15, residente e domiciliado em Belo Horizonte (MG) com endereço à Rua Oscar Versiani Caldeira n.º 239, Mangabeiras; e (ii) como membro efetivo, o Sr. APARECIDO CARLOS GALDINO, brasileiro, viúvo, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 5.635.466, expedida pela SSP/ SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 666.708.708-25, residente e domiciliado em São Paulo (SP) com endereço à Av. Dr. Chucri Zaidan, 920, 16º andar, Vila Cordeiro, e, como seu suplente, o Sr. SIDNEI NUNES, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade de n.º 11.581.938, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 011.355.928-37, residente e domiciliado em São Paulo (SP) com endereço à Av. Dr. Chucri Zaidan, 920, 16º andar, Vila Cordeiro. Por indicação da acionista Fiago Participações S/A foi eleito (iii) como membro efetivo do Conselho Fiscal a Sra. IZABEL CRISTINA COSTA, brasileira, solteira, bancária e economiária, portadora da carteira de identidade nº. 078265, expedida pela OAB/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº. 254.916.366/49, residente e domiciliada no Rio de Janeiro (RJ) com endereço à Rua Senador Dantas, 75, salas 2809/2810, Centro; e, como seu suplente, o Sr. JALISSON LAGE MACIEL, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº 2113901 expedida pela SSP/ES, inscrito no CPF/MF sob o nº 938.384.096-04, residente e domiciliado em Brasília (DF) com endereço no SCN, Quadra 02, Bloco A, 13º andar. Ficou esclarecido durante as votações que nenhum dos eleitos incorre em impedimentos ou restrições legais para investidura no cargo. e) Foi aprovada, por unanimidade, a remuneração anual da Administração da Companhia, ajustada da seguinte maneira: (e.i) para o Conselho de Administração o valor de verba global anual de até R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) e (e.ii) para a Diretoria da Companhia o valor da verba global anual de até R$ 2.050.000,00 (dois milhões e cinqüenta mil reais), ficando a cargo do Conselho de Administração estabelecer os valores individuais de remuneração para Conselheiros e Diretores. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal deverá observar o limite mínimo permitido em lei, na forma do parágrafo terceiro do artigo 162 da Lei 6404/76. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembleia, tendo-se antes feito lavrar a presente ata que, foi lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos acionistas presentes que autorizaram sua publicação com omissão das assinaturas, na forma do art. 130, §2º da Lei n.º 6.404/ 76. A presente ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2009. Luciene Sherique Antaki - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: TELEMAR PARTICIPAÇÕES S/A. Certifico o deferimento em 24/04/2009, e o registro sob o número 1901744 e data de 24/04/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 762151"
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                    "V - Ata",
                    "CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nNIRE 33.3.0027764-1\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 07.820.907/0001-46\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30/04/2009. Data, Hora e Local: 30/04/2009, às 9:00, na sede da Cia. Convocação: Convocação publicada no “DOERJ”, nos dias 14, 15 e 16/04/2009, nas páginas 69, 24 e 36, respectivamente; e no “Valor Econômico”, nos dias 14, 15 e 16/04/2009, nas páginas A9, C5 e B3, respectivamente. O Relatório Anual da Administração, as D.F. e o Parecer dos Auditores, todos com relação ao exercício social encerrado em 31/12/2008, foram publicados nos jornais “Valor Econômico” e “DOERJ” nas edições de 31/03/2009, nas páginas C5 e 121, respectivamente, e a errata no “Valor Econômico”, na edição de 3, 4 e 5/04/2009, na página D1, e no “DOERJ”, na edição de 3/04/2009, na página 5. Presenças: Acionistas representando mais de 1/4 do capital social votante da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Presença, em observância ao art. 125 da Lei nº 6.404/1976. Para os fins e efeitos do artigo 134 da Lei nº 6.404/1976, registrou-se ainda a presença do Sr. Rogério F. Moreira, DF e DRI da Cia.; e da Sra. Raquel P. Fialho, representante da Deloitte. Ordem do Dia: (1) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2008; (2) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2008; (3) eleição dos membros do Conselho de Administração; e (4) fixar a remuneração global dos Administradores. Mesa: Presidente: Cláudio C. Mendes; Secretário: Henrique V. Beloch. Deliberações: Após exame e discussão, os acionistas presentes, com abstenção dos legalmente impedidos, passaram à deliberação das matérias a serem tratadas. Com relação ao item (1), os acionistas aprovaram, por unanimidade, sem quaisquer emendas ou ressalvas, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2008, auditadas pela Deloitte, registrando-se as abstenções de voto por parte dos legalmente impedidos de deliberar sobre esta matéria. Com relação ao item (2), os acionistas aprovaram, por unanimidade, a proposta da Administração de que os resultados da companhia sejam destinados da seguinte forma: R$ 1.878.038,06 para a conta de “Reserva de Lucros - Reserva Legal”; R$ 15.439.723,07 para a conta de “Reserva de Lucros - Reserva Estatutária”; R$ 5.627.106,74 para a “Reserva de Lucros - Reserva de Ajuste”; e R$ 20.243.000,00 para o pagamento de Juros sobre o Capital Próprio, sendo o seu valor líquido de imposto de renda, correspondente a R$ 17.233.326,08, imputado ao pagamento de dividendos, nos termos do §7º, do artigo 9º, da Lei nº 9.249/1995. Os Juros sobre o Capital Próprio deverão ser pagos até o término do exercício social findo em 31/12/2009, conforme vier a ser deliberado pelo CA da Cia., conforme o § 3º, do art. 205, da Lei nº 6.404/1976. Com relação ao item (3), os acionistas aprovaram, por maioria, a eleição como membros do CA da Cia., para mandato de 1 (um) ano, a se estender até a AGO que aprovar as contas do exercício social findo em 31/12/2009, os Srs. (i) Carlos Antonio Guedes Valente, brasileiro, solteiro, economista, identidade nº 14490-8, CORECON/RJ, CPF/MF nº 783.393.837-87; (ii) Cláudio Coutinho Mendes, brasileiro, casado, engenheiro, identidade nº. 83.100.572-7D, CREA/RJ, CPF/MF nº 373.256.207/72; (iii) Luiz Fernando Azevedo Resende, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da identidade nº 344281, SSP-MG, CPF/MF nº 050.716.406-78; (iv) Marco Paulo de Alvarenga Costa, brasileiro, casado, administrador de empresas, identidade nº 04497404.6, IFP, CPF nº 706.521.987-91; (v) Pedro Pezzi Eberle, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 19.125-D, CREA-RJ, CPF nº 098.258.860-72; (vi) Raquel Santos Carneiro, brasileira, solteira, advogada, identidade nº 59.251, OAB/RJ, CPF/MF nº 872.257.277-53; e (vii) Stephen Howland Taber, brasileiro, casado, consultor, identidade nº 32.661.102-2, SSP-SP, CPF nº 212.751.838-16, tendo sido assim determinado o número de 7 (sete) membros para compor o CA para o referido mandato, conforme art. 12, § 1º do Estatuto. Foram designados e se qualificam como conselheiros independentes, para os fins do Regulamento do Novo Mercado da BO VESPA, os Srs. Luiz Fernando Azevedo Resende, Pedro Pezzi Eberle e Stephen Howland Taber, acima qualificados. A posse dos membros do Conselho de Administração ora eleitos, cujos currículos se encontram à disposição dos acionistas interessados, fica condicionada (a) à assinatura dos respectivos termos de posse, lavrados nos livros próprios da Cia.; (b) à apresentação de declaração de desimpedimento, nos termos da lei e regulamentação aplicável; e (c) à assinatura do Termo de Anuência dos Administradores ao Regulamento do Novo Mercado da BOVESPA. Com relação ao item (4), foi aprovado, por maioria, fixar o limite para a remuneração anual global dos Administradores da Cia. em R$ 17.500.000,00, consistindo em R$ 3.700.000,00 referentes à remuneração fixa e R$ 13.800.000,00 relativos à remuneração variável, sendo certo que a definição do montante e os critérios para distribuição da verba global entre os Administradores serão conforme determinado pelo CA. O Conselho Fiscal não foi instalado, tendo em vista a ausência de solicitação para o seu funcionamento neste exercício social. Esclarecimentos: Foi informado aos presentes que os documentos societários da Companhia passarão a ser publicados no Jornal “Gazeta Mercantil“, e não mais no “Jornal Valor Econômico”, continuando a ser publicados, ainda, na forma da lei, no “DOERJ”. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2009. Cláudio C. Mendes - Presidente; Henrique V. Beloch - Secretário.\r\n\r\nId: 762236"
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                    "V - Ata",
                    "LIBRA SUL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.301.598/0001-84\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Extraordinária. 1. Data, Hora e Local: 10/03/09, às 10h, na sede, na Rua Jardim Botânico, nº 600, sala 205, RJ. 2. Presença: Totalidade do capital social. 3. Convocação: Dispensada a publicação, por estarem presentes à assembléia a totalidade do capital social. 4. Mesa: Presidente: Marcelo Pereira Malta de Araújo; Secretário: Ronaldo Borges. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) alteração do endereço da sede da Cia; (ii) destituição do Sr. Álvaro Luiz Sávio ao cargo de Diretor Executivo, bem como pedido de renúncia ao cargo de Diretores Executivos da Sra. Celina Borges Torrealba Carpi e Sr. Gustavo Pecly Moreira; (iii) eleição da Diretoria da Cia; (iv) aprovação do jornal de grande circulação para publicações da Cia; (v) reforma do Estatuto Social da Cia e (vi) quaisquer outros assuntos de interesse da Cia, se houver. Deliberações Toma das por Unanimidade: 6.1. Aprovar a alteração de endereço da sede da Cia para a Av. Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1455 - 16º andar, CEP 04543-011, SP/SP, passando o art. 1º do Estatuto Social a ter a seguinte redação: \"Art 1 - A LIBRA SUL S.A é uma sociedade anônima regida pelo presente Estatuto e pela legislação em vigor no país que a ela se aplicar. A Cia tem sede e foro na cidade de SP, Estado de SP, onde funcionará o escritório administrativo da Cia, podendo, por deliberação da Diretoria, instalar ou extinguir filiais, escritórios, agências, representações ou outras dependências em quaisquer localidades do território nacional ou do exterior.\" 6.2. Aprovar a destituição, a partir do dia 30/01/09, do Sr. Álvaro Luiz Sávio, ao cargo de Diretor Executivo e aceitar o pedido de renúncia, a partir desta data, dos Diretores Executivos, Sra. Celina Borges Torrealba Carpi e Sr. Gustavo Pecly Moreira, todos já qualificados anteriormente na JUCERJA. 6.3. Em razão da renúncia acima e demais aprovações, eleger para o cargo de Presidente-Executivo: Sr. Marcelo Pereira Malta de Araujo, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 04176539-7 - DETRAN/RJ, CPF/MF nº 789.050.797-68; Diretores Executivos: Sr. Alexandre José Guerra de Castro Monteiro, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 3704570-5 - IFP/RJ, CPF/MF nº 957.122.247-04, Sr. Allan James Paiotti, brasileiro, casado, empresário, RG nº 19755473 - SSP/SP, CPF/MF nº 090.827.458-01; todos com endereço comercial na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1455, 16º andar, SP/SP, CEP 04543-011, eleitos com mandato até 09.03.2012, que neste ato declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes que os impeçam de exercer atividades mercantis, especialmente os relacionados no art. 147 da Lei nº 6.404/76. 6.4. Reeleger para o cargo de Diretor Executivo o Sr. Ronaldo Borges, brasileiro, casado, contador, RG nº 022118-0 - CRC/RJ e CPF/MF nº 093.301.197-00, com endereço comercial à Av. Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1455, 16º andar, SP/SP, CEP 04543-011, com mandato até 09.03.2012, que neste ato declara não estar incurso em nenhum dos crimes que o impeça de exercer atividades mercantis, especialmente os relacionados no art. 147 da Lei nº 6.404/76. 6.5. Consignar a composição atual da Diretoria, após as alterações ora aprovadas: Presidente-Executivo: Sr. Marcelo Pereira Malta de Araujo; Diretores Executivos: Sr. Alexandre José Guerra de Castro Monteiro, Sr. Allan James Paiotti e Sr. Ronaldo Borges, com mandato até 09.03.2012. 6.6 - Aprovar a remuneração global anual dos Diretores em até R$ 480.000,00, a ser individualizada pelo Presidente-Executivo da Cia; 6.7 - Aprovar que o jornal de grande circulação no qual a Cia faz suas publicações passa a ser o jornal \"Monitor Mercantil\". 6.8 - Por fim, aprovar a reforma do Estatuto Social da Cia, que passa a vigorar com a redação constante do Anexo I desta Ata. 7. Encerramento e Lavratura da Ata. Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente reunião, da qual se lavrou, de forma sumária, como faculta o § 1º do art 130 da Lei nº 6.404/76, a presente ata. 8. Assinaturas: Presidente da Mesa: Marcelo Pereira Malta de Araújo - Secretário: Ronaldo Borges; RJ, 10 de março de 2009. Ronaldo Borges - Secretário. Jucerja nº 1890994 em 17/03/09. Valéria G.M Serra - Secretária Geral. Jucesp protocolo 0.266.292/09-4.\r\n\r\nId: 762269"
                ],
                "762239": [
                    "V - Ata",
                    "CAMTER CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 05.500.018/0001-76\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027403-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Data, Hora e Local: 29 de abril de 2009, às 10 horas, na sede da sociedade na Rua Beneditinos, nº 10, salas 901, 902 e 903, Centro na cidade do Rio de Janeiro - RJ. Convocação: Realizada através de telegrama endereçada a cada um dos Acionistas. Quórum: Presente a totalidade dos Srs. Acionistas, conforme assinatura no livro próprio. Mesa: Presidente - Luis Gonzaga de Sousa Freitas; Secretário - Luiz Carlos Cândido. Pauta: 1) Rerratificar a AGO realizada em 20/04/2009, em face da realização da mesma ser a publicação prévia do balanço e demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Jornal do Brasil de 27/04/2009, registrado na JUCERJA sob o nº 00001903012, por despacho de 28/04/2009. c) Sanada a falta de publicação dos anúncios bem como a inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 133 da Lei 6.404/76, por força do parágrafo 4º do mesmo artigo. Aprovação: Todas as deliberações foram tomadas por unanimidade. Encerramento: Após lida e achada conforme, esta ata vai assinada por todos os presentes. Seguem as assinaturas: Luiz Gonzaga de Sousa Freitas, Presidente e Acionista; Ricardo Luis Bueno de Sousa Freitas, Acionista; Luiz Carlos Cândido, Secretário. Autenticação: Declaro que o texto acima é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2009. Luiz Carlos Cândido - Secretário\r\n\r\nId: 762239"
                ],
                "762245": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 762245"
                ],
                "762208": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 762208"
                ],
                "762130": [
                    "V - Ata",
                    "CTX PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ N.º 09.601.322/0001-60\r\n\r\nNIRE N.º 3330028691-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA EM 17 DE ABRIL DE 2009. Ata Sumária da Assembleia Geral Ordinária da CTX Participações S.A., realizada no dia 17 de abril de 2009, lavrada em forma de sumário, conforme parágrafo 1º do Art. 11 do Estatuto Social: 1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 17 de abril de 2009, às 10:00h, à Praia de Botafogo n.º 300, 11º andar, sala 1101 (parte), Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, endereço onde tem sede a Companhia. 2. ORDEM DO DIA: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, acompanhados do parecer dos auditores independentes; (b) deliberar sobre a destinação do Resultado do exercício de 2008; (c) eleger os membros do Conselho de Administração e respectivos suplentes; (d) fixar a remuneração dos administradores da Companhia. 3. CONVOCAÇÃO: Edital publicado nos termos do Artigo 124 da Lei n.º 6.404/76, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, nas edições dos dias 30 de março de 2009 (pág. 66), 31 de março de 2009 (pág. 130) e 01 de abril de 2009 (pág. 38), e no Monitor Mercantil, nas edições dos dias 30 de março de 2009 (pág. 8), 31 de março de 2009 (pág. 3) e 1º de abril de 2009 (pág. 3). 4. PRESENÇAS: Presentes acionistas da CTX PARTICIPAÇÕES S.A. representando 99,99% do capital com direito a voto, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, bem como os Srs. José Augusto da Gama Figueira e João José de Araújo Pereira Pavel, Diretores da Companhia, os Srs. José Luiz de Souza Gurgel, CRC nº RJ-087339/O-4 e Patrícia Hanzelmann Quinelatto, CRC nº RJ-090716/O-3 representantes dos Auditores Independentes, em conformidade com o Estatuto Social. 5. MESA: Presidente, o Sr. José Augusto da Gama Figueira e, Secretária, a Sra. Luciene Sherique Antaki. 6. DELIBERAÇÕES: Após discussão e votação, os acionistas presentes decidiram: a) Aprovar, por unanimidade, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2008, acompanhados de parecer dos Auditores Independentes. O Presidente da Mesa Diretora informou que esses documentos encontravam-se sobre a mesa, já sendo de prévio conhecimento dos Senhores Acionistas, tendo sido tornada pública através da publicação integral no dia 12 de março de 2009 nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, páginas 82 a 86, e no Monitor Mercantil, páginas 7 a 10, na conformidade do art. 133 da Lei n.º 6.404/76. Dispensada a leitura de tais documentos, por serem de pleno conhecimento dos Acionistas, foram eles submetidos à discussão e, em seguida, à votação, tendo sido os documentos, conforme já referido, aprovados por unanimidade. b) Aprovar, por unanimidade, conforme proposta da Administração, a destinação do Lucro Líquido do exercício de 31.12.2008, no montante de R$ 9.178.857,67, que se dará da seguinte forma: (b.1) para a Reserva Legal, o montante de R$ 458.942,88; (b.2) para a Reserva de Lucros a Realizar, o montante de R$ 2.179.978,70; (b.3) para a Reserva de Investimentos, o montante de R$ 6.539.936,09, nos termos do Artigo 31 do Estatuto Social da Companhia. c) Aprovar, por unanimidade, a eleição dos seguintes membros do Conselho de Administração para cumprirem o mandato de 01 (um) ano, ou seja, até a Assembléia Geral Ordinária de 2010, a seguir identificados e qualificados: c.1) como Conselheiro efetivo o Sr. CARLOS FRANCISCO RIBEIRO JEREISSATI, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade n.º 1.969.275 IFP-RJ, e inscrito no CPF/MF sob o n.º 000.365.013-87, residente e domiciliado em São Paulo (SP) com endereço à Rua Chucri Zaidan n.º 920 -16º andar e, como seu suplente, o Sr. ALEXANDRE JEREISSATI LEGEY, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 34.545.462-5 expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 954.529.077-34, residente e domiciliado em São Paulo (SP) com endereço à Rua Chucri Zaidan n.º 920 -16º andar; c.2) como Conselheiro efetivo o Sr. PEDRO JEREISSATI, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº. 16.226.645-5 expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o n.º 273.475.308-14, residente e domiciliado em São Paulo (SP) com endereço à Rua Chucri Zaidan n.º 920 - 16º andar e, como seu suplente, o Sr. CARLOS JEREISSATI, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 16.226.643-1, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 146.626.458-67, residente e domiciliado em São Paulo (SP) com endereço à Rua Chucri Zaidan n.º 920 - 16º andar; c.3) como Conselheiro efetivo, o Sr. OTÁVIO MARQUES DE AZEVEDO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n.º 13.088, expedida pelo CREA/MG, inscrito no CPF/MF sob o n° 129.364.566-49, residente e domiciliado em São Paulo (SP) com endereço à Rua Dr. Geraldo Campos Moreira n.º 375, 9º andar e, como seu suplente, o Sr. RAFAEL ANDRADE DA CUNHA PEREIRA, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade nº. M3-527.230 expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº. 835.774.836-87, residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte (MG) com endereço à Avenida do Contorno n.º 8123, Cidade Jardim; c.4) como Conselheiro efetivo, o Sr. ÁLVARO FURTADO DE ANDRADE, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, portador da carteira de identidade nº. M-899.339 expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº. 449.005.116-68, residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte (MG) com endereço à Avenida do Contorno n.º 8123, Cidade Jardim e, como seu suplente, a Sra. CRISTIANA GUTIERREZ, brasileira, separada judicialmente, médica, portadora da carteira de identidade nº. M-1.414.348 expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF/MF sob o nº. 436.097.836-72, residente e domiciliada em Belo Horizonte (MG) com endereço à Rua Sinval de Sá n.º 70; c.5) como Conselheiro efetivo, o Sr. FERNANDO ANTONIO PIMENTEL MELO, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº. 5880, expedida pela OAB/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 085.399.444-72, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro (RJ) com endereço à Rua Lauro Muller n.º 116, sala 2901, Botafogo, e como seu suplente o Sr. MARCIO DE ARAÚJO FARIA, brasileiro, separado, engenheiro elétrico, portador da carteira de identidade nº. 27.172-D expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº. 298.088.807-97, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro (RJ) com endereço à Rua Lauro Muller n.º 116, sala 2901, Botafogo; c.6) como Conselheiro efetivo, o Sr. JOAQUIM DIAS DE CASTRO, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº. 6043680138, expedida pela SJS/RS, inscrito no CPF/MF sob o nº. 909.933.140-15, residente e domiciliado no Rio de Janeiro (RJ) com endereço à Av. República do Chile, nº 100, sala 308, Centro, e como seu suplente, o Sr. CAIO MARCELO DE MEDEIROS MELO, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade nº. 107.749-7, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº. 376.763.691-34, residente e domiciliado no Rio de Janeiro (RJ) com endereço à Av. República do Chile, nº 100, sala 304, Centro; c.7) como Conselheiro efetivo, o Sr. EDUARDO CÉSAR PASA, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade nº 1044834388, expedida pela SSP-RS, inscrito no CPF/MF sob o nº 541.035.920-87, residente e domiciliado em Brasília (DF) com endereço na SQSW 300 BL A- Edifício Via Itamaraty, Apto. 607, e, como seu suplente, o Sr. HAROLDO BAPTISTA DE BRITO, brasileiro, casado, pensionista, portador da carteira de identidade nº. 1025775, expedida pela SSP-DF, inscrito no CPF/MF sob o nº. 026.182.907-63, residente e domiciliado no Rio de Janeiro (RJ) com endereço à Rua Eng. Carlos Euler n.° 77/706, bloco 03; c.8) como Conselheiro efetivo, o Sr. WAGNER LUIZ CONSTANTINO DE LIMA, brasileiro, união estável, secretário geral, portador da carteira de identidade nº. 6.396.383-8 expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 368.608.168-72, residente e domiciliado no Rio de Janeiro (RJ) com endereço à Rua Marquês de Olinda 80 - bl 2 - ap402 - Botafogo, e como seu suplente, o Sr. ALCINEI CARDOSO RODRIGUES, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº. 24.308, expedida pelo CRE-SP, inscrito no CPF/MF sob o nº. 066.206.228-01, residente e domiciliado no Rio de Janeiro (RJ) com endereço à Rua do Ouvidor, n°. 98, 8º andar, Centro; c.9) como Conselheiro efetivo, o Sr. ANTÔNIO BRÁULIO DE CARVALHO, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade n° 0001297891 expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n° 309.882.766-15, residente e domiciliado na cidade de Brasília (DF) com endereço no Setor Comercial Norte, Quadra 2, Bloco A, 13° andar, Asa Norte, e como seu suplente, o Sr. SÉRGIO FRANCISCO DA SILVA, brasileiro, solteiro, bancário, portador da carteira de identidade n° 15326768 expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n° 037.302.708-77, residente e domiciliado na cidade de Brasília (DF) com endereço no Setor Comercial Norte, Quadra 2, Bloco A, 12° andar, Asa Norte. Os novos membros eleitos para o Conselho declararam não estarem incursos em nenhum dos crimes que possam privá-los do exercício da função e prestaram a declaração de que trata o §4° do artigo 147 da Lei n° 6.404/76. d) Foi aprovada, por unanimidade, a remuneração anual da Administração da Companhia, que ficou ajustada da seguinte maneira: (d.i) para o Conselho de Administração o valor de verba global anual de até R$ 950.000,00 (novecentos e cinqüenta mil reais) e (d.ii) para a Diretoria da Companhia o valor da verba global de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), ficando a cargo do Conselho de Administração estabelecer os valores individuais de remuneração para Conselheiros e Diretores.7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembléia, tendo-se antes feito lavrar a presente ata que, foi lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos acionistas presentes que autorizaram sua publicação com omissão das assinaturas, na forma do art. 130, §2º da Lei n.º 6.404/ 76. A presente ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2009. Luciene Sherique Antaki - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome:CTX PARTICIPAÇÕES S/A. Certifico o deferimento em 24/04/2009, e o registro sob o número 1901746 e data de 24/04/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 762130"
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                    "GUANABARA DIESEL S.A. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES\r\n\r\nC.N.P.J. N° 33.498.049/0001-75\r\n\r\nNIRE: 33300093885\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Data: 15/04/09, às 13 hs. Local: Av. Brasil, 8255 - 2° and., RJ. Presença: Os Acionistas representando a totalidade do Capital Social. Mesa Diretora: Sr. Jacob Barata - Presidente e o Sr. Antonio Pádua Arantes - Secretário. Convocação: Aviso de Convocação entregue pessoalmente a cada acionista. Documentos da Administração: As Demonstrações Financeiras foram publicadas no Diário Comercial e no Diário Oficial do RJ no dia 06/04/09. Deliberações: Por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram aprovados: a) Demonstrações Financeiras e o Relatório da Diretoria referente ao exercício encerrado em 31/12/08; b) O lucro liquido do exercício foi transferido para conta de Retenção de Lucros, para futuras utilizações; c)Não elegeu-se Conselho Fiscal, face não ser permanente e não haver pedido para os mesmos; d) Eleição da Diretoria para o período de 2009/2010, foram reeleitos os seguintes Srs: Diretor-Presidente - Jacob Barata; Diretor Vice-Presidente - Jacob Barata Filho; Diretor Vice-Presidente - David Ferreira Barata; Diretor Vice-Presidente -Rosane Ferreira Barata; Diretor - José Carlos Latini Moreira, ficando vagos os cargos de Diretor Superintendente e Diretor. Quanto aos Honorários, foram fixados no valor global de até o limite máximo anual de R$ 1.000.000,00 para os Diretores Jacob Barata, Rosane Ferreira Barata e José Carlos Latini Moreira, ficando os demais sem remuneração, face já receberem honorários através de outras empresas do grupo. Encerramento: Lavrada e lida, foi a presente Ata aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes. Jacob Barata; Jacob Barata Filho; David Ferreira Barata; Rosane Ferreira Barata; José Carlos Latini Moreira e Jacob & Daniel Participações S/A, neste ato representado por seu Diretor-Presidente Jacob Barata. A presente é cópia fiel da lavratura original efetuada no Livro de Atas de Assembleias Gerais. Antonio Pádua Arantes - Secretário. Jucerja Reg. 1901611, em 24/04/09.\r\n\r\nId: 762250"
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                "755675": [
                    "V - Ata",
                    "VALENTE E CEGLIA PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.795.911/0001-76\r\n\r\nNIRE 3320715847-6\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: aos 31 dias do mês de março de 2009, às 10 horas, na sede social da sociedade empresária limitada, na Rua Antonio de Oliveira Salazar nº 315, Golf, na cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: dispensadas as convocações, face à presença de todos os sócios que compõem a sociedade empresária limitada, conforme determina o art. 1.072, § 2º, da Lei 10.406/2002. MESA: Presidente - Orlando Ceglia Filho; Secretário - Luiz Felipe Valente Ceglia. ORDEM DO DIA: (i) deliberação acerca da proposta da administração de redução do Capital Social da sociedade em R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), tendo em vista que se tornou excessivo aos negócios sociais, com fundamento no art. 1.082, II, da Lei 10.406/2002; DELIBERAÇÕES: após exame e discussão sobre a matéria, os sócios deliberam, por unanimidade, aprovar a proposta da administração para redução do Capital Social da sociedade, no montante de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), tendo em vista que se tornou excessivo aos negócios sociais, onde os sócios terão a sua participação na sociedade diminuída de forma proporcional, restituindo-se parte do valor de suas quotas sociais, cuja devolução se dará da seguinte forma: (i) Orlando Ceglia Filho - R$ 333.000,00 (trezentos e trinta e três mil) através de desincorporação de imóveis que pertencem ao Ativo Imobilizado da sociedade; (ii) Luiz Felipe Valente Ceglia - R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais) através de desincorporação de imóveis que pertencem ao Ativo Imobilizado da sociedade. Com a conseqüente redução, o Capital Social passa a ser de R$ 745.000,00 (setecentos e quarenta e cinco mil reais), representado por 745.000 (setecentas e quarenta e cinco mil) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real), onde os sócios Orlando Ceglia Filho e Luiz Felipe Valente Ceglia continuam com as respectivas participações societárias que tinham antes da redução do Capital Social, ou seja, 90% (noventa por cento) para o primeiro e 10% (dez por cento) para o segundo. ENCERRAMENTO, LAVRATURA, APROVAÇÃO E ASSINATURA DA ATA: nada havendo mais a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os sócios da sociedade, dando por encerrada a sessão.\r\n\r\nId: 755675"
                ],
                "762113": [
                    "V - Ata",
                    "LIBRAPORT CAMPINAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.795.647/0001-45\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Extraordinária. 1- Data, Hora e Local: Em 14/10/2008, às 12:30h, na sede, na Rua Jardim Botânico, nº 600 - sala 205 - Jardim Botânico/RJ. 2 - Convocação: Dispensada a convocação, de acordo com o § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. 3 - Presenças: Totalidade do capital social. Mesa; 4 - Presidente: Rodrigo Borges Torrealba - Secretário: Gustavo Pecly Moreira. 5 - Deliberações, por Unanimidade dos Presentes: 5.1 - Aprovar a alteração do artigo 3º do Estatuto social da Cia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 3º - A Cia. tem por objeto: a) a prestação dos serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias em Estações Aduaneiras Interior - EADI, de carga geral, em qualquer parte do Brasil e em Centros de Distribuição (CD), na qualidade de permissionária da União Federal; b) Transporte Rodoviários de Cargas em geral (Intermunicipal, Interestadual e Internacional) c) transporte Ferroviário de Cargas em Geral. d) armazém geral.” 5.2 - Aprovar, em conseqüência, a transcrição do Estatuto Social atualizado, que faz parte integrante desta ata; 5.3 - Aprovar a ata e sua lavratura em forma de sumário, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76. 6 - Encerramento: Às 13:30h do mesmo dia. 7 - Assinaturas: Presidente da Mesa e acionista: Rodrigo Borges Torrealba; Secretário da mesa e acionista: Gustavo Pecly Moreira. Jucerja nº 1857751 em 12/11/08. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. Jucesp nº 38.994/09-4 em 02/02/09. Ana Cristina de S.F. Calandra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 762113"
                ],
                "762056": [
                    "V - Ata",
                    "CAMTER CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 05.500.018/0001-76\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027403-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Data, Hora e Local: 20 de abril de 2009, às 10 horas, na sede da sociedade na Rua Beneditinos, nº 10, salas 901, 902 e 903, Centro na cidade do Rio de Janeiro-RJ. Convocação: Realizada através de carta endereçada a cada um dos Acionistas. Quórum: Presente a totalidade dos Srs. Acionistas, conforme assinatura no livro próprio. Mesa: Presidente - Luis Gonzaga de Sousa Freitas; Secretário - Luiz Carlos Cândido. Pauta: 1) Apreciação e aprovação do Balanço, das Demonstrações Financeiras e do Relatório da Administração, referentes ao exercício encerrado em 31.12.2008. Deliberações: a) Autorizada à lavratura desta ata de forma sumária. b) Discutidos, examinados e aprovados o Balanço e as Demonstrações Financeiras da Companhia, bem como Relatório da Administração, referentes ao exercício findo em 31.12.2008, cujas cópias foram previamente encaminhadas aos Srs. Acionistas e as publicações oficiais efetivadas nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e “Gazeta Mercantil”, em xx.xx.2009. c) Sanada a falta de publicação dos anúncios bem como a inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 133 da Lei 6.404/76, por força do parágrafo 4º do mesmo artigo. Aprovação: Todas as deliberações foram tomadas por unanimidade. Encerramento: Após lida e achada conforme, esta ata vai assinada por todos os presentes. Seguem as assinaturas: Luiz Gonzaga de Sousa Freitas, Presidente e Acionista; Ricardo Luis Bueno de Sousa Freitas, Acionista; Luiz Carlos Cândido, Secretário. Autenticação: Declaro que o texto acima é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 22 de abril de 2008. Luiz Carlos Cândido - Secretário.\r\n\r\nId: 762056"
                ],
                "762261": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 762261"
                ],
                "762211": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 762211"
                ],
                "762316": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 762316"
                ],
                "762273": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 762273"
                ],
                "761849": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 761849"
                ],
                "762242": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 762242"
                ],
                "762248": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 762248"
                ],
                "761269": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 761269\r\n\r\n*Omissão I.O. no D.O. de 30/04/2009.\r\n\r\nv"
                ],
                "762260": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 762260"
                ],
                "762197": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 762197"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "759689": [
                            "V - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Srs. Acionistas para a AGO/E, a ser realizada no dia 12/05/09, às 11h, na sede social na Rua Garcia D'Ávila, 113-parte, RJ, a fim de deliberar a seguinte Ordem do Dia: 1. Tomar as contas dos administradores e aprovar as demonstrações financeiras referente ao exercício findo em 31/12/08; 2. Deliberar sobre os resultados líquidos e a distribuição de dividendos; 3. Eleição da Diretoria Estatutária; 4. Fixação dos honorários da Diretoria; 5. Consolidação Estatutária; 6. Outros assuntos. Rio de Janeiro, 30/04/09. Roberto Stern - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 759689"
                        ],
                        "762277": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "Id: 762277"
                        ],
                        "760627": [
                            "V - Ata",
                            "* NITERÓI MARKET S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 00.338.743/0001-76\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os Srs. Acionistas da NITERÓI MARKET S.A. (“Companhia”) convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no próximo dia 08/05/2009, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Rua Lauro Muller, nº 116, salas 4004 e 4005, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de debater e votar a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Deliberar sobre o aumento de capital social da Companhia, de R$ 22.691.385,00 (vinte e dois milhões, seiscentos e noventa e um mil, trezentos e oitenta e cinco reais) para R$ 33.568.385,00 (trinta e três milhões, quinhentos e sessenta e oito mil, trezentos e oitenta e cinco reais), sem emissão de ações, com a consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; 2. Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2009. MANOEL BAYARD MONTEIRO LUCAS DE LIMA - DIRETOR PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 760627\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/04/2009."
                        ],
                        "760628": [
                            "V - Ata",
                            "* NITERÓI MARKET S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 00.338.743/0001-76\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os Srs. Acionistas da NITERÓI MARKET S.A. (“Companhia”) convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no próximo dia 08/05/2009, às 10:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Rua Lauro Muller, nº 116, salas 4004 e 4005, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de debater e votar a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Deliberar sobre a modificação do endereço da sede social da Companhia, de Rua Lauro Muller, nº. 116, salas 4004 e 4005, Botafogo, Cidade e Estado Rio de Janeiro para Rua Lauro Muller, nº. 116, 21º andar, parte, Botafogo, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com a consequente alteração do artigo 3º do Estatuto Social da Companhia; 2. Deliberar sobre o aumento de capital social da Companhia, de R$ 33.568.385,00 (trinta e três milhões, quinhentos e sessenta e oito mil, trezentos e oitenta e cinco reais) para R$ 77.867.751,96 (setenta e sete milhões, oitocentos e sessenta e sete mil, setecentos e cinquenta e um reais e noventa e seis centavos), fixando a quantidade e o preço de emissão de ações com base em seu valor patrimonial, com a consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. 3. Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2009. MANOEL BAYARD MONTEIRO LUCAS DE LIMA -DIRETOR PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 760628\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/04/2009."
                        ],
                        "761262": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SANTO INÁCIO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.544.370/0031-64\r\n\r\nA Diretora do Colégio Santo Inácio, mantido pela Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social - ANEAS, situado na Rua São Clemente, nº 226, no Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Fundamental e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos e Educação Profissional, em 2008. Ensino Fundamental (E.J.A.) - 2º Semestre/2003 - Marta Gomes de Farias Ferreira. Ensino Fundamental (E.J.A.) - 2º Semestre/2008 - Adalberto dos Santos Miguel, Adauto da Silva Veras, Adriana Francisca Vieira, Albertina Elisa Firmino, Aldenir Jesus de Souza, Alfredilza Moreira da Silva, Ana Lucia Alves Paes, Anastácia Bezerra do Nascimento Alves, Antonia Tavares da Silva, Antônio Marcos de Oliveira, Carlos Roberto da Silva, Claudia de Oliveira Barcelos, Clediomar de Jesus Colins, Dilcilene Pereira de Souza, Domingos Felix Damasceno, Dulcimar Pereira Nunes Regis, Eliane Lacerda Morgado, Emilia Cristina Mazzanti, Eva Alves Sousa Gomes, Fernanda do Amaral Nogueira, Geane Maria da Silva, Gerardo Bezerra de Sousa, Giselia Santos, Joana D'arc Ribeiro Barros, João Paulo Freire de Souza, João Ramalho Cavalcanti, Jonathan Santos Rocha, José Cristiano dos Santos, José de Oliveira Santos, Kelva Cristina Rodrigues, Luciana da Conceição Alves, Lucielma Souza Serra, Manoel Wellington de Sousa Marques, Maria Adriana Souza Alves, Maria Betânia da Silva, Maria da Conceição Freitas, Maria de Lourdes Alves da Silva, Maria de Lourdes Cavalcante Souza, Maria do Socorro Bezerra Pereira, Maria Ferreira de Andrade, Maria José dos Santos, Maria Sonia Santiago Santos, Marilene Silva Oliveira, Marilza Souza e Silva, Marli Cristina de Oliveira, Neiva Maria Martins Mororó, Pedro Paulo dos Santos, Pedro Silva dos Santos, Rebeca Benvollf Augusto Baptista, Rosa Maria da Silva Fernandes, Rosa Maria Sabino, Rosilene Pontes Costa da Silva, Severino dos Santos Targino, Severino Joaquim Fernandes, Sônia Maria da Silva, Vânia Maria Filgueiras da Silva, Vera Lucia da Silva de Almeida, Vera Lucia Urbano da Silva, Vinicius Mendes de Lima, Zilma Gomes Nogueira da Silva. Ensino Médio (E.J.A.) - 2008 - Aldemara Bernardo da Silva, Ana Cristina Alves da Silva, Ana Paula de Lourdes, Anderson Bruno Oliveira Alves, Andréa Jienn Gonçalves Nascimento, Angelita Maria da Silva Rêgo, Antonia Melo Albuquerque, Audo José de Assis, Cícera Martins de Moura, Cristiane Dias Pereira, Eliane Alves de Araujo, Érica Mota, Érica Oliveira da Silva, Fabina Bezerra dos Santos, Francy Gracie, Genival Augusto da Silva, Getulio Muniz de Holanda, Guilherme Siqueira Rocha, Iolanda Braz Torres, Irany Braz da Silva, Isaura Gomes da Silva, Josias Pereira da Silva, Josivan Ferreira Lima, Juarez de Oliveira, Kam Chi Ma Chan, Leila Barbosa de Freitas, Lenilda de Sousa, Ligiane Pontes Bezerra, Lucelia dos Santos Pachêco, Lucimar Silva Nascimento, Maria da Conceição França Carvalho, Maria da Guia Rangel de Brito, Maria do Amparo Alves Barros, Maria do Carmo de Sousa, Maria José de Sousa, Maria José Leite da Cruz, Maria Lucia Holanda, Maria Sandra Carvalho dos Reis, Miriam da Rocha Reis, Nelsina Veridiana Guanais, Nélson Pereira Viana, Patricia da Silva Mamede dos Reis, Risonaldo Pereira da Silva, Rodilma Lucas de Araujo, Ronaldo Moura Barbosa, Rosimeire de Oliveira Silva, Severina Lino da Silva, Silimar Rosa da Silva, Solange dos Santos, Solange Gavinho Machado, Sonia de Almeida Brocard, Tatiane Pereira da Silva, Tereza Sampaio de Sousa, Thiago Bukowski do Ó da Silva, Uilson dos Santos Sousa, Valéria Cristina Lobo dos Santos, Vanilda da Rocha, Vilani Neves Lino. Educação Profissional - Técnico em Administração - 2008 - Alex Militão dos Santos, Angela Alves Ferreira, Antonio Feitosa Rodrigues, Camila Ramos, Cleide Silva Oliveira, Daiana Reis de Oliveira, Elaine Rodrigues Lima, Fatima de Souza Ramos, Fernando Matos de Souza, France Lovell Anders Góes, Francisca Alcione dos Santos, Francisca Carmo Rodrigues, Francisca Venete Oliveira, Graciane Lima Silva, Heloiza Severina de Lima Sousa, Iolanda Matos de Araujo, Jureni Siqueira da Silveira Sampaio, Laelson das Virgens, Luciano Pereira da Silva, Lucilene de Souza Rocha, Manoel Honorio Bezerra, Marcelo Jose da Silva de Lima, Marcos dos Santos, Maria Cledivania Leal de Jesus, Maria da Conceição Belizio Vicente, Marina Pires, Mariza Nunes Robert, Reinaldo Luiz Pereira, Rogelma Maria de Oliveira Faustino, Romulo José Lopes Alves, Rosangela Emilia Martins dos Santos, Sergivaldo Alves Cunha, Taís Cristina Gomes de Luna, Wallysson Pereira de Jesus. Técnico em Enfermagem - 2008 - Cíntia Elisa Marques, Fátima Cristina dos Santos, Helena Soares Alves, Isabel Cristina de Castro Tartau, Jocelyne Jansen Souza, Josilene da Silva Nascimento, Jussara da Silva, Leila Maria dos Santos Oliveira, Luciene Mattos Evangelista, Maria da Graça da Silva Sousa, Maria da Penha Duarte, Maria das Dores de Azevedo, Marilda Hilário Braz, Marina Conceição da Silva, Marta Maria Soares Coêlho, Rita de Cássia da Cunha, Samara Maria Borges Pereira, Thiago Direito Mello, Viviane Merence da Silva. Técnico em Patologia Clínica - 2008 - Adriana Alves de Araujo, Alexander das Mercês, Ana Paula Souza da Silva, Angélica Oliveira da Silva, Arinaldo de Jesus Sá Santos, Delci Avelar, Eliana Barbosa Marinho, Elisane Pereira de Oliveira, Everaldo Medeiros Dias, Gessy Quirino Barboza, Luana Mára Leite Fernandes, Lucelia Bernardino da Silva, Marcia Brasil dos Santos, Marco Antonio Castro da Silva, Maria Aparecida Dourado Sousa, Maria Rodrigues de Oliveira, Marilene de Souza Rocha, Marizane Bertotti, Perpétua Aparecida da Silva, Rosana Soares de Lima, Silvia Cristina Gomes da Silva, Sônia de Castro Abreu, Vera Lucia Pereira dos Santos, Wescley Leticio Dantas da Silva. Curso de 2º Grau - Nilda Maria Joana da Silva. Hercília Pinho Montenegro de Aguiar - Diretora - Reg. nº 4.507-MEC; José Luiz de Paiva - Secretário - Reg. nº 2796/96-SEE/RJ.\r\n\r\nId: 761262"
                        ],
                        "760531": [
                            "V - Convocação",
                            "S.E.S. - SISTEMAS ESPECIAIS DE SANEAMENTO LTDA\r\n\r\nCNPJ 40.170.532/0001-91\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA DE COTISTAS - Convocamos os sócios da empresa S.E.S. - Sistemas Especiais de Saneamento LTDA, com sede à Rua Enes Filho nº 510/528 - Galpão - Penha, RJ, a comparecer a Assembleia de Cotista da referida Empresa, a se realizar no dia 12 de maio de 2009, em sua sede, às 16:00 (dezesseis) horas, em primeira convocação para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Votar e deliberar sobre a Proposta da Administração de transferência da sede da Sociedade considerando os interesses sociais e melhor operacionalidade da atividade da Sociedade. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2009. Antonio Vicente Arteiro Muniz.\r\n\r\nId: 760531"
                        ],
                        "761012": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE PSICANALÍTICA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.103.481/0001-00\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA ELEITORAL:\r\n\r\nFicam os Srs. Membros da SPRJ convidado para Assembléia Geral Ordinária, a se realizar na Sede da SPRJ, no dia 2 de junho de 2009, às 20:30h em primeira convocação ou 21:00h em segunda convocação, com a seguinte pauta:\r\n\r\n1. Aprovação da ordem do dia;\r\n\r\n2. Aprovação da Ata anterior;\r\n\r\n3. Aprovação dos Relatórios dos Órgãos;\r\n\r\n4. Aprovação das Colegas Cynthia Ladvocat e Rosalia Lage Martins Bicalho á Função Didática;\r\n\r\n5. Desligamento da FEPAL;\r\n\r\n6. Questões Relacionadas a Filiações e Representações da SPRJ;\r\n\r\n7. Tesouraria - Contribuição dos Membros;\r\n\r\n8. Análise Didática e seu custo na Formação;\r\n\r\n9. Regimento ou Normas de Funcionamento da Secretaria e da Tesouraria;\r\n\r\n10. Alterações no Estatuto;\r\n\r\n11. Assuntos Gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nPaulo da R. L. Quinet de Andrade\r\n\r\nPresidente da SPRJ\r\n\r\nId: 761012"
                        ],
                        "758063": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0029-70\r\n\r\nO Diretor do Senac Madureira, mantido por Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, situado na Rua Ewbanck da Câmara, 91, Madureira/Rio de Janeiro - RJ torna pública a relação nominal dos concluintes do curso: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO em 2009:Camila Adão dos Santos, Hérick Pessanha Leal do Nascimento; TÉCNICO EM CONTABILIDADE em 2008: William Sena dos Santos; em 2009: Alessandra Caldeira Costa, Alexandre Muniz dos Santos, Ana Paula de Oliveira Simões, Angélica Patricio, Carla Alessandra Moraes da Silva, Carlos Eduardo da Silva Pires, Carlos Eduardo do Espírito Santos, Cláudia Francisca da Silva, Erika Rodrigues Alves, Graziela Guimarães da Silva, Humberto Luiz Cavalcanti Pelaggi, Juliana da Silva Moi, Leticia Moreira Magalhães, Marcelo Carlos de Oliveira, Márcio Mendes Paes, Mauro Luis da Costa, Miguel Carlos Lima, Patrícia da Silva Santiago Mendes, Patrícia Martins Batista, Paula Simas Pereira das Chagas, Rogério Garcia de Oliveira, Sandro da Silva Santos, Thaila de Freitas Braga, Vanderlane Gomes da Silva Fraga, Vitor Hugo Filomeno Corrêa, Wellington Salvador; TÉCNICO EM ENFERMAGEM em 2007: Marly dos Santos Castro; em 2008: Natalia de Oliveira Coutinho dos Santos; TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO em 2006: Georges da Silva Machado; em 2007: Adriana Lobo Pinto, em 2008: Maicon Izidro Brito, Roberto Goulart Gomes; em 2009: Alessandro da Silva Pereira, Carla Cristina Lima Rosa, Carlos Eduardo Ferreira da Silva, Carlos Frederico da Silva, Gilberto dos Santos Camini, Gilmar Botelho de Mello Júnior, Jean Vieira Nunes, José Antonio Abreu Almeida, Marlon Cunha Batista de Almeida, Rafael de Azevedo Avellar, Rodrigo de Araújo Uchôa, Sérgio Eduardo de Oliveira Trindade, Thiago Branco Moraes, Wander Fernandes Mendes; Ass: Rosana Lucas de Almeida - Secretário Matrícula 1903, Márcia Salles de Melo - Diretora Reg. DEMEC 9502197\r\n\r\nId: 758063"
                        ],
                        "757960": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0008-45\r\n\r\nO Diretor do Senac Bonsucesso, mantido por SENAC/ARRJ, situado na Rua Dona Isabel, 700 - Bonsucesso - Município Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:2008: Gessei Pereira da Costa Junior, TÉCNICO EM CONTABILIDADE: 2008: Francisco de Assis Cardozo, Roney Carvalho de França e Silva, TÉCNICO EM ENFERMAGEM: 2008: Samantta Floiber Raimundo de Carvalho, TÉCNICO EM ESTÉTICA:2008: Deise Leite Mendes, Susana Guiomar Dias, TÉCNICO EM FARMÁCIA:2007: Lidiane Carvalho de Oliveira Nascimento, Míriam Xavier da Silva, 2008: Andréia Cristina de Souza Ferreira, Antonio Teixeira Lopes Neto, Azálea Camargo da Silva, Rosemary dos Santos Gila, Talita de Lima da Silva, Tatiana Fernandes, TÉCNICO EM MASSAGEM COM ENFASE EM MASSAGEM TERAPEUTI CA:2007: Roseli Maria Conrada Andrade de Souza, TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA: 2008: Antonio Ribeiro da Silva, Greidiane Celia de Almeida, TÉCNICO EM SEGURANÇA: 2008: Adriano Martins Neves, Alan Walace Santa Rosa Luiz, Ana Paula de Jesus de Lucena Barbosa, Anderson das Dores de Souza, André Chagas da Rocha, Bruno Paiva de Souza Breves, Carlos Wallace Brito Soca, Everaldo de Melo Silva, Felipe Dourado Moreira, Fernando Pereira da Silva, Jean Santos da Silva, José Serafim de Andrade, Leandro Barros Santos, Leandro Lima Dias, Luiz Américo da Silva Brazil, Marcos Aurélio Rodrigues dos Santos, Mauricio Gonçalves da Silva, Nelson Ferreira Francisco, Paulo Henrique de Castro Guimarães, Rafael Ouriques Sant'Anna de Jesus, Raquel de Araujo Silva, Ricardo Chagas da Silva, Roberto Bittencourt Corrêa, Tayana Galdino da Silva, Waleska Pereira Marques. Ass.: Maurício Alexandre de Carvalho - Secretário, Registro SEEC 2339/89; Oscar Roberto de Souza - Diretor, Registro 8198.\r\n\r\nId: 757960"
                        ],
                        "759699": [
                            "V - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Srs. Acionistas para a AGO/E, a ser realizada no dia 12/05/09 às 10h, na sede social na Rua Visconde de Pirajá, 490-RJ, a fim de deliberar a seguinte Ordem do Dia: 1. Tomar as contas dos administradores e aprovar as demonstrações financeiras referente ao exercício encerrado em 31/12/08; 2. Deliberar sobre os resultados líquidos e a distribuição de dividendos; 3. Eleição dos Membros do Conselho de Administração em número de até 07 Conselheiros, pelos acionistas detentores de ações da Classe \"C\", 4. Eleição pelo membros do Conselho de Administração da Diretoria Estatutária e respectivo empossamento; 5. Fixação dos honorários da Administração e da Diretoria; 6. Consolidação Estatutária; 7. Outros assuntos de interesse da Assembléia. Rio de Janeiro, 04/05/09. Roberto Stern-Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 759699"
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                        "761924": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. O Conselho de Administração da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 13 de maio de 2009, às 10 horas, na sede da Empresa, localizada na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I) Rescisão do Contrato de Compressão Intermediária de Gás Natural no Trecho Replan-Guararema do Gasoduto Bolívia Brasil, através das Estações de Compressão de Atibaia e Guararema, entre Petrobras e TBG. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2009. Maria das Graças Silva Foster - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 761924"
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                        "762117": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS: Encontram-se a disposição dos Srs. Acionistas na sede da Companhia, na Rua Álvaro Alvim, 21, 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2004, 2005, 2006, 2007 e de 2008. Rio de Janeiro, 06/04/09. Roberto Valansi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 762117"
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                        "762188": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS - PAGAMENTO DE JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. Tendo em vista que os acionistas da Companhia Siderúrgica Nacional, reunidos em Assembléia Geral Ordinária realizada nesta data, aprovaram o pagamento de R$ 268.405.382,00, a título de Juros sobre o Capital Próprio, comunicamos aos Senhores Acionistas o seguinte: 1. Juros Sobre o Capital Próprio e o Imposto de Renda: Os Acionistas inscritos na Instituição depositária em 30/04/2009, fazem jus ao recebimento de Juros sobre o Capital Próprio no valor bruto de R$ 0,353784 por ação, sendo que, à exceção dos acionistas imunes e isentos, este valor encontra-se sujeito à incidência do Imposto de Renda na Fonte à alíquota de 15% (quinze por cento), ressalvada a aplicação desta alíquota aos acionistas domiciliados em país que não tribute a renda ou que a tribute à alíquota máxima inferior a 20% (vinte por cento), que neste caso, sujeitam-se à incidência de Imposto de Renda na Fonte à alíquota de 25% (vinte e cinco por cento), conforme disposto no artigo 8º da Lei nº 9.779/99. Considerando a alíquota de 15% (quinze por cento), o valor líquido de IR a ser pago será de R$ 0,300717 por ação. As entidades imunes ou isentas, alcançadas pelos artigos 12 e 15 da Lei nº 9.532/97, que estiverem amparadas por medida ou decisão judicial, determinando a não retenção e o não recolhimento do referido imposto, especificamente sobre o pagamento de juros sobre o capital próprio, deverão apresentar à Gerência de Relações com Investidores da CSN, à Av. Brigadeiro Faria Lima, 3400/19º andar, São Paulo - SP, até as 17h do dia 06/05/2009: (i) cópia da decisão judicial autenticada no Cartório da Vara respectiva; e (ii) carta dirigida à CSN, na qual assumam, expressamente, o compromisso de: (a) informar, no prazo de 24 horas da ciência, eventual reforma ou anulação da aludida medida ou decisão; e (b) reembolsar à CSN o imposto e demais encargos que eventualmente venham a ser exigidos, em decorrência do referido pagamento, no prazo de 3 (três) dias úteis da notificação efetuada pela CSN. As entidades de previdência complementar, sociedades seguradoras e FAPI, bem como de seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, a partir de 1º de janeiro de 2005, ficam dispensadas da retenção na fonte e do pagamento em separado do Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos e ganhos auferidos em suas aplicações de recursos das provisões, reservas técnicas e fundos de planos de benefícios, conforme artigo 5º, caput e parágrafo único, da Lei nº 11.053/04, devendo as mesmas, até as 17h do dia 06/05/2009, apresentar carta dirigida à CSN, à Av. Brigadeiro Faria Lima, 3400/19º andar, São Paulo - SP, na qual declaram e assumem, expressamente, (a) que os recursos aplicados encontram-se enquadrados nos termos da referida norma legal; (b) que informarão, imediatamente e por escrito, caso os recursos aplicados deixem de se enquadrar nos termos da referida norma legal; (c) que reembolsarão o imposto e demais encargos que eventualmente venham a ser exigidos da CSN, em decorrência da falta da retenção do referido imposto, no prazo de 3 (três) dias úteis da notificação efetuada pela CSN. 2. Instruções Quanto ao Crédito de Juros Sobre o Capital Próprio: Os Acionistas domiciliados no Brasil terão os valores dos juros disponíveis a partir de 11/05/2009, sem atualização monetária, em seus domicílios bancários, tais como fornecidos à instituição depositária, Banco Itaú S.A. Os Acionistas usuários das custódias fiduciárias terão seus juros creditados conforme procedimentos adotados pelas Bolsas de Valores. Os Acionistas, em cujo cadastro não conste a inscrição do número do CPF/CNPJ ou a indicação do “Banco/Agência/Conta-Corrente”, terão seus juros creditados, dentro de 3 (três) dias úteis, contados da devida regularização dos respectivos cadastros nas agências do Banco Itaú S.A. 3. Locais de Atendimento: Nas agências do Banco Itaú S.A., seção de atendimento aos Acionistas, no horário bancário. Destacamos que, a partir de 04/05/2009, inclusive, as negociações das ações desta Companhia em Bolsa de Valores brasileiras serão realizadas ex-direitos sobre os respectivos juros sobre o capital próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2009. Otávio de Garcia Lazcano - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 762188"
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                        "762067": [
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                            "ELETROBRÁS PARTICIPAÇÕES S.A. - ELETROPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 01.104.937/0001-70\r\n\r\nNIRE 33300162526\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas da Eletrobrás Participações S.A. - ELETROPAR a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, às 11h do dia 20 de maio de 2009, em sua sede social, na Avenida Marechal Floriano nº 19, 15º andar, nesta cidade do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. Fixação da remuneração dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal, no período de abril de 2009 a março de 2010.\r\n\r\nA participação na Assembléia em questão ficará condicionada à comprovação da qualidade de acionista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nMarcelo Lobo de Oliveira Figueiredo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 762067"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "PEDREIRA PRONTA ENTREGA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.890.663/0001-48\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPEDREIRA PRONTA ENTREGA LTDA, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN000098, com validade até 24 de abril de 2014, para realizar as atividades de Extração e Beneficiamento de Granito, para produção de bloco fragmentado e brita, em áreas da empresa de 32,91 ha, conforme o processo n° 890.389/2000 do DNPM, na FAZENDA SÃO JORGE, S/N° - IBITIOCA, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo nº E-07/203054/2008)\r\n\r\nId: 760258"
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                        "760279": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "VERTENTE EDUCAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCOLÉGIO DE A a Z - BOTAFOGO\r\n\r\nCNJP 07.644.843/0001-70\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio - Ano 2008 - Ana Clara dos Santos Simões Fonseca Duarte, Anna Carolina Rossi, Bruna Corrêa Marques de Oliveira, Bruno Chamaux Lonzetti, Caio da Nóbrega Franco, Daniel Máximo Cunha Pinto, Fernanda Tavares Curi, Filipe Ferreira Dias, Gabriel Vilela Carvalho Motta, Hayron Maia Barros, Jéssica Sarmento Dias de Castro, Joana Monteiro de Castro Burle, Juliana Relvas Câmara, Luiza Dalcin Bertoldo, Luiza Guimarães Coutinho Marques, Luiza Valente de Andrade Figueira, Marcel Aguiar Kaskus, Mariana Barone Medros, Paula Pinel Godoy, Priscilla Ferreira Cunha, Rafael Luiz Corrêa Silva, Sarah Beatriz Guimarães Marques, Tatiana Maria de Carvalho Soares Azzi, Vitor Santana Miraldi Clemente, Yasmin Lourenço Oliveira - Diretor - Milton Domingos Viana - Reg. 6844 MEC; Secretária - Viviane Guedes Pessoa - Reg. 0100 - SAAE/RJ.\r\n\r\nId: 760279"
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                        "760991": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO TEMPO DE APRENDER\r\n\r\nCNPJ: 01469985/0001-61\r\n\r\nCONCLUINTES DO 3º ANO DO ENSINO MÉDIO DE 2008. Albert Leandro de Andrade Pinho, Amanda Lessa Anselmo dos Santos, Ana Beatriz Pires da Silva, Ana Helena Pires da Silva, Ana Luiza Menezes Vaz, Bia Breves Rimulo Azevedo, Bruna de Oliveira Scalzo, Bruno Henrique da Silva de Oliveira, Carlo Antonio da Rocha Frediani, Cristiane Farias da Silva, Daniel Tarquinio Braun de Mello, Ericka Brianna Cruz Mesler, Felipe Crepaldi Antunes, Felipe Lopes Gonçalves, Gabriel Rezende Sarmento, Gabriela Vieira Siqueira, Gil Guimarães Neves, Gustavo Silva Rabello de Carvalho, Ingrid Erichsen Push, Irene Magalhães Ferreira Mendes da Fonseca, Jéssica de Castro Stoffel, João Marcelo Dutra Villas Boas Pitanga Santos, José Arthur Carneiro da Costa, Juliana Campos Chaves, Juliana Gomes Chang, Kamila Conceição da Silva, Karina Vaz Benevides, Lara Padilha Sánches, Lenise Conceição de Sousa, Lina Magalhães Valentim, Luise Magalhães Valentim, Luiza Rosemberg Rodrigues, Luzia Edith Costa Fidelis, Luma Rozencwaig Dantas, Luna Fleury da Rocha dos Santos, Marcela de Medeiros Santana, Marcella Leite Barcellos Cruz, Marcelle de Almeida Costa, Maria Lucilia Barretto Ferreira Dias, Mariana Fagundes de Freitas, Mariana Maria de Paula Ramos Portellada Barreto, Marília Ferreira Xavier de Brito, Mario Sayan do Amaral Silva Pinto, Mateus Lazarini Bon Arueira, Natacha Lopes de Castro Queiroz, Natally Benetti Ribeiro, Nathalie Vargas Correia, Olavo Simão Pinto, Olivia Luiza de Paula Ramos Portellada Barreto, Paula Andrade Santa Cruz Oliveira, Paula Bonassa dos Reis Ferreira de Souza, Priscila Ketlin Garcia Oliveira, Raianne de Paula Tocantins, Renato Villela Soares, Thais Scoralick Franco, Thereza Monteiro de Castro de Felice Souza, Victor de Medeiros Brown. Diretora: Claudia Maria Ferreira Dias Rocha de Oliveira - Reg.16.420-MEC; Secretária: Maria Lucilia Ferreira Dias - Reg.1262 SEEC.\r\n\r\nId: 760991"
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                        "760378": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - NOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nESESP - ESCOLA DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nCNPJ. 33.651.803/0057-10\r\n\r\nO Diretor da ESESP-Escola de Especialização em Saúde Pública, mantida por Cruz Vermelha Brasileira-Nova Iguaçu, situada na Rua Bernardino de Melo 2085, Município de Nova Iguaçu, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso: Habilitação Profissional em Técnico de Enfermagem: 2002 TE48: Sueli de Souza Flôr Costa, 2004 TE93: Gilmara dos Santos Andrade da Costa, Suelen Cabral Pereira, 2005 TE97: Sandra Regina dos Santos Martins, TE99: Almerinda Maria Carolina Hora, TE118: Márcia Maria Lourenço da Silva, 2006 TE136: Narly Gonçalves Rodrigues, TE141: Clerislaine Joice Barbosa Gomes, 2007 TE153: Nicéa Melo de Amorim Medeiros TE161: Edinalda dos Santos Rocha, TE164: Florinéa Rodrigues de Medeiros, Joselma Lima da Silva Vianna, TE165: Aneria de Souza Lima Silva, Fabiana Teodoro Martins de Oliveira, Flávia Silva dos Santos, 2008 TE167: Marcia de Oliveira, TE168: Amanda Sobrinho Magalhães, Venina Brandim de Freitas, TE176: Andrea dos Santos Alves Andolphi, Cecilia Ferreira da Silva, 2002 CCTEC06: Marilda Gouvêa Ferreira Carneiro, 2006 CCTEC19: Janivaldo Luciano da Silva, Habilitação Profissional em Técnico de Segurança do Trabalho: 2007 TST17: Carlos Eduardo Andrade Costa, Érico Mendes da Silva, 2008 TST19: Aloisio de Souza, TST20: Carlos Alberto Cardoso Junior, TST21: Josiane de Paula Schuab Carneiro, TST22: Aislan Cabral do Santos, Alexandrino Pau Brasil Neto, 2009 TST25: Sergio Luis dos Santos Dulfis, Especialização Profissional em Enfermagem do Trabalho: 2008 ENFT14: Cláudio Pereira Santos, Paula Helena Gaudencio da Silva, 2009 ENFT15: Ana Paula Vieira da Silva, Paula Tatiana Batista dos Santos, Diretora Mônica Tomaz Bilangeri DEMEC/ RJ 9801540, Secretária Escolar: Sueli Batista REG. N° 954/04 FEUDUC/ RJ.\r\n\r\nId: 760378"
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                        "760059": [
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                            "SENAI-RJ CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE \r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ 03.848.688/0004-03\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO HABILITAÇÃO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 2009- Adriana da Silva Barbosa; Adriano Francisco; Claudio Wilbert Werneck; Daniela Alves Sampaio Warmar; Dudley José dos Santos Gnanni; Érica Gaspar Jorge; Fernanda Aparecida Brandão; Felipe Borde Rodrigues Lima; Gabriela Simões; Jaqueline Vieira da Rocha Lima; José Henrique Vieira Nogueira; Julio Cesar Rodrigues da Silva; Leandro Camargo Brinckmann; Marcio Portugal;Maurilio Lopes Ferreira; Patricia Fernandes Calheiros; Rafael Felipe dos Santos Rodrigues; Regis Tavares da Silva; Renata Neves Bittencourt; Ricardo de Oliveira Caetano; Samanta de Araujo Lima Barreto; Tiago Luis Cardoso; Valdinei Gregório dos Passos; Valmir Fontes de Almeida; RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUÍNTES DO CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO HABILITAÇÃO EM ELETROTÉCNICA 2009 - Alex de Carvalho Neves; André Luís de Almeida; Carlos Henrique de Almeida; Daniel Tavares de Araújo; Fábio de Freitas Januário; Jonathas Dias de Rezende Machado; Jucélio Lopes; Julio Cesar dos Santos; Luis Fernando Martins Ramos; Marcelo de Oliveira; Romulo da Silva; Sidnei de Souza Lischt; Secretária: Valeria de Fatima Dias Sies Reg. Nº 0598, Diretora dos cursos técnicos Sandra Maria dos Santos Sólon Ribeiro Reg.Nº 18270, mantido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial/SENAI/RJ, situado a Rua Bingen 130, Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 760059"
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                            "COLÉGIO SANTA CRUZ\r\n\r\nCNPJ: 05.366.899/0001 - 84\r\n\r\nO Diretor do Colégio Santa Cruz, mantido por Santa Cruz Centro Educacional Ltda EPP, situado a Avenida João XXIII, 411, Bairro Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação de concluintes do Curso Ensino Médio, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos; Ano 2002/2: Josivaldo Soares Pinto, Viviane Guedes de Araujo; Ano 2003/1: Fagner Dias Ribeiro, Waldeck dos Santos Veras; 2003/2: Douglas da Cunha Costa, Joana D'arc Salles Dias, Marcelo Nogueira Nascimento, Mario Silva dos Santos, Michelle dos Santos Silva; Ano 2004/1: Fagner Barbosa Galvão; 2004/2: Ricardo Monteiro da Silva, Thais da Silva Tussini; Ano 2005/2: Aldo Honório Fernandes, Anne Elisa Tavares da Silva; Ano 2006/2: Aline Braz de Carvalho; Ano 2007/1: Cristina Peixoto Machado, João Henrique dos Santos Almeida, José Aparecido Gomes, Michele de Oliveira Silva; Ano 2008/1: Maurí Jair Litter; 2008/2: Felipe da Silva França. Diretora: Suzana Cristina Souza Couto de Castro, D.3862/MEC, Secretária Escolar: Nilza Teixeira Rosa, 1038/SEEC. Professor Inspetor Vanessa do Nascimento Fonseca, Mat. 0942779-0.\r\n\r\nId: 761581"
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                        "758790": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIROCNPJ: 42.549.774/0001-16\r\n\r\nA Diretora da Escola Técnica do Rio de Janeiro, mantida pelo Centro de Educação e Tecnologia do Grande Rio LTDA, situada na Avenida Santa Cruz, nº. 9.591, Bairro Santíssimo, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do Curso Técnico de Informática, Ano 1997: Flávia Costa Uthman; Ano 1999: Milena Paiva Gomes; Ano 2003: Leopoldo Girão de Andrade, Tatiana Fernandes Luz; Ano 2004: Fabiano Mandarino Machado, Larissa Crespo da Silva, Michelle Madi Dias, Rafaela Alves da Fonseca; Ano 2005: Ananias Araujo de Almeida, Felipe Duque Estrada Franco, Isabella Gonçalves Abreu, Thiago Rosa Ferreira; Ano 2006: Adeivan Botelho Bernardo Ferreira, Diego Ramos Alves da Silva, Jefferson José Pinheiro Ferreira, Romário da Fonseca, William Tavares Campos; Ano 2007: Euziane da Silva Marques, Fernanda Custodio da Silva Oliveira, Luan Leão da Silva, Roberto Rangel da Silva, Rodrigo Ferreira da Silva Levino, Thais Gonçalves; Ano 2008: Alex Bruno Silva de Moura, Amanda Oliveira de Abreu Dinis, Amaro Oydes dos Santos, Edberg dos Santos Franco, Eduardo Macedo da Silva, Erika Ferreira dos Santos, Fabio Luiz Estrella Sarmento, Felipe Tavares da Silva, Filipe Gomes César, Gleice Ane Gonçalves de Amorim, Ivana da Silva Ferreira, João Emmanuel Bastos de Assumpção, Karina Lacerda de Oliveira, Luis Felipe Alves Maio, Luiz Felipe Lima de Oliveira, Marcelle Andrieta Damasceno, Marcos Antonio Rodrigues Ferreira, Murilo Arruda Sabino de Souza, Renan de Almeida Valente, Thiago Santos Dias, Vitor Thalles da Silva dos Santos; Ano 2009: Felipe Fortunato Vieira de Souza, Jeniffer de Carvalho Accacio, Lennon Gomes Afonso, Marcus David Pereira do Couto; Curso Técnico de Mecânica, Ano 1980: João Carlos Ribeiro; Ano 1985: Ubirajara dos Santos; Ano 1990: Antonio Carlos Corrêa Costa; Ano 1994: Sérgio Fontes; Ano 2000: Leandro Gallozio Freitas, Rodrigo Cunha Rodrigues. 2001: Fabio de Aguiar Piovesan; Ano 2006: Cleiton Nascimento Moreira dos Santos, Marcus Vinicius Martins Feitosa; Ano 2007: Alcemar da Silva Martins, Anderson da Silva Dantas, Fabio Alves Frossard, Igor Rodri gues Sales, Tiago Sobrinho Souto; Ano 2008: Bruno dos Santos Vieira, Carlos Eduardo de Freitas Linhares, Ederson dos Santos Santana, Edson Antonio Silva de Negreiros, Erasto Amorim de Farias, Fabio Cardoso Arruda, Flávio Delfino do Carmo, Francis Adriano Dulino da Silva, Hordeclaucion da Silva Teixeira, José Tavares de Araújo, Luis Henrique de Oliveira, Maicon Egidio Quitá Sardinha, Marcos Paulo Rodrigues de Andrade, Oberdan Cesar Coutinho, Rillian Danielle Valadares da Rocha, Rodolfo Luis Porto de Avilez, Ronaldo Seabra dos Santos, Wesley Loroza Corrêa; Ano 2009: Abel Fernandes Pinheiro, Andelon da Costa Ferreira, Bernardo dos Santos Almeida, Gelvaerte Corrêa de Jesus, Pablo Rodrigues da Silva, Reinaldo Senra de Carvalho Júnior; Curso Técnico de Eletrônica, Ano 1982: Adalberto dos Santos Botelho; Ano 1988: Almir Felizardo da Silva; Ano 2005: Emmanuelle Oliveira de Morais, Vinicius Sanches dos Santos; Ano 2006: Dandara Silva Rosa, Henrique de Freitas Sampaio, Josiel Oliveira da Silva, Leandro da Cruz Ferreira, Rodrigo Fernandes de Souza, Vando Ferreira da Mota, Vinícius Lopes da Silva, Vinicius Soares Gorne; Ano 2007: Cássio Garcia Nobre, Fernando José de Oliveira Amarante de Melo, Victor Wallace Florindo do Prado; Ano 2008: Anselmus Luis Henriques Tavares, Brenno Rossiny Silva Souza, Bruno Ewald de Lacerda Fonseca, Bruno Mauricio Silva, Igor dos Santos Marques, Jader Lima dos Santos, Rafael Gomes da Silva, Reginaldo Pereira do Nascimento, Taciano Ferreira da Silva, Tales Lima de Oliveira; Ano 2009: Gerson dos Santos Cesar; Curso Técnico de Eletrotécnica, Ano 1990: Paulo Tarso da Silva Nunes; Ano 2002: Otavio Barreto de Melo. Ano 2007: Leonardo Gonçalves Antunes; Ano 2008: Celso Ferreira Delocco, Fabrício Batista Magalhães, Felipe dos Santos Guimarães, Hugo Cruz Ladeira, Jorge Luiz de Gusmão Medeiros Junior, Ramon Rodrigues Mota, Wesley da Silva de Castro; Ano 2009: Adeilson Silva dos Santos, Diego de Lima Moura, Leandro Ribeiro Pereira, Pablo Manzi de Azevedo; Curso Técnico de Telecomunicações, Ano 2002: Marcio Augusto Pereira de Lyra; Ano 2003: Gilciney Antunes Fabiano; Ano 2005: Fernando de Figueiredo Barreto, Priscila Silvestre Leite; Ano 2006: Filip Ribeiro Ferreira da Silva; Ano 2008: Larissa dos Santos da Silva, Vinicius Soares de Almeida. Ensino Médio, Ano 1982: Sérgio Mauro Teixiera da Paixão; Ano 1988: Bruno de Almeida Xavier; Ano 1998: Eduardo Vitório da Silva,Tatiana Assenção de Sousa Dias, Victor Pereira da Silva; Ano 2000: Vanessa de Almeida Duarte; Ano 2001: Carolina Quesada Fernandes, Paulo Gabriel Sper le Moreira; Ano 2002: Aislan Ferreira de Oliveira; Ano 2003: Gislene Gonçalves de Araújo, Daniele Gonçalves Ribeiro, Leandro Almeida de Oliveira, Marcele de Moura, Oscar Cardoso Vieira Braga Neto, Rafaela Alves Sardinha, Vanessa Cristina de Oliveira Gomes, Vinícius Wada Baima, Viviane Fernandes dos Santos; Ano 2004: Bruno Humberto da Silva, Carla Rodrigues Marçal; Ano 2005: Alessandra dos Santos Gomes, Edmila Siraldo da Rocha, Francis Luiz Araújo Lima, Lívia Anastácia Ferreira Laranja, Maxwel Racca de Azevedo, Rodrigo Soares Pereira, Ullyana Maia da Silva; Ano 2006: Alessandro Abreu de Jesus, Diego Almeida Souza, Leonardo Rodrigo Gomes dos Santos, Michel Henrique Castro de Oliveira, Renan Souza do Monte; Ano 2007: Amanda Cristina Monsores de Araujo Pinto, Cíntia Garcia da Silveira, Douglas Vieira Matta Oliveira, Mario dos Santos Moura, Pedro Henrique de Araujo Lopes, Rodrigo Brito Viana, Silvio Rodrigues de Amorim Junior, Taian Brito Monsores, Yasmim Lisboa da Cruz; Ano 2008: Breno Cavalcante de Souza, Diego Pessanha Bentes, Gabriel Stomilen Perez Santos da Silveira, Marcele Silva Bastos, Mariana da Silva Geraldo, Poliana Teixeira Pereira. RETIFICAÇÃO: D.O. de 13.03.2009, pág. 42, 3ª coluna. Onde se Lê: alunos concluintes 2003, Leia-se: aluno concluinte Curso Ensino Médio, Ano 2003. Diretora: Inah Pereira de Bragança Pimentel Peixoto; Registro: 9401052; Secretária Escolar: Iza de Bragança Pimentel Martins; Registro: 552/91. Professor Inspetor Escolar: Monique Pellegrino Málla, Mat. 0942778-2, CRRM IV, SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 758790"
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                        "760274": [
                            "V - Convocação",
                            "CETIP S.A. - BALCÃO ORGANIZADO DE ATIVOS E DERIVATIVOS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.358.105/0001-91\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n07 DE MAIO DE 2009 ÀS 09:00 HORAS\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas da CETIP S.A. - BALCÃO ORGANIZADO DE ATIVOS E DERIVATIVOS (\"CETIP\"), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.358.105/0001-91, para reunirem-se em 07 de maio de 2009, às 09:00 horas, em sua sede, no auditório do 2º andar, do Edifício Presidente Castello Branco, sito na Avenida República do Chile, nº 230, na Cidade do Rio de Janeiro, em Assembleia Geral Extraordinária, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) criação da classe \"B\" de ações ordinárias (\"Ações Classe B\") e de ações preferenciais (\"Ações Preferenciais\"), assim como a reclassificação das ações ordinárias atualmente existentes em ações ordinárias da classe \"A\" (\"Ações Classe A\"); (ii) a conversão de parte das Ações Classe A em Ações Preferenciais; (iii) a conversão de 4 (quatro) Ações Classe A em Ações Classe B; e (iv) reforma e consolidação do Estatuto Social da Companhia. O Estatuto Social proposto está à disposição dos acionistas em nosso site na Internet, no endereço www.cetip.com.br. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2009. Edgar da Silva Ramos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 760274"
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                        "760286": [
                            "V - Convocação",
                            "CETIP S.A. - BALCÃO ORGANIZADO DE ATIVOS E DERIVATIVOS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.358.105/0001-91\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n08 DE MAIO DE 2009 ÀS 14:30HS.\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas da CETIP S.A. - BALCÃO ORGANIZADO DE ATIVOS E DERIVATIVOS (\"CETIP\"), para reunirem-se em 08 de maio de 2009, às 14:30 horas, em sua sede, no auditório do 2º andar, do Edifício Presidente Castello Branco, sito na Avenida República do Chile, nº 230, na Cidade do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (A) em Assembleia Geral Ordinária: (i) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras da Companhia com o parecer dos Auditores Independentes e do Relatório de Administração, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2008; (ii) destinação do lucro líquido do exercício de 2008 e distribuição de dividendos; (iii) eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia; e (iv) fixação da remuneração global dos Administradores da Companhia. (B) em Assembleia Geral Extraordinária: (i) eleição do Diretor de Administração e Finanças; (ii) eleição dos membros dos Comitês da Companhia, quais sejam (a) Comitê de Precificação; (b) Comitê de Gestão; (c) Comitê de Remuneração; (d) Comitê Corporativo; e (e) Comitê de Indicação de Conselheiros Independentes; e (iii) cancelamento do atual Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia e do Primeiro Programa de Opções de Compra de Ações da Companhia, sem prejuízo das opções de compra de ações já outorgadas, e aprovação de novo Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia. A realização da Assembleia Geral Extraordinária, convocada nos termos deste Edital, fica condicionada à efetiva aprovação, pelos acionistas, da reforma do Estatuto Social e demais matérias objeto da ordem do dia da assembleia geral extraordinária da Companhia a ser realizada em 07 de maio de 2009, às 9:00 horas, convocada nesta mesma data. A minuta do novo Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia, as Demonstrações Financeiras da Companhia, bem como o Relatório da Administração, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2008, estão à disposição dos acionistas em nosso site na Internet, no endereço www.cetip.com.br. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2009. Edgar da Silva Ramos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 760286"
                        ],
                        "755082": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO INTEGRAL\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CURSO PERSPECTIVA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 34027284/000474\r\n\r\n2ª via do concluinte de 1978 Maria Izabella Paes Lyra. DIRETORA: PROFª ENAURA NERES LEITÃO REG Nº EP94025515/94 MEC. SECRETÁRIA PROFª MARTA MARIA LINHARES AMADEU DIPLOMA Nº 51/83/ COL. APLICAÇÃO LUSO CARIOCA\r\n\r\nId: 755082"
                        ],
                        "759645": [
                            "V - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs. Acionistas para a AGO/E, a ser realizada no dia 09/05/09 às 09h, na sede social na Av. Rio Branco, 173 - 10º andar (parte) - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Tomar as contas dos administradores e aprovar as demonstrações financeiras referente ao exercício encerrado em 31/12/08; 2) Deliberar sobre os resultados líquidos e a distribuição de dividendos; 3) Eleição da Diretoria Estatutária; 4) Fixação dos honorários da Diretoria; e 5) Outros assuntos de interesse da Assembléia. Rio de Janeiro, 29/04/09. Ruth Stern-Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 759645"
                        ],
                        "762283": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "Id: 762283"
                        ],
                        "741225": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TAHOMA 2005 MINERAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.655.290/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTAHOMA 2005 MINERAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN000002, com validade até 18 de março de 2012, que a autoriza para implantar a atividade de extração de saibro a céu aberto, em área de 18,53 hectares, conforme processo nº 890.189/2008 do DNPM, na ESTRADA DE ADRIANÓPOLIS, 4512 - ADRIANÓPOLIS, município de NOVA IGUAÇU. (Processo n° E-07/201453/2008)\r\n\r\nId: 741225"
                        ],
                        "761051": [
                            "V - Convocação",
                            "CONSÓRCIO SANTOS LUZ DE IMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 31.730.864/0001-92\r\n\r\nConvocação: Ficam convocados os senhores sócios quotistas para a reunião a ocorrer no dia 15/05/2009, às 8:30 na Av. das Américas, 3434 - bloco 07 - sala 501 - RJ, para deliberarem sobre os seguintes assuntos: a) aprovações das demonstrações financeiras relativas aos exercícios findos em 31.12.2007 e 31.12.2008; (b) ratificar a renúncia do Administrador Sebastião Henrique Ubaldo Ribeiro, com efeito a partir do dia 01 de abril de 2009 e eleger o Sr. Flávio Mendonça Leal, em substituição. A Administração.\r\n\r\nId: 761051"
                        ],
                        "761291": [
                            "V - Convocação",
                            "LIMPPANO S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.033.556/0001-33\r\n\r\nNIRE: 3330004420-5\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas convocados para a AGO, que se realizará em 12/05/09 às 9h, na sede, na Rodovia Presidente Dutra, 1338 - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) aprovação do relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/08; b) destinação dos lucros e distribuição de dividendos; c) outros assuntos correlatos e de interesse da sociedade. RJ, 28/04/09. A Diretoria.\r\n\r\nId: 761291"
                        ],
                        "761937": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS - PAGAMENTO DE DIVIDENDOS. Comunicamos aos Senhores Acionistas que a partir de 08 de Maio de 2009, iniciaremos a distribuição do dividendo aprovado pela Reunião da Diretoria realizada em 29 de Abril de 2009. 1. DIVIDENDO: 1.1. Dividendo à conta de reserva de lucros, debitados na sub-conta de reserva para investimentos, no valor de R$ 1,315536 por ação. 1.2. Não haverá retenção de Imposto de Renda. 2. ATENDIMENTO: 2.1. Os acionistas que já indicaram conta bancária terão seus créditos disponíveis de acordo com a conta corrente informada ao Banco Itaú S.A. Para os acionistas que não fizerem esta indicação, o Banco Itaú S.A. como Instituição Financeira Depositária enviará aviso contendo informações sobre o pagamento, o qual deverá ser apresentado numa de suas agências com instruções para processamento do respectivo crédito de conta bancária. 2.2. Os acionistas usuários das custódias fiduciárias, terão seus créditos disponíveis conforme procedimento adotado pela Bolsa de Valores. 3. AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO: São Paulo - Rua Boavista, 176 - 1º Subsolo; Rio de Janeiro - Rua Sete de Setembro, 99 - Subsolo; Belo Horizonte - Av. João Pinheiro, 195 - Térreo ; Porto Alegre - Rua Sete de Setembro, 746 - Térreo; Curitiba - Rua João Negrão, 65 - Sobreloja; Salvador - Av. Estados Unidos, 50 - 2º andar - Ed. Sesquicentenário; Brasília - SCS Quadra 3 - Edifício D'Angela - Bloco A, Sobreloja. A DIRETORIA - AGILIO LEÃO DE MACEDO FILHO - Diretor de Relações com o Investidor.\r\n\r\nId: 761937"
                        ],
                        "760659": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE\r\n\r\nCNPJ Nº 06.035.856/0001-89\r\n\r\nPARECER CEE/RJ Nº 042 DO 27/11/08\r\n\r\nTÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS TURMA A 2006: Alcione Silva da Cunha, Angélica da Conceição Silva, Brenda Magalhães Alves, Jânderson Moura Sales, Josiane Coco Dias, Karine Fróes Lessa Vieira, Maria Helena Nogueira Martins, Rafael Coco Dias, Teresa Cristina Mendes Santos Magalhães, Diretora: Neusa Maria A. Ramos Reg. 0258/05-MEC, Secretária: Silvâna Perassoli Matta Reg. 005/89 SEEC/RJ.\r\n\r\nId: 760659"
                        ],
                        "761403": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A - RENAVE\r\n\r\nCNPJ 42.362.160/0001-20\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam os srs. acionistas convocados a se reunirem em AGO, a ser realizada em 08/05/2009 às 14h, na sede social, à Ilha do Viana, s/nº, Barreto, Niterói, RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Eleição da Diretoria; 2) Fixação dos honorários da Diretoria; 3) Assuntos Gerais. Niterói, 30/04/09. Paulo Fernando Cabral Rebelo - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 761403"
                        ],
                        "761310": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETROBRAS TRANSPORTE S/A -TRANSPETRO\r\n\r\nREQUERIMENTO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\n02.709.449/0005-82\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO, torna público que requereu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO, para o serviço de rebaixamento de cota da área do cais de carga seca do Terminal da ILha D'Água - TABG. \r\n\r\nId: 761310. Por ofício\r\n\r\n*Omissão I.O. no D.O. de 30/04/2009."
                        ],
                        "760619": [
                            "V - Convocação",
                            "QSP FÓRMULAS DE SÃO FIDÉLIS FARMÁCIA \r\n\r\nDE MANIPULAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 05.025.007/0001-81\r\n\r\nNIRE: 3320686297-8\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os sócios da sociedade empresarial acima mencionada para a REUNIÃO DE COTISTAS que será realizada no dia 08 DE MAIO DE 2009, as 10:00 hs em 1º convocação e 10:30 hs em 2º convocação, na sede social, tendo como ORDEM DO DIA: a) Alteração de endereço da sede; b) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 29 de Abril de 2009.\r\n\r\nId: 760619"
                        ],
                        "761923": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS\r\n\r\nADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF: 01.761.273/0001-11\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nFicam os senhores sócios de Opportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda. (“Sociedade”) convocados, para reunirem-se em Reunião dos Sócios (“Reunião”), a realizar-se no dia 15 de maio de 2009, às 08:00 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Cidade de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Manoel Duarte, 14, sala 102 (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) aumento do capital social da Sociedade. Três Rios, (RJ), 30 de abril de 2009. Dório Ferman e Itamar Benigno Filho - Administradores da Sociedade.\r\n\r\nId: 761923"
                        ],
                        "758454": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COL´[EGIO HELENA GERMANO LTDA.\r\n\r\nCOLÉGIO PARANAPUÃ\r\n\r\nCNPJ: 02.487.400 / 0001-07\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - ENSINO MÉDIO - 2008: Roberta Guimarães dos Santos - Diretora: Luiza Maria de Carvalho Moura - 2529 MEC/81.\r\n\r\nId: 758454"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "762100": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO “NATAL”\r\n\r\nCNPJ 40.250.433/0001-10\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Por determinação do Sr. Síndico e na qualidade de Assessores Administrativos do Condomínio do Edifício “NATAL”, sito à Rua Álvaro Alvim no. 48, Centro, RJ, convocamos os Srs. Condôminos para a ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 14/05/09, no próprio prédio, às 15:30 min., em primeira convocação, com a presença de Co-Proprietários que representem o quorum legal, ou às 16:00 horas, em segunda e última convocação, com qualquer número de Condôminos, para deliberar sobre os assuntos constantes da seguinte Ordem do Dia: 1 - Autorização de Cessão Parte de Área Comum do Prédio para Instalação Antena da Operadora de Telefonia Nextel e Formalização do Contrato de Locação da Mesma. Os Co-Proprietários que não puderem ou não desejarem comparecer, poderão ser representados por procuradores munidos de específico documento procuratório na forma da Lei. Os condôminos que não estiverem quites com suas obrigações condominiais, não poderão exercer o direito de voto. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2009. Atenciosamente, IMOBILIÁRIA MAUÁ LTDA. \r\n\r\nId: 762100"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "761918": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. A Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto da Entidade, convoca todos os aeronautas associados para Assembléia Geral Extraordinária do Sindicato Nacional dos Aeronautas, que será realizada no dia 08 de maio de 2009, às 14h30min. Em primeira convocação e 15 horas em segunda e última convocação, nos seguintes locais: Sede do SNA, Av. Franklin Roosevelt, 194/8º andar, sala 802, Castelo - Rio de Janeiro e Subsede do SNA, Av. Washington Luiz, 6817 - 1º Andar - São Paulo. Ordem do dia: Eleição de Delegados e Suplentes ao 13º CECUT-RJ, 12º CECUT-SP e 10º CONCUT - Congresso Nacional da CUT. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2009. Graziella Baggio - Presidente.\r\n\r\nId: 761918"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "762050": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 050/2009/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº2755/2009/FUSAR\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO, MATERIAL E EQUIPAMENTO HOSPITALAR PARA ATENDER A RMS.\r\n\r\n(TERMO DE CONVÊNIO Nº1064/2008).\r\n\r\nDATA/LOCAL: 12.05.2009 - 14:00 hs -Rua Almirante Brasil, 49 - Balneário no Departamento de Licitações e Compras, informações no local acima ou pelo Tel. (24)3377-5859 ramais 231/234/236. \r\n\r\nEdital no site www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 051/2009/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 749/2009/FUSAR\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL DE CONSUMO HOSPITALAR PARA ATENDER A RMS.\r\n\r\nDATA/LOCAL: 02.06.2009 - 09:00 hs -Rua Almirante Brasil, 49 - Balneário no Departamento de Licitações e Compras, informações no local acima ou pelo Tel. (24)3377-5859 ramais 231/234/236. \r\n\r\nEdital no site www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 052/2009/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 849/2009/FUSAR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de Unidade Móvel Oftalmológica e Odontológica, zero quilômetro, na cor branca, ano modelo 2009/2009 para atender a RMS.\r\n\r\nDATA/LOCAL: 15.05.2009 - 14:00 hs -Rua Almirante Brasil, 49 - Balneário no Departamento de Licitações e Compras, informações no local acima ou pelo Tel. (24)3377-5859 ramais 231/234/236. \r\n\r\nEdital no site www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 053/2009/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 1046/2009/FUSAR\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVERSÃO DIGITAL, FORNECIMENTO DO SOFTWARE DE GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS, INDEXAÇÃO AO SISTEMA DE GERENCIAMENTO ELETRÔNICO E GRAVAÇÃO EM MÍDIAS DIGITAIS DOS DOCUMENTOS DO ACERVO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.\r\n\r\nDATA/LOCAL: 19.05.2009 - 14:00 hs -Rua Almirante Brasil, 49 - Balneário no Departamento de Licitações e Compras, informações no local acima ou pelo Tel. (24)3377-5859 ramais 231/234/236. \r\n\r\nEdital no site www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 762050. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "761212": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nCONTRATO Nº 19/09. Contratada: R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Pavimentação da Praia de Icaraí e Fagundes Varela, neste Município. Prazo: 02 (dois) meses. Valor global: R$ 1.474.693,45. Proc. EMUSA nº 510/2035/09. José Roberto Vinagre Mocarzel - p/Presidente da EMUSA.\r\n\r\nId: 761212. Valor: R$ 419,76"
                        ]
                    }
                },
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "762118": [
                            "IV - Atos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO Nº 325/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, com base no Parágrafo 1º, do Artigo 3º da Deliberação nº. 180/94, de 10 de março de 1994, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, publicada no Diário Oficial em 25 de março de 1994, RESOLVE: Determinar a todos os ocupantes de Cargos em Comissão e Função Gratificada nesta Casa Legislativa, sob pena de responsabilidade cível e criminal, que apresentam ao Departamento Geral de Administração e Recursos Humanos, a partir da publicação deste até 15 de maio de 2009, cópia de suas Declarações de Bens e Rendas do exercício de 2009, ano-calendário 2008, acompanhadas dos comprovantes de entrega das mesmas. Determina ainda, aos isentos de Declaração, que justifiquem o fato junto ao mesmo Departamento, por escrito em formulário próprio no mesmo prazo. Câmara Municipal de Niterói, em 16 de abril de 2009.\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPROCESSO N° 780/2009 - INDEFERIDO\r\n\r\nId: 762118. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "762020": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - TOMADA DE PREÇOS Nº. 003/2009\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizada no dia 21 de Maio de 2009, às 09:30 horas na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Tomada de Preços, que tem como objeto: Contratação de empresa, pelo menor preço global, para reforma e revitalização da Avenida Roberto Silveira, sob a forma de execução de empreitada por preço unitário, incluindo mão-de-obra e fornecimento de material. Recursos Financeiros originados do Ministério do Turismo e Royalties do Petróleo.. O Edital estará à disposição no prédio da Prefeitura na Alameda Princesa Isabel s/n - Bairro Pontal, Paraty/RJ, no Departamento de Licitações.\r\n\r\nParaty, 30 de Abril de 2009.\r\n\r\nLuzia Alves Ferreira/Secretária Adjunta da Administração\r\n\r\nId: 762020. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quatis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "761872": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Quatis\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n* TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2009\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, devidamente autorizada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nProcesso: 264 /2009\r\n\r\nModalidade: Menor Preço Global.\r\n\r\nObjeto: Compra de gêneros alimentícios para merenda escolar.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 103.151,85 (CENTO E TRÊS MILCENTO E CINQUENTA E UM REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS)\r\n\r\nData: 02 de junho de 2009 Horário: 14:00 Horas\r\n\r\nO Edital encontra-se a disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitações sito à Rua Faustino Pinheiro nº 205 - Centro - Cep: 27.410-130 - Quatis RJ - Tel. (0XX-24) 3353-3509.\r\n\r\nObs. No ato da retirada do Edital os interessados deverão entregar a Comissão de Licitação 01 (um) cartucho p/impressora Desk Jet HP 3535. \r\n\r\nId: 761872. A faturar por empenho\r\n\r\n*Republicação por incorreção I.O., do texto referente ao Id: 757144, publicado no D.O. de 30/04/2009"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Varre-Sai": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "761742": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI - RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nADIAMENTO / ERRATA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 004/2009\r\n\r\nObjeto: Contratação de prestação de serviços para transporte escolar rural, Lei nº8.666/93 e posteriores alterações.\r\n\r\nRecursos: PRÓPRIO\r\n\r\nInformações: Na sede da PMVS, localizada a Praça Pe. Abaeté Cordeiro, 16, Varre-Sai, RJ, CEP 28375.000.\r\n\r\nReunião de Julgamento: 20 de maio de 2009, às 16h00min.\r\n\r\nRalph Nunes Figueira\r\n\r\nCom. Permanente de Licitação - Presidente\r\n\r\nId: 761742. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "761714": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 124/2008\r\n\r\nOBJETO: Dragagem de represa, no parque Municipal Natural Fazenda Santa Cecília do Ingá, situado à Estrada do Ingá, 1411 - Sta. Ruz, em Volta Redonda\r\n\r\nDIA/HORA: 21/05/2009 às 09:00Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 188.749.44\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 017/2009\r\n\r\nOBJETO: Revestimento asfáltico com CBUQ, na Av. Sávio Gama, (trecho da Av. N. Sra. do Amparo até Av. Waldir Sobreira Pires), no bairro Retiro, em Volta Redonda.\r\n\r\nDIA/HORA: 21/05/2009 às 15:00Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 810.050.86\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 761714. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "761414": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Expediente)",
                        "ORDEM DE SERVIÇO Nº RJ-ODS-2009/00006 de 24 de abril de 2009 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - SUPERVISOR DO NÚCLEO DE CONTROLE DE MANDADOS (NCOM) - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO que o Núcleo de Controle de Mandados (NCOM), a Seção de Controle de Mandados Cíveis (SEMCI) e a Seção de Controle de Mandados Criminais (SEMCR) são unidades organizacionais da Área de Administração vinculadas à Diretoria do Foro, que prestam serviço às unidades judiciárias de primeira instância e não diretamente às partes e a seus advogados, \r\n\r\nCONSIDERANDO que os oficiais de justiça (analistas judiciários/execução de mandados) são auxiliares da justiça que cumprem determinações do juiz federal a que estiverem subordinados no ato do processo, nos termos do art. 143, do Código de Processo Civil, RESOLVE: \r\n\r\n1- Determinar que os servidores do NCOM, da SEMCI e da SEMCR orientem os advogados e as partes dos processos a procurar informações sobre o cumprimento dos mandados diretamente nas varas federais e nos juizados especiais federais que os tenham expedido. \r\n\r\n2- Determinar que a SEMCI e a SEMCR somente recebam advogados e/ou partes quando houver determinação expressa do juízo expedidor do mandado para acompanhamento de diligência. \r\n\r\nCUMPRA-SE.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal - Supervisor do NCOM\r\n\r\nId: 761414"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Juiz Distribuidor": {
                    "Atos": {
                        "760570": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Rio Branco\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000074\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.004254-5 JAIR DA SILVA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Regularize o patrono da parte autora a assinatura da inicial no prazo de 30 (trinta) dias. Atendido, distribuam-se os autos livremente.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.017996-0 JOSELINA DA SILVA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize o patrono da parte autora a assinatura da inicial no prazo de 30 (trinta) dias. Atendido, distribuam-se os autos livremente.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.519849-0 PAULO DE BARROS E OUTRO (Adv. SAMANTA BRITO XAVIER GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize o patrono da parte autora a assinatura da inicial no prazo de 30 (trinta) dias. Atendido, distribuam-se os autos livremente.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.521076-2 JADIR ALVES DE ANDRADE (Adv. JURANDYR DA SILVA FILHO) x BANCO DO BRASIL S/A. . Regularize o patrono da parte autora a assinatura da inicial no prazo de 30 (trinta) dias. Atendido, distribuam-se os autos livremente.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.522456-6 MARIA LUCIA VEIGA (Adv. JANAINA FERREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize o patrono da parte autora a assinatura da inicial no prazo de 30 (trinta) dias. Atendido, distribuam-se os autos livremente.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.522498-0 JORGE DA SILVA GASPAR (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize o patrono da parte autora a assinatura da inicial no prazo de 30 (trinta) dias. Atendido, distribuam-se os autos livremente.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2008.51.01.026236-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, GUILHERME PERES DE OLIVEIRA, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCIA DE SOUZA DA SILVA. . Regularize o patrono da parte autora a assinatura da inicial no prazo de 30 (trinta) dias. Atendido, distribuam-se os autos livremente.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 760570"
                        ]
                    }
                },
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "761562": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000098\r\n\r\nExpediente do dia 17/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.009531-6 BANCO SANTANDER S/A (Adv. MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO, VLADIMIR MUCURY CARDOSO, JULIANA B M DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Recebo o agravo retido, mantendo a decisão agravada, por sua própria fundamentação.\r\n\r\nAo agravado.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.025566-0 JORGE FONSECA (Adv. CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Fls. 173/174: Comprovem os requerentes a condição de herdeiros, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça-se acerca da Sr.ª Regina Célia de Oliveira Fonseca, viúva.\r\n\r\nCumpridas as determinações supra, dê-se vista à Procuradoria da Fazenda Nacional, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0043592-0 EDSON NOVAES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio dos requisitórios de folhas 951/952.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o processo até que sejam certificados os depósitos ou aguarde-se a decisão final dos embargos à execução nº 2005.51.01.005086-0.\r\n\r\n4 - 94.0012903-3 ELZA ULYSSES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio do requisitório de folha 1510.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o processo até que seja certificado o depósito.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 96.0009289-3 ANGELO SEVERINO FILHO - ESPOLIO - REP/ P/ DILMA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. ELISIO CASTELLO SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Forneça a CEF os parâmetros para cumprimento do julgado, nos termos da sentença de fls. 267/269 e acórdão de fls. 296. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0004722-3 SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO) (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . I - Em face do depósito da quinta parcela do precatório PRC2005604, conforme o ofício de folha 622, expeça-se o alvará de levantamento, devendo o patrono da autora agendar a confecção do mesmo junto à secretaria. \r\n\r\nII - Após, se nada mais for requerido, suspenda-se o processo até que sejam certificado a próxima parcela do precatório.\r\n\r\n7 - 94.0008320-3 TEREZINHA DA CONCEICAO MARQUES (Adv. ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS, JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Manifeste-se a UNIÃO FEDERAL sobre o pedido de folha 154.\r\n\r\nApós, volte-me conclusos.\r\n\r\n8 - 94.0026424-0 REGINA STELLA DE SABBA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA MARIA NUNES DE BARROS REGO). . Fls. 353/373 e 381/383: Os juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, aplicados pela CEF, somente deverão incidir até a vigência do Código Civil/2002. Assim sendo, intime-se novamente a ré para refazer seus cálculos, computando os juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir de 11/01/2003. Prazo de 30 (trinta) dias, inclusive para crédito da diferença.\r\n\r\n9 - 95.0007320-0 RONY CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO E OUTROS (Adv. VERIANO DE MATTOS, LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. JORGE BORGES MONTEIRO LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Nada a reconsiderar.\r\n\r\n1. Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 614/615 (ofício de transferência e alvarás).\r\n\r\n2. Após, suspenda-se até a decisão do agravo.\r\n\r\n10 - 95.0014597-9 RICARDO DE CARVALHO (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 Fls. 447/449: Indefiro a concessão de mais prazo.\r\n\r\n2. Tendo em vista os despachos de fls. 396 e 438, aguarde-se a comprovação do cumprimento.\r\n\r\n11 - 96.0021168-0 CALIFORNIA BEACH COM/ DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio do requisitório de folha 292 referente aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o processo até que seja certificado o depósito.\r\n\r\n12 - 97.0011276-4 EVANDRO PEREIRA ARSENIO E OUTROS (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nO autor José Jorge Moreira Rocha, o único a ter o direito reconhecido à aplicação da taxa progressiva de juros ( vide fls. 200/208, 253, 328/329 e 345), em sua petição de fls. 375/435 - protocolizada em 29 de setembro de 2004 - já esclareceu e comprovou (vide extratos) que entre 1974 e 1985 recebeu a taxa de 6% (seis por cento) em sua conta fundiária. Conseqüentemente, somente a partir de 1985, quando a taxa voltou para o percentual de 3% (três por cento) ao ano, faz jus à progressividade.\r\n\r\nOra, considerando o acima exposto, não há razão para que a CEF, passados quase cinco anos, continue a postergar o cumprimento do julgado. Neste sentido, o comportamento da ré fere a garantia constitucional da duração razoável do processo (art. 5.º, LVIII) e caracteriza litigância de má-fé (art. 17, IV do CPC).\r\n\r\nAssim sendo, aplico à CEF multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa (art. 18, CPC) e fixo prazo de 10 (dez) dias para que a ré comprove o integral cumprimento do julgado, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 461 e § 5.º do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 98.0006429-0 HELIA ALVES LEITE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio do requisitório de folha 371.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o processo até que seja certificado o depósito.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 91.0128032-5 ROSANA ALVES RUBENS E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA GONCALVES ADERALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI, RUBENI ARCHANJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN). . Expeça-se o alvará de levantamento, devendo o interessado providenciar o agendamento prévio, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 761562"
                            ],
                            "761563": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000100\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0708819-1 PAN AMERICANA S/A IND/ QUIMICAS (Adv. RICARDO GOMES LOURENCO, WALDYR TAVARES FERREIRA) x TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A TELEBRAS (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN). . Oficie-se ao PAB/CEF/TRF/2ª Região, solicitando a transferência dos valores na conta nº 301210 da 7ª parcela R$ 50.175,54 (cinquenta mil, cento e setenta e cinco reais e cinquenta e quatro reais), sem acréscimos legais, para o Juízo da 1ª Vara de Execução Fiscal, referente ao processo nº 2001.51.01.50869-3, em que são partes Fazenda Nacional X Pan-Americana S/A - Ind/Químicas.\r\n\r\nApós, o cumprimento do PAB/CEF, oficie-se ao Juízo supramencionado comunicando o referido depósito.\r\n\r\nSuspendo o feito, até o depósito da 8ª e última parcela.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.020854-0 AMPARA ASSISTENCIA MEDICA PARAISO LTDA (Adv. CYNTHIA SOARES CARNEIRO, JUSSARA DE OLIVEIRA LAURIA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. SALOMAO SILVA DE LIMA CORREA). . \r\n\r\nÀs partes para ciência do retorno dos autos, bem como para que o credor requeira o que for de direito e o devedor tenha a oportunidade de, se for o caso, cumprir espontaneamente o julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.028719-3 MARIA DE FATIMA FERREIRA DE MORAES E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da União no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.009087-0 AFFONSO MARINS (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Por força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), devendo ainda especificar as provas que desejam produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificadamente.\r\n\r\nApós, diga(m) o(s) réu(s) se possui(em) outras provas a serem produzidas, no mesmo prazo.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.015148-8 FABIO FERREIRA HECKSHER (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. POLIANA CYRIACO). . Dê-se ciência às partes o retorno dos autos.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.015559-0 VERA LUCIA SILVA DE MELLO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 180/185 - Providencie o autor o pagamento da 1ª parcela, em 10 dias.\r\n\r\nSuspendo o feito pelo prazo de 60 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.021625-7 RICARDO REGINALDO WAITE (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Por força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), devendo ainda especificar as provas que desejam produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificadamente.\r\n\r\nApós, diga(m) o(s) réu(s) se possui(em) outras provas a serem produzidas, no mesmo prazo.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 93.0025214-3 GEBER AMELIA FANTEZA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CHIS-RIO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face à certidão negativa de fls. 912v., forneçam os autores o novo endereço, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.009533-0 EDSON DE SOUZA RIOS E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 97.0002024-0 ISABEL MACEDO DA SILVA E SA E OUTRO (Adv. RENATA OLIVEIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Diante das alegações da AGU às fls. 212/213, providencie o requerente a habilitação na pessoa do Espólio, no prazo de 60 dias.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.003108-8 FERNANDO PEIXOTO HAIKAL (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.022957-0 DEA DE SOUZA CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Diante do art. 518, § 1º do CPC, deixo de receber a apelação de fls. 68/79.\r\n\r\nDecorrido o prazo de recurso, providencie a CEF o cumprimento do julgado, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.017263-1 VANIA MARIA COSTA SOUZA (Adv. JONAS FONTELES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Por força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), devendo ainda especificar as provas que desejam produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificadamente.\r\n\r\nApós, diga(m) o(s) réu(s) se possui(em) outras provas a serem produzidas, no mesmo prazo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.016207-0 ADRIANA MARCOS VIVONI (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2ª REGIAO-RJ/ES. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n15 - 93.0060530-5 ADRIANO MIRANDA NETO (Adv. LUIZ CLAUDIO MARQUES PEREIRA, ESTER DAMAS PEREIRA) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nSobre a proposta de honorários do Perito digam as partes, em 05 (cinco) dias, devendo ainda cumprirem o requerido à fl. 275..\r\n\r\n16 - 95.0008790-1 JOSE SOARES LUPI E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Considerando que no caso em tela a perita estudará 04 contratos de mútuo, demandando um maior número de horas de trabalho, excepcionalmente, fixo os honorário periciais pelo maior valor da tabela do CJF, por contrato a ser analisado.\r\n\r\nOficie-se comunicando a Corregedoria do Eg.TRF/2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a perita, para entrega do laudo em 60 dias.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.017582-7 JORGE FRANCISCO DA CRUZ (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n18 - 2008.51.01.002626-2 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x JORGE ANTONIO RAMOS ROCHA. . Face à certidão de fl. 27, diligencie o autor, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 2008.51.01.009175-8 RAIMUNDO TADEUS ALVES MELO (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 761563"
                            ],
                            "761564": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000102\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0105847-9 GEFSON VIEIRA MAGRANI (Adv. FRANCKLIN PRUDENCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Defiro a vista requerida, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.024543-5 JACIARA XAVIER E OUTROS (Adv. WAGNER DA HORA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . \r\n\r\nRecebo a apelação da União no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.020941-1 ALADIN GONCALVES (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Por força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), devendo ainda especificar as provas que desejam produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificadamente.\r\n\r\nApós, diga(m) o(s) réu(s) se possui(em) outras provas a serem produzidas, no mesmo prazo.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.024090-0 MARCOS ANTONIO COSTA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.015287-4 DURVAL ANTONIO DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intimem-se, pessoalmente, o autor e o seu patrono para prestarem esclarecimentos sobre a juntada dos depósitos de fls.: 448,452,456,460, tendo em vista o proferimento de sentença (fls.444/445) que homologou a desistência da ação, declarando extinto o processo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0045227-6 JOSE FRANCISCO FERREIRA (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, LUCIO DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nUma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à parte autora comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 96.0006931-0 FABIO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Cumpra a CEF, em 60 dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.006815-9 RICARDO PEREIRA IGREJA (Adv. EUGENIA DE PEREIRA VIGNE) x CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ILSON SOARES JUNIOR). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento da liminar do Agravo de Instrumento no TRF/2a. Região, devendo a(o) Agravante comunicar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.009295-2 ADILSON PAULO SOARES (Adv. JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA) x CESPE (CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS) DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA (Adv. LUIZ CARLOS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . A aplicação do art. 655-A do CPC (penhora on line) deve ser subsidiária às normas dos parágrafos 2.º e 3.º do art. 652 do CPC, vale dizer, só será feita a penhora on line, quando o credor não indicar bens a serem penhorados na inicial da execução ou quando o executado deixar de fazê-lo.\r\n\r\nA situação dos autos se enquadra na permissão da penhora on line. Assim, defiro o pedido de fls. 138/141.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009383-0 ELZA FIGUEIREDO SINA FONYAT E OUTRO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Recebo a petição de fl. 217, como Agravo Retido.\r\n\r\nAos Agravados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença,\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010691-5 RAFFAELE CASTELLANO E OUTRO (Adv. DANIELLA RAMOS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nRecebo a petição de fl. 53 como Agravo Retido.\r\n\r\nÀ Agravada, devendo ainda por força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, manifestar-se sobre a contestação, no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.015603-7 JAIME RAMOS DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento da liminar do Agravo de Instrumento no TRF/2a. Região, devendo a(o) Agravante comunicar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.009309-3 COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS TECNICOS NA ADMINISTRACAO DE SERVICOS DA IGREJA CRISTA MARANATA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv. CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. LEONARDO VIZEU FIGUEIREDO). . Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificadamente.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.026837-3 LUIS FERNANDO FIGUEIREDO FRANCO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Dra. Priscila Kroker Carius, OAB/ RJ 108.866, para defender os interesses do autor.\r\n\r\nII- Cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópias dos extratos da(s) conta(s) poupança da autora.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.027880-9 MAGALY LANTIMANT MOREIRA (Adv. ROGERIO REIS DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor , no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei nº 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60(sessenta) salários mínimos, não deixando de complementar as custas processuais;\r\n\r\nprovidenciar a juntada:\r\n\r\ncópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);\r\n\r\ncópia da petição inicial para instruir mandado de citação.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime-se o autor, pessoalmente, para este fim, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.028729-0 IZABETH DA COSTA E OUTROS (Adv. ANTONIO GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nRecebo a petição de fl. 39 como Agravo Retido.\r\n\r\nAos Agravados, devendo ainda por força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, manifestarem-se sobre a contestação, no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.519523-2 AGUSTIN CELSO PAZOS GAMAS E OUTRO (Adv. CELSO PAZOS MAREQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI-Defiro a gratuidade requerida, nomeando Dr. Celso Pazos Mareque para patrocinar os interesses dos autores.\r\n\r\nII-No prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nesclareça(m) o(s) autor(es) se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei nº 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60(sessenta) salários mínimos, não deixando de complementar as custas processuais;\r\n\r\ncomprove(m), documentalmente, a existência da (s) conta(s);\r\n\r\nrequeira(m), diretamente à ré, por escrito, cópias dos extratos, comprovando, nos autos, através da juntada do protocolo administrativo.\r\n\r\nforneça(m) cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nIII-Em caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(s) autores, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.519877-4 LENIR VITOR (Adv. ANA CRISTINA LABARBA MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie o autor, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\no esclarecimento do pedido de gratuidade de justiça tendo em vista o documento de fls.16;\r\n\r\na indicação do endereço para as futuras intimações, com base no artigo 39, I do CPC;\r\n\r\ncópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime-se, pessoalmente, o autor para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.519926-2 ANALUCIA DE FREITAS ALCOFORADO RUBIN (Adv. ANDREZA FERNANDES YOUSSEF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAo autor, no prazo de 10 (dez) dias: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei nº 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60(sessenta) salários mínimos, não deixando de complementar as custas processuais. \r\n\r\nprovidenciar:\r\n\r\no requerimento de produção das provas (artigo 282, VI do CPC);\r\n\r\no pedido de citação do réu (artigo 282, VII do CPC);\r\n\r\na indicação do endereço para intimações ( artigo 39, I do CPC);\r\n\r\no pedido de condenação do réu à sucumbência;\r\n\r\na juntada de cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime-se o autor, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.000143-9 JOSE CARLOS CRUZ MARTINS (Adv. CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS, ALAN SAMPAIO CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie o autor, no prazo de 10 (dez) dias, a cópia de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).\r\n\r\n21 - 2009.51.01.000158-0 OMESIAS CASTELO BRANCO (Adv. RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie o autor no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n2) juntada de documentos que comprovem a existência da (s) conta (s) poupança;\r\n\r\n3) retificação do valor da causa, atentando para o fato que o valor da causa deve corresponder à quantia superior a 60 (sessenta salários mínimos), considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, na forma da Lei 10.259/2001 e do artigo 14 da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região, não deixando de complementar as custas processuais. \r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono(a), intime-se, pessoalmente, o autor para este fim, no prazo de 10 dias,sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2007.51.01.033387-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA APARECIDA BARBOSA MOTTA BRANDAO. . Aguarde-se a decisão final dos Embargos à Execução 2009.51.01004502-9.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.026141-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MAGALI HENRIQUE DA COSTA. . I - À autora, no prazo de 10 dias, para: \r\n\r\ninformar o endereço completo do executado, com indicação do bairro;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento por parte do patrono, intime-se o autor, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.026200-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VANESSA SALDANHA DE LYRA. . I - À autora, no prazo de 10 dias, para: \r\n\r\nefetuar o recolhimento da complementação das custas judiciais;\r\n\r\ninformar o endereço completo do(a) executado(a), com indicação do bairro;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(s) autor, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.520526-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SERGIO ANTONIO LESSA LOMBA. . I - À autora, no prazo de 10 dias, para: \r\n\r\nefetuar o recolhimento da complementação das custas judiciais;\r\n\r\ninformar o endereço completo do(a) executado(a), com indicação do bairro;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(s) autor, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.520554-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ. . I - À autora, no prazo de 10 dias, para: \r\n\r\nefetuar o recolhimento da complementação das custas judiciais;\r\n\r\ninformar o endereço completo do(a) executado(a), com indicação do bairro;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(s) autor, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.520629-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MOYSES KAPLAN. . I - À autora, no prazo de 10 dias, para: \r\n\r\ninformar o endereço completo do executado, com indicação do bairro;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento por parte do patrono, intime-se o autor, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.521582-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LETICIA LUNA DE GUSMAO. . I - À autora, no prazo de 10 dias, para: \r\n\r\ninformar o endereço completo do executado, com indicação do bairro;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento por parte do patrono, intime-se o autor, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.521588-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUCIANA DE ALMEIDA CORREA. . I - À autora, no prazo de 10 dias, para: \r\n\r\nefetuar o recolhimento da complementação das custas judiciais;\r\n\r\ninformar o endereço completo do(a) executado(a), com indicação do bairro;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(s) autor, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.522600-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCUS VINICIUS VERAS FARINATTI. . I - À autora, no prazo de 10 dias, para: \r\n\r\nefetuar o recolhimento das custas judiciais;\r\n\r\ninformar o endereço completo da executada, com indicação do bairro;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento por parte do patrono, intime-se a autora, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.522613-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCIA DE SOUZA DA SILVA. . I - À autora, no prazo de 10 dias, para: \r\n\r\nefetuar o recolhimento das custas judiciais;\r\n\r\ninformar o endereço completo da executada, com indicação do bairro;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento por parte do patrono, intime-se o autor, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.522651-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROBERTO RODRIGUEZ CESAR. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nCite-se nos termos do artigo 652 do CPC.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.523157-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LEILA DA SILVA COSTA. . I - À autora, no prazo de 10 dias, para: \r\n\r\nefetuar o recolhimento da complementação das custas judiciais;\r\n\r\ninformar o endereço completo do(a) executado(a), com indicação do bairro;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(s) autor, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.523179-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE CARLOS DE LEMOS LEONI. . I - À autora, no prazo de 10 dias, para: \r\n\r\nefetuar o recolhimento da complementação das custas judiciais;\r\n\r\ninformar o endereço completo do(a) executado(a), com indicação do bairro;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(s) autor, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.523202-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JAIR DA SILVA REBELLO FILHO. . I - À autora, no prazo de 10 dias, para: \r\n\r\ninformar o endereço completo do executado, com indicação do bairro;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento por parte do patrono, intime-se o autor, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n36 - 2009.51.01.000495-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x ALYSIO DA ROCHA DORA. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n37 - 2009.51.01.002433-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x MAGISTER EMPREENDIMENTO E PARTICIPACAO E OUTROS. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n38 - 2009.51.01.003356-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x RUI RONALDO CALDAS MARINHO. . I - À autora, no prazo de 10 dias, para, efetuar o recolhimento da complementação das custas judiciais;\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento por parte da patrona, intime-se a autora, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n39 - 2009.51.01.003388-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS) x SELCO SISTEMAS ELETRONICOS LTDA. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nCite-se nos termos do artigo 652 do CPC.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n40 - 2008.51.01.016055-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. CORINA ELOISA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Reconsidero o despacho de fls. 103 e 109.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n41 - 99.0003466-0 NEIDE VIANA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2000.51.01.033956-3 MARCELO PINNA MATTOS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO LOPES LIMONGI). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n43 - 2006.51.01.023445-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x POSTO DE GASOLINA IMPERADOR LTDA E OUTROS (Adv. EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO, THIAGO HONORATO DE CARVALHO). . Fls. 73/80 - Dê-se vista ao réu, em 10 dias.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n44 - 95.0020688-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CELSO FERNANDES MOREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 91.0106436-3 WALDIR PALMEIRA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA, MIGUEL KHAIR) x LEVY BACELAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x EDUARDO VICTOR MARCONDES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x LEVI MACHADO COSTA (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA GRINER KURC). . Cumpra a CEF, em 90 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n46 - 2002.51.01.018228-2 SPANA SERVICOS LTDA (Adv. ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se a decisão final do processo principal para a conversão em renda.\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nId: 761564"
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                            "761277": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000079\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0042161-3 RENATO MURGA MARTINS (Adv. MARIO DA SILVA DORIA, JULIA ALICE F. R. DA SILVA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - F.N.S. (Adv. FREDERICO TEIXEIRA BARBOSA, JOSE CARLOS DOS SANTOS, PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.026998-1 IVO DE ANDRADE NEVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 97.0015062-3 MARIA ALICE ELIZARDO LUSTOSA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO, JOSE MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUSSARA GRABIEL, ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 194 - Requeira a parte ré (CEF) o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n4 - 98.0020732-5 FRANCISCO ASSIS DE ALBUQUERQUE (Adv. ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE, ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO SOARES, MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA, EVANDRO CARLOS ALVES) x SAN RAFAEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. FLAVIO HOLANDA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, RONALDO MARCELO DOS SANTOS) x CARVALHO HOSKEN S/A (Adv. RENATO DE AMARAL MACHADO). . Fls. 1328 - Homologo o acordo e excluo da relação processual a ré SAN RAFAEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., que foi sucedida no processo por Olenka Andrade Castelo Branco e por Antônio Sanches Galdeano. À SEDIC, para excluí-la da autuação. \r\n\r\nDigam as partes residuais sobre o conflito de competência suscitado perante o e. STJ, em 10 (dez) dias. Esclareçam, também, no mesmo prazo, se têm interesse na realização de audiência especial para a tentativa de conciliação ou para o esclarecimento dos pontos controvertidos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.001554-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x LUIZ JOSE MARINS. . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.003150-6 ITALO ANTONIO DALLACORTE (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2007.51.01.004854-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x ALBERTINA DA ANUNCIAÇAO. . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.032630-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANA MARIA DA SILVA SOARES. . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.815644-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA JOSE DE SA AMORIM. . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.816078-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MIRIAM LOPES DA SILVA PADILHA. . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n11 - 96.0001666-6 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x CELIA BONFIM DE COUTO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES). . Fls. 146/149 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n12 - 00.0513740-3 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA, ANDRE LUIZ FALCAO TANABE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x MARIA DE LOURDES ALVES DE FREITAS PEREIRA (Adv. JOAO PAULO DE FREITAS LAMAS). . Intime-se a parte autora (FURNAS) para que forneça as cópias necessárias para instruir o Mandado de Registro Imobiliário. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à conferência com o original e a expedição do mandado.\r\n\r\n13 - 00.0513760-8 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x ONESINO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. JOAO PAULO DE FREITAS LAMAS). . Intime-se a parte autora (FURNAS) para que forneça as cópias necessárias para instruir o Mandado de Registro Imobiliário. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à conferência com o original e a expedição do mandado.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n14 - 2003.51.01.008376-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JOSE LEITE SOBRINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.014486-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x DULCA SATORO MENDES. . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.003274-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, LUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO) x DANIELA SANTOS DE OLIVEIRA. . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.017184-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x BAZAR PAZ UNIAO LTDA E OUTROS. . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.024688-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x BEATRIZ STUART. . Fls. 46/47 - Manifeste-se o exeqüente (CEF), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.000148-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x RUY LOPES DE OLIVEIRA FILHO. . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5019 - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE\r\n\r\n20 - 2008.51.01.018776-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA) x AIDA DE MATTOS. . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n21 - 2006.51.01.016919-2 MOISES FERREIRA DE PAULA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 252/253 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2008.51.01.026941-9 ALZIRA D'ALARCAO FERREIRA DE SOUZA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora, corretamente, o despacho de fls. 32, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.520907-3 EDITH LEONARDO DE MELLO MATTA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 16, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n24 - 2009.51.01.004669-1 MARIA IZABEL DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. OSWALDO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, para emendar a inicial nos termos do art. 282, do CPC, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProvidencie, ainda, o recolhimento das custas processuais e forneça cópia da petição da emenda à inicial, para acompanhar o mandado de citação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n25 - 88.0017069-2 FRANCELINO DOMINGOS RAMOS FILHO (Adv. ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICAM-SE AS DECISÕES DE FLS. 158/160 E DE FLS. 174:\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo A\r\n\r\nFrancelino Domingos Ramos Filho propôs ação em face da União Federal tendo por objetivo reforma com proventos, sob o fundamento de que se tornou incapaz para qualquer trabalho durante prestação de serviço militar. Sustenta que quando foi incorporado gozava de boa saúde, tendo contraído moléstia incapacitante em razão da natureza do serviço. Juntou procuração, documentos e comprovante do recolhimento de custas judiciais.\r\n\r\nA União contestou o pedido, pugnando por sua improcedência. Juntou documentos. \r\n\r\nO autor requereu a concessão do benefício de gratuidade de justiça, o que foi deferido pelo juízo. \r\n\r\nInstadas em provas, as partes nada requereram. \r\n\r\nO MPF, em sua manifestação, requereu a produção de prova pericial para verificar o estado de saúde mental do autor, tendo o juízo deferido sua produção. As partes apresentaram quesitos. \r\n\r\nFoi determinada a intimação do autor para comparecer à perícia. Certidão do oficial de justiça dá conta de que a irmã do autor informou que este faleceu cinco anos antes. \r\n\r\nFoi determinada a suspensão do feito, para que fosse comprovado o óbito e requerida a habilitação dos interessados. A genitora das filhas do autor apresentou procuração e documento. \r\n\r\nÉ o que importa relatar. Passa-se à decisão.\r\n\r\nPostula o autor sua reforma, com proventos de terceiro sargento, alegando ter sido licenciado do Exército apesar de incapacitado para o trabalho. O ex-militar foi submetido à inspeção médica no Exército que concluiu ser o mesmo incapaz definitivamente para o serviço militar, porém capaz de prover seus meios de subsistência. \r\n\r\nInicialmente convém esclarecer que a prova pericial foi requerida pelo MPF, que atua como custos legis, uma vez que a parte autora não requereu a produção de provas. No entanto, o autor faleceu antes da realização do exame, o que, obviamente, inviabiliza a produção da referida prova. Assim, será o pedido analisado a partir dos elementos juntados aos autos. \r\n\r\nO licenciamento em questão ocorreu em 1977, sendo aplicável o estatuto dos Militares vigente à época (Lei 5.774/71). Dispõe o referido diploma legal: \r\n\r\nArt. 108. A passagem do militar à situação de inatividade, mediante reforma, se efetua:\r\n\r\nI - a pedido; e\r\n\r\nIl - ex officio.\r\n\r\nArt. 110. A reforma ex officio será aplicada ao militar que:\r\n\r\nI - (...) \r\n\r\nIl - fôr julgado incapaz, definitivamente, para o serviço ativo das Fôrças Armadas\r\n\r\nArt. 112. A incapacidade definitiva pode sobrevir em conseqüência de:\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nIII - (...)\r\n\r\nIV - tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, lepra, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, mal de Parkinson, pênfigo, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave e outras moléstias que a lei indicar com base nas conclusões da medicina especializada; e\r\n\r\n4º Considera-se alienação mental todo caso de distúrbio mental ou neuro-mental grave persistente, no qual, esgotados os meios habituais de tratamento, permaneça alteração completa ou considerável na personalidade, destruindo a autodeterminação do pragmatismo e tornando o indivíduo total e permanentemente impossibilitado para qualquer trabalho.\r\n\r\nNo caso, o autor, segundo alega em sua inicial, estaria enquadrado na hipótese do inciso IV do artigo 112 da Lei 5.774/71 (alienação mental). No entanto, as definições do parágrafo 4º não se aplicam à espécie, uma vez que não foi demonstrada a gravidade do problema mental alegado, tampouco há indicação de que tenha havido “alteração completa ou considerável na personalidade”. \r\n\r\nAssim, independentemente da realização de perícia médica, o fato é que o autor não trouxe elementos que indiquem incapacidade permanente para toda e qualquer atividade. Igualmente não há provas de que a “deficiência mental marginal; personalidade imatura”, atestada em inspeção médica do exército, se enquadre no conceito de alienação mental dada pela legislação de regência. \r\n\r\nAdemais, a folha de alteração fornecida pelo Exército não aponta comportamento que denote distúrbio mental durante os oito meses de serviço militar. \r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n“(...)DECISÃO\r\n\r\nCogita a hipótese de embargos de declaração oferecidos pela União, vislumbrando omissão na sentença proferida pelo Juízo à fl. 158/160. \r\n\r\nO pedido do autor foi julgado improcedente, mas a decisão atacada deixou de condená-lo em honorários, merecendo acolhida o pleito da União Federal. \r\n\r\nAssim, acolho os embargos declaratórios para modificar o decisum, cujo dispositivo passa a vigorar nos seguintes termos: \r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios a cargo da embargada, no correspondente a 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nIntimem-se. Diga a União sobre o pedido de habilitação formulado às fls..161/162.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n26 - 2009.51.01.007911-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x DILMA DA SILVA SANTOS (Adv. WAINER BORGOMONI). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\n27 - 2009.51.01.007912-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ADRIANA CARVALHO DE MOURA) x ADELAIDE KRAISCHER DE SOUZA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\n28 - 2009.51.01.007913-1 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x LUCINEY MARCO MARCHON VIEIRA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.007914-3 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x RUVER DA COSTA DE MELO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\n30 - 2009.51.01.007915-5 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x WAGNER GONCALVES PEREIRA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\n31 - 2009.51.01.007916-7 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x ANDRE LUIS MEDEIROS (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.007917-9 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x CARLOS HENRIQUE ULRICHSEN (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\n33 - 2009.51.01.007918-0 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x EDINELSON PEREIRA DA SILVA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\n34 - 2009.51.01.007919-2 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x RONI UANDERSOM PALHEIRO DE FREITAS (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nQuebra REPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\n35 - 2009.51.01.007920-9 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x PEDRO CESAR CORREA COELHO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\n36 - 2009.51.01.007921-0 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x NILSON DA SILVA FLORENCIO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\n37 - 2009.51.01.007922-2 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x ELIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\n38 - 2009.51.01.007923-4 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x IVAN SERGIO RIBEIRO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\n39 - 2009.51.01.007924-6 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x HERVAL NESTOR SILVA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\n40 - 2009.51.01.007925-8 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA BOLORINI (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\n41 - 2009.51.01.007926-0 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x RUI MARQUES SOARES FILHO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\n42 - 2009.51.01.007927-1 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x REGINALDO CORREA PIRES (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\n43 - 2009.51.01.007928-3 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x UBIRAJARA PINTO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 19\r\n\r\nId: 761277"
                            ],
                            "761278": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000080\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 95.0020036-8 SONIA TORRESALVIM E OUTROS (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, HUGUETTE LISBOA VIEIRA). . Fls. 337/338 - Defiro a prioridade de idoso( Lei 10.173/01). Proceda a secretaria a anotação no sistema e na capa do processo.\r\n\r\nIndefiro a remessa dos autos à Contadoria Judicial, tendo em vista que os autores não são beneficiários da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fl. 331, no prazo de trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.000119-0 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL NO EST. DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES, JOSE ALFREDO FERREIRA). . (...)\r\n\r\nPor isso, este juízo federal declina de sua competência. Encaminhem-se os autos, com as homenagens de estilo, à Justiça do Trabalho, depois de intimadas as partes.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016434-0 MONTE CRISTALINA S/A (Adv. MAURICIO TEIXEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0002706-2 EVALDO DE SOUZA FREITAS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (Adv. JOSE FERNANDO X. ROCHA). . Fl(s). 194 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria a suspensão do feito até o pagamento do precatório.\r\n\r\n5 - 97.0101637-8 ELIZABETH DE MAGALHAES MASSENA FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, CARLOS AUTRAN MASSENA, CARLOS MAGALHAES MASSENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 98.0005246-1 FERNANDO VERONESSE AGUIAR E OUTRO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO, MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MAURO BARCELLOS FILHO). . Fl(s). 205 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.024038-2 RAIMUNDO ISAIAS CANTANHEDE (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 82/86. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.012200-7 MARCELINO GOMES DE CARVALHO (Adv. SONIA MARIA NUNES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 98.0023712-7 IRACI MARIA DE JESUS RAIMUNDO (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 169/170. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.006098-1 PLAST REINA COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA (Adv. REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GUSTAVO MIRANDA DA SILVA, RENATO CORTES NETO). . Por isso, excluo a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL do pólo passivo e declino da competência para uma das varas cíveis da Justiça Estadual, que é a competente para apreciar a demanda. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.024728-0 VIVIANE ARNAUD MIRANDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 17, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.027938-3 CLOTILDE BRANCO DOS SANTOS - ESPOLIO E OUTRO (Adv. JANETY FRANCIONIL GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se e intime-se a CEF para, no prazo de 60(sessenta) dias, juntar os extratos das contas-poupança, referentes aos períodos de correção pleiteados na inicial.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.521058-0 UILSON GUIA-ESPOLIO (Adv. CLAUDIO YOUNES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora, integralmente, o despacho de fls. 17, no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.521602-8 IONE LOUREGA DE MENEZES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 12, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n15 - 2001.51.01.002038-1 MARIA DE FATIMA SANTOS (Adv. JOAQUIM FONTES GALVAO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINIS TERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante dos esclarecimentos prestado à fl. 84, manifeste-se a parte autora sobre os documentos de fls. 109/161.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n16 - 2009.51.01.008039-0 MARCO AURELIO PINHEIRO DE VASCINCELOS COSTA E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro a prioridade de idoso a que se refere a Lei nº 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\nCite-se. Com a vinda da contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n17 - 97.0002157-2 ARCENIA DA COSTA MARTINS (Adv. GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA, FERNANDO OLIVEIRA DA COSTA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2008.02.01.010895-1, e considerando-se que estão corretos os cálculos elaborados pela contadoria às fls. 177, já que tomaram por base os elementos fornecidos pela União às fls. 163/174, apresentados em cumprimento do despacho de fls. 156, expeça-se RPV/Precatório no valor de R$ 33.857,46, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial à fl. 177. \r\n\r\nApós, adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 97.0107755-5 SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fl(s). 769/773 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, cite-se a União Federal na forma e para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.027787-4 MARCIA HELENA MARAGNO (Adv. ALICE DA CONCEICAO ALEXANDRE BRUM) x UNIAO FEDERAL. . Nomeio como perito do juízo o Dr. Marcelo Nobre Migon. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, em cinco dias, sucessivamente, ofereçam seus quesitos e designem assistentes técnicos. \r\n\r\nCumprido, intime-se o perito para que diga se aceita o encargo, ciente de que o processo tramita sob a gratuidade de justiça e que os honorários periciais serão fixados no patamar máximo da Tabela de Honorários do Conselho da Justiça Federal nº 558, de 22/05/2007, no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nEm caso de impossibilidade de realizar a perícia, informe o perito a este juízo os motivos, para que novo profissional seja designado.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá o perito indicar a data e o endereço para realização do exame, com antecedência mínima de quarenta dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 00.0243407-5 JOSE PATROCINIO DA SILVA E OUTROS (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE, ALICE ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGUETTE LISBOA VIEIRA, LETICIA DE ANDRADE MORAES, ZANDER MARTINS DE AZEVEDO, MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA, ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 449/465. Defiro o pedido de habilitação de LUIZA PIRES RODRIGUES CPF Nº 045.072.377-18, MARLI RODRIGUES BLANCO CPF Nº 042.884.307-71, MANOEL PIRES RODRIGUES CPF Nº 656.000.967-04 , MARLENE PIRES RODRIGUES BARBETO CPF Nº 763.058.307-97, MARTA PIRES RODRIGUES CPF Nº 850.815.587-53 e de VICENTE PIRES RODRIGUES CPF Nº 428.611.287-04, sucessores de Manoel Nábias Rodrigues.\r\n\r\nÀ SEDIC para a devida anotação\r\n\r\nNo retorno, digam os sucessores de ARY HENRIQUE DA SILVA e de OSCAR DOS SANTOS se há inventário aberto e, caso positivo, tragam as respectivos termos de inventariança, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n21 - 98.0023576-0 RAYMUNDO JOSE VICENTE (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000291/2009 . \r\n\r\nCogita a hipótese de embargos de declaração oferecidos pela parte autora, vislumbrando contradição e omissão na sentença proferida pelo Juízo. \r\n\r\nO despacho que remeteu os autos à contadoria judicial, para elaboração de cálculos, foi proferido em evidente equívoco, já que a questão relativa ao quantum debeatur já estava preclusa, conforme decisão de fl. 229. \r\n\r\nA atribuição de efeitos modificativos aos embargos de declaração é medida excepcionalíssima e que só se admite quando da supressão de eventual lacuna ou contradição no julgado a alteração do mesmo é decorrência direta. \r\n\r\nNa espécie, não aponta a parte embargante real lacuna ou contradição no julgado, certo que suas razões revelam mera insurgência frente ao decidido. Assim, não conheço dos embargos, devendo a parte autora manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.012171-0 INGRID HANSEN STURM (Adv. SERGIO CORREIA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Fls. 89/100. Diga a autora, em dez dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.015169-6 MARIA DE JESUS BARRETO DE MACEDO MAGARO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 82/94. Diga a autora, em dez dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 97.0106357-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS, JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA) x ELENICE DE DEUS HENRIQUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 92/93 - Manifeste-se o exeqüente (CEF), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.025725-7 EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LUIZ FERNANDO VINHA FERNANDES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em virtude das certidões negativas do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.012635-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARIA ALVES SANT ANNA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.017055-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x PAULO DO NASCIMENTO. . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.002473-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x JOELCA DE SOUZA NOGUEIRA. . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.006803-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x CARLOS FERNANDO OLIVEIRA MAIA JUNIOR. . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.032405-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NEWTON PRATES FILHO. . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.033551-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x WINSTON PESTANA ARRUDA. . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.033679-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUIZINO FARIAS. . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.033723-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO. . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.815349-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GONCALO SERGIO MIGLIORIN. . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.815447-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CLAUDIA ADRIANA ALVES CARDOSO. . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n36 - 2003.51.01.013911-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x ELAINE MOREIRA DE SOUZA (Adv. RENATO MACEDO SILVA). . Fls. 168/169 - Manifeste-se o exeqüente (CEF), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.005509-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x ROGERIO JOSE CASTRO. . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.006507-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x KING SHOP CORDOVIL DOCES E SALGADOS LTDA ME E OUTROS. . Fls. 231/234. Em virtude das certidões do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.003895-1 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x RODRIGO MAGALHAES COELHO. . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n40 - 2007.51.01.016903-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x MARCIA ANTUNES FERNANDES E OUTRO. . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.021135-8 JOSE ARTHUR FARROCO (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA, NELSON FERREIRA DA COSTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. CRISTIANE TELES BARROSO, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Indefiro a utilização, como prova emprestada, da perícia realizada no processo nº 2002.5101014343-4, considerando que a presente renovatória refere-se à fixação de aluguel em 2008, sendo certo que haverá alteração no valor apontado pelo perito como justo, em maio de 2007. \r\n\r\nAssim, diga o réu se pretende produzir prova pericial.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSÃO\r\n\r\n42 - 96.0019853-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv. EUGENIO AFFONSO DA SILVA, NAURIA REGINA MEIRELLES). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra a CEF a parte final do despacho de fls. 131, em 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n43 - 2008.51.01.001261-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LUIZ MARCOS DE SOUZA ALBUQUERQUE. . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.002007-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x RAIMUNDO SANTANA SILVA. . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n45 - 2003.51.01.012127-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x RITA FREITAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. NADIA GOYANNA DE SOUZA, BIANCA M. DE CARVALHO). . Fls. 148/151. Manifeste-se a parte autora sobre o agravo retido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 761278"
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                            "761279": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000081\r\n\r\nExpediente do dia 22/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.009870-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA USINA (Adv. MARCELO DE SOUZA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a prova pericial requerida pelo autor. \r\n\r\nNomeio como perito do juízo o Dr. Paulo Jorge Alves, na especialidade grafotécnica. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, em cinco dias, sucessivamente, ofereçam seus quesitos e designem assistentes técnicos. \r\n\r\nCumprido, intime-se o perito para que diga se aceita o encargo e apresente sua proposta de honorários periciais. Após, dê-se vista às partes para manifestação sobre o valor proposto e, se for o caso, a realização do depósito pela parte autora.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011746-1 CSN-CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000292/2009 FOLHA 022/023 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo e declarando em favor da autora o direito a recolher a contribuição para o SAT de acordo com o grau de risco individual de cada estabelecimento da empresa que tenha inscrição própria no CNPJ, bem como para declarar a existência de créditos, em face do réu, resultantes dos somatórios dos recolhimentos indevidos realizados. Tal crédito poderá ser utilizado na compensação de que trata a Lei 9.430/96 (cabendo ao Fisco apurar a regularidade do procedimento), após o trânsito em julgado desta decisão (CTN, art. 170-A), sujeita a reexame necessário. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa. Reexame necessário. \r\n\r\nPromova-se a substituição, no pólo passivo, do INSS pela UNIÃO FEDERAL. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.003094-6 LEILA MOREIRA DE CARVALHO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.115/174. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007716-2 ANTONIO MACHADO (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Para que o juízo aprecie o pedido de prova pericial, é necessário que o autor indique a especialidade médica em que pretende seja realizada a perícia. \r\n\r\nPrazo final para cumprimento: cinco dias, sob pena de indeferimento da prova.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.023801-7 FLORA MARIA SALOMON (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000279/2009 . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, acolho os aclaratórios para que o dispositivo da sentença passe a vigorar nos seguintes termos:\r\n\r\n“(...) JULGO PROCEDENTE o pedido, condenado a UNIÃO FEDERAL a reajustar os proventos da autora, aplicando, a título de GDPGTAS, o percentual de 80% desde a edição da MP nº 304/2006 até que sejam regulados os critérios para as avaliações de desempenho individual e institucional dos servidores, descontadas as parcelas pagas administrativamente e respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSobre o montante dos atrasados incidirão correção monetária desde o vencimento e juros de 0,5% ao mês, a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97).”\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.025306-7 MERY DALVA DE OLIVEIRA GOMES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000281/2009 . (...)\r\n\r\nAssim, ACOLHO OS EMBARGOS para, nos termos da fundamentação da sentença de fls. 89/90, o dispositivo passar a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\n“(...) JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, condenando a União Federal a pagar à autora a correção monetária sobre os atrasados relativos à revisão de reenquadramento e evolução funcional, desde o respectivo vencimento, referente ao período de julho de 1991 a dezembro de 2000, de acordo com a tabela de cálculos da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.”\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026711-0 JOZINALDO MAIA DE ANDRADE (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000280/2009 . Por isso, acolho os embargos declaratórios para sanar a omissão apontada, com relação aos juros de mora, devendo a presente decisão integrar a fundamentação da sentença embargada, mantendo inalterado o decisum. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.029436-7 VERA LUCIA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv. ANA NERY DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000298/2009 FOLHA 036/037 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, EXTINGO o processo, com a apreciação do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (assistência jurídica).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.006490-1 MARIA DE FATIMA GAMA DA SILVA (Adv. DENISE FAGUNDES DA ROCHA) x FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000287/2009 FOLHA 005 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a desistência requerida à fls. 58 por Maria de Fátima Gama da Silva, nos autos da ação movida em face da Fundação de Assistência EePrevidência Social do Bnds, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e/ou cópias autenticadas, que instruem a inicial, mediante cópia nos autos, com exceção da procuração.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.006544-9 ALEX MAIA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000276/2009 . (...)\r\n\r\nAssim, ACOLHO os embargos, para que o dispositivo da sentença passe a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\n“(...) Por isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL a reajustar os proventos do autor, aplicando, a título de GDATA, o valor correspondente a 60 pontos desde a edição da MP nº 198/2004 e de 37,5 pontos para o período anterior, descontadas as parcelas pagas administrativamente e respeitada a prescrição qüinqüenal. A partir do mês da implantação da GDATEM pela Lei 11.355/2006 deverá ser aplicado o valor correspondente a 75 pontos até a edição da MP 441/2008 e a 80 pontos a partir de então.”\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.013292-0 MARCIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a prova pericial requerida pelo autor. \r\n\r\nIntime-se o autor para que indique, em dez dias, qual a especialidade em que pretende seja realizado o exame pericial. \r\n\r\nApós, venham conclusos para designação de perito.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n12 - 99.0016762-7 RONALDO MOUTINHO SOUSA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000283/2009 FOLHA 138/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,83. Custas para Recurso - Réu: R$ 14,83. . Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte sentença: “ Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Saem os presentes devidamente intimados. Publique-se. Registre-se. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n13 - 2000.51.01.031674-5 JOSIAS PESSANHA DE SENA E OUTROS (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000290/2009 FOLHA 097 Custas para Recurso - Autor: R$ 38,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 38,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nOs honorários advocatícios deverão ser pagos na via administrativa.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para o levantamento dos valores depositados judicialmente nas contas 0625.005.02003324-8 e 0625.005.02002721-3.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.002016-0 HELIO BAPTISTA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Comprovem a qualidade de herdeiros do de cujus HÉLIO BAPTISTA as pessoas mencionadas na peça de fl. 197. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.009106-6 AMANDIO ANACLETO DA COSTA OLIVEIRA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES, RAFAEL XAVIER DE OLIVEIRA, RODRIGO DANIEL DOS SANTOS) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000289/2009 FOLHA 096 Custas para Recurso - Autor: R$ 72,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 72,50. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nOs honorários advocatícios deverão ser pagos na via administrativa.\r\n\r\nExpeça alvará em favor da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL/EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS para o levantamento dos valores depositados judicialmente (Agência: 0625 / Operação: 005 / Conta nº 02002698-5).\r\n\r\nTendo em vista a realização da perícia contábil, intime-se o Dr. Osmar Guimarães de Lima, por mandado, para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará de levantamento relativo aos honorários periciais (Agência: 0625 / Operação: 005 / Conta nº 02003121-0).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.009146-4 SEBASTIAO CARLOS DUTRA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Aguarde-se a instrução nos autos da ação ORDINÁRIA/IMÓVEIS nº 2006.5101022089-6, quando então ambos os processos deverão ser conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.022089-6 SEBASTIAO CARLOS DUTRA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize a parte autora a sua representação processual. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, efetue o pagamento das custas judiciais ou apresente documento comprobatório de sua condição de hipossuficiente.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2008.51.01.020968-0 MARIA APARECIDA FLORINDO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora, corretamente, o despacho de fls. 32, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.027918-8 JORGE DE OLIVEIRA PINTO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 18, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.520448-8 VERA MARIA GERALDO VILANOVA (Adv. ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 17, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.520902-4 NICE GADELHA MARCHETTI (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora, corretamente, o despacho de fls. 36, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2007.51.01.032352-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RENATO BEZERRA CARVALHO. . Revejo, de ofício, o despacho de fls. 23 a fim de intimar a OAB, para dizer se pretende promover o requerimento de que cuida o art. 655-A, do CPC. \r\n\r\nPrazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.033408-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FERNANDO RADLER DE AQUINO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000285/2009 FOLHA 003 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO a presente execução na forma do art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na SEDIC e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.033596-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ELIANA GONCALVES BORGES. . Fls. 22 - Defiro, por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n25 - 2000.51.01.010544-8 NEUSA MARIA MOREIRA (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n26 - 2003.51.01.012506-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x MARIA CRISTINA DE MEDEIROS DO REGO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000284/2009 FOLHA 002 Custas para Recurso - Autor: R$ 56,28. Custas para Recurso - Réu: R$ 56,28. . (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e/ou cópias autenticadas, que instruem a inicial, mediante cópia nos autos, com exceção da procuração.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2008.51.01.007936-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE BARCELOS (Adv. ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000277/2009 . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, acolho os embargos, devendo o dispositivo vigorar nos termos abaixo:\r\n\r\n“(...) JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar a quantia de R$ 3.957,00 (três mil, novecentos e cinqüenta e sete reais), correspondente às parcelas vencidas no período compreendido entre abril de 207 e maio de 208, além das prestações vencidas após a propositura da ação, até o efetivo pagamento. Sobre o montante deverá incidir atualização monetária desde a data do ajuizamento e juros legais a contar da citação, além da multa de 2%.”\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.023728-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO GENESIO BLOCO 06 (Adv. IVO TOSTES COIMBRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000299/2009 FOLHA 038/040 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,12. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar ao autor a quantia que retrate o montante das cotas condominiais devidas de janeiro de 2006 até o corrente mês (abril de 2009), no valor unitário de R$ 95,00, além das cotas vencidas até o fim do processo e não pagas (CPC, art. 290). Sobre o montante total deverá incidir atualização monetária desde a data de cada vencimento (tabela de cálculos da JF) e juros legais a contar da citação. O cálculo também computará a multa moratória de 2% sobre as cotas atrasadas. Custas de lei. Honorários em favor do autor, arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor total da condenação. P.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n29 - 2008.51.01.023272-0 OCTAVIO VILARDE (Adv. RICARDO TRIGONA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, para transformar o presente feito em ação de conhecimento de rito ordinário, tendo em vista que o pedido cautelar será conhecido incidentalmente.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 2009.51.01.006358-5 ADIR CARDOSO MEIRELLES (Adv. LIDIA DE MORAIS MEIRELLES) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11007 - EXCEÇÃO DE INCOMPENTÊNCIA\r\n\r\n31 - 2008.51.01.016996-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (Adv. FABIO AUGUSTO MUNIZ GALO, ANTONIO SAMPAIO PERES, MAIRA VANIZIA TEIXEIRA PERES). . (...)\r\n\r\nPor tais razões, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e reconheço a competência deste Juízo (2ª Vara Federal/RJ) para processar e julgar a ação ORDINÁRIA/IMÓVEIS nº 2007.5101024868-0, em apenso.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, traslade-se cópia para os autos da ação principal e dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n32 - 2007.51.01.021250-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x MONICA MARQUES DE OLIVEIRA IACOVELLI (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR, CARLA DE ALMEIDA PIMENTEL ZARBINATO). . (...)\r\n\r\nPor tais razões, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e reconheço a competência deste Juízo (2ª Vara Federal/RJ) para processar e julgar a ação ORDINÁRIA/IMÓVEIS nº 2004.5101005472-0, em apenso.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, traslade-se cópia para os autos da ação principal e dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n33 - 2007.51.01.031078-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x ALTINA SILVA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. EDISIO SOBREIRA GOMES DE MATOS, ANTONIO ZAPPULLA NETO, JOSE RUBENS BOMFIM DE MOURA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000300/2009 FOLHA 041/042 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (A)\r\n\r\nTrata-se de embargos oferecidos pela União Federal à execução de decisão judicial que lhe foi movida por ELSA MARIA SOBREIRA AGOSTINELLI.\r\n\r\nAlega a embargante que não foram trazidos aos autos os valores dos salários pagos mês a mês pelo órgão de origem, impossibilitando a elaboração da conta de liquidação do julgado, pelo que se imporia a rejeição dos cálculos trazidos pela parte exeqüente.\r\n\r\nÉ o relatório. Decide-se.\r\n\r\nTrata-se de execução de decisão judicial proferida em ação que tramita desde 1959!\r\n\r\nDe fato, a ação condenatória foi proposta pelo pai da exeqüente, José Sobreira de Almeida, postulando ressarcimento por preterição na carreira militar, tendo obtido sucesso parcial na pretensão.\r\n\r\nA exeqüente apresentou cálculos e deu início à execução, que foi embargada pela União ao argumento de que não há elementos suficientes para a avaliação da regularidade conta.\r\n\r\nTal alegação não encontra esteio na disposição do art. 741 do CPC, o que bem demonstra a impertinência dos embargos. Note-se, mais, que o órgão pagador do Exército situa-se no seio administrativo da própria embargante, revelando-se verdadeiro nonsense a alegação de inexistência de dados que permitam avaliar se o quantum pedido está de acordo com o julgado.\r\n\r\nAinda assim, este juízo foi condescendente em relação ao argumento da embargante, tendo oficiado ao Comando da 2a Região Militar para que este providenciasse a juntada aos autos da planilha com os valores reputados devidos. A diligência, entretanto, revelou-se infrutífera, diante da omissão da autoridade militar, conquanto tenha sido devidamente intimada (fl. 24).\r\n\r\nEnfim, se a União Federal não impugnou eficazmente a conta apresentada, sob o fundamento de que o órgão pagador não providenciou os dados necessários a tanto, não pode pretender inviabilizar a condenação judicial, invocando sua inércia injustificada em proveito próprio.\r\n\r\nDe se observar que os cálculos apresentados pela exeqüente foram realizados por profissional qualificado e se lastrearam em dados constantes da “Apostilha de Melhoria” da pensão militar de que é titular a exeqüente, expedida pelo próprio Comando Militar (fls. 541 dos autos do processo principal). Não fosse bastante, constam da planilha de cálculos apresentada notas explicativas sobre os cálculos (fls. 542), não tendo sido elas contestadas pela embargante. \r\n\r\nPor isso, REJEITO OS EMBARGOS, condenando a União Federal a arcar com a verba honorária, arbitrada no equivalente a 3% do valor da execução, na forma do disposto no art. 20, §4º, do CPC. Traslade-se cópia para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n34 - 2003.51.01.027350-4 ADRIANIS PEREIRA SILVA (Adv. BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA, DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000278/2009 . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, quanto ao pedido de fornecimento do certificado de reservista, INDEFIRIR A INICIAL E JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA RECORRIDA. P. I.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.000161-6 ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DO SERPRO NO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. SOLON CANAL MICHALSKI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE PEREZ DE REZENDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000296/2009 FOLHA 030/033 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários (Lei nº 7.347/85, art. 18).\r\n\r\nÀ SEDIC para cadastrar a presente demanda como ação civil pública.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.009761-6 MARIA ALICE VASCONCELLOS DE MATTEO (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000294/2009 FOLHA 026/027 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nSendo assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (J.G.).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I..\r\n\r\n37 - 2007.51.01.015893-9 MARIA DA SOLIDADE SIQUEIRA DE ALCANTARA E OUTRO (Adv. ADALBERTO MATHEUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000293/2009 FOLHA 024/025 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para condenar a ré ao reenquadramento das autoras no cargo correspondente na ANTAQ, observados os critérios do art. 37 e incisos da Lei 8.112/90, com todos os efeitos conseqüentes, bem como enquadre as autoras no PCCS, estabelecido pela Lei nº 11.357/2006, observando que deverão ser compensados eventuais valores já recebidos a este título. Os valores deverão ser corrigidos monetariamente, havendo incidência de juros de 0,5% ao mês (art. 1º-F da Lei 9.494/97) desde a citação, de acordo com a Tabela de Cálculos da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nRemessa necessária. P.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.004564-5 CARLOS ALBERTO ARAUJO LIMA (Adv. RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUN DAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000297/2009 FOLHA 034/035 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a progressão do autor à classe especial de Escrivão de Polícia Federal a partir de 03.06.2007 e condeno a União Federal ao pagamento da diferença salarial entre as classes 1ª e especial do referido cargo a partir do mês de julho de 2007, até o momento em que for implantada em folha de pagamento o vencimento referente à classe especial, acrescidos dos juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, com a devida correção monetária.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nRemessa necessária. P.R.I..\r\n\r\n39 - 2009.51.01.007587-3 CLARICE OLIVEIRA FEDULLO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2007.51.01.011631-3 MARIA DA GRACA RODRIGUES AGUIRREZABAL (Adv. ROSANGELA PIMENTA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000282/2009 FOLHA F.137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se o Alvará de Levantamento, referente ao valor depositado à fls. 115, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a entrega do referido alvará, decorrido o prazo de 5 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10007 - CAUTELAR ATENTADO\r\n\r\n41 - 2009.51.01.006277-5 ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DO SERPRO NO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. SOLON CANAL MICHALSKI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000286/2009 FOLHA 004 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO a cautelar, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\".Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n42 - 2008.51.01.019197-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x WALTER GOIS JUNIOR (Adv. EDELIR PEREIRA LEITE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 10\r\n\r\n“(...)Após, vista às partes pelo prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.028759-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x SOLANGE DE ALMEIDA AMARAL (Adv. DANIELLE BRAGA AMARAL). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 39\r\n\r\n“(...)Após, vista às partes pelo prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 761279"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "761179": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000081\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 96.0007921-8 KARTEL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 97.0012382-0 JOAO VICENTE LOUREIRO BASTOS E OUTRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Mantenho a decisão agravada pelo seus próprios fundamentos.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.001340-6 DELSON DA COSTA OLIVIO (Adv. NAO CADASTRADO) x DELEGADO DA POLICIA FEDERAL DIRETOR DA DELESP-DELEGACIA DE CONTROLE DE SEGURANCA PRIVADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.002113-4 ADRIANO ANTONIO GOUVEA FERREIRA (Adv. ADRIANA GOUVEA F. DE OLIVEIRA SOUZA, EDUARDO VALENTIM MENDES) x DELEGADO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.021551-3 RAMIRO HEY DE CAMPOS CABRAL E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO - SIP - 1A REGIAO - RJ. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004614-1 EULISETO SANTOS CEZIMBRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, LUCIENE BARBOSA DA SILVA LIMA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . \r\n\r\nTendo em vista a interposição de Agravo, mantenha-se os autos baixados em Secretaria até a definitiva solução do litígio, nos termos da Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, publicada no DJU de 26/05/2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 2, de 09/08/2000, publicada no DJU de 22/08/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do T.R.F. - 2a.Região.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.028531-7 LILIAN LUZ DE ANDRADE LAGES (Adv. LUIZ FERNANDO GOMES SOARES) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.000385-7 RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. TANCREDO FREITAS RIBEIRO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, SITO NA OM - DIRETORIA DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA - MARINHA DO BRASIL (UNIAO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.005266-2 CIA/ PRODUTORA DE BIODIESEL DO TOCANTINS (Adv. MAURICIO ABENZA CICALE) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP E OUTRO. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.017794-0 CIA/ LIBRA DE NAVEGACAO (Adv. SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA, BRUNO KIKOLER, EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Dê-se vista à impetrante do contido às fls.335/347, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se ciência à União Federal da sentença proferida às fls. 302/307.\r\n\r\nDeixo de intimar o Ministério Público Federal vez que afirma inexistir interesse público que justifique sua intervenção no feito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.019667-2 NILTON MENDES JUNIOR (Adv. SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). . Aguarde-se a comunicação, por parte do Relator do recurso, acerca do efeito atribuído ao Agravo de Instrumento oposto pelo impetrante.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.046953-7 MARCIA REGINA LIMA (Adv. MARCIO ANTONIO CANDIDO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por MARCIA REGINA DE LIMA contra ato do DIRETOR DA UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e do DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTINO FRAGA FILHO, objetivando a concessão de liminar para determinar a realização do procedimento cirúrgico de transplante duplo de rim e pâncreas, bem assim a garantia dos recursos necessários à realização da referida intervenção.\r\n\r\nA Impetrante alega, em síntese, que, embora se encontre na fila de espera do Hospital Clementino Fraga Filho para o aludido transplante há mais de 10 (dez) anos, acabou por ser aconselhada a procurar outra instituição para a realização da intervenção cirúrgica, situação esta que representa verdadeiro abandono por parte do ente público.\r\n\r\nAduz, ainda, que, diante da gravidade de seu estado de saúde, impõe-se a imediata realização do transplante supracitado, como forma de garantia de sua sobrevida.\r\n\r\nDecisão de fls. 24, postergando a apreciação do pleito liminar para após a vinda de informações.\r\n\r\nPetição de fls. 32, requerendo a internação da impetrante até a realização da cirurgia de transplante, ante o agravamento de seu quadro clínico, situação esta que inviabiliza o tratamento em sua residência.\r\n\r\nDecisão de fls. 34/36, deferindo, em parte, a liminar vindicada, para determinar a imediata internação da Impetrante até a realização de cirurgia, a qual foi impugnada pela União, por meio de agravo retido (fls. 43/55).\r\n\r\nA União manifestou-se às fls. 75, noticiando o cumprimento da decisão supracitada.\r\n\r\nInformações prestadas às 84/86 pelo Diretor Adjunto do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, nas quais destaca que a Impetrante encontra-se internada para tratamento de infecção em fístula artério-venosa e suspeita de endocardite bacteriana, sendo que não apresenta condições clínicas para se submeter à cirurgia de grande porte, não havendo previsão para o transplante, situação esta que inviabiliza sua permanência em hospital até a realização da cirurgia, haja vista sua exposição aos riscos de uma internação prolongada. Ressalta, por fim, que o procedimento de transplante duplo será realizado tão logo estejam presentes as condições necessárias, eis que a paciente ocupa a 1ª colocação na fila referente ao grupo sanguíneo “O”. \r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nEm exame das informações prestadas pelo Diretor Adjunto do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, verifica-se que a Impetrante encontra-se internada no referido hospital desde 28.02.2009, para tratamento de infecção em fístula artério-venosa e suspeita de endocardite bacteriana.\r\n\r\nEm assim sendo, é de se concluir que, por força do provimento de fls. 34/36, a Impetrante vem recebendo os cuidados médicos necessários à garantia de sobrevida, havendo de se enfatizar, no entanto, que o parecer médico de fls. 84/86 aponta a inviabilidade de sua mantença no hospital após a cura da infecção narrada, haja vista a existência de riscos à sua saúde, advindos de longo período de internação.\r\n\r\nDessa forma, em observância do parecer acima referenciado, reconsidero, em parte, a decisão de fls. 34/36, para deferir, em parte, a liminar vindicada, determinando que a Impetrante seja mantida em internação hospitalar até que haja total recuperação dos processos infecciosos narrados, com o restabelecimento das condições de saúde necessárias ao aguardo do transplante fora da unidade hospitalar, nos termos da indicação médica, havendo de ser garantido o acesso da paciente à internação, caso seja necessária, mormente diante da possibilidade da realização do procedimento cirúrgico de transplante. \r\n\r\nOficie-se às parte Impetrada para ciência e cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nAnte os termos da Lei nº. 10.910/2004, intime-se o representante judicial das autoridades coatoras, para ciência da presente.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para parecer, vindo conclusos para sentença em sequência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.003389-1 EDUARDO DELFINO SODRE (Adv. ALESSANDRO MAGNO PINTO SALGADO) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista a interposição de Agravo, permaneça-se os autos baixados em Secretaria, aguardando a comunicação quanto ao efeito atribuído ao recebimento do agravo ou até decisão final do mesmo.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.005035-9 CARNEIRO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. FERNANDA VIANA LIMA SANSÃO) x SUBSECRETARIO EXECUTIVO DA ANP. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por CARNEIRO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. em face do SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA ANP, com pedido de liminar, objetivando a suspender a cobrança da multa imposta por suposta revenda clandestina de combustíveis, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).\r\n\r\nAlega, em síntese, que sucedeu a empresa Posto Novo Milênio Ltda., a qual estava devidamente autorizada a funcionar como revendedor varejista de combustíveis, razão pela qual se subrogou em todos os contratos e autorizações relativas àquela sociedade, nos termos do artigo 133, do Código Tributário Nacional e artigo 1148, do Código Civil.\r\n\r\nAduz, ainda, que o nome fantasia foi mantido após a sucessão, não havendo qualquer alteração do estabelecimento, sendo inviável o aguardo de vários meses até que fosse publicada a autorização para dar continuidade às suas atividades.\r\n\r\nPor fim, ressalta que o ato de imposição de multa violou o princípio da proporcionalidade, haja vista seu excessivo valor.\r\n\r\nDecisão de fls. 37/38, postergando o exame do pedido de liminar para após a vinda de informações.\r\n\r\nInformações prestadas às fls. 45/56, nas quais a autoridade Impetrada destaca que não foi apresentada documentação suficiente a instruir a solicitação de autorização para revenda de combustíveis junto à ANP, nos termos da Portaria nº 116/2000. Salienta, ainda, que a autorização expedida para a empresa anteriormente estabelecida no mesmo endereço não alcança a Impetrante, que, inclusive, não informou sua qualidade de sucessora da empresa posto Novo Milênio Ltda. em sua ficha cadastral.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, em exame da documentação acostada aos autos, verifica-se que a Impetrante não logrou êxito em comprovar a eventual ilegalidade do ato de cominação de multa por revenda clandestina de combustíveis.\r\n\r\nNota-se que a imposição de sanção pecuniária em caso de exercício da atividade varejista sem autorização do Órgão controlador é ato vinculado, decorrente da disciplina da Lei nº. 9.478/97, que conferiu à ANP a atribuição para a fiscalização das atividades relacionadas ao mercado de combustíveis, conforme os dispositivos abaixo transcritos, in verbis:\r\n\r\nArt. 8º A ANP terá como finalidade promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis, cabendo-lhe:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - fiscalizar diretamente, ou mediante convênios com órgãos dos Estados e do Distrito Federal, as atividades integrantes da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis, bem como aplicar as sanções administrativas e pecuniárias previstas em lei, regulamento ou contrato;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXV - regular e autorizar as atividades relacionadas com o abastecimento nacional de combustíveis, fiscalizando-as diretamente ou mediante convênios com outros órgãos da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nNo mesmo sentido, a Lei nº. 9.847/99 estabelece as atividades passíveis de fiscalização pela Agência, conforme segue:\r\n\r\n“Art. 1º. A fiscalização das atividades relativas à indústria do petróleo e ao abastecimento nacional de combustíveis, bem como do adequado funcionamento do Sistema Nacional de Estoques de Combustíveis e do cumprimento do Plano Anual de Estoques Estratégicos de Combustíveis, de que trata a Lei nº. 9.478, de 6 de agosto de 1997, será realizada pela Agência Nacional do Petróleo - ANP ou, mediante convênios por ela celebrados, por órgãos da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.\r\n\r\n§ 1º O abastecimento nacional de combustíveis é considerado de utilidade pública e abrange as seguintes atividades:\r\n\r\nI - produção, importação, exportação, refino, beneficiamento, tratamento, processamento, transporte, transferência, armazenagem, estocagem, distribuição, revenda, comercialização, avaliação de conformidade e certificação do petróleo, gás natural e seus derivados;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - comercialização, distribuição, revenda e controle de qualidade de álcool etílico combustível.\r\n\r\n(...)” \r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nDesse modo, considerando que, segundo a narrativa da parte Impetrada, sequer foi apresentada pela Impetrante documentação suficiente a instruir a solicitação de autorização para revenda de combustíveis junto à ANP, nos termos da Portaria nº 116/2000, não se vislumbra a existência de mácula a ensejar a suspensão do ato ora impugnado, eis que é imprescindível a obtenção de autorização em nome da empresa sucessora, de modo a viabilizar o exercício da atividade de revenda.\r\n\r\nNo mais, é certo que a omissão da condição da Impetrante de sucessora da empresa revendedora posto Novo Milênio Ltda. acaba por reforçar a legitimidade do ato de imposição de sanção, o qual encontra lastro no mandamento inserto no artigo 3º, inciso I, da Lei nº 9.847/99, in verbis.\r\n\r\nArt.3º A pena de multa será aplicada na ocorrência das infrações e nos limites seguintes:\r\n\r\nI - exercer atividade relativa à indústria do petróleo, ao abastecimento nacional de combustíveis, ao Sistema Nacional de Estoques de Combustíveis e ao Plano Anual de Estoques Estratégicos de Combustíveis, sem prévio registro ou autorização exigidos na legislação aplicável:\r\n\r\nMulta - de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);\r\n\r\nA propósito, saliente-se que a concessão da liminar pleiteada pela Impetrante implicaria autorizar a escusa de sua atuação em conformidade com a lei, situação esta inadmissível à vista do princípio da legalidade estrita, aplicável aos atos administrativos.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, indefiro a liminar vindicada.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada para ciência da presente decisão.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer, vindo conclusos para sentença em sequência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.005800-0 ELIANA CORDEIRO MAGALHAES (Adv. FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO) x REPRESENTANTE LEGAL DA DIRETORIA DE ENSINO DA MARINHA. . Fls. 139/141: Trata-se de pedido de reconsideração do decisório de fls. 133/135, haja vista a apresentação de informações além do prazo previsto em lei.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nQuebra De início, é de se ponderar que resta inviabilizado o exame deste pedido, eis que subscrito por profissional que não detém poderes de representação da parte impetrante nestes autos. \r\n\r\nA propósito, ainda que assim não fosse, não se verifica excesso de prazo na oferta de informações, eis que á cópia do respectivo ofício foi anexada aos autos em 26.03.2009 (fls. 56), tendo sido protocolizadas as informações em 30.03.2009 (fls. 111). \r\n\r\nAdemais, é certo que este Juízo deve colher elementos para a formação de seu convencimento, havendo, portanto, de prevalecer o decisório atacado em sua íntegra, mormente diante da falta de argumentação suficiente a amparar o pleito sob exame.\r\n\r\nPelo exposto, ratifico a decisão de fls. 133/135.\r\n\r\nIntime-se a parte Impetrante, para que regularize sua representação processual, conforme acima explicitado. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.007115-6 ENAGILDA MARIA DA CUNHA COSTA (Adv. PAULO DE TARSO ALMEIDA SAIHG) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE-ANS. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por ENAGILDA MARIA DA CUNHA COSTA contra ato do DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE - ANS, objetivando a concessão de liminar para que seja efetuado o desbloqueio da conta nº 103.451-6, Agência nº 1974 (Unibanco), com o crédito futuro da pensão por morte depositada pelo INSS.\r\n\r\nAlega, em síntese, que seus bens acabaram por se tornar indisponíveis sem qualquer comunicação prévia, por força da instauração de regime de liquidação extrajudicial da empresa ASSEME - Assessoria Médica Empresarial Ltda., da qual é sócia.\r\n\r\nPor fim, destaca a impenhorabilidade dos valores depositados em suas contas bancárias, bem como a insubsistência do bloqueio, sobretudo diante da natureza alimentícia das verbas.\r\n\r\nDecisão de fls. 27/28, postergando o exame do pedido de liminar para após a vinda de informações.\r\n\r\nPetição apresentada pela ANS às fls. 35, requerendo a juntada da documentação de fls. 36/41.\r\n\r\nInformações prestadas às fls. 43/45, nas quais a parte Impetrada destaca que a indisponibilidade de bens é medida assecuratória, em razão da declaração de regime de direção fiscal ma empresa ASSEME - Assessoria Médica Empresarial Ltda., sendo inviável o desbloqueio da conta bancária da Impetrante, haja vista o risco à efetividade da garantia.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, em análise da documentação acostada aos autos, verifica-se que a Impetrante teve sua conta bancária bloqueada por solicitação da ANS, sob a justificativa de ter integrado a administração da empresa ASSEME - Assessoria de Empresas Médicas Ltda. nos últimos 12 (doze) meses, a qual foi liquidada extrajudicialmente pela Portaria nº 2733, de 02.09.2008, publicada em 03.09.2008 (fls. 17/20 e 36/40). \r\n\r\nOutrossim, em exame do comando inserto no artigo 24-A, da Lei nº 9.656/98, depreende-se que a indisponibilidade de bens dos administradores das operadoras de planos privados de assistência à saúde decorre do ato que decretar a direção fiscal ou a liquidação judicial e atinge a todos aqueles que tenham estado no exercício das funções nos 12 (doze) meses anteriores ao ato.\r\n\r\nTodavia, é certo que a regra inserta no artigo 24-A, inciso III, da Lei nº 9.656/98 exclui o bloqueio de bens considerados inalienáveis ou impenhoráveis, conforme segue, in verbis: \r\n\r\nArt. 24-A. Os administradores das operadoras de planos privados de assistência à saúde em regime de direção fiscal ou liquidação extrajudicial, independentemente da natureza jurídica da operadora, ficarão com todos os seus bens indisponíveis, não podendo, por qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los, até apuração e liquidação final de suas responsabilidades. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)\r\n\r\n§ 4o Não se incluem nas disposições deste artigo os bens considerados inalienáveis ou impenhoráveis pela legislação em vigor. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)\r\n\r\nDessa forma, parece razoável a disponibilidade mensal do numerário constante em conta bancária da Impetrante, até o limite do depósito total de seus proventos de aposentadoria, mediante comprovação, dada a evidente natureza alimentar da aludida verba e a impossibilidade de sua constrição, nos termos do artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTal entendimento encontra amparo na jurisprudência pátria, conforme decisório reproduzido abaixo: \r\n\r\nPLAUTO GOUVÊA E OUTROS interpõem agravo de instrumento, com pedido de antecipação da pretensão recursal, objetivando a reforma de decisão que, em suma, indeferiu a liminar vindicada.A hipótese é de mandado de segurança impetrado contra ato do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, visando à suspensão do ato praticado pela autoridade impetrada, que determinou a indisponibilidade dos bens dos impetrantes.O douto Juízo a quo indeferiu o requerimento liminar, por ausência de verossimilhança do direito alegado.Em suas razões recursais, os recorrentes argumentam que nunca praticaram qualquer ato de gestão ou administração que pudesse justificar a pratica do ato apontado como coator.Alegam, ainda, que a ANS, ao praticar o indigitado ato, não observou os princípios da ampla defesa e do devido processo legal.Aduzem, por fim, que a constrição carece de razoabilidade, pois recaiu sobre todo o patrimônio dos agravantes, inclusive contas bancárias, impedindo-os de usufruir verbas de caráter alimentar.Em linhas gerais, é o relato do essencial. Passo a decidir.A concessão de efeito suspensivo ou a antecipação da pretensão recursal, conforme o caso, pressupõe a demonstração, por parte do recorrente, de dois requisitos cumulativos, a saber: relevância da fundamentação recursal e perigo de lesão grave e de difícil reparação (art. 558, caput, do Código de Processo Civil).Em primeiro lugar, observa-se que a apontada violação aos princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa (art. 5º, LIV e LV da CRFB/88) não se evidencia de plano, demandando a indispensável dilação probatória, bem como a manifestação da parte contrária.No que tange à indisponibilidade de bens, convém anotar que tal medida foi adotada com fundamento no art. 24-A da Lei nº 9.656/98, introduzido pela MP 2.177-44/2001. É ler:ART. 24-A. OS ADMINISTRADORES DAS OPERADORAS DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE EM REGIME DE DIREÇÃO FISCAL OU LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA JURÍDICA DA OPERADORA, FICARÃO COM TODOS OS SEUS BENS INDISPONÍVEIS, NÃO PODENDO, POR QUALQUER FORMA, DIRETA OU INDIRETA, ALIENÁ-LOS OU ONERÁ-LOS, ATÉ APURAÇÃO E LIQUIDAÇÃO FINAL DE SUAS RESPONSABILIDADES.In casu, os agravantes sustentam que não exerceram qualquer cargo que implicasse a prática de atos de administração, o que tornaria injustificável a decretação da indisponibilidade de seus bens.Entretanto, a questão revela-se bastante controvertida e, a meu sentir, não se extrai dos autos, ao menos nesta análise preliminar, elementos que confiram densidade à alegação do recorrente.Neste passo, revela-se conveniente acentuar o teor das regras contidas no Estatuto da Santa Casa de Misericórdia. O capítulo IV, dedicado à Administração da Santa Casa, elenca como um dos órgãos da Administração o Conselho Fiscal cujo rol de atribuições pode ser verificado nos artigos 68 a 70. Neles se acentua o caráter fiscalizador do aludido órgão, o que subtrai, ao menos a princípio, a plausibilidade do direito alegado pelos agravantes.Ressalte-se, ainda, que a Lei nº 9.656/98, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44/01, prevê, em seu art. 24-A, § 3º, I, que a indisponibilidade de bens poderá ser estendida aos bens de gerentes, conselheiros, e todos aqueles que tenham concorrido, no período de doze meses anteriores, para a decretação da Direção Fiscal.Vislumbro, no entanto, relevância nos fundamentos recursais, no que concerne ao caráter exacerbado da medida adotada pela autoridade impetrada. Ao que tudo indica, a decretação da indisponibilidade das contas bancárias dos agravantes, onde são depositados seus salários, honorários e proventos de aposentadoria, verbas de caráter notadamente alimentar, revela-se deveras drástica. Neste ponto, convém anotar que o parágrafo quarto do art. 24-A da Lei nº 9.656/98 exclui,de maneira expressa, do bloqueio de bens, aqueles considerados inalienáveis ou impenhoráveis pela legislação em vigor.Assim, por ora, e sem prejuízo de exame mais detido da matéria quando do julgamento do recurso pelo colegiado, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA PRETENSÃO RECURSAL, até ulterior apreciação do agravo pela colenda Quinta Turma Especializada deste Tribunal, tão-somente para excluir da medida de indisponibilidade as contas bancárias dos agravantes.Comunique-se, com urgência, via fax, ao Juízo agravado.Intime-se a agravada para responder.Após, ao MPF, retornando-me em seguida conclusos para julgamento.P.I.\r\n\r\n(TRF2, AG Proc nº 2006.02.01.007860-3/RJ, Des. Fed. Vera Lúcia Lima, DJU 04.08.2006, p. 237)\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, defiro, em parte, a liminar vindicada, conforme acima explicitado.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada para ciência e cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer, vindo conclusos para sentença em sequência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.009246-9 TONI RINALDO RODRIGUES DE VARGAS (Adv. ALDO PRACHEDES JACOBSEN) x DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA DO BRASIL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por TONI RINALDO RODRIGUES DE VARGAS contra ato do DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA DO BRASIL, objetivando a concessão de liminar, inaudita altera pars, para assegurar sua inscrição no Processo Seletivo para Ingresso no Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (PS-T) de 2009 (cargo de Primeiro Tenente), afastando-se a exigência do Edital referente ao limite de idade.\r\n\r\nAlega, em síntese, que sua inscrição no certame restou inviabilizada, à vista do não atendimento da norma do Edital que estabelece como condição necessária à realização ter menos de 32 (trinta e dois) anos de idade no primeiro dia do mês de janeiro do ano de início do curso, previsto para 29.03.2010 (nascidos a partir de 02.01.1978, inclusive).\r\n\r\nAduz, ainda, que,embora tenha nascido em 1º.10.1976, extrapolando, portanto, tal limite de idade em apenas 1 (um) ano e 2 (dois) meses, é certo que o ato impugnado não merece prosperar, eis que a Administração não pode limitar a idade para acesso aos cargos públicos ante a falta de lei neste sentido, conforme previsões insertas nos artigos 37, inciso I e 142, §3º, inciso X, da Constituição Federal.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, verifico que não foram recolhidas as custas judiciais, tendo sido acostada aos autos apenas cópia da procuração outorgada ao advogado subscritor da inicial.\r\n\r\nOutrossim, embora o Impetrante afirme ter nascido em 1º.10.1976, é certo que não foi apresentada qualquer documentação que confirme a alegação, pelo que resta inviabilizada a apreciação do pleito liminar neste momento.\r\n\r\nDessa forma, impõe-se a intimação do Impetrante, para que regularize a presente impetração, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.009329-2 ANDRE LUIS MOREIRA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR NASCIMENTO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM - ORDEM DOS ADOVGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por ANDRÉ LUÍS MOREIRA E OUTRO em face do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DOS AD VOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO, objetivando a concessão de liminar para que sejam aceitas suas inscrições no Exame de Ordem nº 2009.1 sem a apresentação de documentação que comprove a conclusão do curso de Direito, concedendo-lhes, ainda, a isenção de taxa de inscrição.\r\n\r\nAlegam, em síntese, que são alunos matriculados no 9º período do curso de Direito, de modo que terão concluído o curso no mês de dezembro do corrente ano, ou seja, pouco mais de 3 (três) meses após a data prevista para encerramento do certame.\r\n\r\nAduzem, ainda, que o Edital do aludido Exame de Ordem exige a apresentação de certificado de conclusão do curso de Direito para inscrição, o que revela abuso, eis que tal comprovação pode ser exigida apenas quando da inscrição no quadro de advogados.\r\n\r\nPor fim, ressaltam a impossibilidade de arcarem com os custos da inscrição, sendo certo que se impõe o deferimento da isenção da respectiva taxa, eis que tal valor acaba por inviabilizar a participação de candidatos carentes.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm juízo de cognição superficial, próprio da sede liminar, tenho que o pleito liminar não merece acolhida, conforme passo a demonstrar.\r\n\r\nCom efeito, no caso dos autos, não se faz presente a fumaça do bom direito, uma vez que, conforme fundamentação expendida na petição inicial, os Impetrantes cursam, atualmente, o penúltimo período do curso de Direito, não atendendo, portanto, os requisitos para inscrição no Exame de Ordem, nem tampouco para eventual inclusão no quadro de advogados da Ordem dos Advogados do Brasil.\r\n\r\nA par disso, ressalte-se que os Impetrantes concluirão o curso de Direito após mais de 3 (três) meses da data prevista para o término do certame, sendo certo que não haverá qualquer prejuízo advindo de sua não participação no concurso, já que, como dito, ainda que aprovados, estariam impedidos de obter o registro profissional necessário ao exercício da advocacia.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, indefiro a liminar vindicada. \r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada para ciência da presente, bem como para preste informações no decêndio legal.\r\n\r\nOportunamente, ao Ilustre Representante do Ministério Público Federal, para parecer.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n19 - 2004.51.01.006536-5 SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SSDPFRJ (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA, MAURICIO ALVES COSTA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.023354-8 MARIA CRISTINA GUIMARÃES DA SILVA (Adv. DIETER HORST KIRSTEN) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.000351-5 FOR SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. CLAUDIO ROMULO DOS SANTOS) x DELEGADO-CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO RIO DE JANEIRO/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000127/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar, inaudita altera pars, impetrado por FOR SECURITY VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. em face do DELEGADO-CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO RIO DE JANEIRO/RJ, objetivando o deferimento do pedido de parcelamento de débito oriundo do auto de infração nº 18471.001396/2006-25.\r\n\r\nAlega, em síntese, que foi autuada em 13.11.2006, sendo que, embora tenha ofertado recurso em 27.12.2006, foi declarada revel nos autos do respectivo procedimento administrativo, salientando que apresentou pedido de restituição de prazo para a formulação de defesa naquele feito em 16.01.2007, o qual não chegou a ser analisado pela parte Impetrada.\r\n\r\nAduz, ainda, que, diante da inércia do Fisco, apresentou pedido de parcelamento do débito, o qual restou indeferido, constando do respectivo sistema de informação a mensagem “ativa não parcelável”, sem que lhe fossem esclarecidos os motivos de tal negativa.\r\n\r\nPor fim, destaca que se impõe-se o acolhimento do pleito liminar, no intuito de garantir a continuidade de suas atividades.\r\n\r\nII - Inicial instruída com a documentação de fls. 16/40. Custas recolhidas às fls. 23;\r\n\r\nIII - Petição apresentada pela Impetrante às fls. 82/83, requerendo a concessão de liminar para que seja expedida Certidão Positiva com Efeitos de Negativa em seu nome;\r\n\r\nIV - Decisão de fls. 201/202, determinando a comprovação do pedido de parcelamento na esfera administrativa;\r\n\r\nV - Petição de fls. 203/204, reiterando o pleito liminar;\r\n\r\nDecisão de fls. 203, ordenando a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal, para que informe os motivos do indeferimento do pedido de parcelamento;\r\n\r\nInformações prestadas às fls. 229/233, nas quais a autoridade Impetrada destaca a necessidade de retificação da polaridade passiva da demanda, bem assim a ausência de formalização de pedido de parcelamento junto à Delegacia da Receita Federal, situação esta que impõe a extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado com visos ao deferimento do pedido de parcelamento do débito oriundo do auto de infração nº 18471.001396/2006-25, no qual a parte Impetrante enfatiza a inércia do Fisco na apreciação do pleito formulado na esfera administrativa.\r\n\r\nEm que pese a argumentação expendida na petição inicial, é certo que não foi comprovada a apresentação de pedido de parcelamento, sendo que a Impetrante deixou o autor transcorrer in albis o prazo determinado pelo Juízo para providenciar a documentação pertinente. \r\n\r\nAssim, verifica-se que a exordial não foi instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação mandamental, sendo que, apesar de o Juízo ter facultado o prazo de 10 (dez) dias para a parte Impetrante sanear a falha (fls. 201/202), não foi cumprida a diligência, pelo que se impõe o indeferimento da inicial (art. 284, parágrafo único, do CPC).\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nINDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, incisos I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2009.51.01.004347-1 INEPAR S/A-IND/ E CONSTRUCOES (Adv. THAIS SANDRONI PASSOS) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . Diante do Termo de Informação de Prevenção retro acostado, esclareça o autor sobre eventual litispendência e/ou coisa julgada com os processos relacionados no documento, devendo trazer aos autos cópia da inicial e da sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2009.51.01.007229-0 CONFEITARIA MAJESTOSA DO JARDIM GUANABARA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Diante do Termo de Informação de Prevenção retro acostado, esclareça o autor sobre eventual litispendência e/ou coisa julgada com os processos relacionados no documento, devendo trazer aos autos cópia da inicial e da sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n24 - 2009.51.01.008590-8 SINDICATO DAS EMPRESAS DE INFORMATICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPRORJ (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Diante do Termo de Informação de Prevenção retro acostado, esclareça o autor sobre eventual litispendência e/ou coisa julgada com os processos relacionados no documento, devendo trazer aos autos cópia da inicial e da sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n25 - 2006.51.01.511702-9 NEUZANGELA DE MATTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000126/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar, inaudita altera pars, impetrado por NEUZANGELA DE MATTOS OLIVEIRA E OUTRO contra atos do GERENTE EXECUTIVO NORTE DO INSS, do AGENTE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DA ILHA DO GOVERNADOR e de BELMA SOUZA DE OLIVEIRA, objetivando a revisão dos benefícios de pensão advinda de aposentadoria excepcional de anistiado, concedida a Manoel Carlos de Oliveira, de modo que a respectiva importância paga mensalmente seja dividida por três, atribuindo-se cotas iguais a cada Impetrante, bem como à segunda Impetrada.\r\n\r\nAlegam, em síntese, que são pensionistas de segurado anistiado político falecido em 24.02.89, salientando que, embora a Impetrada Belma Souza de Oliveira tenha sido habilitada como beneficiária da referida pensão após a morte do instituidor (14.03.2000), teve o benefício implementado retroativamente à data do óbito, situação esta que caracteriza ilegalidade.\r\n\r\nAduzem, ainda, que, à época, a Impetrada Belma percebia valor superior à soma das importâncias pagas aos demais beneficiários, o que implica a incorreção do pagamento do benefício, mormente se considerada a existência de mais uma beneficiária, cujo pagamento foi extinto por maioridade em 17.06.2000.\r\n\r\nPor fim, acrescentam que a revisão das pensões pela Comissão de Anistia acarretou mais perdas, eis que os valores percebidos foram reduzidos, sendo, no entanto, mantida a pensão paga à terceira Impetrada no mesmo patamar. \r\n\r\nII - Inicial instruída com a documentação de fls. 13/207. Custas recolhidas às fls. 208;\r\n\r\nIII - Decisão proferida pelo Juízo da 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro às fls. 218, excluindo a prevenção apontada;\r\n\r\nIV - Decisão de fls. 219, postergando o exame do pleito liminar para após a vinda de informações;\r\n\r\nV - Manifestação ofertada pela Impetrada Belma Souza de Oliveira às fls. 221/227, na qual sustenta a improcedência do pedido, eis que os valores recebidos a maior referem-se à reposição de atrasados percebidos indevidamente pelas Impetrantes;\r\n\r\nVI - Informações prestadas pelo Gerente Executivo do INSS às fls. 242, nas quais destaca sua ilegitimidade passiva, eis que o artigo 19, da Lei nº 10.559/2002 transferiu para a União a manutenção dos benefícios de anistiados. Salienta, ainda, a decadência da impetração, nos termos do artigo 18, da Lei nº 1.533/51;\r\n\r\nVII - Parecer do Ministério Público Federal às fls. 250/255, no qual enfatiza a ilegitimidade do Gerente Executivo do INSS, bem assim a necessidade de apresentação de cópia integral do feito administrativo para o deslinde da demanda;\r\n\r\nVIII - Decisão de fls. 256, determinando a inclusão da União na polaridade passiva do feito, em substituição ao Gerente Executivo do INSS;\r\n\r\nIX - Petição ofertada pela União às fls. 261/262, requerendo a intimação da autoridade administrativa, no intuito de prestar os esclarecimentos pertinentes;\r\n\r\nX - Petição apresentada pelo INSS às fls. 266, requerendo a juntada do respectivo procedimento administrativo;\r\n\r\nXI - Parecer exarado pelo Ministério Público Federal às fls. 480/482, no qual opina pela denegação da segurança, ressalvando a possibilidade de ingresso na via ordinária;\r\n\r\nXII - Informações prestadas pelo Gerente executivo do INSS - Centro, ressaltando sua ilegitimidade passiva, bem assim a decadência da impetração e, no mérito, a ausência de direito líquido e certo;\r\n\r\nXIII - Decisão proferida pelo Juízo da 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro, declinando da competência para processamento e julgamento do feito;\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, visa o presente Mandado de Segurança a revisão dos benefícios de pensão por morte de segurado anistiado, ao argumento da ocorrência de ilegalidades no cálculo das frações atribuídas aos Impetrantes desde o ano de 2000, ocasião em que foi habilitada a Sra. Belma Souza de Oliveira na condição de beneficiária.\r\n\r\nOra, considerando que os atos reputados coatores datam do ano de 2000, resta forçoso concluir pela ocorrência de decadência do direito à impetração do mandamus, vez que a presente ação foi proposta no dia 15 de maio de 2006, ou seja, aproximadamente 6 (seis) anos após a habilitação da referida beneficiária. \r\n\r\nDesta forma, considerando que é de 120 (cento e vinte) dias o prazo legal para a impetração do remédio heróico, contando-se da data da ciência do ato, ou seja, 16.11.2006, há que ser reconhecida a decadência do direito de ação, transcorrido, pois, o lapso temporal previsto em lei para a impetração do remédio constitucional.\r\n\r\nAdemais, ainda que assim não fosse, é de se ressaltar que a apreciação da matéria deu-se nos autos do Mandado de Segurança nº 2003.51.01.503305-2, com a prolação de sentença denegatória de segurança ante a ausência de direito líquido e certo, ressalvando o ingresso da parte Impetrante nas vias ordinárias (fls. 211/215).\r\n\r\nAcresça-se, ainda, que é evidente a necessidade de dilação probatória na espécie, situação esta que se incompatibiliza com o rito mandamental, além da flagrante ilegitimidade passiva da parte Impetrada. Logo, não merece prosperar a presente impetração.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nDENEGO A SEGURANÇA, a partir do reconhecimento da decadência do direito de impetração do Mandado de Segurança, nos moldes do artigo 18, da Lei nº 1.533/51 c.c. o artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2009.51.01.002536-5 JOSE MARCOS SOARES DA CRUZ (Adv. LEILIANE DE ALMEIDA DIAS) x COORDENADOR REGIONAL DA FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por JOSÉ MARCOS SOARES DA CRUZ contra ato do COORDENADOR REGIONAL DA FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando a concessão de liminar para autorizar sua permanência no cargo de agente de endemias até que seja realizado o exame demissional, com seu licenciamento sem vencimentos da SEAP - Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, de modo que não fique caracterizada acumulação indevida no período.\r\n\r\nAlega, em síntese, que foi contratado como agente de endemias durante a epidemia de dengue neste Estado, sendo que, por força da Medida Provisória nº 1887-43, editada em 29.06.99, todos os ocupantes do aludido cargo foram demitidos sem a realização de exame demissional, cuja necessidade acabou por ser reconhecida nos autos do Mandado de Segurança nº 99.173374-0, ensejando a reintegração dos trabalhadores temporários com o respectivo pagamento, até a realização do referido exame.\r\n\r\nAduz, ainda, que prestou concurso para o exercício de cargo vinculado à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo recebido um telegrama para fazer opção pelo cargo público no qual deseja permanecer, haja vista a constatação de acumulação indevida.\r\n\r\nPor fim, ressalta ser indevida a determinação de opção, eis que a circunstância de acumulação foi gerada pela demissão ilegal praticada pela FUNASA, tendo sido reconhecido o direito de permanência até a realização do exame demissional por sentença.\r\n\r\nDecisão de fls. 52, determinando a apresentação de declaração de hipossuficiência financeira, o que restou cumprido, conforme o conteúdo de fls. 55/56.\r\n\r\nDecisão de fls. 57/59, postergando o exame do pedido de liminar para após a vinda de informações.\r\n\r\nInformações prestadas às fls. 66/74, nas quais a autoridade Impetrada destaca que o cumprimento da sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 99.0017374-0 deu-se com a reintegração dos substituídos pelo SINDISPREV/RJ, por meio da Portaria/FUNASA nº 560/2005, publicada em 18.11.2005, sendo que o Impetrante foi reintegrado pela Portaria nº 580/2005, publicada em 06.12.2005, sendo reenquadrado no Quadro Suplementar da FUNASA por meio da Portaria nº 957/2006, publicada em 28.06.2006 e retificada em 09.05.2007, pelo que detém a condição de empregado público. Salienta ainda, a inviabilidade da acumulação de cargos pretendida, nos termos do artigo 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, haja vista a ausência dos requisitos de compatibilidade de horários e higidez, bem assim a não sujeição do Impetrante ao regime especial de acumulação de cargos, eis que o mesmo não é titular de cargo privativo de profissional de saúde.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, em exame da documentação acostada os autos, verifica-se que, embora o Impetrante sustente o direito de permanência no cargo de Agente de Endemias até que seja realizado o exame demissional, conforme garantido por sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 99.173374-0, concomitantemente com o cargo vinculado à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, é certo que, devido ao seu enquadramento no Quadro Suplementar da FUNASA, por meio da Portaria nº 957/2006, publicada em 28.06.2006, ostenta a condição de empregado público, sujeitando-se, portanto, às regras de acumulação.\r\n\r\nA propósito, o mandamento inserto no artigo 37, da Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto nas hipóteses em que haja compatibilidade de horários, relativamente a dois cargos de professor, um de professor e outro técnico ou científico e dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas.\r\n\r\nOra, no caso do Impetrante, não há sequer como aplicar a regra excepcional, eis que a natureza dos cargos acumulados aparentemente extrapola a previsão constitucional, além de não haver qualquer detalhamento acerca do cargo e da jornada de trabalho a ser exercida perante a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDessa forma, ante o princípio da legalidade estrita a que se sujeitam os atos administrativos, afigura-se legítima a exigência de opção formulada pela parte Impetrada, ante a constatação de acumulação indevida.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a liminar vindicada.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade coatora, para ciência da presente decisão.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer, vindo conclusos para sentença em seqüência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2009.51.01.004162-0 JORGE AUGUSTO PEREIRA NETTO (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . Mantenho a decisão de fl. 116/117 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista a interposição de Agravo Retido pela União Federal (fls. 140/149), abra-se vista à parte agravada, para contra-razões, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2009.51.01.007453-4 MARIO ANTONIO RODRIGUES (Adv. PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO) x SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por MARIO ANTONIO RODRIGUES em face do SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONÁUTICA, objetivando a concessão de liminar para a suspensão dos descontos implementados em seus proventos de Major, a título de reposição ao erário, com efeitos a partir de 01.07.2008, em razão do recebimento de pensão de ex-combatente por ordem judicial exarada nos autos do processo nº 2003.51.01.000541-8, posteriormente revogada.\r\n\r\nAlega, em síntese, que passou a receber a aludida verba por força de sentença concessiva de segurança, proferida nos autos do feito supracitado, a qual foi reformada.\r\n\r\nAduz, ainda, que o respectivo acórdão enseja apenas o cancelamento do pagamento da referida verba, não gerando efeitos pretéritos, eis que os valores foram recebidos de boa-fé.\r\n\r\nDecisão de fls. 68/69, postergando o exame do pedido de liminar para após a vinda de informações.\r\n\r\nInformações prestadas às fls. 80/88, na qual a parte Impetrada destaca a decadência do direito de impetração, bem assim a obrigação de restituição do montante indevidamente recebido aos cofres públicos, eis que o impetrante assumiu os riscos da demanda ajuizada com visos à obtenção de pensão especial de ex-combatente. Acrescenta, ainda, a apresentação de defesa administrativa pela parte Impetrante, com requerimento de reconsideração da determinação de descontos, o qual restou indeferido em 11.12.2008, pelo que é de se concluir pela observância do contraditório e da ampla defesa. Por derradeiro, requer a denegação da segurança pleiteada.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, em análise da documentação carreada ao presente feito, verifica-se que o Impetrante teve cassado o benefício de pensão especial de ex-combatente a partir de julho de 2008, em virtude de acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança nº 2003.51.01.000541-8 (fls. 43/44).\r\n\r\nNota-se, ainda, que, após o recebimento de comunicação acerca da implementação de descontos, o Impetrante apresentou requerimento de revogação do respectivo ato administrativo, o qual restou indeferido, com a expedição de carta ao Impetrante em 11.12.2008 (fls. 60), pelo que não há que se cogitar de decadência do direito de impetração, eis que o presente feito foi distribuído em 01.04.2009.\r\n\r\nOra, tendo em vista que a segurança pleiteada naqueles autos foi cassada em sede de apelação, de modo a reconhecer ser indevido o pagamento da referida pensão especial de ex-combatente, é de se concluir que o direito ao recebimento do benefício, na forma garantida por liminar e sentença, não foi incorporado ao patrimônio jurídico da Impetrante, de modo a ensejar o reconhecimento da boa-fé e, via de conseqüência, elidir o dever de ressarcimento do erário.\r\n\r\nAdemais, considerando o caráter provisório da sentença que autorizou a implementação do referido benefício, bem assim o indeferimento do pleito na esfera administrativa, não se pode concluir pela existência de errônea interpretação ou má aplicação de lei pela Administração Pública, de forma a afastar o dever de indenizar.\r\n\r\nTal entendimento encontra respaldo na jurisprudência pátria, conforme ementas a seguir reproduzidas:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR. REPOSIÇÃO AO ERÁRIO. VALORES PAGOS POR FORÇA DE SENTENÇA REFORMADA. BOA-FÉ. DESCONTOS. LIMITES LEGAIS. POSSIBILIDADE. 1. Em que pese a orientação jurisprudencial do Colendo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que “descabe a reposição dos atrasados percebidos por servidor público que, de boa-fé, recebeu em seus proventos ou remuneração valores advindos de errônea interpretação ou má aplicação da lei pela Administração, mostrando-se injustificado o desconto”. (STJ, AgRg no Resp 987829, Quinta Turma, Rel. Ministro Jorge Mussi, DJ 22.04.2008, p. 1), no caso em debate,\r\n\r\nconstata-se, de forma clara, que o pagamento dos valores referentes à pensão de ex-combatente efetuados pela Administração Militar não foi feito de forma espontânea, mas sim por força de decisão judicial, a qual foi reformada pelo órgão ad quem, restando ausente, portanto, qualquer indicativo de que houve errônea interpretação ou má aplicação da lei pela Administração, razão pela qual não há óbice à realização do desconto (em folha de pagamento) dos valores pagos ao impetrante, ainda que percebidos de boa-fé. 2. Por conseguinte, tendo havido pagamento indevido, deve ser feita a reposição ao Erário, na forma prevista nas normas legais, inclusive aquela prevista no §3º, do art. 14 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001 (que estabelece que, na aplicação dos descontos, o militar não pode receber quantia inferior a trinta por cento de sua remuneração ou proventos), não podendo ser considerada abusiva ou ilegal a cobrança impugnada, cujos valores foram apresentados à parte impetrante de forma clara e antecipadamente aos descontos. 3. Recurso de apelação desprovido.\r\n\r\n(TRF2, AMS nº 68931/RJ, Marcelo Pereira, j. 01.07.2008, DJU 07.07.2008, p. 735) \r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. VALORES RECEBIDOS EM VIRTUDE DE LIMINAR POSTERIORMENTE CASSADA. RESTITUIÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Valores pagos pela Administração Pública em virtude de decisão judicial provisória, posteriormente cassada, devem ser restituídos, sob pena de enriquecimento ilícito por parte dos servidores beneficiados.\r\n\r\n2. A reposição de valores percebidos indevidamente possui expressa previsão legal, artigo 46 da Lei nº 8.112/90, não havendo falar em direito líquido e certo a ser amparado pela via mandamental.\r\n\r\n3. Precedente.\r\n\r\n3. Recurso provido.\r\n\r\n(RESP Nº 725118, Paulo Gallotti, j. 09.12.2005, DJ. 24.04.2006, p. 477)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. VALORES INDEVIDAMENTE RECEBIDOS POR FORÇA DE LIMINAR. DESCONTO EM FOLHA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ERRÔNEA INTERPRETAÇÃO OU MÁ APLICAÇÃO DA LEI PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.\r\n\r\n1. Prevalecia neste Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que os valores indevidamente recebidos, ainda que de boa-fé, por servidores públicos sujeitam-se à repetição, observado o limite máximo de dez por cento da remuneração.\r\n\r\n2. Recentemente, entretanto, no julgamento do Resp n.º 488.905, de relatoria do ilustre Ministro José Arnaldo da Fonseca, a Egrégia Quinta Turma firmou entendimento no sentido de que não será cabível a restituição de valores se estes foram recebidos de boa-fé e se houve errônea interpretação ou má aplicação da lei pela Administração Pública.\r\n\r\n3. Não obstante, impende ter sob mira que, na hipótese dos autos, \"o pagamento indevido não foi resultado da interpretação equivocada da Lei pela Administração, mas sim de decisão judicial de caráter liminar que compeliu a UNIÃO a efetuar o pagamento, sob pena de desobediência\" (fl. 599). Dessa forma, verifica-se a ausência do requisito da errônea interpretação ou má aplicação da lei pela Administração Pública, não podendo esta ser onerada por ato do próprio servidor.\r\n\r\n4. O desconto em folha dos valores indevidamente recebidos por força de decisão liminar é cabível, desde que observado o princípio do contraditório e respeitado o limite máximo de um décimo sobre a remuneração, nos termos do artigo 46 da Lei n.º 8.112/90.\r\n\r\n5. Recurso especial provido.”\r\n\r\n(RESP nº 651081/RJ, Helio Quaglia Barbosa, j. 19.05.2005, DJ 06.06.2005, p. 381)\r\n\r\nAssim, em princípio, afiguram-se legítimos os descontos das parcelas pagas, os quais, no entanto, não podem exceder o patamar máximo estipulado em lei.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, indefiro a liminar.\r\n\r\nOficie-se à autoridade Impetrada para ciência da presente decisão.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, voltando conclusos para sentença em seqüência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.009099-0 ANGELA VERONICA NERI (Adv. VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO-GRA-RJ. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por ANGELA VERONICA NERI em face do GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO-GRA-RJ, objetivando a concessão de liminar para que a parte Impetrada se abstenha de efetuar descontos em seus proventos, a título de devolução de verba recebida quando de sua aposentadoria.\r\n\r\nAlega, em síntese, que, quando de sua aposentadoria no cargo de Técnico de Finanças e Controle, foi beneficiada pelo artigo 192, inciso II, da Lei nº 8.112/90, que previa o pagamento de remuneração do padrão correspondente quando o servidor fosse ocupante da última classe da carreira, acrescida da diferença entre esse padrão e o da classe imediatamente anterior.\r\n\r\nAduz, ainda, que sua aposentadoria foi publicada em 30.05.94 e, portanto, antes da revogação do aludido dispositivo, razão pela qual é indevido o débito apontado pela Administração, relativamente ao período de janeiro de 2001 e março de 2006, no importe de R$ 10.152,10 (dez mil, cento e cinqüenta e dois reais e dez centavos).\r\n\r\nPor fim, ressalta a insubsistência do ato que determinou o desconto do montante supracitado de sua remuneração mensal, eis que faz jus ao acréscimo da aludida verba, a qual sempre foi recebida de boa-fé.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, defiro a prioridade na tramitação do feito, conforme Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nEntendo que a concessão de medidas liminares de caráter satisfativo sem a oitiva da parte contrária é procedimento que só se justifica em situações excepcionais, haja vista os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa. \r\n\r\nContudo, quando a oitiva da outra parte colocar em perigo a garantia constitucional da efetividade da tutela jurisdicional, inserta na Carta Constitucional em seu art. 5º, XXXV, que consagra a inafastabilidade de controle pelo Judiciário, poderá o julgador optar pela prevalência de um deles.\r\n\r\nNão obstante, no caso em concreto, não vislumbro prejuízos relevantes ao alegado direito do Impetrante que justifique o sacrifício do contraditório, nem identifico, com a postergação da análise da medida liminar, prejuízo à efetividade do processo.\r\n\r\nAssim, reservo-me no direito de ouvir primeiramente as informações para, após, decidir acerca da liminar requerida.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada para prestar as informações no decêndio legal, consoante o disposto no artigo 7º, inciso I, da Lei nº. 1.533/51.\r\n\r\nOportunamente, voltem conclusos para decidir.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n30 - 2007.51.01.031815-3 UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA BARBOSA MARTINS GOMES) x INGRID FERREIRA JANEIRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos de fls. 46/47, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 761179"
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                    "7ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "7ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGREVE DA CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - INDEFERIMENTO DE SUSPENSÃO DE PRAZOS NOS PROCESSOS DESTE JUÍZO\r\n\r\nPortaria nº 02, de 29 de Abril de 2009.\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 7ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nCONSIDERANDO o recebimento do Ofício nº 105/2009/JURIR/RJ, de 28/04/2009, da CEF - Caixa Econômica Federal, que noticia o início de movimento grevista bem como requer a suspensão dos prazos processuais nos feitos em que esta Empresa Pública é parte ou interessada.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAo tratar de exercício do direito de greve, quanto às atividades essenciais, a legislação em vigor determina que seja garantido o atendimento ao serviço mediante o contingente mínimo de 30% (trinta por cento), ou seja, não se admite a paralisação total das atividades.\r\n\r\nAdemais, um fato praticado unilateralmente por uma das partes, segundo a sua conveniência, não pode prejudicar a parte adversa nem ensejar a suspensão do processo. Caso contrário se os eminentes advogados da CEF decidirem prosseguir a greve por vários meses, este Juízo deverá simplesmente fechar as suas portas, negando o acesso à jurisdição, porque todos os processos teriam que ficar suspensos. \r\n\r\nNestes termos, há que se reconhecer que não devem ser prejudicadas as atividades jurisdicionais que atendam a preferências legais (p. ex., a idosos, conforme a Lei 10.741/2003; a audiências previamente marcadas; bem como o recebimento de mandados de intimação ou de busca e apreensão).\r\n\r\nCaberá, portanto, à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL demonstrar caso a caso a não configuração das hipóteses elencadas e a não configuração da essencialidade de sua atuação, caso reste impossibilitado, sujeitando-se aos riscos e conseqüências desta conduta.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A SUSPENSÃO requerida.\r\n\r\nDê-se conhecimento à Advogada-Gerente do Jurídico Regional da CEF - Caixa Econômica Federal no Rio de Janeiro. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal da 7ª Vara Cível da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 761954"
                            ],
                            "761996": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000056\r\n\r\nExpediente do dia 14/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0923625-2 CLEA DE JESUS BARBOSA (Adv. JULIO RIBEIRO DA SILVA, CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELA ANA ROSA DE SA). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 95.0025384-4 LORENA ELSIDA ROPKE OLIVIO GOMES E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, GEORGE ALBERTO CEDERIAN DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Às partes sobre os c´alculos, em 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nVistas aos autores.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 98.0010575-1 FABIO JOSE CAMPOS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos, etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência para que se aguarde a sentença a ser proferida nos autos da Ação de Consignação em apenso.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0007312-9 JOSE MARIA CORREA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls.421/426: diga o autor PAULO ROBERTO SEMI, em vinte dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.021036-6 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS) x ROGERIO VELLOZO VENTURINI E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Vistas aos Embargados, no prazo de dez dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.021118-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x ADELAIDE SOUZA COIMBRA E OUTRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA) x SINTRASEF (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Vistas a parte Embargada, em dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n7 - 2006.51.01.490312-0 OPTOTAL LENTES LTDA (Adv. WALMYR MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000366/2009 FOLHA 46 . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.521510-3 SI BRASIL LTDA (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR) x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL-RJ. . Vistos, Etc., Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 282 e 284 do C.P.C. para: ... P.I.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.008083-2 JULIO LUIS DE AVELLAR MENEZES (Adv. MARCIO URUARI PEIXOTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC, a fim de fornecer cópia da carta de concessão de seu benefício, bem como comprovante de recolhimento das contribuições efetuadas entre janeiro de 89 e dezembro de 95.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n10 - 00.0244949-8 JOSUE DA SILVA REP/ P/ CHRISTINA DA SILVA BARCELLOS (Adv. FERNANDO GUERRA BALSELLS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nDetenho, por ora, o cumprimento do despacho de fls. 251, para determinar que a Secretaria proceda ao traslado das cópias das petições de fls. 55/58, 71/72, 73/80, 81/87 e 89, dos Embargos à Execução nº 99/0058587-9.\r\n\r\nEm seguida, intimem-se as partes interessadas para que atendam as solicitações da A.G.U. às fls. 89 dos referidos embargos.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 95.0025107-8 MARIA DE LOURDES BATISTA FEDERICI E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, GEORGE ALBERTO CEDERIAN DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias, para requeira o prosseguimento que entender cabível.\r\n\r\nApós, voltem os autos concluso para extinção da execução, em relação a autora MERCEDES VALINO GONZALVES COUTO.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.014095-7 NAIARDA FORMENTO DOS SANTOS (Adv. UIARA MARIA DA COSTA BORGES) x CREUZA FORMENTO AGUIAR (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA BORGES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nAbra-se nova vista à parte autora para manifestação, oportunidade em que deverá, querendo, promover a execução, na forma do art. 730 do CPC, fornecendo cópias dos cálculos, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito.\r\n\r\nUma vez atendida a determinação acima, cite-se para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.006794-8 KLEISON LAURINDO BITTENCOURT (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000363/2009 FOLHA 83/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, REJEITO A PRELIMINAR E, COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, em consonância com o artigo 20, § 4º, do C.P.C, com a ressalva do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTransitado em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009314-3 RUI DO NASCIMENTO BASTOS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000364/2009 FOLHA 348/349 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. III e § 1o., do C.P.C., conforme fundamentação acima exposta.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor nas custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 13 e o fato de ainda não ter ocorrido a citação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.017558-5 ANA CRISTINA SANTOS CEITA (Adv. JORGE RAMOS DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA FAZENDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000370/2009 FOLHA 88/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, Etc., Isso posto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a União a conceder à autora pensão por morte do servidor aposentado HILTON FACURE, desde a data do seu falecimento (25 de maio de 2005) em valor correspondente à totalidade dos proventos do servidor falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral da previdência social, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite, nos termos do art. 40, § 7º da CR/88, com redação determinada pela EC nº 41/2003), vigente à data do óbito; e a pagar-lhe as parcelas vencidas desde aquela data até a efetiva implantação do benefício. Quanto às parcelas vencidas, deverá incidir o acréscimo de correção monetária desde os respectivos vencimentos (Súmula 148 do STJ), de acordo com os índices de atualização constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e juros moratórios à taxa de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da citação. Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, devidamente atualizado. Custas pela União Federal. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (art. 475, I, do C.P.C.) Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.007506-6 JORGE HAROLDO LOURENCO DA SILVA (Adv. ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUARIA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nComo se pode constatar através das informações anteriores, foi cadastrada uma petição nos presentes autos, sendo certo que esta não foi localizada até a presente data, pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nEm face do exposto, intimem-se as partes para que forneçam a cópia da referida petição, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.509850-0 ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA COELHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000373/2009 FOLHA 93/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO REFERENTE ÀS DIFERENÇAS ANTERIORES A JANEIRO DE 2001 E, COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO IV, DO C.P.C, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.003703-3 JURACEMA NUNES (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000376/2009 FOLHA 354 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, INDEFIRO A INICIAL E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida e sem condenação em honorários, posto que não houve citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.006615-0 RAFAEL GRAVE (Adv. JOSE CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000371/2009 FOLHA 358 . ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo autor e, com fundamento no art. 267, VIII do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas em face da gratuidade de justiça, e sem honorários advocatícios, posto que não houve citação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n20 - 2000.51.01.026086-7 MARLI RODRIGUES DE FREITAS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, MARCUS VINICIUS SARAQUINO VINHOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ANTONIO MAIA). \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nComo se pode constatar através das informações anteriores, foi cadastrada uma petição nos presentes autos, sendo certo que esta não foi localizada até a presente data, pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nEm face do exposto, converto o julgamento em diligência, para determinar a intimação das partes para que forneçam a cópia da referida petição, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.002428-3 DEISE MAZONI DA SILVA E OUTRO (Adv. ALESSANDRA DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000360/2009 FOLHA 347 . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.022564-1 ALEXANDRE TEIXEIRA MACHADO (Adv. CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA, GLAUCIO LOSSO DE SENNA) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000375/2009 FOLHA 361/362 . Por tal razão, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.013625-2 WILLIAM MIRANDA TUPINAMBA E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA). . \r\n\r\nComo se pode constatar através das informações anteriores, foi cadastrada uma petição nos presentes autos, sendo certo que esta não foi localizada até a presente data, pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nEm face do exposto, intimem-se as partes para que forneçam a cópia da referida petição, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.023195-7 EDGARD RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEDGARD RODRIGUES DE SOUZA e CECÍLIA DA SILVA COUTINHO DE SOUZA, devidamente qualificados na inicial, ajuizaram a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qual pleiteiam a concessão de antecipação de tutela para que seja determinada a expedição de ofício ao RGI para que seja anotada a litigiosidade recaída sobre o imóvel sito à Rua Walter Seder, nº 178/203, Vista Alegre/RJ, bem como para que seja determinada a suspensão dos efeitos da arrematação ou adjudicação de referido imóvel, a fim de garantir a posse dos autores no imóvel até o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nAlegaram, em síntese, que firmaram junto à CEF, em agosto de 2003, um contrato de financiamento habitacional para aquisição do referido imóvel, com valor de aquisição equivalente a R$ 37.000,00, a ser pago em 239 prestações mensais.\r\n\r\nAduziram que, enquanto aguardavam uma resposta da CEF quanto à proposta de composição amigável, foram surpreendidos com o início do procedimento de execução extrajudicial de seu contrato de financiamento e pela realização de leilões extrajudiciais.\r\n\r\nSustentaram, ainda, que não foram atendidos os procedimentos legais e regulares concernentes à aludida execução extrajudicial.\r\n\r\nJuntaram documentos às fls. 20/31 e 40/41.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA verossimilhança das alegações dos autores de que o procedimento de execução extrajudicial do imóvel por reles adquirido não observou os ditames legais não restou configurada.\r\n\r\nDe início, observa-se que as próprias alegações dos autores deixam em dúvida se o imóvel foi retomado pela Ré ou se já foi instaurado procedimento de execução extrajudicial ou em que fase essa se encontra.\r\n\r\nAlém disso, constata-se que não há qualquer documento anexado aos autos que indique que os nomes dos autores estejam inscritos em cadastros de restrição ao crédito e muito menos que a Ré deu ensejo a qualquer inscrição dos nomes dos autores nos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nPor fim, os autores também não requereram o pagamento de suas prestações, não juntaram planilhas de evolução do financiamento da Ré e nem a própria planilha com os valores que julgam corretos.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a CEF para que, no prazo legal, apresente resposta ou proposta de conciliação, devendo, nesta oportunidade, juntar planilha de evolução do financiamento dos autores e o demonstrativo das notificações por eles recebidas. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 95.0041178-4 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000362/2009 FOLHA 47/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, \r\n\r\nA) DOU PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DE DECLARACAO DA PARTE AUTORA E REFORMO A SENTENÇA DE FLS. 2.610/2.614 EM RELAÇÃO AOS AUTORES SAULO DE TASSO BORGES NOGUEIRA (FLS. 2.164), LIÉGE GALVÃO QUINTÃO (FLS. 2.189), TANIA IVO ROBALNHO CAVALCANTI (FLS. 2.209) E MURILO PEREIRA SOARES (FLS. 2.371), DEVENDO A EXECUÇÃO PROSSEGUIR TAMBÉM EM RELAÇÃO A ELES. \r\n\r\nB) NEGO PROVIMENTO EM RELAÇÃO AOS EMBARGOS DA CEF.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 98.0017289-0 NKS BRASIL IMP/ E EXP/ LTDA/ (Adv. MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.009971-6 JORGE CORREA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . \r\n\r\nComo se pode constatar através das informações anteriores, foi cadastrada uma petição nos presentes autos, sendo certo que esta não foi localizada até a presente data, pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nEm face do exposto, intimem-se as partes para que forneçam a cópia da referida petição, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.010919-9 AUGUSTO ANTONIO BARBOSA (Adv. JOSELIA DE ARAUJO MELLO CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000367/2009 FOLHA 43 . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.017259-6 VILMA CARDOSO DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000368/2009 FOLHA 44/45 . ISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.017566-4 EDMILSON FONSECA DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO IN DIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000369/2009 FOLHA 92/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO REFERENTE ÀS DIFERENÇAS ANTERIORES A JANEIRO DE 2001 E, COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO IV, DO C.P.C, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.007518-2 NAIR SOUZA RODRIGUES (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nComo se pode constatar através das informações anteriores, foi cadastrada uma petição nos presentes autos, sendo certo que esta não foi localizada até a presente data, pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nEm face do exposto, intimem-se as partes para que forneçam a cópia da referida petição, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.026117-2 NILZA ALEXANDRINA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNILZA ALEXANDRINA DO NASCIMENTO, MORETISON PAULO DE SOUZA, NERZALENA DA SILVA, MARTA ALVES FERNANDES LIMA E MARIA TERESA GONÇALVES SOUTO ingressaram com a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face da CEF, objetivando a aplicação de juros progressivos nas contas de FGTS dos autores.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIntimada a emendar a inicial (fls. 64), a autora NERZALENA DA SILVA não cumpriu o despacho (cf. certidão de fls. 64vs.). \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO EM RELAÇÃO À AUTORA NERZALENA DA SILVA, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA ação terá seguimento em relação aos demais autores.\r\n\r\nCite-se a CEF, para que, no prazo legal, apresente resposta ou proposta de conciliação. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.490238-0 RENATO VIDAL SALES (Adv. ELZA MAIMONE) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO, MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE). . \r\n\r\nExpeça-se, com urgência, mandado de busca e apreensão dos medicamentos RALTEGRAVIR (400mg) e MARAVIROQUE (150 mg), em quantidade suficiente para garantir o tratamento do autor por três meses, devendo o Oficial de Justiça efetuar a diligência no HOSPITAL CENTRAL - IASERJ - RUA CONSELHEIRO JOSINO, 16 - 2º ANDAR.\r\n\r\nCumprida a diligência, deverá o Sr. Oficial proceder a entrega na Secretaria deste Juízo, para posterior entrega ao autor ou a seu advogado, após sua intimação, mediante recibo. \r\n\r\nEm se tratando de medicamentos perecíveis, deverá o Sr. Oficial entrar em contato com o autor ou seu advogado, através dos telefones 3867.2390 e 2517.3338, respectivamente.\r\n\r\nExtraiam-se peças para que o MPF apure eventual crime de desobediência.\r\n\r\n34 - 2009.51.01.000748-0 FUNDACAO COPEL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv. JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a juntada do comprovante de titularidade das letras hipotecárias no período vindicado e do aniversário na primeira quinzena.\r\n\r\nCite-se a CEF para que, no prazo legal, apresente resposta ou proposta de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 98.0019898-9 MARIA HELENA GAZOLIS DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nComo se pode constatar através das informações anteriores, foi cadastrada uma petição nos presentes autos, sendo certo que esta não foi localizada até a presente data, pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nEm face do exposto, intimem-se as partes para que forneçam a cópia da referida petição, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\n36 - 98.0027407-3 SOTREQ S/A (Adv. JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS, NANCI GAMA) x INSPETOR CHEFE DA AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DA PENHA (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 206, o presente feito foi remetido ao TRF por equívoco.\r\n\r\nEm face do exposto, determino que se proceda a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n37 - 2009.51.01.009310-3 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARISE CAMPOS, GUILHERME VALLADARES GIESTA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7A REGIAO FISCAL E OUTRO. . Vistos, Etc., Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 282 e 284 do C.P.C. para: 1 - Juntar instrumento de procuração. 2 - Juntar cópias integrais dos contratos 2050.002.0853.06.2 e 2050.002.0857.06.2, fls. 18/24 e 27/28, bem como de todos os seus termos aditivos. 3 - Juntar cópia do recurso administrativo interposto. 4 - Esclarecer qual a medida liminar pretendida uma vez que somente resta consignado o pedido de provimento jurisdicional final. 5 - Encaminhar cópia da emenda à inicial para instrução de mandado de intimação, eventualmente. 6 - Fls. 85. Não se apresentam as prevenções apontadas. P.I.\r\n\r\n38 - 2009.51.01.009439-9 LUCIANA ROSA BRAGA (Adv. ROMULO BANDEIRA ROSA) x SECRETARIO EXECUTIVO DO MINISTERIO DA JUSTICA. . Vistos, etc. Isto posto, declino da competência para processar e julgar o presente mandado de segurança, e determino a remessa dos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal, em Brasília/DF, com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n39 - 2005.51.01.490318-7 EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv. LEONARDO PIETRO ANTONELLI, ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA, FLAVIO HOLANDA E SILVA, RENATA SCHMIDT CARDOSO) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos, etc. Ante o exposto, conheço dos embargos para negar-lhes provimento, na forma da fundamentação acima exposta. Adote a Secretaria as providencias necessárias ao envio dos autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2009.51.01.004163-2 MARIA DAS GRACAS ESTERQUE ALIMANDRO (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . Vistos, Etc., Emende a parte impetrante a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 282 e 284 do C.P.C. para: 1 - Esclarecer se pretende resgatar a parcela relativa às contribuições a cargo do funcionário desligado da empresa por demissão ou se pretende o pagamento antecipado da eventual complementação de pensão deixada pelo falecido ex-funcionário; 2 - Comprovar a vinculação do falecido servidor ao plano de previdência privada com as contribuições por ele vertidas. P.I.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n41 - 2008.51.01.019748-2 HELIO KHRISTIAN CUNHA DE ALMEIDA (Adv. ANDRE LUIZ ANET) x PRESIDENTE DA TERCEIRA COMISSAO PERMANENTE DE DISCIPLINA - COR/SR/DPF/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000361/2009 FOLHA 96/101 . EM FACE DO EXPOSTO, REVOGO A LIMINAR DEFERIDA ANTERIORMENTE E DENEGO A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO C.P.C.\r\n\r\nCustas pelo impetrante.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas no. 105, do STJ, e no. 512, do STF.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Relator do agravo interposto (fls. 548) com cópia desta sentença.\r\n\r\nIntimem-se a autoridade impetrada e a UNIÃO FEDERAL, pessoalmente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 2007.51.01.033424-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE DOMICIO SORIANO. \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista ao Exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, da certidão negativa de fl. 22 e da pesquisa SERPRO de fl. 23.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.014309-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x FARMASMIL FARMACIA LTDA E OUTROS. \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista ao Exeqüente quanto as pesquisas de fls. 32/34, que divergem das suas informações/solicitações de fl. 31.\r\n\r\nCom a resposta da CEF cumpra-se a decisão de fl. 29, 2º parágrafo em diante.\r\n\r\n44 - 2009.51.01.003358-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x MARLENE RODRIGUES RIBEIRO. \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista ao Exeqüente - CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da Certidão de fl. 22, que noticia o falecimento da executada.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n45 - 2003.51.01.011974-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES, RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA) x KATIA REGINA DA SILVA (Adv. JADIEL PEREIRA GUIMARAES). \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm virtude do trânsito em julgado da sentença de fls. 90/92, dê-se vista a autora - CEF - para, no prazo de 10 (dez,) dias requerer o que entender de direito.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.013722-4 CONCEICAO APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER) x RAIMUNDO JOSE DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000374/2009 FOLHA 363/364 . Por tal razão, com fundamento no artigo 267, incisos III e VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nCustas pela autora.\r\n\r\nSem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n47 - 91.0026207-2 MAURO STALLONE LIMA (Adv. HELIO VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, CARLOS FERREIRA DA SILVA). . \r\n\r\nComo se pode constatar através das informações anteriores, foi cadastrada uma petição nos presentes autos, sendo certo que esta não foi localizada até a presente data, pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nEm face do exposto, intimem-se as partes para que forneçam a cópia da referida petição, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\n48 - 95.0021534-9 MARIA JOSE SOARES COTTA (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nComo se pode constatar através das informações anteriores, foram cadastradas duas petições nos presentes autos, sendo certo que estas não foram localizadas até a presente data, pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nEm face do exposto, intimem-se as partes para que forneçam as cópias das referidas petições, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\n49 - 98.0029174-1 SANDRA BRAZIL DE JESUS MONTEIRO DE BARROS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nComo se pode constatar através das informações anteriores, foi cadastrada uma petição nos presentes autos, sendo certo que esta não foi localizada até a presente data, pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nEm face do exposto, intimem-se as partes para que forneçam a cópia da referida petição, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\n50 - 2000.51.01.009215-6 FABIO JOSE CAMPOS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nComo se pode constatar através das informações anteriores, foi cadastrada uma petição nos presentes autos, sendo certo que esta não foi localizada até a presente data, pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nEm face do exposto, converto o julgamento em diligência, para determinar a intimação das partes para que forneçam a cópia da referida petição, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\n51 - 2000.51.01.014314-0 MARISA PEREIRA CAVALCANTE ZAU E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nComo se pode constatar através das informações anteriores, foi cadastrada uma petição nos presentes autos, sendo certo que esta não foi localizada até a presente data, pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nEm face do exposto, intimem-se as partes para que forneçam a cópia da referida petição, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n52 - 2004.51.01.012051-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x PAULO ROBERTO FERREIRA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCumpra o autor - CEF - perante o Juízo da Vara Única de Paracambi/RJ (Processo nº 2009.039.000399-9), o determinado no Ofício 868/2009/OF (comprovação recolhimento das custas judiciais junto a Justiça Estadual), para possibilitar o cumprimento da Carta Precatória 08-0/2009.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.009814-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARGARIDA MARIA RIOS MENEZES (Adv. JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO, ANDRE FURTADO) x TEREZA MARIA DE JESUS RIOS MENEZES (Adv. JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO) x MARIANA MENEZES BRITO. . \r\n\r\nPRIMEIRAMENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO À RÉ TEREZA MARIA DE JESUS RIOS MENEZES NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC e condeno a cef a pagar-lhe honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nÉ certo que a peça de fls. 28/29 não pode ser recebida como embargos à execução, nem em seu caráter formal nem no que se refere a seu teor, uma vez que a ré não impugna o debito.\r\n\r\nComo não houve oposição de embargos, o mandado de pagamento converteu-se automaticamente em título executivo judicial contra a ré MARGARIDA MARIA RIOS MENEZES mas não houve pagamento, requeira o autor-credor a execução, com penhora e avaliação, no prazo de 6 (seis) meses, sob pena de arquivamento, nos termos do artigo 475-J, § 5º do C.P.C.\r\n\r\nArbitro em 10% (dez por cento) do valor do débito, devidamente atualizado, os honorários advocatícios devidos pela ré, posto que não ocorreu o pagamento integral do débito no prazo de quinze dias nem o oferecimento de embargos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.009931-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x AUTO MECANICA GERDAN LTDA ME E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000372/2009 FOLHA 355 . Por tal razão, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nCustas pela requerente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2009.51.01.001078-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS FUKS) x WOOD SHAPERS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS. \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista ao autor - CEF - pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca das certidões negativas, sendo certo que em pesquisa no SERPRO os CPF's dos réus estão pendentes de regularização.\r\n\r\n56 - 2009.51.01.001283-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS FUKS) x MONICA GARCIA ROSENDO. \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista ao autor - CEF - pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão negativa, sendo certo que em pesquisa no SERPRO constatou-se endereço igual ao diligenciado.\r\n\r\n57 - 2009.51.01.008179-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x CLEMENTE FERREIRA MACIEL.\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\n1 - Segundo um juízo de cognição superficial e sumária, os documentos que instruem a petição inicial são hábeis a indicar a provável existência do crédito postulado e do seu valor.\r\n\r\n2 - Nos termos do artigo 1.102-B, cite-se e expeça-se o mandado de pagamento convocando-se o réu a cumprir a obrigação no prazo de quinze dias do seu recebimento, com a ciência de que o pagamento no referido prazo o isentará de custas e honorários advocatícios (artigo 1.102-C, § 1º do C.P.C.).\r\n\r\nO mandado de pagamento expedido terá também finalidade citatória, devendo constar a informação de que o réu, querendo, poderá oferecer embargos, no prazo de 15 dias, independentemente de garantia do juízo (artigo 1.102-C, caput).\r\n\r\n3 - Não sendo oferecidos os embargos, o mandado de pagamento se converterá, de pleno direito, independentemente de decisão ou sentença, em mandado executivo, com a constituição de título judicial , a permitir a prática de atos executivos, nos termos do artigo 1.102-C do C.P.C, com a incidência da multa de 10% (dez por cento) caso não haja o pagamento no prazo previsto no artigo 475-J, caput, do C.P.C., a partir do primeiro dia após o decurso do prazo para os embargos, independentemente de intimação (STJ, AgRg no Ag 1060283 / RS, 3ª. Turma, rel. Massami Uyeda, j. 16/12/2008; REsp n° 954.859-RS, rel. Min Humberto Gomes de Barros, DJU 16/08/2007). \r\n\r\n4 - Não ocorrendo o pagamento na hipótese do parágrafo anterior, requeira o autor-credor a execução, com penhora e avaliação, no prazo de 6 (seis) meses, sob pena de arquivamento, nos termos do artigo 475-J, § 5º do C.P.C.\r\n\r\n5 - Arbitro em 10% (dez por cento) do valor do débito, devidamente atualizado, os honorários advocatícios devidos pelo réu, no caso de não ocorrer o pagamento integral do débito no prazo de quinze dias nem o oferecimento de embargos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n58 - 2008.51.01.012816-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do envio dos Precatórios, que se encontram disponíveis na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp.\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento do presente feito, até o pagamento do precatório.\r\n\r\nOcorrendo o pagamento, dê-se ciência as partes interessadas quanto ao depósito.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2008.51.01.522546-7 EMILIA MOREIRA CHAVES-ESPOLIO (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO, BIANCA NABAS FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a inventariante do espólio para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a juntada da certidão de óbito de EMÍLIA MOREIRA CHAVES, o termo de inventariante e a inicial do respectivo processo de inventário, bem como os extratos da(s) conta(s)-poupança(s) ou outro documento idôneo com a correspondente prova da titularidade no período vindicado e do aniversário na primeira quinzena.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para que, no prazo legal, apresente resposta ou proposta de conciliação, bem como junte cópias dos extratos das contas-poupança de titularidade da parte autora dos meses postulados na inicial, se ainda existentes, a fim de se constatar se foram aplicados os índices de correção monetária devidos no período.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n60 - 2008.51.01.022409-6 LEDA SANTOS ASSUMPCAO (Adv. VERA MARIA FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000365/2009 FOLHA 350/352 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO PEDIDO CAUTELAR, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC.\r\n\r\nCustas pela requerente.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que não houve citação.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10030 - CAUTELAR DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n61 - 2009.51.01.009302-4 ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x PRESIDENTE DA REPUBLICA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000359/2009 FOLHA 356/357 . Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos artigos 267, incisos I e IV c/c 295, inciso I, ambos do C.P.C.\r\n\r\nCustas pelo requerente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n62 - 2003.51.01.020553-5 UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x MARIA DE LOURDES BATISTA FEDERICI E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . \r\n\r\nEm face das alegações de fls. 273, oficie-se ao Diretor do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha para que, no prazo de trinta dias, forneça a planilha evolutiva contendo a evolução dos anuênios devidos aos autores, correlacionando aos valores dos respectivos vencimentos, devendo, ainda, atentar para as rubricas as quais comporão os cálculos, elementos estes imprescindíveis para elaboração dos cálculos pela Contadoria Judicial\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias, para requeira o prosseguimento que entender cabível.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se a resposta do ofício. Vindos os elementos necessários, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.010799-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x HELENA GONÇALVES DE SOUSA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL opõe Embargos à Execução promovida por HELENA GONÇALVES DE SOUZA sob a alegação de que houve ofensa ao Princípio do Juiz Natural, uma vez que os autos da ação de execução foram encaminhados à 7ª Vara sem que houvesse a livre distribuição.\r\n\r\nAduz, em síntese, que o Acórdão prolatado nos autos da Ação Civil Pública nº 97.0018400-5 determinou de maneira clara que o mesmo deveria ser liquidado e executado de maneira individual, com livre distribuição aos Juízos da Seção Judiciária.\r\n\r\nEntretanto, a Ação de Execução foi autuada sob nº 2008.51.01.000547-7 e, posteriormente, encaminhada para a 7ª Vara Federal, o que constituiu evidente escolha do órgão julgador.\r\n\r\nIntimada, a embargada manifestou não ter maiores argumentos para trazer aos autos, quanto à alegação de ofensa ao princípio do juiz natural, uma vez que tal circunstância não tem potencial para lhe causar qualquer prejuízo, pois não ocorrerá supressão de qualquer oportunidade de defesa (fls. 15/24).\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nComo de fato, os autos da Ação nº 2008.51.01.000547-7 foram encaminhados para este Juízo em 10/03/2008 para a verificação de possível prevenção com os autos da Ação Civil Pública nº 97.0018400-5, conforme termo de prevenção de fls. 72, e aqui permaneceu até a data atual sem que tal prevenção fosse apreciada.\r\n\r\nA sentença condenatória genérica prolatada no processo coletivo não afirma a existência de uma obrigação entre dois sujeitos definidos e identificados, nos termos do artigo 95 da Lei nº 8.078/90. Limita-se a afirmar uma determinada responsabilidade de um determinado devedor por certa conduta que atingiu um número elevado de pessoas em situação semelhante, sem, no entanto, indicar quem são os eventuais lesados, qual lesão teriam sofrido e qual o seu valor ou montante (DINAMARCO, Cândido Rangel. Fundamentos do processo civil moderno. v. II. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2000. p. 1.137-1.138; ZAVASCKI, Teori Albino. Processo coletivo: tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de direitos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. p. 165-166).\r\n\r\nOs interessados, que se consideram beneficiários da sentença condenatória genérica, deverão, consoante o artigo 97 da Lei nº 8.078/90, ajuizar as liquidações e execuções individuais, que, apesar da nomenclatura, têm cunho eminentemente cognitivo. Nelas, haverá o enquadramento da situação individual na situação genericamente definida na sentença do processo coletivo, mediante a comparação da situação individual com aquela que consta da sentença, para que seja verificada a subsunção da primeira na segunda (ALVIM, Arruda. Notas sobre a coisa julgada coletiva. Revista da Associação dos Magistrados Brasileiros - Cidadania e Justiça. Rio de Janeiro: Associação dos Magistrados Brasileiros, ano 4, n. 9, p. 100-101, 2º sem. 2000). O suposto lesado terá que comprovar que a sua situação individual foi efetivamente atingida pela conduta lesiva do réu afirmada na sentença coletiva, bem como demonstrar o montante do seu dano e da indenização que deve receber (STJ, ERESP nº 586.895-RS, Corte Especial, rel. Min. Laurita Vaz, j. 19/12/2007; EDRESP, 1ª Turma, rel. Min. Luiz Fux, j. 16/05/2006).\r\n\r\nA interpretação da questão jurídica comum não poderá ser mais discutida nos processos individuais nem desconsiderada pelo magistrado em benefício do seu entendimento sobre o tema jurídico. O pedido formulado pelo autor individual não poderá ser julgado improcedente com base em interpretação ou entendimento do juiz do processo individual acerca da questão jurídica comum em sentido diverso daquele fixado na sentença do processo coletivo, mas sim em razão de alguma situação pessoal do demandante, como o fato de ele não se enquadrar na hipótese discutida e reconhecida genericamente no processo coletivo, ou de haver alguma defesa de mérito pessoal do réu em face dele, como o pagamento, a prescrição ou outra causa extintiva da obrigação (TESHEINER, José Maria. Eficácia da sentença e coisa julgada no processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. p. 134).\r\n\r\nPortanto, a eventual execução da presente ação tem inegável natureza cognitiva cabendo à parte interessada - ou seja, todo aquele que se enquadra no universo dos atingidos pelo ato lesivo que a sentença condenatória prolatada na ação civil pública visa a corrigir - requerer a liquidação e execução perante o juiz competente, mediante livre distribuição, sem aplicação do artigo 575, inciso II, do CPC. \r\n\r\nNão há prevenção do juízo no qual tramitou a ação coletiva para as ações de liquidação e execuções individuais, que, inclusive, em razão do valor da causa, estabelecido a partir do valor devido ao autor, podem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, consoante o artigo 3º. § 3º da Lei nº 10.259/01. Isto advém da regra do artigo 98, § 2º da Lei nº 8.078/90, que estabelece que “é competente para a execução o juízo (I) da liquidação da sentença ou da ação condenatória, no caso de execução individual;(II) da ação condenatória, quando coletiva a execução”, o que indica haver distinção entre foro da condenação e foro da liquidação.\r\n\r\nSó há prevenção e competência funcional, absoluta do juízo da condenação para a execução coletiva, que não é a hipótese tratada nesta decisão.\r\n\r\nNeste sentido, merece destaque a doutrina de Luiz Paulo da Silva Araújo Filho:\r\n\r\n“Admitida, em tese, pela lei, a possibilidade de propositura da ação de liquidação de sentença em foro diverso do juízo da condenação, e tendo em vista a própria necessidade de distribuição igualitária de milhares de ações de liquidação de sentença que serão posteriormente propostas, o que é indispensável ao regular desenvolvimento dos respectivos processos, em País no qual os serviços da Justiça funcionam quase sempre com lotação muito abaixo do mínimo indispensável, por vezes com servidores cedidos pelas Prefeituras e com insuficiência de material e de recursos, parece-nos que, mesmo no foro da condenação genérica, as ações de liquidação da sentença deverão ser livremente distribuídas a todos os órgãos concorrentemente competentes,não incidindo, destarte, a regra do artigo 575, inciso II, do CPC ... A plena efetividade desse sistema reclama induvidosamente a competência centralizada para o julgamento da ação coletiva, mas a disseminação da competência para as ações de liquidação, sob pena de ser irremediavelmente desperdiçada a tutela coletiva, pelo congestionamento dos feitos individuais ... Subsiste, por conseguinte, a necessidade de distribuição da massa de causas pelos órgãos judiciários, sendo imprescindível a livre distribuição das ações de liquidação da sentença” (ARAÚJO FILHO, Luiz Paulo da Silva. Ações coletivas: a tutela jurisdicional dos direitos individuais homogêneos. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000pp. 189-190) \r\n\r\nNa mesma direção, confiram-se os seguintes precedentes do TRF-2a.Região: AC nº 418.783-RJ, 7a. Turma, rel. Des. Fed. Reis Friede, j. 25/06/2008; AG nº 163.868-RJ, 5a. Turma, rel. Des. Fed. Vera Lucia Lima, j. 11/06/2008; CC nº 7.494-RJ, rel. Des. Fed. Sergio Schwaitzer, 7a. Turma, j. 15/08/2007.\r\n\r\nConfira-se, ainda, o seguinte julgado do TRF-4a. Região: AC nº 200070010003097-PR, 1a. Turma, rel. Des. Fed. Luiz Carlos de Castro Lucon, j. 16/08/2001. \r\n\r\nO próprio Acórdão prolatado na Ação Civil Pública em referência, cuja cópia fora acostada aos autos da Ação de Execução (fls. 38/62), determina a liquidação individual perante o juiz competente, mediante livre distribuição (fls.50).\r\n\r\nA Ação de Execução nº 2008.51.01.000547-7 foi distribuída à 11ª Vara Federal em 18 de janeiro de 2008, conforme termo de autuação acostado aos autos, e, às fls. 67/69, foi proferida decisão que declinou da competência para a 7ª Vara Federal processar e julgar a execução em referência, em razão do título judicial se referir à sentença condenatória prolata por este Juízo.\r\n\r\nASSIM, POR FORÇA DA DETERMINAÇÃO CONTIDA ÀS FLS. 50 DO ACÓRDÃO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, ACOSTADO AOS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES EMBARGOS E DOS AUTOS PRINCIPAIS AO JUÍZO DA 11ª VARA FEDERAL, QUE É O ABSOLUTAMENTE COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR ESTAS AÇÕES, EM DECORRÊNCIA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO, PRIMEIRAMENTE, ÀQUELE JUÍZO, EM 18 DE JANEIRO DE 2008. As demais alegações contidas na petição inicial dos embargos à execução ficam prejudicadas, de forma que caberá ao juiz natural da ação principal a sua apreciação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da Ação de Execução.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDIC para que sejam encaminhados à 11ª Vara Federal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n64 - 90.0050911-4 EDIO DA SILVA BARCELLOS E OUTRO (Adv. MARIA B. V. DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . Manifeste-se a parte interessada quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de dez dias .\r\n\r\nSem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n65 - 2002.51.01.014473-6 FABIO DOS SANTOS CUSTODIO (Adv. TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, HUMBERTO LOPES LIMONGI). \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFls. 159/164 - Esclarecimentos do Perito.\r\n\r\n..., dê-se vistas as partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nNão havendo novas solicitações de esclarecimentos, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, fixados às fls. 91 em R$ 1.056,60 (03 vezes o valor da Tabela), consoante determinado à fl. 156.\r\n\r\nApós; sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n66 - 2002.51.01.015104-2 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . \r\n\r\nDê-se vista ao embargado, pelo prazo de dez dias, para que se manifeste quanto aos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial às fls. 1436/1447, devendo, ainda, no mesmo prazo, se manifestar quanto as alegações do embargante às fls. 1453/1472.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 761996"
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                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000119\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.015497-6 CASAS SENDAS COM/ IND/ S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, ANDREA MARIA BEVILAQUA MOREIRA, ERIKA GARCIA CUNHA MELO, LEANDRO DAUMAS PASSOS, ALINE MENDES P L DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Certifique-se o decurso de prazo sem manifestação do executado quanto à penhora determinada às fls. 426/429. \r\n\r\nApós, à União quanto ao informado à fl. 438. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.017568-6 UNIVERSAL LOGISTICS CORP (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x MONFAT COM/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. FERNANDO R BRITO KOEHLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à União, por cinco dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 98.0007898-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR, GISELE ELIAS DE LIMA PORTO) x LUIZ ANTONIO FERNANDES BAPTISTA DE PAULA (Adv. ANA CRISTINA VOIGT) x MARCO ANTONIO FERNANDES BAPTISTA DE PAULA (Adv. IVY DE CASTRO BOQUIMPANI) x RAIMUNDO NONATO BRASIL (Adv. CLAUDIA MOREIRA) x RONALDO BENTO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x VOETUR CARGAS E ENCOMENDAS LTDA (Adv. PEDRO PEREIRA LOUREIRO). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.024230-1 LENI DE SOUZA SABINO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO, SALVADOR INFANTE SANCHES). . Tendo em vista o retorno dos autos, dê-se vista à parte autora, por dez dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.002452-1 MARISA CASSIA BATISTA DE SA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora, por dez dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.012155-5 CELIA ALEXANDRE (Adv. INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.024279-6 SEBASTIANA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. GERALDO JOSE RIBEIRO MOTTA, PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE RICARDO LARICCHIA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.007800-9 CRISTIANO PEDRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES). . Tendo em vista o retorno dos autos, dê-se vista à parte autora, por dez dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.022298-4 REGINA CELIA CORREA LANDIM (Adv. RICARDO MENDES HENRIQUES, LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à União, por cinco dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022838-0 ANGELA SOARES PINTO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à UNIRIO, por cinco dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n11 - 99.0023619-0 JAIRO AUGUSTO PEREIRA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à CEF, por dez dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 99.0056903-2 CARLOS ZANDBERG E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à CEF, por dez dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.008049-9 AMAURI SIQUEIRA DE CARVALHO - ESPOLIO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇAO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nEm síntese, pretende a parte autora a declaração de quitação do financiamento do imóvel localizado na Rua José Vicente n.º 82/ apt. 502 - Grajaú, em virtude da edição da Lei n.º 8.004/90, e a baixa da hipoteca ou, como pedido eventual, o direito à liquidação do saldo devedor pela cobertura do FCVS.\r\n\r\nPela leitura da petição inicial, aduz como causa de pedir principal que o FCVS deveria ter sido utilizado para quitação do saldo devedor decorrente do financiamento imobiliário em questão. \r\n\r\nDepreende-se da cópia da escritura pública de compra e venda de imóvel com garantia hipotecária, acostada às fls. 29/53, que o mútuo foi celebrado com o BANERJ, banco estadual privatizado em 1997 e comprado pelo Banco Itaú. Na qualidade de sucessor do BANERJ, deverá ser promovida adequação do pólo passivo neste pormenor. \r\n\r\nRelativamente ao pedido de depósito, observo que estão em aberto as prestações no período compreendido entre julho/1998 e março/2004 (fl. 60). Como se trata de valor incontroverso, não há que se falar em depósito em conta à disposição do juízo, mas sim, no pagamento integral da quantia incontroversa diretamente na instituição financeira credora.\r\n\r\nPelo exposto, intime-se a parte autora a emendar a petição inicial e:\r\n\r\nPromover a citação do Banco Itaú, na qualidade de sucessor do Banerj;\r\n\r\nJuntar cópia do contrato de financiamento imobiliário a que se refere nas páginas 06/07;\r\n\r\nCumprir o item n.º 3 de fl. 61, vez que a procuração deve ser outorgada em nome de “Amauri Siqueira de Carvalho - espólio, representado por sua inventariante Ivone Ferreira de Carvalho”. \r\n\r\nA autora deverá providenciar as cópias necessárias à instrução do mandado de citação.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à SEDIC, para as providências pertinentes.\r\n\r\nNo retorno, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 90.0008919-0 JUSTINO GABRIEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . Tendo em vista os termos do item II, do Provimento nº 13/99 da Corregedoria Geral do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e considerando que a presente ação tem nítida natureza previdenciária, remetam-se os autos à SEDCP para redistribuir a uma das Varas Previdenciárias.\r\n\r\n15 - 92.0067665-0 CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora, por dez dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 99.0019775-5 FANY GERSZT (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.009034-6 ASASPE-ASSOCIACAO DOS SISTEMAS DE AUTOGESTAO EM SAUDE PROPRIOS DE EMPRESAS DO ESPIRITO SANTO (Adv. DOMINGOS BENEDITO VALARELLI) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Fls. 250/252: Intime-se pessoalmente a parte executada (Autora) para que pague o valor apurado pelo credor de R$ 913,93, ou aquele que entender devido, em 15 dias, mediante guia de recolhimento da União - GRU (código 13905-0, unidade gestora/gestão 110060/00001, no Banco do Brasil), ciente de que será aplicada multa legal de 10%, sobre o valor devido e não depositado, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.014680-1 JOAO NUNES DOS SANTOS (Adv. EDSON FARIA DA SILVA, MARCIA DA CRUZ SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, dê-se vista à parte autora, por dez dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.024466-2 ROBERTO FABRE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.015429-6 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA MAZZETTI (Adv. JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA, ALEX SAMPAIO FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o retorno dos autos, dê-se vista à parte autora, por dez dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n21 - 2008.51.01.006215-1 ELIANA DO ESPIRITO SANTO BARCELLOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 99.0004570-0 CARLOS ZANDBERG E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.023867-9 ASASPE-ASSOCIACAO DOS SISTEMAS DE AUTOGESTAO EM SAUDE PROPRIOS DE EMPRESAS DO ESPIRITO SANTO (Adv. DOMINGOS BENEDITO VALARELLI) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Fls. 117/119: Intime-se pessoalmente a parte executada (Autora) para que pague o valor apurado pelo credor de R$ 1.827,86, ou aquele que entender devido, em 15 dias, mediante guia de recolhimento da União - GRU (código 13905-0, unidade gestora/gestão 110060/00001, no Banco do Brasil), ciente de que será aplicada multa legal de 10%, sobre o valor devido e não depositado, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n24 - 97.0015094-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x JUSTINO GABRIEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS). . Tendo em vista os termos do item II, do Provimento nº 13/99 da Corregedoria Geral do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e considerando que a presente ação tem nítida natureza previdenciária, remetam-se os autos à SEDCP para redistribuir a uma das Varas Previdenciárias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n25 - 2002.51.01.022569-4 REINALDO PAIVA PIMENTA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Decisão\r\n\r\n1 - Tendo em vista os termos da peça de fl. 446/448, suspenda-se por ora a citação da União determinada à fl. 432.\r\n\r\n2 - Aos autores sobre os itens b e e de fl.447. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n3 - Oficie-se à PETROS conforme requerido à fl. 447. Na oportunidade, deverá suspender eventual depósito judicial dos valores devidos a título de IR em vista da decisão de fls. 109/110, os repassando normalmente ao erário. Prazo: 20 dias para cumprimento.\r\n\r\n4 - Oficie-se à CEF para que informe o montante depositado à disposição do Juízo neste processo, por autor. Prazo: 20 dias para cumprimento.\r\n\r\n5 - Cumpridos voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.000173-0 IMATEC COMUNICACOES LTDA (Adv. AMERICO FERREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES, CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Tendo em vista o pedido formulado à fl. 391, intime-se a parte autora para que regularize a Procuração de fl. 09, uma vez não constar na mesma outorga de poderes específicos para desistir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista à Fazenda Nacional. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n27 - 96.0000868-0 JOSE WITALO DOS SANTOS (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . A questão posta se refere à eventual diferença ainda devida a título de atrasados quanto ao auxílio-invalidez, bem como sua inclusão na folha de pagamento do autor.\r\n\r\nIntimada, a União ofereceu objeção de não-executividade, alegando que o autor não impugnou a Portaria n.º 238/DPMM, de 21 de fevereiro de 2005. E ainda que o autor concordou com a conta elaborada pela União, tendo havido o trânsito em julgado dos embargos.\r\n\r\nManifestação do I.Membro do MPF às fls. 383/384.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição acerca do direito ao auxílio-invalidez, a impugnação não merece acolhimento. Isso porque, se trata de relação de evidente trato sucessivo, em que a lesão se renova a cada mês. Ainda que não fosse, a condição de incapacidade total e definitiva do autor afasta a prescrição, nos termos do inciso I do art. 198 do CC.\r\n\r\nDiante disso, e considerando os termos do Acórdão de fl. 217, deverá a União cumprir integralmente o julgado, inserindo a parcela em epígrafe no benefício do autor.\r\n\r\nQuanto às diferenças que ainda alega serem devidas, esclareça a parte autora se o passivo de auxílio-invalidez também foi objeto dos cálculos de fls. 329/333. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, à União.\r\n\r\nCumpridos, à conclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 93.0023199-5 LOURDES CAMPELLO CODECEIRA LOPES E OUTROS (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES, MARIA TERESA MORENO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência do informado pela CEF às fls.429 e para requerer o que for de direito. PRAZO: 5 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 99.0024448-6 JORGE HENRIQUE NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARGARETH ALVES DE CASTRO, ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Compulsando os autos, verifiquei que não houve reconstituição da conta do autor Antonio Pereira por ausência de extratos relativos ao período de janeiro/67 à agosto/88. \r\n\r\nAssim sendo, intime-se o referido autor para que verifique em sua CTPS, em qual banco foram efetuados os depósitos de FGTS e diligencie junto ao mesmo, os extratos do período supramencionado.\r\n\r\nEm relação a sucessora de Rui César Lemoine Câmara, intime-se a mesma para ciência do informado pela CEF às fls.376/378. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.022852-4 RAYMUNDA SERGIA LIMA (Adv. MARIO JORGE SALOME, JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para se manifestar acerca do alegado pela parte autora às fls.110/111. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.000618-0 LEA MARIA LABARTHE LEBRE E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 119/120. manifeste-se a parte autora sobre a petição da CEF, devendo providenciar juntos aos bancos depositários os extratos necessários à liquidação do julgado. Prazo 20 dias.\r\n\r\nCaso a parte autora junte os referidos extratos, à CEF para dar cumprimento ao despacho de fls. 118.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.011633-7 SHEILA MARIA ROMANO VIANNA E OUTRO (Adv. ROSANGELA PIMENTA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se pessoalmente a parte executada para que pague o valor apurado pelo credor de R$ 2.752,31 (Dois mil, setecentos e cinqüenta e dois reais e trinta e um centavos), ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada multa legal de 10%, sobre o valor devido e não depositado, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC.\r\n\r\nMANDADO DE INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART.475-J DO CPC\r\n\r\nNº *00012001200050632009*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.011633-7 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR: SHEILA MARIA ROMANO VIANNA E OUTRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDetermino a qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos do processo em epígrafe, proceda à INTIMAÇÃO de SHEILA MARIA ROMANO VIANNA E DE ANDRÉ LUIZ VIANNA DE OLIVEIRA, com endereço na Rua Prudente de Moraes, 938/803, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, para cumprimento do acima determinado.\r\n\r\nCUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.019095-1 JESUS FERNANDO SANTOS CELA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista o informado pela CEF às fls.123/124, intime-se a parte autora para fornecer os extratos da conta vinculada ao FGTS referentes ao período não prescrito. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4999 - EXECUÇÕES A CLASSIFICAR\r\n\r\n34 - 00.0490654-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x NILTON ANDRADE DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro prazo de 30 dias à CEF conforme requerido às fls.12.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n35 - 2008.51.01.008358-0 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIA (Adv. MAURO CHAVES REIS, ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ) x JOAO CARLOS DA COSTA GONCALVES E OUTRO (Adv. THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES) x CONDOMINIO TENENTE BRIGADEIRO GRANJA (Adv. ROBERTO BORGES BARROSO). . Aos embargados a fim de que apresentem o original ou a cópia (frente e verso) autenticada da certidão do imóvel de matrícula nº 145728, expedida pelo 8º RI, cuja cópia se encontra acostada às fls. 242 dos autos principais, conforme requerido ás fls. 75.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 761928"
                            ],
                            "761934": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000120\r\n\r\nExpediente do dia 21/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 98.0010607-3 BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . 1) Recebo a apelação da União Federal/Fazenda Nacional (INSS) de fls. 340/347 no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII, CPC. \r\n\r\n2) Ao apelado para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3) Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.000973-9 ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o processo de execução fiscal deve ser aparelhado com a respectiva Certidão da Dívida Ativa (CDA), cujo número é registrado, por ocasião da autuação, no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo, renove-se a intimação da parte autora a fim de que apresente os desdobramentos das NLFD's a que se refere o despacho de fl. 141, vez que a petição de fls. 145/147 não atende ao que foi determinado. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nAtendido, dê-se vista à União Federal/Fazenda Nacional, por 5 dias.\r\n\r\nPor fim, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.023342-5 SCYLA MARIA MARTINS DOS SANTOS (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 128: Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, apresentando a procuração que outorga ao subscritor da petição inicial poderes para representá-la.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 93.0009889-6 ANANIAS LOPES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . 1 - Às partes, em 10 dias, para manifestação acerca dos cálculos do Contador Judicial às fls. 300/304. \r\n\r\n2 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 94.0044710-8 JACYR DA COSTA TRANCOSO E OUTRO (Adv. IGUASSU JOSE MIRANDA FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . Oficie-se a UFRJ para que traga a documentação necessária à liquidação do julgado, conforme decisões proferidas às fls. 90/95 e 156/170, e peça de fl. 177. Instrua-se com cópia das peças citadas, devendo ser juntadas pelos autores.Prazo: 30 dias para cumprimento.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.002600-8 RACHEL DE OLIVEIRA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Promova-se a citação da União nos termos do art. 730 do CPC, indicando os valores que entende devidos. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nCumpridos, cite-se a União Federal, observado o procedimento previsto por meio do Ofício n.º 198/10/2008 - PRU-RJ, de 02/05/2008, do Procurador-Regional da União 2.ª Região.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.021475-5 ITALO BARBOSA (Adv. LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Fl. 203: Cite-se a União Federal para os fins do art. 730 do CPC, observado o procedimento previsto por meio do Ofício n.º 198/10/2008 - PRU-RJ, de 02/05/2008, do Procurador-Regional da União 2.ª Região.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.026563-2 NELMA APARECIDA ALVIM E OUTROS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO, MARCO MAGNO MANELA). . Recebo a apelação de fls. 170/188, no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados para as contra-razões.Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.017442-8 ABEL RODRIGUES BARBOSA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . 1) Recebo a apelação da parte autora de fls. 79/88 no duplo efeito. \r\n\r\n2) Ao apelado (União Federal) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3) Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.003777-6 ROSENCLER CORDEIRO (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . 1. Intime-se a parte autora acerca da petição da União Federal, às fls. 61/83, por 5 dias.\r\n\r\n2. No retorno, voltem-me os autos conclusos para sentença\r\n\r\n11 - 2008.51.01.004259-0 AMOS JUSTINO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a intimação da parte autora para que apresente duas vias originais da petição inicial necessárias ao desmembramento do processo e recolha as custas correspondentes ao processo oriundo do desmembramento, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à SEDIC, para as providências pertinentes. O processo desmembrado deverá ser distribuído a esta vara mas sem vinculação ao processo original, em observância ao princípio do Juiz Natural.\r\n\r\nA Secretaria deverá providenciar, oportunamente, o traslado da presente decisão ao processo desmembrado.\r\n\r\nPor fim, cite-se a União Federal, observado o procedimento previsto por meio do Ofício n.º 198/10/2008 - PRU-RJ, de 02/05/2008, do Procurador-Regional da União 2.ª Região.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.004977-8 DAVID CARVALHO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . 1) Recebo a apelação da parte autora de fls. 149/156 no duplo efeito. \r\n\r\n2) Ao apelado (União Federal) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3) Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.005233-9 JULIO DE PADUA GUIMARAES E OUTROS (Adv. DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES, PAULO CEZAR SALLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . 1 - Recebo a apelação da parte autora (fls. 250/255), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada (União) para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.005973-5 CELIA BORGES DO VAL E OUTRO (Adv. CLAUDIA CAMPOS RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). . 1) Recebo a apelação da União Federal de fls. 95/105 no duplo efeito. \r\n\r\n2) Ao apelado para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3) Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.021447-9 CARLOS ALBERTO SILVA (Adv. ADRIENE MARIA DA CONCEICAO SOUSA) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a qualificação do autor enquanto funcionário público federal, deverá ser observada a norma específica no que tange ao seu domicílio, qual seja, a regra prevista no parágrafo único do art. 76, CC. \r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora a cumprir o item n.º 3 do despacho de fl. 85. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.004129-2 JOSE LUIS DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Considerando o Termo de Informação de Prevenção de fls. 67/68, apresente a parte autora copia da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, relativamente aos processos 2006.5101.019419-8, da 23.ª VF, e 2007.5101.000454-7, da 28.ª VF, a fim de que seja verificada a ocorrência de litispendência ou coisa julgada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. No retorno, à conclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n17 - 2003.51.01.027126-0 ALBENI NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 1) Recebo a apelação da parte autora de fls. 517/540 no duplo efeito. \r\n\r\n2) Ao apelado (CEF) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3) Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.006137-2 REGINA HOLEWINSKY DE OLIVEIRA (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a ordem de bloqueio não encontrou saldo (fl. 144), à CEF para manifestação, devendo inclusive se dizer acerca do interesse no prosseguimento da execução, ante o exíguo valor devido. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.002377-7 ELENICE CARDOZO CABRAL E OUTRO (Adv. FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a presente demanda objetiva a revisão do contrato de mútuo com garantia hipotecária, intime-se a parte autora a emendar a petição inicial, nos termos do art. 50, da Lei n.º 10.931/04, e discriminar, dentre as obrigações contratuais, as cláusulas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso e esclarecer, comprovadamente, se o imóvel objeto da demanda foi arrematado/adjudicado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDeverá, na ocasião, apresentar as cópias necessárias ao mandado de citação.\r\n\r\nRevejo a parte final da decisão de fls. 53/54, tendo em vista o valor do salário mínimo vigente à época da propositura da ação.\r\n\r\nAtendido, cite-se e intime-se a CEF da decisão de fls. 53/54.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 00.0986826-7 JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1 - Às partes, em 10 dias, para manifestação acerca dos cálculos do Contador Judicial às fls. 308/309. \r\n\r\n2 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 98.0005870-2 ZENIR MARINHO MATHIAS (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x AGU-ADVOCACIA GERAL DA UNIAO (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista a documentação acostada às fls. 114/121 e a manifestação da União de fls. 146, homologo a habilitação de João Felippe Cury Marinho Mathias e Fernanda Cury Marinho Mathias como sucessores de Alfredo Marinho Mathias.\r\n\r\nAo SEDIC para as anotações pertinentes.\r\n\r\nApós, à Contadoria para, ante a documentação acostada às fls. 127/144, efetuar o cálculo dos valores devidos para expedição do ofício requisitório.\r\n\r\nDeixo para apreciar a parte final da Peça de fls. 146/148 no retorno dos autos.\r\n\r\n22 - 99.0062355-0 TELMO GOUVEA RAEDER (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Aos habilitandos sobre o determinado à fl. 242, devendo a viúva na oportunidade trazer cópia da certidão de casamento autenticada. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.016908-3 TARCISIO LEITE DE LACERDA (Adv. MARCOS ANGELO GRIMONE, MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA, FELIPE CALDAS MENEZES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, MOZART COSTA GUIMARAES). . Tendo em vista a manifestação da ECT de fls.139 e seguintes, expeçam-se os ofícios requisitórios devidos.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento dos valores devidos, devendo, ante a manifestação de fls.131/134, o valor restar à disposição do Juízo.\r\n\r\nIntime-se a DPU desta decisão.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.009290-3 CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv. ANGELA GUIMARAES BESSA, VALMIR GUIMARAES BESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO PONTES VIEIRA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Fl. 184: Anote-se.\r\n\r\n2 - Às partes, em 10 dias, para manifestação acerca dos cálculos do Contador Judicial às fls. 177/178. \r\n\r\n3 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.009589-8 JOSE MACHADO LUZES (Adv. ROBSON REIS MAUTONI) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA, JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . Ao autor sobre as manifestações e depósitos efetuados a partir de fls.281. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.003046-0 ARINO EGIDIO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, HENI RODRIGUES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o novo pedido de vista requerido, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.017585-1 LEONARDO GONCALVES DA COSTA (Adv. SUZANNA DA COSTA GUEDES DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Certificada a ausência de manifestação da parte interessada quanto ao despacho de fl. 31, o benefício da gratuidade deve ser indeferido. Intime-se a parte autora a recolher as custas devidas na CEF, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, deverá a Secretaria providenciar o desentranhamento de documentos determinado à fl. 31.\r\n\r\nPor cite-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.020771-2 BENEDITA ROSA DE SOUZA (Adv. ANTONIO DA SILVA FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando os termos da informação de fl. 22 e o termo de informação de prevenção de fl. 23, renove-se a intimação da parte autora a fim de que apresente cópia da petição inicial dos processos 2008.5101.506144-6, do 4.º JEF, e 2008.5151.013314-6, do 1.º JEF, para que seja verificada a ocorrência de litispendência, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.021352-9 EVAN DE QUEIROZ CARNEIRO E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nO artigo 86 do Código de Processo Civil dispõe que as causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral.\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito. Assim, reconhecida a incompetência absoluta, deverão ser os autos remetidos ao juiz competente, nos exatos termos do artigo 113, caput, e § 2º, do CPC.\r\n\r\nPor meio da presente ação ordinária, pretendem os autores a recomposição do saldo de suas contas vinculadas do FGTS pela aplicação da taxa progressiva de juros. Atribuíram como valor da causa R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais).\r\n\r\nO artigo 3.º, da Lei nº 10.259/01 determina que competirá ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças, competência que, a teor do que dispõe o § 3° do citado artigo, é absoluta.\r\n\r\nNa hipótese, inexiste óbice para conhecimento da matéria ventilada pelos Juizados Federais de acordo com o Enunciado n.º 58, aprovado na Sessão Conjunta das Turmas Recursais da 2.ª Região, publicado no DOERJ de 14/09/07, in verbis:\r\n\r\n“As ações relativas à incidência de taxas progressivas de juros sobre as contas de FGTS não ostentam complexidade que justifique a exclusão da competência dos Juizados Especiais Federais.” (Precedente: Processo nº 2006.51.70.001314-3/01) \r\n\r\nRessalte-se, inclusive, que foi observado o disposto no artigo 10.º, do Provimento n.º 02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, relativamente ao limite de cinco litisconsortes facultativos. \r\n\r\nIsso posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos para redistribuição a um dos Juizados Especiais Cíveis desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEsgotadas as vias impugnativas, certifique-se e encaminhem-se os autos à SEDJE para cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.021354-2 HELLIO BRITO E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nO artigo 86 do Código de Processo Civil dispõe que as causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral.\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito. Assim, reconhecida a incompetência absoluta, deverão ser os autos remetidos ao juiz competente, nos exatos termos do artigo 113, caput, e § 2º, do CPC.\r\n\r\nPor meio da presente ação ordinária, pretendem os autores a recomposição do saldo de suas contas vinculadas do FGTS pela aplicação da taxa progressiva de juros. Atribuíram como valor da causa R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais).\r\n\r\nO artigo 3.º, da Lei nº 10.259/01 determina que competirá ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças, competência que, a teor do que dispõe o § 3° do citado artigo, é absoluta.\r\n\r\nNa hipótese, inexiste óbice para conhecimento da matéria ventilada pelos Juizados Federais de acordo com o Enunciado n.º 58, aprovado na Sessão Conjunta das Turmas Recursais da 2.ª Região, publicado no DOERJ de 14/09/07, in verbis:\r\n\r\n“As ações relativas à incidência de taxas progressivas de juros sobre as contas de FGTS não ostentam complexidade que justifique a exclusão da competência dos Juizados Especiais Federais.” (Precedente: Processo nº 2006.51.70.001314-3/01) \r\n\r\nRessalte-se, inclusive, que foi observado o disposto no artigo 10.º, do Provimento n.º 02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, relativamente ao limite de cinco litisconsortes facultativos. \r\n\r\nIsso posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos para redistribuição a um dos Juizados Especiais Cíveis desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEsgotadas as vias impugnativas, certifique-se e encaminhem-se os autos à SEDJE para cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 95.0026617-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ACOUGUE NOVA AURORA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que por meio do Sistema Bancejud foi bloqueado o montante de R$ 936,43 (novecentos e trinta e seis reais e quarenta e três centavos), intime-se o executado, conforme dispõe o § 2º do art. 8º da Resolução n.º 524/06 do Conselho da Justiça Federal para manifestação, inclusive do determinado à fl. 182. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, transfira-se o valor para conta à disposição do Juízo.\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.019439-6 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x THERCIO PAULO VALENTONI (Adv. SEM ADVOGADO) x M A SARTI DISTRIBUICAO DE REVISTAS E JORNAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que foi desbloqueado o exíguo valor encontrado por meio do Sistema Bacenjud, se comparado ao crédito exeqüendo (fls. 134/136), ante o que dispõe inclusive o § 2º do art. 659 do CPC, ao exeqüente. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.005671-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a consulta ao sistema infojud restou infrutífera, haja vista que o endereço obtido é o mesmo indicado na inicial, ao exeqüente. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.006561-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x ALEXANDRE SILVA DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que foi desbloqueado o exíguo valor encontrado por meio do Sistema Bacenjud, se comparado ao crédito exeqüendo (fls. 32/33), ante o que dispõe inclusive o § 2º do art. 659 do CPC, ao exeqüente. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.020038-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x ADALBERTO SANTOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista os termos da certidão de fl. 27, e que através do Sistema Infojud foi encontrado o mesmo endereço indicado na inicial, cite-se novamente o executado nos termos do mandado de fl .26.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.032440-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARLENE GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao exeqüente quanto à informação de fl. retro, devendo trazer o CPF correto do executado. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.032587-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA TERESA SALGUEIRO CHAVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação de fl. retro, ao exeqüente para que traga o número de CPF correto do executado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.815727-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARISE DOS SANTOS VENTURA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista os termos da informação de fl. retro, ao exeqüente para que traga o número de CPF correto do executado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n39 - 2004.51.01.020334-8 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA, FABIANA SILVA DA ROCHA) x ANTONIO VICENTE RIBEIRO DE ARAUJO FILHO E OUTROS (Adv. MAURO BARCELLOS MIRANDA, JORGE RIZZO DO NASCIMENTO). . Fl. 214: Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença (fls. 207/212), intimem-se os Réus, por mandado, para desocupação do imóvel no prazo de 30 dias, sob pena de cominação de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n40 - 2007.51.01.007188-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x RENATO HORGE MENDES (Adv. SEM ADVOGADO) x MADUREIRA SIMOES E CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fls. 270/272 - Anote-se.\r\n\r\n2. Promovida a consulta ao sistema INFOJUD (fls. 274/275) e obtido endereço igual ao informado na petição inicial, intime-se a parte autora para que forneça o endereço onde poderá ser renovada a diligência, em 5 dias.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.017176-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x MARCIO DOS SANTOS DISTRIBUIDORA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCIO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fls. 53/55 - Anote-se\r\n\r\n2. Promovida a consulta ao sistema INFOJUD (fl. 57) e obtido endereço igual ao informado na petição inicial, intime-se a parte autora para que forneça o endereço onde poderá ser renovada a diligência, em 5 dias.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 99.0021494-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES, GEORGE AUGUSTO CARVANO) x ANTONIO AUGUSTO GASPAR MACHADO (Adv. LEILDA COSTA DE SOUSA). . Ao exeqüente quanto às fls. 221/223. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.029914-6 SIMONE COELHO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA, JOAO BENJAMIN DA SILVA, FABIANO RODRIGUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT) x CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Aos autores sobre as alegações de fls. 25/28. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n44 - 2007.51.01.028420-9 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN, LEONAN CALDERARO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimada a ré União Federal/Fazenda Nacional (certidão de fl. 118) e decorrido o prazo do art. 872 do CPC, entreguem-se os presentes autos ao protestante, independentemente de traslado, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.033155-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x HIDEAKI YASHIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o endereço obtido por meio da consulta ao convênio INFOJUD (fl. 22), expeça-se carta precatória para intimação do réu para ciência deste protesto.\r\n\r\nApós, uma vez que não se admite defesa no procedimento de protesto, entreguem-se os presentes autos à parte autora, após 48 horas da intimação, por meio de livro próprio e com baixa na distribuição, a teor do que dispõem os arts. 871 c/c 872 do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.001857-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, ALZIRA ILDA DA SILVA) x MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Promovida a consulta ao sistema INFOJUD (fl. 39) e obtido endereço igual ao informado na petição inicial, intime-se a parte autora para que forneça o endereço onde poderá ser renovada a diligência, em 5 dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.011915-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN, LEONAN CALDERARO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimada a ré União Federal/Fazenda Nacional (certidão de fl. 75) e decorrido o prazo do art. 872 do CPC, entreguem-se os presentes autos ao protestante, independentemente de traslado, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.011926-4 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN, LEONAN CALDERARO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimada a ré União Federal/Fazenda Nacional (certidão de fl. 42) e decorrido o prazo do art. 872 do CPC, entreguem-se os presentes autos ao protestante, independentemente de traslado, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n49 - 2005.51.01.017268-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ANANIAS LOPES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA). . Dê-se baixa na distribuição, mantendo os presentes autos apensados à ação ordinária nº 93.0009889-6.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.008923-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x FLEX-A CARIOCA IND/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. MARCELO CALUMBY LISBOA). . 1 - Tendo em vista a informação de provimento do agravo interposto (fl.91), que verifico ter sido comunicada a interposição às fls. 69/82, à embargada quanto à decisão de fl. 57. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n2 - Após, à conclusão.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.021012-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x JORGE VIDAL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . 1) Recebo a apelação da CEF de fls. 64/68 no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, CPC. \r\n\r\n2) Ao embargado para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3) Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.014471-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARCIO URUARI PEIXOTO (Adv. JOSE CUISSI). . 1 - Às partes, em 10 dias, para manifestação acerca dos cálculos do Contador Judicial às fls. 47/53. \r\n\r\n2 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nId: 761934"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000264\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.017456-1 VALERIA DE OLIVEIRA (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSem prejuízo da posterior apreciação da emenda à inicial de fls. 61/65, forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial do processo nº 2002.51.01.019766-2 (17ª VF), devendo, na mesma oportunidade, esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido de ambas as ações.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.007331-2 RICARDO MAURY LEITE (Adv. MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA). . DISPOSITIVO\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, REJEITO a impugnação e FIXO O VALOR DA EXECUÇÃO em R$ 5.665,00 (cinco mil, seiscentos e sessenta e cinco reais), resultante de 103 dias de multa diária de R$ 50,00, no período de 21/04/2006 a 01/08/2006, com acréscimo da multa de 10% prevista no art. 475-J/CPC, ante o não pagamento espontâneo. Esse valor deve ser atualizado a partir de 02/08/2006 até ao efetivo pagamento, mediante aplicação da taxa SELIC, com fator único de correção monetária e juros da mora.\r\n\r\nCondeno a impugnante em honorários advocatícios de 10% sobre o valor do excesso alegado, isto é, R$ 561,00 (quinhentos e sessenta e um reais).\r\n\r\nPreclusa, prossiga-se imediatamente com o cumprimento da sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.019326-9 CARMEN LUCIA NERIS GONCALVES ANASTACIO E OUTRO (Adv. LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER, MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Anote-se o nome do patrono da parte autora Dr. Maurício Lima dos Santos, OAB-RJ 99.102.\r\n\r\nFls. 27: defiro a dilação do prazo para cumprimento da emenda de fls. 24, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.022936-7 MARIA OLINDA TAVEIRA REBELO (Adv. MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Em 05 (cinco) dias forneça a parte autora a 2a. cópia da inicial, bem como da respectiva emenda para instruir os mandados.\r\n\r\nDevidamente cumprido, citem-se.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.007076-0 NILTON PEREIRA (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Inicialmente, reconsidero o despacho de fls. 54/55, tendo em vista o novo valor atribuído à causa às fls. 58.\r\n\r\nII - INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, considerando que não restou comprovado, de plano, que o pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado implica prejuízo no sustento da parte ou de sua família.\r\n\r\nRessalto que , conforme manifestação do Eg. STJ: “A princípio, é típica a conduta de quem, com o fito de obter a benesse da assistência judiciária gratuita, assina declaração de que não tem condições de pagar as despesas e custas do processo judicial sem prejuízo próprio ou de sua família (declaração de “pobreza”), mas apresenta evidentes possibilidades de arcar com elas. Daí não haver constrangimento ilegal na decisão do juízo de remeter cópia dessa declaração ao Ministério Público para a análise de possível cometimento do crime de falsidade ideológica. Precedente citado: HC 55.841-SP, DJ 11/2/2006. RHC 21.628-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 3/2/2009”\r\n\r\nIII - Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- atribuir, corretamente, à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido, recolhendo-se as custas judiciais na forma da Lei 9.289/96. \r\n\r\nRessalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora e não somente para fins de fixação do competência nas Varas Cíveis Federais.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.008192-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZA SOARES) x MANOELINA DA CONCEIÇÃO BUENO MOREIRA. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido, recolhendo-se as custas judiciais na forma da Lei 9.289/96. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2008.51.01.026164-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x PATRICIA SIMONE TAVARES GARRIDO. . Fls. 21/35: Indefiro a realização de audiência de conciliação, pois a tentativa de acordo deve ser feita administrativamente.\r\n\r\nJuntado o mandado de citação e decorrido, in albis o prazo para o pagamento, efetive-se a penhora.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.008244-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MESSIAS RODRIGUES FREIRE. . A ação de execução por título extrajudicial, que tem por escopo a cobrança de crédito, subordina-se ao preenchimento de determinados requisitos, tais como que o título seja dotado de certeza, liquidez e exigibilidade, nos termos do art. 586 do Código de Processo CiviL, sob pena de sua nulidade para os fins de execução (CPC, artigo 618, inciso I).\r\n\r\nO título executivo deve representar de modo completo a norma jurídica individualizada, de tal sorte que seja possível, de plano, ao se receber a inicial, que se conheça quem deve, o que deve e quando deve ser cumprida a obrigação.\r\n\r\nAssim, deverá a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 282 c/c 586 do CPC, indicar, sob pena de indeferimento:\r\n\r\na obrigação decorrente da própria qualidade do título como executivo, de maneira tal, que não deixe dúvida sobre a existência da obrigação que deva ser cumprida (an debeatur);\r\n\r\no valor da dívida e seus acessórios (quantum debeatur), determinando pontuadamente o objeto do título;\r\n\r\na sua exigibilidade, descrevendo o direito subjetivo de havê-la (vencimento) e que o dever de prestá-la seja atual, de modo que o pagamento não dependa de termo ou condição suspensiva, nem esteja sujeito a outras limitações.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.017530-9 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação proposta pelo procedimento sumário, podendo o juiz, em face da natureza da demanda, converter o procedimento em ordinário, a teor do parágrafo 4º, do art. 277 do CPC, bem como do inciso V do art. 295, permitindo, dessa forma, prestação jurisdicional mais célere e igualitária (art. 125, CPC).\r\n\r\nSendo assim, converto o rito em ordinário, no entanto, deverá a parte autora no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nindicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para as devidas alterações.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.006258-1 CONDOMINIO DO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Trata-se de ação proposta pelo procedimento sumário, podendo o juiz, em face da natureza da demanda, converter o procedimento em ordinário, a teor do parágrafo 4º, do art. 277 do CPC, bem como do inciso V do art. 295, permitindo, dessa forma, prestação jurisdicional mais célere e igualitária (art. 125, CPC).\r\n\r\nSendo assim, converto o rito em ordinário, no entanto, deverá a parte autora no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- completar a inicial nos termos do art. 282, II, parte final.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para as devidas alterações.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 762088"
                            ],
                            "762089": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000265\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n5027 - AÇÃO RENOVATÓRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.002058-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x JORGE LUIZ DELDUQUE QUINTES. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 95.0021515-2 IND/ COM/ ESPABRA LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x SUBDEL. REG. DO TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM NOVA FRIBURGO (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Recebo a apelação (União Federal) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (autor) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0055909-3 NILCEA DA NOBREGA ARAUJO (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROGERIO DE PAIVA NAVARRO). . Diante do provimento do agravo, efetive-se a penhora on line.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.025107-1 CUSTODIO DUARTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que a sentença de fls. 58/60 foi mantida e que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, ficando a execução das verbas sucumbenciais condicionada à cessação do estado de miserabilidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.006709-4 VIVIANE ARNO DI PALMA (Adv. ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação (autor) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Na mesma oportunidade em que a ré (UF/AGU) for intimada da sentença, deverá, como apelada, ser intimada para oferecer suas contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.013877-0 VERA LUCIA CALDAS AMANCIO E OUTRO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . I - Recebo a apelação (autor) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (réu) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 99.0013251-3 ANTONIO CARLOS FERNANDES CONSTANTINO (Adv. CELIA DESTRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação (autor) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Na mesma oportunidade em que a ré (UF/AGU) for intimada da sentença, deverá, como apelada, ser intimada para oferecer suas contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.002675-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x LIZANDER DE ALMEIDA ROCHA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação (autora) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (ré) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.016661-4 PESCARA IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO) x CHEFE DO SERVICO DE VIGILANCIA AGROPECUARIA - SVA - PORTO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nI- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.020380-9 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (Adv. MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS, MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA). . \r\n\r\nO fato de a embargada ter concordado com os cálculos elaborados pela embargante não lhe assegura per si a expedição dos respectivos requisitórios antes do trânsito em julgado da sentença definitiva em sede de embargos à execução. \r\n\r\nAssim, indefiro por ora a expedição o requerido às fls. 59, que poderá ser pleiteado no momento processual oportuno, nos autos da ação principal, após o trânsito em julgado do decisum proferido nos presentes autos.\r\n\r\nRecebo a apelação interposta pela embargante. \r\n\r\nÀ embargada para contra-arrazoar o recurso da UF. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região para processamento e julgamento do recurso.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 762089"
                            ],
                            "762090": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000266\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.001627-3 DORIA SANTOS FAGUNDES E OUTRO (Adv. RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.001045-6 CLEBER LOBO CAVALCANTI (Adv. CELINA MARIA BRAGANCA CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . Uma vez que já foi realizada perícia contábil, à época que os autos ainda tramitavam na Justiça Estadual (fls. 358/399), e que a CEF, posteriormente incluída no pólo passivo, já se manifestou sobre o mesmo (fls. 563/573), venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.004299-4 ANA HELENA LOPES BENTO DOURADO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . AÇÃO ORDINÁRIA 2006.5101004299-4\r\n\r\nEXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nEXCIPIENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEXCEPTO: ANA HELENA LOPES BENTO DOURADO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO: BRUNO OTERO NERY\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL (fls. 119/124), alegando violação da coisa julgada, uma vez que o título judicial dispôs que a excipiente estava isenta de custas na forma do art. 24-A, § único, da Lei 9.028/95, sem qualquer ressalva em relação ao reembolso do valor adiantado pelo excepto a esse título.\r\n\r\nA fls. 130, o excepto requereu a desconsideração da petição de execução do reembolso das custas, equivocadamente ajuizada, posto que não houve condenação específica e a sentença passou em julgado.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nAnte o teor da manifestação do excepto, queda sem objeto a presente medida.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO por perda de objeto superveniente e, via de conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios ante a inexistência de sucumbência em acepção técnica.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.014847-1 ELISA FERREIRA COELHO (Adv. IGOR HENRIQUE MARQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por ELISA FERREIRA COELHO em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em síntese, condenação da ré a indenizar a autora na quantia de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) a título de danos morais sofridos, na espera de 20 (vinte) anos para realização de cirurgia, em razão de negligência por parte da ré.\r\n\r\nDespacho determinando a citação da ré às fls. 54.\r\n\r\nContestação às fls. 56/99.\r\n\r\nRéplica às fls. 103/104.\r\n\r\nA União Federal informou não haver provas a produzir conforme fls. 104-v.\r\n\r\nA parte autora, contudo, às fls. 106, informa que a ré retirou o nome da autora da fila de espera para cirurgia da qual necessita, motivo pelo qual requereu concessão de tutela antecipada, não requerida na inicial.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecebo a manifestação de fls. 106 como medida cautelar incidental a ser apreciada nos termos do art. 798 do CPC.\r\n\r\nPassando à análise dos requisitos autorizadores de tal medida, verifico não estar presente um de seus requisitos, qual seja, o fumus boni iuris. \r\n\r\nA documentação anexada aos autos às fls. 107/108 sequer apresenta o nome da autora ou documento que a identifique, razão pela qual INDEFIRO o requerido às fls. 106.\r\n\r\nCumpre ainda ressaltar que não basta haver somente receio de grave dano de difícil reparação por parte da impetrante para que a tutela de urgência seja deferida, devendo ambos os requisitos (fumus boni iuris e periculum in mora) estarem concomitantemente presentes.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.001539-6 IRENE RANGEL DE ALMEIDA (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000441/2009 FOLHA 59/60 . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 98.0002229-5 COMBRASCAN SHOPPING CENTER S/A (Adv. JOAO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA, EUNYCE PORCHAT DE VINCENZI SECCO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.003879-7 BAR E RESTAURANTE CENTRO UNIVERSITARIO LTDA ME (Adv. MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO) x PRO-REITOR DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000442/2009 FOLHA 57/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com supedâneo no art. 8º da Lei nº 1533/51 c/c art. 267, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.017959-8 CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv. ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS NO RIO DE JANEIRO. . Considerando que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2007.51.01.033793-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RICARDO JOSE COELHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000440/2009 FOLHA 56 . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.010257-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x GILBERTO DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv. JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA). . Dê-se ciência à parte embargada/exeqüente sobre as informações juntadas pela União às fls. 519/529 dos autos principais.\r\n\r\nApós, aguarde-se o julgamento do agravo noticiado pela União.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 762090"
                            ],
                            "762091": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000267\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.007884-8 CARLOS ALBERTO DIAS MANHAES (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nI - Oficie-se à Direção do Foro, para pagamento dos honorários devidos ao Perito do Juízo.\r\n\r\nII - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 290/317. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIII - Não havendo pedidos de esclarecimentos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n2 - 2009.51.01.007784-5 MARIA INEZ DE SOUZA LINDEN (Adv. GILBERTO LINDEN) x CHEFE DA SECAO DE CONTROLE E PREPARO DE PAGAMENTO DE PESSOAL ATIVO DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . Em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC. \r\n\r\nb) indicar, de forma clara e precisa, a data do ato coator ou o momento a partir do qual caracterizou-se a conduta omissiva da autoridade impetrada;\r\n\r\nc) descrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, com a sua necessária comprovação por meio de prova documental pré-constituída, para análise da presença da condição específica da ação mandamental do direito líquido e certo, esclarecendo, ainda, o pedido de liminar;\r\n\r\nd) atribuir valor da causa compatível com o benefício econômico pretendido, recolhendo-se a pertinente diferença das custas, caso necessário, com fulcro na Lei nº 9.289/96, regulamentada pela Portaria nº 307, de 21/03/03;\r\n\r\ne) fornecer cópia dos documentos acostados à inicial;\r\n\r\nf) fornecer cópia da inicial bem como da respectiva emenda para contrafé;\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2009.51.01.005380-4 CONDOMINIO DO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação proposta pelo procedimento sumário, podendo o juiz, em face da natureza da demanda, converter o procedimento em ordinário, a teor do parágrafo 4º, do art. 277 do CPC, bem como do inciso V do art. 295, permitindo, dessa forma, prestação jurisdicional mais célere e igualitária (art. 125, CPC).\r\n\r\nSendo assim, converto o rito em ordinário, no entanto, deverá a parte autora no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- completar a inicial nos termos do art. 282, II, parte final.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n4 - 2008.51.01.003131-2 LABS DIAGNOSTIKA EXAMES COMPLEMENTARES LTDA E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Mantenho a decisão de fl. 272, nos termos de sua fundamentação.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.023009-6 VERA LILIAN BATISTA (Adv. JULIANA BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Mantenho a decisão de fls. 57, nos termos de sua fundamentação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para , no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas judiciais, na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.008603-2 CELENE MARIA SILVEIRA (Adv. IRENE BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- considerando a planilha apresentada às fls. 11/15 atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2009.51.01.003499-8 FERNANDO PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA, RODRIGO RIBAS COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Adeque a parte autora o pedido de liminar ao disposto no artigo 273 do CPC, esclarecendo ainda os requisitos ensejadores da concessão da medida, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para anotação do novo valor atribuído à causa às fls. 143.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.520471-3 JURACY LOPES ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000455/2009 FOLHA 88 . É o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA parte autora foi instado a emendar a peça vestibular, nos termos do despacho de fls. 21. Todavia, não atendeu adequadamente a determinação do Juízo, deixando de adequar o pedido realizado às fls. 8 ao disposto no art. 282, IV do CPC.\r\n\r\nSendo assim, deixo de conhecê-lo considerando estar o mesmo ausente da petição inicial.\r\n\r\nOra, o juiz não dará andamento a feito ou a recurso se não houver nos autos prova do pagamento das custas e contribuição devidas. É o que se infere do art. 257, do CPC e da Lei 9.289/96.\r\n\r\nNo caso dos autos, o ajuizamento ocorreu em 19/12/2008, mas até a presente data não houve o pagamento das custas.\r\n\r\nSendo assim, declaro cancelada a distribuição do presente feito.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2004.51.03.001095-3 EMAC-EMPRESA AGRICOLA CENTRAL LTDA (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO. . Mantenho a decisão de fls. 126/128.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União. Após, cumpra-se a parte final da referida decisão, com a redistribuição dos autos.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n10 - 2009.51.01.007659-2 PATRICIA IRIA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS) x GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA FAZENDA. . Deverá a impetrante, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\npromover a citação do litisconsorte passivo necessário.\r\n\r\n- indicar, de forma clara e precisa, a data do ato coator ou o momento a partir do qual caracterizou-se a conduta omissiva da autoridade impetrada;\r\n\r\n- apontar, corretamente, a autoridade coatora, inclusive fornecendo o endereço para a notificação;\r\n\r\n- descrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, com a sua necessária comprovação por meio de prova documental pré-constituída, para análise da presença da condição específica da ação mandamental do direito líquido e certo, esclarecendo, ainda, o pedido de liminar e os requisitos para a sua concessão ;\r\n\r\n- fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé;\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2007.51.01.816157-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CLAUDIA REGINA GUIMARAES FRAGA. . A ação de execução por título extrajudicial, que tem por escopo a cobrança de crédito, subordina-se ao preenchimento de determinados requisitos, tais como que o título seja dotado de certeza, liquidez e exigibilidade, nos termos do art. 586 do Código de Processo CiviL, sob pena de sua nulidade para os fins de execução (CPC, artigo 618, inciso I).\r\n\r\nO título executivo deve representar de modo completo a norma jurídica individualizada, de tal sorte que seja possível, de plano, ao se receber a inicial, que se conheça quem deve, o que deve e quando deve ser cumprida a obrigação.\r\n\r\nAssim, deverá a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 282 c/c 586 do CPC, indicar, sob pena de indeferimento:\r\n\r\na obrigação decorrente da própria qualidade do título como executivo, de maneira tal, que não deixe dúvida sobre a existência da obrigação que deva ser cumprida (an debeatur);\r\n\r\no valor da dívida e seus acessórios (quantum debeatur), determinando pontuadamente o objeto do título;\r\n\r\na sua exigibilidade, descrevendo o direito subjetivo de havê-la (vencimento) e que o dever de prestá-la seja atual, de modo que o pagamento não dependa de termo ou condição suspensiva, nem esteja sujeito a outras limitações.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 762091"
                            ],
                            "762092": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000269\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.000822-2 NAIR DE LIMA (Adv. ANGELA MARIA ESTEPHANIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000447/2009 FOLHA 61/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.018402-5 ALMIR NOGUEIRA SILVA (Adv. ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000452/2009 FOLHA 77/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.021758-4 MARIA MARGARIDA BORGES DE CARVALHO (Adv. MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000446/2009 FOLHA 64/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.007863-6 LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000454/2009 FOLHA 256/257 . A CEF opõe os Embargos de Declaração de fls. 242/243, insurgindo-se contra os honorários advocatícios fixados na sentença de fls. 218/237, em valores que considerou aviltantes.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nNego-lhes, porém, acolhimento, porquanto a decisão atacada não se encontra eivada de contradição, obscuridade ou omissão, devendo ser desafiada pelo recurso próprio, a fim de ser modificada.\r\n\r\nA requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância do decisum, valendo, aqui a lição precisa de B. Moreira, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na EDAGP 200601172812, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Revelam-se improcedentes os embargos declaratórios em que as questões levantadas traduzem inconformismo com o teor da decisão embargada, pretendendo rediscutir matérias já decididas, sem demonstrar omissão, contradição ou obscuridade (art. 535 do CPC). \r\n\r\n2. Embargos de declaração rejeitados.”\r\n\r\n(EDAGP - 200601172812 - GO, STJ - Corte Especial, Rel. Teori Albino Zavascki, DJ 26.02.2007, pág. 536) \r\n\r\nNo que tange ao prequestionamento, previsto nas Súmulas 211 do STJ, 280 e 356 do STF, art. 255 do Regimento Interno do STJ e art. 321 do Regimento Interno do STF, este se dirige expressamente à decisão proferida em sede de acórdão, pelo colegiado do respectivo tribunal, não sendo o caso de suscitá-lo ainda em primeira instância, eis que a matéria será devolvida para reexame no quantum requerido pelo recorrente na eventual apelação.\r\n\r\nSendo assim, não merecem acolhida os presentes embargos declaratórios, manejados com o único fim de alterar a substância do julgado, que se encontra suficientemente fundamentado. \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.019306-3 GILSON LUIZ GOTTGTROY DE SOUZA E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000449/2009 FOLHA 70/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.027678-3 SYLVIA DE CARVALHO BAPTISTA MAROJA (Adv. ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.520152-9 ALCELINO FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000453/2009 FOLHA 80/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 260,00. . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o feito sem resolução do mérito nos termos do art. 267, I c/c 295, VI, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2009.51.01.002080-0 AUTO POSTO CALEDONIA LTDA (Adv. HELLEN BORGES FIAUX LOPES) x SUPERINTENDENTE GERAL DA ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000451/2009 FOLHA 75/76 . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n9 - 2009.51.01.008262-2 DANIELLE DE SOUZA SANTOS SILVA (Adv. JULIANO FERREIRA DE SOUZA) x COMANDANTE DO III COMAR-TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000443/2009 FOLHA 86/87 . Desta forma, ante a ausência de situação prévia de pretensão resistida, julgo a parte autora carecedora do direito de ação, com base no artigo 8º da lei 9.507 de 12.11.1997 e, em conseqüência, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.017505-0 ERONDINA ROSA PEREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Anote-se o novo valor atribuído à causa às fls. 52.\r\n\r\nII - Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial e emenda, para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nIII - Cumprido, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2009.51.01.008901-0 DENISE PINTO DA SILVA (Adv. RAFAEL VIRGINIO DELBONS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, considerando que não restou comprovado, de plano, que o pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado implica prejuízo no sustento da parte ou de sua família.\r\n\r\nRessalto que , conforme manifestação do Eg. STJ: “A princípio, é típica a conduta de quem, com o fito de obter a benesse da assistência judiciária gratuita, assina declaração de que não tem condições de pagar as despesas e custas do processo judicial sem prejuízo próprio ou de sua família (declaração de “pobreza”), mas apresenta evidentes possibilidades de arcar com elas. Daí não haver constrangimento ilegal na decisão do juízo de remeter cópia dessa declaração ao Ministério Público para a análise de possível cometimento do crime de falsidade ideológica. Precedente citado: HC 55.841-SP, DJ 11/2/2006. RHC 21.628-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 3/2/2009”\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- considerando que o titular da conta poupança nº 00000546-5 da agência 0223 é falecido e deixou bens, conforme certidão de fls. 09, traga a autora informações acerca da abertura ou não do processo de inventário, bem como o termo de inventariança e o andamento do processo de inventário.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.016683-6 DEA FRACHO JACOBSON (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL200551010166836. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000444/2009 FOLHA 83/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 151,98. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante a Impetrante restar carecedora do direito de ação, com supedâneo no art. 8º, da Lei nº 1.533/51 c/c art. 267, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios a teor das súmulas 105/STJ e 512/STF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.003331-3 ALDIRA DOS SANTOS MATOS (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE - 1ª RM. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000450/2009 FOLHA 73/74 . ISTO POSTO, JULGO A IMPETRANTE CARECEDORA DO DIREITO DE AÇÃO, com base no art. 8º, da Lei 1.533/51 e, em consequência, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\", ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7º. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem honorários de advogado (Súmulas 512, do STF, e 105, do STJ).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n14 - 2008.51.01.521043-9 SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA (Adv. BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Inexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nSolicitem-se as informações. \r\n\r\nVindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\nOportunamente, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n15 - 2009.51.01.005241-1 MARIA ARTEIRA DE OLIVEIRA (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x DIRETOR DO CENTRO DE PAGADORIA DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000445/2009 FOLHA 82 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\".\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2009.51.01.005871-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x IRENE BORBA. . Cumpra corretamente a parte autora o item “b” do despacho de fls. 15, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando, na mesma oportunidade, memória discriminada de cálculos, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nRessalte-se que a obrigatoriedade do devedor de solver a dívida, mediante o pagamento ao credor, condiciona-se à ocorrência da definição certa do valor; a incerteza gera a iliquidez do crédito, descaracterizando, por conseguinte, o título que autoriza o ajuizamento da execução.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.008719-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SOFONIAS MARTINS DE OLIVEIRA. . A ação de execução por título extrajudicial, que tem por escopo a cobrança de crédito, subordina-se ao preenchimento de determinados requisitos, tais como que o título seja dotado de certeza, liquidez e exigibilidade, nos termos do art. 586 do Código de Processo CiviL, sob pena de sua nulidade para os fins de execução (CPC, artigo 618, inciso I).\r\n\r\nO título executivo deve representar de modo completo a norma jurídica individualizada, de tal sorte que seja possível, de plano, ao se receber a inicial, que se conheça quem deve, o que deve e quando deve ser cumprida a obrigação.\r\n\r\nAssim, deverá a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 282 c/c 586 do CPC, indicar, sob pena de indeferimento:\r\n\r\na obrigação decorrente da própria qualidade do título como executivo, de maneira tal, que não deixe dúvida sobre a existência da obrigação que deva ser cumprida (an debeatur);\r\n\r\no valor da dívida e seus acessórios (quantum debeatur), determinando pontuadamente o objeto do título;\r\n\r\na sua exigibilidade, descrevendo o direito subjetivo de havê-la (vencimento) e que o dever de prestá-la seja atual, de modo que o pagamento não dependa de termo ou condição suspensiva, nem esteja sujeito a outras limitações.\r\n\r\n5021 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO\r\n\r\n18 - 2008.51.01.519893-2 SYLVIA REGINA DA SILVA BANELLI (Adv. LUIZ CARLOS APOLINARIO, JOSE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000448/2009 FOLHA 67/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2008.51.01.017785-9 CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora a segunda parte da emenda de fls. 49, sob pena de extinção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 762092"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000268\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2009\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.007172-6 ANITA PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . JUÍZO FEDERAL DA 17ª VARA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR EUGENIO ROSA DE ARAUJO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA DÉCIMA SÉTIMA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita neste Juízo e Secretaria, com sede na Avenida Rio Branco 243, anexo II - 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, a Ação ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS n° 2006.51.01.007172-6 movida por ANITA PEREIRA DA SILVA contra UNIAO FEDERAL E OUTRO. E, constando dos autos que a Ré REGINA GALLO MESQUITA encontra-se em local incerto e não sabido, CITA-A para todos os atos e termos da mencionada ação, a teor do artigo 285 do CPC, nos termos da petição inicial, ciente de que não contestada a ação no prazo legal, de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(s) autor(es). E, para que chegue ao conhecimento da interessada, manda passar o presente Edital que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. DADO e PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 28 de abril de 2009. Eu, ____ (FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO), ANALISTA JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, ____ (MARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA), Diretora de Secretaria, conferi e o subscrevo. Ass. _______ (EUGENIO ROSA DE ARAUJO), Juiz Federal da Décima Sétima Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 762093"
                            ]
                        }
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                    "18ª Vara Federal": {
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                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000043\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.017126-5 HOSPITAL SAO LOURENCO LTDA (Adv. CHRISTIANNE BERNARDO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000303/2009 FOLHA 295/300 . Destarte, nos termos da fundamentação acima desenvolvida, com base no artigo 269, inciso I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nesta ação ordinária e na ação cautelar em apenso, determinando a extinção dos processos com julgamento do mérito, declarando válida a NFLD número 35.739.610-3 e existente o crédito tributário nela retratado. \r\n\r\nResta expressamente revogada a decisão liminar proferida na ação cautelar, que havia determinado a não inclusão do nome do autor no CADIN enquanto estivesse sendo discutida a legalidade da exação fiscal.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas do processo e, ainda, nos honorários advocatícios, os quais, nos termos do artigo 20, parágrafo 3o do CPC, arbitro em 15 % sobre o valor da causa.\r\n\r\nTrasnlade-se cópia desta sentença para os autos da ação cautelar 2006.51.01.007039-4.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, promova a Secretaria o arquivamento dos autos da ação ordinária e da ação cautelar.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.023864-9 ENIGUARE DE FREITAS MEDEIROS E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000293/2009 FOLHA 218 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela União Federal em face da sentença de fls. 311/313, proferida nos autos da Ação Ordinária em epígrafe, objetivando que se corrija contradição na mesma.\r\n\r\nAssiste razão à embargante. O pedido apreciado na sentença foi de pagamento da correção monetária incidente sobre os valores já pagos aos autores administrativamente. Embora o relatório tenha mencionado corretamente o pedido, o dispositivo determina o pagamento aos autores das diferenças devidas em razão de seu reenquadramento com a devida correção monetária.\r\n\r\nAssim, há que se reconhecer a contradição apontada.\r\n\r\nDiante do exposto ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para corrigir a sentença embargada, a fim de que o seu dispositivo passe a ser redigido da seguinte forma:\r\n\r\n“JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a União a pagar aos autores o valor decorrente da correção monetária das parcelas já pagas administrativamente, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, no reembolso das custas e em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido nos termos da Lei no. 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I. ”\r\n\r\n3 - 2008.51.01.003380-1 RAIMUNDA VIANA DOS SANTOS (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000283/2009 FOLHA 224/227 . Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC, determinando o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição, uma vez decorrido o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a autora em honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.014256-5 JORGE AYONG TEIXEIRA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000286/2009 FOLHA 321/326 . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) a dar quitação geral e plena do contrato de financiamento celebrado com a parte autora, mediante a liberação do FCVS, e a efetuar o pagamento indenizatório em favor dos autores, a título de dano moral, de R$ 1.000,00 (um mil reais), devidamente atualizados com o acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da data do ajuizamento desta ação. Condeno, ainda, o BANCO ITAÚ à obrigação de fazer consistente na emissão, no prazo de 10 (dez) dias, do documento de liberação da hipoteca que possibilite que o Autor cancele o ônus real que grava o imóvel, junto ao Registro Imobiliário, conforme requerido na peça vestibular, arbitrando a multa diária de ½ salário mínimo por dia por conta de eventual descumprimento desta determinação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação em danos morais em relação ao BANCO ITAU.\r\n\r\nCondeno os réus ao pagamento das custas e em honorários advocatícios, pro rata, fixados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000144-3 ENEIDA HOLANDINO REGO (Adv. RODRIGO REIS DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000305/2009 FOLHA 327/330 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a RÉ à liberação em favor da AUTORA do saldo do seu FGTS para amortização do saldo devedor do imóvel sito à Rua Barão de Itapagipe 138/404, no bairro do Rio Comprido, nesta cidade, ressalvado o direito da RÉ à exigência da prestação de contas sobre a efetiva aplicação dos recursos na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se ao eminente Relator do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\nMantenho a antecipação de tutela deferida.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ante aos termos do artigo 29-C da Lei 8.036/90 e 24-A da Lei 9,028/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009584-0 JULIANA SANT ANNA DE PAULO MACIEL (Adv. FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000282/2009 FOLHA 228 . Em face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.019342-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA, ENDERSON NUNES DIAS) x VICENTE DE PAULO MENEZES (Adv. ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO, RENATA AREAL FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000280/2009 FOLHA 91/92 . Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência requerida e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, pois não houve litígio.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n8 - 2008.51.01.026822-1 ISABEL DE ALMEIDA (Adv. DAIANE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000281/2009 FOLHA 87/90 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, EXTINGO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC (interesse de agir). \r\n\r\nSem condenação em custas. Sem condenação da parte autora em honorários por inexistir sucumbência apta e suficiente para tanto.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se esta sentença no livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.027516-0 MARIA CLEONICE ALVES DE SOUZA (Adv. MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000287/2009 FOLHA 94/99 . Diante do exposto, EXTINGO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC (interesse de agir). \r\n\r\nSem condenação em custas. Sem condenação da parte autora em honorários por inexistir sucumbência apta e suficiente para tanto.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se esta sentença no livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n10 - 2006.51.01.007039-4 HOSPITAL SAO LOURENCO LTDA (Adv. CHRISTIANNE BERNARDO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000304/2009 FOLHA 295/300 . Destarte, nos termos da fundamentação acima desenvolvida, com base no artigo 269, inciso I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nesta ação ordinária e na ação cautelar em apenso, determinando a extinção dos processos com julgamento do mérito, declarando válida a NFLD número 35.739.610-3 e existente o crédito tributário nela retratado. \r\n\r\nResta expressamente revogada a decisão liminar proferida na ação cautelar, que havia determinado a não inclusão do nome do autor no CADIN enquanto estivesse sendo discutida a legalidade da exação fiscal.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas do processo e, ainda, nos honorários advocatícios, os quais, nos termos do artigo 20, parágrafo 3o do CPC, arbitro em 15 % sobre o valor da causa.\r\n\r\nTrasnlade-se cópia desta sentença para os autos da ação cautelar 2006.51.01.007039-4.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, promova a Secretaria o arquivamento dos autos da ação ordinária e da ação cautelar.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 2003.51.01.006901-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x LUCAS MINE GERACI REP/ P/ CRISTINA MARIA BASTOS MINE E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000284/2009 FOLHA 222/223 . Em face do exposto, ACOLHO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL DE FLS. 62, E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinando seu prosseguimento pelo valor de R$ 1.774,03 (mil setecentos e setenta e quatro reais e três centavos), atualizados até abril de 2004.\r\n\r\nTratando-se de mero acertamento de contas, deixo de fixar honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 93.0009317-7 PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIO SERGIO M. PINHEIRO) x BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv. SERGIO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000285/2009 FOLHA 220 . Diante do exposto ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para corrigir a sentença embargada, a fim de que o seu dispositivo passe a ser redigido da seguinte forma:\r\n\r\n“Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇAO, com relação ao autor PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA, em conformidade com o artigo 794, II, do Código de Processo Civil, devendo a execução continuar com relação ao autor JOSÉ ROBERTO ALVES SOUZA.\r\n\r\nIntime-se a CEF, para que proceda à recomposição da conta vinculada ao FGTS do autor JOSÉ ROBERTO, nos termos da sentença exequenda, no prazo de dez dias, sob pena de multa, que fixo em R$ 200,00 por dia.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.027287-0 PEDRO SILVEIRA ANDRE (Adv. JORGE AZEVEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000288/2009 FOLHA 93 . Tendo em vista os termos da petição inicial do feito prevento, idêntico a inicial destes autos (fls. 21/26), reconheço a litispendência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n14 - 2009.51.01.009357-7 LEONARDO PINTO MAGALHAES (Adv. CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS, RAFAEL CAETANO BORGES) x COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL. . LEONARDO PINTO MAGALHÃES, devidamente qualificado na Inicial, impetra Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato praticado pelo COMANDANTE DO 1O DISTRITO NAVAL, objetivando que a dispensa definitiva do serviço militar para o qual esta sendo convocado.\r\n\r\nNeste juízo preliminar, entendo presentes os requisitos autorizadores para a concessão da almejada liminar.\r\n\r\nSegundo o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça, não é possível nova convocação de profissionais da área de saúde que tenham sido dispensados anteriormente do serviço militar obrigatório por excesso de contingente.\r\n\r\nNeste sentido, registre-se o julgado a seguir:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 827615 Processo: 200600557792 UF: RS Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 08/03/2007 Documento: STJ000742188 Fonte DJ DATA:23/04/2007 PÁGINA:325 Relator(a) PAULO MEDINA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO 557, 'CAPUT' DO CPC. INEXISTÊNCIA. MEDICO. SERVIÇO MILITAR DISPENSA POR EXCESSO DE CONTINGENTE. CONVOCAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDispensado o impetrante do serviço militar por excesso de contingente, ele não poderá ser obrigado à prestação em momento posterior como oficial médico.\r\n\r\nAgravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nNa hipótese dos autos, o documento de fl. 26 comprova que o Impetrante foi dispensado do serviço militar obrigatório, por excesso de contingente, razão pela qual não poderá ser convocado à prestação, após a conclusão do Curso de Medicina, como oficial médico.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de convocar o Impetrante para prestar serviço militar obrigatório, diante de sua dispensa por excesso de contingente. \r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para que proceda ao imediato cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 762001"
                            ],
                            "762002": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000056\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.025028-8 JUPIRA JOSE DA FRAGA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Defiro o pedido de produção de prova pericial, requerida às fls. 88 e 99 e nomeio o Doutor Celso Machado Cury, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nÀs partes, para apresentarem seus quesitos e para indicar seus assistentes técnicos, conforme disposto no §1º do artigo 421 do CPC.\r\n\r\nCumprido, intime-se o Sr. Perito para elaborar sua proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo-lhe facultada vista dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 91.0020460-9 JOSE JOAO BAPTISTA CARNEIRO COELHO (Adv. ANTONIO DE MOURA MACHADO, DENISE MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Trasladadas as cópias, conforme determinado nos Embargos à Execução nº 950043403-2, forneça o patrono da parte autora a cópia autenticada de seu próprio CPF para instruir o requisitório de pagamento, bem como o endereço atualizado do beneficiário, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cadastrem-se os requisitórios de pagamento no sistema informatizado, observando-se o disposto na Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.026963-4 CARLOS MANUEL COSTA FONSECA (Adv. PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 116:\r\n\r\nManifeste-se a parte ré sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 123:\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nFls. 77/78: Trata-se de notícia de descumprimento do provimento de fls. 69/70, que determinou a exclusão do nome do Autor dos cadastros de inadimplentes até ulterior provimento, a ser exarado após a vinda de resposta.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal comprovou às fls. 73/74 o cumprimento do decisório supracitado, a partir da juntada da pesquisa cadastral datada de 28.04.2008 junto ao SINAD, CADIN, SERASA e SPC.\r\n\r\nTendo em vista que a parte Autora anexou aos autos notícia da restrição de seu nome em 20.09.2008 (fls. 79), impõe-se a intimação da Caixa Econômica Federal, para que esclareça sua iniciativa, no prazo de 5 (cinco) dias, à luz do comando exarado às fls. 69/70.\r\n\r\nOportunamente, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 90.0033471-3 IVAN ALVES CORREA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x DIRETOR DA DIVISAO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n5 - 2007.51.01.032856-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JOAQUIM DA SILVA GUEDES. . Defiro a dilação, conforme requerido à fl. 13, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n6 - 2007.51.01.030338-1 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. JOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Verifico que apesar da contestação da União Federal (fls. 168/191) haver sido juntada aos autos em 10/04/2008, a parte autora ainda não foi intimada para se manifestar em réplica.\r\n\r\nAssim, diga a parte autora sobre a contestação, no prazo de dez dias, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 94.0001844-4 AYLTON PRADO REYS E OUTRO (Adv. PAULO SZARVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Diga a parte autora, no prazo de dez dias sobre os documentos juntados pela CEF às fls.367/387.\r\n\r\nFindo o prazo, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.029226-2 JULIA DE PAULA MUNIZ (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o óbito da parte autora, noticiado conforme certidão de fls. 181, resta configurada a hipótese de suspensão do processo nos termos do Art. 265, I do CPC, até a habilitação dos herdeiros.\r\n\r\nDesse modo, revejo a parte final da decisão de fls. 182.\r\n\r\nTendo em vista que a certidão de óbito faz menção à existência de bens e de dois filhos maiores, intime-se o patrono da parte autora, por publicação, para que, no prazo de trinta dias, esclareça se há inventário em curso, devendo, em caso positivo, apresentar termo de inventariança e instrumento de procuração outorgado em nome do espólio, que deverá figurar no pólo ativo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.002274-0 BENEDICTA BAPTISTA DA CRUZ E OUTROS (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.004684-7 ELENICE DA SILVA CONCEICAO (Adv. SINOVAL ANACLETO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000180/2009 FOLHA 51/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, \r\n\r\ncom fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil (falta de interesse de agir), extingo o feito sem apreciação de mérito, em relação ao pedido de incorporação aos vencimentos do percentual de 3,17%;\r\n\r\njulgo parcialmente procedente o pedido remanescente, de modo a condenar a UNIÃO ao pagamento dos atrasados referentes ao percentual de 3,17% a partir de 21/03/2001 até 05/09/2001, sobre os vencimentos do instituidor da pensão, com reflexo no décimo terceiro salário, acrescido de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal e de juros mensais de 1% a partir da citação (os valores devidos devem ser apurados, descontando-se os montantes eventualmente pagos administrativamente).\r\n\r\n11 - 2007.51.01.019988-7 JANILDA APARECIDA DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv. OTAVIO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000181/2009 FOLHA 86/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, acolho a prescrição alegada pela ré e, nos termos da fundamentação acima e com base no art. 269, IV, do CPC, julgo extinto o processo, com resolução de mérito. \r\n\r\nSem custas ou honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.000046-7 RAFAEL SILVEIRA BARBOSA x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nO pleito de antecipação dos efeitos da tutela se dirige, inicialmente, ao acesso dos advogados do Autor ao processo administrativo nº 10768.051299/95-87, o que deve ser deferido. Dirige-se, ainda, ao restabelecimento da pensão, ao argumento de que, pelos novos documentos anexados na petição de fls. 121/171, teria restado demonstrada a dependência econômica, cuja inexistência foi a causa da exclusão do Autor da condição de pensionista.\r\n\r\nO artigo 273, caput, CPC exige provas inequívocas para antecipação dos efeitos da tutela. Os documentos juntados na última petição do Autor não se enquadram neste conceito, eis que suas autenticidades estarão a depender do cotejo das outras provas produzidas para o futuro, notadamente eventuais depoimentos do Autor e de sua mãe.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO em parte o pedido de reconsideração, determinando ao Ministério da Fazenda seja dado acesso ao processo administrativo nº 10768.051299/95-87 aos advogados do Autor e mantenho a decisão de fls. 123/125 no que tange ao restabelecimento da pensão. Oficie-se para cumprimento, com cópia desta decisão, ao Ministério da Fazenda, no endereço de fl. 23.\r\n\r\nManifestem-se as partes em provas, justificando-as.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.004664-9 JOANA ODALEA REIS DA CRUZ E OUTRO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.013678-0 NAGIB RACHIO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000183/2009 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . O Autor promoveu a presente ação em face da UNIÃO FEDERAL e ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando a percepção de soldo de acordo com a tabela das forças armadas, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nTendo em vista que o Autor não cumpriu o despacho de fls. 13, conforme certidão de fls. 14, apesar de intimado por publicação (fls. 13), demonstrando sua falta de interesse no prosseguimento do feito e que o mecanismo judiciário, já extremamente assoberbado, não comporta sucessivas esperas JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.509852-4 FIRMO SACRAMENTO LUZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000182/2009 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 255,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n16 - 2000.51.01.004152-5 RENATA DE SOUZA DUARTE (Adv. DENIZE PERES MENDES) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 88.0002624-9 MARGARIDA ROCHA DA SILVA (Adv. IVAN DOS SANTOS GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000179/2009 FOLHA 58/64 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Sem custas e honorários, diante da gratuidade ora deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 93.0028228-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA, GEORGE AUGUSTO CARVANO, CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x MOVEIS TRONCO LTDA (Adv. MARCIA APARECIDA DE MENEZES, TANIA CRISTINA MANHAES). . Tendo em vista o retorno das cartas precatórias acostadas aos autos às fls. 269/314, manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a certidão de fl. 315, providencie a parte que protocolou cópia da referida petição, em igual prazo.\r\n\r\n19 - 94.0002570-0 EDSON GRIPPI CAVALCANTI (Adv. MARCELO BARBOSA REIS, ELIZABETH SOARES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO CANETTIERI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Abra-se vista as partes sobre a petição de fls.406, no prazo de dez dias.\r\n\r\n20 - 95.0017890-7 CELSO IGNACIO DA SILVA E OUTROS (Adv. FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo e levando-se em conta as planilhas apresentadas às fls. 208/226, abra-se vista dos autos á parte autora para que se manifeste, no prazo de quinze dias e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo (desde que se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90) ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora apresentar sua impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes, nos termos dos arts. 475-B e 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 21 - 97.0070784-9 JOAO DANTAS DO NASCIMENTO (Adv. DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LEANDRO LARA LEAL). . Fls. 225: Digam as partes em 5 (cinco) dias acerca do cálculo apresentado. Findo o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.000948-9 DAGOBERTO FERNANDES FILHO (Adv. MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LEANDRO LARA LEAL). . Fls. 167/171 - Alega a parte autora que a CEF permanece sem cumprir o julgado com relação à aplicação da taxa progressiva de juros, tendo sido depositados apenas os valores referentes aos expurgos inflacionários.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nEm que pese a sentença de fls. 92/103 haver condenado a CEF a proceder à capitalização progressiva de juros, foi reconhecida a prescrição em relação às parcelas vencidas no período anterior ao trintênio que precedeu à propositura da ação, ou seja, anteriores a janeiro/1974.\r\n\r\nFundamenta a parte autora a sua pretensão no contrato de trabalho celebrado com a FEEMA - Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente. Contudo, conforme se verifica dos documentos acostados às fls.12/13, a data de admissão da parte autora em referida empresa foi 31/10/1975, não estando, portanto, abrangida pela Lei nº 5.107/66 ou mesmo pela Lei nº 5.958/73, eis que o contrato de trabalho em referência foi celebrado já na vigência da Lei nº 5.705/71, não fazendo jus a incidência da taxa de juros progressivos.\r\n\r\nA sentença fundamentou a condenação da CEF, relativa aos juros progressivos, no documento de fls. 09, que corresponde ao contrato de trabalho com Educacional José Clemente S/A, em que foi efetuada a opção pelo regime do FGTS em 01/04/1968. Contudo, a parte autora não juntou aos autos cópias das páginas dos contratos de trabalho anotados em sua CTPS, não logrando demonstrar a data de afastamento da referida empresa. Tampouco apresentou extratos de sua conta vinculada relativos ao contrato de trabalho em questão. \r\n\r\nAnalisando os autos, verifica-se que a referência mais recente que consta nos autos ao contrato de trabalho celebrado com Educacional José Clemente data de 29/02/1972 (fls. 33), havendo que se reconhecer a incidência da prescrição.\r\n\r\nAssim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e determino a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.02.004026-6 LEILA MENDES DE VASCONCELLOS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Fls. 102 /107: Em face do cumprimento do julgado, abra-se vista dos autos à parte autora para que se manifeste, no prazo de quinze dias e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo (desde que se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90) ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora apresentar sua impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes, nos termos dos arts. 475-B e 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.021478-1 RONALDO MONTEIRO WERNECK E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Recebo o recurso de Apelação da parte autora no duplo efeito, bem como suas razões(fls. 76/108).\r\n\r\nIntime-se o Apelado para apresentação das contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.001180-1 ELIZABETH MARIA DE MENEZES GALVAO ROLAND (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para fazê-lo, no prazo de quinze dias, apresentando prova efetiva da reconstituição da conta vinculada do FGTS da parte autora, pelo valor apresentado em planilha discriminada com os respectivos extratos que serviram de base para sua elaboração.\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista dos autos ao autor para que se manifeste, no prazo de quinze dias e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo (desde que se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90) ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora apresentar sua impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes, nos termos dos arts. 475-B e 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.015928-2 VERA MARGARIDA HIME (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Dê-se vista à ré para que se manifeste em provas, no prazo de dez dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.026914-2 MARIA OTILIA DE JESUS ALMEIDA (Adv. EDIELDER MAGALHAES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o agravo (fls. 57/60), que ficará retido nos autos, para que dele conheça o Egrégio Tribunal Regional Federal, eventualmente.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, manifeste-se o agravado (CEF), nos termos do art. 523, §2º do CPC.\r\n\r\nEm igual prazo, deverá a CEF se manifestar sobre a possibilidade de conciliação em audiência.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.004765-4 POSTO ADVENTO 2001 LTDA (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS. . Tendo em vista a decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento interposto,conforme fls. 112/118, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, proceda à emenda da inicial, atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário, devendo proceder ao recolhimento complementar das custas judiciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.509872-0 ANTONIO AUGUSTO PINHEIRO (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Em réplica.\r\n\r\nManifestem-se as partes em provas, querendo, em 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n30 - 2009.51.01.007788-2 MED RIO ASSISTENCIA MEDICA-HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO S/C LTDA E OUTRO (Adv. ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS, THIAGO AUGUSTO DE CASTRO PELLEGRINI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista que cabe à parte autora diligenciar para o desenvolvimento regular do processo, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que venham aos autos as cópias das iniciais dos processos constantes do Termo de Informação de Prevenção, bem como das respectivas sentenças e certidões de trânsito em julgado, se houver, considerando que há possibilidade de litispendência ou coisa julgada com relação aos mesmos.\r\n\r\nNão atendido o despacho, voltem-me conclusos para extinção do feito.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n31 - 2004.51.01.005396-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN) x ELZA DA PAZ RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF acerca da certidão negativa acostada à fl. 79-verso, bem como promova as diligências que lhe competem no sentido encontrar a ré.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) trinta dias.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.022552-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x ALZIRA SILVA MAGGIOLI. . Proceda-se à juntada das petições de fls. 74 e ss em ordem cronológica, renumerando-se os autos.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela CEF, por dez dias, devendo a mesma manifestar-se quanto ao pedido de desistência anteriormente formulado.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.001236-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x SONIA SANTOS MOREIRA (Adv. ZILDA LISBOA SOARES). . Tendo em vista a certidão de fl. 114, intimem-se as partes para manifestação, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, acerca da referida certidão.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, venham conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.002736-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x GISELLE SOUZA PINTO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000121/2009 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 81,73. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de monitória, proposta pela CEF em face de GISELLE SOUZA PINTO e outros, objetivando o pagamento de dívida decorrente de contrato de FIES.\r\n\r\nÀ fl. 54, a autora requer a extinção do feito, haja vista a renegociação da dívida.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nDa análise dos autos, diante da manifestação da CEF, à fl. 54, verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto, devendo ser extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELA PERDA DO OBJETO, com fundamento no art. 267, VI, CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista que não foi formado o contraditório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.005992-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x VALRISIO PIZZARIA LTDA E OUTROS. . Defiro a vista requerida pela CEF, cabendo à mesma promover as diligências que lhe competem no sentido encontrar o endereço da parte ré.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 92.0136486-5 CELIA RABINO WITS PEREIRA - ESPOLIO E OUTROS (Adv. WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PETRUCIA SILVA LABORNE E VALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Fls. 126/127: Abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.015860-5 JESUS ABUD SQUEFF (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Revejo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo de dez dias, emendar a inicial atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n38 - 2009.51.01.004427-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x EVANGIVALDO NEVES BATISTA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Ao impugnado.\r\n\r\n39 - 2009.51.01.004430-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x ADELAIDE GOMES BORGES (Adv. ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ, ROSEMERI DE SOUZA E SILVA). . À impugnada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n40 - 2004.51.01.020832-2 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CONCEICAO APARECIDA SANTOS PIO E OUTRO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . Dê-se vista ao embargado, pelo prazo de 10(dez) dias, sobre fls. 15, 50/51 e 53/57. \r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.012959-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Converto o feito em diligência, considerando que o advogado da parte embargada não estava cadastrado no sistema processual.\r\n\r\nAssim, intime-se o embargado para se manifestar sobre o despacho de fls. 07, no prazo de dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n42 - 2009.51.01.002992-9 LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL. . Promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada cópia da petição inicial, bem como da sentença, decisão e certidão de trânsito em julgado, se houver, referentes ao processo constante do Termo de Informação de Prevenção, à fl. 48, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nCom o cumprimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n43 - 2007.51.01.023829-7 CERAMICA SAO FRANCISCO DE TATUI LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Revejo a segunda parte do despacho de fl. 69 e determino a citação dos réus para contra-razoar.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao E. TRF - 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.006871-3 ALDEBARA SERVICOS CONTABEIS S/C LTDA (Adv. RONALD FARIAS DA ROCHA, ANDRE DA SILVA TEIXEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, proposta por AIDEBARÃ SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDA em face da PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qual a parte autora pretende o parcelamento dos débitos fiscais por ela reconhecidos, descritos à fl. 02.\r\n\r\nEm síntese, alega a parte autora que buscou o diretamente junto à ré o parcelamento dos tributos, o que lhe foi negado, além de ter sido imposta sanção tal que inviabilizaria a própria existência da empresa. \r\n\r\nEm sede de liminar, almeja a suspensão de qualquer processo administrativo de execução fiscal durante o curso do presente processo. \r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nInicialmente, consigne-se que o autor propõe a ação em face do Ministério da Fazenda, órgão sem personalidade jurídica ou judiciária, logo ilegítimo para figurar no pólo passivo desta demanda. Assim sendo, assinalo prazo de 05 dias para que o autor emende a inicial e corrija o pólo passivo de sua demanda.\r\n\r\nOutrossim, considerando que a determinação acima pode ser facilmente cumprida, em nome da celeridade e efetividade do processo, passo à análise do pedido de liminar.\r\n\r\nNão verifico presentes os requisitos autorizadores para a concessão da almejada liminar.\r\n\r\nOs programas de recuperação fiscal instituídos pela Administração objetivam a regularização dos créditos da Receita Federal e do INSS através do parcelamento dos débitos das pessoas jurídicas. Representam, portanto, uma forma de benefício oferecido às empresas, através da prorrogação do prazo para o cumprimento da obrigação já vencida.\r\n\r\nCom efeito, trata-se de ato discricionário da Administração, podendo ser submetido a condições estabelecidas segundo critérios de conveniência e oportunidade do administrador. \r\n\r\nApesar da Administração ter interesse em receber os créditos em atraso, não está obrigada à concessão de benefícios, sendo as limitações impostas pela legislação coerentes com os princípios constitucionais.\r\n\r\nAssim, verifico a ausência de um dos pressupostos autorizadores da concessão da liminar, qual seja o fumus boni iuris.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. \r\n\r\nIntime-se o autor para comprovação, no prazo de 5 (cinco) dias, da incapacidade financeira de arcar com as despesas processuais.\r\n\r\nEm seguida venham conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n45 - 2004.51.01.013815-0 SILENE MARIUZA DE MENDONCA ARANTES E OUTRO (Adv. SATIRO JOSE TEIXEIRA, PATRICIA DA SILVA CASTOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a esse juízo.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.019425-6 JOÃO CARLOS NOBRE DA VEIGA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.023873-9 JORGE TOMAS MINA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.006589-1 ARNALDO IGNACIO DOS SANTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.006441-6 IRENIO SILVA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes do retorno dos autos a esse juízo.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.007067-2 ANA LUIZA FRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.011275-0 MARIA LETICIA SARMENTO SOARES (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . Em face do tempo decorrido, manifeste-se a parte autora quanto ao interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nPrazo: dez dias.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.013799-0 WASHINGTON MOURA SILVA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Digam as partes se têm outras provas produzir, justificando-as.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.016501-8 REBECA SOBREIRA FERNANDES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n54 - 99.0009093-4 HEMERSON BASTOS BINATO E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC, MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Diante do alegado às fls. 343 e, considerando que, de fato, não consta dos autos a intimação da parte autora acerca da decisão que decretou a perda da prova pericial, CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca do determinado à fl. 341.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença, assim como os autos da Consignação em pagamento no. 99.0058713-8, em apenso.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.012511-1 SHEILA DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 96.0000307-6 ARETI ANTOINE XIROS VILLELA BASTOS E OUTROS (Adv. RICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para fazê-lo, no prazo de quinze dias, apresentando prova efetiva da reconstituição da conta vinculada do FGTS da parte autora, pelo valor apresentado em planilha discriminada com os respectivos extratos que serviram de base para sua elaboração.\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista dos autos ao autor para que se manifeste, no prazo de quinze dias e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo (desde que se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90) ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora apresentar sua impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes, nos termos dos arts. 475-B e 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n.\r\n\r\n57 - 2002.51.01.016915-0 MARIA DA PENHA TORRES CARNAVAL (Adv. ISABELA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Forneça a parte autora os dados requeridos pelo Banco do Brasil às fls.139 para que forneça os extratos das contas vinculadas ao FGTS.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para que cumpra espontaneamente o julgado em dez dias.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.024425-9 ELIZABETH BERTO DE MELLO GIORGETTA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes do retorno dos autos a esse juízo.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.015023-3 PAULO ROBERTO EVANGELISTA (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. EDUARDO AMARANTE PASSOS) x BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv. ILAN GOLDBERG, EDUARDO CHALFIN). . Verifico que o processo encontrava-se no gabinete desta 18ª VF com conclusão aberta para despacho em 22/04/2008.\r\n\r\nCompulsando os autos, constata-se que o segundo Réu não foi intimado do despacho de fls. 212.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.016349-5 JOAO GONCALVES DA ROCHA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Tendo em vista a documentação acostada pela CEF às fls. 55/63, abra-se vista dos autos ao autor para que se manifeste, no prazo de quinze dias e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo (desde que se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90) ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora apresentar sua impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes, nos termos dos arts. 475-B e 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.018055-2 MACILIA VIANNA DA SILVA (Adv. SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000185/2009 FOLHA 113/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . Pelo exposto, nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas na forma da lei. Condeno a autora a arcar com honorários de sucumbência que fixo em 5% sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado esta sentença, nada sendo requerido em 05 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.010537-6 JORGE SHIGUERO ARAKAKI E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Considerando que o acolhimento dos embargos declaratórios de fls. 95/97 importaria, na prática, à prolação de outra sentença, em matéria diversa, surge a necessidade de, em obediência ao devido processo legal, oportunizar à parte ré o direito de manifestação.\r\n\r\nAssim, à Caixa Econômica Federal para manifestar-se sobre fls. 95/97 pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, retornem conclusos.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.018929-8 RAYMUNDO CARDOSO DE SOUZA BARBOZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.019667-9 CARLOS ARTUR PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.490091-2 JAQUARAILDA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA REP/ P/ ANA CRISTINA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. ROBERTO DA SILVA RIBEIRO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES). . Em face do trânsito em julgado da sentença proferida neste feito, bem como dos depósitos efetuados pela parte ré, abra-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.009583-1 NILSON GOMES (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . \r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\nSem prejuízo, manifestem-se as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.024681-0 JORGE LEONARDO MARTINS (Adv. THAIS MARTINS DE SANT ANNA, IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO) x OBSERVATORIO NACIONAL MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, adequar o pólo passivo do feito, vez que a parte ré eleita não possui personalidade jurídica, bem como, no mesmo prazo acima, o valor da causa, nos termos dos artigos 282 c/c 259 II, ambos do CPC.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n68 - 2008.51.01.521283-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x REGINA MARIA DE FREITAS PENALBER. . Intime-se o autor para que complemente o valor das custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n69 - 98.0018719-7 MARIA DAS GRACAS MELO E SOUZA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias sobre os esclarecimentos prestados pelo perito às fls. 449/501.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n70 - 2003.51.01.009671-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO) x LEAO BERNSTEIN - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da inércia da parte autora, conforme certificado à fl. 78, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10037 - CAUTELAR INOMINADA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n71 - 2009.51.01.004579-0 ALEX CASTRO DE MELO (Adv. CLAUDIO DAMIAN LAGE, THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . DEFIRO a gratuidade de justiça.\r\n\r\nInicialmente verifico que a via processual eleita pelo autor carece de adequação, uma vez que o mesmo pedido pode ser veiculado em ação pelo rito ordinário com antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nOutrossim, hão há prova de lesão ou ameaça a direito do autor, uma vez que não há nenhum documento que demonstre ao menos a intenção do Exército em dispensá-lo.\r\n\r\nHá apenas atestados que comprovam que o autor está em recuperação de lesão sofrida em serviço.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para o autor adequar o rito processual. Após, cite-se a UNIAO.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n72 - 2009.51.01.004429-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x SORAIA LEAO JREIGE FACUNDO (Adv. MARIA APARECIDA DA CONCEICAO). . À impugnada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n73 - 98.0045326-1 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x INTERDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. JOSE MARCOS GOMES). . Recebo a apelação da União Federal no duplo efeito.\r\n\r\nÀ apelada.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF - 2a. Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.025071-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x RESTAURANTE FALCONI LTDA E OUTRO (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO). . Abra-se vista às partes sobre o constante de fls.18/19 pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n75 - 2008.51.01.010284-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ADALBERTO PIMENTA DE BRITO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Ao embargado, ciente de que, caso não concorde com os cálculos apresentados pela parte embargante, os autos serão remetidos ao Contador Ju dicial para elaboração de planilha de cálculos, nos estritos termos do provimento jurisdicional transitado em julgado.\r\n\r\nCom o retorno da Contadoria, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n76 - 89.0006740-0 BENEDITO LIBORIO WERLY E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, CLAIR MARTINI, NILVA TERESINHA FOLETTO) x CARLOS CORTINES (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . PUBLICAÇÃO PARA OS ADVOGADOS DOS SUCESSORES DE HELY COSTA MARTINS:\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nApresentado o pedido de habilitação às fls.690/712, 714/739 e 741/782.\r\n\r\nIntimada a União Federal, manifestou sua concordância à fl.790.\r\n\r\nAssim, restando comprovada a qualidade de herdeiro dos \"de cujus\", conforme os documentos trazidos aos autos, proceder-se-á à habilitação nos autos, segundo o disposto no artigo 1060, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida pelos sucessores de Jadyr Machado Pegorim , passando a integrar o pólo ativo da demanda Luzia de Araújo Pegorim, Ana Claudia de Araújo Pegorim e Elirene Maria Pegorim Dias. Em relação ao autor Jose Julio Gaertner de Andrade, os sucessores: Marly Ribas de Andrade, Julio Ribas de Andrade, Leonor Ribas de Andrade e Valquiria Ribas de Andrade, e por fim os sucessores de Jose Rocha, fazendo constar no pólo ativo Jorge Luiz de Oliveira Rocha, Mariza de Oliveira Rocha, Marilia de Oliveira Rocha, Marilda de Oliveira Rocha, Marilena de Oliveira Rocha, Emidio Rocha Neto e Emilson de Oliveira Rocha.\r\n\r\nÀ SEADI, para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, procedam os sucessores de Hely Costa Martins, corretamente, o pedido de habilitação na forma do art.1060 do CPC.\r\n\r\n77 - 2009.51.01.002803-2 RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND (Adv. CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO, ONURB COUTO BRUNO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO PROFERIDO EM17/02/2009:\r\n\r\nVerifico que o processo encontrava-se com conclusão aberta para sentença indevidamente, razão pela qual, converto o feito em diligência.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para convolar para o rito ordinário.\r\n\r\nConsiderando que ao juiz é permitido determinar, de ofício, a alteração do valor da causa, assinalo o prazo de 5 (cinco) dias para que a parte autora o adeque ao rito ordinário e promova o recolhimento das custas complementares.\r\n\r\nTudo cumprido, cite-se a União.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n78 - 97.0003128-4 MARCIA DE JESUS DA SILVA TOSTES (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . DESPACHO PROFERIDO EM 06/03/2009:\r\n\r\nAo SEADI para cumprimento do determinado no despacho de fl. 1092 parte final.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para que se manifestem, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão de fl. 1102.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 65\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 762002"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "762074": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "'\r\n\r\n19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nAUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000068\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL AUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0005235-5 FLAVIO SOARES FERREIRA E OUTROS (Adv. FRANCISCO PADILHA NESI) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . \r\n\r\nFls. 143/145: Tendo em vista a informação do Setor de Precatório do Eg. TRF-2a Região quanto ao pagamento dos Precatórios expedidos, conforme alvarás de levantamento por lá expedidos no ano de 1999, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.019231-4 ALICE RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA, MAURICIO MOURAO PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada (Autora). Não ocorrendo, mantenham-se os autos sobrestados com baixa provisória aguardando o depósito de fl. 301. \r\n\r\n/eur/\r\n\r\n3 - 2009.51.01.004671-0 RIGOBERTO FERREIRA DIAS (Adv. MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o Autor deve emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), bem como efetuar o pagamento da diferença das custas iniciais, se houver, sob pena de indeferimento da petição inicial. Ressalto que o pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POSTO DA JUSTIÇA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2o. da Lei 9.289 de 04.07.96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1o. e 2o. graus.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n4 - 2009.51.01.007049-8 CETINA DE ABREU BALDEIA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando patrono da autora o subscritor da inicial.\r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC).\r\n\r\n/hrt/\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.019169-4 ALUIZIO NICACIO DA SILVA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . I - Fl. 120 - Defiro o desentranhamento requerido pela parte autora, devendo a mesma fornecer as cópias no prazo de 5 (cinco) dias. Ressalto que não pode ser objeto de desentranhamento o instrumento procuratório.\r\n\r\nII - Após, ante a improcedência autoral sem condenação sucumbencial, confirmada pelo Egrégio TRF-2ª Região, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n6 - 2008.51.51.041387-8 RENATO PEREIRA GOMES (Adv. VIVIANI MARA MOREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 29: Defiro o prazo de 20 (vinte) dias para que a parte autora dê cumprimento ao despacho de fls. 25, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n7 - 2009.51.01.008343-2 ROBISON NEY GENEROSO (Adv. ELLYANE MARY DUARTE AMIGO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Para fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), bem como efetuar o pagamento da diferença das custas iniciais, se houver, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n/hrt/\r\n\r\n8 - 2009.51.01.009207-0 ANA PAULA SILVA RIBEIRO FONSECA (Adv. DANIELLE BARRETO DA SILVA, MARIANE BALOCCO CARAHYBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), bem como efetuar o pagamento da diferença das custas iniciais, se houver, sob pena de indeferimento da petição inicial. No mesmo prazo, forneça cópia da petição inicial para servir de contrafé.\r\n\r\n/hrt/\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.007103-6 NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA LTDA (Adv. CLAUDIA HORTA DE QUEIROZ) x TITULAR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE ITAGUAI - 7ª REGIAO FISCAL. . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2009.51.01.001385-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS FUKS) x SERVMAN ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA E OUTROS. . Tendo em vista as certidões negativas do Oficial de Justiça, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informe novo endereço, para efeitos de citação.\r\n\r\nFique ciente o interessado de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da outra parte será indeferido, tendo em vista que tal requerimento pode ser dirigido diretamente à entidade detentora das informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n11 - 2004.51.01.008541-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x EULALIO MONTEIRO DA SILVA - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça, intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informe novo endereço, para efeitos de citação.\r\n\r\nFique ciente o interessado de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da outra parte será indeferido, tendo em vista que tal requerimento pode ser dirigido diretamente à entidade detentora das informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n12 - 2008.51.01.025691-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA) x OTAVIO SILVA FILHO. . Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informe novo endereço, para efeitos de citação.\r\n\r\nFique ciente o interessado de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da outra parte será indeferido, tendo em vista que tal requerimento pode ser dirigido diretamente à entidade detentora das informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n13 - 2009.51.01.001611-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x CDM 941COVERTEDORA DE GAS VEICULAR LTDA E OUTRO. . Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 85, intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe novo endereço, para efeitos de citação.\r\n\r\nFique ciente o interessado de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da outra parte será indeferido, tendo em vista que tal requerimento pode ser dirigido diretamente à entidade detentora das informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n14 - 2009.51.01.010228-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x SEBASTIAO PERNES DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA DA CONCEICAO). . \r\n\r\nAo(s) impugnado(s), no prazo legal.\r\n\r\n/hrt/\r\n\r\n15 - 2009.51.01.010230-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x DEBORA SVAITER PINES (Adv. BRUNO CONTI MATIELLI). . \r\n\r\nAo(s) impugnado(s), no prazo legal.\r\n\r\n/hrt/\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n16 - 2009.51.51.018051-7 JADER LESSA PAULINO (Adv. ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, acerca da prevenção apontada, devendo ainda fornecer cópia da petição inicial do processo 2008.51.01.004629-7.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n17 - 90.0013946-5 R.G. TEXTIL LTDA (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000342/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nConsiderando que o Agravo de Instrumento foi desprovido pelo Egrégio TRF-2ª Região, bem como foi feita a penhora no rosto dos presentes autos da quantia de R$ 7.536,70 (sete mil e quinhentos e trinta e seis reais e setenta centavos) à fl. 251, requerida pelo Juízo da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal, valor esse idêntico ao de fl. 213, fica caracterizada a compensação entre o que era devido à parte autora à título de atualização do precatório e o penhorado.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal para ciência da mesma.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n18 - 97.0070454-8 ADILSON ALVES GOUVEA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Defiro o pedido de vista dos autos fora do cartório à Dra Adriana Monteiro pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n19 - 2007.51.01.016264-5 CONCEICAO DE MARIA GOULART BRAGA CUBA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. CLAUDIO JOSE DA SILVA). . Ciência à parte autora do retorno dos autos, a fim de requerer o que for de direito, em cinco dias. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n20 - 2008.51.01.015290-5 FRADEMIR POCUBE VILALVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000343/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno o autor no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ele a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 95.0004034-4 ICREA JOVITA MARTINS PEREIRA (Adv. ANTONIO GERSON RAMOS JACOB) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Ciência à parte autora do retorno dos autos, a fim de requerer o que for de direito, em cinco dias. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n22 - 2007.51.01.524018-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x JORGE DA CONCEIÇÃO. . Em dez dias, o autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta(60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.018598-4 LEONARDO MARQUES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\n1) Admito o agravo, tempestivamente interposto.\r\n\r\n2) O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\n3) Manifeste-se o agravado/autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4) Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n24 - 2008.51.01.023090-4 CLEBER DA FONSECA BRIVIO (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000346/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 275,22. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.027638-2 MARGARIDA LOURENCO DE FIGUEIREDO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000347/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 126,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 126,80. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral do saldo das contas de poupança da Autora nºs 00013820-8 e 00036610-3, existente no mês de janeiro de 1989, mediante aplicação do índice de 16,64% sobre os valores ali existentes, bem como a lhe pagar as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, estes a incidir a partir da citação.\r\n\r\nTendo a autora decaído de parte mínima do pedido, condeno a ré ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação (art. 21, parágrafo único, do CPC). Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.027944-9 DARCI DE PAULA (Adv. IRENE CALIXTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Há prova nos autos da existência da conta de poupança indicada na inicial apenas no período de novembro de 1989 a fevereiro de 1990 (fls. 11/12). Por outro lado, é do Autor o ônus de comprovar que a conta existia à época em que a correção monetária teria sido feita a menor (art. 396 do CPC). Assim, traga o Autor provas de que possuía a conta referida na inicial a partir de janeiro de 1989. Prazo: 10 (dez) dias, pena de extinção quanto aos períodos em que a existência da conta não restar comprovada. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.520376-9 TIBURCIO MANOEL DE BARROS- (Adv. DANIEL DE ALMEIDA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\n1) Admito o agravo, tempestivamente interposto pela CEF.\r\n\r\n2) O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\n3) Manifeste-se o autor/agravado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n28 - 2009.51.01.006188-6 THIAGO LEAL CAMPOS (Adv. MAXWELL MAGALHAES PAIXAO DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 2009.51.01.009344-9 BEATRIZ DELLA LIBERA DA SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA, ANDRE LUIZ RODRIGUES CAVALCANTI) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO DA AERONAUTICA. . Vistos etc.\r\n\r\nEm preliminar e superficial análise, tenho que os pressupostos para a concessão da liminar não se encontram presentes.\r\n\r\nConforme se infere da narrativa da inicial e leitura do item 5.2.12.6 do edital que rege o certame (fl. 52), a recusa de atribuição de pontos ao título apresentado pela Impetrante encontra fundamento no princípio da vinculação ao Edital, corolário de outro princípio maior, qual seja, o da legalidade, ao qual está submetida a Administração Pública.\r\n\r\nComo é cediço, o concurso público deve ser regido por normas rígidas, previamente estabelecidas, às quais o candidato adere ao efetuar sua inscrição. \r\n\r\nDepois do iniciado o concurso, em consonância com a regras previamente estabelecidas para todos os candidatos, obedecidos os princípios da isonomia e publicidade, não há espaço para quebra ou alteração de tais regras, em nome do interesse de qualquer dos concorrentes. \r\n\r\nAdmitir que a Impetrante tenha direito a um tratamento diferenciado configuraria desrespeito aos princípios da isonomia, da publicidade e transparência do certame, em prejuízo a muitos outros candidatos, sendo perfeitamente possível que entre eles existam outros em idêntica situação fática\r\n\r\nAssim, tendo por ausente o fumus boni iuris INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nSolicitem-se as informações. \r\n\r\nVindas estas ou certificada a sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do Parquet.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n30 - 2009.51.01.003448-2 BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv. SEM ADVOGADO) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nInexiste hipótese de prejuízo irreparável que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que indefiro a liminar. Solicitem-se as informações. Vindas estas ou certificada a sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do Parquet.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n31 - 2008.51.01.007922-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x AGUINALDO RODRIGUES BARROS E OUTRO (Adv. LENICE VIEGAS DE ALMEIDA MEMORIA) x VALTECIO DUARTE DO NASCIMENTO (Adv. DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000345/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 154,23. Custas para Recurso - Réu: R$ 154,23. . Do exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código Civil, em relação aos réus Marlene Ramos Barros e Aguinaldo Rodrigues Barros.\r\n\r\nCondeno a CEF no pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$ 500,00.\r\n\r\nb) REJEITO OS EMBARGOS oferecidos pelo réu Valtecio Duarte do Nascimento, confirmando ao título a carga executiva referida no artigo 1102-C, parágrafo 3o, do CPC, prosseguindo-se a execução, oportunamente.\r\n\r\nCondeno o 1º Réu no pagamento das custas do processo e de honorários advocatícios, fixados no valor total de R$ 500,00, suspendendo a exigibilidade de tais verbas, em face da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, prossiga-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5019 - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE\r\n\r\n32 - 2008.51.01.019592-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA) x SIMONE MONTEIRO RUZICSKA (Adv. ANDRE DE FREITAS MESQUITA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000344/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a imissão da CEF na posse do imóvel localizado na Rua Camatiá, lote 02 do PAL 44342, lado par, localizado na esquina com a Rua Luiz Severiano Ribeiro, lado ímpar, freguesia de Jacarepaguá, medindo 20,00 de frente em reta mais 15,70 em curva interna subordinada a um raio de 10,00 m, concordando com o alinhamento da Rua Luiz Severiano Ribeiro (empresário), por onde mede 19,30m, 30,00m nos fundo, 29,30m à esquerda, confrontando nos fundos com o lote 09 da quadra 03 do PAL 29.867 da Rua Luiz Severiano Ribeiro à esquerda com o prédio nº 732 da Rua Camatiá, Matriculado no RGI sob o nº 225.665. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nIndependentemente do trânsito em julgado, a ré deve ser intimada a desocupar o imóvel em 10 dias, após o que deve ser expedido mandado de imissão na posse.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n33 - 2009.51.01.010219-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x CARMEN MARIA DE OLIVEIRA CARNEIRO LINS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . \r\n\r\nAo(s) impugnado(s), no prazo legal.\r\n\r\n/hrt/\r\n\r\n34 - 2009.51.01.010221-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x SILLA MARIE KLUKOWSKI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nAo(s) impugnado(s), no prazo legal.\r\n\r\n/hrt/\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n35 - 2009.51.01.004528-5 ICARO NELSO RABELLO PIRES (Adv. MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL, FABIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE MORAES ARAGAO). . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração, nos quais o Embargante, Ícaro Nelson Rabello Pires, aponta suposta omissão no Termo de Acordo homologado em audiência, afirmando que, por um lapso, nele não constou menção expressa à quitação, em relação a eventuais parcelas pretéritas de alimentos.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nInexiste qualquer hipótese a ensejar a utilização dos embargos declaratórios, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte da decisão homologatória do acordo firmado entre as partes.\r\n\r\nA alegação de omissão no Termo de Acordo é impertinente, e basta dizer que, caso houvesse, não poderia o juízo supri-la de ofício, ali incluindo novo item, sem que aos seus termos tivessem expressamente anuído ambas as partes. \r\n\r\nDe qualquer sorte, tendo sido expressamente ajustado que o acordo homologado “substitui para todos os fins de direito o acordo anteriormente celebrado”, não pode restar dúvida quanto à inexistência de obrigação referente a parcelas pretéritas de alimentos, oriundos de ajuste pretérito. \r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n36 - 2009.51.01.008979-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x ELIZABETH ROSA CHAVES (Adv. JOSEFA GOMES BEZERRA, ELIZABETE COSTA MARQUES). . \r\n\r\nÀ embargada, no prazo legal.\r\n\r\n/hrt/\r\n\r\n37 - 2009.51.01.008980-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ELIZABETH ROSA CHAVES (Adv. JOSEFA GOMES BEZERRA, ELIZABETE COSTA MARQUES). . \r\n\r\nÀ embargada, no prazo legal.\r\n\r\n/hrt/\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n38 - 2004.51.01.014439-3 MARIA DE LOURDES MAROTTA NEVES (Adv. MARIA ELISA BARBOSA LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PRAZO DE 5 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 158, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n...\r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n5) Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n... /wrc/\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2008.51.01.010019-0 AFRANIO LUIZ COELHO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 187, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO:\r\n\r\n“Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo”.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2008.51.01.016663-1 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x NORMA SUELI FERREIRA DE SOUZA LANCHONETE (Adv. MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 41, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO:\r\n\r\n“Fls. 35: Manifeste-se a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contraproposta da União”.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 762074"
                            ],
                            "762076": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nAUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000069\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL AUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.012629-6 SHEILA FERREIRA DE OLIVEIRA REIMAO (Adv. VANIA BRITO DAUDT) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Ciência à parte autora do retorno dos autos, a fim de requerer o que for de direito, em cinco dias. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.024123-0 MARCOS ROZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1) Considerando que a decisão proferida pelo Egrégio TRF-2ª Região anulou todos os atos a partir do despacho que determinou às partes especificarem provas a fim de que seja produzida a prova pericial contábil, defiro a mesma, nomeando a Dra. CLAÚDIA AFFONSO SILVA ARAÚJO para a sua realização.\r\n\r\n2) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC. \r\n\r\n3) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 281/00 - e atualizações - do CJF, no valor máximo da Tabela, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\n4) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de reajuste de seus rendimentos, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n5) O não atendimento pela parte autora do disposto no item 4 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n6) Apresentados os documentos solicitados, intime-se a Ilustre Perita a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n3 - 2005.51.01.003797-0 SONIA COELHO ZACARIAS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Ciência à CEF do retorno dos autos, a fim de requerer o que for de direito, em cinco dias. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0071874-4 ITAPOLIS TRANSITARIOS INTERNACIONAIS E AGENTES DE CARGA LTDA E OUTRO (Adv. LUIS CLAUDIO DOS SANTOS BRANCO, ERIKA ALBUQUERQUE FARIAS, SAYONARA GRILLO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Ciência à parte autora do retorno dos autos, a fim de requerer o que for de direito, em cinco dias. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n5 - 2008.51.01.026975-4 ZULMA CALANCA VELLOSO (Adv. RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000348/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n“(...) Isso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por tempestivos, e ACOLHO-OS para que passe a sentença embargada a apresentar o seguinte teor: (...)”\r\n\r\n6 - 2008.51.51.026789-8 REGINA CELIA MACIEL LOPES (Adv. JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.017919-4 MAGDALENA DOS SANTOS VASCONCELLOS (Adv. ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO) x GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA FAZENDA - GERENCIA REGIONAL DE ADMINISTRACAO/ RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da União no seu efeito devolutivo. Ao apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\nRessalto que descabe vista ao MP Federal, que já informou não haver interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2007.51.01.032409-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GIOVANNA LAURA MONTUORI (Adv. LUCIANO CASOTTI VIDAURRE). . Fls. 42/44: Manifeste-se a executada acerca da proposta de acordo.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n9 - 2007.51.01.033729-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MYRES LUIZA NOGUEIRA DA GAMA. . Fls. 48/52: Manifeste-se a executada acerca da contraproposta de acordo.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n10 - 2007.51.01.019929-2 POINT COML/ LTDA (Adv. LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA). . “(...) Dito isso, conheço dos embargos, por tempestivos, e REJEITO-OS.(...)”\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2008.51.01.027971-1 ALEXANDRE SCHMITT DYOTT FONTENELLE (Adv. LUIZ BRANCO DO VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000350/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 103,29. Custas para Recurso - Réu: R$ 103,29. . “(...) Ante o exposto: \r\n\r\njulgo extinto o processo sem resolução de mérito, por ilegitimidade passiva da CEF, em relação ao Plano Collor I e II, nos termos do art. 267, VI, do CPC; e\r\n\r\njulgo parcialmente procedente o pedido em relação ao Plano Verão e condeno a CEF a corrigir os saldos da conta de caderneta de poupança do autor de nos 0839.013.00053381-9, no percentual de 16,64%. (...)”\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 92.0003323-7 WV DESPACHOS ADUANEIROS LTDA E OUTROS (Adv. ERYKA ALBUQUERQUE FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Ciência à parte autora do retorno dos autos, a fim de requerer o que for de direito, em cinco dias. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 2007.51.01.032979-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x AUSTREGESIMO R QUEIROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000349/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAnte o desinteresse da parte autora, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO com base no art. 267, inciso III do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n/ftm/\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.021135-4 GILSON MEDEIROS DUARTE E OUTRO (Adv. SARA NANI BONFADINI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Ciência à parte autora do retorno do agravo para requerer o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 99.0014266-7 WARNER-LAMBERT COMPANY E OUTRO (Adv. CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO, RAFAELA BORGES WALTER CARNEIRO, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x NATURAL CORPORATION DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA). . 1- Fls. 637/641: Intime-se, por publicação, a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 7.220,04 - honorários e R$ 421,17 - custas), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 638 e 640, em 13/04/09, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n3 - Atendida a parte final do item 1 deste despacho, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nNa hipótese de não haver manifestação da parte credora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n16 - 2007.51.01.016330-3 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA) x LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv. ALMIR DANTAS RABELLO FILHO). . Fls. 169/170: Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias improrrogáveis. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n17 - 91.0044014-0 PERLA - ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO, MARCELO CUNHA DE ALMEIDA, ANGELICA VARTULI GOUVEA DE VOLCATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO) (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . I - Tendo em vista o despacho hoje proferido na Cautelar em apenso, desapense a Secretaria os presentes autos daquela demanda.\r\n\r\nII - Feito isso, intime-se a parte autora a fim de fornecer planilha atualizada do valor que entender devido em duas vias a fim de iniciar a execução nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nIII - Após, cite-se nos termos do aludido dispositivo.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n18 - 2005.51.01.020176-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NICOLAS REFORMA DE CARROCERIAS LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nRecebo a apelação nos seus regulares efeitos. \r\n\r\nConsoante a modificação introduzida pela Lei 8.952/94, que alterou o art. 296 do CPC, mantenho a decisão e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.008618-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x J S LAVRAS ARTES GRAFICAS LTDA ME. . 1- Fls. 99/100: Intime-se, por publicação, a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 1.571,82), conforme planilha de cálculos apresentada às fls., em 06/04/09, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora/autora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n3 - Atendida a parte final do item 1 deste despacho, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nNa hipótese de não haver manifestação da parte credora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 2006.51.01.017634-2 GILSON MEDEIROS DUARTE E OUTRO (Adv. SARA NANI BONFADINI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Ciência à parte autora do retorno do agravo para requerer o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Ressalto que, conforme a sentença de fls. 114/120, a execução da verba honorária dar-se-á nos autos principais.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n21 - 2009.51.01.010216-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x CELIA MARIA LOPES PASSERI LAVRADO (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA). . \r\n\r\nAo(s) impugnado(s), no prazo legal.\r\n\r\n/hrt/\r\n\r\n22 - 2009.51.01.010217-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x NILZA DA SILVA MARCIAL (Adv. FABIO JAQUES LIMA). . \r\n\r\nAo(s) impugnado(s), no prazo legal.\r\n\r\n/hrt/\r\n\r\n23 - 2009.51.01.010218-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x MARILENA SAMPAIO TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nAo(s) impugnado(s), no prazo legal.\r\n\r\n/hrt/\r\n\r\n24 - 2009.51.01.010220-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x ANA LUCIA BAPTISTA DA CUNHA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO). . \r\n\r\nAo(s) impugnado(s), no prazo legal.\r\n\r\n/hrt/\r\n\r\n25 - 2009.51.01.010222-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x ROGELIO BARREIRO GASPAR (Adv. WALDEMAR DA MOTTA, DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO, BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA). . \r\n\r\nAo(s) impugnado(s), no prazo legal.\r\n\r\n/hrt/\r\n\r\n26 - 2009.51.01.010223-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x MONIQUE CRISTINA DA SILVA DIAS (Adv. FABIANO DOS REIS VIEIRA). . \r\n\r\nAo(s) impugnado(s), no prazo legal.\r\n\r\n/hrt/\r\n\r\n27 - 2009.51.01.010224-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x ADILSON DA SILVA MALHEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nAo(s) impugnado(s), no prazo legal.\r\n\r\n/hrt/\r\n\r\n28 - 2009.51.01.010225-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x ALBINO DE AQUINO PAES FILHO (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA). . \r\n\r\nAo(s) impugnado(s), no prazo legal.\r\n\r\n/hrt/\r\n\r\n29 - 2009.51.01.010226-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x ANELISE DE ARAUJO COSTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . \r\n\r\nAo(s) impugnado(s), no prazo legal.\r\n\r\n/hrt/\r\n\r\n30 - 2009.51.01.010227-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x DILCIMAR DUTRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nAo(s) impugnado(s), no prazo legal.\r\n\r\n/hrt/\r\n\r\n31 - 2009.51.01.010229-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x MARIA AMALIA DE CARVALHO (Adv. LUIZ HENRIQUE MIGUEL PAVAN). . \r\n\r\nAo(s) impugnado(s), no prazo legal.\r\n\r\n/hrt/\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n32 - 2008.51.01.028218-7 OTAVIO LUIZ MAGALHAES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 297, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO:\r\n\r\n“1) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando a Dra. CLAÚDIA AFFONSO SILVA ARAÚJO para a realização da mesma.\r\n\r\n2) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC. \r\n\r\n3) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 281/00 - e atualizações - do CJF, no valor máximo da Tabela, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\n4) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de reajuste de seus rendimentos, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n5) O não atendimento pela parte autora do disposto no item 4 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n6) Apresentados os documentos solicitados, intime-se a Ilustre Perita a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 762076"
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                    "20ª Vara Federal": {
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                            "762132": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000050\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.023521-0 CELIA BARREIRO SANTOS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000287/2009 FOLHA c/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJulgada improcedente a pretensão autoral, houve condenação em verba honorária.\r\n\r\nA parte ré promoveu a execução, sendo que o crédito já foi satisfeito e que houve concordância da parte exequente, com o valor depositado à fl. 211, conforme petição de folha 213.\r\n\r\nPosto isto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO da União Federal, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOficie-se ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, comunicando a sentença prolatada, tendo em vista o agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.019369-5 EVIAN MARINHO LEANDRO (Adv. ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA LEANDRO, FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Diga a parte autora sobre a contestação da União Federal, no prazo de dez dias.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.026801-4 NEIDE MOREIRA (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação da União Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.004723-3 SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO (Adv. JOAO JOAQUIM MARTINELLI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fornecida cópia da Inicial, cite-se a ré.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 90.0047001-3 DEMERVAL SANTOS DE MORAES (Adv. CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES, FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . 1) Considerando que a sentença que homologou a liquidação, uma vez preclusa, não mais pode ser revista no processo de execução, conforme jurisprudência pacífica do STJ, determino a expedição da parte incontroversa do requisitório, nos termos dos cálculos apresentados pela União (folhas 329/331 e 368).\r\n\r\n2) Assino o prazo de 10 (dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição dos Precatórios, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, e Resolução nº 559, de 26/06/2007, ambas do CJF.\r\n\r\n3) Outrossim, tendo em vista a existência do valor incontroverso, solicite-se o requisitório em favor do autor, no valor de R$ 21.024,60, efetuados em junho de 2007, conforme cálculos de folha 329/331.\r\n\r\n4) Solicite-se também o requisitório referente a honorários sucumbenciais incontroversos em favor do advogado, no valor de R$ 2.102,46, calculados em junho de 2007, conforme folhas 329/331.\r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n5) Solicitados os requisitórios, dê-se nova vista à União (AGU) pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento dos precatórios, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n6) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, inclusive a União (AGU), nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n6 - 91.0005903-0 SOCRATES GONCALVES DA SILVA - ESPOLIO (Adv. PATRICIA FERREIRA SAPORITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . Considerando o agravo de instrumento interposto pela União, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 180/181, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução, mantendo-se os autos arquivados em Secretaria, aguardando-se a decisão final a ser proferida no agravo de instrumento, para fins de posterior expedição dos requisitórios, objeto da decisão de fls. 181/182.\r\n\r\n7 - 95.0012981-7 TADIR RAMOS FARIA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (EX-INAMPS - MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Certifique a Secretaria a não-interposição de embargos à execução, por parte da União Federal.\r\n\r\n1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a concordância da parte ré (fls. 383) expeça-se o requisitório em favor de TADIR RAMOS FARIA, no valor de R$ 58.944,63, atualizados até janeiro de 2009, conforme cálculos de fl. 381.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor do advogado, no valor de R$ 2.947,29, atualizados até janeiro de 2009, conforme fl. 381. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se nova vista à UNIÃO, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU), nos termos do art. 12 da Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.006390-0 OSMAR DE OLIVEIRA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pela União contra a decisão de fls. 93/95, em que foi determinado o levantamento pela parte exeqüente do valor retido a título de PSS, sob o argumento de se tratar de pensão militar.\r\n\r\nObjetiva a parte embargante, em síntese, o acolhimento do presente recurso para que seja sanada contradição, uma vez que se trata de hipótese de pensão civil, oriunda da Marinha do Brasil.\r\n\r\n.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nCom razão a União quanto a alegação de contradição.\r\n\r\nA pensão recebida pela parte exeqüente é civil, e não militar.\r\n\r\nAssim, acolho os presentes embargos para retirar a contradição existente na decisão de fls. 93/95, que passa a ter o seguinte teor:\r\n\r\nCuida-se de requisitório pago em que ocorreu a retenção de 11% (onze por cento) do valor depositado, a título de contribuição ao Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS.\r\n\r\nA retenção de 11% (onze por cento) do valor depositado ocorreu em cumprimento aos procedimentos administrativos provisórios dispostos na Orientação Normativa n.º 01, de 18 de dezembro de 2008, do Conselho da Justiça Federal, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o Ficam estabelecidos os procedimentos administrativos transitórios no âmbito da Justiça Federal, dispostos nesta instrução normativa, para operacionalização do pagamento das requisições de pequeno valor e de precatórios, até que os sistemas do Conselho da Justiça Federal, dos Tribunais Regionais Federais, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil, da Secretaria do Tesouro Nacional, dentre outros necessários à sua intercomunicação, sejam adaptados à determinação legal de retenção na fonte da contribuição previdenciária - PSS estabelecida na Medida Provisória n.º 449, de 03/12/2008.\r\n\r\nParágrafo único. As requisições de pequeno valor - RPVs autuadas até 30/6/2009 e para os precatórios autuados até 1/7/2009, relativos aos processos de servidores públicos federais civis que incidam a retenção do PSS, observarão os seguintes procedimentos:\r\n\r\na) o tribunal depositará o valor integral da requisição de pagamento com status de “bloqueada” e, em seguida, enviará ofício à instituição financeira para a liberação de 89% do valor depositado e abertura de conta à disposição do juízo da execução do valor remanescente, ou seja, os 11% restantes referentes à retenção na fonte do PSS;\r\n\r\nb) com o valor referente ao PSS já bloqueado e depositado em conta à disposição do juízo, o juiz da execução fixará, caso a caso, o valor devido a título de PSS, emitindo o ofício de conversão em renda e a respectiva guia para que a instituição financeira faça o recolhimento na forma prevista no art. 16-A da Lei n. 10.887/2004, com a redação dada pela MP n. 449/2008, se for o caso;\r\n\r\nc) no caso de não haver dados no processo que possibilitem ao juiz aferir o valor do PSS a ser retido, este intimará o órgão de origem do servidor público determinando que este forneça as informações necessárias;\r\n\r\nd) os eventuais valores remanescentes, após a conversão em renda para recolhimento do PSS, deverão ser liberados por alvará judicial em favor do beneficiário;\r\n\r\ne) quando se tratar de requisição com honorários contratuais destacados, o cálculo dos 11% a serem bloqueados será feito sobre o total da requisição, entretanto, o bloqueio do valor relativo ao PSS incidirá somente nas contas dos beneficiários;\r\n\r\nf) quando se tratar de requisição de honorários contratuais destacados e mais de um beneficiário, o valor poderá ser integralmente bloqueado e colocado à disposição do juízo, que definirá os valores devidos a cada beneficiário, bem como os valores relativos à retenção do PSS;\r\n\r\nArt. 2o Os procedimentos descritos nesta instrução normativa somente alcançarão os depósitos de requisição de pagamento efetuados após a edição da referida medida provisória.\r\n\r\nParágrafo único. Sobre os valores depositados antes da edição da MP 449/2008 não incidirá a retenção do PSS, salvo determinação judicial expressa.\r\n\r\nArt. 3o Os Tribunais Regionais Federais adotarão as medidas administrativas necessárias para a implantação do presente procedimento transitório, inclusive sua divulgação.\r\n\r\nArt. 4o Esta orientação normativa entre em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nO art. 16-A, incluído na Lei 10.887/2004, pela Medida Provisória 449, de 2008 estatui:\r\n\r\nArt. 16-A A contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS, decorrente de valores pagos em cumprimento de decisão judicial, ainda que decorrente de homologação de acordo, será retida na fonte, no momento do pagamento ao beneficiário ou seu representante legal, pela instituição financeira responsável pelo pagamento, por intermédio da quitação da guia de recolhimento, remetida pelo setor de precatórios do Tribunal respectivo.\r\n\r\nParágrafo único. O Tribunal respectivo, quando da remessa dos valores do precatório ou requisição de pequeno valor, emitirá guia de recolhimento devidamente preenchida, que será remetida à instituição financeira juntamente com o comprovante da transferência do numerário objeto da condenação.\r\n\r\nNo presente caso, a hipótese é de pagamento de valores atrasados relativos a pensão instituída por servidor civil, que abrangem o período de janeiro de 2001 a maio de 2003.\r\n\r\nA Lei 10.887/2004, de 18 de junho de 2004, entre outras providências, dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003.\r\n\r\nOs arts. 5o e 6o tratam sobre a contribuição social devida pelos servidores públicos civis inativos:\r\n\r\nArt. 5o Os aposentados e os pensionistas de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações, contribuirão com 11% (onze por cento), incidentes sobre o valor da parcela dos proventos de aposentadorias e pensões concedidas de acordo com os critérios estabelecidos no art. 40 da Constituição Federal e nos arts. 2o e 6o da Emenda Constitucional n.º 41 de 19 de dezembro de 2003, que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social.\r\n\r\nArt. 6o Os aposentados e os pensionistas de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações, em gozo desses benefícios na data de publicação da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, contribuirão com 11% (onze por cento), incidentes sobre a parcela dos proventos de aposentadorias e pensões que supere 60% (sessenta por cento) do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de providência social.\r\n\r\nParágrafo único. A contribuição de que trata o caput deste artigo incidirá sobre os proventos de aposentadorias e pensões concedidas aos servidores e seus dependentes que tenham cumprido todos os requisitos para obtenção desses benefícios com base nos critérios da legislação vigente até 31 de dezembro de 2003.\r\n\r\nQuanto ao marco temporal, deve ser observado o caput art. 16 da Lei 10.887/2004, que estatui:\r\n\r\nArt. 16. As contribuições a que se referem os arts. 4o, 5o e 6o desta Lei serão exigíveis a partir de 20 de maio de 2004.\r\n\r\nObserve-se que, no caso dos servidores inativos, se trata de nova contribuição, devendo ser efetuado o recolhimento da contribuição social sobre as parcelas recebidas por força de decisão judicial, nos termos do art. 16-A da Lei 10.887/2004, com observação das bases de cálculo dos arts. 5o e 6o da referida lei, desde que as referidas parcelas sejam referentes ao exercício do mês de maio de 2004, em diante (caput do art. 16 da Lei 10.887/2004).\r\n\r\nAssim, a hipótese é de levantamento pelos respectivos beneficiários dos valores retidos.\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\n1) intimem-se as partes da presente decisão, sendo a União Federal por intimação pessoal.\r\n\r\n2) Não havendo recurso, expeça-se alvará em favor da parte beneficiária.\r\n\r\n4) Após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n.º 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.023830-9 NELSON DE AZEVEDO ROSA JUNIOR (Adv. JULIANA VILELA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Folha 226: proceda a Secretaria à anotação do novo advogado do executado.\r\n\r\n2) Folhas 224/225: embora a presente execução esteja suspensa a pedido da União, conforme a decisão proferida em 17.02.2009 (fl. 223), nesta oportunidade, o executado NELSON DE AZEVEDO ROSA JUNIOR requer o deferimento da gratuidade de justiça, ou, subsidiariamente, a suspensão da cobrança da dívida de R$ 1.859,20, atualizados até julho de 2006 (fls. 147 e 151).\r\n\r\nRequer ainda o desbloqueio de sua conta bancária nº 6011705-1, agência 0455, do Banco Real, que, no seu entender estaria bloqueada, alegando que se trata de conta-salário, e, portanto, impenhorável.\r\n\r\nPosto isto, DECIDO.\r\n\r\nQuanto ao pedido de desbloqueio, embora o extrato bancário ora apresentado demonstre que o executado recebe seu salário na conta objeto do bloqueio determinado através da decisão de fls. 218, observa-se que a diligência determinada foi quase totalmente infrutífera, em razão da quantia efetivamente bloqueada ter sido de apenas R$ 0,50, conforme documentos de fls. 219/220, razão pela qual não há interesse econômico relevante que justifique o pedido de desbloqueio.\r\n\r\nAdemais, a execução encontra-se suspensa, a pedido da própria exeqüente, conforme a decisão de fl. 218. \r\n\r\nNo que se refere ao pedido de gratuidade de justiça, que apenas foi formulado pelo autor nesta fase de execução da obrigação de pagar honorários, saliente-se que o ora executado não demonstrou a alteração da sua condição econômica desde o ajuizamento da ação (20.10.2003 - fl. 02), motivo pelo qual, indefiro o requerimento.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, mantenha-se suspensa a execução, nos termos do artigo 791, inciso III, do CPC, arquivando-se os autos em Secretaria.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.015692-2 ELZA MARIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se da inicial de embargos à execução cuja juntada determinei.\r\n\r\nÉ que a matéria relativa a excesso de execução é suscetível a controle jurisdicional de ofício, independentemente da argüição da parte devedora.\r\n\r\nAssim, e tendo em vista a singeleza das questões alegadas, recebo os embargos como impugnação aos cálculos, por razões de economia processual.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInsurge-se a UNIÃO contra os cálculos de fls. 252/263, elaborados pelo Contador Judicial, sob o fundamento de que foram apurados valores para Maria da Conceição Pascoal, Maria de Lourdes Muniz de Medeiros, Maria Luiza do Amaral, Nanci Ramos Fernandes e Elisabete Ramos Fernandes, que foram excluídos do feito, conforme decisão de fls. 98.\r\n\r\nA impugnação merece acolhida.\r\n\r\nA decisão de fls. 98 limitou o litisconsórcio ativo facultativo aos cinco primeiros autores, excluindo do feito Maria da Conceição Pascoal, Maria de Lourdes Muniz de Medeiros, Maria Luiza do Amaral, Nanci Ramos Fernandes e Elisabete Ramos Fernandes.\r\n\r\nCom a exclusão dos referidos autores, o título executivo formado nestes autos não os alcança, o que torna nula a execução iniciada.\r\n\r\nDo exposto, acolho a impugnação apresentada pela União, para declarar a nulidade da execução com relação a Maria da Conceição Pascoal, Maria de Lourdes Muniz de Medeiros, Maria Luiza do Amaral, Nanci Ramos Fernandes e Elisabete Ramos Fernandes, ante a ausência de título executivo, bem como para reduzir o valor referente aos honorários advocatícios ora executados para R$ 134,37.\r\n\r\nDeixo de condenar os impugnados em honorários, ante a gratuidade de Justiça deferida às fls. 98, bem como pelo fato de que não fazem parte da lide.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão:\r\n\r\n1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a presente decisão, expeça-se o requisitório em favor dos exeqüentes, na seguinte forma:\r\n\r\nGENESIA DE ALMEIDA GOMES - R$ 439,61\r\n\r\nELZA MARIA FERREIRA DOS SANTOS - R$ 621,69\r\n\r\nMARCIA RAMOS LIMA - R$ 278,81\r\n\r\nMARLY MARIA DA SILVA - R$ 439,61\r\n\r\nLILIAN MARIA CARVALHO DE MELO - R$ 909,67\r\n\r\nHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - R$ 134,37, atualizados até agosto/2008, conforme cálculos de fl. 252.\r\n\r\n3) Expedidos os requisitórios, dê-se nova vista à UNIÃO, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n4) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU), nos termos do art. 12 da Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.019669-9 MARCIA SOUZA AMARAL (Adv. JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.016277-7 RAFAEL LOURENCO (Adv. DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. \r\n\r\nÀ União Federal (AGU) para ciência da sentença e apresentação de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.016443-9 ANTONIETA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000307/2009 FOLHA 532/544 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, na forma da fundamentação acima, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar à autora as diferenças relativas a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa no valor correspondente a 30 (trinta) pontos (60 pontos menos 30), durante o período de 29 de agosto de 2003 até 30 de junho de 2006, bem como as diferenças relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte, considerando a diferença entre o percentual que vem sendo recebido e o valor base de 80% (oitenta por cento), desde julho de 2006 até a última gratificação recebida, além da implantação da GDPGTAS no patamar de 80% (oitenta por cento), na forma do §7º, do artigo 7º da Lei nº 11.357/2006, bem como considerando o disposto na Medida Provisória nº 431/2008, sobre a vigência da referida gratificação. \r\n\r\nOs valores atrasados deverão ser corrigidos monetariamente pelo índice estabelecido na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data em que devida cada parcela, bem como de juros de mora de 0,5% am (meio por cento ao mês), contados a partir da citação até o efetivo pagamento, em conformidade com o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios em face da sucumbência recíproca. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.025617-6 ALEXANDRE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES, DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES, KARLA GUIMARAES SALLES OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Pelo exposto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.027858-5 RUI CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação da União, no prazo de dez dias.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.520889-5 HILDA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. CRISTIANE FAGUNDES ELERATI DUARTE) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação de conhecimento, pelo rito ordinário, com pedido de antecipação da tutela, ajuizada por Hilda Teixeira da Silva em face da União, objetivando, em síntese, a condenação da ré a pagar-lhe a cota-parte de sua falecida irmã, implementando o valor em sua pensão mensal, bem como elevar o valor da mesma para o correspondente à de Segundo Tenente, bem como as diferenças decorrentes da alteração, devidamente corrigidas, e ainda dano moral, no importe de 60 (sessenta) salários mínimos, e a prestar-lhe assistência médica gratuita, nos centros de saúde da Marinha do Brasil.\r\n\r\nComo causa de pedir, aduz ser filha do ex-combatente costeiro Terêncio José Teixeira, falecido em 26.05.1941, do qual recebe pensão especial desde 25.02.2003, por força de decisão judicial transitada em julgado, exarada nos autos do processo 93.0022876-5, que deferiu o benefício para si e para sua irmã, falecida em 23.09.2006.\r\n\r\nOutrossim, muito embora esteja percebendo a pensão supramencionada, a mesma está em um patamar menor do que o devido, tanto porque a União não efetivou a reversão da cota-parte de sua irmã, quanto porque o benefício está sendo pago com valor correspondente ao soldo de 2o Sargento, quando deveria ser equivalente ao de 2o Tenente. Além disso, não recebe a assistência médico-hospitalar prevista no texto constitucional.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nAnalisando o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, inicio pelo pleito referente ao tratamento médico-hospitalar gratuito. Quanto à verossimilhança do direito guerreado, pode ser encontrada no artigo 53, inciso IV dos Atos das Disposições Transitórias, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 53. Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos: (...)\r\n\r\nIV - assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, extensiva aos dependentes;\r\n\r\nA lei, portanto, é clara ao estender o benefício da assistência médica aos dependentes de militares ex-combatentes, não se devendo compreender tal preceito como a gratuidade prevista no Sistema Único de Saúde e sim o próprio atendimento em hospitais militares, conforme entendimento consagrado pelos Tribunais:\r\n\r\nMILITAR - EX-COMBATENTE E DEPENDENTES - ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR GRATUITA - ART. 53, IV, DO ADCT.\r\n\r\nI - O art. 53 do ADCT concedeu tratamento diferenciado àqueles que efetivamente arriscaram suas vidas em nome da Pátria no último conflito bélico mundial, assegurando-lhes direitos próprios e direitos gerais com cunho especial, como a assistência médico-hospitalar;\r\n\r\nII - Não se pode negar ser a assistência médico-hospitalar um direito social e fundamental, eis que ínsita ao próprio direito à saúde, este, por sua vez, atrelado à idéia de dignidade da pessoa humana, pelo que há de se conceber que a norma em comento têm eficácia plena;\r\n\r\nIII - A assistência médica e hospitalar gratuita prevista no art. 53, IV, do ADCT, para os ex-combatentes e seus dependentes, corresponde ao atendimento nos hospitais militares e não se confunde com a regra geral de gratuidade, deferida a qualquer pessoa, nos hospitais ligados ao Sistema Único de Saúde;\r\n\r\nIV - Recurso de apelação provido.\r\n\r\n(TRIBUNAL: SEGUNDA REGIÃO - Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 41272 - Processo: 200102010409956 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 02/09/2002 DJU DATA:13/01/2003 PÁGINA: 98).\r\n\r\nOutrossim, conforme cópias de documentos acostadas à folha 20/22 e 28, a impetrante indiscutivelmente é dependente do ex-combatente Terêncio José Teixeira, pois recebe pensão da Marinha do Brasil nesta condição.\r\n\r\nQuanto ao pleito referente à alteração no valor da pensão, da correspondência com o soldo de 2o Sargento para o patamar do soldo de 2o Tenente, verifico a ocorrência de coisa julgada, pois no processo 93.0022876-5, a sentença, que restou mantida, condenou a União a pagar à autora a pensão prevista no art. 53, inciso II, do ADCT/88, que é justamente a pensão de 2o Tenente.\r\n\r\nPor fim, quanto ao pedido de pagamento da cota-parte de sua irmã falecida, é certo que a jurisprudência tem se posicionado no sentido de que aplica-se a norma jurídica vigente à época do óbito do instituidor. Neste sentido:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. REVERSÃO DE PENSÃO ÀS FILHAS DE EX-COMBATENTE. APLICAÇÃO DA NORMA VIGENTE À ÉPOCA DO ÓBITO DO MILITAR. LEIS 4.242/63 E 3.765/60.\r\n\r\nI - Adota-se a lei vigente à época do óbito de ex-combatente para regular o direito à pensão por morte. Precedente do STF.\r\n\r\nII - In casu, tratando-se de concessão da pensão às filhas de ex-combatente, o benefício deve ser regido pelas Leis 4.242/63 e 3.765/60, normas vigentes ao tempo do óbito do ex-combatente. Precedentes do STJ e do STF. Recurso não conhecido”.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 494091 - Processo: 200201624186 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA - Data da decisão: 07/10/2003 Documento: STJ000193177 - Fonte DJ DATA:03/11/2003 PG:00340 - Relator(a) FELIX FISCHER).\r\n\r\nNo caso, como o instituidor faleceu em 26.05.1941, o pensionamento da autora deve ser regido pela Lei 4.242/63, a qual, em seu art. 30, aponta para a Lei 3.765/60. Esta última, no seu art. 30, prevê que “a pensão militar será sempre atualizada pela tabela de vencimentos que estiver em vigor, inclusive quanto aos beneficiários dos contribuintes falecidos antes da vigência desta lei”. \r\n\r\nCumpre também citar o art. 24 da Lei 3.765/60, in verbis:\r\n\r\n“Art 24. A morte do beneficiário que estiver no gôzo da pensão, bem como a cessação do seu direito à mesma, em qualquer dos casos do artigo anterior importará na transferência do direito aos demais beneficiários da mesma ordem, sem que isto implique em reversão; não os havendo, pensão reverterá para os beneficiários da ordem seguinte”.\r\n\r\nA jurisprudência do TRF 2 orienta no mesmo sentido:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DE IRMÃ PARA IRMÃ, FILHAS DO DE CUJUS. POSSIBILIDADE. LEI Nº 4.242/63 E LEI Nº 3.765/60.\r\n\r\n1. É pacífico o entendimento de que a lei que regula a concessão de benefício por morte é aquela vigente à época do óbito do instituidor. São aplicáveis, no caso, as Leis nºs 3.765, de 04 de maio de 1960, e 4.242, de 17 de julho de 1963.\r\n\r\n2. Conforme a certidão expedida pelo Ministério da Marinha, o pai da autora Manoel Travassos Nunes, que faleceu em 10-06-1945, era ex-combatente. Assim a autora e sua irmã passaram a perceber a pensão especial instituída pelo art. 30 da Lei nº 4.242/63.\r\n\r\n3. Com o falecimento de uma das filhas do de cujus, que era beneficiária, a sua cota-parte será transferida para sua irmã, também, filha do de cujus (beneficiária da mesma ordem), no caso a autora, nos termos do art. 24 da Lei nº 3.765/60.\r\n\r\n4. (...)\r\n\r\n5. Apelação parcialmente provida”.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIAO - Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 377326 - Processo: 200451010012919 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 14/02/2007 Documento: TRF200160976 - Fonte DJU - Data::05/03/2007 - Página::260 - Relator(a) Desembargador Federal ANTONIO CRUZ NETTO - Decisão: Por unanimidade, deu-se parcial provimento à apelação, na forma do voto do Relator).\r\n\r\nAnte o exposto acima, portanto:\r\n\r\nINDEFIRO PARCIALMENTE A INICIAL, no tocante ao pedido de alteração no valor da pensão, eis que a autora deverá requerer o cumprimento do julgado, nos autos do processo supramencionado;\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar à União (AGU) que proceda, imediatamente, à reversão da cota-parte outrora percebida pela irmã da autora, em prol desta última, devendo a União também proceder à inclusão da autora na rede de assistência médico-hospitalar da Marinha do Brasil. P.I. Cite-se a União (AGU).\r\n\r\n17 - 2009.51.01.007356-6 CARLINDA LOBO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por CARLINDA LOBO FERREIRA em face da UNIÃO e de ELCI LEITE GOMES, requerendo a implantação, em favor da demandante, da pensão por morte de ex-combatente oriunda do INSS, na proporção de ½ do benefício, bem como o pagamento das parcelas atrasadas.\r\n\r\nApesar da indicação da União no pólo passivo, o que se percebe, ao se examinar os autos, mormente o documento de fl. 16, é que se trata de benefício outorgado pelo INSS a título de pensão por morte de ex-combatente (espécie 23), sendo portanto de natureza previdenciária, fugindo conseqüentemente à competência deste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, nos termos do artigo 113 do Código de Processo Civil, DECLINO DE COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais Previdenciárias.\r\n\r\nDestarte, preclusa esta decisão, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição Criminal e Previdenciária - SEDCP, para classificação da ação como previdenciária e redistribuição proporcional entre uma das Varas Federais Previdenciárias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n18 - 2003.51.01.024982-4 PAULO DE OLIVEIRA MASSON E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x MORADA S/A-CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RENATO CESAR PORTO). . Fls. 709: defiro à CEF prazo de mais 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.024402-9 SOLANGE MEDEIROS DE SOUZA PAIVA (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . VIGÉSIMA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.01.024402-9\r\n\r\nEMBARGANTE: SOLANGE MEDEIROS DE SOUZA PAIVA\r\n\r\nEMBARGADAS: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e OUTRA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por SOLANGE MEDEIROS DE SOUZA PAIVA, sustentando que a sentença de fls. 277/283 foi contraditória, pois a decisão foi fundamentada “(...) sem ao menos deferir a prova pericial para então após julgar o mérito da ação baseado no laudo do perito.” (sic) (fl. 287). \r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço. \r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização dos presentes embargos, eis que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão que, objetivamente, decorra da sentença embargada.\r\n\r\nAo contrário do afirmado pela autora, ora embargante, na inconsistente petição de fls. 286/290, ausente de coerência ou coesão textual, não foi requerida a produção de prova pericial contábil em sede exordial (itens 44 a 47 'e', fls. 23/25). \r\n\r\nA alegação de cerceamento de defesa carece, igualmente, de fundamentação. Há cerceamento de defesa quando o juiz indefere a realização de perícia requerida fundamentadamente pela parte, com o fito de comprovar determinada alegação, e esta mesma alegação é rejeitada, na sentença, sob o fundamento de não ter sido provada.\r\n\r\nDa mesma forma, rechaço a afirmação de que a parte autora teria acostado “(...) as cópias da sua perícia contábil (...)” (fl. 287), uma vez que tal documento não se encontra adunado aos presentes autos.\r\n\r\nA embargante colaciona argumentos sem nenhum respaldo legal, doutrinário ou jurisprudencial, como, por exemplo, ser necessário o saneamento do processo em sede de embargos declaratórios (fl. 288), que os leilões extrajudiciais são ilegais e abusivos (fl. 289), que teria sido forçada pela Caixa Econômica Federal ao inadimplemento (fl. 288), dentre inúmeras outras assertivas desconexas e descompromissadas com a realidade dos fatos.\r\n\r\nSem que tenha instruído o feito com documentação hábil a comprovar o fato constitutivo de seu direito, contrariando o que determina expressamente o artigo 333, inciso I, do Estatuto Processual, a embargante defende que o procedimento de execução extrajudicial deve ser anulado, pois não foram cumpridos, na íntegra, os requisitos autorizadores insertos no Decreto-Lei nº 70/66 (fl. 289), especificamente os artigos 31, parágrafo 1º, incisos III e IV, bem como o parágrafo 2º, além do artigo 32, embora as embargadas tenham promovido a juntada dos avisos de cobrança e para regularização de débito, das notificações para a purga da mora, de avisos a respeito das datas de realização dos leilões e dos editais publicados na imprensa (fls. 97/106 e 219/241).\r\n\r\nHá que se destacar que a parte autora nem ao menos envidou esforços no sentido de apresentar a documentação exigida por este Juízo em setembro de 2007, a fim de possibilitar a análise do pedido antecipatório de tutela (fl. 42), quedando-se inerte por cinco meses (fl. 58). O contrato de mútuo, insta salientar, foi apresentado pela Caixa Econômica Federal às fls. 79/95, embora coubesse à ora embargante fazer prova do alegado. \r\n\r\nAdemais, apesar de não efetuar o pagamento dos encargos mensais desde outubro de 2000 e da vasta correspondência recebida a partir de novembro de 2006, notadamente a notificação para a purga da mora, a autora ajuizou o presente feito somente em setembro de 2007, após tomar conhecimento de que o imóvel em tela seria levado a leilão. \r\n\r\nAssim, o animus da recorrente demonstra flagrante intenção protelatória na oposição dos presentes embargos.\r\n\r\nA Sexta Turma, do Superior Tribunal de Justiça, estabeleceu o seguinte critério para classificar os Embargos de Declaração como meramente protelatórios: “Quando de todo sem cabimento os embargos, donde a conclusão de que pretendem retardar se faça, de uma vez por todas, a coisa julgada, ou que não seja ela cumprida a bom tempo e a boa hora (modalidade, tempo, lugar etc.), os embargos têm caráter protelatório; nessa caso, o embargante está sujeito a sanção processual.” (Edcl no AgRg no Ag nº 421.626/SP). \r\n\r\nNeste sentido, transcrevo o seguinte julgado:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS PELO TRIBUNAL LOCAL. MULTA. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. EXCLUSÃO.\r\n\r\n1. A circunstância de fixação de multa por entender a Corte de origem terem os embargos de declaração perfil eminentemente protelatório, em tese, não enseja violação ao preceito normativo invocado, a não ser que tivesse o recorrente comprovado de maneira patente que havia omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, e não apenas altercação de assunto já dirimido.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(STJ - Quinta Turma - Min. Jorge Mussi - AgRg no AgRg nos EDcl no REsp 926866/AM - Processo nº: 2007/0035711-3 - DJe 02/02/2009)\r\n\r\nDeve a embargante ser condenada, portanto, ao pagamento de multa nos termos de parágrafo único, do artigo 538, do Código de Processo Civil, cabendo ressaltar que a gratuidade de justiça já concedida não alcança a referida sanção (BONDIOLI, Luis G. A. Embargos de Declaração. p. 288, op. cit. in ASSIS, Araken. Manual dos Recursos. 2008. p. 644):\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. ART. 557, § 2º, C/C 545 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA. OMISSÃO INEXISTENTE.\r\n\r\n1. A circunstância de ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça não impossibilita a imposição das multas em razão da interposição dos recursos manifestamente improcedentes e protelatórios. A Corte, assim, impõe a multa na hipótese referida, porém, tem determinado a suspensão do pagamento em razão da concessão de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. O acórdão embargado contém amplos e suficientes fundamentos ao negar provimento ao agravo, aplicando a Súmula nº 182/STJ, esclarecendo, ainda, que a tese recursal é manifestamente improcedente, motivo da incidência da multa. As apontadas omissões e contradições, portanto, não estão caracterizadas, revestindo-se os embargos de mero caráter infringente, incompatível com a via eleita.\r\n\r\n3. Reconsiderada a decisão agravada (fls. 816/817) e rejeitados os embargos de declaração (fls. 813/814).\r\n\r\n(STJ - Terceira Turma - Min. Carlos Alberto Menezes Direito - AgRg nos EDcl no AgRg no Ag 563492/GO - Processo nº: 2003/0198960-3 - DJ 21/02/2005 - Página: 171)\r\n\r\nFirmo meu entendimento, entretanto, no sentido de que, mesmo beneficiária da assistência judiciária gratuita, a embargante deverá recolher a respectiva multa. Do contrário, estar-se-ia estimulando a proliferação de recursos protelatórios e de pouco valeria a imposição de tal sanção, se a todos os litigantes que se beneficiam da gratuidade de justiça fossem permitidas práticas recursais abusivas.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e LHES NEGO PROVIMENTO, condenando a embargante ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado, que fixo, nesta data, em R$ 248,27 (duzentos e quarenta e oito reais e vinte e sete centavos), a ser revertida em favor da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de abril de 2009.\r\n\r\nÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2008.51.01.018851-1 MARIA LINDALVA PEREIRA (Adv. LUCIA MARIA BORGES SILVA SANTOS) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1) Considerando que ainda não foram demonstrados quaisquer depósitos à disposição deste juízo, apesar de intimados em dezembro de 2008, e janeiro de 2009 (fl. 66 verso e 71), reitere-se a intimação dos réus para que comprovem o efetivo cumprimento da decisão antecipatória de tutela proferida em dezembro de 2008 (fls. 62/63), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\n2) Defiro a prova pericial médica requerida pela ré CAIXA SEGURADORA S/A.\r\n\r\nDestarte, nomeio perito, Francisco Valente, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nDesde logo, dê-se vista às partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, se assim desejarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito para ciência do encargo, devendo formular sua proposta de honorários, em 10 (dez) dias, bem como para ciência de que oportunamente deverá apresentar seu laudo no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nEm seguida, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo comum de 10(dez) dias, devendo a parte autora, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários, em 30(trinta) dias. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 96.0076083-7 ARNON MOULIN AZEREDO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Folha 180: a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos e informações somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\n\"Cabendo à CEF, por lei, a obrigação de emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas, pode o juiz requisitar tais documentos à instituição financeira, indispensáveis ao julgamento da causa, se a parte tem dificuldade de obtê-los\" (STJ - 2a. T.,REsp. no. 107025-PR, Rel. Min. Ari Pargendler, DJ de 01.09.1997, p. 40.801).\r\n\r\nDestarte, concedo o prazo de 10(dez) dias para que a parte autora forneça todos os extratos necessários ao cumprimento da obrigação da ré em aplicar a taxa progressiva de juros, ou para que demonstre as diligências realizadas para tanto, perante as três agências do Banco do Brasil, então depositárias.\r\n\r\nSaliente-se ainda que o extrato de fl. 161 já demonstra a aplicação integral da taxa progressiva, salientando-se que nada impede que, oportunamente, de posse dos extratos que demonstrem o contrário, o autor possa dar continuidade ao processo, mediante pedido de desarquivamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 99.0061770-3 EUNICE LIMA BORBA DE MAGALHAES E OUTROS (Adv. CARLA MAGNA J. GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Folha 476: com fulcro no artigo 475-J, caput, do CPC, fixo a multa de 10% incidente sobre o montante exeqüendo de R$ 8.551,63, referente a honorários de sucumbência, que perfaz a quantia de R$ 855,16, atualizada até setembro de 2008.\r\n\r\nConsiderando o requerimento de fl. 476, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da CEF pelo valor total de R$ 9.406,79.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.021792-0 MARIA MONTEIRO AMARAL (Adv. JORGE FRANCISCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, VERONICA TORRI, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Folhas 288/300: considerando o agravo de instrumento interposto pela CEF, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 280/281, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o processo, aguardando-se a decisão final do referido agravo.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.012985-0 ILZA DE LIMA PEREIRA E OUTRO (Adv. ROSANA DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Folhas 115/117 e 119: observa-se que a contadoria judicial apurou valor equivalente àquele depositado pela Caixa Econômica Federal, conforme a guia de fl.101, a título de cumprimento da obrigação de pagar os expurgos da conta de poupança, e que a parte autora não se manifestou a respeito, apesar de intimada para tanto (fl. 114), o que ora considero como concordância tácita.\r\n\r\nDestarte, preclusa esta decisão, expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 156,37, atualizada até 14.05.2008, correspondente à metade do valor depositado conforme a guia de fl. 106, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 106, em favor de cada um das duas autoras. \r\n\r\nOportunamente, após a elaboração dos alvarás, intimem-se as beneficiárias para retirá-los em Secretaria, dando-lhes ciência de que a validade dos instrumentos é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.009340-8 ADAILTON PEREIRA DOMINGOS (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Na medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. P.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.014848-3 RAYMUNDO VILLELA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Por considerar excessivo o prazo requerido, defiro à CEF a dilação do prazo, por 30 (trinta) dias, para cumprimento da decisão transitada em julgado.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.015321-1 JOSE MAURICIO NOVAIS E OUTROS (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Tendo em vista que a Caixa Econômica Federal informou, às folhas 59/83, a recomposição das contas fundiárias dos autores, deverão estes observar que, caso se enquadrem nas hipóteses do artigo 20, da Lei 8.036/90, poderão solicitar, administrativamente, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.019047-5 MARIA DE FATIMA PINHEIRO HEREDIA (Adv. REGINA MARIA DA SILVA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000306/2009 FOLHA 527/531 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para a autora, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 15. Sem custas para a ré, em virtude da isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, face ao disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória n° 2.164-41 de 24.08.2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.021595-2 URBANO CESAR MONTEIRO GONDAR (Adv. RUTE MONTEIRO SOREN PRESGRAVE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de folhas 30/31 como emenda à inicial.\r\n\r\nQuanto ao processo 2007.51.01.012093-6, verifico que tem por objeto a conta de poupança 00840420-0, da agência 0228 da CEF.\r\n\r\nOutrossim, considerando que tanto Emiliana Monteiro Gondar quanto Urbano Teixeira Gondar são falecidos, e que o autor e seu irmão são seus únicos descendentes e herdeiros, remetam-se os autos à SEDIC, para inclusão de Francisco César Monteiro Gondar no pólo ativo deste processo.\r\n\r\nEm seguida, cite-se a CEF.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.519928-6 AURORA DE SOUZA (Adv. JOSUE I V FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000305/2009 FOLHA 521/526 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação da CEF ao recolhimento de custas, tendo em vista a isenção prevista pelo artigo 24-A, da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001. Sem condenação da ré ao pagamento de honorários advocatícios, face ao disposto no artigo 29-C, da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória n° 2.164-41/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.520441-5 MARCIA CAVICHIO PINHEIRO DA SILVA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000291/2009 FOLHA 166/167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de ação de rito ordinário proposta por Márcia Cavichio Pinheiro da Silva em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a aplicação, no saldo de sua conta de poupança, dos índices expurgados da economia em janeiro de 1989 (47,72%), fevereiro de 1989 (10,14%), e, até o limite de CR$ 50.000,00, em abril de 1990 (84,32%), bem como a condenação do réu ao pagamento de indenização no valor de R$ 20.000,00.\r\n\r\nÀ fl. 15, foi determinado à parte autora que promovesse a emenda à inicial, tendo decorrido in albis o prazo concedido. \r\n\r\nDeve a inicial ser indeferida, e o processo extinto, ante o descumprimento da determinação pela parte.\r\n\r\nÉ de observar-se, no caso, sobre a desnecessidade da intimação pessoal prevista no parágrafo primeiro do artigo 267, apenas aplicável às hipóteses dos incisos II e III do mesmo artigo, e não aos demais incisos.\r\n\r\nEsta orientação vem sendo adotada pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça, como se verifica da seguinte ementa:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO FEITO. INCISO I DO ARTIGO 267 DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE.\r\n\r\n1. Nos termos do art. 284 do CPC, deve o juiz, ao perceber defeitos ou deficiência na inicial, determinar a intimação do autor para promover a emenda ou correção da deficiência, no decêndio, sob pena de indeferimento da inicial. A jurisprudência desta Corte é pacífica em reconhecer que aí se cuida de ato do advogado.\r\n\r\n2. A intimação pessoal prevista no § 1º do artigo 267, também do CPC, não se aplica à hipótese. Precedente.\r\n\r\n3. Recurso especial improvido.”\r\n\r\n(REsp 642.400/RJ, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 03/11/2005, DJ 14/11/2005 p. 253)\r\n\r\nNeste sentido, também, o seguinte julgado, do Eg. TRF da 2a. Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO MONITÓRIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. DESCUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS DETERMINADAS PELO JUÍZO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL.\r\n\r\nI - Cuida a hipótese de inconformismo da CEF com a decisão monocrática que manteve a sentença que extinguiu a presente ação monitória, em face da ausência de manifestação para cumprimento de determinação judicial.\r\n\r\nII - Restando frustrada a possibilidade dar cumprimento ao despacho citatório e descumprido o artigo 282, II, do CPC, eis que incorreto o endereço da Ré fornecido na exordial, evidencia-se a impossibilidade do prosseguimento do processo que, por culpa da parte Autora, não se mostra apto, sequer à consecução dos atos de comunicação, impondo-se, portanto, a extinção do feito, hipótese em que é desnecessária a intimação pessoal do autor, prevista no §1º, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nIII - Agravo interno desprovido.”\r\n\r\n(AC 2005.51.01.027497-9, TRF2, 8a. T.Esp., Rel. Juiz Conv. Marcelo Pereira da Silva, julg. 23/09/2008).\r\n\r\nAnte o exposto, com base no parágrafo único do artigo 284 do CPC, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, I).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOcorrendo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.003446-9 SERGIO CHEDID ABEL (Adv. SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA, RICARDO SOARES MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000286/2009 FOLHA 178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nSérgio Chedid Abel propõe a presente ação de rito ordinário em face da União Federal, requerendo, em síntese, que a ré seja compelida a matriculá-lo no XX Curso Superior de Polícia.\r\n\r\nAs custas foram recolhidas, conforme folhas 89. A ação foi instruída com os documentos de folhas 21/64 e 69/85.\r\n\r\nA parte autora requer a desistência à fl. 95.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nAntes da citação da ré, a parte autora requer a desistência da ação, através de pedido formulado por advogado, com expresso poder para tanto, conforme procuração de fl. 26, nos termos do artigo 38 do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nPOSTO ISTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII e artigo 158, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, por ausência de relação jurídica processual. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas, tendo em vista o seu integral recolhimento. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia fornecida pela parte interessada, com exceção da procuração. \r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2009.51.01.004673-3 CELIA BONN NOGUEIRA BASTOS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre as preliminares de mérito argüidas na contestação retro, conforme regra dos artigos 326 e 327, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n34 - 2009.51.01.006626-4 SEBASTIAO RODRIGUES E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA legislação estabelece que são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTodavia, em que pese ter a parte autora fixado como valor da causa a quantia de R$ 30.000,00, não logrou demonstrar a exatidão deste valor, nem trouxe aos autos elementos que pudessem corroborá-lo.\r\n\r\nAdemais, os próprios autores renunciaram expressamente aos valores superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, conforme declarações de fl.s 15 e 20.\r\n\r\nIsto posto, nos termos do artigo 3º, caput, e parágrafo 3o. da Lei 10.259/2001, c/c com o artigo 113 do Código de Processo Civil, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOutrossim, deixo de apreciar o termo de informação de fl. 34, por julgá-lo prejudicado.\r\n\r\nDestarte, preclusa esta decisão, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição dos Juizados e Execuções Fiscais - SEDJE, para redistribuição proporcional entre um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2009.51.01.490085-4 FRANCISCO AUGUSTO (Adv. RENATA MARTINS PRADO MATOS AUGUSTO) x FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL UNIAO FEDERAL - GEAP. . Intime-se a parte autora de que o presente feito encontra-se tramitando neste Juízo, originário do Juízo de Plantão, que deferiu a decisão antecipatória de fls. 14 e 15, que ora mantenho. \r\n\r\nOutrossim, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nForneça a parte autora, conforme requerido, em 15 (quinze) dias, a procuração outorgando poderes à signatária da inicial, para atender aos termos do art. 13, I, c/c art. 37, ambos do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a ré.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n36 - 92.0004055-1 AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . 1) Assino o prazo de 10 (dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, e Resolução nº 559, de 26/06/2007, ambas do CJF.\r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução (fls. 443/445) solicite-se o requisitório em favor de CARTAPE ELETRÔNICA LTDA, no valor de R$ 5.932,20 e de TAPECART IND. ELET. E METAL LTDA, no valor de R$ 16.233,76, atualizados até março de 2007, conforme cálculos de folhas 446/447.\r\n\r\n3) Solicite-se também o requisitório referente a honorários sucumbenciais em favor do advogado, no valor de R$ 1.166,63, conforme a decisão judicial de fls. 443/445. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa dos autores, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n4) Solicitado o requisitório, dê-se nova vista à União Federal pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, inclusive a União Federal, nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 98.0024587-1 SUELY SILVA BEZERRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ALFREDO FERREIRA, JULIO CESAR DO MONTE). . Tendo em vista que a impetrante foi reintegrada aos quadros dos Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro em 13.07.1999 (cumprimento da obrigação de fazer -folha 181), o cumprimento da obrigação de pagar dependerá de atos a serem promovidos pela impetrante, dentre eles a apresentação de cálculos e requerimento para citação do COREN-RJ nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2009.51.01.005051-7 WALDIR LOPES PONTES (Adv. ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DA AERONAUTICA (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se o impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo, diante das informações prestadas pelo Hospital Central da Aeronáutica, se ainda persiste o interesse no prosseguimento do presente mandado de segurança. P.I.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n39 - 89.0025791-9 ARGUS AUTO - ADESIVOS IMPRESSOS LTDA (Adv. GUILHERME BOMFIM MANO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Oficie-se ao gerente da agência 0625, para que transfira a importância de R$ 4.786,76, da conta 141186-0 para uma conta judicial associada ao processo de 96.0041362-2, em trâmite na 2a Vara Federal de Execução Fiscal desta Subseção Judiciária, conforme folhas 232, 241 e 262.\r\n\r\nCom a resposta, oficie-se àquele juízo, comunicando a transferência.\r\n\r\nApós, considerando a decisão de folha 213, a qual foi objeto de agravo de instrumento (folhas 215/230), o qual foi improvido (folhas 248/260), e tendo em vista que, após a transferência, ainda restarão aproximadamente R$ 6.000,00 na conta supramencionada, intime-se a União (PFN), para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, qual a destinação a ser dada a tal importância. P.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n40 - 2007.51.01.019034-3 DELPHOS SERVICOS TECNICOS S/A (Adv. PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000290/2009 FOLHA 488/495 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, para garantir à impetrante, Delphos Serviços Técnicos S.A., o direito de recolher as contribuições ao PIS e à COFINS sem a inclusão do ISSQN nas respectivas bases de cálculo.\r\n\r\nDeclaro o direito da impetrante à compensação dos valores indevidamente recolhidos a partir de 25 de julho de 1997, que deverá ser efetuada na via administrativa, com observância das condições e requisitos fixados pela legislação que rege a matéria (Lei nº 9.430/1996), somente após o trânsito em julgado da presente sentença, conforme o disposto no artigo 170-A, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nO montante a ser compensado deverá ser atualizado (correção monetária e juros) pela Taxa SELIC até a data da efetiva compensação (STJ - RESP 509699).\r\n\r\nCondeno a União ao reembolso de metade das custas recolhidas pela impetrante. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, face ao verbete da Súmula nº 512, do Supremo Tribunal Federal, e nº 105, do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSentença sujeito ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se à autoridade impetrada\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n41 - 2009.51.01.003850-5 FABRICIO PAULA DE OLIVEIRA (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000289/2009 FOLHA 473/477 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para, confirmando a medida liminar deferida às fls. 116/119, determinar à autoridade impetrada que dispense o Impetrante do Serviço Militar, incluindo-o na reserva por excesso de contingente, nos termos da legislação vigente, sem prejuízo da possibilidade de eventual convocação posterior na hipótese de alteração da situação fática atual. \r\n\r\nCondeno a União no reembolso das custas. Sem honorários advocatícios, na forma dos enunciados nº 512 e nº 105 das súmulas da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para reexame necessário, a teor do disposto no art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento informando-lhe da presente sentença. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 2008.51.01.522666-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO. . 1) Fixo honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC, que serão reduzidos pela metade, no caso de integral pagamento do débito, no prazo de 3 (três) dias.\r\n\r\n2) Cite-se para a execução, com base no art. 652 do CPC, expedindo-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\nSaliente-se que após a efetiva citação, em caso de decurso de prazo legal sem o pagamento, os autos devem permanecer em cartório, e o mesmo mandado deve ser desentranhado para devolução ao oficial de justiça, que deverá cumprir a diligência de penhora e avaliação, independente de nova determinação deste juízo.\r\n\r\n3) Caso resulte negativa a diligência de citação, por não localização do executado no endereço apontado, providencie a Secretaria a consulta aos sistemas conveniados, com a subseqüente expedição de novo mandado.\r\n\r\n4) Em caso de inexistência de novos dados, mesmo após a consulta, ou se infrutíferas as diligências do oficial, decorrentes da mesma, dê-se vista à parte exequente (autora) para que diligencie o andamento da execução, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2009.51.01.001474-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x RICARDO ALFREDO P. DOS SANTOS. . 1) Recebo a petição de folhas 22/26 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor da causa, ao pé da folha 04.\r\n\r\n2) Fixo honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC, que serão reduzidos pela metade, no caso de integral pagamento do débito, no prazo de 3 (três) dias.\r\n\r\n3) Cite-se para a execução, com base no art. 652 do CPC, expedindo-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\nSaliente-se que após a efetiva citação, em caso de decurso de prazo legal sem o pagamento, os autos devem permanecer em cartório, e o mesmo mandado deve ser desentranhado para devolução ao oficial de justiça, que deverá cumprir a diligência de penhora e avaliação, independente de nova determinação deste juízo.\r\n\r\n4) Caso resulte negativa a diligência de citação, por não localização do executado no endereço apontado, providencie a Secretaria a consulta aos sistemas conveniados, com a subseqüente expedição de novo mandado.\r\n\r\n5) Em caso de inexistência de novos dados, mesmo após a consulta, ou se infrutíferas as diligências do oficial, decorrentes da mesma, dê-se vista à exequente CEF para que diligencie o andamento da execução, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n44 - 2008.51.01.023420-0 GERSON BARBOSA DA SILVA LIMA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000296/2009 FOLHA 286/288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de execução de título judicial promovida por Gerson Barbosa da Silva Lima contra a Fundação Nacional de Saúde.\r\n\r\nFoi determinada a emenda da petição inicial, nos seguintes termos:\r\n\r\n1-Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Promova a parte exequente, em 10 (dez) dias, a adequação de seu pedido aos ditames do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3-Forneça a demandante, em idêntico prazo, cópias das decisões exaradas no feito principal, incluindo a sentença e acórdãos pertinentes, bem como a respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\n4-Ademais, cabe destacar o teor da assentada da audiência realizada em 25 de maio de 2006, nas dependências da Segunda Vara Federal, referente ao Mandado de Segurança Coletivo 99.0017374-0:\r\n\r\n. (...)Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: trata-se de execução de julgado mandamental em que se determinou a reintegração dos substituídos pelo sindicato impetrante às funções que exerciam até 1999, quando demitidos indevidamente, na FUNASA. A decisão a ser executada não consagrou estabilidade no emprego, tampouco exigiu que os substituídos fossem reintegrados e imediatamente submetidos a exame médico, para fins de demissão. O que se determinou foi a pura e simples reintegração dos contratados, porquanto não poderiam ter sido demitidos sem o prévio exame médico. É claro que se sugere, com isso, a providência requerida pelo MPF, qual seja a imediata submissão dos reintegrados a exames médicos e posterior demissão, para os casos em que a medida seja possível. No entanto, a execução do julgado há de se efetivar nos estritos termos da decisão exeqüenda. Veja-se que a ordem a ser cumprida, no particular, provem da sentença, que nessa parte restou mantida, tendo estabelecido o d. Julgador que a proferiu, in verbis: “...determino ao impetrado a adoção das providências necessárias à imediata reintegração de todos os trabalhadores (...) até que se realizem os exames demissionais” (fls. 512). Portanto, não se estabeleceu exigência de realização de exames médicos demissionais logo após a reintegração - embora seja de se esperar esse proceder por parte da Administração, dada a impossibilidade de manutenção de um vínculo sem fundamento jurídico -, nem se garantiu aos substituídos estabilidade ou qualquer outro direito que não a pura e simples reintegração com pagamento de atrasados. Tudo o que o juízo tem de fazer, no momento, é assegurar que sejam efetivamente reintegrados os trabalhadores que foram contratados temporariamente pela FUNASA e demitidos em 30 de junho de 1999, impedindo a fundação de demiti-los novamente sem o prévio exame médico. A partir da reintegração realizada, será aferido o valor da soma dos ganhos salariais não percebidos pelos substituídos desde a demissão indevida até a data da efetiva reintegração, para fins de execução individualizada de obrigação de pagar quantia certa.” (...)\r\n\r\nOutrossim, torna-se relevante ressaltar o que prescreve o artigo 23, da Lei nº 10.667/2003, in verbis:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço. \r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.”\r\n\r\nDestarte, comprove a parte exequente, em 10 (dez) dias, através de documento hábil, a alegada adesão ao acordo previsto na legislação supra mencionada.\r\n\r\nAlém desta providência, deve o exequente comprovar, no mesmo prazo, que fazia parte dos trabalhadores em atividade no mês de junho de 1999, que haviam sido contratados temporariamente pela FUNASA para o combate à dengue, com base na Lei nº 8.745/93. \r\n\r\nRessalte-se que a não observância de todas as determinações acima estabelecidas, a partir do item 2, acarretará o indeferimento da inicial, ex vi do art. 616 do CPC.\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo inicialmente concedido para a emenda, a petição juntada aos autos não cumpriu a determinação judicial. \r\n\r\nAssim, o indeferimento da petição inicial de execução é o que se impõe.\r\n\r\nDo exposto, Indefiro a petição inicial de execução, nos termos dos art. 616 c/c arts. 598, 267, I e 295, VI, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de Justiça deferida nestes autos.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista a ausência de citação da parte contrária.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição, oportunamente.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.023445-4 GILMAR INEZ DA SILVA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000297/2009 FOLHA 289/291 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, Indefiro a petição inicial de execução, nos termos dos art. 616 c/c arts. 598, 267, I e 295, VI, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de Justiça deferida nestes autos.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista a ausência de citação da parte contrária.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição, oportunamente.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.023584-7 CLAUDIO AUGUSTO VALE (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000292/2009 FOLHA 181/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de execução de título judicial formado nos autos do mandado de segurança coletivo n.º 99.0017374-0, que tramita na 2a Vara Federal, promovida por CLAUDIO AUGUSTO VALE contra a Fundação Nacional de Saúde, objetivando a diferença entre o valor que efetivamente recebeu, por ter aderido ao acordo de que trata o art. 23 da Lei 10.667/2003, e os valores recebidos pelos substituídos que não aderiram ao referido acordo.\r\n\r\nFoi determinada a emenda da petição inicial.\r\n\r\nVieram aos autos petições de emenda, que não cumpriram a determinação judicial, tendo decorrido in albis o último prazo dado nos autos.\r\n\r\nÈ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do mandado de segurança coletivo n.º 99.0017374-0 foi desta forma ementada: \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL Nº 670.842 - RJ (2004/0129042-8)\r\n\r\nRELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ\r\n\r\nRECORRENTE : FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FNS\r\n\r\nREPR.POR : ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO\r\n\r\nRECORRIDO : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDSPREV/RJ\r\n\r\nADVOGADO : ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO E OUTROS\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SINDSPREV/RJ. LEGITIMIDADE. SERVIDORES TEMPORÁRIOS DISPENSADOS PELA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. NECESSIDADE DE PRÉVIO EXAME DEMISSIONAL. REINTEGRAÇÃO DEVIDA.\r\n\r\n1. São incabíveis embargos infringentes contra acórdão proferido em sede de apelação em mandado de segurança. Incidência das Súmulas n.º 597 doSTF e 169 do STJ.\r\n\r\n2. O acórdão recorrido solucionou a quaestio juris de maneira satisfatória. Foram apresentadas as razões que motivaram o convencimento dos Desembargadores, sendo certo que os Julgadores não estão obrigados a responder todas as questões e teses deduzidas em juízo, sendo suficiente que exponham os fundamentos que embasam a decisão. A omissão que enseja a oposição de embargos declaratórios é a lacuna condizente com a conclusão do julgado, não a que se refere aos argumentos das partes, que podem ser rejeitados implicitamente. \r\n\r\n3. A interpretação do estatuto do SINDSPREV/RJ para que se pudesse identificar a legitimidade ativa para postular em juízo em prol da categoria, acarretaria o reexame da matéria fático-probratória carreada aos autos, vedado a esta Corte pela Súmula 7 do STJ.\r\n\r\n4. Tendo a Recorrente limitado a argüir a pretensa violação aos arts. 475, 512 e 515, do Código de Processo Civil, sem desenvolver tese a respeito, incide sobre a espécie o enunciado n.º 284 da Súmula do STF. \r\n\r\n5. O Tribunal de origem não julgou diversamente do que impõe os arts. 1º, 12, inciso I, da Lei n.º 8.745/93, c.c. art. 2º da Lei n.º 9.849/99, ao revés, consignou, expressamente, que tem a União o direito de rescindir os contratos firmados com os servidores. Quanto ao exame demissional manteve a sentença monocrática que o assegurou aos trabalhadores; nesse ponto, em face da existência de norma expressa constante no art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, afigura-se-me adequada a aplicação analógica do art. 168 da CLT, que prevê a obrigatoriedade do mencionado exame, pois a nominada Lei n.º 8.745/93 nada dispõe a respeito.\r\n\r\n6. Não se conhece do recurso especial quando a ofensa legal invocada se restringir à menção ao art. 1º da Lei n.º 1.533/51, ante a vedação contida na Súmula n.º 07 do STJ.\r\n\r\n7. Os créditos de natureza alimentícia sujeitam-se a pagamento mediante precatório, desvinculados, contudo, da ordem cronológica daqueles de natureza diversa. Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n8. Nos termos da Súmula n.º 98 do STJ, os embargos de declaração opostos com notório propósito de prequestionamento não têm caráter protelatório, razão pela qual não se aplica a multa prevista no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9. Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, dou-lhe provimento, a fim de reintegrar os trabalhadores, bem como para determinar que os créditos de natureza alimentícia sejam pagos mediante precatório, contudo, desvinculados daqueles de natureza diversa. Afasto, ainda, a multa prevista no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil, imposta pelo Tribunal de origem. Julgo, por fim, prejudicado o recurso, em face da superveniência da Lei n.º 10.667/2003, relativamente aos trabalhadores que aderiram ao acordo previsto em seu art. 23 e, tendo em vista o disposto no art. 462 do CPC, declaro extinto o mandado de segurança com relação a eles, nos termos dos arts. 267, inciso VI, c.c. 3º e 499 do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, \"Prosseguindo no julgamento, a Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso e, nessa parte, deu-lhe provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.\" Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, José Arnaldo da Fonseca, Felix Fischer e Gilson Dipp votaram com a Sra. Ministra Relatora. \r\n\r\nSUSTENTARAM ORALMENTE NA SESSÃO DE 07/10/2004: DRA. ANA AMÉLIA ROCHA (P/ RECTE) E DR. ARÃO DA PROVIDÊNCIA ARAÚJO FILHO (P/ RECDO)\r\n\r\nBrasília (DF), 02 de junho de 2005 (Data do Julgamento)\r\n\r\nMINISTRA LAURITA VAZ\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nNestes termos, os trabalhadores substituídos pela impetrante que tenham aderido ao acordo previsto no art. 23 da Lei 10.667/2003 estão efetivamente excluídos dos efeitos da decisão proferida nos autos do mandado de segurança coletivo n.º 99.0017374-0, por decisão preclusa do Superior Tribunal de Justiça, uma vez que, nos termos em que foi decidido por aquela Egrégia Corte, não se submetem aos efeitos das decisões proferidas nos referidos autos, devendo demandar autonomamente para buscar a satisfação de seu direito.\r\n\r\nRessalte-se que este também foi o entendimento do Juízo da 2a Vara Federal, em decisão proferida em audiência especial realizada no dia 25 de maio de 2006, nos autos do mandado de segurança coletivo n.º 99.0017374-0, in verbis:\r\n\r\n“... Os trabalhadores substituídos pela impetrante que tenham aderido ao acordo previsto na Lei 10.667/2003 estão efetivamente excluídos dos efeitos dos pro vimentos mandamentais dos autos, por decisão preclusa do Superior Tribunal de Justiça (fls. 1585). Ficam desde logo indeferidos quaisquer pedidos por eles - ou por eventuais sucessores - formulados nos autos, inclusive relativos a alegado descumprimento da avença por parte da FUNASA, uma vez que, em cumprimento ao determinado pela instância superior, não se submetem aos efeitos das decisões proferidas nos autos, devendo demandar autonomamente para buscar a satisfação de seu direito. Não cabe, nestes autos e na atual fase de execução, declarar a existência de vícios - ainda mais quando não comprovados de plano - na celebração do acordo, por isso ficam indeferidos também os pedidos nesse sentido. Fica também indeferido o pedido, formulado pela FUNASA, de homologação judicial dos termos de transação trazidos aos autos, seja porque os trabalhadores que o firmaram, como já visto, não mais sofrem reflexos das decisões proferidas neste feito, seja por não haver menção na Lei 10.667/2003 à providência almejada. Nesse caso específico, a decisão de fls. 2.464 laborou em equívoco, ficando reconsiderada...”\r\n\r\nAssim, não há título judicial a embasar a presente pretensão executória (art. 475-N do CPC), pelo que, o indeferimento da petição inicial é o que se impõe. \r\n\r\nContudo, fica ressalvado o direito da parte de, caso queira, socorrer-se do Poder Judiciário, por ação própria, para discutir a existência de vícios na celebração do acordo, ou seu correto cumprimento por parte da Fundação Nacional de Saúde.\r\n\r\nDo exposto, Indefiro a petição inicial de execução, nos termos dos art. 616 c/c arts. 598, 267, I e 295, VI, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de Justiça deferida nestes autos.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista a ausência de citação da parte contrária.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição, oportunamente.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.023615-3 ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000293/2009 FOLHA 295/297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, Indefiro a petição inicial de execução, nos termos dos art. 616 c/c arts. 598, 267, I e 295, VI, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de Justiça deferida nestes autos.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista a ausência de citação da parte contrária.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição, oportunamente.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.025073-3 ANDRE LUIS SERRA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000294/2009 FOLHA 301/303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, Indefiro a petição inicial de execução, nos termos dos art. 616 c/c arts. 598, 267, I e 295, VI, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de Justiça deferida nestes autos.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista a ausência de citação da parte contrária.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição, oportunamente.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.523335-0 ROBSON DE ARAUJO LIMA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000295/2009 FOLHA 298/300 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, Indefiro a petição inicial de execução, nos termos dos art. 616 c/c arts. 598, 267, I e 295, VI, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de Justiça deferida nestes autos.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista a ausência de citação da parte contrária.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição, oportunamente.\r\n\r\n5001 - AÇÃO DE ALIMENTOS\r\n\r\n50 - 87.0002900-9 GUALTER MARIA MENEZES DE MAGALHAES (Adv. ABIDAO BICHARA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000288/2009 FOLHA c/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, houve condenação em verba honorária.\r\n\r\nA parte autora promoveu a execução (fls. 478/480), sendo que o crédito já foi satisfeito e que houve concordância da parte exequente, com o valor depositado à fl. 489, conforme petição de folha 491.\r\n\r\nPosto isto, tento em vista fls. 510 e 511, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO da parte autora, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6002 - AÇÃO POPULAR\r\n\r\n51 - 97.0075272-0 MARLUCE SILVA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE RENATO PROENCA NEVES) x MARIA LUCIA MARTINS TAVARES (Adv. CLAUDIO RAMOS FERREIRA) x MERCONSULT - AUDITORES E CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . 1) Folha 350: anote a Secretaria o advogado do COFEN.\r\n\r\n2) Após ter sido intimado a promover a liquidação do julgado, o CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM informou que não mais possui os documentos e livros contábeis do período de 1995 a 2002, que foram apreendidos pela Polícia Federal, em razão da operação “Predador”, e também que o seu sistema informatizado foi implementado apenas em 2002, razão pela qual requer a requisição dos documentos em poder da sucumbente MARIA LUCIA MARTINS TAVARES, para possibilitar a liquidação do julgado.\r\n\r\nPosto isto, por ora, intime-se a autora MARLUCE SILVA DO NASCIMENTO para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça quais são os documentos necessários à liquidação do julgado, cujas cópias serão requisitadas por este juízo diretamente ao Departamento de Polícia Federal, ou ao Juízo Penal, bem como o período exato em que a executada teria recebido diárias a maior.\r\n\r\n3) Não obstante a determinação acima, oficie-se à RECEITA FEDERAL DO BRASIL para que remeta a este juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, cópia da declaração de imposto de renda de MARIA LUCIA MARTINS TAVARES, do ano de 1998 (ano base 1997).\r\n\r\n4) Outrossim, considerando o trânsito em julgado do decisum, se nada mais for requerido, no prazo de 10 (dez) dias, com relação aos documentos em apenso, expeça-se mandado, devolvendo-se ao COFEN os dois autos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2008.51.01.024882-9 IZAIAS DE SOUZA MACIEL (Adv. KARLA CARDOSO FURTADO CRUZ DE LIMA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação da CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n53 - 2009.51.01.005762-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x SERGIO DE ALMEIDA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO benefício econômico postulado pela parte autora não pôde ser precisado, com exatidão, no momento da propositura da ação. Por seu turno, o valor da causa foi fixado pela parte autora, em sua inicial, em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), através de estimativa.\r\n\r\nAssim, resta sem fundamento a pretensão de ver alterado o valor da causa, uma vez que não foram trazidos aos autos quaisquer dados específicos que traduzam, diretamente, o benefício postulado, pelo que INDEFIRO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n54 - 2009.51.01.005765-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x PAULA CAMPOS SERAFIM (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO benefício econômico postulado pela parte autora não pôde ser precisado, com exatidão, no momento da propositura da ação. Por seu turno, o valor da causa foi fixado pela parte autora, em sua inicial, em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), através de estimativa.\r\n\r\nAssim, resta sem fundamento a pretensão de ver alterado o valor da causa, uma vez que não foram trazidos aos autos quaisquer dados específicos que traduzam, diretamente, o benefício postulado, pelo que INDEFIRO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n55 - 2009.51.01.005766-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x DOMENICO MASCI (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO benefício econômico postulado pela parte autora não pôde ser precisado, com exatidão, no momento da propositura da ação. Por seu turno, o valor da causa foi fixado pela parte autora, em sua inicial, em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), através de estimativa.\r\n\r\nAssim, resta sem fundamento a pretensão de ver alterado o valor da causa, uma vez que não foram trazidos aos autos quaisquer dados específicos que traduzam, diretamente, o benefício postulado, pelo que INDEFIRO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n56 - 2009.51.01.005767-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x MARIO RAMOS DA SILVA (Adv. MARIO RAMOS DA SILVA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO benefício econômico postulado pela parte autora não pôde ser precisado, com exatidão, no momento da propositura da ação. Por seu turno, o valor da causa foi fixado pela parte autora, em sua inicial, em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), através de estimativa.\r\n\r\nAssim, resta sem fundamento a pretensão de ver alterado o valor da causa, uma vez que não foram trazidos aos autos quaisquer dados específicos que traduzam, diretamente, o benefício postulado, pelo que INDEFIRO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57 - 2009.51.01.007847-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x TEREZA JOAQUINA MACHADO SAMPAIO (Adv. ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREAO TEIXEIRA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nResta sem fundamento a pretensão da impugnante CEF, de ver alterado o valor da causa, uma vez que os dados trazidos referem-se apenas aos Planos Verão e Collor II, (fls. 18/26), enquanto o autor pleiteia também o Plano Collor I, conforme se depreende do exame da inicial do feito em apenso.\r\n\r\nDestarte, INDEFIRO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n58 - 2006.51.01.017127-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x LUCIMAR MACHADO ABREU (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000285/2009 FOLHA 460/463 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para fixar a quantia devida em R$ 29.176,40 (vinte e nove mil, cento e setenta e seis reais e quarenta centavos), atualizada até fevereiro de 2008, a qual deverá ser corrigida de acordo com a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal até a data da expedição do respectivo precatório. \r\n\r\nSem condenação do embargante ao recolhimento de custas ante a isenção conferida pela Lei n° 9.289, de 04 de julho de 96. Condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), de acordo com o artigo 20, parágrafo 4º, do Estatuto Processual.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos do processo nº 2005.51.01.021185-4, em apenso, e, oportunamente, das certidões de publicação e de trânsito em julgado. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n59 - 2003.51.01.009644-8 RONALDO DUARTE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ...dê-se vista às partes para ciência, bem como para que, em querendo, apresentem seus cálculos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.016489-7 WALTER FERNANDES D'ABREU (Adv. JOAO CARLOS ISAAC FERES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n61 - 91.0134917-1 FILOMENA GUADALUPE GUILHERNANDES RIBEIRO E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO, REGINA MESQUITA PARADA, MURILO AZAMBUJA RIBEIRO) x BANCO GERAL DO COM/ S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANTONIO CARLOS C. PALADINO). . \r\n\r\nDê-se vista aos requerentes (parte autora) pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n62 - 92.0066009-6 ELSA LIDIA DE MEXIA HEITOR DE MEDEIROS PORTELA E OUTROS (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, dê-se vista ao requerente (Nanci Teixeira) pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n63 - 97.0106223-0 ACYR DE MORAES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, dê-se vista ao requerente (parte autora) pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.022165-0 DERACY DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação do autor ao recolhimento de custas, face à concessão da gratuidade de justiça. Condeno-o ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica do mesmo, nos termos do artigo 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n65 - 92.0077716-3 INSTITUTO BRASILEIRO DO PATRIMONIO CULTURAL - IBPC (Adv. PAULO VELLOSO PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO) x MINICIPIO DE PARATY (Adv. SEM ADVOGADO) x COARCOBALENO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. CASSIO PINTO CESAR JUNIOR). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n66 - 93.0006241-7 REGINA CELIA DA SILVA BELCHIOR FERREIRA E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS SANTOS CATALDI, DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, dê-se vista ao requerente (parte autora) pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n67 - 98.0013105-1 ANA LUCIA AMARAL EISENBERG E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO, FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO) x CHEFE DO ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, dê-se vista ao requerente (parte autora) pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.012450-7 ANA MARIA BARBOSA SENA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, NUBIA MARINHO DE SOUZA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, dê-se vista ao requerente (autora Nanci Teixeira) pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n69 - 2004.51.01.016283-8 COUNTRY MED SERVICOS MEDICOS ADMINISTRACAO E AUDITORIA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, JULIANA TEIXEIRA DA ROCHA PARANHOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO/RJ-DERAT. . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela impetrante e encerrando-se pela União (PFN).\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n70 - 2008.51.01.000917-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA, ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS) x FUNDACAO PARQUES E JARDINS (Adv. NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR). . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas para a autora face à isenção prevista pelo artigo 12, do Decreto-Lei nº 509/69. Condeno-a em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2009.51.01.002532-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ABAETE (Adv. SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal ao:\r\n\r\n1 - pagamento das quotas condominiais vencidas e não pagas, referentes ao lapso temporal compreendido entre o mês de dezembro de 2007 e janeiro de 2009. Cada quota deverá ser corrigida de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde que devida, acrescida de multa de 2% (dois por cento), incidindo, ainda, juros moratórios de 1% am (um por cento ao mês), calculados de forma simples e excluído o anatocismo, até o efetivo pagamento.\r\n\r\n2 - pagamento das cotas condominiais vencidas no curso da demanda, enquanto durar a obrigação e até o trânsito em julgado da presente sentença, de acordo com o artigo 290, do Código de Processo Civil, as quais deverão ser atualizadas conforme a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, acrescidas de multa de 2% (dois por cento) e de juros moratórios de 1% am (um por cento ao mês), na forma do item 1.\r\n\r\nCondeno a ré ao ressarcimento das custas recolhidas pela parte autora, bem como em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 762132"
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Ante o exposto, à luz da fundamentação supra, rejeito a presente impugnação, mantendo o valor da causa em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, não havendo recurso, arquivem-se estes, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.005663-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x MARIA DA PENHA GONCALVES BARBOSA CAMILLO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA). . Ante o exposto, à luz da fundamentação supra, rejeito a presente impugnação, mantendo o valor da causa em R$ 24.950,00 (vinte e quatro mil, novecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, não havendo recurso, arquivem-se estes, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.005665-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x ANGELINA MARQUES DA SILVA FREITAS (Adv. ELMO PORTELLA). . Ante o exposto, à luz da fundamentação supra, rejeito a presente impugnação, mantendo o valor da causa em R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, não havendo recurso, arquivem-se estes, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.005669-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x MARIA CECILIA MESQUITA (Adv. SERGIO RAMALHO DE SOUZA). . Ante o exposto, à luz da fundamentação supra, rejeito a presente impugnação, mantendo o valor da causa em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, não havendo recurso, arquivem-se estes, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.005682-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x ELZA FONSECA LOURENCO (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA). . Ante o exposto, à luz da fundamentação supra, rejeito a presente impugnação, mantendo o valor da causa em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, não havendo recurso, arquivem-se estes, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.005684-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x ELZA FREITAS DE ALMEIDA (Adv. FRANCISCO VELTRI CASCARDO). . Ante o exposto, à luz da fundamentação supra, rejeito a presente impugnação, mantendo o valor da causa em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, não havendo recurso, arquivem-se estes, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.005687-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x DEJAIR DE ALMEIDA BENEVIDES (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . Ante o exposto, à luz da fundamentação supra, rejeito a presente impugnação, mantendo o valor da causa em R$ 24.950,00 (vinte e quatro mil, novecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, não havendo recurso, arquivem-se estes, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.006769-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x JOSE SERGIO ALVES DE CASTRO (Adv. JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA). . Ante o exposto, à luz da fundamentação supra, rejeito a presente impugnação, mantendo o valor da causa em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, não havendo recurso, arquivem-se estes, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.006771-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x ALVARO ALMEIDA SEABRA (Adv. MITSUE SAITO GOMES FERREIRA). . Ante o exposto, à luz da fundamentação supra, rejeito a presente impugnação, mantendo o valor da causa em R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, não havendo recurso, arquivem-se estes, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.006772-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x RENE PIMENTEL DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, à luz da fundamentação supra, rejeito a presente impugnação, mantendo o valor da causa em R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, não havendo recurso, arquivem-se estes, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.006774-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x LILIAN CABRAL DE CARVALHO (Adv. DIVALDO LOPES DE ALMEIDA). . Ante o exposto, à luz da fundamentação supra, rejeito a presente impugnação, mantendo o valor da causa em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, não havendo recurso, arquivem-se estes, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.006778-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x FRANCISCO FERNANDES ARRUDA (Adv. FRANCISCO EDUARDO NAMBU). . Ante o exposto, à luz da fundamentação supra, rejeito a presente impugnação, mantendo o valor da causa em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, não havendo recurso, arquivem-se estes, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.006782-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x JOSE MARIA DE ARAUJO (Adv. TERESA CRISTINA MARANGONI RIO). . Ante o exposto, à luz da fundamentação supra, acolho parcialmente a presente impugnação, para fixar o valor da causa na ação ordinária nº 2008.51.01.520712-0 em R$ 30.532,41 (trinta mil, quinhentos e trinta e dois reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, não havendo recurso, arquivem-se estes, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.006785-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x ANTONIO MEIRELES DA CRUZ x ALAIDE LIMA CRUZ (Adv. PAULO MARCHIORI DA SILVA). . Ante o exposto, à luz da fundamentação supra, rejeito a presente impugnação, mantendo o valor da causa em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, não havendo recurso, arquivem-se estes, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.006842-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA MAFRA (Adv. SIMONE SOARES MAIA). . Ante o exposto, à luz da fundamentação supra, rejeito a presente impugnação, mantendo o valor da causa em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, não havendo recurso, arquivem-se estes, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.006848-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x MARCIA VELLOSO MOTA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . Ante o exposto, à luz da fundamentação supra, rejeito a presente impugnação, mantendo o valor da causa em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, não havendo recurso, arquivem-se estes, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.006849-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x MARIA YOLANDA DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY (Adv. ELIANE ZOGHBI, LEANDRO THEVENARD DE ABREU). . Ante o exposto, à luz da fundamentação supra, rejeito a presente impugnação, mantendo o valor da causa em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, não havendo recurso, arquivem-se estes, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.006851-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x SEVERINO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ). . Ante o exposto, à luz da fundamentação supra, rejeito a presente impugnação, mantendo o valor da causa em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, não havendo recurso, arquivem-se estes, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 758820"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000248\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.023933-4 ELEN APARECIDA LOPES SOARES E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES, ANDRE FERNANDES DE ANDRADE) x REIS ENGENHARIA IND/ COM/ LTDA (Adv. MARCO ANTONIO W ALVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 762. Defiro o prazo requerido pela ré para se manifestar sobre o despacho de fls. 752.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.019832-8 HELOISA MARIA BRAGA FERNANDES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANDREIA REIS DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-RJ (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000280/2009 . Considerando ainda o disposto no art. 795 do CPC, DECLARO, por sentença, para que produza os efeitos jurídicos, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.015673-0 NATALIA GOMES DA SILVA (Adv. ROMILDO BAPTISTA DE SOUZA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000282/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, e § 1º, do CPC. \r\n\r\nCustas pela impetrante. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n4 - 2009.51.01.003538-3 SMART RH COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LTDA (Adv. ALVARO TREVISIOLI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De todo o exposto, julgo o processo extinto sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV, do CPC, ficando ressalvado à impetrante recorrer às vias ordinárias para a defesa de seu alegado direito.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n5 - 94.0044457-5 ADAUTO DE OLIVEIRA BARROS NETO E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x RENATO LUIZ SCARIOT (Adv. JORGE RAMOS DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x QGT - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. HAROLDO DE OLIVEIRA MACHADO FILHO, GERALDO JUNIOR DE ASSIS SANTANA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2009 . Considerando ainda o disposto no art. 795 do CPC, DECLARO, por sentença, para que produza os efeitos jurídicos, EXTINTA A EXECUÇÃO em relação ao executado GILMAR JOSÉ MENDES, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para que diga se tem interesse na execução em relação aos autores remanescentes (cf. sentença de fls. 404 e primeira parte do despacho de fls. 458).\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n6 - 2004.51.01.018317-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NORMA DOS SANTOS MANDARINO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000281/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 28,76. Custas para Recurso - Réu: R$ 28,76. . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, c/c art. 598, todos do CPC.\r\n\r\nCustas pela CEF. Sem honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 758821"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000249\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 96.0014458-3 CACILDA BRUNING GUIMARAES E OUTROS (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.026106-4 CLARA BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA, NATHALIE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA, CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho o entendimento da decisão de fls.42. \r\n\r\nDessa forma, encaminhem-se os autos à SEDJE para que distribua os presentes autos ao Juízo do 2º JEF/RJ para que, querendo, suscite conflito.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.025986-4 ALIRIO DE OLIVEIRA MAIA E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento do despacho de fls.71, para que date a inicial, no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.026049-0 JULIO CESAR DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho de fls.78, para que date a inicial, no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.002446-4 ARNALDO DELARUE E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento do despacho de fls.60, para que date a inicial, no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2009.51.01.004271-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x CINESIA BASTOS. . Intime-se pessoalmente a CEF para cumprimento do despacho de fls.18, para que junte aos autos cópia do demonstrativo de débito para instruir o mandado de citação, no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n7 - 2009.51.01.001326-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS FUKS) x TERRA SOLIDA INTERNET LTDA ME E OUTROS. . Intime-se pessoalmente a CEF para cumprimento do despacho de fls.36, informando por que razão Ana Cláudia da Cunha Silva integra o polo passivo, no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.005883-7 JACIARA EUZEBIO CAETANO (Adv. CARLOS ALBERTO BARBIERE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Face às certidões de fls.66 e 80 verso, intime-se a justificante por edital.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011330-0 CLARA BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho o entendimento da decisão de fls.41. \r\n\r\nDessa forma, encaminhem-se os autos à SEDJE para que distribua os presentes autos ao Juízo do 2º JEF/RJ para que, querendo, suscite conflito.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n10 - 2009.51.01.005591-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x ANTONIO CORREIA (Adv. RODRIGO MORAIS ALVES). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de Impugnação ao Valor da Causa oposta pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de ANTONIO CORREIA objetivando a fixação do valor da causa em R$ 1.000,00 (um mil reais). \r\n\r\nAlega, em síntese, que a parte autora atribuiu à causa valor um pouco superior ao teto dos juizados especiais federais, que não corresponde ao valor do benefício econômico pretendido. Assevera que, para que o pedido de recomposição da caderneta de poupança atingisse o valor atribuído pela parte autora, seria necessário que o saldo à época dos expurgos correspondesse a 746,27 salários mínimos (Plano Bresser) e 303,80 salários mínimos (Plano Verão). Obtempera que a documentação que acompanha a inicial, notadamente a declaração de pobreza firmada pela parte autora, denota que a mesma não possuía tais valores depositados em conta de poupança à época dos expurgos.\r\n\r\nManifestação do impugnado às fls. 09/17, pugnando pela manutenção do valor dado à causa.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO pedido formulado na ação principal diz respeito à correção do saldo da caderneta de poupança da parte autora por índices expurgados no período de Janeiro de 1989 a março de 1991.\r\n\r\nA parte autora não instruiu a inicial da referida ação com os extratos da caderneta de poupança referentes a todo período em que alega terem ocorrido expurgos inflacionários, tendo, no entanto, acostado documentos que denotam a titularidade da conta de poupança junto à instituição financeira ré em época próxima aos expurgos.\r\n\r\nAssim, o exato conteúdo econômico do pedido somente restará apurado em fase de liquidação de sentença, em caso de eventual procedência do pedido.\r\n\r\nDeve-se, portanto, prestigiar o valor dado à causa pela parte autora, cuja incorreção a CEF não logrou comprovar, embora, a rigor, dispusesse dos elementos aptos para tanto, por ser detentora dos extratos da caderneta de poupança descrita na inicial.\r\n\r\nA matéria em questão já foi objeto de apreciação pelo Tribunal Regional Federal - 2ª Região, conforme se infere da leitura da ementa do acórdão a seguir transcrito:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. RECOMPOSIÇÃO DE SALDO DE POUPANÇA. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. VALOR SUPERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. RITO PROCESSUAL ADEQUADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. \r\n\r\nTrata-se de Agravo, na modalidade de Instrumento, com pleito de tutela antecipada recursal, interposto pela CEF, objetivando cassar a decisão que indeferiu a alteração do valor da causa dos atuais R$ 30.000,00 para R$ 1.000,00, porque não foi oferecido ao Juízo elementos concretos e objetivos à aferição do proveito econômico perseguido na demanda e imputou à Impugnante a multa por litigância de má-fé no valor de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor da parte Impugnada.\r\n\r\nQuanto ao valor da causa, não assiste razão à Agravante, eis que em ações desta natureza, não é possível determinar-se, com precisão, o valor a ser atribuído à causa; cabendo ao Juiz somente observar se aquele atendeu os requisitos do rito processual escolhido. \r\n\r\nNo que tange à competência do Juizado Especial, o artigo 3o da Lei nº 10.259/01 determina que: “Art. 3o. Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”. Noutro giro, o artigo 17, parágrafo 4o, norma de caráter heterotópico (TRF 4a Região, 5a Turma, AI nº 2002.04.01.031578-8/SC, julg. 13/02/03, ITRF 4a R/nº 145), estabelece: “Art. 17. Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório. (...) §4º Se o valor da execução ultrapassar o estabelecido no §1º, o pagamento far-se-á, sempre, por meio do precatório, sendo facultado à parte exeqüente a renúncia ao crédito do valor excedente, para que possa optar pelo pagamento do saldo sem o precatório, da forma lá prevista.”\r\n\r\nDa conjugação destes preceptivos legais, infere-se, que o valor, para efeito de determinação da competência do Juizado Especial Cível Federal, está atrelado a uma quantia certa, e determinada pela parte autora, e não como, in casu, incerta; da mesma forma, a competência absoluta (§3o, art. 3o Lei 10.259/01) foi instituída em favor do interessado, e não como forma de prejudicar os seus direitos, pelo que cabe a este optar pelo Juízo mais conveniente, sendo interditado à parte ré, este o sentido da norma, obstar a referida opção, possuindo aquele o caráter concorrente, nestes termos, e não excludente; e, por derradeiro, que exegese diversa da exposta, implicaria em vulnerar o princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional, bem como o acesso efetivo à mesma.\r\n\r\nA alegada litigância de má-fé não restou caracterizada, sendo razoável a justificação da CEF e a exclusão da multa, nesse sentido já decidiu o STJ: \"(...) O artigo 17, do Código de Processo Civil, ao definir os contornos da litigância de má-fé que justificam a aplicação da multa, pressupõe o dolo da parte no entravamento do trâmite processual, manifestado por conduta intencionalmente maliciosa e temerária, inobservado o dever de proceder com lealdade.\" (REsp 397.832/RS, Relator Ministro Vicente Leal, in DJ 1º/4/2002).” e “A condenação por litigância de má-fé pressupõe a ocorrência de alguma das hipóteses previstas em lei (art. 17 do CPC) e configuradoras do dano processual. Não há de ser aplicada a multa processual se ausente a comprovação nos autos do inequívoco abuso e da conduta maliciosa da parte em prejuízo do normal trâmite do processo.” (REsp 731.197/SP, DJ 06.06.2005).\r\n\r\nRecurso provido parcialmente.”\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 8ª Turma Especializada, AG - Agravo de Instrumento - 166089, Proc. nº 2008.02.01.008324-3/RJ, DJU 27/08/2008, Relator Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND)\r\n\r\nImpende consignar que o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora denota sua hipossuficiência à época da formulação do pedido e não, como sustentado pela CEF, à época dos planos expurgados.\r\n\r\nAnte o exposto, à luz da fundamentação supra, rejeito a presente impugnação, mantendo o valor da causa em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, não havendo recurso, arquivem-se estes, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.005657-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x WALMIR ESTEVAM DA SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). . Ante o exposto, à luz da fundamentação supra, rejeito a presente impugnação, mantendo o valor da causa em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, não havendo recurso, arquivem-se estes, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.005659-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x OLINDA DO CARMO OLIVEIRA (Adv. SAMIR LAURINDO DOS SANTOS). . Ante o exposto, à luz da fundamentação supra, rejeito a presente impugnação, mantendo o valor da causa atribuído pela parte autora.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, não havendo recurso, arquivem-se estes, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.005681-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x MARCELO FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, à luz da fundamentação supra, rejeito a presente impugnação, mantendo o valor da causa atribuído pela parte autora.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, não havendo recurso, arquivem-se estes, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.006768-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x MARIO DO NASCIMENTO PAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, à luz da fundamentação supra, rejeito a presente impugnação, mantendo o valor da causa atribuído pela parte autora.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, não havendo recurso, arquivem-se estes, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.006776-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x EDSON DE SOUZA MAIA (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY). . Ante o exposto, à luz da fundamentação supra, rejeito a presente impugnação, mantendo o valor da causa atribuído pela parte autora.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, não havendo recurso, arquivem-se estes, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.006784-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x MAURILHO DE ALMEIDA LEITAO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Ante o exposto, à luz da fundamentação supra, rejeito a presente impugnação, mantendo o valor da causa em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, não havendo recurso, arquivem-se estes, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.006786-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x AURIVANIO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS). . Ante o exposto, à luz da fundamentação supra, rejeito a presente impugnação, mantendo o valor da causa em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, não havendo recurso, arquivem-se estes, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.006810-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x LEONIDAS DE JESUS CAMPOS PINHEIRO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA). . Ante o exposto, à luz da fundamentação supra, rejeito a presente impugnação, mantendo o valor da causa atribuído pela parte autora.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, não havendo recurso, arquivem-se estes, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.006812-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x MARIA DA GLORIA LARA GODOY (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . Ante o exposto, à luz da fundamentação supra, rejeito a presente impugnação, mantendo o valor da causa em R$ 24.950,00 (vinte e quatro mil, novecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, não havendo recurso, arquivem-se estes, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.006843-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x MARIA HELENA SOARES (Adv. MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA). . Ante o exposto, à luz da fundamentação supra, rejeito a presente impugnação, mantendo o valor da causa atribuído pela parte autora.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, não havendo recurso, arquivem-se estes, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 21 - 2009.51.01.006845-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x IVONEA MIRANDA DE ABREU (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA). . Ante o exposto, à luz da fundamentação supra, rejeito a presente impugnação, mantendo o valor da causa em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, não havendo recurso, arquivem-se estes, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2009.51.01.006847-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x JANETE CORREA ABRUNHOZA (Adv. ANDREIA FRANCISCA DE MESQUITA, DANIELLE PEREIRA GUIMARAES). . Ante o exposto, à luz da fundamentação supra, rejeito a presente impugnação, mantendo o valor da causa em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, não havendo recurso, arquivem-se estes, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2009.51.01.006850-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x DANIEL MAURICE PERPIGNAN (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de Impugnação ao Valor da Causa oposta pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de DANIEL MAURICE PERPIGNAN objetivando a fixação do valor da causa em R$ 1.000,00 (um mil reais). \r\n\r\nAlega, em síntese, que, ainda que o pedido autoral fosse julgado totalmente procedente, a condenação não excederia R$ 9.378,87 (nove mil, trezentos e setenta e oito reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nManifestação do impugnado às fls. 17/18, pugnando pela manutenção do valor dado à causa.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO pedido formulado na ação principal diz respeito à correção do saldo da caderneta de poupança da parte autora por índices expurgados no período de janeiro de 1989 a abril de 1990.\r\n\r\nA parte autora não instruiu a inicial da referida ação com os extratos da caderneta de poupança referentes a todo período em que alega terem ocorrido expurgos inflacionários, tendo, no entanto, acostado documentos que denotam a titularidade da conta de poupança junto à instituição financeira ré em época próxima aos expurgos.\r\n\r\nAssim, o exato conteúdo econômico do pedido somente restará apurado em fase de liquidação de sentença, em caso de eventual procedência do pedido.\r\n\r\nDeve-se, portanto, prestigiar o valor dado à causa pela parte autora, cuja incorreção a CEF não logrou comprovar, embora, a rigor, dispusesse dos elementos aptos para tanto, por ser detentora dos extratos da caderneta de poupança descrita na inicial.\r\n\r\nCumpre frisar que os extratos acostados pela CEF não abrangem todo o período em que teriam ocorrido os expurgos, revelando-se imprestáveis para abalar o valor dado pelo autor à causa.\r\n\r\nA matéria em questão já foi objeto de apreciação pelo Tribunal Regional Federal - 2ª Região, conforme se infere da leitura da ementa do acórdão a seguir transcrito:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. RECOMPOSIÇÃO DE SALDO DE POUPANÇA. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. VALOR SUPERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. RITO PROCESSUAL ADEQUADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. \r\n\r\nTrata-se de Agravo, na modalidade de Instrumento, com pleito de tutela antecipada recursal, interposto pela CEF, objetivando cassar a decisão que indeferiu a alteração do valor da causa dos atuais R$ 30.000,00 para R$ 1.000,00, porque não foi oferecido ao Juízo elementos concretos e objetivos à aferição do proveito econômico perseguido na demanda e imputou à Impugnante a multa por litigância de má-fé no valor de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor da parte Impugnada.\r\n\r\nQuanto ao valor da causa, não assiste razão à Agravante, eis que em ações desta natureza, não é possível determinar-se, com precisão, o valor a ser atribuído à causa; cabendo ao Juiz somente observar se aquele atendeu os requisitos do rito processual escolhido. \r\n\r\nNo que tange à competência do Juizado Especial, o artigo 3o da Lei nº 10.259/01 determina que: “Art. 3o. Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”. Noutro giro, o artigo 17, parágrafo 4o, norma de caráter heterotópico (TRF 4a Região, 5a Turma, AI nº 2002.04.01.031578-8/SC, julg. 13/02/03, ITRF 4a R/nº 145), estabelece: “Art. 17. Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório. (...) §4º Se o valor da execução ultrapassar o estabelecido no §1º, o pagamento far-se-á, sempre, por meio do precatório, sendo facultado à parte exeqüente a renúncia ao crédito do valor excedente, para que possa optar pelo pagamento do saldo sem o precatório, da forma lá prevista.”\r\n\r\nDa conjugação destes preceptivos legais, infere-se, que o valor, para efeito de determinação da competência do Juizado Especial Cível Federal, está atrelado a uma quantia certa, e determinada pela parte autora, e não como, in casu, incerta; da mesma forma, a competência absoluta (§3o, art. 3o Lei 10.259/01) foi instituída em favor do interessado, e não como forma de prejudicar os seus direitos, pelo que cabe a este optar pelo Juízo mais conveniente, sendo interditado à parte ré, este o sentido da norma, obstar a referida opção, possuindo aquele o caráter concorrente, nestes termos, e não excludente; e, por derradeiro, que exegese diversa da exposta, implicaria em vulnerar o princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional, bem como o acesso efetivo à mesma.\r\n\r\nA alegada litigância de má-fé não restou caracterizada, sendo razoável a justificação da CEF e a exclusão da multa, nesse sentido já decidiu o STJ: \"(...) O artigo 17, do Código de Processo Civil, ao definir os contornos da litigância de má-fé que justificam a aplicação da multa, pressupõe o dolo da parte no entravamento do trâmite processual, manifestado por conduta intencionalmente maliciosa e temerária, inobservado o dever de proceder com lealdade.\" (REsp 397.832/RS, Relator Ministro Vicente Leal, in DJ 1º/4/2002).” e “A condenação por litigância de má-fé pressupõe a ocorrência de alguma das hipóteses previstas em lei (art. 17 do CPC) e configuradoras do dano processual. Não há de ser aplicada a multa processual se ausente a comprovação nos autos do inequívoco abuso e da conduta maliciosa da parte em prejuízo do normal trâmite do processo.” (REsp 731.197/SP, DJ 06.06.2005).\r\n\r\nRecurso provido parcialmente.”\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 8ª Turma Especializada, AG - Agravo de Instrumento - 166089, Proc. nº 2008.02.01.008324-3/RJ, DJU 27/08/2008, Relator Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND)\r\n\r\nImpende consignar que a parte autora não efetuou pedido de gratuidade de justiça, que, em tese, se prestaria a comprovar a sua hipossuficiência à época da formulação do pedido e não, como sustentado pela CEF, à época dos planos expurgados.\r\n\r\nAnte o exposto, à luz da fundamentação supra, rejeito a presente impugnação, mantendo o valor da causa em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, não havendo recurso, arquivem-se estes, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2009.51.01.007866-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x MAURO DE ANDRADE DALTRO RODRIGUES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . Ante o exposto, à luz da fundamentação supra, rejeito a presente impugnação, mantendo o valor da causa atribuído pela parte autora.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, não havendo recurso, arquivem-se estes, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n25 - 2008.51.01.490307-3 MIRIAN TEREZA TEIXEIRA DEWITTE E OUTRO (Adv. DANIELA SABACK DE FIGUEIREDO, LILIAN MEIS CARNEIRO, MIRIAM CRISTIANA TEIXEIRA MACHADO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . FLS.295, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), manifeste-se a ré em provas. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.012057-2 MANOEL LOUVEN (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . FLS.80, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), abra-se vista ao autor pelo mesmo prazo (10 DIAS), devendo, ainda, se manifestar sobre as contestações.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.027597-3 MICHELLE QUINTAS (Adv. MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (Adv. BRUNO DE SOUZA GUERRA). . FLS.106, ITEM 4:\r\n\r\n(...).4. Ao Réu, em provas. 5. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 758822"
                            ],
                            "758823": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000250\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.023134-9 ALINE DE LIMA PEREIRA E OUTRO (Adv. FRANCISCO MENEZES DALL AGNOL) x MINISTERIO DA FAZENDA. . Fls.63: À parte autora para que cumpra o despacho de fls.60 no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, cumprido corretamente, voltem conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 99.0007285-5 JAIR DOS SANTOS E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. MARIANA SILVA DOS SANTOS) x ATECOOP - ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x QGT - EMPREENDIMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se os réus para se manifestarem sobre o requerido às fls. 559.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentenaça.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0018977-1 LINDAURA BARGOSA ROSA E OUTROS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA, WALDOMIRO ARAUJO DIAS, REGINA CELIA SOUZA GOMES SA BARRETTO, ALESSANDRA SILVEIRA VASCONCELOS DE OLIVEIRA, CHRISTIANA KUNIGAMI DE ALMEIDA E SILVA) x JMC ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x COJAN ENGENHARIA LTDA (Adv. PAULO ROBERTO MIRANDA DE GODOY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv. ADILSON PASTOR DOS SANTOS, JOSE BEZERRA DE MELO). . Defiro o prazo requerido pelos autores para cumprimento do despacho de fls. 498.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.521462-7 BALDUINO FARINA-ESPOLIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x LEONOR FARINA-ESPOLIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Suspenda-se o presente feito até o cumprimento do que foi determinado no despacho de fls.47, pela parte autora.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n5 - 2008.51.01.025675-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JULIO CESAR RODRIGUES DE LIMA. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fls.23.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016927-5 ANTONIO FERNANDO SARMENTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Comprove a parte autora que pertence ao SINDISPREV - Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Trabalho e Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, considerando que o sindicato possui ampla legitimidade ativa ad causam para atuar como substituto processual da categoria que representa, na defesa de direitos e interesses coletivos e individuais de seus integrantes.\r\n\r\nApós, cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2009.51.01.006890-0 BOSQUE TINGUI CONDOMINIO (Adv. RICARDO DE ARAUJO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informe os agravantes em que efeito foi recebido o recurso. Se recebido no duplo efeito, suspenda-se e aguarde-se o trânsito em julgado do agravo. Se recebido somente no efeito devolutivo, cumpra-se a decisão agravada.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSÃO\r\n\r\n8 - 2008.51.01.010248-3 BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. OLIVER AZEVEDO TUPPAN, NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO) x XINGULEADER COUROS LTDA (Adv. LEANDRA FERREIRA DAL BELLO). . 1- Fl. 53 - Mantenho a decisão de fls. 48/59, por entender que, exceto em casos excepcionais, não cabe ao juiz de mesma instância rever a decisão ora requerida, sob pena de atuar como verdadeira instância revisora, sendo certo que a parte já interpôs o recuso cabível.\r\n\r\n2- Comprove o requerente as providências tomadas para a concretização da busca e apreensão dos bens objeto dos autos (fls. 117).\r\n\r\n3-Atendido, oficie-se ao Juízo Deprecante informando as providências a serem tomadas.\r\n\r\n4-Ao requerido em provas.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 2007.51.01.033099-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x WILSON CARLOS DO NASCIMENTO RAYMUNDO. . Face às certidões de fls.13 e 20, manifestem-se os requerentes.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 758823"
                            ],
                            "759786": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000257\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.028252-3 MARCOS DIAS DE CASTRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, fls.108/118, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.021194-6 IV HENRIQUE SA E GUIMARAES E OUTROS (Adv. DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES, PAULO CEZAR SALLES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, fls.152/154, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.008394-8 HELENA MARIA LAURIANO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a existência de Varas Federais no domicílio do autor, com competência de juízo ou funcional, de natureza absoluta, remetam-se os autos à Seção de Distribuição de Magé a fim de que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.027262-7 LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Recebo as apelações de fls.451/462 (parte autora) e 464/482 (CEF), em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereçam as partes apeladas assuas respostas.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0026888-2 JARDIL HENRIQUE (Adv. CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.010044-4 AGILBERTO CALACA DAS NEVES (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x JORGE SALE DARZE E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR, CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 301. Anote-se o nome da patrona para efeito de intimações.\r\n\r\nSobre a petição e documentos de fls. 304/318, manifestem-se os autores no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.008271-3 MAURICIO HIRSZBERG (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se o autor para que date a procuração de fls.21.\r\n\r\n2. Após, cumprido o item 1, cite-se.\r\n\r\n3. Com a resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.018647-4 ALDELIZA TEIXEIRA BENICIO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nO Juiz não é órgão da Receita Federal e portanto não tem competência para arrecadar tributos nos termos do art. 93 e seguintes da Constituição da República. Além disso, as alterações introduzidas pelo art. 35 da MP nº 449/2008 na Lei n.º 10.887/2004 implicariam em instituir no processo judicial uma nova “liquidação”, posterior à citação para pagamento e aos embargos, para discussão de matéria estranha ao seu objeto e por demais complexo. \r\n\r\nIsto porque contribuição previdenciária não tem o mesmo fato gerador de IR. Não é a disponibilidade da receita que faz incidir a contribuição mas sim o vínculo mês a mês com o regime próprio dos servidores. \r\n\r\nAssim, para se verificar a contribuição devida é preciso que se analise mês a mês do período abarcado pela execução: se o autor/servidor era contribuinte do PSS (ex.: comissionados sem vínculo efetivo com o serviço não são contribuintes do PSS e sim do regime geral); de que verbas se compunha a remuneração recebida mês a mês e se todas as rubricas eram passíveis de incidência de contribuição previdenciária conforme a legislação em vigor em cada período; qual a alíquota vigente em cada mês de competência.\r\n\r\nLembro ainda que nem sempre os servidores públicos contribuíram para seu plano de previdência, ao contrário dos trabalhadores do regime geral. Assim, para processos muito antigos, haverá na execução parcelas de período em que a contribuição sequer era devida.\r\n\r\nPois bem, nada disto é considerado pelo sistema implantado pelas normas referidas.\r\n\r\nDepois de anos de ação, depois de liquidada a dívida, citado o ente para pagar e expedido requisitório, o tribunal faz uma retenção sobre o valor bruto, de 11% (alíquota atual), sem distinção de rubricas e períodos e sem informação nos autos. No extrato emitido pelo sistema informando o valor do depósito consta o bruto mas no final paga-se à parte só a parte descontada da retenção retardando a realização da Justiça.\r\n\r\nVeja-se que a persecução das contribuições devidas não restará inviabilizada eis que o Ente Público pode se socorrer de processo administrativo para desconto em folha ou mesmo de execução fiscal.\r\n\r\nDessa forma, considero manifestamente inconstitucionais o art. 16-A da Lei n.º 10.887/2004, bem como a Orientação Normativa nº 01, de 18 de dezembro de 2008, do Colendo Conselho da Justiça Federal, deixando de aplicá-los. \r\n\r\nAbra-se vista a União para ciência desta decisão.\r\n\r\nApós o prazo para recurso, expeçam-se os alvarás em favor dos beneficiários, conforme demonstrativo de fls. 217.\r\n\r\nCompareçam os interessados nesta Secretaria para agendarem data de entrega em 15 dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.016682-0 ANNA MARIA CORDEIRO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-SIP-1 COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR. . Fls. 138. Anote-se o nome do patrono para efeito de intimações.\r\n\r\nO Juiz não é órgão da Receita Federal e portanto não tem competência para arrecadar tributos nos termos do art. 93 e seguintes da Constituição da República. Além disso, as alterações introduzidas pelo art. 35 da MP nº 449/2008 na Lei n.º 10.887/2004 implicariam em instituir no processo judicial uma nova “liquidação”, posterior à citação para pagamento e aos embargos, para discussão de matéria estranha ao seu objeto e por demais complexo. \r\n\r\nIsto porque contribuição previdenciária não tem o mesmo fato gerador de IR. Não é a disponibilidade da receita que faz incidir a contribuição mas sim o vínculo mês a mês com o regime próprio dos servidores. \r\n\r\nAssim, para se verificar a contribuição devida é preciso que se analise mês a mês do período abarcado pela execução: se o autor/servidor era contribuinte do PSS (ex.: comissionados sem vínculo efetivo com o serviço não são contribuintes do PSS e sim do regime geral); de que verbas se compunha a remuneração recebida mês a mês e se todas as rubricas eram passíveis de incidência de contribuição previdenciária conforme a legislação em vigor em cada período; qual a alíquota vigente em cada mês de competência.\r\n\r\nQuebra Lembro ainda que nem sempre os servidores públicos contribuíram para seu plano de previdência, ao contrário dos trabalhadores do regime geral. Assim, para processos muito antigos, haverá na execução parcelas de período em que a contribuição sequer era devida.\r\n\r\nPois bem, nada disto é considerado pelo sistema implantado pelas normas referidas.\r\n\r\nDepois de anos de ação, depois de liquidada a dívida, citado o ente para pagar e expedido requisitório, o tribunal faz uma retenção sobre o valor bruto, de 11% (alíquota atual), sem distinção de rubricas e períodos e sem informação nos autos. No extrato emitido pelo sistema informando o valor do depósito consta o bruto mas no final paga-se à parte só a parte descontada da retenção retardando a realização da Justiça.\r\n\r\nVeja-se que a persecução das contribuições devidas não restará inviabilizada eis que o Ente Público pode se socorrer de processo administrativo para desconto em folha ou mesmo de execução fiscal.\r\n\r\nDessa forma, considero manifestamente inconstitucionais o art. 16-A da Lei n.º 10.887/2004, bem como a Orientação Normativa nº 01, de 18 de dezembro de 2008, do Colendo Conselho da Justiça Federal, deixando de aplicá-los. \r\n\r\nAbra-se vista a União para ciência desta decisão.\r\n\r\nApós o prazo para recurso, expeçam-se os alvarás em favor dos beneficiários, conforme demonstrativo de fls. 141.\r\n\r\nCompareçam os interessados nesta Secretaria para agendarem data de entrega em 15 dias.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.017767-7 DELTA AIR LINES INC (Adv. RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO-RJ. . Recebo a apelação do impetrante, fls.234/256, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n11 - 2009.51.01.002883-4 SINIMPLAST IND/ COM/ LTDA (Adv. ADRIANA APARECIDA CODINHOTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Solicitem-se as informações, nos moldes do artigo 7º., inciso I, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nUma vez prestadas, dê-se vista ao MPF. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n12 - 2009.51.01.007322-0 GUILEM RODRIGUES DA SILVA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . A parte autora para que junte aos autos cópia da inicial e da sentença do processo prevento (99.0006459-3) indicado no termo de prevenção. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 759786"
                            ],
                            "759787": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000258\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 91.0033362-0 HELENA PEIXO GOES (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS, EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . O Juiz não é órgão da Receita Federal e portanto não tem competência para arrecadar tributos nos termos do art. 93 e seguintes da Constituição da República. Além disso, as alterações introduzidas pelo art. 35 da MP nº 449/2008 na Lei n.º 10.887/2004 implicariam em instituir no processo judicial uma nova “liquidação”, posterior à citação para pagamento e aos embargos, para discussão de matéria estranha ao seu objeto e por demais complexo. \r\n\r\nIsto porque contribuição previdenciária não tem o mesmo fato gerador de IR. Não é a disponibilidade da receita que faz incidir a contribuição mas sim o vínculo mês a mês com o regime próprio dos servidores. \r\n\r\nAssim, para se verificar a contribuição devida é preciso que se analise mês a mês do período abarcado pela execução: se o autor/servidor era contribuinte do PSS (ex.: comissionados sem vínculo efetivo com o serviço não são contribuintes do PSS e sim do regime geral); de que verbas se compunha a remuneração recebida mês a mês e se todas as rubricas eram passíveis de incidência de contribuição previdenciária conforme a legislação em vigor em cada período; qual a alíquota vigente em cada mês de competência.\r\n\r\nLembro ainda que nem sempre os servidores públicos contribuíram para seu plano de previdência, ao contrário dos trabalhadores do regime geral. Assim, para processos muito antigos, haverá na execução parcelas de período em que a contribuição sequer era devida.\r\n\r\nPois bem, nada disto é considerado pelo sistema implantado pelas normas referidas.\r\n\r\nDepois de anos de ação, depois de liquidada a dívida, citado o ente para pagar e expedido requisitório, o tribunal faz uma retenção sobre o valor bruto, de 11% (alíquota atual), sem distinção de rubricas e períodos e sem informação nos autos. No extrato emitido pelo sistema informando o valor do depósito consta o bruto mas no final paga-se à parte só a parte descontada da retenção retardando a realização da Justiça.\r\n\r\nVeja-se que a persecução das contribuições devidas não restará inviabilizada eis que o Ente Público pode se socorrer de processo administrativo para desconto em folha ou mesmo de execução fiscal.\r\n\r\nDessa forma, considero manifestamente inconstitucionais o art. 16-A da Lei n.º 10.887/2004, bem como a Orientação Normativa nº 01, de 18 de dezembro de 2008, do Colendo Conselho da Justiça Federal, deixando de aplicá-los. \r\n\r\nAbra-se vista a União para ciência desta decisão.\r\n\r\nApós o prazo para recurso, expeça-se o alvará em favor do beneficiário, conforme demonstrativo de fls. 225.\r\n\r\nCompareça a parte interessada nesta Secretaria para agendarem data de entrega em 15 dias.\r\n\r\n2 - 94.0047616-7 SANDRA VALERIA DOS SANTOS PAULO E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . O Juiz não é órgão da Receita Federal e portanto não tem competência para arrecadar tributos nos termos do art. 93 e seguintes da Constituição da República. Além disso, as alterações introduzidas pelo art. 35 da MP nº 449/2008 na Lei n.º 10.887/2004 implicariam em instituir no processo judicial uma nova “liquidação”, posterior à citação para pagamento e aos embargos, para discussão de matéria estranha ao seu objeto e por demais complexo. \r\n\r\nIsto porque contribuição previdenciária não tem o mesmo fato gerador de IR. Não é a disponibilidade da receita que faz incidir a contribuição mas sim o vínculo mês a mês com o regime próprio dos servidores. \r\n\r\nAssim, para se verificar a contribuição devida é preciso que se analise mês a mês do período abarcado pela execução: se o autor/servidor era contribuinte do PSS (ex.: comissionados sem vínculo efetivo com o serviço não são contribuintes do PSS e sim do regime geral); de que verbas se compunha a remuneração recebida mês a mês e se todas as rubricas eram passíveis de incidência de contribuição previdenciária conforme a legislação em vigor em cada período; qual a alíquota vigente em cada mês de competência.\r\n\r\nLembro ainda que nem sempre os servidores públicos contribuíram para seu plano de previdência, ao contrário dos trabalhadores do regime geral. Assim, para processos muito antigos, haverá na execução parcelas de período em que a contribuição sequer era devida.\r\n\r\nPois bem, nada disto é considerado pelo sistema implantado pelas normas referidas.\r\n\r\nDepois de anos de ação, depois de liquidada a dívida, citado o ente para pagar e expedido requisitório, o tribunal faz uma retenção sobre o valor bruto, de 11% (alíquota atual), sem distinção de rubricas e períodos e sem informação nos autos. No extrato emitido pelo sistema informando o valor do depósito consta o bruto mas no final paga-se à parte só a parte descontada da retenção retardando a realização da Justiça.\r\n\r\nVeja-se que a persecução das contribuições devidas não restará inviabilizada eis que o Ente Público pode se socorrer de processo administrativo para desconto em folha ou mesmo de execução fiscal.\r\n\r\nDessa forma, considero manifestamente inconstitucionais o art. 16-A da Lei n.º 10.887/2004, bem como a Orientação Normativa nº 01, de 18 de dezembro de 2008, do Colendo Conselho da Justiça Federal, deixando de aplicá-los. \r\n\r\nAbra-se vista a União para ciência desta decisão e para se manifestar sobre o requerido às fls. 351.\r\n\r\nApós o prazo para recurso, expeçam-se os alvarás em favor dos beneficiários, conforme demonstrativo de fls. 366.\r\n\r\nFls. 355 e 359. Expeça-se, ainda, alvará de levantamento em favor da autora Rosa Fernandez Perez de Souza e Vanda Amorim dos Santos conforme requerido.\r\n\r\nCompareçam os interessados nesta Secretaria para agendarem data de entrega em 15 dias.\r\n\r\n3 - 97.0021140-1 HELIO HUNGRIA HOFFBAUER E OUTROS (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS, CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . \r\n\r\nO Juiz não é órgão da Receita Federal e portanto não tem competência para arrecadar tributos nos termos do art. 93 e seguintes da Constituição da República. Além disso, as alterações introduzidas pelo art. 35 da MP nº 449/2008 na Lei n.º 10.887/2004 implicariam em instituir no processo judicial uma nova “liquidação”, posterior à citação para pagamento e aos embargos, para discussão de matéria estranha ao seu objeto e por demais complexo. \r\n\r\nIsto porque contribuição previdenciária não tem o mesmo fato gerador de IR. Não é a disponibilidade da receita que faz incidir a contribuição mas sim o vínculo mês a mês com o regime próprio dos servidores. \r\n\r\nAssim, para se verificar a contribuição devida é preciso que se analise mês a mês do período abarcado pela execução: se o autor/servidor era contribuinte do PSS (ex.: comissionados sem vínculo efetivo com o serviço não são contribuintes do PSS e sim do regime geral); de que verbas se compunha a remuneração recebida mês a mês e se todas as rubricas eram passíveis de incidência de contribuição previdenciária conforme a legislação em vigor em cada período; qual a alíquota vigente em cada mês de competência.\r\n\r\nLembro ainda que nem sempre os servidores públicos contribuíram para seu plano de previdência, ao contrário dos trabalhadores do regime geral. Assim, para processos muito antigos, haverá na execução parcelas de período em que a contribuição sequer era devida.\r\n\r\nPois bem, nada disto é considerado pelo sistema implantado pelas normas referidas.\r\n\r\nDepois de anos de ação, depois de liquidada a dívida, citado o ente para pagar e expedido requisitório, o tribunal faz uma retenção sobre o valor bruto, de 11% (alíquota atual), sem distinção de rubricas e períodos e sem informação nos autos. No extrato emitido pelo sistema informando o valor do depósito consta o bruto mas no final paga-se à parte só a parte descontada da retenção retardando a realização da Justiça.\r\n\r\nVeja-se que a persecução das contribuições devidas não restará inviabilizada eis que o Ente Público pode se socorrer de processo administrativo para desconto em folha ou mesmo de execução fiscal.\r\n\r\nDessa forma, considero manifestamente inconstitucionais o art. 16-A da Lei n.º 10.887/2004, bem como a Orientação Normativa nº 01, de 18 de dezembro de 2008, do Colendo Conselho da Justiça Federal, deixando de aplicá-los. \r\n\r\nAbra-se vista a União para ciência desta decisão.\r\n\r\nApós o prazo para recurso, expeçam-se os alvarás em favor dos beneficiários, conforme demonstrativo de fls. 363.\r\n\r\nCompareçam os interessados nesta Secretaria para agendarem data de entrega em 15 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0022004-4 CONCEICAO MARIA DA SILVA (Adv. JOAO FERREIRA DE LIMA) x ANA MARIA DA SILVA (Adv. MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE, CARLA SENDON AMEIJEIRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . O Juiz não é órgão da Receita Federal e portanto não tem competência para arrecadar tributos nos termos do art. 93 e seguintes da Constituição da República. Além disso, as alterações introduzidas pelo art. 35 da MP nº 449/2008 na Lei n.º 10.887/2004 implicariam em instituir no processo judicial uma nova “liquidação”, posterior à citação para pagamento e aos embargos, para discussão de matéria estranha ao seu objeto e por demais complexo. \r\n\r\nIsto porque contribuição previdenciária não tem o mesmo fato gerador de IR. Não é a disponibilidade da receita que faz incidir a contribuição mas sim o vínculo mês a mês com o regime próprio dos servidores. \r\n\r\nAssim, para se verificar a contribuição devida é preciso que se analise mês a mês do período abarcado pela execução: se o autor/servidor era contribuinte do PSS (ex.: comissionados sem vínculo efetivo com o serviço não são contribuintes do PSS e sim do regime geral); de que verbas se compunha a remuneração recebida mês a mês e se todas as rubricas eram passíveis de incidência de contribuição previdenciária conforme a legislação em vigor em cada período; qual a alíquota vigente em cada mês de competência.\r\n\r\nLembro ainda que nem sempre os servidores públicos contribuíram para seu plano de previdência, ao contrário dos trabalhadores do regime geral. Assim, para processos muito antigos, haverá na execução parcelas de período em que a contribuição sequer era devida.\r\n\r\nPois bem, nada disto é considerado pelo sistema implantado pelas normas referidas.\r\n\r\nDepois de anos de ação, depois de liquidada a dívida, citado o ente para pagar e expedido requisitório, o tribunal faz uma retenção sobre o valor bruto, de 11% (alíquota atual), sem distinção de rubricas e períodos e sem informação nos autos. No extrato emitido pelo sistema informando o valor do depósito consta o bruto mas no final paga-se à parte só a parte descontada da retenção retardando a realização da Justiça.\r\n\r\nVeja-se que a persecução das contribuições devidas não restará inviabilizada eis que o Ente Público pode se socorrer de processo administrativo para desconto em folha ou mesmo de execução fiscal.\r\n\r\nDessa forma, considero manifestamente inconstitucionais o art. 16-A da Lei n.º 10.887/2004, bem como a Orientação Normativa nº 01, de 18 de dezembro de 2008, do Colendo Conselho da Justiça Federal, deixando de aplicá-los. \r\n\r\nAbra-se vista a União para ciência desta decisão.\r\n\r\nApós o prazo para recurso, expeçam-se os alvarás em favor dos beneficiários, conforme demonstrativo de fls. 271.\r\n\r\nCompareça a parte interessada nesta Secretaria para agendar data de entrega em 15 dias.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.001896-8 WALLACE BARBOSA LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE E OUTRO. . À parte autora para que cumpra corretamente o determinado no despacho de fls.116, esclarecendo a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, dos processos preventos indicado no termo de informação de prevenção (fls.114/115). Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 2009.51.01.009009-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CARMEN PETRUS (Adv. JOSE WALDECY LUCENA). . À embargada.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 759787"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000262\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011342-0 ICEFRUT COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO, FABRIZIO PIRES PEREIRA, DIOGO ARAUJO GODINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000292/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, revogo a decisão que deferiu a tutela antecipada e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e nos termos da fundamentação supra. Condeno a parte autora em custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor atualizado da causa (artigo 20, caput, e § 4º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.019552-7 CARMEN SIDNEY RODRIGUES VIEIRA MESQUITA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se pessoalmente o patrono da parte autora, Dr.José Roberto Soares de Oliveira, para cumprimento do despacho de fls.45, para que esclareça as possíveis prevenções apontadas, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, dos processos constantes do termo de informação de prevenção, fls.41, no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.019578-3 LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se pessoalmente o patrono da parte autora, Dr.José Roberto Soares de Oliveira, para cumprimento do despacho de fls.48, para que esclareça as possíveis prevenções apontadas, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, dos processos constantes do termo de informação de prevenção, fls.43/44, no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2002.51.04.000992-6 UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO, AFFONSO JOSE SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. OTAVIO AUGUSTO LIMA DE PILLA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000293/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno a Autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.005985-5 CLAUDIA JESUS DA PAIXAO (Adv. DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a resposta da Ré.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2009.51.01.005419-5 NDT COML/ LTDA (Adv. CLAUDIA RUFATO MILANEZ) x PREGOEIRA DO INSTITUTO FERNANDES FIGUEIRA. . Intime-se a impetrante para, no prazo de cinco dias, recolher as custas devidas, nos termos da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nAtendido, solicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único e 7o., inciso I, da Lei 1.533, de 31/12/51.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações da autoridade impetrada.\r\n\r\nUma vez prestadas, voltem conclusos para ser apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n7 - 2009.51.01.003125-0 ANTONIO MARIA DOS SANTOS (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO MINISTERIO DA FAZENDA. . Solicitem-se as informações, nos moldes do artigo 7º., inciso I, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nUma vez prestadas, dê-se vista ao MPF. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6006 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n8 - 2003.51.01.023256-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. MONICA CAMPOS DE RE, SILVANA BATINI CESAR GOES) x JOAQUIM RIBEIRO FILHO (Adv. GILBERTO FRAGA, PAULO MARCIO ENNES KLEIN). . Recebo a apelação no efeito devolutivo, na forma do art.14, da Lei n.º 7.347/1985.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.017401-9 ELZY CABRAL BERRIEL (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1. Nomeio como curadora da autora a Drª Sandra Cristina Peixoto de Souza (OAB/RJ 72440), integrante do quadro da Assistência Judiciária. Intime-se.\r\n\r\n2. Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n3. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.006210-2 JOSE CUNHA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.002897-3 RUI MOTTA TEIXEIRA (Adv. TANIA AMARAL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . FLS.108, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...).Manifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 761626"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000082\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0107194-8 MARGARET ROSE BAZILIO PELLIZZARO (Adv. SIDNEI MENDES DA SILVA) x CLEIA PEREIRA TORRES BRAGA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, SIDNEI MENDES DA SILVA, JOVELINO RIBEIRO, SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls.421/422 - Defiro a devolução do prazo, conforme requerido, para que a parte autora se manifeste, na forma determinada no artigo 12 da Resolução n° 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal, bem como para que se manifeste quanto à petição da União Federal de fls. 365/416. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se as requisições de pagamento ao Tribunal.\r\n\r\nApós, aguarde-se, em Secretaria, a comunicação pelo TRF sobre a efetivação dos depósitos.\r\n\r\nPor fim, cientifiquem-se as partes dos depósitos na forma do art. 18 da Resolução acima referida.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 94.0067814-2 JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv. GUILHERME NADER CAPDEVILLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Ante a manifestação da CEF quanto ao pedido do autor de fls. 186/187, a Empresa Pública esclarece que os valores consignados e depositados na conta 0625.00522000067-0 representam o cumprimento parcial da obrigação do mutuário em relação à CAIXA, diferentemente dos valores cobrados a título de honorários de sucumbência devidos pela condenação da sentença transitada em julgado.\r\n\r\nSendo assim, intime-se o autor para que novamente, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento da verba honorária apontada à fl. 184, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, sendo certo que o não pagamento ensejará a aplicação de multa no percentual de 10 %, bem como a expedição do mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nCom o cumprimento pelo autor, à CAIXA, por 10 dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.003903-8 LIU PHE TJIANG E OUTRO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Encontram-se os autos em fase de execução da sentença de fl. 306, em que condenou os autores na verba honorária de R$ 1.000,00 em favor da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nOcorre que intimados os autores na forma do art. 475-J do CPC para pagamento do valor atualizado de R$ 1.015,48, de acordo com o despacho de fl. 310, os mesmos quedaram-se inertes, informando na petição de fls. 311/313 o falecimento do patrono WALDOMIRO ARAUJO DIAS, como já havia sido informado às fls. 298/300.\r\n\r\nContudo, em que pese os argumentos trazidos pela subscritora de fls. 312, Dra. Josevalda Silva Dias, fato é que de acordo com a petição de fls. 298/299, os autores foram comunicados do falecimento do patrono e não se manifestaram a respeito de constituir novo causídico, além do que embora o falecimento do referido patrono ocorreu no dia 20/02/2003, verifica-se que os substabelecidos nos autos, após esta data, continuaram a patrocinar os autores, mormente a advogada Josevalda Silva Dias, OAB/RJ128.268, demonstrando assim que tinham conhecimento dos atos do processo.\r\n\r\nÉ de se ressaltar ainda que a determinação para que os autores regularizassem a sua representação processual, como se infere dos despachos de fls. 297 e 302, não afasta a co-responsabilidade dos substabelecidos nos autos, na medida em que eles possuem as mesmas obrigações dadas ao mandatário original, visto que todos foram substabelecidos com reservas. Por esta razão, não se justifica o transcurso de mais de um ano sem que os autores tenham dado prosseguimento no feito, ensejando, inclusive, a extinção do processo à fl. 306.\r\n\r\nDesta feita, considerando o acima exposto, bem como o que se determina no art. 238, parágrafo único do CPC de que é dever das partes atualizarem o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva, tendo em vista a certidão negativa de fl. 305, que informa que os autores não residem no endereço declinado na inicial, mister se faz o prosseguimento da execução com a intimação da CEF para que esta diligencie, no prazo de 30 dias, na localização dos devedores.\r\n\r\nDetermino, por conseguinte, que a Secretaria deste Juízo proceda a anotação da advogada Josevalda Silva Dias, OAB/RJ 128.268 como a patrona dos autos, tendo em vista o substabelecimento de fl. 212, que, embora lhe foi concedido com o registro de estagiária na OAB, verifica-se que nas petições posteriores trata-se de mesma pessoa com a OAB definitiva, tendo, inclusive, a causídica patrocinado os autores desde então.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0006727-7 JARBAS DE ALMEIDA MATTOS E OUTROS (Adv. CESAR COELHO NORONHA, MARCIA CRISTINA PORTO, MARCIA CRISTINA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante o crédito remanescente apurado pela Contadoria Judicial às fls.543/545, em favor da autora MARIA REGINA DOS SANTOS AGUIAR, intime-se a CEF para que, no prazo de trinta dias, comprove a efetivação de tal valor na conta vinculada da autora.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora pelo prazo de dez. Nada sendo requerido, dou por cumprida a obrigação de fazer a que a CEF foi condenada, remetendo-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 96.0008796-2 MARIA DA CONCEICAO PIENTZNAUER DE LIMA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x BANCO REAL S/A (Adv. HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista a petição de fls. 373/382, intime-se a parte autora para que se manifeste em dez dias.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.015614-3 MUHAMAD AMIN BACCAR E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO, MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.387/392. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nNo mais, suspenda-se o feito até o julgamento do agravo de instrumento interposto pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006854-5 VIVIANE PACHECO DE ARAUJO (Adv. INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Ante o retorno dos autos do E.TRF, dê-se vista a parte autora para que, no prazo de dez dias, requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011193-5 ROSALI DE PAULA PEREIRA (Adv. FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011302-6 MARIA DA GLORIA DE PAIVA ROCHA (Adv. WALDIR PETRONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls.104/11 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011977-6 PEDRO LUZIA DE SOUZA (Adv. JORGE ANTONIO MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intimada para que se apresentasse os extratos dos meses de julho de 1987 e janeiro de 1989, a parte autora requereu o sobrestamento do feito por sessenta dias. Decorridos sem que apresentasse a documentação requerida veio às fls. 136/138 pugnar pela inversão do ônus da prova na forma do artigo 6, VIII do CDC.\r\n\r\nOcorre, contudo, que, regendo-se o sistema processual civil brasileiro pelo princípio dispositivo, cabe às partes zelarem pela defesa de seus interesses, motivo pelo qual, nas ações objetivando os expurgos inflacionários em caderneta de poupança, o entendimento da jurisprudência determina ser ônus da parte autora a apresentação de toda a documentação pertinente a conta que pleiteia o expurgo.\r\n\r\nOutrossim, ressalte-se não haver que se falar em inversão do ônus da prova no caso em tela, por ser o CDC inaplicável às relações jurídicas ocorridas antes da sua vigência, sob pena de violação ao princípio da irretroatividade da lei em face do ato jurídico perfeito, o que alcança as lides que tratam de aplicação de índices de correção monetária em período anterior a março de 1991 - que é o caso em tela.\r\n\r\nLogo, ao autor para que no prazo de 30 dias acoste aos autos os documentos que entenda necessários para a comprovação da existência de saldo nas épocas pleiteadas nas contas de poupança listadas na inicial.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.005109-8 LAURA VIEIRA DA SILVA (Adv. IAN PEDRO LINS KIRSZBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intimada para que se manifestasse em provas, requereu a autora às fls. 60/61 a intimação da CEF a fim de que a empresa ré trouxesse aos autos os extratos das contas de poupança de sua titularidade para instrução do presente feito.\r\n\r\nOcorre, contudo, que, regendo-se o sistema processual civil brasileiro pelo princípio dispositivo, cabe às partes zelarem pela defesa de seus interesses, motivo pelo qual, nas ações objetivando os expurgos inflacionários em caderneta de poupança, o entendimento da jurisprudência determina ser ônus da parte autora a apresentação de toda a documentação pertinente às mencionadas contas.\r\n\r\nOutrossim, ressalte-se não haver que se falar em inversão do ônus da prova no caso em tela, por ser o CDC inaplicável às relações jurídicas ocorridas antes da sua vigência, sob pena de violação ao princípio da irretroatividade da lei em face do ato jurídico perfeito, o que alcança as lides que tratam de aplicação de índices de correção monetária em período anterior a março de 1991 - que é o caso em tela.\r\n\r\nLogo, ao autor para que no prazo de 30 dias acoste aos autos os documentos que entenda necessários para a comprovação da existência de saldo nas épocas pleiteadas nas contas de poupança listadas na inicial.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.019153-4 DJALMA NEVES BILBAO E OUTRO (Adv. SAMIR LAURINDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assiste razão a parte autora quanto aos números de poupança contidos na inicial, quais sejam 013.376.132-4 / 1041690-4 , agencia 0221.\r\n\r\nIntimada para que acostasse aos autos os extratos dos períodos pleiteados pra a conta poupança, pugnou a autora a inversão do ônus da prova e a intimação da CEF a fim de que a empresa ré trouxesse aos autos os extratos das contas de poupança para instrução do presente feito.\r\n\r\nOcorre, contudo, que, regendo-se o sistema processual civil brasileiro pelo princípio dispositivo, cabe às partes zelarem pela defesa de seus interesses, motivo pelo qual, nas ações objetivando os expurgos inflacionários em caderneta de poupança, o entendimento da jurisprudência determina ser ônus da parte autora a apresentação de toda a documentação pertinente às mencionadas contas.\r\n\r\nOutrossim, ressalte-se não haver que se falar em inversão do ônus da prova no caso em tela, por ser o CDC inaplicável às relações jurídicas ocorridas antes da sua vigência, sob pena de violação ao princípio da irretroatividade da lei em face do ato jurídico perfeito, o que alcança as lides que tratam de aplicação de índices de correção monetária em período anterior a março de 1991 - que é o caso em tela.\r\n\r\nLogo, ao autor para que no prazo de 30 dias acoste aos autos os documentos que entenda necessários para a comprovação da existência de saldo nas épocas pleiteadas nas contas de poupança listadas na inicial.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.020069-9 WALTER ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em atenção ao art. 518, parágrafo 1º, do CPC, deixo de receber o Recurso de Apelação interposto pela parte autora às fls.49/53 em face da sentença proferida por este Juízo, tendo em vista a mesma encontrar-se em consonância com Súmula do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nAssim sendo, preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.027421-0 RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (Adv. RAPHAEL BOTELHO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o valor atribuído a causa declino da competência para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis, de modo que os autos deverão ser encaminhados à Seção de Atendimento e Distribuição dos Juizados Especial - SADJE para as providências necessárias.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.028202-3 FERNANDO FONSECA MENEZES (Adv. JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE, LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.519695-9 HENRIQUE DE BRITO CAVALCANTI - ESPOLIO (Adv. MONICA MONTANHA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, fornecer a este Juízo os extratos referentes à(s) conta(s) de poupança de sua titularidade, essenciais à comprovação de seu direito, referente ao período de janeiro/89 e fevereiro/89, bem como esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.520113-0 LEDA RAYMUNDO CORREA (Adv. RAFAEL MOTTA FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 25 - Indefiro.\r\n\r\nTendo em vista a competência absoluta do Juizado e que a parte autora não cumpriu o determinado à fls. 24, declino da competência para um dos Juizados Especiais Federais. Assim, encaminhem-se os autos à Seção de Atendimento e Distribuição dos Juizados Especial - SADJE para as providências necessárias.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.520650-3 MARLY DOS SANTOS DIAS REZENDE (Adv. CAMILA DOS SANTOS DIAS REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça pretendida, a teor do que dispõe o artigo 4º da lei 1060/50.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor atribuído à causa corresponde efetivamente à importância perseguida, ficando ciente, desde logo, que na hipótese de ser mantido valor da causa até o estabelecido no art. 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei no. 10.259, de 12.07.2001, o qual diz que os Juizados Especiais Cíveis possuem competência absoluta para processar e julgar as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, restará este Juízo absolutamente incompetente para apreciação da presente. Na oportunidade deverá a autora comprovar a existência da sua conta de poupança junto ao banco-réu no período pugnado em sua exordial.\r\n\r\nPermanecendo o autor silente no prazo assinalado, mantido, portanto, o valor da causa, considerando que esta não está inclusa nas exceções elencadas no § 1º do artigo 3º da mencionada lei, declino da minha competência para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis, de modo que os autos deverão ser encaminhados à Seção de Atendimento e Distribuição dos Juizados Especial - SADJE para as providências necessárias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n19 - 2008.51.01.010147-8 BRUNO GOMES MARTELLO PANNO E OUTRO (Adv. ARIBOE RENATO DE JESUS BRANDAO FELIX DA SILVA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. GUSTAVO MIRANDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CAIXA SEGURADORA S/A para que, em 10 dias, esclareça sobre a sua contestação de fls. 100/101, em que menciona a apólice de seguro nº 0093010000890, a qual não é objeto do presente feito, bem como sobre o item 6, que relata não terem os autores direito a reembolso de eventuais despesas havidas com o sepultamento do segurado, uma vez que, conforme se infere do documento de fl. 84, no item 4.1, há menção expressa do contrário.\r\n\r\nApós, aos autores por 10 dias para se manifestarem.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2006.51.01.022405-1 PLANET CHILDREN IND/ COM/ DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a concordância manifestada pela União Federal às fls.72 acerca do valor apresentado, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de dez dias, esclareça em nome de quem deverá ser expedido o competente RPV.\r\n\r\nCumprido, proceda-se a referida requisição em favor do beneficiário informado, no valor de R$ 137,00 (cento e trinta e sete reais)\r\n\r\n21 - 2009.51.01.006525-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv. ANDREA DE SOUZA SANT'ANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Não obstante o valor da causa, não há razão para adoção do rito sumário, tendo em vista a desnecessidade, por ora, de produção de prova em audiência, tendo em vista não ter sido apresentado rol de testemunhas na petição inicial como exigido pelo art. 276 do CPC. A designação de ato dispensável atenta contra a rápida solução do litígio, sendo a adoção do rito ordinário autorizada pelo arts. 125, II, 277, §4º e 292, §2º, do CPC. Em igual sentido: \r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ADOÇÃO DO RITO ORDINÁRIO EM VEZ DO SUMÁRIO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.\r\n\r\n1. É firme o entendimento no Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, em obediência ao Princípio da Instrumentalidade das Formas, não há nulidade na adoção do rito ordinário em vez do sumário, salvo demonstração inequívoca de prejuízo à parte, o que não ocorreu na hipótese. Precedentes.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido e improvido.\r\n\r\n(REsp 650.997/RJ, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 03.04.2007, DJ 07.05.2007 p. 355)\r\n\r\nEmbora seja regra geral a realização de audiência no âmbito do JEF, a não realização da mesma, a critério do Juiz, não induz em princípio à nulidade. \r\n\r\nEnunciado 12 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, aprovado na Sessão Conjunta realizada em 10/10/2002 e publicado no D.O.E.R.J. de 19/09/2003, pág. 3, Parte III.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para que a classe seja alterada para ORDINARIA/OUTRAS. \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n22 - 2003.51.01.015318-3 MURILO DIAMANTINO FILHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA D P DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA S. NETO). . Iniciado o prazo de dez dias para vista da parte autora, conforme despacho de fls. 338.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.010275-2 MARIA LUIZA DE MELO CERVEIRA (Adv. JOSE SOBRAL PINTO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme despacho de fls. 74/75:\r\n\r\n“... dê-se vista à CEF por dez dias”.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.024568-3 ELMA JORGE AZAR DIB DIAS (Adv. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme determinação de fls.41, à parte autora para réplica, em dez dias, bem como para especificar provas justificadas que pretende produzir.\r\n\r\n25 - 2009.51.01.000803-3 SERGIO IORIO VASCONCELLOS (Adv. PAULO ROBERTO DE ANDRADE ROXO CHRISPIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme determinação de fls.21, à parte autora para réplica em dez dias, bem como para especificar provas justificadas que pretende produzir.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 760232"
                            ],
                            "760233": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000083\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.023631-1 JORGE COSTA PONDE E OUTROS (Adv. ROGERIO MAIA DE SA FREIRE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . D E C I S Ã O \r\n\r\nFls. retro: Anote-se o novo valor dado à causa.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária de repetição de indébito com pedido de tutela antecipada ajuizada por JORGE COSTA PONDE, JOSÉ LUIZ PINGARILHO NETO e RICARDO JOSÉ MARQUES DE SÁ FREIRE em face da UNIÃO FEDERAL objetivando a devolução dos valores cobrados a título de Imposto de Renda sobre as parcelas resgatadas do fundo de previdência privada (SERPROS - Fundo Multipatrocinado).\r\n\r\nAlegam que gozam da isenção do IR sobre parcela dos rendimentos recebidos da Entidade de Previdência Privada, conforme disposto no art. 6o, inc. VII, “b”, da Lei n° 7.713/88, sendo, pois, indevida a tributação operada sobre tal parcela. Requerem, pois, seja determinada, em sede de liminar o depósito em juízo das quantias referentes ao imposto de renda que vier a incidir sobre o beneficio da complementação de aposentadoria que os autores perceberão durante a lide.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nInsurgem-se os Autores contra a cobrança de Imposto de Renda sobre as parcelas resgatadas do Fundo de Previdência Privada.\r\n\r\nSendo certo que o depósito da exação fiscal enquanto discutida a validade da tributação é um direito subjetivo do contribuinte, na forma do art. 151, II do CTN, DEFIRO OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. \r\n\r\nOficie-se ao SERPROS - Fundo Multipatrocinado para que deposite em juízo os valores descontados da parte autora a titulo de Imposto de Renda até a decisão final da lide.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação a parte autora para que se manifeste, em dez dias, devendo ainda, desde logo, requerer provas se assim entender cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, à União, em provas, no mesmo prazo.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.006322-6 SIDNEY STADLER MC KENZIE (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . D E C I S Ã O \r\n\r\nTrata-se de ação ordinária de repetição de indébito com pedido de tutela antecipada ajuizada por SIDNEY STADLER MC KENZIE em face da UNIÃO FEDERAL objetivando a devolução dos valores cobrados a título de Imposto de Renda sobre as parcelas resgatadas do fundo de previdência privada (PETROS - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL).\r\n\r\nAlega que goza da isenção do IR sobre parcela dos rendimentos recebidos da Entidade de Previdência Privada, conforme disposto no art. 6o, inc. VII, “b”, da Lei n° 7.713/88, sendo, pois, indevida a tributação operada sobre tal parcela. Requer, pois, seja determinada, em sede de liminar o depósito em juízo das quantias referentes ao imposto de renda que vier a incidir sobre o beneficio da complementação de aposentadoria que o autor perceberá durante a lide.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nInsurge-se o Autor contra a cobrança de Imposto de Renda sobre as parcelas resgatadas do Fundo de Previdência Privada.\r\n\r\nSendo certo que o depósito da exação fiscal enquanto discutida a validade da tributação é um direito subjetivo do contribuinte, na forma do art. 151, II do CTN, DEFIRO OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. \r\n\r\nOficie-se à PETROS - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL para que deposite em juízo os valores descontados da parte autora a titulo de Imposto de Renda até a decisão final da lide.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação a parte autora para que se manifeste, em dez dias, devendo ainda, desde logo, requerer provas se assim entender cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, à União, em provas, no mesmo prazo.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.007036-0 LUIZ CARLOS BITTENCOURT (Adv. DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . D E C I S Ã O \r\n\r\nTrata-se de ação ordinária de repetição de indébito com pedido de tutela antecipada ajuizada por LUIZ CARLOS BITTENCOURT em face da UNIÃO FEDERAL objetivando a devolução dos valores cobrados a título de Imposto de Renda sobre as parcelas resgatadas do fundo de previdência privada (TELOS - Fundação Embratel de Seguridade Social).\r\n\r\nAlega que goza da isenção do IR sobre parcela dos rendimentos recebidos da Entidade de Previdência Privada, conforme disposto no art. 6o, inc. VII, “b”, da Lei n° 7.713/88, sendo, pois, indevida a tributação operada sobre tal parcela. Requer, pois, seja determinada, em sede de liminar que seja oficiada à mencionada Fundação para que cesse de imediato referidos descontos. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nInsurge-se o Autor contra a cobrança de Imposto de Renda sobre as parcelas resgatadas do Fundo de Previdência Privada.\r\n\r\nPor ora, DEFIRO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA para determinar o depósito da exação fiscal enquanto discutida a validade da tributação. \r\n\r\nOficie-se à TELOS - Fundação Embratel de Seguridade Social para que deposite em juízo os valores descontados da parte autora a titulo de Imposto de Renda até a decisão final da lide.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação a parte autora para que se manifeste, em dez dias, devendo ainda, desde logo, requerer provas se assim entender cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, à União, em provas, no mesmo prazo.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 99.0000980-0 ZULEIKA STEINER PINHEIRO PINHEIRO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Intimem-se os autores, na pessoa de seu advogado - Dr. Gerciano de Lima Luz - OAB/RJ nº 94.680 (procuração à fl. 394), para que, diante da planilha acostada à fl. 433, paguem a quantia de R$ 715,25 cada um, atualizada em março/2009 e devida a título de honorários advocatícios condenatórios da sentença de fls. 274/279 transitada em julgado, nos termos do que determina o art. 475-J do Código de Processo Civil. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nFicam cientes, desde já, os autores que o não pagamento implicará na aplicação de multa no percentual de dez por cento sobre o valor acima devido, além de ser expedido mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nCom o cumprimento do pagamento, dê-se vista a CEF para requerer o que for de direito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.004855-0 DANIEL ALVES DE FRANCA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante a notícia de renúncia do causídico Dr. Eliel Santos Jacintho aos poderes outorgados pelo autor, indicada às fls. 474/476 e confirmada pela petição de fl. 484, retire seu nome do cadastro de informática desta Seção Judiciária relativo a estes autos e intime-se o autor, na pessoa do advogado - Dr. HERBERTH SAMPAIO MEDEIROS, OAB/RJ Nº 101.253 (procuração de fl. 33) - para que, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, efetue o pagamento de R$ 335,99 (atualizado em fevereiro/2009), a título de condenação em honorários advocatícios, de acordo com a planilha de fl. 479, que deverá ser anexada ao respectivo mandado. PRAZO: 15 dias.\r\n\r\nFica desde já ciente o autor que o não pagamento do valor devido, ensejará a aplicação de multa no percentual de dez por cento sobre o valor acima, além de ser expedido mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nCom o cumprimento do pagamento, dê-se vista a CEF para requerer o que for de direito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.027908-7 ALEXANDRE DE ALMEIDA RAMOS E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CAROLINE DOS SANTOS DE SOUZA (Adv. ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Tendo em vista o tempo decorrido desde a apresentação do valor do débito, atualizado até 27/10/2006, conforme planilha de fl. 196, intime-se a CEF para que, em 10 dias, atualize o valor devido.\r\n\r\nCumprido, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face do réu Alexandre de Almeida Ramos, no endereço apontado na certidão de fl. 200, tendo em vista o requerido pela CEF à fl. 241, devendo, por sua vez, na expedição do mandado a Secretaria anexar cópia do ofício de fls. 230/233 para a instrução da diligência a ser realizada pelo Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.013271-8 ELIZANGELA RODRIGUES GRANATO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS, SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Versam os autos sobre ação ordinária ajuizada em desfavor da CAIXA ECONOMICA FEDERAL visando o reconhecimento do contrato de gaveta avençado entre a parte autora e o mutuário original, bem assim da assunção da dívida hipotecária em exame, com vistas a obter a liquidação do mutuo pelo FCVS e a baixa da hipoteca.\r\n\r\nA inicial foi indeferida e o processo foi declarado extinto sem resolução do mérito ex vi do artigo 267, VI, c/c artigo 295, II, ambos da legislação adjetiva civil, consoante parte dispositiva da sentença contida a fls. 101/105, que restou mantida em sede de segunda instância (acórdãos - fls. 163, 197). Acrescente-se que não houve condenação em custas e em honorários advocatícios.\r\n\r\nRecurso especial inadmitido a fls. 245/247 alcançou o trânsito em julgado conforme aposto em certidão de fls .249.\r\n\r\nDiante disso, determino a remessa dos autos ao Setor de Arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.008139-0 AFRANIO BATISTA DE MELO E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 133/137 - Requerem os autores a autorização para efetuar depósitos judiciais das parcelas controvertidas e incontroversas, bem como a sustação do leilão marcado para o dia 08/05/2009, às 10 h, de acordo com o edital de notificação à fl. 138.\r\n\r\nSustenta quanto às parcelas incontroversas que a CEF não está disponibilizando os carnês para pagamento das referidas quantias.\r\n\r\nAduz, ainda, que aguarda autorização deste Juízo no sentido de deferir o pagamento de todas as parcelas vencidas controvertidas, com a expedição da guia judicial.\r\n\r\nÈ o breve relato.\r\n\r\nVerifica-se que este Juízo em sua decisão de fls. 111/112 já havia determinado que os autores procedessem ao depósito do valor incontroverso junto à CEF, nos moldes como previsto no art. 50, §1º da Lei 10.931/04, bem como das parcelas vencidas e vincendas dos valores controversos, judicialmente, por força do art. 50, §2º da mesma Lei , que consiste na diferença entre o valor exigido pela CEF e aquele que os autores entenderem ser o devido.\r\n\r\nDesta feita, é inoportuna a afirmação dos autores ao dizerem que aguardam a autorização deste Juízo para deferir o pagamento de todas as parcelas controvertidas, sendo certo que devem os autores se dirigirem diretamente à agência da CEF para efetuarem o depósito judicial, requerendo lá a guia correspondente.\r\n\r\nNo que tange ao depósito das parcelas incontroversas junto à CEF, os autores limitaram a dizer que não logram êxito ao argumento de que a referida Empresa Pública não está disponibilizando os carnês para pagamento das ditas parcelas, porém não demonstram tal fato, o que poderia evidenciar ofensa ao artigo 50, §1º da Lei 10.931/04 pela CEF, e, portanto, inviável é a autorização de depósito judicial para as quantias incontroversas, além do que depósito judicial neste sentido é admitir descompasso com a legislação sobre esta sistemática, que determina que o valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados. \r\n\r\nPortanto, nos termos da decisão de fls. 111/112, o qual resta mantido, devem os autores comprovarem, em trinta dias, os depósitos incontroversos junto à CEF, bem como das parcelas vencidas e vincendas dos valores controversos judicialmente, para que se viabilize o pedido de suspensão de qualquer ato expropriatório, inclusive com a sustação do leilão marcado para o dia 08/05/2009.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista que não foi atribuído efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto, como se atesta da certidão de fl. 141 e dos impressos de fls. 142/148, prossiga-se o feito com a citação da Caixa Econômica Federal, devendo, ainda, ser a mesma intimada da decisão de fls. 111/112, bem como se manifestar sobre o alegado pela parte autora às fls. 133/137 quanto à indisponibilidade dos carnês para pagamento das quantias incontroversas.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.002869-0 FRANCISCO ARAUJO CARNEIRO E OUTRO (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Recebo a apelação interposta pela parte autora (fls. 90/120) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nCite-se a CEF na forma do artigo 285-A, § 2º do CPC, para querendo, responder ao recurso.\r\n\r\nEm seguida, subam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 94.0008769-1 ALBERTO LUIZ DA ROCHA MOUSINHO E OUTROS (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO, MARCELO DE SOUZA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Considerando-se que a sentença que reconheceu a ausência de verba honorária a ser executada, proferida nos autos dos Embargos à Execução em apenso, foi confirmada em sede de recurso, cuja decisão proferida transitou em julgado, proceda-se ao levantamento da penhora realizada às fls.410/412.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 99.0022789-1 CELSO MONTES DE CARVALHO (Adv. YOLANDA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls.143. Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de dez dias, informe nos autos o nº do CPF da patrona YOLANDA DO NASCIMENTO, beneficiária do alvará a ser expedido para levantamento da verba honorária depositada pela CEF. Na oportunidade, em igual prazo, deverá a autora manifestar-se acerca da impugnação de fls.134.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.016207-0 ALVARO MACHADO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. LUCIANA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF - 2a. Região e o trânsito em julgado do Acórdão de fls519/520, intimem-se as partes rés para que se manifestem em dez dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.011263-0 CHANA KRAMER REP/ P/ RACHEL SZWARC (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Ante a manifestação de fls.85/96, intime-se a parte devedora (CEF) a fim de, à luz do disposto pelo art. 475 - J, comprovar a este Juízo o depósito do valor exeqüendo. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.019804-8 ELOGIO DOMICIANO (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE) x UNIAO FEDERAL. . 1)Defiro a produção da prova pericial médica na especialidade requerida OFTALMOLOGIA nomeando como perita a Dra. ADRIANA SANTINI DE LUCENA, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\n2)Tendo em vista tratar-se de gratuidade de justiça, fixo os honorários periciais em R$ 234,80.\r\n\r\n3)Dê-se vista às partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação dos quesitos (rol dos quesitos em duas vias), no prazo comum de 5 dias, nos termos do art.421, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n4)Intime-se o perito para ciência de sua nomeação, bem como para que marque a perícia, informando a este Juízo o dia, a hora e local para a realização da mesma. \r\n\r\nO perito deve ser cientificado do prazo de trinta dias, a contar da realização do exame para a feitura do laudo, respondendo a todos os quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nRessalte-se que o exame deverá ser agendado com tempo suficiente para ser dada ciência às partes.\r\n\r\n5)Com a resposta do perito, intime-se, pessoalmente, o autor para que compareça à perícia, e a União Federal para ciência da data marcada.\r\n\r\n6) Após, às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pelo autor, para se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\n7) Não havendo impugnação ao laudo apresentado, oficie-se à DIRFO solicitando-se a verba dos honorários periciais.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.025175-0 ROBERTA MONTEIRO RIBEIRO E OUTRO (Adv. GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista que o valor atribuído à causa encontra-se na esfera de competência do Juizado Especial remetam-se os autos a distribuição com as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.027158-0 ANA CRISTINA BARBOSA DE TOLEDO (Adv. JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, proceda a emenda à exordial conforme determinado no despacho de fls. 13, devendo constar o numero da conta poupança a que se refere o presente feito.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.522434-7 PHILOMENA GRIEZZI MARTINS - ESPOLIO (Adv. SERGIO MURILO HERRERA SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, caso ainda não o tenha feito, fornecer a este Juízo os extratos referentes à(s) conta(s) de poupança de sua titularidade, essenciais à comprovação de seu direito, bem como esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2008.51.01.019857-7 EMILIA LUCY CERQUEIRA GARCEZ (Adv. PAULO ROBERTO BARREIROS DE SOUZA JUNIOR) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000266/2009 FOLHA 315 . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se o presente feito de Mandado de Segurança impetrado por EMILIA LUCY CERQUEIRA GARCEZ contra ato atribuído ao PRESIDENTE DA COMISSÃO DO EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO RIO DE JANEIRO, objetivando que fosse assegurado à impetrante o direito de participar da segunda fase do exame da ordem realizado no dia 19/10/2008.\r\n\r\nDecisão proferida às fls. 37/39, indeferindo o pedido liminar.\r\n\r\nDevidamente notificada, a autoridade coatora prestou as informações às fls. 45/58.\r\n\r\nÉ o relato dos fatos. Passo a decidir.\r\n\r\nConsiderando-se que, apesar de devidamente intimada impetrante através do decisum de fls. 37/39 a fim de que comprovasse a este Juízo o recolhimento das custas devidas nos termos da Lei nº 9.289/96, quedou-se a mesma inerte, determino, em atenção ao disposto pelo art. 257 do CPC, que seja cancelada a distribuição do presente feito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n19 - 2009.51.01.007054-1 FLAVIA ARRUDA CHAGAS (Adv. MARCELO LOUREIRO FERREIRA) x COMANDANTE DA BASE AEREA DE SANTA CRUZ - COMANDO DA AERONAUTICA - MINISTERIO DA DEFESA. . Trata-se de mandado de segurança impetrado por FLÁVIA ARRUDA CHAGAS contra ato atribuído ao COMANDANTE DA BASE AÉREA DE SANTA CRUZ, objetivando a prorrogação de sua licença-maternidade, iniciada em 28/11/2008, garantindo-se-lhe, ainda, o pagamento de sua remuneração, fundamentando o seu pedido no art. 2º da Lei nº 11.770/2008 c/c o Decreto nº 6.690/2008.\r\n\r\nÀs fls. 45/47, indeferiu-se o pedido de medida liminar.\r\n\r\nÀs fls. 49/58, comprovou a impetrante a interposição de Agravo de Instrumento junto ao E. TRF desta Região.\r\n\r\nPeticionou a impetrante às fls. 60/63, noticiando a publicação no DOU de 17/04/2009 da Portaria Normativa nº 520/MD, dispondo sobre o Programa de Prorrogação de Licença à Gestante e à Adotante no âmbito das Forças Armadas, requerendo, com fundamento em tal dispositivo legal, a reconsideração da decisão proferida por este Juízo às fls. 45/47.\r\n\r\nÉ, em síntese, o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nComo é cediço, para a utilização da via processual do mandado de segurança, é imperiosa a comprovação, de plano, de existência de direito líquido e certo, a partir de apresentação, ao tempo da propositura da petição inicial, de provas pré-constituídas.\r\n\r\nDa mesma forma, impõe-se ao impetrante a demonstração inequívoca de existência do suposto ato coator, a fim, inclusive, de se viabilizar a apreciação de inocorrência de decadência do direito de se valer da via mandamental.\r\n\r\nDa análise dos autos depreende-se ter este Juízo indeferido a liminar vindicada ante a inexistência, na órbita das Forças Armadas, de disposições normativas próprias acerca do tema, sendo certo, contudo, que, com a edição da supracitada Portaria, restou garantida às militares das Forças Armadas a prorrogação da licença à gestante.\r\n\r\nDesta sorte, considerando-se não ter a parte impetrante comprovado a este Juízo o requerimento administrativo de tal benefício após a vigência da Portaria nº 520, impende reconhecer que, a despeito da fundamentação deduzida, a impetrante não demonstrou a existência de ato a ser impugnado, consistente na negativa da autoridade coatora em garantir-lhe a prorrogação de sua licença-maternidade. \r\n\r\nDesta forma, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nAguarde-se a vinda das informações requeridas.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n20 - 2004.51.01.019741-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x BORRACHARIA LUCYMAR LTDA ME E OUTROS (Adv. APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA). . Fls. 135/139 - Informa a patrona da parte ré - Dra. Aparecida Angélica de Souza Fraga, OAB/RJ Nº 108.620 - que está acometida de doença e afastada de suas atividades laborativas por tempo indeterminado, conforme faz prova com os documentos de fls. 137/139.\r\n\r\nRequer a causídica a reconsideração do despacho de fl. 134, que determinou a intimação dos réus, na sua pessoa, a fim de que efetuassem o pagamento da quantia apontada à fl. 126, nos moldes do art. 475-J do Código de Processo Civil, solicitando, ao final, que sejam os réus pessoalmente intimados para cumprimento do determinado.\r\n\r\nOcorre que, em que pese os argumentos esposados pela mandatária às fls. 135/139 e o solicitado à fl. 119, fato é que não pode a causídica transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence, na medida em que é de sua inteira responsabilidade proceder à notificação da renúncia aos seus mandantes, como determina o art. 45 do Código de Processo Civil e o art. 5º, §3º da Lei 8.906/94, fazendo prova a este Juízo que cientificou os mandantes.\r\n\r\nDesta feita, a fim de evitar maiores prejuízos aos réus com a incidência da multa de 10%, bem como com a expedição do mandado de penhora e avaliação, reconsidero, por ora, a última parte do despacho de fl. 134 e determino que a causídica, no prazo de 10 dias, proceda à notificação dos réus de sua renúncia, comprovando a este Juízo que o fez, sendo certo que o descumprimento da devida notificação viola o art. 12 do Código de Ética e Disciplina que assim dispõe:\r\n\r\nArt. 12. O advogado não deve deixar ao abandono ou ao desamparo os feitos, sem motivo justo e comprovada ciência do constituinte.\r\n\r\nAlém do que é passível de sanção disciplinar na modalidade de censura, como determina o art. 36, inciso II da Lei 8.906/94.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da patrona, oficie-se ao Conselho Seccional da Ordem dos Advogados - RJ, precisamente ao Tribunal de Ética e Disciplina, informando da falta de dever da advogada.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 760233"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000251\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.003380-0 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS, HUMBERTO LUCAS MARINI, SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO, PAULO ROGERIO SEHN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SAYONARA GONÇALVES DA SILVA MATTOS). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões (União/ AGU).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.004291-0 ADELSON CARDOSO SANTOS JUNIOR (Adv. CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA JUSTICA). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões (Autor).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.011048-7 GUANAIRA MARIA SOARES CORREIA (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões (CEF).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.009357-3 DECIO FERREIRA NETO (Adv. DECIO FERREIRA NETO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões (Autor).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.020081-0 MARIA IRENE LIMA DA SILVA (Adv. VERA LUCIA DA SILVA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões (Autor).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 98.0015787-5 GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. JOAO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA, MARCELO BELTRAO DA FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à Caixa Econômica Federal (PAB-AG. 0625) para que proceda à conversão em renda da União/Fazenda Nacional de 78,0470% do depósito efetuado na conta nº 0625.005.24002058-7, com os acréscimos legais, por intermédio de DARF, código nº 4234(COFINS), devendo informar ao Juízo a data da conversão, o valor total convertido e a confirmação do código da receita utilizado. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.003794-6 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. RENATA YAMADA BURKLE) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO-7ª REGIAO FISCAL. . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, e mantida a sentença de parcial procedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n8 - 2003.51.01.019168-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x ANA CARMELA PELOSI LAGUNILLA (Adv. CARLOS NAZARIO LAGUNILLA Y GONZALEZ LLANA LETRE). . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, dê-se vista à CEF para o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2009.51.01.007736-5 LUIZ FERNANDO FERREIRA E OUTRO (Adv. CARLOS ROBERTO SCORZELLO DE NIGRO, RODRIGO FERREIRA ROVERE BIANCOVILLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A respeito do pedido de depósito das prestações vincendas formulado pelos autores na inicial, tenho que, nos termos dos parágrafos 1o e 2o do art. 50 da Lei n.º 10.931/2004, para suspensão da exigibilidade do valor ora discutido, os autores deverão pagar, diretamente à CEF, no tempo e modo contratados, o valor incontroverso; e, quanto ao valor controverso, deverão efetuar o depósito judicial, também no tempo e modo contratados, sendo que, por óbvio, caso não seja efetuado o depósito do valor integral, não serão afastados os efeitos da mora\r\n\r\nQuanto ao pedido de suspensão do leilão, cumpre observar que o risco de sofrer a execução judicial ou extrajudicial do contrato é consectário lógico da inadimplência, tanto mais quando o Colendo STF, no julgamento do RE 223.075-DF, reconheceu a constitucionalidade da execução extrajudicial do Decreto-lei nº 70/66. \r\n\r\nPortanto, tendo em vista que os próprios autores informam em sua petição inicial que estão inadimplentes desde março de 2006, só seria possível sustar o leilão caso a Ré tivesse descumprido as formalidades legais previstas no Decreto-lei nº 70/66, o que não é possível verificar mediante análise dos documentos anexados à inicial.\r\n\r\nDeste modo, tendo em vista a inexistência do fumus boni iuris, indefiro o pedido de liminar.\r\n\r\nCite-se a CEF, que deverá, no prazo da contestação, juntar aos autos o procedimento de execução extrajudicial do imóvel, planilha de evolução do financiamento, carta de adjudicação e/ou arrematação, bem como certidão do Registro de Imóveis, caso existentes.\r\n\r\nAos requerentes para que juntem aos autos, em 10 (dez) dias, cópia do contrato firmado com a CEF (art. 283 do CPC) bem como seus três últimos comprovantes de rendimento a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 761020"
                            ],
                            "761021": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000252\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0019845-7 ILMA PELIZON DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS, MARIA INES SAMPAIO NEWLANDS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Manifeste-se o INSS acerca do pedido de habilitação dos herdeiros de Haroldo Franqueira Cabral (fls.292).\r\n\r\n2 - 2009.51.01.007751-1 ALOYSIO DANTAS (Adv. ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000447/2009 FOLHA 56/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. PROCESSO Nº 2009.51.01.007751-1 - AÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAUTOR: ALOYSIO DANTAS \r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO.\r\n\r\nALOYSIO DANTAS ajuíza a presente ação ordinária em face da UNIÃO, objetivando a incorporação do percentual remanescente do índice de 28,86% e seus reflexos, pagando-lhe, ainda, as parcelas atrasadas não prescritas acrescidas de juros e correção monetária. Requer, ainda, gratuidade de justiça.\r\n\r\nInicial e documentos às fls.02/108.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFrise-se, que, de acordo com o disposto no art. 285-A do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.277 de 2006, “quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada”.\r\n\r\nSendo assim, tratando-se de hipótese prevista no art. 330, I, do CPC, bem como tendo sido proferida pelo Juízo sentença de total improcedência em casos idênticos ao dos autos, dispensada está a citação da ré, passando-se, de imediato, à análise de mérito.\r\n\r\nPor derradeiro, mister se faz facultar à parte autora o prazo legal para eventual interposição de apelação, eis que esta sentença foi proferida de acordo com o art. 285-A, do CPC, cujo § 1º dispõe, verbis:\r\n\r\n“Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.”\r\n\r\nCaso em que, de acordo com o § 2º, do referido art. 285-A, do CPC, deverá ser “ordenada a citação do réu para responder ao recurso”.\r\n\r\nA jurisprudência pátria é pacífica no sentido de que o índice de 28,86% deve ser estendido a todos os militares, como se depreende do seguinte aresto do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. MILITAR. REAJUSTE DE VENCIMENTOS. 28,86%. SÚMULA 83 DO STJ.\r\n\r\nOs servidores públicos militares têm direito à percepção da diferença entre o aumento de vencimentos no percentual de 28,86% e o inferior reajuste especifico concedido nos termos da Lei nº 8.627/93. Precedentes.\r\n\r\nAgravo regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\n(STJ, AGA 545613, 6ª Turma, Relator: Min. Paulo Medina, DJ, 05/04/2004, pág. 335).\r\n\r\nContudo, considerando a data de propositura desta ação, deve ser reconhecida a prescrição de todas as parcelas devidas.\r\n\r\nCom efeito, a partir da edição da MP 2.131, de 28/12/2000, houve completa reestruturação da remuneração dos militares, de modo que deixou de existir a base de cálculo para a incidência do reajuste de 28,86%, como faz certo, inclusive, o Enunciado nº 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nNão é outro o entendimento da Turma Nacional de Uniformização, que, em seu Enunciado de nº 13, ratifica a orientação acima.\r\n\r\nPartindo-se dessa premissa, tem-se que somente são devidas diferenças até dezembro de 2000, pois, repita-se, a partir dessa data a remuneração dos militares passou a seguir um novo regime, desvinculado do anterior.\r\n\r\nNessa linha, e tendo em vista o disposto no artigo 1º do Decreto nº 20.910/32, conclui-se que a prescrição da última parcela devida ocorreu em dezembro de 2005. De conseguinte, como a presente ação foi proposta em abril de 2009, restou configurada a prescrição da integralidade dos valores devidos.\r\n\r\nAssim, ante a nova redação do art. 219, §5º, do CPC, reconheço de ofício a prescrição para julgar improcedente o pedido, nos termos do art. 285-A do CPC. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, c/c art. 219, § 5º, ambos do Código de Processo Civil, pronunciando a prescrição ex officio.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários vez que não houve a formação da relação jurídica processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal no exercício da titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.013181-1 GILBERTO CARINO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Baixo os autos em diligência para que se abra vista ao Autor sobre as contestações. Após, remetam-se os autos à SEADI para que se proceda à retificação do pólo passivo no tocante ao nome do 1º Réu, que deverá constar como sendo : “ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A- EM LIQUIDAÇÃO,”conforme demonstra a documentação de fls. 151.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 96.0014068-5 LUDIMILDA THIAGO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x BANCO BRJ S/A (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se o expert para início dos trabalhos ficando assinado o prazo de 30(trinta) dias para elaboração do laudo.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.011077-3 ARNALDO TEIXEIRA DA ROSA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000446/2009 FOLHA 50/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos da fundamentação, extingo o processo com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso I do CPC para:\r\n\r\n1) julgar PROCEDENTE OS PEDIDOS relativos aos Planos Bresser e Verão, tão somente para condenar a CEF a aplicar à conta de poupança da parte autora (contas nº 00004416-5 e nº 00258030-8) os índices de 26,06% em junho de 1987 e 42,72% em janeiro de 1989, descontados os índices eventualmente já aplicados,\r\n\r\n2) julgar PROCEDENTE O PEDIDO referente ao Plano Bresser para as contas nº 00239408-3, 00014327-9, 00014151-8 e 02401021-0, tão somente para condenar a CEF a aplicar às contas de poupança da parte autora o índice de 26,06% em junho de 1987, descontados os índices eventualmente já aplicados, e Improcedente o pedido para as mesmas contas em relação ao Plano Verão,\r\n\r\n3) julgar PROCEDENTE O PEDIDO referente ao Plano Verão para as contas n° 00023426-6, 00025207-8 e 00025990-0, tão somente para condenar a CEF a aplicar às contas de poupança da parte autora o índice de 42,72% em janeiro de 1989, descontados os índices eventualmente já aplicados, e Improcedente o pedido para as mesmas contas em relação ao Plano Bresser.\r\n\r\n4) julgar IMPROCEDENTE OS PEDIDO em relação aos Planos Bresser e Verão para as contas nº 00064687-5, nº 00064686-7, nº 0064688-3, nº 00064689-1, nº 00064690-5, nº 00064691-3, nº 00048009-6, nº 00048010-0, nº 00064707-3, nº 00064708-1, nº 00064709-0, nº 00064712-0 e nº 00064713-8 , por terem operação 075, e as contas nº 00023552-1 e 00024614-0, por não terem trazido extratos aos autos, não sendo possível, assim, identificar o saldo e a data de aniversário.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.004894-4 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. RENATA YAMADA BURKLE) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - 7ª REGIAO FISCAL. . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, e mantida a sentença de parcial procedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n7 - 2001.51.01.025436-7 FARUH HALECK E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Diante da planilha juntada às fls. 503/519, retornem os autos à Fazenda Nacional.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n8 - 2008.51.01.022525-8 JOSE MARIA GONCALVES VALE (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista à ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO.)\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 00.0209447-9 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SELMA STAVALE DE ALMEIDA) x ALICINIO ANDRADE CARVALHO (Adv. ANTONIO GERSON RAMOS JACOB). . Cumpra a parte credora o despacho de fls.291 já que o petitório de fls. 292 não atende corretamente o referido despacho.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n10 - 2008.51.01.022692-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x MARIA LUCIA DIAS COSTA DRUMMOND (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, conheço os presentes embargos e dou-lhes provimento, passando a constar na decisão a seguinte redação: “ (...) Portanto, totalmente improcedente a alegação das impugnantes de que o valor da causa deveria corresponder à alçada do Juízo Federal Comum.\r\n\r\nAdemais, segundo a planilha de evolução da dívida juntada aos autos da ação principal (fls. 81/96), o saldo devedor do contrato celebrado entre as partes alcançava, em 15.09.2000, o valor de R$ 142.463,50, quantia bastante aproximada ao valor atribuído à causa pela autora, R$ 143.178,02.\r\n\r\nPosto isso, indefiro a impugnação ao valor da causa, mantendo-a no valor de R$ 143.178,02 (cento e quarenta e três mil, cento e setenta e oito reais e dois centavos).\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.026204-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIAN MARIA CALAZANS NOGUEIRA, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x JOAO CARLOS DE ASSIS FERREIRA (Adv. JORGE DE ARAUJO LABRE). . É o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEm que pese ter inicialmente ter pretendido a alteração do valor da causa para R$ 350.000,00 (fl.46 da A.O), em fl. 64 da Ação Ordinária, requer seja o valor alterado para R$ 64.105,37.\r\n\r\nNa presente Impugnação ao Valor da Causa, a CEF não concorda com o valor da causa fixado sem, contudo, demonstrar qual seria o correto, limitando-se a afirmar que seria “inferior a 60 salários mínimos”.\r\n\r\nAcolho, parcialmente, a presente IVC para alterar o valor da causa para R$ 64.105.37, conforme requerido pelo próprio autor em petição protocolada posteriormente à presente IVC.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa (R$ 64.105,37) na Ação Ordinária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 761021"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000253\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.014482-4 LUCIA DA CONCEICAO LOPES E OUTRO (Adv. CIRO CECCATTO, BRIS BELGA CATHALA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, dê-se vista à parte autora para o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.003715-5 RUI PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fornecida cópia de fls. 211/215, cite-se a União Federal (Fazenda Nacional) para os fins do artigo 730 do CPC no montante a executar de R$ 49.169,53\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.018487-7 LUIS CARLOS PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA). . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, e em vista da decisão proferida em sede de Recurso Extraordinário, que julgou improcedente o pedido autoral, dê-se vista à AGU para o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.014643-0 MAUREEN LEONE PORTO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Sobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nNa oportunidade, as partes deverão comunicar ao Juízo quando dos julgamentos. P.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.016574-2 PAULO CESAR ARRUDA DAS CHAGAS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à UNIÃO FEDERAL (AGU).\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.023394-1 VALERIA CRISTINA DA SILVA (Adv. VERA DIAS ARAUJO RAELI, ROGERIO SILVA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, e mantida a sentença que extinguiu o feito sem apreciação de mérito, dê-se baixa e arquivem-se. Quanto ao pedido de fls. 196, deve a parte interessada buscar junto à agência responsável pelo contrato habitacional as informações acerca de saldo devedor, já que a prestação jurisdicional nestes autos está encerrada. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.004959-7 ALEXANDRE ALVES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SCHULTZ, ANA PATRICIA THEDIN CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Regularmente cita para os fins do artigo 730 do CPC a União Federal manifestou-se favoravelmente aos valores executados (fls.472/473). Destarte, expeçam-se as requisições em favor do beneficiário.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.016937-8 ALDA CASTRO DE ANDRADE (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022821-8 NAILE DE FREITAS VIDAL (Adv. RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, ADRIANA SA FICHINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.490027-4 WAGNER AGOSTINHO TAVARES (Adv. MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES). . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, dê-se vista ao Autor acerca dos depósitos efetuados pela Ré ás fls. 207/209.P.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.015098-8 ALCIDES FERNANDES QUEIROZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, dê-se baixa e arquivem-se . P.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.016541-4 MARCELINO JOSE PEREIRA NETTO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Em vista do trânsito em julgado do v. acórdão de fls. 209, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 91.0049558-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA) x XEROX DO BRASIL (Adv. MARIA HELENA B. DA COSTA RIBEIRO, JOEL FERNANDES PEREIRA DA FONSECA). . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, dê-se vista ao MPF para o que entender de direito. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 761022"
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                            "761023": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000254\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0075251-9 CENTER NORTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Sobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nNa oportunidade, as partes deverão comunicar ao Juízo quando dos julgamentos. P.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.009816-9 SIRLEIA MENDEL (Adv. DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da UF, no duplo efeito, dando-se vista ao Autor. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) AUTOR).\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 97.0106449-6 REINALDO GOMES DA SILVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Sobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nNa oportunidade, as partes deverão comunicar ao Juízo quando dos julgamentos. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 96.0018510-7 RAIMUNDO RODRIGUES NASCIMENTO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Sobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nNa oportunidade, as partes deverão comunicar ao Juízo quando dos julgamentos. P.I.\r\n\r\n5 - 97.0071798-4 ROBERTO PINTO BRAGA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Sobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nNa oportunidade, as partes deverão comunicar ao Juízo quando dos julgamentos. P.I.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n6 - 00.0597607-3 UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ANTONIO A. FERNANDES) x NORMA ODETTE RAMALHO SIO BRAS EMPRESA DE MINERACAO E OUTROS (Adv. ALBINO JOSE DA SILVA). . Fls.200. Defiro a dilação requerida pela UF, por 30(trinta) dias. Decorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n7 - 2003.51.01.004778-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x LUCIA MARCAL DE PAULA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao RÉU).\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n8 - 92.0025854-9 CENTER NORTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Sobreste-se os autos até o trânsito em julgado da ação principal em apenso (Processo nº92.0075251-9).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2004.51.01.010530-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x SANDRA MARCY DA ROCHA PINTO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . 1)Certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\n2)Fls.109. Defiro o desentranhamento do petitório de fls.101/107, devolvendo-se à AGU.\r\n\r\n3)Após, nos autos principais, expeçam-se as requisições em favor dos beneficiários. P.I.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n10 - 2008.51.01.021065-6 SOC/ EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, MARIA DUARTE BORGES PEREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . Fls.145/148. O prazo para recurso findou-se em 31 de março. Destarte, considerando que a prestação jurisdicional nestes autos está encerrada, cumpra-se a determinação de fls. 144 in fine, procedendo-se a baixa e arquivamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 761023"
                            ],
                            "761024": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000255\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.022272-5 ANDERSON GOLART FERNANDES (Adv. LUIZ HENRIQUE MIGUEL PAVAN) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à UNIÃO FEDERAL (AGU).\r\n\r\n2 - 2008.51.10.001617-8 LUIS MANOEL SOARES ESTEVES (Adv. AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1)Oficie-se ao ilustre Relator do AI nº 2008.02.01.008997-0 encaminhando cópia da sentença de fls. 261/262.\r\n\r\n2)Após, em vista do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.013658-0 REGINA DA QUINTA RODRIGUEZ (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . 1)Oficie-se à CEF para que informe o saldo atualizado da conta nº 09004002-2.\r\n\r\n2)Com a resposta, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora, procedendo-se a baixa e arquivamento, em seguida.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0714417-2 PAULO ROBERTO FONSECA DE OLIVEIRA (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA). . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 99.0020054-3 RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS S/A E OUTRO (Adv. FERNANDO BASTOS DOS SANTOS, RICHARD EDWARD DOTOLI T.FERREIRA, CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.019868-8 ANDREA LOURDES DA COSTA E OUTROS (Adv. MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n7 - 2002.51.01.000410-0 CARLOS ALBERTO CALDEIRA E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à credora (CEF) acerca do depósito efetuado às fls.173.\r\n\r\n5039 - IMPUGNAÇÃO DO DIREITO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA\r\n\r\n8 - 2009.51.01.009003-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE) x ANA MARIA QUARESMA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA). . 1) Recebo a impugnação.\r\n\r\n2) Ao impugnado, em 05 dias.\r\n\r\n3) Após, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n9 - 2009.51.01.008977-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x JOSE FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. RODRIGO RIBEIRO DE ALMEIDA, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1) Recebo a impugnação.\r\n\r\n2) Ao impugnado, em 05 dias.\r\n\r\n3) Após, venham conclusos para a decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2003.51.01.001025-6 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x TEREZINHA JESUS MENDONCA DOS SANTOS (Adv. HELDER VIEIRA LOPES). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao EMBARGADO).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.007443-4 ALBERTO CARLOS NAPOLI (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 91.0049188-8 AIRTON JOSE DE PAIVA REIS (Adv. JORGE VAZ DA SILVA, MARIA DE FATIMA FERREIRA BARBOSA, LOLA VAINSTOK FRANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n13 - 93.0013938-0 MANOEL ROMUALDO (Adv. SUELI FERNANDES PINA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 761024"
                            ]
                        }
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                    "26ª Vara Federal": {
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000069\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0597617-0 CAPRI S/A - PARTICIPACOES E NEGOCIOS (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, CARLA THEOPHILO DE SABOIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Oficie-se conforme determinado à fl. 645.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.022319-1 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Mantenho a decisão agravada de fl. 1504 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nPromova a parte autora o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena do Juízo entender como desistência da produção da prova pericial.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n3 - 2008.51.01.519796-4 CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv. ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA LEANDRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4 - 2009.51.01.004629-0 ENDERSON ALENCAR DE ARARIPE (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(K)\r\n\r\n5 - 2009.51.01.009411-9 VAGNER BERNARDO GONCALVES (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA, ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei n. 1.060/50). \r\n\r\nII - Cite-se. \r\n\r\n(k )\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 91.0028174-3 MARIO PINHEIRO PIRES (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 453/454- Aguarde-se por 20 dias a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, bem como a elaboração dos cálculos pela União (AGU).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n7 - 95.0019033-8 BERNARDINA MENEZES DE ABREU E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS) x THEREZINHA DE JESUS CUNHA CURSATI (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THAISA CAMARA COLLA). . Mantenho a decisão agravada de fl. 1146 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n8 - 95.0021642-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MARIA ANGELICA ALMEIDA DO EIRADO SILVA). . Fls. 17.180/17.185 - Razão assiste ao Sindicato/Autor, cabendo a cada substituído executar seu título autonomamente, através de ação de execução de sentença contra a Fazenda Pública, submetendo-se à livre distribuição, o que facilitará ao Juízo a quem couber seu processamento a aferição de sua situação fática específica e individualizada, garantindo-se assim a celeridade e instrumentalidade processual.\r\n\r\nNestes termos, temos a jurisprudência:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. ART. 21 DA LEI Nº7.47/1985. ART. 98, § 2º, DA LEI Nº 8.078/1990.\r\n\r\nI - A Lei nº 8.078/1990, juntamente com as Leis nºs 4.717/1965 e 7.347/1985, veio a compor a chamada jurisdição civil coletiva, cujo objetivo é dar a maior efetividade possível à tutela dos direitos coletivos - dentre os quais se enquadram os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos - trazendo inovações ao processo civil, tais como novas hipóteses de substituição processual e de legitimação extraordinária. A mais abalizada doutrina (Ada Pellegrini Grinover, Nelson Nery Junior, Rosa Maria Andrade Nery, Marcelo Abelha Rodrigues, Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, dentre outros) afirma em uníssono que as regras processuais constantes do CDC não se restringem às ações que versam sobre direito consumerista, antes compõem um microssistema processual e aplicam-se a todo e qualquer processo coletivo.\r\n\r\nII - “Aplicam-se à defesa dos direitos e interesses difusos, coletivos e individuais, no que for cabível, os dispositivos do Tít. III da lei que instituiu o Código de Defesa do Consumidor” (art. 21 da Lei nº 7.347/1985).\r\n\r\nIII - A regra do art. 98, § 2º, do CDC, fixando a possibilidade de execução autônoma e individual da sentença coletiva, aplica-se sempre que a existência de um litisconsórcio multitudinário na ação coletiva possa inviabilizar a execução da decisão de mérito proferida naquela ação.\r\n\r\nIV - Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Suscitado - Juízo Federal da 18ª Vara/RJ. (Grifei).\r\n\r\n(5ª Turma Especializada do Eg. TRF-2ª Região, Rel. Desembargador Antônio Cruz Netto, Conflito de Competência nº 7380/RJ)\r\n\r\nIsto posto, assino o prazo de 30 dias ao Sindicato para que providencie as cópias necessárias para o ajuizamento das ações (inicial da ação de conhecimento, sentença, inteiro teor do acórdão e esta decisão), que deverão ser anexadas aos cálculos a serem elaborados.\r\n\r\nCabe sugerir a subdivisão da execução em grupos de dez substituídos, figurando o Sindicato como cabeça de cada ação, sendo que os substituídos deverão ser autuados pelo Setor de Distribuição como integrantes do pólo ativo, facilitando sua identificação e aferição da correção de seus cálculos, mas não desconsiderando a condição de substituídos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.(a)\r\n\r\n9 - 95.0025327-5 ACACIO ESTEVAM DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Requeiram os Autores o que entenderem de direito, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n10 - 2000.51.01.021265-4 DIEGO RODRIGUES ALVES REP/ CLAUDIONORA DE OLIVEIRA SALLES (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x JOMIR MALINOVSKI ALVES (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x CLAUDIONORA DE OLIVEIRA SALLES (Adv. SONIA MARIA DE PAULO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 269, requerendo o que for de seu interesse, a fim de que seja dado prosseguimento ao feito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, vindo a seguir conclusos. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n11 - 2001.51.01.014363-6 CELSO SOARES CARDOSO (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fl. 369- Remetam-se os autos ao Contador, a fim de que elabore os cálculos de liquidação da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora para requerer o que for de seu interesse no prosseguimento da execução do julgado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós este prazo, nada sendo pleiteado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12 - 2002.51.01.002973-0 CELIA MARIA ALEM DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x COMISSAO MACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN (Adv. CINTHIA CAPUA). . Mantenho a decisão agravada de fl. 914, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n13 - 2005.51.01.003665-5 PEDRO ANTONIO DE JESUS BAPTISTA (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 1377 - Manifeste-se a União (AGU), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n14 - 2008.51.01.018741-5 LETICIA SILVA PITANGA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls.119/127 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(K )\r\n\r\n15 - 2008.51.01.020164-3 MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, RENATO MEIRELLES REBELLO) x ANAC - AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000505/2009 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.020491-7 RONALDO LIMA DE SOUZA (Adv. CLOVIS OSVALDO SCHONS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1 - Recebo a apelação de fls. 142/166 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n17 - 2008.51.01.028155-9 ALINE CARDOSO DE FRANCA E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 177/185 - Indefiro o requerimento de intimação dos autores na pessoa de seu advogado, uma vez que inexiste tal previsão no art. 475-J do CPC. Outrossim, descabe, por ora, a expedição de mandado de penhora e avaliação, tendo em vista que os autores ainda não foram intimados para cumprimento da sentença.\r\n\r\nAssim sendo, cumpra corretamente a União (AGU) o despacho de fl. 173, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n18 - 2008.51.01.521387-8 MARIA LUCI DE SOUZA LIMA RAMOS MAFFEI (Adv. PAULO MALTA LINS E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 129/135: Intime-se a União, por mandado, a dar cumprimento à decisão que deferiu a antecipação da tutela no agravo de instrumento, promovendo a inclusão da Autora em folha de pagamento a título de pensionista por morte do servidor José Barros de Sá Freire.\r\n\r\nII - Especifiquem provas, justificadamente.(mc)\r\n\r\n19 - 2009.51.01.007005-0 ROSANGELA NAZARIO COSTA DA SILVA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA respeito da questão posta nestes autos, merece referência o seguinte julgado:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SERVIDOR DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA. POSSE NO CARGO DE ENFERMEIRO DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS. ACUMULAÇÃO LEGAL DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS. GARANTIA CONSTITUCIONAL. PARECER DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO IMPONDO LIMITE DE CARGA HORÁRIA SEMANAL. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Consoante o disposto no artigo 37, XVI, \"c\", da Constituição Federal, é permitida a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos públicos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas, não havendo, por conseguinte, imposição de limitação de carga horária semanal.\r\n\r\nII - Afigura-se, ilegítima, na espécie, a aplicação de restrição imposta por Parecer da Advocacia Geral da União, limitando a carga horária semanal, posto que mero parecer administrativo não tem o condão de afastar direito assegurado constitucionalmente.\r\n\r\nIII - Apelação provida. Sentença reformada. Segurança concedida. TRF1. 6ª Turma. AMS n.° 200335000129207. Relator Desembargador Federal SOUZA PRUDENTE.\r\n\r\nDiante desse quadro, entendo presente o fumus boni iuris.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, este decorre do próprio teor do documento de fls. 26/29.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a ré que se abstenha de exigir da parte autora a exoneração da mesma no Município.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n20 - 2009.51.01.009182-9 VANISE ALBUQUERQUE DE CASTRO BUARQUE (Adv. JOAO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nQuebra No mesmo prazo, indique corretamente o pólo passivo, uma vez que a Pagadoria de Inativos e Pensionista da Aeronáutica não tem personalidade jurídica própria.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n( k )\r\n\r\n21 - 2009.51.01.009267-6 ROSANGELA RODRIGUES TEIXEIRA DA SILVA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA respeito da questão posta nestes autos, merece referência o seguinte julgado:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SERVIDOR DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA. POSSE NO CARGO DE ENFERMEIRO DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS. ACUMULAÇÃO LEGAL DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS. GARANTIA CONSTITUCIONAL. PARECER DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO IMPONDO LIMITE DE CARGA HORÁRIA SEMANAL. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Consoante o disposto no artigo 37, XVI, \"c\", da Constituição Federal, é permitida a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos públicos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas, não havendo, por conseguinte, imposição de limitação de carga horária semanal.\r\n\r\nII - Afigura-se, ilegítima, na espécie, a aplicação de restrição imposta por Parecer da Advocacia Geral da União, limitando a carga horária semanal, posto que mero parecer administrativo não tem o condão de afastar direito assegurado constitucionalmente.\r\n\r\nIII - Apelação provida. Sentença reformada. Segurança concedida. TRF1. 6ª Turma. AMS n.° 200335000129207. Relator Desembargador Federal SOUZA PRUDENTE.\r\n\r\nDiante desse quadro, entendo presente o fumus boni iuris.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, este decorre do próprio teor do documento de fl. 18.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a ré que mantenha a autora no exercício regular de suas funções no Hospital Geral de Bonsucesso, se abstendo de exigir da mesma sua exoneração no cargo público municipal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n22 - 2000.51.01.028675-3 MARIA IRACI DE GOUVEIA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 433/454 - Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n23 - 2001.51.01.001959-7 DAGOBERTO AUXILIADORA DE SERPA PINTO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x SASSE-CIA/ BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO). . Fl. 471 - Forneça a Perita a planilha dita anexa, conforme requerido pelo Autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n24 - 2005.51.01.012397-7 ANTONIO PAULO ALMEIDA DE OLIVEIRA FOLHA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Consoante o art. 42 do CPC a alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes, determinando o § 1o deste dispositivo que o adquirente ou o cessionário não poderá ingressar em Juízo, substituindo o alienante ou o cedente sem que o consinta parte contrária.\r\n\r\nIn casu, o autor não consentiu na sucessão processual, como se vê à fl. 296, persistindo, destarte, a legitimação da CEF.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n25 - 2005.51.01.026079-8 CARLOS ROBERTO TAVARES GARCIA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 418/423 - Junte a CEF a planilha de evolução do contrato e a posição da dívida, conforme informado que seria anexado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nA seguir, intime-se o Perito, a fim de que se manifeste sobre a impugnação ao laudo, às fls. 396/416, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n26 - 2006.51.01.010710-1 JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. VALDIR BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000503/2009 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, devidamente atualizados (Súm. 14 do STJ), observado o art. 12 da lei n.º 1.060/50, que ora defiro. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.014205-8 FERNANDO DO NASCIMENTO GONCALVES (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 323 - Intime-se a Perita, a fim de que se manifeste, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.008369-1 ANTONIETTA FARUOLO FALCAO GONÇALVES E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Expeça-se solicitação para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n29 - 2008.51.01.000842-9 ROSALINA DA SILVA DE AZEVEDO (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 187- Defiro a dilação do prazo por 10 dias, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n30 - 2008.51.01.006205-9 ALESSANDRA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls. 354/355 - Cumpra o(a)(s) Autor(a)(es), em 10 (dez) dias, o art. 4o., \"caput\", da Lei 1.060/50.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n31 - 2008.51.01.009064-0 WASHINGTON MARTINS ALVES (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO. . Fls. 208/215 - Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a cessão do crédito a EMGEA, bem como sobre a sucessão processual requerida pela CEF em sua contestação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, apreciarei a petição de fls. 201/202.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n32 - 2008.51.01.024064-8 JOSENILTON MARQUES DA SILVA (Adv. MARCIO MAGALHAES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre as contestações. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n33 - 2008.51.01.028678-8 JESSE PINTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 181/187 - Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a cessão do crédito a EMGEA, bem como sobre a sucessão processual requerida pela CEF em sua contestação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, apreciarei a petição de fls. 166/176.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 00.0925745-4 JOUBERT DE QUEIROZ CUNHA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 649 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n35 - 88.0017788-3 IVAN ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 1338/1340- Sobre a divergência dos valores dos contracheques, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n36 - 92.0066064-9 GIUSEPPE TRICA (Adv. FERNANDO L. DA R. FREIRE, WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS) x BANCO BANERJ S/A (Adv. PAULO ROBERTO F. MONTEIRO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MARCIO AURELIO DA CUNHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . Oficie-se a CEF para que proceda a transferência do valor depositado, conforme requerido pelo BACEN à fl. 249.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n37 - 93.0004114-2 MARIA DA GLORIA TOLEDO GOMES E OUTROS (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA, LUIS CLAUDIO DOS SANTOS BRANCO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . Tendo em vista o informado às fls. 1052/1054, proceda a Secretaria do Juízo consulta ao Setor de Informática desta Justiça solicitando a solução para o problema apresentado na Requisição.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n38 - 96.0004875-4 WANDA SOARES SAMPAIO E OUTROS (Adv. TERESINHA N. T. MAIA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . I - Fls. 588/601 - Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nNão tendo sido deferido efeito suspensivo ao recurso interposto, expeçam-se alvarás dos valores retidos, informados pelo Eg. TRF-2ª Região à fl. 578, em favor dos beneficiários.\r\n\r\nII - Cumpra a Secretaria o determinado no item II e III de fls. 571/572.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n39 - 97.0004643-5 CARMEM REISER MERCEZ (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Mantenho a decisão agravada de fl. 369, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n40 - 97.0006588-0 MARIA LUIZA DAS CHAGAS (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E REFORMA AGRARIA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 209/218- Dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n41 - 97.0074012-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x CARLOS FERNANDO CRUZ DA FONSECA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM). . Intime-se o Perito do Juízo conforme determinado.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n42 - 2000.51.01.032312-9 PAULO FIGUEIREDO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Expeça-se alvará em favor da parte autora.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n43 - 2001.51.01.023203-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x VANUZA GOMES SUET-ME (Adv. NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO). . Fls. 357/358 - Forneça a ECT certidão atualizada da JUCERJA, referente à empresa/ré, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.009892-0 DULCE DE CASTRO NUNES E OUTRO (Adv. FRANCISCA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 238 - Indefiro o requerimento de nova intimação da CEF para juntada dos extratos da conta poupança nº 1083880-5, referente aos meses de junho e julho de 1987, haja vista a informação da empresa ré à fl. 222, de que tais extratos não foram localizados.\r\n\r\nAssim sendo, requeiram os autores, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.012281-7 GILDA MARIA SILVEIRA DE SOUZA (Adv. GILTON SILVEIRA DE SOUZA, CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Expeça-se alvará em favor da CEF.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.017578-0 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA GUIMARAES CAMARINHA) x MAURO FERNANDO MARIA ARRUDA (Adv. MARIANA LOJA TAPIAS, GRAZIELA FERREIRA SOARES) x HELIO GOMES PEREIRA E OUTROS (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x ARTHUR CARLOS BANDEIRA E OUTRO (Adv. MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES, ONIR DE CARVALHO PERES) x HISSAO ARITA (Adv. INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA, ROSANA DE JESUS GUILHERME). . Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.020921-2 IMOBILIARIA MORRO AZUL LTDA (Adv. DANIELI SALCIDES DA FONSECA, LEVI AVILA DA FONSECA) x COMPANHIA BRASILEIRA DE BORRACHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Renove-se a diligência de citação, expedindo a Secretaria o respectivo mandado.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n48 - 2008.51.01.000188-5 CAMILA CARDOSO MENDONCA (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 174/175 - Nada a reconsiderar. Ademais, a via processual adequada para a impugnação de decisões interlocutórias é o agravo de instrumento, não sendo suficiente um simples pedido de reconsideração.\r\n\r\nForneça a CEF a planilha requerida pelo Perito à fl. 165, conforme já determinado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n49 - 2008.51.01.001544-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x EDNA MARIA BATISTA DE CARVALHO. . Esclareça a CEF a petição de fl.56, tendo em vista que a ré sequer foi citada e ante a notícia de falecimento da mesma.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n50 - 2008.51.01.016301-0 JOSE CARLOS MOREIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1 - Recebo a apelação de fls. 153/158 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n( K)\r\n\r\n51 - 2008.51.01.019356-7 MARIO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv. IGOR SOLTER GADALETA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000498/2009 FOLHA 162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(tipo B1)\r\n\r\nA CEF, em sua contestação, informou que MARIO ANTONIO DE ALMEIDA aderira ao acordo para o pagamento das diferenças pleiteadas, nos termos da Lei Complementar n. 110/2001, posteriormente comprovado pela juntada do Termo de Adesão devidamente assinado pelo Autor (fl. 68).\r\n\r\nAssim, não obstante os argumentos do Autor às fls. 72/73, certo é que o termo de adesão expressamente abrange os índices pleiteados na inicial, bem como que tal negócio jurídico somente poderia ser desfeito por vício, em ação específica.\r\n\r\nDe conseguinte, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes, por força do art. 7o, da Lei Complementar n. 110/2001, e DECRETO A EXTINÇÃO DP PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça já deferida; sem honorários, ante a norma do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.(mc)\r\n\r\n52 - 2008.51.01.521118-3 MARCO ANTONIO RIBEIRO GOMES DA SILVA (Adv. BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000500/2009 FOLHA 162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(tipo B1)\r\n\r\nA CEF, em sua contestação, informou que MARCO ANTÔNIO RIBEIRO GOMES DA SILVA aderira ao acordo para o pagamento das diferenças pleiteadas, nos termos da Lei Complementar n. 110/2001, posteriormente comprovado pela juntada do Termo de Adesão devidamente assinado pelo Autor (fl. 61).\r\n\r\nNão obstante os argumentos do Autor à fl. 64, certo é que tal negócio jurídico somente poderia ser desfeito por vício em ação específica.\r\n\r\nDe conseguinte, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes, por força do art. 7o, da Lei Complementar n. 110/2001, e DECRETO A EXTINÇÃO DP PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça já deferida; sem honorários, ante a norma do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.(mc)\r\n\r\n53 - 2008.51.01.521471-8 PAULO CESAR TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n54 - 2009.51.01.001710-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x MARIA PEDRO DE ALCANTARA. . Fl. 32- Cancelo a audiência anteriormente designada.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados pelo prazo de 90 dias, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n55 - 2009.51.01.002355-1 FERNANDO PEREIRA LADEIRA (Adv. MONICA PAPERA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I- Fl. 24- Anote a Secretaria do Juízo o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei n. 1.060/50). \r\n\r\nII - Cite-se. \r\n\r\n( k)\r\n\r\n56 - 2009.51.01.002673-4 ANTONIO FERNANDO MARTINS DOS SANTOS (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000499/2009 FOLHA 162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(tipo B1)\r\n\r\nA CEF, em sua contestação, informou que ANTONIO FERNANDO MARTINS DOS SANTOS aderira ao acordo para o pagamento das diferenças pleiteadas, nos termos da Lei Complementar n. 110/2001.\r\n\r\nComprovado o acordo pela juntada do Termo de Adesão devidamente assinado pelo Autor (fl. 39) foi o mesmo intimado a se manifestar, mantendo-se, contudo, silente, conforme certidão de fl. 41.\r\n\r\nDe conseguinte, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes, por força do art. 7o, da Lei Complementar n. 110/2001, e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça já deferida; sem honorários, ante a norma do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.(mc)\r\n\r\n57 - 2009.51.01.007016-4 LUIZ GONZAGA DE SOUZA (Adv. ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(K)\r\n\r\n58 - 2009.51.01.007569-1 ANTONIETA MACHADO DE SOUZA (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n59 - 2009.51.01.007662-2 SPRESS COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. ANDRE FURTADO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. . A liminar requerida deve ser deferida .\r\n\r\nA atuação dos agentes administrativos está definida na lei, ou seja, compete ao administrador público agir de acordo com os ditames legais, sendo vedado o que não se encontra prescrito em lei. Apesar de ser concedida certa liberdade ao administrador nos atos discricionários, sua conduta é delimitada na própria lei, sujeitando-se a ela.\r\n\r\nAssim, a motivação da conduta do agente consiste em verdadeira limitação do poder discricionário, de modo que a decisão do agente deve apresentar, explicitamente, seus fundamentos de fato e de direito, atentando à finalidade última do ato, que é o interesse público.\r\n\r\nNo entanto, conforme se depreende do documento acostado aos autos, à fl. 25, não foi explicitado motivo para solicitar a desocupação do imóvel. Houve tão somente a referência a recomendação do Ministério Público Federal.\r\n\r\nA motivação vista como garantia pode ser dissecada em três pontos básicos: primeiramente pode ser encarada como uma garantia de uma atuação equilibrada e imparcial do administrador; sob um outro prisma, aparece a motivação como meio de garantir o controle da legalidade das decisões administrativas no sentido de que, aferindo as razões da decisão torna-se possível dizer se essa baseia-se na lei ou no arbítrio da autoridade; por último, pode ser visualizada a motivação como garantia dos administrados, permitindo-lhes verificar se as razões apontadas correspondem à realidade fática e, conseqüentemente, possibilitando-lhes a ampla defesa e o contraditório.\r\n\r\nNo caso concreto aqui apresentado, o vício se apresenta na primeira forma acima enunciada, ou seja, omissão pelo administrador das razões de seu convencimento.\r\n\r\nPortanto, demonstra-se, assim, ofensa ao princípio constitucional do devido processo legal, vez que se trata de decisão carecedora de fundamentação. Destarte, entendo presente o fumus boni iuris.\r\n\r\nO periculum in mora, por sua vez, está evidenciado pelo próprio prejuízo que seria infligido à parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar à ré que se abstenha de praticar qualquer ato tendente a retomada da área, que impeça o desenvolvimento pleno da atividade comercia da parte autora, fornecendo, ainda, a boleta para o pagamento da mensalidade mês a mês.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n60 - 2009.51.01.008140-0 VIVA RIO (Adv. RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO, JORGE HILARIO GOUVEA VIEIRA, CHRISTIANA VIDAL CARNEIRO DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . Nos termos do verbete Nº 3 da súmula do Excelso Supremo Tribunal Federal entendo presente o fumus bonis iuris porque, em princípio, a autora não participou do Processo Administrativo perante o Tribunal de Contas da União.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora este decorre dos próprios danos decorrentes da inclusão negativa da autora no SIAFI e no CADIN.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar à ré que se abstenha de fazer a inscrição negativa da autora no SIAFI e no CADIN e, em caso de já haver inscrito, que proceda ao imediato cancelamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n61 - 2009.51.01.009261-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x GRAFICA MONARCH LTDA ME E OUTRO. . Cite-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n62 - 91.0118937-9 JOARADIR DE BARROS (Adv. JORGE LUIZ DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID). . Remetam-se os autos a SEADJE para redistribuir o feito a uma das Varas Previdenciárias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n63 - 2008.51.01.015053-2 CAIXA CAPITALIZACAO S/A (Adv. DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA) x SUPERINTENDENTE DA SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS. . Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria-Geral da Justiça Federal. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n64 - 2009.51.01.004181-4 BRASVIT QUIMICA E IND/ REUNIDAS LTDA E OUTRO (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . Juntem os impetrantes, no prazo de 10 dias, cópia da inicial do processo nº 2009.5101004049-4, a fim de possibilitar a verificação da prevenção apontada.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n65 - 2009.51.01.002247-9 IRAN GUIMARAES FILHO (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000502/2009 FOLHA 162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDe todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, para liberar o Impetrante definitivamente da prestação do serviço militar e determinar a devolução do original do Certificado de Dispensa de Incorporação.\r\n\r\nCondeno a União no reembolso das custas.\r\n\r\nSem honorários, a teor das Súmulas n° 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reexame obrigatório, em segundo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2009.51.01.002854-8 ALEXANDRE DE ANDRADE PIRES (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . 1 - Fls. 155/163: Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo (art. 12, parágrafo único da Lei 1533/51). \r\n\r\n2 - Ao Apelado para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Após, ao MPF.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n67 - 2009.51.01.007095-4 THOMAZ JOSE ANGELO E OUTRO (Adv. ILTON CARMONA DE SOUZA) x SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000501/2009 FOLHA 162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII - Do Exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor dos artigos 295, inc. III, e 267, inc. I, todos do Código do Processo Civil. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.. Sem honorários, por não completada a relação processual. \r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n68 - 95.0003025-0 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x TARRAFAS PEIXARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 130 - Sobre o requerimento de expedição de ofício à Receita Federal para informações acerca de bens da executada, para fins de futura indicação à penhora, a jurisprudência vem se posicionando no seguinte sentido: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. EXECUÇÃO. SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES A ENTIDADES GOVERNAMENTAIS. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. ESGOTAMENTO DOS MEIOS POSSÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que a solicitação de informações a entidades governamentais, com a finalidade de fornecer elementos úteis à localização de bens de devedor inadimplente para a penhora, somente se justifica em hipóteses excepcionais, após o exaurimento de todos os demais meios possíveis realizados pelo credor, sendo, ainda, necessária a presença de motivos relevantes, bem como a existência de ordem judicial devidamente fundamentada. Precedentes.\r\n\r\nII - Recurso conhecido e provido.\r\n\r\n(STJ - RESP 659127; UF: SP; QUINTA TURMA; DJ DATA:21/02/2005; PÁGINA: 223; MINISTRO JOSÉ ARNALDO DA FONSECA)\r\n\r\nPosto isto, e considerando que a execução deve se dar pelo modo menos gravoso à parte executada (CPC, art. 620), indefiro o requerimento de expedição de ofício à Receita Federal.\r\n\r\nNo que concerne à requisição de informações ao Registro Geral de Imóveis acerca de bens do executado passíveis de penhora, não há comprovação nos autos de que tais informações tenham sido negadas à exeqüente por aquele órgão, devendo a exeqüente, portanto, diligenciar para obtenção da documentação que indica como necessária ao deslinde do feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n69 - 2004.51.01.011816-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x EDSON CAETANO MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 130 - Sobre o requerimento de expedição de ofício à Receita Federal para informações acerca de bens do executado, para fins de futura indicação à penhora, a jurisprudência vem se posicionando no seguinte sentido: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. EXECUÇÃO. SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES A ENTIDADES GOVERNAMENTAIS. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. ESGOTAMENTO DOS MEIOS POSSÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que a solicitação de informações a entidades governamentais, com a finalidade de fornecer elementos úteis à localização de bens de devedor inadimplente para a penhora, somente se justifica em hipóteses excepcionais, após o exaurimento de todos os demais meios possíveis realizados pelo credor, sendo, ainda, necessária a presença de motivos relevantes, bem como a existência de ordem judicial devidamente fundamentada. Precedentes.\r\n\r\nII - Recurso conhecido e provido.\r\n\r\n(STJ - RESP 659127; UF: SP; QUINTA TURMA; DJ DATA:21/02/2005; PÁGINA: 223; MINISTRO JOSÉ ARNALDO DA FONSECA)\r\n\r\nPosto isto, e considerando que a execução deve se dar pelo modo menos gravoso à parte executada (CPC, art. 620), indefiro o requerimento de expedição de ofício à Receita Federal.\r\n\r\nPesquise a Secretaria no Sistema da Receita Federal o endereço atualizado do executado. Tratando-se de endereço diverso daquele constante dos autos, renove-se a diligência de fl. 37.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n70 - 2005.51.01.018502-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN, SEBASTIAO ZIMERMAN) x FRANCISCO DAS CHAGAS JUNIOR. . Fls. 119/125- Dê-se vista ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n71 - 2007.51.01.032469-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x HERMES LIMA MONTEIRO. . Fl. 49 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a OAB, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n72 - 2007.51.01.815633-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOAO BATISTA COLLETTI NETO. . I - Cumpra-se o despacho de fl. 66.\r\n\r\nII - Esclareça a OAB, no prazo de 5 dias, o requerimento de fls.68/69, haja vista que VANY PAULO não é parte neste processo.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n73 - 2008.51.01.007217-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CAPITANIA DO PEIXE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 73, requerendo o que for de seu interesse, a fim de que seja dado prosseguimento ao feito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, vindo a seguir conclusos. \r\n\r\n(k )\r\n\r\n74 - 2008.51.01.019006-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. INGRID KUWADA OBERG FERRAZ) x CELSO AUGUSTO DE ARAUJO PECANHA (Adv. JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 70, requerendo o que for de seu interesse, a fim de que seja dado prosseguimento ao feito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, vindo a seguir conclusos. \r\n\r\n(k )\r\n\r\n75 - 2008.51.01.021707-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JANDIRA ALVES NOGUEIRA. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl.30, requerendo o que for de seu interesse, a fim de que seja dado prosseguimento ao feito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, vindo a seguir conclusos. \r\n\r\n(k )\r\n\r\n76 - 2008.51.01.024270-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x MAJOCRED INTERMEDIACOES FINANCEIRAS E OUTROS. . Fl. 48 - Pesquise a Secretaria do Juízo o endereço atualizado da empresa executada e de seu sócio Luiz Cláudio da Silva no Sistema da Receita Federal.\r\n\r\nObtidos endereços diversos dos já utilizados, renovem-se as diligências.\r\n\r\nRenove-se também a diligência de citação da sócia Maria Inez Ferreira dos Santos, conforme endereço fornecido.\r\n\r\n((a)\r\n\r\n77 - 2008.51.01.521326-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x JOSE GONCALVES DE ALVARENGA. . Fl. 28 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n78 - 2008.51.01.521613-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LAURO ANTONIO BOAMORTE VALINHO. . Fls. 24/25 - Sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, ante a informação de pagamento integral da dívida, manifeste-se a OAB, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n79 - 2008.51.01.523153-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SANDRA MARIA MATTOS DE MELLO (Adv. VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD). . Fl. 26 - Manifeste-se a executada, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n80 - 2008.51.01.523156-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LEOPOLDO AFFONSO COLLOR DE MELLO. . Tendo em vista a certidão de fl. 28, informe a exeqüente o número correto do CPF do executado.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n81 - 2009.51.01.005234-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x DEDO DE OURO MODAS LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 38, requerendo o que for de seu interesse, a fim de que seja dado prosseguimento ao feito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, vindo a seguir conclusos. \r\n\r\n(k )\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n82 - 2009.51.01.003719-7 SILVIA LUCIA DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Fls. 47/48 - Cumpra a Autora o determinado à fl. 44, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n83 - 2009.51.01.006759-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. CORINA ELOISA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Em vista dos rendimentos demonstrados nos autos, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 257).\r\n\r\nII- No mesmo prazo, promova a parte autora a juntada de cópia da petição inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, dos autos do processo n. 96.0013114-7.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n84 - 96.0076558-8 UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. PAULA GUIMARAES FONSECA, PAULO HENRIQUE S F NONATO, MONICA GOES DE ANDRADE) x DULCINEIA PEREIRA MATOSO E OUTRO (Adv. MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE) x JOSE HONORATO (Adv. SEM ADVOGADO) x SEBASTIAO JOSE VILETE (Adv. SEM ADVOGADO) x HENRIQUE MATOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x RODRIGO AMORIM BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ CORREIA MADUREIRA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x ARMANDO FACCINI (ESPOLIO) REP/ P/ CARLOS ALBERTO FACCINI (Adv. SUSANA BRUNO, MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES). . Ante a certidão de fl. 579, abra-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n85 - 2005.51.01.001055-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x MARIA APARECIDA DORNELAS PEREIRA. . Fl. 157 - Defiro a expedição de edital para citação da ré, com prazo de 20 dias, a contar da data da primeira publicação (art. 232, inciso IV do CPC). Intime-se a CEF a comparecer à Secretaria do Juízo a fim de agendar data para retirada do edital, para fins de publicação na Imprensa Oficial e em jornal local, devendo, ainda, proceder à retirada do boleto para o respectivo pagamento.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n86 - 2007.51.01.023959-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x MARISA VIANNA LEMOS (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA BARBEITAS). . Intime-se a ré do despacho de fl. 149, por intermédio da Defensoria Pública da União.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n87 - 2007.51.01.006515-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x LEONARDO SIMOES OEHRLING E OUTRO (Adv. RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO) x PLACA PRONTA COM/ LTDA. . Forneça a CEF cópia da petição de fl.224 para instrução do mandado.\r\n\r\nFornecida a cópia expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n88 - 2007.51.01.007198-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x FELIPE FEIJO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROGERIO SPAIER FASS). . Fls. 116/117 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n89 - 2009.51.01.001070-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x RAFAEL ESPOSITO BRUNO E OUTRO. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre as certidões negativas de fls. 26 e 28, requerendo o que for de seu interesse, a fim de que seja dado prosseguimento ao feito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, vindo a seguir conclusos. \r\n\r\n( k)\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n90 - 2009.51.01.009223-8 SELMA GUERRA VIEIRA (Adv. CLOTHARIO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 4o. da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nII - Designo audiência de justificação para o dia 22/07/2009 às 14:30 horas, devendo as testemunhas relacionadas às fls. 07 comparecer independentemente de intimação, como requerido. \r\n\r\nIII - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n91 - 2004.51.01.019172-3 YAGO LOCATELIS SOARES REP/ P/ ANA LUCIA LOCATELIS E OUTROS (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO, MONICA DINELLI) x CAARJ-PLASC (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, JULIA MIYAHIRA) x WILSON CARVALHO DE MATOS JUNIOR (Adv. HINDENBURG B C P DA SILVA). . Intime-se a Perita do Juízo para atender ao requerido pelo Ministério Público Federal à fl. 469.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n92 - 2008.51.01.008933-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x DAILTON MOREIRA SANTOS. . Fl. 57 - Pesquise a Secretaria do Juízo o endereço atualizado do réu no Sistema da Receita Federal.\r\n\r\nObtido endereço diverso do já utilizado, venham os autos conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n93 - 2008.51.01.522753-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x NORMA VAZ DA SILVA. . Fl. 13 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se o CREFITO-2, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n94 - 2008.51.01.522909-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ISMAEL PEREIRA VITORIA FISIOTERAPIA. . Fl. 21 - Renove-se a diligência de notificação da empresa, na pessoa de seu representante legal, conforme endereço fornecido.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n95 - 2007.51.01.030977-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x POLICLINICA SANTISSIMO LTDA. . Renove-se a diligência no endereço à fl. 70.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n96 - 2008.51.01.001818-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x VALTER DE ARAUJO IZABEL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 45, requerendo o que for de seu interesse, a fim de que seja dado prosseguimento ao feito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, vindo a seguir conclusos. \r\n\r\n(k )\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n97 - 2008.51.01.012919-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CELIA JUPY DE BARROS MENDES (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ). . 1 - Recebo a apelação de fls. 266/270 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n98 - 2008.51.01.022644-5 MARCO DOS REIS VICENTE (Adv. VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. ERIK FRANKLIN BEZERRA, LUIZ ZENIRO DE SOUZA, GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA). . Fls. 50/67- Diga a embargante, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n99 - 2008.51.01.022341-9 ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A CASAS PERNANBUCANAS (Adv. ACHILES AUGUSTUS CAVALLO) x PRESIDENTE DO INMETRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000504/2009 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 74\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 761931"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "758112": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000048\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.027753-2 GUSTAVO DALTRO SANTOS (Adv. JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nemendar a inicial, adequando o valor da causa ao seu conteúdo econômico, levando em conta a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para o julgamento das causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, na forma do Artigo 3o, § 1o, da Lei no 10.259/2001;\r\n\r\nrecolher as custas complementares;\r\n\r\napresentar cópia da petição inicial, com vistas à instrução do mandado de citação.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.521099-3 SASPAR PARTICIPACOES S/A (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO, LILIAN MAURO CORREIA LIMA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo atribuir à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, atentando para os valores constantes de fls. 55/56. No mesmo prazo, efetue o recolhimento das custas complementares.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.002994-2 CYMBAL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. KATIA KLESCOSKI SZNAIDER) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Aos Autores, para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\napresentar os respectivos instrumentos de mandato e atos constitutivos;\r\n\r\nemendar a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário, na forma do Artigo 275, inciso I, do Código de Processo Civil, considerando-se o número de litisconsortes;\r\n\r\nrecolher as custas complementares devidas.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.023716-9 LILALEA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x UNIAO FEDERAL. . Forneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça. Em igual prazo, esclareça se o item “b” de fl. 04 trata-se de pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.024879-9 SUELI LIMA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA) x NANCI ARAUJO DA SILVA-ESPOLIO (Adv. BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Aos Autores, para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nemendar a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário, na forma do Artigo 275, inciso I, do Código de Processo Civil, considerando-se o número de litisconsortes;\r\n\r\ntendo em vista a certidão à fl. 43, recolher as custas processuais corretamente, na CEF;\r\n\r\napresentar cópia da petição inicial do processo no 2006.51.51.025520-6, com vistas a análise da existência de eventual litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.028681-8 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a Gratuidade de Justiça, eis que a Autora não comprovou sua hipossuficiência. Assim, no prazo de 10 (dez) dias, promova o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.519686-8 OSCARINA DO NASCIMENTO VIANN (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x IMPRENSA NACIONAL. . \r\n\r\nÀ parte autora para, em dez dias, fornecer comprovante de rendimentos atualizado para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, à SEDIC para retificar o pólo ativo da demanda para constar o nome correto da autora OSCARINA DO NASCIMENTO VIANNA (fl. 15). \r\n\r\nOutrossim, defiro a prioridade na tramitação do presente feito, a teor do art. 71 da Lei nº 10.741/2003, tendo em vista o documento acostado a fls. 15.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.031161-9 MARIA RITA CARVALHO DOS SANTOS (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE. . À Autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nOutrossim, e em idêntico prazo, apresente a Autora cópia da petição inicial para instruir o mandado de citação.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.008044-3 SUELEN REUTHER DAS NEVES E OUTRO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Forneçam os Autores, comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependam economicamente, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.026249-4 FRANCISCO AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 115 como emenda à inicial, e defiro a alteração do valor da causa para R$ 100.696,60 à época da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nTendo em vista a diferença de valores constantes das petições de fls. 106/107 e fls. 110/111, esclareça a parte Autora o valor controverso que pretende depositar no tempo e modo contratados, bem como o valor incontroverso a ser pago no tempo e modo contratados, atentando que o mesmo não pode ser inferior ao valor da prestação inicial ajustada (R$ 367,41).\r\n\r\nOutrossim, comprove o pagamento das prestações vencidas a partir de 30/06/2008.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.009926-5 TELMIR TAVARES (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça postulado, eis que a parte autora não juntou aos autos a declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nSendo assim, recolha à parte autora as custas processuais e cumpra integralmente o despacho de fl. 51, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.002358-7 WALTER LEMOS SILVA (Adv. JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para emendar a inicial, em 10 dias, devendo:\r\n\r\n1 - apresentar comprovante de rendimentos atualizado para eventual concessão da gratuidade de justiça;\r\n\r\n2 - comprovar o autor o seu atual estado civil (fl. 02), juntando certidão de óbito de sua falecida esposa Maria Magdalena Loureiro Silva, tendo em vista que o documento de compra e venda do imóvel juntado às fls. 33/34, consta a sua mulher como compradora do referido imóvel.\r\n\r\n3 - comprovar a invalidez permanente do autor Walter Lemos Silva, juntando documento de isenção do pagamento do imposto de renda perante à Receita Federal e documento que comprove a reforma junto à Marinha do Brasil.\r\n\r\nOutrossim, fornecer cópia da referida emenda à inicial.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.004182-6 ROGERIO DE SOUZA AMPARO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o Autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, discriminando, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter e quantificando o valor a ser pago a título de valor incontroverso, atendendo efetivamente ao que dispõe o Artigo 50, caput e §§ 1o e 2o, da Lei no 10.941/2004. Observe o Autor que o valor oferecido em pagamento não deve ser inferior à prestação inicial ajustada.\r\n\r\nEm idêntico prazo, apresente o Autor: (a) comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça; e (b) planilha de evolução de débitos atualizada, já que aquela acostada aos autos (fls. 34/44) é datada de setembro de 2008.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.011284-8 FLORISBELA PINTO MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 26/27. Indefiro. À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.014682-6 JEREMIAS BATISTA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a Gratuidade de Justiça, eis que a Autora não comprovou sua hipossuficiência. Assim, no prazo de 10 (dez) dias, promova o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.014775-2 IBRO-INSTITUTO BRASILEIRO DE RADIOLOGIA ORAL DE BOTAFOGO LTDA E OUTRO (Adv. SANDRA BARREIRA HENRIQUES) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS DE RADIOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 109/110 - Tendo em vista a alegação da parte autora sobre a necessidade de produção de prova pericial para o deslinde da presente ação, incompatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, defiro o prazo de 10 dias para a parte autora adequar o valor da causa ao rito ordinário, considerando a alçada deste Juízo (valor superior a sessenta salários mínimos por autor), à vista da definição de competência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001 e promovendo, outrossim, o recolhimento da complementação das custas judiciais.\r\n\r\nForneça, ainda, no mesmo prazo assinalado, cópia da petição de emenda, para a instrução do mandado de citação.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.016782-9 CARLOS ALBERTO PEREIRA DE ASSIS (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor, para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o seu conteúdo econômico, atendendo ao disposto no Artigo 275, inciso I, do Código de Processo Civil. Outrossim, apresente, em idêntico prazo, cópia da petição inicial e da sentença proferida nos autos do processo no 2008.51.01.005113-0, constante do Termo de Prevenção à fl. 19, bem como comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.018253-3 ADILSON FURTADO PARDAL E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a Gratuidade de Justiça, eis que a Autora não comprovou sua hipossuficiência. Assim, no prazo de 10 (dez) dias, promova o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.020257-0 MOACYR LOPES GUIMARAES E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, e que tal limite de 60 salários mínimos se aplica a cada um dos autores, na forma do artigo 30 da Resolução nº. 30/2001, da Presidência do Eg. TRF da 2ª Região. \r\n\r\nForneça comprovante de rendimentos atualizado de cada um dos autores para eventual concessão de Gratuidade de Justiça e cópia da emenda da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nOutrossim, comprove a parte autora Nilda Souza Silva e Therezinha Fernandes Pedrosa quem são os dependentes habilitados perante à Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, nos termos do art. 1º da Lei nº 6858/80.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.020992-7 CLEBER PALMARES MUNIZ (Adv. ROBERTO SA FREIRE DE BRITTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo-se em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, na forma do Artigo 3o, § 1o, da Lei no 10.259/2001, emende oAutor a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação e recolhendo as custas complementares.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.024375-3 WELLINGTON MANHAES PONTES (Adv. BIANCA CRUZ DE CARVALHO, ISABELA MONTEIRO MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte Autora, para emendar a inicial , no prazo de 10 (dez) dias, devendo atribuir à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, atentando para o disposto no art. 3º da Lei 10.259/01. Outrossim, efetue o recolhimento das custas eventuais complementares.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.024652-3 GERALDO DE SOUZA LEAL FILHO E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, tendo em vista a idade avançada dos Autores (fls. 20, 23, 33, 44, 46, 55).\r\n\r\nÀ parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, devendo atribuir à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, atentando para o disposto no art. 3º da Lei 10259/01, tendo em vista o número de litisconsortes ativos.\r\n\r\nEm igual prazo, forneça comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça, em nome de todos os Autores.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.025254-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x BAZAR GUGLAU LTDA ME E OUTROS. . À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário, bem como fornecer cópia do contrato mencionado na exordial, objeto da presente demanda.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.026033-7 CARLOS CULLEN DEBATIN E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista os documentos de fls. 14, 20, 32, 40 e 49, defiro a prioridade de tramitação do feito, na forma da Lei no 10.741/2003.\r\n\r\nAos Autores, para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nemendar a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário, na forma do Artigo 275, inciso I, do Código de Processo Civil, considerando-se o número de litisconsortes;\r\n\r\napresentar comprovantes de rendimentos atualizados de todos os Autores, próprios ou de quem dependam economicamente, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.026653-4 MARIA PAULINA DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.026795-2 SONIA MARIA JEZIERKI (Adv. ANGELA MARIA RODRIGUES NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nÀ parte autora para, em dez dias:\r\n\r\n1 - adequar o valor dado à causa ao rito ordinário, tendo em vista, ainda, a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para causas com valor até 60 salários mínimos;\r\n\r\n2 - declarar expressamente qual o período e o índice de expurgo inflacionário que pretende sejam aplicados a conta de poupança nº 0201.013.00771967-6.\r\n\r\nOutrossim, forneça cópia da petição de emenda, para a instrução de mandado de citação.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.026843-9 NEURACY DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se os documentos acostados às fls. 18/20, esclareça a Autora, no prazo de 10 dias, quem detém a titularidade da conta de poupança no 0204.013.00758973-6, mencionada na exordial, devendo observar, ainda, que, na hipótese de o titular da referida conta ser o falecido cônjuge da Autora, Sr. Valdir Alves Lima, deverá regularizar o pólo ativo da lide, substituindo a Autora pelo Espólio do falecido.\r\n\r\nOutrossim, em idêntico prazo, apresente a Autora comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.026933-0 GERALDO BURSTOK-ESPOLIO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nÀ parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, retificando o pólo ativo, já que não há mais que se falar em espólio, tendo em vista o documento de fl. 15.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.026938-9 JORGE DE OLIVEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação do presente feito, a teor do art. 71 da Lei nº 10.741/2003, tendo em vista o documento acostado à fl. 13.\r\n\r\nOutrossim, apresente a parte autora comprovante de rendimentos atualizado para eventual concessão de gratuidade de justiça.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.026945-6 GERSON BENCARDINE NEVES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, tendo em vista a idade avançada do Autor (fl. 14).\r\n\r\nAo Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o correto recolhimento das custas, tendo em vista a certidão retro.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.027081-1 ROBERTO GERALDO BORGES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAo Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer cópia autenticada ou o original do documento de fl. 11/12, bem como cópia da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência do Autor, e, ainda, comprovante de rendimentos atualizado, em nome do Autor, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.027241-8 NANCY FERREIRA DA SILVA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, atribuindo à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, atentando para o disposto no art. 3º da Lei 10259/01.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça, com base nos documentos de fls. 05 e 07.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.027423-3 LUIZ BARBOSA (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA, CINTIA DE ANDRADE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, atribuindo à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, atentando para o disposto no art. 3º da Lei 10259/01, bem como forneça comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.027492-0 NAISE MARIA DE CARVALHO (Adv. VERA LUCIA MARTINS SILVA ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.027625-4 ABEMOR RODRIGUES DO REGO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 10 dias, esclarecer os pedidos constantes nas letras “e” e “f”, declarando expressamente quais os períodos e os índices de expurgos inflacionários que pretende sejam aplicados, bem como discrimine os números das contas de poupança.\r\n\r\nForneça, ainda, no mesmo prazo, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPor fim, concedo o prazo de 30 (noventa) dias, para que a parte Autora junte aos autos extratos legíveis das aludidas contas de poupança, referentes aos períodos pleiteados, ou comprove que requereu administrativamente junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.027673-4 CRISTIANO DA SILVA FERREIRA (Adv. INACIO JOSE DE FARIAS NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Forneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.027733-7 EDELEUZA DE SOUZA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.027745-3 ALESSANDRA DE ALMEIDA DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nForneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça, bem como os extratos da referida conta de poupança, no período indicado.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.027761-1 LUIZ CARLOS FARIA DE SOUZA ESPOLIO (Adv. CHRISTIANNE CUNHA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, tendo em vista a idade avançada do Autor (fl. 19).\r\n\r\nForneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça. Outrossim, forneça os extratos da conta-poupança em tela, no período indicado.\r\n\r\nPor fim, em igual prazo, emende a inicial, para atribuir à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, atentando para o disposto no art. 3º da Lei nº 10259/01.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.027826-3 GERALDO CARLOS OLIVEIRA RANGEL (Adv. ALMIR NASCIMENTO PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para, em dez dias, adequar o valor dado à causa ao rito ordinário, tendo em vista, ainda, a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para causas com valor até 60 salários mínimos.\r\n\r\nNo mesmo prazo, emende a inicial para regularizar sua representação processual, fornecendo procuração original, bem como comprovante de rendimentos atualizado a fim de possibilitar a apreciação, pelo Juízo, do requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOutrossim, forneça cópia da emenda, para a instrução de mandado de citação.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.027942-5 WILSON XAVIER DOS SANTOS (Adv. CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS, ANA LUCIA VITORIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça, bem como emende a inicial, atribuindo à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, atentando para o disposto no art. 3º da Lei 10259/01.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.519544-0 FERNANDA CAMPOS SERAFIM (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nForneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.519567-0 ROBERTO DE ALMEIDA (Adv. FRANCISCO VELTRI CASCARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência, bem como comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.519805-1 NAIR BARREIRO DA SILVA-ESPOLIO (Adv. MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para, em dez dias, emendar a inicial:\r\n\r\nadequar o valor dado à causa ao rito ordinário, tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para causas com valor até 60 salários mínimos;\r\n\r\nregularizar a declaração de hipossuficiência de fl. 16 e apresentar comprovante de rendimentos atualizado para apreciação do pedido de gratuidade de justiça;\r\n\r\ncomprovar a abertura de processo de inventário, considerando que a certidão de óbito informa a existência de bens deixados pelo Espólio de Nair Barreiro da Silva, juntando cópia do Termo de Inventariança, nos termos do art. 2º da Lei nº 6.858/80;\r\n\r\nOutrossim, forneça cópia da emenda da inicial para a instrução de mandado de citação.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.519883-0 GILBERTO DE JESUS SALES E OUTRO (Adv. HARLEY RAMOS SIQUARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aos Autores, para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nemendar a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário, na forma do Artigo 275, inciso I, do Código de Processo Civil, considerando-se o número de litisconsortes;\r\n\r\napresentar comprovante de rendimentos da Segunda Autora, próprio ou de quem dependa economicamente, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.520051-3 MARIO ALBUQUERQUE - ESPOLIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.520106-2 CORINA LOLATELLI STAHLSCHMID-ESPOLIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, tendo em vista a idade avançada do Autor (fl. 07).\r\n\r\nForneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.520203-0 MARIA HELENA NAGIB TARDIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.520262-5 AILTON ALMEIDA (Adv. NILDA RODRIGUES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente o Autor, no prazo de 10 (dez) dias: (a) comprovante de rendimentos, próprio ou de quem dependa economicamente, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça; e (b) documento comprobatório da titularidade e da existência da conta poupança mencionada na exordial, nos períodos requeridos, considerando-se o teor do documento à fl. 24.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.520701-5 MARIA FERREIRA DE ARAUJO (Adv. LOUISE KARLA PRATA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À Autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o seu conteúdo econômico, atendendo ao disposto no Artigo 275, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, e em idêntico prazo, apresente a Autora comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.520736-2 GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, tendo em vista a idade avançada do Autor (fl. 14).\r\n\r\nForneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça, bem como os extratos da referida conta de poupança no período indicado.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.520812-3 ADILSON FERREIRA DE MACEDO (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência, bem como comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça. Outrossim, forneça cópia da CTPS onde conste a data da opção ao regime do FGTS.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.520819-6 JOÃO BATISTA DE ANDRADE (Adv. JAMES VIEIRA, MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.520976-0 WALQUIRIA MARIA R FERREIRA (Adv. LUIZ FELIPE RAMOS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo-se em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, na forma do Artigo 3o, § 1o, da Lei no 10.259/2001, emende a Autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação.\r\n\r\nOutrossim, apresente comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.520977-2 WILSON VIEIRA PINTO ESPOLIO (Adv. ROSANE DE ASSUMPCAO SODRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para, em 10 dias, regularizar a representação judicial de Elianete Vieira Pinto, bem como apresentar declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos atualizado de cada autora para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOutrossim, no mesmo prazo, comprove a parte autora a abertura de inventário, juntando o Termo de Inventariança, em obediência ao que dispõe o artigo 2º da Lei nº 6858/80.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.521136-5 MERI CONCEICAO RODRIGUES (Adv. SIMONE MARQUES FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte Autora, comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.521242-4 HEDIMEE DE MOURA SALDANHA (Adv. ADRIANA LIMA DE FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o documento de fl. 27, defiro a prioridade de tramitação do feito, na forma da Lei no 10.741/2003.\r\n\r\nApresente a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência, na forma da Lei no 1.060/1950, bem como comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça. Outrossim, apresente, em idêntico prazo, cópia da petição inicial, com vistas a instruir o mandado de citação.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.521407-0 ANTÔNIO HERMENEGILDO DE ANDRADE (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.521411-1 CARMEN BENCARDINO AGUIAR (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação do presente feito, a teor do art. 71 da Lei nº 10.741/2003, tendo em vista o documento acostado à fl. 22.\r\n\r\nÀ parte autora para, em 10 dias, apresentar comprovante de rendimentos atualizado para eventual concessão de gratuidade de justiça e esclarecer a pertinência do documento de fl. 23, em nome de Francisco dos Santos Aguiar, tendo em vista que a presente ação foi proposta por Carmen Bencardino Aguiar.\r\n\r\nOutrossim, regularize a petição inicial, eis que a mesma não está assinada pelo patrono da parte autora.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.043435-3 PAULO CESAR BARONI (Adv. VALDECI FRANCO GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do presente feito, a teor do art. 71 da Lei nº 10.741/2003, tendo em vista o documento acostado a fls. 07.\r\n\r\nÀ parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 dias, devendo adaptá-la ao rito ordinário, nos termos do artigo 275, I do CPC e recolher as custas processuais, bem como trazer cópia da inicial e da emenda para a contrafé.\r\n\r\nFrise-se que a parte Autora deve esclarecer em qual hipótese do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra, de forma a justificar o saque dos valores depositados em sua conta vinculada ao FGTS que pretende efetuar.\r\n\r\nApós o cumprimento da determinação supra, remetam-se os autos à SEDIC, a fim de que retifique a autuação, fazendo constar a classe do processo como ação ordinária.\r\n\r\n61 - 2009.51.01.000004-6 ARTUR PAPAZIAN (Adv. REINALDO DE FRANCA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, tendo em vista a idade avançada do Autor (fl. 10).\r\n\r\nAo Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, atribuindo à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, atentando para o disposto no art. 3º da Lei nº 10.259/01, devendo, ainda, efetuar o correto recolhimento das custas, tendo em vista a certidão retro.\r\n\r\n62 - 2009.51.01.000005-8 ANNA CONCEICAO DE SOUZA (Adv. ROMERO QUIRINO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, tendo em vista a idade avançada do Autor (fl. 15).\r\n\r\nAo Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, atribuindo à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, atentando para o disposto no art. 3º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nForneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n63 - 2009.51.01.000324-2 RUBENS MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o documento de fl. 11, defiro a prioridade de tramitação do feito, na forma da Lei no 10.741/2003.\r\n\r\nOutrossim, apresente o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n64 - 2009.51.01.000451-9 MARIA HELENA DE ARAUJO CALDAS-ESPOLIO (Adv. ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, sua representação processual, apresentando o devido termo de inventariança.\r\n\r\nOutrossim, e em idêntico prazo, tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, na forma do Artigo 3o, § 1o, da Lei no 10.259/2001, emen de o Autor a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação e recolhendo as custas judiciais.\r\n\r\n65 - 2009.51.01.000477-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x MARIA GERALDA ROCHA GUSMAO. . À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário, efetuando o recolhimento das custas complementares, bem como forneça cópia do contrato objeto da presente demanda.\r\n\r\n66 - 2009.51.01.000484-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x MANOEL LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS. . \r\n\r\nÀ parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário, efetuando o recolhimento das custas complementares.\r\n\r\n67 - 2009.51.01.000822-7 PAULO ROBERTO MOREIRA DE MELLO (Adv. JULIANA DA COSTA VAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo-se em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, na forma do Artigo 3o, § 1o, da Lei no 10.259/2001, emende a Autor a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação e recolhendo as custas processuais, dada a certidão à fl. 25.\r\n\r\nOutrossim, apresente o Autor cópia da petição inicial, assim como da emenda à inicial, com vistas a instruir o mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n68 - 2009.51.01.001550-5 CARLOS ALBERTO ROMANELLI LOPES (Adv. FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, tendo em vista a idade avançada do Autor (fl. 11).\r\n\r\nAo Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, atribuindo à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, tendo em vista os pedidos “d” e “e” da inicial. Em igual prazo, efetue o recolhimento das custas complementares.\r\n\r\n69 - 2009.51.01.001656-0 LUIZA FREIRE ARAUJO (Adv. DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o documento acostado à fl. 16, defiro a prioridade de tramitação do feito, na forma da Lei no 10.741/2003.\r\n\r\nOutrossim, à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nregularizar a representação processual, subscrevendo o instrumento de mandato de fl. 13;\r\n\r\napresentar comprovante de rendimentos, próprio ou de quem dependa economicamente, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n70 - 2009.51.01.001831-2 LUCY LEITE DA COSTA SANTOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência, na forma da Lei no 1.060/1950, bem como comprovante de rendimentos atualizado, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n71 - 2009.51.01.001861-0 ANGELA MARIA DE AGUIAR CURVELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n72 - 2009.51.01.002059-8 FHARAH MAHRMUD COSTA LIMA (Adv. KARLA PINHEL RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar ser dependente do de cujus junto ao INSS, adequar o valor da causa ao conteúdo econômico da ação, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei 10259/01, bem como fornecer declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n73 - 2009.51.01.002646-1 EVANDRO DOS SANTOS PORTUGAL (Adv. WAGNER BAPTISTA PARADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n74 - 2009.51.01.002666-7 IVAN DE OLIVEIRA (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n75 - 2009.51.01.002904-8 NEYDE MARTINS GOMES DA SILVA (Adv. FABIO JAQUES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 18, recolha a Autora corretamente, no prazo de 10 (dez) dias, as custas processuais na CEF.\r\n\r\n76 - 2009.51.01.004013-5 CAMILA FREIRE ALVES (Adv. JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, sua representação processual, apresentando certidão de óbito da titular da conta poupança mencionada na exordial, bem como termo de inventariança e/ou carta de sentença/adjudicação, na hipótese de já ter se encerrado o inventário da mesma.\r\n\r\nOutrossim, apresente ainda, em idêntico prazo, declaração de hipossuficiência, nos termos da Lei no 1.060/1950, bem como comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n77 - 2009.51.01.004054-8 WANDERLEI DIAS DE OLIVEIRA (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor, para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o seu conteúdo econômico, atendendo ao disposto no Artigo 275, inciso I, do Código de Processo Civil. Outrossim, apresente, em idêntico prazo, comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n78 - 2009.51.01.004081-0 EUGENIA MARIA FERREIRA DA CRUZ (Adv. ROBERTO ALVES DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À Autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o seu conteúdo econômico, atendendo ao disposto no Artigo 275, inciso I, do Código de Processo Civil. Outrossim, apresente, em idêntico prazo, comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n79 - 2009.51.01.004211-9 ANTONIO MACHADO BASTOS (Adv. LUCIA HELENA SOARES COELHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Ao Autor, para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o seu conteúdo econômico, atendendo ao disposto no Artigo 275, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n80 - 2008.51.01.006957-1 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BARTOLOMEU DE GUSMAO (Adv. DARCI DE OLIVEIRA) x ALEXANDRE JOSE LOPES MARQUES E OUTRO. . À parte autora para emendar a inicial, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC, esclarecendo se pretende produzir prova testemunhal e pericial. Em caso positivo, forneça o rol de testemunhas com endereço completo das mesmas para futura intimação, bem como formule quesitos e, se for o caso, indique assistente técnico. \r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos para designar Audiência.\r\n\r\n10037 - CAUTELAR INOMINADA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n81 - 2009.51.01.007055-3 SUELI ENNES PERDIGAO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Forneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça. Em igual prazo, atribua à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, considerando a competência de alçada do juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 81\r\n\r\nId: 758112"
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                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000048\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 89.0011339-9 TEREZINHA GOMES NOBREGA (Adv. JOSE FRANCISCO DE FARIA, GERMANO KAMAROFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 315/320.\r\n\r\n2 - 91.0115373-0 MARLY DE SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv. DANIEL BATISTA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE, MARCIO BURLAMAQUI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000382/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista os alvarás de pagamento de fls. 91/93 e a comunicação do pagamento das RPVs. de fls. 124/126, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.025869-1 LUCIA MARIA PINTO PEREIRA (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). . Manifeste-se a autora sobre a petição da União de fls. 95/96.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.009549-0 NAVEGACAO MANSUR S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do autor de fls. 225/236, por tempestiva (cert. de fl. 237), no seu duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que a União ofereceu contra-razões, subam os autos ao E. TRF com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.003023-9 PAN-AMERICANA S/A IND/ QUIMICAS (Adv. JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO). . Recebo a apelação da União de fls. 467/468, por tempestiva (cert. de fl. 469), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\nApresentadas ou não, subam os autos ao E. TRF com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.000981-4 VIACAO ANAPOLINA LTDA (Adv. ELVIS DEL BARCO CAMARGO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CLEBER MARQUES REIS). . Recebo a apelação da autora de fls. 352/371, por tempestiva (cert. de fl. 375), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\nApresentadas ou não, subam os autos ao E. TRF com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.003079-8 JARDIM ESCOLA SOLDADINHO DE CHUMBO LTDA (Adv. JOSE CABRAL REGIS IRMAO, LEILA FERREIRA GOMES) x DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a petição de fls. 30/31 como aditamento à inicial.\r\n\r\nPara os fins do art. 284 do CPC, emende a autora a petição inicial, substituindo a DRF pela União, tendo em vista que a mesma não possui personalidade jurídica própria.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.007489-3 GANSO S INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv. KATIA LEAL BICUDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos presentes autos, a parte autora pretende pagar débitos junto ao INSS com títulos da dívida pública interna Federal de que é proprietária, pretendendo, ainda, tutela antecipatória para expedição de CND.\r\n\r\nCom efeito, as causas de suspensão do crédito tributário estão taxativamente elencadas no art. 151 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nO oferecimento de bens, em princípio, não configura causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nem mesmo para expedição de certidão positiva com efeitos de negativa.\r\n\r\nO entendimento do E. STJ, manifestado nos mais recentes arestos sobre o tema, caminham no sentido dos arestos abaixo transcritos.\r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR. OFERECIMENTO DE BEM IMÓVEL. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA PENHORA. INVIABILIDADE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 206 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.\r\n\r\n1. Não tendo ocorrido o debate, pelo acórdão objurgado, dos artigos 2º, 128, 264, 286 e 460 do Código de Processo Civil, não se conhece do recurso especial pela alegativa de violação dos citados preceitos legais. Súmula 282/STF.\r\n\r\n2. Comete afronta aos artigos 151 e 206 do Código Tributário Nacional o decisório que entende ser possível, mediante ação cautelar, o oferecimento de bem imóvel de valor superior ao débito discutido para fins de obtenção de certidão positiva com efeito de negativa.\r\n\r\n3. Recurso especial provido.\r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 545533 - Processo: 200300930127 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA - Data da decisão: 03/03/2005 Documento: STJ000625489 - Fonte DJ DATA:01/08/2005 PÁGINA:322 - Relator MIN. JOSÉ DELGADO)\r\n\r\nDecisão Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\r\n\r\nindicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Teori Albino Zavascki, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, nos termos das reconsiderações de votos do Sr. Ministro Relator e do Sr. Ministro Luiz Fux. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Luiz Fux, Teori Albino Zavascki (voto-vista) e Denise Arruda votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nDestaco, conforme transcrição acima, que o entendimento mais recentemente manifestado pelo STJ contou com a reformulação do entendimento anteriormente adotado pelo Eminente Min. Luiz Fux, relator dos arestos adotados como paradigma no sentido do cabimento da antecipação da garantia para fins de concessão de certidão positiva com efeitos de negativa.\r\n\r\nO entendimento que resultou na alteração de posicionamento do STJ sobre o assunto provém do julgado que abaixo colaciono.\r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO FISCAL. EXPEDIÇÃO MEDIANTE OFERTA DE GARANTIA, NÃO CONSISTENTE EM DINHEIRO. INVIABILIDADE. FRAUDE AOS ARTS. 151 E 206 DO CTN E AO ART. 38 DA LEI 6.830/80.\r\n\r\n1. Nos termos do art. 206 do CTN, pendente débito tributário, somente é viável a expedição de certidão positiva com efeito de negativa nos casos em que (a) o débito não está vencido, (b) a exigibilidade do crédito tributário está suspensa ou (c) o débito é objeto de execução judicial em que a penhora tenha sido efetivada.\r\n\r\n2. Entre as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário previstas, de forma exaustiva, no art. 151 do CTN, e que legitimam a expedição da certidão, duas se relacionam a créditos tributários objeto de questionamento em juízo: (a) depósito em dinheiro do montante integral do tributo questionado (inciso II), e (b) concessão de liminar em mandado de segurança (inciso IV) ou de antecipação de tutela em outra espécie de ação (inciso V).\r\n\r\n3. As medidas antecipatórias, em tais casos, supõem (a) que o contribuinte tome a iniciativa da demanda judicial (mandado de segurança ou ação declaratória ou desconstitutiva) e (b) que demonstre não apenas o risco de dano, mas sobretudo a relevância do seu direito, ou seja, a notória ilegitimidade da exigência fiscal.\r\n\r\n4. \"O depósito somente suspende a exigibilidade do crédito tributário se for integral e em dinheiro\" (súmula 112/STJ). Embora não seja condição para o ajuizamento de demanda judicial pelo contribuinte, o depósito em dinheiro foi também erigido por lei como requisito de garantia indispensável para inibir a execução do crédito pela Fazenda (art. 38 da Lei 6.830/80).\r\n\r\n5. O cuidado do legislador ao fixar exaustivamente as hipóteses de suspensão da exigibilidade de tributos e de cercar de adequadas garantias a expedição de certidões negativas (ou positivas com efeito de negativas), tem razão de ser que vai além do resguardo dos interesses do Fisco. Busca-se dar segurança ao sistema como um todo, inclusive aos negócios jurídicos que terceiros, particulares, possam vir a celebrar com os devedores de tributo. A indevida ou gratuita expedição da certidão fiscal poderá comprometer gravemente a segurança dessas relações jurídicas, assumidas na crença da seriedade da fidelidade da certidão. É risco a que estarão sujeitos, não propriamente o Fisco - cujos créditos, apesar de a certidão negativa sugerir o contrário, continuarão existindo, íntegros, inabalados e, mais ainda, garantidos com privilégios e preferências sobre os dos demais credores -, mas os terceiros que, assumindo compromissos na confiança da fé pública que a certidão negativa deve inspirar, poderão vir a ter sua confiança futuramente fraudada, por ter sido atestado, por certidão oficial, como verdadeiro um fato que não era verdadeiro. Nessas circunstâncias, expedir certidão, sem rígidas garantias, atenta contra a segurança das relações jurídicas, especialmente quando o devedor não contesta a legitimidade do crédito tributário pendente. \r\n\r\n6. Os embargos à execução não são a única forma de defesa dos interesses do contribuinte perante o Fisco. O sistema lhe oferece outros modos, que independem de oferta de qualquer garantia, para desde logo se livrar de exigências fiscais ilegítimas: o mandado de segurança, a ação declaratória de nulidade, a ação desconstitutiva. Em qualquer destas demandas poderá o devedor, inclusive, obter liminar que suspenda a exigibilidade do crédito (e, conseqüentemente, permita a expedição de certidão), bastando para tanto que convença o juiz de que há relevância em seu direito. Se, entretanto, optar por outorga de garantia, há de fazê-lo pelo modo exigido pelo legislador: o depósito integral em dinheiro do valor do tributo questionado.\r\n\r\n7. É falaciosa, destarte, a idéia de que o Fisco causa \"dano\" ao contribuinte se houver demora em ajuizar a execução, ou a de que o contribuinte tem o \"direito\" de ser executado pelo Fisco. A ação baseada em tais fundamentos esconde o seu real motivo, que é o de criar nova e artificiosa condição para obter a expedição de certidão negativa de um débito tributário cuja exigibilidade não foi suspensa nem está garantido na forma exigida por lei. A medida, portanto, opera em fraude aos arts. 151 e 206 do CTN e ao art. 38 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n8. Por outro lado, não se pode equiparar o oferecimento de caução, pelo devedor, à constituição da penhora, na execução fiscal. A penhora está cercada de formalidades próprias, que acobertam o crédito com garantia de higidez jurídica não alcançável pela simples caução de um bem da livre escolha do devedor, nomeadamente: (a) a observância obrigatória da ordem prevista no art. 11 da Lei 6.830/80, em que figura, em primeiro lugar, a penhora de dinheiro; (b) a submissão da indicação do bem ao controle da parte contrária e\r\n\r\nà decisão do juiz; c) o depósito judicial do dinheiro ou a remoção do bem penhorado, com a nomeação de fiel depositário; (d) a avaliação do bem, o reforço ou a substituição da penhora, com a finalidade de averiguar a sua suficiência e adequação da garantia à satisfação do débito com todos os seus acessórios.\r\n\r\n9. Em verdade, o objetivo da ação é o de obter uma certidão negativa que, pelas vias legais normais, não poderia ser obtida, já que o débito fiscal existe, não está contestado, não está com sua exigibilidade suspensa e não está garantido na forma exigida por lei.\r\n\r\n10. Recurso especial provido.\r\n\r\n(STJ - Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 545871 - Processo: 200301002091 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA - Data da decisão: 03/03/2005 Documento: STJ000599565 - Fonte DJ DATA:28/03/2005 PÁGINA:189 RDDT VOL.:00117 PÁGINA:146 Relator(a) TEORI ALBINO ZAVASCKI)\r\n\r\nDecisão: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Denise Arruda, José Delgado, Francisco Falcão e Luiz Fux votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nDiante do entendimento manifestado recentemente pelo Tribunal a que compete a guarda da legislação federal, entendo por bem homenagear a segurança que deve permear as relações jurídicas.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.008727-9 ALDO MANERA (Adv. ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA LEANDRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Embora este Juízo entenda que nas hipóteses, como a presente, onde o contribuinte não tem a efetiva disponibilidade do montante a ser recolhido, inexiste direito subjetivo ao depósito, tenho por relevante a tese defendida na inicial.\r\n\r\nCom efeito, vem decidindo o Egrégio STJ que \"a isenção do recolhimento de IR sobre a complementação de aposentadoria paga a beneficiário de entidade de previdência privada não ofende o art. 6º, VII, \"b\", da lei 7713/88, uma vez que os rendimentos e ganhos de capital sobre o patrimônio da caixa de previdência sofrem a incidência desse tributo, preenchendo as condições exigidas pela referida lei\" (RESP 302380/CE-DJ 27/8/2001, pg 230, rel. Ministro Francisco Falcão).\r\n\r\nAssim, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e autorizo a efetivação do depósito determinando à AERUS que, na qualidade de retentora do tributo em tela, deposite mensalmente as parcelas referentes ao IR incidente sobre a complementação da aposentadoria da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n10 - 00.0628335-7 JAIR DOS SANTOS DE ALMEIDA FILHO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000390/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a comunicação do pagamento das RPVs. de fls. 426/427, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 00.0771317-7 MANOEL BENICIO CAMILO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Manifeste-se a União sobre a petição de fls. 357/358.\r\n\r\n12 - 93.0020915-9 SONIA MENEZES CARDOSO (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 93.0027495-3 ROBERTO RICARDO SERRANO DA SILVA E OUTROS (Adv. ANNELLI JOSE DO NASCIMENTO, RICARDO DE ALBUQUERQUE, PAULO JOSE DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO, MARIA DA SOLEDADE DIAS LIMA RENTROIA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 97.0105131-9 ELOI SILVA SIQUEIRA (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Dê-se vista ao Sr. Perito para que atenda o solicitado pela União às fls. 119/120.\r\n\r\n15 - 99.0203093-9 FRANCISCO DOMINGOS APOLINARIO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.014075-1 MARIA LORETO PEREIRA (Adv. HELOIZA LISBOA REIS LEMOS) x MARIA AUXILIADORA PINHEIRO DE ALCANTARA (Adv. VANESSA ANACLETO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL-DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.004593-0 HUMBERTO VIEIRA MARTINS E OUTROS (Adv. RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ). . Recebo a apelação da Embratur de fls. 292/296, por tempestiva (cert. de fl. 297), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\nApresentadas ou não, subam os autos ao E. TRF com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.007465-5 ANTONIO MARCOS DE SOUZA (Adv. JORGE DE SIQUEIRA MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 18, suspendo a exigibilidade do pagamento da verba de sucumbência, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1050/60.\r\n\r\nDê-se vista à União.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.020831-7 ARTHUR ESTEVAO DA SILVA FILHO (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fl.. 55 - Intime-se o autor por mandado. \r\n\r\nDê-se ciência à UNIÃO/PRU.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.015921-2 ALVARO SALIO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv. DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, requeira a ré o que for de seu interesse, em 10 dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.004237-4 EUGENIO DA SILVA MONTEIRO E OUTROS (Adv. JOSE MENDES FILHO) x HUGO DEISTER (Adv. PAULO CESAR DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000387/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,98. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDeixaram os autores de recolher as custas judiciais, eis que inviabilizadas as suas intimações, conforme certidões de fls. 158 verso, 169 verso, 170 verso, 171 verso, 172 verso, 174 verso, 176, 177 verso e 178 verso.\r\n\r\nCom efeito, o juiz não dará andamento a feito ou a recurso, se não houver, nos autos, prova do pagamento das custas e contribuições exigíveis, é o que se infere da leitura do artigo 257 do CPC, que determina que será cancelada a distribuição do feito que, em trinta (30) dias, não for preparado no cartório.\r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, IV e VI c/c com o art. 257 do C.P.C.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a eventual interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.013403-7 MARIA CELIA MENDES (Adv. PAULO CESAR GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000395/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação da requerente às fls. 161/162, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, assim entende a jurisprudência: “O réu não pode opor-se injustificadamente a desistência (RP 1/200, em. 42, 6/308). Sua impugnação deve ser séria e fundada (JTA 95/388), mesmo porque a homologação da desistência do autor implica a sua condenação em honorários advocatícios (RT 502/131)”.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nCondeno a autora no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, suspendendo, entretanto, a exigibilidade do pagamento da referida verba de sucumbência, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1050/60.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.023105-5 MARIO CEZAR ROCHA MARQUES (Adv. ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.000055-4 VIVIANE PARACAMPO MEIRA QUINTAO (Adv. LUCIENE MOURAO DOMINGOS) x UNIAO FEDERAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.012211-1 OLAVO BRITO CLEMENTINO (Adv. JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.016229-7 GUSTAVO SATTELMAYER DE LIMA (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.509853-6 RAUL JOSE PEREIRA VITORIA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o requerido à fl. 29, cabendo ao patrono do autor tomar as medidas necessárias para o prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n28 - 2009.51.01.008941-0 WILMA XIMENES CARNEIRO (Adv. FREDERICO IVAR CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL. . A Lei nº. 10.259-01 estabelece que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, com exceção para as hipóteses previstas nos incisos do parágrafo 1º, do art. 3º, da referida lei.\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais foram instalados a partir de 14/01/2002 pela Resolução nº. 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região. Sendo assim, encontrando-se a presente causa nos limites ali contidos, DOU-ME POR INCOMPETENTE e determino a remessa dos autos para redistribuição a um dos JEFs.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n29 - 96.0063415-7 ARLINDO FERREIRA E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000389/2009 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o pedido de renúncia formulado pelo autor ARLINDO FERREIRA à fl. 321, nesta ação ordinária proposta em face da CEF- CAIXA ECONÕMICA FEDERAL. \r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO do processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, V do CPC.\r\n\r\nPROSSIGA-SE O FEITO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 97.0022463-5 ANNA SILVA DE SA (Adv. VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA) x BRJ S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000392/2009 . Cuida-se de embargos de declaração opostos pela CEF ao argumento da existência de omissão na sentença proferida às fls. 257/258.\r\n\r\nNo caso sub judice não vislumbro nenhuma das hipóteses a justificar o cabimento dos embargos declaratórios (artigo 535 do CPC).\r\n\r\nCom efeito, objetiva a embargante - valendo-se de argumentos que somente teriam lugar em sede de apelação - a modificação da substância da sentença, o que se afigura inadmissível em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nÉ certo, que, excepcionalmente, tem lugar a infringência do decisum, mas sujeita à verificação de dois pressupostos cumulativos: a) ocorrência de equívoco material; b) o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado.\r\n\r\nÀ evidência, tais requisitos não são observados na hipótese vertente.\r\n\r\nAdemais, não se afigura imprescindível a análise de todos os argumentos despendidos pelas partes para o convencimento do Juízo.\r\n\r\nNesse sentido, confiram-se os seguintes julgados do E. STJ:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DECLARATORIOS (ART. 535, I, CPC) - PRETENDIDOS EFEITOS MODIFICATIVOS - ADMISSIBILIDADE APENAS NO PODIO DA EXCEPCIONALIDADE. \r\n\r\nA natureza e finalidade estrita dos Embargos Declaratórios, para que não se transmudem ou sirvam como sucedâneo de outros recursos, os sujeitam às exclusivas hipóteses legais (art. 535, I e II, CPC). Rediscutir, pois, as questões apreciadas, com o reforço ou inovação argumentativa, constitui delírio na via processual declaratória. A motivação do convencimento do Juiz não impõe que expresse razões versando todos os argumentos delineados pelas partes, por mais importantes possam lhes possam parecer. Por essas espias, a possibilidade do efeito modificativo, afetando a substância do julgado, só poderá merecer acolhimento no pódio da excepcionalidade, inocorrente na espécie. 3. Enfim, não demonstradas as acenadas omissão e a contradição, inviáveis o reexame e rejulgamento da causa, com solução fundamentalmente contrária àquela que autorizou o improvimento do recurso, os Embargos Declaratórios são rejeitados. (STJ - REsp 38344/PR, DJ 12/12/1994, Rel. Min. Milton Luiz Pereira).\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIVISÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INOCORRÊNCIA - ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTADO EM FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL - IMPOSSIBILIDADE DE EXAME VIA RECURSO ESPECIAL. Os embargos declaratórios não se prestam para forçar o ingresso na instância extraordinária se não houver omissão a ser suprida no acórdão, nem fica o juiz obrigado a responder a todas as alegações das partes quando já encontrou motivo suficiente para fundar a decisão. Mesmo para fins de prequestionamento, os embargos de declaração têm suas hipóteses de cabimento traçadas no artigo 535 do Código de Processo Civil. Acórdão recorrido que se utilizou de fundamentos eminentemente constitucionais ao julgar é óbice ao reexame da matéria em sede de recurso especial. Agravo regimental improvido. STJ - AGA 419240/SP. 2ª Turma. DJ Data: 24/06/2002. Rel. Min. Paulo Medina.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.013001-8 FABIANO FERREIRA RANGEL E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000398/2009 . SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pelos autores contra a sentença de fls. 353/354, com fundamento no artigo 535 do CPC, sob o argumento de que \"os autores ao efetuar o acordo administrativo quitou os honorários administrativos, e ainda, os autos tramitam sobre o benefícios da gratuidade de justiça \"\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nAssiste razão aos embargantes, havendo na hipótese omissão que ora é sanada.\r\n\r\nIsto posto, conheço e ACOLHO os embargos de declaração, devendo passar a constar da referida sentença no bojo de seu dispositivo o texto a seguir:\r\n\r\n\" .... Custas de lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nEm face da gratuidade de justiça deferida à fl. 97, suspendo a exigibilidade do pagamento da verba de sucumbência, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1050/60.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \"\r\n\r\nCertifique-se à fl. 354.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.015201-4 RENATO HONORATO CARVALHO E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000393/2009 . Cuida-se de embargos de declaração opostos pela CEF ao argumento da existência de omissão na sentença proferida às fls. 347/348.\r\n\r\nNo caso sub judice não vislumbro nenhuma das hipóteses a justificar o cabimento dos embargos declaratórios (artigo 535 do CPC).\r\n\r\nCom efeito, objetiva a embargante - valendo-se de argumentos que somente teriam lugar em sede de apelação - a modificação da substância da sentença, o que se afigura inadmissível em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nÉ certo, que, excepcionalmente, tem lugar a infringência do decisum, mas sujeita à verificação de dois pressupostos cumulativos: a) ocorrência de equívoco material; b) o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado.\r\n\r\nÀ evidência, tais requisitos não são observados na hipótese vertente.\r\n\r\nAdemais, não se afigura imprescindível a análise de todos os argumentos despendidos pelas partes para o convencimento do Juízo.\r\n\r\nNesse sentido, confiram-se os seguintes julgados do E. STJ:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DECLARATORIOS (ART. 535, I, CPC) - PRETENDIDOS EFEITOS MODIFICATIVOS - ADMISSIBILIDADE APENAS NO PODIO DA EXCEPCIONALIDADE. \r\n\r\nA natureza e finalidade estrita dos Embargos Declaratórios, para que não se transmudem ou sirvam como sucedâneo de outros recursos, os sujeitam às exclusivas hipóteses legais (art. 535, I e II, CPC). Rediscutir, pois, as questões apreciadas, com o reforço ou inovação argumentativa, constitui delírio na via processual declaratória. A motivação do convencimento do Juiz não impõe que expresse razões versando todos os argumentos delineados pelas partes, por mais importantes possam lhes possam parecer. Por essas espias, a possibilidade do efeito modificativo, afetando a substância do julgado, só poderá merecer acolhimento no pódio da excepcionalidade, inocorrente na espécie. 3. Enfim, não demonstradas as acenadas omissão e a contradição, inviáveis o reexame e rejulgamento da causa, com solução fundamentalmente contrária àquela que autorizou o improvimento do recurso, os Embargos Declaratórios são rejeitados. (STJ - REsp 38344/PR, DJ 12/12/1994, Rel. Min. Milton Luiz Pereira).\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIVISÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INOCORRÊNCIA - ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTADO EM FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL - IMPOSSIBILIDADE DE EXAME VIA RECURSO ESPECIAL. Os embargos declaratórios não se prestam para forçar o ingresso na instância extraordinária se não houver omissão a ser suprida no acórdão, nem fica o juiz obrigado a responder a todas as alegações das partes quando já encontrou motivo suficiente para fundar a decisão. Mesmo para fins de prequestionamento, os embargos de declaração têm suas hipóteses de cabimento traçadas no artigo 535 do Código de Processo Civil. Acórdão recorrido que se utilizou de fundamentos eminentemente constitucionais ao julgar é óbice ao reexame da matéria em sede de recurso especial. Agravo regimental improvido. STJ - AGA 419240/SP. 2ª Turma. DJ Data: 24/06/2002. Rel. Min. Paulo Medina.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.001787-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Manifeste-se a União sobre a petição do autor de fls. 200/213.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.019571-7 DE MARCO POMPEU MARTINS BERNARDO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.016879-2 AILTO ALVES GABRIEL E OUTRO (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Não verifico, por ora, a presença dos requisitos autorizadores da antecipação de tutela.\r\n\r\nA fundamentação constante da inicial, aliados aos documentos carreados pela ré, não ensejam a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação exigidos pelo art. 273 do CPC, eis que as partes ainda discutem valores de prestações do contrato de mutuo, apesar dos autores terem pago todas as 240 prestações previstas no contrato. \r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nEm réplica, bem como sobre a petição e documentos de fls. 57/75.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 91.0139309-0 REGINA HONG KOIM (Adv. MARILIA LOPES ARRUDA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Fl. 156 - Oficie-se a CEF na forma requerida pelo BACEN.\r\n\r\n37 - 93.0022075-6 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . Intime-se a parte autora para que manifeste eventual interesse na execução do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.029003-3 NELSON ROCHA DIAS (Adv. SUELI MARIA GONCALO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Expeça-se alvará de levantamento dos honorários advocatícios depositados à fl. 211, em favor da Dra. Sueli Maria Gonçalves de Melo, OAB/RJ 78097.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.029893-7 LEA GEMA XAVIER MARTINS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.007267-8 WALTER RODRIGUES MARTINS (Adv. JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO) x JOSE RICARDO TOME DE SOUZA E OUTROS (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x EDSON SERRADO VIEIRA E OUTROS x ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA x HELIO PEDRA (Adv. WILSON DA SILVA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000402/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSegundo o magistério de Vicente Greco Filho, \"além da capacidade de ser parte e da capacidade de estar em Juízo, alguém, para propor ação ou contestar, precisa estar representado por advogado legalmente habilitado\", o qual, desde que munido com o respectivo instrumento de procuração, poderá realizar, em nome da parte, todos os atos do processo, com exceção daqueles que exigem poderes especiais. (in Direito Processual Civil Brasileiro, Ed. Saraiva).\r\n\r\nO vício de representação das partes encontra disciplina no artigo 13 do CPC, in verbis:\r\n\r\nArt. 13 - Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação as partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito. Não sendo cumprido o despacho dentro do prazo, se a providência couber:\r\n\r\nI - ao autor, o juiz decretará a nulidade do processo;\r\n\r\nII - ao réu, reputar-se-á revel;\r\n\r\nIII- ao terceiro, será excluído do processo;\r\n\r\nCompulsando os autos verifica-se que os autores RAIMUNDO DE OLIVEIRA, FIRMINO GOMES TEIXEIRA e ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA não se encontram regularmente representados judicialmente, eis que após a renúncia da sua patrona, não constituíram novo advogado, apesar de devidamente intimados, conforme certidões de fls. 130, 135 e 150.\r\n\r\nPor outro lado, o autor HÉLIO PEDRA, não cumpriu a determinação de fl. 139, conforme certidões de fls. 133, 145 e 151.\r\n\r\nPosto isso, considerando a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, DECRETO A NULIDADE DO PROCESSO, na forma do artigo 13, I do CPC e EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação aos autores RAIMUNDO DE OLIVEIRA, FIRMINO GOMES TEIXEIRA, ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA e HÉLIO PEDRA com fulcro no artigo 267, III e IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários ou custas, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPROSSIGA-SE O FEITO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.019973-7 RAYMUNDO CANO GOMES - ESPOLIO REP/ P/ ELIZABETH CODECEIRA CANO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.009713-1 JOSE PAULINO DE ASSIS (Adv. PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a petição do autor de fl. 116, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 114.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.013299-9 MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS DA SILVA (Adv. LUIZ PAULO NUNES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000400/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Autora foi intimada a promover diligências nos presentes autos, deixando transcorrer o prazo sem atender à determinação do Juízo.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 295, VI c/c 267, I do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios ou custas, em face da gratuidade de justiça ora deferida .\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.013953-2 CELESTE MATOS DO NASCIMENTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000401/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Autora foi intimada a promover diligências nos presentes autos, deixando transcorrer o prazo sem atender à determinação do Juízo.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 295, VI c/c 267, I do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios .\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.022631-3 ELZA BERNARDO CERQUEIRA (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000383/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Autora foi intimada a promover diligências nos presentes autos, deixando transcorrer o prazo sem atender à determinação do Juízo (cert. de fl. 27).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC por evidente falta de interesse da parte.\r\n\r\nSem honorários advocatícios ou custas.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.024679-8 MARIA ALTAIR FARO DA CUNHA E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Intime-se a CEF, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.521513-9 LEONEL MARCIO DE SOUZA RIBEIRO (Adv. ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei nº. 10.259-01 estabelece que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, com exceção para as hipóteses previstas nos incisos do parágrafo 1º, do art. 3º, da referida lei.\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais foram instalados a partir de 14/01/2002 pela Resolução nº. 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região. Sendo assim, encontrando-se a presente causa nos limites ali contidos, DOU-ME POR INCOMPETENTE e determino a remessa dos autos para redistribuição a um dos JEFs.\r\n\r\n48 - 2009.51.01.490091-0 FRANCISCA PRUDENCIA DA SILVA FARIAS (Adv. LYCIA KAMEDA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 37/38 como aditamento à inicial.\r\n\r\nFace a informação de fl. 40, deixo de encaminhar os autos à SEADI.\r\n\r\nForneça a autora mais uma cópia da inicial para acompanhar o mandado, devendo informar, ainda, o endereço onde o Município de Belford Roxo deve ser citado.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n49 - 00.0162243-9 JOSE PESSOA DE VASCONCELOS (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SOLANGE MENDES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000388/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a comunicação de pagamento de fls. 274 e 370/371, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n50 - 2006.51.01.023119-5 RICARDO CESAR FREITAS SIQUEIRA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x INTERVENTOR DO AERUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL. . Recebo a apelação do impetrante, por tempestiva (certidão de fl. 170 ), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.019399-0 DEBORA ROCHA OLIVEIRA (Adv. KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2a REGIAO- CREFITO - 2 E OUTRO. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.023973-3 PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv. RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY) x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.003093-9 RENATA SANTANA DOS SANTOS (Adv. CRISTIANE FRANCA VIEIRA, ANGELO DE SA FONTES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da impetrante, por tempestiva (certidão de fl. 84 ), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.004567-0 ALESSANDRO FERNANDES TEIXEIRA (Adv. DENISE CARDOSO DIAS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Recebo a apelação do impetrante, por tempestiva (certidão de fl. 158), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n55 - 2007.51.01.006097-6 BBC ONE CONFECCOES LTDA (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n56 - 99.0063907-3 BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JULIA ITO) x JUDITE GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x SEVERINO IVALDO CHAVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o BNDES, para no prazo de 10 dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.002479-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x NILZA CARLA SANTIAGO SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000385/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação da requerente à fl. 53, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC, condenando a desistente nas custas judiciais já recolhidas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.026613-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x FABIO CARVALHO VIVAS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA). . Tendo em vista a decisão do Egrégio TRF de fls. 152/155, expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\nQuebra 59 - 2007.51.01.033243-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOSE AUGUSTO FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000394/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nIntimada a exeqüente a efetuar o pagamento das custas, deixou transcorrer \"in albis\" o prazo que lhe foi concedido.\r\n\r\nO juiz não dará andamento a feito ou a recurso, se não houver, nos autos, prova do pagamento das custas e contribuições exigíveis, é o que se infere da leitura do artigo 257 do CPC, que determina que será cancelada a distribuição do feito que, em trinta (30) dias, não for preparado no cartório.\r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, IV e VI c/c com o art. 257 do C.P.C.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a eventual interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5001 - AÇÃO DE ALIMENTOS\r\n\r\n60 - 2004.51.01.003281-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOAO RICARDO DA SILVA FERRARI) x JULIANA WANDERLEY REIS (Adv. JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ) x THIERRY MARIE GEORGES PERONNE (Adv. CARMEN VILLARONGA FONTENELLE). . Intime-se o réu, por mandado, para no prazo de 15 (quinze) dias, constituir novo patrono, tendo em vista a renúncia dos anteriores.\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n61 - 2007.51.01.006457-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x CENTRO DE EDUCACAO E ASSISTENCIA BABY HOUSE. . Tendo em vista a certidão de fls. 39, DECRETO A REVELIA da ré, nos termos do disposto no art. 319, do CPC.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n62 - 2007.51.01.015689-0 ROSILENE ETIENE MENDONCA PACHECO (Adv. ANGELA JOAQUINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize a autora a sua representação processual, outorgando procuração à Drª TATIANE MONTEIRO MENDES, OAB/RJ 144070.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n63 - 2009.51.01.006351-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x LUCIANO GOUVEIA SANTOS. . Apreciarei o pedido de liminar após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n64 - 2000.51.01.010365-8 LUIZ CARLOS VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000396/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 26,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada por LUIZ CARLOS VIEIRA DOS SANTOS e OUTRA em face da CEF, objetivando o depósito das prestações do mútuo hipotecário, bem como o impedimento da execução do imóvel..\r\n\r\nContestação às fls. 83/88.\r\n\r\nDecisão determinando realização de prova pericial à fl. 228.\r\n\r\nDecisão fixando os honorários periciais à fl. 275.\r\n\r\nPetição do perito apresentando laudo pericial às fls. 290/298.\r\n\r\nPetição de renúncia dos advogados às fls. 331/333.\r\n\r\nDecisão à fl. 336 determinando a intimação dos autores para que constituam novo advogado.\r\n\r\nCertidão negativa de endereço à fl. 338.\r\n\r\nRelatei o necessário.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nÉ cediço que constitui ônus das partes a manutenção de seus dados sempre atualizados perante o órgão jurisdicional enquanto em curso o processo, em especial os referentes aos respectivos endereços, a fim de viabilizar a pronta e regular comunicação acerca dos atos processuais.\r\n\r\nIn casu, afigura-se inviável a intimação pessoal dos autores à falta de atualização do endereço indicado nos autos, por exclusiva desídia dos mesmos.\r\n\r\nEvidencia-se, destarte, a par da responsabilidade pela indevida paralisação do feito, a falta de interesse em prosseguir com a presente demanda, impondo-se a extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno os autores no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n65 - 2004.51.01.013253-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ PAULINO DE CARVALHO MOREIRA LEITE) x VOVO CICI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF, por mandado, para dar prosseguimento ao feito, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.021427-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x NICOLAS EQUIPAMENTOS E SERVICOS NAVAL LTDA ME E OUTROS. . Intime-se a CEF, por mandado, para dar prosseguimento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n67 - 00.0218301-3 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. FABIO MARCELO DE REZENDE DUARTE) x MARIA RITA DA APARECIDA BRICK (Adv. MARINHO CAMPOS DELL'ORTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000381/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista os alvarás de fls. 93/94 dos autos do precatório em apenso e a comunicação de pagamento da RPV de fl. 408, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7004 - OPÇÃO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n68 - 2006.51.01.015391-3 CHRISTIAN PIOTROWSKI ARANHA (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000384/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Autor foi intimado a promover diligências nos presentes autos, deixando transcorrer o prazo sem atender à determinação do Juízo (cert. de fl.39).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC por evidente falta de interesse da parte.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n69 - 2006.51.51.037435-9 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ICARO III (Adv. FRANCISCO JOSE DOS SANTOS MILHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Intime-se a autora, por mandado, para dar cumprimento ao despacho de fl. 81, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n70 - 2009.51.01.004177-2 ELFER PHILBOIS ALBANEZE (Adv. PRISCILLA DA ROCHA PINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a natureza da demanda, tratando-se de matéria exclusivamente de direito, convolo o rito para ordinário.\r\n\r\nÀ SEADI para anotação.\r\n\r\nIncabível o recolhimento das custas ao final do processo por falta de previsão legal.\r\n\r\nPromova o autor o pagamento das custas judiciais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento. (VALOR DAS CUSTAS - R$ 10,84).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n71 - 2008.51.01.520861-5 JOSE LUIZ SOARES E OUTRO (Adv. ALCINO DA COSTA E SILVA, LUIZ JOSE CYRILLO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000386/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ SOARES e MARIA HELENA DE MACEDO SOARES propõe Ação Cautelar de exibição de documentos em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a exibição dos extratos das cadernetas de poupança, que mantinha com a Ré, relativos ao período de junho e julho/1987, janeiro e fevereiro/1989 e abril, maio e junho/1990.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 12/25.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 26.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA prova pretendida não é imprescindível para o ajuizamento da ação respectiva e pode ser produzida na instrução.\r\n\r\nNão há risco de dano irreparável (periculum in mora) ante a demora do processo principal, pressuposto de qualquer cautelar.\r\n\r\nA ação cautelar tem como característica e finalidade assegurar a futura eficácia do provimento definitivo, resguardando o direito ameaçado e, no caso, se não há risco de ineficácia do provimento definitivo da ação de conhecimento, caracteriza-se a absoluta ausência de interesse processual relativamente à obtenção da tutela cautelar.\r\n\r\nAssim, ante a ausência de um dos pressupostos necessários, ou seja, o periculum in mora, impõe-se a extinção do processo.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.521195-0 LAURA MARIA FERREIRA DE SALLES E OUTRO (Adv. MARCIO DE SALLES SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000399/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nLAURA MARIA FERREIRA DE SALLES e RENATO FERREIRA SALLES propõem Ação Cautelar de exibição de documentos em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a exibição dos extratos da caderneta de poupança que o falecido pai de ambos mantinha com a Ré, relativos ao período de janeiro e fevereiro/1990 e janeiro, fevereiro e março/1991.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 14/37, tendo sido requerida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA prova pretendida não é imprescindível para o ajuizamento da ação respectiva e pode ser produzida na instrução.\r\n\r\nNão há risco de dano irreparável (periculum in mora) ante a demora do processo principal, pressuposto de qualquer cautelar.\r\n\r\nA ação cautelar tem como característica e finalidade assegurar a futura eficácia do provimento definitivo, resguardando o direito ameaçado e, no caso, se não há risco de ineficácia do provimento definitivo da ação de conhecimento, caracteriza-se a absoluta ausência de interesse processual relativamente à obtenção da tutela cautelar.\r\n\r\nAssim, ante a ausência de um dos pressupostos necessários, ou seja, o periculum in mora, impõe-se a extinção do processo.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e VI do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2009.51.01.000171-3 MARIA DO ROSARIO PEREIRA DE AGUIAR (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000397/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMARIA DO ROSÁRIO PEREIRA DE AGUIAR propõe Ação Cautelar de exibição de documentos em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a exibição dos extratos da caderneta de poupança, que mantinha com a Ré, relativos ao período de 1987 e 1991.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/11, tendo sido requerida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA prova pretendida não é imprescindível para o ajuizamento da ação respectiva e pode ser produzida na instrução.\r\n\r\nNão há risco de dano irreparável (periculum in mora) ante a demora do processo principal, pressuposto de qualquer cautelar.\r\n\r\nA ação cautelar tem como característica e finalidade assegurar a futura eficácia do provimento definitivo, resguardando o direito ameaçado e, no caso, se não há risco de ineficácia do provimento definitivo da ação de conhecimento, caracteriza-se a absoluta ausência de interesse processual relativamente à obtenção da tutela cautelar.\r\n\r\nAssim, ante a ausência de um dos pressupostos necessários, ou seja, o periculum in mora, impõe-se a extinção do processo.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e VI do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n74 - 2002.51.01.003217-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. MAURO DA COSTA LEITE, SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x HODGES DANELLI E OUTROS (Adv. LUCIANO ALVES TEIXEIRA PINTO). . Manifeste-se o IBAMA sobre os cálculos de fls.112.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base os referidos cálculos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n75 - 2008.51.01.020274-0 ALTAIR SILVA CABRAL (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA, ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Mantenho a decisão de fl. 372.\r\n\r\nDiga o autor sobre a contestação no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n76 - 2008.51.01.509860-3 LUZIO ANGELO DE SOUZA (Adv. HUGO CORTINES LAXE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero o despacho de fl. 63.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 30/31 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n77 - 91.0123700-4 CELSO DE OLIVEIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n78 - 2008.51.01.020596-0 LAURA BARROZO MEIRELLES (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL. . Trata-se de pedido de liminar em mandado de segurança para que a autoridade impetrada apresente a 2a via da carta de concessão de benefício da segurada LAURA BARROZO MEIRELLES.\r\n\r\nRequisitadas as informações, a autoridade noticia que não encontrou os registros relativos às NB 21/011.018.639-7 e 21/61840190, solicitando o desarquivamento dos processos concessórios.\r\n\r\nVerifico, à fl. 18, declaração de funcionário do APS - COSME VELHO do INSS, afirmando que a NB 21/011.018.639-7 se encontrava em manutenção naquela agência, sendo tal documento o bastante para demonstrar a verossimilhança das alegações do impetrante.\r\n\r\nNão há, porém, qualquer demonstração de que a não concessão da medida liminar provocará a ineficácia da segurança, no caso de esta ser concedida somente no momento da sentença (perigo na demora ou risco de dano irreparável ou de difícil reparação). Na verdade, a petição inicial sequer faz menção à ocorrência de fato caracterizador do requisito do art. 7º, II, da Lei nº 1.533/1951.\r\n\r\nExpostos estes fundamentos, INDEFIRO o pedido de liminar. Intime-se, e, após, ao MPF. Em seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n79 - 2008.51.01.520066-5 NEUSI FARIAS FERREIRA (Adv. ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRE) x CHEFE DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000272/2009 FOLHA *** Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários (Súmula 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n80 - 2008.51.01.023436-3 ELIZETE COSTA DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Reconsidero a 2ª parte do despacho de fl. 25.\r\n\r\nForneça o(a) exeqüente cópias do título executivo judicial, bem como da respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\n81 - 2008.51.01.023560-4 ALEXANDRE RODRIGUES NEVES (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Reconsidero a 2ª parte do despacho de fl. 24\r\n\r\nForneça o(a) exeqüente cópias do título executivo judicial, bem como da respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\n82 - 2008.51.01.023608-6 CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Reconsidero a 2ª parte do despacho de fl. 27.\r\n\r\nForneça o(a) exeqüente cópias do título executivo judicial, bem como da respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\n83 - 2008.51.01.023876-9 DEMILSON CARDOSO DA SILVA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Reconsidero a 2ª parte do despacho de fl. 23.\r\n\r\nForneça o(a) exeqüente cópias do título executivo judicial, bem como da respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\n84 - 2008.51.01.023888-5 JORGE LUIZ GOMES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Reconsidero a 2ª parte do despacho de fl. 24.\r\n\r\nForneça o(a) exeqüente cópias do título executivo judicial, bem como da respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\n85 - 2008.51.01.024040-5 JAQUELINE LOPES CAMPOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Reconsidero a 2ª parte do despacho de fl. 23.\r\n\r\nForneça o(a) exeqüente cópias do título executivo judicial, bem como da respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\n86 - 2008.51.01.521670-3 SERGIO LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Reconsidero a 2ª parte do despacho de fl. 24.\r\n\r\nForneça o(a) exeqüente cópias do título executivo judicial, bem como da respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n87 - 2007.51.01.018041-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x EDUARDO ALMEIDA GAZOLLA E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, JOSE ALEXANDRE SOARES CORREA MEYER). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 762015"
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000033\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.009042-0 SALLETE DUARTE DE SALLES (Adv. JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000219/2009 FOLHA 364/367 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, relativo a devolução de R$ 21.271,69 cobrado a titulo de juros, posto que não verificada qualquer abusividade ou ilegalidade em tal cobrança, prevista em lei e em contrato.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e aos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, a qual deverá ser executada observada a carência financeira da condenada e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei 1.060/50, artigos 11 e 12.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se a autora para ciência de crédito a seu favor no valor de R$ 650,32, conforme extrato de 10/04/06, sem que a ré tenha especificado a existência de saque em favor da autora (fls. 64).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 2009.51.01.008317-1 HENRIQUE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DEFIRO O DEPÓSITO JUDICIAL dos valores controvertidos, devendo a instituição de previdência privada que retém tais valores de imposto de renda na fonte proceder ao depósito judicial, juntando aos autos o indigitado documento com a co-respectiva autenticação mecânica da instituição bancária, comprovando, assim o depósito, mensalmente, por ocasião da retenção dos valores.\r\n\r\nOficie-se com urgência à instituição de Previdência Privada para fins de promoção do depósito judicial, mensal, em conta a disposição do juízo, da importância retida a título de Imposto de Renda sobre a complementação da aposentadoria do autor bem como para que apresente a documentação que demonstre o pagamento de imposto de renda sobre tais contribuições a cargo do autor ao longo do período mencionado (anos de 1989 a 1995) e o percentual de desconto em nome do contribuinte ora autor, ou seja, informe os valores das contribuições do autor para aquele fundo durante o interregno de 01/01/1989 a 20/07/1993, data da aposentadoria, bem como os valores pagos a título de complementação de aposentadoria, desde sua concessão ao mesmo e o respectivo desconto de imposto de renda.\r\n\r\nEntrementes, intime-se a parte autora para que apresente a documentação que demonstre o pagamento de imposto sobre tais contribuições ao longo do período mencionado (anos de 1989 e 1995) caracterizando, assim, a forte probabilidade de procedência do pleito, em 10 dias, por constituir-se ônus probatório do titular do direito (elemento constitutivo). \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.007255-9 ALEXANDRE MARTINS DE MENESES (Adv. AUGUSTO REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000202/2009 FOLHA 222/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor indenização a título de danos morais no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), acrescidos de correção monetária pelos índices oficiais da Tabela de Precatórios da Justiça federal e juros moratórios 1% (um por cento) ao mês, conforme jurisprudência do Eg. STJ, desde a data do evento danoso, ou seja, da data do licenciamento do autor - 28/02/2002 - nos termos da Súmula 43 e 54 do Eg. Superior Tribunal de Justiça, restando improcedente o pedido de reintegração, bem assim de danos materiais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca e da gratuidade de justiça deferida ao autor.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 100,00 (cem reais), nos moldes da Resolução no 558, de 22/05/07 do Conselho da Justiça Federal. Expeça-se a solicitação de pagamento a DIRFO.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, intime-se a parte autora para que inicie a execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019273-6 LUZIA DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS NUNES VIEIRA) x MARIA DAS DORES PENHA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTA DE SOUZA MONTEIRO DA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA CONSUELO MONTEIRO GOMES (Adv. JOSE RAIMUNDO FRAZAO FILHO) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Fl. 124:defiro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fl. 118, item 1.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.007644-0 RAPHAEL DO AMPARO MILHORANCE (Adv. KARLA CARDOSO FURTADO CRUZ DE LIMA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000206/2009 FOLHA 253/261 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto não demonstrada a hipossuficiência econômica efetiva, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, tendo em vista que não caracterizada qualquer inconstitucionalidade na Lei 8.162/91 que fixou o soldo militar em valor certo e determinado, desvinculando-o da remuneração dos Ministros do STM, não havendo, portanto, qualquer diferença a ser apurada no soldo correspondente ao posto do autor, e, por via de conseqüência, tampouco atualização em folha de pagamento do soldo vigente com a incorporação de novos índices em forma definitiva. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios posto que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nPor derradeiro, mister se faz facultar à parte autora o prazo legal para eventual interposição de apelação, eis que esta sentença foi proferida de acordo com o art. 285-A, do CPC, cujo § 1º dispõe, verbis:\r\n\r\n“Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.”\r\n\r\nCaso em que, de acordo com o § 2º, do referido art. 285-A, do CPC, deverá ser “ordenada a citação do réu para responder ao recurso”.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.007646-4 SERGIO DA SILVA HIPOLITO (Adv. KARLA CARDOSO FURTADO CRUZ DE LIMA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000205/2009 FOLHA 244/252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto não demonstrada a hipossuficiência econômica efetiva, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, tendo em vista que não caracterizada qualquer inconstitucionalidade na Lei 8.162/91 que fixou o soldo militar em valor certo e determinado, desvinculando-o da remuneração dos Ministros do STM, não havendo, portanto, qualquer diferença a ser apurada no soldo correspondente ao posto do autor, e, por via de conseqüência, tampouco atualização em folha de pagamento do soldo vigente com a incorporação de novos índices em forma definitiva. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios posto que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nPor derradeiro, mister se faz facultar à parte autora o prazo legal para eventual interposição de apelação, eis que esta sentença foi proferida de acordo com o art. 285-A, do CPC, cujo § 1º dispõe, verbis:\r\n\r\n“Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.”\r\n\r\nCaso em que, de acordo com o § 2º, do referido art. 285-A, do CPC, deverá ser “ordenada a citação do réu para responder ao recurso”.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.007653-1 MARCO ANTONIO DOS SANTOS SOUZA (Adv. KARLA CARDOSO FURTADO CRUZ DE LIMA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000211/2009 FOLHA 271/279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto não demonstrada a hipossuficiência econômica efetiva, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, tendo em vista que não caracterizada qualquer inconstitucionalidade na Lei 8.162/91 que fixou o soldo militar em valor certo e determinado, desvinculando-o da remuneração dos Ministros do STM, não havendo, portanto, qualquer diferença a ser apurada no soldo correspondente ao posto do autor, e, por via de conseqüência, tampouco atualização em folha de pagamento do soldo vigente com a incorporação de novos índices em forma definitiva. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios posto que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nPor derradeiro, mister se faz facultar à parte autora o prazo legal para eventual interposição de apelação, eis que esta sentença foi proferida de acordo com o art. 285-A, do CPC, cujo § 1º dispõe, verbis:\r\n\r\n“Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.”\r\n\r\nCaso em que, de acordo com o § 2º, do referido art. 285-A, do CPC, deverá ser “ordenada a citação do réu para responder ao recurso”.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.008312-2 WILSON FERNADES (Adv. ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000220/2009 FOLHA 358/359 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor, com fulcro no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, conforme supra explanado.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, posto que a relação jurídica processual não foi sequer estabelecida.\r\n\r\nSem condenação em custas ante á gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.019954-7 FLAVIA MONTEIRO ALBERTO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000209/2009 FOLHA 231/243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, por não restar demonstrada qualquer ilegalidade nas clausulas contratuais firmadas, tampouco irregularidade em sua fomentação a ensejar a alteração contratual pretendida.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e aos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, a qual deverá ser executada observada a carência financeira da condenada e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei 1.060/50, artigos 11 e 12.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.026488-6 NELSON LOPES DE DEUS E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000227/2009 FOLHA 129/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, por não restar demonstrada qualquer ilegalidade no contrato firmado ou mesmo em sua operacionalização.\r\n\r\nCondeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.007808-0 WILSON MENDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000204/2009 FOLHA 217/221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO por não verificar qualquer irregularidade a ensejar a nulidade do procedimento de execução hipotecária extrajudicial realizado sobre o imóvel, objeto de garantia hipotecária do financiamento habitacional firmado entre o autor e a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e aos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, a qual deverá ser executada observada a carência financeira da condenada e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei 1.060/50, artigos 11 e 12.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n12 - 2005.51.01.017826-7 SERGIO VIEIRA BANDEIRA E OUTROS (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000215/2009 FOLHA 343/357 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a gratuidade de justiça, por não haver cumprido o despacho de fls. 90 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, quanto a quitação do financiamento (fls. 105), pois, em que pese a cobertura FCVS, consta a existência de prestações não-adimplidas nos últimos 2 anos do final do prazo de amortização, sendo todos os argumentos tecidos na inicial improcedentes, exceto quanto a redução proporcional do valor do seguro, fulcrado nas Circulares 111/99 e 121/00, único dos 13 argumentos tecidos na exordial e mantidos na petição de emenda com verossimilhança a ensejar a revisão do contrato, no que toca ao valor do seguro. \r\n\r\nCondeno os autores ao reembolso de custas e honorários advocatícios, que fixo em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nMantenha-se o instrumento do agravo apensado ante á sua conversão em retido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.027190-5 PRISCILA GAMA FERNANDES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000218/2009 FOLHA 308/324 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, por não restar demonstrada qualquer ilegalidade no contrato firmado ou mesmo em sua operacionalização.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e aos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, a qual deverá ser executada observada a carência financeira da condenada e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei 1.060/50, artigos 11 e 12.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.031359-3 ELIETE ANA DA SILVA BARBOSA (Adv. UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO (Adv. RENATA DE FREITAS CARVALHO). . Fl. 448: anote-se.\r\n\r\nDefiro o depósito do valor incontroverso, que deverá ser feito diretamente na CEF.\r\n\r\nIntime-se a autora para que, no prazo de 5 dias, especifique as provas que pretenda produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2005.51.01.019807-2 DIVALDO SILVA LEMOS (Adv. MARCOS CASTELLO BRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000222/2009 FOLHA 293/298 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, defiro a gratuidade com base na declaração de fls. 88, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, seja quanto a danos morais, não caracterizados, seja quanto a danos materiais, cujo deferimento importaria em conversão em pecúnia da licença-prêmio ainda não fruída, o que não encontra respaldo legal.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento de despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, de acordo com o art. 20, §3º do CPC, atentando-se para o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.000994-2 MARCELO BONALDI COELHO E OUTRO (Adv. FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000212/2009 FOLHA 368/371 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, por não aferida verossimilhança quanto aos valores propostos para fins de adimplemento da dívida.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e aos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, a qual deverá ser executada observada a carência financeira da condenada e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei 1.060/50, artigos 11 e 12.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.019043-8 NILTON RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARILIA AZEVEDO GONZAGA DE SA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000213/2009 FOLHA 360/363 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, diante da impossibilidade jurídica do pedido, haja vista a existência de óbice legal a permitir a aplicação dos índices reconhecidos jurisprudencialmente, qual seja, a transação e o conseqüente ato jurídico perfeito daí advindo.\r\n\r\nSem Custas face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.519611-0 ANTONIO CARLOS DE SOUZA GOMES (Adv. ALESSANDRA FERREIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000207/2009 FOLHA 248/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil, face à litispendência configurada.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios face à ausência de formação de relação processual.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.003288-6 SERAFIM CORREIA - ESPOLIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.005397-0 ADILSON DE SOUSA ARAUJO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ab initio, esclareça-se que o instituto da gratuidade de justiça fora criado para aqueles que de fato apresentam situação econômica de hipossuficiência, quando, então, a exigência de recolhimento das custas poderia significar privações à subsistência do litigante e de sua família, ou, pior, a não propositura da ação judicial, significando, outrossim, a denegação de um direito fundamental, fulcrado na Magna Carta, no que tange ao acesso à justiça por falta de condições financeiras.\r\n\r\nTal não importa, por óbvio, na concessão indiscriminada de gratuidade em favor daqueles que notoriamente têm condições econômicas de adimplir custas, posto que as mesmas visam, em última análise, ao pagamento dos serviços judiciários, necessários à tramitação das ações, tal como a ora proposta.\r\n\r\nAssim, não demonstrada a hipossuficiência econômica, seja pela declaração de isento de pagamento de Imposto de Renda, ou algum outro documento hábil a comprovar a efetiva hipossuficiência, em confronto com o montante das custas de 0,5% do valor atribuído à causa, tenho pelo indeferimento do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto não demonstrada a hipossuficiência econômica efetiva, razão pela qual outorgo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora promova o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nPor derradeiro, posto cuidar o pedido de matéria sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.250/01, intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, hipótese na qual deverá coadunar o valor da causa à alçada. \r\n\r\nTudo cumprido, e mantida a competência neste Juízo, cite-se a CEF.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.007361-0 JOAQUIM CARNEIRO DE AZEVEDO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000225/2009 FOLHA 259/263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, posto não demonstrada a hipossuficiência econômica efetiva e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC, por impossibilidade jurídica do pedido, tendo em vista que o pedido de indenização por danos morais não é tido por substitutivo do instituto da anistia política.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios posto que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2008.51.01.006221-7 ETEX IND/ E COM/ TEXTIL LTDA (Adv. FLAVIO FERNANDES TAVARES) x TITULAR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, manifeste-se a exequente, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, devendo, ainda, se for o caso, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n23 - 2008.51.01.023723-6 JAYME JOSE DE ARAUJO SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nAssim, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS FEDERAIS ESPECIAIS DA CAPITAL, diante da competência absoluta enunciada no artigo 3.º, § 3o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nÀ SEDIC, para a respectiva anotação.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.024237-2 JURACI MARIA CARLOS ZEFERINO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS FEDERAIS ESPECIAIS DA CAPITAL, diante da competência absoluta enunciada no artigo 3.º, § 3o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nÀ SEDIC, para a respectiva anotação.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n25 - 2005.51.01.490216-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x SINTECT/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NOS CORREIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n26 - 2003.51.01.012292-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x FELIPE RUBINATO DA HORA (Adv. NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000224/2009 FOLHA 280/284 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À MONITÓRIA, por não reconhecer qualquer ilegalidade na cobrança perpetrada pela embargada, confirmando ao título a carga executiva referida no artigo 1102 C, §3º do CPC, prosseguindo-se a execução, oportunamente, no valor de R$ 1.513,27 calculados para 31/03/2003 (fls. 08), e sobre o qual deverão incidir correção monetária pelos incides da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nCondeno o embargante em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nAnote a Secretaria o constante de fls. 86, 88/89.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, ao contador para que atualize a dívida. Após a Caixa Econômica Federal para que requeira o que for de seu interesse\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.013914-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x OTACY FERREIRA DE ALVARENGA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000226/2009 FOLHA 285/289 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida pelo embargante e JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À MONITÓRIA, por não reconhecer qualquer ilegalidade na cobrança perpetrada pela embargada, confirmando ao título a carga executiva referida no artigo 1102 C, §3º do CPC, prosseguindo-se a execução, oportunamente, no valor apontado às fls. 14, em R$ 12.449,01, calculado para 28/04/2003, e sobre o qual deverão incidir correção monetária sob os índices do Precatório da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nFace à gratuidade deferida, condeno a parte ré/embargante em custas e em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, a qual deverá ser executada observada a carência financeira da condenada e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei 1.060/50, artigos 11 e 12.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, ao contador para atualizar a dívida nos moldes aqui determinados. Após, A Caixa Econômica Federal para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nOportunamente, extraiam-se cópias da decisão de fls. 72 do Agravo de Instrumento que deu provimento ao recurso da Caixa Econômica Federal para realização de citação por hora certa, dando baixa e arquivando o instrumento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.015044-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY) x ANGELICA LOUZEIRO DOS SANTOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CHRISTIANE PIRES DO MONTE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000221/2009 FOLHA 299/307 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando que seja excluído o valor cobrado pela taxa de rentabilidade, de modo que incida apenas comissão de permanência (cláusula 13a), prosseguindo a execução, no mais, conforme previsto no contrato.\r\n\r\nIntime-se a perita para que apresente os cálculos nos termos ora determinados, atualizados até a data da entrega do laudo. Atendido, expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais que fixo em R$ 469,60, conforme art. 3º c/c §1º da Resolução nº 558//07 do CJF.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, à Caixa Econômica Federal para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.018752-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x ENILSOM MARQUES DE ARAUJO (Adv. DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS). . Dê-se vista ao exeqüente, por cinco dias.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.019426-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x DALILA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente, por cinco dias.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2008.51.01.015959-6 MARIA DAS NEVES DO NASCIMENTO (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000216/2009 FOLHA 272/274 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, em conformidade com o disposto no artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, ambos do Código de Processo Civil e artigo 267, VI, por ausência de interesse de agir.\r\n\r\nSem custas, ante à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, por não restar formada a relação jurídica processual.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido e mediante fornecimento de cópias pela parte interessada.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2005.51.01.005334-3 EDUARDO PAREDES RAMALHO E OUTRO (Adv. ANDREIA S S DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x NEUZA PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. GUSTAVO ANTONIO LISBOA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000210/2009 FOLHA 262/270 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, aplicando o artigo 466-B do Código de Processo Civil de modo que a presente atue como manifestação de vontade dos sócios da 1a ré originária, SELCA LTDA., e ora réus, no sentido de que seja outorgada aos autores escritura definitiva de compra e venda do imóvel sito a Rua Tenente França 120 apartamento 510, bloco II, Cachambi, Rio de Janeiro, sob a matricula 64038, restando prejudicado, por litispendência, o pedido formulado contra a Cef no sentido de levantamento do gravame, matéria já julgada por este juízo nos embargos de terceiros.\r\n\r\nCondeno os réus em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, a ser rateado igualmente entre todos, diante da sucumbência quantitativamente mínima da autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a autora para que inicie a execução pela modalidade de obrigação de fazer (artigo 461 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.001064-0 JOSUE CLAUDINO DA SILVA (Adv. ZILANDA CLAUDINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000203/2009 FOLHA 63/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, I do CPC, determinando seja cancelada a inscrição no CEI nº 500221410166 feita a partir do CPF do autor, com efeito ex tunc, cancelando todos os reflexos desfavoráveis ao autor daquela inscrição advindos. Condeno o réu, ainda, a pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária pelos índices oficiais - tabela de precatórios do CJF - e juros moratórios à taxa de 1% ao mês, a contar desde o evento danoso, a teor das sumulas 43 e 54 do E. Superior Tribunal de Justiça, ou seja, desde 04.07.2005 (fls. 50), data da inscrição no CEI.\r\n\r\nCondeno o réu em custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição, por tratar-se de condenação inferior a 60 salários mínimos, força do disposto no art. 475; §2º do CPC.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, intime-se a parte autora para que inicie a execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n34 - 2005.51.01.012356-4 ANANIAS GONCALVES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x JORGE EDUARDO LEVI MATTOSO (Adv. ROGERIO ALTOBELLI ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000208/2009 FOLHA 253/255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar, partes qualificadas na exordial, em que o autor objetiva, liminarmente, seja o réu obrigado a suspender qualquer registro de carta de adjudicação sem exibição de preço, informar se a Caixa Econômica Federal vem pagando o ITBI dos bens adjudicados e finalmente juntar os contratos mencionados nos editais de leilão, informando o valor da avaliação, o valor do lance mínimo e os valores atualizados da divida. Pretende a imputação, ainda de multa diária de R$ 100.000,00 por descumprimento.\r\n\r\nAduz que a documentação visa a instruir ação popular a ser proposta.\r\n\r\nJunta documentos às fls. 07/46.\r\n\r\nExame da liminar postergado (fls. 47).\r\n\r\nCitada a Cef contestou ás fls. 55/70.\r\n\r\nRéplica (fls. 76/87).\r\n\r\nPetição da Cef aduzindo ausência de fumus boni iuris inclusive por importar o pleito em apresentação de documentos de terceiros que não o autor da ação (fls. 97/100)\r\n\r\nCitado o segundo réu, Presidente da Cef, apresentou contestação ás fls. 120/159.\r\n\r\nRéplica (fls. 164/173).\r\n\r\nPetição da Cef requerendo a improcedência do pedido.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.. \r\n\r\nÉ o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nEm tempo, vale notar que a alegada Ação popular, proposta apenas 3 anos depois, em 2008, foi extinta in limine, por ausência de condições especificas da ação, já com trânsito em julgado.\r\n\r\nEste também deve ser o destino da presente.\r\n\r\nCom efeito, em se tratando de medida cautelar, sua tutela se limita a assegurar a efetividade de outro tipo de tutela, dita principal, e, nesse sentido, se destaca como uma das características da ação cautelar a sua instrumentalidade em relação à ação principal. \r\n\r\nDesta feita, o objetivo do processo cautelar é almejar a proteção do processo principal, de modo que ele seja eficaz, útil e operante, enquanto que no processo principal, busca-se tutelar o direito em si.\r\n\r\nDe fato, as medidas cautelares não se constituem em ações autônomas, tanto que o art. 796 do CPC estabelece que “ o procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste é SEMPRE DEPENDENTE”. E isso porque a ação cautelar não visa à antecipação dos efeitos da tutela, mas sim garantir a efetividade do processo principal.\r\n\r\nAssim é que, visando tutelar o interesse articulado na ação principal, uma vez julgada aquela, perde o objeto a presente e conseqüentemente o próprio interesse jurídico da parte em agir.\r\n\r\nMais do que isso, no caso em tela sequer compre a mesma as condições especificas da ação articulada.\r\n\r\nNo caso, foi articulada medida cautelar, que por sua própria definição, é preparatória de processo principal, sendo elencado na lei, mais especificamente no art 844 do CPC as hipóteses especificas em que tal ação pode ser articulada:\r\n\r\nArt. 844. Tem lugar, como procedimento preparatório, a exibição judicial:\r\n\r\nI - de coisa móvel em poder de outrem e que o requerente repute sua ou tenha interesse em conhecer;\r\n\r\nII - de documento próprio ou comum, em poder de co-interessado, sócio, condômino, credor ou devedor; ou em poder de terceiro que o tenha em sua guarda, como inventariante, testamenteiro, depositário ou administrador de bens alheios;\r\n\r\nIII - da escrituração comercial por inteiro, balanços e documentos de arquivo, nos casos expressos em lei.\r\n\r\nNo caso, os documentos pretendidos, sequer eram de titularidade do requerente, pretendendo a exibição de contratos de financiamento de terceiros, tudo com o objetivo de propor ação popular, também ela fadada ao insucesso por não cumprir tampouco as condições especificas daquela ação.\r\n\r\nSome-se a isso, o fato de, em sendo ação cautelar, estar a mesma sujeita a demonstração dos requisitos relacionados ao fumus boni iuris e ao periculum in mora, o que não se verificava, desde o inicio, no caso em tela, quanto ao primeiro, pelos fundamentos supra explanados, quanto ao segundo, por não demonstrado o risco de perecimento do direito, e tanto assim o foi que aguardou longos três anos para a propositura da ação principal.\r\n\r\nPor derradeiro, quanto ao pedido de multa, limito-me a invocar a sumula 372 do E. Superior Tribunal de Justiça: “Na ação de exibição de documentos, não cabe a aplicação de multa cominatória. “ Rel. Min. Fernando Gonçalves, em 11/3/2009.\r\n\r\nNo mais, reporto-me a fundamentação exarada na ação principal.\r\n\r\nAnte o exposto e considerando-se o art.808, III do CPC, que dispõe que cessa a eficácia da medida cautelar se o juiz declarar extinto o processo principal, com ou sem julgamento de mérito, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído a causa, com base no principio da causalidade.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.027935-8 SERAFIM CORREIA (Adv. BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUÇÃO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n36 - 2004.51.01.002984-1 HANS AUTOMOVEIS S/A (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO, RENATA MALHEIRO ABRANCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . Intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, atendam as solicitações do Sr. Perito às fls. 164/165.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 2001.51.01.007426-2 RENATA DE JESUS MORDIDO DE MOURA E OUTROS (Adv. WILTON CARLOS SANTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000223/2009 FOLHA 290/292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.004191-9 PRISCILA GAMA FERNANDES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000217/2009 FOLHA 264/266 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no art. 808, inciso III da lei adjetiva civil, por ausência de condição especifica para manutenção da ação cautelar, qual seja, a subsistência da ação principal.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e aos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, a qual deverá ser executada observada a carência financeira da condenada e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei 1.060/50, artigos 11 e 12. Vide gratuidade deferida ás fls. 74.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia da presente para os autos principais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Na mesma oportunidade, extraiam-se cópias das decisões do Agravo de Instrumento ás fls. 116/124 e 181/184, dando baixa àquele instrumento e apensando-o.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n39 - 2009.51.01.006788-8 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x JAYME JOSE DE ARAUJO SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000200/2009 . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de ação de Embargos à Execução, proposta por FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, em face de JAYME KPSE DE ARAUJO SILVA, opostos em relação à Execução de Sentença contra Fazenda Pública, na qual foi proferida decisão de declínio de competência, diante da competência absoluta enunciada no artigo 3.º, § 3o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDe início, passo ao exame de questão de ordem pública, posto que relacionado a validade e regularidade do desenvolvimento processual, qual seja, a questão da competência.\r\n\r\nNos termos do preceituado pelo artigo 3º § 3º da Lei 10.259/01, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para causas cujo valor seja até 60 salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial.\r\n\r\nNestes termos, sem sendo a presente ação dependente da principal, a qual não tem este juízo competência para julgá-la, posto que a competência absoluta fixada por critério funcional, em tendo em vista que é a oposição de Embargos à Execução em sede de Juizado Especial, verifica-se nitidamente a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento regular do processo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267, inciso IV da lei adjetiva civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\nDesapensados. dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2009.51.01.006789-0 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x JURACI MARIA CARLOS ZEFERINO (Adv. ADRIA NO PEREIRA ANUNCIACAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000201/2009 FOLHA 247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267, inciso IV da lei adjetiva civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\nDesapensados. dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n41 - 2008.51.01.809341-0 ADELINA ALVES TRINDADE (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000214/2009 FOLHA 257/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos moldes do art. 267, VI, do CPC, ante à perda do objeto e consequente falta de interesse de agir, ainda que superveniente.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 21 da Lei n. 9.507/97 e art. 5º., LXXVII da C.F./88).\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 98.0023359-8 MARIA CLEIA CABRAL (Adv. JAQUELINE TERRA DA SILVEIRA) x ANDRE LUIZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x MOACIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . CONFORME DESPACHO DE FLS.355.\r\n\r\n... Diga o Autor Moacir Pereira dos Santos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação do Autor Moacir Pereira dos Santos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 760060"
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                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000067\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.017158-3 LUXOR HOTEIS TURISMO S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União Federal (Fazenda Nacional), ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.024086-0 SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENGE-RJ E OUTROS (Adv. PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Subam os autos ao Eg.Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em virtude da sentença estar sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.014958-0 VALECRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv. MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Intimadas as partes da redistribuição do feito a este juízo, recolha a parte autora as custas judiciais pertinentes, devendo a secretaria certificar a sua correção.\r\n\r\nRemetam-se os autos, ainda, à SEDIC para incluir no pólo passivo como Assistente Simples da Ré a União Federal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.006649-5 ANTONIO DE MATTOS MONTEIRO (Adv. ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA LEANDRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 30ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2009.51.01.006649-5\r\n\r\nAUTOR : ANTONIO DE MATTOS MONTEIRO\r\n\r\nRÉ : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nANTONIO DE MATTOS MONTEIRO propõe a presente Ação Ordinária em face do UNIÃO FEDERAL, porque objetiva seja declara a inexistência de relação jurídico-tributária entre o autor e a União Federal, no que diz respeito ao IR sobre o benefício recebido e o que tem a receber do AERUS, resultante do valor correspondente as suas contribuição, bem como a repetição do indébito.\r\n\r\nÉ o relato do suficiente. DECIDO.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importa em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, tal como se confirma pelas regras do art. 109, da CF.\r\n\r\nNão obstante isso, com o fenômeno da interiorização da Justiça Federal, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação equivocada de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e, portanto, de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes, tal como pontifica GIUSEPPE CHIOVENDA a propósito da competência funcional territorial. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho entre os juízes, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a área de abrangência da Vara Federal de São João de Meriti engloba os Municípios de São João de Meriti, Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados.\r\n\r\nAssim, por ter o Autor domicílio em Nilópolis, que integra a área de competência da Vara Federal de São João de Meriti, configura-se a hipótese de competência daquele Juízo.\r\n\r\nNeste sentido decide o Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu)\r\n\r\n2 -- Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho,assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\n4 -- Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante.\r\n\r\n5 - Decisão unânime.” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379Processo: 200402010052708 UF: RJ DJU DATA:07/12/2004 JUIZ ALBERTO NOGUEIRA);\r\n\r\ne, ainda,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRITÉRIO\r\n\r\nTERRITORIAL - ART. 100, IV, “b”, do CPC -.\r\n\r\nI - Trata-se de ação ordinária ajuizada em face da Caixa Econômica Federal, empresa pública federal.\r\n\r\nII - O art. 100, IV, “b”, do CPC, dispõe que é competente o foro do lugar onde se acha a agência ou sucursal, quanto às obrigações que ela contraiu.\r\n\r\nIII - A CEF tem a sua Superintendência Regional situada no município do Rio de Janeiro, sendo, portanto, competente, a Justiça Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - Desta maneira, que o Juízo Federal da 12ª Vara/RJ é incompetente para processar e julgar a presente ação ordinária, vez que o domicílio do autor é abrangido pelas Varas Federais de São João de Meriti, a qual afigura-se como uma parcela do fora da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, desmembrada para fins funcionais e originando, via de conseqüência, competência absoluta.\r\n\r\nV - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3, Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva).\r\n\r\nVI - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 4ª Vara de São João de Meriti/RJ (Suscitante).” (“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5892Processo: 200302010000200 UF: RJ, DJU DATA:18/08/2004, JUIZ GUILHERME CALMON/no afast. Relator)\r\n\r\nDesta feita, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito, haja vista residir o autor em Niterói. \r\n\r\nDiante do exposto, por se tratar, na espécie, de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas Federais de Niterói/RJ.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos a uma das Varas Federais de Niterói/RJ.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 99.0011864-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASEF E OUTROS (Adv. ERYKA ALBUQUERQUE FARIAS, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x FUNDACAO LEGIAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA FLBA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 435/451 - Dê-se vista aos autores no prazo de cinco dias, sobre o Parecer Técnico da Procuradoria da AGU.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001223-4 ROQUE HOLLANDA DA ROCHA (Adv. LUIZ FERNANDO MAXIMIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). . Fls. 70 - Intime-se o patrono da causa a fim de esclarecer sobre a existência de inventário em nome do autor, para fins de regularização da representação processual conforme requer a União Federal.\r\n\r\nNo mais, defiro a suspensão do feito pelo prazo de trinta dias, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.006296-9 RODRIGO DA SILVA (Adv. GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Inicialmente, defiro ao autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.004761-8 ALBERTO SOR E OUTRO (Adv. ARTHUR FLORIANO S. P. DE ABREU, GILBERTO NICOLL SIMOES, SILVIO BARBOSA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro a suspensão do feito, pelo prazo de trinta dias, conforme requer a CEF, às fls. 215.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.006611-0 ALEX WILLIAM DAL CASTILIO E OUTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À Caixa Econômica Federal (CEF) e EMGEA, ora apeladas, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.016606-2 JORGE MORAES SAUERBRONN E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Face ao tempo decorrido, diga a CEF no prazo de cinco dias, o motivo pelo qual ainda não atendeu a determinação judicial.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.006536-3 WILTON DIAS VENTURA E OUTRO (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar à parte Ré que não inclua o nome dos Autores nos cadastros restritivos de crédito, até a decisão final da presente Ação, salvo se o motivo da inclusão for diverso da dívida em discussão nos presentes autos.\r\n\r\nOutrossim, com base no art. 50, e seus parágrafos, da Lei nº 10.931/04, CONDICIONO a suspensão dos atos de execução extrajudicial relativamente ao imóvel em questão, à comprovação, nos autos, da regularidade do pagamento do valor incontroverso (R$ 179,29), bem como ao depósito judicial da quantia controvertida, qual seja, a diferença entre o valor da prestação que se firma no Contrato e aquele que ora apontam como incontroverso, e do valor total das prestações em atraso, sob pena de, assim não fazendo, estar autorizada a CEF a prosseguir na execução extrajudicial, dada a inadimplência dos Autores.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para fornecer aos Autores, mensalmente, o boleto de cobrança com o valor que ora se aponta como incontroverso, qual seja, R$ 179,29 (cento e setenta e nove reais e vinte e nove centavos), para que efetue o pagamento diretamente na Agência da Ré, e, posteriormente, comprove, mês a mês, nos presentes autos. Informe, ainda, o valor controverso a se depositar mensalmente em Juízo e o valor total das prestações em atraso.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 00.0512597-9 DILOMAR MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. REGINA CELIA FONSECA CRUZ). . Inicialmente, determino a remessa dos autos à SEDIC para anotar o CPF da autora MARIA LÚCIA RUBIM BRAGA, sob o nº 091.576.587-06.\r\n\r\nDeclaro, ainda, habilitados VALDINA TORRES DE SOUZA FELICISSIMO, CPF nº 001.774.987-57; VALDITE TORRES DE SOUZA SELLI - CPF nº 677.505.597-87; ALMERINDA TORRES DE SOUZA - CPF nº 015.846.677-98 como sucessores do autor LUIZ JOSÉ DE SOUZA no processo. Anote-se na SEDIC.\r\n\r\n13 - 88.0015841-2 MARIA CLARINDA DA CONCEICAO (Adv. ELZA MENDONCA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . \r\n\r\nFls. 284 - Não é função deste Juiz diligenciar para obtenção do domicílio dos herdeiros e muito menos a hipótese dos presentes autos encontra-se elencada dentre aquelas pelos atos normativos do TRE e da Secretaria da Receita Federal, como autorizadores para o fornecimentos dos dados, que ora se propõe.\r\n\r\nAdemais, não se vislumbra nos autos deste processo as situações de atitude temerária e atentatória à Justiça pelos ora demandados, sendo que o sigilo das informações requeridas é imposição de ordem pública, que nada tem a ver com a estabilidade ou não das relações contratuais, principalmente no tocante à execução patrimonial do devedor inadimplente.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que este Juízo às fls. 274/277, já diligenciou o endereço dos sucessores dos autores, restando a diligência do Sr. Oficial de Justiça negativa (fls. 302).\r\n\r\nAnte o exposto, após a publicação deste, remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n14 - 91.0132485-3 ALVARO AUGUSTO DA SILVA E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x HSBC BANK BRASIL S/A (Adv. ANDRE RODRIGUES CALDAS, DANIEL CORREA CARDOSO COELHO, LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO). . Fls. 1092 - Indefiro a transferência dos valores penhorados, às fls. 744, uma vez que este Juízo ainda não apreciou a impugnação apresentada pelo executado, às fls. 765/794, nos quais alega excesso de execução e indica os valores que entende devidos, para fins do art. 475-L, § 2º do CPC, haja vista que o cálculo apresentado pela perita, no valor de R$ 1.534.023,35, não corresponde o que ficou estabelecido no título, uma vez que deve observar o saldo existente nos meses de aplicação dos índices.\r\n\r\nDessa sorte, defiro o requerimento do executado e atribuo efeito suspensivo à impugnação, nos termos do art. 475-M, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, nomeio o Contador, na qualidade de Perito do Juízo, a fim de retificar ou ratificar os cálculos apresentados pelas partes, bem como esclarecer se as contas incluem índices de correção monetária não fixados no título judicial.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista as partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, que deverá, na mesma ocasião, manifestar-se sobre o requerimento do Bamerindus S/A de fls. 1037/1039.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 92.0012176-4 JORGE FIORI FERNANDES SOBREIRA (Adv. ERIKA BENEMOND) x PARTE BAIXADA (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Haja vista que às fls. 355/7, o Contador, na qualidade de Perito Judicial esclarece que a Caixa Econômica Federal comprova cumprir o julgado, com o depósito na conta fundiária da parte autora da quantia que lhe era devida, nada mais há a se deduzir nestes autos. \r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n16 - 94.0014568-3 RUTH DA SILVA FARNEZE (Adv. ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS) x MARIA IZABEL LOURENCO DA SILVA (Adv. ALDO SILAS DE B. RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES) x CLAUDIA LOURENCO (Adv. ALDO SILAS DE B. RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora sobre as informações prestadas às fls. 195/200. Após, cumpra-se a última parte da decisão de fls. 191, remetendo-se os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\n17 - 98.0032723-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x SEBRIC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. CELSO DUARTE DE CARVALHO). . \r\n\r\nFls. 194 - Indefiro, eis que é ônus de quem postula em juízo, buscar todos as formas necessárias para obter as informações desejadas, comprovando por meio idôneo a tentativa frustrada.\r\n\r\nLembre-se, inclusive, que no processo brasileiro, informado pelo princípio dispositivo (mesmo que mitigado), ao se tratar de direitos disponíveis, cabe à parte interessada \"diligenciar\" quanto a produção da prova pretendida, servindo-se, para tanto, dos meios lícitos acessíveis, e não esperar que o Juízo se envolva no trabalho da parte.\r\n\r\nDo exposto, defiro o prazo de vinte dias para que a parte possa promover, por seus próprios meios, o que requer.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.003308-9 EDUARDO SOLON DE MAGALHAES FREIRE - ESPOLIO - REP/ P/ OLGA GOMES DA SILVA (Adv. JORGE MELLO PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000262/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Exceção de Pré-executividade oferecida pela CEF, às fls. 162/185, em relação à Decisão de fls. 160, que intima a mesma a cumprir o julgado, no prazo de 60 dias, em relação ao litisconsorte EDUARDO SOLON DE MAGALHÃES FREIRE, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 pelo descumprimento da obrigação, ante a impossibilidade de se homologar termo de adesão efetuado através da internet, Autoriza, ainda, a Decisão, a CEF a juntar, caso existente, o Termo de Adesão firmado com a parte autora, devidamente assinado. \r\n\r\nIntimado, o Autor se manifesta, às fls. 190/192.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNo que se refere à Adesão via internet, passo a esclarecer o seguinte:\r\n\r\nConsoante a Jurisprudência recente do Tribunal Regional Federal, da 2ª Região, é desnecessário constar nos autos documentos assinados pelo titular da conta fundiária para se comprovar a existência de Termo de Adesão, haja vista que o meio eletrônico, para essa finalidade, é admitida pelos Decretos nº 3.913/2001 e 4.777/2003, que regulamentam tal procedimento. \r\n\r\nNeste sentido, é exemplo o julgamento da AC nº 416575, da 6ª Turma Especializada do TRF/2ª Região, Rel Des. Fed. FREDERICO GUEIROS, publicado no DJU de 04/09/2008:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - FGTS - ADESÃO AO ACORDO DA LC Nº 110/2001 - VIA INTERNET - COMPROVAÇÃO ATRAVÉS DE EXTRATOS - ADESÃO POR MEIO ELETRÔNICO OU MAGNÉTICO - POSSIBILIDADE - DECRETO Nº 3.913, DE 2001 - EXTINÇÃO COM JULGAMENTO DO MÉRITO - ART. 269, III, CPC. \r\n\r\nA juntada aos autos de extratos comprovando a adesão prevista na LC nº 110/2001, através da internet, bem como a efetivação de depósitos na conta do fundista, presume a existência do acordo entre o mesmo e a CEF. O Decreto nº 3.913, de 2001, em seu art. 3º, § 1º, prevê a possibilidade de adesão por meio eletrônico ou magnético. \r\n\r\nUma vez que a adesão via internet encontra respaldo no Decreto nº 3.913/01, há que se reconhecer, na hipótese, a idoneidade dos documentos acostados aos autos pela CEF, no sentido de comprovar o referido acordo. \r\n\r\nObservância da Súmula Vinculante nº 01 do STF. \r\n\r\nImpõe-se a homologação do acordo, com a conseqüente extinção da ação, com fulcro no art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApelação prejudicada.\r\n\r\nDesta sorte, cabe tão-somente ao Magistrado acolher a presunção de que a CEF apresenta, nos autos, dados legítimos, retirados de atuação voluntária do titular da conta vinculada.\r\n\r\nHá de se ressaltar, contudo, que, havendo erro de consentimento, deve o titular da conta comprová-lo, por meio de procedimento próprio, que não é mera petição em autos de execução, onde se requer a homologação do Termo assinado, mas sim, ação anulatória de ato jurídico, como se decide no Agravo nº 159201 (6ª Turma, TRF/2ª Região - DJU de 08/01/2008). \r\n\r\nNo caso em análise, tendo em vista os extratos apresentados pela CEF, em relação ao Autor EDUARDO SOLON DE MAGALHÃES FREIRE, às fls. 141/145 E 153/157, entendo que são idôneos para comprovar a celebração da Adesão, na forma da LC 110/2001.\r\n\r\nPosto isto, acolho a Exceção de Pré-Executividade oferecida pela CEF, por entender comprovada a Adesão - FGTS, via internet (fls. 141/145 e 153/157), realizada por EDUARDO SOLON DE MAGALHÃES FREIRE e, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842, do CC, o Acordo Extrajudicial firmado entre as partes.\r\n\r\nExtingo, em conseqüência, a execução nos termos do art. 794, II, do CPC, em relação ao mesmo.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.004658-0 ANA LUCIA AGOSTINHO DE LIMA (Adv. JULIANO AUGUSTO RODRIGUES) x LÉIA DE ANDRADE (Adv. NEUSELI RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Defiro à Ré LÉA DE ANDRADE os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1060/50. À parte autora sobre a Contestação e documentos de fls. 107/185, no prazo legal.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.008215-7 MARIA LUZIENE MELO COSTA CAMPELLO (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.519604-2 SERGIO CORREIA E OUTRO (Adv. KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . In casu, requer a parte Autora a exibição dos extratos da conta de caderneta de poupança nº 0225.013.00080507-1, referentes aos períodos de junho e julho de 1987; janeiro e fevereiro de 1989; março a julho de 1990; e janeiro a março de 1991. Atribui à causa o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nOutrossim, verifica-se que os demandantes ajuízam, em 17/12/2008, a Ação de cobrança nº 2008.51.51.052458-5, em trâmite no 01º Juizado Especial Federal, com o objetivo de corrigir o saldo da conta nº 0225.013.00080507-1 com a aplicação dos índices expurgados pelos Planos Econômicos do Governo (fls. 47/51).\r\n\r\nAssim, em que pese o fato do Juízo do 05º JEF concluir pela inexistência de prevenção, considerando a competência absoluta dos Juizados, cumpre considerar o disposto no artigo 800 do CPC.\r\n\r\nDesta sorte, ante o Termo de Informação de Prevenção de fls. 41, e, ainda, o andamento processual acostado às fls. 66/68 dos autos, encaminhem-se os autos ao 01º Juizado Especial Federal desta Seção Judiciária para verificação da existência, ou não, de prevenção.\r\n\r\nCaso entenda o referido Juízo pela inexistência de prevenção, solicito, desde já, o retorno do feito a esta 30ª Vara Federal para processamento do feito.\r\n\r\nÀ SEADI para encaminhar os autos ao 01º Juizado Especial Federal desta Seção Judiciária, a fim de se verificar possível prevenção em relação ao processo nº 2008.51.51.052458-5, anteriormente distribuído àquele juízo.\r\n\r\n22 - 2009.51.01.006254-4 CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . Fls. 125/126 - Corrijo o erro material na Decisão de fls. 120/123, para fazer constar, corretamente:\r\n\r\n“Isto posto, num juízo de cognição sumária, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para suspender a multa decorrente do Auto de Infração nº 2008/000287, relativo ao P.A. nº 82-398500.”\r\n\r\nMantenho, no mais, os demais termos.\r\n\r\n23 - 2009.51.01.006461-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA MARIA MACHADO CAMARA DE SOUZA) x ANDRE LUIZ ALMEIDA CANDIDO. . Cite-se.\r\n\r\n24 - 2009.51.01.006600-8 THEREZA MARIA DA CUNHA PAIVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro à parte autora a prioridade de que trata a Lei 10741/2003. Anote-se.\r\n\r\nOutrossim, à parte autora para comprovar, mediante documentação idônea que não recebe a Taxa Progressiva de Juros pleiteada.\r\n\r\n25 - 2009.51.01.006603-3 ARLINDA GOMES LOPES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro à parte autora a prioridade de que trata a Lei 10741/2003. Anote-se.\r\n\r\nOutrossim, à parte autora para juntar aos autos documentação idônea a demonstrar que não vem recebendo a Taxa Progressiva de Juros pleiteada.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 00.0928493-1 S/A MARVIM (Adv. HAMILTON DE SOUZA) x INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA FISCAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Fl. 528 - Manifeste-se a União (PFN).\r\n\r\n27 - 99.0010459-5 MANOEL JUSTINO LOPES - ESPOLIO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x DELEGADO DA DELEGACIA DE PENSIONISTAS E INATIVOS DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES DMTI RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista o falecimento das Impetrantes EDITH LUCILA LOPES, noticiado às fls. 245/246, suspendo o processo por 60 (sessenta dias), nos termos do art. 265, I, do CPC, devendo, neste prazo, os interessados à habilitação comprovarem sua qualidade jurídica. Se há inventário, informar o nome do inventariante, bem como os herdeiros necessários, mediante documentação idônea.\r\n\r\nOutrossim, ante os elementos de cálculos fornecidos pela Autoridade Impetrada (fls. 206/247), findo o prazo acima assinado por este Juízo, manifeste-se a parte impetrante.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.031550-4 MAURO ANTONIO BARBOSA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x COMANDANTE DA 1A REGIAO MILITAR-COMANDO MILITAR DO LESTE. . Fl. 51 - Providencie a Impetrante a juntada de cópia de todos os documentos que instruem a inicial, a fim de instruir o ofício à Autoridade Impetrada.\r\n\r\nAssino o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.011952-5 BRASILIA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv. JOAO PAULO GONCALVES DA SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000261/2009 . D E S I S T Ê N C I A\r\n\r\nVistos os presentes autos, em que a Impetrante desiste de prosseguir o feito, ante a perda superveniente do objeto.\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado à fl. 265, pela Impetrante. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, conforme Enunciados 105 e 512 das Súmulas dos Egrégios STJ e STF, respectivamente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.015218-8 COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A (Adv. BRUNO KIKOLER) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Fls. 418/434 - Rejeito a inclusão de LIBRA TERMINAL RIO S/A na qualidade de Terceira Interessada, eis que o que se objetiva neste writ é a desunitização do contêiner nº TGHU 754.142-6, com a devolução do mesmo à Impetrante.\r\n\r\nNão se discute aqui eventual relação jurídica entre a ora Requerente e a Autoridade Impetrada ou a Impetrante, daí porque a evidente ausência de interesse processual, razão por que indefiro a sua inclusão neste mandamus.\r\n\r\nAdemais, a figura do terceiro interessado é estranha à Lei nº 1.533/51, que estabelece o rito próprio do Mandado de Segurança e autoriza se aplique, expressamente, do CPC, tão somente os artigos que versem sobre os requisitos da petição inicial e do litisconsórcio (artigos 6º e 19, da Lei nº 1.533/51).\r\n\r\nOutrossim, o ora Requerente tem mero interesse econômico no deslinde da presente lide, não se configurando, assim, o necessário interesse jurídico para que pudesse figurar como terceiro interessado se o rito desta Ação fosse o comum ordinário.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, desentranhem-se as petições de fls. 418/434 e 438/449, porque estranhas ao presente feito.\r\n\r\nPor fim, fornecidas as cópias pela Impetrante, oficie-se à Autoridade para que, em 48 (quarenta e oito horas), demonstre o cumprimento da Medida Liminar que defere este Juízo, sob as penas da lei.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.021655-5 CNC-CENTRO NACIONAL DE COPIAS LTDA (Adv. LEANDRO NUNES DOS SANTOS) x GERENTE DE FILIAL DA GILIC/RJ - GI LICITACOES E CONTRATACOES/RJ (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000242/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, confirmo os termos da Liminar vindicada e CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a Autoridade Impetrada suspenda a penalidade de “suspensão temporária de licitar e contratar com a Caixa, pelo prazo de dois anos”, imposta à Impetrante, e conseqüentemente, que não inclua a demandante no SICAF, salvo se o motivo da inclusão for diverso da debatida nos presentes autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n32 - 2003.51.01.490284-8 PCE-PROJETOS E CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA (Adv. ALEX PIMENTA DE OLIVEIRA) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o julgamento do Mandado de Segurança nº 2003.02.01.018703-8 (cópia às 100/102), manifeste-se a Impetrante acerca de seu interesse no prosseguimento do feito, devendo, em caso positivo, dar integral cumprimento ao despacho de fl. 75 em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 96.0016361-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x COOPERATIVA HABITACIONAL ILHA DO GOVERNADOR (Adv. FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA). . Manifestem-se as partes acerca dos honorários fixados pelo Perito à fl. 159.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.009629-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ARLETE BARRETO SILVA (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000263/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 48,18. Custas para Recurso - Réu: R$ 48,18. . S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos os presentes autos, em que a CEF se utiliza da faculdade de desistir da execução.\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado à fl. 110, pela Exeqüente. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 569, caput, c/c art. 795, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.032295-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CLAUDIA MARIA CARAVANA DE SOUZA. . Tendo em vista o julgamento do Agravo de Instrumento nº 2008.02.01.004726-3 (cópia às fls. 39/45), à Exeqüente para manifestar-se acerca da certidão de fl. 37-verso.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n36 - 2007.51.01.006056-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x ALDINEA TRIGOLI KOMATSU. . Fls. 69 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nHavendo noticia do óbito da Ré, suspendo o feito nos termos do art. 265, I, do CPC, a fim de que seja regularizada a sua habilitação nos autos, uma vez que a CEF propôs ação contra quem não tem capacidade de ser parte.\r\n\r\nOutrossim, indefiro o requerimento de fls. 63/64, haja vista que a autora deve habilitar os seus créditos perante o Juízo Orfanológico, mediante a intimação do inventariante do espólio, ou dos sucessores da parte.\r\n\r\nAnte o exposto, diga a CEF se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, tendo em vista a necessidade de regularização do pólo passivo.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.013965-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x LOBECK AUTOMACAO E SERVICOS LTDA E OUTROS. . Ante os termos da certidão negativa de fls. 144/5, em que a suspeita de que os sócios da empresa estão se ocultando, expeça-se novo mandado de citação por hora certa.\r\n\r\n38 - 2009.51.01.006444-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x ANDRAY DE MENDONCA LIMA E OUTROS. . Cite(m)-se para pagar, em 15 dias, o valor de R$ 14.279,13, mais os acréscimos legais, ou oferecer embargos, sob pena de constituir-se em título executivo judicial, de pleno direito, o mandado inicial, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC, art. 1.102-C, com a redação da Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n39 - 2007.51.01.024794-8 FORLAB PARTICIPACOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. CHERYL BERNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, se foi proposta a ação principal.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n40 - 2008.51.01.010851-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA). . A UNIÃO FEDERAL impugna o valor atribuído à causa na Ação Ordinária 2007.51.01024073-5, em que a SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A pede compensação de débito tributário com obrigações ao portador da ELETROBRAS.\r\n\r\nA impugnante requer a adequação do valor da causa dos atuais R$ 1.593.000,00 para R$ 12.741.759,04.\r\n\r\nManifestação da impugnada, às fls. 07/08.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nRazão assiste a Impugnante pois, de fato, o valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido que corresponde ao valor do débito a ser compensado com o crédito representado pela obrigações ao portador da ELETROBRAS.\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO e, fixo o valor da causa em R$ 12.741.759,04.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta Decisão para os autos principais; devendo ainda, a Secretaria anotar o novo valor da causa ao pé da inicial.\r\n\r\nApós, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2009.51.01.005635-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x GELCA FERREIRA DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ao Impugnado.\r\n\r\n42 - 2009.51.01.005636-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x SEVERINA ALVES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ao Impugnado.\r\n\r\n43 - 2009.51.01.005638-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x ABILIO CORREA ALVES (Adv. WILMA DA COSTA CORTES). . Ao Impugnado.\r\n\r\n44 - 2009.51.01.005640-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x MARIA EUGENIA PEREIRA DE CARVALHO (Adv. LUCIANA OLIVEIRA ALEXANDRE). . Ao Impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n45 - 2005.51.01.022226-8 CONTORNO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). . Não merece acolhida o pleito da Embargante de aplicação, por analogia, do disposto no art. 1336 do Código Civil, eis que o percentual aplicado pelo Contador Judicial a título de multa moratória obedece a cláusula quinta, item 5.1, do Contrato de Locação (fls. 30/34), firmado sob a égide do Código Civil de 1916. Aliás, até mesmo a ação executiva é ajuizada em data anterior à vigência do novo Código Civil.\r\n\r\nTrata-se de aplicação do princípio pacta sunt servanda.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.021025-1 CARMELA MANTUANO E SILVA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO, LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS) x EDICAR ÓTICA LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO, LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS) x EDILBERTO DA SILVEIRA E SILVA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO, LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, RENATO CORTES NETO). . Às partes sobre o valor fixado pelo Perito à fl. 61, a título de honorários.\r\n\r\n47 - 2009.51.01.004518-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. CORINA ELOISA DA SILVA). . Ao Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n48 - 2006.51.01.008655-9 IND/ DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A (Adv. DANNY WARCHAVSKY GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JACQUELINE CARNEIRO DA GRAÇA). . Republicação da última parte do despacho de fls.114. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 00.0736646-9 CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Republicação da última parte do despacho de fls. 205:\r\n\r\n... expeça-se alvará de levantamento das duas parcelas, com as cautelas de praxe, ficando revogado o despacho de fls. 201, tendo em vista a natureza comum do requisitório.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.025208-0 SEVERINA ALVES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor sobre a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.025223-7 GELCA FERREIRA DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor sobre a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.027395-2 MARIA EUGENIA PEREIRA DE CARVALHO (Adv. LUCIANA OLIVEIRA ALEXANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor sobre a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 761342"
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                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000070\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0773791-2 ALVARO AUGUSTO SIMOES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, DINIZ PINHEIRO DE SOUZA, JOSEANE BORGES CARDOSO, DANIEL MACHADO RAMOS, CLAUDIA DA COSTA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Compareça o autor FERNANDO SOARES DA SILVA a esta Secretaria, EM CINCO DIAS, para retirada de alvará.\r\n\r\nManifeste-se o INSS sobre o pedido de habilitação de fls. 1633/1665, EM CINCO DIAS, devendo, no mesmo prazo, informar sobre a existência de dependentes habilitados à pensão do Sr. AGENOR LACERDA, salientando que, segundo informação do advogado às fls. 1633/1634, falta promover a habilitação uma neta do autor, e, ainda, uma filha do autor é falecida e a certidão de óbito não se encontra juntada aos autos. Em caso de deferimento de habilitação, ficarão reservados os valores devidos à neta, e os porventura devidos aos possíveis filhos da filha falecida do autor.\r\n\r\nDeverá o INSS ter vista, ainda, da sentença proferida nos autos dos embargos em apenso;\r\n\r\nApós, voltem conclusos para deslinde da habilitação e posterior determinação de expedição de requisitório do valor constante dos autos dos embargos em apenso, desde que decorrido in albis o prazo recursal.\r\n\r\nCom o deferimento da habilitação e expedidos os requisitórios, deverá se prosseguir no cumprimento da decisão de fls. 1594/1613, remetendo-se os autos ao contador (COM TODOS OS VOLUMES APENSADOS).\r\n\r\n2 - 89.0005441-4 IACY PIMENTEL DA SILVA E OUTRO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x JOSE CARLOS ALVES DA COSTA E OUTROS (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA, EDEGAR BERNARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n3 - 90.0008927-1 ALVORIDES VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES AMORIM NOVO) x LAIS CHAVES BARREIRO E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS, PAULO ROBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Providencie a secretaria abertura de novo volume a partir de fls. 250, certificando.\r\n\r\nTendo em vista a informação de fls. 299, intime-se pessoalmente o advogado de LAIS CHAVES BARREIRO, para que forneça declaração autenticada da autora, ciente de que receberá alvará em seu favor.\r\n\r\n4 - 91.0007118-8 OLGA MARIA BEC (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Suspendo o feito com base no art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nManifeste-se o patrono do autor sobre o alegado pela autarquia às fls. 235, em trinta dias.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 91.0017620-6 RUBIU DANTAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, GUSTAVO MACHADO DE FIGUEIREDO, TATIANA DE PADUA CAVERSANI TASCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . 1) Fls. 307: Tendo em vista a concordância do INSS, defiro a habilitação de GUILHERMINA MARIA MACHADO como sucessora processual do autor WALDIR LOURENÇO MACHADO, na forma do art. 112 da Lei 8213/91 e de AMÉLIA NUNES MAIA, como sucessora processual do autor WILSON DA SILVA MAIA, na forma do art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n2) À SEDCP para anotação.\r\n\r\n3) Após, confirmada a conversão em depósito judicial do requisitório relativo ao autor WILSON, expeça-se alvará em favor da sucessora habilitada AMÉLIA, não sem antes intimá-la da existência de valores em seu favor, e de que será expedido alvará.\r\n\r\n4) Após, expeça-se requisitório em favor da sucessora GUILHERMINA, dos valores devidos ao autor WALDIR, com base nos cálculos de fls. 121.\r\n\r\n5) Fls. 307: Intime-se pessoalmente a Sra. MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES (autor SILVINO VICENTE MARTINS), no endereço retro, para que promova sua habilitação no presente feito, fornecendo cópia de identidade e CPF, além de procuração original.\r\n\r\n6) Promovida, ao INSS para que se manifeste sobre os pedidos de habilitação dos sucessores do autor SILVINO VICENTE MARTINS (fls. 287/294 e o juntado conforme item acima), EM CINCO DIAS.\r\n\r\n7) Após, voltem concluso para o deslinde da habilitação e determinação de expedição de alvará para o(s) sucessor(es) habilitado(s).\r\n\r\n8) Após, em relação à autora WILDA, manifeste-se a parte autora sobre as certidões negativas.\r\n\r\n6 - 93.0028958-6 ANDREA DE PAULA FERREIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Tendo em vista as sentenças de extinção de execução de fls. 263 e 324, dos nove autores constantes da inicial restam apenas três a executar, LENIR SOARES MEDEIROS -(sucessora de FERNANDO SOARES - fls. 336), OCTÁVIO FERNANDES (cuja habilitação da sucessora foi requerido às fls. 342, com o que o INSS concordou às fls. 352), e MARLENE DE LIMA TEIXEIRA, cuja habilitação dos sucessores não foi promovida, não obstante determinações de fls. 340 e 351.\r\n\r\nSendo assim, DEFIRO, com base no art. 112 da Lei 8.213/91, A HABILITAÇÃO de MARIA BAZÍLIO DE OLIVEIRA, sucessora de OCTAVIO FERNANDES.\r\n\r\nÀ SEDCP para excluir o Autor falecido e incluir o(a) habilitado(a) supracitado(a). \r\n\r\nExcluo da execução MARLENE DE LIMA TEIXEIRA.\r\n\r\nPromovam derradeiramente os autores remanescentes, LENIR e MARIA BAZÍLIO, a execução do julgado, fornecendo os cálculos que entenderem devidos, requerendo, caso queiram, a citação do réu para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 96.0002115-5 EDSON DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA, FLAVIA DE OLIVEIRA JARES, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Manifeste-se a possível sucessora de VIVALDO DA PAIXÃO sobre seu interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista o valor de execução encontrado pela contadoria (R$ 38,77 a ser rateado entre 4 autores -fls. 165), o qual não justificaria a movimentação da máquina judiciária.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 96.0075876-0 WALTER RODRIGUES (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS, RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES, ROBERTO SA FREIRE DE BRITTO, MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . 1)Dê-se vista à advogada Dra. MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS do requisitório enviado em seu favor, conforme relatório de fls. 244.\r\n\r\n2) Fls. 246 / 248: Indefiro, tendo em vista que os requisitórios já foram enviados, conforme art. 5º da Resolução 559/2007.\r\n\r\n3) Após, providencie a secretaria a exclusão no cadastro de advogados da Dra. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS, uma vez que a mesma apresentou termo de renúncia às fls. 243.\r\n\r\n9 - 98.0030088-0 NELSON GOMES DE AGUIAR (Adv. MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO, IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO, FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Intime-se a parte autora, pelo DOERJ, para cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, com relação ao exeqüente CEF (Valor da execução: R$ 150,41 - fl. 531 ).\r\n\r\nApós, o cumprimento, venham para determinação de expedição de alvarás em favor dos exeqüentes.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.501029-5 ZULMIRA SANTOS SILVA (Adv. JAIRO GERALDO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x ANA MARIA DUARTE (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO). . 1)Providencie a secretaria abertura de novo volume, a partir de fls. 250, certificando.\r\n\r\n2)Dê-se vista ao autor e 2º réu, dos documentos juntados às fls. 207 / 408, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n3)Designo o dia 16/07/2009, às 14:00 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nTRAZER DOCUMENTO ORIGINAL DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO\r\n\r\n11 - 2004.51.51.049793-0 GEDEHAN DA SILVA SANTOS (Adv. MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Oficie-se PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, mediante endereço de fls. 393, para que informe o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados, e, ainda, recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos ao vínculo empregatício, avisos de férias, termos de rescisão do contrato de trabalho, contracheques e todos os demais documentos que se encontrem em seu poder.\r\n\r\nO descumprimento dessa ordem judicial implicará em providências junto ao Ministério Público Federal com vistas à propositura de ação penal.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.808427-1 RUI MARQUES MUNA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.813076-1 TEREZINHA CARVALHO DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000573/2009 FOLHA 574/576 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.813413-4 HORACIO SALGUEIRO DE AZEVEDO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Oficiem-se CICEL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONTATOS ELETRÔNICOS, FUNDIÇÃO A. LEMOS LTDA e SPEV VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, para que informem os períodos em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados, e, ainda, recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos ao vínculo empregatício, avisos de férias, termos de rescisão do contrato de trabalho, contracheques e todos os demais documentos que se encontrem em seu poder.\r\n\r\nO descumprimento dessa ordem judicial implicará em providências junto ao Ministério Público Federal com vistas à propositura de ação penal.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.800173-4 LOURIVAL ALVES DOURADO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . 1)Providencie a secretaria abertura de novo volume, a partir de fls. 250, certificando.\r\n\r\n2)Oficiem-se FORMOPLAS INDÚSTRIAS REUNIDAS LTDA (fls. 321) e SOCITEC SOCIEDADE TÉCNICA LTDA (fls. 322), para que informem o período em que o autor trabalhou nas empresas, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados, e, ainda, recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos ao vínculo empregatício, avisos de férias, termos de rescisão do contrato de trabalho, contracheques e todos os demais documentos que se encontrem em seu poder.\r\n\r\nO descumprimento dessa ordem judicial implicará em providências junto ao Ministério Público Federal, com vistas à propositura de ação penal.\r\n\r\n3)Oficie-se à PETROFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (fls. 324), nos termos do art. 341, I, do Código de Processo Civil, requisitando-se as seguintes informações:\r\n\r\na)Quais as atividades exercidas pelo ex-empregado LOURIVAL ALVES DOURADO, nascido em 16/06/1949, CPF 264.141.717-00, ID 2975298 SSP RJ, no período de 14/01/1980 a 06/04/1993 e qual cargo ou quais cargos ocupou nesse período;\r\n\r\nb)Quais eram os locais de trabalho do ex-empregado nesse período;\r\n\r\nc)Se a empresa ratifica as informações constantes do SB40 e laudo técnicos anexos.\r\n\r\nd)Se há outras informações divergentes dos referidos laudos e, em caso positivo, encaminhar a este Juízo.\r\n\r\ne) Informar detalhadamente a respeito das atividades exercidas na jornada de trabalho\r\n\r\nDeverão seguir com o ofício cópias de fls. 18, 30, 31, 48 e 49.\r\n\r\nO descumprimento dessa ordem judicial implicará em providências junto ao Ministério Público Federal, com vistas à propositura de ação penal.\r\n\r\n4) Com a juntada das respostas, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.807602-3 JOSE AGEU DA SILVA (Adv. POLYANA VIDAL DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Oficie-se BLOCK ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, para que informe o período em que o autor trabalhou nas empresas, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados, e, ainda, recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos ao vínculo empregatício, avisos de férias, termos de rescisão do contrato de trabalho, contracheques e todos os demais documentos que se encontrem em seu poder.\r\n\r\nO descumprimento dessa ordem judicial implicará em providências junto ao Ministério Público Federal com vistas à propositura de ação penal.\r\n\r\nO prazo para resposta é de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.814728-5 HUMBERTO RODRIGUES DE SOUSA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.817539-6 DALVA CARMO PINTO ALBERTO (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n3-Tendo em vista que a discussão nos autos é a respeito da existência ou não de vínculos empregatícios, que embasaram a concessão do benefício cancelado, fica o autor intimado a juntar declaração de ex-empregador, extratos do FGTS ou outros documentos idôneos para comprovar o referido vínculo.\r\n\r\n4-Cite(m)-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n5-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 42/116374134-2, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\nQuebra 1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n19 - 2000.51.01.003671-2 ASSOCIACAO COML/ DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv. ANDRE LEONARDO SPAGNOLO DOS SANTOS) x ASSOCIACAO COML/ DE SAO PAULO (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES, ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000575/2009 FOLHA 44 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.811546-6 IND/ COM/ DE BOLAS E CHUTEIRAS CARREIRO LTDA (Adv. LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM, FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA, ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI CABRAL) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO, VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA) x BETO CARRERO IND/ COM/ LTDA (Adv. GISELE ALINE DE OLIVEIRA LENZI, PAULO TARSO CORREIA LEITE). . Anote a secretaria o novo valor atribuído á causa.\r\n\r\nDesentranhe a secretaria as cópias juntadas às fls. 277/298, certificando.\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora, após ao 1o réu, BETO CARRERO IND/ COM, e por ultimo o INPI.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.817565-7 PATRIMONIO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. LEILA MENESES TELES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Cumpra a parte autora corretamente o determinado às fls. 49, em dez dias improrrogáveis, vez que o valor atribuído às fls. 50 continua abaixo do limite citado, bem como recolha as custas complementares.\r\n\r\nDecorrridos sem manifestação, expeça-se mandado de intimação imediatamente, nos termos do despacho de fls. 49.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n22 - 2009.51.01.800671-2 HELOISA HELENA SAVON (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x GERENTE EXECUTIVO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a emenda à inicial requerida às fls. 40.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar impetrado em face do GERENTE EXECUTIVO DE DUQUE DE CAXIAS (fls. 40).\r\n\r\nEnsina o saudoso mestre Hely Lopes Meirelles, no seu “Mandado de Segurança Ação Popular Ação Civil Pública Mandado de Injunção “Habeas Data” , editora Revista dos Tribunais, 13a. edição, páginas 44 e 45, que:\r\n\r\n“Quanto aos mandados de segurança contra atos das autoridades federais não indicadas em normas especiais a competência é das Varas da Justiça Federal, nos limites de sua jurisdição territorial, com recurso para o Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n(...) \r\n\r\nPara a fixação do juízo competente em mandado de segurança, não interessa a natureza do ato impugnado; o que importa é a sede da autoridade coatora e a sua categoria funcional, reconhecida nas normas de organização judiciária pertinentes. Se a impetração for dirigida a juízo incompetente, ou no decorrer do processo surgir fato ou situação jurídica que altere a competência julgadora, o magistrado ou o tribunal deverá remeter o processo ao juízo competente”. (grifos nossos)\r\n\r\nAcrescente-se as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“A competência para apreciar o “mandamus” define-se pela autoridade apontada coatora” (STJ- 1a. Seção, MS 591- DF, rel. Min. Pedro Acioli, j. 11.12.90, DJU 4.3.91, p. 1959).\r\n\r\n“O juízo competente para processar e julgar o mandado de segurança é o da sede da autoridade coatora” (RSTJ 2/347).”\r\n\r\nAssim, considerando que a sede da autoridade apontada como coatora é em DUQUE DE CAXIAS, este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente litígio.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processamento e julgamento do presente feito em favor de uma das Varas Federais de SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição daquela localidade.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n23 - 2008.51.01.807009-4 EDISIO DE SA GOES E OUTRO (Adv. PAULO ANDRE FERNANDES GUIMARAES) x JOSINALDO PAULO DE AZEVEDO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Remetam-se os autos à SEDCP, para cadastramento de classificação do processo, bem como para inclusão da advogada do 2º réu, Dra. Aline Simões Pires, OAB RJ 113569.\r\n\r\nApós, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o 2º réu especifique provas, justificando-as, conforme requerido às fls. 49 / 50.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n24 - 2002.51.01.531479-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x AGOSTINHO SILVINO FERREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS). . Dê-se vista às partes dos cálculos de fls. 133 / 167, por 5 (cinco) dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n25 - 88.0004785-8 SEBASTIANA MIRANDA E OUTROS (Adv. JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO, MARIA VILALTA N. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 425/429: \r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora, para que manifeste-se acerca dos cálculos elaborados e, caso concorde com os mesmos, promova a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC. Caso discorde, forneça os que entender devidos.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora em relação ao item III.7, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n26 - 89.0010717-8 CORDOVIL PINTO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JORGE RAYMUNDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Fls. 613: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. JORGE RAYMUNDO MARTINS, OAB/RJ 30790, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n27 - 89.0012341-6 JOAO BARBOSA (Adv. AMIR GONCALVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n28 - 90.0004146-5 ALAIDE BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 283/286:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC. Caso discorde, forneça os que entender devidos.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n29 - 90.0013214-2 NEWTON MEDEIROS NELSON E OUTROS (Adv. RENATO RIBEIRO BHERING, JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr.JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS, OAB/RJ 141.186, em Secretaria, por 10 (dez) dias, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n30 - 91.0132360-1 ANTONIO XAVIER DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.531441-6 ELCIO JOSE TEIXEIRA DIAS DE ARAUJO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.506421-1 DANTE ALLENATO (Adv. SORAYA ALLEVATO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.811178-3 MARCIA CRISTINA DE SOUSA (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x BRHENDO VIEIRA SOUZA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 82:\r\n\r\n“... à parte autora e , por último o MPF.”\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n34 - 2007.51.01.803546-6 AD PNEUS LTDA (Adv. BRUNA ROCHA FERREIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL, FORNEÇA A AD VOGADA DRA. BRUNA ROCHA FERREIRA CÓPIA DE SEU CPF, EM DEZ DIAS, PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE REQUISITÓRIO RELATIVO AOS HONORÁRIOS.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.810607-6 RICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv. CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES) x GLEL COMERCIO DE AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 110:\r\n\r\n“... manifestem-se os autores, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificarem as provas que desejam produzir, justificadamente.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n36 - 2000.51.01.531300-0 LUZIA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES, ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Fls. 253: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.507402-9 SEBASTIAO BENINE VARGAS (Adv. SILVIA COUTINHO COSTA) x GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DE SEGURO SOCIAL - PRACA SECA (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.501180-2 PRECIOSA FORJAN NOVIO (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Fls. 142: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n39 - 91.0006714-8 ROBERTO AMENDOLA (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n40 - 92.0004078-0 MIRIAN DE OLIVEIRA FAZIO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, HELENA FERREIRA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . \r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 758718"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000025\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 90.0023709-2 COSME GIL E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. REGINA CELIA FONSECA CRUZ, JOSE CARLOS MACHADO). . À parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente os originais dos instrumentos de mandatos juntados às fls. 180 e 185.\r\n\r\nCumprido o determinado, ao INSS acerca do pedido de habilitação de fls. 178/179 e documentos anexados.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 99.0078719-6 GUIDO VIDAL (Adv. HELIO MONIZ SODRÉ PEREIRA JÚNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 208/217, face a sua intempestividade.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, aguarde-se por 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.526397-8 JULIO CEZAR MACEDO FERREIRA (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.516113-0 MAURO GUIMARAES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.522635-5 SILIO VIEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.500015-1 ADAUTO COSTA VASCONCELLOS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.500437-5 LUIZ SANTORO (Adv. PAULO ROBERTO B. MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Retifico o primeiro parágrafo do despacho de fl. 338, para consignar o indeferimento da prova pericial contábil, requerida para fins de contagem de tempo de serviço.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.518721-4 CUSTODIO JOSE DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.530695-1 JOSE DE OLIVEIRA GOMES (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.803419-0 CELSO DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.810391-5 ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes em provas, justificadamente, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.810725-8 CARMEN CAVALIERI CARPINETTI (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA, HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.809921-7 KATIA CILENE CARDOSO (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES) x MARIA LUIZA MONTEIRO DE BARROS PIZARRO DE ALBUQUERQUE D'OREY (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES, JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR, ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nImpetra a segunda Ré Embargos Declaratórios em face do despacho de fl. 73, que decretou a revelia da ora Embargante sem, contudo, aplicar-lhe os referidos efeitos, visto que, tratando-se de feito com pluralidade de Réus, um deles, no caso o INSS, apresentou sua contestação tempestivamente.\r\n\r\nAssiste razão à referida Ré. Não tendo sido juntados aos autos todos os mandados com citação válida dos Réus, não há que se falar em revelia, pois, sequer, foi dado início à contagem do prazo para a apresentação das respostas.\r\n\r\nNo caso, a citação da Ré, ora Embargante, foi suprida pelo seu comparecimento espontâneo, nos termos do artigo 214, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nDesta forma, verifico a incorreção no segundo parágrafo da certidão lançada pela Secretaria deste Juízo à fl. 72, o que já foi retificado pela própria Secretaria, como se observa na INFORMAÇÃO/CERTIDÃO de fl. 82, razão pela qual torno sem efeito o referido parágrafo.\r\n\r\nDiscordo da Embargante quanto à natureza dos Embargos de Declaração ora apresentados, posto que, conforme explicitado no despacho de fl. 73, não houve a aplicação dos efeitos da revelia no caso, não tendo sido reputados verdadeiros os fatos apresentados pela parte autora, afastando a natureza infringente requerida.\r\n\r\nPelo exposto, RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, afastando a revelia da segunda Ré e tenho como TEMPESTIVA a contestação de fls. 61/70.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.810214-9 KATIA LARISSA DE JESUS MARIA JOSE CARDOSO PIZARRO DE ALBUQUERQUE D'OREY (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES, MARCIO VALVERDE FERNANDES) x MARIA LUIZA MONTEIRO DE BARROS PIZARRO DE ALBUQUERQUE D'OREY x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nImpetra a segunda Ré Embargos Declaratórios em face do despacho de fl. 97, que decretou a revelia da ora Embargante sem, contudo, aplicar-lhe os referidos efeitos, visto que, tratando-se de feito com pluralidade de Réus, um deles, no caso o INSS, apresentou sua contestação tempestivamente.\r\n\r\nAssiste razão à referida Ré. Não tendo sido juntados aos autos todos os mandados com citação válida dos Réus, não há que se falar em revelia, pois, sequer, foi dado início à contagem do prazo para a apresentação das respostas.\r\n\r\nNo caso, a citação da Ré, ora Embargante, foi suprida pelo seu comparecimento espontâneo, nos termos do artigo 214, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nDesta forma, verifico a incorreção no segundo parágrafo da certidão lançada pela Secretaria deste Juízo à fl. 96, o que já foi retificado pela própria Secretaria, como se observa na INFORMAÇÃO/CERTIDÃO de fl. 107, razão pela qual torno sem efeito o referido parágrafo.\r\n\r\nDiscordo da Embargante quanto à natureza dos Embargos de Declaração ora apresentados, posto que, conforme explicitado no despacho de fl. 97, não houve a aplicação dos efeitos da revelia no caso, não tendo sido reputados verdadeiros os fatos apresentados pela parte autora, afastando a natureza infringente requerida.\r\n\r\nPelo exposto, RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, afastando a revelia da segunda Ré e tenho como TEMPESTIVA a contestação de fls. 87/94.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.814377-2 AILTON MENDES SOARES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ausente a verossimilhança dos fatos alegados, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAo Autor em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.817239-5 SERGIO SILVA DE AVELLAR (Adv. ALBERTINHO POSSAMAI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça e a prioridade na tramitação do feito, determinando seja o processo identificado com tarja “IDOSOS-LEI 10.741”.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante este Juízo requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em setembro/2006.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria. De outro lado, meras cópias da CTPS não comprovam de forma definitiva os vínculos empregatícios que está a alegar, pois a CTPS pode ser objeto de falsificação.\r\n\r\nNão comprovando o Autor a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.817267-0 ANTONIO MATIAS PEREIRA DA SILVA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor deixou de emendar corretamente a inicial, pelo que determino que deve figurar no pólo passivo da relação processual o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nO Autor, alegando dependência econômica de segurada da Previdência Social, vem ao Judiciário requerer seja-lhe reconhecido o direito à pensão, na qualidade de companheiro de MARIA DA GRAÇA CIPRIANO. Requer antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nData venia, o pedido não merece atendimento initio litis, face à ausência de prova inequívoca da relação estável entre o autor e a de cujus até o falecimento desta. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.802309-6 JOSE QUEIROS DA SILVA (Adv. GELSON OMAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data de Março/2002.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pela Autora não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria. \r\n\r\nNão comprovando o Autor a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.803349-1 ADRIANA DE LUNA SOUZA (Adv. ADRIANA SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade da Justiça.\r\n\r\nA Autora, afirmando ser portadora de doença incapacitante para o trabalho, vem ao Judiciário requerer o reconhecimento de seu direito à percepção do benefício assistencial denominado “benefício de prestação continuada”, em antecipação de tutela e em final sentença. Com a inicial, vieram vários atestados médicos, nenhum conclusivo sobre a possibilidade ou não de a Autora exercer atividade profissional.\r\n\r\nData venia, a Autora não trouxe provas suficientes para conferir verossimilhança à pretensão, inaudita altera pars. O benefício da prestação continuada, garantia constitucional, regulamentado pela Lei n. 8.742/93, estipula as condições de sua concessão, sendo certo que o portador de deficiência há que estar incapacitado para prover sua subsistência pelo trabalho e ainda pertencer à família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo. \r\n\r\nA própria Autora reconhece que não está provado nenhum dos requisitos legais, pois diz na inicial que a incapacidade será comprovada através de exame pericial e nada fala acerca da hipossuficiência.\r\n\r\nEx positis, , INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede novo exame quando presentes todos os pressupostos para acolhimento da medida.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.803369-7 LOURIVAL JOSE DO CARMO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nLOURIVAL JOSÉ DO CARMO propõe a presente demanda em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o restabelecimento do benefício auxílio-doença NB135.119.316-0, bem como sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nAtribuiu à demanda o valor de R$ 27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n21 - 88.0019043-0 ERNESTO PEREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Os Autores teimam em ressuscitar cálculo elaborado segundo o errôneo critério da equivalência ao número de salários mínimos. Os cálculos de fls. 166/194 não foram elaborados pelo Contador Judicial e neles foi utilizado o critério da equivalência ao número de salários mínimos, conforme informação do Contador à fl. 403.\r\n\r\nPor isso, o Juízo ratifica os cálculos de fls. 350/397, que atendem as determinações contidas no despacho de fl. 347, não impugnado pela via recursal adequada.\r\n\r\nNada há para aclarar no despacho de fl. 422, razão porque rejeito os embargos declaratórios.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n22 - 94.0043739-0 MARCELO SOARES DE FARIAS (Adv. ADEMIR GAIGHER, ALMIR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência à parte autora acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n23 - 88.0040784-6 FERNANDA ANTUNES SOUZA E OUTROS (Adv. SERGIO JORGE DE LIMA TORRES) x WALDYR BARROS PINTO E OUTROS (Adv. JOSE GUILHERME S S DE A MARTINS, LEIZE FARAGE DE SOUSA, ALUIZIO COSTA MAIA, SUELI MARTINS HARGREAVES, LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS, ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO, NINA MARIA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Tendo em vista a certidão de fl. 550v, indefiro, por ora, o pedido de habilitação formulado por Jandyra Alves Marques.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o determinado no segundo parágrafo do r.despacho de fl. 444, certificando nos autos o desentranhamento a ser efetuado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n24 - 90.0004078-7 ABELARDO MOREIRA E OUTROS (Adv. RUIMAR SIQUEIRA LOPES, MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x ALMENIA FERREIRA LOPES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Tendo em vista a certidão de fl. 341, indefiro, por ora, o pedido de habilitação de fl. 328.\r\n\r\nConsiderando o teor da certidão de fl. 315v e o fato de que os demais co-autores já levantaram seus respectivos alvarás (fls. 310/311, 320 e 326), voltem os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n25 - 90.0007950-0 FRANCISCO FARIAS DE SALES (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA, DIAMARA DA COSTA LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . Na petição de fls. 108/109, uma das patronas do falecido Autor junta o contrato de honorários firmado entre aquele e suas duas patronas, e requer do juízo, em nome de ambas, seja determinada “A CONVERSÃO DO PRECATÓRIO EM DEPÓSITO JUDICIAL, e posteriormente, seja separado o montante de 30% relativo aos honorários advocatícios a ser liberado através de alvará em nome da advogada” [sic] subscritora da petição.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega a patrona subscritora da petição que não teria localizado o Autor, e mais, que teria sido notificada por um conhecido do mesmo que este teria falecido, fato esse que restaria comprovado mediante o documento conhecido por CONBAS, que alega acompanhar o petitório, mas que, diversamente do afirmado, não foi juntado aos autos. Fundamenta a requerente o seu pedido no § 4º do art. 22 da Lei nº 8.906/1994 e no suposto entendimento pacífico dos Tribunais acerca do direito do advogado levantar diretamente seus honorários contratuais, mediante a juntada do contrato de honorários.\r\n\r\nTranscrevo, a seguir, com grifos meus, o disposto no referido § 4º do art. 22 da Lei nº 8.906/1994:\r\n\r\n“Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou”.\r\n\r\nResta claro da leitura do dispositivo acima reproduzido que, para ter seus honorários pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida por seu constituinte, o advogado deve juntar aos autos o contrato de honorários pertinente ANTES da expedição do mandado de levantamento ou precatório, sendo este, também, o entendimento adotado pela jurisprudência. Não foi, contudo, isto o que se deu no presente caso. \r\n\r\nCabe observar, inicialmente, que o contrato de honorários das patronas com o Autor não foi juntado aos autos antes da expedição dos ofícios requisitórios pelo juízo. Vale ressaltar, ademais, que, tendo sido devidamente intimada (fls. 91/92) a se manifestar sobre os requisitórios cadastrados e conferidos pelo juízo, a parte autora se manteve silente. Por fim, há de ser destacado o fato de que a parte autora tampouco recorreu da sentença de fl. 103, que, com base no art. 794, I, do Código de Processo Civil, julgou extinta a execução, após o pagamento dos requisitórios expedidos em favor do Autor, relativamente à verba principal, e da própria patrona do mesmo, subscritora do petitório ora em análise, relativamente aos honorários sucumbenciais. \r\n\r\nNa verdade, apenas em 07/04/2009, após o trânsito em julgado da referida sentença, ocorrido em 19/02/2009 (fl. 104), a parte autora trouxe aos autos o contrato de honorários firmado entre o Autor e suas patronas, com o objetivo de que fossem pagos diretamente às últimas a quantia que lhes seria devida pelo Autor a título de honorários contratuais.\r\n\r\nAssim sendo, tenho para mim que não merece ser acolhido o requerido pela parte autora, devendo ser dirimida em ação própria, a ser eventualmente movida junto à Justiça Estadual, qualquer discussão acerca da cobrança e/ou do pagamento dos honorários contratuais firmados entre o Autor e suas patronas.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO o requerido pela advogada do Autor em sua petição de fls. 108/109.\r\n\r\nArquivem-se s autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n26 - 94.0008476-5 ULISSES ANICETO GOMES E OUTROS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . Considerando o teor da r.decisão de fl. 182/193, revogo o r.despacho de fl. 203.\r\n\r\nNada obstante, tendo em vista que a obrigação de fazer prescinde de execução, conforme disposição do art. 461 do CPC, intime-se o INSS, na forma da lei, para, no prazo de 20 (vinte) dias, dar cumprimento à sentença transitada em julgado.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei.\r\n\r\n27 - 94.0011410-9 DIOMAR MARTINS DA CRUZ (Adv. ELISANGELA LEONOR SANTANNA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Considerando o teor da r. decisão de fl. 77, revogo os dois últimos parágrafos do r.despacho de fl. 104.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que a obrigação de fazer prescinde de execução, conforme disposição do art. 461 do CPC, intime-se o INSS, na forma da lei, para, no prazo de 20 (vinte) dias, dar cumprimento à sentença transitada em julgado.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n28 - 98.0015700-0 WALTER ROCHA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). . Tendo em vista ter sido noticiado à fl. 98, e comprovado às fls. 100/104, que há dependente habilitada à pensão por morte do autor da presente demanda, mantenho a suspensão do processo, por mais 20 (vinte) dias, a fim de possibilitar a habilitação da Sra. Joventina Antunes de Oliveira, companheira do falecido demandante, cujo endereço se encontra consignado à fl. 104.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação ou requerimento, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.529512-4 DEOCLECIA FILGUEIRA MACHADO (Adv. EZEQUIEL JOSE MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.531260-6 FIRMINO ANTONIO BASILIO (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Defiro o desentranhamento e a devolução, mediante recibo nos autos, dos documentos originais e/ou das cópias autenticadas que instruíram a inicial, com exceção da procuração, devendo os referidos documentos ser substituídos por cópias a serem apresentadas pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.514894-0 JOSE ALVES BERNARDES FILHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Por meio do documento de fl. 80, verifica-se que há dependente habilitado à pensão por morte do benefício do Autor da presente demanda.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o sobrestamento do feito conforme requerido à fl. 88, pelo prazo de 20 (vinte) dias, a fim de possibilitar a habilitação de eventuais sucessores do demandante.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação ou requerimento, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n32 - 2002.51.06.001676-6 MARIA ROSA DE SOUZA SANTOS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do acrescido às fls. 110/152, devendo, no mesmo prazo, justificar a pertinência da prova testemunhal mencionada à fl. 103.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem qualquer manifestação, ou requerimento da Autora, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.506762-1 JACIARA DUARTE DE ALMEIDA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 113: Tendo em vista que a condição econômica da parte autora pode ter se alterado desde o ajuizamento da presente demanda e tendo em conta que o benefício da gratuidade de Justiça pode ser deferido a qualquer tempo, desde que devidamente comprovada a condição de hipossuficiente da demandante, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência, a fim de que possa se valer dos benefícios da Lei nº 1.060/50, em especial, dos art. 12 c/c art. 11, § 2º da referida lei.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n34 - 2003.51.51.041840-4 LUIZ CARLOS FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à Cooperativa dos Agricultores e Criadores de Nova Iguaçu Ltda. (fl. 136) e à SPAM S/A Sociedade Produtora de Alimentos Manhuaçu (fls. 139, 142 e 145), solicitando que, no prazo de 10 (dez) dias, sejam confirmadas, ou não, as informações constantes dos formulários e laudos de fls. 136/138, 139/141, 142/144 e 145/147, bom como a vinculação, ou não, às referidas empresas, do profissional (Marcelino Torquato Leite - Engenheiro de Segurança do Trabalho) que, em 26/01/01, subscreveu os referidos documentos.\r\n\r\nNada obstante, intime-se o Autor para que, também no prazo de 10 (dez) dias, reafirme, querendo, o requerimento de prova pericial por ele formulado à fl. 108.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.506782-0 AILTON FELIX DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM AD VOGADO). . À parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca do procedimento administrativo de fls. 118/196.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.51.025076-5 CARMEN CHEILA DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, FATIMA GASPAR MOUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.507374-5 IRINICE CUNHA DA FONSECA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000594/2009 FOLHA 142/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III -DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC)para CONDENAR o INSS, RÉU, a:\r\n\r\n(a) cumprir a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da AUTORA (NB: 31/513.188.292-0) e, em seguida, na conversão deste em aposentadoria por invalidez, a título de antecipação dos efeitos da tutela específica, na forma do art. 461, do CPC, no prazo de 20 (vinte dias), contados da intimação da presente sentença, a partir da competência de abril de 2009, inclusive.\r\n\r\n(b) cumprir a obrigação de pagar à AUTORA, de uma só vez, as parcelas atrasadas, referentes ao benefício de auxílio-doença da AUTORA, no período de 11/10/2006 (data internação da mesma para a amputação de seu hálux esquerdo) a 30/09/2007 (véspera da data da realização da perícia médica), bem como aquelas relativas ao benefício de aposentadoria por invalidez da mesma, de 01/10/2007, data de realização da perícia médica em sede judicial, até a data da efetiva implantação do benefício, com correção monetária plena, nos termos da Lei nº 6.899/1981, desde quando devida cada parcela, e acrescidas de juros de mora à taxa 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 406, da atual Lei Civil, c/c art. 161, parágrafo 1º, do Código Tributário Nacional, contados da data da citação válida (23/05/2005). Deverão ser descontados do total apurado todas as parcelas percebidas pela AUTORA em decorrência da antecipação de tutela a ela deferida no bojo desta sentença.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça concedida à AUTORA (fl. 25). CONDENO o INSS, contudo, ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, com apoio no art. 20, §§ 3º e 4º, do CPC, excluídas as parcelas vincendas, a teor do verbete sumular n° 111 do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nIntime-se o INSS, por mandado, para o cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela específica, ora deferida à AUTORA.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, nos termos do art. 475, I, c/c §1º, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.524540-4 SONIA MARIA DA SILVA (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, discriminar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.527734-0 JOSE CARLOS DIAS DE AZEVEDO (Adv. ANA PAULA MONTEIRO NADER, CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca do acrescido às fls. 45/201.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.013808-0 ESMERALDA FERREIRA SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS, em provas, justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a produção ou requisição de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.504214-5 AMADEU DE ALMEIDA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.524292-4 GILSON LOPES NETO (Adv. ANNA LUIZA TENORIO, GIULIA GIANNOTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes acerca do laudo pericial, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem impugnações ou questionamentos das partes, expeça a Secretaria o ofício para requisição dos honorários periciais.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.524514-7 VALDECIR CUNHA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, acerca do laudo pericial, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem impugnações ou questionamentos das partes, expeça a Secretaria o ofício para requisição dos honorários periciais.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.530192-8 THEREZINHA CASADO DE SEIXAS (Adv. ADRIANA ROSA DE MEIRELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000593/2009 FOLHA 148/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para:\r\n\r\n(a) DEFERIR o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando ao INSS que implante o benefício de pensão por morte de Carlos Alberto Lucena de Seixas, em favor da AUTORA, a esse título, a contar da presente competência de abril de 2009 (inclusive).\r\n\r\n(b) CONDENAR o INSS a:\r\n\r\n(b.1) Cumprir a obrigação de fazer consistente em implantar, em favor da AUTORA, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da presente sentença, em caráter definitivo, o referido benefício de pensão por morte, tendo como termo inicial o dia 07/03/2002, data do requerimento administrativo (fl. 32).\r\n\r\n(b) Cumprir a obrigação de pagar à AUTORA, de uma única vez, o valor correspondente às parcelas vencidas relativas à pensão por morte a ela concedida, a serem apuradas administrativamente, de 07/03/2002 até a data da efetiva implantação do benefício, corrigidas monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e acrescidas de juros de mora, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do art. 406 da Lei nº 10.406/2002, contados de 09/11/2006, da data de efetivação da citação válida (fls. 23/24), em consonância com o art. 219 do Código de Processo Civil (CPC) e com a Súmula 204 do Egrégio STJ.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDEIXO DE CONDENAR o INSS em custas, face à gratuidade deferida à AUTORA (fl. 23). CONDENO-O, contudo, ao pagamento dos honorários de sucumbência, que arbitro em 5% do valor da condenação, com fundamento nos §§ 4º e 3º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nINTIME-SE o INSS, por mandado, para o imediato cumprimento da decisão que deferiu à AUTORA a antecipação dos efeitos da tutela por ela requerida.\r\n\r\nDecorrido, em branco, o prazo para recurso voluntário, REMETAM-SE os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (art. 475, I, do CPC).\r\n\r\nCom o exaurimento da execução, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.803414-0 EDISON MANOEL DE ALMEIDA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS, em provas, justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a produção ou requisição de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.803806-6 DIVA DE SA AMORIM (Adv. ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE, SERGIO CORREIA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.810558-4 IVONE TORRES DA SILVA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 167: Anote a Secretaria, observando tratar-se de substabelecimento sem reserva.\r\n\r\nFl. 169: Defiro.\r\n\r\nDEFIRO, igualmente, o pedido de gratuidade de Justiça, formulado na peça inicial.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, bem como pela documentação constante nos autos, em especial, o procedimento administrativo sobre o benefício que versam os autos, trazido pelo INSS (fls. 54/164), não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput, do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nCom base no exame da documentação apresentada, constato inexistir verossimilhança na alegação autoral. \r\n\r\nAdemais, tendo em conta que a suspensão do benefício da Autora se deu em 01/05/2006 (fl. 30) e que, no entanto, a presente demanda somente foi ajuizada em 25/10/2007 (fl. 02), quase um ano e meio depois do ocorrido, não há como reconhecer o periculum in mora, configurado no receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou , ainda que este pudesse ser reconhecido - o que, a meu ver, não é o caso -, teria sido decorrente da inércia da AUTORA em ajuizar a presente ação. Não há, tampouco, que se falar, na hipótese, - nem a Autora aventou essa possibilidade - em abuso de direito de defesa ou em manifesto propósito protelatório, por parte do Réu.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência dos pressupostos insertos no caput, e nos incisos I e II do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.813282-4 DONILIO NUNES PEREIRA (Adv. JAQUELINE ALVES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar que requereu o benefício ora pleiteado judicialmente, sem êxito, anteriormente ao ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nCom o cumprimento, tornem os autos conclusos para decisão do pedido de prova oral de fl. 59.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação do autor, intime-se-o, pessoalmente, para, no prazo de 48 horas, diligenciar o feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III c/c §1º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n49 - 2009.51.01.007688-9 MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS (Adv. EDMUNDO DOS SANTOS NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, II e VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente cópia de seu documento de identidade, bem como de seu CPF.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n50 - 2009.51.01.800634-7 JOAO ACRISIO CORREIA LIMA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia o Autor a revisão da RMI de seu benefício de aposentadoria por tempo de serviço (NB: 42/44.088.322-9). Atribuiu à demanda o valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). \r\n\r\nA Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a causa em exame não se inclui dentre as referidas nos artigos 3º da Lei nº 10.259/01 e 6º do Provimento nº 02 da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processá-la e julgá-la é, exclusivamente, dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal para processar e julgar o feito, determinando que, após o decurso do prazo para eventual recurso da presente decisão, os autos sejam remetidos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n51 - 2009.51.01.802300-0 ANGELA MARIA CHAGAS (Adv. ELIANA CASTRO DE ABREU, MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a revisão da RMI de seu benefício de aposentadoria por invalidez (NB: 32/114.578.153-2, DIB: 26/11/1999, fl. 12). Atribuiu à demanda o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais). \r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a causa em exame não se inclui dentre as referidas nos artigos 3º da Lei nº 10.259/01 e 6º do Provimento nº 02 da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processá-la e julgá-la é, exclusivamente, dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal para processar e julgar o feito, determinando que, após o decurso do prazo para eventual recurso da presente decisão, os autos sejam remetidos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n52 - 2009.51.01.802302-3 LUIS SIMAO (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, MAURICIO OLIVEIRA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária na qual o AUTOR busca, a título de antecipação dos efeitos da tutela, o restabelecimento do benefício de auxílio-doença concedido sob o n.º 31/513.114.932-7 (fl. 29). Pugna o AUTOR, ao final, pela conversão do benefício em questão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput, do Código de Processo Civil - CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 421 do CPC, designando como Perito do Juízo o Dr. José Gomes de Carvalho, ortopedista, CRM/RJ nº 52-41202-8, com endereço profissional na Av. Meriti, nº 2591, sala nº 102, Vila da Penha, Largo do Bicão. \r\n\r\nCite-se o INSS e se o intime para que, no prazo da resposta, traga aos autos o procedimento administrativo do AUTOR, notadamente o laudo médico circunstanciado que fundamentou a cessação do benefício do mesmo em 31/12/2007 (fl. 29). \r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação do presente despacho, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, nos termos do art. 421, § 1º, do CPC. No mesmo prazo, a parte autora deverá fornecer ao Juízo eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial.\r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito acima nomeado para que fique ciente da nomeação, bem como para que, em aceitando o encargo, designe data, horário e local para a perícia a ser realizada em prazo não inferior a 30 (trinta) dias, de modo a viabilizar a intimação das partes. O referido mandado deverá ser instruído com as cópias dos quesitos apresentados pelas partes e com os quesitos elaborados por este Juízo, abaixo relacionados: \r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nTão logo a designação da perícia seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado (art. 431-A do CPC).\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame, devendo o laudo técnico responder a todos os quesitos formulados; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, ou decorrido o prazo legal para tal, tornem os autos, imediatamente, conclusos.\r\n\r\n53 - 2009.51.01.802308-4 ANGELA MARIA AGRA FERNANDES PINHEIRO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando a identificação dos presentes autos com a tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação da tutela após a contestação e o exame do procedimento administrativo, tendo em vista que, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não dispõe o Juízo de elementos de convicção suficientes para conceder a tutela pleiteada, na presente fase processual.\r\n\r\nCite-se o INSS, para, querendo, apresentar resposta e intime-se-o para, no prazo da resposta, trazer ao autos cópia do procedimento administrativo referente ao benefício sobre o qual versam os autos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n54 - 2009.51.01.803274-7 ALEX SANDRO BORGES DE OLIVEIRA BARROS (Adv. EDMILSON GERMANO DE SA) x MARIA NAZARE DOS SANTOS BORGES E OUTRO (Adv. EDMILSON GERMANO DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias:\r\n\r\na) comprovem os autores que requereram o benefício pleiteado na presente demanda, na via administrativa, sem sucesso;\r\n\r\nb) regularize o co-autor Alex Sandro Borges de Oliveira Barros sua representação processual, apresente declaração de hipossuficiência e forneça cópia de seu documento de identidade e de seu CPF; e \r\n\r\nc) apresentem os demandantes cópia do registro, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais, da sentença que declarou a ausência do Sr. José Carlos de Oliveira Barros, conforme determinado na referida sentença, cuja cópia se encontra à fl. 19.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n55 - 2009.51.01.803296-6 DEBORAH EVELYN DE OLIVEIRA CHAVES (Adv. NATHALIA LOPES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a AUTORA, menor absolutamente incapaz, seja o INSS condenado a pagar-lhe os valores atrasados da pensão por morte (NB: 21/146.044.154-8, DIB: 23/11/2007, fl. 17) a ela concedida, relativamente ao período que vai da data do óbito de sua mãe e instituidora da pensão (23/11/2007) até a data do requerimento administrativo do benefício (25/07/2008), monetariamente corrigidos e acrescidos de juros legais. Atribuiu à demanda o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nA Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a causa em exame não se inclui dentre as referidas nos artigos 3º da Lei nº 10.259/01 e 6º do Provimento nº 02 da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processá-la e julgá-la é, exclusivamente, dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal para processar e julgar o feito, determinando que, após o decurso do prazo para eventual recurso da presente decisão, os autos sejam remetidos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n56 - 2009.51.01.803322-3 RICARDO DA MOTTA PAES E OUTROS (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteiam os Autores a revisão da RMI de seus respectivos benefícios previdenciários. Atribuíram à demanda o valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Tendo em vista que o proveito econômico há de se aferido por Autor, verifico que o valor atribuído à demanda, dividido pelo número de autores, não se enquadra na alçada de competência deste Juízo, em razão do fato de que a Lei nº 10.259, de 12 de Julho de 2001, ao dispor sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelece que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a causa em exame não se inclui dentre as referidas nos artigos 3º da Lei nº 10.259/01 e 6º do Provimento nº 02 da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processá-la e julgá-la é, exclusivamente, dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal para processar e julgar o feito, determinando que, após o decurso do prazo para eventual recurso da presente decisão, os autos sejam remetidos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n57 - 2009.51.01.803366-1 NELIO JOSE GONÇALVES (Adv. CELIO PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, VI, do Código de Processo Civil, indicando as provas com que pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n58 - 2009.51.01.803376-4 OLINDINA MARTINS MENEZES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a AUTORA a concessão do benefício de pensão por morte em razão do falecimento de seu suposto companheiro. Atribuiu à demanda o valor de R$ 27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais). \r\n\r\nA Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a causa em exame não se inclui dentre as referidas nos artigos 3º da Lei nº 10.259/01 e 6º do Provimento nº 02 da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processá-la e julgá-la é, exclusivamente, dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal para processar e julgar o feito, determinando que, após o decurso do prazo para eventual recurso da presente decisão, os autos sejam remetidos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n59 - 2009.51.01.803442-2 ISRAEL JOSE DE OLIVEIRA (Adv. RUI CARLOS DA SILVA, WILTON ANTONIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput, do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nCom base no exame da documentação apresentada, não dispõe o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente. Para a apreciação do pedido, verifica-se ser indispensável tanto o pronunciamento do INSS, quanto a vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nCite-se o INSS, para, querendo, apresentar resposta e intime-se-o para, no prazo da resposta, trazer ao autos cópia do procedimento administrativo referente ao benefício sobre o qual versam os autos.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, ou decorrido o prazo legal para tal, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n60 - 2008.51.01.816298-5 TELEFLEX INC. (Adv. MARIANNA GOMES FURTADO DE MENDONCA, LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA) x GLOBOMEDICAL PRODUTOS MEDICOS LTDA E OUTRO. . Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a chegada das contestações.\r\n\r\nCitem-se os Réus, o primeiro, por carta precatória, para, querendo, apresentarem resposta.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n61 - 2004.51.01.522900-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x WILSON NUNES DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA). . Face às divergentes manifestações de fls. 76 e 85, diga o Embargado, no prazo de 05 (cinco), se concorda com os cálculos de fls. 70/72.\r\n\r\nEm caso negativo, esclareça a razão pela qual o faz, fundamentadamente.\r\n\r\nEm caso positivo, voltem-me, imediatamente, conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.527608-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI) x JORGE FERREIRA DE SOUZA (Adv. MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA, ANANDA COSTEIRA GALVAO, ALBANICE CORDEIRO, MIRIAM DOS SANTOS, PEDRO LUIS SILVA DA MOTTA AZEVEDO). . Regularize o embargado, no prazo de 05 (cinco) dias, sua representação processual, tendo em vista que o advogado subscritor da petição de fl.49 não está regularmente constituído nos autos.\r\n\r\nCumprido, voltem-me.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n63 - 00.0694568-6 ENEDINA VIANA LERIPIO (Adv. WILSON FERREIRA, ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 697.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n64 - 00.0707493-0 MILTON LICINIO PINTO CARDOSO (Adv. JUPIRA SANTOS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 150.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.”\r\n\r\n65 - 89.0008238-8 JANNET PAULO CHITARRELLI (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 195.\r\n\r\n“...às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os ofícios requisitórios complementares....”\r\n\r\n66 - 89.0015776-0 SEBASTIAO RAPOSO SOBRINHO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, JOSE CARLOS MACHADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 113.\r\n\r\n“...às partes sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os Ofícios Requisitórios Complementares....”\r\n\r\n67 - 89.0025957-1 NILSA FERREIRA AFFONSO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO M. DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 163.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n68 - 90.0002637-7 EDUARDO PONTES E OUTROS (Adv. JORDAO BRUNO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 182.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n69 - 90.0006066-4 ANTONIO MARCOS DE FREITAS (Adv. NISOMAR LEAO DA COSTA, RITA INNOCENZA PROVENZANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 151.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n70 - 90.0019284-6 IZALTINA LOPES SANTOS - ESPOLIO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 113.\r\n\r\n“Fl. 99: Anote a Secretaria, observando tratar-se de novo instrumento de mandato.\r\n\r\nHOMOLOGO, EM TERMOS, AS HABILITAÇÕES requeridas às fls. 51/52.\r\n\r\n...substituindo a falecida autora Izaltina Lopes Santos pelo ESPOLIO DE IZALTINA LOPES SANTOS, na pessoa da inventariante CARMEM LUCIA SANTOS RAIMUNDO (CPF 684.812.847-34).\r\n\r\nApós, à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, atenda ao solicitado pelo Contador Judicial à fl. 45.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.”\r\n\r\n71 - 90.0046050-6 GUIOMAR CINELLI BRITO - ESPOLIO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 114.\r\n\r\n“HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida à fl. 93.\r\n\r\n...substituindo a Autora por ESPÓLIO DE GUIOMAR CINELLI BRITO representado por Vera Lúcia Cinelli Brito Ramos, CPF 000.864.877-87.\r\n\r\n...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n72 - 90.0054157-3 AIDISSIMAR GUIMARAES ELIAS E OUTRO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 185.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os ofícios requisitórios....”\r\n\r\n73 - 91.0014202-6 MARIA HELENA PEREIRA MARTINS (Adv. SORAYA RODRIGUES COELHO, FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 103.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os ofícios requisitórios....”\r\n\r\n74 - 91.0048296-0 LUIZ CARLOS COSTA (Adv. LUNIMAR LUIZA DA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 131.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n75 - 91.0056778-7 ELISIA FERREIRA PACHECO (Adv. DIANA NATALINA LIMA, JOAO BAPTISTA RODRIGUES NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 141/142.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n76 - 93.0008365-1 HAMILTON DE SOUZA LEITE (Adv. MARCOS ANTONIO A. DA SILVA, ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 191.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n77 - 93.0027435-0 OSWALDO VILLARDI (Adv. PAULO DA S. PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 70.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n78 - 93.0028501-7 ALICE DA SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv. GILMAR BISPO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 202.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n79 - 94.0023847-9 MARLI DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 146.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os ofícios requisitórios....”\r\n\r\n80 - 94.0048899-8 EDSON FERREIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv. ELIJACI DA CUNHA MORAES, TANIA DE PAULA S. BARBERAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 153.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n81 - 95.0004328-9 RAUL RESENDE FILHO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 295.\r\n\r\n“HOMOLOGO AS HABILITAÇÕES requeridas às fls. 277/278, tão somente para fins de execução dos valores apurados nos termos da sentença proferida nos embargos à execução de nº 2004.5101522896-7 em apenso.\r\n\r\n...substituindo a falecida pelos sucessores habilitados.\r\n\r\n...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s).\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.”\r\n\r\n82 - 95.0014567-7 CHRISTIANO DOS SANTOS (Adv. GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA, MARLLON PINTO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 171.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n83 - 97.0073181-2 MARIA DE LOURDES CAMARGO (Adv. ROBERTO BASTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 170.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n84 - 98.0033540-4 MARIA EUNICE CARVALHO RIBEIRO (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 237.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n85 - 99.0005644-2 LEA CUCINELLO (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 117.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n86 - 2000.51.01.505020-6 ANTONIO BATISTA DE SOUZA (Adv. LUIZ GONZAGA RANGEL, PAULO SERGIO DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 149.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n87 - 2000.51.01.529443-0 MARCELO SCHUETZ JARDIM (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 154.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução por quantia certa.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n88 - 2000.51.01.531723-5 CARLOS ALBERTO GONCALVES DA SILVA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 330.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n89 - 2001.51.01.536716-4 JOSIAS JOSE DE OLIVEIRA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 196.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação acrescentada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n90 - 2002.51.01.514839-2 CATARINA DOS SANTOS RAMOS (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA, ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 266.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n91 - 2002.51.01.530825-5 LINDALVA BERNARDES MACHADO (Adv. SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 163.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n92 - 2003.51.01.500369-2 ANTONIO COSME VALENTE ASSIS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 80.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n93 - 2003.51.01.510588-9 JOSE GOMES RODRIGUES (Adv. SUELI LAU DE SOUZA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 176.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n94 - 2003.51.01.521836-2 SEBASTIAO VIDAL CAMPOS E OUTRO (Adv. SERGIO CARLOS BRONZATO, FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA, VALERIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 103.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n95 - 2003.51.01.530821-1 REINALDO PIMENTA FILHO (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES, FLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 99.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n96 - 2003.51.01.532849-0 JOSE VILAVERDE ARCEU NETO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 97.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n97 - 2003.51.01.533318-7 JOAO CAVALCANTE DE CARVALHO (Adv. IVANIA CARDOSO DOS REIS M DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 107.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n98 - 2003.51.01.534183-4 DALVA MARIA MENDES BRANDAO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 150.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n99 - 2003.51.01.534189-5 CARLOS AUGUSTO SANTOS COPLE (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS, ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 77.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n100 - 2003.51.01.534297-8 LEA ALVES DO CARMO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 70.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n101 - 2003.51.01.534382-0 EDVALDO JERONIMO DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 74.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n102 - 2003.51.01.535080-0 MARLY DE SOUZA FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 138.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n103 - 2003.51.01.535096-3 AILTON GOMES MONTEIRO FILHO E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 190.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n104 - 2003.51.01.535785-4 PEDRO XAVIER DE SOUZA (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 114.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n105 - 2003.51.01.535801-9 EUCLIDES GOMES (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO, ROSANGELA BELISARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 107.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n106 - 2003.51.01.535838-0 RAEL DE BRITO GOULART (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS, ROMARIO SILVA DE MELO, PEDRO HENRIQUE CARPANZANO BARCELOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 81.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n107 - 2003.51.01.540591-5 HELVECIO DE ALCANTARA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 141.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n108 - 2003.51.51.080570-9 CARLOS ALBERTO DE CASTRO E OUTRO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 77.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n109 - 2004.51.01.520621-2 MANOEL FERNANDO DOS SANTOS (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 92.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n110 - 2004.51.01.534469-4 BEATRIZ DOMINGUES V IEIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 91.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n111 - 2004.51.01.534617-4 MAURICIO WERNECK BARRETO (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA, LILIANA CRISTINA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 109.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n112 - 2004.51.01.534878-0 MARIA TERESA PAUKOVITS TEIXEIRA (Adv. MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 365.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n113 - 2004.51.51.016359-5 ALBERTO LOPES DOS SANTOS (Adv. ROBERTO FERREIRA C. DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 93.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n114 - 2004.51.51.016363-7 RAIMUNDA NOGUEIRA BREVES (Adv. ROBERTO FERREIRA C. DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 91.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n115 - 2006.51.01.001962-5 CELIA MARIA DA SILVA (Adv. NAIRA R. MOLINA DA SILVA, CELIA MARIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 128.\r\n\r\n“Fl. 125: Defiro em termos. \r\n\r\nOficie-se à 1ª Vara Federal de Itaperuna, solicitando cópia da petição inicial e, se houver, da sentença, decisão ou acórdão e da certidão de trânsito em julgado do processo nº 2005.5162001532-5.\r\n\r\nIndefiro o pedido de expedição de Ofício ao 9º JEF, devendo a parte autora atender, no prazo de 10 (dez) dias, o despacho de fl. 114. \r\n\r\nCumprido o determinado ou findo o prazo, recebo a apelação de fls. 107/109 e o recurso adesivo de fls. 117/120, ambos nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo INSS para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.”\r\n\r\n116 - 2006.51.01.002568-6 DELPHINA FONSECA MUNIZ (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 89.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n117 - 2006.51.01.511958-0 HENRY CARLOS DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DES PACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 109.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, conforme acréscimo efetuado pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n118 - 2006.51.01.518698-2 CRISTINA BRAZ DE ANDRADE ALMEIDA (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA R DE A MARTINS) x KAMILA ANDRADE DOS ANJOS (Adv. FABIO MACEDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 194.\r\n\r\n“...à parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente....”\r\n\r\n119 - 2007.51.01.808663-2 MANOEL DE OLIVEIRA MENEZES (Adv. DANUBIA DE AZEREDO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 116.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n120 - 2007.51.01.810832-9 MARIA DAS GRAÇAS FONTENELLE FREIRES DE CARVALHO (Adv. JORGE ABREU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 127.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n121 - 2006.51.01.524897-5 BOMBRIL MERCOSUL S/A (Adv. JACQUES LABRUNIE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x FABRICA DE SABAO GUARULHENSE LTDA (Adv. ELAINE CRISTINA FERREIRA). . DESPACHO REPUBLICADO COM A INCLUSÃO DA ADVOGADA DO 1º. RÉU, PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN Á FL. 475.\r\n\r\nAo 1º réu, em provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n122 - 88.0001472-0 LUCIA XAVIER DA SILVEIRA LUCCI TALOCCHI E OUTROS (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA, MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE SEGUROS SOCIAIS DO INPS (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 881.\r\n\r\n“Com o apoio de precedente do TRF/2ª Região, conforme ilustrado pelo julgado acostado às fls. 590/591 dos presentes autos, e em homenagem ao princípio da celeridade processual, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida às fl. 831/832.\r\n\r\n...substituindo o falecido co-autor Antonio Lamas Filho pela sucessora habilitada ANGELA TERESA LAMAS, CPF 539.473.807-63.\r\n\r\n...à parte autora para, apresentando os cálculos dos valores que entender devidos, dar início à execução do julgado nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.”\r\n\r\n123 - 2004.51.01.520671-6 MARIA DE FATIMA MAGALHAES GONCALVES (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 264.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n124 - 2009.51.01.802033-2 CELIO CASTELLO RIBEIRO (Adv. CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA NORTE - RJ. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 32.\r\n\r\n“...ao Impetrante para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente documento que comprove a data da suspensão do benefício previdenciário n.º 120.427.062-4.\r\n\r\nEm igual prazo, forneça cópia dos documentos acostados à inicial, na forma do art. 6º da Lei n.º 1533/51.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.”\r\n\r\n5015 - OUTRAS AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS\r\n\r\n125 - 2007.51.01.805296-8 JOSE OFFREDE FILHO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 61.\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ocasião em que, aquiescendo com os cálculos apresentados, deverá promover a citação do INSS nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n126 - 90.0011022-0 HELIO GONCALVES CARDOSO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 295.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n127 - 91.0004742-2 CLAUDIA LUCIA RODRIGUES DO AMARAL (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 168.\r\n\r\n“Nos termos do art. 16 da Lei 8.213/91, o beneficiário do segurado é o cônjuge supérstite e o benefício se transmite diretamente ao dependente, não integrando o monte sucessório (art. 112 da Lei n. 8.213/91).\r\n\r\nEX POSITIS, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida à fl. 155.\r\n\r\n...substituindo o autor pela sucessora habilitada CLAUDIA LUCIA RODRIGUES DO AMARAL, CPF 014.150.557-50.\r\n\r\n...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n128 - 2007.51.01.803540-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x FERNANDO VIEIRA DA ROCHA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 24.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Embargado, para manifestarem-se sobre os cálculos do Contador.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.”\r\n\r\n129 - 2007.51.01.803543-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x ARY DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 39.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte embargada, para manifestarem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 67\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 761245"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "761135": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000039\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0775978-9 ADAUTO DIAS DE ANDRADE E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Providencie a parte autora a retirada do alvará expedido, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o item 3 da decisão de fls. 1572, conforme transcrito a seguir: \r\n\r\n... 3) A seguir, ao INSS, sobre o pedido de habilitação de fls. 1564/1571, devendo informar, ainda, acerca da existência de dependentes habilitados à pensão por morte da autora ELZA FIGUEIREDO MOTTA LUKASZEWICZ.\r\n\r\n2 - 00.0982216-0 LEDA MARIA SILVA LOURENCO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, ROGERIO RODRIGUEZ FERNANDEZ FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE). . Fls.532 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\n3 - 88.0002863-2 GENY DA COSTA XAVIER (Adv. JOAO DAMASCENO JUNIOR, JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . Fls.325/326 - Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, para que a parte autora cumpra o despacho de fls.323.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 89.0012479-0 ARISTIDES GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT, MARILIA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Face à Certidão de fls. 531/532, manifestem-se as partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 89.0018039-8 APPARECIDA FELIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv. NEUZA DORETI GARCIA, FLAVIA BIVAQUA DE A. PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, digam as Partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 89.0038875-4 ALBANO DE SOUZA CEREJO E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . 1- Regularize o Sr. Advogado a peça de fls.299 que não se encontra devidamente assinada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2- Cumprido o item 1, diga o INSS sobre os pedidos de habilitação (fls. 299/306 e 308/315), no prazo de 5 (cinco) dias, informando, ainda, quanto à existência de dependente(s) habilitado(s) à pensão por morte do(s) Autor(es).\r\n\r\n7 - 90.0048234-8 PAULO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. RUIMAR SIQUEIRA LOPES, MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . 1- Promova a parte autora a execução do julgado, nos moldes dos artigos 614 e 730 do Código de Processo Civil, devendo, ainda, fornecer as cópias necessárias para a instrução do mandado, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2- Cumprido o item 1, cite-se o INSS, nos moldes do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n8 - 90.0049403-6 MARIA EUGENIA DA SILVA (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Fls.68/73 - Dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo concordância das partes com os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, expeça a Secretaria precatório/R.P.V., nos moldes da Resolução n. 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal\r\n\r\n.\r\n\r\nApós, tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n9 - 91.0033749-8 MARIA DE LOURES MENDES BEGHELLI E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Fls.242/249 - Digam as partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n10 - 91.0048536-5 EUDIL MARTHA PEREIRA (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . 1- Fls.108/114 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, ainda, no mesmo prazo, promover a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do artigo 730 do Código de Processo Civil e fornecendo as cópias necessárias para a instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2- Cumprido o item 1, cite-se o INSS, nos moldes do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n11 - 91.0116596-8 JOSE LEMOS E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA, MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . 1- Promova a parte autora a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, ainda, fornecer as cópias necessárias para a instrução do mandado, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2- Cumprido o item 1, cite-se o INSS, nos moldes do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n12 - 93.0004358-7 ANTONIO PEREIRA FILHO (Adv. MATHEUS PALLADINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . 1- Promova a parte autora a execução do julgado, nos moldes dos artigos 614 e 730 do Código de Processo Civil, devendo, ainda, fornecer as cópias necessárias para a instrução do mandado, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2- Cumprido o item 1, cite-se o INSS, nos moldes do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n13 - 93.0027371-0 NEUZA DA CONCEICAO GONCALVES DA CRUZ E OUTROS (Adv. EVAHIDES JOSE REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . 1- Promova a parte autora a execução do julgado, nos moldes dos artigos 614 e 730 do Código de Processo Civil, devendo, ainda, fornecer as cópias necessárias para a instrução do mandado, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2- Cumprido o item 1, cite-se o INSS, nos moldes do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n14 - 94.0044951-8 ONEZILDA MARIA LIMA SORIANO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora às fls. 324/325, por 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 96.0001922-3 IARA MILANEZ CLEMENTE E OUTROS (Adv. LUCINDO CORREIA DE A. NETO, NADIA OLIVEIRA PEGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Fls.177/178 - Anote-se.\r\n\r\nTendo em vista o contido no julgado e a manifestação do INSS de fls.174/175, diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 96.0019574-9 ISA LINO DA COSTA E OUTROS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, digam as Partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 97.0009208-9 ANTONIO CARLOS KLAES FONTES E OUTROS (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . 1- Fls. 221/222- Anote a Secretaria em relação ao Autor Emanoel da Silva Rego.\r\n\r\n2- Em relação aos demais Autores, anote a Secretaria conforme requerido às fls. 330.\r\n\r\n3- Após, republique-se o despacho de fls.328, abaixo transcrito:\r\n\r\n“Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição”.\r\n\r\n18 - 98.0020052-5 MARIA CELIA MEDEIROS OBERMULLER (Adv. NADIA DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA). . 1- Promova a parte autora a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, ainda, fornecer as cópias necessárias para a instrução do mandado, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2- Cumprido o item 1, cite-se o INSS, nos moldes do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.504123-0 PATRICIO ARAUJO DOS SANTOS (Adv. SIDNEI BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, digam as Partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.526082-1 MANOEL RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do requerimento da parte autora e dos documentos apresentados e tendo em vista o constante da Lei 10.741 de 01/10/2003, defiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito e determino que a Secretaria cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei.\r\n\r\nFls. 458 e 460 - Diga a parte autora no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.531286-9 GIL DUARTE (Adv. HUMBERTO CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Fls.95 - Intime-se a parte devedora(Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autor), dê-se vista à parte credora(Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n22 - 2001.51.01.531144-4 JOSE CRUZ DOS ANJOS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER, MARIA MERCEDES L.P. FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, digam as Partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.505399-3 ILKA FRANCO BRAGA (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, digam as Partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.512902-0 JOSE PESTANA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, digam as Partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.522387-4 RUTH SA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Fls. 309/322 - Digam as Partes, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n2- Fls. 329/330 - Diga a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.534247-4 LUIZ CARLOS DE MOURA COUTINHO (Adv. JOSE DA SILVA GOMES, WILMA ROLLEMBERG DAS S. GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Fls.93/104 - Promova a Sra. Advogada da parte autora a execução referente aos honorários advocatícios de sucumbência fixados no julgado, nos moldes dos artigos 614 e 730 do Código de Processo Civil, fornecendo, ainda, as cópias necessárias para a instrução do mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2- Decorrido sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3- Cumprido o item 1 supra, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.534284-0 MARIA BARBOSA TEIXEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.127/128 - Anote-se.\r\n\r\nDiante do retorno dos autos a este Juízo, digam as Partes, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n28 - 2003.51.01.538040-2 MARIA LEONARDA FIGUEIRAS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.159/160 - Anote-se.\r\n\r\nDiante do retorno dos autos a este Juízo, digam as Partes, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.501607-1 ANDERSON DOS SANTOS COSTA REP/ P/ JANETE DOS SANTOS OURIQUES (Adv. JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, diga a Parte Autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.513375-0 JORGE DE SOUZA NEVES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, digam as Partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.513428-6 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 128/130 e 140 - As questões suscitadas pelas partes às fls. 128/130 e 140 devem ser objeto da via própria.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.513455-9 DEOLINDA RODRIGUES BULHOES CARVALHO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, digam as Partes, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n33 - 2004.51.01.526846-1 MARIA DA CONCEICAO CARDOSO DA SILVA (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.507544-4 GILBERTO SANTANNA (Adv. ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido formulado pela parte autora às fls.94, tendo em vista o contido nas fls. 14, 67, 68, 69/76, 79, 82, 84, 86, 88, 90/92 e 97.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.512803-5 SAMUEL FRANCO (Adv. JOAO EVANGELISTA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o contido no julgado e a manifestação do INSS de fls.73/78, diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.519092-0 SERGIO DE CASTRO BUSCH (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do retorno dos autos a este Juízo, diga a Parte Autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.504262-5 ALBERTO CORREIA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do retorno dos autos a este Juízo, digam as Partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.511597-5 SONIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Regularizem os Srs. Advogados da parte autora a peça de fls. 132/134, que não se encontra devidamente assinada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao INSS, para se manifestar acerca do pedido de habilitação (fls. 121/122, 125/127, 130 e 135/137), no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.537889-5 RAIMUNDA LUZIA DE MACEDO CARVALHO REP/ P/ ANTONIO DE MACEDO CARVALHO (Adv. JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a produção da prova documental requerida pela parte autora às fls. 118, nos moldes do art. 397 do Código de Processo Civil, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n2 - Outrossim, defiro a realização da prova testemunhal requerida às fls. 118, devendo a parte autora fornecer o rol de testemunhas e informar se estas comparecerão na audiência independentemente de intimação ou não (art. 412, parágrafo 1o. do Código de Processo Civil), no mesmo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n3 - Cumprido o item 2 supra, voltem conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.805426-6 CARLOS ALBERTO COELHO (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre o constante das fls. 165/280, digam as Partes, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.805758-9 MARIA DE LURDES RODRIGUES AZEREDO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.810382-4 MARILIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.810862-7 VALDEMAR AVELINO DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.813185-6 MARIA DE LOURDES DE LIMA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.801109-0 BENTO GONCALVES FERREIRA GOMES (Adv. DAVID BOMFIM PORTUGAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.801695-6 ELIANE NEME TEIXEIRA (Adv. OTAVIO FERREIRA, FLAVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo, ainda, a integração do pólo passivo com os litisconsortes necessários.\r\n\r\nCumprido, à SEDCP para as devidas anotações e, após, citem-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.802139-3 ELIAS JOSE RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.802562-3 REGINA BEHAR (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.803858-7 GLACE GRILLO AMANTINO (Adv. GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nPromova a parte autora a correta integração do pólo passivo, tendo em vista o constantes das fls. 13; 28/29 e 34/40, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, à SEDCP para excluir a UNIÃO FEDERAL do pólo passivo e incluir no mesmo MARIA MARGARIDA BRITTO HERNANDES; MARCELE BRITTO PEREIRA e LUCAS AMANTINO PEREIRA, representado por GLACE GRILLO AMANTINO\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.805862-8 NAIR COELHO DE BARROS (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.806222-0 FAUSTO MACHADO MONTEIRO (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA, FABIANO DOS REIS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.806392-2 JOSE CARLOS DE SOUZA MELLO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.807264-9 JAMES JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.810217-4 LIONOR PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.812059-0 OLYMPIO PEDRO MARTINS DE CASTRO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.814511-2 ROSILDA FERREIRA DA SILVA (Adv. LUCIANA FERREIRA DA SILVA BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Fls. 23/26 e 29/31- Recebo como emenda da inicial, devendo a Secretaria anotar o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n2- Regularize a parte autora a sua representação processual, juntando a devida procuração original, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3 - Promova a parte autora, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, a juntada da devida afirmação de pobreza, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, sob pena de ser negado o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n4 - Cumpridos os itens acima, cite-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.816098-8 MARIA BARBOSA CAMPOS (Adv. REGINA CELIA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.816118-0 VERONICA PEREIRA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora em réplica, promovendo, ainda, a correta integração do pólo passivo com os litisconsortes necessários, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, citem-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.816151-8 JUPIRA DOS REIS SILVA (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n60 - 2009.51.01.801600-6 LUIZ PEDRO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n2 - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, cumprindo o(s) requisito(s) constante(s) do Termo de Informação retro. \r\n\r\n3 - Cumprido o item 2 supra, anote-se o novo valor da causa e cite(m)-se.\r\n\r\n4 - Após a resposta, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n61 - 2009.51.01.801605-5 MANOEL DA SILVA E OUTROS (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n2 - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, cumprindo o(s) requisito(s) constante(s) do Termo de Informação retro. \r\n\r\n3 - Cumprido o item 2 supra, anote-se o novo valor da causa e cite(m)-se.\r\n\r\n4 - Após a resposta, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n62 - 2009.51.01.801775-8 MARIA REGINA ALVES RIBEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Promova a parte autora a juntada da devida afirmação de pobreza, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, sob pena de ser negado o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 01 supra, cite-se a parte ré.\r\n\r\n63 - 2009.51.01.802001-0 PATRICIA LOURENCO MARQUES MENEZES (Adv. RHUBENS WILLIAM CUNHA ALMEIDA, LUIS PACHECO MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial. \r\n\r\n2 - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, cumprindo o(s) requisito(s) constante(s) do Termo de Informação retro. \r\n\r\n3 - Cumprido o item 2 supra, anote-se o novo valor da causa e cite(m)-se.\r\n\r\n4 - Após a resposta, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n64 - 2009.51.01.802083-6 NATHANAEL GOMES DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Tendo em vista o constante o constante das fls. 13 e o valor atribuído à causa na inicial e diante do contido nos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Seção de Distribuição dos Juizados para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n65 - 2009.51.01.802138-5 ANTONIO DE ASSIS JUSTA (Adv. GUSTAVO JOSE FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n2 - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, cumprindo o(s) requisito(s) constante(s) do Termo de Informação retro. \r\n\r\n3 - Cumprido o item 2 supra, anote-se o novo valor da causa e cite(m)-se.\r\n\r\n4 - Após a resposta, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n66 - 2009.51.01.803360-0 JOSE CAROLINO SANTANA FILHO (Adv. SONIA MARIA GONCALVES DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n2 - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, cumprindo o(s) requisito(s) constante(s) do Termo de Informação retro. \r\n\r\n3 - Cumprido o item 2 supra, anote-se o novo valor da causa e cite(m)-se.\r\n\r\n4 - Após a resposta, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n67 - 2009.51.51.012515-4 CECILIA FRANCISCA CAMILO (Adv. FABIO SOBREIRA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, cumprindo o(s) requisito(s) constante(s) do Termo de Informação retro. \r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor da causa e, após, cite-se. \r\n\r\nApós a resposta, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n68 - 2000.51.01.531027-7 CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU S/A (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOULART) x MANGALARGA IND/ E COM/ LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 383/384 - Intime-se a parte devedora (Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora (Autor), dê-se vista à parte credora (INPI), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n69 - 2004.51.01.506181-7 IND/ DE MOLAS ACO LTDA (Adv. LEILA MENESES TELES, FABIANA RIBEIRO DE VECCHI) x MARCHESAN IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS TATU S/A (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, LANIR ORLANDO) x INTERMOLAS IND/ COM/ DE MOLAS LTDA (Adv. CLEUSA PEREIRA MENDES, IVIMAR REZENDE CAUS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 177/184 - Intime-se a parte devedora(Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autor), dê-se vista à parte credora(Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n70 - 2004.51.01.513837-1 SETTER COM/ E SEVICOS GERAIS LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SETTER TRABALHO TEMPORARIO LTDA (Adv. RUI TELES CALANDRINI FILHO, MARCIA REGINA MIRIZOLA PERRONI). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, digam as Partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.500720-7 IND/ DE HOTEIS GUZZONI S/A (Adv. CAROLINA MONTEIRO DE CARVALHO, ANDREA WEISS BALASSIANO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNITA IND/ COM/ REPRESENTAÇÃO IMP/ EXP/ LTDA (Adv. PAULO VIEIRA FERNANDES FILHO). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, digam as Partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n72 - 91.0008917-6 CARMEN CAAMANO MUINO (Adv. LUCIA MARIA WANG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Fls.224/240 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 93.0017596-3 EDUARDO DE AZEVEDO MATOS VILELA (Adv. JOSE CARLOS A. TAJRA, AYRTON BARBOSA LISERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Tendo em vista o contido nos embargos à execução em apenso e a decisão proferida na ação rescisória n. 99.02.17243-1, digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n74 - 96.0005101-1 JOSE CALZAVARA - ESPOLIO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . Fls.201 - Indefiro o pedido da parte autora de retificação do beneficiário da RPV de fls.191, uma vez que o referido requisitório foi expedido, corretamente, em favor da parte autora (Espólio de José Calzavara/fls. 158) e diante do contido nas fls.180, 182, 187, 191, 195 e 202.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 96.0010741-6 ENY GOTTGTROY MARI (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . 1 - Fls. 164/167 - Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Sr. Contador Judicial, tendo em vista que a Autora não é beneficiária da gratuidade de justiça e ante os termos do art. 87, parte final do Provimento nº 01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a.Região.\r\n\r\n2- Promova a parte autora a execução do julgado, nos moldes dos artigos 614 e 730 do Código de Processo Civil, devendo, ainda, fornecer as cópias necessárias para a instrução do mandado, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3- Cumprido o item 2, cite-se o INSS, nos moldes do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n76 - 95.0015056-5 ALEXANDRE PORTO GADELHA (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS (Adv. PEDRO A. MAIA SAISSE, ANA PAULA BARRETO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, digam as Partes, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse e manifestando-se quanto ao contido nas fls.496/497.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e permaneçam apensados ao principal, até oportuno arquivamento dos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n77 - 2002.51.01.523857-5 LIZETE DE ARAUJO AZEVEDO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 181/184 - Dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 72\r\n\r\nId: 761135"
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                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000021\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.812174-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x IWALOO CRISTINA SANTANA SAKAMOTO (Adv. MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO, FLAVIA SAMPAIO MUSSE, SONIA REGINA ADOLPH) x MARCOS PEREIRA MACHADO (Adv. ANTONIO JOSE DOS SANTOS) x PARTE BAIXADA (Adv. WAGNER LINARES, ELISABETH PEZZUOL LINARES) x LAESSIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. SILVADIR GARCIA VALENTE). . Dê-se vista às defesas, em cartório, para alegações finais.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.803732-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS, EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x JORGE LUIS FERNANDES (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES) x ADELINO ANTONIO FERNANDES (Adv. TIAGO MARTINS LINS E SILVA, MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA, PEDRO YUNES MARONES DE GUSMAO) x FABIO MENEZES DE LEAO (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, ANDREA GONCALVES FERRY). . Tendo em vista que já houve interrogatório dos acusados sob a égide do Código de processo Penal anteriormente à alteração introduzida pela Lei nº 11.719/2008, intimem-se as defesas para que se pronunciem a respeito da necessidade de renovação do ato no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNão havendo requerimento, abra-se vista sucessivamente ao MPF e às defesas (prazo comum) a fim de que requeiram eventuais diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução (art. 402, do CPP) no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, em memoriais, no prazo sucessivo de cinco dias, na seguinte ordem: MPF, Fábio Menezes de Leão, Jorge Luiz Fernandes e Adelino Antônio Fernandes.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n3 - 2009.51.01.490125-1 ALEX ALONSO HALDFELD DOS SANTOS FELIPPE (Adv. PEDRO LANNES NORONHA DOS SANTOS, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x COMANDANTE DA BASE AEREA DOS AFONSOS. . Trata-se de habeas corpus preventivo impetrado em favor de ALEX AFONSO DOS SANTOS FELIPPE, pleiteando, liminarmente, que lhe seja deferido salvo-conduto coibindo prisão disciplinar.\r\n\r\nApresentado o feito durante o regime de plantão, teve o pedido liminar indeferido às fls. 75 e 81 pelo MM Juiz da 2ª Vara Federal Criminal.\r\n\r\nQuanto ao pedido de gratuidade de justiça, observe-se o disposto no inciso LXXVII, do artigo 5º, da CRFB/88.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada para que preste informações no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, voltem.\r\n\r\n25011 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA CRIMINAL\r\n\r\n4 - 2008.51.01.816410-6 LEA MARIA VICARI E OUTRO (Adv. BEATRIZ QUINTANA NOVAES) x JUIZO DA 4A VARA FEDERAL CRIMINAL/RJ. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.01.816410-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos \r\n\r\nao MM. Juiz Federal \r\n\r\nDr. MARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2009\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de exceção de incompetência oposta pela defesa de LÉA MARIA VICARI e CÉLIA REGINA VICARI, que requer seja proclamada a incompetência deste Juízo para processar e julgar os autos nº 2007.5101.814324-0, sob o argumento de que as excipientes são sócias na sociedade empresária Vicari, com sede na cidade de São Paulo, sendo domiciliadas na mesma cidade e que, desse modo, sendo a acusação de crimes de estelionato, falsificação e uso de documento falso em relação à contabilidade da referida sociedade a competência deve ser de uma das Varas Federais da cidade de São Paulo, mesmo no caso de não se conhecer o local da infração pois então o critério subsidiário aplicável é o do domicílio da parte ré. Defende, outrossim, que esse entendimento é que se compatibiliza com a ampla defesa, e que mesmo havendo outra ação penal em face de uma co-ré (Cristina Maris Meinick Ribeiro) tramitando neste Juízo, deve haver desmembramento do processo para se atender aos critérios expostos. \r\n\r\nO Ministério Público Federal, às fls. 28/verso, opina pela improcedência da presente exceção. \r\n\r\nCom razão a douta Procuradora da República, uma vez que trata-se de caso de fixação da competência pela conexão, com fundamento nas causas mencionadas no art. 76, II e III do CPP, no caso, a do crime do art. 313-A, do CP, configurando-se um concurso de jurisdições que, pelo próprio CPP, se resolve em favor do Juízo do local da infração a que seja cominada a pena mais grave, pelo que, à vista do disposto no art. 78, II, “a”, do CPP, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA oposta pela defesa LÉA MARIA VICARI e CÉLIA REGINA VICARI.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal .\r\n\r\nD A T A\r\n\r\nNesta data e nesta secretaria recebi estes autos do(a)\r\n\r\nMM. Juiz(a) Federal Dr.MARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nDo que, para constar lavro este termo.\r\n\r\nRio, _____ de ___________________de 2009\r\n\r\n___________________________________________\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n------------------------------------------\r\n\r\nCertifico que o despacho/decisão supra foi remetido para publicação nesta data : ( ) SIM ( ) NÃO .\r\n\r\nServidor: _______\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n5 - 2008.51.01.800583-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x EDINA RAQUEL DE SOUZA CORDEIRO (Adv. PAULO LUIS DA SILVA JUNIOR) x RICARDO PEREIRA MACHADO (Adv. JOAO CARMINO GENEROSO DA COSTA). . Defiro o prazo de 3 (três) dias à defesa de Edina Raquel de Sousa Cordeiro, conforme requerido na petição de fl. 335.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n29001 - PETIÇÃO/CRIMINAL\r\n\r\n6 - 2009.51.01.804121-9 PAULO SERGIO OLIVEIRA SILVA x JUSTICA PUBLICA. . DECISÃO PROFERIDA PELO MM JUIZ NO ROSTO DA PETIÇÃO À FL. 02\r\n\r\nNão comprovado o exercício de atividade laborativa lícita e ainda hígidos os fundamento, mantenho o decreto de prisão.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.804122-0 ROSALBA JANE SILVA QUINTANA x JUSTICA PUBLICA. . DECISÃO PROFERIDA MM JUIZ NO ROSTO DA PETIÇÃO À FL. 02\r\n\r\nNenhuma comprovante ou documento embasa o requerimento defensivo. Mantenho o decreto de prisão pelos fundamentos já expostos.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.804465-8 MAICON LUCAS DE ALMEIDA (Adv. THIAGO DE SOUZA BARBOSA) x JUSTICA PUBLICA. . Não há alteração das circunstâncias que justificaram a decretação da prisão.Mantenho a custódia cautelar.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.804844-5 NELSON SIMPLICIO FIGUEIREDO (Adv. FABIANO VIEIRA SANTOS AGUIAR) x JUSTICA PUBLICA. . Mantenho a prisão pelos fundamentos já expostos.\r\n\r\nVlamir Costa Magalhães\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22/04/2009\r\n\r\n10 - 2009.51.01.804845-7 FABIANO DE JESUS SANTOS (Adv. FABIANO VIEIRA SANTOS AGUIAR) x JUSTICA PUBLICA. . Mantenho a prisão pelos motivos já expostos.\r\n\r\n22/04/2009.\r\n\r\nVlamir Costa Magalhães\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n26003 - INQUÉRITO POLICIAL\r\n\r\n11 - 2004.51.01.523815-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 22 DA LEI 5250/67 (Adv. FABIO DIAS DA SILVA). . “(...) Dê-se vista em cartório por dez dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação da parte, tornem os autos ao Arquivo Geral.”\r\n\r\n26999 - PROCEDIMENTOS CRIMINAIS DIVERSOS\r\n\r\n12 - 98.0064525-0 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL/DELEMAF (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSA DE FATIMA BERNARDO SANTOS (Adv. DINORAH RODRIGUES SILVA CARACOCI). . DESPACHO PROFERIDO PELO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DR. VLAMIR COSTA MAGALHÃES:\r\n\r\n“(...) Dê-se vista em cartório por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação da parte, tornem os autos ao Arquivo Geral.”\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 761925"
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000038\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.519060-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x AROLDO MORAES DA SILVA JUNIOR (Adv. LENIR GOMES LEAL) x PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv. CARLOS FERNANDO DOS SANTOS AZEREDO, SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI) x RONALDO VASCONCELOS PEREIRA DE SOUZA (Adv. AFRANIO GIGLIO LAMAS). . Redesigno para os dias 01/09/2009 e 02/09/2009, às 13h30min a realização da audiência de instrução e julgamento anteriormente agendada para os dias 27 e 28 de abril de 2009.\r\n\r\nIntimem-se os réus e as testemunhas. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF e à DPU.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.515924-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x FLAVIA DA COSTA LEITE (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO, HILTER SOUZA GOMES DE LIMA) x BIANCA DOS SANTOS BECA (Adv. SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA, EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ) x ADRIANA DOS SANTOS BECA (Adv. SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA, SIMONE ROSO CARTIER, EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ). . Ficam intimadas as defesas a apresentar suas Alegações Finais, no prazo legal.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 761910"
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000039\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2008.51.01.804655-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x ROBSON PINHEIRO LEITAO (Adv. ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES) x IVANIR MARTINS DA SILVA x JOACIR DA SILVA (Adv. SILVIO RICARDO TELES CARVALHO) x CARMEN DA SILVA ALMEIDA x ITACOLOMY BRITTO PIRES x JOAO BATISTA FRANCO x CARLOS AUGUSTO DA COSTA FERREIRA (Adv. SANDRO DOS SANTOS MAIA) x SERGIO LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (Adv. LETICIA MARIA CUNHA MOREIRA) x MILVA DE MELO CAVALCANTE OLIVEIRA x RICARDO OHLWEILER SAVIO x MARIA AUXILIADORA DA CRUZ LIMA x BOAVENTURA COSTA GUIMARAES x NEY DA COSTA SILVA x JORGE NOGUEIRA SAVIO x GILBERTO LINHARES TEIXEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA, LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR, THIAGO MARCHI MARTINS, GABRIELA MEIRA GONTIJO, LUIZ FRANCISCO DE PAULA BATISTA, RAFAEL MENEZES CHAVES) x LIGIA MARIA MELO GURGEL ABELLEIRA. . Em complemento à decisão de fl. 224, torno expresso o recebimento da denúncia em relação ao réu SÉRGIO.\r\n\r\nVerifico que a situação dos denunciados CARMEM, IVANIR, LÍGIA e JOACIR é a mesma de SÉRGIO, conforme informado pelo COFEN nos itens 2, 3, 4 e 6 de fls. 134/135, respectivamente.\r\n\r\nAssim, recebo a denúncia em relação aos referidos acusados.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação de IVANIR, e aditem-se as cartas precatórias expedidas às fls. 110 (CARMEM) e 112 (LÍGIA), para retificação de seu objeto.\r\n\r\nQuanto a JOACIR, expeça-se nova carta precatória, em vista da devolução da deprecata inicialmente expedida (fls. 228/229).\r\n\r\nQuanto ao pedido de devolução de prazo formulado pela defesa de GILBERTO à fl. 230, saliento que sua intimação se deu em 07/04/2009, véspera do feriado de Páscoa (08 a 10/04/2009), seguindo-se um final de semana (11 e 12/04/2009), a semana em que se realizou a inspeção anual deste Juízo (13 a 17/04/2009), na qual os prazos processuais foram suspensos, e outro final de semana (18 e 19/04/2009).\r\n\r\nAssim, a abertura da contagem do prazo para a apresentação de resposta pela defesa do mencionado réu deu-se em 20/04/2009, após a inspeção anual, correndo até a data de ontem, 29/04/2009, período em que a secretaria desta Vara funcionou em absoluta normalidade, não procedendo a alegação defensiva de que não pôde efetuar fotocópias dos autos.\r\n\r\nEntretanto, em homenagem à ampla defesa, reconsidero a decisão de fl. 224 nesse tocante, para deferir o requerimento de GILBERTO, devolvendo-lhe o prazo para resposta na forma do art. 396 do CPP.\r\n\r\nPelo mesmo fundamento, devolvo à defesa de ROBSON o prazo do art. 514 do CPP, em deferimento ao pedido de fl. 231.\r\n\r\nA contagem dos prazos ora devolvidos será iniciada com a publicação deste despacho no Diário Oficial do Estado do RJ.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 762110"
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                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000027\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2008.51.01.814457-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x NILÇON NOGUEIRA BARRETO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x MOACYR MARCOS ALLES PENNA (Adv. JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA, CHARLES MATOLA MARTINS, LEONARDO BARRETO ANTUNES) x MARIA SALETE OLIVEIRA FREIRE (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x ALTAIR DE ASSUNÇÃO CORREIA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x JORGE ROBERTO MACHADO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x JOSE DE ALMEIDA FERNANDES (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x JORGE PAES TEIXEIRA (Adv. ISRAEL GOMES DA SILVA, ALUISIO FIRMINO PEREIRA) x JOSE MARIA JACINTO DE ARCANJO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x DANIEL FRANCISCO ROSA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x MARCELO VERDAN MOREIRA x AILTON FLORIPES DOS SANTOS SANCHES (Adv. SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS) x VALDIR MENDES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ). . Designo para o dia 21/05/2009, às 13h 30min, a audiência para que os denunciados Ailton Floripes dos Santos Sanches, Valdir Mendes dos Santos, José Maria Jacinto Arcanjo e José de Almeida Fernandes se manifestem sobre a proposta de suspensão condicional do processo formulada pelo MPF (art. 89 da Lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se os referidos acusados e os co-réus Nilçon Nogueira, Jorge Roberto Machado, Maria Salete Oliveira, Altair de Assunção, Moacyr Marcos Alles Penna, Daniel Francisco Rosa e Jorge Paes Teixeira.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntimem-se a DPU e o MPF mediante vista dos autos.\r\n\r\nIntime-se o acusado Jorge Paes para que esclareça, no prazo de 03 (três) dias, se a sua defesa está a cargo do advogado constituído às fls. 959 ou de fls. 1016.\r\n\r\nCadastre-se a data do recebimento da denúncia, os dados qualificativos dos réus no sistema e atualize-se a tipificação penal e a Tabela Única de Assuntos\r\n\r\nReitere-se o ofício OFI.0045.002305-3/2008 (fl. 630).\r\n\r\n26010 - PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO)\r\n\r\n2 - 2009.51.01.801369-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011007338/2008-34 (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO). . Diante da manifestação ministerial de fl. 33 (verso), INDEFIRO o pleito da defesa quanto ao prosseguimento do feito e determino o retorno dos autos ao arquivo geral, adotando-se como razões de decidir os mesmos argumentos levantados pelo “parquet” em sua promoção.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n3 - 2008.51.01.813383-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x IDALSON MESSIAS PEREIRA (Adv. LUIZ EDUARDO NOGUEIRA GUIMARAES, INGRID RIBEIRO DE BARROS, FLAVIO CUSANO SILVEIRA). . PROCESSO Nº 2008.51.01.813383-3\r\n\r\nSentença proferida em 30/04/2009, pelo MM. Juiz Federal Substituto da 8ª Vara Federal Criminal Dr. GILSON DAVID CAMPOS.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido postulado na denúncia para CONDENAR IDALSON MESSIAS PEREIRA, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 15/08/1975, filho de Leda Sueli Pereira, portador da cédula de identidade nº 010.712.892-8 - DETRAN/RJ, pela prática do delito tipificado no artigo 33, caput, c/c art. 40, I, ambos da Lei 11.343/06.\r\n\r\nPasso à individualização da pena.\r\n\r\nTendo em vista a natureza e a quantidade da droga apreendida (três quilogramas de cloridrato de cocaína) - substância que, em quantidade relativamente pequena, já é apta a produzir o efeito de entorpecimento buscado por seus usuários, o que possibilita, por sua vez, uma maior propagação da droga e, conseqüentemente, lesão mais acentuada ao bem jurídico que se quer proteger, qual seja, a saúde pública -, fixo a pena-base um pouco acima do mínimo legal, em 05 (cinco) anos e 06 (seis) meses de reclusão. \r\n\r\nNa segunda fase de aplicação da pena, mantenho a pena, por inexistirem circunstâncias atenuantes e/ou agravantes. \r\n\r\nNa terceira fase, faço incidir a causa de aumento de pena prevista no art. 40, inciso I, da Lei Antidrogas, por se tratar de tráfico transnacional de entorpecentes, no quantum de um sexto, eis que configurada apenas uma das hipóteses previstas no dispositivo em exame, perfazendo um total de 06(seis) anos e 05 (cinco) meses de reclusão. \r\n\r\nPor fim, verifico a possibilidade de aplicação da causa de diminuição prevista no § 4o do artigo 33 da Lei 11.343/06. Os pressupostos cumulativos de incidência da causa de diminuição, quais sejam primariedade, bons antecedentes, não se dedicar o agente a atividades ilícitas e não participar de organizações criminosas, estão presentes, haja vista não ter sido produzida em contrário a essa realidade qualquer prova pelo órgão acusatório. Como os pressupostos mencionados não são passíveis de graduação, conclui-se que o legislador, não obstante tenha criado uma nova causa de diminuição de pena de expressiva variação, deixou de indicar um critério determinador do quantum a ser utilizado no caso concreto. O critério a ser adotado pelo juiz, portanto, passa necessariamente pela verificação da razão de ser da nova disposição. Com efeito, ao majorar a reprovação penal do delito de tráfico cominando pena mínima de 5 (cinco) anos de reclusão, o legislador lançou mão de um instrumento para tornar proporcional a pena para aquelas pessoas que não fazem da atividade criminosa o seu meio de vida, mas, em caráter eventual, acabam por se envolver com o tráfico de drogas, praticando uma das condutas descrita no artigo 33, possibilitando que o julgador, no caso concreto, em vista da menor reprovabilidade da conduta do agente, fixe a pena abaixo do mínimo legal. O único parâmetro de diminuição seria o artigo 59 do Código Penal. Ocorre que as circunstâncias presentes na mencionada norma devem ser analisadas na primeira fase de aplicação da pena, com preponderância para algumas delas (a natureza e quantidade da substância, personalidade e conduta social). Assim, é razoável concluir que para afastar a ocorrência de bis in idem faz-se necessário fragmentar o artigo 59, utilizando as circunstâncias objetivas (quantidade da droga e outros dados referentes ao desvalor do resultado) na primeira fase, para a fixação da pena-base e as subjetivas (motivos, personalidades, conduta social …) como parâmetros para a modulação da causa de diminuição prevista no § 4o do artigo 33, pois o próprio dispositivo parece priorizar as circunstâncias pessoais do agente. Assim, faço incidir o §4o do artigo 33 da Lei 11.343/06, diminuindo a pena de dois terços, uma vez que o acusado pode ser considerado como simples transportador da droga (conhecido vulgarmente como “mula”), sem papel relevante na organização do tráfico de drogas, não havendo nos autos elementos que apontem para a sua atuação ilícita reiterada. Chego, assim, à pena de 02 (dois) anos, 1 (um) mês e 20(vinte) dias de reclusão.\r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena corporal e levando em consideração a inexistência de elementos seguros acerca da situação econômica do réu, fixo a pena de multa em 210 (duzentos e dez) dias-multa e o valor do dia-multa em 1/30 do salário mínimo vigente na data dos fatos.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o fechado, nos termos do art. 33, § 3º, do Código Penal e do art. 2º, § 1º, da Lei n .º 8.072/90.\r\n\r\nDeixo de substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, por força da expressa vedação legal (art. 33, §4º da Lei 11.343/2006). \r\n\r\nNego ao acusado o direito de recorrer em liberdade, por persistirem as razões que a mantiveram presa até o momento. \r\n\r\nCondeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nConsiderando que foi adotado como premissa para a aplicação da pena o fato de não haver nos autos elementos que indiquem ser o réu integrante de organização criminosa, bem como as suas declarações, quanto ao fornecimento da passagem aérea e de dois mil e quinhentos euros, tenho que as passagens aéreas não utilizadas por ele (comprovante de depósito às fls. 245/246) e o numerário apreendido (fl. 120) devem ser objeto de perdimento que ora decreto, pois revelam-se como verdadeiros instrumentos do crime, fornecidos por outros traficantes, sem que o réu despendesse qualquer quantia. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios necessários à conversão em renda da União e à apropriação direta dos bens e valores pelo FUNAD. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 762024"
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SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0410946-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0410946-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FABRICA DE ESCADAS FORTE LTDA,ANTONIO FERNANDES DA SILVA,PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 279433, da série ; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de FABRICA DE ESCADAS FORTE LTDA - 33.182.791/0001-77, ANTONIO FERNANDES DA SILVA - 520.334.657-72, PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS - 365.740.157-15, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 11.163,78 (onze mil, cento e sessenta e três reais e setenta e oito centavos) - atualizada até 17/09/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n2 - 94.0018485-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x POSTO DE GASOLINA GRATEMA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 94.0018485-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 94.0018485-9, promovida por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de POSTO DE GASOLINA GRATEMA LTDA,CARLOS LUIZ ALMEIDA ARARUNA,ADILIA MAGALHAES DE ALMEIDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 31721366-0, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 317213660, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de LUIZ ALMEIDA ARARUNA - 206.540.067-68, ADILIA MAGALHAES DE ALMEIDA - 669.702.707-00, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 14.775,74 (quatorze mil, setecentos e setenta e cinco reais e setenta e quatro centavos) - atualizada até 01/11/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n3 - 94.0019059-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x HELIO PASKIN (Adv. SEM ADVOGADO) x VERA IDENTITA PRODUTOS DE COURO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 94.0019059-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 94.0019059-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de VERA IDENTITA PRODUTOS DE COURO LTDA,HELIO PASKIN consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70394000076-77, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 13707000444/90-32, da série DIV.ATIVA-IPI,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de VERA IDENTITA PRODUTOS DE COURO LTDA - 33.764.895/0001-90, HELIO PASKIN - 003.823.027-53, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 180.822,54 (cento e oitenta mil, oitocentos e vinte e dois reais e cinquenta e quatro centavos) - atualizada até 07/10/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nQuebra 4 - 98.0071179-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 98.0071179-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 98.0071179-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7079800023644, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107680070359758, da série MULTA ART 4 DL 1680/79,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA - 21.128.434/0001-41, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 55.869,56 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e nove reais e cinquenta e seis centavos) - atualizada até 29/06/1998 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.527574-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RICARDO ANTONIO CAVALEIRO E OUTROS x EQUIPE COM/ IND/ DE FERRAMENTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.51.01.527574-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2000.51.01.527574-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EQUIPE COM/ IND/ DE FERRAMENTAS LTDA,RICARDO ANTONIO CAVALEIRO,MARCELO FELIPE CAVALEIRO,ANTONIO CAVALEIRO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029901140321, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 103050013699530, da série DIV.ATIVA-IRPJ,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de EQUIPE COM/ IND/ DE FERRAMENTAS LTDA - 42.107.581/0001-05, RICARDO ANTONIO CAVALEIRO - 631.148.447-15, MARCELO FELIPE CAVALEIRO - 827.273.507-59, ANTONIO CAVALEIRO - 058.798.178-49, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 33.369,96 (trinta e três mil, trezentos e sessenta e nove reais e noventa e seis centavos) - atualizada até 27/03/2000 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.502976-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SHIE TUAN CHUN x STROLL COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.502976-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.502976-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de STROLL COML/ LTDA,SHIE TUAN CHUN consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069905986526, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682516839993, da série DIV.ATIVA-FINSOCIAL,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de SHIE TUAN CHUN - 051.280.188-65, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 8.213,54 (oito mil, duzentos e treze reais e cinquenta e quatro centavos) - atualizada até 31/07/2000 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.505673-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LOYD S CORRETORA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.505673-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.505673-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LOYD S CORRETORA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029902537683, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682480949964, da série DIV.ATIVA-IRPJ,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de LOYD S CORRETORA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA - 32.266.140/0001-00, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 17.765,71 (dezessete mil, setecentos e sessenta e cinco reais e setenta e um centavos) - atualizada até 31/07/2000 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.512533-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO UMBELINO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ RIBEIRO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x PALLADIO IND/ OTICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.512533-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.512533-8, promovida por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de PALLADIO IND/ OTICA LTDA,JOAO UMBELINO DA SILVA,LUIZ RIBEIRO FILHO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 317219634, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 317219634, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de PALLADIO IND/ OTICA LTDA - 29.515.731/0001-51, JOAO UMBELINO DA SILVA - 045.360.718-73, LUIZ RIBEIRO FILHO - 665.085.767-04, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 24.818,41 (vinte e quatro mil, oitocentos e dezoito reais e quarenta e um centavos) - atualizada até 09/01/2001 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.528369-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ALVES PORTES E OUTRO x T R COM/ REPRESENTACAO IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.528369-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.528369-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de T R COM/ RE PRESENTACAO IMP/ EXP/ LTDA,PAULO ALVES PORTES,RENATO JOSE SILVEIRA MACHADO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060100035703, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 153740013250001, da série DIV.ATIVA-FINSOCIAL,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de T R COM/ REPRESENTACAO IMP/ EXP/ LTDA - 97.348.049/0001-71, PAULO ALVES PORTES - 136.873.106-63, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 15.559,83 (quinze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta e três centavos) - atualizada até 26/03/2001 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.517676-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x NEIO LUCIO SALLES x FARMACIA ITANHANGA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.517676-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.517676-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FARMACIA ITANHANGA LTDA,NEIO LUCIO SALLES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7070200007849, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107684003849980, da série DIV.ATIVA-FINSOCIAL,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de FARMACIA ITANHANGA LTDA - 00.813.321/0001-05, NEIO LUCIO SALLES - 528.848.567-49, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 10.978,84 (dez mil, novecentos e setenta e oito reais e oitenta e quatro centavos) - atualizada até 27/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.521347-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x ALEXANDRE MONTEIRO SILVA SALES (Adv. SEM ADVOGADO) x SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCOS ANTONIO GONCALVES LOUREIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x NELSON ALVES VIANA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x SOC/ COML/ RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA (Adv. WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.521347-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.521347-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SOC/ COML/ RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA,ALEXANDRE MONTEIRO SILVA SALES,NELSON ALVES VIANA FILHO,SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS,MARCOS ANTONIO GONCALVES LOUREIRO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060200096607, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 15374001316200137, da série DIV.ATIVA-FINSOCIAL,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de SOC/ COML/ RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA - 33.009.713/0001-75, NELSON ALVES VIANA FILHO - 626.864.887-00, MARCOS ANTONIO GONCALVES LOUREIRO - 609.637.947-87, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 512.177,72 (quinhentos e doze mil, cento e setenta e sete reais e setenta e dois centavos) - atualizada até 22/07/2002 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.541036-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x SILVINA BARREIRO DE QUEIROZ E OUTRO x KATRAN DOCES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.541036-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.541036-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de KATRAN DOCES LTDA,SILVINA BARREIRO DE QUEIROZ,FERNANDO CARLOS BASTOS CUNHA AMOROSO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040202273269, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768209032200221, da série MULTA ART 4 DL 1680/79,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de KATRAN DOCES LTDA - 00.891.973/0001-68, SILVINA BARREIRO DE QUEIROZ - 611.644.107-68, FERNANDO CARLOS BASTOS CUNHA AMOROSO - 193.586.017-87, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 17.382,30 (dezessete mil, trezentos e oitenta e dois reais e trinta centavos) - atualizada até 24/07/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.509652-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JOAQUIM FERREIRA x DOMANA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.509652-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.509652-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DOMANA MOVEIS E DECORACOES LTDA,JOAQUIM FERREIRA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020200470380, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768214322200296, da série DIV.ATIVA-IRPJ,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de DOMANA MOVEIS E DECORACOES LTDA - 34.114.108/0001-27, JOAQUIM FERREIRA - 003.535.667-72, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 18.828,88 (dezoito mil, oitocentos e vinte e oito reais e oitenta e oito centavos) - atualizada até 25/11/2002 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.545770-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LUIZ OTAVIO DUARTE ROSA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x BUILDING UP PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.545770-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.545770-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de BUILDING UP PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA,LUIZ OTAVIO DUARTE ROSA,NEY BRAGA DUARTE ROSA,ROBERTO BRAGA DUARTE ROSA,LYS DUARTE ROSA CRUZ LOPES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060300276011, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768509229200267, da série DIV.ATIVA-COFINS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de BUILDING UP PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - 01.050.928/0001-43, LUIZ OTAVIO DUARTE ROSA - 271.554.127-91, NEY BRAGA DUARTE ROSA - 528.661.817-00, ROBERTO BRAGA DUARTE ROSA - 628.666.567-68, LYS DUARTE ROSA CRUZ LOPES - 628.770.207-97, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 71.489,53 (setenta e um mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e cinquenta e três centavos) - atualizada até 20/07/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.504699-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x LUSIA CELIA RABELLO FRANCO (Adv. JOSE CARLOS DE ATAIDE) x ANTONIO JOSE FRANCO (Adv. JOSE CARLOS DE ATAIDE) x JOSE MARQUES CORREIA x SANTA LUIGIA IND/ COM/ DE VEICULOS LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.504699-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.504699-3, promovida por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de SANTA LUIGIA IND/ COM/ DE VEICULOS LTDA,LUSIA CELIA RABELLO FRANCO,JOSE MARQUES CORREIA,ANTONIO JOSE FRANCO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 352647086; 556478401, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 322617995; 352647086, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de SANTA LUIGIA IND/ COM/ DE VEICULOS LTDA - 33.466.715/0001-93, JOSE MARQUES CORREIA - 025.971.107-10, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 11.443,08 (onze mil, quatrocentos e quarenta e três reais e oito centavos) - atualizada até 27/01/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.507382-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x JP COML/ E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.507382-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.507382-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de JP COML/ E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060301048357, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107684017530085, da série DIV.ATIVA-COFINS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de JP COML/ E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - 73.905.937/0001-80, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 6.607,28 (seis mil, seiscentos e sete reais e vinte e oito centavos) - atualizada até 03/02/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.515664-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x SILVIO ROGERIO RODRIGUES CORREA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.515664-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.515664-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA,SILVIO ROGERIO RODRIGUES CORREA,EVANDRO LEIRAS DOS SANTOS,MARIBERTO NOGUEIRA DE FRANCA,LUIZ CARLOS MOREIRA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020300801869, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768500385200343, da série DIV.ATIVA-IRPJ FONTE,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA - 00.453.467/0001-97, SILVIO ROGERIO RODRIGUES CORREA - 334.628.877-34, EVANDRO LEIRAS DOS SANTOS - 704.246.597-00, MARIBERTO NOGUEIRA DE FRANCA - 963.521.918-00, LUIZ CARLOS MOREIRA - 244.263.427-91, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 17.590,32 (dezessete mil, quinhentos e noventa reais e trinta e dois centavos) - atualizada até 02/07/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.522061-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MAGALHAES ROCHA REPRESENTACAO COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.522061-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.522061-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MAGALHAES ROCHA REPRESENTACAO COML/ LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020301050301; 7020400027146; 7060101344025; 7060202543546; 7060300225107; 7060302388747; 7060303399564, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 1076820522220019; 1076822307520021; 1076822308620038; 1076822308720032; 1076850000920035; 1076850002420048; 1076850845020020, da série DIV.ATIVA-IRPJ, DIV.ATIVA-IRPJ, DIV.ATIVA-IRPJ, DIV.ATIVA-IRPJ, DIV.ATIVA-IRPJ, DIV.ATIVA-IRPJ, DIV.ATIVA-IRPJ,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de MAGALHAES ROCHA REPRESENTACAO COML/ LTDA - 00.064.171/0001-84, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 13.404,06 (treze mil, quatrocentos e quatro reais e seis centavos) - atualizada até 21/06/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.539340-1 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x TARCISIO DA COSTA ROCHA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.539340-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.539340-1, promovida por CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO em face de TARCISIO DA COSTA ROCHA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 150/2004, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº , da série CONSELHOS PROFISSIONAIS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de TARCISIO DA COSTA ROCHA - 874.115.397-91, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 2.030,46 (dois mil, trinta reais e quarenta e seis centavos) - atualizada até 29/06/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.540159-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PRO QUIM SUDESTE COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.540159-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.540159-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PRO QUIM SUDESTE COM/ E REPRESENTACOES LTDA,JOSE AUGUSTO FERREIRA FRAGA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040400576551, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768207662200422, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de PRO QUIM SUDESTE COM/ E REPRESENTACOES LTDA - 02.820.729/0001-30, JOSE AUGUSTO FERREIRA FRAGA - 635.341.427-72, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 19.015,36 (dezenove mil, quinze reais e trinta e seis centavos) - atualizada até 25/10/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.540284-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DESECAD SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.540284-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.540284-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DESECAD SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME,CRISTIANE SILVEIRA FONSECA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040400592409, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768207839200491, da série DIV.ATIVA-OUTROS IMPOSTOS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de DESECAD SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME - 02.911.067/0001-03, CRISTIANE SILVEIRA FONSECA - 019.270.417-67, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 17.005,74 (dezessete mil, cinco reais e setenta e quatro centavos) - atualizada até 15/12/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.540529-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RENOVACAO MANUTENCAO PREDIAL LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.540529-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.540529-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de RENOVACAO MANUTENCAO PREDIAL LTDA ME consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040400638506, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768208333200407, da série DIV.ATIVA-OUTROS IMPOSTOS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de RENOVACAO MANUTENCAO PREDIAL LTDA ME - 03.211.981/0001-04, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 16.958,62 (dezesseis mil, novecentos e cinquenta e oito reais e sessenta e dois centavos) - atualizada até 25/10/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.508320-9 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO) x PAVAN TELECOM TELECOMUNICACOES LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.508320-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.508320-9, promovida por AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em face de PAVAN TELECOM TELECOMUNICACOES LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 2005010402, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 535080025952005, da série TAXA FISC TELECOMUNICACOES,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de PAVAN TELECOM TELECOMUNICACOES LTDA - 02.781.412/0001-31, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 1.751,52 (um mil, setecentos e cinquenta e um reais e cinquenta e dois centavos) - atualizada até 16/03/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.511909-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x FINA DO BRASIL PETROLEO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.511909-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.511909-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FINA DO BRASIL PETROLEO LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500279651, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768504844200520, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de FINA DO BRASIL PETROLEO LTDA - 02.232.913/0001-69, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 44.816,10 (quarenta e quatro mil, oitocentos e dezesseis reais e dez centavos) - atualizada até 26/06/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.511941-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CITY ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.511941-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.511941-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CITY ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70205002825-20; 70605003688-66; 70705001055-95, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768504919/2005-72; 10768504920/2005-05; 10768504921/2005-41, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de CITY ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA - 02.269.659/0001-73, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 21.650,31 (vinte e um mil, seiscentos e cinquenta reais e trinta e um centavos) - atualizada até 21/03/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.521360-9 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x VOTEC TAXI AEREO S/A. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.521360-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.521360-9, promovida por COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em face de VOTEC TAXI AEREO S/A consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 32, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 200311909, da série SUNAB, SUDEPE, IBDF, CVM,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de VOTEC TAXI AEREO S/A - 33.034.794/0001-63, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 133.707,23 (cento e trinta e três mil, setecentos e sete reais e vinte e três centavos) - atualizada até 20/06/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.533119-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CJS EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.533119-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.533119-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CJS EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040500026324, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768400515200420, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de CJS EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA - 05.553.233/0001-35, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 52.309,30 (cinquenta e dois mil, trezentos e nove reais e trinta centavos) - atualizada até 26/09/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.526599-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.526599-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.526599-7, promovida por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,JOSE DA CONCEICAO NOGUEIRA CARVALHO,ANTONIO DA CONCEICAO NOGUEIRA CARVALHO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 351306250; 351306269, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 351306250; 351306269, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - 33.465.915/0001-21, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 819.388,71 (oitocentos e dezenove mil, trezentos e oitenta e oito reais e setenta e um centavos) - atualizada até 11/08/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.501989-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ALEX DIM LANCHONETE LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.501989-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.501989-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ALEX DIM LANCHONETE LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500821090; 7020601276879; 7060302810287; 7060500997804; 7060600330909; 7060700165039, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768502116200745; 10768506331200634; 10768507138200378; 10768518832200582; 10768518833200527; 10768530606200651, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de ALEX DIM LANCHONETE LTDA - 42.146.563/0001-32, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 11.850,10 (onze mil, oitocentos e cinquenta reais e dez centavos) - atualizada até 05/02/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.503464-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x RLF SERVICOS TECNICOS DE CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA ME. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.503464-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.503464-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de RLF SERVICOS TECNICOS DE CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA ME consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020600729802; 7060603094270; 7060601184191, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768203875200647; 10768514864200690; 10768514865200634, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de RLF SERVICOS TECNICOS DE CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA ME - 03.469.216/0001-99, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 32.676,05 (trinta e dois mil, seiscentos e setenta e seis reais e cinco centavos) - atualizada até 18/12/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.506689-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SEED TELECOMUNICACOES LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.506689-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.506689-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SEED TELECOMUNICACOES LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020601322811; 7060501052250; 7060501052331; 7060603951025; 7060603951106; 7070600144843, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768506735200628; 10768520121200578; 10768520122200512; 10768531898200649; 10768531899200693; 10768531990200680, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de SEED TELECOMUNICACOES LTDA - 68.703.974/0001-75, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 23.362,03 (vinte e três mil, trezentos e sessenta e dois reais e três centavos) - atualizada até 01/12/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.510680-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MARIA DE FATIMA AZEVEDO. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.510680-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.510680-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MARIA DE FATIMA AZEVEDO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010701497403, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768614832200774, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de MARIA DE FATIMA AZEVEDO - 312.051.787-91, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 11.382,85 (onze mil, trezentos e oitenta e dois reais e oitenta e cinco centavos) - atualizada até 23/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.513848-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x TANIA MARIA AZEVEDO GUIMARÃES. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.513848-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.513848-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de TANIA MARIA AZEVEDO GUIMARÃES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010700567416, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768605532200702, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de TANIA MARIA AZEVEDO GUIMARÃES - 041.209.517-31, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 66.953,23 (sessenta e seis mil, novecentos e cinquenta e três reais e vinte e três centavos) - atualizada até 23/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.518752-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ROBERTO PAES DE OLIVEIRA MAFRA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.518752-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.518752-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ROBERTO PAES DE OLIVEIRA MAFRA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010600638508, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 13706002047200525, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de ROBERTO PAES DE OLIVEIRA MAFRA - 243.760.004-34, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 20.276,72 (vinte mil, duzentos e setenta e seis reais e setenta e dois centavos) - atualizada até 23/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.520132-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CARLOS GUILHERME OTTO XAVIER DA COSTA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.520132-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.520132-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CARLOS GUILHERME OTTO XAVIER DA COSTA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010701134785, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768611205200781, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de CARLOS GUILHERME OTTO XAVIER DA COSTA - 129.418.407-53, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 11.857,59 (onze mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e nove centavos) - atualizada até 23/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.520391-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CLAY MESQUITA DA SILVA BRAGA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.520391-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.520391-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CLAY MESQUITA DA SILVA BRAGA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010701637698, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768616234200730, da série DIV.ATIVA-IRPF,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de CLAY MESQUITA DA SILVA BRAGA - 363.091.337-72, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 33.153,04 (trinta e três mil, cento e cinquenta e três reais e quatro centavos) - atualizada até 23/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.520740-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MARCIO ARTUR CAETANO DE CARVALHO. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.520740-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.520740-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MARCIO ARTUR CAETANO DE CARVALHO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010701021158, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768610069200711, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de MARCIO ARTUR CAETANO DE CARVALHO - 101.810.967-65, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 14.978,56 (quatorze mil, novecentos e setenta e oito reais e cinquenta e seis centavos) - atualizada até 23/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.530356-5 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x NATALICIA DO AMARAL MATHIAS DE ANDRADE. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.530356-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.530356-5, promovida por CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS em face de NATALICIA DO AMARAL MATHIAS DE ANDRADE consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 79852003; 74532004; 153492005; 2006007652; 2007007854, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº , da série CONSELHOS PROFISSIONAIS, CONSELHOS PROFISSIONAIS, CONSELHOS PROFISSIONAIS, CONSELHOS PROFISSIONAIS, CONSELHOS PROFISSIONAIS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de NATALICIA DO AMARAL MATHIAS DE ANDRADE - 464.419.997-49, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 3.330,05 (três mil, trezentos e trinta reais e cinco centavos) - atualizada até 22/08/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.533025-8 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO) x ALLEGRO C.V.. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.533025-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.533025-8, promovida por COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em face de ALLEGRO C.V. consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 58, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 20062826, da série DIV.ATIVA-OUTRAS MULTAS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de ALLEGRO C.V. - 69.018.810/0001-71, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 3.193,73 (três mil, cento e noventa e três reais e setenta e três centavos) - atualizada até 03/10/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.536362-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x GLOBAL AUTOMOVEIS LTDA - MASSA FALIDA E OUTROS. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.536362-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.536362-8, promovida por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de GLOBAL AUTOMOVEIS LTDA - MASSA FALIDA,PAULO CESAR TEIXEIRA RODRIGUES,CLEUSA TAVARES RODRIGUES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 327472561, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 327472561, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de GLOBAL AUTOMOVEIS LTDA - MASSA FALIDA - 28.017.556/0001-00, PAULO CESAR TEIXEIRA RODRIGUES - 296.207.327-15, CLEUSA TAVARES RODRIGUES - 606.870.027-53, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 40.903,05 (quarenta mil, novecentos e três reais e cinco centavos) - atualizada até 11/12/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.500833-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x COOPERATIVA APICOLA DO RIO DE JANEIRO LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2008.51.01.500833-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2008.51.01.500833-0, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de COOPERATIVA APICOLA DO RIO DE JANEIRO LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 200100361, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 200100361, da série FGTS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de COOPERATIVA APICOLA DO RIO DE JANEIRO LTDA - 30.330.815/0003-61, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 1.058,49 (um mil, cinquenta e oito reais e quarenta e nove centavos) - atualizada até 21/12/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 760491"
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                            "760492": [
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SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0518442-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0518442-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ESTHER STAFFA KABALERE consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 307369, da série ; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de ESTHER STAF FA KABALERE - (CPF não cadastrado), por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 866,65 (oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e cinco centavos) - atualizada até 15/09/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n2 - 00.0586446-1 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. SIMONE DA SILVA P. OSTROWSKI) x ELYSIO THEODORO DE MOURA x EDITORA VALERRY LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0586446-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0586446-1, promovida por FAZENDA NACIONAL/CEF em face de EDITORA VALERRY LTDA,ELYSIO THEODORO DE MOURA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 202983, da série ; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de ELYSIO THEODORO DE MOURA - 020.153.667-68, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 2.782,53 (dois mil, setecentos e oitenta e dois reais e cinquenta e três centavos) - atualizada até 25/08/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n3 - 00.0591642-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SEBASTIAO ANTONIO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0591642-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0591642-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SEBASTIAO ANTONIO DA COSTA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 3068, da série ; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de SEBASTIAO ANTONIO DA COSTA - (CPF não cadastrado), por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 1.832,19 (um mil, oitocentos e trinta e dois reais e dezenove centavos) - atualizada até - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n4 - 00.0603282-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x IND/ DE FORMA PARA CALCADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0603282-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0603282-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de IND/ DE FORMA PARA CALCADOS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 2649, da série ; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de IND/ DE FORMA PARA CALCADOS LTDA - (CPF não cadastrado), por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 43.310,40 (quarenta e três mil, trezentos e dez reais e quarenta centavos) - atualizada até - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n5 - 00.0606336-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE AUGUSTO REZENDE x ASTECA ASSISTENCIA TECNICA CADASTRAL LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0606336-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0606336-5, promovida por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de ASTECA ASSISTENCIA TECNICA CADASTRAL LTDA E OUTRO,JOSE AUGUSTO REZENDE consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 2286, da série ; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de ASTECA ASSISTENCIA TECNICA CADASTRAL LTDA E OUTRO - 33.626.128/0001-14, JOSE AUGUSTO REZENDE - (CPF não cadastrado), por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 148.047,94 (cento e quarenta e oito mil, quarenta e sete reais e noventa e quatro centavos) - atualizada até - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n6 - 97.0025476-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x CALDEIRAO RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0025476-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 97.0025476-3, promovida por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de CALDEIRAO RESTAURANTE LTDA,SEBASTIAO ZARCO DA CAMARA,PAULO CESAR PINTO ZARCO DA CAMARA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 316000965, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 146, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de CALDEIRAO RESTAURANTE LTDA - 30.524.268/0001-93, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 12.066,44 (doze mil, sessenta e seis reais e quarenta e quatro centavos) - atualizada até 10/12/1996 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.507269-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x PONTUAL PAPEIS IND/ GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.507269-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.507269-0, promovida por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de PONTUAL PAPEIS IND/ GRAFICA E EDITORA LTDA,ANTONIO CARLOS COELHO,MARCO ANTONIO COELHO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 325960240, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 325960240, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de PONTUAL PAPEIS IND/ GRAFICA E EDITORA LTDA - 42.576.645/0001-17, ANTONIO CARLOS COELHO - 437.329.847-53, MARCO ANTONIO COELHO - 438.198.777-20, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 27.705,55 (vinte e sete mil, setecentos e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) - atualizada até 09/05/2003 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.510840-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x REX LORD VEICULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.510840-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.510840-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de REX LORD VEICULOS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060301857620, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 15374000496200130, da série DIV.ATIVA-COFINS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de REX LORD VEICULOS LTDA - 27.055.938/0001-65, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 88.194,15 (oitenta e oito mil, cento e noventa e quatro reais e quinze centavos) - atualizada até 24/07/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.522939-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JOAO RICARDO PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x BRASDENT EMP BRASILEIRA DE ASSIST ODONTOLOGICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.522939-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.522939-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de BRASDENT EMP BRASILEIRA DE ASSIST ODONTOLOGICA LTDA,JOAO RICARDO PEREIRA DA SILVA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020300974887; 7060303260485; 7060303260566; 7069904613475; 7069904613556; 7070200613765; 7079901046070, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 1076822053820037; 10768220539200316; 1076822054020034; 1076823243320028; 107682380069971; 107682380089904; 107682380099969, da série DIV.ATIVA-IRPJ, DIV.ATIVA-IRPJ, DIV.ATIVA-IRPJ, DIV.ATIVA-IRPJ, DIV.ATIVA-IRPJ, DIV.ATIVA-IRPJ, DIV.ATIVA-IRPJ,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de BRASDENT EMP BRASILEIRA DE ASSIST ODONTOLOGICA LTDA - 30.276.703/0001-08, JOAO RICARDO PEREIRA DA SILVA - 785.621.047-87, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 41.970,83 (quarenta e um mil, novecentos e setenta reais e oitenta e três centavos) - atualizada até 21/06/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.524459-6 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x CEDISVAL DTVM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.524459-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.524459-6, promovida por COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em face de CEDISVAL DTVM LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 77; 78, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº RJ19952369, da série SUNAB, SUDEPE, IBDF, CVM, SUNAB, SUDEPE, IBDF, CVM,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de CEDISVAL DTVM LTDA - 21.593.744/0001-37, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 18.499,26 (dezoito mil, quatrocentos e noventa e nove reais e vinte e seis centavos) - atualizada até 30/06/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.538978-1 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x RONALDO JOSE DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.538978-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.538978-1, promovida por CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO em face de RONALDO JOSE DE OLIVEIRA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 154/2004, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº LIVRO 6 FLS 154, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de RONALDO JOSE DE OLIVEIRA - 802.332.367-91, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 2.078,86 (dois mil, setenta e oito reais e oitenta e seis centavos) - atualizada até 15/05/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.506578-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x SEASTAR AGENTES MARITIMOS E OPERADORES PORTUARIOS LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.506578-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.506578-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SEASTAR AGENTES MARITIMOS E OPERADORES PORTUARIOS LTDA,LUIZ ANTONIO DO CARMO,INACIO LUIZ DO CARMO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020401280929; 7060300634546; 7060402967889; 7070300755820; 7070400618353, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768007145200293; 10768216384200313; 10768217875200462; 10768217876200415; 10768521452200444, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de SEASTAR AGENTES MARITIMOS E OPERADORES PORTUARIOS LTDA - 40.203.465/0001-64, LUIZ ANTONIO DO CARMO - 025.382.348-08, INACIO LUIZ DO CARMO - 196.570.058-68, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 18.711,26 (dezoito mil, setecentos e onze reais e vinte e seis centavos) - atualizada até 14/06/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.502974-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PRECISO COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.502974-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.502974-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PRECISO COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020600487019; 7060602732010, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768507761200673; 10768507762200618, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de PRECISO COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA - 00.304.580/0001-00, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 34.039,62 (trinta e quatro mil, trinta e nove reais e sessenta e dois centavos) - atualizada até 18/12/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.503014-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x GREGO ROMANA COMERCIO SERVIÇOS LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.503014-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.503014-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de GREGO ROMANA COMERCIO SERVIÇOS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020600696360; 7060603044095, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768513870200620; 10768513871200674, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de GREGO ROMANA COMERCIO SERVIÇOS LTDA - 03.147.748/0001-00, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 135.610,33 (cento e trinta e cinco mil, seiscentos e dez reais e trinta e três centavos) - atualizada até 13/08/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.503641-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MALGARETE DALL AGNOL. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.503641-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.503641-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MALGARETE DALL AGNOL consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020600718436; 7060500515400; 7060603076370; 7060603076450; 7070600060070, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768502666200683; 10768507966200578; 10768514514200623; 10768514515200678; 10768514516200612, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de MALGARETE DALL AGNOL - 03.369.167/0001-12, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 53.155,71 (cinquenta e três mil, cento e cinquenta e cinco reais e setenta e um centavos) - atualizada até 18/12/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.510441-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SURGICAL IND/ COM/ LTDA E OUTRO. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.510441-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.510441-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SURGICAL IND/ COM/ LTDA,EDSON ZACCA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020602315061, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 137080001389357, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de SURGICAL IND/ COM/ LTDA - 33.692.633/0001-67, EDSON ZACCA - 060.269.317-91, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 100.033,02 (cem mil, trinta e três reais e dois centavos) - atualizada até 29/10/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.510449-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ROBERTO MENDONCA DA SILVA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.510449-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.510449-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ROBERTO MENDONCA DA SILVA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010702526644, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768625124200769, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de ROBERTO MENDONCA DA SILVA - 921.910.617-53, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 16.109,79 (dezesseis mil, cento e nove reais e setenta e nove centavos) - atualizada até 23/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.511119-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x EDNA SOTER DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.511119-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.511119-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EDNA SOTER DE OLIVEIRA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010700307775, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768602935200791, da série DIV.ATIVA-IRPF,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de EDNA SOTER DE OLIVEIRA - 023.232.811-00, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 23.570,14 (vinte e três mil, quinhentos e setenta reais e quatorze centavos) - atualizada até 23/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.511666-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ROBISON TEIXEIRA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.511666-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.511666-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ROBISON TEIXEIRA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010700229790, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768602155200741, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de ROBISON TEIXEIRA - 015.901.707-68, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 19.086,07 (dezenove mil, oitenta e seis reais e sete centavos) - atualizada até 23/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.512059-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SUELI COUTO MACEDO. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.512059-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.512059-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SUELI COUTO MACEDO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010702212623, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768621984200723, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de SUELI COUTO MACEDO - 709.770.627-91, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 17.852,25 (dezessete mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e vinte e cinco centavos) - atualizada até 23/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.512369-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CLEONICE GONCALVES DOS SANTOS. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.512369-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.512369-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CLEONICE GONCALVES DOS SANTOS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010702134053, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768621198200726, da série DIV.ATIVA-IRPF,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de CLEONICE GONCALVES DOS SANTOS - 657.606.625-20, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 17.308,42 (dezessete mil, trezentos e oito reais e quarenta e dois centavos) - atualizada até 23/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.512629-1 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x CLAUDIA MARIA DA SILVA REZENDE. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.512629-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.512629-1, promovida por CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO em face de CLAUDIA MARIA DA SILVA REZENDE consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 4052006, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 12097, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de CLAUDIA MARIA DA SILVA REZENDE - 865.770.777-20, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 327,44 (trezentos e vinte e sete reais e quarenta e quatro centavos) - atualizada até 16/05/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.519807-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x UBIRAJARA CARLOS SEVALHO. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.519807-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.519807-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de UBIRAJARA CARLOS SEVALHO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010700095220, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768600810200727, da série DIV.ATIVA-IRPF,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de UBIRAJARA CARLOS SEVALHO - 005.518.647-53, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 42.346,38 (quarenta e dois mil, trezentos e quarenta e seis reais e trinta e oito centavos) - atualizada até 23/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.520758-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x FRANCISCO MARIA DE SOUZA JUNIOR. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.520758-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.520758-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FRANCISCO MARIA DE SOUZA JUNIOR consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010702368631, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768623544200719, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de FRANCISCO MARIA DE SOUZA JUNIOR - 806.707.504-25, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 13.024,98 (treze mil, vinte e quatro reais e noventa e oito centavos) - atualizada até 23/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.521136-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x AZYA PATRIMONIAL LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.521136-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.521136-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de AZYA PATRIMONIAL LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020700166087; 7020700166753; 7060701050693; 7060701050774; 7060701051746; 7060701051827; 7070700085504, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768000101200666; 10768007541200563, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de AZYA PATRIMONIAL LTDA - 02.833.962/0001-57, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 48.446,08 (quarenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e oito centavos) - atualizada até 23/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.521189-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ALFREDO JOSE BRAGA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.521189-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.521189-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ALFREDO JOSE BRAGA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010300646548; 7010500583078; 7010702385137, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768604968200512; 10768605753200349; 10768623709200744, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de ALFREDO JOSE BRAGA - 816.572.187-91, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 51.105,91 (cinquenta e um mil, cento e cinco reais e noventa e um centavos) - atualizada até 23/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.521878-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x FERNANDO LUIS BELCHIOR. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.521878-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.521878-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FERNANDO LUIS BELCHIOR consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010700524288, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768605100200793, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de FERNANDO LUIS BELCHIOR - 039.020.227-44, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 71.656,17 (setenta e um mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e dezessete centavos) - atualizada até 23/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.521879-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SILVIO SANTIAGO DE FERREIRA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.521879-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.521879-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SILVIO SANTIAGO DE FERREIRA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010700514720, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768605005200790, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de SILVIO SANTIAGO DE FERREIRA - 038.340.787-78, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 23.881,11 (vinte e três mil, oitocentos e oitenta e um reais e onze centavos) - atualizada até 23/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.529619-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x SERGIO DE FREITAS PEREIRA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.529619-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.529619-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SERGIO DE FREITAS PEREIRA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010401888369, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10735601861200419, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de SERGIO DE FREITAS PEREIRA - 033.439.887-82, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 10.955,58 (dez mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos) - atualizada até 27/08/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.504633-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ROBERTO JOSE PEREIRA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2008.51.01.504633-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2008.51.01.504633-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ROBERTO JOSE PEREIRA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010702299648, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768622854200716, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de ROBERTO JOSE PEREIRA - 762.955.327-72, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 10.959,60 (dez mil, novecentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos) - atualizada até 26/05/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 760492"
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LUIS MONTENEGRO GONZALEZ FILHO, subscritor da petição de fls. 78/79, a regularizar sua representação processual, juntando aos autos original do instrumento de procuração que lhe tenha sido outorgado pelo executado Paulo Neves de Souza Quartin, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nColacionado aos autos o referido documento, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor-RPV.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.518596-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x MINISTERIO DA SAUDE. . Compulsando os autos, verifico que a presente Execução Fiscal foi ajuizada pela CEF - Caixa Econômica Federal em face do Ministério da Saúde.\r\n\r\nConsiderando-se que o Ministério da Saúde não tem personalidade jurídica, CHAMO O FEITO À ORDEM para declarar nula a citação efetivada às fls. 27/29 e determinar a intimação da exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, retificando o pólo passivo da demanda, nos termos do artigo 284, do CPC, para que conste União Federal (Fazenda Nacional).\r\n\r\nTendo em vista a oposição de Embargos à Execução, dou por citada a executada, nos termos do artigo 214, do CPC, em face do seu comparecimento espontâneo.\r\n\r\nProssiga-se naquele feito.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.509064-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x TREVI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. ALBERTO SALEM FERNANDES). . Fls. 31/35: Proceda a executada à juntada de cópia atualizada de seus atos constitutivos, comprovando o poder de gerência do subscritor da procuração de fl. 33. Assino o prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, desentranhe-se a referida peça.\r\n\r\nSe devidamente comprovada a representação legal, remetam-se os autos à exeqüente para que se manifeste acerca das alegações deduzidas àquelas folhas.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.505099-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MIRIAN THEREZA PALHARES DOS SANTOS (Adv. DANNY WARCHAVSKY GUEDES). . Vistos etc.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência vêm admitindo a chamada “exceção de pré-executividade”, nos próprios autos da execução fiscal, independentemente da segurança do Juízo e, por conseguinte, do oferecimento dos embargos à execução, nas restritas hipóteses de falta de condições da ação executiva e de pressupostos processuais para o desenvolvimento regular do processo, matérias que podem ser conhecidas de ofício pelo juiz.\r\n\r\nTodavia, o acolhimento de tal modalidade excepcional de oposição à execução, fica condicionado à existência de prova inequívoca a cargo do executado, de modo a tornar evidente e flagrante o alegado, aferível sem maior indagação, sob pena de desvirtuar-se o pretendido pelo legislador, burlando o remédio universal e único da ação incidental de embargos.\r\n\r\nPrescrição do crédito tributário é matéria que já foi objeto de controvérsia na jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, na medida em que, enquanto alguns julgados admitiam o manejo da referida alegação por meio de Exceção de Pré-Executividade, outros, ao contrário, refutavam a verificação da prescrição pela via excepcional de defesa do devedor, ao argumento de que tal matéria não poderia ser conhecida de ofício pelo magistrado, com esteio no art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil, em sua redação original.\r\n\r\nHoje, contudo, a questão encontra-se pacificada no âmbito da Corte Superior de Justiça, tendo em vista a nova redação do art. 219, § 5º, do Código de Ritos, dada pela Lei nº 11.280/2006, que admite a possibilidade de o juiz pronunciar, de ofício, a prescrição.\r\n\r\nSendo assim, hoje o posicionamento consagrado pelo Colendo STJ é de que o marco a delimitar as matérias passíveis de apreciação pela via da Exceção de Pré-Executividade é a desnecessidade de dilação probatória para a análise da questão suscitada nos autos executivos (AgRg no Agravo de Instrumento nº 888.176-RJ - 1ª Turma, Rel. Ministro Luiz Fux, julgado em 20/05/2008).\r\n\r\nConfiram-se, a propósito, os seguintes julgados, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA ALEGADA EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA IMPUGNADA - REDIRECIONAMENTO - CDA NÃO CONSTA NOME DO SÓCIO - ÔNUS DA PROVA DA FAZENDA PÚBLICA DE QUE AGIU O SÓCIO-GERENTE EM UMA DAS HIPÓTESES DO ART. 135 DO CTN.\r\n\r\n1. O executado alegou, em exceção de pré-executividade, prescrição do crédito tributário, não dissolução irregular da sociedade em face ao processo falimentar, e também adequação da via eleita para sua defesa.\r\n\r\n2. As matérias tratadas na exceção de pré-executividade não demandam dilação probatória, bem como restou prequestionada a questão no tocante à não-inclusão do nome do sócio-gerente na CDA. Precedente: REsp 816.100/SE, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 16.8.2007.\r\n\r\n3. Na hipótese dos autos, a Certidão de Dívida Ativa não incluiu o sócio-gerente como co-responsável tributário; cabendo à Fazenda o ônus de provar a presença dos requisitos do art. 135 do CTN.”\r\n\r\n(STJ; ADREsp nº 701827/SC; 2ª T; DJ 14/12/2007, p. 385; Rel. Min. Humberto Martins) (grifei)\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\n1. As matérias passíveis de serem alegadas em exceção de pré-executividade não são somente as de ordem pública, mas também os fatos modificativos ou extintivos do direito do exeqüente, desde que comprovados de plano, sem necessidade de dilação probatória.\r\n\r\n2. É possível argüir-se a prescrição por meio de exceção de pré-executividade, sempre que demonstrada por prova documental inequívoca constante dos autos ou apresentada juntamente com a petição.\r\n\r\n3. A Corte Especial, no julgamento dos Embargos de Divergência no Recurso Especial n.º 388.000/RS (acórdão ainda não publicado), por maioria, concluiu ser possível alegar-se prescrição por meio de exceção de pré-executividade.\r\n\r\n4. Embargos de divergência improvidos.”\r\n\r\n(STJ; EREsp nº 573467/SC; 1ª Seção; DJ 23/05/2005, p. 140; Rel. Min. Castro Meira) (grifei)\r\n\r\nNo mesmo sentido, é a precisa lição de Mauro Luís Rocha Lopes, verbis:\r\n\r\nOportuno ressaltar que o acolhimento da exceção de pré-executividade não se deve restringir a hipóteses meramente formais, consistentes em vícios processuais ou no título executivo (CDA). Nada impede, segundo pensamos, a utilização do referido instrumento como meio de argüição de prescrição, decadência, imunidade, isenção, não-incidência, anistia, remissão, pagamento ou qualquer outra matéria que infirme a relação jurídica que enseja a cobrança, desde que mediante demonstração inequívoca e prova pré-constituída das evidências em que se funda.\r\n\r\n(Lopes, Mauro Luís Rocha; in “Processo Judicial Tributário - Execução Fiscal e Ações Tributárias”; Ed. Lumen Juris, 4ª Ed., revista, ampliada e atual., 2007, p. 109) \r\n\r\nNo caso em comento, verifico que a questão aventada está a demandar dilação probatória, uma vez que não há como aferir se as cópias colacionadas aos autos pela devedora às fls. 21/24 correspondem à integralidade do processo administrativo fiscal que precedeu a presente cobrança, de modo a verificar se a data de 06/06/2002, tida como da notificação da executada (fl. 4) é, de fato, o momento da constituição definitiva do crédito exequendo.\r\n\r\nEntendo, portanto, que somente de posse da cópia integral do processo administrativo, na fase probatória dos Embargos à Execução, é que seria possível constatar em que data se deu a constituição definitiva do crédito tributário, a fim de aferir a procedência do alegado pela executada.\r\n\r\nNestes termos, INDEFIRO O PEDIDO deduzido às fls. 7/24.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro de bens da executada.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n5 - 2002.51.01.500039-0 CIRRUS PARTICIPACOES LTDA (Adv. CESAR A PEIXOTO DE CASTRO PALHARES, MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . À Distribuição para alteração de classe da referida ação para “Cumprimento de Sentença”, com a devida anotação nos autos, nos termos do disposto no Provimento 50, de 11 de julho de 2008.\r\n\r\nApós, intime-se o exeqüente para promover a regular execução de honorários, apresentando memória de cálculo e promovendo a citação do devedor.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.509483-6 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x SOC/ MICHELIN DE PARTICIPACOES IND/ COM/ LTDA (Adv. BRUNO ARAGUTTI MONICA, VINICIUS CARDOSO CAVALCANTI). . Fl. 11: Devolva-se à embargada o prazo remanescente para apresentar sua impugnação, tendo em vista que o despacho foi publicado em 05.12.2008, tendo sido retirado do cartório pela parte contrária em 09.12.2008.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n7 - 2008.51.01.513975-7 CESAR LOPES MARTINS E OUTRO (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias dos documentos constantes do executivo fiscal: petição inicial, certidão da dívida ativa e prova de citação bem como de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão).\r\n\r\n8 - 2008.51.01.515740-1 UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que atribua valor à causa, que deve corresponder ao valor histórico da execução fiscal em apenso e junte aos autos cópias dos documentos constantes do executivo fiscal: petição inicial, certidão da dívida ativa e despacho de fl. 31.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n9 - 2004.51.01.509158-5 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SILVIA REGINA ASSENHEIMER (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000059/2009 FOLHA 51 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de SILVIA REGINA ASSENHEIMER. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fl. 19), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 03.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.528877-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x FEELING CONSULT E TREINAMENTO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000066/2009 FOLHA 39 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CRA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de FEELING CONSULT E TREINAMENTO LTDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exequente (fl. 21 e 22/23), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 10.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.539083-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x PERSONAL WORK CONSULTORIA LTDA (Adv. NATALIA CARNEIRO NEGRI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000053/2009 FOLHA 52 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CRA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de PERSONAL WORK CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exequente (fls. 31/32), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 10.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.518904-5 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x GUILHERME LUIZ TEIXEIRA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000061/2009 FOLHA 61 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CRECI/RJ - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de GUILHERME LUIZ TEIXEIRA DA SILVA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exequente (fls. 19/20), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 17.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.519281-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x JALCES ARGOLO DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000056/2009 FOLHA 36 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CORE/RJ - CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de JALCES ARGOLO DOS SANTOS. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exequente (fls. 15/16), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 08.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.519477-6 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x ADELIA INACIO TERRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000055/2009 FOLHA 56 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO COREN/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de ADELIA INACIO TERRA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exequente (fls. 15/16), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 07.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.527516-8 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x VALDIR SILLAS PEIXOTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000063/2009 FOLHA 37 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1ª REGIAO propôs a presente Execução Fiscal em face de VALDIR SILLAS PEIXOTO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exequente (fl. 37), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 22.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.530353-0 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x DIRLEY JUAREZ DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000054/2009 FOLHA 55 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CRECI/RJ - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de DIRLEY JUAREZ DE SOUZA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exequente (fl. 34), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 22.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.531390-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ROBERTO RICARDO RODRIGUES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000060/2009 FOLHA 42 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CRA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de ROBERTO RICARDO RODRIGUES.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fl. 17), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 10.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.531873-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MOSES LEVY. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000067/2009 FOLHA 40 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CRA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de MOSES LEVY. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exequente (fls. 16/18), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 10.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.533416-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ANDRE MORY CARDOSO CAVALCANTI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000065/2009 FOLHA 35 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CRA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de ANDRE MORY CARDOSO CAVALCANTI.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exequente (fl. 12/13), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 10.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.534650-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x VIRGILIO TEIXEIRA CORREIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000052/2009 FOLHA 49 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CRA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de VIRGILIO TEIXEIRA CORREIA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exequente (fl. 15/16), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 10.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 760851"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "760184": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000067\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0471034-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. JOSE MARIA BAZOLI) x GENIS MOVEIS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face do(s) executado(s) citado(s), compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. \r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de penhora(s), arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2 - 92.0085241-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ) x GERALDO DOHERLY MAUGER JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x SUELI MARIA MONTEIRO PESSOA MAUGER (Adv. SEM ADVOGADO) x COSTA M COM/ CONSTR E R LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face do(s) executado(s) citado(s), compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA na ordem legal, se esta providência ainda não foi adotada nos autos, utilizado-se o(s) último(s) endereço(s) frutífero(s) do(s) executado(s) informado(s) nos autos ou que ainda não foi diligenciado(s). Do contrário, prossiga-se com as determinações abaixo. \r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de penhora(s), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n3 - 93.0045633-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x SANDRA REGINA LIMA DE MATOS x BR BORRACHA REGENERADA LTDA E OUTRO (Adv. GERMANO KAMAROFF). . Efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face da pessoa jurídica, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. \r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de penhora(s), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n4 - 93.0047139-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO) x UEB PUBLICIDADE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 34- Indefiro o item 1,pois compete ao exeqüente buscar por seus próprios meios a documentação junto à JUCERJA.\r\n\r\nEfetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face do executado já validamente citado, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com as determinações abaixo. \r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de penhora(s), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n5 - 97.0088761-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.65 (v.) - Indefiro o pleito do exeqüente eis que se trata de acionistas e, como tal não têm responsabilidade pelo inadimplemento fiscal.\r\n\r\nA pessoa Jurídica foi validamente citada à fl.30, mas não tomou qualquer providência para adimplir a dívida fiscal.\r\n\r\nAssim, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face do(s) executado(s) citado(s), compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA na ordem legal, se esta providência ainda não foi adotada nos autos, utilizado-se o(s) último(s) endereço(s) frutífero(s) do(s) executado(s) informado(s) nos autos ou que ainda não foi diligenciado(s). Do contrário, prossiga-se com as determinações abaixo. \r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de penhora(s), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n6 - 99.0070830-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face do(s) executado(s) citado(s), compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA na ordem legal, se esta providência ainda não foi adotada nos autos, utilizado-se o(s) último(s) endereço(s) frutífero(s) do(s) executado(s) informado(s) nos autos ou que ainda não foi diligenciado(s). Do contrário, prossiga-se com as determinações abaixo. \r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de penhora(s), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n7 - 99.0082173-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VANET ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da informação de fl.49, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face do(s) executado(s) citado(s), compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. \r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de penhora(s), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.533572-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RENEE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS). . Inicialmente, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face do(s) executado(s) citado(s), compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, voltem-me conclusos para a apreciação do pedido de penhora sob o faturamento.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.522471-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ARAO EIDER DA SILVA PASSOS x ARAO EIDER DA SILVA PASSOS IND/ COM/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face do(s) executado(s) citado(s), compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. \r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de penhora(s), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.522874-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. NAO CADASTRADO) x PADARIA MORADA DU PAO DE PARACAMBI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face do(s) executado(s) citado(s), compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA na ordem legal, se esta providência ainda não foi adotada nos autos, utilizado-se o(s) último(s) endereço(s) frutífero(s) do(s) executado(s) informado(s) nos autos ou que ainda não foi diligenciado(s). Do contrário, prossiga-se com as determinações abaixo. \r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de penhora(s), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.530446-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. NAO CADASTRADO, EDUARDO JAYME ESPOSEL) x OMAR PEDRO RUIZ (Adv. SEM ADVOGADO) x AGUINALDO RANGEL BOQUIMIPANO (Adv. SEM ADVOGADO) x ADELINO ROBERTO ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INFORMARTE SERVICOS EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. MARIA LUIZA MICELI MORAES, EDGARD SABOYA FILHO). . Efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face do(s) executado(s) citado(s), compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA na ordem legal, se esta providência ainda não foi adotada nos autos, utilizado-se o(s) último(s) endereço(s) frutífero(s) do(s) executado(s) informado(s) nos autos ou que ainda não foi diligenciado(s). Do contrário, prossiga-se com as determinações abaixo. \r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de penhora(s), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.521155-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x ATILANO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Indefiro por ora o pedido de arresto, tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça às fls. 17/18. Efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face do(s) executado(s) citado(s), compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA sobre o veículo indicado à fl.22, utilizado-se o endereço do executado informado pelo DETRAN à fl.28 nos autos, que ainda não foi diligenciado(s). Do contrário, prossiga-se com as determinações abaixo. \r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de penhora(s), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.522604-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, SANDRO CORDEIRO LOPES, SEM ADVOGADO) x CANTINA RONDINELA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face do(s) executado(s) citado(s), compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA na ordem legal, se esta providência ainda não foi adotada nos autos, utilizado-se o(s) último(s) endereço(s) frutífero(s) do(s) executado(s) informado(s) nos autos ou que ainda não foi diligenciado(s). Do contrário, prossiga-se com as determinações abaixo. \r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de penhora(s), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.527007-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x FREGUESIA GRILL RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face do(s) executado(s) citado(s), compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA na ordem legal, se esta providência ainda não foi adotada nos autos, utilizado-se o(s) último(s) endereço(s) frutífero(s) do(s) executado(s) informado(s) nos autos ou que ainda não foi diligenciado(s). Do contrário, prossiga-se com as determinações abaixo. \r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de penhora(s), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.529465-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO) x OFICINA DO CARRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face do(s) executado(s) citado(s), compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA na ordem legal, se esta providência ainda não foi adotada nos autos, utilizado-se o(s) último(s) endereço(s) frutífero(s) do(s) executado(s) informado(s) nos autos ou que ainda não foi diligenciado(s). Do contrário, prossiga-se com as determinações abaixo. \r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de penhora(s), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.531295-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x SERGIO DE MAGALHAES GOMES JAGUARIBE (Adv. SEM ADVOGADO) x EDITORA CODECRI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face do(s) executado(s) citado(s), compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA na ordem legal, se esta providência ainda não foi adotada nos autos, utilizado-se o(s) último(s) endereço(s) frutífero(s) do(s) executado(s) informado(s) nos autos ou que ainda não foi diligenciado(s). Do contrário, prossiga-se com as determinações abaixo. \r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de penhora(s), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.532144-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x LE GEN ANALISES CLINICAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao resultado negativo dos leilões, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face do(s) executado(s) citado(s), compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com as determinações abaixo. \r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de penhora(s), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.531116-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SINCROVIDEO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face do(s) executado(s) citado(s), compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. \r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de penhora(s), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.541346-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x RUBEM DA COSTA LEITE AMARANTE (Adv. ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA, FELIPPE ZERAIK). . Face a certidão de fl.101, e, na ausência de comunicação de concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto pela parte executada, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face do executado citado, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA na ordem legal, se esta providência ainda não foi adotada nos autos, utilizado-se o último endereço frutífero do executado informado nos autos ou que ainda não foi diligenciado. Do contrário, prossiga-se com as determinações abaixo. \r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de penhora(s), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.547123-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CLINICA MEDICO CIRURGICA SANTA MARGARIDA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face do(s) executado(s) citado(s), compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. \r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de penhora(s), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.507370-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, RODRIGO DARDEAU VIEIRA, SEM ADVOGADO) x KLEBER SOARES (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face do(s) executado(s) citado(s), compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. \r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de penhora(s), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.509213-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. NAO CADASTRADO, ATILIO REGULO TINOCO, SEM ADVOGADO) x SERGIO LEAL CAMPOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO FONTE CIDAM S/A (Adv. JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO). . Diante da certidão de fl. 57 e considerando que não há prova da existência dos créditos alegados pela Executada (prova essa que era ônus seu), efetive-se a constrição forçada em face do(s) executado(s) citado(s), compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a constrição não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA na ordem legal, se esta providência ainda não foi adotada nos autos, utilizado-se o(s) último(s) endereço(s) frutífero(s) do(s) executado(s) informado(s) nos autos ou que ainda não foi diligenciado(s). Do contrário, prossiga-se com as determinações abaixo. \r\n\r\nHavendo penhora positiva e decorrido o trintídio legal in albis, dê-se vistas à Exeqüente para fornecer o valor atualizado do débito exeqüendo e promover a alienação judicial indicando nome de leiloeiro público ou requerendo, se for o caso, reforço de penhora indicando bens bastantes para a consecução da diligência. Havendo oposição de embargos, voltem.\r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de constrição(s), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pela Exeqüente, por prazo menor. Dê-se vistas à Exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o Exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado acima, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vistas à Exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.509309-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SEM ADVOGADO) x CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face do(s) executado(s) citado(s), compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. \r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de penhora(s), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.534470-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x TREU S/A - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS. . Efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face do(s) executado(s) citado(s), compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. \r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de penhora(s), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.505679-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x HOME PAGE MAQUINAS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME (Adv. CAIO MONTEIRO PORTO). . Tendo em vista que, até a presente data, a Executada não comprovou a formalização do parcelamento alegado às fls. 70/71, prossiga-se com a constrição forçada, efetuando-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face do(s) executado(s) citado(s), compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA na ordem legal, se esta providência ainda não foi adotada nos autos, utilizado-se o(s) último(s) endereço(s) frutífero(s) do(s) executado(s) informado(s) nos autos ou que ainda não foi diligenciado(s). Do contrário, prossiga-se com as determinações abaixo. \r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de penhora(s), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.522481-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE). . Tendo em vista a não confirmação do pagamento pelo exeqüente, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face do(s) executado(s) citado(s), compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA na ordem legal, se esta providência ainda não foi adotada nos autos, utilizado-se o(s) último(s) endereço(s) frutífero(s) do(s) executado(s) informado(s) nos autos ou que ainda não foi diligenciado(s). Do contrário, prossiga-se com as determinações abaixo. \r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de penhora(s), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.504857-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x VFA SERVIÇOS TÉCNICOS E REPRESENTAÇÕES. . Diante da informação de cancelamento do pedido de concessão de parcelamento, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face do(s) executado(s) citado(s), compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA na ordem legal, se esta providência ainda não foi adotada nos autos, utilizado-se o(s) último(s) endereço(s) frutífero(s) do(s) executado(s) informado(s) nos autos ou que ainda não foi diligenciado(s). Do contrário, prossiga-se com as determinações abaixo. \r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de penhora(s), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 760184"
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                            "762039": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000072\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n1 - 00.0543119-0 DIGITAL ESTUDOS E PROCESSAMENTOS LTDA (Adv. RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . A apelação interposta é tempestiva, razão pela qual admito-a, no efeito meramente devolutivo (art.520, V, do CPC). Ao apelado para contra-razões no prazo de lei. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo ou a tempestividade da manifestação, subam ao E.TRF-2ª Região, com as nossas homenagens. \r\n\r\n64\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n2 - 2004.51.01.522843-8 TRICO SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv. OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO, GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Fl.240 - Face ao tempo transcorrido, à Embargada, pelo prazo de 5(cinco) dias, para que apresente seus quesitos e indique assistente técnico.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação da Embargada, e tendo sido comprovado o depósito da referida verba nos presentes autos, intime-se o perito para apresentação do laudo no prazo de 30 dias. Publique-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.501843-0 ERCO ENGENHARIA S/A (Adv. JANETE FRANKOVSKY BARROSO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. FRANCISCO AUGUSTO R. DE LIMA). . \r\n\r\nA apelação interposta é tempestiva, razão pela qual admito-a, no efeito meramente devolutivo (art.520, V, do CPC). Ao apelado para contra-razões no prazo de lei. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, com ou sem manifestação, subam ao E.TRF-2ª Região com as nossas homenagens. \r\n\r\n64\r\n\r\n4 - 2007.51.01.506438-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Cientifique-se a Embargante quanto à sentença proferida às fls.31/35.\r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 37/41 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo ou a tempestividade da manifestação, subam ao E.TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n43\r\n\r\n5 - 2007.51.01.511699-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Indefiro o pedido de inspeção judicial por tratar-se de matéria unicamente de direito, eis que a Embargante alega que os imóveis não operacionais estão, por força de lei, também afetados ao pagamento de benefícios previdenciários.Venham para sentença.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.500619-8 WHITE MARTINS GASES IND/ LTDA (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI, PEDRO LUCIANO MARREY JR., ROBERTO QUIROGA MOSQUERA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000449/2009 . Isto posto, em relação aos embargos de declaração interpostos, conheço-lhes, porque tempestivos e fundamentados em hipótese legal de cabimento. No mérito, entretanto, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nTraslade-se cópia do presente julgado aos autos da Execução Fiscal nº 2007.5101.519482-0.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.503980-5 INTERUNION CAPITALIZACAO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA). . \r\n\r\nA apelação interposta é tempestiva, razão pela qual admito-a, no efeito meramente devolutivo (art.520, V, do CPC). Ao apelado para contra-razões no prazo de lei. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, com ou sem manifestação, subam ao E.TRF-2ª Região com as nossas homenagens. \r\n\r\n64\r\n\r\n8 - 2008.51.01.503986-6 INTERUNION CAPITALIZACAO S/A (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES, JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA). . \r\n\r\nA apelação interposta é tempestiva, razão pela qual admito-a, no efeito meramente devolutivo (art.520, V, do CPC). Ao apelado para contra-razões no prazo de lei.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, com ou sem manifestação, subam ao E.TRF-2ª Região com as nossas homenagens. \r\n\r\n64\r\n\r\n9 - 2008.51.01.511189-9 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. MARCELA LAMONICA REGO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Ato contínuo, dê-se vista ao embargado para especificar provas que pretende produzir, em igual prazo. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n79\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 762039"
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                            "760108": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000003772009*\r\n\r\nEDI.0050.000037-7/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA LEANDRO MESQUITA DO VALLE, PROCESSO N.º 2007.51.01.528664-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) LEANDRO MESQUITA DO VALLE, CPF/CNPJ nº 107.085.697-57, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768610412200719, inscrição n.º 7010701055486, inscrita em 02/02/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.918,03, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 3 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000099692009*\r\n\r\nEDI.0050.000996-9/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ADANITEC TECNOLOGIA INDL/ LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.530687-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ADANITEC TECNOLOGIA INDL/ LTDA, CPF/CNPJ nº 31.924.137/0001-66, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768207544200252; 107682378589903; 107682378599968; 10768456445200464, inscrição n.º 7020700263015; 7040201763149; 7040700040967; 7069904605960; 7079901043055, inscrita em 30/08/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 131.208,27, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 3 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000099732009*\r\n\r\nEDI.0050.000997-3/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA POLIFUROS CORTES E PERFURACOES LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.529037-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) POLIFUROS CORTES E PERFURACOES LTDA, CPF/CNPJ nº 00.766.284/0001-21, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768508533200611; 10768508534200665, inscrição n.º 7060602770701; 7070600353922, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.881,05, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 3 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000099882009*\r\n\r\nEDI.0050.000998-8/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA BRAZILIAN FOOD S/C LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2006.51.01.516364-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) BRAZILIAN FOOD S/C LTDA, CPF/CNPJ nº 27.533.611/0015-57, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 53167; 53171; 53174; 53224; 53227; 53228; 53234, inscrição n.º 314163158; 314163182; 314163255; 314163263; 314163301; 314163336; 314163638, inscrita em 26/08/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 33.085,46, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 3 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000099922009*\r\n\r\nEDI.0050.000999-2/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA BRAZILIAN FOOD S/C LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2006.51.01.516364-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ROBERTO JULIAO PEREIRA DE BAERE, CPF/CNPJ nº 049.499.607-25, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 53167; 53171; 53174; 53224; 53227; 53228; 53234, inscrição n.º 314163158; 314163182; 314163255; 314163263; 314163301; 314163336; 314163638, inscrita em 26/08/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 33.085,46, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 3 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000100062009*\r\n\r\nEDI.0050.001000-6/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FREDERICO LOPES CHAGAS, PROCESSO N.º 2007.51.01.513896-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) FREDERICO LOPES CHAGAS, CPF/CNPJ nº 051.728.447-24, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768606812200720, inscrição n.º 7010700695414, inscrita em 02/02/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 26.983,92, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 3 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000100102009*\r\n\r\nEDI.0050.001001-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO CONTRA CORAL SEA SERVICOS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2000.51.01.528209-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CORAL SEA SERVICOS LTDA, CPF/CNPJ nº 31.511.413/0001-64, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda da inscrição n.º 253629, inscrita em 09/12/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 182,75, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 4 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000100302009*\r\n\r\nEDI.0050.001003-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA MEG SYSTEM TEC E SOLUCOES INFORMATICA E OUTRO, PROCESSO N.º 2004.51.01.504882-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MEG SYSTEM TEC E SOLUCOES INFORMATICA, CPF/CNPJ nº 68.807.064/0001-32, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda da inscrição n.º FGRJ200400020, inscrita em 22/01/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.125,15, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 3 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000100592009*\r\n\r\nEDI.0050.001005-9/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ CONTRA L.FREIRE UTILIDADES D´LAR LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.500578-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) L.FREIRE UTILIDADES D´LAR LTDA, CPF/CNPJ nº 35.836.311/0001-70, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 032600, inscrição n.º 152, inscrita em 15/04/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 478,85, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 3 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000100632009*\r\n\r\nEDI.0050.001006-3/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA JARDIM DE INFANCIA O MUNDODO CHAPEUZINHO VERMELHO E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0066956-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem in teressar possa, que fica(m) CITADO(S) JARDIM DE INFANCIA O MUNDODO CHAPEUZINHO VERMELHO, CPF/CNPJ nº 27.921.121/0001-22, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 325959226, inscrição n.º 325959226, inscrita em 23/04/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 85.453,89, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 3 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000100972009*\r\n\r\nEDI.0050.001009-7/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA TANIA IANKILEVIZ WYSE, PROCESSO N.º 2004.51.01.539315-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) TANIA IANKILEVIZ WYSE, CPF/CNPJ nº 605.272.267-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 5298, inscrição n.º 4261, inscrita em 16/09/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 183,24, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 3 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000101482009*\r\n\r\nEDI.0050.001014-8/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA XODO DO CASTELO REFEICOES PREPARADAS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.534889-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) XODO DO CASTELO REFEICOES PREPARADAS LTDA, CPF/CNPJ nº 28.946.341/0001-73, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768208609200287, inscrição n.º 7040202235928, inscrita em 31/05/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 19.102,36, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 3 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000101522009*\r\n\r\nEDI.0050.001015-2/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA XODO DO CASTELO REFEICOES PREPARADAS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.534889-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SIMONE VIEIRA COSTA ZIBELLI, CPF/CNPJ nº 161.666.717-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768208609200287, inscrição n.º 7040202235928, inscrita em 31/05/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 19.102,36, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 3 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000101712009*\r\n\r\nEDI.0050.001017-1/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO CONTRA SUELY OLIVEIRA BOMFIM, PROCESSO N.º 2005.51.01.511124-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SUELY OLIVEIRA BOMFIM, CPF/CNPJ nº 748.257.477-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 23102000841200335, inscrição n.º 122004, inscrita em 10/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 23.395,48, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 3 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000100442009*\r\n\r\nEDI.0050.001004-4/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA MEG SYSTEM TEC E SOLUCOES INFORMATICA E OUTRO, PROCESSO N.º 2004.51.01.504882-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA COSTA HASSELMANN, CPF/CNPJ nº 133.919.506-25, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda da inscrição n.º FGRJ200400020, inscrita em 22/01/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.125,15, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 3 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000100822009*\r\n\r\nEDI.0050.001008-2/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA JARDIM DE INFANCIA O MUNDODO CHAPEUZINHO VERMELHO E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0066956-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) PAULO LUBE, CPF/CNPJ nº 178.133.797-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 325959226, inscrição n.º 325959226, inscrita em 23/04/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 85.453,89, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 3 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 760108"
                            ],
                            "760109": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000100782009*\r\n\r\nEDI.0050.001007-8/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ROBSON CARLOS RIBEIRO, PROCESSO N.º 2007.51.01.509974-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ROBSON CARLOS RIBEIRO, CPF/CNPJ nº 051.983.277-94, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768606849200758, inscrição n.º 7010700699169, inscrita em 02/02/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.494,06, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 5 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000101002009*\r\n\r\nEDI.0050.001010-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO CONTRA FOLIUM VITAE MOVEIS DECORACOES LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 95.0069812-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) FOLIUM VITAE MOVEIS DECORACOES LTDA, CPF/CNPJ nº 68.737.014/0001-26, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 12853.003578/94-19, inscrito em 30/11/1995, para crédito a favor da exeqüente de R$ 7.045,56, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 5 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000101292009*\r\n\r\nEDI.0050.001012-9/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE CONTRA ALOISIO CORDEIRO SOARES, PROCESSO N.º 2008.51.01.506642-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem in teressar possa, que fica(m) CITADO(S) ALOISIO CORDEIRO SOARES, CPF/CNPJ nº 241.355.507-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda da inscrição n.º 2007000065, inscrita em 26/12/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 683,06, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 5 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000101332009*\r\n\r\nEDI.0050.001013-3/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES S/C LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.504853-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES S/C LTDA, CPF/CNPJ nº 27.110.873/0001-03, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 354930010, inscrição n.º 354930010, inscrita em 16/12/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 7.581,10, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 5 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000101672009*\r\n\r\nEDI.0050.001016-7/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ILHA CENTRAL CELULAR LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.540476-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) KELLY PATRICIA DA SILVA, CPF/CNPJ nº 075.687.247-27, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768208368200438, inscrição n.º 7040400642015, inscrita em 12/08/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 26.459,77, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 5 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000010112009*\r\n\r\nEDI.0050.000101-1/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA ERGOTEK INDL/ LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.507272-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ROBERT BRIGANTI, CPF/CNPJ nº 001.224.245-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 556002547, inscrição n.º 556002547, inscrita em 30/06/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 31.522,33, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 5 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000100252009*\r\n\r\nEDI.0050.001002-5/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA ERGOTEK INDL/ LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.507272-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) DARCY DE SOUZA DIAS, CPF/CNPJ nº 047.542.987-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 556002547, inscrição n.º 556002547, inscrita em 30/06/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 31.522,33, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 5 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000101142009*\r\n\r\nEDI.0050.001011-4/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2005.51.01.509606-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ANTONIO ROBERTO ROCHA JUNIOR, CPF/CNPJ nº 018.362.977-93, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768204029200482, inscrição n.º 7040400299450, inscrita em 12/08/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 66.461,37, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 5 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 760109"
                            ],
                            "760110": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
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E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 5 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000101902009*\r\n\r\nEDI.0050.001019-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA LUTIANA MODAS LTDA, PROCESSO N.º 2008.51.01.505070-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) LUTIANA MODAS LTDA, CPF/CNPJ nº 42.137.125/0001-08, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768218823200411; 10768218824200458; 107682567029913, inscrição n.º 7029902988936; 7040401197660; 7070400630566, inscrita em 29/10/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.940,01, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 5 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000102032009*\r\n\r\nEDI.0050.001020-3/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.519257-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ nº 33.758.905/0001-84, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º , inscrição n.º 200700464; 200700465, inscrita em 13/06/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 92.081,86, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 5 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000102182009*\r\n\r\nEDI.0050.001021-8/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA HENRIQUE GONÇALVES DA COSTA, PROCESSO N.º 2008.51.01.504836-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem in teressar possa, que fica(m) CITADO(S) HENRIQUE GONÇALVES DA COSTA, CPF/CNPJ nº 082.919.727-37, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 18471001674200725, inscrição n.º 7010800041084, inscrita em 06/03/2008, para crédito a favor da exeqüente de R$ 33.266,94, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 5 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000102222009*\r\n\r\nEDI.0050.001022-2/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA COOPERATIVA DE ENCONOMIA E CRD MUTUO DOS SERV PUB MIL E ,, PROCESSO N.º 2008.51.01.504934-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) COOPERATIVA DE ENCONOMIA E CRD MUTUO DOS SERV PUB MIL E ,, CPF/CNPJ nº 03.626.764/0001-85, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 19740000452200731, inscrição n.º 7060800061600; 7070800012720, inscrita em 27/02/2008, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.210.765,75, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 5 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000102752009*\r\n\r\nEDI.0050.001027-5/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2008.51.01.501027-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA, CPF/CNPJ nº 29.053.501/0001-18, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 600184650, inscrição n.º 600184650, inscrita em 13/02/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 63.922,36, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 5 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000102802009*\r\n\r\nEDI.0050.001028-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2008.51.01.501027-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) FELICIA DE PAIVA RIO TERRA CASSAL, CPF/CNPJ nº 297.740.557-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 600184650, inscrição n.º 600184650, inscrita em 13/02/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 63.922,36, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 5 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000102942009*\r\n\r\nEDI.0050.001029-4/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2008.51.01.501027-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) RICARDO ALVIM DE PAIVA RIO, CPF/CNPJ nº 436.617.507-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 600184650, inscrição n.º 600184650, inscrita em 13/02/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 63.922,36, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 5 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000103072009*\r\n\r\nEDI.0050.001030-7/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA CASARAO CALCADOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 00.0714838-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CASARAO CALCADOS LTDA, CPF/CNPJ nº 34.006.403/0001-60, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 6572, inscrito em 23/10/1984, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.250.548,40, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 5 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000103452009*\r\n\r\nEDI.0050.001034-5/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA FICEL FIOS E CABOS ELETRICOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 96.0077072-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) FICEL FIOS E CABOS ELETRICOS LTDA, CPF/CNPJ nº 42.552.893/0001-28, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 321493036, inscrição n.º 321493036, inscrita em 30/081996, para crédito a favor da exeqüente de R$ 63.266,27, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 5 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000102372009*\r\n\r\nEDI.0050.001023-7/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA BAR E RESTAURANTE OK LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.518396-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MANUEL RIAL PEREIRA, CPF/CNPJ nº 125.859.717-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768218002200213, inscrição n.º 7060201879591, inscrita em 27/09/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.848,30, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 5 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000102412009*\r\n\r\nEDI.0050.001024-1/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA BAR E RESTAURANTE OK LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.518396-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JOSE VICENTE JUSTO CARNEIRO - ESPOLIO, CPF/CNPJ nº 006.713.807-10, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768218002200213, inscrição n.º 7060201879591, inscrita em 27/09/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.848,30, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 5 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000102562009*\r\n\r\nEDI.0050.001025-6/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA B E S BAZAR E PAPELARIA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 98.0055951-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) WAGNER BRITO DOS SANTOS, CPF/CNPJ nº 781.717.097-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 103052422999612, inscrição n.º 7029700432376, inscrita em 30/05/1997, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.367,60, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 5 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000102602009*\r\n\r\nEDI.0050.001026-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA B E S BAZAR E PAPELARIA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 98.0055951-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) WLAMIR BRITO DOS SANTOS, CPF/CNPJ nº 911.621.907-44, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 103052422999612, inscrição n.º 7029700432376, inscrita em 30/05/1997, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.367,60, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 5 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000103112009*\r\n\r\nEDI.0050.001031-1/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA CASARAO CALCADOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 00.0714838-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) VICENTE IANNIBELLI, CPF/CNPJ nº 020.056.117-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 6572, inscrito em 23/10/1984, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.250.548,40, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 5 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000103502009*\r\n\r\nEDI.0050.001035-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA FICEL FIOS E CABOS ELETRICOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 96.0077072-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CARLOS ROBERTO DA SILVA MATTA, CPF/CNPJ nº 010.037.677-02, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 321493036, inscrição n.º 321493036, inscrita em 22/08/1996, para crédito a favor da exeqüente de R$ 63.266,27, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 5 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000103792009*\r\n\r\nEDI.0050.001037-9/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA T VEST MODAS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2006.51.01.506761-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) FERNANDA BELMIRA NEVES DOS SANTOS, CPF/CNPJ nº 331.357.977-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768200336200494; 10768204693200341; 10768212169200513; 10768220358200471; 10768220359200415; 10768220360200440; 10768222680200272; 10768222681200217; 10768222682200261; 107682259129941; 107682259139912; 107682259149977; 107682259169901; 107682259179965, inscrição n.º 7029901257431; 7029901257512; 7020200953349; 7020501438842; 7069902822646; 7060202520414; 7060202520503; 7060300913348; 7060401164618; 7060403081078; 7060403081159; 7079900736553; 7079900736634; 7070400649585, inscrita em 21/05/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 18.759,40, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 5 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000103832009*\r\n\r\nEDI.0050.001038-3/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA T VEST MODAS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2006.51.01.506761-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ROSANGELA NEVES DOS SANTOS, CPF/CNPJ nº 003.925.037-78, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768200336200494; 10768204693200341; 10768212169200513; 10768220358200471; 10768220359200415; 10768220360200440; 10768222680200272; 10768222681200217; 10768222682200261; 107682259129941; 107682259139912; 107682259149977; 107682259169901; 107682259179965, inscrição n.º 7029901257431; 7029901257512; 7020200953349; 7020501438842; 7069902822646; 7060202520414; 7060202520503; 7060300913348; 7060401164618; 7060403081078; 7060403081159; 7079900736553; 7079900736634; 7070400649585, inscrita em 21/05/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 18.759,40, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 5 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000103262009*\r\n\r\nEDI.0050.001032-6/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA CASARAO CALCADOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 00.0714838-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ELVIRA GOMES IANNIBELLI, CPF/CNPJ nº 020.056.117-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 6572, inscrito em 23/10/1984, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.250.548,40, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 5 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000103642009*\r\n\r\nEDI.0050.001036-4/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA FICEL FIOS E CABOS ELETRICOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 96.0077072-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ANTONIO CARLOS DA SILVA MATTA, CPF/CNPJ nº 400.461.337-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 321493036, inscrição n.º 321493036, inscrita em 22/08/1996, para crédito a favor da exeqüente de R$ 63.266,27, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 5 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000103302009*\r\n\r\nEDI.0050.001033-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA CASARAO CALCADOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 00.0714838-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JOSE CARLOS GOMES IANNIBELLI, CPF/CNPJ nº 236.233.147-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 6572, inscrito em 23/10/1984, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.250.548,40, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 5 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 760110"
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                            "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000030\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.015003-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MANOEL ORNELLAS E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS FERRARI, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nNos termos da v. decisão da Turma Recursal , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.006441-3 CARLOS ALBERTO ROCHA (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002155/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar ao autor remuneração correspondente a grau hierárquico superior ao posto que ocupava quando da transferência para a inatividade, bem como a lhe creditar os valores atrasados, a este título, desde 03 de março de 2004, conforme postulado na inicial, limitado o montante devido ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à data da propositura da ação, conforme dispõe o art. 3º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais, devendo descontar as parcelas eventualmente já creditadas ao autor a este título.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95), ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com os Enunciados nº 52 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que forneça os elementos e cálculos e indique o valor das diferenças pretéritas e da indenização arbitrada, tudo devidamente atualizado, com a correção monetária da data de cada vencimento e juros de mora, a partir da citação, em 19.01.2007, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.007842-4 LEONARDO CARDOSO DE MELO TEIXEIRA MENDES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002157/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar a parte autora os valores relativos à GDAJ, no período de junho a dezembro de 2003, no percentual de 30% (trinta por cento), conforme fixado em sua primeira avaliação em dezembro de 2003, atualizados monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como com incidência de juros de mora de 0,5% (meio por cento) a partir da citação, a serem apuradas pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais, compensando-se os valores pagos administrativamente.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que forneça os elementos e cálculos e indique o valor das diferenças pretéritas e da indenização arbitrada, tudo devidamente atualizado com a correção monetária da data de cada vencimento e juros de mora a partir da citação, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2009.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.015332-0 MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002159/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desta forma, julgo improcedentes os pedidos, com base no art. 269, I do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de janeiro, 17 de abril de 2009.\r\n\r\nDra. Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.038705-6 ANTONIO MARTINS DA SILVA FILHO REP/ P/ ANDRE LOURENÇO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002154/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido e resolvo o mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC condenando o réu, INPI -Instituto Nacional de Propriedade Industrial, a pagar ao autor o montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas, salvo a hipótese de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.040649-0 AUGUSTO BAPTISTA (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002156/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 141,93. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários devido ao art. 55 da Lei 9099/95. Custas recursais da forma da lei.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2009.\r\n\r\nLucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.054385-6 MERCIA DE ANDRADE ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002153/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora as parcelas referentes aos meses de março, abril e maio de 2003, que foram descontadas indevidamente de seus proventos, sob a rubrica “assistência médica”, totalizando o montante de R$ 1.701,99 (um mil setecentos e um reais e noventa e nove centavos), corrigidos monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde cada supressão indevida e incidentes juros de mora à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês (artigo 1º-F, da Lei 9494/97), desde 12/01/2007 (fl. 26 verso).\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.054745-0 MARIA LUCIA DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002160/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto e à vista da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o processo quanto ao mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a restituir à autora a diferença da verba pecuniária denominada “auxílio-funeral”, de conformidade com o art. 2º, I, h e art. 3º, XVI e Tabela VI do Anexo IV da MP 2.215-10/01, no valor de R$ 3.839,80 (três mil oitocentos e trinta e nove reais e oitenta centavos), nos termos da fundamentação supra, atualizado até maio de 2006.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor da condenação, devendo ser aplicados correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAto contínuo, oficie-se a parte ré para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta dias), nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n°. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n°. 10.259/2001), ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.056788-5 ELIANA PEREIRA LAIM (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPE TITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002146/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente à autora decorrentes de reenquadramento funcional, no período de julho de 1994 até fevereiro de 2003, pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada prestação.\r\n\r\nSobre o montante devido incidirão juros moratórios à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril 2009.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.015051-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS DE OLIVEIRA ROSA (Adv. MARCIO REGO MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002229/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,79. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.038787-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME BASTOS ROLSZT (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.056507-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA DOTTORI GASPAR (Adv. VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA, ARY DE ANDRADE GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nNos termos da v. decisão da Turma Recursal , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.071169-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO QUIRINO DA COSTA FILHO (Adv. ROBERTA FERNANDES HELIODORO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002233/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), paga a menor a partir da data em que esta substituiu a GDATA, de modo que seja calculada nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.084747-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO FERREIRA COUTINHO (Adv. ELIANE CALAZANS ARRUDA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002228/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 51,09. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.521243-6 LILIA MONTELLO AMARAL (Adv. CAIO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2009.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.008859-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos da v. decisão da Turma Recursal , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.010259-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002207/2009 . Diante do exposto, por não ter a parte autora comprovado os fatos constitutivos do seu direito, consoante o disposto no art 333, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPV. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01), ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.017877-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DOS REIS (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002164/2009 . Diante do exposto, por não ter a parte autora comprovado os fatos constitutivos do seu direito, consoante o disposto no art 333, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPV. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01), ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.017970-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA STELLA LEMOS BASTO NASCIMENTO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002208/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente a títulos de “quintos”, pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2008.51.51.018165-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE DIAS DA SILVA (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002209/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal a implementar o pagamento integral das parcelas referentes à reposição do percentual de 11,98% (URV), a título de correção monetária das diferenças pagas administrativamente, pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2008.51.51.022223-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI WANDERLEY (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.033263-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER FERNANDES DA CUNHA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002163/2009 . Diante do exposto, por não ter a parte autora comprovado os fatos constitutivos do seu direito, consoante o disposto no art 333, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPV. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01), ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.034903-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOUBERT NUNES DE FREITAS (Adv. ITAMAR DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002165/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de abril e maio/90, no percentual de 44,80%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) JOUBERT NUNES DE FREITAS - CPF nº 059.026.067-72, de nº 2701172-1 relativamente à agência nº 2269, no valor de R$ 1.585,36 (mil quinhentos e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos), consoante cálculos de fl. 76, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.037080-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY FERNANDES DA SILVA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do notório incêndio sofrido pela Cef em seus arquivos, que ocasionou a perda dos extratos relativos ao Plano Verão (jan/89), intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos extrato de sua conta poupança de qualquer mês do ano de 1989, para que se possa elaborar cálculos deste período por involução.\r\n\r\nDecorrido, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.037339-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLADSTON PASSOS SALLES (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.038387-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002169/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, é incabível recurso na decisão em hipótese. \r\n\r\nApós os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.041211-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE LOPES FILHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002237/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto:\r\n\r\na) pronuncio a prescrição com relação ao pleito atinente à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, extinguindo o processo com resolução do mérito nesse particular, nos termos do artigo 269 IV do CPC; e\r\n\r\nb) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nII - GDPST\r\n\r\na) a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.043637-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ESTEVES PORTUGAL (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.044179-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELINA MARGARIDA BEFF DE ARAUJO (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002178/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.045291-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DOS ANJOS MATIAS (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.045513-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TARCIZIO PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.045807-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO BAPTISTA MARTINS (Adv. GLACY ROSA RINALDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002224/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de janeiro e fevereiro/89, no percentual de 42,72%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) PAULO BAPTISTA MARTINS - CPF nº 042.381.337-49, de nº 247540-7 relativamente à agência nº 206, no valor de R$ 24.900 (vinte e quatro mil e novecentos reais), respeitado o teto máximo dos Juizados Especiais Federais na data da propositura da ação, consoante cálculos de fl. 64/65, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.046528-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISTVAN NUNES LAKI (Adv. GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.047629-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA CRISTINA CORREA BARATA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002242/2009 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e resolvo o mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.048013-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO PEDRO CAVALIERE (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002223/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.049427-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA GAMA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.049761-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BENJAMIN FRANCISCO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.050133-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA CONCEICAO DOS SANTOS ESTEVES (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002236/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.050523-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002234/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.052372-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA RIBEIRO MONTEIRO (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.054279-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA UBATUBA VENTURA (Adv. AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002222/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.054821-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS SIQUEIRA SUT (Adv. MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ANDREOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.056135-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH VIEIRA DE CASTRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002225/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.056153-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAMIR DE SOUZA (Adv. ANDREA LUCIA SANTIAGO MANSUR, REGINA CELIA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002235/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de janeiro e fevereiro/89, no percentual de 42,72%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) NAMIR DE SOUZA - CPF nº 378.846.387-20, de nº 38068-7 relativamente à agência nº 224, no valor de R$ 3.250,89 (três mil, duzentos e cinquenta reais e oitenta e nove centavos), consoante cálculos de fl. 74/75, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.056175-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA MONCADA DOS SANTOS (Adv. JORGE LUIZ MONCADA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002232/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto:\r\n\r\na) pronuncio a prescrição com relação ao pleito atinente à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, extinguindo o processo com resolução do mérito nesse particular, nos termos do artigo 269 IV do CPC; e\r\n\r\nb) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nII - GDPST\r\n\r\na) a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.057804-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CONSTANCIO COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.062759-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM PINTO DE SOUZA (Adv. OMAR SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002231/2009 . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSem custas para recurso pelo autor, eis que beneficiário da gratuidade de justiça (fl. 19).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2009.51.51.001231-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA CHAGAS SANTOS (Adv. RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002179/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2009.51.51.001603-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA HALAS ANCORA (Adv. CARMELO CORATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002172/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2009.51.51.001797-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUZEBIO CASSIANO DA SILVA (Adv. ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51 - 2009.51.51.001811-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR PAULO ALVES (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002170/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2009.51.51.001903-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA LIMA DE MENEZES (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002162/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2009.51.51.001948-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVINA ROSA (Adv. MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n54 - 2009.51.51.001966-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVALDO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n55 - 2009.51.51.002035-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA VALERIA PAZ SILVA (Adv. JUREMA DE SOUZA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002171/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2009.51.51.002138-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON PORTELLA E OUTRO (Adv. ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do notório incêndio sofrido pela Cef em seus arquivos, que ocasionou a perda dos extratos relativos ao Plano Verão (jan/89), intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos extrato de sua conta poupança de qualquer mês do ano de 1989, para que se possa elaborar cálculos deste período por involução.\r\n\r\nDecorrido, voltem conclusos.\r\n\r\n57 - 2009.51.51.004530-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA CATARINA PEIXOTO VILLAR (Adv. ROGERIO BORBA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do notório incêndio sofrido pela Cef em seus arquivos, que ocasionou a perda dos extratos relativos ao Plano Verão (jan/89), intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos extrato de sua conta poupança de qualquer mês do ano de 1989, para que se possa elaborar cálculos deste período por involução.\r\n\r\nDecorrido, voltem conclusos.\r\n\r\n58 - 2009.51.51.005826-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA PINHEIRO VASCONCELOS (Adv. LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n59 - 2009.51.51.006375-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM MACEDO ALVES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n60 - 2009.51.51.007605-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA EURICO SIQUEIRA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n61 - 2009.51.51.008831-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MELO SPADACCINI (Adv. ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002226/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 279,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de abril e maio/90, no percentual de 44,80%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) MARIA DE LOURDES MELO SPADACCINI - CPF nº 093.453.007-67, de nº 65954-2 relativamente à agência nº 204, no valor de R$ 2.057,26 (dois mil e cinquenta e sete reais e vinte e seis centavos), consoante cálculos de fl. 55/56, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2009.51.51.009369-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERREIRA DOS SANTOS (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002241/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2009.51.51.010467-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE DE OLIVEIRA DURAES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002180/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2009.51.51.011191-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDI MATTA DE AZEVEDO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002218/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2009.51.51.011193-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE RODRIGUES (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002181/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2009.51.51.011319-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZY MAMEDE DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002182/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2009.51.51.011375-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON ACACIO DA SILVA (Adv. ROSAURA TORRES FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002177/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2009.51.51.011661-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELTON FELIPE SOUZA DOS SANTOS (Adv. CARLA DE ALMEIDA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONO MICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002176/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2009.51.51.012285-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DONIZETE ANTONIO DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS BUENO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002219/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2009.51.51.012443-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO NOGUEIRA PARENTE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002227/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\n71 - 2009.51.51.012793-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002220/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2009.51.51.013133-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVANI DA SILVA MACHADO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002221/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2009.51.51.013913-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR JOSE COUTINHO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002175/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2009.51.51.013915-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO SIDNEI ADAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002174/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2009.51.51.014655-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON PONTES VALENTIM (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002249/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n76 - 2009.51.51.014665-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAIMUNDO EVANGELISTA (Adv. ENZO GARCIA PAPPACENA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002173/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n77 - 2009.51.51.018621-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO BARRETO GONCALVES E OUTROS (Adv. IGOR TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002166/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n78 - 2009.51.51.018787-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR CALLAGHAM CORREIA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002168/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n79 - 2009.51.51.018989-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO VIEIRA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002167/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n80 - 2006.51.51.004029-9 FERNANDO JOSE CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002144/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar ao Autor, o saldo total existente em conta vinculada ao FGTS, relativa à empresa CIA EST ENG DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA, (COD. ESTAB. 9920604425563; COD. EMPRG. 749777; CGC 04585463/0001-13), no importe de R$ 7,79 (sete reais e setenta e nove centavos), atualizados até 10/12/2006, conforme documento acostado às fl. 19, com todos os acréscimos até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.005969-7 JORGE AUGUSTO MARQUES (Adv. SEBASTIAO GOMES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002158/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o montante devido a título de indenização de férias relativamente ao ano de 2001, bem como o adicional constitucional de 1/3 sobre as férias, devendo ser observado, para fins de cálculo, a remuneração do autor no posto militar que se encontrava à época do período concessivo, a serem apuradas pela ré, administrativamente, nos termos dos Enunciados nº 48 e nº 52 das Turmas Recursais. Deverá a ré ficar ciente que deverá descontar as parcelas eventualmente já creditadas ao autor a este título, desde que comprovadamente.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com os Enunciados nº 52 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que forneça os elementos e cálculos e indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com a correção monetária da data de cada vencimento e juros de mora, a partir da citação, em 12.01.2007, no percentual de 0,5% ao mês, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.006717-7 PAULO BERNARDO DA CONCEIÇAO (Adv. NIRIELSON CUNHA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002145/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas para recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.030397-3 ADRIANA ALCANTARA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002161/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor da Autora, o saldo total existente em contas vinculadas ao FGTS, relativas à empresa COSLIM COSMÉTICOS LTDA, COD. ESTAB. 5733900186834, CGC 39072020/0001-03, COD. EMPRG. 22456, no importe de R$ 1.779,15 (um mil, setecentos e setenta e nove reais e quinze centavos) e COD. EMPRG. 22537 e de R$ 189,55 (cento e oitenta e nove reais e cinqüenta e cinco centavos), atualizados até 10/05/2006, conforme documento acostado à fl. 05, e também à empresa PROMONEWS PROM MERCH REPRES E COM LTDA, COD. ESTAB. 9770515156597, CGC 74318726/0001-03, COD. EMPRG. 91183413721, no importe de R$ 50,44 (cinquenta reais e quarenta e quatro centavos), atualizados até 10/07/2006, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.007169-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE PITA DE SOUSA (Adv. VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.009661-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES TONIOLO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002230/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 46,06. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.020941-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO AUGUSTO DOS SANTOS MAIA (Adv. ALMIR DAMACENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002217/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Diante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nCustas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgada, intime-se para cumprimento.\r\n\r\nTudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n87 - 2003.51.51.058138-8 IVAN LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. SUSANA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.058138-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2004.51.51.058503-9 PAULO DA COSTA COIMBRA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.058503-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2005.51.51.004826-9 MAX BARBOSA DA SILVA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA, ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.004826-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 2005.51.51.005288-1 MYRIAM DE SOUZA (Adv. CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.005288-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2005.51.51.110205-3 sandra nazare ribeiro (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.110205-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.019426-6 CATIA MOREIRA DE LIMA (Adv. CESAR ROMERO VIANNA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002149/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.028654-9 JOAO MARCELO RIMES AZEVEDO (Adv. ISIS PIE DE SOUZA PINGUELLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002152/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 72,49. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nNesse contexto e à vista da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o processo quanto ao mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n°. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n°. 10.259/2001), ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.028707-4 ANTONIO CARLOS ALVES (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.028707-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.041879-0 ADRIANA BOTELHO BARONE LANZARINI (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.041879-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2006.51.51.052772-3 JOSE CLEYDE EVANGELISTA VALE (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.052772-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n97 - 2006.51.51.052998-7 ANA CECILIA DANTAS (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.052998-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n98 - 2006.51.51.053839-3 JOSE EDUARDO COELHO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.053839-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.008814-8 EZIDORO BERNARDINO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2007.51.51.008814-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.010345-9 MARY PENNA COMPAN E OUTRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2007.51.51.010345-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.052436-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA GOMES (Adv. JORGE GABRIEL DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002210/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto:\r\n\r\npronuncio a prescrição com relação ao pleito atinente à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, extinguindo o processo com resolução do mérito nesse particular, nos termos do artigo 269 IV do CPC; e\r\n\r\nb) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO concernente às Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária (GDAP) e a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social (GDASS), para condenar o(a) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento das aludidas gratificações, pagas a menor a partir de fevereiro de 2002, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno o(a) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) ré(u) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n102 - 2008.51.01.020242-8 JOSE MARIA RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002147/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n103 - 2008.51.01.507642-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA DAS NEVES MONTEIRO DA TRINDADE (Adv. ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002196/2009 . Nesse contexto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à autora as parcelas referentes ao adicional de insalubridade no grau médio, no percentual de 10% (dez por cento), relativas ao período de junho de 2003 até abril de 2005, respeitada a prescrição qüinqüenal, limitado o montante devido ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à data da propositura da ação, conforme dispõe o art. 3º da Lei nº 10.259/01. Os valores devem ser apurados pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais e descontadas as parcelas eventualmente já creditadas à parte autora a este título.\r\n\r\nSobre o montante devido, incidirá correção monetária, pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, até o efetivo pagamento e juros de mora à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com os Enunciados nº 52 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que forneça os elementos e cálculos e indique o valor das diferenças pretéritas a título de correção monetária, nos termos do dispositivo, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n104 - 2008.51.01.523408-0 MARIA ELIENE PEREIRA DA SILVA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002121/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.010080-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON RABELO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002200/2009 . Diante do exposto, por não ter a parte autora comprovado os fatos constitutivos do seu direito, consoante o disposto no art 333, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPV. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01), ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.010082-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OIBE COSTA SILVA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002192/2009 . Diante do exposto, por não ter a parte autora comprovado os fatos constitutivos do seu direito, consoante o disposto no art 333, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPV. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01), ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.010188-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002195/2009 . Diante do exposto, por não ter a parte autora comprovado os fatos constitutivos do seu direito, consoante o disposto no art 333, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPV. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01), ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.010258-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ROSA DE OLIVEIRA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002201/2009 . \r\n\r\nDiante do exposto, por não ter a parte autora comprovado os fatos constitutivos do seu direito, consoante o disposto no art 333, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPV. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01), ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.010380-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAIMUNDO PROFETA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002243/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.010942-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO RICARDO BRUNO DA SILVA (Adv. ANA PAULA SILVA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002115/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho fl.74, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua caderneta de poupança, de acordo com os planos postulados, na inicial, cuja exigência já fora cientificada, quer pelo Termo de Ciência, quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, se for o caso. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários, quedando-se inerte em prazo razoável.\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados, não resta outra medida, senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n24 de abril de 2009\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n111 - 2008.51.51.018038-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO FONTES PAIVA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002250/2009 . Diante do exposto, por não ter a parte autora comprovado os fatos constitutivos do seu direito, consoante o disposto no art 333, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPV. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01), ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.021000-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVELINO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002183/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o(a) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, em igualdade de condições com os servidores da ativa, conforme fundamentação supra, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 30 pontos;\r\n\r\nde maio de 2004 a outubro de 2004 - correspondente a 60 pontos; (art 1º, §1º da Lei 10.971/2004).\r\n\r\nII - GDAMB\r\n\r\nde novembro de 2004 até a opção do(a) servidor(a) ao PECMA;\r\n\r\nIII - GTEMA\r\n\r\na partir da opção do(a) servidor(a) ao PECMA - correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) de seu valor máximo até que seja regulamentada a Gratificação em foco (artigo 17, §8º, da Lei nº 11.357/2006).\r\n\r\nOutrossim, condeno o(a) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal, as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) e subtraídos os valores porventura pagos administrativamente.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege, salvo no caso de deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.022272-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERONILSON RAPOZO DE SOUZA PINHEIRO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002190/2009 . \r\n\r\nDiante do exposto, por não ter a parte autora comprovado os fatos constitutivos do seu direito, consoante o disposto no art 333, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPV. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01), ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.032318-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA FIORI SOBREIRA (Adv. ANANDHA ODILA SANTOS LOURENCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002193/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 (trinta) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.034258-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA GUIMARAES (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002197/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.039040-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA CANDIDO DAMASIO (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002133/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\n117 - 2008.51.51.042101-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DE MORAIS (Adv. ERICK VIEIRA HIRIE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do notório incêndio sofrido pela Cef em seus arquivos, que ocasionou a perda dos extratos relativos ao Plano Verão (jan/89), intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos extrato de sua conta poupança de qualquer mês do ano de 1989, para que se possa elaborar cálculos deste período por involução.\r\n\r\nDecorrido, voltem conclusos.\r\n\r\n118 - 2008.51.51.042511-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO LIMA DOS SANTOS (Adv. JOSE EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002114/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.044154-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO PREDES TEIXEIRA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002240/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), paga a menor a partir da data em que esta substituiu a GDATA, de modo que seja calculada nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n120 - 2008.51.51.046644-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO CAPELLA VELASCO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002205/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.047228-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO TESSAROLLO WINTER (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002211/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A - Tipo B\r\n\r\nDispensado o relatório, com fulcro no artigo 38 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPAULO ROBERTO TESSAROLLO WINTER, devidamente qualificado na inicial, ajuíza ação tributária em face da União Federal, objetivando a declaração da ilegalidade da cobrança de imposto de renda referente ao ano calendário de 2003, por não ter sido considerada a isenção do pagamento de imposto de renda (IR) retido na fonte no mesmo ano, incidente sobre a complementação de aposentadoria, bem como a restituição do mesmo tributo, recolhido no período de 1989 a 2005, incluindo juros de mora e atualização monetária. Outrossim, o requerente pretende a abstenção da União Federal de incluí-lo no CADIN e de registrá-lo em dívida ativa.\r\n\r\nAlega, como fundamento do pedido, que a incidência de IR sobre tal complementação é indevida, uma vez que esse benefício de aposentadoria lhe é pago com fundos para o qual contribuiu com aportes feitos diretamente de parcela de seu salário, já integralmente tributado na fonte. Aduz, destarte, que é devida a isenção do mencionado valor retido sobre sua aposentadoria privada, a ser considerado na cobrança do IR do ano-calendário de . \r\n\r\nDispenso a citação, com fulcro no artigo 285-A do CPC, uma vez que se trata de questão exclusivamente de direito, tendo já sido julgados outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nVerifica-se que se trata de ação de repetição de indébito tributário, sendo o prazo prescricional de cinco anos, contados após o recolhimento antecipado do imposto de renda (pagamento do tributo - artigo 168, I, CTN, com a nova interpretação dada pela LC nº 118/2005). De acordo com o entendimento manifestado pela Primeira Seção do STJ, no julgamento dos Embargos de Divergência no Recurso Especial nº 327.043/DF, somente para as ações iniciadas, a partir da vigência da LC nº 118/05, em 09/06/2005, aplicar-se-ia a nova interpretação dada à contagem do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, tendo a ação sido ajuizada em 04/12/2008, após a vigência da LC nº 118/05, estão prescritas as parcelas pretéritas referentes ao imposto de renda recolhido anteriormente a 04/12/2003.\r\n\r\nNo mais, a questão de mérito a ser decidida diz respeito ao conceito jurídico de renda, para fins de tributação das parcelas recebidas dos fundos de previdência privada.\r\n\r\nO Código Tributário Nacional, em seu artigo 43, define renda, entendida esta como toda parcela de produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, bem como os proventos de qualquer natureza, ou seja, acréscimos patrimoniais não inseridos na definição anterior.\r\n\r\nAssim, considerando renda como o acréscimo patrimonial disponível, resta evidente que as parcelas recebidas, a título de complementação de aposentadoria, sub sumem-se à hipótese de incidência descrita no art. 43, inciso I do CTN, tendo em vista que englobam não só as contribuições pagas pelos associados, mas também os rendimentos produzidos pela aplicação dos recursos do patrimônio do próprio fundo, além do benefício resultante da contribuição do empregador.\r\n\r\nDestarte, não há relação tributária entre suas contribuições para a entidade privada com a complementação recebida atualmente.\r\n\r\nNão se trata, por evidente, da mesma renda, mas de renda distinta, originada tanto pela contribuição de todos os participantes, sendo a parte postulante um deles, como pela contribuição da patrocinadora, ou seja, a empregadora (Lei n° 6.435/77 e Lei Complementar 109/2001). \r\n\r\nAdemais, os valores que o postulante contribuiu sofreu reajuste e outras aplicações financeiras, não havendo, assim, correspondência entre o valor recolhido e o valor ora resgatado podendo receber, inclusive, valor muito maior do que efetivamente contribuiu, não havendo que se falar em bis in idem.\r\n\r\nObserve-se, ainda, que a isenção então prevista estava condicionada à tributação dos rendimentos e dos ganhos de capital do patrimônio do fundo, como dispunha a revogada alínea “b”, inciso VII do artigo 6° da Lei n° 7.713/88, com o fim de incentivar o crescimento desses fundos de previdência privada. Não havia isenção específica para a complementação de aposentadoria paga pela entidade, que, de qualquer forma, não estaria relacionada com a dedução ou não da contribuição, na declaração de rendimentos do participante.\r\n\r\nNote-se que a regra de isenção não significa que não haja incidência do imposto sobre a renda, mas apenas o crédito tributário fica excluído, podendo ser revogada a qualquer tempo, observadas termos dos artigos 104 e 178 do CTN.\r\n\r\nNão há, igualmente, como separar os atuais proventos de complementação da aposentadoria da parte autora, como sendo formados durante a vigência da Lei n° 7.713/88 e as normas de vigência da legislação tributária, prazo e condições, formados na vigência da Lei n° 9.250/95, para efeitos de isenção e incidência do imposto, respectivamente.\r\n\r\nTais proventos são únicos e como tais, não havendo isenção, a incidência e o desconto do imposto se impõem.\r\n\r\nCom isso, não deve prosperar qualquer pretensão, seja em relação à abstenção da retenção e repetição do indébito, seja quanto à declaração de inexistência de relação tributária.\r\n\r\nNesses termos, considero legítimo o recolhimento do imposto de renda na hipótese concreta, mesmo que as contribuições para a previdência privada tenham se dado em período anterior à Lei 9.250/95, destacando jurisprudência do STJ neste desiderato, da lavra da Exma. Ministra Eliana Calmon:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA - NÃO CONFIGURADA HIPÓTESE DE BIS IN IDEM - AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO - ART. 273 DO CPC.\r\n\r\n1. Nos termos do art. 33 da Lei 9.250/95, incide imposto de renda sobre as verbas recebidas a título de complementação de aposentadoria, independentemente do período ou da legislação vigente à época do recolhimento das contribuições do beneficiário para o fundo de pensão.\r\n\r\n2. O recebimento de complementação de proventos decorre de vínculo contratual existente entre o participante e a entidade de previdência privada, não se tratando e de devolução de valores, de modo que inexiste correlação entre aquilo que foi recolhido pelo beneficiário e que será recebido na aposentadoria, o que fica evidente quando observada a possibilidade de contratação de renda mensal vitalícia - feito na grande maioria dos casos -, prevista no art. 14, § 4º, e no art. 33, § 2º, da Lei Complementar 109/2001.\r\n\r\n3. Impossível configurar-se a hipótese de bis in idem se não há identidade entre a parcela recolhida e a recebida na complementação, inexistindo bitributação, não importando se a contribuição mensal foi recolhida sob a égide da Lei 7.713/88 ou na vigência da Lei 9.250/95.\r\n\r\n4. Não há verossimilhança na alegação em torno da não-incidência de imposto de renda na hipótese, não podendo ser deferido pedido de tutela antecipada nesse sentido, pois não preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC para concessão da medida.\r\n\r\n5. Revisão do entendimento firmado na jurisprudência do STJ.\r\n\r\n6. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, provido.\r\n\r\n(REsp 671528 / RJ, Relator Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, DJ 23.05.2005 p. 230, por unanimidade)\r\n\r\nIMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 9.250/95. NÃO-INCIDÊNCIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS Nºs 282 E 356/STF. NÃO-DEMONSTRAÇÃO ANALÍTICA DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL.\r\n\r\nI - Com relação à prova da retenção do tributo, o Tribunal de origem em momento algum debateu tal matéria, carecendo, assim, do indispensável prequestionamento viabilizador da instância especial. Incidência dos verbetes sumulares nºs 282 e 356 do STF. \r\n\r\nII - Com relação à alínea \"c\" do art. 105, da CF/88, a agravante não cuidou de demonstrar a divergência de acordo com o ditame do art. 255 e parágrafos do RI/STJ, deixando de mencionar as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados, não fazendo uma confrontação entre a tese desenvolvida no acórdão recorrido e os fundamentos dos julgados paradigmas.\r\n\r\nIII - Os resgates e benefícios decorrentes de contribuições vertidas pelo empregador ou patrocinador e aqueles oriundos de aplicações e investimentos efetuados pela própria instituição não estão imunes ao imposto de renda, configurando inequívoco acréscimo patrimonial aos associados por ocasião do rateio. Precedentes: AgRg nos EDcl no Resp nº 638.895/PA, Rel. Min. LUIZ FUX, DJ de 24/10/05 e AgRg no AgRg no REsp nº 608.357/PR, Rel. Min. FRANCIULLI NETTO, DJ de 05/12/05.\r\n\r\nIV - Agravo regimental improvido. (STJ, Primeira Turma, AGRESP nº 925.988, Rel Min Francisco Falcão, data da decisão : 02/08/2007).\r\n\r\nEm síntese, a parte autora não faz jus ao pretendido, eis que os valores recebidos a título de complementação de aposentadoria não guardam correspondência com as contribuições que os mesmos recolheram à previdência privada, posto que oriundos “ de uma concentração de recursos constituída de contribuições dele segurado e, sobretudo, de modo geral, a maior parte de contribuições da entidade patrocinada, não podendo ser definido ou calculada, nem mesmo proporcionalmente, o que representa a parcela de um e de outro” (Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Sétima Turma, Apelação Cível nº 2000.39999109219/PA).\r\n\r\nAssim, não há que se falar em dupla tributação, bem como restituição dos valores pagos em 1998, a título de IR sobre complementação de aposentadoria, a ensejar a nulidade do auto de infração e da cobrança do crédito tributário. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\n122 - 2008.51.51.047465-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA LEÃO LOPES (Adv. MARCIAL D AMATO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nIndependentemente de cumprimento, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de cálculo por involução dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando aos extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativo ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009.\r\n\r\n123 - 2008.51.51.049494-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUEDI SANTOS ROCHA (Adv. CARLOS EDUARDO BASTOS MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002247/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n124 - 2008.51.51.050548-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DE JESUS VILAR (Adv. ALEXANDRE NOVAIS VILAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002110/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n125 - 2008.51.51.050571-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO GONCALVES BOQUIMPANI (Adv. CINTIA GUIMARAES DOS SANTOS BOQUIMPANI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002109/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n126 - 2008.51.51.053938-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LAURETINA MAGALHAES (Adv. ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n127 - 2008.51.51.054167-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO ANTUNES DE ANDRADE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002113/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n128 - 2008.51.51.055686-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA JUNIA DE OLIVEIRA HORACIO (Adv. JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002134/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de janeiro e fevereiro/89, no percentual de 42,72%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) LEILA JUNIA DE OLIVEIRA HORACIO - CPF nº 982.979.706-63, de nº 104327-4 relativamente à agência nº 126, no valor de R$ 24.900 (vinte e quatro mil e novecentos reais), respeitado o teto máximo dos Juizados Especiais Federais no momento da propositura da ação, consoante cálculos de fl. 65/66, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nBem como JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PROCESSO, no que tange os valores referentes ao plano Bresser, nos termos art. 269, IV, do CPC. E JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II, assim como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange à conta poupança nº 86590-4 e aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n129 - 2008.51.51.055716-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LAURO DOS SANTOS (Adv. ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009.\r\n\r\n130 - 2008.51.51.056266-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA REGINA VALE DE BARROS E OUTRO (Adv. TATHIANA AFONSO RIAL PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002112/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n131 - 2008.51.51.062682-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA MARIA CALVAO DE MEDEIROS (Adv. CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002244/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n132 - 2009.51.01.000210-9 DENISE NETO PEREIRA (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002148/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n133 - 2009.51.01.003998-4 MARIA AMORIM ROSA FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002150/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n134 - 2009.51.51.001230-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL IGNACIO AGNER PEREIRA DE MELLO (Adv. RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002206/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n135 - 2009.51.51.001384-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVANI MARTINS DE FRANÇA (Adv. ADEMILDE FRANCA OTTOLINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002245/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n136 - 2009.51.51.001510-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO DE CASTRO (Adv. JOSEFA ABADESSA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002111/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n137 - 2009.51.51.007040-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAN SILVA DE AMORIM (Adv. RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002116/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n138 - 2009.51.51.008717-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI ERNESTO FONSECA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, discriminar as rubricas que pretende a título de gratificação de desempenho, juntando, ainda, cópia do(s) respectivo(s) contracheque(s)/ficha(s) financeira(s).\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2009.\r\n\r\n139 - 2009.51.51.009064-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH CAVALCANTI MARINHO SANTOS (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n140 - 2009.51.51.009409-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE OLIVEIRA GALVAO (Adv. ELIZABETH CIDADE DE MENEZES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, juntar aos autos documento que comprove o recebimento da gratificação pretendida.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora para que renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2009.\r\n\r\n141 - 2009.51.51.010188-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA PEREIRA SIMOES (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a gratuidade de justiça tendo em vista o contrato de honorários juntado aos autos, caracterizando uma relação de onerosidade.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que dis ponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2009.\r\n\r\n142 - 2009.51.51.010190-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON MAGALHAES TORRENTES (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a gratuidade de justiça tendo em vista o contrato de honorários juntado aos autos, caracterizando uma relação de onerosidade.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2009.\r\n\r\n143 - 2009.51.51.010264-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO GUIMARAES LIMA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002238/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n144 - 2009.51.51.010468-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARCOS DE CARVALHO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002184/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nII - GDPST\r\n\r\na) a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n145 - 2009.51.51.011048-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE MENEZES (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a gratuidade de justiça tendo em vista o contrato de honorários juntado aos autos, caracterizando uma relação de onerosidade.\r\n\r\nIndefiro a prioridade no trâmite do feito uma vez não comprovada idade da parte autora superior a 60 anos, conforme art. 71 do Estatuto do Idoso.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2009.\r\n\r\n146 - 2009.51.51.011510-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGETE ALVES SILVA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO, SERGIO VILELA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção em relação à GDPGTAS, juntar aos autos documento que comprove o recebimento da referida gratificação.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora para que renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2009.\r\n\r\n147 - 2009.51.51.011704-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS PAES BARRETO COUTINHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002212/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\n148 - 2009.51.51.011940-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MEDEIROS DA ROSA (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002239/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n149 - 2009.51.51.011957-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ROSA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2009.\r\n\r\n150 - 2009.51.51.011960-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DA CUNHA ROBERTSON (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002251/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nII - GDPST\r\n\r\na) a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n151 - 2009.51.51.012176-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO DA SILVA FERREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002215/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\n152 - 2009.51.51.012362-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA ANITA GOUVEIA GOMES QUINTANS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002136/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n153 - 2009.51.51.012440-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOISA FORADINE GONCALVES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002213/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\n154 - 2009.51.51.012446-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADELIA DAMIAO FARO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002214/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\n155 - 2009.51.51.012606-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002246/2009 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e resolvo o mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n156 - 2009.51.51.012634-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FREDERICO SEIXAS GOMES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista o contrato de honorários juntado aos autos, caracterizando uma relação de onerosidade.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2009.\r\n\r\n157 - 2009.51.51.012772-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SERGIO RODRIGUES MASSINI (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002204/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n158 - 2009.51.51.013101-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS BRUNO FILHO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2009.\r\n\r\n159 - 2009.51.51.013134-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA GOMES SAMPAIO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002135/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n160 - 2009.51.51.013664-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NILO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002191/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n° 2009.51.51.013664-4\r\n\r\nAutor: José Nilo da Silva\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei n.º 9099/95. \r\n\r\nI\r\n\r\nA parte autora, devidamente qualificada na inicial, propõe a presente demanda em face da Ré, postulando sua condenação à devolução dos valores cobrados, a título de contribuição para o fundo de saúde da Força Armada de que faz parte (FUSMA, FUSEX e FUNSA/FAMHS), desde o início de tal cobrança até MAR/2001, observada a prescrição decenal, por se tratar de tributo de lançamento por homologação.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nAb initio, ressalta-se ser desnecessária a citação da parte ré, nos termos do art. 285-A do CPC, acrescentado pela Lei 11.277/2006, por se tratar de matéria exclusivamente de direito e por já ter sido proferida sentença de parcial procedência, em casos semelhantes.\r\n\r\nA contribuição para o fundo de saúde tem natureza tributária e, embora a Lei n° 8.237/91 tenha instituído a obrigatoriedade da contribuição, somente com o advento da Medida Provisória nº 2.131, de 28 de dezembro de 2000 é que foram definidos o fato gerador, a alíquota e a base de cálculo da contribuição.\r\n\r\nNesse diapasão, por se tratar de legislação instituidora da contribuição social, só passou a vigora em 29 de março de 2001, com fulcro no art. 195, § 6º da CRFB.\r\n\r\nAssevera-se que o lançamento da referida contribuição é realizado de ofício, não havendo que se falar em prazo de homologação vez que, desde o momento em que a parte autora teve os descontos efetivados, ocorreu a extinção do crédito tributário., conforme dispõe o art. 3º da Lei Complementar nº 118/2005.\r\n\r\nLevando em consideração que, a partir de março/2001, a contribuição passou a ser devida, já transcorreram mais de 05 (cinco) anos entre a referida data e a propositura da presente demanda.\r\n\r\nSendo assim, reconheço, ex officio, a prescrição do direito à restituição dos valores cobrados indevidamente, com base no art. 168, do CTN, salientando que a prescrição pode ser reconhecida, desde logo, pelo Juízo, a teor do art. 219, § 5°, com redação conferida pela Lei 11.280/2006.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n161 - 2009.51.51.013751-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DE SOUZA LARA (Adv. MONICA ANTUNES GUINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\n-comprovante de residência em nome próprio à época do ajuizamento da ação;\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente res posta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n162 - 2009.51.51.013771-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA CRISTINA DA SILVA (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, juntar aos autos documento que comprove o recebimento da gratificação pretendida.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça tendo em vista o contrato de honorários juntado aos autos, caracterizando uma relação de onerosidade.\r\n\r\nIndefiro a prioridade no trâmite do feito uma vez não comprovada idade da parte autora superior a 60 anos, conforme art. 71 do Estatuto do Idoso.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2009.\r\n\r\n163 - 2009.51.51.013885-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOISIO CARLOS FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002107/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n164 - 2009.51.51.013901-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANETE LUCAS DE AZEVEDO GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002108/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n165 - 2009.51.51.014007-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO MARQUES (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS, WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2009.\r\n\r\n166 - 2009.51.51.014045-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PEREIRA RIBEIRO DE MORAES (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, renunciar expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2009.\r\n\r\n167 - 2009.51.51.014048-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROLANDIA DIAS ALVES (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS, WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2009.\r\n\r\n168 - 2009.51.51.014190-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIO RENATO MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv. ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA, ALESSANDRA DIAS DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, renunciar expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2009.\r\n\r\n169 - 2009.51.51.014220-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON JOSE DA ROSA (Adv. BARBARA CRISTINE RIBEIRO BARROS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002199/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n170 - 2009.51.51.014388-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ALMIR DA SILVA LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002106/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n171 - 2009.51.51.014458-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LOURENCO DO RIO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002216/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\n172 - 2009.51.51.014630-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO PINTO (Adv. PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA, JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002203/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n173 - 2009.51.51.014650-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO BARROS (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SEN TENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002194/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n174 - 2009.51.51.017218-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS PINTO LOPES (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002202/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n175 - 2009.51.51.017375-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SOARES GUIMARAES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n176 - 2009.51.51.017611-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA RITA DA SILVA (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO, ITAIANA CAMILA DE JESUS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002105/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n177 - 2009.51.51.017646-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAZ SILVA DE SOUZA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002198/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n178 - 2009.51.51.018644-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO BRIGIDO NUNES JUNIOR E OUTROS (Adv. IGOR TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002185/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n179 - 2009.51.51.018778-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONEI ALCIDES LEONIDIO MARTINS PINHEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002186/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n180 - 2009.51.51.018938-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE PAULA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002188/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n181 - 2009.51.51.018950-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002189/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n182 - 2009.51.51.019002-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENARIO MARTINS DELGADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002187/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n183 - 2007.51.51.022382-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON VIEIRA ATAIDES (Adv. ELY JOSE MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo Audiência de Conciliação para o dia 14/05/2009 às 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes quanto à referida audiência, dando ciência a parte autora que sua ausência acarretará a extinção do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n184 - 2007.51.51.026970-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO CESAR LIMA (Adv. ADILSON BATISTA AMELIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo Audiência de Conciliação para o dia 14/05/2009 às 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes quanto à referida audiência, dando ciência a parte autora que sua ausência acarretará a extinção do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n185 - 2007.51.51.038953-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY DE SANT'ANNA SARMENTO (Adv. VALERIA CRISTINA DE SANT ANNA SARMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo Audiência de Conciliação para o dia 14/05/2009 às 15:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes quanto à referida audiência, dando ciência a parte autora que sua ausência acarretará a extinção do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n186 - 2007.51.51.043468-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON DE OLIVEIRA MAIA NETO (Adv. BRUNO BASTOS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo Audiência de Conciliação para o dia 14/05/2009 às 15:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes quanto à referida audiência, dando ciência a parte autora que sua ausência acarretará a extinção do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n187 - 2007.51.51.065416-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARINDA DA SILVA CRUZ (Adv. DIRCELIO DA SILVA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo Audiência de Conciliação para o dia 14/05/2009 às 16:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes quanto à referida audiência, dando ciência a parte autora que sua ausência acarretará a extinção do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n188 - 2007.51.51.065727-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JORGE FERREIRA (Adv. DULCE COUTO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo Audiência de Conciliação para o dia 14/05/2009 às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes quanto à referida audiência, dando ciência a parte autora que sua ausência acarretará a extinção do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n189 - 2007.51.51.073222-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DE CASTRO FARIA (Adv. ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo Audiência de Conciliação para o dia 14/05/2009 às 13:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes quanto à referida audiência, dando ciência a parte autora que sua ausência acarretará a extinção do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n190 - 2007.51.51.074481-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA BARROSO BRANDAO SOARES (Adv. SONIA BARROSO BRANDAO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo Audiência de Conciliação para o dia 14/05/2009 às 13:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes quanto à referida audiência, dando ciência a parte autora que sua ausência acarretará a extinção do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nTotal Sentença : 123\r\n\r\nId: 761685"
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ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043314-9\r\n\r\nAutor: MARCELO HENRIQUE DO NASCIMENTO GESTEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.51.079352-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALVES RODRIGUES (Adv. ARTUR CARLOS DA SILVA MELO, SIMONE LUCAS CHAVES) x MARIA DE LOURDES CARLOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001515/2009 . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2008.51.01.505750-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA TERESA DA SILVA MARCONDES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001513/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a restabelecer o auxílio-doença nº NB 31/514.222.715-4, a contar de 31/12/2007 (DIB), com data de início do pagamento (DIP) em 01/12/2007, sendo devidas as parcelas pretéritas, com correção monetária e juros de mora calculados a uma taxa de 1% ao mês a contar de 03/09/2008, data da citação do réu, e só devendo ser cessado se submetido o autor a nova perícia médica que conclua pelo restabelecimento de suas condições de trabalho, fundamentadamente.\r\n\r\nConcedo antecipação de efeitos da tutela, com força no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, para que o restabelecimento seja imediato, conferindo ao réu o prazo de 10 (dez) dias para a sua implementação, devendo comprovar em juízo em até 15 dias, todos os prazos contados da intimação da AADJ, e sujeito o réu a multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por descumprimento, a contar do décimo primeiro dia de sua ciência pelo referido órgão, sendo devidos os valores a contar da data de hoje, 29/04/2009, e restando o pagamento das parcelas pretéritas para após o trânsito em julgado da presente sentença ou de decisão que a substitua, porém mantendo a condenação, conforme artigo 17 da referida Lei, devendo apresentar, então, em até 30 (trinta) dias, memória de cálculo dos valores em atraso.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, oportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.813490-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA REGINA GASPAR ALVES (Adv. CAROLINA LIMA DE SA, ELIZABETH DE AGUIAR MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.813490-4\r\n\r\nAutor: VALERIA REGINA GASPAR ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n1. Intime-se o perito para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca da petição(fls.108/109).\r\n\r\n2. Cumprido o item 1, dê-se vista às partes, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n3. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.51.003784-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS AURELIUS BAHIA SALDANHA (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003784-4\r\n\r\nAutor: MARCUS AURELIUS BAHIA SALDANHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2008.51.51.004510-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO RIBEIRO SOARES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001516/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI c/c artigo 295, inciso III, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.006284-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DIAS DA SILVA FILHO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER, EDUARDO GOHN GOULART, MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006284-0\r\n\r\nAutor: JOSE DIAS DA SILVA FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2008.51.51.007764-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA DA COSTA BERNARDO (Adv. NELSON DE AZEVEDO, CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001514/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nQuebra . Ante o exposto, julgo procedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a conceder um novo auxílio-doença em favor da parte autora, a contar de 21/01/2008 (DIB), com data de início do pagamento (DIP) em 01/01/2008, sendo devidas as parcelas pretéritas, com correção monetária e juros de mora calculados a uma taxa de 1% ao mês a contar de 12/09/2008, data da citação do réu, e só devendo ser cessado se submetido o autor a nova perícia médica que conclua pelo restabelecimento de suas condições de trabalho, fundamentadamente.\r\n\r\nConcedo antecipação de efeitos da tutela, com força no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, para que o restabelecimento seja imediato, conferindo ao réu o prazo de 10 (dez) dias para a sua implementação, devendo comprovar em juízo em até 15 dias, todos os prazos contados da intimação da AADJ, e sujeito o réu a multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por descumprimento, a contar do décimo primeiro dia de sua ciência pelo referido órgão, sendo devidos os valores a contar da data de hoje, 29/04/2009, e restando o pagamento das parcelas pretéritas para após o trânsito em julgado da presente sentença ou de decisão que a substitua, porém mantendo a condenação, conforme artigo 17 da referida Lei, devendo apresentar, então, em até 30 (trinta) dias, memória de cálculo dos valores em atraso.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, oportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.024298-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DE MIRANDA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001506/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu ao restabelecimento do auxílio-doença nº NB 31/521.753.754-6, a contar de 15/10/2007 (DIB), com data de início do pagamento (DIP) em 01/10/2007, sendo devidas as parcelas pretéritas com correção monetária e juros de mora calculados a uma taxa de 1% ao mês a contar de 03/10/2008, data da citação do réu, e só devendo ser cessado se submetido a autora a nova perícia médica que conclua pelo restabelecimento de suas condições de trabalho, fundamentadamente. \r\n\r\nJulgo improcedente o pedido de indenização por danos morais, vez que o restabelecimento do benefício pretendido dar-se-á desde a sua cessão pelo INSS, em 15/10/2007.\r\n\r\nConcedo antecipação de efeitos da tutela, com força no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, para que o restabelecimento seja imediato, conferindo ao réu o prazo de 10 (dez) dias para a sua implementação, devendo comprovar em juízo em até 15 dias, todos os prazos contados da data de recebimento do ofício pela AADJ, e sujeito o réu a multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por descumprimento, a contar do décimo primeiro dia de sua ciência pelo referido órgão, sendo devidos os valores a contar da data de hoje, 28/04/2009, e restando o pagamento das parcelas pretéritas para após o trânsito em julgado da presente sentença ou de decisão que a substitua, porém mantendo a condenação, conforme artigo 17 da referida Lei, devendo apresentar, então, em até 30 (trinta) dias, memória de cálculo dos valores em atraso.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, oportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.032612-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO LUIS DE SOUZA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.032612-0\r\n\r\nAutor: ROBERTO LUIS DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho inicial. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n11 - 2008.51.51.038184-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA BRAGA DE SIQUEIRA (Adv. NESTOR MONTENEGRO DE MORAES, MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001505/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, oportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Registre-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.041196-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.041196-1\r\n\r\nAutor: HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2008.51.51.042406-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSENESIA DE MIRANDA PAIVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.042406-2\r\n\r\nAutor: JOSENESIA DE MIRANDA PAIVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n14 - 2008.51.51.043174-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH MARIA MIGUEL GUIMARAES S. DA COSTA (Adv. MAGALY DA SILVA VIANA, LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO, TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001509/2009 . Ante o exposto, conheço, porém nego provimento aos embargos de declaração (fls. 61/64), pelos próprios fundamentos da sentença embargada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.044378-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO FRANCISCO COSTA (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO, MAGALY DA SILVA VIANA, TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001508/2009 . Ante o exposto, conheço, porém nego provimento aos embargos de declaração (fls. 61/64), pelos próprios fundamentos da sentença embargada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.047902-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (Adv. ELIANA BATISTA BORBA, VALLERIA ARAUJO DE LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS (fls. 67/69) no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2008.51.51.054872-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDO DA SILVA (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO, MAGALY DA SILVA VIA NA, TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001510/2009 . Ante o exposto, conheço, porém nego provimento aos embargos de declaração (fls. 61/64), pelos próprios fundamentos da sentença embargada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.005958-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ODORICO BEZERRA (Adv. PATRICIA LEAL EL-AMIR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.005958-3\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 16/01/2009\r\n\r\nAutor: AUTOR: ANTONIO ODORICO BEZERRA\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, determino que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 21 de maio de 2009, às 09:45 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n19 - 2009.51.51.006738-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO ROBERTO MARTINS VIEIRA COELHO (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006738-5\r\n\r\nAutor: JOÃO ROBERTO MARTINS VIEIRA COELHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o DR. FLAVIO JOZEF, médico psiquiatra perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 15 de junho de 2009, às 14:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n20 - 2009.51.51.008164-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON ANDRADE DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.008164-3\r\n\r\nAutor: EDSON ANDRADE DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n21 - 2009.51.51.008926-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIVANETE MARIA NEPOMUCENO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.008926-5\r\n\r\nAutor: GIVANETE MARIA NEPOMUCENO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n22 - 2009.51.51.008934-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS VIEIRA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.008934-4\r\n\r\nAutor: JOSÉ CARLOS VIEIRA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n23 - 2009.51.51.009348-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA DA CUNHA PEDROSA (Adv. DEISE LUCIA AZEVEDO PAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009348-7\r\n\r\nAutor: LIDIA DA CUNHA PEDROSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 04 de maio de 2009, às 11:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n24 - 2009.51.51.009404-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERACLITO ANTONIO DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009404-2\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 18/02/2009\r\n\r\nAUTOR: ERACLITO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia PSIQUIATRIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n25 - 2009.51.51.010236-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO MOURA (Adv. MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.010236-1\r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO MOURA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n26 - 2009.51.51.010746-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUCINDO NETO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE, LOURDES MARIA DE SOUZA, REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.010746-2\r\n\r\nAutor: JOSE LUCINDO NETO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n27 - 2009.51.51.010832-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) STELLA PEREIRA DA ROCHA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.010832-6\r\n\r\nAutor: STELLA PEREIRA DA ROCHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nConsiderando o requerimento de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovantes de rendimentos atualizados, dentro do últimos 6 (seis) meses à data do ajuizamento do feito, ou, subsidiariamente, declaração de isenção do imposto de renda.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 28 - 2009.51.51.011072-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO SALVADOR MOUTINHO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011072-2\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 10/03/2009\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO SALVADOR MOUTINHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, determino que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 21 de maio de 2009, às 11:45 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n29 - 2009.51.51.011104-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON DJALMA SOARES (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011104-0\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 11/03/2009\r\n\r\nAUTOR: EDILSON DJALMA SOARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, determino que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 21 de maio de 2009, às 11:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n30 - 2009.51.51.012004-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv. SHIRLEY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001517/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito, pronunciando a decadência do direito à revisão do benefício previdenciário (artigo 103 da Lei nº 8213/1991), na forma do artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2º, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n31 - 2009.51.51.012718-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOGOMAR JOSE ALVES (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.012718-7\r\n\r\nAutor: DOGOMAR JOSE ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o DR. GÉRSON RANGEL BRASIL, médico neurologista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 25 de junho de 2009, às 09:45h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n32 - 2009.51.51.012780-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO ZAMBONI (Adv. ELISANGELA TORRES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.012780-1\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 25/03/2009\r\n\r\nAUTOR: PAULO SERGIO ZAMBONI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia ORTOPEDIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n33 - 2009.51.51.014112-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA SERPA DE MORAES (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.014112-3\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 02/04/2009\r\n\r\nAUTOR: ADRIANA SERPA DE MORAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, determino que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 21 de maio de 2009, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuíz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n34 - 2009.51.51.014484-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLIDES JORGE CONTREIRAS DE ALMEIDA (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA, CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE, REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001507/2009 . Ante o exposto, conheço os embargos de declaração por se caracterizar erro material na sentença embargada que redundou em contradição, anulando-a, e determinando que o processo prossiga em sua regular tramitação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n35 - 2009.51.51.017246-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MOURA DE LIMA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.017246-6\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 13/04/2009\r\n\r\nAUTOR: ANTONIA MOURA DE LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia ORTOPEDIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n36 - 2009.51.51.018068-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HENRIQUE BATISTA DE CASTRO PINTO (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.018068-2\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 16/04/2009\r\n\r\nAUTOR: LUIZ HENRIQUE BATISTA DE CASTRO PINTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a realização de perícia NEUROLOGIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n37 - 2009.51.51.018476-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WENER CARDOSO (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.018476-6\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 17/04/2009\r\n\r\nAUTOR: WENER CARDOSO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia PSIQUIATRIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n38 - 2009.51.51.018730-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS MAGNO MONTEIRO (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.018730-5\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 22/04/2009\r\n\r\nAUTOR: LUIS MAGNO MONTEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia PSIQUIATRIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n39 - 2009.51.51.018770-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELITA CUNHA RODRIGUES (Adv. ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO, CHRISTIANE BRUNATO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.018770-6\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 22/04/2009\r\n\r\nAUTOR: CARMELITA CUNHA RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia ORTOPEDIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n40 - 2009.51.51.018828-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEIXOTO DE ASSIS (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.018828-0\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 22/04/2009\r\n\r\nAUTOR: JOSE PEIXOTO DE ASSIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia PSIQUIATRIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal ,\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n41 - 2009.51.51.018832-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR DA SILVA RIBEIRO (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.018832-2\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 22/04/2009\r\n\r\nAUTOR: WALMIR DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia OFTALMOLOGIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n42 - 2009.51.51.018888-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA EDNA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.018888-7\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 22/04/2009\r\n\r\nAUTOR: CELIA EDNA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia PSIQUIATRIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n43 - 2009.51.51.018898-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv. NADIA OLIVEIRA PEGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.018898-0\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 22/04/2009\r\n\r\nAUTOR: GERALDO VENANCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia ORTOPEDIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n44 - 2009.51.51.018926-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADMILSON DOMINGOS VIEIRA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.018926-0\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 22/04/2009\r\n\r\nAUTOR: ADMILSON DOMINGOS VIEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia ORTOPEDIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal ,\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n45 - 2009.51.51.019030-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR ETELVINO DE SOUZA (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.019030-4\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 22/04/2009\r\n\r\nAUTOR: OSMAR ETELVINO DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia ORTOPEDIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n46 - 2009.51.51.019032-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO FIRMINO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.019032-8\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 22/04/2009\r\n\r\nAUTOR: EDVALDO FIRMINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia ORTOPEDIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita conside rando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n47 - 2009.51.51.019230-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO DOS SANTOS SILVA (Adv. CINARA ROMANELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.019230-1\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 27/04/2009\r\n\r\nAUTOR: LEANDRO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia NEUROLOGIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\n48 - 2007.51.51.085597-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALMA DA SILVA ROQUE (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO, EMERSON ALVES FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001504/2009 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar à parte autora as diferenças das prestações vencidas de seu beneficio de aposentadoria por tempo de contribuição NB 108.162.066-5, referentes ao período compreendido entre 18/11/1998 e 19/09/1999; acrescidas de correção monetária plena e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, estes desde a citação, que correspondem à quantia de R$ 25.012,27 (vinte e cinco mil, doze reais e vinte e sete centavos), a ser devidamente atualizada a partir de 15/12/2008, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.505921-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DE BRITO CORREA (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA, CLEBES CRUZ DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001492/2009 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na implantação do benefício de auxílio-doença de nº 525.575.584-9 a partir da data do requerimento administrativo aos 09/01/2008 (fls. 24); e a efetuar o pagamento das prestações vencidas acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, compensadas as parcelas pagas administrativamente a título de benefício por incapacidade, aplicando juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação. Deverá, ainda, ser observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir à Seção Judiciária do Rio de Janeiro a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro a tutela antecipada para determinar ao INSS a comprovar implantação do benefício em 10 (dez) dias. Intime-se imediatamente a AADJ. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.006763-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCELY MARIA DE OLIVEIRA NIEDZEILSKI (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO, EMERSON AL VES FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001503/2009 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar à parte autora as diferenças das prestações vencidas de seu beneficio de aposentadoria por tempo de contribuição NB 108.964.513-6, referentes ao período compreendido entre 01/06/1998 e 14/03/1999; acrescidas de correção monetária plena e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, estes desde a citação, que correspondem à quantia de R$ 20.507,05 (vinte mil, quinhentos e sete reais e cinco centavos), a ser devidamente atualizada a partir de 15/12/2008, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.008083-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA MELO DA SILVA (Adv. FLAVIA BENTO CASTRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008083-0\r\n\r\nAutor: CARLA MELO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n52 - 2008.51.51.023489-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA TAVARES CRUZ ANNIS FERREIRA (Adv. FATIMA LUCIA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001490/2009 . ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do benefício de auxílio-doença nº 520.587.854-8 a contar de sua cessação, aos 29/02/2008; e a efetuar o pagamento das parcelas vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, com correção monetária e juros de mora calculados a uma taxa de 1% ao mês; devendo o réu apresentar em 30 dias, o valor dos atrasados e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda dessa informação, expeça-se RPV.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir à Seção Judiciária do Rio de Janeiro a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Transitado em julgado, oportunamente dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.026853-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NICOLAU DA SILVA (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE, ERICA FORTUNATA DE ALELUIA, FREDERICO LOPES CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001500/2009 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.027797-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUDENICE RODRIGUES DA SILVA (Adv. ELIANE BOA NOVA DE ARAUJO, MARIA LISETE GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001489/2009 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na implantação, em favor da autora, do benefício de auxílio-doença de nº 517.457.398-8; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do requerimento (24/10/2007), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir à Seção Judiciária do Rio de Janeiro a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.027979-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FARUK FUAD TRINDADE DO LAGO (Adv. SAMUEL FERNANDES CAIRO, ROGERIO SANTOS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001496/2009 . ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do benefício de auxílio-doença nº 513.299.308-3 a contar de sua cessação, aos 08/05/2008; e a efetuar o pagamento das parcelas vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, com correção monetária e juros de mora calculados a uma taxa de 1% ao mês; devendo o réu apresentar em 30 dias, o valor dos atrasados e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda dessa informação, expeça-se RPV.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir à Seção Judiciária do Rio de Janeiro a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Transitado em julgado, oportunamente dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.035991-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM MARTINS DOS SANTOS (Adv. MARIA JOSE ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001491/2009 . ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do benefício de auxílio-doença nº 513.067.102-0 a contar de sua cessação, aos 15/07/2008, mantendo-o ativo até a sua reabilitação nos termos do artigo 62 da Lei nº 8.213/91; e a efetuar o pagamento das parcelas vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, com correção monetária e juros de mora calculados a uma taxa de 1% ao mês; devendo o réu apresentar em 30 dias, o valor dos atrasados e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda dessa informação, expeça-se RPV.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir à Seção Judiciária do Rio de Janeiro a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Transitado em julgado, oportunamente dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.036143-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO LOPES ARAUJO (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001493/2009 . ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do benefício de auxílio-doença nº 513.052.415-9 a contar de sua cessação, aos 28/02/2006 (fls. 29); e a efetuar o pagamento das parcelas vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, com correção monetária e juros de mora calculados a uma taxa de 1% ao mês; devendo o réu apresentar em 30 dias, o valor dos atrasados e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda dessa informação, expeça-se RPV.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir à Seção Judiciária do Rio de Janeiro a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Transitado em julgado, oportunamente dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.037651-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BARBOSA DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS, VALMIR DE SOUZA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001512/2009 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na implantação da aposentadoria integral nº.141.202.650-1, com efeitos retroativos a 24/01/2007 (fls. 34); sendo a renda mensal inicial de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 201, §7º da Constituição Federal; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.038183-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMILDE APARECIDA PINHEIRO SOBRAL (Adv. NESTOR MONTENEGRO DE MORAES, JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO, MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001501/2009 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.039711-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAGNER SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUN DAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001486/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor da autora, do seu benefício de auxílio-doença de nº 517.615.911-9, bem como a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data de sua cessação (12/08/2008), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.039713-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA PAULISTA SOARES (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001488/2009 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.043593-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA ROHEM FERNANDES (Adv. ELIANA SOARES DA MOTA, MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001497/2009 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na implantação, em favor da autora, do benefício de aposentadoria por invalidez desde 31/10/2008 (fls. 81), acrescendo-lhe desde a implantação o adicional de 25% (vinte e cinco por cento) previsto no artigo 45 da Lei nº. 8.213/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos,intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir à Seção Judiciária do Rio de Janeiro a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2009.51.51.007511-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA FATIMA BASTOS VERA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.007511-4\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 02/02/2009\r\n\r\nAUTOR: REGINA FATIMA BASTOS VERA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, determino que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 21 de maio de 2009, às 10:15 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2009\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n64 - 2009.51.51.008673-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO MARCIO DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.008673-2\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 12/02/2009\r\n\r\nAUTOR: MARCELO MARCIO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia NEUROLOGIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nQuebra 65 - 2009.51.51.009839-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMEU FERNANDO RODRIGUES (Adv. JESSE RAMALHO, CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ, ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009839-4\r\n\r\nAutor: ROMEU FERNANDO RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio a DRA. ROBERTA ASSED, médica ortopedista perita do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 25 de maio de 2009, às 10:30h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n66 - 2009.51.51.010855-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCILENE PAULINA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.010855-7\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 09/03/2009\r\n\r\nAUTOR: MARCILENE PAULINA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia PSIQUIATRIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n67 - 2009.51.51.014121-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA PINHEIRO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.014121-4\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 02/04/2009\r\n\r\nAUTOR: MARIA CRISTINA PINHEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia ORTOPEDIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exa me do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n68 - 2009.51.51.018119-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JATARANAGUA FERREIRA DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR, ANA MAIA DE OLIVEIRA CRUZ, GISELLE BARROS CORREA DE MELLO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.018119-4\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 16/04/2009\r\n\r\nAUTOR: MARIA JATARANAGUA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia NEUROLOGIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n69 - 2009.51.51.018659-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMITRIOS STELIOS DE SOUZA KAMPANIS (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.018659-3\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 20/04/2009\r\n\r\nAUTOR: DEMITRIOS STELIOS DE SOUZA KAMPANIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia CLÍNICO GERAL, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n70 - 2009.51.51.018749-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA MARIA DAS DORES (Adv. ADRIANA RODRIGUES ALEVATO AIRES, ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO, ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR, IRANY BRIZIDA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.018749-4\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 22/04/2009\r\n\r\nAUTOR: JOSEFA MARIA DAS DORES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia CLINICA MÉDICA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n71 - 2009.51.51.018771-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ANDRADE ALVES (Adv. ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO, CHRISTIANE BRUNATO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.018771-8\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 22/04/2009\r\n\r\nAUTOR: JOSE DE ANDRADE ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia ORTOPEDIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nQuebra Havendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n72 - 2009.51.51.018849-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARCELO DO NASCIMENTO VINAGRE (Adv. JOB ELOISIO VIEIRA GOMES, JULIANA BRACKS DUARTE DE OLIVEIRA, IRINEU ZIBORDI, IRMA ALMEIDA KLAUTAU DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.018849-8\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 22/04/2009\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO MARCELO DO NASCIMENTO VINAGRE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia ORTOPEDIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, c) é definitiva ou d) está consolidada?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n73 - 2009.51.51.018949-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA CARLA CONCEIÇÃO SOARES (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.018949-1\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 22/04/2009\r\n\r\nAUTOR: ELISANGELA CARLA CONCEIÇÃO SOARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia REUMATOLOGIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n74 - 2009.51.51.019007-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON DE SOUZA SEDA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.019007-9\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 22/04/2009\r\n\r\nAUTOR: ROBSON DE SOUZA SEDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia ORTOPEDIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n75 - 2009.51.51.019025-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO BERNARDINO SALVADOR (Adv. LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.019025-0\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 24/04/2009\r\n\r\nAUTOR: BENEDITO BERNARDINO SALVADOR\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia ORTOPEDIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nQuebra Havendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n76 - 2009.51.51.019073-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ANTONIO ALVES (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS, VALMIR DE SOUZA BORBA, GABRIEL GOMES VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.019073-0\r\n\r\nAutor: LUIS ANTONIO ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nConsiderando o requerimento de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovantes de rendimentos atualizados, dentro do últimos 6 (seis) meses à data do ajuizamento do feito, ou, subsidiariamente, declaração de isenção do imposto de renda.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n77 - 2009.51.51.019077-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SOARES DE JESUS (Adv. MARLI SOARES BRAGA, JOSE ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.019077-8\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 24/04/2009\r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE SOARES DE JESUS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia ORTOPEDIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n78 - 2009.51.51.019079-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE DE CARVALHO BARBOSA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.019079-1\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 24/04/2009\r\n\r\nAUTOR: JANETE DE CARVALHO BARBOSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia ORTOPEDIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n79 - 2009.51.51.019131-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SORAIA DA CONCEIÇÃO TRAJANO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.019131-0\r\n\r\nAutor: SORAIA DA CONCEIÇÃO TRAJANO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença. Ademais, a presente causa versa sobre matéria que exige dilação probatória.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nConsiderando o requerimento de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovantes de rendimentos atualizados, dentro dos últimos 6 (seis) meses à data do ajuizamento do feito, ou, subsidiariamente, declaração de isenção do imposto de renda.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n80 - 2009.51.51.019133-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DE CARVALHO MAGALHÃES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.019133-3\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 24/04/2009\r\n\r\nAUTOR: ROSANGELA DE CARVALHO MAGALHÃES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia CLÍNICA MÉDICA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nQuebra 81 - 2009.51.51.019137-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE LUIZA DA COSTA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.019137-0\r\n\r\nAutor: LUZINETE LUIZA DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença. Ademais, a presente causa versa sobre matéria que exige dilação probatória.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nConsiderando o requerimento de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovantes de rendimentos atualizados, dentro dos últimos 6 (seis) meses à data do ajuizamento do feito, ou, subsidiariamente, declaração de isenção do imposto de renda.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n82 - 2009.51.51.019167-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURENI ANDRADE ZEGARELLI (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO, MAGALY DA SILVA VIANA, TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001498/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/1991), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2º, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n83 - 2009.51.51.019221-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODAIR JOSE MARTINS BARRETO (Adv. LUIZ CARLOS MARTINS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.019221-0\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 27/04/2009\r\n\r\nAUTOR: ODAIR JOSE MARTINS BARRETO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia DERMATOLOGIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n84 - 2009.51.51.019313-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULALIA ALVES NEZINHO DE LIMA (Adv. RALPH ANZOLIN LICHOTE, LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001499/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2º, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n85 - 2005.51.51.114958-6 ELIO REBELLO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que abaixo transcrevo:\r\n\r\n“...intimem-se as partes pelo prazo de 10 (dez) dias sucessivamente...”\r\n\r\nTotal Decisão : 23\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 762135"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000138\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.060355-8 ELDIA MARIA CAMARA DE MELO E OUTRO (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO) x MARIA LAUDECY DE SOUZA MOURA E OUTRO (Adv. FERNANDO ALBERTO MACHADO FREIRE). . Não obstante entenda claramente caracterizada a existência e manutenção de união estável entre a demandante e segurado até a data do óbito, relação esta já reconhecida inclusive judicialmente, a teor da sentença proferida nos autos do processo nº 2004001112732-2, outrora em curso na 18ª Vara de Família da Capital (fls. 122/123), imprescindível para o julgamento do feito a análise da possível dependência econômica da primeira litisconsorte passiva em relação a segurado, do qual já estaria separada de fato, ao menos segundo o que se infere do conjunto probatório até agora produzido. Principalmente ante o que dispõe ao artigo 76, parágrafo 2º da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nDetermino à litisconsorte Maria Laudecy de Souza Moura esclareça, em 10 dias, juntando na mesma oportunidade as provas documentais pertinentes, se recebia alguma espécie de ajuda financeira do segurado em período contemporâneo ao óbito dele, quais seriam os valores e com qual periodicidade. Deverão ser apresentados, por exemplo, extratos de conta corrente, na hipótese de depósito, e/ou comprovantes da ECT (Empresa de Correio e Telégrafo), na hipótese de envio de dinheiro pelo correio. O não atendimento desta determinação implicará análise do pedido de tutela antecipada como instruído o processo até este momento. \r\n\r\nApós o decurso do prazo acima, voltem conclusos para análise do pedido de tutela antecipada, bem como da necessidade da diligência requerida pelo Ministério Público.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 761254"
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                            "761344": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000139\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.507814-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES DE LIMA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002174/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de ANTONIO ALÇVES DE LIMA (CPF.: 532.703.397-04), o benefício de pensão por morte, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99, calculando a renda mensal inicial com base na última renda mensal paga na aposentadoria fruída pela instituidora, devidamente reajustada, segundo os índices oficiais previstos na legislação previdenciária. Com DIB na DER, seja esta o dia 09/02/2007.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a data do ajuizamento da ação, qual seja, 25 de junho de 2008, até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados pelo INSS, expedindo-se, após, acaso não impugnado o valor final, o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2008.51.51.044699-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVA PEROLA GOMES SANTOS (Adv. LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.046305-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA DE OLIVEIRA (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.008872-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS CARVALHO DE SOUZA (Adv. MARION SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . Tendo em vista a apresentação de proposta conciliatória, diga a parte autora em 05 dias.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.008892-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SEBASTIANA DE SOUZA (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA, MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . Tendo em vista a apresentação de proposta conciliatória, diga a parte autora em 05 dias.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.009412-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . Tendo em vista a apresentação de proposta conciliatória, diga a parte autora em 05 dias.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.009502-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO PEREIRA LIMA (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . Tendo em vista a apresentação de proposta conciliatória, diga a parte autora em 05 dias.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.011122-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HENRIQUE DOS REIS ALVES (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . Tendo em vista a apresentação de proposta conciliatória, diga a parte autora em 05 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 761344"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000041\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.51.001325-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEIR PINHEIRO DA SILVA (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.001325-0\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2009.51.51.002047-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI TEIXEIRA SOARES (Adv. HELENA TIMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.002047-2\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos capazes de atestar a incapacidade alegada na inicial, aptos a desqualificar o referido exame, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2009.51.51.007045-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv. JANAINA DE ALMEIDA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.007045-1\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos capazes de atestar a incapacidade alegada na inicial, aptos a desqualificar o referido exame, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2009.51.51.014155-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILIANA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. FERNANDA HANH) x LEON PEREIRA DAMIQUE (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.014155-0\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nÀ SEDJE para que proceda à anotação do nome do menor LEON PEREIRA DAMIQUE, CPF n. 141.312.337-62, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente.\r\n\r\nNomeio a Dra. Cacilda Maria Dunham OAB/RJ 108386 como curadora especial do menor, consignando que os honorários serão fixados após o trânsito em julgado. Intime-se a Ilustre advogada para que se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre a aceitação ou não do encargo. Em caso positivo, anote-se na capa dos autos.\r\n\r\nCitem-se os réus para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n5 - 2007.51.01.803224-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ABILIO THOMAZ DE FREITAS) x TERESA ALVES R DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.803224-6\r\n\r\nNão tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 05/06/2009, às 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para o deslinde do processo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.808524-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA HELENA OLIVEIRA MACEDO (Adv. ROBERTA CUNHA MARINHO, RODRIGO FERREIRA ROVERE BIANCOVILLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2007.51.01.808524-0\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nFls. 138 - O RPV informado às fls. 133/134 trata-se, na realidade, de ressarcimento por parte do INSS dos honorários periciais adiantados por esta Seção Judiciária, sendo certo que a autarquia demandada cumpriu integralmente a sentença conforme documento de fls. 127/128.\r\n\r\nIsto posto, considerando finda a prestação jurisdicional, determino o retorno dos autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n7 - 2007.51.51.016862-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNST MANDLER (Adv. GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2007.51.51.016862-4\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n8 - 2007.51.51.071980-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS DA COSTA SIMAS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2007.51.51.071980-0\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n9 - 2007.51.51.076014-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FELIPE THOMAS (Adv. ANTONIO JONES DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2007.51.51.076014-8\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 15 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n10 - 2007.51.51.085096-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAILTON CUSTÓDIO DA SILVA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2007.51.51.085096-4\r\n\r\nConsiderando que não foi possível a este Magistrado formular seu convencimento sobre a presente lide, defiro o requerimento de oitiva da filha do autor, DÉBORA PERROT DA SILVA, como informante, em audiência a ser designada, devendo o autor, para tanto, fornecer, no prazo de cinco dias, o endereço de sua filha.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n11 - 2007.51.51.085230-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085230-4\r\n\r\nAutor: RICARDO BARBOSA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora dos valores já depositados pelo INSS, a fim de proceder ao levantamento dos mesmos, evitando a suspensão do benefício por falta de saque.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV no valor apurado às fls. 71.\r\n\r\nConfirmado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n12 - 2007.51.51.085628-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS VIEIRA ALVES (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x HUGO DE SOUZA ALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001936/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.085628-0\r\n\r\nAutor: JORGE LUIS VIEIRA ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de implantar pensão previdenciária instituída em função do óbito, em 08/11/1989, de Lucelena de Souza Alves, então sua esposa. A ação é também promovida em desfavor de Hugo de Souza Alves, filho do autor com a segurada, e atual pensionista da mesma, haja vista que é ele quem suportará o rateio de seu atual benefício, em caso de eventual procedência do pedido. Pugna, em síntese, pelo recebimento da pensão, nos termos da Lei 8213/91. \r\n\r\nInicialmente consigno a regularidade da existência do vínculo matrimonial entre o autor e a segurada, conforme certidão de casamento de fls. 12, bem como a ocorrência do óbito desta última, conforme certidão de fls.11. \r\n\r\nAlém dos requisitos supramencionados, para concessão do benefício, objeto do presente feito, indispensável a observância da data do óbito da instituidora da pensão, ocorrido em 08/11/1989, para a aplicação da correta legislação previdenciária vigente àquela época, em decorrência do princípio tempus regit actum.\r\n\r\nTenho que no caso de óbito de segurado ocorrido entre a Constituição Federal de 1988 e antes do advento da Lei 8.213/1991 - justamente o caso em comento - há a ocorrência do direito à pensão por morte ao marido não inválido, questão não objeto de controvérsia no curso do feito.\r\n\r\nOcorre que a extensão de tal direito ficou condicionada à comprovação da dependência econômica, já que esta também era exigida para o cônjuge mulher.\r\n\r\nNesse sentido, se pronunciou a 2ª Turma Especializada do TRF 2ª Região, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - ÓBITO DE SEGURADA ANTERIOR À LEI 8.213/91 - EXTENSÃO DO DIREITO À PENSÃO POR MORTE AO MARIDO NÃO INVÁLIDO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES STF. \r\n\r\nI - O Plenário do STF concluiu que a extensão do direito à pensão por morte ao marido não inválido, independentemente de comprovação da sua dependência econômica para com a esposa falecida, não decorre automaticamente do princípio previsto no inciso I, do art.5º, da CF/88, mas depende de lei específica, no caso a Lei 8.213/91. \r\n\r\nII - Como a segurada faleceu antes do advento da Lei 8.213/91 e seu marido não trouxe aos autos qualquer prova de sua dependência econômica, impossível a concessão da pensão por morte por ele requerida.\r\n\r\nIII - Apelação do INSS e Remessa Necessária providas, para reformar a sentença e denegar a segurança.\r\n\r\n(AMS nº 2002.51.01.005579-0 / Rel. Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO / pub. no DJU em 11/01/2006).\r\n\r\nFixada a premissa supra, o ponto nodal para o deslinde do feito consiste em se aferir se, à data do óbito, o cônjuge da demandante dela dependia economicamente. Analisando cuidadosamente as provas produzidas no curso do feito, tenho que o requisito fático não restou demonstrado, motivo pelo qual impositiva a improcedência da pretensão autoral. Senão, vejamos.\r\n\r\nO autor não juntou aos autos, apesar de instado a fazê-lo, qualquer documento, tais como notas fiscais de utensílios domésticos, comprovantes de despesas do lar, dentre outros, dos quais se pudesse inferir ou supor sua dependência econômica em relação à sua falecida esposa. Na verdade, não há sequer relato do autor nesse sentido em sua inicial ou em seu depoimento.\r\n\r\nRepita-se que o demandante, intimado a comprovar sua dependência econômica, em consonância com o entendimento jurisprudencial supramencionado, não o fez, equivocando-se quanto à existência de sua presunção, a qual somente se deu com o advento da lei 8.213/91, posterior, portanto, ao óbito da segurada.\r\n\r\nDessa forma, não tendo havido no curso do processo comprovação de um dos requisitos ensejadores da concessão do benefício, qual seja, a dependência econômica, outra não pode ser a solução senão a improcedência do pedido. \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nCustas Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n13 - 2007.51.51.089900-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEICA LISBOA MATIAS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001925/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.803248-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DE SOUZA BATISTA (Adv. RICARDO CARVALHO ANTUNES) x ELIZABETH COSTA DA SILVA (Adv. ZORAIDE AMARAL DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001935/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.004540-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ARTHUR PEREIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001924/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.008714-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FREDERICO MAURO DE AMORIM (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001927/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.009058-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELI SOARES DA SILVA (Adv. CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.009058-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n18 - 2008.51.51.009620-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA RIBEIRO (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001944/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/116.538.368-0, em maio de 2000, para R$ 353,85 (trezentos e cinqüenta e três reais e oitenta e cinco centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 9.536,52 ( nove mil quinhentos e trinta e seis reais e cinqüenta e dois centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 62/78 em função das diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.012318-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DE SA DA COSTA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.012318-9\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 15 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n20 - 2008.51.51.014988-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERENICE DOS SANTOS MORAES (Adv. EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001945/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, incisos I, do CPC, para condenar o INSS a implantar em favor da demandante, a partir de 21/02/2006 (DER), benefício de amparo assistencial ao deficiente.\r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de pagar os atrasados, desde a efetiva implantação do benefício, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação(11/07/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitado a sessenta salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias, expedindo-se RPV.\r\n\r\nApós, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.017812-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATARINA DEUSA DE JESUS (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.017812-9\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 15 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n22 - 2008.51.51.018122-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON MARQUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.018122-0\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n23 - 2008.51.51.018656-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAQUES PEREIRA DE MELO (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.018656-4\r\n\r\nReitero o cumprimento do despacho de fls. 125, quanto a empresa GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA, para cumprimento no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo solicitada pela parte autora, por quinze dias.\r\n\r\nCom a resposta da empresa acima referida, dê-se vista às partes em cinco dias, em conformidade com o despacho de fls. 125.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n24 - 2008.51.51.020796-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILDA FATIMA CORTOPASSI RIBEIRO (Adv. BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.020796-8\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 15 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n25 - 2008.51.51.024184-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELYZETH DIAS DUPREZ (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024184-8\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n26 - 2008.51.51.026750-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON LOPES MONTEIRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001902/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder, desde o dia 30/04/2008, o benefício de auxílio-doença, pagando-se os valores atrasados até a data da efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (10/09/2008) e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 §1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.027386-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE TARGINO DE SOUSA (Adv. ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001903/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 31/516.293.214-7), desde a DCB (31/05/2008), tutela cujos efeitos ora antecipo, com fulcro no artigo 273 do CPC, e convertê-lo em aposentadoria por invalidez, desde 17/02/2009, nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão do restabelecimento e da conversão, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, desde a citação (06/11/2008), devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. O INSS deverá cumprir a tutela antecipada em até 30 dias desta intimação.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.027986-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CARNEIRO DOS SANTOS (Adv. AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.51.027986-4\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 15 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n29 - 2008.51.51.028940-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA MARIANO DOS SANTOS (Adv. JANE COUTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001943/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB31/530.473.776-4), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação(30/06/2008) até o efetivo restabelecimento, atualizadas monetariamente de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação(24/09/2008), limitado o valor final a 60 salários mínimos. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS na obrigação de apresentar os cálculos dos valores atrasados, em até 30 dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento. \r\n\r\nApresentados os cálculos, não havendo impugnação, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.031138-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAIMUNDO LIMA DOS SANTOS (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001914/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO EXTINTO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.031630-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILZA MARIA DE FATIMA PEIXOTO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.031630-7\r\n\r\nDe acordo com os exames acostados à inicial, defiro a designação de nova perícia judicial na especialidade de ortopedia, desta forma nomeio o Dr. Luis Filipe Assed de Almeida Senna, ortopedista, CRM 5268524-0, com endereço conhecido da Secretaria. Fixo, desde já os honorários periciais no valor de R$ 212,00 conforme Resolução 440 de 30.05.2005 do CJF.\r\n\r\nIntimem-se as partes que deverão tomar ciência da nova nomeação e apresentarem, querendo, quesitos. Deve ser observado pela parte autora que é imprescindível ao deslinde do feito a apresentação, na data da realização da perícia, de todos os exames referente às suas limitações ortopédicas, ainda não juntados aos autos. Os quesitos do juízo são os anteriormente apresentados. Aguardem-se a designação da data da realização do exame pericial.\r\n\r\nCom o laudo ortopédico, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nApós, à Secretaria para a solicitação dos pagamentos dos honorários periciais, vindo a seguir conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n32 - 2008.51.51.032220-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DOS SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.032220-4\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n33 - 2008.51.51.032550-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEBAL GOMES DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.032550-3\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n34 - 2008.51.51.032560-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO SILVINO ALVES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.032560-6\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n35 - 2008.51.51.032640-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA BATISTA DA SILVA (Adv. ROBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001937/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.032984-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MOTA (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001912/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia 10/06/2008, o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/513.114.993-9), tutela cujos efeitos da implantação ora antecipo, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, à vista da natureza alimentar de que se reveste, pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação(10/06/2008) até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação(15/10/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. O INSS deverá cumprir a tutela antecipada em até 30 dias desta intimação.\r\n\r\nApresentados os cálculos, liquidada a RPV, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.033144-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE ALMEIDA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001941/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedentes os pedidos formulados. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.033234-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATILDE DE OLIVEIRA BRANDAO (Adv. ODAIZA SANTOS DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.033234-9\r\n\r\nO laudo elaborado por perito judicial às fls. 136/143, bem como os demais laudos juntados aos autos, revelam que a demandante apresenta discopatia degenerativa na coluna lombar e trombose venosa. Segundo se infere da supramencionada documen tação, a Autora apresenta incapacidade para o exercício de atividades laborativas de forma parcial e temporária, sendo certo que se encontra incapacidade para realizar atividade laborativa que demande esforço físico com a coluna vertebral.\r\n\r\nTendo em vista a existência de lastro probatório mínimo acerca da efetiva incapacidade laboral, presente a plausibilidade do direito subjetivo à reativação do auxílio-doença, considerando, ainda, o periculum in mora que se evidencia da sua natureza alimentar, impositivo o deferimento da tutela antecipada, para determinar ao INSS que restabeleça, a partir da intimação desta decisão, o NB 31/520.233.683-3.\r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprimento, em até 30 dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, designo o dia 23/07/2009, às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos médicos, desde o início das suas patologias, bem como todos os documentos relativos a sua vida laborativa, inclusive as CTPSs originais, entre outros relevantes para o deslinde do processo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n39 - 2008.51.51.033628-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE GONCALVES DE LIMA BELTRAO (Adv. CAMILA TROTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.033628-8\r\n\r\nFls.119/131: Redesigno para o dia 02/06/2009, às 13:30h, a audiência anteriormente marcada, mantendo, no mais, os termos do despacho retro.\r\n\r\nIntimem-se as partes da redesignação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n40 - 2008.51.51.033908-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DOS RAMOS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.033908-3\r\n\r\nAutor: ANTONIO JOSE DOS RAMOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora dos valores já depositados pelo INSS, a fim de proceder ao levantamento dos mesmos, evitando a suspensão do benefício por falta de saque.\r\n\r\nAo INSS para que apresente cálculos corretos dos valores devidos, uma vez que os apresentados às fls. 59 estão evidentemente equivocados, atentando-se que a competência de novembro/2008 já consta do HISCRE ora autuado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cominação de multa diária a ser arbitrada no caso de descumprimento injustificado.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV, conforme determinado na sentença transitada em julgado.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n41 - 2008.51.51.034140-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE FERREIRA DA SILVA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.034140-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, esclareça documentalmente o motivo da ausência à perícia médica designada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n42 - 2008.51.51.034926-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE ALVES FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO, SUELY COE CHAGAS PIRES) x NEUZA NUNES OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.034926-0\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão de fl. 198, intime-se a parte autora para que informe o endereço atualizado da 2ª Ré - Sra. Neuza Nunes Oliveira. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a informação, reitere-se o mandado de citação de fl. 197, nos termos da decisão de fl. 49.\r\n\r\nNão sendo possível o cumprimento pela parte autora, venham os autos conclusos para sentença, conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n43 - 2008.51.51.035234-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS MOITINHO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001918/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO EXTINTO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.035532-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE TORRES BIAR (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.035532-5\r\n\r\nNão tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 04/08/2009, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos sobre tratamentos e atendimentos desde o inicio do seu problema de saúde, entre outros relevantes para o deslinde do processo. \r\n\r\nDefiro o prazo 15(quinze) dias para juntada do parecer referido na petição de fls. 269. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n45 - 2008.51.51.035788-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA BARRETO DE JESUS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.035788-7\r\n\r\nTendo em vista as conclusões lançadas no laudo pericial de fls. retro, defiro nova prova pericial, nomeando o perito o Dr. MARIANA SCHAEFERS RODRIGUEZ, REUMATOLOGISTA, CRM n. 5267920-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal, devendo o perito responder aos quesitos constantes dos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, a ser designada pela Secretaria.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n46 - 2008.51.51.036232-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.036232-9\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 15 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n47 - 2008.51.51.036964-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTOVÃO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.51.036964-6\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 15 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n48 - 2008.51.51.037130-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANDRADE DE BARROS (Adv. JULIO FRANCISCO DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.037130-6\r\n\r\nTendo em vista as conclusões da Dra. Mayra Faria Novello e as alegações da parte autora à fl. 97, nomeio a Dra. Paula Cristina Moreira Silva, clinico geral, CRM 52.60622-4, com endereço conhecido deste juízo. Fixo desde já os honorários periciais no valor de R$ 212,00 de acordo com a Resolução 440 de 30.05.2005 do CJF.\r\n\r\nCabe esclarecer, que os Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do RJ não têm em seus quadros, peritos pneumologista, e tendo em vista que a competência deste juízo alcança, apenas, as causas de menor complexidade, nesses casos são nomeados os peritos especializados em Clínica Geral.\r\n\r\nIntimem-se as partes, que deverão tomar ciência da nova nomeação e apresentarem, querendo, quesitos. A parte autora deverá apresentar, no dia designado para a perícia, todos os exames referente ao seu tratamento com o médico pneumologista. Os quesitos do juízo são os anteriormente apresentados. Aguardem-se a designação da data da realização do exame pericial.\r\n\r\nCom o laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze)dias. \r\n\r\nApós, à Secretaria para a solicitação dos pagamentos dos honorários periciais, vindo a seguir conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n49 - 2008.51.51.037316-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO FELIPE PADILHA HURPIA (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001934/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.037876-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DA SILVA CRUZ (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.037876-3\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. FELIPE DA ROCHA SCHMIDT, NEUROLOGISTA, CRM n. 5277005-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n51 - 2008.51.51.037988-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DAS DORES PEREIRA DOS SANTOS DE QUEIROZ (Adv. JOSE MARIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001911/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 31/514.141.127-0), desde a DCB (02/05/2008), tutela cujos efeitos ora antecipo, com fulcro no artigo 273 do CPC, e convertê-lo em aposentadoria por invalidez, desde 09/12/2008, nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão do restabelecimento e da conversão, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação(16/01/2009), devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. \r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. O INSS deverá cumprir a tutela antecipada em até 30 dias desta intimação.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.038438-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDENIR RODRIGUES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.038438-6\r\n\r\nDeixo de apreciar a petição de fls. 66/72, uma vez que estranha ao presente feito.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 05 dias, do suscitado pelo INSS às fls. 79/83, voltando conclusos para decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n53 - 2008.51.51.038984-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA (Adv. ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.038984-0\r\n\r\nNão tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 02/06/2009, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos originais relativos a sua vida laborativa, tais como CTPSs, carnês de recolhimento, contracheques, entre outros relevantes para o deslinde do processo. \r\n\r\nIntime-se o representante legal da Comlurb, por oficial de justiça, no endereço de fls. 244, requisitando sejam encaminhados a este Juízo cópias de todos os registros funcionais do demandante, esclarecendo quais os períodos que recebeu adicional por insalubridade/periculosidade. Prazo de 15 dias sob pena de cominação de multa pessoal (art. 14 do CPC) sem prejuízo de ofício à Polícia Federal e MPF, na hipótese de descumprimento injustificado. Anexar ao mandado cópias de fls.12, 24/25, 30.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n54 - 2008.51.51.041766-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA PINTO DA SILVA (Adv. MARCELO LOPES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001917/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.042598-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR DIAS DE SOUZA (Adv. VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001915/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.042896-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR RIBEIRO DE SOUZA (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001913/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia 30/10/2007, o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/517.663.349-0), tutela cujos efeitos ora antecipo, com fulcro no artigo 273 do CPC, pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento, abatendo-se os valores pagos através do NB 31/528.312.642-7 durante o período concomitante.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação(08/12/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I. O INSS deverá cumprir a tutela antecipada em até 30 dias desta intimação.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.042906-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MOREIRA BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.042906-0\r\n\r\nIntime-se o autor a juntar aos autos cópia completa da reclamação trabalhista, que tramitou junto à 51ª Vara do Trabalho/RJ, com a certidão de trânsito em julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nIntime-se, por oficial de justiça, o empregador do autor, COMLURB, na pessoa responsável pelo setor de RH, para que, no prazo de 15 dias, sejam enviados a este Juízo os registros funcionais do Autor com os cargos por ele ocupados, e com os respectivos salários durante o período no qual laborou na empresa.\r\n\r\nAnexar à intimação cópia de fls. 21.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes em 05 (quinze) dias sucessivos, iniciando-se pelo Autor.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n58 - 2008.51.51.043130-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.043130-3\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 15 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n59 - 2008.51.51.043696-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001939/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.044770-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILAMAR SEIXAS MEIRELES (Adv. CIBELE PAIVA GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.044770-0\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 15 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n61 - 2008.51.51.045274-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GERALDO DA PAIXÃO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.045274-4\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 15 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n62 - 2008.51.51.046190-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FRANCISCO DE ASSIS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.046190-3\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 15 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n63 - 2008.51.51.047324-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.047324-3\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa do oficial de justiça, de fl. 32, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe um número de telefone para contato.\r\n\r\nCumprido, à Secretaria para que reitere o mandado de verificação nos termos da decisão de fl. 26, devendo constar no mesmo o número de telefone informado, possibilitando assim contato telefônico entre o oficial de justiça e a parte autora. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n64 - 2008.51.51.047340-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EVENCIO (Adv. MARCELLE GOMES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001940/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.047714-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON CASSIMIRO DE BARROS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001910/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante (NB 31/515.500.139-7), desde a data da cessação, 11/12/2007, pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (06/02/2009), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.055842-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCINETE DE SOUZA CUNHA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001942/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de Francinete de Souza Cunha o benefício de pensão por morte, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, atualizadas monetariamente de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação(04/02/2009), limitado o valor final a 60 salários mínimos\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados pelo INSS, expedindo-se, após, acaso não impugnado o valor final, o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.056168-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSEJA DA SILVA (Adv. DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.056168-5\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 15 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n68 - 2008.51.51.057432-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AS GRAÇAS RODRIGUES DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001938/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.062758-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. OMAR SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.062758-1\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre o teor da certidão de fl. 26, na mesma oportunidade, deverá informar um número de telefone para contato. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, à Secretaria para que reitere o mandado de verificação nos termos da decisão de fl. 23, devendo constar no mesmo o número de telefone informado, possibilitando assim contato telefônico entre o oficial de justiça e a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se prosseguimento ao feito conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n70 - 2009.51.51.001906-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRMAR ALEXANDRE BATISTA (Adv. VALDO BRETAS VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.001906-8\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 15 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n71 - 2009.51.51.006702-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) URIRAJARA FERNANDES (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001932/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2009.51.51.006816-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO COSME DA ROCHA FILHO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001919/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006816-0\r\n\r\nAutor: PEDRO COSME DA ROCHA FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de demanda onde o Autor, pretende a revisão da RMI do NB 42/076.349.888-2, mediante a aplicação da variação da OTN/ORTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nA pesquisa de fls. 18 apontou possibilidade de identidade de demandas com o processo nº 98.0703228-8, o que, acaso confirmado, implicaria a extinção imediata deste feito, sem julgamento do mérito, ante a hipótese de existência de litispendência ou coisa julgada, motivo pelo qual determinada a juntada de cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver. Não obstante o deferimento, por duas vezes, do pedido de dilação de prazo, a determinação judicial não foi cumprida. \r\n\r\nNão pode o Juízo ficar aguardando eternamente o cumprimento voluntário da mesma, demonstrando a suplicante desinteresse no feito, sendo certo que se trata de prazo peremptório.\r\n\r\nInstada a parte autora a praticar ato processual cuja lhe era exclusiva, sua inércia injustificada revela o desinteresse no prosseguimento do feito, caracterizando, ainda, o abandono da causa a ensejar imediata extinção do feito, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nInaplicável ao caso a exigência de intimação pessoal, inclusive a teor do art. 47 da Resolução n.º 30/2001.\r\n\r\nIsto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nCustas Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n73 - 2009.51.51.006838-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILSON DUTRA DE AZEREDO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006838-9\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 05 dias do laudo pericial retro.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n74 - 2009.51.51.007294-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTANIEL CAMELO FERNANDES (Adv. BENEDICTA APPARECIDA CORREA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.007294-0\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n75 - 2009.51.51.007762-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv. FABIO LUCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.007762-7\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ERNANI FRANCISCO DE SENA SAMPAIO, ONCOLOGISTA, CRM n. 5221794-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n76 - 2009.51.51.008654-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAIANE BERNARDO DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.008654-9\r\n\r\nConsiderando as pesquisas anexadas às fls. 13/14, que demonstram que o benefício objeto de revisão é de titularidade de Daiane Bernardo do Nascimento, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar no pólo ativo DAIANE BERNARDO DO NASCIMENTO, CPF n. 114.773.537-98, representada por sua mãe, regularizando, ainda, sua representação processual, sob pena de extinção do feito, sem resolução de mérito.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para extinção.\r\n\r\nCumprido, à SEDJE para retificar o pólo ativo, fazendo constar DAIANE BERNARDO DO NASCIMENTO, CPF n. 114.773.537-98, representada por DIANA BERNARDO DA SILVA, voltando, em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n77 - 2009.51.51.008710-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA GOMES (Adv. MARIVALDO SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.008710-4\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 05 dias do laudo pericial retro.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n78 - 2009.51.51.010316-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITE LOUREIRO LARGO RODRIGUES (Adv. MARIA CRISTINA DA CUNHA RANGEL, IONE MARINHO RABELLO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001916/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n79 - 2009.51.51.010674-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS SERGIO DIAS ALVES (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001930/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2009.51.51.011330-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MARCIO ESTEVES ALVES (Adv. MARTA ALMEIDA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001928/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2009.51.51.011342-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO CALIL (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001921/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2009.51.51.012030-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ROSELI MATEOTI GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.012030-2\r\n\r\nTendo em vista que, segundo se infere das pesquisas anexadas aos autos, existe uma dependente habilitada, na qualidade de companheira, à pensão por morte instituída em razão do óbito do Sr. Célio Marques de Oliveira, intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo incidir no pólo passivo da demanda a Sra. JAQUELINE DE SOUZA CASTRO, CPF n° 016.242.307-17, por tratar-se de litisconsórcio passivo necessário, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para extinção.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDEL para digitalização, voltando conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n83 - 2009.51.51.012260-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA MARIA DAMASCENO BESERRA (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO, ITAIANA CAMILA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.012260-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n84 - 2009.51.51.013382-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZE SIQUEIRA DE SOUZA (Adv. MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001920/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que na inicial a autora foi categórica ao informar que não deu entrada no requerimento administrativo de benefício de pensão por morte junto ao INSS, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC e no Enunciado nº 77 do FONAJEF, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2009.51.51.013926-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO FERREIRA BARBOSA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001933/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n86 - 2009.51.51.017512-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MANOEL DA SILVA (Adv. SHIRLEI MARI GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001922/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2009.51.51.018144-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH ASSUNCAO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.018144-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n88 - 2009.51.51.018162-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAIR NOGUEIRA DA SILVA (Adv. ELIZABETH ASSUNCAO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.018162-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n89 - 2009.51.51.018200-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA SZENESZI (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001923/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n90 - 2009.51.51.018254-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO ROSARIO BERNARDO (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.018254-0\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, incluindo no pólo passivo da demanda os menores FÁBIO BERNARDO VIEIRA e RAFAEL BERNARDO VIEIRA, por tratar-se de litisconsórcio passivo necessário, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, devendo apresentar o número de inscrição no CPF dos mesmos.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para extinção.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDJE para as anotações cabíveis. \r\n\r\nNomeio a Dra. Cacilda Maria Dunham OAB/RJ 108386 como curadora dos menores, consignando que os honorários serão fixados após o trânsito em julgado. Intime-se a Ilustre advogada para que se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre a aceitação ou não do encargo. Em caso positivo, anote-se na capa dos autos.\r\n\r\nApós, citem-se os réus para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apre sentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo o INSS, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 147.621.450-3 (GEx NORTE).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para eventual designação de audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n91 - 2009.51.51.018492-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA ZANINI FARIA (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001926/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n92 - 2009.51.51.018630-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVANE ALVES DA SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001931/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n93 - 2009.51.51.018636-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO HUGO DOS SANTOS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001929/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n94 - 2005.51.51.109880-3 JOAQUIM DA SILVA CORREA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.808916-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY XAVIER DA SILVA (Adv. MARIA RITA DE CASSIA RIBEIRO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.808916-5\r\n\r\nAutor: MARLY XAVIER DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPublicação de parte do despacho de fls. 18: \r\n\r\n“...Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n96 - 2007.51.51.074184-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUARES PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE FERNANDES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074184-1\r\n\r\nAutor: JUARES PEREIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os documentos de fls. 328/334, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n97 - 2008.51.01.507708-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA DA SILVA SOARES (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x SONIA MARIA RANGEL COUTINHO E OUTRO (Adv. LUIZ VEIGA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.507708-9\r\n\r\nAutor: DIVA DA SILVA SOARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nRepublicação de despacho retro:\r\n\r\n“Designo o dia 30/07/2009, às 13:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nDefiro prazo de 5 (cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nTraga a segunda ré a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n98 - 2008.51.51.011968-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA MARTINS DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.011968-0\r\n\r\nQuebra Perícia médica designada para o dia 12/05/2009 (16:00h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n99 - 2008.51.51.016105-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DA GRACA GONCALVES FREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016105-1\r\n\r\nAutor: MARINETE DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n100 - 2008.51.51.017599-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA ELIANE AFFONSO DE QUEIROZ (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.017599-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 06/05/2009 - 15:30 h, a ser realizada no consultório da Sra. Perita - Dra. Mayra Novello - (Rua Desembargador Isidro, 40 salas 404/405 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2298-2065). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n101 - 2008.51.51.021873-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEOCI MARIANO CAMARGO (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021873-5\r\n\r\nAutor: LEOCI MARIANO CAMARGO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n102 - 2008.51.51.030457-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ACACIO FERREIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.030457-3\r\n\r\nAutor: JOSE ACACIO FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n103 - 2008.51.51.033685-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME NORBERTO DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.033685-9\r\n\r\nAutor: COSME NORBERTO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 15 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n104 - 2008.51.51.037697-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCI BATISTA DE SOUZA (Adv. DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.037697-3\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 06/05/2009 - 16:00 h, a ser realizada no consultório da Sra. Perita - Dra. Mayra Novello - (Rua Desembargador Isidro, 40 salas 404/405 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2298-2065). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n105 - 2008.51.51.037762-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.037762-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 06/05/2009 - 15:30 h, a ser realizada no consultório da Sra. Perita - Dra. Mayra Novello - (Rua Desembargador Isidro, 40 salas 404/405 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2298-2065). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n106 - 2008.51.51.038095-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM MACEDO DE SOUZA (Adv. VALESSA DA CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.038095-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 06/05/2009 - 16:00 h, a ser realizada no consultório da Sra. Perita - Dra. Mayra Novello - (Rua Desembargador Isidro, 40 salas 404/405 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2298-2065). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n107 - 2008.51.51.049867-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA FARIA DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.049867-7\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n108 - 2008.51.51.054827-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMANOEL JORGE ROBERTO LEITÃO (Adv. SANDRO DE OLIVEIRA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.054827-9\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 06/05/2009 - 15:30 h, a ser realizada no consultório da Sra. Perita - Dra. Mayra Novello - (Rua Desembargador Isidro, 40 salas 404/405 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2298-2065). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n109 - 2009.51.01.800261-5 ELIAS GERMANO DA SILVA E OUTROS (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n110 - 2009.51.51.005749-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCI DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.005749-5\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 12/05/2009 (16:00h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n111 - 2009.51.51.006337-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELINA DA CONCEICAO SANTOS (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.006337-9\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n112 - 2009.51.51.006343-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON LUCAS DIONISIO (Adv. LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.006343-4\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n113 - 2009.51.51.006441-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIOVANNI MESQUITA PINTO (Adv. SAULUS BATISTA DE ASSIS DO NASCIMENTO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.51.006441-4\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n114 - 2009.51.51.006797-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. ELIENE RIGUETTI GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.006797-0\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n115 - 2009.51.51.007187-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO BATISTA DE ARAÚJO (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.007187-0\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n116 - 2009.51.51.008784-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO SEVERINO DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR, SANDRA FAITLOWICZ SACHS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.008784-0\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n117 - 2009.51.51.009071-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALMEIDA PEREIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.51.009071-1\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n118 - 2009.51.51.009244-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUGENIA MARCELINO DE OLIVEIRA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009244-6\r\n\r\nAutor: MARIA EUGENIA MARCELINO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte autora para que se manifeste sobre o laudo realizado pelo perito do INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n119 - 2009.51.51.009352-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO FAVORETTI DA SILVA (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.51.009352-9\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n120 - 2009.51.51.009372-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA MORENO SEMEÃO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.51.009372-4\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n121 - 2009.51.51.009453-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE VIEIRA MALAFAIA (Adv. JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.51.009453-4\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n122 - 2009.51.51.009513-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE LUIS DOS SANTOS (Adv. VALESSA DA CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.009513-7\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 27\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 38\r\n\r\nId: 761068"
                            ],
                            "762126": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000042\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.027233-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR RAMOS (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.027233-0\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 15 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2008.51.51.031247-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES VIEIRA (Adv. ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.031247-8\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 15 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2008.51.51.032903-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.032903-0\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 15 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.51.035091-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FILOMENA LUIZA DOS SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.035091-1\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 15 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.51.035621-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA MARQUES DE MENDONÇA (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.035621-4\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 15 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2008.51.51.036543-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DA SILVA RODRIGUES (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.036543-4\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 15 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2008.51.51.037429-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO DOS SANTOS MANZELA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.037429-0\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 15 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2008.51.51.040145-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO BORGES (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.040145-1\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 15 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2008.51.51.041203-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO JUSTINO DA ROCHA (Adv. MARCELI DIAS ESTEVES DE MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.041203-5\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 15 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2008.51.51.043771-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENILCE DA ROCHA OLIVEIRA (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.043771-8\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 15 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n11 - 2008.51.51.044203-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER DA SILVA ARAUJO (Adv. NELSON DE AZEVEDO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.51.044203-9\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 15 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2008.51.51.044619-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NASARE MORAES SUARES (Adv. JOAO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.044619-7\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 15 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2008.51.51.045027-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA SANTIAGO DO NASCIMENTO (Adv. VILMA CORREA LANDINHO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.045027-9\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 15 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n14 - 2008.51.51.045707-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOQUEBEDE MONTES DE PAULA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.045707-9\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 15 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n15 - 2008.51.51.049061-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO DA SILVA BARROS (Adv. IGNEZ MARIA DE LEMOS LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.049061-7\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 15 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n16 - 2008.51.51.055805-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAZIL DA SILVA (Adv. CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.055805-4\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 15 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n17 - 2008.51.51.059443-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DA FONSECA MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.059443-5\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 15 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n18 - 2005.51.51.124958-1 JOSE SALES ANDRADE (Adv. CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 231/232-Indefiro o requerido pela parte autora.\r\n\r\nA sentença de fls. 190/195 não fixou a RMI (renda mensal inicial) em R$ 855,63, mas sim que a mesma seria calculada com base na média aritmética que resultou este valor, havendo, destarte, ainda, duas etapas para sua operação.\r\n\r\nA primeira, com incidência do fator previdenciário, encontrando-se o salário de benefício.\r\n\r\nA segunda, mediante a incidência do coeficiente calculado com base nos 33 anos de serviço reconhecidos judicialmente.\r\n\r\nConsiderando a incidência de fator previdenciário menor que 1 e coeficiente proporcional, tem-se que a RMI (renda mensal inicial) ficará sensivelmente aquém da media dos salários de contribuição(R$ 855,63), não se identificando, a teor da pesquisa HISCAL anexada, ilegalidade nos parâmetros de cumprimento da Tutela Antecipada.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.129968-7 MANOEL JOAO PEDRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.011660-0 JEFERSON ARANTES DE ALMEIDA (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fl. 180: Tendo em vista as alegações da parte autora, desconsidero a petição de fls 176/178 por ser estranha ao presente feito.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21 - 2004.51.51.016799-0 YARA GALDINO DO PRADO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nAnte o desarquivamento dos autos requerido, à parte autora por 05 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.506169-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LIGIA ALVES DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.01.506169-0\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n23 - 2008.51.01.817887-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DOS SANTOS (Adv. FABIO DA COSTA PASCOAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.817887-7\r\n\r\nAutor: ANGELA MARIA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte autora para que se manifeste sobre o laudo realizado pelo perito do INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n24 - 2008.51.51.035898-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI DA SILVA (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.035898-3\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n25 - 2008.51.51.040349-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO PINTO CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.040349-6\r\n\r\nAutor: CLAUDIO PINTO CARDOSO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPublicação de parte do despacho de fls. 74:\r\n\r\n“...intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. Anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n26 - 2008.51.51.040997-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO JOSÉ DE LIMA (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.040997-8\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n27 - 2008.51.51.045182-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILON JOSE DE LIMA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.045182-0\r\n\r\nAutor: ODILON JOSE DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre a documentação de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n28 - 2008.51.51.050569-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. MARIO FERNANDES DA COSTA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.050569-4\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n29 - 2009.51.51.007939-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.007939-9\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n30 - 2009.51.51.008914-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DOS SANTOS DO COUTO (Adv. ROBSON MAGALHAES DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.008914-9\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n31 - 2009.51.51.008994-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA ELIAS NUNES (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.008994-0\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n32 - 2009.51.51.009075-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GLAUCIA DE OLIVEIRA MODESTO (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.009075-9\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n33 - 2009.51.51.009226-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GENCIANO CONFORTO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES, BRUNO COE CHAGAS PIRES, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.51.009226-4\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 762126"
                            ]
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            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Duque de Caxias": {
                    "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "762069": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000041\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.005065-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELIGNTON XAVIER DOS SANTOS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a União para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar o valor devido à parte autora, nos termos do voto de fls. 190/192.\r\n\r\nCom a apresentação dos cálculos intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre os cálculos apresentados pela ré, devendo, em caso de discordância, fornecer planilha com os valores discriminados mês a mês bem como a metodologia utilizada para apurar a correção que entender devida. \r\n\r\nSendo o caso, dê-se vistas a União para que se manifeste sobre a divergência alegada.\r\n\r\nHavendo consenso, empeça-se a RPV. Caso contrário, remetam-se os autos ao Contador Judicial a fim de que sejam elaborados os cálculos de liquidação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2008.51.68.003591-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA CAMPOS DIAS (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000616/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO do autor para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 528.038.631-2, a partir da data de sua cessação, ocorrida em 15/06/2008, bem como convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir de 15/12/2008, data da realização da perícia em que restou caracterizada a sua incapacidade permanente, total e definitiva. \r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício de aposentadoria por invalidez do autor, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.68.004525-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON EZEQUIEL DE LIMA (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x ELISABETH DE LIMA (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x ALEXANDRE EZEQUIEL DE LIMA (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se os autores para fins de agendamento de retirada dos alvarás de levantamento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, expeçam-se os expedientes.\r\n\r\nApós, com ou sem atendimento, dê-se baixa e remetam-se os presentes ao arquivo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2008.51.68.006665-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENJAMIM REHEN DE MACEDO (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000597/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora para condenar a CAIXA ECONOMICA FEDERAL a recalcular o rendimento de sua conta poupança aplicando o índice de variação do IPC relativo ao mês de janeiro de 1989, 42,72%, deduzindo os índices aplicados à época, e a pagar o montante apurado, acrescido de correção monetária e juros de mora, esses devidos a partir da citação, que importam no valor de R$ 27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais), tendo em vista a renúncia ao valor excedente a sessenta salários mínimos manifestada pela parte autora às fls. 15/16.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54/55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a CEF, para que efetue depósito perante sua agência nº 1334, no valor da presente condenação, em observância à norma prevista nos artigos 16º e 17º da Lei 10.259/2001 c/c com os artigos 5º e 6º da Resolução nº: 263, do CJF, de 21/05/2002, em até 60 (sessenta) dias, sob pena de seqüestro.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para a entrega do alvará de levantamento do crédito que fora depositado a seu favor e à disposição do Juízo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de abril de 2009.\r\n\r\n5 - 2008.51.68.006708-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDEA DE OLIVEIRA ALVES (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000596/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, a creditar na conta vinculada do FGTS da parte autora a quantia de R$ 6,49 (seis reais e quarenta e nove centavos), com base nos cálculos de fls. 54/66, e a pagar a referida quantia, caso a parte autora faça jus ao saque, nos termos da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2009.51.68.000588-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS RONDÃO (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000598/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2009.51.68.001002-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXSANDER NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e documento de fl. 39, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2009.51.68.001855-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DA SILVA (Adv. MARILDA TELES MASSA GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se o valor atribuído à causa é compatível com o seu conteúdo econômico, considerando a definição da competência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 3º da Lei nº: 10.259/2001 c/c art. 260, do Código de Processo Civil, considerando-se à remuneração percebida pelo ex-servidor público, conforme documento de fl. 8.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá juntar aos autos comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n9 - 2005.51.10.005247-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE SOUZA VICTORINO E OUTRO (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIELLE SILVA DA MOTTA MESQUITA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000608/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar às Autoras os valores atrasados da pensão por morte que auferem, referentes ao período de 04/08/1993, data do requerimento administrativo, a 30/04/2002, dia imediatamente anterior à implantação do referido benefício, respeitada a prescrição quinquenal.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.68.003791-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO JOSE DUTRA (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000609/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício nº 076.964.150-4 (aposentadoria por tempo de contribuição), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.68.004968-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANAEL SOARES LOPES (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08 de julho de 2009, às 15:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as duas primeiras testemunhas arroladas à fl. 263 deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória para o oitiva da terceira testemunha de fl. 263. Encaminhe-se cópia da inicial e de fl. 29.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2006.51.68.002725-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO BARROS ALVES (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000617/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, condenando o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício nº 043.480.220-4, computando como especiais os períodos descritos no documento de fl. 70 e convertendo-os em comum pelo multiplicador 1,4, passando a RMI do referido benefício de Cr$ 1.271.900,00 para Cr$ 1.380.920,00, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para revisar o benefício e apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.001762-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CONSUELO MACHADO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2008.51.51.053309-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELINO DE SOUZA PAIVA (Adv. ROSANA DE MOURA PENNA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre o exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2008.51.51.053459-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO DA CRUZ (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 58, tornando-o sem efeito.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre o exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2008.51.51.053460-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS PAULO CALMON DOS SANTOS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre o exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2008.51.68.002273-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA (Adv. LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro O prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho de fls 67, ciente a patrona do autor da desnecessidade de ajuizamento de ação de interdição, para resolução da presente demanda, bastando para tal que o autor seja representado na forma proposta pelo MPF.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2008.51.68.003209-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEREMIAS FERNANDES DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000611/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de fixar honorários de dativo tendo em vista os próprios fundamentos da sentença.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.68.003439-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICOMEDES CASTELAR (Adv. ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA, EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000610/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo previsto na Medida Provisória n.º 201, de 23/07/2004, posteriormente convertida na Lei nº 10.999, de 15/12/2004, firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.68.003510-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE SALVADORA BARCELOS GONCALVES (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000615/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento do auxílio doença e de concessão de aposentadoria por invalidez, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, bem como em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.68.003572-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS JACINTHO DA SILVA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, redesigno a perícia do presente feito para o dia 25/05/2009, às 16:50 horas.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes para comparecimento nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, para realização da perícia médica pelo perito do Juízo, Dr. Cláudia Teixeira Araújo, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de abril de 2009\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2008.51.68.003626-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA MARTINS (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2008.51.68.004218-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA LEITE DE ARAUJO DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA RE GISTRO NR. 000620/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PARTE AUTORA, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à DIRFO para que expeça os honorários do advogado dativo, que fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.68.004365-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELI MOTE MARTINS (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000619/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PARTE AUTORA, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, bem como em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à DIRFO para que expeça os honorários do advogado dativo, que fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.68.004689-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCELINO DOS SANTOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2008.51.68.004746-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000618/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença nº 531.015.678-6, a partir de 01.07.2008, data do requerimento administrativo, bem como a pagar os valores atrasados.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor da parte autora, com DIB em 01.07.2008, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, bem como em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução Nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a proceder a reavaliação pericial da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários do Defensor Dativo, que fixo em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.68.005044-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DA PENHA LIMA (Adv. MAURICELIO WARLEY MARTINS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000621/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a restabelecer o benefício nº 530.222.798-0 a partir do dia da sua cessação (30/06/2008), cessando-o definitivamente em 31/08/2008.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.68.005125-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO NABIA ALMEIDA (Adv. WILBERG LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2008.51.68.005162-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA FERREIRA DIAS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2008.51.68.005731-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv. FATIMA LUCIA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCumpridas que foram as formalidades legais e, por tratar-se de ato unilateral, que independe de qualquer outra manifestação, HOMOLOGO a habilitação de Maria das Dores da Silva do Nascimento, nos termos do art. 1.060, I, do CPC.\r\n\r\nÀ SEDIS/DC, para as anotações necessárias.\r\n\r\nApós, intime-se para que regularize sua representação processual.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2008.51.68.006109-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VICENTE ROSA FILHO (Adv. ROSANA DE MOURA PENNA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000614/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários do Defensor Dativo que fixo em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.68.006221-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA BARBOSA JACINTHO (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2008.51.68.006311-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILANE RAMOS FALCAO (Adv. FATIMA LUCIA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nReitere-se à intimação da parte autora para cumprimento do despacho de fl. 104, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista que a petição de fl. 106 fora firmada por estagiário, que não pode exercitar os poderes especiais isoladamente.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2008.51.68.006315-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA FELIX (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nInicialmente, encaminhem-se os autos à SEDIS-DC para que retifique o nome do autor, passando a constar JOSÉ DA SILVA FELIX.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra Cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre o exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2008.51.68.006434-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFINA DE FATIMA FRANÇA DA SILVA (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2008.51.68.006442-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISE FELIX BRANDÃO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2008.51.68.006478-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TONY ANDERSON FIDELIS REIS (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre o exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2008.51.68.006621-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DA LUZ (Adv. MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2008.51.68.006761-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMAR ROSA FAUSTINO DA SILVA (Adv. MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo constante da contestação de fls. 45/47, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2008.51.68.006770-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS CHAMARELLI (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo constante da contestação de fls. 154/156, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n41 - 2008.51.68.007110-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR MURILO COUTINHO VASCO PIRES (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o laudo pericial não havia sido juntado anteriormente ao despacho de fl. 38, intimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n42 - 2008.51.68.007205-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO SEBASTIÃO DO NASCIMENTO (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a patrona da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, protocolizar a petição de fls. 194/195 devidamente firmada.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n43 - 2008.51.68.007221-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VICENTE DA SILVA VIEIRA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo constante da contestação de fls. 55/57, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n44 - 2008.51.68.007313-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLAUDIA DA SILVA EUZEBIO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre o exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n45 - 2008.51.68.007316-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA MARTINS DE PAIVA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre o exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n46 - 2008.51.68.007389-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO FERNANDES MURYLLO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, determino seja redesignada a perícia do presente feito.\r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 11/05/2009, às 16:50 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. Claudia Teixeira de Araújo, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de abril de 2009\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n47 - 2008.51.68.007416-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000613/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento do auxílio doença e de concessão de aposentadoria por invalidez, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, bem como em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2009.51.68.000201-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA LUCIA VIEIRA DA SILVA (Adv. REINALDO RODRIGUES DE LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo constante da contestação de fls. 128/130, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n49 - 2009.51.68.000230-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ELEGAR DE CARVALHO (Adv. ROSANA DE MOURA PENNA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre o exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n50 - 2009.51.68.000236-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CHAGAS FIDELIS DA SILVA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre o exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51 - 2009.51.68.000264-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA FERREIRA DE SOUSA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência dos esclarecimentos do perito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n52 - 2009.51.68.000684-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMULO ALVES DOMINGOS (Adv. JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000612/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2009.51.68.000722-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRIGIDA SOUZA DA SILVA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre o exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n54 - 2009.51.68.001148-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IBRAHIM JOSE DA SILVA NETO (Adv. JOSE ROBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro e em observância aos princípios da celeridade e economia processual, utilizo, por analogia, da faculdade de retratação constante do art. 296 do CPC, determinando o prosseguimento do feito.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Felipe Schmidt, na especialidade de Neurologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado nesta Seção Judiciária, sito a Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, no dia 05/06/2009, às 12:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n55 - 2009.51.68.001383-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO LUIS DA SILVA LEITE (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nNomeio perito o Dr. Felipe Schmidt, na especialidade de neurologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer nesta Seção Judiciária, sita a Rua Ailton da Costa, 115, sobreloja, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 29/05/2009, às 10 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se a parte ré para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n56 - 2009.51.68.001574-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCIVAL GARCIA DE ALMEIDA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio perito o Dra. Márcia Guanabara Montez, na especialidade de ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado nesta Seção Judiciária, sito a Rua Ailton da Costa, 115, sobreloja, Bairro Vinte e Cinco de Agosto Duque de Caxias, RJ, no dia 23/06/2009, às 11 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57 - 2009.51.68.001575-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVAN JOSE DE SOUZA (Adv. GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientifiquem-se as partes do erro material quanto ao nome do perito judicial nomeado na decisão de fls. 70/71, que figurou o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, devendo-se constar o nome da Dra. Márcia Guanabara Montez, como perita nomeada.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre o exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n58 - 2009.51.68.001655-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO QUINTINO DOS SANTOS (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm que pese a falta de comprovação no alegado à fl. 48, ficam cientes as partes da redesignação da perícia médica para o dia 18/05/2009, às 16:30 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Mário Guilherme Barrocas, localizado na Rua Dr. Manoel Teles, 113, Sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nA parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação, ciente, ainda, de que nova ausência á perícia designada importará na perda da prova pericial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n59 - 2009.51.68.001656-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO FELIZARDO (Adv. ERIKA LUCIANA CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000603/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2009.51.68.001692-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL BATISTA DA SILVA (Adv. ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Mario Guilherme Fernandes Barrocas, na especialidade de cardiologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Av. Dr. Manoel Teles, 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias, RJ, no dia 18/05/2009, às 14:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n61 - 2009.51.68.001694-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONE BEZERRA DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 (dez)dias, a declaração de hipossuficiência para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Mario Guilherme Fernandes Barrocas, na especialidade de cardiologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Av. Dr. Manoel Teles, 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias, RJ, no dia 18/05/2009, às 14:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n62 - 2009.51.68.001713-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDETE YARA SIMÃO (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Mario Guilherme Fernandes Barrocas, na especialidade de cardiologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Av. Dr. Manoel Teles, 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias, RJ, no dia 18/05/2009, às 15:00horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n63 - 2009.51.68.001759-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA DE ALMEIDA ANTUNES (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho o patrocínio da ilustre advogada, Dra. Luciana Fernandes Alvarino, OAB/RJ nº. 130.276 constituída pela parte autora, nomeando-a como defensora dativa.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Márcia Guanabara Montez, na especialidade de ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado nesta Seção Judiciária, sito a Rua Ailton da Costa, 115, sobre loja, Bairro Vinte e cinco de agosto, no dia 23/06/2009, às 10:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários pe riciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n64 - 2009.51.68.001760-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO EVANGELISTA DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, em relação ao termo de informação de prevenção de fls. retro por tratar-se de mera homonímia, comprovada pela distinção de CPF's.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado, Dr. (ª) Maria Jose Dantas , OAB/RJ nº. 44.650 constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Márcia Guanabara Montez, na especialidade de ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado nesta Seção Judiciária, sito a Rua Ailton da Costa, 115, sobre loja, Bairro Vinte e cinco de agosto, no dia 23/06/2009, às 10:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n65 - 2009.51.68.001772-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE ANSELMO DOS SANTOS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado, Dr. Valter Martins Alves, OAB/RJ nº. 86.817 constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Floriano, nº 685, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Clínica SORPEL, no dia 23/06/2009, às 08:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n66 - 2009.51.68.001785-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO ANDRADE DE DEUS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a divergência entre o endereço anotado na inicial e o constante de fls. 17/20, apresente a parte autora, no prazo de dez dias e sob pena de extinção, comprovante de residência atualizado e em seu nome.\r\n\r\nAdvirto a patrona da parte autora para a possibilidade de condenação em litigância de má-fé, se verificada a falsidade da informação, ficando ciente, ainda, de que as declarações firmadas em relação ao endereço poderão ser objeto de diligência por Oficial de Justiça e, uma vez comprovado que o autor não reside no referido local ensejará comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil, assim como remessa de ofício ao Ministério Público Federal para apuração de possível ilícito penal.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de abril de 2009\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n67 - 2009.51.68.001794-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON BORGES CORREA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado, Dr. Valter Martins Alves OAB/RJ nº. 86.817 constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Carlos Roberto da Silva na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório do perito, sito a Rua Marechal Floriano, 685, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ (CLÍNICA SORPEL), no dia 09/06/2009, às 10:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n68 - 2009.51.68.001797-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON CAMPOS DE ABREU (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado, Dr. Gerson Monteiro de Pinho, OAB/RJ nº. 129.700 constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, na especialidade de Psiquiatria, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no dia 19/06/2009, às 11:00 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n69 - 2009.51.68.001802-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI DE CARVALHO LEAL (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000604/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, por não fazer jus à revisão de seu benefício nos termos do art. 26, da Lei 8.870/1994.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2009.51.68.001803-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDO FRANKLIN (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado, Dr. Valter Martins Alves OAB/RJ nº. 86.817 constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Carlos Roberto da Silva na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório do perito, sito a Rua Marechal Floriano, 685, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ (CLÍNICA SORPEL), no dia 15/06/2009, às 15:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n71 - 2009.51.68.001806-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO NEVES DA SILVA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Carlos Roberto da Silva na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório do perito, sito a Rua Marechal Floriano, 685, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ (CLÍNICA SORPEL), no dia 16/06/2009, às 08:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n72 - 2009.51.68.001807-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JULIA DE OLIVEIRA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, inexiste a prevenção apontada no termo de fl. 95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n73 - 2009.51.68.001820-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORCI AGUIAR MATIAS (Adv. DINAH CAPELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência que trata a Lei 1060/50, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Carlos Roberto da Silva na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório do perito, sito a Rua Marechal Floriano, 685, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ (CLÍNICA SORPEL), no dia 16/06/2009, às 09:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n74 - 2009.51.68.001821-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO ROCHA LAITER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nDeverá também a parte autora, no mesmo prazo acima assinalado e sob pena de extinção, apresentar cópia da petição inicial, sentença, acórdão, trânsito em julgado, se houver, do processo nº.2006.51.01.504993-0, apontado com possibilidade de litispendência ou coisa julgada em fl. 26.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n75 - 2009.51.68.001835-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO OLEGARIO DA SILVA (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000601/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2009.51.68.001837-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIANA BATISTA PEDRO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000602/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2009.51.68.001838-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENILSA PEREIRA SILVEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Carlos Roberto da Silva na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório do perito, sito a Rua Marechal Floriano, 685, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ (CLÍNICA SORPEL), no dia 16/06/2009, às 10:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n78 - 2009.51.68.001852-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO AUGUSTO DA SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho o patrocínio da ilustre advogada, Dra. Vivianne de Souza Braga, OAB/RJ nº. 83.858 constituída pela parte autora, nomeando-a como defensora dativa.\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Márcia Guanabara Montez para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado nesta Seção Judiciária, sito a Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, no dia 23/06/2009, às 15:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n79 - 2009.51.68.001854-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO DE SOUZA RIBEIRO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho o patrocínio da ilustre advogada, Dra. Vivianne de Souza Braga, OAB/RJ nº. 83.858, constituída pela parte autora, nomeando-a como defensora dativa.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado nesta Seção Judiciária, sito a Rua Marechal Floriano, 685, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ (CLÍNICA SORPEL), no dia 15/06/2009, às 14:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n80 - 2009.51.68.001858-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv. SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 dias e sob pena de extinção, comprovante de residência atualizado e em seu nome.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima assinalado deverá a parte autora comprovar sua qualidade de segurado, apresentando documentação onde se verifique seus vínculos com o RGPS.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n81 - 2009.51.68.001859-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora. Ademais a parte autora encontra-se com o benefício de auxílio doença ativo, o que afasta o periculum in mora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Carlos Roberto da Silva na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório do perito, sito a Rua Marechal Floriano, 685, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ (CLÍNICA SORPEL), no dia 18/06/2009, às 08:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n82 - 2009.51.68.001864-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA GUEDES DO NASCIMENTO (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Márcia Guanabara Montes para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado nesta Seção Judiciária, sito a Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 23/06/2009, às 16:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n83 - 2009.51.68.001866-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS FELIX COELHO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade da autora, assim como após à realização da análise sócio-econômica do grupo familiar.\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Sabrina Rossi Perez Chagas, na especialidade de Oncologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado nesta Seção Judiciária, sito a Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 19/05/2009, às 12:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: a) de quantas pessoas é composto o grupo familiar, o nome completo de cada uma e qual o grau de parentesco com a parte autora; b) se a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando, na oportunidade a espécie e o valor percebido; c)qual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; d) se possui residência própria ou locada, neste caso qual o valor do aluguel; e) qual a situação econômica aparente da família; f) descrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação; g) indicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; h) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação da contestação e juntado o mandado de verificação, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n84 - 2009.51.68.001867-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS COSTA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n85 - 2009.51.68.001870-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORIA BATISTA DA SILVA (Adv. MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ SEDIS/DC para retificação do pólo ativo, conforme constante da inicial.\r\n\r\nNomeio Isete Raimunda Batista como curadora legítima da menor Vitória Batista da Silva. \r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade da autora, assim como após à realização da análise sócio-econômica do grupo familiar.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Felipe Schmidt, na especialidade de Neurologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado nesta Seção Judiciária, sito a Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 29/05/2009, às 12:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: a) de quantas pessoas é composto o grupo familiar, o nome completo de cada uma e qual o grau de parentesco com a parte autora; b) se a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando, na oportunidade a espécie e o valor percebido; c)qual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; d) se possui residência própria ou locada, neste caso qual o valor do aluguel; e) qual a situação econômica aparente da família; f) descrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação; g) indicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; h) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação da contestação e juntado o mandado de verificação, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n86 - 2009.51.68.001876-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação, sob pena de extinção.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que apresente, no prazo da resposta, o histórico de créditos de todo o período do benefício Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a RMI da aposentadoria por invalidez do autor foi calculada conforme a legislação vigente à época da concessão (art. 29, § 5o., da Lei nº 8.213/91), devendo, em caso de resposta negativa, informar o valor da renda do benefício no mês do cálculo, bem como o montante das diferenças atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n87 - 2009.51.68.001902-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO FERREIRA MELLO (Adv. CIBELE PAIVA GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, na especialidade de ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório, sito a Rua Marechal Floriano, 685, Bairro Vinte e Cinco de Agosto Duque de Caxias (CLÍNICA SORPEL), no dia 16/06/2009, às 08:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n88 - 2009.51.68.001912-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO RODRIGUES DA COSTA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, na especialidade de ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório, sito a Rua Marechal Floriano, 685, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, duque de Caxias (CLÍNICA SORPEL), no dia 16/06/2009, às 09:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n89 - 2009.51.68.001914-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVERALDO DA SILVA GOULART (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Carlos Roberto da Silva na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório do perito, sito a Rua Marechal Floriano, 685, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ (CLÍNICA SORPEL), no dia 23/06/2009, às 09:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n90 - 2009.51.68.001916-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO DE VASCONCELOS SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente comprovação de vínculos empregatícios e ou contribuições previdenciárias, ou mesmo, benefícios previdenciários gozados, referentes ao período posterior a 06/1992 até 16/02/2009, data de requerimento do benefício NB 534.349.272-6, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n91 - 2009.51.68.001919-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA SIQUEIRA DE LIMA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS Mesquita para, no prazo de 30 (trinta) dias, remeter a este Juízo cópia do processo administrativo NB nº 144.338.432-9. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n92 - 2009.51.68.001928-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO SOUZA LOPES (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, na especialidade de ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório, sito a Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, (CLÍNICA SORPEL), no dia 18/06/2009, às 09 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n93 - 2009.51.68.001931-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSA DIAS VIEIRA (Adv. ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo acima descrito, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n94 - 2009.51.68.001938-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Márcia Guanabara Montez, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer nesta Seção Judiciária, sita a Rua Ailton da Costa, 115, sobreloja, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 30/06/2009, às 09:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n95 - 2009.51.68.001948-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDINA APARECIDA CLEMENTE PINTO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho o patrocínio da ilustre advogada, Dr.ª Aline Kelly de Moura Chicrala, OAB/RJ nº. 126.420 constituída pela parte autora, nomeando-a como defensora dativa.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Carlos Roberto da Silva na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório do perito, sito a Rua Marechal Floriano, 685, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ (CLÍNICA SORPEL), no dia 23/06/2009, às 09:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n96 - 2009.51.68.001986-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE QUIRINO DA COSTA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação.\r\n\r\nNomeio o Dr. Gerson Monteiro de Pinho, OAB/RJ 129.700, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, regularmente constituído na inicial, como Defensor Dativo da parte autora.\r\n\r\nAo propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no mesmo prazo acima, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, uma vez que não foram mencionados os valores e índices que entende corretos para revisão do seu benefício, nem explicitadas as irregularidades na concessão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de abril de 2009. \r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n97 - 2009.51.68.002003-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA JULIA RIBEIRO GONÇALVES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n98 - 2009.51.68.002006-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOICE PEREIRA DE CARVALHO (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio perito a Dra. Márcia Guanabara Montez, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer nesta Seção Judiciária, sito a Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, no dia 23/06/2009, às 15:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n99 - 2009.51.68.002009-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS DE ANDRADE (Adv. WILBERG LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n100 - 2009.51.68.002010-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAILTON BATISTA DA SILVA (Adv. WILBERG LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que a parte autora não comprovou o seu enquadramento com as exigências do parágrafo 3º do art. 20, da Lei 8.742/93.\r\n\r\nAssim, intime-se para que comprove, no prazo de dez dias, que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc..\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr: Marco Antônio da Silva Beltrão, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da realização da perícia, devendo, ainda, responder à seguinte pergunta do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra incapacitado para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia designada para o dia 19/06/2009, às 11:30 horas, que será realizada no prédio da Justiça Federal, sito à Rua Ailton da Costa nº 115, sobreloja, 25 de Agosto, Duque de Caxias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condição socioeconômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: a) de quantas pessoas é composto o grupo familiar, o nome completo de cada uma e qual o grau de parentesco com a parte autora; b) se a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando, na oportunidade a espécie e o valor percebido; c)qual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; d) se possui residência própria ou locada, neste caso qual o valor do aluguel; e) qual a situação econômica aparente da família; f) descrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação; g) indicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; h) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n101 - 2009.51.68.002014-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL OLIMPIO DA COSTA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n102 - 2009.51.68.002021-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv. DIOGO DA SILVA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que apresente, no prazo da resposta, o histórico de créditos de todo o período do benefício Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a RMI da aposentadoria por invalidez do autor foi calculada conforme a legislação vigente à época da concessão (art. 29, § 5o., da Lei nº 8.213/91), devendo, em caso de resposta negativa, informar o valor da renda do benefício no mês do cálculo, bem como o montante das diferenças atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n103 - 2009.51.68.002024-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO DE LIMA DA SILVA (Adv. DIOGO DA SILVA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI do benefício auxílio-doença, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que apresente, no prazo da resposta, o histórico de créditos de todo o período do benefício Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a RMI da aposentadoria por invalidez do autor foi calculada conforme a legislação vigente à época da concessão (art. 29, § 5o., da Lei nº 8.213/91), devendo, em caso de resposta negativa, informar o valor da renda do benefício no mês do cálculo, bem como o montante das diferenças atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n104 - 2009.51.68.002039-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LINO DOS SANTOS (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, a Carta de Concessão e a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI do benefício auxílio-doença, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que apresente, no prazo da resposta, o histórico de créditos de todo o período do benefício Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a RMI da aposentadoria por invalidez do autor foi calculada conforme a legislação vigente à época da concessão (art. 29, § 5o., da Lei nº 8.213/91), devendo, em caso de resposta negativa, informar o valor da renda do benefício no mês do cálculo, bem como o montante das diferenças atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n105 - 2009.51.68.002046-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA TAVARES OLIVEIRA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Floriano, nº 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Clínica SORPEL, no dia 22/06/2009, às 15:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n106 - 2009.51.68.002048-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CARIDADE (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado, Dr. Ivan Felipe Silva, OAB/RJ nº. 127.484 constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Mario Guilherme Fernandes Barrocas, na especialidade de cardiologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Manoel Teles, nº 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, no dia 18/05/2009, às 15:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n107 - 2009.51.68.002050-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) INGRID VIEIRA AFONSO VIDAL (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado, Dr. Ivan Felipe Silva, OAB/RJ nº. constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Floriano, nº 685, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Clínica SORPEL, no dia 23/06/2009, às 08:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n108 - 2009.51.68.002051-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECK DE OLIVEIRA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado, Dr. Ivan Felipe Silva, OAB/RJ nº. 127.484 constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. FELIPE SCHMIDT, na especialidade de neurologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer nesta Seção Judiciária, sito a Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, no dia 29/05/2009, às 13:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n109 - 2009.51.68.002054-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ALVES DA CRUZ (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado, Dr. Ivan Felipe Silva, OAB/RJ nº. 127.484 constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perito o Dra. Márcia Guanabara Montez, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer nesta Seção Judiciária, sito a Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, no dia 30/06/2009, às 09:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n110 - 2009.51.68.002108-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA CILUSSO TAVORA E OUTROS (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro a gratuidade, pois, como se verifica em fl. 29, ao menos uma das partes não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 38, com proventos aptos a arcar com as custas de eventual recurso.\r\n\r\nConsiderando o estado civil de separada judicialmente da Sra. Ângela Maria Cilusso, apresentem as partes cópia de sua certidão de casamento, bem como cópia da decisão judicial que homologou a separação da mesma, no prazo de 20 (vinte) dias e sob pena de extinção.\r\n\r\nManifestem-se as partes autoras, no mesmo prazo, se caso sejam vencedoras no processo, RENUNCIAM ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nSendo as mesmas manifestadas pelo patrono, deverão as partes autoras outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido o segundo parágrafo, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOficie-se o Chefe da APS Duque de Caxias, para que forneça, no prazo de 20 (vinte) dias, cópia do processo administrativo que concedeu o benefício 1462617279.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n111 - 2009.51.68.002119-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO DA SILVA MIRANDA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS Nova Iguaçu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cópia do processo administrativo NB nº 147.742.415-3. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n112 - 2009.51.68.002135-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA EVARISTO DE SANTANA (Adv. JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar que requereu administrativamente o benefício pretendido na presente ação, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n113 - 2009.51.68.002210-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MUNIZ DA GUIA (Adv. SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, a carta de concessão do benefício aposentadoria por invalidez, sob pena de extinção.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que apresente, no prazo da resposta, o histórico de créditos de todo o período do benefício Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a RMI da aposentadoria por invalidez do autor foi calculada conforme a legislação vigente à época da concessão (art. 29, § 5o., da Lei nº 8.213/91), devendo, em caso de resposta negativa, informar o valor da renda do benefício no mês do cálculo, bem como o montante das diferenças atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n114 - 2009.51.68.002249-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO VIDAL CAMELO (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação do INSS.\r\n\r\nNão tendo a parte autora atendido o ônus que lhe cabia fazer em desconstituir a presunção de legalidade do procedimento administrativo atacado, fica inviabilizado o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS Belford Roxo para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar a este Juízo cópia do processo administrativo NB nº 143.918.659-3. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n115 - 2009.51.68.002310-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAHYR DA SILVA SIMOES (Adv. REINALDO RODRIGUES DE LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000605/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 270,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, em razão da ausência da declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n116 - 2009.51.68.002331-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA DA COSTA QUINTANILHA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Felipe Schmidt, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nIntime-se o perito para ciência de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da realização da perícia, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma deficiência ou doença mental que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Descreva a sintomatologia , bem como indique a sua causa provável.\r\n\r\nInformar se a enfermidade que acomete o(a) periciado(a) tem tratamento ou cura ?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente?.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade de o(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Sendo restrita, indique as tarefas ou atividades que o(a) periciado(a) pode desempenhar.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nInformar se tal enfermidade impede o(a) periciado(a) de desenvolver atividades diárias normais, bem como se em função de tal doença não é capaz de agir e se manifestar livremente de acordo com sua vontade consciente.\r\n\r\ninformar se o(a) periciado(a) está apto(a) para os atos da vida independente.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia designada para o dia 29/05/2009, às 11:00 horas, que será realizada no prédio da Justiça Federal, sito à Rua Ailton da Costa nº 115, sobreloja, 25 de Agosto, Duque de Caxias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condição sócioeconômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: a) de quantas pessoas é composto o grupo familiar, o nome completo de cada uma e qual o grau de parentesco com a parte autora; b) se a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando, na oportunidade a espécie e o valor percebido; c)qual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; d) se possui residência própria ou locada, neste caso qual o valor do aluguel; e) qual a situação econômica aparente da família; f) descrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação; g) indicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; h) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nApós a chegada do mandado de verificação, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n117 - 2009.51.68.002359-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES TIBURCIO DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar que requereu administrativamente o benefício pretendido na presente ação, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nTotal Despacho : 74\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 762069"
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                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000065\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 99.0852173-0 GENI MARIA SANTANNA (Adv. NILZA PONTES DA CRUZ, MONICA GONCALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000593/2009 FOLHA 324 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA \r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nA execução tem seu desfecho normal com a satisfação do crédito exeqüendo. No caso em apreço, verifica-se o cumprimento da obrigação materializada no título executivo judicial, informações de fls. 321/322.\r\n\r\nIsso posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I c/c 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 99.0852268-0 MARIA DE LURDES SANTOS OLIVEIRA (Adv. ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000591/2009 FOLHA 322 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA \r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nA execução tem seu desfecho normal com a satisfação do crédito exeqüendo. No caso em apreço, verifica-se o cumprimento da obrigação materializada no título executivo judicial, documento de fl. 199.\r\n\r\nIsso posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I c/c 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 99.0852459-3 PROCOPIO ECCARD PINHEIRO E OUTROS (Adv. VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO, MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Fls. 236/239 - Manifeste-se a parte autora. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2000.51.12.000061-0 JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. SELSO FERREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000592/2009 FOLHA 323 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA \r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nA execução tem seu desfecho normal com a satisfação do crédito exeqüendo. No caso em apreço, verifica-se o cumprimento da obrigação materializada no título executivo judicial, documento de fl. 277.\r\n\r\nIsso posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I c/c 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.12.000471-0 FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ HELENO DE SOUZA REIS, ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO CESAR PEREIRA). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.12.000693-3 AILTON GONCALVES DA CRUZ E OUTROS (Adv. NILZA PONTES DA CRUZ, MONICA GONCALVES DOS SANTOS, DEUSDETH MOREIRA ZANON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diante da petição de fl. 252/253 comprove a CEF o cumprimento da obrigação de fazer em relação ao autor Sebastião Pereira de Olindo, conforme requerimento de fl. 264.\r\n\r\n7 - 2001.51.12.000580-5 ANTONIO GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. DORISMAR COELHO COUTO, BIANCA RODRIGUES XAVIER LIMA, FERNANDA CAS TRO C. GUERRA, JOSE ROBERTO CARVALHO, MARCOS ANTONIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, EVELINA C. VANELLI RIBAS). . Reconsidero o despacho de fl. 288.\r\n\r\no presente feito, houve condenação da CEF a uma obrigação de fazer, tendo a sentença de fls. 162/165 sofrido algumas reformas no TRF - 2ª região, e finalmente transitado em julgado em 18/03/2003 (fls. 192-V), ocasião em que já vigia a Lei 10.444/2002.\r\n\r\nQuanto à aplicação das normas processuais no tempo, destaco que a doutrina brasileira acolhe a teoria da incidência da lei nova sobre os atos processuais ainda não praticados sob a égide da lei antiga, motivo pelo qual os artigos 461 e 644 do CPC, ambos com a redação dada Lei nº 10.444/2002, são plenamente aplicáveis ao presente caso.\r\n\r\nA partir da entrada em vigor do aludido diploma legal, a condenação em obrigação de fazer não é mais capaz de exaurir o processo, já que instaurado em nosso ordenamento (nas lides dessa natureza) o princípio do sincretismo, segundo o qual os atos de cognição e execução são produzidos no mesmo (e único) processo.\r\n\r\nAssim sendo, não há que se falar em instauração de um novo processo (o de execução), mas sim no prolongamento daquele já existente, onde se viu reconhecido, no julgamento realizado, o direito do autor.\r\n\r\nTambém não há nova citação do réu, mas sim mero despacho do Juiz, que o exara de ofício, inaugurando a fase executiva (exatamente como ocorreu à fl. 205 destes autos). E mais: uma vez satisfeito o direito do autor pelo cumprimento da sentença, não há que se falar em nova sentença (agora de extinção), mas tão-somente na determinação de baixa e arquivamento dos autos pelo exaurimento do processo.\r\n\r\nÉ o que ocorre neste feito.\r\n\r\nDe fato, em nenhum momento houve citação da CEF nos termos do art. 632 do CPC (o que denotaria a equivocada instauração do processo de execução). Pelo contrário, o que houve foi uma simples intimação para cumprimento do julgado, conforme determinado no já apontado despacho de fl. 205.\r\n\r\nAnte todo o exposto, e tendo em vista a CEF cumpriu satisfatoriamente a obrigação de fazer, comprovada pela apresentação das planilhas detalhadas de cálculos (fls. 258/268), DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\r\n\r\nPreclusa esta, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.12.000001-9 KARINA FOLLY DE SOUZA (Adv. MARCO ALDRIN BRUM RABELO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. DEOPHANES ARAÚJO SOARES FILHO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.12.000326-4 SEBASTIÃO TIBÚRCIO DE SANTANA (Adv. HAROLDO XAVIER DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n10 - 2001.51.12.000621-4 JOSE PAULO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. SELSO FERREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000590/2009 FOLHA 321 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA \r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nA execução tem seu desfecho normal com a satisfação do crédito exeqüendo. No caso em apreço, verifica-se o cumprimento da obrigação materializada no título executivo judicial, conforme documentos de fls. 313/314.\r\n\r\nIsso posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I c/c 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n11 - 2008.51.12.000540-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIG - UNIVERSIDADE IGUACU - CAMPUS V (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nManifeste-se ainda, a UNIG, sobre o requerimento de desentranhamento das petições de fls. 101-108 e de fls. 158, formulado pela União Federal na peça de fls. 263/264.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.12.000229-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x ANA OLISSE PENNA LIBERATORI (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nDê-se vista a AGU.\r\n\r\n13 - 2007.51.12.000234-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x ANGELY LIMA DA SILVEIRA (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 14 - 2007.51.12.000240-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x JANINE MARTINS PEREIRA (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nDê-se vista a AGU.\r\n\r\n15 - 2007.51.12.000261-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x MARIA DO CARMO SOUZA MOURA (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.12.000306-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x ELIANE DE FÁTIMA LOPES FERNANDES (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nDê-se vista a AGU.\r\n\r\n17 - 2007.51.12.000307-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR, ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO) x WALDIR DE SOUZA LEÃO (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.12.000467-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x GRAZIELE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nDê-se vista a AGU.\r\n\r\n19 - 2007.51.12.000508-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x EDIVAR ANTÔNIO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nDê-se vista a AGU.\r\n\r\n12003 - EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO\r\n\r\n20 - 99.0851996-4 JONATAS SELEMIAS SILVA E OUTRO (Adv. TALES DE ASSIS NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 760475"
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                "Petrópolis": {
                    "2ª Vara Federal de Petrópolis": {
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nE D I T A L D E I N S P E Ç Ã O\r\n\r\nEDT.0602.000002-4/2009\r\n\r\nEM ADENDO AO EDT.0602.000001-0/2009, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 13, INCISOS III, DA LEI Nº 5.010/66, DA RESOLUÇÃO 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 530 DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DOS ARTs. 23 A 33 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, DO EDITAL DATADO DE 24.04.2009, DA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE 29.04.2009:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, na forma da lei.\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 18 de maio de 2009 para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste Juízo, no período das 14 h 30 min., prolongando-se até o dia 22 de maio de 2009, ficando observado que:\r\n\r\nI - não se interromperá a distribuição;\r\n\r\nII - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV;\r\n\r\nIII - não haverá expediente destinado às partes; serão suspensos os prazos processuais no período acima citado (18 a 22 de maio) e limitar-se-á a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV;\r\n\r\nIV - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\nV - não serão concedidas férias aos servidores lotados na vara, salvo expressa autorização do magistrado.\r\n\r\nVI- não se suspenderá a tramitação relativa à expedição de precatórios.\r\n\r\nNesta oportunidade, desde já ficam convidados, a participarem da inspeção, o MPF, a Defensoria Pública, a AGU e a OAB.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis - RJ, aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de 2009. Eu, Gustavo Maranhão, ,Diretor de Secretaria, o digitei, conferi e subscrevo. Boaventura João Andrade, ,Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal de Petrópolis.\r\n\r\nId: 761841"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "761572": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 122 /2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI- DESIGNAR os servidores Helcio Sant’Anna, da Seção de Padronização - SLG, Renato Madureira Vilas Boas, da Divisão de Material e Patrimônio - SLG, e Luiz Carlos Rebello Gomes, da Seção de Material Permanente - SLG, como membros titulares, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Recebimento de Material Permanente, observado o disposto na Lei 8.666/93, art. 15, § 8º.\r\n\r\nII- DESIGNAR os servidores Regina Célia Felix de Brito, da Seção de Padronização - SLG e Gabriela de Olieira Bastos, da Seção de Material Permanente - SLG para funcionarem como membros suplentes.\r\n\r\nIII - Ocorrendo impedimento do Presidente da Comissão, será o mesmo substituído pelo servidor Renato Madureira Vilas Boas.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 63/2009 (DOERJ 16/03/2009).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 761572"
                        ],
                        "761571": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 121 /2009\r\n\r\nDesigna membros para a composição do Conselho de Gestão Estratégica\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução Administrativa nº 9/2006, que aprovou a Estrutura Organizacional, o Regimento de Atribuições e o quadro de cargos do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT/RJ),\r\n\r\nCONSIDERANDO as Portarias nº 51/2009 e 95/2009, que alteram a composição do Conselho de Gestão Estratégica,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O Conselho de Gestão Estratégica passa a ter a seguinte composição:\r\n\r\nI- o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII- os Desembargadores José Carlos Novis Cesar e Evandro Pereira Valadão Lopes;\r\n\r\nIII- os titulares da Diretoria Geral de Coordenação Administrativa, da Diretoria Geral de Coordenação Judiciária, da Assessoria de Desenvolvimento Institucional, da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade e da Secretaria de Tecnologia da Informação.\r\n\r\nArt. 2º A presidência do Conselho será exercida pelo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região e, em suas ausências ou impedimentos, pelo Vice-Presidente e, sucessivamente, pelo Desembargador mais antigo.\r\n\r\nArt. 3º Os titulares das funções mencionadas no inciso III do art. 1º serão representados, em suas ausências, pelos substitutos legais.\r\n\r\nArt. 4º Os trabalhos de secretaria serão exercidos por servidor especialmente indicado pela Presidência para cada reunião do Conselho.\r\n\r\nArt. 5º Fica revogado o art. 2º da Portaria nº 14/2008.\r\n\r\nArt. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 761571"
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                        "761573": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 123/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nALTERAR, EM PARTE, a Portaria nº 108/2009 (DOERJ-24/4/2009) para DESIGNAR como suplente de Diretor do Foro de Duque de Caxias a Juíza Titular ANA RITA LUGON RAMACCIOTTI, no lugar da Juíza Renata Jiquiriçá.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 761573"
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                        "761986": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.064/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT PA nº 00813-2009-000-01-00-0, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia à DONZEL CASTELO LOUREIRO, na qualidade de viúva do ex-servidor inativo Luiz Dionísio Loureiro, correspondente ao valor integral do benefício, com efeitos a contar de 27 de novembro de 2008, nos termos dos artigos 215, 216, §1°, 217, inciso I, alínea “a” e 218, caput, da Lei n° 8.112/90 c/c art. 40, §7°, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o disposto no art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1065/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI _ Remiover, de ofício, conforma art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea “a” da Lei nº 8.112/90, o Analista Judiciário - Área Judiciária CRISTOVÃO EDGARD SOUZA DOS SANTOS, da lotação da Seção de Apoio às Varas da Capital para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Nova Friburgo - RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.076/ 2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo TRT-PA-07206-2008-000-01-00-0, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Temporária a EDITH PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND, na qualidade de filha inválida do i. Magistrado falecido JOSÉ EDUARDO PIZARRO DRUMMOND, correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do benefício, com efeitos a contar de 11 de dezembro de 2008, nos termos dos artigos 215, 216, § 2º, 217, inciso II, alínea “a”, e 218, § 2º, da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o disposto no art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04. \r\n\r\nAlterar a cota de pensão vitalícia concedida a IRIS DE CARVALHO DRUMMOND, por meio da Portaria nº 1.574/2007 - SGP, reduzindo-a na proporção de 50% (cinquenta por cento), com efeitos a contar de 11 de dezembro de 2008, nos termos do art. 218, § 2º e 219, parágrafo único da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\n1\r\n\r\nPORTARIA Nº 1083/2009-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-802/97, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora VERA REGINA PEREIRA DE MELLO, no cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, com base no artigo 3º, da Emenda Constitucional 47/2005, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01, bem como da vantagem prevista no art. 18, §2º da Lei nº 11.416/06 c/c art. 2º da Lei nº 8.911/94.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 761986"
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                        "761805": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1055/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ADRIANA ROSA COSTA COLMENERO, da Seção de Protocolo e Expedição de Niterói para lotá-lo na Terceira Vara do Trabalho de Niterói;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1056/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CLAUDIA MARIA FARIA AZEVEDO, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Terceira Vara do Trabalho de Niterói; \r\n\r\nII- Removê-lo de ofício da Terceira Vara do Trabalho de Niterói para lotá-lo na Seção de Protocolo e Expedição de Niterói;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1057/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, EDER FERREIRA JORGE, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, da Divisão de Material e Patrimônio;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da lotação da Divisão de Material e Patrimônio para lotá-lo na Divisão de Auditoria de Licitações e Contratos;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Controle Interno, FC-03, da Divisão de Auditoria de Licitações e Contratos;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1058/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, CARLOS EDUARDO BENTO DA SILVA, da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete da Secretaria de Controle Interno;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da lotação do Gabinete da Secretaria de Controle Interno para lotá-lo na Divisão de Material e Patrimônio;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, da Divisão de Material e Patrimônio;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1062/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, IVAN FIGUEIRA MENDES, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, do Gabinete da Secretaria de Controle Interno;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete da Secretaria de Controle Interno;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1078/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PAULO AUGUSTO SILVA, da Seção de Apoio ao Prédio Sede para lotá-lo no Arquivo Judicial de Nova Iguaçu-RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1079/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARGARETH ROSE DOS SANTOS ABELHA, da lotação da Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1093/2009-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA, da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1094/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Lotar a servidora MORGANA GALVÃO FERREIRA no Gabinete do Juiz Convocado nº 2;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Juiz Convocado nº 2;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir 04 de maio de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1095/2009- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar sem efeito as Portarias nºs 1003/2009-SGP e 1004/2009, publicadas no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 29 de abril de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 761805"
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                        "761570": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 30 /2009\r\n\r\nAltera o Ato nº 46/2008, da Presidência do Tribunal, que uniformiza procedimentos para o encaminhamento dos autos, pelas Varas do Trabalho, em expedição de precatórios e RPV’s, considerando a Instrução Normativa nº 32/2007 do Tribunal Superior do Trabalho e revoga, em parte, o Ato nº 95/2008.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato nº 46/2008, que uniformiza, no âmbito deste Regional, procedimentos para o encaminhamento dos autos, pelas Varas do Trabalho, em expedição de precatórios e RPVs, em decorrência da Instrução Normativa nº 32/2007 do Tribunal Superior do Trabalho, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adequação do Ato nº 46/2008, tendo em vista que o Sistema de Acompanhamento de Processos (SAPWEB), já contém as informações necessárias para o processamento dos precatórios, tornando-se desnecessária a elaboração do anexo III,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O caput do artigo 1º do Ato nº 46/2008 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º Para as requisições de pagamentos, decorrentes de sentença judicial de qualquer valor, devidos pela Fazenda Pública Federal em qualquer montante, bem como os devidos pelas Fazendas Públicas Estadual e Municipal que não se enquadrem na definição legal de pequeno valor, as Varas do Trabalho, depois de cumprido o disposto no artigo 730 do Código de Processo Civil, deverão encaminhar os autos à Presidência deste Tribunal, por intermédio da Divisão de Gestão de Precatórios (DPRE), deles devendo constar, quando se tratar de precatório, as informações estabelecidas no Anexo I, e, quando se tratar de RPV, os dados referidos no Anexo II. \r\n\r\nArt. 2º Ficam revogados os artigos 1º e 5º do Ato nº 95/2008.\r\n\r\nArt. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 761570"
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                        "761987": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho do Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal exarado em 24.04.2009 no Processo TRT-PA-960-2009-000-01-00-0, de MAURÍCIO BORGES FARIAS. Assunto: Dependentes: “Considerando as manifestações da Secretaria de Gestão de Pessoas (fls 26/28) e da Direção-Geral de Coordenação Administrativa (fls 29), e considerando que o requerente cumpre os requisitos contidos no Ato nº 54/2008, DEFIRO a inclusão da Sra. FÁBIA CLÁUDIA OLIVEIRA CANTALOGO, como companheira do servidor MAURÍCIO BORGES FARIA, no cadastro de dependentes do Tribunal, bem como no plano de assistência médica, nos termos do art. 2º, inciso I, da Resolução Nº 4/1995, do Órgão Especial. À SGP, para as providências cabíveis.”(a) DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 761987"
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                        "761990": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "Despacho da Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente no exercício regimental da Presidência deste Tribunal exarado em 20.04.2009, no Processo TRT- PA-187-2009-000-01-00-2, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Falsificação de Documentação - Processo RT Ord 01438-1997-030-01-00-3 - Of. 3474/2008 - 30ªVT/RJ: “1 - Considerando que a Comissão de Sindicância (fls 138/144) concluiu não haver provas da autoria ou participação de servidores na irregularidade verificada no processo Rtord 01438-1997-030-01-00-3, e considerando que a Assessoria Jurídica opina pelo acolhimento do Relatório Final da Comissão, DECIDO arquivar o presente processo, nos termos do art. 145, inciso I, da Lei Nº 8.112/1990. 2 - Encaminhe-se cópia integral deste processo ao Ministério Público Federal, juntamente com cópias dos ofícios 0024/2009 e 0042/2009, expedidos pelo Juízo da 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (fls 320 e 339, processo 01438-1997-030-01-00-3). 3 - Oficie-se ao Juízo da 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, com cópia desta decisão. 4 - Cumpridos os itens 2 e 3, remetam-se os autos à Secretaria de Gestão de Pessoas, para as providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADORA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Vice-Presidente no exercício reimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 761990"
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                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 27/04/2009\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Antonio Teixeira da Silva\r\n\r\n01460-2009-000-01-00-6 AR\r\n\r\nAutor: AMT Administracao de Materiais de Transporte Ltda.Réu: Maria de Fatima Dantas de Oliveira Adv: Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB: RJ66939D\r\n\r\n01442-2009-000-01-00-4 MS\r\n\r\nImpetrante: Gildo Gama Adv: Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB: RJ15859DImpetrado: MM Juízo da 34ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Valesul Alumíinio S/A\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose da Fonseca Martins Junior\r\n\r\n01444-2009-000-01-00-3 ResAut\r\n\r\nRequerente: UNIAO FEDERALRequerido: SIND EMPREG ESCRIT EMPR AG NAV..ESTADO RJ Adv: Joao Carnevalli OAB: RJ23834D\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 761732"
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                        "761733": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 27/04/2009\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Carlos Novis Cesar\r\n\r\n01466-2009-000-01-00-3 AGOR\r\n\r\nAgravante: Luiz Fernando Clara de Lyra Adv: Fued Feres Moura Lima OAB: RJ99615DAgravado: Exmo. Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 761733"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 28/04/2009\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva\r\n\r\n01472-2009-000-01-00-0 HC\r\n\r\nImpetrante: Luiz Henrique Barbosa BentesImpetrado: MM Juízo da 21ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroPaciente: Fernand Gecik\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 761734"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 28/04/2009\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDesembargador do TRT Luiz Augusto Pimenta De Mello\r\n\r\n01470-2009-000-01-00-1 AGOR\r\n\r\nAgravante: Vise Vigilância e Segurança Ltda. Adv: Jorge Costa de Queiroz OAB: RJ20450DAgravado: Exmo. Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nDesembargador do TRT Mirian Lippi Pacheco\r\n\r\n01474-2009-000-01-00-0 AGOR\r\n\r\nAgravante: Vitor de Lima Mendes Adv: Aurany Millen de Castro OAB: RJ130020DAgravado: Exmo. Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 761735"
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                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 29/04/2009\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Antonio Teixeira da Silva\r\n\r\n20096-2000-000-01-00-5 MS\r\n\r\nImpetrante: BANCO DO EST DO RIO DE JANEIRO S.A (EM LJUD) Adv: Aline Giudice Cardoso OAB: RJ83646DImpetrado: EXMO SR DR JUIZ DA PRES 1 VT / RJTerceiro Interessado: RICARDO CAMPBELL NASCIMENTO Adv: Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB: RJ58306D\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos Cavalcante\r\n\r\n01492-2009-000-01-00-1 MS\r\n\r\nImpetrante: Lely Said Chafic Rebehy (socio) Adv: Tulio Claudio Ideses OAB: RJ95180DImpetrado: MM Juízo da 30ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Francisco Jaime da Cunha Adv: Geraldo Di Stasio Filho OAB: RJ52811D, Transportes Paranapuan S/A\r\n\r\n01482-2009-000-01-00-6 MS\r\n\r\nImpetrante: REGINA HELENA DINIZ BOMENY Adv: Carlos Henrique Eisenberg OAB: RJ41384DImpetrado: MM Juízo da 59ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Lourival Horácio de Oliveira\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 761736"
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                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 29/04/2009\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDesembargador do TRT Cesar Marques Carvalho\r\n\r\n01489-2009-000-01-00-8 CCJ\r\n\r\nSuscitante: Noble do Brasil Ltda. Adv: Ivan Tauil Rodrigues OAB: RJ61118DSuscitado: MM Juízo da 01ª Vara do Trabalho de Macaé e Outros\r\n\r\n01488-2009-000-01-00-3 CC\r\n\r\nSuscitante: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purif. e \r\n\r\nDistrib. de Águas Serv. Esgoto de Niterói e Região e Outros Adv: Mario \r\n\r\nSergio Medeiros Pinheiro OAB: RJ61376DSuscitado: MM Juízo da 04ª Vara do Trabalho de Niterói e Outros\r\n\r\n01479-2009-000-01-00-2 AGOR\r\n\r\nAgravante: Telesoluções Telemarketing Ltda. Adv: Eliane Chaves OAB: RJ95321DAgravado: Exmo. Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região\r\n\r\nDesembargador do TRT Evandro Pereira Valadao Lopes\r\n\r\n01480-2009-000-01-00-7 AGOR\r\n\r\nAgravante: Supervia - Concessionária de Transportes Ferroviários S/A \r\n\r\nAdv: Renata Martins Moura Meiler OAB: RJ106286DAgravado: Exmo. Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região\r\n\r\nDesembargador do TRT Mirian Lippi Pacheco\r\n\r\n01484-2009-000-01-00-5 MS\r\n\r\nImpetrante: Alessandro Ferrari Adv: Jeane Mary Friedel OAB: RJ134516DImpetrado: Exmo. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 761737"
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                    "759376": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND, Vice-Corregedor, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n05548--2008-000-01-00-6\r\n\r\nRte: FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAdv: Dr. Sandro Aquiles de Almeida\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA LINDA BRANDÃO DIAS\r\n\r\nRef ao Proc 01526-2007-341-01-00-6\r\n\r\n“ NÃO CONHEÇO da reclamação correicional, ante os termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n05714-2008-000-01-00-4\r\n\r\nRte: FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAdv: Dr.Sandro Aquiles de Almeida - OAB/RJ 88913/D\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ DA 1ª VT/VOLTA REDONDA\r\n\r\nRef ao Proc RT 01526-2007-341-01-00-6\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da reclamação correicional, por intempestiva.”\r\n\r\n06021-2008-000-01-00-9\r\n\r\nRte: MARIA TEREZA FIUZA\r\n\r\nAdv: Dr Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50833/D\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA MICHELLE ADRIANE ROSÁRIO ARRUDA ARALDI\r\n\r\nRef ao Proc: 01058-2008-042-01-00-2\r\n\r\n3º Int: VARIG SA\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO à reclamação correicional.”\r\n\r\n06226-2008-000-01-00-4\r\n\r\nRte: ART LATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE LATEX LTDA\r\n\r\nAdv: Dra. Sonia Triani Alvarez - OAB/RJ 56846/D\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA CLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO\r\n\r\nRef ao Proc: 00240-2007-009-01-00-0\r\n\r\n“Julgo IMPROCEDENTE a presente correicional.”\r\n\r\n06800-2008-000-01-00-4\r\n\r\nRte: PERMA INDÚSTRIA DE BEBIDAS SA\r\n\r\nAdv: Dra. Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB/RJ 66861/D\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ FRANCISCO DE ASSIS MACEDO BARRETO\r\n\r\nRef ao Proc: 00915-1998-241-01-00-4\r\n\r\n“Conheço da presente reclamação correicional e NEGO-LHE PROVIMENTO.”\r\n\r\n06843-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: MECB ARTESANATO E ACESSÓRIOS LTDA-ME\r\n\r\nAdv: Dr. Carlos Valença Teixeira - OAB/RJ 22876/D\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA VALESKA FACURE NEVES DE SALLES SOARES\r\n\r\nRef ao Proc RT 00592-2008-060-01-00-3\r\n\r\n“Conheço da presente reclamação correicional e NEGO-LHE PROVIMENTO.”\r\n\r\n07214-2008-000-01-00-7\r\n\r\nRte: MONICA REGINA COELHO\r\n\r\nAdv: Dr. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 40039/D\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ JOSÉ MONTEIRO LOPES\r\n\r\nRef ao Proc : 07214-2008-000-01-00-7\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto.”\r\n\r\n00153-2009-000-01-00-8\r\n\r\nRte: FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS\r\n\r\nAdv: Dr. Milton Lopes - OAB/RJ 101639/D\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA PATRÍCIA PELLEGRINI BATISTA DA SILVA\r\n\r\nRef ao Proc: 00605-2008-035-01-00-4\r\n\r\n“Julgo PROCEDENTE a reclamação correicional, para cassar os efeitos da extensão da tutela antecipada, deferida em 17/12/2008\".\r\n\r\n00322-2009-000-01-00-0\r\n\r\nRte: VALQUÍRIA MARLENE LOPES HENRIQUE\r\n\r\nAdv: Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 59ª VT/RJ \r\n\r\nRef ao Proc: 01091-2006-059-01-00-2\r\n\r\n3º Int: VIAÇÃO VILA REAL S/A\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto.”\r\n\r\n00472-2009-000-01-00-3\r\n\r\nRte: ROBERTO PEIXOTO MENDES\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 42ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 01356/91\r\n\r\n“”Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida, recomendando ao MM Juízo, contudo, a busca pela garantia às partes da razoável duração do processo.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009\r\n\r\nVera Maria Côrtes Wanderley\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\na -6ptId: 759376"
                    ],
                    "759395": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Despachos e Decisões proferidas pelo Exmo Sr. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA, Vice-Corregedor Regimental, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n00464-2009-000-01-00-7\r\n\r\nRte: GILSON VIANNA MACHADO\r\n\r\nAdv: Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ 40530/D\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA\r\n\r\nRef ao Proc: 00450-2001-062-01-00-2\r\n\r\n3º Int: AXA SEGUROS DO BRASIL S/A\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente reclamação correicional, por perda de objeto.” \r\n\r\n00523-2009-000-01-00-7\r\n\r\nRte: WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 1ª VT/NITERÓI\r\n\r\nRef ao Proc: 01580-2005-241-01-00-1\r\n\r\n“Homologo a desistência requerida.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009\r\n\r\nVera Mª Côrtes Wanderley\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 759395"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "761989": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n28.04.2009:\r\n\r\nTRT-PA-1377-2009-000-01-00-7, de TÂNIA GARCIA DOS SANTOS RIBAS. Assunto: Abono de Permanência:” De acordo. Em observância ao art. 2º, inciso III, “b”, da Portaria nº 22/2007, indefiro o pedido, tendo em vista que a servidora não preencheu os requisitos previstos no art. 2º, incisos I, II e III, alíneas “a” e “b” da EC Nº 41/03, bem como no art. 40, inciso III, alínea “a”, com redação dada pela EC Nº 41/03.”;\r\n\r\nTRT-PA-01434-2009-000-01-00-8, de HUGO ALBERTO SIMÕES PENHA. Assunto: Afastamento para participação em curso de formação: “De acordo. Em observância ao art. 2º, III, “c”, da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a concessão do afastamento para participação de Curso de Formação em Inteligência, de 11/05/2009 a 07/08/2009, nos termos do art. 102, inciso IV da Lei nº 8.112/90, permanecendo o interessado a perceber a remuneração do cargo efetivo que ocupa neste TRT, na forma do art.14, §1º da Lei nº 9.624/98, nos termos do parecer retro. Outrossim, dê-se ciência ao requerente de que na data de seu retorno deverá fornecer certidão de frequência no curso, sob pena de serem considerados seus dias de afastamento como faltas injustificadas”;\r\n\r\nTRT-PA-1597-93, de MARIA BEATRIZ DE LIMA ESTEVES. Assunto: Dependentes: “Tendo em vista a delegação de competência conferida pelo inciso VI, do art. 2º, da Portaria nº 22/2007 da Presidência deste Tribunal, indefiro o cadastramento do senhor ADAM ESTEVES PORTUGAL para o fim de eventual percepção de pensão post mortem, por contrariar o disposto na letra “a”, do inciso II, do art. 217 da Lei 8112/90 e determino o encerramento de seu cadastro para abatimento na base de cálculo do imposto de renda retido na fonte, por deixar de atender o previsto no inciso III, do art. 38 da Instrução Normativa nº 15/2001 da SRF, em ambos os casos como dependente de sua mãe, a servidora MARIA BEATRIZ DE LIMA ESTEVES, tendo em vista Ata da Junta Médica deste Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região de 01 de abril de 2009 que concluiu que o mesmo não está incapacitado para o trabalho. À DIAP/SEBEN para as providências cabíveis.”;\r\n\r\n29.04.2009:\r\n\r\nTRT-PA- 046/91, de: MIA CRISTINA DE SOUZA REIS. Assunto: Revisão de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, proceda-se à revisão, ex officio, averbando-se 2.915 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\nTRT-PA- 00253-2002-000-01-00-8, de WELLINGTON DE ALMEIDA BRASIL. Assunto : Licença-Prêmio (fruição): “De acordo. Defiro o pedido, nos termos da informação solicitada.”;\r\n\r\nTRT-PA-478/90, de MARIA JOSÉ SIICILIANO. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “Em observância à Portaria 22/2007, art. 2º, inciso II, desaverbem-se 538 dias de tempo de serviço público estadual, por falta de documento hábil. Defiro a averbação de 704 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e de disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\nTRT-PA-1456-2009-000-01-00-8, de FERNANDO REIS DE ABREU. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 1.201 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. Exclua-se a averbação de 408 dias para fins de férias relativo o período de 03/06/97 a 15/07/98, em consonância com a decisão proferida nos autos do TRT-PA-1483-2005-000-01-00-7. Outrossim, dê-se ciência ao i. magistrado e à Corregedoria dos termos da informação de fls. 52/53.” (a) Luis Felipe Carrapatoso Peralta. Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 761989"
                        ],
                        "760993": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SAUDE DSAD \r\n\r\nDespacho do Ilmo.Sr.Diretor da SGP deste Tribunal, exarado no processo TRT-PA 00589-2009-000-01-00-7, em observância ao artigo 2°, inciso I, da Portaria n° 22/2007, defiro o pedido de Isenção do valor do desconto do IRRF, do servidor inativo Sr.Fernando Pinto de Freitas, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fl. 53 por se enquadrar ao disposto no art.186-§1º, da Lei n° 8112/90, no art. 6º-XIV, da Lei nº 7.713/88, art 39-§4º do Decreto n° 3000/99, art. 5° da IN/SRF n°15/01, não havendo necessidade de reavaliações,face patologia irreversível, a contar de 15 de fevereiro de 2007, data da constatação da progressão de sua doença. Dê-se ciência ao interessado do teor do laudo médico Em,17/04/2009. Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva, Diretor da SGP.\r\n\r\nDespacho do Ilmo.Sr. Diretor da SGP deste Tribunal, exarado no processo TRT-PA 00187-2006-000-01-00-0, em observância ao artigo 2°, inciso I, da Portaria n° 22/2007, altero em parte o despacho publicado no DOERJ, Nº 068, Parte III, Seção II - Federal, fls.160, de 17/04/2009, para retificar a data onde se lê \" 12/06/2006 \", leia-se \" 12/06/2010\". Dê-se ciência a\r\n\r\ninteressada quanto ao prazo para nova reavaliação. Em 22/04/2009. Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva, Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 760993"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "761450": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00826-2003-066-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: EMPRESAA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nEbgdo: HEDEU SANTANA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo EMPRESAA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA, Ebgte HEDEU SANTANA\r\n\r\nQuebra Indeferido o Recurso de Revista de HEDEU SANTANA. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de EMPRESAA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA. \r\n\r\nProcesso: 01052-2007-202-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcte: Jose Julio de Oliveira Augusto [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcdo: Jose Julio de Oliveira Augusto [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. \r\n\r\nProcesso: 01003-2005-226-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Rosa Gomes Macieira Lopes [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A., Ebgdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. \r\n\r\nProcesso: 00539-2007-022-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Engenharia e Trafego - CET [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcte: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Arimatea de Sousa [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)], Rcdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)], Rcdo: Companhia de Engenharia e Trafego - CET [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia de Engenharia e Trafego - CET, Rcdo Toesa Service Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia de Engenharia e Trafego - CET. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Toesa Service Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 01263-2007-049-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Cleber Manhaes Passos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Ebgdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A., Ebgdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telsul Servicos S.A.. \r\n\r\nProcesso: 01325-2007-056-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto Bastos Dias [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 00687-2007-054-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Ebgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Ebgte: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Ebgdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Ebgdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Ebgdo: Eliana Franco dos Santos Oliveira [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Ebgdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) e outros. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de TNL Contax S.A.. \r\n\r\nProcesso: 00622-2005-046-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiros S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Ebgdo: Maria Vitoria Moura [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiros S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\n. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiros S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nId: 761450"
                        ],
                        "761868": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01735-2002-008-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: ALTAIR FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nEbgdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Ebgdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de ALTAIR FRANCISCO DOS SANTOS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01740-2006-065-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Noemir de Paiva Grunewald [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Ebgdo: Jorge Ferreira Leite [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Ebgdo: Maria de Fatima Coelho Couto [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Ebgdo: Wilson Cardoso [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Ebgdo: Onofre Francisco das Chagas [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Ebgdo: Raimundo Penhaforte Reis Faria [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Ebgdo: Oswaldo Giovannini [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Ebgdo: Luiz Halfeld Kelmer [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Ebgdo: Mauricio de Moraes [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Ebgdo: Marcos Fernando Soares Franca [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jorge Ferreira Leite\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Itaú S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00372-2006-066-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Eli Lily do Brasil Ltda. [Adv. Mauricio Grandero Guimares (OAB: RJ 139102 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luzia Batista [Adv. Nelson Barbosa da Silva Filho (OAB: RJ 80805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luzia Batista\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Eli Lily do Brasil Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00903-2007-037-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Marlos Jose do Nascimento Santana [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Ebgdo: BANCO CITICARD S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO CITICARD S/A, Ebgte Marlos Jose do Nascimento Santana\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Tnl Contax S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00461-2005-001-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Aurelio Goncalves dos Santos [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcos Aurelio Goncalves dos Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Bradesco Vida e Previdencia S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01323-1999-481-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MANOEL EVANDRO BARBOSA DA SILVA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte MANOEL EVANDRO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00510-2007-052-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Rcte: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRcdo: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Rcdo: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar ERJ. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 03323-2005-262-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Construtora Oas Ltda. [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Adelino Francisco Marques [Adv. Leila de Fatima Caravana Avila (OAB: RJ 53988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Adelino Francisco Marques\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Construtora Oas Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00042-2007-223-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcos Goncalves de Magalhaes [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcos Goncalves de Magalhaes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Processo: 00557-2007-301-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Hora H Paes e Doces Ltda [Adv. Bianca Martins Esteves da A G Bittencourt (OAB: RJ 90085 - D)], Rcdo: Paulo Cesar da Silva [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Hora H Paes e Doces Ltda, Rcte Paulo Cesar da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de União Federal. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00298-2007-064-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Ana Cristina da Conceicao Lannes [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)], Rcdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ana Cristina da Conceicao Lannes. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00012-2008-026-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Ebgte: Simone Ribeiro de Almeida Couto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Ebgdo: Simone Ribeiro de Almeida Couto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Simone Ribeiro de Almeida Couto. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00777-2006-451-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: Coletivos Sao Geraldo [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Ebgdo: Nelci Soares [Adv. Nara Virginia da Cal (OAB: RJ 79150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Coletivos Sao Geraldo, Ebgte Nelci Soares\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de União Federal. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 02271-2006-341-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Oliveira Silva [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira (OAB: RJ 94907 - D)]\r\n\r\nRcdo: Saint Gobain Canalizacao Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Oliveira Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Saint Gobain Canalizacao Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00506-2006-055-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgte: Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Sergio Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda., Ebgte Sergio Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00284-2005-037-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Edgar da Silva Campos [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Edgar da Silva Campos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Gate Gourmet Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00026-1998-008-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: ELOIZA MARIA PINHEIRO VALLADARES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA EM LIQ EXTRAJUD [Adv. Flavia Cassab Carneiro da Cunha (OAB: RJ 88545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA EM LIQ EXTRAJUD, Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de ELOIZA MARIA PINHEIRO VALLADARES. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01665-2006-201-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Doulos Servicos Ltda [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)], Rcte: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sergio Roberto do Nascimento [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Doulos Servicos Ltda, Rcte Sergio Roberto do Nascimento\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petrobras Distribuidora S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00459-2006-057-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Real S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Thome dos Santos Martins [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Thome dos Santos Martins\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Real S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00859-2007-501-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Tereza Cristina dos Santos. [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Tereza Cristina dos Santos.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sendas Distribuidora S/A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01766-2006-006-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Geraldo Croce [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Rcte: Geraldo Gonzaga de Oliveira [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Rcte: Gildo de Souza Leite [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Rcte: Geraldo Furtado de Mendonca [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Rcte: Ayrton Doyle Costa [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Rcte: Daniel de Almeida [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Rcte: Evanir Geraldo de Araujo [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Rcte: Euler Casali [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ayrton Doyle Costa\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Itaú S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00621-2007-013-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ueliton Lopes da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ueliton Lopes da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sendas Distribuidora S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00845-2006-244-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Rcdo: Marcos Lopes Correa [Adv. Clelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA, Rcte Marcos Lopes Correa\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00738-2007-074-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro, sucessor de FUNLAR [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Anne Lourinho da Silva [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Rcdo: Central de Oportunidades [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Anne Lourinho da Silva, Rcdo Central de Oportunidades\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Municipio do Rio de Janeiro, sucessor de FUNLAR. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 03806-2003-481-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: HOTI GIL HORTIFRUT S/A [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)], Rcdo: ALEXANDRE MOREIRA PIMENTEL [Adv. Cristiany Chaves do Nascimento (OAB: RJ 90706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ALEXANDRE MOREIRA PIMENTEL, Rcdo HOTI GIL HORTIFRUT S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de União Federal. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nId: 761868"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "761431": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 01639-2008-000-01-00-2 - AG\r\n\r\nAgte: Dalva Araujo de Farias [Adv. Alexandre Souza da Silva (OAB: RJ 103851 - D)]\r\n\r\nAgdo: Desembargador Corregedor do TRT da 1a Regiao\r\n\r\nDestinatário(s): Agte: Dalva Araujo de Farias\r\n\r\nDESPACHO proferido às folhas 101, pelo Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região: \"I - Nego seguimento ao Recurso de Revista, uma vez que incabível à hipótese. II - Decorrido o prazo in albis, devolvam-se os autos à Corregedoria para arquivamento. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2009. DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS - Presidente.\" \r\n\r\nId: 761431"
                        ],
                        "761430": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 04378-2006-000-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Sind dos Serv Civis nas Forcas Armadas no RJ -SINFA/RJ [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Desembargador Corregedor do TRT da 1a Regiao\r\n\r\nTerceiro Interessado: Luiz Henrique Lima (adv. Dr. Luiz Carlos de Jesus Machado – OAB/RJ-133088-D)\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sind dos Serv Civis nas Forcas Armadas no RJ -SINFA/RJ\r\n\r\nDESPACHO proferido às folhas 1766, pelo Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região: \"I - Nego seguimento ao Recurso de Revista, uma vez que incabível à hipótese. II - Decorrido o prazo in albis, devolvam-se os autos à Corregedoria para arquivamento. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2009. DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS - Presidente.\" \r\n\r\nId: 761430"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "761241": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00293-2009-000-01-00-6 - MS\r\n\r\nIpte: SYNOVATE BRASIL LTDA [Adv. Rogerio de Almeida Silva (OAB: SP 134309 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Odilon Inacio Nascimento Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte SYNOVATE BRASIL LTDA\r\n\r\n\" Ante a informação constante do SEED de fl.80, intime-se o impetrante para fornecer o endereço atualizado do terceiro interessado. Prazo de 05 dias, pena de indeferimento\" .\r\n\r\nId: 761241"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "761182": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 01464-2008-000-01-00-3 - AR\r\n\r\nAut: Alcoa Aluminio S.A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Ferreira dos Santos [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 202 na pet de embargos de declaração do autor: \"Dê-se vista à parte contrária\". .\r\n\r\nProcesso: 01727-2007-000-01-00-3 - AR\r\n\r\nAut: Mundo das Pecas Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Pacheco Alves [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Pacheco Alves\r\n\r\nApresentar, querendo, razões finais no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02116-2003-000-01-00-9 - AR\r\n\r\nAut: GETULIO DE ARAUJO SANCHES E OUTROS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A-ELETROBRAS [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GETULIO DE ARAUJO SANCHES E OUTROS\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nId: 761182"
                            ],
                            "761167": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusão de Acórdão\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 55008-1995-000-01-00-8 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : ANDREA SALLES FERREIRA DA SILVA ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Embargado : SACADA COM E INDS LTDA ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração apresentados pela ré, apenas para acrescentar fundamentação ao acórdão embargado, sem efeito modificativo.\r\n\r\nId: 761167"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "761997": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 00503-2007-000-01-00-4 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Impetrante : Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), - Impetrado : Juiz Titular da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Ismael Barbosa de Santana e Outros (+02) : Ismael Barbosa de Santana e Outros (+02) ( Marcia Marinho Moreira RJ79652D ), - colhidos os votos de vista dos Exmos. Srs. Desembargadores José da Fonseca Martins Junior e José Antonio Teixeira da Silva, por unanimidade, conceder parcialmente a segurança, para cassar a liminar concedida pelo Juízo Impetrado, garantindo a plena vigência do termo de ajustamento de Conduta nº82/2006, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a). \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009. Felicia Moraes – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 761997"
                            ],
                            "761978": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO \r\n\r\nProcesso: 03563-2004-000-01-00-6 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Autor : COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO EST RJ-CODERTE ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Réu : ANTONIO CARLOS MARTINS VILELLA ( Claudio Gualberto Dias RJ128149D ), - por unanimidade, julgar improcedente o pedido rescisório, nos termos do voto do Exmº. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 02665-2006-000-01-00-6 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Autor : Bradesco Vida e Previdencia SA e Outro ( Luciana Ribeiro Teixeira RJ94279D ), - Réu : Virginia Ferreira Muniz - por unanimidade, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso III, do código de Processo Civil, nos termos do voto do Exmº. Sr. Desembargador relator. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), pela parte autora, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nRio, 29 de abril de 2009 - Felicia Moraes-Téc. Jud\r\n\r\nId: 761978"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "761305": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01876-2006-000-01-00-1 - AR - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Autor : Banco Itau S.A.(Sucessor do Banco Banerj S.A.) ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Réu : Denise Cardoso Veras ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas pela Ré, por maioria, rejeitar a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido apresentada pelo Exmo. Desembargador Revisor, e no mérito, por maioria, julgar PROCEDENTE o pedido, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). DAMIR VRCIBRADIC, que redigirá o acórdão. \r\n\r\nProcesso: 00323-2008-000-01-00-3 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Impetrante : Belmiro Rabaiolli ( Fabio Antonio Carmo Moreira RJ89924D ), - Impetrado : Juiz Titular da 70a VT/RJ - Terceiros Interessados: LEANDRO PINTO DA SILVA , Uniop - Coop de Serv dos Prof Aut em Ativ Tec Adm e Operacionais - por unanimidade, conceder parcialmente a segurança para determinar o desbloqueio dos valores bloqueados no Banco Santander - R$ 292,28 (duzentos e noventa e dois reais e vinte e oito centavos) e no Banco Bradesco - R$ 1.092,28 (um mil e noventa e dois reais e vinte e oito centavos), tornando definitivo o provimento liminar deferido.\r\n\r\nProcesso: 03968-2003-000-01-00-3 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : ANTONIO PEREIRA DE SOUZA ( Fernando Tristao Fernandes RJ49344D ), BANCO DO BRASIL S/A ( Helio de Azevedo Torres RJ1235B ), - Embargado : ANTONIO PEREIRA DE SOUZA ( Fernando Tristao Fernandes RJ49344D ), BANCO DO BRASIL S/A ( Helio de Azevedo Torres RJ1235B ) - “por unanimidade, acolher os embargos de declaração do autor para afastar o óbice contido nas Súmulas nºs 83 e 343 do STF, agregando ao acórdão a fundamentação supra saneando a omissão apontada e negar provimento aos embargos de declaração do réu nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 05047-2008-000-01-00-0 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Autor : Jurandi Barboza da Silva ( Helio Carlos Alvarez RJ121614D ), - Réu : Supermercado Trigo de Ouro Ltda.(Massa Falida de) - por unanimidade, julgar extinto o processo sem exame do mérito, nos termos do voto do Exmº Srº desembargador Relator. Sem custas em face do deferimento do benefício da gratuidade de justiça (fls. 32/33). \r\n\r\nProcesso: 05048-2008-000-01-00-4 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Autor : Maria de Fatima do Almo ( Helio Carlos Alvarez RJ121614D ), - Réu : Supermercado Trigo de Ouro Ltda.(Massa falida de) ( Sem Adv N/ Autos ), - Por unanimidade, julgar extinto o processo sem exame do mérito, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Sem custas em face do deferimento do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 55204-2001-000-01-00-1 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Autor : LUIZ ALBANO SCHMIDT ( Antero Luiz Martins Cunha RJ54127D ), - Réu : EDUARDO RAMOS DA SILVA E OUTROS ( Alfredo Ribeiro da Silva RJ42116D ), - por unanimidade, julgar extinto o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, II, do CPC, nos termos do voto do Exmº Sr. Desembargador Relator. Custas de R$ 40,00 sobre o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) atribuído à causa na inicial.\r\n\r\nProcesso: 00373-2007-000-01-00-0 - AR Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Lloyds Bank PLC ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Embargado : Jose Mauro Vieira ( Sergio Galvao RJ21332D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator, corrigir o erro material do acórdão para fazer constar que o voto adotado pelo Redator Designado foi o do Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, e dar-se provimento parcial aos embargos de declaração opostos para, sem efeito modificativo, agregar ao referido acórdão a fundamentação trazida no voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009. Lucy Jorge - Téc.Jud.\r\n\r\nId: 761305"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "761696": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 00692-2009-000-01-00-7 - MS\r\n\r\nIpte: Jandira da Conceição Sardinha [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Anisio Pedro \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Jandira da Conceição Sardinha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 81: \"fornecer cópia da inicial para que seja encaminhada ao terceiro interessado; em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 01403-2009-000-01-00-7 - AR\r\n\r\nAut: ADALBERTO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 351: \"... concedo-lhe o benefício da gratuidade de justiça, ressaltando que às fls. 12 há declaração firmada pelo próprio demandante de que não possui condições de arcar com as despesas do processo, declarando, inclusive, os advogados que o assistem, que não cobrarão honorários na presente ação. Intime-se, para que, em dez dias e sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do parágrafo único do art. 284 do CPC, traga aos autos, na forma da Súmula n. 299 do C.TST, Certidão de trânsito em julgado da r.decisão rescindenda, no original, expedida pela Secretaria da MM. 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, considerando-se que o documento de fls. 316 não se presta ao fim colimado, já que não identifica corretamente o processo, sequer mencionando o nome das partes.\" \r\n\r\nId: 761696"
                            ]
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                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "761944": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01410-2007-075-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Rogerio Louback Dias ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Recorrido : Carrefour Administradora de Cartao de Credito Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Pelo recorrente falou Dr. Paulo Maltz (OAB 32854).\r\n\r\nProcesso: 01013-2008-202-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Kristylux Indústria e Comércio de Roupas Ltda ( Mario de Castro Silva RJ84810D ), - Recorrido : Andreia do Espirito Santos Pinheiro ( Heleno de Souza Sardinha RJ60086D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da condenação o pagamento da indenização a título de dano moral, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01299-2000-009-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Lucilea de Britto Pereira Zulian RJ31670D ), - Recorrido : CARLOS ALBERTO SILVA DE ANDRADE ( Carlos Eduardo Reis Cleto RJ93431D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pelo recorrido compareceu Dr. Bruno Barros (OAB 148373).\r\n\r\nProcesso: 00944-2005-066-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Patricia Costa Peral ( Jose Raimundo Frazao Filho RJ97391D ), - Recorrido : Centro Educacional de Realengo ( Claudio Barcante Pires RJ61202D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada a pagar à reclamante a quantia de R$ 10.000,00, a título de danos morais, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00890-2007-030-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Viacao Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Regina Gloria Belizario da Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00740-2006-051-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Roberto Alves Magalhaes ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), Stemac S.A. Grupos Geradores ( Sergio Roberto da Fontoura Juchem RS5269D ), - Recorrido : Roberto Alves Magalhaes ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), Stemac S.A. Grupos Geradores ( Sergio Roberto da Fontoura Juchem RS5269D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da empresa e dar parcial provimento ao recurso do empregado para determinar a integração do adicional de periculosidade para efeito de cálculo das horas extras e do adicional noturno, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00834-2007-046-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Platurno Comercial de Moveis Ltda. ( Salvador da Costa Marques Neto RJ27720D ), - Recorrido : Sandra de Souza Pereira ( Wilson Luis Fares RJ73350D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade, por não submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00774-2006-021-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Carlos Melo de Menezes ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Banco Santander S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida e conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pelo recorrente compareceu Dr. José Luiz Campos Xavier (OAB 63498)\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 761944"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "761898": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00388-2008-053-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Associação Pro Matre ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Aurisete Soares Câmara de Souza ( Ademir Gaigher RJ53614D ), ALL Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda. ( Daniele Moraes dos Santos Fernandes RJ131222D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00036-2008-202-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Nardine Distribuidora de Bebidas Ltda (Refrigerantes Pakera Ltda.) ( Eliane Saldanha Brites RJ147318D ), - Recorrido : Alexandre Augusto Pereira Moreira ( Elisa Motta Azedo RJ48269D ), Nexus Recursos Humanos Ltda ( Darin Jose Soares Fares RJ73559D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para manter o r. julgado de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 02201-1993-001-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : BANCO SANTANDER S/A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Agravado : Paulo Roberto de Melo ( Eduardo Correa de Almeida RJ37068D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, dar-lhe provimento,nos termos da fundamentação, observando-se os parâmetros ali, fixados.\r\n\r\nProcesso: 00478-2007-025-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : White Martins Gases Industriais Ltda. ( Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ35885D ), Marcos Vinicius de Carvalho ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Embargado : LOSANGO ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Centro Empresarial Cidade Nova ( Luis Paulo Ferreira dos Santos RJ84996D ), Marcos Vinicius de Carvalho ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - ResendeWhite Martins Gases Industriais Ltda. ( Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ35885D ), TIM BRASIL S/A ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, negar provimento aos embargos de declaração opostos pela quarta reclamada e dar provimento aos embargos de declaração opostos pelo reclamante , para sanar a omissão no tocante à condenação subsidiária da segunda e quarta reclamadas de todas as parcelas integrantes da condenação, na forma da fundamentação que passa a integrar o v. aresto embargado, sem contudo, imprimir-lhe efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 00944-2006-029-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Marcio Luiz Souto Wilbert ( Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho RJ100285D ), - Recorrido : Droga Sac FCM Ltda. ( Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ118602D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, por deserto, conhecer do apelo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente em parte o pedido e, em conseqüência, condenar a reclamada a pagar ao reclamante: horas extraordinárias, com os adicionais de 50% e 100%, conforme se apurar nas folhas de ponto, admitindo-se a dedução dos valores comprovadamente pagos no mesmo período, bem como, integrar as horas extraordinárias no cálculo do repouso semanal remunerado, FGTS (8% + 40%), férias, gratificações natalinas e aviso prévio. Admite-se a dedução da cota previdenciária e a retenção do imposto de renda na fonte, conforme os parâmetros supramencionados. Para o cálculo da atualização monetária, serão utilizados os índices do primeiro dia útil do mês subseqüente ao trabalhado. Invertidos os ônus de sucumbência, arbitra-se à condenação, para efeitos processuais, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com custas de R$ 200,00 (duzentos reais) pela recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 00259-2001-071-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : GARCIA E RODRIGUES SA ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Agravado : MARCIA CRISTINA DA SILVA ( Luis Fernando Fragoso Machado RJ59986D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a retificação dos cálculos de liquidação a fim de se determinar o número correto de horas extras, observando-se os controles de ponto, limitados aos horários da exordial e, nos meses faltantes, somente a jornada declinada pela autora, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 01440-2003-261-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), CLAUDIO ERLY NASCIMENTO DE OLIVEIRA ( Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D ), - Recorrido : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), CLAUDIO ERLY NASCIMENTO DE OLIVEIRA ( Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D ), QUALITA`S TECNOLOGIA E SERVICO LTDA - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida pela segunda reclamada e, no mérito, dar-lhes parcial provimento. Ao recurso da segunda reclamada, para acolher a prejudicial de prescrição total, julgando extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro nos artigos 269, IV, do CPC c/c 769, da CLT em relação à reclamada AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, restando prejudicada a análise do restante do seu recurso. Ao do reclamante, para afastar a justa causa, condenando a primeira reclamada ao pagamento de aviso prévio, 13º salário proporcional (11/12), férias 2001/2002 (integral) e proporcionais (7/12), ambas com o adicional de 1/3, a liberação do FGTS, a indenização de 40% do FGTS pela dispensa imotivada e a indenização substitutiva do seguro desemprego no valor equivalente ao que o reclamante receberia, segundo as instruções do CODEFAT. Fica mantido o valor da condenação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01028-2003-041-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Leonardo Martuscelli Kury RJ107958D ), - Recorrido : LAURA RIBEIRO ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência ratione materiae e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim que dava provimento para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nProcesso: 02597-2005-341-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Walderli Alves Jordao ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para JULGAR PROCEDENTE EM PARTE o pedido e, na forma da fundamentação, condenar a reclamada ao pagamento das diferenças referentes a PLR (Participação nos Lucros e Resultados) de 1997, 1998 e 1999. Juros, na forma da lei, a partir do ajuizamento da ação e correção monetária com índices do primeiro dia do mês subseqüente ao trabalhado. Inverte-se os ônus da sucumbência, mantendo-se os valores fixados na r.sentença. \r\n\r\nProcesso: 01861-2007-246-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Adel 2000 Comercio de Roupas Ltda. ME ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Recorrido : Renan Leandro Marins ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para excluir da condenação o pagamento das horas extras referentes ao dia 1º de maio, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 01941-2007-322-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora SA ( Robert Martins de Souza RJ140862D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a litispendência e, em conseqüência, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de Trabalho de origem, para o regular prosseguimento do feito, conforme entender de direito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 03964-2005-342-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Clovis Oliveira dos Santos ( Cid Barros Ferreira RJ85044D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Rubia Cristina Cassiano Veiga RJ140523D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastar a prescrição total declarada em 1º grau de jurisdição, determinando o retorno dos autos a MM Vara de origem para a apreciação e julgamento da pretensão deduzida em Juízo como entender de direito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pelo recorrente compareceu Dr. Juber Fortes Lopes (OAB 132675).\r\n\r\nProcesso: 01106-2005-482-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : União Federal - Recorrido : Sebastiao da Silva Oliveira ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda - EMCAN - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela UNIÃO FEDERAL (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, manter íntegro o acordo de fls.179. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 761898"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "761962": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 03381-2005-342-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Rudson de Souza Leandro ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Viacao Pinheiral Ltda ( Luiz Fernando Taranto RJ5758D ), Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ128704D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para condenar a 1ª reclamada ao pagamento de uma hora extra diária em virtude da supressão do intervalo intrajornada, nos dias efetivamente trabalhados. Mantido o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00856-2008-461-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), - Recorrido : Everaldo Guedes Reis ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso apenas para que seja facultada a forma da liquidação a ser decidida no momento próprio, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 02188-2006-262-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Municipio de Sao Goncalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Unilix do Brasil Ltda. ( Wagner da Silva Pinto RJ86965D ), Rodolfo Moraes Quirino ( Vanessa Farreira Mourao RJ139368D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01212-2007-082-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : SOS Amigos do Bem ( Carmem Lucia Constant RJ53145D ), Andrea Souza dos Santos ( Aparecida Carvalho da Cunha RJ107322D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso no que se refere ao julgamento extra petita para julgar o pedido improcedente, ficando prejudicados os demais aspectos, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantido o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00431-2002-521-01-02-8 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA ( Eduardo Rocha Pancardes RJ57962D ), - Agravado : PAULO SERGIO BENTO CALIXTO ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00574-2008-028-01-01-6 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Fábio Gonçalves dos Santos ( Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ35577D ), - Agravado : Barra de Cedro Comercial de Alimentos Ltda. ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01270-2007-068-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Recorrido : SPF Engenharia Ltda.Felipe Piedade Ferraz ( Lucio Alcantara Moreira RJ50969D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para extinguir o processo sem julgamento do mérito com relação à segunda reclamada, Telemar Norte Leste, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 00142-2008-049-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Alexandre Oliveira d Avila ( Rosemere Lopes Dias RJ136057D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Ana Maria Perez Lucas de Barros RJ1545A ), Alexandre Oliveira d Avila ( Rosemere Lopes Dias RJ136057D ), Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, julgar, de ofício, extinto sem julgamento de mérito o pedido de cancelamento de conta corrente, rejeitar a preliminar suscitada pela 1ª reclamada e dar parcial provimento ao seu recurso para julgar improcedente o pedido de dano moral, mantendo os demais aspectos da sentença; e negar provimento ao recurso do reclamante. Altera-se o valor da causa para R$ 1.000,00 (mil reais). Invertido o ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00540-2000-066-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : MARCIA DA SILVA ( Helio Meirelles da Silva RJ42663D ), - Recorrido : KARDAN CONFECCOES LTDA ( Carlos Alberto Spindola do Prado RJ124111D ), - colhido o voto de vista da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para, reformando a decisão a quo, ampliar a condenação, declarando-se o vínculo empregatício de janeiro de 1990 a 16 de agosto de 1999, com a correta anotação na Carteira de Trabalho, com o salário de R$ 400,00 mensais, e os consectários legais de letra “a” a “k” da inicial, proporcionalmente ao período, bem como a multa pelo retardamento da quitação das verbas resilitória e o seguro-desemprego, em espécie, ampliando-se o valor da condenação para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00695-2007-044-01-01-6 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Papelaria do Bairro Ltda. ME ( Otto Eduardo Lira Aurich RJ106175D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento da União, por deficiência de traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00379-1999-043-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : SADA TRANSPORTADORA LTDA ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : VITOR DOS SANTOS D ANELO ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por não existir qualquer omissão, contradição ou obscuridade no julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00853-2006-343-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do Inss de Volta Redonda ), - Recorrido : Bana Deposito de Gas Ltda. ME ( Paulo Cesar de Souza Moreira RJ132470D ), Leonardo Santos Delgado ( Antonio de Azevedo Cunha RJ5793D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00541-2006-302-01-01-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : GENESIO SEVERINO GOMES ( Claudio Jose Lopes RJ68216D ), - Recorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01514-2006-054-01-00-2 - ROEmbargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Valdenir Torres ( Marcia Galvao Faria RJ98921D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração, sem efeito modificativo, para sanar a omissão apontada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 761962"
                            ],
                            "761963": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 30/04/2009\r\n\r\nProcesso: 01270-2007-068-01-00-1 – RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Felipe Piedade Ferraz, SPF Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 153/155: \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso para extinguir o processo sem julgamento do mérito com relação à segunda reclamada, Telemar Norte Leste, na forma da fundamentação.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 761963"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO \r\n\r\nProcesso: 00489-2007-026-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante: Associação Educacional Veiga de Almeida (Jose Perez de Rezende RJ22019D), - Embargado: Ivan Carlos Pimentel da Cruz (Nicola Manna Piraino RJ63627D). “...Colhido o voto de vista em mesa da Desembargadora Mery Bucker Caminha, por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA, para excluir a incidência da multa do artigo 467 da CLT sobre o 13º salário integral de 2006, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nProcesso: 00653-2008-226-01-01-0 - AI Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante: Celso das Neves (Sara Oliveira Mendonça Badega RJ82120D). - Embargada: Caixa Econômica Federal (Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D). “...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. “\r\n\r\nProcesso: 00530-2002-004-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: ANDREA GIL VIEGAS (Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D), - Recorrido: DANIEL DEIVISSON BRANDT DE ALMEIDA (Roberto Basilio de Gayoso e Almendra RJ1723A), TELEFONICA, PUBLICIDAD E INFORMACION S.A. (Renata Sousa Santos Veloso RJ107025D), HUMBERTO CARCAMO (Roberto Basilio de Gayoso e Almendra RJ1723A), GUIA LOCAL NETWORK S.A. (Roberto Basilio de Gayoso e Almendra RJ1723A). “...Por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. “\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 761249"
                            ],
                            "761250": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01254-1994-241-01-00-0 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Embargante : UNIAO FEDERAL REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : ADEMILTON CARNEIRO DA CUNHA ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Iara Costa Anibolete RJ62089D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela União Federal. \r\n\r\nProcesso: 00729-2008-035-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente : Auto Viação Alpha S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : José Luiz Larguesa Carvalho - por unanimidade, conhecer o recurso, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e negar-lhe provimento. Pelo recorrente falou Dr. Pedro Henrique Carpanzano Barcelos de Abreu (OAB 131679).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nSimone Pinto Ribeiro\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 761250"
                            ],
                            "761280": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00354-2006-014-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente : Terezinha Martins Sobral ( Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ60787D ), - Recorrido : Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Guilherme Nitz Cappi RJ132011D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para declarar a competência da Justiça do Trabalho para o julgamento do pedido de complementação de aposentadoria, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para decidir como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 00451-2008-037-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente : Lidia Regina Braga ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - Recorrido : Maison Vert Ltda. ( Joao Luiz da Cunha Valle RJ106062D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para determinar a entrega das guias para levantamento do seguro-desemprego, sendo devida a indenização substitutiva, caso seja frustrado o recebimento. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 01316-2006-481-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Carlos Alberto do Nascimento Siqueira ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ¿ad causam¿ e negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00875-2007-017-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), - Recorrido : Cleusa da Rocha Pacheco ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido. Inverto o ônus da sucumbência, devendo ainda a reclamante reembolsar as custas recolhidas pela ré (fl. 158).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nSimone Pinto Ribeiro\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 761280"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "761405": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "2 TURMA\r\n\r\nGABINETE DE JUIZ CONVOCADO 5\r\n\r\nJUÍZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 01668-2006-018-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Variglog Logistica S.A.e outros [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Ebgte: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carla Palomo Fernandes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Ebgdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carla Palomo Fernandes, Ebgdo VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 721.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nLígia Pacheco - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 761405"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "760858": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 00901-1992-001-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: JORGE FERNANDO BARBOSA RIBEIRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CXA PREV.DOS FUNC.DO SIST.BANERJ(EM L.EXTRAJ.) [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Ebgdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO ITAU S/A, CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) “Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração, de fls. 1318/1319.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 760858"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "761229": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 01940-1999-030-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: MARLENE FARIAS ESPINOSA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Considerando os termos da petição da reclamante protocolada em 13.04.09, venha o reclamado com peças para instruir a restauração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 761229"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "761258": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00032-2008-033-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Julio Cesar Tavares ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Viacao Verdun S.A. ( Ferdinando Tambasco RJ48798D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar provimento ao recurso ordinário para declarar nulo o termo de acertamento e conciliação junto ao NICOP, e anular, de ofício, a sentença, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que sejam analisados e julgados os pedidos contidos na inicial, nos termos da fundamentação do voto do relator. A representante do douto Ministério Público do Trabalho requereu cópia do acórdão, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 00684-2008-207-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Petroflex Indústria e Comércio S.A. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), - Recorrido : Claudionor Costa da Silva ( Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ88598D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Invertem-se os ônus da sucumbência. Dispensado o autor das custas.\r\n\r\nProcesso: 01119-2007-060-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economico Profissional ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - Recorrido : Roberto Baptista Filho ( Flavio Costa Moreira RJ109362D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 02327-2006-511-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Arlindo Jose da Silva ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), - Recorrido : Arlindo Jose da Silva ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), MM Telecom Engenharia de Servicos de Telecomunicacoes Ltda. ( Marco Antonio Ribeiro da Fonte RJ100658D ), - por unanimidade, não conhecer de ofício do recurso ordinário interposto pela Telemar Norte Leste S/A, ante a deserção, restando prejudicado o exame do recurso adesivo do reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 761258"
                            ],
                            "761253": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00023-2006-471-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Municipio de Itaocara ( Procuradoria Munic de Itaocara ), - Recorrido : Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara ( Paulino Paula da Rocha RJ62159D ), Maria Leda Souza Ladeira ( Elanir Marinho Magalhaes RJ54580D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, declarar a competência desta Especializada para examinar e julgar a presente ação; rejeitar a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, a prejudicial de prescrição total e, no mérito, negar-lhe provimento mantendo na íntegra a sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 00155-2007-072-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Qualivida Instituto Promocao da Saude Qualidade Vida do Trabalhador ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), Rita de Cassia Roque da Silva ( Luis Paulo da Costa Peixoto RJ82343D ), - por unanimidade, não conhecer da remessa necessária e conhecer do recurso voluntário do 2º reclamado, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do 2º réu para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios. Mantidos os valores arbitrados, à fl. 138, para efeito de condenação e custas em relação apenas à 1ª ré.\r\n\r\nProcesso: 00191-2008-051-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Organização Beni Ltda. ( Nivaldo Antonio Oliveira RJ51907D ), Maura Aparecida da Costa ( Daisy Guarino Moreira Salles RJ30872D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário em razão da matéria que está prevista em Súmula do TST e pelo valor da causa, com ressalva de entendimento da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães; conhecer do recurso do reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos do voto do Relator, com ressalva de entendimento da Juiza Dalva Amelia de Oliveira no tocante a multa do art. 467 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 00208-2008-223-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Municipio de Queimados ( Procuradoria Munic de Queimados ), - Recorrido : Comercial Milano Brasil Ltda. ( Antonio Oliboni RJ58881D ), Regina Celia Martins ( Jandira da Conceicao Sardinha RJ65360D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00270-2001-011-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : BANCO ITAU S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : MARCUS VINICIUS GOMES SILVA ( Maristela Brandao Mattos RJ89616D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso para retirar da condenação a indenização por dano moral e os honorários advocatícios. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 20.000,00. A Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães não participou do julgamento face suspeição.\r\n\r\nProcesso: 00656-2008-075-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Tam Linhas Aéreas S.A. ( debora Gomes da Silva RJ149032D ), - Recorrido : Luiz Claudio Gracio Nogueira ( Renildo Tavares Mendes RJ37183D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00737-2002-053-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : ANDREA BARROS PERES ( Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D ), - Recorrido : SCH ASSESSORIA CONSULT INFORMAT HOSP SC LTDA ( Antonio Jorge de Lima Ferreira RJ59656D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00799-2006-206-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Consorcio Lummus Andromeda ( Maritza Krauss Nunes RJ79776D ), - Recorrido : Giceli Dutra Valerio ( Dario Martins de Lima RJ69016D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença de 1º grau.\r\n\r\nProcesso: 01061-2007-207-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Carlos Antonio de Oliveira ( Julieta Falcao Rodrigues de Almeida RJ91287D ), Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda ( Edison Andrade Barros Filho RJ71102D ), - por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, com ressalva de entendimento da desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães; conhecer do recurso voluntário, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da indenização por dano moral, com ressalva de entendimento da Juíza Dalva Amelia de Oliveira quanto ao art. 467 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 01580-2007-034-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - Recorrido : Francisco Soares Vieira Filho ( Pablo de Souza Martins RJ91432D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso apenas para afastar a multa do art. 475-J do CPC. Mantidos os valores arbitrados, à fl. 291-verso, para efeito de condenação e custas. Vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 01843-2003-029-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : MARIA SAUCHA PLANEJ AMB PAISAG CONS EXEC LTDA ( Marcello Aedo Martins Duarte RJ100031D ), - Recorrido : ARNALDO MONTEIRO DA SILVA ( Silvestre Luiz Pereira Cerqueira RJ130804D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso, para afastar da condenação a retificação da CTPS e seus consectários, na forma da fundamentação do voto do Relator. Mantidos os valores arbitrados na sentença.\r\n\r\nProcesso: 02802-2005-341-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Fundacao Beatriz Gama ( Miguel Adalberto de Morais Ramos RJ116423D ), - Recorrido : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Terezinha Alves de Resende ( Roberto Machado da Costa RJ99600D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário da decisão em duplo grau de jurisdição, com ressalva de entendimento da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 761253"
                            ],
                            "762032": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00282-2007-009-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Transportes America Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Luis Gonzaga Ferreira de Paula ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Juíza Dalva Amelia Oliveira no tocante ao tema comissão de conciliação prévia ao qual imprime eficácia liberatória .\r\n\r\nProcesso: 00359-2008-026-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Wal Mart Brasil Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Fernanda Fernandes da Conceicao ( Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires RJ81498D ), - Recorrido : Wal Mart Brasil Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Fernanda Fernandes da Conceicao ( Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires RJ81498D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 00486-2001-491-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : JOSUE SANTOS ( Joao Carlos Ferreira RJ25056D ), CUSTODIO ROCHA ( Jose Luiz da Silva Muniz RJ70696D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 00697-2007-058-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Jorge Luiz Santos Carvalho ( Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ114838D ), - por unanimidade, conhecer do apelo, e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário para reformar a sentença quanto ao parâmetro de apuração diária de horas extras, devendo ser considerada a jornada de oito horas e excluir da condenação a indenização por dano moral, ficando vencida neste aspecto a Juíza Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 00776-2007-046-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Love Time Hotel Ltda. ( Ubirajara Amorim Ribeiro RJ24283D ), - Recorrido : Espolio de Sonia Maria Medeiros de Oliveira ( Adriana Silva dos Santos RJ131911D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 00959-2008-461-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Nei Calderon RJ2693A ), - Recorrido : Cláudia Maria dos Santos Alves Pimenta ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso para determinar que a liquidação, em principio, se faça por cálculos, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00979-2007-051-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : VRG Linhas Aereas ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Maria Cristina Marsili Fricke ( Lelha N Soares Gomes Canedo RJ33153D ), Gol Transportes Aereos S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - Recorrido : Gol Transportes Aereos S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) em Recuperacao Judicial ( Nicola Manna Piraino RJ63627D ), Maria Cristina Marsili Fricke ( Lelha N Soares Gomes Canedo RJ33153D ), VRG Linhas Aereas ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 01064-2008-009-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Jerônimo Silva Ferreira ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), Francisco Dantas do Nascimento ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas nas contra-razões, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para condenar as reclamadas ao pagamento de um reajuste nas mesmas proporções nas quais concedidas ao ativo um nível salarial previsto em norma coletiva, bem como a verba honorária. Invertidos os ônus da sucumbência, mantidos os valores arbitrados na sentença, na forma da fundamentação do voto do Relator. Vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro que improvia o recurso.\r\n\r\nProcesso: 01524-2007-247-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Municipio de Marica ( Procuradoria Munic de Marica ), - Recorrido : Severino Irenio Patricio ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços - por unanimidade, conhecer do apelo, e no mérito, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 02303-1988-025-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Agravado : ANTONIO JOSE DA SILVA FRAIZ E OUTROS ( Haroldo Carneiro Leao RJ14617D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e a ele negar provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 762032"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00128-2001-342-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes: SIDERURGICA BARRA MANSA S.A (Dra. Patricia Miranda Guimaraes OAB-RJ 1440B ), JOSE APOLONIO DOS SANTOS (Dr. Benedito de Paula Lima OAB-RJ 72655D ) - Recorridos : OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos, no mérito, dar provimento, em parte, ao da reclamada para.... e, por maioria, dar provimento, em parte, ao do reclamante para...\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nGilza Goncalves Pacheco da Paixao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 760994"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Sec. 2ª Turma - Gabinete do Juiz Convocado nº2 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                    "Atos": {
                        "761760": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJuíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00501-2000-053-01-00-4 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : ELEVADORES OTIS LTDA ( Henrique Czamarka RJ12203D ), ARTUR DE MIRANDA SALVATERRA ( Jose Perelmiter RJ9086D ), - Recorrido : ELEVADORES OTIS LTDA ( Henrique Czamarka RJ12203D ), ARTUR DE MIRANDA SALVATERRA ( Jose Perelmiter RJ9086D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares suscitadas; no mérito, dar provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o salário in natura pelo fornecimento de veículo e, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos do voto da Redatora designada. Vencido o Relator que o provia parcialmente para condenar a reclamada a pagar as horas extraordinárias e o adicional de periculosidade, respeitado o período imprescrito, conforme determinado na sentença de origem. Redigirá o acórdão a Juíza Dalva Amelia de Oliveira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 761760"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "761776": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00790-2004-023-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEbgdo: GERALDA ALCALA MONTEL DE LIMA E SILVA E OUTROS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo GERALDA ALCALA MONTEL DE LIMA E SILVA E OUTROS -Ter ciência de despacho de fls. 338, deferindo a devolução do prazo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nJandiaci A Azevedo\r\n\r\nTecnico Judiciário\r\n\r\nId: 761776"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "761487": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 01273-2007-080-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Construtora Emccamp Ltda [Adv. Gustavo Freitas Cardoso (OAB: RJ 100531 - D)]\r\n\r\nRcdo: Silvanilda Oliveira da Costa, Rcdo: Cicero da Conceicao Roza [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cicero da Conceicao Roza\r\n\r\nTomar ciência ciência do despacho de fls. 131: \"Dê-se vista à parte contrária\". .\r\n\r\nId: 761487"
                            ],
                            "761320": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusão de Acórdão\r\n\r\n3a.Turma\r\n\r\nProcesso: 01109-2007-261-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Drogaria Uniao do Alcantara Ltda.ME ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - Recorrido : Carlos Henrique Nascimento Maia ( Carlos Alberto Barbio RJ39576D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01584-2006-481-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( MARCOS DA SILVA BESSA RJ102729D ), - Recorrido : Daniele dos Santos de Souza ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para cassar a tutela antecipada.\r\n\r\nId: 761320"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "761984": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso:00037-2008-071-01-00-5 - RO (RITO SUMARISSIMO) - Relatora Desembargadora Federal doTrabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente:Sendas Distribuidora S/A (Adv.Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D).Recorrida:Aline Cristina de Souza Benedito (Adv.Neia Luiz de Souza RJ144270D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização decorrente da dispensa durante a gravidez, para reduzir a indenização por danos morais para R$ 2.000,00 (dois mil reais) e para julgar improcedente o pedido de acréscimo de 50% estabelecido no artigo 467 da CLT.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 761984"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "761917": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01668-2005-057-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Vera Lucia de Oliveira ( Luiz Antonio Cabral RJ33316D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos de declaração para, sem efeito modificativo, agregar ao acórdão a fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 01631-2006-004-01-00-0 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Jose Vidal Correa ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por maioria, negar provimento ao recurso. Vencido o o desembargador relator, que dava provimento. Redigirá o acórdão o desembargador Damir Vrcibradic.\r\n\r\nProcesso: 01666-2000-017-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : LIDO GRILL CHURRASCARIA LTDA ( Marcos Dana RJ62676D ), - Agravado : RAIMUNDO NONATO DE SOUZA RODRIGUES ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição quanto a época própria, e no remanescente NEGAR-LHE PROVIMENTO, aplicando à agravante multa de 10% do valor da execução com fulcro no art. 601 do CPC. Custas pela agravante de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei n° 10.537/02), já pagas (fls. 126).\r\n\r\nProcesso: 01498-2007-009-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Edvaldo Soares dos Santos Filho ( Carlos Eduardo Reis Cleto RJ93431D ), - Embargado : Xerox Comercio e Industria Ltda. ( Leonardo Kacelnik RJ51800D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 00403-2006-060-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Recorrido : Rita de Oliveira ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - por unanimidade, rejeitar as argüições de ilegitimidade passiva e prescrição, e dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido, com inversão da sucumbência e, pois, do ônus das custas, já deferida ao reclamante gratuidade de justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nMarcia Maria Ruas Carreira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 761917"
                            ],
                            "760356": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nRepublicação\r\n\r\nProcesso: 01911-1998-021-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : GERSON DOS SANTOS CORREIA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para deferir ao reclamante indenização equivalente aos salários que corresponderiam ao período de 09/8/98 a fevereiro de 1999, com juros e correção monetária como de lei. Dado o acréscimo na condenação, arbitra-se o valor acrescido à condenação em R$ 3.500,00 ( tres mil e quinhentos reais) com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 70,00 (setenta reais). Presente Dr. Márcio Lopes (OAB-81.613), pelo recorrente\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nMarcia Maria Ruas Carreira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 760356"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "761515": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 00487-2009-000-01-00-1 - ResAut\r\n\r\nRqte: PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRqdo: MARCELO MARQUES DE JESUS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo MARCELO MARQUES DE JESUS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 298.\r\n\r\nProcesso: 06402-2008-000-01-00-8 - ResAut\r\n\r\nRqte: PAES MENDONCA S/A [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 16860 - D)]\r\n\r\nRqdo: ANTONIO CARLOS GOMES RIBEIRO [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo ANTONIO CARLOS GOMES RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 53v\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 761515"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "761105": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\n01032-2001-001-01-00-2 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrentes: ALINE INOCENCIO DA ROCHA PIMENTEL ( Adv. Anete Goncalves dos Santos RJ 104191 D ), CARAVELA BRASIL LTDA ( Adv. Marcio Azevedo Pereira RJ 85320 D ) - Recorridos: ALINE INOCENCIO DA ROCHA PIMENTEL ( Adv. Anete Goncalves dos Santos RJ 104191 D ), CARAVELA BRASIL LTDA ( Adv. Marcio Azevedo Pereira RJ 85320 D ). “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da ré, para acolher a preliminar, declarando nulos os atos praticados a partir de fl. 264, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem, para conceder prazo razoável para regularidade da representação da reclamada e o prosseguimento regular do feito, como entender de direito. Prejudicado o recurso do autor.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 761105"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "761946": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\n5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00316-2007-225-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Arfrio S.A. Armazens Gerais Frigorificos (Alexandre Barreira de Oliveira RJ96047D ), - Embargado : Rodrigo Silva e Silva ( Marcos Antonio Araujo da Silva RJ67830D ), - por unanimidade, ACOLHER , EM PARTE, os presentes Embargos de Declaração, apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, conferir efeito modificativo do julgado, nos termos do voto da Desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 00426-2002-521-01-02-5 - AI - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Eduardo Rocha Pancardes RJ57962D) - Agravado: JOSÉ PEIXOTO (Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D) - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, ante a sua formação irregular, nos termos do voto da Desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 01316-2005-036-01-00-6 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Trame Comércio de Roupas Ltda. - Recorrido: Fabio Cabral de Souza (Marcelo Alcantara da Silva RJ128979D) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 00818-1991-001-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante : NELSON MARTINS DA SILVA FILHO (Manuel Calisto Teixeira Petito RJ2594D) - Agravado: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Renata de Villemor Vianna RJ107779D0) - por unanimidade,CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 00600-2005-004-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Redatora Designada Desembargadora Federal do Trabalho Tania a Silva Garcia - Embargante: Paulo Gesteira da Costa (Valdir Tavares Teixeira RJ53852D ) - Embargado: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ) - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Desembargadora relatora. \r\n\r\nProcesso: 00629-2006-321-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante: Empresa de Transportes Flores Ltda (Celso Foli RJ19027D) - Embargado: Breno Silvestre dos Santos (Paulo Cesar da Silva RJ80106D) - por unanimidade, NÃO CONHECER dos Embargos de Declaração por irregularidade de representação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 00639-2007-025-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante: Mectubo Estruturas Tubulares Ltda. (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D) - Embargado: David Batista de Oliveira (Albano Nogueira D Almeida RJ45927D) - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelo Reclamado, e , no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo intacto o v. Acórdão embargado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 00641-2007-058-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Embargante: INSTITUTO METODISTA BENNETT (José Pereira de Sousa RJ21978D) - Embargado: Dalton José Alves ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D )\r\n\r\n- por unanimidade, CONHECER dos novos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo Recorrente às folhas 112/114 e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para o fim de emprestar efeito modificativo ao julgado, afastando a irregularidade apontada no v. Acórdão complementar de folhas 110/11 e conhecendo dos primeiros Embargos de Declaração opostos às folhas 103/1004 pelo Recorrente, ora também Embargante, os quais, entretanto, ficam REJEITADOS, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 01159-2004-242-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Embargante: ESTACIO CORRETORA LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME (Alexandre Garcia Ganin RJ102529D ) - Embargado: PATRICIA GREGORIO DOS REIS (Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ) - por unanimidade, REJEITAR os Embargos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 00754-2006-205-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Embargante : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ) - Embargado: Gilberto Jose Chocron Maia (Rosalia Rios Marot RJ105049D) - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela Recorrente e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo integralmente o v. Acórdão embargado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 01666-2003-017-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Embargante : CNC INFORMATICA LTDA ( Alfredo Bastos Barros Filho RJ76592D ) - Embargado : MARCOS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Mariangela Barbosa Couto RJ73130D ) - por unanimidade, ACOLHER os Embargos de Declaração, para suprimir omissão existente do v. acórdão de fls.153/157 , e DAR provimento ao Recurso Ordinário, para afastar da condenação a multa diária de R$ 10,00 (dez reais), na eventualidade da Reclamada descumprir a obrigação e deixar de retificar a CTPs do Reclamante, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 01329-2007-461-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrentes: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Marcelo Felipe (Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ69566D ) - Recorridos : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Marcelo Felipe (Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ69566D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, confirmando na íntegra a r. decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 00347-2002-054-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S A (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Agravado : ANTONIO SFIRRI (Luiz Antonio Cabral RJ33316D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 00994-1993-241-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante: COSME COUTO FIGUEIRA (Adilson Vasconcellos RJ36616D ) - Agravado: ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL (SUCESSORA) ( Vilma Cristina Azevedo Guimaraes RJ105679D ), - Por Unanimidade. CONHECER do Agravo de Petição interposto pelo Exequente e, NO MÉRITO, DAR-LHE PARCIAL provimento, facultando ao Agravante a possibilidade de executar a 2ª Reclamada, subsidiariamente condenada, ante o notório inadimplemento da 1ª Reclamada e a presença inequívoca dos requisitos da Súmula nº 331 do C. Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 00687-2005-018-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Embargante: Bavária Parmalat Indústria de Alimentos S/A ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Embargados: Parmalat Brasil S.A Industria de Alimentos (Mauricio Grandero Guimares RJ139102D ), Marcelo Kohlhase Laranja ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelo Reclamado e, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, determinando que o salário base para efeito de equiparação salarial deverá ser o constante nas “Fichas Financeiras” do Paradigma, onde tal valor encontra-se lançado na rubrica “salário mensalista”, nos termos do voto da Desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 00040-1991-036-01-00-2 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Embargante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Nelson Sa Gomes Ramalho RJ37506D) - Embargado: ESPÓLIO NEWTON ALBERTO DE ARAUJO (Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos por Petrobrás-Petróleo Brasileiro S.A. às folhas 537/541 e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 761946"
                        ],
                        "761409": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "5 TURMA\r\n\r\nGABINETE DE JUIZ CONVOCADO 5\r\n\r\nJUÍZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 00036-2008-044-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carla Canzi [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carla Canzi\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 175.\r\n\r\nProcesso: 02451-2006-246-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Aparecida Barroso Lessa [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Ebgdo: Maria Alice Monica Silva [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Ebgdo: Marcio da Silva Marques [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Ebgdo: Manoel Benedicto de Oliveira [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Ebgdo: Marcos Jorge Nasser [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Ebgdo: Maria Amelia de Oliveira Guimaraes [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Ebgdo: Maria Stella de Araujo [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Ebgdo: Marcia Natividade Mello de Lucena [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Ebgdo: Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Ebgdo: Marco Aurelio Guariglia [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Ebgdo: Marcolino Ferrer [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS, Ebgte Manoel Benedicto de Oliveira, Ebgte Marcia Natividade Mello de Lucena, Ebgte Marcio da Silva Marques, Ebgte Marco Aurelio Guariglia, Ebgte Marcolino Ferrer, Ebgte Marcos Jorge Nasser, Ebgte Maria Alice Monica Silva, Ebgte Maria Amelia de Oliveira Guimaraes, Ebgte Maria Aparecida Barroso Lessa, Ebgte Maria Stella de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 1327.\r\n\r\nProcesso: 01399-2007-075-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Caminho Aereo Pao de Acucar [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Luiz Freire Porto [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jose Luiz Freire Porto\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 289.\r\n\r\nProcesso: 00430-2006-039-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Juliana Lopes Gabriel [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Clinica Bell s Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Ebgdo: STAR ODONTO ODONTOLOGIA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Clinica Bell s Ltda., Ebgdo STAR ODONTO ODONTOLOGIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 152.\r\n\r\nProcesso: 00581-2007-071-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Jacqueline Portela Lage [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRcdo: Instituto Universitario Candido Mendes LTDA - IUCAM [Adv. Camille Vieira Gomes Guimaraes Castro (OAB: RJ 95446 - D)], Rcdo: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)], Rcdo: Neverland Eventos Culturais e Servicos Educacionais Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Rcdo: Epec-AVM Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura / A Vez do Mestre Ltda [Adv. Luiz Eduardo D Avila Duarte Jr. (OAB: RJ 113964 - D)], Rcdo: Alma JR Idiomas Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Rcdo: DATABRASIL - Ensino e Pesquisas [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)], Rcdo: Associacao Candido Mendes de Ensino e Pesquisa - Acamep [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo DATABRASIL - Ensino e Pesquisas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 238: \"J. Nada a deferir, ante o despacho de fls. 232. RJ, 22.04.09.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nLígia Pacheco - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 761409"
                        ],
                        "761449": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – 29/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00430-2006-039-01-00-9 – ED\r\n\r\nEbgte: Juliana Lopes Gabriel\r\n\r\nEbgdo: Clinica Bell s Ltda., STAR ODONTO ODONTOLOGIA LTDA\r\n\r\nO Juiz Convocado Marcia Leite Nery do(a) Gabinete Juiz Convocado 5 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m STAR ODONTO ODONTOLOGIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos por Juliana Lopes Gabriel, conforme despacho de fls. 152.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2009 - Lígia Pacheco - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 761449"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "761309": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 01212-2003-013-01-02-1 - AI\r\n\r\nAgte: SHV GAS BRASIL LTDA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 – D)]. Agdo: PEDRO DE SOUZA DIAS [Adv. SITRAMICO-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE MINÉRIOS E DERIVADOS DE PETRÓLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PEDRO DE SOUZA DIAS:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 40 que determinou a republicação do acórdão em nome do sindicato do autor transcrito a seguir: “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento de traslado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009 . Helia Marta Mathias Netto – Téc Jud\r\n\r\nId: 761309"
                            ],
                            "760466": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 02954-2007-000-01-00-6 - CauInom - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Requerente: Fundacao de Estudos do Mar - FEMAR ( Valdir Andrade Santos RJ99426D ), Requerido: Ministerio Publico do Trabalho - “...por unanimidade, julgar a presente ação cautelar extinta sem julgamento, com base no que dispõe o art. 267, V do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Custas, pela requerente, no importe de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor ora atribuído à causa”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009. - Helia Marta Mathias Netto - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 760466"
                            ],
                            "760545": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nRepublicação de Conclusão de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00621-1994-010-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Carla Rossana Chierello Ramos ( Heitor Pedroso Martins RJ54682D), ANDREA COELHO DE SOUZA (Heitor Pedroso Martins RJ54682D), Patricia Gonçalves Waldeck Rodrigues (Heitor Pedroso Martins RJ54682D), Maria Fernanda de Sá Rodrigues Pinho Araújo (Heitor Pedroso Martins RJ54682D), Cláudio de Carvalho Xavier (Heitor Pedroso Martins RJ54682D), Virginia Freire da Costa (Heitor Pedroso Martins RJ54682D), Luiz Paulo Pinho de Araújo ( Heitor Pedroso Martins RJ54682D) - Agravado : FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL -“... por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009 - Helia Marta Mathias Netto - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 760545"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "761538": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nJUÍZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00171-2007-431-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Julio Cezar da Silva ( Mirian dos Santos Barros RJ79257D ), Lotus Locacao de Equipamentos Ltda ( Marcia Pantoja Maia Santana RJ135558D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da UNIÃO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 01294-2006-247-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Mirak S.A. ( Fernanda Philigret Baptista Krykhtine RJ109031D ), Fernando Jorge Torres das Neves ( Lia Souto RJ1761B ), - por unanimidade, CONHECER do recurso da UNIÃO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 00973-2008-461-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Nei Calderon RJ2693A ), - Recorrido : Maria Auxiliadora Costa Reis de Almeida ( Jose Claudio Hartje RJ135902D ), Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET ( Renato Jose Barbosa Magalhaes RJ28036D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por deserto, nos termos do voto da Juíza Relatora. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 02425-2006-263-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Bf Utilidades Domesticas Ltda. ( Edgard Grosso SP16584D ), - por unanimidade, conhecer do recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 00184-2007-431-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Lotus Locacao de Equipamentos Ltda ( Marcia Pantoja Maia Santana RJ135558D ), Carlos Correa Pitta ( Mirian dos Santos Barros RJ79257D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora. Ao inicial o julgamento o douto Ministério Público manisfestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 00875-2007-056-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Dora Andrade Alves ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal - CEF ( Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora. Ao inicial o julgamento o douto Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 01146-2007-080-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Tugbrasil Apoio Portuario S.A. ( Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ855B ), - Recorrido : Walter Levy de Lucena ( Pedro Alberto do Nascimento RJ53039D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida pelo recorrido, e CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora. Ao iniciar o julgamento o douto Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 00038-2008-301-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : União Federal - Recorrido : Glauce Elena Faltz Gomes ( Anderson Butturini RJ98353D ), Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.Banco Itau S.A. ( Noele de Andradre Assumpção RJ146255D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de intempestividade, CONHECER do recurso, e no mérito por maioria, vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia, que dava provimento ao recurso, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito. \r\n\r\nQuebra Processo: 01574-2007-048-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Lilian de Mattos Paiva ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, por irregularidade de representação, nos termos do voto da Juíza Relatora. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 01501-2005-021-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Davi Brito Goulart RJ40085D ), - Recorrido : Isaias Jerusalem Rosa ( Gloria Regina Ferreira Mendes RJ70828D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, REJEITAR a preliminar de nulidade da r. sentença, por cerceamento de defesa e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação as horas extras relativas ao intervalo intrajornada e honorários advocatícios, bem como para autorizar a dedução de 6% sobre o salário base do recorrido a título de vale-transporte, nos termos do voto da Juíza Relatora. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 01298-2007-040-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda ( David Silva Junior RJ10186D ), - Recorrido : Claudio Marcio da Costa Ferreira ( Edilson Meireles Guerra RJ85968D ), - por unanimidade, não conhecer do apelo quanto aos reflexos do RSR, pago em decorrência da integração das horas extras, sobre outras parcelas, CONHECER do recurso ordinário interposto por Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. quanto às demais matérias e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 01145-2007-042-01-01-1 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : Romero de Freitas Silva ( Eraldo Luiz de Souza RJ80807D ), - Agravado : Tex Star ( Claudia Penha da Silva Franco RJ125634D ), CSU Cardsystem S/A ( Renato Anet RJ45633D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento interposto pelo reclamante por deficiência de traslado, nos termos do voto da Juíza Relatora. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 761538"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "761193": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO: \r\n\r\nProcesso: 01105-2006-042-01-01-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Maximiliano Aspilicueta Campos Barreto ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido: BANCO ITAUCARD S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), TIVIT ATENDIMENTOS TELEFÔNICOS LTDA. (Romario Silva de Melo RJ30491D ), - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nProcesso: 00614-2008-037-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrido: Davi Paulo da Silva Ribeiro (Renata C. da Silva RJ106031D ), - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de quitação total e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nProcesso: 00799-1994-027-01-01-0 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: BANCO DO BRASIL S A (Lia Adibe de Gouvea Gomes RJ1031B), - Agravado : NELSON BRAVO (Aprigio Belarmino de Camargo RJ8259D), - “...por unanimidade, deixar de conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado, nos termos do voto da Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 00382-2007-011-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante: Banco Santander S.A. (Luciana Bender da Silva Prado RJ103671D), - Embargado: Paulo Roberto Germano Martins (Mauricio Sada Junior RJ68528D ), - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, § único, do CPC, nos termos do voto da Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 01406-2006-243-01-01-5 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Marinalva Marcelino Faria Lepore ( Sergio Carlos Bousquet Perez Junior RJ67083D ), - Agravado: Visage Estetica Ltda. (Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), - “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para isentar a agravante do pagamento das custas processuais e determinar o regular processamento do recurso ordinário, nos termos do voto da Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 01375-2007-079-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante: Banco Itau S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Trishop Promocao e Servicos Ltda. (Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Embargado: Gleidiane Silva dos Santos (Fernando Lamar Pereira Simao RJ133430D ), - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 01400-2006-063-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Jorge Burlamaqui Lopes da Costa ( Marco Antonio Narcizo RJ99083D ), - Agravado: Riotrends Operadora de Loja S.A. ( Danielle Povoas Umani Iglesias RJ94373D ), Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A. (Rholmer Abreu Louzada RJ49784D ), - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de inaplicabilidade do apelo suscitada pela ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a incidência da multa de 80% sobre a parcela acordada de R$ 2.000,00\".\r\n\r\nProcesso: 00379-2006-343-01-01-1 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - Agravado: Marco Aurelio da Silva Gregorio ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), - “...por unanimidade, deixar de conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado, nos termos do voto da Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 00447-2006-343-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Rubia Cristina Cassiano Veiga RJ140523D ), - Embargado: Wilson dos Santos Filho ( Carlos Elias dos Santos Curty RJ34958D ), LSI Administracao e Servicos Ltda (Joao Aires Caldeira RJ38692D ), - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, § único, do CPC, nos termos do voto da Relatora”. \r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 761193"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "760397": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 00401-2006-032-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Zilar da Rosa Morgado [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud (OAB: RJ 44910 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 00407-2009-000-01-00-8 - CauInom\r\n\r\nRqte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rqte: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nRqdo: Josenil Nascimento Pestana [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Rqdo: Elias Januário da Silva [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro , Rqdo Elias Januário da Silva , Rqte Estado do Rio de Janeiro, Rqdo Josenil Nascimento Pestana \r\n\r\nAos Requeridos para que regularizem as suas representações e ao Requerente para ciência da defesa apresentada pelos Réus e manifestação em réplica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00433-2007-401-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leonardo Diniz Barbosa [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)], Rcdo: Estrela Azul - Serv. Vig. Seg. Transp. Val. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leonardo Diniz Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 148. \r\n\r\nProcesso: 00632-2007-051-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Ebgte: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcia Kern [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)], Ebgdo: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) em recuperacao Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Ebgdo: VRG Linhas Aeras S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcia Kern, Ebgdo S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) em recuperacao Judicial, Ebgdo VRG Linhas Aeras S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 00984-2006-004-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Daniel Machado Gomes Lepesteur [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CNT Rio Ltda. [Adv. Mario Cesar Alencar de Carvalho (OAB: RJ 35650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CNT Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 01003-2005-013-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Deodoro Azevedo Neto [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 01419-2002-057-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: MONICA ELIZABETH MOURA ALMEIDA [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)], Rcte: BANCO CITICARD S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: BANCO CITICARD S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: MONICA ELIZABETH MOURA ALMEIDA [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO CITICARD S.A., Rcte MONICA ELIZABETH MOURA ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 01443-2007-009-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Ebgte: Zilda Maria da Silva da Cunha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Zilda Maria da Silva da Cunha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Zilda Maria da Silva da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 01663-2005-004-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jailton de Jesus Silva [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Rcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jailton de Jesus Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 128. \r\n\r\nProcesso: 02050-2006-481-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Vix Transporte e Logistica Ltda - Filial [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilson da Costa Menezes [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gilson da Costa Menezes\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 02097-2004-242-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITERÓI [Adv. Helen Aiex (OAB: RJ 49085 - D)]\r\n\r\nRcdo: NITCOOP COOP EDUC DE TRABALHO DE NITEROI LTDA, Rcdo: VANESSA MOTTA DE SOUZA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITERÓI, Rcte VANESSA MOTTA DE SOUZA\r\n\r\n\"Dê-se vistas à parte contrária.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 760397"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "761773": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nREPUPLICAÇÃO\r\n\r\nConclusão de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00678-2005-021-01-01-3 - AI Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: ROGERIA MARCIA MOREIRA , - Embargado: BANCO DO BRASIL S.A. (Aloisio Lepre de Figueiredo RJ53868D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nJandiaci A Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 761773"
                            ],
                            "761774": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nREPUPLICAÇÃO\r\n\r\nConclusão de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00678-2005-021-01-01-3 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: BANCO DO BRASIL S.A. (Aloisio Lepre de Figueiredo RJ53868D ), - Agravado : ROGERIA MARCIA MOREIRA, - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento, determinando o regular processamento do recurso ordinário interposto. Reautue-se, distribuindo-se na forma regimental.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nJandiaci A Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 761774"
                            ],
                            "761775": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n(Sessão do dia 15/04/2009) \r\n\r\nProcesso: 00021-2005-032-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Redator: Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Embargante: RAUL EZEQUIEL DA SILVA (Carlos Roberto Costa RJ92480D). ATENTO BRASIL S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A). - Embargado: ATENTO BRASIL S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A). UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D). RAUL EZEQUIEL DA SILVA (Carlos Roberto Costa RJ92480D). - por unanimidade, conhecer e rejeitar ambos os embargos de declaração.////\r\n\r\nProcesso: 00026-2005-282-01-00-2 - RO - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: CARLOS ALEXANDRE LOPES PESSANHA (Roberto Passos Leandro RJ52079D). - Recorrido: INFOCOOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D). - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.////\r\n\r\nProcesso: 00192-2007-003-01-00-2 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: FERRAGENS BELO MAR LTDA. (Jose Augusto Caiuby RJ22805D). - Recorrido: JORGE DO NASCIMENTO MUNIZ - Espolio de Repres. p/Dione de Souza Muniz - (Enio Nogueira RJ74972D). - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por maioria, vencido o Relator que negava provimento, DAR provimento ao recurso, para excluir da condenação a indenização por danos morais. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 1.000,00, pela reclamada, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que redigirá o acórdão.////\r\n\r\nProcesso: 00198-2007-002-01-00-3 - RO - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. (Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D). - Recorrido: ALUIZIO BARBOSA ARCOVERDE (Carlos Cabral RJ81288D). - por unanimidade, conhecer do recurso para, de ofício, declarar a nulidade dos atos praticados pela juíza Helen Marques Peixoto a partir de fls. 32, o que abrange a sentença, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que sejam refeitos por juiz competente, como ali se entender de direito. Prejudicada a análise dos demais aspectos do rercuso.////\r\n\r\nProcesso: 00209-2008-032-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: FARMACIA LUCAR LTDA. - REDE BOA FARMA (Anderson Pereira Marçal RJ82837D). - Recorrido: ADRIANA SOARES DE MIRANDA (Eric Barros Xavier RJ89149D). - por maioria, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca que dava provimento, conhecer e negar provimento ao recurso.////\r\n\r\nProcesso: 00473-2007-030-01-00-8 - RO - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D). CARLOS MAGNO SANTOS VAREJAO (Erica Pereira Santos RJ127656D). - Recorrido: OS MESMOS (Os mesmos). - por unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca que dava provimento, negar também provimento ao apelo da reclamada. Presente a Dra. Erica Pereira Santos.////\r\n\r\nProcesso: 00478-2005-021-01-00-8 - RO - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER (Bruno Mendes Lopes RJ99185D). GABRIELLA LUANNA PEREIRA GERPE RIBEIRO (Antonio Carlos Coelho Paladino RJ24299D). - Recorrido: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER (Bruno Mendes Lopes RJ99185D). REB ENGENHARIA LTDA. GABRIELLA LUANNA PEREIRA GERPE RIBEIRO (Antonio Carlos Coelho Paladino RJ24299D). - em conclusão de julgamento, colhidos os votos, por maioria, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca que dava provimento, NEGAR provimento ao recurso da autora e, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo do segundo reclamado para, reconhecendo a responsabilidade subsidiária da recorrente, excluir da condenação a indenização por dano moral e os honorários advocatícios. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, pela reclamada, que deverá ser ressarcida pelo excesso recolhido.////\r\n\r\nProcesso: 00599-2003-028-01-00-2 - AP Embargos de Declaração - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Embargante: ASSOC SAO VICENTE PAULO HOSP S VICENTE PAULO (Christovao de Moura RJ11493D). - Embargado: ROBSON ALVES JORGE (Myriam Denise da Silveira de Lima RJ39064D). - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa atualizado.////\r\n\r\nProcesso: 00700-2007-040-01-00-2 - RO - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D). - Recorrido: ABSOLUTA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. (Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro RJ143278D). VALDEMIR CORREA DA SILVA (Jose Aleudo de Oliveira RJ16376D). - por unanimidade não conhecer do recurso por ausência de interesse.////\r\n\r\nProcesso: 00803-2007-014-01-00-6 - RO - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: PRISCILA CRISTIANE PEREIRA (Celio Maia Ferreira RJ98480D). BCP S.A. (Wilma Teixeira Viana RJ85536D). - Recorrido: OS MESMOS (Os mesmos). - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso da reclamada e integralmente daquele interposto pela reclamante. Ainda por unanimidade negar provimento ao apelo do reclamante e, por maioria, dar parcial provimento ao da ré para reduzir as indenizações arbitradas a título de dano e assédio moral para R$ 1.400,00 e limitar a multa do art. 477 da CLT à última remuneraçno percebida pela reclamante. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor aqui arbitrado à condenação de R$ 5.000,00, pela reclamada, que deverá ser ressarcida pelo excesso recolhido. Vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca que indenizava o assédio moral em R$ 1.400,00 e o dano em R$ 1.400,00 cada.////\r\n\r\nProcesso: 00918-2006-004-01-00-2 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: ALCENIR PASSOS LAZARO (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D). - Recorrido: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D). - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por maioria, vencida a Relatora que negava provimento, DAR provimento ao recurso, para, julgando procedente em parte o pedido, condenar a ré ao pagamento de horas extras e seus reflexos nos repousos semanais remunerados, aviso prévio, férias, 13º salários, FGTS e multa de 40%, cujo quantum será apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros de mora e correção monetária. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Procederá o reclamado o recolhimento das contribuições previdenciárias relativas a todo o período, na forma do art. 33, §5º, da Lei 8.212/91. Imposto de renda, pelo autor, a ser apurado e recolhido quando da disponibilização do crédito, nos termos do art. 46 da Lei 8.541/92. Invertem-se o ônus da sucumbência.Mantidos os valores expressos na sentença de primeiro grau, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que redigirá o acórdão. Presente o Dr. Celso Roma.////\r\n\r\nProcesso: 00975-2007-056-01-00-1 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: SPA SHOP VIAGENS LTDA. (Paulo Renato Vilhena Pereira RJ14431D). - Agravado: LISANDRA COLOSSAL GONCALVES (Claudelucia Silva de Vasconcellos RJ133111D). - por maioria, vencido o Relator que dava provimento ao agravo de petição para determinar a devolução do valor depositado a título de indenização de 40% do FGTS, NEGAR provimento ao apelo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que redigirá o acórdão.////\r\n\r\nProcesso: 01066-2006-203-01-00-0 - RO - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA - CONCER (Claudia Maria Ferrari Barbosa RJ49430D). - Recorrido: REMENSON WILSON GONCALVES DA FONSECA (Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D). - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário para excluir da condenação o pagamento da participação nos lucros e da multa normativa, assim como determinar a desconsideração do demonstrativo de fls. 385/399, para que as horas extras, assim consideradas aquelas que ultrapassarem a 12ª diária, sejam apuradas com base nos horários de entrada e saída consignados nos espelhos de ponto, deduzindo-se 20 minutos de intervalo para refeição e descanso. Custas de R$ 160,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 8.000,00, pela reclamada, que deverá ser reembolsada pelo excesso recolhido.////\r\n\r\nProcesso: 01166-2006-061-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - FILIAL SÃO GONÇALO (Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D). - Recorrido: OZIEL DOS SANTOS DA SILVA (Jose Mauro Oliveira da Costa RJ135036D). - por maioria, vencida a Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento, que negava provimento, conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe parcial provimento para reduzir a indenização por dano moral para R$ 3.000,00(três mil reais). Condenar a recorrente a pagar indenização por litigância de má fé, correspondente a 10% do valor total atualizado da condenação, que reverterá em favor do autor. Custas de R$ 120,00, calculadas sobre o valor ora arbitrada de R$ 6.000,00, pela reclamada. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca para funcionar no feito. Presente o Dr. José Mauro de Oliveira.////\r\n\r\nProcesso: 01167-2007-077-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Embargante: TELSUL SERVICOS S.A. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D). - Embargado: MARCIO MACHADO DA SILVA (Joao Valim Peluzio RJ108801D). - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa fixada no parágrafo único do artigo 538 do CPC, no percentual de 1% sobre o valor atualizado da causa.////\r\n\r\nProcesso: 01273-2006-301-01-00-0 - RO - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: VERA LUCIA DE ARAUJO (Maria Isabel Rodrigues RJ35629D). - Recorrido: BANCO BRADESCO S.A. (Jose Carlos da Costa Ferreira RJ117388D). - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário para, julgando procedente em parte o pedido, condenar a ré ao pagamento de diferenças salariais oriundas da equiparação e reflexos nas férias, acrescidas de 1/3, 13º salário, gratificação semestral, FGTS e multa de 40%, tudo em conformidade com a fundamentação, cujo quantum será apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros de mora e correção monetária. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Procederá o reclamado o recolhimento das contribuições previdenciárias relativas a todo o período, na forma do art. 33, § 5º, da Lei 8.212/91. Imposto de renda, pelo autor, a ser apurado e recolhido quando da disponibilização do crédito, nos termos do art. 46 da Lei 8.541/92. Invertem-se o ônus da sucumbência, devendo o autor ser ressarcido do valor recolhido às fls. 287. Custas de R$ 140,00, sobre o valor ora arbitrado de R$ 7.000,00, pela reclamada.////\r\n\r\nProcesso: 01374-2007-064-01-00-0 - RO - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: RODOBAN SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (Flavia Cordeiro de Melo RJ1752D). ADNILSON PASCHOAL COUTINHO (Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D). - Recorrido: RODOBAN SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (Flavia Cordeiro de Melo RJ1752D). ADNILSON PASCHOAL COUTINHO (Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D). BANCO SAFRA (Wanderlane de Assis Resende RJ128712D). - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso da primeira reclamada e integralmente o do reclamante, negando provimento ao deste e dando parcial provimento àquele, para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé e reduzir o labor suplementar ao pagamento de 45 minutos extras por dia. Mantido os valores arbitrados pela sentença.////\r\n\r\nProcesso: 01393-2007-056-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Embargante: PROGRAME PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Sorean Mendes da Silva Thome RJ76491D). - Embargado: PAULO CESAR SILVA DE MELO (Djalma Goncalves do Nascimento RJ62333D). CONDOMINIO NOVA AMERICA (Liane Gasse Galvao RJ30740D). - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.////\r\n\r\nProcesso: 01467-2007-204-01-00-8 - RO - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: SADIA S.A. (Magaly da Silva Viana RJ52198D). LEANDRO ESTEVES DE ANDRADE (Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ86570D). - Recorrido: OS MESMOS (Os mesmos). - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso do reclamante e integralmente o da reclamada. Negar provimento ao do reclamante e, por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que negava provimento, dar parcial provimento ao da reclamada para julgar improcedentes os pedidos. Invertem-se os ônus da sucumbência, sendo o autor dispensado do pagamento. Mantidos os valores arbitrados pela sentença.////\r\n\r\nProcesso: 01730-1998-011-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Embargante: HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D). - Embargado: SIND DOS TRAB NAS INDS DE CONST CIVIL...DO MRJ (Walter Seixas Junior RJ52801D). - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração aplicando à embargante multa fixada pelo parágrafo único do art. 538 do CPC, que deverá ser calculada sobre o valor da causa atualizado.////\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 761775"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "761852": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 01325-1998-263-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: WLADIMIR LUZES MAINIEIRE [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)], Rcdo: POTYRO ENTREGA DOMICILIAR DE PERIODICOS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Infoglobo Comunicações S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 73: \"... regularizar o substabelecimento de fls. 88, sob pena de desentranhamento.\" \r\n\r\nProcesso: 01670-2006-072-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Rcte: Jorge Paiva Pereira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Rcdo: Jorge Paiva Pereira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 340: \"... apresentar contrarrazões ao recurso do autor.\" \r\n\r\nProcesso: 01416-2006-221-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Conil centro Ortopedico Nova Iguacu Ltda. [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)], Agdo: Lizandra de Souza Rodrigues [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Lizandra de Souza Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 86: \".. à contraminuta.\" \r\n\r\nId: 761852"
                            ],
                            "761695": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 00429-2009-000-01-00-8 - ResAut\r\n\r\nRqte: PROJECT ENGENHARIA LTDA [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRqdo: EVERALDO SOARES DA SILVA [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo EVERALDO SOARES DA SILVA, Rqte PROJECT ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 141/2: \"Ante o exposto, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS. Decorrido o prazo legal, in albis, após a publicação desta decisão, baixem os autos restaurados à Vara de origem para o regular prosseguimento.\" \r\n\r\nId: 761695"
                            ],
                            "761694": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00677-2002-481-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Priscila D´Angelo Camara Couto (Catia Borges Franco Bernardo RJ58489D), Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao), Cleide da Costa Camara (Catia Borges Franco Bernardo RJ58489D) - Recorrido: B J Services do Brasil Ltda. (Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D), Heloisa Helena da Silva Couto (Monica Andrade Goncalves RJ94053D), Grace Kelly da Silva Couto (Monica Andrade Goncalves RJ94053D), Kelly Christina Silva Couto (Monica Andrade Goncalves RJ94053D) - Por Unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos interpostos e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL provimento para julgar Procedente em Parte a Ação de Consignação, apenas no tocante à definição da legitimidade quanto aos herdeiros do de cujus, e Procedente em Parte a Reclamação Trabalhista, condenando a Ré/Consignante ao pagamento também da multa prevista no art. 477 da CLT, bem como das diferenças de verbas decorrentes da extinção do pacto, pela insuficiente utilização da “maior remuneração”, conforme se apurar em regular liquidação, observada a remuneração do mês de março de 2001.\r\n\r\nProcesso: 01552-1993-054-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: JUVENAL NUNES DA SILVA (Ricardo Rodrigues Neves RJ53288D) - Agravado: SA INDUSTRIAS REUNIDAS F MATARAZZO (Ana Keila Marchiori RJ112178A), Luiz Henrique Serra Mazzilli ((Sem Advogado Nos Autos) RJ1D), Victor Jose Velo Perez ((Sem Advogado Nos Autos) RJ1D), Francisco Matarazzo ((Sem Advogado Nos Autos) RJ1D), Hamilton Gomes de Oliveira ((Sem Advogado Nos Autos) RJ1D), Maria Pia Esmeralda Matarazzo (Carmela Lobosco SP91206D), Renato Sales dos Santos Cruz ((Sem Advogado Nos Autos) RJ1D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decisão primígena. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 01638-2006-245-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Companhia Comercio e Participacoes CCN (Luciani Couto dos Santos RJ74190D) - Recorrido: Jandira da Silva Cruz (Flavia Serrao Sanz RJ100108D), Zenaide da Silva Cruz (Flavia Serrao Sanz RJ100108D), Northcoat Servico Industrial e Equipamento ((Sem Advogado Nos Autos) RJ1D), Priscila Leyde da Silva Cruz (Flavia Serrao Sanz RJ100108D), Adaucy da Silva Cruz (Flavia Serrao Sanz RJ100108D), Adauto da Silva Cruz (Flavia Serrao Sanz RJ100108D) - por unanimidade, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que o pagamento da pensão mensal se dê, tão-somente, pelo período correspondente à duração provável da vida da vítima, que ora se estabelece como sendo 65 anos de idade (expectativa média de vida do brasileiro), nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00188-2007-018-01-01-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Jade´s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D) - Recorrido: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda. (Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Cocremac Construcoes e Revestimentos Ltda. (Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D), Avac Macae Empreendimentos Ltda ((Sem Advogado Nos Autos) RJ1D), Francisco Monteiro de Moura Filho (Sandra Maria Alves Ribeiro RJ66593D), Construtora Jang Ltda. (Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D) - por unanimidade, conhecer do recurso interposto, rejeitar a preliminar de extinção por insubmissão à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação apenas os honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Sustentou oralmente o Dr. Pedro Henrique Carpanzano Barcelos de Abreu, representando o recorrente. A Exma. Sra. Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira declarou-se impedida para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 01100-2007-033-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Marcos Bretz Farina (Marcos Bretz Farina RJ97690D) - Agravado: Faga Engenharia Ltda. ((Sem Advogado Nos Autos) RJ1D), Nilton Cesar Benedito da Cruz (Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D) - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto, rejeitar a preliminar de nulidade argüida e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença de Embargos de Terceiro, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00660-2006-025-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Maria do Carmo Miranda Silva (Neusa Ferreira da Costa RJ113185D) - Embargado: Gloria Maria Soares Medeiros (Rogerio Jesus de Souza RJ72720D) - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 01279-1996-023-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: ANTONIO RONALDO CUNHA CASTRO - Agravado: CGC CONSTRUCOES GERAIS E COMERCIO LTDA (Paulo Cesar Fontoura Bastos RJ52689D), MARCO ANTONIO CUNHA CASTRO, JOSE AUGUSTO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO (Ricardo da Silva Camillo RJ56761D), PAULO MARCOS JUNQUEIRA GUIMARAES - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo interposto e, no mérito, NEGAR-LHE provimento. Custas de R$ 44,26, pelo Executado, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 761694"
                            ]
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                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "761701": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – 30/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00496-2007-461-01-00-3 – ED\r\n\r\nEbgte: Club Med Brasil S.A.\r\n\r\nEbgdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, Fabrizio Fernandes Teixeira\r\n\r\nO Desembargador do TRT Paulo Roberto Capanema Da Fonseca do(a) Gab Des Paulo R C da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia dos embargos declaratorios. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 761701"
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00109-2007-003-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D) - Embargado : Ricardo Fernando Labruna (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do Exmo. Sr. Desembargador Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01727-2006-261-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo) - Recorridos: Unilix do Brasil Ltda. (Alessandra Cardoso da Silva SE3245D) e Josiane Souza Cardoso (Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D) - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00286-2004-021-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: TV Globo Ltda. (Monique Soares Leite Ribeiro Coutinho RJ94522D) - Recorridos: JANDERNAILE DE FIGUEIREDO (Cleber Guimaraes de Mello RJ75854D) e PREDIAL HIGIENIZACAO LIMPEZA E SERVICOS LTDA (Sergio Murilo Gomes RJ64420D ) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento em parte ao recurso para condenar a recorrente de forma subsidiária a pagar ao recorrido as verbas deferidas na sentença, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Mantêm-se, para efeito de condenação e custas, os valores fixados na sentença.”\r\n\r\nProcesso: 00590-2008-042-01-01-5 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Tamara Souza Von Ron Don (Alexandre Ravache RJ118714D), - Agravado: Grupo Comunitário Equipe Jorge Pereira (Ricardo Celso Berringer Favery SP75958D) - “por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por falta de autenticidade das peças trasladadas, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01257-2005-026-01-00-9 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante: Rapido Macaense Ltda. (Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D) - Embargado: Michele dos Santos Rodrigues Cotrim (Renato Eccard RJ59761D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e condenar a embargante a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nMaria Cristina S. Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 762080"
                            ]
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            },
            "Varas do Trabalho": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00542-2007-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Vicente Fernandes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DA ATA DE FLS.876/877. .\r\n\r\nProcesso: 00179-2006-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Dias da Silva Ramos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Botafogo Apart Hotel Geriatrico [Adv. Ana Patricia Guimaraes Coelho Maximo (OAB: RJ 74071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza Dias da Silva Ramos\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM COPIA DA ULTIMA ATA DE ASSEMBLEIA DA RE, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00267-2002-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO ROBERTO DA SILVA PROFETA [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COML E BANCARIA DO ERJ LTDA [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO ROBERTO DA SILVA PROFETA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, BEM COMO DA INFORMAÇÃO TRAZIDA QUANTO A FALENCIA DA RE, DEVENDO JUNTAR AOS AUTOS COPIA DA SENTENÇA QUE DECRETOU A QUEBRA DA DEMANDADA, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00398-2001-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO GARCIA DE MENDONCA [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nPROCEDER A INCLUSÃO DA COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA AO AUTOR EM FOLHA DE PAGAMENTO DE INATIVOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, COMPROVANDO NOS AUTOS, NO MESMO PRAZO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DIARIA, NOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS.611/615. .\r\n\r\nProcesso: 00719-2004-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO PEREIRA ALMEIDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONCEICAO PEREIRA ALMEIDA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO, NA ORDEM LEGAL. .\r\n\r\nProcesso: 00186-2004-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCELINO GONCALVES [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONFEITARIA LINDA MAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCELINO GONCALVES\r\n\r\nREFAZER SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOÇÃO DE FLS.58, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00261-2005-001-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Aparecida dos Santos [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida dos Santos\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 00482-2002-001-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JOSE BASTOS [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOJA FRIGORIFICO LTDA [Adv. Miguel Antonio Cardoso Pinto (OAB: RJ 15777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIOJA FRIGORIFICO LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 140,00, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00007-2005-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo da Fonseca [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Kasseg - Kaminaloa Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Leonardo da Fonseca\r\n\r\nFORNECER OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00072-2007-001-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanere Estevao da Silva [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Disque Coco Comercio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanere Estevao da Silva\r\n\r\nFORNECER OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00079-2002-001-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: DAMIAO DA SILVA TENORIO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO DA SILVA TENORIO\r\n\r\nFORNECER OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00092-2005-001-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Jose Martins Soares [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS S/A, Aut Sergio Jose Martins Soares\r\n\r\nREFAZEREM SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOÇÃO DE FLS.218, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR OUTROS DEZ, NA ORDEMPROCESSUAL. .\r\n\r\nProcesso: 00100-2009-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Nunes [Adv. Bruno Souza da Silva (OAB: RJ 107277 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelaria Ltda [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Madureira Candelaria Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 30,00, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00143-2007-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pacheco da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Claudia de Oliveira Couto (OAB: RJ 81300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Leonardo Pacheco da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO CONFORME DESPACHO DE FLS.408. .\r\n\r\nProcesso: 01766-1992-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CASEIRO VARGAS [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA [Adv. Juliana Victal Mesquita (OAB: RJ 114952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01767-2004-001-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO FARIAS DE SOUZA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: GSM ASSESSORIA EMPRESARIAL E COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FARIAS DE SOUZA\r\n\r\nINFORMAR O ENDEREÇO ATUAL DA RE E SEUS SOCIOS EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00776-2007-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Neves Calasans [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Neves Calasans, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.268/301, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR OUTROS DEZ, NA ORDEM PROCESSUAL. .\r\n\r\nProcesso: 01257-2006-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadir Andre de Souza [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes (OAB: RJ 76661 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadir Andre de Souza\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 00887-1992-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORIS REGINA MADEIRA BORGES [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL SA [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL SA, Aut NORIS REGINA MADEIRA BORGES\r\n\r\nTER CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00960-2002-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PEREIRA DE MAGALHAES [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: HELENICO ATLETICO CLUBE [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO PEREIRA DE MAGALHAES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR NOVOS MEIOS PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02042-1999-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS CEZAR MARQUES [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: AAIB Guarda de Seguranca Ltda (Massa Falida de), Réu: CONDOMINIO SAENZ PENA [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO SAENZ PENA\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DO DEBITO REMANESCENTE APURADO AS FLS.195, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01918-1998-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE COMMENDATOR SDRUWS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAO DE JUSTIÇA EM 30 DIAS. .\r\n\r\nId: 755109"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00041-2009-005-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antelmo Pereira da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: RC d a Silva Serviços de Transportes ME , Réu: TSV Transportes São Vicente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antelmo Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, em razão da desistência requerida pela parte autora. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00259-2008-005-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Ferreira da Silveira [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Bassini Consultoria Participacao e Empreendimentos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Ferreira da Silveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, em razão de desistência pela parte autora. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00252-2008-005-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania de Albuquerque Eleuterio [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Corba Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania de Albuquerque Eleuterio\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01329-2008-005-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Teixeira [Adv. Alacir Ferreira (OAB: RJ 36448 - D)]\r\n\r\nRéu: Hécio Gomes Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Teixeira\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento na audiência do dia 20/04/2009 (fls. 13) .\r\n\r\nProcesso: 00953-2008-005-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helbert Pego da Silva [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: Excon Tecnologia e Serviços Ltda., Réu: Net Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helbert Pego da Silva\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento na audiência do dia 20/04/2009 (fls. 15) .\r\n\r\nProcesso: 01951-1992-005-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO SANTOS NASCIMENTO E OUTROS [Adv. Diamara da Costa Lira (OAB: RJ 64417 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATNEA ALENCAR THOMAZ, Aut CARMELITA MARIA ARRUDA, Aut MARIA DO CARMO SANTOS NASCIMENTO E OUTROS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01365-2007-005-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcio dos Reis Santos [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. em liquidação extrajudicial e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Claudio Marcio dos Reis Santos, Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 144/148: \"... PROCEDENTE EM PARTE... custas de R$ 400,00, pelas reclamadas, de forma solidária ...\". \r\n\r\nProcesso: 00759-2007-005-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cafe e Bar Belmonte Ltda. [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Auricelio Alves da Souza [Adv. Fernanda Rodrigues Gaspar (OAB: RJ 115765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cafe e Bar Belmonte Ltda., Cgto Francisco Auricelio Alves da Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01233-2007-005-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Moraes [Adv. Ricardo Sousa da Silva (OAB: RJ 132291 - D)]\r\n\r\nRéu: Bretagne Comercial Ltda. [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Moraes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01376-2007-005-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Araujo Azevedo [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Robson Lisboa dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Araujo Azevedo\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento, nos termos do art.844 da CLT. Outrossim, informo que foi deferido o desentranhamento de documentos, a exceção da procuração. Prazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01433-2005-005-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miquelina Conceicao Perestrelo [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a atualização dos calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01520-1991-005-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS MATTOS DO PRADO E OUTROS [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A SUCESSORA CIA DO METROP DO RJ [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A SUCESSORA CIA DO METROP DO RJ\r\n\r\nVenha a Reclamada com a complementação dos recolhimentos previdenciario e fiscal, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01638-2006-005-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meiry Zorzan Cacao [Adv. Ana Cristina Marta da Silva Regis (OAB: RJ 141349 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01838-2000-005-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DA SILVA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DA SILVA, Réu SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nId: 761863"
                            ],
                            "761873": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00794-2008-005-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Cerqueira Sabá [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Hot Rio Pizza Ltda.Me.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Cerqueira Sabá\r\n\r\nTer ciência do arquivamento em 03/12/2008 (fl.20). .\r\n\r\nProcesso: 00049-2008-005-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Francinete da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Zona Sul Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Francinete da Silva\r\n\r\nEsclarecer se pretente a expedição do alvará para saque do FGTS ou à execução da reclamada com a devida multa. \r\n\r\nProcesso: 00098-1999-005-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ BOTANI DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ BOTANI DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista ao autor da petição de fls. 479/508. \r\n\r\nProcesso: 00105-2002-005-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA BRAGA DE OLIVEIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVEL ROUPAS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA BRAGA DE OLIVEIRA, Réu TRAVEL ROUPAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a atualização dos cálculos de fls. 114/116 \r\n\r\nProcesso: 00137-1996-005-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVO DE OLIVEIRA, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nVistas às partes do laudo pericial, em 10 dias sucessivos permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00137-2002-005-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DOURADO MONTEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nIntime-se a ré a apresentar, querendo, impugnação fundamentada à liquidação do autor, em 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00188-2008-005-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Jose da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: JBLV Empreendimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Jose da Silva\r\n\r\nRequeira o autor, em 30 dias, o que for do seu interesse, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00212-1990-005-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINEIA ALCANTARA RIBAS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR FONSECA, Aut ANTONIO FERNANDO MARQUES PASSOS, Aut CECILIA MARIA DE SOUSA ARAUJO, Aut FRANK FILIPE CALDAS, Aut HUBERTO FORTUNA DE MENDONCA, Aut IZAURA MARIA MARQUES FARIAS, Aut JOSE ALBERTO DA COSTA MAIA, Aut JOSE FERNANDO BORGES DA SILVA, Aut JOSE RICARDO PASSOS FILHO, Aut LECIR BRAGANCA RIBEIRO, Aut MARCOS MOREIRA MENDES, Aut MARIO COELHO DE CASTRO, Aut ROBSON SANTANA TEIXEIRA, Aut ROSINEIA ALCANTARA RIBAS, Aut SERGIO SISLEY DE SOUZA, Réu UNIAO FEDERAL\r\n\r\nVistas às partes, em 10 dias sucessivos, devendo a ré apresentar novo cálculo do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 00234-2005-005-01-00-6 - ExCCP\r\n\r\nExte: Andre Luis Marques de Assumpcao [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nExdo: Legiao da Boa Vontade - LBV [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Andre Luis Marques de Assumpcao\r\n\r\nDê-se vista do ofício de fl. 74 ao exequente, intimando-o a requerer, em 30 dias, o que seja do seu interesse para o prosseguimento do processo, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00315-2006-005-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Moacyr Moura Simplicio [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]\r\n\r\nRéu: LFL Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr Moura Simplicio\r\n\r\nVenha o autor com as variações salariais do período referente ao contrato de trabalho para que a calculista verifique o valor devido a título de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 00365-2003-005-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE BRUNO PIRES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00373-2007-005-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Mendes [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRéu: Soutle Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Mendes, Réu Soutle Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 52/53: \"... julgo improcedente o rol de pedidos na sua totalidade... custas em R$ 354,40... a serem pagas pela parte autora...\" \r\n\r\nProcesso: 00701-2007-005-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Braque Francisco [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Cosntrucoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mapa Cosntrucoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00271-2008-005-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Goulart de Oliveira [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Goulart de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereço atual da testemunha Uenes Santos Lima, tendo em vista a certidão de fls. 211/212. .\r\n\r\nId: 761873"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "752868": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 00832-2005-006-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Avelino Dias [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Radical Service Conservadora de Limpeza Ltda. [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leandro Avelino Dias\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01298-2006-006-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane de Oliveira Chagas [Adv. Maria de Fatima Oliveira (OAB: RJ 122913 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Apoio a Crianca com Cancer Santa Tereza [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e TLMK [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Apoio a Crianca com Cancer Santa Tereza, Réu Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e TLMK\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01267-2006-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Oliveira da Silva [Adv. Luiz Fernando de Alencar Saboya (OAB: RJ 97620 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora dos Esportes Spa XXI Ltda. [Adv. Fabio Silva de Almeida (OAB: RJ 127791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos. .\r\n\r\nProcesso: 01038-1997-006-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA R C DE SOUZA [Adv. Maria da Gloria Dias da Silva Alves (OAB: RJ 70968 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Danilo Porciuncula (OAB: RJ 55244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Aut SONIA MARIA R C DE SOUZA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por 05 dias, a comecar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 01258-2007-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazaro Fernando Cal Amoedo Cardoso [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina do Cabelo Ltda. ME a/c Anderson Batista da Silva, Réu: Oficina do Cabelo Ltda. ME a/c Jurandir da Costa Chagas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lazaro Fernando Cal Amoedo Cardoso\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00931-2001-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVAN RODRIGUES LIMA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: HAWAII BAR LTDA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVAN RODRIGUES LIMA\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM A SOLUÇÃO EXECUTÓRIA. PRAZO DE 48 H. \r\n\r\nProcesso: 00962-2004-006-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LAZARIO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO FREDERICO STORY PERDIGAO [Adv. Sylvio Paulo Falcone Grechi (OAB: RJ 12933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO FREDERICO STORY PERDIGAO, Aut RICARDO LAZARIO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.149: \"Indefiro. Venham as partes extra-pauta para homologação do acordo.\" \r\n\r\nProcesso: 01189-2003-006-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO JOSE DE SIQUEIRA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC SERVICO SOCIAL COMERCIO ADM REGIONAL ERJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO JOSE DE SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 584/586. .\r\n\r\nProcesso: 00158-2008-006-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Alves da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Servicos de Limpeza Ltda., Réu: Sicpa Santa Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Alves da Silva\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para dar andamento ao feito, em 05 dias. Decorrido o prazo \"in albis\", certifique-se e: inclua-se o feito em mesa para extinção, sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProcesso: 00268-2008-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Santos Cerqueira [Adv. Artur Augusto Scofield Souza Filho (OAB: RJ 129441 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpmax Servico e Empreendimentos Ltda., Réu: Sistema Firjan -SENAI/SESI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Santos Cerqueira\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para dar andamento ao feito, em 05 dias. Decorrido o prazo \"in albis\", certifique-se e: inclua-se o feito em mesa para extinção, sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProcesso: 00769-2003-006-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DIAS LOPES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Réu: CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSP LOGISTICA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DIAS LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 243/245, indicando novos meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00790-2003-006-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO MATEUS BEZERRA MOURAO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: LP ALIMENTOS LTDA [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LP ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00683-2001-006-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EXPEDITO SIMAS [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: PROA BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EXPEDITO SIMAS, Réu PROA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por 05 dias, a comecar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00681-2002-006-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTON GOMES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIO LUIS SOARES RIBEIRO [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRTON GOMES DE OLIVEIRA FILHO, Réu MARIO LUIS SOARES RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 194: \"Defiro vistas na Secretaria.\"\r\n\r\nProcesso: 01650-2004-006-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO DANIEL GOMES [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DANIEL GOMES\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 119 .\r\n\r\nProcesso: 01517-2008-006-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nCgto: Rafael Rodrigues de Medeiros \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nAo Consignante para comprovar o depósito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01527-2008-006-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Comesa Restaurante Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco de Lima Matos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Comesa Restaurante Ltda.\r\n\r\nAo Consignante para comprovar o depósito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01538-2007-006-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Vieira da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibrasa Industria e Comercio de Tabacos S.A. [Adv. Giselle Sobral de Carvalho (OAB: RJ 136844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cibrasa Industria e Comercio de Tabacos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01450-2003-006-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE PAULA CORREA [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ADN [Adv. Valdice Franca de Almeida Cavalcanti (OAB: RJ 53050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO ADN\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. .\r\n\r\nProcesso: 01484-2001-006-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MOURAO DE AQUINO [Adv. Wagner Cesar Barroso (OAB: RJ 65702 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCELIO GOMES DE FREITAS [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MOURAO DE AQUINO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00472-2008-006-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nCgto: João Gabriel Ramos Santos [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto João Gabriel Ramos Santos \r\n\r\nManifestar-se, nos termos da ata de audiência de fls. 55/57 \r\n\r\nProcesso: 01962-1997-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ASSUMPCAO [Adv. Sandra Regina Cavalheiro (OAB: RJ 69321 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG. DE TRANSP.LOGIST. [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Réu CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG. DE TRANSP.LOGIST., Aut PAULO CESAR ASSUMPCAO\r\n\r\nConvolo o depósito de fls. 509 em penhora. Dê-se ci~encia às partes, sendo a reclamada, inclusive, para apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 01920-2001-006-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PADRAO FERREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (sucessora de FLUMITRENS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO PADRAO FERREIRA\r\n\r\nApresentar calculos, levando em conta conteúdo de fls. 172/174. .\r\n\r\nId: 752868"
                            ],
                            "752870": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 07/04/2009\r\n\r\n01413-2000-006-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: DANIEL GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: INFORTRADING COMERCIO E PROMOCAO LTDA N/P SOCIO PLINIO FERNANDES FREIRE DE MORAES\r\n\r\nPelo presente fica citado INFORTRADING COMERCIO E PROMOCAO LTDA N/P SOCIO PLINIO FERNANDES FREIRE DE MORAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.350,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00968-2000-006-01-00-7 RTSum\r\n\r\nExequente: SIMONE DE AGUIAR LIMA\r\n\r\nExecutado: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA N/P SOCIOS LINDACI ALVES COSTA; WALLACE FERNANDES MACHADO e ANA LÚCIA PERRONE,Carmelo Palmieri Perrone,Wallace Fernandes Machado,Lindaci Alves Costa,Ana Lucia Perrone\r\n\r\nPelo presente fica citado PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA N/P SOCIOS LINDACI ALVES COSTA; WALLACE FERNANDES MACHADO e ANA LÚCIA PERRONE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.011,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 752870"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "760102": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 27/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00847-1998-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROSA REZENDE [Adv. Jorge Fernandes Marques Vieira (OAB: RJ 82488 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS NOVA OLINDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JORGE ROSA REZENDE, Rcdo MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS NOVA OLINDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.99, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00849-2007-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Soluction Servico Telemark Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)], Réu: B2W Companhia Global do Varejo - (Americanas Comercio [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo - (Americanas Comercio, Aut Carlos Renato da Silva, Réu GP Soluction Servico Telemark Ltda.\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00868-2005-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci Lolli [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Style Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darci Lolli\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00873-2008-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Henrique da Costa Dourado [Adv. Josezito Bispo dos Santos (OAB: RJ 79012 - D)]\r\n\r\nRéu: Transrodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr Henrique da Costa Dourado, Réu Transrodrigues Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 00875-2008-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Jorge Correa da Silva [Adv. Newmar Lopes Vidal (OAB: RJ 140379 - D)]\r\n\r\nRéu: Transita Transportes Ltda. [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Jorge Correa da Silva, Réu Transita Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 00888-2005-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane dos Santos Marquez [Adv. Aylton da Silva Barros (OAB: RJ 46875 - D)]\r\n\r\nRéu: BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: HVA Promocoes Publicidade e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA, Aut Rejane dos Santos Marquez\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.315, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00922-2007-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leone da Silveira Brito [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira de Mao de Obra Constrular de Realengo Ltda., Réu: Renta Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leone da Silveira Brito\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.78, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00923-2002-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA LOPES PEREIRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA LOPES PEREIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00966-2008-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Antunes Tavares [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Antunes Tavares \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos Declaratórios de fls.355/358, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01001-2007-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rejane Araujo Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor de Fruta Sucos Ltda. [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rejane Araujo Silva, Réu Sabor de Fruta Sucos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 01013-2005-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Sarmento Pinto [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Sarmento Pinto\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls.270, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01045-2008-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Loureiro de Lucena [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense, Réu: Companhía Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: FRB - Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01152-2008-007-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaltino José da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Executive Car Ltda. [Adv. Rita de Cassia Santos de Sant Anna (OAB: RJ 93230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaltino José da Silva , Réu MS Executive Car Ltda.\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00620-1997-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DOS SANTOS FILHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: MODART ARTEFATOS DE COURO LTDA, Réu: DANIEL MARCOS LEWIT - devedor solidario, Réu: MARIA ESTER HARA DE LEWIT, devedora solidaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 149. \r\n\r\nProcesso: 00663-2007-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Silverio Martins [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nRéu: Gateway Informatica Ltda [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)], Réu: Star Soft Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Silverio Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.97/98. \r\n\r\nProcesso: 00672-2006-007-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Livia Pereira Freitas dos Santos [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Mista New Point da Familia Ltda., Réu: FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Pereira Freitas dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.72, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00766-2007-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia de Souza da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia de Souza da Silva, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.162, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00681-2007-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto Valle da Silva [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Profissionais Apoio Atividades Comercial Industrial Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Réu Cooperativa Profissionais Apoio Atividades Comercial Industrial Ltda., Aut Marcio Roberto Valle da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 185, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00856-2001-007-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: CEZAR AUGUSTO REBELLO DO AMARAL [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPHA CLUB DO BRASIL LTDA [Adv. Tania de Souza David (OAB: RJ 67704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEZAR AUGUSTO REBELLO DO AMARAL\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 150. \r\n\r\nProcesso: 00863-2007-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul Norte Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Sandra Paes Nunes (OAB: RJ 83780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos dos Santos, Réu Sul Norte Servicos Maritimos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00878-2003-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA PATRICIO SOARES BASILIO [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG, Aut SONIA MARIA PATRICIO SOARES BASILIO\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.163. \r\n\r\nProcesso: 00468-2006-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Ferreira Nascimento [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Ferreira Nascimento, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 134, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00626-2008-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo José Santos de Araújo [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Comércio e Construções Ltda. [Adv. Diogenes Delfino Cabral (OAB: RJ 1748 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Comércio e Construções Ltda., Aut Genildo José Santos de Araújo\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00739-2008-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pinheiro de Araujo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cupulas Benfica Ltda. [Adv. Jose Moreira Marques (OAB: RJ 49372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Pinheiro de Araujo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.69 verso, devendo o autor comprovar nos autos, em 05 dias, os valores levantados por ocasião do alvará de fls.66, com o extrato analítico correspondente. \r\n\r\nProcesso: 00783-2008-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Vilma Barbosa da Silva [Adv. Moises Euzebio Lopes (OAB: RJ 138761 - D)]\r\n\r\nRéu: Celular Scan Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Vilma Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.39, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00810-2006-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton das Neves Salviano [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalações Ltda. [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton das Neves Salviano\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 125, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00890-2000-007-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: MARISE GUIMARAES STIEBLER [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE JOANINHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISE GUIMARAES STIEBLER\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 172. \r\n\r\nProcesso: 00934-2007-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carvalho dos Santos [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA SEGURADORA S.A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: GERENCIAL BRASITEC SERVICOS TECNICOS LTDA. [Adv. Marco Aurelio Lira Silva (OAB: RJ 76524 - D)], Réu: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construções Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA SEGURADORA S.A, Réu GERENCIAL BRASITEC SERVICOS TECNICOS LTDA., Réu Projecon de Volta Redonda Projetos e Construções Ltda., Aut Roberto Carvalho dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.582, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00974-2003-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA NONATO ROBERTO [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW CHIFON MODAS LTDA [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA NONATO ROBERTO, Réu NEW CHIFON MODAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01002-2008-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Alonso Martins [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Colégio Estadual Benjamim Constante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Alonso Martins\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.32, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01018-2003-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ ALVES MAIA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ ALVES MAIA\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.260/263, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01063-2008-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Goncalves dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Cristal Center Office [Adv. Paulo de Almeida Pancardes (OAB: RJ 2964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Cristal Center Office \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 85. \r\n\r\nProcesso: 01303-2008-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Menezes de Amorim [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Wanderlane de Assis Resende (OAB: RJ 128712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01336-1998-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PEREIRA PENHA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCINCAL SOCIEDADE INDUSTRIAL CALDEIRARIA LTDA [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO PEREIRA PENHA\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. \r\n\r\nProcesso: 01235-2008-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Magalhães Regada Itahagy [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nRéu: Certisign Certificadora Digital S.A. [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Certisign Certificadora Digital S.A., Aut Raquel Magalhães Regada Itahagy\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá informar o endereço da empresa NFE Comunicação Total (Cartão Expertcard), no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01373-1991-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONEA GONCALVES SALGADO [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA - APCEF [Adv. Heleno Nogueira Sotelino (OAB: RJ 47051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA - APCEF, Aut DIONEA GONCALVES SALGADO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01390-2004-007-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ GONCALVES MARTINS [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 37299 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ GONCALVES MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 66. \r\n\r\nProcesso: 01449-2007-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Almeida Rocha [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Celso Anicet Lisboa (OAB: RJ 58835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Almeida Rocha\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01453-2008-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Cortinovis das Chagas [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Luis Cláudio Cortinovis das Chagas\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo COMUM de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01473-2006-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea do Amaral [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 205. \r\n\r\nProcesso: 01535-2003-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS COTA EMPREGADO, Aut: MAXIMINO MOURELLE DE OLIVEIRA [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO RECREATIVA CLUBE PORTUARIOS DO ERJ [Adv. Evahides Jose Reis (OAB: RJ 44203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAXIMINO MOURELLE DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01627-1997-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FRANCISCO CURCIO IANNUZZI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ) [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FRANCISCO CURCIO IANNUZZI\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.354/358, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01573-2008-007-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Bezerra da Silva [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Sistemas de Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faster Sistemas de Transportes Urgentes Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.35, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01725-1998-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE MARCIA LOPES GOMES MONTEIRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: POINT CENTER INT REPR LTDA-A/C ROGERIO OLIVEI- [Adv. Tania Alice Castello Branco (OAB: RJ 72900 - D)], Réu: POINT CENTER INT NEG LTDA-A/C SOCIO MARIA DE [Adv. Tania Alice Castello Branco (OAB: RJ 72900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDE MARCIA LOPES GOMES MONTEIRO\r\n\r\nFls. 291: \" J. Reporto-me integralmente aos termos do despacho de fls.272. Intime-se a parte autora para fornecer outros meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. Em 14/04/09. \" (a) Juíza. \r\n\r\nProcesso: 01796-2003-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILSON FERREIRA ANTUNES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILSON FERREIRA ANTUNES\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01899-1998-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: BCN EMP VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL lTDA, A/C DECIO ALVES DA SILVA, Réu: Dec Empresa de Vigilancia e SEguranca Patrimonial Ltda N/P socio Decio Alves Silva, Réu: Dec Empresa de Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda N/P socio Arnaldo dos Santos Chaves, Réu: DEC EMP DE VIG SEG PATRIMONIAL LTDA, A/C ARNALDO DOS SANTOS CHAVES, Réu: DEC EMPRESA DE VIGILANCIA SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Alfredo Martins Pereira (OAB: RJ 33718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls.114. \r\n\r\nProcesso: 02157-1989-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GALDINO FERREIRA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Const. Franco Oliveira Ltda, A/C do Sr. Nelson Pereira da Silva, Réu: Const. Franco Oliveira Ltda,A/C do Sr. Cicero Batista de Araujo, Réu: CONSTRUTORA FRANCO OLIVEIRA LTDA [Adv. Derson Pereira (OAB: RJ 22412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GALDINO FERREIRA\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 267. \r\n\r\nId: 760102"
                            ],
                            "760095": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/04/2009\r\n\r\n01749-2005-007-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cintia Maria Pereira Martins\r\n\r\nExecutado: Basecem Salao de Beleza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Basecem Salao de Beleza Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.112,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 760095"
                            ],
                            "760096": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/04/2009\r\n\r\nProcesso: 01206-2008-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Gentil\r\n\r\nRéu: Royal Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Royal Viagens e Turismo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi proferida a sentença: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 00575-2007-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Maia Lucena\r\n\r\nRéu: Fenix e Phoenix Transtur Agencia de Viagens Turismo e Transporte Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fenix e Phoenix Transtur Agencia de Viagens Turismo e Transporte Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00613-2008-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pereira\r\n\r\nRéu: Rioluz Gloria Empresa de Energia Iluminação (Município), Futura Serviços Empresarias Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresarias Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi proferida sentença: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 760096"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 27/04/2009\r\n\r\nProcesso: 01762-2000-008-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: IVONETE RUTH DE LIMA\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA\r\n\r\nPelo presente fica m PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.183). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1ª ré.\r\n\r\nProcesso: 00648-2005-008-01-00-4 – RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Helena de Oliveira Cantarino de Souza\r\n\r\nRéu: HVA Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m HVA Servicos Temporarios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciencia aos sócios APARECIDO HUGO CARLETTI e PEDRO BRISQUILIARI da presente execucao referente ao credito do reclamante, em 5 dias. Poderao manifestar-se acerca de sua indicacao para prosseguimento da execucao e, ainda, oferecerem pagamento ou indicarem bens livres e desembaracados, capazes de satisfazer o credito exequendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade juridica da executada e, por via de consequencia, passarem a integrar o polo passivo da relacao processual, respondendo, pessoalmente, pelo debito, suscetivel, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicacoes atraves do convenio BacenJud. Prazo 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01640-2006-008-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Aragao dos Santos\r\n\r\nRéu: Ciprol Engenharia Ltda., F Ramos e Vanzo Empreiteira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m F Ramos e Vanzo Empreiteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.55/59: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a primeira reclamada a retificar a CTPS do autor quanto à data de dispensa para fazer constar 16/05/2006, bem como ao pagamento das parcelas ora deferidas, nos termos desta decisão. Para o efeito da Lei 10.035/00, que acrescentou o § 3º ao art.832 da CLT, declara-se como parcelas indenizatórias: aviso prévio indenizado, férias indenizadas, FGTS e multa de 40%, multa do art.477 da CLT. Os descontos fiscais e previdenciários ficam expressamente autorizados, devendo-se observar os Provimentos 02/03 e 01/96 da C. G.J.T. e a Súmula 368, II e III do TST. No momento da disponibilidade do crédito devido á parte autora, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do imposto de renda devido sobre a parcela tributável, na forma do art.46 da Lei 8541/92, sob pena de apuração pela contadoria e expedição de ofício à Receita Federal. Quanto à correção monetária, a mesma deverá incidir a partir do 1º dia útil subseqüente ao mês vencido, nos termos da Súmula 381 do C.TST. Custas de R$ 200,00 pela primeira reclamada. Prazo 8 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 762075"
                            ],
                            "762077": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01012-1986-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRIO BARBOSA DA COSTA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Henrique Belfort Valladao Filho (OAB: RJ 22224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.927 do autor, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01887-2001-008-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO DOMINGOS SOARES [Adv. Elisangela Cardoso de Castro (OAB: RJ 102643 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA, Réu: n/p sócia: Glaucia Sabino da Costa, Réu: n/p sócia: Lina Cristiani Maestrelli de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DOMINGOS SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.123 da Secretaria de Fazenda do Estado do RJ, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01769-1997-008-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR LONATO DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIR LONATO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento de fls.2095, devendo o autor requerer o que for de seu interesse, em 20 dias .\r\n\r\nProcesso: 01762-2000-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONETE RUTH DE LIMA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.183). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01755-1996-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA BARBOSA DE ABREU [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: LEVINO BARBOZA, Réu: GRAN MED REPRESENTACOES S C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA BARBOSA DE ABREU\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01749-2001-008-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.537, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01740-1996-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INES LAGE ANDRADA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA INES LAGE ANDRADA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.1354). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01736-2005-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Cardoso de Carvalho [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Cardoso de Carvalho\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01733-2006-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Maria Lenhard [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (fls.158), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01715-2002-008-01-01-8 - ExProvAS\r\n\r\nExte: LUIZ CARLOS PINTO DEWING [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nExdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.218). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01684-2003-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MANOEL DO NASCIMENTO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: RECAP CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MANOEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01675-2002-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco Carreiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Diversey Assessoria de Comércio Exterior Ltda., Réu: Kátia Sartório [Adv. Rubens Fernandes Cardoso Neto (OAB: RJ 107030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Francisco Carreiro\r\n\r\nIndique o autor outros meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01458-1998-008-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO FILARDI [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Jose Novais Junior (OAB: RJ 1950 - A)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO FILARDI, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão de fls.900: Embargos de Declaração REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02581-1991-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SIMOES DA SILVA FILHO [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO SIMOES DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.336/337: 'Logo, a ré deixou precluir o direito de apresentar as diferenças de valores que entende devidos.' Prazo de 8 (oito) dias. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo com baixa .\r\n\r\nProcesso: 00141-1996-008-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON DE ALMEIDA [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA DE PREVID.FUNCION. BANCO DO BRASIL-PREVI [Adv. Silvio Moura de Oliveira (OAB: RJ 118347 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Antonio Rodrigues Pinheiro (OAB: RJ 29855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu CAIXA DE PREVID.FUNCION. BANCO DO BRASIL-PREVI, Aut DILSON DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da reconsideração da decisão de fls.627/628: verifico que nos cálculos da ré... não houve dedução de CASSI e PREVI (fls.637). Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00571-1998-008-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON FARIA MACIEL [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nRéu: ALMIR DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Fatima Aparecida de Souza Rezende (OAB: RJ 111126 - D)], Réu: A. & C. TRANSPORTE LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON FARIA MACIEL\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.226 em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01671-1996-008-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE FRANCISCO DINIZ [Adv. Marystani Brandao Guarisco (OAB: RJ 82131 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL DE ROUPAS LTDA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE FRANCISCO DINIZ\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo a parte requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de retorno do processo ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 01670-2001-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO TRAJANO MEDEIROS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.775). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01652-2003-008-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA BARRETO DA SILVA [Adv. Alcilene Gomes Vianna (OAB: RJ 69079 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 ADMINISTRACAO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA BARRETO DA SILVA\r\n\r\nIndique o autor outros meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01651-2001-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Soares de Medeiros [Adv. Marcelo Moraes Cruz (OAB: RJ 63429 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: FUNBEP - Fundação Banestado de Seguridade Social [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco do Estado do Paraná S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Estado do Paraná S/A, Réu Banco Itaú S/A, Réu FUNBEP - Fundação Banestado de Seguridade Social\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.823). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo comum de 10 dias (visto ser o mesmo patrocínio para as rés).\r\n\r\nProcesso: 01648-2007-008-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Antonio de Souza Almeida [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopperia Ribeira Grill [Adv. Luciana Farias Lima (OAB: RJ 132871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chopperia Ribeira Grill\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.91). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00298-2009-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Gomes da Silva [Adv. Alexandre Jose Ferreira Fernandes (OAB: RJ 88070 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que determinou a remessa dos autos á Justiça Estadual, ante a incompetência da Justiça do Trabalho. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01328-2007-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Soares [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Fortes Engenharia S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Soares, Réu Joao Fortes Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de fls.73 que determinou a renovação da publicação da Decisão de Embargos de Declaração de fls.71que INDEFERIU os benefícios da gratuidade de justiça. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01013-1974-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO TORQUATO DOS REIS, Aut: SABRINA APARECIDA MARTINS DAS MERCES, Aut: BRUNO MARTINS DAS MERCES, Aut: AUDOMARO DE SOUZA JACOBINA [Adv. Lea Borges Costa Braga (OAB: RJ 35765 - D)], Aut: ANTONIO CORREIA DA SILVA, Aut: HILDEBERTO COELHO DE SOUZA [Adv. Hildeberto Coelho de Souza (OAB: RJ 78498 - D)], Aut: FERNANDO ANTONIO, Aut: RUBENITA GUEDES DOS REIS (ESPOLIO DE JOAO TORQUATO DOS REIS) [Adv. Lea Borges Costa Braga (OAB: RJ 35765 - D)], Aut: DALMO MARQUE BARBOSA, Aut: SEBASTIAO GONCALVES DE JESUS, Aut: EDGARD DE SOUZA BENTO, Aut: FRANSCISCO CORSINO LEONEZ, Aut: SEVERINO RAMOS FILHO, Aut: MANOEL CARLOS DA SILVA, Aut: JOSE CLAUDIO SANTOS [Adv. Lea Borges Costa Braga (OAB: RJ 35765 - D)], Aut: LEVY CASTOR DE PONTES, Aut: SEBASTIAO DE SENA SARMENTO, Aut: CARMINA DA ROCHA CARVALHO (ESPOLIO DE HORACIO CARVALHO), Aut: JOAO BATISTA DE ALBUQUERQUE, Aut: CLARA PAULA DE ARAUJO MARTINS [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)], Aut: ANTONIO CABRAL SOBRINHO, Aut: FRANCISCO FIRMINO ALVES, Aut: FRANCISCO SOARES FRANCO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL A/C ADVOCACIA GERAL DA UNIAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUDOMARO DE SOUZA JACOBINA, Aut CLARA PAULA DE ARAUJO MARTINS, Aut HILDEBERTO COELHO DE SOUZA, Aut JOSE CLAUDIO SANTOS, Aut RUBENITA GUEDES DOS REIS (ESPOLIO DE JOAO TORQUATO DOS REIS)\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls.2109, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00219-2005-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina Santos Camara [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Regina Santos Camara\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.406, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00173-2007-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele dos Santos de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A., Réu: TMKT - MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele dos Santos de Oliveira\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00171-2000-008-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO DE MORAES DUARTE PINTO [Adv. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)]\r\n\r\nRéu: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA, Réu: DNER DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS RODAGEM [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO DE MORAES DUARTE PINTO\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01609-2000-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO ANDRADE DA SILVA [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL SOCIEDADE CLUBE GINASTICO PORTUGUES [Adv. Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 74304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.244, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01609-1993-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO OMENA [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO OMENA\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01601-1989-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE MOURA PAULO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE MOURA PAULO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.407 do DETRAN-RJ, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01597-1996-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DANIEL RIBEIRO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DANIEL RIBEIRO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor de fls.108, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01593-2005-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Feliciano [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Feliciano\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01982-2001-008-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: AMAURY PINTO DE SIQUEIRA [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIZABETH BEATRIZ GALLO DE AGUILERA, Réu: ELEVADORES SERVAS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURY PINTO DE SIQUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01982-1990-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACYR VAZ COUTINHO [Adv. Claudio Andrade de Almeida Rego (OAB: RJ 17173 - D)], Aut: ODALYR DUTRA DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Andrade de Almeida Rego (OAB: RJ 17173 - D)], Aut: IZAEL VIEIRA DA MOTA [Adv. Claudio Andrade de Almeida Rego (OAB: RJ 17173 - D)], Aut: FRANCISCO DE PAULA BORGES [Adv. Claudio Andrade de Almeida Rego (OAB: RJ 17173 - D)], Aut: REGINA CELIA FRAGA MORAIS [Adv. Claudio Andrade de Almeida Rego (OAB: RJ 17173 - D)], Aut: WALTER MACIEL DE ANDRADE [Adv. Claudio Andrade de Almeida Rego (OAB: RJ 17173 - D)], Aut: LUCILIA LORENA CORREA [Adv. Claudio Andrade de Almeida Rego (OAB: RJ 17173 - D)], Aut: DEBORA GUIMARAES AGUIAR [Adv. Claudio Andrade de Almeida Rego (OAB: RJ 17173 - D)], Aut: JOSE CARLOS DA CRUZ [Adv. Claudio Andrade de Almeida Rego (OAB: RJ 17173 - D)], Aut: JULIO GONZALEZ FERNANDEZ [Adv. Claudio Andrade de Almeida Rego (OAB: RJ 17173 - D)], Aut: IVAN TEIXEIRA PEREIRA [Adv. Claudio Andrade de Almeida Rego (OAB: RJ 17173 - D)], Aut: JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Andrade de Almeida Rego (OAB: RJ 17173 - D)], Aut: MARCOS HENRIQUE DE CASTRO AGUIAR [Adv. Claudio Andrade de Almeida Rego (OAB: RJ 17173 - D)], Aut: ORLANDO HENRIQUE PEREIRA [Adv. Claudio Andrade de Almeida Rego (OAB: RJ 17173 - D)], Aut: DIANDA MARA DE ARAUJO RODIN E OUTROS [Adv. Claudio Andrade de Almeida Rego (OAB: RJ 17173 - D)], Aut: IVAN GOMES GUTERRES [Adv. Claudio Andrade de Almeida Rego (OAB: RJ 17173 - D)], Aut: JOSE DA SILVEIRA GUIMARAES [Adv. Claudio Andrade de Almeida Rego (OAB: RJ 17173 - D)]\r\n\r\nRéu: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Karla da Silva Vasconcellos (OAB: RJ 83454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA GUIMARAES AGUIAR, Aut IVAN GOMES GUTERRES, Aut JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA, Aut JOSE DA SILVEIRA GUIMARAES\r\n\r\nFornecer os números dos CPF's dos autores constantes da certidão de fls.294, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01980-1993-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Gomes da Silva [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares Motta Ltda. [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)], Réu: Marlene Mota Etiene, Réu: Aldenir Soares Etiene\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do envio de cópias de declarações de renda de sócios da Reclamada, em 5 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01967-1993-008-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Julião [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares Mota Ltda., Réu: Construtora Soares Mota Ltda. [Adv. Leonilia Maria de Castro Lemos (OAB: RJ 75746 - D)], Réu: Marlene Mota Etiene, Réu: Aldemir Soares Etiene\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Julião\r\n\r\nTomar ciência do envio de cópias de declarações de renda de sócios da Reclamada, em 5 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00654-2005-008-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Honorair Schuler Valadao [Adv. Antonio da Cruz (OAB: RJ 5314 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Honorair Schuler Valadao\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01372-2007-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Martins [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Santa Construtora Ltda. [Adv. Claudemir Vasconcellos Monteiro (OAB: RJ 100902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Martins\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01973-1993-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARBONE [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: MACHRIS S A INDUSTRIA DE EMBALAGENS [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARBONE\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nQuebra Processo: 01966-2000-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL FRANKLIN BENOLIEL [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA, Réu: A ESPLANADA ROUPAS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL FRANKLIN BENOLIEL\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01958-1997-008-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SALETE DE SALES [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVADO GOMES DOS SANTOS [Adv. Walter Chagas (OAB: RJ 16428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SALETE DE SALES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01927-1999-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: SPANA SERVICOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor (fls.264), em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01918-1989-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE REIS PEREIRA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBASTIAO CORREA DA SILVA, Réu: JOSE LUIZ MARTINS DE BRITO, Réu: JS REFORMAS LTDA [Adv. Aylton Moreira (OAB: RJ 38353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE REIS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria Executória (fls.242) para manifestar-se em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01912-2001-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO RIVALDO DOS SANTOS SILVA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: VALENCIANA REVESTIMENTOS LTDA, Réu: OTIS, Réu: MAX JACINTO COUTINHO DE SOUZA, Réu: MAXIMINO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO RIVALDO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.158 do DETRAN-RJ, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01875-1990-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILSON GOMES AUADE E OUTROS [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)], Aut: ROGERIO DA SILVA BONFIM [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)], Aut: NATANAEL CLEMENTE DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)], Aut: GILBERTO DE CARVALHO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)], Aut: MARIO SIQUEIRA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: PERDIGAO AGRO INDUSTRIAL SA [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILSON GOMES AUADE E OUTROS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.559 da ré, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01856-2003-008-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGIA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer o endereco para onde deseja o cumprimento do mandado de bloqueio de créditos em mãos de terceiro, em 5 dias (fls.143) .\r\n\r\nProcesso: 01841-2005-008-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci de Carvalho [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao e Confeitaria Sertaneja Ltda., Réu: n/p sócia: DANIELE DE CASTRO GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraci de Carvalho\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.86, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01831-1999-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DANTAS DE SOUZA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DANTAS DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.117, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01831-2003-008-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO [Adv. Flavia Mendes Furtado Leite (OAB: RJ 110875 - D)], Réu: POSNET ASSISTENCIA TECNICA LTDA [Adv. Valter Alves de Souza (OAB: SP 85974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria Notificatória (fls.188) para manifestar-se em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01824-2000-008-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON SIMOES FILHO [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ ANTONIO PORTO GOMES, Réu: NILZA DOYLLE PORTO GOMES, Réu: TRANSPORTE J GOMES LTDA [Adv. Orlando Moreira de Carvalho (OAB: RJ 28409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON SIMOES FILHO\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01811-2005-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Palmira da Silva Alarcon [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior (OAB: RJ 70611 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Brother´s Cabeleireiros Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Palmira da Silva Alarcon\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01808-1993-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND CONDUTORES VEICULOS RODOVIARIOS MRJ [Adv. Jose Antonio Novaes de Luca Ferreira (OAB: RJ 36340 - D)]\r\n\r\nRéu: D CAMPOS TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Réu: Lydia da Silva Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND CONDUTORES VEICULOS RODOVIARIOS MRJ\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01795-2005-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pinheiro Martins [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Massas Alimenticias Juverana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Pinheiro Martins\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01780-2005-008-01-01-6 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Wagner da Silva Andrade Junior E OUTROS(+2) [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nExdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Exdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Wagner da Silva Andrade Junior E OUTROS(+2)\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor (fls.117), em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01781-1992-008-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA RITA DA SILVA [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRéu: DART SEGURANCA E SERVICOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA RITA DA SILVA\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01771-1998-008-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS RODRIGUES DE MELO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO NOVACAP SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS RODRIGUES DE MELO\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01767-1992-008-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Jorge de Assumpção [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - União de Bancos Brasieliros S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Jorge de Assumpção\r\n\r\nCiência do deferimento de vista do processo por 90 dias para apresentação de artigos de liquidação (fls.1628) .\r\n\r\nProcesso: 01149-1993-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO LIMA [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do reclamante de fls.688, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01157-1995-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA IRIS MAMEDE DA SILVA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMA IRIS MAMEDE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.434, em 10 dias .\r\n\r\nId: 762077"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "750705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01077-1998-011-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSALVO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: GREENWICH VILLAGE ART BEER LTDA [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)], Réu: Vagner da Silva Xavier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSALVO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nComprovar o valor recebido e requerer o que for de seu interesse em 60 dias p/ prosseguimento da diferenca devida, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00739-2007-011-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Euzebio Bezerra da Rocha [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias suc., com permeio de 05 dias, iniciando-se pela 1a rda. .\r\n\r\nProcesso: 00832-2007-011-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Predosa da Silva [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Carioca de Ensino Superior [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Predosa da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00921-1998-011-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZE LEONI DOS SANTOS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: MARILIA DOS SANTOS GOMES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Carlos Alberto Dias Sobral Pinto (OAB: RJ 83175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILIA DOS SANTOS GOMES, Aut MARIZE LEONI DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre as impugnacoes de fls 531/539. .\r\n\r\nProcesso: 01503-2004-011-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIMAR FERREIRA DA SILVA [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: CODERTE COMPANHIA DESENVOLVIMENTO ROD TERM RJ [Adv. Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha (OAB: RJ 56906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CODERTE COMPANHIA DESENVOLVIMENTO ROD TERM RJ, Aut LUZIMAR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria,de fls 276. .\r\n\r\nProcesso: 02083-2000-011-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS MENDES CARNEIRO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Aut VINICIUS MENDES CARNEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial.em 10 dias suc., permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02125-1998-011-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO ALEXANDRE CALDAS CAGLIA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO ALEXANDRE CALDAS CAGLIA\r\n\r\nTer ciencia de fls 701/702. .\r\n\r\nProcesso: 01250-2007-011-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Nauro Paulino Filho [Adv. Pierre Elisson Souza da Silva (OAB: RJ 133714 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nauro Paulino Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00994-2004-011-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISA LOUREIRO KRITSINELIS [Adv. Clemente Morgado (OAB: RJ 26214 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR ERJ [Adv. Lubiany Reis da Silveira (OAB: RJ 118206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISA LOUREIRO KRITSINELIS, Réu SIND AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR ERJ\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls 187. .\r\n\r\nProcesso: 00975-2006-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Fernando Pimentel Correa [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Fernando Pimentel Correa, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias suc., com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo rte. .\r\n\r\nProcesso: 01482-2005-011-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Dias [Adv. Tatiana de Medeiros Moncao Kufner (OAB: RJ 102892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cone Construcoes e Engenharai Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cone Construcoes e Engenharai Ltda.\r\n\r\nDeferido o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01190-2004-011-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE SILVA DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, Aut MICHELE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, de fls 306. .\r\n\r\nProcesso: 00837-2007-011-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Rafael de Oliveira Soares [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Rafael de Oliveira Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 2a rda, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00884-2008-011-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindemberg Evangelista Reis [Adv. Luiz de Oliveira Chaves (OAB: RJ 69714 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A., Aut Lindemberg Evangelista Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00211-2006-011-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jose dos Santos [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Ricardo Jose dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 20 dias suc., com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte. .\r\n\r\nProcesso: 00128-2008-011-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Gomes de Melo Sant Ana [Adv. Silvio Domingos Gonçalves Fernandes (OAB: RJ 140870 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Cultural de Idiomas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Gomes de Melo Sant Ana\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00069-2008-011-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Silva [Adv. Valeria dos Santos Malizia (OAB: RJ 104451 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Iphan Instituto do Patrimonio Historico e Artistico Nacional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00005-2003-011-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO MOREIRA IGNEZ [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALFA ENGENHARIA LTDA, Aut RONALDO MOREIRA IGNEZ, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao.em 20 dias suc., com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte. .\r\n\r\nProcesso: 01714-2006-011-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Alves [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Luciana Alves\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, de fls 185. .\r\n\r\nProcesso: 01926-1989-011-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMO DA COSTA LEMOS [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Virginia Maria Goncalves Cordeiro (OAB: RJ 835 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A, Aut TELMO DA COSTA LEMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos em 10 dias suc., com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte. .\r\n\r\nProcesso: 02158-2000-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA RODRIGUES [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA RODRIGUES, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio em 10 dias suc., permeados por 05 dias, iniciando-se pelo rte. .\r\n\r\nProcesso: 01596-1997-011-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut MARINA SILVA DE OLIVEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 20 dias suc., com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte. .\r\n\r\nProcesso: 01658-2002-011-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO PINTO TANAJURA [Adv. Rodrigo Berengani Ramos (OAB: SP 165505 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nTer ciencia de que o Juizo encontra-se garantido. .\r\n\r\nProcesso: 01536-2002-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO JOSE CORREA [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: LABRAN DESIGNER LTDA [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABRAN DESIGNER LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01645-2006-011-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walquer Santos de Azevedo [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxxi Motors Servicos Automotivos Ltda. [Adv. Ricardo Elias Silva dos Santos (OAB: RJ 138307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walquer Santos de Azevedo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01324-2005-011-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos do Nascimento Pessoa [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Treinamento Marcio Roberto e Fernanda Bastos Ltda N/P socios Marcio Roberto e Fernanda Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos do Nascimento Pessoa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, de fls 77/79. .\r\n\r\nProcesso: 01373-2007-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Cristina da Silva Cabral [Adv. David Chaves Donato (OAB: RJ 142865 - D)]\r\n\r\nRéu: From Minas Representacao Ltda. [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu From Minas Representacao Ltda., Aut Suelen Cristina da Silva Cabral\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, de fls 75. .\r\n\r\nProcesso: 01239-2007-011-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Graca de Brito [Adv. Angela Neves Martins (OAB: RJ 135865 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Graca de Brito, Réu Nova Rio Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio em 10 dias suc., permeados por 05 dias, iniciando-se pelo rte. .\r\n\r\nProcesso: 01229-2007-011-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriany Cacilda Silva dos Anjos [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriany Cacilda Silva dos Anjos, Réu Chiptek Informatica Ltda., Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao.em 20 dias suc., com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte. .\r\n\r\nProcesso: 01426-2005-011-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Silva de Oliveira [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Sudameris S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Pires Servicos de Seguranca e Transp de Valores Ltda.EM RECUP JUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Morato Mesquita (OAB: SP 86899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Silva de Oliveira\r\n\r\nEsclarecer seus calculos e, se for o caso, refaze-los. .\r\n\r\nProcesso: 02120-2001-011-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO MARCIO BATISTA PEREIRA [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)], Réu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nManifestar-se sobre a manifestacao e os novos calculos do rte. .\r\n\r\nProcesso: 01383-1998-011-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MYRIAN GEORGIA NOBRE DA SILVA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN, Aut MYRIAN GEORGIA NOBRE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00970-1996-011-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO VIEIRA DE MELLO [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse p/ prosseguimento da execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00728-2007-011-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Guimaraes da Conceicao Junior [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Skymark Gerenciamento de Risco Ltda. [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Skymark Gerenciamento de Risco Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da penhora on line. .\r\n\r\nId: 750705"
                            ],
                            "750702": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 06/04/2009\r\n\r\nProcesso: 01119-2008-011-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Rodrigues Neves Guimarães \r\n\r\nRéu: Cooperativa Educacional da Região de Jacarepaguá \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa Educacional da Região de Jacarepaguá , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/06/2009 às 14:45 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01237-2008-011-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Luis Teixeira Lima\r\n\r\nRéu: United Segurança Ltda., Om Nitrans Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Om Nitrans Ltda., United Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/06/2009 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 750702"
                            ],
                            "750703": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 06/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00837-2007-011-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Rafael de Oliveira Soares\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 2a rda, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00128-2008-011-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Gomes de Melo Sant Ana\r\n\r\nRéu: Sociedade Cultural de Idiomas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade Cultural de Idiomas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00069-2008-011-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Silva\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Iphan Instituto do Patrimonio Historico e Artistico Nacional\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01714-2006-011-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Alves\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria,de fls 185. .\r\n\r\nProcesso: 01683-2002-011-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA REGINA MAIA SARAIVA\r\n\r\nRéu: CONSTRUBIG MATERIAIS DE CONSTRUC E FERRAG LTDA, Construib Materiais de Construção e Ferragens Ltda N P socia Ivonete Bighi Palácio , Construib Materiais de Construção e Ferragens Ltda N P socia Janete Bigh Palacio \r\n\r\nPelo presente fica m CONSTRUBIG MATERIAIS DE CONSTRUC E FERRAG LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retificacao da\r\n\r\nCTPS em 15/05/2009, as 15,00h. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 750703"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "750845": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00261-2000-014-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA MARIA MAGALHAES GOIS [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro (OAB: RJ 34538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARIDA MARIA MAGALHAES GOIS\r\n\r\nTer vista da promoção do calculista de fls. 576 .\r\n\r\nProcesso: 01013-2004-014-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS JOSE BARBOSA FEU [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVINDUS [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)], Réu: SENAI SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARBAS JOSE BARBOSA FEU, Réu PREVINDUS, Réu SENAI SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 338/343: \"... Ante o exposto, julga-se IMPROCEDENTE em face de PREVINDUS e PROCEDENTE EM PARTE em face da primeira reclamada... \"\r\n\r\nProcesso: 01412-2008-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva [Adv. Rodrigo Jose de Queiroz Leite (OAB: RJ 108642 - D)]\r\n\r\nRéu: Mutuca do Mato Ecovegetal Produtora de Plantas Ornamentais e Compostagem Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva , Réu Mutuca do Mato Ecovegetal Produtora de Plantas Ornamentais e Compostagem Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 100: \"... ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, rejeitam-se os Embargos Declaratórios oferecidos pela reclamada. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 00766-2008-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Maria Ferreira Lopes [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Maria Ferreira Lopes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 99: \"ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, rejeitam-se os Embargos Declaratórios oferecidos pela segunda reclamada. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 00763-2008-014-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Felismino dos Santos [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Iss Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Maria Claudia Xavier Gomes (OAB: RJ 104869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Felismino dos Santos, Réu Iss Servisystem do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 140: \"... Vindo o ofício dê-se as partes no prazo comum de 15 dias. Após voltem os autos conclusos para a prolação de sentença. Dê-se ciência as partes. \"\r\n\r\nProcesso: 00949-2008-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luiz da Silva Campos [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. ANDRE LEUZINGER (OAB: RJ 116043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Luiz da Silva Campos , Réu Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói \r\n\r\nPELO EXPOSTO, esta 14a. VARA DO TRABALHO, supera as preliminares suscitadas pelo reclamado, rejeita a prescrição arguida e, no mérito, julga IMPROCEDENTES os pedidos formulados por FLÁVIO LUIZ DA SILVA CAMPOS... \"\r\n\r\nProcesso: 01131-2001-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA VEREZA MEIRELES [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: PRECE-PREVIDENCIA CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)], Réu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOAO BATISTA VEREZA MEIRELES, Réu PRECE-PREVIDENCIA CEDAE\r\n\r\nPELO EXPOSTO, esta 69a. VARA DO TRABALHO pronuncia a prescrição das pretensões conexas ao período anterior a 29/06/1996 e, no mérito jugal PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos... \"\r\n\r\nProcesso: 00977-2008-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Delgado Ribeiro [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Zona Sul S.A. [Adv. Gabriela Kraul Martins (OAB: RJ 129601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Delgado Ribeiro , Réu Supermercados Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 140/145: \"... PELO EXPOSTO, esta 14a. VARA DO TRABALHO supera a preliminar suscitada e, no mérito julga PROCEDENTES EM PARTE, os pedidos.... \"\r\n\r\nProcesso: 01383-2008-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jofre da Costa Cipriano [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Abastecimento Top Guidon Ltda. [Adv. Pedro Henrique Carpanzano Barcelos de Abreu (OAB: RJ 131679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jofre da Costa Cipriano , Réu Serviços de Abastecimento Top Guidon Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 59/68: \"... PELO EXPOSTO, esta 14a. VARA DO TRABALHO supera a preliminar suscitada e, no mérito julga PROCEDENTES EM PARTE, os pedidos... \"\r\n\r\nProcesso: 00540-2008-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Bazete Maia Ricardo [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)]\r\n\r\nRéu: Edla de Barros Correia de Castro Alves [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edla de Barros Correia de Castro Alves , Aut Elisabeth Bazete Maia Ricardo\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 118/126: \"...PELO EXPOSTO, esta 14a. VARA DO TRABALHO pronuncia a prescrição das pretensões conexas ao período anterior a 06.05.2003 e, no mérito julga PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos... \"\r\n\r\nProcesso: 01111-2008-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Monteiro da Silva [Adv. Renata Silveira Frug (OAB: RJ 135983 - D)]\r\n\r\nRéu: Minister Express Editora de Impressos Ltda. [Adv. Regina Correia (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Monteiro da Silva, Réu Minister Express Editora de Impressos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 63/67: \"...PELO EXPOSTO, esta 14a. VARA DO TRABALHO julgo PROCEDENTES EM PARTE, os pedidos formulados por CLÁUDIO MONTEIRO DA SILVA... \"\r\n\r\nProcesso: 00588-2008-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neville Rodrigues Vieira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fudação Petróbras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fudação Petróbras de Seguridade Social - PETROS, Aut Neville Rodrigues Vieira , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 463/471: \"...PELO EXPOSTO, esta 14a. VARA DO TRABALHO, julga extinta, sem resolução de méritos os pedidos \"3\" e \"7\"; supera as preliminares suscitadas pelas reclamadas, rejeita a prescrição arguida e, o mérito julga PROCEDENTES os pedidos... \"\r\n\r\nProcesso: 00863-2008-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Pachá Vieira dos Reis [Adv. Rafael Netto Arruda (OAB: RJ 134976 - D)]\r\n\r\nRéu: Weshow Brasil Internet S.A. [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo Pachá Vieira dos Reis , Réu Weshow Brasil Internet S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 107/111: \"...PELO EXPOSTO, esta 14a. VARA DO TRABALHO supera as preliminares suscitadas e, no mérito, julga PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... \"\r\n\r\nProcesso: 01223-2008-014-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Robério Albino Cruz da Silva [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Dom Sérgio [Adv. Jorge Orlando Ferreira da Costa (OAB: RJ 29477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Dom Sérgio, Aut Robério Albino Cruz da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 174/176: \"...PELO EXPOSTO, esta 14a. VARA DO TRABALHO julga IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ROGÉRIO ALBINO... \"\r\n\r\nProcesso: 01141-2007-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Rodrigues Silva [Adv. Marcia Carneiro de Holanda (OAB: RJ 125309 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda., Aut Diogo Rodrigues Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 319/325: \"...PELO EXPOSTO, esta 14a. VARA DO TRABALHO julga PROCEDENTES EM PARTE, os pedidos... \"\r\n\r\nProcesso: 00265-2008-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Mateus Grion [Adv. Vanderlei Torres Biba (OAB: RJ 37010 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Ana Carolina Negrão Urzedo Rocha (OAB: RJ 147200 - D)], Réu: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Ana Carolina Negrão Urzedo Rocha (OAB: RJ 147200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest Negocios de Varejo Ltda., Aut Franklin Mateus Grion, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 150/154: \"...PELO EXPOSTO, esta 14a. VARA DO TRABALHO supera as preliminares suscitadas pela reclamada/o, rejeito à prescrição arguida/pronuncio a prescrição das pretensões conexas ao período anterior e, julgo PROCEDENTES EM PARTES, os pedidos... \"\r\n\r\nProcesso: 01351-2003-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO VALADAO DE LEMOS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: BARGOA SA [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARGOA SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00240-2006-014-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Barbosa da Conceicao [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Aut Julio Cesar Barbosa da Conceicao\r\n\r\nTer vista da promoção do calculista de fls. 109 .\r\n\r\nProcesso: 00089-2004-014-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE BELLO JUNIOR [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE BELLO JUNIOR\r\n\r\nTer vista da promoção do calculista de fls. 698 .\r\n\r\nProcesso: 00014-2005-014-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Farias da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufulo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Farias da Silva, Réu Rufulo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nCompulsar os autos no prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. A reclamada, no seu prazo, deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, ciente de que, o depósito recursal só será liberado após comprovação .\r\n\r\nProcesso: 00601-2008-014-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana dos Santos de Sousa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana dos Santos de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 109/111: \"...Ante o exposto, julga-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... \"\r\n\r\nProcesso: 01478-2006-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian de Oliveira Meireles [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes (OAB: RJ 111514 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Joia Ltda. [Adv. Jorge Eli Ramalho Portella (OAB: RJ 69255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Joia Ltda., Aut Willian de Oliveira Meireles\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 167: \" 1) Homologo os cálculos de fls. 165/166, no valor de R$ 11.431,79 equivalentes a 949.656,96 TRs, sendo o valor a ser depositado de R$ 10.289,02 equivalentes a 854.725,24 TRs (remanescente). 2) Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenção. Concomitantemente, deverá indicar o valor referente ao imposto de renda. 3) Decorrido o rpazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 01459-2004-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FELIX [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 307/312, em 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos.\r\n\r\nProcesso: 01080-2006-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogines Pereira de Oliveira [Adv. Aluizio Felisberto da Silva (OAB: RJ 33437 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Volchefi Ltda. ME [Adv. Jair Raimundo Vieira (OAB: RJ 58795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oficina Volchefi Ltda. ME\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 96/97 .\r\n\r\nProcesso: 01082-2006-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilbvania Pereira do Nascimento [Adv. Antonio Jose da Silva (OAB: RJ 137451 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Callado e Ferreira Ltda. [Adv. Flavio Soares Crelier (OAB: RJ 130892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilbvania Pereira do Nascimento\r\n\r\nContestar embargos de fls. 202/210 .\r\n\r\nProcesso: 01152-1998-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALVARES LOPES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ALVARES LOPES\r\n\r\nProsseguir no feito em 30 dias, apresentando os cálculos de liquidação, ciente de que, em caso de omissão, os autos serão arquivados sem biaxa, independentemente de nova intimação .\r\n\r\nProcesso: 01533-2003-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZETE SANTOS DA SILVA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 02635-1990-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PINHEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: SMITHKLINE BEECHAM LABORATORIOS LTDA [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SMITHKLINE BEECHAM LABORATORIOS LTDA\r\n\r\nProceder ao recolhimento da cota previdenciária, conforme os parâmetros apresentados pelo INSS .\r\n\r\nProcesso: 01998-2001-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM CHIAVEGATO PEREIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: MIRIAM BETENCOURT LECA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: MARCELO AUGUSTO DINIZ, Aut: MOZART PADILHA DE SOUZA, Aut: MOACYR RIBEIRO MATTOS, Aut: MOACYR FERNANDES CORREA, Aut: MIRIAM DE JESUS N. DE CARVALHO, Aut: MOACYR BONIFACIO DE CARVALHO, Aut: MIRALDO AUGUSTO DE OLIVEIRA, Aut: MILTON PACHECO BENTO, Aut: MILTON GALVAO (I), Aut: MILTON DEIRO MENDES DA SILVA, Aut: NADIR DIAS SOBRINHO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: MURILLO HENRIQUE SILVA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: MIRIAN PASSOS DE SOUZA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: MILTON MARCELO DE FARIA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: MAURO PEREIRA DA FONSECA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: MIGUEL ROMANO DE GOES TELLES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: MIGUEL ROMUALDO DE STEFANO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: MILTON GALVAO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo, conforme requerido na petição de fls. 1007 .\r\n\r\nProcesso: 01339-2006-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Couto Goncalves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 577/583, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos.\r\n\r\nProcesso: 01920-1997-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI REGADAS [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 01964-2004-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO PADILHA PINHEIRO [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO PADILHA PINHEIRO\r\n\r\nDizer se concorda com o valor do IR indicado .\r\n\r\nProcesso: 00984-2005-014-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Marcio Monteiro Lourenco [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário .\r\n\r\nId: 750845"
                            ],
                            "750846": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 06/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00766-2008-014-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Maria Ferreira Lopes\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 99: \"ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, rejeitam-se os Embargos Declaratórios oferecidos pela segunda reclamada. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 01136-2005-014-01-00-7 – RTSum\r\n\r\nAut: Ivo Viana dos Santos\r\n\r\nRéu: Lava Jato Caramuru Ltda. ME, VERA MARIA REIS MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica m Lava Jato Caramuru Ltda. ME, RAUL DIEGO SOSA, VERA MARIA REIS MACHADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos de liquidação do autor, na forma do art. 879 parágrafo 2o. da CLT. Em caso de impugnação, os cálculos deverão vir instruídos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, com a indicação, inclusive, do PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA e dos valores a serem retidos a título de COTA PREVIDENCIÁRIA E IR, sob pena de imediata execução em relação à cota previdenciária e expedição de ofícioà Receita Federal, observado o contido no Decreto no. 3.000/99, arts. 718 c/c 722 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 750846"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 24/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00199-2008-015-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Vanini [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Ability Comunicacao Integrada Ltda. [Adv. Glayse Quaresma de Mendonca (OAB: RJ 112710 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ability Comunicacao Integrada Ltda., Aut Leonardo dos Santos Vanini, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00568-2007-015-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Bosco Franco [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nRéu: Comunicacao Contemporanea Ltda. [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comunicacao Contemporanea Ltda., Aut Joao Bosco Franco\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01037-2008-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea dos Santos Batista [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Eden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)], Réu: Banco Fininvest S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea dos Santos Batista , Réu Banco Fininvest S.A. , Réu Supermercado Real de Eden Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00726-2007-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney do Carmo Mendes [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio s Logistica e Distribuicao Ltda, Réu: LYGIA AMARAL DOS SANTOS, Réu: MARCIO COELHO VENTURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney do Carmo Mendes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01257-2008-015-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Matias da Silva [Adv. Eduardo Gomes de Souza (OAB: RJ 138879 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Móveis Gato Preto Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Matias da Silva \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 304/2009 para liberação dos depósito efetuados pela Ré na conta vinculada ao FGTS. \r\n\r\nCiência de que foi expedido ofício nº 237/2009 à Delegacia Regional do Trabalho para fins de habilitação no Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 01383-1996-015-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO BAPTISTA DO FUNDO [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD SA ADM DE CARTOES DE CREDITO [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD SA ADM DE CARTOES DE CREDITO, Aut EDUARDO BAPTISTA DO FUNDO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás, sendo o do AUTOR, de nº 0285/2009 (Banco do Brasil, agência 2234). \r\n\r\nProcesso: 01079-2008-015-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Roberto Ferreira Gomes [Adv. Antonio Adriano de Oliveira (OAB: RJ 28760 - D)]\r\n\r\nRéu: LV Extra Pedras Decorativas Ltda. [Adv. Paulo Cesar Augusto Caseiro (OAB: RJ 59861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LV Extra Pedras Decorativas Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito das parcelas ja' vencidas, relativamente ao acordo homologado, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00783-2008-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Carvalho Lopes [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Carvalho Lopes\r\n\r\nVenha a parte autora com os CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO segundo o padrão técnico à liquidação de sentença, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00163-2000-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSETE AUGUSTO ROGERIO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE, Réu: NELSON SVAITER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSETE AUGUSTO ROGERIO\r\n\r\nInformar número de CPF do autor para fins de recolhimento de IR. Prazo 5 dias .\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 291/2009 - Bco Brasil - agência 2234 .\r\n\r\nProcesso: 00699-1995-015-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENEAS RODRIGUES SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENEAS RODRIGUES SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0283/2009 (Banco do Brasil, agência 2234). \r\n\r\nProcesso: 01301-2008-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele dos Santos Ribeiro [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nRéu: Madureira Jeans Mania Modas Ltda., Réu: Márcia Rejane Medeiros dos Santos Machado, Réu: Valdileia Pereira Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele dos Santos Ribeiro \r\n\r\nCiência de que foi expedido ofício nº /2009 à Delegacia Regional do Trabalho para fins de habilitação no Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 01222-2002-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENILSON GONCALVES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENILSON GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0290/2009 (Banco do Brasil, agência 2234). À Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 01405-2008-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Gonçalves Rangel [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Gonçalves Rangel, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01432-2008-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Oliveira do Nascimento [Adv. Flavio Antonio Pinto (OAB: RJ 53973 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Sal do Nordeste Comércio Representações e Transportes Ltda. [Adv. Claudio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 70083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Oliveira do Nascimento , Réu Serv Sal do Nordeste Comércio Representações e Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00072-1994-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Aut: LUIZ ALBERTO MIRANDA VALENTIM [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Aut: NEILTON DA SILVA PINTO [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Aut: GENIVAL FIRMINO [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Aut: LOURIVAL SEIXAS CAPELA [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Aut: PEDRO PAULO REVELLES RAPOSO [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Aut: VERA MARTA DE BRETAS FREITAS [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Aut: MARCIO MODESTO DE ALMEIDA [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Aut: IVAN MENEZES DE ARRUDA [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Aut: ALTAIR BITTENCOURT GUIMARAES JUNIOR [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Aut: SERGIO RICARDO FERNANDES [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Aut: REGINA RODRIGUES SERAFIM [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ERJ [Adv. Roberto Gomes de Moura (OAB: RJ 35074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ERJ, Aut MARCIO MODESTO DE ALMEIDA\r\n\r\nRequeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, será expedido alvará à Ré do saldo remanescente da guia de fls. 502. Após, arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 758824"
                            ],
                            "760247": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00134-2002-015-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: AILTON JOSE RAYMUNDO [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: N & P DE SANTA CRUZZ SUB EMPREITEIRA LTDA - n/p NATAN DE ASSIS GALDINO [Adv. Paulo Henrique Coutinho Oliveira (OAB: RJ 97877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON JOSE RAYMUNDO, Réu N & P DE SANTA CRUZZ SUB EMPREITEIRA LTDA - n/p NATAN DE ASSIS GALDINO\r\n\r\nCiência de que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público, PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, os bens penhorados neste processo. Primeiro LEILÃO marcado para o dia 26.05.2009, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, 151/5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel: 21-2508-7007, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo LEILÃO a data de 09.06.2009, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. \r\n\r\nProcesso: 01369-2004-015-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA DE GUIAS LTB SA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Réu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01322-2005-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zoroastro Moreira Filho [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Altamir Freitas Braga (OAB: RJ 14519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Eletricas S.A., Aut Zoroastro Moreira Filho\r\n\r\nCiência de que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme cálculos da contadoria .\r\n\r\nProcesso: 01682-2001-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ROBERTO DA SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD SA ADMINTRADORA DE CARTOES CREDITO [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD SA ADMINTRADORA DE CARTOES CREDITO\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 00808-2008-015-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Pinna Carlos [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruhama Com. Bijuterias Ltda. [Adv. Hamilton de Oliveira Coutinho (OAB: RJ 16078 - D)]\r\n\r\nQuebra Destinatário(s): Réu Ruhama Com. Bijuterias Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao\r\n\r\ncompetente.\r\n\r\nProcesso: 00080-2009-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stanley Anderson Barros [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa dePneus Vila Verde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stanley Anderson Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00817-2005-015-01-01-7 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Joao Alfredo Breyer [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nExdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Exdo: Real Grandeza - Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Exte Joao Alfredo Breyer, Exdo Real Grandeza - Fundacao de Previdencia e Assistencia Social\r\n\r\nManifestar-se s/ esclarecimentos do perito. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00923-2008-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Pedroso Ferreira da Silva [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigues de Lucena Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Pedroso Ferreira da Silva \r\n\r\nFornecer endereço atualizado da Ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nProcesso: 00036-2009-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dagna Lucia Ferraz Bonifácio [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Trio Gourmet Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dagna Lucia Ferraz Bonifácio\r\n\r\nFornecer endereço atualizado da Ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00222-2009-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva Lapa [Adv. Guilherme da Silva (OAB: RJ 131975 - D)]\r\n\r\nRéu: Recom Engenharia, Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto da Silva Lapa\r\n\r\nFornecer endereço atualizado da Ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00042-2009-015-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo César Salles Loureiro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nFornecer endereço atualizado da Ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCITAÇÃO E INTIMAÇÃO - EXPEDIENTE DO DIA 27/04/2009\r\n\r\nProcesso: 01124-2008-015-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine Ciriaco da Silva [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: JPH Garcia Cartuchos Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Gilberto Jose Martins de Lima (OAB: RJ 1063 - B)], Réu: Jorge Henrique Pinto Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JPH Garcia Cartuchos Indústria e Comércio Ltda., Aut Karine Ciriaco da Silva\r\n\r\nCiência de que foi incluído no pólo passivo o sócio JORGE HENRIQUE PINTO GARCIA. Ficam as partes CITADAS da homologação de cálculos às fls. 21, e INTIMADOS os RÉUS ao depósito da quantia correspondente a 222.962,26 IDTRs, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nId: 760247"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO PARA INICIAL - 27/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00297-2009-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venia de Sousa Barros\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Spana Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/05/2009 às 10:06 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer, ainda, à audiência, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RÉU que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6) Fica o RÉU, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n7) DEVERÁ O RÉU TRAZER AOS AUTOS COMPROVANTE DO SEU CÓDIGO DE ENQUADRAMENTO JUNTO AO INSS (COD. FPAS).\r\n\r\n8) O rol de testemunhas é obrigatório, ainda que compareçam nos termos do art. 825 da CLT.\r\n\r\n9) Caso não conste da petição inicial, deverá o AUTOR informar os seguintes dados até a próxima audiência: carteira de identidade, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscricao INSS, nome completo da mãe, e data de nascimento. O RÉU informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) A audiência é UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 760245"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - 27/04/2009\r\n\r\nProcesso: 01124-2008-015-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine Ciriaco da Silva\r\n\r\nRéu: JPH Garcia Cartuchos Indústria e Comércio Ltda., Jorge Henrique Pinto Garcia\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Henrique Pinto Garcia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi incluído no pólo passivo o sócio JORGE HENRIQUE PINTO GARCIA. Ficam as partes CITADAS da homologação de cálculos às fls. 21, e INTIMADOS os RÉUS ao depósito da quantia correspondente a 222.962,26 IDTRs, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02008-1989-015-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMIR PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA, CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO, RHOLMER ABREU LOUZADA\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi incluído no pólo passivo o sócio CLÁUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURÍCIO. Fica o devedor derivado CITADO da homologação de cálculos, atualizados às fls. 308, e INTIMADO ao depósito da quantia de R$ 70.071,57, correspondente a 5.812.569,22 IDTRs, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 760246"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 24/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00726-2007-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney do Carmo Mendes\r\n\r\nRéu: Marcio s Logistica e Distribuicao Ltda, LYGIA AMARAL DOS SANTOS, MARCIO COELHO VENTURA\r\n\r\nPelo presente fica m MARCIO COELHO VENTURA, Marcio s Logistica e Distribuicao Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 758825"
                            ]
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                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 27.04.2009\r\n\r\nProcesso: 01354-2002-016-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ADILSON DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista de fls.168. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00582-1999-016-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELBA REJANE RODRIGUES [Adv. Luiz Braz Goulart (OAB: RJ 61986 - D)]\r\n\r\nRéu: RAVED COMESTIVEIS LTDA [Adv. Margaret de Oliveira (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAVED COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nIndicar o local onde se encontram os bens indicados à penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00219-2002-016-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY DE LIMA GOMES [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY DE LIMA GOMES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciência do desp de fl. 392. \r\n\r\nProcesso: 00558-2004-016-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO SOARES [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PONTO CAO E O BICHO COM PROD VETERINARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO SOARES\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00785-2000-016-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA MARTINS AMORIM [Adv. Carla Vicente da Silva Berca (OAB: RJ 73567 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Aut MARIA DE FATIMA MARTINS AMORIM, Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a execução. pz 8 dias Apos, expeça-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 01698-2002-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nRéu: COP SERVICOS DE ASSESSORIA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA SILVA FIGUEIREDO, Réu COP SERVICOS DE ASSESSORIA LTDA, Réu UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a execução. Pz 8 dias. Após, ao arquivo com baixa \r\n\r\nProcesso: 00357-2002-016-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENE MACHADO DA CRUZ [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Flavia Moreira Hosken (OAB: RJ 96553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do exequente, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00653-2007-016-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: Aline Borba Tavares Baptista [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associacao Educacional Veiga de Almeida\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00191-2007-016-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: Edson de Andrade Barbosa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00087-1990-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ARAUJO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LA ROCHA RESTAURANTE DRINKS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nvir com o docum,ento mencionado as fls. 189, visto que o mesmo não acompanhou a petição. pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00959-2004-016-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO SANTOS MOURA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CARLOS ROBERTO VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO SANTOS MOURA\r\n\r\nTer vista do ofcício de fl. 73. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01585-2000-016-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIANO MORAIS DA ROCHA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: STILLUS ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTAVIANO MORAIS DA ROCHA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. ,DILIGÊNCIA A CARGO DO AUTOR. PZ 5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 02440-1991-016-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIANA SMITH BRUNINI [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIANA SMITH BRUNINI\r\n\r\ntOMAR CIÊNCIA DO DESP DE FL. 301. pZ 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00557-2002-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS DE CARVALHO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut JOSE MARCOS DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fl. 459, da atualização de fl. 466 e da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00980-2007-016-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Laurentino da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. 20 dias \r\n\r\nProcesso: 01119-2004-016-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON ALCANTARA SANTOS [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP DE VALORES SEGURANCA [Adv. Gelson Francisco Borges da Costa (OAB: RJ 130716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL SA TRANSP DE VALORES SEGURANCA\r\n\r\nTomar ciência de fl. 205/207. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00952-2006-016-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudilene de Souza Souto [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]\r\n\r\nRéu: Garagem e Posto Lubrificacao Barreiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudilene de Souza Souto\r\n\r\nTer vista de fls. 197 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00490-1999-016-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZELI MARQUES SAMPAIO [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA EDUCACIONAL DA TIJUCA [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZELI MARQUES SAMPAIO\r\n\r\n1 - Tomar ciência da decisão que tornou nulo todos os atos praticados a partir de fl. 233 em nome de Maria José Sá.\r\n\r\n2 - Venha o exequente com meios eficazes para prosseguimento da execução em nome da executada, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00913-2006-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Jorge Cordeiro [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cristina Meurer F. de Mello - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Jorge Cordeiro\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00050-1992-016-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANI DA SILVA FERREIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A, Aut IVANI DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n1 - Venha o autor contestar os Embargos à Execução.\r\n\r\n2 - Venha a reclamada com manifestações sobre a impugnação aos cálculos. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01309-2008-016-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Viana Lins [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro - COOPEX e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Viana Lins\r\n\r\nVir com CD em formato Arial 6,5 RTF, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00851-2004-016-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMANDA GOMES DA SILVA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMANDA GOMES DA SILVA\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00744-2008-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Martins da Silva [Adv. Ana Cristina Marta da Silva Regis (OAB: RJ 141349)]\r\n\r\nRéu: JP Ferreira Massagens Estética ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth Martins da Silva \r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação de fl. 31. Deverá o rte fornecer o correto endereçop da rda no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01215-2005-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Affonso dos Santos [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenda Atacado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Affonso dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido parcialmente o requerimento do autor para que os honorários periciais sejam pagos em 10 parcelas. Venha o autor, no prazo adicional de 30 dias, comprovar o pagamento da 1ª parcela, vencendo-se as demais nos 30 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 02161-2001-016-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA SANT ANA [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL JANKE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA SANT ANA\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00238-2006-016-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Vitoria Junior [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Souza Vitoria Junior, Réu Viacao Verdun S.A.\r\n\r\nVenham as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, permeado por 5 dias, indicar as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 01845-1991-016-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nInformar o CPF dos autores para finas de expedição do precatório. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02318-1999-016-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO CRUZ DE LIMA [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PHISIO WORK e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO CRUZ DE LIMA\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00665-1996-016-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ MARCOS [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: MULLER S A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ MARCOS\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo, requererendo o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02004-2000-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR BARBOSA FILHO [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará pelo depósito recursal as fl.296. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00108-2004-016-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA CARDOSO RICARDO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP PREST DE SERV SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERAR SAUDE COOP PREST DE SERV SAUDE LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01751-2001-016-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAIR DA SILVA VIEIRA [Adv. Andre de Carvalho e Sousa (OAB: RJ 56786 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO ALTO GIRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAIR DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01540-1992-016-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGER HENRI EGEA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGER HENRI EGEA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 761745"
                            ],
                            "761017": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua do Lavradio, nº 132 - 3º andar - Centro - RJ/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 17/04/2009. PROC.N00578-2008-016-01-00-1[RT] - RTE:MÁRIO DE LIMA NEVES(ADV.Sandra Maria Gomes - OAB/RJ 36503) Rdo: ABSOLUTA SERVIÇOS TÉCNICOS HIGIENE E LIMPEZA LTDA E OUTRO . Pelo presente fica(m) notificado(s) ABSOLUTA SERVIÇOS TÉCNICOS HIGIENE E LIMPEZA LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido para:1. COMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 18/05/2009 AS 09:35 HORAS, NESTA 16ª VT/RJ. 1.1 A audiência desta Vara é una e indivisível sendo instruídos e julgados os feitos em uma única assentada, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória. O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência implicará no arquivamento da Reclamação e, o não comparecimento do RECLAMADO implicará no julgamento da Reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (CLT, 844).1.2 As partes deverão comparecer munidas de todos os documentos de identificação; o reclamante de sua CTPS e a Reclamada através do gerente ou qualquer outro preposto, desde que empregado registrado (OJ. 99 da SDI/TST), munido da carta de preposto devidamente assinada por quem detenha poderes explicitados em seus estatutos. Caberá às partes juntarem aos autos, antes da audiência, os mandatos procuratórios devidamente assinados por quem possua poderes estatutários.Deverá o reclamado, antes da audiência, juntar nos autos cópia autêntica do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. Ficam as partes cientes de que, senão juntados antes da audiência os documentos acima mencionados, poderão juntá-los na própria audiência, sob as penas do artigo 13 do CPC, (itens I e II).1.3 As partes poderão se fazer representar por advogado, ou litigarem pessoalmente (CLT, 791). A ausênciade advogado da parte poderá ensejar o adiamento do feito se houver sido juntado mandato procuratório anteriormente à audiência. Não sendo juntado mandato procuratório anteriormente à audiência, presumir-se-á que a parte, Reclamante ou Reclamada, litigará pessoalmente.1.4. Acompanhada a Reclamada de advogado, deverá apresentar defesa escrita,munida de documentos (CLT, 787), preclusivamente.1.5. As partes deverão juntar seus documentos na forma do artigo 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92). Alegações centradas no artigo 830 da CLT serão solvidas com a apresentação em audiência, pelo alegante, da cópia autenticada que contrarie o documento impugnado na sua forma e conteúdo.1.6 A notificação do Reclamante far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do parágrafo 2º do artigo 843 da CLT.1.7As partes deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, independente de notificação ou intimação(CLT, 825 e 845). As testemunhas (no máximo 3 para cada parte) deverão ser arroladas previamente (5 dias antes da audiência, na forma do artigo 407 do CPC), possibilitando ao adversário a instrução da contradita na própria audiência (CPC, 414, paragrafo 1º) . As testemunhas previamente arroladas que convidadas pela parte nao comparecerem à audiência poderão ser intimadas na forma do parágrafo único do artigo 825 da CLT. A ausência de testemunhas nao arroladas previamente , arroladas serodiamente ou indevidamente arroladas, não garantirá o adiamento do feito. A substituição de testemunhas arroladas só se fará nos casos previstos legalmente(CPC,408). A ausência de rol de testemunhas nos moldes acima definidos implicará no compromisso da parte trazê-la, por toda a relação processual, na forma do paragrafo 1º, do artigo 412 do CPC. As partes caso queiram que as testemunhas sejam intimadas, deverao oferecer o rol até 15 dias antes da audiência.1.8 Se o Reclamante garantir fidúcia aos controles de jornada, quer na inicial, quer atendendo ao despacho ordinatório inicial, deverá a Reclamada juntar com a resposta os controles de freqüência e jornada, sob as penas do artigo 359 do CPC.1.9 Evidente que a Reclamada elaborará sua resposta, levando em consideração a peça inicial e os documentos juntados pelo Reclamante na reclamação trabalhista.1.10 Cumpra-se nos termos acima delineados. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA - JUIZ DO TRABALHO DA 16ª VARA DO TRABALHO.2. TOMAR CIÊNCIA DOS PEDIDOS DA INICIAL, A SEGUIR:...\"\r\n\r\nDOS PEDIDOS\r\n\r\nAnte o exposto reclama, sob pena da multa do art. 467 da CLT. \r\n\r\na) baixa na CTPS com data de saída 11/02/07, face ao computo do aviso prévio.\r\n\r\nb) férias vencidas em dobro de 2004/2005, acrescidas de 1/3, previsto no Art. 7° XVII da CF no valor de R$ 1.296,61.\r\n\r\nc) férias vencidas de 2005/2006,acrescidas de 1/3, previsto no Art. 7º XVII da CF, no valor de R$ 648,31\r\n\r\nc) férias proporcionais (02/12), acrescidas de 1/3, previsto no Art. 7° XVII da CF no valor de R$ 108,05. \r\n\r\nd) multa de 40% sobre o FGTS recolhido, no valor de R$ 1.215,95.\r\n\r\ne) multa prevista no art. 477 da CLT, no valor de R$ 467,53.\r\n\r\nf) aviso prévio, no valor de R$ 486,23.\r\n\r\ng) pagamento do FGTS e multa de 40% não recolhido, no valor de R$ 130,70.\r\n\r\nh)pagamento do FGTS mais 40% sobre as parcelas salariais, no valor de R$ 59,00. \r\n\r\ni) 13° salário proporcional de 2007 (01/12), no valor de R$ 40,52.\r\n\r\nj) entrega das guias do Seguro Desemprego, sob pena de indenização no caso de não ser possível o recebimento pelas vias normais, no valor de R$ 1.944,92.\r\n\r\nk) entrega das guias do TRCT no código 01 (obrigação de fazer).\r\n\r\nl) indenização de dano moral equivalente a 10 vezes o salário do Reclamante, totalizando R$ 4.862,30.\r\n\r\nm) comprovação do recolhimento previdenciário de todo o período laborado, sob pena de expedição de ofício ao Ministério Público do Trabalho para apuração do crime de Apropriação indébita Previdenciária.\r\n\r\nn) condenação da segunda Reclamada de forma subsidiaria, conforme fundamentação acima, com base no Enunciado n° 331 - IV do Colendo TST.\r\n\r\no) correção monetária, ou qualquer outro modo de atualização dos débitos trabalhistas, juros de mora, honorários de advogado em 15%, sobre o valor final da condenação, em favor do Sindicato Assistente e demais cominações legais, tudo como for apurado em liquidação de sentença, no valor de R$ 1.689,02. \r\n\r\np)concessão dos benefícios da Justiça Gratuita (Lei 1.060/50 e 5584/70), com isenção de custas e demais despesas processuais. \r\n\r\nRequer todos os meios de prova em direito admitidos e a notificação das Rés, para contestarem, querendo, sob pena de revelia, sendo ao final, condenadas na forma do pedido que dá o valor para efeito de alçada de R$ 12.949,14.\r\n\r\nP. Deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Abril de 2008.\r\n\r\nCláudia Cristina de Carvalho Basílio\r\n\r\nOAB/RJ 86.966\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 761017"
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                                "16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua do Lavradio, nº 132 - 3º andar - Centro - RJ/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - EXPEDIENTE DE 17/04/2009.PROC.Nº01280-2008-016-01-00-9 [RT] - RTE :VALDOMIRO BARBOSA NOGUEIRA JUNIOR[ Adv.Luis Carlos Gosselin - OAB/RJ 78227)Rdo: ROQUE E LOPES TRANSPORTES LTDA E OUTROS. Pelo presente fica(m) notificado(s)ROQIE E LOPES TRANSPORTES LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para:1. COMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 28/07/2009 AS 10:50 HORAS, NESTA 16ª VT/RJ. 1.1 A audiência desta Vara é una e indivisível sendo instruídos e julgados os feitos em uma única assentada, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória. O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência implicará no arquivamento da Reclamação e, o não comparecimento do RECLAMADO implicará no julgamento da Reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (CLT, 844).1.2 As partes deverão comparecer munidas de todos os documentos de identificação; o reclamante de sua CTPS e a Reclamada através do gerente ou qualquer outro preposto, desde que empregado registrado (OJ. 99 da SDI/TST), munido da carta de preposto devidamente assinada por quem detenha poderes explicitados em seus estatutos. Caberá às partes juntarem aos autos, antes da audiência, os mandatos procuratórios devidamente assinados por quem possua poderes estatutários.Deverá o reclamado, antes da audiência, juntar nos autos cópia autêntica do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. Ficam as partes cientes de que, senão juntados antes da audiência os documentos acima mencionados, poderão juntá-los na própria audiência, sob as penas do artigo 13 do CPC, (itens I e II).1.3 As partes poderão se fazer representar por advogado, ou litigarem pessoalmente (CLT, 791). A ausênciade advogado da parte poderá ensejar o adiamento do feito se houver sido juntado mandato procuratório anteriormente à audiência. Não sendo juntado mandato procuratório anteriormente à audiência, presumir-se-á que a parte, Reclamante ou Reclamada, litigará pessoalmente.1.4. Acompanhada a Reclamada de advogado, deverá apresentar defesa escrita,munida de documentos (CLT, 787), preclusivamente.1.5. As partes deverão juntar seus documentos na forma do artigo 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92). Alegações centradas no artigo 830 da CLT serão solvidas com a apresentação em audiência, pelo alegante, da cópia autenticada que contrarie o documento impugnado na sua forma e conteúdo.1.6 A notificação do Reclamante far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do parágrafo 2º do artigo 843 da CLT.1.7As partes deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, independente de notificação ou intimação(CLT, 825 e 845). As testemunhas (no máximo 3 para cada parte) deverão ser arroladas previamente (5 dias antes da audiência, na forma do artigo 407 do CPC), possibilitando ao adversário a instrução da contradita na própria audiência (CPC, 414, paragrafo 1º) . As testemunhas previamente arroladas que convidadas pela parte nao comparecerem à audiência poderão ser intimadas na forma do parágrafo único do artigo 825 da CLT. A ausência de testemunhas nao arroladas previamente , arroladas serodiamente ou indevidamente arroladas, não garantirá o adiamento do feito. A substituição de testemunhas arroladas só se fará nos casos previstos legalmente(CPC,408). A ausência de rol de testemunhas nos moldes acima definidos implicará no compromisso da parte trazê-la, por toda a relação processual, na forma do paragrafo 1º, do artigo 412 do CPC. As partes caso queiram que as testemunhas sejam intimadas, deverao oferecer o rol até 15 dias antes da audiência.1.8 Se o Reclamante garantir fidúcia aos controles de jornada, quer na inicial, quer atendendo ao despacho ordinatório inicial, deverá a Reclamada juntar com a resposta os controles de freqüência e jornada, sob as penas do artigo 359 do CPC.1.9 Evidente que a Reclamada elaborará sua resposta, levando em consideração a peça inicial e os documentos juntados pelo Reclamante na reclamação trabalhista.1.10 Cumpra-se nos termos acima delineados. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA - JUIZ DO TRABALHO DA 16ª VARA DO TRABALHO.2. TOMAR CIÊNCIA DOS PEDIDOS DA INICIAL A SEGUIR:....\"DOS PEDIDOS:ISTO POSTO, RECLAMA:\r\n\r\nDiante do exposto, vem o Reclamante á presença de Vossa Excelência pleitear as verbas abaixo apontadas que hão de ser pagas com acréscimo.\r\n\r\nDeferimento do pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCondenação da 2ª Reclamada para responder a presente subsidiariamente.\r\n\r\nReconhecimento do vinculo empregatício de todo o período laborado pelo Reclamante e conseqüentemente seja a Reclamada condenada a proceder à anotação no contrato de trabalho na CTPS do Reclamante, devendo constar à data de admissão em 18/02/08 e demissão em 01/08/08, já com a projeção do aviso prévio. \r\n\r\nPagamento das horas extras com o percentual de 50% para as prestadas de Terça-feira á Sábados, e com o percentual de 100% para as prestadas aos Domingos e Feriados, conforme o exposto na causa de pedir.\r\n\r\nPagamento do Adicional noturno de todo o contrato de trabalho, conforme o exposto na causa de pedir.\r\n\r\nPagamento do 13º salários de 2008, conforme o exposto na causa de pedir.\r\n\r\nPagamento das férias proporcionais + 1/3, conforme o exposto na causa de pedir.\r\n\r\nPagamento do Ticket refeição no valor de R$ 6,30 de todo o contrato de Trabalho conforme exposto na causa de pedir.\r\n\r\nPagamento do aviso prévio, conforme o exposto na causa de pedir.\r\n\r\nPagamento das verbas resilitórias, conforme o exposto na causa de pedir.\r\n\r\nPagamento da Multa 467 da CLT, conforme o exposto na causa de pedir.\r\n\r\nPagamento da Multa prevista no artigo 477 da CLT, conforme o exposto na causa de pedir.\r\n\r\nPagamento dos Repousos Semanais Remunerados, conforme o exposto na causa de pedir.\r\n\r\nPagamento do aluguel da Motocicleta de todo o contrato de Trabalho, conforme o exposto na causa de pedir.\r\n\r\nPagamento do Combustível de todo o contrato de trabalho, conforme exposto na causa de pedir.\r\n\r\nPagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, conforme o exposto na causa de pedir.\r\n\r\nPagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia por tempo de serviço, conforme o exposto na causa de pedir.\r\n\r\nEntrega das Guias de Seguro Desemprego, sob pena de responder indenização equivalente.\r\n\r\nPagamento da Indenização correspondente ao Dano Moral sofrido pelo Reclamante.\r\n\r\nPagamento dos Honorários advocatícios.\r\n\r\nCondenação da Reclamada a efetuar o pagamento do imposto de Renda.\r\n\r\nRequer, portanto, a Vossa Excelência a notificação da Reclamada, em seu respectivo endereço, para responder querendo ao termo da presente Reclamação Trabalhista, sob pena de Revelia e Confissão condenado-a no pagamento do Principal corrigidos monetariamente acrescidos de juros de Lei em vigor, custas processuais e Honorários advocatícios.\r\n\r\nProtesta por todas as provas em direito admitidas, em especial a testemunhal, documental, depoimento pessoal do representante legal da Reclamada sob pena de revelia e confissão, devendo ainda a Reclamada a efetuar a exibição de Guias de recolhimento previdenciário, cartões de ponto e folhas de ponto para provar todo o período trabalhado pelo autor, recibos de pagamentos, que serão exibidos em primeira audiência sob pena do Artigo 359 - do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDá-se a presente para efeito de alçada o valor de R$ 20.000,00 (Dezoito Mil Reais).\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 761747"
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                                "Processo: 00752-2007-016-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Castilho Antonelli [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Castilho Antonelli\r\n\r\nTomar ciência do desp que negou seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00857-2007-016-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Basilio da Silva Assunpcao [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: Mav s Embagalens Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 3C Embalagens Ltda., Aut Humberto Basilio da Silva Assunpcao, Réu Mav s Embagalens Ltda., Réu Papillon Industria e Comercio de Embalagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01553-2005-016-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Novaes da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Cloral Industria de Produtos Quimicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cloral Industria de Produtos Quimicos Ltda., Aut Jorge Luiz Novaes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que não conheceu dos Embargos de Declaração. .Pz 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00007-2005-016-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Heitor de Carvalho Guimaraes [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. (sucessor de Telecomunicacoes do RJ - TELERJ) [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Sistel de Seguridade Social, Aut Paulo Heitor de Carvalho Guimaraes, Réu Telemar Norte Leste S.A. (sucessor de Telecomunicacoes do RJ - TELERJ)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01471-2006-016-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Castilho Antonelli [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Castilho Antonelli, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da rda foram julgados\r\n\r\nimprocedentes e que os Embargos de Decaração do rte foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00826-2008-016-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Aparecida Fernandes [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Joyce Aparecida Fernandes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00810-2008-016-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Tarso da Cunha Romeiro [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Ergo 2004 Consltoria e Treinamento Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ergo 2004 Consltoria e Treinamento Ltda., Aut Paulo de Tarso da Cunha Romeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00500-2008-016-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Pedro da Silva [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Heli Ótica Ltda. New Ótica [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Pedro da Silva , Réu Heli Ótica Ltda. New Ótica \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o pedido formulado no aditamento de fl. 23/24 e Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01180-2008-016-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Walquiria da Costa Silva [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas Ltda. [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jolimode Roupas Ltda. , Aut Walquiria da Costa Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00447-2008-016-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Pereira Bernardo [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Artec Arquitetura Construção e Tecnologia Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artec Arquitetura Construção e Tecnologia Ltda., Aut José Henrique Pereira Bernardo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00439-2007-016-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiane Rocha Silva [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagoa XV Ltda. ME [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiane Rocha Silva, Réu Lagoa XV Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01191-2008-016-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Braz de Oliveira [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Lourenço Ltda. [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Braz de Oliveira, Réu Hospital São Lourenço Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01068-2007-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Catanduba da Silva [Adv. Sonia Judite da Silva Teixeira (OAB: RJ 89911 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresas de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Solange Catanduba da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00713-2007-016-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Passos dos Santos [Adv. Zuleica Macedo Leite (OAB: RJ 137556 - D)]\r\n\r\nRéu: WILLIAM TAVARES ESTEVES [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Passos dos Santos, Réu WILLIAM TAVARES ESTEVES\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00858-2008-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Ricardo Pinheiro [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Paque Recreio Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elio Ricardo Pinheiro, Réu Fazenda Paque Recreio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da acao que extinguiu o processo com julgamento do mérito quanto ao contrato de trabalho extinto em 31.01.2005 e foi julgou improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01807-2005-016-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luiza de Lima [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luiza de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou seguimento ao Recurso Ordinário por DESERTO. Pz 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00215-2008-016-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Vianna Martins [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: JBH Servicos Gerais Ltda. [Adv. Erotildes Silva Santos (OAB: RJ 78947 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Vianna Martins\r\n\r\nTomar ciência do desp de fl. 194.\"..reporto-me aos desp de fl.; 174 e 178. No prazo adicional por 30 dias, aguardando a comprovação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 00299-2006-016-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirele Drews [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01637-2005-016-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Jose Bayer [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Mauro Jose Bayer\r\n\r\nVISTA AS PARTES POR 15 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS DO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nId: 760947"
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                                "Edital de Notificação – 28/04/2009\r\n\r\nProcesso: 01068-2007-016-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Catanduba da Silva\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 761758"
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                            "762052": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01429-2006-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Oliveira Teixeira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL, Aut Cleber de Oliveira Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01251-2005-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Rodrigues [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Municipal Lar Escola Francisco de Paula, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Centro de Estudos para Geracao de Emprego e Renda [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Estudos para Geracao de Emprego e Renda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 147. \r\n\r\nProcesso: 01368-2001-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SOUZA BANDEIRA [Adv. Joana Angelica Andrade Justo (OAB: RJ 74799 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE SOUZA BANDEIRA\r\n\r\nVenha a parte autora a manifestar-se em 10 dias sobre o despacho de fls. 173. \r\n\r\nProcesso: 01445-2000-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACY PIRES DO COUTO JUNIOR [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRéu: MF THOR SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTD [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACY PIRES DO COUTO JUNIOR\r\n\r\nVenha a parte autora para atender solicitação da contadoria de fls. 89, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01504-2001-017-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DA CONCEICAO MACIEL [Adv. Keyla Rolemberg Fernandes Nascimento (OAB: RJ 95735 - D)]\r\n\r\nRéu: REVESTMIX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DA CONCEICAO MACIEL\r\n\r\nVenha o autor a retificar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 101. Prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01555-2007-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Cristina Bezerra Barbosa [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipoal Industria de Produtos para Otica e Aerosol Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Cristina Bezerra Barbosa\r\n\r\nVista à parte autora dos documentos juntados .\r\n\r\nProcesso: 01669-2002-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELICA DE ALMEIDA PERES [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRéu: PIONNIER 1138 ASSIST COM REPRESENTACAO LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANGELICA DE ALMEIDA PERES\r\n\r\nManifestar-se sobre o pagamento integral do acordo de fls. 129, em 05 dias, valendo o silêncio como concordãncia .\r\n\r\nProcesso: 01677-1996-017-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO NACAO BRASIL JORNAL NACAO BRASIL [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nVista a parte autora a fim de que se requeira o que é de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 01704-2002-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE ANTONIA SANTOS [Adv. Rosangela Alves Correa (OAB: RJ 84999 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE ANTONIA SANTOS, Réu ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nVenham as partes para manifestação quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 01803-1992-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBEM LUIZ PACHECO CAPELLA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nVista a ré em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02186-2000-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO LEITE MATAROTTI [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND TRAB INDS METALURG MEC MAT ELETRICOS RJ [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIND TRAB INDS METALURG MEC MAT ELETRICOS RJ\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de fls. 263/264, 254 e 267. \r\n\r\nProcesso: 02245-1998-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS VAZ DE FREITAS [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência do requerido às fls. 312. \r\n\r\nProcesso: 00269-2003-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON FREITAS DE MENEZES SALLES [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON FREITAS DE MENEZES SALLES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01195-2003-017-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON SEBASTIAO DE JESUS ALVES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nVenha a reclamada a retirar a Certidão de Trânsito em Julgado. \r\n\r\nQuebra Processo: 01509-2002-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DA SILVA CELESTINO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DA SILVA CELESTINO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00602-1995-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ASDRUBAL DE ARAUJO CASTRO E OUTROS [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Rogerio William Barboza de Oliveira (OAB: RJ 73167 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nVenham as rés em 05 dias sucessivos, para manifestação sobre a Impugnação do Exequente .\r\n\r\nProcesso: 01013-2007-017-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barbosa de Oliveira [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Reconcavo das Artes Comercio e Industria Ltda. [Adv. Vera Kempers de Moraes Abreu (OAB: RJ 117739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Barbosa de Oliveira, Réu Reconcavo das Artes Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01540-2005-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olimpio Rodrigues da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Emccamp Ltda [Adv. Gustavo Freitas Cardoso (OAB: RJ 100531 - D)], Réu: Forcap Servicos de Construcoes Ltda. [Adv. Gustavo Freitas Cardoso (OAB: RJ 100531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Emccamp Ltda, Réu Forcap Servicos de Construcoes Ltda., Aut Olimpio Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00199-1994-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIVALDO JOSE DA SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut RIVALDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do reclamante foram julgados procedentes em parte.; que os embargos declaratorios da reclamada foram julgados improcedentes .\r\n\r\nProcesso: 01507-2007-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid Santos de Souza Lima Filho [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Aereos Portugueses S.A. - TAP [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Vem Manutencao e Engenharia S.A. [Adv. Caroline Moreau Galvão (OAB: RJ 144170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cid Santos de Souza Lima Filho, Réu Transportes Aereos Portugueses S.A. - TAP, Réu Vem Manutencao e Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01546-2002-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON RIBEIRO DAS VIRGENS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Aut WILSON RIBEIRO DAS VIRGENS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01281-2007-017-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz do Patrocinio Junior [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz do Patrocinio Junior, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte .\r\n\r\nProcesso: 01855-1999-017-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON SEBASTIAO DE ARAGAO ROCHA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO, Aut WILSON SEBASTIAO DE ARAGAO ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do reclamante foram julgados procedentes em parte; Tomar ciencia de que os embargos declaratorios da primeira reclamada foram julgados procedentes; Tomar ciencia de que os embargos declaratorios da segunda reclamada foram julgados improcedentes .\r\n\r\nProcesso: 02358-1989-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON MACHADO SIQUEIRA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE CIVIL BEM ESTAR FAMILIAR NO BRASIL [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON MACHADO SIQUEIRA\r\n\r\nVenha o autor a retificar seus cálculos conforme promoção de fls. 370. Prazo de 15 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01095-2006-017-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Beato [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Maria Tereza Beato\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00891-2007-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar dos Santos [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Sernambetiba [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Sernambetiba, Aut Gilmar dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00723-2007-017-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arcoenge Ltda. [Adv. Haroldo Rodrigues Alves de Melo (OAB: RJ 87811 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Alves da Silva [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arcoenge Ltda., Cgto Jose Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00348-2008-017-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Ataide Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Martha Peixoto Gomes [Adv. Gisele Valle de Carvalho (OAB: RJ 63369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Ataide Santos, Réu Martha Peixoto Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00386-2007-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Lopes de Souza Filho [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Lopes de Souza Filho, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00535-2007-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Palmeira da Silva [Adv. Catia Maria de Oliveira Medeiros (OAB: RJ 127063 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Palmeira da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01412-1999-017-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOAO BATISTA BENTO [Adv. Rodrigo Alicata (OAB: RJ 86717 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOAO BATISTA BENTO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de crédito, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01565-1993-017-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO MENDES [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: M S LINO E CIA LTDA [Adv. Diogenes Goncalves da Silva (OAB: RJ 79371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO MENDES\r\n\r\nVenha a parte autora tomar ciência dos cálculos atualizados de fls.194 e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01191-1995-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE DOS SANTOS COUTINHO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDS INDS COMERCIAIS SERVICOS LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Réu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB, Aut MARILENE DOS SANTOS COUTINHO, Réu MASEL EMPREENDS INDS COMERCIAIS SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação do laudo pericial de fls. 815/822, e fixação do valor de condenação, em 03/02/2009, em R$ 901.492,64 equivalentes a 75.125.826,5783 trs. Venham as partes para ciência, sendo a ré, também para que comprove o pagamento do velor ora homologado em até 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01940-1995-017-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA SA [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 14946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS, Réu PAES MENDONCA SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 170, em 27/01/2009, fixando o crédito remanescente em R$ 25.178,39 equivalente a 2.098.239,0379 trs. Convolado em penhora o depósito recursal de fls.82, cujo saldo atualizado corresponde a R$ 4.798,67 equivalente a 399.896,894553Trs. Venham as partes para manifestações no prazo de 5 dias, sendo a ré também para que comprove o pagamento do crédito remanescente no valor de R$ 20.379,72 equivalente a 1.698.342,55156 em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00643-2006-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley da Silva Cardoso [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01057-2007-017-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Eduardo Michaelis Sequeira [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nRéu: Grandes Conquistas Viagens e Turismo Ltda. ME - Riobrastur [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Eduardo Michaelis Sequeira, Réu Grandes Conquistas Viagens e Turismo Ltda. ME - Riobrastur\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00868-2006-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Antonio [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Mundial Ltda. [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Mundial Ltda., Aut Tatiana Antonio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00565-2008-017-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Adauto da Silva [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: FW Emprrendimentos Imobiliários e Construções Ltda. [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Adauto da Silva, Réu FW Emprrendimentos Imobiliários e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02627-1991-017-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BORGES DOS SANTOS [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BORGES DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o autor a adequar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção da contadoria e despacho de fls. 2879. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01206-2006-017-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia dos Santos [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro, Aut Vera Lucia dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00911-2008-017-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Raimundo Profeta [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfeu Lemos do Amaral, Aut Artur Gonçalves Portugal, Aut Claudionor Gones, Aut Geraldo Alves Araujo, Aut José Raimundo Profeta\r\n\r\nConvertido o julgamento em diligência. Tomar ciência do despacho de fls. 348 (verso). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00923-2008-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Benemond [Adv. Arthur Vieira da Cunha (OAB: RJ 38258 - D)]\r\n\r\nRéu: José Gentil Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Benemond \r\n\r\nDeclarada a incompetência absoluta do juízo conforme despacho de fls. 53 .\r\n\r\nId: 762052"
                            ],
                            "762051": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 28/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00652-2007-017-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo da Silva Pereira\r\n\r\nRéu: Orizon Maritima Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Orizon Maritima Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte .\r\n\r\nProcesso: 01429-2006-017-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Oliveira Teixeira\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 762051"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "759013": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00909-2008-018-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divina Malena de Oliveira [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divina Malena de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada. Prazo 05 ( cinco ) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00958-2008-018-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Moreira Fontes [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociplan Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias sucessivos permeados por 05 dias ,\r\n\r\nProcesso: 01037-2004-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDICLEI PEREIRA DE BRITTO [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRéu: FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDICLEI PEREIRA DE BRITTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 125v e 127. Prazo de\r\n\r\n05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01049-2007-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius Matins Murga [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydra Pro Comercio e Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinicius Matins Murga\r\n\r\nTomar ciência de devolução de Notificação de fls 291 e 292, e forneça o endereço atualizado da ré em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00741-2008-018-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldemir Silva Pacheco [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir Silva Pacheco, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 183 (...) defere-se a prorrogação do prazo por 30 ( trinta ) dias improrrogáveis. .\r\n\r\nProcesso: 00862-2008-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adonias Marinho Santa Barbara [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóvel Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adonias Marinho Santa Barbara\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00732-2008-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleison Alves Cavalcante [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocentro Centro de Feiras Exposições e Congressos do Rio de Janeiro [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riocentro Centro de Feiras Exposições e Congressos do Rio de Janeiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00721-2008-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Rosa dos Reis [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00707-2008-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Sant Ana Soares [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Norreti Mecânica e Serviços Ltda. ME [Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros (OAB: RJ 76560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Norreti Mecânica e Serviços Ltda. ME \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00380-2005-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Souza dos Santos [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Maria Tereza Souza dos Santos\r\n\r\nHomologo os calculos de fls. 119/122 nos moldes do que estabelece a Lei\r\n\r\n11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da\r\n\r\ndevido.sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme\r\n\r\nprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das\r\n\r\ncontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo\r\n\r\npositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese\r\n\r\npreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,\r\n\r\nincidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do\r\n\r\nreferido codex. .\r\n\r\nProcesso: 00329-1998-018-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALITA NEVES CANTINI [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALITA NEVES CANTINI\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00154-2008-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariovaldo de Oliveira [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariovaldo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 110, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01011-2005-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Borges de Mendonca [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\ntrazer aos autos a documentação requerida pelo autor em 30 ( trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 00283-2006-018-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Benicio Dantas Doria [Adv. Vicente Soares Orban (OAB: RJ 88916 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV, Aut Washington Benicio Dantas Doria\r\n\r\nTer vista dos autos no prazo de 05 cinco dias sucessivos permeados por 05 ( cinco ) dias. \r\n\r\nProcesso: 01219-2008-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Soares [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Soares\r\n\r\nDeferido Prazo de 30 ( trinta) dias para fornecer o endereço atualizado da rda. \r\n\r\nProcesso: 00209-2004-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIA MARIA REIS DOS SANTOS [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: REALCONSULT ASSESSORIA CONTABIL LTDA [Adv. Carlos R Reginaldo de Souza Cordeiro (OAB: RJ 46375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REALCONSULT ASSESSORIA CONTABIL LTDA\r\n\r\nTer vista dos autos no prazo de 05 ( cinco ) dias. \r\n\r\nProcesso: 00093-2004-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA KEILLA MARTINS DE MENEZES [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEMP COOP TRAB INFRA ESTRUT EMPRESARIAL [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA KEILLA MARTINS DE MENEZES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 294/295 em 05 ( cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00105-2006-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto dos Reis Almeida [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias sucessivos permeados por 05 ( cinco). .\r\n\r\nProcesso: 00871-2008-018-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Alexandre Silva de Melo [Adv. Ruy de Oliveira Barbosa (OAB: RJ 49944 - D)]\r\n\r\nRéu: REPREMIG Representação e Comércio de Minas Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Alexandre Silva de Melo\r\n\r\nFornecer endereço da rda atualizado, no prazo de 30 dias.sob pena de extinção do feito de acordo com artigo 267 III §1º CPC. \r\n\r\nProcesso: 01372-1985-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZA MOTTA DE MIRANDA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THEREZA MOTTA DE MIRANDA\r\n\r\ntomar ciência do despacho de fls 838, (...) rte apresentar documento comprobatório de que ainda está viva, bem como de sua data de nascimento, para que seja possível aferir se ainda faz jus ao benefício pleiteado.Prazo 10 ( dez) dias. Prazo 10 ( dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 01410-2004-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL DE AZEVEDO FARIA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut ISMAEL DE AZEVEDO FARIA\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.164/167, no valor de R$ 6.826,95, correspondente a 566..741,88 TR nos moldes do que estabelece a Lei\r\n\r\n11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da\r\n\r\ndevido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme\r\n\r\nprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das\r\n\r\ncontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo\r\n\r\npositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese\r\n\r\npreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,\r\n\r\nincidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do\r\n\r\nreferido codex. .\r\n\r\nProcesso: 01414-2008-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Ventura Lima da Silva [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacarepaguá Video Locadora de Video Ltda. [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Ventura Lima da Silva , Réu Jacarepaguá Video Locadora de Video Ltda. \r\n\r\nTer vista dos autos, sendo o rte ao pagamento, tendo em vista o despacho de fls. 166. \r\n\r\nProcesso: 01483-2002-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MAURO PITTA DE MENDONCA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE, Aut SERGIO MAURO PITTA DE MENDONCA\r\n\r\nHomologo os calculos de fls. 344/347 , no valor de R$ 233,443,38, correspondente a 19.379.391,93 TR pro-rata nos moldes do que estabelece a Lei\r\n\r\n11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da\r\n\r\ndevido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme\r\n\r\nprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das\r\n\r\ncontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo\r\n\r\npositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese\r\n\r\npreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,\r\n\r\nincidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do\r\n\r\nreferido codex. .\r\n\r\nProcesso: 01616-2004-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN DA CONCEICAO VIEIRA [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: ORMEL AUTO POSTO LTDA [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORMEL AUTO POSTO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 83. Prazo 05 ( cinco ) dias.\r\n\r\nProcesso: 01973-1998-018-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HILTON [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HILTON\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02008-2001-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DOS REIS [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: JCMA COM CONST MANUTENCAO E PROJETOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DOS REIS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 125. (...) rte venha com claculos adequados à promoção supra, no prazo de 15 ( quinze ) dias... devedno apresentar ainda em apartados, os cálculos da cota previdênciarias( rte e rda), detalhado as verbas com e sem incidência e as alíquotas correspondentes, no mesmo prazo. .\r\n\r\nProcesso: 02052-1997-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO DA SILVA [Adv. Marcio Gustavo Guedes Monteiro (OAB: RJ 96298 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES MORADORES ERJ FAMERJ [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao de fls 184/187. Prazo 05 ( cinco ) dias. .\r\n\r\nId: 759013"
                            ],
                            "759014": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 22/04/2009\r\n\r\nProcesso: 01575-2008-018-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Gomes \r\n\r\nRéu: Real Serviços Técnicos e Vigilâncias Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia Marcia de Carvalho Soares da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Real Serviços Técnicos e Vigilâncias Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/07/2009 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUCOES PARA AUDIENCIA\r\n\r\n1) O nao comparecimento do AUTOR a audiencia importara no arquiva\r\n\r\nmento da acao (CLT, art. 844, primeira parte).\r\n\r\n2) O nao comparecimento do REU a audiencia importara na revelia,\r\n\r\nalem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na peticao\r\n\r\ninicial, salvo se o contrato resultar da prova dos autos.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Tocara ao Reu produzir, em audiencia, toda a prova documental\r\n\r\n(CPC, art. 396 e CLT, art. 845).\r\n\r\n5) A peticao inicial devera vir acompanhada dos documentos em que\r\n\r\nse fundar (CLT, art. 787 e CPC, arts. 283 e 396).\r\n\r\n6) A juntada de novos documentos, pelas partes, apos os prazos\r\n\r\nacima, somente sera permitida nas hipoteses do artigo 397, do CPC.\r\n\r\n7) As testemunhas deverao ser trazidas independente de intimacao\r\n\r\nnos termos do art. 825 da CLT, presumindo-se, caso nao comparecam\r\n\r\nque desistiu de ouvi-las.\r\n\r\n8) Devera o RTE. diligenciar por meios proprios no caso de devolu-\r\n\r\ncao da citacao postal da Reclamada ou certidao negativa em mandado\r\n\r\nde citacao,indicando, em tempo habil, meios para a efetiva citacao\r\n\r\nNao o fazendo, o processo sera retirado de pauta e ficara aguardan\r\n\r\ndo por 30 dias a manifestacao da parte interessada, sob pena de\r\n\r\nEXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, III, CPC\r\n\r\n9) Nos termos do artigo 3o do provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 759014"
                            ]
                        }
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                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "753349": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00023-2000-020-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO VIEIRA DA SILVA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor com outros meios eficazes de prosseguir à execução, uma vez que a penhora de fls. 49 não foi aperfeiçoada. \r\n\r\nProcesso: 00026-1998-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SAMPAIO CORREA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SAMPAIO CORREA\r\n\r\nAo autor para em 10 dias adequar seus cálculos, observando-se o despacho de fls. 309. \r\n\r\nProcesso: 00048-2006-020-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Helio Jose Sampaio de Avellar [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Helio Jose Sampaio de Avellar\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00063-2000-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELLE MARTINS ALVES [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: LISIANE MOIZIO, Réu: DANIELA ROSSETTO FABRIS, Réu: SO JOIAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELLE MARTINS ALVES\r\n\r\nAo autor para manifestação sobre as alegações da sócia nos autos da cara precatória, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00086-2005-020-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Epaminondas Francisco das Neves [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Epaminondas Francisco das Neves\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00092-2006-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete da Cruz Xavier [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria dos Santos Teixeira [Adv. Jefferson Pereira Melo (OAB: RJ 96448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete da Cruz Xavier\r\n\r\nDiga o autor sobre a petição de fls. 74 \r\n\r\nProcesso: 00120-2005-020-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alexandre Lopes Monteiro [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: William de Castro Leao, Réu: Beers House Distribuidora [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)], Réu: Frederico de Souza Medeiros Pinheiro do Amparo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alexandre Lopes Monteiro\r\n\r\nAo autor para indicar meios de dar prosseguimento à execução, no prazo de 30 dias, considerando que houve mais de uma ordem de bloqueio com resultado negativo. \r\n\r\nProcesso: 00120-2005-020-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alexandre Lopes Monteiro [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: William de Castro Leao, Réu: Beers House Distribuidora [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)], Réu: Frederico de Souza Medeiros Pinheiro do Amparo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alexandre Lopes Monteiro\r\n\r\nAo autor para indicar meios de dar prosseguimento à execução, no prazo de 30 dias, considerando que houve mais de uma ordem de bloqueio com resultado negativo. \r\n\r\nProcesso: 00133-2006-020-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Ribeiro dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Ribeiro dos Santos\r\n\r\nVenha o autor com a liquidação do julgado em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00167-2005-020-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Vitor [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Aut Paulo Roberto Vitor\r\n\r\nPor entende-los justos e adequados ao julgado, homologo os cálculos de fls. retro para que surta seus efeitos legais, fixando o valor total da condenação em R$ 19.136,50, equivalentes a 1.594.738,90 TRs pro rata die referente ao crédito do exeqüente. Venha o réu com o depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. O não pagamento no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud, com a inclusão da multa mencionada. Quanto ao imposto de renda deverá a ré , no mesmo prazo, comprovar o respectivo recolhimento em guia DARF ou vir com o cálculo do valor devido para retenção e liberação à Fazenda Nacional por ocasião da expedição do alvará ao autor, sob pena de expedição de ofício a Receita Federal, observando em ambos os casos o percentual de incidência do imposto apontado pela contadoria em sua promoção. Deverá, ainda, a executada, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, inclusive a parte do empregado, através de guia GPS, sob pena de execução pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 00191-2005-020-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaguaracira Maria Silva [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaguaracira Maria Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPor entende-los justos e adequados ao julgado, homologo os cálculos de fls. retro para que surta seus efeitos legais, fixando o valor total da condenação em R$ 3.739,78 , equivalentes a 311.654,31 TRs pro rata die referente ao crédito do exeqüente. Venha o réu com o depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. O não pagamento no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud, com a inclusão da multa mencionada. Quanto ao imposto de renda deverá a ré , no mesmo prazo, comprovar o respectivo recolhimento em guia DARF ou vir com o cálculo do valor devido para retenção e liberação à Fazenda Nacional por ocasião da expedição do alvará ao autor, sob pena de expedição de ofício a Receita Federal, observando em ambos os casos o percentual de incidência do imposto apontado pela contadoria em sua promoção. Deverá, ainda, a executada, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, inclusive a parte do empregado, através de guia GPS, sob pena de execução pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 00201-2004-020-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIANE GREGORIO MENEZES [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: MFW RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIANE GREGORIO MENEZES\r\n\r\nAo autor para ciência de fls. 66 à 73. \r\n\r\nProcesso: 00203-2006-020-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joair da Silva Moura [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00326-1998-020-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DOS REIS FILHO [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Carlos Alves Matos, Réu: ACV AGENCIAMENTO LTDA [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DOS REIS FILHO\r\n\r\nAo autor para ciência de fls. 212 à 215. \r\n\r\nProcesso: 00357-2006-020-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Gildo Ferreira de Araujo [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: TJ Teima Empreiteira Ltda. [Adv. Luiz Frederico Correia Diener (OAB: RJ 101167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Gildo Ferreira de Araujo, Réu TJ Teima Empreiteira Ltda.\r\n\r\nPor entende-los justos e adequados ao julgado, homologo os cálculos de fls. retro para que surta seus efeitos legais, fixando o valor total da condenação em R$ 5.160,57, equivalentes a 430.055,99 TRs pro rata die referente ao crédito do exeqüente. Venha o réu com o depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. O não pagamento no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud, com a inclusão da multa mencionada. Deverá, ainda, a executada, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, inclusive a parte do empregado, através de guia GPS, sob pena de execução pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 00457-2002-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA FERREIRA LIMA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA, Aut VALERIA FERREIRA LIMA\r\n\r\nPara ciência da convolação em penhora, sendo aberto o prazo de 05 dias para o autor oferecer impugnação de exequente e contestar os embargos à execução da ré.. \r\n\r\nProcesso: 00485-2007-020-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson Leonardo dos Santos [Adv. Monica Carbone Medaber (OAB: RJ 93526 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente Padre Miguel [Adv. Orlando Lopes Almeida Filho (OAB: RJ 46628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gremio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente Padre Miguel\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre novos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00507-2005-020-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Guerra Soares [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Cristina Guerra Soares\r\n\r\nPor entende-los justos e adequados ao julgado, homologo os cálculos de fls. retro para que surta seus efeitos legais, fixando o valor da condenação em R$ 17.154,03, equivalentes a 1.429.529,90 TRs pro rata die referente ao crédito do exeqüente. Venha o réu com o depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. O não pagamento no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud, com a inclusão da multa mencionada. \r\n\r\nProcesso: 00596-2007-020-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Figueiredo Nunes [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio S.A.\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00896-2003-020-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS LAFAYETTE TAPAJOS GOMES [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Aut: SERGIO DE MORAES [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS LAFAYETTE TAPAJOS GOMES, Aut SERGIO DE MORAES\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01287-2001-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS SERGIO DA SILVA FONSECA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIB ALIMENTOS DENIZE DE SANTA CRUZ LTDA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)], Réu: LUCIANE LACERDA REIS MERCEARIA, Réu: IDADE DA PEDRA ALIMENTOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS SERGIO DA SILVA FONSECA\r\n\r\nAo autor para, no prazo de 60 dias, vir com meios de dar andamento ao processo. \r\n\r\nProcesso: 01498-2004-020-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: DEISE PACHECO FIGUEIREDO [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: Maria Amélia da Costa Belo, Réu: Jorge Ferreira Telles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE PACHECO FIGUEIREDO\r\n\r\nAo autor para se manifestar em 15 dias sobre documentos de fls. 59 e seguintes, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 753349"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "760571": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01496-2008-021-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Matos [Adv. Deia Correa dos Santos (OAB: RJ 86387 - D)]\r\n\r\nRéu: DHW Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Matos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.20: Considerando-se que a Reclamante não indicou o correto endereço da Reclamada, determino o arquivamento do feito com base no § 1º, do art.852-B , da CLT. Custas de R$ 226,76 sobre R$ 11.338,24 pela Reclamante, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 01528-2008-021-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Lopes dos Santos [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Fillito Engenharia Construções e Comércio Ltda., Réu: Construtora Ditolvo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Lopes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.32: Considerando-se que a Reclamante não indicou o correto endereço da Reclamada, determino o arquivamento do feito com base no § 1º, do art.852-B , da CLT. Custas de R$ 85,18 sobre R$ 4.259,05 pela Reclamante, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 01024-2006-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Souza Parreira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes e Vendas Ltda., Réu: HSBC SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA, Réu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.546: Vista à Reclamada, por 30 dias, dos cálculos de liquidação oferecidos pelo reclamante para querendo apresentar impugnação. \r\n\r\nProcesso: 00630-2005-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Franco [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRALHEIRA TECNICA LTDA ME, Réu: ALBERTO DA COSTA RIBEIRO, Réu: HENRIQUE DA COSTA RIBEIRO, Réu: CESÁRIO DA COSTA NADIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Franco\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.78:Considerando que o Reclamante não promoveu os atos e diligências que lhe competem, abandonando a causa por mais de 30 dias, determino a extinção do processo, sem resolução do mérito com base no inciso III, do art.267, do CPC. Custas de R$ 260,00 sobre R$ 13.000,00 pela Reclamante, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 00782-2008-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Maria Santos de Souza [Adv. Adriano Pereira Anunciação (OAB: RJ 153383 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil - CMB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00783-2005-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Francisco Gomes [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobradora Carioca de Ativos Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)], Réu: ASB Credito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobradora Carioca de Ativos Ltda.\r\n\r\nPagar ou garantir a execução, em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00414-2009-021-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Sebastião Justilino \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.13: Intime-se a consignante ao depósito do valor noticiado a fls.03, em cinco dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00456-2002-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA NIGHT TRAIN LTDA, Réu: SEVEN WASH LTDA ME, Réu: ANA MARIA FONTES DA SILVA, Réu: ANA CECILIA DA SILVA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.73, em trinta dias, sob as penas da Lei \r\n\r\nProcesso: 00054-2006-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Paiva Souza [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 95586 - D)]\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURO SOCIAL, Réu: Condominio do Edificio Itacuraca [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)], Réu: Debossan Engenharia Ltda. [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Debossan Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.280: Intime-se a ré ao pagamento, em 48 hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00336-2004-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELIA RUTH RODRIGUES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIntime-se a reclamada a comprovar nos autos ser beneficiária do Certificado e do Registro de Entidade Filantrópica, prosseguindo-se com a execução do crédito previdenciário, conforme cálculos de fls.56/57. \r\n\r\nProcesso: 00234-2008-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Enilde dos Santos [Adv. Fabiola Caputi Alecrim Palheta (OAB: RJ 126184 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Thais Alves dos Santos Trindade (OAB: RJ 146599 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nPagar ou garantir a execução, em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00282-2003-021-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURICIO SANDORA [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut MAURICIO SANDORA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.248: Intimem-se as partes dos cálculos de fls.292/297, sendo a reclamada a efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00303-2007-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Rodrigues Tavares Silva [Adv. Humberto Sarno Rolim (OAB: RJ 102452 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Oscar Rudge\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.118: Manifestar sobre os embargos de declaração às fls.118/120, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00035-2008-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenice da Silva Gomes [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Bomboniere Estrela do Rio Ltda. [Adv. Zemar Ferreira Gomes (OAB: RJ 37949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helenice da Silva Gomes\r\n\r\nManifestar sobre os cálculos de liquidação de fls.130/134, em 10 dias, preclusivos (art. 879,§2º, da CLT). \r\n\r\nProcesso: 00089-2006-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio dos Santos Neto [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Rogerio dos Santos Neto\r\n\r\nTomar ciência do despavho de fls.305: Manifestar sobre os embargos de declaração às fls.258, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00133-2001-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO JOSE ALVES BATISTA [Adv. Ecilda do Nascimento (OAB: RJ 87660 - D)]\r\n\r\nRéu: SABIN SOCIEDADE DE AMIGOS BIBLIOTECA NACIONAL [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SABIN SOCIEDADE DE AMIGOS BIBLIOTECA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.174: Negado seguimento ao Agravo de petição, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 01727-2002-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDUVAL HELENO DE MEIRELES [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCEICAO [Adv. Ivan de Souza Vieira (OAB: RJ 35498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.257: Manifestar sobre a impugnação à sentença de liquidação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00121-2007-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva Augusto [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Silva Augusto\r\n\r\nIntime-se o autor ao recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00454-1997-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DA SILVA GOMES [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAIS DE ABASTEC. DO ERJ S/A-CEASA/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DA SILVA GOMES\r\n\r\nManisfestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação de fls.200/203. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00822-2002-021-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Adelmo Rocha da Silva (OAB: RJ 80830 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS GOMES DISCOS E PRESENTES LTDA [Adv. Elizabeth Guimaraes Pereira (OAB: RJ 80291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 135v: Intime-se o reclamante a atender a promoção de fls.131. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00314-2005-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelina Mello [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Bil Lanches Ltda. [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bil Lanches Ltda.\r\n\r\nDiga a Reclamada sobre a petição de fls.240. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00056-2007-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria de Souza [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Lar Interlink S/C Ltda. [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes (OAB: RJ 107213 - D)], Réu: COOPERATIVA DE SERVICOS STATUS COOP\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Lar Interlink S/C Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor das custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01985-2000-021-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA DE SOUZA CUNHA [Adv. Shirley Cavalcante Lima (OAB: RJ 51180 - D)]\r\n\r\nRéu: APORT INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DE SOUZA CUNHA\r\n\r\nDiga o autor sobre os Oficios de fls.72/74. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02042-1996-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE ARIMATEIA CUSTODIO DA SILVA [Adv. Jorge Ferreira Gomes (OAB: RJ 38829 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE ARIMATEIA CUSTODIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.238: Intime-se o autor ao recolhimento das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02215-1999-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEICE MAGALHAES TEIXEIRA GONCALVES [Adv. Nelson Moreira Marques (OAB: RJ 32498 - D)]\r\n\r\nRéu: GUILHERME FONTES FILMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLEICE MAGALHAES TEIXEIRA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 73: ... Indicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 01914-1997-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA DA SILVA FERREIRA [Adv. Luiz Coelho de Souza (OAB: RJ 75309 - D)]\r\n\r\nRéu: G C DE OLIVEIRA PRODUTOS DE BELEZA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.96: ... Indicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 01934-1990-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIVALDO DINIZ VARGAS [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)], Aut: ALCEMIR PARREIRA DOS SANTOS [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)], Aut: MARCOS HENRIQUE DA SILVA BARBOSA [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)], Aut: JOSE LUCIO [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRéu: C. M. W. REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIVALDO DINIZ VARGAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 189: ... Indicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 01942-1996-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE JORGE FERREIRA [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTA NUNES DA SILVA [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE JORGE FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.103: ... Indicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 01320-2006-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Tavares de Oliveira [Adv. Wangler Dias Pessoa (OAB: RJ 101834 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevenir Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Rafael Almeida Diniz (OAB: RJ 132134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Tavares de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do levantamento da penhora de fls.41. \r\n\r\nProcesso: 01340-2002-021-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ARACI GUEDES PEREIRA [Adv. Jair Goncalves (OAB: RJ 28247 - D)]\r\n\r\nRéu: SUAVEPE CALCADOAS LTDA ME [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUAVEPE CALCADOAS LTDA ME\r\n\r\nIntime-se a Reclamada a comprovar que era optante do SIMPLES no período mencionado em seus cálculos....Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01527-2001-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO MARQUES RUEGER [Adv. Manoel Luis Abeledo Garcia (OAB: RJ 88865 - D)]\r\n\r\nRéu: DIAGNOSTICOS SERVICOS MEDICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Réu: CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Réu: DIAGNOSTICOS SERVICOS MEDICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO MARQUES RUEGER\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.88: Intime-se o autor para apresentar os seus cálculos de liquidação, em trinta dias, sob penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01379-2005-021-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nelson s Bar Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Fernando Teixeira\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nelson s Bar Ltda.\r\n\r\nIntime-se a reclamada a complementar o pagamento da importância recolhida...ou comprovar ser beneficiária do SIMPLES...Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01857-2000-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON BELO [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMIUSA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON BELO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 51: ... Indicar o endereço atual da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01016-1996-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANI EDESON DA SILVA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: EZIPA CORTE E VINCO LTDA [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nQuebra Destinatário(s): Réu EZIPA CORTE E VINCO LTDA\r\n\r\nPagar ou garantir a execução, em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01047-1993-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DOS PASSOS AMARAL [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: ORDAGO REPRESENTACAO E SERVICOS S/A [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORDAGO REPRESENTACAO E SERVICOS S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.221: Venha a ré com sua proposta conciliatória, em 48 horas, devendo o prazo fluir em cartório. \r\n\r\nProcesso: 01048-2008-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arcelino Domingos da Silva [Adv. Leci Soares da Costa (OAB: RJ 143931 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO MIGUEL DE BARROS REGINA [Adv. Talia Sobreira Machado (OAB: RJ 121493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROBERTO MIGUEL DE BARROS REGINA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.56: Vista aos autos ao reclamado para, querendo, manisfestar-se sobre o requerimento de habilitação de fls.52, em dez dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00832-2000-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENMAR FRANCISCO BARRETO [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO ED NICOLO PAGANINI HECTOR BERLIOZ [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 68972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENMAR FRANCISCO BARRETO\r\n\r\nManisfestar sobre a impugnação dos cálculos de liquidação de fls.18/159. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01302-2004-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO GOMES DO ROSARIO [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JULIO FLEISCHMAN [Adv. Elcino Sales Bertho (OAB: RJ 104316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JULIO FLEISCHMAN\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00922-2005-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizimar Rodrigues Medeiros [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)]\r\n\r\nRéu: Frutivita Lanches Ltda. [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frutivita Lanches Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre os cálculos de liquidação, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00844-2004-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO CARVALHO DA SILVA [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre a impugnação dos cálculos de liquidação de fls.176/182. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00559-2005-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues Guarniere [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: ENLACE TELECOMUNIC. E INFORMATICA LTDA A/C GILSON DE ARAUJO GOES, Réu: Enlace Telecomunicacoes Informatica Ltda. A/C EDINILSON C. FONSECA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01121-1999-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Gonçalves Lima [Adv. Eule Chagas Barbosa (OAB: RJ 22650 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Gonçalves Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.122: Intime-se o autor para apresentar os seus cálculos de liquidação, em trinta dias, sob penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01137-2008-021-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio José da Silva [Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva (OAB: RJ 59061 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Engenharia Conservação e Detetização e Jardins Ltda., Réu: Conpanhía de Bebidas das Américas S.A. AMBEV [Adv. Mariana Borges de Rezende (OAB: RJ 102718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conpanhía de Bebidas das Américas S.A. AMBEV, Aut Márcio José da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.29: Arquivo o presente processo com âncora no art.852-B, da CLT. Condenando o autor nas custas judiciais no importe de R$ 60,00, sobre o valor de atribuído a causa de R$ 3.000,00, das quais fica isento do seu recolhimento.... \r\n\r\nProcesso: 00909-2003-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PINTO D ASSUNCAO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PINTO D ASSUNCAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos de liquidação de fls.160/171. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01565-1997-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO FERREIRA MEZES [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE VASCONCELOS BARONI, Réu: ADEMAR BARROS LOPES, Réu: PADARIA NOVA JOVAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO FERREIRA MEZES\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.99, em trinta dias, sob as penas da Lei.\r\n\r\nProcesso: 01588-2005-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Lages [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)], Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva Lages\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01269-2004-021-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO TADEU NOGUEIRA PARENTI [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO TADEU NOGUEIRA PARENTI\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.103, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01397-2008-021-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S/A [Adv. Alex Ferreira da Silveira (OAB: RJ 141584 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSEMAR FIRMINO DE LIMA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSEMAR FIRMINO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.78: Tratando-se de prazo legal, indefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 01262-2005-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina Ferreira Paulo [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Cristina Ferreira Paulo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00886-2002-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CORDEIRO DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO TRABALHADORES CONSTRUCAO CIVIL MRJ [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CORDEIRO DE SOUZA, Réu SINDICATO TRABALHADORES CONSTRUCAO CIVIL MRJ\r\n\r\nTomar ciência do decisão de fls. 187: Homologo os cálculos de fls.171/173, atualizados às fls. 184/186, fixando o quantum debeatur em R$ 25.335,18 correspondentes a 2.101.027,74 trs. Dê-se vista às partes. Inertes, procede-se a execução na forma do art. 880 da CLT.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01602-1997-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZER LIMA SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEZER LIMA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.383: Intime-se o autor para apresentar os seus cálculos de liquidação, em trinta dias, sob penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00518-2004-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLA CRISTINA LOPES NASCIMENTO [Adv. Neuci Santoro Soares (OAB: RJ 44987 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLA CRISTINA LOPES NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação ao cálculos de liquidação de fls.246/265. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00369-2005-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Fonseca Felicio [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Ricardo da Fonseca Felicio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.225:Intimem-se as partes para vistas do laudo pericial, pelo prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00284-2004-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO FRANCISCO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Anísia Rodrigues dos Santos, Réu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, Réu: LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES, Réu: MARIA REGINA PENA DOLABELA MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO FRANCISCO\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.199, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 02414-1991-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS BENICIO DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls.510/513. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02079-1996-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIA CONCEICAO REIS RODRIGUES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA ANGELICA SOARES ZAKAREWICZ, Réu: WORLDINVEST CONSULT JURIDICA FINACEIRA LTDA [Adv. Claudio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 40676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANIA CONCEICAO REIS RODRIGUES\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 178, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01677-2000-021-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: TANIA OLIVEIRA DA MOTTA [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES SA [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES SA\r\n\r\nManifestar sobre os cálculos de liquidação, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01825-2001-021-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: JAIR ROSA BARCELOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar sobre os cálculos de liquidação, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nId: 760571"
                            ],
                            "760577": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 28/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00477-2004-021-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO AZEVEDO DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, COOTRACEI COOP DOS TRABALHADORES DO CEI SUESSORA COOP MULTIPROF, Estado do Rio de Janeiro, FAETEC FUNDACAO APOIO ESCOLA TECNICA ERJ\r\n\r\nPelo presente fica m COOTRACEI COOP DOS TRABALHADORES DO CEI SUESSORA COOP MULTIPROF, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.187: Ciência da decisão dos embargos declaratórios a fls.161, bem como oferecer contrarrazões, querendo, ao recurso ordinário de fls.172/178, em 8 dias, sob as penas da Lei.\r\n\r\nProcesso: 00329-1996-021-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMAR RODRIGUES\r\n\r\nRéu: STIL GARDEN SUL AMERICA COM IND ART PLAST LTDA, PERI COZER OLHOVETCHI, MILEYDE AJUZ OLHOVETCHI, ROMOLO TREVISOL\r\n\r\nPelo presente fica m MILEYDE AJUZ OLHOVETCHI, PERI COZER OLHOVETCHI, ROMOLO TREVISOL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência das transferências dos bloqueios de fls.168/175. \r\n\r\nProcesso: 01302-2007-021-01-00-5 – RTSum\r\n\r\nAut: Rafaelli Fortes Duarte\r\n\r\nRéu: Magic e Art Decoracoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rafaelli Fortes Duarte, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.55: Pagar ou garantir a execução, em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01210-2008-021-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Lia Silva de Oliveira \r\n\r\nRéu: Mágica Idade Buffet Infantil Festas \r\n\r\nPelo presente fica m Mágica Idade Buffet Infantil Festas , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/07/2009, às 14:05 horas nesta Vara do Trabalho.Ficam as partes cientes de que a audiência designada é exclusiva para homologação de acordo a teor do Ato conjunto GP-CR nº 93/08, publicado em 11/11/2008, no DO parte III/RJ (semana nacional da conciliação). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 760577"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01136-2006-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Roberto de Souza [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Boiqri Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Portefrio Distribuidora de Genero Alimenticio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Roberto de Souza, Réu Boiqri Comercial de Alimentos Ltda., Réu Portefrio Distribuidora de Genero Alimenticio Ltda.\r\n\r\n... PROCEDENTE EM PARTE... CUSTAS DE R$ 300,00, PELA SEGUNDA RECLAMADA, CALCULADS SOBRE O VALOR DE R$ 15.000,00, ORA ARBITRADO À CONDENAÇÃO. FLS 81/90. \r\n\r\nProcesso: 01535-2007-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Costa Souza [Adv. Onesimo Rodrigues (OAB: RJ 93622 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Costa Souza, Réu DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\n...PROCEDENTE EM PARTE... CUSTAS DE R$ 200,00, PELA RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 10.000,00, ORA ARBITRADO À CONDENAÇÃO. FLS 265/ 273. \r\n\r\nProcesso: 00635-2007-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Correa Nazaria [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Correa Nazaria\r\n\r\nCERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO IN ALBIS, INTIME-SE O AUTOR PARA OFERECER CÁLCULOS À QUANTIFICAÇÃO DO JULGADO, INCLUSIVE QUANTO À COTA PREVIDENCIÁRIA, EM 10 DIAS. FLS 136. \r\n\r\nProcesso: 00905-1999-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON ANTONIO FRANCA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: INTERNACIONAL INDUSTRIA COMERCIO DE ROUPAS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON ANTONIO FRANCA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO, EM 10 DIAS.FLS 209. \r\n\r\nProcesso: 00979-2005-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidianny Kessia da Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS. FLS 427. \r\n\r\nProcesso: 01084-2007-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Sanches y Ramos [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo (OAB: RJ 2625 - A)]\r\n\r\nRéu: Tecnoplastic Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnoplastic Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nMANTENHO DO DESPACHO DE FLS. 33 PELO SEU SEGUNDO FUNDAMENTO (NÃO INDICAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO). DEMAIS A PROPOSTA PODERIA TER SIDO SUBSTITUÍDA À TEMPO. FLS 42. \r\n\r\nProcesso: 01109-2005-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Soterio Carneiro da Silva [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastercob Cobranca e Consultoria Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Moyses Jayme Cohen [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Monica Pelozi Rivello Correa [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Zank Assessoria Nacional de Cobranca Ltda n/p socio Moyses Jayme Cohen\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claudio Soterio Carneiro da Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS.FLS 231. \r\n\r\nProcesso: 00614-2003-023-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: AURELIA CRISTINA DA SILVA DINIZ LOUZADA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE ROBERTO ALBUQUERQUE DO CARMO, Réu: ALCIDES GONCALVES FILHO, Réu: PADARIA CINCO MARIAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELIA CRISTINA DA SILVA DINIZ LOUZADA\r\n\r\nFornecer o atual endereço da requerida, em 10 dias. Fls 131. \r\n\r\nProcesso: 00631-1992-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: MARCELO RAIMUNDI [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL ASSOC. CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Aut MARCELO RAIMUNDI, Réu NACIONAL ASSOC. CULTURAL E SOCIAL\r\n\r\n...SEM RAZÃO O AUTOR... NÃO HÁ QUE SE FALAR EM UTILIZAÇÃO DOS ÍNDICES DESTE TRT PARA REAJUSTES DE SALÁRIOS NEM DOS PREVISTOS NA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS... INDEFIRO O REQUERIDO. FLS 838. \r\n\r\nProcesso: 00506-2008-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina dos Santos Varanda [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Padaria e Confeitaria 2007 Sabor e Arte dos Pães Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina dos Santos Varanda, Réu Minimercado Padaria e Confeitaria 2007 Sabor e Arte dos Pães Ltda.\r\n\r\n...CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, REJEITO-OS, CONDENANDO À RECLAMADA NAS MULTAS DECORRENTES DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS, BEM COMO POR LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ....FLS45/ 47. \r\n\r\nProcesso: 00333-2008-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Augusto de Alegria [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnosticos da America S.A. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Augusto de Alegria\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS 185. \r\n\r\nProcesso: 02209-1999-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSEA TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)]\r\n\r\nRéu: FOLHA DA MANHA SA [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FOLHA DA MANHA SA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS.FLS 232. \r\n\r\nProcesso: 01990-2001-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMAR RAIMUNDO DE PAIVA [Adv. Gracia Monte Barradas (OAB: RJ 53943 - D)]\r\n\r\nRéu: MACROINVEST LTDA A/C DE ADALBERTO ITAVIANI, Réu: ADALBERTO ITAVIANI, Réu: ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA, Réu: SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMAR RAIMUNDO DE PAIVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 218/219, EM 10 DIAS.FLS 217. \r\n\r\nProcesso: 01932-1999-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBEIRO SANTIAGO ARAUJO [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE CABACA GRANDE LTDA [Adv. Dayse Fernanda Sant Ana Correa (OAB: RJ 77756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RIBEIRO SANTIAGO ARAUJO\r\n\r\nINDEFIRO O REQUERIDO, UMA VEZ QUE O AUTOR ADJUDICOU OS BENS, CONFORME SE VÊ ÀS FLS. 160/163.FLS 223. \r\n\r\nProcesso: 01779-2000-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS EDUARDO DE LIMA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: GABRIELA DE CAMPO GRANDE AUTO MECANICA LTDA, Réu: JOSE GERALDO RODRIGGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS EDUARDO DE LIMA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 199/204, EM 10 DIAS. FLS 198. \r\n\r\nProcesso: 01811-1995-023-01-00-6 - ACum\r\n\r\nAut: BENEDITO ALVES DE LIMA [Adv. Roberto Fazolino Barroso (OAB: RJ 89195 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TUPI DE NAVEGACAO\r\n\r\nTI: Alan Otto Barrington Powley \r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO ALVES DE LIMA\r\n\r\nINTIME-SE CO CREDOR, INCLUSIVE PARA A CIÊNCIA QUE EXISTE CRÉDITO DISPONÍVEL PARA A HABILITAÇÃO NO JUÍZO UNIVERSAL. FLS 473. \r\n\r\nProcesso: 01511-2004-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON RATON DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA, Aut WASHINGTON RATON DOS SANTOS\r\n\r\nINTIMEM-SE AS PARTES PARA, RECÍPROCA E SUCESSIVAMENTE, APRESENTAREM CONTRA RAZÕES AOS RECURSOS OPOSTOS. FLS 376. \r\n\r\nProcesso: 01557-2005-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genaro Magalhaes Assis Filho [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodorei Transportes Ltda. [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genaro Magalhaes Assis Filho, Réu Rodorei Transportes Ltda.\r\n\r\n...PROCEDENTE EM PARTE... CUSTAS DE R$ 400,00, PELO RECLAMADO, CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 20.000,00, ORA ARBITARDO À CONDENAÇÃO. FLS 299/306. \r\n\r\nProcesso: 01702-2003-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO JOSE ALVES [Adv. Rogerio Rosa da Cruz (OAB: RJ 116426 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO JOSE ALVES\r\n\r\nAO AGRAVADO.FLS 163. \r\n\r\nProcesso: 00098-1999-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLY DE SOUZA MASCARENHAS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA GUANABARA LTDA, Réu: FRANCISCA AREAS FERREIRA DA SILVA, Réu: RUBEM FERREIRA DA SILVA, Réu: CLEIDE DA SILVA VERDOORN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLY DE SOUZA MASCARENHAS\r\n\r\nPREJUDICADO FACE AOS TERMOS DE FLS. 210. FLS 212. \r\n\r\nProcesso: 01469-2004-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTINS BORBA DO NASCIMENTO [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBEBE TRANSPORTADORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSBEBE TRANSPORTADORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n...INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 83. FLS 90. \r\n\r\nProcesso: 01334-2002-023-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIANA TERESA CUNHA RODRIGUES [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: NADPI NUCLEO APR AE ES PSICOPEDAG INF LTDA ME [Adv. Joselio Ferreira da Silva (OAB: RJ 80900 - D)], Réu: VANILSE SEIXAS DOS SANTOS, Réu: VALERIA SEIXAS DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANA TERESA CUNHA RODRIGUES\r\n\r\nINDEFIRO O REQUERIDO. DILIGENCIE O PRÓPRIO PETENTE JUNTO AO CARTÓRIO COMPETENTE. FLS 116. \r\n\r\nProcesso: 01335-2007-023-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena Batista de Lima Rosa [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: Henri Bueno, Réu: Sarah Bueno, Réu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Batista de Lima Rosa\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 99/102 , EM 10 DIAS.FLS 98. \r\n\r\nProcesso: 01251-1999-023-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON TORRALBA MALDONADO JUNIOR [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARANA STRONG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON TORRALBA MALDONADO JUNIOR\r\n\r\nSÓ É POSSÍVEL A PENHORA DE BENS DE SÓCIO QUANDO EXAURIDOS OS IMPERATIVOS DO ART. 596 DO CPC E OCORRÊNCIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA O QUE NÃO FOI REQUERIDO ATÉ O MOMENTO. PORTANTO, POR ORA, INDEFIRO.FLS 52. \r\n\r\nProcesso: 01134-2005-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rangel de Souza [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rangel de Souza, Réu Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro\r\n\r\n... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR... CUSTAS, PELA PARTE AUTORA, NO VALOR DE R$ 300,00, CALCULADOS SOBRE R$ 15.000,00, QUANTIA DO PEDIDO, E AINDA HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 1.000,00, FICANDO PORÉM, ISENTA EM FACE DA GRATUIDADE CONCEDIDA. FLS 154 . \r\n\r\nProcesso: 00224-2007-023-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Araujo Inacio [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Araujo Inacio\r\n\r\n...INDEFIRO O REQUERIDO... DEVE O AUTOR INDICAR UM ENDEREÇO PARA CADA UM DOS SÓCIOS DA PESSOA JURÍDICA, ELENCADOS ÀS FLS. 62/67 PARA CITAÇÃO. FLS 72. \r\n\r\nProcesso: 00290-2009-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Bento do Nascimento [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Siegwerk Brasil Indústria de Tinta Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Bento do Nascimento \r\n\r\nFornecer o atual endereço da requerida, em 10 dias. Fls 33. \r\n\r\nId: 756442"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 20/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00776-2005-024-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane de Souza Ferreira [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Adonai\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane de Souza Ferreira\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 00894-2008-024-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Jose do Amaral Castellões [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena\r\n\r\nde aplicação da aliquota máxima sobre o valor total do acordo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01261-2005-024-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Nelson Sales Oliveira [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Industria de Couro Reconstituido Ltda. [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Nelson Sales Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.134v no valor de R$ 87.609,31 equivalente a 7.267.275,31 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 00018-2008-024-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Magno de Oliveira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Magno de Oliveira, Réu Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nAo RTE para Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, bem como as partes para ciencia da decisão dos embargos: Rejeitá-los na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 01313-2003-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LENTO [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\n\"Vistos,.......Homologo os calculos de fls. no valor de R$ 3.772,01 equivalentes a 313.346,86 IDRS. \r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\", na forma do art 475-J, CPC. \r\n\r\nProcesso: 01027-2003-024-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: IRENE ANTONIA DE ALECASTRO VON DELLINGSHAUSEN [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARIA ZILDA CORREA SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARIA ZILDA CORREA SANTOS\r\n\r\nContra-minutar agravo de peticao, no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00477-2008-024-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Alves de Farias [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: B2BR Business to Business Integration - Brasil Grupo TBA [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2BR Business to Business Integration - Brasil Grupo TBA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena\r\n\r\nde aplicação da alíquota máxima , bem como comprovar o IR e custas ( R$ 83,00 reais). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00666-2006-024-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Rebello de Barros [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social da Industria [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Rebello de Barros\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls.109 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00067-2007-024-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Carneiro dos Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01459-2005-024-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Evaldo da Silva [Adv. Luis Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 127760 - D)]\r\n\r\nRéu: Modelinho Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo da Silva\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01068-2005-024-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Suporte Multiservicos Ltda. [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins (OAB: RJ 88413 - D)]\r\n\r\nCgto: Edilson Moraes de Carvalho [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Suporte Multiservicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00910-2007-024-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Maria Marques Ferreira [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense em recuperacao judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Maria Marques Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01115-2000-024-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES SUHET DA SILVA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES SUHET DA SILVA\r\n\r\nEsclareça o exequente o seu requerimento de folhas 125. \r\n\r\nProcesso: 00010-2008-024-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luidson Gorito Parada [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisao Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio e Televisao Record S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00150-2008-024-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdelicia dos Santos Americo [Adv. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves (OAB: RJ 109157 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Rainho da Silva Carneiro (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdelicia dos Santos Americo\r\n\r\nVista ao Reclamante, com o endereçodo inventeariante. \r\n\r\nProcesso: 00206-2007-024-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Carlos Andrade [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Carlos Andrade\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00236-2006-024-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Barbosa dos Santos [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Voob Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Barbosa dos Santos\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00344-2004-024-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL BERNARDO DE ARAUJO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: IL PORTICO RESTAURANTE LTDA [Adv. Tatiana de Araujo Galvao (OAB: RJ 131440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IL PORTICO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nVista à Rda, depositar a diferença de fls 106. Valor R$ 4.592,61reais, em 05 dias, sopb pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00427-2008-024-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Claudio Moreira Tomaz (OAB: RJ 114914 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Hi Tech Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Oliveira \r\n\r\nNotifique-se a consignante ao depósito referente ao valor consignado, em 10 dias, sob pena de extinção. Vindo o depósito inclua-se o feito em pauta de novos, com intimação das partes. \r\n\r\nProcesso: 00455-2004-024-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO VENANCIO PINHEIRO [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO VENANCIO PINHEIRO\r\n\r\nReclamada apresentar o cálculo previdenciaria,em 10 dias que entende devido, sob pena de aplicação da alíquota máxima sobre as verbas de incidência.\r\n\r\nde oficiar-se ao INSS. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00476-2004-024-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILENA BARROS DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENA BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: \r\n\r\nProcesso: 00526-2007-024-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza Barros [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Varig Engenharia Manutencao S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Souza Barros\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00601-2008-024-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luzia Avelar da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Portelão Ltda. [Adv. Eltao Carvalho (OAB: RJ 28473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luzia Avelar da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 53 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00129-2004-024-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AVELINO DA SILVA [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ DA SILVA MUZI e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AVELINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. .\r\n\r\nId: 757718"
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                            "757716": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/04/2009\r\n\r\nProcesso: 01317-2008-024-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Belchior dos Santos \r\n\r\nRéu: Royal Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Horta De Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Royal Viagens e Turismo Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/06/2009 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 757716"
                            ],
                            "757717": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00067-2007-024-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Carneiro dos Santos e Outros\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, bem como da decisão dos embargos: Acolhidos. .\r\n\r\nProcesso: 01344-2002-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO CALIL\r\n\r\nRéu: SMILE INDUSTRIA E COMERCIO DE BORDADOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SMILE INDUSTRIA E COMERCIO DE BORDADOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de quefoi convolado em penhora os depósitos comprovados. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 757717"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "760767": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 28/04/09\r\n\r\nProcesso: 01645-2006-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Martins da Mota [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Silva Martins da Mota\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00944-2008-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diman da Conceição Santos [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diman da Conceição Santos \r\n\r\nVir com novos cálculos com a incidência da cota fiscal. \r\n\r\nProcesso: 01727-2006-026-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia dos Santos [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia dos Santos, Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fls. 378 a 382 e da penhora dos depósitos recursais de fls. 269 e 352, suficientes para suportar a dívida. Tomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 01195-2005-026-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Silva de Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: RR Rezende Construcoes e Reformas Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Silva de Oliveira, Réu RR Rezende Construcoes e Reformas Ltda.\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01154-2008-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Aguiar [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenge Ltda. [Adv. Luiz Eduardo D Avila Duarte Jr. (OAB: RJ 113964 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Aguiar\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01228-2005-026-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Vigneron Filho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Nogueira Vieitos [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Nogueira Vieitos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 32/33. .\r\n\r\nProcesso: 01233-1999-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS SARDI [Adv. Izabel Meira Coelho Lemgruber Porto (OAB: RJ 50180 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut JOAO CARLOS SARDI\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fls. 1466 a 1472. Juízo já garantido. \r\n\r\nProcesso: 01478-2008-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ideilson Menezes de Oliveira [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mole Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Mole Serviços de Alimentação Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 24: \"... o valor me parece incorreto porque não há cálculo da cota-parte da empresa, o apresentado na planilha anexa diverge de fl. 23 e, por último, a base de cálculo é R$ 11.000,00. Explique a ré ou venha com o recolhimento da diferença, se for o caso.\" \r\n\r\nProcesso: 01952-1996-026-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: CNT RIO LTDA [Adv. Mario Cesar Alencar de Carvalho (OAB: RJ 35650 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE SOBRAL SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE SOBRAL SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02711-1990-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANTONIO MATARAZZO [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ANTONIO MATARAZZO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 650: \"...Diga a parte se mantém os requerimentos de fls. 533/534...\" \r\n\r\nProcesso: 00801-2008-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackeline Lopes dos Santos [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: Roger Filipe Monteiro de Barros Caniço [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: Elaine Cristina Lima dos Santos Albuquerque [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: Alessandra Theodoro Toci [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: Alessandra Teixeira da Silva [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta - FRB [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Teixeira da Silva, Aut Alessandra Theodoro Toci, Aut Elaine Cristina Lima dos Santos Albuquerque, Aut Jackeline Lopes dos Santos, Aut Roger Filipe Monteiro de Barros Caniço\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 01040-2008-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Alves Moitinho Júnior [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roque Alves Moitinho Júnior \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00409-2008-026-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldenice Brasil Martins [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Dias Comércio de Imóveis Ltda. [Adv. Joao Ferreira Mendes Filho (OAB: RJ 111599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenice Brasil Martins\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 104: \"... O INSS deve vir atualizado, com as cotas-partes de empregado e empregador separadas - inclusive na atualização fiel ...\" \r\n\r\nProcesso: 00192-2009-026-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Hernani de Souza Marques dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservação Dedetização Predios Jardins Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hernani de Souza Marques dos Santos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 21: \"Indefiro. Que a parte diligencie por conta própria.\" \r\n\r\nProcesso: 00268-2009-026-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denielson Freire da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. \r\n\r\nVir com as cotas previdenciária e custas. \r\n\r\nProcesso: 00330-1992-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALQUIR DA SILVA [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: Albertina de Jesus Carvalho Botejara, Réu: Neusa de Morais Moura, Réu: E de Sales Silva Decorações, Réu: Tapeçaria Chic Indústria e Comércio Ltda - Sucedida por Tina Decorações Ltda, Réu: TAPECARIA REI DO RIO LTDA [Adv. Cicera Soares Costa (OAB: SP 153822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALQUIR DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a oferta do bem feita na Carta Precatória Executória 00784-2008-018-02-00-9. \r\n\r\nProcesso: 00944-2000-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CESAR MARTINS ROCHA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB Brasil Resseguros S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CESAR MARTINS ROCHA\r\n\r\nCorrigir os cálculos de fls. 626/628. O IR deve ser calculado pela totalidade das verbas salariais e não mês a mês, conforme despacho de fl. 625. \r\n\r\nQuebra Processo: 00951-2003-026-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA PIMENTEL KLEIN DE ARAUJO [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA PIMENTEL KLEIN DE ARAUJO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 240: \"Indefiro, mesmo porque existe limitação de atualização à data da decretação da falência.\" \r\n\r\nProcesso: 00807-2001-026-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ALBERTO DA SILVA COSTA [Adv. Belmiro Nunes Martins Junior (OAB: RJ 60946 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO DA SILVA COSTA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 82 verso: \"Indefiro o requerimento de fls. 62/63, pois o sócio Paulo das Fontes só foi incluído no polo passivo da presente em 03/08/2006 (vide fl. 46- verso)...\" \r\n\r\nProcesso: 00817-2003-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER RODRIGUES DA ROSA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 234. \r\n\r\nProcesso: 00898-2007-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Oliveira Castro [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Oliveira Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00477-2008-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Portugal Gomes [Adv. Paulo Rogerio do Nascimento (OAB: RJ 51860 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Portugal Gomes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF+Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00777-2008-026-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Alexandre Cardoso Guimarães [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Alexandre Cardoso Guimarães\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00804-2008-026-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth de Paula Bezerra [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nRéu: Dunapa Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth de Paula Bezerra\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 29: \"... venha com o valor correspondente ao seguro desemprego para ser executado.\" \r\n\r\nProcesso: 00368-2000-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO FRANCISCO DO CARMO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano (OAB: RJ 34196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO FRANCISCO DO CARMO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 325: \"Entendo que a preferência não chega a esse ponto, pelo que indefiro o pedido.\" \r\n\r\nProcesso: 01712-2003-026-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MARQUES DE SOUZA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: NET SYSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: COPEX COOP TRAB TELEFONICOS MESAS DE EXAME, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Se a discórdia persistir será designada perícia. .\r\n\r\nProcesso: 00229-2006-026-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Oliveira Costa [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiana Automoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut John Oliveira Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00275-2004-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO JOSE DE CASTRO DIAS [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CRUZ DOS PALMARES IND DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO JOSE DE CASTRO DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00390-2006-026-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcyr Goncalves de Souza [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcyr Goncalves de Souza\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 00469-2007-026-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Alves [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Alexandre Gomes de Araújo, Réu: Jorge da Silva Almeida, Réu: Laílton de Carvalho Almeida, Réu: Panificacao Dois Cunhados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01309-1995-026-01-00-4 - ACum\r\n\r\nAut: Ednaldo Gomes da Silva [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu (OAB: RJ 121520 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Gomes da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 394: \"Diga o autor, mas adianto que a Súmula 381 do TST deve ser respeitada e que os juros contra a Fazenda Pública é de 0,5% ao mês após 24/08/01.\" \r\n\r\nProcesso: 01087-2006-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Goncalves Gomes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Jair Goncalves Gomes\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial (fls. 260/285). .\r\n\r\nProcesso: 01687-2005-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Teixeira [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Teixeira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 01597-2007-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Lopes da Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Oliveira Dias Ltda. [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Lopes da Costa\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 97. \r\n\r\nProcesso: 01529-2008-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilberto Figueiredo Peixoto [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilberto Figueiredo Peixoto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00357-2009-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Cristina Miranda de Oliveira [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda., Réu: Rikley Artigos Fotograficos e Oticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Cristina Miranda de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida. \r\n\r\nProcesso: 03009-2008-026-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: Martha Habib [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nEgdo: Sonia Mendes de Lira Farias [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Sonia Mendes de Lira Farias\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição (fls. 35/43), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02079-2001-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CUNHA NOGUEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSISTENCIA MEDICA PEDIATRICA DE URGENCIA LTDA [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOWDES [Adv. Geraldo Amorim (OAB: RJ 97414 - D)], Réu: TRANSFORTE SA VIGILANCIA TRANSPORTE DE VALORES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CUNHA NOGUEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02161-1999-026-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 490: \"Mantenho a decisão, que não foi objeto de recurso na época própria, valendo lembrar que pedido de reconsideração não suspende tal prazo.\" \r\n\r\nProcesso: 02052-2001-026-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SAMPAIO GOULART [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nRéu: POLAROID DO BRASIL LTDA [Adv. Pedro Jose Budini do Prado (OAB: SP 75624 - D)]\r\n\r\nTI: Antônio José Mattos Morello \r\n\r\nDestinatário(s): Antônio José Mattos Morello\r\n\r\nDizer se a executada ainda possui bens ou se encontra em funcionamento. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00565-2008-026-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Tomaz da Silva [Adv. Eliane de Paula Assis Batista (OAB: RJ 22298 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Vital Mazzei de Moraes, Réu: Célia Mazzei Ferreira de Moura , Réu: Estação Afonso Pena Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Alan Costa Neves (OAB: RJ 114553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estação Afonso Pena Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi os embargos de declaração não foram conhecidos em razão da intempestividade, conforme decisão de fl. 66. \r\n\r\nProcesso: 00910-2008-026-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alison Guimarães Monteiro [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alison Guimarães Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da petição e documentos de fls. 383 a 421. \r\n\r\nProcesso: 00564-2006-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Medeiros Peixoto da Rocha [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nId: 760767"
                            ],
                            "760765": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/04/2009\r\n\r\nProcesso: 01159-2008-026-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Saldanha Alves\r\n\r\nRéu: Seprof Prestadora de Serviços Ltda., Siqueira Castro Advogados\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Segal da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seprof Prestadora de Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/05/2009 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 760765"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "754661": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01411-2006-028-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lusquinos Perez [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Turbomeca do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Lusquinos Perez, Réu Turbomeca do Brasil Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada indicar o valor eventualmente devido a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 00391-2008-028-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mauricio Ferreira Correa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mauricio Ferreira Correa\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 00178-2007-028-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Belmira Teixeira [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Ahmed Empresa Jornalistica e Editora Ltda. [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)], Réu: Alberto Ahmed [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Ahmed Empresa Jornalistica e Editora Ltda., Réu Alberto Ahmed\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01669-2006-028-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio de Souza Sande [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Veiga de Almeida, Aut Helio de Souza Sande\r\n\r\nManifestar-se sobre prosseguimento da instrução processual . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01663-2003-028-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: ALBERT LUIZ MONTEIRO BRANDAO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTE DENTAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERT LUIZ MONTEIRO BRANDAO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00046-1999-028-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DE CASTRO ALVES [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (sucessora de FLUMITRENS) [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DE CASTRO ALVES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01413-2008-028-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roberto Santana [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda., Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Roberto Santana \r\n\r\nFornecer o endereço atualizado e completo da 1º reclamada ou de seus sócios, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00559-2003-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO COELHO DA SILVA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURO COELHO DA SILVA\r\n\r\nVir com o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 5 dias,\r\n\r\nno valor de R$ 2.200,00, a ser ressarcido à reclamada ante a inversão do ônus da sucumbência. .\r\n\r\nProcesso: 01442-2005-028-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luclecio dos Santos Bastos [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Serveng Civilsan S.A. Empresa Associacao de Engenharia [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luclecio dos Santos Bastos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 60 dias, sob\r\n\r\npena de remessa dos autos ao Arquivo Judicial, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01458-2003-028-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZA HELENA VAZ CATRAMBY [Adv. Carmem Lucia Muniz Geraldo (OAB: RJ 108927 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMA PRESTACAO DE SERVICOS SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA HELENA VAZ CATRAMBY\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00805-2004-028-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO FRANCO DE PONTES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut MARCIO FRANCO DE PONTES\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: IMPROCEDENTE. .\r\n\r\nProcesso: 00814-2005-028-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Lima de Carvalho [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Nova Fenix Servicos Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nTI: DIVISÃO DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA PROCURADORIA GERAL FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Lima de Carvalho\r\n\r\nRequerer o que for de interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00104-1993-028-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXUEL RIBEIRO CHAVES [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEPAR ADM PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Jose Ferreira Filho, Réu: Francisco Carlos Dantas da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAXUEL RIBEIRO CHAVES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00299-2002-028-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DA COSTA BIANCO [Adv. Jesica Maria Bastos da Silva (OAB: RJ 60940 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S/A, Aut SEBASTIAO DA COSTA BIANCO\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos fixando o total da condenação em R$ 25.827,34 ou 2.145.821,20 TRS PRO-RATA, referentes ao crédito do autor. O juízo já está garantido pelo déposito de fls 31 dos autos da CPE 9126/05. \r\n\r\nProcesso: 00423-2007-028-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Scot da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Scot da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício (s). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00533-2007-028-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nCgto: Sintia Telles de Menezes [Adv. Claudia Regina Santana de Aquino (OAB: RJ 122565 - D)], Cgto: Vania Maria Apolinario [Adv. Edison dos Santos Julio (OAB: RJ 59740 - D)], Cgto: Nilson Silva Sena (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Editora JB S.A.\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado e completo da consignatária Vania, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 754661"
                            ],
                            "754664": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 15/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00331-2002-028-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE CARNEIRO DE CAMPOS\r\n\r\nRéu: KOLYNOS DO BRASIL LTDA, W SAFETY PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m W SAFETY PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, sendo a ré inclusive para indicar eventual valor devido a título de imposto de renda. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01385-2007-028-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Braga da Costa\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Banco Santander S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 117, bem como contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo 2º réu, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 754664"
                            ],
                            "754666": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 15/04/2009\r\n\r\n00765-1992-028-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: WAGNER MENDES DE SOUZA e Outros\r\n\r\nExecutado: Salvio Bufoni,Silvio Bufoni,SELEN SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Salvio Bufoni, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.789,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00331-2002-028-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDRE CARNEIRO DE CAMPOS\r\n\r\nExecutado: W SAFETY PRESTACAO DE SERVICOS LTDA,KOLYNOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado W SAFETY PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.171,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 754666"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "760771": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00631-2006-029-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela Cristina Cavalcante [Adv. Suely Teodoro Nardy da Silva (OAB: RJ 49396 - D)]\r\n\r\nRéu: AJM de Moura Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Cristina Cavalcante\r\n\r\nForneça a autora o atual endereço da ré, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00635-1995-029-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nAnte a devolução da carta de vênia, requeira o reclamante o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00651-2007-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre de Souza [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre de Souza\r\n\r\nManifeste-se sobre as informações extraídas da Jucerja. \r\n\r\nProcesso: 00645-2003-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA DO NASCIMENTO [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00642-2006-029-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Cesar Jorda [Adv. Antonio Carlos Moreira Marques Neto (OAB: RJ 101415 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrucao\r\n\r\nDiga a ré, em 10 dias preclusivos, à luz do Art. 879, §2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00622-2007-029-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Nunes Marques [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Dr. Badim [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Nunes Marques\r\n\r\nContra-razoar Recurso Ordinário em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00570-2006-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Lourenco Pereira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Richard Strauss [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Richard Strauss\r\n\r\nDiga a ré, em 10 dias preclusivos, à luz do Art. 879, §2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00529-1998-029-01-01-5 - ExProvAS\r\n\r\nExte: CLAUDIO HENRIQUE CARDOSO RIBEIRO [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nExdo: COOPERATIVA DE TRAB PROF INFORM LTDA TECNOCOOP [Adv. Flavia de Andrade Nahass (OAB: RJ 94305 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte CLAUDIO HENRIQUE CARDOSO RIBEIRO\r\n\r\nVenha o autor com as peças necessárias, ex vi do art. 475-O, § 3º do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00560-2002-029-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCILENE DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: ART LONDRES DO BRASIL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCILENE DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se o exeqüente sobre o mandado devolvido. \r\n\r\nProcesso: 00484-2006-029-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Moutinho Gomes [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 53328 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Moutinho Gomes\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias.. \r\n\r\nProcesso: 00523-2006-029-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete da Silva Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete da Silva Santos\r\n\r\nContra-razoar Recurso Ordinário em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00523-2008-029-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Carlos Fonseca de Goes [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Ramaia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Carlos Fonseca de Goes\r\n\r\nForneça a autora o atual endereço da ré, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00798-1988-029-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: YEDDA LUCIA DE ABREU PINHO [Adv. Carla Eyer Pitanga de Freitas Lopes (OAB: RJ 57289 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO DO BRASIL S A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02235-1999-029-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEMIA OLIVA PEREIRA [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOEMIA OLIVA PEREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01738-1993-029-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON BANCHERO FERNANDES JUNIOR [Adv. Rosalia Barbosa da Silva (OAB: RJ 48124 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SALINAS PERYNAS [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON BANCHERO FERNANDES JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se o exeqüente, em 30 dias, sobre o mandado devolvido. \r\n\r\nProcesso: 01571-1995-029-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CEZAR VASCONCELOS DE SOUZA [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nRéu: PLINIO CURI COMERCIAL IMP E EXPORTADORA LTDA [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLINIO CURI COMERCIAL IMP E EXPORTADORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o Recurso foi considerado intempestivo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01472-2001-029-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTHA FERREIRA LAMERINHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01407-1998-029-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HERMINIO DOS SANTOS LEMOS [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima (OAB: RJ 51840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HERMINIO DOS SANTOS LEMOS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeado como perito o doutor Marcos Antonio Moraes Alves. Honorário periciais em R$ 1.200,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00423-2007-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Silva de Souza [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Silva de Souza\r\n\r\nContra-razoar Recurso Ordinário em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00219-2006-029-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Rangel de Souza Lima [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Rangel de Souza Lima\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00651-2006-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martineris Rodrigues dos Santos [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Martineris Rodrigues dos Santos\r\n\r\nConvolado em penhora os depósitos de fls. 148 e 153. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00450-2001-029-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL MARCOS KUSDRA [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais no importe de R$ 3.200,00, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00404-2003-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DE OLIVEIRA MANHAES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00259-2001-029-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DE MELLO CARRASCOSA [Adv. Virginia Moraes Rolim (OAB: RJ 79552 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01300-2001-029-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUDIR KLEBER DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUDIR KLEBER DA SILVA\r\n\r\nInforme o exequente o endereço da executada, pois o peticionante às fls. 81/82 é pessoa estranha à lide. \r\n\r\nProcesso: 01353-1996-029-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONAIR PIMENTA [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENTACAO PESSOAL LTDA [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONAIR PIMENTA, Réu SELECTOR SELECAO COLOC ORIENTACAO PESSOAL LTDA\r\n\r\nHomologada a arrematação. Prazo de 10 dias para Embargos. \r\n\r\nProcesso: 00471-2009-029-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: LUCIA DO NASCIMENTO BRITO [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nEgdo: ALDERICO MATOS BARBOSA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALDERICO MATOS BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de terceiro em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01239-2007-029-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alves de Oliveira [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Noz Moscada Confeitaria Ltda. [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noz Moscada Confeitaria Ltda., Aut Renato Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal comum de 8 dias. Custas de R$ 360,00. \r\n\r\nProcesso: 00285-2008-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Antonia Lisboa Simonis [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Raoni da Cruz Chaves (OAB: RJ 108845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Antonia Lisboa Simonis\r\n\r\nDeferida devolução de prazo por 08 dias. \r\n\r\nId: 760771"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00325-2005-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 182/2009, bem como do valor indicado na planilha de IRRF, no prazo de 05 dias, na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 00183-2003-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: MARCELO NUNES DA SILVA [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut MARCELO NUNES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por 05 dias. .\r\n\r\nId: 760769"
                            ],
                            "760770": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01215-1997-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME DA SILVEIRA FURTADO FILHO [Adv. Julio Cesar Sousa Ramos (OAB: RJ 67686 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA, Réu: IRACEMA MELLO GOMES DA SILVA, Réu: THOR CORRETORA DE PREVIDENCIA PRIVADA LTDA [Adv. Roberto Carlos Gomes da Silva (OAB: RJ 97887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME DA SILVEIRA FURTADO FILHO\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 30 (trinta) dias, do despacho de fl. 496. .\r\n\r\nProcesso: 01178-1988-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELY DA FONSECA CINELLI MARTINS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELY DA FONSECA CINELLI MARTINS\r\n\r\nvenha com os cálculos de juros devidos da data da atualização até a data do depósito. .\r\n\r\nProcesso: 01248-2003-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO OLIVIO DA SILVA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: COGEFE ENGENHARIA COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO OLIVIO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 199. Prazo de 1 (um) ano. .\r\n\r\nProcesso: 01254-2008-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Vieira da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Subempreiteira de Mão-de-Obra Constrular de Realengo Ltda. , Réu: Subempreiteira Modelo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Vieira da Silva \r\n\r\nmanifestar-se sobre a certidão da Junta Comercial, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01342-1998-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONY RODRIGUES PEREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDA REPRESENTACAO E PROMOCAO LTDA [Adv. Marcio Carlos Princisval da Silva (OAB: RJ 104864 - D)], Réu: AMILTON PENEDO DA SILVA, Réu: ADEMAR ANTONIO BOSCATO, Réu: ROSANA ALBINO SCHMIDT BOSCATO, Réu: MAGNA GUIA BARROSO\r\n\r\nQuebra Destinatário(s): Aut ANTONY RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 30 (trinta) dias, do despacho de fl. 291. .\r\n\r\nProcesso: 01332-2002-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL TITO DOS REIS PESTANA [Adv. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 81438 - D)], Aut: ALVARO MANUEL RESENDE DE ARAUJO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA BIOSLEGIS EDICOES E PUBLICACOES FISCAIS LTDA. [Adv. Roberto Maia Leal (OAB: RJ 59813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO MANUEL RESENDE DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00004-2006-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: Regina Catia Santos da Penha [Adv. Ana Lucia de Araujo Teixeira (OAB: RJ 103134 - D)]\r\n\r\nRéu: Viviane Fabricio Esteves [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira (OAB: RJ 129997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Catia Santos da Penha\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. 36/37. .\r\n\r\nProcesso: 00088-2007-032-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Morgado Britto [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Gorodicht, Réu: Marcelo Dias Martins Juca, Réu: Cem por Cento Publicidade e Marketing Dias Ltda. [Adv. Jose Gabriel Assis de Almeida (OAB: RJ 52359 - D)], Réu: Bossa Nova Comunicacao [Adv. Jose Gabriel Assis de Almeida (OAB: RJ 52359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Morgado Britto\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00213-2002-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00150-2007-032-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Marinho de Souza [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Dossier Ras Industria e Comercio Ltda., Réu: Maria de Fátima Neves, Réu: Antônio Machado Cardoso Fontes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Marinho de Souza\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00059-2008-032-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Geovana Alves do Nascimento [Adv. Jose Luis de Albuquerque Mello (OAB: RJ 137963 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovana Alves do Nascimento\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao, observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 43, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00210-1999-032-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: INSIDE ENTRETENIMENTOS SA [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)], Cgte: CESAR MOURA DE CASTILHO [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nCgto: WALTER RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto WALTER RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 99. .\r\n\r\nProcesso: 00210-1999-032-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: INSIDE ENTRETENIMENTOS SA [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)], Cgte: CESAR MOURA DE CASTILHO [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nCgto: WALTER RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto WALTER RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 166. .\r\n\r\nProcesso: 00330-2006-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdineide Guedes Vieira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdineide Guedes Vieira\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 99. .\r\n\r\nProcesso: 00444-2008-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Almeida Martins [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: Robmar Bar e Restaurante \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Almeida Martins \r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 27. .\r\n\r\nProcesso: 00445-1997-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RODRIGUES MENDES [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO RODRIGUES MENDES\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 362. .\r\n\r\nProcesso: 00642-1998-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR JORGE GONCALVES PEIXOTO [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Lindaci Alves Costa, Réu: Wallace Fernandes Machado, Réu: ANA LUCIA PERRONE, Réu: CARMELO PALMIERI PERRONE, Réu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: George El Khouri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITAMAR JORGE GONCALVES PEIXOTO\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. 382 e segs. .\r\n\r\nProcesso: 00740-2002-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DE OLIVEIRA TEIXEIRA GOMES [Adv. Paulo Rodrigues Alves da Silva (OAB: RJ 80246 - D)]\r\n\r\nRéu: LUZIA ANDRADE CASSAN, Réu: MAURICE JACQUES RENE CASSAN, Réu: LA FRANCESA IND COM IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DE OLIVEIRA TEIXEIRA GOMES\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 30 (trinta) dias, do despacho de fl. 119. .\r\n\r\nProcesso: 00753-2003-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP PREST SERVICOS CENOG ARTES CENICAS LTDA [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)], Réu: Jaime Luiz Ramos de Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BOSCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 30 (trinta) dias, do despacho de fl. 215. .\r\n\r\nProcesso: 00853-2006-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Valerio Alvares de Lyra [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Petroy N/p Administrador Samar Equipamentos Rodoviários e Industriais Ltda., Réu: Reinaldo Morais Mendonça Júnior N/p Administrador Samar Equipamentos Industriais e Rodoviários Ltda. , Réu: Jansen de Andrade peçanha N/p Administrador Samar Equipamentos Rodoviários e Industriais Ltda., Réu: Nova Samar S/A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Valerio Alvares de Lyra\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 96. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00992-2003-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RUBEM BORGES DOS SANTOS [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: GILMAR DE CASTRO REIS, Réu: STANDARD SC LTDA SEGURANCA PATRIMONIAL, Réu: JOSE ALVARO AZEVEDO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RUBEM BORGES DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 30 (trinta) dias, do despacho de fl. 254. .\r\n\r\nProcesso: 00304-2004-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS NEVES SANTOS [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEXANDRA MARQUES DA ROCHA, Réu: MIYAFFAKY CHOW CHOW LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS NEVES SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00388-1992-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDALVA MOURA DA SILVA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)], Aut: ILZA COELHO DA SILVA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO RICARDO PAES BARRETO, Réu: PACK HOUSE EMBALAGENS LTDA, Réu: JOSE ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILZA COELHO DA SILVA, Aut LINDALVA MOURA DA SILVA\r\n\r\nManifestar, no prazo de 10 dias, sobre oficio de fls. 178 e segs. .\r\n\r\nProcesso: 00465-1999-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DOS SANTOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS WERNECK DA MOTTA, Réu: WERNECK CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DOS SANTOS\r\n\r\nmanifestar-se sobre a certidão da Junta Comercial/RJ, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00498-2004-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CACILDA MARIA PINTO MANES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CACILDA MARIA PINTO MANES\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. 266 e segs. .\r\n\r\nProcesso: 00558-1990-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: NELSON ROCHA DE ALMEIDA N/P SOCIO INSTITUTO PADILHA DE PAQUETÁ, Réu: INSTITUTO PADILHA DE PAQUETA [Adv. Nelson Rocha de Almeida (OAB: RJ 20361 - D)], Réu: MARIA AMELIA DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nmanifestar-se sobre a certidão da Junta Comercial/RJ, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00623-2001-032-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS ALMEIDA GOMES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO SECURITARIA CIVIL E MILITAR BENEF, Réu: Jose Mario Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS ALMEIDA GOMES\r\n\r\nmanifestar-se sobre os oficios de fls. 188 e segs., em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00731-2007-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Rocha Benak de Abreu [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: PAULO CESAR VENTURERI SOCIO ABSOLUTA SERVICOS TECNICOS HIG LIMP LTDA, Réu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Rocha Benak de Abreu\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00762-2007-032-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivo Correia do Nascimento [Adv. Silvia Leticia de Oliveira Santos (OAB: RJ 133377 - D)]\r\n\r\nRéu: Grastec Industria e Comercio Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Correia do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00792-2003-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJAIR BARBOSA MARIA [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS THEKMARK LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEJAIR BARBOSA MARIA\r\n\r\nmanifestar-se sobre a certidão da Junta Comercial/RJ, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01158-2001-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI JULIANO [Adv. Ana Cristina Santos Queiroz (OAB: RJ 76374 - D)]\r\n\r\nRéu: RUTH BACCARO VIOLIN, Réu: IVAN VIOLIN, Réu: FABIO VIOLIN, Réu: VIOLIN TRANSPORTES LTDA [Adv. Francisco Javier Fernando Cacicedo Cidad (OAB: RJ 108560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI JULIANO\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 119. Prazo de 1 (um) ano. .\r\n\r\nProcesso: 01362-1998-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO SIMAO [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: NAZIANZENO PEREIRA, Réu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO SIMAO\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 386. Prazo de 1 (um) ano. .\r\n\r\nProcesso: 00069-2003-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL CHAGAS PRAXEDES FILHO [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: CESAR DE SOUSA MARQUES, Réu: JOSE MARQUES DA SILVA, Réu: AUTO PARQUE DE VEICULOS VALENTE MARQUES LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL CHAGAS PRAXEDES FILHO\r\n\r\nmanifestar-se sobre a certidão da Junta Comercial/RJ, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00032-2007-032-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Karla Strino [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Town Promocoes e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Strino\r\n\r\nmanifestar-se sobre a certidão da Junta Comercial/RJ. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00543-1999-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW TIME SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Durvalino Picolo (OAB: SP 75588 - D)], Réu: SWIFT ARMOUR S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Adriana Teixeira Rezende (OAB: RJ 108652 - D)], Réu: FASY SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu: ANA LUCIA CORNACHIONE LINO DE SYLOS, Réu: GUILHERME AFONSO DA SILVA, Réu: ANTONIO CORNACHIONE LINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 10 dias preclusivos, do despacho de fl. 388 verso. .\r\n\r\nProcesso: 00589-1998-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSFOGAO LTDA, Réu: MARIA NICEA DE PAULA BOTELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 30 (trinta) dias, do despacho de fl. 165. .\r\n\r\nProcesso: 00722-1992-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES GARCIA SOARES [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ROJA TRANSPORTES LTDA [Adv. Derly Morais Paes (OAB: RJ 490 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES GARCIA SOARES\r\n\r\ndar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00827-2001-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUENILDO VIDAL NEGREIROS [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: CARAM INDUSTRIA MECANICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUENILDO VIDAL NEGREIROS\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 10 (dez) dias, do despacho de fl. 222. .\r\n\r\nProcesso: 01045-2006-032-01-00-4 - ExCCP\r\n\r\nExte: Rafael de Oliveira Santos [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nExdo: EDMIR JOAO FERREIRA BUENO, Exdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Rafael de Oliveira Santos\r\n\r\ndar andamento ao feito, em 48h, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 01141-2006-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Maria dos Santos Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Bahia Portugal Ltda. ME [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Maria dos Santos Silva\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao, observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 46, no prazo de 105 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01178-1991-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO CANTALUPO [Adv. Zoralize Salmen Garrido (OAB: RJ 21007 - D)]\r\n\r\nRéu: SOBREPE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Fernandes (OAB: RJ 36312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO CANTALUPO\r\n\r\nManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 258 e segs. .\r\n\r\nProcesso: 01240-1994-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR TEIXEIRA CARRARO [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: ARLINDO ROCHA DE ALMEIDA, Réu: RA CONCRETO PROJETADO OBRAS SERV TECNICOS LTDA [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR TEIXEIRA CARRARO\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01253-2006-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderli Nascimento [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderli Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01304-2001-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS GARCIA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FREDERICO OZANAN DE ANDRADE PEREIRA, Réu: PONTUAL EXPRESS SERVICOS AEREOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS GARCIA\r\n\r\nManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fl. 283. .\r\n\r\nProcesso: 01320-1991-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: CID TEIXEIRA DE FREITAS [Adv. Eduardo Pinto Martins (OAB: RJ 3855 - D)], Réu: GOLD INVEST INDUSTRIA E COMERCIO DE OURO SA [Adv. Deborah Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 70971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\nmanifestar-se, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00082-2006-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Conceicao da Silva [Adv. Elenice Maria Hirle (OAB: RJ 86462 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00313-2004-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTINO DIAS FERREIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 289. .\r\n\r\nProcesso: 00349-2005-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Cristina de Santana Cardoso [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: Copiadora Amiga dos Estudantes Ltda. [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copiadora Amiga dos Estudantes Ltda., Aut Leticia Cristina de Santana Cardoso\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 80, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00490-2007-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Moreira do Nascimento [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00607-2006-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Mrad do Nascimento [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Hartford Capitalizacao S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatu Hartford Capitalizacao S.A., Aut Marcio Mrad do Nascimento\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 10 dias, permeados por 5 dias, do despacho de fl. 115. .\r\n\r\nProcesso: 00638-2008-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lyra Ferreira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00797-1989-032-01-02-1 - AI\r\n\r\nAgte: Pedro Luiz Poli\r\n\r\nAgdo: LUIZ CARLOS MONTEIRO BARBOSA [Adv. Elisio Castello Sa (OAB: RJ 24076 - D)], Agdo: PL RIO DIESEL COM.E SERVICOS LTDA. [Adv. Elisio Castello Sa (OAB: RJ 24076 - D)], Agdo: SILVIA REGINA DA COSTA MENEZES, Agdo: ESPOLIO DE JOARIS BARABA FRAGA [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ESPOLIO DE JOARIS BARABA FRAGA, Agdo PL RIO DIESEL COM.E SERVICOS LTDA.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00888-1982-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPR. SEGUROS [Adv. Maria Lucia Vitorino Borba (OAB: RJ 929 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Réu: FEDERAL DE SEGUROS S.A. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEDERAL DE SEGUROS S.A., Aut SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPR. SEGUROS\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, do despacho de fl. 588. .\r\n\r\nProcesso: 00854-2007-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: Eduardo Galdino da Silva [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio e Representacoes Tigre Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercio e Representacoes Tigre Ltda., Aut Eduardo Galdino da Silva\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 256, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01068-2006-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Pereira da Penha [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01104-2004-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CYNTHIA SCHULVATER [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: INOVACAO CCSC TEL LTDA [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)], Réu: ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD SA, Réu INOVACAO CCSC TEL LTDA, Réu ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01179-2008-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Sabino dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Frio Rio 2006 Frigorífico Ltda. [Adv. Antônio José Loureiro da Silva (OAB: MG 81881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frio Rio 2006 Frigorífico Ltda.\r\n\r\ntomar ciência da devolução do prazo do teor de fl. 46. .\r\n\r\nProcesso: 01209-2000-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTER FLORINDO RIBEIRO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01234-2002-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PEREIRA DA COSTA [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 246. .\r\n\r\nProcesso: 01263-2003-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVA COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 10 (dez) dias, do despacho de fl. 750. .\r\n\r\nProcesso: 01372-2002-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA CRISTINA LOPES XAVIER [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00110-1991-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS RIBEIRO DE CASTRO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. (Sucessor do Banco BANERJ S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, de fls. 1042, apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00116-1992-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DOS SANTOS SILVA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Fabio Scudiere Palhano, Réu: Savio Tullio Scudiere Palhano, Réu: CONTROLLER ENG.E CONTROLADORIA LTDA [Adv. Maria Theresinha de Souza Carvalho (OAB: RJ 44613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 268: convolado em penhora o valor bloqueado à fl. 266. .\r\n\r\nProcesso: 00210-2008-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Rodrigues Gomes Maciel [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Tecder do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)], Réu: Ello Selecao de Pessoal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecder do Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00447-2000-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GOMES DOS SANTOS [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA CANDELABRO LTDA [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHURRASCARIA CANDELABRO LTDA, Aut JORGE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de que os depósitos de fls. 121 e segs. foram convolados em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 00505-2005-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Henrique Santos de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Redentor Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Viacao Redentor Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00536-2007-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lais Silva de Souza [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00552-2006-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Avani dos Santos [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Custodia da Silva Galhardo [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espolio de Custodia da Silva Galhardo\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. 49 e segs. .\r\n\r\nProcesso: 00573-2004-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOZAR GABRIEL DE ARAUJO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 10 (dez) dias, do despacho de fl. 84. .\r\n\r\nProcesso: 00604-2007-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ramos Neto [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00702-2007-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Abel de Carvalho Filho [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Ediouro Grafica e Editora Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Paulo Cesar Venturieri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Abel de Carvalho Filho, Réu Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 760770"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01387-2007-032-01-00-5 - ExCCP\r\n\r\nExte: Lilia da Costa Lima [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nExdo: Chiptex Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Lilia da Costa Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01500-2002-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS QUIRINO FERREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E PADARIA BAIXA VERDE LTDA [Adv. Gustavo de Quintal Dias (OAB: RJ 97882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS QUIRINO FERREIRA\r\n\r\nvenha com os atos constitutivos da ré, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01409-2002-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MAGALHAES MACIEL [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MAGALHAES MACIEL\r\n\r\nvenha com a sentença de decretação da falência. .\r\n\r\nProcesso: 01456-2006-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz dos Santos Osorio [Adv. Maria do Socorro Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 96462 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Marge Filho Convertedora Automotiva [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: Star Trek Instaladora de Gas Natural Veicular Ltda. [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)], Réu: Cell Flahs Comercial e Servicos Ltda. [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz dos Santos Osorio\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01669-2001-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BEZERRA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: MIZUNU S CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA, Réu: GILSON CABRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO BEZERRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nmanifestar-se acerca da certidão da Junta Comercial/RJ, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01605-1996-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: PASTELARIA E LANCHE TO NESSA LTDA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\ndar meios e modos de se prosseguir com a execução. .\r\n\r\nProcesso: 02006-1996-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO SANTOS OLIVEIRA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: AMARO TAVARES DA SILVA, Réu: SUPERAL SUPER ALIMENTOS LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: JUAREZ GOMES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01795-2003-032-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ELANE LIBANIO DA SILVA [Adv. Denize Pereira Inacio (OAB: RJ 75162 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DA GLORIA O RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELANE LIBANIO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 51. Prazo de 1 (um) ano. .\r\n\r\nProcesso: 01799-2003-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO ROGERIO DA SILVA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BOSCO ROGERIO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 364. .\r\n\r\nProcesso: 01863-2000-032-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JANE TEIXEIRA DE MELO [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: NOEMIA DE MORAIS BRUM, Réu: AGRO AGRICOLA COMETA LTDA [Adv. Luiz Benjamin de Souza (OAB: RJ 33311 - D)], Réu: DARCI DA SILVEIRA BRUM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JANE TEIXEIRA DE MELO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01901-1997-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR GOMES DE SOUZA [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR GOMES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fl. 137. .\r\n\r\nProcesso: 02416-1989-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURA ELIZABETH SILVARES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE ERNESTO MACEDO GEISEL [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)], Réu: SMARPLAN PLAN CONSULT E INFORMATICA LTDA [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)], Réu: ADAYL RAIMUNDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURA ELIZABETH SILVARES\r\n\r\nManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficios de fls. 552 e segs. .\r\n\r\nProcesso: 01402-1995-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO JARDIM DE SOUZA [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques (OAB: RJ 86845 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)], Réu: FRNCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO, Réu: NATANIEL PAULO KOCHENBORGER, Réu: CRIAR MANUTENCAO DE SERVICOS E JARDINS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO JARDIM DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 573. Prazo de mais 90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01419-1998-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO JENKINS DE LEMOS [Adv. Jose Aleixo Freire de Carvalho (OAB: RJ 63115 - D)]\r\n\r\nRéu: TABA TRANSP AEREOS REG DA BACIA AMAZONICA S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO JENKINS DE LEMOS\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 99. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01422-1992-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO GILMAR QUALHANO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: ESIC SEGURANCA BANCARIA E COMERCIAL LTDA [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: PEDRO CESAR DA SILVA, Réu: GUILHERME RIBAS DA GAMA LIMA [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO GILMAR QUALHANO\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 386. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01768-1993-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO CARVALHO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Réu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. 1080 e segs. .\r\n\r\nProcesso: 01847-2004-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALZIRA DOS SANTOS [Adv. Ana Maria Chaves da Silva (OAB: RJ 79604 - D)]\r\n\r\nRéu: OPTISOL INDUSTRIA OTICA LTDA [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALZIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 172. .\r\n\r\nProcesso: 02004-1998-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE NASTASIT DE OLIVEIRA [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nRéu: FCA SA FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A [Adv. Luciana Casanova Borges Dominot (OAB: RJ 84213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE NASTASIT DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 298. .\r\n\r\nProcesso: 02241-2000-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LUIZ AMARAL [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes (OAB: RJ 55181 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB (Sucessora de Jornal do Brasil S.A.) [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS LUIZ AMARAL\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 266. Prazo de 1 (um) ano. .\r\n\r\nProcesso: 02066-1997-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO GOMIDE [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: E C ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA [Adv. Caroline Botsman (OAB: RJ 92634 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDO GOMIDE\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 275. .\r\n\r\nProcesso: 02549-1989-032-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: Espolio de Luis Carlos Souza Coelho(repr.p/Lucelia P.S.Coelho) [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cia. Metropolitano do Rio de Janeiro - Metro [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Espolio de Luis Carlos Souza Coelho(repr.p/Lucelia P.S.Coelho)\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 557. .\r\n\r\nProcesso: 01480-1999-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA DA CONCEICAO PAIXAO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA BITTANCURT LTDA, Réu: ANA FIGUEIREDO BATISTA, Réu: UBIRATAN ALVES RAMALHO, Réu: COSMO BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA DA CONCEICAO PAIXAO\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 151. .\r\n\r\nProcesso: 01504-2006-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Alexandre [Adv. Barbara Carla da Mata Ewers (OAB: RJ 91418 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Alexandre\r\n\r\nmanifestar-se, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01527-2000-032-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ERALDO MARIANO BARBOSA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO JACK KAPELLER, Réu: CARLOS SIGELMANN, Réu: JAQUELINE KAPPELLER, Réu: ADOLPHO BLOCH, Réu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERALDO MARIANO BARBOSA\r\n\r\nmanifestar-se, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01532-1997-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DOS SANTOS DINIZ [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO SUZUKI, Réu: ALEX PEREIRA PONTES, Réu: LUIZ FRANCELINO DA SILVA, Réu: ECOLOJATO LAVAGEM DE AUTOMOVEIS COM PECAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DOS SANTOS DINIZ\r\n\r\nmanifestar-se, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01704-2006-032-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Oswaldo Fernandes de Oliveira [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nRéu: BBM Participacoes S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Fernandes de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01710-1999-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAISE ARAUJO BARONE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAISE ARAUJO BARONE\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 10 (dez) dias, do despacho de fl. 233. .\r\n\r\nProcesso: 01484-1996-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON AZEVEDO BASTOS [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A\r\n\r\nTer ciencia da expedição dos alvarás n.ºs 0086/2009 e 0087/2009. .\r\n\r\nProcesso: 01535-2000-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO NEVES [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP DE SERVICOS DE SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERAR SAUDE COOP DE SERVICOS DE SAUDE LTDA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01591-2000-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADIJAILSON TAVARES DA COSTA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIF PRESIDENTE ARTHUR BERNARDES [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIF PRESIDENTE ARTHUR BERNARDES\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01661-2004-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTIAGO [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Drapier Decoracoes Ltda ME [Adv. Elisete Ribeiro (OAB: RJ 82407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Drapier Decoracoes Ltda ME\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 125. .\r\n\r\nProcesso: 01772-1989-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNI WANDERLEY IGNACIO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ANNI WANDERLEY IGNACIO\r\n\r\nmanifestar-se sobre os novos cálculos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01892-2003-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DE SOUZA MONTEIRO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 208. .\r\n\r\nProcesso: 01561-1994-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA APARECIDA SILVA SANTOS [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTHUR MAURICIO DE LEMOS, Réu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA. [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 360 .\r\n\r\nProcesso: 01612-2004-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA DOLORES CID DOS SANTOS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 437. .\r\n\r\nProcesso: 01742-2000-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGESILAU FARIAS DE MESQUITA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: BENEDICTO S JUDAS EMPREEND PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGESILAU FARIAS DE MESQUITA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 280. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nId: 760772"
                            ],
                            "760768": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00489-2009-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benjamim Monteiro Martire [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benjamim Monteiro Martire \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.63. \r\n\r\nProcesso: 00492-2009-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Jose dos Santos Neto [Adv. Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A., Réu: Emcovil Empreendimentos e Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Jose dos Santos Neto \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.27. \r\n\r\nProcesso: 00495-2009-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Souza da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Renacocil Reparo Naval e Empreiteira de Construção Civil Ltda. ME, Réu: Ibeg Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Souza da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.16. \r\n\r\nProcesso: 00447-2009-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Cândido do Nascimento [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: CHL, Réu: RJZ Cyrella, Réu: Gafisa Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Cândido do Nascimento\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.19. \r\n\r\nProcesso: 00500-2009-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Barros Tavares Pereira [Adv. Sandra Mara da Rocha Peres (OAB: RJ 32274 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias s/a, Réu: Federal Serviços Gerais Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Barros Tavares Pereira \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.34. \r\n\r\nProcesso: 00450-2009-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Ferreira Pinto [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Ferreira Pinto\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.11. \r\n\r\nProcesso: 00458-2009-032-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson de Oliveira Souza [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)]\r\n\r\nRéu: Engegás Instalações e Manutenção de Gás Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeirro - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson de Oliveira Souza \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.16. \r\n\r\nProcesso: 00454-2009-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Fernandes Mendonça [Adv. Gabriella Gaida (OAB: RJ 88309 - D)]\r\n\r\nRéu: Comida com Vida Comércio de Produtos Orgânicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Fernandes Mendonça\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.25. \r\n\r\nProcesso: 00457-2009-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Lopoes Félix [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: RJZ Cyrela Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Lopoes Félix\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.11. - Tomar ciência da decisão de fls. 12/13. \r\n\r\nProcesso: 00459-2009-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição de Castro e Silva [Adv. Genelson Campos de Menezes Junior (OAB: RJ 151412 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Célia Mandarino \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição de Castro e Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.13. \r\n\r\nProcesso: 00462-2009-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Soares Izidoro [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção, Réu: Subsidiariamente Light S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Soares Izidoro\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.13. \r\n\r\nProcesso: 00460-2009-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia dos Santos Pinheiro [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia dos Santos Pinheiro\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.43. \r\n\r\nProcesso: 00468-2009-032-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Martins Bastos [Adv. Renata Francis de Oliveira (OAB: RJ 119796 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira Vanmar Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Martins Bastos \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.20. \r\n\r\nProcesso: 00469-2009-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Santos Nascimento [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. - Bidicar Automec\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Santos Nascimento\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.24. \r\n\r\nProcesso: 00491-2009-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Silveira Gonçalves [Adv. Regina Celia Machado Marquez (OAB: RJ 53002 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Silveira Gonçalves \r\n\r\nVenha o autor emendar a inicial com cópia ao réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, conforme despacho de fl. 43. \r\n\r\nProcesso: 00490-2009-032-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Innocêncio de Carvalho [Adv. Ruth da Rocha Gois (OAB: RJ 72541 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Maré Russo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Innocêncio de Carvalho \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.23. \r\n\r\nProcesso: 00466-2009-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anizio Firmo Cavalcante [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anizio Firmo Cavalcante \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.07. \r\n\r\nProcesso: 00471-2009-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clea Lucia de Assunpção Pessoa [Adv. Priscila Maciel de Freitas (OAB: RJ 136151 - D)]\r\n\r\nRéu: Kinagua Tecnologia e Serviço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clea Lucia de Assunpção Pessoa \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.26. \r\n\r\nProcesso: 00481-2009-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia dos Santos Pinto [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia dos Santos Pinto\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.25. \r\n\r\nProcesso: 00479-2009-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Santos Silva [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Alpha S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Santos Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.45. \r\n\r\nProcesso: 00480-2009-032-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Camelo de Souza [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Claudio do Vale Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Camelo de Souza\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.13. \r\n\r\nProcesso: 00467-2009-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Maria da Silva [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia barcellos Studio de Depilação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Maria da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.14. \r\n\r\nProcesso: 00482-2009-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Tavares da Luz Júnior [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Refrigeração Brasiluso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Tavares da Luz Júnior\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.125. \r\n\r\nProcesso: 00440-2009-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Lúcia Lannes Vieira [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Lúcia Lannes Vieira \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.56. \r\n\r\nProcesso: 00438-2009-032-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: José Nilson da Silva [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda. , Réu: MM Marfel Instalações Ltda. , Réu: Compainha Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nilson da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.19. Tomar ciência da decisão de fl. 20. \r\n\r\nProcesso: 00443-2009-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe da Silva Pinto [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. , Réu: Tim Celular \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe da Silva Pinto \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.57. \r\n\r\nProcesso: 00431-2009-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Goes da Silva [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: Jad Cargas Expressas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Goes da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.148. \r\n\r\nProcesso: 00451-2009-032-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Francisco dos Santos [Adv. Adriana Pinto da Silva (OAB: RJ 107837 - D)]\r\n\r\nRéu: Sole Tecnologia e Serviços Ltda., Réu: MPI Engenharia da Informação, Réu: Thyssemkrupp CSA Siderúrgica do Trântico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco dos Santos\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.14. \r\n\r\nProcesso: 00441-2009-032-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio Francisco da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Francisco da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.15. \r\n\r\nProcesso: 00445-2009-032-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Damião dos Santos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Macconetividade do Brasil Telecomunicações Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S..A - EMBRATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Damião dos Santos\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.32. \r\n\r\nProcesso: 00465-2009-032-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nCgto: Vania Aparecida Ramos (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nVenha o Consignante para que deposite a quantia que entende devida, no prazo de 05 dias, nos termos da lei (CPC, art. 893, I), sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 00043-2009-032-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Rodrigues dos Santos [Adv. Joao Cicero de Paiva (OAB: RJ 78104 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Rodrigues dos Santos, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 35/36: EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 48,14 pela parte autora, calculadas sobre o valor atribuido a causa de R$ 2.407,18. - Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00024-2008-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Martins Lima [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Sky Shop S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Martins Lima, Réu TV Sky Shop S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00340-2009-032-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Luis Rocha Parnahyba [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Industrias Mecânicas, Réu: Sauer Redutores e Engrenagens Ltda., Réu: Sauer Danfoss Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Luis Rocha Parnahyba\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 15: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 340,00 pela parte autora, calculadas sobre o valor arbitrado a causa de R$ 17.000,00, de cujo pagamento está dispensado. - Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00279-2009-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathanael Monteiro de Oliveira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathanael Monteiro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 36: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 400,00 pela parte autora, calculadas sobre o valor arbitrado a causa de R$ 20.000,00, de cujo pagamento está dispensado. - Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00397-2008-032-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Sergio Benedito [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Tijuca S.A., Cgto Luiz Sergio Benedito \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00883-2005-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Caliman [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Ambev de Previdencia Privada [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Ambev de Previdencia Privada, Aut Tarcisio Caliman\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01340-2008-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Amancio Norato [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. - Rio [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Amancio Norato , Réu Telemar Norte Leste S.A. , Réu Telsul Serviços S.A. - Rio \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 432/433: EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 360,00 pela parte autora, calculadas sobre o valor arbitrado a causa de R$ 18.000,00. - Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01236-2008-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz Gomes da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz Gomes da Silva, Réu Jamef Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 64/65 : IMPROCEDENTE. Custas de R$ 342,00, pela parte autora, calculadas sobre o valor atribuido a causa de R$ 17.100,00. - Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00256-2009-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira de Albuquerque [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira de Albuquerque , Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 75/77: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 373,00 pela parte autora, calculadas sobre o valor atribuido a causa de R$ 18.650,00. \r\n\r\nProcesso: 01441-2008-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Antunes Ferreira [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Comércio Indústria e Agência de Navegação Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Antunes Ferreira, Réu Wilson Sons Comércio Indústria e Agência de Navegação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 100/103: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R4 400,00 calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 20.000,00 pelo réu. - Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00341-2009-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Magalhães de Araújo [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Casas Bahia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José Magalhães de Araújo \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 50/51: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 400,00 pela parte autora, calculadas sobre o valor arbitrado a causa de R$ 20.000,00, de cujo pagamento está dispensado. - Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01296-2008-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Moraes Lemos [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiros Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Moraes Lemos , Réu Rio de Janeiros Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 76/77: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 334,00 pela parte autora, calculadas sobre o valor atribuido a causa de R$ 16.700,00, de cujo pagamento está dispensado. - Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01427-2008-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Braga Guimarães [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Precidência e Assistência Social [Adv. Roberto Jose Fraga Moreira Junior (OAB: RJ 75652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Geraldo Braga Guimarães , Réu Real Grandeza Fundação de Precidência e Assistência Social\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01425-2008-032-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Alves da Silva [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista de Ação Social [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista de Ação Social , Aut Simone Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00189-2009-032-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Maxwel Nonato Ferreira [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda., Réu: Maria Jose dos Santos Bento , Réu: Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwel Nonato Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 44: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 360,00 pela parte autora, calculadas sobre o valor arbitrado a causa de R$ 18.000,00, de cujo pagamento está dispensado. - Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00227-2009-032-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Eugênio Nogueira [Adv. Luis Henrique Andre da Silva (OAB: RJ 89142 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Eugênio Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 23: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 360,00 pela parte autora, calculadas sobre o valor arbitrado a causa de R$ 18.000,00, de cujo pagamento está dispensado. - Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00261-2009-032-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Almeida Gaudioso [Adv. Marlene Pacheco Cardoso (OAB: RJ 95402 - D)]\r\n\r\nRéu: Engepron Empresa Gerencial de Projetos Navais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Almeida Gaudioso\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 68: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 357,30 pela parte autora, calculadas sobre o valor arbitrado a causa de R$ 17.865,00, de cujo pagamento está dispensado. - Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00046-2009-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Rocha da Purificação [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Viseg Vigilançia e Segurança Ltda., Réu: Aernova Transportes Ltda., Réu: Rio Lopes Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Rocha da Purificação\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 24: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 400,00 pela parte autora, calculadas sobre o valor arbitrado a causa de R$ 20.000,00, de cujo pagamento está dispensado. - Prazo: 08 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 00424-2009-032-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele de Jesus da Silva [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nRéu: Multisolutions Telecom Serviços de Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele de Jesus da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 16/17: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 43,80 pela parte autora, calculadas sobre o valor arbitrado a causa de R$ 2.190,00, de cujo pagamento está dispensado. - Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01456-2008-032-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Correia Abreu [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Correia Abreu\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 181/182: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 315,52 pela parte autora, calculadas sobre o valor atribuido a causa de R$ 15.776,00. - Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01347-2008-032-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Goretti Vieira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Goretti Vieira\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 319/320: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 312,87 pela parte autora, calculadas sobre o valor arbitrado a causa de R$ 15.643,98, de cujo pagamento está dispensado. - Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00943-2008-032-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Walace da Cruz Ortiz [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi, Aut Walace da Cruz Ortiz\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 77/78: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 20,00 pela parte autora, calculadas sobre o valor arbitrado a causa de R$ 1.000,00, de cujo pagamento está dispensado. - Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01669-2003-032-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: GREGORIO CARLOS DE ANDRADE [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará 172/2009. - Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00884-2004-032-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE DE REZENDE TAVARES BASTOS [Adv. Roberto Augusto Lopes Goncale (OAB: RJ 88825 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS RENNER SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS RENNER SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará 168/2009. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02514-1990-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE MAGALHAES BIZARRO [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: PHILIPS DO BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PHILIPS DO BRASIL LTDA, Aut SIMONE MAGALHAES BIZARRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como do valor de IRRF indicado na planilha, no prazo de 05 dias, na secretaria da vara. - Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01146-2007-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Joel Costa da Silva [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Unilog Logistica e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilog Logistica e Transportes S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará 200/2009. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 760768"
                            ],
                            "760766": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 28/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00128-2008-032-01-00-8 – RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Amaro da Fonseca\r\n\r\nRéu: Panorama Servicos Tecnicos\r\n\r\nPelo presente fica m Panorama Servicos Tecnicos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 60,00, pela ré, calculadas sobre o valor da condenação arbitrado em R$ 3.000,00. ..\r\n\r\nProcesso: 00780-1998-032-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ REGO\r\n\r\nRéu: MARIA CECILIA DA SILVEIRA PIANCO, EDION FRANCISCO DA SILVA, COZIPLAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COZIPLAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, EDION FRANCISCO DA SILVA, MARIA CECILIA DA SILVEIRA PIANCO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia dos atos executórios de fl. 108 (auto de penhora e avaliação), ocasião em que deverão também ficar cientes, que caso não sejam opostos embargos será designado leilão público. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 760766"
                            ],
                            "760757": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 28/04/2009\r\n\r\nProcesso: 02029-1989-032-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DE SOUZA\r\n\r\nRéu: SHERATON RIO HOTEL & TOWERS, HOTCOOP CTPTSHS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m WILSON DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ndar andamento ao feito, em 48h, entendendo-se o silêncio como desistência do recurso ordinário interposto. .\r\n\r\nProcesso: 01234-2002-032-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nRéu: APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de\r\n\r\n5 dias, bem como comprovar o pagamento do crédito autoral, em 48h, sob pena de execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 760757"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "762082": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01395-2006-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Costa Vinhas [Adv. Armando Jones Pereira (OAB: RJ 80585 - D)]\r\n\r\nRéu: L.J.C. do Meier Comercio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda [Adv. Carla Magalhaes Duarte Marques (OAB: RJ 104960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Costa Vinhas\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01440-2007-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson de Oliveira Baptista [Adv. Macio Jose da Silva de Abreu (OAB: RJ 136277 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson de Oliveira Baptista, Réu Viacao Pavunense S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls 158/159 e fixo o principal em R$ 5.916,92, equivalente a 491.527,94 TR, referente ao crédito do rte mais INSS, R$ 146,95, equivalente a 12.207,37 TR, mais custas de conhecimento no valor de R$ 120,00 .Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação,responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 01440-2001-035-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ DA SILVA [Adv. Ana Maria Chaves da Silva (OAB: RJ 79604 - D)]\r\n\r\nRéu: KS REC HUMANOS CONS TEC E TERCEIRIZACOES LTDA [Adv. Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes (OAB: RJ 94134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ DA SILVA, Réu KS REC HUMANOS CONS TEC E TERCEIRIZACOES LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls 154/155 e fixo o principal em R$ 297,36, equivalente a 24.702,17 TR, referente ao crédito do rte mais custas de conhecimento no valor de R$ 2,56.Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação,responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 01172-2004-035-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: SHIRLEI FRANCO ROSA [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPETRAUX COOP TRAB AUX EXP TRANSP DIST COMB [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: CENTRO AUTOMOTIVO BARRA SERVE BEM LTDA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO AUTOMOTIVO BARRA SERVE BEM LTDA, Réu COOPETRAUX COOP TRAB AUX EXP TRANSP DIST COMB, Aut SHIRLEI FRANCO ROSA\r\n\r\nCiência, para fins do art 884 da CLT, que os depósitos de fls 373/374, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01259-2004-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CEZAR FERREIRA DRUMONTE [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CEZAR FERREIRA DRUMONTE, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls 305/307 e fixo o principal em R$ 38.574,77, equivalente a 3.204.467,42 TR, referente ao crédito do rte mais INSS, R$ 2.677,39, equivalente a 22.415,04 TR, mais custas de execução no valor de R$ 44,26.Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo pri meiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação,responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 00803-2001-035-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PINTO [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: ZAPT SOLUCOES ASSESS RECURSOS HUMANOS INF LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS PINTO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00803-2001-035-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PINTO [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: ZAPT SOLUCOES ASSESS RECURSOS HUMANOS INF LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS PINTO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00809-1993-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ PROFETA, Aut: SIDNEI FERREIRA ARCHANJO, Aut: EDUARDO SILVA GONCALVES, Aut: UBIRAJARA SANTOS DA HORA, Aut: LUIZ CARLOS DA SILVA, Aut: ALCIDES DE ALMEIDA SOARES FILHO, Aut: RICARDO DE SOUZA MATTOS [Adv. Claudia Silva da Cruz (OAB: RJ 68412 - D)], Aut: RENAN MAGALHÃES [Adv. Claudia Silva da Cruz (OAB: RJ 68412 - D)], Aut: WASHINGTON DIONISIO, Aut: FERNANDES SIMPLICIO, Aut: DELCIR DE OLIVEIRA FREIRE, Aut: ROBERTO MOURA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DE SOUZA MATTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00822-2006-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Mendes de Freitas [Adv. Patricia Helena Crozera Nivolone (OAB: RJ 81010 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergencia Medica Ltda. [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Star Assistance Emergencia Medica Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos devidos, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00826-2004-035-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: BRUNO DA SILVA RABELLO [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO DA SILVA RABELLO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00864-2008-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Ferreira de Souza [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Télegrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Ferreira de Souza\r\n\r\nInformar o endereço atual do Reclamado em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem reolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00894-1997-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL DA CRUZ DE SOUZA [Adv. Adao Albano da Rosa (OAB: RJ 69384 - D)], Aut: MARIO CANDIDO DE SOUZA FILHO [Adv. Adao Albano da Rosa (OAB: RJ 69384 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO SA [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVAL DA CRUZ DE SOUZA, Aut MARIO CANDIDO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls 737, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00389-2008-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvana Correia dos Santos [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Ferreira Gonçalves [Adv. Robson Luis da Silva Ferreira (OAB: RJ 147928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcia Ferreira Gonçalves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00394-2008-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos Silva [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Calçados Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comércio de Calçados Di Santinni Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos devidos, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00455-2008-035-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Lima [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Evangélica de Comunicação - FUNEC [Adv. Monica de Goes (OAB: RJ 60594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Lima\r\n\r\nComprovar os recolhimentos das custas , em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00773-2000-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE ARAUJO NEGREIROS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DE ARAUJO NEGREIROS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00775-2006-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Ribeiro Manhaes [Adv. Ana Cristina da Silva Ramalho (OAB: RJ 116485 - D)]\r\n\r\nRéu: Trindade Nelson Confeccoes Ltda. [Adv. Jaime Ferreira Chousinho (OAB: RJ 104047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trindade Nelson Confeccoes Ltda.\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais no valor de R$ 500,00 , em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00169-2006-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Bastos Filho [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Bastos Filho\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, no praz de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00174-2006-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Reis Oliveira [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato dos Reis Oliveira\r\n\r\nRefazer os calculos , observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00274-2008-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Corte de Oliveira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Corte de Oliveira\r\n\r\nComprovar os recolhimentos das custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00294-2005-035-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucia do Nascimento [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Brasileiro Assist. Orientacao Pequeno Micro Empresario-SIBRAM [Adv. Cosme Sergio da Silva Andrade (OAB: RJ 79390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia do Nascimento\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00358-2008-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elion Areias Filho [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elion Areias Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00121-2004-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CORDELIA SOARES MACHADO [Adv. Roberto Mohamde Amin Junior (OAB: RJ 153987 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CORDELIA SOARES MACHADO\r\n\r\nRefazer os calculos, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00152-1999-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS BATISTA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: INTER CLEAN E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS BATISTA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00162-2007-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Regina Martins da Silva [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Bruno Guimaraes (OAB: RJ 125479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Regina Martins da Silva\r\n\r\nCiência, para fins do art 884 da CLT, que os valores bloqueados através do sistema Bancenjud, foram convolados em penhora, conforme lprotocolo de transferência ora juntado aos autos..Prazo: 5 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 00115-2004-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: URSULLA BOURGET DE MELLO [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut URSULLA BOURGET DE MELLO\r\n\r\nRefazer os calculos , observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00049-2006-035-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Jose Soares [Adv. Carlos Jose Soares (OAB: RJ 120398 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Soares\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão para fins de Habilitação em Falência, devendo retirá-la nesta Secretaria no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00065-1996-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA [Adv. Rosangela Lima da Silva (OAB: RJ 109692 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO [Adv. Rosangela Lima da Silva (OAB: RJ 109692 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO SER PROMOCOES E SERVICOS LTDA, Réu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELERJ [Adv. Rogerio Gonzaga Braga (OAB: RJ 62819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA, Aut MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO, Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELERJ\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls 128/129 e fixo o principal em R$ 3.340,21, equivalente a 277.476,51TR, referente ao crédito do rte mais INSS, R$ 356,38, equivalente a 29.605,05 TR, mais custas de conhecimento no valor de R$ 18,00.Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação,responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 01685-2003-035-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus (OAB: RJ 56571 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls 83/84 e fixo o principal em R$ 679,92, equivalente a 56.482,03 TR, referente ao crédito do rte mais INSS, R$ 58,62, equivalente a 4.869,65 TR, mais custas de conhecimento no valor de R$ 9,00 .Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação,responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 01791-2001-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO MARTINS DOS SANTOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls 611/615 e fixo o principal em R$ 31.203,90, equivalente a 2.592.157,54TR, referente ao crédito do rte mais INSS, R$ 4.997,17, equivalente a 415.122,85TR.Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação,responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 01853-2000-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VIGNA FILHO [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMON SERVICOS DE ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA [Adv. Fernando Cesar Rodrigues da Conceicao (OAB: RJ 61709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VIGNA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de acordo da reclamada, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01979-1999-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MENEZES GUIMARAES [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE, Aut MARCIA MENEZES GUIMARAES\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls 80/83 e fixo o principal em R$ 20.186,29, equivalente a 1.676.907,18 TR, referente ao crédito do rte mais INSS, R$ 2.462,57, equivalente a 204.569,60 TR, mais custas de conhecimento no valor de R$ 100,00.Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação,responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 02044-2000-035-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIA FARIAS DE LIMA [Adv. Rosana Velozo e Silva (OAB: RJ 94449 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA CISNE BRANCO LTDA [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA FARIAS DE LIMA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art 267,III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01912-1997-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIVALDO DA CUNHA GOMES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, Aut ELIVALDO DA CUNHA GOMES\r\n\r\nTomarem ciência de que fica constituída como depositária do bem penhorado, na forma do art 659, § 5º, do CPC, a diretora da executada Sra REGINA HELENA DE CARVALHO, qualificada às fls 33 dos autos.Outrossim, intima-se o autor a fornecer ao Juízo, todos os dados solicitados pelo Oficial do Registro de Imóveis, conforme consta do item \"1\" de fls 124. \r\n\r\nProcesso: 01288-2007-035-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio de Souza Oliveira [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio de Souza Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido às fls 125, conforme despacho de fls 129, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01427-1993-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE SILVA DE SOUZA, Aut: PAULO HENRIQUE SILVA DE SOUZA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01188-2001-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE AZEVEDO [Adv. Firly Nascimento (OAB: RJ 13115 - D)]\r\n\r\nRéu: POINT CARIOCA RESTAURANTE PIZZARIA LTDA [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POINT CARIOCA RESTAURANTE PIZZARIA LTDA\r\n\r\nComprovar os recolhimento previdenciário devido, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01495-2008-035-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Francisco Recarey Vilar [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nEgdo: FRANCISCO DAS CHAGAS CANDIDO ABREU [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo FRANCISCO DAS CHAGAS CANDIDO ABREU\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01516-1990-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JUANITA DE MELLO LEAL FERREIRA [Adv. Valeria Lima Pereira de Oliveira (OAB: RJ 56659 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA CIDADE CULTURAL LTDA E OUTRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JUANITA DE MELLO LEAL FERREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01188-2006-035-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Freitas dos Santos [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nEm virtude da petição de fls 86, comprovar o recolhimento previdenciáriio ali apontado, em dez dias. \r\n\r\nId: 762082"
                            ],
                            "762083": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 29/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00065-1996-035-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA, MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: PRO SER PROMOCOES E SERVICOS LTDA, TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELERJ\r\n\r\nPelo presente fica m PRO SER PROMOCOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 128/129 e fixo o principal em R$ 3.340,21, equivalente a 277.476,51 TR, referentes ao crédito do rte + inss (reclamante e reclamada) R$ 356,38, equivalente a 29.605,05 TR,+ custas de conhecimento no valor de R$ 18,00.Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora on line, via BACEN JUD, das contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 01685-2003-035-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LINK ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 83/84 e fixo o principal em R$ 679,92, equivalente a 56.782,03 TR, referentes ao crédito do rte + inss (reclamante e reclamada) R$ 58,62, equivalente a 4.869,65 TR,+ custas de conhecimento no valor de R$ 9,00.Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora on line, via BACEN JUD, das contas da executada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 762083"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "761111": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00631-2008-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Tobias da Costa [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeteria e Choperia Adalsi Ltda. , Réu: Nova Grillé Rio Alim. Ltda. - Bom Grillé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Tobias da Costa\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora ( isento). \r\n\r\nProcesso: 00955-2008-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cezar Chagas da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cezar Chagas da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00673-2005-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldiceia Gomes da Motta [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: KA2 Laundry Services S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldiceia Gomes da Motta, Réu KA2 Laundry Services S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 600,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00939-1999-037-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO VALERIO FERREIRA [Adv. Haydee Figueiredo da Camara (OAB: RJ 43939 - D)]\r\n\r\nRéu: DEPOSITO DE BEBIDAS ESTACAO COPACABANA LTDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO VALERIO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 139/140, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01403-2005-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilana Maria Moreira [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilana Maria Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.158/179, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00869-2002-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA SERRA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA SERRA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01188-2004-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUCLIDES DAVID CARDOSO NETO [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUCLIDES DAVID CARDOSO NETO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao .\r\n\r\nProcesso: 01274-1998-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEISILANE DOS SANTOS SALVADOR [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: ENDOTERAPICA DO BRASIL IND FARMACEUTICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEISILANE DOS SANTOS SALVADOR\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias .\r\n\r\nProcesso: 02576-1990-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO VIEIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO, Rcte JOSE MAURO VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\nacolhidos parcialmente, bem como de que a impugnação à sentença de liquidação foi rejeitada. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01422-2005-037-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Aurelio dos Santos [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)]\r\n\r\nRéu: Radar Solucoes em Logistica e Distribuicao Ltda. [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Aurelio dos Santos\r\n\r\nManifestar-se quanto à EXCEÇÃO À EXECUTIVIDADE de fl. 163/170, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00290-2008-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luis Pereira de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Penha Rio Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luis Pereira de Lima, Réu Viacao Penha Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 180/181, em 15 dias sucessivos, com intervalo de 5 dias, a começar pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 00947-2005-037-01-00-4 - ExCCP\r\n\r\nExte: Luiz Carlos Pereira da Silva [Adv. Paulo Pocas de Lima (OAB: RJ 93374 - D)]\r\n\r\nExdo: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Viacao Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos do imposto de renda e da cota previdenciária, nos termos do acordo homologado às fl. 187 .\r\n\r\nProcesso: 01499-1997-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA CARLANTONIO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\nContestar(em) o pedido de restauracao de autos, no prazo de 05\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00929-2002-037-01-00-0 - ExCCP\r\n\r\nExte: DURVAL DA CONCEICAO VIEIRA [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nExdo: LINK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte DURVAL DA CONCEICAO VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento de vistas dos autos fora do cartório .\r\n\r\nProcesso: 00142-2002-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL DE JESUS FERREIRA [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DO OFÍCIO DE FL. 186/187. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00463-2009-037-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Márcio de Oliveira [Adv. Waldemar Agostinho Teixeira Ribeiro (OAB: RJ 51917 - D)]\r\n\r\nRéu: Parrudo do Valqueire Veículos Ltda. [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Márcio de Oliveira\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 127. \r\n\r\nProcesso: 00673-2006-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudarte Oliveira de Carvalho [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Morada do Campo Verde [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Morada do Campo Verde, Aut Rudarte Oliveira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao NÃO FORAM CONHECIDOS, por intempestivos. .\r\n\r\nProcesso: 01035-2008-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Rodrigues Jayme [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. [Adv. Simone Fonseca Esmanhotto (OAB: PR 20934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Rodrigues Jayme \r\n\r\nPOR MANTIDA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA DE INSALUBRIDADE, VIR EM 10 DIAS COM O DEPÓSITO DA PRIMEIRA PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProcesso: 00357-2005-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Nonato de Souza Silva [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Nonato de Souza Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 01997-1992-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBEM NATAN FERREIRA CALDAS [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBEM NATAN FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 588, ATUALIZADOS A F.614 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA DIFERENÇA EM R$ 18.123,48, EQUIVALENTE A 1.505.546,27461TRPR. INTIMEM-SE AS PARTES E , APOS DECURSO DE PRAZO, EXPEÇA-SE RPV. \r\n\r\nProcesso: 01542-2007-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Dutra dos Santos [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Preslaf Empresa de Servicos Hospitalares Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Dutra dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao .\r\n\r\nProcesso: 01348-2008-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lindomar Silva [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 01312-2004-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE ANDRADE COSTA [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo (OAB: RJ 119817 - D)]\r\n\r\nRéu: CESA LOGISTICA SA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DE ANDRADE COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre o documento de fls. 123, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01185-2003-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO PEREIRA [Adv. Adriana Maria Rosa Campos da Paz (OAB: RJ 94119 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA FRANCA LTDA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FRANCISCO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls172/174, por 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01194-2006-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina do Couto Benavente [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Univerta Sistemas Avancados de Educacao Ltda. [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina do Couto Benavente, Réu Univerta Sistemas Avancados de Educacao Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.160/165, ATUALIZADOS A F. 171/1721, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 36.470,02 , EQUIVALENTE A 3.029.622,41 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00525-2006-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Francisco dos Santos [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Francisco dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram acolhidos, determinando o sobrestamento da execução até a baixa do AIRR .\r\n\r\nProcesso: 01180-2007-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique Julio dos Santos [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Cawarra Comestiveis Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cawarra Comestiveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 00081-2004-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GOMES [Adv. Dejair de Souza Rangel (OAB: RJ 93557 - D)]\r\n\r\nRéu: ITD TRANSPORTES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO GOMES\r\n\r\nDizer sobre o que pretende, à luz da certidão exarada pelo oficial de justiça. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00072-2006-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Claudemiro de Lima [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Rau Britto de Lucca Sobral [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Claudemiro de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 218, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00285-2009-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarette da Costa Felix [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Estudantina Musical Clube Recreativo Tiradentes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarette da Costa Felix\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 23. \r\n\r\nProcesso: 00586-2007-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Jose da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 68972 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Servicos de Administracao Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Jose da Silva\r\n\r\nVir, em 10 dias, com o nome e endereço do administrador judicial da 2a. reclamada.\r\n\r\nl \r\n\r\nProcesso: 00812-2005-037-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Teixeira Barreto [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Teixeira Barreto, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos .\r\n\r\nId: 761111"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00168-2009-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Alves dos Santos [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito de Papéis Padre Januários Ltda. [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Alves dos Santos, Réu Depósito de Papéis Padre Januários Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA:\"PROCEDENTE EM PARTE\" \r\n\r\nProcesso: 00287-2009-038-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito Pereira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Opas Revestimento Ltda. [Adv. Valentim Theophilo dos Santos Filho (OAB: RJ 49219 - D)], Réu: LABES MELO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Pereira, Réu LABES MELO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, Réu Opas Revestimento Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA:\"IMPROCEDENTE\" \r\n\r\nProcesso: 00195-2009-038-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinaldo Pereira de Sousa [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Julião Pavimentos Industriais Ltda. [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales (OAB: RJ 103049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinaldo Pereira de Sousa , Réu MA Julião Pavimentos Industriais Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA:\"PROCEDENTE EM PARTE\" \r\n\r\nProcesso: 00737-2008-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Barbosa Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Réu: COOPERAUDI COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE APOIO AS ATIVIDADES COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERAUDI COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE APOIO AS ATIVIDADES COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA, Réu RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda., Aut Rosane Barbosa Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA:\"PROCEDENTE EM PARTE\" \r\n\r\nProcesso: 00627-2007-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Goncalves Rezende [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebenese Curso de Idiomas Ltda. ME [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebenese Curso de Idiomas Ltda. ME, Aut Elisangela Goncalves Rezende\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 01491-2007-038-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge d Avila de Lemos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA LEADER PROMOCAO DE VENDA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Leader S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA LEADER PROMOCAO DE VENDA LTDA, Aut Jorge d Avila de Lemos, Réu Leader S.A. Administradora de Cartoes de Credito\r\n\r\nVistas as partes por 5 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00319-2006-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Domingo Pernambuco [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.(Em Recuperação Judicial) [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Domingo Pernambuco, Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.(Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 01393-2008-038-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Coutinho Alexandre [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Claudio Coutinho Alexandre\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.773/778 DOS AUTOS: \"REJEITO PRELIMINARES\". \r\n\r\nProcesso: 01562-2008-038-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Alves Pereira [Adv. Sergio Oliveira Pereira (OAB: RJ 98560 - D)]\r\n\r\nRéu: CPP Telecomunicações Ltda. [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPP Telecomunicações Ltda., Aut Rogerio Alves Pereira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00197-2008-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto da Rocha [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Roberto da Rocha, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00343-2008-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Souza Motta [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo), Aut Fatima Souza Motta\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00586-2008-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalva Cassiano Nascimento [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Instituto Oswaldo Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindalva Cassiano Nascimento\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA:\"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 00612-2008-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Corrêa Pereira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Corrêa Pereira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: \"DOU PROVIMENTO\". \r\n\r\nId: 760992"
                            ],
                            "761601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 22/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00656-2008-038-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Miranda Monteiro\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 761601"
                            ],
                            "761602": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 22/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00025-2009-038-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Daurio Douglas dos Santos Silveira\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Mateus Alexandre Romano da 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vig-Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/05/2009 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 761602"
                            ],
                            "760996": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 29/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00586-2008-038-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalva Cassiano Nascimento\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Instituto Oswaldo Cruz\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA:\"PROCEDENTE EM PARTE\" \r\n\r\nProcesso: 00612-2008-038-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Corrêa Pereira\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS:\"DOU PROVIMENTO\". \r\n\r\nProcesso: 01652-2006-038-01-00-2 – RTSum\r\n\r\nAut: Ana Regina Santos Bulhoes\r\n\r\nRéu: Felipe V. Marques Confeccoes ME\r\n\r\nPelo presente fica m Felipe V. Marques Confeccoes ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nReclamada pagar, em 48 horas, a importância de R$ 6.614,04 , equivalente a 556.812,53 IDTR 's, ou garantir a execução. Custas de R$ 114,79 . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 760996"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "760611": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 28/04/2009\r\n\r\nProcesso: 01526-2007-041-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Oliveira\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/05/2009 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 760611"
                            ],
                            "760021": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 28/04/2009\r\n\r\nProcesso: 01163-2007-041-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Ramos de Souza\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/07/2009, às 10:10 horas,nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica assim,assim, ciente da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nFica ciente também que o autor apresentou emenda à inicial, para manifestação em audiência. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 760021"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "761259": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00850-2004-043-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABELIM JOSE DOS SANTOS [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABELIM JOSE DOS SANTOS, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 152: Dou pela perda da prova.\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir em 5 dias comuns e\r\n\r\npreclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 00858-1997-043-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACEMA LIMA SOARES [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE COMERCIAL MEYER DE BEBIDAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACEMA LIMA SOARES\r\n\r\nVista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00864-2003-043-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: RUTE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima (OAB: RJ 69768 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00992-2000-043-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ GUERRA [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Humberto Belmonte (OAB: RJ 14543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ GUERRA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, para providências cabíveis, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00994-2007-043-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Maria Menezes de Paula [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Maria Menezes de Paula\r\n\r\nVista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01079-2004-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIR JOVINE GUIMARAES [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Fernando Grauna de Melo (OAB: RJ 102631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVista à reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01082-1997-043-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Guilherme Botafogo Natalizi - (Espolio de) [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Guilherme Botafogo Natalizi - (Espolio de)\r\n\r\nVista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01099-1991-043-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEU FORTUNATO [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEU FORTUNATO, Aut ALCIDES ANTUNES BELMONT\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção de fl. 594, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01299-2007-043-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paula de Carvalho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paula de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01760-1997-043-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE FERREIRA DA SILVA [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes (OAB: RJ 95301 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO ROBERTO ROQUETE NUNES GALVAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO JOSE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nVista ao reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01773-2005-043-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Fonseca [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionario de Transportes Ferroviario S.A. [Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento (OAB: RJ 102267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Fonseca\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01977-1998-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVANE MARQUES [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: MB BESSA LOC.M.DE OBRA LTDA A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOVANE MARQUES\r\n\r\nVista ao reclamante, por 10 dias, para manifestar-se e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 02207-2000-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA MAGALI BOREL FREITAS [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD BANCO SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA MAGALI BOREL FREITAS, Réu CREDICARD BANCO SA\r\n\r\nVista às partes, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 02303-1991-043-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA TAMM VILLELA [Adv. Eduardo Eugenio John Whyte Figueiredo (OAB: RJ 1066 - A)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS DO ERJ EM LIQUID EXTRAJ [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA TAMM VILLELA\r\n\r\nVista ao reclamante, por 05 dias, para fins de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 02327-1999-043-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA PEIXOTO BATISTA [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: FUSAO CONSERVADORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA MARIA PEIXOTO BATISTA\r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª reclamada, em 30 dias, de modo a obviar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 01508-2006-043-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma de Lima Bello [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao - ORBRACE [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma de Lima Bello\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00898-2007-043-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro do Nascimento Barreto [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro do Nascimento Barreto, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nVista às partes, por 10 dias sucessivos, a se iniciar pelo autor, com permeio de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01240-2007-043-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Izael Rodrigues Orfaos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecno Logys Tecnologia e Produtos para Construcao Ltda. [Adv. Katia da Costa Ferreira (OAB: RJ 66305 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izael Rodrigues Orfaos, Réu RJZ Engenharia Ltda., Réu Tecno Logys Tecnologia e Produtos para Construcao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01558-2006-043-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Fernandes Faustino [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Fernandes Faustino, Réu Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia das decisões de embargos de fls. 142-verso e 144-verso, em 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00208-2008-043-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Felipe da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01351-2004-043-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA MOREIRA TRINXET [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ SEGUROS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANERJ SEGUROS S.A., Réu ITAU SEGUROS S/A, Aut TANIA MARIA MOREIRA TRINXET\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 582/587: Improcedente o pedido contido na ACP e procedente em parte em relação à Reclamação Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 00992-2007-043-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz da Silva [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgao Gestor de Mao de Obra do Estado do Rio de Janeiro, Aut Ricardo Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00832-2005-043-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeni Ferreira de Sousa [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasindur do Brasil Ltda. [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gasindur do Brasil Ltda., Aut Valdeni Ferreira de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00115-2006-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Hipolito do Nascimento [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Aut Isaias Hipolito do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00027-2008-043-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Josimar Costa Cardoso [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Costa Cardoso, Réu Vigo Central de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 761259"
                            ],
                            "761260": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00003-2008-043-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Maria Vieira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Maria Vieira\r\n\r\nVenha com cópia da emenda, em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00031-2009-043-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ingrid Luci Ferreira de Jesus [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Luci Ferreira de Jesus \r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, com cópia à ré, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00320-1997-043-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA CONCEICAO VIEIRA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Valderez Fernandes da Silva e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA CONCEICAO VIEIRA\r\n\r\nVista ao reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00036-2009-043-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Azevedo Vieira [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Realce Rio Marmores e Granitos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Azevedo Vieira\r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com procuração, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00369-2008-043-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Graça Aranha e Editora Ltda. [Adv. Alexandre P de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nCgto: Heleno Reno de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Graça Aranha e Editora Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00379-2007-043-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dineia de Abreu Sardinha [Adv. Juliana Dumay de Almeida (OAB: RJ 142781 - D)]\r\n\r\nRéu: Horti Fruti Leira e Barros [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Horti Fruti Leira e Barros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00409-2006-043-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Nunes Goncalves [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Horizonte Recursos Humanos Ltda. [Adv. Helio Simas (OAB: RJ 19809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Horizonte Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00443-2007-043-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna dos Santos Goncalves [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A [Adv. Viviane Henrriette Klapperich Cabral (OAB: RJ 132454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00502-2003-043-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO SANTOS [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA\r\n\r\nTomar ciência do levantamento da penhora de fl. 36 .\r\n\r\nProcesso: 00524-2007-043-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Cavalcante dos Santos [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Cavalcante dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00523-2006-043-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Cecilia Fernanda do Nascimento [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilia Fernanda do Nascimento\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00504-2007-043-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rodrigues de Sa [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu Condominio Recreio Shopping Center, Réu Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção de fl. 125, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00533-1999-043-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CESAR SAMPAIO SOUZA [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECAR COM TRANSPORTES IMP EXPORTACOES LTDA [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CESAR SAMPAIO SOUZA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena\r\n\r\nde remessa ao arquivo judicial sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00699-2005-043-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Rosa Jesus Feio da Silva [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nRéu: Vermont Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Rosa Jesus Feio da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 761260"
                            ],
                            "761261": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 28/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00968-1994-043-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE SOUZA VELLOSO\r\n\r\nRéu: JUST SUSPENSION MECANICA LTDA A/C SOCIO e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JUST SUSPENSION MECANICA LTDA , Wenceslau Pereira de Souza Netto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentenca homologatória dos cálculos, devendo a Reclamada comprovar o depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475-J do CPC. Será deduzido o Imposto de Renda sobre o total deste valor, calculado na época do depósito. No silêncio, será procedida a penhora on line, com fulcro nos arts.655-A e 649-X, ambos do CPC. Se garantida a execução voluntária por depósito do executado, fica este, desde já, ciente de que seu prazo para impugnação (05 dias) iniciará a contar do depósito. \r\n\r\nProcesso: 00304-2000-043-01-00-8 – ConPag\r\n\r\nCgte: COSMOPOLITAN RIO TRANSPORTES LTDA e Outros\r\n\r\nCgto: CLAUDIA GARCIA MACEDO\r\n\r\nPelo presente fica m COSMOPOLITAN RIO TRANSPORTES LTDA, MICHELA MILMA MACHADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentenca homologatória dos cálculos, devendo a Reclamada comprovar o depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475-J do CPC. Será deduzido o Imposto de Renda sobre o total deste valor, calculado na época do depósito. No silêncio, será procedida a penhora on line, com fulcro nos arts.655-A e 649-X, ambos do CPC. Se garantida a execução voluntária por depósito do executado, fica este, desde já, ciente de que seu prazo para impugnação (05 dias) iniciará a contar do depósito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 761261"
                            ]
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                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "759137": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00756-2002-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO ALCAIRES EUGENIO [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane de Carvalho Araújo, Réu: INSTITUTO DE ASSISTENCIA SOCIAL A C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO ALCAIRES EUGENIO\r\n\r\nTomar ciência do email recebido. \r\n\r\nProcesso: 00272-2009-044-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Marcos Diniz Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Saens Pena S.A. \r\n\r\nO consignante para que comprove o depósito da importância que entende devida em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00267-2009-044-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Riachuelo Rio Comércio de Vidros Ltda. [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nCgto: Eudes Souza dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Riachuelo Rio Comércio de Vidros Ltda.\r\n\r\nO consignante para que comprove o depósito da importância que entende devida em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00278-2005-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Santos [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Santos\r\n\r\nVista à parte autora de fls 179/180, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02201-2000-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CELIO DA SILVA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02193-1998-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO CHAVES GARRATINO [Adv. Sergio Vianna Teixeira (OAB: RJ 13893 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo de Aguiar, Réu: Mario do Couto, Réu: Cesar Luiz Moura Oliveira, Réu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL\r\n\r\nVista a reclamada de fls 239/240, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01687-2005-044-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Vasconcellos da Rocha [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Vasconcellos da Rocha\r\n\r\nVista à parte autora de fls 331/334, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01742-2002-044-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: JOEL SANTANA ALMEIDA [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto da Silveira Pinto, Réu: Carlos Fernando da Silva Paes de Moura, Réu: Antônio Carlos da Silva Taveira, Réu: Nelson Taveira Filho [Adv. Roselene Aguillera Melo Villa Maior (OAB: RJ 56727 - D)], Réu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA [Adv. Euclides Manhente Ferreira Lopes (OAB: RJ 72258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL SANTANA ALMEIDA\r\n\r\nA parte autora para indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01490-2001-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: OILSON SERGIO MINARTI [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OILSON SERGIO MINARTI\r\n\r\nVista à parte autora de fls 241, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01115-2007-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Ramos Vidal [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01007-1995-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA EMILIA PACHECO MEIRA DE VASCONCELOS [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO MARANHAO S/A [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA EMILIA PACHECO MEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\nVista à parte autora de fls 885/893, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00501-2008-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline dos Santos Vigario da Costa [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Micro Madureira Comércio e Treinamento Ltda. [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria (OAB: RJ 64956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline dos Santos Vigario da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00480-2007-044-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina dos Santos Lopes [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina dos Santos Lopes\r\n\r\nVista à parte autora de fls 101/106, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00462-2005-044-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Ulisses Coelho [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses Coelho\r\n\r\nA parte autora para que cumpra o determinado no despacho de fls 156. \r\n\r\nProcesso: 00335-2004-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA SILVA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS FARMACEUTICAS LTDA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)], Réu: QUIMICA HALLER LTDA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS FARMACEUTICAS LTDA\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento, na forma do art. 475-A, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00449-2006-044-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: David Leandro Barbosa Luquez [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: High Protec - HP Consultoria [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Leandro Barbosa Luquez\r\n\r\nVista à parte autora de fls 167/176, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01003-1994-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CYNTHIA BERNSTORFF [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: DYNA ENGENHARIA SA [Adv. Paulo da Silva Rubino (OAB: RJ 49375 - D)], Réu: Aldo Henrique Botelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CYNTHIA BERNSTORFF\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00873-2008-044-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pinto de Azevedo [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Munícipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Pinto de Azevedo\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00560-2007-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odosvaldo Batista [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença do FGTS no importe de R$ 12.376,85, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00189-2008-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimery de Oliveira Santana [Adv. Jose Cabral Regis Irmao (OAB: RJ 81595 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nVista a reclamada de fls 52/57, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00533-1997-044-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARQUES DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: Nivaldo Lemos de Souza, Réu: Zelia Melo de Souza, Réu: CRECHE E ESCOLA CHAMEGUINHO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARQUES DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00008-1993-044-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ANTONIO GOMES GUEDES DA SILVA [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 116823 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CHASE MANHATTAN S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO ANTONIO GOMES GUEDES DA SILVA\r\n\r\nVista ao exequente de fls 788/791, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00329-2002-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO VICENTE DE ANDRADE COSTA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nVista a reclamada de fls 475/488, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00296-2004-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO CANDIDO DOS SANTOS [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Luciana da Silva Oliveira (OAB: RJ 90180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO CANDIDO DOS SANTOS\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 166-v. \r\n\r\nId: 759137"
                            ],
                            "759136": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 27/04/2009\r\n\r\n01053-2004-044-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: LOUJENNY SALAO DE CABELEIREIROS LTDA,Sonia Regina Carreirao de Medeiros,Mariene Aparecida martins Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado LOUJENNY SALAO DE CABELEIREIROS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 586,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sonia Regina Carreirao de Medeiros,Sonia Regina Carreirao de Medeiros,Mariene Aparecida martins Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Sonia Regina Carreirao de Medeiros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 586,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mariene Aparecida martins Ferreira,Sonia Regina Carreirao de Medeiros,Mariene Aparecida martins Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Mariene Aparecida martins Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 586,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 759136"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "761921": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00627-2007-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Sathler da Fonseca [Adv. Ronald Bernardes de Assis (OAB: RJ 83273 - D)]\r\n\r\nRéu: Veritas do Brasil Hosp. Armaz. Inf. Dados em Comp. Ltda. [Adv. Juan Camilo Avila Uribe (OAB: RJ 110668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veritas do Brasil Hosp. Armaz. Inf. Dados em Comp. Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01541-2006-047-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Sergio da Silva [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01299-2007-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque de Sousa [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01849-2001-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DA ROCHA GUIMARAES [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Aut RONALDO DA ROCHA GUIMARAES\r\n\r\nCiencia do desp. de fls 222 \" covolado em penhora o depósito defls 220. 05 dias. \r\n\r\n-\r\n\r\nProcesso: 00655-2003-047-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CRISTINO FILHO [Adv. Valfredo Silva dos Santos (OAB: RJ 73300 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ATOM INDUSTRIAL LTDA [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CRISTINO FILHO\r\n\r\nRefazer os calculos , observando a promoção da contadoria , devendo a promoção da contadoria, devendo os mesmos virem aos autos com todas as verbas discriminadas mês a mês em valores historicos em uma única tabela, inclusive aquelas a serem recolhidas a titulo de inss, devendo inclusive apresentar o percentual de verbas tributaveis sob pena de nao serem aceitos. -\r\n\r\nProcesso: 00631-2000-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DOS REIS [Adv. Judas Tadeu da Silva (OAB: RJ 105939 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DOS REIS\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 223. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00699-2003-047-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: WESLEY ANDERSON MARTINS SANTOS [Adv. Sabrina D Assumpcao de Aguiar Vallim (OAB: RJ 112539 - D)]\r\n\r\nRéu: CTIS INFORMATICA LTDA [Adv. Zelio Maia da Rocha (OAB: DF 9314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTIS INFORMATICA LTDA, Aut WESLEY ANDERSON MARTINS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls 179/180 e de fls 181, fixando-se a condenação em R$ 728,39 correspondentes a 66.682,29 trs. Convolo o depósito de fls 116 em penhora. Cientifique-se as partes , inclusive dos cls de fls 179/180 no prazo de 05 dias. -\r\n\r\nProcesso: 01088-2006-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Dias Damasceno Palhinhas [Adv. Sandra Mara da Rocha Peres (OAB: RJ 32274 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01229-2008-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinaldo Freire de Melo [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: CNA Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinaldo Freire de Melo\r\n\r\nProceder a juntada de nova declaração no prazo de 05 dias . Pena: não ser considerada justificada sua ausência a assentada do dia 16/12/08. -\r\n\r\nProcesso: 00208-2008-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Souza Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Cometa Ltda. [Adv. Salvador Pinto (OAB: RJ 20901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Cometa Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00516-2006-047-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson Teixeira de Souza [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, Aut Nilson Teixeira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologacao dos cálculos de fls 128/129 , sendo a reclamada ao depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475- J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos principios da celeridade e razoabilidade. Deverá ainda a rda no mesmo prazo comprovar o rec. das custas. Incorrendo na multa o crédito autoral passará ao montante de 277.613,74 trs. Pena: execução. -\r\n\r\nProcesso: 01212-2006-047-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Sena Leal Castro [Adv. Marcelo Sena Castro (OAB: RJ 25974 - D)]\r\n\r\nRéu: EBN Empresa Brasileira de Negocios e Associados [Adv. Jorge Rizzo do Nascimento (OAB: RJ 63982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBN Empresa Brasileira de Negocios e Associados, Aut Leandro Sena Leal Castro\r\n\r\nCiencia do inteiro teor da homologação dos cls de fls 136: \r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao de\r\n\r\nposito, no prazo de 48 horas ciente de que devera apresentar cal-\r\n\r\nculo do valor referente ao IR, para devida deducao, se cabivel, pe\r\n\r\nna de ser considerado liquido o valor apurado, bem como apresentar\r\n\r\no recolhimento da cota previdenciaria e custas, sob pena de execu-\r\n\r\ncao incidental e oficio aos orgaos fiscalizadores.valor devido: 943.209,21 trs. sendo 917.201,13 trs devido ao rte e 26.008,35 trs devido a titulo de cota previdenciária. Rda: pgto em 15 dias. Pena: execuçao acrescida de 10% na formado art. 475 - J do CPC. -\r\n\r\nProcesso: 01646-2005-047-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Elias da Conceicao [Adv. Lucia Maria Leite Vasconcelos de F. Oliveira (OAB: RJ 90514 - D)]\r\n\r\nRéu: ALENCAR CESAR MARTINS ZAMBONI (DEVEDOR DERIVADO), Réu: Zamboni Comercial S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Elias da Conceicao, Réu Zamboni Comercial S.A.\r\n\r\nCiencia às partes da garantia do juizo e dos cls da contadoria, devendo ser apresentado percentual de verbas tributáveis em 10 dias. Pena : IR ser calculado sobre a integralidade das parcelas. -\r\n\r\nProcesso: 01631-2003-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENILSON SANTOS DE AZEVEDO [Adv. Jonas Dias (OAB: RJ 93424 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENILSON SANTOS DE AZEVEDO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A, Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 250/252, fixando-se a condenação em R$ 11.487,60 correspondentes a 952.658,17 trs sendo R$ 11.343,02 ou 940.668,26 trs referente ao principal e R$ 144,58 ou R$ 11.989,91 a titulo de cota previdenciária . \r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% naforma do art. 475-J do CPC de aplicaçaõ subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá a rda no mesmo prazo comprovar o rec. previdenciário e o cálculo \r\n\r\ndo valor referente ao IR, para devida deducao, se cabivel, pena de ser considerado liquido o valor apurado, bem como apresentar\r\n\r\no recolhimento da cota previdenciaria e custas, sob pena de execu-\r\n\r\ncao.Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR pelo exequente sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. Inocorrendo na multa do art. 475-J do CPC será cobrado de acordo com os cls às fls 253. -\r\n\r\nProcesso: 00309-2004-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA GOMES CELESTINO [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSNAVE SA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: TRANSTUR SA [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA GOMES CELESTINO, Réu TRANSNAVE SA, Réu TRANSTUR SA\r\n\r\nVista às partes em 10 dias comuns da atualização da contadoria. -\r\n\r\nProcesso: 00771-2004-047-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE SFIRRI [Adv. Sandro Pereira da Silva (OAB: RJ 96229 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SFIRRI, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 103/104, fixando-se a condenação em R$ 11.545,65 correspondentes a 957.472,22 trs referentes ao principal. Rda: pagamento no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nInocorrendo na multa do art. 475-J do CPC, o crédito autoral passará a ser cobrado de acordo com os cls às 105.\r\n\r\nPena: execução, \r\n\r\nProcesso: 01160-2006-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sander da Silva Rodrigues [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00892-2007-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Nunes da Silva [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Riachuelo Rio Automoveis Ltda. [Adv. George Washington Cavalcanti de Aquino (OAB: RJ 48791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Nunes da Silva, Réu Riachuelo Rio Automoveis Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo , devendo ser apresentado o calculo do percentual de IR em 05 dias, atualizado até a data do depósito . Pena: deste ser calculado sobre o valor total. \r\n\r\nId: 761921"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 17/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00513-2008-047-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Pereira Henrique\r\n\r\nRéu: Idetec Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro, Fesp Fundação Escola Serviço Público do Governo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Idetec Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 41/45. 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 761952"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01188-2004-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA GONCALVES PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut TANIA MARIA GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00341-2006-048-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Gomes dos Santos [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Gomes dos Santos, Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 00462-1998-048-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Aline da Silva Santos (OAB: RJ 101821 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIOSQUE 105 A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00657-2003-048-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 647. \r\n\r\nProcesso: 00918-2003-048-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO VENTRIGLIA [Adv. Carlos Gomes Monteiro (OAB: RJ 10606 - D)]\r\n\r\nRéu: HEWLETT PACKARD COMERCIAL DO BRASIL LTDA. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HEWLETT PACKARD COMERCIAL DO BRASIL LTDA., Aut ROBERTO VENTRIGLIA\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 01065-2008-048-01-00-2 - ExCCP\r\n\r\nExte: Rúbia de Oliveira Olive [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nExdo: MR2 Ink Jet Comércio de Produtos de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Rúbia de Oliveira Olive\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 02197-1999-048-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: TRANSROLL NAVEGACAO SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE ALBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE ALBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. \r\n\r\nContra-minutar, em 8 dias, agravo de instrumento de fls. \r\n\r\nProcesso: 00416-2002-048-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO GUEDES MONTEIRO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto de Vista Otica do Preco Unico Ltda (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONCEICAO GUEDES MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido prazo adicional de 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 01812-1995-048-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CARLOS SILVEIRA DE FREITAS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON CARLOS SILVEIRA DE FREITAS, Réu FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 254. \r\n\r\nProcesso: 00413-2008-048-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Maria Duarte Evencio [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Laman Marques \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Maria Duarte Evencio \r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01261-2002-048-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONILSON GOUVEIA DE SOUSA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Marcus Pereira Serqueira, Réu: NAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Marcia Maria Amaral Serqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONILSON GOUVEIA DE SOUSA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01030-2002-048-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDINO DE MATTOS FILHO [Adv. Ernani de Araujo Mattos (OAB: RJ 56159 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Aut ORLANDINO DE MATTOS FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.291-v , devendo o reclamante indicar os meios de prosseguimento da execução.\r\n\r\nPrazo: 5 dias COMUNS.\r\n\r\nProcesso: 01317-2003-048-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA SANTOS DE MENEZES [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA SANTOS DE MENEZES\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 01844-1993-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE LUCIA GRACA LIMA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A, Aut MARLENE LUCIA GRACA LIMA\r\n\r\nReclamante: Manifestar-se sobre petição de fls. 1460 \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1477, que declarou o Banco Itaú S/A sucessor do Banco BANERJ e o Estado do Rio de Janeiro sucessor da PREVI-BANERJ. \r\n\r\nProcesso: 00140-2002-048-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MACHADO [Adv. Vera Lucia Senra de Almeida (OAB: RJ 66411 - D)]\r\n\r\nRéu: LAN CHILE SA LINEA AEREA NACIONAL CHILE SA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LAN CHILE SA LINEA AEREA NACIONAL CHILE SA\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00251-2002-048-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE NUNES DA COSTA [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca (OAB: RJ 90790 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Galdino Soares, Réu: Jacira Lindinalva Santana, Réu: SULAMEL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE NUNES DA COSTA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nId: 756118"
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                                "Edital de Notificação – 16/04/2009\r\n\r\nProcesso: 01273-2004-048-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: CLECIO MOREIRA DE SOUZA, Elizabeth Cianeli de Oliveira , Mauro Jose Roberto Bacellar\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Elizabeth Cianeli de Oliveira , Mauro Jose Roberto Bacellar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 756117"
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                                "Processo: 00681-2005-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Iettzz dos Reis [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Iettzz dos Reis, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 07/05/2009.\r\n\r\nLaudo em 60 dias .\r\n\r\nProcesso: 00417-2004-049-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA CRISTINA PEREIRA MARTINS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA CRISTINA PEREIRA MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 243, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00946-2008-049-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Santos da Silva [Adv. Carina Castro Santos (OAB: RJ 140093 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Santos da Silva\r\n\r\nApresentar quesitos e assitente técnico, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nComparecer ao Distribuidor, a fim de providenciar seu cadastro junto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos) .\r\n\r\nProcesso: 00144-2005-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Sebastiao Mendes [Adv. Adhemar Andrade Ribeiro Filho (OAB: RJ 101014 - D)]\r\n\r\nRéu: Jesus Barbeito Geronimo [Adv. Manoel Pose Gil (OAB: RJ 37932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Sebastiao Mendes, Réu Jesus Barbeito Geronimo\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Ré depositar\r\n\r\nos valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nPrincipal: R$ 11.685,62 equivalente a 970.743,02 TRs, através de guia a ser emitida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil + INSS (Rte e Rda) R$ 12.307,86 equivalente a 1.022.433,48 TRs, valor recolhido através de guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 200,00 e R$ 119,97, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019 \r\n\r\nProcesso: 01410-2000-049-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE ALMEIDA LIMA [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 338: \"Nada a deferir...\" .\r\n\r\nProcesso: 01448-2006-049-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Pereira da Silva [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Material Belico do Brasil - IMBEL [Adv. Jose Moreira de Araujo (OAB: RJ 21124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria de Material Belico do Brasil - IMBEL\r\n\r\nComprovar os depósitos referentes às transferências solicitadas às fls 1153/1157, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS \r\n\r\nProcesso: 01459-2008-049-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Gomes de Lyra [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Gomes de Lyra\r\n\r\nTer ciência da certidão de fls 82, em 30 dias, sob as penas do artigo 267, III do CPC \r\n\r\nProcesso: 01580-2004-049-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES VILELA SALOCA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01317-2006-049-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Jose Inacio da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Jose Inacio da Silva\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls 484 \r\n\r\nProcesso: 01226-2006-049-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Cabral Pereira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolab Quimica Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecolab Quimica Ltda., Aut Nilson Cabral Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 3.526.754,22 TRs + INSS e custas.\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls 278/9.\r\n\r\nA Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às \r\n\r\nfls, no valor equivalente a 2.217.735,75 TRs através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS no valor equivalente a 1.221.882,21 TRs através de guia GPS e custas = R$ 207,38 (DARF/8019)\r\n\r\nCaso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS \r\n\r\nProcesso: 01207-2006-049-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Jose Rodrigues da Silva [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Gas 2004 Instalacoes Hidraulicas e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose Rodrigues da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª Reclamada, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01138-2006-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Machado [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Machado\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01146-2008-049-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Guimarães Júnior [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wis Brasil Inventários \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 01067-2008-049-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talison Lousano de Abreu [Adv. Devani Batista Ferreira (OAB: RJ 144694 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Fabio e Leo Ltda. [Adv. Fabio Eliezer Freitas Oliveira (OAB: RJ 138008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Fabio e Leo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01081-2007-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Silva de Mello Teixeira [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Athletic Way Comercio de Equipamentos para Ginastica Fisioterapia Ltda [Adv. Tatiana de Medeiros Moncao Kufner (OAB: RJ 102892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athletic Way Comercio de Equipamentos para Ginastica Fisioterapia Ltda, Aut Eduardo Silva de Mello Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Ré depositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nPrincipal: R$ 7.957,99 equivalente a 659.950,23 TRs, através de guia a ser emitida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil + INSS (Rte e Rda) R$ 2.481,36, equivalente a 205.777,35 TRs, valor recolhido através de guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 200,00 e R$ 52,20, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019 \r\n\r\nProcesso: 01052-2006-049-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Araujo Pinto [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz Araujo Pinto, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de IR às fls 189, sendo a ré, inclusive, para ter ciência do inteiro teor do despacho de fls 188, em observância ao Provimento 02/2002 da CGJT, e o autor, do depósito de fls 185, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01643-2004-049-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO CAMPOS DA SILVA ALVES [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nRéu: MUIRAQUITA COMUNICACAO GLOBAL LTDA [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO CAMPOS DA SILVA ALVES\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls 290 \r\n\r\nProcesso: 01593-2006-049-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseias Ferreira de Oliveira [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacao e Participacoes Ltda [Adv. Daniele Maio Conrado (OAB: RJ 107391 - D)], Réu: Nova Lideranca e Seguranca Ltda [Adv. Alysson Mattos Godinho (OAB: RJ 135194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos às fls, devendo a 2ª Ré depositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de bloqueio ON LINE via BACEN JUD.\r\n\r\nPrincipal: equivalente a 4.047.389,10 TRs, através de guia a ser emitida \r\n\r\npela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil + INSS (Rte e Rda) equivalente a 1.154.737,71 TRs, valor recolhido através de guia GPS. Custas: R$ 484,98, recolhidas via DARF código 8019 \r\n\r\nProcesso: 01545-2005-049-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos dos Santos [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: RWB Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos dos Santos, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de IR às fls 200, sendo a 2ª ré, inclusive, para ter ciência do inteiro teor do despacho de fls 199, em observância ao Provimento 02/2002 da CGJT, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01388-2008-049-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaydson Marcelo Oliveira de Souza [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Joraf Ind. e Com. Móveis e Estofados Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaydson Marcelo Oliveira de Souza\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Ré, em 30 dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01513-2007-049-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Helena da Silva Dionizio [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Helena da Silva Dionizio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02027-1997-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA MARIA STELLA GIGLIO [Adv. Orlando Lopes Almeida Filho (OAB: RJ 46628 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisorio, conforme despacho de fls 750 .\r\n\r\nProcesso: 02083-1995-049-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALVES DE SOUZA [Adv. Jose Ernesto Martins Filho (OAB: RJ 36310 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA CORAL SA [Adv. Gilberto Souza Estrella (OAB: RJ 68989 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência do ofício de fls, devendo requerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisório .\r\n\r\nProcesso: 01802-2002-049-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE ALBERTO PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ELDORADO EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGE ALBERTO PEREIRA DE ALMEIDA, Aut MARCO ANTONIO CAVALCANTE NEVES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 01821-2003-049-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: IARA CERQUEIRA PITA [Adv. Daniel Guilherme de Oliveira (OAB: RJ 89396 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEBER NERI SALDANHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IARA CERQUEIRA PITA\r\n\r\nTer ciência de que foi deferido requerimento de gratuidade de Justiça, devendo vir com o endereço do imóvel mencionado às fls, bem como do Cartório do respectivo RGI. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00381-2008-049-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ernesto de Oliveira Mota [Adv. Jorge Luiz Raguza (OAB: RJ 50495 - D)]\r\n\r\nRéu: Riomidia Informatica Ltda. [Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi (OAB: RJ 43781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riomidia Informatica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00361-2007-049-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Hermenegildo dos Santos [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Web Air Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Hermenegildo dos Santos, Réu Web Air Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de IR às fls 100, sendo a ré, inclusive, para ter ciência do inteiro teor do despacho de fls 98, em observância ao Provimento 02/2002 da CGJT, e o autor, do depósito de fls 96, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00342-2007-049-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Carreira Cerqueira [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Shopping Center da Barra, Aut Cristiane Carreira Cerqueira\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 149.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de IR às fls, sendo a ré, inclusive, para ter ciência do inteiro teor do despacho de fls 150, em observância ao Provimento 02/2002 da CGJT, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00202-2006-049-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Amaral Nascimento [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Aut Marco Antonio Amaral Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 271.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de IR às fls, sendo a ré, inclusive, para ter ciência do inteiro teor do despacho de fls 272, em observância ao Provimento 02/2002 da CGJT, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00277-2002-049-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISTIDES JOSE DA SILVA [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SUDEC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARISTIDES JOSE DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da certidão do oficial de justiça, devendo requerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisorio. .\r\n\r\nProcesso: 00168-2007-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Rosa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorios de Analises Clinicas Dr. Eliel Figueiredo [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Rosa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 00152-2006-049-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Guilherme Monteiro Damasceno [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: WZ Representacoes Ltda. - Suprema [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes (OAB: RJ 125534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Guilherme Monteiro Damasceno\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nId: 761180"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "757730": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00120-2006-050-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Machado [Adv. Fernando da Silva Andrade Junior (OAB: RJ 118207 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00678-2007-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ideci Ferreira [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ideci Ferreira\r\n\r\nIndicar o endereço atualizado da reclamada, tendo em vista a devolução da notificaçao realizada. (mudou-se) \r\n\r\nProcesso: 00738-2005-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Cruz [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Servicos de Inventario [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: Cooperaudi Coop. Profissionais Apoio Atividades Com. Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperaudi Coop. Profissionais Apoio Atividades Com. Industriais Ltda., Réu RGIS Servicos de Inventario\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pela primeira reclamada, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00391-2009-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauber Ferreira Pereira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito , Réu: Banco Panamericano S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauber Ferreira Pereira \r\n\r\nTer ciência do r. despacho de fl. 124 (verso), devendo a parte emendar a inicial para esclarecer se prestou serviços para as duas rés ou se para apenas uma, identificando-as, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00223-2005-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Machado [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda.-(Atual Denominacao de COTEL....) [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda.-(Atual Denominacao de COTEL....), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 01817-1998-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS GRASSI [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA sucessora de Bloch Som e Imagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS GRASSI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.356 que indeferiu o pleito do autor. (os documentos não comprovam o alegado trânsito em julgado) \r\n\r\nProcesso: 01635-1997-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON CORREA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: OFICINA MECANICA WESTOK LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON CORREA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 321, que indeferiu o pleito do autor. (o fato do sócio executado possuir cotas de outra sociedade comercial, não comprova suficientemente a formação do grupo econômico) \r\n\r\nProcesso: 01600-2001-050-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Rosa do Nascimento [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira (OAB: RJ 40514 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Joana Trevisan [Adv. Jose Augustinho Sobrinho (OAB: RJ 81761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rosa do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 183, que indeferiu o pleito do autor. (não houve devolução dos citados alvarás, demonstrando que os mesmos permanecem na agência bancária à disposição do beneficiário) \r\n\r\nProcesso: 01588-2006-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Almeida de Souza [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Almeida de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 121, devendo a parte fazer a complementação dos seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01582-2005-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeni Cristina Dantas [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zeni Cristina Dantas\r\n\r\nVenha com a liquidação, incluindo-se calculo do INSS e do IR, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01196-1995-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY DA SILVA CORREA [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)]\r\n\r\nRéu: CLORAL INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLORAL INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, Aut WANDERLEY DA SILVA CORREA\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos do Sr. perito juntados aos autos, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00012-2008-050-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidney Batista Nunes [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Batista Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 78/79. \r\n\r\nProcesso: 00713-2003-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO CARDOSO DA SILVA [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: RENAFORTE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Luiz de Macedo Coutinho (OAB: RJ 16434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nIndicar como deverá ser procedida a penhora requerida, bem como quem deverá assumir o encargo de depositário, por tratar-se de um bem incorpóreo. \r\n\r\nProcesso: 02116-2001-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO MASINI OLIVEIRA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA GRANADO LABORATORIOS FARM DROGARIA SA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO MASINI OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que a devolução de prazo foi deferida. \r\n\r\nProcesso: 00702-2008-050-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel gonçalves da Silva [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: Montag Construções e Sistemas Industriais Ltda. [Adv. Maria Jose Alves Morais (OAB: MG 45007 - D)], Réu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montag Construções e Sistemas Industriais Ltda., Réu Valesul Alumínio S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00414-1998-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA MARIA DOS SANTOS [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: DAMI CONFECCAO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DAMI CONFECCAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 01335-2006-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Friques Costa [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Friques Costa\r\n\r\nVenha com a liquidação, incluindo-se calculo do INSS e do IR, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00310-2009-050-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Herculano da Silva [Adv. Alacir Ferreira (OAB: RJ 36448 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Core Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Herculano da Silva \r\n\r\nVirem as partes, em qualquer horário de audiência, para apreciação do acordo noticiado. \r\n\r\nProcesso: 01987-2000-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO RIBEIRO MATIAS [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA.DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA.DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 01050-1996-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IRINEIA MEZZAVILLA MEDEIROS [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nRéu: SERDEC SERV AUXILIARES LTDA [Adv. Silvia Regina de Almeida Coutinho (OAB: RJ 83159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IRINEIA MEZZAVILLA MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça e fornecer a documentação requerida ou outro meio para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 01520-2007-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Hilario Faria [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Hilario Faria\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00746-2001-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: SULTAN INVEST.EMPREEND.E PARTICIPACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nComplementar o recolhimento da cota previdenciaria (R$ 114,00) e comprovar o recolhimento do IR. .\r\n\r\nProcesso: 00530-2008-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Maria da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção Serviços Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Iguaçu de Manutenção Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00038-2008-050-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Inacio dos Santos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Hele Imobiliaria Ltda. [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hele Imobiliaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00561-1996-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON VIEIRA REZENDE [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A, Aut ROBSON VIEIRA REZENDE\r\n\r\nTer ciência do r. despacho de fl. 1.063 (verso), devendo as partes retificar os cálculos, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01731-2005-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira da Silva [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Cone Sul Construcoes Eletricas Ltda. [Adv. Fernanda da Costa Silva (OAB: RJ 114406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Oliveira da Silva\r\n\r\nVenha com a liquidação, incluindo-se calculo do INSS e do IR, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01174-2008-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gaspary Prazeres [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Gaspary Prazeres\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fl. 152. (Honorários periciais - 10 salários mínimos com adiantamento inicial de R$ 1.000,00) \r\n\r\nProcesso: 00703-1994-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE CARVALHO RODRIGUES [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA FUNCION DO BANCO DO BRASIL RJ LTDA [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\nVir com a ata da assembléia que empossou os dirigentes indicados. \r\n\r\nProcesso: 00075-2007-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Julio [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 01485-2008-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nRéu: Apogeu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ferreira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00346-2005-050-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elienai de Oliveira Martins [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento e Lubrificacao Agua Grande Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: Apoio Assessoria de Recursos Humanso Ltda. [Adv. Renee Steinback de Almeida (OAB: RJ 74185 - D)], Réu: Coopetraux [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elienai de Oliveira Martins\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00012-2000-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA CHAVES ZETEL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 01691-2003-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA AZEVEDO DE ALMEIDA [Adv. Roberto Augusto Lopes Goncale (OAB: RJ 88825 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPETRAUX COOP TRAB AUX EXP TRANSP DIST COMB [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: POSTO VIANENSE DE PETROLEO LTDA [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)], Réu: AUTO POSTO ALVORADA LTDA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO POSTO ALVORADA LTDA, Réu COOPETRAUX COOP TRAB AUX EXP TRANSP DIST COMB, Réu POSTO VIANENSE DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 01667-2006-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Paula Vieira de Oliveira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamyr Vasconcellos S.A. [Adv. Sergio Luiz Macedo Costa (OAB: RJ 123254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jamyr Vasconcellos S.A., Aut Sheila Paula Vieira de Oliveira\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 221/222 , para fixar o quantum debeatur em R$ 13.343,89, equivalentes a 1.106.598,93 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 00020-2002-050-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLYMPIO OZUNA NEGRAO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: FLY SA LINHAS AEREAS [Adv. Margareth Michels Bilhalva (OAB: RJ 2540 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLYMPIO OZUNA NEGRAO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 873 e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nId: 757730"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 22/04/2009\r\n\r\nProcesso: 01570-2006-050-01-00-1 – RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Vaz Sanches, Priscila Alves dos Santos\r\n\r\nRéu: Novavet do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Leonardo Galileu Ramos Meirelles (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 87. \r\n\r\nProcesso: 01435-2005-050-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Soares de Oliveira Filho\r\n\r\nRéu: Sendas S.A., Radical Service Conservadora de Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ALINE DE OLIVEIRA DUARTE, NILZA FERREIRA DUARTE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProcesso: 00039-2008-050-01-00-3 – RTSum\r\n\r\nAut: Solange Goncalves Pedro\r\n\r\nRéu: Constru-Aco do Rio Reformas e Pinturas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ROSANGELA ALVES OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 66/67 \r\n\r\nProcesso: 01338-2002-050-01-00-0 – ExCCP\r\n\r\nExte: SANDRA REGINA SANTOS DO AMARAL\r\n\r\nExdo: VOOB MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTÔNIO AVELINO SOUZA GOMES, PAULO ERNESTO SOARES PALHARES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 757729"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 22/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00465-2008-050-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira Fonseca Alves\r\n\r\nRéu: EMBRACON EMPRESA BRASILEIRA DE CONFECÇÕES, Editel Telecomunicações e Informática \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Helena Motta da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Editel Telecomunicações e Informática , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/06/2009 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-seao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da\r\n\r\nalinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355\r\n\r\nc/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7- Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 757728"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01210-2007-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogeria Albino [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson Oliveira Goncalves Marmoraria ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogeria Albino\r\n\r\nindicar o atual e correto endereço do primeiro reclamado, ou requeira o que for de seu interesse, observados os termos do paragrafo unico do art. 284 do cpc. .\r\n\r\nProcesso: 00672-2003-052-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO FLORINDO CAMPOS [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL-CIA EST DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO FLORINDO CAMPOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01821-2000-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GAMA CALDAS [Adv. Joelma Swanny da Silva Carneiro (OAB: RJ 101181 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VICBERJ VIG COM E BANCO RJ LTDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO GAMA CALDAS\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 228...aguarde-se a designação de novo administrador judicial. .\r\n\r\nProcesso: 00775-2003-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO SERGIO DA SILVA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO SERGIO DA SILVA\r\n\r\nCiência quanto a disponibilidade dos documentos solicitados. .\r\n\r\nProcesso: 00103-2007-052-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Cordeiro [Adv. Paulo Cezar Azeredo (OAB: RJ 117459 - D)]\r\n\r\nRéu: Def Inset Dedetizacao Ltda. ME [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Def Inset Dedetizacao Ltda. ME, Aut Jorge Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência do esclarecimento do perito em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00168-2005-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Barroso [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonda do Brasil S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Barroso, Réu Sonda do Brasil S.A., Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência quanto ao demonstrativo realizado pela Contadoria do Juízo para manifestações em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00609-2003-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR LOVATE [Adv. Janaina Conceicao de Melo Raquel (OAB: RJ 114620 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: RAB MARMORARIA LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR LOVATE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00685-1999-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELSO COELHO [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELSO COELHO\r\n\r\nmanifestar sobre ofício em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00833-2003-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL GOMES DE SOUZA [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: V M CONSULTORIA DE SISTEMAS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL GOMES DE SOUZA\r\n\r\nmanifestar sobre ofício de fl. 150, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01020-2007-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Jose do Nascimento da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudestefarma S.A. Produtos Farmaceuticos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Jose do Nascimento da Silva\r\n\r\n...Nego, por conseguinte, seguimento ao recurso ordinario, interposto. \r\n\r\nProcesso: 01207-2007-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Elisa Pinto [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Servimaster Plus Buffet Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Elisa Pinto\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça...comprovar o recolhimento das custas processuais em 05 dias, sob pena de negativa de seguimento ao recurso ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 00051-2008-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Candeia Lima [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Show Tem Tudo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Candeia Lima\r\n\r\nCiência quanto a diponibilidade dos documentos, para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00766-2008-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Conceição do Nascimento [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Conceição do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00090-2007-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorival Augusto Monteiro [Adv. Otto Guilherme dos Santos (OAB: RJ 78892 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Pedra do Sol [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorival Augusto Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl.110\r\n\r\nProcesso: 01073-2003-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO FERNANDES DA SILVEIRA [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01261-2003-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA AREIAS [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DA SILVA AREIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao em 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01092-1996-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA SOUZA MARTINHO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ.EXTRAJ. [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ.EXTRAJ.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00632-2005-052-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Edison Henrique da Silva Goulart [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Henrique da Silva Goulart\r\n\r\nCiência quanto a disponibilidade dos documentos, para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00894-2000-052-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA SANTOS DE JESUS [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: M J PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA SANTOS DE JESUS\r\n\r\nCiência quanto a disponibilidade dos documentos, para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00771-2005-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane de Souza Costa [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Atendimento a Terceira Idade Tudo Azul Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Atendimento a Terceira Idade Tudo Azul Ltda., Réu Semel Servicos Medicos Leopoldinense Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00856-2003-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO AMORIM RAMOS [Adv. Vinicius Soares Rocha (OAB: RJ 82595 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Altamir Freitas Braga (OAB: RJ 14519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO AMORIM RAMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01708-2006-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejalinda Santos Alves [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania Maria Peixoto de Souza [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejalinda Santos Alves, Réu Tania Maria Peixoto de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00032-2009-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Augusto Oliveira Berquo [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo - 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00370-2007-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucicleide da Silva de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo (ciência de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes) 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00532-2004-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO BLUE ATLANTIC CENTER\r\n\r\ninformar o CNPJ para expedição de alvara. \r\n\r\nProcesso: 00758-2001-052-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO FERREIRA DA SILVA [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: OLOSUL ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nVenha com meios para citação dos socios indicados, o que se impoe para que seja realizada a constrição judicial requerida. 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01594-2006-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Nascimento [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01016-2001-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: REI DAS FRUTAS DA ILHA LTDA [Adv. Luiz Claudio da Silva (OAB: RJ 107501 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar sobre ofíco em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01178-1994-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTER DE PAULA DA SILVA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTER DE PAULA DA SILVA\r\n\r\nCiência quanto a disponibilidade dos documentos para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00469-2004-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AZEVEDO DA SILVA [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AZEVEDO DA SILVA, Aut JOSE SAMICO DE OLIVEIRA, Aut JOSUE PEREIRA DE BARROS, Aut LUIZ CASTELO BRANCO COUTO, Aut PETRONIO CARNEIRO DE OLIVEIRA, Aut RANOLPHO DE OLIVEIRA ROCHA, Aut REMIRO BLANCO DE ABRUNHOSA TRINDADE\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01198-2006-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Raimundo Lopes da Silva [Adv. Virgilio Soares Arnaud (OAB: RJ 50309 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Raimundo Lopes da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01012-2006-052-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Lourenco da Silva [Adv. Joelson de Souza Moreira (OAB: RJ 98839 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Lourenco da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas da sentença. R$ 97,75 \r\n\r\nProcesso: 00685-1998-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELESTE ALZIRA SCRAMIGNON DEZIDERIO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELESTE ALZIRA SCRAMIGNON DEZIDERIO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conforme Acordão.\r\n\r\nProcesso: 00453-2004-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCELINO DE OLIVEIRA VALENTE [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCELINO DE OLIVEIRA VALENTE\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00365-2006-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter do Carmo Soares [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter do Carmo Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01322-2008-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuza dos Santos Rocha [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Tarsis dos Santos, representado por Paulo Moreira dos Santos [Adv. Joao Carlos Miranda Garcia de Sousa (OAB: RJ 75342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Tarsis dos Santos, representado por Paulo Moreira dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01500-2007-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gorete Borges da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Financeira Alfa S.A. [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gorete Borges da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00308-2005-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo de Oliveira Pinto [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arildo de Oliveira Pinto, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 dias sucessivos, permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00932-2008-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Castro Sant Anna [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Riograndese) - em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A. (em recuperação judicial), Réu S.A. (Viação Aérea Riograndese) - em recuperação judicial, Réu Varig Logística S.A. , Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivamente, com permeio de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00386-2008-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silveira Magalhães [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silveira Magalhães\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01340-2008-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Ferreira da Silva [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00674-2008-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gidelson Matos de Carvalho [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Pratica Ltda. ME [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Pratica Ltda. ME, Réu Meier Point Super Lanches Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00325-2008-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth de Jesus Pflueger [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth de Jesus Pflueger\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00084-2008-052-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Cristina dos Santos Rocha [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Miranda e Veloso Ltda. [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Cristina dos Santos Rocha\r\n\r\nIndicar meios que permitam o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da resolução administrativa n. 06/06 do E.TRT. .\r\n\r\nProcesso: 01535-2004-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERNANDO DRAGO SILVA [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nRéu: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERNANDO DRAGO SILVA, Réu VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nRejeito a exceção de incompetencia arguida...impoe sejam acolhidos os requerimentos dos itens a e b da petição em apreço.. aguarde-se o decurso de prazo do expediente de fl. 307 .\r\n\r\nProcesso: 00794-2008-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Ramos [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Cima Empreendimentos do Brasil Ltda. [Adv. Alessandra da Silva Costa de Souza Baptista (OAB: RJ 105701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Ramos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00216-2008-052-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Machado Avila [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Especiais Aereos e Malotes Ltda. [Adv. Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo (OAB: RJ 107215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Machado Avila\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01312-2006-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo da Silva Pinto [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda., Aut Luiz Paulo da Silva Pinto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 dias sucessivos, permeados por 05\r\n\r\nProcesso: 01571-2007-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Olimpio do Nascimento [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE [Adv. Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha (OAB: RJ 56906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Olimpio do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00592-2007-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayrton Wagner Roberto Lameira [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Rio Grandense em Recuperacao Judicial. [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Aerea Rio Grandense em Recuperacao Judicial.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01146-2006-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Mota [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Berilo [Adv. Sergio Roberto Abritta Filho (OAB: RJ 79099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Silva Mota\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01557-2006-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allex Fabiano Maia da Costa [Adv. Gilza Maria Rocha Nobre (OAB: RJ 106541 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Publica - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Publica - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00195-1999-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACI DIAS FERREIRA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Luiz Marzullo (OAB: RJ 18704 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUARACI DIAS FERREIRA\r\n\r\nnada a deferir ante os termos do despacho de fl. 393. .\r\n\r\nProcesso: 00488-1993-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO TELLES AZEVEDO [Adv. Antonio da Costa Medina (OAB: RJ 39864 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO TELLES AZEVEDO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01469-1998-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILCINEA CARDOSO MOTA [Adv. Renata de Araujo Cavalleiro (OAB: RJ 101696 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILCINEA CARDOSO MOTA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00677-2005-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Vieira de Mendonca [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Vieira de Mendonca\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 206 e docs de fl. 207// em 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00321-1998-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA RESENDE RIBEIRO [Adv. Patricia Marinho de Araujo Seixas (OAB: RJ 88834 - D)]\r\n\r\nRéu: FIESTATUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Fabiano Vieira Bueno (OAB: RJ 17777 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA RESENDE RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00598-2007-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anastacio Rodrigues de Araujo [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: Amarone Pasta e Pizza Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anastacio Rodrigues de Araujo\r\n\r\nciência do deferimento da gratuidade de justiça bem como a retirada dos documentos vindos com a petição de interposição de agravo de instrumento, protocolizada em 17/03/2009. .\r\n\r\nProcesso: 00487-1999-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO RIBEIRO REIMAO [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA.TRANSP.COLET.ESTADO DO RJ-EM LIQ.EXTRAJUD. [Adv. Helio Cardoso Junior (OAB: RJ 36835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO RIBEIRO REIMAO, Réu CIA.TRANSP.COLET.ESTADO DO RJ-EM LIQ.EXTRAJUD.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00710-2006-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Silva dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. [Adv. Francini Cordeiro Chaves (OAB: RJ 137875 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00289-2008-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lolita Santos Silva [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00289-2004-052-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO PEDRO DA SILVA [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA ORTOPEDICA DA ILHA LTDA [Adv. Luis Felipe Amaral Barros (OAB: RJ 89360 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PEDRO DA SILVA\r\n\r\nEsclareça em 10 dias se o que pretende e que o detran informe quanto a existencia de veiculos em nome da executada e/ou seus socios, ou que se faca a penhora de veiculos existentes em nome da re, sem contudo indica-los. .\r\n\r\nProcesso: 01679-2003-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GILVAN NEVES CRUZ [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00388-1998-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE MONTEIRO BARBOSA [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Cleber Marques Reis (OAB: RJ 75413 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE MONTEIRO BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00326-2003-052-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS LIMA DOS SANTOS [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA MARGARETE FAGUNDES [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCIA MARGARETE FAGUNDES, Aut MARIA DAS GRACAS LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 128/130\r\n\r\nProcesso: 00838-1993-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO SERGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA JR [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO SERGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA JR\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00507-2008-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Antunes Ferreira [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: Plantão Express Serviços de Entrega de Correspondência Ltda. [Adv. Claudia Antonia da Silva (OAB: RJ 138784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Van Santa Clara , Réu Plantão Express Serviços de Entrega de Correspondência Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias sucessivos permeados por 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01327-2008-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Vassalo Pereira [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nRéu: Lene e Rose Modas Ltda. ME [Adv. Glauce Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lene e Rose Modas Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01350-2007-052-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Souza de Santana [Adv. Paulo Roberto Bispo (OAB: RJ 132930 - D)]\r\n\r\nRéu: New Momentum Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Souza de Santana\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01034-2008-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan de Carvalho Mayrink Neves [Adv. Edson Lourenco Vinhaes (OAB: RJ 38984 - D)]\r\n\r\nRéu: Didico Comércio Consult. e Assess. Ltda. - ME [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Didico Comércio Consult. e Assess. Ltda. - ME \r\n\r\nNego seguimento ao recurso por intempestivo. .\r\n\r\nProcesso: 00436-2008-052-01-00-8 - ExCCP\r\n\r\nExte: Tatiana Kubrusly Nunes [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Suave Sonhos Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Tatiana Kubrusly Nunes \r\n\r\nCiência quanto a disponibilidade dos documentos para que requeira o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 00352-2005-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileia Almeida de Medeiros [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileia Almeida de Medeiros\r\n\r\nRefazer os calculos observando a promoção da contadoria em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01455-1998-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO OTAVIO RESENDE MIRANDA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut RODRIGO OTAVIO RESENDE MIRANDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10dias sucessivos, permeados por 05\r\n\r\nProcesso: 01196-2008-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariaurea Silva Medanha [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariaurea Silva Medanha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01161-2004-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIETE DOS SANTOS E OUTROS [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS MORADORES BAIRRO NOVA ALIANCA [Adv. Rafael Charles Martins dos Santos (OAB: RJ 91123 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DOS MORADORES BAIRRO NOVA ALIANCA, Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut ELIETE DOS SANTOS E OUTROS, Aut ROSANA FUENTES CAVALCANTE, Aut VALEIRA SILVA DOS SANTO, Aut VALQUIRIA SUELI DOS SANTOS\r\n\r\nCiência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 01352-2006-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariuza Ferreira Amaral [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00568-2006-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Soares de Moura [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Soares de Moura\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00401-2007-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Goncalves Costa do Nascimento [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Acao Comunitaria do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Goncalves Costa do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01222-2008-052-01-00-9 - ACum\r\n\r\nAut: Angela Maria de Rezende Rodrigues Peixoto [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CAIXA [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CAIXA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00251-2007-052-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Schmidt, Vanessa Silveira de Carvalho e Daniel Schmidt de Carvalho (sucessores de Andre Luiz de Carvalho) [Adv. Ines Sonia da Cruz (OAB: RJ 70584 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Editora Tribuna da Imprensa\r\n\r\nIndefiro o requerido pela i. patrona da re, devendo a mesma observar os termos do art. 45 do cpc de uso subsidiario. .\r\n\r\nProcesso: 01414-2004-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA DANIELE REIS BARBOSA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA DANIELE REIS BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01345-2008-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fellipo de Freitas Damico Brando [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)]\r\n\r\nRéu: Dia Feliz Festas Ltda ME [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dia Feliz Festas Ltda ME, Réu Splum Festas Recreação Infantil Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01045-2000-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBA REGINA DA SILVA PINTO [Adv. Alexandre de Amorim Pessoa (OAB: RJ 81029 - D)]\r\n\r\nRéu: TUY PAN INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBA REGINA DA SILVA PINTO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00371-2007-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Bernardo Soares [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01151-2006-052-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Nara Maria Ozorio [Adv. Maria de Fatima Moura (OAB: RJ 109045 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Rio Medica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nara Maria Ozorio\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00227-2006-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peterson Dias dos Santos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00108-2003-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR GOMES DA ROCHA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR GOMES DA ROCHA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00196-2004-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA GONCALVES COELHO DA SILVA LOUREIRO [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: GATE GOURMET LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GATE GOURMET LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo recursal. .\r\n\r\nProcesso: 00543-2003-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DE SOUZA DUARTE [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA DE SOUZA DUARTE\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01339-2004-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY HOMERO DA SILVA ROCHA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01149-2001-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON ALEXANDRE BARROS [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA N/P 1o.LIQUID JUDICI [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO HERM STOLTZ, Aut EDSON ALEXANDRE BARROS, Réu MASSA FALIDA DE SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA N/P 1o.LIQUID JUDICI\r\n\r\nmanifestar sobre calculos de atualização de fl. 208/217 .\r\n\r\nProcesso: 00652-2006-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Braga de Mesquita [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Candy Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Braga de Mesquita\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 63\r\n\r\nProcesso: 00343-2005-052-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto de Gasolina Malvino Reis Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Luciene Rodrigues Alves [Adv. Aline Dias Torreao (OAB: RJ 121958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Maria Luciene Rodrigues Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00655-2005-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Ferreira da Silva [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniway Cooperativa Prof. Liberais Ltda. [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl. 141 e 165 em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00919-2007-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Cortes Alvear Cavalcante [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultorio Dentario Rua Ipero 374 [Adv. Karen Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 125327 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jair Pereira do Nascimento\r\n\r\nindefiro a gratuidade de justiça, por falta de amparo legal e/ou jurídico. Por conseguinte, nego seguimento ao recurso interposto, por manifestamente deserto. \r\n\r\nProcesso: 00420-2000-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SODINAVA S.A. [Adv. Celso Gerbassi da Paixao (OAB: RJ 84859 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E.TRT. .\r\n\r\nProcesso: 00560-1997-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO VIDAL [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LAMINA LAB ANAL MED INVEST ANATOMOPATOLOG LTDA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LAMINA LAB ANAL MED INVEST ANATOMOPATOLOG LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01065-2006-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Pereira dos Santos [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Auto Posto Santo Andre Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Pereira dos Santos, Aut Jose Alberto Lucas da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00713-2006-052-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Azevedo dos Santos Filho [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Azevedo dos Santos Filho\r\n\r\nCiência do ofíco de fl. 137 .\r\n\r\nProcesso: 01070-2003-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OLIMPIO ALVES DE ARAUJO [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00021-2008-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Leite Goncalves [Adv. Acacio Alves Souza (OAB: RJ 116892 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Leite Goncalves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00368-2006-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique do Nascimento [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaro Car Transporte Ltda. [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique do Nascimento\r\n\r\nIndefiro o requerido, porquanto não citada a ré e tampouco seus sócios, o que se impõe, antes de qualquer ato de constrição. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E.TRT. .\r\n\r\nProcesso: 00075-2007-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliomar Araujo dos Santos [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Life Drugs Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliomar Araujo dos Santos\r\n\r\nManifestar sobre petição oferece bens a penhora, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01064-2002-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: LA BELLE VUE BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00245-2007-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria da Rocha Filho [Adv. Paulo Freitas de Aguiar (OAB: RJ 63626 - D)]\r\n\r\nRéu: M H P ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Leonardo Nogueira Torres (OAB: RJ 123744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria da Rocha Filho\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01121-2004-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAMS DOS REIS ESCADA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SIND DOS ESTIVADORES E TRAB ESTIVA MINERIOS RJ [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAMS DOS REIS ESCADA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00851-2003-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA GABRIEL DE PAIVA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA GABRIEL DE PAIVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01037-2003-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO MOREIRA DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01232-2008-052-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone de Oliveira Caetano Souza [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel s Serviços Técnicos Ltda., Aut Simone de Oliveira Caetano Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 00589-2003-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO BARROS DE MESQUITA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOG CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOG CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00977-2008-052-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Sergio Artur dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nManifestar sobre petição conforme determinado em ata, 10 dias. .\r\n\r\nId: 755697"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "757533": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00852-2003-054-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE SOUZA AMARAL [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Vania Marcia Farias Lopez, Réu: Jose Thomaz de Aquino Filho, Réu: Lygia Leoconnyl Pimentel, Réu: Alessandra dos Santos Mendes, Réu: L & C PREST SERVICE LTDA [Adv. Remilson Dias do Nascimento (OAB: RJ 76168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE SOUZA AMARAL\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 190 a 195. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00219-2008-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Cunha Mendes dos Reis [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco IBI S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco IBI S.A., Réu Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00081-2005-054-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Rosileny da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Dom Pedro II, Réu: Emaseg Empresa de Manutencao Administracao e Servicos Gerais Ltda. [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Rosileny da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 118/123. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01345-2005-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Costa Oliveira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa De Trabalhode Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Costa Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.517 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 01067-1999-054-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA OLIVEIRA DE VASCONCELOS [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO BULHOES LTDA, Réu: MATRAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, Réu: POSTO DE GASOLINA ITAMARATI LTDA, Réu: CASACA AUTO SERVICO LTDA, Réu: IPI SERVE BEM POSTO E SERVCOS LTDA, Réu: DELFINS AUTO POSTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA OLIVEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls255/262, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01373-2003-054-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS BRANTES [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DOS SANTOS BRANTES\r\n\r\nRefazer cálculos, nos terrmos do acórdão de fls.732/748, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 00661-2008-054-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Weslley Alves Duque [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo São Paulo Tecnologia de Serviço Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weslley Alves Duque \r\n\r\nInformar se ainda existe algum crédito a ser pago do acordo firmado, para fins de encerramento do processo e remessa ao arquivo, valendo o silêncio como inexistência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00567-2007-054-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Alves de Oliveira [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Oriente Construcao Civil Ltda. [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Alves de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00526-2006-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Floriano Vieira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. - Sede\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 00426-2008-054-01-00-5 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares do Município do Rio de Janeiro [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Galeto e Churrascaria Ltda. [Adv. Sergio da Silva Paranhos (OAB: RJ 22432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Galeto e Churrascaria Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00570-1999-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO NERY DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Aristomeno da Silva Guedes, Réu: Rosangela Maria Mello, Réu: VERO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO NERY DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls131 a 133. prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00296-2009-054-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Maria da Silva Lopes [Adv. Alexandre Vieira Portela (OAB: RJ 72036 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuseg Universidade do Estado do Rio de Janeiro Nucleo Superior de Estudos Governamentais - UERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Maria da Silva Lopes \r\n\r\nComparecer à audiência nesta 54a Vara do Trabalho no dia 08/07/2009, às 09: 10 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01213-2004-054-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO SILVEIRA MONTEIRO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: ATL ALGAR TELECOM LESTE SA [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATL ALGAR TELECOM LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao ao laudo pericial de fls. 507/508. .\r\n\r\nProcesso: 00373-2006-054-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Thassia Lima Torres [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Fitco Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thassia Lima Torres\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl.98, devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, nos termos do art.2º da Resolução Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01458-2008-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Alves da Conceição [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Leisa Cristina Amorim Amaral (OAB: RJ 145768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valesul Alumínio S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, devendo observar a fim de não ocorrer novo erro material nos termos da petição protocolada em 30/03/2009. \r\n\r\nProcesso: 01062-2008-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José de Melo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Nat Gáz Serviços e Instalações Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José de Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida de fl.79. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00221-2002-054-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELMA SEVILHA [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00389-1994-054-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO SENRA DE OLIVEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: TAPECARIA REI DO RIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO SENRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls171 a 175. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01280-2003-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL PEREIRA NETO [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: BUAIZ SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL PEREIRA NETO\r\n\r\nInformar o CPF do reclamante a fim de possibilitar expedição de alvará. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00222-2005-054-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Santana Machado [Adv. Angela Maria Ribeiro do Valle (OAB: RJ 52966 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Campos Lemos Ltda. ME [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Campos Lemos Ltda. ME\r\n\r\nPor não garantido o juízo, defere-se, por ora, a vista dos autos apenas em cartório. \r\n\r\nProcesso: 00222-2005-054-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Santana Machado [Adv. Angela Maria Ribeiro do Valle (OAB: RJ 52966 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Campos Lemos Ltda. ME [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nTomar ciência da nova procuração juntada aos autos e requerimento de fl.143. \r\n\r\nId: 757533"
                            ],
                            "757531": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 22/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00722-2007-054-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucimar da Conceicao Ribeiro dos Anjos\r\n\r\nRéu: RWB Engenharia Ltda., Gerdau Aços Longos S.A., Lourenco de Oliveira Sub Empreiteira de Obras Ltda., Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Lourenco de Oliveira Sub Empreiteira de Obras Ltda., RWB Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01708-1999-054-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: ODETE DA SILVA BRAZ\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE\r\n\r\nPelo presente fica m COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do depósito efetuado pela 5ª Vara de Fazenda Pública. \r\n\r\nProcesso: 01564-2005-054-01-00-9 – RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Pinheiro de Meirelles\r\n\r\nRéu: Luciano Amadio Filho, William Cesar Scatena, Construtora Varca Scatena Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sidney Branco de P. Pessoa e Helvetio Pereira da Rocha Filho sócios de Construtora Varca Scatena Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução , devendo comprovar o pagamento do valor exequendo (R$ 10.312,12 ), em 48 horas, sob pena de responder com seus bens particulares. .\r\n\r\nProcesso: 01401-2004-054-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Rocha\r\n\r\nRéu: Nippon Construcoes de Projetos SC Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Ivanildo Tinoco da Silva , sócio de Nippon Const. e Projetos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução, devendo pagar ou garantir o crédito exequendo , nos termos do art.880 da CLT. Poderá , se desejar, utilizar-se do benefício previsto no parágrafo 1º do art.596. \r\n\r\nProcesso: 00361-2008-054-01-00-8 – RTSum\r\n\r\nAut: Vander Martins Leite\r\n\r\nRéu: LM Molina Construções e Serviços Ltda., Companhia Estadual de Gás - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m LM Molina Construções e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor exequendo (R$ 7.576,05 ), em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 757531"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00995-2007-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovan Antonio Teixeira Junior [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog Logistica e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas S.A. - AMBEV\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01404-2002-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPREST COOP PROF DAS AREAS ENG MANUT LTDA [Adv. Claudia da Silva Borges (OAB: RJ 136177 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPREST COOP PROF DAS AREAS ENG MANUT LTDA, Aut JUAREZ RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00995-2007-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovan Antonio Teixeira Junior [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog Logistica e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovan Antonio Teixeira Junior, Réu Unilog Logistica e Transportes S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00631-2007-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Manoel de Oliveira (Espolio de) [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcoes e Comercio Camargo Correa S.A. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construcoes e Comercio Camargo Correa S.A., Aut Sebastiao Manoel de Oliveira (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00087-2008-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessiane de Freitas Celestino [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)]\r\n\r\nRéu: BN Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BN Instituto de Beleza Ltda., Aut Jessiane de Freitas Celestino\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01008-2006-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Rodrigues dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Dilson Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00075-2007-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Lacerda de Souza [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Lacerda de Souza, Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00517-2008-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Simone Silva de Souza [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Simone Silva de Souza , Réu Restaurante e Bar Coquile Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01616-2007-055-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Werneck Barros [Adv. Nesir Isabel Suppo de Barros (OAB: RJ 77386 - D)]\r\n\r\nRéu: BCJ Academia Ltda. [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCJ Academia Ltda., Aut Fernanda Werneck Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 759639"
                            ],
                            "759640": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00356-2008-055-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanaldo Jose da Silva [Adv. Jose Nilton Alexandrina (OAB: RJ 100849 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Edificios Barramares Flat\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanaldo Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.268 verso: \" Visto.\r\n\r\nVenha a parte autora com o instrumento do mandato, em 10 dias improrrogáveis, sob pena de extinção sem resolucão do mérito. Após, voltem-se os autos conclusos.\" .\r\n\r\nProcesso: 00560-2002-055-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ADILSON DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DA SILVA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01242-2007-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Tavares de Almeida [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Aut Nilson Tavares de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00727-1999-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA [Adv. Ricardo Tonassi Souto (OAB: RJ 91297 - D)]\r\n\r\nRéu: NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS SC LTDA [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA SILVEIRA, Réu NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS SC LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01440-2008-055-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: SOLUCAO RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nEgdo: EDINALDO DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo EDINALDO DOS SANTOS, Egte SOLUCAO RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01440-2008-055-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: SOLUCAO RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nEgdo: EDINALDO DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo GUINADA CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01440-2008-055-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: SOLUCAO RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nEgdo: EDINALDO DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01215-2006-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramalho Norberto da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Instala Gas Belmarial Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procivills Projetos, Aut Ramalho Norberto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em face de Instala Gás Belmarial Ltda, Procivillis Projetos e Construções de Obras Civis Ltda e IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01215-2006-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramalho Norberto da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Instala Gas Belmarial Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte os pedidos em face de INSTALA GAS BELMARIAL LTDA, PROCIVILLIS PROJETOS E CONSTRUÇÕES DE OBRAS CIVIS LTDA e IMPROCEDENTES em face de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02179-2001-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA MARIA MARINHO DE VASCONCELOS [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA, Aut ELZA MARIA MARINHO DE VASCONCELOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00628-2008-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Bongiardini de Freitas [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Aérea Rio Grandense, Aut Viviane Bongiardini de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01120-2006-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Barreira Belerique [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Fonoaudiologia [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Fonoaudiologia, Aut Maria de Fatima Barreira Belerique\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01138-2007-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Firmino da Silva [Adv. Sergio Florencio dos Santos (OAB: RJ 136123 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Firmino da Silva, Réu INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01253-2004-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DECIMILIA ANDRADE DE OLIVEIRA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO METODISTA BENNETT, Aut MARIA DECIMILIA ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios DA RÉ foram julgados\r\n\r\nIMPROCEDENTES e os embargos declaratorios DO AUTOR foram julgados PROCEDENTES . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01321-2007-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almiro Magalhaes Muniz [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W-Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almiro Magalhaes Muniz, Réu B2W-Companhia Global do Varejo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios DO AUTOR foram julgados PROCEDENTES EM PARTE e os embargos declaratorios DO RÉU foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01186-2007-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Granja dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Granja dos Santos, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00516-2007-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Pereira Gomes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Pereira Gomes, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00882-2004-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO FIGUEYREDO FILHO [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo (OAB: RJ 2625 - A)]\r\n\r\nRéu: HARD LINE SERVICOS MARITIMOS LTDA ME [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO FIGUEYREDO FILHO, Réu HARD LINE SERVICOS MARITIMOS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00882-2004-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO FIGUEYREDO FILHO [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo (OAB: RJ 2625 - A)]\r\n\r\nRéu: HARD LINE SERVICOS MARITIMOS LTDA ME [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00882-2004-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO FIGUEYREDO FILHO [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo (OAB: RJ 2625 - A)]\r\n\r\nRéu: HARD LINE SERVICOS MARITIMOS LTDA ME [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00376-2007-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Pia Arraes Laranjeira [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Pia Arraes Laranjeira, Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE em face S.A.(VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE)-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, e IMPROCEDENTES em face de AERUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00376-2007-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Pia Arraes Laranjeira [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerus Instituto de Seguridade Social\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE em face de S.A (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE)-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e IMPROCEDENTE em face de AERUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01171-2006-055-01-00-2 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL S/A [Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini (OAB: RJ 79340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHELL BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00625-2008-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deleom Ribeiro da Silva [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira (OAB: RJ 50613 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolandia Restaurante Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolandia Restaurante Ltda., Aut Deleom Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00889-2008-055-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla da Silva Ribeiro [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda., Aut Carla da Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00609-2008-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Goes da Costa [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Santos Vahlis [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Santos Vahlis, Aut Reginaldo Goes da Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00036-2003-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ DA CONCEICAO [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ DA CONCEICAO, Réu VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00054-2006-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Lima Amorim [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda., Aut Manuel Lima Amorim\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito o pedido contido na alínea \"j\" do rol da inicial, extinto com julgamento do mérito o pedido contido na alínea \"g\" do rol da inicial e procedente em parte os demais pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01833-2001-055-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: LAR DOS MENINOS [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nCgto: ANA MARIA XAVIER MACHADO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ANA MARIA XAVIER MACHADO, Cgte LAR DOS MENINOS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte os pedidos formulados por LAR DOS MENINOS e improcedentes os pedidos formulados por ANA MARIA XAVIER MACHADO. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01056-2007-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Marcia Ribeiro Batista Silverio [Adv. Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Marcia Ribeiro Batista Silverio, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01206-2005-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar Bastos Lacerda [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Julio Cezar Bastos Lacerda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01206-2005-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar Bastos Lacerda [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 759640"
                            ],
                            "759641": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 24/04/2009\r\n\r\nProcesso: 01215-2006-055-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ramalho Norberto da Silva\r\n\r\nRéu: Instala Gas Belmarial Ltda. ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Instala Gas Belmarial Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte os pedidos formulados em face de Instala Gás Belmarial LTDA, Procivillis Projetos e Construções de Obras Civis Ltdda e improcedentes em face de Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro-CEG. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 759641"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00374-2004-057-01-00-2 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: GLAUPAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Paulo Leite de Oliveira (OAB: RJ 60069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.147V. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00711-2007-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Azevedo Terra Nova [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: Unicard Banco Multiplo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DA TESTEMUNHA. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01057-1999-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEIZE LUCIA FRANCO [Adv. Maria Alba Galvao Fernandes (OAB: RJ 82282 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexander Einsiedler (OAB: RJ 29098 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEIZE LUCIA FRANCO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.169. \r\n\r\nProcesso: 01636-2006-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Ferreira de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Maria Betania Lanza Macedo (OAB: RJ 1523 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Ferreira de Souza\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 02052-2001-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESSI MACHADO DANTAS [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA [Adv. Ivan Balod Pereira (OAB: RJ 58970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA, Aut GESSI MACHADO DANTAS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO CÁLCULO DO CALCULISTA DE FLS.164, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS ÚTEIS, A COMEÇAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 00649-2007-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Pereira Freixo [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Claudia de Oliveira Couto (OAB: RJ 81300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Pereira Freixo, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre esclarecimentos do Sr. Perito. POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS ÚTEIS.\" .\r\n\r\nProcesso: 01040-2005-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzenir Maria Magon [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzenir Maria Magon\r\n\r\nDEFIRO VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO POR 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01118-2002-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILNEY ALMEIDA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: SINO PLANT PAISAGISMO CONS E SERVS INDS LTDA [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILNEY ALMEIDA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 81/82\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00255-2005-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira dos Santos [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguacu Centro Otico Ltda. [Adv. Weliton Souza Araujo (OAB: RJ 101677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Iguacu Centro Otico Ltda.\r\n\r\n\"Convolo o depósito em penhora\" tomar ciencia quanto a liberação do valor bloqueado ao Reclamante em 05 dias, valendo o silêncio como concordância.\" \r\n\r\nProcesso: 00240-2006-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Vinicius Jarbas David [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Josie Prestacao de Servico de Apoio Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Vinicius Jarbas David\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 70/75.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00333-2005-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerj Celular S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira, Réu Telerj Celular S.A.\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos da diferença de fls 155 apresentados pela Contadoria. Int. as partes, sendo a ré ao depósito, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00709-2006-057-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Bruno da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaucia Quadra Sapucai\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Bruno da Silva\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls 31/32. Int. as partes, sendo a ré ao depósito, em 05 dias, sob pena de execução e aplicação do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01602-2004-057-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL LEAL DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00478-2001-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA MONTEIRO DA MOTTA [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV [Adv. Marcos Carvalho Chacon (OAB: RJ 103240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01746-2002-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AURELIO DE CARVALHO [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: LABIBE DE FREITAS COUTINHO, Réu: THEREZA REGI MARTINS PEREIRA, Réu: PAULO MARTINS PEREIRA, Réu: ELIANE PEREIRA MACHADO DE FREITAS, Réu: RESTAURANTE PALATU [Adv. Ricardo Rabelo Macedo (OAB: RJ 91414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AURELIO DE CARVALHO\r\n\r\nAO EMBARGADO. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00689-2004-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA LEVI BONATTI [Adv. Patricia Deslandes Maeckelburg (OAB: RJ 115698 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS SA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA LEVI BONATTI, Réu SENDAS SA\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls 181/183. Int. as partes, sendo a ré ao depósito, em 05 dias, sob pena de execução e aplicação do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01088-2006-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira da Rocha Cosme [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Armando Borges de Almeida Junior (OAB: RJ 104371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzira da Rocha Cosme, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls 215/216. Int. as partes, sendo a ré ao depósito, em 05 dias, sob pena de execução e aplicação do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00653-2001-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROOSEVELT RODRIGUES DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo V. Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut ROOSEVELT RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls 345. Int. as partes, sendo a ré ao depósito, em 05 dias, sob pena de execução e aplicação do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00342-2000-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE MUNIZ DA SILVA [Adv. Getulio Vargas de Laborda Izel (OAB: RJ 18743 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA SANTA BARBARA LTDA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESCOLA SANTA BARBARA LTDA, Aut REJANE MUNIZ DA SILVA\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls 276/279. Int. as partes, sendo a ré ao depósito, em 05 dias, sob pena de execução e aplicação do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00874-2001-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SERGIO ERTHAL DO ESPIRITO SANTO [Adv. Aristotelina Vilela de Almeida (OAB: RJ 64347 - D)]\r\n\r\nRéu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ SERGIO ERTHAL DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O DESPACHO DE FL.235. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01321-2005-057-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Costa Ribeiro da Silva [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Costa Ribeiro da Silva\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01838-1995-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ELOY DA SILVA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO ELOY DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.249. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01110-2007-057-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Thomaz [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Thomaz, Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls 104/105. Int. as partes, sendo a ré ao depósito, em 05 dias, sob pena de execução e aplicação do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00493-2008-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius de Mattos Xerem [Adv. Aurean Martins Gomes (OAB: RJ 130756 - D)]\r\n\r\nRéu: Plante Bem Comercial de Carvão Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius de Mattos Xerem\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00758-2008-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gomes Rodrigues [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Novo Mundo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gomes Rodrigues\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 24/25.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01926-1999-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR LANES FARIA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00738-2004-057-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: KELLY CRISTINA PAULINO SILVA [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER SERVICOS EMPRESARIAIS SC LTDA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELLY CRISTINA PAULINO SILVA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 192.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01753-1994-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.299. \r\n\r\nProcesso: 00676-2004-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE ALCIDES DE ASSIS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: SINPMERJ SIND PATRONAL MICRO EMP PEQ PORTE ERJ [Adv. Alexandre Lima Ribeiro (OAB: RJ 124367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE ALCIDES DE ASSIS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.81. \r\n\r\nProcesso: 00722-2003-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO CESAR MOURA OLIVEIRA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO CESAR MOURA OLIVEIRA, Réu EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.381. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00002-1996-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DE CUNTO SIMOES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPROVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DE CUNTO SIMOES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.226. \r\n\r\nProcesso: 00252-2007-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bastos de Almeida [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Bastos de Almeida\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.56. \r\n\r\nProcesso: 00809-1999-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL OSORIO DA SILVA [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK CONSTRUCOES EMPR IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Jose Paulo dos Santos (OAB: RJ 83920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL OSORIO DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.226. \r\n\r\nProcesso: 01505-1994-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao (OAB: RJ 58321 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMAVIVA INDUSTRIA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.208. \r\n\r\nProcesso: 01501-2000-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVAL RODRIGUES ALVES [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVAL RODRIGUES ALVES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.122. \r\n\r\nProcesso: 02014-2001-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACIELE TRAQUELINA DOS SANTOS [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMPSON MOVEIS E DECORACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRACIELE TRAQUELINA DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.85. \r\n\r\nProcesso: 00508-2005-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pires da Silva [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: Torre Tec. Consultoria e Refrigeracao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pires da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.91. \r\n\r\nId: 757824"
                            ],
                            "757833": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 20/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00709-2006-057-01-00-4 – RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Bruno da Silva\r\n\r\nRéu: Glaucia Quadra Sapucai\r\n\r\nPelo presente fica m Glaucia Quadra Sapucai, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVistos,etc. \"Por adequados, homologo os cálculos de fls 31/32. Int. as partes, sendo a ré ao depósito,em 05 dias,sob pena de execução e aplicação do art.475-J do CPC.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 757833"
                            ],
                            "760948": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 29/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00231-2008-057-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Nipkow Guimaraes de Carvalho\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Djalma Ferreira da Silva, Paulo Cesar Ventorieri, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Djalma Ferreira da Silva, Paulo Cesar Ventorieri, Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01943-2001-057-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOANA D ARC MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, CELSO CARLOS PEREIRA, VALMA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica m CELSO CARLOS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios constantes no Contrato social, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 01543-2004-057-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SABIA\r\n\r\nRéu: SENDAS S. A., SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nITEM 1- TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.66/70: \"... CONHEÇO DE OFÍCIO DA PRELIMINAR DE INÉPCIA E JULGO EXTINTO SEM ANÁLISE DO MÉRITO O PLEITO EM FACE DA 2ª RÉ .... RECONHEÇO O VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A 1ª RÉ E O RTE...\" PRAZO DE 8 DIAS\r\n\r\nITEM 2 - CONTRA-ARRAZOAR RECURSOS ORDINÁRIOS DE FLS. 78/81 E 82/87. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01975-1999-057-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE VIEIRA SIMOES\r\n\r\nRéu: LAVA JATO ESTACION, E PARQUEAMENTO BOX 186LTDA, MOISES ABEL TRAJANE, ADILSON BRAZ DA SILVA, JOSE RENATO BRITO RAMO\r\n\r\nPelo presente fica m MOISES ABEL TRAJANE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios constantes no Contrato social, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 760948"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00269-2008-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Silva de Carvalho [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro UERJ [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Francisco Jose Silva de Carvalho, Réu Universidade do Estado do Rio de Janeiro UERJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01075-2007-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Mariano Simoes Costa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sborowski Silva e Ferreira Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos S.A. [Adv. Mozart Costa Guimaraes (OAB: RJ 91317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Mariano Simoes Costa, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos S.A., Réu Sborowski Silva e Ferreira Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios apresentados pela reclamada foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01085-2006-060-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danieli Cristina dos Santos Gomes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danieli Cristina dos Santos Gomes, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, conforme decisão de fls. 396. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01457-2007-060-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Luis Alves Estolano [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado do Bebe Comercio de Moveis e Decoracoes Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Luis Alves Estolano, Réu Mercado do Bebe Comercio de Moveis e Decoracoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios apresentados pelo reclamado foram julgados improcedentes, conforme decisão de fls. 121. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00155-2006-060-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Barbosa de Souza [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: GH Telecom Suply Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Barbosa de Souza\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls.141, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00186-2007-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Arcanjo dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Metazinco Industria e Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Réu Metazinco Industria e Comercio e Servicos Ltda., Aut Rafael Arcanjo dos Santos\r\n\r\nDigam as partes sobre o laudo pericial de fls. 881/901, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 3 dias. \r\n\r\nProcesso: 00256-1998-060-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DE AGOSTINI [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSILIANE E LUIZ REPRESENTACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DE AGOSTINI\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica na CPE à contra-capa, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00377-2006-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlo Helio Santos Fraga [Adv. Deborah Fantesia dos Santos (OAB: RJ 127625 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlo Helio Santos Fraga\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls.209, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00563-1994-060-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALCIDES VITORINO [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CARGOWAY COMERCIO E LOCACAO EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALCIDES VITORINO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica na CPE à contra-capa, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00785-1995-060-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO ANASTACIO [Adv. Luiz Carlos Anchieta (OAB: RJ 76513 - D)]\r\n\r\nRéu: IMEP IMPERMEABILIZACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO ANASTACIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01379-1997-060-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR DE SOUZA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR DE SOUZA\r\n\r\nTer vista das declarações de renda na Secretaria da Vara, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01480-2006-060-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Jorge da Silva [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Security Servicos Ltda. [Adv. Barbara Bacellar Sargentini (OAB: RJ 117307 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Jorge da Silva\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls.132, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01536-2006-060-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celestino Baptista Ferreira da Fonte [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celestino Baptista Ferreira da Fonte\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls.472, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01538-1998-060-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: URSULA ADRIANA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: RAIMAR SUCOS E LANCHES LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut URSULA ADRIANA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiga o Reclamante sobre petição da reclamada de fls. 151/152 e sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 156, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01720-1996-060-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARUZA SANTOS [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO RJ CTC [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARUZA SANTOS\r\n\r\nDiga o exquente sobre o bem indicado à penhora, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01757-1997-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCENIR DA SILVA MARQUES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE S A VIGILANCIA E TRANSPORTE VALORES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCENIR DA SILVA MARQUES\r\n\r\nTomar ciencia que o despacho a que se refere o reclamante foi devidamente cumprido, conforme fls. 381, sem êxito. Requeira o reclamante o que de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01899-1999-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA IRIS VIANA PINHEIRO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: SACHA S BAR E RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA IRIS VIANA PINHEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01998-1998-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELMIR MONTEIRO DA SILVA JUNIOR [Adv. Herminio Jose Pinto de Aguiar (OAB: RJ 64329 - D)]\r\n\r\nRéu: A M C CONSULTORIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELMIR MONTEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões do Srs. Oficiais de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00135-2000-060-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GONCALO WAGNER XAVIER [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GONCALO WAGNER XAVIER\r\n\r\nTomar ciência de que corretos os cálculos de fls. 779/781. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00036-2008-060-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Egbert Goncalves Fernandes [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Brasilia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Marques Salgado (OAB: RJ 74816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Egbert Goncalves Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 33. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00115-2006-060-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Alves [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Moulin Rouge Ltda. [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 231, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00742-1997-060-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FRANCISCO DE PAULA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 1189, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00844-2007-060-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marluce Correia da Silva [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloa Jannes Gama de Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce Correia da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 86, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00930-2005-060-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Mendonca de Souza [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Mendonca de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 266, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01152-2005-060-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Henrique Ferreira Aiva [Adv. Jose Henrique Ferreira Aiva (OAB: RJ 75580 - D)]\r\n\r\nRéu: Malharia Natalha Ltda. [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique Ferreira Aiva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 100, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01226-2006-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Neves da Conceicao [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Neves da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 163, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01376-2006-060-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercoles Jose de Oliveira [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercoles Jose de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 180, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01373-2006-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Pinto Souza [Adv. Telmo Christovao de Pinho (OAB: RJ 69295 - D)]\r\n\r\nRéu: Urpem Urgencias Pediatricas do Meier Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Pinto Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 53, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01788-2003-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 228, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02104-2001-060-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE FERRARO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE FERRARO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 396, em 10 dias. \r\n\r\nId: 759938"
                            ],
                            "759946": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 27/04/2009\r\n\r\n00381-1999-060-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: GILCEMAR PEREIRA DE MORAES\r\n\r\nExecutado: Ricardo Tannuri,Uniperson Administracao Ltda.,CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Tannuri, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.082,76, além de acréscimos devidos, mais R$ 53,18 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 759946"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "754442": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01699-2005-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Campos Flores [Adv. Marcos Alberto de Farias Soares (OAB: RJ 87379 - D)]\r\n\r\nRéu: Dialbrasil Empresa Interativa de Radio Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dialbrasil Empresa Interativa de Radio Ltda.\r\n\r\nFoi deferido o prazo requerido. .\r\n\r\nProcesso: 01466-2007-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Dias de Souza Ferreira [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Dias de Souza Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conforme determinado as fls 352\r\n\r\nProcesso: 01624-2001-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO ANTONIO MOREIRA DA FONSECA [Adv. Adelia de Araujo Goncalves (OAB: RJ 76507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer o numero do NIT, em 10 dias. conforme fls 140 .\r\n\r\nProcesso: 01694-2001-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA CUNHA DA COSTA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA CUNHA DA COSTA\r\n\r\nFoi concedido o prazo requerido. .\r\n\r\nProcesso: 01191-2006-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Soares [Adv. Weber Viana da Motta (OAB: RJ 121590 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserra Comercio e Servicos Ltda. ME [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Soares\r\n\r\n\"Vistos, etc.Mantenho o despacho de fls 181, ao qual me reporto.Int.\" .\r\n\r\nProcesso: 01201-2007-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Prata [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Mestra Informatica e Tecnologia Ltda. [Adv. Deana Weikersheimer (OAB: RJ 18857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mestra Informatica e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nPagar custas de r$ 200,00. .\r\n\r\nProcesso: 01249-2007-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Roque dos Santos [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Celso Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 17956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Roque dos Santos, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca:\"....procedente....custas de R$ 636,88 PELA RDA....\"\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00599-2002-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES DE CASTRO TRAJANO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGIL COMERCIARIA BANCARIA ERJ LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES DE CASTRO TRAJANO\r\n\r\nTom,ar ciencia da homologacao dos calculos de fls e fixado o valor da condenacao em 4.252.766,04 IDTRS. .\r\n\r\nProcesso: 00745-1999-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVAIDAM DE SANTANA SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: LA BUENA COCINA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVAIDAM DE SANTANA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00859-2005-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uedson Praxedes Amorim [Adv. Alba Regina Ferraz (OAB: RJ 75595 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandoval Cabral da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uedson Praxedes Amorim\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00592-2003-061-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: REINALDO SANTOS DA HORA [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo (OAB: RJ 80383 - D)]\r\n\r\nRéu: 2008 PECAS E ACESSORIOS LTDA [Adv. Agata Cristian Miranda da Silva (OAB: RJ 109898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO SANTOS DA HORA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00468-2006-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. CONFORME FLS 383\r\n\r\nProcesso: 00082-2008-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jagindo Palmieri [Adv. Eduardo Nunes de Carvalho (OAB: RJ 141855 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jagindo Palmieri\r\n\r\nPromover a regularizacao do polo ativo, em 10 dias, pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 00042-2007-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Bastos Silva Vitorino [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC S.A., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00066-2006-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtair Costa [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Joia Ltda. [Adv. Reginaldo Peixoto Silva (OAB: RJ 32264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Joia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00101-2006-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique de Oliveira Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Centro de Diagnostico Especializados Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda.\r\n\r\nA atualizacao do cadastro do patrono deve ser feita junto ao Distribuidor. .\r\n\r\nProcesso: 01053-2006-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilson Santos da Silva [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: Arsitech Comercio e Servicos de Ar Condicionado e Refrigeracao Ltda. [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilson Santos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 79\r\n\r\nProcesso: 00944-2005-061-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: SF 10 Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Jader Pedrosa do Nascimento (OAB: RJ 78703 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Cristina da Silva [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ana Cristina da Silva, Cgte SF 10 Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca|:\"........IMPROCEDENTE a acao de consignacao em pagamento e PROCEDENTE EM PARTE a Reconvençao......Custas de r$ 40,83 PELA CONSIGNANTE.....Custas de r$ 160,00 PELA CONSIGNANTE/RECONVINDA .\r\n\r\nProcesso: 00895-2002-061-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE DA SILVA LOURENCO [Adv. Soraia da Mota Leal Lemos (OAB: RJ 101130 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTOS MATTOS ADV ASSOSS CONS JUR EMPRESARIAL [Adv. Levi Rodrigues Faria (OAB: RJ 74566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DA SILVA LOURENCO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01048-2000-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO SAVAREGE DA GAMA [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS SA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS SA\r\n\r\nVenha a rda com a comprovaçao dos recolhimentos fiscal e previdenciario, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00408-2003-061-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO PINTO DA CRUZ [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: H G E ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H G E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 127\r\n\r\nProcesso: 00442-2007-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Correia [Adv. Edilena Bezerra Domingos (OAB: RJ 137968 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Correia\r\n\r\nComparecer a secretaria a fim de retirar o dc (certidao) e providenciar a habilitacao junto ao processo de recuperaççao judicial. .\r\n\r\nProcesso: 00353-2006-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Lima Marques [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - Massa Falida de [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - Massa Falida de\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00278-1998-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAPERAMO DA SILVA GOMES [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAPERAMO DA SILVA GOMES, Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"....CONHECO da impugnacao e, no merito, JULGO-A IMPROCEDENTE......\" .\r\n\r\nProcesso: 02286-1997-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DOS SANTOS MIRANDA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: A TURINI COM REPR E ASSISTENCIA TECNICA LTDA [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01565-2006-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Tadeu das Mercedes [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercados Zona Sul Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Samacooper Cooperativa Trabalho Prof. Manip. Conf. Val. Doc. Producao, Réu: Uniop Cooperativa Serv. Prof. Auton. Ativ. Tecnicas Adm. Operacionais [Adv. Marcelo Manuli (OAB: SP 203184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercados Zona Sul Ltda., Réu Uniop Cooperativa Serv. Prof. Auton. Ativ. Tecnicas Adm. Operacionais\r\n\r\nA UNIOP COOPE:\"Com o fito de evitar futura arguicao de nulidade, intime-se a 1 re para ciencia de que o seu recurso nao foi admitido, ficando retificada, quanto a isto, a decisao de fls 359.\"\r\n\r\nAOSUPERMECADOS ZONA SUL: Foi deferida a devolucao do prazo recursal. .\r\n\r\nProcesso: 01466-2001-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DA COSTA CASANOVA MENEZES [Adv. Leopoldina Leoni Santos (OAB: RJ 23051 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CRECHE ESCOLA BROTOEJA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA DA COSTA CASANOVA MENEZES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01422-1997-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE PASCHOA PINTO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nFoi deferido o prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01389-2005-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Bicudo [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualygas Servicos de Gas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Bicudo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01248-2005-061-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: MDM Barra Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nCgto: Veronica Dorvalina Bernarda [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira (OAB: RJ 96726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MDM Barra Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01673-1999-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERVE CAMARA NOVAES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu Banco Itaú S.A., Aut HERVE CAMARA NOVAES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 .A rda devera proceder ao deposito da multa de fls 397, cujo valor fora apurado as fls 441. .\r\n\r\nProcesso: 01722-1997-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND NAC TRAB INDUSTRIA MOEDEIRA E SIMILARES [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND NAC TRAB INDUSTRIA MOEDEIRA E SIMILARES\r\n\r\nFoi deferido o prazo requerido. .\r\n\r\nProcesso: 01672-2005-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jheffrson da Silva Costa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooprest Cooperativa Profissionais Areas Engenharia Manutencao Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooprest Cooperativa Profissionais Areas Engenharia Manutencao Ltda., Aut Jheffrson da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 148/149 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01672-1999-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO VANNUCCI BRAZ [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ANTONIO VANNUCCI BRAZ, Réu TV Globo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 953/965 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00081-2001-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA AUGUSTO KENUPP PEREIRA [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL CLINANCE LTDA [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA AUGUSTO KENUPP PEREIRA\r\n\r\nVenha com a certidao de onus reais, conforme requerido as fls 213 ou indique meios para o prosseguimentop da execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00094-2005-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Penha Mathias Vacol [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Central - Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Penha Mathias Vacol\r\n\r\nFalar sobre fls 126/128, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01242-2001-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS CAMPINHO PEREIRA DA MOTA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: REX DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO POSTO SERVICOS VEDETTE LTDA, Réu INDUSTRIA COMERCIO LUBRIFICANTES AVANCOS LTDA, Réu REX DISTRIBUIDORA LTDA, Réu REX LUBRIFICANTES LTDA, Réu SUPERLUBRE COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, Réu TROPICAL FILTROS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01196-2004-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA REGINA DOS SANTOS SALLES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: ARBITER MODA LTDA [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARBITER MODA LTDA\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01136-2003-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA MARIA ALVES SANTOS [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA NACIONAL IMOVEIS 5 ESTRELAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA MARIA ALVES SANTOS\r\n\r\nFalar sobre carta precatoria devolvida .\r\n\r\nProcesso: 00848-2006-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Soares [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Travel Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 105\r\n\r\nProcesso: 00780-2006-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celma Cardozo Brum [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)]\r\n\r\nRéu: Franjas e Trancas Cosmeticos Ltda. [Adv. Lidia Maria Pereira Ferreira (OAB: RJ 48089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Franjas e Trancas Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00793-2005-061-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Torquato [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Torquato\r\n\r\nComparecer a secretaria a fim de receber o TRCT( FLS 148). .\r\n\r\nProcesso: 00306-2006-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Moutinho Pimenta [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: MVM mais Miller Arquitetura e Gerenciamento Ltda. [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 3D Visual Design Computacao Grafica Ltda., Réu MVM mais Miller Arquitetura e Gerenciamento Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00189-2007-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Teixeira [Adv. Alexandre Magno Leitao Bastos (OAB: RJ 72988 - D)]\r\n\r\nRéu: Radiodifusao Verde e Amarela Ltda. [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radiodifusao Verde e Amarela Ltda.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01254-1997-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNICE MARIA DE SOUZA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias, .\r\n\r\nProcesso: 00918-2007-061-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Cristina Pereira da Silva [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Cristina Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00940-2005-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luceia de Souza Bitencourt [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luceia de Souza Bitencourt\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01137-2006-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Feitosa Guedes [Adv. Jose Eduardo da Cunha Ferreira (OAB: RJ 90331 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo Cultural de Idiomas Ltda. ME [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nucleo Cultural de Idiomas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00452-2006-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira Dias [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Reino Animal Produtos Veterinarios Ltda. ME [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira Dias\r\n\r\nAdequar os calculos de fls 160/161 aos termos da promocao de fls. .\r\n\r\nProcesso: 00386-2003-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELIR ALVES CARVALHO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELIR ALVES CARVALHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00050-2006-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Ferreira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00572-1999-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO ALMEIDA MATOS [Adv. Mara Silva Florentino (OAB: RJ 23828 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVACQUA E BANDOLI ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO ALMEIDA MATOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 01261-2003-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA VOUZELLA DE ANDRADE LADEIRA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA VOUZELLA DE ANDRADE LADEIRA, Réu REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca:\"....CONHECO dos embargose, no merito, JULGO-OS PROCEDENTES EM PARTE........\" .\r\n\r\nProcesso: 00581-2005-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Candreva Silva [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - GUARDA MUNICIPAL [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - GUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00707-1999-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MATTHEUS JOHN MC LEAN [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDINAL C INTERN EDITORA COM IMPORT EXP LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MATTHEUS JOHN MC LEAN\r\n\r\nContestar embargos .\r\n\r\nProcesso: 00343-2005-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rodrigues da Silva\r\n\r\nAdequar os calculos de fls 325/331 aos termos da promocao, em 10 dias.l .\r\n\r\nProcesso: 00214-2008-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz de Souza Lopes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz de Souza Lopes, Réu Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHECO dos embargos de declaracao da rda e, no merito, REJEITO-0S......\" .\r\n\r\nProcesso: 01965-1998-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE PAIVA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV, Aut RICARDO DE PAIVA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHECO dos embargos e, no merito, JULGO-OS PROCEDENTES....... .\r\n\r\nId: 754442"
                            ],
                            "755506": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 16/04/2009\r\n\r\nProcesso: 01395-2005-061-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlei Soares dos Santos\r\n\r\nRéu: Vicamari Comercio e Representacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho Do Couto da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Luiz Gonzaga Machado Filho, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/09/2009 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes partes que a AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM UMA ÚNICA SESSÃO, e que deverão ser observados os procedimentos contidos nesta notificação e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento da mesma a sua REVELIA e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto. Deverá, ainda, a Reclamada trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhadas de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1º, alinea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO DE \"PAPEL OFÍCIO.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 852, letra H, §2º, da CLT.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c o art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração , contendo o CPF dos sócios.\r\n\r\n9) DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AUTOR.*** .\r\n\r\nProcesso: 01561-2008-061-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Dimas Fernandes Gomes de Jesus\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub Empreiteira Obras Ltda., Construtora Sá Cavalcante Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho Do Couto da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pequeno Rio Sub Empreiteira Obras Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/05/2009 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes partes que a AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM UMA ÚNICA SESSÃO, e que deverão ser observados os procedimentos contidos nesta notificação e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento da mesma a sua REVELIA e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto. Deverá, ainda, a Reclamada trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhadas de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1º, alinea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO DE \"PAPEL OFÍCIO.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 852, letra H, §2º, da CLT.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c o art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração , contendo o CPF dos sócios.\r\n\r\n9) DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AUTOR.*** .\r\n\r\nProcesso: 01552-2008-061-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Prazeres Tavares\r\n\r\nRéu: Infocoop Serviços Cooperativa Profissionais de Prestação de Serviços Ltda., Two Qualit Cooperativa de Prestação de Serviços de Digitação Ltda., Bradesco Seguros S.A., GPS Tecnologia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho Do Couto da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Infocoop Serviços Cooperativa Profissionais de Prestação de Serviços Ltda., Two Qualit Cooperativa de Prestação de Serviços de Digitação Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/05/2009 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes partes que a AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM UMA ÚNICA SESSÃO, e que deverão ser observados os procedimentos contidos nesta notificação e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento da mesma a sua REVELIA e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto. Deverá, ainda, a Reclamada trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhadas de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1º, alinea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO DE \"PAPEL OFÍCIO.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 852, letra H, §2º, da CLT.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c o art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração , contendo o CPF dos sócios.\r\n\r\n9) DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AUTOR.*** .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 755506"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "762108": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00558-2003-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERREIRA DIOGO [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: RABELLO E MENDONCA ACOUQUE E MERCEARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FERREIRA DIOGO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 83, devendo indicar meios para o prosseguimento do feito, sob pena remessa dos autos ao arquivo. prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00641-2008-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Jorge de Souza Gonçalves [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda, Aut Leonardo Jorge de Souza Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00363-2008-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Jordão Silva [Adv. Jose Claudio da Silva Villas (OAB: RJ 66996 - D)]\r\n\r\nRéu: Magister Empreendimento e Participação Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magister Empreendimento e Participação Ltda.\r\n\r\nTendo em vista a atual fase processual, defiro a vista em secretaria, apenas, e devolvo o prazo de fls. 26 a Ré. .\r\n\r\nProcesso: 00575-2007-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Souza Paixao Bitencourt [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Krystal Fashion Ltda. - Ellus [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blue Krystal Fashion Ltda. - Ellus, Aut Bruno de Souza Paixao Bitencourt\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00433-2001-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LUIZ GUEDES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAL SERVICE LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LUIZ GUEDES\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 142/143 prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00461-1994-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISIO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut EDISIO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 694 .\r\n\r\nProcesso: 00464-2008-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Amaro Lanes [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Amaro Lanes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00024-2002-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS BERLIM AMORIM [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE LUIZ CARLOS BERLIM AMORIM, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00283-2002-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOAO EVANGELISTA DE OLIVEIRA [Adv. Wanda Torres Barbosa (OAB: RJ 77367 - D)]\r\n\r\nRéu: TAVARES E TRISTAO GRAFICA EDITORA LIVROS LTDA [Adv. Roseli Vaz (OAB: RJ 55821 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOAO EVANGELISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o rte com meios de prosseguimento da execução sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00361-2002-063-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO COSTA DOS SANTOS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: CIEC CONST INCORP EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Paulo Cesar do Nascimento Ribeiro (OAB: RJ 69556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da not devolvida (fls. 161) prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00473-2006-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gabriel dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Galatas Asses. e Planejamento de Servicos Gerais Ltda., Réu: Condominio Itagua [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Itagua, Aut Jose Gabriel dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente (em relação a 2ª Ré) e extinto com resolução do mérito (em relação a 1ª Ré). Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00512-1997-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ ALBINO MOREIRA [Adv. Luis Henrique Felipe (OAB: RJ 83792 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ ALBINO MOREIRA\r\n\r\nProvidencie o autor, os dados necessários da Massa Falida, quem é o administrador Judicial, dirigindo-se à 6ª Vara Empresarial, prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00517-2008-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Carneiro Gonçalves [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Unificada Campograndense [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Unificada Campograndense \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00530-2008-063-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Cardoso David Pereira [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Baronesa da Taquara [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Baronesa da Taquara\r\n\r\nDefiro vista fora da secretaria por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01026-2004-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE LOIS MAYWORM [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE LOIS MAYWORM\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01034-2007-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes da Costa [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01108-2002-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON VIVAS DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON VIVAS DE SOUZA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Deverá o autor após os oitos dias de prazo comum, apresentar novos cálculos em 30 dias (decisão de fls. 317/318).\r\n\r\nProcesso: 01194-2008-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jassiara da Silva Leandro\r\n\r\nRéu: Neide da Silva Souza (representada ppr sua Curadora Karla Cristina da Silva Souza) [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neide da Silva Souza (representada ppr sua Curadora Karla Cristina da Silva Souza)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte (fls. 21/26). Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01257-1995-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DOMINGOS [Adv. Cheila Silva Santos (OAB: RJ 85322 - D)]\r\n\r\nRéu: CMMC INTERNAC TIME SHARRING APART HOTEIS LTDA [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMMC INTERNAC TIME SHARRING APART HOTEIS LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária (R$ 287,34) prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00741-2006-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Muros do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Muros do Nascimento\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00876-2004-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE SOUZA DOS ANJOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: MILLENIUS SERVICE E ASSESSORIA LTDA, Réu: PROJETO FIAT LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DE SOUZA DOS ANJOS\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00894-1996-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON SORRIANO DOS SANTOS [Adv. Anadia Maria Fonseca de Souza (OAB: RJ 49802 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON SORRIANO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a secretaria para retirar a certidão de habilitação. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00911-2008-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ramos Alves da Silva [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda., Aut Marcelo Ramos Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01221-2007-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Mondego Cardoso de Lemos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Wanderlane de Assis Resende (OAB: RJ 128712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A., Aut Fernanda Mondego Cardoso de Lemos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00760-2003-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA PINHEIRO SOARES [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SAO MIGUEL S.A. [Adv. Marcelo de M Marmelo (OAB: RJ 107332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE SAO MIGUEL S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora, o depósito recursal, e que o juízo encontra-se garantido, devendo, se desejar, apresentar embargos. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00806-2008-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Ribeiro dos Santos [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut George Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00807-2008-063-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Conduta Rio Eventos e Serviços Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nCgto: Wagner do Carmo Ribeiro (Espólio de) [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Conduta Rio Eventos e Serviços Ltda., Cgto Wagner do Carmo Ribeiro (Espólio de) \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00676-2006-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Rodrigues Magalhaes [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas (OAB: RJ 78439 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Hotel Canada Ltda. [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Rodrigues Magalhaes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nno prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00845-2005-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Santos de Araujo [Adv. Barbara Carla da Mata Ewers (OAB: RJ 91418 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 444 prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00703-2008-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Taborda Peixoto [Adv. Jose Marcelo Lopes de Amaral (OAB: RJ 59454 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense \"Em Recuperação Judicial\" [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S. A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S. A. \"Em Recuperação Judicial\" [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Par Investimentos S. A., Réu Fundação Ruben Berta, Aut Marcelo Taborda Peixoto , Réu Nordeste Linhas Aéreas S. A. \"Em Recuperação Judicial\", Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense \"Em Recuperação Judicial\"\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00706-2004-063-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: BERNARDETE ISSA [Adv. Shirley Cavalcante Lima (OAB: RJ 51180 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA SAINT GEORGE [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERNARDETE ISSA\r\n\r\nDiga o autor em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01347-2000-063-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA ARAUJO BARBOSA [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MULHERES DO MRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA ARAUJO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de justiça. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01377-2008-063-01-00-9 - RTAlç\r\n\r\nAut: Joel de Paula Sodré [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Tijuca Tênis Clube [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel de Paula Sodré, Réu Tijuca Tênis Clube \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01480-2002-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUISIO POTIGUARA GUEDES CAVALCANTE [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA\r\n\r\nDiga o Réu, se concorda com a liberação ao Autor, dos valores penhorados e prosseguimento da execução pela diferença, valendo o silêncio como concordância. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01509-2007-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Valentim da Silva [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Afonja Cabeleireiro e Boutique Ltda. A/C SÓCIO JOÃO PEDRO PEREIRA DE JESUS [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afonja Cabeleireiro e Boutique Ltda. A/C SÓCIO JOÃO PEDRO PEREIRA DE JESUS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01727-1996-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS NUNES DAS NEVES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do autor (fls. 1088). .\r\n\r\nProcesso: 01779-2001-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ALEXANDRE DAMAZIO DA SILVA [Adv. Arthur dos Santos Carvalho Filho (OAB: RJ 39612 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVA CRED [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIVA CRED\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02164-1996-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CHRISTINA DE OLIVEIRA LULA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CHRISTINA DE OLIVEIRA LULA, Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB, Aut JORGE DA FRANCA SANTOS, Aut SONIA MARIA DE SOUZA DE OLIVERIRA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 1721 .\r\n\r\nProcesso: 01526-2002-063-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREA RAMALHO PIMENTEL GOMIDE [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE WATER COM ROUPAS MAT ESPORTIVOS LTDA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA RAMALHO PIMENTEL GOMIDE\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00010-2009-063-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Gomes da Silva [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes (OAB: RJ 98443 - D)]\r\n\r\nRéu: LRM Jordão Hair Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00125-2004-063-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: DINABEL TAVARES DA SILVA [Adv. Pedro Paulo Dias (OAB: RJ 87424 - D)]\r\n\r\nRéu: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DINABEL TAVARES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00275-2003-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleksandro Santos Andrade [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nRéu: Italiagas Conversoes e Equipamentos Ltda [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleksandro Santos Andrade\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00694-2006-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Marques dos Santos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A., Aut Carlos Roberto Marques dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00708-2008-063-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Kelles de Mello [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Agrícola Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Kelles de Mello\r\n\r\ninformar o endereço atual do Réu e seus sócios, com meios necessários para o prosseguimento da execução. prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00765-2008-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jorge Pereira Silva [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Fernando Jorge Pereira Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00779-2005-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Umbelina Maria de Rezende Antunes [Adv. Maria Isabel Espanhol de Andrade (OAB: RJ 100923 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDefiro vista dos autos. prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01179-2008-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Duplat Pinheiro da Silva [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Duplat Pinheiro da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01297-2007-063-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)]\r\n\r\nAgdo: Prestaserv Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Leny Coutinho (OAB: RJ 23603 - D)], Agdo: Fatima Alves dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fatima Alves dos Santos, Agdo Prestaserv Prestadora de Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 02021-2001-063-01-00-6 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRABALHADORES EMP TRANSP METROVIARIOS ERJ [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRABALHADORES EMP TRANSP METROVIARIOS ERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre pet de fls. 417/420 prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01599-1999-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE SOUZA ELIAS [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)]\r\n\r\nRéu: POCAPO SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA \"Massa Falida de\" [Adv. Bianca Leite D Amaral (OAB: RJ 84813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DE SOUZA ELIAS\r\n\r\nComprove o rte o recolhimento da diferença dos emolumentos (R$ 5,50), devendo também informar seu endereço atual, tendo em vista not devolvida de fls. 307. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01791-2001-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINALVA RIBEIRO COSTA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINALVA RIBEIRO COSTA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01591-2007-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Cristina Dias Roque [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Cristina Dias Roque, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, sendo que os pedidos contidos nos itens 12,13 e 14, foram julgados como extintos sem resolução do mérito. (fls. 152/158)\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01376-1996-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO MALDONADO WERNER [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A (Sucessor do Banco de Crédito de Minas Gerais S/A) [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)], Réu: CREDIREAL ASSOC PREVID SOCIAL COMPL CREDIPREV [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARCO AURELIO MALDONADO WERNER\r\n\r\nApresente a Ré, o controle de frequencia das horas laboradas pelo autor, no período de 05.08.1991 até 30.11.1995. prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01387-2008-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Conceição Dias [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira (OAB: RJ 96726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Conceição Dias , Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01503-2007-063-01-01-7 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Salim Abud Mansur Alli [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nExdo: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Salim Abud Mansur Alli\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01198-2001-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO COELHO SANTOS [Adv. Jose Alves da Silva (OAB: RJ 42745 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO COELHO SANTOS\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00892-2002-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRéu: JERMAY COMERCIO E CONFECCOES DE MALHAS LTDA ME [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 155. .\r\n\r\nProcesso: 00981-2000-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FLORENTINO DA SILVA FILHO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLLAR CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FLORENTINO DA SILVA FILHO\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de habilitação. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01049-2007-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Roberto da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivaldo Roberto da Silva\r\n\r\nApresentar variação salarial no período laborado e cálculos de FGTS. prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00235-2008-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Martins de Aguiar [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria do Carmo Silva [Adv. Daniel de Oliveira Pereira (OAB: RJ 45591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria do Carmo Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00471-2006-063-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Jose de Souza [Adv. Sidnei da Silva Seibel (OAB: RJ 47717 - D)]\r\n\r\nRéu: Bamby s Supermercados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Jose de Souza\r\n\r\nIndique o exequente, meios efetivos para o prosseguimento da execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º, da Resolução Administrativa nº 6/2006, do TRT. prazo de 90 dias.\r\n\r\nProcesso: 01237-1999-063-01-00-9 - CauInom\r\n\r\nRqte: SIMONE APARECIDA MACHADO NASCIMENTO FERREIRA [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRqdo: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte SIMONE APARECIDA MACHADO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nno prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00349-2009-063-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sathurno Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Tatiane de Oliveira Flor Freitas \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sathurno Serviços Ltda. \r\n\r\nApresentar guia de depósito no valor declarado, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00651-2008-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claúdio Rangel [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Serviços S/C Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claúdio Rangel \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00671-2006-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Esteves de Brito Neto [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Esteves de Brito Neto\r\n\r\nVenha o advogado do reclamante com o atual endereco de seu cliente, tendo em vista not devolvida de fls. 321 .\r\n\r\nProcesso: 00224-2006-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Vianna de Almeida [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Vianna de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 421-V, devendo refazer seus cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 00271-2008-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Coelho [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Macleny Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Coelho, Réu Macleny Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00509-2001-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA COELHO DA SILVA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFIS INFORM LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA COELHO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desp de fls. 513, devendo manifestar-se em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00318-2004-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILTON DE MELO LIMA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILTON DE MELO LIMA\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00470-2002-063-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: GABRIELA SANTOS DIAS [Adv. Kleber Ribeiro Baptista (OAB: RJ 92481 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Giuseppe Bonelli (OAB: RJ 1586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIELA SANTOS DIAS\r\n\r\nindique o exequente, meios efetivos para o prosseguimento da execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art. 3º, § 1º da resolução Administrativanº 6/2006 do TRT. .\r\n\r\nProcesso: 00505-2006-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jose de Araujo [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)], Réu: Servico Social do Comercio - SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Social do Comercio - SESC, Réu Six Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. prazo sucessivo com permeio de 5 dias, a começar pelo 1º Réu.\r\n\r\nProcesso: 02212-1994-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LUIZ VIANNA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO LUIZ VIANNA\r\n\r\ntomar ciência da certidão de fls. 994-V, devendo atender a promoção de fls. 994. prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01149-2008-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel da Silva Ferreira [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisuam Centro Universitário Augusto Mota [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unisuam Centro Universitário Augusto Mota \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, IRRF e Cota previdenciária. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01157-2007-063-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra de Oliveira Matos [Adv. Neide Maria Santana Serpa (OAB: RJ 95094 - D)]\r\n\r\nRéu: Suzana da Rocha Cardoso [Adv. Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Suzana da Rocha Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00459-2008-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciana Veras Tura Andrade [Adv. Fernanda Carneiro da Cunha (OAB: RJ 130655 - D)]\r\n\r\nRéu: Linde Gases Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franciana Veras Tura Andrade\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01188-2008-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Reis Almendro [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construções Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Reis Almendro, Réu Mapa Construções Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 00460-2008-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Camacho Leandro dos Santos [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Camacho Leandro dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 86 prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00529-2008-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio de Amorim [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio de Amorim \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00678-2008-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Teixeira Camilo [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Yoguiri Transportadora Ltda. [Adv. Alexandre Magno Marques de Carvalho (OAB: RJ 80963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Teixeira Camilo\r\n\r\nTomar ciência do desp de fls. 60, com vista dos autos por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00518-2002-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa, devendo tomar ciência das tabelas salariais apresentadas. .\r\n\r\nProcesso: 00539-2008-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Luiz Carvalho de Souza [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Nazpor Engenharia e Incorporação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Luiz Carvalho de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00540-2007-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Cordeiro da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefutura Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telefutura Telemarketing Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria. .prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01143-2004-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYLTON FRANKLIN VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA, Réu: SUPERVIA - Concessionaria de Transporte Ferroviaria S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AYLTON FRANKLIN VIEIRA DOS SANTOS, Réu SUPERVIA - Concessionaria de Transporte Ferroviaria S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00404-2006-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Bezerra Ramos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Bezerra Ramos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 114. prazo de 5 dias.\r\n\r\nId: 762108"
                            ],
                            "762107": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 30/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00565-2008-063-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Ferreira Navarro\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Thereza Da Costa Prata da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/07/2009 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Audiência UNA\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 762107"
                            ],
                            "762106": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 30/04/2009\r\n\r\n01955-1999-063-01-01-8 ExFis\r\n\r\nExequente: INSS\r\n\r\nExecutado: COOPSERVSAUDE OESTE COOP.DE SERVICOS DE SAUDE\r\n\r\nPelo presente fica citado COOPSERVSAUDE OESTE COOP.DE SERVICOS DE SAUDE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 396,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02229-1997-063-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROGERIO DA ROCHA\r\n\r\nExecutado: Vera Lucia da Silva Santiago,BRASVAM REFORMADORA LTDA,Heloiza Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Vera Lucia da Silva Santiago, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.934,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Heloiza Pereira da Silva,BRASVAM REFORMADORA LTDA,Heloiza Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Heloiza Pereira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.934,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01599-2004-063-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: JURANDIR DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\nExecutado: ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA,SANTA BARBARA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.867,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01384-2006-063-01-00-9 RTSum\r\n\r\nExequente: Vagner da Silva\r\n\r\nExecutado: Auto Viacao Jabour Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Auto Viacao Jabour Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00159-2001-063-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: LAELSON JOSE RAMOS\r\n\r\nExecutado: LYGIA GOMES,ARTES TIPICAS REGIONAIS LTDA,DINIZ JOSE GOMES COELHO\r\n\r\nPelo presente fica citado LYGIA GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.827,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 762106"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "760072": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01900-1999-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIETE MARCOS DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIETE MARCOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/devedor foram ACOLHIDOS EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, dispensada, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01504-2005-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleudo Gomes de Souza [Adv. Hilton Miranda Junior (OAB: RJ 88146 - D)]\r\n\r\nRéu: MBR Material Reciclavel [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleudo Gomes de Souza, Réu MBR Material Reciclavel\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre\r\n\r\nos esclarecimentos da Perita, às fls. 259/260, a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 01519-2007-067-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Joina do Nascimento Pereira [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Suave Sonho Modas Ltda. [Adv. Wanderson de Almeida Ventura (OAB: RJ 125107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Suave Sonho Modas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao de fl.40, no prazo de 15 dias, observando os parâmetros de fl.42. .\r\n\r\nProcesso: 01036-2008-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jether Antunes da Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pelo autor, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01466-2008-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia de Amorim Caldeira [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia de Amorim Caldeira\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido liminar inaldita altera pars, sendo determinada a citação da requerida para contestar a presente medida cautelar no prazo de 05(cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01598-2007-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselina Barros dos Santos [Adv. Paulo Roberto Lopes Ferreira (OAB: RJ 78070 - D)]\r\n\r\nRéu: Know How 470 Administracao e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselina Barros dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Custas de R$ 320,00 pelo autor, dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01581-2008-067-01-00-5 - Alvará\r\n\r\nRqte: Antonio Figueiredo Filho [Adv. Marilia Prado Calixto (OAB: RJ 118408 - D)]\r\n\r\nRqdo: Nenhum\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio Figueiredo Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Custas de R$ 45,12 pelo autor, dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01457-2007-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cicero de Vasconcelos (Espolio de) [Adv. Rosilene Soares da Silva (OAB: RJ 93359 - D)]\r\n\r\nRéu: Naldo Core\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cicero de Vasconcelos (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Custas de R$ 310,00 pelo autor, dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01281-2008-067-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Rubem Ferreira da Silva (Espolio de) [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nEgdo: Francisca Areas Ferreira da Silva, Egdo: BRUNA NUNES CASTILLO VELASQUEZ [Adv. Jurema Alves Montes (OAB: RJ 90282 - D)], Egdo: ESCOLA GUANABARA LTDA [Adv. Luiz Stefano Rosado Fantappie (OAB: RJ 92849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Rubem Ferreira da Silva (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Custas de R$ 20,00 pelo embargante, dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00496-2008-067-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Marlos Sérgio Rocha Vieira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo com a resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas de R$ 30,64 pelo autor, dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01119-2003-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI DA SILVA LUIZ [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA PAULA CAMPOS [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)], Réu: GEORGE FREITAS DE SOUSA [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI DA SILVA LUIZ\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01468-2008-067-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nCgto: João Batista Alves Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Custas de R$ 64,14 pela consignante, dispensada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01575-2007-067-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Ronald Maia Ferreira [Adv. Alan Ramos de Oliveira (OAB: RJ 144107 - D)]\r\n\r\nEgdo: Mario Cesar Gomes Botelho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Ronald Maia Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Custas de R$ 40,00 pelo embargante, dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00270-2009-067-01-00-0 - RTAlç\r\n\r\nAut: Unidade Hum Confecções Ltda. [Adv. Abilio Agostinho Ferreira de Sousa (OAB: RJ 27700 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Luiz Teixeira de Souza Pita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Unidade Hum Confecções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo por falta de interesse, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Custas de R$ 9,40 pelo autor, dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00144-2007-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Pereira Martins [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Isa Air Comercio Atacado de Material Limpeza [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isa Air Comercio Atacado de Material Limpeza, Aut Patricia Pereira Martins, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 01502-2008-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio Pereira de Souza [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. EPP, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ a/c Procuradoria Regional Federal da 2a Região\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Claudio Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito IMPROCEDENTE, em face da 2a Ré, e PROCEDENTE EM PARTE os demais pleitos, em face da 1a Ré. Custas de R$ 100,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01405-2008-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Fábio de Souza [Adv. José Renato de Almeida Paula (OAB: RJ 100252 - D)]\r\n\r\nRéu: Multicooper São Paulo Cooperativa Integrada de Atividades Múltiplas [Adv. Aline Silva Marques dos Santos (OAB: RJ 140337 - D)], Réu: Piccilli Transportes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multicooper São Paulo Cooperativa Integrada de Atividades Múltiplas , Aut Osmar Fábio de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 160,00, pela 1a Ré, a 2a Ré de forma subsidiária. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01149-2006-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Neto de Carvalho [Adv. Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto (OAB: RJ 124821 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Neto de Carvalho\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00627-2008-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria da Silva Pedrosa [Adv. Carlos Alberto Rodrigues Loures (OAB: RJ 109112 - D)]\r\n\r\nRéu: Moppclean Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda., Aut Sandra Maria da Silva Pedrosa \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito IMPROCEDENTE, em face da 1a Ré e PROCEDENTES EM PARTE as demais pretensões em face da 2a Ré. Custas de R$ 40,00, pela 2a Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00878-2008-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clebison Beijamin Gomes [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Tom Rio Serviços de Buffet Ltda. [Adv. Roberta Baena Martins (OAB: RJ 128779 - D)], Réu: Tom Maior Espetáculos e Eventos Ltda. [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clebison Beijamin Gomes , Réu Tom Maior Espetáculos e Eventos Ltda., Réu Tom Rio Serviços de Buffet Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito IMPROCEDENTE o pleito de condenação subsidiária da 2a Ré e PROCEDENTES EM PARTE, os demais pleitos em face da 1a Ré. Custas de R$ 300,00, pela 1a Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00065-2009-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Mathias [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Mathias \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 78/94, eis que a Nordeste Linhas Aéreas S.A., a qual utiliza a denominação fantasia de FLEX, não integra o pólo passivo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01403-2008-067-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Andressa Paes Correa [Adv. Lucio Arlei de Lima Melo (OAB: RJ 146416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Paes Correa, Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 10,43, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01253-2007-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises de Souza Correia [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Losango Promocoes e Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Réu Losango Promocoes e Vendas Ltda., Aut Moises de Souza Correia\r\n\r\nIntimem-se as partes para manifestarem-se acerca dos Embargos de Declaração de fl. 787/790 e 791/792, no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00056-2003-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO HUMBERTO PINHEIRO RAMALHO [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nRéu: IMERYS DO BRASIL MINERACAO LTDA [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)], Réu: IMERYS DO BRASIL COM EXTRACAO DE MINERIOS LTDA [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)], Réu: WHITE CLAYTECH MINERACAO LTDA [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO HUMBERTO PINHEIRO RAMALHO, Réu IMERYS DO BRASIL COM EXTRACAO DE MINERIOS LTDA, Réu IMERYS DO BRASIL MINERACAO LTDA, Réu WHITE CLAYTECH MINERACAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 5, a começar pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 01285-2007-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Oliveira [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda., Aut Joao Batista de Oliveira\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00803-2007-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ferreira dos Santos [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Leal Organizacao e Planejamento Ltda., Réu: Telvent Brasil S.A. [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Ferreira dos Santos, Réu Telvent Brasil S.A.\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01352-2007-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraci Gomes dos Santos [Adv. Carmen Guimaraes Lopes (OAB: RJ 59490 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Juiz de Fora Ltda. [Adv. Lucio Paulo Santos (OAB: RJ 23815 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Conservadora Juiz de Fora Ltda., Aut Iraci Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 120,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 760072"
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                            "760071": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 28/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00803-2007-067-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ferreira dos Santos\r\n\r\nRéu: Seg Leal Organizacao e Planejamento Ltda., Telvent Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Seg Leal Organizacao e Planejamento Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos Declaração que foram ACOLHIDOS EM PARTE. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 760071"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00449-2004-071-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA PEREIRA DA COSTA [Adv. Mauricio Fernandes Mendes (OAB: RJ 102759 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da Uniao Federal. .\r\n\r\nProcesso: 00455-1999-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SOUZA GOMES [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA SAO FCO PENITENCIA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VENERAVEL ORDEM TERCEIRA SAO FCO PENITENCIA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da Uniao Federal. \r\n\r\nProcesso: 01232-2003-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERTON QUINTINO DE FREITAS [Adv. Elton de Andrade Gomes (OAB: RJ 83244 - D)]\r\n\r\nRéu: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO ANTIGOS ALUNOS DA POLITECNICA - A3P\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da Uniao Federal. \r\n\r\nProcesso: 01139-2006-071-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Dirceu Rodrigues de Brito [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira de Obra Rio Grande Ltda. [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreiteira de Obra Rio Grande Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da Uniao Federal. \r\n\r\nProcesso: 00654-1998-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO BARRETO LOPES [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAD DISTRIBUIDORA JORNAIS E REVISTAS LTDA [Adv. Heloisa Siqueira Lordello (OAB: RJ 98236 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRAD DISTRIBUIDORA JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da Uniao Federal. \r\n\r\nProcesso: 01150-2006-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciene Correa Souza [Adv. Vilma Gomes Lopes (OAB: RJ 76777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luciene Correa Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da Uniao Federal. \r\n\r\nProcesso: 01112-1999-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANDRE SANTOS NETO [Adv. Gilberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 69545 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da Uniao Federal. \r\n\r\nProcesso: 01064-1998-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS RAIMUNDO ELIAS [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: SELTIME SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA [Adv. Jose Mauricio de Barcellos (OAB: RJ 21065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SELTIME SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da Uniao Federal. \r\n\r\nProcesso: 01008-2006-071-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luiza Pires de Menezes\r\n\r\nRéu: CS Saul Confeccoes ME [Adv. Adezio Barbosa Guedes (OAB: RJ 125769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Saul Confeccoes ME\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da Uniao Federal. \r\n\r\nProcesso: 01051-2006-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Carlos de Sa [Adv. Hanania Mantoanelli Mongin (OAB: RJ 115772 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da Uniao Federal. \r\n\r\nProcesso: 00984-2005-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo Ferret [Adv. Ricardo Jose Coelho de Mendonca (OAB: RJ 38239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leonardo Ferret\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da Uniao Federal. \r\n\r\nProcesso: 00981-2001-071-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ALBERLANDA DE VASCONCELOS FERREIRA [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da Uniao Federal. \r\n\r\nProcesso: 01429-1999-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS DE LIMA SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: JADES REVESTIMENTOS E PINTURAS LTDA [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JADES REVESTIMENTOS E PINTURAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da Uniao Federal. \r\n\r\nProcesso: 01418-2002-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIDELSO LOPES SCHAYDER [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: RV Rio Verde Hotelaria e Servicos Ltda [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)], Réu: HASPA HABILITACAO SO IMOBILIARIA SA [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HASPA HABILITACAO SO IMOBILIARIA SA, Réu RV Rio Verde Hotelaria e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da Uniao Federal. \r\n\r\nProcesso: 00368-2007-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Macedo Fernandes [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Star Assistance Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da Uniao Federal. \r\n\r\nProcesso: 00326-2005-071-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Neli Figueira da Silva Soares [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Alcides Boaventura [Adv. Rosangela Silva (OAB: RJ 49461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos Alcides Boaventura\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da Uniao Federal. \r\n\r\nProcesso: 00264-2007-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Motta Alves do Amaral [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiger Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tiger Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da Uniao Federal. \r\n\r\nProcesso: 00335-2001-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MEDEIROS [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da Uniao Federal. \r\n\r\nProcesso: 00357-2002-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE ALMEIDA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERV TEMP LTDA [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERV TEMP LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da Uniao Federal. \r\n\r\nProcesso: 00281-2007-071-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises Salvador Ferreira [Adv. Jose Ernesto Martins Filho (OAB: RJ 36310 - D)]\r\n\r\nRéu: Anchieta Multi Mercado Ltda. [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anchieta Multi Mercado Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da Uniao Federal. \r\n\r\nProcesso: 01149-2004-071-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDERLEY ALVES MOZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: QUASAR ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Luis Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 64874 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEY ALVES MOZA\r\n\r\nRequeira reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00277-1996-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO ALVES RIBEIRO [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Eliza Pereira Côrtes (OAB: RJ 158578 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO ALVES RIBEIRO\r\n\r\nRequeira reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01027-2001-071-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JOMAR MONTOZO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOMAR MONTOZO\r\n\r\nRequeira reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01147-2003-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE MORGADO RODRIGUEZ [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann (OAB: RJ 86258 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE MORGADO RODRIGUEZ\r\n\r\nRequeira reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01130-2002-071-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA LOPES DE MORAIS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA LOPES DE MORAIS\r\n\r\nAnte o resultado negativo, indique autor meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProcesso: 01039-2003-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DOS SANTOS BATISTA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\nAnte o resultado negativo, indique autor meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProcesso: 00406-2002-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAnte o resultado negativo, indique autor meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProcesso: 01085-1998-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAMIANA DA COSTA SOUZA [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAMIANA DA COSTA SOUZA\r\n\r\nAnte o resultado negativo, indique autor meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProcesso: 00400-2004-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAGMAR DE SOUZA MARTINS [Adv. Simoni Justino de Almeida (OAB: RJ 86900 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAGMAR DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nAnte o resultado negativo, indique autor meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nId: 756922"
                            ]
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                                "Processo: 00026-2008-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Lima Mamed [Adv. Adriene Maria da Conceicao Sousa (OAB: RJ 133926 - D)]\r\n\r\nRéu: Premiata Comercio e Industria de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Lima Mamed\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00058-2007-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Florentino da Silva [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Potencialto Instalacoes e Comercio Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Florentino da Silva, Réu Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nCiencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProcesso: 00109-2006-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Severino de Souza [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nVenha com o pagamento do valor devido à fl. 370, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00114-2008-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose Soares da Silva [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: KMC Service Conservação e Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose Soares da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme determinação de fls. 50/1. .\r\n\r\nProcesso: 00136-2009-080-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Santana Ribeiro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Amarelo 22 Restaurante e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Santana Ribeiro\r\n\r\nDefiro a isenção requerida, na forma do art. 790 § 3º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00139-2009-080-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Fabiano Pereira de Souza [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Fabiano Pereira de Souza\r\n\r\nRetirar documentos desentranhados. \r\n\r\nProcesso: 00148-2008-080-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso da Silveira Val Porto [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa (OAB: RJ 117601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso da Silveira Val Porto\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação apresentar demonstrativo de valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 00158-2009-080-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Érica Maria da Silva [Adv. Guilherme da Silva (OAB: RJ 131975 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Maria da Silva \r\n\r\nDefiro a isenção requerida, na forma do art. 790 § 3º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00179-2007-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Vicente [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: AMX Arquitetura e Construcao Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Vicente\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl. 291. .\r\n\r\nProcesso: 00185-2009-080-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucas de Agostinho Neto \r\n\r\nRéu: Franrio 03 Serviços Profissionais de Limpeza Ltda. - HPS Master Service \r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nComparecer ao Distribuidor, a fim de providenciar seu cadastro\r\n\r\njunto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos), bem como, fornecer cópia da emenda à petição inicial, em 05 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 00232-2006-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Rodrigues de Assis Ramos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito de honorarios periciais, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00269-2009-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Constantino Alves de Lima [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Constantino Alves de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 13/4. .\r\n\r\nProcesso: 00297-2009-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Viana Medina dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavanderia Milênio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Viana Medina dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao supra em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00313-2009-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Machado Vieira Júnior [Adv. Guilherme Kling Lago Alves da Cruz (OAB: RJ 118341 - D)]\r\n\r\nRéu: Pax 2007 Distribuidora e Comércio de Equipamentos e Cartões de Telefone Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Machado Vieira Júnior \r\n\r\nFornecer o endereco correto da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00320-2009-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria de Souza [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)]\r\n\r\nRéu: Taquara Administração e Comércio Ltda. - Bingo Taquara e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valquiria de Souza \r\n\r\nFornecer o endereco correto da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00321-2009-080-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Soares Sequeira Junior [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo de Ensino Óperon Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Soares Sequeira Junior\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 20/1. .\r\n\r\nProcesso: 00329-2009-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Gomes de Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmontub Tubulares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Gomes de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 17/8. .\r\n\r\nProcesso: 00331-2006-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Barros [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Galatas Sistema Educacional Ltda. ME [Adv. Mario Castro Simas (OAB: RJ 14440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Barros\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, com vista ao prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00364-2009-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Reis da Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: France Paule Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Reis da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 12/3. .\r\n\r\nProcesso: 00369-2009-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Nunes Dulcettti [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Solidez Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Nunes Dulcettti\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 2ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00379-2008-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Oliveira da Silva [Adv. Fatima Aparecida I. L. S. Cesário de Mello (OAB: RJ 118304 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Viação Aérea Rio-Grandense S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Oliveira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme determinação de fls. 202/3. .\r\n\r\nProcesso: 00412-2007-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Goncalves Matheus [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: Primaz TH Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Rogerio Trindade Pessoa da Silva (OAB: RJ 81345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Primaz TH Servicos Empresariais Ltda., Aut Sergio Goncalves Matheus\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de fls. no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00413-2008-080-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Renan Souza Costa [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: Entulho Brás Multi-Serviços de Coleta Ltda. [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Entulho Brás Multi-Serviços de Coleta Ltda. , Aut Renan Souza Costa \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de fls. no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00449-2009-080-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Braga Soutto [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Braga Soutto\r\n\r\nVenha o autor com o demonstrativo dos cálculos que entende devidos, mês a mês, a título de horas extras, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00455-2009-080-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Nilma de Farias [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nilma de Farias\r\n\r\nVenha o autor com a indicação dos valores correspondentes aos ítens 2, 3 e 4 do rol de pedidos da petição inicial, nos termos do artigo 852-B, inciso I e § 1º da CLT, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00462-2009-080-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinício Santos de Souza [Adv. Romeu Coutinho de Carvalho (OAB: RJ 141201 - D)]\r\n\r\nRéu: Dig Digitação Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinício Santos de Souza\r\n\r\nApresentar CNPJ ou CEI da ré, em 10 dias, conforme determinação de fl. 39. \r\n\r\nProcesso: 00469-2009-080-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Teixeira da Cunha [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Teixeira da Cunha\r\n\r\nVenha o autor com o valor de cada parcela pleiteada liquidada, nos termos do artigo 852-B, inciso I e § 1º da CLT, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00481-2008-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Alves de Souza [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Sintécnica Rio Empreiteira de Mão de Obra Ltda. [Adv. Carolina Souza de Moraes (OAB: RJ 122744 - D)], Réu: Klabin Segall Lapa Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Alves de Souza, Réu Klabin Segall Lapa Empreendimentos Imobiliários S.A., Réu Sintécnica Rio Empreiteira de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00603-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Lourenço Torres [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda., Aut Thiago Lourenço Torres\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00611-2008-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ferreira Neto [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Printers Editora e Gráfica Ltda. [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prime Printers Editora e Gráfica Ltda., Aut Raimundo Ferreira Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00578-2008-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Pereira Nunes [Adv. Amir Papera (OAB: RJ 75480 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transportes e Turismo Ltda., Aut Jose Roberto Pereira Nunes \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 9.391,14, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00665-2008-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucia Maria Leão Martins [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Arezzo Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arezzo Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00765-2008-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise da Silva Porto [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Stilus Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stilus Instituto de Beleza Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação apresentar demonstrativo de valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 00612-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg da Cunha [Adv. Ana Paula Nunes da Silva Botelho (OAB: RJ 109406 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutemberg da Cunha \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00746-2007-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley Goncalves Loura [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nRéu: ADM do Brasil Ltda. [Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes (OAB: RJ 80972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADM do Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00845-2008-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Souza do Espírito Santo [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Souza do Espírito Santo \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme determinação de fls. 115/6, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. . .\r\n\r\nProcesso: 00945-2007-080-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca de Oliveira Artigou [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Almeida Serpa Confeccoes de Roupas e Servicos Ltda. [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almeida Serpa Confeccoes de Roupas e Servicos Ltda.\r\n\r\nVenha com o pagamento em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00963-2007-080-01-01-3 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Braulio de Lima [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nExdo: Sibelly Transportes Ltda. [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Braulio de Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em querendo, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 761341"
                            ],
                            "761326": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 28/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00058-2007-080-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Florentino da Silva\r\n\r\nRéu: Potencialto Instalacoes e Comercio Ltda., Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Potencialto Instalacoes e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da garantia do juizo. .\r\n\r\nProcesso: 00109-2006-080-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Severino de Souza\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha com o pagamento do valor devido à fl. 370, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 761326"
                            ],
                            "761313": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 28/04/2009\r\n\r\n00284-2006-080-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nExecutado: Nasavig Servicos de Vigilancia S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Nasavig Servicos de Vigilancia S/C Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.638,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 761313"
                            ],
                            "761323": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 28/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00140-2009-080-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Belinlar Produtos de Beleza Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa Nacional de Profissionais de Apoio à Venda Direta - COOPDV, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/06/2009 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos:\r\n\r\n- declaração de nulidade dos atos praticados através das Cooperativas e a consequente anotação da CTPS da reclamante, com reconhecimento do vínculo empregatício com a 1ª reclamada, durante o período compreendido entre 01/07/2002 e 22/10/2008, na função de gestora de setor, com remuneração na base de R$ 2.000,00 até desembro de 2003 e R$ 2.800,00 no restante do período;\r\n\r\n- pagamento em espécie do FGTS incidente sobre salários, verbas contratuais e rescisórias, devidas em decorrência da relação de emprego, bem como a respectiva multa de 40%;\r\n\r\n- pagamento dos 13º salários de todo o período laborado, 2002 (5/12), 2003 (integral), 2004 (integral), 2005 (integral), 2006 (integral), 2007 (integral), 2008 (10/12) e 1/12 da projeção do aviso prévio;\r\n\r\n- repouso semanal remunerado de todo o período;\r\n\r\n- aviso prévio;\r\n\r\n- férias dos períodos de 2002/2003 (em dobro), 2003/2004 (em dobro), 2004/2005 (dobro), 2005/2006 (dobro), 2006/2007 (dobro), 2007/2008 acrecida de 1/3;\r\n\r\n- multa do art. 477, parágrafo 8º;\r\n\r\n- indenização substitutiva ao seguro desemprego;\r\n\r\n- aplicação do art. 467 da CLT;\r\n\r\nhonorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nProtesta por todos os meios de prova admitidos em direito, notadamente depoimento pessoal do preposto da reclamada, sob pena de confissão, prova documental e testemunhal, requerendo, desde já, sejam as rés compelidas a trazer aos autos todos os comprovantes de pagamentos feitos à autora, seja referente aos holleriths, seja referente aos pagamentos efetuados através de depósito em conta, sob penas do art. 359 do CPC. Determinando-se, inclusive, a preclusão do direito de exibi-los mesmo para fins de compensação nos valores em eventual fase de liquidação.\r\n\r\nDá-se à causa o valor de R$ 30.000,00 a título de alçada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 761323"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "756324": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00874-2001-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBIO CARDOSO DA SILVA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBIO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nAo autor para retificação dos seus cálculos conforme promoção de fls. 477. 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00875-2006-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Joana Paiva [Adv. Rosemary Bittencourt Marins (OAB: RJ 72183 - D)]\r\n\r\nRéu: Eulalia Affonso Pereira [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eulalia Affonso Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00903-2007-411-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Novais Gomes Lessa [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda., Aut Rodrigo Novais Gomes Lessa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00916-1996-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO SOARES COELHO [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00939-2007-411-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Daruich Mohamad Gazal [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Andrapasso [Adv. Edmar Jose Paixao Junior (OAB: SP 147510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daruich Mohamad Gazal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00957-2007-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Leite de Souza [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Ala Gomes Panificacao - ME. [Adv. Leonardo Mobarak Andrade Gomes (OAB: RJ 131448 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Leite de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01026-2005-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Vieira [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Vieira\r\n\r\nTomar ciência que diante da certidão de fls. 245, o prazo foi devolvido.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 01049-2006-411-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Dolzani Francisco Santos (OAB: RJ 79456 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Club do Brasil Ltda. [Adv. Eric Nilson Lofgren (OAB: RJ 27148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos, Réu Camping Club do Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01059-2007-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Caubit Vianna [Adv. Glauco Borges Montenegro (OAB: RJ 36571 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Ivan Dias Lima e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Caubit Vianna\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00017-2009-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Ferreira [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Pietro Polizzo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Ferreira\r\n\r\nVenha o autor, com urgência, diante da proximidade da audiência, com o endereço do réu para fins de citação. 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00047-2009-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Firmino Justino Alves [Adv. Jose Carlos Lopes da Silva (OAB: RJ 117414 - D)]\r\n\r\nRéu: Edgard Ferreira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Firmino Justino Alves\r\n\r\nVenha o autor, com urgência, diante da proximidade da audiência, com o endereço atual do réu para fins de citação. 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00103-2009-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Miranda de Oliveira [Adv. Cristiane de Aguiar Serodio (OAB: RJ 105786 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado São Judas Tadeu Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Miranda de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência dop despacho de fls. 47: \" J. Aguarde-se a audiência\". .\r\n\r\nProcesso: 00154-2009-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Andrade Avila [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Requimic Com e Ind de Tintas Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Andrade Avila\r\n\r\nVenha o autor, com urgência, diante da proximidade da audiência, com o endereço atual do 1º réu para fins de citação. 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00156-2009-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Bastos Lacerda [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirante Restaurante Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Bastos Lacerda\r\n\r\nVenha o autor, com urgência, diante da proximidade da audiência, com o endereço atual do 1º réu para fins de citação. 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00740-2008-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Maciel [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina do Mirante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Maciel \r\n\r\nVenha o autor, com urgência, diante da proximidade da audiência, com o endereço atual do réu para fins de citação. 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01217-2008-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Júlio Oliveira da Silva [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda-ME. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Júlio Oliveira da Silva \r\n\r\nVenha o autor, com urgência, diante da proximidade da audiência, com o endereço atual do 1º réu para fins de citação. 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00289-2006-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Goncalves Alves [Adv. Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 - D)]\r\n\r\nRéu: Mam Moveis Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Desk-Moveis Escolares e Produtos Plasticos Ltda Me.\r\n\r\nVenha a ré com seus cálculos. 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00566-2002-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA NOGUEIRA FARIA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE FISIOTERAPIA FISIOLAGOS LTDA [Adv. Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 93840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA NOGUEIRA FARIA\r\n\r\nAo autor, para que comprove o valor remanescente, em 10 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00591-2004-411-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: MILTON JOSE SOARES DE SOUZA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON JOSE SOARES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 247 e do despacho: \" Diante da promoção, nada a restituir ao reclamante. Recolha-se o Imposto retido\". 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00608-2006-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Oliveira Catharino [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Multprof- Cooperativa Mult Profissional de Servicos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Oliveira Catharino\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00769-1998-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ISABEL MARINHO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: STELLA DE CARVALHO NOGUEIRA [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STELLA DE CARVALHO NOGUEIRA\r\n\r\nIndique a patrona da Ré o nº do RG e do CPF de sua cliente. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00932-2004-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIEL SOARES GARCIA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIEL SOARES GARCIA\r\n\r\nAo autor para promover a dedução dos valores já quitados, conforme determinação do título executivo. Observar a promoção de fls. 342. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00965-2006-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco da Paz [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco da Paz\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01162-2007-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Rosa da Silva [Adv. Edemilson Martins de Almeida (OAB: RJ 114062 - D)]\r\n\r\nRéu: Oriente Construção Civil Ltda. [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oriente Construção Civil Ltda., Aut Sidnei Rosa da Silva\r\n\r\nTer ciencia de que foi designado início da perícia. Dia 29/05/2009 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho. .\r\n\r\nProcesso: 01228-1998-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DA SILVA ALVES [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nManifestar sobre o IR retido em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01290-1997-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal (INSS) e Outros\r\n\r\nRéu: HELIO LACERDA DE MESQUITA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HELIO LACERDA DE MESQUITA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (INSS). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01427-2007-411-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilsimar Cristiano dos Reis [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Ltda [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilsimar Cristiano dos Reis\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \" Por intempestivos, não conheço dos embargos do autor. Intime-se\". 05 dias .\r\n\r\nId: 756324"
                            ],
                            "756957": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00027-2007-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Rocha Moreth [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra In Administradora de Bens Proprios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Rocha Moreth\r\n\r\nComprove o autora alegação da sucessão. 10 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00166-2006-411-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Frnacisco de Assis Costa [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Precisa Empreiteira de Obras Ltda [Adv. Augusto Cesar Ribeiro Barros (OAB: RJ 94925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frnacisco de Assis Costa\r\n\r\nDiante da informação de bloqueio zero, venha o autor com os meios necessários para dar prosseguimento à execução. 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00329-2004-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO MACIEL BARBOSA [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 122477 - D)]\r\n\r\nRéu: RDOVIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO MACIEL BARBOSA\r\n\r\nDiante do bloqueio de valor ínfimo, já, inclusive, determinado o desbloqueio por este Juízo, venha o autor com os meios necessários para dar prosseguimento à execução. 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00341-2006-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Oliveira da Silva [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: Many Jony de Araruama Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Oliveira da Silva, Réu Many Jony de Araruama Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00377-2001-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE ALVES DE FREITAS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO IRMAOS ALMEIDA LTDA. [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REJANE ALVES DE FREITAS\r\n\r\nComparecer nesta Vara do Trabalho numa quarta-feira das 11:00 às 13:00 horas a fim de marcar com o Oficial de Jutiça dia e hora para acompanhar diligência. .\r\n\r\nProcesso: 00454-2007-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Costa Nascimento [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: JM de Oliveira Comercio de Bebidas e Cereais ME [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Costa Nascimento\r\n\r\nDiga o autor se já realizados os exames de Ressonância magnética ed coluna lombar, que seria realizado pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nPrazo: 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00574-2002-411-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ELISANGELA DA SILVA ROSA [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA LUCIA GUIMARAES GOMIDE [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA DA SILVA ROSA\r\n\r\nVenha o autor comos meios necessários para prosseguimento à execução. 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00583-2008-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Vitor dos Santos [Adv. Lucimar da Silva Moraes (OAB: RJ 134646 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Saquarema [Procurador Procuradoria Munic de Saquarema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Vitor dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de preliminar de incompetência absoluta suscitada pelo Município de Saquarema, e se declara incompetente para a apreciação do presente feito. Prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 00585-2008-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walne Martins Piloupas [Adv. Lucimar da Silva Moraes (OAB: RJ 134646 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Saquarema [Procurador Procuradoria Munic de Saquarema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walne Martins Piloupas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de preliminar de incompetência absoluta suscitada pelo Município de Saquarema, e se declara incompetente para a apreciação do presente feito. Prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 00586-2008-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nestor Àlvares Filho [Adv. Lucimar da Silva Moraes (OAB: RJ 134646 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Saquarema [Procurador Procuradoria Munic de Saquarema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nestor Àlvares Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de preliminar de incompetência absoluta suscitada pelo Município de Saquarema, e se declara incompetente para a apreciação do presente feito. Prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 00763-2007-411-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana da Silva de Oliveira [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica - INAAP [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica - INAAP\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00792-2000-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILCEIA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: POUSADA DOS GIRASSOIS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILCEIA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiante da informaçãop de bloqueio zero, venha o autor com os meios necessários para dar prosseguimento à execução. 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00800-2005-411-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Cunha Sa [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcaf Industrial Ltda [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Cunha Sa\r\n\r\nDiante da informação de bloqueio zero, venha o autor comos meios necessários para dar prosseguimento à execução. 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00845-2007-411-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Moreira Sampaio [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Figueiredo da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Moreira Sampaio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00900-2008-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Maria da Costa [Adv. Avany de Oliveira Coutinho (OAB: RJ 126062 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Maria da Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00904-2007-411-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Janira Fernandes da Conceicao [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitorino Fiorentin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janira Fernandes da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00908-2001-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORDENIR NOVAES TAVARES [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DO CHOP DE BACAXA LTDA ME [Adv. Claudius Valerius Malheiros Barcellos (OAB: RJ 101667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORDENIR NOVAES TAVARES\r\n\r\nDiante da informação de bloqueio zero,venha o autor com os meios necessários para dar prosseguimento à execução. 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00869-2000-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUSA BRILL [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01058-2006-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Henrique [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Proprietarios do Lake View Geisopolis - APLAG [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao dos Proprietarios do Lake View Geisopolis - APLAG\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao ( INSS) . Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias .\r\n\r\nId: 756957"
                            ],
                            "756956": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 20/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00414-2004-411-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALDO SOARES DE OLIVEIRA e Outros\r\n\r\nRéu: VIACAO TUPINAMBA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m VIACAO TUPINAMBA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (INSS). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00252-2005-411-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Germania Eduardo da Silva Nascimento\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Casa de Cereais Prisma Ltda., Emporio Stock Center Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00256-2005-411-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Siqueira da Silva\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Emporio Stock Center Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00259-2002-411-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON MACEDO MEDEIROS\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Quintanilha Neto e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Carlos Quintanilha Neto, Luiz Antônio de Oliveira, Mary Nascimento Leutz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime-se o sócio Antônio Carlos Quintanilha, para manifestar-se sobre o pedido do autor de convolação dos depósitos de fls. em penhora com a expedição de Alvará, ainda inferiores ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. Prazo:05 dias. \r\n\r\nIntimem-se, os sócios Lúcio Antônio de Oliveira e Mary nascimento Leutz, para o processo de execução. Prazo:05 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 756956"
                            ],
                            "756955": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 20/04/2009\r\n\r\nProcesso: 01081-2008-411-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Adriele Ferreira de Andrade Rosa \r\n\r\nRéu: Notrylagos Mercado Ltda. ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Anita Natal da 1a Vara do Trabalho de Araruama, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jorge Dias Carmo Ministerio Junior , Notrylagos Mercado Ltda. ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/05/2009 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Araruama localizada na Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, ARARUAMA, 28970000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. PEDIDOS:\r\n\r\n1- Seja declarada a solidariedade entre todas as reclamadas;\r\n\r\n2- Seja declarada a desconstituição da personalidade jurídica do 1º reclamdo, pelos motivos acima expostos;\r\n\r\n3- O reconhecimento do vínculo empregatício da peticionante desde sua admissão, ou seja, janeiro de 2007, fazendo constar em sua CTPS;\r\n\r\n4- O reconheciemnto da sua resilição indireta, com base no artigo 483, d, da CLT;\r\n\r\n5- Pagamento do aviso prévio indenizado e sua projeção nas demais verbas resilitórias ( art. 487, § 1º da CLT);\r\n\r\n6- Pagamento dos salários integrais dos meses de maio e junho;\r\n\r\n7- Pagamento do salário proporcional do mês de julho;\r\n\r\n8-Pagamento das férias proporcionais e seu acréscimo constitucional, na base de 8/12;\r\n\r\n9- Pagamento do décimo terceiro, proporcional à base de 8/12 avos;\r\n\r\n10- Indenização pelo não recolhimento do FGTS de todo o período laborado, acrescido da multo de 40%;\r\n\r\n11- Indenização relativa ao seguro desemprego, na base de 03 párcelas;\r\n\r\n12- Indenização relativa aos graves danos morais sofridos pela reclamante;\r\n\r\n13- pagamento da multa prevista no art. 477, § 6º e 8º da CLT, em razão do atraso do pagamento das verbas resilitórias;\r\n\r\n14- Multa do art, 467 da CLT em relação às verbas incontroversas;\r\n\r\n15-Recolhimento do INSS referente ao período laborado e ao período não anotado;\r\n\r\n16- Honorários advocatícios, na base de 15%, de acordo com a súmulka 219, do TST;\r\n\r\n17- Oficiar os órgãos de praxe, DRT, CEF e INSS, acerca das irregularidadesanotadas;\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 756955"
                            ]
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                    }
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                "Duque de Caxias": {
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPDO DIA 02/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00407-2009-204-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Moreira da Rocha [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Moreira da Rocha \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com a liquidação dos pedidos, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00152-2008-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Souza Cerqueira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Dwa Engenharia do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos de Souza Cerqueira, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00067-2004-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO TAVARES ARRUDA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTALA MONTAGENS E INSTALACOES LTDA [Adv. Laila Viana Paes (OAB: RJ 56619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO TAVARES ARRUDA\r\n\r\nVENHA COM A COMPROVAÇÃO DO VALOR SACADO PELO ALVARÁ DE FL.141, BEM COMO, COM DESCRIMINAÇÃO DO VALOR AINDA DEVIDO PELA RDA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00008-2006-204-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Raildo Ramos dos Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas DE 23,77. .\r\n\r\nProcesso: 02033-2003-204-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA LOURENCO [Adv. Iza de Novais Barreto (OAB: RJ 55647 - D)], Aut: FGTS\r\n\r\nRéu: Regina Gonçalves Nagy, Réu: Kalman Nagy, Réu: Equipamentos de Seguranca Universo Ltda [Adv. Reginaldo Rosa Franco (OAB: RJ 29244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA LOURENCO\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01074-2005-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Dimas Goncalves [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Sanebras Engenharia Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.325, para SUPRIR O CRÉDITO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProcesso: 00878-2007-204-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Junior Pereira do Nascimento [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas DE R$ 150,00 E COTA PREVIDENCIARIA. .\r\n\r\nProcesso: 00813-2006-204-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira Salles [Adv. Danielle dos Santos Marinho (OAB: RJ 124665 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecconstru Servicos Tecnicos de Construcao Ltda [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecconstru Servicos Tecnicos de Construcao Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. .\r\n\r\nProcesso: 00480-2007-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delio Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Bonito Servicos de Apoio Rodoviario Ltda. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Bonito Servicos de Apoio Rodoviario Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas DE R$ 20,00. .\r\n\r\nProcesso: 01371-2004-204-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO RENATO DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: RUMO AO SUCESSO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME, Réu: ICEC INDUSTRIA DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ICEC INDUSTRIA DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nVENHA, EM 48 HORAS COM O VALOR DA DIFERANÇA DA EXECUÇÃO, R$ 1.106,32, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01424-2004-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE GONCALVES DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS SUCESSIVAS, PERMEADOS DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01340-2007-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Guilherme Burger [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo (OAB: RJ 79661 - D)]\r\n\r\nRéu: Procontex Projetos e Construcoes Ltda [Adv. Albino Pinto Netto (OAB: RJ 42376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Guilherme Burger\r\n\r\nDiga o autor sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01231-2008-204-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Conceição Repizo [Adv. Solange da Silva Rocha (OAB: RJ 72901 - D)]\r\n\r\nRéu: Planar 2005 Terraplenagem e Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Conceição Repizo\r\n\r\nDiga o autor sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01923-2005-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlea Cabral dos Santos [Adv. Claudio da Fonseca Vieira (OAB: RJ 124426 - D)]\r\n\r\nRéu: Foto Automatico Caxias Ltda [Adv. Jonas Peixoto da Silva Junior (OAB: RJ 135802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlea Cabral dos Santos\r\n\r\nVENHA COM O CEP PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProcesso: 00515-2008-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Design Projetos e Manutenção Predial Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio dos Santos\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00811-2008-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Gustavo Paiva [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferkok Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda [Adv. Moyses Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 60444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferkok Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos PREVIDENCIARIOS E CUSTAS. .\r\n\r\nProcesso: 00717-2007-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo de Araujo Ribeiro [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo de Araujo Ribeiro, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario ADESIVO DO RTE. E O RECURSO DA 1ª RDA. , no prazo de 8 (oito) dias SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05, A COMEÇAR PELO RTE. \r\n\r\nProcesso: 01513-2002-204-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: WELLINGTON DE ASSIS FONSECA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUPOL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Fatima Brum Pereira Alves (OAB: RJ 47236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON DE ASSIS FONSECA\r\n\r\nVista, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados REFERENTE AO INFOJUD, COMO TAMBEM PARA QUE TOME CIENCIA DO RESULTADO OBTIDO EM RALAÇÃO A RÉ. \r\n\r\nProcesso: 01521-2000-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FGTS+40%, Aut: LUCIANA ROSA MARQUES [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Pereira Martins, Réu: Lourival Henrique da Silva, Réu: Ruth Oliveira da Rocha, Réu: PAULO & ROCHA CURSOS LTDA (INSTITUTO DALTRO) [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA ROSA MARQUES\r\n\r\nDiga o autor sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, DE FL.163, VERSO, E 164, VERSO, em 10 dias, INCLUSIVE, VINDO COM O ATUAL E COMPLETO ENDEREÇO DA SOCIA RUTH OLIVEIRA DA ROCHA. \r\n\r\nProcesso: 01458-2000-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO BEZERRA DE LIMA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Mailton Peres da Cunha (OAB: RJ 36611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO BEZERRA DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01446-2003-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO SILVA DA COSTA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao 331/338, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01431-2005-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Ferreira Coutinho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Ferreira Coutinho, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.878,54 EQUIVALENTE A 410.275,08 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94. .\r\n\r\nProcesso: 01747-2005-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Gomes de Magalhaes [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Gomes de Magalhaes, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre DESPACHO DE FL.112, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01453-2004-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAUSTO DOS SANTOS LUIZ [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: EBEL EMPRESA BRASILEIRA DE EMBALAGENS LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBEL EMPRESA BRASILEIRA DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 02176-2000-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ CARLOS NASCIMENTO [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ CARLOS NASCIMENTO, Réu NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.259, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 01674-2005-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair Roberto Sant Ana [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01339-2007-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Campos da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Income Industria e Comercio de Metais Ltda [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Income Industria e Comercio de Metais Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.204/205, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01645-2006-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Mendes da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Equipamentos Ltda [Adv. Regiane Alves Pedreira (OAB: MG 96422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Mendes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01590-2007-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Peres Miguel [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Servidores do INMETRO - ASMETRO [Adv. Franklin Pinto Araujo (OAB: RJ 115680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao dos Servidores do INMETRO - ASMETRO\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01998-2005-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Rodrigues Inacio da Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Rodrigues Inacio da Silva, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.059,53 EQUIVALENTE A 254.160,02 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94. .\r\n\r\nProcesso: 02500-2005-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Matias [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da PRORROGAÇÃO do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01971-2005-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Ferreira da Silva [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servico Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Ferreira da Silva, Réu WKR Comercio e Servico Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 11.642,87 EQUIVALENTE A 967.191,71 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94. .\r\n\r\nId: 753730"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 02/04/2009\r\n\r\nProcesso: 01484-2008-206-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson da Silva Mota [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Begmu Indústria e Comércio de Móveis Ltda ME [Adv. Adauto Clarindo dos Santos (OAB: RJ 25568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Begmu Indústria e Comércio de Móveis Ltda ME, Aut Jefferson da Silva Mota\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00995-2007-206-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo Dias dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.273, devendo vir com os nomes e endereços completos dos senhores Aldo Rodrigues e Ivanildo, que deverão ser intimados a comparecer a audiência a ser designada. Prazo de 10 dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os relatos das testemunhas do autor .\r\n\r\nProcesso: 01048-2007-206-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eduardo Ribeiro Santeago [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Eduardo Ribeiro Santeago, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Skanska Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01082-2006-206-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira Braga [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 00415-2005-206-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Farias do Espirito Santo [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Farias do Espirito Santo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.226: Tendo em vista que o crédito é superior a importancia estabelecida na definição de pequeno valor, diga o autor se renuncia ao credito do valor excedente e opta pelo pagamento do saldo por RPV, dispensando-se o Precatório.Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00729-2003-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRILENE FERREIRA CARRICO [Adv. Iara Teresinha da Silva Lanzillotti (OAB: RJ 59849 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA ALMEIDA MARQUES-ME [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCIA ALMEIDA MARQUES-ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a penhora não foram\r\n\r\nconhecidos, por não garantido o Juízo .\r\n\r\nProcesso: 02227-1996-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO SANTIAGO DE MELO [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTO REI CHURR LAREIRAS FORNOS E FOG A LENHA [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO SANTIAGO DE MELO\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 02429-2005-206-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Pereira da Silva [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Ossocenter Filial 1, Réu: Silvia da Costa Pereira de Oliveira, Réu: Cláudio Custódio Maciel de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do DETRAN de fls.94/99 .\r\n\r\nProcesso: 00808-2003-206-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE SILVA MARINO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00343-2006-206-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daise Ramos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,em GPS, em 5 dias, na forma da decisao de fls.168/170 pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud .\r\n\r\nProcesso: 00355-2005-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Soares de Lima [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Soares de Lima\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 00191-2009-206-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Correa [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: Deautiful House Móveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Correa\r\n\r\nProceder ao desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração, conforme já havia sido deferido na ata de fls.16 e Custas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 00341-2004-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA GARCIA RIBEIRO [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA DAS CRIANCAS DE IMBARIE LTDA [Adv. Izabel Cristina dos Santos Afonso (OAB: RJ 98313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZA GARCIA RIBEIRO\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00250-2009-206-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Ernivaldo Amaral de Oliveira Filho [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Idear Comercial Construtora e Assessoria Tec Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernivaldo Amaral de Oliveira Filho\r\n\r\nFornecer o atual endereco da reclamada, sob pena de extincao. Prazo: 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00196-2009-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bezerra Ribeiro [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Serwick Serviços de Logística e Suprimentos Ltda, Réu: Petrobrás Distribuidora S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Bezerra Ribeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de R$ 519,67, pena de execução via BACEN-JUD .\r\n\r\nProcesso: 00208-2009-206-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Menezes Ferreira Pinto [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova América S.A, Aut Paulo Menezes Ferreira Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00211-1996-206-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRO VIEIRA DIAS [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Vidal Dias, Réu: Luiz Carlos Ferreira Teles, Réu: Antonio Chagas Lira [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)], Réu: FIBRAGGE INDUSTRIAL LTDA. [Adv. Eurico Medeiros Spalla (OAB: RJ 72337 - D)], Réu: Aldiria de Souza, Réu: Jorge Teixeira da Cunha, Réu: Ademir da Costa Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRO VIEIRA DIAS\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00241-2009-206-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Gonçalves da Silva [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria S.A. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria S.A., Aut Paulo Henrique Gonçalves da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 334,00 pela autora .\r\n\r\nProcesso: 00214-2008-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Martins da Paixão [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhadores da Guanabara Ltda - COOPGUANABARA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalhadores da Guanabara Ltda - COOPGUANABARA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 101: Por não garantido o Juízo não recebo o recurso ordinário do reclamado .\r\n\r\nProcesso: 00149-2000-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMELIA NUNES OLIVEIRA [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Benicio Thompson da Cunha, Réu: Kleber da Silva Soares, Réu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMELIA NUNES OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao ou manifestar-se de forma conclusiva, sob pena de arquivamento definitivo, fls.239. \r\n\r\nProcesso: 02089-2000-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL MACHADO RODRIGUES [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA, Réu: PETROLTEX TRANSPORTADORA LTDA, Réu: TEXACO DO BRASIL S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL MACHADO RODRIGUES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02035-2003-206-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOIZIO MOREIRA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO UNIAO LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria em GPS, em 5 dias,pena de\r\n\r\nexecucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud .\r\n\r\nProcesso: 02221-2004-206-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SILVA VICENTE [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA FRI QUENTE LTDA, Réu: Luiz Cláudio Monteiro Machado, Réu: Ana Paula Monteiro MAchado, Réu: Sérgio Machado Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SILVA VICENTE\r\n\r\nTer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01761-2008-206-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Ferreira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Silva Ferreira, Réu Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01799-1995-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDA CRISTINA NATAL NOGUEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Eduardo da Costa de Souza de Macedo, Réu: VAREJAO DE CAXIAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: Luis Filipe Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILDA CRISTINA NATAL NOGUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica na CPE, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01714-2008-206-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luis Sanches de Souza [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Sanches de Souza, Réu Lomater Locações e Serviços Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01157-2004-206-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE DE PAULA MACIEL [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: TANIA C VIEIRA DA COSTA PRESENTES, Réu: Tania Cristina Vieira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE DE PAULA MACIEL\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 01134-2008-206-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Silva da Costa [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Silva da Costa, Réu White Martins Gases Industriais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01438-2008-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Vargas de Freitas [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Ja Hu Ltda [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigorifico Ja Hu Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 02517-2005-206-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Mendonca dos Reis [Adv. Ana Maria Heine Valdiero (OAB: RJ 41133 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucent Technologies Comercio e Servicos Ltda [Adv. Luciana de Fatima Souza de Almeida (OAB: RJ 115935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucent Technologies Comercio e Servicos Ltda, Aut Willians Mendonca dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar R$ 516.919,71 equivalentes a 42.941.340,99 trs ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00031-2006-206-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Creusa Teles Lopes [Adv. Marcos Alexandre Teles Lopes (OAB: RJ 100144 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Carlos Menezes Bezerra, Réu: Izaura Menezes Bezerra, Réu: Colegio Auri Verde Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Creusa Teles Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução do oficio de fls.85 .\r\n\r\nProcesso: 00107-2009-206-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeas de Oliveira Diniz [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Jm Caxiense Mármores Granitos e Decorações Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozeas de Oliveira Diniz\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de R$ 360,00, em 5 dias, pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00118-2009-206-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonçalves Janes [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Réu: Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda, Réu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda., Réu: Logistech Dist. Plan. e Entrega S/C Ltda, Réu: Provider Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonçalves Janes\r\n\r\nFornecer o contrato social da 2ª e 3ª reclamadas,em 30 dias,sob pena de extinção sem resolução de mérito. \r\n\r\nId: 757576"
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                                "Processo: 00451-2003-461-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS BERNARDO DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00471-2006-461-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Fernanda Soares da Silva Torres Barreto [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia LTDA [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fl., cuja transferencia esta noticiadada à fl.\r\n\r\nPrazo de cinco dias, para oposição de embargos, querendo. \r\n\r\nProcesso: 00060-2009-461-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Salles Pinna Martins da Silva [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)], Aut: Edivana de Souza Mamed [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)], Aut: Daniel Brederode Araujo [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio CEFET - FUNCEFT [Adv. Renato Jose Barbosa Magalhaes (OAB: RJ 28036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Brederode Araujo , Aut Edivana de Souza Mamed, Réu Fundação de Apoio CEFET - FUNCEFT, Aut Renata Salles Pinna Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00082-2009-461-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: DIEGO SERGIO ROZENE DE FIGUEIREDO [Adv. Ana Cleia Cortes Lavor (OAB: RJ 112155 - D)]\r\n\r\nRéu: SRV-2005 - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIEGO SERGIO ROZENE DE FIGUEIREDO, Réu SRV-2005 - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. à revekua, Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00085-2009-461-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cezar Ribeiro da Silva [Adv. Ana Cleia Cortes Lavor (OAB: RJ 112155 - D)]\r\n\r\nRéu: SRV - 2005 - Construções e Serviços Ltda - ME [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cezar Ribeiro da Silva, Réu SRV - 2005 - Construções e Serviços Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente, À REVELIA. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00085-2008-461-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Neto Ribeiro [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopervilla Cooperativa de Compras [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)], Réu: Pacificador Convertedora de Gas Natural Ltda ME [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopervilla Cooperativa de Compras, Réu Pacificador Convertedora de Gas Natural Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00031-2008-461-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Martins [Adv. Sebastiao Gomes de Souza (OAB: RJ 86955 - D)]\r\n\r\nRéu: L. Cabral Comercio de Bebidas e Cereais-ME [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)], Réu: Aecio Cabral Comercio de Carnes ME [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00581-2004-461-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA APARECIDA FERREIRA [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)]\r\n\r\nRéu: PAD. E CONFEITARIA LUCIDI DE JACAREI LTDA-ME [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Vera Lucidi Silva de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA APARECIDA FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos termos da certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00017-2007-461-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Esmeralda Oliveira de Sousa [Adv. Roseli Mateoti Gomes (OAB: RJ 122003 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esmeralda Oliveira de Sousa\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimentos da execução, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00053-2009-461-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Durval Estevam [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)], Aut: Antonio Carlos Braga da Silva [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio CEFET - FUNCEFT [Adv. Renato Jose Barbosa Magalhaes (OAB: RJ 28036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Braga da Silva, Aut Durval Estevam, Réu Fundação de Apoio CEFET - FUNCEFT\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00055-2009-461-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Bandeira da Silva [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)], Aut: Suelen Rodrigues de Araujo e Silva [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio CEFET - FUNCEFT [Adv. Renato Jose Barbosa Magalhaes (OAB: RJ 28036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Bandeira da Silva, Réu Fundação de Apoio CEFET - FUNCEFT, Aut Suelen Rodrigues de Araujo e Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00178-2007-461-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles Quintino de Souza [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Quintino de Souza\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00085-2003-461-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DOS SANTOS ARAUJO [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: REALENGO LOTERICO LTDA ME [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício de fls. \r\n\r\nProcesso: 00422-2006-461-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex da Costa Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Réu: PEM Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Costa Santos\r\n\r\nAdequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a\r\n\r\ndocumentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso.\r\n\r\nPrazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00106-2005-461-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Clauzira Constantino Silva [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C LTDA [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)], Réu: uclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clauzira Constantino Silva\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 00137-2006-461-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Santos da Costa [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete da Praca de Muriqui a/c Roberto Medeiros Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Santos da Costa\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 67\r\n\r\nProcesso: 00246-2004-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIRLEI LOURENCO DOS SANTOS [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: FATIMA APARECIDA DOMES [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIRLEI LOURENCO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se/tomar ciencia acerca do teor dos documentos acautelados (Receita Federal). Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00303-2000-461-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DA SILVA ARCANGELO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL V.R. ENGENHARIA LIMITADA [Adv. Almir Marques (OAB: RJ 35986 - D)], Réu: PATRICIA MENEZES, Réu: PEDRO MARINO JUNIOR , Réu: IVAN CARNEIRO LIMA, Réu: REGINA MARTA PINTO DINIZ LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DA SILVA ARCANGELO\r\n\r\nManifestar-se tomar ciencia acerca do teor dos documentos acautelados da Receita Federal. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00339-2005-461-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGILIO JOSE MIRANDA [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nRéu: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. - MBR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: MG1 COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Luiz Alexandre Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 101881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MG1 COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, Réu MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. - MBR, Aut VIRGILIO JOSE MIRANDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 00152-2009-461-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Sirlene Nascimento Bispo [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Neida Guerra, Réu: Jedo Guerra, Réu: Tarcísio Guerra, Réu: Técio Guerra, Réu: Ana Lúcia Guerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlene Nascimento Bispo\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, face à devolução das notificações de fl 12/16. .\r\n\r\nProcesso: 00169-2008-461-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Inacio [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Seropédica [Procurador Procuradoria Munic de Seropedica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Inacio\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria. Valor R$ 1.850,81, equivalente a 153.759,69. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00222-2008-461-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janio da Cunha Oliveira [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Luz Souza EPP [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Luz Souza EPP\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00229-2009-461-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Genilson da Silva Ribeiro [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson da Silva Ribeiro\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob penade extinção do feito sem julgamento do mérito.. .\r\n\r\nProcesso: 00103-2005-461-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Teodoro Pereira [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C LTDA [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia da dilacao/devolucao do prazo por 5 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00483-1994-461-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA RODRIGUES DE SOUZA MACHADO [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO DE ASSIST SOCIAL EVANGELICO SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINA RODRIGUES DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de quinze dias. .\r\n\r\nProcesso: 00218-2005-461-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGINA VIEIRA DOS SANTOS NOGUEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: SINO PLANT PAISAGISMO CONSERVACAO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)], Réu: Almir Rosa Borret, Réu: Sônia do Espírito Santo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGINA VIEIRA DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00513-2003-461-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINALDO CARVALHO DE ANDRADE [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBANO ANTONIO REIS (ESPOLIO DE - REPRES. POR WANDA MENDES REIS) [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALBANO ANTONIO REIS (ESPOLIO DE - REPRES. POR WANDA MENDES REIS)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 62: \"...Defiro vista dos autos conforme requerido.\" .\r\n\r\nProcesso: 00628-2006-461-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Barbosa da Silva [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Beni LTDA [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: IVAN MARCIO REBELLO FARIA, Réu: LUIZ FERNANDO REBELLO FARIA, Réu: CARLOS HENRIQUE REBELLO FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Barbosa da Silva\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00253-2007-461-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Amancio da Silva [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebate Construtora Ltda [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebate Construtora Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00039-2003-461-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO MAURO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Cristina Correa, Réu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: Arlete Aparecida Fassheber , Réu: MARIA ISABEL DA SILVA ESTRADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO MAURO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00089-2008-461-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilton Correa da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilton Correa da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00114-1997-461-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALCIDO GONCALVES DE ARAUJO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: ITA INDUSTRIA E COM. DE PROD. CERAMICOS LTDA [Adv. Flavia Ghelli Rodrigues (OAB: RJ 114556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALCIDO GONCALVES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 247: \"...Defiro. Prazo de 60 (sessenta) dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00051-2002-461-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON FERREIRA DE CASTRO [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: GEFUSA GREMIO ESP. DOS FUNCIONARIOS DA SATA [Adv. Andre Luiz Silva Gomes (OAB: RJ 98672 - D)], Réu: Federacao Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aereos [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federacao Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aereos, Réu GEFUSA GREMIO ESP. DOS FUNCIONARIOS DA SATA\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00157-2004-461-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00192-2007-461-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Merces Costa [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nRéu: Kavacos Tenda Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Merces Costa\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 00184-2007-461-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Isis Emanuela de Santana Sampaio [Adv. Jose Jorge Soares (OAB: RJ 94168 - D)]\r\n\r\nRéu: Conexao Santos Brasil Transporte Rodoviario Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isis Emanuela de Santana Sampaio\r\n\r\nFornecer o endereço da ré, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00195-2003-461-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA [Adv. Zilda Lisboa Soares (OAB: RJ 57687 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTO REAL RESORTS LTDA [Adv. Miguel Carlos Farah (OAB: RJ 9901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS TEIXEIRA\r\n\r\nInformar o valor recebido a título de FGTS no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00276-2008-461-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Josinaldo Jose dos Santos [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Engetec Servicos Tecnicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinaldo Jose dos Santos\r\n\r\nComparecer na DRT de Irtaguaí, munido de CTPS, cartão do PIS, 3 últimos contracheques e o TRCT, objetivando a habilitação do segugo-desemprego \r\n\r\nProcesso: 00329-2007-461-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinea da Silva Manso [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelico [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico de Assistencia Social Evangelico\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 135 - v\r\n\r\n\"Para fins de Embargos a Execução, tenho o juízo como garantido. Prazo de cinco dias\"\r\n\r\nProcesso: 00289-1999-461-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSE MARY DO NASCIMENTO BARBOSA CORREA [Adv. Fatima Brum Pereira Alves (OAB: RJ 47236 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO TECNICA SUL AMERICANA LTDA [Adv. Antonio de Jesus Almeida (OAB: RJ 13422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDICAO TECNICA SUL AMERICANA LTDA, Aut ROSE MARY DO NASCIMENTO BARBOSA CORREA\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl. (185/188), que apuraram a executar o valor de R$ 45.409,77, equivalente a 3.806.245,93 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 00332-2005-461-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILMAR LEITE RIBEIRO [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILMAR LEITE RIBEIRO\r\n\r\napresentar o endereço atual da Ré, em quinze dias\r\n\r\nProcesso: 00290-2006-461-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Perie [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Autocol Itaguai Automoveis Comercio LTDA [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Perie\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 227, do senhor perito. \r\n\r\nProcesso: 00315-2005-461-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO DE SOUZA PIMENTA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: AREAL SILVA MACEDO LTDA [Adv. Carlos Andre P. Perrota (OAB: RJ 118928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAROLDO DE SOUZA PIMENTA\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 00327-2001-461-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA COSTA FREIRE [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00340-2005-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO DA SILVA RAMALHO [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA GOMES E FREITAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO DA SILVA RAMALHO\r\n\r\nInformar se desiste da penhora dos bens de fls. 74, e da balança que ainda não fora localizada. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00401-2007-461-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carla Silva de Lima [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Musical FM de Itaguai Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Silva de Lima\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00108-2005-461-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Oliveira [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C LTDA [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Oliveira\r\n\r\ncomprovar o valor levantado através do alvará de fl. 163.Prazo de dez dias\r\n\r\nProcesso: 00423-2003-461-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO VIANA DOS SANTOS [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: A. FABRINI LTDA [Adv. Andre Gomes Pereira (OAB: RJ 116487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO VIANA DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o autor com a cópia da certidão do RGI, referente ao imóvel mencionado \r\n\r\nProcesso: 00196-2008-461-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Silva Bruno [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellomar Comercio de Bares, Restaurante e Hospedagem Ltda [Adv. Alexandre Jose de Souza Thiago (OAB: RJ 74818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bellomar Comercio de Bares, Restaurante e Hospedagem Ltda, Aut Douglas Silva Bruno\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 00208-2005-461-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO BENI LTDA [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Carlos Henrique Rebello Faria, Réu: Luiz Fernando Rebello Faria, Réu: Ivan Marcio Rebello Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00431-2009-461-01-00-0 - ExTiEx\r\n\r\nExte: ANDRÉ LUIZ BENEDITO DOS SANTOS [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nExdo: FUNDAÇÃO DE APOIO CEFET RJ - FUNCEFET e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ANDRÉ LUIZ BENEDITO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 32.\r\n\r\nProcesso: 00435-1996-461-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR ADELINO MANIAO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: BRICK CONSTRUTORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR ADELINO MANIAO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00286-2008-461-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Goncalves [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRéu: Impacto de Itaguai Mercado Ltda [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Goncalves\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 00439-2008-461-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laureni Cesário da Silva [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane de Oliveira Pacheco Coelho [Adv. Carlos Cezar Ferreira Botelho (OAB: RJ 50331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eliane de Oliveira Pacheco Coelho\r\n\r\nComprovar o adimplemento do parcelamento de fls. em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00638-2004-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA MEDEIROS DE OLIVEIRA [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Castro e Souza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILZA MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00650-2008-461-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Alves Thedim [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Companhia Portuária Baía de Sepetiba - CPBS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Portuária Baía de Sepetiba - CPBS, Aut Cristiano Alves Thedim\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito.Prazo de 8 (oito) dias. deferido o desentranhamento dos documentos, exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 00451-2006-461-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane de Assis Silva vieira [Adv. Rubens da Silva Costa (OAB: RJ 85965 - D)]\r\n\r\nRéu: New´s Bragancas Refeicoes LTDA [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)], Réu: Alcemiro Gonçalves dos Santos, Réu: Marilene Pereira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane de Assis Silva vieira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00494-2007-461-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Goncalves de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Goncalves de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00502-2007-461-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arinete Alves Goncalves [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Seropedica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arinete Alves Goncalves\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00534-2007-461-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rosa Ribeiro [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres - Servicos de Recrutamento de Pessoal [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE, Réu Seres - Servicos de Recrutamento de Pessoal\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00557-2006-461-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseni Gomes Yoshie [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia LTDA [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseni Gomes Yoshie\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00571-2007-461-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Zeli Luis da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagens Navais Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zeli Luis da Silva\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00584-2004-461-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER ELTAIR LOPES RIBEIRO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO MUSICAL FM DE ITAGUAI LTDA [Adv. Ramesses Cesar da Silva Ramos (OAB: RJ 136399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER ELTAIR LOPES RIBEIRO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00095-2007-461-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Martins Neto [Adv. Danielle dos Santos Marinho (OAB: RJ 124665 - D)]\r\n\r\nRéu: Maccomevap Ltda [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)], Réu: MACOMEVAP COMERCO E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Martins Neto\r\n\r\nTomar ciencia do teor da petição de fl. 81 .\r\n\r\nProcesso: 00509-2005-461-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON HENRIQUE [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO VINDE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA-ME, Réu: MARCIONILHA PENHA SOARES DO NASCIMENTO, Réu: ENILDO GREGÓRIO DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON HENRIQUE\r\n\r\nManifestar-se acerca do teor dos documentos acautelados.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00540-2003-461-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIO VALDECH GONCALVES [Adv. Elza Maimone (OAB: RJ 58893 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS MINIPRECO LTDA [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO VALDECH GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 143: \"...Intimar o Autor para, no prazo de um ano, indicar meios ao prosseguimento da execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 00618-2006-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Augusto da Silva [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: ZBM Beer Transportes LTDA [Adv. Viviane dos Santos Bicudo (OAB: RJ 129449 - D)], Réu: Paulo Roberto Felisbino Filho [Adv. Wanderley Cabral Queiroz (OAB: RJ 119899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Augusto da Silva, Réu Paulo Roberto Felisbino Filho, Réu ZBM Beer Transportes LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 00533-2003-461-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL NUNES LEANDRO [Adv. Elza Maimone (OAB: RJ 58893 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS MINIPRECO LTDA [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL NUNES LEANDRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 145: \"..Indicar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de um ano.\" .\r\n\r\nProcesso: 00107-2005-461-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Frutuoso da Rosa Almeida [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C LTDA [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C LTDA, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 187. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00332-2008-461-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Manoel Anjos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Penta Iguacu Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Manoel Anjos\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00102-2005-461-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Dias de Almeida [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydropower Estudos de Informatica e engenharia S/C LTDA [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Dias de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 204.\r\n\r\nPrazo: 05 dias.\r\n\r\nId: 761174"
                            ],
                            "761181": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02243-2006-461-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Conceicao [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebate Construtora Ltda [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Conceicao\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 02348-2006-461-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Geraldo Pinto [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenis Clube Alimentacao Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Geraldo Pinto, Réu Tenis Clube Alimentacao Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 02354-2008-461-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Georgia Ferreira da Silva [Adv. Evandro Garcia Gomes (OAB: RJ 72214 - D)]\r\n\r\nRéu: TR Silva Cozinha Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgia Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da dilacao/devolucao do prazo por 30 dias\r\n\r\nProcesso: 02398-2006-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ferreira de Sequeiros [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Ferreira de Sequeiros, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01863-2005-461-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE SA [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GUIA [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)], Réu: IVONE BARROS DELGADO [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)], Réu: MARIA LOPES DA CONCEICAO MARTINS [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)], Réu: AYKO SHINAGAWA DOS SANTOS [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)], Réu: CELMA GUIMARAES DE MELO [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)], Réu: LEONOR ABDALLA SAPIENZA [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AYKO SHINAGAWA DOS SANTOS, Réu CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GUIA, Réu CELMA GUIMARAES DE MELO, Réu IVONE BARROS DELGADO, Aut JOSE LUIZ DE SA, Réu LEONOR ABDALLA SAPIENZA, Réu MARIA LOPES DA CONCEICAO MARTINS\r\n\r\nNada a deferir, eis que o mandado de fls. 215 foi expedido apenas para a citação em execução, não havendo determinação para contrição de bens. Cumpra-se o despacho de fls. 230 \"Contestar embargos `a execucao\". .\r\n\r\nProcesso: 01961-2005-461-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO LUCIO DA NEVES [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: PEM ENGENHARIA S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO LUCIO DA NEVES\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 02033-2007-461-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Parada [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Red Fruti de Itaguai Comercio Ltda (a/c Siuli Batista de Souza)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Parada\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 01775-2008-461-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz de Oliveira [Adv. Eliecir Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 130355 - D)]\r\n\r\nRéu: João Crispim Victório\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01693-2004-461-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nCiencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e\r\n\r\npreclusivos. fls. .\r\n\r\nProcesso: 02119-2005-461-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Braga Franco [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Braga Franco\r\n\r\nIndefiro o requerido, por não comprovado o alegado. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória de fls. 465\r\n\r\nProcesso: 01740-2005-461-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MILLI DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MILLI DA SILVA, Réu EXPRESSO REAL RIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 01893-2006-461-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Ferreira dos Santos [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01955-1993-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEDRO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: HMG ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEDRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício de fls. \r\n\r\nProcesso: 01868-2005-461-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO FRANCISCO MARTINS [Adv. Marcio Siqueira Garcia (OAB: RJ 67142 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMAG SAGARIO CONSTRUTORES LTDA [Adv. Juraciara Souza Mendes da Silva (OAB: RJ 92382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01930-2006-461-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irving Edgar Duarte Viluce [Adv. Irvana Duarte de Oliveira (OAB: RJ 109351 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEX-Cooperativa dos Trabalhadores Telef. Op. em Mesa de Exame do RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irving Edgar Duarte Viluce\r\n\r\nAdequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a\r\n\r\ndocumentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso.\r\n\r\nPrazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01999-2007-461-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Djair da Silva Ramos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Milplan Engenharia, Construcao e Montagens [Adv. Ariostho Faleiro (OAB: RJ 73201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milplan Engenharia, Construcao e Montagens\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 02109-2006-461-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Junior Cesar da Silva Dias [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Local Hot de Itaguai Comercio de Vestuario Ltda (Local HOT)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junior Cesar da Silva Dias\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 71: \"...Indefiro, eis que o autor não comprovou a mudança de endereço da Ré, ante o constante da inicial e o fornecido na presente peça.\" .\r\n\r\nProcesso: 02308-2008-461-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Flor de Maria Ramos [Adv. Evandro Garcia Gomes (OAB: RJ 72214 - D)]\r\n\r\nRéu: TR Silva Cozinha Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flor de Maria Ramos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 15: \"...Indefiro o requerido. Diligencie o autor o endereço da Rá. Suste-se o despacho de fl 14, verso. Renovo o prazo de 30 (trinta) dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 02329-2007-461-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pereira Cosmo [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti (OAB: RJ 96485 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytoranea Ltda [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Pereira Cosmo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 76: \"...Intime-se o autor para que informe acerca do recebimento do auxilio acidente.\" .\r\n\r\nProcesso: 02337-2007-461-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Ferreira [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl 146 e seguintes. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01817-2007-461-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Bruno Da Silva Santos [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angels Servicos Tecnicos Ltda, Aut Marcos Bruno Da Silva Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. OBS.: O prazo da ré terá início em 30/04/2009, até está data o auto deverá comparecer para retirar o TRCT acostado a fls. 97\r\n\r\nProcesso: 01931-2007-461-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecy Farias Barbosa [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti (OAB: RJ 96485 - D)]\r\n\r\nRéu: RSC Rio Sul Construcoes Ltda [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecy Farias Barbosa\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 01973-2006-461-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Machado Godinho [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Regina Celia de Lima (OAB: RJ 57704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Real Rio Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01976-2005-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA DE LIMA SOARES [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]\r\n\r\nRéu: R N B BUSQUET PANIFICACAO E CONFEITARIA - ME [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R N B BUSQUET PANIFICACAO E CONFEITARIA - ME\r\n\r\nComprovar recolhimento do INSS e imposto de Renda. \r\n\r\nProcesso: 02027-2007-461-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Matoso Nalin [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Porto Real Resort [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Matoso Nalin\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 02038-2008-461-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES RODRIGUES TEIXEIRA [Adv. Fabio Luiz Ferreira (OAB: RJ 120089 - D)]\r\n\r\nRéu: FHILADELFIA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02045-2007-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Lucindo de Oliveira [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO [Adv. Dimas Machado Nogueira (OAB: RJ 45001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Lucindo de Oliveira\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 01729-2004-461-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RICARDO RAMOS DA FONSECA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ RICARDO RAMOS DA FONSECA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 02018-2005-461-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONIQUE BARROS TEIXEIRA [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA, Aut MONIQUE BARROS TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 01980-2005-461-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALAN DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALAN DOS SANTOS FERREIRA, Réu EXPRESSO REAL RIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 01955-2006-461-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genair Jose da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genair Jose da Silva\r\n\r\nAdequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a\r\n\r\ndocumentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso.\r\n\r\nPrazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01835-2006-461-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Costa Sant´anna [Adv. Alaerte Mathias (OAB: RJ 47600 - D)]\r\n\r\nRéu: J. B. Logistica Ltda [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. B. Logistica Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01671-2007-461-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliaquim Velasco Leite (espolio de a/c Doralino Leite) [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 44: \"...Untime-se a parte reclamada, para que informe o endereço da companheira do falecido autor, conforme determinado na Ata de fl 26.\" Prazo: 05 dias.\r\n\r\nId: 761181"
                            ],
                            "761178": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01199-2007-461-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Cassio Campos Monteiro [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Moto Escola George Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Campos Monteiro\r\n\r\nAdequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a\r\n\r\ndocumentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso.\r\n\r\nPrazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01271-2007-461-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Radich [Adv. Meirerose Teles Fernandes (OAB: RJ 115501 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Portuaria Baia de Sepetiba [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Portuaria Baia de Sepetiba\r\n\r\nTomar ciencia da dilacao/devolucao do prazo (fl 369) por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01273-2002-461-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO JOSE DE BRITO [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: MINERACAO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO JOSE DE BRITO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 154: \"...Indefiro.\" .\r\n\r\nProcesso: 01100-2007-461-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Vasconcelos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Vasconcelos\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 00666-2003-461-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: JOEL ARAUJO FARIA [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS MINIPRECO LTDA. [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL ARAUJO FARIA\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, nos autos do processo em epígrafe, conforme termos da Resolução 06/2006, do TRT-1ª Região.\r\n\r\nFica V.Sra. ciente da concessão do prazo de um ano, para indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01122-2005-461-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ RIBEIRO FERREIRA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO REAL RIO LTDA, Aut JOSE LUIZ RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 01189-2008-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice Oliveira Soares [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Avaré Grande Rio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenice Oliveira Soares\r\n\r\nAdequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a\r\n\r\ndocumentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso.\r\n\r\nPrazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01582-2005-461-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUEL GALVAO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Cláudia de Paula Costa Pinho, Réu: Agnaldo de Paula Sepúlveda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUEL GALVAO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00723-2005-461-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA SOARES MATHEUS [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01090-2006-461-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Mendes dos Anjos [Adv. Evandro Garcia Gomes (OAB: RJ 72214 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Aparecida Justo ME [Adv. Helio da Costa Roquette Vaz (OAB: RJ 10321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonia Aparecida Justo ME\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 114/115\r\n\r\nProcesso: 01649-2007-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Coelho de Sousa Rebelo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Coelho de Sousa Rebelo\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 01550-2003-461-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESAIAS DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: MINERACAO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESAIAS DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nFornecer o endereco dos sócios da ré. .\r\n\r\nProcesso: 01579-2007-461-01-01-2 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Valdineia Nunes de Oliveira [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nExdo: Locanty comercio Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Locanty comercio Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01575-2006-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Augusta Correa dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Fontella Construcoes Ltda [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreiteira Fontella Construcoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00868-2007-461-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Virgilio [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: MTE Construcoes e Empreendimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Virgilio\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00874-2005-461-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANIR DE OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut EVANIR DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 00938-2005-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JOSE DE OLIVEIRA NETO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO REAL RIO LTDA, Aut MANOEL JOSE DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 00708-2008-461-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Noemi Gomes Oliveira Viana [Adv. Wolney Gomes Cabral (OAB: RJ 74351 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Rede Truck [Adv. Jose Ladislau de Mendonca (OAB: RJ 36078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemi Gomes Oliveira Viana\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Nada a deferir, eis que os mencionados dados se encontram na CTPS do Autor.\r\n\r\nProcesso: 00805-2005-461-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANO RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Fatima Brum Pereira Alves (OAB: RJ 47236 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO TECNICA SUL AMERICANA LTDA [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO RODRIGUES DE ARAUJO, Réu FUNDICAO TECNICA SUL AMERICANA LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 00834-2004-461-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON DE ANDRADE [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes (OAB: RJ 110688 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se acerca do acordo noticiado a fls. 92/97, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01068-2007-461-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Valdomiro [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Ltda, Réu Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00835-2005-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILMO ROSARIO DO NASCIMENTO [Adv. Danielle Siqueira Goncalves A. de Moura (OAB: RJ 119949 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO REAL RIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00914-2008-461-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César de Paula Ferreira [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: N. Vieira Filho Mercearia ME [Adv. Flávio de Araujo Silva (OAB: RJ 146213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu N. Vieira Filho Mercearia ME\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00777-2004-461-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO BRAGA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO BRAGA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 01138-1995-461-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR RIBEIRO [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 369, verso. \r\n\r\nProcesso: 01229-2007-461-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias de Avila Maia [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Fogos Imperador de Itaguai Ltda ME [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fogos Imperador de Itaguai Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01331-2008-461-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mascarenhas Barbosa Roscoe S.A. Construções [Adv. Fernanda de Ávila Bessa (OAB: MG 104772 - D)]\r\n\r\nCgto: Antônio Adilson de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mascarenhas Barbosa Roscoe S.A. Construções\r\n\r\nTendo em vista não constar dos autos guia de depósito, venha o autor com a cópia da referida guia. \r\n\r\nProcesso: 01583-2005-461-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON SOARES PINTO MACHADO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON SOARES PINTO MACHADO\r\n\r\nManifestar-se acerca dos termos da certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01231-2005-461-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZEU DOS SANTOS COSTA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBANO ANTONIO REIS (ESPOLIO DE - REPRES. POR WANDA MENDES REIS) [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALBANO ANTONIO REIS (ESPOLIO DE - REPRES. POR WANDA MENDES REIS)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 83: \"...Defiro vistas dos autos por 10 (dez) dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 01093-2007-461-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandi Bonzi de Sa [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti (OAB: RJ 96485 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Santa Luzia Engenharia Ltda [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Santa Luzia Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01070-2006-461-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Aurelio Ramos Rodrigues [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00677-2006-461-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose MArcelo de Sa [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Jancir Pereira da Costa [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose MArcelo de Sa\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de 15 (quinze) dias, face à devolução da CPE. .\r\n\r\nProcesso: 00692-2005-461-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATALINO VERLY [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO REAL RIO LTDA, Aut NATALINO VERLY\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01051-2004-461-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATE DUARTE [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: IATE CLUBE DE COROA GRANDE [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IATE CLUBE DE COROA GRANDE\r\n\r\nTomar ciencia do crédito remanescente. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00836-2008-461-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Gilvan Silva de Melo [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nExdo: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Exdo: Saulo Transportes Ltda [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti (OAB: RJ 96485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Saulo Transportes Ltda, Exdo Sepetiba Tecon S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01112-2005-461-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS PEIXOTO DA FONSECA [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: MAR E MAR INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA-ME [Adv. Luiz Carlos Anchieta (OAB: RJ 76513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS PEIXOTO DA FONSECA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01120-2005-461-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO CABRAL DE LIMA [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO CABRAL DE LIMA\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 179.\r\n\r\nProcesso: 00961-2003-461-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO AUGUSTO DE BARROS [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: MURILHANCHES SUCOS LTDA-ME [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)], Réu: NELSON RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO AUGUSTO DE BARROS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00964-2005-461-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAILSON DOS SANTOS HOMERO [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nRéu: ZBM BEER TRANSPORTES LTDA [Adv. VIVIANE DOS SANTOS BICUDO (OAB: RJ 129449)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAILSON DOS SANTOS HOMERO, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Réu ZBM BEER TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.174/175, que apuraram a executar o valor de (R$ 6.610,14), equivalente a (555087,72) IDTRs e R$ (4753,73)referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, seno a reclamada para comprovar o depósito do valor homologado, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. Sanção: execução dos valores e expedição de ofício à Receita Federal, em sendo o caso. \r\n\r\nProcesso: 00965-2007-461-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecaltec Industria, Comercio e Prestadora de Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificaçõe. \r\n\r\nProcesso: 01002-2008-461-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Alves da Silva [Adv. Antonio Carlos Silverio de Melo (OAB: RJ 143027 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Lombone Ralha [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca dos termos da certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 01589-2003-461-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSECLAIR PEIXOTO DE SOUZA DUARTE [Adv. Ernesto Ferreira Damasceno (OAB: RJ 69294 - D)]\r\n\r\nRéu: CNEC-CAMPANHA NAC. DE ESCOLAS DA COMUNIDADE [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNEC-CAMPANHA NAC. DE ESCOLAS DA COMUNIDADE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01632-2005-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN MOURA SANTANA [Adv. Meirerose Teles Fernandes (OAB: RJ 115501 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA, Aut IVAN MOURA SANTANA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 170: \"...Como se extrai da R. decisão de fl 160, aquela RC não tem o condão de influenciar na presente execução, sendo indevido o efeito pretendido pela executada para todas as reclamações em curso, tampouco estamos vinculados ao decidido pelo STJ quanto ao conflito de competência entre o juízo da 64ª VT/RJ e a 2ª Vara Cível de Bangu. A complacência do poder Judiciário com os devedores não merece ser incentivada, tampouco deve-se conferir aplicação extensiva da decisão que traz o nefasto efeito de postergar o pagamento do crédito, Indefiro o requerido pela Ré a fl 159...Venha o Autor com o endereço da agência do Unibanco e número da conta, a fim de que seja expedida CPE para bloqueio de valores.\" .\r\n\r\nProcesso: 01658-2006-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Alonso de Barros [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio e Transporte de Material de Construcao N. S. da Saude LTDA [Adv. Adriana Batistada Silva (OAB: RJ 105803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Alonso de Barros\r\n\r\nAdequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a\r\n\r\ndocumentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso.\r\n\r\nPrazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00664-2008-461-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Gonçalves de Oliveira Sobrinho [Adv. George Goncalves de Almeida (OAB: RJ 123872 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanrio Artefatos e Cimentos Ltda ME [Adv. Jair Teixeira Goncalves Junior (OAB: RJ 126195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanrio Artefatos e Cimentos Ltda ME\r\n\r\nComprovar pagamento da cota previdenciaria. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00691-2005-461-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO REAL RIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. Fls. 260/264 .\r\n\r\nProcesso: 01428-2006-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtuir Rosa da Mota [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercomo Construcao e Montagem LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtuir Rosa da Mota\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01468-2006-461-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans. Q. Sabe Rodoviario LTDA ME [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro dos Santos, Réu Trans. Q. Sabe Rodoviario LTDA ME\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 01489-2008-461-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Moacir Cândido Ferreira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilma de Oliveira Pires [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vilma de Oliveira Pires\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01478-2007-461-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar Monte [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguia Real Pisos e Calcarios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cesar Monte\r\n\r\nManifestar-se acerca do pedido de desistencia do autor. \r\n\r\nProcesso: 00882-2002-461-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA MARTINS DE ALMEIDA [Adv. Paulo Roberto de Madureira Francisco (OAB: RJ 105954 - D)]\r\n\r\nRéu: MINERACAO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 128: \"Dê-se ciência ao Autor\". (certidão) .\r\n\r\nProcesso: 00849-2005-461-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nCgto: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01344-2007-461-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Vaz do Nascimento [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nRéu: Solvay Farma Ltda [Adv. Michel Olivier Giraudeau (OAB: SP 112500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Vaz do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00926-1992-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ TOLEDO MARTINS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ TOLEDO MARTINS\r\n\r\nAdequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a\r\n\r\ndocumentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso.\r\n\r\nPrazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00935-2008-461-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Elias da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Itacuruçá Ltda [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação Itacuruçá Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00861-2008-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ribeiro Rael [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Avaré Grande Rio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ribeiro Rael\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 56: \"...Intime-se o patrono do Autor a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena dfe extinção.\" .\r\n\r\nProcesso: 01475-2004-461-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS BARBOSA DE SOUZA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPETIBA TECON S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nAdequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a\r\n\r\ndocumentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso.\r\n\r\nPrazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01370-2008-461-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Blois de Oliveira Fonseca [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecaltec Indústria, Comércio e Prestadora de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Blois de Oliveira Fonseca\r\n\r\nManifestar-se acerca dos termos da certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01330-2005-461-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ ESTEVES [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nAdequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a\r\n\r\ndocumentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso.\r\n\r\nPrazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01457-2004-461-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINALDO COUTINHO DUTRA [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL PONTES FERNANDES [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO COUTINHO DUTRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 51. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01335-2007-461-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Dantas Alexandre [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebate Construtora Ltda [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebate Construtora Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01097-2008-461-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Martins Rosa [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Planar 2005 Terraplanagem e Construção Ltda [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz Martins Rosa\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, face à devolução da CPE. Prazo: 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01023-2008-461-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Antônio de Santana [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Luz Souza EPP [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Antônio de Santana\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01063-2007-461-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Eugenio Borges Camara [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcoes e Comercio Carmargo Correa S.A. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construcoes e Comercio Carmargo Correa S.A., Aut Marcio Eugenio Borges Camara\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl. 123/124, que apuraram a executar o valor de R$ 17.552,88, equivalente a 1.468.390,86 IDTRs. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00828-2008-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Carlos Finamoure (Espólio de) [Adv. Sueli de Freitas Queiros (OAB: RJ 75905 - D)]\r\n\r\nRéu: Pem Engenharia S.A., Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Carlos Finamoure (Espólio de)\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00961-2007-461-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Moreira Ferreira de Lima (espolio de - A/C) [Adv. Jose Jorge Soares (OAB: RJ 94168 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia de Desenvolvimento Urbano de Itaguai - CONDUITA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Moreira Ferreira de Lima (espolio de - A/C)\r\n\r\nDar andamento ao feito, conforme determinado em Sentença de fl 75 (trazer aos autos o documento indispensável à propositura da demanda - art 283, CPC, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito). Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00981-2008-461-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César de Andrade Elias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Real Rio Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fl 136 e seguintes, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00981-2008-461-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César de Andrade Elias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César de Andrade Elias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fl 125 e seguintes, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01246-2005-461-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO GODINHO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Regina Celia de Lima (OAB: RJ 57704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO REAL RIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01298-2001-461-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: JUAREZ FIAUX [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]\r\n\r\nRéu: EUCLIDES DE FREITAS, Réu: JED ALUMINIO METALURGICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ FIAUX\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 163: \"...Indefiro, por ora, eis que os referidos sócios não foram citados em execução. Venha o Autor com o endereço atual, em 15 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 01345-2005-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENILDO MARQUES DE LIMA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS MASTER SERVICE LTDA [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HPS MASTER SERVICE LTDA\r\n\r\nAdequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a\r\n\r\ndocumentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso.\r\n\r\nPrazo de dez dias. .\r\n\r\nId: 761178"
                            ],
                            "761184": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 16/04/2009\r\n\r\nProcesso: 01100-2007-461-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Vasconcelos\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de dez dias sucessivos e preclusivos, após os dez dias do Autor. .\r\n\r\nProcesso: 01723-2007-461-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauro de Oliveira\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Navtec Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Navtec Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02112-2007-461-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Aurea Geraldo Pimentel\r\n\r\nRéu: Uniao Educacional Guilherme de Araujo Ltda, Jose Carlos de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica m Uniao Educacional Guilherme de Araujo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparcer à Secretaria desta vara, no dia 24/04/09, às 15:30 horas, objetivando a retificação da data de admissão na CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo. '\r\n\r\nProcesso: 02114-2007-461-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alexandra Rosa de Carvalho Jorge\r\n\r\nRéu: Jose Carlos de Araujo, Uniao Educacional Guilherme de Araujo Ltda - UEGA\r\n\r\nPelo presente fica m Uniao Educacional Guilherme de Araujo Ltda - UEGA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparcer à Secretaria desta vara, no dia 27/04/09, às 10:30 horas, objetivando a retificação da data de admissão na CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo. '\r\n\r\nProcesso: 02115-2007-461-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marceli Muzi goncalves\r\n\r\nRéu: Uniao Educacional Guilherme de Araujo Ltda - UEGA, Jose Carlos de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica m Uniao Educacional Guilherme de Araujo Ltda - UEGA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparcer à Secretaria desta vara, no dia 27/04/09, às 13:30 horas, objetivando a retificação da data de admissão na CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo. '\r\n\r\nProcesso: 02116-2007-461-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Aureci Alves Nunes da Silva\r\n\r\nRéu: Uniao Educacional Guilherme de Araujo Ltda - UEGA, Jose Carlos de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica m Uniao Educacional Guilherme de Araujo Ltda - UEGA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparcer à Secretaria desta vara, no dia 27/04/09, às 15:30 horas, objetivando a retificação da data de admissão na CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo. '\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 761184"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00862-2004-501-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELI DOS SANTOS PESSANHA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELI DOS SANTOS PESSANHA\r\n\r\nCiência a reclamante do r. despacho de fls.81 dos autos:\"...Forneça o rte. as peças para formação da RPV, observando estritamente os termos do Ato 1808/02...\" \r\n\r\nProcesso: 00862-2004-501-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELI DOS SANTOS PESSANHA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELI DOS SANTOS PESSANHA\r\n\r\nCiência a parte autora de que deverá fornecer as peças para a formação de RPV, nos termos do r. despacho de fls.81 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01026-2003-501-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA CAMARGO PRADO DE MELO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA CAMARGO PRADO DE MELO\r\n\r\nCiência a parte autora da homologação de fls.135, no valor de R$ 2.150,97 ou N. 180.628,10 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 01644-2004-501-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENILSON DE LIMA PINTO [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: IGORNETO SERVICOS LTDA., Réu: MASTER VIG SERGURANCA E VIGILANCIA LTDA., Réu: BARRASEG VIGILANCIA E SERGURANCA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENILSON DE LIMA PINTO, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nCiência as partes da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagamento no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução, valor de R$ 17.559,73 OU N. 1.456.215,42 idtr's,tudo nos termos de fls.252 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01567-2005-501-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules Sartori Junior [Adv. Wallace Souza Ferreira (OAB: RJ 98288 - D)]\r\n\r\nRéu: New Bijouterias Ltda [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercules Sartori Junior, Réu New Bijouterias Ltda\r\n\r\nCiência as partes da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagamento no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução, valor de R$ 29.103,40 OU N. 2.413523,44 idtr's + R$ 2.809,59 (INSS) + R$ 145,52 (Custas),tudo nos termos de fls.244 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00475-2006-501-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: William Rodrigues Santos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nCgto: Jaime Ferrari Junior [Adv. Lucimere Lomba Farias (OAB: RJ 57748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte William Rodrigues Santos\r\n\r\nCiência ao Consignante do r. despacho de fls.108 dos autos:\"...Tendo em vista o bloqueio parcelado....para ciência do mesmo e pagamento do débito...\" \r\n\r\nProcesso: 01048-2007-501-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana dos Santos. [Adv. Delaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Flor de Cabuis Ltda. [Adv. José Ricardo da Silva Nascimento (OAB: RJ 119023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana dos Santos., Réu Padaria e Confeitaria Flor de Cabuis Ltda.\r\n\r\nCiência as partes do r. despacho de fls.50 dos autos: \"...indefiro o requerido...No mais, diga a reclamante...\" \r\n\r\nProcesso: 01222-2006-501-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Rejane Guimaraes [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticinio Cortez Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB: MG 63513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laticinio Cortez Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nVista dos cálculos de fls.1122/123, conforme comando de fls.123-v. \r\n\r\nProcesso: 01244-2007-501-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simao da Costa Lima [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Assessoria de Recursos Humanos LTDA [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)], Réu: Prezunic Comercial LTDA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, conforme fls.91 dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01373-2006-501-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Madson Correia [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Madson Correia\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito, fls.518, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01038-2006-501-01-00-5 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: J Lameirao Bar Me [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Lameirao Bar Me, Aut Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul\r\n\r\nCiência as partes da homologação dos cálculos, sendo a ré para pagamento no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução, valor de R$ .993,00 OU N. 165.278,02- Idtr's,tudo nos termos de fls.204 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00726-1998-501-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA APARECIDA ALMEIDA CURTO DURAND [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nCiência a parte ré do r. despacho de fls.241 dos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00729-2006-501-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Nazareth de Souza Franca Ribeiro [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti e Cia Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalcanti e Cia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição, fls.234/238, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00826-2007-501-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodiney Lacides Rodrigues [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Olinda Ltda. [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Olinda Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, nos termos de fls.71-v. \r\n\r\nProcesso: 00851-2004-501-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA SANTOS VAZ [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA SANTOS VAZ\r\n\r\nVista do ofício, fls.155/158, em 05 dias \r\n\r\nId: 760478"
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                            "760479": [
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                                "Edital de Notificação – 24/04/2009\r\n\r\nProcesso: 01028-2006-501-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Nilopolis Square Shopping, Nasavig Prestadora de Serv de Vigilancia Armada e Desarmada S/C Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Nasavig Prestadora de Serv de Vigilancia Armada e Desarmada S/C Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, fls.84/86, nos termos de fls.77-verso. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 760479"
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                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "760876": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00586-2007-241-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Gelzineth Gomes da Silva [Adv. Tatiana Braga (OAB: RJ 109024 - D)]\r\n\r\nRéu: Athenas Servicos Administrativos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelzineth Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO .\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 03880-2003-241-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACIREDNA MORAES BARROSO SILVA [Adv. Edilza Passos (OAB: RJ 19910 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL DE NITEROI CAMINHOES E ONIBUS LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURACIREDNA MORAES BARROSO SILVA, Réu NACIONAL DE NITEROI CAMINHOES E ONIBUS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que NÃO ACOLHEU os embargos declaratórios.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00602-2008-241-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Rodrigues Nunes [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofix Construções e Empreendimentos Ltda., Aut Moacir Rodrigues Nunes\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01555-2002-241-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODEIR GONCALVES [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODEIR GONCALVES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00426-2008-241-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Aguiar Laureano [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor Gaúcho Churrascaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Aguiar Laureano\r\n\r\nEm razão da pretensão modificativa dos Embargos Declaratórios da ré, diga o rte, em contra-minuta. \r\n\r\nProcesso: 01946-2005-241-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Carneiro da Silva [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Come Queto Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Carneiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que homologou a desistência requerida, julgando o feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01970-2008-241-01-00-4 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Laboratorios de Patologia e Anal ises Clinicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Haroldo Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 25586 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Bittar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Laboratorios de Patologia e Anal ises Clinicas do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que homologou a desistência requerida, julgando o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00877-2007-241-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloiza da Silva Bezerra [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Moradores do Bairro de Maceio e Adjacencias e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloiza da Silva Bezerra\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01573-2007-241-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Pereira Aguiar [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Petronio Jose da Silva e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Pereira Aguiar\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01454-2008-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos Silveira [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Gt Serviços em Telec e Inf S.A. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gt Serviços em Telec e Inf S.A., Aut Jorge Luiz dos Santos Silveira , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTerem ciencia de que foi determinada a realizacao de pericia no presente feito.\r\n\r\nPerito(a) nomeado(a): Dr(a).Luiz Antonio Pereira Bastos. \r\n\r\nProcesso: 01654-2006-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Machado dos Santos [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Chocolates Garoto S.A. - UVRJ [Adv. Denise Castelhano M C Anunciacao (OAB: RJ 63492 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chocolates Garoto S.A. - UVRJ, Aut Daniele Machado dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01588-2008-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orielle Regina da Rocha [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Relen Indústria Textil Ltda. [Adv. Glauco Armond (OAB: RJ 96383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orielle Regina da Rocha, Réu Relen Indústria Textil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01639-2008-241-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula da Silva Figueiredo Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda. , Aut Paula da Silva Figueiredo Oliveira, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01394-2008-241-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Mota Botino [Adv. Jose Willian O. Abichacra (OAB: RJ 132847 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Danilo Campos Lopes (OAB: RJ 151652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Karina Mota Botino\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01623-2008-241-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: José Sergio da Gama [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcon Prestação de Serviços e Comércio Ltda. - ME [Adv. Odimarque de Souza Barros (OAB: RJ 5968 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcon Prestação de Serviços e Comércio Ltda. - ME , Réu CBPO Engenharia Ltda., Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Aut José Sergio da Gama\r\n\r\nPara ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nED do(a)Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01552-2008-241-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena da Silva Agapito [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Santa Juliana S.A. [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Santa Juliana S.A., Aut Maria Madalena da Silva Agapito\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00455-2000-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO COUTINHO RODRIGUES [Adv. Graca Regina Alves de Souza (OAB: RJ 34143 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FICHER SEGURANCA LTDA, Aut PAULO COUTINHO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00759-2008-241-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefith Marra de Souza [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefith Marra de Souza, Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01356-2008-241-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Gonçalves da Silva [Adv. Jairo Gabriel (OAB: RJ 88910 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimo Turismo S.A. -Transtur [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimo Turismo S.A. -Transtur, Aut Cesar Gonçalves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02229-2008-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erly de Andrade [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nRéu: N M Comercial Ltda. EPP [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erly de Andrade, Réu N M Comercial Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01404-2008-241-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Brandão de Moura [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Márcio Brandão de Moura\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01549-2008-241-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio de Souza [Adv. Antonio Del Castilo Raiol (OAB: RJ 91369 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda. [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JM Construções Ltda., Aut José Antônio de Souza , Réu Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02274-2007-241-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Souza Brandao [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Souza Brandao, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01587-2008-241-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edjane da Silva Santos [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa Beneficência de Niterói [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edjane da Silva Santos , Réu Sociedade Portuguesa Beneficência de Niterói \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 760876"
                            ],
                            "760877": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01874-2004-241-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI DA SILVA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION MULTISERVICE LTDA N/P GERSON SOARES ARAGAO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI DA SILVA\r\n\r\nAtender ao despacho de fls. 84: Impulsionar o feito, em 30 dias, tendo em vista os sucessivos leilões realizados sem interesse de licitantes. \r\n\r\nProcesso: 02960-2005-241-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antonio de Souza [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio de Souza\r\n\r\nTendo em vista que a notificação postal remetida à reclamada foi devolvida pelos correios, dar prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00774-2007-241-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Fonseca [Adv. Leonardo de Araujo Vivas (OAB: RJ 112502 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva Fonseca\r\n\r\nTendo em vista que a notificação postal remetida à reclamada foi devolvida pelos correios, venha o(a) RTE dar prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00560-2002-241-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA LUCIA CUPERTINO [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: GOTHAN CITY CAFE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA CUPERTINO\r\n\r\nTendo em vista que a notificação postal remetida à reclamada foi devolvida pelos correios, venha o(a) RTE dar prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 00267-1993-241-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIRLEY CONCEICAO REIS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA LINDA DE ICARAI LTDA. [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIRLEY CONCEICAO REIS\r\n\r\nTendo em vista que a penhora via BACEN/JUD ,resultou em valores ínfimos, venha o(a) autor(a) com meios eficazes para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01553-2006-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Duarte Monsores Junior [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Newton Duarte Monsores Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação.10d.\r\n\r\nProcesso: 01820-1978-241-01-00-4 - AP\r\n\r\nAgte: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra (OAB: RJ 28550 - D)]\r\n\r\nAgdo: SIND. DOS EMP. EM EST. BANC. DE NITEROI [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nPara ciência de o(a) I.Perito(a) estimou seus honorários no valor de \r\n\r\nR$ 4.000,00. \r\n\r\nProcesso: 03010-2000-241-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ROCHA TEIXEIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: TURRUTA PIZZAS LTDA [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TURRUTA PIZZAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48\r\n\r\nhoras, sob pena de execucao. \r\n\r\nValor:120,00. \r\n\r\nProcesso: 00755-2005-241-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Wilson Schwartz Bittencourt Junior [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)]\r\n\r\nRéu: Blocks Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blocks Importacao e Exportacao Ltda\r\n\r\nPara ciencia da penhora dos seus ativos financeiros pelo Sistema BACEN/JUD, cujos depósitos já comprovados nos autos foram convolados em penhora, para garantia parcial ou total da execução.\r\n\r\nPrazo para embargos: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02044-2000-241-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTOGIBE SILVA DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pendotiva S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTOGIBE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02275-2006-241-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Darci do Nascimento Macedo [Adv. Demostina da Silva Alvares (OAB: RJ 3655 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darci do Nascimento Macedo\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00199-2001-241-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREUZA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMPRESA SERVICOS TECNICOS CONSTR LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREUZA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02029-2004-241-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA DA SILVA TINOCO SANTOS [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ESTETICO CLAUDIA VIDAL [Adv. Andre Luiz Machado Santos (OAB: RJ 119056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA DA SILVA TINOCO SANTOS\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 08 dias. \r\n\r\nDiga, inclusive, sobre a nomeação de bens. .\r\n\r\nProcesso: 01228-2000-241-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: SUELI ROSANGELA CUSTODIO VARGAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO ESTETICO MARIA PROSA [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira (OAB: RJ 79136 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI ROSANGELA CUSTODIO VARGAS\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio. Em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02452-2005-241-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pineiro da Silva [Adv. Rosane Monteleone Monteiro (OAB: RJ 100939 - D)]\r\n\r\nRéu: BELLE DECOR LTDA N/P DO SOCIO ABRAO STEFANO [Adv. Samara Mello Chrisostomo (OAB: RJ 84674 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pineiro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação.10 dias.\r\n\r\nId: 760877"
                            ]
                        }
                    },
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                            "752934": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02181-2000-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY PEREIRA DA SILVA [Adv. Daniela Marcolini Pinaud (OAB: RJ 96488 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARY PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do reclamado.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00286-2007-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e de [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME N/P MARCIA COUTINHO VIANNA, Réu: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e de\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 197, juntando o contrato social em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 03246-2002-242-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO SIMOES CARDOSO [Adv. Antonio Edemilson Wanderley Carneiro (OAB: RJ 54012 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Aut LUIZ FERNANDO SIMOES CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475J do CPC (fls. 176 ). \r\n\r\nProcesso: 00749-2005-242-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Joaquim [Adv. Eliceia da Cunha Bastos (OAB: RJ 80081 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora SA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora SA, Aut Vanessa da Silva Joaquim\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475J do CPC (fls. 183 ). \r\n\r\nProcesso: 02903-2004-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACI AMARANTE FIGUEIRA [Adv. Jorge Pacheco da Silva (OAB: RJ 103566 - D)]\r\n\r\nRéu: QUEOPS 100 TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA ME, Réu: QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACI AMARANTE FIGUEIRA, Réu QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 Jdo CPC (fls. 197 ). \r\n\r\nProcesso: 00206-2005-242-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Martins [Adv. Marcos Alexandre Ribeiro Valladao (OAB: RJ 70855 - D)]\r\n\r\nRéu: Cora Sawerbronn [Adv. Claudio Jose Correia de Menezes (OAB: RJ 1002 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Martins, Réu Cora Sawerbronn\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475J do CPC (fls. 47 ). \r\n\r\nProcesso: 00683-2005-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paola Valente Serpa [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar de Azevedo [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paola Valente Serpa, Réu Paulo Cesar de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475J do CPC (fls. 55 ). \r\n\r\nProcesso: 00431-2001-242-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: IATE CLUB BRASILEIRO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Réu: PROTECTION SERVICOS E SEG E VIG SC LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: RIO TEVERE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)], Réu: EXPRESSO MIRAMAR LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ROSA DE OLIVEIRA, Réu EXPRESSO MIRAMAR LTDA, Réu IATE CLUB BRASILEIRO, Réu PROTECTION SERVICOS E SEG E VIG SC LTDA, Réu RIO TEVERE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 Jdo CPC (fls. 295). \r\n\r\nProcesso: 00089-2007-242-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rodrigues da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreitera Queiroz Galdino Ltda. [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)], Réu: Arcaz Construtora e Consultoria Imobiliaria Ltda. [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcaz Construtora e Consultoria Imobiliaria Ltda., Aut Daniel Rodrigues da Silva, Réu Empreitera Queiroz Galdino Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. J 475 do CPC (fls. 59 ). \r\n\r\nProcesso: 00556-2006-242-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jurandir de Azevedo [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR Engenheiros e Consultores Ltda [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)], Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jurandir de Azevedo, Réu GGR Engenheiros e Consultores Ltda, Réu Pinto de Almeida Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 J do CPC (fls. 107 ). \r\n\r\nProcesso: 02838-1997-242-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCINEI LOPES DA SILVA [Adv. Paulo Chaves (OAB: RJ 34744 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Yeda Taves Barreto (OAB: RJ 95396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Réu TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA, Aut VALCINEI LOPES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 J do CPC (fls. 451). \r\n\r\nProcesso: 03829-2003-242-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEMO DA SILVA MOREIRA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Quadrante Empreendimentos e Construcoes Ltda. [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Réu: MACRO META CONSTRUCOES EMPREEND E PART LTDA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDEMO DA SILVA MOREIRA, Réu MACRO META CONSTRUCOES EMPREEND E PART LTDA, Réu Quadrante Empreendimentos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 J do CPC (fls. 95 ). \r\n\r\nProcesso: 00312-2004-242-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO MACHADO ABRANTES [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL [Adv. Alexandre Magno Sica (OAB: RJ 77264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 130\r\n\r\nProcesso: 00403-2000-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO DA ROSA OLIVEIRA [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO DA ROSA OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 89/90.\r\n\r\nProcesso: 00068-2005-242-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaias da Silva Labi [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: E C Niterauto Automotivo Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias da Silva Labi\r\n\r\nInformar o atual endereço da rda, tendo em vista a devolução da notificação da rda. \r\n\r\nProcesso: 00121-2007-242-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Batista Mariano (Espolio de) [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: J C da Silva Conservacao e Pintura, Réu: ENAVE LTDA. , Réu: RENAVE LTDA. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Batista Mariano (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 48. \r\n\r\nProcesso: 00133-2003-242-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE VALDEVINO DOS SANTOS [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: META NUCLEO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VALDEVINO DOS SANTOS\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00151-2004-242-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE SOUZA BARDUINO [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: CALDERON BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DE SOUZA BARDUINO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça.\r\n\r\nProcesso: 00154-2006-242-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice de Andrade Burlandy [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonice de Andrade Burlandy, Réu Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 00549-2000-242-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MASCARENHAS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO MASCARENHAS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 90/92.\r\n\r\nProcesso: 00560-2003-242-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: WALDIR MARTINS BASTOS [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRéu: SOVAP MONTAGEM MANUTENCAO TERRESTRE MARITIMA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MAUA JURONG S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR MARTINS BASTOS\r\n\r\nInformar o atual endereço da rda, tendo em vista a devolução da notificação da rda. \r\n\r\nProcesso: 02532-2002-242-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR HUGO DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREENDIMENTOS EDUCAC SAO FRANCISCO DE ASSIS [Adv. Alzineia Souza de Jesus (OAB: RJ 143676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPREENDIMENTOS EDUCAC SAO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 00157-1988-242-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON RODRIGUES BARRETO [Adv. Joao da Silva (OAB: RJ 61604 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Wellington Mesquita Valle, Réu: SOCIEDADE EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON RODRIGUES BARRETO\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00418-2006-242-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Gerlane Neves [Adv. Frank Gomes Vianna (OAB: RJ 100650 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Mauro Silva Ribeiro (OAB: RJ 2462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 02339-2004-242-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM LEGENTIL DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA SHOPPING [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA SHOPPING\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 122. \r\n\r\nProcesso: 00785-1993-242-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR SEVERINO DA SILVA [Adv. Daisy Moraes Barbosa (OAB: RJ 98446 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDOSO CONSTRUCOES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nInformar o atual endereço da rda, tendo em vista a devolução da notificação da rda. \r\n\r\nProcesso: 00963-2003-242-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA DRUMMOND [Adv. Wilquer Narcizo do Nascimento (OAB: RJ 110344 - D)]\r\n\r\nRéu: ANIZIO DE SOUZA TEODORO, Réu: Paulo Cesar Almeida, Réu: FORNEC.MAO DE OBRA E SERVICOS STO ESTEVAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA DRUMMOND\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00687-2007-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Valloury de Araujo [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Valloury de Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 00772-2000-242-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CANDIDO DE OLIVEIRA FRANCA [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: EMUSA EMPR MUNICIPAL URBANIZACAO E SANEAMENTO [Adv. Ana Carla Rohem da Silva (OAB: RJ 90996 - D)], Réu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Helio Leite Pinto (OAB: RJ 59469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CANDIDO DE OLIVEIRA FRANCA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 176/177.\r\n\r\n;\r\n\r\nProcesso: 00704-2007-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Torres [Adv. Plesmy dos Santos (OAB: RJ 140677 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 00165-2007-242-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noildo Souza Serra [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Cedro´s Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedro´s Manutencao e Servicos Ltda., Aut Noildo Souza Serra\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 00238-2007-242-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Silva Lima [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Peliculas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego da Silva Lima\r\n\r\nInformar o atual endereço da rda, tendo em vista a devolução da notificação da rda. \r\n\r\nId: 752934"
                            ],
                            "752915": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 07/04/2009\r\n\r\nProcesso: 01808-2005-242-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Nascimento Dias Narciso\r\n\r\nRéu: Serv Rio Reparos Navais Ltda, Transpetro Petrobras Transporte S/A, AMARILDO RINALDI PACIELLO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) AMARILDO RINALDI PACIELLO, Serv Rio Reparos Navais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2009 às 09:54 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 01937-2007-242-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Almeida Magalhaes\r\n\r\nRéu: Associacao dos Moradores do Bairro de Maceio e Adjacencias, Fundacao Municipal de Educacao de Niteroi\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associacao dos Moradores do Bairro de Maceio e Adjacencias, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/07/2009 às 09:36 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 00055-2008-242-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia de Oliveira Andrade\r\n\r\nRéu: Elizabeth Rannol Gomes\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elizabeth Rannol Gomes, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/07/2009 às 09:33 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 01898-2007-242-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Toshiyuki Yamamoto\r\n\r\nRéu: Alberto Barros Centro de Formacao de Condutores, ALBERTO BARROS CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES N/P ALBERTO BARROS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alberto Barros Centro de Formacao de Condutores, ALBERTO BARROS CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES N/P ALBERTO BARROS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/07/2009 às 09:39 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 01160-2008-242-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Juarês de Souza Morais\r\n\r\nRéu: LF Sistema Educacional S/C. Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LF Sistema Educacional S/C. Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/08/2009 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 752915"
                            ],
                            "752923": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 07/04/2009\r\n\r\nProcesso: 01518-2006-242-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao dos Santos\r\n\r\nRéu: Ester Soldas Ltda., Orteng Spe Projetos e Montagens Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ester Soldas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nDia 15/07/2009 às 09:42 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 02533-2005-242-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Lourenco\r\n\r\nRéu: Magna Pereira Tavares Me, Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Magna Pereira Tavares Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia, mantidas as determinacoes anteriores.\r\n\r\nDia 15/07/2009 as 09:39 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 01171-2006-242-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias da Silva\r\n\r\nRéu: Clin Cia Municipal de Limpeza Urbana Ltda, ASSOCIACAO DOS MORADORES DE MACEIO\r\n\r\nPelo presente fica m ASSOCIACAO DOS MORADORES DE MACEIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nDia 29/06/2009 as 09:03 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 752923"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "761687": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00262-1995-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL EDUARDO DE AZEVEDO MARTINS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Lindalva Pereira de Moraes (OAB: RJ 59370 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da convolação do saldo recursal, iniciando-se assim o seu prazo para embargos à execução (5 dias). \r\n\r\nProcesso: 00659-2003-244-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEONICE DE SOUZA MIGUEL [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: ADRIANA COSTA CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEONICE DE SOUZA MIGUEL\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. No silêncio, suspenda-se por 01 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 00693-2007-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Miguel Valentim Junior [Adv. Patricia Bravo (OAB: RJ 124763 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Miguel Valentim Junior, Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nInformar ao Juízo, acerca da conclusão do inquérito policial, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00704-2006-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar da Costa Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Servicos Ltda [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Empreendimentos e Servicos Ltda, Aut Paulo Cezar da Costa Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00926-2005-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas de Oliveira [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Summer Time [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)], Réu: Renascer Conservacao Limpeza e Jardinagem Ltda [Adv. Luiza Helena de Oliveira Nobre (OAB: RJ 59150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renascer Conservacao Limpeza e Jardinagem Ltda, Aut Silas de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 03027-1998-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA MARIA LIRA DOS SANTOS [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A MODAS LTDA [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A MODAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01044-2008-244-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Andre Luiz Kruse Terzi [Adv. Pedro Abreu (OAB: RJ 144916 - D)]\r\n\r\nEgdo: Maria das Gracas Morais Nascimento [Adv. Ana Carolina Goncalves Moreno (OAB: RJ 135325 - D)], Egdo: Anna Paula Goncalves Ermel\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Andre Luiz Kruse Terzi\r\n\r\nTrazer aos autos, cópia do auto de citação, penhora e avaliação, bem como proceder à substituição dos documentos ilegíveis pelos originais, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (parágrafo único do art. 284 do CPC) \r\n\r\nProcesso: 01087-2007-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Aguirre Caldas [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitoria Express Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Denise Rodrigues Fernandes de Almeida (OAB: RJ 97715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vitoria Express Prestadora de Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 03350-2000-244-01-00-1 - CartPrec\r\n\r\nAut: DALMIR DOS SANTOS SILVA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO TRANSPORTE BELIZARIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Jonildo Belisiario da Silva e Maria Lucia de Resende Belisario\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 01173-2007-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos Gomes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmine Marasco Comercio de Massas Alimenticias e Conservas [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carmine Marasco Comercio de Massas Alimenticias e Conservas\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00447-2007-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Ferreira de Souza [Adv. Renata F. Tavares (OAB: RJ 139194 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensao Gruta de Santo Antonio Ltda. ME [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Ferreira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01642-2007-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Melo de Lima [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Melo de Lima, Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência, que os embargos declaratórios opostos pela segunda reclamada, não foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 01642-2007-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Melo de Lima [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nRegularizar sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de ser negado seguimento ao Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 00610-2008-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary de Jesus Patrocínio Teixeira [Adv. Joel Cristiano de Souza Ribeiro (OAB: RJ 138272 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary de Jesus Patrocínio Teixeira, Réu Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01664-2002-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE BARBOSA TEIXEIRA [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO ALEXANDRE POGGIO NETO-ESCOLA STA MARTA [Adv. Renata Rangel Precht (OAB: RJ 92148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE BARBOSA TEIXEIRA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. No silêncio, suspenda-se por 01 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 02919-2005-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Nogueira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Adm Servicos de Informatica Ltda [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Nogueira\r\n\r\nManifestar-se sobre doc. de fls. 82/88, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00328-2008-244-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Duarte Abud Rezende Costa [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Prestacoes de Servicos S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Geraldo Duarte Abud Rezende Costa\r\n\r\nVir, em 30 dias, com os valores que entende devidos, incluindo-se nestes o Seguro Desemprego e o devido a título de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 00360-2007-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roosevelt Nery da Veiga [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferragens Bionicas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roosevelt Nery da Veiga\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 30 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00811-2008-244-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Fátima Regina Soares de Sousa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Bela Belíssima Centro de Beleza Ltda. [Adv. Julio Ferreira (OAB: RJ 136156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bela Belíssima Centro de Beleza Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01057-2006-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair Tavares de Almeida [Adv. Marcos da Camara Torres (OAB: RJ 142515 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremiao Supermercado Ltda-Me [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejair Tavares de Almeida\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas a promoção da contadoria de fl.222, bem como as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01132-2007-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Cavalcante Barreto [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Leal Niteroi Oxigenio e Ferramentas Ltda. [Adv. Fatima Valeria Rangel de Freitas (OAB: RJ 63279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leal Niteroi Oxigenio e Ferramentas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01540-2006-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Figueira Junior [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Paulino Soares [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Paulino Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01877-2002-244-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: WELLINGTON CARVALHO DE MOURA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG PLUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEG PLUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nVir com o pagamento da 1ª parcela oferecida a fl.162, em 48 horas, sob pena de serem levados à praça os bens penhorados a fl.160. \r\n\r\nProcesso: 02414-2005-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIAO FEDERAL - INSS [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Aut: Josiano Freze de Oliveira [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: S M Mattos, Mattos & Guimaraes Ltda Me [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiano Freze de Oliveira\r\n\r\nDizer, em 05 dias, se o acordo de fl.17 foi integralmente cumprido, ciente que, no silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 02481-2004-244-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEIDE THOMAZ DA CONCEICAO [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: VERA LUCIA DE SIQUEIRA MIETTO [Adv. Wilson de Souza Marinho Filho (OAB: RJ 40710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDE THOMAZ DA CONCEICAO, Réu VERA LUCIA DE SIQUEIRA MIETTO\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03264-2000-244-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE MINEIRO [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva (OAB: RJ 67264 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA SEMAPE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE MINEIRO\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. No silêncio, suspenda-se por 01 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 03627-1999-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO SILVA DA COSTA [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: ITALOT RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO SILVA DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofícios de fls.151/160, devendo Indicar os meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 04172-1998-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DOS SANTOS [Adv. Marcio Azevedo Sobrinho (OAB: RJ 93302 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION SERVICOS SEG E VIGILANCIA SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. No silêncio, suspenda-se por 01 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 03779-2002-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO DA SILVA [Adv. Silvia da Costa Pacheco (OAB: RJ 116191 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCELT COOPERATIVA MISTA PRESTADORES SERVICOS [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Réu: SUPER CLEAN SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: RENASCER CONSERVACAO LIMPEZA E JARDINAGEM LTDA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)], Réu: CONDOMINIO SUMER TIME [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO DA SILVA\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas a promoção de fl.321 e as instruções a serem retirdas na Secretaria da Vara. .\r\n\r\nProcesso: 01977-2004-244-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINA LUCIA MOREIRA [Adv. Elias Ribeiro da Costa (OAB: RJ 51476 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA LUCIA MOREIRA\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento no prazo de 1 ano, considerando-se que não houve manifestação da parte interessada, e já aplicada a resolução Administrativa. \r\n\r\nProcesso: 02025-1993-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL DA SILVA [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Ricardo Jorge de Moura Almeida (OAB: RJ 67965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02065-2007-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Santos de Campos [Adv. Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 33118 - D)]\r\n\r\nRéu: Sane Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Alexandre de Castro (OAB: RJ 102533 - D)], Réu: Banco Santander [Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho (OAB: RJ 139794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander, Aut Roberto Santos de Campos\r\n\r\n2ª Ré: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nRte: Vir com as peças necessárias para a extração da CS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02161-2002-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA NETO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: R M V CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nVir com a comprovação de que o Sr. ROLDÃO M.VIANA é sócio da Executada. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02723-1999-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE VIEIRA MIRANDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEPER MANUTENCAO E REFORMA LTDA [Adv. Isis de Paula Vieira Cabral (OAB: RJ 37760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGEPER MANUTENCAO E REFORMA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02790-2004-244-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: GEOVACI SOARES COSTA [Adv. Maria de Fatima Emidio de Mello Magalhaes (OAB: RJ 112657 - D)]\r\n\r\nRéu: SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTD [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEOVACI SOARES COSTA\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento no prazo de 1 ano, considerando-se que não houve manifestação da parte interessada, e já aplicada a resolução Administrativa. \r\n\r\nProcesso: 02860-1998-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Juliano Ferreira de Souza (OAB: RJ 122098 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO FERNANDO DECNOP MARTINS [Adv. Rubens Costa Leite Franca (OAB: RJ 58487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. No silêncio, suspenda-se por 01 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 03186-2004-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO COSTA DE ALBUQUERQUE [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: L&C PREST SERVICE LTDA [Adv. Remilson Dias do Nascimento (OAB: RJ 76168 - D)], Réu: SENDAS S/A (MULTICENTER ITAIPU) [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO COSTA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 60 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 03068-2005-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Silveira Aragao [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader Promocao de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Leader Promocao de Vendas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.174, em 05 dias: \"J. nada a considerar, eis que o referido prazo se destinava ao Reclamante, embiora a certidão de fl.169 tenha sido equivocada.\" \r\n\r\nProcesso: 04190-1997-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO CARNEIRO SALES [Adv. Ricardo Spitz Alheiro da Silva (OAB: RJ 85375 - D)]\r\n\r\nRéu: MAIOR ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)]\r\n\r\nTI: SIGEFRIDO BOTELHO ALMEIDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO CARNEIRO SALES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 266/272. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 761687"
                            ],
                            "761688": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 29/04/2009\r\n\r\n01810-2001-244-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: IL TORNADO COM DE PROD ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado IL TORNADO COM DE PROD ALIMENTICIOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 834,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 761688"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "760365": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02227-2007-246-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauce Dias Cantini [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Scan Ltda, Réu: Ultra Imagem Exames Complementares Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauce Dias Cantini\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 02179-2006-246-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Augusto Martins [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Supri Suprimentos de Obra Ltda. [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supri Suprimentos de Obra Ltda.\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos apresentada pela União Federal, no prazo de 10 dias. Se for o caso, deverão ser comprovados os recolhimentos previdenciários realizados durante o período contratual reconhecido conforme o parágrafo único do art. 876 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01908-2007-246-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Quintanilha [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Hnopp Reformas e Decoracao Soc [Adv. Otavio Barbosa Cortes Freitas (OAB: RJ 26569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hnopp Reformas e Decoracao Soc\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos apresentada pela União Federal, no prazo de 10 dias. Se for o caso, deverão ser comprovados os recolhimentos previdenciários realizados durante o período contratual reconhecido conforme o parágrafo único do art. 876 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01882-2006-246-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla Ferreira Juliao [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Rpr 2005 Comercio Servicos e Representacoes Ltda n/p Anderson Augusto Tavares, Réu: Anderson Augusto Tavares, Réu: Rodrigo Costa Theophilo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilla Ferreira Juliao\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 01738-2007-246-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceicao Freire Vieira [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao e Confeitaria Nossa Senhora da Conceicao Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceicao Freire Vieira\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01677-2007-246-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Clara Regina de Almeida [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Maria Scalia Vieira Porto [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Simone Maria Scalia Vieira Porto\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos apresentada pela União Federal, no prazo de 10 dias. Se for o caso, deverão ser comprovados os recolhimentos previdenciários realizados durante o período contratual reconhecido conforme o parágrafo único do art. 876 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01598-2007-246-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luce Sicchierolli [Adv. Leonardo Fischer Pecanha (OAB: RJ 102072 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal Vivo Integracao e Cidadania [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)], Réu: Municipio de Niteroi [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luce Sicchierolli, Réu Jornal Vivo Integracao e Cidadania\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 123: \" (...) Chamo o feito a ordem para tornar sem efeito os atos processuais de fls. 119/120 (...).' \r\n\r\nProcesso: 01562-2008-246-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Alberto Veríssimo da Costa [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Naza JN Serviços e Assistência Técnica Ltda. ME [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Naza JN Serviços e Assistência Técnica Ltda. ME\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos apresentada pela União Federal, no prazo de 10 dias. Se for o caso, deverão ser comprovados os recolhimentos previdenciários realizados durante o período contratual reconhecido conforme o parágrafo único do art. 876 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01526-2006-246-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Gualberto Pereira da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasindur do Brasil Ltda [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0079/209 em 19/03/2009. \r\n\r\nProcesso: 01229-2007-246-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Alves Monteiro [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Souto Irmaos Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Alves Monteiro\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01246-2008-246-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Dias Corrêa [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Infogama Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Dias Corrêa \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01252-2008-246-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari da Silva Lacerda [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Teles Audio e Video Produções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari da Silva Lacerda \r\n\r\nTomar ciencia de fls. 32/33, indicando os meios à citção da Ré, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01257-2008-246-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana dos Santos Gonçalves de Souza [Adv. Bábara Oliveira Marins (OAB: RJ 141423 - D)]\r\n\r\nRéu: Zanelli Cabeleireiro Ltda. [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana dos Santos Gonçalves de Souza \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01304-2008-246-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Oliveira de Carvalho [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocardio Centro Cardiológico de Niterói Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrocardio Centro Cardiológico de Niterói Ltda.\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos apresentada pela União Federal, no prazo de 10 dias. Se for o caso, deverão ser comprovados os recolhimentos previdenciários realizados durante o período contratual reconhecido conforme o parágrafo único do art. 876 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01333-2007-246-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolline Ferao Gonzalez [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Costa Azamor [Adv. Wilson C Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wilson Costa Azamor\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos apresentada pela União Federal, no prazo de 10 dias. Se for o caso, deverão ser comprovados os recolhimentos previdenciários realizados durante o período contratual reconhecido conforme o parágrafo único do art. 876 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01344-2007-246-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Oliveira [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Inclusao Digital 39 Comercio e Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inclusao Digital 39 Comercio e Servicos de Informatica Ltda.\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos apresentada pela União Federal, no prazo de 10 dias. Se for o caso, deverão ser comprovados os recolhimentos previdenciários realizados durante o período contratual reconhecido conforme o parágrafo único do art. 876 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00888-2008-246-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio de Souza Martins [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Frelomar Raparos Navais e Industriais Lda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio de Souza Martins\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida a ordem judicial nº 0006/2009 em 12/01/2009. \r\n\r\nProcesso: 00909-2008-246-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Simone Texeira da Silva [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nAgdo: Letoile Nit Estética Ltda ME [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Letoile Nit Estética Ltda ME\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00867-2007-246-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martin Eugenio Gaviraghi [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Keppel Fels Brasil S.A.\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos apresentada pela União Federal, no prazo de 10 dias. Se for o caso, deverão ser comprovados os recolhimentos previdenciários realizados durante o período contratual reconhecido conforme o parágrafo único do art. 876 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00914-2008-246-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandi Devanil [Adv. Dennis Kienen do Vabo (OAB: RJ 113822 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramona Rio Comércio e Serviço de Ferro Ltda. [Adv. Felipe Barbosa Bittencourt (OAB: RJ 125456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ramona Rio Comércio e Serviço de Ferro Ltda.\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos apresentada pela União Federal, no prazo de 10 dias. Se for o caso, deverão ser comprovados os recolhimentos previdenciários realizados durante o período contratual reconhecido conforme o parágrafo único do art. 876 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01049-2008-246-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir de Almeida [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nRéu: H S Place Restaurante e Pizzaria Ltda. - ME [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H S Place Restaurante e Pizzaria Ltda. - ME\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos apresentada pela União Federal, no prazo de 10 dias. Se for o caso, deverão ser comprovados os recolhimentos previdenciários realizados durante o período contratual reconhecido conforme o parágrafo único do art. 876 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01124-2007-246-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Garcia Casas [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterdroga Comercio de Medicamentos Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Masterdroga Comercio de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos, em 48 horas, os subscritores da petição de fls. 44, a ciência da renúncia à mandante ora noticiada, nos termos do art. 45 do CPC. \r\n\r\nId: 760365"
                            ],
                            "760364": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 14/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00456-2008-246-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Braz\r\n\r\nRéu: Gerson dos Reis Soares Edificações - ME, Delta Construções S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jorge Orlando Sereno Ramos da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gerson dos Reis Soares Edificações - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/06/2009 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Rol de pedidos:\r\n\r\n1) Gratuidade de Justiça; 2) Responsabilidade subsidiária entre as reclamadas; 3) Recolhimentos Tributários e Previdenciários de integral responsabilidade do empregador; 4) Intimação do INSS levando em conta a majoração dos salários de contribuição; 5) Compelir a reclamada a trazer em Juízo comprovantes de depósitos de FGTS, pagamentos em favor do autor, depósitos previdenciários; 6) Oficiar a DRTE, ao INSS, a CEF e Receita federal; 7) Reconhecimento de vínculo empregatício no período de 02/10/2007 até 07/02/2008; 8) Horas Extras de todo pacto laboral; 9) Incidência das horas extras apuradas sobre RSR, Férias + 1/3, 13º salário, FGTS + 40%, aviso prévio, recolhimentos previdenciários, durante todo pacto laboral; 10) Incidência do RSR nas horas extras, férias + 1/3, 13º salário, FGTS + 40%, aviso prévio e recolhimentos previdenciários; 11) Aviso prévio; 12) Saldo salarial de 05 dias do mês de fevereiro/08, não pago; 13) Férias proporcionais + 1/3; 14) 13º salário proporcional; 15) Baixa da CTPS com data de 08/03/2008; 16) Vale transporte a partir do 2º mês de labor; 17) Liberação das guias de FGTS ou pagamento equivalente; 18) Pagamento do percentual do FGTS no aviso prévio e 13º; 19) Indenização compensatória de 40% sobre o total do FGTS; 20) Multa do art. 467 da CLT; 21) Multa dos §§ 6º e 8º do art. 477 da CLT; 22) Honorários de advogado em 15%; 23) Indenização por danos moraes em 50 vezes o valor do último salário.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 760364"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "759885": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01630-2006-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Patrick Pereira Monteiro [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Monaco Servicos Automotivos Ltda. [Adv. Luiz Henrique da Penha Gomes (OAB: RJ 72333 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Patrick Pereira Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 79. \r\n\r\nProcesso: 00126-2008-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Santiago Almeida [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Santiago Almeida, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nAos recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00671-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérvulo Coutinho Ribeiro [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Nycomed Pharma Ltda. [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérvulo Coutinho Ribeiro\r\n\r\nAo recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00754-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Cristina Botão Silva [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Império da Banha Auto Serviço Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Cristina Botão Silva, Réu Império da Banha Auto Serviço Ltda.\r\n\r\nComparecer em dias e horas de pauta nesta Secretaria, a fim de apreciar-se o acordo mencionado na petição, aguardando-se para tanto a audiência já determinada. \r\n\r\nProcesso: 00765-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yanne de Araújo Chagas [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S. A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TNL PCS S. A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S. A., Réu TNL PCS S. A., Aut Yanne de Araújo Chagas\r\n\r\nAos recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00794-2008-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Henrique de Castro [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Henrique de Castro\r\n\r\nNega-se seguimento ao RO, por deseto. \r\n\r\nProcesso: 00821-2008-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos Calixto [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto dos Santos Calixto\r\n\r\nDeverá o reclamante cumprir a determinação de fls. 49, vindo com os cálculos relativos ao FGTS devidos. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00868-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edie Vieira Teixeira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER - RIO [Adv. Fabricio Silva de Carvalho (OAB: RJ 108212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edie Vieira Teixeira\r\n\r\nAo recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00875-2008-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Trindade Bezarra [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene Trindade Bezarra, Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nAo recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00935-2008-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene Borges Bazilio [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmem Lúcia Souza Pereira Pinto [Adv. Maria de Lourdes Mendes Santiago (OAB: RJ 61488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carmem Lúcia Souza Pereira Pinto \r\n\r\nAo recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01142-2008-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Vicente [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nRéu: Nickit 68 Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Vicente\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 28 e 31. \r\n\r\nProcesso: 01197-2008-247-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Lopes Mendonça Mencari de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda. [Adv. Luciana da Silva Viana Machado (OAB: RJ 104955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01273-2008-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gomes da Costa [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Recreio do Fonseca Ltda. - ME [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Gomes da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls. 73, no prazo de 05 dias, sendo que este prazo correrá em cartório, vedada a retirada dos autos em carga. \r\n\r\nProcesso: 01317-2008-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Horácio Nascimento dos Santos [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Horácio Nascimento dos Santos\r\n\r\nTer vista das cópias juntada pela Ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01321-2007-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Mattos da Cruz Meirelles [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Azevedo Vianna [Adv. Luiz Carlos Silva de Abreu (OAB: RJ 3865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Ensino Azevedo Vianna\r\n\r\nNega-se seguimento ao RO, por deserto, conforme certidão de fls. 83. \r\n\r\nProcesso: 01354-2008-247-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Maria da Silva [Adv. Alexandre Borges Lemos (OAB: RJ 102501 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Rangel de Moraes [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renata Rangel de Moraes \r\n\r\nAo recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01409-2007-247-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Marly Tavares Felgueiras [Adv. Maria Helena Placido (OAB: RJ 60916 - D)]\r\n\r\nCgto: Marlene Pereira [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Marly Tavares Felgueiras\r\n\r\nAo recorrido. Pz 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01581-2007-247-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Dias [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidracaria Cubango Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Dias\r\n\r\nVenha o Autor com os atuais endereços dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 01615-2008-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Nicolau Rodrigues [Adv. Elizabeth Terto dos Santos (OAB: RJ 142363 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Medicina de Ossos e Articulações [Adv. Marcus Vinicius da Silva Costa (OAB: RJ 73980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Medicina de Ossos e Articulações \r\n\r\nAo reclamante. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01650-2007-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Jordao Muniz [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Grao da Terra de Niteroi Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus Jordao Muniz\r\n\r\nTer vista das certidões do Oficial de Justiça às fls. 43v e 44v. \r\n\r\nProcesso: 02029-2006-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carine Mamedio de Jesus [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carine Mamedio de Jesus, Réu LOJAS AMERICANAS S/A, Réu RGIS Servicos de Inventarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 285v. \r\n\r\nProcesso: 02080-2008-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Araújo Morche [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Paco Lucas Comércio de Calçados, Bolsas e Artigos do Vestuário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Araújo Morche\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 29, em 054 dias, ratificando-se ou não, seus termos. O prazo correrá em cartório, dedada a retirada dos autos em carga. \r\n\r\nProcesso: 02104-2008-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: MMR Montagens do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos \r\n\r\nInforme o atual endereço da Ré em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02148-2007-247-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter Carvalho Martins [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Solar Sao Bento [Adv. Daniela N. Marzullo (OAB: RJ 139319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Solar Sao Bento, Aut Walter Carvalho Martins\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor homologado em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nA reclamada deverá ainda comprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, código 8019, sob pena de execução. Cálculos homologados às fls. 125, no valor de 5.873,51 equivalente a 491.350,05 TR'S. \r\n\r\nProcesso: 02158-2007-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena Serra da Silva [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena Serra da Silva\r\n\r\nAo recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02195-2008-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gonçalves Lima [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Garota de Icaraí Ltda. [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Garota de Icaraí Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00265-2009-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Cardoso da Cunha [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: Mr Pezinho Comércio de Artigos de Vestuário Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Cardoso da Cunha \r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00638-2009-247-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nity Service Serviço de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)]\r\n\r\nCgto: Robson Lopes Peixoto \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nity Service Serviço de Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nVenha com o depósito do valor ofertado, atualizado até a presente data, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01087-2007-247-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Antunes dos Santos Filho [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Rosa Karoline Chaves de Almeida (OAB: RJ 132332 - D)], Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Alexandre Costa Pecanha (OAB: RJ 115861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antunes dos Santos Filho, Réu Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda., Réu Pinto de Almeida Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias, com 10 dias de permeio, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 01229-2007-247-01-00-0 - Pet\r\n\r\nRqte: Marco Antonio Correa Campos [Adv. Andrea Perazoli (OAB: RJ 102250 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi - CLIN [Adv. Maria Otero Rodriguez (OAB: RJ 98913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi - CLIN, Rqte Marco Antonio Correa Campos\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias, com 10 dias de permeio, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 01457-2007-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulce Maria Freire Maravilha [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulce Maria Freire Maravilha, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDigam as partes sobre os esclarecimentos do perito no prazo de 05 dias sucessivos, permeados por outros 5.O requerimento da Autora, de fls. 204/205, seá apreciado oportunamente. \r\n\r\nProcesso: 01644-2006-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Fonseca Alves Paranhos [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Fonseca Alves Paranhos\r\n\r\nTomar cviência da promoção da Contadoria. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01693-2008-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Benhur Macedo Amaral de Oliveira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Michel Benhur Macedo Amaral de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a defesa juntada aos autos, em 10 dias sucessivos, com intervalo de outros 5, devendo ainda nesta mesma oportunidade juntarem quesitos. \r\n\r\nProcesso: 01967-2008-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dárcio das Santos Figueiredo [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda.\r\n\r\nCumprir os ítens 05 e 06 do acordo de fls. 65, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02245-2006-247-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Sousa Lima [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Sao Francisco S.A. [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Sousa Lima\r\n\r\nVenha o Autor com meios e modos para prosseguimento da exexcução em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02038-2007-247-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Noemia da Conceicao Braga [Adv. Danielle Lima Velasco de Araújo (OAB: RJ 142371 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Retondaro Marino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemia da Conceicao Braga\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02150-2006-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michell de Almeida Mariano Pires [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Petralco Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petralco Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da Contadoria às fls. 273, em 05 dias. \r\n\r\nId: 759885"
                            ],
                            "759884": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/04/2009\r\n\r\nProcesso: 01164-2007-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Lima Silva Junior\r\n\r\nRéu: Posto Trevo de Itaipu Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Posto Trevo de Itaipu Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 759884"
                            ]
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                    }
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                "Nova Friburgo": {
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                        "Atos": {
                            "758222": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00123-2005-511-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Creone Rodrigues dos Santos [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes / RJ [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)], Réu: Bravo Logistica e Distribuicao Ltda. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bravo Logistica e Distribuicao Ltda., Aut Creone Rodrigues dos Santos, Réu Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes / RJ\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls., sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeado por 5 dias e, após, igual prazo à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00179-2008-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Stutz Monnerat [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: Kelp Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Stutz Monnerat\r\n\r\nDeferida a vista dos auts, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00135-2008-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Custodio Coelho [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A.\r\n\r\nVista da peticao de fls.30, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01010-2005-511-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz da Silva [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Mecanica Ltda., Réu: Unisafe Metalurgica Ltda., Réu: Enfricom Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz da Silva\r\n\r\nCiência de devolução de notificação da reclamada, com informação de mudança. devendo diligenciar no sentido de fornecer endereço correto e atual da ré, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01923-2005-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raymundo Nonato de Araujo Silva [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo Ltda.-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raymundo Nonato de Araujo Silva\r\n\r\nCiência de devolução de notificação da reclamada, com informação de mudança. devendo diligenciar no sentido de fornecer endereço correto e atual da ré, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01593-2007-511-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Pereira [Adv. Marcele Ignacio Bachini (OAB: RJ 113495 - D)]\r\n\r\nRéu: Giovana Conde de Lima - ME\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Pereira\r\n\r\nCiência de devolução de notificação da reclamada, com informação de mudança. devendo diligenciar no sentido de fornecer endereço correto e atual da ré, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01627-2007-511-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlon Breder Pinheiro [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRéu: Giovana Conde Lima ME\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Breder Pinheiro\r\n\r\nCiência de devolução de notificação da reclamada, com informação de mudança. devendo diligenciar no sentido de fornecer endereço correto e atual da ré, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01001-2006-511-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iomar da Silva Ramos [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)]\r\n\r\nRéu: FAOL-Friburgo Auto Onibus Ltda [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAOL-Friburgo Auto Onibus Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00385-1991-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONEIA INOCENCIA RODRIGUES [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA INTERPASS CLUB INT.VAC.PASSPORT CLUB [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIONEIA INOCENCIA RODRIGUES\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00097-2006-511-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vanelli [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Allied Domecq Brasil Industria e Comercio Ltda [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allied Domecq Brasil Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls.235, sendo o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01834-1996-511-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENIL SOARES DE SOUZA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: THEREZA CHRISTINA DE MELLO FARIA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut JUVENIL SOARES DE SOUZA, Aut THEREZA CHRISTINA DE MELLO FARIA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00671-2004-511-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONDINELLE DA CONCEICAO CHRISTANI [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]\r\n\r\nRéu: M.J.V.DE FRIBURGO PANIFICADORA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONDINELLE DA CONCEICAO CHRISTANI\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 93/94. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00063-2002-511-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES GUEBEL [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ART.DE TECIDOS, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES GUEBEL, Réu FABRICA YPU ART.DE TECIDOS, COURO E METAL S/A\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador, por 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00121-2008-511-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Caliocane Mendes [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Caliocane Mendes\r\n\r\nColacionar os documentos de fls. 31/32 por xerocópia. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00062-1997-511-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEYSA FELICIANO PINTO DOFFINI [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Réu: CX.PREV.FUNC.SIST.BANERJ-PREVIBANERJ(L.EXTJUD) [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu CX.PREV.FUNC.SIST.BANERJ-PREVIBANERJ(L.EXTJUD)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 00109-2007-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudir Medeiros Esquitino [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu Artigos de Tecidos, Couro e Metal S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudir Medeiros Esquitino, Réu Fabrica Ypu Artigos de Tecidos, Couro e Metal S/A\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador, por 10 dias . .\r\n\r\nProcesso: 00137-2008-511-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Siqueira [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A.\r\n\r\nVista da peticao de fls.33, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00136-2008-511-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Lagoas [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A.\r\n\r\nVista da peticao de fls.34, POR 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00139-2008-511-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Irene Darrieux de Almeida [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A.\r\n\r\nVista da peticao de fls.30, POR 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00138-2008-511-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Correa [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A.\r\n\r\nVista da peticao de fls.33, por 10 dias. .\r\n\r\nId: 758222"
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                            "758221": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 24/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00251-2003-511-01-00-4 – RTSum\r\n\r\nAut: JORGE ROBERTO BRAGA DA SILVA\r\n\r\nRéu: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA, ABC SUPERMERCADOS S/A, Companhia Brasileira de Distribuicao\r\n\r\nPelo presente fica m Companhia Brasileira de Distribuicao, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiente ao pagamento do valor da condenação de R$ 7.262,67 (em 09/2008), no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio de seus ativos financeiros, via BACEN-JUD. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 758221"
                            ]
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                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00032-1998-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDO FERREIRA DE ASSIS [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDO FERREIRA DE ASSIS\r\n\r\nCiencia de que deverá dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01088-2008-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Oliveira [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: V. C. Silva Instituto de Educacao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Oliveira\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 00443-2001-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO JORGE DE SOUZA [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO JORGE DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00609-2007-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Evangelino de Castro [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nCiencia de que deverá nomear bens ou pagar o valor exequendo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02242-2003-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS NEVES DE OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00202-2009-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emileide Rocha dos Santos [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: R C Tec Rio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emileide Rocha dos Santos\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 00216-2009-221-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Rodrigues da Costa [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Rodrigues da Costa\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 00971-2004-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01722-2008-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda Mendes dos Santos Lima [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: S M J 2000 Ltda. N/P SOCIO VALERIA MARIA PEGACO DA SILVA FIORI e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilda Mendes dos Santos Lima\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 00303-1998-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR AGUIAR JUNIOR [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: S.T.D. INDUSTRIA E COMERCIO DE CAMINHOES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR AGUIAR JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da Ré. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 02001-2007-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilson dos Reis Silva [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Jocliza Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Katia da Costa Ferreira (OAB: RJ 66305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geilson dos Reis Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos elaborados pela Reclamada. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 01895-2008-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Gama Neves [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: W M Administração de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Gama Neves\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 00418-2006-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luiz Bezerra de Santana [Adv. Andrea Ribeiro Rodrigues (OAB: RJ 126555 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Coroa Vermelha Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Luiz Bezerra de Santana\r\n\r\nCiencia de que deverá dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02005-2006-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson do Carmo Merlin [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora.Pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00008-2008-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Euda Pinheiro [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAQUIM INACIO DE MEDEIROS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Euda Pinheiro\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 00032-2009-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ximenis [Adv. Ronaldo Raymundo Balthazar (OAB: RJ 86069 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Algez Distribuição Logística Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ximenis\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 00166-2008-221-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Firmino da Silva Junior [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Firmino da Silva Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.53. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 02048-2007-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edivaldo de Abreu Souza [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Belford Roxo Ltda. [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)], Réu: O de Oliveira Mendes Servicos de Eletricidade e Manutencao\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude e Maternidade Belford Roxo Ltda.\r\n\r\nDEsp.fls.: 113: Convolado depósito para penhora. N.I., 09.12.2008. O Juiz. Pz.:05 dias\r\n\r\nDesp. fls. 117: J. por ora, nada a deferir, eis que não há comprovação nos autos do bloqueio em duplicidade. N.I., 19.12.2008. O Juiz. \r\n\r\nProcesso: 01998-2002-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE BIZZARRA SOUZA [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE AGUA NA BOCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE BIZZARRA SOUZA\r\n\r\nCiencia de que deverá informar se recebeu os bens adjudicados, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00990-2002-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIANE DE SA LOUZADA FERNANDES [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIANE DE SA LOUZADA FERNANDES, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção da contadoria, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01334-2007-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Campos Gomes [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Guang Dong Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Campos Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz.:30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00682-2009-221-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jones Gonçalves Figueiredo [Adv. Eleny Jane Couto Millen (OAB: RJ 144346 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Economia de Com Soares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jones Gonçalves Figueiredo\r\n\r\nCiencia de que deverá liquidar todos os pedidos vindicados, em 10 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 01814-2006-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Luis Siqueira [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Aut Wilson Luis Siqueira\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 275 , devendo a Re depositar R$ 215,30, ou o equivalente a 17.854,6700 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 02057-2001-221-01-00-4 - ExCCP\r\n\r\nExte: GILVAN DE JESUS SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nExdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - N/P Sócio Adalberto Santos Costa [Adv. Getulio Mello (OAB: RJ 56772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - N/P Sócio Adalberto Santos Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre atualizaçãod e cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01346-2008-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria dos Santos de Lima [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Maria dos Santos de Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01351-2008-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia dos Santos [Adv. Flavio Vieira da Silva (OAB: RJ 127149 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01351-2008-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia dos Santos [Adv. Flavio Vieira da Silva (OAB: RJ 127149 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 00087-2003-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILSON DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR E PAPELARIA JARDIM ALVORADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILSON DA SILVA\r\n\r\nCiencia de que deverá dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01023-2008-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Maria Dalbem Ferreira [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: Mana Que Caiu Do Ceu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Maria Dalbem Ferreira\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00772-2008-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Silva e Souza [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos J & R Pinturas Reformas e Servicos Gerais Ltda. - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso da Silva e Souza\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 01320-2004-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ RODRIGUES BELLO [Adv. Reinaldo Carlos Alves de Lima (OAB: RJ 49986 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COTEPAV CONSTR. TERRAPLANAGENS PAVIM. LT N/P Sócio Ernesto Barcelos Porto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ RODRIGUES BELLO, Aut MARCIO CASEIRO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz.:30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00431-2003-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ARTHUR DA SILVA CUNHA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA CANTALAPIEDRA LTDA ME N/P Marcia Regina B.L.Cantalapiedra [Adv. Antonio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 55015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ARTHUR DA SILVA CUNHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz.:30 dias\r\n\r\nProcesso: 01192-2005-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda da Conceicao Martins Cravo [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda da Conceicao Martins Cravo\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da 2a Ré. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 00780-2006-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves de Souza [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da Ré. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 00720-2009-221-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nCgto: José Manoel Pacheco Baguinho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nCiencia de que deverá comprovar o depósito do valor consignado, em 05 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 00476-2008-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Maria Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 00431-2006-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Silva Oliveira [Adv. Aparecida Fernandes Albuquerque Simao (OAB: RJ 77996 - D)]\r\n\r\nRéu: Janaina dos Santos Gomes [Adv. Márcio José Cristino (OAB: RJ 117455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Janaina dos Santos Gomes\r\n\r\nCiencia de que deverá proceder ao deósito da 2a parcela, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00510-2006-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Lima da Fonseca [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Lima da Fonseca, Réu Transportadora Itapemirim S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção da contadoria, devendo o Autor apresentar novos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01377-2003-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS RENASCER DO RIO DA PRATA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. Pz.:30 dias \r\n\r\nProcesso: 00414-2008-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovem Tomaz de Souza [Adv. Marcia Ferreira de Almeida (OAB: RJ 116857 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovem Tomaz de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 00769-2008-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Almeida da Rocha [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Viviane de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martha Almeida da Rocha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 00752-2007-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Leopoldo Pereira de Freitas [Adv. Janice Schommer Penha (OAB: RJ 134302 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Leopoldo Pereira de Freitas\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 01144-2005-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldo Almeida da Silva [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Itapemirim S.A., Aut Waldo Almeida da Silva\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 231 , devendo a Re depositar R$ 51.007,41 , ou o equivalente a 4.230.006,7900 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao, devendo na oportunidade, proceder o cálculo e a dedução do importo de renda, na forma julgada. \r\n\r\nProcesso: 01074-2008-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre Lopes Dantas [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora J S S Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Andre Lopes Dantas\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos mediante recibo nos autos. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01722-2007-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Batista [Adv. Rosa de Jesus da Mota Souza (OAB: RJ 86580 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Batista\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 01258-2008-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruben Estrada Espinoza [Adv. Aderval Moraes de Souza (OAB: RJ 93972 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruben Estrada Espinoza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 01374-2006-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Alves Pequeno [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Iguacu Fotocopias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Alves Pequeno\r\n\r\nCiencia de que o Autor deverá comparecer a Central de Madados de Nova iguaçu, no dia 20/05/09, às 15h, para combinar diligência com Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 00511-2008-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudilene dos Santos Miranda [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudilene dos Santos Miranda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01573-2007-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcio Barbosa da Silva [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ CARLOS QUEIROS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcio Barbosa da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01557-2007-221-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Teixeira de Barros [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: V L Cunha Bezerra Modas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Teixeira de Barros\r\n\r\nCiencia de que o Autor deverá comparecer no dia 22/05/2009, entre 12h30 e 14h30, à Central de mandados de Nova Iguaçu, a fim de agendar diligência. Poderá, se preferir, entrar em contato através dos tel 2667-3147 no mesmo dia e horário. \r\n\r\nProcesso: 01847-1998-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE SOUZA SOARES [Adv. Adilson Jose da Silva (OAB: RJ 36662 - D)]\r\n\r\nRéu: OTICA BOA VONTADE LTDA [Adv. Cirle Regina Chieza Bohrer (OAB: RJ 49348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE SOUZA SOARES, Réu OTICA BOA VONTADE LTDA\r\n\r\nDesp. fls.:J. Vistos etc... Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Re comprove o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. N.I..28.04.2009. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01900-2007-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenildo Gomes de Oliveira [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda F G A Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenildo Gomes de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02356-1993-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier (OAB: RJ 130964 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE DESENVOLVIMENTO DE N IGUACU-CODENI [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DE DESENVOLVIMENTO DE N IGUACU-CODENI\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01810-2007-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Firmino Castagnari [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Firmino Castagnari\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos elaborados pela Reclamada. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 00093-2006-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Dias de Pinho [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectra Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Dias de Pinho\r\n\r\nCiencia de que deverá falar sobre a promoção da contadoria, devendo apresentar novos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00083-2009-221-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelma Conceição da Silva Damião [Adv. Edilson Candido Silva (OAB: RJ 69135 - D)]\r\n\r\nRéu: Elen Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelma Conceição da Silva Damião\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 01148-2008-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar da Cruz Soares [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 761704"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "761869": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01491-2001-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ VARELA DE SOUZA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Claudia Raquel Menezes Moreira (OAB: RJ 92441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut JUAREZ VARELA DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência dos cálculos da contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 01436-2007-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eriosvaldo de Souza Soares [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eriosvaldo de Souza Soares, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nAutor, contra-arrazoar o RO da 1ª reclamada, e 2 ª reclamada, ter ciência do referido recurso, bem como ter ciência, as partes, da decisão dos Embargos Declaratórios da 2ª reclamada:conhecido, porém, no mérito, desprovido. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nAutor, contra-arrazoar o RO da 1ª reclamada, e 2 ª reclamada, ter ciência do referido recurso, bem como ter ciência, as partes, da decisão dos Embargos Declaratórios da 2ª reclamada: improcedente. .\r\n\r\nProcesso: 00746-2007-223-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Alves de Andrade Viana Quaglioni [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Alves de Andrade Viana Quaglioni\r\n\r\nContra-arrazoar os Recursos Ordinários de fls. 133 e 144. .\r\n\r\nProcesso: 01406-2004-223-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON GUILHERME ARAUJO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMONTEST ENG LTDA [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS TRANSPORTES SA TRANSPETRO, Réu PROMONTEST ENG LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por igual período, a começar pela 1ª reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01759-2008-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique de Jesus Melo [Adv. Fabio Salome Correa (OAB: RJ 80546 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Nova Brasília [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Perfumaria Bebiano Ltda., Réu Drogaria Descontão de Nova Iguaçu Ltda., Réu Fármacia Sempre Viva Ltda., Aut Monique de Jesus Melo\r\n\r\nAutor, contra-arrazoar o RO da 1ª recamada, bem como as demais reclamadas tomarem ciência do referido recurso. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00287-2007-223-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mauricio Pereira Cardoso [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Worldcoop Cooperativa Multidisplinar de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Mauricio Pereira Cardoso, Réu C B G E Companhia Brasileira de Gestao Energetica Ltda., Réu Homecoop Cooperativa Habitacional e de Servicos, Réu Worldcoop Cooperativa Multidisplinar de Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nAutor, contra-arrazoar o RO da 4ª reclamada e demais reclamadas, tomarem ciência do referido recurso. .\r\n\r\nProcesso: 00990-2001-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMAR PEREIRA CAVALCANTE [Adv. Nelson Guedes de Lima (OAB: RJ 81784 - D)]\r\n\r\nRéu: FM RODRIGUES & CIA LTDA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FM RODRIGUES & CIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 4.532,25, referente à cota Previdenciária.\r\n\r\nO reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualizalção dos cálculos apresentados, no INSS ou no pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01081-2007-223-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rodrigues [Adv. Guilherme da Silva (OAB: RJ 131975 - D)]\r\n\r\nRéu: Seri Print Comunicacao Visual Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01095-2004-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON PEREIRA [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA RITA TRANSPORTE LTDA [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios legais e hábeis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01981-1996-223-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SILVA FRAGOSO [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira (OAB: RJ 29641 - D)]\r\n\r\nRéu: FICAP/MARVIN S/A [Adv. Maria Carmen Ribeiro Madeira (OAB: RJ 71537 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SILVA FRAGOSO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02086-2006-223-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisete da Silva Rocha Rezende [Adv. Margarete do Nascimento Huais (OAB: RJ 87755 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação FUBRAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisete da Silva Rocha Rezende\r\n\r\nFornecer subsídio acerca de eventual recebimento de créditos do Ministério da Educação pela executada. .\r\n\r\nProcesso: 01211-2001-223-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE BRAZ DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: NASAVIG SERV DE VIG LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE BRAZ DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00969-2002-223-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO SANTOS DA SILVA [Adv. Edilson Candido Silva (OAB: RJ 69135 - D)]\r\n\r\nRéu: EMISERV SEGURANCA SC LTDA [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMISERV SEGURANCA SC LTDA\r\n\r\nComprovar depósito da diferença de cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01250-1998-223-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DE PAULA VIEIRA [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMONTEST ENGENHARIA LTDA [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAYER DO BRASIL S/A, Aut MARCO AURELIO DE PAULA VIEIRA, Réu PROMONTEST ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTer ciência do despacho fls.229 vs, bem como manifestar-se na ocasião, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01370-2004-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINETE CORREIA RIBEIRO [Adv. Carlos Roberto de Araujo (OAB: RJ 1521 - A)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA DANIELE DE NOVA IGUACU LTDA [Adv. Luiz Carlos Favaro (OAB: RJ 79975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO DE GASOLINA DANIELE DE NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 313,55, referente à cota Previdenciária.\r\n\r\nO reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualizalção dos cálculos apresentados, no INSS ou no pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01732-2005-223-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilane Domiciano da Silva [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Ainat Restaurante e Lanchonete Ltda. [Adv. Robson Alves de Figueiredo (OAB: RJ 114547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ainat Restaurante e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02123-2004-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA DA SILVA ALVARENGA [Adv. Ronaldo da Penha Machado (OAB: RJ 100845 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEMA UNIFICADO DE ENSINO SUENI COLEGIO ATUAL [Adv. Jose Domingos Lucena (OAB: RJ 76817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA DA SILVA ALVARENGA\r\n\r\nIndicar meios legais e hábeis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 02076-2003-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO BARBOSA NETO [Adv. Angela Cristina Pinna Pascual (OAB: RJ 90031 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO TEJOFRAN SEMISA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSORCIO TEJOFRAN SEMISA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 761869"
                            ],
                            "761874": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 27/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00403-2008-223-01-00-9 – RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Rogerio Ramos\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 86/89: improcedente em face da 2ª reclamada e procedente em parte em face da 2ª. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 761874"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "760805": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 28.04.09 – LOTE 59/09\r\n\r\nProcesso: 01846-2007-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Goncalves da Silveira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Time Coop Cooperativa de Solucoes e Trabalho dos Profissionais Administrativo - N/P SOC.ROBSON DA SILVA BARRADAS, Réu: Panflor Industria Alimenticia Ltda. [Adv. Irlan Soares da Silva (OAB: RJ 93716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panflor Industria Alimenticia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.196,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01618-2006-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Alves da Silveira [Adv. Mirian Magali Alves de Oliveira (OAB: RJ 51779 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Vianense Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Alves da Silveira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.135 \r\n\r\nProcesso: 01679-1999-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUISSANE BARROS RESENDE [Adv. Monica Doria Vince (OAB: RJ 91505 - D)]\r\n\r\nRéu: EBT-EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES, Réu: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Cibele Paiva Guerra (OAB: RJ 57460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUISSANE BARROS RESENDE\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls.280 \r\n\r\nProcesso: 01684-2007-225-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Elvira Maria Xavier de Mello [Adv. Jose Milton Solomon (OAB: RJ 57601 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Hipolito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvira Maria Xavier de Mello\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias.fls.29 \r\n\r\nProcesso: 01701-2007-225-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Irailton Dorea Silva [Adv. Eliane Mendes Scheidegger (OAB: RJ 93425 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irailton Dorea Silva\r\n\r\nFornecer o endereço atual da Reclamada e sócios. \r\n\r\nProcesso: 01703-2003-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO VIEIRA DE LIMA [Adv. Arlinda Abreu da Silva (OAB: RJ 57683 - D)]\r\n\r\nRéu: ARILIMA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO VIEIRA DE LIMA\r\n\r\nFornecer o endereço atual da Reclamada,sob pena de arquivo \r\n\r\nProcesso: 01825-2005-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre silva de Oliveira [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: Amstrong Servicos Especiais Ltda., Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Andre silva de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.121 do Cartório de Registro \r\n\r\nProcesso: 01356-2000-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA MARIA DA SILVA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A - SUCESSORA BANCO ITAU S/A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A - SUCESSORA BANCO ITAU S/A.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 01396-2006-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anisio Jose da Silva [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Forte Serviços Patrimoniais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anisio Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.44:Esclarecer a existência do outro filho menor e promover a habilitação nos autos. \r\n\r\nProcesso: 01461-2007-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Alves dos Santos [Adv. Silveria das Neves Sampaio (OAB: RJ 133626 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte de Passageiros Paracambi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Alves dos Santos\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls.37 \r\n\r\nProcesso: 01609-2005-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Pereira de Azevedo [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdecir Manoel Carreiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Pereira de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.53:venha o rte com o CPF do Rdo \r\n\r\nProcesso: 01265-2001-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO MOREIRA [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]\r\n\r\nRéu: VILMA PEREIRA DE ANDRADE DA SILVA, Réu: VANILDO JOSE PEIXOTO DA SILVA, Réu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Renata Cristina Coelho Martins (OAB: RJ 115116 - D)], Réu: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.147 \r\n\r\nProcesso: 01344-2000-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMIRO DA FONSECA BARBOSA [Adv. Everaldo Mello (OAB: RJ 80633 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIO DE FREITAS FIGUEIREDO ALMEIDA [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLAUDIO DE FREITAS FIGUEIREDO ALMEIDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito de R$ 136,24,sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 760805"
                            ],
                            "762119": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 30.04.09 – LOTE 62/09\r\n\r\nProcesso: 01748-2002-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA NUNES DOS PASSOS [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: FABIANA PECLE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA NUNES DOS PASSOS\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias.fls.67 \r\n\r\nProcesso: 01162-1999-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVAN DA COSTA VERINO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUVAN DA COSTA VERINO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Receita Federal, em 30 dias, de fls.94 \r\n\r\nProcesso: 01267-2005-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Bessa de Oliveira [Adv. Eduardo Cerqueira Mariano de Oliveira (OAB: RJ 64186 - D)]\r\n\r\nRéu: J G Mecanica Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Bessa de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Receita Federal, em 30 dias, de fls.47/48 \r\n\r\nProcesso: 01306-2004-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO MOREIRA DA SILVA [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICAN PLUS TRIGON 2001 IND COM DE MASSAS LT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias.fls.48 \r\n\r\nProcesso: 01320-2000-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANSEN FRANCO DE MENDONCA [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCA ADM PART E EMPREENDIMENTOS S/A [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANSEN FRANCO DE MENDONCA\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias.fls.100 \r\n\r\nProcesso: 01430-1999-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE GONCALVES DA SILVA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: REGULUS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REGULUS RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS..fls.93 \r\n\r\nProcesso: 02032-2007-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline dos Santos Silva Guedes [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 02284-2003-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIENE AUXILIADORA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Carla Feliciano dos Santos (OAB: RJ 128265 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO TELECOM SILCEL 23 TELEFONIA CELULAR LT-ME - A/C SOCIA [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: RIO TELECOM SILCEL TELEFONIA CELULAR LTDA ME - A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIENE AUXILIADORA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP \r\n\r\nProcesso: 00389-2005-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Assis Mello [Adv. Arlinda Abreu da Silva (OAB: RJ 57683 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nComparecer à Receita Federal a fim de obter informações sobre como formalizar o procedimento. \r\n\r\nProcesso: 01462-2007-225-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Moreira [Adv. Rita Luzie Rodrigues Madureira (OAB: RJ 117598 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio Carlos dos Santos Ferreira A/C DR.SÉRGIO FIRMINO DA SILVA-OAB/RJ-36.539\r\n\r\nDestinatário(s): Silvio Carlos dos Santos Ferreira A/C DR.SÉRGIO FIRMINO DA SILVA-OAB/RJ-36.539\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.755,10\r\n\r\nProcesso: 01474-2002-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEMINIO LEANDRO ALVES [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO SAO JORGE LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO SAO JORGE LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 2.161,43\r\n\r\nProcesso: 01506-2007-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josileide do Espirito Santo de Oliveira [Adv. Geni Alves de Medeiros (OAB: RJ 102868 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nComprovar o valor das custas de R$ 90,00,sob pena de execução e cota previdenciária de R$ 3.200,30 \r\n\r\nProcesso: 00712-1999-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAZ ANTONIO LOPES [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 4.380,65\r\n\r\nProcesso: 00752-2007-225-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Gracas de Souza\r\n\r\nRéu: Joao Carlos Tavares da Mata [Adv. Bianca de Medeiros Vieira (OAB: RJ 122906 - D)], Réu: CLIMONI DE IGUACU CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA LTDA [Adv. Bianca de Medeiros Vieira (OAB: RJ 122906 - D)], Réu: CLINICA MEDICA JR DE IGUACU 2003 LTDA ME [Adv. Bianca de Medeiros Vieira (OAB: RJ 122906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joao Carlos Tavares da Mata [Adv. Bianca de Medeiros Vieira (OAB: RJ 122906 - D)]\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 522,97\r\n\r\nProcesso: 00965-1995-225-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIA DOS ANJOS CORREA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E MERCEARIA LINCE LTDA ME [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIA DOS ANJOS CORREA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.288 \r\n\r\nProcesso: 01095-1998-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUED LUIZ CUOCO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: RENATO SOARES HOMERO, Réu: EDSON DA SILVA MIGUEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUED LUIZ CUOCO\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias.fls.141 \r\n\r\nProcesso: 01215-2001-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO LOPES DE SANTANA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: VALERIA DA COSTA CRAVEIRO, Réu: SERGIO DE MORAES CRAVEIRO, Réu: CELSO HENRIQUE DE FREITAS ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO LOPES DE SANTANA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Receita Federal, em 30 dias, de fls.181 \r\n\r\nProcesso: 01185-2003-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA DE OLIVEIRA VITORIA PINTO [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MIRANTE LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO MIRANTE LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.914,36\r\n\r\nProcesso: 01562-2002-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURILIO DO CARMO SILVERIO [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SANO S/A-INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Patricia Silva Bastos (OAB: RJ 115604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE SANO S/A-INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS..Fls.57 \r\n\r\nProcesso: 01566-2008-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José de Lima Gomes [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Mirante Ltda. A/C DR.FLÁVIO FIUZA DIAS-OAB/RJ-130.949 \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José de Lima Gomes e Viação Mirante Ltda. A/C DR.FLÁVIO FIUZA DIAS-OAB/RJ-130.949 \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,manifestando-se sobre ofícios. ,\r\n\r\nProcesso: 01653-2001-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL ALVES DA SILVA JUNIOR [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL ALVES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nFornecer o endereço da Receita Federal de Minas Gerais para fins de ofício. \r\n\r\nProcesso: 01747-1996-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO PEREIRA RODRIGUES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: JOSE MARIO LOUREIRO BORGES, Réu: CLAUDIO FIGUEIREDO, Réu: ABILIO JOSE MARTINS JUNIOR, Réu: ABILIO JOSE MARTINS, Réu: LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias.fls.207 \r\n\r\nProcesso: 01840-2007-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Barbosa Rosa Henrique [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - \r\n\r\nA)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Barbosa Rosa Henrique\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.245 \r\n\r\nProcesso: 01936-2007-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania de Oliveira Lemos Ribeiro [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania de Oliveira Lemos Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.65 \r\n\r\nProcesso: 01949-2005-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Fagundes Rangel [Adv. Erika Friato Fróes de Oliveira (OAB: RJ 100576 - D)]\r\n\r\nRéu: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Fagundes Rangel\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP \r\n\r\nProcesso: 01958-2005-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson de Oliveira Paulo [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson de Oliveira Paulo\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.49 do Unibanco \r\n\r\nProcesso: 01995-2007-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendell de Souza da Silva REPRES. PELO MPT, Aut: Joyce Vianna Cabral da Silva representada por Rosecleide Vianna Cabral [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)], Aut: Janaina Vianna Cabral da Silva representada por Rosecleide V.Cabral [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Rio Alimentos Ltda. A/C DR. LUIZ MIGUEL PETERLINI-OAB/RJ-51.136\r\n\r\nDestinatário(s): Grande Rio Alimentos Ltda. A/C DR. LUIZ MIGUEL PETERLINI-OAB/RJ-51.136\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 00982-2007-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ribeiro [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias.FLS.67 \r\n\r\nProcesso: 00983-2007-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eda Amador dos Santos [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eda Amador dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias.FLS.66 \r\n\r\nProcesso: 00989-2007-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Martins da Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 00759-2004-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO LOUREIRO DE MESQUITA [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: NOGUEIRA IGUACU CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO LOUREIRO DE MESQUITA\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias.FLS.91 \r\n\r\nProcesso: 00762-1999-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO OLAIR CASSIANO [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: CINCO J. NAVAL MATERIAL DE CONSTRUCAO - A/C LAURA LEMOS ALMEIDA(SOCIA) [Adv. Elias Ribeiro da Costa (OAB: RJ 51476 - D)], Réu: LAURA LEMOS ALMEIDA, Réu: JOSE DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO OLAIR CASSIANO\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias.FLS.131 \r\n\r\nProcesso: 00855-1998-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIOLINDA LOPES DAMBOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: MAY QUIMICA LTDA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: IZOLINA SERPA FERNANDES, Réu: ITAMAR SERPA FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIOLINDA LOPES DAMBOS\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias.FLS.176 \r\n\r\nProcesso: 00428-1999-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO ESTEVAO DE BARROS, [Adv. Grace Alba Martuscello Teixeira (OAB: RJ 45836 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 00465-2004-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALDO PEDRO SOARES DOS SANTOS [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDER RIO, Réu: AINAT RESTAURANTE E LANCH LTDA [Adv. Robson Alves de Figueiredo (OAB: RJ 114547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNALDO PEDRO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias.FLS.180 E Manifestar-se sobre ofício de fls.181 do Detran \r\n\r\nId: 762119"
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                            "761738": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 29.04.09 – LOTE 60/09\r\n\r\nProcesso: 01950-2007-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romario Furtado de Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: FABIO LUIZ PONTES MAGALHAES [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABIO LUIZ PONTES MAGALHAES\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 3.516,26\r\n\r\nProcesso: 01999-2005-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olaci Flavio dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Mirante Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 450,95\r\n\r\nProcesso: 02158-2001-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH BALDEZ [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA SA-N/P SINDICO MELK ZEDELCK E.A.DE ARAUJO [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA SA-N/P SINDICO MELK ZEDELCK E.A.DE ARAUJO\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 10.809,15\r\n\r\nProcesso: 00627-2008-225-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Wanice Ramos Fernandes [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nRéu: Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda. LUIZ ALBERTO DO EIRÓ DO VAL-OAB/RJ-63812\r\n\r\nDestinatário(s):Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda. LUIZ ALBERTO DO EIRÓ DO VAL-OAB/RJ-63812\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 558,94 + CUSTAS DE R$ 44,00\r\n\r\nProcesso: 00392-2007-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio C L Bastos Bar e Lanchonete [Adv. Alvaro Campos (OAB: RJ 92645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio C L Bastos Bar e Lanchonete\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.123:Depositar as parcelas deferidas \r\n\r\nProcesso: 00431-2003-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA SILVA DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL NAZARENO ( CENAZA ) [Adv. Rodrigo Moreira Laeber (OAB: RJ 121619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.143:Informar o no.do Pis ou do INSS. \r\n\r\nProcesso: 00586-2005-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Vicente [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional Evolucao - IEE [Adv. Edilson Candido Silva (OAB: RJ 69135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Vicente, Réu Instituto Nacional Evolucao - IEE\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.137:Convolo em penhora os depósitos de fls.127 e 134 para que surtam os devidos efeitos legais.Deverá o Rte indicar outros meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01705-2000-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO LUIZ DE SOUZA SILVA [Adv. Sonia Regina Cardoso de Sa (OAB: RJ 82899 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVO RIO COM DE ARTIGOS USADOS LTDA [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca (OAB: RJ 90790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVO RIO COM DE ARTIGOS USADOS LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 11.285,93\r\n\r\nProcesso: 01875-1997-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONES BARBOSA GONCALVES [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO SAO JORGE LTDA [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)], Réu: LACOSTA TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO SAO JORGE LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 24.836,68\r\n\r\nProcesso: 01283-2008-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigo Master Comércio de Carnes Ltda., Réu: Top Frigo Meriiti Comercial de Carnes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Receita Federal, em 30 dias, de fls.34 \r\n\r\nProcesso: 01437-1998-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM MATTOS DE SOUZA [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO SAO JORGE LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO SAO JORGE LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 11.344,76\r\n\r\nProcesso: 01581-2007-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luisa dos Santos [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopenvase Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda. [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Réu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopenvase Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda., Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 3.778,78 \r\n\r\nProcesso: 01660-2003-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELIZABETH DOS SANTOS GOMES [Adv. Janaina Santos Goncalves (OAB: RJ 119746 - E)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 474,62 \r\n\r\nProcesso: 01550-2000-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO GOMES DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO SAO JORGE LTDA [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO SAO JORGE LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 724,71 + CUSTAS DE R$ 80,00 + IMPOSTO DE RENDA\r\n\r\nProcesso: 00622-2008-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Mendonca [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sao Jorge Ltda A/C DR.ALESSANDRA SILVA DE MORAES-OAB/RJ-132.471\r\n\r\nDestinatário(s): Expresso Sao Jorge Ltda A/C DR.ALESSANDRA SILVA DE MORAES-OAB/RJ-132.471\r\n\r\nComprovar o valor das custas de R$ 61,00,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00136-1998-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES DA SILVA SANTOS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS..FLS.287 \r\n\r\nProcesso: 00337-2006-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Mello Filho [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Pesquisa e Estatistica do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Mello Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.74 \r\n\r\nProcesso: 00370-2007-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon da Silva Pedroza [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transporte e Turismo Ltda. A/C DR.MARCIO GONÇALVES SUETH-OAB/RJ-100647\r\n\r\nDestinatário(s):Elmar Transporte e Turismo Ltda. A/C DR.MARCIO GONÇALVES SUETH-OAB/RJ-100647\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 772,36 CUSTAS DE R$ 55,00\r\n\r\nId: 761738"
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                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 30/04/2009 - LOTE 61/09\r\n\r\nProcesso: 00594-2008-225-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber da Cruz [Adv. Fatima Pacheco Duarte (OAB: RJ 68548 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sao Jorge Ltda. A/C DR.ALESSANDRA SILVA DE MORAES-OAB/RJ-132471\r\n\r\nDestinatário(s): Expresso Sao Jorge Ltda. A/C DR.ALESSANDRA SILVA DE MORAES-OAB/RJ-132471\r\n\r\nComprovar o valor das custas de R$ 48,40,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01915-1995-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO TONASSI SOUTO [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO CESAR DE FREITAS MARTINS, Réu: PAULO CESAR DE FREITAS MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO TONASSI SOUTO\r\n\r\nComparecer a Vara do Trabalho para anotacao da CTPS do autor, com data de admissão em 13.03.95 e demissão em 12.09.95,procedendo a secretaria de oficio na ausencia da reclamada.\r\n\r\nEM 08.05.09 ÀS 15:00 NA SECRETARIA DA VARA.\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício do Detran,requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, contados após a data da anotação.\r\n\r\nId: 761995"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 27/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00143-2009-225-01-00-5 - RTOrd EDITAL DE CITAÇÃO A INICIAL - DATADO DE 27.04.2009.\r\n\r\nAut: Elizabete dos Santos Machado\r\n\r\nRéu: Supermercado Torrebella Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Bernadete Miranda Barbosa Da Silva da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Supermercado Torrebella Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/06/2009 às 15:05 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,5o andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao,na forma dos art.825 e 852,H,da CLT.As testemunhas convidadas que nao comparecerem serao intimadas, devendo ser apresentado, o nome completo e o endereco na propria audiencia. Em se tratando de rito sumarissimo, devera ser comprovado o convite(art.852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PARA ROL. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 761447"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/04/2009\r\n\r\nProcesso: 01887-2008-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Anésia Martins\r\n\r\nRéu: M J 2000 Ltda., VIAÇÃO TRANSPORTADORA TINGUA LTDA, Viação Caravele Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Bernadete Miranda Barbosa Da Silva da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) M J 2000 Ltda., bem com os Sócios: JEFFERSON SANTA ANNA e VALERIA MARIA REGAÇO DA SILVA FIORI, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecerem à audiência designada para o dia 20/05/2009 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,5o andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao,na forma dos art.825 e 852,H,da CLT.As testemunhas convidadas que nao comparecerem serao intimadas, devendo ser apresentado, o nome completo e o endereco na propria audiencia. Em se tratando de rito sumarissimo, devera ser comprovado o convite(art.852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PARA ROL. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 761442"
                            ],
                            "761803": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00116-2009-225-01-00-2 - RTOrd EDITAL DE CITACAO A INICIAL - DATADO DE 27.04.2009.\r\n\r\nAut: Dione Nascimento Saldanha\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Japeri\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Bernadete Miranda Barbosa Da Silva da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Unilix do Brasil Ltda., bem como do Sócio MANOEL ANDRADE DA COSTA JUNIOR, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecerem à audiência designada para o dia 21/05/2009 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,5o andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao,na forma dos art.825 e 852,H,da CLT.As testemunhas convidadas que nao comparecerem serao intimadas, devendo ser apresentado, o nome completo e o endereco na propria audiencia. Em se tratando de rito sumarissimo, devera ser comprovado o convite(art.852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PARA ROL. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 761803"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 29/04/2009\r\n\r\nProcesso: 01597-2008-225-01-00-2 - RTOrd - EDITAL DE CITACAO INICIAL - DATADO DE 29.04.2009.\r\n\r\nRte.: Orlandino de Castro Batista\r\n\r\nRéu: E D S Construtora Ltda., Mozak Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Bernadete Miranda Barbosa Da Silva da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) E D S Construtora Ltda., bem como os sócios:CARLOS HENRIQUE PIRES ANTONIO, WILSON MORAES DA SILVA, MARCIO ROBERTO BOTURA e EDILSON DIAS DOS SANTOS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecerem à audiência designada para o dia 09/06/2009 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,5o andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independete de intimacao,na forma dos art.825 e 852,H,da CLT.As testemunhas convidadas que nao comparecerem serao intimadas, devendo ser apresentado, o nome completo e o endereco na propria audiencia. Em se tratando de rito sumarissimo, devera ser comprovado o convite(art.852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PARA ROL. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 761816"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 29/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00294-2009-225-01-00-3 - RTOrd - EDITAL DE CITACAO A INICIAL - DATADO DE 29.04.2009.\r\n\r\nAut: Damião Gomes Siqueira\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Bernadete Miranda Barbosa Da Silva da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Unilix do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/06/2009 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,5o andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao,na forma dos art.825 e 852,H,da CLT.As testemunhas convidadas que nao comparecerem serao intimadas, devendo ser apresentado, o nome completo e o endereco na propria audiencia. Em se tratando de rito sumarissimo, devera ser comprovado o convite(art.852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PARA ROL. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 761807"
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                                "Edital de Notificação - 30/04/2009 - LOTE 16/09\r\n\r\nProcesso: 01915-1995-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO TONASSI SOUTO\r\n\r\nRéu: PAULO CESAR DE FREITAS MARTINS \r\n\r\nPelo presente fica m PAULO CESAR DE FREITAS MARTINS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Vara do Trabalho para anotacao da CTPS do autor, com data de admissão em 13.03.95 e demissão em 12.09.95,procedendo a secretaria de oficio na ausencia da reclamada. \r\n\r\nNO DIA 08.05.09 ÀS 15:00 NA SECRETARIA DA VARA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 761994"
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                                "Edital de Citação para Execução - 30/04/2009\r\n\r\n00444-2008-225-01-00-8 RTOrd DOCUMENTO 0016/2009.\r\n\r\nExequente: Welington Pereira Barcelos\r\n\r\nExecutado: Anderson Pessanha da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Anderson Pessanha da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.600,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 762008"
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                                "Edital de Citação para Execução - 27/04/2009\r\n\r\n01381-1995-225-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARINALDO SERGIO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: D´ART LUMINOSOS IND E COM DE LETREIROS LTDA. \r\n\r\nPelo presente fica citado D'ART LUMINOSOS IND.E COM. DE LETREIROS LTDA.N/P SÓCIOS: SAMI RODRIGUES GAMA e JORGE FIGUEIRA GAMA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.292,27, equivalentes a 2.388.464,34076 IDTR's, além de acréscimos devidos, tambem sao devidas as custas judiciais no valor de R$ 60,00,ou garantir o Juízo, sob pena de execução, sob pena de penhora de seus bens particulares e, sob pena de desconsideração da personalidade juridica, a guisa da dicção do Art. 28, paragrafo 5, do CDC, bem como do Artigo 50 do CC, passando seus sócios a integrarem o pólo passivo da relação processual, respondendo diretamente pelo credito.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 761836"
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                                "Processo: 00961-2002-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIA CRISTINA NICOLAU ANDRADE [Adv. Ricardo Rabelo Macedo (OAB: RJ 91414 - D)]\r\n\r\nRéu: HIDRO ACADEMIA STREET SHOP DE RESENDE LTDA ME [Adv. Jose Henrique Storte (OAB: RJ 42729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HIDRO ACADEMIA STREET SHOP DE RESENDE LTDA ME, Aut LILIA CRISTINA NICOLAU ANDRADE\r\n\r\nComparecer em dia de audiência, independente de designação de pauta, para possível homologação da avença, sendo indispensável a presença do autor, sob pena de prosseguimento da execução, com abatimento dos valores informados como recebidos. .\r\n\r\nProcesso: 01041-1997-521-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VIEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: PIRAMIDE SEL DE MAO DE OBRA TEMPORRIA LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Necso Triunfo Construcoes Ltda [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se objetivamente, em 05 dias, haja vista existência de saldo remanescente nos autos, valendo o silêncio como inocorrência de créditos em que se possa utilizar o valor em questão. \r\n\r\nProcesso: 00960-2007-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jason Alexandre dos Santos [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jason Alexandre dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar os documentos desentranhados, em 05 dias, com ciência de que, transcorrido o prazo, os autos serão aquivados com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00976-2003-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCINO DOS ANJOS GALDINO [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ARMAZEM 309 COMERCIAL DE UTILIDADES LTDA [Adv. Fabiane Soria Texeira (OAB: RJ 95594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARMAZEM 309 COMERCIAL DE UTILIDADES LTDA\r\n\r\nInformar o endereço atual de seu constituinte, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00989-1995-521-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURINO MARINO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP NACIONAL APOIO AO ENSINO PUB E PRIVADO [Adv. Jose Wilhami Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 58041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURINO MARINO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento, no prazo de 01 (um) ano, eis que suspenso o processo de execução com base na Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01547-2007-521-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Moraes Pfaff [Adv. Janine Goncalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Projecto Assessoria Desenhos Ltda. [Adv. Kleber Del Rio (OAB: SP 203799 - D)], Réu: Volkswagen Caminhões e Ônibus Indústria e Com. de Veículos Comerciais Ltda. [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: RJ 2299 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Moraes Pfaff\r\n\r\nDepositar a quantia estimada pelo perito, no valor de R$ 2.000,00, ainda que de forma parcelada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00357-2009-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos Batista [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan Ribeiro Azevedo Ltda.-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcos Batista\r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação \"não existe o número indicado\", sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00561-2008-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Boanerges Rodrigues Costa [Adv. Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla (OAB: RJ 118763 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Rosado de Resende Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Boanerges Rodrigues Costa\r\n\r\nDar ciência a seu mandante para comparecer à audiência designada para o dia 25/11/2009, às 10:30 horas e que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 00325-2008-521-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Freitas [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Isolux Energia e Participações Ltda [Adv. Carolina Souza de Moraes (OAB: RJ 122744 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da estimativa do perito, no valor de R$ 2.000,00 e comprovar, no prazo de 10 dias, o depósito desta quantia, ainda que de forma parcelada. \r\n\r\nProcesso: 00695-2008-521-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Mario de Moura [Adv. Jacir Luz Martins (OAB: RJ 140808 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Agulhas Negras Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Mario de Moura\r\n\r\nTomar ciência da informação contida em fls. 48, devendo, no prazo de 15 dias, indicar o atual paradeiro da ré e/ou seus sócios, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01662-2005-521-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uberlando Soares Santana [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uberlando Soares Santana\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da petição de fl. 320 e vir, no prazo de 10 dias, com o depósito da 1ª parcela referente ao adiantamento dos honorários, sendo as demais a cada 30 dias, sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00436-2008-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Pereira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Feeling Assessoria e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01252-2000-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DA SILVA RAMOS [Adv. Moises Moreira Carreiro (OAB: RJ 119468 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DA SILVA RAMOS\r\n\r\nDar andamento à execução, na fomra da Resolução Administrativa 06/2006, ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente, desde já, que decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 01271-2002-521-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ALVES [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPTAR COOPERATIVA DE TRABALHO DE RESENDE RJ [Adv. Jose da Silva Batista (OAB: RJ 56887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ALVES\r\n\r\nDar andamento à execução, na forma da Resolução Administrativa 06/2006, ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente, desde já, que decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 00181-2009-521-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domício Augusto Rocha [Adv. Aleandra Francisca Braga Daer (OAB: RJ 133967 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Orientação e Apoio à Criança e ao Adolescente Semente do Amanhã, Réu: Municipio de Quatis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domício Augusto Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que foi acolhida a exceção de incompetência em razão do local, sucitada pela 2ª rda, sendo determinado remessa dos autos, para uma das Vara de Trabalho de Volta Redonda e foi indeferida a antecipação da tutela. \r\n\r\nProcesso: 01348-2002-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO PINHEIROS [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL SERVICE, Réu: PCI DO BRASIL LTDA [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO PINHEIROS\r\n\r\nInformar, em 05 dias, a data e o valor do saque a que se refere o expediente de fl. 93, para fins de acertamento e fixação do valor devido. \r\n\r\nProcesso: 01382-2005-521-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Flavio de Oliveira [Adv. Gisele Maria de Souza Esteves (OAB: RJ 131416 - D)]\r\n\r\nRéu: M Di Fazio Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Flavio de Oliveira, Réu M Di Fazio Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, bem como para, no prazo de 05 dias, requererem o que acharem de direito. \r\n\r\nProcesso: 01424-2006-521-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ernesto Vicente de Oliveira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. - ETE [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Ernesto Vicente de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se nos autos, na forma da ata de fl. 41, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01456-2005-521-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helmer Antonio de Almeida [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Operadora de Rodovias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Operadora de Rodovias, Aut Helmer Antonio de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo o reclamante ainda apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, tudo em conformidade com o contido nos autos. \r\n\r\nProcesso: 01007-2007-521-01-00-0 - RtPosse\r\n\r\nAut: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson de Oliveira Santos [Adv. Renata da Silva Goncalves Santos (OAB: RJ 139859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Furnas Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nFornecer cópia do Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01008-2007-521-01-00-4 - RtPosse\r\n\r\nAut: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Sergio Credito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Furnas Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nFornecer copia do Recurso Ordinnario, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01009-2007-521-01-00-9 - RtPosse\r\n\r\nAut: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner Barbosa da Costa [Adv. Ivone Lopes de Carvalho (OAB: RJ 63763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Furnas Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nFornecer cópia do Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01010-2007-521-01-00-3 - RtPosse\r\n\r\nAut: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Bosco Ferreira de Medeiros [Adv. Renata da Silva Goncalves Santos (OAB: RJ 139859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Furnas Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nFornecer cópia do Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01487-1994-521-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI DE OLIVEIRA (Espolio de) [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SOC MICHELIN DE PARTICIPACOES COM E IND LTDA [Adv. Sigrid Bieler da Silva (OAB: RJ 29202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI DE OLIVEIRA (Espolio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01947-2007-521-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Inácio Dias [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Inácio Dias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02698-2002-521-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO DENISIO DA SILVA LOPES [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: MULLTIPELLETS MADEIRAS E EMBALAGENS LTDA [Adv. Reinaldo Luis Pessoa Soares (OAB: SP 117500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DENISIO DA SILVA LOPES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00549-2003-521-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CONCEICAO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA POUSO ALTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CONCEICAO\r\n\r\nVista do Oficio de fls.41, em 20 dias, indicar meios objetivos de prosseguimento, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 00491-2006-521-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Monteiro de Lima [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Servicos de Limpeza Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Monteiro de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, vista da Certidão do Oficial de Justiça, em 20 dias, indicar meios objetivos de prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00139-2004-521-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID BORGE DE OLIVEIRA [Adv. Moises Moreira Carreiro (OAB: RJ 119468 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Resende [Adv. Ieda Duarte Ferreira (OAB: RJ 101877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Resende\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00178-2004-521-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTERO CANDIDO DINIZ [Adv. Moises Moreira Carreiro (OAB: RJ 119468 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Resende [Adv. Ieda Duarte Ferreira (OAB: RJ 101877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTERO CANDIDO DINIZ\r\n\r\nVista da petição de fls.76, em 05 dias, requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 00494-2008-521-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Venâncio [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanear- Agência de Saneamento Básico do Município de Resende [Adv. Ana Paula de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 105892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Venâncio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00495-2008-521-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Basilio [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanear - Agência de Saneamento Básico do Município de Resende [Adv. Ana Paula de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 105892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Basilio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00272-2003-521-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO FREDERICO [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: Manejo Transportes e Turismo Ltda (Massa Falida de), Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO FREDERICO\r\n\r\nIndicar meios objetivos de prosseguimento da execução, em 20 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 01851-2008-521-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Aparecida Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Maurício Gomes Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Aparecida Silva\r\n\r\nIndicar o atual paradeiro do réu ou, ainda, requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00255-2005-521-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Tiburcio da Silva [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Tiburcio da Silva\r\n\r\nDar andamento a execução, ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente, desde já, que decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 01683-2006-521-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Andre Damaso [Adv. Aline Cristina Brandao (OAB: RJ 110274 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: HUMBERTO PEREIRA CAPANHÃ, Réu: CARMEM LUCIA MARTINS , Réu: Volkswagen Caminhões e Ônibus Indústria e Comércio de Veículos Comerciais Ltda [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: SP 50874 - D)], Réu: Rooster Prest. Serv. Tec. Repres. Com. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Andre Damaso\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da CP, indicar o atual paradeiro da ré e/ou seus sócios, ou, ainda requerer o que entender de direito, em 20 dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00300-2004-521-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO DE CASTRO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: PRISMAPAR IND. COM. E CONSULT.EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DE CASTRO\r\n\r\nDar andamento a execução, ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente, desde já, que decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 01159-2001-521-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JACSON ROBERTI [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG SOCIEDADE DE EMPREITADAS GERAIS LTDA [Adv. Jorge Negri (OAB: RJ 4950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JACSON ROBERTI\r\n\r\nVista do Oficio de fls.186, requerer o que entender de direito, em 05 dias. \r\n\r\nVista do Oficio e declarações no balção da Secretaria, na presença de um Servidor, em 05 dias, requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 01416-2007-521-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Vicente de Aristeu [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Maria Claudia Xavier Gomes (OAB: RJ 104869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00640-2005-521-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Camacho Jardim [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: ETT First RH Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro (OAB: RJ 137267 - D)], Réu: Magnetto Automotive do Brasil Ltda [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETT First RH Assessoria Empresarial Ltda., Réu Magnetto Automotive do Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00658-1997-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BAZILIO CORREA FILHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: FERREIRA JUNIOR CONSTRUCOES LTDA [Adv. Waldemar Pinto Filho (OAB: RJ 35482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERREIRA JUNIOR CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se nos autos petição fls.109, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00739-2007-521-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moizes Fernandes [Adv. Luciane Carreiro Vieira (OAB: RJ 106018 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Autonomo Agua e Esgoto do Municipio de Resende - Resende Aguas [Adv. Fernando Salles Xavier (OAB: RJ 65895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moizes Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00925-2004-521-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS SANTOS DA SILVA [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: TEC TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA., Réu: Peugeot-Citroen do Brasil Automoveis Ltda [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.160, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 761903"
                            ],
                            "761901": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 30/04/2009\r\n\r\nProcesso: 01058-2008-521-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro Viana\r\n\r\nRéu: Farol Assessoria Empresarial Ltda., Prodos Mão de Obra Temporária Ltda., Geosonda S.A. Serviços de Engenharia, Agos Empreiteira de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Farol Assessoria Empresarial Ltda., Prodos Mão de Obra Temporária Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/06/2009 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00262-2008-521-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Almeida da Silva\r\n\r\nRéu: Novo Visual - Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Novo Visual - Empreendimentos e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/12/2009 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 761901"
                            ],
                            "761902": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 30/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00716-1997-521-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CUBIERTAS TRIUNFO CONSTRUCOES LTDA, C.M. SUL CONSTRUTORA E MONTAGENS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m C.M. SUL CONSTRUTORA E MONTAGENS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls.349, fixando a condenação no valor de R$ 4.101,58 equivalentes a 357.015,83582 IDTRs, sendo devidos ainda, a título de juros, após 16.05.06 o equivalente a 56,8672 IDTRs por dia até o efetivo pagamento que deverá quitar em 48 horas. Deverá a rda quitar também, no mesmo prazo, contribuições previdenciárias, se for o caso, para posterior conferência pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 00959-2005-521-01-00-4 – RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Maria Freire Chaves\r\n\r\nRéu: Gomes Niceli Construcoes Ltda., Clariant S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Gomes Niceli Construcoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls.39, fixando a condenação no valor de R$ 3.700,83 equivalente a 317.741,17800 IDTRs, sendo devidos ainda, a título de juros, após 19.01.07 o equivalente a 89,20314 IDTRs por dia até o efetivo pagamento, deverá a rda quitar também contribuições previdenciárias, se for o caso, para posterior conferência pelo INSS. Custas de R$ 70,00 pela rda. Deverá a rda proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC c/c com art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00809-2005-521-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: Rubem Aprigio\r\n\r\nRéu: Gomes Miceli Construcoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gomes Miceli Construcoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls.57, fixando a condenação no valor de R$ 4.794,99 equivalente a 410.582,34312 IDTRs, sendo devidos ainda, a título de juros, após 15.03.07 o equivalente a 112,8283 IDTRs por dia até o efetivo pagamento, deverá a rda quitar também contribuições previdenciárias, se for o caso, para posterior conferência pelo INSS. Custas de R$ 100,00 pela rda. Deverá a rda proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC c/c com art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01792-2006-521-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: Jose Paulo Gomes\r\n\r\nRéu: Industrias Nucleares do Brasil - INB, Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP\r\n\r\nPelo presente fica m Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, fls. 142/160, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 761902"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "760428": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03014-2005-262-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Castorino Batista [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]\r\n\r\nRéu: Socram Reparos Navais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Castorino Batista\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara no dia 13.05.2009 as 15:00 horas, para anotação da CTPS, que será procedida pela Secretaria da Vara, devendo o autor, na pessoa do seu patrono, portar este documento. \r\n\r\nId: 760428"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "761123": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03528-2006-263-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimar Silva de Oliveira [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Fonseca Medeiros Ltda. ME [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar Silva de Oliveira\r\n\r\nRefaça seus cálculos , em 5 dias , discriminando a cota previdenciária no que couber na forma do Prov. 02/93 da CGST/TST. \r\n\r\nProcesso: 03273-2000-263-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Luiz Fernando Waitz (OAB: RJ 55255 - D)]\r\n\r\nTI: INSS- Instituto Nacional Seguridade Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCiencia da Planilha do INSS para pagamento em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02937-2003-263-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DOLORES CORREA [Adv. Gilson da Silva Amaral (OAB: RJ 107353 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02656-2004-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO FRANCISCO DOMINGOS [Adv. Olga Alves Granato Bizzo (OAB: RJ 68090 - D)]\r\n\r\nRéu: AIRAM CALCADOS LTDA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIRAM CALCADOS LTDA, Aut MAURO FRANCISCO DOMINGOS\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos \r\n\r\nProcesso: 02241-2006-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Azevedo Belarmino [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRéu: Mj Cabral dos Santos e Amaral Ltda., Réu: Condominio Residencial Almirante Cox\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Azevedo Belarmino\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, discriinando mês a mês os respectivos descontos previdênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02124-2005-263-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Cidney Moreira de Souza [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Manutencao e Reparos Navais [Adv. Deocleciano da Silva (OAB: RJ 106440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidney Moreira de Souza\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, discriinando a respectiva cota previdênciária na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02035-1997-263-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO PEIXOTO RANGEL [Adv. Homero Schwartz (OAB: RJ 61741 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Augusto Rodrigues Lima [Adv. Francisco de Melo Pinto (OAB: RJ 40536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Augusto Rodrigues Lima, Aut MARCOS ANTONIO PEIXOTO RANGEL\r\n\r\nTomar ciência da homologação da adjudicação. \r\n\r\nProcesso: 02023-2008-263-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldina da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaqueline e Rogério Confecção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldina da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01485-2007-263-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Oliveira Teles Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Anrlei Hair Arte e Beleza [Adv. Joao Anastacio Pereira Neto (OAB: RJ 47212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anrlei Hair Arte e Beleza\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01393-1994-263-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR DE SOUZA [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]\r\n\r\nRéu: J.F.A. ENGENHARIA LTDA [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.F.A. ENGENHARIA LTDA, Aut VALDIR DE SOUZA\r\n\r\nReclamante: Dizer se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como resposta afirmativa.\r\n\r\nReclamado: Venha com o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 01372-2007-263-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz Oliveira Souza [Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha (OAB: RJ 137993 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Confeitaria Terceiro Milenio do Jardim Catarina Ltda.ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Oliveira Souza\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01331-1999-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE CARLOS SANTOS REPRESENTADO POR ELZA FERREIRA SANTOS [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Brasileira de Distribuicao (incorp de ABC Supermercados SA) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSE CARLOS SANTOS REPRESENTADO POR ELZA FERREIRA SANTOS\r\n\r\nRegularizar representacao processual, comprovando a condição de inventariante da Sra Anne Elizabeth. .\r\n\r\nProcesso: 01275-2003-263-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: HAGEN RHEYDIT DO BRASIL QUIMICA FINA LTDA [Adv. Luis Carlos Loureiro de Sa (OAB: RJ 59896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HAGEN RHEYDIT DO BRASIL QUIMICA FINA LTDA\r\n\r\nCiência da petição do INSS, observada a planilha a ela anexa, devendo comparecer junto ao INSS para atualização, comprovando nos autos o recolhimento em GRPS, no prazo de 10 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01228-2004-263-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: SALETE DA SILVA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVAS PIRACEMA SA(massa falida de ) [Adv. Rosane da Silva Amendola (OAB: RJ 88202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALETE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 65. .\r\n\r\nProcesso: 01212-2007-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Orlando Lima dos Santos [Adv. Luiz Carlos de Almeida (OAB: RJ 45051 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital do Coracao Samcordis Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital do Coracao Samcordis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01128-2004-263-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICIO NUNES DA ROCHA [Adv. Talita de Oliveira da Silva (OAB: RJ 111241 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABRICIO NUNES DA ROCHA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls 365/382 no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01126-2007-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmeci Nascimento dos Santos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda., Réu Viacao Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. No prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01024-1996-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DIAS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA TRANSPORTES LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DIAS\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00892-1998-263-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH FERREIRA DA SILVA [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro (OAB: RJ 68975 - D)]\r\n\r\nRéu: XARA DOS DOCES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETH FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 149. .\r\n\r\nProcesso: 00800-2001-263-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SALUSTIANO DE AGUIAR [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: CANECO 90 PIZZARIA E CHURRASCARIA LTDA [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL SALUSTIANO DE AGUIAR\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00753-2007-263-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia dos Santos [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)], Réu: Casa de Saude Sao Jose Ltda.\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braservis Ltda.\r\n\r\nCiencia da Planilha do INSS para pagamento em 10 dias. No valor de R$ 831,72.\r\n\r\nProcesso: 00631-1999-263-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo (OAB: RJ 41890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO MAUA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 235. .\r\n\r\nProcesso: 00458-2009-263-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatielly dos Santos Azevedo [Adv. Vagner Fagundes (OAB: RJ 88305 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Brasil 500 Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatielly dos Santos Azevedo\r\n\r\nVenha com os elementos ausentes (nº da CTPS, nº PIS/PASEP ou do NIT) , no prazo de 10 dias , sob as penas do art. 284 do CPC, § único. \r\n\r\nProcesso: 00457-2002-263-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDREA CABRAL MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nVenha com o endereço das Zonas Eleitorais referidas na petição de fls. 58. \r\n\r\nProcesso: 00447-2009-263-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Helton Amarildo da Costa [Adv. Maria Aurora de Matos Marinho Viana (OAB: RJ 120979 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Bampur Serviços Hidraulicios Ltda., Réu: Dominus Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helton Amarildo da Costa\r\n\r\nVenha com os elementos ausentes (nº do RG com respectivo órgâo expedodor) , no prazo de 10 dias , sob as penas do art. 284 do CPC, § único. \r\n\r\nProcesso: 00446-2009-263-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viaçao Estrela Ltda. [Adv. Rodrigo Sampaio Motta (OAB: RJ 138401 - D)]\r\n\r\nCgto: Robson dos Santos da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viaçao Estrela Ltda.\r\n\r\nVenha com os elementos ausentes (nº do CEI), no prazo de 10 dias , sob as penas do art. 284 do CPC, § único. Caso não haja depósito, venha com o mesmo em 05 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00438-2009-263-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Mira Estremadouro [Adv. Katia de Souza (OAB: RJ 107438 - D)]\r\n\r\nRéu: Grubb Representações Comércio e Indústria de Roupas Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lincoln Mira Estremadouro\r\n\r\nVenha com os elementos ausentes (nº Pis/PASEP ou do NIT) , no prazo de 10 dias , sob as penas do art. 284 do CPC, § único. \r\n\r\nProcesso: 00427-2009-263-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson Brives de Oliveira [Adv. Bábara Oliveira Marins (OAB: RJ 141423 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Gas Papaleguas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Brives de Oliveira \r\n\r\nVenha com os elementos ausentes , no prazo de 10 dias , sob as penas do art. 284 do CPC, § único. \r\n\r\nProcesso: 00284-2002-263-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PHAXECCO BORRACHEIRO E LAVAGEM LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PHAXECCO BORRACHEIRO E LAVAGEM LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 761123"
                            ],
                            "761116": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 29/04/2009\r\n\r\nProcesso: 02457-2007-263-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Schull Evangelista\r\n\r\nRéu: Souza e Silva Ltda., Construtora Modelo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Souza e Silva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência nesta Vara do Trabalho no dia 20/07/2009 às 10:15 hs. \r\n\r\nProcesso: 02456-2000-263-01-00-6 – RTSum\r\n\r\nAut: JUAREZ SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: EFICIENTE SERVICOS COM E ADM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EFICIENTE SERVICOS COM E ADM LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls...: PROCEDENTE EM PARTE A REVELIANo prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02385-2002-263-01-00-3 – RTSum\r\n\r\nAut: EZEQUIEL CAMPOS CAMILO\r\n\r\nRéu: COSMORAMA CONSTRUCOES LTDA, CONDOMINIO BEIJA FLOR DO CAMPO\r\n\r\nPelo presente fica m COSMORAMA CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas pelas reclamadas, no valor de R$ 100,00. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 761116"
                            ],
                            "761112": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 29/04/2009\r\n\r\nProcesso: 02680-2004-263-01-00-1 – RTSum\r\n\r\nAut: JOCELMA ANA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S.A.Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m World Service Empreendimentos S.A.Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nSócias: Wanda Augusta de Souza CPF: 502614957-04 e Tania Ramos Coutinho da Costa CPF: 032371237-14\r\n\r\nAo depósito com o valor da execução, em 48 horas, sob pena de responderem com seus bens pessoais. .\r\n\r\nProcesso: 02407-2006-263-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo Jose de Oliveira Diogo\r\n\r\nRéu: Rioseg Seg e Viligancia Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: INSS- Instituto Nacional Seguridade Social\r\n\r\nPelo presente fica m Rioseg Seg e Viligancia Sociedade Simples Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de 477,11, sob pena de oficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 01417-2002-263-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: INSS-INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nRéu: DEQUALI ATACADO E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DEQUALI ATACADO E DISTRIBUIDORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor da cota previdenciária no valor de R$ 921,18. No prazo de 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 761112"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "761238": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 28/04/2009\r\n\r\n01235-2004-321-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: ANDREA CLERES DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: METAL DNA ACESSORIOS EM COUROS LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado METAL DNA ACESSORIOS EM COUROS LTDA - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 427,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01346-2003-321-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: FABIANO JULIO ROMEU\r\n\r\nExecutado: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA,NEUSA MARIA PÁDUA DE ALMEIDA SANTOS,JÚLIO MARCIO DE ALMEIDA SANTOS,MARIA DOLORES DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.018,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 761238"
                            ],
                            "761239": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 28/04/2009\r\n\r\nProcesso: 01918-2007-321-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: Clarice da Silva Guerra\r\n\r\nRéu: Panificacao Goncalo do Metropole Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Panificacao Goncalo do Metropole Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01908-1992-321-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEIA DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\nRéu: ENAPS EMP NAC DE PREST DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MARCOS ALOISIO AGUIAR DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02079-2002-321-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO AVILA RITTER\r\n\r\nRéu: WTC-WIRELESS TECHNOLOGY COMPANY LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m DILSON PEREIRA DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02280-2006-321-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Lina Guimaraes\r\n\r\nRéu: Nova Forte Centro de Formacao de Vigilantes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Forte Centro de Formacao de Vigilantes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02302-2005-321-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Framklin Soares dos Santos\r\n\r\nRéu: Transportes Rapido Vicente Ltda - A/C JOÃO BENTO DA SILVA, Transportes Rapido Vicente Ltda. - a/c JOÃO DA SOLEDADE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Rapido Vicente Ltda. - a/c JOÃO DA SOLEDADE PEREIRA DOS SANTOS, Transportes Rapido Vicente Ltda - A/C JOÃO BENTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01395-2002-321-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIZ DE JESUS BAPTISTA\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA MILAGRES DE MERITI LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m TELMA MARIA DE OLIVEIRA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01474-2005-321-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Salgado Ambrozio\r\n\r\nRéu: Alfa de Meriti Refrigeracao Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m DENILZO CALAZANS BELO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito do valor líquido no valor de R$ 18.060,24, em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ .\r\n\r\nProcesso: 01695-2001-321-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA ROSA DA SILVA\r\n\r\nRéu: NEMAR SPORT INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO NOVAES FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01865-2000-321-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO RODRIGUES RAIMUNDO\r\n\r\nRéu: MOZART DEMETRIO ARAGAO, R.B. DE ARAGAO IND. E COM. DE COLCHOES, ROSILAINE BARBOSA DE ARAGÃO\r\n\r\nPelo presente fica m MOZART DEMETRIO ARAGAO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o bloqueio de fls. 180 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias para manifestação .\r\n\r\nProcesso: 00007-2004-321-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: LISETE VALADAO FARIA, VIRGINIA AMELIA DOS RAMOS BATISTA\r\n\r\nRéu: Luis Ernany Gavazzi, Luidiner Nunes Gavazzi, Lourdes Nunes Gavazzi, GINASIO VITORIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Lourdes Nunes Gavazzi, Luidiner Nunes Gavazzi, Luis Ernany Gavazzi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o bloqueio informado as fls. 177 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias para manifestação .\r\n\r\nProcesso: 00042-1998-321-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nRéu: CHOPERIA E RESTAURANTE MR. BEER LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AMARO TAVARES DA SILVA, JOAO GALDINO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00373-2008-321-01-00-6 – RTSum\r\n\r\nAut: Gisele de Omena Lins de Souza\r\n\r\nRéu: Kebela Intimidades Roupas Intimas Ltda Me a/c das sócias Patricia Vilão Rodrigues e Maria da Penha Barros Milão\r\n\r\nPelo presente fica m Kebela Intimidades Roupas Intimas Ltda Me a/c das sócias Patricia Vilão Rodrigues e Maria da Penha Barros Milão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte o pedido, Á REVELIA. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00373-2008-321-01-00-6 – RTSum\r\n\r\nAut: Gisele de Omena Lins de Souza\r\n\r\nRéu: Kebela Intimidades Roupas Intimas Ltda Me a/c das sócias Patricia Vilão Rodrigues e Maria da Penha Barros Milão\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA DA PENHRA BARROS MILAO, PATRICIA MILAO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00402-2004-321-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: GLEICE CORREA BARCELLOS\r\n\r\nRéu: W.G.-WORD GRIFF-GARRA E CORAGEM MODAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m TELIO FERNANDES VASCONCELLOS, Telma Fernandes Vasconcellos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00071-1997-321-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: INACIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: KRACO COMERCIO DE GORDURAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ALFREDO MONIZ BARRETO DE ARAGÃO DAQUER, SONIA MARIA MARTINS CORREA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00072-1997-321-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRéu: KRACO COMERCIO DE GORDURAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ALFREDO MONIZ BARRETO DE ARAGÃO, SONIA MARIA MARTINS CORREA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00073-1997-321-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM DA SILVA EUFRASIO\r\n\r\nRéu: KRACO COMERCIO DE GORDURAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ALFEREDO MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER, SONIA MARIA MARTINS CORREA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00074-1997-321-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VANDERLEI\r\n\r\nRéu: KRACO COMERCIO DE GORDURAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ALFREDO MONIZ BARRETO DE ARAGÃO DAQUER, SONIA MARIA MARTINS CORREA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00438-1997-321-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: IRANI FERREIRA DE MELO\r\n\r\nRéu: DELUX DISCOTEQUE LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE ROBSON DOS SANTOS OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00445-2007-321-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Gabrielly Pereira Amazonas\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Torres Wert Muller S/S Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA ADEMILSON DE OLIVEIRA, TEOFILIO FERREIRA TORRES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00492-2006-321-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Rosa da Silva\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ERICA ALVES GONÇALVES, JAIME VALVERDE DA TRINDADE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00493-1998-321-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA RODRIGUES MAGINA\r\n\r\nRéu: COLEGIO SUMARE LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE ALVES DE AZEREDO, SIDNEI TAVARES , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00570-1999-321-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: OSIAS POGGI DE MENDONCA\r\n\r\nRéu: PIATA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ALESSANDRO DE MORAES SOUSA, NEY DE ALMEIDA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00571-2001-321-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (A/C DA PROCURADORIA)\r\n\r\nRéu: MONTEIRO E FERRARI ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m HUGO TORRES FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00616-2007-321-01-00-5 – RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa de Paiva Mesquita\r\n\r\nRéu: Comercial Distribuidora Bonalho\r\n\r\nPelo presente fica m EDILSON SOARES FERREO, NAZARENA DE JESUS ROCHA ROSARIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00076-1997-321-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: KRACO COMERCIO DE GORDURAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ALFREDO MONIZ BARRETO DE ARAGÃO DAQUER, SONIA MARIA MARTINS CORREA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00165-2002-321-01-00-1 – RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: MATERIAL DE CONSTRUCAO SOUZA PIO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ANA MARIA TESTOLINI, RONALDO OLIMPIO THEISS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00223-2007-321-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ines da Anunciacao Ferreira\r\n\r\nRéu: Associacao Cultural e Educacional Bandeirante - Aceb e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Associacao Cultural e Educacional Bandeirante - Aceb , Lucio Freire de Andrade (Espólio de, representado por Esther Freire, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00299-2007-321-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Maria Silva de Barros\r\n\r\nRéu: Rique Tex Confeccoes de Roupas Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m BRUNO FRAGA CAMPOS BARRETO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00993-2006-321-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pereira dos Santos\r\n\r\nRéu: Cozinhaires Moveis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m SIDNEY GOMES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01069-2007-321-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Nobrega Caridade\r\n\r\nRéu: Timer Cafe - Lan House e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Felipe Mattos (a/c COLEGIO ARCO IRIS COMPLEXO EDUCACIONAL), Timer Cafe - Lan House, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, À REVELIA. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01139-2006-321-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Henrique do Couto Pedreira\r\n\r\nRéu: Supermercado Torrebela Ltda A/c da Srª Lidia e o Sr. César e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Supermercado Torrebela Ltda., Supermercado Torrebela Ltda A/c da Srª Lidia e o Sr. César, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedent, em relação a 1ª Reclamada e PROCEDENTE EM PARTE, em reação a 2ª Reclamada. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00649-2005-321-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Talcio Teixeira dos Santos\r\n\r\nRéu: Industria Alimenticia Monte Claro de Meriti Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Talcio Teixeira dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer para retirar o comprovante do IR, mediante recibo nos autos, em 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com a consequente incineração. .\r\n\r\nProcesso: 00672-1998-321-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE TELES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GLAUCIA RIBEIRO FERREIRA, JOAO PEDRO QUENTAL FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00724-2007-321-01-00-8 – RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Dias dos Santos\r\n\r\nRéu: Alpha White Conservacao e Limpeza Ltda A/C Norma Pradera Guimarães e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Alpha White Conservacao e Limpeza Ltda A/C Norma Pradera Guimarães, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00742-2006-321-01-00-9 – RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Souza Saraiva\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m ERICA ALVES GONÇALVES, JAIME VALVERDE DA TRINDADE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00750-2007-321-01-00-6 – RTSum\r\n\r\nAut: Erivaldo Targino da Silva\r\n\r\nRéu: Moveis Rossati Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m DOUGLAS ROSSATI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00841-2006-321-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: Carmen Marques de Carvalho\r\n\r\nRéu: Consultorio Dentario Rosemberg\r\n\r\nPelo presente fica m ROSEMBERG DA SILVA MACHADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 761239"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "757066": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00127-2008-322-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fibranew Indústria e Comércio [Adv. Alexandre Lima Ribeiro (OAB: RJ 124367 - D)]\r\n\r\nCgto: Renato dos Santos Rocha [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Renato dos Santos Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 65 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 00604-2005-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Marques de Franca [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Marques de Franca\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00605-2002-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO SILVA RIBEIRO [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANVES - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO SILVA RIBEIRO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento,. .\r\n\r\nProcesso: 00653-2008-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Souza da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista, Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço (Via Show) [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noite na Pista, Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço (Via Show)\r\n\r\nFornecer as peças necessarias para a formação de CPI para a oitiva da testemunha Sergio da Silva, em 15 dias, sob pena de perda desse meio especifico de prova. .\r\n\r\nProcesso: 00751-2008-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Coelho [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Gourmetecia Bar e Restaurante Ltda [Adv. NEIDE GOYS DA COSTA (OAB: RJ 111564 - D)]\r\n\r\nTI: Vilson Martins Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gourmetecia Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para AUDIENCIA, dia 02/06/09 às 13:154 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00814-2008-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Zagri [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupesv Prestação de Serviços [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupesv Prestação de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 180,00, em 10 dias, sob pena de execução; ;\r\n\r\nProcesso: 01115-2008-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Marques de Queiroz [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temp. e Terc. Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acser Serviços Temp. e Terc. Ltda , Aut Glaucio Marques de Queiroz , Réu Sendas Distribuidora S/A \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00991-2006-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Garcez Luiz [Adv. Jose Carlos Pereira de Marins (OAB: RJ 62030 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00852-2007-322-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Soares [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Marcos Auto Escola Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01114-2008-322-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercado Valente Ltda [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nCgto: Andre Luiz de Souza Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercado Valente Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 291,00, em 10 dias, sob pena de execução; ;\r\n\r\nProcesso: 00834-2002-322-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA BISPO RIBEIRO [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA LUCIA DOS SANTOS CASIMIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA BISPO RIBEIRO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01126-2008-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Cristina da Cunha Bento [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nRéu: VMT - Telecomunicações Ltda [Adv. Daniela Olievira Bahia da Luz (OAB: RJ 144271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VMT - Telecomunicações Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. R$ 50,00, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01068-2002-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIONE PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPYTHIMA\"S CHOPERIA E MUSICA AO VIVO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIONE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias,. .\r\n\r\nProcesso: 01052-2008-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Alves Mendes [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Frigo Meriti Comercial de Carnes Ltda [Adv. Audelino Viera da Silva (OAB: RJ 20303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Alves Mendes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01129-2002-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGDA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE CARCARA LAMBU LTDA [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGDA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 111 ....bacen Jud Infrutifero.\r\n\r\nProcesso: 01126-2006-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Andrade da Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: J H E Melo Ind e Com de Vassouras - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Andrade da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00117-1995-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE FERREIRA NUNES [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRéu: L.MENDES JORNAIS E REVISTAS S/C LTDA-ME [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE FERREIRA NUNES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 757066"
                            ],
                            "757071": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02603-2005-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela dos Santos Costa [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela dos Santos Costa\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.63 ...declaro a parte autora dispensada quanto a obrigação de recolhimento das custas... .\r\n\r\nProcesso: 01035-2002-322-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON PEREIRA GOMES [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON PEREIRA GOMES\r\n\r\nTer vistas da copia da peticao de fls.231/232 .\r\n\r\nProcesso: 01577-2008-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Afonso Farias de Souza [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Mageli Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Afonso Farias de Souza\r\n\r\nTer vistas da petição de fls.55 .\r\n\r\nProcesso: 00618-2009-322-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Soares [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Kibras S/A. Basculantes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Soares\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, observando-se o disposto no inciso VII, dso art. 282 do CPC, sob pena de indefererimento. .\r\n\r\nProcesso: 00240-2006-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Dias Lima [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Jopaulo Comercio e Construcao Ltda-ME [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)], Réu: Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos, Réu Jopaulo Comercio e Construcao Ltda-ME, Aut Mauro Dias Lima\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre\r\n\r\natualização dos calculos. .\r\n\r\nProcesso: 02466-2006-322-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Atila Ernande Barbosa de Oliveira [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)]\r\n\r\nRéu: Sut - Sistema Urgente de Transporte Ltda [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atila Ernande Barbosa de Oliveira, Réu Sut - Sistema Urgente de Transporte Ltda\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre\r\n\r\natualização dos calculos .\r\n\r\nProcesso: 00987-2002-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS FERREIRA [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANDE ESTILO QUADROS LTDA [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS FERREIRA, Réu GRANDE ESTILO QUADROS LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.215 \" Ante a integralização do credtio exequendo convolo em penhora o deposito de fls. 216. .\r\n\r\nProcesso: 02612-2005-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Sa [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa Trabalho em Transportes [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Sa\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01870-1999-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS PAULO DE JESUS [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nRéu: GARRA SERVICOS DE AUXILIAR DE PORTARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS PAULO DE JESUS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00790-2007-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Marcelino de Andrade [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Vila Zulmira Ltda N/P Francisco C.dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Marcelino de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.738,64 equivalentes a 228.887,21 TRs, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00426-2008-322-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Deise Barreto Diniz [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Trakinas 2006 Moda Feminina [Adv. NEIDE GOYS DA COSTA (OAB: RJ 111564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Barreto Diniz, Réu Trakinas 2006 Moda Feminina\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 8.085,28 ou o equivalente a 675.743,12, Fls. 47. Sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 02442-2000-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE NEVES BASTOS [Adv. Jose Vieira da Silva Junior (OAB: RJ 53890 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE JORNAIS EREVISTAS LTDA [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE JORNAIS EREVISTAS LTDA, Réu INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA, Aut VIVIANE NEVES BASTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 119, e das certidões de fls 117/118, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01631-2005-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Sacramento dos Santos [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: José rangel Dutra, Réu: Ricardo Ferreira Felix, Réu: Novo Milenio Foto e Copia do Vilar - Me [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Sacramento dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.151. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01827-2007-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Souza Almeida [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Scopo Alimentos Ltda [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Souza Almeida, Réu Scopo Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, fls.87, referente aos calculos da Ré de fls.81/84 devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 01868-2004-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON DA CONCEICAO SILVA [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nRéu: ACENTO CERTO MLR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento,. .\r\n\r\nProcesso: 01883-2006-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Barreto [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodeplast Undustria de Plasticos Ltda [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Barreto\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 168 ....bacen jud infrutifero.............\r\n\r\nProcesso: 01128-2008-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ranauro Silva Montezzi [Adv. Marcos Roberto da Silva Soares (OAB: RJ 80880 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo, Aut Robson Ranauro Silva Montezzi\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 234 \"...nega-se seguimento ao recurso adesivo de fls.230/232, pela ausencia do pressuposto intrinseco do interesse recursal...\" .\r\n\r\nProcesso: 00590-2008-322-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Produtos Alimenticios Cadore S.A [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Paulo Roberto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da certidao de fls. 91v. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00303-2009-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Cirino do Nascimento [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho (OAB: RJ 84637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Valente Ltda \r\n\r\nDar cumprimento ao que consta no item 4 do termo de conciliação se devidas, (contribuição previdenciaria). 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02434-2006-322-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Rhonis dos Santos Barbosa de Amorim [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: J.M. Som 141 Estudio Musical Ltda (Espaco Musical) [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rhonis dos Santos Barbosa de Amorim\r\n\r\nDiga o autor, em 10 dias, se restou integralmente cumprido o termo do acordo de fls 110, sabendo que seu silencio será interpertado como um sim, ,\r\n\r\nProcesso: 02427-2006-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Lucio de Souza Martins [Adv. Julio Cesar Coelho Siqueira (OAB: RJ 89349 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Lucio de Souza Martins\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, ou de seus sócios, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito .\r\n\r\nId: 757071"
                            ],
                            "757069": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00739-2007-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barbosa de Santana [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Riopalet Servicos de Locacao de Empilhadeiras Ltda-ME [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Barbosa de Santana\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 43 ...bacen jud infrutifero\r\n\r\nProcesso: 00274-2005-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pereira Gomes [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo (OAB: RJ 65145 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Cultural Vitoria Ltda [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Pereira Gomes\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 111 ...Bacen jud infrutifero.\r\n\r\nProcesso: 01197-2003-322-01-01-4 - ExProvAS\r\n\r\nExte: JOAO LUIZ CORREIA DOS SANTOS [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nExdo: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOAO LUIZ CORREIA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os depositos acostados nos autos,. .\r\n\r\nProcesso: 01189-2002-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME MENDES [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEIRO E FERRARI ENGENHARIA LTDA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME MENDES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 155 ....bacen jud infrutifero.\r\n\r\nProcesso: 01172-2002-322-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ISAIAS BARROS DUARTE [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTER DE MERITI GAS AUTOMOTIVO LTDA - ME [Adv. Jorge de Sa (OAB: RJ 36389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS BARROS DUARTE\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 131 ....bacen jud,\r\n\r\nProcesso: 01192-2003-322-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: WELINGTON DE SOUZA SILVA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELINGTON DE SOUZA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00560-2008-322-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Cristina Borges da Silva [Adv. Gleydstone Goulart da Fonseca (OAB: RJ 52527 - D)]\r\n\r\nRéu: Carol e Lua Bijuterias Ltda [Adv. Santino Franca Duarte (OAB: RJ 133706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carol e Lua Bijuterias Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, fls. 27, sob pena de\r\n\r\nexecução. .\r\n\r\nProcesso: 00551-2008-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Oliveira Mendonça [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Afonso Bernardo da Silva [Adv. Luis Carlos Pinheiro (OAB: RJ 131236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afonso Bernardo da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, fls. 15, em 10 dias, sob pena de execução.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01124-2006-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes da Fonseca Moreno Filho [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio D´Ouro Transportes Coletivos Ltda [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges (OAB: RJ 111950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio D´Ouro Transportes Coletivos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Nos termos do art.897 paragrafo 2º da CLT, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01176-2006-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rodrigues da Costa [Adv. Luciana da Silva Martins (OAB: RJ 96184 - D)]\r\n\r\nRéu: Neuza dos Santos Pinheiro [Adv. Jair Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 61001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Rodrigues da Costa\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 63 .....bacen jud infrutifero.\r\n\r\nProcesso: 00637-2006-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Soares da Silva [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Soares da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01733-2008-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos Bernardo [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Farja Serralheria Ltda. [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena (OAB: RJ 99099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio dos Santos Bernardo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01677-2004-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA SANTOS BARBOSA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA SANTOS BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00215-2004-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIO TEIXEIRA DE MELO [Adv. Alysson Gomes Mariano (OAB: RJ 112831 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELIO TEIXEIRA DE MELO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00103-2006-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigues [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Bebidas Lincoln Ltda [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comercio de Bebidas Lincoln Ltda, Aut Rafael Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.311,24, equivalente a 193.215,83 Trs .\r\n\r\nId: 757069"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "762081": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO nº 279 /09\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDispensar BIANCA MARINS RIBEIRO DA SILVA, servidora requisitada junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, da Função Comissionada de Chefe da Seção de Programação Orçamentária e Financeira, Nível FC-06, da Coordenadoria Contábil e Financeira, da Secretaria de Orçamento e Finanças do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO nº280 /09\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDesignar PAULO SERGIO DE OLIVEIRA NUNES, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe da Seção de Programação Orçamentária e Financeira, Nível FC-06, da Coordenadoria Contábil e Financeira, da Secretaria de Orçamento e Finanças, ficando, conseqüentemente, dispensado da Função Comissionada de Assistente VI, Nível FC-06, da Assessoria Administrativa da Presidência, ambas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 762081"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-presidência": {
                "Atos": {
                    "761988": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Sexagésima Primeira Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e nove, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador NAMETALA JORGE, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7136\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PATY DO ALFERES-RJ (48ª ZONA ELEITORAL - MIGUEL PEREIRA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JOÃO DOS SANTOS ABREU FILHO, Candidato a Prefeito do Município de Paty do Alferes\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Basbus Mourao\r\n\r\nRECORRENTE: AROLDO RODRIGUES ORÉM, Candidato a Vice-Prefeito do Município de Paty do Alferes\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Basbus Mourao\r\n\r\nRECORRENTE: GILMARCIO DA COSTA PEREIRA (MARCIO DODÓ), Candidato a Vereador do Município de Paty do Alferes\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Basbus Mourao\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ PEREIRA\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Basbus Mourao\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO POVO NO GOVERNO ( PTB, PRP, PMDB, PT DO B, PRB, PTC, PPS, PP, DEM )\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Basbus Mourao\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7137\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PATY DO ALFERES-RJ (48ª ZONA ELEITORAL - MIGUEL PEREIRA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ALEXANDRE VEIGA LISBOA, Candidato a Prefeito do Município de Paty do Alferes\r\n\r\nADVOGADA : Maria da Glória Henrique Paiva Ribeiro\r\n\r\nRECORRENTE: OTONIEL MOURA DE PAULO JUNIOR, Candidato a Vice-prefeito do Município de Paty do Alferes\r\n\r\nADVOGADO : Roberto Carlos Dutra\r\n\r\nADVOGADO : Telmo Caetano Martins\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Henrique da Motta Coimbra\r\n\r\nADVOGADA : Roberta Aline Nunes Dutra\r\n\r\nRECORRENTE: EURICO PINHEIRO BERNARDES NETO (JUNINHO), Candidato a Vereador do Município de Paty do Alferes\r\n\r\nADVOGADO : Delceir Goulart Lessa\r\n\r\nRECORRENTE: ANTONIO FAUSTINO PORTO NETO (ALEMÃO PORTO), Candidato a Vereador do Município de Paty do Alferes\r\n\r\nADVOGADA : Maria da Glória Henrique Paiva Ribeiro\r\n\r\nRECORRENTE: FLÁVIO JOSÉ DA FRAGA\r\n\r\nADVOGADA : Maria da Glória Henrique Paiva Ribeiro\r\n\r\nRECORRENTE: NORBERTO JOSÉ FERNANDES\r\n\r\nADVOGADA : Maria da Glória Henrique Paiva Ribeiro\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO RENOVAÇÃO COM EXPERIÊNCIA ( PV, PSC, PSDC, PRTB, PSB )\r\n\r\nADVOGADA : Maria da Glória Henrique Paiva Ribeiro\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7140\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BARRA DO PIRAÍ-RJ (93ª ZONA ELEITORAL - BARRA DO PIRAÍ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: LUIZ ROBERTO COUTINHO ( TOSTÃO ), Vereador do Município de Barra do Piraí e candidato a reeleição\r\n\r\nADVOGADO : Dalci Domingos Leal Dima Junior\r\n\r\nADVOGADO : Aurelio Pinto Mariz\r\n\r\nRECORRENTE: CRISTIANO GAMA DE ALMEIDA ( CRISTIANO ALMEIDA ), Vereador do Município de Barra do Piraí\r\n\r\nADVOGADO : Dalci Domingos Leal Dima Junior\r\n\r\nADVOGADO : Aurelio Pinto Mariz\r\n\r\nRECORRENTE: TONI ALBEX CELESTINO ( TONI ALBEX ), Vereador do Município de Barra do Piraí e candidato a reeleição\r\n\r\nADVOGADO : Dalci Domingos Leal Dima Junior\r\n\r\nADVOGADO : Aurelio Pinto Mariz\r\n\r\nRECORRENTE: CLEBER BEZERRA DA SILVA ( CLEBER DO AREAL ), Vereador do Município de Barra do Piraí e candidato a reeleição\r\n\r\nADVOGADO : Dalci Domingos Leal Dima Junior\r\n\r\nADVOGADO : Aurelio Pinto Mariz\r\n\r\nRECORRENTE: ESPEDITO MONTEIRO DE ALMEIDA ( PASTOR MONTEIRO ), Vereador do Município de Barra do Piraí e candidato a reeleição\r\n\r\nADVOGADO : Dalci Domingos Leal Dima Junior\r\n\r\nADVOGADO : Aurelio Pinto Mariz\r\n\r\nRECORRENTE: EDILÚCIO VENÂNCIO DO NASCIMENTO ( EDILÚCIO ), Vereador do Município de Barra do Piraí e candidato a reeleição\r\n\r\nADVOGADO : Dalci Domingos Leal Dima Junior\r\n\r\nADVOGADO : Aurelio Pinto Mariz\r\n\r\nRECORRENTE: MÁRIO REIS ESTEVES ( MARIO ESTEVES ), Vereador do Município de Barra do Piraí e candidato a reeleição\r\n\r\nADVOGADO : Dalci Domingos Leal Dima Junior\r\n\r\nADVOGADO : Aurelio Pinto Mariz\r\n\r\nRECORRENTE: FRANCISCO JOSÉ BARBOSA LEITE ( CHICO LEITE ), Vereador do Município de Barra do Piraí e candidato a reeleição\r\n\r\nADVOGADO : Dalci Domingos Leal Dima Junior\r\n\r\nADVOGADO : Aurelio Pinto Mariz\r\n\r\nRECORRENTE: JOEL DE FREITAS TINOCO ( JOEL TINOCO ), Vereador do Município de Barra do Piraí e candidato a reeleição\r\n\r\nADVOGADO : Dalci Domingos Leal Dima Junior\r\n\r\nADVOGADO : Aurelio Pinto Mariz\r\n\r\nRECORRENTE: WILMA SANTANA DA ROSA ( VILMA DO INSS ), Vereadora do Município de Barra do Piraí e candidata a reeleição\r\n\r\nADVOGADO : Dalci Domingos Leal Dima Junior\r\n\r\nADVOGADO : Aurelio Pinto Mariz\r\n\r\nRECORRIDO: SEBASTIÃO WAGNER CÉSAR GONDIM, Candidato a Vereador do Município de Barra do Piraí\r\n\r\nADVOGADO : Valdir de Almeida Ferreira\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Fernando Oliveira de Moraes\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7141\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ (130ª ZONA ELEITORAL - SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: NAMETALA JORGE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MARCILENE BARRETO NUNES DAFLON, Candidata a Prefeita pela Coligação A Esperança de um Novo Tempo\r\n\r\nADVOGADO : Jonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\nADVOGADA : Bianca Cruz de Carvalho\r\n\r\nADVOGADA : Isabela Monteiro Menezes\r\n\r\nRECORRENTE: MANOEL ALVES BARRETO, Candidato a Vice-Prefeito pela Coligação A Esperança de um Novo Tempo\r\n\r\nADVOGADO : Jonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\nADVOGADA : Bianca Cruz de Carvalho\r\n\r\nADVOGADA : Isabela Monteiro Menezes\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7143\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TERESÓPOLIS-RJ (38ª ZONA ELEITORAL - TERESÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: MARIO DE OLIVEIRA TRICANO, candidato a Prefeito.\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Adalto Rocha Gomes\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO NOSSA NOVA TERESÓPOLIS\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Adalto Rocha Gomes\r\n\r\nRECORRENTE: GILBERTO DIAS PASSOS JUNIOR, editor do Jornal A Verdade de Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Adalto Rocha Gomes\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO A FORÇA DO BEM (PMDB, PC do B, PT do B, PV, PRB, PSC)\r\n\r\nADVOGADO : Jorge de Oliveira Spinelli\r\n\r\nADVOGADO : Iensuny Baptista Mouzinho Morais\r\n\r\nADVOGADO : Mauro Cezar Esteves da Cunha\r\n\r\nADVOGADO : Yara de Oliveira Almeida\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAurelio Pinto Mariz\r\n\r\n(3),(3),(3),(3),(3),\r\n\r\n(3),(3),(3),(3),(3)\r\n\r\nBianca Cruz de Carvalho\r\n\r\n(4),(4)\r\n\r\nCarlos Adalto Rocha Gomes\r\n\r\n(5),(5),(5)\r\n\r\nDalci Domingos Leal Dima Junior\r\n\r\n(3),(3),(3),(3),(3),\r\n\r\n(3),(3),(3),(3),(3)\r\n\r\nDelceir Goulart Lessa\r\n\r\n(2)\r\n\r\nEduardo Henrique da Motta Coimbra\r\n\r\n(2)\r\n\r\nIensuny Baptista Mouzinho Morais\r\n\r\n(5)\r\n\r\nIsabela Monteiro Menezes\r\n\r\n(4),(4)\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\n(4),(4)\r\n\r\nJorge de Oliveira Spinelli\r\n\r\n(5)\r\n\r\nLuiz Fernando Oliveira de Moraes\r\n\r\n(3)\r\n\r\nMarcelo Basbus Mourao\r\n\r\n(1),(1),(1),(1),(1)\r\n\r\nMaria da Glória Henrique Paiva Ribeiro\r\n\r\n(2),(2),(2),(2),(2)\r\n\r\nMauro Cezar Esteves da Cunha\r\n\r\n(5)\r\n\r\nRoberta Aline Nunes Dutra\r\n\r\n(2)\r\n\r\nRoberto Carlos Dutra\r\n\r\n(2)\r\n\r\nTelmo Caetano Martins\r\n\r\n(2)\r\n\r\nValdir de Almeida Ferreira\r\n\r\n(3)\r\n\r\nYara de Oliveira Almeida\r\n\r\n(5)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro,28 de abril de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 761988"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "762063": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 16.326/09\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Brasília/DF para participar de Reunião e Palestra no Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPeríodo: 11 a 12/03/09.\r\n\r\nInteressado: Des. Motta Moraes - Presidente\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária integral, no valor de R$ 614,00, e 01 diária simples, no valor de R$ 307,00, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 172,80, totalizando o valor de R$ 1.093,80.\r\n\r\nDespacho: “Ratifico a emissão de bilhetes aéreos, bem como autorizo o pagamento de diárias, nos termos da conclusão supra”. (a) Des. Motta Moraes - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 203/09\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Brasília/DF, para participar da 1.ª Reunião da Câmara Técnica de Pessoal e Benefícios do CTO-JE no Tribunal Superior Eleitoral.\r\n\r\nPeríodo: 15/01/09.\r\n\r\nInteressada: Lucianna Brandão - Requisitada Nível Intermediário\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 95,00, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 172,80, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, totalizando o valor de R$ 242,19.\r\n\r\nDespacho: “Ratifico a emissão de bilhetes aéreos, bem como autorizo o pagamento de diárias em favor da servidora LUCIANNA BRANDÃO, nos termos da conclusão supra”. (a) Des. Motta Moraes - Presidente em exercício\r\n\r\nProcesso nº 17.406/09\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Santo Antônio de Pádua/RJ para realização de inspeção cartorária.\r\n\r\nPeríodo: 19 a 20/03/09.\r\n\r\nInteressada: Isabelle Domingues Duarte - Analista Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária integral, no valor de R$ 180,00, e 01 diária simples, no valor de R$ 90,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 51,22, totalizando o valor de R$ 218,78.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias à servidora ISABELLE DOMINGUES DUARTE, nos termos da conclusão supra”. (a) Des. Motta Moraes - Presidente\r\n\r\nId: 762063"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "761970": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 88\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 22886/2009\r\n\r\nAGRAVANTE-: MARCOS FERREIRA\r\n\r\nADVOGADO -: Sergio Adriane Zuza Teixeira\r\n\r\nAGRAVADO-: LAURO ABIB FABRI\r\n\r\nADVOGADO -: Alex Correa Lopes Bitencourt\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 88\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 23189/2009\r\n\r\nAGRAVANTE-: EVERARDO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nADVOGADOS -: Jairo Antonio Vieira e Outro\r\n\r\nAGRAVADO-: LAURO ABIB FABRI\r\n\r\nADVOGADO -: Alex Correa Lopes Bitencourt\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Melhor analisando os autos, nota-se que o Recurso contra a Expedição de Diploma não atende ao juízo de sua admissibilidade, eis que os fatos narrados na petição inicial, a meu juízo, não se enquadram nas hipóteses previstas no artigo 262 do Código Eleitoral, porquanto que noticia a possível transferência dos títulos de alguns pouco eleitores da cidade de Bom Jesus de Itabapoana para a cidade de Varre-Sai, mesmo que se comprovasse a transferência fraudulenta desses eleitores, tal fato não incidiria no disposto no inciso I do artigo 262 do CE.\r\n\r\nAlém do mais, tanto a doutrina quanto a dominante jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral adotam como requisito essencial de admissibilidade do Recurso contra Expedição de Diploma a denominada prova pré-constituída que não se encontra demonstrada junto com a petição inicial, existindo apenas uma cópia da inicial de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, ação esta que, como dito anteriormente, foi julgada extinta.\r\n\r\nPelas razões acima expostas, na forma do artigo 112, do Regimento Interno deste Tribunal, reconsidero a Decisão recorrida de fl. 141, julgando extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, o Recurso contra a Expedição de Diploma.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/04/2009. - (a) JUIZ PAULO TROCCOLI NETO - Relator(a)\r\n\r\nId: 761970"
                        ],
                        "761971": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL - CLASSE 13 Nº 4450 - CLASSE 13\r\n\r\nRECORRENTE-: PARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nADVOGADOS -: Eduardo Pacheco de Castro e Outros\r\n\r\nRECORRIDO-: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\nADVOGADO -: Fernando Setembrino Marquez de Almeida\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) 01.Diante de tais considerações, evidenciada a desídia processual do recorrente e tendo em vista, ainda, que o presente recurso encontra-se lastreado na defesa de tese jurídica que confronta com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, nego seguimento ao recurso especial, com fundamento no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio, 27/04/2009 - (a) Des. MOTTA MORAES - Relator(a)\r\n\r\nId: 761971"
                        ],
                        "761972": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7024 - CLASSE RE\r\n\r\nAGRAVANTE-: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nADVOGADO -: Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nAGRAVADO-: JUIZ DA 96ª ZONA ELEITORAL/CABO FRIO\r\n\r\nDECISÃO: \"1.Fls. 60: Não cabe a este Magistrado aferir a prevenção deste com outros Membros da Corte.\r\n\r\n2.Reconsidero a parte final da decisão de fls. 51.\r\n\r\n3.Cumpra-se a decisão de fls. 49, encaminhando-se os autos ao eminente Juiz Célio Thomás, em cumprimento o disposto no art. 111 do Regimento Interno desta Corte.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/04/2009. - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 761972"
                        ],
                        "761973": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 917 - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Estadual do Rio de Janeiro\r\n\r\nADVOGADO -: Eduardo Damian Duarte e outro.\r\n\r\nREPRESENTADO-: DEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nDECISÃO: “ (...) Diante o exposto, concedo a LIMINAR, determinando a proibição de nova veiculação das inserções trazidas aos autos, facultada a sua substituição por nova propaganda, desde que observados os limites legais. \r\n\r\nPublique-se e intime-se. \r\n\r\nApós a resposta ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Procuradoria Regional Eleitoral.\" \r\n\r\nRio, 24/04/2009 - (a) Juiz LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 761973"
                        ],
                        "761974": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAÇÃO CAUTELAR Nº 241 - CLASSE AC\r\n\r\nREQUERENTE: ROBERTO FABIO PESSOA FRAGA \r\n\r\nADVOGADO: Lauro Ribeiro Pinto de Sa Barretto\r\n\r\nDESPACHO: \"Apensem-se os autos”.\r\n\r\nRio, 22/04/2009 - (a) DES. NAMETALA JORGE - Relator(a)\r\n\r\nId: 761974"
                        ],
                        "761975": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7124 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nADVOGADA -: Vania Siciliano Aieta\r\n\r\nRECORRENTE-: JORGE AMORELLI, candidato a Vice-Prefeito.\r\n\r\nADVOGADA -: Vania Siciliano Aieta\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO TRABALHO E RESPEITO (PSDB-DEM-PTN-PV-PSDC-PP-PR-PT DO B-PSC-PSL)\r\n\r\nADVOGADA -: Vania Siciliano Aieta\r\n\r\nRECORRIDO-: GRANDE COLIGAÇÃO (PMDB, PPS, PMN, PHS, PTC, PC do B, PT, PRB, PDT, PTB, PSB, PRTB, PRP)\r\n\r\nADVOGADO -: Estevao Dantas Bastos\r\n\r\nADVOGADO -: Andre Luiz Gonçalves Valentim\r\n\r\nDESPACHO: \"Considerando a manifestação dos recorrentes pelo prosseguimento do recurso eleitoral interposto, intime-se o recorrido para que apresente suas contra-razões.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/04/2009. - (a) JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 761975"
                        ],
                        "761976": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7125 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nADVOGADA -: Vania Siciliano Aieta\r\n\r\nRECORRENTE-: JORGE DA SILVA AMORELLI\r\n\r\nADVOGADA -: Vania Siciliano Aieta\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO TRABALHO E RESPEITO (PSDB-DEM-PTN-PV-PSDC-PP-PR-PT DO B-PSC-PSL)\r\n\r\nADVOGADA -: Vania Siciliano Aieta\r\n\r\nRECORRIDO-: GRANDE COLIGAÇÃO (PMDB, PPS, PMN, PHS, PTC, PC do B, PT, PRB, PDT, PTB, PSB, PRTB, PRP)\r\n\r\nADVOGADO -: Andre Luiz Gonçalves Valentim\r\n\r\nADVOGADO -: Estevao Dantas Bastos\r\n\r\nDESPACHO: \"Considerando a manifestação dos recorrentes pelo prosseguimento do recurso eleitoral interposto, intime-se o recorrido para que apresente suas contra-razões.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/04/2009. - (a) JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 761976"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "3ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "761427": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 003ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Conde de Baependi, 40 - Laranjeiras Tel: 2205-7791/Fax: 2245-9240\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 011/09\r\n\r\nO Juízo da 003ª Zonal Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 011/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de maio de 2009\r\n\r\nDrª Marcia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 761427"
                        ]
                    }
                },
                "6ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "761433": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Sexta Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 017/09\r\n\r\nO Juízo da Sexta Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 017/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, revisão, transferência e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de maio de 2009.\r\n\r\nCarlos Gustavo Vianna Direito - Juiz Eleitoral \r\n\r\nId: 761433"
                        ]
                    }
                },
                "8ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "759648": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA OITAVA ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua Vinte e Quatro de Maio, 931 - Fundos - Tel. 2241-4948\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 15/09 \r\n\r\nO Juízo da 008ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 15/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de Maio de 2009.\r\n\r\nCLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN\r\n\r\nJuíza Eleitoral - 8ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 759648"
                        ]
                    }
                },
                "10ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "761137": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 10ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Assis Carneiro, 436 - Piedade - Tel: 2595 7854\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 010/09\r\n\r\nO Juízo da 10 ª Zona Eleitoral, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 010/09, expedido nos termos do § 1º do art 17 e do § 5º do art 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de inscrição, transferência, revisão e segunda via eleitoral, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009.\r\n\r\nDra. Cristiane de Sá Bertrand Hooper\r\n\r\nJuíza Substituta da 10ªZE/RJ\r\n\r\nId: 761137"
                        ],
                        "761136": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 10ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Assis Carneiro, 436 - Piedade - Tel: 2595 7854\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 009/09\r\n\r\nO Juízo da 10 ª Zona Eleitoral, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 009/09, expedido nos termos do § 1º do art 17 e do § 5º do art 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de inscrição, transferência, revisão e segunda via eleitoral, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2009.\r\n\r\nDra. Cristiane de Sá Bertrand Hooper\r\n\r\nJuíza Substituta da 10ªZE/RJ\r\n\r\nId: 761136"
                        ]
                    }
                },
                "24ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "760752": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 17/09\r\n\r\nO Juízo da 24ª Zona Eleitoral, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 17/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nGisele Guida de Faria\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 24ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 760752"
                        ]
                    }
                },
                "25ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "760148": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 010/2009\r\n\r\nO Juízo da 025ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03,art.3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 010/2009, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art.18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de Maio de 2009.\r\n\r\nRegina Célia Moraes de Freitas\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 760148"
                        ]
                    }
                },
                "27ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "761129": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA VIGÉSIMA SÉTIMA ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTravessa Vila Yboty, 16 Centro - Nova Iguaçu\r\n\r\nEDITAL N.º 028/2009\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Doutor LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARAES FILHO, MM Juiz Eleitoral da Vigésima Sétima Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc.\r\n\r\nTORNA PÚBLICO a todos que tenham conhecimento do presente EDITAL, em especial a senhora MARIA DOS REIS DE BARROS e seus parentes, para que se manifestem, no prazo de 03 (três) dias, a contar da data de publicação do presente edital que este Cartório Eleitoral atende das 11hs às 19hs, de segunda a sexta-feira, que nos autos do processo nº Administritivo nº 799/08 relativo a hipotético óbito da senhora Maria. Sendo que, o processo em tela prosseguirá independentemente do comparecimento da eleitora em tela ou de qualquer de seus parentes. E que, face à tentativa infrutífera de intimação postal, caracterizou-se a indefinição do domicílio, ensejadora da intimação por meio deste Edital, tudo de acordo com o art. 26, §4º da Lei nº 9.784/99 c/c Res. nº 563/03 do TRE/RJ, art. 3º, par. único. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e nove. Eu, Eder Doria Machado, Chefe do Cartório, preparei e conferi o presente edital, que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARAES FILHO \r\n\r\nLUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARAES FILHO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 761129"
                        ],
                        "761130": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA VIGÉSIMA SÉTIMA ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTravessa Vila Yboty, 16 Centro - Nova Iguaçu\r\n\r\nEDITAL N.º 029/2009\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Doutor LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARAES FILHO, MM Juiz Eleitoral da Vigésima Sétima Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc.\r\n\r\nTORNA PÚBLICO a todos que tenham conhecimento do presente EDITAL, em especial a senhora DENAIR DA COSTA DOMINGUES e seus parentes, para que se manifestem, no prazo de 03 (três) dias, a contar da data de publicação do presente edital que este Cartório Eleitoral atende das 11hs às 19hs, de segunda a sexta-feira, que nos autos do processo nº Administritivo nº 800/08 relativo a hipotético óbito da senhora Maria. Sendo que, o processo em tela prosseguirá independentemente do comparecimento da eleitora em tela ou de qualquer de seus parentes. E que, face à tentativa infrutífera de intimação postal, caracterizou-se a indefinição do domicílio, ensejadora da intimação por meio deste Edital, tudo de acordo com o art. 26, §4º da Lei nº 9.784/99 c/c Res. nº 563/03 do TRE/RJ, art. 3º, par. único. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e nove. Eu, Eder Doria Machado, Chefe do Cartório, preparei e conferi o presente edital, que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARAES FILHO \r\n\r\nLUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARAES FILHO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 761130"
                        ],
                        "761134": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA VIGÉSIMA SÉTIMA ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTravessa Vila Yboty, 16 Centro - Nova Iguaçu\r\n\r\nEDITAL N.º 030/2009\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Doutor LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARAES FILHO, MM Juiz Eleitoral da Vigésima Sétima Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc.\r\n\r\nTORNA PÚBLICO a todos que tenham conhecimento do presente EDITAL, em especial a senhora DILCÉA PEREIRA BARROS e seus parentes, para que se manifestem, no prazo de 03 (três) dias, a contar da data de publicação do presente edital que este Cartório Eleitoral atende das 11hs às 19hs, de segunda a sexta-feira, que nos autos do processo nº Administritivo nº 801/08 relativo a hipotético óbito da senhora Maria. Sendo que, o processo em tela prosseguirá independentemente do comparecimento da eleitora em tela ou de qualquer de seus parentes. E que, face à tentativa infrutífera de intimação postal, caracterizou-se a indefinição do domicílio, ensejadora da intimação por meio deste Edital, tudo de acordo com o art. 26, §4º da Lei nº 9.784/99 c/c Res. nº 563/03 do TRE/RJ, art. 3º, par. único. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e nove. Eu, Eder Doria Machado, Chefe do Cartório, preparei e conferi o presente edital, que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARAES FILHO \r\n\r\nLUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARAES FILHO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 761134"
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                        "760189": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 935/09\r\n\r\nNatureza do Feito: AIME\r\n\r\nImpugnante: MPE\r\n\r\nImpugnado: J.C.A.\r\n\r\nAdvogado: Luiz Claudio Soares e Silva - OAB/RJ 79.589\r\n\r\nDECISÃO: \"1 - Designo AIJ para o dia 18/06/2009, às 15:00 horas. Expeça-se o necessário. 2- Encaminhem-se as informações.\" Santo Antônio de Pádua, 14 de abril de 2009. Cristina Sodré Chaves- Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 760189"
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                        "761428": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "48ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA E PATY DO ALFERES/RJ\r\n\r\nProc. Jud. n.º 082/08-PA\r\n\r\nRecurso Eleitoral n.º 5253\r\n\r\nNatureza: Representação\r\n\r\nREPRESENTANTE: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nREPRESENTADO: José Paulo Pereira Souto\r\n\r\nAdvogado: Rafael De Piro\r\n\r\nDespacho: \"Indefiro a postulação de fls. 99/100. Cumpra-se nos termos já definidos. Questão preclusa quanto ao mérito.\" MP, 28/04/09. (a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 761428"
                        ]
                    }
                },
                "76ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "761434": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 76ª ZONA ELEITORAL/ CAMPOS/ RJ\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 81, centro - tel. (22) 2726-4554/27221972\r\n\r\nE D I T A L 013/2009\r\n\r\nO EXMO. DOUTOR HEITOR CARVALHO CAMPINHO, JUIZ DA 76ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER, no uso de suas atribuições legais, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por encontrar-se em local incerto e não sabido, NOTIFICA a Sra. ROSENI CAMILO PAES, Título Eleitoral n.º 048605970329, de que foram declaradas nulas as filiações partidárias existentes em nome da mesma, relativas a mais de um partido político (PSDB e PRB), na forma do artigo 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.096/95, conforme Decisão de fl. 12 do Proc. Adm. 1510/2008, em 02 de abril de 2008, com o seguinte teor: \"(...)declaro a nulidade de ambas as filiações, para todos os efeitos, da eleitora ROSENI CAMILO PAES. Determino a correspondente anotação no Sistema Elo, notificação da eleitora acima e dos partidos envolvidos, bem como vista ao Ministério Público, e tão logo transitada e julgado esta decisão, arquivem-se.\" Informa, ainda, que o prazo para interposição de recurso é de 3 (três) dias a contar da data de publicação do presente edital. E, para que se dê ampla divulgação, mandou o Excelentíssimo Sr. Juiz Eleitoral publicar o presente Edital na Imprensa Oficial. Dado e passado, nesta cidade de Campos, aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e nove. Eu, ________, Gabriela Seixas Machado, chefe de cartório, o digitei.HEITOR CARVALHO CAMPINHO - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 76ª ZONA ELEITORAL/ CAMPOS/ RJ\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 81, centro - tel. (22) 2726-4554/27221972\r\n\r\nE D I T A L 014/2009\r\n\r\nO EXMO. DOUTOR HEITOR CARVALHO CAMPINHO, JUIZ DA 76ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER, no uso de suas atribuições legais, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por encontrar-se em local incerto e não sabido, NOTIFICA a Sra. MARIA JOSÉ DE VASCONSELOS RANGEL, Título Eleitoral n.º 048863700302, de que foram declaradas nulas as filiações partidárias existentes em nome da mesma, relativas a mais de um partido político (PSDB e PSB), na forma do artigo 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.096/95, conforme Decisão de fl. 12 do Proc. Adm. 1514/2008, em 02 de abril de 2008, com o seguinte teor: \"(...)declaro a nulidade de ambas as filiações, para todos os efeitos, da eleitora MARIA JOSÉ DE VASCONSELOS RANGEL. Determino a correspondente anotação no Sistema Elo, notificação da eleitora acima e dos partidos envolvidos, bem como vista ao Ministério Público, e tão logo transitada e julgado esta decisão, arquivem-se.\" Informa, ainda, que o prazo para interposição de recurso é de 3 (três) dias a contar da data de publicação do presente edital. E, para que se dê ampla divulgação, mandou o Excelentíssimo Sr. Juiz Eleitoral publicar o presente Edital na Imprensa Oficial. Dado e passado, nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e nove. Eu, ________, Gabriela Seixas Machado, chefe de cartório, o digitei.HEITOR CARVALHO CAMPINHO - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 76ª ZONA ELEITORAL/ CAMPOS/ RJ\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 81, centro - tel. (22) 2726-4554/27221972\r\n\r\nE D I T A L 015/2009\r\n\r\nO EXMO. DOUTOR HEITOR CARVALHO CAMPINHO, JUIZ DA 76ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER, no uso de suas atribuições legais, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por encontrar-se em local incerto e não sabido, NOTIFICA a Sra. ZENILDA FRANCISCA DA COSTA, Título Eleitoral n.º 048888560370, de que foram declaradas nulas as filiações partidárias existentes em nome da mesma, relativas a mais de um partido político (PSDC e PSB), na forma do artigo 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.096/95, conforme Decisão de fl. 12 do Proc. Adm. 1520/2008, em 02 de abril de 2008, com o seguinte teor: \"(...)declaro a nulidade de ambas as filiações, para todos os efeitos, da eleitora ZENILDA FRANCISCA DA COSTA. Determino a correspondente anotação no Sistema Elo, notificação da eleitora acima e dos partidos envolvidos, bem como vista ao Ministério Público, e tão logo transitada e julgado esta decisão, arquivem-se.\" Informa, ainda, que o prazo para interposição de recurso é de 3 (três) dias a contar da data de publicação do presente edital. E, para que se dê ampla divulgação, mandou o Excelentíssimo Sr. Juiz Eleitoral publicar o presente Edital na Imprensa Oficial. Dado e passado, nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e nove. Eu, ________, Gabriela Seixas Machado, chefe de cartório, o digitei. HEITOR CARVALHO CAMPINHO - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 761434"
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                        "761679": [
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                            "JUÍZO DA 76ª ZONA ELEITORAL/ CAMPOS/ RJ\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 81, centro - tel. (22) 2726-4554/27221972\r\n\r\nE D I T A L 016/2009\r\n\r\nO EXMO. DOUTOR HEITOR CARVALHO CAMPINHO, JUIZ DA 76ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER, no uso de suas atribuições legais, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por encontrar-se em local incerto e não sabido, NOTIFICA a Sra. MÁRCIA DE FÁTIMA ALVES DE ALMEIDA SILVA, Título Eleitoral n.º 048774900310, de que foram declaradas nulas as filiações partidárias existentes em nome da mesma, relativas a mais de um partido político (PMDB e PSB), na forma do artigo 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.096/95, conforme Decisão de fl. 12 do Proc. Adm. 1504/2008, em 02 de abril de 2008, com o seguinte teor: \"(...)declaro a nulidade de ambas as filiações, para todos os efeitos, da eleitora MÁRCIA DE FÁTIMA ALVES DE ALMEIDA SILVA. Determino a correspondente anotação no Sistema Elo, notificação da eleitora acima e dos partidos envolvidos, bem como vista ao Ministério Público, e tão logo transitada e julgado esta decisão, arquivem-se.\" Informa, ainda, que o prazo para interposição de recurso é de 3 (três) dias a contar da data de publicação do presente edital. E, para que se dê ampla divulgação, mandou o Excelentíssimo Sr. Juiz Eleitoral publicar o presente Edital na Imprensa Oficial. Dado e passado, nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e nove. Eu, ________, Gabriela Seixas Machado, chefe de cartório, o digitei.HEITOR CARVALHO CAMPINHO - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 76ª ZONA ELEITORAL/ CAMPOS/ RJ\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 81, centro - tel. (22) 2726-4554/27221972\r\n\r\nE D I T A L 017/2009\r\n\r\nO EXMO. DOUTOR HEITOR CARVALHO CAMPINHO, JUIZ DA 76ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER, no uso de suas atribuições legais, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por encontrar-se em local incerto e não sabido, NOTIFICA a Sra. ELMA CRISTINA ESCOLÁCIA DO CARMO, Título Eleitoral n.º 048763010329, de que foram declaradas nulas as filiações partidárias existentes em nome da mesma, relativas a mais de um partido político (PDT e PSB), na forma do artigo 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.096/95, conforme Decisão de fl. 12 do Proc. Adm. 1492/2008, em 02 de abril de 2008, com o seguinte teor: \"(...)declaro a nulidade de ambas as filiações, para todos os efeitos, da eleitora ELMA CRISTINA ESCOLÁCIA DO CARMO. Determino a correspondente anotação no Sistema Elo, notificação da eleitora acima e dos partidos envolvidos, bem como vista ao Ministério Público, e tão logo transitada e julgado esta decisão, arquivem-se.\" Informa, ainda, que o prazo para interposição de recurso é de 3 (três) dias a contar da data de publicação do presente edital. E, para que se dê ampla divulgação, mandou o Excelentíssimo Sr. Juiz Eleitoral publicar o presente Edital na Imprensa Oficial. Dado e passado, nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e nove. Eu, ________, Gabriela Seixas Machado, chefe de cartório, o digitei. HEITOR CARVALHO CAMPINHO - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 76ª ZONA ELEITORAL/ CAMPOS/ RJ\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 81, centro - tel. (22) 2726-4554/27221972\r\n\r\nProcesso n.º 1373/06\r\n\r\nNatureza do Feito: Mesário Faltoso\r\n\r\nPartes: \r\n\r\nMinistério Público Eleitoral\r\n\r\nGabrielly Abreu do Nascimento\r\n\r\nSENTENÇA: \"(...) Acolhendo promoção do Ministério Público de fl. 46, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE pela prescrição, já que decorridos mais de dois anos da data do fato sem qualquer interrupção ou suspensão, nos termos do artigo 107, IV do CP. Oficie-se ao IFP e ao INI. Dê-se ciência ao eleitor. PRI. Após, arquivem-se. Campos, 20 de abril de 2009. HEITOR CARVALHO CAMPINHO - Juiz Eleitoral.\" Fl. 52\r\n\r\nJUÍZO DA 76ª ZONA ELEITORAL/ CAMPOS/ RJ\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 81, centro - tel. (22) 2726-4554/27221972\r\n\r\nProcesso n.º 1363/06\r\n\r\nNatureza do Feito: Mesário Faltoso\r\n\r\nPartes: \r\n\r\nMinistério Público Eleitoral\r\n\r\nLuiz Salvador de Souza Junior\r\n\r\nSENTENÇA: \"(...) Acolhendo promoção do Ministério Público de fl. 37 JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE pela prescrição, já que decorridos mais de dois anos da data do fato sem qualquer interrupção ou suspensão, nos termos do artigo 107, IV do CP. Oficie-se ao IFP e ao INI. Dê-se ciência ao eleitor. PRI. Após, arquivem-se. Campos, 20 de abril de 2009. HEITOR CARVALHO CAMPINHO - Juiz Eleitoral. \"(fls. 39)\r\n\r\nId: 761679"
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                        "761125": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 85ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS / RJ\r\n\r\nPROCESSO n.º 08/2008 - AIJE c/c ACIS\r\n\r\nREQUERENTE: Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nREQUERIDO: Roberto Fábio Pessoa Fraga.\r\n\r\nADVOGADOS: Alexandre Vogel - OAB/RJ 149.737, Lauro Ribeiro Pinto de Sá Barreto - OAB/RJ 75.754 e Luciano Fernandes Pires - OAB/RJ 149.054.\r\n\r\nDESPACHO: \"Cumpra-se fl. 643. Após, certifique-se e voltem. 28//04/2009.\" Christianne Ferrari, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 761125"
                        ]
                    }
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                "96ª Zona Eleitoral": {
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                        "760934": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO\r\n\r\nProc. nº 893/2008\r\n\r\nAssunto: Representação por propaganda irregular (com pedido de liminar)\r\n\r\nRepresentante: COLIGAÇÃO VOTA, QUE ELE VOLTA (PMDB, PC do B, PMN, PRP, PSL e PSDC)\r\n\r\nAdvogado(s): José Rosival Barbosa Campos - OAB/RJ nº 50.452\r\n\r\nCristiano Reis Neves - OAB/RJ nº 106. 415\r\n\r\nJuliano Souza De Almeida - OAB/RJ nº 106.373\r\n\r\nCarlos Augusto Cotia - OAB/RJ nº 135.785\r\n\r\nLuciana Giron Barros De Assis - OAB/RJ nº 150.403E\r\n\r\nRepresentado: PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO\r\n\r\nAdvogado(s): Fabio de Souza Perez - OAB/RJ nº 79.298\r\n\r\nDESPACHO: \"Cumpra-se o r. Acórdão. [...]\"\r\n\r\nId: 760934"
                        ],
                        "760935": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO\r\n\r\nProc. nº 208/2008\r\n\r\nAssunto: AÇÃO PENAL\r\n\r\nAutor do Fato: RENATA SAMPAIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogado(s): Mauro Sérgio de A. Cardoso - OAB/RJ nº 141.297\r\n\r\nDESPACHO: \"[...] defiro o requerido na petição de fl. 20/21 devendo o autor do fato iniciar o pagamento no mês de maio do corrente.\"\r\n\r\nId: 760935"
                        ],
                        "760936": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO\r\n\r\nProc. nº 808/2008\r\n\r\nAssunto: AÇÃO PENAL\r\n\r\nAutor do Fato: Mônica Cardozo Siqueira\r\n\r\nAdvogado(s): Gisele Souza Guimarães - OAB/RJ nº 146.261\r\n\r\nDESPACHO: \"Defiro o requerido as fls. 18 devendo o autor do comparecer ao cartório no prazo de 10 dias para firmar compromisso e tomar conhecimento do local de prestação do serviço.\"\r\n\r\nId: 760936"
                        ],
                        "761684": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO\r\n\r\nProc. nº 1001/2008\r\n\r\nNatureza: REPRESENTAÇÃO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentante: COLIGAÇÃO VOTA, QUE ELE VOLTA\r\n\r\nAdvogado: José Rosival Barbosa Campos - OAB/RJ nº 50.452\r\n\r\nAdvogado: Cristiano Reis Neves - OAB/RJ nº 106. 415\r\n\r\nAdvogado: Juliano Souza De Almeida - OAB/RJ nº 106.373\r\n\r\nAdvogado: Carlos Augusto Cotia - OAB/RJ nº 135.785\r\n\r\nAdvogado: Luciana Giron Barros De Assis - OAB/RJ nº 150.403E\r\n\r\nRepresentado: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nAdvogado: Carlos Magno Soares de Carvalho - OAB/RJ n.º 73.969\r\n\r\nRepresentado: COLIGAÇÃO CABO FRIO UM SÓ CORAÇÃO\r\n\r\nAdvogado: Carlos Magno Soares de Carvalho - OAB/RJ n.º 73.969\r\n\r\nAdvogado: VITOR JOSÉ ERVILHA MORENO - OAB/RJ nº 148.751\r\n\r\nRepresentado: DELMA JARDIM\r\n\r\nAdvogado: Cristiano Cavalcante de Oliveira - OAB/RJ n.º 148.663\r\n\r\nDESPACHO: \"Traslade-se cópia da sentença proferida no processo 1002/2008 para estes autos. Desapensem-se os autos dos processos 1002/2008, 1232/2008 e 1233/2008, vindo conclusos todos, separadamente.\"\r\n\r\nId: 761684"
                        ]
                    }
                },
                "107ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "760129": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA]/RJ\r\n\r\nAvenida Cardoso Moreira, 485 - Centro\r\n\r\nItaperuna, RJ- Telefax (22) 38243353\r\n\r\nPROCEDIMENTO JUDICIAL Nº 324/08\r\n\r\nNatureza: Ação Penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nAutor do Fato: AURELIANO AGUIAR CONSOLI\r\n\r\nSentença o: ...\"... acato o parecer ministerial e determino o arquivamento do presente feito, ficando o mesário faltoso, ciente de que, no futuro, justificativas semelhantes não serão toleradas, devendo o mesmo diligenciar no sentido de comparecer a todas as reuniões marcadas pela Justiça Eleitoral, por ocasião das próximas eleições, sob pena de rigorosa punição; até porque, trata-se de um dever cívico, com previsão expressa na legislação pátria. P.R.I. Itaperuna, 07/04/2009 Sheila Draxler Pereira de Souza.\r\n\r\nId: 760129"
                        ],
                        "760132": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA]/RJ\r\n\r\nAvenida Cardoso Moreira, 485 - Centro\r\n\r\nItaperuna, RJ- Telefax (22) 38243353\r\n\r\nPROCEDIMENTO JUDICIAL Nº 335/08\r\n\r\nNatureza: Ação Penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nAutor do Fato: DAYANE MARQUES PIMENTA\r\n\r\nSentença o: ...\"... homologo o arquivamento do presente feito, ficando o mesário faltoso, ciente de que, no futuro, justificativas semelhantes não serão toleradas, devendo o mesmo diligenciar no sentido de comparecer a todas as reuniões marcadas pela Justiça Eleitoral, por ocasião das próximas eleições, sob pena de rigorosa punição; até porque, trata-se de um dever cívico, com previsão expressa na legislação pátria. P.R.I. Itaperuna, 07/04/2009 Sheila Draxler Pereira de Souza.\r\n\r\nId: 760132"
                        ],
                        "760133": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA]/RJ\r\n\r\nAvenida Cardoso Moreira, 485 - Centro\r\n\r\nItaperuna, RJ- Telefax (22) 38243353\r\n\r\nPROCEDIMENTO JUDICIAL Nº 346/08\r\n\r\nNatureza: Ação Penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nAutor do Fato: FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSentença o: ...\"... acato o parecer ministerial e determino o arquivamento do presente feito, ficando o mesário faltoso, ciente de que, no futuro, justificativas semelhantes não serão toleradas, devendo o mesmo diligenciar no sentido de comparecer a todas as reuniões marcadas pela Justiça Eleitoral, por ocasião das próximas eleições, sob pena de rigorosa punição; até porque, trata-se de um dever cívico, com previsão expressa na legislação pátria. P.R.I. Itaperuna, 02/12/2008 Sheila Draxler Pereira de Souza.\r\n\r\nId: 760133"
                        ],
                        "760137": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA]/RJ\r\n\r\nAvenida Cardoso Moreira, 485 - Centro\r\n\r\nItaperuna, RJ- Telefax (22) 38243353\r\n\r\nPROCEDIMENTO JUDICIAL Nº 336/08\r\n\r\nNatureza: Ação Penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nAutor do Fato: DOUGLAS DE OLIVEIRA INFANTE\r\n\r\nSentença o: ...\"... homologo o arquivamento do presente feito, ficando o mesário faltoso, ciente de que, no futuro, justificativas semelhantes não serão toleradas, devendo o mesmo diligenciar no sentido de comparecer a todas as reuniões marcadas pela Justiça Eleitoral, por ocasião das próximas eleições, sob pena de rigorosa punição; até porque, trata-se de um dever cívico, com previsão expressa na legislação pátria. P.R.I. Itaperuna, 22/04/2009 Sheila Draxler Pereira de Souza.\r\n\r\nId: 760137"
                        ],
                        "760139": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA]/RJ\r\n\r\nAvenida Cardoso Moreira, 485 - Centro\r\n\r\nItaperuna, RJ- Telefax (22) 38243353\r\n\r\nPROCEDIMENTO JUDICIAL Nº 353/08\r\n\r\nNatureza: Ação Penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nAutor do Fato: IGNAEL MUNIZ ROSA\r\n\r\nSentença o: ...\"... homologo o arquivamento do presente feito, ficando o mesário faltoso, ciente de que, no futuro, justificativas semelhantes não serão toleradas, devendo o mesmo diligenciar no sentido de comparecer a todas as reuniões marcadas pela Justiça Eleitoral, por ocasião das próximas eleições, sob pena de rigorosa punição; até porque, trata-se de um dever cívico, com previsão expressa na legislação pátria. P.R.I. Itaperuna, 22/04/2009 Sheila Draxler Pereira de Souza.\r\n\r\nId: 760139"
                        ]
                    }
                },
                "117ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "760539": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 117ª ZE/RJ\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 011/2009\r\n\r\nO Juiz Eleitoral em exercício da 117ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art.3º,I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 009/09, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art.18 da Res.TSE nº 21.538/03,que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009.\r\n\r\nDra Marise Cunha de Souza\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 760539"
                        ]
                    }
                },
                "121ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "759256": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 121ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAviso de afixação do Edital n.º 12/2009\r\n\r\nO Juízo da 121ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 12/2009, expedido nos termos do § 1º do artigo 17 e do § 5º do artigo 18 da Res. TSE n.º 51.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nCarlos Alberto Machado\r\n\r\nJuiz da 121ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 759256"
                        ]
                    }
                },
                "124ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "760190": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "124ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, n.º 1133, sl. 303, Bangu.\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 13/2009\r\n\r\nO Juízo da 124ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ no. 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n°. 11/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n°. 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nELLEN GARCIA MESQUITA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 760190"
                        ]
                    }
                },
                "141ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "761681": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA/RJ\r\n\r\nProcesso nº 123/2008 - INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL\r\n\r\nRequerente: Eliel Almeida Ribeiro (Advogado: Dr. ELAN RODRIGUES - OAB/RJ nº 32.784)\r\n\r\nRequerido: Coligação Italva melhor para todos (Advogado: Dr. LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS - OAB/RJ nº 120.514)\r\n\r\nRequeridos: Ledir Rangel e Ellen Márcia Peres (Advogado: Dr. EDMAR KLEM DE MATTOS - OAB/RJ nº 39.257; Dr. LUIZ FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS - OAB/RJ nº 120.514 e Dra. GISELE DE MORAES MENEZES - OAB/RJ nº 142.742)\r\n\r\nDECISÃO: \"Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC.\"\r\n\r\nSAMARA FREITAS CESÁRIO\r\n\r\nJuíza da 141a. Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 761681"
                        ],
                        "761432": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA/RJ\r\n\r\nProcesso nº 334/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA 2008\r\n\r\nCandidatos: Ledir Rangel (Advogado: EDMAR KLEM DE MATTOS - OAB/RJ nº 39.257; LUÍS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS - OAB/RJ nº 120.514 e GISELE DE MORAES MENEZES - OAB/RJ nº 142.742) e Ellen Márcia Peres (Advogado: LUÍS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS - OAB/RJ nº 120.514)\r\n\r\nDESPACHO: \"Regularize-se a representação processual, no prazo de 48 horas, em relação à recorrente Ellen Márcia Peres.\"\r\n\r\nSAMARA FREITAS CESÁRIO\r\n\r\nJuíza da 141a. Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 761432"
                        ]
                    }
                },
                "148ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "761425": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "148ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Santos Dumont, S/N 2º Módulo da Rodoviária de Piabetá - Magé\r\n\r\nPROC. N. 751/2008 - DENÚNCIA\r\n\r\nAUTOR (RECORRENTE): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRÉU (RECORRIDO): ANTÔNIO CARLOS DE JESUS LEITE (ADV. DRA. MICHELLE MACEDO DELUCA OAB/RJ 141.416)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nI)Recebo o Recurso no efeito suspensivo.\r\n\r\nII) Retiro o feito de pauta.\r\n\r\nIII) Ao recorrido para apresentação de contra-razões pelo prazo de 2 (dois) dias.\r\n\r\nIV) Após, com ou sem as contra-razões, voltem conclusos.\r\n\r\nMagé, 26 de março de 2009.\r\n\r\nLUCIANA MOCCO MOREIRA LIMA\r\n\r\nJuíza da 148ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 761425"
                        ]
                    }
                },
                "149ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "761126": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM/RJ\r\n\r\nProcesso nº 610/09\r\n\r\nNatureza: AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MADATO ELETIVO\r\n\r\nImpugnantes: C.V.P.V.; A.R.V.; P.P.S.\r\n\r\nAdvogados: MÁRCIO VIEIRA SANTOS - OAB/RJ Nº 87330\r\n\r\nCARLA DA ROCHA MARTINS - OAB/RJ Nº 122589\r\n\r\nVALÉRIO LIMA VIDAL - OAB/RJ Nº 65235\r\n\r\nImpugnados: R.C.M.J.; M.A.D.\r\n\r\nAdvogado: D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR - OAB/RJ Nº 42763\r\n\r\nSENTENÇA: \"ISTO POSTO, respeitados os incisos LIII, LIV e LV, do art. 5º, da Constituição Federal, JULGO REJEITADAS as preliminares de ilegitimidade da C.V.P.V. Impugnante, com base no art. 22, caput, da Lei Complementar nº 64/90; de intempestividade da propositura da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, na medida em que os Impugnantes cumpriram o prazo estabelecido no art. 14, § 10, da Constituição Federal; e ACOLHO a preliminar de ilegitimidade do segundo Impugnante, Sr. A.R.V., com base no art. 22, caput, da Lei Complementar nº 64/90.\r\n\r\nNo trato da alegação de diplomação a destempo, JULGO REJEITADO o argumento dos Impugnantes, por incompetência do Juízo para julgar a matéria, com fulcro no art. 276, § 1º, da Lei nº 4.737/65.\r\n\r\nQuanto ao argumento de litigância de má-fé, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte Impugnada, por estarem presentes os requisitos para a propositura da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo.\r\n\r\nEm relação à Ação de Anulação (Processo nº 422/08), acolho a promoção ministerial, JULGANDO-A EXTINTA, nos termos do art. 14, § 10, da Constituição Federal e art. 267, I, c/c art. 295, parágrafo único, III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPor fim, considerando-se a legalidade da substituição dos Impugnados; a inexistência de propaganda eleitoral fraudulenta; a impropriedade dos argumentos referentes a matéria jornalística e da revista apresentadas; a fragilidade e parcialidade dos depoimentos colhidos; a falta de provas inconcussas de abuso de poder econômico e político, JULGO IMPROCEDENTE a presente Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nGuapimirim, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nMYRIAM THEREZINHA SIMEN RANGEL CURY - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 761126"
                        ]
                    }
                },
                "160ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "762029": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "160ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 025/2009\r\n\r\nO Juízo da 160ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 025/09, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do §5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nEm, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nMÁRCIA MACIEL QUARESMA\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 160ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 762029"
                        ]
                    }
                },
                "170ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "760543": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 170ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 13/09\r\n\r\nO Juízo da 170ª Zona Eleitoral, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n. 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 13/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nEm 4 de maio de 2009.\r\n\r\nMARIA ELISA PEIXOTO LUBANCO\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 760543"
                        ]
                    }
                },
                "178ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "759651": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 178ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 11/09\r\n\r\nO Juízo da 178ª Zona Eleitoral - RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 11/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA DE SÁ NARA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 759651"
                        ]
                    }
                },
                "231ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "760750": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 231ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 13/09\r\n\r\nO Juízo da 231ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 13/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nMirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuíza da 231ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 760750"
                        ]
                    }
                },
                "233ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "760749": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "233ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 202 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 015/09\r\n\r\nO Juízo da 233 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 015/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2009. \r\n\r\nANDRÉA BARROSO SILVA\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 760749"
                        ]
                    }
                },
                "234ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "761138": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 234ª ZONA ELEITORAL DA CAPITAL/RJ\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133, sala 203 - Bangu/RJ\r\n\r\nEDITAL N º 019/09\r\n\r\nO Excelentíssimo Sr. Juiz da 234ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Doutor André Luiz Nicolitt, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato INTIMA a eleitora EVELYN DA CUNHA CERQUEIRA BASTOS, inscrição eleitoral n.º 1239 8873 0302 , por se encontrar em local incerto e não sabido, a comparecer pessoalmente, ao Cartório da 234ª Zona Eleitoral, na Rua Figueiredo Camargo, 1133, sala 203 - Bangu, nesta cidade do Rio de Janeiro, no horário compreendido entre 11:00 e 19:00 horas, de segunda a sexta-feira para retirar a guia de multa, no valor de R$ 35,14 (trinta e cinco reais e quatorze centavos), referente a sua ausência aos trabalhos da mesa receptora de votos nas eleições de 26/10/08, com fundamento no art. 124, § 1º do Código Eleitoral, constante nos autos do processo administrativo n.º A-061/08 no qual foi proferido o seguinte despacho: \"...publique-se edital intimando a eleitora EVELYN DA CUNHA CERQUEIRA BASTOS para comparecer ao Cartório da 234ª Z.E. a fim de retirar a documentação necessária ao pagamento da multa.\" A multa deverá ser paga no prazo de 30 (trinta) dias, ou querendo recorrer da decisão no prazo de 03 (três) dias a contar da publicação deste edital. Ciente desde já que a ausência do pagamento importará na inscrição em sistema próprio, prosseguindo o processo em seus ulteriores atos, sem prejuízo de, a qualquer tempo, intervir no processo no estado em que se encontrar. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Exmo Juiz expedir o presente edital cuja cópia encontra-se afixada no cartório, no local de costume. Dado e passado aos vinte e dois dias do mês de abril do ano dois mil e nove. Eu, Márcia Rita Ferreira Neves, Chefe de Cartório da 234ª Zona Eleitoral, digitei o presente, que vai assinado pelo MM. Juiz.\r\n\r\nAndré Luiz Nicolitt\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 234ª Z.E.\r\n\r\nId: 761138"
                        ]
                    }
                },
                "236ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "760368": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 236ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 010/2009\r\n\r\nO Juízo da 236.ª Zona Eleitoral / RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3.º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 010/2009, de 04/05/2009, expedido nos termos do § 5.º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponíveis aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nAlberto Salomão Junior \r\n\r\nJuiz Eleitoral da 236ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 760368"
                        ]
                    }
                },
                "238ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "761682": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 238ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 010/09\r\n\r\nO Juízo da 238ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 010/09, expedido nos termos do § 1a do art 17 e do § 5a do art.18 da Res. n.º 21.538/03 que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência ,revisões e segundas vias eleitorais , incluída no cadastro eleitoral , assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro,04 de maio de 2009\r\n\r\nAlexandre Abrahão Dias Teixeira \r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 761682"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "762442": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.841 DE 30 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\nAbre crédito suplementar A Diversos órgãos e eNTIDADES eSTADUAIS no valor GLOBAL DE r$ 126.573.665,00, para reforço de dotaÇÕES consignadaS ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009; \r\n\r\n- o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009; e\r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/269/2009, E-01/270/2009, E-01/50.400/2009, E-01/50.689/2009, E-01/90.533/2005, E-09/244/0004/2009, E-10/400.115/2009, E-12/660.231/2009 e E-30/100.055/2009, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social a Diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R$ 126.573.665,00 (cento e vinte e seis milhões, quinhentos e setenta e três mil, seiscentos e sessenta e cinco reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 3 e 6, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
                    ],
                    "762443": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil \r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nORÇAMENTO ANUAL\r\n\r\nLIMITE DE MOVIMENTAÇÃO PARA EMPENHO ANUAL - LME\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n30.612\r\n\r\n29.663\r\n\r\n1242\r\n\r\nCIDE\r\n\r\n794\r\n\r\n794\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n69.093\r\n\r\n61.374\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n35.923\r\n\r\n30.557\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n46.196\r\n\r\n46.196\r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n53.899\r\n\r\n53.899\r\n\r\n1771\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n7.012\r\n\r\n6.937\r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n77.932\r\n\r\n72.423\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n4.074\r\n\r\n4.074\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n245.718\r\n\r\n242.428\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n45.746\r\n\r\n33.423\r\n\r\nId: 762443"
                    ],
                    "762481": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.842 DE 30 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\nALTERA O LIVRO II DO REGULAMENTO DO ICMS APROVADO PELO DECRETO Nº 27.427/00 (RICMS/00).\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no Protocolo ICMS 17/09, de 3 de abril de 2009 e no Convênio ICMS 104/08, de 26 de setembro de 2008, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Os Anexos I e II do Livro II do Regulamento do ICMS (RICMS/00) aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO I \r\n\r\nLISTA DAS MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA \r\n\r\nOPERAÇÕES INTERESTADUAIS E INTERNAS \r\n\r\n(Artigo 2º do Livro II)\r\n\r\nMERCADORIAS\r\n\r\nBASE DE CÁLCULO\r\n\r\nMARGEM DE VALOR AGREGADO\r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: DIA DO MÊS SEGUINTE AO DA SAÍDA\r\n\r\nLEGISLAÇÃO APLICÁVEL ÀS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS\r\n\r\nÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS EM: \r\n\r\n9\r\n\r\nProtocolo ICMS 11/91\r\n\r\n- garrafa plástica de 1500 ml\r\n\r\n70% 120%*\r\n\r\n- garrafa de vidro, retornável ou não até 500 ml\r\n\r\n170% 250%*\r\n\r\n- não retornável até 300 ml\r\n\r\n100% 140%*\r\n\r\n- água gaseificada ou aromatizada artificialmente\r\n\r\n70% 140%*\r\n\r\n- embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml\r\n\r\n70% 100%*\r\n\r\n- copos plásticos e embalagens plásticas com capacidade até 500 ml\r\n\r\n100% 140%*\r\n\r\nCERVEJA\r\n\r\n70% 140%*\r\n\r\nCHOPE\r\n\r\n115% 140%*\r\n\r\nREFRIGERANTES E BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS - posições 2106.90 e 2202.90 da NCM/SH:\r\n\r\n- garrafa c/capacidade igual ou superior a 600 ml\r\n\r\n40% 140%*\r\n\r\n- garrafa c/capacidade inferior a 600 ml e lata\r\n\r\n70% 140%*\r\n\r\n- \"pre-mix\" e \"post-mix\" \r\n\r\n100% 140%*\r\n\r\nGELO EM BARRA OU CUBO\r\n\r\n70% 100%*\r\n\r\nDEMAIS PRODUTOS (refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas e energéticas, água mineral e gelo não especificados anteriormente) \r\n\r\n70% 140%* \r\n\r\nCIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO - posições 2402 e 2403 da NCM/SH \r\n\r\n50%\r\n\r\n9\r\n\r\nConvênio ICMS 37/94\r\n\r\nCIMENTO\r\n\r\n20%\r\n\r\n10\r\n\r\nProtocolo ICMS 11/95\r\n\r\nENERGIA ELÉTRICA NÃO DESTINADA À COMERCIALIZAÇÃO OU À INDUSTRIALIZAÇÃO (somente em operação interestadual)\r\n\r\nValor da operação de que decorrer a entrada da mercadoria\r\n\r\n9º dia do mês subseqüente ao da retenção\r\n\r\nLei Complementar federal nº 87/96\r\n\r\nFILME FOTOGRÁFICO, CINEMATOGRÁFICO E SLIDES \r\n\r\n40%\r\n\r\n9\r\n\r\nProtocolo ICM 15/85\r\n\r\nFITAS MAGNÉTICAS de largura não superior a 4 mm:- em cassetes - posição 8523.29.21 da NCM/SH- outras - posição 8523.29.29 da NCM/SH;FITAS MAGNÉTICAS de largura superior a 4 mm, mas não superior a 6,5 mm - posição 8523.29.22 da NCM/SH;FITAS MAGNÉTICAS de largura superior a 6,5 mm:- em rolos ou carretéis, de largura inferior ou igual a 50,8 mm (2\") - posição 8523.29.23 da NCM/SH- em cassetes para\r\n\r\ngravação de vídeo - posição 823.29.24 da NCM/SH- outras - posição 8523.29.29 da NCM/SH;DISCOS FONOGRÁFICOS - posição 8523.80.00 da NCM/SH;DISCOS PARA SISTEMAS DE LEITURA POR RAIO \"LASER\" para reprodução apenas do som - posição 8523.40.21 da NCM/SH;OUTROS DISCOS PARA SISTEMAS DE LEITURA POR RAIO \"LASER\" - posição 8523.40.29 da NCM/SH;OUTRAS FITAS MAGNÉ\r\n\r\nTICAS de largura não superior a 4 mm:- em cartuchos ou cassetes - posição 8523.29.32 da NCM/SH- outras - posição 8523.29.29 da NCM/SH;OUTRAS FITAS MAGNÉTICAS de largura superior a 4 mm, mas não superior a 6,5 mm - posição 8523.29.39 da NCM/SH;OUTRAS FITAS MAGNÉTICAS de largura superior a 6,5 mm - posição 8523.29.33 da NCM/SH;OUTROS SUPORTES não gravados:- discos para sistema de\r\n\r\nleitura por raio \"laser\" com possibilidade de serem gravados uma única vez (CD-R) - posição 8523.40.11 da NCM/SH- outros - posição 8523.29.90, 8523.40.19 a NCM/SH'DISCOS PARA SISTEMAS DE LEITURA\r\n\r\nPOR RAIO \"LASER\" para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem - posição 8523.40.22 da NCM/SH;FITAS MAGNÉTICAS PARA REPRODUÇÃO DE FENÔMENOS DIFERENTES DO SOM OU DA IMAGEM - posição 8523.29.31 da NCM/SH\r\n\r\nAquisições no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAquisições em outra unidade da Federação \r\n\r\n9\r\n\r\nProtocolo ICM 19/85\r\n\r\n25%\r\n\r\n35,80% (**)\r\n\r\nAPARELHOS DE BARBEAR; LÂMINAS DE BARBEAR; ISQUEIROS DE BOLSO, A GÁS, NÃO RECARREGÁVEIS - posições 8212.10.20, 8212.20.10 e 9613.10.00 da NCM/SH\r\n\r\nAquisições no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAquisições em outra unidade da Federação\r\n\r\n9\r\n\r\nProtocolo\r\n\r\nICMS 16/85\r\n\r\n30%\r\n\r\n41,23% (**)\r\n\r\nLÂMPADA ELÉTRICA E ELETRÔNICA; REATOR E \"STARTER\" - posições 8539, 8540, 8504.10.00 e 8536.50 da NCM/SH\r\n\r\nAquisições no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAquisições em outra unidade da Federação\r\n\r\n9\r\n\r\nProtocolo \r\n\r\nICMS 17/85\r\n\r\n40%\r\n\r\n52,10% (**)\r\n\r\nPEÇAS, PARTES E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES A SEGUIR LISTADOS:- Catalizadores em colméia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos - posições 3815.12.10 e 3815.12.90 da NCM/SH- Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos - posição 39.17 da NCM/SH- \r\n\r\nProtetores de caçamba - posição 3918.10.00 da NCM/SH- Reservatórios de óleo - posição 3923.30.00 da NCM/SH- Frisos, decalques, molduras e acabamentos - posição 3926.30.00 da NCM/SH - Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de\r\n\r\nmatérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias - posição 4010.3 e 5910.0000 da NCM/SH- Juntas\r\n\r\n, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação - posição 4016.93.00 e 4823.90.9 da NCM/SH- Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas - posição 4016.10.10 da NCM/SH- Tapetes e revestimentos, mesmo confeccionados - posição 4016.99.90 e 5705.00.00 da NCM/SH- Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico - posição\r\n\r\n5903.90.00 da NCM/SH- Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias - posição 5909.00.00 da NCM/SH- Encerados e toldos - posição 6306.1 da NCM/SH- Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores - posição 6506.10.00 da NCM/SH- Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras,\r\n\r\nsegmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo\r\n\r\ncombinadas com têxteis ou outras matérias - posição 68.13 da NCM/SH- Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva - posição 7007.11.00 e 7007.21.00 da NCM/SH- Espelhos retrovisores -\r\n\r\nposição 7009.10.00 da NCM/SH- Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios - posição 7014.00.00 da NCM/SH- Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular) - posição 7311.00.00 da NCM/SH- Molas e folhas de molas, de ferro ou aço - posição 73.20 da NCM/SH- Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço - posição 73.25, exceto 7325.91.00 da NCM/SH- Peso de chumbo para balanceamento de roda\r\n\r\n- posição 7806.00 da NCM/SH- Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho - posição 8007.00.90 da NCM/SH- Fechaduras e partes de fechaduras - posição 8301.20 e 8301.60 da NCM/SH- Chaves apresentadas isoladamente - posição 8301.70 da NCM/SH- Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns - posições 8302.10.00 e 8302.30.00 da NCM/SH-\r\n\r\nTriângulo de segurança - posição 8310.00 da NCM/SH- Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87 - posição 8407.3 da NCM/SH- Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores - posição 8408.20 da NCM/SH- Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08 - posição 84.09.9 da\r\n\r\nNCM/SH- Cilindros hidráulicos - posição 8412.21.10 da NCM/SH- Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por\r\n\r\ncompressão - posição 84.13.30 da NCM/SH- Bombas de vácuo - posição 8414.10.00 da NCM/SH- Compressores e turbocompressores de ar - posição 8414.80.2 da NCM/SH- Partes das bombas, compressores e\r\n\r\nturbocompressores dos itens 31, 32 e 33 - posições 84.13.91.90 e 84.14.90.10 e 84.14.90.3 e 8414.90.39 da NCM/SH- Máquinas e aparelhos de ar condicionado - posição 8415.20 da NCM/SH- Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão - posição 8421.23.00 da NCM/SH- Filtros a vácuo - posição 8421.29.90 da NCM/SH- Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar\r\n\r\nAquisições no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAquisições em outra unidade da Federação\r\n\r\nlíquidos ou gases - posição 8421.9 da NCM/SH- Extintores, mesmo carregados - posição 8424.10.00 da CM/SH- Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão - posição 8421.31.00 da NCM/SH- Depuradores por conversão catalítica de gases de escape - posição 8421.39.20 da NCM/SH- Macacos - posição 8425.42.00 da NCM/SHPartes para macacos do item 42 - posição\r\n\r\nI - 26,50% tratando-se de: \r\n\r\nI - 37,4% tratando-se de: \r\n\r\n9\r\n\r\nProtocolo ICMS 41/08\r\n\r\n8431.1010 da NCM/SH- Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias - posições 84.31.49.2 e 84.33.90.90 da NCM/SH- Válvulas redutoras de pressão - posição 8481.10.00 da NCM/SH- Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas - posição 8481.20.90 da NCM/SH- Válvulas solenóides - posição 8481.80.92 da NCM/SH- Rolamentos - posição\r\n\r\na) saída de estabelecimento de fabricante de veículos automotores, para atender índice de fidelidade de compra de que trata o art. 8º da Lei\r\n\r\na) saída de estabelecimento de fabricante de veículos automotores, para atender índice de fidelidade de compra de que\r\n\r\n84.82 da NCM/SH- Árvores de transmissão (incluídas as árvores de \"cames\" e virabrequins) e manivelas; mancais e \"bronzes\"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores\r\n\r\n, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as\r\n\r\nfederal nº 6.729, de 28 de novembro de 1979; \r\n\r\ntrata o art. 8º da Lei federal nº 6.729, de 28 de novembro de 1979; \r\n\r\njuntas de articulação - posição 84.83 da NCM/SH- Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos) - posição 84.84 da NCM/SH- Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos - posição 8505.20 da NCM/SH- Acumuladores elétricos\r\n\r\nb) saída de estabelecimento de fabricante de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas rodoviários, cuja distribuição seja efetuada de\r\n\r\nb) saída de estabelecimento de fabricante de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas rodoviários, cuja distribuição\r\n\r\nde chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão - posição 8507.10.00 da NCM/SH- Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-\r\n\r\nforma exclusiva, mediante contrato de fidelidade. \r\n\r\nII - 40% nos demais casos.\r\n\r\nseja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade. \r\n\r\ndisjuntores utilizados com estes motores - posição 85.11 da NCM/SH- Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 85.39), limpadores de pára-brisas, degeladores e\r\n\r\ndesembaçadores (desembaciadores) elétricos - posições 8512.20 e 8512.40 e 8512.90 da NCM/SH- Telefones móveis - posição 8517.12.13 da NCM/SH- Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofreqüência e partes -\r\n\r\nII - 52,1% nos demais casos.\r\n\r\nposição 85.18 da NCM/SH- Aparelhos de reprodução de som - posição 85.19.81 da NCM/SH- Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor) - posições 8525.50.1 e 8525.60.10 da NCM/SH- Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionam com fonte externa de energia - posição 8527.2 da NCM/SH- Antenas - posição 8529.10.90da NCM/SH- Circuitos\r\n\r\nimpressos - posição 8534.00.00 da NCM/SH- Selecionadores e interruptores não automáticos - posição 8535.30.11da NCM/SH- Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis - posição 8536.10.00 da NCM/SH- Disjuntores - posição 8536.20.00 da NCM/SHRelés - posição 8536.4 da NCM/SH- Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos itens 62, 63, 64 e 65 - posição 8538 da\r\n\r\nCM/SH- Interruptores, seccionadores e comutadores - posição 8536.50.90 da NCM/SH- Faróis e projetores, em unidades seladas - posição 8539.10 da NCM/SH- Lâmpadas e tubos de incandescência,\r\n\r\nexceto de raios ultravioleta ou infravermelhos - posição 8539.2 da NCM/SH- Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais - posição 8544.20.00 da NCM/SH- Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos\r\n\r\nde fios - posição 8544.30.00 da NCM/SH- Carroçarias para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05, incluídas as cabinas - posição 87.07 da NCM/SH- Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05 - posição 87.08 da NCM/SH- Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores) - posição 8714.1 da NCM/SH- Engates para reboques e semi-reboques - posição\r\n\r\n8716.90.90 da NCM/SH- Medidores de nível - posição 9026.10.19 da NCM/SH- Manômetros - posição 9026.20.10 da NCM/SH- Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios - posição 90.29 da NCM/SH- Amperímetros - posição 9030.33.21 da NCM/SH- Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média,\r\n\r\nconsumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo) - posição 9031.80.40 da NCM/SH\r\n\r\n- Controladores eletrônicos - posição 9032.89.2 da NCM/SH- Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes - posição 9104.00.00 da NCM/SH- Assentos e partes de assentos - posições 9401.20.00 e 9401.90.90 da NCM/SH- Acendedores - posição 9613.80.00 da NCM/SH- Tubos de\r\n\r\nborracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios - posição 4009 da NCM/SH- Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto - posições 4504.90.00 e 6812.99.10 da NCM/SH- Papel-diagrama para tacógrafo, em disco - posição 4823.40.00 da NCM/SH- Fitas, tiras, adesivos, auto-colantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora,\r\n\r\npróprias para colocação em carrocerias, pára-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos\r\n\r\nrefletivos de segurança rodoviários - posições 3919.10.00 e 3919.90.00 e 8708.29.99 da NCM/SH- Cilindros pneumáticos - posição 8412.31.10 da NCM/SH- Bomba elétrica de lavador de pára-brisa - posições\r\n\r\n8413.19.00 e 8413.50.90 e 8413.81.00 da NCM/SH- Bomba de assistência de direção hidráulica - posições 8413.60.19 e 8413.70.10 da NCM/SH- Motoventiladores - posição 8414.59.10 e 414.59.90 da NCM/SH- Filtros de pólen do ar-condicionado - posição 8421.39.90 da NCM/SH- \"Máquina\" de vidro elétrico de porta - posição 8501.10.19 da NCM/SH- Motor de limpador de para-brisa - posição 501.31.10\r\n\r\nda NCM/SH- Bobinas de reatância e de auto-indução - posição 8504.50.00 da NCM/SH- Baterias de chumbo e de níquel-cádmio - posições 8507.20 e 8507.30 da NCM/SH- Aparelhos de sinalização acústica (buzina) - posição 8512.30.00 da NCM/SH- Sensor de temperatura - posição 9032.89.82 da NCM/SH\r\n\r\n- Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda) - posição 9027.10.00 da NCM/SH\r\n\r\nPILHAS E BATERIAS DE PILHA, ELÉTRICAS; ACUMULADORES ELÉTRICOS - posições 8506, 8507.30.11 e 8507.80.00 da NCM/SH\r\n\r\nAquisições no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAquisições em outra unidade da Federação\r\n\r\n9\r\n\r\nProtocolo ICMS 18/05\r\n\r\n40%\r\n\r\n52,10% (**)\r\n\r\nPNEUMÁTICOS CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA - posições 4011 e 4013, 4012.90.10 e 4012.90.90 da NCM/SH\r\n\r\n- Pneus dos tipos utilizados em automóveis de passageiros, de uso misto, camionetas e em automóveis de corrida: 42%.- Pneus dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora-de-estrada), ônibus, \r\n\r\n9\r\n\r\nConvênio ICMS 85/93\r\n\r\naviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas: 32%.- Pneus para motocicletas: 60%.- Protetores, câmaras de ar, e outros tipos de pneus: 45%.\r\n\r\nprodutos farmacêuticos, medicamentos e outros, tais como:soros e vacinas, exceto para uso veterinário - posição 3002 da ncm/sh;medicamentos, exceto para uso veterinário - posições 3003 e 3004 da ncm/sh;algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas as extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou\r\n\r\n- Preço de tabela sugerido pelo órgão competente para a venda a consumidor e, na falta deste preço, o valor correspondente ao preço máximo de venda a consumidor sugerido ao público pelo estabelecimento industrial.\r\n\r\nacondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários - posição 3005 da ncm/sh;mamadeiras de borracha vulcanizada, vidro e plástico - posições 4014.90.90, 7013.3 3924.10.00 da ncm/sh;chupetas e bicos para mamadeiras e chupetas - posição 4014.90.90 da ncm/sh;absorventes higiênicos, de uso interno ou externo - posição 5601.10.00, 4818.40 da ncm/sh;preservativos - posição 4014.10.00\r\n\r\n- Inexistindo os valores acima, a base de cálculo será obtida tomando-se por base o montante formado pelo preço praticado pelo remetente nas operações com o comércio varejista, neste preço incluídos o valor do IPI, o frete e/ou carreto até o estabelecimento varejista e demais\r\n\r\nda ncm/sh;seringas - posição 9018.31 da ncm/sh;agulhas para seringas - posição 9018.32.1 da ncm/sh;pastas dentifrícias - posição 3306.10.00 da ncm/sh;escovas dentifrícias - posição 9603.21.00 da ncm/sh;provitaminas e vitaminas - posição 2936 da ncm/sh;contraceptivos (dispositivos intra-uterinos - diu) - posição 9018.90.9 da ncm/sh;fio dental / fita dental - posição 3306.20.00 da ncm/sh; preparação para higiene\r\n\r\ndespesas cobradas ou debitadas ao destinatário, adicionada a parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, dos percentuais estabelecidos no Anexo IV.\r\n\r\nbucal e dentária - posição 3306.90.00 da ncm/sh;fraldas descartáveis ou não - posições 4818.40.10, 5601.10.00, 6111, 6209 da ncm/sh;preparações químicas contraceptivas à base de hormônios ou de espermicidas - posição 3006.60 da ncm/sh\r\n\r\n- A base de cálculo será reduzida em 10% (dez por cento), não podendo resultar em carga de ICMS inferior a 7% (sete por cento). \r\n\r\n9\r\n\r\nProtocolo ICMS 68/07\r\n\r\nRAÇÕES TIPO \"PET\" PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS - posição 2309 da NCM/SH\r\n\r\nAquisições no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAquisições em outra unidade da Federação\r\n\r\n9\r\n\r\nProtocolo ICMS 26/04 e Protocolo ICMS 69/07\r\n\r\n46%\r\n\r\n58,62%\r\n\r\nSORVETES DE QUALQUER ESPÉCIE, INCLUSIVE SANDUÍCHES DE SORVETES - posição 2105.00 da NCM/SH\r\n\r\n70%\r\n\r\n9\r\n\r\nProtocolo ICMS 20/05\r\n\r\nPREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETE EM MÁQUINA - posição 2106.90 da NCM/SH\r\n\r\n328%\r\n\r\nTELHAS, CUMEEIRAS E CAIXAS D'ÁGUA DE CIMENTO, AMIANTO E FIBROCIMENTO E POLIETILENO - posições 6811.10, 6811.20, 6811.90 e 3925.10.00 da NCM/SH\r\n\r\n30%\r\n\r\n9\r\n\r\nProtocolo ICMS 32/92\r\n\r\ntintas, vernizes e outros - posições 3208, 3209 e 3210 da ncm/sh - preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros - posições 2707, 2710 (exceto posição 2710.11.30), 2901, 2902, 3805, 3807, 3810 e 3814 da ncm/sh- massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação - posições 3404, 3405.20, 3405.30, 3405.90, 3905,\r\n\r\nAquisições no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAquisições em outra unidade da Federação\r\n\r\n3907, 3910 da ncm/sh- xadrez e pós assemelhados - posições 2821, 3204.17, 3206 da ncm/sh- piche (pez) - posição 2706.00.00, 2715.00.00 da ncm/sh - produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,\r\n\r\nalvenaria e cerâmica, colas e adesivos - posições 2707, 2713, 2714, 2715.00.00, 3214, 3506, 3808, 3824, 3907, 3910, 6807 da ncm/sh - secantes preparados - posição 3211.00.00 da ncm/sh- preparações iniciadoras\r\n\r\n35%\r\n\r\n46,67%\r\n\r\n9\r\n\r\nConvênio ICMS 74/94\r\n\r\nou aceleradoras de reação, preparações catalísticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas - posição 3815, 3824 da ncm/sh - indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou vedação - posições 3214, 3506, 3909, 3910 da ncm/sh\r\n\r\n- CORANTES PARA APLICAÇÃO EM BASES, TINTAS E VERNIZES - posições 3204, 3205.00.00, 3206, 3212 da NCM/SH\r\n\r\nAquisições no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAquisições em outra unidade da Federação\r\n\r\n50%\r\n\r\n62,97%\r\n\r\nveículos automotores\r\n\r\nveículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³ (8702.10.00)\r\n\r\n- Em relação aos veículos saídos, real ou simbolicamente das montadoras ou de suas concessionárias com destino a outra unidade da Federação, o valor correspondente ao preço de venda \r\n\r\na consumidor constante da tabela estabelecida por órgão competente (ou\r\n\r\noutros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³ (8702.90.90)\r\n\r\nautomóveis com motor explosão, de cilindrada não superior a 1000 cm³ (8703.21.00) automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, com\r\n\r\nsugerido ao público) ou, na falta desta, a tabela sugerida pelo fabricante, acrescido do valor do frete, do IPI e dos acessórios. - Em relação às demais situações o preço máximo ou único de venda utilizado pelo contribuinte substituído, fixado pela autoridade\r\n\r\n9\r\n\r\nConvênio ICMS 132/92\r\n\r\ncompetente ou, na falta desse preço, o valor da operação praticado pelo substituto, incluídos os valores correspondentes a\r\n\r\ncapacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor (8703.22.10).exceção: carro celular outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³ (8703.22.90)\r\n\r\nfrete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao varejista, acrescido do valor resultante da aplicação do percentual de 30%.\r\n\r\nexceção: carro celular\r\n\r\nautomóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor (8703.23.10)exceções: carro celular, carro funerário e automóveis de corrida\r\n\r\n- Em se tratando de veículo importado, o valor da operação praticado pelo substituto não poderá ser inferior ao que serviu de base de cálculo para pagamento do Imposto de Importação e sobre Produtos Industrialiados.\r\n\r\noutros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³ (8703.23.90)exceções: carro celular, carro funerário e automóveis de corrida\r\n\r\nautomóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pesso\r\n\r\n- Nas operações internas e de importação a base de cálculo será reduzida de forma que a carga tributária resulte em 12% (doze por cento).\r\n\r\nas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor (8703.24.10)exceções: carro celular, carro funerário e automóveis de corrida\r\n\r\noutros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000 cm³ (8703.24.90)exceções: carro celular, carro funerário e automóveis de corrida\r\n\r\nautomóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor - posição 8703.32.10 da ncm/sh exceções: ambulância, carro celular e carro funerário\r\n\r\noutros automóveis c/motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³ - posição 8703.32.90 da ncm/sh exceções: ambulância, carro celular e carro funerário\r\n\r\nautomóveis c/motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³ com capacidade de transporte de\r\n\r\npessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor - posição 8703.33.10 da ncm/sh exceções: carro celular e carro funerário\r\n\r\noutros automóveis c/motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³ - posição 8703.33.90 da ncm/sh\r\n\r\nexceções: carro celular e carro funerário\r\n\r\nveículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, chassis c/motor diesel ou semidiesel e cabina posição 8704.21.10 da ncm/sh exceção: caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton\r\n\r\nveículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga \r\n\r\nmáxima não superior a 5 ton, c/motor diesel ou semidiesel com caixa basculante posição 8704.21.20 da ncm/sh exceção: caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton\r\n\r\nveículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, frigoríficos ou isotérmicos c/motor diesel ou semidiesel posição 8704.21.30 da ncm/sh exceção: caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton\r\n\r\noutros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton\r\n\r\nc/motor diesel ou semidiesel posição 8704.21.90 da ncm/sh\r\n\r\nexceções: carro-forte p/ transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton\r\n\r\nveículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, c/motor a explosão, chassis e cabina - posição 8704.31.10 da ncm/sh\r\n\r\nexceção: caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton\r\n\r\nveículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, c/motor explosão/caixa basculante - posição 8704.31.20 da ncm/sh exceção: caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton\r\n\r\nveículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, frigoríficos ou isotérmicos c/motor explosão - posição 8704.31.30 da ncm/sh exceção: caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton\r\n\r\noutros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, com motor a explosão - posição 8704.31.90 da ncm/sh exceções: carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton\r\n\r\nVEÍCULOS DE DUAS RODAS MOTORIZADOS - posição 8711 da NCM/SH\r\n\r\n- Em relação aos veículos nacionais, o valor correspondente ao preço de venda a consumidor, constante de tabela estabelecida por órgão competente (ou sugerido ao público) ou, na falta desta, pelo fabricante, acrescido do valor do frete e dos acessórios. \r\n\r\n9\r\n\r\nConvênio ICMS 52/93\r\n\r\n- Em relação aos veículos importados, o preço máximo ou único de venda utilizado pelo contribuinte substituído, fixado pela autoridade competente, acrescido do valor do frete e dos acessórios.\r\n\r\nInexistindo esse valor, a base de cálculo será obtida tomando-se por base o preço praticado pelo substituto, incluídos o IPI, o frete e as demais despesas debitadas ao estabelecimento destinatário, bem \r\n\r\ncomo da parcela resultante da aplicação sobre esse total do percentual de margem de valor agregado de 34% (trinta e quatro por cento).\r\n\r\n- Na impossibilidade de inclusão do valor do frete na composição da base de cálculo, o recolhimento do imposto correspondente será efetuado pelo estabelecimento destinatário.\r\n\r\n- Nas operações internas e de importação a base de cálculo será reduzida de forma que a carga tributária resulte em 12% (doze por cento).\r\n\r\nNota 1 - O regime de substituição tributária se aplica também à entrada destinada ao ativo permanente ou ao uso ou consumo do estabelecimento destinatário, sendo a base de cálculo corresponde ao preço efetivamente praticado na operação.\r\n\r\nNota 2 - Na impossibilidade de inclusão do valor do frete na composição da base de cálculo o recolhimento do imposto correspondente será efetuado pelo estabelecimento destinatário, acrescido da margem de valor agregado.\r\n\r\nNota 3 - Em relação às margens de valor agregado marcadas com (*) asterisco, este percentual deverá ser empregado quando o preço de partida for praticado pelo próprio industrial, importador, arrematador ou engarrafador.\r\n\r\nNota 4 - Em relação às margens de valor agregado marcadas com (**) asteriscos, os percentuais respectivos deverão ser empregados, a partir de 01 de junho de 2009, quando a mercadoria for adquirida em outra unidade da Federação, devendo ser utilizada, até 31 de maio de 2009, a mesma margem de valor agregado prevista para as aquisições no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNota 5 - Submetem-se à disciplina da substituição tributária pertinente às peças, partes e acessórios para veículos automotores os produtos classificados em posições, subposições ou códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul - Sistema Harmonizado - NCM/SH - discriminados no Anexo acima no campo intitulado “peças, partes e acessórios para veículos automotores”, ainda que possam também ser utilizados em processo industrial diverso do setor automotivo. \r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nLISTA DAS MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA \r\n\r\nOPERAÇÕES INTERNAS \r\n\r\n(Artigo 2º do Livro II)\r\n\r\nMERCADORIAS\r\n\r\nBASE DE CÁLCULO\r\n\r\nMARGEM DE VALOR AGREGADO\r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: DIA DO MÊS SEGUINTE AO DA SAÍDA\r\n\r\nAquisições no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAquisições em outra unidade da Federação\r\n\r\naçúcar, excetuados o refinado e o cristal. \r\n\r\n4,78%\r\n\r\n15%\r\n\r\n9\r\n\r\nágua, adicionada de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizada - posição 2202 da ncm/sh, exceto os néctares de frutas tornados próprios para consumo por adição de água, açúcar ou outros edulcorantes e as bebidas prontas para beber à base de leite, de cacau e de leite de soja\r\n\r\n36,67%\r\n\r\n50%\r\n\r\n9\r\n\r\nágua sanitária, detergente, produtos de limpeza e conservação doméstica\r\n\r\n18,44%\r\n\r\n30%\r\n\r\n9\r\n\r\nálcool para uso doméstico, farmacêutico ou industrial - posição 2207 da ncm/sh\r\n\r\n18,44%\r\n\r\n30%\r\n\r\n9\r\n\r\nalimento ou preparações alimentícias, inclusive extratos, essências e concentrados de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados à base de mate - posições 2101 e 2106 da ncm/sh e bebida pronta à base de mate (chás prontos para o consumo) - posição 2202 da ncm/sh\r\n\r\n13,89%\r\n\r\n25%\r\n\r\n9\r\n\r\nazulejo, louça sanitária e de cozinha\r\n\r\n23%\r\n\r\n35%\r\n\r\n9\r\n\r\nbala, bombom, caramelo, pastilha, drope, chocolate, goma de mascar e guloseimas semelhantes e ovo de páscoa - posições 17.04 e 18.06 da ncm/sh\r\n\r\n23%\r\n\r\n35%\r\n\r\n9\r\n\r\nbiscoitos, bolachas, waffles e wafers - posição 1905 da ncm/sh, exceto os biscoitos e bolachas dos tipos \"cream cracker\", \"água e sal\", \"maisena\" e \"maria\" e outros de consumo popular, não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial \r\n\r\n13,89\r\n\r\n30%\r\n\r\n9\r\n\r\nferro para construção civil\r\n\r\n18,48%\r\n\r\n20%\r\n\r\n9\r\n\r\ninseticida doméstico\r\n\r\n23%\r\n\r\n35%\r\n\r\n9\r\n\r\nlentes de contato\r\n\r\n36,67%\r\n\r\n50%\r\n\r\n9\r\n\r\noperações relativas a vendas por sistema de marketing direto porta-a-porta a consumidor final\r\n\r\n30%\r\n\r\n40%\r\n\r\n9\r\n\r\noutras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados no anexo i.\r\n\r\nI - 26,50% tratando-se de: \r\n\r\na) saída de estabelecimento de fabricante de veículos automotores, para atender índice de fidelidade de \r\n\r\nI - 37,4% tratando-se de: \r\n\r\na) saída de estabelecimento de fabricante de veículos automotores, para atender índice de fidelidade de compra \r\n\r\ncompra de que trata o art. 8º da Lei federal nº 6.729, de 28 de novembro de 1979; \r\n\r\nb) saída de estabelecimento de fabricante de veículos,\r\n\r\nde que trata o art. 8º da Lei federal nº 6.729, de 28 de novembro de 1979; \r\n\r\nb) saída de estabelecimento de fabricante de veículos,\r\n\r\nmáquinas e equipamentos agrícolas rodoviários, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade. \r\n\r\nII - 40% nos demais casos.\r\n\r\nmáquinas e equipamentos agrícolas rodoviários, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade. \r\n\r\nII - 52,1% nos demais casos.\r\n\r\nprodutos farmacêuticos e medicinais de uso humano, tais como: adoçante artificial; albumina; colírio oftalmológico; contraste radiológico; fitoterápico; hidratante (emoliente ou antiséptico); homeopático; \r\n\r\nlaxante; oficinal (mercúrio cromo, iodo, água oxigenada, elixir paregórico etc.); óleo mineral \r\n\r\nI - 26,50% tratando-se de: \r\n\r\na) saída de estabelecimento de fabricante de veículos automotores, para atender índice de fidelidade de compra de que trata o art. 8º da Lei federal nº 6.729, de 28 de novembro de 1979;\r\n\r\n9\r\n\r\nmedicinal; plasma humano; produto dermatológico medicinal; produto odontológico; sabão, sabonete, xampu, pasta, loção e talco (medicinais); solução para lentes de contato; solução parenteral glicosada ou isotônica\r\n\r\nb) saída de estabelecimento de fabricante de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas rodoviários, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade. \r\n\r\nII - 40% nos demais casos.\r\n\r\nvinagre para uso alimentar - posição 2209.00.00 da ncm/sh\r\n\r\n18,44%\r\n\r\n30%\r\n\r\n9.\".\r\n\r\nNota - Submetem-se à disciplina da substituição tributária pertinente às peças, partes e acessórios para veículos automotores os produtos classificados em posições, subposições ou códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul - Sistema Harmonizado - NCM/SH discriminados no Anexo acima no campo intitulado “outras peças, partes e acessórios para veículos automotores”, ainda que possam também ser utilizados em processo industrial diverso do setor automotivo. \r\n\r\nArt. 2º - Fica inserido o art. 39 ao Livro II do Regulamento do ICMS (RICMS/00), aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 39 - Aplica-se a substituição tributária na hipótese de remessa de mercadoria a outro estabelecimento do mesmo titular em operações internas e interestaduais com peças, partes e acessórios para veículos automotores de que trata os Anexos I e II deste Livro, exceto se o destinatário for estabelecimento industrial, ainda que por equiparação, nos termos do § 6º da cláusula primeira do Protocolo ICMS 41/2008.” \r\n\r\nArt. 3º - A Secretaria de Estado de Fazenda disciplinará a aplicação da substituição tributária nas operações com partes, peças e acessórios para veículos automotores incluídos nos Anexos I e II do Livro II do Regulamento do ICMS (RICMS/00), aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, nos casos dos Termos de Acordo já firmados com contribuintes substitutos de outras unidades federadas.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos em relação às:\r\n\r\nI - partes, peças e acessórios para veículos automotores incluídos no Anexo I e alterados no Anexo II do Livro II do Regulamento do ICMS (RICMS/00), a partir de 01 de maio de 2009;\r\n\r\nII - tintas, vernizes e outros alterados no Anexo I do Livro II do Regulamento do ICMS (RICMS/00), a partir de 01 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 762481"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "762460": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 30 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR NILO DE ALMEIDA, matrícula nº 948047-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Maria das Graças Fortes Telles, matrícula nº 0816312-3, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 01 de maio de 2009. Processo nº E-01/51191/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de abril de 2009, CARLOS ALBERTO ALVES PONTES, matrícula nº 0175321-9, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Infra-Estrutura, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/1019/0001/2009.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS DE SOUZA GOMES para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41520, de 22/10/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ FERREIRA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 09 de março de 2009, o cargo em comissão de Coordenador de Áreas, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, em vaga prevista pela Lei nº 5380, de 16 de janeiro de 2009. Processo nº E-26/151/2009. \r\n\r\nId: 762460"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "762459": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de maio de 2009, GERALDO DIAS DOS SANTOS, matrícula nº 6613683-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 04 de maio de 2009, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Geraldo Dias dos Santos, matrícula nº 6613683-9.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO LUIZ RAMOS DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 06 de abril de 2009, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo Gaspar Monteiro, matrícula nº 0937420-8. Processo nº E-01/51190/2009.\r\n\r\nNOMEAR MAURICIO LEAL COSTA, matrícula nº 0300-4, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2009, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, do Rio Poupa Tempo, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Edimar Silva Machado Filho, matrícula nº 344-2. Processo nº E-11/50253/2009.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de maio de 2009, EDIMAR SILVA MACHADO FILHO, matrícula nº 344-2, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, do Rio Poupa Tempo, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/50253/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de abril de 2009, ELIANE ROSA AFFONSO, matrícula nº 10/0134-6, do cargo em comissão de Auxiliar Técnico II, símbolo DAS-6, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-19/200126/2009.\r\n\r\nNOMEAR MAGNO PEREIRA CAMPOS para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnico II, símbolo DAS-6, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Eliane Rosa Affonso, matrícula nº 10/0134-6. Processo nº E-19/200126/2009. \r\n\r\nId: 762459"
                    ],
                    "762115": [
                        "I - Apostila",
                        "DECRETO DE 01/04/2009 - D.O. DE 02/04/2009 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/2096/2009 fica retificado para LUZIA DE SOUZA AFONSO o nome do membro titular, representante de Pais e Alunos, no Conselho de Alimentação Escolar do Estado do Rio de Janeiro - CAE/RJ, da Secretaria de Estado de Educação, e não como constou do presente Decreto, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 762115"
                    ],
                    "762427": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3940/2009 - OF. SEEDUC/GAB/Nº 615/2009 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Educação, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 762427"
                    ],
                    "762452": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. n° E-12/1170/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do CBMERJ, Major Fabio Henrique de Lima Nunes, RG nº 19.210, a contar de 22.01.2009, consoante ao Decreto n° 41.687 de 11.02.2009 e incluí-lo no Convênio de Cooperação mútua entre o Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro assinado no dia 13.03.2009, para a Coordenadoria Especial da cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProc. n° E-12/1169/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do CBMERJ, Major Rodrigo Gonçalves da Silva, RG nº 19.206, a contar de 22.01.2009, consoante ao Decreto n° 41.687 de 11.02.2009 e incluí-lo no Convênio de Cooperação mútua entre o Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro assinado no dia 13.03.2009, para a Coordenadoria Especial da cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProc. n° E-12/973/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da PCERJ, Rodrigo do Amaral Paraiso, matrícula nº 888.950-3, consoante ao Decreto n° 41.687 de 11.02.2009 e incluí-lo no Convênio de Cooperação mútua entre o Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro assinado no dia 13.03.2009, para a Coordenadoria Especial da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProc. n° E-08/185/50000/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do CBMERJ, Subten. BM Wilson da Conceição, RG nº 07.044, consoante ao Decreto n° 41.687 de 11.02.2009 e incluí-lo no Convênio de Cooperação mútua entre o Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro assinado no dia 13.03.2009, para a Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProc. n° E-12/974/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEAP, Marcelo Benício da Silveira, Inspetor, matrícula nº 835.294-0, consoante ao Decreto n° 41.687 de 11.02.2009 e incluí-lo no Convênio de Cooperação mútua entre o Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro assinado no dia 13.03.2009, para a Coordenadoria Especial da Cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 762452"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "761926": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br - OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 30/04/2009\r\n\r\nNOMEIA GLÓRIA MARIA PEDROSA CHEDIAK para o cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DG, em vaga anteriormente ocupada por Marion Elizabeth Monteiro, e considerá-la exonerada do cargo de Assistente DAS-6, com efeitos a contar de 01/04/2009, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. \r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, ROSA MILENA SANTOS DE MORAES, do cargo em comissão de Assistente símbolo DAS-6, com efeitos a contar de 01/05/2009, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n\r\nId: 761926. A faturar por empenho"
                        ],
                        "761477": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br - Ouvidoria 0800 285 97 96\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 192 DE 29 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA SUPERVIA - INADIMPLÊNCIA SISTÊMICA NO PAGAMENTO DAS MULTAS IMPOSTAS - DETERMINA ARQUIVAMENTO DO FEITO FACE A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO TENDO EM VISTA CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE PARCELAMENTO ENTRE SUPERVIA E AGETRANSP.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/010.260/2007, por unanimidade dos Conselheiros Votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o arquivamento do presente feito, tendo em vista a perda superveniente de objeto, face a celebração do acordo de parcelamento das multas contratualmente aplicadas à Concessionária Supervia, constante do Processo nº E-12/010.001/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nMAURICIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro- Relator\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro- Revisor\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro - 3º Votante\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 193 DE 29 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A - PENALIDADE DE MULTA APLICADA PELA DELIBERAÇÃO ASEP/RJ CD Nº 438/04 DE 27 DE ABRIL DE 2004 - COBRANÇA - PEDIDO DE CONVERSÃO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-33/100.221/2004, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir do pedido de conversão da penalidade de multa em investimento.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar este processo à Câmara de Política Econômica e Tarifária para, em conjunto como setor competente da Secretaria Executiva, proceder à atualização do valor da multa.\r\n\r\n§1º- Após atualização, deverá este administrativo ser remetido à Secretaria Executiva para a devida cobrança, cujo pagamento deverá se dar no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n§2º- Transcorrido o prazo sem comprovação do pagamento, a Secretaria Executiva adotará os procedimentos necessários à inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado para, se for o caso, posterior ajuizamento, pela Procuradoria Geral do Estado, da competente ação judicial.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nId: 761477. A faturar por empenho"
                        ],
                        "761843": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.04.2009\r\n\r\nNOMEIA LUCILENA DE CASTRO MESQUITA, para o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, em vaga anteriormente ocupada por Fábio de Lima Oliveira e considerá-la exonerada, a pedido, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, tudo com validade a contar de 01/05/2009. \r\n\r\nId: 761843. A faturar por empenho"
                        ],
                        "761851": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.04.2009\r\n\r\nNOMEA, com validade a contar de 01/05/2009, ROBERTO LOPES DE ARAÚJO NETO, para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, em vaga anteriormente ocupada por Lucilena de Castro Mesquita, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n\r\nId: 761851. A faturar por empenho"
                        ],
                        "761939": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4040 DE 28 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\nDESIGNA AGENTES DE TRÂNSITO PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/474647/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que, de acordo com o disciplinado no art. 22, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), compete ao DETRAN/RJ, no âmbito de sua circunscrição e de suas atribuições, cumprir e fazer cumprir a legislação e normas de trânsito, \r\n\r\n- o disposto nos art. 23, III do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que informa que compete às Polícias Militares executar a fiscalização de trânsito de acordo com convênio firmado com órgão ou entidade executiva de trânsito, e \r\n\r\n- que, nos termos do disposto no § 4º do art. 280 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incube à autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência, designar agentes para lavrar autos de infração,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Designar, como agentes para lavrar autos de infração de competência do Estado, nos termos das disposições estatuídas pela Legislação e Normas de Trânsito e pela Resolução nº 066/98, alterada pela Resolução nº 121/2001, ambas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), os Policiais Militares constantes do Anexo desta Portaria. \r\n\r\nArt. 2º- Os autos de infração deverão ser lavrados, com estrita observância do disposto no art. 280 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo remetidos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar de sua lavratura, para o DETRAN/RJ, a fim de ser emitida a correspondente notificação.\r\n\r\nArt. 3º - O Presidente do DETRAN/RJ poderá, a seu critério exclusivo e a qualquer tempo, revogar a designação concedida a qualquer dos policiais constantes do Anexo desta Portaria. \r\n\r\nArt. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO À PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4040, DE 28.04.2009 \r\n\r\nAgente\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nJonei Sardemberg Pestana\r\n\r\n53535\r\n\r\nMaycon Macedo de Carvalho\r\n\r\n56101\r\n\r\nFábio Campos Costa\r\n\r\n60927\r\n\r\nLeonardo Luiz Braga Gomes\r\n\r\n63414\r\n\r\nAnderson da Silva Bandeira\r\n\r\nDouglas Aguiar Andrade\r\n\r\n77314\r\n\r\nCarlos Henrique Carvalho Barrim\r\n\r\n77324\r\n\r\nMarco Antônio da Silva Garcez\r\n\r\n38136\r\n\r\nCarlos Espedito Castilho\r\n\r\n38616\r\n\r\nGutemberg Bernardo dos Santos\r\n\r\n73772\r\n\r\nClaudia Valeria Santos de Souza\r\n\r\n66523\r\n\r\nMauricio da Silva Schiavone\r\n\r\n83781\r\n\r\nCarlos Adriano Souza dos Santos\r\n\r\n75003\r\n\r\nFábio Rodrigues Gonçalves\r\n\r\n77516\r\n\r\nBreno Moura da Silva Pinheiro\r\n\r\n85546\r\n\r\nRodrigo Borges Vicente\r\n\r\n74108\r\n\r\nSilvio Delano de Carvalho Costa\r\n\r\n74047\r\n\r\nAcácio de Moura Gomes\r\n\r\n60070\r\n\r\nAlexandre Gomes da Silva\r\n\r\n60982\r\n\r\nAlexandre Ribeiro Costa \r\n\r\n53789\r\n\r\nWaldomiro da Silva Penalber\r\n\r\n59720\r\n\r\nEduardo da Silva Dias\r\n\r\nDouglas de Carvalho Borges\r\n\r\n79028\r\n\r\nMarco Antônio de Carvalho Peixoto\r\n\r\n75381\r\n\r\nJocemir dos Santos de Souza\r\n\r\n69137\r\n\r\nId: 761939. A faturar por empenho"
                        ],
                        "761940": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4041 DE 28 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA ATUAR EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO E LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/404121/2009, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, e \r\n\r\n- o disposto nos arts. 49 e 50 da Lei Estadual nº 4781, de 23 de junho de 2006,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Designar, pelo período de 06 (seis) meses, a contar da data da publicação desta Portaria, os servidores constantes na relação anexa, lotados na Corregedoria-Geral do DETRAN/RJ, para atuar em Operações Especiais de Fiscalização, efetuando a lavratura de autos de infração. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO À PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4041, DE 28.04.2009 \r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nRaphael Giesta Coelho\r\n\r\n24/003.187-2\r\n\r\nBrener Berling da Costa\r\n\r\n24/003.188-0\r\n\r\nÂngelo Alberto Coelho Martins\r\n\r\n24/000.845-8\r\n\r\nFlávio Castro de Azevedo\r\n\r\n24/001.763-2\r\n\r\nJoel Balduino\r\n\r\n24/002.316-8\r\n\r\nMarcus Vinicius dos Santos\r\n\r\n24/001.295-5\r\n\r\nGelson Lemos de Souza\r\n\r\n24/003.265-6\r\n\r\nId: 761940. A faturar por empenho"
                        ],
                        "761941": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4042 DE 28 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\nCANCELA A CONCESSÃO DE CRDENCIAMENTO E REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/332759/2008, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o requerimento de cancelamento do credenciamento formulado pelo próprio centro de formação de condutores,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Cancela a concessão de credenciamento e registro para funcionamento como Centro de Formação de Condutores da Auto Escola Lopes LTDA, DH AB/100, autorizado a funcionar na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 1085, sala 305, Copacabana - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nArt. 2º- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 761941. A faturar por empenho"
                        ],
                        "761956": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.04.2009\r\n\r\nAPOSENTA FRANCISCO ERVINO MUNIZ KWASINSKI, Operador de Trânsito Nível 3 Padrão J, matr. nº 24/000.586-8, do Quadro Suplementar, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-12/228534/2009.\r\n\r\nAPOSENTA BEATRIZ CARDOSO POLÍTICO, Oficial de Administração Nível 1 Padrão J, matr. nº 24/000.153-7, do Quadro Suplementar, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-12/480060/2009.\r\n\r\nId: 761956. A faturar por empenho"
                        ],
                        "761958": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27.04.2009\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de JOÃO HERCULANO DA SILVA, Registro nº 614105934 vinculado ao PGU nº 308726847, na Categoria “A2C”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/513468/2007.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de EDVALDO LEMOS CODECO, Registro nº 424171653 vinculado ao PGU nº 313907595, na Categoria “D”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/514027/2009.\r\n\r\nId: 761958. A faturar por empenho"
                        ],
                        "761959": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR INTERINO\r\n\r\nDE 17.04.2009\r\n\r\nProc. nº E-09/20884/4000/2005 - ANSELMO LUIZ DE SOUZA, Administrador, matr. nº 24/001.222-9. AUTORIZO a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria, de 06 (seis) meses de licença prêmio não gozadas pelo servidor, referente ao período de 01.08.1978 a 31.07.1988, nos termos do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/238473/2009 - HELCIO DE AZEVEDO SUCUPIRA JUNIOR, matr. nº 24/007.175-3. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nDE 22.04.2009\r\n\r\nProc. nº E-12/87458/1998 - ALCIREMA DA SILVA LIMA, Agente de Trânsito, matr. nº 24/001.306-0. AUTORIZO a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria, de 09 (nove) meses de licença prêmio não gozadas pela servidora, referente ao período de 01.08.1983 a 31.07.1998, nos termos do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/235844/2009 - SANDRA COSTA DA MOTTA, matr. nº 24/000.953-0. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nDE 24.04.2009\r\n\r\nProc. nº E-12/225703/2009 - VERGINIA APARECIDA SARNAGLIA ALVES, Analista de Gestão e Planejamento, matr. nº 24/003.178-1. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado, nos termos do inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479, de 08.03.1979, no período de 12.05.1988 a 06.01.1989, a Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha, perfazendo o total de 240 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-12/243197/2009 - WALDEMAR MOREIRA, Auxiliar Operacional de Trânsito, matr. nº 24/001.063-7. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço, com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04.03.1982, prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos períodos compreendidos entre 01.09.1971 a 20.09.1972 a Auto Viação Palácio LTDA, 06.11.1972 a 09.04.1973 a Auto Viação Palácio LTDA, 27.08.1973 a 31.10.1973 a Transportes Vila Isabel S.A., 01.04.1975 a 26.02.1976 a Auto Viação 1001 LTDA, 26.06.1976 a 11.04.1977 a Expresso Alcântara LTDA e 01.10.1981 a 05.04.1982 a Viação Cabussu LTDA, perfazendo o total de 1026 dias de efetivo exercício, para fins de aposentadoria, desprezando-se o período de 01.10.1981 a 05.10.1982 prestados a Viação Cabussu LTDA, por ser concomitante com o tempo do DETRAN/RJ.\r\n\r\nProc. nº E-12/243927/2009 - ADRIANE MARIA COSTA DE ALMEIDA, Analista de Gestão e Planejamento, matr. nº 24/003.225-0. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado, nos termos do inciso IV do art. 80 do Decreto nº 2479, de 08.03.1979, no período de 07.07.1989 a 01.12.1999 a Eletronorte, perfazendo o total de 3.799 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 27.04.2009\r\n\r\nProc. nº E-09/101288/4000/2005 - ANTONIO CARLOS DA CUNHA SENA, Auxiliar de Trânsito, matr. nº 24/001.708-7. AUTORIZO a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria, de 06 (seis) meses de licença prêmio não gozadas pelo servidor, referente ao período de 01.08.1978 a 31.07.1988, nos termos do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/239959/2009 - JOEL BALDUINO MACIEL, Agente de Trânsito, matr. nº 24/002.316-8. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado, nos termos do inciso II do art. 80 do Decreto nº 2479, de 08.03.1979, no período de 16.01.1971 a 15.05.1973, ao Ministério do Exército, perfazendo o total de 850 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-12/240965/2009 - GILSO MACHADO, Trabalhador, matr. nº 24/001.451-4. AUTORIZO a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria, das férias não gozadas pelo servidor, referente aos exercícios de 1993 a 1997, nos termos do art. 80, inciso VIII do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/245125/2009 - ODILENA DOS SANTOS NUNES, matr. nº 24/000.923-3. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.03.2009\r\n\r\nPÁGINA 70 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09.03.2009\r\n\r\nProc. nº E-04/680164/1994 - ONDINA DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\nOnde se lê: ...das férias não gozadas pela servidora.\r\n\r\nLeia-se: ...da licença-prêmio não gozada pela servidora.\r\n\r\nId: 761959. A faturar por empenho"
                        ],
                        "761969": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 28/04/2009, através do(a) nº: CI 62/2009 \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).PRESIDENTE.\r\n\r\nE12/385135/2008, 05/DETRAN/RECDP/035355/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/219095/2009, 05/DETRAN/RECDP/003175/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/376354/2008, 05/DETRAN/RECDP/004196/2009 (Indeferido);\r\n\r\nPMTR/417/2008, 05/DETRAN/RECDP/020312/2008 (Indeferido);\r\n\r\nDETRAN/PB/3535/2008, 05/DETRAN/RECDP/004017/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/373973/2008, 05/DETRAN/RECDP/021597/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/341590/2008, 05/DETRAN/RECDP/001809/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/296430/2008, 05/DETRAN/RECDP/003030/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/386400/2008, 05/DETRAN/RECDP/037813/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/362890/2009, 05/DETRAN/RECDP/003907/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/382403/2008, 05/DETRAN/RECDP/003919/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/498831/2008, 05/DETRAN/RECDP/005388/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/218874/2009, 05/DETRAN/RECDP/003208/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/480518/2008, 05/DETRAN/RECDP/005111/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/509601/2008, 05/DETRAN/RECDP/000229/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/271170/2008, 05/DETRAN/RECDP/000236/2008 (Indeferido);\r\n\r\nPMRO/2210/2009, 05/DETRAN/RECDP/005140/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/236611/2009, 05/DETRAN/RECDP/005275/2009 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/215491/2009, 05/DETRAN/RECDP/003443/2009 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DO DETRAN.\r\n\r\nE12/370101/2008, 05/DETRAN/RECDP/013422/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/207141/2009, 05/DETRAN/RECDP/001667/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/291043/2008, 05/DETRAN/RECDP/022628/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/305254/2008, 05/DETRAN/RECDP/005077/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/363152/2009, 05/DETRAN/RECDP/004349/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/363673/2009, 05/DETRAN/RECDP/005192/2009 (Indeferido);\r\n\r\nPMTR/199/2008, 05/DETRAN/RECDP/014375/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362387/2009, 05/DETRAN/RECDP/003393/2009 (Indeferido);\r\n\r\nPMTR/207/2009, 05/DETRAN/RECDP/004914/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/261563/2008, 05/DETRAN/RECDP/000136/2008 (Deferido);\r\n\r\nPMTR/349/2008, 05/DETRAN/RECDP/017376/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372037/2008, 05/DETRAN/RECDP/018318/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/363078/2009, 05/DETRAN/RECDP/004228/2009 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). REPRESENTANTE DOS MOTORISTAS.\r\n\r\nE12/372883/2008, 05/DETRAN/RECDP/020651/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/509605/2008, 05/DETRAN/RECDP/000231/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/361022/2009, 05/DETRAN/RECDP/001494/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/374350/2008, 05/DETRAN/RECDP/022147/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362922/2009, 05/DETRAN/RECDP/003956/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/375996/2008, 05/DETRAN/RECDP/004024/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE09/035581/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/005444/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/262154/2008, 05/DETRAN/RECDP/000244/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/348874/2007, 05/DETRAN/RECDP/003982/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/370204/2008, 05/DETRAN/RECDP/013677/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/508567/2008, 05/DETRAN/RECDP/000362/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/362376/2009, 05/DETRAN/RECDP/003376/2009 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 28/04/2009, através do(a) nº: CI 62/2009 \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).PRESIDENTE.\r\n\r\nE12/486830/2009, 05/DETRAN/RECDP/002304/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/236319/2009, 05/DETRAN/RECDP/005315/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371655/2008, 05/DETRAN/RECDP/017259/2008 (Indeferido);\r\n\r\nPMR/606/2008, 05/DETRAN/RECDP/016018/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/363062/2009, 05/DETRAN/RECDP/004201/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362889/2009, 05/DETRAN/RECDP/003903/2009 (Deferido);\r\n\r\nPMTR/169/2008, 05/DETRAN/RECDP/014372/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373983/2008, 05/DETRAN/RECDP/021615/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/361409/2009, 05/DETRAN/RECDP/001981/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/480477/2008, 05/DETRAN/RECDP/005124/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/363151/2009, 05/DETRAN/RECDP/004347/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/382709/2008, 05/DETRAN/RECDP/037454/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/377777/2008, 05/DETRAN/RECDP/027572/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/220895/2009, 05/DETRAN/RECDP/003887/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/509602/2008, 05/DETRAN/RECDP/000230/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/372214/2008, 05/DETRAN/RECDP/019569/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360841/2009, 05/DETRAN/RECDP/001305/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/363475/2009, 05/DETRAN/RECDP/004784/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/495329/2009, 05/DETRAN/RECDP/001644/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE09/048547/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/003428/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/258721/2008, 05/DETRAN/RECDP/017519/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/368130/2008, 05/DETRAN/RECDP/005304/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372666/2008, 05/DETRAN/RECDP/002575/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366211/2008, 05/DETRAN/RECDP/005082/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/368677/2008, 05/DETRAN/RECDP/003059/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/222807/2009, 05/DETRAN/RECDP/005381/2009 (Indeferido);\r\n\r\nPMTR/376/2008, 05/DETRAN/RECDP/020321/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/362943/2009, 05/DETRAN/RECDP/004000/2009 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DA SOCIEDADE.\r\n\r\nE12/205107/2009, 05/DETRAN/RECDP/001171/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/374162/2008, 05/DETRAN/RECDP/003246/2009 (Indeferido);\r\n\r\nPMTR/242/2008, 05/DETRAN/RECDP/014417/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/207081/2009, 05/DETRAN/RECDP/001666/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/382351/2008, 05/DETRAN/RECDP/002255/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/446427/2008, 05/DETRAN/RECDP/002697/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372038/2008, 05/DETRAN/RECDP/018333/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/371408/2008, 05/DETRAN/RECDP/016559/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/229962/2009, 05/DETRAN/RECDP/003963/2009 (Indeferido);\r\n\r\nPMPT/12/2008, 05/DETRAN/RECDP/014357/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/224894/2009, 05/DETRAN/RECDP/003962/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/216146/2009, 05/DETRAN/RECDP/003056/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/222089/2009, 05/DETRAN/RECDP/003450/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/359635/2007, 05/DETRAN/RECDP/015220/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/265528/2008, 05/DETRAN/RECDP/000261/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/288531/2008, 05/DETRAN/RECDP/022786/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/363248/2009, 05/DETRAN/RECDP/004564/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/369962/2008, 05/DETRAN/RECDP/013244/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/218531/2009, 05/DETRAN/RECDP/003069/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/501937/2009, 05/DETRAN/RECDP/005277/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/211126/2009, 05/DETRAN/RECDP/002461/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371910/2008, 05/DETRAN/RECDP/017946/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/358236/2007, 05/DETRAN/RECDP/022594/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/223627/2009, 05/DETRAN/RECDP/003480/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/369446/2008, 05/DETRAN/RECDP/003900/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/368062/2008, 05/DETRAN/RECDP/011759/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/221884/2009, 05/DETRAN/RECDP/003461/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/250955/2008, 05/DETRAN/RECDP/000389/2008 (Deferido); e\r\n\r\nE12/367538/2008, 05/DETRAN/RECDP/003758/2009 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). REPRESENTANTE DOS MOTORISTAS.\r\n\r\nE09/035447/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/003422/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/363695/2009, 05/DETRAN/RECDP/005230/2009 (Indeferido);\r\n\r\nPMTR/359/2008, 05/DETRAN/RECDP/017383/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/035464/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/003432/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/361841/2009, 05/DETRAN/RECDP/002502/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/363148/2009, 05/DETRAN/RECDP/004343/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/234514/2009, 05/DETRAN/RECDP/005212/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362892/2009, 05/DETRAN/RECDP/003916/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/376644/2008, 05/DETRAN/RECDP/024810/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/208870/2009, 05/DETRAN/RECDP/002478/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/296428/2008, 05/DETRAN/RECDP/003008/2009 (Indeferido);\r\n\r\nPMTR/374/2008, 05/DETRAN/RECDP/020325/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/363129/2009, 05/DETRAN/RECDP/004307/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/222887/2009, 05/DETRAN/RECDP/003280/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/333569/2007, 05/DETRAN/RECDP/005471/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/300215/2008, 05/DETRAN/RECDP/000328/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/222336/2009, 05/DETRAN/RECDP/003952/2009 (Indeferido);\r\n\r\nPMTR/318/2008, 05/DETRAN/RECDP/017369/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371888/2008, 05/DETRAN/RECDP/003626/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/361410/2009, 05/DETRAN/RECDP/001982/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/363049/2009, 05/DETRAN/RECDP/004156/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/232354/2009, 05/DETRAN/RECDP/005259/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/363707/2009, 05/DETRAN/RECDP/005263/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/385727/2008, 05/DETRAN/RECDP/004115/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/214676/2009, 05/DETRAN/RECDP/002641/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/516234/2007, 05/DETRAN/RECDP/008819/2008 (Deferido); e E09/013484/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/003324/2009 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 3ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 28/04/2009, através do(a) nº: CI 62/2009 \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). PRESIDENTE.\r\n\r\nE12/501843/2008, 05/DETRAN/RECDP/016120/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/328410/2007, 05/DETRAN/RECDP/001310/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/205683/2009, 05/DETRAN/RECDP/001045/2009 (Deferido);\r\n\r\nE09/035465/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/003423/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/464393/2007, 05/DETRAN/RECDP/048055/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/204640/2009, 05/DETRAN/RECDP/001098/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/372658/2008, 05/DETRAN/RECDP/036501/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/213684/2009, 05/DETRAN/RECDP/002475/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/363045/2009, 05/DETRAN/RECDP/004146/2009 (Deferido);\r\n\r\nPMTR/203/2008, 05/DETRAN/RECDP/014409/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364252/2007, 05/DETRAN/RECDP/003991/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371642/2008, 05/DETRAN/RECDP/017203/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/363064/2009, 05/DETRAN/RECDP/004205/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/382600/2008, 05/DETRAN/RECDP/000753/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/250681/2008, 05/DETRAN/RECDP/000206/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/361725/2009, 05/DETRAN/RECDP/002278/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362856/2009, 05/DETRAN/RECDP/003836/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/374607/2008, 05/DETRAN/RECDP/022506/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/208140/2009, 05/DETRAN/RECDP/002116/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/363178/2009, 05/DETRAN/RECDP/004398/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/362426/2009, 05/DETRAN/RECDP/003470/2009 (Deferido);\r\n\r\nDETRAN/PB/3543/2008, 05/DETRAN/RECDP/004015/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/218888/2009, 05/DETRAN/RECDP/002881/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/358625/2007, 05/DETRAN/RECDP/005474/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/218030/2009, 05/DETRAN/RECDP/003066/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/220014/2009, 05/DETRAN/RECDP/002938/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/386038/2008, 05/DETRAN/RECDP/037196/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/386037/2008, 05/DETRAN/RECDP/037195/2008 (Deferido); e\r\n\r\nE12/216644/2009, 05/DETRAN/RECDP/003113/2009 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DO DETRAN.\r\n\r\nE12/365721/2007, 05/DETRAN/RECDP/040978/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/466572/2007, 05/DETRAN/RECDP/046288/2007 (Deferido);\r\n\r\nE09/052808/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/020244/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/351415/2008, 05/DETRAN/RECDP/036835/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/212069/2009, 05/DETRAN/RECDP/002471/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/361734/2009, 05/DETRAN/RECDP/002291/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360034/2009, 05/DETRAN/RECDP/000115/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/366060/2008, 05/DETRAN/RECDP/009510/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/342230/2008, 05/DETRAN/RECDP/035216/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360164/2009, 05/DETRAN/RECDP/000348/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371338/2008, 05/DETRAN/RECDP/016374/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/363056/2008, 05/DETRAN/RECDP/005625/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/339500/2008, 05/DETRAN/RECDP/035125/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/351217/2008, 05/DETRAN/RECDP/036785/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/385895/2008, 05/DETRAN/RECDP/036781/2008 (Indeferido);\r\n\r\nPMTR/116/2008, 05/DETRAN/RECDP/011628/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/375392/2007, 05/DETRAN/RECDP/035616/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/496831/2008, 05/DETRAN/RECDP/018788/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/368140/2008, 05/DETRAN/RECDP/011853/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/466958/2007, 05/DETRAN/RECDP/031266/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372027/2008, 05/DETRAN/RECDP/035341/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/508341/2008, 05/DETRAN/RECDP/023617/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/366406/2008, 05/DETRAN/RECDP/010111/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/361411/2009, 05/DETRAN/RECDP/001983/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/366775/2008, 05/DETRAN/RECDP/010585/2008 (Indeferido)\r\n\r\nE12/346898/2008, 05/DETRAN/RECDP/001808/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/361249/2009, 05/DETRAN/RECDP/001907/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/316693/2008, 05/DETRAN/RECDP/002727/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362508/2009, 05/DETRAN/RECDP/003668/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372054/2008, 05/DETRAN/RECDP/018410/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/368597/2008, 05/DETRAN/RECDP/012011/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/377734/2008, 05/DETRAN/RECDP/027284/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/385447/2008, 05/DETRAN/RECDP/035874/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/218420/2009, 05/DETRAN/RECDP/003097/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/209451/2009, 05/DETRAN/RECDP/002102/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/347083/2008, 05/DETRAN/RECDP/035998/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/385809/2008, 05/DETRAN/RECDP/036626/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/356461/2008, 05/DETRAN/RECDP/037790/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/346056/2007, 05/DETRAN/RECDP/017633/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). REPRESENTANTE DOS MOTORISTAS.\r\n\r\nE12/382216/2008, 05/DETRAN/RECDP/032617/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/378834/2008, 05/DETRAN/RECDP/028297/2008 (Deferido);\r\n\r\nE09/003259/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/010435/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360390/2008, 05/DETRAN/RECDP/034224/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/385950/2008, 05/DETRAN/RECDP/036917/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/310225/2008, 05/DETRAN/RECDP/028843/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/506531/2008, 05/DETRAN/RECDP/014482/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/377040/2008, 05/DETRAN/RECDP/026022/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/505906/2008, 05/DETRAN/RECDP/000361/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/385116/2008, 05/DETRAN/RECDP/035324/2008 (Indeferido);\r\n\r\nDETRANES/42205581/08, 05/DETRAN/RECDP/025855/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/305300/2008, 05/DETRAN/RECDP/002915/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360691/2009, 05/DETRAN/RECDP/001013/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/218032/2009, 05/DETRAN/RECDP/003209/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/208369/2009, 05/DETRAN/RECDP/002477/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/386392/2008, 05/DETRAN/RECDP/037801/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/361390/2009, 05/DETRAN/RECDP/001962/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/386336/2008, 05/DETRAN/RECDP/037683/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/383643/2008, 05/DETRAN/RECDP/034077/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/350975/2008, 05/DETRAN/RECDP/036786/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/261676/2008, 05/DETRAN/RECDP/034004/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/360716/2009, 05/DETRAN/RECDP/001075/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366607/2008, 05/DETRAN/RECDP/010336/2008 (Deferido);\r\n\r\nE09/061295/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/028984/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/027534/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/033304/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/487958/2008, 05/DETRAN/RECDP/013842/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/216313/2009, 05/DETRAN/RECDP/003445/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/362082/2009, 05/DETRAN/RECDP/002951/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/214590/2009, 05/DETRAN/RECDP/002846/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/221053/2009, 05/DETRAN/RECDP/003571/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/360357/2009, 05/DETRAN/RECDP/000764/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362826/2009, 05/DETRAN/RECDP/003784/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/211371/2009, 05/DETRAN/RECDP/002467/2009 (Deferido); e\r\n\r\nE12/259255/2008, 05/DETRAN/RECDP/018802/2008 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 4ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 28/04/2009, através do(a) nº: CI 62/2009 \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).PRESIDENTE.\r\n\r\nE12/360340/2009, 05/DETRAN/RECDP/000715/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/208209/2009, 05/DETRAN/RECDP/001732/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364952/2008, 05/DETRAN/RECDP/003155/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/270032/2008, 05/DETRAN/RECDP/000078/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362363/2009, 05/DETRAN/RECDP/003344/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/215437/2009, 05/DETRAN/RECDP/002900/2009 (Indeferido);\r\n\r\nPMTR/345/2008, 05/DETRAN/RECDP/017370/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/220437/2009, 05/DETRAN/RECDP/003146/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/476084/2008, 05/DETRAN/RECDP/018761/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/363228/2009, 05/DETRAN/RECDP/004511/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/367167/2008, 05/DETRAN/RECDP/001721/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/484625/2009, 05/DETRAN/RECDP/004671/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/276792/2008, 05/DETRAN/RECDP/034877/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362819/2009, 05/DETRAN/RECDP/003767/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/362023/2009, 05/DETRAN/RECDP/002832/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/361129/2009, 05/DETRAN/RECDP/001703/2009 (Deferido);\r\n\r\nE09/037332/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/003817/2009 (Deferido);\r\n\r\nDETRAN/PB/3551/2008, 05/DETRAN/RECDP/004048/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/216081/2009, 05/DETRAN/RECDP/002777/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/370051/2008, 05/DETRAN/RECDP/013296/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/385002/2008, 05/DETRAN/RECDP/001498/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362220/2009, 05/DETRAN/RECDP/003194/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/363024/2009, 05/DETRAN/RECDP/004123/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362914/2009, 05/DETRAN/RECDP/003945/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/216724/2009, 05/DETRAN/RECDP/003339/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366403/2008, 05/DETRAN/RECDP/010107/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/369784/2008, 05/DETRAN/RECDP/003990/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360852/2009, 05/DETRAN/RECDP/001317/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371218/2008, 05/DETRAN/RECDP/035100/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/267660/2008, 05/DETRAN/RECDP/023642/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/262150/2008, 05/DETRAN/RECDP/000249/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/370821/2008, 05/DETRAN/RECDP/015090/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/296427/2008, 05/DETRAN/RECDP/003002/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362884/2009, 05/DETRAN/RECDP/003895/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/374193/2008, 05/DETRAN/RECDP/021946/2008 (Deferido);\r\n\r\nPMSG/786/2008, 05/DETRAN/RECDP/003500/2009 (Indeferido);\r\n\r\nPMBP/97/2008, 05/DETRAN/RECDP/005438/2009 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/217966/2009, 05/DETRAN/RECDP/003127/2009 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DA SOCIEDADE.\r\n\r\nE12/362011/2007, 05/DETRAN/RECDP/010732/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/382661/2008, 05/DETRAN/RECDP/003930/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/361202/2009, 05/DETRAN/RECDP/001807/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/337242/2007, 05/DETRAN/RECDP/005443/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/269056/2008, 05/DETRAN/RECDP/022822/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/214253/2009, 05/DETRAN/RECDP/003050/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/374370/2008, 05/DETRAN/RECDP/022179/2008 (Indeferido);\r\n\r\nPMTR/493/2008, 05/DETRAN/RECDP/022641/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/263841/2008, 05/DETRAN/RECDP/016959/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/296429/2008, 05/DETRAN/RECDP/003581/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/268787/2008, 05/DETRAN/RECDP/018706/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/221360/2009, 05/DETRAN/RECDP/003551/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372017/2008, 05/DETRAN/RECDP/035752/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/004279/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/005601/2008 (Indeferido);\r\n\r\nPMCF/1590/2008, 05/DETRAN/RECDP/003586/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372863/2008, 05/DETRAN/RECDP/000930/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/508342/2008, 05/DETRAN/RECDP/023616/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/366014/2008, 05/DETRAN/RECDP/000906/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366132/2008, 05/DETRAN/RECDP/009627/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/379960/2008, 05/DETRAN/RECDP/001562/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362371/2009, 05/DETRAN/RECDP/003366/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/213856/2009, 05/DETRAN/RECDP/002643/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371561/2008, 05/DETRAN/RECDP/017007/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372023/2008, 05/DETRAN/RECDP/018259/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/035458/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/003433/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/384984/2008, 05/DETRAN/RECDP/000686/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/324573/2008, 05/DETRAN/RECDP/004498/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/273128/2008, 05/DETRAN/RECDP/035132/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/496448/2009, 05/DETRAN/RECDP/004674/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360395/2009, 05/DETRAN/RECDP/000850/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/579513/2008, 05/DETRAN/RECDP/000287/2009 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/385252/2008, 05/DETRAN/RECDP/035603/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). REPRESENTANTE DOS MOTORISTAS.\r\n\r\nE12/386288/2008, 05/DETRAN/RECDP/037625/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/222832/2009, 05/DETRAN/RECDP/003462/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/363004/2009, 05/DETRAN/RECDP/004102/2009 (Indeferido);\r\n\r\nPMPT/13/2008, 05/DETRAN/RECDP/014360/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/361267/2009, 05/DETRAN/RECDP/001927/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/263974/2008, 05/DETRAN/RECDP/023444/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360918/2009, 05/DETRAN/RECDP/001468/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372918/2008, 05/DETRAN/RECDP/003993/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362375/2009, 05/DETRAN/RECDP/003371/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371225/2008, 05/DETRAN/RECDP/003442/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/321630/2007, 05/DETRAN/RECDP/001136/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/363046/2009, 05/DETRAN/RECDP/004148/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362847/2009, 05/DETRAN/RECDP/003822/2009 (Indeferido);\r\n\r\nPMTR/191/2008, 05/DETRAN/RECDP/014374/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/496521/2009, 05/DETRAN/RECDP/005243/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/493180/2008, 05/DETRAN/RECDP/004566/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE09/035472/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/003434/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/261564/2008, 05/DETRAN/RECDP/000135/2008 (Deferido); e\r\n\r\nE12/501842/2008, 05/DETRAN/RECDP/014871/2008 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 5ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 28/04/2009, através do(a) nº: CI 62/2009 \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).PRESIDENTE.\r\n\r\nE12/220943/2009, 05/DETRAN/RECDP/002948/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/207086/2009, 05/DETRAN/RECDP/001669/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/370866/2008, 05/DETRAN/RECDP/002553/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/363576/2009, 05/DETRAN/RECDP/004989/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371713/2008, 05/DETRAN/RECDP/017396/2008 (Indeferido);\r\n\r\nPMTR/227/2008, 05/DETRAN/RECDP/014413/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371435/2008, 05/DETRAN/RECDP/016668/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/257039/2008, 05/DETRAN/RECDP/000152/2008 (Indeferido);\r\n\r\nPMTR/307/2008, 05/DETRAN/RECDP/016128/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/508695/2008, 05/DETRAN/RECDP/000208/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/214221/2009, 05/DETRAN/RECDP/002895/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/219918/2009, 05/DETRAN/RECDP/003567/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362818/2009, 05/DETRAN/RECDP/003764/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362105/2009, 05/DETRAN/RECDP/003001/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/361837/2009, 05/DETRAN/RECDP/002497/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/509606/2008, 05/DETRAN/RECDP/000232/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/213224/2009, 05/DETRAN/RECDP/002619/2009 (Indeferido);\r\n\r\nPMTR/475/2008, 05/DETRAN/RECDP/022656/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/218047/2009, 05/DETRAN/RECDP/003067/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/362989/2009, 05/DETRAN/RECDP/004083/2009 (Indeferido); e \r\n\r\nE12/362342/2008, 05/DETRAN/RECDP/028885/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DA SOCIEDADE.\r\n\r\nE12/355755/2008, 05/DETRAN/RECDP/037406/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/265333/2008, 05/DETRAN/RECDP/017247/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/324575/2008, 05/DETRAN/RECDP/004497/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/446438/2008, 05/DETRAN/RECDP/027547/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/329225/2008, 05/DETRAN/RECDP/000147/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/374496/2007, 05/DETRAN/RECDP/036882/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/363661/2009, 05/DETRAN/RECDP/005175/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371664/2008, 05/DETRAN/RECDP/037351/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/259253/2008, 05/DETRAN/RECDP/017782/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/369817/2008, 05/DETRAN/RECDP/035928/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/291768/2008, 05/DETRAN/RECDP/004948/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/211936/2009, 05/DETRAN/RECDP/002648/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/457185/2007, 05/DETRAN/RECDP/017433/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/363139/2009, 05/DETRAN/RECDP/004326/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/221361/2009, 05/DETRAN/RECDP/003555/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373165/2008, 05/DETRAN/RECDP/002470/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/222266/2009, 05/DETRAN/RECDP/003247/2009 (Deferido);\r\n\r\nPMTR/306/2008, 05/DETRAN/RECDP/016126/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/509607/2008, 05/DETRAN/RECDP/000233/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/365865/2008, 05/DETRAN/RECDP/009260/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360351/2009, 05/DETRAN/RECDP/003663/2009 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/212825/2009, 05/DETRAN/RECDP/002473/2009 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). REPRESENTANTE DOS MOTORISTAS.\r\n\r\nE12/375205/2008, 05/DETRAN/RECDP/002592/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/370111/2008, 05/DETRAN/RECDP/013440/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/304973/2008, 05/DETRAN/RECDP/002913/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/262151/2008, 05/DETRAN/RECDP/000272/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/207610/2009, 05/DETRAN/RECDP/005440/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/361024/2007, 05/DETRAN/RECDP/003356/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/501900/2009, 05/DETRAN/RECDP/003202/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/484754/2008, 05/DETRAN/RECDP/016508/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/213763/2009, 05/DETRAN/RECDP/002468/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/275098/2008, 05/DETRAN/RECDP/020365/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/376766/2008, 05/DETRAN/RECDP/003200/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/213864/2009, 05/DETRAN/RECDP/002624/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373977/2008, 05/DETRAN/RECDP/021607/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/262152/2008, 05/DETRAN/RECDP/000242/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/217656/2009, 05/DETRAN/RECDP/003143/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/379704/2008, 05/DETRAN/RECDP/000486/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/209996/2009, 05/DETRAN/RECDP/002543/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360905/2009, 05/DETRAN/RECDP/001422/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/386387/2008, 05/DETRAN/RECDP/037794/2008 (Indeferido);\r\n\r\nDETRAN/PB/3527/2008, 05/DETRAN/RECDP/004014/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/371124/2008, 05/DETRAN/RECDP/015889/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/259020/2008, 05/DETRAN/RECDP/017903/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362230/2009, 05/DETRAN/RECDP/003214/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/268458/2008, 05/DETRAN/RECDP/000239/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/508930/2008, 05/DETRAN/RECDP/000128/2008 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 6ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 28/04/2009, através do(a) nº: CI 62/2009 \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).PRESIDENTE.\r\n\r\nE12/385555/2008, 05/DETRAN/RECDP/035964/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360859/2009, 05/DETRAN/RECDP/001332/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362888/2009, 05/DETRAN/RECDP/003899/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362386/2009, 05/DETRAN/RECDP/003392/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372780/2008, 05/DETRAN/RECDP/002726/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/306029/2008, 05/DETRAN/RECDP/029164/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/211249/2009, 05/DETRAN/RECDP/002370/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE09/022716/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/037290/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/385237/2008, 05/DETRAN/RECDP/035569/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/346713/2008, 05/DETRAN/RECDP/036459/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/035453/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/003421/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/358001/2008, 05/DETRAN/RECDP/037848/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/356967/2007, 05/DETRAN/RECDP/048664/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/205056/2009, 05/DETRAN/RECDP/001014/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/374425/2008, 05/DETRAN/RECDP/001369/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/380178/2008, 05/DETRAN/RECDP/030090/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/361406/2009, 05/DETRAN/RECDP/001978/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365322/2008, 05/DETRAN/RECDP/008540/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/363586/2009, 05/DETRAN/RECDP/005008/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371462/2008, 05/DETRAN/RECDP/016763/2008 (Indeferido);\r\n\r\nPMTR/304/2008, 05/DETRAN/RECDP/018789/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/221574/2009, 05/DETRAN/RECDP/003449/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362250/2009, 05/DETRAN/RECDP/003241/2009 (Indeferido);\r\n\r\nPMAC/802/2008, 05/DETRAN/RECDP/036223/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360475/2009, 05/DETRAN/RECDP/000953/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/351218/2008, 05/DETRAN/RECDP/036784/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/336600/2007, 05/DETRAN/RECDP/005442/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/465686//2007, 05/DETRAN/RECDP/012286/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/220436/2009, 05/DETRAN/RECDP/003491/2009 (Indeferido);\r\n\r\nPMTR/408/2008, 05/DETRAN/RECDP/020314/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373799/2008, 05/DETRAN/RECDP/030896/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/208186/2009, 05/DETRAN/RECDP/002058/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/506042/2008, 05/DETRAN/RECDP/012502/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372018/2008, 05/DETRAN/RECDP/035754/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/361401/2009, 05/DETRAN/RECDP/001973/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/232529/2009, 05/DETRAN/RECDP/005253/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/361273/2009, 05/DETRAN/RECDP/001936/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/361404/2009, 05/DETRAN/RECDP/001976/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/207114/2009, 05/DETRAN/RECDP/001722/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/216080/2009, 05/DETRAN/RECDP/002778/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/329279/2007, 05/DETRAN/RECDP/013005/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/361040/2009, 05/DETRAN/RECDP/001523/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371909/2008, 05/DETRAN/RECDP/017940/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362512/2009, 05/DETRAN/RECDP/003674/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/338615/2007, 05/DETRAN/RECDP/002181/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/208138/2009, 05/DETRAN/RECDP/001746/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/207189/2009, 05/DETRAN/RECDP/005435/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373803/2007, 05/DETRAN/RECDP/002731/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/382960/2008, 05/DETRAN/RECDP/037617/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/231156/2009, 05/DETRAN/RECDP/004480/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/371581/2008, 05/DETRAN/RECDP/034505/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362590/2007, 05/DETRAN/RECDP/023822/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362027/2009, 05/DETRAN/RECDP/002837/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/361246/2009, 05/DETRAN/RECDP/001900/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/349246/2008, 05/DETRAN/RECDP/036478/2008 (Indeferido); e \r\n\r\nE12/340417/2007, 05/DETRAN/RECDP/049661/2007 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DA SOCIEDADE.\r\n\r\nE12/366399/2008, 05/DETRAN/RECDP/010091/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/201372/2009, 05/DETRAN/RECDP/001677/2009 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DOS MOTORISTAS.\r\n\r\nE09/035455/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/003414/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/213714/2009, 05/DETRAN/RECDP/002623/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/211622/2009, 05/DETRAN/RECDP/004624/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/297888/2008, 05/DETRAN/RECDP/000342/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/332138/2007, 05/DETRAN/RECDP/003673/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/380452/2008, 05/DETRAN/RECDP/003465/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366199/2008, 05/DETRAN/RECDP/009743/2008 (Indeferido);\r\n\r\nPMR/940/2008, 05/DETRAN/RECDP/022662/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/374642/2008, 05/DETRAN/RECDP/022563/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/361847/2009, 05/DETRAN/RECDP/002509/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366215/2008, 05/DETRAN/RECDP/009759/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362831/2009, 05/DETRAN/RECDP/003793/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/363137/2009, 05/DETRAN/RECDP/004324/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/232357/2009, 05/DETRAN/RECDP/005262/2009 (Indeferido);\r\n\r\nPMTR/509/2008, 05/DETRAN/RECDP/022639/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/363090/2009, 05/DETRAN/RECDP/004246/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/484445/2009, 05/DETRAN/RECDP/002656/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/361664/2009, 05/DETRAN/RECDP/002179/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/217659/2009, 05/DETRAN/RECDP/003102/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372632/2008, 05/DETRAN/RECDP/001521/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/215490/2009, 05/DETRAN/RECDP/003444/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362414/2009, 05/DETRAN/RECDP/003430/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE09/021584/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/003481/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/368765/2008, 05/DETRAN/RECDP/012222/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/375834/2008, 05/DETRAN/RECDP/002955/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/374767/2007, 05/DETRAN/RECDP/035456/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/209305/2009, 05/DETRAN/RECDP/001850/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/361416/2009, 05/DETRAN/RECDP/001989/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE09/030917/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/001407/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/380735/2008, 05/DETRAN/RECDP/031062/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/360094/2009, 05/DETRAN/RECDP/000210/2009 (Indeferido); e\r\n\r\nE09/000212/4110/2007, 05/DETRAN/RECDP/001705/2008 (Indeferido).\r\n\r\nId: 761969. A faturar por empenho"
                        ],
                        "761957": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE JULGAMENTO DE CONDUTORES\r\n\r\nATOS DO ASSESSOR-CHEFE \r\n\r\nDE 27.02.2009\r\n\r\nSEJA aplicada a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB ao condutor DARCI CORREIA ROSA, Registro nº 12676290, quando da condução do veículo placa LIY-7375, com amparo no art. 160, § 1º do CTB, independente de posterior baixa do veículo, devendo as multas serem impostas ao proprietário da época (23.03.2003) e apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico), a teor do 2º § do art. 160 do Código de Trânsito. Proc. nº E-09/465/4120/2003.\r\n\r\nSEJA aplicada a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB ao condutor MARCELLO LUGON, Registro nº 2167287632, quando da condução do veículo placa LNN-7662, com amparo no art. 160, § 1º do CTB, independente de posterior baixa do veículo, devendo as multas serem impostas ao proprietário da época (13.06.2006) e apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico), a teor do 2º § do art. 160 do Código de Trânsito. Proc. nº E-09/258/4120/2006.\r\n\r\nSEJA aplicada a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB ao condutor WELLINGTON CHAVIER, Registro nº 29126240-6, quando da condução do veículo placa LNZ-6092, com amparo no art. 160, § 1º do CTB, independente de posterior baixa do veículo, devendo as multas serem impostas ao proprietário da época (07.08.2006) e apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico), a teor do 2º § do art. 160 do Código de Trânsito. Proc. nº E-09/308/4120/2006.\r\n\r\nSEJA aplicada a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB ao condutor ROBERTO BARBOSA DE ASSIS, Registro nº 778776931, quando da condução do veículo placa KZX-2304, com amparo no art. 160, § 1º do CTB, independente de posterior baixa do veículo, devendo as multas serem impostas ao proprietário da época (17.03.2007) e apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico), a teor do 2º § do art. 160 do Código de Trânsito. Proc. nº E-12/375031/2007.\r\n\r\nSEJA aplicada a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB ao condutor SEBASTIÃO ALVES MENDES, Registro nº 125631573, quando da condução do veículo placa KNO-0247, com amparo no art. 160, § 1º do CTB, independente de posterior baixa do veículo, devendo as multas serem impostas ao proprietário da época (13.08.2007) e apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico), a teor do 2º § do art. 160 do Código de Trânsito. Proc. nº E-12/375090/2007.\r\n\r\nSEJA aplicada a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB ao condutor PAULO ROBERTO DE ARAÚJO LIMA, Registro nº 880820430, quando da condução do veículo placa LCI-2756, com amparo no art. 160, § 1º do CTB, independente de posterior baixa do veículo, devendo as multas serem impostas ao proprietário da época (12.03.2008) e apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico), a teor do 2º § do art. 160 do Código de Trânsito. Proc. nº E-12/403015/2008.\r\n\r\nId: 761957. A faturar por empenho"
                        ],
                        "761935": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/04/2009\r\n\r\nProcesso nº E-12/LOTERJ/017/2009 - RATIFICO, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação, a favor do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fulcro no art. 24, inciso VIII da Lei nº 8.666/93, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 761935. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "761378": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.04.2009\r\n\r\nProcesso nº E-01/57999/2008 - INTER LIFE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL - DEFIRO, nos termos do opinamento da Assessoria de Consignações e pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, oferecendo aos Servidores Estaduais, mensalidades para custeio de entidades com fins sociais. \r\n\r\nId: 761378"
                    ],
                    "761437": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETARIO-GERAL\r\n\r\nDE 29.04.2009\r\n\r\nDESIGNA os servidores SERGIO AUGUSTO C. NASCIMENTO, matrícula 9.755.092-5 e WALTER LUIZ VALINO DOS SANTOS, matrícula 9.542.884-3, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 004/2009, que tem por objeto a prestação de serviços de instalação e fornecimento de divisórias, firmado a Empresa J.M Tapeçaria Móveis e Decorações Ltda. Processo nº E-01/450.017/2009.\r\n\r\nId: 761437"
                    ],
                    "761888": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 052\r\n\r\nDE 29 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado no Ofício ST/SSMCC nº 120/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Atribuir números de ordem de prefixo 67, às viaturas abaixo discriminadas, ao acervo da Subsecretaria Militar da Casa Civil, código 2106. As placas foram atribuídas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN número 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 288/2008.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n67-0323\r\n\r\nKVJ3381\r\n\r\nHONDA/NX-4 FALCON\r\n\r\n2008/08\r\n\r\n67-0324\r\n\r\nLPI1669\r\n\r\nHONDA/NX-4 FALCON\r\n\r\n2008/08\r\n\r\n67-0325\r\n\r\nLPI1671\r\n\r\nHONDA/NX-4 FALCON\r\n\r\n2008/08\r\n\r\n67-0326\r\n\r\nLKU7827\r\n\r\nHONDA/NX-4 FALCON\r\n\r\n2008/08\r\n\r\n67-0327\r\n\r\nLKU7828\r\n\r\nHONDA/NX-4 FALCON\r\n\r\n2008/08\r\n\r\n67-0328\r\n\r\nLKU7833\r\n\r\nHONDA/NX-4 FALCON\r\n\r\n2008/08\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 761888"
                    ],
                    "760826": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.04.2009\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil:\r\n\r\nSÔNIA SANTOS DA SILVA, matrícula 295763-7, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe B, com validade a contar de 17.12.2007. Proc. nº E-01/58965/2007.\r\n\r\nCESAR SOARES TELLES, matrícula 295243-0, Agente Administrativo de Saúde, classe B, com validade a contar de 14.12.2007. Proc. nº E-01/58920/2007.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, THEREZA CHRISTINA BARBOSA DA SILVA CRUZ, matrícula 283139-4, Professor Docente II, A, Ref. 4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 01.10.2008. Proc. nº E-03/10407281/2008.\r\n\r\nId: 760826"
                    ],
                    "761303": [
                        "I - Ato",
                        "DE 29.04.2009\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor ERNANI JOSÉ ANTUNES, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 928.622-0, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-03/11.201.860/2006.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora MARA LÚCIA DE OLIVEIRA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 846.627-8, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79. Processo nº E-03/003.922/2005.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor LEANDRO APARECIDO SIMAL MOREIRA, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 845.468-8, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, comunicadas pela Secretaria de Estado de Educação, em especial às fls. 02/03. Processo nº E-03/10.700.482/2008.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora ROSE MARY DE PAIVA COUTINHO, Servente - CIEP, matrícula nº 5.004.060-9, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-03/10.104.931/2008.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor ALEXANDRE DE SOUZA LIMA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 846.744-1, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-03/11.203.465/2005.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar irregularidades, em face do servidor JOSÉ AMÉRICO VIEIRA, Professor Docente II - 40 horas, matrícula nº 5.000.957-0 noticiadas no presente, em especial as mencionadas às fls. 2, 3, 5/7, 16/23, 29/41, 46/48 e 52/53. Processo nº E-03/2.210.642/2008.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora CINTIA MARIA DOS SANTOS SILVA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 904.304-5, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, bem como a paralisação do feito e a irregularidade mencionada às fls. 29. Processo nº E-03/1.310.562/2007.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar irregularidades em face dos servidores GLORIA REGINA NOVAES VIGNOLI, Professor Docente II, Nível C, Referência 7, matrícula nº 246.290-1 e LUIZ FÁBIO RODRIGUES DE ASSIS, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 837.625-3, noticiadas no presente, em especial as mencionadas às fls. 5/9, 21/22, 30/31 e 33/34. Processo nº E-03/203.198/2008.\r\n\r\nId: 761303"
                    ],
                    "761769": [
                        "I - Ato",
                        "DEMITE GISLAINE ALVES SOARES, Professor Docente II - 40 horas, matrícula nº 5.022.703-2, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/10.203.632/2004.\r\n\r\nDEMITE REGINALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Bailarino, matrícula nº 294.260-5, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-18/450.202/2008.\r\n\r\nDEMITE ADRIANA LUCI MARCELINO BUENO SOARES, Professor Docente II, Nível A, Referência 3, matrícula nº 815.133-4, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo, processo nº E-03/10.201.685/2006.\r\n\r\nId: 761769"
                    ],
                    "761417": [
                        "I - Ato",
                        "DEMITE ALICE DE SOUZA LIMA PESSANHA, Técnico de Enfermagem C, matrícula nº 862.896-8, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo. Proc. nº E-08/603.648/2007. \r\n\r\nDEMITE LUIZ AUGUSTO VIEIRA FIORATTO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 913.681-3, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo. Proc. nº E-03/8.610.717/2007.\r\n\r\nDEMITE BÁRBARA E SILVA GREGÓRIO Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 917.169-5, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo. Proc. nº E-03/10.003.159/2006. \r\n\r\nDEMITE EDUARDO XAVIER DE MOURA, Professor I - Edificações, matrícula nº 222.729-6, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo. Proc. nº E-26/34.232/2008. \r\n\r\nDEMITE MÁRCIA CRISTINA MARTINS MOTTA, Agente de Saúde Pública C, matrícula nº 288.079-7, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo. Proc. nº E-08/603.157/2007.\r\n\r\nDEMITE CESAR MARQUES DE MEDEIROS, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 914.167-2, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo. Proc. nº E-03/201.303/2007. \r\n\r\nDEMITE JOÃO FELIPE BRAZ MÁXIMO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 927.810-2, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo. Proc. nº E-03/1.410.233/2007. \r\n\r\nREPREENDE a servidora JORDINEA DE SOUZA VIEIRA, Professor Docente I, Nível C, Referência 8, matrícula nº 139.555-7, por inobservância ao art. 38, pelos deveres contidos no art. 39, incisos VII e VIII, c/c o art. 50, inciso II do Decreto-Lei nº 220, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, face ao apurado no inquérito administrativo. Proc. nº E-03/10.101.330/2005.\r\n\r\nREPREENDE a servidora SÔNIA MARIA RAMOS, Servente II, matrícula nº 198.928-4, por inobservância ao art. 38, pelos deveres contidos no art. 39, incisos VII e VIII, c/c o art. 50, inciso II do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, face ao apurado no inquérito administrativo. Proc. nº E-03/10.101.330/2005. \r\n\r\nId: 761417"
                    ],
                    "761955": [
                        "I - Ato",
                        "DE 30.04.2009\r\n\r\nDESIGNA o Vogal de Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Dr. OSWALDO DE PAIVA NETTO, matrícula nº 7.136.508-4, para, sem prejuízo de suas atribuições na 3ª COPIA, responder pela 18ª COPIA durante o impedimento legal da Vogal de Comissão Dra. VERA LÚCIA DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula nº 5.252.024-4, com validade a contar de 28/04/2009.\r\n\r\nDESIGNA a Vogal de Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Dra. ISMÊNIA FRAGA DE MATTOS, matrícula nº 6.053.724-8, para, sem prejuízo de suas atribuições na 4ª COPIA, responder pela 7ª COPIA durante o impedimento legal da Vogal de Comissão Dra. ANDRÉA PINTO COSTA, matrícula nº 5.021.364-4, com validade a contar de 24/04/2009.\r\n\r\nId: 761955"
                    ],
                    "761759": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/04/2009\r\n\r\nProc. nº E-03/013603/2008 - VERA LUCIA SILVEIRA LEITE CAMPOS matrículas 00/0231174-4 (SEEDUC) e 135906-6 (PCRJ). \r\n\r\nProc. nº E-01/54828/2008 - VALDISNEA APARECIDA DOS SANTOS matrículas 00/0288111-8 (SESDEC), 00/0286353-8 (SESDEC) e 00/038815-7 (apos. SEEDUC). \r\n\r\nLICITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 761759"
                    ],
                    "762116": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.04.2009\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.909/2007 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 20 (vinte) faltas interpoladas em face do servidor CLEBER DE JESUS SILVA, Serviços Gerais, matrícula nº 224.234-5, considerando justificadas as faltas interpoladas apenas para fins disciplinares. Remeta-se o feito à Secretaria de origem, objetivando conhecimento.\r\n\r\nProcesso nº E-26/36.798/2008 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de ANNA MARIA SOTERO DA SILVA NETO, Professor Docente I - Matemática, matrícula nº 221.791-7, considerando justificadas as faltas apenas para fins disciplinares, concedendo-lhe a reassunção de seu cargo efetivo. \r\n\r\nProcesso nº E-03/10.002.367/2007 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidades, em face das servidoras VÂNIA ROCHA DE OLIVEIRA SOARES, Professor Docente II, Nível B, Referência 7, matrícula nº 158.505-8 e LUZICEUMAR FRANCISCO SUASSUNA SILVA, Professor Docente I, Nível C, Referência 6, matrícula nº 807.575-6, ocorridas no âmbito do Colégio Estadual Professor Mário Campos, com base na fundamentação exposta nas manifestações da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento. \r\n\r\nProcesso nº E-08/603.155/2007 - De acordo. Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de ALESSANDRE MONTANARI PINTO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe A, matrícula nº 296.666-1, considerando justificadas as faltas apenas para fins disciplinares, concedendo-lhe a reassunção de seu cargo efetivo.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.201.220/2007 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de VALDIR FERREIRA DA SILVA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 878.305-2, considerando justificadas as faltas apenas para fins disciplinares, concedendo-lhe a reassunção de seu cargo efetivo.\r\n\r\nProcesso nº E-08/4812/2000 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado em face dos servidores ROBINSON BOTELHO DE FARIA, Médico, Classe C, matrícula nº 814.149-1 e ANTÔNIO SANTO MARCHESAN, Médico - Estagiário, matrícula nº 287.723-1, pela fundamentação exposta no Parecer da Assessora desta SUPIA. Remeta-se o feito ao Órgão de origem, objetivando conhecimento. \r\n\r\nId: 762116"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "761749": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.04.2009\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, RENATO CORRÊA SIQUEIRA, Administrador, 1ª Categoria, matrícula nº 0985-2, do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E-01/705165/1995.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, SERGIO GONÇALVES, Economista, 1ª Categoria, matrícula nº 2220-2, do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E-01/315897/2009.\r\n\r\nId: 761749. A faturar por empenho"
                        ],
                        "761756": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.04.2009 \r\n\r\nProc. nº E01/705165/1995 - RENATO CORRÊA SIQUEIRA, Administrador, 1ª Categoria, matrícula nº 0985-2. DEFIRO o postulado e, APROVO a Minuta de Portaria, que trata da aposentadoria do servidor, e em conseqüência, a Minuta de Apostila, referente à fixação dos proventos de inatividade.\r\n\r\nProc. nº E01/315897/2009 - SERGIO GONÇALVES, Economista, 1ª Categoria, matrícula nº 2220-2. DEFIRO o postulado e, APROVO a Minuta de Portaria, que trata da aposentadoria do servidor, e em conseqüência, a Minuta de Apostila, referente à fixação dos proventos de inatividade.\r\n\r\nId: 761756. A faturar por empenho"
                        ],
                        "761862": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DEJANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/04/2009\r\n\r\nProc. nº E-01/315962/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor do CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PRODERJ, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), com base no art. 24, inciso XVI da Lei-Federal nº.8666/93.\r\n\r\nDE 17/04/2009\r\n\r\nProc. nº E01/315943/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 13.550,21 (treze mil quinhentos e cinqüenta reais e vinte e um centavos), com base no art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nDE 28/04/2009\r\n\r\nProc. nº E-01/315011/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da AGÊNCIA ESTADO LTDA, no valor de R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais), com base no art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nId: 761862. A faturar por empenho"
                        ],
                        "761772": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 27.04.2009\r\n\r\nDESIGNA, com base no §1º da Cláusula 7ª do Contrato nº 007/2009, os servidores JORGE LUIZ DA SILVA AMORIM, matrícula nº 100.050-4, THEREZA CHRISTINA CUNHA BASTOS, matrícula nº 2808-4 e JUSSARA MARTINS FELISMINO CAETANO, matrícula nº 100252-6, para em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços de Reforma das Fachadas, bem como da Caixa D'Água do imóvel situado na Rua Marquês de Olinda nº 15 - Centro/Niterói, pertencente à Carteira Imobiliária desta Autarquia - Processo nº E-01/319.223/2008, firmado entre este Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Empresa KAKRIL MANUTENÇÃO E REFORMAS LTDA.\r\n\r\nId: 761772. A faturar por empenho"
                        ],
                        "761783": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/03/09\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento, na Lei nº 5260/2008, a LYDIA BATISTA DA COSTA. Proc. nº E-01/300121/2009.\r\n\r\nDE 31/03/2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a FRANCISCA VASSALO. Proc. nº E-01/300384/2009.\r\n\r\nDE 02/04/2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nHEVELYNN CRISTINA CHAVES; IGOR JOSÉ GOMES PINTO CHAVES e YAGO JOSÉ GOMES PINTO CHAVES. Proc. nº E-01/300149/2009.\r\n\r\nDE 03/04/2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nLAURINDA DA ASSUNÇÃO PEREIRA e EUZIGUE GOMES DE SOUZA. Proc. nº E-01/300324/2009.\r\n\r\nWALMA NESI NIWLANDS NOGUEIRA. Proc. nº E-01/300481/2009.\r\n\r\nDE 06/04/2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a PATRICK DEAM PEÇANHA DONATO. Proc. nº E-01/303016/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nSANDRA MARCOS GONÇALVES. Proc. nº E-01/300456/2009.\r\n\r\nMARIZA JOSÉ DE ASSIS AZEVEDO. Proc. nº E-01/300471/2009.\r\n\r\nIZABEL RODRIGUES DE SOUZA. Proc. nº E-01/300522/2009.\r\n\r\nDE 08/04/2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA SALERMO e ANAEL SALERMO NACENTES. Proc. nº.E01/300108/2009.\r\n\r\nELISIMAR FREITAS DA SILVA. Proc. nº E-01/300321/2009.\r\n\r\nCARMEN LUCIA DA SILVA COSTA. Proc. nº E-01/300454/2009.\r\n\r\nMARIA APARECIDA FERREIRA AMARAL. Proc. nº E-01/300462/2009.\r\n\r\nDE 14/04/2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nMARIA LIMA COELHO. Proc. nº E-01/300184/2009.\r\n\r\nALIA AINDA HOVNANIAN STEPHANY. Proc. nº E-01/300235/2009.\r\n\r\nDEOLINDA DE SOUZA ATHAYDE. Proc. nº E-01/300464/2009.\r\n\r\nDE 15/04/2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO FILGUEIRAS DA GAMA. Proc. nº E-01/300328/2009.\r\n\r\nSONIA SANT'ANA SILVA. Proc. nº E-01/300450/2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA CORREIA SANTIAGO. Proc. nº E-01/300468/2009.\r\n\r\nMARIA DE SOUZA SILVA. Proc. nº E-01/300556/2009.\r\n\r\nLETICIA LEMOS DE OLIVEIRA. Proc. nº E-01/300591/2009.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte com fundamento na Lei nº 285/79, a CONSTANTINO GRANDE. Proc. nº E-01/706415/2007.\r\n\r\nDE 22/04/2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, de acordo com a orientação exarada na Promoção nº 76/2008-ETR, a JOSEFA ALVES DE ALMEIDA. Proc. nº E-01/716872/1999.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a ANA CARLA WERNECK QUEIROZ. Proc. nº E-01/705976/2007.\r\n\r\nId: 761783. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "761576": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ / SEPLAG Nº 65 \r\n\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nDIVULGA A REAVALIAÇÃO DAS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no art. 13 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º- Altera o Anexo I da Resolução Conjunta SEFAZ/SEPLAG nº 52/2009, para divulgar a reavaliação das metas bimestrais de arrecadação para 2009.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 761576"
                    ],
                    "761577": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ANEXO I"
                    ],
                    "761578": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "Id: 761578"
                    ],
                    "761579": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "Id: 761579"
                    ],
                    "761815": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.04.2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/027.912/2004 - INDEFIRO\r\n\r\nProcesso nº E-04/206.4192009 - INDEFIRO\r\n\r\nId: 761815"
                    ],
                    "761720": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 462 DE 30 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES CREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 4º da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam credenciados de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\n\r\nArt. 2º- A relação a que se refere o art. 1º constará no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) http://nfe.fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIE\r\n\r\nNº da autoriz.\r\n\r\nData do início da autoriz.\r\n\r\n00.068.179/0001-19\r\n\r\nRB 4 VIDROS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n78345454\r\n\r\n21-2009/0002084-6\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n00.071.501/0001-69\r\n\r\nANDRADE PINTO TECELAGEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n84880809\r\n\r\n21-2009/0002453-1\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n00.077.900/0001-37\r\n\r\nRIACHO SERENO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n85198696\r\n\r\n21-2009/0002481-7\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n00.077.900/0002-18\r\n\r\nRIACHO SERENO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n85976427\r\n\r\n21-2009/0002549-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n00.077.900/0003-07\r\n\r\nRIACHO SERENO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n76018618\r\n\r\n21-2009/0001734-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n00.086.869/0001-09\r\n\r\nSAKER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n78300485\r\n\r\n21-2009/0002076-5\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n00.108.807/0001-42\r\n\r\nSIMIAO D CRESPAUMER DISTRIBUIDORA DE LEITE E DERIVADOS\r\n\r\n85050370\r\n\r\n21-2009/0002469-8\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n00.113.557/0001-39\r\n\r\nCALBS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n85224751\r\n\r\n21-2009/0002484-1\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n00.123.924/0001-85\r\n\r\nCAMPEX ACESSORIOS DO LAR LTDA - ME\r\n\r\n77308776\r\n\r\n21-2009/0001805-1\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n00.125.675/0001-67\r\n\r\nMARAPORA COOPERATIVA AGROPECUARIA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n84844950\r\n\r\n21-2009/0002449-3\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n00.134.409/0001-09\r\n\r\nRALI DE CAXIAS INDUSTRIA MECANICA LTDA ME\r\n\r\n85249363\r\n\r\n21-2009/0002488-4\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n00.171.762/0001-50\r\n\r\nFERRAMENTARIA OTICA LTDA\r\n\r\n85451537\r\n\r\n21-2009/0002508-2\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n00.217.445/0001-28\r\n\r\nSANTA FE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n84899569\r\n\r\n21-2009/0002455-8\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n00.252.856/0001-54\r\n\r\nINCOMPLAST PLASTICOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n85554522\r\n\r\n21-2009/0002517-1\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n00.285.240/0001-80\r\n\r\nVIDROS DE SEGURANCA TEMPERACO LTDA\r\n\r\n85232037\r\n\r\n21-2009/0002487-6\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n00.357.690/0001-30\r\n\r\nALBER INDUSTRIA TEXTIL LTDA ME\r\n\r\n85471791\r\n\r\n21-2009/0002511-2\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n00.367.075/0001-05\r\n\r\nM G F PEREIRA PISCINAS ME\r\n\r\n85489178\r\n\r\n21-2009/0002512-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n00.375.343/0001-30\r\n\r\nJOSE DA SILVA VIEIRA LATICINIOS ME\r\n\r\n84845310\r\n\r\n21-2009/0002450-7\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n00.387.805/0001-30\r\n\r\nFIACAO E TECELAGEM ART TEXTIL LTDA\r\n\r\n85320904\r\n\r\n21-2009/0002496-5\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n00.407.917/0001-05\r\n\r\nMALHARIA NAJA LTDA\r\n\r\n85509292\r\n\r\n21-2009/0002514-7\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n00.429.972/0001-04\r\n\r\nMATMALAP REPRESENTACAO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n85516647\r\n\r\n21-2009/0002515-5\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n00.456.253/0001-74\r\n\r\nRIO DO MATO LATICINIOS LTDA ME\r\n\r\n84845388\r\n\r\n21-2009/0002451-5\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n00.486.700/0001-38\r\n\r\nLATICINIOS JOPPS LTDA ME\r\n\r\n85354590\r\n\r\n21-2009/0002502-3\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n00.649.885/0001-54\r\n\r\nBOM LEVAR DA ILHA COMERCIO LTDA\r\n\r\n84924377\r\n\r\n21-2009/0002457-4\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n00.676.368/0001-74\r\n\r\nPILPLAST INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME\r\n\r\n85861077\r\n\r\n21-2009/0002534-1\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n00.723.942/0001-06\r\n\r\nGUTT MARINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA ME\r\n\r\n78393297\r\n\r\n21-2009/0002095-1\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n00.753.671/0001-23\r\n\r\nLATICINIOS RIBEIRO DE SOUZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n85522086\r\n\r\n21-2009/0002516-3\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n00.754.345/0001-30\r\n\r\nGILMA J DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n85624563\r\n\r\n21-2009/0002521-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n00.778.769/0001-35\r\n\r\nNORTE RIO DISTRIBUIDORA DE LEITE E LATICINIOS LTDA\r\n\r\n75795904\r\n\r\n21-2009/0001708-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n00.782.139/0001-34\r\n\r\nBGTX TECIDOS LTDA\r\n\r\n77826378\r\n\r\n21-2009/0001929-5\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n00.825.668/0001-78\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE SANTO ALEIXO LTDA\r\n\r\n85625683\r\n\r\n21-2009/0002522-8\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n00.848.780/0001-24\r\n\r\nS M 4 INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIO LTDA\r\n\r\n85227327\r\n\r\n21-2009/0002485-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n00.867.422/0001-69\r\n\r\nLEBISTES LATICINIOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n85664042\r\n\r\n21-2009/0002523-6\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n00.872.930/0001-35\r\n\r\nN M DA SILVA COMERCIO E REPRESENTACOES ME\r\n\r\n77408355\r\n\r\n21-2009/0001834-5\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n00.951.239/0001-47\r\n\r\nPREMIER FERTRIGO DISTRIBUIDORA\r\n\r\n85609831\r\n\r\n21-2009/0002520-1\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n00.963.622/0001-15\r\n\r\nSOVAN INDUSTRIA E COMERCIO DE LINHAS TEXTEIS LTDA\r\n\r\n84840033\r\n\r\n21-2009/0002448-5\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n00.963.622/0002-04\r\n\r\nSOVAN INDUSTRIA E COMERCIO DE LINHAS TEXTEIS LTDA\r\n\r\n78508027\r\n\r\n21-2009/0002138-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n00.983.110/0001-10\r\n\r\nCLEAR DEFENSE FILMES DO BRASIL LTDA\r\n\r\n85790889\r\n\r\n21-2009/0002532-5\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n01.005.489/0001-57\r\n\r\nCARMO TRIRRIENSE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\n84641375\r\n\r\n21-2009/0002433-7\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n01.008.387/0001-95\r\n\r\nQ S B PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n84846406\r\n\r\n21-2009/0002452-3\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n01.010.325/0003-80\r\n\r\nBETH FESTAS LTDA\r\n\r\n86178427\r\n\r\n21-2009/0002566-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n01.013.187/0001-20\r\n\r\nFUTURO LATICINIOS LTDA\r\n\r\n85595121\r\n\r\n21-2009/0002519-8\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n01.074.062/0001-00\r\n\r\nALVIM LONGO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n85872680\r\n\r\n21-2009/0002535-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n01.076.383/0001-44\r\n\r\nTUGUARAMA COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n85769189\r\n\r\n21-2009/0002531-7\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n01.081.554/0001-23\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS W M DE ITAPERUNA LTDA\r\n\r\n85585169\r\n\r\n21-2009/0002518-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n01.101.255/0001-03\r\n\r\nC A DE A GOMES LATICINIOS ME\r\n\r\n85672975\r\n\r\n21-2009/0002524-4\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n01.170.777/0001-67\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS PORTO ESPA RIO LTDA\r\n\r\n85721291\r\n\r\n21-2009/0002528-7\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n01.194.317/0001-79\r\n\r\nL A DE MARTINO FONTES DISTRIBUIDORA DE LATICINIO ME\r\n\r\n85315161\r\n\r\n21-2009/0002493-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n01.197.063/0001-42\r\n\r\nDISTRIBUIDORA RISAYAN DE PETROPOLIS LTDA ME\r\n\r\n78685190\r\n\r\n21-2009/0002211-3\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n01.208.848/0001-73\r\n\r\nS M SERRA DE MACACU LATICINIOS LTDA ME\r\n\r\n75948840\r\n\r\n21-2009/0001725-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n01.222.070/0001-57\r\n\r\nRASMUSSEN INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA ME\r\n\r\n85694170\r\n\r\n21-2009/0002526-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n01.281.387/0001-64\r\n\r\nEL TRUMP DISTRIBUIDORA DE GENEROS LTDA ME\r\n\r\n85883925\r\n\r\n21-2009/0002538-4\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n01.284.093/0001-96\r\n\r\nSQUEEZE COMERCIO E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n85992309\r\n\r\n21-2009/0002552-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n01.284.096/0001-20\r\n\r\nTAMPEX ACESSORIOS PARA BANHEIRO LTDA\r\n\r\n85992120\r\n\r\n21-2009/0002551-1\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n01.285.891/0001-32\r\n\r\nSEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n85955519\r\n\r\n21-2009/0002546-5\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n01.293.686/0001-19\r\n\r\nLATICINIO RANCHO DOS IPES LTDA\r\n\r\n85937804\r\n\r\n21-2009/0002543-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n01.295.284/0001-53\r\n\r\nMARTON SERVICOS DE USINAGEM E REPAROS INDUSTRIAIS LTDA ME\r\n\r\n85767771\r\n\r\n21-2009/0002530-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n01.313.841/0001-11\r\n\r\nERNANE GONCALVES CORTAT ME\r\n\r\n85377078\r\n\r\n21-2009/0002504-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n01.336.691/0001-61\r\n\r\nMERCORIO COMERCIO E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n85957813\r\n\r\n21-2009/0002548-1\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n01.341.667/0001-10\r\n\r\nDARWISCH COMERCIO DE LATICINIOS LTDA\r\n\r\n85910434\r\n\r\n21-2009/0002539-2\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n01.344.310/0001-96\r\n\r\nZETTEL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME\r\n\r\n86267330\r\n\r\n21-2009/0002576-7\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n01.366.634/0001-25\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS DU CARMO LTDA\r\n\r\n85309455\r\n\r\n21-2009/0002491-4\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n01.410.577/0001-34\r\n\r\nGUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA\r\n\r\n85873091\r\n\r\n21-2009/0002536-8\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n01.410.577/0004-87\r\n\r\nGUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA\r\n\r\n78433574\r\n\r\n21-2009/0002109-5\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n01.435.449/0001-45\r\n\r\nSONIA MARIA GRANJA MAUES\r\n\r\n85324101\r\n\r\n21-2009/0002497-3\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n01.453.374/0001-25\r\n\r\nTRANSPORTE CAROLINA DE VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\n85995650\r\n\r\n21-2009/0002553-8\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n01.462.735/0001-08\r\n\r\nCOROADO AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n85331795\r\n\r\n21-2009/0002498-1\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n01.483.519/0001-30\r\n\r\nJ G B DE SALLES\r\n\r\n85929690\r\n\r\n21-2009/0002542-2\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n01.518.062/0001-52\r\n\r\nF W VIDROS E ESQUADRIAS LTDA\r\n\r\n86132109\r\n\r\n21-2009/0002563-5\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n01.521.043/0001-85\r\n\r\nFAZENDA GENEVE LTDA\r\n\r\n85997122\r\n\r\n21-2009/0002554-6\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n01.527.990/0001-83\r\n\r\nFABIO CALDEIRA\r\n\r\n85941399\r\n\r\n21-2009/0002544-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n01.544.067/0001-50\r\n\r\nJ BATISTA RIBEIRO\r\n\r\n85999184\r\n\r\n21-2009/0002555-4\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n01.553.529/0001-03\r\n\r\nCAPRA PRODUTOS LACTEOS LTDA\r\n\r\n84606871\r\n\r\n21-2009/0002431-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n01.557.924/0001-56\r\n\r\nMABA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA\r\n\r\n86038323\r\n\r\n21-2009/0002558-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n01.595.430/0001-66\r\n\r\nMONTANA HIDROTECNICA LTDA\r\n\r\n85911503\r\n\r\n21-2009/0002540-6\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n01.605.544/0001-40\r\n\r\nKALIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA\r\n\r\n86054442\r\n\r\n21-2009/0002559-7\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n01.627.380/0001-51\r\n\r\nAGROPECUARIA ITATIAIA LTDA\r\n\r\n85949187\r\n\r\n21-2009/0002545-7\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n01.627.696/0001-43\r\n\r\nMAE PRETA PRODUTOS DE LATICINIO TRIRRIENSE LTDA\r\n\r\n84643017\r\n\r\n21-2009/0002434-5\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n01.647.659/0001-05\r\n\r\nJ ROBERTO DA SILVA GENEROS ALIMENTICIOS ME\r\n\r\n85044605\r\n\r\n21-2009/0002468-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n01.664.939/0001-13\r\n\r\nRIDPAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\n86080168\r\n\r\n21-2009/0002560-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n01.684.847/0001-03\r\n\r\nP P R INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n78584092\r\n\r\n21-2009/0002173-7\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n01.693.781/0001-00\r\n\r\nM A ALVES LATICINIOS\r\n\r\n85331973\r\n\r\n21-2009/0002499-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n01.723.952/0001-04\r\n\r\nBIG LAC INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA\r\n\r\n85988778\r\n\r\n21-2009/0002550-3\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n01.729.362/0001-80\r\n\r\nSERQUAL DE NILOPOLIS DISTR E COM DE PROD ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n86198053\r\n\r\n21-2009/0002568-6\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n01.763.627/0001-67\r\n\r\nSANTOS E MARCHETTI COMERCIO DE LATICINIOS LTDA ME\r\n\r\n85017039\r\n\r\n21-2009/0002463-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n01.786.371/0001-03\r\n\r\nTRUPPEL ARTE LTDA ME\r\n\r\n86133911\r\n\r\n21-2009/0002564-3\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n01.797.213/0001-59\r\n\r\nYIL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n85845578\r\n\r\n21-2009/0002533-3\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n01.838.723/0131-05\r\n\r\nPERDIGAO S A\r\n\r\n77782524\r\n\r\n21-2009/0001922-8\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n01.866.629/0001-81\r\n\r\nDALAC LATICINIOS DE ARARUAMA LTDA\r\n\r\n85928341\r\n\r\n21-2009/0002541-4\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n01.884.131/0001-41\r\n\r\nMIGUEL ARACANJO DE OLIVEIRA ME\r\n\r\n84395641\r\n\r\n21-2009/0002411-6\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n01.892.202/0002-39\r\n\r\nGODIVA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77334084\r\n\r\n21-2009/0001814-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n01.974.905/0001-25\r\n\r\nTRIFRIOS COMERCIO LATICINIOS LTDA\r\n\r\n86181738\r\n\r\n21-2009/0002567-8\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n01.979.874/0001-03\r\n\r\nL TOLEDO LATICINIOS LTDA\r\n\r\n86129701\r\n\r\n21-2009/0002561-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n01.989.158/0001-07\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE TRANSPORTADORA NOVADIS LTDA\r\n\r\n86261529\r\n\r\n21-2009/0002575-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n02.003.955/0001-28\r\n\r\nARFIBRA LTDA\r\n\r\n86301253\r\n\r\n21-2009/0002581-3\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n02.088.700/0001-05\r\n\r\nCRIZANE COMERCIO DE LATICINIOS LTDA\r\n\r\n86130157\r\n\r\n21-2009/0002562-7\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n02.091.851/0001-12\r\n\r\nPADARIA RECRIAR LTDA\r\n\r\n86305798\r\n\r\n21-2009/0002582-1\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n02.116.454/0001-58\r\n\r\nLATICINIOS E MERCEARIA FILHOS DE IRAJA LTDA\r\n\r\n86033135\r\n\r\n21-2009/0002557-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n02.122.707/0001-04\r\n\r\nG R CORREA FILHO COMERCIO E INDUSTRIA DE LEITE\r\n\r\n86013061\r\n\r\n21-2009/0002556-2\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n02.123.579/0001-05\r\n\r\nFIBRA LINDA LTDA\r\n\r\n85165518\r\n\r\n21-2009/0002478-7\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n02.134.618/0001-70\r\n\r\nTHIAN SERVICOS DE FACCAO LTDA ME\r\n\r\n75786891\r\n\r\n21-2009/0001705-5\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n02.155.511/0001-08\r\n\r\nWANDERLING SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n86298988\r\n\r\n21-2009/0002580-5\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n02.195.775/0001-95\r\n\r\nELLJUR SERVICOS DE FACCAO LTDA ME\r\n\r\n75786336\r\n\r\n21-2009/0001702-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n02.203.773/0001-09\r\n\r\nNORTH STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78629681\r\n\r\n21-2009/0002195-8\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n02.208.496/0001-19\r\n\r\nCALMAP CALDEIRARIA MANUTENCAO E PINTURA LTDA\r\n\r\n86201151\r\n\r\n21-2009/0002569-4\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n02.221.308/0001-92\r\n\r\nDIOGURT S COMERCIAL ALIMENTICIA LTDA EPP\r\n\r\n86372967\r\n\r\n21-2009/0002591-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n02.223.167/0001-47\r\n\r\nGARDENIA FORT PISO LTDA ME\r\n\r\n86356627\r\n\r\n21-2009/0002588-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n02.233.053/0001-88\r\n\r\nN S TEVES SORVETES\r\n\r\n85306642\r\n\r\n21-2009/0002490-6\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n02.249.301/0001-89\r\n\r\nO NAVARRO RODRIGUES\r\n\r\n84562327\r\n\r\n21-2009/0002422-1\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n02.316.965/0001-13\r\n\r\nGILSON AMADOR SANTOS\r\n\r\n86306190\r\n\r\n21-2009/0002583-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n02.332.390/0027-61\r\n\r\nBATAVIA S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS\r\n\r\n75786603\r\n\r\n21-2009/0001703-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n02.342.842/0001-57\r\n\r\nACRIMAR DE ANGRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n86341190\r\n\r\n21-2009/0002586-4\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n02.384.232/0001-16\r\n\r\nBONNA PART COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n86248913\r\n\r\n21-2009/0002574-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n02.397.154/0001-94\r\n\r\nNUTRIWEST COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n86354969\r\n\r\n21-2009/0002587-2\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n02.404.908/0001-96\r\n\r\nMASTER BORD ETIQUETAS E BORDADOS LTDA\r\n\r\n75585497\r\n\r\n21-2009/0001694-6\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n02.419.353/0001-56\r\n\r\nCOOP TRABALHO PROFISSIONAIS DE TECELAGEM ARTESANAL DE ARARUAMA\r\n\r\n86215942\r\n\r\n21-2009/0002570-8\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n02.483.851/0001-68\r\n\r\nJERMATEK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n75617437\r\n\r\n21-2009/0001695-4\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n02.487.623/0001-66\r\n\r\nVALE DAS PALMEIRAS LATICINIOS LTDA\r\n\r\n86270692\r\n\r\n21-2009/0002577-5\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n02.501.887/0001-27\r\n\r\nFIBRAGGE INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n75688423\r\n\r\n21-2009/0001700-4\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n02.516.630/0001-49\r\n\r\nSO ORIGINAIS PINTURA ESPELHOS E MOLDURAS LTDA-ME\r\n\r\n78610026\r\n\r\n21-2009/0002186-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n02.530.540/0001-02\r\n\r\nGRENA ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n86248107\r\n\r\n21-2009/0002571-6\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n02.532.900/0001-05\r\n\r\nLATICINIOS PESSANHA E COSTA LTDA ME\r\n\r\n75631065\r\n\r\n21-2009/0001696-2\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n02.566.179/0001-74\r\n\r\nRILB DISTRIDUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n86308630\r\n\r\n21-2009/0002584-8\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n02.589.068/0001-83\r\n\r\nCAMARIS SERVICOS DE FACCAO LTDA ME\r\n\r\n75786735\r\n\r\n21-2009/0001704-7\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n02.599.856/0001-50\r\n\r\nJ P RIVELLO DE ALMEIDA LEITE E DERIVADOS\r\n\r\n86152754\r\n\r\n21-2009/0002565-1\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n02.599.954/0001-98\r\n\r\nVALDEMIR S MENDONCA\r\n\r\n86248115\r\n\r\n21-2009/0002572-4\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n02.607.253/0001-53\r\n\r\nLATICINIOS REINO SAUL LTDA\r\n\r\n78240334\r\n\r\n21-2009/0002053-6\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n02.706.099/0001-77\r\n\r\nBELLO & DELGADO COMERCIO ATACADISTA DE FRIOS LTDA\r\n\r\n77783920\r\n\r\n21-2009/0001924-4\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n02.709.466/0001-96\r\n\r\nRICARDO CHAGAS DO COUTO\r\n\r\n75902360\r\n\r\n21-2009/0001715-2\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n02.719.162/0001-00\r\n\r\nMARFEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA\r\n\r\n86386577\r\n\r\n21-2009/0002592-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n02.741.678/0001-50\r\n\r\nTREVO SOLEDADE LTDA\r\n\r\n85023705\r\n\r\n21-2009/0002465-5\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n02.746.258/0001-67\r\n\r\nM B COSTA & CIA LTDA\r\n\r\n84672181\r\n\r\n21-2009/0002435-3\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n02.773.017/0001-07\r\n\r\nM TOLEDO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n86248891\r\n\r\n21-2009/0002573-2\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n02.774.349/0001-06\r\n\r\nLUCAINE DE FRIBURGO INDUSTRIA PLASTICA LTDA\r\n\r\n75854285\r\n\r\n21-2009/0001711-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n02.799.272/0001-29\r\n\r\nPEN METAL MECANICA LTDA\r\n\r\n75799047\r\n\r\n21-2009/0001709-8\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n02.800.000/0001-00\r\n\r\nGOOMY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n83808640\r\n\r\n21-2009/0002381-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n02.813.179/0001-21\r\n\r\nJBS DO LAR VIDRACARIA LTDA ME\r\n\r\n75954565\r\n\r\n21-2009/0001727-6\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n02.828.493/0001-88\r\n\r\nLATICINIOS LP DE MIRACEMA LTDA\r\n\r\n85422480\r\n\r\n21-2009/0002507-4\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n02.840.614/0001-07\r\n\r\nRANCHO DOURADO COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n86311704\r\n\r\n21-2009/0002585-6\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n02.856.538/0001-28\r\n\r\nINDUSTRIA DE LINHAS SERIGY LTDA\r\n\r\n75937490\r\n\r\n21-2009/0001721-7\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n02.878.215/0001-35\r\n\r\nPAULO AUGUSTO CIOTOLA PORPHIRIO\r\n\r\n85335898\r\n\r\n21-2009/0002500-7\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n02.905.777/0001-20\r\n\r\nREAL NILOPOLIS VIDRACARIA LTDA ME\r\n\r\n75869096\r\n\r\n21-2009/0001713-6\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n02.909.057/0001-33\r\n\r\nFLAVIO AQUINO FERREIRA\r\n\r\n85700359\r\n\r\n21-2009/0002527-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n02.910.932/0001-05\r\n\r\nTECIDOS TEJA LTDA\r\n\r\n75901232\r\n\r\n21-2009/0001714-4\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n02.913.326/0001-35\r\n\r\nM & M PLASTIC LTDA\r\n\r\n75929358\r\n\r\n21-2009/0001719-5\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n02.920.499/0001-80\r\n\r\nLATICINIOS FAZENDA ESPERANCA LTDA\r\n\r\n75911920\r\n\r\n21-2009/0001718-7\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n02.947.542/0001-00\r\n\r\nLATICINIOS BELA FRONTEIRA LTDA\r\n\r\n75863071\r\n\r\n21-2009/0001712-8\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n02.949.308/0001-03\r\n\r\nMARMORARIA BOLINHA LTDA\r\n\r\n75929773\r\n\r\n21-2009/0001720-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n02.961.614/0001-65\r\n\r\nMECANICA SANTOS E PEIXOTO LTDA\r\n\r\n75956657\r\n\r\n21-2009/0001728-4\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03.001.029/0001-86\r\n\r\nSHOP CHEESE LATICINIOS LTDA\r\n\r\n75948778\r\n\r\n21-2009/0001724-1\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03.008.231/0001-30\r\n\r\nNAZAN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n85153528\r\n\r\n21-2009/0002476-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03.012.430/0001-11\r\n\r\nSIMONE C C DA SILVEIRA DISTRIBUIDORA DE GEN ALIMENTICIOS EPP\r\n\r\n75946333\r\n\r\n21-2009/0001723-3\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03.036.644/0001-28\r\n\r\nMECANICA PIREUS COM E IND LTDA ME\r\n\r\n86272822\r\n\r\n21-2009/0002578-3\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03.039.164/0001-10\r\n\r\nYOGURY FABRICA DE LATICINIOS LTDA\r\n\r\n78162171\r\n\r\n21-2009/0002025-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03.063.029/0001-00\r\n\r\nDISTRIBUIDORA CLARICE LTDA\r\n\r\n75792387\r\n\r\n21-2009/0001706-3\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03.063.029/0003-72\r\n\r\nDISTRIBUIDORA CLARICE LTDA\r\n\r\n78110660\r\n\r\n21-2009/0002008-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03.079.271/0001-72\r\n\r\nGUARDIAN LATIN AMERICA LTDA\r\n\r\n86293846\r\n\r\n21-2009/0002579-1\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03.096.306/0001-81\r\n\r\nJULIO CESAR DA COSTA\r\n\r\n75679181\r\n\r\n21-2009/0001699-7\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03.096.704/0001-06\r\n\r\nPARLENDA COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n75943172\r\n\r\n21-2009/0001722-5\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03.145.865/0001-34\r\n\r\nAMA_INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n75664583\r\n\r\n21-2009/0001697-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03.157.002/0001-87\r\n\r\nBERILLO'S DA BARRA MOVEIS ARTESANAIS E ARTEFATOS DE METAIS LTDA\r\n\r\n86363232\r\n\r\n21-2009/0002589-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03.165.221/0001-08\r\n\r\nMETALURGICA RODAV LTDA ME\r\n\r\n76028095\r\n\r\n21-2009/0001737-3\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03.182.039/0001-65\r\n\r\nJ C DE MOURA & CIA LTDA ME\r\n\r\n77247637\r\n\r\n21-2009/0001790-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03.186.254/0001-34\r\n\r\nART CHEESE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n75949049\r\n\r\n21-2009/0001726-8\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03.188.445/0001-35\r\n\r\nLATICINIOS MONTE BIANCO LTDA\r\n\r\n75963564\r\n\r\n21-2009/0001729-2\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03.203.699/0001-85\r\n\r\nASSOCIACAO DE MORAD E PROD RURAIS DE S RITA DE CASSIA E ADJACEN\r\n\r\n78581018\r\n\r\n21-2009/0002171-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03.225.511/0001-08\r\n\r\nMECANICA J M M LTDA ME\r\n\r\n77472673\r\n\r\n21-2009/0001845-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03.227.401/0001-77\r\n\r\nCONSTRUPOP DE CASIMIRO DE ABREU LTDA ME\r\n\r\n78425962\r\n\r\n21-2009/0002107-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03.234.114/0001-94\r\n\r\nDISTEC DE FRIBURGO TECIDOS LTDA EPP\r\n\r\n76019193\r\n\r\n21-2009/0001735-7\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03.252.999/0001-54\r\n\r\nMERCADO AEROCLUB LTDA ME\r\n\r\n76022755\r\n\r\n21-2009/0001736-5\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03.270.673/0001-50\r\n\r\nOFICINA DO DESIGN LTDA\r\n\r\n76063249\r\n\r\n21-2009/0001740-3\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03.276.007/0001-29\r\n\r\nFOXMAR TECELAGEM LTDA\r\n\r\n75964226\r\n\r\n21-2009/0001730-6\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03.304.893/0001-57\r\n\r\nCALEX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n75992947\r\n\r\n21-2009/0001733-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03.313.670/0001-56\r\n\r\nR A AMORIM ALVES LATICCINIO\r\n\r\n75793057\r\n\r\n21-2009/0001707-1\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03.358.161/0001-40\r\n\r\nKINMAHIR SERVICOS DE FACCAO LTDA ME\r\n\r\n76103984\r\n\r\n21-2009/0001745-4\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03.359.706/0001-32\r\n\r\nEBCM EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO MECANICA LTDA\r\n\r\n77966870\r\n\r\n21-2009/0001964-3\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03.368.648/0001-03\r\n\r\nZASTRAS COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n86367890\r\n\r\n21-2009/0002590-2\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03.373.272/0001-25\r\n\r\nART BORD INDUSTRIA DE BORDADOS E TECELAGEM LTDA\r\n\r\n76108668\r\n\r\n21-2009/0001747-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03.433.346/0001-71\r\n\r\nCAVE DU FROMAGE DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS FINOS LTDA\r\n\r\n75965516\r\n\r\n21-2009/0001731-4\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03.463.089/0001-10\r\n\r\nAGROPECUARIA DULEITE LTDA\r\n\r\n85874012\r\n\r\n21-2009/0002537-6\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03.467.637/0001-80\r\n\r\nRESTAURANTE E DIST DE PROD ALIM MINEIRINHO DE V REDONDA LTDA\r\n\r\n76135347\r\n\r\n21-2009/0001750-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03.480.864/0001-46\r\n\r\nLAMBI DISTRIBUIDORA DE DOCES E MIUDEZAS LTDA\r\n\r\n76087466\r\n\r\n21-2009/0001744-6\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03.492.925/0002-76\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS SOBERANO LTDA\r\n\r\n78602988\r\n\r\n21-2009/0002183-4\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03.501.859/0001-72\r\n\r\nD G DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE DOCES E LATICINIOS\r\n\r\n76106738\r\n\r\n21-2009/0001746-2\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03.505.516/0001-86\r\n\r\nJOZIANE GRIPP PACHECO GUEDES ME\r\n\r\n76066418\r\n\r\n21-2009/0001741-1\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03.507.691/0001-02\r\n\r\nAPRUSMAC ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA MARIA CAMPOS\r\n\r\n76112967\r\n\r\n21-2009/0001748-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03.519.523/0001-37\r\n\r\nSERRALHARIA E VIDRACARIA CENTRAL DO SUMARE LTDA\r\n\r\n76129738\r\n\r\n21-2009/0001749-7\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03.529.392/0008-45\r\n\r\nMILENIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77536434\r\n\r\n21-2009/0001857-4\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03.530.041/0001-88\r\n\r\nA TRES C LATICINIOS LTDA\r\n\r\n76075158\r\n\r\n21-2009/0001742-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03.572.586/0001-57\r\n\r\nC Q COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n77017968\r\n\r\n21-2009/0001757-8\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03.622.733/0001-56\r\n\r\nGLASS TEMPER BAZAR E VIDRACARIA LTDA\r\n\r\n76083630\r\n\r\n21-2009/0001743-8\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03.627.143/0001-16\r\n\r\nF S FERNANDES\r\n\r\n84556335\r\n\r\n21-2009/0002419-1\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03.655.483/0001-50\r\n\r\nMARCA CERTA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n75966660\r\n\r\n21-2009/0001732-2\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03.732.083/0001-00\r\n\r\nPETROTEXTIL INDUSTRIA COMERCIO E BENEFICIADORA TEXTIL LTDA ME\r\n\r\n76180857\r\n\r\n21-2009/0001753-5\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03.733.172/0001-62\r\n\r\nLEONAM E LUAN LATICINIOS LTDA ME\r\n\r\n77026541\r\n\r\n21-2009/0001759-4\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03.748.044/0001-92\r\n\r\nFIBERGLASS ALLENCO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n77025839\r\n\r\n21-2009/0001758-6\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03.762.913/0001-33\r\n\r\nCOMESTIVEIS VASTIBOM LTDA ME\r\n\r\n76160783\r\n\r\n21-2009/0001752-7\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03.764.641/0001-00\r\n\r\nTEMPER BUZIOS VIDRACARIA LTDA\r\n\r\n75907095\r\n\r\n21-2009/0001717-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03.787.849/0001-45\r\n\r\nPALACIO DOS QUEIJOS LTDA\r\n\r\n77030182\r\n\r\n21-2009/0001760-8\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03.811.873/0003-34\r\n\r\nCOIMBRA PRODUTOS DE LATICINIOS LTDA\r\n\r\n77510346\r\n\r\n21-2009/0001852-3\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03.870.455/0003-18\r\n\r\nLATICINIOS CONDESSA LTDA\r\n\r\n78575735\r\n\r\n21-2009/0002167-2\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03.871.075/0001-36\r\n\r\nTAMPOS E BANCAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n77075283\r\n\r\n21-2009/0001763-2\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03.881.746/0001-40\r\n\r\nKIPOLPA SUPERGELADOS LTDA\r\n\r\n77047042\r\n\r\n21-2009/0001761-6\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03.886.565/0001-06\r\n\r\nLUVI RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\n77058001\r\n\r\n21-2009/0001762-4\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03.931.696/0001-68\r\n\r\nM MIRANDA RANGEL DE MOURA\r\n\r\n76046263\r\n\r\n21-2009/0001738-1\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n03.978.456/0001-19\r\n\r\nDC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\n77427449\r\n\r\n21-2009/0001839-6\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n04.020.722/0001-69\r\n\r\nH J DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n85025171\r\n\r\n21-2009/0002466-3\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n04.026.517/0001-00\r\n\r\nTERRAL MS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77165134\r\n\r\n21-2009/0001772-1\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n04.040.528/0001-45\r\n\r\nALMIR BANDEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n77078045\r\n\r\n21-2009/0001764-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n04.099.692/0001-28\r\n\r\nVITA POWER COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n77091696\r\n\r\n21-2009/0001765-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n04.134.302/0001-03\r\n\r\nR L RODRIGUES COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n86421631\r\n\r\n21-2009/0002593-7\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n04.136.992/0001-30\r\n\r\nNEYMAR AFFONSO PEREIRA\r\n\r\n76221081\r\n\r\n21-2009/0001756-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n04.144.369/0001-29\r\n\r\nURSA MAIOR DISTRIBUIDORA BRASILEIRA MERCANTIL LTDA\r\n\r\n77346775\r\n\r\n21-2009/0001819-1\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n04.148.489/0001-02\r\n\r\nVALE FORMOSO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n77102000\r\n\r\n21-2009/0001766-7\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n04.176.311/0001-67\r\n\r\nZARUKE IND E COM DE PLASTICOS E DE BORRACHAS LTDA\r\n\r\n77115005\r\n\r\n21-2009/0001767-5\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n04.177.830/0001-40\r\n\r\nKOLAYAS INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n77205772\r\n\r\n21-2009/0001780-2\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n04.196.204/0001-09\r\n\r\nLANISFIBRA DE ARARUAMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n76191379\r\n\r\n21-2009/0001754-3\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n04.198.612/0001-91\r\n\r\nPLAST-SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA\r\n\r\n77125132\r\n\r\n21-2009/0001768-3\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n04.234.593/0001-01\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MURUBAI LTDA\r\n\r\n76047766\r\n\r\n21-2009/0001739-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n04.258.940/0001-36\r\n\r\nDAN MIX COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77146156\r\n\r\n21-2009/0001770-5\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n04.268.344/0001-37\r\n\r\nC M R MELLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77141537\r\n\r\n21-2009/0001769-1\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n04.313.646/0001-80\r\n\r\nLOPES DE MARICA VIDROS E FERRAGENS LIMITADA\r\n\r\n76209960\r\n\r\n21-2009/0001755-1\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n04.321.123/0002-66\r\n\r\nSUNN DORA TEXTIL COMERCIO DE MALHAS LTDA\r\n\r\n77257519\r\n\r\n21-2009/0001792-6\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n04.336.952/0001-31\r\n\r\nFAZENDA TERRA VERDE DE PARACAMBI LTDA\r\n\r\n78068051\r\n\r\n21-2009/0001992-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n04.363.344/0001-16\r\n\r\nL C TEIXEIRA MATHIAS LATICINIOS ME\r\n\r\n77162399\r\n\r\n21-2009/0001771-3\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n04.373.813/0001-88\r\n\r\nMIGUEL PEDRO DA CARIDADE ME\r\n\r\n86441861\r\n\r\n21-2009/0002594-5\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n04.394.242/0001-68\r\n\r\nPEMAFRA DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\n84699985\r\n\r\n21-2009/0002440-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n04.408.567/0001-52\r\n\r\nORLIBOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77206051\r\n\r\n21-2009/0001781-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n04.412.699/0002-39\r\n\r\nMOLDUSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDURAS LTDA\r\n\r\n77924639\r\n\r\n21-2009/0001956-2\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n04.421.362/0001-07\r\n\r\nA TORRES CEZARIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E TECIDOS\r\n\r\n77171606\r\n\r\n21-2009/0001773-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n04.436.735/0001-13\r\n\r\nVICTOR B CHAGAS\r\n\r\n85311182\r\n\r\n21-2009/0002492-2\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n04.440.627/0001-14\r\n\r\nL G DE MIRACEMA MASSAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77202790\r\n\r\n21-2009/0001779-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n04.461.337/0001-57\r\n\r\nVARIEDADES DA ROCA FELIZ RETIRO LTDA\r\n\r\n77193650\r\n\r\n21-2009/0001775-6\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n04.461.545/0001-56\r\n\r\nLAGOS MEAT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n77185054\r\n\r\n21-2009/0001774-8\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n04.464.408/0001-75\r\n\r\nTEXVAL LTDA\r\n\r\n77989757\r\n\r\n21-2009/0001972-4\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n04.471.623/0001-01\r\n\r\nDISTRIBUIDORA IRMAOS LOBO DE SAO GONCALO LTDA ME\r\n\r\n77402888\r\n\r\n21-2009/0001832-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n04.479.737/0001-90\r\n\r\nJ L L DINIZ DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS LTDA\r\n\r\n77200312\r\n\r\n21-2009/0001776-4\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n04.497.059/0001-98\r\n\r\nC V FERREIRA\r\n\r\n77586148\r\n\r\n21-2009/0001870-1\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n04.513.109/0001-83\r\n\r\nFABIOLA DE MARTINO FONTES DISTRIBUIDORA DE PROD ALIMENTICIOS ME\r\n\r\n85315277\r\n\r\n21-2009/0002494-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n04.526.087/0001-96\r\n\r\nECO-PAK INDUSTRIA E COMERCIO DE TELHAS ECOLOGICAS LTDA ME\r\n\r\n77291261\r\n\r\n21-2009/0001799-3\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n04.537.529/0001-08\r\n\r\nRONFAB COMERCIO DE LATICINIOS LTDA\r\n\r\n77210300\r\n\r\n21-2009/0001783-7\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n04.593.744/0001-18\r\n\r\nSOMIT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n77219579\r\n\r\n21-2009/0001784-5\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n04.595.991/0001-53\r\n\r\nOLYMPIA DE FRIBURGO TEXTIL LTDA\r\n\r\n77590927\r\n\r\n21-2009/0001873-6\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n04.601.732/0001-98\r\n\r\nCLARICE CECILIA MOLIN\r\n\r\n77239669\r\n\r\n21-2009/0001788-8\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n04.616.465/0001-22\r\n\r\nLATICINIOS SANTO ANTONIO DA SERRA LTDA ME\r\n\r\n77229540\r\n\r\n21-2009/0001786-1\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n04.627.245/0001-02\r\n\r\nN REIS NEVES\r\n\r\n77240276\r\n\r\n21-2009/0001789-6\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n04.627.385/0001-72\r\n\r\nMOACYR DE REZENDE TEIXEIRA NETO COMERCIO DE FRIOS E LATICINIOS\r\n\r\n77251669\r\n\r\n21-2009/0001791-8\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n04.629.758/0001-44\r\n\r\nACESSO 93 CONFECCOES LTDA\r\n\r\n86465353\r\n\r\n21-2009/0002595-3\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n04.641.378/0001-25\r\n\r\nDOCE TRIGO - RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n77229280\r\n\r\n21-2009/0001785-3\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n04.641.826/0001-90\r\n\r\nFIBRALIT DE CAXIAS LTDA\r\n\r\n77232478\r\n\r\n21-2009/0001787-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n04.708.994/0001-56\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS MENDES LTDA\r\n\r\n77310673\r\n\r\n21-2009/0001806-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n04.721.299/0001-24\r\n\r\nADAL DE MACAE ESQUADRIAS E VIDROS LTDA ME\r\n\r\n77268405\r\n\r\n21-2009/0001794-2\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n04.744.093/0001-10\r\n\r\nNATALEITE LATICINIOS SAO VICENTE\r\n\r\n77269622\r\n\r\n21-2009/0001795-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n04.747.608/0001-35\r\n\r\nCOMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ACAI BONDE MAIS DO R J LTDA\r\n\r\n77265848\r\n\r\n21-2009/0001793-4\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n04.760.517/0001-30\r\n\r\nCOMERCIAL RIO DAS FLORES\r\n\r\n77296735\r\n\r\n21-2009/0001801-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n04.763.542/0001-77\r\n\r\nLATICINIOS SERRA VERDE DE RESENDE LTDA\r\n\r\n77281142\r\n\r\n21-2009/0001798-5\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n04.779.007/0001-04\r\n\r\nISFAC DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n77279105\r\n\r\n21-2009/0001796-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n04.783.733/0001-09\r\n\r\nKOWARICK INDUSTRIA TEXTIL LTDA\r\n\r\n78643226\r\n\r\n21-2009/0002199-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n04.793.230/0001-06\r\n\r\nBEATRIZ R M LUCIC CRIACOES ME\r\n\r\n77331123\r\n\r\n21-2009/0001813-2\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n04.821.532/0001-40\r\n\r\nJ V RAMOS LOURES\r\n\r\n77351868\r\n\r\n21-2009/0001822-1\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n04.827.215/0001-31\r\n\r\nSILVA LIMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77302611\r\n\r\n21-2009/0001802-7\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n04.827.311/0001-80\r\n\r\nUNIAO MANTIQUEIRA DE PRODUTOS LACTEOS LTDA\r\n\r\n77295488\r\n\r\n21-2009/0001800-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n04.829.926/0001-45\r\n\r\nDISTEX SERRANA TECIDOS LTDA\r\n\r\n77325450\r\n\r\n21-2009/0001810-8\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n04.835.469/0001-00\r\n\r\nSC LATICINIOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77305505\r\n\r\n21-2009/0001803-5\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n04.845.337/0001-50\r\n\r\nJ M SANTOS DISTRIBUIDORA\r\n\r\n77329439\r\n\r\n21-2009/0001812-4\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n04.849.870/0001-90\r\n\r\nKEIJOBOM SG PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n77326871\r\n\r\n21-2009/0001811-6\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n04.850.443/0001-22\r\n\r\nM L NAVAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\n77311254\r\n\r\n21-2009/0001807-8\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n04.866.702/0001-03\r\n\r\nBARBOSA E GOULART LTDA\r\n\r\n77347631\r\n\r\n21-2009/0001820-5\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n04.870.231/0001-07\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE LINHAS CANAA DE SAO GONCALO LTDA ME\r\n\r\n77345604\r\n\r\n21-2009/0001818-3\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n04.873.959/0001-92\r\n\r\nPIETRASANTA GIRAUD LTDA\r\n\r\n77308164\r\n\r\n21-2009/0001804-3\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n04.881.279/0001-10\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE LATICINIOS RR DO APOLO III LTDA\r\n\r\n77312498\r\n\r\n21-2009/0001808-6\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n04.884.176/0001-04\r\n\r\nBERGEL VIDROS E ESQUADRIAS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\n77319344\r\n\r\n21-2009/0001809-4\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n04.887.731/0001-51\r\n\r\nVETRO RIO DISTRIBUIDORA DE VIDROS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\n77406131\r\n\r\n21-2009/0001833-7\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n04.908.787/0001-45\r\n\r\nIVANO DOS SANTOS FIGUEIREDO\r\n\r\n77351582\r\n\r\n21-2009/0001821-3\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n04.911.702/0001-88\r\n\r\nO BRASIL TIPICO DE PONTA A PONTA IND, COM E DISTRIBUID LTDA ME\r\n\r\n77338527\r\n\r\n21-2009/0001816-7\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n04.913.056/0004-30\r\n\r\nSANTA RITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n77452273\r\n\r\n21-2009/0001844-2\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n04.913.056/0011-60\r\n\r\nSANTA RITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n78483539\r\n\r\n21-2009/0002129-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n04.914.422/0001-23\r\n\r\nDISBRATO DISTRIBUIDORA BRASIL TOTAL LTDA\r\n\r\n77342150\r\n\r\n21-2009/0001817-5\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n04.938.358/0001-10\r\n\r\nTECNOPOL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n77338012\r\n\r\n21-2009/0001815-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n04.961.642/0001-08\r\n\r\nW T DE SA LATICINIOS ME\r\n\r\n77506144\r\n\r\n21-2009/0001851-5\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n04.992.172/0002-20\r\n\r\nBRILHANTE COR LTDA\r\n\r\n78111569\r\n\r\n21-2009/0002009-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n04.999.700/0001-92\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA MARCHESE PEREIRA-ME\r\n\r\n78568178\r\n\r\n21-2009/0002162-1\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n05.009.510/0001-43\r\n\r\nP H 1428 BORDADOS COMPUTADORIZADOS LTDA\r\n\r\n77362320\r\n\r\n21-2009/0001824-8\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n05.016.507/0001-57\r\n\r\nLEITERIA CARDAO LTDA\r\n\r\n77356355\r\n\r\n21-2009/0001823-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n05.034.540/0001-00\r\n\r\nDIAMANGEL DISTRIBUIDORA\r\n\r\n77434496\r\n\r\n21-2009/0001842-6\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n05.053.873/0001-86\r\n\r\nFERNANDES & NASCIMENTO LTDA\r\n\r\n77699090\r\n\r\n21-2009/0001901-5\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n05.057.715/0001-02\r\n\r\nVITRO E VITRAGE COMERCIO DE VIDROS E FERRAGENS EM GERAL LTDA\r\n\r\n77432493\r\n\r\n21-2009/0001841-8\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n05.072.667/0001-13\r\n\r\nLATICINIO CACIQUE PADUA LTDA\r\n\r\n77377239\r\n\r\n21-2009/0001826-4\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n05.078.363/0003-25\r\n\r\nMMP 2002 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78068833\r\n\r\n21-2009/0001993-7\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n05.085.921/0001-18\r\n\r\nCOMERCIAL CARIOLATCO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77370862\r\n\r\n21-2009/0001825-6\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n05.085.950/0001-80\r\n\r\nRAIO DE SOL DA BARRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n77398627\r\n\r\n21-2009/0001831-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n05.097.200/0001-28\r\n\r\nTRAVASSOS E COSTA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n77385185\r\n\r\n21-2009/0001828-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n05.111.164/0001-00\r\n\r\nGRINNOVER COMERCIO ATACADISTA LTDA\r\n\r\n77393285\r\n\r\n21-2009/0001829-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n05.121.770/0001-06\r\n\r\nVILLY LIFE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n77419136\r\n\r\n21-2009/0001838-8\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n05.195.457/0001-12\r\n\r\nBMAS-BALDI MOLDURAS ARTE SHOPPING LTDA\r\n\r\n77411305\r\n\r\n21-2009/0001835-3\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n05.229.696/0001-46\r\n\r\nPLASTUBOS DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77416870\r\n\r\n21-2009/0001836-1\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n05.240.963/0001-86\r\n\r\nRAVERO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77429476\r\n\r\n21-2009/0001840-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n05.285.906/0001-13\r\n\r\nPERFILPLAST RIO PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77443720\r\n\r\n21-2009/0001843-4\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n05.300.331/0009-18\r\n\r\nDAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA\r\n\r\n80527063\r\n\r\n21-2009/0002249-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n05.300.331/0010-51\r\n\r\nDAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA\r\n\r\n77481826\r\n\r\n21-2009/0001848-5\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n05.315.850/0001-00\r\n\r\nCADARCO INDUSTRIA TEXTIL LTDA\r\n\r\n77477748\r\n\r\n21-2009/0001846-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n05.333.076/0001-52\r\n\r\nRANCHO CERRO AZUL LATICINIOS LTDA\r\n\r\n77550399\r\n\r\n21-2009/0001861-2\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n05.336.642/0001-80\r\n\r\nINDUSTRIA CERAMICA TRES IRMAOS LTDA ME\r\n\r\n77618759\r\n\r\n21-2009/0001884-1\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n05.342.052/0001-60\r\n\r\nLAZK 2002 INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA\r\n\r\n77545387\r\n\r\n21-2009/0001859-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n05.344.433/0001-88\r\n\r\nTREWO RICCO COMERCIO ATACADISTA LTDA\r\n\r\n77518541\r\n\r\n21-2009/0001853-1\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n05.414.117/0001-35\r\n\r\nJOSE RENATO DOS SANTOS\r\n\r\n77481761\r\n\r\n21-2009/0001847-7\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n05.415.769/0001-94\r\n\r\nVTR DE PILARES CRISTAIS TEMPERADOS LTDA\r\n\r\n77484159\r\n\r\n21-2009/0001849-3\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n05.425.979/0001-63\r\n\r\nDISTRIBUIDORA LATIFRIOS LTDA\r\n\r\n77489347\r\n\r\n21-2009/0001850-7\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n05.429.828/0001-83\r\n\r\nASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE AVELAR E ADJACENCIAS\r\n\r\n77968890\r\n\r\n21-2009/0001967-8\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n05.453.950/0001-95\r\n\r\nFRIOMIX COMERCIAL LTDA\r\n\r\n77557539\r\n\r\n21-2009/0001862-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n05.474.203/0001-33\r\n\r\nIVP INDUSTRIAL VALE DO PARAIBA LTDA\r\n\r\n77519718\r\n\r\n21-2009/0001854-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n05.483.583/0001-72\r\n\r\nINTERFOOD COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77709576\r\n\r\n21-2009/0001904-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n05.493.037/0002-01\r\n\r\nR T DAN GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n77622632\r\n\r\n21-2009/0001886-8\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n05.559.447/0001-19\r\n\r\nEFAM COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME\r\n\r\n77526978\r\n\r\n21-2009/0001855-8\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n05.579.068/0001-90\r\n\r\nMETALURGICA TORRE DE JACAREPAGUA LTDA\r\n\r\n77562397\r\n\r\n21-2009/0001863-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n05.585.506/0001-23\r\n\r\nM M MIRANDA FABRICACAO DE DOCES\r\n\r\n77550003\r\n\r\n21-2009/0001860-4\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n05.601.702/0001-44\r\n\r\nCOMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E S MONTEIRO LTDA\r\n\r\n77532668\r\n\r\n21-2009/0001856-6\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n05.650.852/0001-48\r\n\r\nREAL DIPA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77543473\r\n\r\n21-2009/0001858-2\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n05.681.118/0001-46\r\n\r\nFIATHEQ INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77564470\r\n\r\n21-2009/0001864-7\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n05.757.450/0001-47\r\n\r\nTRIAL - TRIPLICE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77589015\r\n\r\n21-2009/0001872-8\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n05.757.706/0001-16\r\n\r\nRIOFORRO 2005 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA EPP\r\n\r\n77679405\r\n\r\n21-2009/0001898-1\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n05.759.340/0001-14\r\n\r\nRICANATA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n77583840\r\n\r\n21-2009/0001867-1\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n05.761.391/0001-80\r\n\r\nFERTILE TRICOT - CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77583084\r\n\r\n21-2009/0001866-3\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n05.775.258/0001-83\r\n\r\nFAZENDA CAMPO BELO DE ITATIAIA LTDA\r\n\r\n77584080\r\n\r\n21-2009/0001868-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n05.787.394/0001-93\r\n\r\nMIGBET PRIMAVERA INDUSTRIA E COM DE ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\n77585036\r\n\r\n21-2009/0001869-8\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n05.807.365/0001-46\r\n\r\nLATICINIOS BELLA VITA LTDA\r\n\r\n77587632\r\n\r\n21-2009/0001871-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n05.807.752/0001-82\r\n\r\nV B DA FONSECA DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS ME\r\n\r\n77596399\r\n\r\n21-2009/0001875-2\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n05.813.081/0001-62\r\n\r\nL C ARAUJO FRANCA DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS ME\r\n\r\n77593098\r\n\r\n21-2009/0001874-4\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n05.827.714/0001-91\r\n\r\nBRUNO E NASCIMENTO COM E IND DE ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n77604197\r\n\r\n21-2009/0001878-7\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n05.840.985/0001-87\r\n\r\nLITORANEO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\n77844023\r\n\r\n21-2009/0001937-6\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n05.844.984/0001-00\r\n\r\nANGELO F A PORTO COMERCIO DE ALIMENTOS\r\n\r\n77611606\r\n\r\n21-2009/0001881-7\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n05.848.911/0001-97\r\n\r\nFIBRANCO INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n77618120\r\n\r\n21-2009/0001883-3\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n05.855.508/0001-95\r\n\r\nCOOPERATIVA DE LATICINIOS BOA SORTE LTDA\r\n\r\n77601333\r\n\r\n21-2009/0001877-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n05.862.349/0001-56\r\n\r\nRECIFABRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME\r\n\r\n77605088\r\n\r\n21-2009/0001879-5\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n05.889.016/0002-00\r\n\r\nSBC REPRESENTACOES E NEGOCIOS LTDA\r\n\r\n78238496\r\n\r\n21-2009/0002050-1\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n05.889.107/0001-56\r\n\r\nSUN COAST ARTEFATOS DE FIBRA LTDA\r\n\r\n77631518\r\n\r\n21-2009/0001890-6\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\nRIGOTEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA\r\n\r\n77607749\r\n\r\n21-2009/0001880-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n05.891.886/0001-24\r\n\r\nMCD DISTRIBUIDORA MUTUM LTDA\r\n\r\n77619461\r\n\r\n21-2009/0001885-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n05.892.448/0001-80\r\n\r\nCRISTALIT II MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n78270322\r\n\r\n21-2009/0002063-3\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n05.892.448/0002-61\r\n\r\nCRISTALIT II MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n78270330\r\n\r\n21-2009/0002064-1\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n05.894.856/0001-71\r\n\r\nATARAB DISTRIBUIDORA DE MALHAS LTDA\r\n\r\n77618066\r\n\r\n21-2009/0001882-5\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n05.899.483/0001-21\r\n\r\nBRUNO WELLER TAVARES SINDER ME\r\n\r\n77625925\r\n\r\n21-2009/0001888-4\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n05.914.409/0001-37\r\n\r\nJ SERVICOS DE USINAGEM LTDA ME\r\n\r\n77678654\r\n\r\n21-2009/0001897-3\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n05.931.823/0001-54\r\n\r\nA G TERRA DE SOUZA\r\n\r\n77623477\r\n\r\n21-2009/0001887-6\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n05.951.864/0001-02\r\n\r\nNATAMIL FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA - ME\r\n\r\n77629700\r\n\r\n21-2009/0001889-2\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n05.959.421/0001-68\r\n\r\nA NUNES RANGEL ME\r\n\r\n77663959\r\n\r\n21-2009/0001895-7\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n05.970.902/0001-74\r\n\r\nCRISTALPLAN DESIGN JACAREPAGUA COMERCIO DE VIDROS LTDA\r\n\r\n77645519\r\n\r\n21-2009/0001891-4\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n05.984.524/0001-88\r\n\r\nDOIS M PLASTICOS E METAIS LTDA\r\n\r\n77649603\r\n\r\n21-2009/0001892-2\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n05.995.288/0001-03\r\n\r\nA V AMANDA DISTRIBUIDORA E LATICINIOS LIMITADA\r\n\r\n77656154\r\n\r\n21-2009/0001893-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n06.025.814/0001-67\r\n\r\nMAIS SAUDAVEL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n77664050\r\n\r\n21-2009/0001896-5\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n06.028.178/0001-27\r\n\r\nE B SILVA COMERCIO DE LATICINIOS LTDA ME\r\n\r\n77751688\r\n\r\n21-2009/0001915-5\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n06.052.196/0001-44\r\n\r\nBRAVO FENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA\r\n\r\n77662731\r\n\r\n21-2009/0001894-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n06.058.916/0001-89\r\n\r\nMARTINS E FONTANA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n77694552\r\n\r\n21-2009/0001900-7\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n06.076.225/0001-08\r\n\r\nISABELLA D PAULA PIRES COMERCIO DE IGUARIAS\r\n\r\n77713700\r\n\r\n21-2009/0001905-8\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n06.078.906/0001-05\r\n\r\nLATICINIOS MISSOES DO OESTE LTDA\r\n\r\n77686045\r\n\r\n21-2009/0001899-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n06.108.491/0001-75\r\n\r\nDEPROCER TECNOLOGIA DE PRODUTOS CERAMICOS LTDA\r\n\r\n77864083\r\n\r\n21-2009/0001947-3\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n06.113.181/0001-49\r\n\r\nM M CASTRO LATICINIOS\r\n\r\n77743073\r\n\r\n21-2009/0001911-2\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n06.164.587/0001-50\r\n\r\nFABRIC INDUSTRIA E COMERCIO DE MANIQUINS LTDA\r\n\r\n77706631\r\n\r\n21-2009/0001903-1\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n06.179.578/0001-33\r\n\r\nRAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA DISTR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\n77895183\r\n\r\n21-2009/0001950-3\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n06.182.878/0001-71\r\n\r\nTEMPSUL TEMPERADOS SUL FLUMINENSE LTDA\r\n\r\n77701540\r\n\r\n21-2009/0001902-3\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n06.237.616/0001-67\r\n\r\nF J ALVES PEREIRA REPRESENTACOES E COMERCIO\r\n\r\n77720952\r\n\r\n21-2009/0001906-6\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n06.240.680/0001-05\r\n\r\nMAGRO RO LATICIONIOS LTDA\r\n\r\n77725873\r\n\r\n21-2009/0001907-4\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n06.248.994/0001-46\r\n\r\nVIDROTEC FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA\r\n\r\n78679964\r\n\r\n21-2009/0002209-1\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n06.249.410/0001-57\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS ANDRADE DE SOUSA ME\r\n\r\n77731016\r\n\r\n21-2009/0001908-2\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n06.272.615/0001-53\r\n\r\nPETROMALHAS TEXTIL LTDA\r\n\r\n78130369\r\n\r\n21-2009/0002012-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n06.310.636/0001-16\r\n\r\nJACQUARTEX TECIDOS LTDA\r\n\r\n77750827\r\n\r\n21-2009/0001914-7\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n06.323.888/0001-80\r\n\r\nSERTANORTE COMERCIO DE PRODUTOS TIPICOS DO NORTE E NORDESTE LTDA\r\n\r\n78052198\r\n\r\n21-2009/0001988-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n06.325.279/0001-60\r\n\r\nREAL LAC DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n77742468\r\n\r\n21-2009/0001910-4\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n06.326.043/0001-48\r\n\r\nLINAN SERVICOS DE CALDERARIA LTDA EPP\r\n\r\n77752579\r\n\r\n21-2009/0001916-3\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n06.328.992/0001-67\r\n\r\nA L S M VITORIO COMERCIO E REPRES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\n77745661\r\n\r\n21-2009/0001912-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n06.329.680/0001-78\r\n\r\nT M BARROS FILHO LATICINIOS ME\r\n\r\n77741240\r\n\r\n21-2009/0001909-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n06.342.322/0001-03\r\n\r\nJOCARFI DE PARAIBA DO SUL CONFECCOES LTDA\r\n\r\n77765620\r\n\r\n21-2009/0001921-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n06.349.686/0001-07\r\n\r\nTOUCA BELLO'S INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA ME\r\n\r\n77759670\r\n\r\n21-2009/0001919-8\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n06.372.648/0001-75\r\n\r\nD M LANNA\r\n\r\n77757554\r\n\r\n21-2009/0001918-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n06.375.853/0001-94\r\n\r\nLEITE CANAAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77748849\r\n\r\n21-2009/0001913-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n06.376.590/0001-38\r\n\r\nA P MACHADO CERAMICA ME\r\n\r\n77756590\r\n\r\n21-2009/0001917-1\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n06.537.848/0001-30\r\n\r\nQUEIJOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77783130\r\n\r\n21-2009/0001923-6\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n06.647.260/0001-30\r\n\r\nROSSAN COMERCIO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n77830987\r\n\r\n21-2009/0001930-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n06.878.766/0001-50\r\n\r\nNATACEM COMERCIO DE LATICINIOS LTDA\r\n\r\n77761268\r\n\r\n21-2009/0001920-1\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n06.887.576/0001-07\r\n\r\nCLEAR SOLUTION BLINDAGEM DE VIDROS LTDA\r\n\r\n78167068\r\n\r\n21-2009/0002027-7\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n06.947.635/0001-87\r\n\r\nASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS DE CARABUCU\r\n\r\n78425474\r\n\r\n21-2009/0002106-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n06.958.347/0001-28\r\n\r\nV CORREA GUIMARAES COMERCIO E TRANSPORTES\r\n\r\n77799060\r\n\r\n21-2009/0001925-2\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n07.003.492/0001-18\r\n\r\nUSITEL INDUSTRIA E COMERCIO DE USINAGEM E CALDERARIA LTDA\r\n\r\n77812741\r\n\r\n21-2009/0001928-7\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n07.003.588/0001-86\r\n\r\nMONTE SETE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA\r\n\r\n77800590\r\n\r\n21-2009/0001926-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n07.004.946/0001-75\r\n\r\nPRIMO LAC DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n77805834\r\n\r\n21-2009/0001927-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n07.053.640/0001-09\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS BONG RURAL LTDA ME\r\n\r\n77840400\r\n\r\n21-2009/0001935-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n07.065.088/0001-79\r\n\r\nA R ARAUJO VIDRACARIA E SERRALHERIA ME\r\n\r\n77838945\r\n\r\n21-2009/0001934-1\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n07.078.908/0001-67\r\n\r\nM DA SILVA CRUZ NETO DISTRIBUIDORA\r\n\r\n77832637\r\n\r\n21-2009/0001933-3\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n07.081.364/0001-92\r\n\r\nPOWER STYLLUS DOOR INDUSTRIA DE PORTAS E CORTINAS LTDA\r\n\r\n77832335\r\n\r\n21-2009/0001932-5\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n07.087.597/0001-00\r\n\r\nSPA ALCANTARA INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS LTDA\r\n\r\n77840460\r\n\r\n21-2009/0001936-8\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n07.090.348/0001-66\r\n\r\nLAGAME COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77831754\r\n\r\n21-2009/0001931-7\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n07.112.082/0001-05\r\n\r\nBAIANATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FIACAO E TECELAGEM LTDA\r\n\r\n77909850\r\n\r\n21-2009/0001955-4\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n07.127.102/0001-11\r\n\r\nM S GONCALVES LATICINIOS\r\n\r\n77856803\r\n\r\n21-2009/0001941-4\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n07.137.790/0001-09\r\n\r\nLACSUL REPRESENTACAO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n77859934\r\n\r\n21-2009/0001944-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n07.149.193/0001-96\r\n\r\nMORAES PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n77885960\r\n\r\n21-2009/0001949-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n07.161.390/0001-20\r\n\r\nRIOBJU-DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n77857397\r\n\r\n21-2009/0001943-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n07.169.271/0001-14\r\n\r\nLUGGI 267 COMERCIO E SERVICOS DE FACCAO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77854991\r\n\r\n21-2009/0001940-6\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n07.170.013/0001-58\r\n\r\nJANINE PIRES TEIXEIRA GARES\r\n\r\n77853162\r\n\r\n21-2009/0001939-2\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n07.187.189/0001-12\r\n\r\nMIXM 922 LOGISTICA E TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n77856919\r\n\r\n21-2009/0001942-2\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n07.189.222/0001-43\r\n\r\nNOVA DANKIN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n77905251\r\n\r\n21-2009/0001953-8\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n07.209.763/0001-96\r\n\r\nNATURE UP MIRACEMA LATICINIOS LTDA\r\n\r\n77862390\r\n\r\n21-2009/0001946-5\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n07.251.115/0001-06\r\n\r\nCOMREST COM - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n78684399\r\n\r\n21-2009/0002210-5\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n07.260.880/0001-84\r\n\r\nGIAROLLA COMERCIO DE LATICINIOS LTDA\r\n\r\n77902082\r\n\r\n21-2009/0001952-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n07.268.118/0001-44\r\n\r\nDOM DE MINAS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS LTDA\r\n\r\n77876960\r\n\r\n21-2009/0001948-1\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n07.310.843/0001-33\r\n\r\nIKINHA COMERCIAL ATACADISTA DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA\r\n\r\n78236671\r\n\r\n21-2009/0002047-1\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n07.317.953/0001-27\r\n\r\nEXPERT BIX COMERCIO E REPRESENTACA0 DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTD\r\n\r\n77932070\r\n\r\n21-2009/0001958-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n07.335.734/0001-70\r\n\r\nRS UNIAO DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA\r\n\r\n77898883\r\n\r\n21-2009/0001951-1\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n07.359.531/0001-14\r\n\r\nITATEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77907599\r\n\r\n21-2009/0001954-6\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n07.390.037/0001-12\r\n\r\nVIDRO E METAL DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA\r\n\r\n77970320\r\n\r\n21-2009/0001968-6\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n07.441.186/0001-63\r\n\r\nT M SIMOES ROCHA LATICINIOS\r\n\r\n77928693\r\n\r\n21-2009/0001957-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n07.476.019/0001-58\r\n\r\nJ C PONTUAL COMERCIO DE ALUMINIO LTDA ME\r\n\r\n77937048\r\n\r\n21-2009/0001960-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n07.476.685/0001-96\r\n\r\nBARRA DO CEDRO COMERCIAL DE ALIMENTOSLTDA\r\n\r\n77941088\r\n\r\n21-2009/0001961-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n07.488.515/0001-21\r\n\r\nVITORIA DISTRIBUIDORA DE FRIOS E LATICINIOS LTDA ME\r\n\r\n77958762\r\n\r\n21-2009/0001963-5\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n07.493.761/0001-71\r\n\r\nCOOPERLASF INTERMEDIACOES E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n77944648\r\n\r\n21-2009/0001962-7\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n07.504.398/0001-42\r\n\r\nENERGIA PURA DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS LTDA\r\n\r\n78108053\r\n\r\n21-2009/0002006-4\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n07.524.004/0001-18\r\n\r\nPALAZZO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n77967184\r\n\r\n21-2009/0001965-1\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n07.537.250/0001-04\r\n\r\n551 MAESTRO DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE VIDROS LTDA\r\n\r\n77975802\r\n\r\n21-2009/0001970-8\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n07.549.763/0001-35\r\n\r\nM M H REPRESENTACOES E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n77992260\r\n\r\n21-2009/0001975-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n07.554.419/0001-34\r\n\r\nLATICINIO NORMANDIA DE BEMPOSTA LTDA\r\n\r\n77968474\r\n\r\n21-2009/0001966-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n07.556.508/0001-10\r\n\r\nGUILHERME AZEVEDO REIS ME\r\n\r\n77976655\r\n\r\n21-2009/0001971-6\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n07.558.910/0001-33\r\n\r\nTRIDIMENSIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS EM MADEIRA FIBRA\r\n\r\n77972900\r\n\r\n21-2009/0001969-4\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n07.585.207/0001-14\r\n\r\nL P DE OLIVEIRA VARGAS\r\n\r\n77992197\r\n\r\n21-2009/0001974-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n07.601.324/0001-24\r\n\r\nNUTRAFOOD INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77999230\r\n\r\n21-2009/0001980-5\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n07.612.356/0001-25\r\n\r\nJ M S CAMACHO\r\n\r\n77999817\r\n\r\n21-2009/0001981-3\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n07.629.289/0001-51\r\n\r\nCOMERCIO DE ALIMENTICIOS FERMEN PAN LTDA\r\n\r\n77995293\r\n\r\n21-2009/0001977-5\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n07.633.069/0001-00\r\n\r\nMULTIX REPRESENTACOES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77997075\r\n\r\n21-2009/0001979-1\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n07.648.046/0001-60\r\n\r\nGABRIELA SANABIO ALVES COMERCIO DE CEREAIS BENEFICIADOS\r\n\r\n78158158\r\n\r\n21-2009/0002024-2\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n07.675.595/0001-24\r\n\r\nPOR DO SOL SORVETERIA LTDA\r\n\r\n78020490\r\n\r\n21-2009/0001982-1\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n07.714.163/0001-85\r\n\r\nJ M M R VIDROEX INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA ME\r\n\r\n78033312\r\n\r\n21-2009/0001984-8\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n07.722.445/0001-24\r\n\r\nINBALA RIO BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78041633\r\n\r\n21-2009/0001986-4\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n07.747.087/0001-04\r\n\r\nIRIS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n78031344\r\n\r\n21-2009/0001983-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n07.751.711/0001-47\r\n\r\nLATICINIO SERTOES DE CANTAGALO LTDA\r\n\r\n78034173\r\n\r\n21-2009/0001985-6\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n07.758.244/0001-87\r\n\r\nLATICINIOS FAZENDA BELA FAMA LTDA\r\n\r\n78043180\r\n\r\n21-2009/0001987-2\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n07.782.862/0001-62\r\n\r\nP S QUEIJOS LTDA\r\n\r\n78203951\r\n\r\n21-2009/0002036-6\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n07.784.369/0001-81\r\n\r\nVIA LACTEA INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA\r\n\r\n78441291\r\n\r\n21-2009/0002113-3\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n07.784.369/0002-62\r\n\r\nVIA LACTEA INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA\r\n\r\n78449586\r\n\r\n21-2009/0002116-8\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n07.790.530/0001-20\r\n\r\nSH INDUSTRIA TEXTIL LTDA\r\n\r\n78055340\r\n\r\n21-2009/0001989-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n07.810.242/0001-90\r\n\r\nALMEIDA GOUVEA TECELAGEM LTDA\r\n\r\n78138041\r\n\r\n21-2009/0002015-3\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n07.817.385/0001-23\r\n\r\nMOVALE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ME\r\n\r\n78066156\r\n\r\n21-2009/0001991-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n07.822.088/0001-76\r\n\r\nSPDR INDUSTRIA TEXTIL LTDA\r\n\r\n78056649\r\n\r\n21-2009/0001990-2\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n07.861.615/0001-51\r\n\r\nFRIOSUL DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78069953\r\n\r\n21-2009/0001994-5\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n07.869.646/0001-59\r\n\r\nPONTO 35 DOS VIDROS COMERCIO E SERVICOS DE VIDROS LTDA\r\n\r\n78082933\r\n\r\n21-2009/0001996-1\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n07.874.413/0001-44\r\n\r\nFIRME FIBRA PRODUTOS DE FIBRA LTDA\r\n\r\n78109246\r\n\r\n21-2009/0002007-2\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n07.887.204/0001-35\r\n\r\nTARTEX TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n78103558\r\n\r\n21-2009/0002004-8\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n07.888.700/0001-03\r\n\r\nFRIGOMAX DE NILOPOLIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n78078898\r\n\r\n21-2009/0001995-3\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n07.895.495/0001-03\r\n\r\nUNI TUBO INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS LTDA ME\r\n\r\n78104678\r\n\r\n21-2009/0002005-6\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n07.904.610/0001-69\r\n\r\nLATICINIOS CASTRO DAIRE LTDA\r\n\r\n78101644\r\n\r\n21-2009/0002002-1\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n07.930.796/0001-20\r\n\r\nVIDRACARIA MJ DA TAQUARA LTDA\r\n\r\n78091290\r\n\r\n21-2009/0001999-6\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n07.932.968/0001-03\r\n\r\nRIOPOLEM II COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n78089075\r\n\r\n21-2009/0001997-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n07.950.420/0001-88\r\n\r\nCOMERCIAL AGRICOLA RH 5 LTDA\r\n\r\n78090952\r\n\r\n21-2009/0001998-8\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n07.956.730/0001-00\r\n\r\nJ MARIA ESPINDOLA MOREIRA-PRODUTOS ALIMENTICIOS-ME\r\n\r\n78246235\r\n\r\n21-2009/0002056-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n07.966.090/0001-19\r\n\r\nLAMINAR VIDROS LTDA\r\n\r\n78095660\r\n\r\n21-2009/0002000-5\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n07.968.219/0001-28\r\n\r\nJCLC INDUSTRIA E COMERCIO E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA\r\n\r\n78099402\r\n\r\n21-2009/0002001-3\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n07.972.301/0001-26\r\n\r\nELETROTECNICA PIATA LTDA - ME\r\n\r\n78291117\r\n\r\n21-2009/0002073-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n07.984.455/0001-38\r\n\r\nCASA DOIS IRMAOS 2007 LTDA\r\n\r\n78102721\r\n\r\n21-2009/0002003-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n08.017.134/0001-27\r\n\r\nJ G PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n78121181\r\n\r\n21-2009/0002010-2\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n08.018.188/0001-07\r\n\r\nR ROSA DOS SANTOS & CIA LTDA\r\n\r\n78135999\r\n\r\n21-2009/0002013-7\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n08.070.670/0001-96\r\n\r\nSAVOUR DU CHESSE COM. ATAC. DE PROD. ALIMENT. E LATICINIOS LTDA\r\n\r\n78122544\r\n\r\n21-2009/0002011-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n08.139.427/0001-87\r\n\r\nPRO-ALUMINIO & VIDRO 3 COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA EPP\r\n\r\n78148462\r\n\r\n21-2009/0002020-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n08.139.522/0001-80\r\n\r\nDUNAPA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n78138599\r\n\r\n21-2009/0002016-1\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n08.150.247/0001-04\r\n\r\nR & NETO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78143762\r\n\r\n21-2009/0002018-8\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n08.157.131/0001-99\r\n\r\nSAO VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA\r\n\r\n78152028\r\n\r\n21-2009/0002022-6\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n08.172.643/0001-24\r\n\r\nF F DA ROSA COM E REPRES DE PROD ALIMENT E DE LIMPEZA ME\r\n\r\n78166444\r\n\r\n21-2009/0002026-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n08.181.630/0001-11\r\n\r\nPREMIX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAT PLAST E REC LTDA ME\r\n\r\n78137240\r\n\r\n21-2009/0002014-5\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n08.191.724/0001-71\r\n\r\nPONTO 104 COMERCIO DE LATICINIOS LTDA\r\n\r\n78140348\r\n\r\n21-2009/0002017-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n08.221.275/0001-67\r\n\r\nG N PAULA COMERCIO DE ARTIGOS DE VIDROS\r\n\r\n78149094\r\n\r\n21-2009/0002021-8\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n08.235.680/0001-34\r\n\r\nE F MOREIRA LATICINIOS\r\n\r\n78152907\r\n\r\n21-2009/0002023-4\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n08.255.202/0001-96\r\n\r\nFRITUBOS N F INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS LTDA ME\r\n\r\n78173033\r\n\r\n21-2009/0002028-5\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n08.264.267/0001-06\r\n\r\nINOVA LEVY ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78180170\r\n\r\n21-2009/0002030-7\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n08.288.254/0001-69\r\n\r\nLATICINIOS DANATA LTDA ME\r\n\r\n78207426\r\n\r\n21-2009/0002038-2\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n08.296.081/0001-20\r\n\r\nA A DE OLIVEIRA COM E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS E BEBIDAS\r\n\r\n78200774\r\n\r\n21-2009/0002035-8\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n08.296.951/0001-61\r\n\r\nM C SILVA COMERCIO DE ESTOPAS\r\n\r\n78222727\r\n\r\n21-2009/0002043-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n08.337.997/0001-81\r\n\r\nCHROMA 134 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME\r\n\r\n78373245\r\n\r\n21-2009/0002091-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n08.362.043/0001-29\r\n\r\nA & C DELICATESSEN PRODUTOS DE FRIOS E LATICINIOS LTDA\r\n\r\n78183667\r\n\r\n21-2009/0002031-5\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n08.362.155/0001-80\r\n\r\nSANTOS SANTIAGO VIDRACARIA LTDA\r\n\r\n78194685\r\n\r\n21-2009/0002033-1\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n08.375.074/0001-14\r\n\r\nCINDY RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78236698\r\n\r\n21-2009/0002048-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n08.381.883/0001-39\r\n\r\nBEM & BEM DO BRASIL DISTRIBUITORA DE DOCES LTDA\r\n\r\n78194812\r\n\r\n21-2009/0002034-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n08.428.034/0001-93\r\n\r\nPOWERWISH REPRESENTACAO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n78207353\r\n\r\n21-2009/0002037-4\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n08.435.178/0001-77\r\n\r\nV R DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA-ME\r\n\r\n78211830\r\n\r\n21-2009/0002041-2\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n08.437.130/0001-06\r\n\r\nFEMATEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA\r\n\r\n78210036\r\n\r\n21-2009/0002040-4\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n08.450.872/0001-63\r\n\r\nLUCIO METAIS E ACABAMENTOS LTDA\r\n\r\n78209135\r\n\r\n21-2009/0002039-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n08.511.936/0001-99\r\n\r\nESPAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78218053\r\n\r\n21-2009/0002042-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n08.584.050/0001-75\r\n\r\nFOOD FOR LESS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78239212\r\n\r\n21-2009/0002051-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n08.585.816/0001-36\r\n\r\nEXPRESSO 772 ATACADISTA, VAREJISTA E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\n78608129\r\n\r\n21-2009/0002184-2\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n08.587.444/0001-87\r\n\r\nHAJAS - INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\n78233508\r\n\r\n21-2009/0002044-7\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n08.595.642/0001-92\r\n\r\nCOSTA BELLA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78234512\r\n\r\n21-2009/0002045-5\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n08.599.024/0001-10\r\n\r\nTEMPERSUL VALE INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA - EPP\r\n\r\n78237856\r\n\r\n21-2009/0002049-8\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n08.599.064/0001-62\r\n\r\nSERGIO LUIS SOARES PASSOS\r\n\r\n78342269\r\n\r\n21-2009/0002083-8\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n08.601.515/0001-59\r\n\r\nCASA LEMAGA COMERCIO DE FRIOS LTDA\r\n\r\n78246006\r\n\r\n21-2009/0002055-2\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n08.601.515/0002-30\r\n\r\nCASA LEMAGA COMERCIO DE FRIOS LTDA\r\n\r\n78570075\r\n\r\n21-2009/0002163-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n08.601.581/0001-29\r\n\r\nMELLO E AGUIAR COM E PREST DE SERV EM EQUIP P/ LABORATORIO LTDA\r\n\r\n78239913\r\n\r\n21-2009/0002052-8\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n08.602.327/0001-45\r\n\r\nS A S FERREIRA LATICINIOS ME\r\n\r\n78241225\r\n\r\n21-2009/0002054-4\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n08.605.281/0001-18\r\n\r\nJ A BEZERRA ME\r\n\r\n78251999\r\n\r\n21-2009/0002057-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n08.612.746/0001-68\r\n\r\nCARIRI DO SERTAO PRODUTOS DO NORTE E NORDESTE LTDA\r\n\r\n78272058\r\n\r\n21-2009/0002065-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n08.623.706/0001-11\r\n\r\nFORMAGIO DOC LOGISTICA TRANSPORTE E ASSESSORAMENTO COMERCIAL LTD\r\n\r\n78316314\r\n\r\n21-2009/0002080-3\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n08.635.797/0001-05\r\n\r\nTECNYLON INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES DE ALUMINIO LTDA ME\r\n\r\n78256842\r\n\r\n21-2009/0002060-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n08.645.826/0001-10\r\n\r\nCARVALHO E REIS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n78707470\r\n\r\n21-2009/0002218-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n08.666.595/0001-20\r\n\r\nFONTES DE MINAS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS LTDA\r\n\r\n78278447\r\n\r\n21-2009/0002066-8\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n08.666.763/0001-88\r\n\r\nA G DE SOUSA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ME\r\n\r\n78289112\r\n\r\n21-2009/0002069-2\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n08.679.228/0001-61\r\n\r\nVINHOS DOC COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n78257369\r\n\r\n21-2009/0002061-7\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n08.684.547/0042-33\r\n\r\nMAGNESITA REFRATARIOS S A\r\n\r\n78613882\r\n\r\n21-2009/0002187-7\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n08.714.201/0001-62\r\n\r\nSEGMENTO MOVEIS E ACESSORIOS CORPORATIVOS COM E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78626321\r\n\r\n21-2009/0002192-3\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n08.719.095/0001-00\r\n\r\nBURITIS INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA\r\n\r\n78263938\r\n\r\n21-2009/0002062-5\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n08.753.300/0001-53\r\n\r\nREAL BRAVAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n78280638\r\n\r\n21-2009/0002067-6\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n08.766.837/0001-58\r\n\r\nFRESCANNI INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA\r\n\r\n78280883\r\n\r\n21-2009/0002068-4\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n08.796.770/0001-02\r\n\r\nIN LAV LAVANDERIA E TINTURARIA LTDA\r\n\r\n78290528\r\n\r\n21-2009/0002071-4\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n08.818.558/0001-90\r\n\r\nSET FIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CORDAS LTDA\r\n\r\n78290200\r\n\r\n21-2009/0002070-6\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n08.833.651/0001-74\r\n\r\nNOBILE INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA ME\r\n\r\n78293942\r\n\r\n21-2009/0002074-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n08.837.151/0001-00\r\n\r\nLATLOG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78290889\r\n\r\n21-2009/0002072-2\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n08.853.744/0001-60\r\n\r\nSANTE ET VIE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78302682\r\n\r\n21-2009/0002077-3\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n08.859.560/0001-08\r\n\r\nVENTANAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n78307013\r\n\r\n21-2009/0002078-1\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n08.868.252/0001-49\r\n\r\nMARIART SERVICOS DE ARTESANATOS EM TEAR LTDA\r\n\r\n78323477\r\n\r\n21-2009/0002082-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n08.904.513/0001-39\r\n\r\nRIO MINAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA-ME\r\n\r\n78307668\r\n\r\n21-2009/0002079-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n08.912.389/0001-53\r\n\r\nWALACE TORRES GOMES LATICINIOS ME\r\n\r\n78580208\r\n\r\n21-2009/0002169-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n08.916.554/0001-45\r\n\r\nM I P MOTA DUTRA\r\n\r\n78322080\r\n\r\n21-2009/0002081-1\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n08.927.161/0001-37\r\n\r\nCONSERVIDA RECICLAGEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n78457554\r\n\r\n21-2009/0002118-4\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n08.976.396/0001-19\r\n\r\nTRAMA DE TERESOPOLIS COMERCIO E INDUSTRIA TEXTIL LTDA\r\n\r\n78359676\r\n\r\n21-2009/0002086-2\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n08.985.278/0001-77\r\n\r\nBOFS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE ENSACAMENTO DE CARVOES LTD\r\n\r\n78350938\r\n\r\n21-2009/0002085-4\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n09.032.398/0001-12\r\n\r\nDUAL INDUSTIRA E COMERCIO DE TUBOS E CONEXOES LTDA\r\n\r\n78398876\r\n\r\n21-2009/0002096-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n09.041.264/0001-68\r\n\r\nANTARES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E COSMETICOS LTDA M\r\n\r\n78372400\r\n\r\n21-2009/0002089-7\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n09.042.120/0001-26\r\n\r\nLATICINIOS BIARRITZ ELDORADO LTDA\r\n\r\n78378549\r\n\r\n21-2009/0002094-3\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n09.061.002/0001-65\r\n\r\nA J J MATA LATICINIOS - ME\r\n\r\n78414774\r\n\r\n21-2009/0002101-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n09.067.212/0001-60\r\n\r\nREVEST CENTER 2007 - PRODUTOS CIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n78367687\r\n\r\n21-2009/0002087-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n09.081.859/0001-47\r\n\r\nRTI COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\n78373059\r\n\r\n21-2009/0002090-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n09.088.288/0001-72\r\n\r\nDWR PAIXAO COM PROD TIPICOS NORTE E NORDESTE E SERV BUFFET LTDA\r\n\r\n78567902\r\n\r\n21-2009/0002160-5\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n09.092.610/0003-07\r\n\r\nCIA SISAL DO BRASIL COSIBRA\r\n\r\n81219079\r\n\r\n21-2009/0002307-1\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n09.097.115/0001-10\r\n\r\nLINDA MOZZARELLA LATICINIOS FABRICACAO E COMERCIALIZACAO LTDA\r\n\r\n78591790\r\n\r\n21-2009/0002176-1\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n09.104.653/0001-95\r\n\r\nP A L FILHO IND E COM DE TUBOS E ACESSORIOS DE MAT PLASTICO\r\n\r\n78419911\r\n\r\n21-2009/0002104-4\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n09.144.511/0001-51\r\n\r\nRIO MATA ATLANTICA INTERMEDIACOES E NEGOCIOS LTDA\r\n\r\n78457643\r\n\r\n21-2009/0002119-2\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n09.149.866/0001-33\r\n\r\nJOSE FLAVIO MARTINS MOREIRA COM E IND DE LATIC E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78423455\r\n\r\n21-2009/0002105-2\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n09.150.873/0001-55\r\n\r\nF & CASTRO COMERCIO DE SUCATAS DE VIDROS LTDA\r\n\r\n78400919\r\n\r\n21-2009/0002098-6\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n09.163.245/0001-04\r\n\r\nDISTRILOG DISTRIBUICAO, LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n78669551\r\n\r\n21-2009/0002205-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n09.172.013/0001-12\r\n\r\nHERICTEX IND E COM DE MALHAS LTDA ME\r\n\r\n78417811\r\n\r\n21-2009/0002103-6\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n09.186.394/0001-99\r\n\r\nSAF-NIT CEASA COMERCIO DE FERMENTOS LTDA ME\r\n\r\n78400226\r\n\r\n21-2009/0002097-8\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n09.191.853/0001-22\r\n\r\nTECMALHAS CAMPOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78402199\r\n\r\n21-2009/0002099-4\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n09.196.515/0001-83\r\n\r\nF J M CURTY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\n78433299\r\n\r\n21-2009/0002108-7\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n09.218.525/0001-72\r\n\r\nDANILO KINA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE CEREAIS LTDA ME\r\n\r\n78491221\r\n\r\n21-2009/0002131-1\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n09.231.913/0001-93\r\n\r\nMEGADELI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n78413980\r\n\r\n21-2009/0002100-1\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n09.250.792/0001-27\r\n\r\nVILANA QUADROS E MOLDURAS LTDA EPP\r\n\r\n78465182\r\n\r\n21-2009/0002121-4\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n09.265.768/0001-61\r\n\r\nCOOPFORT COOPERATIVA FORTE DO PILAR LTDA\r\n\r\n78437847\r\n\r\n21-2009/0002111-7\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n09.278.733/0001-67\r\n\r\nRINALDO FERES DE OLIVEIRA ME\r\n\r\n78435135\r\n\r\n21-2009/0002110-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n09.304.378/0001-53\r\n\r\nRAMOS E VEIGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n78518308\r\n\r\n21-2009/0002139-7\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n09.305.747/0001-22\r\n\r\nDUARTE E ANTUNES VIDRACARIA LTDA\r\n\r\n78441186\r\n\r\n21-2009/0002112-5\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n09.308.003/0001-61\r\n\r\nAMC DE TERESOPOLIS REPRESENTACOES DE LATICINIOS LTDA\r\n\r\n78447958\r\n\r\n21-2009/0002115-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n09.308.508/0001-26\r\n\r\nA R LOPES COMERCIO DE ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n78444886\r\n\r\n21-2009/0002114-1\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n09.308.663/0001-42\r\n\r\nVANESSA DE CARVALHO MATOS DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS ME\r\n\r\n78481846\r\n\r\n21-2009/0002126-5\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n09.332.663/0001-88\r\n\r\nGILMARA SOUZA LIMA\r\n\r\n78451920\r\n\r\n21-2009/0002117-6\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n09.333.009/0001-99\r\n\r\nECOMODULAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n78555300\r\n\r\n21-2009/0002153-2\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n09.334.409/0001-19\r\n\r\nMECTRANS FREIOS, EMBREAGENS E ACOPLAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA EPP\r\n\r\n78482770\r\n\r\n21-2009/0002128-1\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n09.335.358/0001-40\r\n\r\nVANIA SANTIAGO CARDOSO REI\r\n\r\n78486554\r\n\r\n21-2009/0002130-3\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n09.354.535/0001-35\r\n\r\nPOLATO E MONTEIRO COMERCIO DE ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n78479221\r\n\r\n21-2009/0002123-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n09.365.350/0001-26\r\n\r\nZERVAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78529520\r\n\r\n21-2009/0002142-7\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n09.383.652/0001-27\r\n\r\nV J COMERCIO DE VIDROS LTDA\r\n\r\n78461241\r\n\r\n21-2009/0002120-6\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n09.416.805/0001-95\r\n\r\nTTR VIDROS LTDA\r\n\r\n78467045\r\n\r\n21-2009/0002122-2\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n09.466.193/0001-45\r\n\r\nI G DE M SILVA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\n78482052\r\n\r\n21-2009/0002127-3\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n09.468.006/0001-62\r\n\r\nCOLINA DA SERRA - DISTRIBUIDORA DE VIDROS E ALUMINIO LTDA\r\n\r\n78480467\r\n\r\n21-2009/0002124-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n09.468.482/0001-83\r\n\r\nWILMA PIRES DOS SANTOS COMERCIO ATACADISTA DE FRIOS ME\r\n\r\n78481811\r\n\r\n21-2009/0002125-7\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n09.469.410/0001-50\r\n\r\nNCR DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS LTDA\r\n\r\n78608412\r\n\r\n21-2009/0002185-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n09.469.897/0001-71\r\n\r\nALITEMP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n78502517\r\n\r\n21-2009/0002135-4\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n09.473.883/0001-21\r\n\r\nFRIOS VALENCA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n78497270\r\n\r\n21-2009/0002133-8\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n09.494.763/0001-00\r\n\r\nSANMARQUES INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA\r\n\r\n78534370\r\n\r\n21-2009/0002146-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n09.494.763/0002-91\r\n\r\nSANMARQUES INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA\r\n\r\n78634570\r\n\r\n21-2009/0002197-4\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n09.496.202/0001-40\r\n\r\nFEBRASIGAN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78528486\r\n\r\n21-2009/0002141-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n09.505.670/0001-34\r\n\r\nM D SIQUEIRA COMERCIO DE VIDRO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78601779\r\n\r\n21-2009/0002181-8\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n09.510.862/0001-39\r\n\r\nBORNEO 840 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78532424\r\n\r\n21-2009/0002144-3\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n09.515.060/0001-11\r\n\r\nCORDOARIA CATARINELLI LTDA\r\n\r\n78499478\r\n\r\n21-2009/0002134-6\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n09.516.757/0001-07\r\n\r\nJORGE FREITAS COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS\r\n\r\n78502576\r\n\r\n21-2009/0002136-2\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n09.524.298/0001-03\r\n\r\nCARVALHO BRITO CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n78496215\r\n\r\n21-2009/0002132-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n09.533.890/0001-71\r\n\r\nLATICINIOS CAIEIRA LTDA ME\r\n\r\n78558539\r\n\r\n21-2009/0002155-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n09.573.885/0001-92\r\n\r\nCONSULADO TEXTIL LTDA\r\n\r\n78541326\r\n\r\n21-2009/0002148-6\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n09.576.670/0001-25\r\n\r\nUSR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78507080\r\n\r\n21-2009/0002137-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n09.577.975/0001-51\r\n\r\nFRINORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78709260\r\n\r\n21-2009/0002219-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n09.584.945/0001-72\r\n\r\nMEGA DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA\r\n\r\n78521503\r\n\r\n21-2009/0002140-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n09.587.875/0001-06\r\n\r\nLEMAQUE TRANSPORTE E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n78532319\r\n\r\n21-2009/0002143-5\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n09.632.913/0001-03\r\n\r\nCOMERCIAL VILLELA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78574097\r\n\r\n21-2009/0002166-4\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n09.633.380/0001-76\r\n\r\nR B JAMIL COMERCIO DE LATICINIOS\r\n\r\n78549351\r\n\r\n21-2009/0002151-6\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n09.654.198/0001-00\r\n\r\nDANTE NASCIMENTO MELLO\r\n\r\n78539690\r\n\r\n21-2009/0002147-8\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n09.662.070/0001-80\r\n\r\nCORCOVADO INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS LTDA\r\n\r\n78562110\r\n\r\n21-2009/0002157-5\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n09.942.440/0001-32\r\n\r\nLATICINIOS ESTRELA DO SUL LTDA\r\n\r\n78564911\r\n\r\n21-2009/0002159-1\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n10.176.906/0001-15\r\n\r\nROGERIO RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\n78581000\r\n\r\n21-2009/0002170-2\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n10.188.229/0001-55\r\n\r\nC A F COMERCIO DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\n78572345\r\n\r\n21-2009/0002165-6\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n10.190.145/0001-56\r\n\r\nSERRA MINAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA-ME\r\n\r\n78551356\r\n\r\n21-2009/0002152-4\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n10.198.165/0001-73\r\n\r\nKSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78548452\r\n\r\n21-2009/0002149-4\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n10.199.579/0001-17\r\n\r\nYASNAY SERVICOS E COMERCIO DE VIDROS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LT\r\n\r\n78549165\r\n\r\n21-2009/0002150-8\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n10.209.299/0001-42\r\n\r\nNOGUEIRA E NUNES COMERCIO DE CEREAIS LTDA\r\n\r\n78560967\r\n\r\n21-2009/0002156-7\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n10.234.160/0001-59\r\n\r\nLOELA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n78558288\r\n\r\n21-2009/0002154-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n10.239.692/0001-89\r\n\r\nJ J DA SILVA - ME\r\n\r\n78576898\r\n\r\n21-2009/0002168-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n10.262.747/0001-71\r\n\r\nVITRINE BRASIL LATICINIOS LTDA\r\n\r\n78581107\r\n\r\n21-2009/0002172-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n10.272.653/0001-83\r\n\r\nMASIERO INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA\r\n\r\n78571454\r\n\r\n21-2009/0002164-8\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n10.276.150/0001-86\r\n\r\nR J DE ARAUJO COMERCIO DE LATICINIOS\r\n\r\n78567945\r\n\r\n21-2009/0002161-3\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n10.282.139/0001-29\r\n\r\nF FERNANDES CIDADE INDUSTRIA DE LATICINIOS - ME\r\n\r\n78732172\r\n\r\n21-2009/0002228-8\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n10.308.854/0001-93\r\n\r\nLIDIANE A R PICANCO\r\n\r\n78590319\r\n\r\n21-2009/0002174-5\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n10.315.080/0001-28\r\n\r\nARAGUAINA PRODUTOS DO NORTE E NORDESTE LTDA ME\r\n\r\n78591668\r\n\r\n21-2009/0002175-3\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n10.318.431/0001-54\r\n\r\nSANTA MONICA INDUSTRIA E COMERCIO S A\r\n\r\n78599391\r\n\r\n21-2009/0002179-6\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n10.320.890/0001-72\r\n\r\nVENILSON DA CONCEICAO CARVALHO - ME\r\n\r\n78600438\r\n\r\n21-2009/0002180-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n10.331.781/0001-50\r\n\r\nALVERINO SILVESTRE\r\n\r\n78596716\r\n\r\n21-2009/0002177-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n10.355.775/0001-33\r\n\r\nAPORE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78597453\r\n\r\n21-2009/0002178-8\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n10.359.988/0001-33\r\n\r\nTHIAGO DIAS DA FONSECA-ME\r\n\r\n78601922\r\n\r\n21-2009/0002182-6\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n10.372.949/0001-76\r\n\r\nREFRATEC MANUTENCAO INDUSTRIAL DE REFRATARIO E ISOLAMENTO LTDA\r\n\r\n78615257\r\n\r\n21-2009/0002188-5\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n10.389.022/0001-49\r\n\r\nNELSON DE SIQUEIRA LANA BISNETO\r\n\r\n78616849\r\n\r\n21-2009/0002189-3\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n10.401.441/0001-59\r\n\r\nG S A 02 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n78630248\r\n\r\n21-2009/0002196-6\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n10.408.657/0001-46\r\n\r\nPAULO ROBERTO MEIRA LATA\r\n\r\n78623527\r\n\r\n21-2009/0002190-7\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n10.414.872/0001-50\r\n\r\nRODITIL COMERCIO ATACADISTA DISTRIBUIDOR PROD ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n78685476\r\n\r\n21-2009/0002212-1\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n10.415.812/0001-51\r\n\r\nTEXTIL SANTA THERESA IND , COM , EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\n78624051\r\n\r\n21-2009/0002191-5\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n10.438.289/0001-89\r\n\r\nJULROX INDUSTRIA COMERCIO LTDA\r\n\r\n78627050\r\n\r\n21-2009/0002193-1\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n10.443.839/0001-58\r\n\r\nBOM DOCE DA FIGUEIRA COMERCIO DE DOCES LTDA\r\n\r\n78627743\r\n\r\n21-2009/0002194-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n10.465.895/0001-93\r\n\r\nAGROINDUSTRIA ENTRE SERRAS LTDA\r\n\r\n78652152\r\n\r\n21-2009/0002201-6\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n10.469.983/0001-63\r\n\r\nNOVA VIDRO VIDRACARIA E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n78647310\r\n\r\n21-2009/0002200-8\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n10.479.680/0001-21\r\n\r\nTREVO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n78640758\r\n\r\n21-2009/0002198-2\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n10.503.185/0001-00\r\n\r\nCOOPFIBRA - COOPERATIVA DE FIBRAS NATURAIS DE RIO BONITO LTDA\r\n\r\n78677198\r\n\r\n21-2009/0002208-3\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n10.515.935/0001-64\r\n\r\nISLANDIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE LEITE LTDA\r\n\r\n78674075\r\n\r\n21-2009/0002207-5\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n10.539.214/0001-94\r\n\r\nTUBOPLAST DE CAXIAS INDUSTRIA E COMERCIOLTDA ME\r\n\r\n78660694\r\n\r\n21-2009/0002202-4\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n10.539.424/0001-82\r\n\r\n2 R STUDIO COMERCIO DE REVESTIMENTO LTDA\r\n\r\n78660813\r\n\r\n21-2009/0002203-2\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n10.545.766/0001-05\r\n\r\nOPCAO FECH VIDROS MOLAS SERVICOS E COMERCIO DE FECHADURAS LTDA\r\n\r\n78664070\r\n\r\n21-2009/0002204-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n10.563.387/0001-48\r\n\r\nARIADNA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA EPP\r\n\r\n78672200\r\n\r\n21-2009/0002206-7\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n10.583.528/0001-94\r\n\r\nC R S TAUCHE - DISTRIBUIDORA ME\r\n\r\n78716274\r\n\r\n21-2009/0002224-5\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n10.631.260/0001-19\r\n\r\nVIDRACARIA E SERRALHERIA ALMEIDA E AQUINO LTDA-ME\r\n\r\n78690992\r\n\r\n21-2009/0002214-8\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n10.649.830/0001-06\r\n\r\nWATERFALL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78697482\r\n\r\n21-2009/0002215-6\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n10.657.085/0001-39\r\n\r\nCRISTALTEMPER S A - INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS\r\n\r\n78706406\r\n\r\n21-2009/0002217-2\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n10.666.016/0001-91\r\n\r\nDICAFA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA - ME\r\n\r\n78700874\r\n\r\n21-2009/0002216-4\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n10.702.113/0001-92\r\n\r\nWF SERRANA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78715570\r\n\r\n21-2009/0002223-7\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n10.709.853/0001-50\r\n\r\nRIO LAC COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78721561\r\n\r\n21-2009/0002226-1\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n10.723.547/0001-79\r\n\r\nMARIA CLAUDIA INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA\r\n\r\n78717424\r\n\r\n21-2009/0002225-3\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n17.249.111/0016-15\r\n\r\nCOOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MG LTDA\r\n\r\n81211760\r\n\r\n21-2009/0002306-3\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n17.423.997/0003-57\r\n\r\nLATICINIOS DAMATTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n83808802\r\n\r\n21-2009/0002382-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n17.423.997/0007-80\r\n\r\nLATICINIOS DAMATTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78252294\r\n\r\n21-2009/0002058-7\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n18.935.213/0002-51\r\n\r\nLATICINIOS RENATA LTDA\r\n\r\n83393122\r\n\r\n21-2009/0002369-1\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n19.278.613/0014-38\r\n\r\nLATICINIOS MARILIA S/A\r\n\r\n77394443\r\n\r\n21-2009/0001830-2\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n19.278.613/0016-08\r\n\r\nLATICINIOS MARILIA S/A\r\n\r\n78714689\r\n\r\n21-2009/0002222-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n21.189.253/0001-25\r\n\r\nLATICINIOS BOA NATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n81619301\r\n\r\n21-2009/0002313-6\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n23.643.315/0055-45\r\n\r\nDANONE LTDA\r\n\r\n81921113\r\n\r\n21-2009/0002329-2\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n24.949.232/0038-40\r\n\r\nPOLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA\r\n\r\n81334447\r\n\r\n21-2009/0002309-8\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n25.803.560/0002-96\r\n\r\nAGRO INDUSTRIA GUARANI LTDA\r\n\r\n77995463\r\n\r\n21-2009/0001978-3\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n27.135.649/0001-76\r\n\r\nINDUPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\n80681879\r\n\r\n21-2009/0002264-4\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n27.178.359/0006-14\r\n\r\nCOOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA\r\n\r\n78144602\r\n\r\n21-2009/0002019-6\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n27.208.818/0001-50\r\n\r\nVIDRACARIA LOUSADO LTDA\r\n\r\n81245096\r\n\r\n21-2009/0002308-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n27.587.484/0001-73\r\n\r\nMETALURGICA HG LTDA\r\n\r\n80686862\r\n\r\n21-2009/0002265-2\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n27.616.952/0001-90\r\n\r\nAGRO PECUARIA AGUIA BRANCA LTDA\r\n\r\n78564725\r\n\r\n21-2009/0002158-3\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n27.644.418/0001-98\r\n\r\nCOOP DOS PRODUTOS DE LEITE DE CONSERVATORIA LTDA\r\n\r\n80462824\r\n\r\n21-2009/0002242-3\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n27.795.434/0001-81\r\n\r\nINSTITUTO FRIBOURG NOVA FRIBURGO\r\n\r\n80908512\r\n\r\n21-2009/0002288-1\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n27.861.954/0001-45\r\n\r\nREIS COMERCIO & INDUSTRIA LTDA ME\r\n\r\n81071373\r\n\r\n21-2009/0002296-2\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n27.976.380/0005-84\r\n\r\nCOOPERATIVA AGRARIA VALE DO ITABAPOANA LIMITADA\r\n\r\n78376201\r\n\r\n21-2009/0002093-5\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n28.026.342/0001-08\r\n\r\nMECANICA NAVA LTDA\r\n\r\n82720901\r\n\r\n21-2009/0002353-5\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n28.103.968/0001-62\r\n\r\nVIDRACARIA VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\n80571070\r\n\r\n21-2009/0002253-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n28.109.171/0001-72\r\n\r\nSERRALHERIA E VIDRACARIA MICHELE LTDA\r\n\r\n80571283\r\n\r\n21-2009/0002254-7\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n28.173.672/0001-18\r\n\r\nARMA ZEN PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\n82474773\r\n\r\n21-2009/0002350-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n28.214.401/0001-63\r\n\r\nDEPORBOX VIDROS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\n82606939\r\n\r\n21-2009/0002351-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n28.275.154/0001-05\r\n\r\nMEIKON METALURGICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n82039236\r\n\r\n21-2009/0002341-1\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n28.333.011/0001-02\r\n\r\nIRMAG - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME\r\n\r\n80710933\r\n\r\n21-2009/0002267-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n28.577.377/0001-27\r\n\r\nP COSTA BAR\r\n\r\n80504616\r\n\r\n21-2009/0002245-8\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n28.672.996/0001-09\r\n\r\nCOOPERATIVA AGRO PECUARIA DE BARRA MANSA LTDA\r\n\r\n80531877\r\n\r\n21-2009/0002250-4\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n28.672.996/0006-05\r\n\r\nCOOPERATIVA AGRO PECUARIA DE BARRA MANSA LTDA\r\n\r\n83883332\r\n\r\n21-2009/0002385-3\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n28.681.831/0003-57\r\n\r\nCOOPERATIVA AGRO PECUARIA DE QUATIS\r\n\r\n80534264\r\n\r\n21-2009/0002251-2\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n28.682.821/0001-74\r\n\r\nEMPRESA DECORADORA FREIRA COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n78374276\r\n\r\n21-2009/0002092-7\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n28.693.596/0001-71\r\n\r\nAGRO PECUARIA SANTA OLGA LTDA\r\n\r\n75159420\r\n\r\n21-2009/0001691-1\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n28.700.722/0001-78\r\n\r\nDIMAS GALINDO DE SOUZA\r\n\r\n82371303\r\n\r\n21-2009/0002348-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n28.705.945/0001-28\r\n\r\nRAEDER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n80705697\r\n\r\n21-2009/0002266-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n28.705.945/0002-09\r\n\r\nRAEDER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77851852\r\n\r\n21-2009/0001938-4\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n28.811.123/0001-21\r\n\r\nFABRICA DE LATICINIOS MONTE AZUL LTDA\r\n\r\n81118027\r\n\r\n21-2009/0002299-7\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n28.811.123/0003-93\r\n\r\nFABRICA DE LATICINIOS MONTE AZUL LTDA\r\n\r\n85299204\r\n\r\n21-2009/0002489-2\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n28.829.109/0007-40\r\n\r\nLEXMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA\r\n\r\n77279415\r\n\r\n21-2009/0001797-7\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n28.860.179/0001-76\r\n\r\nDAPERJA INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA\r\n\r\n80780001\r\n\r\n21-2009/0002268-7\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n28.912.145/0001-88\r\n\r\nSERVEBEM FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\n81639558\r\n\r\n21-2009/0002316-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n28.949.832/0001-78\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE CAMPOS COOPERLEITE LT\r\n\r\n81008817\r\n\r\n21-2009/0002293-8\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n28.980.761/0001-76\r\n\r\nGECARVES REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77209093\r\n\r\n21-2009/0001782-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n29.005.550/0001-85\r\n\r\nJOSAM REPRESENTACAO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n85199013\r\n\r\n21-2009/0002482-5\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n29.129.467/0001-18\r\n\r\nSANTA PAULA PRODUTOS PLASTICOS LTDA ME\r\n\r\n80854048\r\n\r\n21-2009/0002277-6\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n29.135.647/0001-02\r\n\r\nPOUBEL VIDROS LTDA\r\n\r\n80844107\r\n\r\n21-2009/0002275-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n29.148.467/0001-65\r\n\r\nTIP COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n77992634\r\n\r\n21-2009/0001976-7\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n29.223.492/0074-11\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTENCIA TEC E EXTENSAO RURAL DO EST DO RJ S/A\r\n\r\n77201467\r\n\r\n21-2009/0001778-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n29.235.876/0001-07\r\n\r\nCOOPERATIVA AGROPECUARIA BOA SORTE LTDA\r\n\r\n85022814\r\n\r\n21-2009/0002464-7\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n29.258.381/0001-95\r\n\r\nFIACAO E TECELAGEM JUREMA LTDA\r\n\r\n80883943\r\n\r\n21-2009/0002282-2\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n29.258.696/0001-32\r\n\r\nCOOPERATIVA AGRO PECUARIA DO CARMO LTDA\r\n\r\n80882858\r\n\r\n21-2009/0002280-6\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n29.259.678/0001-75\r\n\r\nIND E COM DE RESIDUOS TEXTEIS BOA VISTA LTDA\r\n\r\n80883536\r\n\r\n21-2009/0002281-4\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n29.277.167/0001-86\r\n\r\nCOOPERATIVA REGIONAL AGRO PECUARIA DE MACUCO LTDA\r\n\r\n80872046\r\n\r\n21-2009/0002279-2\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n29.291.531/0001-62\r\n\r\nMETALURGICA VULCANO LTDA\r\n\r\n80516274\r\n\r\n21-2009/0002248-2\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n29.291.531/0002-43\r\n\r\nMETALURGICA VULCANO LTDA\r\n\r\n78256702\r\n\r\n21-2009/0002059-5\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n29.339.991/0001-13\r\n\r\nCASA DO ACRILICO LTDA\r\n\r\n82834958\r\n\r\n21-2009/0002356-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n29.339.991/0002-02\r\n\r\nCASA DO ACRILICO LTDA\r\n\r\n84187771\r\n\r\n21-2009/0002400-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n29.339.991/0003-85\r\n\r\nCASA DO ACRILICO LTDA\r\n\r\n84941247\r\n\r\n21-2009/0002460-4\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n29.434.842/0001-33\r\n\r\nANCORA COMERCIO E INDUSTRIA DE ESTOPAS LTDA\r\n\r\n80184433\r\n\r\n21-2009/0002236-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n29.455.201/0001-65\r\n\r\nROVI INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA\r\n\r\n82143483\r\n\r\n21-2009/0002344-6\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n29.482.296/0002-97\r\n\r\nPOLIFIBRA PLASTICOS REFORCADOS LTDA\r\n\r\n82724427\r\n\r\n21-2009/0002354-3\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n29.618.089/0001-36\r\n\r\nCOOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ITAOCARA LTDA\r\n\r\n80892616\r\n\r\n21-2009/0002287-3\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n29.618.089/0008-02\r\n\r\nCOOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ITAOCARA LTDA\r\n\r\n78189398\r\n\r\n21-2009/0002032-3\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n29.626.488/0001-49\r\n\r\nCOOP MISTA DOS PRODS RURAIS DO VALE DO CARANGOLA LTDA\r\n\r\n81149887\r\n\r\n21-2009/0002302-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n29.639.291/0001-44\r\n\r\nCOOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ITAPERUNA LTDA\r\n\r\n81097321\r\n\r\n21-2009/0002298-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n29.691.441/0001-69\r\n\r\nCOOPERATIVA DE LATICINIOS DE CONCEICAO DE MACABU LTDA\r\n\r\n80974078\r\n\r\n21-2009/0002291-1\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n29.692.597/0001-64\r\n\r\nCOOPERATIVA AGROPECUARIA DE MACAE LTDA\r\n\r\n80922981\r\n\r\n21-2009/0002290-3\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n29.760.832/0001-98\r\n\r\nIGARASSU INDUSTRIA MECANICA LTDA\r\n\r\n82894845\r\n\r\n21-2009/0002359-4\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n29.802.378/0001-90\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS IBITIRA LTDA\r\n\r\n80431961\r\n\r\n21-2009/0002238-5\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n29.843.331/0001-75\r\n\r\nPOLITUBOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\n80858906\r\n\r\n21-2009/0002278-4\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n29.843.331/0002-56\r\n\r\nPOLITUBOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\n85451707\r\n\r\n21-2009/0002509-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n29.855.889/0001-70\r\n\r\nCOOPERATIVA AGROPECUARIA DE MIRACEMA LTDA\r\n\r\n81138958\r\n\r\n21-2009/0002301-2\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n29.878.832/0001-97\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PAPEL E ALGODAO PERY LTDA\r\n\r\n80884338\r\n\r\n21-2009/0002283-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n29.994.373/0001-07\r\n\r\nDAVITEC INDUSTRIA MECANICA LTDA\r\n\r\n81619425\r\n\r\n21-2009/0002314-4\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n30.050.926/0002-33\r\n\r\nOMS MARKETING DO BRASIL LTDA FILIAL\r\n\r\n80890168\r\n\r\n21-2009/0002286-5\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n30.055.230/0001-19\r\n\r\nLARTEX TECELAGEM LTDA\r\n\r\n80009275\r\n\r\n21-2009/0002229-6\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n30.055.230/0004-61\r\n\r\nLARTEX TECELAGEM LTDA\r\n\r\n85760998\r\n\r\n21-2009/0002529-5\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n30.116.867/0001-78\r\n\r\nCASA DOIS IRMAOS LTDA\r\n\r\n80021070\r\n\r\n21-2009/0002231-8\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n30.334.288/0001-00\r\n\r\nM B INDUSTRIA MECANICA LTDA\r\n\r\n82413529\r\n\r\n21-2009/0002349-7\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n30.385.520/0001-20\r\n\r\nFIOTEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n80671334\r\n\r\n21-2009/0002261-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n30.512.859/0001-40\r\n\r\nTEMPERGLASS RIO VIDROS CRISTAIS E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n81623678\r\n\r\n21-2009/0002315-2\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n30.523.294/0001-05\r\n\r\nR G TEXTIL LTDA\r\n\r\n82196374\r\n\r\n21-2009/0002345-4\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n30.536.361/0001-18\r\n\r\nTEXTIL FRIBURGUENSE LTDA\r\n\r\n80847726\r\n\r\n21-2009/0002276-8\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n30.604.912/0001-33\r\n\r\nMALHAS FRENETIKAS LTDA\r\n\r\n80673175\r\n\r\n21-2009/0002262-8\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n30.625.552/0001-56\r\n\r\nJACQUARD TECIDOS LTDA\r\n\r\n80675887\r\n\r\n21-2009/0002263-6\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n30.661.276/0001-81\r\n\r\nTRANSPORTADORA FROSSARD LTDA\r\n\r\n83615540\r\n\r\n21-2009/0002377-2\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n30.827.554/0001-28\r\n\r\nCOOPERATIVA AGROPECUARIA DE SAPUCAIA LTDA\r\n\r\n80834691\r\n\r\n21-2009/0002272-5\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n30.985.899/0001-00\r\n\r\nLATICINIOS SOUZA BASTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78726652\r\n\r\n21-2009/0002227-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n30.989.826/0001-96\r\n\r\nLATICINIO GRUPIARA LTDA\r\n\r\n82866736\r\n\r\n21-2009/0002358-6\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n31.001.191/0001-30\r\n\r\nCOSIBA CALDERARIA SERVICOS INDUSTRIAL BARRA MANSA LTDA\r\n\r\n82956891\r\n\r\n21-2009/0002360-8\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n31.017.692/0001-04\r\n\r\nIRASA INDUSTRIAS REUNIDAS ALIANCA S A\r\n\r\n83011971\r\n\r\n21-2009/0002361-6\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n31.045.354/0001-86\r\n\r\nLATICINIOS PEDRA SELADA LTDA\r\n\r\n82746978\r\n\r\n21-2009/0002355-1\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n31.076.698/0001-52\r\n\r\nCOOPERATIVA DE LATICINIOS DE PARAIBA DO SUL LTDA\r\n\r\n80780850\r\n\r\n21-2009/0002269-5\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n31.093.750/0001-89\r\n\r\nLEAO DA SERRA COMERCIO DE FERRAGENS LTDA\r\n\r\n83095520\r\n\r\n21-2009/0002362-4\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n31.117.435/0001-44\r\n\r\nTECELAGEM REGINA LTDA ME\r\n\r\n80646763\r\n\r\n21-2009/0002260-1\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n31.119.639/0004-67\r\n\r\nDONA ISABEL S/A\r\n\r\n80795351\r\n\r\n21-2009/0002270-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n31.125.941/0001-85\r\n\r\nMALHAS LIMA LTDA\r\n\r\n80635400\r\n\r\n21-2009/0002257-1\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n31.131.246/0001-26\r\n\r\nINDUSTRIA RODIPLASTICOS LTDA\r\n\r\n80629559\r\n\r\n21-2009/0002256-3\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n31.148.489/0001-77\r\n\r\nROCCA TEXTIL LTDA\r\n\r\n80636474\r\n\r\n21-2009/0002258-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n31.230.709/0001-07\r\n\r\nLIS CERAMICA LTDA\r\n\r\n82695974\r\n\r\n21-2009/0002352-7\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n31.258.460/0001-48\r\n\r\nTEXTIL HIGH TECH LTDA\r\n\r\n83225297\r\n\r\n21-2009/0002365-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n31.344.161/0001-26\r\n\r\nM M P CONFECCOES LTDA\r\n\r\n83114096\r\n\r\n21-2009/0002363-2\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n31.376.585/0001-72\r\n\r\nLO RUAMA CONFECCOES LTDA\r\n\r\n83319208\r\n\r\n21-2009/0002366-7\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n31.383.995/0001-40\r\n\r\nSITIO SOLIDAO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA\r\n\r\n80489668\r\n\r\n21-2009/0002244-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n31.423.098/0001-13\r\n\r\nINDUSTRIA & COMERCIO A WAHLE LTDA\r\n\r\n80447655\r\n\r\n21-2009/0002239-3\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n31.514.698/0001-97\r\n\r\nCOOPERATIVA AGRO PECUARIA REGIONAL DE RIO BONITO LTDA\r\n\r\n80082029\r\n\r\n21-2009/0002232-6\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n31.522.063/0001-31\r\n\r\nPROTEFIN PROTEINAS FINAS LTDA\r\n\r\n83408774\r\n\r\n21-2009/0002370-5\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n31.525.074/0001-75\r\n\r\nPLASCAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n80886381\r\n\r\n21-2009/0002284-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n31.541.907/0001-91\r\n\r\nAGROPECUARIA IRMAOS AVELINO LTDA\r\n\r\n84604488\r\n\r\n21-2009/0002430-2\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n31.575.509/0001-96\r\n\r\nCOMERCIO INDUSTRIA DE LATICINIOS LUSO BRASILEIRO LTDA\r\n\r\n80511035\r\n\r\n21-2009/0002246-6\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n31.594.773/0001-77\r\n\r\nCOOPERATIVA AGROPECUARIA DE SANTO ANTONIO DE PADUA LTDA\r\n\r\n81124116\r\n\r\n21-2009/0002300-4\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n31.624.729/0001-62\r\n\r\nEUROTECNICA INDUSTRIA E CPMERCIO LTDA\r\n\r\n80484127\r\n\r\n21-2009/0002243-1\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n31.625.361/0001-57\r\n\r\nNARGETEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n83426640\r\n\r\n21-2009/0002371-3\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n31.632.037/0003-28\r\n\r\nCOOPERATIVA DE LATICINIOS DE SAO FIDELIS LTDA\r\n\r\n81067783\r\n\r\n21-2009/0002295-4\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n31.632.490/0001-72\r\n\r\nALGODOEIRA FIDELENSE LTDA\r\n\r\n81065470\r\n\r\n21-2009/0002294-6\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n31.668.585/0001-46\r\n\r\nGARCIA ATACADISTA LTDA\r\n\r\n80838166\r\n\r\n21-2009/0002273-3\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n31.674.518/0001-34\r\n\r\nCERAMICA MUNJOLOS LTDA\r\n\r\n80109202\r\n\r\n21-2009/0002233-4\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n31.868.599/0001-03\r\n\r\nPARMA DE CARMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n77418806\r\n\r\n21-2009/0001837-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n31.901.994/0001-40\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES MELODIMM LTDA\r\n\r\n83594098\r\n\r\n21-2009/0002374-8\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n31.904.295/0001-54\r\n\r\nTECEX-FIACAO E TECELAGEM SA\r\n\r\n81091722\r\n\r\n21-2009/0002297-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n31.908.007/0001-30\r\n\r\nLATICINIOS FAZENDA VISTA ALEGRE LTDA\r\n\r\n83332352\r\n\r\n21-2009/0002368-3\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n31.942.899/0001-95\r\n\r\nDETALHE INTIMO CRIACOES LTDA\r\n\r\n80983387\r\n\r\n21-2009/0002292-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n31.969.017/0001-85\r\n\r\nMANIL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n83325763\r\n\r\n21-2009/0002367-5\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n31.978.935/0001-70\r\n\r\nCOLOMBO MALHARIA E CONFECCAO LTDA ME\r\n\r\n83503688\r\n\r\n21-2009/0002372-1\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n32.019.416/0001-48\r\n\r\nDULCINEIA F DE SOUZA\r\n\r\n82841466\r\n\r\n21-2009/0002357-8\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n32.019.416/0002-29\r\n\r\nDULCINEIA F DE SOUZA\r\n\r\n77201149\r\n\r\n21-2009/0001777-2\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n32.152.779/0001-57\r\n\r\nSKY FIBERGLASS COMPONENTES LTDA\r\n\r\n83603577\r\n\r\n21-2009/0002376-4\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n32.179.863/0001-64\r\n\r\nALVANA AGROPECUARIA LTDA\r\n\r\n85419722\r\n\r\n21-2009/0002506-6\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n32.257.867/0001-13\r\n\r\nMALI COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n78296135\r\n\r\n21-2009/0002075-7\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n32.274.599/0001-48\r\n\r\nNEW BOX VIDROS LTDA EPP\r\n\r\n83633492\r\n\r\n21-2009/0002378-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n32.290.421/0001-90\r\n\r\nCOOPERATIVA DE LATICINIOS DE ENTRE RIOS LTDA\r\n\r\n80834675\r\n\r\n21-2009/0002271-7\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n32.496.473/0001-18\r\n\r\nCOOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DO SUL FLUMINENSE LTDA\r\n\r\n80542798\r\n\r\n21-2009/0002252-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n32.553.414/0001-34\r\n\r\nLATICINIOS FAZENDINHA E FAZENDAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n84048682\r\n\r\n21-2009/0002394-2\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n32.558.330/0001-93\r\n\r\nCOOPERATIVA AGRO PECUARIA DE SUMIDOURO LTDA\r\n\r\n80909098\r\n\r\n21-2009/0002289-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n32.567.570/0001-54\r\n\r\nR E SERODIO COMERCIO DE FRIOS SALGADOS E LATICINIOS LTDA\r\n\r\n84071374\r\n\r\n21-2009/0002397-7\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n33.007.592/0003-94\r\n\r\nNOVA AMERICA S A\r\n\r\n80182503\r\n\r\n21-2009/0002235-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n33.007.592/0010-13\r\n\r\nNOVA AMERICA S A\r\n\r\n83517956\r\n\r\n21-2009/0002373-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n33.016.494/0015-57\r\n\r\nJOLIMODE ROUPAS S A\r\n\r\n83158697\r\n\r\n21-2009/0002364-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n33.022.203/0001-38\r\n\r\nWERNER FABRICA DE TECIDOS S/A\r\n\r\n80640803\r\n\r\n21-2009/0002259-8\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n33.038.670/0001-56\r\n\r\nESTOPA GUARANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n81825521\r\n\r\n21-2009/0002325-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n33.052.655/0001-62\r\n\r\nCASA CARIOCA VIDROS E ESPELHOS LTDA\r\n\r\n81179700\r\n\r\n21-2009/0002304-7\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n33.102.963/0001-55\r\n\r\nVIDRACARIA SALETE LTDA\r\n\r\n81664315\r\n\r\n21-2009/0002317-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n33.111.139/0001-61\r\n\r\nFABRICA DE RENDAS ARP S/A\r\n\r\n80839804\r\n\r\n21-2009/0002274-1\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n33.111.964/0001-66\r\n\r\nVIDRACO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n81727619\r\n\r\n21-2009/0002318-7\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n33.111.964/0002-47\r\n\r\nVIDRACO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n77566350\r\n\r\n21-2009/0001865-5\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n33.115.817/0021-08\r\n\r\nDE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\n81862664\r\n\r\n21-2009/0002328-4\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n33.139.791/0001-94\r\n\r\nGUANABARA COMERCIO DE SACOS LTDA\r\n\r\n81857601\r\n\r\n21-2009/0002327-6\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n33.190.943/0001-83\r\n\r\nINDUSTRIA MECANICA VILAS LTDA\r\n\r\n81786356\r\n\r\n21-2009/0002321-7\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n33.208.356/0001-74\r\n\r\nEQUIPAMENTOS SUPERUN DE FERRAGENS LTDA\r\n\r\n81965854\r\n\r\n21-2009/0002333-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n33.265.869/0002-06\r\n\r\nS A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA\r\n\r\n80421346\r\n\r\n21-2009/0002237-7\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n33.297.151/0001-02\r\n\r\nPAVEL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E PECAS LTDA\r\n\r\n81602042\r\n\r\n21-2009/0002312-8\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n33.302.365/0001-20\r\n\r\nVIDRACARIA SANTANA LTDA\r\n\r\n81187304\r\n\r\n21-2009/0002305-5\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n33.352.410/0001-50\r\n\r\nCOOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE - CCPL\r\n\r\n81991197\r\n\r\n21-2009/0002338-1\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n33.353.087/0004-82\r\n\r\nPORTELLA FORNECEDORA DA INDUSTRIA E NAVEGACAO LTDA\r\n\r\n81833141\r\n\r\n21-2009/0002326-8\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n33.365.289/0001-00\r\n\r\nBRAMURA COMERCIO E INDUSTRIA MECANICA LTDA\r\n\r\n81568626\r\n\r\n21-2009/0002310-1\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n33.371.733/0001-91\r\n\r\nPADIN & CIA LTDA\r\n\r\n81995338\r\n\r\n21-2009/0002339-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n33.389.529/0001-06\r\n\r\nLATICINIOS MARANGUAPE LTDA\r\n\r\n81732760\r\n\r\n21-2009/0002320-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n33.435.025/0001-77\r\n\r\nCIA FLUMINENSE DE TECIDOS\r\n\r\n80014023\r\n\r\n21-2009/0002230-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n33.470.022/0002-55\r\n\r\nCOMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\n80460449\r\n\r\n21-2009/0002241-5\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n33.470.022/0011-46\r\n\r\nCOMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\n80460430\r\n\r\n21-2009/0002240-7\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n33.498.007/0001-34\r\n\r\nINDUSTRIA NACIONAL DE TECIDOS ABDUCHE LTDA\r\n\r\n81974020\r\n\r\n21-2009/0002334-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n33.574.575/0003-39\r\n\r\nSULZER BRASIL SA\r\n\r\n83961325\r\n\r\n21-2009/0002389-6\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n33.669.888/0001-09\r\n\r\nIMPORTADORA BELA ISCHIA LTDA\r\n\r\n82050663\r\n\r\n21-2009/0002342-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n33.709.650/0001-60\r\n\r\nAZULARTE AZULEJOS ARTISTICOS LTDA\r\n\r\n81963681\r\n\r\n21-2009/0002332-2\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n33.744.756/0001-02\r\n\r\nMALHARIA NADIA LTDA\r\n\r\n82239626\r\n\r\n21-2009/0002346-2\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n33.881.301/0118-31\r\n\r\nLOJAS CITYCOL S/A\r\n\r\n85456393\r\n\r\n21-2009/0002510-4\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n33.881.301/0136-13\r\n\r\nLOJAS CITYCOL S/A\r\n\r\n75678401\r\n\r\n21-2009/0001698-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n33.881.301/0145-04\r\n\r\nLOJAS CITYCOL S/A\r\n\r\n77597719\r\n\r\n21-2009/0001876-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n33.881.301/0166-39\r\n\r\nLOJAS CITYCOL S/A\r\n\r\n78235454\r\n\r\n21-2009/0002046-3\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n33.883.893/0001-10\r\n\r\nMALHARIA RAYLANE LTDA\r\n\r\n81793883\r\n\r\n21-2009/0002322-5\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n33.896.754/0001-20\r\n\r\nVIDROQUIMICA INDUSTRIA DE VIDROS LTDA\r\n\r\n81985006\r\n\r\n21-2009/0002335-7\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n33.909.508/0001-66\r\n\r\nBERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA\r\n\r\n85142070\r\n\r\n21-2009/0002474-4\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n34.140.293/0001-24\r\n\r\nPLASMETAL PLASTICOS E METAIS LTDA\r\n\r\n81585202\r\n\r\n21-2009/0002311-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n35.754.712/0001-80\r\n\r\nMALHARIA UNIDADE LTDA\r\n\r\n83834315\r\n\r\n21-2009/0002384-5\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n35.847.946/0001-72\r\n\r\nRIOS & OLIVEIRA LTDA ME\r\n\r\n84327530\r\n\r\n21-2009/0002408-6\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n35.866.714/0001-61\r\n\r\nDIWEPE DIMAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE PRECISAO LTDA\r\n\r\n83697180\r\n\r\n21-2009/0002379-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n35.889.625/0001-30\r\n\r\nLATICINIOS FIOR DI LATTE LTDA\r\n\r\n83900989\r\n\r\n21-2009/0002386-1\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n35.899.152/0001-52\r\n\r\nDELICIAS ARTESANAIS DE SECRETARIO LTDA\r\n\r\n83966513\r\n\r\n21-2009/0002390-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n36.079.234/0001-13\r\n\r\nCARBO USINAGEM E FERRAMENTARIA LTDA\r\n\r\n83996250\r\n\r\n21-2009/0002391-8\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n36.088.946/0001-07\r\n\r\nVALDIR G DE CARVALHO QUEIJOS\r\n\r\n83940867\r\n\r\n21-2009/0002388-8\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n36.094.688/0001-63\r\n\r\nE B VIOLENTO\r\n\r\n84016101\r\n\r\n21-2009/0002392-6\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n36.098.150/0001-27\r\n\r\nLATICINIOS FAZENDA DO DEGREDO LTDA\r\n\r\n80512201\r\n\r\n21-2009/0002247-4\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n36.108.074/0001-93\r\n\r\nAGROPART AGRICOLA E PECUARIA LTDA\r\n\r\n75420897\r\n\r\n21-2009/0001692-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n36.108.645/0001-90\r\n\r\nTEXTIL PARAISO CARMENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n80887477\r\n\r\n21-2009/0002285-7\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n36.119.717/0001-02\r\n\r\nDISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA RETURNO LTDA\r\n\r\n85012703\r\n\r\n21-2009/0002462-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n36.122.828/0001-60\r\n\r\nJ C DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n84049913\r\n\r\n21-2009/0002395-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n36.169.415/0001-30\r\n\r\nCAFISA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n84052787\r\n\r\n21-2009/0002396-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n36.178.945/0001-45\r\n\r\nCOMERCIAL ITALAC LTDA\r\n\r\n83597755\r\n\r\n21-2009/0002375-6\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n36.189.835/0001-89\r\n\r\nLATICINIOS BRASIL TROPICAL LTDA\r\n\r\n83919779\r\n\r\n21-2009/0002387-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n36.235.778/0001-27\r\n\r\nDOCES CASEIROS E CONSERVAS PORAO LTDA\r\n\r\n83809469\r\n\r\n21-2009/0002383-7\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n36.440.121/0001-00\r\n\r\nSERRA E CAMPO COMERCIO DE LATICINIOS E FRIOS LTDA\r\n\r\n84276235\r\n\r\n21-2009/0002405-1\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n36.448.751/0001-12\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE OVOS NILOPOLITANA LTDA\r\n\r\n84241016\r\n\r\n21-2009/0002402-7\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n36.486.033/0001-30\r\n\r\nN C NATACHA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\n84305251\r\n\r\n21-2009/0002407-8\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n36.497.444/0001-21\r\n\r\nLATICINIO MIGUEL PEREIRA LTDA ME\r\n\r\n84216372\r\n\r\n21-2009/0002401-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n36.501.856/0001-98\r\n\r\nACQUAFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n84242128\r\n\r\n21-2009/0002403-5\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n36.509.628/0001-64\r\n\r\nDANTE BIANCHI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77861971\r\n\r\n21-2009/0001945-7\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n36.511.186/0001-90\r\n\r\nMECANICA ALFA RESENDE LTDA\r\n\r\n84444200\r\n\r\n21-2009/0002414-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n36.518.876/0001-71\r\n\r\nHUPERMOLD METARLURGICA LTDA ME\r\n\r\n84500771\r\n\r\n21-2009/0002417-5\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n39.064.639/0001-76\r\n\r\nSAYOART INDUSTRIAL SA\r\n\r\n84085138\r\n\r\n21-2009/0002398-5\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n39.137.781/0001-04\r\n\r\nAGRO-PECUARIA SANTA ROSA INDUSTRIA COMERCIO LTDA\r\n\r\n84035521\r\n\r\n21-2009/0002393-4\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n39.177.134/0001-18\r\n\r\nDAHER E GAMA COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS\r\n\r\n84463094\r\n\r\n21-2009/0002416-7\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n39.205.612/0001-56\r\n\r\nFERREIRA & FERREIRA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\n78369230\r\n\r\n21-2009/0002088-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n39.206.180/0001-06\r\n\r\nBUFFTEX COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP\r\n\r\n84445266\r\n\r\n21-2009/0002415-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n39.206.578/0001-34\r\n\r\nLATICINIO P & F DE VALENCA LTDA\r\n\r\n84801763\r\n\r\n21-2009/0002445-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n39.219.795/0001-69\r\n\r\nFERREIRANDES COMERCIO DE IOGURTES LTDA ME\r\n\r\n84132438\r\n\r\n21-2009/0002399-3\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n39.228.481/0001-22\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEF DE CIMEN E FIBRA TANQUE FIRME LTDA\r\n\r\n84556912\r\n\r\n21-2009/0002420-5\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n39.237.359/0001-12\r\n\r\nFAZENDA COSTA AGROPECUARIA LTDA ME\r\n\r\n84377511\r\n\r\n21-2009/0002410-8\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n39.417.266/0001-70\r\n\r\nLATICINIOS LIFE DE MIRACEMA LTDA\r\n\r\n85036378\r\n\r\n21-2009/0002467-1\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n39.491.519/0001-55\r\n\r\nCOMERCIO E REPR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS NAEL LTDA\r\n\r\n84428442\r\n\r\n21-2009/0002412-4\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n39.499.900/0001-60\r\n\r\nJ BARROZO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n84546887\r\n\r\n21-2009/0002418-3\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n39.689.542/0001-59\r\n\r\nARTEVIL COMERCIAL DE VIDROS E MOLDURAS LTDA ME\r\n\r\n85379879\r\n\r\n21-2009/0002505-8\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n39.689.542/0002-30\r\n\r\nARTEVIL COMERCIAL DE VIDROS E MOLDURAS LTDA ME\r\n\r\n75705107\r\n\r\n21-2009/0001701-2\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n39.702.519/0001-57\r\n\r\nA F M F DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n85494929\r\n\r\n21-2009/0002513-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n39.753.975/0001-26\r\n\r\nM S B INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n85153269\r\n\r\n21-2009/0002475-2\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n39.778.394/0001-49\r\n\r\nGOSTO COM GOSTO RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n85164368\r\n\r\n21-2009/0002477-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n40.203.507/0004-00\r\n\r\nFERLUTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA\r\n\r\n77990674\r\n\r\n21-2009/0001973-2\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n40.203.614/0001-95\r\n\r\nKADON INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA\r\n\r\n84299812\r\n\r\n21-2009/0002406-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n40.205.791/0001-00\r\n\r\nU F BRINDES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n84275204\r\n\r\n21-2009/0002404-3\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n40.303.935/0001-61\r\n\r\nVIDROMAQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n85000217\r\n\r\n21-2009/0002461-2\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n40.315.178/0001-46\r\n\r\nLUCIANO GARIBALDI BENITES ME\r\n\r\n84439940\r\n\r\n21-2009/0002413-2\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n40.385.577/0001-83\r\n\r\nVR DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n84351067\r\n\r\n21-2009/0002409-4\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n40.423.204/0001-50\r\n\r\nCOPAVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n85061291\r\n\r\n21-2009/0002470-1\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n40.433.369/0001-02\r\n\r\nEVA INDUSTRIA MECANICA LTDA\r\n\r\n84592935\r\n\r\n21-2009/0002426-4\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n42.225.201/0001-37\r\n\r\nMECANOTECNICA INDUSTRIA MECANICA LTDA\r\n\r\n82001085\r\n\r\n21-2009/0002340-3\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n42.228.031/0001-44\r\n\r\nPAULO AFFONSO DOS SANTOS NORA INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\n81989508\r\n\r\n21-2009/0002337-3\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n42.248.468/0001-40\r\n\r\nFUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n82054847\r\n\r\n21-2009/0002343-8\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n42.248.468/0004-92\r\n\r\nFUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n81946450\r\n\r\n21-2009/0002330-6\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n42.248.468/0032-46\r\n\r\nFUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n83745053\r\n\r\n21-2009/0002380-2\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n42.248.468/0048-03\r\n\r\nFUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n85344331\r\n\r\n21-2009/0002501-5\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n42.248.468/0051-09\r\n\r\nFUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n85371347\r\n\r\n21-2009/0002503-1\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n42.248.468/0055-32\r\n\r\nFUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n85957783\r\n\r\n21-2009/0002547-3\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n42.248.468/0065-04\r\n\r\nFUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n75822375\r\n\r\n21-2009/0001710-1\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n42.248.468/0071-52\r\n\r\nFUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n75905149\r\n\r\n21-2009/0001716-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n42.256.057/0001-04\r\n\r\nCOMERCIO E INDUSTRIA DE ESTOPAS E RESIDUOS PINHEIRO LTDA\r\n\r\n81987017\r\n\r\n21-2009/0002336-5\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n42.270.793/0001-09\r\n\r\nGABY S INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n81177716\r\n\r\n21-2009/0002303-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n42.381.897/0001-90\r\n\r\nMETALPLAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n82320695\r\n\r\n21-2009/0002347-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n42.406.611/0001-84\r\n\r\nANTONIO CONCEICAO LOJA\r\n\r\n81729417\r\n\r\n21-2009/0002319-5\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n60.409.075/0095-32\r\n\r\nNESTLE BRASIL LTDA\r\n\r\n81795916\r\n\r\n21-2009/0002323-3\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n60.409.075/0218-26\r\n\r\nNESTLE BRASIL LTDA\r\n\r\n81798052\r\n\r\n21-2009/0002324-1\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n60.963.972/0001-03\r\n\r\nCELLES CORDEIRO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78176113\r\n\r\n21-2009/0002029-3\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n60.963.972/0003-75\r\n\r\nCELLES CORDEIRO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77381333\r\n\r\n21-2009/0001827-2\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n61.087.367/0013-12\r\n\r\nLATICINIOS CATUPIRY LTDA\r\n\r\n81961255\r\n\r\n21-2009/0002331-4\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n68.556.885/0001-43\r\n\r\nLISANTILA PRODUTOS TEXTEIS LTDA ME\r\n\r\n84625973\r\n\r\n21-2009/0002432-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n68.594.191/0001-09\r\n\r\nPALESE LATICINIOS LTDA\r\n\r\n84771376\r\n\r\n21-2009/0002441-8\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n68.595.222/0001-38\r\n\r\nPINOFIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP\r\n\r\n84771945\r\n\r\n21-2009/0002442-6\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n68.618.727/0001-70\r\n\r\nI B P RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\n84589748\r\n\r\n21-2009/0002425-6\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n68.627.314/0001-52\r\n\r\nMARONI INDUSTRIA MECANICA LTDA ME\r\n\r\n84826758\r\n\r\n21-2009/0002446-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n68.663.467/0001-55\r\n\r\nCERES REPRESENTACOES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA\r\n\r\n84599166\r\n\r\n21-2009/0002427-2\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n68.669.415/0001-96\r\n\r\nKAILA E PAULA REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n85229508\r\n\r\n21-2009/0002486-8\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n68.691.765/0001-59\r\n\r\nIBITI GOIA PRODUTOS RURAIS LTDA ME\r\n\r\n85096591\r\n\r\n21-2009/0002471-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n68.718.527/0001-90\r\n\r\nSABOR RIO'S DISTRIBUIDORA DE DOCE S E MIUDEZAS LTDA\r\n\r\n84776785\r\n\r\n21-2009/0002443-4\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n68.721.257/0001-76\r\n\r\nLATICINIOS GUARUJA DE CAMPOS LTDA ME\r\n\r\n84557935\r\n\r\n21-2009/0002421-3\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n68.732.171/0001-49\r\n\r\nINDUSTRIA DE LATICINIOS FAZENDA SAO JOSE DE RESENDE LTDA\r\n\r\n84599751\r\n\r\n21-2009/0002428-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n72.155.781/0001-02\r\n\r\nIMEKA COMERCIO INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n84830496\r\n\r\n21-2009/0002447-7\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n72.487.127/0001-98\r\n\r\nCRISTAIS DE SEGURANCA SAO LUIZ LTDA\r\n\r\n76153175\r\n\r\n21-2009/0001751-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n72.505.670/0001-70\r\n\r\nLATICINIO FAZENDA PROVIDENCIA LTDA ME\r\n\r\n80167512\r\n\r\n21-2009/0002234-2\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n72.513.948/0001-51\r\n\r\nTULIPA FRIBURGO AGROPECUARIA LTDA\r\n\r\n75558090\r\n\r\n21-2009/0001693-8\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n72.961.568/0015-85\r\n\r\nCOMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA\r\n\r\n78688335\r\n\r\n21-2009/0002213-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n72.961.568/0016-66\r\n\r\nCOMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA\r\n\r\n78709340\r\n\r\n21-2009/0002221-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n72.961.568/0017-47\r\n\r\nCOMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA\r\n\r\n78709324\r\n\r\n21-2009/0002220-2\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n73.283.954/0001-22\r\n\r\nPURGA TEXTIL LTDA\r\n\r\n85099140\r\n\r\n21-2009/0002472-8\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n73.569.329/0001-41\r\n\r\nDANPRIS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA\r\n\r\n85104217\r\n\r\n21-2009/0002473-6\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n73.592.131/0001-89\r\n\r\nTUBRAS INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA\r\n\r\n85176684\r\n\r\n21-2009/0002479-5\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n73.733.172/0001-48\r\n\r\nLATICINIO LAGOA DAS LONTRAS LTDA\r\n\r\n84601276\r\n\r\n21-2009/0002429-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n73.751.851/0001-40\r\n\r\nINDUSTRIA DE LATICINIOS BOA VISTA DE TRES RIOS LTDA ME\r\n\r\n84585521\r\n\r\n21-2009/0002424-8\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n73.758.740/0001-65\r\n\r\nAGROPECUARIA M L G LTDA\r\n\r\n80604602\r\n\r\n21-2009/0002255-5\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n73.779.068/0001-94\r\n\r\nFROM MINAS REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\n84898422\r\n\r\n21-2009/0002454-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n73.790.834/0001-11\r\n\r\nJODAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n78415940\r\n\r\n21-2009/0002102-8\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n73.907.461/0001-16\r\n\r\nTREZENTOS E SESSENTA PISCINAS E SAUNAS LTDA\r\n\r\n84682691\r\n\r\n21-2009/0002436-1\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n73.957.151/0001-06\r\n\r\nDOCES CASEIROS DE RIO BONITO LTDA ME\r\n\r\n84682780\r\n\r\n21-2009/0002438-8\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n73.967.499/0001-84\r\n\r\nZADANNA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n85177729\r\n\r\n21-2009/0002480-9\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n74.031.253/0001-69\r\n\r\nLUCELI COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n84682748\r\n\r\n21-2009/0002437-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n74.060.179/0001-09\r\n\r\nRIO AUREMAR ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n84911542\r\n\r\n21-2009/0002456-6\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n74.138.579/0001-90\r\n\r\nFAZENDA PILOTO LATICINIO LTDA ME\r\n\r\n84569313\r\n\r\n21-2009/0002423-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n84.684.455/0028-83\r\n\r\nTIGRE S A TUBOS E CONEXOES\r\n\r\n85685384\r\n\r\n21-2009/0002525-2\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n86.916.996/0001-03\r\n\r\nQUALIFIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA\r\n\r\n84932795\r\n\r\n21-2009/0002459-0\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n86.972.882/0001-72\r\n\r\nMAMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78533285\r\n\r\n21-2009/0002145-1\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n86.987.120/0001-40\r\n\r\nPERCOM DE PIABETA ESTRUTURA METALICA E SERRALHERIA LTDA\r\n\r\n85320556\r\n\r\n21-2009/0002495-7\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n89.940.878/0221-90\r\n\r\nPARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS\r\n\r\n84785970\r\n\r\n21-2009/0002444-2\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n89.940.878/0224-32\r\n\r\nPARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS\r\n\r\n84682969\r\n\r\n21-2009/0002439-6\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n89.940.878/0225-13\r\n\r\nPARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS\r\n\r\n84932663\r\n\r\n21-2009/0002458-2\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n96.702.535/0002-64\r\n\r\nDOMINGOS DE O PINHEIRO E CIA LTDA\r\n\r\n77935371\r\n\r\n21-2009/0001959-7\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\n97.357.644/0001-73\r\n\r\nVIMOLAGOS DIST DE VIDROS E MOLDURAS DA REGIAO DOS LAGOS LTDA\r\n\r\n85214535\r\n\r\n21-2009/0002483-3\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\nId: 761720"
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                    "761724": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA- ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO- ADJUNTO \r\n\r\nDE 30.04.2009\r\n\r\nREMOVE FERNANDO FERREIRA, Agente de Fazenda, matrícula n° 0.195.765-3, da IRF 64.17 - Oeste, para a PCI 99.12 - Posto Fiscal de Nhangapi, a contar de 30/04/2009.\r\n\r\nId: 761724"
                    ],
                    "761914": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO CADASTRO E\r\n\r\nINFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUACIEF Nº 003 DE 30 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\nDispõe sobre as Instruções de Preenchimento da DECLAN-IPM ano-base 2008, da DECLAN-IPM de Baixa ano-base 2009 (EXCETO PARA OS ESTABELECIMENTOS OPTANTES DO REGIME TRIBUTARIO DO sIMPLES nACIONAL) e das declarações relativas a anos-base anteriores, por programa gerador, disponibilizado no endereço eletrônico da SEFAZ, ou por programa do próprio contribuinte.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 3º e 26 da Resolução SEFAZ nº 199, de 28 de abril de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- A DECLAN-IPM ano-base 2008 e a DECLAN-IPM de Baixa ano-base 2009 deverão ser elaboradas exclusivamente por programa gerador disponibilizado no endereço eletrônico da SEFAZ -www.fazenda.rj.gov.br - ou por programa do próprio contribuinte e deverão ser entregues via internet com a opção de transmissão pelo próprio programa gerador ou por meio do endereço eletrônico informado.\r\n\r\n§ 1º- Fica homologada a versão “2.0.1.0” do programa gerador, disponível no endereço eletrônico supracitado, para fazer download.\r\n\r\n§ 2º- A DECLAN-IPM poderá ser gerada, ainda, por programa do próprio contribuinte, desde que a geração do arquivo da declaração esteja de acordo com o layout da referida versão. \r\n\r\nArt. 2º- O preenchimento e a entrega de declarações relativas a anos-base anteriores, inclusive declarações retificadoras, deverão obedecer aos mesmos procedimentos previstos no art. 1º. \r\n\r\nArt. 3º- Para fins de preenchimento da DECLAN-IPM não será permitida a utilização de versões de programa gerador anteriores àquela de que trata o § 2º do art. 1º, desta Portaria. \r\n\r\nArt. 4º- O Manual de Instruções de Preenchimento da DECLAN IPM estará à disposição do contribuinte no endereço da internet www.fazenda.rj.gov.br Declarações DECLAN-IPM Instruções de preenchimento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009\r\n\r\nJOSE CORREA DA SILVA\r\n\r\nSuperintendente \r\n\r\nId: 761914"
                    ],
                    "761761": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.04.2009\r\n\r\nProc. nº E-04/003778/2009 - TELEMAR NORTE LESTE S.A - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/004007/2009 - TELEMAR NORTE LESTE S.A - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/003818/2009 - TELEMAR NORTE LESTE S.A - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal,\r\n\r\nnos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nId: 761761"
                    ],
                    "761325": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO- GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 26 DE 29 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA PORTARIA DGAF N° 03, DE 23 DE JANEIRO DE 2009, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Fica estipulada a substituição da servidora Marcelle Cristine Paes de Melo, matrícula 4.904.926-5, pela servidora Brasilina da Conceição Silva, matrícula 0.256.894-7, na Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria DGAF n° 26, de 29/04/2009, referente ao processo nº E-04/016.773/2008.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão que trata o artigo anterior passa a ser integrada pelos seguintes servidores Brasilina da Conceição Silva, matrícula 0.256.894-7, Ana Luiza da Costa Souza, ,matrícula 0.932.952-5, e Kele da Silva Mottas, matrícula 0.936.903-4 , sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 761325"
                    ],
                    "761770": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\n*Decisão proferida na 1.710ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/04/2009\r\n\r\nRecursos nºs 33.940 (26.373), 33.941 (26.374), 33.942 (26.375), 33.797 (26.376), 33.934 (26.377), 33.812 (26.378), 33.944 (26.379) e 33.935 (26.428) - Processos nºs E-04/063.188/2007, E-04/063.257/2007, E-04/063.276/2007, E-04/063.187/2007, E-04/063.189/2007, E-04/063.256/2007, E-04/063.277/2007 e E-04/063.278/2007 - Inscrição Estadual nº 77.263.071 - Recorrente: INCA COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, não conhecido o recurso, por falta de apresentação de acórdãos divergentes, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 5.584 a 5.591. EMENTA: RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. DIVERGÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. Para que se comprove a divergência jurisprudencial, impõe-se que os acórdãos confrontados tenham apreciado matéria idêntica a dos autos, à luz da mesma legislação, porém dando-lhes soluções distintas. Caracteriza-se, portanto, a divergência jurisprudencial quando, da realização do cotejo analítico entre os acórdãos paradigmas e o recorrido, verifica-se a adoção de soluções diversas a litígios semelhantes que no caso não ocorreu.\r\n\r\n*Republicada por incorreções na original publicada no D.O. de 30/04/2009.\r\n\r\nId: 761770"
                    ],
                    "761786": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.802 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/04/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.433 (24.780) - Processo nº E-34/047.367/2005 - Recorrente: NUCLEO MIX COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA DEF 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.421 - EMENTA: ICMS. Trânsito de mercadorias. Retenção de documento fiscal. Prazo de validade. Flagrante. O flagrante realizado pela fiscalização de mercadorias em trânsito, pela sua própria natureza, não admite a posterior apresentação de documentos para contestar a infração encontrada, tendose por caracterizado, no caso ocorrido, que a primeira via da nota fiscal retida pelo motorista destinavase à cobertura de diversas viagens, tendo passado desapercebido o vencimento do prazo de validade para a realização do transporte. Recurso voluntário a que se nega provimento.\r\n\r\nId: 761786"
                    ],
                    "761787": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.803 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/04/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.467 (26.768) - Processo nº E-34/538.654/1994 - Recorrente: PLANNAT CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA. - Recorrida: Titular da irf 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para afastar a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.423 - EMENTA: ICMS. EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. MERCADORIAS ADQUIRIDAS. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. NÃO INCIDÊNCIA. As empresas de construção civil não são contribuintes do ICMS. São prestadoras de serviços, sujeitando-se à incidência de ISS, em razão de que quaisquer bens necessários à sua atividade não devem ser tipificados como mercadorias sujeitas a tributo estadual. Recurso provido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 761787"
                    ],
                    "761788": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.803 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/04/2009\r\n\r\nRecursos nºs 33.924 e 33.925. - Processos nºs E-04/057.460/2008 e E04/057.531/2008 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E combustível - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Melo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento aos recursos voluntários, para afastar a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 7.428 e 7.429. - EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. LIVROS FISCAIS. OBRIGATORIEDADE. INTIMAÇÃO. FALTA DE ATENDIMENTO. O sucessivo desatendimento a intimações, para apresentação de livros fiscais, não caracterizou a inexistência dos mesmos, especialmente pela constatação de autuação anterior, que se reporta expressamente a levantamento de débitos autolançados. Recurso voluntário provido.\r\n\r\nId: 761788"
                    ],
                    "761789": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.804 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/04/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.917. - Processo nº E-04/057.457/2008. - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E combustível - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Melo - DECISÃO: Á unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso voluntário, por inepto, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdão nº 7.439. - EMENTA: ICMS. PRELIMINAR. RECURSO INEPTO. NÃO COMHECIMENTO.\r\n\r\nNão se conhece, por inepto, de recurso que verse, no todo, sobre matéria estranha à que foi objeto do Auto de Infração. Preliminar acolhida.\r\n\r\nId: 761789"
                    ],
                    "761790": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.804 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/04/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.244. - Processo nº E-04/063.569/2007. - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Melo - DECISÃO: Á unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.438. - EMENTA: ICMS. PRELIMINAR. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. ELEMENTOS PROBANTES. JUNTADA. Absurda a alegação de cerceamento do direito de defesa, pela falta da juntada de elementos probantes ao lançamento, quando este tem por base o simples arrolamento de documentos emitidos pelo próprio contribuinte e confrontados com os seus livros. Preliminar rejeitada. PENALIDADE PREVISÃO LEGAL. MONTANTE EXIGIDO. CARÁTER CONFISCATÓRIO. Não competem aos agentes ou órgãos do Poder Executivo, inclusive os de julgamento, efetuar juízo de valor sobre multas previstas na legislação, ficando eles adstritos a aplicá-las, dentro dos limites da legalidade. Recurso voluntário desprovido.\r\n\r\nId: 761790"
                    ],
                    "761791": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.803 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/04/2009\r\n\r\nRecurso nº 31.036. - Processo nº E04/063.409/2007 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E combustível - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Melo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração e também à unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de cerceamento do direito de defesa, restando integralmente mantida a exigência fiscal, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.431. - EMENTA: ICMS. PRELIMINAR. NULIDADE. AÇÃO FISCAL. PROCEDIMENTO PRÉVIO DE OFÍCIO. PRAZO. PRORROGAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. AUTO DE INFRAÇÃO. O início da ação fiscal implica em afastar a figura da espontaneidade para atos que o contribuinte venha a praticar, sendo certo que o procedimento prévio de ofício tem prazos definidos na Lei para ser concluído, incluídas as eventuais prorrogações. A inobservância do prazo limite libera o sujeito passivo quanto às imposições e restrições inerentes ao procedimento em foco, mas não inibe o Fisco de consignar, em Auto de Infração, a existência de violações à legislação tributária, apuradas por qualquer meio legítimo, a qualquer tempo, sendo a instauração do litígio o meio apropriado para se refutar a acusação objetivamente formulada. Preliminar rejeitada. PRELIMINAR. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. ELEMENTOS PROBANTES. JUNTADA. Absurda a alegação de cerceamento do direito de defesa, pela falta da juntada de elementos probantes ao lançamento, quando este decorre do simples arrolamento dos débitos autodeclarados pelo contribuinte. Preliminar rejeitada. \r\n\r\nId: 761791"
                    ],
                    "761792": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.803 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/04/2009\r\n\r\nRecurso nº 31.035. - Processo nº E-04/063.403/2007. - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E combustível - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Melo - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade do Auto de Infração. Também à unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de cerceamento do direito de defesa. No mérito, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.430. - EMENTA: ICMS. PRELIMINAR. NULIDADE. AÇÃO FISCAL. PROCEDIMENTO PRÉVIO DE OFÍCIO. PRAZO. PRORROGAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. AUTO DE INFRAÇÃO. O início da ação fiscal implica em afastar a figura da espontaneidade para atos que o contribuinte venha a praticar, sendo certo que o procedimento prévio de ofício tem prazos definidos na Lei para ser concluído, incluídas as eventuais prorrogações. A inobservância do prazo limite libera o sujeito passivo quanto às imposições e restrições inerentes ao procedimento em foco, mas não inibe o Fisco de consignar, em Auto de Infração, a existência de violações à legislação tributária, apuradas por qualquer meio legítimo, a qualquer tempo, sendo a instauração do litígio o meio apropriado para se refutar a acusação objetivamente formulada. Preliminar rejeitada. PRELIMINAR. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. ELEMENTOS PROBANTES. JUNTADA. Absurda a alegação de cerceamento do direito de defesa, pela falta da juntada de elementos probantes ao lançamento, quando este decorre do simples arrolamento dos débitos autodeclarados pelo contribuinte. Preliminar rejeitada. PENALIDADE PREVISÃO LEGAL. MONTANTE EXIGIDO. CARÁTER CONFISCATÓRIO. Não compete aos agentes ou órgãos do Poder Executivo, inclusive os de julgamento, efetuar juízo de valor sobre multas previstas na legislação, ficando eles adstritos a aplicá-las, dentro dos limites da legalidade. Recurso voluntário desprovido.\r\n\r\nId: 761792"
                    ],
                    "761794": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.804 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/04/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.929. - Processo nº E-04/057.485/2008. - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E combustível - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Melo - DECISÃO: Á unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.440. - EMENTA: ICMS. INTIMAÇÃO FISCAL. NÃO ATENDIMENTO. FÉ PÚBLICA DO AGENTE. A intimação fiscal expedida de forma regular deve ser integralmente atendida na forma e/ou no prazo consignado na mesma, estando embasada a acusação do seu descumprimento na fé pública do agente do Fisco no exercício do seu munus.\r\n\r\nId: 761794"
                    ],
                    "761795": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.805ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/04/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.142 - Processo nº E-04/057.530/2008 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E combustível - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Melo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.445. - EMENTA: ICMS. INTIMAÇÃO FISCAL. NÃO ATENDIMENTO. FÉ PÚBLICA DO AGENTE. A intimação fiscal expedida de forma regular deve ser integralmente atendida na forma e/ou no prazo consignado na mesma, estando embasada a acusação do seu descumprimento na fé pública do agente do Fisco no exercício do seu munus. \r\n\r\nId: 761795"
                    ],
                    "761793": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.806ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/04/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.438 (24.917) - Processo nº E-04/145.429/2000 - Recorrente: IMPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO AMBRIEX S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Melo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.447. - EMENTA: ICMS. Débito autônomo. Autolançamento efetuado fora do prazo legal. Acréscimos legais não recolhidos. Os valores devidos à Fazenda Pública Estadual, ainda que autolançados de forma espontânea, mas em época posterior àquela que seria correta, sujeitam-se à incidência dos acréscimos legais, constituindo-se esta parte não recolhida em débito autônomo. \r\n\r\nId: 761793"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "761436": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 06.04.2009\r\n\r\nProcesso nº E-05/1409/1991 - LELAINE CARVALHO SIMÕES, Agente de Planejamento, matrícula nº 249.264-3. CONCEDO 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa aos períodos de 14.06.96 a 12.07.2001 e de 13.07.2001 a 13.09.2006. Torno sem efeito os despachos de 09.04.2002 e 07.08.2006, publicados nos Diários Oficiais de 24.04.2002 e 18.08.2006, respectivamente.\r\n\r\nProcesso nº E-11/302/2008 - EDNO PEREIRA DE ALMEIDA, Motorista, matrícula nº 269.330-7. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 01.02.66 a 01.07.68, e o tempo como contribuinte individual do mesmo regime, nos períodos de 01.10.73 a 30.09.74, 01.11.74 a 30.11.75 e de 01.12.75 a 16.04.80, no total de 3.237 dias.\r\n\r\nId: 761436"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "761837": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/04/2009\r\n\r\nNOMEIA FERNANDA DE OLIVEIRA LOPES, matrícula nº 113, com validade a contar de 04 de maio de 2009, para o posto fiduciário de Assessor III, Processo nº E-11/60.447/2009, da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A.\r\n\r\nNOMEIA DANIEL SETANI, matrícula nº 114, com validade a contar de 4 de maio de 2009, para o posto fiduciário de Assessor III, Processo nº E-11/60.448/2009, da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A.\r\n\r\nNOMEIA SABRINA FUNCHAL CARNEIRO, matrícula nº 115, com validade a contar de 04 de maio de 2009, para o posto fiduciário de Assessor I, Processo nº E-11/60.462/2009, da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A.\r\n\r\nDE 28/04/2009\r\n\r\nDISPENSA VALÉRIA GONÇALVES DE ALMEIDA, com validade a contar de 04 de maio de 2009, matrícula nº 093, do posto fiduciário de Assessor III, Processo nº E-11/60.355/2008, da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A.\r\n\r\nId: 761837. A faturar por empenho"
                        ],
                        "761166": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 823 DE 29 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº E-11/50.280/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão de Sindicância integrada pelos a seguir indicados, para, sob a presidência do primeiro, apurar e apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, quanto aos fatos constantes do processo nº 00-2009/061524-7:\r\n\r\nDr. Felipe Izrael Morgensztern \r\n\r\nVice - Presidente e Corregedor - matrícula nº 287-3\r\n\r\nDr. Maurício Maranhão Nascimento\r\n\r\nSuperintendente do Registro de Comércio - matrícula nº 336-8\r\n\r\nDr. Hélio Cezar Donin Junior\r\n\r\nVogal JUCERJA - matrícula nº 319-4\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 761166. A faturar por empenho"
                        ],
                        "761845": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 22 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\nProcesso n° 00-2008/098.488-6. RECORRENTE: PROCURADIORIA REGIONAL DA JUCERJA. RECORRIDO: SAN ANTONIO INTERNACIONAL DO BRASIL SERVIÇO DE PETROLEO LTDA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade votar negando o provimento ao recurso da Procuradoria e mantendo o arquivamento do ato registrado sob o nº 1827987. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso nº E-11/50.347/2007. RECORRENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. RECORRIDO: JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade votar pela não aplicação de sanção administrativa e a notificação do leiloeiro comunicando acerca da competência da JUCERJA para fiscalizar os leiloeiros e da necessidade de se regularizar eventuais pendências ou irregularidades, bem como as sanções administrativas que serão aplicadas em caso de violação dos deveres inerentes ao exercício da função. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nId: 761845. A faturar por empenho"
                        ],
                        "761844": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 06 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - Processo n° 00-2008/211.843-8. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: CONSÓRCIO RIO DIGITAL. Vogal Relator: DR. ABILIO THOMAZ DE FREITAS. ASSUNTO: Arquivamento de Consórcio na JUCERJA com sede em outro Estado da Federação.\r\n\r\n2º - Processo n° 19-2008/200.478-1. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: DOUGLAS MARQUES DA SILVA. Vogal Relator: DR. ABILIO THOMAZ DE FREITAS. ASSUNTO: Duplicidade de Registro de Empresário.\r\n\r\n3º - Processo n° 00-2009/016.545-4 (Anexo: 00-2009/016.543-8). Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: BAZAR RONG ZHOG IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. ASSUNTO: Registro na mesma data de enquadramento de EPP e ME.\r\n\r\n4º - Processo n° 00-2008/140.189-2. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: PRISCILA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA ME. Vogal Relator: DR. BELMIRO VIEIRA FERNANDES. ASSUNTO: Cancelamento de Distrato Social.\r\n\r\n5º - Processo n° 94-2008/196.608-3 (Anexo: 94-2008/196.611-3). Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: ERCILENE ALBARADO BEZERRA. Vogal Relator: DR. ARMANDO BLOCH DA CUNHA VALLE. ASSUNTO: Cancelamento do registro de Requerimento de Empresário.\r\n\r\nId: 761844. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "760875": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.04.2009\r\n\r\nProc. nº E-17/201.257/2009 - APROVO o resultado da Licitação nº 006/2009, na modalidade Tomada de Preços ALC nº 02/2009, realizada no dia 17 de abril de 2009, ADJUDICO a execução das OBRAS DO POSTO FISCAL DE NHANGAPI NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA, LOCALIZADO NA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA (BR-116), KM 324 SUL - PISTA SENTIDO RJ-SP E SP/RJ, à firma ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA., no valor de R$ 1.037.973,09. \r\n\r\nId: 760875. A faturar por empenho"
                        ],
                        "761864": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.03.2009\r\n\r\n*Proc. nº E-17/201.190/2009 - Fica APROVADO o cronograma físico-financeiro, devidamente rubricado, objetivando a execução das OBRAS DE SEGMENTO DE DESVIO DO TRÁFEGO DO CENTRO URBANO DE CONSERVATÓRIA ENTRE A RJ-137 E RJ-143 - 1º TRECHO - EXTENSÃO DE 3,50KM, objeto do processo nº E-17/200.982/2008, Contrato nº 058/2008, à cargo da firma JRO PAVIMENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31.03.2009.\r\n\r\nDE 31.03.2009\r\n\r\n*Proc.nº E-17/201.245/2009 - AUTORIZO o Termo Aditivo de Rerratificação, com modificação de itens orçamentários (reduzidos, acrescidos e novos), necessário ao prosseguimento da execução das OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO NOVO CENTRO OPERACIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA NO DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNCÍPIO DE QUEIMADOS - RJ, objeto do processo nº E-17/202.818/2008, a cargo da firma GIANEL CONSTRUTORA LTDA., ficando aprovado o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\n*Omitido no D. O de 01.04.2009.\r\n\r\nId: 761864. A faturar por empenho"
                        ],
                        "761951": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.03.2009\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.240/2007 - ALFREDO DE SÁ EARP HERTZ, Arquiteto, Classe F, matrícula nº 285.194-7. De acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08.03.79, concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 01.06.1998 a 27.05.2008.\r\n\r\nId: 761951. A faturar por empenho"
                        ],
                        "761942": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06.04.2009\r\n\r\nATO DE 07.12.1990 - MARCOS CAVALHEIRO, Engenheiro, matrícula nº 34/00223-8. Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.204/2008 e de acordo com os §§ 2º e 3º do art. 3º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, o servidor, a quem se refere o presente título, passa a integrar a Classe D, da Tabela de Vencimentos do Quadro Técnico do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei nº 4.687, de 29.12.2005, com validade a contar de 28.12.2007.\r\n\r\nATO DE 07.12.1990 - JOÃO LUIZ DE SOUZA MIRANDA CARDOSO, Engenheiro, matrícula nº 34/00374-9. Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.203/2008 e de acordo com os §§ 2º e 3º do art. 3º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, o servidor, a quem se refere o presente título, passa a integrar a Classe D, da Tabela de Vencimentos do Quadro Técnico do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei nº 4.687, de 29.12.2005, com validade a contar de 15.11.2007.\r\n\r\nATO DE 07.12.1990 - SERGIO NUNO FIGUEIRÓ, Engenheiro, matrícula nº 34/00261-8. Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.196/2008 e de acordo com os §§ 2º e 3º do art. 3º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, o servidor, a quem se refere o presente título, passa a integrar a Classe F, da Tabela de Vencimentos do Quadro Técnico do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei nº 4.687, de 29.12.2005, com validade a contar de 01.01.2006. \r\n\r\nId: 761942. A faturar por empenho"
                        ],
                        "762353": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/04/2009\r\n\r\nINDICO a Dra. Márcia Rúbia Fonseca Amaral, para Coordenadora Geral de Convênios e a Dra. Andréa Carla Fiaux Pereira, para Gerente Executivo do Convênio, de acordo com o Decreto nº 41.528 de 31/10/2008, arts. 13 e 14.\r\n\r\nId: 762353. A faturar por empenho"
                        ],
                        "761933": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.02.2009\r\n\r\n*Processo nº E-33/400.295/2005 - Fica suspensa até o dia 30/06/2009 a contagem de prazo do Contrato nº 0022/2005 com a firma ENIMONT EMPRESA NACIONAL DE INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA, referente às obras de demolição e construção do Restaurante Popular do Méier, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o realinhamento de preços apurado no processo nº E-17/400.134/2008.\r\n\r\n*Processo nº E-33/400.296/2005 - Fica prorrogada até o dia 30/06/2009 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0027/2008 com a firma COZIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, referente ao fornecimento e colocação de equipamentos no Restaurante Popular do Méier, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o realinhamento de preços apurado no processo nº E-17/402.159/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 04/03/2009\r\n\r\nDE 24.04.2009\r\n\r\nProcesso nº E-17/401.524/2007 - Fica suspensa até o dia 30/06/2009 a contagem de prazo do Contrato nº 0026/2008 com a firma POLIJOB ENGENHARIA LTDA, referente às obras de demolição e construção da E.E. Caio Francisco de Figueiredo, no Município de Maricá. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2009. \r\n\r\nProcesso nº E-17/401.654/2007 - Fica suspensa até o dia 30/06/2009 a contagem de prazo do Contrato nº 0038/2008 com a firma R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA, referente às obras de demolição e construção do C.E. Barão de Tinguá, no Município de Nova Iguaçu. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2009. \r\n\r\nProcesso nº E-17/400.765/2007 - Fica suspensa até o dia 30/06/2009 a contagem de prazo do Contrato nº 0070/2007 com a firma FREESERVICE SERVIÇOS AUXILIARES LTDA, referente às obras de reforma no C. E. Guilherme Briggs, no Município de Niterói. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2009.\r\n\r\nDE 28.04.2009\r\n\r\nProcesso nº E-17/401.652/2007 - Fica suspensa até o dia 31/07/2009 a contagem de prazo do Contrato nº 0006/2008 com a firma SERVE RIO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, referente às obras de reforma com modificações e acréscimo no C.E. Gomes Freire de Andrade, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2009. \r\n\r\nProcesso nº E-17/401.251/2007 - Fica suspensa até o dia 31/07/2009 a contagem de prazo do Contrato nº 0068/2008 com a firma R3 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, referente às obras de reforma e construção de quadra de esportes coberta no C.E. Matias Neto, no Município de Macaé. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2009. \r\n\r\nProcesso nº E-17/401.810/2007 - Fica suspensa até o dia 30/06/2009 a contagem de prazo do Contrato nº 0020/2008 com a firma VENTO SUL ENGENHARIA LTDA, referente às obras de reforma com modificação de layout da E.E. Professor Oswaldo da Rocha Camões, no Município de Resende. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2009.\r\n\r\nProcesso nº E-17/401.586/2007 - Fica suspensa até o dia 31/07/2009 a contagem de prazo do Contrato nº 0003/2008 com a firma FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA, referente às obras de reforma com modificação e acréscimo na cobertura do C.E. Dom Pedro II, no Município de Petrópolis. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2009. \r\n\r\nId: 761933. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "761703": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.04.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/360/2597/2009 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/529/2576/2009 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2499/2502/2009 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3420/0010/2009 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 761703"
                    ],
                    "761482": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 28/04/2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/126/0004/2009 - HOMOLOGO a favor das empre sas: PEDRO PAULO NOGUEIRA FILHO, para os lotes 01 e 03 com os valores globais de R$ 870,00 (oitocentos e setenta reais), para o lote 01 e R$ 1.350,00 (hum mil trezentos e cinquenta reais) para o lote 03, e RM COMERCIAL LTDA., com valor global para o lote 02 de R$ 2.227,00 (dois mil duzentos e vinte sete reais), referente a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2009.\r\n\r\nId: 761482"
                    ],
                    "761483": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/0020/0004/2008 - HOMOLOGO a favor da empresa GRANA 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., com o valor global negociado de R$ 10.177,50 (dez mil cento e setenta e sete reais e cinquenta centavos), referente a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 014/2009.\r\n\r\nId: 761483"
                    ],
                    "761551": [
                        "I - Despacho",
                        "*Processo nº E-09/162/0004/2009 - HOMOLOGO a favor da empresa EMS - INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE BLINDAGENS, com o valor global de R$ 298.999,98 (duzentos e noventa e oito mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), referente à licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 018/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/04/2009.\r\n\r\nId: 761551"
                    ],
                    "761026": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA \r\n\r\nDE 17/04/2009\r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/01, c/c o art. 14 e seguintes da Lei nº 5260/2008, a NADIR COUTINHO DA SILVA, viúva do extinto servidor JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, Investigador Policial de 1ª Classe, matrícula nº 122.335-3, com validade a contar de 30/08/2008, o valor fixado no processo nº E-09/001123/ 1702/2009, às fls. 20 e 21.\r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/01, c/c o art. 14 e seguintes da Lei nº 5260/2008, a NOEMIA DO AMOR DIVINO TRINDADE, viúva do extinto servidor HAMILTON TRINDADE, Auxiliar Policial de Necropsia de 1ª Classe, matrícula nº 811.589-1, com validade a contar de 03/02/2009, o valor fixado no processo nº E-09/001519/ 1702/2009, às fls. 11 v. e 15.\r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/01, c/c o art. 14 e seguintes da Lei nº 5260/2008, a MALVINA DA SILVA PINTO, MILENA DA SILVA D'ORSI e THAMIRES DA SILVA D'ORSI, respectivamente companheiras e filhas do extinto servidor VITOR D'ORSI, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, matrícula nº 267.231-9, com validade a contar de 19/11/2008, o valor fixado no processo nº E-09/001707/ 1702/2009, às fls. 32 e 35.\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA \r\n\r\nDE 30/03/2009\r\n\r\nProcesso n° E-09/10510/1702/2008 - Defiro a Licença para desempenho de mandato legislativo, a DALMAR LÍRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, matrícula n° 260.369-4, no período de 15 de dezembro de 2008 até o término do mandato, tendo em vista a diplomação pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, com fundamentação no inciso VII do art. 47, art. 85 e seu parágrafo único, c/c o art. 88 do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80, sem os vencimentos do cargo efetivo.\r\n\r\nId: 761026"
                    ],
                    "761127": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 29/04/2009\r\n\r\nProc. nº E-09/003218/1077/2009 - Antonio Jorge da Silva, matr. nº 147.019-4 - Período-base: 17/04/85 a 15/04/90, 16/04/90 a 14/04/95, 15/04/95 a 12/04/2000 e de 13/04/23000 a 11/04/2005 = 12 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1118/1029/2009 - Antonio Coelho Marques, matr. nº 263.211-5 - Período-base: 18/10/95 a 15/10/2000 e de 16/10/2000 a 14/10/2005 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/016327/1054/2009 - Leonel Fernandes Faria Machado, matr. nº 263.048-1 - Período-base: 04/04/2002 a 02/04/2007 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/4934/1057/2009 - Mario José do Valle Filho, matr. nº 177.260-7 - Período-base: 17/01/2004 a 14/01/2009 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/005092/1106/2009 - Marcelo Silva do Nascimento , matr. nº 852.616-2- Período-base: 10/08/99 a 07/08/2004 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/673/1650/2009 - Roberto Teixeira de Souza, matr. nº 177.489-2 - Período-base: 02/02/2004 a 30/01/2009 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/012731/1020/2009 - Sania Burlandi Cardoso, matr. nº 860.892-9 - Período-base: 03/05/2001 a 01/05/2006 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/002721/1702/2009 - Sergio Ferreira dos Santos , matr. nº 269.862-9 - Período-base: 15/10/2000 a 13/10/2005 = 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nId: 761127"
                    ],
                    "761272": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 16 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/011/2574/2009 - TEN CEL PM RG 36.182 MAURICIO SALLES RODRIGUES - a partir de 29/03/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0517/2584/2009 - 2º TEN PM RG 36.720 DAVI EVANGELISTA FERREIRA - a partir de 06/12/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/001/2610/2009 - SUBTEN PM RG 35.215 ANTONIO CARLOS DE LEMOS RIBEIRO - a partir de 25/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/052/2594/2009 - 1º SGT PM RG 36.150 VICENTE LUIZ FILHO - a partir de 17/12/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/012/2587/2009 - 1º SGT PM RG 40.051 TIAGO JOSE DE MENDONÇA BARBOSA - a partir de 23/03/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/001/2518/2009 - 2º SGT PM RG 36.353 FÁTIMA REGINA DA SILVA SANTOS - a partir de 17/03/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/639/2523/2009 - 2º SGT PM RG 36.370 CELSO FERREIRA BASTOS - a partir de 04/01/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/01893/2502/2009 - 2º SGT PM RG 40.477 JOSE ROBERTO RICARDO - a partir de 04/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/014/2587/2009 - 2º SGT PM RG 49.133 SEBASTIÃO DE OLIVEIRA - a partir de 16/01/2009.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal do presente administrativo, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 761272"
                    ],
                    "761516": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/002/2518/2009 - CEL PM RG 34.686 IVAN DE OLIVEIRA MUNIZ. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 05/01/2008.\r\n\r\nId: 761516"
                    ],
                    "761496": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.03.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/000398/2508/2007 - Fica rescindido o Contrato nº 004/2007-EAC de Locação de Imóvel, firmado entre a Polícia Militar e o Sr. JOSÉ FERREIRA CUNHA, CPF Nº 017.584.892-00, com base no art. 79, inciso II da Lei nº 8.666/93, a parir de 01 de abril de 2009.\r\n\r\nId: 761496"
                    ],
                    "761119": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03.04.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/000142/2508/2009. Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107 de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 16/2009 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 082/2008-HN-MM e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/02, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa MANTECORP LOGÍSTICA DISTRIBIÇÃO E COMÉRCIO S/A, no valor de R$ 37.580,95 (trinta e sete mil quinhentos e oitenta reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/04/2009.\r\n\r\nDE 13.04.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/000160/2508/2009. Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107 de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 19/2009 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 082/2008-HN-MM e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa PRODIET FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 14.075,80 (quatorze mil setenta e cinco reais e oitenta centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/04/2009.\r\n\r\nDE 15.04.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/000089/2508/2009. Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107 de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 11/2009 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 255/2008-SESDEC-RJ e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 182.423,04 (cento e oitenta e dois mil quatrocentos e vinte e três reais e quatro centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/04/2009.\r\n\r\n*Processo nº E-09/000158/2508/2009. Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107 de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 17/2009 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 107/2008-INTO e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa MINAS LOG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, no valor de R$ 10.296,00 (dez mil duzentos e noventa e seis reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/04/2009.\r\n\r\n*Processo nº E-09/000159/2508/2009. Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107 de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 18/2009 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 107/2008-INTO e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/01 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa NUTRIC - NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/04/2009.\r\n\r\nDE 16.04.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/000161/2508/2009. Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107 de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 20/2009 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 082/2008-HN-MM e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa HOSP LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 42.702,24 (quarenta e dois mil setecentos e dois reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/04/2009.\r\n\r\n*Processo nº E-09/000162/2508/2009. Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107 de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 21/2009 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 082/2008-HNMD-MM e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº10.520/02, c/c o art. 8º do Decreto nº3.931/01 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA, no valor de R$ 45.647,50 (quarenta e cinco mil seiscentos e quarenta e sete reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/04/2009.\r\n\r\nId: 761119"
                    ],
                    "761122": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15.04.2009\r\n\r\n*Requisição nº 003-048/2009 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 32/2009, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa ENDO MEDICAL RIO COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 11.350,00 (onze mil trezentos e cinqüenta reais), no atendimento as necessidades do Paciente Ten Cel PM Ref RG 29.238 WAINER TEIXEIRA DESOUZA, com base no inciso I, do art. 25 do supracitado diploma legal. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/04/2009.\r\n\r\nId: 761122"
                    ],
                    "761121": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20.03.2009\r\n\r\n*Requisição nº 03-034/2009 - RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 20/2009, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA, no valor de R$ 6.435,25 (seis mil quatrocentos e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos), no atendimento as necessidades dos pacientes TEN CEL PM RR Nestor de Souza Caldeira e SGT PM RR Waldir Cruz, a fim de submeter a tratamento médico, com base no inciso II do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/03/2009.\r\n\r\nDE 23.03.2009\r\n\r\n*Requisição nº 03-031/2009 - RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 18/2009, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa STELIO R DA SILVA ARTIGOS DENTARIOS LTDA e UNIDROG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, no valor de R$ 7.980,65 (sete mil novecentos e oitenta reais e sessenta e cinco centavos), no atendimento as necessidades da Odontoclínica Central da Policia Militar, visando o abastecimento de diversas Unidades de Saúde. com base no inciso II do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/03/2009.\r\n\r\n*Requisição nº 03-038/2009 - RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 22/2009, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA, no valor de R$ 7.003,44 (sete mil três reais e quarenta e quatro centavos), no atendimento as necessidades da paciente Fabiana de Oliveira de Alexandre de Lira, dependente do SD PM RG 72.124 Ely Ângelo Silva de Lira, a fim de submeter a tratamento médico, com base no inciso II do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/03/2009.\r\n\r\n*Requisição nº 03-039/2009 - RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 23/2009, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA, no valor de R$ 6.524,24 (seis mil quinhentos e vinte e quatro reais e vinte e quatro centavos), no atendimento as necessidades do paciente 2º SGT PM RG 42.546 Marco Antonio do Nascimento, a fim de submeter a tratamento médico, com base no inciso II do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/03/2009.\r\n\r\nDE 27.03.2009\r\n\r\n*Requisição nº 03-030/2009 - RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 17/2009, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 27.563,00 (vinte e sete mil quinhentos e sessenta e três reais), no atendimento as necessidades dos pacientes CB PM RG 61.157 Marcelo de Azevedo Ferreira e SGT PM RG 46.267 Adão Álvaro Pereira da Cunha, a fim de submeter-se a cirurgia no setor de ortopedia, com base no inciso IV do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/04/2009.\r\n\r\nDE 13.04.2009\r\n\r\n*Requisição nº 03-047/2009 - RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 25/2009, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa CLÍNICA MÉDICA DR. LUIZ FERNANDO DALLE LTDA, no valor de R$ 3.170,00 (três mil cento e setenta reais), no atendimento as necessidades da paciente CAP PM VET RG 61.882 PATRICIA NUÑES BASTOS DE SOUZA, a fim de submeter-se a tratamento de fertilização. com base no inciso II do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/04/2009.\r\n\r\nId: 761121"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "761810": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.04.2009\r\n\r\nProcesso nº E-21/923.029/2009 - MURILLO CASTRO COLLARES DA PENHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 834.974-8 - CONCEDO o auxílio natalidade, nos termos da Resolução SARE nº 3.036, de 28.07.2004, publicada no D.O. de 29.07.2004, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26.05.2008, publicada no D. O. de 29.05.2008 e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/992.075/2008 - LUCIANE PINHO ROMERO, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 921.693-8 - CONCEDO o auxilio natalidade, nos termos da Resolução SARE nº 3.036, de 28.07.2004, publicada no D.O. de 29.07.2004, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26.05.2008, publicada no D. O. 29.05.2008 e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nDE 15.04.2009\r\n\r\nProcesso nº E-01/148.158/2007 - MARCO AURÉLIO MONTEIRO ROCHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888.344-9 - CONCEDO o auxílio natalidade, nos termos da Resolução SARE nº 3.036, de 28.07.2004, publicada no D.O. de 29.07.2004, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26.05.2008, publicada no D.O. de 29.05.2008 e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/983.021/2009 - LUIZ FLAVIO ALVES DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.731-6 - CONCEDO o auxílio natalidade, nos termos da Resolução SARE nº 3.036, de 28.07.2004, publicada no D.O. de 29.07.2004, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26.05.2008, publicada no D.O. de 29.05.2008 e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/983.012/2009 - ROSÂNGELA SILVA DE MEDEIROS ANSELMO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.163-0 - CONCEDO o auxílio natalidade, nos termos da Resolução SARE nº 3.036, de 28.07.2004, publicada no D.O. de 29.07.2004, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26.05.2008, publicada no D. O. de 29.05.2008 e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nId: 761810"
                    ],
                    "761809": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15.04.2009\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.621/2009 - SÉRGIO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA - CONCEDO o auxilio funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada em 29/05/2008 e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nProcesso nº E-21/900.538/2009 - THEREZINHA THOMAZ RODRIGUES MENDONÇA - CONCEDO o auxilio funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada em 29/05/2008 e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nProcesso nº E-21/900.387/2009 - CLÉA JOAQUINA PAVÃO DOS SANTOS - CONCEDO o auxilio funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada em 29/05/2008 e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nId: 761809"
                    ],
                    "761812": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.04.2009\r\n\r\nCONCEDE a servidora ROSÂNGELA SILVA DE MEDEIROS ANSELMO, ISAP, matrícula nº 899.163-0, a licença amamentação, referente ao período de 19 de março de 2009 a 17 de abril de 2009. Proc. nº E-21/983.063/2008.\r\n\r\nId: 761812"
                    ],
                    "761811": [
                        "I - Ato",
                        "DE 16.04.2009\r\n\r\nCONCEDE a servidora CLAUDIA APARECIDA DE OLIVEIRA MONTEIRO, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 948.205-0, a licença gestante, referente ao período de 30 de março de 2009 a 28 de julho de 2009. Proc. nº E-21/992.033/2009.\r\n\r\nCONCEDE a servidora FRANCILENE CLÁUDIA DOS SANTOS, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.192-6, a licença gestante, referente ao período de 17 de março de 2009 a 14 de julho de 2009. Proc. nº E-21/938.036/2009.\r\n\r\nId: 761811"
                    ],
                    "761834": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 03.03.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO CARLOS BERRIEL LADEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.685-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/953.038/2009.\r\n\r\nDE 06.03.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMERSON LUIS NEVES PAIVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.575-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/953.039/2009.\r\n\r\nDESIGNA Comissão de Sindicância composta pelos servidores: CARLOS RÓGÉRIO CAMPOS, ISAP, matrícula nº 816.543-3, EDUARDO DE SOUZA NETO, ISAP, matrícula nº 899.975-7 e NÚLIA PITOMBEIRA, ISAP, matrícula nº 192.404-2, sob a presidência do primeiro. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/953.041/2009.\r\n\r\nDE 16.03.2009\r\n\r\nDESIGNA comissão de Sindicância composta pelos servidores: LUCIANO DE OLIVEIRA E SILVA, ISAP, matrícula nº 816.626-6, AFFONSO DE OLIVEIRA, ISAP, matrícula nº 849.319-9 e JOSEPH GARCIA PANEMA, ISAP, matrícula nº 816.713-2, sob a presidência do primeiro. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/953.045/2009.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.03.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE ROCHA FIGUEIREDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.012-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.040/2009.\r\n\r\nDE 23.03.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS EDUARDO SANTOS DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.201-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.041/2009.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEANDRO DE SOUZA BATISTA, PM RG. 70.839. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.042/2009.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA VICENTE PERAGIBE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.03.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor WAGNER MARINS ELIAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.727-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/920.026/2009.\r\n\r\nDE 19.03.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS MAGNO A. DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.762-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/920.027/2009.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.02.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FRANCISCO CRISTOVAM CARNEIRO COIMBRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.152-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/919.020/2009.\r\n\r\nDE 23.03.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FRANCISCO CRISTOVAM CARNEIRO COIMBRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.152-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/919.023/2009.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.03.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ABELARDO FURTADO PEREIRA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.507-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/954.024/2009.\r\n\r\nDE 26.03.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ABELARDO FURTADO PEREIRA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.507-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/954.028/2009.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN MORAES FILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.03.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JUDISON BERNARDO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.003-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/922.028/2009.\r\n\r\nDE 23.03.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RICARDO COSTA DIANA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 930.197-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/922.029/2009.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.03.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOÃO SILVA IMPÉRIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 196.506-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/969.022/2009.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.02.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRINO LUIZ CERQUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192.450-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/957.024/2009.\r\n\r\nDE 20.03.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURO CORREA MARQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.630-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/957.031/2009.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.03.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELDER MARQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.220-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/923.026/2009.\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.03.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE DO CARMO FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.831-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/992.025/2009.\r\n\r\nHOSPITAL PENAL FÁBIO SOARES MACIEL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.02.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TANIA LAURA PIRES ARGUELLO DE ARAUJO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.610-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/960.009/2009.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor IVAN SILVA JÚNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.121-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/986.029/2009.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor IVAN SILVA JÚNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.121-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/986.030/2009.\r\n\r\nDE 30.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor IVAN SILVA JÚNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.121-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/986.032/2009.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA JORGE SANT'ANNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.03.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor WILLIAN TAVARES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 834.961-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/929.020/2009.\r\n\r\nId: 761834"
                    ],
                    "760790": [
                        "I - Ato",
                        "PRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.04.2009\r\n\r\nEXCLUI os servidores abaixo relacionados, de membros da Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional: \r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257784-9, Chefe de Seção de Manutenção, a contar de 01.11.2008;\r\n\r\nMARCIO LUIS LORITO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868123-1, Chefe de Seção I de Turma de Agentes, a contar de 02.11.2008;\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GONÇALVES AMARAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868071-2, Chefe de Seção III de Turma de Agentes, a contar de 09.12.2008;\r\n\r\nDECIO COELHO DE MENDONÇA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888294-6, Chefe de Seção IV de Turma de Agentes, a contar de 12.12.2008.\r\n\r\nINCLUI os servidores abaixo relacionados, de membros da Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional: \r\n\r\nANDERSON COSTA PINTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 930200-1, Chefe de Seção de Manutenção, a contar de 01.11.2008;\r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888325-8, Chefe de Seção I de Turma de Agentes, a contar de 02.11.2008;\r\n\r\nCARLOS GUILHERME DE OLIVEIRA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939798-5, Chefe de Seção III de Turma de Agentes, a contar de 09.12.2008;\r\n\r\nLUIZ FERNANDO COUTINHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822607-8, Chefe de Seção IV de Turma de \r\n\r\nAgentes, a contar de 12.12.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-21/923099/2008. \r\n\r\nId: 760790"
                    ],
                    "761835": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 20.03.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HUMBERTO ALVES BRITO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 853.213-7, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/959.003/2009.\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.04.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELISETE ROSA HENRIQUES, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.024-4, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/951.058/2009.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.03.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMERENTINO MARCONSIN, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.083-8, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/910.036/2009.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.03.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor OLAIR ALBINO PINTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.280-9, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/963.028/2009.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor OLAIR ALBINO PINTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.280-9, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/963.030/2009.\r\n\r\nCASA DE CUTÓDIA CONTRIM NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.03.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELIAS BURITY DA FONSECA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.067-0, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/915.014/2009.\r\n\r\nDE 30.03.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELIAS BURITY DA FONSECA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.067-0, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/915.015/2009.\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.03.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ARLINDO DE SOUZA MARRÃO NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 861.474-1, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/913.020/2009.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ARLINDO DE SOUZA MARRÃO NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 861.474-1, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/913.021/2009.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ARLINDO DE SOUZA MARRÃO NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 861.474-1, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/913.022/2009.\r\n\r\nDE 25.03.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ARLINDO DE SOUZA MARRÃO NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 861.474-1, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/913.023/2009.\r\n\r\nId: 761835"
                    ],
                    "761838": [
                        "I - Ato",
                        "PRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.03.2009\r\n\r\nDESIGNA os seguintes membros para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade, com validade a contar de 27 de fevereiro de 2009. \r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nEDNARD DE CARVALHO GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 176677-3, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nGERSON VIEIRA COKOTÓS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 230462-4, Subdiretor;\r\n\r\nFLÁVIO PEREIRA DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835317-9, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nELISETE ROSA HENRIQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 931024-4, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nJORGE GOUVEIA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257081-0, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nMARCOS ROBERTO BERALDINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822474-3, Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores;\r\n\r\nCELSO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289268-5, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nSERGIO CUNHA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868142-1, Chefe de Seção I de Turma de Agentes;\r\n\r\nEDSON DE LIMA PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 930277-9, Chefe de Seção II de Turma de Agentes;\r\n\r\nGABRIEL EVANGELISTA B. FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816714-0, Chefe de Seção III de Turma de Agentes;\r\n\r\nROBERTO CHAGAS JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181237-9, Chefe de Seção IV de Turma de Agentes;\r\n\r\nCLERY GODIM BANDEIRA, Psicólogo, matrícula nº 176106-3, CRP nº 051266;\r\n\r\nFLAVIA FROISS GALLO, Psicóloga, matrícula nº 835986-1, CRP nº 22656;\r\n\r\nJOSE G. DE MEIRELLES FILHO, Psicólogo, matrícula nº 868038-1, CRP nº 2546;\r\n\r\nDELY MARIA DE MENEZES DUARTE, Assistente Social, matrícula nº 4904308-6, CRESS nº 3468;\r\n\r\nISABELA FERRARI LEMOS, Assistente Social, matrícula nº 4904968-7, CRESS nº 16298;\r\n\r\nMARIA ISABEL F. CARBONELLI, Assistente Social, matrícula nº 861147-7, CRESS nº 3392.\r\n\r\nProcesso nº E-21/951079/2007.\r\n\r\nId: 761838"
                    ],
                    "761831": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nDE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02.04.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALMIR SCHEINER DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 130.765-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/934.018/2009. \r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.02.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE CLEITON DOS S. MARQUES, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 939.890-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/912.025/2009.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA VIEIRA FERREIRA NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.03.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FLÁVIO HENRIQUE DA SILVA LEITE, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 817.069-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/984.022/2009.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.03.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIS SÉRGIO BARBOSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.411-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.032/2009.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIS SÉRGIO BARBOSA, de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.411-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.033/2009.\r\n\r\nDE 23.03.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO CARLOS BARCELLOS DE ALMEIDA, SD PM RG 75.831. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.035/2009.\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.03.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JEAN CARLOS DA MOTA MOLEDO, CB PM RG 67.612. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/941.012/2009.\r\n\r\nDE 25.03.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOSÉ EDUARDO SILVA DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.821-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/941.014/2009.\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.02.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CRISTIANO SOUZA DYKEMAN, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 948.714-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.027/2009. \r\n\r\nDE 12.03.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS MASSOTE LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.843-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.029/2009. \r\n\r\nId: 761831"
                    ],
                    "761832": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 30.03.2009\r\n\r\nAPLICA a pena de SUSPENSÃO, por 10 (dez) dias, ao servidor VALESCA SOARES DE SOUZA, ISAP, mat. 899.339-6, com fulcro no art. 46, inciso III do Decreto-Lei nº 220/75 e art. 27, inciso III do Decreto nº 40.013/2006, por transgressão ao disposto no art. 18, caput e inciso III do mesmo diploma legal, em virtude dos fatos constantes nos autos do procedimento administrativo de sindicância nº E-21/992.020/2008.\r\n\r\nId: 761832"
                    ],
                    "761830": [
                        "I - Ato",
                        "DE 15.04.2009\r\n\r\nCONVERTE em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de remuneração, a pena de suspensão aplicada ao servidor JOÃO CARLOS CARLOTA, ISAP, mat. 888.310-0, nos autos do processo nº E-21/953.151/2007, com amparo legal no art. 34, inciso III do Decreto nº 40.013/2006, com as alterações previstas no Decreto nº 40.366/2006, c/c o art. 296, § 3º do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 761830"
                    ],
                    "761833": [
                        "I - Ato",
                        "DE 03.03.2009\r\n\r\n*APLICA a pena de SUSPENSÃO, por 20 (vinte) dias, ao servidor PAULO JOSÉ DA SILVA, ISAP, mat. 817.075-5, com fulcro no art. 46, inciso III do Decreto-Lei nº 220/75, art. 292, inciso III do Decreto nº 2.479/79 e art. 27, inciso III do Decreto nº 40.013/2006, por inobservância do art. 285, inciso VII do Decreto nº 2.479/79 e transgressão ao disposto no art. 26, incisos X, XIX e XXIV do Decreto nº 40.013/2006, conforme consta dos autos do procedimento de sindicância nº E-21/915.026/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17/04/2009.\r\n\r\nId: 761833"
                    ],
                    "761829": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 13.02.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/999.347/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 13.03.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/983.072/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/930.157/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/941.076/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/969.072/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/998.046/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/922.192/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/982.052/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/910.006/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.063/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/941.074/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/955.154/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/917.077/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 23.03.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/999.345/200 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/957.060/200 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/947.058/200 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 24.03.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.060 /200 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 30.03.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/951.113/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 761829"
                    ],
                    "761828": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.04.2009\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2a COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 10.03.2009\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-21/913.065/2008...\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-21/938.065/2008...\r\n\r\nId: 761828"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "761920": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.04.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/003.829/2008 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 221/2008 para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO: SOMATROPINA 4UI - INJETÁVEL - POR FRASCO-AMPOLA, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa: MERCK S/A, no item único, perfazendo a licitação o valor total de R$ 5.534.000,00 (cinco milhões, quinhentos e trinta e quatro mil reais). \r\n\r\nId: 761920"
                    ],
                    "761762": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27.04.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/606376/2008 - DANIELE MONSORES ALOISE, Enfermeiro, matr. nº 867.401-2, período base de 18/04/2002 a 10/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/606939/1993 - SONIA LEONARDO DA SILVA, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 296.358-5, período base de 29/09/1998 a 27/09/2003.\r\n\r\nProc. nº E-08/606869/1996 - CATARINA BATISTA VALENTIM DOS SANTOS, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 296.262-9, período base de 18/03/2001 a 16/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/605734/1993 - DOMINGAS DUTRA SOBRINHO, Aux. Adm. de Serv. de Saúde, matr. nº 168.661-7, período base de 21/11/2002 a 17/01/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/602204/1998 - MARCIA REGINA DA SILVA RIBEIRO, Enfermeiro, matr. nº 803.041-3, período base de 24/05/2003 a 05/06/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/605216/2008 - RAFAEL CARNEIRO DA SILVA, Téc. de Enfermagem, matr. nº 862.811-7, período base de 11/10/2001 a 16/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/606480/2008 - ANA MARIA CAVALCANTE DE MORAES, Aux. de Enfermagem, matr. nº 862.141-9, período base de 26/09/2001 a 05/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/600654/2009 - FABIANA LEITE DA SILVA, Téc. de Enfermagem, matr. nº 863.411-5, período base de 30/10/2001 a 12/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/606508/2008 - JOCIRLENE SOARES APICELO, Agente Adm. de Saúde, matr. nº 865.751-2, período base de 29/11/2001 a 27/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/600869/2008 - IAPONAM DE OLIVEIRA MONTEIRO, Aux. de Enfermagem, matr. nº 287.171-3, período base de 15/01/1991 a 13/01/1996.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA. \r\n\r\nProc. nº E-01/136347/2008 - ELMANO JOSÉ DE MENDONÇA FARIA, Médico, matr. nº 146.236-5, períodos base de 09/07/1974 a 07/07/1979, de 08/07/1979 a 05/07/1984, de 06/07/1984 a 04/07/1989, de 05/07/1989 a 03/07/1994, de 19/01/1998 a 17/01/2003 e de 18/01/2003 a 16/01/2008. Concedo 18 (dezoito) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima. \r\n\r\nId: 761762"
                    ],
                    "761763": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-08/606059/1996 - NELMA MARIA MAGALHÃES SENA, Téc. de Enfermagem, matr. nº 299.204-8, período base de 10/06/2003 a 22/06/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/606784/1996 - LIDIA BALCIUNAS RUIZ, Médico, matr. nº 261.984-9, período base de 01/12/2002 a 29/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/606502/2008 - ANDRÉ FABIANO RIBEIRO BORGES DE OLIVEIRA, Médico, matr. nº 864.624-2, período base de 19/11/2001 a 17/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/605796/2008 - ANA TERESA OCAMPO BERNARDEZ, Médico, matr. nº 866.801-4, período base de 21/12/2001 a 19/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/2381/1988 - DANIEL MARTINS RODRIGUES, Médico, matr. nº 198.291-7, período base de 01/08/2002 a 30/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/601048/1991 - SONIA MARIA DA SILVEIRA GUIMARÃES, Enfermeiro, matr. nº 626.981-5, período base de 14/11/2003 a 11/11/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/600164/1999 - MONICA DE ASSIS CORREA, Ag. Adm. de Saúde, matr. nº 803.441-5, período base de 30/11/2003 a 27/11/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/21579/1988 - JOSÉ RAMOS VIEIRA NETO, Aux. Adm. de Serv. de Saúde, matr. nº 164.771-8, período base de 12/10/2003 a 09/10/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/603973/1992 - ZULEICA ALVES CABRAL, Aux. de Enfermagem, matr. nº 259.091-7, período base de 29/10/2003 a 26/10/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/8297/1988 - ZELIA RODRIGUES DA SILVEIRA, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 189.441-9, período base de 08/12/2003 a 05/12/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/600002/2009 - NILTON ALEXANDRE SIXEL, Ag. Adm. de Saúde, matr. nº 890.754-5, período base de 25/11/2003 a 05/12/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/604605/1999 - IVANETE JOSÉ CORDEIRO, Aux. de Enfermagem, matr. nº 258.812-7, período base de 19/08/2003 a 16/08/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/503967/1986 - IVANILDA GENEROSO DE SOUZA, Ag. Aux. Adm. de Saúde, matr. nº 1.003.955-0, período base de 08/08/2003 a 05/08/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/600395/2009 - ADEL MERCADANTE JUNDI, Médico, matr. nº 865.172-1, período base de 23/11/2001 a 21/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/8019/1988 - ANA CECILIA DE OLIVEIRA REGO, Ag. Aux. Adm. de Saúde, matr. nº 207.495-3, período base de 05/11/2003 a 02/11/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/600025/2009 - ADILSON TERTO DA SILVA FILHO, Ag. Adm. de Saúde, matr. nº 866.605-9, período base de 10/12/2001 a 08/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/600494/2000 - MARIA DA PENHA ROSA DA SILVA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 288.457-5, período base de 29/12/2000 a 27/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/500119/1986 - NEIZI DE OLIVEIRA SILVA, Aux. Adm. de Serv. de Saúde, matr. nº 1.003.311-6, período base de 23/05/2003 a 20/05/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/2735/1989 - ESTER FERREIRA NETTO, Enfermeiro, matr. nº 259.3051, período base de 21/07/2000 a 06/08/2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/30005/1988 - CLEA PACIFICO TORRES, Aux. de Enfermagem, matr. nº 1.004.335-4, período base de 29/05/2002 a 27/05/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/605938/2008 - ROSANNE CERQUEIRA DA SILVA DOS SANTOS, Médico, matr. nº 867.695-9, período base de 18/12/2002 a 16/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/2054/1989 - ANTONIO DE ALMEIDA, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 156.535-7, período base de 29/06/2002 a 09/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/606369/2008 - ALBERTO PESSOA BASTOS, Ag. Adm. de Saúde, matr. nº 866.915-2, período base de 21/01/2002 a 19/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-01/152967/2003 - NORMA MARIA DA CONCEIÇÃO, Aux. de Enfermagem, matr. nº 813.785-3, período base de 16/09/2003 a 19/10/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/600382/2009 - SIMONE VIEIRA CERVEIRA, Médico, matr. nº 865.255-4, período base de 26/11/2001 a 24/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/606704/1993 - PAULO LOPES PIRES DE SOUZA, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 296.445-0, período base de 07/09/2002 a 24/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/604403/2007 - VERONICA MAGALHÃES DINIZ CORTES, Enfermeiro, matr. nº 865.725-6, período base de 30/09/2003 a 06/12/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/9767/1988 - MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA CARVALHO, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 189.384-1, período base de 21/10/2001 a 19/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/606146/2008 - DANIELLE DA ROCHA LINS, Téc. de Laboratório, matr. nº 862.414-0, período base de 03/10/2001 a 01/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/502246/1985 - ELIANE DOS SANTOS GARCIA, Médico, matr. nº 3.934-7, período base de 13/02/2002 a 11/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/603664/1990 - WALTER GRAÇA BENTO, Aux. Adm. de Serv. de Saúde, matr. nº 192.791-2, período base de 11/11/2001 a 09/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/602579/1998 - AMELIA DE JESUS CLEMENTE PAZ, Ag. Adm. de Saúde, matr. nº 803.101-5, período base de 06/06/2003 a 18/06/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/606035/1993 - MARTA CRISTINA SABINO, Téc. de Enfermagem, matr. nº 265.341-8, período base de 21/06/2003 a 07/08/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/601507/2004 - ALZINETE DOS SANTOS BARRETO, Aux. de Enfermagem, matr. nº 286.551-7, período base de 04/08/2002 a 02/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/4901/1988 - CLAUDIO DA SILVA CARNEIRO, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 190.677-5, período base de 21/07/2003 a 18/07/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/605714/2008 - NAURA APARECIDA FARIA FERREIRA, Médico, matr. nº 865.047-5, período base de 23/11/2001 a 03/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/501238/1987 - MARIA LUIZA DA CRUZ ALVES, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 154.207-5, período base de 26/05/2003 a 07/06/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/606408/1996 - ELAINE BLANCO RODRIGUES, Enfermeiro, matr. nº 297.377-4, período base de 10/06/2003 a 31/08/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/604458/2008 - ANDRE LUIZ SILVA ROCHA, Téc. de Laboratório, matr. nº 861.937-1, período base de 20/09/2001 a 23/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/605060/2008 - MARILUCE CENI DA SILVA AMARAL, Aux. de Enfermagem, matr. nº 852.277-3, período base de 11/11/1999 a 22/12/2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/6686/1988 - MARINETE GOMES FERREIRA BEAUCLAIR, Ag. Aux. Adm. de Saúde, matr. nº 199.644-6, período base de 11/01/2003 a 07/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/603215/2005 - ROZANA PAULA DOS SANTOS, Aux. de Enfermagem, matr. nº 850.944-0, período base de 01/08/2003 a 29/07/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/606413/2008 - SANDRA MARIA DOS SANTOS PINTO, Ag. Adm. de Saúde, matr. nº 866.464-1, período base de 07/12/2001 a 05/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-01/153038/2004 - JORGE DA SILVA GOMES, Aux. Adm. de Serv. de Saúde, matr. nº 627.124-1, período base de 27/02/2003 a 11/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/428/1989 - ANGELA CRISTINA VELTRI TEIXEIRA, Enfermeiro, matr. nº 193.454-6, período base de 25/03/2002 a 23/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/601631/1998 - IARA FONSECA MENDES, Téc. de Enfermagem, matr. nº 299.577-7, período base de 28/05/2001 a 26/05/2006.\r\n\r\nProc. nº E-06/996019/2001 - MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA LIONEZA, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 1.168.677-1, período base de 28/03/1997 a 26/03/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/605058/2008 - CRISTIANE ALVES DOS SANTOS, Aux. de Enfermagem, matr. nº 867.117-4, período base de 04/02/2002 a 15/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/31593/1988 - JOSÉ PAULO CHAVES SAISSE, Ag. Aux. Adm de Saúde, matr. nº 196.434-5, período base de 08/07/2002 a 06/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/605214/2008 - RAFAELA LANZELOTTI CARNEIRO, Enfermeiro, matr. nº 867.744-5, período base de 27/12/2002 a 25/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/605092/2008 - IDALICE CARMO DE CARVALHO, Téc. de Enfermagem, matr. nº 861.907-4, período base de 19/09/2001 a 28/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/605337/2008 - ANDREIA BATISTA PEIXOTO, Enfermeiro, matr. nº 852.067-8, período base de 15/10/1999 a 12/10/2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/605179/2008 - CRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA, Téc. de Enfermagem, matr. nº 862.487-6, período base de 04/10/2001 a 02/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/605428/2008 - MARCIA CRISTINA DA SILVA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 851.301-2, período base de 06/09/1999 a 03/09/2004.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA. \r\n\r\nId: 761763"
                    ],
                    "761764": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28.04.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/8817/1988 - HELENA GONÇALVES DE MELLO, Ag. Aux. Adm. de Saúde, matr. nº 207.503-4, período base de 05/11/2002 a 03/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/602635/1994 - SILVANIA MARIA DE CASTRO VARGAS, Ag. de Saúde Pública, matr. nº 288.063-1, período base de 20/11/2003 a 17/11/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/605596/2008 - ARLINDO GOMES, Médico, matr. nº 867.153-9, período base de 15/02/2002 a 13/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/603119/2000 - BARBARA CRISTINA MOREIRA MAGALHÃES, Aux. de Enfermagem, matr. nº 288.363-5, período base de 18/07/2000 a 16/07/2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/500081/1986 - SEBASTIÃO RIBEIRO, Aux. Adm. de Serv. de Saúde, matr. nº 1.004.353-7, período base de 09/08/2003 a 06/08/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/604588/1995 - MARIA ELISABETH DA SILVA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 802.293-1, período base de 09/03/2000 a 16/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/606090/2008 - TATIANE FERNANDES FLORENCIO, Enfermeiro, matr. nº 863.913-0, período base de 08/11/2001 a 06/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/600938/1986 - DEIA MARIA JUNQUEIRA MASCARENHAS, Ag. Adm. de Saúde, matr. nº 162.058-2, período base de 03/09/2003 a 31/08/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/600876/2003 - ALAIDE SILVEIRA DE SÁ, Téc. de Enfermagem, matr. nº 261.623-3, período base de 20/02/2002 a 24/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/606312/2008 - RENATA ALBINO DE ASSUMPÇÃO CARDOSO, Químico, matr. nº 890.814-7, período base de 03/12/2003 a 30/11/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/603738/1999 - MARIZA PIRES TEIXEIRA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 812.733-4, período base de 21/06/2003 a 18/08/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/19532/1988 - HELIO ARMANDO BEAUCCAIN, Aux. Adm. Serv. de Saúde, matr. nº 192.152-7, período base de 21/01/2002 a 19/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/605262/1996 - MARLY BARBOZA COELHO, Ag. Aux. Adm. de Saúde, matr. nº 297.842-7, período base de 21/01/2001 a 19/01/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/601844/1998 - LEDIMAR DOS SANTOS MARTINS GOMES, Nutricionista, matr. nº 803.087-6, período base de 05/06/2003 a 02/06/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/605130/1995 - ANTONIA DE FÁTIMA SOARES BARROS, Enfermeiro, matr. nº 296.731-3, período base de 24/01/2002 a 01/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/605759/2008 - ADRIANA LUPRE, Médico, matr. nº 850.140-5, período base de 04/08/1999 a 01/08/2004. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA. \r\n\r\nId: 761764"
                    ],
                    "761765": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-08/601170/1994 - VANIA LUCIA MARTINS DA SILVA MACHADO, Ag. Adm. de Saúde, matr. nº 802.491-1, período base de 25/03/2002 a 22/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/603895/1995 - VANDA DE FATIMA DA SILVA, Ag. Aux. Adm. de Saúde, matr. nº 165.054-8, período base de 22/08/2000 a 15/12/2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/600315/1999 - JACY DE CASTRO GACHET, Téc. de Enfermagem, matr. nº 298.284-1, período base de 15/08/2003 a 12/08/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/603948/1999 - MARCIO FLAVIO PADILHA SOARES, Farmacêutico, matr. nº 297.214-9, período base de 10/11/2002 a 08/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-01/152482/2007 - MARILZA NUNES DO VALLE, Aux. de Enfermagem, matr. nº 1.002.994-0, período base de 17/01/2003 a 10/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/607217/1993 - VERA LUCIA ALONSO SUAREZ, Aux. de Enfermagem, matr. nº 296.878-2, período base de 10/10/2003 a 22/10/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/600977/1999 - MARIA DE FATIMA GONÇALVES SETIANTO, Sanitarista, matr. nº 259.123-8, período base de 29/12/2003 a 26/12/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/601890/1998 - RITA MARIA CASSIA ALVES DA SILVA, Médico, matr. nº 803.081-9, período base de 24/07/2003 a 13/11/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/600268/2009 - DANIELLA SOARES DE CARVALHO, Nutricionista, matr. nº 863.714-2, período base de 06/11/2001 a 04/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/606054/1995 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 298.431-0, período base de 02/07/2003 a 06/08/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/604919/2008 - MARIA LUCIA DE ASSIS BARBOSA SOARES, Aux. de Enfermagem, matr. nº 851.377-2, período base de 09/09/1999 a 25/12/2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/1996/1985 - LUIZ CLAUDIO VALENTE, Médico, matr. nº 168.561-9, período base de 19/11/2003 a 16/11/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/603667/2000 - FRANCISCO VICENTE MAIOLINO DE LEMOS, Enfermeiro, matr. nº 297.612-4, período base de 05/09/2002 a 03/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/600119/2009 - VANESSA TABATA NOBREGA DE OLIVEIRA, Téc. de Laboratório, matr. nº 867.592-8, período base de 16/07/2002 a 30/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/603078/2006 - ANA LIGIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, Aux. de Enfermagem, matr. nº 851.118-0, período base de 09/08/2003 a 06/08/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/606486/2008 - ADRIANA GRAÇA DA SILVA PALACIO, Téc. de Laboratório, matr. nº 867.448-3, período base de 25/04/2002 a 23/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/604985/2008 - JOSÉ IGNACIO TAVARES XAVIER, Médico, matr. nº 867.038-2, período base de 29/01/2002 a 27/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/602266/2001 - ROSEMERY DE SOUZA GARCIA, Téc. de Enfermagem, matr. nº 297.768-4, período base de 21/05/2003 a 18/05/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/604632/1992 - MARTHA JOSÉ DA SILVA, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 260.033-6, período base de 18/12/1997 a 17/01/2003.\r\n\r\nProc. nº E-08/20410/1988 - IRANY DA SILVA, Aux. Adm. de Serv. de Saúde, matr. nº 207.493-8, período base de 04/11/2002 a 02/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/605491/2008 - MARINA GOKE, Médico, matr. nº 851.643-7, período base de 06/10/1999 a 21/10/2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/604372/2008 - DEISE TAVARES GUIMARÃES, Ag. Aux. Adm. de Saúde, matr. nº 850.833-5, período-base de 25/08/1999 a 22/08/2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/605034/2008 - MARIA HERMINIA LIMA PINHEIRO, Farmacêutico, matr. nº 863.283-8, período base de 25/10/2001 a 23/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/602680/2001 - ARNALDO MENDES IORIO, Aux. de Enfermagem, matr. nº 287.616-7, período base de 01/03/2002 a 27/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/600652/2009 - FLAVIA FERREIRA FERNANDES, Médico, matr. nº 863.596-3, período base de 05/11/2001 a 03/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/602385/1995 - CLAUDIO LOPES PEREIRA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 288.390-8, período base de 06/05/2003 a 13/07/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/601362/1993 - DAYSE NOBREGA RICHA, Odontólogo, matr. nº 265.176-8, período base de 09/07/2003 a 11/08/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/601131/1993 - GENARO MELO VIEIRA, Farmacêutico, matr. nº 160.390-1, período base de 24/02/2003 a 22/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/4934/1988 - JOYCE CASEMIRO TABOSA, Enfermeiro, matr. nº 195.750-5, período base de 19/11/2002 a 02/01/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/7258/1984 - ROBERTO BRAVO DE SOUZA, Médico, matr. nº 690-8, período base de 24/05/2003 a 18/07/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/603518/1998 - ANDERSON VIEIRA LOUREIRO, Farmacêutico, matr. nº 802.950-6, período base de 17/05/2003 a 14/05/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/600846/2008 - VIVIANE ASSAD DE LEO, Médico, matr. nº 867.580-3, período base de 26/09/2003 a 23/09/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/600665/1993 - ARACELIA BERNARDINO DUTRA, Téc. de Enfermagem, matr. nº 264.970-5, período base de 25/08/2002 a 31/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/4172/1984 - MARIA DAS NEVES SANTOS, Aux. de Enfermagem, matr. nº 615.980-0, período base de 12/06/2003 a 09/06/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/603011/1995 - MARIA LUCIA COSTA SANT'ANNA, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 296.062-3, período base de 15/03/2003 a 12/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/605569/2008 - ANA CLAUDIA DE SOUZA DESCHAMPS, Psicologo, matr. nº 865.032-7, período base de 22/11/2001 a 20/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/603897/2004 - ROGERIA DA COSTA PINTO, Aux. de Enfermagem, matr. nº 85.156-5, período base de 01/09/2003 a 29/08/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/602235/1998 - CESAR SEBASTIÃO DA SILVA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 803.102-3, período base de 06/06/2003 a 26/07/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/603497/1998 - ELIZABETH MOREIRA GAVAZZA, Enfermeiro, matr. nº 297.384-0, período base de 09/02/2003 a 07/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/4913/1988 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SERTÓRIO, Enfermeiro, matr. nº 196.715-7, período base de 13/12/2002 a 01/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/605878/1994 - ELIETE DE BARROS RODRIGUES BARBOSA, Enfermeiro, matr. nº 259.332-5, período base de 19/08/2002 a 17/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/504602/1985 - GEISA MARIA ROCHE FRANÇA, Médico, matr. nº 165.255-1, período base de 25/11/2003 a 09/02/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/604164/2003 - ITARACI DE SOUZA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 287.663-9, período base de 30/10/2003 a 04/11/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/606174/2008 - FLAVIA DE OLIVEIRA DA SILVA, Téc. de Enfermagem, matr. nº 862.758-0, período base de 10/10/2001 a 17/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/602916/2006 - CRISTINA MARIA DIONISIA FERREIRA, Téc. de Enfermagem, matr. nº 298.458-1, período base de 09/09/2001 a 07/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/600266/1999 - DALVA RITA DE OLIVEIRA FREITAS, Aux. de Enfermagem, matr. nº 296.568-9, período base de 22/10/2001 a 26/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-01/144340/2003 - MANOEL ESTEVES ALVES, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 296.083-9, período base de 05/05/2000 a 03/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/606354/2008 - ROSEMARY SUELY RIBEIRO, Farmacêutico, matr. nº 890.763-6, período base de 26/11/2003 a 23/11/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/601459/1997 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 1.003.103-7, período base de 16/05/2003 a 13/05/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/605474/2008 - MARIANA PASSAES AMORIM, Ag. Adm. de Saúde, matr. nº 889.743-1, período base de 25/09/2003 a 22/09/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/600048/1993 - ROBERTO GOMES DO NASCIMENTO, Farmacêutico, matr. nº 261.053-3, período base de 08/01/2002 a 06/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/606348/2008 - REJANE NUNES DA SILVA DE SOUZA BENTO, Aux. de Enfermagem, matr. nº 286.393-4, período base de 25/06/1990 a 23/06/1995.\r\n\r\nProc. nº E-08/507321/1985 - PAULO MAGUELA MADUREIRA, Aux. Adm. de Serv. de Saúde, matr. nº 1.003.543-4, período base de 28/06/2003 a 25/06/2008.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA. \r\n\r\nId: 761765"
                    ],
                    "761499": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA\r\n\r\nMÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.12.2008\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação do servidor MARIA INÊS ALMEIDA RODRIGUES, Professor Docente ll, matr. nº 244.761-3, em função extraclasse. Proc. nº E-03/10.407.482/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANA LUCIA SAMPAIO DUARTE, Professor Docente ll, matrs. nºs 157.675-0 e 251.515-3, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601.190/2004.\r\n\r\nJAMILE ABDALLES, Inspetor Policial, matrícula nº 264.028-2, fora de atividade operacional-policial, em serviços burocráticos, sendo recomendável a retirada do porte de arma.\r\n\r\nSANDRA REGINA PEREIRA, Professor Docente ll, matrs. nºs 255.824-5 e 805.599-8, em função extraclasse, em atividades que não exijam esforço vocal. Proc. nº E-08/222.237/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação do servidor MARIA SUELY DE DEUS SOUSA, Professor Docente ll, matr. nº 244.930-4, em função extraclasse. Proc. nº E-03/1.720.280/2005.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCELIA MARIA DE SOUZA FRANCO, Professor Docente l, matr. nº 232.472-1, em função extraclasse. Proc. nº E-01/602.024/2001.\r\n\r\nCRISTINA ADRIEN DE ALBUQUERQUE, Professor Docente ll, matr. nº 233.524-8, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.839/2003.\r\n\r\nGECILDA DA SILVA VIEGAS, Professor Docente ll, matr. nº 244.972-6, em função extraclasse, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado. Proc. nº E-01/120.143/2008.\r\n\r\nGLORIA MARIA DE M. COSTA FILIPPO, Professor Docente l, matr. nº 239.010-2, em função extraclasse. Proc. nº E-01/602.375/2003.\r\n\r\nNEUSA DINIZ TOZO, Professor Docente ll, matr. nº 255.861-7, em função extra classe. Proc. nº E-03/6.710.037/2004.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “fora de contato com o público”, na readaptação anterior do servidor FATIMA REGINA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, Professor Docente ll, matrs. nºs 165.888-9 e 242.258-2, concedido através do Ato datado de 15.03.2006 e publicado no Diário Oficial de 22.03.2006. Proc. nº E-08/222.395/2008.\r\n\r\nId: 761499"
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                    "761059": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.04.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/84/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, AUTORIZO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, para AQUISIÇÃO DE ESTEIRA ERGOMÉTRICA - CBMERJ, com fundamentação legal no art. 1º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002, pela Resolução SEPLAG nº 07/2007 e com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 761059"
                    ],
                    "761296": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.04.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/0005/51044/2009 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da ÁGUAS DE SANTO ANTÔNIO, no valor de R$ 4.620,00 (quatro mil seiscentos e vinte reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. \r\n\r\nProc. nº E-08/0005/51044/2009 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da ÁGUAS DE SANTO ANTÔNIO, no valor de R$ 4.620,00 (quatro mil seiscentos e vinte reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput”, da Lei Federal n.º 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal n.º 8.883/94. \r\n\r\nProc. n.º E-08/0008/51044/2009 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da ÁGUAS DO PARAÍBA S.A., no valor de R$ 36.300,00 (trinta e seis mil e trezentos reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput”, da Lei Federal n.º 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal n.º 8.883/94. \r\n\r\nProc. n.º E-08/0008/51044/2009 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da ÁGUAS DO PARAÍBA S.A., no valor de R$ 36.300,00 (trinta e seis mil e trezentos reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput”, da Lei Federal n.º 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal n.º 8.883/94. \r\n\r\nProc. n.º E-08/0019/51044/2009 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da PROLAGOS S.A., no valor de R$ 10.999,98 (dez mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), em conformidade com o do art. 25, “Caput”, da Lei Federal n.º 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal n.º 8.883/94.\r\n\r\nProc. n.º E-08/0019/51044/2009 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da PROLAGOS S.A., no valor de R$ 10.999,98 (dez mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), em conformidade com o do art. 25, “Caput”, da Lei Federal n.º 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal n.º 8.883/94. \r\n\r\nProc. n.º E-08/0020/51044/2009 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ANGRA DOS REIS, no valor de R$ 2.475,00 (dois mil quatrocentos e setenta e cinco reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput”, da Lei Federal n.º 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal n.º 8.883/94. \r\n\r\nProc. n.º E-08/0020/51044/2009 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ANGRA DOS REIS, no valor de R$ 2.475,00 (dois mil quatrocentos e setenta e cinco reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput”, da Lei Federal n.º 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal n.º 8.883/94. \r\n\r\nProc. n.º E-08/0022/51044/2009 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, no valor de R$ 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput”, da Lei Federal n.º 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal n.º 8.883/94. \r\n\r\nProc. n.º E-08/0022/51044/2009 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, no valor de R$ 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput”, da Lei Federal n.º 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal n.º 8.883/94. \r\n\r\nProc. n.º E-08/0023/51044/2009 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA, no valor de R$ 9.349,98 (nove mil trezentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos), em conformidade com o do art. 25, “Caput”, da Lei Federal n.º 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal n.º 8.883/94. \r\n\r\nProc. n.º E-08/0023/51044/2009 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA, no valor de R$ 9.349,98 (nove mil trezentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos), em conformidade com o do art. 25, “Caput”, da Lei Federal n.º 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal n.º 8.883/94. \r\n\r\nId: 761296"
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                "Administração Vinculada": {
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                        "761965": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.04.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/203.092/2005 - Concedo os aumentos de triênios aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio %\r\n\r\nValidade\r\n\r\n8.100.233-9\r\n\r\nJOSE ALVARO A. PENIN\r\n\r\n60\r\n\r\n05/09/2007\r\n\r\n8.100.243-8\r\n\r\nMARCIO B. DE OLIVEIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n31/01/2009\r\n\r\n8.100.250-3\r\n\r\nJOSE FLAVIO BERGAMO\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n01/01/2006\r\n\r\n02/01/2009\r\n\r\n8.100.452-5\r\n\r\nJOSE ANTONIO L. DE CARVALHO\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n24/01/2006\r\n\r\n23/01/2009\r\n\r\n8.100.489-7\r\n\r\nROSA ISABEL DA FONSECA\r\n\r\n55\r\n\r\n16/05/2006\r\n\r\n8.100.553-0\r\n\r\nHELMO P. DE MORAES\r\n\r\n55\r\n\r\n05/12/2008\r\n\r\n8.100.561-3\r\n\r\nEDMUNDO HENRIQUE DA S. CARVALHO\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n16/01/2006\r\n\r\n15/01/2009\r\n\r\n8.100.596-9\r\n\r\nELIANE FRANCINE SIMON\r\n\r\n55\r\n\r\n11/02/2009\r\n\r\n8.100.649-6\r\n\r\nSIDNEI MUZY MOREIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n19/04/2005\r\n\r\n19/04/2008\r\n\r\n8.100.724-7\r\n\r\nMARIA ELIZABETH V. MARASSI GOMES\r\n\r\n60\r\n\r\n29/12/2008\r\n\r\n8.100.812-0\r\n\r\nSUELY C RIBEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n09/01/2006\r\n\r\n08/01/2009\r\n\r\n8.100.944-1\r\n\r\nSONIA Mª DO NASCIMENTO\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n01/01/2006\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\n8.100.949-0\r\n\r\nSONIA REGINA DINIZ\r\n\r\n60\r\n\r\n11/01/2009\r\n\r\n8.100.977-1\r\n\r\nELIANE JOSÉ MOREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n30/01/2003\r\n\r\n29/01/2006\r\n\r\n28/01/2009\r\n\r\n8.101.027-4\r\n\r\nTOMAZ MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n01/01/2006\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\n8.101.502-6\r\n\r\nJORGE AMARO C. NATTO\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n01/01/2006\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\n8.101.735-2\r\n\r\nEDNEA A ROSA\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n01/01/2006\r\n\r\n03/01/2009\r\n\r\n8.101.737-8\r\n\r\nMARIA DO CARMO C DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n16/01/2006\r\n\r\n15/01/2009\r\n\r\n8.101.738-6\r\n\r\nMARIA DA GLORIA TEIXEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n03/01/2006\r\n\r\n02/01/2009\r\n\r\n8.103.051-2\r\n\r\nROSANGELA G DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n27/08/2003\r\n\r\n26/08/2006\r\n\r\n8.103.206-2\r\n\r\nEDMILSON R. DA SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\n03/01/2009\r\n\r\n8.103.245-0\r\n\r\nANA Mª CONTE\r\n\r\n55\r\n\r\n07/01/2009\r\n\r\n8.103.251-8\r\n\r\nDULCIDIO S. TAMANQUEIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n15/06/2008\r\n\r\n8.103.281-5\r\n\r\nELGITA F. SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\n21/01/2006\r\n\r\n8.103.288-0\r\n\r\nCLAUDIONORA Mª PIMENTEL\r\n\r\n60\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\n8.103.296-3\r\n\r\nJOIZY MARY I. DE ALMEIDA\r\n\r\n60\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\n8.103.300-3\r\n\r\nMARÍLIA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n02/01/2006\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\n8.103.302-9\r\n\r\nSEVERINA G. DE ANDRADE\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n25/01/2006\r\n\r\n24/01/2009\r\n\r\n8.103.571-9\r\n\r\nGENI LEOCÁDIO PIRES\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n01/01/2006\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\n8.103.662-6\r\n\r\nJOSE CARLOS RAINHA\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n12/02/2006\r\n\r\n11/02/2009\r\n\r\n8.103.659-2\r\n\r\nBELITA A. BARRETO\r\n\r\n55\r\n\r\n04/02/2009\r\n\r\n8.103.666-7\r\n\r\nMARIA APARECIDA LOPES DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n15/01/2006\r\n\r\n14/01/2009\r\n\r\n8.103.747-5\r\n\r\nLIGIA Mª GARCIA\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n11/01/2006\r\n\r\n10/01/2009\r\n\r\n8.103.791-3\r\n\r\nJOEL CORREIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n31/01/2009\r\n\r\n8.103.829-1\r\n\r\nIRLENE MOÇO MARQUES\r\n\r\n50\r\n\r\n06/08/2009\r\n\r\n8.103.916-6\r\n\r\nSERGIO LUIZ G. FERREIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n25/01/2006\r\n\r\n24/01/2009\r\n\r\n8.103.919-0\r\n\r\nERNESTINA R. BRAZ\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n04/12/2004\r\n\r\n03/12/2007\r\n\r\n8.104.224-4\r\n\r\nCREUZA M. ALMEIDA\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n04/01/2006\r\n\r\n03/01/2009\r\n\r\n8.104.958-7\r\n\r\nSONIA Mª DE FREITAS OLIVEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n21/01/2006\r\n\r\n20/01/2009\r\n\r\n8.106.162-4\r\n\r\nORLANDO GONÇALVES GAZOLLA\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n15/11/2004\r\n\r\n14/11/2007\r\n\r\n8.106.275-4\r\n\r\nANGELA Mª CARVALHO MAXIMIANO\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n17/01/2006\r\n\r\n16/01/2009\r\n\r\n8.106.283-8\r\n\r\nALVARO MARTINS RODRIGUES\r\n\r\n40\r\n\r\n21/01/2009\r\n\r\n8.106.289-5\r\n\r\nNELSON F. DO NASCIMENTO\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n22/01/2006\r\n\r\n21/01/2009\r\n\r\n8.106.301-8\r\n\r\nKATIA Mª VIEGAS\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n27/01/2006\r\n\r\n26/01/2009\r\n\r\n8.106.311-7\r\n\r\nREGINA LUCIA FREIRE\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n27/01/2006\r\n\r\n26/01/2009\r\n\r\n8.106.367-9\r\n\r\nJORGE LUIZ DO AMARAL\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n14/01/2006\r\n\r\n13/01/2009\r\n\r\n8.106.515-3\r\n\r\nSANDRA LÚCIA ESTEVES DA COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n23/06/2003\r\n\r\n8.107.080-7\r\n\r\nFRANSISCO ROBERTO RAMOS\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n08/01/2006\r\n\r\n07/01/2009\r\n\r\n8.107.639-0\r\n\r\nAURILEA ORNELLAS VIOLANTE\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n31/01/2006\r\n\r\n30/01/2009\r\n\r\n8.108.469-1\r\n\r\nSARA EVELIN N. CRUZ\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n19/01/2006\r\n\r\n18/01/2009\r\n\r\n8.108.476-6\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n03/01/2006\r\n\r\n02/01/2009\r\n\r\n8.108.477-4\r\n\r\nROSILENE M CARPINTEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\n03/01/2009\r\n\r\n8.108.480-8\r\n\r\nMARIA DA PENHA DIAS\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n05/01/2006\r\n\r\n04/01/2009\r\n\r\n8.108.487-3\r\n\r\nMARILENE SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n31/01/2006\r\n\r\n30/01/2009\r\n\r\n8.108.522-7\r\n\r\nANDRE MIRANDA VAZ\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n31/01/2006\r\n\r\n30/01/2009\r\n\r\n8.108.615-9\r\n\r\nLIDIA NASCIMENTO CORREA\r\n\r\n35\r\n\r\n08/01/2009\r\n\r\n8.108.685-2\r\n\r\nHELOISA HELENA G. TAVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n17/05/2008\r\n\r\n8.108.858-5\r\n\r\nJOSE CARLOS P. PAZ\r\n\r\n35\r\n\r\n23/01/2009\r\n\r\n8.100.242-0\r\n\r\nFRANSISCO ANTONIO B DE ARAUJO\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n15/02/2006\r\n\r\n14/02/2009\r\n\r\n8.100.460-8\r\n\r\nRONALDO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n03/03/2006\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n8.100.605-8\r\n\r\nLUCIA DUQUE E. M. RODRIGUES\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n15/02/2006\r\n\r\n14/02/2009\r\n\r\n8.100.636-3\r\n\r\nKEIKO J. DE PINHO\r\n\r\n55\r\n\r\n26/02/2009\r\n\r\n8.100.638-9\r\n\r\nMARSOM A MUSCO\r\n\r\n55\r\n\r\n26/02/2009\r\n\r\n8.100.651-2\r\n\r\nISIS NOGUEIRA BUENO\r\n\r\n55\r\n\r\n27/02/2009\r\n\r\n8.100.787-4\r\n\r\nROGERIO AUGUSTO P. MATTOS\r\n\r\n55\r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\n8.100.788-2\r\n\r\nORESTES BENCARDINO\r\n\r\n55\r\n\r\n04/02/2009\r\n\r\n8.100.811-2\r\n\r\nLIGIA DE MORAES F. BASTOS\r\n\r\n60\r\n\r\n28/02/2009\r\n\r\n8.100.900-3\r\n\r\nVALERIA R. DE CARVALHO\r\n\r\n55\r\n\r\n10/02/2009\r\n\r\n8.100.901-1\r\n\r\nPAULO CESAR S. BRAGA\r\n\r\n55\r\n\r\n04/02/2009\r\n\r\n8.100.903-7\r\n\r\nMARIA DE LOURDES U. RODRIGUES\r\n\r\n55\r\n\r\n08/02/2006\r\n\r\n8.100.904-5\r\n\r\nRICARDO ANTONIO GODINHO\r\n\r\n55\r\n\r\n07/02/2009\r\n\r\n8.100.906-0\r\n\r\nERALDO A. COSTA\r\n\r\n55\r\n\r\n13/02/2009\r\n\r\n8.100.907-8\r\n\r\nCARLOS IGNASIO S. P. C. REAL\r\n\r\n55\r\n\r\n21/02/2009\r\n\r\n8.100.909-4\r\n\r\nANGELA Mª RICCOMI DE PAULA\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n27/02/2006\r\n\r\n26/02/2009\r\n\r\n8.100.910-2\r\n\r\nSYLVIA DE CARVALHO F MOREIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n27/02/2009\r\n\r\n8.101.099-3\r\n\r\nSUELI M FERREIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n11/02/2009\r\n\r\n8.101.100-9\r\n\r\nNADIA Mª S. ALVES\r\n\r\n50\r\n\r\n20/02/2009\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n8.101.101-7\r\n\r\nREGINA D. DAS NEVES\r\n\r\n55\r\n\r\n21/02/2009\r\n\r\n8.101.103-3\r\n\r\nRICARDO JOSÉ R. L. SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\n21/02/2009\r\n\r\n8.101.104-8\r\n\r\nDENISE LYRIO C. NOLASCO\r\n\r\n55\r\n\r\n24/02/2009\r\n\r\n8.101.105-8\r\n\r\nDEISE S. BASTOS\r\n\r\n55\r\n\r\n24/02/2009\r\n\r\n8.101.107-4\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO R. DA SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\n25/02/2009\r\n\r\n8.101.110-8\r\n\r\nMARIA DE FATIMA CARIOLY\r\n\r\n55\r\n\r\n25/02/2009\r\n\r\n8.101.482-1\r\n\r\nJOÃO G DA SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\n25/02/2009\r\n\r\n8.101.569-5\r\n\r\nNEY DA COSTA SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\n05/02/2009\r\n\r\n8.101.742-8\r\n\r\nJANE DE MEDEIROS\r\n\r\n55\r\n\r\n05/02/2009\r\n\r\n8.103.083-5\r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS\r\n\r\n55\r\n\r\n22/02/2009\r\n\r\n8.103.150-2\r\n\r\nAURINO DE C. BRANDÃO\r\n\r\n55\r\n\r\n20/02/2009\r\n\r\n8.103.197-3\r\n\r\nPAULO CESAR S. CARVALHO\r\n\r\n55\r\n\r\n05/02/2009\r\n\r\n8.103.691-5\r\n\r\nIRINÉA M. DE SOUZA\r\n\r\n55\r\n\r\n27/02/2009\r\n\r\n8.103.831-7\r\n\r\nELENI P COELHO\r\n\r\n55\r\n\r\n26/02/2009\r\n\r\n8.103.910-9\r\n\r\nARENI V. MONTEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\n27/02/2009\r\n\r\n8.103.929-9\r\n\r\nELIANE MACEDO V. SUNQUIM\r\n\r\n55\r\n\r\n27/02/2009\r\n\r\n8.103.949-7\r\n\r\nCLAUDIA HELENA L. R BARROS\r\n\r\n55\r\n\r\n04/02/2009\r\n\r\n8.103.960-4\r\n\r\nROBERTO JOSÉ MARIA\r\n\r\n55\r\n\r\n25/02/2009\r\n\r\n8.103.964-6\r\n\r\nSHIRLEY G. MUNIZ\r\n\r\n55\r\n\r\n28/02/2009\r\n\r\n8.104.054-5\r\n\r\nMAGDA C. GOMES\r\n\r\n55\r\n\r\n17/02/2009\r\n\r\n8.104.060-2\r\n\r\nWILSON P. GONÇALVES\r\n\r\n55\r\n\r\n09/02/2009\r\n\r\n8.104.106-3\r\n\r\nANA LÚCIA PEREIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n04/02/2009\r\n\r\n8.104.226-9\r\n\r\nDANILO DOS SANTOS\r\n\r\n55\r\n\r\n27/02/2009\r\n\r\n8.104.283-0\r\n\r\nLUZIA T. DE FARIAS\r\n\r\n55\r\n\r\n05/02/2009\r\n\r\n8.104.309-3\r\n\r\nMARLENE M. GRAÇA\r\n\r\n55\r\n\r\n13/02/2009\r\n\r\n8.104.914-0\r\n\r\nCLAUDIO A. LEIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n04/02/2009\r\n\r\n8.105.131-0\r\n\r\nJOÃO BATISTA CLEMENTINO\r\n\r\n60\r\n\r\n09/02/2009\r\n\r\n8.105.440-5\r\n\r\nSONIA Mª LEMOS PEREIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n22/02/2009\r\n\r\n8.106.152-5\r\n\r\nJUDITE M. GOMES\r\n\r\n45\r\n\r\n23/02/2009\r\n\r\n8.106.271-3\r\n\r\nCÉLIA REGINA S. C. DE CARVALHO\r\n\r\n35\r\n\r\n23/02/2009\r\n\r\n8.106.280-4\r\n\r\nSAMIRA P. DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n25/02/2006\r\n\r\n24/02/2009\r\n\r\n8.107.008-8\r\n\r\nVANIA REGINA P. MATTAR\r\n\r\n50\r\n\r\n21/02/2009\r\n\r\n8.107.099-7\r\n\r\nLUIZ ANTONIO M. ALVARES\r\n\r\n55\r\n\r\n24/02/2009\r\n\r\n8.107.413-0\r\n\r\nEDMAR M. DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n25/02/2006\r\n\r\n24/02/2009\r\n\r\n8.107.427-0\r\n\r\nGENI R DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n22/02/2009\r\n\r\n8.107.761-2\r\n\r\nJOSE ALVARO B. NOGUEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n23/02/2007\r\n\r\n8.108.398-2\r\n\r\nMARIANGELA TEIXEIRA A. MELO\r\n\r\n35\r\n\r\n14/02/2009\r\n\r\n8.108.481-6\r\n\r\nSONIA Mª SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n09/02/2009\r\n\r\n8.108.490-7\r\n\r\nNILTON G. DE MELLO\r\n\r\n35\r\n\r\n06/02/2009\r\n\r\n8.108.529-2\r\n\r\nSONIA DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n02/02/2009\r\n\r\n8.108.531-8\r\n\r\nMARIA DE LOURDES S. DIAS\r\n\r\n35\r\n\r\n01/02/2009\r\n\r\n8.108.537-5\r\n\r\nNECILDA DE MOURA SANTANA\r\n\r\n35\r\n\r\n01/02/2009\r\n\r\n8.108.543-3\r\n\r\nCARLOS ALBERTO P DA SILVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n08/02/2009\r\n\r\n8.108.544-1\r\n\r\nMIRIAN PENHA C. DUARTE\r\n\r\n35\r\n\r\n05/02/2009\r\n\r\n8.108.547-4\r\n\r\nSISSI ELIZABETH FLORES\r\n\r\n35\r\n\r\n05/02/2009\r\n\r\n8.108.548-2\r\n\r\nMARLUCIA DA S. L. ALBUQUERQUE\r\n\r\n35\r\n\r\n08/02/2009\r\n\r\n8.108.550-8\r\n\r\nSIDNEI TEIXEIRA ALVES\r\n\r\n35\r\n\r\n10/02/2009\r\n\r\n8.108.553-2\r\n\r\nMARIANGELA FRANCA ALLEVATO\r\n\r\n35\r\n\r\n14/02/2009\r\n\r\n8.108.558-1\r\n\r\nMARIA CELIA M. DA FONSECA\r\n\r\n35\r\n\r\n14/02/2009\r\n\r\n8.108.559-9\r\n\r\nMARIA HACILENE DE SANTANA\r\n\r\n35\r\n\r\n14/02/2009\r\n\r\n8.108.562-3\r\n\r\nELIANE RODRIGUES BURGO\r\n\r\n35\r\n\r\n19/02/2009\r\n\r\n8.108.566-4\r\n\r\nANA CRISTINA F. DA COSTA\r\n\r\n35\r\n\r\n26/02/2009\r\n\r\n8.108.569-8\r\n\r\nMÁRCIA S. DAS CHAGAS DE ALENCAR\r\n\r\n35\r\n\r\n15/02/2009\r\n\r\n8.108.574-8\r\n\r\nENEIDA DA GAMA M. VERDIER\r\n\r\n35\r\n\r\n14/02/2009\r\n\r\n8.108.575-5\r\n\r\nMARCOS S. BORGADO\r\n\r\n35\r\n\r\n15/02/2009\r\n\r\n8.108.578-9\r\n\r\nJOÃO D'IMPERIO MEYRELES\r\n\r\n35\r\n\r\n17/02/2009\r\n\r\n8.108.586-2\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n20/02/2009\r\n\r\n8.108.598-7\r\n\r\nGLEICE DA SILVA C. MACIEL\r\n\r\n35\r\n\r\n24/02/2009\r\n\r\n8.108.676-1\r\n\r\nDENISE DE LEMOS T. TORRES\r\n\r\n35\r\n\r\n20/02/2009\r\n\r\nId: 761965. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "761582": [
                        "I - Aviso",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Educação comunica aos interessados na Concorrência n° 002/2008 - Processo nº E-03/11.886/2008 - obra de reforma com modificação de layout para adequação do Colégio Estadual Edgar Werneck, as novas alterações feitas no Edital, conforme determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE.\r\n\r\nAlterações feitas no Edital:\r\n\r\nFicam incluídos na Regularidade Fiscal os subitens:\r\n\r\n7.11.2.7 - O prazo acima poderá ser prorrogado por igual período, a critério exclusivo da Administração Pública.\r\n\r\n7.11.2.8 - A não regularidade da documentação no prazo estipulado implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nO subitem 7.11.3.3 passa ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Prova de possuir no seu quadro, na data da Concorrência, profissional ou profissionais de nível superior (Engenheiro Eletricista ou Engenheiro Civil ou Arquiteto), com vínculo empregatício, comprovado mediante carteira de trabalho, sócio - por meio de ato constitutivo da empresa e, se prestador de serviço - mediante contrato de prestação de serviços, detentor de atestado de responsabilidade técnica em construção ou reforma de edificações com execução ou instalações prediais com área mínima de 500m², averbado pelo CREA.”\r\n\r\nFicam excluídos da Qualificação Técnica os subitens:\r\n\r\n7.11.3.6 e 7.11.3.7\r\n\r\nA errata, o novo Edital, e demais anexos estarão à disposição dos interessados na SEEDUC, na Av. Nilo Peçanha, nº 175 - entrada pela Rua da Ajuda, nº 5 - 25º andar - sala de Licitação - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 as 17 horas. Quaisquer informações serão prestadas no endereço acima citado ou pelo telefone (21) 2333-0658.\r\n\r\nInformamos ainda que a presente Concorrência continua adiada Sine Die.\r\n\r\nA Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Educação comunica aos interessados na Concorrência n° 004/2008 - Processo nº E-03/11.826/2008 - obra de reforma com modificação de layout para adequação do Colégio Estadual Senador Camará, as novas alterações feitas no Edital.\r\n\r\nAlterações feitas no Edital:\r\n\r\nFica alterado o item 7.11.3.3, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n7.11.3.3 - “Prova de possuir no seu quadro, na data da Concorrência, profissional ou profissionais de nível superior (Engenheiro Eletricista ou Engenheiro Civil ou Arquiteto), com vínculo empregatício, comprovado mediante carteira de trabalho, sócio - por meio de ato constitutivo da empresa e, se prestador de serviço - mediante contrato de prestação de serviços, detentor de atestado de responsabilidade técnica em construção ou reforma de edificações com execução ou instalações prediais com área mínima de 500m², averbado pelo CREA.”\r\n\r\nFica incluído o item 7.12.3.17 com a seguinte redação:\r\n\r\n7.11.3.17 - “Para a execução do serviço de RECUPERAÇÃO DE FERRAGEM ESTRUTURAL DE CONCRETO, a contratada ficará obrigada à emissão de relatório onde especifique, dimensione e situe o serviço, com localização clara dos itens através de croqui e registro fotográfico do local, com fotos da situação antes, durante e após a execução do serviço, para cadastramento e efetivação das medições. Todos os documentos relacionados ficarão anexados aos autos do processo administrativo do contrato de execução do objeto ora licitado.”\r\n\r\nFica excluído o item 8.13, com a consequente adequação dos itens subsequentes, sendo incluído o item 8.16.5, com a seguinte redação:\r\n\r\n8.16.5 - “Nos demais casos de empate, entre as propostas de menor preço, será utilizado como critério de desempate o sorteio, em ato público com a presença de todos os licitantes.”\r\n\r\nFicam incluídos os itens 18.9 e 18.9.1 com a consequente adequação dos demais itens subsequentes, contendo a seguinte redação:\r\n\r\n18.9 - “A utilização dos itens relativos à mão-de-obra (itens 05.105.002-0 e 05.105.003-0) serão limitados ao serviço de manutenção e adequação das esquadrias de madeira da fachada do Prédio Principal, e deverá ser precedida por Ordem de Serviço expedida pela Contratante.”.\r\n\r\n18.9.1 - “Constará da Ordem de Serviço a especificação, a localização, a quantificação dos serviços necessários, bem como o prazo estimado de execução, ficando ao Contratado as obrigações de indicação, nas medições dos serviços, o nome/número de cada Ordem de Serviço e a respectiva memória de cálculo.”\r\n\r\nQuanto à justificativa para adoção dos percentuais estabelecidos no item 7.11.4.3.1, entende a administração, em face da complexidade dos serviços, que tal exigência se apresenta necessária para verificar se a proponente dispõe de garantia e condições para sua execução, sendo que a valoração determinada é justa e adequada e não comprometerá o caráter competitivo e nem tão pouco irá restringir a participação dos interessados.\r\n\r\nInformamos ainda a nova data para a realização do certame conforme abaixo discriminado:\r\n\r\nConcorrência nº 004/2008\r\n\r\nObjeto: obra de reforma com modificação de layout do Colégio Estadual Senador Camará\r\n\r\nDia: 12 de maio de 2009 PROC. Nº E-03/11.826/2008\r\n\r\nHorário: 14 h\r\n\r\nLocal da licitação: Av. Nilo Peçanha, nº 175 - entrada pela Rua da Ajuda, nº 5 - 25º andar - Sala de Licitação - Castelo - Rio de Janeiro - RJ. Quaisquer informações serão prestadas no endereço acima citado ou pelo telefone (21)2333-0658\r\n\r\nId: 761582"
                    ],
                    "761821": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MADRE TERESA DE CALCUTÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MADRE TERESA DE CALCUTÁ, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Tavares Vellasco\r\n\r\n02-Ailson Muniz Xavier e Silva\r\n\r\n03-Alessandra dos Santos Braz\r\n\r\n04-Alessandro Izidoro Pereira\r\n\r\n05-Alexander de Azevedo Vidal\r\n\r\n06-Ângelo Fernandes de Oliveira\r\n\r\n07-Arthur Pereira Santiago\r\n\r\n08-Bruna da Silva Anselmo\r\n\r\n09-Débora Machado de Souza\r\n\r\n10-Fernanda Oliveira da Cunha Viana\r\n\r\n11-Fernando Gomes da Conceição\r\n\r\n12-Helen Cleide dos Santos Canário\r\n\r\n13-Jéssica do Nascimento Pereira\r\n\r\n14-João Paulo Gama dos Santos\r\n\r\n15-Jorge Tiago Fernandes dos Santos\r\n\r\n16-José Carlos Menezes Maia\r\n\r\n17-Renan Cardoso Partita Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandro da Silva Ribeiro\r\n\r\n02-Alexandre Grossi Cyrne\r\n\r\n03-Aline Brandão Soares\r\n\r\n04-Amanda Barbosa Oliveira da Silva\r\n\r\n05-André Luiz Barbosa da Silva\r\n\r\n06-Ariane de Mesquita Oliveira\r\n\r\n07-Bruno Lima de Pontes\r\n\r\n08-Carla Alessandra Moraes de Figueiredo\r\n\r\n09-Carla Andreza Marques de Mello\r\n\r\n10-Cíntia Cristina Pinheiro Pedro\r\n\r\n11-Claudio Cesar Galvão dos Santos\r\n\r\n12-Denise Albuquerque da Silva\r\n\r\n13-Diego da Silva Monsores\r\n\r\n14-Eduardo Brito Soares\r\n\r\n15-Edvan Moraes Paixão\r\n\r\n16-Eliene Silva Nascimento\r\n\r\n17-Ellen Cristian Alves Cardozo dos Santos\r\n\r\n18-Emerson da Silva Xavier\r\n\r\n19-Joyce Dias Coelho\r\n\r\n20-Everton Wallace Souza da Cunha\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Quintela Campelo\r\n\r\n02-Alex da Silva Silvério\r\n\r\n03-Alex Valença Rodrigues\r\n\r\n04-Andreza de Lima Barbosa\r\n\r\n05-Cleidson de Souza Trindade\r\n\r\n06-Cosme Fae Mendonça\r\n\r\n07-Debora de Oliveira Rodrigues de Lima\r\n\r\n08-Marcelly Maldonado Dias Saraiva\r\n\r\n09-Mariana Cardoso Maio\r\n\r\n10-Paula Thais Bezerra Silva da Cunha\r\n\r\n11-Paulo Henrique Soares Marques de Lima\r\n\r\n12-Rodrigo Santos de Almeida\r\n\r\n13-Suelen Silva Costa\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Allan Mendes de Oliveira\r\n\r\n02-Amanda da Silva Soares\r\n\r\n03-Ana Gabriela de Oliveira de Sousa\r\n\r\n04-Andressa Rodrigues Moreira\r\n\r\n05-Bruno da Silva Freitas\r\n\r\n06-Camila Carvalho da Silva\r\n\r\n07-Camila Magalhães de Souza \r\n\r\n08-Diego Mendes David\r\n\r\n09-Edson Luis da Rocha Corrêa Junior\r\n\r\n10-Felipe e Silva de Araujo\r\n\r\n11-João Bosco Galvão Ribeiro Junior\r\n\r\n12-Joyce Oliveira de Freitas\r\n\r\n13-Joyce Pereira dos Santos da Silva\r\n\r\n14-Juliana Marinho Ferreira da Silva\r\n\r\n15-Luam Nougue Gomes\r\n\r\n16-Patricia Oliveira de Freitas\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Manso de Melo\r\n\r\n02-Anderson Gomes Cabral\r\n\r\n03-Andreza Xavier da Hora\r\n\r\n04-Augusto Cezar Naman\r\n\r\n05-Bruna Barbosa Brito\r\n\r\n06-Camila Cristine da Silva Lopes\r\n\r\n07-Carolina de Oliveira Nascimento\r\n\r\n08-Caroline Manfrenatt Cockles de Oliveira\r\n\r\n09-Denise da Costa Silva\r\n\r\n10-Fabiola Braz de Oliveira\r\n\r\n11-Maiara Accacio Machado\r\n\r\n12-Maria Aparecida de Oliveira Magalhães\r\n\r\n13-Jéssica Ferreira de Oliveira Vale\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bianca da Silva\r\n\r\n02-Felipe Cesar Santiago Santos\r\n\r\n03-Juliana Blanco Nascimento\r\n\r\n04-Juliana Cezar da Silva\r\n\r\n05-Juliana Santiago Santos\r\n\r\n06-Lennon Alves Rios da Silva\r\n\r\n07-Palloma Vieira Melo\r\n\r\n08-Renata Terto da Silva Salgado\r\n\r\n09-Rodrigo Vicente de Oliveira Costa\r\n\r\n10-Tatiane da Silva Ornellas\r\n\r\n11-Taiene da Silva Nascimento\r\n\r\n12-Thalita Pinto Gomes da Silva\r\n\r\n13-Tifani Fernandes\r\n\r\n14-Vanisse Barros Guido\r\n\r\n15-Vinicius de Oliveira Coelho \r\n\r\n16-Priscila Dantas Píton Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Luana Macario Silva\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Edielen Marques de Souza\r\n\r\n02-Emerson da Silva Xavier\r\n\r\n03-Fagner Luiz Amorim Lima\r\n\r\n04-Vanessa Maria Obelar\r\n\r\n05-Wallace da Silva Bonfim dos Santos\r\n\r\n06-Zenildo Lourenço Neto\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rafaela Magalhães de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Mônica Cristina Marins\r\n\r\nTURMA: 3019 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daniel Macário Modesto\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ABRAHÃO JABOUR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ABRAHÃO JABOUR, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexandre de Azevedo da Silva\r\n\r\n02-Aline Monteiro da Silva\r\n\r\n03-Elizabeth da Silva Gonçalves Rodrigues\r\n\r\n04-Marcelo Marinho da Silva\r\n\r\n05-Mauricio Gonçalves da Silva\r\n\r\n06-Paulo Sergio Theodoro Gomes\r\n\r\n07-Rosane Maria Rodrigues\r\n\r\n08-Sebastião Felix da Silva\r\n\r\n09-Tatiane Pereira Barbosa\r\n\r\n10-Willian Cordeiro Gomes de Souza \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ariana de Farias Gomes\r\n\r\n02-Aurelio Santos de Carvalho\r\n\r\n03-Carlos Henrique Alves da Silva Fischer\r\n\r\n04-Cátia Cilene dos Santos Pereira\r\n\r\n05-Cláudio de Freitas Souto Maior Correia\r\n\r\n06-Cledeomara Cardeal dos Santos\r\n\r\n07-Douglas Washington Moreira Ciribeli\r\n\r\n08-Fabiano Aurelio dos Santos\r\n\r\n09-Fátima Regina Sá Silva\r\n\r\n10-Henrique Ferreira Ribeiro\r\n\r\n11-Jefferson Fernandes Silva\r\n\r\n12-Karine de Souza Cruz\r\n\r\n13-Marcos Paulo dos Reis Oliveira\r\n\r\n14-Maria Fatima Quintino Costa\r\n\r\n15-Michele Furtado da Silva\r\n\r\n16-Michele Marques de Souza\r\n\r\n17-Patricia Silva de Souza\r\n\r\n18-Rosilane Sousa Baptista da Silva\r\n\r\n19-Silvania Martins de Lima\r\n\r\n20-Vanessa Conceição de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alex de Souza\r\n\r\n02-Carla da Silva Conceição\r\n\r\n03-Carlos Alberto de Lourdes\r\n\r\n04-Cintia Regina Vieira da Silva\r\n\r\n05-Daiana de Assis Rodrigues\r\n\r\n06-Daiane Regina Amaro da Silva\r\n\r\n07-Daniele do Nascimento Damasceno Santos\r\n\r\n08-Danielle Oliveira dos Anjos\r\n\r\n09-Deiziane Amaro da Silva\r\n\r\n10-Diego Moreira Ciribeli\r\n\r\n11-Evando Barbosa Santos\r\n\r\n12-Felipe Teixeira de Santana\r\n\r\n13-Helen Jurema Santos de Oliveira\r\n\r\n14-Josiane Aparecida da Silva Leite\r\n\r\n15-Natalia da Silva de Oliveira\r\n\r\n16-Priscila Guedes de Almeida\r\n\r\n17-Priscila de Oliveira Melo\r\n\r\n18-Sandra Santos de Amorim\r\n\r\n19-Wanderson José do Nascimento Damasceno\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adilson da Silva Pinto\r\n\r\n02-Aguinaldo Passos Sales Junior\r\n\r\n03-Ana Beatriz Chagas João\r\n\r\n04-Claudiângela Fernandes dos Santos\r\n\r\n05-Cristiana Anselmo Moreira dos Santos\r\n\r\n06-Daniele Gomes Vieira\r\n\r\n07-Denize Pascoal de Araujo\r\n\r\n08-Dirlei Vicente\r\n\r\n09-Jean Nunes da Silva\r\n\r\n10-Josevaldo Regis de Souza\r\n\r\n11-Leandro Oliveira da Silva\r\n\r\n12-Loeli Mônica da Rosa\r\n\r\n13-Lucineide Martins de Lima\r\n\r\n14-Marcelo da Silva Eduardo\r\n\r\n15-Marilsa da Silva Eduardo\r\n\r\n16-Marilsa Brito de Souza\r\n\r\n17-Miriam das Graças da Conceição Carvalho\r\n\r\n18-Monique dos Santos\r\n\r\n19-Paulo Sergio Vidal\r\n\r\n20-Rafael do Carmo Vieira\r\n\r\n21-Ronald da Fonseca Felício\r\n\r\n22-Tatiane Braga\r\n\r\n23-Thais Guimarães da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ABRAHÃO JABOUR, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência, no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Edson Fidelis Tobias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Patrícia dos Santos Gonçalves\r\n\r\nQuebra TURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Joiseane da Silva do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Taiani Alves Santana da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-André de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Dailon Dell'Ome Vieira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Josineide Marcelino da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fabiana de Figueiredo Soares\r\n\r\n02-Thiago Guedes Elias da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE FREDERICO VILLAR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE FREDERICO VILLAR, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas I, Município de Cabo Frio, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2° Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Oswaldo Dias Guimarães\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE FREDERICO VILLAR, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas I, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adiana Coutinho Jardim Ribeiro\r\n\r\n02-Aleci Fernandes Magalhães\r\n\r\n03-Alessandra da Silva Oliveira\r\n\r\n04-Ana Lúcia Ribeiro Gomes\r\n\r\n05-Andrea da Silva Gago\r\n\r\n06-Camila dos Santos Faria\r\n\r\n07-Drielih Rosa de Oliveira\r\n\r\n08-Gedislaine Alves Bento\r\n\r\n09-Hemili Gay Silva\r\n\r\n10-Ivanete Sabino Amorim\r\n\r\n11-Jocimar Albino Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n12-Kelly Mariane Melo Casemiro Silva\r\n\r\n13-Luciana Vieira Pereira da Silva\r\n\r\n14-Maria Aparecida Barros Ferreira\r\n\r\n15-Maria Madalena da Conceição Silva\r\n\r\n16-Marinea de Azevedo Silva\r\n\r\n17-Patrícia Simas do Nascimento\r\n\r\n18-Romulo Sabino Simas\r\n\r\n19-Thaynara Melo Oliveira de Souza\r\n\r\n20-Viviana Domingues Ramiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ALMIRANTE FREDERICO VILLAR, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas I, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Sidney Inácio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luiza Barreto Frederico Mattos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Gustavo Neves Vianna\r\n\r\n02-Luiz Alexandre Lima Valdivino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marcos Vinícius Glória da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE FREDERICO VILLAR, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas I, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 903 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Antonio da Silva Alencar\r\n\r\n02-Crislane dos Santos Silva\r\n\r\n03-Dalilla da Silva Gago\r\n\r\n04-Darlene de Oliveira Vieira Santos\r\n\r\n05-Eliane Carvalho dos Santos Pinto\r\n\r\n06-Jocineia Freitas Rangel\r\n\r\n07-Lucas Rudiéri Simas Ribeiro\r\n\r\n08-Luciene da Silva Neves\r\n\r\n09-Luiz Alberto Vianna de Carvalho\r\n\r\n10-Mariane Caroline da Silva\r\n\r\n11-Marsônio Gomes Carvalho\r\n\r\n12-Max Freitas Dias\r\n\r\n13-Maxsuel Jerônimo de Oliveira\r\n\r\n14-Mônica Ribeiro Caralo\r\n\r\n15-Nariana Corrêa Ferreira\r\n\r\n16-Rafaela da Silva Gonçalves\r\n\r\n17-Rute Pereira da Silva\r\n\r\n18-Sivanilton Rodrigues Ferreira\r\n\r\n19-Thaiane Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: 904 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Angélica Felix da Costa\r\n\r\n02-Flávio Smalley Garcia Machado\r\n\r\n03-Hercilaine Priscila de Souza Lobo\r\n\r\n04-Livia Figueiredo de Andrade\r\n\r\n05-Marcia Rita Machado Ribeiro\r\n\r\n06-Neilson Romualdo Machado\r\n\r\n07-Pablo Romano de Assis\r\n\r\n08-Raphael Pereira do Nascimento\r\n\r\n09-Vanuza Pereira do Nascimento Souza\r\n\r\nTURMA: 903 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adilson Teixeira Nascimento\r\n\r\n02-Ana Claudia Pessôa Porto de Aguiar\r\n\r\n03-Eliana Soares da Silva de Souza\r\n\r\n04-Filomeno Costa Gomes Filho\r\n\r\n05-Isabel Moreira Tavares\r\n\r\n06-Maria Luiza de Souza\r\n\r\n07-Marineide Soares Silva\r\n\r\n08-Marta Antunes Fernandes\r\n\r\n09-Neide Aparecida Gago Teixeira\r\n\r\n10-Ricardo Tobias Motta\r\n\r\n11-Rosemeria Alves dos Santos Lopes\r\n\r\nTURMA: 904 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Ferreira dos Santos\r\n\r\n02-André Justino da Silva\r\n\r\n03-Barbara Maria Pereira Machado\r\n\r\n04-Claudio Barbosa de Oliveira\r\n\r\n05-Daniele Santos Barbosa\r\n\r\n06-Gilda Camargo Vitor\r\n\r\n07-Jacinta Fernandes Galvão\r\n\r\n08-Sandro Pereira da Rocha\r\n\r\n09-Vânia Machado Fontella\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Nubia Lafaiete Pinheiro da Silva\r\n\r\n02-Geiza Rego Barros\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Leandro de Oliveira dos Reis\r\n\r\n02-Nubia Helena de Almeida Ferreira\r\n\r\n03-Thiago Gorni de Castro\r\n\r\n04-José Gonzaga da Costa\r\n\r\n05-Sueli Vicente Soares\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Andrea Simão da Costa Ribeiro\r\n\r\n02-Eliana Cristina da Silva Costa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Marco Antonio de Mendonça\r\n\r\n02-Verônica de Souza Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Maria da Guia da Silva Galdino\r\n\r\n02-Thiago de Almeida Augusto\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Greiciane Galdino da Silva\r\n\r\n02-Juliana Patrícia Vidal do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Morgana Ferreira do Nascimento\r\n\r\n02-Pricila Miranda Mota\r\n\r\n03-José Francisco Correia da Silva\r\n\r\n04-Maria Josenilda Gomes Pereira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALVARINA DE CARVALHO JANNOTTI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALVARINA DE CARVALHO JANNOTTI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VI, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Camilo da Motta\r\n\r\n02-David Gomes Geraldino\r\n\r\n03-Diogo da Silva Libanio\r\n\r\n04-Jennifer de Faria de Freitas\r\n\r\n05-Katiana da Silva Vilanova e Silva\r\n\r\n06-Luiz Augusto Bastos Silveira\r\n\r\n07-Michel Chaves Goulart Candido\r\n\r\n08-Monique Evelen Rocha de Oliveira\r\n\r\n09-Vanielly da Silva Duarte Viana\r\n\r\n10-Jonas Costa de Assis Santos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Angélica Santos da Fonseca Silva\r\n\r\n02-Flávio Alves da Silva\r\n\r\n03-Girlaine de Oliveira Vieira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO 2007\r\n\r\n01-Camila de Souza e Silva\r\n\r\n02-Claudete de Carvalho Moreira\r\n\r\n03-Diôgo Fraga Morbeck\r\n\r\n04-Edson de Figueiredo Cordeiro\r\n\r\n05-Edson Hosano da Cunha Almada\r\n\r\n06-Erik da Silva Neiva\r\n\r\n07-Fernando Santos da Silva\r\n\r\n08-Geovan Pereira da Silva Feitosa\r\n\r\n09-Giovanni Bastos\r\n\r\n10-Igor Mathias de Andrade\r\n\r\n11-Jane Cristina Pinheiro Sampaio\r\n\r\n12-Jorge Luiz Lau Mendes\r\n\r\n13-Juliana da Silva de Souza\r\n\r\n14-Laudicéia da Cunha Almada\r\n\r\n15-Leonardo de Oliveira\r\n\r\n16-Maicon da Conceição Araujo\r\n\r\n17-Maria Aparecida da Cruz\r\n\r\n18-Mauro Figueira\r\n\r\n19-Miriam Ferreira da Costa de Santana\r\n\r\n20-Nivea Figueira\r\n\r\n21-Reinaldo da Silva Werneck\r\n\r\n22-Selma Corrêa da Silva\r\n\r\n23-Sonia Regina Padua Costermane\r\n\r\n24-Tatiane Faria dos Santos\r\n\r\n25-Fabiano Rodrigues\r\n\r\n26-Carmem Lúcia da Costa Campos de Araújo\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana de Abreu Pinto\r\n\r\n02-Adriana de Souza Baier\r\n\r\n03-Adriana Gomes Libanio\r\n\r\n04-Adriana Sandra Gomes de Oliveira\r\n\r\n05-Alexandre de Avellar Duarte\r\n\r\n06-Antonio Carlos Faria de Freitas\r\n\r\n07-Aparecida Salomão Carneiro\r\n\r\n08-Arthur dos Santos Filho\r\n\r\n09-Berenilda Ribeiro Nunes\r\n\r\n10-Carlos Augusto de Souza\r\n\r\n11-Deise Barbosa da Silva\r\n\r\n12-Emmanoel Mota Pereira\r\n\r\n13-Glaucy Eloá da Rocha Alves\r\n\r\n14-Itamar de Oliveira Moura\r\n\r\n15-Ivanete Fonseca da Silva\r\n\r\n16-Juliana Alves Casanova\r\n\r\n17-Kátia Fonseca da Silva\r\n\r\n18-Keyla Abreu de Oliveira\r\n\r\n19-Laudiceia dos Santos\r\n\r\n20-Leonardo Mendes Ferreira\r\n\r\n21-Luiz Fernando da Silva Tomás\r\n\r\n22-Mara Rubia Ferreira Francisco\r\n\r\n23-Maria Isabel da Silva\r\n\r\n24-Natali Suzana Barreira da Silva\r\n\r\n25-Sabrina Raimundo da Silva Alves\r\n\r\n26-Selma Lourenço da Silva Chapeta\r\n\r\n27-Sérgio Pedrosa do Nascimento\r\n\r\n28-Sheila de Oliveira Souza\r\n\r\n29-Tania Maria de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n30-Walberth Marques de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan dos Santos Silva\r\n\r\n02-Carla Tatiane Baptista da Silva\r\n\r\n03-Cleber Madureira\r\n\r\n04-Daiana do Amaral Brasilisio da Costa\r\n\r\n05-Denise Duarte de Abreu\r\n\r\n06-Everton Dias de Matos\r\n\r\n07-Fernanda dos Santos Araujo\r\n\r\n08-Gabriel Marques Mofato\r\n\r\n09-Glauce Marques da Cruz\r\n\r\n10-Graziele Barbosa de Assis\r\n\r\n11-Henrique Francisco Pereira\r\n\r\n12-Joaquim Mendes Correa\r\n\r\n13-Juliana Maria Machado\r\n\r\n14-Juliana Silva Rodrigues\r\n\r\n15-Katiane Fernandes Azevedo\r\n\r\n16-Laura Beatriz Pittigliani\r\n\r\n17-Lucas Wallace Cardoso Guimarães\r\n\r\n18-Mauro Henrique Almeida Gomes\r\n\r\n19-Osiel da Silva\r\n\r\n20-Maxilaine Barros\r\n\r\n21-Pedro Paulo Ribeiro do Nascimento\r\n\r\n22-Pierre Tolentino de Sobral\r\n\r\n23-Renata de Araujo Castilho\r\n\r\n24-Rose Neves Dias da Costa\r\n\r\n25-Roseane Pereira de Faria\r\n\r\n26-Sérgio Ribeiro Baião\r\n\r\n27-Sidnei da Silva Blondet\r\n\r\n28-Silas Moreira de Matos\r\n\r\n29-Solano José dos Santos\r\n\r\n30-Vinicius Silva Rodrigues de Almada\r\n\r\n31-Zilma Gama dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adilson Antonio da Paixão\r\n\r\n02-Adilson de Oliveira Madeira Junior\r\n\r\n03-Alan Pinheiro de Souza\r\n\r\n04-Aline Cordeiro Azevedo\r\n\r\n05-Amon Alves da Silva\r\n\r\n06-Ana Carolina Bertucio Costa\r\n\r\n07-Ana Celia Costa Dias\r\n\r\n08-André Santana dos Santos\r\n\r\n09-Andreia Alvarenga da Silva\r\n\r\n10-Andréia Leal de Carvalho Santos\r\n\r\n11-Barbara Raquel da Fonseca\r\n\r\n12-Carlos Roberto Candido Ramos\r\n\r\n13-Fernanda Sales Torres\r\n\r\n14-Flávio de Almeida Mendes\r\n\r\n15-Gabriel Moura do Sacramento\r\n\r\n16-Getulio de Oliveira Lucas\r\n\r\n17-Gilmar Tharsis de Souza Mendes\r\n\r\n18-Giselle Brandão Freitas da Silva\r\n\r\n19-Jean Pablo de Freitas Santos\r\n\r\n20-Karinne Macêdo de Paula Santos\r\n\r\n21-Leandro de Araújo Dias\r\n\r\n22-Luciene Oliveira da Silva\r\n\r\n23-Mariana Evaristo de Miranda\r\n\r\n24-Michelli Amaral Cordeiro Figueira\r\n\r\n25-Patrícia Araujo da Silva Dias\r\n\r\n26-Renata Lopes Pereira Rodrigues\r\n\r\n27-Reneide Alves dos Santos de Menezes\r\n\r\n28-Rodrigo Gomes Marques\r\n\r\n29-Rodrigo Renato Moura\r\n\r\n30-Rogerio Luiz de Almeida Pereira\r\n\r\n31-Wanderson Jerry Campos de Oliveira\r\n\r\n32-William de Oliveira Souza\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adenilson Correia Dias\r\n\r\n02-Ádila Caroline Martins Ramos\r\n\r\n03-Adriana Correa Dias\r\n\r\n04-Ana Paula de Barros\r\n\r\n05-Anderson Pimenta Araujo da Silva\r\n\r\n06-Ariana Cristina Peixoto Tosta\r\n\r\n07-Cristiane de Freitas Morais\r\n\r\n08-Joiciele Martins Machado\r\n\r\n09-Leda da Chagas Martins\r\n\r\n10-Leonardo Oliveira de Matos\r\n\r\n11-Lidia Alves Belmiro do Nascimento\r\n\r\n12-Luciana de Freitas Estefaneli\r\n\r\n13-Lucinete da Costa Campos da Silva\r\n\r\n14-Marcelo Alexandre de Oliveira\r\n\r\n15-Maricelma Pereira da Silva Sergeiro\r\n\r\n16-Michele de Freitas Morais\r\n\r\n17-Nilton Carlos Abreu de Souza Junior\r\n\r\n18-Oracilia de Matos Portes\r\n\r\n19-Sunshine Miller Ferreira de Assunção\r\n\r\n20-Tercio Rodrigo da Silva\r\n\r\n21-Thamires Paiva de Souza\r\n\r\n22-Valdecir de Souza Fernandes\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandra da Silva\r\n\r\n02-Alessandra de Oliveira Gomes\r\n\r\n03-Alexandre de Assis Rosa\r\n\r\n04-Anderson Pinheiro de Souza\r\n\r\n05-Carlos Alexandre Martins Pereira\r\n\r\n06-Conceição Nogueira Torezoni\r\n\r\n07-Daiana Pinheiro Ramos Gozzi\r\n\r\n08-Elisio Pereira Simas\r\n\r\n09-Irlane Henrique Cabral de Faria\r\n\r\n10-Leidiane Ferreira da Silva Ramos\r\n\r\n11-Lucineia de Oliveira Paulo\r\n\r\n12-Luiz Fernando Dias de Sá\r\n\r\n13-Marilda Rita de Moura\r\n\r\n14-Patrícia de Oliveira Gomes\r\n\r\n15-Paulo Vinicius Roque Fructuoso\r\n\r\n16-Ramires da Cruz\r\n\r\n17-Raphael da Silva Guimarães\r\n\r\n18-Sérgio Daniel Duarte de Almada\r\n\r\n19-Thiago Brito Dias\r\n\r\n20-Wagner Alves Pinheiro\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Camila dos Santos Reife\r\n\r\n02-Fabrício Oliveira de Souza\r\n\r\n03-Juliano Tavares Monteiro\r\n\r\n04-Kelly Cristina dos Santos Barbosa\r\n\r\n05-Leonardo Junior Machado dos Santos\r\n\r\n06-Regina Manhães Ribeiro\r\n\r\n07-Reizandro Pereira de Oliveira\r\n\r\n08-Robson Froes dos Santos\r\n\r\n09-Roger Sandro de Souza Porfirio\r\n\r\n10-Sonia Cristina Martins Ramos\r\n\r\n11-Tatiana Alves Afonso\r\n\r\n12-Wellington Carlos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Cristina de Oliveira\r\n\r\n02-Anderson Max de Lima Silva\r\n\r\n03-Ariane Carla Silva Galdino\r\n\r\n04-Ariele Carla da Silva\r\n\r\n05-Fabricio Chagas\r\n\r\n06-Lauton Julio de Araújo Ferreira\r\n\r\n07-Marcelo do Carmo Luiz\r\n\r\n08-Rodrigo Clemente Ferreira\r\n\r\n09-Jacione Martins de Freitas Rosa\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Abraão Josias Viana Braga\r\n\r\n02-Adriana Gomes ramos\r\n\r\n03-Alexandre de Almeida Gomes\r\n\r\n04-Aline Ramos da Cruz\r\n\r\n05-Amanda de Oliveira Pereira de Souza\r\n\r\n06-Ana Lucia de Almeida Gomes\r\n\r\n07-Bruno Silva Rodrigues de Almada\r\n\r\n08-Carlos Alberto da Silva\r\n\r\n09-Cintia Paulmann Pimenta de Oliveira\r\n\r\n10-Clidenor Domingos da Silva\r\n\r\n11-Dalila Souza do Nascimento Negreiros\r\n\r\n12-Dirlene da Silva Santos\r\n\r\n13-Eliaquim Cypriano da Silva\r\n\r\n14-Jane Abreu da Silva Soares\r\n\r\n15-Jonathan de Faria Teixeira\r\n\r\n16-Jorge Luis Rodrigues Silva\r\n\r\n17-José Brandão de Freitas\r\n\r\n18-Leonardo Gomes dos Santos\r\n\r\n19-Lídia Alves Rocha\r\n\r\n20-Robson Vicente Ferreira\r\n\r\n21-Rute Maria de Oliveira Pereira\r\n\r\n22-Washington Luiz de Assumpção Mourão\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aurileia Antonio Ferreira\r\n\r\n02-Dina Vasconcelos de Souza\r\n\r\n03-Elaine Rosa Placido Ferreira\r\n\r\n04-Francisco Carlos da Silva\r\n\r\n05-Gilmar Monteiro\r\n\r\n06-João Paulo Pereira Colly\r\n\r\n07-Josemar Brito de Oliveira\r\n\r\n08-Jozilda Ramos Cardozo de Moraes\r\n\r\n09-Juliano Ribeiro Domingos\r\n\r\n10-Letícia Alves Belmiro do Nascimento\r\n\r\n11-Marcia Eugenia de Abreu \r\n\r\n12-Valeria Mara da Silva\r\n\r\n13- Vanio Rodrigues Cerqueira\r\n\r\n14-Vinícius Alves Afonso\r\n\r\n15-Wallace Cassimiro Tozzi\r\n\r\n16-Renan Brito da Paixão Cruz\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ARRUDA NEGREIROS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ARRUDA NEGREIROS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Georgia Alves Cardoso\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CAMPOS SALLES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CAMPOS SALLES, Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandra Ramos Pitzer\r\n\r\n02-Alini Ramos Bandeira \r\n\r\n03-Ândrea dos Santos Garcia\r\n\r\n04-Bruna Corrêa Pinto Amaral \r\n\r\n05-Carlos Eduardo Brum Pimentel \r\n\r\n06-Daniel Nascimento Ramos da Silva\r\n\r\n07-Jozeene da Silva Matos \r\n\r\n08-Juliana Abreu Cordeiro\r\n\r\n09-Letícia Soares Pacheco \r\n\r\n10-Liza Lopes de Moura \r\n\r\n11-Patricia Francisco de Oliveira\r\n\r\n12-Roberto Castor Ferreira Maciel\r\n\r\n13-Sidney Messias Lopes Rodrigues\r\n\r\n14-Thiago Amaral dos Santos\r\n\r\n15-Vinnicius Figueiredo Dantas \r\n\r\n16-Viviane Maia da Rosa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Andriele de Mello Ramos\r\n\r\n02-Arthur de Palla Ramos \r\n\r\n03-Azra El Akbar Abbas Miski Oberst Vieira\r\n\r\n04-Donato Aguiar da Silva \r\n\r\n05-Eduardo Claro Martins \r\n\r\n06-Filipe Alves de Azevedo\r\n\r\n07-Israel Caldeira Barboza\r\n\r\n08-Jefferson Lack da Silva\r\n\r\n09-Jéssica do Amaral Carvalho\r\n\r\n10-Jéssica Ribeiro de Lima\r\n\r\n11-Livia Maria Santos de Lima\r\n\r\n12-Luiz Fernando Dias Rezende\r\n\r\n13-Marcos Vinicios dos Santos Freitas\r\n\r\n14-Marilane Ramos Corrêa\r\n\r\n15-Rebeka Pimenta de Oliveira Toledo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amanda Pacheco Rapozo\r\n\r\n02-Andreza Oliveira da Silva \r\n\r\n03-Guilherme Ramos da Rocha\r\n\r\n04-Karina da Silva Ribeiro \r\n\r\n05-Roseane Barbosa Oliveira\r\n\r\n06-Roselane Rosa Cardoso\r\n\r\n07-Rozane Gualandi\r\n\r\n08-Willian do Couto Lima\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adenir José Dutra Junior \r\n\r\n02-Alfredo Angelo de Souza Peres\r\n\r\n03-Ana Paula dos Passos\r\n\r\n04-Antonio Nicoláu Alves \r\n\r\n05-Guilherme Dutra Guimarães\r\n\r\n06-Karina Broda Lóes\r\n\r\n07-Luanda de Souza Gomes Caldeira\r\n\r\n08-Monica Nunes da Silva Garbelini \r\n\r\n09-Renato Ferreira da Silveira\r\n\r\n10-Sheila Ramos da Silva\r\n\r\n11-Victor Matos de Azevedo\r\n\r\n12-Teresa Cristina Lopes Lourenço\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Geziel da Silva\r\n\r\n02-Jefferson Natan Nogueira \r\n\r\n03-Kellen Chris Carvalho Felício\r\n\r\n04-Leonardo Vieira Siqueira \r\n\r\n05-Peter Garseis Carreiro \r\n\r\n06-Rafael de Souza Dias\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CAMPOS SALLES, Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01. 2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Domingos Octavio Dias Ferran Souza \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Vitor Santana Valentim \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Dayane Marques Mendes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01- Patricia Costa Medeiros\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Natália da Cunha Netto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Mirian Charles Coelho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Dyogo Silva Pereira \r\n\r\n02-Giovanni Viana da Silva\r\n\r\n03-Leilany de Oliveira Santos\r\n\r\n04-Mariana Carolina de Mello\r\n\r\n05-Mariana Ramos da Rocha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Dianne Deus de Araujo\r\n\r\n02-Fabiano Salomão \r\n\r\n03-Felippe da Silva Lopes \r\n\r\n04-Gabriela de Oliveira Ramos\r\n\r\n05-Luma de Assis Cruz da Silva\r\n\r\n06-Marcelo Martins Amorim\r\n\r\n07-Renan Thomé de Jesus\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bianca Fukuda Coelho\r\n\r\n02-Gustavo Gomes da Silva\r\n\r\n03-Gustavo Lopes da Rocha\r\n\r\n04-Hellon Ferreira da Silva\r\n\r\n05-Leandro da Silva Medeiros \r\n\r\n06-Renata Cristina da Luz Moura\r\n\r\n07-Tábata Rodrigues Gomes Pinto \r\n\r\n08-Tamiris Augusta Vieira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Nara Fernanda dos Santos Rezende\r\n\r\n02-Raquel de Jesús Amorim Barcelos\r\n\r\n03-Síntia Maria Moreira de Azevedo\r\n\r\n04-Viviane Aparecida Pereira Gaspar de Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cleiton dos Santos de Souza\r\n\r\n02-Felipe Rodrigues Tardin\r\n\r\n03-Marcos Paulo Duarte Carvalho\r\n\r\n04-Rafael Ribeiro dos Santos\r\n\r\n05-Vanessa Pimentel Freitas\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DR. VALMIR PEÇANHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. VALMIR PEÇANHA, Coordenadoria Regional da Região Centro Sul I, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1.301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Antonio Carlos Felipe dos Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1.303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Israel Nascimento de Azevedo \r\n\r\n02-Rafael da Silva Gomes \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3.001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Juliano de Oliveira da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3.002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Lúcia Helena Pereira Pires\r\n\r\n02-Marco Aurélio Neves \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3.003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alessandro Alves da Silva \r\n\r\n02-Ana Cláudia da Silva Ramos \r\n\r\n03-Anderson Stilpen Lima \r\n\r\n04-Cíntia Verônica de Oliveira \r\n\r\n05-Janaina Cristina Rosa \r\n\r\n06-Talita Pereira da Costa \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Maria Santos Pires\r\n\r\n02-Cíntia Silva de Freitas\r\n\r\n03-Danilo de Andrade Malaquias\r\n\r\n04-Felipe de Barros Andrade\r\n\r\n05-Raul Dantas Borges\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Mateus Rodrigues Lourenço\r\n\r\n02-Taitson Ferreira Fabrício\r\n\r\n03-Tiago da Silva Carvalho\r\n\r\n04-Uilian Santos da Cruz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daniele de Paula Silva\r\n\r\n02-Éverson Carlos Ribeiro da Silva\r\n\r\n03-Maria da Conceição Meira Luiz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno da Silva Domingos\r\n\r\n02-Carla Fernanda de Oliveira Batista\r\n\r\n03-Nicóle Barbosa Leal\r\n\r\n04-Rosana da silva Mello\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Edmar Luiz Bevilaqua\r\n\r\n02-José Pedro dos Santos\r\n\r\n03-Letícia Aparecida Dias de Souza\r\n\r\n04-Tiago Silva Vieira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Camila Cândida da Silva\r\n\r\n02-Elisângela Cristina da Silva\r\n\r\n03-Emerson Carvalho de Farias\r\n\r\n04-Luís Cláudio de Oliveira Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EP-COM - IIII 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marcela das Neves Costa\r\n\r\n02-Renata de Souza de Andrade\r\n\r\n03-Sheyla Moreira Campos\r\n\r\n04-Silvana Silva de Lima Martins\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EP-COM - III 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Tuani dos Santos Raybolt\r\n\r\n02-Vanessa Alves Duarte\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EP-COM - III 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cristiana Brito Galdino\r\n\r\n02-Jorge Luiz Gonçalves de Souza\r\n\r\n03-Luiz Fernando da Costa\r\n\r\n04-Rafael Aquino de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GERAQUE COLLET\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GERAQUE COLLET, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN - 4001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Goudard de Almeida Anacleto \r\n\r\n02-Aline Cordeiro dos Santos da Silva\r\n\r\n03-Arinda Guimarães Alves Cardoso\r\n\r\n04-Beatriz da Silva Martins Faria\r\n\r\n05-Bianca de Oliveira Souza\r\n\r\n06-Brunna Cortes Peres\r\n\r\n07-Claudia Elaine Silva de Azevedo\r\n\r\n08-Cleidiene Fernandes Machado\r\n\r\n09-Daiana Souza e Souza\r\n\r\n10-Débora Rosa Alcantara\r\n\r\n11-Eduardo de Oliveira Pinto\r\n\r\n12-Gil Anderson de Paula Casanova\r\n\r\n13-Jefferson das Neves Faria\r\n\r\n14-Joice Vieira Angelo\r\n\r\n15-Josélia Rocha Pinheiro\r\n\r\n16-Josivando da Silva Gaudard\r\n\r\n17-Josué Pereira Ramos de Almeida\r\n\r\n18-Juliana Mendonça Veloso\r\n\r\n19-Kamilla Braga Ferreira\r\n\r\n20-Lariane Ferreira Teles\r\n\r\n21-Laurita da Rocha Silva\r\n\r\n22-Letícia da Silva Rodrigues\r\n\r\n23-Lorena de Oliveira da Silva\r\n\r\n24-Luana Rosa Alcantara\r\n\r\n25-Lucas Monteiro Cortes\r\n\r\n26-Lucas Xavier Meotte Anacleto\r\n\r\n27-Luiz Augusto Peres Carlos Júnior\r\n\r\n28-Marcely Silva do Almo Amaral\r\n\r\n29-Nadágia Azevedo da Rocha\r\n\r\n30-Raquel Seabra Vieira\r\n\r\n31-Robson Maia Vieira\r\n\r\n32-Tamiris de Souza Pacheco\r\n\r\n33-Tamiris Vieira Ângelo\r\n\r\n34-Tatiane Goudard da Rocha\r\n\r\n35-Taysa Peres Alcântara\r\n\r\n36-Thais Soares Vieira\r\n\r\n37-Verônica de Souza Vieira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carlos Magno Santos Pereira \r\n\r\n02-Franckcione dos Santos Machado\r\n\r\n03-Josete Paineiras Santos da Rocha\r\n\r\n04-Simone Mendonça Guimarães Barcelos\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alzeni Ferreira Moreira \r\n\r\n02-Claudia Márcia Mello Cordeiro \r\n\r\n03-Denise Simião Anacleto\r\n\r\n04-Fabrícia dos Santos Silva\r\n\r\n05-Fabrícia Guimarães Desidério Serra \r\n\r\n06-Fabrycia Monteiro Bastos \r\n\r\n07-Jeferson Machado Dutra\r\n\r\n08-Wagner Luiz Leite dos Santos\r\n\r\nQuebra O DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GERAQUE COLLET, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Diego Amaral Cabral\r\n\r\n02-Fidelis Clemente de Barcelos\r\n\r\n03-José Carlos Aguiar\r\n\r\n04-Joselma Santos Ramos Teixeira \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GERAQUE COLLET, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Gabi Sabino\r\n\r\n02-Alessandra da Silva santos\r\n\r\n03-Andressa Cabral Desidério Silva\r\n\r\n04-Célia Marli Pinto Alves Freitas\r\n\r\n05-Cristiane Aparecida de Araújo Cabral da Rocha\r\n\r\n06-Maria de Lourdes Dias Félix\r\n\r\n07-Rômulo Amaral Cabral\r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Débora dos Santos Amaral \r\n\r\n02-Edilaine Souza e Silva Fontes\r\n\r\n03-Eduardo Cunha Peres\r\n\r\n04-Fabrícia da Conceição Seabra\r\n\r\n05-Greison de Souza Gonçalves\r\n\r\n06-Luciano Ferreira de Souza\r\n\r\n07-Marcos Carlos Panisset\r\n\r\n08-Marta Ferreira de Souza\r\n\r\n09-Roselma Cabral dos Santos Amaral\r\n\r\n10-Vanessa Ferreira Triani\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ CARDOSO DE MORAES, Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de São Sebastião do Alto, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Elizete de Araujo Pereira Corguinha\r\n\r\n02-Fernando Gonçalves Corguinha\r\n\r\n03-Lucia Eli de Matos Machado\r\n\r\n04-Márcia Helena de Barros\r\n\r\n05-Renata Oliveira Coutinho\r\n\r\n06-Roberto Carlos Lima da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Aristides Rosário da Silva Junior\r\n\r\n02-Leonardo da Rosa Maia Afonso\r\n\r\n03-Magno da Silva Oliveira\r\n\r\n04-Silvio Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Angela Maria Barcelo Machado\r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daiene da Rosa Maia Afonso\r\n\r\n02-Isaias Peixoto Figueiredo\r\n\r\n03-Lilia Maciel da Costa\r\n\r\n04-Mara de Freitas Bento\r\n\r\n05-Paula Figueiredo dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rafael Gama Estabanez\r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Mariane de Freitas Bento\r\n\r\n02-Ricardo Pereira Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carlos Alberto do Valle Rosa\r\n\r\n02-Danila Machado Azevedo\r\n\r\n03-Lucia Irene de Matos Machado\r\n\r\n04-Marcelo Hubach da Silva\r\n\r\n05-Paola Carvalho de Souza\r\n\r\n06-Rithely Coutinho da Costa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MINISTRO OROSIMBO NONATO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MINISTRO OROSIMBO NONATO, Coordenadoria Regional da Redação Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 16.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ailton Machado de Jesus\r\n\r\n02-Ana Luiza da Silva Santos\r\n\r\n03-Bruna Cristina Lima\r\n\r\n04-Cristiano de Lira Gonçalves\r\n\r\n05-Daiana Braga Gomes\r\n\r\n06-Denílson Costa\r\n\r\n07-Diana Carneiro da Silva\r\n\r\n08-Erica Gomes Ribeiro\r\n\r\n09-Fabrício de Araujo Lima\r\n\r\n10-Felipe Navega Rodrigues da Costa\r\n\r\n11-Fernanda dos Santos\r\n\r\n12-Francileia Batista de Araujo\r\n\r\n13-Grace Kelly Varela Brito Guimarães\r\n\r\n14-Josefa Suzana da Silva\r\n\r\n15-Josiane da Conceição Barreto\r\n\r\n16-Leonardo Cardoso Moreira\r\n\r\n17-Letícia Oliveira dos Santos\r\n\r\n18-Marcus Vinicius Nascimento Cardoso\r\n\r\n19-Maria Denise da Silva Santos\r\n\r\n20-Mariane Pereira da Silveira\r\n\r\n21-Maxwell Pereira Marques\r\n\r\n22-Natanael Rodrigues dos Santos\r\n\r\n23-Priscila Oliveira de Lima\r\n\r\n24-Rachel Fulli de Alvarenga\r\n\r\n25-Raphael Alonso de Paula\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adelma do Nascimento da Silva\r\n\r\n02-Alan Aguilar dos Santos\r\n\r\n03-Alan Sergio da Silva Santos\r\n\r\n04-Antonia de Fatima Santiago Cavalcante de Souza\r\n\r\n05-Arnaldo Cezar Nascimento de Souza\r\n\r\n06-Celso do Couto Pires\r\n\r\n07-Cintia Rosa Siqueira\r\n\r\n08-Daniel dos Santos Fernandes de Souza\r\n\r\n09-Daniela da Silva Morais\r\n\r\n10-Elaine Martinoni Rodrigues\r\n\r\n11-Elias Marinho Medeiros\r\n\r\n12-Fabiola Santos Alves\r\n\r\n13-Genezia Aparecida Castro da Costa\r\n\r\n14-Gildete Silva do Nascimento\r\n\r\n15-Helena Maria Lopes\r\n\r\n16-Janaina Francisca da Silva\r\n\r\n17-Jaqueline Avelino de Melo\r\n\r\n18-Jose Marcelo Machado da Silva\r\n\r\n19-Jose Olimpio Soares de Vasconcellos\r\n\r\n20-Katia Virgilio de Souza Teixeira\r\n\r\n21-Liz Silva Ramos\r\n\r\n22-Luiz Henrique Alves Vasconcelos\r\n\r\n23-Luiz Vanderlei de Jesus Macedo\r\n\r\n24-Marcelo Luiz Xavier da Silva\r\n\r\n25-Marcelo Pereira Firmino\r\n\r\n26-Marcia Caetano de Oliveira\r\n\r\n27-Maria Cleide de Figueiredo\r\n\r\n28-Maria da Conceição Silva Santos\r\n\r\n29-Maria Lucia de Paiva\r\n\r\n30-Marluce Medeiros de Souto Martins\r\n\r\n31-Mery Djane Leodoro Oliveira\r\n\r\n32-Rodrigo Lima Passos\r\n\r\n33-Rute Machado de Oliveira\r\n\r\n34-Silvio dos Santos Gomes\r\n\r\n35-Sirlei Carlos Lima Barbosa\r\n\r\n36-Suellen Marjorie Ramos Silva\r\n\r\n37-Sunamita Xavier Ruas\r\n\r\n38-Tatiane Oliveira Sousa\r\n\r\n39-Thiago Figueiredo de Souza\r\n\r\n40-Vanessa de Lima\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Nascimento de Souza\r\n\r\n02-Ana Carla Souza de Lima\r\n\r\n03-Carlos Vinicius Tavares Rodrigues\r\n\r\n04-Caroline Valle Bezerra\r\n\r\n05-Claudia Cristina Souza Charles\r\n\r\n06-Claudileia Morais de Lana\r\n\r\n07-Dayana Cristina Carvalho do Couto\r\n\r\n08-Dayana Vieira Francisco\r\n\r\n09-Elias de Mello da Silva\r\n\r\n10-Elias Francisco Inacio\r\n\r\n11-Iranildo Gonçalves da Silva\r\n\r\n12-Jessica Santana Lemos\r\n\r\n13-Jessica Valesca Rezende de Brito\r\n\r\n14-Josias Jose da Silva Junior\r\n\r\n15-Leandro Cristo Borges e Silva\r\n\r\n16-Maria Claudiene da Silva\r\n\r\n17-Nathan Lima Santana\r\n\r\n18-Patricia Silva de Oliveira\r\n\r\n19-Paulo de Tarso Marques\r\n\r\n20-Pedro Henrique Sciencia Lopes\r\n\r\n21-Renato Luiz de Azevedo\r\n\r\n22-Romario Gomes da Silva\r\n\r\n23-Roseane Leal dos Santos\r\n\r\n24-Sebastiana da Silva\r\n\r\n25-Shirley Geane Soares\r\n\r\n26-Simone de Alcantara Cerqueira\r\n\r\n27-Solange Estevão Moore David\r\n\r\n28-Telmo Leonardo Paiva Bezerra\r\n\r\n29-Valeria Cristina dos Santos do Nascimento\r\n\r\n30-Vanderlei da Costa Ferreira\r\n\r\n31-Marcia Maria Lima de Almeida\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ROBERTO LYRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ROBERTO LYRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VI, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Vinicios Araujo Demarques\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-José Henrique Oliva Meirelles\r\n\r\n02-Luciano Santos Wolff\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana da Silva\r\n\r\n02-Ana Paula Silva da Cruz\r\n\r\n03-Gracielle Ruis de Santana\r\n\r\n04-Luci Guimarães \r\n\r\n05-Sebastiana de Andrade Raimundo\r\n\r\n06-Tiago de Souza Lima\r\n\r\n07-Vera Lúcia Costa da Conceição\r\n\r\n08-William Rodrigues Caro Aguilera\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS SENAI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CES SENAI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Agenor de Jesus\r\n\r\n02-Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Aguimar Rodrigues de Almeida Neto\r\n\r\n02-Anderson Lucio Dias Leite\r\n\r\n03-Eliane da Silva Cordeiro\r\n\r\n04-Marcelo Tavares da Silveira\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Alexandra Regina Aguiar de Castro\r\n\r\n02-Aline Oliveira de Menezes\r\n\r\n03-Ana Maria Felizardo\r\n\r\n04-André Luiz Cobé Fortunato\r\n\r\n05-Camila Mendonça Teixeira\r\n\r\n06-Carolina de Paula Thomaz de Aquino Melo\r\n\r\n07-Carolina Gonçalves Teixeira\r\n\r\n08-Christiana Andréa Corrêa de Moraes Vivas\r\n\r\n09-Christiane Silva Santos\r\n\r\n10-Cristiane Dantas Mosiello\r\n\r\n11-Daniel Ramalho Goulart\r\n\r\n12-Diva François Levenhagen\r\n\r\n13-Edilane de Fátima de Freitas Pereira Pessanha\r\n\r\n14-Eduardo Matheus Marques Firmo\r\n\r\n15-Eduardo Rocha Barbi\r\n\r\n16-Elaine Gomes de Moura\r\n\r\n17-Fábio Fonseca de Almeida\r\n\r\n18-Flavio Lima Villar Vieira\r\n\r\n19-Flavio Robaina Soares\r\n\r\n20-Giselle de Almeida e Souza\r\n\r\n21-Isabel Cristina da Silva Jardim\r\n\r\n22-Jeanpierri Soares da Silva\r\n\r\n23-João Bosco Farias\r\n\r\n24-João Vitor Eutino da Cunha\r\n\r\n25-Jorge Augusto Rocha Corrêa\r\n\r\n26-Joseane Francisca de Almeida\r\n\r\n27-Joseneide de Oliveira Nascimento\r\n\r\n28-Josilene Gabriel Dutra\r\n\r\n29-Laercio Chrispim Feliciano\r\n\r\n30-Léa Andrade Pereira\r\n\r\n31-Leonardo Bogéa Oka\r\n\r\n32-Lucas Alves Vieira\r\n\r\n33-Luiz Carlos Veiga\r\n\r\n34-Luiz Felipe Miranda\r\n\r\n35-Luiz Nunes Nogueira Neto\r\n\r\n36-Mizael Silva Galvão\r\n\r\n37-Marcos Leonardo Cardoso\r\n\r\n38-Maria Augusta Pereira da Assunção\r\n\r\n39-Matroá Nunes Domingues\r\n\r\n40-Mauricio Silva Fragoso\r\n\r\n41-Miriam Pio Porto Fortunato\r\n\r\n42-Nathalia Mello Pinto Falbo\r\n\r\n43-Orlando Andrade de Magalhães\r\n\r\n44-Oswaldo Alexandrino da Silva\r\n\r\n45-Paulo César Figueira Gonçalves\r\n\r\n46-Paulo Emannoel Souza de Azeredo\r\n\r\n47-Regina Maria de Oliveira\r\n\r\n48-Reinaldo Silva do Nascimento\r\n\r\n49-Renata Monclaro Rodrigues\r\n\r\n50-Renato Estevão de Oliveira Filho\r\n\r\n51-Rodolfo Alfonso Vasquez Surco\r\n\r\n52-Rodrigo da Matta\r\n\r\n53-Ronaldo Lomba Santoro Filho\r\n\r\n54-Rui Vinicius Scutellaro Bastos\r\n\r\n55-Saionara Dias Toledo Santos\r\n\r\n56-Sandra Ferreira de Oliveira\r\n\r\n57-Sandra Regina Antônia de Lima\r\n\r\n58-Sergio Antonio Soares Verissino\r\n\r\n59-Silvana Seabra Cascais\r\n\r\n60-Sonia Maria Vieira Pereira\r\n\r\n61-Thiago de Melo Rocha\r\n\r\n62-Thiago Vieira Barros\r\n\r\n63-Tiago Machado Ribeiro Braga\r\n\r\n64-Vanessa de Medeiros Rocha\r\n\r\n65-Victor Ferreira Martins Gomes de Abreu\r\n\r\n66-Victor Hugo Gomes de Oliveira\r\n\r\n67-Wagner Emílio Soldati\r\n\r\n68-Wagner Hugo Soares Moreira dos Santos\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 146 - PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 146 - PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas I, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Rubiana Oliveira de Aredes\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 277 - JOÃO NICOLÁO FILHO “JANJÃO” \r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 277 - JOÃO NICOLÁO FILHO “JANJÃO”, Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de Cantagalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alex Simas Lessa de Souza\r\n\r\n02-Ariane Duarte Gonçalves\r\n\r\n03-Carlos Silva Farias\r\n\r\n04-Géssica Silveira\r\n\r\n05-Hilton Costa de Oliveira\r\n\r\n06-Yasmim Martins Balbi\r\n\r\n07-Valdair Gomes da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 277 - JOÃO NICOLÁO FILHO “JANJÃO”, Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de Cantagalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Edilenon de Azevedo Tostes Campos\r\n\r\n02-Fabiane Aparecida de Oliveira Guzzo\r\n\r\n03-Gabriela Andrade dos Santos\r\n\r\n04-Laís Coutinho Andrade da Silva\r\n\r\n05-Maria Silvana de Sá Bard\r\n\r\n06-Mariele de Souza Braga\r\n\r\n07-Matheus Iunes Robadey\r\n\r\n08-Taila do Nascimento Machado\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alcir de Andrade Belo\r\n\r\n02-Dario Marra de Aguiar Junior\r\n\r\n03-Eversom Abreu da Silva \r\n\r\n04-Júnior Luiz Souza\r\n\r\n05-Leandro da Silva Arruda\r\n\r\n06-Leonardo Cunha Muniz\r\n\r\n07-Lize Corrêa Linhares\r\n\r\n08-Marcinete Almeida da Silva\r\n\r\n09-Matheus Menezes Pereira\r\n\r\n10-Ricardo Braz Salles Freitas\r\n\r\n11-Solange Corrêa Dias\r\n\r\n12-Stephanie Andrade Carvalhaes\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 277 - JOÃO NICOLÁO FILHO “JANJÃO”, Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de Cantagalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano de 2008.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Danilo Estebanez Roque\r\n\r\n02-Murilo de Souza Braga\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 394 - CÂNDIDO AUGUSTO RIBEIRO NETO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 394 - CÂNDIDO AUGUSTO RIBEIRO NETO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11122000 e n° 2355, de 18012001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Aparecida Fonseca da Silva\r\n\r\n02-Adriana Botelho Silva\r\n\r\n03-Alessandra Maria de Carvalho Gomes\r\n\r\n04-Alessandro dos Santos Galamba\r\n\r\n05-Ana Cláudia Ribeiro da Silva\r\n\r\n06-Andrezza Vicente da Sousa\r\n\r\n07-Bruna Soares Ferreira\r\n\r\n08-Carla Chaianhane Silva Rodrigues\r\n\r\n09-Felipe da Silva Sousa\r\n\r\n10-Felipe Pereira Lacerda\r\n\r\n11-Gustavo Pereira de Almeida\r\n\r\n12-Gustavo de Almeida Araujo\r\n\r\n13-Jaciara Juvenal Pedro\r\n\r\n14-Lívia Almeida Loureiro\r\n\r\n15-Mailine Epifanio de Oliveira\r\n\r\n16-Nadja Naira Estacio Xavier\r\n\r\n17-Rubia Pereira Lima\r\n\r\n18-Thiago Chaves Sousa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ademilson Vieira Gama\r\n\r\n02-Barbara Lima do Patrocínio\r\n\r\n03-Charmeni Oliveira Dias\r\n\r\n04-Flavia de Santa Cruz Gonçalves\r\n\r\n05-Geusiane Élica Barboza\r\n\r\n06-Jaime Henrique da Silva\r\n\r\n07-Janaina Costa de Moura\r\n\r\n08-Jobson da Paz Corrêa\r\n\r\n09-José Mário da Silva\r\n\r\n10-Janice Gouvêa Tristão da Silva\r\n\r\n11-Leidimara Rocha Cardoso Coimbra\r\n\r\n12-Leonardo Chaves Camara\r\n\r\n13-Luciana dos Santos Silva\r\n\r\n14-Luciano de Almeida da Silva\r\n\r\n15-Luís Carlos Martins Nunes\r\n\r\n16-Márcia da Silva Marsico Moreira\r\n\r\n17-Maria de Fátima Barcelos Loureiro\r\n\r\n18-Michele Verônica da Silva\r\n\r\n19-Rafael Luiz Maximiano\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Paula Martins Araújo\r\n\r\n02-André da Silva\r\n\r\n03 -Andreia Santos de Oliveira\r\n\r\n04-Camila da Silva Sá\r\n\r\n05-Carla Verônica Cícero Pereira\r\n\r\n06-Caroline Teixeira de Lima\r\n\r\n07-Cátia da Silva Bezerra\r\n\r\n08-Cleinir Monteiro Valentim\r\n\r\n09-Emerson José da Silva\r\n\r\n10-Fabiana Corrêa da Gouvêa\r\n\r\n11-Gerusa Valentim de Amorim Silva\r\n\r\n12-Isabela Moraes Ribeiro da Silva\r\n\r\n13-Ivanessia Gomes de Souza\r\n\r\n14-Laudiene Pereira da Silva\r\n\r\n15-Leandro Vieira de Oliveira\r\n\r\n16-Maria José Fernandes da Silva\r\n\r\n17-Moacir de Melo Filho\r\n\r\n18-Narcizo Mariano de Souza\r\n\r\n19-Nathália Roza de Oliveira\r\n\r\n20-Priscila Cabral Galdino\r\n\r\n21-Solange Rodrigues dos Santos Pereira\r\n\r\n22-Sonia Oliveira Daniel Belchior\r\n\r\n23-Suelen Cristina Michaeli Moreira\r\n\r\n24-Thiago Neves Rangel da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Gonçalves Nunes\r\n\r\n02-Alessandro Valadão lobato\r\n\r\n03-Alexandre Costa Nascimento\r\n\r\n04-Ana Lúcia Soares Pena\r\n\r\n05-Apolinário Ferreira da Carvalho\r\n\r\n06-Celia Graciata Jose da Costa Silva\r\n\r\n07-Cleonice Pereira Lopes Vargas\r\n\r\n08-Débora Cristina de Oliveira\r\n\r\n09-Dionísio Mene Guci Dias\r\n\r\n10-Eder Pereira Cardoso\r\n\r\n11-Edson Fernandes Guimarães\r\n\r\n12-Eliete Neves da Silva Moraes\r\n\r\n13-Giovani Pereira Bernarde\r\n\r\n14-José Alfredo Ribeiro de Carvalho\r\n\r\n16-Jucelia Vieira Damacena Vicente\r\n\r\n17-Luciano Gonçalves dos Santos\r\n\r\n18-Marcelo Alves da Silva\r\n\r\n19-Marinete da Silva Vieira\r\n\r\n20-Moisés de Moura Silva\r\n\r\n21-Mônica Alves da Silva\r\n\r\n22-Nucinei Oliveira Santos\r\n\r\n23-Rosana Santos Teixeira\r\n\r\n24-Rosângela Corrêa Gomes Teixeira\r\n\r\n25-Selma Valadares da Silva\r\n\r\n26-Simone Freire de Brito\r\n\r\n27-Solange da Conceição Ismael\r\n\r\n28-Vanessa de Oliveira Araujo\r\n\r\n29-Walter Fortunato Vicente\r\n\r\n30-Wanderson da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruna Matos da Silva\r\n\r\n02-Bruno Rocha da Silva\r\n\r\n03-Cassiano Gomes Pinto\r\n\r\n04-Christiane de Araujo Silva\r\n\r\n05-Daniela Barbosa Anselmo\r\n\r\n06-Deivid Pereira Alves\r\n\r\n07-Douglas Ferreira Farias\r\n\r\n08-Gesseca de Lourdes de Souza\r\n\r\n09-Jéssica Regina Mendonça Oliveira\r\n\r\n10-Jhonatan Leal Nascimento\r\n\r\n11-Lenita da Silva de Santa Cruz\r\n\r\n12-Lidiane Pires de Paula\r\n\r\n13-Luciene Estêvão dos Santos\r\n\r\n14-Nivia Cristina Coimbra Lopes\r\n\r\n15-Priscila Vasconcelos de Souza\r\n\r\n16-Thaís Nogueira dos Santos\r\n\r\nTURMA 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandra dos Santos Lacerda\r\n\r\n02-Anderson da Silva Lourenço\r\n\r\n03-Bruna Rocha Alexandre\r\n\r\n04-Ciro Bertholdo Mota\r\n\r\n05-Cristiane Felix da Silva\r\n\r\n06-Erlane Nascimento de Oliveira\r\n\r\n07-Jonathas Euclides Paranhos\r\n\r\n08-Kassiane Rocha Salustiano\r\n\r\n09-Maísa Cristina Pereira dos Santos\r\n\r\n10-Maria Isabel de Oliveira Ferreira\r\n\r\n11-Rafael da Silva Berud\r\n\r\n12-Thiago Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Natan Silva Santiago\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carla Teixeira dos Santos\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao candidato Aldecir Ramalho Vieira, Exames Supletivos em Nível de Ensino Médio, 2º SEMESTRE - ANO: 2007, publicado no D.O. de 04.12.2008, página18 -1ª coluna.\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao candidato Flávia Nascimento de Queiroz, Exames Supletivos em Nível de Ensino Médio, 2º SEMESTRE - ANO: 2007, publicado no D.O. de 29.01.2009, página 38 - 2ª coluna.\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao candidato Magna Maria Freitas Pacheco, Exames Supletivos em Nível de Ensino Médio, 2º SEMESTRE - ANO: 2007, publicado no D.O. de 29.01.2009, págiana 38 - 2ª coluna.\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao candidato Vilson Cesar Frutuoso, Exames Supletivos em Nível de Ensino Médio, 2º SEMESTRE - ANO: 2007, publicado no D.O. de 29.01.2009, página 38 - 3ª coluna.\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do candidato que foi aprovado nos Exames de Suplência de Educação Geral em Nível de 2º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2001\r\n\r\n01-Mauro Silva Castello Branco\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Anderson da Silva Maria\r\n\r\n02-Anderson de Souza\r\n\r\n03-Carla Henriette Gomes Mendonça\r\n\r\n04-Celso Rodrigues Brair\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marcelo Nunes\r\n\r\n02-Marco Antonio da Silva Azevedo\r\n\r\n03-Maria Cristina Saraiva de Oliveira\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marinete Paula\r\n\r\n02-Miguel Cavalcante Lopes Junior\r\n\r\nQuebra 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Maria Cassiano Gomes\r\n\r\n02-Andréa Fernandes dos Santos\r\n\r\n03-Antonio Nery de Almeida\r\n\r\n04-Caio José Andrade Tavares\r\n\r\n05-Carlos Henrique Andrade\r\n\r\n06-Carlos Henrique Marques Paixão\r\n\r\n07-Carlos Marcio Soares\r\n\r\n08-Celso Pires da Silva\r\n\r\n09-Cícero Henrique Reis\r\n\r\n10-Cristiane Junqueira Silva\r\n\r\n11-Edna Maria de Carvalho\r\n\r\n12-Eliane Gomes Ribeiro da Silva\r\n\r\n13-Elmir Lanzillotti de Souza\r\n\r\n14-Geane Almeida da Nobrega\r\n\r\n15-Gelson Spindola Albuquerque\r\n\r\n16-Geneci Amaral de Freitas\r\n\r\n17-Genesio Guimarães\r\n\r\n18-Genivaldo de Jesus de Souza Nalasco\r\n\r\n19-Gilberto Alves Miranda\r\n\r\n20-Gilberto Juscelino Ribeiro das Chagas\r\n\r\n21-Ginaldo Santos da Silva\r\n\r\n22-Giselle Angelo Carino\r\n\r\n23-Giuseppe Amenta Violante\r\n\r\n24-Ilsa Maria de Proença\r\n\r\n25-Iran Gomes de Souza\r\n\r\n26-Irany Maria da Silva Pinto\r\n\r\n27-Irinéa de Mello Justo\r\n\r\n28-Isabel Cristina Dias de Queiroz\r\n\r\n29-Ivanildo Emidio Maia\r\n\r\n30-Jose Roberto Goyannes\r\n\r\n31-Maicon Franklin Souza da Silva\r\n\r\n32-Manoel Nunes Lei\r\n\r\n33-Marceli Araújo Nunes\r\n\r\n34-Marcelo Alves de Oliveira\r\n\r\n35-Marcelo Arruda de Oliveira Barros\r\n\r\n36-Marcelo Ferreira Corporal\r\n\r\n37-Marcelo Francisco de Andrade\r\n\r\n38-Márcia de Oliveira Guimarães\r\n\r\n39-Márcia Lucia Machado\r\n\r\n40-Márcia Napoleão de Farias\r\n\r\n41-Marcia Valeria Tavares de Queiroz\r\n\r\n42-Marcio dos Santos Mendonça\r\n\r\n43-Marcio Bruno de Souza Canel\r\n\r\n44-Marcio Pessanha\r\n\r\n45-Marcio Teofilo de Oliveira\r\n\r\n46-Marcio Viana de Sa Saviolo\r\n\r\n47-Marcio Vinicius de Melo\r\n\r\n48-Marco Antonio Pereira Braga\r\n\r\n49-Marco Bastos Batista\r\n\r\n50-Marcos Alexandre Neves\r\n\r\n51-Marcos Alves do Nascimento\r\n\r\n52-Marcos Antônio Charles\r\n\r\n53-Marcos Antonio da Silva Sant'Anna \r\n\r\n54-Marcos Antonio Oliveira Dario\r\n\r\n55-Marcos Lopes de Oliveira\r\n\r\n56-Marcos Vinicius de Jesuz\r\n\r\n57-Marcus Vinicius Pereira Campanharo\r\n\r\n58-Maria Aparecida Macedo da Silva\r\n\r\n59-Maria Bethânia do Nascimento Santos Silva\r\n\r\n60-Maria da Conceição da Costa Pereira\r\n\r\n61-Maria de Fatima Duarte Rezende\r\n\r\n62-Maria de Lourdes dos Santos Monteiro\r\n\r\n63-Maria Lucia Gomes Ramos\r\n\r\n64-Maria Lúcia Silveira de Souza\r\n\r\n65-Maria Odete Ribeiro\r\n\r\n66-Maria Vilma Alves de Azevedo\r\n\r\n67-Mariana Rafaela Leo de Paula Arnaud Schembri\r\n\r\n68-Marilena Aparecida Santos das Fonseca de Jesus\r\n\r\n69-Marilene Gomes Melo\r\n\r\n70-Marisa Policastro\r\n\r\n71-Marly Queiroza\r\n\r\n72-Maycon da Costa Couto\r\n\r\n73-Miguel Alexandre Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n74-Milton de Souza\r\n\r\n75-Nei da Conceição Cruz\r\n\r\n76-Neide Losso Nave\r\n\r\n77-Neily Enir de Menezes Pereira\r\n\r\n78-Nélio Pereira dos Santos\r\n\r\n79-Nelson Couto Silva\r\n\r\n80-Nelson Ferreira dos Santos\r\n\r\n81-Neuzeli Chagas de Freitas\r\n\r\n82-Neyde Maria de Souza Paes Taveiros\r\n\r\n83-Nilton dos Santos\r\n\r\n84-Saint Clair Alves\r\n\r\n85-Sandra Rentes dos Santos Bernandes\r\n\r\n86-Sandro Alves dos Santos\r\n\r\n87-Sebastião Carlos da Silva Pimentel\r\n\r\n88-Selma Alentejo de Souza\r\n\r\n89-Sergio Cerqueira Assis\r\n\r\n90-Sergio Luiz Santos Silva Junior\r\n\r\n91-Sergio Pancracio Amaro\r\n\r\n92-Sergio Roberto Correa Cantalista\r\n\r\n93-Sergio Sartunino do Couto\r\n\r\n94-Severina de Souza Vicente\r\n\r\n95-Sidne de Almeida Pereira\r\n\r\n96-Sidnei Marcello Damião\r\n\r\n97-Sidney Cruz de Lima\r\n\r\n98-Silas Teixeira dos Santos\r\n\r\n99-Silgeval Vaz Calado\r\n\r\n100-Silvano Machado de Almeida\r\n\r\n101-Silvio Thomaz Fernandes de Souza\r\n\r\n102-Simone Gomes Quintanilha\r\n\r\n103-Sonia Maria de Jesus\r\n\r\n104-Sonia Maria de Oliveira Ferreira\r\n\r\n105-Sonia Regina de Oliveira Duarte\r\n\r\n106-Sudário Antonio do Nascimento\r\n\r\n107-Wagner de Andrade Silva\r\n\r\n108-Wagner Luiz Damasceno\r\n\r\n109-Wagner Pereira de Oliveira\r\n\r\n110-Wagner Velloso dos Santos\r\n\r\n111-Waldequis Carvalho Filho\r\n\r\n112-Waldicea Lucia Gomes da Silva Oliveira\r\n\r\n113-Wallace Fernandes Machado\r\n\r\n114-Walter de Almeida Lemos Filho\r\n\r\n115-Walter de Oliveira Borges\r\n\r\n116-Wanderson Luciano Moreira\r\n\r\n117-Washington Luis de Lima Ferreira\r\n\r\n118-Washington Luiz Lacerda Viana\r\n\r\n119-Wêdja Lima de Seixas\r\n\r\n120-Willian de Lima de Castilho\r\n\r\n121-Willians Guizardi Seixas Silva\r\n\r\n122-Wilson Alves de Almeida\r\n\r\n123-Wilson Ferreira Sena\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04.12.2008\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 102-Ibaracy da Silva Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 102-Ibiracy da Silva Oliveira \r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 34-Damião Gonçalves Lima\r\n\r\nLeia-se: 34-Damião Gonçalves de Lima\r\n\r\nD.O. DE 29.01.2008\r\n\r\nPÁGINA 41 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 202-Elaine Barbosa Baroni\r\n\r\nLeia-se: 202-Eliane Barbosa Baroni\r\n\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 203-Elaine da Costa Cunha\r\n\r\nLeia-se: 203-Eliane da Costa Cunha\r\n\r\nD.O. DE 16.05.2003\r\n\r\nPÁGINA 41 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 205-Elaine Ribeiro de Araújo\r\n\r\nLeia-se: 205-Eliane Ribeiro de Araújo\r\n\r\nId: 761821"
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                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ARY PARREIRAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ARY PARREIRAS, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Laje do Muriaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alan de Lima Machado\r\n\r\n02-Alicinéa Carvalho de Paula\r\n\r\n03-Bismarck Silva de Andrade\r\n\r\n04-Diego Vieira Matos\r\n\r\n05-Evandro Pinto da Silva\r\n\r\n06-Fabiano da Silva Miranda\r\n\r\n07-Fellipe Fontoura Alves\r\n\r\n08-Josiane de Andrade Oliveira\r\n\r\n09-Jocimar Xavier dos Santos\r\n\r\n10-Juliana de Oliveira Carvalho\r\n\r\n11-Maiara Fernandes Pinheiro\r\n\r\n12-Maria Aparecida da Silva\r\n\r\n13-Naiara Eva Camillo da Silva\r\n\r\n14-Suzane Franklin da Silva\r\n\r\n15-Yann Felipe Cabral Salustiano\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-André Felipe Martins Processi\r\n\r\n02-Bruno de Oliveira Gomes Costa da Silva\r\n\r\n03-Camila Messias Gama\r\n\r\n04-Cindy Silva do Nascimento\r\n\r\n05-Cíntia Aleixo Sabino\r\n\r\n06-Davi Gonçalves da Silva\r\n\r\n07-Emanuelle Santos Souza\r\n\r\n08-Fabiana de Souza Aguilar\r\n\r\n09-Gabriel Costa Santos\r\n\r\n10-Giselle Martins Dutra\r\n\r\n11-Jacqueline Silva Mathias\r\n\r\n12-João Pedro Ribeiro Leal\r\n\r\n13-Jorge Henrique de Paiva Patricio\r\n\r\n14-Julliana Apóstolo Ligiero\r\n\r\n15-Natália de Araujo Marinho\r\n\r\n16-Priscila Aleixo Sabino\r\n\r\n17-Rafael Leandro Silva Rodrigues \r\n\r\n18-Raine Bernardo da Silva\r\n\r\n19-Suellenn Barbara Ferreira Romualdo \r\n\r\n20-Tacyara da Silva Rocha\r\n\r\n21-Tamara Cardoso Marcolongo\r\n\r\n22-Tamiris Freitas Lima\r\n\r\n23-Tamirys dos Santos\r\n\r\n24-Theresa Cristina da Silva Borges\r\n\r\n25-Wellington Pacheco\r\n\r\n26-Wuesley de Andrade Cardoso Pereira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Claudio José de Freitas Teixeira\r\n\r\n02-Lidiane Aparecida Neves Cardozo\r\n\r\n03-Maria do Carmo da Silva Purcino\r\n\r\n04-Nelma Aparecida Pinheiro Rodrigues\r\n\r\n05-Neuza Maria Silva Mendes\r\n\r\n06-Rosilene Moreira de Oliveira\r\n\r\n07-Rosemeire Souza Dias\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alan da Silva Cunha\r\n\r\n02-Cleomar Correa da Silva\r\n\r\n03-Edemiro Passos Borges\r\n\r\n04-Edmar José da Silva\r\n\r\n05-Eliezer Vieira Machado\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ARY PARREIRAS, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Laje do Muriaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marcos Francisco Fonseca Alvim Júnior\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 03-Daiani Aparecida Cunha Rodrigues\r\n\r\nLeia-se 03-Daiani Aparecida da Cunha Rodrigues\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CONDE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONDE DE NOVA FRIBURGO, Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de Cantagalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Anderson Coelho de Araujo\r\n\r\n02-Clarionice de Oliveira Coutinho\r\n\r\n03-Danieli Bastos da Silveira\r\n\r\n04-Eliziana Coelho da Silva \r\n\r\n05-Fabrício Alvim Ferreira\r\n\r\n06-Feliphe Machado Carvalho\r\n\r\n07-Gustavo Gomes Fonseca\r\n\r\n08-João Felipe dos Reis Silva\r\n\r\n09-João Paulo do Amaral Ribeiro\r\n\r\n10-Joilson Queiroz Peixoto\r\n\r\n11-Juliete de Souza Ribeiro\r\n\r\n12-Marta Verlingue da Silva\r\n\r\n13-Rafaela Ponte da Silva\r\n\r\n14-Renato Vinicius Ferraz Campany\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONDE DE NOVA FRIBURGO, Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de Cantagalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jucimar da Silva Guedes\r\n\r\n02-Leonardo Vieira Timotheo\r\n\r\n03-Pank da Silva Costa\r\n\r\nQuebra COLÉGIO ESTADUAL DR. JOSÉ BASTOS FRANÇA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. JOSÉ BASTOS FRANÇA, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência, no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Higor Martins Ribeiro\r\n\r\nC.E. ETELVINA ALVES DA SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ETELVINA ALVES DA SILVA, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Abiqueila Neves Silva Rodrigues\r\n\r\n02-Camila dos Santos Abreu\r\n\r\n03-Dayane Peres Siqueira\r\n\r\n04-Josiel da Silva Araujo Alferino\r\n\r\n05-Maria Eduarda Ruiz Coutinho\r\n\r\n06-Marlene Corrêa Brum\r\n\r\n07-Priscila Sant'Ana Prado\r\n\r\n08-Sabrina Kátia Pereira da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LUIZ FERRAZ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ FERRAZ, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andressa Viana Coelho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ FERRAZ, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Camila Bastos Guarçoni\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIA LENY VIEIRA FERREIRA SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA LENY VIEIRA FERREIRA SILVA, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de São José de Ubá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aldilene Pelagg Verdan da Silva\r\n\r\n02-Angélica da Costa Carvalho\r\n\r\n03-Arnon Andrade Vieira\r\n\r\n04-Bruna Estephaneli Costa \r\n\r\n05-Catiane Marinho Cunha\r\n\r\n06-Fabiele Batista Fernandes\r\n\r\n07-Fernanda Silva do Prado\r\n\r\n08-Gerlane Lopes Ramos Oliveira\r\n\r\n09-Glauciana Ribeiro Marinho\r\n\r\n10-Henrique Pereira Dias\r\n\r\n11-Itália Coutinho Pereira\r\n\r\n12-Jackson Barbosa de Oliveira\r\n\r\n13-Joselia da Silva Anastacio\r\n\r\n14-Josiana Fortunato Rocha Fragoso\r\n\r\n15-Juliana Peres Brito\r\n\r\n16-Patrícia da Silva Braga\r\n\r\n17-Riana Duarte Linhares\r\n\r\n18-Sarah da Silva Martins Timoteo\r\n\r\n19-Silmara Rocha Oliveira\r\n\r\n20-Tamires da Motta Souza\r\n\r\n21-Thaís Moreira da Silva \r\n\r\n22-Thatiana da Silva Sodré\r\n\r\n23-Thuanny Soares de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alice Pereira Araújo\r\n\r\n02-André Pereira Motta\r\n\r\n03-Aparecida da Conceição Araujo Costa\r\n\r\n04-Carlos Antônio de Souza\r\n\r\n05-Cirlene Marques da Silva\r\n\r\n06-Crênia Marinas da Silva\r\n\r\n07-Daniel Silva Santos\r\n\r\n08-Dayane Pinheiro Ronze\r\n\r\n09-Italo Sérgio da Silva Oliveira\r\n\r\n10-Jorge Caetano Lino de Oliveira\r\n\r\n11-Josiel Brito Anastacio\r\n\r\n12-Luciana Silva Ferreira\r\n\r\n13-Marcelo Ferreira Trabach \r\n\r\n14-Marciliana Soares da Silva\r\n\r\n15-Mibielly Leite Rodrigues Verdan\r\n\r\n16-Rafael da Silva Ribeiro\r\n\r\n17-Sânzzia de Oliveira e Souza Figueira\r\n\r\n18-Saulo Pavan Valleriote \r\n\r\n19-Simone Ferreira Moreira\r\n\r\n20-Thalyta Souza Viana\r\n\r\n21-Thiago Leonardo Estephaneli\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROF.ª MINERVINA BARBOSA DE CASTRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROF.ª MINERVINA BARBOSA DE CASTRO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruno Soares Ricardo\r\n\r\n02-Daiana Conceição da Silva\r\n\r\n03-Dayane Pereira de Araújo\r\n\r\n04-Gustavo Silva Gualberto\r\n\r\n05-Jorgiana Prudencio da Silva\r\n\r\n06-Josicléia Gonçalves Leonardo\r\n\r\n07-Jucielly de Medeiros Alves\r\n\r\n08-Juliana Gomes Coutinho\r\n\r\n09-Lidiane Cristina Silva de Meneses\r\n\r\n10-Luiz Carlos Santos Moreira\r\n\r\n11-Luma da Silva de Oliveira\r\n\r\n12-Márcio Williams de Araujo\r\n\r\n13-Quelliane Galdino da Silva\r\n\r\n14-Rodrigo Vieira da Silva\r\n\r\n15-Sílvia Moreira Nascimento\r\n\r\n16-Tamires Coutinho Gonçalves\r\n\r\n17-Thiago Machado da Silva\r\n\r\n18-Vanessa Aprigio dos Santos\r\n\r\n19-Viviane Conceição da Silva\r\n\r\n20-Volney Prates da Costa\r\n\r\n21-Wellington Santos Teles\r\n\r\n22-Rodrigo Gusmão Muniz\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR HORACIO MACEDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR HORACIO MACEDO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Laisa Felipe de Oliveira Costa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SANTO ANTÔNIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTO ANTÔNIO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alex Gomes da Silva\r\n\r\n02-Aline Araujo Santos\r\n\r\n03-Ana Paula da Silva Inacio\r\n\r\n04-Bernardo Sabino Morais\r\n\r\n05-Bruno Matheus de Oliveira\r\n\r\n06-Carina da Silva Caetano\r\n\r\n07-Carla de Abreu Pinto\r\n\r\n08-Carla Teotonio Soares\r\n\r\n09-Carolina Nogueira de Andrade\r\n\r\n10-Cristiane Luciano da Silva\r\n\r\n11-Daiana Uchoa Motta\r\n\r\n12-Dâmaris da Silva Gouveia\r\n\r\n13-Deyse dos Santos Magalhães\r\n\r\n14-Driene dos Santos Costa\r\n\r\n15-Edson Alves de Bem\r\n\r\n16-Ellen Cristina Ignácio\r\n\r\n17-Fernanda Avelar de Souza\r\n\r\n18-Graziela Fernandes de Oliveira\r\n\r\n19-Juliane Pereira de Souza\r\n\r\n20-Karina Barbosa de Abreu\r\n\r\n21-Karina Carla Ferreira Batista\r\n\r\n22-Karine de Souza Garcia\r\n\r\n23-Lidiane Carla Bié Noronha\r\n\r\n24-Lidiane do Nascimento Amaral\r\n\r\n25-Lilian Oliveira da Silva\r\n\r\n26-Paloma Nascimento de Andrade\r\n\r\n27-Renata de Avelar Marques\r\n\r\n28-Roberta Ferrari Braga\r\n\r\n29-Sabrina de Jesus Almeida\r\n\r\n30-Thiago Coutinho Rodrigues\r\n\r\n31-Thiago Fernandes dos Santos\r\n\r\n32-Thompson Kleber Pereira dos Santos\r\n\r\n33-Tuane Christie Ferreira Alves\r\n\r\n34-Vanessa Ferreira de Oliveira\r\n\r\n35-Vinicius Leandro da Silva\r\n\r\n36-Wilton de Melo da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luiza Daniele Silva Santana\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTO ANTÔNIO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Arthur Rodrigues da Silveira Neto\r\n\r\n02-Fernanda Sansão de Menezes\r\n\r\n03-Nilara Cristina Nunes do Nascimento\r\n\r\n04-Sayonara Cristina Nunes do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jonatas de Araujo Gross\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 171 - JOSÉ AMÉRICO PESSANHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 171 - JOSÉ AMÉRICO PESSANHA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alex do Couto Santos\r\n\r\n02-Aline Silva dos Reis\r\n\r\n03-Almerita Lucia da Silva dos Anjos\r\n\r\n04-Claudiane Alves de Figueiredo\r\n\r\n05-Daiane Araujo\r\n\r\n06-Denise da Conceição Coelho Corrêa\r\n\r\n07-Emanoelle Barnabé Dutra\r\n\r\n08-Fabio Reis da Silva\r\n\r\n09-Genesio Cardoso Pinheiro\r\n\r\n10-Heloá Poses de Souza\r\n\r\n11-Ioni Bolonini Mariano Silva\r\n\r\n12-Jacqueline da Luz Francisco Soares\r\n\r\n13-Josimar Dias da Silva\r\n\r\n14-Leandro Paulo Xavier\r\n\r\n15-Leonardo de Oliveira do Nascimento\r\n\r\n16-Luciana da Silva Oliveira\r\n\r\n17-Márcio Rafael Melo de Miranda\r\n\r\n18-Marcos dos Reis Ferreira\r\n\r\n19-Miriam Teixeira da Silva\r\n\r\n20-Natânia Silva de Andrade\r\n\r\n21-Nilda Maria Neves Antunes\r\n\r\n22-Simone do Nascimento Lopes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Magda Caldas de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Angelica da Rocha Ferreira\r\n\r\n02-Damiana Fernandes de Castro\r\n\r\n03-Daniele Silva de Oliveira\r\n\r\n04-Edmilson Alves da Conceição\r\n\r\n05-Elisabete Silva dos Santos\r\n\r\n06-Elisangela Marques da Silva\r\n\r\n07-Gracina Maria da Silva Costa\r\n\r\n08-Jalmi Guedes\r\n\r\n09-Jocelimar da Silva\r\n\r\n10-Jouse Crespo de Assis de Souza\r\n\r\n11-Luciana de Santana Pereira\r\n\r\n12-Marcelo da Piedade\r\n\r\n13-Marcio Eduardo Pereira do Nascimento\r\n\r\n14-Nelson dos Santos\r\n\r\n15-Patric Pereira Maciel\r\n\r\n16-Rita de Cassia Caboi\r\n\r\n17-Robson Galdino Alves\r\n\r\n18-Roza Ferreira de Melo\r\n\r\n19-Sára Gomes Mascarenhas Cavalcante\r\n\r\n20-Viviane da Rocha Ferreira\r\n\r\n21-Wallace de Souza Nascimento\r\n\r\n22-Willianem Silva Mendonça da Conceição\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 171 - JOSÉ AMÉRICO PESSANHA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Gabriel Amorim\r\n\r\n02-Rafael Gomes da Silva\r\n\r\n03-Rafaella Micaela da Silva Teodoro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Juliana Souza de Oliveira\r\n\r\nQuebra RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.12.2008\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 15-Iara da Conceição Sarcineli da Silva\r\n\r\nLeia-se: 15-Iara da Conceição Monteiro Sarcineli da Silva\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL AMANDA VELASCO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL AMANDA VELASCO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nTURMA: JA-901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amanda Kelly Bueno Pereira\r\n\r\n02-Ana Lucia Conceição Silva Scotelaro\r\n\r\n03-Ândre Werbet Silva de Marins\r\n\r\n04-Bruno Gomes Pereira\r\n\r\n05-Crislani Pinheiro Martins\r\n\r\n06-Cristina Pinheiro Martins\r\n\r\n07-Daví de Souza Pinheiro\r\n\r\n08-Daiane da Silva Corrêa\r\n\r\n09-Estreliana Lima Soares Ferreira\r\n\r\n10-Francisco Erivelton Farias Gomes\r\n\r\n11-Ivo Santos Rocha Filho\r\n\r\n12-Lenir Couto Bento\r\n\r\n13-Lúcia Souza da Silva Mendes\r\n\r\n14-Maria Madalena da Silva\r\n\r\n15-Michel Rodrigues Roberto\r\n\r\n16-Mirian Ferraz Teixeira\r\n\r\n17-Nágela Pereira de Assunção Dias\r\n\r\n18-Patricia Gomes da Silva\r\n\r\n19-Valéria Pacheco Ribeiro\r\n\r\nTURMA: JA-902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Cristina Borges Macedo\r\n\r\n02-Andréa de Souza Lima\r\n\r\n03-Andréa Gomes da Silva\r\n\r\n04-Antonia Martins Paiva Carneiro\r\n\r\n05-Edilaine Bezerra da Silva Gomes\r\n\r\n06-Fabiana Cordeiro dos Santos\r\n\r\n07-Jeferson dos Santos de Oliveira\r\n\r\n08-Juseli Ferreira Ribeiro\r\n\r\n09-Liliane Félix de Jesus\r\n\r\n10-Luciene da Conceição Silva\r\n\r\n11-Marcio dos Santos Albino\r\n\r\n12-Maria Madalena Teodora Dias\r\n\r\n13-Maria Virginia dos Santos Lima\r\n\r\n14-Maycon da Silva Corrêa\r\n\r\n15-Nilzete Silva de Moura\r\n\r\n16-Paulo Victor da Silva Ferreira\r\n\r\n17-Reginaldo Ferreira de Lima\r\n\r\n18-Rodrigo da Silva Teles\r\n\r\n19-Tiffany Rodrigues da Silveira\r\n\r\n20-Ueverton Coelho Barros\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN4001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Agatha Rosa de Paula\r\n\r\n02-Amanda Ferreira de Oliveira\r\n\r\n03-Ana Paula Bárbara de Oliveira Morais\r\n\r\n04-Bruna Cristina da Silva Cajueiro\r\n\r\n05-Camila Vianna de Souza\r\n\r\n06-Caroline Ligiero de Araujo\r\n\r\n07-Diego Leonardo Parreira Teixeira\r\n\r\n08-Erica Dias Dórea\r\n\r\n09-Ilza Maria Silva\r\n\r\n10-Iury Ualacy de Sampaio Pinto\r\n\r\n11-Jessica de Souza Borges\r\n\r\n12-Joseanne Ferreira Bonze\r\n\r\n13-Joyce Soloaga de Souza\r\n\r\n14-Juliana Fernandes Matieli\r\n\r\n15-Juliana Silva de Carvalho\r\n\r\n16-Leila de Souza Cruz\r\n\r\n17-Leonardo de Moura Ferreira\r\n\r\n18-Letícia de Souza Lourenço\r\n\r\n19-Marcelle Andressa Nogueira Paiva\r\n\r\n20-Marco Antonio Marques da Costa Junior\r\n\r\n21-Moreny Victorino\r\n\r\n22-Natália Xavier Pereira\r\n\r\n23-Paloma Cristina da Silva Freire\r\n\r\n24-Renata Alcantara da Rosa\r\n\r\n25-Renata Cristina Marques de Oliveira\r\n\r\n26-Renata Moreira Barros\r\n\r\n27-Rodrigo de Souza Marques\r\n\r\n28-Sarah Fernanda Coutinho\r\n\r\n29-Sueli Pontes da Silva\r\n\r\n30-Tarcísio Regis dos Santos\r\n\r\n31-Tatiana das Graças de Oliveira\r\n\r\n32-Tatiane Silva da Graça\r\n\r\n33-Thaís da Costa Guimarães\r\n\r\n34-Thaís da Silva Lourenço\r\n\r\n35-Thatiane Souza de Macena\r\n\r\nTURMA: CN4004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Araujo da Silva\r\n\r\n02-Ana Cléia Gomes Alves\r\n\r\n03-Ana Priscila da Silva\r\n\r\n04-Bruna Marques Ribeiro\r\n\r\n05-Carolina de Oliveira Vilella\r\n\r\n06-Crenilda da Silva Nunes Sousa\r\n\r\n07-Cristiane da Silva Fernandes de Sá\r\n\r\n08-Cristina Santos Almeida da Silva\r\n\r\n09-Daiana Nascimento dos Santos\r\n\r\n10-Daiana Silva Sperandio\r\n\r\n11-Dominique Andrade\r\n\r\n12-Elcio Júnior Netto Campos\r\n\r\n13-Elizabete Gonçalves da Costa\r\n\r\n14-Gracielli Silva da Costa\r\n\r\n15-Ingrid do Rego Mendes\r\n\r\n16-Jaqueline Marinho da Costa\r\n\r\n17-Josilane Ramos dos Santos\r\n\r\n18-Juliet Araujo de Souza\r\n\r\n19-Karina Perru Santos Ferreira\r\n\r\n20-Kelly Grace Martins Siqueira dos Santos\r\n\r\n21-Laís Martins Costa\r\n\r\n22-Livia Gabriela Cabalini de Barros\r\n\r\n23-Luana Thiago\r\n\r\n24-Luciana da Silva Sant'Anna\r\n\r\n25-Marilia de Lima\r\n\r\n26-Max Nunes\r\n\r\n27-Mayara Marques Gonçalves Gregorio\r\n\r\n28-Michelle da Silva Meireles\r\n\r\n29-Monique Beserra Rodrigues\r\n\r\n30-Raphael da Cunha Pestana\r\n\r\n31-Raquel da Silva Ribeiro\r\n\r\n32-Rômulo da Silva Neves\r\n\r\n33-Samantha Farias de Souza\r\n\r\n34-Sulamita da Silva Pereira\r\n\r\n35-Susie Leonidas Silva de Azevedo\r\n\r\n36-Thamire Santana Ribeiro\r\n\r\n37-Tulani Pereira Pinto da Silva\r\n\r\n38-Vanilza dos Santos Saldanha\r\n\r\nId: 761139"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 012/2009 de Prestação de Serviços. PARTES: UERJ/MUNICÍPIO DE PARATY. OBJETO: Complementação da implantação, na Prefeitura Municipal de Paraty, do Módulo-Base do Sistema de Informações Georreferenciadas SISPLAMTE. VIGÊNCIA: 3 (três) meses a contar da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 23/03/2009. FUNDAMENTO DO ATO: Processo UERJ nº 10.796/2008.\r\n\r\nId: 761302. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N° 07/2009\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 20/05/2009, às 10 horas e 30 minutos, na sala de reunião da licitação, sito a Rua São Francisco Xavier 524, sala 2.147 - 2° andar, a licitação em epígrafe para Serviço para Clínica Odontológica B da Faculdade de Odontologia - UERJ no valor total estimado de R$ 183.560,69. O edital e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas mediante a apresentação de um CD para gravação das planilhas e uma resma de papel A4 para permuta, na sala de reunião da licitação, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 17 horas, até 72 (setenta e duas) horas antes da data prevista para abertura da licitação.\r\n\r\nId: 761854. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 108/2009\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 14/05/2009, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de MATERIAIS DE VIDRAÇARIA para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no valor total estimado de R$ 12.764,20. Processo UERJ nº 2300/2009.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 109/2009\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 14/05/2009, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de medicamentos (ACETAZOLAMIDA 250mg, Ondansetrona 8mg, etc.) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 329.832,00. Processo HUPE nº 624/2009.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br. \r\n\r\nId: 761194. A faturar por empenho"
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                            ],
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca os candidatos abaixo relacionados, no cargo de Médico, classificados no Concurso Público Técnico-Administrativo de 2002, estendido por força de decisão judicial de 27 de dezembro de 2007, que homologou o acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. O não comparecimento dos candidatos, neste prazo, significará a desistência da vaga e conseqüente eliminação do Concurso. Proc. UERJ nº 11935/2001. \r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nRICARDO BEDIRIAN\r\n\r\nCARDIOLOGISTA\r\n\r\nFREDERICO DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\nCARDIOLOGISTA\r\n\r\nPABLO MOURA LOPES\r\n\r\nCARDIOLOGISTA\r\n\r\nId: 761345. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2007/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Technilab Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo e Prorrogação de prazo contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de março de 2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1593/2006.\r\n\r\nId: 761236. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 127/2008/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Vibromed Com. e Representação Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25%, por item, ao contrato original.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 828/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2007/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Gardênia Azul Rio Tech Service Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual, contados de 12/04/2009 a 12/04/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 582/2006.\r\n\r\nId: 761858. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 011/2009. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a HUESKER LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes, visando o desenvolvimento de um programa de mútua colaboração e/ou cooperação técnica e científica, possibilitando a implementação de ações integradas em áreas de interesse comum no campo da Engenharia Civil, mas precisamente no Estudo da Interação solo-Estrutura, conforme minuciosamente especificado no Anexo I (“Avaliação da Durabilidade de Materiais geossintéticos”).\r\n\r\nPRAZO: 2(dois) anos a contar da data da sua assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 18.03.2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/050.101/2009. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.04.2009.\r\n\r\nId: 761201. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo 001/2009 ao Convênio Específico nº 04 ao termo de Cooperação nº 0050.0029962.07.4 celebrado entre a UENF, PETROBRAS E FUNDENOR.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF, a Petróleo Brasileiro S/A-PETROBRAS e a Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional - FUNDENOR.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do convênio específico nº 04 ao Termo de Cooperação CENPES-0050.0029962.07.4, por mais 822 (oitocentos e vinte e dois) dias a partir de 04.03.2009, passando o seu término para 04.06.2011. \r\n\r\nPRAZO: A partir de 04.03.2009, até 04.06.2011. \r\n\r\nASSINATURA: 03.04.2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/050.386/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo 002/2009 ao Convênio Específico nº 05 ao termo de Cooperação nº 0050.0029962.07.4 celebrado entre a UENF, PETROBRAS E FUNDENOR.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF, a Petróleo Brasileiro S/A-PETROBRAS e a Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional - FUNDENOR.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do convênio específico nº 05 ao Termo de Cooperação CENPES-0050.0029962.07.4, por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a partir de 04.03.2009, passando o seu término para 04.06.2010. \r\n\r\nPRAZO: A partir de 04.03.2009, até 04.06.2010. \r\n\r\nASSINATURA: 03.04.2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/050.387/2007.\r\n\r\n*Omitidos do D.O. de 24.04.2009.\r\n\r\nId: 761204. A faturar por empenho"
                            ],
                            "761199": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE \r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF convoca o candidato abaixo relacionado, que prestou Concurso Público para Professor Associado, visando o preenchimento de vagas do Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, a comparecer no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste edital, no horário compreendido das 9h às 12h (segunda-feira, quarta-feira e sexta-feira) e das 14h às 17h (terça-feira e quinta-feira) na Gerência de Recursos Humanos - GRH, da Diretoria Geral Administrativa - DGA, situada na Av. Alberto Lamego, nº 2000 - Horto - Campos dos Goytacazes/RJ, prédio da Reitoria/Administração, sala 217, em virtude de vagas decorrente da Lei nº 4.800, de 29 de junho de 2006.\r\n\r\nObservação: O candidato deverá apresentar-se munido de originais e cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\n- Carteira de Identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- PIS/PASEP\r\n\r\n- Título de Eleitor\r\n\r\n- Comprovante da última votação\r\n\r\n- Certificado de Reservista (se for o caso)\r\n\r\n- Diploma de habilitação para o cargo\r\n\r\n- Certidão de Casamento (se for o caso)\r\n\r\n- Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos\r\n\r\n- Registro no respectivo Órgão de Classe e comprovante de pagamento de anuidade (se for o caso)\r\n\r\n- Atestado de bons antecedentes expedido por órgão de identificação do Estado do domicílio do candidato ou declaração do próprio interessado ou por procurador\r\n\r\n- Curriculum Vitae\r\n\r\n- 2 fotos 3 X 4\r\n\r\nJunto à documentação acima mencionada, o candidato deverá apresentar os seguintes exames médicos:\r\n\r\n- Laudo de Oftalmologia - acuidade visual e fundo de olho\r\n\r\n- Laudo de Otorrinolaringologia - laringoscopia indireta (cordas vocais)\r\n\r\n- Eletrocardiograma com laudo (idade igual ou superior a 45 anos, se for o caso)\r\n\r\n- Hemograma com contagem de plaquetas (para os que trabalharão com produtos químicos, se for o caso)\r\n\r\n- Exame parasitológico de fezes (para os que trabalharão com alimentos, se for o caso)\r\n\r\nI- Centro de Biociências e Biotecnologia(CBB) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nLBT\r\n\r\nGenética\r\n\r\nÁlvaro Fabrício Lopes Rios\r\n\r\nProc. nº E-26/051.036/2009. \r\n\r\nId: 761199. A faturar por empenho"
                            ],
                            "761203": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE \r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDIVULGA o resultado final do Concurso Público para Professor Associado do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, com relação ao Edital publicado no D.O.E.R.J. de 01/07/2008, previamente homologado em 13/02/2009 pelo Conselho Universitário, órgão deliberativo da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conforme se segue: \r\n\r\nProcesso nº E-26/051.036/2009 \r\n\r\nI- Centro de Biociências e Biotecnologia(CBB) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nMÉDIA FINAL\r\n\r\nLBT\r\n\r\nGenética\r\n\r\nÁlvaro Fabrício Lopes Rios\r\n\r\nDébora Aparecida Rodrigueiro\r\n\r\n01\r\n\r\n7,95\r\n\r\n___ \r\n\r\nId: 761203. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "761463": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, e o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA - OBJETO: CESSÃO DOS RECURSOS FOTOGRÁFICOS AÉREOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA - VIGÊNCIA: 10 (dez) anos. DATA DE ASSINATURA: 22/04/2009. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.526/2008.\r\n\r\nId: 761463"
                        ],
                        "761540": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2009\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO comunica aos interessados na licitação por TOMADA DE PREÇOS nº 001/2009, marcado para o dia 03 de junho de 2009, que objetiva a Contratação de Serviços Técnicos para Elaboração de Projeto de Engenharia de Remediação de Vazadouros a céu aberto, nos municípios de Paracambi, Japeri, Mendes e Engº Paulo de Frontin; e projeto executivo para implantação de um Centro de Tratamento e Destinação de Resíduos, para tratamento e destinação final dos resíduos sólidos oriundos dos municípios de Paracambi, Queimados, Japeri, Mendes e Engº Paulo de Frontin, fica CANCELADO o referido certame. \r\n\r\nPROCESSO Nº E- 07/000.150/2009.\r\n\r\nId: 761540"
                        ],
                        "761930": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA comunica que foram emitidas as seguintes multas:\r\n\r\nDia 29/12/2000\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nChurrascaria Gauchão \r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n39892\r\n\r\nUFIR 1.100\r\n\r\nDia 02/09/1997\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nPEPSI - Cola Engarrafadora Ltda\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n37569\r\n\r\nUFIR 2.200\r\n\r\nDia 26/07/1999\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nEduardo José Knup \r\n\r\nTrajano de Morais\r\n\r\n38561\r\n\r\nUFIR 1.200\r\n\r\nDia 16/06/2006\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nPolimix Concreto Ltda \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n39222\r\n\r\nUFIR 4.400\r\n\r\nDia 04/10/1996\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nFlax Ind. e Comércio Ltda \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n36976\r\n\r\nUFIR 2.200\r\n\r\nDia 03/03/1998\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nFagam S/A Ind. Reunidas \r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n38040\r\n\r\nUFIR 1.100\r\n\r\nDia 22/09/1993\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nRefrigerantes Itambí Ltda \r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n30599\r\n\r\nUferj's 25,00\r\n\r\nDia 29/12/2000\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nGrubb Repres. Com. e Ind. de Roupas Ltda \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n39862\r\n\r\nUFIR 1.100\r\n\r\nDia 28/12/2007\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nImuni Astro Dedetização Ltda \r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n44955\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nDia 06/08/2003\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nTerraplanagem Fraucheter Ltda \r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n41489\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nDia 25/08/2003\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nTorrefação Moagem e Com. de Café Rancho Verde Ltda \r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n41675\r\n\r\nR$ 800,00\r\n\r\nDia 31/01/2002\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nExtração e Com. de Areia Beira Rio Ltda \r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n40722\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nDia 18/05/2007\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nAreal Piranema Ltda \r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n44292\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nDia 05/09/2005\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nAlexandro Funari Negrão \r\n\r\nParati\r\n\r\n43129\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nDia 01/07/2005\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nAveiro Lanternagem Pintura Mecânica e Serviços Ltda \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n43038\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nDia 06/06/2006\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nAlexandro de Oliveira \r\n\r\nParati\r\n\r\n43644\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\nDia 26/03/2008\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nCooperativa Nacional dos Trabalhadores Rurais e Urbanos. \r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n45268\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nDia 19/02/2008\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nLuiz Jorge Robatini Júnior \r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n45147\r\n\r\nR$ 3.800,00\r\n\r\nQuebra Dia 24/01/2008\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nPosto Tiraembalo Ltda \r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n45095\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nDia 24/03/2008\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nAreal da Divisa Ltda \r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n45241\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nDia 25/03/2008\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nCompanhia Niteroiense de Habitação\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n45247\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nDia 29/05/2008\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nPam Terraplanagem Ltda \r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n132091\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nDia 30/05/2008\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nAdemir Brito Amaral \r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n132073\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nDia 24/01/2008\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nCompanhia Niteroiense de Habitação \r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n45090\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nDia 27/06/2007\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nTransportes Palmares Ltda \r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n44360\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nDia 01/04/2008\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nMunicípio de Magé \r\n\r\nMagé\r\n\r\n45307\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nDia 01/04/2008\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nAreal da Divisa Ltda \r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n45308\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nDia 25/03/2008\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nM.G.F. de Barros -ME \r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n45256\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nDia 31/03/2008\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nMauro Melcher Goulart da Cunha \r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\n45296\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nDia 29/05/2008\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nFundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n132052\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nDia 30/05/2008\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nTecsond Indústria e Comércio Ltda \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n132114\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nDia 28/05/2008\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nUsinas Itamaty S/A \r\n\r\nParaí\r\n\r\n132105\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nDia 20/05/2008\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nConstrutora Ferfranco Ltda \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n132071\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nDia 03/04/2008\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nUsinas Itamaraty S/A \r\n\r\nPiraí\r\n\r\n45323\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nDia 31/03/2008\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nCoop Transportadora de Petróleo e Derivados Ltda \r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n45302\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nDia 08/11/2007\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nStone Wash Com. e Lavanderia Ltda - ME \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n44774\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nDia 19/09/2002\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nBacaxá dos Lagos Barreiro Ltda \r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n41080\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nO prazo para quitação do débito é de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital. Qualquer esclarecimento pode ser obtido junto a CECA, na Avenida Venezuela, nº 110, 5º andar - Praça Mauá - Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.081-312 - telefone. (0XX21) 2334-5905.\r\n\r\nId: 761930"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "761886": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nResultado na Análise da Documentação Edital do Concurso Público Nº 001/2009-INEA e resultados Exames Médico.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, LUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA, no uso de suas competências, torna público o resultado da análise e parecer emitido pela COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE QUESTÕES INERENTES AO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2007 - INEA, criada pela Portaria INEA PRES. Nº 03/2009 e pela Perícia Médica do Estado.\r\n\r\nSalientamos que só foram aceitos e submetidos para análise os documentos dos candidatos convocados que entregaram ou enviaram a documentação exigida no Edital INEA nº 001/2009. \r\n\r\nA Comissão de Avaliação de Questões Inerentes ao Edital do Concurso Público nº 001/2007 - INEA, no uso das atribuições que lhe foram incumbidas pela designação do Sr. Presidente do INEA (Portaria INEA/PRES Nº 003, de 30.01.2009), reunida para examinar os casos pendentes, referentes aos concursados aprovados no certame e convocados pelo Edital publicado em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na data de 08.04.2009, para comparecem no período entre 13.04.2009 e 17.04.2009, à Gerência de Gestão de Pessoas do INEA, apresentando a documentação exigida no respectivo Edital, para fins de designação de cumprimento de Estágio Experimental de 06 meses, os quais são os seguintes:\r\n\r\n1 - CONCURSADOS CONVOCADOS QUE NÃO COMPARECERAM:\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nQUÍMICO\r\n\r\nJOSE CARLOS SALOMÃO FERREIRA\r\n\r\n30002710\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nENGENHEIRO DE PETRÓLEO\r\n\r\nDOUGLAS INACIO DE SOUZA\r\n\r\n40000770\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\nJOSELE PAZ ALMEIDA\r\n\r\n50001973\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nBIANCA LOUREIRO DE SA\r\n\r\n70032459\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nRAPHAEL MONTEIRO SILVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n70039470\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nBRUNO PORTUGAL HENRIQUES\r\n\r\n70042268\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nLUTZ ELIZABETH KAUNE SAINT CLAIR\r\n\r\n70043736\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nMARCO ANTONIO MENEZES SANTO\r\n\r\n70044376\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nRODRIGO MOURA QUINTAS\r\n\r\n70042829\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nWELTON ELIAS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n70043540\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMARIANA ANDRADE DE ARAUJO\r\n\r\n70124744\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUDITOR\r\n\r\nJOSE OSIRIS PEREIRA BALTHAZAR JUNIOR\r\n\r\n70041660\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\nLUCIANA FERRARI ESPINDOLA\r\n\r\n70049203\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nLEO LINCOLN LEANDRO\r\n\r\n70163863\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nECONOMISTA\r\n\r\nMARCIO BEZERRA DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n70018430\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nENGENHEIRO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nVIRGILIO LOPES FLEURY\r\n\r\n70001642\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nENGENHEIRO HIDRÁULICO\r\n\r\nSERGIO WARSZAWSKI\r\n\r\n70000786\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nENGENHEIRO QUÍMICO\r\n\r\nDANIELLE LANCHARES ORNELAS SANTANGELO\r\n\r\n70016194\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nENGENHEIRO QUÍMICO\r\n\r\nFELIPE DA SILVA ALVES\r\n\r\n70015910\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nENGENHEIRO SANITARISTA\r\n\r\nMARIANA TARANTO PEREIRA TEIXEIRA LEITE\r\n\r\n70000492\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nENGENHEIRO SANITARISTA\r\n\r\nTAISA FERREIRA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n70000433\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nGEÓGRAFO\r\n\r\nGETULIO GRACELLI JUNIOR\r\n\r\n70005800\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nGEÓLOGO\r\n\r\nLEANDRO DANIEL NEVES DE SANTANA\r\n\r\n70068160\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nQUÍMICO\r\n\r\nLILIAN IRENE DIAS DA SILVA\r\n\r\n70168296\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nQUÍMICO\r\n\r\nMILENA CAVALCANTI YAAKOUB\r\n\r\n70167273\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nQUÍMICO\r\n\r\nYSRAEL MARRERO VERA\r\n\r\n70168920\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM COMPUTAÇÃO\r\n\r\nDANIEL LEITE DE MENDONCA LIMA\r\n\r\n70103259\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM COMPUTAÇÃO\r\n\r\nPAULO JOSE MORAES CASTRO\r\n\r\n70105707\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM COMPUTAÇÃO\r\n\r\nRODRIGO SAMPAIO CRUZ\r\n\r\n70106312\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nNATALIA MARIA LANZARINI\r\n\r\n70098557\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM QUIMICA\r\n\r\nPHILIPPE THIAGO SILVEIRA PEÇANHA\r\n\r\n70108374\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nQUÍMICO\r\n\r\nJOSE MAURO LIMA DA SILVA\r\n\r\n80002560\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nQUÍMICO\r\n\r\nMARINA PELEGRINI\r\n\r\n80002617\r\n\r\n2 - CANDIDATOS APROVADOS QUE APRESENTARAM A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA E FORAM APROVADOS NOS EXAMES MÉDICOS:\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\nISABELLA SARAIVA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n10001140\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nTÉCNICO EM QUIMICA\r\n\r\nDARIO RAMOS LEMOS\r\n\r\n10003312\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nENGENHEIRO FLORESTAL\r\n\r\nDAVI PINTO CHERENE VIANA\r\n\r\n30002842\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nQUÍMICO\r\n\r\nALCINDO DA SILVA NETO\r\n\r\n30002664\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nCASSIANO PEIXOTO MACIEL\r\n\r\n30003105\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nENGENHEIRO FLORESTAL\r\n\r\nHELGA DIAS ARATO\r\n\r\n60001208\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\nMARCIA REGINA GOMES DA SILVA\r\n\r\n70027781\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO DO VALLE FREITAS\r\n\r\n70030987\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\nWANILDA ROCHA NETTO FILHA\r\n\r\n70027943\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nERICA ESTEVES CUNHA\r\n\r\n70044830\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS FERRAZ\r\n\r\n70133751\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\nAMANDA CRUZ MENDES\r\n\r\n70060681\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\nCAROLINA MENEZES BRANDÃO DE SOUZA\r\n\r\n70058288\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\nMARIO BUENO PEREIRA LOYOLA\r\n\r\n70046190\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nDIOGO SOUZA MENDES\r\n\r\n70163278\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nENGENHEIRO FLORESTAL\r\n\r\nJANAINA DA SILVA SOUSA\r\n\r\n70002541\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nGEÓGRAFO\r\n\r\nGUILHERME ALVES CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n70005907\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nGEÓGRAFO\r\n\r\nPAULO JOSE AFFONSO VIANNA\r\n\r\n70007748\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nGEÓLOGO\r\n\r\nADRIANA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n70068470\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nGEÓLOGO\r\n\r\nALEXANDRE CRUZ\r\n\r\n70068771\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nGEÓLOGO\r\n\r\nEDUARDO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n70068151\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nQUÍMICO\r\n\r\nLEONARDO BATISTA PAIVA\r\n\r\n70167940\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nQUÍMICO\r\n\r\nRENATA DA MATTA DOS SANTOS\r\n\r\n70167192\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nVINICIUS DE FIGUEIREDO MACHADO ARAUJO\r\n\r\n70099197\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM QUIMICA\r\n\r\nALINE DA SILVA DANTAS\r\n\r\n70112223\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM QUIMICA\r\n\r\nARTHUR COELHO NEVES\r\n\r\n70113246\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM QUIMICA\r\n\r\nLUCYMAR ROCHA DE CARVALHO\r\n\r\n70111170\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM QUIMICA\r\n\r\nVANESSA BARRETO DE BRITTES\r\n\r\n70107874\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO FLORESTAL\r\n\r\nCRISTIANE BORBOREMA CHACHE\r\n\r\n70099880\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO LABORATORIAL\r\n\r\nSOLANGE DA ROCHA PAZ ANDRADE\r\n\r\n70098930\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nANDREIA MORAES DA SILVA\r\n\r\n80003575\r\n\r\nId: 761886. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "762062": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO torna público aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Carta Convite, abaixo especificada, no endereço Alameda São Boaventura nº 770 - Fonseca - Niterói - RJ, onde serão prestadas todas as informações necessárias, ou através do telefone 3601-6439.\r\n\r\nCONVITE: Nº 001/2009.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nABERTURA: 12 de Maio de 2009 \r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: contratação de serviços técnicos especializados visando à prestação de consultoria para elaboração de projeto de instalação do NÚCLEO AVANÇADO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE EM TECNOLOGIA DE ALIMENTOS E GESTÃO DO COOPERATIVISMO - NATA, criado em parceria da SEAPPA com a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, devendo o projeto apresentar propostas para redimensionamento das instalações da fábrica da Cooperativa Central de Produtores de Leite - CCPL\r\n\r\nPROCESSO: E-02/001644/2009.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 80.000,00\r\n\r\nRECURSO ORÇAMENTÁRIO: Programa de Trabalho: 1301.2012200022.016 - Código de Despesa 3390.35.01 - Fonte 00.\r\n\r\nA documentação completa estará à disposição dos interessados a partir de 05/05/09, no site: www.agricultura.rj.gov.br \r\n\r\nId: 762062"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "761292": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 22º da Resolução nº 201 de 01 de dezembro de 2008, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do proponente abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/003.585/2009\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nAventuras do Quarto Rei Mago\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nMaravilha Criações & Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n04.432.521/0001-79\r\n\r\nTNL PCS S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n04.164.616/0001-59\r\n\r\nR$ 95.220,00\r\n\r\nR$ 63.480,00\r\n\r\nId: 761292"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "761927": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/068/2009 - PARTES: FUNARJ e A Casa SM Estúdio Ltda - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do Auditório Guiomar Novaes (SCM), para a realização da “Série Música de Câmara da Orquestra de Solistas do Rio de Janeiro” - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.344/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/079/2009 - PARTES: FUNARJ e A Casa SM Estúdio Ltda - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, da SCM, para a realização da “Série de Concertos da Orquestra de Solistas do Rio de Janeiro” - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.344/2009. \r\n\r\nId: 761927. A faturar por empenho"
                            ],
                            "761000": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/066/2009. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles. OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, da SCM, para a realização do “Ciclo Contrapontos Vienenses I”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.337/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/070/2009. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles. OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, da SCM, para a realização do “Ciclo Claudio Santoro”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.338/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/071/2009 - PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, da SCM, para a realização dos “Concertos Internacionais II”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.339/2009\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/072/2009. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles. OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, da SCM, para a realização do “Ciclo Contrapontos Vienenses II”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.340/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/073/2009. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles. OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, da SCM, para a realização do “Ciclo Paris de Villa-Lobos”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.341/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/074/2009. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles. OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, da SCM, para a realização do “Ciclo Mendelssohn 200 anos”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.342/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/075/2009. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles. OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, da SCM, para a realização da “V Maratona de Bandas do Estado do Rio de Janeiro”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.343/2009.\r\n\r\nId: 761000. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "761964": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2009. PARTES: Fundação Leão XIII e a Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática Ltda. OBJETO: Prestação de serviços para fornecimento de licença de uso de software. VALOR GLOBAL: R$ 18.781,28 (dezoito mil setecentos e oitenta e um reais e vinte e oito centavos). PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 31 de março de 2009. NOTA DE EMPENHO Nº 0129/2009 FUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais nºs. 10.520/2002 e 8666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979. PROCESSO Nº E-23/200196/2009. \r\n\r\nId: 761964. A faturar por empenho"
                            ],
                            "761709": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo de Convênio nº 013/2009.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência e a \r\n\r\nAPAE de Arraial do Cabo.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nProteção Social Especial de média omplexidade na área de Atenção a Crianças e Adolescentes com Deficiência.\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n02 (dois) meses.\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 6.839,75.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProc. nº E-23/300817/2008.\r\n\r\nASSINADO EM:\r\n\r\n29.04.2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo de Convênio nº 014/2009.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência e a\r\n\r\nCasa do Menor de São Miguel Arcanjo.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nProteção Social Especial de alta complexidade na área de Atenção a Crianças e Adolescentes \r\n\r\ncom Deficiência.\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n02 (dois) meses. \r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 47.101,40.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProc. nº E-23/300831/2008.\r\n\r\nASSINADO EM:\r\n\r\n29.04.2009.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O.\r\n\r\nde 30.04.2009.\r\n\r\nId: 761709. A faturar por empenho"
                            ],
                            "761743": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 013/2009.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nPROC. n° E-23/300130/2009.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 15.05.2009 HORÁRIO: 15h30min.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 10h do dia 15.05.2009.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos. \r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 180.802,08 (cento e oitenta mil oitocentos e dois reais e oito centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos, encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.licitacoes-e.com.br e www.fia.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Rua Voluntários da Pátria, nº 120 - Botafogo - RJ. \r\n\r\nId: 761743. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "762170": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92 e no art. 8º do Decreto nº 40.988/2007,\r\n\r\nCONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o deferimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto a regularidade fiscal das respectivas empresas patrocinadoras,\r\n\r\nConcede a empresa abaixo mencionada, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo aos projetos aprovados pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nProjeto: Claro Corrida do Rock & Clinicas de Treinamento para Corrida\r\n\r\nProponente: Conexão Marketing Comunicação e Negócios Empresariais Ltda\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 225.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/003.088/2009\r\n\r\nId: 762170"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "761866": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO UNIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/04/2009\r\n\r\nDISPENSA o servidor Luis Cláudio Serra dos Santos, matrícula n° 8.051-5, da responsabilidade pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo SEPAT/CEPUERJ e localizados na Divisão de Serviço Gráfico - DGRAFI, (Cód. 300012020000) a partir de 29/04/2009 (MM 024/CUOP/2009).\r\n\r\nId: 761866. A faturar por empenho"
                        ],
                        "761878": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO UNIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/01/2009\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/01/2009\r\n\r\nOnde se lê: ...a partir de 08/11/2008...\r\n\r\nLeia-se: ...a partir de 29/04/2009...\r\n\r\nId: 761878. A faturar por empenho"
                        ],
                        "761416": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINNISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.04.2008\r\n\r\nProcesso n° 8169/2008 - Considerando a manifestação da Engenheira da Prefeitura dos Campi, Claudia Maria Loiola e o parecer exarado pela Diretoria Jurídica da UERJ, nego provimento ao recurso administrativo da empresa COZIL Equipamentos Industriais Ltda.\r\n\r\nId: 761416. A faturar por empenho"
                        ],
                        "761859": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 29.04.2009\r\n\r\nPort. nº 129/2009 - EXONERA, A PEDIDO, ENEAS QUERIN FERNANDES, matr. nº 3370-4, Técnico Universitário Superior/Arquiteto, do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Infra-Estrutura e Hotelaria Hospitalar, símbolo CC-07, código 1005, a partir 01/04/2009. \r\n\r\nId: 761859. A faturar por empenho"
                        ],
                        "761860": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILA DO REITOR\r\n\r\nDE 29.04.2009\r\n\r\nPort. nº 124/2009 - DAVID AUGUSTO DA SILVA PINTO, matr. nº 6193-7 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “DAVI AUGUSTO DA SILVA PINTO”, leia-se “DAVID AUGUSTO DA SILVA PINTO”.\r\n\r\nId: 761860. A faturar por empenho"
                        ],
                        "761861": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 27.04.2009\r\n\r\nProc. UERJ nº 9049/2003 - AUTORIZO a prorrogação da cessão do servidor LUIZ CARLOS MARQUES DIAS, matr. nº 27621-2, Técnico Superior Universitário/Médico do Trabalho, com carga horária de 40 horas, para continuar desenvolvendo suas atividades junto a Fundação Municipal de Saúde de Niterói, até 31/12/2009, com ônus para o Órgão cessionário, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nDE 28.04.2009\r\n\r\nProc. UERJ nº 3582/2009 - Autorizo o afastamento do servidor DENILSON CAMPOS DE ALBUQUERQUE, matr. nº 2426-8, Professor Adjunto, no período de 27/03/2009 a 01/04/2009, para participar do ACCF Study Sessions for Maintenance of Certification, na Flórida, EUA.\r\n\r\nId: 761861. A faturar por empenho"
                        ],
                        "761865": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28/04/2009\r\n\r\nPORTARIA Nº 045/HUPE/2009 - DESIGNA o servidor LUIZ EDUARDO GAPANOWICZ, matrícula 30189-5, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 021/2007/HUPE/UERJ e seus Aditivos, em substituição aos servidores Enéas Querin Fernandes, matrícula 3370-4 e Evaldo Monteiro Marques, matrícula 26762-5, anteriormente designados pela Portaria nº 039/HUPE/2006, de 20 de julho de 2006 - PROC. nº 582/2006. \r\n\r\nId: 761865. A faturar por empenho"
                        ],
                        "761177": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.02.2009\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.02.2009\r\n\r\nOnde se lê: Proc nº 129/2009...\r\n\r\nLeia-se: Proc nº 126/2009...\r\n\r\nId: 761177. A faturar por empenho"
                        ],
                        "761343": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE SERVIÇOS TÉCNICOS \r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 28/04/2009\r\n\r\nDISPENSA o servidor Francisco José Magalhães Pinheiro, matrícula n° 26477-0, da responsabilidade pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo HUPE e localizados na Coordenadoria de Serviços Técnicos - CST, a partir de 28/04/2009, indicando como sua substituta a servidora, Teresinha Yoshiko Maeda, matrícula 4557-5, a partir de 29/04/2009. (MM 037/CST/2009). \r\n\r\nId: 761343. A faturar por empenho"
                        ],
                        "761205": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE \r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 002 DE 17 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nNOMEIA COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, COM ATRIBUIÇÕES ESTIPULADAS NA LEGISLAÇÃO EM COMENTO.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENESE DARCY RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Nomear o Professor RONALDO PINHEIRO DA ROCHA PARANHOS, matrícula 10063-6, como Coordenador Geral de Convênios e o servidor PAULO ROBERTO MOREIRA, matrícula 00771-6, como Gerente Executivo de Convênios, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, com o propósito de verificar o cumprimento dos arts. 13 e 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, face às ações focadas pelo Escritório de Gerenciamento de Projetos - EGP/Rio, da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de março de 2009\r\n\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nRef. Processo nº E-26/050.670/2009\r\n\r\nId: 761205. A faturar por empenho"
                        ],
                        "761202": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE \r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 27.04.2009\r\n\r\nProcesso no E-26/054.040/2008 - FICA o servidor SAMUEL JOSE PRADO MOUTA, matrícula nº 10.285-5, enquadrado no Nivel B, Faixa VI, Padrão 5, do cargo de Motorista, com validade a contar de 23/12/2008, com base na Portaria UENF nº 009, de 17/10/2008 e Lei nº 4.800, de 30/06/2006, aprovada no Conselho Universitário em 17/04/2009, tornando sem efeito a publicação no D.O. de 23/12/2008, página 31, 2ª coluna.\r\n\r\nId: 761202. A faturar por empenho"
                        ],
                        "761200": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE \r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 29.04.2009\r\n\r\nINSTAURA Comissão Especial de Sindicância para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o processo n° E-26/051.328/2008, composta pelos membros desta Universidade, Srs. VALDIRENE MOREIRA GOMES, matrícula n° 00621-3, GERUSA MONTEIRO RANGEL, matrícula nº 10.160-0 e JORGE DO AMARAL DA SILVA, matrícula n° 10.521-3, a ser realizado seus trabalhos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a Comissão Especial de Sindicância publicada no D.O. de 16.03.2008, página 14, 3ª coluna, processo n° E-26/051.328/2008.\r\n\r\nINSTAURA Comissão Especial de Sindicância para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o processo n° E-26/050.608/2008, composta pelos membros desta Universidade, Srs MARINETE DOS SANTOS SILVA, matrícula n° 00848-2, MARLON GOMES NEY, matrícula nº 10.702-9 e MARIA EUGENIA FERREIRA TOTTI, matrícula n° 00660-1, a ser realizado seus trabalhos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 761200. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "761806": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/04/2009\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/04/2009\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-10/400077/2007...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-10/400077/2009...\r\n\r\nId: 761806. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "760878": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 24/04/2009\r\n\r\nProc. nº E-07/201.665/2008 - INDEFIRO o recurso interposto por EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LÍQUIDOS - EBTL, e mantenho a multa constante do Auto de Infração nº CECAINF/00132488, de 25/09/2008. \r\n\r\nId: 760878"
                    ],
                    "761462": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28/04/2009\r\n\r\nProc. nº E-07/202.302/2006 - INDEFIRO o recurso interposto por SONOCO DO BRASIL LTDA, e mantenho a multa aplicada constante do Auto de Infração nº 43.918, de 20/10/2006. \r\n\r\nProc. nº E-07/202.439/2008 - DEFIRO o recurso interposto por ROSAMARES TRANSPORTES LTDA, e cancelo a multa aplicada pelo Auto de Infração nº CECAINF/00132673, de 07/11/2008.\r\n\r\nId: 761462"
                    ],
                    "760879": [
                        "I - Deliberação",
                        "CÂMARA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CCA Nº 11 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009\r\n\r\nAPROVA PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA CÂMARA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da atribuição que lhe é conferida na Resolução SEA nº 25, de 19 de outubro de 2007, e conforme decisão na 19ª Reunião, realizada em caráter ordinário, em 18 de fevereiro de 2009,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar recursos complementares para os projetos do INEA abaixo discriminados, com apoio das medidas compensatórias, decorrentes do licenciamento de empreendimentos de significativo impacto ambiental, conforme previstas pelo art. 36 da Lei nº 9.985/2000, e no art. 31 do Decreto nº4.340/2002. \r\n\r\nProjeto\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nParque Estadual dos Três Picos - “Projeto Complementar de Implementação de Guarita, Pórtico e Aces so do Núcleo Macacu” - Cachoeiras de Macacu/ RJ (Processo nº E-07/000.057/2008)\r\n\r\nR$ 186.872,69\r\n\r\nParque Estadual da Pedra Branca - “Projeto Complementar de Revitalização do Núcleo Piraquara” - Realengo/ RJ (Processo nº E-07/000.057/2008)\r\n\r\nR$ 139.449,19\r\n\r\nArt. 2º- Cancelar o projeto “Desenvolvimento de Modelos de Recuperação de Áreas Degradadas na APA do Rio Guandu” (Processo nº E-07/000.053/2008). \r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2009\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 26.02.2009.\r\n\r\nId: 760879"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "762003": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17.04.2009\r\n\r\nPÁGINA 35 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.04.2009\r\n\r\nProcesso nº E-07/100.595/2008\r\n\r\nOnde se lê: ...referente as “OBRAS EMERGENCIAIS CONTRA EROSÃO DO DIQUE MATADOURO,NO BRAÇO ALTO DO VIANNA, EM CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ”,no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais), exclusivamente para serviços.\r\n\r\nLeia-se: ...referente as “OBRAS DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS SANITÁRIOS DA REGIÃO DA PRAIA DA PROVETÁ, NA ILHA GRANDE, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS - RJ” no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais).\r\n\r\nOnde se lê: ...a conta do Programa de Trabalho 2432.1854.100.781.539...\r\n\r\nLeia-se: ...a conta do Programa de Trabalho 2443.1854400801.537....\r\n\r\nId: 762003. A faturar por empenho"
                        ],
                        "761846": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/04/2009\r\n\r\nAPOSENTA o servidor LUIS ALBERTO DE OLIVEIRA, Operador de Máquinas Pesadas A, matrícula nº 360.457-6, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora JADIR MARTINS LOPES, Agente de Portaria A, matrícula nº 360.350-3, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nAPOSENTA o servidor JOSÉ RICARDO PINHATARO FERREIRA, Técnico de Desenho, matrícula nº 2700584-2, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 761846. A faturar por empenho"
                        ],
                        "761281": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.04.2009\r\n\r\nProcesso nº E-07/500.816/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor de JOFRE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA, para atender a despesas com a locação e taxas do imóvel situado na Rua Edmundo Chagas, 116, município de Campos dos Goytacazes/RJ, no valor de R$ 5.000,00, no corrente exercício - NE 200900306, com base no art. 24, X da citada lei, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa. \r\n\r\nProcesso nº E-07/500.562/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, para atender a despesas com a postagem de cartas, impressos, SEED, malotes e etc. no valor de R$ 12.000,00, no corrente exercício - NE 200900309, com base no art. 25, caput da citada Lei, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa. \r\n\r\nProcesso nº E-07/500.562/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, para atender a despesas com os serviços prestados pela ECT, referente as Faturas nºs 44125003945, 44125005905, 441015003762, tendo em vista as mesmas terem sido inscritas no CADIN, (IEF/SERLA), no valor de R$ 6.200,00- NE 200900320, com base no art. 25, caput, da citada Lei, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nDE 27.04.2009\r\n\r\nProcesso nº E-07/500.393/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93 a favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE para atender a despesas com água e esgoto, no valor de R$ 10.000,00, no corrente exercício - NE 200900291, com base no art. 24, VIII da citada Lei, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa. \r\n\r\nProcesso nº E-07/500.393/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE para atender a despesas com água e esgoto, no prédio do INEA, no valor de R$ 100.000,00, no corrente exercício - NE 200900292, com base no art. 24, VIII da citada Lei, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 761281. A faturar por empenho"
                        ],
                        "760980": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.04.2009\r\n\r\nPAGINA 35 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.04.2009\r\n\r\nProcesso nº E-07/100.872/2008\r\n\r\nOnde se lê: ... INSOPER - INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO LTDA...\r\n\r\nLeia-se: ... INFOPER - INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO LTDA... \r\n\r\nId: 760980. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "762061": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAPPA Nº 65DE 29 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, combinado com o art. 3º do Decreto Estadual nº 21.081, de 09 de dezembro de 1994, observadas as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nº 23.409, de 18 de agosto de 1997 e 31.737, de 27 de agosto de 2002, e o que consta do Processo E-02/001643/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instituída, no âmbito da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, a Comissão Permanente de Licitação, composta pelos servidores abaixo nominados:\r\n\r\nI. Membros Efetivos:\r\n\r\na) Ana Gabriela Guedes Carvalhal, matrícula nº 820.797-9, na qualidade de Presidente;\r\n\r\nb) José Luiz Teixeira Magalhães, matrícula 820.915-7; e\r\n\r\nc) Silene Lopes de Souza, matrícula 191.477-9, representando a SEPLAG. \r\n\r\nII. Membros Suplentes:\r\n\r\nLuiz Fernando do Couto Carrapatoso, matrícula nº 868.839-2; e\r\n\r\nDuílio Monteiro Ferraz, matrícula 1.002.590-3. \r\n\r\nParágrafo Único - No caso de impedimentos eventuais, o Presidente será substituído pelo servidor Duilio Monteiro Ferraz, matrícula nº 1.002.593-0.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se, de imediato, conhecimento desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura, \r\n\r\nPecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nId: 762061"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "760440": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA PRESI Nº 037 DE 15 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A . - CEASA-RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, e em conformidade com o disposto na Lei nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para integrar a Comissão Permanente de Licitação, no âmbito desta Ceasa/RJ, os empregados abaixo relacionados, pelo período de 01 (um) ano:\r\n\r\nMEMBROS TITULARES\r\n\r\n- MARCIA MARIA PEIXOTO GAGLIARDI - Presidente\r\n\r\nMatrícula nº 30.109-3\r\n\r\n- MARCIO JORGE CURI\r\n\r\nMatricula nº 30.112-7\r\n\r\n- SERGIO DONATO FILIPPELLI\r\n\r\nMatricula nº 30.114-3 \r\n\r\n- ANGELA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMatrícula nº 30132-5\r\n\r\nREPRESENTANTE DA SEPLAG\r\n\r\n- HELOISA MARIA GONÇALVES DOS REIS\r\n\r\nMatrícula nº 176.742-5 \r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\n\r\n- CLAUDEMIRO DE ASSUNÇÃO PEREIRA\r\n\r\nMatrícula 1.640-2\r\n\r\n- CARLOS EUCLIDES DA SILVEIRA CAETANO\r\n\r\nMatrícula nº 2.586-6\r\n\r\n- ALEXANDRE BORGES\r\n\r\nMatrícula 2.294-7\r\n\r\nArt. 2º - Designar MARCIO JORGE CURI, matricula 30.112-7, para substituir o Presidente em suas ausências e impedimentos legais.\r\n\r\nArt. 3º - Fica vedada a recondução da totalidade dos seus membros para o período subsequente.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2009\r\n\r\nERNESTO MARTINS PAMPLONA C. R. NETO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 16/04/2009.\r\n\r\nId: 760440. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "761451": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29/04/2009\r\n\r\nProcesso nº E-22/0927/2008 - HOMOLOGO a licitação por Concorrência Pública nº 001/2008, referente a Contratação de Instituições Públicas e Privadas, sem fins lucrativos dedicados à Educação, Qualificação e Formação Profissional e/ou à Pesquisas relacionadas a temas Políticas de Trabalho e Renda, necessários à SETRAB, e, em consequência, adjudico o seu objeto às Instituições: INETEP - INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E PESQUISA para os projetos 01, 02, 03, 04, 05, 09, 10, 12, 13; no valor de R$ 522.600,00 (quinhentos e vinte de dois mil e seiscentos reais), CENTRO DE CIDADANIA CIDADE MARAVILHOSA, para os projetos 06, 07, 08, 14, 15, 16, 23, 24, 25, 26, 27, 32 e 34, no valor de R$ 1.165.476,00 (hum milhão, cento e sessenta e cinco mil quatrocentos e setenta e seis reais) e INSTITUTO AMEA, para os projetos 37, 38, 39, 40 e 41 no valor de R$ 336.800,00 (trezentos e trinta e seis mil e oitocentos reais), que apresentou a proposta em conformidade com o Edital, perfazendo o total licitado de R$ 2.024.876,00 (dois milhões, vinte e quatro mil oitocentos e setenta e seis reais), conforme mapa demonstrativo no referido processo.\r\n\r\nId: 761451"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "761614": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 06/04/2009\r\n\r\n*Processo nº E-18/000.448/2009 - CRISTINA ADAM SALGADO GUIMARÃES, no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações posteriores, nos termos do art. 25, inciso III do citado diploma legal, de acordo com a autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/04/2009.\r\n\r\nId: 761614"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "762371": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14/04/2009\r\n\r\n*PROCESSO nº E-30/000.170/2009 - RATIFICO, com base no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, a declaração de inexigibilidade de licitação para contratação dos denominados “Eventos Soccerex”, pelo valor de R$ 4.064.787,15 (quatro milhões, sessenta e quatro mil setecentos e oitenta e sete reais e quinze centavos), correspondentes, nesta data, a £ 1.250.000 (um milhão duzentos e cinqüenta mil libras), para o período de 2010 a 2013, adjudicando-os à empresa SOCCEREX LIMITED.\r\n\r\nRessalte-se que o referido valor poderá sofrer variação para mais ou para menos, de acordo com o câmbio do dia.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/04/2009.\r\n\r\nId: 762371"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "761274": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.617 DE 29 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da faculdade que lhe confere o inciso XLVII, do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 82, c/c o art. 289 e seu parágrafo único da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica delegada competência aos Procuradores do Estado DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE, matrícula nº 899.426-1, RENATA COTRIM NACIF, matrícula nº 899.418-8, e PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA, matrícula nº 930.766-1, Procurador-Chefe e Procuradores-Assistentes, respectivamente, da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças da Procuradoria Geral do Estado, para a prática dos seguintes atos:\r\n\r\nI- formalizar a posse e a investidura de Procuradores do Estado, de Assistentes Jurídicos e demais funcionários nomeados para cargos em comissão da Procuradoria-Geral do Estado;\r\n\r\nII- formalizar a posse e a investidura de cargos efetivos das carreiras do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado;\r\n\r\nIII- proceder ao apostilamento de títulos dos Procuradores do Estado, dos Assistentes Jurídicos e dos funcionários do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado; \r\n\r\nIV- conferir direitos e vantagens asseguradas por lei, fixar e retificar proventos, conceder férias, licença-prêmio, licença à gestante e licença aleitamento, incorporação e revisão de incorporação, adicional por tempo de serviço e abono de permanência aos Procuradores do Estado, aos Assistentes Jurídicos e aos funcionários do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nV- conceder aos Procuradores do Estado:\r\n\r\n1- gratificação por acréscimo de atribuições;\r\n\r\n2- benefício de permanência em atividade;\r\n\r\n3- indenização de férias de que trata o § 2º do art. 66 da Lei Complementar nº 15, de 25.11.1980; e\r\n\r\n4- licença especial.\r\n\r\nVI - promover a averbação de tempo de serviço, reconhecer a ocorrência de isenção de imposto de renda de acordo com as hipóteses legalmente previstas, conceder auxílio doença aos Procuradores do Estado, Assistentes Jurídicos e servidores do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da PGE;\r\n\r\nVII- autorizar o encerramento de folha;\r\n\r\nVIII- autorizar a implantação do pagamento referente à ajuda de custo para transporte e mudança, na forma prevista no art. 4º da Resolução PGE nº 2.166 de 04 de maio de 2006;\r\n\r\nIX- autorizar a inclusão e/ou a exclusão de servidor em folha de gratificação de encargos especiais, vale-refeição e vale-transporte;\r\n\r\nX- autorizar despesas, a emissão e o cancelamento de notas de empenho, a movimentação de recursos financeiros, o pagamento de despesas, a emissão e a execução de ordens bancárias, ordens de pagamentos e de programação de desembolso, até o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);\r\n\r\nXI- reconhecer, nos termos das Leis n.ºs 4.320/64 e 287/79, dívida de exercícios anteriores até o limite de R$ R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);\r\n\r\nXII- aplicar, conforme o caso, as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando se verificar descumprimento de obrigação contratual, inclusive inobservância de prazo nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços, até o limite de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);\r\n\r\nXIII- proceder à autenticação de exemplares decorrentes de processos de reprodução mecanizada, nos termos do art. 141 da Lei Complementar nº 15/80;\r\n\r\nXIV- autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar as respectivas prestações de contas na forma e nos limites da legislação em vigor.\r\n\r\nParágrafo Único - O pedido de fruição do período da licença-especial concedida ao Procurador do Estado será submetido ao Procurador-Geral que o deferirá, ou não.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas, bem como à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, e do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04.12.79 - Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução produzirá seus efeitos a contar de 27 de abril de 2009, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Resolução PGE nº 2.531, de 22 de setembro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 761274"
                    ],
                    "762033": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 2618 DE 29 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 20.855, de 18.11.94,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar a Comissão de Seleção relativa ao 18º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, constituída dos seguintes Procuradores do Estado:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\n\r\nDireito Constitucional: \r\n\r\nMARCELO ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\nTHIAGO CARDOSO ARAÚJO\r\n\r\nDireito Civil:\r\n\r\nROBERTA MONNERAT ALVES\r\n\r\nMARCOS NASSEH TABET\r\n\r\nDireito Processual Civil:\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA DUBEUX\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 762033"
                    ],
                    "762034": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 2619 DE 29 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\nFIXA VAGAS PARA ESTÁGIO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando os convênios firmados com instituições de ensino para estágio de estudantes dos Cursos de Administração,Arquitetura, Arquivologia, Biblioteconomia, Contabilidade, Engenharia Civil e Informática na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fixar as vagas para estágio, de acordo com a seguinte distribuição:\r\n\r\nI - seis vagas para estágio de estudantes de Administração;\r\n\r\nII - duas vagas para estágio de estudantes de Arquitetura;\r\n\r\nIII - seis vagas para estágio de estudantes de Arquivologia;\r\n\r\nIV - dez vagas para estágio de estudantes de Biblioteconomia;\r\n\r\nV - dez vagas para estágio de estudantes de Contabilidade;\r\n\r\nVI - dez vagas para estágio de estudantes de Engenharia Civil;\r\n\r\nVII- quatro vagas para estágio de estudantes de Informática.\r\n\r\nArt. 2º- Os estudantes serão admitidos a estagiar na Procuradoria mediante celebração de termo de compromisso firmado pela Procuradoria Geral do Estado e pela instituição de ensino, em horários compatíveis com as atividades acadêmicas.\r\n\r\nParágrafo Único - O estágio compreende quatro horas diárias, totalizando vinte horas semanais.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 2316, de 20 de abril de 2007, a Resolução nº 2338, de 26 de junho de 2007, as Resoluções nºs 2381 e 2383, de 19 de setembro de 2007, e a Resolução nº 2591, de 05 de março de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado \r\n\r\nId: 762034"
                    ],
                    "761525": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 29.04.2009\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 28 de abril de 2009, ROSÁLIA COSTA DE SANT'ANNA, Merendeira, matrícula nº 191.356-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Pessoal Inativo, da Assessoria de Recursos Humanos, da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/7887/2009.\r\n\r\nId: 761525"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "762451": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL convoca candidatos selecionados no Programa Estadual de Educação e Qualificação Profissional de Filhos de Agentes de Segurança Pública e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, com base nos termos do Convênio celebrado entre o Governo do Estado, o Sistema FIRJAN, através da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI-RJ, celebrado em 11 de dezembro de 2008, publicado em extrato no Diário Oficial do Poder Executivo - Parte I, de 12.12.2009, e no Decreto Estadual nº 41.655, de 22 de janeiro de 2009, a comparecem no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a partir da data da publicação deste Edital, nos locais escolhidos no momento do cadastramento de interesse, para realização de matrícula, munidos de original e cópia dos seguintes documentos: \r\n\r\n- Cédula de Identidade (RG);\r\n\r\n- Cadastro de Pessoa Física - CPF; \r\n\r\n- Certidão de Nascimento ou de Casamento; \r\n\r\n- Histórico Escolar; \r\n\r\n- Comprovante do pré-requisito de escolaridade estabelecido (histórico escolar, declaração ou diploma);\r\n\r\n- Carteira de habilitação (somente no caso de curso na área de Movimentação de Cargas).\r\n\r\nAlém dos documentos acima citados os candidatos selecionados deverão apresentar:\r\n\r\n- Cópia desta publicação, ou do boletim do órgão correspondente;\r\n\r\n- Autodeclaração de baixa renda;\r\n\r\n- 02 (dois) retratos 3x4.ABCDE\r\n\r\nUnop: Pádua\r\n\r\nÁrea Temática: Informática\r\n\r\nCurso: OPERADOR DE SUPORTE TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA \r\n\r\nCarga Horária (hs): 716\r\n\r\nTurno: Noite\r\n\r\nPrevisão Início: 25-05-2009\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nFILIPE SANTOS MATOS\r\n\r\n12730115706\r\n\r\nADILSON RENATO DE SOUZA MATOS\r\n\r\nKAMILA CURTY FRANÇA \r\n\r\n12499147792\r\n\r\nLUIZ CARLOS FRANÇA CAVALARO\r\n\r\nDESIRÉE SALGADO MATOZINHO\r\n\r\n13096938709\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA MATOZINHO\r\n\r\nRUAN ABREU CALDERON\r\n\r\n13063580783\r\n\r\nAURÉLIO ABREU CALDERON\r\n\r\nLORRAINE ABREU CALDERON\r\n\r\n91885663749\r\n\r\nAURÉLIO ABREU CALDERON\r\n\r\nLARISSA FRAUCHES VITA\r\n\r\n10844405710\r\n\r\nWANDERSOND DE SOUZA VITA\r\n\r\nUnop: Petrópolis\r\n\r\nÁrea Temática: Automotiva - Manutenção\r\n\r\nCurso: TECNOLOGIA DE MOTORES CICLO OTTO\r\n\r\nCarga Horária (hs): 60\r\n\r\nTurno: Noite\r\n\r\nPrevisão Início: 04-05-2009\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nMARCUS FELIPPE\r\n\r\n39742784787\r\n\r\nADEMIR CARLOS VIEIRA\r\n\r\nId: 762451"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "761824": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2009\r\n\r\nO PREGOEIRO DA AGETRANSP torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionado:\r\n\r\nProcesso nº E-12/010.074/2009 - Pregão Eletrônico nº 005/2009. \r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de monitores - tvs e conversor para televisor digital, conforme Termo de Referência - Anexo 1 e Proposta Detalhe - Anexo 2 do Edital. \r\n\r\nInício para acolhimento das propostas: 11h do dia 04/05/2009 - horário de Brasília.\r\n\r\nLimite para acolhimento das propostas: até às 10h30min do dia 15/05/2009 - horário de Brasília.\r\n\r\nData e hora para oferecimento de lances: 11h do dia 15/05/09 - horário de Brasília. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis, a pedido, no endereço eletrônico epregao@agetransp.rj.gov.br, podendo alternativamente ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Superintendência Administrativa, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 13º andar - Centro - RJ - no horário compreendido entre às 10 e 16 horas. \r\n\r\nId: 761824. A faturar por empenho"
                            ],
                            "761960": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 124/2008. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e BRASÍLIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: Prorrogar até 31 de março de 2009 o Contrato de Prestação de Serviços nº 122/04. DATA: 29 de agosto de 2008. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-09/38075/4000/2004.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.04.2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO Nº 181/2008 AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 150/2008. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e EVAN VIEIRA DA SILVA. - OBJETO: Retificar a Cláusula Décima Terceira. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 232.800,00 (duzentos e trinta e dois mil e oitocentos reais). PROGRAMA DE TRABALHO Nº 21330612500644111. DATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2008. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/513782/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.12.2008.\r\n\r\nId: 761960. A faturar por empenho"
                            ],
                            "756769": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTIO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 007/2009. DATA DA ASSINATURA: 15/04/2009. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e CLEVERSHOP COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA - ME. OBJETO: Aquisição de bens, por meio do Pregão Eletrônico nº 004/2009, para atender os planos de premiações dos jogos comercializados pela LOTERJ, conforme especificações constantes na Proposta Detalhe (Anexo I) do Edital. VALOR: R$ 46.809,00 (quarenta e seis mil oitocentos nove reais). PRAZO: 12 (doze) meses ou até a entrega total dos bens pela CONTRATADA. NÚMERO DO EMPENHO: 2009NE00224; FUNDAMENTO: Leis nº 8.666/93 e nº 10.520, de 17/07/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, de 16.09.2002. PROCESSO Nº E-12/LOTERJ/314/2009.\r\n\r\nId: 756769. Valor: R$ 129,62"
                            ],
                            "761767": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 01 ao Contrato IO nº 35/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° IO/0997/2008.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ENAR ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato IO nº 35/2008.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias a contar da publicação. \r\n\r\nDATA: 30/04/2009.\r\n\r\nId: 761767"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "761380": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 04/2009.\r\n\r\nASSINATURA: 02/02/2009.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.\r\n\r\nOBJETO: Empréstimos concedidos por instituição de crédito conveniada pelo Banco Central. \r\n\r\nPRAZO: 02.02.2009 a 01.02.2012. \r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº E-01/285/2005.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 25.547/99 e a Resolução SARE nº 2.903/2001.\r\n\r\nId: 761380"
                        ],
                        "761905": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 006/2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e a empresa Liderança Limpeza e Conservação Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de conservação e limpeza predial, com fornecimento de material, a ser executado no prédio situado na Avenida Erasmo Braga nº 118 e em mais 15 (quinze) postos. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 04 de maio de 2009. VALOR TOTAL: R$ 589.999,32 (quinhentos e oitenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 30.04.2009. FUNDAMENTO: Decreto nº 31.863, de 16.09.2002 e Lei 10.520, de 17.07.2002. Processo nº E-01/56.116/2008.\r\n\r\nId: 761905"
                        ],
                        "761641": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/11.000.919/2006, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER o servidor DAVI DIAS FONSECA, Zelador Vigilante - CIEP, matrícula nº 5.011.046-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar - Sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 761641"
                        ],
                        "760726": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.200.806/2008, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora RENATA LÚCIA BAPTISTA RIBEIRO, Professor Docente II, matrícula nº 869.696-5, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 760726"
                        ],
                        "760301": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo CITA, pelo presente Edital, o servidor LAERCIO NASCIMENTO JACOMINO, Técnico de Enfermagem, Classe A, matrícula 0005176-3, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, sala 309, de 2ª a 6ª, no horário de 09:00 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no inquérito administrativo disciplinar nº E-08/601.391/2007, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 16.06.2008.\r\n\r\nId: 760301"
                        ],
                        "761183": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-14/3404/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora JOSE LUIZ GOMES TALARICO, Assistente Jurídico ”B”, matrícula n° 360412-1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel. 2299-2068, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 761183"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "762028": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste nº 02/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a CSF - Storage Comércio e Serviços Ltda..\r\n\r\nOBJETO: Liquidação do débito referente à aquisição de 02 (dois) equipamentos de armazenamento de dados tipos Storage para atender ao projeto Exchange.\r\n\r\nVALOR: R$ 73.800,00 (setenta e três mil e oitocentos reais), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.123.0054.1.038, Natureza de Despesa 4490.52.16, Fonte de Recursos 11.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO Nº 2009NE00425.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/04/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 59, parágrafo único.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/011.397/2008.\r\n\r\nId: 762028"
                        ],
                        "762010": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "INSTRUMENTO: Termo de Entrega de Recebimento do Imóvel. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Fazenda e Sr. Paulo Sérgio Moraes da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Termo de entrega e recebimento do imóvel localizado à Rua Dr. Antonio Alves, nº 297, Loja - São Pedro da Aldeia. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/03/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/000.714/2008.\r\n\r\nId: 762010"
                        ],
                        "762036": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 24/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Fazenda e WL Engenharia Planejamento Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de reforma do telhado e áreas atingidas pelas infiltrações.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 179.665,67 (cento e setenta e nove mil seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0054.1.003, Natureza de Despesa 4490.51.05, Fonte 00;\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO Nº 2009NE00345.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/03/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 24, Inciso IV.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/000.883/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/03/2009.\r\n\r\nId: 762036"
                        ],
                        "762018": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 427/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Fazenda e CIMCORP Comércio Internacional e Informática S/A.\r\n\r\nOBJETO: prorrogar o prazo de entrega e instalação dos equipamentos para 02/03/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 267.990,00 (duzentos e sessenta e sete mil novecentos e noventa reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/02/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 57, II.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/011.389/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/03/2009.\r\n\r\nId: 762018"
                        ],
                        "761109": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nNos termos da legislação vigente, os contribuintes, abaixo, ficam cientificados do CANCELAMENTO dos respectivos parcelamentos, por atraso no pagamento das parcelas. \r\n\r\nEntretanto, concede-se o prazo de 15 (quinze) dias corridos, a partir da publicação deste edital, para os contribuintes efetuarem o recolhimento das parcelas em atraso. \r\n\r\nFindo o prazo, sem a regularização, o débito será imediatamente encaminhado para inscrição em DÍVIDA ATIVA e EXECUÇÃO JUDICIAL DO DÉBITO.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados no endereço da repartição fiscal abaixo identificada.\r\n\r\nNúmero de Controle 111/2009\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 4º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 80.929.706 - Processo nº E-04/108147/1998\r\n\r\n- RQP nº 1998.000546-0, de 22/10/1998\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 20.01 - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, nº 164 - Fundos - Centro \r\n\r\nCep 23810-200 - Itaguaí - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 76.221.731 - Processo nº E-04/195504/2008\r\n\r\n- RQP nº 2008.003539-0, de 14/11/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, nº 30 - 1º andar - Centro - Cep 24030-060 Niterói - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 86.052.741 - Processo nº E-04/206463/2008\r\n\r\n- RQP nº 2008.003057-7, de 09/09/2008\r\n\r\nInscrição Estadual 78.288.604 - Processo nº E-04/206910/2008\r\n\r\n- RQP nº 2008.003450-5, de 31/10/2008\r\n\r\nInscrição Estadual 78.135.999 - Processo nº E-04/185438/2008\r\n\r\n- RQP nº 2008.003493-9, de 28/10/2008\r\n\r\nInscrição Estadual 84.611.018 - Processo nº E-34/230599/2006\r\n\r\n- RQP nº 2008.001878-0, de 21/05/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, nº 110 - 2º, 3º e 4º andar - Centro \r\n\r\nCep 25620-100 - Petrópolis - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 80.700.148 - Processo nº E-04/273920/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007238-2, de 26/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Jose Augusto da Costa, nº 33 - Centro - Cep 25953.160\r\n\r\nTeresópolis - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.125.507 - Processo nº E-04/237759/2008\r\n\r\n- RQP nº 2008.003445-9, de 04/11/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 85.754.726 - Processo nº E-34/118038/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.011532-4, de 13/08/2007\r\n\r\nId: 761109"
                        ],
                        "761115": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, identificado fica notificado da extinção do crédito tributário pelo motivo constante no respectivo processo administrativo, o qual se encontra à disposição do interessado no endereço da repartição fiscal abaixo identificada.\r\n\r\nNúmero de Controle 112/2009\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, nº 12 - Lj. 1 - Centro - Cep 28905-240\r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 85.931.997 - Processo nº E-04/324217/2001\r\n\r\n- RQP nº 2000.001387-5, de 01/03/2001\r\n\r\nId: 761115"
                        ],
                        "761133": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados da extinção dos autos de infração relacionados a seguir, pelos motivos constantes nos respectivos processos administrativos, os quais se encontram à disposição dos interessados nos endereços das repartições fiscais respectivas. Número de Controle 113/2009\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, nº 30 - 1º andar - Centro - Cep 24030-060 Niterói - RJ\r\n\r\nCONFECÇÃO FELICIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.565.388 - Processo nº E-04/104738/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.908153-0, de 11/06/1996\r\n\r\nValor reclamado: 2.755,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 - Itatiaia - Cep 27580-000\r\n\r\nSASA TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-04/141664/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.006547-0, de 02/07/2000\r\n\r\nValor reclamado: 6.839,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 761133"
                        ],
                        "761157": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias úteis a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 114/2009.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro - Cep 26215-220\r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nARENE CONSTRUÇÕES FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.557.970 - Processo nº E-04/214489/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.232051-7, de 25/03/2009\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nARENE CONSTRUÇÕES FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO \r\n\r\nInscrição Estadual 77.557.970 - Processo nº E-04/214490/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.232052-5, de 30/03/2009\r\n\r\nValor reclamado: 93,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nPLUG PLAY HARDWARE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.137.157 - Processo nº E-04/214486/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.231914-7, de 20/03/2009\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre - Cep 21230-363\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPURI-SERRA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.102.841 - Processo nº E-04/154659/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.020959-7, de 12/09/2002\r\n\r\nValor reclamado: 341.221,75 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - Sala 58 - Barra da Tijuca\r\n\r\nCep 22775-000 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEQS STORE JEANS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.403.590 - Processo nº E-04/156665/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.011922-4, de 23/03/2009\r\n\r\nValor reclamado: 2.176,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 761157"
                        ],
                        "761186": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 115/2009\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 03.01 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua Paulo de Frontim, s/nº - Fórum - Centro - Cep 27123-120\r\n\r\nPOSTO 2 M COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.127.191 - Processo nº E-04/257128/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.711136-2, de 09/03/1993\r\n\r\nValor reclamado: 1.188,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAÍ\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lotes 1432/1433 - Lj. 1/2/3 - Centro \r\n\r\nCep 24800-000 - Itaboraí - RJ\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS CASTILHO\r\n\r\nCPF 19.079.207-81 - Processo nº E-34/102382/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.197548-5, de 28/12/2006\r\n\r\nValor reclamado: 5.881,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Ernesto Basilio, nº 25 - Centro - Cep 28610-120\r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nFRIMETA INDÚSTRIA FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.848.242 - Processo nº E-04/396661/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.104118-3, de 12/04/2000\r\n\r\nValor reclamado: 258.203,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre - Cep 21230-363\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPNEUBRAS COMÉRCIO INDÚSTRIA IMPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.402.834 - Processo nº E-04/167039/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.637414-4, de 29/12/1992\r\n\r\nValor reclamado: 1.847,63 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 761186"
                        ],
                        "761195": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor do despacho mencionado acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 116/2009.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso - Cep 21042-110\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTRANSREFER TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.849.567 - Processo nº E-34/114309/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.190363-6, de 25/04/2006\r\n\r\nValor reclamado: 19.749,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 761195"
                        ],
                        "761198": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 117/2009\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso - Cep 21042-110\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDANON SOCIEDADE IMPORTADORA DE EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.305.846 - Processo nº E-04/57067/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214537-7, de 28/01/2008\r\n\r\nHOLDERCIM BRASIL SA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.608.644 - Processo nº E-04/152746/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.680184-9, de 01/07/1993\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nK V R P COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.199.535 - Processo nº E-04/137804/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.199716-6, de 04/06/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - Sala 58 - Barra da Tijuca\r\n\r\nCep 22775-000 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSERENATA DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.571.802 - Processo nº E-04/380270/1991\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.480979-4, de 21/08/1991\r\n\r\nId: 761198"
                        ],
                        "761214": [
                            "I - Edital",
                            "Nos termos da legislação vigente, os contribuintes, abaixo, ficam cientificados do CANCELAMENTO dos respectivos parcelamentos, por atraso no pagamento das parcelas. \r\n\r\nEntretanto, concede-se o prazo de 15(quinze) dias corridos, a partir da publicação deste edital, para os contribuintes efetuarem o recolhimento das parcelas em atraso. \r\n\r\nFindo o prazo, sem a regularização, o débito será imediatamente encaminhado para inscrição em DÍVIDA ATIVA e EXECUÇÃO JUDICIAL DO DÉBITO.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados no endereço da repartição fiscal abaixo identificada.\r\n\r\nNúmero de Controle 118/2009\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 9º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.982.264 - Processo nº E-34/216038/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002848-0, de 29/05/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, nº 424 - Centro - Cep 27910-110 \r\n\r\nMacaé - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.962.263 - Processo nº E-04/200805/2008\r\n\r\n- RQP nº 2008.003482-3, de 06/11/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, nº 30 - 1º andar - Centro - Cep 24030-060 Niterói - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 84.153.931 - Processo nº E-04/240523/2007\r\n\r\n- RQP nº 2008.000992-6, de 27/02/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Ernesto Basilio, nº 25 - Centro - Cep 28610-120 \r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 85.937.324 - Processo nº E-04/210150/2008\r\n\r\n- RQP nº 2008.003602-8, de 25/11/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso - Cep 21042-110\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 83.933.445 - Processo nº E-04/162625/2001\r\n\r\n- RQP nº 2000.010609-1, de 02/10/2001\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre - Cep 21230-363 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 85.230.751 - Processo nº E-04/135272/2008\r\n\r\n- RQP nº 2008.003463-7, de 28/10/2008\r\n\r\nInscrição Estadual 77.357.564 - Processo nº E-04/131585/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016275-6, de 31/10/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro \r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 82.877.894 - Processo nº E-34/133141/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.000616-6, de 31/01/2006\r\n\r\nId: 761214"
                        ],
                        "761224": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias úteis a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 119/2009\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 4º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCICERO DE BARROS SILVA\r\n\r\nCNPJ 9.686.504/0001-81 - Processo nº E-04/41938/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.011605-5, de 29/09/2008\r\n\r\nValor reclamado: 438,34 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 3.052.564/0008-32 - Processo nº E-04/40239/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.229988-5, de 11/02/2009\r\n\r\nValor reclamado: 6.906,86 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, nº 7 - Centro - Cep 27345.310\r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nCOMÉRCIO DE FERRO E AÇO IRMÃOS MOREIRA DE BARRA MANSA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.369.147 - Processo nº E-34/24982/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.184263-6, de 27/09/2005\r\n\r\nValor reclamado: 1.040,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, nº 12 - Lj. 1 - Centro - Cep 28905-240 \r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nCAFÉ COLONIAL DE BÚZIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.647.910 - Processo nº E-04/181552/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.229491-0, de 17/12/2008\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nG F DE CABO FRIO COSMÉTICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.196.793 - Processo nº E-04/181494/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.229112-2, de 11/12/2008\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nQuebra J L C SANTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS\r\n\r\nInscrição Estadual 78.148.756 - Processo nº E-04/181443/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.228818-5, de 27/11/2008\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nR J FELIX BOUTIQUE ME\r\n\r\nInscrição Estadual 83.874.910 - Processo nº E-04/181504/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.229122-1, de 11/12/2008\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro - Cep 25010-007\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nBARCELOS DOMINGOS 95 COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.054.204 - Processo nº E-04/160393/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.232193-7, de 20/03/2009\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nBARCELOS DOMINGOS 95 COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.054.204 - Processo nº E-04/160394/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.232194-5, de 20/03/2009\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nBARCELOS DOMINGOS 95 COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.054.204 - Processo nº E-04/160395/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.232195-2, de 20/03/2009\r\n\r\nValor reclamado: 2.435,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA CAPRICHOSA DA WASHINGTON LUIZ LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.053.433 - Processo nº E-04/190470/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.225687-7, de 12/03/2009\r\n\r\nValor reclamado: 19.610,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA CAPRICHOSA DA WASHINGTON LUIZ LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.053.433 - Processo nº E-04/190471/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.000545-6, de 16/03/2009\r\n\r\nValor reclamado: 859,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA PASSARELA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.183.240 - Processo nº E-04/190472/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.225688-5, de 12/03/2009\r\n\r\nValor reclamado: 23.136,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA PASSARELA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.173.423 - Processo nº E-04/190474/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.225689-3, de 12/03/2009\r\n\r\nValor reclamado: 10.442,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA PASSARELA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.183.240 - Processo nº E-04/190473/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.000543-1, de 16/03/2009\r\n\r\nValor reclamado: 1.160,73 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA PASSARELA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.173.423 - Processo nº E-04/190475/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.000544-9, de 16/03/2009\r\n\r\nValor reclamado: 556,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAÍ\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lotes 1432/1433 - Lj. 1/2/3 - Centro \r\n\r\nCep 24800-000 - Itaboraí - RJ\r\n\r\nANDRÉ LUÍS FARIAS\r\n\r\nCPF 15.809.987-71 - Processo nº E-04/230923/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.227617-2, de 17/11/2008\r\n\r\nValor reclamado: 12.122,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, nº 110 - 2º, 3º e 4º andar - Centro\r\n\r\nCep 25620-100 - Petrópolis - RJ\r\n\r\nGHANDY MALHAS E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.428.236 - Processo nº E-04/218114/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.228683-3, de 11/02/2009\r\n\r\nValor reclamado: 1.794,02 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, nº 115 - Mutondo \r\n\r\nCep 24452-001 - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nCOROÃO COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.222.855 - Processo nº E-04/225221/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.230048-5, de 16/02/2009\r\n\r\nValor reclamado: 2.041,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nLG DE SÃO GONÇALO COM. E DIST. BEB. GEN. ALIM. UTIL. DOMÉSTICAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.049.740 - Processo nº E-04/225197/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.230590-6, de 30/01/2009\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nLG DE SÃO GONÇALO COM. E DIST. BEB. GEN. ALIM. UTIL. DOMÉSTICAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.049.740 - Processo nº E-04/225193/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.230591-4, de 30/01/2009\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nMODAS ELETRIZANTE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.127.093 - Processo nº E-04/225597/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.229325-0, de 22/12/2008\r\n\r\nValor reclamado: 117,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 - Itatiaia - Cep 27580-000\r\n\r\nANTONIO CARLOS TORRES GONÇALVES - SORVETES - EPP\r\n\r\nCNPJ 5.428.711/0001-85 - Processo nº E-04/235178/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.229273-2, de 26/03/2009\r\n\r\nValor reclamado: 552,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 761224"
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                        "760252": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunica aos interessados que terão 30 (trinta) dias a partir da publicação deste ato, para solicitarem vistas dos processos abaixo relacionados que, por terem vencidos seus prazos de guarda e não possuírem valor probatório ou histórico, serão eliminados.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nAno Base\r\n\r\nAssunto\r\n\r\nE-01/005804/2001\r\n\r\n2001\r\n\r\nFICHAS FINANCEIRAS\r\n\r\nE-01/107229/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nRECADASTRAMENTO\r\n\r\nE-01/102871/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCONTRACHEQUE\r\n\r\nE-01/103500/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nRECADASTRAMENTO\r\n\r\nE-01/103700/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nRECADASTRAMENTO\r\n\r\nE-01/103780/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nRECADASTRAMENTO\r\n\r\nE-01/103476/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nRECADASTRAMENTO\r\n\r\nE-01/104791/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nRECADASTRAMENTO\r\n\r\nE-01/128073/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nRECADASTRAMENTO\r\n\r\nE-01/128059/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nRECADASTRAMENTO\r\n\r\nE-01/106278/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCONTRACHEQUE\r\n\r\nE-01/124442/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nASSENTAMENTOS\r\n\r\nE-01/600190/1998\r\n\r\n1998\r\n\r\nISENÇÃO I.R.\r\n\r\nE-01/100609/1998\r\n\r\n1998\r\n\r\nFICHAS FINANCEIRAS\r\n\r\nE-04/093003/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nE-01/176046/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCONTRACHEQUE\r\n\r\nE-04/013950/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nE-04/088023/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nCANC.DESCONTO\r\n\r\nE-04/088022/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nSALARIO FAMÍLIA\r\n\r\nE-04/088165/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nCANC. DESCONTO\r\n\r\nE-04/088056/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nASSENTAMENTOS\r\n\r\nE-04/088054/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\nE-04/009295/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nAPENSAÇÃO DE PROCESSO\r\n\r\nE-04/093035/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nIDENTIDADE FUNC.\r\n\r\nE-04/000604/1998\r\n\r\n1998\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nE-04/013973/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nE-04/013988/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nE-04/013989/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nE-04/055101/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nE-04/055116/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nE-04/000905/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nCOPIAS\r\n\r\nE-04/000914/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nE-04/013957/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nE-04/013960/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nE-04/013970/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nE-04/013971/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nE-04/013972/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nE-04/000901/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nASSENTAMENTOS\r\n\r\nE-04/166126/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nE-04/293946/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nE-04/166143/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nE-04/282359/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nE-04/282358/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nE-04/166102/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nE-04/166065/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nE-04/280061/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nACESSO A INFORMAÇÃO\r\n\r\nE-04/280042/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nE-04/397836/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nDESCONTOS\r\n\r\nE-04/397847/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nDESCONTOS\r\n\r\nE-04/397843/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nDESCONTOS\r\n\r\nE-04/397842/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nIDENTIDADE FUNCIONAL\r\n\r\nE-04/397840/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nDESCONTOS\r\n\r\nE-04/397837/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nDESCONTOS\r\n\r\nE-04/397835/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nDESCONTOS\r\n\r\nE-04/397834/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nDESCONTOS\r\n\r\nE-04/397833/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nDESCONTOS\r\n\r\nE-04/397832/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nDESCONTOS\r\n\r\nE-04/397831/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nDESCONTOS\r\n\r\nE-04/397830/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nDESCONTOS\r\n\r\nE-01/030586/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nPARIDADE\r\n\r\nE-04/041818/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/033887/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nCONTRACHEQUE\r\n\r\nE-04/033872/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nCONTRACHEQUE\r\n\r\nE-04/033871/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nCONTRACHEQUE\r\n\r\nE-04/000924/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nASSENTAMENTOS\r\n\r\nE-04/088127/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nCANC. DE DESCONTO\r\n\r\nE-04/088120/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nCANC. DE DESCONTO\r\n\r\nE-04/088100/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nREEMBOLSO\r\n\r\nE-04/088101/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nREEMBOLSO\r\n\r\nE-04/000602/1998\r\n\r\n1998\r\n\r\nAPOSTILA\r\n\r\nE-04/060046/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nTRIENIO\r\n\r\nE-04/013956/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nPREST. DE SERVIÇO\r\n\r\nE-04/000916/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/104609/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nRECADASTRAMENTO\r\n\r\nE-01/104662/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nRECADASTRAMENTO\r\n\r\nE-01/12949/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nCONTRACHEQUE\r\n\r\nE-01/11898/1998\r\n\r\n1998\r\n\r\nIMPOSTO DE RENDA\r\n\r\nE-01/6816/1998\r\n\r\n1998\r\n\r\nPASEP\r\n\r\nE-01/104663/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nRECADASTRAMENTO\r\n\r\nE-01/3782/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nCONTRACHEQUE\r\n\r\nE-01/9271/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nCONTRACHEQUE\r\n\r\nE01/116338/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nCONTRACHEQUE\r\n\r\nE-01/02983/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nCONTRACHEQUE\r\n\r\nE-01/1915/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nCONTRACHEQUE\r\n\r\nE-01/104493/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nRECADASTRAMENTO\r\n\r\nE-01/104446/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nRECADASTRAMENTO\r\n\r\nE-01/105618/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nRECADASTRAMENTO\r\n\r\nE-01/105297/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCONTRACHEQUE\r\n\r\nE-01/104999/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nRECADASTRAMENTO\r\n\r\nE-01/105187/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nRECADASTRAMENTO\r\n\r\nE-01/104946/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nRECADASTRAMENTO\r\n\r\nE-01/12282/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nCONTRACHEQUE\r\n\r\nE-12/00000818/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nASSENTAMENTOS\r\n\r\nE-01/00100585/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nASSENTAMENTOS\r\n\r\nE-01/125006/2002\r\n\r\n2002\r\n\r\nCONTRACHEQUE\r\n\r\nE-01/125051/2002\r\n\r\n2002\r\n\r\nCONTRACHEQUE\r\n\r\nE-01/009832/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nPROVENTOS\r\n\r\nE-01/05957/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nACUMULAÇÃO\r\n\r\nE-04/075091/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nACESSO\r\n\r\nE-04/033876/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nCONTRATAÇÃO\r\n\r\nE-04/033888/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nCONTRACHEQUE\r\n\r\nE-04/033890/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nE-04/032960/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nE-04/014036/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nPREST. DE SERVIÇOS\r\n\r\nE-04/014047/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nPREST. DE SERVIÇOS\r\n\r\nE-04/014037/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nPREST. DE SERVIÇOS\r\n\r\nE-04/014039/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nPREST. DE SERVIÇOS\r\n\r\nE-04/014038/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nPREST. DE SERVIÇOS\r\n\r\nE-04/014040/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nPREST. DE SERVIÇOS\r\n\r\nE-04/014041/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nPREST. DE SERVIÇOS\r\n\r\nE-04/014042/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nPREST. DE SERVIÇOS\r\n\r\nE-04/014043/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nPREST. DE SERVIÇOS\r\n\r\nE-04/014044/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nPREST. DE SERVIÇOS\r\n\r\nE-04/014045/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nPREST. DE SERVIÇOS\r\n\r\nE-04/014032/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nPREST. DE SERVIÇOS\r\n\r\nE-04/014032/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nPREST. DE SERVIÇOS\r\n\r\nE-04/014033/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nPREST. DE SERVIÇOS\r\n\r\nE-04/014034/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nPREST. DE SERVIÇOS\r\n\r\nE-04/041077/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nANULAÇÃO DE EMPENHO\r\n\r\nE-04/014030/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nPREST. DE SERVIÇOS\r\n\r\nE-04/014035/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nPREST. DE SERVIÇOS\r\n\r\nE-04/014029/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nPREST. DE SERVIÇOS\r\n\r\nE-04/014031/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nPREST. DE SERVIÇOS\r\n\r\nE-04/050911/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nDISPOSIÇÃO\r\n\r\nE-04/014028/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nPREST. DE SERVIÇOS\r\n\r\nE-04/088031/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nRELATORIO\r\n\r\nId: 760252"
                        ],
                        "761304": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nComunicamos o extravio da Carteira Funcional do servidor ISMAEL PAES PONTES, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula 0.252.839-6, lotado no Gabinete da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, de acordo com o REGISTRO DE OCORRÊNCIA Nº 014/01202-2008, expedido pela 014ª Delegacia de Polícia, em 28/08/2008. Processo nº E-04/003.7072009.\r\n\r\nId: 761304"
                        ],
                        "761246": [
                            "I - Aviso",
                            "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nDados estatísticos do bimestre janeiro e fevereiro de 2009, conforme o art. 75, § 2º da Resolução SER nº 023/2003.\r\n\r\nI número de votos proferidos\r\n\r\nII número de feitos distribuídos\r\n\r\nIII números de processos recebidos (pedido de vista)\r\n\r\nIV número de processos recebidos como redator\r\n\r\nAuditor Tributário\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nIV\r\n\r\nAdmardo A. de A. Silva\r\n\r\n0294839-6\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAlex Conceição C. de Sá\r\n\r\n0294608-5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAntonio H. F. Coutinho \r\n\r\n0294561-6\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAna Cristina de J. Viana \r\n\r\n0834624-9\r\n\r\n21\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAndre Oliveira C. da Silva\r\n\r\n0294745-5\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDavid Meyer Pazuello \r\n\r\n0294573-1\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDecio Darci Silva \r\n\r\n0834602-5\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nElizabeth L. de Andrade 2\r\n\r\n0294645-7\r\n\r\n18\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGraciliano J.A. dos Santos1\r\n\r\n0294782-8\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJose Roberto R. Mathias\r\n\r\n0294613-2\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nKatia Franco de Oliveira\r\n\r\n0294755-4\r\n\r\n19\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nKatya Farias Fratte \r\n\r\n0294566-5\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLelyane V. M. Damasceno\r\n\r\n0294626-7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcelo Maia Noro \r\n\r\n0294562-4\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcos dos S. Ferreira\r\n\r\n0294619-2\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcus V. de F. Carvalho \r\n\r\n0294690-3\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMargareth G. Barsani\r\n\r\n0294854-5\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Cecilia S. Terra \r\n\r\n0294549-1\r\n\r\n35\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMª das G.M.C.de Moraes \r\n\r\n0294538-4\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMª do C. de S.Assumpção \r\n\r\n0294783-6\r\n\r\n35\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Rita de B. Ferreira \r\n\r\n0810025-7\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarisa da Costa \r\n\r\n0294534-3\r\n\r\n13\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nOlga Regina P. Saldanha\r\n\r\n0294676-2\r\n\r\n17\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nOtávio Jaques S. Costa \r\n\r\n0294693-7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPaulo E. de N. Mesquita \r\n\r\n0294638-2\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRafael Soares Pacheco \r\n\r\n0294772-9\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRodolfo Matos de Souza 3\r\n\r\n0294774-5\r\n\r\n21\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRosangela C. Figueiredo\r\n\r\n0834611-6\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSergio H. A. dos Santos \r\n\r\n0294588-9\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVera Lucia A. de Souza \r\n\r\n0294768-7\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVera Lucia M. de Freitas\r\n\r\n0294613-5\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nWalter de A. A. Filho\r\n\r\n0834591-0\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFérias no bimestre:\r\n\r\nAdmardo A. de A. Silva (05/01 até 03/02)\r\n\r\nAlex Conceição C. de Sá (02/01 até 28/02)\r\n\r\nAntonio H. F. Coutinho ( 05/01 até 03/02)\r\n\r\nAndre Oliveira C. da Silva (05/01 até 03/02)\r\n\r\nDavid Meyer Pazuello (05/01 até 03/02)\r\n\r\nGraciliano J.A. dos Santos (22/01 até 20/02)\r\n\r\nJose Roberto R. Mathias (05/01 até 28/02)\r\n\r\nKatya Farias Fratte (12/01 até 21/01)\r\n\r\nLelyane V. M. Damasceno (05/01 até 03/02)\r\n\r\nMarcelo Maia Noro (21/2001 até 30/2001) ( 11/2002 até 20/2002 )\r\n\r\nMarcos dos S. Ferreira (21/01 até 30/01) (26/02 até 28/02)\r\n\r\nMarcus V. de F. Carvalho (02/01 até 31/01) \r\n\r\nMargareth G. Barsani (05/01 até 03/02)\r\n\r\nMaria Rita de B. Ferreira (05/01 até 03/02)\r\n\r\nOtávio Jaques S. Costa (05/01 até 19/01) ( até 20/02)\r\n\r\nRafael Soares Pacheco (05/01 até 03/02)\r\n\r\nVera Lucia A. de Souza (05/01 até 03/02)\r\n\r\nVera Lucia M. de Freitas (05/01 até 14/01)\r\n\r\nRelação dos feitos conclusos ao relator, pendentes de apreciação, decorrido o prazo legal, em 28/02/2009 (art. 75, § 2º, da Resolução SER nº 023/2003). \r\n\r\nNÃO HÁ PROCESSOS PARA DISTRIBUIÇÃO NEM CONCLUSOS AO RELATOR HÁ MAIS DE 90 DIAS.\r\n\r\nId: 761246"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "761441": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-11/50.200/2007 e autorização do Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONVOCAR os candidatos classificados no concurso público nos cargos abaixo relacionados, para iniciarem o estágio experimental, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 04 de maio de 2009, com remuneração equivalente ao estabelecido no Edital do Concurso.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nSandro Martins Calixto\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\nEdimar Silva Machado Filho\r\n\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas\r\n\r\nDaniel Leite de Mendonça Lima\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\nDouglas Gomes Henriques\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\nFrancisco Eduardo dos Santos Gomes\r\n\r\nTécnico Administrativo\r\n\r\nELIMINA do concurso público da JUCERJA, por desistência formal do cargo de Técnico de Registro de Empresas, Francisco Eduardo dos Santos Gomes, convocado pelo edital publicado no D.O. de 03/04/2009.\r\n\r\nId: 761441. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "762172": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2008, celebrado em 20 de junho de 2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Tecnosolo Engenharia S/A. OBJETO: Alteração da razão social da empresa, e a retificação de cláusulas. DATA DA ASSINATURA: 17/02/2009. FUNDAMENTO: Proc. nº E-17/001.036/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/03/2009.\r\n\r\nId: 762172"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "762019": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 028/2009 (DG).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o BAZAR SIDERAL 2000 LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE PRODUTOS DE LIMPEZA”- ITENS 3, 8 A 10, 14 A 16, 18 A 20, 22, 23, 25 E 50 (Pregão Eletrônico).\r\n\r\nPRAZO: 270 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 50.387,95.\r\n\r\nASSINATURA: 27/04/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/165.041/2008.\r\n\r\nId: 762019. A faturar por empenho"
                            ],
                            "761909": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2009. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e o Consórcio Concrejato-FW. OBJETO: obras de reforma com acréscimo no MUSEU CIÊNCIA E VIDA, localizado no Município de Duque de Caxias. VALOR: R$ 10.243.051,95. PRAZO: 330 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.385/2008. DATA DA ASSINATURA: 27/04/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 017/2009. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a MKS Rio Serviços Técnicos Ltda. OBJETO: obras de reparo do piso da quadra de esportes e construção de arquibancada e vestiário no CIEP Brizolão 241- Nação Mangueirense, localizado no Município do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 500.431,41. PRAZO: 90 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.111/2009. DATA DA ASSINATURA: 17/04/2009.\r\n\r\nId: 761909. A faturar por empenho"
                            ],
                            "761744": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 119/08. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Sarnelli Redes de Segurança Ltda. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução de obras de complementação. FUNDAMENTO: Processo nº E 17/401.596/08. DATA: 19/11/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.12.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 119/08. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Sarnelli Redes de Segurança Ltda. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução de obras de complementação. FUNDAMENTO: Processo nº E 17/401.596/08. DATA: 23/12/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.01.2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 119/08. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Sarnelli Redes de Segurança Ltda. OBJETO: Formalizar a suspensão da contagem de prazo. FUNDAMENTO: Processo nº E 17/401.596/08. DATA: 22/01/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.02.2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 137/08. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Delta Construções S/A. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução de obras de complementação. FUNDAMENTO: Processo nº E 17/401.667/08. DATA: 30/03/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.04.2009.\r\n\r\nId: 761744. A faturar por empenho"
                            ],
                            "761947": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 009/2009.\r\n\r\nObjeto: Prestação de Serviço de Coleta de Lixo.\r\n\r\nProcesso nº E17/400.143/2009.\r\n\r\nData de Abertura da Proposta: 15/05/2009 Horário: 09 horas.\r\n\r\nData da Disputa: 15/05/2009 Horário: 10 horas.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 20.448,00 (vinte mil quatrocentos e quarenta e oito reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, onde poderão obter todas as informações sobre a licitação, podendo, alternadamente, retirá-lo no Campo de São Cristóvão nº 138 - sala 412 - no horário de 09 às 12 horas, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nId: 761947. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "761900": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Matrícula de Residência Médica, assinado em 28.04.2009.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Rozalia Litewski e Lívia Faria Jordão.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Programa de Residência Médica.\r\n\r\nPRAZO: 03.02.2009 a 31.12.2009.\r\n\r\nNAD N° 002 de 29.01.2009, no valor de R$ 2.102.345,65 PT 2611.06122000220160 - ND 3390.36.08 Fonte 00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0309/2588-2008.\r\n\r\nId: 761900"
                        ],
                        "761800": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 125/2008 de 11 de dezembro de 2008.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a EXFARMA LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 66/2008.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses contados a partir de 11 de dezembro de 2008.\r\n\r\nEMPENHO: 506/2639-F-0847.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 125.493,60 (cento e vinte e cinco mil quatrocentos e noventa e três reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.400/2508/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/12/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 121/2008 de 07 de janeiro de 2009.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a CRYSSIL FORNECEDORA DE MATERIAS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para o setor de Laboratório (Anatomia Patológica) para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 102/2008.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses contados a partir de 07 de janeiro de 2009.\r\n\r\nEMPENHOS: 506/3229-F-1028 e 506/0220-F-0058.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 160.187,84 (cento e sessenta mil cento e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.571/2508/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/01/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 123/2008 de 02 de março de 2009.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a EXFARMA LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 115/2008.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses contados a partir de 02 de março de 2009.\r\n\r\nEMPENHOS: 506/3271-F-1066, 506/3280-F-1075, 506/0279-F-0117 e 506/0269-F-0107\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 28.293,20 (vinte e oito mil duzentos e noventa e três reais e vinte centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.610/2508/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/03/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 124/2008 de 02 de março de 2009.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a EXFARMA LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos oncológicos para suprir as necessidades do Setor de Farmácia da Corporação, adquiridos no Pregão nº 110/2008.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 02 de março de 2009.\r\n\r\nEMPENHOS: 506/3224-F-1023 e 506/0251-F-0089\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 10.697,76 (dez mil seiscentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.595/2508/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/03/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 126/2008 de 05 de março de 2009.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a AGLON MEDICAMENTOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 66/2008.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses contados a partir de 05 de março de 2009.\r\n\r\nEMPENHO: 506/2635-F-0843.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 968,56 (novecentos e sessenta e oito reais e cinqüenta e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.400/2508/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/03/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 127/2008 de 05 de março de 2009.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a FDA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para o setor de Laboratório (Análise Clínica) para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 111/2008.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses contados a partir de 05 de março de 2009.\r\n\r\nEMPENHOS: 506/3263-F-1058 e 506/0263-F-0101.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 83.056,00 (oitenta e três mil cinqüenta e seis reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.600/2508/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/03/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 03/2009 de 27 de março de 2009.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a IBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para o Setor de Radiologia, para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 09/2009.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de 27 de março de 2009.\r\n\r\nEMPENHOS: 506/0827-F-0260 e 506/0828-F-0261\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 70.105,00 (setenta mil cento e cinco reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.056/2508/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/04/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 04/2009 de 27 de março de 2009.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a IMAGEM PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para o Setor de Radiologia, para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 09/2009.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 27 de março de 2009.\r\n\r\nEMPENHOS: 506/0825-F-0258 e 506/0826-F-0259\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 221.995,00 (duzentos e vinte e um mil novecentos e noventa e cinco reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.056/2508/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/04/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 02/2009 de 26 de março de 2009.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipos com fornecimento sob comodato de bombas infusoras para suprir os setores de Material Médico Hospitalar das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 15/2009.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de 26 de março de 2009.\r\n\r\nEMPENHOS: 506/0814-F-0256 e 506/0815-F-0257\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 679.500,00 (seiscentos e setenta e nove mil e quinhentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.065/2508/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/04/2009.\r\n\r\nId: 761800"
                        ],
                        "761899": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso, assinados em 28/04/2009.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Escola Técnica Destake, Vilma de Castro Carlos Silva, Walace Albuquerque Rodrigues, Carla Cristina Rodrigues da Silva, Cristiane Fernandes de Sá Marques, Juliana Damiana dos Santos Silva, Alexsandre Menezes da Conceição, Maria Meirilane Souza, Mariana Cezar de Lima, Gabriel Pereira Ruas Graça, Eliane Nicolau de Souza, Marta Manhães dos Santos Ribeiro e Noemi Portella Lopes de Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPRAZO: 11.05.2009 a 31.12.2009.\r\n\r\nVALOR: Não remunerado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/309/2588-2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso, assinados em 28/04/2009.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Centro Educacional Tecnológico Nova Dimensão, Daniele da Costa, Ramaro Fraga Silva e Rilza Matos dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPRAZO: 11.05.2009 a 31.12.2009.\r\n\r\nVALOR: Não remunerado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/309/2588-2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso, assinados em 28/04/2009.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Escola Técnica Radiológica Chernicharo, Cristiane Monteiro de Almeida e Fabiana Vitor Marins.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPRAZO: 11.05.2009 a 31.12.2009.\r\n\r\nVALOR: Não remunerado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/309/2588-2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso, assinado em 28/04/2009.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Centro de Reabilitação Infantil Albano Reis e Tânia Fontes Barreto.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPRAZO: 11.05.2009 a 31.12.2009.\r\n\r\nVALOR: Não remunerado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/309/2588-2008.\r\n\r\nId: 761899"
                        ],
                        "761095": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Acréscimo ao Contrato nº 01/2004 de 09 de outubro de 2006.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a RIEN SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Médico Nefrológicos Ltda.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 09 de outubro de 2006, data da assinatura.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 193.036,05 (cento e noventa e três mil trinta e seis reais e cinco centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, inc. I da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/10/2006.\r\n\r\nId: 761095"
                        ],
                        "761823": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 02/59/2008 de 02 de abril de 2009.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a empresa BARENBOIM & CIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25% no quantitativo adquirido no pregão 59/2008, aquisição de insumos de medicamentos para suprir o setor de Farmácia do Hospital Central da Polícia Militar. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 9.301,20 (nove mil trezentos e um reais e vinte centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.357/2508/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/04/2008.\r\n\r\nId: 761823"
                        ],
                        "761120": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2007-FUSPOM de 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a empresa ANIL LAB 1288 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25% no quantitativo adquirido na Inexigibilidade nº 05/2007, aquisição de insumos para o setor de Laboratório do Hospital Central da Polícia Militar. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 493.693,50 (quatrocentos e noventa e três mil seiscentos e noventa e três reais e cinqüenta centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.272/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/08/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2007-FUSPOM de 08 de setembro de 2008.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a empresa DIAGNOCEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25% no quantitativo adquirido na Inexigibilidade nº 03/2007, aquisição de insumos para o setor de Laboratório do Hospital Central da Polícia Militar. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 749.850,00 (setecentos e quarenta e nove mil oitocentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.256/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/09/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2007-FUSPOM de 11 de setembro de 2008.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a empresa NETMED INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25% no quantitativo adquirido na Inexigibilidade nº 04/2007, aquisição de insumos para o setor de Laboratório do Hospital Central da Polícia Militar. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 162.334,00 (cento e sessenta e dois mil trezentos e trinta e quatro reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.257/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/09/2008.\r\n\r\nId: 761120"
                        ],
                        "761728": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2009 - FUSPOM - TIPO MENOR PREÇO POR LOTE.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de insumos para os setores de Nutrição das Unidades de Saúde da Corporação.\r\n\r\nEndereço eletrônico: https://www.licitacoes-e.com.br (licitação nº 241870).\r\n\r\nData da Licitação: Dia 15/05/09, às 10 horas.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E - 09/000.118/2508-2009.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Diretoria Geral de Apoio Logístico (DGAL/3 - FUSPOM), situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ, mediante a comprovação do pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), através de guia de depósito do ITAU, Agência 5673, Conta Corrente nº 04038-1, em favor do Fundo de Saúde da Policia Militar.\r\n\r\nId: 761728"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "761817": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Bacharel HÉLIO JOSÉ MACHADO, Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, FAZ SABER ao servidor FRANCISCO RODRIGUES ROSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária (matrícula nº 178.363-8), que tramita neste órgão o Processo Administrativo Disciplinar nº E-21/905107/2008, em que figura como processado, por ter, no dia 06 de maio de 2008, em audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, ter imputado fatos delituosos a administradores públicos, sem qualquer fundamentação, prova ou comunicação através dos meios legais.\r\n\r\nE, constando dos autos que tendo sido convocado para tomar ciência dos fatos que lhe estão sendo imputados tornou-se revel, fica, pelo presente edital, citado para comparecer, perante esta Comissão, sediada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Prédio da Central dl Brasil - sala 539 - Centro - Rio de Janeiro - RJ (telefone 25180172), a fim de apresentar sua Defesa, na forma do art. 70, § 2º do Decreto-Lei nº 220/1975, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479/1979, por ter sido indiciado nas penas dos incisos I, III e VII do art. 18 do Decreto Estadual nº 40013/2006, c/c o art. 26, incisos III, XIX, XXIV e XXXV, c/c o parágrafo único do mesmo dispositivo legal, c/c o art. 39, incisos III, IV, VII e IX e art. 40, incisos I e XVI do Decreto-Lei nº 220/1975 regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479/1979.\r\n\r\nId: 761817"
                        ],
                        "761757": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar a licitação abaixo discriminada, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO No E-21/902.209/2007.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 004/2009.\r\n\r\nDATA: 20/05/2009 - HORÁRIO: 10 horas.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Remoção das chapas de aço das celas que dividem pavilhões, na Penitenciária Milton Dias Moreira, localizado no Jardim Belo Horizonte, Engenheiro Pedreira, Japeri, s/nº, com fornecimento de todo material e mão-de-obra necessários.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO R$ 224.106,74 (duzentos e vinte e quatro mil cento e seis reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nLOCAL: Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar - Auditório, Central do Brasil - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados para que o retirem em até 24 horas antes da data de realização do Certame, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar, sala 516, Central do Brasil, Rio de Janeiro, nos dias úteis no horário das 10 às 16 horas, através de meio digital ou magnético gratuitamente, ou de forma impressa mediante a permuta por uma resma de papel A4 e 01 (um) CD ROOM. Em ambos os casos, trazendo o carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar a licitação abaixo discriminada, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO No E-21/935.002/2008.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 005/2009.\r\n\r\nDATA: 20/05/2009 - HORÁRIO: 14 horas.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: CONSTRUÇÃO DO ABRIGO DE VISITANTES NA PENITENCIÁRIA VICENTE PIRAGIBE, localizada na Estrada Gal Emílio Maurell Filho, 1.300 - Gericinó / RJ, com fornecimento de todo material e mão-de-obra necessários, Engenheiro Pedreira, Japeri, s/nº, com fornecimento de todo material e mão-de-obra necessários.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 151.042,92 (cento e cinqüenta e um mil quarenta e dois reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nLOCAL: Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar - Auditório, Central do Brasil - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados para que o retirem em até 24 horas antes da data de realização do Certame, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar, sala 516, Central do Brasil, Rio de Janeiro, nos dias úteis no horário das 10 às 16 horas, através de meio digital ou magnético gratuitamente, ou de forma impressa mediante a permuta por uma resma de papel A4 e 01 (um) CD ROOM. Em ambos os casos, trazendo o carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar a licitação abaixo discriminada, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO No E-21/902.379/2008.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 002/2009.\r\n\r\nDATA: 02/06/2009 - HORÁRIO: 10 horas.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: REFORMA GERAL NA PENITENCIÁRIA VIEIRA FERREIRA NETO (Ismael Pereira Sirieiro), situada na Alameda São Boa Ventura, nº 773, Niterói.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.814.155,02 (hum milhão, oitocentos e quatorze mil cento e cinqüenta e cinco reais e dois centavos.\r\n\r\nLOCAL: Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar. Auditório, Central do Brasil - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados para que o retirem em até 24 horas antes da data de realização do Certame, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar, sala 516, Central do Brasil, Rio de Janeiro, nos dias úteis no horário das 10 às 16 horas, através de meio digital ou magnético gratuitamente, ou de forma impressa mediante a permuta por uma resma de papel A4 e 01 (um) CD ROOM. Em ambos os casos, trazendo o carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nId: 761757"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "761546": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 322/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Plast Labor Indústria e Comércio de Equipamentos Hospitalar e Laboratório Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.094,32 (hum mil noventa e quatro reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03299/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8706/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/09/2008.\r\n\r\nId: 761546"
                        ],
                        "761883": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PREGÃO PRESENCIAL/SESDEC torna pública as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2009.\r\n\r\nObjeto: O presente Pregão tem por objeto a AQUISIÇÃO DE IMPLANTES PARA NEUROCIRURGIAS, conforme as especificações contidas no Anexo I do presente Edital.\r\n\r\nProcesso nº E-08/001.538/2008.\r\n\r\nData: 14/05/2009.\r\n\r\nHorário: 11 horas.\r\n\r\nLocal de realização: Rua México, nº 128 - 6o andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2009.\r\n\r\nObjeto: O presente Pregão tem por objeto a aquisição de AQUISIÇÃO DE MACA MULTIFUNCIONAL, conforme as especificações contidas no Anexo I do presente Edital.\r\n\r\nProcesso nº E-08/008.668/2008.\r\n\r\nData: 14/05/2009.\r\n\r\nHorário: 14 horas.\r\n\r\nLocal de realização: Rua México, nº 128 - 6o andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no balcão de atendimento do 6º andar do edifício sito na Rua México, nº 128 - Centro - Rio de Janeiro - RJ (tel.: 2299-2548), e sua retirada estará condicionada à entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4.\r\n\r\nId: 761883"
                        ],
                        "761907": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2009, Processo nº E-08/007.470/2009, destinado à PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICA EXECUTIVA, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 761907"
                        ],
                        "761908": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2009 / PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ETANERCEPTE, FLUTICASONA, CETOTIFENO, BETAISTINA DICLORIDRATO, ENTRE OUTROS), PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DE MANDADO JUDICIAL, conforme as especificações e condições contidas no Anexo I do presente Edital.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/009.210/2008.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/05/2009, às 10 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/05/2009, às 10h30min.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo se retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 horas, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 761908"
                        ],
                        "761889": [
                            "I - Aviso",
                            "*A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2009.\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO COM INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS GERADORES DE GASES MEDICINAIS, NAS QUANTIDADES E CONDIÇÕES INDICADAS NA PROPOSTA-DETALHE E NO PROJETO BÁSICO. \r\n\r\nPROCESSO nº E-08/008.266/2008.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/05/2009, às 13 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 13/05/2009, às 13h30min.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo se retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 horas, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.04.2009.\r\n\r\nId: 761889"
                        ],
                        "761103": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nOs candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Processo Seletivo mediante aplicação de provas, com vistas à contratação temporária e considerando o estabelecido no Decreto nº 41.538, publicado no Diário Oficial de 07 de novembro de 2008, tendo em vista o Edital publicado no Diário Oficial de 10 de novembro de 2008 e o contido no Processo nº E-08/650772/2008, deverão comparecer à Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, situada na Rua Silva Jardim, nº 31 - Térreo - Praça Tiradentes, Rio de Janeiro, nos dias e horários relacionados de acordo com o cronograma abaixo, munidos de 1 retrato 3x4, originais e Xerox dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF, Comprovante de residência atualizado, Título de eleitor com comprovante de votação da última eleição ou Certidão de Quite retirado no site do TER (não será aceito justificativa de voto), PIS/PASEP, Certificado de Reservista ou Carta Patente (para candidatos com sexo masculino), Comprovante de naturalização, quanto for o caso, Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso de Nível Médio, Certificado do Curso Específico na área a que se candidatou, Carteira do Conselho Regional de Classe, com o comprovante de pagamento da anuidade/2008.\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n05/05/2009\r\n\r\n8:00h\r\n\r\n2146\r\n\r\n5244237\r\n\r\nCRISPINIANO JOSÉ DA SILVA FILHO\r\n\r\n22\r\n\r\n2147\r\n\r\n6156125\r\n\r\nZILMA MARTINS GOMES\r\n\r\n22\r\n\r\n2148\r\n\r\n5587414\r\n\r\nKATIA ROSANE DE ALMEIDA SILVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n2149\r\n\r\n5303424\r\n\r\nDEUSELEIA MARIA MERCÊZ DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n2150\r\n\r\n6093279\r\n\r\nVALDETE MATOS MARINS DE VASCONCELLOS\r\n\r\n22\r\n\r\n2151\r\n\r\n5464780\r\n\r\nGUARACIARA MARIA DA SILVA BRAVO DE JESUS\r\n\r\n22\r\n\r\n2152\r\n\r\n5764142\r\n\r\nMARIA TEREZA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n2153\r\n\r\n5797081\r\n\r\nMEYVIS ANDRÉA ALVES GONÇALVES\r\n\r\n22\r\n\r\n2154\r\n\r\n6118902\r\n\r\nVERA LANE PEREIRA AGUILERA\r\n\r\n22\r\n\r\n2155\r\n\r\n6046538\r\n\r\nSUELI COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n22\r\n\r\n2156\r\n\r\n5083370\r\n\r\nANA LÚCIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA RABELLO\r\n\r\n22\r\n\r\n2157\r\n\r\n5337483\r\n\r\nELIANE AMORIM DE SOUSA\r\n\r\n22\r\n\r\n2158\r\n\r\n5011334\r\n\r\nADRIANA FIGUEIREDO TEIXEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n2159\r\n\r\n5136684\r\n\r\nANTONIA DE SOUSA MORAIS\r\n\r\n22\r\n\r\n2160\r\n\r\n5742523\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n2161\r\n\r\n6029954\r\n\r\nSIMONE MAGALHÃES GERVAZONI\r\n\r\n22\r\n\r\n2162\r\n\r\n5555632\r\n\r\nJOVITA ROSA MESQUITA\r\n\r\n22\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n17\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n05/05/2009\r\n\r\n9:00h\r\n\r\n2163\r\n\r\n6018890\r\n\r\nSILVANA PEREIRA PINHEIRO\r\n\r\n22\r\n\r\n2164\r\n\r\n5348092\r\n\r\nELISABETH DE ARAUJO BRAGA\r\n\r\n22\r\n\r\n2165\r\n\r\n5695946\r\n\r\nMARCELO MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n2166\r\n\r\n5426005\r\n\r\nFLEDSON DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n22\r\n\r\n2167\r\n\r\n5344396\r\n\r\nELIETE DIAS DE OLIVEIRA SERPA\r\n\r\n22\r\n\r\n2168\r\n\r\n5066311\r\n\r\nANA ANGELICA DE SOUZA LOUREIRO\r\n\r\n22\r\n\r\n2169\r\n\r\n5513698\r\n\r\nJANE FLAVIA SILVA COSTA\r\n\r\n22\r\n\r\n2170\r\n\r\n5809150\r\n\r\nMILTON AUGUSTO GONÇALVES\r\n\r\n22\r\n\r\n2171\r\n\r\n5754574\r\n\r\nMARIA JOSÉ BARROS\r\n\r\n22\r\n\r\n2172\r\n\r\n5000178\r\n\r\nALEANDRA DE ALMEIDA MATTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n2173\r\n\r\n5436606\r\n\r\nGEISA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n22\r\n\r\n2174\r\n\r\n5538210\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE DE ALMEIDA\r\n\r\n22\r\n\r\n2175\r\n\r\n5332266\r\n\r\nELANE CONCEIÇÃO DAS VIRGENS OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n2176\r\n\r\n5201160\r\n\r\nCASSIA CRISTINA DE SANTANA VELOSO SALGADO\r\n\r\n22\r\n\r\n2177\r\n\r\n5107246\r\n\r\nANDRÉ LUIS VIEIRA REBEQUE\r\n\r\n22\r\n\r\n2178\r\n\r\n5327805\r\n\r\nELAINE CRISTINA PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n2179\r\n\r\n5421627\r\n\r\nFLAVIA MARIA SILVA PEREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n17\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n05/05/2009\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n2180\r\n\r\n5860349\r\n\r\nPATRICIA DE MOURA TORRES\r\n\r\n22\r\n\r\n2181\r\n\r\n5205281\r\n\r\nCATIA SANTANA DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n2182\r\n\r\n5206054\r\n\r\nCECILIA AMARAL DA COSTA\r\n\r\n22\r\n\r\n2183\r\n\r\n5329978\r\n\r\nELAINE LANZIERI DOS ANJOS\r\n\r\n22\r\n\r\n2184\r\n\r\n5534630\r\n\r\nJOELMA FELIPE SAMPAIO\r\n\r\n22\r\n\r\n2185\r\n\r\n6024397\r\n\r\nSIMONE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n2186\r\n\r\n5473354\r\n\r\nHELOÍSA HELENA DA CONCEIÇÃO GERALDO\r\n\r\n22\r\n\r\n2187\r\n\r\n5875870\r\n\r\nPAULO HENRIQUE BRAGA GOMES\r\n\r\n22\r\n\r\n2188\r\n\r\n5072670\r\n\r\nANA CLÁUDIA DE ALMEIDA DUTRA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n2189\r\n\r\n5629810\r\n\r\nLIVANA MARTA SILVA DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n22\r\n\r\n2190\r\n\r\n5798966\r\n\r\nMICHELE DA SILVA ALVES\r\n\r\n22\r\n\r\n2191\r\n\r\n5774986\r\n\r\nMARILIA MARQUES\r\n\r\n22\r\n\r\n2192\r\n\r\n5965378\r\n\r\nROSANE BAFICA DE FARIA\r\n\r\n22\r\n\r\n2193\r\n\r\n5086590\r\n\r\nANA MARIA DE ALMEIDA GONÇALVES LIMA\r\n\r\n22\r\n\r\n2194\r\n\r\n5512293\r\n\r\nJANAINE DOS SANTOS DOMINGUES\r\n\r\n22\r\n\r\n2195\r\n\r\n6043057\r\n\r\nSORAIA SENRA DOS ANJOS\r\n\r\n22\r\n\r\n2196\r\n\r\n5463646\r\n\r\nGRAZIELI ALBINO RODRIGUES\r\n\r\n22\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n17\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n05/05/2009\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n2197\r\n\r\n5417879\r\n\r\nFLAVIA CHARRE MEDEIROS\r\n\r\n22\r\n\r\n2198\r\n\r\n5947583\r\n\r\nROBERTO PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n2199\r\n\r\n6137131\r\n\r\nVIVIANE DUARTE TEIXEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n2200\r\n\r\n5611672\r\n\r\nLEONARDO DAVID APOSTOLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n2201\r\n\r\n5609008\r\n\r\nLEISE SEBASTIANA PIMENTEL DE ANDRADE\r\n\r\n22\r\n\r\n2202\r\n\r\n5867757\r\n\r\nPATRICIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n2203\r\n\r\n5504417\r\n\r\nJACQUELINE DA SILVA DIEB\r\n\r\n22\r\n\r\n2204\r\n\r\n6014185\r\n\r\nSHIRLENE DA SILVA PATROCINIO\r\n\r\n22\r\n\r\n2205\r\n\r\n5453770\r\n\r\nGISELE VILARINHO BONITO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n2206\r\n\r\n5685825\r\n\r\nMARA LÚCIA LOURENÇO PENEDO\r\n\r\n22\r\n\r\n2207\r\n\r\n5653563\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n22\r\n\r\n2208\r\n\r\n5943620\r\n\r\nROBERTA GARÇONE TINOCO\r\n\r\n22\r\n\r\n2209\r\n\r\n6045017\r\n\r\nSUELEM DOS SANTOS PIMENTEL\r\n\r\n22\r\n\r\n2210\r\n\r\n6033684\r\n\r\nSIMONI CAETANO DE CARVALHO\r\n\r\n22\r\n\r\n2211\r\n\r\n5123306\r\n\r\nANDRESA GOMES FEITOZA DA CRUZ\r\n\r\n22\r\n\r\n2212\r\n\r\n5659784\r\n\r\nLUCIENE BONIFÁCIO NACOUR\r\n\r\n22\r\n\r\n2213\r\n\r\n5657854\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n17\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n05/05/2009\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n2214\r\n\r\n5890366\r\n\r\nPRISCILLA FERNANDES DO NASCIMENTO\r\n\r\n22\r\n\r\n2215\r\n\r\n5504521\r\n\r\nJACQUELINE DE BRITO VIEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n2216\r\n\r\n6086779\r\n\r\nTHIAGO NUNES ROSA\r\n\r\n22\r\n\r\n2217\r\n\r\n5830874\r\n\r\nNASTASSJA RODRIGUES DE VREULS\r\n\r\n22\r\n\r\n2218\r\n\r\n5494849\r\n\r\nISIS PINO MACIEL\r\n\r\n22\r\n\r\n2219\r\n\r\n5195615\r\n\r\nCAROLINA CARLOS ACCIOLI GARCIA\r\n\r\n22\r\n\r\n2220\r\n\r\n5858732\r\n\r\nPATRÍCIA CRUZ DO AMARAL\r\n\r\n22\r\n\r\n2221\r\n\r\n5637740\r\n\r\nLUANA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n2222\r\n\r\n5564785\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n2223\r\n\r\n5770373\r\n\r\nMARIANE ZILDA BELLO GASPAR\r\n\r\n22\r\n\r\n2224\r\n\r\n5627928\r\n\r\nLILITH RIBEIRO ANTUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n2225\r\n\r\n6057391\r\n\r\nTAMIRIS CORRÊA MURY SESSA\r\n\r\n22\r\n\r\n2226\r\n\r\n5592355\r\n\r\nKELLY MARLENE SILVA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n2227\r\n\r\n5153013\r\n\r\nBEATRIZ LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n2228\r\n\r\n5282690\r\n\r\nDANIELLE VASCONCELLOS COSTA\r\n\r\n22\r\n\r\n2229\r\n\r\n5582738\r\n\r\nKAROLINE WERNER DA SILVA MATTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n2230\r\n\r\n5459503\r\n\r\nGLEIZIANE FERREIRA SOARES\r\n\r\n22\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n17\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n05/05/2009\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n2231\r\n\r\n6082490\r\n\r\nTHAMYRES CONCEIÇÃO ALVES CORREIA\r\n\r\n22\r\n\r\n2232\r\n\r\n5565480\r\n\r\nJULIANA FIGUEIRAL RIBEIRO DA ROSA\r\n\r\n22\r\n\r\n2233\r\n\r\n5172640\r\n\r\nCAMILA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n2234\r\n\r\n5895420\r\n\r\nRAFAEL DE CARVALHO ROSA\r\n\r\n22\r\n\r\n2235\r\n\r\n5169495\r\n\r\nCAMILA BARRETO INACIO\r\n\r\n22\r\n\r\n2236\r\n\r\n6059521\r\n\r\nTANIA MARIA CIBREIROS DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n2237\r\n\r\n5704649\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n2238\r\n\r\n5340068\r\n\r\nELIANE FARIA DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n2239\r\n\r\n6119128\r\n\r\nVERA LUCIA BARBOSA DA COSTA MELO\r\n\r\n22\r\n\r\n2240\r\n\r\n6116796\r\n\r\nVANIA TANIA ALVES\r\n\r\n22\r\n\r\n2241\r\n\r\n5852043\r\n\r\nOSMIRA DE OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\n22\r\n\r\n2242\r\n\r\n5398370\r\n\r\nFATIMA REGINA FREITAS NERY\r\n\r\n22\r\n\r\n2243\r\n\r\n5209810\r\n\r\nCELSO DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n2244\r\n\r\n5975475\r\n\r\nROSELENE MARQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n22\r\n\r\n2245\r\n\r\n5332862\r\n\r\nELAYNE MAIA MOURÃO\r\n\r\n22\r\n\r\n2246\r\n\r\n5515464\r\n\r\nJANETE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n2247\r\n\r\n5709258\r\n\r\nMARCIA REGINA DA SILVA CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n17\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n05/05/2009\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n2248\r\n\r\n5675972\r\n\r\nLUIZA DE SOUZA NEVES PEREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n2249\r\n\r\n5622943\r\n\r\nLILIA JUSTINO DAS CHAGAS\r\n\r\n22\r\n\r\n2250\r\n\r\n5656746\r\n\r\nLUCIANE NEZINHO GOMES\r\n\r\n22\r\n\r\n2251\r\n\r\n5731689\r\n\r\nMARIA CELIA PINTO CORREA\r\n\r\n22\r\n\r\n2252\r\n\r\n5460669\r\n\r\nGLORIA MARIA RIBEIRO MENDES MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n2253\r\n\r\n5038650\r\n\r\nALEXANDRE DUTRA BESERRA\r\n\r\n22\r\n\r\n2254\r\n\r\n5826172\r\n\r\nMORGANA ROQUE MORRIS\r\n\r\n22\r\n\r\n2255\r\n\r\n5356301\r\n\r\nELIZABETH PENHA DA SILVA RAIMUNDO\r\n\r\n22\r\n\r\n2256\r\n\r\n5996466\r\n\r\nSANDRA HESSING\r\n\r\n22\r\n\r\n2258\r\n\r\n6073232\r\n\r\nTELMA MARTINS DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n2259\r\n\r\n5679205\r\n\r\nLUZINETE DE ARAUJO\r\n\r\n22\r\n\r\n2260\r\n\r\n5014244\r\n\r\nADRIANA PATRICIA PEREIRA FERREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n2261\r\n\r\n5076973\r\n\r\nANA CRISTINA LEMOS DA ROCHA\r\n\r\n22\r\n\r\n2262\r\n\r\n6051832\r\n\r\nSUZANA MACHADO REZENDE ALVES\r\n\r\n22\r\n\r\n2263\r\n\r\n5915636\r\n\r\nREGINALDO RAMOS DE LIMA\r\n\r\n22\r\n\r\n2264\r\n\r\n5725770\r\n\r\nMARIA AMELIA DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n2265\r\n\r\n5138127\r\n\r\nANTONIO CARLOS FURTADO DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n17\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n05/05/2009\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n2266\r\n\r\n5328871\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n22\r\n\r\n2267\r\n\r\n6134348\r\n\r\nVIVIANE BOTELHO TEIXEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n2268\r\n\r\n5025084\r\n\r\nALDICEIA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n2269\r\n\r\n5090106\r\n\r\nANA PAULA BRANDAO DE ARAUJO\r\n\r\n22\r\n\r\n2270\r\n\r\n5003945\r\n\r\nADENILDE ALVES TADY RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n2271\r\n\r\n5498107\r\n\r\nIVANIZE FELIX DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n2272\r\n\r\n6117715\r\n\r\nVANUSA ANTUNES NOGUEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n2273\r\n\r\n5512165\r\n\r\nJANAINA VELOSO KOPKE\r\n\r\n22\r\n\r\n2274\r\n\r\n5431293\r\n\r\nFRANKLIN RIBEIRO DANTAS GOUVEIA\r\n\r\n22\r\n\r\n2275\r\n\r\n5581000\r\n\r\nKARLA DANIELE ALVES ALVES\r\n\r\n22\r\n\r\n2276\r\n\r\n5309712\r\n\r\nDIOVANI BATISTA DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n2277\r\n\r\n5660701\r\n\r\nLUCIENE DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n2279\r\n\r\n5918765\r\n\r\nRENATA BALTAZAR DE FREITAS\r\n\r\n22\r\n\r\n2280\r\n\r\n5997173\r\n\r\nSANDRA MARCIA AREAS PESSANHA VARGAS\r\n\r\n22\r\n\r\n2281\r\n\r\n5203752\r\n\r\nCATIA DE LIMA MENDES\r\n\r\n22\r\n\r\n2282\r\n\r\n5882503\r\n\r\nPRISCILA AZEVEDO DOS REIS\r\n\r\n22\r\n\r\n2283\r\n\r\n5859517\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA SANTANNA\r\n\r\n22\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n17\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n05/05/09\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n2284\r\n\r\n5121723\r\n\r\nANDREIA MARIA PEREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n2285\r\n\r\n6145486\r\n\r\nWALQUIRIA LAUDELINO GAMA\r\n\r\n22\r\n\r\n2286\r\n\r\n5720620\r\n\r\nMARCOS PAULO CARDOSO VANZELER\r\n\r\n22\r\n\r\n2287\r\n\r\n5410137\r\n\r\nFERNANDA MOTTA FERREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n2288\r\n\r\n5215304\r\n\r\nCÍNTHIA CRISTINA SILVA NOVAES\r\n\r\n22\r\n\r\n2289\r\n\r\n6082014\r\n\r\nTHALLES NASCIMENTO DE CARVALHO\r\n\r\n22\r\n\r\n2290\r\n\r\n5197120\r\n\r\nCAROLINA MACEDO LEAL GONÇALVES\r\n\r\n22\r\n\r\n2291\r\n\r\n5036392\r\n\r\nALEXANDRA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n22\r\n\r\n2292\r\n\r\n5063449\r\n\r\nAMANDA NOVAES FRANÇA\r\n\r\n22\r\n\r\n2293\r\n\r\n6089276\r\n\r\nTICIANA CRISTINE SILVA TAETS GOMES\r\n\r\n22\r\n\r\n2294\r\n\r\n5426510\r\n\r\nFRANCIANE BRAZ DA CUNHA\r\n\r\n22\r\n\r\n2295\r\n\r\n5961920\r\n\r\nROSANA ATANÁZIO COLITO\r\n\r\n22\r\n\r\n2296\r\n\r\n6065170\r\n\r\nTATIANA FERREIRA BALTAR\r\n\r\n22\r\n\r\n2297\r\n\r\n5836487\r\n\r\nNATHALIA SOARES FERREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n2298\r\n\r\n5272464\r\n\r\nDANIELE DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\n22\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n15\r\n\r\nTÉCNICO DE FARMÁCIA\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n05/05/2009\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n51\r\n\r\n5636607\r\n\r\nLUANA DIAS PORTO\r\n\r\n23\r\n\r\n52\r\n\r\n5531809\r\n\r\nJOÃO PAULO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n02\r\n\r\nTÉCNICO DE FÁRMACIA\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n06/05/09\r\n\r\n8:00h\r\n\r\n53\r\n\r\n5687550\r\n\r\nMARCELA DE MIRANDA SALDANHA\r\n\r\n23\r\n\r\n54\r\n\r\n5579387\r\n\r\nKARINA SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n23\r\n\r\n55\r\n\r\n5525720\r\n\r\nJÉSSICA DE CAMPOS DIAS DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n56\r\n\r\n5717061\r\n\r\nMARCO AURELIO BARBOSA DE BRITO\r\n\r\n23\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n04\r\n\r\nTÉCNICO DE HEMOTERAPIA\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n06/05/2009\r\n\r\n8:00h\r\n\r\n19\r\n\r\n5381691\r\n\r\nFABIANA CANEDO PINTO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5789000\r\n\r\nMARTA RIBEIRO DA COSTA PINTO GUEDES\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n5053079\r\n\r\nALINE NUNES DINIZ\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n5045447\r\n\r\nALINE CAVALCANTI DE SANTANA\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n5681110\r\n\r\nMAGALY PEDRA SOARES\r\n\r\n21\r\n\r\n24\r\n\r\n5023830\r\n\r\nALCINEIDE TEXEIRA DE ABREU DIAS\r\n\r\n21\r\n\r\n25\r\n\r\n5449984\r\n\r\nGISELE MELLO DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n26\r\n\r\n5906301\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n27\r\n\r\n5506748\r\n\r\nJAIME LUIZ DA SILVA MOTTA\r\n\r\n21\r\n\r\n28\r\n\r\n5727376\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n29\r\n\r\n5323058\r\n\r\nEDUARDO CARNEIRO DE CAMPOS\r\n\r\n21\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n11\r\n\r\nTÉCNICO DE HIGIENE DENTAL\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n06/05/2009\r\n\r\n8:00h\r\n\r\n29\r\n\r\n5773362\r\n\r\nMARILENE EMILIA CESAR\r\n\r\n25\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n01\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n06/05/2009\r\n\r\n9:00h\r\n\r\n78\r\n\r\n5425463\r\n\r\nFLAVIO LUIZ ROSA\r\n\r\n26\r\n\r\n79\r\n\r\n5506130\r\n\r\nJADER CESAR INACIO BARBOSA\r\n\r\n26\r\n\r\n80\r\n\r\n5669479\r\n\r\nLUIS HENRIQUE SOBRAL MOREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n81\r\n\r\n5188684\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA MENEZES BORBA\r\n\r\n26\r\n\r\n82\r\n\r\n5373360\r\n\r\nERNESTIDES IFFARRAGUIRRE FILHO\r\n\r\n26\r\n\r\n83\r\n\r\n5520101\r\n\r\nJAQUELINE MONTEIRO TINOCO\r\n\r\n26\r\n\r\n84\r\n\r\n6044803\r\n\r\nSUANE DA SILVA PIRES\r\n\r\n26\r\n\r\n85\r\n\r\n5924571\r\n\r\nRENATA GRACE SOUSA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n86\r\n\r\n5933043\r\n\r\nRICARDO BRITO DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n87\r\n\r\n5017178\r\n\r\nADRIANE LOPES ROSSI\r\n\r\n26\r\n\r\n88\r\n\r\n6043720\r\n\r\nSORAYA TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n89\r\n\r\n5027974\r\n\r\nALESSANDRA DE ALMEIDA GOMES FIGUEIREDO\r\n\r\n26\r\n\r\n90\r\n\r\n6002328\r\n\r\nSANDRO TELLES DE MELO\r\n\r\n26\r\n\r\n91\r\n\r\n5270145\r\n\r\nDANIELE ALVES DALMASIO DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n92\r\n\r\n5692969\r\n\r\nMARCELO AQUINO DE FREITAS\r\n\r\n26\r\n\r\n93\r\n\r\n5604618\r\n\r\nLEANDRO SANTOS DA ROCHA\r\n\r\n26\r\n\r\n94\r\n\r\n5209780\r\n\r\nCELSO DE MORAES SALVADOR VEIGA\r\n\r\n26\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n17\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n06/05/2009\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n95\r\n\r\n6008100\r\n\r\nSERGIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR\r\n\r\n26\r\n\r\n96\r\n\r\n5950521\r\n\r\nRODRIGO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n97\r\n\r\n5958027\r\n\r\nRONALDO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n98\r\n\r\n5390588\r\n\r\nFÁBIO DA ROSA MORAES\r\n\r\n26\r\n\r\n99\r\n\r\n5462587\r\n\r\nGRASIANO MACIEL\r\n\r\n26\r\n\r\n100\r\n\r\n5840612\r\n\r\nNELSON DA SILVA MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\n26\r\n\r\n101\r\n\r\n5318531\r\n\r\nEDMAR DA SILVA RAMOS\r\n\r\n26\r\n\r\n102\r\n\r\n5035193\r\n\r\nALEX VIEIRA DE JESUS\r\n\r\n26\r\n\r\n103\r\n\r\n5553611\r\n\r\nJOSIAS DE OLIVEIRA PIRES\r\n\r\n26\r\n\r\n104\r\n\r\n5312383\r\n\r\nDOUGLAS FERNANDO MELLO DIAS DA ROSA\r\n\r\n26\r\n\r\n105\r\n\r\n5484534\r\n\r\nINGRID CRISTINA SILVA PEREIRA SABINO\r\n\r\n26\r\n\r\n106\r\n\r\n5328962\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA MACHADO DE LIMA\r\n\r\n26\r\n\r\n107\r\n\r\n5508733\r\n\r\nJANAÍNA BORGES MATHIAS DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n108\r\n\r\n5797421\r\n\r\nMICHEL CORREA DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n109\r\n\r\n5179804\r\n\r\nCARLA DAS NEVES\r\n\r\n26\r\n\r\n110\r\n\r\n5429304\r\n\r\nFRANCISCO ANDRÉ NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n111\r\n\r\n5373815\r\n\r\nESMENILSON JOSE DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n17\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n06/05/2009\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n112\r\n\r\n5144863\r\n\r\nARLINDO DA SILVA CAPUCHO\r\n\r\n25\r\n\r\n113\r\n\r\n6088910\r\n\r\nTIAGO MAGALHÃES TESTAI\r\n\r\n25\r\n\r\n114\r\n\r\n5954447\r\n\r\nRODRIGO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n115\r\n\r\n5217805\r\n\r\nCINTIA GUIMARÃES FERREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n116\r\n\r\n5265721\r\n\r\nDANIEL FONSECA PASCHOAL\r\n\r\n25\r\n\r\n117\r\n\r\n5039710\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS MARINHO\r\n\r\n25\r\n\r\n118\r\n\r\n5812689\r\n\r\nMIRYAN GONÇALVES DE ANCHIETA NASCIMENTO\r\n\r\n25\r\n\r\n119\r\n\r\n5312371\r\n\r\nDOUGLAS FABRÍCIO DE VASCONCELOS\r\n\r\n25\r\n\r\n120\r\n\r\n5040619\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n121\r\n\r\n5027706\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA LOURENÇO\r\n\r\n25\r\n\r\n122\r\n\r\n5604539\r\n\r\nLEANDRO RUY GOMES\r\n\r\n25\r\n\r\n123\r\n\r\n5022873\r\n\r\nALBERTO MARINHO PIRES\r\n\r\n25\r\n\r\n125\r\n\r\n5033494\r\n\r\nALESSANDRO LIMA DE CASTILHO\r\n\r\n25\r\n\r\n126\r\n\r\n5495684\r\n\r\nITAMAR PINTO COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\n127\r\n\r\n5919745\r\n\r\nRENATA CARLOS DE MELO\r\n\r\n25\r\n\r\n128\r\n\r\n5392457\r\n\r\nFABIO NASCIMENTO GOUVEA\r\n\r\n25\r\n\r\n129\r\n\r\n6087190\r\n\r\nTHIAGO SILVA DE AARAUJO\r\n\r\n25\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n17\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n06/05/2009\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n130\r\n\r\n5895455\r\n\r\nRAFAEL DE FREITAS\r\n\r\n25\r\n\r\n131\r\n\r\n5629706\r\n\r\nLISLEY CRISTINA MARTORELLI MOREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n132\r\n\r\n5931794\r\n\r\nRENATO VIANA DE FRANÇA\r\n\r\n25\r\n\r\n133\r\n\r\n5876412\r\n\r\nPAULO JOSE M. COELHO\r\n\r\n25\r\n\r\n134\r\n\r\n5979109\r\n\r\nROSEMERI ROSA\r\n\r\n25\r\n\r\n135\r\n\r\n5257440\r\n\r\nCRISTINA LEOPOLDINO RODRIGUES\r\n\r\n25\r\n\r\n136\r\n\r\n5694681\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n137\r\n\r\n5794092\r\n\r\nMAXIMILIANO RIBEIRO LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\n138\r\n\r\n5094562\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA DA SILVA LEMOS\r\n\r\n25\r\n\r\n139\r\n\r\n5109085\r\n\r\nANDRE QUINTARELLI GREENHALGH\r\n\r\n25\r\n\r\n140\r\n\r\n5184563\r\n\r\nCARLA ROSA CUNHA DE MATTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n141\r\n\r\n6019493\r\n\r\nSILVANETE DIAS RIBEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n142\r\n\r\n5437404\r\n\r\nGELSON MACEDO DE MELO JUNIOR\r\n\r\n25\r\n\r\n143\r\n\r\n5573221\r\n\r\nJULIO PIOVESAN CAMARGO\r\n\r\n25\r\n\r\n144\r\n\r\n5897853\r\n\r\nRAFAEL TAVEIROS DA SILVA DOS REIS\r\n\r\n25\r\n\r\n145\r\n\r\n5932993\r\n\r\nRICARDO BENTES MONTEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n146\r\n\r\n5186997\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MORENO LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n17\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n06/05/2009\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n147\r\n\r\n5325894\r\n\r\nEGLAIZE DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n25\r\n\r\n148\r\n\r\n6147197\r\n\r\nWANESSA LEMOS BATISTA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n149\r\n\r\n5673010\r\n\r\nLUIZ EDUARDO MACEDO DE LACERDA\r\n\r\n25\r\n\r\n150\r\n\r\n5452533\r\n\r\nGISELLE GONÇALVES FERNANDES\r\n\r\n25\r\n\r\n151\r\n\r\n5130438\r\n\r\nANGELICA CORREA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n152\r\n\r\n5056860\r\n\r\nALLAN ALMIR DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n153\r\n\r\n5832172\r\n\r\nNATALIA DE SOUSA PINTO\r\n\r\n25\r\n\r\n154\r\n\r\n5963539\r\n\r\nROSANA GESTEIRA ALVAREZ\r\n\r\n25\r\n\r\n155\r\n\r\n5340524\r\n\r\nELIANE IZA DE CARVALHO\r\n\r\n25\r\n\r\n156\r\n\r\n5877659\r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n25\r\n\r\n157\r\n\r\n5718582\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MELO DAS CHAGAS\r\n\r\n25\r\n\r\n158\r\n\r\n5929519\r\n\r\nRENATA TEIXEIRA MEDEIROS\r\n\r\n25\r\n\r\n159\r\n\r\n5316352\r\n\r\nEDILMA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n160\r\n\r\n6135444\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA DERUSSI SAMPAIO DE QUEIROZ\r\n\r\n25\r\n\r\n161\r\n\r\n5390485\r\n\r\nFABIO COSTA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n162\r\n\r\n5662370\r\n\r\nLUCIENNE FERREIRA DE MESQUITA\r\n\r\n25\r\n\r\n163\r\n\r\n5931058\r\n\r\nRENATO GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n17\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n06/05/2009\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n164\r\n\r\n6003965\r\n\r\nSAULO DE FREITAS DUARTE JUNIOR\r\n\r\n25\r\n\r\n165\r\n\r\n6149364\r\n\r\nWELLINGTON VAZ GUIMARÃES\r\n\r\n25\r\n\r\n166\r\n\r\n5974306\r\n\r\nROSE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\n167\r\n\r\n5828508\r\n\r\nNADJA SORESINE DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n168\r\n\r\n5951574\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA SANTIAGO\r\n\r\n25\r\n\r\n169\r\n\r\n5414003\r\n\r\nFERNANDO BRENO DA SILVA PINTO\r\n\r\n25\r\n\r\n170\r\n\r\n6017915\r\n\r\nSILVANA DE CARVALHO REIS\r\n\r\n25\r\n\r\n171\r\n\r\n5054059\r\n\r\nALINE PINTOR NOGUEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n172\r\n\r\n5569795\r\n\r\nJULIANA SANTOS SAD\r\n\r\n25\r\n\r\n173\r\n\r\n5674037\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n174\r\n\r\n6101987\r\n\r\nVANDER SOUZA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n175\r\n\r\n5211177\r\n\r\nCHARLES ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL JUNIOR\r\n\r\n25\r\n\r\n176\r\n\r\n5035510\r\n\r\nALEXANDER GONÇALVES DE SANT´ANNA\r\n\r\n25\r\n\r\n177\r\n\r\n5556909\r\n\r\nJOYCE PINTO ROCHA\r\n\r\n25\r\n\r\n178\r\n\r\n5948988\r\n\r\nROBSON LUIS FOLENA\r\n\r\n25\r\n\r\n179\r\n\r\n5038900\r\n\r\nALEXANDRE GARRIDO\r\n\r\n25\r\n\r\n180\r\n\r\n5166718\r\n\r\nBRUNO HONORATO A DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n17\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n06/05/2009\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n181\r\n\r\n5467690\r\n\r\nHAMILTON PAITER FREIRE\r\n\r\n25\r\n\r\n182\r\n\r\n5612494\r\n\r\nLEONARDO FRANÇA CARDOSO\r\n\r\n25\r\n\r\n183\r\n\r\n6144676\r\n\r\nWALLACE DA CRUZ LEITE\r\n\r\n25\r\n\r\n184\r\n\r\n5993430\r\n\r\nSANCHES MARTINS FILHO\r\n\r\n25\r\n\r\n185\r\n\r\n5669248\r\n\r\nLUIS GOMES DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n186\r\n\r\n5712907\r\n\r\nMARCILIO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n187\r\n\r\n5464330\r\n\r\nGREICE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n188\r\n\r\n5539778\r\n\r\nJORGE LUIS ALONSO DOMINGUEZ MACAMBIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n189\r\n\r\n5607747\r\n\r\nLEILA MARIA VIEIRA SINEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n190\r\n\r\n6079064\r\n\r\nTHAIS LEANDRO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n25\r\n\r\n191\r\n\r\n5317575\r\n\r\nEDINETE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n192\r\n\r\n5168417\r\n\r\nBRUNO THADEU DO NASCIMENTO\r\n\r\n25\r\n\r\n193\r\n\r\n5669650\r\n\r\nLUIS ROCHA JUNIOR\r\n\r\n25\r\n\r\n194\r\n\r\n5524271\r\n\r\nJENIFER GONÇALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n25\r\n\r\n195\r\n\r\n5186006\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA CAVALCANTI SOBRINHO ALMEIDA\r\n\r\n25\r\n\r\n196\r\n\r\n5248516\r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n197\r\n\r\n5181215\r\n\r\nCARLA FONTOURA DE FONTES\r\n\r\n24\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n17\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n06/05/2009\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n198\r\n\r\n5458043\r\n\r\nGLEDSON LEANDRO BARBOSA MORAES\r\n\r\n24\r\n\r\n199\r\n\r\n5713614\r\n\r\nMARCIO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n200\r\n\r\n5184678\r\n\r\nCARLA SANDRA VIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n201\r\n\r\n5657570\r\n\r\nLUCIANO ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n202\r\n\r\n5826240\r\n\r\nMOYSES RODRIGUES FILHO\r\n\r\n24\r\n\r\n203\r\n\r\n5537230\r\n\r\nJONATAS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n204\r\n\r\n5440567\r\n\r\nGERSON DA SILVA FRANÇA\r\n\r\n24\r\n\r\n205\r\n\r\n5042185\r\n\r\nALFREDO CESAR MUNIZ LINHARES\r\n\r\n24\r\n\r\n206\r\n\r\n5722305\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DUTRA FORTUNA\r\n\r\n24\r\n\r\n207\r\n\r\n5506049\r\n\r\nJACYMARA BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n208\r\n\r\n5612238\r\n\r\nLEONARDO FELIZARDO ADÃO\r\n\r\n24\r\n\r\n209\r\n\r\n5840570\r\n\r\nNELSON BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n210\r\n\r\n5324609\r\n\r\nEDUARDO ORTIZ RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n24\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n13\r\n\r\nId: 761103"
                        ],
                        "761712": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 20/02/2009\r\n\r\nPÁGINA 44 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nMÉDICO-ANATOMIA PATOLÓGICA\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricão\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n27/2/09\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n1\r\n\r\n6124409\r\n\r\nVERÔNICA GOULART MOREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n5387152\r\n\r\nFABIANE CARVALHO DE MACEDO\r\n\r\n31\r\n\r\n3\r\n\r\n5809629\r\n\r\nMIRELLA ROCHA AZAMOR\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n5278041\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA CARVALHO SOUSA\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n5084969\r\n\r\nANA LUIZA MIGUEZ\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n5652406\r\n\r\nLUCIANA PANTALEÃO\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n5814765\r\n\r\nMONICA BARBATO ZAPPA\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n5053389\r\n\r\nALINE PAGANELLI\r\n\r\n25\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n08\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nMÉDICO-ANATOMIA PATOLÓGICA\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricão\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n27/2/09\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n1\r\n\r\n6124409\r\n\r\nVERÔNICA GOULART MOREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n5387152\r\n\r\nFABIANE CARVALHO DE MACEDO\r\n\r\n31\r\n\r\n3\r\n\r\n5809629\r\n\r\nMIRELLA ROCHA AZAMOR\r\n\r\n30\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n03\r\n\r\nId: 761712"
                        ],
                        "761060": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/84/51044/2008 \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2008\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ESTEIRA ERGOMÉTRICA - CBMERJ\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/05/2009, às 09:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 28/05/2009, às 10:30 horas.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DAF/SUBSEDEC/SESDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13:00 às 16:00 horas, e 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas. Informações pelos tels. (21) 3399-4146 / 3399-4145 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 761060"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "761991": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO MÉDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA\r\n\r\nCOMISSÃO GESTORA \r\n\r\n*AVISO\r\n\r\nDando prosseguimento na licitação de Tomada de Preços nº 002/2009, divulgamos que a empresa Padrão Empreendimentos e Construção Ltda foi habilitada. Prazo para recurso 5 (cinco) dias úteis, inexistindo recurso, fica marcada reunião de abertura de propostas para o dia 08/05/2009, às 10:00 horas.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 28/04/2009.\r\n\r\nId: 761991. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "761639": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 29.04.2009\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público de Classe Especial Dr. HERBERT DE SOUZA COHN para, assumir a sua lotação no mês de maio de 2009.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público de Classe Especial Dr .ELISON TEIXEIRA DE SOUZA para, analisar o cabimento e, se for o caso, promover REVISÃO CRIMINAL a favor de Bruno de Castro Martins, nos autos do processo nº 2002.001.119924 que tramitou na 33ª Vara Criminal, cuja cópia encontra-se à disposição na Secretaria da Corregedoria Geral, apenso ao administrativo nº E-20/20.408/2008.\r\n\r\nQuebra DESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública de Classe Especial Drª. MÁRCIA MALAFAIA REZENDE DE FIGUEIREDO para, assumir a sua lotação e, sem prejuízo desta, atuar na 1ª Defensoria Pública da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, no mês de maio de 2009, tornando sem efeito o ato do Defensor Público anteriormente designado.\r\n\r\nDESIGNA as Exmªs. Srªs. Defensoras Públicas Drªs. THEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA e TÂNIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na Defensoria Pública da 2ª/4ª Varas Cíveis da Regional da Leopoldina, tornando sem efeito a designação do Defensor Público natural, em razão de férias.\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. JOÃO PAULO TERRA MEIRELES e LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem no processo nº 2004.081.000089-9, em trâmite na Comarca de Itatiaia, na defesa de Joelson Ferreira do Nascimento.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. JULIA RIBEIRO DE CASTRO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no processo nº 2000.048.000029-3, em trâmite na Comarca de Rio das Flores, na defesa de Gezo Dutra de Oliveira.\r\n\r\nDESIGNA, a pedido, o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO para, sem prejuízo de suas atribuições, ajuizar ação de regulamentação de visitas c/c antecipação de tutela a favor de João Luiz Tebaldi Selem em face de Bruna Mafra Moreira.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MARÍLIA CORREA PINTO DE FARIAS para, atuar no Plenário do Tribunal do Júri da Comarca de Macaé, dia 29.04.2009, às 10 horas, na defesa de Celso Gomes Ribeiro, processo nº 2005.028.003377-0.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª Defensora Pública Drª. ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA para, atuar na Projeção Avançada do Juizado Especial Criminal, nas dependências do Estádio Mário Filho, no dia 12.03.2009, 5ª feira, às 19:30 horas.\r\n\r\nDESIGNA, a pedido, a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CLÁUDIA VIANA DA ROSA E SILVA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no processo nº 2008.001.433094-0, na defesa de José dos Reis Geovanini, em trâmite no IV JECRIM da Capital, em concomitância com o Defensor Público natural.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. KARINA GONÇALVES JASMIM para, atuar na audiência de 13.04.2009, da Auditoria da Justiça Militar, processo nº 2008.001.336078-9.\r\n\r\nDESIGNA as Exmªs. Srªs. Defensoras Públicas Drªs. MARIA DE FÁTIMA ABREU MARQUES DOURADO e MARIA ALICE MONTEIRO para, atuarem na Campanha “Cidadão tem nome e sobrenome” a ser realizada no dia 01.05.2009, das 9 às 17 horas, no Parque de Exposições de Itaipava.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 01.03.2009, no Juizado Especial Cível de Resende o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. HELOISA ANDRÉA FAÇANHA VAZ.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 18.04.2009, sábado, na Comarca de \r\n\r\nLaje do Muriaé o Exmº. Sr. Defensor Público Dr .MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. RENATA SALLES DE FREITAS.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 21.04.2009, 3ª feira, na Comarca de Pinheiral o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. FELIPE BRUNO CAMBRAIA, excluindo a Exmª. Srª. JOANA VIEGAS SOARES.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 20.04.2009, 2ª feira, na Comarca de Itatiaia o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. SUZANE CADORE NUNES BARRETO.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 18.04.2009, sábado, na Vara de Família, da Infância, da Juventude, da Juventude e do Idoso de Valença a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. PAULO VINÍCIUS COZZOLINO ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 19.04.2009, domingo, na 1ª Vara de Valença a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. JULIA RIBEIRO DE CASTRO.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 20.04.2009, 2ª feira, na 2ª Vara de Miracema o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. RENATA SALLES DE FREITAS.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 26.04.2009, domingo, na 1ª Vara de Família, Infância, da Juventude e do Idoso de Cabo Frio o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ RICARDO PAES DE ABREU, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LARISSA ATHAYDE CARPI SOARES.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 19.04.2009, domingo, na 3ª Vara de Família de Campos o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ CLÁUDIO RAMOS MARINS, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZÃO.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 29.03.2009, domingo, na 2ª Vara Cível de Cabo Frio a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ RICARDO PAES DE ABREU.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 26.04.2009, domingo, na Comarca de Mangaratiba o Exmº. Sr. Defensor Público Dr .TIAGO FERNANDES DE BARROS, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MARINA MAGALHÃES LOPES.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 21.04.2009, 3ª feira, no Juizado Especial Cível de Valença a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. JULIA RIBEIRO DE CASTRO, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. PAULO VINÍCIUS COZZOLINO ABRAHÃO.\r\n\r\nId: 761639"
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                    "760942": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 17.04.2009\r\n\r\nPAGINA 01 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 14.04.2009\r\n\r\nMARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nOnde-se Lê: ...Concedo 03 (três) meses... \r\n\r\nLeia-se: ...Concedo 06 (seis) meses...\r\n\r\nId: 760942"
                    ],
                    "760937": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 14/04/2009\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.234/2009 - Andréa Alves Gismondi\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.743/2009 - Marcello Mendonça de Brito\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.785/2009 - Juliana Moreira Mendonça\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.836/2009 - João Paulo de Aguiar Sampaio Souza\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.391/2009 - Carlos Robson da Ponte\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.784/2009 - Verônica Santos Carvalho\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.833/2009 - Ana Paula Calandrini Barata\r\n\r\nPlantão Judiciário - Defiro.\r\n\r\nDE 15/04/2009\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.267/2009 - Tiago Fernandes de Barros\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.694/2009 - Karina Terra de Azeredo Vasconcelos\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.270/2009 - João Francisco Nascimento Colnago\r\n\r\nPlantão Judiciário - Defiro.\r\n\r\nDE 16/04/2009\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.838/2009 - Cristiano Mussi Ponciano\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.840/2009 - José Edenizar Tavares de Almeida Neto\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.472/2009 - Sylvio de Barros Imbassahy\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.356/2009 - Andréa Carius de Sá\r\n\r\nPlantão Judiciário - Defiro.\r\n\r\nDE 17/04/2009\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.865/2009 - Luiz Carlos Ambrosio Junior. Plantão Judiciário - Defiro. \r\n\r\nId: 760937"
                    ],
                    "761643": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 27/04/2009\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.880/2009 - Claudia Inez Marques\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.357/2009 - Renata Duarte Pereira Freire e Silva\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.881/2009 - Simone Haddad Lopes de Carvalho\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.210/2009 - Luiz Fabiano Oliveira de Faria\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.883/2009 - Lúcia Scisinio Pontes\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.771/2009 - Andréa Salles Muniz\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.878/2009 - Claudia Valéria Taranto\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.884/2009 - Ana Cristina Maia de Mendonça\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.879/2009 - Carlos Antonio Costa Martins\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.152/2009 - Patrícia Maria Gonçalves Antunes\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.738/2009 - Daniella de Oliveira Andrade\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.415/2009 - Elias Toledo de Oliveira\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.453/2009 - Marcos Roberto dos Reis Lang\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.509/2009 - Cinthia Andrade Robert Lemos\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.887/2009 - Rita Jamile Assad Bicudo\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.535/2009 - Marcelo Leão Alves\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.085/2009 - Alexandre Valesca Magacho Lessa\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.889/2009 - Claudia Viana da Rosa e Silva\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.070/2009 - Patrícia Teixeira Alves Corrêa\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.059/2009 - Marcelo Pereira Consendey\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.909/2009 - Letícia Oliveira Furtado\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.907/2009 - Renata Antão Xavier de Góes\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.536/2009 - Roberta de Oliveira Rocha\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.445/2009 - Cristian Pinheiro Barcelos\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.443/2009 - Cristiana Mendes Carvalho de Oliveira\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.375/2009 - Nadia Maria Pereira da Silva\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.906/2009 - Anna Carolina da Costa Vieira\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.284/2009 - Flávio Eduardo Lethier Rangel\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.688/2009 - Agenor Gomes Pinto Neto\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.759/2009 - Gabriela de Almeida Calomeni\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.659/2009 - Luciana de Almeida Lemos\r\n\r\nPlantão Judiciário - Defiro.\r\n\r\nId: 761643"
                    ],
                    "760938": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.04.2009\r\n\r\nProc. nº E-20/10.812/2000 - MARCELO MACHADO FONSECA, Defensor Público, matrícula 836.313-7. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter o requerente renunciado a dois períodos de férias, aliado ainda aos motivos apresentados, ACOLHO, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de 11 (onze) dias de férias antigas, para o período de 21 a 31 de JULHO de 2009, férias correspondentes ao restante do 1º período de 2007. \r\n\r\nProc. nº E-15/00.389/78 - VANIA RENAULT BECHARA GOMES, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 2.002933-6. Diante da manifestação de CANCELAMENTO ao gozo das férias deferidas, para o mês de MAIO de 2009, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês, deixando a mesma para gozo oportuno.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.691/2003 - PAULO SERGIO SALVADO MORAES, Defensor Público, matrícula 877.407-7. Preenchidos os requisitos legais, acolho o pedido de 08 (oito) dias de licença gala, com início no dia 11.04.09, suspendendo-se suas férias neste período.\r\n\r\nId: 760938"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "761638": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 035/2009\r\n\r\nPARTES: DPGE E A EMPRESA COSLIMP COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de carrinhos para deslocamento de processos.\r\n\r\nVALOR: R$ 30.498,00 (trinta mil quatrocentos e noventa e oito reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/04/2009\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.012/2009\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 036/2009\r\n\r\nPARTES: DPGE E A EMPRESA FERREIRA E SANCHES COM. E SERV. DE PROD. DE LIMPEZA EM GERAL LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de limpeza.\r\n\r\nVALOR: R$ 110.565,00 (cento e dez mil quinhentos e sessenta e cinco reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/04/2009\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/12.403/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 037/2009\r\n\r\nPARTES: DPGE E A EMPRESA EDINOR A. DE CASTRO FILHO COMÉRCIO DE VASSOURAS E BAZAR - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de limpeza.\r\n\r\nVALOR: R$ 25.910,00 (vinte e cinco mil novecentos e dez reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/04/2009\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/12.403/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 038/2009\r\n\r\nPARTES: DPGE E A EMPRESA VINIPEL COMERCIAL LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de limpeza.\r\n\r\nVALOR: R$ 52.100,00 (cinquenta e dois mil e cem reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/04/2009\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/12.403/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 039/2009\r\n\r\nPARTES: DPGE E A EMPRESA BAZAR SIDERAL 2000 LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de limpeza.\r\n\r\nVALOR: R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/04/2009\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/12.403/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 040/2009\r\n\r\nPARTES: DPGE E A DANJAC DISTRIBUIDORA LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de limpeza\r\n\r\nVALOR: R$ 17.480,00 (dezessete mil quatrocentos e oitenta mil reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/04/2009\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/12.403/2008\r\n\r\nId: 761638"
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                    "762392": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos interessados que as atividades das Defensorias Públicas das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça, localizada no 5º andar da Rua Dom Manoel 29, estarão suspensas nos dias 04, 05 e 06 de maio do corrente ano em razão de mudança.\r\n\r\nId: 762392"
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